Edição 2514, segunda-feira, 3 de maio de 2010 com 48 páginas
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Edição 2514, segunda-feira, 3 de maio de 2010 com 48 páginas
Contagem, segunda-feira, 3 de maio de 2010 Ano 19 Edição 2514 160 famílias recebem as chaves dos primeiros apartamentos do PAC Arrudas Somente no trecho de Contagem serão 42 blocos. A entrega deverá ser concluída até o final do ano Odilon Rocha Os primeiros 160 apartamentos do PAC Arrudas foram entregues no último dia 23 pela prefeita Marília Campos, às famílias moradoras da antiga Vila Dom Bosco, no Jardim Industrial. O residencial integra as obras de requalificação do Ribeirão Arrudas, resultado do convênio firmado entre os governos Federal e Estadual e as prefeituras de Contagem e Belo Horizonte. O orçamento inicial do empreendimento é de R$ 205 milhões, destes já foram aplicados R$ 90 milhões. De acordo com Marília Campos, as moradias tem um significado "muito especial pelo fato de contribuir para que não ocorra no local novas tragédias". Desde quando estou à frente da Prefeitura, passei a me preocupar muito mais com a chegada das chuvas, porque, ao estarmos no poder público, ficamos lado a lado com o sofrimento das pessoas e temos um sentimento de impotência muito grande, porque sabemos que não basta apenas amparar no momento da tragédia, embora O PAC Arrudas •Construção de 608 apartamentos de dois e três quartos •Construção de um centro comunitário •Implantação do parque linear ao longo do Ribeirão •Obras de contenções, retificações, interceptores de esgoto, remanejamento das redes de água e de esgotos, além do conjunto de recuperação ambiental. •Melhoria na articulação do sistema viário, compreendendo a construção de quatro pontes, dois viadutos, uma trincheira e um viaduto ferroviário. Prefeita Marília Campos na solenidade de entrega das moradias essa seja uma questão fundamental. É preciso resolver os problemas de forma definitiva” disse a prefeita. O clima foi de comemoração durante a entrega das moradias. Os dez blocos construídos possuem 16 apartamentos, de quatro andares. A infraestrutura conta com portaria ele- trônica, interfone, sensor de luz, área de serviço, vaga de garagem para cada morador, entre outros detalhes que garantem moradia digna às famílias que moravam em condições precárias. É o caso da auxiliar de serviços, Marlene Gina de Souza, moradora do local e, agora, a síndica de seu bloco. •Ampliação da Avenida Tereza Cristina Na última inundação do Arrudas, no final do ano de 2008, Marlene perdeu todos os seus bens. Ao receber sua casa nova, ela não escondeu o alívio. "Este momento muda muito a minha vida e a de meus três filhos. Vamos ter mais segurança, mais conforto, enfim, os benefícios são inúmeros", disse. Inaugurado em Contagem 4º equipamento de Segurança Alimentar A Prefeitura de Contagem, em convênio com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Associação Betel de Assistência Social (ABAS), inaugurou, na última quarta-feira (28), o Centro Municipal de Agricultura Urbana (CMAUF). Com capacidade para atender 350 agricultores, o Centro funcionará como escola de formação e experimentação de tecnologias agroecológicas e como espaço de produção de alimentos de qualidade. Na solenidade, a prefeita Marília Campos reconheceu a importância das parcerias com a União e entidades civis para o desenvolvimen- to do projeto. “Não estaríamos avançando sem esse apoio. Estou feliz em dobro hoje, porque, além deste Centro de Agricultura, inauguramos mais cedo o Centro de Formação do Trabalhador (Cefort). Os dois equipamentos são oportunidades de trabalho, fazem parte de uma política social abrangente e inclusiva e vão colaborar com o desenvolvimento de Contagem”, disse a prefeita. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social do municipio, Maurício Rangel, o espaço vai ajudar a integrar e fortalecer outras ações já implementadas, como o Banco de Alimentos, o Ponto da Roça e as Cozinhas Comunitárias. Na avaliação da representante do Minis- tério, Neila Maria Batista Afonso, a Prefeitura de Contagem está cumprindo o seu papel. “Ao estabelecer as condições necessárias com a implementação de diretrizes e ações, as políticas de segurança alimentar e nutriconal tornam-se perenes e sólidas. Para ela, o centro tem capacidade para ir além do incentivo à produção de alimentos. “Ele mostrará que é possível resgatar a lógica de uso e ocupação adequada do solo e estimular o uso da propriedade individual”, acrescentou. Estrutura O Centro Muncipal de Agricultura Urbana e Familiar é o quarto equipamento público de Segurança Alimentar e Nutricional implantado na cidade. Sua estrutura conta com sala de formação; áreas para pastejo (criação de pequenos animais associadas à agricultura) e piscicultura; unidade de processamento de alimentos; sistema agroflorestal onde poderão ser desenvolvidas hortas (alimentos e plantas medicinais), pomares e composto orgânico; estufa para produção de mudase banco de sementes, entre outros. O Centro de Agricultura Urbana e Familiar está localizada na Avenida das Américas, nº150, Bairro São Sebastião. 2 Atos do Executivo LEI nº 4342, de 26 de abril de 2010 Declara de utilidade pública o Instituto Beneficente Mãos no Arado A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Instituto Beneficente Mãos no Arado, com sede neste Município. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 26 de abril de 2010. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem LEI nº 4343, de 29 de abril de 2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias e casas lotéricas, localizadas no Município de Contagem, a instalar câmeras de vídeo em suas áreas externas. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º As agências bancárias e as casas lotéricas, situadas no Município de Contagem, deverão instalar e manter em funcionamento câmeras de vídeo em suas áreas externas, na quantidade suficiente para abranger todo o seu entorno. §1º O monitoramento será feito por meio de gravação dos locais a serem protegidos, principalmente, no horário compreendido entre 06:00 e 22:00 h, sendo que as imagens deverão ser salvas por um período de três meses e colocadas à disposição do poder público, especialmente das autoridades policiais, sempre que solicitadas. §2º Para todos os efeitos de que trata esta Lei, consideram-se agências bancárias as filiais dos bancos comerciais, de investimentos ou mistos, de pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenham como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou a custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. §3º Consideram-se “Casas Lotéricas” as atividades de comercialização e de serviços autorizadas por termo próprio pela Caixa Econômica Federal – CAIXA, nos termos do Decreto-Lei n.º 6.259/44 que comercializa loterias federais, produtos conveniados e que atue na prestação dos serviços delegados pela CAIXA, especialmente: I- o recebimento de contas de concessionárias (água, luz e telefones), carnês, prestações, faturas e documentos de diversos convênios; II - os serviços financeiros como correspondentes da CAIXA autorizados pelo Banco Central do Brasil – BCB e; III - os Pagamentos dos Benefícios da Rede de Proteção Social. Art. 2º O não cumprimento dos dispositivos desta Lei será punido com multa de R$ 3.000,00 (três mil reais), por dia de descumprimento, através dos procedimentos previstos de sua aplicação na Lei Complementar nº 80, de 05 de janeiro de 2010. §1º O valor definido na multa do caput deste artigo será atualizado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. §2º Em caso de extinção do IPCA, a atualização dos valores será realizada pelo índice que o substituir ou, não havendo substituto, por índice instituído por lei federal e que reflita a perda de poder aquisitivo da moeda. Art. 3º Os recursos contra as penalidades aplicadas pela fiscalização de Posturas do Município no cumprimento da presente Lei deverão cumprir os procedimentos previstos na Lei Complementar nº 76, de 04 de janeiro de 2010. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n.º 4.297, de 05 de novembro de 2009. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 29 de abril de 2010. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem LEI nº 4344, de 29 de abril de 2010 Dispõe sobre a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento nas agências bancárias. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei Art. 1º Ficam as agências bancárias obrigadas a instalar divisórias entre os caixas e o espaço reservado para clientes que aguardam atendimento, proporcionando privacidade às operações financeiras. §1º As divisórias a que se refere o caput deste artigo deverão ter a altura mínima de 1,80 (um metro e oitenta centímetros), a ser confeccionadas em material que impeça a visibilidade. §2º Para todos os efeitos de que trata esta Lei, consideram-se agências bancárias as filiais dos bancos comerciais de investimentos ou mistos, de pessoa jurídica de direito público ou privado, que tenham como atividade principal ou acessória, cumulativamente ou não, a captação, intermediação ou aplicação de recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, ou custódia, emissão, distribuição, negociação, intermediação ou administração de valores mobiliários. Art. 2º O não cumprimento dos dispositivos desta Lei será punido com multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de descumprimento, através dos procedimentos previstos de sua aplicação na Lei Complementar nº 80, de 05 de janeiro de 2010. §1º O valor definido na multa do caput deste artigo será atualizado anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. §2º Em caso de extinção do IPCA, a atualização dos valores será realizada pelo índice que o substituir ou, não havendo substituto, por índice instituí- Contagem, 3 de maio de 2010 do por lei federal e que reflita a perda de poder aquisitivo da moeda. Art. 3º Os recursos contra as penalidades aplicadas pela fiscalização de Posturas do Município no cumprimento da presente Lei deverão cumprir os procedimentos previstos na Lei Complementar nº 76, de 04 de janeiro de 2010. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.296, de 05 de novembro de 2009. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 29 de abril de 2010. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem DECRETO nº 1344, de 26 de abril de 2010 Aprova projeto de remembramento de área de terreno que menciona e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados nos autos do Processo nº 02.A.21198/2008, de interesse de MRV Engenharia e Participações S/A; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o projeto de remembramento dos lotes 17, 18, 19, 20, 21 e 22, originando o lote 17A, com 1.561,60m², da Quadra 04, do Bairro Sapucaias III, neste Município. Art. 2º Ficam os órgãos competentes autorizados a procederem as anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 26 de abril de 2010. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem ISNARD MONTEIRO HORTA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 VII - Presidente da Associação Comercial e Industrial de Contagem – ACIC VIII - Presidente do Câmara de Dirigentes Lojistas de Contagem -CDL Contagem. §1º O Conselho Permanente para concessão da Medalha do Mérito Industrial e Comercial de Contagem será presidido pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. §2º O Conselho Permanente para concessão da Medalha do Mérito Industrial e Comercial de Contagem elaborará seu regimento interno, no qual constará os procedimentos para concessão, entrega e uso da Medalha. Art. 5º A Medalha do Mérito Industrial e Comercial de Contagem será de material semelhante ao ouro e terá um octógono, sobressaindo a Cruz de Malta, nas cores do Município (púrpura, azul, amarelo, vermelho e verde), tendo ao centro o brasão do Município de Contagem, que simboliza a Indústria, o Comércio e o Meio Ambiente, com os dizeres “Mérito Industrial e Comercial de Contagem”. Parágrafo único. A passadeira da Medalha do Mérito Industrial e Comercial de Contagem medirá até 1cm (um centímetros) de largura e 4cm de altura; a fita será confeccionada com gorgurão de seda, tecida em chamalote, na cor vermelha, medindo 4cm (quatro centímetros) de largura e 70cm (setenta centímetros) de comprimento. Art. 6º O croqui da Medalha do Mérito Industrial e Comercial de Contagem é o constante no Anexo I deste Decreto. Art. 7º Revogam-se os Decretos nº 9.707, de 29 de julho de 1997 e nº 9.973, de 31 de julho de 1998. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 29 de abril de 2010. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem LEONARDO ANTUNES DA CONCEIÇÃO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico DECRETO nº 1345, de 26 de abril de 2010 Aprova projeto de desmembramento de área de terreno que menciona e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais; considerando os despachos exarados nos autos do Processo SEDUMA nº 389/2007, de interesse de Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte; DECRETA: Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento de uma área de 3.897,97m², originado o Lote 14, com 2.651,95m² e o Lote 15, com 1.246,02m², localizados na Quadra 39, do Bairro Riacho das Pedras, neste Município. Art. 2º Ficam os órgãos competentes autorizados a procederem as anotações e averbações que se fizerem necessárias, em decorrência da presente aprovação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Registro, em Contagem, 26 de abril de 2010. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem ISNARD MONTEIRO HORTA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano DECRETO nº 1346, de 28 de abril de 2010 Revoga dispositivo do Decreto nº 588, de 31 de janeiro de 2007. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que já houve a execução da 1ª etapa da obra de implantação da Avenida Alterosas; CONSIDERANDO que os lotes enumerados no inciso XII, do art. 2º, do Decreto nº 588, de 31 de janeiro de 2007 não foram afetados pela obra; DECRETA: Art. 1º Revoga-se o inciso XII, do art. 2º, do Decreto nº 588, de 31 de janeiro de 2007. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de janeiro de 2007. Palácio do Registro, em Contagem, 28 de abril de 2010. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem RÔMULO THOMAZ PERILLI Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos DECRETO nº 1347, de 29 de abril de 2010 Regulamenta a Lei nº 2.972, de 11 de julho de 1997 e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 2º, da Lei 2.972, de 11 de julho de 1997; DECRETA: Art. 1º A Medalha do Mérito Industrial e Comercial objetiva conferir ao agraciado, pessoa natural ou jurídica, o reconhecimento do Poder Executivo Municipal à sua meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento econômico e social do Município de Contagem. Art. 2º A entrega da medalha de que trata o art. 1º deste Decreto dar-se-á anualmente por ocasião da comemoração da Semana da Indústria. Art. 3º A Medalha do Mérito Industrial e Comercial de Contagem será concedida em número não superior a 15 (quinze). Parágrafo único: O agraciado receberá um diploma alusivo à sua condecoração, assinado pela Prefeita do Município e pelo Presidente do Conselho Permanente para concessão da Medalha do Mérito Industrial e Comercial de Contagem. Art. 4º A Medalha do Mérito Industrial e Comercial será concedida mediante proposta do Conselho Permanente, nomeado pela Prefeita de Contagem, composto pelos seguintes membros: I- Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; II - Secretário Municipal de Fazenda; III - Secretário Municipal de Meio Ambiente; IV - Secretário Municipal de Trabalho e Geração de Renda; V- Presidente do Centro Industrial de Contagem – CINCO; VI - Presidente do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais – CIEMG; Diário Oficial do Município de Contagem Órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Projeto editorial e produção: Secretaria Municipal de Comunicação Social Circulação: Prefeitura, Câmara Municipal, Fórum, Órgãos Públicos Municipais, Estaduais e Federais, Sindicatos, Associações e entidades civis NOTIFICAÇÃO Assunto: Notificação da Prefeitura Municipal de Contagem relativa aos repasses do Orçamento Geral da União ao Município. A Prefeitura Municipal de Contagem, sediada na Praça Tancredo Neves, nº.200, bairro Camilo Alves, Contagem, Minas Gerais, inscrita no CNPJ nº 18.715.508/0001-31, em cumprimento às cláusulas contratuais e a legislação vigente, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores, as entidades empresariais e quem mais tiver ciência desta, que o município de Contagem recebeu parcela financeira correspondente ao Contrato de Repasse nº 0.276.367-55/2008, firmado com o Ministério da Saúde, cujo objeto é a estruturação da rede de serviços de atenção básica a saúde, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), depositadas na Caixa Econômica Federal, agência 0893, conta corrente 00647045-4. As informações detalhadas do Convênio podem ser obtidas na página eletrônica do governo federal intitulado Portal Transparência: www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/. Marília Aparecida Campos Prefeita Municipal de Contagem Ofício GP 0356/2010 Contagem, 27 de abril de 2010 Excelentíssimo Senhor Presidente, Recebi, em 08 de abril do corrente ano, o ofício OF/GP/GL/Nº 033/2010, encaminhando a Proposição de Lei nº 013/2010, que “Denomina o logradouro público que menciona, neste Município”. Dispõe o art. 1º da referida Proposição de Lei o seguinte: “Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Octaviano dos Passos o trecho compreendido entre as Ruas Manoel Teixeira de Camargos e Patoá, no Bairro Eldorado, neste Município.” A Proposição de Lei foi encaminhada para análise e emissão de parecer técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, que, ao se manifestar, informou que a rua que se pretende denominar não faz parte de loteamento aprovado. Após realizar levantamento, a SMDU informou ainda o seguinte: “...esse trecho localiza-se no lugar denominado Água Branca, ao lado do bairro Novo Eldorado. Quanto a rua Patoá, referência do trecho dessa proposição, possui a denominação oficial de rua Poatá – bairro Novo Eldoralo”. Conforme apurado pelo órgão competente, além do erro no nome do bairro e da rua que identificaria o trecho que se pretende denominar, o loteamento correto não é aprovado. Considerando as razões expostas, sou levada a apresentar VETO TOTAL a Proposição de Lei nº013/2010, por considerá-la inconstitucional e contrária aos interesses públicos, nos termos do art. 80, inciso II c/c art. 92, inciso VIII, ambos da Lei Orgânica do Município de Contagem. Sendo assim, devolvo a referida Proposição de Lei a essa Egrégia Câmara Municipal, para reexame. Aproveito a oportunidade para manifestar a Vossa Excelência e aos demais membros dessa Egrégia Casa Legislativa protesto de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, MARILIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem Ao Excelentíssimo Senhor IRINEU INÁCIO DA SILVA Prefeita Municipal: Marília Campos Assessor de Comunicação Social: Ivanir Corgosinho Jornalistas: Diúde Campos, Fleury Rosa, Carolina Melo Cunha, Bruna Alessandra , Noême Ramos e Vanessa Trotta Diagramação: Mário Moreira e Inês Guerra Distribuição: Aparecida dos Reis (3352-5601) Prefeitura Municipal de Contagem: Praça Presidente Tancredo Neves, 200, bairro Camilo Alves - MG CEP 32.017-900. Telefone: (31) 3352-5000 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 Presidente da Câmara Municipal de Contagem Ofício GP 0357/2010 Contagem, 27 de abril de 2010 Excelentíssimo Senhor Presidente, Recebi, em 08 de abril do corrente ano, o ofício OF/GP/GL/Nº 033/2010, encaminhando a Proposição de Lei nº 014/2010, “Que denomina logradouro público que menciona, neste Município”. Dispõe o art. 1º da referida Proposição de Lei o seguinte: “Art. 1º - Passa a denominar-se Rua Gaivotas a via localizada às margens do Córrego Beija-Flor, no Bairro Beija-Flor, o trecho compreendido entre a Rua Bem-te-vi até a marginal da via expressa de Contagem.” A Proposição de Lei foi encaminhada para análise e emissão de parecer técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, que, ao se manifestar, informou que o trecho que se pretende denominar referem-se a parte da Avenida Ibirissu, que localiza-se nos Bairros Industrial São Luiz e Beija-Flor. Portanto, trata-se de parte de uma avenida que já possui nome. É inquestionável que não se pode denominar os trechos de uma mesma avenida com nomes diferentes, pois geraria vários transtornos para a população e, principalmente, para os usuários do logradouro público em questão. Considerando as razões expostas, sou levada a apresentar VETO TOTAL a Proposição de Lei nº014/2010, por considerá-la inconstitucional e contrária aos interesses públicos, nos termos do art. 80, inciso II c/c art. 92, inciso VIII, ambos da Lei Orgânica do Município de Contagem. Sendo assim, devolvo a referida Proposição de Lei a essa Egrégia Câmara Municipal, para reexame. Aproveito a oportunidade para manifestar a Vossa Excelência e aos demais membros dessa Egrégia Casa Legislativa protesto de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, MARILIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem Ao Excelentíssimo Senhor IRINEU INÁCIO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Contagem Ofício GP 0358/2010 Contagem, 27 de abril de 2010 Excelentíssimo Senhor Presidente, Recebi, em 08 de abril do corrente ano, o ofício OF/GP/GL/Nº 033/2010, encaminhando a Proposição de Lei nº 015/2010, “Que denomina logradouro público que menciona, neste Município”. Dispõe o art. 1º da referida Proposição de Lei o seguinte: “Art. 1º - Passa a denominar-se Rua das Andorinhas a via localizada às margens do Córrego Beija-Flor, no Bairro Beija-Flor, o trecho compreendido entre a Rua Bem-te-vi até o final da divisa do Bairro Sapucaias I” A Proposição de Lei foi encaminhada para análise e emissão de parecer técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU, que, ao se manifestar, informou que o trecho que se pretende denominar referem-se a parte da Avenida Ibirissu, que localiza-se nos Bairros Industrial São Luiz e Beija-Flor. Portanto, trata-se de parte de uma avenida que já possui nome. É inquestionável que não se pode denominar os trechos de uma mesma avenida com nomes diferentes, pois geraria vários transtornos para a população e, principalmente, para os usuários do logradouro público em questão. Considerando as razões expostas, sou levada a apresentar VETO TOTAL a Proposição de Lei nº015/2010, por considerá-la inconstitucional e contrária aos interesses públicos, nos termos do art. 80, inciso II c/c art. 92, inciso VIII, ambos da Lei Orgânica do Município de Contagem. Sendo assim, devolvo a referida Proposição de Lei a essa Egrégia Câmara Municipal, para reexame. Aproveito a oportunidade para manifestar a Vossa Excelência e aos demais membros dessa Egrégia Casa Legislativa protesto de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, MARILIA APARECIDA CAMPOS Prefeita de Contagem Ao Excelentíssimo Senhor IRINEU INÁCIO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Contagem Controladoria Municipal PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2010 Designa servidores para composição do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 1.319/2010 e dá outras providências. Art. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto 1.319/2010: a) Controladoria-Geral do Município - Moacyr da Cruz Costa Júnior, matrícula nº 33442-1; b) Procuradoria-Geral do Município - Fernanda Ribeiro de Lacerda e Barros, matrícula nº 39159-0; c) Secretaria Municipal de Administração – Cláudio Marcos da Silva, matrícula nº 27499-2; d) Secretaria Municipal de Planejamento - Juliana Barbosa Gonçalves David de Souza, matrícula nº 34399-4; e) Secretaria Municipal de Saúde - Renata Lílian de Souza, matrícula nº 138041-5; f) Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – Márcia Mendes Siqueira, matrícula nº 13.447-3; g) Gabinete da Prefeita – Maria Tereza Fonseca Dias, matrícula nº 31.397-1. Art. 2º - Para a devida execução dos trabalhos a serem desenvolvidos, outros servidores poderão ser designados pelos Secretários, de acordo com a necessidade e possibilidade, mediante ofício a ser encaminhado à Controladoria-Geral do Município. Palácio do Registro em Contagem, 15 de abril de 2010. Carlos Frederico Pinto e Netto Controlador-Geral do Município Zulman da Silva Galdino Procurador-Geral do Município Carlos Hamilton Ferreira Secretaria Municipal de Administração Eugênia Bossi Fraga Secretaria Municipal de Planejamento Eduardo Caldeira de Souza Penna 3 Contagem, 3 de maio de 2010 Secretaria Municipal de Saúde André Teixeira Moreira Chefe de Gabinete de Professora da Educação Básica – PEB1, Nível II, Grau “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 16 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 16 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Secretaria Municipal de Administração 1º Retificação do Edital referente PSS 01/2010 Prefeitura Municipal de Contagem No item 9.4 do Edital PSS 01/2010 Onde se Lê: 9.4 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado integrarão o quadro de vagas-reserva para contratação temporária, regida pela Lei Municipal 4.288, de 30 de setembro de 2009, na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Contagem. Leia-se: 9.4 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados para contratação de acordo com o número de vagas estabelecidas no presente Edital. Contagem, 30 de Abril de 2010 COMISSÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – DECRETO 426 2º Retificação do Edital referente PSS 01/2010 Prefeitura Municipal de Contagem No Anexo III do Edital PSS 01/2010 Onde se Lê: CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Etapa / Fases Datas Inscrições e apresentação dos títulos 12/4/2010 a 26/4/2010 Divulgação na Internet da Pontuação dos Candidatos e Classificação no PSS 01/2010 03/05/2010 Interposição de Recursos 04 e 05/05/2010 Divulgação na Internet do Julgamento dos Recursos 10/05/2010 Divulgação na internet do Resultado Final e Classificação 11/05/2010 Interposição de recursos contra o resultado e classificação final 12 e 13/05/2010 Divulgação na Internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado e classificação final 18/05/2010 Divulgação na Internet do resultado e classificação final após recursos 19/05/2010 Publicação do Resultado e Classificação Final no Diário 24/05/2010 Oficial de Contagem Leia-se: CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Etapa / Fases Datas Inscrições e apresentação dos títulos 03/05/2010 a 10/05/2010 Divulgação na Internet da Pontuação dos Candidatos e Classificação no PSS 01/2010 17/05/2010 Interposição de Recursos 18 e 19/05/2010 Divulgação na Internet do Julgamento dos Recursos 24/05/2010 Divulgação na internet do Resultado Final e Classificação 26/05/2010 Interposição de recursos contra o resultado e classificação final 27 e 28/05/2010 Divulgação na Internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado e classificação final 04/06/2010 Divulgação na Internet do resultado e classificação final após recursos 10/06/2010 Publicação do Resultado e Classificação Final no 14/06/2010 Diário Oficial de Contagem Contagem, 30 de Abril de 2010 COMISSÃO DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM – DECRETO 426 ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.219 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n. 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, à servidora GLAÚCIA RIOS DOS SANTOS, matrícula n.º 08019-5 , inscrita no CPF sob o n.º 814.353.126-00, no cargo de Professora de Educação Básica – PEB2, Nível I, Grau “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 16 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 16 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.220 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n. 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, com redação atualizada, à servidora SIRLANE FIRMINA DA CRUZ SILVA, matrícula n.º 06869-1, inscrita no CPF sob o n.º 420.237.266-20, no cargo de Professora de Educação Básica – PEB1, Nível I, Grau “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 09 de março de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 16 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.221 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n. 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, à servidora MARIA HELENA GOMES LARA, matrícula n.º 05340-6 , inscrita no CPF sob o n.º 371.562.176-15, no cargo ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.222 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n. 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos integrais, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, com redação atualizada, ao servidor ANSELMO MARQUES TEIXEIRA, matrícula n.05141-1, inscrita no CPF sob o n.º 216.530.976-04, no cargo de Motorista II, Nível IV, Grau “N”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 12 de março de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.223 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n. 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, à servidora MARIA DAS GRAÇAS ALCÂNTRA, matrícula n.º 07.279-6 , inscrita no CPF sob o n.º 378.368.546-04, no cargo de Auxiliar de Serviços II, Nível II, Grau “N”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 19 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.224 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n. 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, à servidora MARIA DOS ANJOS COTA, matrícula n.º 05.663-4 , inscrita no CPF sob o n.º 378.428.546-53, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível I, Grau “J”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 19 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.225 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n. 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, ao servidor EUSTÁQUIO ALVES COTA, matrícula n.º 01.424-9 , inscrito no CPF sob o n.º 415.538.026-91, no cargo de Auxiliar de Serviços III, Nível III, Grau “N”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 19 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 19 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.227 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, ao servidor ANTÔNIO AUGUSTO RIBEIRO FILHO, matrícula n.º 02.346-9 , inscrito no CPF sob o n.º 222.204.966-00, no cargo de Técnico em Desenho II, Nível V, Grau “I”, lotado na Diretoria de Patrimônio, a contar de 20 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 20 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.228 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República, com redação atualizada, à servidora IRACI ROSA DA SILVA, matrícula n.º 07.118-8, inscrita no CPF sob o n.º 627.870.126-04, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, Nível I,Grau “J” , lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 22 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 22 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.229 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República, com redação atualizada, à servidora MARIA DA FÉ DE SOUZA MIRANDA, matrícula n.º 13633-6, inscrita no CPF sob o n.º 004.797.426-50, no cargo de Professor – PEB1, Nível II,Grau “A” , lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 23 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 23 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.230 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, confor- me delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República, com redação atualizada, à servidora ZÉLIA PAULO ALVES, matrícula nº. 15.445-8, inscrita no CPF sob o nº. 432.760.836-04, no cargo de Agente de Serviços Escolares, Nível I, Grau “H”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 23 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 23 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.231 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005,, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República, com redação atualizada, o servidor WALDIR DAS NEVES, matrícula n.º 02.416-3, inscrito no CPF sob o n.º 222.245.99668, no cargo de Agente de Serviços Escolares , Nível I,Grau “I” lotado na Secretaria de Educação e Cultura, a contar de 23 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 23 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.232 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005,, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição da República, com redação atualizada, à servidora ZÉLIA MARTINS LÁZARO, matrícula n.º 20405-6, inscrita no CPF sob o n.º 398.465.556-87, no cargo de Auxiliar de Serviços Escolares , Nível I, Grau “F”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 26 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 26 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.234 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n. 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição da República, com redação atualizada, à servidora MARIA DOS REIS DUTRA, matrícula n.º 06584-6, inscrita no CPF sob o n.º 745.588.036-72, no cargo de Auxiliar Técnico em Saúde , Nível III, Grau “L”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 13 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 26 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE APOSENTADORIA Nº. 1.235 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, conforme delegação de competência, conferida nos termos do art. 2º do Decreto Municipal n.º 030/2005, publicado no Diário Oficial de Contagem em 31 de janeiro de 2005, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados pela última remuneração do cargo efetivo, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, a servidora MARIA DE LOURDES BRANDÃO DE MATOS , matrícula n.º 04840-2 , inscrita no CPF sob o n.º 442.967.89600, no cargo de Pedagogo - PEDI, Nível I, Grau “A”,apostilada o cargo de Secretaria Adjunta, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 27 de abril de 2010. Palácio do Registro, em Contagem (MG), aos 27 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE PENSÃO Nº. 134 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, e com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE de HOUDA FAKHOURI DE OLIVEIRA, ex-servidora, matricula nº. 15046-0, inscrita no CPF sob o n. 372.526.316-72, no cargo de Professor de Educação Básica - PEB2, Nível I, Grau “A”, ao cônjuge FRANCISCO AUGUSTO DE MOURA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n.º104.728.606-82, a contar de 05 de março de 2010, data do óbito. Palácio do Registro, em Contagem/MG, aos 16 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE PENSÃO Nº. 135 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, e com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE de DAMIÃO EUSTÁQUIO SILVA, ex-servidor inativo, matricula nº. 91757-5, inscrito no CPF sob o n. 343.395.236-15, aposentado no cargo de Garçom, Nível II, Grau “E”, a cônjuge RACHEL APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF sob o n.º299.933.506-72, a contar de 26 de março de 2010, data do óbito. Palácio do Registro, em Contagem/MG, aos 26 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATO DE PENSÃO Nº. 136 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, no uso de suas atribuições legais, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto nº. 30/2005, publicado no Diário Oficial do Município de Contagem em 31 de janeiro de 2005, e com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação atualizada, CONCEDE PENSÃO POR MORTE de ENY SOARES DE BARROS, ex-servidora inativa, matricula nº. 12.200-9, inscrita no CPF sob o n. 278.552.446-20, aposentada no cargo de Professora P3-A, Nível III, Grau “A”, ao cônjuge JOSÉ GILBERTO APARECI- 4 Contagem, 3 de maio de 2010 DO ACÁCIO, inscrito no CPF sob o n.º 550.934.696-53,e ao filho OTÁVIO AUGUSTO SOARES ACÁCIO inscrito no CPF sob o n.º 089.082.606-41, até 03 de maio de 2009, data em que completou 21 anos, na cota de 50% para cada uma contar de 31 de dezembro de 2002, data do óbito. Palácio do Registro, em Contagem/MG, aos 26 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração ATOS ADMINISTRATIVOS ATO DATA EMENTA 9.156 19/04/10 TRANSFORMA para Gerente de Patrimônio, Nível IV, o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão de Cadastro, Nível IV, objeto do Decreto nº. 5.252 de 28 de maio de 1992 que apostila o direito à continuidade de percepção do vencimento do cargo ora transformado o Servidor LUIZ FERNANDO REZENDE FERREIRA titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “N”, matrícula nº. 02043-5, a partir de 19 de janeiro de 2009. 9.161 19/04/10 CONCEDE a redução de jornada de trabalho, para 20 (vinte) horas semanais, à Servidora REGINA CARMEM ROCHA MEIRELES, titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, Grau “I”, matrícula nº. 07008-4, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 6 (seis) meses, a partir de 20 de março de 2010. 9.180 22/04/10 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO, pelo período de 1º (primeiro) de abril de 2010 a 1º (primeiro) de abril de 2012, a Servidora MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível I, Grau “A” – PEB2-IA, matrícula nº. 09205-3 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 9.183 23/04/10 TRANSFORMA para Diretor de Inteligência Fiscal, Nível VII, o cargo de provimento em comissão de Diretor de Fiscalização, Nível VI, objeto do Decreto nº. 5.253 de 28 de maio de 1992 que apostila o direito à continuidade de percepção do vencimento do cargo ora transformado o Servidor VALDIR NAVARRO DE FREITAS titular do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos Municipais, Nível VI, matrícula nº. 04075-4, a partir de 19 de janeiro de 2009. 9.184 23/04/10 EXONERA do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, Nível VIII, CPC 553, lotado na Secretaria Municipal de Governo, FELIPE MATEUS MOURA GUILHERME, a partir de 1º (primeiro) de abril de 2010. 9.186 23/04/10 RECLASSIFICA para Coordenador, Nível IX, o cargo de provimento em comissão de Coordenador II, Nível VI, objeto do Ato Administrativo nº. 2.614 de 19 de outubro de 1995, que apostila o direito à continuidade de percepção do vencimento do cargo ora reclassificado, a Servidora ANA CRISTINA MARTINS REIS, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Saúde II, Nível VII, matrícula nº. 10073-0, a partir de 19 de janeiro de 2009. 9.187 23/04/10 TRANSFORMA para Gerente de Mobilização Social, Nível IV, o cargo de provimento em comissão de Chefe de Divisão, Nível V, objeto do Ato Administrativo nº. 7.404 de 02 de abril de 1997, combinado com o Ato Administrativo nº. 15.567 de 17 de novembro de 2000 que apostila o direito à continuidade de percepção do vencimento do cargo ora transformado o Servidor JOSE OSVALDO PEREIRA titular do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo II, Nível V, matrícula nº. 04754-6, a partir de 19 de janeiro de 2009. 9.188 26/04/10 EXONERA do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, Nível VIII, CPC 556, lotado na Secretaria Municipal de Governo, KLINGER GUIMARAES CARVALHO, a partir de 1º (primeiro) de abril de 2010. 9.191 26/04/10 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO pelo período de (primeiro) de julho de 2010 a 30 de julho de 2010, a Servidora DANIELLI BRAGA DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Agente Fazendário, Nível V, Grau “N”, matrícula nº. 13763-4, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda. 9.192 26/04/10 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO pelo período de (primeiro) de abril de 2010 a 30 de abril de 2010 ao Servidor MILTON JOSE DA SILVA, titular do cargo de provimento efetivo de Técnico Superior em Assuntos Socioeconômicos II, Nível VII, Grau “I”, matrícula nº. 14877-6, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. 9.193 26/04/10 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO pelo período de 08 de abril de 2010 a 06 de junho de 2010 a Servidora DENILIA ANDRADE TEIXEIRA DOS SANTOS, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 1, Nível II, Grau “A” – PEB1-IIA, matrícula nº. 23254-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 9.194 26/04/10 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO pelo período de 1º (primeiro) de abril de 2010 a 30 de abril de 2010 a Servidora LUCI MOREIRA DUARTE, titular do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Técnico em Microfilmagem, Nível III, Grau “H”, matrícula nº. 16086-5, lotada na Secretaria Municipal de Administração. 9.195 26/04/10 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO pelo período de 12 de abril de 2010 a 10 de junho de 2010 a Servidora MARIA APARECIDA LELIS, titular do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica 2, Nível I, Grau “A” – PEB2-IA, matrícula nº. 15677-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. CONVOCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS GERENCIA DE ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO Convocamos os aprovados no Processo Seletivo 03/2009, a comparecerem à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretária Municipal de Administração, em até cinco dias após a data de publicação desta edição do Diário Oficial de Contagem, para tratar de assuntos referentes á contratação. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas está localizada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Contagem na Praça Tancredo Neves, nº. 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG Processo Seletivo Nº. 03/2009 SUPERVISOR DE NÚCLEO Classificação: 10º Serviço Público Municipal Processo Seletivo Simplificado - Edital /PSS/PMC Nº 003/2010 A Prefeita do Município de Contagem (MG), Marília Aparecida Campos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando a composição de quadro para contratações temporárias de excepcional interesse público, em caráter de urgência, conforme estabelece o artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil, até a realização de concurso público e para cobertura de férias e licenças médicas, nos cargos de TÉCNICO SUPERIOR EM BIBLIOTECONOMIA, SECRETÁRIO ESCOLAR, AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, AUXILIAR DE BIBLIOTECA ESCOLAR, ASSISTENTE ESCOLAR, AUXILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR, AGENTE DE SERVIÇO ESCOLAR, ASSISTENTE DE CRECHE, PEDAGOGO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEB2(PORTUGUÊS, MATEMÁTICA, CIÊNCIAS, HISTÓRIA, GEOGRAFIA, ENSINO RELIGIOSO, EDUCAÇÃO FÍSICA, INGLÊS, ARTES), do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Contagem, nos termos da legislação vigente, e ainda de acordo com as normas estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado justifica-se pela ausência de candidatos aprovados e disponíveis para contratação no PSS nº 01/2009, que vencerá em julho de 2010, devido a necessidade de substituição dos trabalhadores efetivos afastados de suas funções por motivo de licença sem vencimento, restrições médicas, e licenças médicas, bem como pela urgente necessidade da administração direta do Poder Executivo de Contagem em manter o atendimento à educação pública no município. 1.2 O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM, enquanto pendente a realização e homologação de Concurso Público para preenchimento dos cargos acima mencionados, que encontra-se em fase de elaboração do edital e respectiva aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 1.3 O presente Edital possui os seguintes anexos: a) Anexo I – Do Código de Inscrição, Denominação dos cargos e vagas; b) Anexo II – Do Vencimento, carga horária, requisitos, escolaridade e atribuição dos cargos; c) Anexo III – Conteúdo Programático e Sugestões Bibliográficas; d) Anexo IV- Cronograma Básico 1.4 Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, regido por este Edital, por se tratar de servidor público ocupante de função pública temporária, terão sua relação de trabalho regido pelo regime estatutário (Lei n° 2.160/90), com contrato de Direito Administrativo. 1.3.1. O contrato com base no inciso IX do art. 37 da CR/88, é puramente de direito administrativo, regulado pela Lei n° 2.160/90 (Regime Estatutário) e pela Lei n°4.288/2009 (contratação temporária), não tendo o servidor os direitos sociais de que trata o art. 7º da CR/88, pois a ele aplicar-se-á as regras estabelecidas para o estatutário, exceto quanto à demissão por justa causa, caso em que a apuração da falta será por Sindicância. 2. DO NÚMERO DE VAGAS 2.1. O número de vagas a serem preenchidas neste Processo Seletivo Simplificado é o estabelecido no Anexo I deste Edital. 2.2. Ficam asseguradas 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas portadoras de deficiência, desde que haja compatibilidade entre as atribuições a serem exercidas e a capacidade do candidato de exercê-las, em obediência ao disposto nos termos do art. 8º, § 2º, da Lei Municipal nº 2.160/90. 2.3. Caso não haja candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiências, essas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, com estrita observância da ordem de classificação. 2.4. O presente Processo Seletivo Simplificado se destina ao preenchimentos das vagas constantes do Anexo I. DAS INSCRIÇÕES 3.1. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico http//contagem.mg.gov.br/concursos, do dia 10 de maio de 2010 ao dia 30 de maio de 2010 e, por meio do link correspondente ao Processo Seletivo Simplificado/Cargos da SEDUC, realizar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir: a) ler atentamente o Edital e a Ficha Eletrônica de Inscrição, disponíveis no endereço eletrônico; b) preencher a Ficha Eletrônica de Inscrição, confirmar os dados cadastrados e transmitir os dados pela Internet; Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 c)O valor da Taxa de Inscrição a ser paga para participação neste Processo Seletivo Simplificado será o disposto na tabela I. Tabela I Valor da Taxa de Inscrição NÍVEL VALOR SUPERIOR 35,00 MÉDIO 25,00 ALFABETIZADO E FUNDAMENTAL 20,00 d) gerar e imprimir o boleto bancário para pagamento da Taxa de Inscrição; e) efetuar o pagamento, em dinheiro, da importância da Taxa de inscrição, até a data limite para encerramento do pagamento da Taxa de Inscrição (31/5/2010). 3.1.1 Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá estar certo de poder satisfazer os requisitos de escolaridade e aqueles indispensáveis à contratação, especificados no item 8 deste Edital. 3.2. O Município de Contagem não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica. 3.3. São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na Ficha Eletrônica de Inscrição. 3.4. A constatação de irregularidade, em qualquer etapa do Processo Seletivo Simplificado, implicará na automática eliminação do candidato. 3.5. A declaração falsa ou inexata dos dados solicitados da inscrição, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época. 4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 4.1. Em conformidade ao disposto no art. 8º, §2º da Lei Municipal nº 2.160/90, ficam reservadas 5% (cinco por cento) das vagas deste Processo Seletivo Simplificado para portadores de deficiência, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que o candidato é portador. 4.2. Poderá concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência o candidato portador de deficiência, que se enquadrar nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, a seguir transcrito: “Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I – deficiência física – alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; II – deficiência auditiva – perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III – deficiência visual – cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; IV – deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: a) comunicação; b) cuidado pessoal; c) habilidades sociais; d) utilização dos recursos da comunidade; e) saúde e segurança; f) habilidades acadêmicas; g) lazer; e h) trabalho; V – deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.” 4.3. O candidato portador de deficiência poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas a candidatos em tal condição, devendo declarar essa condição na ficha de inscrição, no campo de observações. Quando da inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá apresentar laudo médico, expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID -, bem como a provável causa da deficiência. 4.4.1. Deverão constar do laudo médico o nome completo do candidato, número do documento de identidade (RG) e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Os candidatos portadores de deficiência serão submetidos à perícia médica com vistas a verificar a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo. A perícia será realizada por Junta Médica Oficial designada pela Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho conforme delegação de competência do Secretário Municipal de Administração. 4.6.1. Manifestando-se a Junta Médica pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido, a inscrição será indeferida pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, excluindo-se o candidato. Detectada a falsidade na declaração prevista no subitem 4.3, em qualquer época, o candidato infrator sujeitar-se-á às penas da Lei. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes neste Edital perderá o direito de concorrer à reserva de vagas referidas no item 2.2. deste Edital. Os candidatos considerados portadores de deficiência, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em separado. Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência, passará para a relação de ampla concorrência, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão. Caso a deficiência do candidato seja considerada incompatível com as atribuições a serem exercidas, será o mesmo excluido deste Processo Seletivo Simplificado. As vagas reservadas a portadores de deficiências não firmadas reverterão aos demais candidatos classificados, de ampla concorrência, observada a ordem classificatória dos quais foram subtraídas. O candidato cuja inscrição for validada pela FUNEC deverá imprimir seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) – via Internet, devendo apresentá-lo no dia de realização das provas. O CDI estará disponível no endereço eletrônico: www.contagem.mg.gov.br/concursos, a partir do dia 14 de junho de 2010. Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a FUNEC, através do telefone: 3356-6695, via e-mail [email protected] ou pessoalmente ou por terceiro, munido de procuração com poderes específicos, no endereço: Rua Portugal nº 08, Bairro da Glória, Contagem-MG, no horário de 09:00 às 11:30 horas e de 13:30 às 16:30 horas. No Comprovante Definitivo de Inscrição – CDI - estarão impressos o número de inscrição, o nome completo, a data de nascimento, o número do documento de identidade do candidato, bem como a data, o horário e o local de realização das provas, além de outras orientações úteis ao candidato. No site eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, estará expresso o nome completo do candidato, número do documento de identidade, cargo, data, horário, local da realização das provas (escola/prédio/sala) e outras orientações úteis ao candidato. É obrigação do candidato conferir no Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) o nome, o número do documento utilizado na inscrição, a sigla do órgão expedidor e o cargo a que concorrerá. Eventuais erros de grafia ocorridos no nome do candidato, no número do Documento de Identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor deverão ser comunicados pelo candidato ao Aplicador de Provas, no dia, no horário e no local de realização das provas e constarão no Relatório de Ocorrências. As informações sobre a realização das Provas ficarão disponíveis no site eletrônico www.contagem.mg.gov.br/concursos, para consulta pelo próprio candidato, a partir do dia 14/06/2010. DO PROCESSO SELETIVO 5.1. A seleção dos candidatos para todos os cargos será feita através de prova objetiva. A prova objetiva terá a duração máxima de 3 (três) horas com questões de múltipla escolha, de acordo com o Quadro de Distribuição de Provas. 6.DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 6.1 As provas serão aplicadas no dia 20 de junho de 2010, domingo, às 9 horas da manhã. 6.2 As provas para os níveis alfabetizado, fundamental, médio e superior deverão ser realizadas no prazo mínimo de 1 (uma) hora e máximo de 3 (três) horas. 6.3 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização. Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de locais (espaço físico) adequados nos estabelecimentos de ensino do município de Contagem, a FUNEC reserva-se o direito de alocá-los, ao todo ou em parte, no município de Belo Horizonte (MG), para aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade, sempre oficial e com foto, de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do Comprovante de Inscrição . Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG). Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (CREA, CRA etc); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte. No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no processo seletivo simplificado, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente conforme o item anterior e, se for o caso, ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio durante a realização das provas. O documento deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencido, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados. Não haverá segunda chamada para as provas, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do processo. Em hipótese alguma, haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edita.. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade. Após o início das provas, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos malotes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos, aleatoriamente escolhidos, nos locais de realização das provas. Durante a realização das provas, será eliminado o candidato que estiver portando ou fazendo uso de relógio digital ou qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (bipe, telefone celular, walkman, receptor, gravador, agenda eletrônica, note book, calculadora, palm-top, ou outros equipamentos similares). O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 6.6. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos aplicadores durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a FUNEC por perdas, extravios ou danos que ocorrerem. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues no Setor de Concursos da FUNEC, serão guardados pelo prazo de 90 (noventa) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios. Durante o período de realização das provas, não será permitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos ou entre estes e pessoas estranhas, oralmente ou por escrito e, ainda, o uso de livros, códigos, manuais, impressos ou anotações. É vedado ao candidato portar arma nos locais de realização das provas, mesmo que de posse do respectivo porte. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local. Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que incorrer Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 nas seguintes situações: apresentar-se após o fechamento dos portões; tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes; estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio; usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros; portar arma(s) no local de realização das provas, mesmo de posse do respectivo porte; fizer uso de qualquer equipamento eletrônico, como relógio digital, calculadora, walkman, notebook, palm-top, agenda eletrônica, gravador ou outros similares, ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, tais como telefone celular, bipe, pagers entre outros, mesmo que desligados, durante o período de realização das provas. fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações; deixar de atender as normas contidas nos Cadernos de Provas, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pela FUNEC. Caso ocorra(m) a(s) situação(ões) prevista(s) no item anterior, será lavrada a ocorrência pela FUNEC na “Ata de Ocorrências do Concurso” que será enviada à Comissão de Concurso da Prefeitura de Contagem para a providência prevista no item 6.22 deste capítulo. Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico predeterminado pela FUNEC. Somente serão permitidos assinalamentos na Folha de Respostas feitas com caneta esferográfica – tinta azul ou preta -, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros, respeitadas as condições estabelecidas neste edital.. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua Folha de Respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, salvo em situações que a FUNEC julgar necessário. Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala sua Folha de Respostas assinada. Na leitura da Folha de Respostas da Prova Objetiva será atribuída nota zero à questão com mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalada. Será também considerada nula a Folha de Respostas que estiver assinada e/ou preenchida a lápis. Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela FUNEC nos locais de realização das provas. Período de sigilo: por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto de provas após decorrida uma hora do início da mesma. Os gabaritos oficiais serão divulgados na portaria da Prefeitura Municipal de Contagem, no 1º dia subseqüente ao da aplicação da prova e estarão também disponíveis no sitio eletrônico : www.contagem.mg.gov.br (clicar no link FUNEC – Processo Seletivo Simplificado – Prefeitura de Contagem). DAS PROVAS O Processo Seletivo Simplificado constará apenas de 1(uma) etapa para os cargos de níveis alfabetizado,fundamental (1º grau), médio (2º grau), e superior, envolvendo um conjunto de provas objetivas de caráter classificatório. A prova objetiva para os níveis alfabetizado, fundamental, médio e superior será constituída de um total de 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas de respostas, sendo apenas uma correta, valendo 4,0 (quatro) pontos cada, perfazendo o valor máximo de 100,0 (cem) pontos e obedecerá às características especificadas no quadro a seguir. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROVAS Nº de questões Cargos Prova Objetiva Auxiliar de Serviço Escolar Agente de Serviço Escolar Conhecimentos Educacionais I e Conhecimentos 15 Gerais sobre o Município 10 de Contagem Auxiliar de Secretaria Escolar Auxiliar de Biblioteca Escolar Secretário Escolar 4,0 Conhecimentos de Informática Conhecimentos Educacionais II e Conhecimentos Gerais sobre o Município de Contagem Valor de cada questão 15 05 05 Assistente Escolar Assistente de Creche Conhecimentos Educacio15 nais II e Conhecimentos Gerais sobre o Município 10 de Contagem 4,0 Pedagogo, Professor de Educação Básica PEB1 e PEB2 Conhecimentos Educacionais III e Conhecimentos 15 Gerais sobre o Município 10 de Contagem 4,0 Conhecimentos Especí15 ficos e Conhecimentos Gerais sobre o Município 4,0 de Contagem 10 O processo pelo qual deverão ser selecionados candidatos para o preenchimento dos cargos indicados no anexo I, obedecerá à seguinte determinação: Para todos os cargos, será considerado aprovado o candidato que obtiver 20 (vinte) pontos na prova, do total de pontos atribuídos à prova objetiva. 7.4 Os programas e sugestões bibliográficas relativos aos conteúdos da prova objetiva constam no Anexo III. 7.5 A FUNEC será responsável pela elaboração, aplicação e apuração dos resultados das provas. 8. DA CLASSIFICAÇÃO A classificação final do candidato no processo seletivo simplificado será decorrente do somatório dos pontos por ele obtidos na prova objetiva. 8.2 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato mais idoso, considerando-se o dia, mês e ano do nascimento. 8.2.1 Persistindo o empate, ao candidato que obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimentos Específicos ou de Conhecimentos de Informática, quando for o caso. 8.3 Apurada a classificação, esta será publicada como Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado na portaria da Prefeitura Municipal de Contagem e disponibilizado para consulta no endereço eletrônico da FUNEC, www.contagem.mg.gov.br/concursos link Processo Seletivo Simplificado – Prefeitura de Contagem) , em ordem decrescente das notas, em lista única, com a pontuação de todos os candidatos aprovados, não se admitindo recurso desse resultado. 8.4 A publicação de que trata o item anterior contemplará, separadamente, os candidatos classificados concorrentes às contratações reservadas aos portadores de deficiência, que além de figurar na lista geral de Técnico Superior em Biblioteconomia classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação. 8.5 O resultado final do Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Prefeita Municipal de Contagem. 9. DOS RECURSOS 9.1 Caberá recurso à Comissão do Processo Seletivo Simplificado: a) Contra as questões da prova objetiva e gabaritos preliminares, dentro de 2 (dois) dias úteis a contar da data da divulgação dos gabaritos; 9.2. Os recursos mencionados no subitem 9.1. deverão ser entregues em envelope fechado, tamanho ofício, contendo, na face frontal, os seguintes dados: Processo Seletivo Simplificado – Prefeitura Municipal de Contagem – Edital PSS/PMC n. 03/2010. Referência: (citar o objeto do recurso) Nome do Candidato, número de inscrição e o cargo/código de opção. 9.3. Os recursos deverão obedecer às seguintes determinações: ser, preferencialmente, digitado ou datilografado em duas vias (original e cópia), sendo as duas vias da Prefeitura Municipal de Contagem; ser elaborado com argumentação lógica e consistente; conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada; não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso. 9.4 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, telegrama, Internet, via Correios ou para endereço diferente do estabelecido no item 9.6. 9.5Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso não fundamentado ou intempestivo ou não subscrito pelo próprio candidato. 9.6Os recursos deverão ser apresentados, no período previsto, no setor de atendimento da FUNEC – localizada à Rua Portugal, no.8, Bairro Glória – Contagem/MG, no horário de 9h às 11h e de 14h às 16h. 10.AS CONDIÇÕES PARA INVESTIDURA NO CARGO 10.1. A contratação para exercício da função pública está condicionada ao atendimento dos requisitos a seguir relacionados, os quais serão averiguados no ato da assinatura do contrato administrativo: a)Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nas condições previstas no §1º do art. 12, da Constituição da República; b) Estar em dia com as obrigações eleitorais; c) Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; d) estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos; e) comprovar os pré-requisitos para o exercício do cargo a que irá concorrer, estabelecidos neste edital; f) possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo; g) ter 18 (dezoito) anos completos na data da contratação; h) não ter sofrido, no exercício de função, cargo ou emprego público, penalidade incompatível com a investidura em cargo público, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato; i) não receber proventos de aposentadoria provenientes de exercício de cargo público ou exercer cargo inacumulável, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição da República, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato. 11. DA CONTRATAÇÃO 11.1 Os candidatos classificados serão convocados para contratação por meio de Chamamento Público,conforme Resolução 008 de 1º de agosto de 2005, da Secretaria Municipal de Educação, e Cultura. Informações pelo Telefone: 3352.53.69. O candidato deve manter atualizado seu endereço na FUNEC, enquanto estiver participando do processo seletivo simplificado, e na Prefeitura Municipal de Contagem, se selecionado. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O Secretário Municipal de Administração designou comissão para acompanhamento e supervisão do Processo Seletivo Simplificado, que terá a responsabilidade de acompanhar a sua realização e julgar casos omissos ou duvidosos. Todas as publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado serão feitas no Diário Oficial do Município de Contagem. A publicização das informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado dar-se-á através do site da Prefeitura Municipal de Contagem (www. contagem.mg.gov.br/concursos). Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado integrarão o quadro de vagas-reserva para contratação temporária, regida pela Lei Municipal 4.288, de 30 de setembro de 2009, na Administração Direta do Poder Executivo do Município de Contagem. As contratações temporárias a que ser referem este Edital serão celebradas pelo prazo de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período. O processo seletivo simplificado tem a validade de 02 (dois) anos. O candidato aprovado deverá manter, durante o prazo de validade do processo seletivo, seu endereço atualizado junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, incluindo contatos telefônicos e e-mail, visando a eventuais convocações, não cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à instituição convocá-lo por falta da citada atualização. As convocações serão realizadas mediante contato telefônico ou via e-mail, e publicadas no Diário Oficial de Contagem. O candidato selecionado, quando solicitado, deverá apresentar os seguintes documentos: 02 (duas) fotografias 3x4; Fotocópia da Certidão de nascimento ou de casamento; Fotocópia da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; Fotocópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição; Fotocópia do Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino; Fotocópia do Registro de Identidade; Fotocópia do CPF e do Cartão PIS/PASEP; Laudo médico das condições físicas e mentais do candidato, subscrito por médico da área de Medicina do Trabalho indicado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas, informando que o candidato está apto para o exercício do cargo; Comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone). i. Atestado de Bons Antecedentes emitido por Posto de Identificação da Polícia Civil; j. Curriculum Vitae (elaboração livre/ sem formulário ou modelo); As fotocópias deverão estar acompanhadas dos respectivos originais, para conferência. O candidato convocado que, por qualquer motivo, não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa citada no item 12.9. deste Edital, ficará automaticamente desclassificado e perderá sumariamente o direito à contratação. Independentemente de aprovação/classificação neste processo seletivo, não será admitido candidato ex-servidor que tenha sido demitido por processo administrativo disciplinar na Administração Pública Direta ou Indireta do Contagem, 3 de maio de 2010 Município de Contagem. Qualquer informação a respeito do processo seletivo poderá ser obtida pelo telefone: 0(XX)31.3356.6695 e na FUNEC, no horário das 8h às 12h e das 13h30min às 16h30min - horário de expediente da FUNEC e na Prefeitura Municipal de Contagem/Minas Gerais, de 8h às 17h, no telefone 3395-2672. Por razões de ordem técnica e de segurança, a Fundação Ensino de Contagem – FUNEC – não fornecerá nenhum exemplar ou copia de caderno de provas a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do processo seletivo. A Prefeitura Municipal de Contagem e a FUNEC não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste processo seletivo simplificado ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concursos nomeada pela Prefeita Municipal de Contagem, portaria 1331, ouvida a FUNEC responsável pelo gerenciamento e execução deste processo seletivo simplificado, no que couber. Palácio do Registro, em Contagem, aos 18 de abril de 2010. MARÍLIA APARECIDA CAMPOS Prefeita do Município de Contagem PSS/PMC 03/2010 Anexo I Dos Códigos de Inscrição e a Denominação dos Cargos e vagas. Código de Inscrição CARGO/FUNÇÃO VAGAS Total Port. Defic. (5 %) 101 Auxiliar de Serviço Escolar * * 102 Agente de Serviço Escolar (Zelador) * * 201 Assistente Escolar * * 202 Assistente de Creche * * 203 Auxiliar de Secretaria Escolar * * 204 Auxiliar de Biblioteca Escolar * * 205 Secretário Escolar * * 301 Professor Municipal PEB 1 * * 302 Professor Municipal PEB2(Educação Física) * * 303 Professor Municipal PEB2(Português) * * 304 Professor Municipal PEB2(Inglês) * * 305 Professor Municipal PEB2(Matemática) * * 306 Professor Municipal PEB2(Geografia) * * 307 Professor Municipal PEB2(História) * * 308 Professor Municipal PEB2(Ciências) * * 309 Professor Municipal PEB2(Artes) * * 310 Professor Municipal PEB2(Ensino Religioso) * * 311 Pedagogo * * 312 Técnico Superior em Biblioteconomia I * * *Composição de cadastro reserva PSS/PMC 03/2010 - ANEXO II Vencimento inicial, carga horária, requisitos e escolaridade e síntese das atribuições dos cargos 101 . Auxiliar de Serviço Escolar Vencimento inicial: R$ 510,00 (salário mínimo vigente) Carga horária: 36 horas semanais Requisitos e Escolaridade: Alfabetizado Atribuições do Cargo: realizar serviços manuais de limpeza, acondicionamento e distribuição de material de copa, carregamentos e outros serviços auxiliares; preparar e servir café e lanches no setor de trabalho; requisitar à Administração o material de limpeza e controlar seu consumo; participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico; executar, quando necessário, serviços de limpeza e manutenção; desempenhar outras funções compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas pelo Diretor da unidade de ensino. 102 . Agente de Serviço Escolar (Zelador Escolar) Vencimento inicial : R$ 510,00 (salário mínimo vigente) Carga horária: 36 horas semanais Requisitos e Escolaridade: Ensino Fundamental completo. Atribuições do Cargo: proceder a abertura e fechamento do prédio no horário regulamentar, fixado pela administração escolar; zelar pela segurança da unidade de ensino; participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico; zelar pela boa conservação do local de trabalho, evitando todo e qualquer tipo de danos materiais que possam ser ocasionados por terceiros; receber, do responsável pelo turno anterior, o estabelecimento de ensino para vigilância, observando as condições do mesmo, a fim de comunicar à chefia imediata ou ao responsável pelo estabelecimento as irregularidades porventura existentes; executar serviços gerais de pequena complexidade, especialmente de manutenção predial; efetuar rondas, a fim de constatar a existência de possíveis irregularidades; desempenhar outras funções compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas pelo Diretor. 201. Assistente Escolar Vencimento Inicial: R$ 687,39 Carga horária: 36 horas semanais Requisitos e escolaridade: Ensino Médio Completo (2º grau) Descrição Orientar, coordenar, controlar e executar trabalhos de assistência ao educando, juntamente com a equipe pedagógica; Orientar a formulação de atitudes e hábitos de higiene pessoal, ambiental e alimentar; Prestar primeiros socorros e, junto à direção, cuidar do encaminhamento médico se necessário; Controlar a disciplina e movimentação de alunos no âmbito da escola; contribuir para o desenvolvimento de atividades sociais e esportivas, comemorações, festas e outras solenidades promovidas pela escola; zelar pela ordem e higiene em seu setor de trabalho; participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico; desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas pela direção. 202 . Assistente de Creche Vencimento inicial R$ 687,39 Carga horária: 36 horas semanais Requisitos e escolaridade: Ensino médio completo (2º grau) Descrição sumária: Cuidar e orientar crianças de 0 a 3 anos de uma creche, com realização de atividades educativas que levem à socialização, crescimento e aprendizagem para convivência em família e em sociedade. 203 . Auxiliar de Secretaria Escolar Vencimento inicial: R$ 562,49 Carga horária: 36 horas semanais Requisitos e Escolaridade: Ensino Médio Completo Descrição sumária: Realizar atividades pertinentes à secretaria escolar, de natureza burocrática e de atendimento ao público, alunos e professores; de forma a cumprir as normas legais pertinentes ao pessoal e à unidade 5 de ensino, além de desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas pela Direção. 204 . Auxiliar de Biblioteca Escolar Vencimento inicial R$ 562,49 Carga horária : 36 horas Requisitos e Escolaridade : Ensino Médio Completo Descrição: Colaborar no atendimento aos usuários em suas demandas de pesquisas e estudo, orientando-os no uso dos catálogos e na localização de materiais bibliográficos e audio- visuais; Conferir e registrar novos ítens do acervo da biblioteca, preparando-os para o processamento técnico; Ordenar e arquivar fichas de leitores, livros e materiais audio-visuais da biblioteca; Preparar e ordenar pastas de recortes, folhetos e outros materiais destinados à complementação do acervo bibliográfico; Manter a adequada organização dos materiais bibliográficos e outros objetos da biblioteca, posicionando-os corretamente nas estantes e armários, para facilitar a localização e uso; Proceder a inscrição de leitores para facilitar, sob empréstimo, a retirada de obras; Efetuar empréstimos de materiais bibliográficos e audio- visual de acordo com normas pré- estabelecidas pela biblioteca; Controlar pedidos de reservas e o empréstimos de livros e outros materiais, anotando as situações em fichas próprias; Controlar devolução de livros e outros materiais emprestados e providenciar a recuperação com prazos para entrega vencidas, mediante rotinas próprias; Separar e listar material bibliográfico a ser encaminhado para encadernação; Colaborar para manter o acervo em bom estado de conservação; Colaborar nas promoções culturais da biblioteca de acordo com programação estabelecida; Colaborar na coleta e tabulação de dados, mediante utilização de formulários próprios, para o controle dos serviços desenvolvidos pela biblioteca; Executar tarefas correlatas necessárias ao desempenho da função; Área de Atuação: Orientar usuários de bibliotecas e colaborar na organização das mesmas. 205 Secretário Escolar Vencimento inicial: R$ 687,39 Carga horária: 36 horas semanais Requisitos e escolaridade: Ensino Médio Completo (2º grau) Descrição Planejar, coordenar e supervisionar o serviço de secretaria da escola, inclusive a elaboração de relatórios, boletins, transposição de graus e médias e controle de freqüência dos alunos; Manter atualizados arquivos, fichários e livros de registro. Controlar o material permanente de consumo, e os equipamentos da secretaria. Redigir a correspondência da escola e controlar sua expedição e recebimento. Participar de reuniões, quando solicitado, lavrando as atas correspondentes. Executar os serviços de digitação da secretaria da escola, quando necessário. Distribuir e acompanhar os encargos da secretaria por seus auxiliares. Receber, conferir, selecionar e tabular dados para escrituração em formulários e impressos. Registrar, separar e encaminhar documentos recebidos e expedidos, procedendo a anotações e controle. Preencher e providenciar requisitos de materiais, cópias e outros. Executar levantamentos, anotações e cálculos aritméticos simples. Arquivar correspondências, documentos, circulares, portarias, normas e processos. Controlar e manter atualizados arquivos e fichários. Elaborar, atualizar e conferir folhas de pagamento, relatórios periódicos, cadastrais e fichas funcionais. Organizar e manter em dia a publicação de leis, regulamentos , diretrizes, ordens de serviços, circulares, resoluções e todos os documentos recebidos e/ou expedidos. Encarregar-se das atividades relativas à matrícula, transferência e conclusão de cursos. Confeccionar toda documentação relacionada à vida escolar do aluno e dos profissionais da escola. Participar de formação continuada e de reuniões pedagógicas e administrativas para as quais for convocado. Participar da elaboração e execução do Projeto Político Pedagógico. Desempenhar outras atividades compatíveis com a natureza do cargo, que lhe forem atribuídas pela direção. 301 Professor Municipal PEB 1 Vencimento inicial R$ 1.037,00 Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação – Licenciatura plena em Ensino Normal Superior, ou pedagogia com habilitação para o magistério das séries iniciais do Ensino Fundamental. Descrição Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade. Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente. Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário. Área de Atuação: Educação Infantil, e anos iniciais do Ensino Fundamental. 302 Professor Municipal PEB 2 – Educação Física Vencimento inicial R$ 1.262,85 Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais Requisitos e Escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Educação Física. Descrição: Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendi- 6 mento; Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente. Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário. Área de Atuação: anos finais do Ensino Fundamental, na disciplina de Educação Física. 303 Professor Municipal PEB 2 - Português Vencimento inicial R$ 1.262,85 Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais Requisitos e Escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Lingua Portuguesa. Descrição: Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente. Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário. Área de Atuação: anos finais do Ensino Fundamental, na disciplina de Português. 304 Professor Municipal PEB 2 - Inglês Vencimento inicial R$ 1.262,85 Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Língua Inglesa. Descrição Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade. Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente. Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário. Área de Atuação: anos finais do Ensino Fundamental, na disciplina de Inglês. 305 Professor Municipal PEB 2 - Matemática Vencimento inicial R$ 1.262,85 Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Matemática. Descrição Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e com a comunidade. Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente. Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário. Área de Atuação: anos finais do Ensino Fundamental, na disciplina de Matemática. 306 Professor Municipal PEB 2 - Geografia Vencimento inicial R$ 1.262,85 Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Geografia. Descrição Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente. Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário. Área de Atuação: anos finais do Ensino Fundamental, na disciplina de Geografia. 307 Professor Municipal PEB 2 - História Vencimento inicial R$ 1.262,85 Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em História. Descrição Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; Zelar pela aprendizagem dos alunos. Contagem, 3 de maio de 2010 Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente. Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário. Área de Atuação: anos finais do Ensino Fundamental, na disciplina de História. 308 Professor Municipal PEB 2 – Ciências Vencimento inicial R$ 1.262,85 Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas. Descrição Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente. Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário. Área de Atuação: anos finais do Ensino Fundamental, na disciplina de Ciências. 309 Professor Municipal PEB 2 - Artes Vencimento inicial R$ 1.262,85 Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais Requisitos e escolaridade : Curso de Graduação com Licenciatura Plena em Artes. Descrição Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente. Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário. Área de Atuação: anos finais do Ensino Fundamental, na disciplina de Artes. 310 Professor Municipal PEB 2 – Ensino Religioso Vencimento inicial R$ 1.262,85 Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais Requisitos e escolaridade: Curso Superior de Licenciatura Plena em Ensino Religioso/Ciências da Religião ou Educação Religiosa, ou Conclusão de Curso Superior de Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento, cuja grade curricular inclua conteúdo relativo a ciências da religião, metodologia e filosofia do ensino religioso ou educação religiosa, com carga horária mínima de quinhentas horas, reconhecido pelo órgão competente, ou conclusão de Curso Superior em Licenciatura Plena, em qualquer área do conhecimento, acrescido de curso de pós-graduação Lato Sensu em ensino religioso ou ciências da religião, com carga horária mínima de trezentas e sessenta horas. Conclusão de curso Superior em Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento, acrescido de curso de metodologia e filosofia do ensino religioso, com carga horária mínima de cento e vinte horas, oferecido por entidade credenciada e reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação. Descrição Exercer a docência participando da elaboração do Projeto Pedagógico do estabelecimento de ensino. Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos em Lei e de acordo com Calendário Escolar. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional. Colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente. Orientar os estágios de Educação Profissional, quando necessário. Área de Atuação: anos finais do Ensino Fundamental, na disciplina de Ensino Religioso. 311 Pedagogo Vencimento inicial R$ 1.262,85 Carga horária : 22 horas e trinta minutos semanais Requisitos e escolaridade : Licenciatura Plena em Pedagogia Descrição sumária Exercer a coordenação pedagógica nos estabelecimentos de ensino. Promover a articulação da comunidade escolar em busca da qualidade do processo educacional. Participar da elaboração, coordenação e implementação do Projeto Pedagógico da Escola. Colaborar na Elaboração do Currículo Pleno da Escola. Assessorar pedagogicamente os docentes, coordenadores de cursos e diretores. Proceder, sistematicamente, a avaliação do trabalho pedagógico. Articular as atividades culturais e esportivas da escola. Acompanhar o processo de aprendizagem dos alunos, bem como o seu aproveitamento escolar. Coordenar o processo de formação continuada dos educadores da escola. Cumprir o Regimento Escolar da SEDUC, bem como a legislação vigente. Promover ações de integração dos alunos ao mundo do trabalho. Área de Atuação: Educação Infantil, Ensino Fundamental, nas modalida- Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 des regular e Educação de Jovens e Adultos. 312 . Técnico Superior em Biblioteconomia Vencimento inicial: R$ 1.696,11 Carga horária: 36 horas por semana Requisitos e Escolaridade: curso superior em Biblioteconomia Descrição sumária: Executar serviços técnicos de biblioteca, divulgar o acervo documental; atender consultas, pesquisas bibliográficas e de interesse. PSS/PMC 03/2010 ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E SUGESTÕES BIBLIOGRÁFICAS O conteúdo e as bibliografias estarão a disposição no endereço eletrônico da FUNEC www.contagem.mg.gov.br/ clicar link Processo Seletivo Simplificado – Prefeitura de Contagem), a partir do período de inscrições. Anexo IV Edital PSS/PMC 03/2010 CRONOGRAMA BÁSICO Processo Seletivo Simplificado – Município de Contagem Atividade Data Inscrições via Internet 10/5/10 a 30/05/2010 Divulgação na Internet dos locais e horários para realização das Provas Objetivas A partir de 14/06/10 Aplicação das Provas Objetivas 20/06/10 Divulgação na Internet dos gabaritos das Provas Objetivas 21/06/10 Interposição de recursos contra as questões e os gabaritos das Provas Objetivas 22 e 23/06/10 Divulgação na Internet do resultado do julgamento dos recursos contra as questões e os gabaritos das Provas Objetivas 24/06/10 Divulgação na Internet dos gabaritos finais das Provas Objetivas 24/06/10 Divulgação na Internet do resultado classificatório da Prova Objetiva 1/7/10 Interposição de recursos contra o resultado classificatório da Prova Objetiva 02/7/10 e 05/7/10 Divulgação na Internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado classificatório da Prova Objetiva 06/7/10 Divulgação na Internet do resultado classificatório da Prova Objetiva , após recursos 07/07/10 Publicação do resultado e classificação final 8/7/10 Interposição de recursos contra o resultado e classificação final 9/7/10 e12/7/10 Divulgação na Internet do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado e classificação final 13/7/10 Divulgação na Internet do resultado e classificação final, após recursos 14/7/10 Homologação e Publicação no Diário Oficial 15/7/10 Portaria nº. 51 de Designação de Defensora Dativa O Secretário Municipal de Administração, Sr. Carlos Hamilton Ferreira e a Corregedora Municipal, Dra. Isabela Sacramento Martins de Castro, no uso de suas atribuições, nos termos do § 2º do art. 158 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990. Resolvem: Designar a Dr. Floro Reis de Vasconcelos OAB/MG. 104 610, para, na condição de defensor dativo, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências que se tornarem necessárias em favor da servidora GLAUCE MARA GOMES PALHARES, Professora de Educação Básica PEB. 2, matrícula, 28047-0, no Processo instaurado por meio da Portaria nº. 221, de 29 de dezembro de 2009. Contagem, 17 de março 2010. Carlos Hamilton Ferreira Secretário Municipal de Administração Isabela Sacramento Martins de Castro Corregedora Municipal Portaria nº. 64 de Designação de Defensora Dativa O Secretário Municipal de Administração, Sr. Carlos Hamilton Ferreira e a Corregedora Municipal, Dra. Isabela Sacramento Martins de Castro, no uso de suas atribuições, nos termos do § 2º do art. 158 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990. Resolvem: Designar a Dra. Bárbara Alessandra Gomes, OAB/MG. 97 757, para, na condição de defensora dativa, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências que se tornarem necessárias em favor da servidora REJANA DAS GRAÇAS DIAS, Tec. Em enfermagem, matrícula, 163036-1 no Processo instaurado por meio da Portaria nº. 181, de 26 de outubro de 2009. Contagem, 25 de março 2010. Carlos Hamilton Ferreira Secretário Municipal de Administração Isabela Sacramento Martins de Castro Corregedora Municipal Portaria nº. 83 de Designação de Defensora Dativa O Secretário Municipal de Administração, Sr. Carlos Hamilton Ferreira e a Corregedora Municipal, Dra. Isabela Sacramento Martins de Castro, no uso de suas atribuições, nos termos do § 2º do art. 158 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990. Resolvem: Designar a Dra. Bárbara Alessandra Gomes, OAB/MG. 97.757, para, na condição de defensora dativa, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências que se tornarem necessárias em favor da servidora GREICIELE TADEU DA F. MAGESTE, matrícula nº. 170065-2, no Processo instaurado por meio da Portaria nº. 022, de 01 de fevereiro de 2010. Contagem, 08 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ISABELA SACRAMENTO MARTINS DE CASTRO CORREGEDORA MUNICIPAL Portaria nº. 84 de Designação de Defensora Dativa O Secretário Municipal de Administração, Sr. Carlos Hamilton Ferreira e a Corregedora Municipal, Dra. Isabela Sacramento Martins de Castro, no uso de suas atribuições, nos termos do § 2º do art. 158 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990. Resolvem: Designar a Dra. Bárbara Alessandra Gomes, OAB/MG. 97.757, para, na condição de defensora dativa, acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências que se tornarem necessárias em favor do servidor VIRIATO DE AGUIAR E NUNES, matrícula nº. 155055-5, no Processo instaurado por meio da Portaria nº. 137, de 16 de setembro de 2009. Contagem, 08 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ISABELA SACRAMENTO MARTINS DE CASTRO CORREGEDORA MUNICIPAL Portaria nº. 095 de 19 de abril de 2010 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº. 2.160, de 20 de dezembro de 1990; RESOLVE: Instaurar SINDICÂNCIA INDICIÁRIA em desfavor de WALKYRIA DE PAULA, matrícula nº. 052045-4, médica, com fulcro no Termo de Advertência aplicado à referida servidora, no dia 15/03/2010, bem como na documentação a ele anexa, pela suposta prática de: manter conduta desrespeitosa para com colegas de trabalho durante o plantão do dia 10/03/2010, bem como, na mesma ocasião, incitar a população contra a unidade de saúde onde laborava, colocando em risco a integridade física e moral dos servidores presentes na referida unidade. Tais fatos se comprovados, configuram infringência às seguintes normas da Lei Municipal nº. 2.160/90: Art.112 – são deveres do servidor: I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; III – observas as normas legais e regulamentares; VII – manter conduta compatível com a moralidade administrativa; IX – tratar com urbanidade as pessoas; Estará a infratora sujeita à cominação legal do art. 123, I (advertência) ou II (suspensão) da mesma lei, caso restem comprovadas as imputações feitas. Para tanto, DETERMINO: Artigo 1º. A constituição de Comissão para atuar em sindicância indiciária que deverá ser constituída pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência e relatoria, do primeiro: I – Francisco Carlos Cordeiro Júnior; II – Joice Jussara Santos Cesário; III – Yasmine Luciane Maia Bernardes; Artigo 2º. Determino a CITAÇÃO da servidora WALKYRIA DE PAULA, matrícula nº. 052045-4, médica, para responder a todos os termos da Sindicância Indiciária, devendo ser expedida a respectiva carta para tal finalidade. Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Palácio do Registro, em Contagem, aos 19 de abril de 2010. Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 Contagem, 3 de maio de 2010 CARLOS HAMILTON FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 098, de 28 de abril de 2010 Delega a competência que menciona ao titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais; e considerando o que dispõe o art.16 da Lei Complementar n° 60, de 14 de janeiro de 2009; e, consideração, ainda, o princípio da eficiência, utilizando do instituto da desconcentração relativa de competência, onde o poder decisório se reparte entre superior e um ou vários órgãos subalternos, os quais permanecem, em regra, sujeitos à direção e supervisão daquele; R E S O L V E: Art.1º Delegar à Coordenadora de Gestão de Pessoas, além das competências estabelecidas no art.8º do Decreto n° 1.111, de 12 de fevereiro de 2009, as seguintes atribuições: I - firmar contratos administrativo de pessoal por tempo determinado e respectivos termos de alteração, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição da República, nas condições e nos prazos previstos na Lei n° 4.288, de 30 de setembro de 2009; II - firmar termos de rescisão de contratos administrativos de pessoal, nos termos e condições estabelecidas no inciso I, deste artigo. Art. 2º As atribuições delegadas no artigo anterior não impede a assinatura dos mesmos atos pelo Secretário Municipal de Administração, quando houver necessidade. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º (primeiro) de abril de 2010. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Contagem, aos 28 de abril de 2010. CARLOS HAMILTON FERREIRA Secretário Municipal de Administração Portaria Nº. 096, de 27 de abril de 2010. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições legais; nos termos do artigo 138 e seguintes da Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO: I – que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em desfavor do servidor OSVALDO DE SOUZA FILHO, matrícula nº. 21.419-1, Agente de Trânsito, prevê um prazo para término dos trabalhos de 60 (sessenta) dias a partir da data da publicação; II – que o artigo 147 da Lei 2.160, de 20 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, admite a prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem; III – que o prazo de 60 (sessenta) dias previsto para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar se tornou exíguo, ante a dificuldade encontrada para reunir toda documentação pertinente. RESOLVE: Prorrogar o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar falta disciplinar supostamente cometida pelo servidor. Em vista do exposto, DETERMINO: Art. 1º A prorrogação, pelo prazo de mais 60 (sessenta) dias contados a partir do dia 01/05/2010, para a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº. 193/2009 . Art. 2º O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Palácio do Registro, em Contagem, aos 27 de abril de 2010. Carlos Hamilton Ferreira Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Contagem Servidores com Direito àProgressão Horizontal de Acordo com a Lei 2.160/90 e Instrução 04/06/97 Mês de Referência : Abril/10 Matrícula Nome do Servidor Folha/Ficha Cargo Nível/Letra De: Para: 33978-4 AILDES BASSETTI CAVALCANTE 1091.012 Téc. Sup. em Orçamento I A6B A6C 13346-9 ANA LUCIA RODRIGUES V. GARCIA 1101.049 Auxiliar de Serviços III A3I A3J 33997-0 ANDERSON ELIAS 1101.049 Aux. Administrativo I A1B A1C 23440-0 ANDERSON MACK DE OLIVEIRA 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 33990-3 ANTONIO DE PADUA B. MONTEIRO 1081.034 Fiscal Trib. Municipais A6B A6C 33956-3 ARCIONE FELIX DE BRITO 1151.012 Aux. Administrativo I A1B A1C 36185-2 ASSIS DE MOURA JUNIOR 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 36187-9 BENVINDA FERNANDES DE MACEDO 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 36189-5 CARLINDO BARBOSA NEPOMUCENO 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 36191-7 CARLOS ANTONIO FERREIRA A 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 33996-2 CARLOS ROBERTO F. DA SILVA 1111.172 Aux. Administrativo I A1B A1C 36193-3 CASSIO CESARIO DA CUNHA 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 13292-6 CIBELE ANTUNES MENDES 1081.034 Fiscal Trib. Municipais A6I A6J 11375-1 CLAUDIA REGINA VELOSO TORRES 1131.182 Téc. Sup. Saúde I S6J S6L 36375-8 CLECIO ROBERTO DA S PROFETA 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 33952-0 EDSON DA SILVA CUNHA 1081.034 Fiscal Trib. Municipais A6B A6C 13144-0 EDUARDO ALBERTO OLINTO HAZAN 1081.034 Auditor Fiscal I A7B A7C 23833-3 ELCIO VIANA LEITE 1081.034 Assistente Fazendário A4B A4C 36216-6 ELAINE APARECIDA R DE MACEDO 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 36223-9 EMERSON RODRIGO DOS SANTOS 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 33994-6 EVANDRO DA SILVA MACIEL 1081.034 Assistente Fazendário A4B A4C 36248-4 IVANIR BATISTA DE OLIVEIRA 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 36250-6 JAIRO DE OLIVEIRA CANDIDO 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 13345-0 JOANA BORGES DE FIGUEIREDO 1171.022A Auxiliar de Serviços III A3I A3J 36259-0 KATIA CRISTINA A GONÇALVES 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 36262-0 LEANDRO DUMONT SALGADO 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 20607-5 LILIANE VENÂNCIO DE MELO 1111.162 Aux. Administrativo I A1B A1C 36277-8 MARCELO PEREIRA DE AMORIM 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 33955-5 MARCIA FÁTIMA DA SILVA 1071.023 Aux. Administrativo I A1B A1C 13326-4 MARIA APARECIDA SILVA LOPES 1171.022A Auxiliar de Serviços III A3H A3I 33976-8 MARIA CLEUSA DA SILVA 1051.167 Aux. Administrativo I A1B A1C 13369-8 MARIA DA CONC. DOS SANTOS “E” 1071.018 Auxiliar de Serviços III A3I A3J 25252-2 MARIA DAS GRAÇAS S. SOUZA 1101.049 Aux. Administrativo I A1B A1C 33958-0 MARIA DAS GRAÇAS SOUSA 1151.012 Aux. Administrativo I A1B A1C 33954-7 MARIA GERALDA DE M. SOUZA 1081.034 Aux. Administrativo I A1B A1C 09941-4 MARIA HELOISA OLIVEIRA CASTRO 1071.020 Assistente Administrativo II A5L A5M 31702-0 MARIA JOSÉ DE ARAÚJO 1071.018 Aux. Administrativo I A1B A1C 33992-0 MARIA NEUZA MEDINA CARDOSO 1111.172 Aux. Administrativo I A1B A1C 33973-3 MARISE DE CASSIA GONÇALVES 1111.162 Aux. Administrativo I A1B A1C 33901-6 MIRALVA GONÇALVES AMARAL 1101.049 Téc. Sup. em Serv. Social I A6B A6C 13342-6 NEIDE FATIMA DA SILVA BESSA 1171.022B Auxiliar de Serviços III A3I A3J 36291-3 NELIO FERREIRA DE AGUIAR 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 20336-0 PALMIRA MARIA DINIZ PIMENTA 1071.019 Aux. Administrativo I A1B A1C 36295-6 RAFAEL DE SOUSA MESQUITA 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 25899-7 SANDRA DE OLIVEIRA D FELIPE 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 98326-8 SERGIO DO NASCIMENTO SOBREIRA 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 33900-8 SILVANIA AP LOPES T. BURATO 1111.172 Téc. Sup. em Serv. Social I A6B A6C 33953-9 SILVIO ADRIANO MARTINS 1081.034 Cadastrista Fiscal A5B A5C 07233-8 SONIA RIBEIRO DE MORAIS 1111.172 Agente Fazendário A5M A5N 03760-5 SONIA TEIXEIRA ANDRADE VALENTE 1111.162 Aux. Administrativo I A1B A1C 13337-0 STELLA MARIS COIMBRA KROGER 1171.022B Auxiliar de Serviços III A3I A3J 33944-0 VANESSA CRISTINA R. TROTTA 1021.004 Téc. Sup. Comunicação I A6B A6C 07833-6 VANES SANTANA DAMIÃO 1071.116A Téc. Sup. em Serv. Social I A6B A6C 33942-3 VERIDIANA TORRES COSTA 1101.049 Téc. Sup. em Serv. Social I A6B A6C 36319-7 WANDER DE SOUZA HERCULANO 12573-3 VERA LUCIA MOREIRA “C” Daniel Abe Técnico Superior em Recursos Humanos I Relação de Servidores Efetivos Com Direito à Progressão Horizontal 7 1171.185 Guarda Municipal A5A A5B 1131.129 Téc. Sup. Saúde I S6G S6H Matrícula Nome do Servidor Ficha Folha Cargo De: Nível/ Para: Letra Retroativo Mês 08480-8 IZABEL CRISTINA LOPES 1022.129 Assistente Administrativo II A5F Agosto/07 A5G 08480-8 IZABEL CRISTINA LOPES 1022.129 Assistente Administrativo II A5G A5H Agosto/07 08480-8 IZABEL CRISTINA LOPES 1022.129 Assistente Administrativo II A5H A5I Agosto/07 08480-8 IZABEL CRISTINA LOPES 1022.129 Assistente Administrativo II A5I A5J Agosto/07 15070-3 MARY ANGELA ALVES DE MELO 1121.531 Téc. Sup. Biblioteconomia E4H E4I Fevereiro/10 16543-3 VIVIANE MARCIA DE OLIVEIRA 1121.557 Aux. de Biblioteca Escolar E2G E2H Fevereiro/10 Relação de Servidores Efetivos Comissionados com Direito à Progressão Horizontal de Acordo com a Lei 2.160/90 e Instrução 04/06/97 Nível/Letra De: Para: Matrícula Nome do Servidor Folha/Ficha Cargo 36167-4 AGNELO DE PAIVA BRAGA 1171.185 Guarda Municipal 33945-8 EDSON DA CUNHA SALGADO 1081.034 Agente Fazendário 36220-4 ELISANGELA RABELO CAETANO 1171.185 Guarda Municipal 33994-6 EVANDRO DA SILVA MACIEL 1081.034 Assistente Fazendário A4B A4C 16405-4 LORAMIR CLAUDIO RESENDE 1071.024 Agente de Serv. Funerário II A3F A3G A5A A5B A5B A5C A5A A5B Prefeitura Municipal de Contagem Servidores sem Direito à Progressão Horizontal Mês de Referência: Abril/10 Matrícula Nome do Servidor Fol.Ficha Cargo Nível Motivo LAZARA HELENA MOREIRA 1310.026 Aux. Administrativo III A3I Mais de 180d. Lic. Médica SANTOS Geraldino Rolla Ramos Gerente de Avaliação de Desempenho Irani Pimenta Diretora de Valorização Funcional do Servidor Processo nº 04/2010 Progressão Horizontal Senhor Secretário, Dando cumprimento ao artigo 53, parágrafo 2 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, e ao decreto nº. 5.628 de 22 de agosto de 1992, que regulamenta a Progressão Horizontal do servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Contagem, apresentamos o resultado final da apuração dos servidores que concorrem à referida progressão no mês de Abril/10. Os servidores titulares de cargos de provimento efetivo que preenchem os requisitos estabelecidos na Lei e no Decreto mencionados, fazem jus à progressão de 01 grau de vencimento na faixa correspondente ao nível da classe de seu cargo e, ao contrário, os que não preenchem àqueles requisitos, não fazem jus à progressão, mas concorrerão à mesma no próximo período a ser apurado. Atenciosamente, 13259-4 Irani Pimenta Dulce Consuelo Bravo Diretora de Valorização Funcional do Servidor Coordenadora de Gestão de Pessoas Como o processo de apuração e análise cumpriu as formalidades legais e regulamentares, aprovo o resultado final. Carlos Hamilton Ferreira Secretário Municipal de Administração EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 031/2010, PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP.OBJETO: PARA ATENDIMENTO AOS JOVENS EM CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO PROJOVEM ADOLESCENTE. RECURSO: DE R$49.747,50 SENDO CONTRAPARTIDA FEDERAL: R$41.456,25 EM 02 DE R$7.537,50 E 07 DE R$3.768,75 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2-08.243.0019.2044 – 33.50.43.00 – FONTE: 071003 E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL DE R$8.291,25 EM 02 DE R$1.507,50 E 07 DE R$753,75 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:110.2-08.243.0019.2044 – 33.50.43.00 – FONTE:371003. VIGÊNCIA: 31/12/2010. ASSINADO: 05/04/2010. EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 032/2010, PERCAPTA FEDERAL, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS – PROJETO VIDA.OBJETO: PARA ATENDIMENTO AOS JOVENS EM CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO PROJOVEM ADOLESCENTE. RECURSO: DE R$33.165,00 SENDO CONTRAPARTIDA FEDERAL: R$27.637,50 EM 02 DE R$5.025,00 E 07 DE R$2.512,50 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.2-08.243.0019.2044 – 33.50.43.00 – FONTE: 071003 E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL DE R$5.527,50 EM 02 DE R$1.005,00 E 07 DE R$502,50 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:110.2-08.243.0019.2044 – 33.50.43.00 – FONTE:371003. VIGÊNCIA: 31/12/2010. ASSINADO: 05/04/2010. EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 023/2010 FIA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO ELDORADO DE APOIO A VIDA. OBJETO: REPASSE DO FIA ,/ RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS / DESPESAS DE CUSTEIO. RECURSO:R$340,00, LIBERADO EM PARCELA ÚNICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DESPESA DE CUSTEIO: 110.3.08.243.0019.2079-33.50.43.00 FONTE- 067001-R$10.681,58. VIGÊNCIA:05/04/2011. ASSINADO :05/04/2010. EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 042/2010 FIA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O CENTRO DE APOIO PROMOCIONAL E EDUCACIONAL SANTO HERMANN JOSÉ - CEPA. OBJETO: REPASSE DO FIA ,/ ESPORTE CIDADÃO. RECURSO:R$16.652,79, LIBERADO EM PARCELA ÚNICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DESPESA DE CUSTEIO: 110.3.08.243.0019.207933.50.43.00 FONTE- 067001-R$10.681,58,DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DESPESA DE INVESTIMENTO: 110.3.08.243.0019.2079-44.50.43.00 FONTE- 067001R$5.971,21. VIGÊNCIA:06/04/2011. ASSINADO :06/04/2010. EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 043/2010 FIA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E O INSTITUTO ADAMANTINO ACURAR - INADAC. OBJETO: REPASSE DO FIA ,RESOLUÇÃO 006/2010/PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS,ALUGUEL. RECURSO:R$50.000,00, LIBERADO EM PARCELA ÚNICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DESPESA DE CUSTEIO: 110.3.08.243.0019.2079-33.50.43.00 FONTE- 067001. VIGÊNCIA:06/04/2011. ASSINADO :06/04/2010. EXTRATO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 045/2010 FIA, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERVOS DE JESUS. OBJETO: REPASSE DO FIA , RESOLUÇÃO N° 003/2010 /MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES. RECURSO:R$4.547,50, LIBERADO EM PARCELA ÚNICA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 110.3.08.243.0019.207944.50.42.00 FONTE- 067001 VIGÊNCIA: 31/12/2010. ASSINADO :19/04/2010. Extrato ao Contrato Administrativo N°.061/10 PP: Nº.006/10 Partes: Município de Contagem e ELIZABETH GONÇALVES DE OLIVEIRA Objeto: consultoria para Cursos de Formação Vigência :20/04/10 à 31/12/10. Valor: R$13.640,00. Dotação orçamentária: P.A.:1104.08.306.0032.2140- Cód.:339036-05 – Fonte:073004. Contagem/MG. Extrato ao Contrato Administrativo N°.062/10 PP.: Nº.007/10 Partes: Município de Contagem e ELIZABETH GONÇALVES DE OLIVEIRA Objeto: consultoria para Cursos de Formação Vigência :20/04/10 à 31/12/10. Valor: R$ 6.820,00. Dotação orçamentária: P.A.:1104.08.306.0032.2140- Cód.:339036-05 – Fonte:073004. Contagem/MG. Extrato ao Contrato Administrativo N°.064/10 PP.: Nº.137/09 Partes: Município de Contagem e DRV – DESENVOLVIMENTO E REPRESENTAÇÃO VIRTUAL LTDA Objeto: estruturação e cabeamento para pontos de energia e rede Vigência : 90 (noventa) dias. Valor: R$7.950,00. Dotação orçamentária: P.A.:1121.12.122.0013.2087- Cód.:339039-27 – Fonte:040901. Contagem/MG. Extrato ao Contrato Administrativo N°.064/10 PP.: Nº.137/09 Partes: Município de Contagem e IPDE – INST. DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO Objeto: operacionalização do Programa Pro Jovem Trabalhador Juventude Cidadã - Contagem Vigência : 22/04/10 à 31/12/10. Valor: R$2.073.750,00. Dotação orçamentária: P.A.:1192.11.333.0018.2043- Cód.:339039-99 – Fonte:70002. Contagem/MG. Extrato ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo N°.030/05 CC.: Nº.003/05 Partes: Município de Contagem e EDIMINAS S/A Objeto: prorrogação. Vigência : 06 (seis) meses. Contagem/MG. TERMO DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO CONTRATUAL Concorrência Pública nº 019/2006 Contrato nº 008/2007 Contratante: MUNICÍPIO DE CONTAGEM Contratado: COM – CONSULTORIA, ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA S/C LTDA. Fica revogada a suspensão que se fez a partir de 30 de outubro de 2009 do Contrato Administrativo nº 008/2007, celebrado em 22 de fevereiro de 2007 entre o MUNICÍPIO DE CONTAGEM, representado pela Prefeita em exercício, MARÍLIA APARECIDA CAMPOS, e pelo Secretário Municipal de Administração à época, CARLOS FREDERICO PINTO E NETTO, e a COM – CONSULTORIA, ORGANIZAÇÃO E METODOLOGIA S/C LTDA., representada pelo Sr. CLAUDIMIR OSCAR MARCHI, publicada no Diário Oficial de Contagem – Edição 2486 – 03/11/2009 – pág. 4. A revogação da suspensão se faz em razão do interesse manifesto pela empresa Contratada, COM – Consultoria, Organização e Metodologia S/C Ltda., de rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 008/2007, fulcrado no art. 79, II, da Lei nº 8.666/93, acarretando, pois, com a rescisão do referido Contrato, na perda do objeto do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Contagem contra o acórdão proferido pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em 15 de setembro de 2009, nos autos do Processo nº 742.285. PUBLIQUE-SE. Contagem, 28 de abril de 2010. Marília Aparecida Campos 8 Prefeita Municipal de Contagem Carlos Hamilton Ferreira Secretário de Administração do Município de Contagem RATIFICAÇÃO Contagem, 20 de abril de 2.010. DISPENSA N° 017/2010. PA Nº 119/2010. OBJETO: Aquisição de saboneteira giratória. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade – 2.1.19.2.11.333.0018.2043 - 339030-17 – 070003. DESPACHO: Sr. Secretário Municipal, A presente Dispensa de Licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no art. 24 inciso V da Lei 8.666/93. Submetemos o presente procedimento à consideração de V. Sª. para RATIFICAÇÃO podendo a presente despesa ser realizada com a empresa BH LOUÇAS LTDA, no valor total de R$150,00 (cento e cinquenta reais). Cláudio Marcos da Silva Assessor Especial DESPACHO: RATIFICO o procedimento nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com a empresa BH LOUÇAS LTDA. Publique-se no prazo legal para produzir seus efeitos a partir desta data. Contagem, 20 de abril de 2.010. Carlos Hamilton Ferreira Secretário Municipal de Administração RATIFICAÇÃO Contagem, 20 de abril de 2.010. INEXIGIBILIDADE N° 026/2010. PA Nº 139/2010. OBJETO: Assinatura da Revista Presença Pedagógica - Editora Dimensão. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade – 1.12.1.12.361.0045.2103 - 339039-11 - 010100 DESPACHO: Senhor Secretário Municipal, A presente inexigibilidade foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no caput do art. 25 da Lei 8.666/93. Submetemos o presente procedimento à consideração de V. Sª., para RATIFICAÇÃO podendo a presente despesa ser realizada com a IN PACTO COMÉRCIO DE REVISTAS LTDA no valor de R$ 67.620,00 (sessenta e sete mil e seiscentos e vinte reais) para assinatura da Revista Presença Pedagógica – Editora Dimensão. Cláudio Marcos da Silva Assessor Especial DESPACHO: Ratifico o procedimento nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com com a EMPRESA IN PACTO COMÉRCIO DE REVISTAS LTDA. Publique-se no prazo legal. Contagem, 20 de abril de 2.010. Carlos Hamilton Ferreira Secretário Municipal de Administração RATIFICAÇÃO Contagem, 22 de abril de 2.010. INEXIGIBILIDADE N° 028/2010. PA Nº 157/2010. OBJETO: Pagamento de contribuição anual à GRANBEL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade – 1021.04.122.0004-2004 - 33504101 - 010000 DESPACHO: Senhor Secretário Municipal, A presente inexigibilidade foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no caput do art. 25 da Lei 8.666/93. Submetemos o presente procedimento à consideração de V. Sª., para RATIFICAÇÃO podendo a presente despesa ser realizada com a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE GRANBEL no valor de R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Cláudio Marcos da Silva Assessor Especial DESPACHO: Ratifico o procedimento nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93 e autorizo a despesa ser realizada com a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - GRANBEL. Publique-se no prazo legal para produzir seus efeitos a partir desta data. Contagem, 23 de abril de 2.010. Carlos Hamilton Ferreira Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 201/2009, de 12/11/2009, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2010 – Processo Nº. 048/2010 - Aquisição de impressora laser e multifuncional, recebimento das propostas até às 09:00 horas do dia 13/05/2010 e inicio da sessão de disputa de preços às 10:00 horas do mesmo dia. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 006/2010 – PROCESSO Nº. 068/2010 - Aquisição de máquina de lavar roupas, recebimento das propostas até as 13:00 horas do dia 13/05/2010 e inicio da sessão de disputa de preços às 14:00 horas do mesmo dia. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2010 – PROCESSO Nº. 050/2010 – Aquisição de máquina encadernadora e perfuradora, recebimento das propostas até as 09:00 horas do dia 17/05/2010 e inicio da sessão de disputa de preços às 10:00 horas do mesmo dia. O pregão será realizado por meio de sistema eletrônico de comunicação pela INTERNET O edital poderá ser obtido da seguinte forma: Através do site:.www. Licitacoes-e.com.br, informações pelo telefone (31) 3356.6658- FAX 3398.1483. Contagem, 29 /04/2010 – Laura Augusta Santana Vieira - Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 201/2009, de 12/11/2009, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo: Contagem, 3 de maio de 2010 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 182/2009 – PROCESSO Nº. 535/2009 – Aquisição de periféricos de informática, marcado para o dia 13/05/2010, credenciamento de 09:00 às 09:15hs. e inicio da disputa às 09:15 hs. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 196/2009 – PROCESSO Nº. 575/2009 – Aquisição de computador Pentium,impressora a laser, marcado para o dia 13/05/2010, credenciamento de 14:00 às 14:15 hs. e inicio da disputa às 14:15 hs. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 060/2010 – PROCESSO Nº. 156/2010 – Contratação de empresa prestadora de serviços gráficos para impressão de material explicativo e confecção de pastas, marcado para o dia 14/05/2010, credenciamento de 09:00 às 09:15 hs. e inicio da disputa às 09:15 hs. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 051/2010 – PROCESSO Nº. 142/2010 – Contratação de empresa prestadora de serviços gráficos para impressão, organização e distribuição dos boletins personalizados de avaliação escolar, marcado para o dia 14/05/2010, credenciamento de14:00 às 14:15 hs. e inicio da disputa às 14:15 hs. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 028/2010 – PROCESSO Nº. 083/2010 – Aquisição de licença de uso do sistema operacional SCO OPENSERVER ENTERPRISE com licença adicionais 100 USERS , marcado para o dia 17/05/2010, credenciamento de 09:00 às 09:15 hs. e inicio da disputa às 09:15 hs. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2010 – PROCESSO Nº. 087/2010 – Aquisição de telefone de mesa e quadro branco, marcado para o dia 17/05/2010, credenciamento de 14:00 às 14:15 hs. e inicio da disputa às 14:15 hs. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2010 – PROCESSO Nº. 107/2010 – Aquisição de longarina, mesa e cadeira plástica, marcado para o dia 18/05/2010, credenciamento de 09:00 às 09:15 hs. e inicio da disputa às 09:15 hs. Os editais poderão ser obtidos das seguinte forma: através do site www. contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 29 /04/2010 – Laura Augusta Santana Vieira - Pregoeira. – EXTRATO DE ANULAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO 069/2010 - TOMADA DE PREÇOS 007/2010 A Prefeitura do Município de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria SMA 200/2009, de 12/11/2009, torna público, para conhecimento dos interessados, que tendo em vista os diversos vícios apontados na emissão dos certificados de Registro Cadastral das empresas FREITAS & SOUZA ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA, LUIZ BORGES ASSESSORIA EM GESTÃO LTDA E DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, por determinação do Secretário Municipal de Administração, fica anulada a licitação Tomada de Preços 007/2010. Os autos estão com vista franqueada aos interessados e o prazo de recurso será até dia 10/05/2010, nos termos do art. 109 da Lei 8666/93. - Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Contagem, através da Equipe de Pregão designada pela Portaria SMA 201/2009, de 12/11/2009, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações, conforme abaixo: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 037/2010 – PROCESSO Nº. 101/2010 – Contração de empresa para locação de veículo utilitário e motocicletas, marcado para o dia 18/05/2010, credenciamento de 14:00 às 14:15hs. e inicio da disputa às 14:15 hs. Os editais poderão ser obtidos das seguinte forma: através do site www. contagem.mg.gov.br ou na sala da Comissão de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG, no horário de 8:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, para tanto os interessados deverão apresentar à Comissão um CDR Novo para gravação magnética sem custos. Informações pelo telefone (31) 3356.6658. Contagem, 30 /04/2010 – Laura Augusta Santana Vieira - Pregoeira. Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 foram apresentadas de forma muito pontual. Ao ser perguntado sobre a manutenção de vestiários e sobre o oferecimento de arborização e de águas, tais como bebedouros distribuídos pelo espaço e ampliação e melhor distribuição de instalações sanitárias, o grupo informou que o CONPARQ está responsável pela manutenção e que o projeto não apresenta nenhum aspecto sobre o sistema de bebedouros, o que foi muito bem acolhido pelo grupo. Foi sugerido que incorporasse ao projeto alternativas ecossustentáveis que não encarecessem o projeto e que podem garantir menor custeio de manutenção, assim como, em lugar de fazer outra fonte, que seja feito projeto paisagístico na que já exste no local e que seja revitalizado o coreto, conforme o projeto inicial, de modo que este espaço do coreto possa ser mais bem aproveitado para atividades culturais; 5- A alteração do prédio administrativo do Itaú será apresentada por representante da instituição, de forma mais detalhada e clara, na próxima reunião; 6- Wanderson Ká apresentou documento de solicitação de registro da Comunidade dos Arturos como bem imaterial de Contagem, sendo seguido por Jorge Antônio dos Santos, representante da Comunidade. O Conselho aprovou a solicitação; Foram apresentados também os informes 7, 8, 9 e 10. Nada mais havendo a tratar, eu, Aidalice Ramalho Murta, lavrei a presente ATA que, depois de lida e aprovada será assinada por todos. PORTARIA Nº. 003 DE 14 DE ABRIL DE 2010 Cria Comissão Especial com o objetivo de elaborar critérios, organizar e realizar o processo de eleição que irá indicar representantes de Professores ou Pedagogos da Rede Municipal de Educação de Contagem, para compor o Conselho Municipal de Educação de Contagem (CMEC) – Gestão 2010/2013. O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - A Comissão Especial será composta pelos seguintes representantes: •Tânia Schneider – Representando a Coordenadoria de Gestão de Trabalhadores e Funcionamento Escolar; •Míriam de Fátima Oliveira Moreira – Representando os(as) Diretores(as) Escolares; •Rita de Cassia Araújo Coutinho – Representando os(as) Professores(as) •Jacqueline Aparecida de Oliveira Gomes - Representando os(as) Pedagogos(as). Art. 2º - Esta comissão se dissolverá ao término dos trabalhos. Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Contagem, 14 de abril de 2010. Lindomar Diamantino Segundo Secretário Municipal de Educação, Esportes e Cultura PORTARIA Nº. 004 DE 20 DE ABRIL DE 2010 Dispõe sobre a eleição do representante de Professores(as) ou Pedagogos da Rede Municipal da Ensino para compor o Conselho Municipal de Educação de Contagem – CMEC. O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Contagem, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Artigo 13 e 14 da Lei Municipal N.º 4.203, de 18 de dezembro de 2008, considerando a necessidade e importância do funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Contagem (CMEC) e que o processo de escolha da representação deve ser legítimo, democrático e participativo, de acordo com o que dispõe a legislação vigente, RESOLVE: Art. 1º - A eleição dos representantes para composição do Conselho Municipal de Educação de Contagem dar-se-á para o seguinte segmento: I. Representante dos(as) Professores(as) ou Pedagogos(as) Escolares. Art. 2º - Os representantes dos(as) Professores(as) ou Pedagogo(as) Escolares da Rede Municipal de Ensino de Contagem serão escolhidos por seus pares através de processo eleitoral direto. § 1º - São requisitos para a candidatura: I. Ser efetivo na Rede Municipal de Educação de Contagem; II. Estar em efetivo exercício na função de Professor(a) ou Pedagogo(a) em escola da Rede Municipal de Ensino de Contagem. § 2º – No ato do registro de sua candidatura, o(a) candidato(a) deverá apresentar, em formulário próprio elaborado pela Comissão Especial: experiência profissional, trajetória de formação, justificativa pela qual se candidata à função e uma foto digitalizada (pode ser enviada pelo e-mail: funcionamento. [email protected] ou em CD). § 3º - A candidatura é individual, sendo que o 1º (primeiro) colocado será o conselheiro titular. § 4º - Em caso de empate serão seguidos os critérios: maior tempo de efetivo trabalho na Rede Municipal de Ensino de Contagem e maior idade. § 5º - A propaganda eleitoral poderá ser feita pessoalmente em cada unidade escolar, extra horário de trabalho, ou via malote, através de folder, carta, cartaz, entre outros. Art. 3º – A Unidade Escolar deverá instituir uma comissão interna para acompanhamento da eleição composta por (1) um dos dirigentes e (1) representante de cada turno da escola. Art. 4º - Cada eleitor terá direito a um único voto, inclusive os(as) profissionais que possuem dois cargos ou prorrogam jornada em Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Contagem. Art. 5º – Terá direito a voto Professores(as) e Pedagogos(as) em exercício na Rede Municipal de Ensino. Art. 6º – Os membros integrantes da Comissão Especial para Eleição não terão direito à candidatura. Art. 7º – A Unidade Escolar deverá seguir rigorosamente os prazos estipulados no cronograma de eleição. Art. 8º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial, designada para organizar o processo de eleição constituída pela Portaria 003/2010. Art. 9º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Contagem, 20 de abril de 2010. Lindomar Diamantino Segundo Secretário Municipal de Educação e Cultura. Secretaria Municipal de Fazenda Secretaria Municipal Educação e Cultura Coordenadoria de Cultura Diretoria de Memória e Patrimônio Cultural ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E CULTURAL DE CONTAGEM COMPAC Aos vinte e nove dias do mês de abril de 2010, às 9 horas e trinta minutos, na Casa da Cultura “Nair Mendes Moreira”, aconteceu a Terceira Reunião Ordinária do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMÔNIO AMBIENTAL E CULTURAL DE CONTAGEM – COMPAC. Aberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada a ATA da reunião anterior, sendo colocada em discussão a seguinte pauta, composta de pontos para discussão e informes: Discussões: 1- Parecer dos Conselheiros Wanderson Marquiori e Leonardo Gustavo sobre: alterações dos projetos de Lei de Proteção do Patrimônio e do Regimento Interno do COMPAC, além de estudo sobre a iniciativa de se criar os “Amigos da Casa da Cultura”; 2- Recomposição do COMPAC: posse de Anderson e Ivan, vacância dos representantes da Fetemg; 3- Art. 25, parágrafo único, do Regimento Interno – datas pré-agendadas; 4Projeto de revitalização da Pça Pres. Tancredo Neves; 5- Alteração no prédio administrativo do Itaú; 6- Proposta de registro da Comunidade dos Arturos como Patrimônio Imaterial de Contagem; os Informes: 7- Andamento do processo de tombamento da Capela do Morro Redondo; 8- Proposta de criação da Associação de Amigos da Casa da Cultura; 9- Abertura conta FUMPAC, solictadas medidas de repasse de verbas; 10- Situação da Capela dos Trê Reis Magos do Oriente. Após a discussão detalhada de cada ponto, ficou decidido, conforme o onto, que: 1- Foi dada a posse os dois conselheiros citados acima, sendo Anderson Cunha Santos o titular, endo solicitado de todos os conselheiros que ofereçam sugestões de nomes para o preenchimento das outras duas vagas em aberto; 2- A secretária do COMPAC leu o referido dispositivo e solictou dos conselheiros a liberação do envio de cartas, uma vez que as datas de todas as reuniões ordinárias do Conselhor já estão agendadas e consignadas em ATA, devendo a secretária apenas fazer contato através de telefone e/ou e-mail, para confirmar presenças, com o que todos os presentes concordaram; 3- Em virtude de imprevisto, os conselheiros representantes da OAB não puderam estar presentes, mas informaram que encaminharão os pareceres a eles solicitados até o dia 03/05/2010; 4- O projeto de revitalização da Praça Pres. Tancredo Neves foi apresentado pelo grupo de visitantes membros do CONPARQ, que respondeu sobre a existência da demanda da reforma do espaço em função do uso pela comunidade, bem como sobre os processos de drenagem do espaço. Além disso, o grupo salientou que as demandas JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL- 1ª INSTÂNCIA A Secretária da Junta de Julgamento Fiscal, no exercício de suas atribuições, faz publicar as seguintes decisões em processos tributários de âmbito Municipal. PROCESSOS de IPTU- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: Contribuinte Data decisão nº AGNALDO DE JESUS 02.A.01529/10 Processo Índice cadastral 11.323.0232.000 14/04/10 PROCEDENTE 1093 ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES 02.A.15206/09 09.551.0100.000 05/04/10 PROCEDENTE 1047 ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES 02.A.15206/09 09.555.0160.000 05/04/10 PROCEDENTE 1047 ANDRÉ FURTADO 02.A.14164/08 11.701.0230.000 13/04/10 IMPROCEDENTE 1085 ASSOC. BENEFICENTE SERVOS DE JESUS 02.A.03015/09 08.101.0035.001 31/03/10 PROCEDENTE 1041 BEATRIZ DIONÍSIO BRAGA 02.A.04377/07 04.237.0211.002 08/04/10 PROC.PARCIAL 1059 BEATRIZ DIONÍSIO BRAGA 02.A.04377/07 04.237.0211.003 08/04/10 PROC.PARCIAL 1059 CLEBER ROBERTO FAGUNDES 02.A.03517/10 09.220.0128.000 06/04/10 PROCEDENTE 1055 CRISTINA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA S. FERREIRA 02.A.08191/08 10.891.0800.000 30/03/10 PROCEDENTE 1043 DANILO PEDROSA FRANÇA 02.A.04018/10 04.401.0087.002 09/04/10 PROCEDENTE 1067 DIRETORIA DE RENDAS IMOBILIÁRIAS 02.A.05209/09 11.476.0225.000 08/04/10 PROCEDENTE 1061 DJALMA LOUREIRO DOS SANTOS 02.A.03214/10 10.107.0100.000 07/04/10 PROC.PARCIAL 1034 EMERSON HILÁRIO DA SILVA 02.A.09920/09 09.168.0424.000 13/04/10 PROC.PARCIAL 1099 ESPÓLIO DE JOSÉ MARTINS DO CARMO 02.A.03965/10 09.250.0042.000 12/04/10 PROC.PARCIAL 1089 ESPÓLIO DE SELONILO PEDRO VALENTIM 02.A.09062/07 04.204.0342.001 08/04/10 IMPROCEDENTE 1069 ESPÓLIO DE SELONILO PEDRO VALENTIM 02.A.09062/07 04.204.0342.005 08/04/10 IMPROCEDENTE 1069 GLÁUCIA MACIEL DOS SANTOS 02.A.04266/10 08.301.0246.002 09/04/10 PROCEDENTE 1073 IGREJA BATISTA GRAÇA E PAZ 02.A.10776/09 10.177.0204.002 07/04/10 PROCEDENTE 1079 IGREJA CRISTà MARANATA PRESB.ESP.SANTENSE 02.A.07650/09 05.175.0422.002 12/04/10 PROCEDENTE 1083 IGREJA CRISTà MARANATA PRESB.ESP.SANTENSE 02.A.04349/09 06.035.0349.002 12/04/10 PROC.PARCIAL 1100 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANQULAR 02.A.04479/09 11.661.0239.001 07/04/10 PROCEDENTE 1035 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANQULAR 02.A.06737/09 10.643.0428.001 08/04/10 PROC.PARCIAL 1037 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANQULAR 02.A.01085/09 04.437.0020.002 06/04/10 PROCEDENTE 1039 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANQULAR 02.A.01558/09 04.410.0262.002 06/04/10 PROCEDENTE 1040 IGREJA DO EVANGELHO QUADRANQULAR 02.A.15566/09 02.259.0055.000 09/04/10 PROCEDENTE 1042 IGREJA EVANGÉLICA VIDA E PAZ 02.A.03855/09 10.653.0321.002 16/04/10 PROCEDENTE 1096 IGREJA PENTECOSTAL DA REST. EM CRISTO 02.A.05502/09 10.580.0229.002 12/04/10 IMPROCEDENTE 1077 1084 1086 IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR 02.A.15180/09 08.369.0416.001 13/04/10 IMPROCEDENTE IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR 02.A.05675/09 08.134.0069.003 12/04/10 PROCEDENTE Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 9 Contagem, 3 de maio de 2010 IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR 02.A.13443/09 10.647.0407.002 12/04/10 PROCEDENTE 1090 02.A.08938/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/3/2010 69529019-0 MILTON LUIZ CORREA 514.279.236-04 IGREJA PENTECOSTAL JESUS É A ROCHA 02.A.03732/09 10.643.0140.002 06/04/10 PROCEDENTE 1070 02.A.08399/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/3/2010 72052859-0 MINAS FRANCE VEICULOS LTDA. 08.543.882/0002-24 IGREJA PENTECOSTAL MISSÃO RESGATE 02.A.09414/08 11.606.0603.001 06/04/10 PROC.PARCIAL 1071 IGREJA PENTECOSTAL REI DA GLÓRIA 02.A.12238/09 09.122.0043.008 12/03/10 PROCEDENTE 1075 02.A.02509/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 24/3/2010 69262012-0 MOBILIADORA SANTOS E SAVINI LTDA.-ME 06.251.153/0001-98 IGREJA PENTECOSTAL SOL DA JUSTIÇA 02.A.10175/08 08.221.0500.002 07/04/10 PROCEDENTE 1072 02.A.19274/2008 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 12/2/2010 57067015-0 MPN CONSULTORIA LTDA. 04.545.263/0001-37 IGREJA PENTECOSTAL TEMPLO DA GLÓRIA 02.A.11576/08 11.737.0020.001 07/04/10 PROC.PARCIAL 1078 IZAEL BATISTA SIMÕES 02.A.13535/08 07.445.0309.000 13/04/10 IMPROCEDENTE 1048 09.610.167/0001-49 JAIME CALADO DE FREITAS 02.A.17434/09 02.083.0127.001 06/04/10 PROCEDENTE JOÃO BENÍCIO DE PAULA 02.A.16909/09 04.230.0039.002 06/04/10 JOÃO MARIANO PATRÍCIO 02.A.14904/09 11588.0657.000 JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA 02.A.15340/09 JOSÉ GERALDO MOREIRA 02.A.20406/2008 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 29/3/2010 72053129-0 NEOROGER REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. 02.A.01833/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/3/2010 63536013-0 PAPELARIA HU JOIA LTDA. 06.342.628/0001-51 1054 02.A.02540/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 30/3/2010 61472018-0 PAULO CESAR DE SOUZA 378.385.476-87 PROCEDENTE 1056 02.A.13856/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 18/3/2010 69692017-0 PAULO PIRES PIMENTA 598.043.946-34 06/04/10 PROCEDENTE 1052 02.A.02131/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 24/3/2010 72049879-0 S&B TELEMARKETING LTDA. 08.885.751/0001-44 10.447.0564.001 16/04/10 IMPROCEDENTE 1063 07.578.675/0001-61 02.A.14967/09 08.252.0220.003 14/04/10 PROCEDENTE 1094 JOSÉ MARIA DOS SANTOS 02.A.18037/09 11.589.0140.001 14/04/10 PROCEDENTE 1092 JOSÉ MATEUS COSTA 02.A.20145/09 09.520.0082.000 12/04/10 PROCEDENTE 1088 02.A.10960/2005 BAIXA DE INSCRIÇÃO JOSÉ MATEUS GOMES 02.A.15264/09 08.331.0368.000 12/04/10 PROCEDENTE 1080 02.A.02039/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO JOSÉ MAURO PINTO FIÚZA 02.A.15582/09 06.039.0559.000 13/04/10 PROCEDENTE 1091 02.A.00982/2009 LUCIANA HELENA V. BREGUEZ 02.A.00477/10 10.460.0247.000 19/04/10 PROCEDENTE 1076 02.A.10072/2005 LÚCIO ANTÔNIO DA SILVA 02.A.18062/09 10.297.0135.002 15/04/10 PROCEDENTE 1082 POLLYANE DE OLIVEIRA CUNHA E OUTROS 02.A.04413/08 09.271.0126.000 16/04/10 PROC.PARCIAL 1098 SÔNIA MARIA DE SOUZA ALVES 02.A.05680/07 04.121.0053.001 31/03/10 PROCEDENTE 1045 SÔNIA MARIA DE SOUZA ALVES 02.A.05680/07 04.121.0053.002 31/03/10 PROCEDENTE 1045 SÔNIA MARIA DE SOUZA ALVES 02.A.05680/07 04.121.0053.003 31/03/10 PROCEDENTE 1045 TEMPLO DE ORAÇÃO PENTECOSTAL 02.A.04411/09 05.087.0357.002 09/04/10 PROCEDENTE 1066 VILAR ARQUITET. ENG. E MEIO AMBIENTE LTD 02.A.14921/09 10.218.0301.004 16/04/10 PROCEDENTE 1097 ZIZIANE GERALDA FELIPE MUNIZ 02.A.20097/09 11.432.0205.002 07/04/10 PROCEDENTE 1057 02.A.03655/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 17/3/2010 67158013-0 SADIM E MARINHO COM.DE EQUIP.DE INF.LTDA. 02.A.03491/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 25/3/2010 71211012-0 TEIXEIRA CONSULTORIA LTDA. 08.659.546/0001-60 DEFERIDO 15/3/2010 55789013-0 TERRALE COM.E IMP.DE EQUIP. DE LIMPEZA LTDA. 02.360.990/0002-85 DEFERIDO 23/3/2010 61674010-0 THE CASE CONSULTORIA LTDA.-ME 05.796.823/0001-99 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 30/3/2010 70718016-0 UBERDAN ROBERTO DE PAULA 012.428.266-02 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 3/3/2010 57480010-0 VIDEO SERVIÇOS ELDORADO LTDA. 04.655.777/0001-45 COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DIRETORIA DE RECEITA MOBILIÁRIA DECISÃO A PROCESSOS Nº Processo Assunto 02.A.08134/2009 PARALIZAÇÃO DE ATIVIDADE Decisão DEFERIDO Data da decisão 26/4/2010 INSCR. MUNICIPAL CONTRIBUINTE CPF/CNPJ 62860011-0 PEDRO GOMES REPRESENTAÇÕES LTDA. 06.098.415/0001-26 02.608.520/0001-07 EDITAL 02 / 2010 / SEFAZ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO EXERCÍCIO DE 2010 - Da Taxa de Fiscalização de Localização e de Funcionamento – TFLF e, - Da Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS 02.A.09870/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/4/2010 50647016-0 COMERCIAL ARCANJO OLIVEIRA LTDA. 02.A.06139/2008 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 29/4/2010 27580016-0 NAGUS BATERIAS LTDA. 25.938.705/0001-85 02.A.00771/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 20/4/2010 60694017-0 HUGO BATISTA DIAS 05.496.431/0001-04 02.A.10194/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/4/2010 59494018-0 HELFERR FERRAMENTARIA LTDA. 05.121.155/0001-08 O Secretário Municipal Adjunto de Receita, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os dispostos nos arts 15 aos 20, art. 22, arts 150 aos 157 e art. 167 da Lei Municipal 1.611 de 30 de dezembro de 1983 – Código Tributário do Município de Contagem – CTMC torna público que efetuou o lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização e de Funcionamento – TFLF e da Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS relativas ao exercício de 2010, fundada no exercício regular de poder de polícia do Município, fixa o seu prazo de pagamento, valendo este Edital como notificação pública. De conformidade com os respectivos artigos do CTMC e do Decreto 311, de 03 de fevereiro de 2006, que informam acerca dos contribuintes, fatos geradores, e demais informações, as Taxas referentes à TFLF e TFS serão cobradas com base na Tabela V do Anexo IV do Código Tributário do Município de Contagem – CTMC. DO PAGAMENTO: O vencimento para pagamento das Taxas ocorrerá em 31 de maio de 2010. O não pagamento das Taxas citadas neste Edital de Lançamento na data fixada sujeitará o contribuinte aos acréscimos dos encargos previstos nos artigos 29 e 35 do Código Tributário do Município de Contagem – CTMC. DAS ISENÇÕES: As isenções estão dispostas nos §§ 4º e 5º do art. 47 e na Lei Municipal nº 3.496, de 26 de dezembro de 2001. DA IMPUGNAÇÃO/REVISÃO: O contribuinte poderá IMPUGNAR ou requerer a REVISÃO do lançamento das Taxas mencionadas neste Edital à Secretaria Municipal Adjunta de Receita até o dia 02 de junho de 2010. O pedido de revisão, devidamente fundamentado e instruído com a documentação comprobatória dos fatos alegados, deverá ser protocolizado no órgão fazendário, situada à Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, 1887, Cidade Industrial. O pedido de revisão protocolizado fora do prazo não será conhecido, mas a autoridade competente poderá de ofício rever o lançamento com base nas informações prestadas, concedendo o prazo de 10 (dez) dias, após a decisão final, no caso do indeferimento ou deferimento parcial, para que se proceda ao recolhimento do montante devido com os acréscimos legais previstos na legislação vigente. DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO: As guias de pagamento das Taxas mencionados neste Edital serão postadas e encaminhadas através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios, a partir do dia 10 de maio de 2010. O contribuinte que por qualquer motivo não receber a guia para pagamento das Taxas mencionadas neste Edital deverá requerer segunda via, até 10 (dez) dias antes da data fixada para o respectivo pagamento na Secretaria Municipal Adjunta de Receita – SAREC, na Avenida Cardeal Eugênio Pacelli, 1887, Cidade Industrial, Contagem – MG, ou através do acesso à internet, Receita Online, no endereço eletrônico: http://receitaonline.contagem.mg.gov.br/cidadao/ Contagem, 26 de abril de 2010. EUGÊNIO CUNHA DOS SANTOS Secretário Municipal Adjunto de Receita COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DIRETORIA DE RECEITA MOBILIÁRIA 02.A.00373/2005 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO COM RESSALVA 19/4/2010 57519018-0 ESSENCIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. 66.411.026/0001-30 02.A.02748/2005 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO COM RESSALVA 19/4/2010 55745016-0 LENA VEÍCULOS LTDA. 04.234.874/0001-64 02.A.12123/2006 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO COM RESSALVA 19/4/2010 63171015-0 ERNANE MENDES COSTA 038.372.196-23 02.A.09676/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/4/2010 34310010-0 EDINALVA ALVES DA SILVA 681.306.866-00 02.A.10342/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/4/2010 64058018-0 WILSON SONS LOGISTICAS LTDA. 03.852.972/0009-50 DECISÃO A PROCESSOS Data da decisão JOSÉ ANTONIO DA CUNHA 02.A.00878/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/4/2010 70689016-0 LAMOUNIER 747.481.576-15 CLAVEMATEC MANUTENÇÃO EM AUTOXLAVES LTDA. 02.A.16290/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/4/2010 63000016-0 06.127.222/0001-56 COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DIRETORIA DE RECEITA MOBILIÁRIA Edital de Indeferimento de opção pelo Simples Nacional A Diretoria de Receita Mobiliária - DIREM, da Secretaria Municipal Adjunta da Receita (SAREC) notifica os empresários e pessoas jurídicas identificados neste edital que efetuaram o pedido de opção ao SIMPLES NACIONAL para empresas em início de atividade, no período de 10/04/2010 a 19/04/2010, que o referido pedido foi indeferido por irregularidades cadastrais junto à Fazenda Pública Municipal. Ficam os contribuintes constantes da relação anexa cientificados, a partir da data da publicação deste Edital, do indeferimento da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pelo artigo 12 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, pelo motivo constante do Termo de indeferimento de número mencionado. O interessado poderá impugnar este indeferimento, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da ciência, nos termos da Instrução Normativa nº. 002/2009-COAFIS/SAREC, no atendimento da Receita Municipal. Nr Termo Ano Data da Decisão CNPJ Razão Social 757 2010 25/4/2010 11.721.667/0001-08 DISTRIBUIDORA E COMERCIO CASAGRANDE LTDA 758 2010 25/4/2010 11.421.646/0001-69 RESTAURANTE E PIZZARIA CONFRARIA DA PAMPULHA LTDA 759 2010 25/4/2010 11.757.126/0001-21 MINAS IMPORTS 4X4 COMERCIO DE PECAS LTDA 760 2010 25/4/2010 11.767.433/0001-93 NUNES E FERREIRA REPRESENTACOES E COMERCIO DE AUTOS LTDA 761 2010 25/4/2010 11.721.437/0001-30 MUNDIAL CONFECCOES LTDA 762 2010 25/4/2010 11.724.961/0001-65 MOACIR JOSE DOS SANTOS 763 2010 25/4/2010 11.693.684/0001-70 IMPRESSOS GRAFICOS NOVA ESPERANCA LTDA - ME 764 2010 25/4/2010 11.768.121/0001-02 ELETRO JS LTDA 765 2010 25/4/2010 11.786.658/0001-97 LUNA AR - VALVULAS COMPRESSORES E CUICAS LTDA- ME 766 2010 25/4/2010 11.767.269/0001-14 D. A. DA ROCHA - COMERCIO DE LUBRIFICANTES 767 2010 25/4/2010 11.744.033/0001-62 MM PLANEJADOS LTDA INSCR. MUNICIPAL CONTRIBUINTE CPF/CNPJ 768 2010 25/4/2010 11.793.560/0001-67 FLAVIO LOURENCO FERREIRA Nº Processo Assunto Decisão 02.A.10549/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 16/3/2010 27308022-0 2 AS COMERCIO LTDA. 25.795.022/0002-05 769 2010 25/4/2010 11.757.719/0001-98 E P DE MORAES - PREMOLDADOS EM GERAL 02.A.04702/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 30/3/2010 60433019-0 A B SOFT LTDA. 05.438.283/0001-71 770 2010 25/4/2010 11.800.592/0001-42 FRIGO KIKO LTDA. 02.A.03278/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 30/3/2010 61259012-0 ACADEMIA Z R 3 SPORT FITNESS LTDA. 03.293.331/0001-55 771 2010 25/4/2010 11.808.413/0001-13 WM CESTA BASICA DE ALIMENTOS LTDA - ME 772 2010 25/4/2010 11.816.119/0001-53 LOC - TEMPO EQUIPAMENTOS LTDA 22.246.425/0001-18 773 2010 25/4/2010 11.774.282/0001-09 LUANA PRISCILA SOARES MECIAS - ME 02.A.01507/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 22/3/2010 20392010-0 ADEFER ESTRUTURAS E CONTSRÇÕES LTDA.ME 02.A.08636/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 29/3/2010 69506019-0 ADILSON SANTANA MUNIZ 031.907.986-48 774 2010 25/4/2010 11.724.464/0001-67 MULTI GLASS MINAS VIDROS LTDA 02.A.08678/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/3/2010 52527018-0 BETA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. 03.219.519/0001-53 775 2010 25/4/2010 11.425.621/0001-33 ANDRE DE OLIVEIRA FREITAS 02.A.00892/2010 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 12/2/2010 42663016-0 BIANOR DE ACASTRO FERREIRA 216.621.936-530 776 2010 25/4/2010 11.366.017/0001-83 VANESSA RODRIGUES DE CARVALHO 02.A.04319/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 29/3/2010 72049738-0 BRUNO SCARPONI 780.260.916-04 777 2010 25/4/2010 11.795.387/0001-36 WH MOVEIS LTDA. 778 2010 25/4/2010 11.797.150/0001-94 DINAMICA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 02.850.468/0002-81 779 2010 25/4/2010 11.808.040/0001-80 ZANE MODA FEMININA LTDA 780 2010 25/4/2010 11.807.151/0001-72 COMERCIAL BRANDAO LTDA 781 2010 25/4/2010 11.821.656/0001-91 FELIPE RICARDO RIBEIRO SILVA-RESTAURANTE-ME 782 2010 25/4/2010 11.823.235/0001-08 MARCELO GOMES DA CUNHA 02.A.01638/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 22/3/2010 58103023-0 CENTRO RECREATIVO MEU CANTINHO FELIZ LTDA. 02.A.07841/2006 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 1/3/2010 56789017-0 COMERCIAL ANDARILHA LTDA. 02.007.636/0002-71 02.A.13925/2006 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 25/3/2010 62708015-0 DINACO IND.E COM.DEVFERROS E AÇO LTDA. 22.060.065/0002-46 783 2010 25/4/2010 11.744.291/0001-49 ONIX SERVICE LTDA 71.225.700/0001-22 784 2010 25/4/2010 11.796.295/0001-70 DINAMICA SERVICE MATERIAIS E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA 785 2010 25/4/2010 11.825.670/0001-63 ML CONFECCOES LTDA 786 2010 25/4/2010 11.830.754/0001-95 VESTUARIO TOP 10 LTDA 02.A.13010/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 18/2/2010 56243022-0 ECX CARD ADM.E PROCES.DE CARTÕES S.A. 02.A.04588/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 25/3/2010 71761012-0 EGP COMERCIAL DE MOVEIS LTDA.ME 08.844.775/0001-55 07.472.291/0002-40 02.A.04862/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 29/3/2010 72049459-0 ELDORADO COMERCIO DE COLCHÕES LTDA. 02.A.09929/2008 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 12/2/2010 53701011-0 ELETRO CABOS E TRATARES LTDA. 03.520.088/0001-60 02.A.16965/2008 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 12/2/2010 37621017-0 EVA ANTONIA TEIXEIRA MOREIRA -ME 66.341.652/0001-06 02.A.13418/2008 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 4/3/2010 14160013-0 FRABRICA DE BISCOITOS COLOMBO LTDA. 26.757.963/0003-90 02.A.14866/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 12/2/2010 39388018-0 FRANCISCO AUGUSTO DE ARAÚJO 42.802.322/0001-02 66904013-0 HIDRAUSIMEC COM.E REPERAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL LTDA. 04.240.080/0001-03 02.742.686/0001-11 02.A.00165/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 18/2/2010 02.A.09520/2006 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 24/3/2010 51560011-0 ILMA SANTOS ADM.E CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA. 02.A.00626/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 19/3/2010 70377018-0 JM TRANSPORTES DE EXECUTIVOS LTDA. 08.291.147/0001-90 02.A.00894/2005 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO COM RESSALVA 31/3/2010 61096016-0 JODEMA P/S. DE COBRANÇAS E INF. CADASTRAIS LTDA. 05.645.211/0001-03 02.A.08793/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/3/2010 71267018-0 JOSE AUGUSTO PESTANA FILHO 161.597.567-53 02.A.05554/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 30/3/2010 71210016-0 KEREM CONCEIÇÃO DE PAULO SOARES 087.033.866-86 02.A.04706/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 11/3/2010 61756016-0 LECIANE MARIA RODRIGUES 05.862.448/0001-38 02.A.06625/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 2/3/2010 20243014-0 LEDA MARIA LODI EVANGELISTA 22.147.896/0001-79 02.A.09623/2006 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 8/2/2010 66875013-0 LILIANNE ALVES 024.344.396-08 02.A.10556/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 9/2/2010 64753018-0 M & C CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. 07.282.334/0001-44 02.A.06742/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 18/2/2010 36582018-0 MARIA DE LOURDES JORGE 66.292.095/0001-72 02.A.00190/2009 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 19/3/2010 42299012-0 MERCEARIA DA NENEM LTDA. 71.350.185/00001-02 11310100-0 METRO INCORPORAÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA. 18.682.336/0001-47 02.A.08885/2007 BAIXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO 23/3/2010 A Secretaria da Junta de Julgamento Fiscal – 1ª Instância, no exercício de suas atividades, faz publicar as decisões abaixo indicadas: Decisão nº 1036 Processo nº 02.B.00508/08 de 12/05/2008 Impugnante: Topminas Engenharia Ltda Assunto: Defesa contra TNF nº 18.514 de 09/05/2008 Data da decisão: 07 de abril de 2010 Improcedência da reclamação. Mantidas as exigências relativas ao ISSQN bem como à multa isolada consignada no referido TNF. Decisão nº 1038 Processo nº 02.B.00507/08 de 12/05/2008 Impugnante: Topminas Engenharia Ltda Assunto: Defesa contra TNF nº 18.515 de 09/05/2008 Data da decisão: 08 de abril de 2010 Improcedência da reclamação. Mantidas as exigências relativas ao ISSQN consignado no referido TNF. Decisão nº 1044 Processo nº 02.B.04464/09 de 20/03/2009 Requerente: Instituto Pedagógico Colorindo Ltda Assunto: Isenção da TFLF Data da decisão: 31 de março de 2010 Procedência da reclamação. 10 Decisão nº 1046 Processo nº 02.A.02323/10 de 11/02/2010 Requerente: Escola Infantil Snoopy Ltda Assunto: Prescrição da TFS Data da decisão: 05 de abril de 2010 Improcedência da reclamação Mantida a exigência relativa à TFS referente ao exercício de 2003 a 2005. Decisão nº 1049 Processo nº 02.A.01086/10 de 22/01/2010 Requerente: Emec Comércio e Serviços Ltda Assunto: Prescrição de débito relativo à TFLF Data da decisão: 05 de abril de 2010 Procedência da reclamação. Decisão nº 1050 Processo nº 02.B.00086/10 de 14/01/10 Requerente: Walter Jacinto de Oliveira Assunto: Restituição de ITBI Data da decisão: 19 de abril de 2010 Procedência da reclamação. Decisão nº 1051 Processo nº 02.B.00781/09 de 16/11/2009 Requerente: José Adriano da Silva Assunto: Restituição de ITBI Data da decisão: 20 de abril de 2010 Procedência da reclamação. Decisão nº 1053 Processo nº 02.B.00916/09 de 21/12/2009 Requerente: CL Idiomas Ltda Assunto: Defesa contra TNF nº 19.038 de 16/12/2009 Data da decisão: 14 de abril de 2010 Procedência parcial da reclamação. Excluídas as exigências relativas ao ISSQN, bem como à multa isolada – item 35 da tabela IV consignados no referido TNF. Comunicado Processo nº 02.A.21566/09 de 23/12/2009 Requerente: Jader Lauro Brighenti Silva Assunto: Prescrição de débito Data do comunicado: 06 de abril de 2010 Comunicamos que, em relação a seu pedido de prescrição de IPTU do exercício de 2001 – IC nº 02.270.0085.011, foi deferido em decorrência de prescrição intercorrente – processo do TJMG nº 007906276537-9, sentença transitada em julgado. Decisão nº 1058 Processo nº 02.A.12776/09 de 30/07/2009 Requerente: Hélcio Ragazzi e Cia Ltda Assunto: Cancelamento da TFA Data da decisão: 07 de abril de 2010 Procedência parcial da reclamação. Cancelado o lançamento da TFA dos exercícios de 2007 e 2009 – anúncios nº 21900, 21910, 21920, m21930, 21940, 21960, 21980, 21990. mantido para 2005 e 2006. Cancelado o lançamento do exercício de 2009 – nº 21950. Determinado o recálculo em relação ao anúncio nº 21970 alterando a área para 33m2. Decisão nº 1060 Processo nº 02.B.00861/07 de 12/07/2007 Impugnante: Hospital da Criança São José Assunto: Defesa contra TNF nº 18.007 de 11/07/2007 Data da decisão: 08 de abril de 2010 Procedência parcial da reclamação. Deve ser reformado o feito reconhecendo os valores retidos pela prefeitura conforme planilha anexa às fls. 285/287 dos autos. Mantidas as demais exigências consignadas no referido TNF. Decisão nº 1062 Processo nº 02.B.17485/09 de 14/10/2009 Requerente: União dos Cooperadores da Justiça Assunto: Isenção da TFLF Data da decisão: 09 de abril de 2010 Improcedência da reclamação. Reconhecido que a requerente não faz jus à isenção do referido tributo por não gozar da imunidade prevista nos termos da Legislação federal. Decisão nº 1064 Processo nº 02.B.00331/09 de 10/03/2009 Impugnante: Recall do Brasil Ltda Assunto: Defesa contra TNF nº 19.062 de 09/03/2009 Data da decisão: 15 de abril de 2010 Improcedência. Mantidas as exigências consignadas no referido TNF. Decisão nº 1065 Processo nº 02.B.00075/08 de 10/01/2008 Impugnante: Magnesita Serviçe Ltda Assunto: Defesa contra TNF nº 17.609 de 09/01/2008 Data da decisão: 05 de abril de 2010 Improcedência da reclamação. Mantidas as exigências consignadas no referido TNF. Decisão nº 1068 Processo nº 02.A.12989/08 de 04/08/2008 Requerente: Jequitibá Comercial Agrícola Ltda Assunto: Revisão de lançamento da TFA Data da decisão: 09 de abril de 2010 Procedência da reclamação. Decisão nº 1074 Processo nº 02.A.08837/09 de 02/06/2009 Requerente: Fibra Intermediação e Negócios Ltda Assunto: Cancelamento da TFLF Data da decisão: 12 de abril de 2010 Procedência da reclamação. Decisão nº 1081 Processo nº 02.A.10965/09 de 02/07/2009 Requerente: João Paulo de Andrade Contagem, 3 de maio de 2010 Assunto: Baixa de inscrição de autônomo e cancelamento de ISS Data da decisão: 14 de abril de 2010 Procedência da reclamação. Decisão nº 1087 Processo nº 02.B.01437/07 de 19/12/2007 Impugnante: Sumaré Jato e Pinturas Industriais Ltda Assunto: Defesa contra TNF nº 16.572 de 18/02/2008 Data da decisão: 27 de abril de 2010 Improcedência da reclamação. Mantidas as exigências consignadas no referido TNF. Decisão nº 1095 Processo nº 02.A.09568/09 de 15/06/2009 Requerente: Atanásio Alvarenga Lage Assunto: Baixa de inscrição de autônomo e cancelamento de ISS Data da decisão: 16 de abril de 2010 Procedência parcial da reclamação. Determinado o cancelamento do ISSQN proporcional a 10/12 avos relativo a 2003 bem como integralmente para 2004 a 2009. Mantida a exigência relativa a 2003 proporcional a 2/12 avos. Comunicado Processo nº 02.A.09390/09 de 09/06/2009 Requerente: Igreja cristã Maranata – Presbitério Espírito Santense Assunto: Isenção de IPTU Data do comunicado: 12 de abril de 2010 Comunicamos que, em relação a seu pedido de desconstituição do IPTU dos exercícios de 2008 e 2009 não há o que apreciar uma vez que consta débito somente relativo a 2010. Assim sendo, o processo será encaminhado para arquivo. Intimação Processo nº 02.A.10872/08 de 01/07/2008 Requerente: Igreja Pentecostal Deus é Amor Assunto: Isenção de IPTU Fica a requerente, acima qualificada, intimada a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dia a contar da data desta publicação, o termo aditivo totalmente preenchido e assinado pelas partes, prorrogando a vigência do aluguel do referido imóvel sendo que o prazo do contrato em comento venceu em 12/03/2004. O não atendimento a esta intimação implica no indeferimento da presente solicitação. Intimação Processo nº 02.A.12905/08 de 04/08/2008 Requerente: Maria Ana dos Santos Assunto: Lançamento predial e cancelamento de débito Fica a requerente, acima qualificada, intimada a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dia a contar da data desta publicação, documentos que comprovem como residência o imóvel na Rua dos Pintassilgos, nº 40 Chácaras Solar do Madeira a partir de 2000 tais como: cópia de conta de telefone, histórico de consumo de energia elétrica, notas fiscais de entrega de eletrodomésticos entregues no local, projeto de construção aprovado junto à Prefeitura de contagem, ou Alvará de construção bem como matrícula de filhos e ficha de atendimento médico em postos médicos do bairro em comento. O não atendimento a esta intimação implica no indeferimento da presente solicitação. Intimação Processo nº 02.A.18882/07 de 17/12/2007 Requerente: Marli aparecida Silva Miguel Assunto: Remissão de débito Fica a requerente, acima qualificada, intimada a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dia a contar da data desta publicação, documentos que comprovem como residência o imóvel na Rua Cinco, nº 13 no bairro Novo Recanto a partir de 2003 tais como: cópia de conta de telefone, histórico de consumo de energia elétrica, notas fiscais de entrega de eletrodomésticos entregues no local, matrícula de filhos e ficha de atendimento médico em postos médicos do bairro em comento. O não atendimento a esta intimação implica no indeferimento da presente solicitação. Intimação Processo nº 02.A.13969/09 de 30/08/2009 Requerente: José Juventino de Abreu Assunto: Revisão de lançamento. Fica a requerente, acima qualificada, intimada a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dia a contar da data desta publicação, documentos que comprovem que o imóvel em comento vinha sendo utilizado como residência desde janeiro de 2002 tais como: fatura de consumo de água, luz ou telefone, histórico de consumo de energia elétrica. O não atendimento a esta intimação implica no indeferimento da presente solicitação. Intimação Processo nº 02.A.16400/08 de 24/09/2008 Requerente: Wendel Frances Ribeiro Assunto: Lançamento predial e cancelamento de débito Fica a requerente, acima qualificada, intimada a apresentar, no prazo de 30 (trinta) dia a contar da data desta publicação, documentos que comprovem que o imóvel em comento vinha sento utilizado como residência desde janeiro de 2002 tais como: fatura de consumo de energia elétrica, água, telefone, notas fiscais de entrega de eletrodomésticos no local. O não atendimento a esta intimação implica no indeferimento da presente solicitação. Secretaria Municipal de Meio Ambiente 150ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC DATA: 10-05-2010 HORA: 09:00 Horas LOCAL: PARQUE THIAGO RODRIGUES RICARDO (PARQUE ECOLÓGICO ELDORADO), RUA DAS PAINEIRAS Nº 1.722, BAIRRO ELDORADO. O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Jander Muniz Filaretti, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 12, parágrafo 1º da Lei 2.570 de 17 de Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 dezembro de 1993, convoca os membros efetivos e suplentes para a 150ª Reunião Ordinária do COMAC, dia 10 de maio de 2010, às 9:00 horas, no Parque Thiago Rodrigues Ricardo (Parque Ecológico Eldorado), Rua das Paineiras Nº 1.722, Bairro Eldorado, Contagem. Pauta: 1. Aprovação da Ata da 149ª Reunião Ordinária do COMAC. 2. Flexbrasil Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. – Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva concedido “Ad Referendum”. Processo Nº 5311/01-08. 3. Ico Polymers do Brasil Ltda. – Julgamento do pedido de Revalidação da Licença de Operação. Processo Nº 5556/01-09. 4. Assuntos gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Jander Muniz Filaretti Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC SÍNTESE DA 148ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMAC DATA: 15-03-2010 HORA: 09:00 Horas LOCAL: PARQUE THIAGO RODRIGUES RICARDO (PARQUE ECOLÓGICO ELDORADO), RUA DAS PAINEIRAS Nº 1.722, BAIRRO ELDORADO. Estavam presentes: O Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Contagem – COMAC, Jander Muniz Filaretti; representantes das Entidades Civis criadas com finalidades específica de defesa do Meio Ambiente, com atuação no âmbito do Município de Contagem, Cecília Ruth de Andrade e Silva e Márcia Labbate Galvão; representante das Associações Civis representativas dos moradores do Município de Contagem, Fernando Pinto Pinheiro; representantes do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais, Leonídio Soares e Thiago Rodrigues Cavalcanti; representante da Associação Comercial e Industrial de Contagem, Alfredo Marques Diniz; representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Luciane Mitraud de Carvalho; representante dos Sindicatos de Trabalhadores de categorias profissionais não liberais, com base territorial no Município de Contagem, Adilson Pereira dos Santos; representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, Marcelo de Souza Rodrigues Machado; representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Deliberações: 1. Aprovação da Ata da 147ª Reunião Ordinária do COMAC. Aprovada. 2. Esab Indústria e Comércio Ltda. – Julgamento do pedido de Licença de Operação Corretiva. Processo Nº 5530/01-09. Aprovada. 3. Córrego Ferrugem – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais – Julgamento do pedido de Licença Prévia e de Instalação. Processo Nº 5745/01-09. Aprovada Licença Prévia. 4. Assuntos gerais pertinentes ao COMAC. Atenciosamente, Jander Muniz Filaretti Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem – COMAC Secretaria Municipal de Saúde Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 039/2009 – Pregão Presencial nº 008/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa QUALITY MAX ACESSÓRIOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual para etapa de execução do Contrato nº 039/2009, por 3 (três) meses. Em 05/03/10. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 070/2009 – Pregão Presencial nº 001/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual para etapa de execução do Contrato nº 070/2009, por 3 (três) meses. Em 15/03/10. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 071/2009 – Pregão Presencial nº 009/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual para etapa de execução do Contrato nº 071/2009, por 3 (três) meses. Em 05/03/2010. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 229/2009 – Pregão Presencial nº 028/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa MASTERMED COMERCIAL LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual para etapa de execução do Contrato nº 229/2009, por 3 (três) meses. Em 06/04/2010. Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 329/2009 – Pregão Presencial nº 175/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual para etapa de execução do Contrato nº 329/2009, por 3 (três) meses. Em 29/04/2010. Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 096/2009 – Pregão Presencial nº 038/2009, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo contratual para etapa de execução do Contrato nº 096/2009, por 3 (três) meses. Em 28/04/2010. Extrato do contrato nº 059/2010 – Tomada de Preços 004/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa LM BIOTECNOLOGIA LTDA. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de engenharia clínica com objetivo de consultoria e assessoria na implantação e acompanhamento dos serviços terceirizados de manutenção de equipamentos médicos hospitalares. O valor total estimado deste contrato é de R$ 59.980,00 (cinqüenta e nove mil novecentos e oitenta reais). Dotação Orçamentária n.º 1131.10.301.0026.2056, natureza da despesa 339035.02, fonte de recurso: 051001. Em 15/04/2010. Extrato do contrato nº 060/2010 – Pregão Presencial 046/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa DIFARMIG LTDA. Constitui objeto do presente contrato aquisição de soluções assépticas e gel condutor. O valor total estimado deste contrato é de R$ 571,32 (quinhentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339122-10; Fonte de recursos: 051001 e Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339122-10/17; Fonte de recursos: 051001. Em 08/04/2010. Extrato do contrato nº 061/2010 – Pregão Presencial 046/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa INDALABOR INDAIÁ LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA. Constitui objeto do presente contrato aquisição de soluções assépticas e gel condutor. O valor total estimado deste contrato é de R$ 31.885,00 (trinta e um mil oitocentos e oitenta e cinco reais). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339122-10; Fonte de recursos: 051001 e Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 33912210/17; Fonte de recursos: 051001. Em 08/04/2010. Extrato do contrato nº 062/2010 – Pregão Presencial 046/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa VALE COMERCIAL LTDA. Constitui objeto do presente contrato aquisição de soluções assépticas e gel condutor. O valor total estimado deste contrato é de R$ 309,60 (trezentos e nove reais e sessenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339122-10; Fonte de recursos: 051001 e Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339122-10/17; Fonte de recursos: 051001. Em 08/04/2010. Extrato do contrato nº 063/2010 – Pregão Presencial 046/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUIMICA LTDA. Constitui objeto do presente contrato aquisição de soluções assépticas e gel condutor. O valor total estimado deste contrato é de R$ 19.019,00 (dezenove mil e dezenove reais). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339122-10; Fonte de recursos: 051001 e Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339122-10/17; Fonte de recursos: 051001. Em 08/04/2010. Extrato do contrato nº 064/2010 – Pregão Presencial 034/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipo para administração de dietas parenterais e enterais, com comodato de 230 bombas de infusão. O valor total estimado deste contrato é de R$ 93.808,00 (noventa e três mil oitocentos e oito reais). Dotação orçamentária: 1131.10.302.2057.2058; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 011000 e Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001/051003. Em 08/04/2010. Extrato do contrato nº 065/2010 – Pregão Presencial 042/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa DIFARMIG LTDA. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para fornecimento parcelado de indicador biológico com comodato de equipamento (incubadora). O valor total estimado deste contrato é de R$ 112.665,00 (cento e doze mil seiscentos e sessenta e cinco reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056/1131.10.302.0027.205 8 Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 051001/051003. Em 01/04/2010. Extrato do contrato nº 066/2010 – Pregão Presencial 033/2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa VIAMED COMERCIAL LTDA. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de dietas enterais). O valor total estimado deste contrato é de R$ 14.340,00 (quatorze mil trezentos e quarenta reais). Dotação orçamentária: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030.08; Fonte de recursos: 051003. Em 08/04/2010. Extrato do contrato nº 067/2010 – Dispensa de Licitação nº 166 / 2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa SEPARE SERVIÇOS PAT. REUN. SC LTDA. Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de patologia clínica para atender as unidades de Atendimento Imediato e a Rede de Saúde de Contagem. O valor total estimado deste contrato é de R$ 369.549,54 (trezentos e sessenta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos). Dotações orçamentárias: 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339039-29; Fonte de recursos: 051003. Em 12/04/2010. Extrato do contrato nº 068/2010 – Pregão Presencial nº 047 / 2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa GOMES E GARCIA INFORMÁTICA LTDA ME. Constitui objeto do presente contrato a aquisição de equipamentos, peças e acessórios de informática. O valor total estimado deste contrato é de R$ 71.999,52 (setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.1057; Natureza da despesa: 449052-07; Fonte de recursos: 051001. Em 17/03/2010. Extrato do contrato nº 069/2010 – Pregão Presencial nº 035 / 2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa COMERCIAL GUARAPIRANGA LTDA. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza. O valor total estimado deste contrato é de R$ 77.774,40 (setenta e sete mil setecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 051001. Em 13/04/2010. Extrato do contrato nº 070/2010 – Pregão Presencial nº 035 / 2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa DEMARA COMERCIAL LTDA. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza. O valor total estimado deste contrato é de R$ 51.427,50 (cinqüenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 051001. Em 13/04/2010. Extrato do contrato nº 071/2010 – Pregão Presencial nº 035 / 2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa LIMPLAF - VALÉRIA CRISTINA NASCIMENTO COSTA MOREIRA. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza. O valor total estimado deste contrato é de R$ 32.611,20 (trinta e dois mil seiscentos e onze reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 051001. Em 13/04/2010. Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 Extrato do contrato nº 072/2010 – Pregão Presencial nº 035 / 2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa COMERCIAL VENER LTDA. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza. O valor total estimado deste contrato é de R$ 17.943,80 (dezessete mil novecentos e quarenta e três reais e oitenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 051001. Em 13/04/2010. Extrato do contrato nº 073/2010 – Pregão Presencial nº 035 / 2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa JERBRA COMERCIAL LTDA. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza. O valor total estimado deste contrato é de R$ 505,20 (quinhentos e cinco reais e vinte centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 051001. Em 13/04/2010. Extrato do contrato nº 074/2010 – Pregão Presencial nº 035 / 2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa COLIN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza. O valor total estimado deste contrato é de R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 051001. Em 13/04/2010. Extrato do contrato nº 075/2010 – Pregão Presencial nº 035 / 2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LIMPAPEL LTDA ME. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza. O valor total estimado deste contrato é de R$ 6.048,00 (seis mil quarenta e oito reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 051001. Em 13/04/2010. Extrato do contrato nº 076/2010 – Pregão Presencial nº 035 / 2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa ATACADÃO MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza. O valor total estimado deste contrato é de R$ 18.615,00 (dezoito mil seiscentos e quinze reais). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-17; Fonte de recursos: 051001. Em 13/04/2010. Extrato do contrato nº 077/2010 – Pregão Presencial nº 038 / 2010, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS /FMS e a empresa ARTS GRAF LTDA. Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para fornecimento de material de limpeza. O valor total estimado deste contrato é de R$ 258.701,40 (duzentos e cinqüenta e oito mil setecentos e um reais e quarenta centavos). Dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.2056, natureza de despesa: 339030-04, Fonte de recurso: 051001. Em 13/04/2010. Extrato do 12º Termo Aditivo ao Contrato Nº 211/2007 - Concorrência nº 001/2007, celebrado entre a Prefeitura do Município de Contagem / SMS / FMS e a empresa PLENO ENGENHARIA LTDA. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação de prazo de execução do Contrato nº 211/2007, por 180 (cento e oitenta dias) dias. Em 28/04/10. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 039/2010, Objeto: Aquisição de materiais medicos -hospitalares, destinados a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento parcelado. Adjudicado a (s) empresa (s): Biobase Ind. e Com. Ltda, com valor de R$ 11.970,00; CBS Medico Cientifica Com e Rep. Ltda, com valor de R$ 42.290,34; Cirurgica Fernandes Com. de Mat. Cir. e Hosp. Ltda, com valor de R$ 16.940,88; Difarmig Ltda, com valor de R$ 8.413,20; Distrilaf Dist. Medicamentos Ltda, com valor de R$ 24.795,00; Embramed Ind. Com. Hospitalar Ltda, com valor de R$ 50.008,92; Grandesc Mat. Hospitares Ltda, com valor de R$ 6.148,00; Hipermed Com. de Mat. Med. e Hospitalares Ltda, com valor de R$ 584,00; Hospitalar Souza Lins Ltda, com valor de R$ 2.683,80; Injex Ind. Cirurgicas Ltda, com valor de R$ 31.104,00; Labhosp Diagnostica Ltda, com valor de R$ 73.034,00; Masif Artigos Med. E Hospitalares Ltda, com valor de R$ 13.792,20; Mastermed Comercial Ltda, com valor de R$ 3.104,00; Med Center Comercial Ltda, com valor de R$ 17.984,90; Nacional Com. Hospitalar Ltda, com valor de R$ 1.039,20; Indústria Farmacêutica Rioquimica Ltda, com valor de R$ 9.920,00, perfazendo um montante final de R$ 313.812,44. O secretário, Eduardo Caldeira de Souza Penna. Em 26/04/2010. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo Pregão Presencial nº 039/2010, Objeto: Aquisição de materiais medicos -hospitalares, destinados a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento parcelado. Adjudicado a (s) empresa (s): Biobase Ind. e Com. Ltda, com valor de R$ 11.970,00; CBS Medico Cientifica Com e Rep. Ltda, com valor de R$ 42.290,34; Cirurgica Fernandes Com. de Mat. Cir. e Hosp. Ltda, com valor de R$ 16.940,88; Difarmig Ltda, com valor de R$ 8.413,20; Distrilaf Dist. Medicamentos Ltda, com valor de R$ 24.795,00; Embramed Ind. Com. Hospitalar Ltda, com valor de R$ 50.008,92; Grandesc Mat. Hospitares Ltda, com valor de R$ 6.148,00; Hipermed Com. de Mat. Med. e Hospitalares Ltda, com valor de R$ 584,00; Hospitalar Souza Lins Ltda, com valor de R$ 2.683,80; Injex Ind. Cirurgicas Ltda, com valor de R$ 31.104,00; Labhosp Diagnostica Ltda, com valor de R$ 73.034,00; Masif Artigos Med. E Hospitalares Ltda, com valor de R$ 13.792,20; Mastermed Comercial Ltda, com valor de R$ 3.104,00; Med Center Comercial Ltda, com valor de R$ 17.984,90; Nacional Com. Hospitalar Ltda, com valor de R$ 1.039,20; Indústria Farmacêutica Rioquimica Ltda, com valor de R$ 9.920,00, perfazendo um montante final de R$ 313.812,44 - à conta das dotações orçamentárias: 1131.10.302.0027.2058 / 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-10; Fonte de recursos: 051001 - 051003. Carlos Renato Nascimento Machado – Pregoeiro. Em 26/04/2010. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 070/2010, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalações e montagens de redes distribuidoras de gases medicinais, incluindo fornecimento de peças, no Pronto Socorro do Hospital Municipal de Contagem. Adjudicado a (s) empresa (s): Ox-Genium Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda, com valor global de R$ 9.347,00. O secretário, Eduardo Caldeira de Souza Penna. Em 26/04/2010. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo Pregão Presencial nº 070/2010, Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalações e montagens de redes distribuidoras de gases medicinais, incluindo fornecimento de peças, no Pronto Socorro do Hospital Municipal de Contagem. Adjudicado a (s) empresa (s): Ox-Genium Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda, com valor global de R$ 9.347,00 - à conta das dotações orçamentárias:1131.10.302.0027.1059 / 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 449051-04 / 339039-22; Fonte de recursos: 051003. Carlos Renato Nascimento Machado – Pregoeiro. Em 26/04/2010. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 058/2010, Objeto: Contratação de seguradora para prestar seguro total, por valor referenciado de mercado, para 02 (dois) veículos Renault Master Furgão 205 L2H2 DCI 16V, 2P/3P mec, placas HMN-7056 e HMN-7057, ano / modelo 2006/2006, tipo ambulância da frota do SAMU Contagem, incluindo reboque 24 horas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Adjudicado a (s) empresa (s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, com valor global de R$ 5.300,00. O secretário, Eduardo Caldeira de Souza Penna. Em 27/04/2010. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo Pregão Presencial nº 058/2010, Objeto: Contratação de seguradora para prestar seguro total, por valor referenciado de mercado, para 02 (dois) veículos Renault Master Furgão 205 L2H2 DCI 16V, 2P/3P mec, placas HMN-7056 e HMN-7057, ano / modelo 2006/2006, tipo ambulância da frota do SAMU Contagem, incluindo reboque 24 horas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Adjudicado a (s) empresa (s): Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, com valor global de R$ 5.300,00 - à conta das dotações orçamentárias: 1131.10.301.0026.2056 / 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339039-10; Fonte de recursos: 051001 / 051003. Carlos Renato Nascimento Machado – Pregoeiro. Em 27/04/2010. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 061/2010, Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos, destinados a atender a Rede Municipal de saúde de Contagem, fornecimento parcelado. Adjudicado a (s) empresa (s): Ferragens Marco Ltda, com valor de R$ 5.815,98; Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda, com valor de R$ 20.213,80; Meireles Dist. de Mat. de Construção Ltda - ME, com valor de R$ 500,00; Organizações MSL Ltda - ME, com valor de R$ 3.724,10; Universo Elétrico Ltda, com valor de R$ 2.299,20, perfazendo um montante final de R$ 32.553,08. O secretário, Eduardo Caldeira de Souza Penna. Em 27/04/2010. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo Pregão Presencial nº 061/2010, Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais elétricos, destinados a atender a Rede Municipal de saúde de Contagem, fornecimento parcelado. Adjudicado a (s) empresa (s): Ferragens Marco Ltda, com valor de R$ 5.815,98; Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos Ltda, com valor de R$ 20.213,80; Meireles Dist. de Mat. de Construção Ltda - ME, com valor de R$ 500,00; Organizações MSL Ltda - ME, com valor de R$ 3.724,10; Universo Elétrico Ltda, com valor de R$ 2.299,20, perfazendo um montante final de R$ 32.553,08 - à conta das dotações orçamentárias: 1131.10.301.0026.2056 / 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-20; Fonte de recursos: 051001 - 051003. Carlos Renato Nascimento Machado – Pregoeiro. Em 27/04/2010. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 077/2010, Objeto: Aquisição de móveis de escritório, destinados a atender a USB Novo Eldorado da Rede de Saúde de Contagem, fornecimento único. Adjudicado a (s) empresa (s): AF Ind. de Móveis de Aço e Transp. Ltda, com valor de R$ 4.480,00; Alves e Franco Com. de Móveis Ltda, com valor de R$ 9.480,00; LS Ind. Com. de Móveis Ltda, com valor de R$ 5.639,00; Max Móveis Comercial Mururoa Ltda, com valor de R$ 5.080,00, perfazendo um montante final de R$ 24.679,00. O secretário, Eduardo Caldeira de Souza Penna. Em 27/04/2010. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo Pregão Presencial nº 077/2010, Objeto: Aquisição de móveis de escritório, destinados a atender a USB Novo Eldorado da Rede de Saúde de Contagem, fornecimento único. Adjudicado a (s) empresa (s): AF Ind. de Móveis de Aço e Transp. Ltda, com valor de R$ 4.480,00; Alves e Franco Com. de Móveis Ltda, com valor de R$ 9.480,00; LS Ind. Com. de Móveis Ltda, com valor de R$ 5.639,00; Max Móveis Comercial Mururoa Ltda, com valor de R$ 5.080,00, perfazendo um montante final de R$ 24.679,00 - à conta da dotação orçamentária: 1131.10.301.0026.1057; Natureza da despesa: 449052-14; Fonte de recursos: 051001. Carlos Renato Nascimento Machado – Pregoeiro. Em 27/04/2010. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 053/2010, Objeto: Aquisição de medicamentos, destinados a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento parcelado. Adjudicado a (s) empresa (s): Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, com valor de R$ 60.222,00; Cristalia Produtos Quimicos Farmacêuticos Ltda, com valor de R$ 56.903,20; Dimaci Material Cirurgico Ltda, com valor de R$ 18.900,00; Farmace Ind. Quim. Farmacêutica Cearence Ltda, com valor de R$ 1.296,00; Farmaconn Ltda, com valor de R$ 6.435,20; Hospfar Ind. Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, com valor de R$ 15.480,00; Prodiet Farmaceutica Ltda, com valor de R$ 9.792,00; Sodrogas Dist. De Med e Mat Med. Hosp. Ltda, com valor de R$ 4.597,20; Vale Comercial Ltda, com valor de R$ 41.280,00, perfazendo um montante final de R$ 214.905,60. O secretário, Eduardo Caldeira de Souza Penna. Em 30/04/2010. A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo Pregão Presencial nº 053/2010, Objeto: Aquisição de medicamentos, destinados a atender a Rede Municipal de Saúde de Contagem, fornecimento parcelado. Adjudicado a (s) empresa (s): Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda, com valor de R$ 60.222,00; Cristalia Produtos Quimicos Farmacêuticos Ltda, com valor de R$ 56.903,20; Dimaci Material Cirurgico Ltda, com valor de R$ 18.900,00; Farmace Ind. Quim. Farmacêutica Cearence Ltda, com valor de R$ 1.296,00; Farmaconn Ltda, com valor de R$ 6.435,20; Hospfar Ind. Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, com valor de R$ 15.480,00; Prodiet Farmaceutica Ltda, com valor de 11 Contagem, 3 de maio de 2010 R$ 9.792,00; Sodrogas Dist. De Med e Mat Med. Hosp. Ltda, com valor de R$ 4.597,20; Vale Comercial Ltda, com valor de R$ 41.280,00, perfazendo um montante final de R$ 214.905,60 - à conta das dotações orçamentárias: 1131.10.301.0028.2133 / 1131.10.302.0027.2058; Natureza da despesa: 339030-12; Fonte de recursos: 051002 - 051003. Carlos Renato Nascimento Machado – Pregoeiro. Em 30/04/2010. OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA TIPO PRÓINFÂNCIA, NO BAIRRO ARVOREDO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 90(NOVENTA) DIAS, A PARTIR DE 05/03/2010 E COM VENCIMENTO FINAL EM 03/06/2010. DATA: 01/03/2010 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem, de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, HOMOLOGAR o processo Pregão Presencial nº 081/2010, Objeto: Aquisição de material odontológico, destinado a atender a USB Novo Eldorado da Rede de Saúde de Contagem, fornecimento único. Adjudicado a (s) empresa (s): Dental Alta Mogiana Com. de Prod. Odontológicos Ltda, com valor de R$ 5.635,00; Dental Capital Ltda, com valor de R$ 794,00; Emigê Materiais Odontológicos Ltda, com valor de R$ 1.098,73, perfazendo um montante final de R$ 7.527,73. O secretário, Eduardo Caldeira de Souza Penna. Em 30/04/2010. EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2009 – DISPENSA Nº 126/2009 CONTRATADA: P I ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E PROJETO EXECUTIVO, PARA A REUTILIZAÇÃO DAS RAMPAS E PASSADIÇOS DA PASSARELA RETIRADA DA AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA NA PASSARELA DE PEDESTRES DA RUA POATÁ/RUA POTIGUARA, NO BAIRRO NOVO ELDORADO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 60(SESSENTA) DIAS, A PARTIR DE 01/03/2010 E COM VENCIMENTO FINAL EM 30/04/2010 DATA: 01/03/2010 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público o resultado do processo Pregão Presencial nº 081/2010, Objeto: Aquisição de material odontológico, destinado a atender a USB Novo Eldorado da Rede de Saúde de Contagem, fornecimento único. Adjudicado a (s) empresa (s): Dental Alta Mogiana Com. de Prod. Odontológicos Ltda, com valor de R$ 5.635,00; Dental Capital Ltda, com valor de R$ 794,00; Emigê Materiais Odontológicos Ltda, com valor de R$ 1.098,73, perfazendo um montante final de R$ 7.527,73 - à conta das dotações orçamentárias: 1131.10.301.0026.1057 / 1131.10.301.0026.2056; Natureza da despesa: 339030-99 / 449052-11; Fonte de recursos: 051002 - 051003. Carlos Renato Nascimento Machado – Pregoeiro. Em 30/04/2010. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos AVISO DE LICITAÇAÕ – SEMOBS Concorrência nº 017/2.010 A Prefeitura do Município de Contagem, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na seguinte modalidade: Concorrência Nº 017/2010, tipo menor preço, contratação de empresa de engenharia, sob o regime de empreitada por preços unitários, para execução de serviços técnicos de supervisão e fiscalização de obras e serviços sob a gestão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS do Município de Contagem/MG, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 09 (nove) de junho de 2010 e com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas) do dia 09 (nove) de junho de 2010. Os interessados poderão ler e obter o texto integral destes Editais e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 05 (cinco) de maio de 2010, na Sala de Comissão de Permanente de Licitação- SEMOBS, na Av. João César de Oliveira, 1410, sala 312, Bairro Eldorado, Contagem - MG, tel.: (0**31) 3391.9357 e 3911-9426, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do CD-ROM correspondente. No ato de aquisição do CD-ROM, os interessados deverão fornecer outro CD-ROM, sem qualquer uso ou na opção por cópia reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de Arrecadação) de taxa de R$50,00 (cinqüenta reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/ MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato. Márcia Mendes Siqueira Vilela PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇAÕ – SEMOBS Concorrência nº 018/2.010 A Prefeitura do Município de Contagem, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na seguinte modalidade: Concorrência Nº 018/2010, tipo menor preço, contratação de empresa de engenharia, sob o regime de empreitada por preços unitários, para execução de serviços técnicos de gestão de projetos de engenharia e serviços sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS do Município de Contagem/MG, com entrega dos envelopes de documentação e propostas até às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 10 (dez) de junho de 2010 e com a abertura marcada para as 10:00 (dez horas) do dia 10 (dez) de junho de 2010. Os interessados poderão ler e obter o texto integral destes Editais e seus Anexos, inclusive projetos de engenharia, que estarão disponíveis a partir do dia 06 (seis) de maio de 2010, na Sala de Comissão de Permanente de Licitação- SEMOBS, na Av. João César de Oliveira, 1410, sala 312, Bairro Eldorado, Contagem - MG, tel.: (0**31) 3391.9357 e 3911-9426, de segunda à sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, através da obtenção do CD-ROM correspondente. No ato de aquisição do CD-ROM, os interessados deverão fornecer outro CD-ROM, sem qualquer uso ou na opção por cópia reprográfica, com o recolhimento através de GEA (Guia Especial de Arrecadação) de taxa de R$50,00 (cinqüenta reais) por edital e, ainda, OBRIGATORIAMENTE, informar, por meio de carta, os seguintes dados: razão social ou denominação completa da empresa, CNPJ/ MF, endereço completo, telefone, fax e nome da pessoa para contato. Márcia Mendes Siqueira Vilela PRESIDENTA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2010 – CONCORRÊNCIA Nº 003/2010 CONTRATADA: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: - O ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS NO OBJETO DO CONTRATO ORIGINÁRIO, CORRESPONDENTE APROXIMADAMENTE A 5,87%( CINCO VÍRGULA OITENTA E SETE POR CENTO) DO VALOR GLOBAL. VALOR: R$ 919.561,86 (NOVECENTOS E DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA HUM REAIS E OITENTA SEIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151 17.512.0008.1020 – CÓDIGO: 44.90.51.07; FONTE: 081006 DATA: 29/04/2010 EXTRATO DO 1ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2009 – CONCORRÊNCIA Nº 007/2009 CONTRATADA: BM ENGENHARIA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM EXTRATO DO 1ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 025/2010 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2010 CONTRATADA: PANTHEON ENGENHARIA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: É A INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151 15.451.0009.1028; CÓDIGO: 44.90.51.07; FONTE: 010000, AO CONTRATO ACIMA ESPECIFICADO, QUE SE REFERE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA DA AV. JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA – TRECHO 4A – ENTRE AV. OLÍMPIO GARCIA E AV. JOSÉ FARIA DA ROCHA, BAIRRO ELDORADO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, SEM ALTERAÇÃO DE SEU VALOR GLOBAL. DATA: 19/04/2010 EXTRATO DO 2ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/2009 – TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2009 CONTRATADA: CGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARA CONSTRUÇÃO DOS LABORATÓRIOS DA UNIDADE ESCOLAR CENTEC/ FUNEC, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. PRAZO:O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DE 27/03/2010 E COM VENCIMENTO FINAL EM 26/04/2010.. DATA: 22/03/2010 EXTRATO DO 2ºTERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 049/2009 – CONCORRÊNCIA Nº. 019/2009 CONTRATADA: CONSTRUTORA NORTE LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: É A READEQUAÇÃO DA PLANILHA, HOUVE INCLUSÃO DE ALGUNS ITENS NÃO PLANILHADOS E CONSEQÜENTE REDUÇÃO DE OUTROS QUANTITATIVOS PARA MELHOR ATENDER OS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO COM QUADRA DE HOCKEY, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, SEM ALTERAÇÃO DE SEU VALOR GLOBAL. DATA: 12/02/2010 EXTRATO DO 3ºTERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 037/2008 – CONCORRÊNCIA Nº 013/2007 CONTRATADA: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: A SUPRESSÃO CORRESPONDENTE A 77,63% DO VALOR DO REAJUSTE CONCEDIDO NO 1º TERMO ADITIVO EM 01/07/2008, REFERENTE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE TRATAMENTO DE FUNDO DE VALE, DESPOLUIÇÃO E CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO SÃO JOÃO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO E INTERCEPÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA SETE E A RUA ÁPIO CARDOSO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, EM FUNÇÃO DA PARALIZAÇÃO DA OBRA DEVIDO A INTERFERÊNCIAS E DESAPROPRIAÇÕES. VALOR: O VALOR DESTE TERMO DE SUPRESSÃO É DE R$148.501,30 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E HUM REAIS E TRINTA CENTAVOS), ALTERANDO O VALOR DO REAJUSTE CONCEDIDO PARA R$42.793,36(QUARENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME PLANILHA ANEXA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151 17.512.0008.1020 – CÓDIGO: 44.90.51.00 – FONTE: 011225. 1151 17.512.0008.1020 – CÓDIGO: 44.90.51.00 – FONTE: 311225. DATA: 31/03/2010 EXTRATO DO 4ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2008 – CONCORRÊNCIA Nº 013/2007 CONTRATADA: CONSERVASOLO ENGENHARIA DE PROJETOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: O REAJUSTE DE PREÇOS NO VALOR GLOBAL DO CONTRATO ORIGINÁRIO EM 16,45% (DEZESSEIS VÍRGULA QUARENTA E CINCO POR CENTO), OBSERVANDO-SE A CLÁUSULA VII DO REFERIDO CONTRATO, INCIDIR SOBRE O VALOR CONTRATUAL A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2009. VALOR: R$ 624.768,90 (SEISCENTOS E VINTE QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151 17.512.0008.1020 – CÓDIGO: 44.90.51.07 – FONTE: 010000 DATA: 31/03/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2010 – TOMADA DE PREÇOS Nº 036/2009 CONTRATADA: SPEL ENGENHARIA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: A EXECUÇÃO PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, PARA CONSTRUÇÃO DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE USF PRAIA, EM TERRENO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA DO REGISTRO S/N, LOTE " 9 ", QUADRA " 1 ", BAIRRO PRAIA, CONTAGEM/MG PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DA 1ºORDEM DE SERVIÇO. VALOR: R$878.468,29 (OITOCENTOS E SETENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA OITO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1131 10.122.0024.1053 – CÓDIGO: 44.90.51.03; FONTE: 011101 1131 10.122.0024.1053 – CÓDIGO: 44.90.51.03; FONTE: 010200 DATA: 01/04/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2010 – DISPENSA Nº 011/2010 CONTRATADA: MEDIÇÕES AMBIENTAIS CONSULTORIA LTDA 12 Contagem, 3 de maio de 2010 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: A EXECUÇÃO DE MONITORAMENTO DO NÍVEL DE RUÍDOS EM LIMITES REAIS RESULTANTES DE PROCESSOS OPERACIONAIS NA ÁREA DO ATERRO SANITÁRIO DE CONTAGEM. PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS DA ORDEM DE SERVIÇO QUE AUTORIZAR O INÍCIO DAS ATIVIDADES. VALOR: R$5.760,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1151 18.452.0007.2016 – CÓDIGO: 33.90.39.32; FONTE: 010000 DATA: 10/03/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2010 – CONVITE Nº 009/2010 CONTRATADA: EMPRESS SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, PLOTAGENS E ENCADERNAÇÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRATO. VALOR: R$ 29.267,25 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA SETE REAIS E VINTE CINCO CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151 15.122.0013.2012; CÓDIGO:33.90.39.07;FONTE:010000 DATA: 29/03/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2010 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2010 CONTRATADA: PANTHEON ENGENHARIA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA, RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA DA AV. JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA – TRECHO 4A – ENTRE AV. OLÍMPIO GARCIA E AV. JOSÉ FARIA DA ROCHA, BAIRRO ELDORADO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG. PRAZO: O PRESENTE CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CONTADOS DA PRIMEIRA ORDEM DE SERVIÇO QUE AUTORIZAR O INÍCIO DAS ATIVIDADES. VALOR: R$1.210.586,28(HUM MILHÃO, DUZENTOS E DEZ MIL, QUINHENTOS E OITENTA SEIS REAIS E VINTE OITO CENTAVOS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1151 15.451.0009.1028 – CÓDIGO: 44.90.51.07; FONTE: 081001 1151 15.451.0009.1028 – CÓDIGO: 44.90.51.07; FONTE: 381001 DATA: 19/04/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2010 – CONCORRÊNCIA Nº 008/2010 CONTRATADA: GERMEC CONSTRUÇÕES LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA DE ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DA PASSARELA DE PEDESTRES SOBRE À AVENIDA JOÃO CESAR DE OLIVEIRA, BAIRRO ELDORADO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR DA ORDEM DE SERVIÇO. VALOR: R$138.492,43 (CENTO E TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA DOIS REAIS E QUARENTA TRÊS CENTAVOS), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151 15.451.0009.1028 – CÓDIGO: 44.90.51.07; FONTE: 011203 1151 15.451.0009.1028 – CÓDIGO: 44.90.51.07; FONTE: 311203 DATA: 19/04/2010 EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2010 – CONCORRÊNCIA Nº 010/2010 CONTRATADA: CARVALHO QUEIRÓZ ENGENHARIA LTDA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONTAGEM OBJETO: CONTRATAÇÃO, PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇOS UNITÁRIOS, DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO E MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE URBANA DA AV. JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA –TRECHO 4 B – ENTRE AV. JOSÉ FARIA DA ROCHA E AV. CASTELO BRANCO - BAIRRO ELDORADO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. PRAZO: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE180(CENTO E OITENTA) DIAS, A CONTAR DA ORDEM DE SERVIÇO. VALOR: R$930.538,31(NOVECENTOS E TRINTA MIL, QUINHENTOS E TRINTA OITO REAIS E TRINTA E HUM CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1151 14.451.0009.1028;CÓDIGO:44.90.51.07;FONTE:081001 1151 14.451.0009.1028;CÓDIGO:44.90.51.07;FONTE:381001 1151 14.451.0009.1028;CÓDIGO:44.90.51.07;FONTE:010000 DATA: 29/04/2010 Contagem, 26 de abril de 2.010. MODALIDADE: Concorrência Nº 010/2010 TIPO: Menor Preço OBJETO: Contratação pelo regime de empreitada por preços unitários, de empresa de engenharia para execução das obras de melhoria da infraestrutura urbana recuperação do pavimento e melhoria das condições de mobilidade urbana na Av. João César de Oliveira – trecho 4 B – entre Av. José Faria da Rocha e Av. Castelo Branco – Bairro Eldorado no Município de Contagem/MG. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 1.15.1 15.451.0009.1028. Código: 449051-07 Fontes: 081001/381001 DESPACHO: Exmo. Sr. Secretário, A presente licitação foi processada e julgada com observância das exigências constantes da legislação aplicável, especialmente do disposto no artigo 43 e seguintes da Lei 8.666/93. Submetemos o presente procedimento à deliberação de V. Exa., solicitando a homologação do resultado do julgamento que reconhece como vencedora do certame a empresa CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA., com o valor de R$ 930.538,31 (novecentos e trinta mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), ser efetivada, bem como a adjudicação do objeto para posterior contratação. MÁRCIA MENDES SIQUEIRA VILELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESPACHO: Homologo o julgamento proferido pela Comissão de Licitação e adjudico o objeto a empresa Carvalho Queiroz Engenharia Ltda., para posterior contratação. Contagem, 26 de abril de 2010. RÔMULO THOMAZ PERILLI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PORTARIA SEMOBS Nº. 006 de 28 de abril de 2010 O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Contagem, nos termos do artigo 98, inciso I da Lei Orgânica do Município, e ainda, CONSIDERANDO que os contratos celebrados entre o Município de Contagem e os prestadores de serviços ou executores de obras têm como única finalidade o atendimento ao interesse público; CONSIDERANDO ser objetivo do Município de Contagem a transparência e o respeito aos princípios da legalidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência e da moralidade nas licitações e nos contratos; CONSIDERANDO que é dever da Administração Pública zelar pelo bom andamento das obras e serviços contratados, exigir das empresas com as quais contrata o cumprimento das obras e serviços que constituem o objeto de tais avenças, rescindir os contratos nos quais se verificar alguma das hipóteses do artigo 78 da Lei Federal 8.666/93 e punir, dentro dos limites permitidos pela referida Lei, as empresas que derem causa à rescisão contratual; CONSIDERANDO o surgimento de trincas estruturais em paredes do CEI Vereador João Evangelista Fernandes, cuja construção foi realizada de acordo com projetos de fundação e estruturais elaborados pela empresa Promavi Engenharia Ltda. CONSIDERANDO que a empresa Promavi Engenharia Ltda., contratada mediante Contrato 096/2006 para a elaboração de projetos executivos visando adaptação de projetos padrão, reforma e ampliação de equipamentos públicos foi a responsável pela elaboração dos projetos de fundação e estruturais do CEI Vereador João Evangelista Fernandes, no Município de Contagem, tendo sido a mesma regularmente acionada para solucionar os referidos problemas e que esta fez uma visita ao local para avaliação do problema; CONSIDERANDO que em 24/11/09 foi feita uma reunião entre a SEMOBS e a Promavi onde ficou acertado em ata que a empresa apresentaria possíveis soluções para o problema, mas que mesmo assim ela não tomou qualquer providência a respeito da obra citada; CONSIDERANDO que persiste a inércia da empresa contratada em cumprir com suas obrigações assumidas RESOLVE: Instaurar Processo Administrativo com o fim de apurar a responsabilidade da empresa PROMAVI ENGENHARIA LTDA. pelas falhas estruturais na obra construída a partir dos projetos de fundação e estruturais apresentados por ela e as razões do descumprimento da obrigação de reparar os defeitos na obra executada a partir desses projetos apresentados em cumprimento do contrato nº. 096/2006 celebrado com o Município de Contagem cujo objeto é a elaboração de projetos executivos visando adaptação de projetos padrão, reforma e ampliação de equipamentos públicos diversos, dentre os quais os projetos relativos ao CEI Vereador João Evangelista Fernandes, no Município de Contagem. Em vista do exposto, determino: 1 – A Diretora de Manutenção de Próprios Municipais, Sra. Thaís Chisnado Mourão Cruz, que realize todas as providências necessárias tendentes a apurar a eventual responsabilidade da empresa Promavi Engenharia Ltda. pelo possível descumprimento do Contrato nº. 096/2006, sugerindo ao final, se for constatado tal descumprimento e a culpa da empresa pelo mesmo, a aplicação das penalidades previstas na Lei Federal 8.666/93 que porventura forem cabíveis e o encaminhamento das conclusões à Diretoria do Contencioso da Procuradoria Geral do Município para a propositura das ações cabíveis. 2 - A notificação da referida empresa para que apresente em cinco dias a sua defesa quanto à imputação que lhe é feita de ser responsável pelas falhas estruturais na obra construída a partir de seus projetos apresentados e de se negar a reparar os defeitos na obra executada. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se. Contagem, 28 de abril de 2010. RÔMULO THOMAZ PERILLI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Atos do Legislativo Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Contagem do ano dois mil e dez. Aos vinte dias do mês de abril, realizou-se, neste Legislativo, no Plenário “Vereador José Custódio”, a décima segunda reunião ordinária com a presença de dezoito vereadores. Havendo quorum regimental, o Presidente vereador Irineu Inácio da Silva solicitou ao 1º Secretário Vereador Gustavo Cunha Gibson, que procedesse a chamada dos vereadores, quando se constatou a ausência dos vereadores Arnaldo Luiz de Oliveira, Ciro Wellington Campos e William Vieira Batista. Na sequência, o vereador Alexsander Chiodi da Silva fez a leitura do Salmo 144, Versículos 1 a 3, da Bíblia Sagrada. Em seguida foi, votada e aprovada, sem ressalva, a ata da reunião anterior. Logo após foram lidas as correspondências recebidas e encaminhadas à Gerência Legislativa para as providências de praxe. Foram ainda lidos e encaminhados ao órgão competente para exame e parecer no prazo legal, os projetos, a saber: Projeto de lei Nº 024/2010 – que declara de utilidade púbica o Camarões Esporte Clube, com sede neste município, de autoria do vereador Kawlpter Prates; Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 018/2010 – que inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do município de Contagem, o Dia da Consciência Negra, de autoria do vereador João Bosco Câncio (New Texas); Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 022/2010 – que declara de utilidade pública a Associação do Bem Estar Social – CENSOBAN, com sede neste município, de autoria do vereador José Roberto Diniz (Beto Diniz); Projeto de Resolução Nº 009/2010 – que concede o título de Cidadão Honorário de Contagem, ao Senhor Olavo Machado Júnior, de autoria dos vereadores Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 Alessandro Henrique Ferreira, Acácio de Macêdo Matos e Jerson Braga Maia (Caxicó); Projeto de Resolução Nº 010/2010 – que concede o título de Cidadão Honorário de Contagem ao Senhor Robson Braga de Andrade, de autoria do vereador Alessandro Henrique Ferreira, Acácio de Macêdo Matos e Jerson Braga Maia (Caxicó); Projeto de Lei Nº 013/2010 – que autoriza o município de Contagem a contratar, com a Corporação Andina de Fomento – CAF, operações de crédito para projeto de sustentabilidade fiscal e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo. Prosseguindo foram, votados e aprovados, por unanimidade, os Requerimentos Nºs 299 a 334/2010; Indicações de Nºs 265 a 295/2010; moções Nºs 346 a 363/2010, apresentados pelos vereadores, inclusive as matérias destacadas, a saber: Requerimento Nº 325/2010 – Promoção de gincanas educativas e de outros eventos que incentivem os moradores a cuidarem e manterem limpos os logradouros púbicos, neste município, de autoria do vereador Ravilson de Almeida Lopes Filho, também assinado pelos vereadores Acácio Macêdo Matos, Rogério Braz de Almeida, Silvio Braz da Silva, Alexsander Chiodi da Silva, Gustavo Cunha Gibson e Irineu Inácio da Silva; Requerimento Nº 334/2010 – Manutenção do sentido duplo no tráfego de veículos da Rua Tiradentes, Bairro Industrial, neste município, de autoria dos Vereadores Ricardo Rocha de Faria, Jerson Braga Maia (Caxicó) e José Roberto Ribeiro (Beto Dinizi), também assinado por diversos vereadores; Indicação Nº 288/2010 – Criação do Cartão de Gratuidade do Idoso para a utilização do Serviço Público Municipal de Transporte Coletivo de Passageiros e do Serviço de Transporte Público Suplementar, do município de Contagem, de autoria do vereador João Bosco Câncio (New Texas); Moção Nº 348/2010 – Congratulações a Exma. Sra. Prefeita Municipal, Marília Aparecida Campos, e ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Leonardo Antunes, pela comemoração dos quarenta anos de fundação do Centro Industrial de Contagem – CINCO, no dia 16 de abril do corrente ano, de autoria do vereador Avair Salvador de Carvalho; Moção Nº 363/2010 – Aplausos ao Pastor Luiz Paulo Terrinhas e à Comissão de Pastores das Igrejas Evangélicas da região dos Bairros Estrela Dalva, São Mateus, Tijuca e Confisco, pela realização da Caminhada pela Paz, no dia 17 de abril de 2010, de autoria dos vereadores Ivayr Nunes Soalheiro, Adenir José Bravo, Rogério Braz de Almeida (Marreco) e Silvio Braz da Silva, também assinada pelo vereador Ravilson Filho. Em seguida foi encaminhado à Mesa Diretora desta Casa, um ofício, de autoria do vereador Ivayr Nunes Soalheiro, solicitando desta Mesa Diretora a aplicação de penalidade ao vereador 1º Secretário Gustavo da Cunha Gibson, conforme consta dos termos do Artigo 31, Parágrafo 2º, Inciso II, alínea “c”, do Regimento Interno desta Casa. Prosseguindo os trabalhos, foi passada a palavra para o vereador Ricardo Rocha de Faria que discorreu sobre o trânsito na Avenida Tiradentes, Bairro Industrial, neste município. De acordo com esse vereador, a TRANSCON estaria com um projeto de mudança na sinalização desta avenida, passando para o sentido “mão única”. Segundo Ricardo, comerciantes e moradores protestaram contra a possível mudança, através de um abaixo-assinado encaminhado aos vereadores daquela região. Na oportunidade, Ricardo ressaltou a importância do comércio daquela avenida, pois gera emprego e renda para aquele bairro. Com o objetivo de atender aos apelos dos comerciantes e moradores daquela avenida, Ricardo e demais vereadores, daquela região, solicitaram que seja mantido o sentido “mão dupla” na Avenida Tiradentes. Discursaram favoráveis aqueles comerciantes, diversos vereadores, conforme registrado em notas taquigráficas. O vereador Rogério Marreco voltou a solicitar a presença da TRANSCON, na Avenida das Américas, Bairro Ressaca, neste município, a fim de que esta Secretaria de Transporte busque, com urgência, uma solução para o trânsito da Avenida das Américas. Passando à discussão e votação de matérias, foram colocados em Turno Único, através de Escrutínio Secreto, os projetos, a saber: Projeto de Resolução Nº 001/2010 – que concede o título de Cidadão Honorário de Contagem ao Excelentíssimo Senhor José de Alencar Gomes da Silva, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, de autoria do vereador José Roberto Ribeiro (Beto Diniz). Funcionando como escrutinadores os vereadores Ravilson Filho e Ricardo Faria, e, obedecidas as formalidades regimentais foi, votado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução Nº 001/2010, acima mencionado. Funcionando os mesmos escrutinadores, e, obedecidas as formalidades regimentais foi, votado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução Nº 004/2010 – que concede o título de Cidadão Honorário de Contagem ao Senhor Luciano Fernandes Novaes, de autoria do vereador Alessandro Henrique Ferreira. Funcionando ainda os mesmos escrutinadores, e, obedecidas as formalidades regimentais foi, votado e aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução Nº 007/2010 – que concede o título de Cidadão Honorário de Contagem ao Sr: Vitor Hugo da Fonseca, de autoria do vereador Jerson Braga Maia (Caxicó). Foram ainda, votados e aprovados, por unanimidade, no Parecer e em Primeiro Turno, os projetos, a saber: Projeto de Resolução Nº 013/2009 – que cria o certificado e o troféu de responsabilidade social no âmbito do município de Contagem e dá outras providências, de autoria do vereador Alessandro Henrique; Projeto de Lei Nº 142/2009 – que dispõe sobre a política oficial de medicamento na rede pública de saúde, de autoria do vereador João Bosco Câncio (New Texas). Este projeto recebeu o parecer contrário da Procuradoria Geral desta Casa, pela ilegalidade e inconstitucionalidade. Nesse instante, por questão de ordem, o vereador Ricardo Faria cumprimentou o colega Alessandro Henrique pela iniciativa de elaborar um projeto de grande incentivo social. O vereador Alessandro Henrique agradeceu o colega Ricardo Faria, e, na oportunidade, explicou que o objetivo desse Projeto de Resolução é de certificar as empresas que contribuem para a melhoria nas condições de trabalho, no bem estar social, meio ambiente, conforme a lei disciplina. Aparteando, o vereador Rogério Marreco observou a necessidade de se fazer uma emenda, no referido projeto, estendendo esse prêmio às pessoas físicas. Na sequência foi passada a palavra para o vereador Avair Salvador de Carvalho, que convidou a todos para participarem de uma reunião, na data de hoje, às dezesseis horas, na Secretaria Estadual de Educação, localizada na Avenida Amazonas, nº 5855 – Belo Horizonte. O vereador informou que será discutida a possível implementação do curso médio (antigo 2º grau), na Escola Municipal Ricardo Braz Gomes Barreto, Bairro Perobas, neste município. Logo após, o vereador Alex Chiodi discorreu sobre a contaminação da água do Cemitério e Crematório Parque Renascer, denunciado, aqui nesta Casa, pelo vereador Ivayr Soalheiro. Alex explicou que esteve reunido com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, e, de acordo com a fiscalização, a TAMBASA, empresa próxima ao cemitério, estaria contaminando aquela água. Ainda, segundo a fiscalização, aquela empresa, apesar de possuir uma estação de tratamento de esgoto, ainda joga efluentes sólidos, poluindo e contaminando a lagoa que existe no fundo de sua área. Alex explica também que àquela empresa teria sido notificada por duas vezes, entretanto, não teria tomado as devidas providências. O que resultou em multa, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Aparteando, o vereador Ivair Soalheiro parabenizou o colega Alex e solicitou que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa acompanhe o caso. O vereador Rogério Marreco sugeriu que o Palácio dos Leilões Veículos, também seja notificado e, se necessário, seja suspenso o seu funcionamento, já que esta empresa desrespeita o meio ambiente, com o corte de árvores naquela área. O vereador Gustavo Gibson lembrou que sempre que o meio ambiente sofrer algum tipo de agressão, o Ministério Público deverá ser acionado. Dando continuidade aos trabalhos, o vereador Alessandro Henrique solicitou que seja registrado o seu pronunciamento, no Grande Expediente da sessão plenária, passada, quando o mesmo discorreu sobre a reunião da Frente Parlamentar da região metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com esse vereador, a referida reunião foi bastante proveitosa, uma vez que foram abordados vários temas, como: segurança pública, saúde, transporte e a questão dos aterros sanitários, proposta pelo próprio vereador Alessandro Henrique. Participaram da reunião a Coordenadora, Sra. Luzia Ferreira, Presidenta da Câmara Municipal de Belo Horizonte e demais autoridades políticas, que intensificaram na busca de soluções para os problemas das cidades da região metropolitana. Ainda de acordo com o vereador Alessandro, ficou decidido que, ele e o vereador Beto Diniz, que também participou da reunião, seriam o titular e o suplente, respectivamente, como representantes da cidade de Contagem. Concluindo, Alessandro informou que ficou agendada uma nova reunião, prevista para o dia dois de junho do corrente, quando prosseguirão na discussão de projetos para a região metropolitana de Belo Horizonte. No horário destinado à Tribuna Livre, falou devidamente inscrito o cidadão Sérgio Amaral, aluno do curso de Segurança do Trabalho da FUNEC –Industrial Este aluno solicitou aos vereadores desta Casa, que, os mesmos, intercedam ao órgão competente na busca de uma solução, já que ele teria sido informado que o referido curso não é reconhecido pelo MEC. O vereador Beto Diniz sugeriu que seja marcada uma reunião com a Sra. Cleurdice, a fim de que ela possa esclarecer esta situação. Falou ainda, na Tribuna Livre, o cidadão Davi Manuel Nunes, Presidente da Associação do Bairro Sapucaias II, que discorreu sobre problemas enfrentados pelos moradores daquele bairro. Finalizando os trabalhos, foi convocada a 13ª Reunião Ordinária, prevista para o dia 27 de abril, às 9:00 horas. Feita a chamada final, persistiu a mesma do início. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião e, para constar, eu, Gustavo Cunha Gibson, 1º Secretário, solicitei fosse lavrada a presente ata que, sendo lida, discutida e, se aprovada, será por mim e pelo Presidente, assinada. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE DE 2009 O valor correto da Receita Corrente Líquida do exercício de 2009 é de R$ 680.277.359,67, ficando assim retificado valor constante da publicação no Diário Oficial do dia 25 de Janeiro de 2010, edição 2.498. Cinco EDITAL N. 002/2010 MODALIDADE: Concorrência OBJETO: Contratação de empresa de publicidade e propaganda para prestação de serviços profissionais de comunicação social, visando ao planejamento, estudo, pesquisa, criação, veiculação e controle de campanhas publicitárias institucionais de caráter informativo e social de interesse do Centro Industrial de Contagem – CINCO. O Centro Industrial de Contagem – CINCO, com sede na Rua Haeckel Ben Hur Salvador n.º 180, Bairro Cinco Contagem, tel. (031) 3391-2630, CNPJ nº 20.377.966/0001-50, através da Comissão Especial de Licitação, comunica aos participantes do processo em epigrafe que reformou sua decisão e habilita a empresa Interativa Design e Comunicação Ltda a participar das demais fases do processo licitatorio em epígrafe. O que foi ratificado em recurso administrativo hierárquico pelo Sr. Presidente do Centro Industrial de Contagem – CINCO. Informa ainda, que a reunião para abertura dos envelopes de propostas técnicas será realizada às 14 horas do dia 10 de maio de 2010 na sala de audiovisual, primeiro pavimento de sua sede. Contagem, 29 de abril de 2010 Maria Lopes dos Santos Dutra Presidente da CEL – CINCO C.M.P.P.D ATA DA 28ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CMPPD No dia 10 do mês de fevereiro de 2010, às 14: 00 horas, na sede do CMPPD, situado na Avenida João César de Oliveira, 3.481 – 4º. Andar, Bairro Eldorado – Contagem – MG, teve início a vigésima oitava reunião ordinária do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Contagem, com a presença dos seguintes conselheiros municipais: Janilda Maria do Amaral, representante de Entidades de Portadores de Deficiência Física; Rovânia Efigênia Freitas, representante das Associações de Pais de Deficientes Mentais; Ermelinda Pereira de Menezes representante das Entidades Prestadoras de Serviços na Área de Habilitação e Reabilitação dos Portadores de Deficiência; Magda Antunes Martins e Francimara das Graças Batista, titular e suplente respectivamente, representantes dos Profissionais Especializados na Habilitação e Reabilitação dos Portadores de Deficiência; Vanjo Aparecido Barcelos e Paulo Raimundo da Conceição Prado, titular e suplente respectivamente, representantes dos Operadores de Transporte Coletivo do Município de Contagem; Marcelo Lino da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Thiago Barbabela de Castro Soares, representante da Secretaria Municipal de Saúde; Jane Luce Machado Varela Mariani, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e João Bosco Alves de Oliveira, representante da Procuradoria Geral do Município. Os conselheiros, Maurício Alves Peçanha, Luzia Lima Moreira, João Bernardino de Jesus e Arnaldo Luiz de Oliveira, Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 justificaram, anteriormente, a ausência em razão de outros compromissos coincidentes com o dia e horário. Também presentes nesta reunião, Antônio Augusto de Souza Loures, Lucia Ramos de Jesus Antônio e Anderson Elias, técnico e assistentes administrativos respectivamente, funcionários do CMPPD; Carla Èrica Pereira Brito Rosa e Dircélia de Jesus Pereira Brito da Equipe Eficaz. O vice-presidente, Marcelo Lino, assumiu a condução da reunião. Deu as boas-vindas aos presentes e fez uma breve reflexão sobre o primeiro mandato e a continuidade dos trabalhos neste segundo. Colocou que o Conselho conseguiu reconhecimento e respeito junto ao segmento institucional e que desenvolveu boas atividades. Contudo, ressaltou a importância de manter a qualidade de desempenho no segundo mandato. O grande desafio será dar seqüência ao que foi encaminhado. Trata-se de dar um “segundo passo” e fazer com que os temas tratados ganhem consistência e resolutividade. Em seguida passou a palavra para o conselheiro João Bosco para que este iniciasse a sessão de informes. O Sr. João Bosco noticiou a realização das Eleições dos Conselheiros Tutelares no município. O período de inscrição é de 18 de fevereiro até 19 de março/2010. O vencimento a ser recebido é de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). As pessoas com deficiência poderão concorrer, mas deverão provar aptidão médica para a função. Marcelo Lino, Magda Antunes e Antônio Augusto, participantes da reunião, fizeram ponderações acerca do impedimento da pessoa com deficiência em atuar como conselheiro tutelar, restringido pela medida da aptidão médica. Marcelo Lino destaca que é necessário que o CMPPD se insira nesses tipos de debates a fim de transmitir uma visão consubstanciada sobre o conceito de Inclusão Social. Seguindo os informes, o conselheiro, representante da secretaria de saúde, Thiago Barbabela informou que foi feita a dispensação de 25 (vinte e cinco) cadeiras de rodas pelo Setor de Reabilitação que é responsável pela distribuição de Órteses e Próteses, além do tratamento dos deficientes. A entrega das cadeiras foi acompanhada por um trabalho junto às famílias e pessoas com deficiência com o fim de informar sobre seu uso e cuidados de manutenção. Respondendo a questionamento referente às cadeiras adaptadas informou que o município ainda não é habilitado para realização deste procedimento, que envolve o credenciamento como serviço de alta complexidade. Contudo, as cadeiras adaptadas são obtidas através de pactuação integrada entre o município de Contagem e o Centro de Reabilitação Sagrada Família (CREAB) em Belo Horizonte. Em outro esclarecimento, disse que os moradores de Contagem que tiverem demanda para obtenção de órteses e próteses podem procurar os postos de saúde próximos às suas residências ou irem diretamente ao Centro de Consultas Especializadas Iria Diniz, no Setor de Reabilitação. A conselheira Rovânia relatou que a APAE / Contagem estará realizando, a partir de março, o curso de Auxiliar de Transporte para pessoas com deficiência mental. As vagas estão fechadas. Este curso se inclui no Programa de Qualificação Profissional / PLANTEC. A conselheira Janilda do Amaral informou que recebeu e-mail oferecendo vagas de Promotor de Vendas. Interessados entrar em contato com ela. O Sr. Marcelo Lino, referindo-se às suas competências, exercidas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEDUC, informou o inicio do ano letivo. Os intérpretes de Libras já foram contratados para o atendimento às escolas públicas municipais. Quanto aos estagiários, o processo é mais lento e nem todos ainda foram contatados. O técnico do CMPDD, Antônio Augusto, leu os informes contidos na folha de pauta. A íntegra desses informes se encontra arquivada na secretaria do CMPPD. Dois procedimentos foram gerados por estes informes. O primeiro foi a indicação dos nomes dos conselheiros Magda Antunes Martins, Rovânia Efigênia Freitas, Thiago Barbela de Castro Soares, Ermelinda Pereira de Menezes e Francimara da Graça Batista e Marcelo Lino da Silva que se prontificaram a estar presentes no VI Seminário de Sociedade Inclusiva (dias 10, 11 e 12 de novembro de 2010) a ser realizado no Campus Coração Eucarístico da Pontifícia Universidade Católica - PUC-BH. Foi aprovado, pela plenária, que o CMPPD enviará oficio a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitando o pagamento da taxa de inscrição dos conselheiros interessados. O segundo desdobramento é o oferecimento de 03 (três) vagas para o curso de capacitação de conselheiros (dia 10/03/10) inserido dentro da programação da Semana Jurídica, organizado pelo PROCON-Contagem a qual será realizada no Auditório da PUC/Contagem no Bairro CINCO no município. O evento será realizado entre os dias 08 e 12 de março de 2010. Foi acertado que os conselheiros interessados deverão dar seus nomes para a secretaria do CMPPD até o dia 19 de fevereiro. Após os informes, foram lidas as Atas da 27ª Reunião Ordinária (dia 09/12/2009) e a da 4ª Reunião Extraordinária do CMPPD (dia 15/12/2009). Ambas as Atas foram aprovadas pela plenária. Foi informado que houve a publicação de todas as Atas anteriores no Diário Oficial de Contagem. Passou-se para o terceiro ponto de pauta, a saber: Continuidade do debate sobre o cancelamento dos convênios das entidades relativos ao PAPPD (Programa de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência). Conforme deliberado em reunião anterior, fez-se o convite para o comparecimento da Sra. Cláudia Ocelle – Assessora da Comissão de Políticas Sociais. A presença da Sra. Cláudia foi determinada no sentido de se obter informações e esclarecimentos sobre a proposta da Prefeitura de Contagem para a continuidade dos convênios ou assinatura de outros equivalentes. A funcionária do CMPPD, Sra. Lúcia Antonio, noticiou que a Sra. Cláudia Ocelle telefonou no dia anterior, comunicando sua impossibilidade de estar presente. Desta forma a palavra foi passada para a Sra. Ermelinda. Ela disse estar vivendo uma situação estranha. Os recursos que lastreavam o convênio entre a prefeitura e as entidades são bastante antigos. Agora, de uma hora para outra, são retirados. Ermelinda relatou que esteve presente na reunião do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que transferiu tal recurso para ser utilizado nos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, desenvolvidos pelo CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social). Sentiu-se prejudicada e subtraída de algo que custou tanto trabalho e dedicação do movimento que criou a Associação Eldorado de Apoio à Vida. Informou que esse recurso foi uma conquista das entidades. Ermelinda afirmou que tem consciência que a decisão do CMAS prejudica o município de Contagem e as pessoas com Deficiência. Colocou que no final do ano passado procurou o Secretário de Saúde, Sr. Eduardo Penna, pois lhe haviam informado que poderia conseguir outro convênio para a associação nesta secretaria. O Secretário de Saúde, de nada sabia, naquele momento, sobre o fato. Durante o período de janeiro do corrente ano, conversou com a superintendente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Contagem – APAE, Srª. Cristina Abranches e ambas entraram em contato com o Secretário Mauricio Rangel. No inicio de fevereiro, o Secretario Mauricio Rangel justificou-se, relatando que ainda não havia se encontrado com Cláudia Ocelle. Imediatamente a Associação Eldorado enviou oficio pedindo resposta sobre o caso. Na seqüência, a Secretaria de Desenvolvimento Social solicitou, por telefone, o envio de uma lista de usuários atendidos, das atividades desenvolvidas e os nomes das escolas nas quais os atendidos freqüentam. Ermelinda vê, nesse pedido da lista, um sinal de que a Prefeitura está atenta e cuidando para dar uma solução positiva para o caso. Acredita que terá uma resposta em breve. Disse que a Associação Eldorado de Apoio à Vida teve que dispensar funcionários em Dezembro e que funciona atualmente com voluntários, mas está disposta a lutar pela manutenção da referida Associação e pelo atendimento às pessoas com deficiência. A conselheira Rovânia, representante da APAE / Contagem, informou que a superintendente da instituição, a Sra. Cristina Abranches, esteve com o Secretário Mauricio Rangel. Disse que a situação da renovação do convênio está ainda sem definição. A Sra. Carla Rosa, do Grupo Eficaz, prestou solidariedade a Sra. Ermelinda. Informou que o Grupo Eficaz é formado por voluntários e profissionais e que os mesmos estarão à disposição da Associação Eldorado. O conselheiro Paulo Raimundo Prado mostrou-se indignado e lembrou da promessa do secretário Maurício Rangel, feita na reunião extraordinária do CMPPD realizada em 15/12/2009, que estabelecia um compromisso pela continuidade dos repasses das verbas. Propôs uma comissão para reivindicar um encaminhamento favorável e que mantenha as entidades em funcionamento. O conselheiro Thiago Barbabela crê que faltou percepção do real papel desempenhado pelas entidades. Em sua opinião, estas são da área de Assistência Social. Coloca que no campo conceitual é preciso distinguir o que de fato seja “atividade” de uma entidade para diferenciá-la da “finalidade” da instituição. O conselheiro Vanjo coloca que as entidades devem reagir inclusive promovendo manifestações de ruas. O conselheiro Marcelo Lino ponderou e perguntou a Srª. Ermelinda qual o prazo final do término de convênio e se os pagamentos dos recursos financeiros estão em dia. Salientou que é bom distinguir o prazo de vigência do convênio do prazo de pagamento do repasse financeiro. Ermelinda respondeu que está tudo em dia e que o convênio termina agora no final de fevereiro. O que preocupa é que o mês está acabando e não se tem nenhuma resposta acerca de como ficará a situação. Marcelo completou o raciocínio colocando que a ação do CMPPD deve ser no sentido de procurar esta definição. Ermelinda sugeriu uma reunião para se ter uma informação mais precisa. Foi solicitada a presença da Sra. Cláudia Ocelle nesta reunião. Assim o CMPPD deliberou que haverá uma reunião ampliada, aqui nesta sede, com a presença da Mesa Diretora do conselho, de representantes das Entidades, de conselheiros e interessados juntamente com a Sra. Claúdia Ocelle, no dia 24 de fevereiro, às 14: 00h. A pauta da reunião é a escuta da resposta da Prefeitura sobre a suspensão dos convênios. A plenária delegou poderes para que os presentes na reunião do dia 24 tomem as providências necessárias em nome do CMPPD. Nada mais havendo a tratar, fez-se uma Ata dessa reunião, a qual será lida e aprovada na 29ª. reunião ordinária do CMPPD e assinada pelos presentes da 28ª. ATA DA 29ª. REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CMPPD No dia 10 do mês de março de 2010, às 14: 00 horas, na sede do CMPPD, situado na Avenida João César de Oliveira, 3.481 – 4º. Andar, Bairro Eldorado – Contagem – MG, teve início a vigésima nona reunião ordinária do Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência de Contagem, com a presença dos seguintes conselheiros municipais: Maurício Alves Peçanha, representante do segmento de Entidades de Portadores de Deficiência Visual; Janilda Maria do Amaral, representante de Entidades de Portadores de Deficiência Física; João Bernardino de Jesus, representante das Entidades de Portadores de Deficiência Auditiva, Rovânia Efigênia Freitas, representante das Associações de Pais de Deficientes Mentais; Ermelinda Pereira de Menezes representante das Entidades Prestadoras de Serviços na Área de Habilitação e Reabilitação dos Portadores de Deficiência; Vanjo Aparecido Barcelos e Paulo Raimundo da Conceição Prado, titular e suplente respectivamente, representantes dos Operadores de Transporte Coletivo do Município de Contagem; Marcelo Lino da Silva e Neusa Maria Maldonado, Titular e suplente, respectivamente, representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Alex Levy Ferreira, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e João Bosco Alves de Oliveira, representante da Procuradoria Geral do Município. Os conselheiros Arnaldo Luiz de Oliveira, Magda Antunes Martins, Célio Pereira Soares, Jane Luce Machado Varela Mariani, Francimara das Graças Batista e Rosilene Alves Pereira justificaram, anteriormente, a ausência em razão de outros compromissos coincidentes com o dia e horário ou impedimentos de outra ordem. Também presentes nesta reunião: Antônio Augusto de Souza Loures e Anderson Elias, funcionários do CMPPD; Carla Érica Pereira Brito Rosa e Dircélia de Jesus Pereira Brito, integrantes da Equipe Eficaz, Cícero Plínio Costa Azeredo, cidadão do município e Deusquer Antônio de Assis, Presidente da Associação Eldorado de Apoio à Vida. O presidente do CMPPD, Sr. Maurício Peçanha, pronunciou as boas-vindas. Em seguida procedeu-se a leitura da ata da 28ª reunião, a qual foi aprovada na íntegra. A plenária estabeleceu a inversão do ponto de pauta e assim foi dado, primeiro, o informe sobre a reunião do dia 25/02/2010. Este encontro teve a participação da Mesa Diretora do CMPPD, conselheiros, representantes da Associação Eldorado de Apoio à Vida e APAE, juntamente com a Sra. Girlene Galgani – Representante da Sra. Cláudia Ocelli – assessora da Câmara de Políticas Sociais. Foi lida memória sintética desta reunião, a qual se encontra arquivada na sede do CMPPD. Os encaminhamentos e propostas retirados da reunião do dia 25 foram os seguintes: I – Compromisso da Sra. Girlene de levar as atuais situações das entidades, Associação Eldorado e APAE, para seus superiores hierárquicos. Objetiva-se com isto, viabilizar soluções para as questões provocadas pela suspensão dos Convênios do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência - PAPPD; II – Verificação, por parte da Sra. Girlene, da real situação da Associação Eldorado junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; III – Proposta de um fórum com participação do CMPPD, do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes das Secretarias de Educação e Cultura e Saúde e integrantes da Câmara de Políticas Sociais. O objetivo do encontro é debater o papel das entidades de pessoa com deficiência na Política Social do município. Esta terceira proposta foi discutida no desenrolar desta reunião do CMPPD e aprovada pela plenária. No prosseguir do debate, a Sra. Ermelinda, da Associação Eldorado, informou que teve contato com a Sra. Girlene após o dia 25 e que esta lhe informou que a entidade terá uma reunião nesta quarta-feira, dia 10 de março, às 17: 30h, com a presença do Sr. Dimas Monteiro da Rocha - Secretário Adjunto da Educação e Cultura. Disse que está na expectativa desse encontro e se preocupa com o que estar por vir. Espera que o Conselho tome a posição de encaminhar para a Prefeita tais questões. Num outro momento apresentou a cópia do convênio 037/2009 que a Associação Eldorado tinha com a prefeitura de Contagem. Foi lido a clausura primeira, ponto 1.1, do documento, o qual relata em seu texto que os recursos financeiros eram provenientes do governo federal e parceria com a Prefeitura Municipal de Contagem e eram destinados às ações voltadas à pessoa com deficiência e manutenção dos serviços continuados. O ponto 1.1 do convênio relatava ainda que o Plano de Trabalho da entidade devesse ser elaborado em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social – Proteção Social Especial de Média Complexidade. A conselheira e representante da APAE, Sra. Rovânia, relatou a preocupação da instituição com o momento atual. Segundo ela, a APAE firmou novo convênio com a Secretaria de Educação e Cultura. Contudo, os recursos financeiros não pagam ações de saúde realizadas pela entidade. Informa que a APAE está numa situação complicada para honrar seus compromissos. O Sr. Marcelo Lino chama a atenção para um outro enfoque da questão. Pensa que o problema não é somente o financeiro. É também, uma questão de “concepção”, de “conceito”. 13 Contagem, 3 de maio de 2010 Ressalta que as entidades podem ter dificuldades de ver os gastos financeiros originários das ações de saúde, educação e assistência social serem cobertos por um único convênio. Os recursos financeiros provenientes de um determinado convênio não pagam o conjunto dessas ações. Caso isto ocorra, poderá implicar em perda de qualidade de atendimento, pois as entidades não terão como custear todas as ações atuais. Assim é necessário debater a concepção desses atendimentos para se ter uma solução eficiente. Exemplificando, Marcelo Lino coloca que as ações de saúde, nestas entidades, não possuem o caráter curativo. Cita, ilustrando, que as pessoas, no geral, procuram um fonoaudiólogo para o tratamento de doenças das cordas vocais. Um surdo utiliza do mesmo profissional, não porque esteja doente, e sim para desenvolver sua capacidade de fala e leitura labial, haja vista que sua deficiência o impediu de ouvir e consequentemente, de falar de forma articulada. A pessoa com deficiência necessita dessas intervenções para melhor se adaptar ao cotidiano da sociedade e não para o tratamento de alguma doença. O Técnico Antonio Augusto coloca que de fato as entidades possuem “ações” de saúde, educação e assistência social, porém a “finalidade” das instituições é de Assistência Social. Se tiver que definir uma tipologia para essas entidades, em sua opinião, é melhor enquadrá-las como entidades de Habilitação e Reabilitação de pessoas com deficiência e inscrevê-las no Conselho Municipal de Assistência Social. Disse que, se a finalidade dessas entidades for reconhecida como sendo de Educação ou Saúde, elas terão que emitir diplomação na área educacional ou ser responsável pelo tratamento de doenças de seus usuários. O Sr. Paulo Prado colocou que é necessário lembrar ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, o Sr. Maurício Rangel, do compromisso assumido na reunião de dezembro do CMPPD. A palavra do secretário afiançava, até mesmo, a prorrogação dos convênios das entidades. Isto para que estas não fossem prejudicadas e uma solução melhor fosse encontrada. O conselheiro Alex Levy explanou sobre a necessidade de o CMPPD saber da prefeitura o que é pretendido fazer sobre o assunto. A conselheira Janilda coloca que não está havendo vontade política. Segundo ela, o governo deixou os prazos de vigências dos convênios, praticamente, terminarem, para então trazer a questão. O Conselheiro João Bosco fez uma ponderação. Colocou que o Governo está empenhado em solucionar a questão e é preciso ouvir sua resposta para que se possa tomar qualquer providência. O debate prosseguiu sem que o CMPPD chegasse a um consenso sobre qual encaminhamento daria a questão. Diante do impasse, foi feita a proposta de se fazer um contato telefônico, naquele momento, com a Sra. Girlene, com o fim de trazer informações. O presidente do CMPPD, Sr. Maurício Peçanha, procedeu então, à comunicação com a Sra. Girlene e trouxe o seguinte retorno: Ela confirmou a reunião de hoje (dia 10/03/2010), entre a Associação Eldorado de Apoio à Vida e a Secretaria de Educação e Cultura. Encaminhamentos posteriores serão tomados, após esta reunião, se forem necessários. Contudo é pertinente aguardar o resultado da reunião. O presidente Maurício Peçanha disse que solicitou a Sra. Girlene que o mantivesse informado de futuros encaminhamentos e soluções. Em outro assunto tratado, foi dado informe sobre oficio enviado pela Associação de Surdos solicitando intérprete de LIBRAS para as plenárias do CMPPD. O Sr. Marcelo Lino assumiu o compromisso de providenciar o intérprete e pediu a equipe técnica do CMPPD para lembrá-lo dessa questão. Na oportunidade noticiou que a Guarda Municipal participará de um Curso de Noções Básicas de LIBRAS com o intuito de facilitar a comunicação junto à comunidade surda. O Sr. Mauricio Peçanha, em fala posterior, colocou que o INSS pretende capacitar atendentes em LIBRAS. O INSS poderá ceder sala para a capacitação e recursos materiais, porém não tem recursos para pagar os capacitadores. Solicitou à Associação de Surdos verificar a possibilidade de conseguir algum instrutor que aceite essas condições. Foi informado também, que o Conselho de Pessoas Portadoras de Deficiência de Belo Horizonte realizará curso de capacitação para conselheiros com o seguinte temário: 1 – Direitos Humanos e Legislação Federal e Municipal; 2 – Papel do Conselho e Conselheiros; 3 – Orçamento Municipal. O curso será realizado na Rua Espírito Santo, 505 – 12º. Andar, nos dias 30 e 31 de março, de 13: 30h às 17: 30h. Estão reservadas 2 (duas) vagas para o CMPPD de Contagem. A plenária indicou o Sr. João Bernardino de Jesus e o Sr. Alex Levy Ferreira para representá-la no curso. Em seguida o Sr. Cícero Plínio Costa Azevedo, cidadão do município esclareceu o conteúdo de oficio que enviara ao CMPPD. Colocou que ao procurar por vagas de trabalho junto ao SINE – Contagem e junto às empresas percebeu que existem falhas na divulgação. Além do mais, disse que as empresas muitas vezes restringem as vagas somente para pessoas com determinadas características de deficiência. Informou também que esteve junto com o Sr. Mauricio Peçanha, na reunião com a Secretaria de Trabalho e Renda, Sra. Maria Lúcia Guedes Vieira. Na oportunidade esses assuntos foram tratados. No final desse debate, no CMPPD, foi aprovada a seguinte proposta: 1) Será criado um fórum de trabalho e empregabilidade com participação de diversos atores da sociedade civil e do poder público. 2) A Mesa Diretora e outros conselheiros listarão convidados para uma reunião extraordinária do CMPPD - de caráter ampliado, na qual será proposta a criação do Fórum de Trabalho e empregabilidade. Foi lido oficio da Associação dos Portadores de Doenças e Acidentes do Trabalho de Betim, Igarapé e São Joaquim de Bicas – APDAT. O oficio informa que 10 famílias da Vila Dom Bosco, incluindo aqui pessoas com deficiência, pleiteiam na justiça o usucapião de imóveis da referida vila para fins de reconhecimento junto ao poder público. Estes moradores estariam sendo desapropriados devido às obras de canalização do Ribeirão Arrudas e não estariam cadastrados em programas sociais. A plenária estabeleceu que o Conselheiro João Bosco, representante da Procuradoria Geral do Município no CMPPD, entre em contato com o Sr. Adão Martins de Souza, presidente da APDAT, e o oriente no que for possível, haja vista que o caso já corre na justiça. O Sr. Mauricio Peçanha informou que participou do seminário “Legislativo, Esporte, Infância e Adolescência”. O seminário produziu um documento que foi entregue ao Presidente da Assembléia Legislativa Estadual. Foi criada uma Comissão de Esportes ligada ao Legislativo Estadual. Haverá reunião nos dias 18 e 19 de março agora, na Escola do Legislativo, situada na Avenida Olegário Maciel, a partir das 9:00h. Os ofícios encaminhados que constavam na pauta foram apenas citados, pois se tratavam de providências tomadas pela equipe técnica. O CMPPD foi noticiado que o presidente Mauricio Peçanha respondeu, através de e-mail, ao oficio PRMG/PRDC/SCG Nº. 135/2009 da Procuradora da Republica Silmara Cristina Goulart. A Sra. Silmara Goulart solicitava informes das medidas tomadas pelo CMPPD para cumprimento da Recomendação 06, de 24 de abril de 2008 do CONADE. Sobre o terceiro ponto da pauta, o técnico Antônio Augusto colocou que a Sra. Deisimara de Oliveira e Sr. Herivelto Moreira não compareceram a esta reunião, conforme combinado. Assim o ponto de pauta sobre “Tecnologia Assistiva” não poderia ser debatido. Foi proposto que o CMPPD, através de sua Mesa Diretora e interessados, faça uma reunião de sondagem junto aos intérpretes, instrutores e professores de LIBRAS com o intuito de verificar a viabilidade de um debate sobre o ensino de LIBRAS nas escolas municipais e seus desafios. Esta proposta foi aprovada pela plenária. Dado ao avançar da hora, foi decidido que o debate sobre a minuta que propõe a criação da Comissão de Acessibilidade Arquitetônica fosse transferido para uma próxima reunião. Foram distribuídas cópias do documento aos conselheiros presentes. Para finalizar, o Presidente Maurício Peçanha informou que se submeterá a uma cirurgia e terá que estar ausente no mês de abril para o seu reestabelecimento físico. Assim o vice-presidente Marcelo Lino assumirá a condução dos trabalhos nesse período. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata dessa reunião, a qual será lida e aprovada na próxima reunião ordinária e assinada pelos presentes dessa 29ª. plenária. Famuc PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 02/2010 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011 O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 02/2010 – 11º resultado, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às 16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 03/05/2010 a 06/05/2010 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato. Médico Clinico Geral 20hs – 1º classificado Médico da Familia – 1º classificado Médico Psiquiatra – 1º classificado Contagem, 03 de maio de 2010 Eduardo Caldeira de Souza Pena Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem RESULTADO DA ANALISE DE TÍTULOS PARA FINS DE PERCEPÇÃO DE RESIDENCIA MEDICA A Comissão de Avaliação de Títulos da FAMUC, instituída através da Portaria 2.194 de 02/08/2007 e suas alterações, conforme disposto no Edital de Processo de Análise de Títulos para fins de Percepção do Adicional de Residência Médica, informa abaixo o resultado final dos candidatos inscritos após julgamento realizado pela comissão conforme critérios definidos no item 3 do referido Edital: VINCULO MATRICULA NOME ESPECIALIDADE RESULTADO FAMUC 199002-1 EDUARDO GUIMARAES FERREIRA MEDICO PSIQUIATRA DEFERIDO FAMUC 198063-4 FREDERICO KNEIPP SOARES LEITE MEDICO ANESTESISTA DEFERIDO FAMUC 197088-4 MARCELO SANTOS RESENDE MEDICO CIRURGIAO DEFERIDO FAMUC 198092-4 PAULA PERDIGAO MEDICO CLINICO GERAL DEFERIDO MEDICO CLINICO GERAL DEFERIDO FAMUC 198038-1 RODOLFO ANDRADE GUERRA Comissão de Avaliação de Títulos: Eura Martins Lage Raquel Aparecida Lima de Paula Kênia Zimmerer Vieira Renata Graziela Soares Contagem, 03 de maio de 2010 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2010 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007 O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2010, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às 16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 03/05/2010 a 06/05/2010 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato. Assistente Administrativo – 5º e 6ºclassificado Contagem, 03 de maio de 2010 Eduardo Caldeira de Souza Pena Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem A Comissão de Avaliação dos Títulos da FAMUC, constituída através da Portaria 2194, de 02 de agosto de 2007 e suas alterações, conforme o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 002/2010, segue abaixo a classificação dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2010, após julgamento realizado pela Comissão, conforme os critérios definidos no referido edital: 11º Resultado de Classificação do Processo Seletivo Simplificado FAMUC/PSS Nº 02/2010 14 Contagem, 3 de maio de 2010 FUNÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME TOTAL DE PONTOS RESULTADO MEDICO CLINICO GERAL 24HS 1º MARCELLO GOMES BRAGA 30,0 CLASSIFICADO MEDICO CLINICO GERAL 24HS 2º PAULA CRISTINA FERREIRA 17,0 CLASSIFICADA MEDICO CLINICO GERAL 24HS 3º RENATA LEAL ZANDIM MURTA 15,0 CLASSIFICADA MEDICO CLINICO GERAL 24HS 4º THAIS COSTA DRUMOND 5,0 CLASSIFICADA MEDICO CLINICO GERAL 20HS 1º MARINA COELHO ARGOLO 5,0 CLASSIFICADA MEDICO DA FAMILIA 1º RITA DE CASSIA BARRETO RIBEIRO 5,0 CLASSIFICADA MEDICO PSIQUIATRA Comissão de Avaliação de Títulos Eura Martins Lage Raquel Aparecida Lima de Paula Kênia Zimmerer Vieira Renata Graziela Soares Contagem, 03 de maio de 2010 1º EDNEI OTAVIO CHAGAS E GOMES 30,0 CLASSIFICADO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS 001/2010 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008 O Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, e Secretário Municipal de Saúde, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS 01/2010, dos cargos e classificações abaixo relacionados, a comparecerem ao setor de Admissão da FAMUC, de 8:30 horas às 11:30 horas ou de 13:30 horas às 16:30 horas, na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, localizado à Avenida General David Sarnoff, 3113 – Bairro Jardim Industrial, Contagem/ MG, no período de 03/05/2010 a 06/05/2010 para admissão portando laudo médico pré-admissional, expedido pela medicina do trabalho credenciada pelo município de Contagem, e toda documentação necessária para contratação e início de exercício imediato. Assistente Administrativo – 7º classificado Contagem, 03 de maio de 2010 Eduardo Caldeira de Souza Pena Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem PORTARIA nº 3.558 de 20 de abril de 2010. Dispõe sobre exoneração de servidor em cargo público O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no artigo 31, caput da Lei Municipal n° 2.160, de 20 de Dezembro de 1990. RESOLVE: Art. 1° – Nos termos dos pedidos protocolizados no Departamento de Recursos Humanos, EXONERAR da Estrutura Organizacional da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem – FAMUC, os servidores abaixo relacionados: NOME MATRICULA CARGO DATA EXONERAÇÃO APARECIDA CELINA ALVES DE OLIVEIRA 135074-0 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24/2/2010 CARLA SIMONE TORRES SILVA 164039-8 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 2/3/2010 CARLOS GERALDO ROCHA 060025-3 MEDICO NEUROLOGISTA 9/3/2010 CRISTIANE CESAR CAMPOS 174026-5 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 24/2/2010 DELBA ALBERTO DE SOUZA 131074-5 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28/1/2010 ELISA CAROLINE PEREIRA ASSAD 192072-4 MEDICO INFECTOLOGISTA 1/3/2010 ELIZABETH MOREIRA ANDRADE DE AVELAR 163082-2 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 10/3/2010 ERICO DE BARROS KOEHNE 190096-8 MEDICO CIRURGIÃO 3/3/2010 FLAVIO WILKER DE OLIVEIRA SOUZA 134031-1 ATENDENTE ADMINISTRATIVO 10/3/2010 HERIKA GLAYCE DE OLIVEIRA BUENO 066033-7 MEDICO PEDIATRA 23/2/2010 IZABEL PATRICIA GUIMARÃES 160052-9 ENFERMEIRO 2/3/2010 JOSEANE ELZA TONUSSI MENDES 174076-6 MEDICO CLINICO GERAL 1/3/2010 KENYA FREITAS SANTIAGO 189123-1 TECNICO EM ENFERMAGEM 25/2/2010 MARLETE PINHEIRO DE AGUILAR 141057-4 AUXILIAR DE ENFERMAGEM II 1/3/2010 NARA RIBEIRO VAZ DE ABREU MELLO 164010-1 ENFERMEIRO 11/3/2010 REJANE ALMEIDA SOARES 172076-3 ATENDENTE ADMINISTRATIVO 1/3/2010 SARAH MICHELLE GONÇALVES NUNES 141032-8 ATENDENTE ADMINISTRATIVO 1/3/2010 SILVIA APARECIDA DIAS 140021-3 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28/1/2010 VANDERLEIA DE SOUZA SABINO 189189-9 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 25/2/2010 Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às datas das respectivas exonerações. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 20 de abril de 2010. EDUARDO CALDEIRA DE SOUZA PENNA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM PORTARIA nº 3.559 de 22 de abril de 2010. Dispõe sobre posse de cargo público de provimento efetivo O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente as previstas no artigo 15 e artigo 16 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a homologação do Concurso Público nº 001/2008, para ingresso na FAMUC; RESOLVE: Art. 1° – EMPOSSAR nos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos habilitados em concurso público de provas: NOME CARGO POSSE ENTRADA EM EXERCICIO AMANDA MARIA BRANDI FERREIRA SANT’ANA MEDICO CIRURGIÃO GERAL 10/02/2010 22/02/2010 KARINA SANTOS WANDECK MEDICO NEUROLOGISTA PEDIATRICO 10/02/2010 24/02/2010 MAURICIO DA SILVA SALGADO MEDICO INFECTOLOGISTA 10/02/2010 24/02/2010 Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à respectiva data de posse. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 22 de abril de 2010. Eduardo Caldeira de Souza Penna PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM PORTARIA Nº 3560 de 22 de abril de 2010. Suspende contagem de tempo de estágio probatório do servidor público que menciona. O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº. 031 de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 2.549 de, de 30 de maio de 2008, que adapta a regulamentação da avaliação especial de desempenho do servidor público em período de estágio probatório na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem e dá outras providências, em especial nos seus arts.13 e 14; CONSIDERANDO que o servidor só será avaliado em estagio probatório estando em efetivo exercício; CONSIDERANDO que a servidora Polliane Lopes Drumond, matricula 182063-0, Enfermeira, encontra-se no exercício de atividades diversas para a qual foi nomeada. RESOLVE: Art. 1° - Fica suspensa a contagem de tempo do Estágio Probatório da Servidora Polliane Lopes Drumond, matricula 182063-0, Enfermeira, desde 04 de janeiro de 2010. Art. 2° -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2010. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 22 de abril de 2010. Eduardo Caldeira de Souza Penna PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CONTAGEM PORTARIA n.º 3.561 de 28 de abril de 2010. Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho de empregado público O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, e considerando o Of-311/2009; RESOLVE: Art. 1° – Acolher o Relatório da Comissão de Instauração, Processamento e Julgamento de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, referente ao Processo Administrativo n°. 003/2010. Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 Art. 2° - RESCINDIR o contrato de trabalho da Agente de Combate a Endemias M.F.P. matrícula nº 176073-9, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, na data de 30 de abril de 2010. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 28 de abril de 2010. Eduardo Caldeira de Souza Pena PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM PORTARIA n.º 3.562 de 28 de abril de 2010. Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho de empregado público O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores, e considerando o Of-311/2009; RESOLVE: Art. 1° – Acolher o Relatório da Comissão de Instauração, Processamento e Julgamento de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, referente ao Processo Administrativo n°. 004/2010. Art. 2° - RESCINDIR o contrato de trabalho da Agente de Combate a Endemias L.P.A. matrícula nº 176061-0, lotada na Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem, na data de 30 de abril de 2010. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, 28 de abril de 2010. Eduardo Caldeira de Souza Pena PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGENCIA DE CONTAGEM PORTARIA N º 3563 de 29 de Abril de 2010. Dispõe sobre nomeação de cargo público de provimento efetivo O Presidente da Fundação de Assistência Medica e de Urgência de Contagem - FAMUC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 031 de 20 de dezembro de 2006, e especialmente a prevista no inciso I do artigo 12 e artigo 13 da Lei nº 2.160 de 20 de dezembro de 1990, e suas alterações posteriores, considerando a homologação do Concurso Público nº 001/2008, para ingresso na FAMUC; RESOLVE: Art. 1° – NOMEAR em caráter efetivo, para o provimento dos cargos abaixo relacionados, os seguintes candidatos habilitados em concurso público de provas. TIPO CARGO CLASS NOME G MEDICO CARDIOLOGISTA 01 MARIA ANGELA MONTEIRO DE SOUZA COSTA G MEDICO CIRURGIAO GERAL 38 RODRIGO FABIANO GUEDES LEITE G MEDICO CIRURGIAO GERAL 39 ANDRE LOUREIRO MARGATO G MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA PEDIATRICO 01 ISABELA LEITE PEZZUTI G MÉDICO NEUROLOGISTA PEDIATRICO 04 EISLER CRISTIANE CARVALHO VIEGAS Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Contagem, de Abril de 2010. Eduardo Caldeira de Souza Penna SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DECISÃO NO DOC A Comissão de Instauração, Processamento e Julgamento de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 3.276 de 02 de Setembro de 2009, Lei Federal 11.350/2006, Lei Complementar Municipal 037/2007 e em razão do Processo Administrativo nº 005/2010 opina pela rescisão do contrato de trabalho da Empregada Pública L.C.A.D., Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 179062-1 bem como, abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso para o Presidente da Fundação de Assistência Médica e de Urgência de Contagem. Marco Túlio de Oliveira Presidente da Comissão Contagem, 26 de Abril de 2010. EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO FAMUC Nº. 002/2010 CONVENENTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM – FAMUC CONVENIADO: INSTITUTO CULTURAL NEWTON FERREIRA PAIVA LTDA OBJETO: Cooperação mútua entre os partícipes, de forma a viabilizar a realização de Estágio de Ensino Clínico no Hospital Municipal de Contagem, como atividade prática da disciplina “O cuidar em enfermagem II”. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da sua data de assinatura. DATA: 01 de março de 2010. Funec Processo Administrativo Disciplinar nº 01/074/2009. DESPACHO DE JULGAMENTO Nos termos do art. 136, I, da Lei Municipal nº 2.160/90, ACOLHO o Relatório Final da Comissão Processante para, tendo restado provada a infração disciplinar capitulada no art. 127, inciso IV e V, do mesmo diploma legal, aplicar a pena de DEMISSÃO aos servidores THIAGO ALONSO MERICI, Professor, matrícula 37886 e CLÁUDIO JÚNIOR ANDRADE RIBEIRO, Professor, matrícula nº 38180, prevista no art. 123, inciso III, da citada lei. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Administração Geral da FUNEC, em Contagem/MG, aos 26 de abril de 2010. Cleudirce Cornélio de Camargos Presidenta – FUNEC AVISO DO EDITAL DE LICITAÇÃO- CARTA CONVITE : 001/2010. - A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar Licitação na modalidade CARTA CONVITE, conforme mencionado a seguir: CARTA CONVITE 001/2010 - tipo menor preço GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA para atender a Unidade Escolar da FUNEC - RIACHO, com entrega e recebimento dos envelopes de documentos de habilitação e de propostas comerciais prevista para até as 08:30 horas e a abertura para as 09:00 horas do dia 18 de maio de 2010. O Edital e seus anexos poderão ser adquiridos pela internet no endereço www.contagem.mg.gov.br ou então com a Comissão Permanente de Licitação da FUNEC, instalada na Rua Portugal, nº 08,Bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.340-010, no horário de 08:30 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira, quando o interessado deverá apresentar DISQUETE, PENDRIVE ou CD para a sua gravação. Maiores informações pelos telefones (031) 3356.6695. Contagem, 20 de abril de 2010. EDNÉIA SOARES GONÇALVES - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação da FUNEC CARTA CONVITE N º 001/2010 - FUNEC REQUISIÇÃO DE COMPRA DE SERVIÇOS Nº. 011 DE 16/04/2010 CONTRATAÇÃO PELO REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA DA UNIDADE ESCOLAR DA FUNEC-RIACHO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG. CARTA CONVITE N º 001/2010 - FUNEC REQUISIÇÃO DE COMPRA DE SERVIÇOS Nº. 011 DE 16/04/2010 1. PREÂMBULO Tipo: menor preço Forma: execução indireta Regime: empreitada por preços global A contratação pelo regime de empreitada por preço global, de empresa de engenharia e construções para execução das obras necessárias para a construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Escolar da FUNEC-RIACHO, no Município de Contagem/MG, conforme solicitação da Coordenadoria de Gestão Administrativa da FUNEC, termo de referência – Anexo I e planilhas, rege-se basicamente pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO Local: FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem Comissão de Permanente de Licitação - FUNEC Endereço: Rua Portugal, nº. 08 - Bairro Eldorado Contagem/MG. Período: até às 08:30 horas do dia 18/05/2010 (verificar horário) Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 Observação: este prazo é preclusivo do direito de participação, sendo vedada à remessa por via postal. ABERTURA DOS ENVELOPES - DOCUMENTAÇÃO Local: FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem Comissão de Permanente de Licitação - FUNEC Endereço: Rua Portugal, nº. 08 - Bairro Eldorado Contagem/MG. Abertura: 09:00 horas do dia 18/05/2010 2 - DO OBJETO Contratação pelo regime de empreitada por preço global, de empresa de engenharia e construções para execução das obras necessárias para a construção de uma quadra poliesportiva na Unidade Escolar da FUNEC-RIACHO, no Município de Contagem/MG, conforme solicitação da Coordenadoria de Gestão Administrativa da FUNEC, termo de referência – Anexo I e planilhas. 3.CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR 3.1. O interessado em participar da licitação que não tiver sido convidado, deverá manifestar-se formalmente até 24 (vinte e quatro) horas da data estipulada para apresentação das propostas, anexando, nesta oportunidade, cópia autenticada do Certificado do Registro Cadastral (CRC) na correspondente especialidade, emitido pela Comissão Permanente de Cadastro do Município de Contagem. 3.1.1. O Certificado de Registro Cadastral completo pode ser apresentado em cópia simples mediante o original, para que a Comissão de Licitação verifique sua autenticidade. 3.2. Não será habilitada a empresa que: a) tenha sido declarada inidônea pelo Poder Público; b) esteja impedida de licitar com o Município de Contagem; c) apresentar-se consorciada; d) estiver sob falência, dissolução, liquidação; e) tenha demonstrado desempenho operacional insatisfatório no fornecimento de serviços anteriormente mantidos com o Município de Contagem, devidamente comprovado, por razões ainda persistentes. § 1º: É facultada a presença de quaisquer interessados por ocasião da reunião de abertura das propostas. § 2º: Para praticar quaisquer atos em nome da empresa, o representante da Proponente deverá estar formalmente credenciado, conforme Anexo VIII. 4 - INFORMAÇÕES E ELEMENTOS ESCLARECEDORES DA LICITAÇÃO 4.1. Os interessados poderão ler e obter o texto integral deste Convite e seus Anexos, bem como obter os elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, através da Comissão Permanente de Licitação - FUNEC, na Rua Portugal, nº. 08, Bairro Eldorado, Contagem/MG, tel.: (0**31) 3356.6695, de segunda a sexta-feira, no horário de 8:30 às 12:00 horas e de 13:00 às 16:30 horas. 4.2. Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas em relação ao Convite deverão ser encaminhados por escrito até o 2º (segundo) dia útil anterior à data do recebimento das propostas. 5. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 5.1. Os documentos e propostas deverão ser apresentados em envelopes opacos, lacrados e identificados na sua parte externa com os seguintes dizeres: 5.1.1. ENVELOPE Nº. 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNEC RUA PORTUGAL, Nº. 08, BAIRRO ELDORADO CONTAGEM - MG REF.: CARTA CONVITE Nº. 001/2010 RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENDEREÇO: DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES 5.1.2. ENVELOPE Nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - FUNEC RUA PORTUGAL, Nº. 08, BAIRRO ELDORADO CONTAGEM - MG REF.: CARTA CONVITE Nº. 001/2010 RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA ENDEREÇO: DATA E HORÁRIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES 6. CONTEÚDO DOS ENVELOPES: 6.1. Envelope nº. 01 – DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO 6.1.1. Certificado de Regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, vigente na data de abertura desta licitação. 1.2.Prova de regularidade relativa à Seguridade Social através de certidão fornecida pelo INSS, vigente na data de abertura desta licitação. 1.3.O Certificado de Registro Cadastral completo a que se refere o item 3.1, substitui os documentos enumerados no item 6.1.; exceto as declarações e o Credencial do item 6.1.7. 1.4.Declaração referente ao cumprimento à exigência do inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666/93 (anexo IX). 1.5.Prova de regularidade com a fazenda pública municipal e estadual do domicílio ou sede do licitante, compreendendo: a)Certidão negativa de débito/positiva com efeito negativo, expedida pela fazenda Pública Estadual; b)Certidão negativa de débito/positiva com efeito negativo, expedida pela fazenda Pública Municipal. OBS.: Todos os documentos acima mencionados deverão ser apresentados dentro do seu período de validade. 6.1.6. Declaração de inexistência de fato superveniente e impeditivo de contratar com a Administração Pública (anexo VII). 6.1.7. Para praticar quaisquer atos em nome da empresa, o representante da Proponente deverá estar formalmente credenciado. O representante que seja sócio/proprietário da Empresa comprovará sua situação através de documentação hábil, conforme modelo do anexo VIII. 6.1.8. Habilitação Jurídica a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; b.1 – Em caso de alteração parcial dos documentos acima identificados, esta deverá ser apresentada juntamente com o ato constitutivo, estatuto ou contrato social; b.2 – Em caso de alteração consolidada será suficiente sua apresentação, desde que registrada e contendo todas as cláusulas legalmente exigidas; b.3 – Em caso de alteração parcial registrada após alteração consolidada, ambas deverão ser apresentadas pelo licitante. c) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 6.1.9 – ORIENTAÇÕES GERAIS – DOCUMENTOS a) Os documentos deverão ser apresentados em nome da matriz ou filial, ou seja, com o mesmo CNPJ e mesmo endereço, salvo aqueles que comprovadamente só possam ser expedidos pela matriz; b) Serão aceitos documentos que expressem sua validade, desde que em vigor na data de abertura dos envelopes de habilitação ou, quando não declarada sua validade pelo emitente, expedido a sessenta dias, no máximo, da data de abertura dos envelopes nº 01. c) Os documentos apresentados deverão atender à formalidade prevista no artigo 32 da Lei 8.666/93, desautorizada a Comissão autenticar qualquer documento das licitantes no ato de abertura da licitação. OBSERVAÇÃO: Caso a licitante opte pela conferência dos documentos por servidor da Administração, deverá apresentar os documentos originais e cópias à Comissão Permanente de Licitação da FUNEC até as 15:00 horas do dia anterior à entrega dos envelopes 6.2. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA a) Certidão de Registro na entidade profissional competente; b) Comprovação através de atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registrados no CREA, de que o profissional comprovadamente integrante do quadro permanente da licitante executou, na qualidade de responsável técnico, serviços de reforma ou construção em edificações. 6.3. Envelope nº. 02 – PROPOSTA COMERCIAL 6.3.1 - Deverão estar inseridos neste envelope, devidamente fechado e inviolado, denominado Envelope Nº 2 os documentos abaixo relacionados, em 01 (uma) via. OBSERVAÇÃO: As folhas deverão ser preferencialmente do tamanho A4. 6.3.2 - Os documentos deverão ser preferencialmente encadernados, em espiral contínua, com todas as folhas numeradas em ordem crescente, apresentando ao final um "Termo de Encerramento", no qual se declare o número de folhas do volume, assinado por representante legal. Constarão na capa as mesmas indicações que as do envelope que o conterá. Os licitantes deverão apresentar os documentos estritamente necessários, evitando duplicidade e a inclusão de documentos supérfluos ou dispensáveis. 6.3.3 - A apresentação da proposta de preços na licitação será considerada como evidência de que a proponente examinou completamente o edital, as especificações e demais documentos, que os comparou entre si, e que obteve as informações necessárias e satisfatórias sobre qualquer ponto duvidoso antes de preparar a sua proposta de preços, e que os documentos da licitação lhe permitiram preparar uma proposta de preços completa e satisfatória. a) As licitantes deverão propor um percentual de desconto único que incidirá linearmente sobre todos os itens da Planilha de Orçamento, Anexo II. A proposta de preço deverá ser legível, datilografada ou impressa em processador de texto sem emendas ou rasuras, em uma única via, em papel timbrado onde conste o CNPJ ou carimbo padronizado do CNPJ da proponente, datada, assinada pelo representante legal da licitante, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias. b) A Proposta de Preços, Anexo V, indicará o valor do desconto único que incidirá linearmente sobre todos os itens da Planilha de Orçamento e Preço Global Proposto, considerando o respectivo desconto. O percentual de desconto não deverá ter mais que duas casas decimais. As licitantes deverão ainda preencher a Planilha de Orçamento, Anexo III deste Edital, com seus preços unitários, considerando o desconto linear proposto. Os preços terão como base o mês de apresentação das propostas e será acompanhada, sob pena de desclassificação, dos seguintes documentos: b.1) Planilha orçamentária, Anexo III, devidamente preenchida com os preços unitários considerando o desconto apresentado, em reais, com duas casas decimais após a vírgula. b.2) Cronograma Físico Financeiro, conforme Anexo IV; b.3). Composição do preço global, conforme Anexo X. c) A empresa deverá preencher a planilha de orçamento, Anexo III que integra este Edital com os preços unitários por ela propostos, considerando o percentual de desconto linear proposto, e com valor final indicado em algarismos e por extenso. Poderá ser apresentada planilha computadorizada pela própria proponente, desde que guarde sob pena de desclassificação, absoluta fidelidade com a planilha de orçamento integrante deste edital, no que se refere aos itens, às atividades, unidades e quantidades. Para a obtenção do Preço Unitário aplicar-se-á o critério de arredondamento universal quando da ocorrência de frações do centavo. d) Os preços unitários propostos, por item de serviços, deverão incluir materiais, equipamentos, aparelhos, serviços de sondagem de solo, controle tecnológico de qualidade, cumprimento de exigências dos Órgãos de Meio-Ambiente, seguros em geral, mão-de-obra, encargos de legislação social, trabalhista, previdenciária, infortúnio de trabalho, administração, lucro e quaisquer outras despesas incidentes sobre o contrato. e) A apresentação da proposta implica na aceitação tácita de todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, bem como a aceitação de que, caso necessário, a Comissão Permanente de Licitação - FUNEC, no transcorrer da licitação poderá solicitar que os licitantes estendam o período de validade das mesmas para igual período adicional. e.1) A solicitação prevista acima, bem como as respostas dos proponentes, serão feitas por escrito, circunstanciadas na respectiva ata ou através de fac-símile; e.2) A proponente poderá recusar a solicitação, resultando na desistência da participação do processo licitatório, sem que a ela sejam imputadas penalidades para tal ato. 7. PREÇO DE REFERÊNCIA – VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO 7.1. O valor estimado dos serviços e obras licitados e referência limitadora de preços para as propostas é de R$ 58.581,78 (cinqüenta e oito mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta e oito centavos), conforme a planilha orçamentária, parte integrante deste edital. 7.1.1 - Serão desclassificadas todas as propostas com preços unitários e total acima dos valores estipulados na planilha orçamentária. 7.2. Solicita-se para fins contratuais, informar na Proposta de Preço o nome do Representante Legal da licitante que assinará o Contrato, bem como o seu estado civil, a profissão, o nº. do C.P.F. e o nº. de sua Carteira Identidade. 8. JULGAMENTO a) A Comissão de Licitação abrirá em primeiro lugar o envelope nº 1 – DOCUMENTAÇÃO, para que os membros da Comissão e os representantes credenciados possam examinar e rubricar cada documento. b) A Comissão de Licitação poderá suspender a sessão sempre que julgar necessário analisar os documentos e propostas oferecidas pelos licitantes, objetivando confirmar as informações prestadas. c) Após o exame da documentação apresentada e a formulação de eventuais impugnações, deverá a Comissão de Licitação apresentar sua decisão sobre a habilitação das licitantes e consultá-las sobre a interposição de recursos, determinando o prazo para este fim. d) Serão inabilitadas as empresas cuja documentação não satisfizer às exigências deste edital. e) Os envelopes de proposta dos licitantes inabilitados serão devolvidos fechados, logo após a decisão definitiva da inabilitação. f) Transcorrido o prazo sem interposição de recursos, ou havendo expressa desistência deles ou após julgamento dos recursos interpostos, procederse-á a abertura dos envelopes nº 02. g) Na classificação das propostas observar-se-ão seu valor global e os preços unitários oferecidos, atendidos os seguintes critérios: Contagem, 3 de maio de 2010 g.1) ) Será classificada em primeiro lugar a proposta apresentada de acordo com as especificações deste Edital, que contiver oferta do menor preço global obtido como produto das quantidades da “Planilha de Orçamento” pelos preços unitários cotados pela licitante. g.2) A Comissão desclassificará propostas com preços manifestamente inexeqüíveis, assim entendidas aquelas definidas nos termos da alínea “a” e “b” do parágrafo 1º do inciso II, do art. 48 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. g.3) A Comissão Permanente de Licitação - FUNEC no julgamento das propostas de preços, poderá determinar que sejam promovidas retificações decorrentes de erros em operações aritméticas, tais como: 1 - Erro no preço unitário, considerando o percentual de desconto ofertado, que incide linearmente sobre todos os preços unitários; Discrepância entre valores grifados em algarismo ou por extenso: prevalecerá o valor por extenso; 2 - Erro de multiplicação do valor unitário pela quantidade correspondente: será retificado, mantendo-se o preço unitário e a quantidade, corrigindo-se o valor total; 3 - Erro de adição será retificado conservando-se as parcelas e corrigindo-se a soma; 4 - Erro de transcrição será corrigido, mantendo-se sempre o preço unitário e as quantidades previstas, alterando-se o valor final; 5 - Erro no preço total será corrigido de acordo com o disposto nas letras acima. g.4) A Comissão de Licitação poderá solicitar das licitantes que prestem esclarecimentos quanto aos documentos referentes à Proposta de Preços, desde que, as informações não alterem os preços apresentados e não correspondam a documentos que, originalmente, deveriam figurar na proposta. g.5) O não atendimento ao estabelecido no inciso anterior implicará na desclassificação da licitante. h) A Comissão Permanente de Licitação - FUNEC observará também, quando do julgamento das propostas, os seguintes procedimentos: h.1) Não utilizará qualquer elemento, fator ou critério sigiloso ou subjetivo, secreto ou reservado que possa, ainda que indiretamente, elidir o princípio da igualdade entre os licitantes. h.2) Não considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, nem preço ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes. h.3) Adotará, como critério de desempate, quando iguais duas ou mais propostas, sorteio em ato público, conforme previsto no parágrafo 2º do art. 45 da Lei 8.666/93, para o qual serão previamente convocados todos os licitantes, por escrito. h.4) Quando todos os licitantes forem inabilitados, ou forem todas as propostas desclassificadas, poderá a Administração fixar aos licitantes o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou novas propostas, escoimadas das causas que levaram à inabilitação ou desclassificação. i) Deverá a Comissão Julgadora consignar, em ata, a síntese de fatos ocorridos e pronunciados, submetendo todo o procedimento à homologação da autoridade competente. j) A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem se reserva o direito de, por despacho fundamentado, decidir: j.1) Pela revogação desta licitação, em razão de interesse público. j.2) Anular o procedimento em razão de ilegalidade ocorrida no seu curso. j.3) Homologar a licitação, sem prejuízo da redução superveniente dos serviços a serem contratados. 9. PRAZO DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS 9.1. O prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, a contar da ordem de serviço, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, através de termo aditivo. 9.2. O recebimento provisório ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo de execução, e o recebimento definitivo ocorrerá em até 90 (noventa) dias, a contar do primeiro. 10. MEDIÇÃO E PAGAMENTO 10.1 Os serviços/materiais serão medidos mensalmente, conforme executados na obra e de acordo com o cronograma físico detalhado entregue pela CONTRATADA, anexo à proposta comercial, e de desembolso financeiro formalmente aceito na citada proposta comercial. 10.1.1 - Serviços/materiais não aceitos pela SUPERVISÃO não serão objeto de medição. 10.1.2 - Em nenhuma hipótese poderá haver adiantamento de serviços sem a cobertura do devido aditivo contratual, o qual deverá ser solicitado pela CONTRATADA e aprovado pela FUNEC. 10.2. As medições serão elaboradas relativas aos serviços executados no período do dia 1º até o dia 30/31 do mês em curso, pelo SUPERVISOR, com a participação da CONTRATADA, e será formalizada e datada no último dia de cada mês, e pagas no mês subseqüente da apresentação e aceite da Nota Fiscal e fornecimento das guias de recolhimento do INSS e do FGTS. 10.2.1 – A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Contagem - SEMOBS. 10.3. A atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento, será calculado pelo INPC. 10.4. Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor, antes de paga ou relevada a multa que lhe tenha sido aplicada. 11. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os serviços e obras objeto da presente licitação serão custeados por recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária – RECURSOS PRÓPRIOS: 1.12.2.12.362.0054.1121 – Natureza: 44.90.51.00 - Fonte: 020300, do orçamento da FUNEC ou pela que vier a ser consignada no orçamento municipal em exercício subseqüente. 12.OBRIGAÇÕES 12.1. Constituem obrigações do licitante vencedor: 12.1.1. Apresentar um cronograma físico-financeiro compatível com o valor e prazos ofertados no ato da assinatura do contrato para aprovação do CONTRATANTE; 12.1.2. Fazer a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra/serviço junto CREA-MG; 12.1.3. Cumprir dentro do prazo contratual as obrigações pactuadas; 12.1.4. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis; 12.1.5. Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos causados ao Patrimônio Público ou a terceiros, ainda que provocados por funcionário ou responsável técnico por ele contratados. 12.1.6. Permitir e facilitar, à Fiscalização ou Supervisão da FUNEC e pela SEMOBS, a inspeção das obras/serviços, devendo prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados; 12.1.7. Obedecer integralmente o plano de segurança da obra/serviço, conforme Normas de Segurança do Trabalho; 15 12.1.8. Participar à Fiscalização da Contratante a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar a conclusão da obra/serviço, no todo ou em parte, de acordo com o cronograma, indicando as medidas para corrigir a situação; 12.1.9. Executar, dentro da melhor técnica aplicável, as obras/serviços contratados, obedecendo rigorosamente às normas da ABNT, bem como às instruções, especificações e detalhes fornecidos ou editados pela FUNEC; 12.1.10. Fornecer e manter um “Diário de Ocorrências”, disponível permanentemente no local da obra/serviço para os lançamentos que se fizerem necessários; 12.1.11. Respeitar e fazer respeitar, sob as penas da lei, a legislação e posturas municipais sobre execução de obras/serviços em locais públicos; 12.1.12. Disponibilizar todo o equipamento e equipe técnica qualificada necessária à perfeita execução das obras/serviços contratados, objetivando atender ao cronograma físico, à qualidade e às especificações técnicas; 12.1.13. Reforçar ou substituir os equipamentos, caso sejam constatados defeitos, insuficiência ou impropriedade para dar as obras/serviços o andamento previsto. 12.1.14. Manter, durante toda a execução do contrato, em observância às obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 12.1.15. Instalar e manter durante todo o período de execução das obras/ serviços, por sua conta, a sinalização adequada e responsabilizar-se por qualquer acidente que resultar de inobservância desta obrigação; 12.1.16. O engenheiro responsável pela obra deverá obrigatoriamente, manter presença mínima de 04 (quatro) horas diárias de trabalho nos locais das obras e/ou serviços. 13. PEÇAS INTEGRANTES DO CONTRATO: Este Edital de Licitação e a Proposta de Preços oferecida pela contratada constituirão peças integrantes do contrato, independentemente de transcrição no instrumento respectivo. 14. ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O contrato firmado pela FUNEC poderá ser alterado na ocorrência de quaisquer das condições previstas no artigo 65 da Lei 8.666/93, em especial, para prorrogação do prazo contratual de execução avençado, conforme disposto no artigo 57 da referida lei. 15. PUBLICIDADE: O contrato e seus respectivos Termos Aditivos serão publicados no Diário Oficial do Município de Contagem/ MG, em extrato, por iniciativa e conta da FUNEC. 16. PREÇOS: As quantidades fixadas na planilha de orçamento, parte integrante deste Edital, são estimativas e destinadas a permitir a uniformização das propostas. A contratada receberá pelos serviços propostos o valor resultante das quantidades efetivamente executadas, medidas com base nos preços unitários por ela cotados. 17. CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO: A contratada não poderá ceder o contrato, total ou parcialmente, a terceiros,ou ainda, subcontratar, total ou parcialmente, o objeto desta licitação, salvo prévio e expresso consentimento do FUNEC. 18. RESCISÃO: a) A FUNEC poderá promover a rescisão do contrato de acordo com o previsto no artigo 78 da lei 8.666/93: b) Também será motivo para se proceder à rescisão contratual o desmesurado ajuizamento de reclamações trabalhistas contra a contratada ou suas subcontratadas com o Município e/ou suas Fundações e Autarquias incluídos no pólo passivo da ação como responsáveis solidários ou subsidiários. Esta situação agravar-se-á se, na primeira Audiência de Conciliação e Julgamento, o Município e/ou suas Fundações e Autarquias não forem excluídos da lide. c) Rescindido o contrato, ficará a contratada, além da multa imposta, sujeita à perda da garantia contratual e, ainda, às sanções estabelecidas no artigo 80 da Lei Federal 8.666/93. 19. DAS PENALIDADES a) O atraso injustificado na execução do contrato ou sua inexecução total ou parcial sujeita o contratado às seguintes sanções: a.1) multa de 1% (um por cento) ao dia, sobre o valor atualizado do contrato, pelo atraso injustificado, de até 30 dias, na execução dos serviços contratados; a.2) multa de 5% (cinco por cento) ao dia, sobre o valor atualizado do contrato, pelo atraso superior a 30 dias ou pela inexecução total ou parcial do contrato. b) As multas referidas no subitem anterior não impedem a aplicação concomitante de outras sanções previstas na Lei nº 8.666/93, tais como: b.1) advertência por escrito; b.2) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Contagem e/ou com suas Fundações e Autarquias por prazo não superior a 02 (dois) anos; b.3) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. b.4) rescisão contratual. Parágrafo Único: O valor da multa aplicada deverá ser recolhido na Secretaria Municipal da Fazenda, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da respectiva notificação. c) Rescindido o contrato, ficará a contratada, além da multa imposta, sujeita à perda da garantia contratual e, ainda, às sanções estabelecidas no artigo 80 da Lei Federal 8.666/93. 20. RESOLUÇÃO: a) Constituem condições resolutivas do contrato: a.1) O integral cumprimento do seu objeto, caracterizado pelo recebimento definitivo dos serviços contratados; a.2) O decurso do prazo contratual de execução; a.3) O acordo formal entre as partes, nos termos em que dispõe o artigo 472 do Código Civil Brasileiro e art. 79, II da Lei 8666/93. b) Resolvido o contrato, por força das condições previstas nas alíneas “a.1” e “a.2” supra, a Administração pagará à contratada, deduzindo todo e qualquer débito inscrito em nome desta, apenas o valor correspondente aos serviços efetivamente executados e aproveitados. 21. RESPONSABILIDADE CIVIL: A contratada assumirá, automaticamente, ao firmar o contrato, a responsabilidade exclusiva por danos causados à FUNEC, ao Município de Contagem/MG e às suas Autarquias ou a terceiros, inclusive por acidentes e mortes em conseqüência de falhas na execução dos serviços contratados, decorrentes de culpa ou dolo da contratada ou de qualquer de seus empregados ou prepostos. 22. TRIBUTOS, OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS: Todos os tributos que incidirem sobre o contrato ou as atividades que constituem seu objeto deverão ser pagos, regularmente, pela contratada, por sua conta exclusiva. Competirá, igualmente, à contratada, exclusivamente, o cumprimento de todas as obrigações impostas pela legislação trabalhista e de previdência social pertinentes ao pessoal contratado para a execução dos serviços avençados. 16 Contagem, 3 de maio de 2010 23. RECURSOS ADMINISTRATIVOS 23.1. Das decisões relacionadas com esta Licitação caberá recurso, sob protocolo, conforme o Artigo 109 da Lei nº 8.666/93 23.2. Os recursos serão dirigidos a autoridade superior a que praticou o ato recorrido, que terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis para se pronunciar. 23.3. O recurso e sua decisão serão comunicados aos demais Licitantes. 24. PROTEÇÃO AMBIENTAL: É obrigação da contratada o cumprimento integral de todas as normas legais relativas à proteção ambiental, quer sejam federais, estaduais ou municipais, responsabilizando-se a mesma por quaisquer penalidades decorrentes de sua inobservância. 25. DISPOSIÇÕES GERAIS: 25.1 - A Comissão Permanente de Licitação da FUNEC se reserva o direito de revogar ou anular esta licitação, parcial ou totalmente, bem como rejeitar qualquer proposta ou todas elas, desde que as mesmas não atendam às condições estabelecidas neste Edital, sem que caiba à proponente o direito de qualquer reclamação ou indenização. 25.2 - A Comissão Permanente de Licitação da FUNEC poderá declarar a licitação deserta, quando nenhuma das propostas de preços satisfazer o objeto e/ ou o projeto e/ou as especificações e evidenciar que tenha havido falta de competição e/ou conluio. 25.3 - A participação nesta licitação implica a aceitação integral e irretratável dos termos do presente Edital. 25.4 - Fica estabelecido que toda ou qualquer informação, esclarecimento ou dado fornecidos verbalmente por empregados do Órgão licitador não serão considerados como argumento para impugnações, reclamações e reivindicações por parte das proponentes. 25.5 - Fica entendido ainda, que o Termo de Referência, as peças gráficas, as especificações e os documentos são complementares entre si, de modo que qualquer detalhe que se mencione em um e se omita em outro será considerado especificado e válido. 25.6 - A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, ouvida a SMOBS - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos se reserva o direito de paralisar ou suspender, a qualquer tempo, a execução dos serviços mediante pagamento único e exclusivo dos trabalhos efetivamente executados, através de medição. 25.7 - Caberá à contratada o pagamento ou reembolso de todos os valores de multas aplicadas pela Delegacia Regional do Trabalho, CREA ou qualquer entidade em decorrência da execução do contrato. 25.8 - A contratada deverá manter preposto aceito pela contratante, para representá-la na execução do contrato. 25.9 - A contratada durante a execução dos serviços, deverá atender ao que dispõe o Art. 7º da Constituição Federal, em seu inciso XXXIII. 25.10 - A contratada deverá atender às determinações de fiscalização, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, e prestar toda assistência e colaboração necessária. 25.11 - Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 25.12 - Caso as datas previstas para a realização de eventos da presente licitação sejam declaradas feriado ou ponto facultativo, aqueles eventos serão realizados no primeiro dia útil subseqüente. 25.13 - As marcas comerciais dos materiais porventura constantes nos projetos, nas memórias, nas especificações e nos orçamentos, quando citadas, são protótipos comerciais que servem exclusivamente para indicar o tipo de material a empregar. Portanto, serão aceitos materiais com qualidade, característica e tipo equivalentes ou similares. 25.14 - O representante credenciado do licitante presente ao ato de abertura dos envelopes será considerado como tendo amplos poderes para tomar quaisquer decisões sobre a licitação, inclusive quanto à desistência de interposição de recursos. 25.15 - Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão Permanente de Licitações da FUNEC. 25.16 - Conforme o artigo 111 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, todos os direitos autorais relativos a estudos e projetos desenvolvidos pela contratada para execução do objeto contratual, serão cedidos a contratante, podendo esta reutilizá-los gratuitamente em outros empreendimentos de sua responsabilidade, mediante informação escrita ao(s) autor(es) do projeto ou estudo. 25.17. Fazem parte integrante deste Convite os seguintes Anexos: Anexo I - Termo de Referência e Relatório Fotográfico Anexo II - Planilhas Orçamentária Anexo III - Planilha orçamentária em branco Anexo IV - Cronograma Físico Financeiro Anexo V - Modelo da Proposta de Preços Anexo VI - Minuta de Contrato Anexo VII - Modelo de Declaração de Inexistência de Fato Superveniente e Impeditivo da Habilitação Anexo VIII - Modelo de Credencial Anexo IX - Modelo de Declaração de Cumprimento ao Disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil Anexo X - Modelo da Composição do Preço Global; Anexo XI – relatório fotográfico. Contagem, 20 de abril de 2010. Ednéia Soares Gonçalves Presidenta da Comissão Permanente de Licitação da FUNEC TERMO DE REFERENCIA – ANEXO I ASSUNTO/OBJETO: Contratação pelo regime de empreitada por preço global, de empresa de engenharia e construções a para construção de uma quadra poliesportiva para a Unidade Escolar da FUNEC-RIACHO. 1 –OBJETO Constitui escopo da presente licitação a contratação pelo regime de empreitada por preços global, de empresa de engenharia e construções para a construção de uma quadra poliesportiva para a Unidade Escolar da FUNEC-RIACHO. Todos os serviços e obras serão executados conforme detalhamentos técnicos a serem fornecidos pela SUPERVISÃO da CONTRATANTE, juntamente com ordem de serviço correspondente. As obras e serviços objeto desta licitação seguirão rigorosamente as determinações relativas a edificações e infra-estrutura urbana constantes do Caderno de Encargos e Normas Padrão ABNT. A CONTRATADA e eventuais subcontratadas deverão executar as obras considerando sempre os requisitos de Segurança do Trabalho adequados, seguindo a Lei 6.514/77, as Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e as normas da ABNT. A CONTRATADA deverá fazer duas ART’s para a obra, uma em nome de quaisquer dos seus responsáveis técnicos constantes da Certidão de Quitação e Registro da Pessoa Jurídica junto ao CREA, e outra em nome do engenheiro que efetivamente executará a obra. Caso o RT geral da empresa seja o engenheiro que efetivamente comandará a obra, conforme previsto no edital, a segunda anotação fica naturalmente suprida, desde que seja garantida a sua permanência na obra. A proponente deverá analisar a planilha de quantitativos, ANEXO II do edital, considerando o método executivo, listando erros, falhas e omissões que por ventura encontrar. O SUPERVISOR, durante a execução da obra, não aceitará da CONTRATADA reclamações quanto a planilha estar inviabilizando o cumprimento do prazo, preço e qualidade contratados. As excepcionalidades serão objeto de análise pela FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOBS. 2 – EQUIPE TÉCNICA O engenheiro que comandará a execução dos serviços deverá obrigatoriamente, manter presença mínima de 04 (quatro) horas diárias de trabalho nos locais das obras e/ou serviços. 3 – SUPERVISÃO A execução das obras e/ou serviços será supervisionada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, com poderes para verificar se as especificações estão sendo cumpridas, podendo ainda analisar e decidir sobre proposições da CONTRATADA que visem melhorar a execução dos serviços, fazer qualquer advertência quanto a qualquer falha da CONTRATADA, recomendar aplicação de multa ou outras penalidades no contrato. Na data da emissão da 1ª (primeira) Ordem de Serviço, a SUPERVISÃO promoverá uma reunião para acertar os procedimentos de acompanhamento dos serviços. 4 – MEDIÇÕES Os serviços/materiais serão medidos mensalmente, conforme executados na obra e de acordo com o cronograma físico detalhado entregue pela CONTRATADA, anexo à proposta de preços, e de desembolso financeiro formalmente aceito na citada proposta comercial. Serviços/materiais não aceitos pela SUPERVISÃO não serão objeto de medição. Em nenhuma hipótese poderá haver adiantamento de serviços sem a cobertura do devido aditivo contratual, o qual deverá ser solicitado pela CONTRATADA e aprovado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS. As medições serão elaboradas relativas aos serviços executados no período do dia 1º até o dia 30/31 do mês em curso, pelo SUPERVISOR, com a participação da CONTRATADA , e será formalizada e datada no último dia de cada mês, e pagas no mês subsequente. 5 – RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS No desenvolver da obra a SUPERVISÃO dará ciência à CONTRATADA das recomendações e das especificações para limpeza e recebimento das mesmas. Após a formalização da CONTRATADA, à SUPERVISÃO, de que a obra está concluída, a comissão de recebimento e a CONTRATADA , farão uma vistoria em todos os serviços executados e materiais aplicados. Concluída a vistoria, a comissão de recebimento da obra emitirá o relatório de vistoria, informando quais os serviços/materiais aceitos e quais serviços/ materiais que deverão ser corrigidos, substituídos ou reparados. A CONTRATADA , deverá tomar as providências necessárias, imediatamente, para reparar ou substituir, conforme orientação da comissão. Concluídas as correções a comissão verificará se os serviços/materiais serão aceitos ou não. Quando todos os reparos forem executados e aceitos pela comissão, esta concluirá o relatório de vistoria, e tendo a CONTRATADA cumprido todas as outras obrigações pertinentes ao contrato, a comissão emitirá o "TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO - TRP. 6 – ESPECIFICAÇÕES GERAIS 6.1 – A FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e/ou a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS poderão, por conveniência administrativa e/ou situações de emergências, convocar a CONTRATADA à prestar os serviços necessários em horários noturnos, finais de semana ou feriados, principalmente serviços, que eventualmente, forem necessário usar máquinas e equipamentos, deverão ser executados quando não houver expediente na escola, e todos serviços deverão seguir normas de segurança. 6.2 – A CONTRATADA deverá fornecer os EPI’S necessários tais como: capacetes, protetor auricular, uniformes padrão, luvas, botinas e outros de uso eventual para o perfeito desempenho da função, conforme determina o Ministério do Trabalho. 6.3 – A CONTRATADA deverá iniciar os serviços/obras no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos após a emissão da Ordem de Serviço, específica. Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 6.4 – Os custos referentes ao serviço de limpeza geral, para entrega das obras, deverão estar incluídos no preço composto e ofertado pela CONTRATADA . Ednéia Soares Gonçalves Presidenta da Comissão Permanente de Licitação da FUNEC ANEXO II PLANILHA DE ORÇAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS PLANILHA DE ORÇAMENTO OBRA: FUNEC RIACHO TRECHO: CONSTRUÇÃO DA QUADRA MÊS REF.: ABRIL/2010 ITEM DESCRIÇÃO UN QTD 01.00.00 INSTALAÇÃO DA OBRA/SERVIÇOS PRELIMINARES 2 2 BARRACAO DE OBRA 1 01.02.00 01.02.06 VESTIARIO TIPO I UN 01.03.00 PLACA DE OBRA AFIXADA COM PEÇAS DE MADEIRA 8X12CM 1 01.03.01 3,00 M X 2,00 M - PADRAO SEMOBS TOTAL ITEM 01.00.00 DEMOLIÇOES E REMOÇOES 969,60 - - 40 02.03.05 DE TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO M2 02.07.00 REMOÇAO DE ESQUADRIA METALICA 9 02.07.01 DE PORTA OU JANELA M2 02.13.00 DEMOLIÇAO DE CONCRETO INCLUSIVE AFASTAMENTO 8 02.13.01 SIMPLES - MANUAL M3 02.26.00 TRANSPORTE DE MATERIAL DEMOLIDO EM CARRINHO DE MAO 8 M3 02.31.01 CAÇAMBA 105 REMOÇAO DE ENGRADAMENTO DE TELHADO INCL.EMPILHAM. 969,60 - 105 02.03.00 40,00 4,77 190,80 40,00 3,21 128,40 9,00 7,14 64,26 8,00 117,89 943,12 8,00 16,69 133,52 VG 12,00 - 99,47 1.193,64 105 - TOTAL ITEM 02.00.00 105 - 1324 - - TRABALHOS EM TERRA 1324 - - 1324 - DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO E LIMPEZA DO TERRENO 480 03.01.00 1,00 3.969,08 40 50,0 M < DMT <= 100,0 M 2.999,48 M2 03.00.00 2.999,48 - ONDULADA DE FIBROCIMENTO 1,00 - 02.01.05 TRANSPORTE DE MATERIAL DEMOLIDO EM CAÇAMBA (R$) 2 REMOÇAO DE TELHA INCLUSIVE EMPILHAMENTO 02.26.02 TOTAL 105 02.01.00 02.31.00 (R$) 2 02.00.00 UN PREÇO 03.01.01 CAPINA MANUAL DE TERRENO M2 03.03.00 ESCAVAÇAO MECANICA INCLUSIVE TRANSPORTE ATE 50 M 162 03.03.01 EM MATERIAL DE 1ª CATEGORIA M3 03.15.00 ATERRO COMPACTADO 162 03.15.02 COM PLACA VIBRATORIA M3 03.17.00 ESCAVAÇAO MANUAL DE VALAS 5 03.17.01 H <= 1,5 M M3 03.23.00 REGULARIZAÇAO E COMPACTAÇAO DE TERRENO 506 2.653,74 480,00 1,84 883,20 162,00 3,18 515,16 162,00 12,27 1.987,74 5,40 25,03 135,16 03.23.01 MANUAL, COM SOQUETE M2 26,45 2,75 72,74 03.23.03 COM PLACA VIBRATORIA M2 480,00 2,54 1.219,20 03.24.00 TRANSPORTE DE MATERIAL DEMOLIDO EM CARRINHO DE MAO 9 03.24.01 DMT <= 50,00 M M3 8,53 12,52 - TOTAL ITEM 03.00.00 1324 - 29 - - FUNDAÇOES 29 - - 29 - 04.15.00 ARMAÇAO INCL. CORTE, DOBRA E COLOCAÇAO 22 EM FUNDAÇAO 04.15.07 AÇO CA-50/60 KG 04.19.00 CONCRETO CICLOPICO LANÇADO EM FUNDAÇAO E ARRIMO 1 04.19.05 1:4:8 COM 40% DE PEDRA DE MAO M3 04.21.00 CONCRETO CONVENCIONAL B1,B2 LANÇADO EM FUNDAÇAO 0 04.21.20 FCK >= 20.0 MPa, BRITA CALCAREA M3 04.30.00 BALDRAME DE ALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO(SAPATA) 6 04.30.13 E= 20 CM PREENCHIDO COM CONCRETO 1:3:6 (10MPA) 22,00 7,27 159,94 0,74 207,97 153,90 0,26 343,09 89,20 M3 5,55 384,73 2.135,25 - TOTAL ITEM 04.00.00 29 - 408 - - ESTRUTURAS DE CONCRETO E METALICA 408 - - FORMA, ESCORAMENTO E DESFORMA EM ESTRUTURA 22 06.01.00 4.920,00 29 06.00.00 106,80 1324 04.00.00 408 06.01.05 DE COMPENSADO RESINADO ESPESSURA >= 12MM M2 06.03.00 ARMAÇAO INCL.CORTE, DOBRA E COLOCAÇAO EM ESTRUTURA 382 2.538,29 - 21,71 37,39 811,74 Confira o doc na internet www.contagem.mg.gov.br Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 06.03.07 AÇO CA-50/60 KG 06.07.00 CONCRETO USINADO B1,B2 LANÇADO EM ESTRUTURA 5 06.07.20 FCK >= 20,0 MPA TOTAL ITEM 06.00.00 07.00.00 ALVENARIAS E DIVISOES Contagem, 3 de maio de 2010 381,50 7,27 2.773,51 ANEXO III PLANILHA ORÇAMENTÁRIA EM BRANCO 1.469,99 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM M3 4,51 325,94 408 - 408 - 86 - 5.055,24 TRECHO: CONSTRUÇÃO DA QUADRA MÊS REF.: ABRIL/2010 ITEM DESCRIÇÃO UN QTD PREÇO 01.00.00 INSTALAÇÃO DA OBRA/SERVIÇOS PRELIMINARES 2 2 69,00 36,47 2.516,43 86 - 86 - 47 - 47 - 47 - 3.084,91 13.31.00 PORTAO EM TELA 0 13.31.11 90 X 210CM-TUBO D=2”TELA 2”, 1 FOL. DE ABRIR UN 13.32.00 PORTAO EM CHAPA E PERFIL DE FERRO 0 13.32.03 340 X 250CM-CHAPA TRAPEZOIDAL 18, 2 FOL. ABRIR UN 13.40.00 GUARDA-CORPO E CORRIMAO 26 13.40.02 TIPO B- BARRAS DE AÇO M 26,00 227,77 5.922,02 13.40.80 CORRIMÂO DUPLO EM TUBO DE AÇO D=11/2” FIXADO EM PAREDE M 19,00 111,91 2.126,29 47 - TOTAL ITEM 13.00.00 47 - 47 - REVESTIMENTOS 14.05.31 REBOCO COM ARGAMASSA 1:7 CIMENTO E AREIA 2.164,60 10.678,58 - 40,00 4,05 691,20 - - 80 - 453 - - PISOS, RODAPES, SOLEIRAS E PEITORIS 453 - - 453 - PISO CIMENT.DESEMP. FELTRADO,ARG.1:3,JUNTA PL.17X3M 3 15.05.06 E= 2,5 CM, COM JUNTA DE 2 X 2 M M2 15.36.00 PISO DE CONCRETO (QUADRA) 450 15.36.02 CONCRETO >=20MPA USINADO E=8CM MECANIZ.(INCL.TELA) M2 15.36.03 BASE EM COLCHAO DE BRITA ESP.5CM P/ PISO DE QUADRA M2 40,00 162,00 17,28 TOTAL ITEM 14.00.00 M2 TOTAL ITEM 15.00.00 PINTURA - 23,05 225,00 69,15 38,62 8.689,50 225,00 3,36 756,00 - - 453 - 652 - 40 02.03.05 DE TELHA ONDULADA DE FIBROCIMENTO M2 02.07.00 REMOÇAO DE ESQUADRIA METALICA 9 02.07.01 DE PORTA OU JANELA M2 02.13.00 DEMOLIÇAO DE CONCRETO INCLUSIVE AFASTAMENTO 8 02.13.01 SIMPLES - MANUAL M3 02.26.00 TRANSPORTE DE MATERIAL DEMOLIDO EM CARRINHO DE MAO 8 02.26.02 50,0 M < DMT <= 100,0 M 02.31.00 TRANSPORTE DE MATERIAL DEMOLIDO EM CAÇAMBA 02.31.01 CAÇAMBA 03.00.00 9,00 8,00 M3 8,00 VG 12,00 105 TOTAL ITEM 02.00.00 105 1324 TRABALHOS EM TERRA 1324 1324 03.01.00 DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO E LIMPEZA DO TERRENO 480 M2 480,00 COM PLACA VIBRATORIA M3 ESCAVAÇAO MANUAL DE VALAS 5 03.17.01 H <= 1,5 M M3 03.23.00 REGULARIZAÇAO E COMPACTAÇAO DE TERRENO 506 03.23.01 MANUAL, COM SOQUETE M2 26,45 03.23.03 COM PLACA VIBRATORIA M2 480,00 03.24.00 TRANSPORTE DE MATERIAL DEMOLIDO EM CARRINHO DE MAO 9 03.24.01 DMT <= 50,00 M 47,00 8,12 381,64 652 - 652 - 5 - 3.352,74 - - - - - 18.00.00 SERVICOS DIVERSOS 5 5 18.02.00 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 5 18.02.05 TRAVE FUTEBOL SALAO F.G. D=76MM C/REDE NYLON DUPLO UN 2,00 651,33 1.302,66 18.02.13 REDE VOLEY COM MASTROS DE TUBOS F.G. D=76MM CJ 1,00 537,47 537,47 18.02.23 TABELA BASQUETE INCL.INFANTIL C/ESTR. SUPORTE PISO UN 2,00 1.070,01 2.140,02 18.60.00 LONA 18.60.05 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LONA PLÁSTICA 04.00.00 M2 230,00 811,90 5 - 5 - 127 - 4.792,05 - 127 - - 127 - - 21.05.00 PASSEIOS 127 21.05.01 DE CONCRETO 15 MPA E=6CM JUNTA SECA 3M MANUAL M2 127,00 23,90 127 3.035,30 127 3.035,30 UN 100,00 41,34 4.134,00 TOTAL ITEM 22.00.00 4.134,00 3445 29 AÇO CA-50/60 04.19.00 CONCRETO CICLOPICO LANÇADO EM FUNDAÇAO E ARRIMO 1 04.19.05 1:4:8 COM 40% DE PEDRA DE MAO 04.21.00 CONCRETO CONVENCIONAL B1,B2 LANÇADO EM FUNDAÇAO 0 04.21.20 FCK >= 20.0 MPa, BRITA CALCAREA M3 04.30.00 BALDRAME DE ALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO(SAPATA) 6 04.30.13 E= 20 CM PREENCHIDO COM CONCRETO 1:3:6 (10MPA) M3 KG M3 TOTAL ITEM 04.00.00 408 FORMA, ESCORAMENTO E DESFORMA EM ESTRUTURA 22 06.01.05 DE COMPENSADO RESINADO ESPESSURA >= 12MM M2 ARMAÇAO INCL.CORTE, DOBRA E COLOCAÇAO EM ESTRUTURA 382 58582 06.03.07 AÇO CA-50/60 KG VALOR TOTAL 3445 R$ 58.581,78 06.07.00 CONCRETO USINADO B1,B2 LANÇADO EM ESTRUTURA 5 5,55 408 0,26 408 ESTRUTURAS DE CONCRETO E METALICA 06.03.00 3445 0,74 29 06.01.00 22,00 29 29 04.15.00 06.00.00 8,53 29 FUNDAÇOES 5,40 1324 04.15.07 162,00 M3 ARMAÇAO INCL. CORTE, DOBRA E COLOCAÇAO EM FUNDAÇAO 22 3445 TOTAL ITEM 03.00.00 162,00 1324 - 3,53 40,00 03.17.00 1.975,50 02.03.00 40,00 03.15.02 8,78 M2 REMOÇAO DE ENGRADAMENTO DE TELHADO INCL.EMPILHAM. 162 225,00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL ONDULADA DE FIBROCIMENTO M3 M2 22.01.00 40 02.01.05 ATERRO COMPACTADO 17.50.11 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 02.01.00 EM MATERIAL DE 1ª CATEGORIA 995,60 22.00.00 105 REMOÇAO DE TELHA INCLUSIVE EMPILHAMENTO 03.15.00 2,62 TOTAL ITEM 21.00.00 105 03.03.01 380,00 - M 105 DEMOLIÇOES E REMOÇOES - C/LATEX ACRILICA INCL.PINT.DE LIGACAO EMULSIONADA 2 - PINTURA DE DEMARCAÇAO DE QUADRAS SISTEMA ACRILICO URBANIZAÇAO E OBRAS COMPLEMENTARES TOTAL ITEM 01.00.00 - 17.50.01 21.00.00 02.00.00 1,00 2 652 605 (R$) TOTAL 1,00 652 PINTURA DE QUADRAS, PATIOS E ESTACIONAMENTO UN ESCAVAÇAO MECANICA INCLUSIVE TRANSPORTE ATE 50 M 162 17.50.00 TOTAL ITEM 18.00.00 01.03.01 CAPINA MANUAL DE TERRENO 47 1 3,00 M X 2,00 M - PADRAO SEMOBS 03.03.00 M2 PLACA DE OBRA AFIXADA COM PEÇAS DE MADEIRA 8X12CM 03.01.01 PINTURA ACRILICA TOTAL ITEM 17.00.00 01.03.00 - 9.514,65 FOSCA, SEM MASSA, EM REBOCO C/ SELADOR ACRILICO UN 17.15.00 VESTIARIO TIPO I 17.15.02 01.02.06 453 853,20 3,00 1 80 17.00.00 2.164,60 - M2 BARRACAO DE OBRA - CHAPISCO COM ARGAMASSA 1:3 CIM./AREIA, A COLHER 1,00 01.02.00 465,67 - 14.05.05 15.05.00 465,67 - 80 15.00.00 1,00 80 REVESTIMENTO COM ARGAMASSA DE CIMENTO, CAL E AREIA 80 14.05.00 FUNEC RIACHO M2 14.00.00 E= 15 CM, APARENTE, VEDAÇAO OBRA: 07.05.15 568,48 - 33,44 - 17,00 - 86 SERRALHERIA - M2 13.00.00 86 ALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO TOTAL ITEM 07.00.00 86 E= 15 CM, A REVESTIR, VEDAÇAO PLANILHA DE ORÇAMENTO 07.05.00 58582 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - 07.05.05 17 21,71 381,50 (R$) 18 06.07.20 Contagem, 3 de maio de 2010 FCK >= 20,0 MPA 4,51 408 TOTAL ITEM 06.00.00 408 ALVENARIAS E DIVISOES 86 07.00.00 M3 07.05.00 07.05.05 E= 15 CM, A REVESTIR, VEDAÇAO M2 17,00 07.05.15 E= 15 CM, APARENTE, VEDAÇAO M2 69,00 86 SERRALHERIA 47 13.31.00 PORTAO EM TELA 0 13.31.11 90 X 210CM-TUBO D=2”TELA 2”, 1 FOL.DE ABRIR UN 13.32.00 PORTAO EM CHAPA E PERFIL DE FERRO 0 13.32.03 340 X 250CM-CHAPA TRAPEZOIDAL 18, 2 FOL. ABRIR UN 13.40.00 GUARDA-CORPO E CORRIMAO 26 13.40.02 TIPO B- BARRAS DE AÇO M 26,00 13.40.80 CORRIMÂO DUPLO EM TUBO DE AÇO D=11/2” FIXADO EM PAREDE M 19,00 47 47 1,00 1,00 47 TOTAL ITEM 13.00.00 47 REVESTIMENTOS 80 14.00.00 47 80 14.05.00 REVESTIMENTO COM ARGAMASSA DE CIMENTO, CAL E AREIA 80 14.05.05 CHAPISCO COM ARGAMASSA 1:3 CIM./AREIA, A COLHER M2 40,00 14.05.31 REBOCO COM ARGAMASSA 1:7 CIMENTO E AREIA 40,00 M2 80 TOTAL ITEM 14.00.00 15.00.00 80 453 PISOS, RODAPES, SOLEIRAS E PEITORIS 453 453 15.05.00 PISO CIMENT.DESEMP. FELTRADO,ARG.1:3,JUNTA PL.17X3M 3 15.05.06 E= 2,5 CM, COM JUNTA DE 2 X2M M2 15.36.00 PISO DE CONCRETO (QUADRA) 450 15.36.02 CONCRETO >=20MPA USINADO E=8CM MECANIZ.(INCL.TELA) M2 225,00 15.36.03 BASE EM COLCHAO DE BRITA ESP.5CM P/ PISO DE QUADRA M2 225,00 3,00 453 TOTAL ITEM 15.00.00 453 PINTURA 652 17.15.00 PINTURA ACRILICA 47 17.15.02 FOSCA, SEM MASSA, EM REBOCO C/ SELADOR ACRILICO M2 17.50.00 PINTURA DE QUADRAS, PATIOS E ESTACIONAMENTO 605 17.50.01 PINTURA DE DEMARCAÇAO DE QUADRAS SISTEMA ACRILICO M 380,00 17.50.11 C/LATEX ACRILICA INCL.PINT.DE LIGACAO EMULSIONADA M2 225,00 17.00.00 652 652 47,00 652 TOTAL ITEM 17.00.00 652 SERVICOS DIVERSOS 5 18.00.00 5 5 18.02.00 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 5 18.02.05 TRAVE FUTEBOL SALAO F.G. D=76MM C/REDE NYLON DUPLO UN 2,00 18.02.13 REDE VOLEY COM MASTROS DE TUBOS F.G. D=76MM CJ 1,00 18.02.23 TABELA BASQUETE INCL.INFANTIL C/ESTR. SUPORTE PISO UN 18.60.00 LONA 18.60.05 FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LONA PLÁSTICA M2 2,00 230,00 5 TOTAL ITEM 18.00.00 21.00.00 5 127 URBANIZAÇAO E OBRAS COMPLEMENTARES 127 127 21.05.00 PASSEIOS 127 21.05.01 DE CONCRETO 15 MPA E=6CM JUNTA SECA 3M MANUAL M2 127,00 127 TOTAL ITEM 21.00.00 127 3445 22.00.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 22.01.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL UN 100,00 3445 86 TOTAL ITEM 07.00.00 58582 VALOR TOTAL 86 13.00.00 86 ALVENARIA DE BLOCO DE CONCRETO ANEXO IV CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO 86 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 TOTAL ITEM 22.00.00 3445 3445 ANEXO V MODELO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA Contagem/MG, _____de ________de 2010 À FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM Comissão Permanente de Licitação Convite 001/2010 Objeto: ( Construção de uma QUADRA POLIESPORTIVA para a Unidade Escolar da FUNEC/RIACHO) Para efeito de julgamento a ser realizado por essa Comissão de Licitação, propomos o desconto linear de _ _ _ % (_ _ _ _ _ _ _ _ _ por cento) a incidir linearmente sobre os Preços Unitários da Planilha de Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O valor global de nossa proposta para a execução completa dos serviços e obras, considerando o desconto linear acima é de R$.................(......................... ..............................), conforme planilha anexa. Atenciosamente, _______________________________ Empresa Proponente) Endereços: CNPJ: ANEXO VI MINUTA DE CONTRATO Nº. 00X/2010/Licitação CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 00X/2010, que entre si celebram, de um lado a FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, Fundação de Direito Público sem fins lucrativos, estabelecida em Contagem/MG na Av. João César de Oliveira, nº 400, 2º Andar, Bairro Jardim Eldorado, Contagem/MG, CEP 32.310000, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 16.694.465/0001-20, neste ato representada por sua Presidenta, Sra. Cleudirce Cornélio de Camargos, brasileira, professora, divorciada, CPF nº 256.643.016-00, portadora da Carteira de Identidade nº MG – 626.188, expedida pela SESP/MG e pela sua Coordenadora Administrativa e Financeira, Sra. Carla Grossi Ferreira, brasileira, divorciada, funcionária pública, portadora da Carteira de Identidade nº MG - 1.834.064, expedida pela SESP/MG, CPF nº 501.643.766-15, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado,....................................., com sede na ........................., Bairro .............., Contagem/MG, CNPJ n.º .........................., representada pelo Sr. .........................., portador da C. I. n.º .............................., e do CPF nº ....................., denominada CONTRATADA, decorrente da Licitação Carta Convite nº. 001/2010, e em conformidade com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações, observadas as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Contrato pelo regime de empreitada por preço global, de empresa de engenharia e construções para construção de uma quadra poliesportiva para a Unidade Escolar da FUNEC-RIACHO, nos termos especificados nos anexos do Convite nº.001/2010, conforme solicitação da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO 2.1 O valor do presente contrato é de R$.................... (........................), correspondente aos preços oferecidos e às quantidades estimadas na planilha orçamentária, referenciados na Carta Convite 001/2010. 2.2. Os preços pactuados serão irreajustáveis. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PAGAMENTOS 3.1 Os serviços/materiais serão medidos mensalmente, conforme executados na obra e de acordo com o cronograma físico detalhado entregue pela CONTRATADA, anexo à proposta comercial, e de desembolso financeiro formalmente aceito na citada proposta comercial. Serviços/materiais não aceitos pela SUPERVISÃO não serão objeto de medição. Em nenhuma hipótese poderá haver adiantamento de serviços sem a cobertura do devido aditivo contratual, o qual deverá ser solicitado pela CONTRATADA e aprovado pela SEMOBS. 3.2. As medições serão elaboradas relativas aos serviços executados no período do dia 1º do mês até o dia 30/31 do mês em curso, pelo SUPERVISOR, com a participação da CONTRATADA, e será formalizada e datada no último dia de cada mês, e pagas no mês subseqüente da apresentação e aceite da Nota Fiscal e fornecimento das guias de recolhimento do INSS e do FGTS. 3.3.. No caso de atraso no pagamento, os preços serão atualizados pelo IGP-M/FGV – Índice Geral de Preços de mercado ou por outro índice que vier a substituí-lo, calculado “pro-rata tempore” entre a data de vencimento e a do efetivo pagamento. 3.4. Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor, antes de paga ou relevada a multa que lhe tenha sido aplicada. CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO E DO RECEBIMENTO 4.1. O prazo de execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, contados da data da “Ordem de Serviço” que autorizar o início das atividades, observado o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela CONTRATADA, podendo ser prorrogado e/ou modificado, nos termos do artigo 57, da Lei 8.666/93, mediante termo aditivo. 4.2. O recebimento provisório ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo de execução, e o recebimento definitivo ocorrerá em até 90 (noventa) dias, a contar do primeiro. CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os serviços e obras objeto da presente licitação serão custeados por recursos oriundos da seguinte dotação orçamentária: 1.12.2.12.362.0054.1121 – 44.90.51.00 - Fonte: 010005, do orçamento da FUNEC ou pela que vier a ser consignada no orçamento municipal em exercício subseqüente. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES 6.1. Constituem obrigações da CONTRATADA: Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 6.1.1. Apresentar um cronograma físico-financeiro compatível com o valor e prazo ofertado no ato da assinatura do contrato para aprovação do CONTRATANTE; 6.1.2. Fazer a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra/serviço junto CREA-MG; 6.1.3. Cumprir dentro do prazo contratual as obrigações pactuadas; 6.1.4. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, imediatamente, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, independentemente das penalidades aplicáveis ou cabíveis; 6.1.5. Responsabilizar-se civil e criminalmente por danos causados ao Patrimônio Público ou a terceiros, ainda que provocados por funcionário ou responsável técnico por ele contratados. 6.1.6. Permitir e facilitar, à Fiscalização ou Supervisão do CONTRATANTE, a inspeção das obras/serviços, devendo prestar todas as informações e esclarecimentos solicitados; 6.1.7. Obedecer integralmente o plano de segurança da obra/serviço, conforme Normas de Segurança do Trabalho; 6.1.8. Participar à Fiscalização do CONTRATANTE a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar a conclusão da obra/serviço, no todo ou em parte, de acordo com o cronograma, indicando as medidas para corrigir a situação; 6.1.9. Executar, dentro da melhor técnica aplicável, as obras/serviços contratados, obedecendo rigorosamente às normas da ABNT, bem como às instruções, especificações e detalhes fornecidos ou editados pelo CONTRATANTE; 6.1.10. Fornecer e manter um “Diário de Ocorrências”, disponível permanentemente no local da obra/serviço para os lançamentos que se fizerem necessários; 6.1.11. Respeitar e fazer respeitar, sob as penas da lei, a legislação e posturas municipais sobre execução de obras/serviços em locais públicos; 6.1.12. Disponibilizar todo o equipamento e equipe técnica qualificada necessária à perfeita execução das obras/serviços contratados, objetivando atender ao cronograma físico, à qualidade e às especificações técnicas; 6.1.13. Reforçar ou substituir os equipamentos, caso sejam constatados defeitos, insuficiência ou impropriedade para dar as obras/serviços o andamento previsto; 6.1.14. Manter, durante toda a execução do contrato, em observância às obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.1.15. Instalar e manter durante todo o período de execução das obras/serviços, por sua conta, a sinalização adequada, e a responsabilizar-se por qualquer acidente que resultar de inobservância desta obrigação; 6.1.16. O engenheiro que comandará deverá obrigatoriamente, manter presença mínima de 04 (quatro) horas diárias de trabalho nos locais das obras e/ ou serviços. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS 7.1. A CONTRATADA será responsável pelos seguintes encargos: 7.1.1. Não subcontratar, ceder ou transferir, total ou parcialmente, as responsabilidades advindas deste Contrato. A fusão, cisão ou incorporação só serão admitidas com consentimento prévio e por escrito do CONTRATANTE, desde que não afetem a boa execução do presente instrumento; 7.1.2. Assumir a responsabilidade e o ônus pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais, e municipais, que incidam ou venham incidir sobre o objeto deste contrato, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo CONTRATANTE; 7.1.3. Responsabilizar-se por todos os encargos sociais e trabalhistas relacionados com o objeto deste contrato; 7.1.4. Assumir a responsabilidade exclusiva por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, em conseqüência de falhas decorrentes de culpa ou dolo da CONTRATADA. CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES 8.1. O atraso injustificado na execução do contrato ou sua inexecução total ou parcial sujeitam a CONTRATADA às seguintes sanções: a) multa de 1% (um por cento), sobre o valor atualizado do contrato, pelo atraso injustificado, de até 30 dias, na execução da obra/serviços; b) multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor atualizado do contrato, pelo atraso superior a 30 dias na execução da obra/serviços ou pela inexecução total ou parcial do contrato. 8.1.1. O valor da multa aplicada deverá ser recolhido na Secretaria Municipal da Fazenda, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da respectiva notificação. 8.2. As multas referidas no subitem anterior não impedem a aplicação concomitante de outras sanções previstas na Lei nº. 8.666/93, tais como: a) advertência por escrito; b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município de Contagem por prazo não superior a 02 (dois) anos; c) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. d) rescisão contratual. CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO Operar-se-á de pleno direito a rescisão do contrato, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das penalidades previstas no Convite no. 000/2010, quando ocorrerem às hipóteses enumeradas no artigo 78 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as conseqüências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento. CLÁUSULA DÉCIMA – DA ABSTENÇÃO A abstenção pelo CONTRATANTE do uso dos direitos que lhe são assegurados neste contrato não será considerada novação ou renúncia. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES Este contrato poderá ser alterado, nos casos previstos nos artigos 57 e 65 da Lei nº. 8.666/93. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REGIME LEGAL E CLÁUSULAS COMPLEMENTARES O presente contrato rege-se, basicamente, pelas normas consubstanciadas na Lei nº. 8.666/93 e suas modificações supervenientes, complementadas suas cláusulas pelas normas contratuais constantes no Convite nº. 000/2010 que fazem parte integrante deste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão resolvidos em conformidade com as disposições da Lei nº. 8.666/93, no que couber. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de Contagem, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato. Assim, justos e acordados, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e valor, na presença das testemunhas abaixo, para os fins de direito. Contagem,...... de ............... de 2010. FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem Cleudirce Cornélio de Camargos PRESIDENTA - CONTRATANTE FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem Carla Grossi Ferreira COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNEC - CONTRATANTE CONTRATADA Testemunhas: 1 - ..................................................................................... 2 - .................................................................................... CPF: CPF: RG: RG: ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE E IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO A empresa ..................., inscrita no CNPJ sob o nº. ..................., DECLARA, sob as penas da lei, que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Por ser verdade, firma a presente. ................................, ........... de ............................ de ........... ............................................................. (Representante legal da licitante) ANEXO VIII MODELO DE CREDENCIAMENTO DE REPRESENTANTE ..............................................., ........de......................de 2010 Á FUNEC – FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM Comissão Permanente de Licitação Ref.: Carta Convite nº.001/2010 O abaixo assinado, responsável Legal pela empresa .......................... vem, pela presente, informar à V. Sas. que o Sr. ..................., Carteira de identidade nº .............., é pessoa designada para representar nossa empresa na Licitação acima referida, na sessão de entrega, recebimento e abertura dos envelopes contendo documentos e proposta financeira, podendo examinar e rubricar documentos, assinar atas, apresentar impugnações e recursos, inclusive renúncia expressa a recurso. Atenciosamente, ____________________________ Assinatura do Responsável Legal Nome legível, RG ANEXO IX MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. A empresa........................................................................., inscrita no CNPJ sob o nº ......................., DECLARA, sob as penas da lei, para surtir efeito junto à Prefeitura do Município de Contagem, no procedimento licitatório sob a modalidade Convite, que não incide na proibição contida no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil. Por ser verdade, firma a presente. ................................., ........ de ............................. de ......... __________________________________ Nome do Representante Legal da Empresa 19 Contagem, 3 de maio de 2010 ANEXO X EDITAL: DATA BASE: OBJETO: LICITANTE: COMPOSIÇÃO DO PREÇO GLOBAL CUSTOS PERCENTUAL (%) PREÇO (R$) 1.2 – DESPESAS FINANCEIRAS = ------------------- 1.3 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL = ----------------- 2 – LUCRO (L) 2.1 - LUCRO = --------------------------------------------- 1 – CUSTOS INDIRETOS (CI) 1.1 – RISCOS E EVENTUAIS = ------------------------- 3 – TRIBUTOS (TR) = -----------------------------------3. 1 – COFINS = ------------------------------------------- 3.2 – PIS/PASEP =----------------------------------------3.3 – ISS = ( 5% sobre a mão de obra) BDI = ( 1+ Administração central + riscos)*(1+despesas financeiras)*(1 + lucro) (1 – tributos) BDI =.................- % (................................................) TOTAL GERAL = CUSTO DIRETO + BDI = R$..............................(.............. ......................................) INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: 1 – O QUADRO ATENDE AO PRESCRITO NO ACÓRDÃO 325/2007 – TCU. 2 - OS PERCENTUAIS A SEREM PREENCHIDOS DEVEM SER REFERENCIADOS AO VALOR TOTAL DA PROPOSTA. 3 – A ADMINISTRAÇÃO LOCAL FAZ PARTE DA PLANILHA DE ORÇAMENTO, NÃO FAZENDO PARTE DO BDI, E ENGLOBA TODOS GASTOS REFERENTE AS DESPESAS FIXAS E MENSAIS INERENTES, SENDO MEDIDA TODO MÊS, NA PROPORÇÃO DO ANDAMENTO DOS SERVIÇOS. ANEXO XI RELATÓRIO FOTOGRÁFICO. PORTARIA nº 49, de 16 de abril de 2010. Constitui Comissão Permanente de Licitação da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem e dá outras providências. A Presidenta da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, considerando que a Carta Magna determina que a administração pública deva obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, que a Lei de Licitação e Contratos Públicos nº 8.666/1993 determina obrigatoriamente seja constituída uma Comissão Permanente de Licitação designada especificamente para este fim, RESOLVE: Artigo 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação de que trata o artigo 51, da Lei nº 8.666/1993, que terá os poderes específicos para responder pelas Licitações e Contratos Públicos da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem. Artigo 2º - Ficam designados os membros abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Permanente de Licitação, mencionada no artigo anterior: 1. Ednéia Soares Gonçalves – Professora de Matemática; 2. José Carlos Muniz - Professor de Contabilidade e Administração. 3. Ana Paula da Silva Quintão Romero – Secretária Escolar; 4. Cleber Firmino Soares – Professor de Contabilidade e Administração; Artigo 3º - Na ausência do Presidente da Comissão Permanente de Licitação supracitado em qualquer uma das sessões de licitação, ficará como seu substituto legal o segundo membro. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a PORTARIA nº 189, de 26 de agosto de 2009. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE Cleudirce Cornélio de Camargos Presidenta – FUNEC PORTARIA Nº 50, de 22 de abril de 2010. Disponibiliza para a Prefeitura Municipal de Santa Luzia o servidor que menciona e dá outras providências. A Presidenta da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Convênio de Cooperação Técnica celebrado com o Município de Santa Luzia, em 01/03/2010. RESOLVE: Artigo 1º - Disponibilizar o Professor de Direito, ROBERTO FRANCISCO RAMOS, matrícula 5860, para assumir cargo em comissão no período de 01/03/2010 a 01/03/2011, com ônus para a Município de Santa Luzia. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01/03/2010. Artigo 3º - Revogam -se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE Cleudirce Cornélio de Camargos Presidenta - FUNEC 20 Contagem, 3 de maio de 2010 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 Presidenta - FUNEC PORTARIA Nº 51, de 22 de abril de 2010. EXONERA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Fica EXONERADO, a pedido, o Assistente Escolar, HUDSON JESUS DA CONCEIÇÃO, matrícula 38198-5, a partir de 09/03/2010. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da exoneração. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS PRESIDENTA DA FUNEC PORTARIA Nº 052, de 22 de abril de 2010. Concede Licença sem vencimento ao servidor público que menciona e dá outras providências. A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder Licença Sem Vencimento a Professora de Educação Física, ANA MARIA ALVES SARAIVA, no período de: 21/03/2010 A 19/03/2012. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21/03/2010. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS PRESIDENTA DA FUNEC Funec EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 29/05/2009 a 26/04/2010 Nome 1 IGREJA BATISTA NOVO PROGRESSO 3D SYSTEM LTDA PORTARIA Nº 53, de 22 de abril de 2010. EXONERA SERVIDOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a Professora de Português, MARIA ANTONIETA DE SOUZA, matrícula 8320-8, a partir de 25/03/2010. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da exoneração. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS PRESIDENTA DA FUNEC A & D MOTOBOYS OFICINA E MOTOPEC A & L TEXTIL LTDA A FORTALEZA COM MAT DE PROT LTDA Art. 3º-O tempo pedagógico deverá ser cumprido na unidade onde o professor tem maior carga horária de aulas; Art. 4º - O horário entre turnos não deverá ser usado para cumprir o tempo pedagógico; Art. 5º- Aos docentes fica determinado que os mesmos devem elaborar relatórios mensais onde são descritas as atividades desenvolvidas bem como a avaliação de resultados. Cabe ao pedagogo, diretor ou coordenador da unidade escolar, o acompanhamento das atividades bem como da elaboração e arquivamento de relatórios. Parágrafo Único – o não cumprimento da jornada de trabalho incorre em falta administrativa, passível de punição conforme previsto no art. 75, da Lei nº 3.366/2000 (Estatuto dos Servidores do Quadro do Magistério do Município de Contagem), c/c art. 123 e seguintes, da Lei nº 2.160/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem). Art. 6º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Administração Geral da FUNEC, em Contagem, aos 27 de abril de 2010. CLEUDIRCE CORNÉLIO DE CAMARGOS A MINASJET MULTI MAQU LTDA - ME AAS ENG. AMB. SEG. LTDA. AAS ENG. AMB. SEG. LTDA. Placa Cód Infração / Desdobramento Data GRM8672 7463 / 0 14:30:17 ACAO SOCIAL PRESB A C DE MENEZES ACIR ALVES PINTO ADACIR DOMINGUES DE OLIVEIRA ADAIR ARCANJO GONCALVES JUNIOR ADAIR GOMES DOS SANTOS C137471701 GOH3445 7455 / 0 30/03/2010 15:01:15 HAD8008 7455 / 0 30/03/2010 07:18:06 AB01160496 HKB4161 5819 / 6 05/04/2010 08:20:00 AB03353414 GVQ8544 5819 / 6 11/04/2010 20:19:59 C137446301 HID2406 7455 / 0 07/04/2010 15:26:41 D113268228 HJE7285 6050 / 3 06/04/2010 07:42:30 HET4049 7455 / 0 01/04/2010 10:47:11 B501842393 HET4049 7463 / 0 06/04/2010 16:08:08 D113269488 HDV5998 6050 / 3 08/04/2010 14:36:26 AB03351248 HAR5395 5568 / 0 08/04/2010 10:31:59 C137497801 GTE6916 7455 / 0 04/04/2010 20:20:36 C137499501 HIF6177 7455 / 0 05/04/2010 09:03:58 D113265728 HML8839 6050 / 3 03/04/2010 12:53:27 C137481201 ADAIR JULIO AUGUSTO 03/04/2010 C137383301 C137393001 ABRAAO BENI RODRIGUES MARQUES GSZ3100 7455 / 0 01/04/2010 21:28:42 AB03351823 LSL0926 5487 / 0 08/04/2010 18:07:24 C137387801 GUX4118 7455 / 0 04/04/2010 10:37:53 ADAIR NATALINO BRAGA D113268988 GYV1629 6050 / 3 07/04/2010 17:10:00 ADAIR VALERIO DE OLIVEIRA C137379401 GNI6900 7463 / 0 28/03/2010 14:47:29 ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS ADALBERTO MESSIAS FERREIRA ADALFIO ALVES DE AVILA ADALMIR PINHEIRO DA SILVA RESOLUÇÃO nº 01 /2010 Define e Organiza as atividades dos docentes da FUNEC – Fundação de Ensino de Contagem, a serem realizadas no tempo pedagógico A Presidente da Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4º, da Lei Complementar nº 030, de 20 de dezembro de 2006, CONSIDERANDO: 1- o art. 206, da Constituição da República Federativa do Brasil, que elenca os princípios com base nos quais o ensino será ministrado; 2- a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe: “(...) Artigo 67- Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: (...) II- aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para esse fim; (...) V- período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga horária de trabalho;” 3- que, na Lei Municipal nº 3.366, de 1º de janeiro de 2000 – Estatuto dos Servidores do Quadro do Magistério do Município de Contagem – está previsto: “(...) Art. 7º - O Estatuto do Magistério do Município de Contagem, observará os seguintes princípios: (...) III- sistema de formação permanente do servidor; (...) Art. 73- São deveres do servidor do Quadro do Magistério, além dos estabelecidos no art. 107 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem: I- (...) II- participar das atividades programadas das reuniões para as quais for convocado; III- cumprir e fazer cumprir os horários e calendários escolares; IV- (...) V- avaliar o processo de ensino-aprendizagem, empenhando-se pelo seu constante aprimoramento; VI- qualificar-se permanentemente, com vistas à melhoria de seu desempenho, como educador; VII- (...) VIII- cooperar com a comunidade escolar na solução dos problemas da escola.” 4- a Lei nº 3.983, de 23 de fevereiro de 2006, que trata do Plano de Carreira dos Servidores Públicos da FUNEC, traz em seu Anexo III que, dentre outras, é atribuição do Professor de Educação Básica “Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional”; 5- o disposto no Decreto nº 648, de 19 de abril de 2007: “Art. 1º- Fica estabelecida, para os servidores do Quadro do Magistério e do Quadro dos Servidores da Educação, integrantes da Rede Municipal de Ensino de Contagem, a seguinte jornada de trabalho: I – (...) III – para os cargos do Quadro de Magistério, compreendidos as classes de cargos PEB1, PEB2 e PED: 22 (vinte e duas) horas e 30 (trinta) minutos semanais de efetivo trabalho escolar. (...) Art. 3º- A carga horária do Professor da Educação Básica, em função de docência, compreende: I – hora/aula, que é o período de tempo em que desempenha atividades de efetiva regência de classe; II – hora/atividade, que é o período de tempo que desempenha atividades destinadas ao planejamento, avaliação, organização e registro do trabalho didático; à participação nas atividades e ações coletivas e colegiadas desenvolvidas pela escola; às reuniões pedagógicas; à articulação com a comunidade; à formação continuada; ao atendimento específico aos estudantes, em conformidade com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar.” 6- finalmente, que o tempo pedagógico do professor é aquele que está dentro de sua jornada de trabalho semanal que é dedicado ao desenvolvimento de atividades docentes fora do âmbito da regência de aulas, RESOLVE: Art. 1º- Será destinado aos ocupantes de cargo de professor na Fundação de Ensino de Contagem o equivalente, no mínimo, a 20 % (vinte por cento) de sua jornada semanal - excluído o tempo diário reservado para recreio – para a realização de atividades coletivas de planejamento e avaliação escolar; Parágrafo Único – As atividades coletivas de planejamento e avaliação escolar compreendem as tarefas definidas pelo projeto pedagógico da escola e administradas por seu colegiado a serem desempenhadas pelo servidor na unidade escolar a que se vincula, salvo se exigida sua prestação em outro local; Art. 2º - São consideradas atividades pertinentes: I- Reuniões pedagógicas e administrativas na escola; II- Participação nas reuniões por área, disciplinas ou interdisciplinares na escola ou em outro local; III- Participação em cursos de atualização e aperfeiçoamento; IV- Atividades coletivas de planejamento e avaliação escolar (elaboração e correção de provas); V- Preparação de aulas teóricas e práticas; VI- Elaboração e desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão, incluindo-se aí, a iniciação científica; VII- Atendimento a alunos em subgrupos para desenvolvimento de projetos de pesquisa e/ou pedagógicos; VIII- Formação continuada em serviço, inclusive autoformação. ACSER A C E SERVICOS LTDA PORTARIA Nº 54, de 22 de abril de 2010. Concede Férias Prêmio ao servidor público efetivo que menciona e dá outras providências. A Presidenta da FUNEC - Fundação de Ensino de Contagem, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder Férias Prêmio ao Chefe de Divisão Apostilado, Sr. SEBASTIÃO DINIZ, no período de 01/03/2010 a 30/04/2010. Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01/03/2010. Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE Cleudirce Cornélio de Camargos Presidenta - FUNEC AIT B501841183 Hora ADALMIR PINHEIRO DA SILVA ADALTO LUIZ NETO B501843443 GXK0932 7463 / 0 09/04/2010 10:16:43 B501844203 GVV2174 7455 / 0 11/04/2010 17:40:26 D113266668 ADE7684 6050 / 3 29/03/2010 17:35:45 C137358201 GTI6030 7455 / 0 29/03/2010 22:15:00 C137403601 ADALTON GONCALVES DE AZEVEDO GTI6030 7455 / 0 02/04/2010 21:08:38 B501844193 HBD2834 7455 / 0 11/04/2010 17:12:14 C137520401 HFL9787 7455 / 0 08/04/2010 20:08:51 ADAO ALEIXO CASSIANO D113266288 GTT2362 6050 / 3 04/04/2010 15:28:29 ADAO CARLOS GOMES AB03352232 HAE4874 5185 / 1 08/04/2010 12:08:02 ADAO MARCIANO DE JESUS D113274278 GUF1992 6050 / 3 13/04/2010 17:34:21 ADAO MORAIS DE OLIVEIRA AB03352474 HHM1114 5185 / 1 10/04/2010 23:10:02 ADCON_ADM. E CONSERVACAO LTDA ADELINA DE ALMEIDA TEIXEIRA ADELINO DIAS DE SOUZA ADELSON ARAUJO FERREIRA ADEMAR ADRIANO AMORA ADEMAR ALVES PINHEIRO ADEMILSON MARCOLINO DE LIMA ADEMIR ANTONIO DA SILVA ADEMIR EDSON DA SILVA ADEMIR GERALDO DA SILVA C137505201 HIT0947 7455 / 0 06/04/2010 10:48:02 C137407101 GZK4425 7455 / 0 03/04/2010 09:59:30 B160252143 GUK8801 7455 / 0 17/04/2010 17:30:20 B501841973 HBP5742 7455 / 0 05/04/2010 07:21:29 B501843903 HLJ1190 7455 / 0 10/04/2010 15:37:12 B160251533 HCO0592 7455 / 0 14/04/2010 10:21:09 D113272048 GKL4726 6050 / 3 11/04/2010 10:39:13 C137461001 GPI8315 7455 / 0 28/03/2010 07:56:30 AB03351803 HDW7858 5185 / 1 07/04/2010 17:10:07 C137354201 HBL7579 7455 / 0 28/03/2010 16:07:05 ADEMIR LEOCADIO TEIXEIRA C137375601 GSO3370 7455 / 0 27/03/2010 10:16:00 ADEMIR ROBERTO DA SILVA C137456601 GVV9452 7455 / 0 27/03/2010 10:11:22 ADEMIS ANTUNES DOS SANTOS B160250693 GVW3293 7455 / 0 07/04/2010 17:35:17 ADEMIS ANTUNES DOS SANTOS B160251393 GVW3293 7455 / 0 12/04/2010 16:55:06 ADILSON COELHO PEIXOTO ADILSON CREPALDI ADILSON DO PRADO ADILSON PEREIRA DA SILVA ADIRCE MARIA LOPES ADMILSON FERNANDES DOS SANTOS ADOLFO JOSE SETTE GXR2280 7455 / 0 31/03/2010 15:11:59 HGR1807 7455 / 0 06/04/2010 07:55:37 AB03351832 ADILSON JOSE DA SILVEIRA ADILSON LUCAS DE OLIVEIRA ADILSON PAES C137362301 B501842363 ADRIANA APARECIDA P.FERREIRA ADRIANA DA CUNHA PINHEIRO ADRIANA PAULA DE BRITO MOREIRA ADRIANA SAMPAIO SOARES 5819 / 6 10/04/2010 20:14:00 HCV3250 7455 / 0 12/04/2010 16:07:51 MXJ2817 6050 / 3 11/04/2010 16:40:41 D113266128 GUA0939 6050 / 3 04/04/2010 18:40:36 C137425301 CMQ5666 7455 / 0 02/04/2010 04:43:26 B160251223 GUJ7875 7455 / 0 11/04/2010 12:00:47 AB03353070 GQM8510 5185 / 1 11/04/2010 09:12:39 D113272238 GYL8275 6050 / 3 11/04/2010 17:12:02 AB03351470 GVT7014 5819 / 6 10/04/2010 22:11:06 D113274188 ADRIANA DEMETRE G.POLIGNANO ADRIANA IMACULADA MUNIZ DA SILVA GXW4768 B501844893 D113272988 HGO3807 6050 / 3 13/04/2010 11:26:20 AA00987163 HHR8472 5509 / 0 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AGNALDO JOSE VIEIRA DE SOUZA AGNALDO RODRIGUES LOPES AGNALDO SANTOS AGUIAR JOSE DE SOUZA AGUINALDO DE OLIVEIRA MARQUES AGUINALDO IRANI DA SILVA AGUINALDO VICENTE SANTIAGO AILSON FARIA DE OLIVEIRA AILTON CELSO MACHADO GOX7811 7455 / 0 10/04/2010 09:45:50 GRM2900 7455 / 0 03/04/2010 16:20:41 B501844043 AGNELIO DA SILVA COELHO B501843843 B501841213 GML3100 7455 / 0 11/04/2010 13:32:04 D113271908 GZJ8700 6050 / 3 10/04/2010 09:24:45 D113268978 HML8153 6050 / 3 07/04/2010 15:20:50 D113269438 GXT5735 6050 / 3 08/04/2010 07:18:54 C137520701 GTZ3589 7463 / 0 08/04/2010 21:08:48 AB03349102 GWR2306 7366 / 1 09/04/2010 09:49:00 C137360701 KJA6918 7455 / 0 31/03/2010 08:51:18 AB03354116 BIA0316 5185 / 1 11/04/2010 21:11:23 C137377401 GTJ7445 7455 / 0 28/03/2010 04:02:03 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 AILTON DA COSTA RIBEIRO AILTON SILVA SANTOS D113270678 AILTON VAGNO BARACHO AILTON VICENTE DE OLIVEIRA AIRTON PRATES SILVA AJATO CUIABA LTDA ME ALAERCIO MARTINS DA SILVA ALAIDE AUGUSTA DE SOUZA FARIA ALAIDE MARIA DE SOUZA Contagem, 3 de maio de 2010 GUL4748 6050 / 3 09/04/2010 18:35:28 AMARILDO RODRIGUES DOS REIS D113270258 GUL7150 6050 / 3 09/04/2010 17:28:58 AB03352044 GUL7150 5541 / 2 09/04/2010 15:14:54 B501842593 HBY8764 7455 / 0 07/04/2010 11:09:49 AMERICO JOSE DOS REIS LUZ AB01160650 JNB5814 7366 / 2 16/04/2010 11:57:00 AMERICO RIBEIRO JUNIOR B501843633 HFN6393 7455 / 0 10/04/2010 15:33:05 AMEX ESTINTORES DE INCENDIO LTDA HCQ9111 6050 / 3 08/04/2010 11:41:57 AMILTON PEDRO DA SILVA HGG6590 5185 / 1 08/04/2010 07:12:31 GKK7709 7455 / 0 02/04/2010 11:04:49 ANA ANGELITA MURTA OLIVEIRA BOZ4795 5525 / 0 15/04/2010 14:33:00 ANA APARECIDA VARGAS CLER GWV7244 5185 / 1 09/04/2010 19:06:06 ANA CANDIDA DE FARIA 5185 / 1 09/04/2010 19:26:59 ANA CECILIA LOPES SANTOS ALBERTO CLAUDIO ALCEU HIPOLITO C137455201 HDV8588 7455 / 0 26/03/2010 23:52:59 ANA CLAUDIA FERREIRA C137442401 HAB2426 7463 / 0 03/04/2010 12:33:59 ANA CONSOLACAO SILVA ALCIDES RODRIGUES FERREIRA HGG9500 7366 / 2 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PINTO C137426801 GTA1321 7455 / 0 02/04/2010 11:39:07 C137475701 HPH5379 7455 / 0 31/03/2010 15:04:59 ANDERSON TEIXEIRA BATISTA D113271998 GTD5246 6050 / 3 10/04/2010 17:42:53 ANDRE BONINO SILVA AB03352034 DSS9652 5541 / 2 08/04/2010 17:32:53 ANDRE CORDEIRO C137461501 HFY7441 7463 / 0 28/03/2010 10:26:24 ANDRE EDSON CASSEMIRO AB01160887 GXP9390 5509 / 0 05/04/2010 18:33:00 ANDRE EDUARDO M.DE OLIVEIRA JNU2784 GRY2578 AB01160497 B501843673 ALEXANDRE CRISTIANO DE LIMA C137366201 B501842453 D113272638 ALEXANDRE DE OLIVEIRA DIOGO ALEXANDRE DO VALE DE SOUZA BRITO ALEXANDRE DE OLIVEIRA S SOARES HNI7672 D113269738 D113267678 5541 / 2 ALEX LUCIANO DE ASSIS ALEXANDRE ALVES SILVA 18:42:16 14:02:16 AB01161099 ALEX PINTO BARBOZA ALEXANDRE ARAUJO DA SILVA 09/04/2010 29/03/2010 JPN8926 ALEXANDER DE CASTRO OLIVEIRA 5185 / 1 7463 / 0 HCY9821 ALEXANDRE ALCEBIADES DA S. FILHO GUV4683 HDY3876 B501841763 ALESSANDRO WARLEY DA SILVA 02/04/2010 HGU3358 GWM7353 AB03351376 C137356701 AB01161064 ALEX GERALDO ROSA 7463 / 0 C137462201 C137409801 ALESSANDRA L.DO AMARAL MELO ALESSANDRO DOMINGOS COSTA HHO3684 C137453401 HIS1507 7455 / 0 26/03/2010 13:57:22 ANDRE FELIPE TEIXEIRA CANUTO HDM2481 5185 / 1 16/04/2010 11:30:00 ANDRE GERALDO M DE MENEZES GNW2909 6050 / 3 06/04/2010 09:49:11 GOV5248 5541 / 2 06/04/2010 08:50:00 C137459301 AB01160517 D113268328 AB01160721 GZH0734 7455 / 0 27/03/2010 18:15:56 C137429301 GYF4993 7455 / 0 03/04/2010 13:24:08 C137392501 KJA6792 7455 / 0 01/04/2010 07:07:12 C137471901 MEQ2328 7455 / 0 30/03/2010 15:21:52 C137493701 KAL0120 7455 / 0 04/04/2010 02:25:13 ALEXANDRE EUSTAQUIO DA COSTA D113272878 HCI5208 6050 / 3 11/04/2010 17:38:23 ANDRE JOSE DE OLIVEIRA B160249953 HBA4439 7455 / 0 02/04/2010 10:28:40 ALEXANDRE GAMARANO ROCHA C137398301 HBY5002 7455 / 0 02/04/2010 05:01:02 ANDRE LEAL P. MOREIRA AB03351805 HBZ2157 5185 / 1 07/04/2010 17:13:37 ALEXANDRE HAMILTON DA SILVA AA00951029 GVO7688 5991 / 0 31/03/2010 11:45:00 ANDRE LUIZ BERNARDES LOURENCO ALEXANDRE HENRIQUE SANDER C137370501 HGV7374 7463 / 0 25/03/2010 16:01:35 ANDRE LUIZ CALEMBO CARVALHO ALEXANDRE LACERDA FERNANDES ALEXANDRE MAIA BONCOMPAGNI C137425101 ALEXANDRE MAIA ROSA GZH2019 7463 / 0 02/04/2010 02:03:07 ANDRE MEDEIROS VILACA AB03351467 HCF0750 5819 / 6 10/04/2010 22:05:33 AB03351188 HBY7560 5185 / 1 09/04/2010 07:11:08 6050 / 3 10/04/2010 12:10:33 ANDRE WILSON MUNIZ CARVALHO 04/04/2010 08:54:05 ANDREA CAMPOS FIGUEROA BRAGA ALEXANDRE RODRIGUES DUTRA ALEXANDRE SOUZA DINELLI ALEXANDRE VINICIUS R.MACHADO ALEXANDRINO R DE OLIVEIRA ALEXSANDRA DE SOUZA DIAS ALEXSANDRO MORELO HKP9326 7455 / 0 13/04/2010 08:20:13 ANDREA GONCALVES DOLABELA MPM8580 7455 / 0 03/04/2010 19:40:36 ANDREIA C. VAZ LEITE DE SOUZA HUH6235 7455 / 0 03/04/2010 16:53:16 ANDREIA GONCALVES CAETANO 14:53:40 12:10:00 C137478501 HFY8493 7471 / 0 01/04/2010 07:27:41 ANDREIZA ELIZABETH C. SILVEIRA AB00027571 CSJ8289 7366 / 2 07/04/2010 12:10:00 B501844673 KGI6143 7455 / 0 11/04/2010 09:43:00 ANERLITO DE SOUZA AMENO AB03353422 GUC7014 5819 / 6 11/04/2010 21:36:58 C137359301 HBB1893 7455 / 0 30/03/2010 08:54:42 ANESIO CACIANO AB03350755 HMI2579 5185 / 1 09/04/2010 08:14:56 ANGELA MARIA CAETANO 7463 / 0 31/03/2010 08:07:00 ANGELA MARIA DA SILVA GOMES C137369201 GZH2557 7455 / 0 25/03/2010 12:04:34 10/04/2010 15:32:24 ANGELA MARIA DA SILVA GOMES C137389501 HBU0441 7455 / 0 06/04/2010 09:00:27 AB01160605 GSM2104 5185 / 1 16/04/2010 10:22:00 AB03347398 GUX4597 5185 / 1 07/04/2010 20:17:43 ANGELA MARIA MENDES AB03353909 GWL4973 5185 / 1 11/04/2010 10:16:32 ANGELA MARIA MENDES AB03352149 GYM2500 HAO8795 5452 / 1 5185 / 1 12/04/2010 10/04/2010 10:30:00 22:52:46 ANGELA MARIA PEREIRA SANTOS HIC3322 7463 / 0 05/04/2010 11:56:46 ANGELA MARIA SILVA DE REZENDE HFC9896 5550 / 0 08/04/2010 13:35:24 ANGELA TONELLI VAZ LEAO AB03351915 HJE9432 5185 / 1 07/04/2010 22:37:11 ANGELITA FERREIRA MIRANDA D113271598 HLJ7907 6050 / 3 10/04/2010 08:22:47 ANGELO MARTINS CARVALHO CIPRIANI C137362501 HDY0454 7455 / 0 31/03/2010 17:07:44 ANGELO REPRESENTACOES LTDA C137401501 HDY0454 7455 / 0 02/04/2010 13:53:29 ANIEL JOSE DA SILVA AB03352147 GVW9440 5452 / 1 12/04/2010 10:05:12 ANIETE MARTINS BUSTAMANTE AA00826341 HCN7056 5991 / 0 08/04/2010 10:00:00 ANIZIO BARNABE DA SILVA HFS6889 5185 / 1 06/04/2010 17:01:00 ANNICE PASQUALINI BERNARDARA C137471301 GXW2422 7455 / 0 30/03/2010 14:07:29 ANSELMO LUIZ PEREIRA CAMPOS HEJ8190 5185 / 1 09/04/2010 08:51:26 ANSELMO RAMOS DINIZ ANSELMO SOARES D113269928 HAG2945 6050 / 3 08/04/2010 10:47:39 ANSELMO SOARES ALMEIDA E FREITAS LANC E REST LTDA AB03352614 HAK9384 5568 / 0 08/04/2010 15:57:13 ANTONIO ADAIL RAMOS ALMEIDA E FREITAS LANC E REST LTDA ALMIRA MEIRELES ROCHA ALOISIO BARBOSA DE SOUZA ALOISIO PIMENTA PINTO ALOIZIO COSTA VIEIRA ALTAIR ALVES DA SILVA ALTAMIR COSTA 5819 / 6 10/04/2010 20:04:01 AB03352617 HAK9384 5185 / 1 08/04/2010 16:05:34 ANTONIO ADAIL RAMOS C137438001 HAQ7327 7455 / 0 08/04/2010 09:43:19 ANTONIO ALVES HAQ7327 7463 / 0 05/04/2010 09:58:11 ANTONIO ALVES F. PINTO ALMEIDA 7455 / 0 01/04/2010 12:18:52 ANTONIO CANCIO MONTEIRO GTE3173 6050 / 3 08/04/2010 08:39:28 MTP7797 5185 / 1 08/04/2010 15:30:32 ANTONIO CARLOS CORREA ALVES GKZ0489 7455 / 0 07/04/2010 08:02:27 ANTONIO CARLOS DE MOURA B501842553 HKP8256 7455 / 0 07/04/2010 21:13:16 ANTONIO CARLOS JOSE JORGE C137481001 GPI8921 7455 / 0 01/04/2010 20:41:06 ANTONIO CARLOS P DE MEIRELES ALTIVO DOMINGOS DE SOUZA AA00951828 HFN4313 5541 / 1 31/03/2010 11:03:00 ANTONIO CARLOS SANTOS ALVARO FERNANDES DE SOUSA AB03348087 HAG2978 5185 / 1 08/04/2010 15:33:49 ANTONIO CARLOS SILVA SOUZA ALVARO FONSECA MENDES ALVIMAR JOSE DE SILVA ALYSSON GONCALVES RIBEIRO ALYSSON H DA SILVA RODRIGUES ALZIRA ROSA AMALIA GONCALVES DUARTE AMANDA MENDES FERREIRA CAMPOS AMANTINO MIGUEL FERREIRA AMARILDA BRAZ MARTINS AMARILDO DA SILVA LBA8041 5720 / 0 07/04/2010 09:33:08 ANTONIO CARLOS T DOS SANTOS HCY6870 6050 / 3 14/04/2010 18:36:39 ANTONIO CARLOS V SANTOS AB03348294 AMANDA LEMOS JOSUE AB03351170 D113274528 HJO0844 5819 / 6 09/04/2010 08:47:25 HKB4326 7455 / 0 01/04/2010 12:52:35 ANTONIO DE ASSIS CARVALHO HAM6128 6050 / 3 07/04/2010 09:15:53 ANTONIO DE CARVALHO AB03352107 GLD7368 5568 / 0 08/04/2010 15:23:39 ANTONIO DE FATIMA AB01160580 HLU8622 5541 / 2 05/04/2010 16:47:00 ANTONIO ELIAS MOYSES FILHO 15:55:32 15:54:38 AB01160608 HAD8284 5185 / 1 16/04/2010 10:18:00 AA00987287 GZP6970 5541 / 2 07/04/2010 15:53:00 GXR5692 7455 / 0 07/04/2010 16:48:06 31/03/2010 09:57:29 12/04/2010 16:26:00 C137469301 GXO9505 7463 / 0 30/03/2010 03:38:34 AA00987282 GVS3325 5541 / 2 07/04/2010 15:38:00 AB03352247 GSK5565 5622 / 1 08/04/2010 20:03:47 C137384401 GYZ0153 7455 / 0 31/03/2010 10:58:11 D113266598 HMP9152 6050 / 3 29/03/2010 14:07:45 B160250443 GTE0673 7455 / 0 06/04/2010 07:38:21 AB03350757 KLL7538 5550 / 0 09/04/2010 11:20:57 AB03351806 HIR3404 5185 / 2 07/04/2010 17:15:28 C137446801 KLL7538 7455 / 0 07/04/2010 17:04:44 AA00987295 HIR3404 5541 / 2 09/04/2010 15:41:00 AA00826960 GXG1014 5541 / 1 06/04/2010 15:28:00 D113269818 HKN0370 6050 / 3 08/04/2010 17:46:55 C137441901 HZT9821 7455 / 0 03/04/2010 10:46:59 D113272368 GWX5717 6050 / 3 07/04/2010 15:31:24 AB03349390 GVQ2582 5525 / 0 07/04/2010 14:49:15 C137406001 GVT4478 7455 / 0 03/04/2010 06:17:17 B501844523 HLU6802 7455 / 0 11/04/2010 17:15:00 D113270278 MPU3014 6050 / 3 09/04/2010 06:07:48 C137359101 HKA0823 7455 / 0 30/03/2010 07:18:59 C137470501 MEZ8932 7455 / 0 30/03/2010 10:39:48 ANTONIO CESAR DA CRUZ C137385501 D113268928 08/04/2010 03/04/2010 7455 / 0 ANTONIO CARDOSO DE SOUZA JUNIOR AB03348085 B501842603 5452 / 5 7463 / 0 5819 / 6 HFY9663 HFS4844 HCW9260 HAQ7212 C137499701 AB03348724 HJU1687 C137385401 D113269308 ALONSO EUSTAQUIO F ROMAO JEA0952 17:32:00 C137361101 AB03352257 31/03/2010 AB01161198 5185 / 1 B501841203 C137511801 HIR4898 AB01160821 AB03351884 AB01160961 C137500701 ALMIRA MEIRELES ROCHA 16:20:26 13:42:46 7463 / 0 AB03348718 08/04/2010 07/04/2010 HCZ1342 6050 / 3 6050 / 3 HBS9826 ALLAN PATRICIO R. DA SILVA DBJ8007 HNA5988 C137391401 ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ALLISSON ALVES FERREIRA D113269518 D113268868 B501843773 ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA 14:13:01 07/04/2010 07/04/2010 ANGELA MARIA PINTO ALISSON MENDES BARBOSA 11/04/2010 5525 / 0 5185 / 1 ANGELA MARIA RODRIGUES ALISSON RODRIGUES L DA FONSECA 6050 / 3 GKX6236 CSJ8289 14:10:13 GKJ6186 AB03349392 AB00027569 22:54:35 D113272828 09/04/2010 ALINE NUNES DE QUEIROZ 18:45:50 09:33:16 ANDREIA RODRIGUES DE BRITO 31/03/2010 ALIOMAR SILVA LIMA 08/04/2010 11/04/2010 ANDREIZA ELIZABETH C. SILVEIRA 7366 / 2 5550 / 0 5185 / 1 13:18:43 7455 / 0 MUA2706 GNV1414 11:23:36 HMR6164 ALICE VIEIRA DOS SANTOS AB03352233 AB03351897 04/04/2010 HHB7842 ALINE MALARD NEVES FREZZOLINO 10:08:45 13:37:22 04/04/2010 AB03351445 11/04/2010 09/04/2010 6050 / 3 C137477301 5185 / 1 5185 / 1 7455 / 0 HMB3269 GWR6143 HJP8708 ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB03353906 AB03348094 HCP3440 ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ALGAM COMERCIAL LTDA D113266958 ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA ALICE VIEIRA DOS SANTOS C137414401 AB03352470 ALEXSANDRO TIAGO RIBEIRO PRIMO ALFA ARR.MERCANTIL S/A B501845013 C137492201 B160250723 ALEXANDRE SOARES 10:10:36 7455 / 0 11/04/2010 ANDRE MOTA PINHEIRO ANDRE SANTOS DA SILVA GTE5713 7366 / 2 22:20:16 16:37:00 HKP9326 ALEXANDRE MOURAO RODRIGUES HFS9558 08/04/2010 05/04/2010 D113270918 ALEXANDRE NASCIMENTO FERREIRA AB03353080 7455 / 0 5550 / 0 B501841433 ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA 11:14:28 13:16:20 HLU5170 08/04/2010 10/04/2010 HDR8917 5185 / 2 7455 / 0 B501842733 ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ALEXANDRE MENDONCA OLIVEIRA IJJ8117 HGV4509 AB01160894 ALEXANDRE MENDONCA OLIVEIRA ALEXANDRE MITRE NUNES AB03350748 B501843123 C137413701 GTK5364 7455 / 0 04/04/2010 09:41:00 B501843923 HML6167 7455 / 0 10/04/2010 09:21:14 D113266908 HIC6231 6050 / 3 04/04/2010 11:33:40 D113271158 HIK5265 6050 / 3 10/04/2010 10:18:10 C137432901 GKZ1840 7455 / 0 04/04/2010 23:37:55 C137449201 GRV5002 7455 / 0 25/03/2010 15:29:47 D113273088 HGS0066 6050 / 3 12/04/2010 11:04:40 D113270548 HFP7365 6050 / 3 09/04/2010 14:54:05 ANTONIO EUSTAQUIO MUNIZ D113265898 GWV9021 6050 / 3 03/04/2010 15:09:06 AB03352502 GWM6762 5185 / 1 07/04/2010 22:46:44 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA AA00951733 KJA8605 5509 / 0 31/03/2010 14:43:00 C137380201 GUH5803 7455 / 0 28/03/2010 17:18:39 ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA C137374501 GMW6587 7463 / 0 26/03/2010 18:34:17 ANTONIO GERALDO BATISTA JUNIOR D113265608 HJG8290 6050 / 3 30/03/2010 12:01:13 D113273168 HIC4619 6050 / 3 12/04/2010 14:10:34 22 Contagem, 3 de maio de 2010 ANTONIO GERALDO GONCALVES SENA C137443601 GZF2053 7455 / 0 05/04/2010 08:22:02 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 BANCO FINASA SA C137368401 HFN8024 7455 / 0 24/03/2010 17:23:41 ANTONIO GERALDO SILVEIRA C137504901 GWQ7904 7455 / 0 06/04/2010 08:52:22 BANCO FINASA SA C137385201 HDY3203 7455 / 0 01/04/2010 10:03:30 ANTONIO GOMES DA SILVA C137375201 HKW5883 7455 / 0 27/03/2010 06:18:37 BANCO FINASA SA C137439301 HGB9499 7463 / 0 31/03/2010 09:06:42 ANTONIO LUCIO DOS SANTOS ANTONIO LUIZ DA COSTA SOARES ANTONIO LUIZ RASO ASSUMPCAO ANTONIO M DE PAULA ANTONIO MARCIO COELHO COSTA ANTONIO MARCOS FERREIRA ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA HAE8341 5185 / 1 09/04/2010 11:25:25 BANCO FINASA SA AB03351324 HGV5501 5720 / 0 07/04/2010 09:42:55 HHB9628 7455 / 0 02/04/2010 13:05:07 BANCO FINASA SA D113270558 HDI1111 6050 / 3 09/04/2010 15:10:06 AB03350743 HFX3366 5185 / 1 07/04/2010 10:54:18 BANCO FINASA SA D113270978 HIC6826 6050 / 3 10/04/2010 08:01:34 D113273798 HMC3258 6050 / 3 12/04/2010 09:53:19 BANCO FINASA SA AA00987076 HFN9992 5541 / 2 07/04/2010 14:55:00 B160250873 ANTONIO MILARD FREITAS AB03352415 C137484401 GXQ8150 7455 / 0 08/04/2010 13:42:34 BANCO FINASA SA C137502101 HDY0640 7455 / 0 05/04/2010 15:08:07 C137444001 MPF7040 7455 / 0 06/04/2010 05:06:08 BANCO FINASA SA C137457701 HID0166 7455 / 0 27/03/2010 14:25:32 B501842323 GUJ6347 7455 / 0 06/04/2010 13:23:18 BANCO FINASA SA C137454101 HGV5104 7455 / 0 26/03/2010 16:29:09 AB01160647 KPF8953 5185 / 1 16/04/2010 11:50:00 BANCO FINASA SA AB03351495 HGR1761 5819 / 6 10/04/2010 19:51:41 B160250193 HHP2266 7455 / 0 04/04/2010 12:31:16 BANCO FINASA SA B160251773 HCS8807 7455 / 0 15/04/2010 10:22:00 ANTONIO NETO DE GODOI ANTONIO ONIZETE DA SILVA AB01160057 HLU7720 5185 / 1 11/04/2010 11:46:00 BANCO FINASA SA D113274078 HGO4531 6050 / 3 13/04/2010 16:08:02 ANTONIO PASCOAL TORRES D113273758 GTV6620 6050 / 3 12/04/2010 06:39:55 BANCO FINASA SA B501844883 HCG5128 7455 / 0 12/04/2010 15:01:56 ANTONIO PERES INACIO ANTONIO RIGUEIRA HISSA ANTONIO ROBERTO LEMOS ANTONIO ROSA FELIPE ANTONIO RUBENS CALDEIRA ANTONIO SALVIOLA DE OLIVEIRA ANTONIO TADEU BRANDAO DE ARAUJO ANTONIO VITOR BRUNO DE ARAUJO ANTONIO WILSON MIRANDA VIANA APARECIDA DE F A DE OLIVEIRA APARECIDO DA COSTA SILVA ARGEMIRO FERREIRA DA SILVA 11:45:50 BANCO FINASA SA AB01161086 HIJ3057 5819 / 6 12/04/2010 16:12:00 01/04/2010 08:11:43 BANCO FINASA SA AB01161093 GTB9391 5819 / 6 12/04/2010 16:18:00 11/04/2010 21:38:01 BANCO FINASA SA AB03351833 GYC5550 5819 / 6 10/04/2010 20:14:02 AB03349717 GTJ8704 5452 / 1 10/04/2010 10:56:36 BANCO FINASA SA AB03352112 GWB6245 5185 / 1 08/04/2010 10:36:38 B160250513 KKT3727 7455 / 0 06/04/2010 13:56:53 BANCO FINASA SA AB03351190 GYR4527 5568 / 0 09/04/2010 10:57:20 AB03351950 GUS9988 5185 / 1 10/04/2010 21:20:30 BANCO GMAC SA C137461301 HJJ2496 7455 / 0 28/03/2010 09:52:07 AA00826958 GYI7073 5541 / 1 06/04/2010 15:27:00 BANCO GMAC SA AB03348095 HCA7599 5185 / 1 09/04/2010 13:50:02 KHM5765 7455 / 0 10/04/2010 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12/04/2010 09/04/2010 ARLESON DIAS DE SOUZA 6050 / 3 6050 / 3 5185 / 2 ARLETE ABELHA DA SILVA HIC7324 HFO2138 6050 / 3 ARIANA CARVALHO SILVEIRA D113273728 D113273608 HCJ7990 ARISTIDES VIEIRA DIAS GWX1200 ARGENTIL CORREA DA SILVA BANCO FINASA SA BANCO FINASA SA AB03351966 ARI DIVINO SOARES 13:43:12 17:09:39 D113271388 APARECIDA JACINTA DOS SANTOS APPARECIDA BARBOSA DE ASSIS 10/04/2010 09/04/2010 APARECIDA DOS SANTOS ROCHA APARECIDA FERREIRA VIEIRA 7455 / 0 5452 / 1 B501843313 ANTONIO XAVIER DE PAULA GYA5602 HFG6356 C137365701 ANTONIO RODRIGUES DA R.SOBRINHO ANTONIO RODRIGUES LIRA B501843133 AB03349113 HGL2350 7455 / 0 10/04/2010 12:29:52 BANCO ITAUCARD SA C137367501 HFG4334 7463 / 0 24/03/2010 12:28:31 C137406601 HDV2808 7455 / 0 03/04/2010 08:24:17 BANCO ITAUCARD SA C137373101 HHB8315 7463 / 0 26/03/2010 13:53:58 AB03352031 HKK0003 5541 / 2 08/04/2010 17:15:23 BANCO ITAUCARD SA D113267188 HBW2298 6050 / 3 05/04/2010 11:48:07 B501842683 HAE3807 7455 / 0 07/04/2010 08:39:36 BANCO 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E A. H. BASCULANTE LTDA B160251603 21:25:04 08/04/2010 22:10:19 C137520001 HJK7779 7463 / 0 08/04/2010 17:43:28 C137516401 HJQ1561 7463 / 0 08/04/2010 13:01:10 C137400401 GZI1657 7455 / 0 02/04/2010 10:46:26 BASILIO LAUREANO DIAS C137395201 HFN8444 7455 / 0 01/04/2010 17:04:41 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL HNA4330 7455 / 0 05/04/2010 12:35:45 15:58:03 26/03/2010 7455 / 0 C137418201 14/04/2010 7455 / 0 HDW6129 BANCO ITAULEASING SA 7455 / 0 HAR6726 C137521201 BANCO ITAULEASING SA BANCO ITAULEASING SA HAR6726 C137455001 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D113273958 GPC9776 6050 / 3 13/04/2010 11:38:01 B501841093 HFN9049 7455 / 0 03/04/2010 08:25:08 C137360901 NJX3276 7455 / 0 31/03/2010 09:44:45 BANCO ITAULEASING SA B160251163 HHX0417 7455 / 0 10/04/2010 15:31:41 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501842083 HLU8891 7455 / 0 05/04/2010 16:07:21 BANCO ITAULEASING SA C137422901 GSJ2728 7455 / 0 07/04/2010 02:45:51 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501841903 HML5909 7455 / 0 05/04/2010 09:59:54 BANCO ITAULEASING SA D113267378 HKJ7055 6050 / 3 05/04/2010 09:42:57 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C137421701 HNI8844 7455 / 0 06/04/2010 13:11:37 BANCO ITAULEASING SA D113267478 HGV6593 6050 / 3 05/04/2010 08:00:15 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C137483001 HIO5361 7455 / 0 02/04/2010 07:57:16 BANCO ITAULEASING SA C137433801 CQL4079 7455 / 0 05/04/2010 14:20:12 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AA00827147 HKC3198 5541 / 2 07/04/2010 15:38:00 BANCO ITAULEASING SA D113268148 HFN9062 6050 / 3 06/04/2010 09:58:52 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501843113 HLU8891 7455 / 0 10/04/2010 12:45:51 BANCO ITAULEASING SA AA00951737 HDD9500 5541 / 2 31/03/2010 14:57:00 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB01161080 HGX0163 7366 / 2 09/04/2010 20:18:00 BANCO ITAULEASING SA AA00951826 KLF7088 5541 / 1 31/03/2010 11:02:00 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03354112 HFW7360 5185 / 1 11/04/2010 21:06:41 BANCO ITAULEASING SA C137442101 HCB6500 7455 / 0 03/04/2010 11:39:02 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03349583 HJG0632 7366 / 2 07/04/2010 20:43:02 BANCO ITAULEASING SA C137443001 HID2856 7455 / 0 04/04/2010 14:27:57 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03349581 HDT8487 7366 / 2 07/04/2010 17:51:10 BANCO ITAULEASING SA D113268598 GUF3196 6050 / 3 06/04/2010 16:23:44 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03353312 HJR6367 5185 / 2 11/04/2010 20:16:27 BANCO ITAULEASING SA D113266008 HJB9097 6050 / 3 03/04/2010 11:19:29 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB01160140 HFN7079 5185 / 1 13/04/2010 19:45:00 BANCO ITAULEASING SA B160250653 HGB9485 7455 / 0 07/04/2010 12:42:57 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03353707 HKC2641 5185 / 1 11/04/2010 11:43:06 BANCO ITAULEASING SA C137378301 HDT8533 7463 / 0 28/03/2010 10:38:31 BEATRIZ EMILIANA PINTO BANCO ITAULEASING SA C137382701 KMW7919 7455 / 0 29/03/2010 14:53:41 BEL DIST DE LUBRIFICANTES LTDA BANCO ITAULEASING SA C137390001 HEJ3971 7455 / 0 30/03/2010 10:08:21 BELQUIS CAMPOLINA F.FERREIRA BANCO ITAULEASING SA C137390101 HJJ7553 7463 / 0 30/03/2010 10:35:04 BENASSI MINAS EXP IMP LTDA BANCO ITAULEASING SA D113266768 HJB0013 6050 / 3 04/04/2010 15:20:15 BENEDITA ARAUJO DA SILVA BANCO ITAULEASING SA C137365401 KAK4177 7463 / 0 23/03/2010 10:34:37 BENEDITO DA FONSECA BOTELHO BANCO ITAULEASING SA AB01160863 HJJ0716 5541 / 2 05/04/2010 16:56:00 BENEDITO LUCAS CARDOSO BANCO ITAULEASING SA AB01159712 HMB8516 5550 / 0 06/04/2010 16:00:00 BENEFICIADORA GONCALVES V. LTDA B501842333 HII1700 7455 / 0 06/04/2010 14:00:08 BENICIO ARAUJO RIBEIRO BANCO ITAULEASING SA B501842853 HEA3836 7455 / 0 08/04/2010 14:53:34 BENITES ANTONIO PEREIRA B501842633 HFN7969 7455 / 0 07/04/2010 15:58:17 BENJAMIM CONSTANT DE O FILHO BANCO ITAULEASING SA AB03353406 HHT1974 5819 / 6 10/04/2010 20:09:38 BANCO ITAULEASING SA BENTA CECILIA ARAUJO SILVA BANCO ITAULEASING SA AB03349713 HGR6157 5452 / 1 10/04/2010 10:46:31 BENTO ROSA DE OLIVEIRA BANCO ITAULEASING SA B160251283 GOW9471 7455 / 0 09/04/2010 12:05:42 BERNARDO ANDRADE E CASTRO BANCO ITAULEASING SA B160251973 HFN4551 7455 / 0 16/04/2010 16:01:16 BERTA CHAGAS DE ASSIS BANCO ITAULEASING SA B160252283 GZF1287 7455 / 0 18/04/2010 19:55:45 BETIM VEICULOS S/A HGS2390 7455 / 0 11/04/2010 23:22:24 HAN3753 7455 / 0 05/04/2010 11:51:56 C137431801 BANCO ITAULEASING SA B501844113 C137388901 HIO8207 7463 / 0 04/04/2010 08:21:28 C137480401 HLU5012 7455 / 0 01/04/2010 16:16:30 C137515801 KER9243 7463 / 0 08/04/2010 12:18:45 AB01160962 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2010 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D113273498 HKN3787 6050 / 3 12/04/2010 18:28:45 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 C.F.C EXODO LTDA BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501844823 GSM7091 7455 / 0 12/04/2010 07:08:24 C.F.C.ESPERANCA LTDA BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D113273638 HKC0125 6050 / 3 12/04/2010 10:52:56 CAETE APARECIDA DE MORAIS BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D113274658 HLU5639 6050 / 3 14/04/2010 19:01:28 CAIO ANTONIO DE CARVALHO BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501844503 HEL5712 7455 / 0 11/04/2010 16:34:24 CAIO CESAR COELHO NUNES BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501844343 HCI6183 7455 / 0 11/04/2010 10:11:55 CAIO MARCIO DE OLIVEIRA BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501844243 HZS4241 7455 / 0 11/04/2010 07:41:21 CAIXOTARIA ARI & SOUZA LTDA BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D113272838 GWP5505 6050 / 3 11/04/2010 14:41:00 AB03351698 5185 / 1 07/04/2010 22:33:02 HLX5089 7455 / 0 08/04/2010 20:31:42 HDD6861 5185 / 1 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PATRICIA DE P M SILVA BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03349215 HKO0469 5452 / 5 09/04/2010 11:25:33 CARLA REGINA CORREA BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03352408 HKK6000 5487 / 0 09/04/2010 10:21:53 CARLA REGINA LOPES SILVA AB03351184 HCA4527 5185 / 1 09/04/2010 06:58:27 CARLITO HONORIO CANDIDO BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03349609 HKN2322 5185 / 1 07/04/2010 17:08:52 CARLOS ALBERTO CAITANO DENUCCI AB03352260 HDQ1611 7366 / 2 09/04/2010 08:49:22 CARLOS ALBERTO CUNHA ROCHA 5185 / 1 08/04/2010 18:29:16 5991 / 0 31/03/2010 11:45:00 D113266818 KYN0091 6050 / 3 04/04/2010 06:18:21 B501841913 HGL5215 7455 / 0 05/04/2010 10:45:34 D113268418 GWB5732 6050 / 3 06/04/2010 07:21:40 D113274628 GQL9628 6050 / 3 14/04/2010 15:58:48 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03351333 HAO1370 6041 / 2 07/04/2010 18:05:01 CARLOS ALBERTO DE SOUZA BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03352267 HEJ4835 5185 / 1 09/04/2010 11:33:21 CARLOS ALBERTO JUNIOR VIANA CEA GWO1178 6050 / 1 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PAULA CAMPOS CLAUDIO GARCIA 12/04/2010 09:46:33 DAMASCO TRANSPORTES LTDA 04/04/2010 06:11:59 DANIEL CRISTIAN DA SILVA CLAUDIO HEMRIQUE ROCHA FORTES GXJ7159 7455 / 0 04/04/2010 10:48:43 HBL8955 5568 / 0 13/04/2010 14:08:00 DANIEL DE ABREU RIBEIRO GRY3900 7455 / 0 02/04/2010 17:29:06 DANIEL DE OLIVEIRA HAR6494 6050 / 3 11/04/2010 10:18:26 DANIEL DINIZ DE SOUZA HML4195 7455 / 0 11/04/2010 20:15:13 DANIEL DUARTE DE SOUZA D113268088 HJU6295 6050 / 3 06/04/2010 12:20:19 DANIEL DUARTE DE SOUZA AB03353378 GOV6917 7234 / 0 11/04/2010 21:54:39 DANIEL FERREIRA DOS SANTOS GSH5037 6050 / 3 10/04/2010 08:46:05 DANIEL PESSOA DE BRITO 5541 / 2 31/03/2010 14:56:00 DANIEL RODRIGUES RAMOS DA SILVA 6050 / 3 13/04/2010 12:46:51 DANIELA FERREIRA AB01161185 GMB9633 5541 / 2 13/04/2010 16:29:00 DANIELA LOBATO B.DE OLIVEIRA GZH8780 7455 / 0 25/03/2010 14:21:48 DANIELA MACIEL VARGAS AB03352463 GSE6901 5185 / 1 10/04/2010 22:24:34 DANIELA PRISCILA SCARPELLI HML5188 5819 / 6 05/04/2010 07:33:00 DANIELA RODRIGUES 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12:57:59 EDUARDO RANGEL DO CARMO SOUZA B501841473 GNP0444 7455 / 0 04/04/2010 10:46:42 EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 10/04/2010 22:07:56 EDUARDO TEOFILO DA COSTA C137402301 HEC0990 7455 / 0 02/04/2010 16:13:48 09/04/2010 20:07:04 EDUARDO TORRES MENDES AA00987402 HML7846 6041 / 2 08/04/2010 14:48:00 GXW3977 5185 / 1 12/04/2010 09:56:40 EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA C137356101 HIY1573 7463 / 0 29/03/2010 11:39:31 EDVALDO DIAS BARBOSA B501841573 GYO6004 7455 / 0 04/04/2010 04:04:12 EDVAR AMARAL CAMPOS AB03345384 HJN5063 5185 / 1 07/04/2010 15:07:26 ELAIR ANTONIO COSTA B501841293 HKO9747 7455 / 0 03/04/2010 15:35:20 ELBI ELETRICA INDUSTRIAL LTDA B501843643 HDJ9514 7455 / 0 10/04/2010 17:39:43 ELCAR RENTAL LTDA AB01160620 HIU7449 5185 / 1 16/04/2010 11:10:00 ELCIO FERREIRA C137486701 HEN9220 7455 / 0 02/04/2010 17:55:26 ELCIO JUNIOR DA SILVA C137515301 HCO5047 7455 / 0 08/04/2010 10:59:01 ELDER JUNIO DO CARMO SANTOS GKW3372 7455 / 0 03/04/2010 14:40:22 ELDIMO ALVES DOS SANTOS 7455 / 0 03/04/2010 18:00:19 ELDORADO TRANSPORTES LTDA 10/04/2010 20:06:29 ELIANA ALVES VIEIRA C137467201 HEI7641 7455 / 0 29/03/2010 14:30:14 ELIANA FERNANDES GOMES B160250183 GQS9462 7455 / 0 04/04/2010 12:18:14 ELIANA MARCIA LIMA DE ALMEIDA B501843283 DJALMA EUSTAQUIO MARTINS GUK0618 7455 / 0 10/04/2010 09:10:00 ELIANA MARIA DE A.QUINTILIANO C137388001 HKA1580 7455 / 0 04/04/2010 11:57:14 ELIANA RODRIGUES BORGES HFC9905 5185 / 1 08/04/2010 17:04:14 ELIANA TEIXEIRA DA SILVA GUY7774 7455 / 0 03/04/2010 16:21:43 C137413201 GVX3372 7463 / 0 04/04/2010 07:30:33 D113273038 GKM7472 6050 / 3 12/04/2010 14:49:46 AB01160903 HCL6685 5509 / 0 06/04/2010 17:11:00 D113272558 HEI9180 6050 / 3 11/04/2010 13:37:05 C137484501 GSJ2037 7455 / 0 02/04/2010 13:12:22 C137369601 HCC7087 7455 / 0 25/03/2010 14:19:00 B501842653 B160250033 AB03349629 C137491301 5185 / 1 DJAIR ALVES DA SILVA ROCHA 14:56:00 08:46:07 5185 / 2 HZN6127 DJAIR VICENTE DA CUNHA 31/03/2010 01/04/2010 5185 / 1 HZN6127 5541 / 2 7455 / 0 HGR1776 C137410701 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MARGARTH PINTO 27 5819 / 6 05/04/2010 07:30:00 GTG0467 6050 / 3 04/04/2010 13:35:12 GTY1635 5185 / 1 11/04/2010 10:28:36 C137491801 MPP0151 7463 / 0 03/04/2010 16:57:30 AB03350723 GWR4989 5185 / 1 07/04/2010 07:00:29 C137466701 GOI5058 7455 / 0 29/03/2010 13:18:26 AB01161092 GXR3000 5819 / 6 12/04/2010 16:16:00 C137405501 HND3180 D113266978 AB03353917 HAB7979 7463 / 0 03/04/2010 04:47:11 AB03352021 KPM5840 5460 / 0 07/04/2010 16:22:46 D113269678 HHR2080 6050 / 3 08/04/2010 19:30:34 C137519201 GYP7739 7455 / 0 08/04/2010 16:35:42 FABRE EDUARDO SOARES AB03354121 HLU6440 5185 / 1 11/04/2010 21:18:43 B501844413 CNC0459 7455 / 0 11/04/2010 13:01:36 FABRICIO AGANETT ALVIM C137373501 HIC1380 7455 / 0 26/03/2010 14:39:41 AB03351876 GTC7167 5819 / 6 10/04/2010 21:50:11 FABRICIO ANDRADE DE FIGUEIREDO C137509601 HKN2937 7455 / 0 07/04/2010 11:37:08 FABRICIO ROCHA C137373201 GSH8609 7455 / 0 26/03/2010 13:56:06 C137517301 HDL0561 7455 / 0 08/04/2010 14:15:56 AB01161142 LVH4421 5541 / 4 09/04/2010 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HDJ2813 7455 / 0 05/04/2010 12:36:02 FAZENDA COMUNICACAO E MARK. LTDA C137518101 HHO0678 7471 / 0 08/04/2010 15:29:03 FELIPE COTTA DE PAULA FELIPE DE ARAUJO ALVES GZT5648 5509 / 0 07/04/2010 20:59:00 AB03352134 HLJ2437 5185 / 1 09/04/2010 17:30:18 FELIPE LOPES MAGALHAES AB03351900 HFS5487 5452 / 2 11/04/2010 09:42:04 FERNANDA APARECIDA MAXIMO D113266548 GXP3955 6050 / 3 28/03/2010 14:01:41 FERNANDA CARLA QUIRINO C137445101 GYB8618 7455 / 0 07/04/2010 10:54:06 FERNANDA DE ALMEIDA AMARAL AA00877121 MSA0776 6050 / 1 02/04/2010 17:00:00 FERNANDA LAIA B DE ALMEIDA HHV2048 5819 / 6 05/04/2010 07:44:00 FERNANDA M COSTA C DO AMARAL 7366 / 2 07/04/2010 10:18:40 FERNANDA MENDES FELIPE 7455 / 0 29/03/2010 11:14:14 FERNANDO A GOMES ALMEIDA D113271878 HIC8916 6050 / 3 10/04/2010 19:20:22 FERNANDO AMARAL FRANCA C137437501 HDL4346 7455 / 0 07/04/2010 13:24:34 FERNANDO ANTONIO ALVES DO VALLE ELTON MARINHO MIRANDA BRANDAO 6050 / 3 11/04/2010 18:49:14 5185 / 1 09/04/2010 08:20:41 FERNANDO ANTONIO LEITE 5568 / 0 08/04/2010 08:39:14 FERNANDO ANTONIO M DA SILVEIRA ELVIS ALVES WILKE AB03352460 HHM3811 5185 / 1 10/04/2010 22:11:00 FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS AB03352210 GRV6250 5185 / 1 07/04/2010 11:27:54 FERNANDO BARCELOS MARTINS ELY CARLOS DE SOUZA D113269878 ELY MARCIO CAMARGOS ELZI MARTINS RIBEIRO GTI3006 6050 / 3 08/04/2010 17:05:24 ENOQUE CESAR DE SOUZA ENRICA GIANFALDONI CARBONARA EPOCA C D P A INDUSTRIALIZ LTDA ERICA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS ERICKSON BRENO DA C SANTOS ERIKA A BARBOSA C DE FIGUEIREDO 7463 / 0 28/03/2010 21:19:23 7463 / 0 04/04/2010 05:54:57 AB03350297 C137506901 HCB1616 7455 / 0 06/04/2010 14:15:50 D113266588 HID2068 6050 / 3 29/03/2010 14:07:43 GNO6392 5185 / 1 07/04/2010 11:18:19 D113267558 GNU3768 6050 / 3 05/04/2010 07:05:42 C137432601 CMB1394 7455 / 0 04/04/2010 13:54:01 AB03352465 HUU0259 5185 / 1 10/04/2010 22:27:51 D113267928 GOL0293 6050 / 3 06/04/2010 11:51:27 AA00987285 HKT4478 5541 / 2 07/04/2010 15:47:00 AB01160811 GSH9273 7366 / 2 05/04/2010 14:39:00 GSH9273 5185 / 1 05/04/2010 19:04:00 AB03353940 HMP5247 5819 / 6 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ERNANE CARVALHO DOS SANTOS ERNANI FERREIRA GONTIJO ESDRAS WALLACE RODRIGUES MEDEIROS ESSILAINE DOS REIS ESTER MARTINI BRINA FERREIRA ESTEVAM QUINTINO GOMES EUCLIDES BORGES HDO5821 7455 / 0 31/03/2010 11:59:08 FISIKO TREINAMENTO ESPORTIVO LTD D113269708 HKC9467 6050 / 3 08/04/2010 09:15:58 GXH2080 5541 / 4 13/04/2010 18:36:00 FISIKO TREINAMENTO ESPORTIVO LTD D113269318 HKC9467 6050 / 3 08/04/2010 09:58:14 C137431601 ERMELINDO EUSTAQUIO GOMES ERNESTINO ALVES C137474001 AB01161186 EULER MARTINS DA SILVA EUNICE MACIEL DE FREITAS EURIPES BALSANUFO ALVES 09:37:59 16:40:00 D113271768 DRC7108 6050 / 3 10/04/2010 17:11:07 FLAVIA HENRIQUES DOMINGUES AB01160810 GOL9002 5185 / 1 05/04/2010 14:41:00 FLAVIA LOPES DE SOUZA C137369501 HBY5840 7455 / 0 25/03/2010 14:04:12 FLAVIA NATALIA DE LIMA GOMES C137470601 HFY2363 7455 / 0 30/03/2010 10:49:56 C137476201 HDY8035 7455 / 0 31/03/2010 15:49:57 FLAVIA ROBERTA DE M.Y MIGUEL C137480001 HCG9041 7455 / 0 01/04/2010 13:48:31 AB03350725 MPO4101 5185 / 1 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DE CARVALHO NETO AB01161081 HFN4886 7366 / 2 08/04/2010 20:15:00 FRANCISCO BICALHO CARNEIRO D113269868 HEH4253 6050 / 3 08/04/2010 12:56:50 AB01160814 FRANCISCO CAETANO DOS SANTOS AB03351383 GOL7096 5185 / 1 09/04/2010 19:16:57 FRANCISCO CANINDE F MOREIRA AA00616400 HJV9516 5738 / 0 04/04/2010 20:01:00 FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALMEIDA AB03349114 GOV2366 5452 / 1 09/04/2010 17:10:41 FRANCISCO DE A. 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Edição 2514 GIOVANE VALERIO EGYDIO GZB3300 5819 / 6 11/04/2010 20:18:55 AB03351865 HIC6478 5819 / 6 10/04/2010 21:07:57 C137520201 GQP3832 7463 / 0 08/04/2010 19:11:10 C137454401 HJU6008 7455 / 0 26/03/2010 17:34:25 C137492401 HDC7532 7471 / 0 03/04/2010 21:29:57 B160252103 GUT9375 7455 / 0 17/04/2010 14:29:50 C137409401 GKK0076 7455 / 0 03/04/2010 13:44:50 AB03352039 GTK1028 5568 / 0 09/04/2010 14:42:33 AB03351916 HLU5523 5185 / 1 07/04/2010 22:40:38 GIOVANNA CARDOSO LAMOUNIER B501841703 HKC4345 7455 / 0 04/04/2010 21:59:39 B160250313 GZG8677 7455 / 0 05/04/2010 09:12:06 GIOVANNI FERNANDES BALSAMAO AB01161192 JFB5242 7366 / 2 12/04/2010 19:04:00 FUNDO MUN DE SAUDE DE IBIRITE AB03351871 HLF1126 5819 / 6 10/04/2010 21:19:23 GIOVANNI MATEUS DOS SANTOS FUTURA EXPRESS SOL.DIGITAIS LTDA AB03351360 HFC4014 5185 / 1 09/04/2010 08:09:24 GISELI CRISTINA PINTO C137401801 GVS6599 7455 / 0 02/04/2010 14:49:47 B501843603 JNU9734 7455 / 0 10/04/2010 06:17:40 GABRIEL ANANIAS CUNHA D113267138 HJG0270 6050 / 3 05/04/2010 11:06:39 GISELLE ANDREZZA SOUZA SILVA AA00843569 HIY3732 7064 / 0 23/03/2010 17:40:00 GABRIEL FRAGA LACERDA C137518601 HHM1372 7455 / 0 08/04/2010 16:15:26 GISLAINE AUXILIADORA DA SILVA D113269078 ALQ7663 6050 / 3 07/04/2010 17:40:29 AB03351185 GTD2227 5185 / 1 09/04/2010 07:02:39 GISLAINE DE OLIVEIRA C.C.ARAUJO GABRIEL LIBERIO DE OLIVEIRA AB03352302 GQS5421 7366 / 2 07/04/2010 09:50:47 GIULIARDYSON GENHEL COSTA REIS GABRIELA CAMPOS SILVA GABRIEL LEONAN DIAS AB03354013 GABRIELA FALEIRO DE ALMEIDA GAMALIEL DE SOUZA MOREIRA NETO GARRA ENG. E PLANEJAMENTO LTDA GASTAO COUTINHO GELSOM RODRIGUES GELSON RUBENS SANTANA LOURENCO GELSON RUBENS SANTANA LOURENCO GENESIO DE JESUS GENI DA SILVA FERREIRA MARQUES GENILSON GONCALVES DIAS GENTIL DA SILVA GENUINO JOSE DE CASTRO GEOTRANS T RODOVIARIOS LTDA ME GERALDA MARIA VALADARES GERALDO ADAIR DE OLIVEIRA 5185 / 1 11/04/2010 21:42:18 GLAIRE COMERCIO E SERV.LTDA B501843213 HAL7070 7455 / 0 10/04/2010 21:32:06 GLAUBER FERNANDES PACHECO C137415701 GVO5014 7455 / 0 04/04/2010 22:03:01 GLAUCE DUCA COSTA AB03348734 HNA0137 5568 / 0 09/04/2010 10:35:30 GLAUCIO JORGE MOREIRA ME GXQ5763 7455 / 0 31/03/2010 21:29:17 GLAUCIOMARA R. DE MEDEIROS C137358901 HGN0059 7455 / 0 30/03/2010 07:10:56 GLAUCO FRANCIS SOUZA REIS DE PAULA B501841333 AMT0891 7463 / 0 04/04/2010 07:54:50 GLAYSON SIMOES DAMASCENO AB03353409 AMT0891 5819 / 6 10/04/2010 20:05:07 GYB4914 5185 / 1 11/04/2010 20:07:27 GLEYSON FERREIRA RAMOS HAE1912 6050 / 3 06/04/2010 12:23:41 GLORIA SUZETE DA SILVA GLEISSON DE JESUS NOGUEIRA AB03353305 D113268348 AB01161089 GUX7756 5819 / 6 12/04/2010 16:14:00 GOL INDUSTRIA DE COLAS LTDA ME HJF9459 7455 / 0 28/03/2010 13:26:20 GONCALO CARLOS GOMES 7455 / 0 09/04/2010 11:11:02 7455 / 0 03/04/2010 15:03:04 GVX5599 7455 / 0 11/04/2010 11:51:03 AB03352607 GZH4878 5185 / 1 07/04/2010 21:03:30 D113274488 GZT0040 6050 / 3 14/04/2010 16:08:39 D113271468 HLJ1171 6050 / 3 09/04/2010 17:35:41 AB03351264 DHV3126 5185 / 1 12/04/2010 09:53:23 AB03349120 HML5392 5550 / 0 12/04/2010 10:31:48 AB03351239 GTJ8291 5185 / 1 07/04/2010 17:27:05 AB03351875 C137353501 GXW6744 AJA6731 B501844703 C137477001 B501843383 C137429701 GVV8460 5819 / 6 10/04/2010 21:45:22 AB01160872 HFC4492 5541 / 2 08/04/2010 16:18:00 AB03351372 HDD2965 5509 / 0 09/04/2010 11:02:03 AB03352103 GSF5880 5185 / 1 08/04/2010 14:20:13 AB03352237 GSL3385 5550 / 0 08/04/2010 19:08:04 AB03351380 GWO2135 5185 / 1 09/04/2010 19:05:04 GPC GESTAO E PROSP DE C LTDA AB03351269 HLU5005 6050 / 1 12/04/2010 11:13:43 D113268538 HIJ3456 6050 / 3 06/04/2010 08:59:34 GRACI DE FATIMA DOS SANTOS AB03349586 GYA7762 5185 / 2 08/04/2010 07:10:41 C137415801 GNU1114 7455 / 0 04/04/2010 22:07:12 GRACIANE PAULA DE OLIVEIRA DIAS C137374201 GXJ0740 7455 / 0 26/03/2010 17:39:16 GRACIELA MOREIRA DA SILVA GERALDINA S. DE ALMEIDA E OUTROS LNI6359 AB03351339 GXW3719 5738 / 0 07/04/2010 18:44:23 GRAFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA B501841463 GML6216 7455 / 0 04/04/2010 10:25:24 C137377901 HFO9935 7463 / 0 28/03/2010 08:53:59 D113269268 HCF4568 6050 / 3 07/04/2010 17:12:51 GERALDO AFONSO DE SOUZA C137444601 HBX2040 7455 / 0 07/04/2010 07:52:29 GRASIELA BRITO DOS SANTOS AB03347691 GVR8185 5550 / 0 08/04/2010 18:50:56 GERALDO ALVES DE QUADROS C137373901 GQU0385 7455 / 0 26/03/2010 15:30:50 GRAZIELLE PINHEIRO REZENDE B160251373 GYB6757 7455 / 0 12/04/2010 13:19:54 GERALDO ANTERO DE SOUZA C137354001 GZK2473 7455 / 0 28/03/2010 14:57:35 GUACIRA PEREIRA SANTOS GERALDO ANTONIO LEONARDI D113274148 GPN4586 6050 / 3 13/04/2010 11:47:02 GUALTER AMARAL GERALDO AURELIO DE OLIVEIRA GERALDO BARBOSA LEITE GERALDO BORGES ARAUJO GERALDO BRUCI VIEIRA GERALDO DE LANA ROLIM GERALDO DONIZETE DA COSTA GERALDO DOS REIS AB03351899 KFM4682 5525 / 0 11/04/2010 09:38:05 GUALTER DUARTE BRAGA C137490401 GWL9166 7455 / 0 03/04/2010 14:06:14 GUGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA C137443501 GERALDO DE ASSIS VASCONCELOS GERALDO EUSTAQUIO BITENCOURT HFC4972 7463 / 0 05/04/2010 07:53:36 GUIA VEICULOS LTDA GXP5593 6050 / 3 03/04/2010 15:46:31 GUILHERME APARECIDO SILVA MORAES HBH6792 7455 / 0 03/04/2010 12:11:50 GUILHERME AUGUSTO SANTOS ARAUJO AB03352110 GYC5154 5185 / 1 08/04/2010 10:25:56 GUILHERME GONCALVES BOAVENTURA D113274138 GTT2296 6050 / 3 13/04/2010 10:25:39 GUILHERME LOBO DE FARIA NETO C137490901 HDV8196 7455 / 0 03/04/2010 15:53:55 GUILHERME MACEDO DE MELLO C137370401 HKN4763 7455 / 0 25/03/2010 15:53:39 GUILHERME PEREIRA PASSOS AB03353057 HFN6639 5185 / 1 08/04/2010 07:14:44 GUILHERME RODRIGUES PINTO AB03345394 HFN6639 5541 / 1 08/04/2010 16:20:09 GUILHERME TEIXEIRA CORREA PINTO AB03350287 B501843183 HZS3496 7455 / 0 10/04/2010 17:08:43 GUIMARAES E CARV.C.DE ACESSORIOS D113266628 GZJ3309 6050 / 3 29/03/2010 15:07:36 GUSTAVO BARRETO CYRILLO GERALDO LELES DE LACERDA GERALDO LIBERIO DE LIMA GERALDO LUIZ DE SOUZA GERALDO LUZ CAIRES AMANCIO GERALDO MAGELA BORGES GERALDO MAGELA DA SILVA 15:20:27 GUILHERMO DOMINGUES VIDAL GNN5740 7455 / 0 03/04/2010 14:20:21 GUSTAVO CAMPOLINA FURQUIM WERN JLB5108 5452 / 1 09/04/2010 09:22:30 GUSTAVO DUTRA RODRIGUES AB03352123 HDM1261 5843 / 4 09/04/2010 12:40:03 GUSTAVO GONTIJO LOPES CANCADO JKU6160 6050 / 3 10/04/2010 11:40:30 GUSTAVO HENRIQUE F GONCALVES D113269608 GUQ4602 6050 / 3 08/04/2010 12:33:27 GUSTAVO LACERDA DOMINGOS C137466401 GZF9480 7455 / 0 29/03/2010 12:55:48 GUSTAVO MARINS DE OLIVEIRA GUSTAVO PIRES DOS SANTOS B501842158 GYC9655 7455 / 0 05/04/2010 11:19:17 GUSTAVO RAFAEL PEREIRA LEITE C137438501 IJZ3364 7455 / 0 30/03/2010 10:11:15 GWM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA GERALDO MAGELA GUIMARAES 7455 / 0 14/04/2010 18:19:10 B501843883 GZD0033 7455 / 0 10/04/2010 15:24:57 HAENDEL MENDES DA SILVA C137475101 HKU6205 7455 / 0 31/03/2010 13:50:39 HAIDE VERONICA FERREIRA GERALDO MAGELA MELO C137489901 HKU6205 7455 / 0 03/04/2010 12:55:58 HAMILTON GERALDO GONCALVES AB03353030 HIR3503 5185 / 1 07/04/2010 08:24:58 HAMILTON MARTINS DA SILVA AB01160634 GZO5137 5541 / 2 06/04/2010 10:19:00 HANNA MARA DOS SANTOS AB03352042 GPE9104 5541 / 2 09/04/2010 15:06:41 HAYANDRA ALMEIDA LUCENA D113268758 GZW8381 6050 / 3 07/04/2010 15:24:45 HEBERT ALMEIDA DE ARAUJO 08/04/2010 09:34:07 27/03/2010 10:35:40 B501841373 HCW7270 7455 / 0 04/04/2010 09:39:59 AB03348717 HIC0440 5550 / 0 08/04/2010 13:32:08 5819 / 6 09/04/2010 17:04:12 HDM1370 5819 / 6 10/04/2010 20:04:38 HMI9010 7455 / 0 10/04/2010 17:07:54 AB03351936 JTA6595 5185 / 1 10/04/2010 19:58:03 AA00877206 HBX3744 5550 / 0 10/04/2010 11:37:00 C137392701 GYE2487 7455 / 0 01/04/2010 10:06:20 AB03353509 GXZ5165 5819 / 6 09/04/2010 23:04:45 C137499601 GXI7506 7455 / 0 05/04/2010 09:39:51 AB01161206 HMJ7852 5819 / 6 13/04/2010 17:24:00 GRV2856 6050 / 3 12/04/2010 14:41:23 D113267128 HJB1373 6050 / 3 05/04/2010 10:26:41 D113266318 HHP5150 6050 / 3 04/04/2010 16:23:58 D113273708 HLB2301 6050 / 3 12/04/2010 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JOSE DE ANDRADE GTF8446 HFP2282 AB03349706 D113265908 C137387101 GERALDO FERNANDES SOUZA GERALDO JULIANO NOGUEIRA B501842833 C137456801 GZK9309 5185 / 2 05/04/2010 07:44:00 B501843563 HAJ2770 7455 / 0 09/04/2010 12:15:43 C137432501 HKA1536 7455 / 0 04/04/2010 13:51:14 GERALDO PIRES DE ANDRADE C137454501 GNN3980 7463 / 0 26/03/2010 18:24:11 HEBERT ALMEIDA DE ARAUJO C137353001 HKA1536 7463 / 0 28/03/2010 12:54:54 GERALDO PIRES DE ANDRADE C137452401 GNN3980 7455 / 0 26/03/2010 11:12:28 HELBERT FROES DOS SANTOS AA00987281 MUY7581 5541 / 2 07/04/2010 15:37:00 GERALDO SIMAO DE ANDRADE GERALDO SOARES NEVES GERALDO VIEIRA GOMES MARTINS GERDANI DIST COM E REP LTDA GEROLEIZA MENDES MELO GERSON RAMOS DA SILVA GERSON RIBEIRO SOUTO GESSI DE CASTRO BARROS GESSON RODRIGUES SALOMAO GETULIO DA ROCHA FERNANDES GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA GETULIO INACIO GETULIO RODRIGUES LACERDA GETULIO RODRIGUES LACERDA GEYSA D ACOURT GFM AUD.CONSULT.PERIC.JUDIC.LTDA GIANCARLO VIEIRA DA SILVA GILBERTO ANTONIO DA SILVA ABREU GILBERTO FERREIRA 11/04/2010 10:07:42 HELBERTH ANTONIO DE M.PEREIRA 03/04/2010 09:38:06 HELCIO DE SOUZA TRINDADE C137477701 GZW5795 7455 / 0 01/04/2010 00:38:51 HELDER BARBOSA CHAVES AB03349204 HIR0254 5568 / 0 08/04/2010 09:54:35 HELDER GERVASIO SANTOS DE SOUZA HFI6836 7471 / 0 05/04/2010 14:27:52 GSE3269 7455 / 0 24/03/2010 09:05:20 HELEN WALKIRIA AGUIAR GKS6400 5541 / 2 08/04/2010 16:46:39 HELENA AYRES DE ATAYDE LEITE AB03352605 HKR5651 5509 / 0 07/04/2010 20:59:06 HELENA BRAGA RODRIGUES C137400201 LCX2339 7455 / 0 02/04/2010 10:07:20 HELENITA NUNES LIMA AB03351319 HPB5584 5452 / 1 07/04/2010 06:47:33 HELI MOREIRA MACEDO C137435001 HKN0472 7455 / 0 06/04/2010 11:47:27 HELI TORQUATO FILHO JVE8460 5568 / 0 02/04/2010 21:03:00 HELEN CAROLINE NOGUEIRA C137367001 AB03352028 HFN6187 6050 / 3 11/04/2010 11:16:43 HELIO RIBEIRO DA SILVA GLA9839 7455 / 0 12/04/2010 09:51:12 HELIO SILVA D113274518 KMV9093 6050 / 3 14/04/2010 17:29:28 HELIVART PIRES NASCIMENTO C137456501 GPL7229 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DE CONC E LAD LTDA B501841743 HID3226 7455 / 0 04/04/2010 10:12:41 JERONIMO LUCIO SOARES DOS SANTOS C137482701 HBB5024 7455 / 0 02/04/2010 06:33:56 INACIO DE FREITAS MAIA ARAUJO AB03353704 HRU8254 5185 / 1 11/04/2010 10:13:33 JERONIMO LUCIO SOARES DOS SANTOS C137486301 HBB5024 7455 / 0 02/04/2010 16:40:31 INACIO JESUS DE AZEVEDO INACIO PAULO CORREA C137413501 INDUMEC MONTAGENS INDLS LTDA INDUSTRIAL MARFEC LTDA INES MARIA GOMES TEIXEIRA HBA4278 7471 / 0 04/04/2010 09:10:58 JERRE GARRIDO GOMES AB03351346 GOU2614 5185 / 1 08/04/2010 11:42:24 JESSICA DUARTE DOS SANTOS D113270168 HBL8136 6050 / 3 09/04/2010 13:46:27 JESSICA GONCALVES BATISTA AB03349575 GSZ6259 7366 / 2 07/04/2010 16:15:06 JESUS ANTONIO MIRANDA D113267818 HAV4254 6050 / 3 05/04/2010 11:26:45 JESUS MATEUS BARBOSA INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA B501844953 HMH3831 7463 / 0 12/04/2010 10:02:16 JFC RESTAURANTE LTDA INTERCERES COM IMP EXPORTAC LTDA B160251693 HID2626 7455 / 0 13/04/2010 13:13:10 JHONAS DE ASSIS BRAGA INTERNACIONAL PECAS LTDA INTERTAXI IMACULADA E ELIAS LTDA IRACI GUALBERTO DE ASSIS IRACI JOSE DE MORAES IRENIO JOSE SOARES FILHO IRINEU SANTOS DA SILVA IRIS DE LIMA LOPES IRMAOS MIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ISABEL APARECIDA DE ANDRADE 03/04/2010 13:24:17 JOACIR DE MELO 16:07:37 JOANA D ARC BARBOSA CARVALHO 16:12:19 JOANA D ARC DE SOUZA COTTA B160251923 HFX8142 7455 / 0 16/04/2010 12:11:45 JOANA ELODIA DE MAGALHAES C137428801 HAK7087 7455 / 0 03/04/2010 10:14:20 JOAO ALVES PEREIRA D113266498 GTP5368 6050 / 3 27/03/2010 15:24:14 JOAO ANTONIO DE SOUZA C137422501 HBM8121 7455 / 0 06/04/2010 17:22:26 JOAO BATISTA CLARINDO DOS SANTOS HDK4123 5185 / 1 09/04/2010 07:06:08 JOAO BATISTA DA SILVA 6050 / 3 07/04/2010 17:58:55 JOAO BATISTA DA SILVA 6050 / 3 07/04/2010 11:32:45 JOAO BATISTA DE ALMEIDA AB03349655 HJP7080 5185 / 2 12/04/2010 09:57:52 JOAO BATISTA DE DEUS VIEIRA C137468901 GNN1219 7455 / 0 29/03/2010 21:43:13 JOAO BATISTA DE MORAIS B501841193 HNL0318 7455 / 0 03/04/2010 14:40:28 JOAO BATISTA LUCAS LIMA ME D113266858 CRM3531 6050 / 3 04/04/2010 10:12:41 JOAO BATISTA RODRIGUES ISAIAS SALDANHA GOUVEIA D113269188 GWA3005 6050 / 3 07/04/2010 11:02:36 JOAO BOSCO ALEXANDRINO ISLANY BARBOSA ALMEIDA AB03347675 HCO2245 7366 / 2 07/04/2010 19:50:23 JOAO BOSCO DA SILVA ISOTERMIC TRANSP.E LOG.LTDA ME ISRAEL ANTONIO DA SILVA D113273078 ISTAEL APARECIDA DOS S.RODRIGUES ITALO FABIANO DA SILVA ITAMAR AGOSTINHO CAMPOS JUNIOR IURI LANA OLIVEIRA IVAN CARDOSO DE SA IVAN CELESTINO DA SILVA IVAN DA SILVA LISBOA 6050 / 3 12/04/2010 10:28:36 6050 / 3 11/04/2010 08:40:50 JOAO BOSCO FERREIRA 5185 / 1 12/04/2010 09:00:05 JOAO CEZAR DA SILVA HVV3619 5185 / 1 08/04/2010 15:44:20 HIR2495 6050 / 3 09/04/2010 14:06:27 7463 / 0 27/03/2010 15:40:44 GVX7235 7455 / 0 05/04/2010 23:50:05 HCS3645 7455 / 0 10/04/2010 13:42:10 AA00843686 HAE2255 5509 / 0 28/03/2010 17:00:00 C137455501 LJO5945 7463 / 0 27/03/2010 01:50:51 C137386901 GVK0060 7455 / 0 03/04/2010 11:18:37 B501842783 HDD4388 7455 / 0 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GWL8573 JHONNY ALVES DA SILVA D113268718 ISAIAS ROSA GXW6365 B501844913 13:11:53 AB03351917 19:51:02 11:35:45 17:09:00 05/04/2010 ISABEL BISPO DOS SANTOS FARIA ISABELLA DE FREITAS COSTA 11/04/2010 13/04/2010 09/04/2010 ISABELA BARROS GUIMARAES ISAC CAETANO FERREIRA 7463 / 0 7366 / 2 7455 / 0 7471 / 0 13:26:45 15:25:39 HPH4550 5509 / 0 GTG8475 16:23:20 04/04/2010 11/04/2010 KNA9629 HCS9821 GVV1442 31/03/2010 7463 / 0 6050 / 3 B501844383 GOL7811 C137434301 7455 / 0 HIY6326 HCY8638 AB01161180 D113268108 GYM2072 C137388101 D113272978 B160250353 HCS0945 C137440001 AB03352653 C137387201 IRANILDES GONCALVES NUNES ARAUJO IVANI FELICIANO DE S GONCALVES D113271048 GPL1934 6050 / 3 10/04/2010 13:20:14 JOAO GABRIEL DOS REIS FILHO AB01160931 GTH8852 5185 / 1 01/04/2010 21:23:00 JOAO GABRIEL LAURIA VAZ D113271968 HKN1581 6050 / 3 10/04/2010 16:34:02 D113272708 GZF5394 6050 / 3 11/04/2010 12:54:05 B160251863 HCP5885 7455 / 0 16/04/2010 00:14:01 AB03349117 GWQ9677 5185 / 1 12/04/2010 09:40:48 IVANILDO FERREIRA GANDA AB03352467 GSY0072 5185 / 1 10/04/2010 22:42:09 JOAO GONCALVES DE BRITO AB01160907 BSS0754 5185 / 1 06/04/2010 20:08:00 IVANILDO MISSIAS CAMPOS D113268008 GTI2376 6050 / 3 06/04/2010 18:07:05 JOAO LEONARDO DA SILVA C137418501 DEX4930 7455 / 0 05/04/2010 13:30:02 IVANILDO SAMPAIO DA SILVA IVO APARECIDO DA COSTA C137369301 IVO VICENTE DE AQUINO IVONE SILVA MARTINS IVONETE A B DE OLIVEIRA ME JOAO LOPES DA SILVA AB03352146 HGV4646 5452 / 1 12/04/2010 10:06:20 JOAO LOPES DA SILVA C137381401 GWR3270 GVQ8219 7463 / 0 7455 / 0 29/03/2010 25/03/2010 09:13:05 12:35:15 JOAO LUCIANO MACIEL AB03354125 HBH5150 5185 / 1 11/04/2010 21:23:02 JOAO LUIZ FERREIRA DA S.PEREIRA AB03350288 GPM6420 5185 / 1 07/04/2010 15:22:32 JOAO MARCELO DE ARAUJO MACHADO IVONILDO CAJA GUIMARAES C137437101 GOP7559 7455 / 0 07/04/2010 08:20:59 JOAO MARIA DA SILVA IZABEL CRISTINA S DE O REZENDE AA00877165 DEV3453 5452 / 1 14/04/2010 22:10:00 JOAO MARTINS DO COUTO PEREIRA IZABEL CRISTINA S DE O REZENDE AA00877164 IZABELACAR COM. DE VEICULOS LTDA IZAIAS FRANCISCO DAMACENO IZALDANIR MENDES VIEIRA IZAQUEL DA SILVA IZIS CRISTINA VENTURA IZOLINO RODRIGUES PINTO J.M.E. DISTRIB IMP E EXP LTDA J.R.JUNIOR COMERC E IND. LTDA JACKSON DA SILVEIRA JADER ALVES PATRICIO JADER DE ASSIS OLIVEIRA JADER KLINGER DOS SANTOS SILVA JADIR ANTONIO DE SOUZA JADIR FERREIRA JADIR JOSE NEVES DEV3453 5460 / 0 14/04/2010 22:10:00 JOAO NILTON BANDEIRA BERNARDINO B501842743 HFP6437 7455 / 0 08/04/2010 23:58:54 JOAO PAULO CORDEIRO LEITE AA00877348 CMR8618 5738 / 0 08/04/2010 17:45:00 JOAO PAULO DE ASSIS SILVA C137428701 HKA1117 7455 / 0 03/04/2010 09:28:29 JOAO PAULO NEVES SOUZA C137375101 GTK8260 7471 / 0 27/03/2010 05:51:11 JOAO RICARDO MENDES B501844603 GWR1911 7455 / 0 11/04/2010 14:00:25 JOAO RODRIGUES DOS SANTOS AB03352411 HDR7339 5550 / 0 09/04/2010 10:58:08 JOAO RODRIGUES FILHO GXK5081 5185 / 1 08/04/2010 11:11:51 AB03353076 GXK5081 5185 / 1 11/04/2010 09:59:40 AB01161148 GTW2973 5541 / 2 09/04/2010 15:05:00 D113268028 KMT3010 6050 / 3 06/04/2010 07:58:48 D113271238 HGR7939 6050 / 3 09/04/2010 10:44:18 C137383601 GVR9957 7455 / 0 30/03/2010 11:20:44 AB03351963 GZH2978 5185 / 1 10/04/2010 21:53:34 AA00987266 HCW4830 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01:22:44 JOAQUIM GONCALVES FILHO C137447601 AJT2201 7455 / 0 08/04/2010 07:49:53 JOAQUIM GONCALVES LACERDA D113272998 HFN4549 6050 / 3 11/04/2010 17:42:11 JOAQUIM MARQUES DE AGUIAR D113265748 HJB6325 6050 / 3 03/04/2010 14:08:26 JOAQUIM MATOZINHOS GONCALVES GZP6404 5452 / 1 11/04/2010 11:06:28 B160250583 GYW9182 7463 / 0 07/04/2010 07:57:34 AB03351862 GSB3578 5819 / 6 10/04/2010 21:03:28 AB03351863 GSB3578 7366 / 2 10/04/2010 21:04:45 AB03348092 HAK9290 5550 / 0 08/04/2010 16:05:41 D113266568 CCE1950 6050 / 3 28/03/2010 17:51:15 AB03354111 HCW5639 7366 / 2 11/04/2010 20:51:32 B501843873 GNW0390 7455 / 0 10/04/2010 12:44:37 AB03351894 GZW0114 5185 / 1 11/04/2010 09:21:18 30 Contagem, 3 de maio de 2010 JOAQUIM ROBERTO DO NASCIMENTO JOAQUIM RODRIGUES PENA JOAQUIM SOARES DE OLIVEIRA JOAQUIM VALDIR DOS SANTOS JOCASTA MARILIA MENDES JOEL BELARMINO DA SILVA JOEL DA CUNHA JOEL DAMASCENO AB03349710 JOSE INACIO DOS REIS D113266438 HKN1044 6050 / 3 04/04/2010 18:39:57 JOSE JERRY CORREA D113267418 HAY5808 6050 / 3 05/04/2010 13:52:16 JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA JOEL RODRIGUES LEONCIO JOELSON SANTIAGO SILVEIRA 7366 / 2 10/04/2010 10:23:47 B160251063 GYP2341 7455 / 0 09/04/2010 11:25:42 JOSE JOAQUIM DA SILVERIA NETO GUL9243 5185 / 1 08/04/2010 14:36:19 JOSE LAERCIO DA SILVA C137445501 HEE6210 7463 / 0 07/04/2010 13:15:34 JOSE LEONIDAS LOPES AB03349588 GZN3016 5185 / 2 08/04/2010 12:00:25 JOSE LINO DA SILVA GKJ1252 7455 / 0 31/03/2010 21:49:11 GQR5166 7455 / 0 08/04/2010 15:47:30 JOSE LUCIO BRAGA GLC9680 7463 / 0 10/04/2010 08:44:35 JOSE LUCIO DIAS MUNIZ GSF7810 5550 / 0 31/03/2010 15:01:00 JOSE LUIS AUGUSTO DA SILVA HIL5797 7455 / 0 03/04/2010 10:40:49 JOSE LUIS COELHO AA00877107 HKA2139 7056 / 1 02/04/2010 14:25:00 JOSE LUIZ DA SILVA AA00877106 HKA2139 6050 / 1 02/04/2010 14:25:00 JOSE LUIZ DE MACEDO JONAS COSTA SAMPAIO JONAS PINTO DE AZEVEDO JONATHAN MENNA BARRETO KONIG JORGE ANTONIO TADEU JORGE ANTONIO TADEU JORGE AUGUSTO ANANIAS PEREIRA JORGE DE CASTRO BARBOSA JORGE DE SOUZA LIMA JORGE LOPES DOS SANTOS JORGE LUIZ FURTADO JORGE LUIZ NEVES JORGE RIBEIRO DOS SANTOS JOSE LUIZ NOGUEIRA JOSE MACHADO DA SILVA 5541 / 2 09/04/2010 18:43:00 JOSE MARCAL DE CASTRO REZENDE 04/04/2010 11:42:45 JOSE MARCIO DA SILVA JOSE ADRIANO RODRIGUES DA COSTA JOSE ALEXANDRE LEMOS DA SILVA JOSE ALEXANDRINO MACHADO JOSE CARLOS DE ALMEIDA AB03352275 HFC8747 5622 / 1 09/04/2010 17:50:28 JOSE MARIA DO NASCIMENTO FILHO AB03352646 GXW6272 7366 / 2 09/04/2010 16:35:33 JOSE MARTINS DA SILVA AB01160825 GWR2004 5541 / 2 06/04/2010 17:51:00 JOSE MARTINS DE C APARECIDA AB03348284 HCJ7221 5185 / 1 07/04/2010 22:33:36 JOSE MATEUS LARA GOH4381 5541 / 1 07/04/2010 16:11:37 JOSE MAURICIO A SOARES FILHO 19:48:29 10:22:47 AB03354109 GWP0383 5185 / 1 11/04/2010 20:49:13 JOSE MILTON PIRES DE OLIVEIRA AB03352601 GTI1338 5509 / 0 07/04/2010 20:29:19 JOSE MINGOTE DA SILVA C137423601 HKO3960 7455 / 0 07/04/2010 10:16:00 JOSE MONTEIRO DE CASTRO B501844713 GZD8696 7455 / 0 11/04/2010 12:27:21 JOSE MOREIRA DA SILVA 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SILVA MOREIRA C137384901 HKA3315 7463 / 0 31/03/2010 15:54:35 JOSE SILVANO DOS SANTOS HBQ3155 5541 / 2 06/04/2010 16:37:00 09:48:50 JOSE VALDIR MONTEIRO DE OLIVEIRA 09:52:26 JOSE VALDIVINO DO AMARAL C137511101 GOS2362 7455 / 0 07/04/2010 14:41:14 JOSE VERONES NETO C137409001 HJO3992 7455 / 0 03/04/2010 13:24:39 JOSE VIEIRA NETO E CIA LTDA 11:08:17 21:16:52 11:05:34 B501843343 GTG8261 7455 / 0 10/04/2010 17:06:20 C137441301 GYZ4140 7463 / 0 02/04/2010 11:02:09 03/04/2010 04/04/2010 12/04/2010 11/04/2010 11/04/2010 JOSE TACIANO DO ESPIRITO SANTO 7455 / 0 7455 / 0 5550 / 0 5819 / 6 5452 / 1 JMT0083 HLU6939 HBL7814 GZP1325 GTW4004 12:13:43 10:33:05 AB03353945 C137488401 28/03/2010 09/04/2010 AB03353929 B501841443 7455 / 0 7269 / 0 AB03352212 GUK5327 HEN9341 AB03349128 C137391701 C137378601 AB03352262 D113270848 GSH8786 6050 / 3 10/04/2010 16:26:27 AB03353048 GVX4807 6050 / 1 07/04/2010 20:08:34 AB03350274 GRW3463 5185 / 1 07/04/2010 07:10:11 C137511501 GNO8378 7455 / 0 07/04/2010 15:43:47 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JUSTINO AB03352136 GNV8547 5185 / 1 09/04/2010 17:34:28 JULIANO CESAR SOARES MACHADO C137484101 JDW0846 7455 / 0 02/04/2010 12:01:21 JULIANO FERREIRA PONTES C137368901 HCJ5149 7455 / 0 25/03/2010 09:14:43 JULIANO SILVA MOREIRA AB03348286 GWS0469 5185 / 1 07/04/2010 22:49:47 JULIO CESAR DA SILVA B501844623 GZO6298 7455 / 0 11/04/2010 17:17:54 JULIO CESAR FERREIRA CHAVES AB03351933 GYM3735 6050 / 1 10/04/2010 19:54:26 JULIO CESAR LOURENCO D113268158 GQU1288 6050 / 3 06/04/2010 10:35:17 JULIO CESAR MENDES DE SOUZA D113270308 GKL6698 6050 / 3 09/04/2010 08:54:07 JULIO CESAR MOREIRA B501842773 HJN0739 7455 / 0 08/04/2010 23:33:23 C137465901 HHQ1916 7455 / 0 29/03/2010 10:42:52 B160251353 JOSE GERALDO TORRES 7455 / 0 GTW8449 GNT0729 AB03351929 HGV0758 AB03352022 B501842123 JOSE FRANCISCO DE ANDRADE JOSE GUEDES VIEIRA 08:26:05 09:53:34 7463 / 0 JOVELINO HERNANI GONCALVES JOSE HOMERO DA CRUZ 07/04/2010 06/04/2010 HHQ7302 JOYCE CRISTINA SILVA DE SOUZA JOSE GONCALVES DA SILVA 5185 / 1 7455 / 0 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Edição 2514 7455 / 0 12/04/2010 12:01:37 HBD8862 7455 / 0 05/04/2010 14:25:45 HCO1801 6050 / 3 07/04/2010 17:32:06 C137428901 HMP5624 7455 / 0 03/04/2010 10:15:56 B501844233 HDM5445 7463 / 0 11/04/2010 07:29:43 AB03351956 GZW1344 7234 / 0 10/04/2010 21:35:32 B160249993 GQN3672 7455 / 0 03/04/2010 09:28:48 C137396401 GRV7729 7455 / 0 02/04/2010 00:51:44 AA00951767 IFG7758 5452 / 1 04/04/2010 20:01:00 AB03351254 HBY9021 C137443701 D113268818 GWJ2611 5185 / 1 09/04/2010 18:59:28 AB03336476 CVY3406 5185 / 1 08/04/2010 14:34:41 AB03350734 GPW3584 5550 / 0 07/04/2010 20:13:11 B501842713 HLV2222 7455 / 0 07/04/2010 17:15:46 AB03353505 GVM5701 7234 / 0 09/04/2010 22:56:47 C137393801 GSU6263 7455 / 0 01/04/2010 13:54:45 AB01160639 HFC8173 5819 / 6 05/04/2010 07:33:00 AB03349621 GLK4926 5550 / 0 08/04/2010 09:55:53 AB01161050 GZW2741 7366 / 2 08/04/2010 15:47:00 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 JULIO CESAR OLIVER ALVES JULIO CESAR RIBEIRO PINTO AB03347689 JULIO CEZAR GOMES DA SILVA JULIO DE ALCANTARA JULIO RODRIGUES LACERDA JULIO TEIXEIRA DE MOURA JULIOVANY PARANHOS DUARTE JULISON AUGUSTO A SALOMAO JUNIA PEREIRA DA ROCHA JUNIO APARECIDO BISPO SOARES JUNIO FERREIRA LARA ME JUNIO RIBEIRO DE SALES 5185 / 1 08/04/2010 17:40:49 LHP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AA00951727 HFC9222 5541 / 2 31/03/2010 14:56:00 CIM9734 6050 / 3 05/04/2010 20:39:10 LIAZER RUBI GRAVEL AB03352148 CRM9724 5452 / 1 12/04/2010 10:31:28 GVW0351 5185 / 2 07/04/2010 08:40:57 LIBERATO JACINTO D113265578 GPB6174 6050 / 3 29/03/2010 08:21:48 C137479001 HJK3477 7455 / 0 01/04/2010 09:47:54 LICIA TEREZINHA DE SOUZA D113271858 HKJ8840 6050 / 3 10/04/2010 17:08:54 LIDIA MEIRELES DA SILVEIRA AB03351437 GKY1575 5568 / 0 08/04/2010 14:39:52 LIGELECIO BENTO RODRIGUES AB03351357 GNG1259 5185 / 1 09/04/2010 07:57:36 LILIAN APARECIDA PEREIRA MUX6666 7455 / 0 29/03/2010 14:33:23 LILIAN MARIZE DE AQUINO SOUZA AB03353075 GWR7780 5185 / 1 11/04/2010 09:53:06 LILIAN ROSE HARGREAVES AB03351924 GXZ3649 5185 / 1 07/04/2010 23:22:19 LINDAURO SANTIAGO DOS SANTOS C137378401 GNP4723 7455 / 0 28/03/2010 11:16:51 AA00987075 HEW2882 5541 / 2 07/04/2010 14:52:00 AB03352468 GUG5899 5185 / 1 10/04/2010 22:44:07 B501841243 GTK3941 7455 / 0 03/04/2010 08:34:50 C137514201 GPW8227 7455 / 0 08/04/2010 08:34:18 AB01160818 GYZ8072 7366 / 2 06/04/2010 14:19:00 C137512001 GSY4617 7455 / 0 07/04/2010 16:52:21 C137494801 GZJ8705 7455 / 0 04/04/2010 08:30:10 LINDOLAN MOVEIS LTDA ME AB03353714 HLU6378 5185 / 1 11/04/2010 11:12:46 C137402501 HIF7460 7455 / 0 02/04/2010 17:22:22 LINDOLAN MOVEIS LTDA ME AB03353715 HLU6378 5185 / 2 11/04/2010 11:12:57 B160251613 LWI4444 7455 / 0 14/04/2010 16:24:10 LINDOMAR CORREIA DE SOUZA C137374401 HZS9480 7455 / 0 26/03/2010 17:55:46 C137399201 HGN0127 7455 / 0 02/04/2010 07:58:06 LIRLANE DA CONSOLACAO SILVA AB03352125 GPG5035 5568 / 0 09/04/2010 15:22:34 AA00987292 HMO9389 5541 / 2 07/04/2010 16:10:00 LIVIA ALVES MEGALI CORDEIRO AB03351473 HLZ1818 5819 / 6 10/04/2010 22:14:25 D113266268 JFS4504 6050 / 3 04/04/2010 14:58:28 LIVIA MARIA AMARAL COMPART C137463701 HJP9422 7455 / 0 28/03/2010 16:20:48 JURACI SALVADOR DO NASCIMENTO JURANDIR ELIAS DOS SANTOS C137422201 JURANDIR RIBEIRO DA SILVA GYB3965 D113267098 JUNIO MUNDIN DA COSTA JUNIOR CRISTIANO DA SILVA Contagem, 3 de maio de 2010 AB03349572 B501838943 JUNIA CARLA DOS ANJOS JUNIA GABRIELA REZENDE SILVA 31 HKY3084 7455 / 0 06/04/2010 14:21:06 LM TRANSP.INTER.SER.E COMER.LTDA AB03353045 HFX9194 5185 / 2 07/04/2010 17:16:58 C137467701 HDX3681 7455 / 0 29/03/2010 16:24:52 LM TRANSP.INTER.SER.E COMER.LTDA AB03353047 HFX9194 5185 / 2 07/04/2010 17:16:50 C137401601 HCS7822 7455 / 0 02/04/2010 14:20:12 LM TRANSP.INTER.SER.E COMER.LTDA AB03353046 HFX9194 5185 / 2 07/04/2010 17:16:05 JUSCELINO ALVES DE LACERDA AB01161049 GVO8040 5509 / 0 08/04/2010 16:09:00 LM TRANSPORTES INTER SERV E COM LTDA JUSCELINO ANTUNES DOS REIS C137450101 HDY1280 7455 / 0 25/03/2010 16:47:17 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 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A.MEDEIROS LACI GONCALVES RIOS LACIR DO CARMO P DE PAULA LAECIO CERQUEIRA COSTA LAIANE CAETANO DE LEMOS LIMA LAIR ANTONIO FAZOLO LAIRTON COSTA LANA PEIXOTO C.DE S.LTDA LARISSA CHAVES DA CONCEICAO LAURINDO RIBEIRO DA SILVA LE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA LEA BARROS LEANDRA CRISTINA DE C FERREIRA LEANDRO ANGELO CARNEIRO LEANDRO DE REZENDE LEANDRO MAGALHAES DE P. E SILVA LEANDRO MARCIO ALVARENGA AGUIAR LEANDRO MARCOS DIAS 5819 / 6 09/04/2010 11:54:28 LUC FRETAMENTO E VIAGENS LTDA 7455 / 0 08/04/2010 16:35:55 LUCAS MELO ANTUNES LEANDRO MARCOS DO E SANTO LEANDRO NUNES MONT VANEL 7463 / 0 31/03/2010 16:46:29 LUCAS PEREIRA SANGLARD HFW2797 7455 / 0 30/03/2010 11:55:10 LUCAS PEREIRA TEIXEIRA GKT5774 7455 / 0 31/03/2010 23:10:58 LUCAS VINICIUS COSTA DE OLIVEIRA B501844053 HPH3687 7455 / 0 11/04/2010 22:53:09 LUCIA DOS REIS MACHADO HBR8024 7455 / 0 20/03/2010 00:00:33 LUCIA MARIA DO C.ALMEIDA PEREIRA LCP2198 7366 / 2 09/04/2010 17:47:00 LUCIA MARIA DO C.ALMEIDA PEREIRA GON2982 5185 / 1 16/04/2010 11:13:00 LUCIANA ABREU AB03349589 HDM6295 7366 / 2 08/04/2010 18:10:11 LUCIANA BORGES DA CRUZ D113269368 HDD7802 6050 / 3 08/04/2010 12:39:53 LUCIANA CARVALHAR MACIEL GWL4359 7455 / 0 01/04/2010 07:36:37 LUCIANA DA SILVA R ROSA 7463 / 0 03/04/2010 12:51:02 LUCIANA DE OLIVEIRA 5185 / 1 12/04/2010 09:45:17 LUCIANA GONCALVES RODRIGUES C137439801 GSK3971 7463 / 0 31/03/2010 13:28:07 LUCIANA MARCAL ALVES SILVA HAK4626 5550 / 0 08/04/2010 14:29:59 LUCIANA MUNIZ MOREIRA SILVA B501844983 HLX9178 7455 / 0 13/04/2010 15:52:56 LUCIANE LOPES DE SOUZA D113271178 HCF2264 6050 / 3 10/04/2010 13:35:41 LUCIANO ABREU DE OLIVEIRA HAL0855 7455 / 0 29/03/2010 11:50:18 HEC0131 7455 / 0 05/04/2010 15:53:35 LUCIANO APARECIDO ALVES HDY0235 7463 / 0 06/04/2010 10:59:26 LUCIANO DE ALMEIDA C137462101 GNO4565 7455 / 0 28/03/2010 12:34:09 LUCIANO ELIAS D113270048 HLP6385 6050 / 3 08/04/2010 14:07:28 LUCIANO JAIME PORTES 12/04/2010 14:55:46 LUCIANO KELLE G.DE CARVALHO 09/04/2010 14:00:48 LUCIANO LOPES DIAS AB03351959 GQH7512 7234 / 0 10/04/2010 21:44:24 LUCIANO MOREIRA CERQUEIRA C137366001 GQS5825 7455 / 0 23/03/2010 13:17:01 LUCIANO NONATO MAGALHAES 7455 / 0 11/04/2010 17:21:10 14:59:45 LUCIANO PASSOS DOS SANTOS 16:12:00 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA LECINHA ALMEIDA CUNHA 07/04/2010 14:50:48 LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS 08/04/2010 18:32:23 LUCIENE GUILHERME T.DA SILVA LUCIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA AB03349207 HBQ3283 5185 / 1 09/04/2010 09:10:29 LUCIO FERREIRA C137467601 HKY3664 7455 / 0 29/03/2010 16:08:06 LUCIO FERREIRA DE MOURA AB03349210 GTA3704 5452 / 5 09/04/2010 10:16:24 LUCIO NEY APARECIDO DE A DIAS C137487101 HKT5182 7455 / 0 02/04/2010 20:33:35 LUIS CARLOS RODRIGUES C137469801 HLH0102 7455 / 0 30/03/2010 09:15:12 LUIZ ANTONIO DIAS C137506201 HLH0102 7455 / 0 06/04/2010 13:15:46 LUIZ BAZILIO DE JESUS C137449101 HLH0102 7455 / 0 25/03/2010 14:47:27 LUIZ CARLOS COSSENZO DE CASTRO LEONIDIO SOARES CAMPOS C137452801 HCY3771 7455 / 0 26/03/2010 11:47:26 LUIZ CARLOS DE ANDRADE AB01160649 KIB9697 5185 / 1 16/04/2010 11:48:00 LUIZ CARLOS DE SOUZA 10/04/2010 16:41:33 C137354401 EDR1001 7463 / 0 28/03/2010 16:40:47 HGT4453 7455 / 0 05/04/2010 13:57:54 AB03352658 HJF2382 5185 / 1 09/04/2010 20:17:44 AA00398484 GOW2992 5541 / 1 05/04/2010 10:26:00 AB03351189 HDX7030 5185 / 1 09/04/2010 10:25:06 C137401901 HHO0738 7455 / 0 02/04/2010 14:54:41 C137451601 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C137439101 C137355701 LEONARDO AUGUSTO P.DE ANDRADE GTJ9927 19:41:55 LEONARDO AUGUSTO P.DE ANDRADE 12:54:24 10:21:36 18:45:07 25/03/2010 10/04/2010 13/04/2010 LENY DE FARIA VIANA LEONARDO SERGIO DOS REIS 7455 / 0 7455 / 0 07/04/2010 LUCIO ALEXANDRE PIMENTA BORGES LEONARDO SOARES JORGE HHQ0383 HLU7888 6050 / 3 LUCIO CARLOS DE SOUSA LEONARDO TRINDADE BARBOSA C137448301 B501843303 6050 / 3 14:52:40 11:12:00 08:30:26 GZI9469 17:58:04 16/04/2010 08/04/2010 GWK8662 25/03/2010 LEONARDO RODRIGUES MENDES 5185 / 1 5452 / 1 D113270948 09/04/2010 LEONARDO SAMORA RIBEIRO GZH8822 COD7337 D113274298 7455 / 0 AB01160515 AB03351244 D113272408 5380 / 0 10:09:24 12:32:56 GOL2215 LEONARDO GAIO 14:12:11 12/04/2010 07/04/2010 HBQ3283 LEONARDO RODRIGO GUEDES BRITO 29/03/2010 5185 / 1 6050 / 3 C137370001 6050 / 3 GVU3060 JEE8010 LUCIMAR MARIA DA COSTA AB03352276 GVT6613 AB03349659 D113269228 LUCIMAR PINTO DO CARMO LEONARDO FELIPE LIMA 09:21:09 19:46:34 20:04:52 LEONARDO FERNANDES ZIVIANI 31/03/2010 02/04/2010 15:00:29 LENO BRAGA LOPES 7455 / 0 7455 / 0 10/04/2010 LENY DE FARIA VIANA HKA3331 HKO9443 08/04/2010 LUCIMAR VIEIRA C137360801 C137403201 7234 / 0 LUCINEI FRANCISCO DA S DE PAULA LEONARDO CRISTIANO TEODORIO 18:01:46 19:47:03 5452 / 1 11:19:47 LEONARDO DE BASTOS LEITE 05/04/2010 10/04/2010 HAE2878 14:00:57 LEONARDO DE SALES SILVA 7455 / 0 5185 / 1 HML7536 31/03/2010 HFY4895 GSB3747 AB03351940 11/04/2010 C137503101 AB03351930 AB03352024 7455 / 0 LEONARDO BARRETO PERONA 15:19:23 11:52:50 20:03:18 LUCILENE ISABEL GUIMARAES SA 5380 / 0 LEONARDO CESAR DOS SANTOS 08/04/2010 08/04/2010 16:00:00 LUCIMAR APARECIDA VIEIRA SANTOS GUH9873 6050 / 3 7455 / 0 10/04/2010 22:37:49 GQN1458 HIU1936 HFY4895 09/04/2010 22:41:19 C137361501 D113269748 C137515701 5819 / 6 01/04/2010 AB03353720 LEONARDO DONIZETE DE OLIVEIRA 01:30:00 16:15:00 5541 / 2 09/04/2010 LEONARDO ADRIANO A. DA COSTA 17:56:15 09/04/2010 13/04/2010 HAE2214 7463 / 0 LEONARDO AUGUSTO P.DE ANDRADE 06/04/2010 5452 / 1 5541 / 2 GTZ5587 LENIR CALDEIRA BRANT 6050 / 3 HAE0844 HKY4730 AB03353402 LENIR SOARES DA SILVA LEON MOTA SOARES BOM5270 AA00877147 AB01161183 AA00987303 7234 / 0 15:02:47 13:25:42 20:33:05 GZT1974 10/04/2010 24/03/2010 10/04/2010 15:49:48 HEJ8073 6050 / 3 7463 / 0 5452 / 1 16:43:31 C137424801 HDQ1147 HDI1828 GWR5086 28/03/2010 AB03352092 D113272028 C137367701 AB03351970 07/04/2010 6050 / 3 16:02:20 19:50:00 6050 / 3 5568 / 0 09/04/2010 12/04/2010 5380 / 0 HJU9269 5541 / 2 5452 / 1 HMP9992 HMC4515 NFI5645 HDR7842 GUV9157 D113268748 AB03352644 AB01156996 D113266558 AB03352242 00:49:00 15:51:21 AB03352214 LUCIANO OTAVIO HORTA DE SOUZA 10/04/2010 09/04/2010 11/04/2010 6050 / 3 5568 / 0 6050 / 3 D113271978 5185 / 1 07/04/2010 HLX5547 6050 / 3 HHX8252 JMF6929 D113273048 5541 / 2 LEILA RODRIGUES FERREIRA AB03348099 B501844103 LUCIANO ALVES DA SILVA C137502401 C137434901 JPJ9994 HCF0741 D113266608 AB03351436 GXQ6449 LELISLANIA CRISTIANE NORONHA HFY0331 HDV4608 LELISSANDRO GONCALVES XAVIER GUJ7795 D113271188 C137408501 AA00987293 AB03353806 LEILA CRISTINA SOARES DA SILVA AB01161067 LEILA NOESIA VAZ LOPES AB01160514 AA00949963 D113272198 D113268508 C137365101 LEANDRO WILLIAM DE BRITTO C137470801 LEANDRO WILLIAM FERREIRA LEIDIANE DE OLIVEIRA CARVALHO C137363601 C137356201 LEANDRO DA FONSECA DOS SANTOS LEANDRO DE OLIVEIRA MAGALHAES LEANDRO FERREIRA LOPES MPP7343 GYB6018 C137478601 LAUDEMIR DE ALMEIDA PATROCINIO LAURINDO JORGE DE SOUZA AB03349644 HIY5557 C137519301 C137440101 LACI RIBEIRO SILVA HEN9306 7455 / 0 08/04/2010 07:31:37 LUIZ FERNANDO DA ROCHA D113274418 JQB1951 6050 / 3 14/04/2010 13:28:14 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS AB03349723 HJN6956 7366 / 2 10/04/2010 16:18:11 LUIZ GUSTAVO GOMES B501842473 D113274538 GSF7472 6050 / 3 14/04/2010 06:02:07 LUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA C137354701 HKR2693 7455 / 0 28/03/2010 20:33:49 LUIZ HENRIQUE COELHO ALTISSIMO HDV4824 7455 / 0 07/04/2010 08:18:31 AA00951213 GPL6802 5452 / 2 05/04/2010 00:08:00 C137432701 GTJ2899 7455 / 0 04/04/2010 15:05:36 AB01161184 GVW7082 5541 / 2 13/04/2010 16:23:00 D113274498 DCZ8404 6050 / 3 14/04/2010 16:18:39 LETICIA APARECIDA JAMAL CALMON AB03351474 GQH9956 5819 / 6 10/04/2010 22:15:37 LUIZ HENRIQUE F. A. DA SILVA D113272288 HKT1592 6050 / 3 17/04/2010 11:16:37 LETICIA MADUREIRA H CANABRAVA AB01161060 HIC4524 5541 / 2 09/04/2010 16:16:00 LUIZ OTAVIO BITTENCOURT AB03336468 HAV5868 5185 / 1 08/04/2010 14:08:18 LEURI ASSIRIO CHAVES LEVINDO DA COSTA BASTOS B160251563 GQL5617 7455 / 0 14/04/2010 12:35:36 LUIZ OTAVIO TEIXEIRA D113269848 DAR6004 6050 / 3 08/04/2010 09:55:55 LUIZ PEREIRA RODRIGUES AB03336473 GVT5472 5185 / 1 08/04/2010 14:23:24 B160252183 HKC4281 7455 / 0 18/04/2010 01:10:13 32 Contagem, 3 de maio de 2010 LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS AB03353374 LUIZA MARIA MORAES COSTA LUSIA A.TAVARES DA SILVA GOZ6822 5185 / 1 11/04/2010 21:26:49 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 MARCOS VINICIUS MENDONCA SILVA D113272578 HFP2576 6050 / 3 11/04/2010 14:19:46 MARCOS VINICIUS PINTO AB03352651 GWV8857 5509 / 0 09/04/2010 19:49:34 MARCUS DAMIAO INACIO DA SILVA LUZIMAR DE FATIMA PACHECO C137408901 GLB7741 7463 / 0 03/04/2010 13:12:32 MARCUS VINICIUS ALMEIDA DE SOUZA LUZIMAR DE FATIMA PACHECO B501844903 GLB7741 7455 / 0 12/04/2010 17:30:25 MARCUS VINICIUS GUANAES LEITE MACIEL VENERAVEL FERREIRA MADEIREIRA CANGA PAU LTDA ME MAGDA FREITAS MARTINS C137440901 GTF6379 7455 / 0 01/04/2010 23:24:37 MARCUS VINICIUS ZIVIANI AB03353373 HCA5325 7234 / 0 11/04/2010 21:20:35 MARDEM ROBERT OLIVEIRA SILVA AB03352477 ALA3245 5185 / 1 10/04/2010 23:37:41 AB03351352 5185 / 1 09/04/2010 07:41:35 GLL9047 5185 / 1 11/04/2010 20:45:19 GZY8885 5460 / 0 10/04/2010 23:15:32 C137455601 GTU5792 7455 / 0 27/03/2010 02:22:43 C137459001 HCS5854 7455 / 0 27/03/2010 17:27:16 AB01161075 HFC4749 5185 / 1 09/04/2010 20:20:00 AB03352091 HMP8334 7234 / 0 09/04/2010 22:41:10 MARGARETH GOMES PINHO HFS6500 AB03354001 AB03352475 AB03349709 GWV6270 5185 / 1 10/04/2010 10:20:28 MAGIA SPORTS LTDA-ME AB03349626 HHT1182 5452 / 1 08/04/2010 16:30:31 MARGARETH SOARES DE FREITAS C137470101 GXR9091 7455 / 0 30/03/2010 10:09:19 MAGIA SPORTS LTDA-ME B501844213 HHT1182 7455 / 0 11/04/2010 06:56:34 MARGARIDA DA SILVA V. MOREIRA D113273678 KQZ4608 6050 / 3 12/04/2010 13:05:00 MAICON DA SILVEIRA ROCHA MAICON TORQUETE LOPES CEDRO MAICSON DE JESUS FERREIRA MAIRA SANTOS MAIA PASSOS MAIS DIST.DE VEICULOS S/A MALVINA JACINTA DE F ASSUNCAO MANOEL ANTUNES SIQUEIRA HIS2376 7455 / 0 04/04/2010 10:01:24 MARIA A DA SILVA BATISTA HCJ5833 5525 / 0 10/04/2010 10:50:00 MARIA ALDA GOMES FERNANDES B501841653 JOB6115 7455 / 0 02/04/2010 14:20:01 MARIA ALICE DOS SANTOS RIBEIRO AB03351378 HHT5811 5185 / 1 09/04/2010 18:52:19 MARIA ANDRADE DE ARRUDA SOARES D113272378 GZT0202 6050 / 3 07/04/2010 17:56:24 MARIA ANGELICA DE BARROS AB01160628 GTF5778 5541 / 2 05/04/2010 09:31:00 MARIA ANGELICA RIBEIRO E OLIVEIRA D113270728 MANOEL CARLOS MENDES PEREIRA MANOEL DE FATIMA PEREIRA C137413801 AB01161069 HKC8312 6050 / 3 10/04/2010 10:03:12 MARIA ANTONIA F.DA SILVA D113265698 HBZ0356 6050 / 3 03/04/2010 11:10:01 MARIA ANTONIA FERREIRA C137377701 GPC2226 7463 / 0 28/03/2010 07:09:53 MARIA APARECIDA ANDRADE ALVES MANOEL DE OLIVEIRA LOPES AB01161041 HLB3077 5550 / 0 07/04/2010 16:18:00 MARIA APARECIDA DE JESUS VAZ AB03349658 HFS5129 5185 / 1 12/04/2010 10:06:10 MARIA APARECIDA DE MORAIS GUEDES C137514301 GZN5831 7455 / 0 08/04/2010 08:36:30 MARIA APARECIDA F DE FARIA B501841123 JWH2612 7463 / 0 03/04/2010 15:56:44 MARIA APARECIDA F. A.DE OLIVEIRA MANOEL MARRA NETO MANOEL MESSIAS LOPES TEIXEIRA B160251433 GMP3763 7455 / 0 12/04/2010 23:49:19 C137437001 GNG3493 7455 / 0 07/04/2010 01:02:16 MARIA APARECIDA MORAIS LIMA D113269148 GWV4558 6050 / 3 07/04/2010 16:26:31 MARIA APARECIDA R. P. DE JESUS MANOEL PARREIRAS CAMPOS MANOEL TADEU PEREIRA BRAGA MANUELLE SOARES DE A. GONCALVES MARA LETICIA ALVES MARCELA PEIXOTO DE FREITAS MARCELA PENNA SOARES AB03345383 HCW5858 5185 / 1 07/04/2010 15:04:29 MARIA APARECIDA SABINO PEREIRA GTH4383 5185 / 1 07/04/2010 10:19:20 MARIA APARECIDA T QUADROS C137383801 KKY8754 7455 / 0 30/03/2010 14:30:17 MARIA BEATRIZ DINIZ AB03349389 HID6775 6050 / 2 07/04/2010 14:23:09 MARIA CACILDA DOS SANTOS HCJ7829 6050 / 3 07/04/2010 07:42:34 MARIA CECILIA BARBOSA C FERREIRA B501844163 HPD0938 7455 / 0 11/04/2010 09:46:52 MARIA CRISTINA MARQUES SILVA C137422801 HDQ1067 7455 / 0 06/04/2010 23:47:01 MARIA CRISTINA MARQUES SOARES GXW9840 5541 / 1 06/04/2010 08:35:00 MARIA DA CONCEICAO DO C GARCIA C137368701 GSF9204 7463 / 0 25/03/2010 08:28:29 MARIA DA CONCEICAO FONSECA AA00877122 GOJ7174 6050 / 1 02/04/2010 17:00:00 MARIA DA CONCEICAO R.DE BARCELOS 7455 / 0 08/04/2010 10:08:02 04/04/2010 11:13:44 B160251143 GXW0846 7455 / 0 09/04/2010 14:56:13 MARIA DA CONSOLACAO S DE SOUZA AB03349633 GTF9699 5460 / 0 08/04/2010 18:00:48 MARIA DA GLORIA CARVALHO GWV7295 5819 / 6 12/04/2010 16:36:00 MARIA DA GLORIA M DE OLIVEIRA AB01160862 GSI6998 5541 / 2 05/04/2010 16:53:00 MARIA DA GLORIA MACIEL BARBOSA D113265618 CIS1568 6050 / 3 31/03/2010 17:08:32 MARIA DA GLORIA SANTOS DE MORAIS AB03347678 GPZ1524 5185 / 1 08/04/2010 10:44:08 B501844643 GQL7978 7455 / 0 11/04/2010 17:59:56 GXJ4074 7455 / 0 06/04/2010 09:42:49 MARIA DAS GRACAS S GOMES D113269938 GMG3279 6050 / 3 08/04/2010 11:40:12 MARIA DAS MERCES DOS SANTOS B501844563 GUW2384 7455 / 0 11/04/2010 07:02:39 MARIA DE FATIMA C DA SILVA AB01160307 GPX1952 5541 / 2 12/04/2010 16:00:00 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA D113268468 HLU8687 6050 / 3 06/04/2010 12:46:33 MARIA DE FATIMA DUARTE 08/04/2010 14:51:45 MARIA DE FATIMA MARCELINO 13:11:00 MARIA DE FATIMA MONTEIRO SERRA D113270118 GVH4766 6050 / 3 09/04/2010 07:46:26 MARCOS COIMBRA VALERIO MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA B160251733 HFY6538 7455 / 0 15/04/2010 07:17:27 D113271928 HFN9964 6050 / 3 10/04/2010 10:24:48 JYN7784 5550 / 0 09/04/2010 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MOLINA MARINA DOS SANTOS SILVA MARINA SOUZA DUARTE ALVARENGA MARINETE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARINHO & FILHOS COM.DE PECAS LT MARINO GONCALVES DE SOUZA MARIO ANGELO DE A. RESENDE MARIO ANTONIO ZANETTE MARIO LUCIO RIBEIRO MARIO MARQUES DE OLIVEIRA MARISA AMARAL DE RESENDE MARLENE DE SOUSA LEAO MARLENE DOS SANTOS DINIZ MARLENE MENDES DE OLIVEIRA MARLENE SOUSA MACHADO 7455 / 0 25/03/2010 13:42:01 MIRAILTON NASCIMENTO FERREIRA MQK1114 6050 / 3 12/04/2010 19:40:46 MIREN ELAINE ANDRADE CAMPOS GSO7489 5185 / 1 07/04/2010 10:42:41 MIRIA WRSINE DA SILVA ANDRADE C137365801 GUZ3767 7455 / 0 23/03/2010 12:17:13 MIRIAM DA COSTA LAGE HDQ6189 7455 / 0 12/04/2010 09:40:36 MIRIAM DAS GRACAS SILVA DIAS C137512601 GWC9570 7455 / 0 07/04/2010 21:21:34 MIRIAN CANDIDA DOS SANTOS C137361301 HKA3829 7455 / 0 31/03/2010 11:12:48 MIRIAN GONCALVES PINTO GUIMARAES GPJ3910 5185 / 1 10/04/2010 10:18:27 MIRNA ARAMBURO SANABRIA 15:58:33 10:58:04 D113269768 KJZ1403 6050 / 3 08/04/2010 18:18:06 B501842133 GPK1673 7455 / 0 08/04/2010 14:55:05 C137430301 HLJ0041 7455 / 0 03/04/2010 16:17:29 11:22:58 MIRNA ARAMBURO SANABRIA B501841313 HLJ0041 7455 / 0 03/04/2010 19:23:01 MOACIR GOMES DA 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C137514601 NELSON DE ARAUJO PIRES MAURA LUCIA DIAS 16:34:28 20:18:44 NELSON MAGELA DO ROSARIO MAURICIO ANTONIO BERNARDES 03/04/2010 10/04/2010 15:14:07 7455 / 0 5819 / 6 NELITO ORNELAS DE OLIVEIRA 15:36:43 HMP1100 GQL2817 NELSON DA CUNHA E SILVA 30/03/2010 MATTOS E FERREIRA LOC.VEIC.LTDA C137491501 AB03351835 20:40:05 11/04/2010 MAURA CAMPOS DALBEM 16:03:22 02:54:30 06:47:34 7455 / 0 07/04/2010 06/04/2010 11/04/2010 6050 / 3 7366 / 2 7463 / 0 07/04/2010 HKA1714 MATHEUS SANTOS BRITO HIK7907 GNM4343 5185 / 1 HIO2403 MATILDE PEREIRA AB03352215 B160250423 6050 / 3 C137471801 06:36:02 12:26:24 GPC8196 D113272188 04/04/2010 07/04/2010 HEJ2456 7471 / 0 7366 / 2 AB03353368 MATHEUS DE ALMEIDA SILVA LOL5112 HIK7907 D113268888 MATEUS PACHECO DA TRINDADE MATHEUS HENRIQUE K DO AMARAL MATHEUS ASSIS ALVES MARQUES MATHEUS RANGEL DE QUEIROS C137413101 AB03349607 5819 / 6 09/04/2010 09:20:15 GRV8525 5452 / 1 12/04/2010 10:30:32 BSS6066 7455 / 0 02/04/2010 07:02:32 D113272398 GSI3086 6050 / 3 07/04/2010 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LEITE C137425401 HCS1583 7463 / 0 02/04/2010 05:18:25 NILTON LOPES DA SILVA MBV MINERACAO BELA VISTA LTDA AA00987086 HFN9439 5720 / 0 03/04/2010 15:15:00 NILTON LUIZ DE FIGUEIREDO MCO LOCADORA DE TAXI LTDA ME C137428601 HCV9806 7455 / 0 03/04/2010 09:08:10 NILVA MARTINS COELHO BRAGA MDE MANUF.E DESEN.DE EQUIP.LTDA D113267468 HDW7152 6050 / 3 05/04/2010 07:54:55 NILZA BATISTA DA SILVA B501844373 GYA4897 7455 / 0 11/04/2010 11:18:01 NIRIANA LARA SANTOS C137501701 HFC4890 7455 / 0 05/04/2010 14:27:33 NISLENE A. PENHA FRACETTI MECIO COSME DE CAMPOS MEGA PREST.DE SERV.MAO DE OBRA L MEIRACI CASSIA M. SILVA C137421401 HHR4332 7455 / 0 06/04/2010 12:06:42 AB01160502 HIY4028 5819 / 6 05/04/2010 07:40:00 NIUSLEY GANDRA PEIXOTO AB01160896 HCY4040 5550 / 0 06/04/2010 16:05:00 NIVALDO SOUSA DE FARIA MEQUIEDES TEODORO DA SILVA NOEL EVANGELISTA DA SILVA NOEL NERES DE SOUZA 05/04/2010 09:44:35 NOEL PAULO DE SOUZA 03/04/2010 08:03:24 NORMA AUGUSTA FERREIRA MICHEL VAZ DA SILVA C137389201 MICHELLE C. DOS SANTOS PEREIRA MIGUEL ANGELO BORGATTI MIGUEL DE ARAUJO CUSTODIO MILTON DOS ANJOS CHAGAS MILTON GUALBERTO MILTON SALATIEL MILTON SILVEIRA SILVA MILTON VAZ MILTOUR TURISMO E TRANSP LTDA HDV1504 7455 / 0 05/04/2010 15:55:26 5550 / 0 08/04/2010 16:09:00 5185 / 2 05/04/2010 21:30:35 B501841273 GYV6932 7455 / 0 03/04/2010 15:09:30 AB03352674 HKR1787 6041 / 2 12/04/2010 11:35:27 5525 / 0 31/03/2010 19:35:00 GUJ9488 6050 / 3 09/04/2010 16:32:54 GZQ8312 7455 / 0 02/04/2010 06:11:44 D113270338 GPP5526 6050 / 3 09/04/2010 13:12:59 AB03350737 HCF0418 5185 / 1 07/04/2010 10:27:37 C137375901 GRV1155 7455 / 0 27/03/2010 12:33:12 C137457401 HJF9860 7455 / 0 27/03/2010 11:58:26 GWA2020 7455 / 0 10/04/2010 23:43:22 AA00987465 HGS8937 5541 / 2 08/04/2010 17:20:00 C137463301 HEN8534 7455 / 0 28/03/2010 15:09:58 D113272138 HFG4374 6050 / 3 11/04/2010 14:01:21 C137492701 BKT1697 7455 / 0 03/04/2010 22:13:41 AB03347686 HAR4375 7366 / 2 08/04/2010 11:27:53 C137461101 HCA2861 7455 / 0 28/03/2010 08:15:47 C137387701 GTD1215 7463 / 0 04/04/2010 09:06:14 AA00987467 KKH4030 5541 / 2 08/04/2010 17:20:00 AB01161063 GQQ6055 D113270598 C137398601 GOH7435 5541 / 2 09/04/2010 16:57:00 AB03352213 GOH7435 5452 / 1 07/04/2010 16:36:21 D113270798 GQL8116 6050 / 3 10/04/2010 15:38:11 D113270758 KEG6043 6050 / 3 10/04/2010 11:01:57 D113272008 GYB0790 6050 / 3 10/04/2010 06:11:17 AB03352109 GSF5105 5185 / 1 08/04/2010 10:25:34 AB01161054 HMP7639 5568 / 0 08/04/2010 19:35:00 NTC SERVICOS LTDA D113272888 HKR6649 6050 / 3 11/04/2010 18:04:02 NTC SERVICOS LTDA C137466101 HLP4704 7455 / 0 29/03/2010 12:24:58 AB03352638 HCY0030 5541 / 3 09/04/2010 10:59:19 NTC SERVICOS LTDA. 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CRISTINA BATISTA DE JESUS HLA4880 7455 / 0 28/03/2010 16:27:24 C137499901 RAFAEL TORRES E SILVA GZW3892 5541 / 2 13/04/2010 16:00:00 RAILANDER APOLINARIO REIS DZE8877 7455 / 0 11/04/2010 16:56:33 RAIMUNDA DE FATIMA S DE ALMEIDA PAULO BERNARDES NETO PAULO CESAR BORGES PAULO CESAR LANA POSSAS PAULO DOMINGOS DA CUNHA PAULO EDUARDO COELHO COSTA PAULO ELEOTERIO DE BRITO PAULO GENILSON JAQUES DE SOUZA PAULO GUALBERTO RIBEIRO 7455 / 0 04/04/2010 12:25:15 6050 / 3 03/04/2010 10:38:27 AB03353054 HJJ2384 5185 / 1 08/04/2010 07:03:35 RAIMUNDO JOSE DA SILVA B501844033 HFR1649 7455 / 0 11/04/2010 09:52:52 RAIMUNDO JOSE RODRIGUES 7455 / 0 04/04/2010 11:11:10 RAIMUNDO NONATO RODRIGUES B501844333 HLP2059 7455 / 0 11/04/2010 09:40:35 RAIMUNDO RUFINO ALVES D113265848 HAY7289 6050 / 3 03/04/2010 13:51:12 RAIMUNDO TEODORO DA SILVA C137490801 HID4026 7455 / 0 03/04/2010 15:39:36 RAINA GLUFKE AB03353316 GNU5552 5185 / 1 11/04/2010 20:31:44 RAJA RENT A CAR LTDA AB01161095 HMB4669 5819 / 6 12/04/2010 16:21:00 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SILVA RENATO ALCICI MATOS RENATO AUGUSTO DE N. AMABILE Contagem, 3 de maio de 2010 GYM8764 7463 / 0 31/03/2010 16:01:46 RODRIGO DE SOUSA ALVARENGA AA00796703 GYM8764 5541 / 2 31/03/2010 15:10:00 RODRIGO FARIA C137445201 HKY5298 7455 / 0 07/04/2010 11:59:57 RODRIGO FERREIRA VAZ D113270818 HCI2358 6050 / 3 10/04/2010 16:05:13 RODRIGO GONCALVES DA SILVA AB03352225 GSP3051 5185 / 1 08/04/2010 10:18:00 RODRIGO JOSE SANTANA AB03348288 CEK3612 5185 / 1 07/04/2010 23:10:33 RODRIGO LOPES DE JESUS AB03352505 CEK3612 5185 / 1 07/04/2010 22:49:00 RODRIGO MARQUES DOS REIS RENATO DE OLIVEIRA BATISTA C137458901 RENATO GOMES DA SILVA RODRIGO OTAVIO DE ALMEIDA E ALMEIDA 5452 / 1 12/04/2010 09:06:59 RODRIGO PAIM CARVALHO 7455 / 0 30/03/2010 20:38:07 RODRIGO SANTANA DE A ROCHA C137454301 HGK0401 7463 / 0 26/03/2010 17:23:45 RODRIGO SILVA SANTOS D113268288 HGX7696 6050 / 3 06/04/2010 06:52:28 RODRIGO SILVA TOM BACK PEREIRA DE SOUZA AB03349129 KLZ9797 7366 / 2 12/04/2010 11:35:47 ROGEIRO LIMA SOUSA GUJ2894 5568 / 0 07/04/2010 19:30:00 ROGELIS FERREIRA DE AGUIAR HGT2002 5452 / 1 07/04/2010 19:00:55 ROGERIO DIAS DE FREITAS HDC7493 7455 / 0 25/03/2010 11:42:26 HDC7493 7455 / 0 08/04/2010 16:47:02 AB03353315 GXJ2212 7234 / 0 11/04/2010 20:30:21 ROGERIO GONCALVES SOARES HEI1188 6050 / 3 14/04/2010 14:39:21 ROGERIO HENRIQUE MINELLI MUT1567 7463 / 0 02/04/2010 05:00:06 RITA ALVES DE SOUSA MARTINS RITA APARECIDA P.DE OLIVEIRA RITA DE CASSIA DOMINGUES FELIX RITA DE CASSIA F FERREIRA RITA DE CASSIA QUEIROGA E SILVA RITA LUIZA PINTO HIO8376 7463 / 0 03/04/2010 16:23:59 ROGERIO JORGE PEREIRA GXW5603 6050 / 3 04/04/2010 17:57:11 ROGERIO PEREIRA DA SILVA AA00615845 HFL5710 5819 / 8 30/03/2010 16:30:00 ROGERIO RESENDE MORAES C137446701 HGV4505 7455 / 0 07/04/2010 16:44:49 ROGERIO RIBEIRO ROBERIO LEAO GOMES MURTA ROBERT BARCELOS DA SILVA ROBERTA CARVALHO MOURAO ROBERTO BINI LOPES GTZ1347 6050 / 3 12/04/2010 08:26:38 ROGERIO TADEU MARTINS HAK9996 5509 / 0 07/04/2010 09:51:50 ROLEBRAS INDUSTRIA E COM.LTDA ME GUL5974 7463 / 0 18/04/2010 00:25:12 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RENIVE SEVERINO MACHADO 27/03/2010 C137472501 RENOLPH BOEKE RABELO 7455 / 0 RENATO HENRIQUE BRANDAO RENILSON JOSE DOS SANTOS HJO7419 C137440801 RENATO CLEMENTINO DE OLIVEIRA RENATO FERREIRA DE SOUZA RENATO CLEMENTINO DE OLIVEIRA RENATO FONTOURA MARTINS 35 GYS7079 7455 / 0 17/04/2010 10:48:51 RUI BARBOSA DE PAULA C137430501 AB03353073 GWM6212 5185 / 1 11/04/2010 09:41:37 RURAL LEASING S.A ARRE.MERCANTIL B501844783 MOX3136 7455 / 0 12/04/2010 16:15:07 RUTENIO UBIRATAN LEAO TEIXEIRA HJO3365 7455 / 0 03/04/2010 17:21:51 C137363701 BXB6613 7455 / 0 31/03/2010 23:30:12 AB03351442 HCQ7103 5185 / 1 08/04/2010 15:42:31 AA00827152 HDV7963 5541 / 2 07/04/2010 16:09:00 RUY PIASSI AB03352473 GMM8015 5185 / 1 10/04/2010 23:07:24 AB03348287 HCL6240 5185 / 1 07/04/2010 22:55:11 RUY PIASSI AB03351270 GMM8015 5185 / 1 12/04/2010 11:23:15 RODOLFO FREITAS DE MAGALHAES B160251273 HIY2755 7463 / 0 09/04/2010 10:33:17 SABRINA RODRIGUES FARIA RODOREAL TRANSPORTES LTDA ME C137510401 HGJ7419 7455 / 0 07/04/2010 13:21:41 SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS RODOBAN TRANSP.TERR.E AEREOS LTD RODOVIARIO DUARTE LTDA RODOVIARIO MAX CARGO LTDA RODRIGO ADRIANO DA SILVA PEREIRA RODRIGO ALVES MARTINS RODRIGO BARBOSA S. DE OLIVEIRA RODRIGO BENFICA DA SILVA RODRIGO BORBA LAGE RODRIGO CESAR RIBEIRO MALAQUIAS RODRIGO CONDI LEMOS RODRIGO CUSTODIO DE OLIVEIRA RODRIGO DE ASSIS VIANA C137374101 GLA4268 7455 / 0 26/03/2010 17:05:57 SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS C137479201 HIC0008 7455 / 0 01/04/2010 10:57:32 SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL AB03353905 GZW4161 5568 / 0 11/04/2010 10:05:15 AA00951215 HVF9633 5460 / 0 05/04/2010 00:14:00 C137382001 CYN9900 7463 / 0 29/03/2010 11:56:12 C137508301 DSX4421 7455 / 0 06/04/2010 20:40:23 D113271408 HFN6200 6050 / 3 09/04/2010 11:51:31 AB03351921 HJE4509 5185 / 1 07/04/2010 23:15:36 AB01161042 GPK4680 5568 / 0 07/04/2010 16:53:00 SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL C137501201 HCG9006 7463 / 0 05/04/2010 13:10:56 AB03351885 GUR7259 5819 / 6 10/04/2010 21:37:41 SALVADOR CAMPOS D113266878 GOK1912 6050 / 3 04/04/2010 11:06:41 AB03352606 HGS8298 5509 / 0 07/04/2010 21:00:59 SAMARA APARECIDA ARAUJO AB03351245 HML5691 5550 / 0 08/04/2010 08:57:12 C137461901 HEN7879 7455 / 0 28/03/2010 12:16:18 SAMARA APARECIDA CHITARRA C137490301 GOY7664 7455 / 0 03/04/2010 14:04:12 D113269888 HJE5170 6050 / 3 08/04/2010 17:27:35 SAMUEL AUGUSTO TELES DOS SANTOS C137371701 GZW2216 7455 / 0 26/03/2010 07:27:48 SAMUEL OMAR TEIXEIRA D113270908 GZF8701 6050 / 3 10/04/2010 12:06:33 SAMUEL RUAS REZENDE C137470701 HLB1825 7455 / 0 30/03/2010 11:46:21 SANDER RENATO FERREIRA BRAGA AB03351452 GTV6960 5819 / 6 10/04/2010 19:37:44 B501841803 GSI7261 7455 / 0 05/04/2010 06:53:38 D113272588 GSM2416 6050 / 3 11/04/2010 14:49:05 AB03351969 GYB3868 5185 / 1 10/04/2010 22:06:40 36 Contagem, 3 de maio de 2010 SANDRA ANTONIA DE S.FRANCO HCJ5015 5819 / 6 10/04/2010 19:43:00 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 AB03351458 SANDRA ELIZABETH DE C. TEIXEIRA C137410801 GYZ5986 7455 / 0 03/04/2010 18:11:21 SIMONE VIEIRA SILVA SANDRA HELENA DE MIRANDA D113266688 GVW7882 6050 / 3 29/03/2010 18:09:49 SIMORDEM CAMPOS NETO SIMONE VIEIRA RAMOS COSTA SANDRA LUCIA LUCIANO AB03349104 GPL2527 5185 / 2 09/04/2010 09:51:47 SIMPLICIO MENDES CARDOSO SANDRA MARIA TEIXEIRA B501843853 GYO0993 7455 / 0 10/04/2010 10:26:08 SINVAL CARREIRO LUCAS SANDRA NAZARE RODRIGUES OTAVIANO SANDRO ANGELO BRASIL LEMES SANDRO SOUZA VASCONCELOS SANSIO COELHO DE SOUSA C137463601 HKA1222 7455 / 0 28/03/2010 16:15:10 SINVAL CORREA DA SILVA HEW3913 7455 / 0 30/03/2010 12:48:57 SOCIEDADE INTELIG. E CORACAO HML6043 5819 / 6 12/04/2010 16:19:00 SOLANGE CUNHA COSTA HMR4153 5541 / 2 09/04/2010 15:48:00 SOLANGE DE ANDRADE PESSOA HID1625 6050 / 3 05/04/2010 14:13:46 SOLANGE FERNANDES TEIXEIRA HID2151 5185 / 1 05/04/2010 13:09:00 SOLANGE MENDES S ALVES HCW5541 6050 / 3 08/04/2010 07:23:54 SOLUCIONNE TER AC DO BRASIL LTDA SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL AB03353061 HML8092 5185 / 1 11/04/2010 07:55:24 SONEL SOC.NAC.DE ELET.E HID.LTDA D113271518 GVQ0461 6050 / 3 09/04/2010 17:11:09 SONIA APARECIDA COSTA SARA SOUZA LEITE SAULI RODRIGUES DE OLIVEIRA SAULO JACINTO SAULO JACINTO AB01160932 GUM6757 5185 / 1 01/04/2010 21:31:00 SONIA BEATRIZ DE SENA CORTELETE GKT7796 7366 / 2 07/04/2010 19:02:13 SONIA MAGALHAES SANTANA SAVIO JOSE VEREDA SAVIO JOSE VEREDA SEBASTIANA CECILIA DO COUTO SEBASTIAO ALVES DE SOUZA SEBASTIAO ANTONIO TAVARES SEBASTIAO BATISTA DE FREITAS 6050 / 3 06/04/2010 11:34:48 HEN0941 7455 / 0 10/04/2010 12:04:48 SONIA MARIA CIPRIANO GUR6015 5568 / 0 02/04/2010 21:02:00 SONIA MARIA DE C.FERNANDES 09/04/2010 11:44:58 D113271068 GOY0222 6050 / 3 10/04/2010 16:08:57 GYM7105 7455 / 0 28/03/2010 10:32:21 D113271018 HFN7726 6050 / 3 10/04/2010 10:16:33 D113268998 HHX3497 6050 / 3 07/04/2010 20:34:13 HID5057 7366 / 2 09/04/2010 16:56:57 C137516801 HLX2090 7455 / 0 08/04/2010 13:40:51 C137496901 HFP7023 7455 / 0 04/04/2010 15:17:52 B501843393 HCL9486 7455 / 0 09/04/2010 06:46:32 AB03348722 HMY7961 5568 / 0 08/04/2010 15:28:06 B501842963 GWC4971 7455 / 0 09/04/2010 11:43:09 AB03351246 HAO6963 5550 / 0 08/04/2010 09:59:30 D113273558 HLU8960 6050 / 3 12/04/2010 08:03:00 AB03347679 JPT2147 5541 / 4 08/04/2010 10:47:49 B160250853 AB01161210 JXS3895 5541 / 2 14/04/2010 16:37:00 D113270468 GXP7642 6050 / 3 09/04/2010 12:03:18 HID0412 7455 / 0 08/04/2010 12:54:46 D113269948 GZW5859 6050 / 3 08/04/2010 12:25:13 SONIA MARIA FERREIRA COSTA D113271788 GUA0691 6050 / 3 10/04/2010 07:51:15 AB03351364 GTC4914 5550 / 0 09/04/2010 08:23:53 SONIA MARIA LISBOA LUCENA AB03353066 JTA2869 5185 / 1 11/04/2010 08:15:46 AB03351399 GTC4914 5550 / 0 12/04/2010 10:09:13 SONIA PEREIRA DA SILVA AB03347800 HLU6887 5525 / 0 07/04/2010 11:22:49 C137423801 JLW4070 7463 / 0 30/03/2010 22:30:44 SONIA QUINTAO JULIANI D113269478 GYZ8369 6050 / 3 08/04/2010 12:31:25 JLW4070 7471 / 0 29/03/2010 03:52:18 SONIA VIEIRA DE PAULA C137370701 HEY3753 7471 / 0 25/03/2010 16:17:03 C137461201 HED1868 7455 / 0 28/03/2010 08:36:01 SORAIA AP DE OLIVEIRA SANTOS AB03353074 HML8392 5185 / 1 11/04/2010 09:42:24 AB03351464 HJU2137 5819 / 6 10/04/2010 22:02:48 SORMANE SANTOS ALMEIDA C137516101 JOM3774 7455 / 0 08/04/2010 12:38:40 AB01160513 HAD9669 5207 / 0 09/04/2010 07:00:00 SPORTFIT LTDA. 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ORNELA HIR2793 6050 / 3 09/04/2010 16:57:25 TANIA AUGUSTA FERREIRA KALIL D113272918 GLJ0665 6050 / 3 11/04/2010 10:12:06 TANIA MARA SABINO DRUMMOND BRE4859 5185 / 1 09/04/2010 10:25:04 TARCISIO FINOCCHIO LIMA 05/04/2010 13:05:26 7463 / 0 04/04/2010 14:34:37 7455 / 0 03/04/2010 09:50:00 D113273948 HLP8930 6050 / 3 13/04/2010 11:33:01 D113267288 GUL6024 6050 / 3 05/04/2010 15:12:40 AB03349124 GPA4797 5509 / 0 12/04/2010 10:41:04 HAE0776 5819 / 6 10/04/2010 20:12:16 D113271478 AKP6265 6050 / 3 09/04/2010 18:22:22 D113267978 GXJ0922 6050 / 3 06/04/2010 15:18:42 AB03348703 AB03352261 7455 / 0 HDO1998 GOO0850 AB03351829 B501841253 GXK3232 C137496701 C137488501 D113270618 GUK7253 5550 / 0 08/04/2010 09:55:37 D113273998 GSG1702 6050 / 3 13/04/2010 13:46:22 AB03350266 GZP6296 5185 / 2 07/04/2010 07:03:07 D113266368 GYB4264 6050 / 3 04/04/2010 18:53:58 D113271588 HKO9778 6050 / 3 10/04/2010 08:01:07 C137380601 HMB4613 7455 / 0 28/03/2010 23:34:37 TARCISIO PARREIRAS DE OLIVEIRA AB03336487 GWC2670 5568 / 0 09/04/2010 15:26:58 C137376801 HCP3878 7455 / 0 27/03/2010 16:26:02 TARCISIO PARREIRAS DE OLIVEIRA AB03336488 GWC2670 5568 / 0 09/04/2010 15:38:34 C137488301 SERGIO ROBERTO DA SILVA 6050 / 3 7455 / 0 CMC7137 C137479401 B501841033 SERGIO LUIZ DE MELO HID0044 HFY4992 B501844993 SENHORA DA PIEDADE VEICULOS LTDA SERGIO ALEXANDRE AMARAL C137449301 GNN0808 7455 / 0 03/04/2010 09:47:27 TARCISIO PARREIRAS DE OLIVEIRA B501844003 GYO5619 7455 / 0 11/04/2010 07:21:11 TARCIZIO GERALDO ARAO AB01161143 GZN9787 5185 / 1 09/04/2010 14:33:00 TARLEY ANSELMO EUFRASIO AB03351448 GWC2670 5185 / 1 09/04/2010 15:38:03 AB03348707 HCF0263 5541 / 2 08/04/2010 10:05:11 C137391001 GZI5497 7455 / 0 30/03/2010 18:58:15 B501841583 MPM9739 7455 / 0 04/04/2010 07:24:20 TASSIMIN QUIMICA COMERCIAL LTDA D113267938 GTI0333 6050 / 3 06/04/2010 13:06:41 D113266478 LNY7665 6050 / 3 04/04/2010 15:35:22 TASSIO RICARDO MIRANDA MARTINS C137458101 HDY0427 7455 / 0 27/03/2010 15:01:50 SEVANIR FERREIRA TAVARES JUNIOR C137511901 HDL6878 7455 / 0 07/04/2010 16:52:18 TATIANA ALVES GONCALVES D113268078 HAI8998 6050 / 3 06/04/2010 11:44:39 SHEILA JUNIA VIEIRA DE NORONHA B160251453 GSE8269 7455 / 0 13/04/2010 08:09:04 TATIANA CRISTINA SILVA MILEIB D113274448 GZN3729 6050 / 3 14/04/2010 14:49:44 SHEILA MOREIRA DE M MAURICIO SHIRLEI CRISTINA F. DE SOUZA SHIRLEI VALERIA RODRIGUES SHIRLEILA SILVA CARVALHO SHIRLEY APARECIDA DA SILVA AB03352041 GNW2188 5541 / 2 09/04/2010 15:04:31 TATIANA FRADE MACIEL C137388301 HCI7370 7455 / 0 05/04/2010 08:24:39 TATIANA PATRICIO DIONISIO AB03353910 SHIRLEY HOLLERBACH NOBRE SHIRLEY SIQUEIRA CALDAS TEIXEIRA GPR4484 5185 / 1 11/04/2010 10:17:59 HKP7206 7455 / 0 08/04/2010 14:28:47 TATIANE FATIMA DE OLIVEIRA KNL2644 5819 / 1 09/04/2010 20:04:54 TATIANE MAIA SILVA HEW7554 7366 / 2 07/04/2010 17:38:31 TATYANE GUIMARAES MEDRADO HGS3640 7463 / 0 02/04/2010 13:59:16 TECGAS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA C137381101 HEE6301 7455 / 0 29/03/2010 08:29:50 TECNO USI INDUSTRIAL LTDA AB01160884 HBS3601 5185 / 1 05/04/2010 19:38:00 TECNOAPICE CONST.E MONT.LTDA C137465401 HKA0161 7471 / 0 29/03/2010 07:48:45 D113269758 HCW5304 6050 / 3 08/04/2010 17:40:05 D113268478 CAD3385 6050 / 3 06/04/2010 16:10:48 C137492301 AB03349579 SIDNEY ANTONIO MENDES C137427301 SHV GAS BRASIL LTDA SIDNEY BRAGA DE ANDRADE TATIANE CANDIDA NASCIMENTO C137517801 AB03352287 SIDNEI ALVES DE MELO SIDNEY MOTTA DE SA TECNOTRIGO IND E COM DE PECAS LT HKP7422 7455 / 0 03/04/2010 20:15:41 AB03350760 GVX8732 5185 / 1 12/04/2010 09:28:46 AB03351468 GZP5892 5819 / 6 10/04/2010 22:07:28 D113274018 GYQ6082 6050 / 3 13/04/2010 14:26:21 C137400001 HCJ7285 7455 / 0 02/04/2010 09:07:43 C137365601 GVW7284 7463 / 0 23/03/2010 11:21:28 AB03353035 GYB5059 5185 / 1 07/04/2010 08:38:22 AB03351446 AB01160213 HCW5487 5550 / 0 10/04/2010 10:10:00 TEREZA RIBEIRO DO AMARAL C137492101 GSB7614 7455 / 0 03/04/2010 19:31:45 AB01158383 GSD9522 5550 / 0 03/04/2010 11:07:00 TEREZINHA APARECIDA S MORDENTE C137471401 HJQ4903 7463 / 0 30/03/2010 14:07:59 HDR7533 5185 / 1 09/04/2010 14:39:18 SILAS DO CARMO FILHO AB01160912 HBZ3041 6041 / 2 06/04/2010 20:36:00 TEREZINHA CANDIDA DE ANDRADE AB01160883 GVX2680 5550 / 0 05/04/2010 19:20:00 SILAS DO CARMO FILHO AB01160885 HBZ3041 5185 / 1 05/04/2010 19:52:00 TEREZINHA DAS DORES S.DE BARROS D113268128 HLU0007 6050 / 3 05/04/2010 08:17:22 SILAS DO CARMO FILHO SILMA RITA PEREIRA AB03352603 HBZ3041 5509 / 0 07/04/2010 20:34:36 TEREZINHA DO CARMO R.A.SOUZA C137373801 GTD2562 7463 / 0 26/03/2010 15:25:34 C137382101 GXJ6110 7455 / 0 29/03/2010 12:30:21 TEREZINHA FERNANDES BIE GOMES AB03352613 MUQ7779 5568 / 0 08/04/2010 10:07:09 SILMARA ALVES DOS SANTOS C137371901 HKP6033 7455 / 0 26/03/2010 09:57:32 TEREZINHA MARIA ALVES SILVANA APARECIDA DA COSTA AA00987286 LBX8214 5541 / 2 07/04/2010 15:52:00 TEREZINHA MARIA GOMES SILVANA BRAGA DO COUTO SILVANA FERREIRA DA CRUZ AB03351388 SILVANA MARIA DOS REIS SILVANA REGGIANI E SOUZA SILVANE TELES TIBURCIO M.COSTA SILVANIA BEZERRA DE LIMA SILVANIA DE JESUS NOVELO LEMOS SILVANO GONCALVES DE JESUS SILVEIG CRUZ DE ALMEIDA SILVERIO FARIA JUNIOR SILVIA CRISTIANE M VALADARES SILVIA MOREIRA RODRIGUES 5541 / 3 09/04/2010 19:59:24 TEREZINHA MOREIRA DE ALMEIDA D113270498 GZI9397 6050 / 3 09/04/2010 13:03:21 TEREZINHA REZENDE MARQUES AB03336483 HKP9996 5185 / 1 08/04/2010 15:32:59 THAIS MENDES ROCHA ALVES VIEIRA B160250573 HEU1310 7455 / 0 07/04/2010 07:46:17 THAIS RIBEIRO SOUZA HFC4054 5185 / 1 07/04/2010 09:27:00 THALES HENRIQUE DELGADO DINIZ HGG4070 7455 / 0 04/04/2010 20:24:26 GXW5436 GZK5203 7455 / 0 6041 / 2 30/03/2010 08/04/2010 22:59:15 14:30:00 D113267568 GLA1101 6050 / 3 05/04/2010 07:29:02 AB01160644 GUL1500 5185 / 2 16/04/2010 12:10:00 7455 / 0 01/04/2010 13:35:00 THAMIRIS GONCALVES DOS SANTOS D113266738 HAR5349 6050 / 3 30/03/2010 19:20:00 7463 / 0 05/04/2010 23:42:06 THIAGO ALVARENGA LOPES SANTOS C137516301 GOP0080 7463 / 0 08/04/2010 12:56:00 HCL7200 7455 / 0 05/04/2010 11:29:04 THIAGO ALVARENGA LOPES SANTOS C137467001 HCV4504 7455 / 0 29/03/2010 14:21:15 THIAGO AUGUSTO BARROS BORGES C137465701 GSI5754 7455 / 0 29/03/2010 10:00:33 THIAGO DE GUERREIRO SOARES AB03348076 GYG4350 7366 / 2 07/04/2010 14:42:50 THIAGO FONTES Q COSTA C137376501 HFC5665 7455 / 0 27/03/2010 16:00:12 THIAGO HENRIQUE C DE ALMEIDA GZQ8528 6050 / 3 09/04/2010 15:30:56 THIAGO HENRIQUE COELHO GONCALVES GYM7456 5568 / 0 07/04/2010 11:41:23 THIAGO HENRIQUE F. DE OLIVEIRA B160250893 HGO4708 7455 / 0 08/04/2010 13:51:53 THIAGO LAGE DE OLIVEIRA SANTOS HJQ5677 6050 / 3 11/04/2010 15:09:15 THIAGO LOPES FAGUNDES GYL8598 5185 / 1 10/04/2010 22:03:00 D113272608 AB03351967 C137510101 D113270078 AA00951437 C137497901 C137472701 GYR3053 AB03351327 SILVIO SALOME DE SOUZA 00:29:37 16:27:00 GXZ0869 04/04/2010 12/04/2010 C137479901 7455 / 0 5819 / 6 C137420301 SILVIO CESAR FERREIRA SILVIO EUSTAQUIO DOS SANTOS HZQ7258 HHV8813 SILVIO DA SILVA BRAGA SILVIO JOSE CAMARGOS C137493401 AB01161201 AB03351169 B501842058 GSO8577 THIAGO MENDES DE ALMEIDA GOP0080 7455 / 0 07/04/2010 12:54:23 AB03352128 HEI3090 7366 / 2 09/04/2010 16:56:20 C137521901 DCX8915 7455 / 0 31/03/2010 22:17:39 AB03347685 BUK2764 7366 / 2 08/04/2010 11:12:51 AB03352023 GWC6816 7366 / 2 07/04/2010 17:45:05 D113266248 JMV4729 6050 / 3 04/04/2010 21:15:22 B501843743 HML9163 7455 / 0 10/04/2010 13:53:22 C137490201 HEN9588 7455 / 0 03/04/2010 13:50:27 C137498601 HED1590 7455 / 0 05/04/2010 06:17:50 C137416201 HMG6450 7463 / 0 05/04/2010 00:47:25 SIMIAO NASCENTE FERREIRA C137436001 HHQ8271 7455 / 0 06/04/2010 16:17:44 THIAGO MESQUITA DE LIMA AB01160616 GWO6759 5185 / 1 16/04/2010 11:04:00 SIMIAO NASCENTE FERREIRA C137373601 HHQ8271 7471 / 0 26/03/2010 14:41:36 THIAGO PEREIRA CARDOSO C137410301 HHQ4668 7455 / 0 03/04/2010 16:38:12 SIMIAO NASCENTE FERREIRA SIMON SANTIGO NEPOMUCENO C137519501 HHQ8271 7463 / 0 08/04/2010 16:41:03 THIAGO ROMAO DE LELES C137400701 HHO3807 7463 / 0 02/04/2010 11:35:03 THIAGO VIEIRA DE SOUZA PINTO SIMONE ALVES AGUIAR C137498901 HHQ4611 7463 / 0 05/04/2010 07:05:39 TIAGO ANDRE SALOMAO ROCHA SIMONE ALVES AGUIAR C137492901 HHQ4611 7455 / 0 03/04/2010 22:19:22 TIAGO ARRUDA PINHO SIMONE DE JESUS DA SILVA D113274068 HFS7372 6050 / 3 13/04/2010 16:08:02 TIAGO DIAS TOLEDO SIMONE SILVA W REZENDE AB03348706 GRZ4352 5541 / 2 08/04/2010 10:01:57 TIAGO FRANCISCO GONCALVES B160250713 HDP4394 7455 / 0 03/04/2010 14:32:50 AB03353302 GZO6650 5185 / 1 11/04/2010 19:58:08 AB03349642 GRG5772 5185 / 2 09/04/2010 11:30:49 C137356301 BIJ1991 7455 / 0 29/03/2010 12:12:44 AA00796704 HGT4384 7048 / 1 02/04/2010 13:45:00 C137366701 HKY2031 7471 / 0 24/03/2010 07:54:14 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 TIAGO HENRIQUE T MOREIRA TIAGO MENDES CARDOSO C137503401 TIAGO MESQUITA DE LIMA TIAGO SIMOES LEITE TIAGO VINICIUS DA SILVA Contagem, 3 de maio de 2010 HIS2760 7455 / 0 05/04/2010 20:03:23 VIACAO SANTA EDWIGES LTDA C137423001 HEC0365 7471 / 0 07/04/2010 07:17:12 VIACAO SIDON LTDA AB03352238 HGT2944 5550 / 0 08/04/2010 19:10:05 VIACAO TRANSMOREIRA LTDA AB03352286 D113266938 HJZ5019 6050 / 3 04/04/2010 13:06:44 C137470001 HCP1108 GSH3517 7455 / 0 5819 / 1 30/03/2010 09/04/2010 10:05:00 16:59:50 D113271528 HKT1750 6050 / 3 09/04/2010 17:12:22 VIACAO TRANSMOREIRA LTDA C137499101 HFC9355 7455 / 0 05/04/2010 08:24:32 MYG7265 5185 / 1 11/04/2010 20:42:33 VICENTE CALDEIRA SOBRINHO D113271338 GLJ0197 6050 / 3 09/04/2010 17:11:47 TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOS B160250643 AMZ4387 7455 / 0 07/04/2010 12:18:25 VICENTE DE PAULO B160251363 AMZ4387 7455 / 0 12/04/2010 12:15:56 VICENTE J.DOS SANTOS AB03354104 TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOS TOMAZ MARCELINO DINIZ 37 C137393201 HKP7378 7463 / 0 01/04/2010 11:32:14 VICTOR HUGO SKROBOT TOTAL FLEET S.A C137443401 HJJ1932 7455 / 0 05/04/2010 07:07:58 VICTOR MARTINS PEREIRA TOTAL FLEET S/A D113269538 HNI2786 6050 / 3 08/04/2010 18:31:27 VILMA DE OLIVEIRA MAIA DE SOUZA D113272898 HCF2823 6050 / 3 11/04/2010 06:34:04 AB03352311 GTD4714 5185 / 1 11/04/2010 09:24:27 C137487401 HEA0623 7455 / 0 03/04/2010 05:56:01 AB03352258 GWL4746 5819 / 6 09/04/2010 08:55:28 C137508601 HCC7575 7455 / 0 06/04/2010 23:44:20 TOTAL FLEET S/A B160251763 HJP5764 7463 / 0 15/04/2010 09:45:31 VILMANE SILVA CARDOSO C137387601 GOL6501 7455 / 0 04/04/2010 07:07:01 TOTAL FLEET S/A AB03349112 HLP8331 5452 / 1 09/04/2010 16:42:38 VILMAR FERREIRA CAMPOS B501843893 HHQ9498 7463 / 0 10/04/2010 15:27:13 D113267548 HPB2287 6050 / 3 05/04/2010 06:50:42 C137508901 GWA8229 7455 / 0 07/04/2010 06:37:07 TOTAL FLEET S/A B501845073 HJN4842 7463 / 0 13/04/2010 15:22:59 VILMAR GALDINO TOTAL FLEET S/A AB03351356 HJN2757 5185 / 1 09/04/2010 07:51:38 VILSON ALBERTO CAETANO TOYOTA LEASING DO BRASIL S A ARR MERC C137441401 HJU5337 7455 / 0 02/04/2010 11:22:45 VILSON CLEMENTE DA SILVA TRANS ASSIS LTDA C137375401 HJI4107 7463 / 0 27/03/2010 09:14:45 VINICIUS DE ASSIS COSTA VINICIUS ELIAS CASSIANO TRANSAMIGOS TRANSP SERVICOS LTDA C137443901 HCQ7718 7455 / 0 05/04/2010 15:08:30 TRANSCAPUXIN LTDA D113270138 HID3153 6050 / 3 09/04/2010 10:56:26 VINICIUS ROMUALDO SOARES TRANSCAPUXIN LTDA AB01160509 HIJ4063 5819 / 6 05/04/2010 07:50:00 VINICIUS VILARINO DE BARROS TRANSGAROTUR TRANSP.ESC.ESP.LTDA TRANSITAR TRANSPORTES LTDA TRANSLARA TRANSPORTES LTDA ME TRANSMOURA LTDA. TRANSNORDESTE TRANSP.NORD.LTDA TRANSPARENTE LOCACOES LTDA TRANSPORTES MAJO LTDA TRANSREFER TRANSP E .LOG. 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DE SOUZA TULIO MARCIO LAZAROTI TULIO MATOS DA SILVA GMH9652 5568 / 0 09/04/2010 18:22:00 VLADIMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA VOLNEY MACHADO AB03354102 GZH4329 5185 / 1 11/04/2010 20:40:24 VULMAR BRITO DE ALMEIDA JUNIOR C137450701 GQU1364 7463 / 0 26/3/2010 02:01:08 C137505901 GWV9831 7455 / 0 06/04/2010 12:17:24 VULMAR BRITO DE ALMEIDA JUNIOR C137450801 GQU1364 7463 / 0 26/3/2010 02:08:21 ULISSES SALIM LAUAR DE SOUZA 03/04/2010 11:54:07 VULMAR BRITO DE ALMEIDA JUNIOR C137450901 GQU1364 7463 / 0 26/3/2010 02:18:04 31/03/2010 21:19:05 VULMAR BRITO DE ALMEIDA JUNIOR C137451101 GQU1364 7455 / 0 26/3/2010 02:26:14 JYK7055 7455 / 0 04/04/2010 15:23:08 WAC TRANSP.LOC.MAQ.LTDA HDM1285 7455 / 0 31/03/2010 22:41:54 WAGNER CAMPOS SALES HMJ2554 7455 / 0 05/04/2010 22:00:30 WAGNER DE LIMA LINHARES UNIDAS S/A UNIVERSIDADE FEDERAL DE MG VAGNER GOMES HFW1746 7455 / 0 8/4/2010 13:42:15 5185 / 1 7455 / 0 9/4/2010 30/3/2010 09:50:28 16:19:55 C137365001 HKO9212 7455 / 0 01/04/2010 08:58:44 WAGNER EUSTAQUIO 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ABREU VANDERLEI DE SOUZA SANTOS VANDERLEI MENDES DA SILVA VANDERLUCIO DA SILVA SOBRINHO VANDIR FERREIRA LIMA VANESSA APARECIDA S PRADO VANESSA RIZZO E SILVA VANESSA VICENTE DE SOUZA VANI CLEBER G SOARES 11/04/2010 22:03:50 WANDERLEY CARDOSO DE AGUIAR 12:37:05 17:23:00 AB03347700 GTF1485 5185 / 1 9/4/2010 10:41:41 C137447801 HAJ6024 7455 / 0 8/4/2010 08:13:15 B501842823 GVW9295 7455 / 0 8/4/2010 09:23:18 2/4/2010 08:17:30 13:18:10 B501843793 GUL7101 7455 / 0 10/04/2010 16:44:23 WANDERSON ALVES MACIEL C137511001 GSY1530 7455 / 0 07/04/2010 14:18:04 WANDERSON RIBEIRO C137449001 HEN5530 7455 / 0 25/03/2010 13:59:27 WANTUIL CAETANO LESSA C137362401 HFO8319 7455 / 0 31/03/2010 15:26:55 WARLEY ANTONIO ASSIS ALVES GWB4958 7455 / 0 03/04/2010 18:44:50 WARLEY DE PAULA FERREIRA B160251833 HKS2727 7463 / 0 15/04/2010 14:40:03 WARLEY FERREIRA SIQUEIRA AA00877347 GLL9437 5738 / 0 08/04/2010 17:30:00 WARLEY SIQUEIRA DA SILVEIRA D113272548 GRV6285 6050 / 3 11/04/2010 13:35:35 WARLLEY JUNIOR DE REZENDE 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21:45:44 38 Contagem, 3 de maio de 2010 WENDERSON HONORIO PIMENTA C137403301 WENDERSON RAIMUNDO AURELINO WESLEY DE FARIA SILVA WESLEY DE SOUZA VIRIATO WESLEY GONCALVES DA CRUZ WESLEY JOSE PIRES DE MELO WESLEY NONATO PARREIRAS WESLEY OLIVEIRA DE FIGUEIREDO WEVERSON DE MOURA PEREIRA GTJ4997 7455 / 0 2/4/2010 19:48:31 B501844453 HKO3540 7455 / 0 11/4/2010 14:08:59 D113272358 GPL8347 6050 / 3 7/4/2010 14:14:44 AB03351968 GUJ2937 5185 / 1 10/4/2010 22:04:22 D113267728 GMV3472 6050 / 3 5/4/2010 19:43:55 D113268638 GYA1538 6050 / 3 6/4/2010 16:26:06 C137375501 JJC2450 7455 / 0 27/3/2010 09:25:49 AB03351242 HLU9777 5185 / 1 7/4/2010 17:53:42 AB03353044 HID6274 5185 / 1 7/4/2010 11:59:45 WILER FERREIRA DA ROCHA AB03351323 HLU6158 5720 / 0 7/4/2010 09:32:59 WILKER ANDRADE ARAUJO C137380801 GLA6422 7455 / 0 29/3/2010 06:16:28 WILLIAM ALVARES FROES WILLIAM CAETANO DE SOUZA WILLIAM CEZAR VIEIRA WILLIAM HEDER MASSIEIRO WILLIAM PEREIRA Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 ADRIANO DE SAO JOSE AB03350833 KFZ8850 5185 / 1 30/03/2010 07:17:55 AGNALDO MARTINS DA SILVA B501836253 LNN8233 7455 / 0 27/03/2010 16:53:27 ALAN DE ASSIS ROCHA D113262928 GWA5719 6050 / 3 30/03/2010 17:05:57 ALDENIZA DE SOUZA MOURA AB03350551 HEJ0959 5185 / 1 21/03/2010 19:25:26 ALISSON PAULO DE CARVALHO JUNIOR AB03341539 HHO5188 5819 / 6 24/03/2010 07:10:00 ALVIM GONCALVES VALERIO D113265978 GKS8883 6050 / 3 03/04/2010 18:07:00 ALZIRA PERPETUA ALTIVO B501818343 GKK7838 7455 / 0 08/03/2010 10:39:51 ANA CLAUDIA DISESARE B501840793 EDA5378 7455 / 0 02/04/2010 11:52:48 ANA CRISTINA DOURADO DE MELO AB03351530 JZF1899 5568 / 0 01/04/2010 15:34:52 ANA MARIA DA GLORIA P DE SOUZA B501834683 GSJ2975 7455 / 0 26/03/2010 13:47:15 AA00877184 HKA1333 6050 / 1 5/4/2010 06:10:00 ANDRE DE LIMA C137401201 HDY3268 7455 / 0 02/04/2010 13:01:32 AB03353404 GXW2355 5460 / 0 10/4/2010 23:24:57 ANDRE LEONARDO BORGES FONSECA AB03348546 GTE8527 5185 / 1 20/03/2010 11:15:26 C137394201 GWS0764 7455 / 0 1/4/2010 15:37:45 ANTONIO CARLOS MUNIZ AB01160547 HFP5251 5185 / 2 20/03/2010 14:14:00 AB03353306 HMB9629 7234 / 0 11/4/2010 20:09:01 ANTONIO EUSTAQUIO FILHO B501837373 GQO3864 7463 / 0 28/03/2010 10:15:47 C137446901 HCP2799 7455 / 0 7/4/2010 17:28:15 ANTONIO MESSIAS DE OLIVEIRA B501837813 GKU0999 7455 / 0 28/03/2010 14:42:44 WILLIAN DOS SANTOS TEIXEIRA AB03352661 GSM3165 5185 / 1 9/4/2010 20:21:10 ARTHUR OLIVEIRA MARQUES AB01160768 GVM7650 7366 / 2 25/03/2010 17:13:00 WILLIAN GOMES MIRANDA AB03348297 HLU6522 7366 / 2 9/4/2010 08:50:38 ASCENDINO LOPES DE PAULA B160247723 GPL2732 7463 / 0 24/03/2010 11:10:46 WILLIAN JOAO SANTANA WILLIAN MARQUES BRUGGER DA SILVA WILLIAN PANICALI DE P MARTINS WILMUT MAYER JUNIOR WILSON ASSIS ALVES CAMPOS WILSON ATANAZIO PEREIRA WILSON DE AVILA CORREA WILSON DIAS DOS SANTOS WILSON GOMES DA SILVA WILSON HONORATO HDY7905 7455 / 0 30/3/2010 16:34:03 BANCO ITAU SA AB03349068 GXW8633 5185 / 1 24/03/2010 19:07:06 GTC7928 6050 / 3 7/4/2010 10:10:22 BANCO ITAUCARD SA AB03350212 EGL4888 5509 / 0 29/03/2010 16:50:00 AB03350284 HLU7041 5185 / 1 7/4/2010 15:10:38 BANCO ITAUCARD SA AB03350569 EGL4888 5509 / 0 26/03/2010 15:16:41 B160250553 HDD7526 7455 / 0 6/4/2010 21:00:31 BANCO ITAUCARD SA AB01160389 DWG0173 5550 / 0 11/03/2010 15:05:00 D113266518 HFN5675 6050 / 3 27/3/2010 16:27:09 BANCO ITAULEASING SA D113260858 HFC0937 6050 / 3 28/03/2010 11:51:30 AA00951720 GUJ3815 5991 / 0 8/4/2010 08:38:00 BANCO ITAULEASING SA AB03347120 GYQ8290 5185 / 1 22/03/2010 09:17:00 C137480301 WILSON GLORIA DINIZ C137472201 D113272328 GYY4270 7463 / 0 1/4/2010 15:56:50 C137428001 HKA5104 7455 / 0 2/4/2010 17:17:07 B501842263 HGS7784 7455 / 0 6/4/2010 12:55:07 D113267888 GPX0734 6050 / 3 6/4/2010 10:38:09 C137360401 GLI9911 7455 / 0 31/3/2010 06:04:57 WILSON HONORATO B160250293 GLI9911 7455 / 0 5/4/2010 06:11:29 WILSON HONORATO B160250303 GLI9911 7455 / 0 5/4/2010 06:16:23 WILSON KRETLI CANTAO WILSON PINGO DE OLIVEIRA ANTUNES WILTON FONTOURA PINTO WILTON VEICULOS LTDA YESLIFE SOCIEDADE COM E REPR LTD YGOR MIRANDA MARQUES ZAINA LOGISTICA LTDA ZAQUEU DAS DORES SALES ZAQUEU DE ALMEIDA ZEMA LTDA GUV9715 6050 / 3 6/4/2010 08:31:51 HEG2037 7455 / 0 8/4/2010 19:01:41 D113274598 CZB2515 6050 / 3 14/4/2010 12:13:52 C137481701 GVO6353 7455 / 0 2/4/2010 00:28:18 AB03353078 HFN9897 5185 / 1 11/4/2010 10:04:00 AB03350281 HJF2696 5185 / 1 7/4/2010 14:54:06 ZETEL TELECOMUNICACOES LTDA C137382801 HSJ9289 7455 / 0 29/03/2010 15:10:49 AB03347797 HKP1213 5460 / 0 06/04/2010 10:13:37 BFB LEASING SA ARREND MERCL AB03348957 LOZ5140 7234 / 0 20/03/2010 21:00:21 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03347221 HCW0357 5452 / 5 24/03/2010 14:19:23 CARLOS ALBERTO CAMARA D113261278 CCN2779 6050 / 3 30/03/2010 12:30:36 CARLUCIO SOARES MOTA B160249983 AKS7605 7463 / 0 03/04/2010 09:13:05 CARLUCIO SOARES MOTA C137431101 AKS7605 7463 / 0 04/04/2010 00:31:28 CELIO PESSOA DE SOUZA B160248643 HBI8404 7455 / 0 28/03/2010 11:38:06 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL D113258928 DKT9671 6050 / 3 26/03/2010 15:24:06 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB03351557 GZN5270 7366 / 2 02/04/2010 22:55:40 CLAUDIO GONCALVES DA SILVA D113262298 GXA3512 6050 / 3 30/03/2010 11:02:24 CLAUDIO JUVENTINO DA SILVA AB03347141 ANC1389 5541 / 1 23/03/2010 09:52:17 CLEIDE TELMA MASCARENHAS SILVA B501840773 GQG6543 7455 / 0 02/04/2010 10:34:51 C137496801 HFN8040 7455 / 0 4/4/2010 15:03:34 AA00987009 HAD8910 5541 / 1 6/4/2010 12:45:00 CLEYDEMIR DE OLIVEIRA SANTOS D113260358 MSG0611 6050 / 3 28/03/2010 16:45:18 08:20:38 CRISPIM AGRIPINO DA SILVA B501838363 CWD4446 7455 / 0 28/03/2010 12:32:23 C137494501 ZENILDA CAMPOS DE O VENANCIO ZENIRA LEONEL PACHECO D113268238 C137520101 BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A BENEDITO MOREIRA DA SILVA GOQ6852 7455 / 0 4/4/2010 AB03349702 HGR7938 5185 / 1 9/4/2010 14:44:01 DALLEMOLE ESTRUTURAS METALICAS LTDA AB03348301 IPZ5256 5568 / 0 21/03/2010 20:36:43 C137443201 GPG0693 7455 / 0 4/4/2010 16:34:32 DENILSON DE SOUZA PAIXAO AB03351772 GPU3750 5185 / 1 31/03/2010 20:06:57 D113270588 GXW9549 6050 / 3 9/4/2010 16:10:01 DIBENS LEASING S/A ARR MERCANTIL C137300901 NGF0660 7455 / 0 17/03/2010 08:15:38 AB03347664 HDQ8909 7366 / 2 7/4/2010 17:13:19 DIRCEU MARIA GARCIA B501838893 JOS8498 7455 / 0 29/03/2010 08:25:06 ZETEL TELECOMUNICACOES LTDA ME AA00951710 HDQ8927 5541 / 2 31/3/2010 15:21:00 EDIR AFONSO DE MOURA B160249793 GNW6940 7455 / 0 03/04/2010 09:58:04 ZETEL TELECOMUNICACOES LTDA ME AB01161179 HDQ8927 5541 / 2 8/4/2010 16:42:00 EDIVAN OLIVEIRA SILVA B160250363 GRD3099 7463 / 0 05/04/2010 13:36:15 ZILDA ALVES DE FARIA ZILDA MENDES BARBOSA ZILTON GOMES DOMINGOS ZOZIMO JOAQUIM HCJ7982 5819 / 6 10/4/2010 21:06:21 EDSON DA SILVA FERNANDES C137418301 ACB2500 7455 / 0 05/04/2010 12:49:38 HAR6354 7455 / 0 4/4/2010 12:48:18 EINSTEIN LUCIO DA SILVA AB01158989 GLD9260 5185 / 1 23/03/2010 12:18:00 C137482501 ZRM MOTOS AMAZONAS LTDA. ZRM MOTOS AMAZONAS LTDA. ZULEIKA GONCALVES MARQUES ROMERO ZULEIKA GONCALVES MARQUES ROMERO ZULEIKA RESENDE XAVIER AB03351864 C137496601 06:15:13 ELUSIMAR PEREIRA DA SILVA AB03345412 HFC5092 7374 / 0 25/03/2010 08:20:44 AB03351834 GVE1097 5819 / 6 10/4/2010 20:15:19 ENEIAS LUCINDO DA SILVA B501840823 HGH3067 7455 / 0 02/04/2010 13:45:37 B501841143 MVB0019 HAO6087 7455 / 0 7455 / 0 3/4/2010 2/4/2010 17:24:24 EXCEL LEASING S/A ARREND.MERCANT D113267108 GVH9211 6050 / 3 05/04/2010 07:54:33 FABIANO APARECIDO LEITE D113260718 GUY1299 6050 / 3 28/03/2010 17:05:51 B501843653 MVB0019 7455 / 0 10/4/2010 19:14:03 AB03347699 GZD8677 5185 / 1 9/4/2010 09:39:57 AB03352504 GZD8677 5185 / 1 7/4/2010 22:48:43 D113271658 GQQ0145 6050 / 3 10/4/2010 11:49:31 Contagem, 27 de Abril de 2010. Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito FABIO AUGUSTO ALVES MOREIRA B501836863 KKY5070 7455 / 0 28/03/2010 10:32:32 FABIO JOSE GOMES B501837243 HFC7176 7455 / 0 28/03/2010 08:46:18 FRANCIANE APARECIDA P SOUZA AB03347778 KOO1266 5185 / 1 30/03/2010 17:02:47 FRANCISCO EDUARDO M. DA SILVA B501829923 GOH1232 7463 / 0 18/03/2010 14:53:10 FRANCISCO VIEIRA DA SILVA EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 26/02/2009 a 26/02/2010 Nome AIT Placa Cód Infração / Desdobramento Data Hora ANDERSON JUNIO XAVIER C136967001 HHO0976 7463 / 0 08/02/2010 14:06:04 BANCO ITAULEASING SA C136975901 HLA0388 7455 / 0 11/02/2010 21:31:38 BFB LEASING SA ARREND. MERCANTIL B501785053 MPW8340 7455 / 0 11/02/2010 20:26:21 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL C136966901 DVO3461 7455 / 0 08/02/2010 08:17:05 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B501779203 DVO3461 7455 / 0 06/02/2010 15:42:52 CIA ITAU LEASING ARR MERCANTIL B160237943 HYV3565 7455 / 0 10/02/2010 11:07:11 CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENT B501776353 HZX4631 7455 / 0 04/02/2010 15:53:45 CLEBER WILLIAN DA SILVA C136940401 ILN4907 7455 / 0 06/02/2010 18:34:33 DANIEL FREITAS SILVA B501789253 BZW7009 7463 / 0 14/02/2010 10:36:15 ERNANE BATISTA DE OLIVEIRA AB03295253 GPE6117 5550 / 0 11/02/2010 17:22:59 GERALDO DE RAMOS MONTIJO AB03339964 GZJ2409 5541 / 2 10/02/2010 17:25:11 JAIANE SANTANA TAVARES C136963001 JQI3743 7455 / 0 10/02/2010 10:07:42 JAIANE SANTANA TAVARES C136963201 JQI3743 7455 / 0 10/02/2010 10:14:17 JOAO BATISTA DA SILVA C136976401 HDN8376 7455 / 0 12/02/2010 00:53:12 JOAO EVANGELISTA DE AGUIAR C136988001 JRU7730 7455 / 0 14/02/2010 16:44:58 JOAQUIM DIAS QUEIROZ B501774703 NCF9878 7455 / 0 02/02/2010 15:54:49 JORGE MARCAL DOS SANTOS JUNIOR B501785363 JQF5855 7455 / 0 11/02/2010 14:12:59 MARCOS JOSE DA SILVA B501790123 GWC7370 7463 / 0 14/02/2010 16:09:16 NELSON TALARICO FILHO EPP B501775343 BXA9380 7455 / 0 03/02/2010 16:53:34 ORG OUROCLEAN IND COM PROD LIMPEZA LTDA D113213128 HEL5464 6050 / 3 04/02/2010 10:17:08 PREST SERV JUNDIAI TRANSPORTES E SERVICO B501783463 DPE1114 7455 / 0 09/02/2010 09:01:18 RENATO BERTA ME B501781553 LYE5400 7455 / 0 07/02/2010 15:33:09 SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL B501782603 EGH3633 7455 / 0 08/02/2010 12:00:45 SEBASTIAO LOPO DOS SANTOS B501785573 HQA2017 7455 / 0 11/02/2010 16:38:46 URSULA MARIA SIMIAO FRANCA POLSAQUE B501776243 ANM6603 7455 / 0 04/02/2010 15:04:51 14/02/2010 04:08:44 WELLINGTON EVANGELISTA MENEZES B501789213 EMH4827 7455 / 0 Contagem, 27 de Abril de 2010. Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito Nome AIT Placa Cód Infração / Desdobramento Data Hora ADALBERTO RICARDO VIEIRA C137386201 HNN0466 7455 / 0 02/04/2010 10:35:27 HBL7457 7455 / 0 31/03/2010 12:39:14 AB03347823 HDF7176 5525 / 0 22/03/2010 14:17:05 AB03347314 GPK9481 5185 / 1 05/04/2010 18:44:54 GENIL MACHADO AB03350860 GOX8899 5185 / 1 30/03/2010 12:15:41 GILMAR JOSE DOS SANTOS B160249833 HEE7355 7455 / 0 03/04/2010 14:10:53 GLAUCIA SANTOS DE ARAUJO C137353601 BTV5005 7455 / 0 28/03/2010 13:33:39 GLAUCIO JOSE CHAGAS AB03350677 GWR7754 5819 / 6 01/04/2010 16:47:10 GUILHERME FONSECA DE SOUZA AB03347307 HKV7831 5541 / 2 05/04/2010 16:15:01 H3 TRANSPORTES LTDA ME AB03295142 AOD1515 5452 / 5 12/03/2010 16:43:30 HERMENEGILDO GONCALVES LEMOS AB03348942 GRE5340 5185 / 1 20/03/2010 20:12:47 IRENE APARECIDA VIEGAS NOGUEIRA AB03348387 HAK3542 5185 / 1 24/03/2010 17:30:57 16:17:58 IVAN FRANCA DE MENEZES B501837003 GPH6250 7455 / 0 28/03/2010 IVAN FRANCA DE MENEZES C137418601 GPH6250 7455 / 0 05/04/2010 13:39:48 J DE SOUZA E HIGINIO DE LIMA LTDAME B160249873 DSN4967 7455 / 0 03/04/2010 18:00:53 JAIR FERREIRA COELHO AB01159160 GTW1035 5185 / 1 27/02/2010 10:38:00 JAMIR ANTONIO DA COSTA AB01160537 GSF1177 5819 / 6 23/03/2010 11:49:00 JANDIR DE FARIA B160249233 GYC6824 7455 / 0 31/03/2010 15:12:30 JAYME RODRIGUES D113265428 LTH1016 6050 / 3 02/04/2010 19:13:25 JEFFERSON FERNANDO DA CUNHA AB03349905 GTE0653 5185 / 1 24/03/2010 17:13:13 JEREMIAS DOMINGOS NETO B501837493 GYJ6267 7455 / 0 28/03/2010 12:02:04 JOAO MARIA BATISTA B501836593 GRR5601 7455 / 0 28/03/2010 12:20:43 JOAO VICENTE RODRIGUES DE SOUZA AA00951201 GNS7072 5819 / 6 21/03/2010 09:34:00 JOSE ARNALDO DA SILVA MARQUES C137368101 GNS3845 7455 / 0 24/03/2010 16:19:41 JOSE GERALDO PERRO DOS SANTOS C137445001 LNY2096 7455 / 0 07/04/2010 10:31:23 JOSE HENRIQUE DA SILVA MESQUITA AB01159782 LWW0081 5452 / 5 10/03/2010 09:21:00 JOSE JAIRO CARPINI AB03348178 GKK5248 5185 / 1 21/03/2010 20:32:06 JOSE RIBEIRO DE FARIA D113264478 GVS7735 6050 / 3 01/04/2010 09:54:35 JOSE RONALDO DE REZENDE C137393701 GSB5816 7455 / 0 01/04/2010 13:36:30 JOSE SOARES FONSECA B160249823 JKS8617 7455 / 0 03/04/2010 12:25:43 JOSENILDO DA SILVA MOREIRA C137358301 DUM4915 7455 / 0 29/03/2010 23:39:09 JOSSEVAN SANTANA DA COSTA D113256138 BMI4379 6050 / 3 20/03/2010 13:14:29 JULIO CESAR BRANDAO C137401701 HBL1252 7455 / 0 02/04/2010 14:20:19 JUSLEI RIBEIRO B160250453 GZJ2728 7455 / 0 06/04/2010 08:26:28 KARYNE DARELLY DE O. S. MARTINS D113261588 GZR4728 6050 / 3 28/03/2010 16:09:54 KATIA CYLENE GAMA B501837883 DIX3212 7455 / 0 28/03/2010 14:58:35 KATIA CYLENE GAMA B501835833 DIX3212 7455 / 0 27/03/2010 12:34:58 KELLY CRISTINA CORREA CARDOSO C137344201 CRU4128 7455 / 0 26/03/2010 15:19:21 LUCIANO ALVES MOROUCO AB01160530 EET2800 5452 / 1 23/03/2010 09:50:00 LUCINDA VIANA DOS SANTOS AB03349823 CGR4966 5371 / 0 21/03/2010 21:44:12 LUCIO LESSA BATISTA EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Autuação por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Autuações por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa junto à Autoridade Municipal de Trânsito de Contagem. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2009 a 26/04/2010 C137391801 GABA TRANSPORTES LTDA GECI CANDIDO ANTUNES C137405001 IGA2151 7455 / 0 03/04/2010 01:58:45 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA B160250683 GOU6978 7455 / 0 07/04/2010 16:46:07 MADSON LUIS DE ROCHI EPP B501834603 MEQ2136 7455 / 0 26/03/2010 11:29:29 MARCIO ANTONIO SOARES C137384501 GXZ7125 7455 / 0 31/03/2010 12:06:35 MARCOS CONCEICAO DOS REIS C137328901 GZT8462 7455 / 0 21/03/2010 17:34:31 MARCOS JOSE PEREIRA B501835523 HHD6717 7455 / 0 27/03/2010 15:21:46 MARIA CLARET FERREIRA ALVES D113261498 HSE6366 6050 / 3 30/03/2010 17:27:19 MARIA HELENA PRATES AA00951676 HFA1934 5991 / 0 24/03/2010 12:24:00 MARIA ZULMIRA FERREIRA AB03347338 GSD8391 5185 / 1 05/04/2010 19:39:11 MARIA ZULMIRA FERREIRA AB03347339 GSD8391 7366 / 2 05/04/2010 19:42:33 MARIO LUCIO DE ASSIS B501835643 HEF0373 7455 / 0 27/03/2010 10:42:13 MARQUILENE CELESTINO B. DA SILVA B501835013 GUS6964 7455 / 0 25/03/2010 15:54:19 MILTON CARMO DE ASSIS B501834673 GQF7151 7455 / 0 26/03/2010 13:43:18 ADAO SOARES ANTUNES B501835853 GXW6144 7455 / 0 27/03/2010 12:39:11 MINAS SOJA LTDA D113259998 HBJ2315 6050 / 3 27/03/2010 16:22:47 ADELSON DE SOUZA OLIVEIRA D113261158 HAB5106 6050 / 3 29/03/2010 16:15:24 MONCLAIR APPARECIDO THOME B501833983 BWP7820 7455 / 0 25/03/2010 12:36:40 ADILSON MONTEIRO DA SILVA C137396301 HZG8043 7455 / 0 02/04/2010 00:49:38 NEILDE NOBRE DA SILVA AB03353013 GMD3082 5738 / 0 06/04/2010 08:00:22 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 39 Contagem, 3 de maio de 2010 NELSON DE SOUZA MACHADO B160248003 GSK2700 7455 / 0 25/03/2010 09:32:04 ANA MARIA CAMPOS B501786283 HDV3732 7455 / 0 12/02/2010 14:24:15 RAFAEL PEREIRA PINTO D113264218 HBW5345 6050 / 3 01/04/2010 14:56:32 ANA PAULA PEREIRA DINIZ B501784223 JGF2454 7455 / 0 10/02/2010 18:56:06 RAFAEL PEREIRA ROCHA D113264958 GSI2244 6050 / 3 01/04/2010 16:26:26 ANA PAULA SALLES PINTO B501785863 HJU2072 7455 / 0 12/02/2010 13:13:22 RAFAEL VILELA MORA C137358101 DHG7725 7455 / 0 29/03/2010 21:52:26 ANDERSON CARLOS FERNANDES AB03340458 GUG5678 5452 / 1 10/02/2010 16:20:30 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D113264948 CLG9739 6050 / 3 01/04/2010 16:18:16 ANDERSON DIAS REIS AA00825755 GXZ9504 5991 / 0 01/02/2010 19:15:00 ANDERSON HENRIQUE COELHO C136996001 BIB8134 7455 / 0 16/02/2010 17:03:39 RICARDO FERREIRA DA SILVA B501831653 GZD9465 7455 / 0 23/03/2010 13:21:39 ANDERSON LEONARDO C AMORIM AB03334378 HHW2731 5819 / 6 10/02/2010 09:51:32 RITA DE CASSIA BRAGA AB01159812 GSM8471 5185 / 1 14/03/2010 12:09:00 ANDERSON MAULAZ RODABEL AB03338596 HGT2847 5819 / 6 10/02/2010 15:00:10 ROBERTO CARLOS DA SILVA D113264648 HAM3727 6050 / 3 01/04/2010 18:33:52 ANDERSON PAULO DA S.GUIMARAES AB03340851 HHB9954 5550 / 0 10/02/2010 19:34:18 RODRIGO MACHUCA AB03349994 DOD1278 5185 / 1 29/03/2010 21:37:58 ANDERSON SILVA ME B501782393 HKA4830 7455 / 0 08/02/2010 14:48:27 SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL C137426001 AIW8825 7455 / 0 02/04/2010 09:37:41 ANDERSON SIMOES ANDRADE AA00825948 MVV7488 5541 / 2 29/01/2010 16:11:00 ANDINO LTDA B501784923 HID2193 7455 / 0 11/02/2010 08:13:50 SAMUEL HENRIQUE WAISMAN B501837153 GMA1978 7455 / 0 28/03/2010 07:26:31 ANDRE ALVES DA SILVA AB03340880 HBX3613 5738 / 0 11/02/2010 09:55:53 SILVIMAR GERALDO DE O. PINTO D113261648 GTD0333 6050 / 3 29/03/2010 13:31:37 ANDRE COELHO DOS SANTOS AB01158547 HLB6821 7366 / 2 09/02/2010 08:59:00 SILVIMAR GERALDO DE O. PINTO B501835933 GTD0333 7455 / 0 27/03/2010 13:42:46 ANDRE LUIZ SANTOS ALVES C136973201 GVW6738 7455 / 0 11/02/2010 09:13:58 SORAIA CAMPOS SANTOS C137414801 CRG4372 7455 / 0 04/04/2010 13:07:01 ANDRE MOURA MOREIRA D113222188 GZP3656 6050 / 3 12/02/2010 12:43:52 SUELY NAMEN HALABI D113241388 HBR9310 6050 / 3 05/03/2010 08:19:30 ANDRE RICARDO BARBOSA DUARTE D113220258 HLU9118 6050 / 3 10/02/2010 17:22:03 TANIA SILVA DOS SANTOS B501840553 CPT9168 7455 / 0 02/04/2010 16:30:31 ANDREA MACHADO COSTA E MELO AB03340852 HGR2561 5185 / 1 10/02/2010 19:41:03 THAMIRES DELLA COLETA LOPES C137398101 CZO3534 7455 / 0 02/04/2010 04:38:57 ANDREIA SANTOS AB03340835 GZB3171 5185 / 1 10/02/2010 17:10:32 TRANSCLOVIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA B501835943 DBC3958 7455 / 0 27/03/2010 13:49:30 ANGELA MARIA ALVES SOUZA C136974801 HHT5961 7455 / 0 11/02/2010 15:04:56 ANGELA MARIA DE SOUZA B501782443 GPL0149 7455 / 0 08/02/2010 14:05:29 TRANSRANCA LTDA ME D113262638 GXU4521 6050 / 3 29/03/2010 20:28:28 ANGELO BATISTA DOS REIS FILHO AB03344931 GNI4922 7234 / 0 03/03/2010 22:08:54 ULISSES GONCALVES LANCA B501841283 JOB9333 7455 / 0 03/04/2010 15:26:38 ANGELO GERALDO NETO AB03340845 HKP7640 5185 / 1 10/02/2010 18:14:31 VANDERLI CUSTODIO DE SOUZA C137387001 HBF4342 7471 / 0 03/04/2010 12:11:13 ANGRA INCORP.IMOBILIARIAS LTDA D113221328 GWR5953 6050 / 3 12/02/2010 16:26:59 VANESSA DE JESUS SANTOS C137328201 HAJ1656 7455 / 0 21/03/2010 13:09:03 ANIE CRISTINE SILVA GARCIA D113218798 GNN8463 6050 / 3 09/02/2010 17:18:14 VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA C137227801 JOS3368 7455 / 0 07/03/2010 21:22:50 ANIZIA VIANA DOS REIS D113219538 GTJ7178 6050 / 3 10/02/2010 07:38:35 VICENTE PRADINO DE CARVALHO AB03348497 GUG6314 5452 / 1 25/03/2010 14:48:24 ANJO AZUL INDUST E COMERCIO LTDA C136970601 HEA2732 7455 / 0 10/02/2010 15:04:14 VIVIANE AMARAL BASTOS D113261518 CDW2334 6050 / 3 28/03/2010 11:53:08 ANNA PAULA FERREIRA -ME D113218088 HIU5691 6050 / 3 09/02/2010 15:23:11 28/03/2010 09:50:00 ANTERRO TORRES AB03342637 GSE0400 5185 / 1 02/03/2010 11:23:16 ANTONIO ADALBERTO MENDES ROCHEL C136985901 GPC0344 7455 / 0 14/02/2010 08:15:21 ANTONIO ALVES ANACLETO B501786223 HCS4586 7455 / 0 12/02/2010 13:22:04 ANTONIO CALDEIRA D113217408 HGG1867 6050 / 3 07/02/2010 19:07:55 ANTONIO CARLOS AMORIM AA00825944 HDV1193 5541 / 2 29/01/2010 15:53:00 ANTONIO CARLOS C F DA SILVA D113217488 HKN2212 6050 / 3 08/02/2010 14:41:28 ANTONIO CESAR MARQUES C136987301 HJO1050 7455 / 0 14/02/2010 15:04:49 ANTONIO EVARISTO DE PAULA D113219328 GYV0082 6050 / 3 10/02/2010 10:35:56 ANTONIO FONSECA DA SILVA C136982101 KFK1745 7455 / 0 13/02/2010 13:23:35 ANTONIO FREDERICO NEUBAER AB03338584 HUQ4512 5568 / 0 10/02/2010 13:50:36 ANTONIO GEO D113218698 HMT3999 6050 / 3 09/02/2010 17:16:58 ANTONIO GERMANO BRUNO AB03295503 GOJ1387 5550 / 0 12/02/2010 10:35:27 ANTONIO GONCALVES DE AGUIAR B501783183 HAY7260 7455 / 0 09/02/2010 23:43:56 ANTONIO GONCALVES SOBRINHO B160239583 GXO2250 7455 / 0 18/02/2010 10:02:56 ANTONIO LAERCIO MARINHO C136991601 GVX7184 7463 / 0 15/02/2010 16:36:51 ANTONIO LOGUINHO IZAIAS B501782433 GZT7530 7455 / 0 08/02/2010 13:21:28 ANTONIO MARCELO MOURA AA00826029 HCY9786 5991 / 0 03/02/2010 17:54:00 ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA B501782933 GSJ7332 7455 / 0 08/02/2010 18:38:18 ANTONIO SERGIO CAVALHEIRO C136997901 GZE0224 7455 / 0 17/02/2010 09:09:17 ANTONIO SERGIO TAVARES C136996801 HKR9987 7455 / 0 16/02/2010 22:45:27 ANTONIO VALERIANO DOS SANTOS C136983001 GLA1862 7455 / 0 13/02/2010 16:29:22 ANTONIO VELUZIANO DOS SANTOS C136970901 GNY9494 7463 / 0 10/02/2010 16:30:51 APARECIDA ALVARES ESTEVES AB03342971 HFC7580 5460 / 0 27/02/2010 19:02:32 APROMIV ASS.PROT.MAT.INF.VELHICE C136977301 HAG1921 7455 / 0 12/02/2010 08:43:04 ARC-AR COMPRIMIDO LTDA D113218068 HAB0911 6050 / 3 09/02/2010 13:26:58 ARI JOSE DA CRUZ D113217678 HMP0639 6050 / 3 08/02/2010 12:13:33 ARI JOSE DA ROCHA AB03340708 GOY2187 5541 / 2 11/02/2010 14:02:03 ARIVALDO MACHADO DA SILVA D113220808 GTY5637 6050 / 3 11/02/2010 18:20:05 ARLY VIEIRA DA COSTA D113219658 HEJ5011 6050 / 3 10/02/2010 12:59:00 ARMANDO CELIO GOMES C137001201 HDL1058 7455 / 0 17/02/2010 21:15:10 ARNALDO CARLOS VOGEL D113222648 HMC6705 6050 / 3 13/02/2010 15:51:22 ARNALDO OLIVEIRA SANTOS AA00825970 CNB9965 5541 / 2 29/01/2010 15:25:00 ARY CESAR SALLES REZEMDE AB03334398 CYA8991 5819 / 6 11/02/2010 09:55:02 ASA COMERC SERV INDUSTRIAIS LTDA B501785023 HDK8286 7455 / 0 11/02/2010 13:50:26 ASSIS FERREIRA DE MATOS AA00825361 HEB9436 5541 / 2 01/02/2010 14:23:00 AURELIANO PEREIRA DE JESUS B501783393 MEI6205 7463 / 0 09/02/2010 14:48:21 AUTO PECAS BRASAUTINA LTDA AB03342508 GWR2290 5185 / 2 12/02/2010 10:30:52 AUTO PECAS BRASAUTINA LTDA AB03342509 GWR2290 5185 / 1 12/02/2010 11:30:52 AUTO POSTO XANATAM LTDA D113221968 CYR2521 6050 / 3 12/02/2010 17:26:51 AVELINO DE AGUIAR RAMOS D113221308 LBJ3172 6050 / 3 12/02/2010 13:03:01 AYLTON PIO SILVA JUNIOR AB03339728 GRZ6716 5185 / 1 16/02/2010 21:24:33 AYLTON PIO SILVA JUNIOR AB03342069 GRZ6716 5185 / 1 16/02/2010 22:22:52 BALTAZAR RODRIGUES FILHO D113218788 HCO5041 6050 / 3 09/02/2010 17:08:14 BANCO BMC S A D113217448 HGR6911 6050 / 3 08/02/2010 10:32:53 BANCO BMC S A D113217468 HJJ0455 6050 / 3 08/02/2010 10:46:54 BANCO BNP PARIBAS BRASIL SA B160239913 HLJ0788 7455 / 0 20/02/2010 16:27:52 BANCO BNP PARIBAS BRASIL SA AB03336245 HKJ3559 6050 / 2 11/02/2010 12:05:20 BANCO FINASA BMC S A B501785913 HMO5344 7455 / 0 12/02/2010 03:50:33 BANCO FINASA SA D113222618 HIC4826 6050 / 3 13/02/2010 14:09:19 BANCO FINASA SA C136979201 HDB9656 7455 / 0 12/02/2010 21:11:47 BANCO FINASA SA D113221618 GVQ6349 6050 / 3 12/02/2010 15:28:18 BANCO FINASA SA AB03334395 HGL2709 5819 / 6 11/02/2010 09:08:31 BANCO FINASA SA AB03295251 HFN6817 5550 / 0 11/02/2010 17:10:00 BANCO FINASA SA AB03334110 HHP3202 5452 / 1 11/02/2010 18:51:48 BANCO FINASA SA D113217578 HHP4859 6050 / 3 08/02/2010 09:44:31 BANCO FINASA SA B501783413 HDE0274 7455 / 0 09/02/2010 08:19:32 BANCO FINASA SA B501782763 HGR0058 7455 / 0 08/02/2010 14:21:21 BANCO FINASA SA AB03295517 HFN7696 5509 / 0 12/02/2010 12:16:26 BANCO GMAC SA D113219178 HJN7336 6050 / 3 10/02/2010 13:12:40 BANCO GMAC SA AB03338336 HID4096 5231 / 1 11/02/2010 12:30:52 BANCO GMAC SA D113221028 HID3748 6050 / 3 11/02/2010 15:52:20 BANCO GMAC SA AB03340496 HIC1313 5541 / 2 11/02/2010 16:49:27 BANCO ITAU SA D113217618 GSY6887 6050 / 3 08/02/2010 15:24:05 BANCO ITAUCARD SA B501782473 HHM0032 7455 / 0 08/02/2010 19:33:31 BANCO ITAUCARD SA AB03346732 GZF5086 5568 / 0 12/03/2010 21:44:12 BANCO ITAUCARD SA AB03344215 HGV1972 7234 / 0 25/02/2010 22:35:30 BANCO ITAUCARD SA B160239483 HMI3940 7463 / 0 17/02/2010 19:36:31 BANCO ITAUCARD SA B501783423 HHR1637 7455 / 0 09/02/2010 10:05:41 BANCO ITAUCARD SA D113219428 GYQ9044 6050 / 3 10/02/2010 18:03:15 BANCO ITAUCARD SA D113219008 HDV7622 6050 / 3 09/02/2010 08:40:38 BANCO ITAUCARD SA AA00825969 MQB2828 5541 / 2 29/01/2010 15:20:00 BANCO ITAUCARD SA AA00842621 HEJ4306 5738 / 0 09/02/2010 08:40:00 BANCO ITAUCARD SA AB03334371 HZS7072 5185 / 1 10/02/2010 09:39:09 BANCO ITAUCARD SA AB03340464 GZA6175 5541 / 2 10/02/2010 16:55:03 BANCO ITAUCARD SA B501785443 HCY3539 7455 / 0 11/02/2010 15:17:17 BANCO ITAUCARD SA B160239813 HBS0970 7455 / 0 19/02/2010 07:31:46 BANCO ITAUCARD SA B501784693 HMC0393 7455 / 0 10/02/2010 13:51:00 BANCO ITAUCARD SA D113220878 HHR3899 6050 / 3 11/02/2010 09:03:07 BANCO ITAUCARD SA D113220938 KUU9454 6050 / 3 11/02/2010 13:51:40 BANCO ITAUCARD SA B501784823 GZI0538 7455 / 0 10/02/2010 18:41:10 BANCO ITAUCARD SA B501784833 HGV4653 7455 / 0 10/02/2010 19:16:11 WANDERLANIA DE CASSIA OLIVEIRA AB01160598 CWU3575 5550 / 0 Contagem, 27 de Abril de 2010. Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. PERÍODO DE POSTAGEM: 29/05/2009 a 26/04/2010 Nome AIT Placa Cód Infração / Desdobramento A C MECATRONICA LTDA EPP AB03340895 HCF0609 5185 / 1 11/02/2010 19:22:32 A IGREJA DE DEUS DA P.NO B.A.DO SUL D113221048 HNI0843 6050 / 3 11/02/2010 16:18:00 ABEL PEREIRA MAIA B501784173 GZP5669 7455 / 0 10/02/2010 14:30:48 ACF.VIA NORTE LTDA AB03334373 HBA2578 5185 / 1 10/02/2010 09:47:26 ACOCON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA B501785013 HLU7291 7455 / 0 11/02/2010 11:42:32 ADALTON JOSE DE PAULA B501783703 GKM8354 7455 / 0 09/02/2010 12:32:21 ADEILSON FERREIRA GOMES AB03340889 GPC3973 5185 / 1 11/02/2010 18:14:18 ADELIA AUGUSTA DA FONSECA AB03340471 HDR7394 5568 / 0 11/02/2010 10:59:49 ADEMIR EDSON DA SILVA D113220848 HDW7858 6050 / 3 11/02/2010 19:02:32 ADERSON NIVIO DA MOTA B501783943 GTT2196 7455 / 0 09/02/2010 15:58:37 ADRIANA APARECIDA DA SILVA C136978801 HIF7426 7455 / 0 12/02/2010 16:21:18 ADRIANA CARDOSO PIRES B501782213 HJR6285 7455 / 0 08/02/2010 07:02:09 ADRIANA KELLY DA SILVA COELHO C136971001 HEJ9124 7455 / 0 10/02/2010 16:37:40 ADRIANA MARIA DE AQUINO AGUIAR D113217498 DPE0507 6050 / 3 08/02/2010 15:07:07 ADRIANA MARIA DE AQUINO AGUIAR B501782523 DPE0507 7455 / 0 08/02/2010 10:14:13 ADRIANA PEREIRA GUIMARAES C137002101 HGN9509 7455 / 0 18/02/2010 07:33:39 ADRIANA RODRIGUES DOMINGUES AB01158456 GKJ3689 5452 / 1 09/02/2010 20:15:00 ADRIANO BARROS FIALHO C136972001 HMI0788 7455 / 0 10/02/2010 22:22:48 ADRIANO DIAS DA COSTA B160239643 GUN7284 7463 / 0 18/02/2010 17:42:56 ADRIANO DO VALLE FERNANDES C136974901 DDP8763 7455 / 0 11/02/2010 15:07:11 ADRIANO FERNANDES DOS SANTOS D113220638 KME5630 6050 / 3 11/02/2010 09:36:01 ADRIANO FERREIRA DE SOUSA AB03340478 HJO7756 5452 / 1 10/02/2010 12:04:21 ADRIANO GOULART REGAL D113221498 HGX9555 6050 / 3 12/02/2010 09:24:01 ADRIANO MARTINS LOPES C136991801 GXB3338 7455 / 0 15/02/2010 16:36:58 ADRIANO SOARES GOUVEIA C136973101 HBH7074 7455 / 0 11/02/2010 09:12:44 AEDIL EVERTON SILVA AB03340484 HGU2514 5452 / 1 10/02/2010 12:14:53 AGENCIA CAMBIO TURISMO E VIAGENS LTDA D113219548 HKN3219 6050 / 3 10/02/2010 08:13:36 AGENDA EMPREENDIMENTOS LTDA C136990101 HMB6326 7455 / 0 15/02/2010 09:39:12 AGROPECUARIA SAUDADE LTDA D113218938 MUR2519 6050 / 3 09/02/2010 14:09:01 AISLAN DE FREITAS B501782493 KFK4309 7455 / 0 08/02/2010 09:40:16 ALAIR SINVAL BARBOSA C136995601 HDY6244 7463 / 0 16/02/2010 15:12:17 ALAN CHARLES CORREIA B501786103 HKN2576 7455 / 0 12/02/2010 09:59:55 ALAN NATORIO DO NASCIMENTO AB03295249 GNF0111 5568 / 0 11/02/2010 16:49:50 ALBERTO SOARES ANSALONI D113221138 HJF1798 6050 / 3 11/02/2010 15:18:23 ALCIONE PIEDADE DE LIMA ANDRADE D113219528 HCV9486 6050 / 3 10/02/2010 07:33:36 ALCIVANDER FERREIRA BRANDAO AA00825536 GKU9493 5541 / 2 03/02/2010 15:12:00 ALD AUTOMOTIVE LTDA AB03336219 HKO8816 5185 / 1 10/02/2010 08:12:49 ALDAIZ FERNANDES ALVES AB03340040 GNN2487 5452 / 1 11/02/2010 08:48:05 ALDO ALEFE LOPES DA SILVA AB03340461 HDK9999 5541 / 2 10/02/2010 16:41:38 ALECIO SOARES DAMASCENO AB03336559 JMM1006 5819 / 6 11/02/2010 17:08:18 ALESSANDRO ALVES B SILVEIRA D113219398 MND2988 6050 / 3 10/02/2010 16:23:53 ALESSANDRO JORGE J. M.DOS SANTOS D113218608 HBH8319 6050 / 3 09/02/2010 18:46:40 ALESSIO FABIAN RENE LEAL C137001301 GQJ9663 7455 / 0 17/02/2010 22:59:22 ALEX JUNIO PEREIRA COSTA AB03336252 GOS7521 5185 / 1 12/02/2010 08:10:06 ALEX NUNES DA SILVA C136988301 GPL8639 7455 / 0 14/02/2010 17:56:18 ALEXANDRA PINTO D113220128 HBE4884 6050 / 3 10/02/2010 16:59:45 ALEXANDRE ALVES VIEIRA B501784523 HMO3995 7455 / 0 10/02/2010 11:35:14 ALEXANDRE ANTONIO DE JESUS AB03336242 HKD1280 5819 / 6 11/02/2010 11:33:59 ALEXANDRE ANTONIO RODRIGUES AB03340228 JOV8323 5460 / 0 10/02/2010 23:02:44 ALEXANDRE BITAR DE SOUZA AB03295225 HRM3021 5568 / 0 10/02/2010 11:25:56 ALEXANDRE DE OLIVEIRA RAMOS C136982701 HCN2865 7455 / 0 13/02/2010 16:00:01 ALICE DE FATIMA FIGUEIREDO SOUZA D113220148 HCJ0953 6050 / 3 10/02/2010 17:28:05 ALINE APARECIDA MENDONCA SALES AB03336229 HBA1977 7366 / 2 11/02/2010 08:13:14 ALINE FERREIRA ALVIM C136992701 HAG0548 7455 / 0 15/02/2010 18:18:56 ALMEIDA FERREIRA TRANSP LTDA ME D113221198 HFD4547 6050 / 3 11/02/2010 16:45:06 ALMIRO MARTINS GOMES C136982501 GQO4523 7455 / 0 13/02/2010 15:00:23 ALONSO DE CARVAHO LIMA AB03336227 GNO5992 5185 / 1 10/02/2010 11:13:42 ALUDIR ALUMINIO DISTRIBUICAO LTDA C136967701 HCA0729 7455 / 0 09/02/2010 15:57:40 ALVES E SILVA COM DE CARNES LTDA B501784193 HLU5903 7455 / 0 10/02/2010 15:45:33 ALZIRENE VICTOR AA00796599 GTJ0890 6041 / 2 29/01/2010 18:16:00 AMARILDO GONCALVES B501782303 GPX5276 7455 / 0 08/02/2010 12:45:57 AMBIENTE SERVICOS & OBRAS LTDA D113219318 GSF8931 6050 / 3 10/02/2010 06:51:53 ANA COELI DINIZ CANUTO B501783513 GSJ7953 7455 / 0 09/02/2010 08:40:29 ANA CRISTINE DUARTE AB03334383 GOS2275 5185 / 2 10/02/2010 10:02:46 ANA CRISTINE DUARTE AB03334384 GOS2275 5185 / 1 10/02/2010 10:02:46 ANA LUCIA S BRETAS AA00826069 HKT6991 6050 / 1 30/01/2010 23:18:00 Data Hora 40 Contagem, 3 de maio de 2010 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 BANCO ITAUCARD SA D113220368 HMC1749 6050 / 3 11/02/2010 19:03:15 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03340859 HJK3855 5185 / 1 10/02/2010 19:52:03 BANCO ITAUCARD SA B160244203 HLU9284 7455 / 0 09/03/2010 21:49:20 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03339978 HEW7281 5452 / 1 11/02/2010 13:46:13 BANCO ITAUCARD SA B501812863 HLU9284 7455 / 0 04/03/2010 08:18:39 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB01158226 GZO5123 5550 / 0 08/02/2010 16:02:00 BANCO ITAUCARD SA AB03340885 HML5322 5819 / 6 11/02/2010 11:20:50 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB01158546 DER2525 7366 / 2 09/02/2010 08:54:00 BANCO ITAUCARD SA AB03340712 KAK8987 7366 / 2 11/02/2010 15:43:47 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501784633 HEW8460 7455 / 0 10/02/2010 13:36:37 BANCO ITAUCARD SA AB03340713 KAK8987 5185 / 1 11/02/2010 15:45:07 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501784583 HKJ8033 7455 / 0 10/02/2010 12:23:04 BANCO ITAUCARD SA AB03340715 GYV5592 7366 / 2 11/02/2010 16:08:42 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D113220478 HKT3664 6050 / 3 11/02/2010 13:34:18 BANCO ITAUCARD SA AB03338811 HCJ0757 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0 13/02/2010 01:09:24 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03336228 HBQ3275 7366 / 2 11/02/2010 09:00:49 BANCO ITAULEASING SA AB03340041 HJE6971 5487 / 0 11/02/2010 08:55:05 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03336234 HID6507 5568 / 0 11/02/2010 10:33:04 BANCO ITAULEASING SA AB03336259 HHT9875 5185 / 1 12/02/2010 11:43:51 BIEL TRANSPORTES LTDA AB03335999 LTB0479 5550 / 0 10/02/2010 18:15:54 BANCO ITAULEASING SA AB03340468 HIU5882 7366 / 2 10/02/2010 18:16:56 BOANERGES XAVIER NETO D113220798 GTK5365 6050 / 3 11/02/2010 16:12:13 BANCO ITAULEASING SA AB01158454 HLX2741 5452 / 1 09/02/2010 20:12:00 BOZANO SIMONSEN LEAS.S.A.ARR.MER AB03339960 GPI2460 5541 / 2 10/02/2010 14:36:16 BANCO ITAULEASING SA AB01158448 HID3116 5550 / 0 09/02/2010 16:40:00 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL D113219228 HAV0404 6050 / 3 10/02/2010 13:54:52 BANCO ITAULEASING SA AB03340470 HID2485 5541 / 2 11/02/2010 10:48:00 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B501782253 CVC5190 7455 / 0 08/02/2010 12:49:17 BANCO ITAULEASING SA B501784623 HJG3701 7455 / 0 10/02/2010 13:31:32 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL D113220138 HJR5151 6050 / 3 10/02/2010 17:25:10 BANCO ITAULEASING SA D113220208 HID0062 6050 / 3 10/02/2010 21:38:19 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL B160239753 HFC6014 7455 / 0 18/02/2010 12:51:23 BANCO ITAULEASING SA B501785663 HFD3821 7455 / 0 11/02/2010 19:29:01 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL AB03340227 HMJ8530 5185 / 1 10/02/2010 22:51:48 BANCO ITAULEASING SA B501784953 HID2380 7455 / 0 11/02/2010 11:47:04 BRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTIL AB01158559 GVQ1506 7366 / 2 09/02/2010 10:00:00 BANCO ITAULEASING SA B501784933 HID4209 7455 / 0 11/02/2010 08:38:54 BRUNO CANDIDO VIEIRA AB03340853 GLW6759 5185 / 1 10/02/2010 19:42:59 BANCO ITAULEASING SA D113221668 MBF4705 6050 / 3 12/02/2010 16:32:20 BRUNO DA SILVA B160239283 GWR2458 7455 / 0 17/02/2010 07:46:42 BANCO ITAULEASING SA D113222008 HJB2293 6050 / 3 12/02/2010 18:40:36 BRUNO DALMO DUARTE C136969501 HEN4371 7455 / 0 10/02/2010 13:19:43 BANCO ITAULEASING SA D113221808 HMP7936 6050 / 3 12/02/2010 12:04:44 BRUNO DE OLIVEIRA CESAR AB03295244 GUU5079 5509 / 0 11/02/2010 12:07:33 BANCO ITAULEASING SA D113221838 HIK3090 6050 / 3 12/02/2010 13:38:05 BRUNO GEOVANI RIBEIRO C136969601 HAJ7213 7455 / 0 10/02/2010 13:31:35 BANCO ITAULEASING SA AA00825971 KKQ5475 5541 / 1 29/01/2010 15:25:00 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B501786473 HLX1038 7455 / 0 12/02/2010 19:03:21 BANCO ITAULEASING SA D113219068 HJJ4729 6050 / 3 09/02/2010 12:50:04 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB03340047 HAK0823 5185 / 1 11/02/2010 09:19:45 BANCO ITAULEASING SA B501783473 HGL4697 7455 / 0 09/02/2010 10:55:33 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB01158548 HKN4165 7366 / 2 09/02/2010 09:12:00 BANCO ITAULEASING SA D113219198 HGU7788 6050 / 3 10/02/2010 20:25:45 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA D113217688 HLX8749 6050 / 3 08/02/2010 12:55:32 BANCO ITAULEASING SA B501784133 HMP2412 7455 / 0 10/02/2010 08:15:28 BV LEASING 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F. C. 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/ 1 04/02/2010 15:20:00 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB03295255 HGX6352 5550 / 0 11/02/2010 17:29:56 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB03340494 HBH5969 5541 / 2 11/02/2010 16:41:53 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB03340847 HBS5562 5185 / 1 10/02/2010 18:32:19 CIBELE DE FREITAS CARVALHO B501784753 GQU7781 7455 / 0 10/02/2010 15:37:40 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB03343036 HFN7839 5185 / 1 01/03/2010 17:48:03 CID CAMPAGNANI DE B.FERREIRA AB03350305 HBY8726 6050 / 3 23/03/2010 17:45:08 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL B501827153 HCY8214 7463 / 0 20/03/2010 07:11:37 CIMAR COM.IND.DE MAD.REPRES.LTDA AB03338593 HBM2124 5819 / 6 10/02/2010 14:52:46 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AB03338334 HHX0613 5185 / 1 11/02/2010 09:36:33 CIRLENE MENDES TAVARES DA SILVA AB03336546 GZQ8344 5550 / 0 10/02/2010 16:18:03 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL C136984101 HFN5404 7463 / 0 13/02/2010 23:22:33 CIRO MAGNO PINTO C136983601 GOX8962 7455 / 0 13/02/2010 18:56:08 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL 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C136977801 GTT3995 7455 / 0 12/02/2010 13:04:34 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL C137000801 HIK5603 7455 / 0 17/02/2010 18:35:06 CLAUDENI ASSIS DA CRUZ C136998401 GSL7542 7455 / 0 17/02/2010 12:08:15 DIBENS LEASING SA ARR MERCANTIL AA00825716 HFX0831 5991 / 0 01/02/2010 19:23:00 CLAUDETE FERREIRA R DE BRITES D113259048 GSH9152 6050 / 3 27/03/2010 20:02:07 DIEGO MARCHESI AMARAL AB03340054 GPI9063 5568 / 0 11/02/2010 10:05:26 CLAUDIA DOS SANTOS THOMAZ D113220168 HKN4806 6050 / 3 10/02/2010 19:03:07 DIEGO VINICIUS ALVES CAMPANHAO AB03340475 HJQ2093 5452 / 1 11/02/2010 11:59:25 CLAUDIA DOURADA CANDIDO AMARAL C137002601 HCU3881 7455 / 0 18/02/2010 10:04:13 DIFAN FERRO E ACO LTDA D113221488 HAY9653 6050 / 3 12/02/2010 08:46:44 CLAUDIA FERREIRA NERI C136977901 GTJ4209 7455 / 0 12/02/2010 13:25:58 DIOGENES DO ESPIRITO SANTO D113220318 MPX1102 6050 / 3 10/02/2010 18:21:11 CLAUDIA FERREIRA NERI C136978001 GTJ4209 7463 / 0 12/02/2010 13:39:38 DIONILSON DOS SANTOS SERAFIM B501782333 CEY8198 7463 / 0 08/02/2010 15:51:51 CLAUDIA MARIA MENDES A.FAUSTINO D113217558 GZF7707 6050 / 3 08/02/2010 17:54:01 DIRCEU ALVES DOS SANTOS B160239803 GXZ0173 7455 / 0 18/02/2010 23:59:38 CLAUDINEY DIAS PAES AB03340701 GSG2810 5185 / 1 10/02/2010 16:25:19 DIRCEU DA CRUZ B501784993 HFN4370 7455 / 0 11/02/2010 10:33:08 CLAUDINEY FRANCISCO DA SILVA C136983501 GMV4833 7455 / 0 13/02/2010 18:40:27 DIVALDO DIAS AA00825357 GTR0996 5541 / 2 01/02/2010 13:23:00 CLAUDINEY MARTINS CUNHA AB03340454 JER7016 5541 / 2 10/02/2010 16:02:47 DIVINO DAVID DINIZ AB03340442 GWR2444 5452 / 1 10/02/2010 11:38:36 CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS C136998801 GZP7532 7455 / 0 17/02/2010 13:01:28 DJARD LISBOA MOREIRA FILHO D113217548 HID6414 6050 / 3 08/02/2010 17:49:20 CLAUDIO H. DE AVILA BARCELOS AB03334109 HCK4949 5568 / 0 11/02/2010 17:41:34 DOLORES ANUNCIACAO IZIDORO C137000201 HMC1972 7455 / 0 17/02/2010 17:25:41 CLAYTON FABIANO DOS S BARBOSA AB03338337 HJN5728 5185 / 1 11/02/2010 12:32:57 DORICELIA DE FATIMA S GONTIJO C136982901 HMB8347 7463 / 0 13/02/2010 16:21:31 CLAYTON SILVIO MOREIRA AB03340842 GPC0472 5185 / 1 10/02/2010 18:09:27 DOROEDSON BARBOSA DOS ANJOS AB03340849 LBY7693 5550 / 0 10/02/2010 19:07:28 CLEBER A DE ALMEIDA OLIVEIRA AB03343559 HNI4013 7366 / 2 25/02/2010 08:20:29 DOUGLAS ALENCAR DE C ALMEIDA B160239263 BUO3178 7455 / 0 13/02/2010 09:23:24 CLEBER CORTI FONSECA AA00825354 GZF8422 5819 / 6 30/01/2010 20:16:00 DOUGLAS ALENCAR DE C ALMEIDA B160239593 BUO3178 7455 / 0 18/02/2010 13:04:57 CLEBER DE SOUZA SANTOS D113222518 HBL8208 6050 / 3 13/02/2010 09:11:33 ED CARLOS SILVA D113220908 GWV0906 6050 / 3 11/02/2010 10:39:37 CLEBER JOSE PEREIRA AMARAL B501783093 GTT3964 7455 / 0 08/02/2010 14:49:59 EDER G DA SILVA B501785483 GZN2590 7455 / 0 11/02/2010 15:57:29 CLEBER NOGUEIRA ALVES D113222018 HEE7657 6050 / 3 12/02/2010 18:49:36 EDER JUNIOR DE SOUZA AB03295507 HCP3826 7030 / 2 12/02/2010 10:47:47 CLEIA SANTOS AZEVEDO C136988101 HMJ8884 7455 / 0 14/02/2010 16:47:23 EDERLEY JOSE ALVES D113222168 HUM9964 6050 / 3 12/02/2010 10:24:18 CLEISIMARY FER. DA ROCHA MOURAO AB03339962 GMG3775 5568 / 0 10/02/2010 16:38:06 EDGAR RODRIGUES MONTEIRO AB03338333 HCN4710 7099 / 1 11/02/2010 09:29:47 CLEITON DUARTE ALVES B501782723 GSO2447 7455 / 0 08/02/2010 13:49:31 EDIMINAS S.A EDITORA GRAF IND MG B501782893 HHX6527 7455 / 0 08/02/2010 17:04:03 CLELTON FALEIRO PACHECO AB03342573 HFC9018 5185 / 1 25/02/2010 09:41:44 EDINA ANT. DOS SANTOS ANDRIOLO AA00826028 GZN4570 5991 / 0 03/02/2010 17:50:00 CLEUGENIO FRANCISCO MORAIS AB03340331 HFC6607 7366 / 2 12/02/2010 08:00:14 EDINA APARECIDA R. SILVA COSTA D113262088 GWA1115 6050 / 3 29/03/2010 21:44:38 CLEUSA SOARES DE BRITO D113221538 GPJ7026 6050 / 3 12/02/2010 10:44:05 EDIR VALENTIM AB03334380 HJO8078 5819 / 6 10/02/2010 09:55:03 CLINICA DE FISIOT FISIONE LTDA B501786533 HGO0709 7455 / 0 13/02/2010 18:23:57 EDITON ANTONIO DA SILVA C137002001 JES6050 7455 / 0 18/02/2010 07:06:49 CLINICA MULTIDISCIPLINAR LTDA AB03340883 HDD8972 5568 / 0 11/02/2010 10:36:43 EDMAR JOSE DA SILVA B160239443 HCO0277 7455 / 0 17/02/2010 16:14:38 COFERMON CONSTRUCOES LTDA AB03340731 HEE6847 7366 / 2 12/02/2010 16:36:43 EDMAR JOSE DA SILVA B501784873 HCO0277 7455 / 0 11/02/2010 08:50:20 COMER.DE A.SENHOR DO BONFIM LTDA B501785303 HZS1870 7455 / 0 11/02/2010 12:30:10 EDMAR TEIXEIRA VARELA AB03334361 HDR6310 5185 / 1 10/02/2010 07:29:20 COMER.DE A.SENHOR DO BONFIM LTDA D113220678 HZS1870 6050 / 3 11/02/2010 11:01:20 EDNALDO LUCIANO COELHO B501786483 CMK2234 7455 / 0 12/02/2010 19:15:45 COMERC V E C COM DE P E SER LTDA AB03334367 HGG5735 5185 / 2 10/02/2010 09:35:19 EDSON ANTONIO PEREIRA AB03334385 HGU9224 5819 / 6 10/02/2010 10:10:09 COMERC V E C COM DE P E SER LTDA AB03334368 HGG5735 5185 / 1 10/02/2010 09:35:19 EDSON ASSIS DA COSTA D113221378 HAK8915 6050 / 3 12/02/2010 15:57:55 COMERC V E C COM DE P E SER LTDA AB03334369 HGG5735 5819 / 6 10/02/2010 09:35:19 EDSON FERREIRA DOS SANTOS B501783983 HIR1009 7455 / 0 09/02/2010 19:21:02 COMERCIAL HIDROS LAZER E SERV.LT B501783563 HKO1415 7455 / 0 09/02/2010 09:55:26 EDSON LUIZ LABANCA C137252301 GNN7820 7455 / 0 10/03/2010 21:54:56 COMERCIAL JABA LTDA B501783083 HLX5502 7455 / 0 08/02/2010 14:36:57 EDSON MENDES FARIA D113220158 JHJ7464 6050 / 3 10/02/2010 18:19:46 COMERCIAL KI BARATO LTDA ME B501783813 HLU8381 7455 / 0 09/02/2010 14:04:40 EDSON NAZARE COELHO B501784543 GVV4434 7455 / 0 10/02/2010 11:53:55 COMERCIAL KI BARATO LTDA ME D113221528 HDR8713 6050 / 3 12/02/2010 10:32:04 EDUARDO FERRADA DE C.BARBOSA D113221938 HCV0121 6050 / 3 12/02/2010 16:21:30 COMERCIAL REGON LTDA C136989701 MRH8043 7455 / 0 15/02/2010 06:52:54 EDUARDO FERREIRA NUNES C136988701 GXI7192 7455 / 0 14/02/2010 19:14:50 COMERCIAL SERLUZ LTDA AB03295229 HCI6975 7366 / 2 10/02/2010 12:08:54 EDUARDO JOSE DE ALMEIDA D113218508 GWR5756 6050 / 3 09/02/2010 10:31:24 COML DE ALIMENTOS JUNINHO LTDA AB03342505 HJF9750 7366 / 2 12/02/2010 09:44:06 EDUARDO OTAVIO DA SILVA D113217908 GLB9047 6050 / 3 08/02/2010 13:11:36 CONCEIçAO DE F. ESTEVAM AB03340862 GMX9257 7366 / 2 10/02/2010 19:58:44 EDUARDO PACHECO DOS R E S JUNIOR AB03339956 HCV7434 5541 / 2 10/02/2010 13:23:59 CONSTRUMAT LTDA ME AA00825939 HKP8989 5550 / 0 05/02/2010 13:03:00 EDUARDO ROCHA FERREIRA AB03295258 HBY9501 5568 / 0 11/02/2010 17:39:31 CONSTRUTORA PIZZANE LTDA AB03336562 GVP6851 5819 / 6 11/02/2010 17:41:20 EDUARDO TEODORO COSTA MATOS C136973701 HJF1144 7455 / 0 11/02/2010 11:46:27 CONTABILIDADE UNIAO LTDA AB01158478 HKP8608 5541 / 2 03/02/2010 17:00:00 EDVALDO FERREIRA BRAGANCA AB01158452 GWC5777 5185 / 1 09/02/2010 18:17:00 COPIADORA PAPELARIA C LASER LTDA C136983901 AOW9873 7455 / 0 13/02/2010 20:35:53 EDVAN DIAS GONCALVES C136969201 NJH9939 7455 / 0 10/02/2010 12:38:51 COPY MAC REPRES C E E I LTDA AB03338805 GYB4724 5452 / 1 11/02/2010 23:17:17 EDWAR DE SOUSA BRAGA AB01158230 HDR8768 5541 / 2 08/02/2010 16:28:00 CREUZA ALVES DE PAULA AB03295219 GUM2525 5185 / 1 10/02/2010 08:11:21 ELADIO ANTONACI SOUZA AA00825362 GVT6931 5541 / 2 01/02/2010 14:25:00 CRISLEY DE QUEIROS DIAS D113220508 HCJ5001 6050 / 3 11/02/2010 14:43:53 ELAINE FERREIRA CAMPOS AA00825967 HCW6662 5541 / 2 29/01/2010 15:18:00 CRISTIANE SOARES DE ALMEIDA D113219798 HDR9689 6050 / 3 10/02/2010 18:45:25 ELBRAS ELETRODOS DO BRASIL LTDA AB03340844 GZF9817 5185 / 1 10/02/2010 18:13:35 CRISTIANE SOARES DE OLIVEIRA C136996501 CKY7989 7455 / 0 16/02/2010 18:59:17 ELCIO CRISTIANO DE MORAES AB01158199 GTK1148 5550 / 0 03/02/2010 17:12:00 CRISTIANO JOSE ASSIS VIEIRA AB03336250 HDV9894 5185 / 1 12/02/2010 08:10:59 ELENA OZORIO DO ROSARIO SANTANA AB01159272 GTK1593 5185 / 1 19/02/2010 15:43:00 CRISTIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA C136987701 HHQ2661 7455 / 0 14/02/2010 16:33:20 ELETRIBRAS ELETR DO BRASIL LTDA D113219958 HFN9598 6050 / 3 10/02/2010 15:34:58 CRISTIANO MONTEIRO NUNES AB03342081 HGY0376 5819 / 6 17/02/2010 11:49:09 ELI MACHADO RIBEIRO B501785713 GVR0517 7455 / 0 12/02/2010 08:02:50 CRISTINA MARQUES FARIAS C136981101 HKA5012 7455 / 0 13/02/2010 09:17:11 ELIANE ALVES VAZ MARINHO D113222578 GYB9574 6050 / 3 13/02/2010 10:47:39 DALVA CAMPOS DA SILVA B501784783 HDV8179 7455 / 0 10/02/2010 16:51:34 ELIANE ELIZABETH SILVA D113220928 HLB7979 6050 / 3 11/02/2010 13:13:09 DALVA CONCEICAO DE OLIVEIRA AA00825881 KIN0739 5991 / 0 31/01/2010 17:39:00 ELIAS FERREIRA PERDIGAO B160239393 GNI7274 7463 / 0 17/02/2010 12:41:10 DANIEL BIANCONCINI PERUGINI D113217718 HCS5900 6050 / 3 08/02/2010 14:04:33 ELIAS PEREIRA DE SOUZA B160239903 JKS1793 7455 / 0 20/02/2010 16:16:09 DANIEL BRAZ CARVALHO C136987801 HAL0171 7455 / 0 14/02/2010 16:38:44 ELIEL ANTONIO B501785793 GPU0335 7455 / 0 12/02/2010 11:22:37 DANIEL DE CARVALHO SILVA MARIZ AA00825093 HLU9969 6050 / 2 04/02/2010 09:15:00 ELIEL MARTINS GOMES AB03336226 LXI9037 5819 / 6 10/02/2010 08:25:35 DANIEL DOS SANTOS LINCOLN AB03295247 HCA4480 5550 / 0 11/02/2010 12:13:24 ELIEZER SA SILVA OLIVEIRA B501785173 GTM1075 7455 / 0 11/02/2010 08:21:52 DANIEL TADEU DE SOUZA AB01160197 GWZ4273 5185 / 1 10/03/2010 18:20:00 ELIEZER VIEIRA GONCALVES C136999501 GZW7111 7455 / 0 17/02/2010 15:58:48 DANIELLE ALVES BASTOS AB03340328 HFW7409 5843 / 3 11/02/2010 09:27:38 ELISABETE CRISTINA DE OLIVEIRA D113219138 GVO3256 6050 / 3 09/02/2010 17:43:02 DARLAN FELIPE CORREA B160239383 HMB8416 7455 / 0 17/02/2010 12:28:14 ELISABETE CRISTINA DE OLIVEIRA B501784123 GVO3256 7455 / 0 09/02/2010 17:43:02 DAVI RIBEIRO SANTANA C137000101 HHI8997 7455 / 0 17/02/2010 17:24:26 ELISANGELA DUARTE RIBEIRO CRUZ D113220308 GUH2314 6050 / 3 10/02/2010 17:50:08 DAVID BENNER MACHADO B501785773 GMG1750 7455 / 0 12/02/2010 22:02:52 ELISIO JULIO DE MORAIS C136977401 HBZ4860 7455 / 0 12/02/2010 09:15:45 DAVID DO AMARAL AB03340462 LBM8268 5541 / 2 10/02/2010 16:48:14 ELIZA NICOLETE LUIZ D113218568 HIR3948 6050 / 3 09/02/2010 15:31:20 DAVID LOPES PEREIRA AB03340443 HCO4217 5452 / 1 10/02/2010 11:40:26 ELIZABETE C NOGUEIRA RODRIGUES AB03336213 HCS5210 6564 / 0 09/02/2010 11:46:03 DEBORA CRISTIANE PEDROSA C136967401 HHQ4856 7455 / 0 09/02/2010 14:30:21 ELIZABETE CATARINA DE RESENDE C136996901 GLA1285 7455 / 0 16/02/2010 22:49:21 DECIO GUIMARAES PAULINELLI AB03295236 AAY4219 5452 / 1 10/02/2010 17:28:49 ELIZABETH LIMA DA SILVEIRA D113220078 HEJ5959 6050 / 3 10/02/2010 07:02:49 DEHON FERREIRA COSTA D113221778 HIO5006 6050 / 3 12/02/2010 11:48:23 ELMO LUIZ ALVES D113218898 KNE0642 6050 / 3 09/02/2010 16:49:13 DEIVISON FERNANDES DE OLIVEIRA AB03339953 HHO2772 6068 / 1 10/02/2010 06:21:17 ELTON JOSE BAETA BRANT D113221718 GZM4910 6050 / 3 12/02/2010 15:38:59 DELIO RAMOS MARTINS AA00825396 HLB8582 7234 / 0 30/01/2010 20:13:00 ELUAN GUSTAVO DA SILVA AB03339988 CNV9628 5185 / 1 11/02/2010 17:25:32 DEMOSTENES ROCHA PEREIRA B501784053 GTG6863 7455 / 0 09/02/2010 12:44:37 ELUAN GUSTAVO DA SILVA AB03339987 CNV9628 7366 / 2 11/02/2010 17:25:53 DENIA EMMANUELLE MARTINS COSTA D113220008 HIO9247 6050 / 3 10/02/2010 18:01:44 ELVECIO GOMES DE ARAUJO AA00825392 HKN3056 5819 / 6 30/01/2010 19:57:00 DENIRA CANDIDA DE LIMA AB03340896 LAI9747 5185 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FESTAS E EMPRE. 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BEATRIZ DE A.RODRIGUES C136988901 GSO4507 7455 / 0 14/02/2010 21:10:51 FELIPE CAVALCANTE AA00825365 HKA2178 5380 / 0 01/02/2010 14:51:00 HELENA FERREIRA FONTES D113217668 HZX0839 6050 / 3 08/02/2010 11:04:32 FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS AB03339952 HIO5939 5738 / 0 09/02/2010 23:11:15 HELENO CERBINO AB03340329 HID2502 5819 / 6 11/02/2010 11:41:28 FERNANDA BARBOSA PITTELLA B501785093 HFH0248 7455 / 0 11/02/2010 17:39:43 HELIO WANDERLEY DE ARAUJO D113219448 GXJ9640 6050 / 3 10/02/2010 06:45:57 FERNANDA BARBOSA PITTELLA B501785613 HFH0248 7455 / 0 11/02/2010 17:10:30 HELIO ALVES BARROS C136978201 HCP3547 7455 / 0 12/02/2010 14:17:28 FERNANDA CRISTINA DO AMOR DIVINO B501783163 HAG2431 7455 / 0 09/02/2010 13:20:56 HELIO DE ASSIS PEREIRA AB03295250 GNV9582 5487 / 0 11/02/2010 16:52:31 FERNANDA DE OLIVEIRA LEMOS D113219278 GTP8397 6050 / 3 10/02/2010 15:42:58 HELIO JOSE GUIMARAES AB03342415 GLA3415 5185 / 1 26/02/2010 10:34:13 FERNANDA OTONI DE BARROS C137107701 HMO8348 7455 / 0 24/02/2010 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SILVA D113221548 GYI7074 6050 / 3 12/02/2010 11:08:06 JAKSON GLEY FAGUNDES D113221688 GOK1628 6050 / 3 12/02/2010 20:30:37 GERALDO RODRIGUES FERREIRA D113222108 GZQ7782 6050 / 3 12/02/2010 17:40:05 JAMES JENSEN DOS REIS CAETANO B501783143 GLE8541 7455 / 0 08/02/2010 19:14:29 GERALDO VITORINO DE FIGUEIREDO C136994301 HFO8155 7455 / 0 16/02/2010 07:10:00 JANETE MARQUES DA SILVA D113218368 GWT3856 6050 / 3 09/02/2010 17:02:08 GESSE RESENDE DE MATOS D113222508 HFX5412 6050 / 3 13/02/2010 07:19:54 JAQUELINE MACIEL LANA AB03338932 GQU2174 5550 / 0 12/02/2010 10:00:00 GESTAO E MODA LTDA C136969001 CMH7799 7455 / 0 10/02/2010 12:23:21 JAQUELINE NERYS FREITAS B501783483 KRO0672 7455 / 0 09/02/2010 13:45:05 GF EMPREEN IMOBILIARIOS LTDA D113220898 HML5107 6050 / 3 11/02/2010 10:10:26 JARDEL EDSON MENDES DA ROCHA AA00825928 HKN2129 6041 / 2 29/01/2010 18:10:00 GILBERTO AMANCIO DE SOUZA C137001801 GXR1236 7455 / 0 18/02/2010 03:03:53 JBC COMERCIO DE MOLAS LTDA AB03277389 HLU5254 7366 / 2 12/02/2010 08:19:15 GILBERTO DINIZ MATOS D113222478 HMO0952 6050 / 3 13/02/2010 06:43:13 JEAN AUGUSTO OLIVEIRA C136988201 GYL8428 7455 / 0 14/02/2010 17:38:45 GILMAR ALVES DIAS C136972701 GWZ4019 7455 / 0 11/02/2010 08:14:27 JEAN JORGE DOS SANTOS D113219868 HMG2286 6050 / 3 10/02/2010 09:38:59 GILMAR CHAGAS BRUNO C136972401 HDJ9416 7455 / 0 11/02/2010 01:08:09 JEAN MARTINS MALTA AA00842530 GPI3811 5525 / 0 06/02/2010 16:19:00 GILMAR DE ALCANTARA D113222598 GYO5740 6050 / 3 13/02/2010 12:16:00 JEAN PATRICK ROCHA AB03334392 GXW5018 5185 / 1 11/02/2010 08:46:11 GILMAR MONTEIRO F.DA MATA AB03340320 GXH4320 5452 / 1 10/02/2010 11:44:19 JEANE CARLA MARQUES D113219788 HCY4640 6050 / 3 10/02/2010 18:45:22 GILMAR PEREIRA DA SILVA B160239433 HMI5176 7455 / 0 17/02/2010 14:41:07 JEFERSON ELIAS DA SILVA D113222288 GMO6578 6050 / 3 12/02/2010 21:06:03 GILSON GERALDO DA CONCEICAO AB03336232 GYB7686 5541 / 4 11/02/2010 10:33:42 JESUS RIBEIRO DE ANDRADE D113218188 GXP8839 6050 / 3 09/02/2010 15:49:52 GILSON GOMES DE SOUZA AB03334503 GRV5004 5193 / 0 11/02/2010 18:53:14 JOAO ARANTES MAGALHAES COELHO AB03339958 HDM6916 5541 / 2 10/02/2010 13:42:39 GILSON MAGALHAES PEREIRA B501786153 BLT6348 7455 / 0 12/02/2010 11:25:41 JOAO ARANTES MAGALHAES COELHO AB03339957 HDM6916 5541 / 2 10/02/2010 13:44:17 GILSON VIEIRA DA SILVA ME AA00825947 HCF1824 5541 / 2 29/01/2010 16:11:00 JOAO BATISTA D113222208 GOJ3411 6050 / 3 12/02/2010 14:51:27 GILVANI CARLA FELIX C136992201 HGT3064 7455 / 0 15/02/2010 17:29:01 JOAO BATISTA BORGES AB03350129 GNP1092 7234 / 0 23/03/2010 23:18:52 GIOVANI JOSE DE SOUZA C137001701 HFR9510 7455 / 0 18/02/2010 01:24:54 JOAO CAMPOS FILHO AB03339989 GSH5289 5460 / 0 11/02/2010 22:14:49 GIOVANI PEREIRA DE JESUS B501784203 GPX6825 7455 / 0 10/02/2010 16:00:22 JOAO CAMPOS FILHO AB03339990 GSH5289 7374 / 0 11/02/2010 22:22:37 GIOVANNI LEANDRO MOREIRA B501783883 GWR1583 7455 / 0 09/02/2010 15:05:22 JOAO FERREIRA SOBRINHO D113220248 GXK0169 6050 / 3 10/02/2010 17:03:28 GIOVANNI MOISES DO AMARAL C136979101 HFO8482 7455 / 0 12/02/2010 20:20:48 JOAO FIDELIS TAVARES D113220418 GXP2290 6050 / 3 11/02/2010 10:18:12 GIOVANNI VERNIER AB03338801 HDR9048 5185 / 1 11/02/2010 23:30:30 JOAO GONCALVES DOS SANTOS AA00842825 HKY4295 7048 / 2 13/02/2010 16:05:00 GIRLAINE PAULA SANT ANA AA00842565 HBM4101 5452 / 1 06/02/2010 08:15:00 JOAO JOSE ROCHA B501784263 HFC7342 7455 / 0 10/02/2010 16:19:47 GISELE PIERAZOLLI VIEIRA D113220728 HCO3287 6050 / 3 11/02/2010 13:50:47 JOAO LUIZ MENEZES AB01158840 GWB1990 5568 / 0 09/02/2010 16:30:00 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 43 Contagem, 3 de maio de 2010 JOAO MARIA DOS SANTOS AB03340706 GPI7430 7366 / 2 10/02/2010 18:07:57 LAURINDA LUIZA LADEIRA C136972901 LAA7516 7455 / 0 11/02/2010 09:03:58 JOAO PAULO VIANA DE M.FIGUEIREDO AB03340711 HJB0089 7366 / 2 11/02/2010 14:24:55 LEANDRA MARIA DE CARVALHO AA00255491 GTZ4719 5959 / 1 05/02/2010 18:40:00 JOAO PEREIRA DA FONSECA D113218108 GVQ0347 6050 / 3 09/02/2010 18:27:49 LEANDRO AMARAL EVANGELISTA D113217728 GZP6780 6050 / 3 08/02/2010 14:33:04 JOAQUIM CAMILO DO COUTO B501784313 HJN7975 7455 / 0 10/02/2010 13:42:28 LEANDRO DE ALMEIDA SILVA C137001601 HCN5793 7463 / 0 18/02/2010 00:35:00 JOAQUIM FRANCISCO DA C FRANCISCO AA00825691 EBL1964 6050 / 1 04/02/2010 08:30:00 LEANDRO GOMES BRANDAO AB03336564 HRI2260 5185 / 1 11/02/2010 18:32:09 JOAQUIM FRANCISCO F DA MATA D113235908 GWK6842 6050 / 3 27/02/2010 16:28:49 LEANDRO HENRIQUE MORA C136981601 GWA3768 7455 / 0 13/02/2010 12:14:16 JOAQUIM MIRANDA DOS SANTOS AB03340444 JVK1930 5452 / 1 10/02/2010 11:42:30 LEANDRO LUNA ROCHA AA00825942 GZN5462 5541 / 2 29/01/2010 15:53:00 JOAQUIM TOMAZ C136992001 HAS2027 7455 / 0 15/02/2010 16:57:16 LEANDRO MARTINS DA SILVA AB03340481 HDY4411 5452 / 1 10/02/2010 12:10:00 JOCELIO GRANGEIRO VIEIRA AB03336218 HHT0327 5819 / 6 10/02/2010 08:10:25 LEDA DE SOUZA FERNANDES C136975801 GOK8669 7455 / 0 11/02/2010 20:07:20 JOCIMAR ALVARES BUENO B501784963 GVW6306 7455 / 0 11/02/2010 06:57:36 LEIA MARIA DA GLORIA RESENDE D113219678 HAO4818 6050 / 3 10/02/2010 13:36:22 JOEL BALDO B501785433 HDW7996 7455 / 0 11/02/2010 14:56:39 LEIDE REGINA PIRES LIMERIS D113219238 GNW4969 6050 / 3 10/02/2010 14:56:59 JOELMA KARLA ALVIM D113219468 HFN6163 6050 / 3 10/02/2010 09:27:37 LEIDIANE GONCALVES DE SOUZA D113222128 CMQ3999 6050 / 3 12/02/2010 19:43:51 JOELMA MENDES DA SILVA AB03340038 HKP7752 5380 / 0 10/02/2010 12:05:42 LEIDNA ROSEVANE DUARTE D113218468 HML5860 6050 / 3 09/02/2010 08:08:45 JORDALIA CRISTINA SILVA AMARAL AA00825978 GXW1483 5541 / 2 29/01/2010 15:30:00 LEIDNA ROSEVANE DUARTE AB03295506 HML5860 5185 / 1 12/02/2010 10:46:39 JORGE EDUARDO PIRES AA00826481 GWR0851 5550 / 0 05/02/2010 13:10:00 LENI PEREIRA DE SOUZA C136976501 KKN2364 7455 / 0 12/02/2010 01:08:31 JORGE MARCOS BAHIA AB03340034 HAV2882 5185 / 1 10/02/2010 11:04:04 LENILDO ARRUDA DA SILVA AB03340899 GRY7327 5185 / 1 11/02/2010 19:27:42 JORGE MARQUES DE JESUS C136986901 MEC7351 7455 / 0 14/02/2010 12:57:41 LEOMAR RODRIGUES PEREIRA ME AB03336260 GWC6584 5185 / 1 12/02/2010 12:00:42 JORGE SOUZA DUARTE C136989201 GPC6533 7455 / 0 14/02/2010 23:35:04 LEONARDO DE MIRANDA C136979801 HDR7969 7463 / 0 12/02/2010 23:32:20 JORGIANO CATARINO TORRES AB03339992 GNJ5600 7234 / 0 11/02/2010 23:15:26 LEONARDO DINIZ SOUZA C136977701 HAL3242 7455 / 0 12/02/2010 10:48:15 JORGIANO CATARINO TORRES AB03339993 GNJ5600 7234 / 0 11/02/2010 23:51:29 LEONARDO EUSTAQUIO MOREIRA AA00825925 HCF1592 5541 / 4 29/01/2010 11:21:00 JOSE ADEMIR ZEFERINO D113221568 GPU8074 6050 / 3 12/02/2010 13:12:11 LEONARDO FERNANDES MARGARIDO C136994501 GSY3505 7455 / 0 16/02/2010 07:52:36 JOSE ALVARENGA DA SILVA B501784083 GWD4107 7455 / 0 09/02/2010 13:28:44 LEONARDO LUIZ DE CARVALHO C136990901 GVO8320 7455 / 0 15/02/2010 13:50:26 JOSE ALVES DA SILVA FILHO B160239473 GZQ8576 7455 / 0 17/02/2010 17:55:53 LEONARDO TEIXEIRA DA SILVA D113220958 GPK2509 6050 / 3 11/02/2010 17:01:55 JOSE ALVES DE ANDRADE C136967301 GLE4006 7455 / 0 09/02/2010 14:08:10 LEONICE SILVESTRE DE SOUZA D113220858 AOH3998 6050 / 3 11/02/2010 20:40:52 JOSE ANTONIO DAS GRACAS BAULINO D113219368 HCO7448 6050 / 3 10/02/2010 13:27:52 LEOPOLDINO JOSE VICENTE D113217988 LWB9185 6050 / 3 08/02/2010 19:37:35 JOSE ANTONIO EUGENIO B501784943 GNW9220 7455 / 0 11/02/2010 09:04:24 LETICIA MANTUANO NETTO D113221578 HJP5719 6050 / 3 12/02/2010 13:17:33 JOSE APARECIDO DA SILVA FREITAS AB03295715 LIL2431 5207 / 0 28/12/2009 21:21:37 LIBEL MANUTENCAO MAQUINAS LTDA B501782873 GXU1146 7455 / 0 08/02/2010 16:40:07 JOSE APARECIDO FERREIRA C136968401 GQJ0763 7455 / 0 10/02/2010 09:52:37 LICINIA DINIZ OLIVEIRA B501782623 LOI6256 7455 / 0 08/02/2010 12:28:06 JOSE AREZ DOS SANTOS PRATES AA00795067 HRZ6711 5991 / 0 01/02/2010 19:10:00 LILIANE TEIXEIRA B160239613 CAH5150 7455 / 0 18/02/2010 13:17:09 JOSE ARNALDO DOS REIS AB03340477 MUL6147 5452 / 1 10/02/2010 12:02:55 LINDEMBERG FERNANDES DE SOUZA D113218858 HLX4157 6050 / 3 09/02/2010 12:43:49 JOSE ATAIDE DE SOUZA D113221628 GZW8424 6050 / 3 12/02/2010 15:38:58 LIVIO DE LAZARE D113222388 COW0309 6050 / 3 13/02/2010 10:27:40 JOSE BARBOSA AB03340493 GOJ0824 5541 / 2 11/02/2010 16:25:56 LM TRANSP.INTER.SERV.E COM LTDA C136973501 HFX9123 7455 / 0 11/02/2010 10:29:42 JOSE BARBOSA MOREIRA AB03334372 GWC0722 7366 / 2 10/02/2010 09:45:30 LM TRANSPORTES INTER SERV E COM LTDA B501783493 HJG4963 7455 / 0 09/02/2010 14:03:28 JOSE CARLOS CARLINI PEREIRA D113218038 GSI4518 6050 / 3 09/02/2010 21:26:02 LM TRANSPORTES SERV.COM.LTDA D113218578 HIK9416 6050 / 3 09/02/2010 15:38:22 JOSE CARLOS DA SILVA NORONHA D113218988 MWK2480 6050 / 3 09/02/2010 19:32:31 LM TRANSPORTES SERV.E COM.LTDA D113217518 HIK8657 6050 / 3 08/02/2010 16:04:18 JOSE CARLOS DE ALMEIDA AB03336240 HIR2211 5185 / 1 11/02/2010 11:20:08 LOC-CAR LOCAD. DE VEICULOS LTDA B501785213 HJE5966 7455 / 0 11/02/2010 11:03:14 JOSE CARLOS DE SOUZA D113221238 GZN0595 6050 / 3 12/02/2010 11:09:56 LOC-CAR LOCAD. DE VEICULOS LTDA B501785593 HJE5966 7455 / 0 11/02/2010 16:59:15 JOSE CARLOS MARCOLINO B501785133 GVQ9095 7455 / 0 11/02/2010 14:52:54 LOCADORA DE TAXI IRMAOS DUTRA LT D113222458 HHX8295 6050 / 3 13/02/2010 17:32:37 JOSE CARLOS PEDROSA AB01158678 GWO2671 5509 / 0 05/02/2010 12:24:00 LOCALIZA RENT A CAR S.A. D113221078 HLP1755 6050 / 3 11/02/2010 08:22:41 JOSE DA SILVA HERMENEGILDO AB03340721 GNJ5364 5819 / 6 11/02/2010 18:49:05 LOCALIZA RENT A CAR S.A. B501784613 HMB0844 7455 / 0 10/02/2010 13:09:57 JOSE DE OLIVEIRA CASTRO AB03336246 GMD0100 5185 / 1 11/02/2010 12:17:24 LOCALIZA RENT A CAR S.A. AB01158450 HLJ7251 5550 / 0 09/02/2010 16:50:00 JOSE DOMICIANO NETO B501785153 HKR9064 7455 / 0 11/02/2010 05:27:27 LOCALIZA RENT A CAR S.A. B501782483 HJB6899 7455 / 0 08/02/2010 02:01:24 JOSE EDUARDO DE ARAUJO AA00796499 HHW2955 5541 / 1 03/02/2010 12:49:00 LOCALIZA RENT A CAR S.A. B501782413 HJB6899 7463 / 0 08/02/2010 02:02:38 JOSE EUSTAQUIO DE ANDRADE B501785393 JGP5556 7455 / 0 11/02/2010 14:43:54 LOCAMAIS LTDA D113220198 HEA6997 6050 / 3 10/02/2010 20:23:04 JOSE EUSTAQUIO DE PAULA B501786113 HHQ4242 7455 / 0 12/02/2010 10:35:41 LOCARALPHA LOCADORA DE VEICULOS LTDA AB03295259 HIU7501 7366 / 2 11/02/2010 19:06:02 JOSE EVANGELISTA DA PAIXAO C136987401 GSX5824 7455 / 0 14/02/2010 15:05:04 LOCARBEC LOC.ARR.VEIC.AUT.LTDA D113221128 HKR5611 6050 / 3 11/02/2010 13:33:33 JOSE FRANCISCO DA SILVA C136998001 HMI2525 7455 / 0 17/02/2010 10:14:03 LOCARBEC LOC.ARREND.V.AUT.LTDA B501785033 HLB0924 7455 / 0 11/02/2010 15:12:10 JOSE GERALDO AUGUSTO RIBEIRO D113220948 GWQ7588 6050 / 3 11/02/2010 16:43:14 LOCARMAX LOC.DE VEICULOS LTDA D113217858 HLJ4554 6050 / 3 08/02/2010 10:46:12 JOSE GOMES DE OLIVEIRA C136982801 HFC4976 7463 / 0 13/02/2010 16:08:04 LOKAMIG RENT A CAR LTDA AA00825979 HGX9731 5541 / 1 29/01/2010 15:34:00 JOSE HELENO LAPORAIS AB03295512 HCJ7061 5185 / 2 12/02/2010 10:58:58 LOKAMIG RENT A CAR LTDA C136972301 HLX3570 7455 / 0 10/02/2010 23:07:18 JOSE JERONIMO TENORIO C136993601 HHM5792 7455 / 0 15/02/2010 23:11:52 LOURENCO DIAS SANTIAGO B160239823 HKD3372 7455 / 0 19/02/2010 13:05:36 JOSE JOAQUIM DA FONSECA B501783693 HBG7569 7455 / 0 09/02/2010 12:22:28 LUCAS CARVALHO TIGRE AB03340881 HJQ2053 5665 / 0 11/02/2010 10:32:14 JOSE LIBERIO DA CRUZ D113220498 JMQ4588 6050 / 3 11/02/2010 14:39:53 LUCAS JOSE DA SILVA CHAGAS AB01158941 GWZ2255 5819 / 6 04/02/2010 15:30:00 JOSE LINO FERREIRA DA ROCHA AB03336567 HGG7481 5185 / 1 11/02/2010 22:27:54 LUCIA CARMEM DE LIMA D113219268 GSM8751 6050 / 3 10/02/2010 15:34:59 JOSE LUCIO MARTINS DOS SANTOS B501783843 CMB5846 7455 / 0 09/02/2010 14:09:42 LUCIA DE JESUS DA CUNHA B501782373 HGX7598 7455 / 0 08/02/2010 11:21:25 JOSE LUIS SANTOS FURTADO B160239303 HHB2044 7455 / 0 17/02/2010 10:39:32 LUCIA HELENA DE SOUZA E SILVA B501782583 HKR0709 7455 / 0 08/02/2010 11:40:47 JOSE MARCIO COSTA C136990201 GNV7489 7455 / 0 15/02/2010 09:49:26 LUCIANA CRISTINA MUNIZ PEREIRA B501783243 HMM9281 7455 / 0 09/02/2010 19:13:23 JOSE MARCIO DE SOUZA D113221118 GYQ4085 6050 / 3 11/02/2010 18:34:40 LUCIANA MAGALHAES DA COSTA D113222058 CWJ0929 6050 / 3 12/02/2010 10:30:36 JOSE MARCIO DOS SANTOS AA00825095 GVV2129 5509 / 0 04/02/2010 13:07:00 LUCIANA MAIA DE A MARTINS D113218708 KJN2497 6050 / 3 09/02/2010 18:15:33 JOSE MARCOS ALVES DOS SANTOS D113221758 GSG1543 6050 / 3 12/02/2010 10:14:11 LUCIANO BUARQUE DE SANTANA C136995901 HKY2447 7455 / 0 16/02/2010 16:42:06 JOSE MARCOS VILELA D113218738 HBH7184 6050 / 3 09/02/2010 09:38:06 LUCIANO DE MATOS CAMPOS B501784863 HCV0276 7455 / 0 10/02/2010 17:45:02 JOSE MARIA RETTORE AB03295518 HFS8181 5509 / 0 12/02/2010 12:19:09 LUCIANO ESTANISLAU MOREIRA B501784513 LNG7868 7455 / 0 10/02/2010 11:31:35 JOSE MARINHOS ESTEVES C136977201 HEJ7072 7463 / 0 12/02/2010 08:32:37 LUCIANO LUCIMAR T.DA SILVA B501809623 GUV5724 7455 / 0 05/03/2010 11:02:00 JOSE MATHIAS DA SILVA AA00825966 HEW3406 5541 / 2 29/01/2010 15:18:00 LUCIENE VIEIRA DA CUNHA AA00843350 GLB9848 5541 / 1 08/03/2010 13:00:00 JOSE MELLO D113218338 GRV2187 6050 / 3 09/02/2010 10:56:11 LUCIMAR MENDES DA SILVA D113217888 GOJ2655 6050 / 3 08/02/2010 11:20:54 JOSE ONESIMO DE MIRANDA AB03340327 HKA5790 7030 / 2 11/02/2010 09:10:32 LUCIMAR VICENTE TAVARES AB01158837 KFO1604 5541 / 2 09/02/2010 14:56:00 JOSE OZORIO DA SILVA C136998201 HAK2049 7455 / 0 17/02/2010 11:04:39 LUCIO DE OLIVEIRA DELGADO C136985801 HGL1961 7455 / 0 14/02/2010 08:05:26 JOSE PEDRO DE ALMEIDA B501783933 GRV7039 7455 / 0 09/02/2010 15:56:32 LUCIO ROBERTO COUTO D113222558 HHR3845 6050 / 3 13/02/2010 13:36:34 JOSE PEREIRA FILHO D113217568 HBM5307 6050 / 3 08/02/2010 18:09:25 LUIS FERNANDO FRANCA BARROS AB03343514 HDR7516 5185 / 1 23/02/2010 22:46:52 JOSE RAIMUNDO DE SOUSA B501783013 GUG6812 7455 / 0 08/02/2010 07:19:02 LUIZ CARLOS DE FREITAS AB03340882 DUT5393 5541 / 1 11/02/2010 10:44:15 JOSE ROBERTO FERREIRA GOMES AB03334504 GXJ8040 7366 / 2 11/02/2010 19:28:24 LUIZ CARLOS FERREIRA AB03340491 HBO5096 5452 / 1 10/02/2010 12:31:43 JOSE RODRIGUES DE JESUS AB03338591 GPW0419 5568 / 0 10/02/2010 14:31:57 LUIZ CARLOS PEREIRA D113217588 HZW9120 6050 / 3 08/02/2010 10:37:02 JOSE SOARES VIEIRA D113219878 GDA5233 6050 / 3 10/02/2010 09:47:09 LUIZ FERNADO TASSINARI B160239663 HDD3308 7455 / 0 16/02/2010 17:52:59 JOSE TARCISIO DO NASCIMENTO D113219248 GWQ7303 6050 / 3 10/02/2010 15:09:00 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA C136991401 GSY7898 7455 / 0 15/02/2010 16:32:42 JOSE VALDIR JOSE PESTANA D113220028 GXT3927 6050 / 3 10/02/2010 12:33:24 LUIZ HENRIQUE DRUMOND FROEDE C136966501 KJX6088 7455 / 0 05/02/2010 17:35:25 JOSE VIEIRA DE SOUZA D113221508 GZF3104 6050 / 3 12/02/2010 09:28:02 LUIZ PAULO JUNQUEIRA AB03340719 HHT7664 7366 / 2 11/02/2010 17:43:59 JOSIAS FRANCISCO DA SILVA D113220668 GXK4349 6050 / 3 11/02/2010 10:41:20 LUIZA CLAUDIA MUNIZ SOARES AB03343515 HFU2007 5185 / 1 23/02/2010 22:47:52 JOSUE ROSA DE OLIVEIRA AB03340839 GPI8872 5541 / 2 10/02/2010 17:32:50 LUSDALMA DE F. XAVIER FERREIRA AB03339966 AIF4061 6050 / 1 10/02/2010 22:26:35 JUAREZ NOVAIS LOURENCO B501786163 HBJ6427 7455 / 0 12/02/2010 12:46:54 LUZIA BENICIA DOMINGUES ASSUNCAO AB03338594 GWC7314 5819 / 6 10/02/2010 14:54:56 JUCIMAR DA SILVA D113219208 HJK3876 6050 / 3 10/02/2010 08:55:01 LUZINETE BEZERRA DE LIMA D113222448 HDR8977 6050 / 3 13/02/2010 15:31:37 JUCIMAR JORGE SILVA D113218148 HMC7367 6050 / 3 09/02/2010 11:25:52 MAGDA APARECIDA ESPOSITO AB03336255 GXQ3901 5550 / 0 12/02/2010 09:17:47 JUCIMAR RAMALHO BARBOSA B501785823 GZW8157 7455 / 0 12/02/2010 10:46:41 MAGNO MOISES DE ALMEIDA CARDOSO D113220118 GTF8466 6050 / 3 10/02/2010 15:38:04 JUCINEIA RAQUEL PEREIRA QUADROS AB03295504 HKY2538 7030 / 2 12/02/2010 10:39:26 MAIS DIST.DE VEICULOS S/A B160239523 KYK0511 7463 / 0 18/02/2010 07:58:19 JULIANA GONCALVES DE O.QUEIROZ D113219218 GTO0401 6050 / 3 10/02/2010 11:29:52 MANOEL ERNESTO DOS S FIGUEREDO B501784183 GUE1810 7455 / 0 10/02/2010 15:29:37 JULIO CESAR DE JESUS AB03295232 GZQ4367 5568 / 0 10/02/2010 16:48:25 MANOEL FELIX DE MORAES AB03339991 HBH2679 5460 / 0 11/02/2010 23:14:05 JULIO CESAR PEREIRA B501784893 GOR2760 7455 / 0 11/02/2010 09:47:52 MANOEL LOPES DOS SANTOS AA00825931 GVW0467 6050 / 1 03/02/2010 08:00:00 JULIO CEZAR DE GONTIJO RESENDE D113220818 HCY1953 6050 / 3 11/02/2010 18:26:35 MANUEL DA SILVA OLIVEIRA D113217708 AIW5694 6050 / 3 08/02/2010 13:01:33 JULIO LUCIANO DOS SANTOS B160239453 HAB8677 7455 / 0 17/02/2010 16:22:12 MARA CRISTINA TOTTE GRIGORIO C136982201 GOH9657 7455 / 0 13/02/2010 13:25:46 JULIO SERGIO M DE VASCONCELOS AA00796926 DAQ4578 5541 / 1 04/02/2010 10:25:00 MARCELINO GLAUCO TAVARES D113217478 GWT4891 6050 / 3 08/02/2010 13:38:26 JUNIO GUEDES FERREIRA AB03334501 GZT4107 5452 / 1 11/02/2010 16:17:44 MARCELLO AUGUSTO MOTTA DE ARAUJO D113222258 HAK8642 6050 / 3 12/02/2010 12:13:19 JUNIO RODRIGUES DOS SANTOS B501782883 HLU6819 7455 / 0 08/02/2010 16:49:40 MARCELO ALVARO BRUM AB03340900 GPI6492 5185 / 1 11/02/2010 19:28:24 JUSCELINO TREVENZOLI BATISTA AB03342512 ARB5001 5460 / 0 12/02/2010 12:22:13 MARCELO BARROS ENGENHARIA LTDA D113218358 HJJ5684 6050 / 3 09/02/2010 12:24:13 JUSCILENE FERREIRA SOUSA C136991501 HIS1097 7455 / 0 15/02/2010 16:36:32 MARCELO BRANDAO AB01158225 GPC0845 5541 / 2 08/02/2010 15:45:00 JUSSARA DINIZ DE PAULA B501783903 GQU8802 7455 / 0 09/02/2010 15:11:26 MARCELO DIAS REZENDE D113221918 HIC6267 6050 / 3 12/02/2010 15:52:18 JUSSARA QUEIROZ C GOMES D113221398 HAK5770 6050 / 3 12/02/2010 16:23:52 MARCELO FRITSCHER RICK AB03338597 HLP9918 5819 / 6 10/02/2010 15:00:55 JVO COMERCIO E SERVICOS LTDA AB01158557 HMO7697 7366 / 2 09/02/2010 10:02:00 MARCELO JOSE CAMPOS B501786323 GMM6138 7455 / 0 12/02/2010 14:31:21 KALEANDRA BRIGIDO DE SOUZA AB03336223 HGN8408 5819 / 6 10/02/2010 08:17:55 MARCELO RAUSSE NOGUEIRA AB03340449 GUS5946 5452 / 1 10/02/2010 11:54:12 KARINA FERREIRA G AMARAL D113219348 HHK7777 6050 / 3 10/02/2010 12:37:52 MARCELO RAUSSE NOGUEIRA B501783313 GUS5946 7455 / 0 09/02/2010 14:27:40 KARLA LUIZA MARINHO CARVALHO AA00826692 HMC0278 5991 / 0 25/02/2010 18:27:00 MARCELO TRISTAO BARBOSA AB03336211 GSA4118 5452 / 1 09/02/2010 09:57:24 KELLY CRISTINA DOS SANTOS PINHO D113220918 MTI0290 6050 / 3 11/02/2010 11:28:07 MARCENARIA SANTO AGOSTINHO LTDA ME B501822513 GUH9380 7455 / 0 11/03/2010 18:07:50 KENNY CAMPOS ALMEIDA D113221798 HDH1460 6050 / 3 12/02/2010 12:04:43 MARCIA APARECIDA LEANDRO SILVA AB03334379 HAK9967 5819 / 6 10/02/2010 09:52:03 KEURE SILVA AUGSTEN AA00825429 LNN2633 5541 / 2 04/02/2010 15:40:00 MARCIA CRISTINA SILVA MAYRINCK C136981201 HJU0573 7463 / 0 13/02/2010 10:09:44 KLEBER WALLISSON ALEIXO AA00825911 HCA5269 5720 / 0 18/02/2010 19:20:00 MARCIA IMACULADA BRAZ D113220828 GUL6091 6050 / 3 11/02/2010 18:55:59 KLEBER WALLISSON ALEIXO AA00825910 HCA5269 6050 / 2 18/02/2010 19:25:00 MARCIEL RODRIGUER DE CARVALHO D113220628 GWA3213 6050 / 3 11/02/2010 09:22:37 L M MUCK LOC DE EMP LTDA ME AB03343715 GKL0849 5550 / 0 02/03/2010 16:57:24 MARCILEI RAMOS DA SILVA AB03340058 HAI0891 5185 / 1 11/02/2010 10:53:03 LAIZZA ATALY MORAIS MACIEL AB03336258 GPW9787 5185 / 1 12/02/2010 11:43:26 MARCIO ABDIAS DE OLIVEIRA B501762013 MOR8952 7455 / 0 23/01/2010 15:15:39 LALITA LOPES E SARAIVA LTDA B501783223 HCW6944 7455 / 0 09/02/2010 14:34:35 MARCIO ANTONIO DE MAGALHAES B501785743 HLB3731 7455 / 0 12/02/2010 16:34:55 LANA CEREAIS LTDA AB03336220 HUT0303 5185 / 1 10/02/2010 08:15:43 MARCIO BARBOSA AB03338808 HFR5823 5550 / 0 10/02/2010 11:40:53 LARA MARINA FERREIRA B501782453 HMI3870 7455 / 0 08/02/2010 14:37:07 MARCIO GERALDO DO CARMO AB03336230 HLU7572 5738 / 0 11/02/2010 10:05:33 44 Contagem, 3 de maio de 2010 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 MARCIO RODRIGUES CAMPOS AB03340469 GRV2242 5550 / 0 11/02/2010 10:25:09 MAURICIO MARTINS DE MORAIS AB03295252 HLU8153 5550 / 0 11/02/2010 17:13:46 MARCIO RODRIGUES FERREIRA AB03340053 KTG6029 5568 / 0 11/02/2010 10:01:00 MAURICIO SOARES DOS REIS C136984901 JLV0132 7463 / 0 14/02/2010 04:03:17 MARCIO SANTANA LACERDA AB03336565 GVJ4091 5460 / 0 11/02/2010 22:11:22 MAURILIO DINIZ MACEDO AB03340831 HFC5399 7366 / 2 10/02/2010 11:54:33 MARCIO SANTANA LACERDA AB03336566 GVJ4091 7374 / 0 11/02/2010 22:17:03 MAURO ALOISIO NOGUEIRA DUARTE C136983201 GTM7683 7455 / 0 13/02/2010 17:01:56 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA AB03340866 GWL4809 5185 / 1 10/02/2010 20:15:24 MAURO LUCIO DE ARAUJO B501783403 HAJ7727 7455 / 0 09/02/2010 15:26:24 MARCO ANTONIO DOMINGUES D113218268 GSM4754 6050 / 3 09/02/2010 10:35:58 MAX JOSE DE REZENDE D113221298 HRC7451 6050 / 3 12/02/2010 10:27:25 MARCO ANTONIO LIMA AB01158560 GXK5241 5185 / 2 09/02/2010 10:09:00 MAXTEMPER ENERGIA SOLAR LTDA D113218028 GQM9814 6050 / 3 09/02/2010 10:53:57 MARCO JOSE PEREIRA CARVALHO D113221738 GMG1533 6050 / 3 12/02/2010 19:37:14 MEGAFORT DIST IMPORT E EXP LTDA D113222318 HFC7444 6050 / 3 12/02/2010 12:20:00 MARCO JOSE PEREIRA CARVALHO C136978901 GMG1533 7455 / 0 12/02/2010 16:36:58 MELISSA GUIMARAES DOS SANTOS AB03334108 HLU9290 7366 / 2 11/02/2010 17:37:45 MARCONE FONTOURA DE SOUZA C136995001 KME0408 7455 / 0 16/02/2010 11:36:56 MERITO RIBEIRO MAIA AB03336217 GUR1642 5185 / 1 10/02/2010 08:10:55 MARCOS ANTONIO DE J SOARES D113219838 GTV2333 6050 / 3 10/02/2010 11:33:36 METROPOLE RENT A CAR LTDA ME D113219258 HFN6213 6050 / 3 10/02/2010 15:18:59 MARCOS ANTONIO DE SOUZA AB03336208 GZF3496 5185 / 2 09/02/2010 08:44:35 MICHEL DA COSTA LAGE D113222268 HMI2294 6050 / 3 12/02/2010 12:17:01 MARCOS ANTONIO JORGE AB03340707 GZP9063 5541 / 2 11/02/2010 14:00:03 MICHEL MARQUES BESSA-ME B501784883 GZW5698 7455 / 0 11/02/2010 08:55:40 MARCOS AUGUSTO RIBEIRO B501783753 GTZ8882 7455 / 0 09/02/2010 13:09:35 MICRO SEGURO INFORMATICA LTDA B501782343 HIY8340 7455 / 0 08/02/2010 17:01:23 MARCOS DO ROSARIO REIS C136989901 HBH4548 7455 / 0 15/02/2010 09:13:10 MIKE DOUGLAS ROCHA PAIVA C137101501 HCN2876 7455 / 0 23/02/2010 19:34:25 MARCOS JUNIOR COSTA BITENCOURT D113220408 HBQ9444 6050 / 3 11/02/2010 09:20:58 MILTON ALVES DA SILVA B501783743 GUI6720 7455 / 0 09/02/2010 13:08:05 MARCOS LIVIO CABRAL C136984001 HHM1665 7455 / 0 13/02/2010 20:47:12 MILTON CESAR FERREIRA GOMES AB03334366 JNL8638 5185 / 1 10/02/2010 08:56:16 MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA AA00825363 GNP9238 5541 / 2 01/02/2010 14:29:00 MILTON DE ASSIS B160239623 GPC4989 7455 / 0 18/02/2010 15:29:15 MARCOS VELOSO CARNEIRO AB03295228 HJK0365 7366 / 2 10/02/2010 12:05:52 MILTON DE OLIVEIRA VITAL B501785873 GVT4836 7455 / 0 12/02/2010 14:17:37 MARCOS VINICIUS DE SOUZA D113222088 GUJ4526 6050 / 3 12/02/2010 16:35:53 MILTON MAGALHAES LIMA C136978101 GXR4804 7455 / 0 12/02/2010 14:06:19 MARCOS VINICIUS MOUTINHO AB03295513 HIL2210 5185 / 1 12/02/2010 11:47:04 MILTON SOARES DE OLIVEIRA AB03336236 GYV7000 7366 / 2 11/02/2010 11:00:00 MARCUS DUTRA DA SILVA D113219928 AIP4225 6050 / 3 10/02/2010 13:54:35 MILTON VIEIRA FILHO D113220038 GUI9941 6050 / 3 10/02/2010 13:23:36 MARCUS DUTRA DA SILVA D113221088 AIP4225 6050 / 3 11/02/2010 14:25:55 MILTRANS MIL TRANSPORTES LTDA B501786523 HMJ1446 7455 / 0 13/02/2010 22:09:52 MARCUS VINICIO ELEUTERIO C137000501 GXR7771 7455 / 0 17/02/2010 17:32:23 MILTRANS MIL TRANSPORTES LTDA AB03342502 HEA5772 5185 / 2 12/02/2010 08:43:20 MARCUS VINICIUS B LUCIANO C136986501 HKY2466 7455 / 0 14/02/2010 10:20:26 MILTRANS MIL TRANSPORTES LTDA AB03342503 HEA5772 5185 / 1 12/02/2010 08:43:20 MARGARETE APARECIDA SOARES AB03338931 HDM1736 5452 / 1 12/02/2010 09:23:46 MINAS LOGISTICA OURO FINO LTDA B501782833 HJF9254 7455 / 0 08/02/2010 16:16:00 MARGARETH LOPES MARTINS D113222528 GYV8680 6050 / 3 13/02/2010 10:11:33 MINAS WOLF LOC.DE COMP E EQ.LTDA D113217428 HDR8515 6050 / 3 08/02/2010 08:15:24 MARIA APARECIDA CARV. DE CASTRO C136973801 HJJ7555 7455 / 0 11/02/2010 12:09:22 MINASMAQUINAS S/A B501786123 HML6035 7463 / 0 12/02/2010 10:36:20 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS C136967601 HGK0673 7455 / 0 09/02/2010 14:50:19 MIQUEIAS RESENDE DE SOUZA B501783533 GWC9957 7455 / 0 09/02/2010 09:23:56 MARIA APARECIDA DE A RIBEIRO D113219108 HCW6634 6050 / 3 09/02/2010 15:28:49 MIRIAM & CRISTIANE C.R.C A LT ME B160239653 HEG0011 7455 / 0 18/02/2010 18:14:03 MARIA APARECIDA DO N RODRIGUES C136972501 HML5430 7455 / 0 11/02/2010 07:31:36 MIRIAN DE OLIVEIRA SILVA AB03336235 KSQ7405 5568 / 0 11/02/2010 10:33:12 MARIA APARECIDA F. A.DE OLIVEIRA B501785163 GYB6179 7463 / 0 11/02/2010 08:06:54 MISLENE DA COSTA PEREIRA D113217508 HEJ4858 6050 / 3 08/02/2010 15:49:08 MARIA APARECIDA GOMES VIEIRA AA00825539 HHQ2282 5541 / 4 05/02/2010 17:30:00 MM COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA D113219748 GUH1463 6050 / 3 10/02/2010 17:26:22 MARIA APARECIDA LUCIA A SILVA D113218018 GOK3284 6050 / 3 09/02/2010 08:35:57 MOACIR DE ABREU PASSOS SOUZA AB03340048 GYO7942 5185 / 1 11/02/2010 09:21:40 MARIA AUGUSTA TORRES D113221098 HJJ6707 6050 / 3 11/02/2010 14:51:25 MOACIR DE PAIVA RIBEIRO AA00825956 GVW4714 5541 / 1 29/01/2010 15:45:00 MARIA AUXILIADORA DOS A. GOMES AB03340463 GVX6471 5541 / 2 10/02/2010 16:52:25 MOCHILAS ESCOLARES LTDA D113218258 GWL3828 6050 / 3 09/02/2010 09:33:37 MARIA CECILIA CARDOSO DE MOURA B501786553 GLP0505 7455 / 0 13/02/2010 15:38:48 MOISES MIRANDA DE SOUZA B501786563 HMJ3266 7455 / 0 13/02/2010 15:40:19 MARIA CELIA DE ARAUJO DOMINGUES AA00825351 GVP6406 5819 / 6 30/01/2010 20:05:00 MONICA DO CARMO DE ASSIS B501783293 HKP8514 7455 / 0 09/02/2010 12:39:39 MARIA CRISTINA C DE FREITAS AA00825950 GSE8545 5541 / 2 29/01/2010 16:18:00 MUNIZ E ANTUNES REPRESENTACOES LTDA AB03336554 HGR0181 5819 / 6 11/02/2010 16:47:58 MARIA DA C.M. FERNANDES DUTRA C136997001 GVW0712 7455 / 0 16/02/2010 23:54:37 MURILO DA CONCEICAO OLIVEIRA B501784853 GSO0189 7455 / 0 10/02/2010 19:57:13 MARIA DA CONCEICAO DE L TORRES D113219908 GWR6602 6050 / 3 10/02/2010 11:43:53 NADIR NUNES PINTO AA00825721 HAY3724 5991 / 0 01/02/2010 19:27:00 MARIA DA CONCEICAO PENA DE SOUZA C136978401 HIY3747 7455 / 0 12/02/2010 14:47:08 NAIRA IZABEL T.RIBEIRO E SANTOS AB03334394 APW2173 5819 / 6 11/02/2010 08:55:57 MARIA DA PIEDADE SCARPELLI B501782653 GYM8797 7463 / 0 08/02/2010 13:06:43 NANCI FERREIRA DE SOUSA CAMPOS C136987501 GTC9025 7455 / 0 14/02/2010 15:50:26 MARIA DALVA N. DE MELO ALMEIDA C136170401 GQD6870 7455 / 0 15/12/2009 13:05:05 NATANAEL COELHO DE OLIVEIRA D113221788 GTH7855 6050 / 3 12/02/2010 12:00:03 MARIA DAS DORES AB03334396 GZT4251 5185 / 1 11/02/2010 09:13:00 NAYARA LEITE PEREIRA DA SILVA B501784343 HMJ5582 7455 / 0 10/02/2010 19:14:39 MARIA DAS DORES AB03334397 GZT4251 5819 / 6 11/02/2010 09:13:00 NEIDE A PASSOS FERREIRA ROGANA AB03340497 HAY5417 5541 / 2 11/02/2010 16:52:30 MARIA DAS GRACAS SOUZA C136996701 HRY0585 7455 / 0 16/02/2010 20:02:17 NELSON EUSTAQUIO DE OLIVEIRA AB03340857 GPN8446 5185 / 1 10/02/2010 19:50:26 MARIA DE ASSIS DOMINGUES C136987001 AHC5124 7463 / 0 14/02/2010 14:29:48 NELSON JOSE GERALDO VIEIRA B501782563 GVS5285 7455 / 0 08/02/2010 10:54:50 MARIA DE LOURDES B. DE MATOS D113217748 HJJ3598 6050 / 3 08/02/2010 17:37:24 NEUSA PARISE LOBO B501786083 HCR3434 7455 / 0 12/02/2010 09:43:04 MARIA DE LOURDES DA F. R. SOARES AB03335994 HDL4217 5568 / 0 10/02/2010 16:50:11 NEWSON JOSE MARINHO CARVALHAL AB03340460 GVW7161 5541 / 2 10/02/2010 16:38:57 MARIA DE LOURDES VELLOSO D113218328 GSO8554 6050 / 3 09/02/2010 10:54:50 NEY DANTE PARREIRAS PEREIRA AB03336000 HJK6000 7366 / 2 10/02/2010 18:42:34 MARIA DO CARMO T SILVA B501784403 GYV1124 7455 / 0 10/02/2010 15:35:04 NILDA CORREA BRITO DE JESUS AB03340448 GXP8869 5452 / 1 10/02/2010 11:52:07 MARIA DO PERPETUO SOCORRO REIS AB03342481 JNE8623 5819 / 6 26/02/2010 23:13:04 NILO IBRAIM HALLACK D113222368 HLJ6441 6050 / 3 12/02/2010 19:29:48 MARIA ELIZA DOS SANTOS DINIZ AB03340051 GZK0870 5541 / 5 11/02/2010 09:40:57 NILSON AVELINO DE SOUZA D113219988 JPZ6595 6050 / 3 10/02/2010 16:25:10 MARIA EMILIA DE BARROS GUIMARAES AB03295227 HJG3979 5460 / 0 10/02/2010 11:47:25 NILSON EUSTAQUIO SILVA AB01158052 HKN1957 5738 / 0 28/02/2010 07:40:00 MARIA ETERNA DE FREITAS AA00825428 GZH0416 5541 / 2 04/02/2010 15:18:00 NILSON FERREIRA CARLOS AB03340884 HDR7380 5568 / 0 11/02/2010 10:38:47 MARIA EUGENIA FOSCOLO NERY B501782593 HGX1206 7455 / 0 08/02/2010 11:49:33 NILSON GOMES DE ARAUJO D113219118 GWC6817 6050 / 3 09/02/2010 15:54:09 MARIA FIRMINA DE SOUZA D113219158 GVQ0131 6050 / 3 09/02/2010 17:56:06 NILTON ALVES TEIXEIRA D113220178 GTJ7200 6050 / 3 10/02/2010 12:45:33 MARIA HELENA SOARES DE LIMA D113219718 GVS7653 6050 / 3 10/02/2010 16:32:29 NILTON DE OLIVEIRA MAGALHAES AB03340482 GYD7872 5452 / 1 10/02/2010 12:11:28 MARIA INALDA PINTO B501784743 GWA5007 7455 / 0 10/02/2010 15:09:32 NILTON DE PAULA D113222038 AFP7207 6050 / 3 12/02/2010 19:28:37 MARIA INES MONTEIRO DE MORAES B501784153 GKZ3667 7455 / 0 10/02/2010 12:35:35 NILVO RODRIGUES DE FREITAS AB03339982 GWB8648 5550 / 0 11/02/2010 14:56:58 MARIA INEZ GUIMARAES BRASIL C136996201 HKA1153 7455 / 0 16/02/2010 17:33:29 NILZA MARIZA AGUILAR B501783303 HAY1336 7455 / 0 09/02/2010 13:15:28 MARIA INEZ GUIMARAES BRASIL C136994901 HKA1153 7463 / 0 16/02/2010 10:59:13 NIVIA GOES SANTOS AA00763910 HFN8097 5380 / 0 03/02/2010 21:30:00 MARIA JOANA FLORES DA SILVA D113222348 JZP8276 6050 / 3 12/02/2010 19:18:16 ODAIR APARECIDO DOS SANTOS AB03340887 HCP2364 5819 / 6 11/02/2010 17:12:08 MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS D113221768 HGS6943 6050 / 3 12/02/2010 10:57:04 ODAIR JOSE SOARES D113220578 HMC0269 6050 / 3 11/02/2010 07:48:20 MARIA JOSE F.CAMPOS B501783673 GPG0568 7455 / 0 09/02/2010 12:14:02 ODON DOURADO COSTA D113221598 HCS8885 6050 / 3 12/02/2010 14:50:56 MARIA JOSE ROSA TEIXEIRA D113222438 GPW0470 6050 / 3 13/02/2010 14:59:19 OFELIA VIANA BOSSI AA00825358 GZT1240 5541 / 2 01/02/2010 13:26:00 MARIA LIMA DA SILVA MARTINS AA00825401 LBY1775 5568 / 0 01/02/2010 14:02:00 OLIRIA JOSE DE ARAUJO FABIANO B501776883 GWA1468 7463 / 0 05/02/2010 12:40:14 MARIA MARCIA GOMES DE CAMPOS C136997801 HMC4091 7455 / 0 17/02/2010 07:56:52 OMAR DARIO CASTRO B501782543 HJF1896 7455 / 0 08/02/2010 10:51:59 MARIA MARCIA GOMES DE CAMPOS C136988401 HMC4091 7455 / 0 14/02/2010 18:36:57 ONAM ENRIQUE DA SILVA B501782953 HMO2229 7455 / 0 08/02/2010 18:56:01 MARIA MARTA R. DA C. GOMES D113218728 GUK9224 6050 / 3 09/02/2010 07:38:27 ORLANDO PIMENTA D113221658 GPK3276 6050 / 3 12/02/2010 16:01:39 MARIA NEIDE FERREIRA DOS SANTOS D113220688 GMB1071 6050 / 3 11/02/2010 11:40:02 OSEAS CARVALHO COSTA AB03340838 HDT0669 5541 / 2 10/02/2010 17:27:45 MARIA RAIMUNDA FERREIRA COSTA D113217898 HID6389 6050 / 3 08/02/2010 11:28:53 OSMAR VALENTIM DE BARROS AB03340472 HBM8877 5541 / 2 11/02/2010 11:18:13 MARIA ROSA DE ARAUJO AB03340039 GXW4432 5185 / 1 11/02/2010 08:10:27 OSORIO MACHADO ENNES NETO B501785883 GYD0040 7455 / 0 12/02/2010 21:33:30 MARIA TEREZINHA DA CRUZ C136970101 HHV8705 7455 / 0 10/02/2010 14:26:00 OSVALDO PEIXOTO POZOLI AB03342643 GXA6716 5185 / 1 02/03/2010 11:50:29 MARIA VERONICA FERREIRA DA LUZ C136975301 HHV8081 7455 / 0 11/02/2010 15:37:33 OSVALDO VACCARO JUNIOR AB03295248 HBA2032 5550 / 0 11/02/2010 12:13:44 MARIA VITORIA DE SOUZA NEVES AB03340498 GTK3790 5550 / 0 11/02/2010 17:00:58 OSVALDO VACCARO JUNIOR AB03338925 HBA2032 5550 / 0 11/02/2010 14:37:50 MARIANA NOGUEIRA MIRANDA B501786313 HKO0794 7455 / 0 12/02/2010 14:31:18 OSWALDO DEHON ROQUE REIS C136975201 HIM4550 7455 / 0 11/02/2010 15:34:07 MARIANA VEIGA RODRIGUES AA00825957 GTO4097 5541 / 2 29/01/2010 15:45:00 OSWALDO GUIMARAES COSTA PINTO B501782803 HAE9049 7455 / 0 08/02/2010 15:12:11 MARIANGELA SILVA GOMES FERNANDES B501786543 HAE1482 7455 / 0 13/02/2010 06:59:40 OTONIEL SILVERIO DA SILVA AB03335997 CKE7005 5452 / 1 10/02/2010 17:32:25 MARILENE PINHEIRO DE OLIVEIRA AA00825347 MUA8974 5819 / 6 30/01/2010 19:46:00 OZIEL CARVALHO DE ALMEIDA D113219488 GNM1453 6050 / 3 10/02/2010 11:54:17 MARILENE PIRES M CHAVES B501785833 HNI0180 7455 / 0 12/02/2010 12:37:44 P A G T BARBOSA LTDA AA00825955 HFC7070 5541 / 1 29/01/2010 15:45:00 MARILIA CUSTODIA F JERUSALEM B501782943 HAM0520 7455 / 0 08/02/2010 18:53:14 PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A C136968701 HBX2730 7455 / 0 10/02/2010 10:43:40 MARILIA DE AFONSECA SILVA RODRIGUES B501783833 HKO2242 7455 / 0 09/02/2010 14:07:29 PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA C136991001 HCN6814 7463 / 0 15/02/2010 14:14:53 MARILIA DE O RAMOS EVANGELISTA D113221008 HML5948 6050 / 3 11/02/2010 13:54:27 PATOLOGIA C DR.GERALDO L C LTDA. B160239423 HMR0816 7455 / 0 17/02/2010 14:36:04 MARINA GOMES DE ARAUJO ROCHA AA00825945 DHU5604 5541 / 1 29/01/2010 15:56:00 PATRICIA APARECIDA AVELAR AB03342148 GTB3707 7234 / 0 17/03/2010 22:37:14 MARIO ANGELO DE AVILA RESENDE C136989101 HAR4028 7455 / 0 14/02/2010 23:20:10 PATRICIA BOREM LOPES B501782353 HKJ9039 7455 / 0 08/02/2010 17:27:00 MARIO AUGUSTO DIAS DE ARAUJO AB03334389 GOL6406 5185 / 1 11/02/2010 08:16:48 PATRICIA HELENA DA SILVA ROSA AB03336261 GUK9179 5185 / 1 12/02/2010 12:05:52 MARIO BAPTISTA DE OLIVEIRA AA00825968 HFN8932 5541 / 2 29/01/2010 15:20:00 PATRICIA NAZARETH SILVA CHALUB AB03336571 GTS4912 5460 / 0 11/02/2010 23:15:53 MARIO CESAR DE CAMPOS ZUMPANO D113219808 HJB2905 6050 / 3 10/02/2010 20:42:38 PATRICIA RODRIGUES LIMA B501783103 CSC5919 7455 / 0 08/02/2010 14:56:46 MARIO LUIZ FERREIRA GOMES B501785653 HEW4472 7455 / 0 11/02/2010 19:28:09 PAULA CRISTINA PROENCA D113221468 HKC3791 6050 / 3 12/02/2010 08:03:06 MARIO SERGIO DE SOUZA AA00826032 GVO4502 5991 / 0 03/02/2010 18:00:00 PAULO AFONSO PENHA AA00825346 HAY1247 5819 / 6 30/01/2010 19:43:00 MARIO WAGNER RODRIGUES AB01158836 GWC3086 5541 / 2 09/02/2010 14:34:00 PAULO ALBERTO LOCKMANN BRAGA B501783723 HKO5594 7463 / 0 09/02/2010 12:57:20 MARISA FATIMA M SAN MARTIN B501784593 GRV2611 7455 / 0 10/02/2010 12:24:43 PAULO CESAR DE SOUSA AB03339965 HAO5575 7366 / 2 10/02/2010 22:25:25 MARISA RIBEIRO DA SILVA D113218668 GTB0294 6050 / 3 09/02/2010 14:39:26 PAULO DA SILVEIRA MACHADO AB03334376 HCL1649 5819 / 6 10/02/2010 09:48:34 MARISTELA DA PENHA N.DA SILVA D113218748 GPP5290 6050 / 3 09/02/2010 09:42:39 PAULO DOS ANJOS JUNIOR D113220568 GTF2835 6050 / 3 11/02/2010 07:28:20 MARLENE GONCALVES DE AZEVEDO D113222138 HMI2228 6050 / 3 12/02/2010 08:19:20 PAULO GERALDO SILVA AB03334393 HFX6463 5819 / 6 11/02/2010 08:53:01 MARLENE MARIA DE ASSIS AA00825712 HCS2114 5991 / 0 01/02/2010 19:24:00 PAULO HENRIQUE PECHIR ARAUJO AB03338587 HAO5254 5452 / 6 10/02/2010 14:03:46 MARLENE MARIA LOPES D113220458 HID0376 6050 / 3 11/02/2010 07:00:16 PAULO HENRIQUE TOLENTINO PEREIRA B501785583 GWC0869 7455 / 0 11/02/2010 16:41:24 MARLENE PIEDADE C.M.DE SOUZA B501786433 HGG2929 7463 / 0 12/02/2010 16:19:10 PAULO HOOPER SILVA D113219498 GWF7141 6050 / 3 10/02/2010 13:07:37 MARLENE RESENDE SILVA AB03336241 GSF7954 5819 / 6 11/02/2010 11:35:28 PAULO JORGE DOS SANTOS B501785703 GWV5771 7455 / 0 12/02/2010 23:17:48 MARLICE DA SILVA DATTOLI B501784903 HFX0904 7455 / 0 11/02/2010 10:01:05 PAULO JOSE DA C COELHO D113218178 HNI3622 6050 / 3 09/02/2010 15:47:53 MARTA CAMPOS ALVES DE CARVALHO B501783913 DQD8261 7463 / 0 09/02/2010 15:43:48 PAULO JOSE DE ALMEIDA D113218248 GQL8855 6050 / 3 09/02/2010 08:22:39 MARTA LUCIA MATIAS DE REZENDE AB03343563 HKA2909 7030 / 2 25/02/2010 08:56:07 PAULO ROBERTO SOARES AB03340465 GZO1531 5541 / 2 10/02/2010 17:00:49 MARY HELEN OLIVEIRA DE AZEVEDO B501786453 HCI1534 7455 / 0 12/02/2010 18:28:14 PAULO RODRIGO Q.DA COSTA D113217788 GUJ6601 6050 / 3 08/02/2010 20:49:34 MATEUS BIBIANO MASCARENHAS SANTOS AB03340841 HCA6004 5541 / 2 10/02/2010 18:02:59 PEDRO AUGUSTO F.PALHARES B160239713 HCY9434 7455 / 0 17/02/2010 19:50:34 MAURA DAS GRACAS VALES AB03339969 HFM1938 5185 / 1 10/02/2010 22:30:04 PEDRO JORGE DA SILVA AB03343689 GKO9196 5185 / 1 12/03/2010 11:44:57 MAURICIO DE OLIVEIRA MASCARENHAS B501783363 HML4514 7455 / 0 09/02/2010 13:59:54 PEDRO LUCAS DA SILVA D113221358 GQG8157 6050 / 3 12/02/2010 15:03:55 MAURICIO JANUARIO D113219038 BLP0786 6050 / 3 09/02/2010 11:23:22 PEDRO LUIZ FERREIRA REZENDE B501782553 GTW0573 7455 / 0 08/02/2010 10:53:46 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 45 Contagem, 3 de maio de 2010 PEL PLAST INDUS.E COMERC.LTDA D113222148 HIC2612 6050 / 3 12/02/2010 09:18:17 ROMUALDO DE A. GROSSI JUNIOR AB03334381 GWV9384 5819 / 6 10/2/2010 09:57:26 PETRONIO ALVES DE SOUZA AB03338936 HJF2646 5185 / 1 12/02/2010 10:46:57 ROMULO BRENO DE ABREU REIS AB03338598 HPQ9512 5819 / 6 10/2/2010 15:03:50 PHILIPPE SOUZA COSTA D113221268 HCO0693 6050 / 3 12/02/2010 13:33:52 RONALDO ANTONIO DOS SANTOS AB03340486 HCP2857 5452 / 1 10/2/2010 12:21:02 PIETRO SATTA AB03340833 GXZ7994 5185 / 1 10/02/2010 17:06:22 RONALDO CESAR DE OLIVEIRA B501783063 HID2867 7455 / 0 8/2/2010 11:56:46 PMF EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP C136970001 HJN0551 7455 / 0 10/02/2010 14:20:49 RONALDO LUIZ DE ALMEIDA AB03336569 GMG8530 5460 / 0 11/2/2010 23:11:35 PONTO LOCADORA LTDA D113219298 HCI1640 6050 / 3 10/02/2010 16:08:11 RONALDO ROSA DE PAULA AB03295246 GVX9913 5550 / 0 11/2/2010 12:13:09 PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO B501784443 HMN1554 7455 / 0 10/02/2010 09:37:16 RONALDO SILVA PARREIRAS C136999301 GYE4605 7455 / 0 17/2/2010 15:40:22 PROSANE CONEXOES HIDR. SERVICOS D113219308 GQN7708 6050 / 3 10/02/2010 18:12:49 RONALDO VANDER DE CARVALHO C136996401 HKP9573 7455 / 0 16/2/2010 18:36:52 PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA D113219088 HKP6032 6050 / 3 09/02/2010 14:31:27 RONAN PEDROSO PINTO D113219518 GZP2805 6050 / 3 10/2/2010 07:03:34 PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA B501783023 HMJ8971 7455 / 0 08/02/2010 08:58:03 RONEI DO NASCIMENTO SOARES D113220988 HBS0014 6050 / 3 11/2/2010 10:38:54 PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB03336248 HKC2073 5819 / 6 12/02/2010 08:07:31 RONILDO RODRIGUES CHAVES AB03340724 GOH0392 5568 / 0 12/2/2010 13:43:54 PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA C136968801 HKT0720 7455 / 0 10/02/2010 11:02:58 RONILSON EUSTAQUIO MARTELETO AB03347209 GUJ7877 5568 / 0 22/3/2010 17:37:31 PSA FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AA00826031 HKJ2142 5991 / 0 03/02/2010 18:00:00 ROSA ANTONIO IZIDORO D113218588 HFN7671 6050 / 3 9/2/2010 16:36:42 QUINTELA AUTOMOVEIS LTDA AB01158221 HDV2553 5541 / 2 08/02/2010 14:33:00 ROSA MARIA GUEDES BRAZ C136977001 HDR9210 7455 / 0 12/2/2010 06:34:02 RAFAEL GONCALVES PEREIRA D113221888 GVX5847 6050 / 3 12/02/2010 15:04:27 ROSALINO DE SOUZA PINTO AB03334386 HDB8008 7366 / 2 10/2/2010 10:14:44 RAFAELA LOPES DE ALMEIDA FERREIRA C136969901 GYK5501 7455 / 0 10/02/2010 14:15:57 ROSALINO DE SOUZA PINTO AB03334387 HDB8008 5819 / 6 10/2/2010 10:14:44 RAFI CONSTRUCOES LTDA B501783643 HGL1606 7455 / 0 09/02/2010 11:58:23 ROSANA MENDES DIAS B501783073 HBS9298 7455 / 0 8/2/2010 12:52:29 RAIMUNDA EUZEBIA DE JESUS SOARES AB03339955 HAB2582 5541 / 2 10/02/2010 13:10:54 ROSANE DE CASSIA LOPES CAMPOS AB03339985 HAO9539 5568 / 0 11/2/2010 17:07:48 RAIMUNDO PRECIONE F LEITE D113217878 HFP2288 6050 / 3 08/02/2010 11:07:34 ROSANE FORTUNATO MAURICIO D113219028 GUL7204 6050 / 3 9/2/2010 09:48:40 RAJA RENT A CAR LTDA AA00825713 HLJ4525 5991 / 0 01/02/2010 19:25:00 ROSANGELA BASSOTO DA SILVA D113221158 GXP0532 6050 / 3 11/2/2010 17:21:42 RAJA RENTA CAR LTDA C137000401 HJU2263 7455 / 0 17/02/2010 17:31:05 ROSANGELA DIAS LANZA B501786303 HFS9320 7455 / 0 12/2/2010 14:30:40 RALPH ARCANJO CHELOTTI D113221018 HGX1509 6050 / 3 11/02/2010 14:08:27 ROSANGELA FAUSTA DA SILVA ALVES AB03338586 GTM7656 5452 / 1 10/2/2010 13:55:41 RANDOLFO PEREIRA DA SILVA D113218278 GMU5437 6050 / 3 09/02/2010 13:02:39 ROSANGELA GONCALVES DE P. SANDY C136975701 HBB1081 7455 / 0 11/2/2010 18:58:16 RAQUEL VILELA G. S. CARVALHO B501784503 HCC3703 7463 / 0 10/02/2010 11:28:06 ROSANGELA HENRIQUE C136968301 HBY9172 7455 / 0 10/2/2010 07:14:05 RARISON POSSIDONEO NUNES D113218488 HVR3105 6050 / 3 09/02/2010 08:42:28 ROSANGELA MARIA PEREIRA CALDEIRA B501786463 HDW9245 7455 / 0 12/2/2010 18:59:17 RAUL DA COSTA DINIZ C136987901 GNJ7655 7455 / 0 14/02/2010 16:39:00 ROSANGELA MOREIRA MRAS B501784273 GXZ6593 7455 / 0 10/2/2010 07:34:26 RAYMUNDO LAZARO GONCALVES AB03336237 HHP4439 5819 / 6 11/02/2010 11:00:41 ROSELI APARECIDA DOS SANTOS AA00825397 HIR3571 5819 / 6 30/1/2010 20:15:00 RD PALETES SERVICES LTDA D113220468 HKN4294 6050 / 3 11/02/2010 13:32:38 ROSELI MARIA DA SILVA CAMPOS B501783763 GXT3762 7455 / 0 9/2/2010 13:24:25 RDR COMERCIO DE VEICULOS LTDA AB03295254 GZK8023 5550 / 0 11/02/2010 17:28:40 ROSELI MARIA DA SILVA CAMPOS B501783443 GXT3762 7455 / 0 9/2/2010 13:28:14 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03340042 GUP9785 5541 / 4 11/02/2010 08:58:37 ROSELMA VIEIRA RAMOS C136991301 HHT4423 7455 / 0 15/2/2010 15:42:12 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D113218718 HCQ7149 6050 / 3 09/02/2010 19:32:05 ROSELY DA SILVA AB03336552 GZT0939 5550 / 0 11/2/2010 15:44:42 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AA00826101 HJU7375 5541 / 2 29/01/2010 16:53:00 ROSELY DE LOURDES RODRIGUES C136999201 HJO8192 7455 / 0 17/2/2010 14:56:52 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03334374 DOT0583 5185 / 1 10/02/2010 09:47:52 ROSEMARY APARECIDA ARAUJO C136973601 GWL6194 7455 / 0 11/2/2010 11:36:03 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AA00825980 HGS1484 5541 / 2 29/01/2010 15:35:00 ROSEMARY DIAS AA00825926 GZP1018 6041 / 2 29/1/2010 18:15:00 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D113219508 HKA2020 6050 / 3 10/02/2010 14:45:36 ROSEMARY DORNELAS DE S. BARONY D113222248 JIW8899 6050 / 3 12/2/2010 21:20:11 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501786353 GWZ6288 7455 / 0 12/2/2010 14:44:36 ROSENI CESARIO DANTAS AB03336254 GVF4847 5550 / 0 12/2/2010 08:57:31 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03342504 GZI9177 5185 / 1 12/2/2010 09:00:04 ROSIANE CLAUDIA DA SILVA D113220438 GKY1893 6050 / 3 11/2/2010 13:33:12 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AA00825350 HGL4013 5819 / 6 30/1/2010 19:59:00 ROSILAINE APARECIDA ALEIXO B501783343 HKP7562 7463 / 0 9/2/2010 15:51:29 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB03336558 HDQ1689 5819 / 6 11/2/2010 17:05:48 ROSILENE JOSE TAVARES AA00825976 HML4577 5541 / 2 29/1/2010 15:30:00 REGINA DO CARMO SILVA AA00825687 HDX3907 5800 / 0 29/1/2010 16:40:00 ROSILENE SILVA AB03334400 GQN0679 5819 / 6 11/2/2010 09:28:08 REGINALDO ALVES FERREIRA AB03340446 GLC4632 5452 / 1 10/2/2010 11:45:54 ROSIMIR DE OLIVEIRA S SILVA AB03342201 HBY6464 5622 / 1 12/2/2010 08:03:16 REGINALDO REZENDE DE SOUZA B501784353 GQG8463 7455 / 0 10/2/2010 14:28:49 ROUXINOL VIAGENS E TURISMO LTDA C136995101 GVQ5249 7455 / 0 16/2/2010 12:39:21 REGINALDO SOUZA DAS MERCES B501783993 GSK5819 7455 / 0 9/2/2010 19:22:16 RUBENS ALOISIO CARVALHO LACORTE C136989801 GYO7078 7455 / 0 15/2/2010 08:35:03 REGINALDO TADEU B.DE M.BONIFACIO C136979601 HXG4015 7455 / 0 12/2/2010 23:05:23 RUBENS ANTONIO DE ASSIS PINTO D113218768 LNF4887 6050 / 3 9/2/2010 11:03:39 REINALDO ADRIANO DE VASCONCELOS C136969101 HAL0486 7455 / 0 10/2/2010 12:28:31 RUBENS FERREIRA DA SILVA C136975101 HAK5335 7455 / 0 11/2/2010 15:21:58 REINALDO DA COSTA SILVA AA00825370 GVO5682 5452 / 1 5/2/2010 19:30:00 RUI SERGIO TANURE DINIZ C136974601 GXA5265 7455 / 0 11/2/2010 14:18:20 REJAINE APARECIDA DE ANDRADE AB03336547 HFR6352 5541 / 3 10/2/2010 16:34:28 SACOLAO TODOS OS SANTOS LTDA ME AB03339968 HKO7493 5185 / 1 10/2/2010 22:28:21 REJANE MARIA CAMPOS C136993201 GXL3314 7455 / 0 15/2/2010 19:43:53 SADA TRANSPORTES E ARMAZENS.LTDA C136977501 GUX3021 7463 / 0 12/2/2010 09:20:24 RENATA GONCALVES DA SILVA AB03340710 HEI4587 5541 / 2 11/2/2010 14:17:25 SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL D113221998 HML5548 6050 / 3 12/2/2010 18:24:06 RENATA MOREIRA LOPES AB03334107 HLU9274 5550 / 0 11/2/2010 17:17:25 SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL B160239513 GKZ4646 7455 / 0 18/2/2010 07:52:48 RENATO AGUIAR DOS SANTOS AB03340466 HQR8301 5550 / 0 10/2/2010 17:47:43 SALVADOR FRANCISCO NUNES D113219698 GPG9087 6050 / 3 10/2/2010 15:35:08 RENATO AUGUSTO MOREIRA D113220608 GSO3034 6050 / 3 11/2/2010 08:36:42 SAMUEL WELLER SALAROLI D113222028 HMJ5585 6050 / 3 12/2/2010 18:58:36 RENATO BRAGA DINIZ D113218648 HKT5139 6050 / 3 9/2/2010 14:11:24 SANDOVAL DE CASTRO FILHO B501786193 HDS3900 7463 / 0 12/2/2010 13:06:53 RENATO DA SILVA SABINO AB03344718 GRV8271 5185 / 1 4/3/2010 12:38:45 SANDRA ALVES SOARES DINIZ D113218548 HCV2456 6050 / 3 9/2/2010 14:51:40 RENATO DA SILVA SABINO AB01159845 GRV8271 5185 / 1 15/3/2010 07:19:00 SANDRO LUCIO DE SOUZA COELHO AB03336253 HAO1227 5185 / 1 12/2/2010 08:10:39 RENATO DE OLIVEIRA GURGEL AB03340886 GXJ5131 7366 / 2 11/2/2010 16:21:35 SANDRO MORETTI FERREIRA C136983401 HDL4183 7455 / 0 13/2/2010 18:00:47 RENATO ROCHA DA COSTA D113219648 GSB4608 6050 / 3 10/2/2010 12:44:20 SANDVIK MIN.AND.CONS.BRASIL S/A D113217638 HIU0112 6050 / 3 8/2/2010 18:36:52 RENDA ASSESSORIA E CONS. LTDA C136983801 HCY6438 7455 / 0 13/2/2010 20:34:50 SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL D113219378 HEW4052 6050 / 3 10/2/2010 15:27:52 RENE DE MOURA DIAS AB03339984 HLU8391 5452 / 1 11/2/2010 16:53:56 SARA RODRIGUES DA SILVA B501783133 CLC3440 7455 / 0 8/2/2010 19:04:50 RICARDO AFONSO MELO DE ALMEIDA B501783123 GUR2182 7455 / 0 8/2/2010 16:09:47 SAULMA MARIA DA SILVA FREITAS D113218238 HDA2006 6050 / 3 9/2/2010 18:43:14 RICARDO ALVES RAIMUNDO C136977601 HBX3263 7455 / 0 12/2/2010 10:12:15 SEBASTIANA RODRIGUES DE SOUZA D113220378 HAI3856 6050 / 3 11/2/2010 06:39:02 RICARDO ANTONIO U. DOS SANTOS D113220838 GYM7753 6050 / 3 11/2/2010 18:58:10 SEBASTIAO CESAR R.QUEIROZ AA00825688 HRD4095 5541 / 2 29/1/2010 15:05:00 RICARDO ANTONIO VIANA C136973401 HEN5488 7455 / 0 11/2/2010 10:12:12 SEBASTIAO DE OLIVEIRA D113221218 HWC3296 6050 / 3 11/2/2010 18:52:54 RICARDO BATISTA B501786373 HJU4426 7455 / 0 12/2/2010 15:16:57 SEBASTIAO GREGORIO LINO D113221038 KLA3157 6050 / 3 11/2/2010 16:08:41 RICARDO DE SOUZA AB03336221 HDY5968 5819 / 6 10/2/2010 08:15:07 SEBASTIAO JOSE DE SOUSA C136983301 LBH8278 7455 / 0 13/2/2010 17:52:06 RICARDO DE SOUZA TEIXEIRA D113222488 GOW9861 6050 / 3 13/2/2010 07:01:33 SEBASTIAO MOREIRA DE SOUZA AB03339996 LKE6073 7234 / 0 11/2/2010 23:55:46 RICARDO FELIPE DE MIRANDA B501785523 HLZ7777 7455 / 0 11/2/2010 16:16:55 SEBASTIAO NAZARIO DE MEDEIROS B501784213 GXI7227 7455 / 0 10/2/2010 17:08:15 RICARDO GONCALVES DE CARVALHO D113218288 GOR5150 6050 / 3 9/2/2010 14:07:38 SEBASTIAO PEDRO NEVES D113219758 GZQ6969 6050 / 3 10/2/2010 17:52:32 RICARDO JOSE LOPES B501785533 GVP3788 7455 / 0 11/2/2010 16:20:51 SEBASTIAO VIANA DOS S SOBRINHO B501782903 HGR6360 7455 / 0 8/2/2010 18:02:07 RICARDO RODRIGUES NOCE C136967201 GSI9716 7463 / 0 9/2/2010 12:37:08 SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE B501785983 HMG8997 7455 / 0 12/2/2010 22:36:18 RICARDO SALLES SANTANA C136991101 GYQ3954 7455 / 0 15/2/2010 14:48:57 SELMA MOREIRA DO CARMO D113221338 HJF9339 6050 / 3 12/2/2010 13:59:52 RITA DE CASSIA COSTA MIMOSO AA00825709 GVX2901 5991 / 0 1/2/2010 19:13:00 SELMO ADEMIR DE CASTRO C136970701 CEM3025 7455 / 0 10/2/2010 16:12:36 ROBERTO DAMASCENO TEIXEIRA B501786213 HCG8815 7455 / 0 12/2/2010 13:17:04 SERAP RENT CAR LOC DE VEIC LTDA AB03295221 HJJ9703 5185 / 1 10/2/2010 09:37:05 ROBERTO GERALDO DIAS D113217658 GUZ6498 6050 / 3 8/2/2010 10:48:01 SERGIO ANTONIO SILVA D113220968 GYO7881 6050 / 3 11/2/2010 18:46:10 ROBERTO LUCIO DE ARAUJO D113218298 HDR7099 6050 / 3 9/2/2010 14:21:38 SERGIO AUGUSTO T DAS CHAGAS AB03336557 HGR3597 5819 / 6 11/2/2010 17:03:04 ROBERTO MAURO DA SILVA D113220718 AGH4064 6050 / 3 11/2/2010 13:42:47 SERGIO CANDIDO DE ARRUDA AB03340455 HJV9434 5541 / 2 10/2/2010 16:05:36 ROBERTO PROCACIO DA SILVA B501783433 HKN4310 7463 / 0 9/2/2010 10:07:30 SERGIO FERNANDES DE MATOS C136987201 LAQ2656 7455 / 0 14/2/2010 15:01:01 ROBERTO SERGIO DE MELO C136974501 GTK7543 7463 / 0 11/2/2010 14:10:48 SERGIO GERALDO GUIMARAES AB01159516 GYA8294 5185 / 1 23/2/2010 17:44:00 ROBSLANE FERREIRA DA SILVA B501785563 GTI5115 7455 / 0 11/2/2010 16:34:39 SERVICO A JATO DE TRANSP.LTDA B160242053 DGA8056 7455 / 0 27/2/2010 11:15:45 ROBSON DOS SANTOS AA00825353 HAV5882 5819 / 6 30/1/2010 20:14:00 SHEILA VANESSA DE FREITAS B501786503 HIR4276 7463 / 0 12/2/2010 23:40:57 ROBSON FRANCISCO GARCIA AB03340858 GUJ2772 7366 / 2 10/2/2010 19:51:25 SIDNEI LEONARDO ALEIXO COTA AA00796930 GTW0871 5541 / 1 4/2/2010 10:54:00 ROBSON NEY LOBATO AB03338583 HEE6866 5568 / 0 10/2/2010 13:47:25 SIDNEI PEREIRA DA COSTA AB03340492 HFC6069 5541 / 2 11/2/2010 16:22:52 ROBSON SANTOS NERES C137092501 GYF4399 7455 / 0 11/2/2010 19:33:08 SIDNEY DA SILVA GODINHO AB03340888 LSS1077 5185 / 1 11/2/2010 18:08:15 ROCAS LAJES LTDA AB03336550 HDV7963 5541 / 4 11/2/2010 15:30:26 SILVANA MARIA M.DO NASCIMENTO D113218008 HLB2250 6050 / 3 9/2/2010 07:26:56 RODNEY MELO DE JESUS AA00825723 HKC0063 5991 / 0 1/2/2010 19:29:00 SILVANO DE OLIVEIRA COTA AB03345424 HML8283 5185 / 1 24/3/2010 10:03:06 RODRIGO DE OLIVEIRA FRAGOSO AB03340867 HCW6497 5185 / 1 10/2/2010 20:16:01 SILVANO DE OLIVEIRA MEIRELES B501782853 KZT2285 7455 / 0 8/2/2010 16:27:38 RODRIGO DIOGO DA SILVA D113219938 HOR4540 6050 / 3 10/2/2010 14:06:15 SILVEIG CRUZ DE ALMEIDA C136998701 HCA9730 7455 / 0 17/2/2010 12:59:12 RODRIGO FORTES COELHO DUTRA D113218528 GSF5073 6050 / 3 9/2/2010 12:31:37 SILVIA ANTONIA ALVES AB03340729 GTE7759 5550 / 0 12/2/2010 14:25:54 RODRIGO HENRIQUE VENANCIO FERREIRA D113218378 HHM0528 6050 / 3 9/2/2010 17:55:18 SILVIA DIANE MESQUITA DE MORAIS AA00825951 JXK6430 5541 / 2 29/1/2010 16:18:00 RODRIGO LUCIANO MACHADO C136966601 GRV4578 7463 / 0 6/2/2010 06:05:52 SILVIA REGINA BATISTA DOS SANTOS D113218918 HDD3026 6050 / 3 9/2/2010 06:58:38 RODRIGO PIRES DA SILVA C136967101 HHI8169 7455 / 0 8/2/2010 18:41:44 SILVIMAR ALVES AB03295242 HCJ7833 7366 / 2 11/2/2010 08:10:17 RODRIGO TORRES RESENDE D113217848 GLG1034 6050 / 3 8/2/2010 07:43:14 SILVINO JOSE SARAIVA AB03338937 KBM9464 5185 / 1 12/2/2010 10:49:00 ROGER MARCONI DA SILVA AA00825927 HLU5338 6041 / 2 29/1/2010 18:05:00 SILVINO PEREIRA DOS SANTOS AB03340891 GWF4594 7366 / 2 11/2/2010 18:20:19 ROGER TULIO DE ALMEIDA D113221698 GPD7928 6050 / 3 12/2/2010 12:34:35 SIMONE ABDALA TORRES D113219738 HFS9264 6050 / 3 10/2/2010 17:11:40 ROGERIA CAMPOS SANTANA AA00825975 GWB9046 5541 / 2 29/1/2010 15:29:00 SIMONE ALBINA DE OLIVEIRA D113217738 GPY3689 6050 / 3 8/2/2010 16:12:05 ROGERIA LINS DE PAOLA SANTIAGO AB03340892 HML4512 5185 / 1 11/2/2010 19:10:26 SIMONE DE SOUZA C136981001 GML9172 7455 / 0 13/2/2010 08:05:09 ROGERIO ALBUQUERQUE GERSEN B501783873 GKK2238 7455 / 0 9/2/2010 14:53:20 SIMONE DO NASCIMENTO MALFADO C136992501 GTD6731 7455 / 0 15/2/2010 17:59:27 ROGERIO BASILIO DE SOUZA C136999601 HHO1243 7455 / 0 17/2/2010 16:00:03 SIMONE MARIA AVELAR COSTA AA00796598 GWK6938 6041 / 2 29/1/2010 18:15:00 ROGERIO DA CRUZ SANTOS B501786233 JLD2217 7455 / 0 12/2/2010 13:26:53 SISTEMA DE ENS.SUP.C.DE BH LTDA D113219098 HLJ3132 6050 / 3 9/2/2010 15:06:08 ROGERIO DA SILVA C136966801 HHQ8153 7463 / 0 7/2/2010 07:16:24 SMI TRANSPORTES LTDA AB01158229 HKT1784 5541 / 2 8/2/2010 16:20:00 ROGERIO DE BESSA MARTINS FRAGA B501751603 LCC4965 7455 / 0 17/1/2010 16:05:52 SOL COMERCIO DE IMPL RODOVIARIOS B501786383 HML6337 7455 / 0 12/2/2010 15:24:59 ROGERIO FARIA LOPES C136993701 KIW5925 7455 / 0 15/2/2010 23:50:31 SONIA APARECIDA CORDEIRO B501782293 HJE1200 7455 / 0 8/2/2010 10:53:25 ROGERIO GONCALVES VIEIRA AA00825430 JLD1704 5541 / 2 4/2/2010 15:35:00 SONIA FERREIRA LOPES AB03340894 HIC1301 5185 / 1 11/2/2010 19:21:20 ROGERIO HORTA VIEIRA D113218948 GSI6438 6050 / 3 9/2/2010 15:19:53 SONIA MARIA CAMPIBEL B501783783 GTJ1343 7463 / 0 9/2/2010 13:33:19 ROGERIO ILTON COELHO AB03338589 GQL6351 5568 / 0 10/2/2010 14:25:51 SONIA OSMAR AB01158829 HLZ0103 5185 / 1 8/2/2010 16:40:00 ROGERIO PEREIRA LEAL C136984401 GZK7057 7455 / 0 14/2/2010 00:04:31 SUELEN GONCALVES DA S. DAMASCENO AA00825759 HIK4439 5991 / 0 1/2/2010 19:17:00 ROGERIO RODRIGUES SANTOS AB03339971 GXG6448 5185 / 1 10/2/2010 22:30:44 SUPERSTAR AUTOMOVEIS LTDA C136990501 HFX9632 7455 / 0 15/2/2010 12:09:02 ROLDENISE ALEXSANDRA AMARAL AB01157839 ANX1904 5509 / 0 23/2/2010 14:05:00 SUPERTEC VEICULOS E PECAS LTDA AB03336609 HCV1937 5185 / 1 19/2/2010 14:34:53 ROMEU CARLOS OLIVEIRA MACHADO C136993301 HFY1095 7455 / 0 15/2/2010 20:14:38 TACOGRAFOS MARTINS LTDA ME B501783283 NGF3714 7455 / 0 9/2/2010 10:01:53 46 Contagem, 3 de maio de 2010 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 TALMA FERREIRA DOS SANTOS B160239603 HHB4003 7463 / 0 18/2/2010 13:10:26 WANDERSON DE OLIVEIRA SA AB03340452 GUH4178 7366 / 2 10/2/2010 15:30:27 TANIA A DAS DORES DE OLIVEIRA B501782243 HLU7241 7455 / 0 8/2/2010 12:02:58 WANDERSON EUSTAQUIO NESTOR AA00826030 HLU6397 5991 / 0 3/2/2010 17:55:00 TASSIO DA SILVA LIMA NEQUINI B501784533 HML7061 7455 / 0 10/2/2010 11:50:01 WANDERSON LUIZ ALVES DOS SANTOS D113219048 GTD6568 6050 / 3 9/2/2010 11:56:45 TC4 COMERCIO E LOGISTICA AB03345614 HDF4207 5550 / 0 6/3/2010 11:48:32 WANDERSON PERPETUO SARAIVA AB03339961 BJG6580 5568 / 0 10/2/2010 15:26:08 TECIDOS E ARM.MIGUEL BART. S/A B501784703 GVP0517 7455 / 0 10/2/2010 13:51:54 WANESSA APARECIDA DE AZEVEDO D113221448 GVR4911 6050 / 3 12/2/2010 07:31:24 TECNAPLUS SISTEMAS DE S.LTDA D113218598 GRZ1114 6050 / 3 9/2/2010 18:42:09 WANIA ROSANGELA C. F. LANA D113218638 HAO3987 6050 / 3 9/2/2010 13:06:02 TERBEL VEICULOS LTDA C136970201 HID5180 7455 / 0 10/2/2010 14:38:22 WASHINGTON JARDEL A.DE OLIVEIRA AB03336568 HFR7515 5509 / 0 11/2/2010 22:32:11 TEREZA CRISTINA B.FILIZZOLA D113220108 HLP2782 6050 / 3 10/2/2010 07:59:30 WEBERT DOS SANTOS D113217398 HCL3576 6050 / 3 6/2/2010 16:53:25 TEREZINHA DE PAULA FERREIRA D113220048 GQN9349 6050 / 3 10/2/2010 15:43:38 WELBERTH MARTINS RODRIGUES AB03344039 HKP7164 5185 / 1 28/2/2010 20:43:09 THAIS DE SOUZA VALENTE AB03344312 HAR6008 5185 / 1 27/2/2010 20:46:17 WELDERSON LAENDER MACHADO D113220768 HID5029 6050 / 3 11/2/2010 15:16:11 THAIS GISELE LEITE DOS SANTOS AB03339997 HCO6509 5550 / 0 11/2/2010 23:56:57 WELINGTON AUGUSTO DA S.JUNIOR AA00842822 HCP1842 6378 / 0 13/2/2010 16:28:00 THAISE MARQUES DE A.RESENDE D113220488 GVP0304 6050 / 3 11/2/2010 13:45:06 WELINGTON PEDERSOLI AB03336225 GPK5271 5819 / 6 10/2/2010 08:21:33 THIAGO CANDIDO OLIVEIRA DE LIMA AB01158451 HFW9926 5568 / 0 9/2/2010 17:00:00 WELLINGTON C DE LIMA NORBERTO C137128701 HDQ6676 7471 / 0 28/2/2010 05:03:04 THIAGO PASSOS FERRAZ MOREIRA AB03336548 GYO1120 5568 / 0 10/2/2010 17:00:13 WELLINGTON L. DE SOUZA CHAGAS AB01158367 CTC1892 5185 / 1 4/2/2010 12:29:00 THIAGO SOUSA DE MORAIS B501786173 KKO8652 7455 / 0 12/2/2010 12:46:55 WELLINGTON MENDES MOREIRA C136995401 HHQ3492 7455 / 0 16/2/2010 14:34:40 TOLEDO & GOMES TRANSP. LTDA ME B501783543 GTH0863 7455 / 0 9/2/2010 09:36:21 WEMERSON SOARES DA COSTA AA00825758 GOX9464 5991 / 0 1/2/2010 19:17:00 TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOS D113219058 AMZ4387 6050 / 3 9/2/2010 12:16:43 WENDEL J DE OLIVEIRA CAMARGOS B501785343 HLB7509 7463 / 0 11/2/2010 14:04:01 TOMAZ AROLDO DA MOTA SANTOS B501784033 AMZ4387 7455 / 0 9/2/2010 12:16:43 WENDERSON DE SOUZA LIMA D113219558 HJR6461 6050 / 3 10/2/2010 08:40:11 TOPMINAS ENGENHARIA LTDA AB03336238 HAA6606 7366 / 2 11/2/2010 11:16:11 WENDERSON GONZAGA RAMOS C136979001 DYY6112 7463 / 0 12/2/2010 17:55:45 TORNEAMENTOS AMARAL LTDA AB01158545 HDR7102 7366 / 2 9/2/2010 08:53:00 WERLING WEYFTH DE ALMEIDA SANTOS AB03336215 HEN1503 5819 / 6 10/2/2010 08:10:24 TORNEAMENTOS TECNOBRAS LTDA AB03340718 HFN4534 5550 / 0 11/2/2010 17:29:26 WESLEY FIGUEIREDO FELICIO AB01158838 HGS5453 5541 / 2 9/2/2010 15:08:00 TOTAL FLEET S/A AB03336251 HMJ8642 5819 / 6 12/2/2010 08:10:32 WESLEY PATRICK ROCHA PEREIRA AB03340860 GWC2124 5185 / 1 10/2/2010 19:54:01 TOTAL FLEET S/A D113220658 HLP9383 6050 / 3 11/2/2010 10:02:39 WEVERTON HENRIQUE A DOS REIS AB03340488 HJO0288 5452 / 1 10/2/2010 12:25:47 TOTAL FLEET S/A D113221638 HMC7068 6050 / 3 12/2/2010 15:52:19 WILIAM MARTINS AB03340490 HHO1737 5452 / 1 10/2/2010 12:29:00 TOTAL FLEET S/A D113221858 HHT8145 6050 / 3 12/2/2010 14:28:16 WILLIAM FERREIRA ROCHA B501784683 HMO5339 7455 / 0 10/2/2010 13:50:05 TOTAL FLEET S/A AB03340840 HKO8491 5541 / 2 10/2/2010 17:38:22 WILLIAM GLEDSON DA SILVA RIBEIRO C136976201 GTY1272 7455 / 0 11/2/2010 23:25:33 TOTAL FLEET S/A C136966201 HMO2140 7455 / 0 2/2/2010 16:32:41 WILLIAM HENRIQUES DE SOUZA AB03338807 GSO7167 5550 / 0 10/2/2010 11:40:12 TOTAL FLEET S/A C137002301 HLJ5115 7455 / 0 18/2/2010 09:05:42 WILLIAM WAGNER DA FONSECA C136971501 HBP7224 7455 / 0 10/2/2010 19:26:54 TRANS EXECUTI-VAN LTDA C136970801 HEE6377 7455 / 0 10/2/2010 16:22:57 WILLIAMAR DE OLIVEIRA D113219828 HFN5788 6050 / 3 10/2/2010 21:07:39 TRANSACREANA TURISMO LTDA D113221748 GPZ8525 6050 / 3 12/2/2010 20:39:18 WILLIAN ARAUJO DAS VIRGENS AB01158553 GUJ1208 5185 / 1 9/2/2010 09:43:00 TRANSFENIX TRANSPORTES LTDA AB03340854 HDR9457 5185 / 1 10/2/2010 19:45:48 WILLIANS BRANDAO C136997501 GXU6473 7455 / 0 17/2/2010 04:38:55 TRANSIMAO TRANS RODOVIARIOS LTDA D113246548 HEH4276 6050 / 3 12/3/2010 17:21:04 WILSON ALVES MARTINS AB03338599 MNC1039 5819 / 6 10/2/2010 15:05:29 TRANSIMAO TRANS RODOVIARIOS LTDA D113234868 HDI1885 6050 / 3 1/3/2010 21:06:38 WILSON ARAUJO CHAVES C136999401 HAP6079 7455 / 0 17/2/2010 15:47:34 TRANSIMAO TRANSP UR TUR LTDA D113249088 GZG8714 6050 / 3 15/3/2010 08:23:16 WILSON FERREIRA AB03336572 GSO3131 5509 / 0 11/2/2010 23:22:10 TRANSPORTADORA DAMIAO LTDA C136975401 HBM5208 7455 / 0 11/2/2010 16:00:48 WILSON LISBOA FILHO AB03295230 HFW1179 5185 / 1 10/2/2010 16:16:13 TULIO FERNANDO BRAGA CAMARA D113218128 HKH2000 6050 / 3 9/2/2010 10:01:53 WILSON RIBEIRO AA00825394 BUU2892 5819 / 2 30/1/2010 20:06:00 TUNEL AUTOMOVEIS LTDA B160239833 HBE1970 7455 / 0 19/2/2010 15:38:08 WILSON VAZ DA SILVA B501782273 HAK5597 7455 / 0 8/2/2010 14:41:55 UBIRAJARA ALVES CARDOSO AB03341929 GTV9965 6041 / 2 23/2/2010 22:49:39 WILSON VAZ DA SILVA B501785043 HAK5597 7455 / 0 11/2/2010 17:01:36 UBIRAJARA ALVES CARDOSO AB03341930 GTV9965 7234 / 0 23/2/2010 22:49:04 WILTON ALCANTARA DIAS JUNIOR B501782713 GZW7689 7455 / 0 8/2/2010 13:45:54 UNIDAS S/A D113220448 HLJ6042 6050 / 3 11/2/2010 15:35:01 WILTON ALCANTARA DIAS JUNIOR B501783153 GZW7689 7455 / 0 9/2/2010 12:49:48 UNIDAS S/A AB03341202 HLP6525 7366 / 2 11/2/2010 18:15:37 WILTON GOMES DINIZ D113220328 HML5567 6050 / 3 11/2/2010 12:21:00 UNIPAVE VEICULOS LTDA - EPP AB03336214 HIO8863 7366 / 2 9/2/2010 12:25:42 WILTON RAMOS LEAL C136978501 HDY6058 7455 / 0 12/2/2010 14:50:32 UNO MASTER LTDA D113221518 GZO5926 6050 / 3 12/2/2010 10:21:23 WISMAR DUTRA MIRANDA AB03339764 HVF4695 5185 / 1 27/2/2010 20:10:24 VAILSON BRAZ C136986101 GUI3630 7455 / 0 14/2/2010 09:15:26 WYLZA LIMA ALVES AB03295261 HAA6288 7366 / 2 12/2/2010 11:27:26 VALDINEI APARECIDO DE AMORIM D113220528 KIE4512 6050 / 3 11/2/2010 16:31:52 YARA MARINHO VIANA AB03336233 GTD3341 5568 / 0 11/2/2010 10:36:56 VALDIR DA SILVA COUTO B501782753 GYL8350 7455 / 0 8/2/2010 14:20:07 8/2/2010 16:33:29 VALDIR GONCALVES DA SILVA AA00825940 HKA0034 5550 / 0 5/2/2010 13:05:00 VALENTINO RIZZIOLI AB03338592 HJR2456 5819 / 6 10/2/2010 14:48:59 VALERIA APARECIDA DA SILVA B160239463 GWL7148 7455 / 0 17/2/2010 16:29:11 VALERIA APARECIDA LUCAS MARQUES B501785633 HFP4089 7455 / 0 11/2/2010 19:02:13 VALERIA NUNES DO A.DE NOVAIS AB03340043 GTV5993 5185 / 1 11/2/2010 09:03:30 VALMIR CRISTINO DE ARAUJO B160239783 GLX8974 7455 / 0 18/2/2010 14:11:21 VALMIR DOS SANTOS D113218778 GQM9224 6050 / 3 9/2/2010 16:05:16 VALOR PRESTADORA DE SERV.LTDA. B501786273 HLX5696 7455 / 0 12/2/2010 14:06:44 VALQUIRIA GARRO LOURENCO C136986401 HFC7118 7455 / 0 14/2/2010 10:20:09 VALTAIR JOSE DE ALMEIDA JUNIOR AB03340474 HHI9401 5452 / 1 10/2/2010 11:57:49 VALTER RODRIGUES DOS SANTOS AB03336561 HLZ0480 5819 / 6 11/2/2010 17:25:58 VANDA CASSIMIRO ALVES DE BRITO B501785673 GWA2172 7455 / 0 11/2/2010 19:38:00 VANDA MARIA DOS SANTOS AB03295516 GPJ5657 5509 / 0 12/2/2010 12:10:54 VANDERCI DE MENESES LIGORIO B501786443 GSH5008 7455 / 0 12/2/2010 16:51:27 VANDERLEI JOSE DA SILVA AA00825534 GSK5269 5541 / 2 3/2/2010 15:00:00 VANDERLEIA ANTUNES DE SIQUEIRA B501785513 JNU5768 7455 / 0 11/2/2010 16:07:19 VANESSA CRISTINA RESENDE SILVA AB03342205 HPQ1975 7366 / 2 12/2/2010 09:03:36 VANIA DOLHER DE S. INES S. BAKER AA00825949 HML4449 5541 / 2 29/1/2010 16:13:00 VANIA EMILIA DE MOURA D113219968 GZI3094 6050 / 3 10/2/2010 15:54:48 VANILSA DA SILVA B MARTINS D113221958 HFC4157 6050 / 3 12/2/2010 17:19:51 VARONIL FATIMA DA FONSECA AA00825478 GWB5844 5541 / 2 4/2/2010 15:05:00 VEMINAS CAMINHOES LTDA B160239413 HML5727 7455 / 0 17/2/2010 14:14:44 VERA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA AB03343080 HLU9235 5568 / 0 2/3/2010 19:39:05 VERA LUCIA R.DE VASCONCELLOS C136989001 HBS2686 7463 / 0 14/2/2010 22:54:16 VERENICE PIRES NOVAES C136989301 JNW7450 7455 / 0 15/2/2010 01:54:44 VIACAO SIDON LTDA AB03344293 HJZ5019 5843 / 3 4/3/2010 08:15:29 VIACAO TRANSCOLIN TRANSP PASS LT C136996301 GPZ3201 7455 / 0 16/2/2010 18:23:58 VICENTE CORDEIRO D113221168 GPG3179 6050 / 3 11/2/2010 08:52:13 VICENTE DE PAULA D113219288 GKZ4424 6050 / 3 10/2/2010 16:01:32 VICENTE FERREIRA GARCIA JUNIOR AA00825715 GVV8509 5991 / 0 1/2/2010 19:29:00 VICENTE PAULA DE SOUZA AA00825884 HAY2240 5991 / 0 31/1/2010 17:48:00 VICENTE RODRIGUES CORDEIRO B501782823 GLN0487 7455 / 0 8/2/2010 15:59:26 VICENTE RODRIGUES CORDEIRO B501785963 GLN0487 7455 / 0 12/2/2010 13:12:46 Nome AIT Placa Cód Infração / Desdobramento Data Hora VICTOR BOTELHO PRATES AA00825760 GTZ7147 5991 / 0 1/2/2010 19:19:00 A. BELUCO - TRANSPORTES- ME D113210268 ABT1909 6050 / 3 01/02/2010 13:52:33 VICTOR DE OLIVEIRA MARCOS AB03340856 HAE9416 5185 / 1 10/2/2010 19:49:03 ADILSON ANICETO DOS SANTOS B501775173 HEL1458 7455 / 0 03/02/2010 13:30:42 VISUAL TRANSPORTES TURISMO LTDA D113218348 GRR6054 6050 / 3 9/2/2010 11:45:33 ADRIANO RIBEIRO VAZ D113212938 GUN7140 6050 / 3 04/02/2010 16:48:00 VITAL PROMOTORA DE VENDAS LTDA AB03334502 HCY5902 5193 / 0 11/2/2010 18:21:37 ALAN DE ASSIS ROCHA C136571201 GWA5719 7455 / 0 09/01/2010 03:41:38 VIVAFARMA DROGARIA LTDA ME B501783213 GYZ8157 7455 / 0 9/2/2010 14:21:28 ALCINO VIANA DE AGUIAR C136877001 DDY3458 7455 / 0 02/02/2010 11:53:33 VIVIANA INES CARUCHO C136978701 GZO2902 7455 / 0 12/2/2010 15:31:47 ALESSANDRA JORGE AB01157272 GUR4591 5819 / 6 09/01/2010 18:50:00 VIVIANE FERNANDES DE S. SOARES D113222418 GTS8265 6050 / 3 13/2/2010 11:59:20 ALICE RODRIGUES DA CUNHA PINTO C135866601 MTI9065 7455 / 0 26/11/2009 13:14:06 VIVIANI CORREA RODRIGUES AB03342206 HDT8736 5819 / 6 12/2/2010 08:23:27 ALICE RODRIGUES DA CUNHA PINTO C136563701 MTI9065 7455 / 0 08/01/2010 09:29:29 VOGON CORRETORA E ADM E SEGUROS LTDA C136966401 HJO3107 7455 / 0 4/2/2010 13:39:19 ALZIRA DO CARMO DE OLIVEIRA AA00825929 HAY7810 6041 / 2 29/01/2010 18:11:00 VOGON CORRETORA E ADM E SEGUROS LTDA C136975601 HJO3107 7455 / 0 11/2/2010 18:03:26 AMILTON ELISIO DA SILVA C136320301 GYB6934 7455 / 0 25/12/2009 11:21:37 VOLKSWAGEN LEASING S.A ARR.MERC. AB01158552 GYM5124 7366 / 2 9/2/2010 09:30:00 ANDERSON CARLOS AND. DOS SANTOS D113196548 DDB2208 6050 / 3 17/01/2010 12:19:30 VOLKSWAGEN LEASING SA ARREND MERCANTIL D113220998 HGO0653 6050 / 3 11/2/2010 11:44:54 ANDRE DE LIMA AB03340165 HDY3268 7030 / 2 05/02/2010 09:40:01 WAC TRANSP.LOC.MAQ.LTDA AA00796928 HFW1746 5541 / 1 4/2/2010 10:45:00 ANDRE BATISTA LOPES B501770503 GQU2992 7455 / 0 30/01/2010 15:55:57 WAGNER RAMON MARQUES C136686401 HCN1199 7455 / 0 16/1/2010 13:17:07 ANDREZA VALERIANO SILVEIRA C136055401 HKB2332 7455 / 0 08/12/2009 09:08:50 WALDECIR FERNANDES LELES D113222428 KFP3809 6050 / 3 13/2/2010 12:04:21 ANTONIA MARY DA SILVA LEAL B501748343 KKT6607 7455 / 0 15/01/2010 07:18:29 WALDEMAR DA SILVA MILAGRE AB03340709 GWP3634 5541 / 2 11/2/2010 14:04:39 ANTONIO APARECIDO DE SOUZA GOMES D113216998 DHS4606 6050 / 3 07/02/2010 16:05:09 WALDEMIR ANTONIO RIBEIRO B501783253 GWB3967 7455 / 0 9/2/2010 06:42:16 ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA B501756233 GNN6801 7455 / 0 19/01/2010 15:43:03 WALDEMIR SILVA HORTA D113219668 GTP8577 6050 / 3 10/2/2010 13:15:01 ANTONIO CARLOS GOMES C136937101 DBB0203 7455 / 0 06/02/2010 11:54:22 WALDIR DE OLIVEIRA D113220068 GVI8915 6050 / 3 10/2/2010 20:47:09 ANTONIO FRANCA FILHO C136671901 GSH3649 7455 / 0 13/01/2010 08:52:23 WALLACE BRENO BARBOSA D113221408 GZQ1311 6050 / 3 12/2/2010 16:27:52 APARECIDA MARIA RIBEIRO B501781823 GUI8673 7455 / 0 07/02/2010 17:41:51 WALLACE EUSTAQUIO DOS ANJOS B501783503 HBH7917 7455 / 0 9/2/2010 20:49:08 ARNALDO ROSA DE MOURA AA00748289 HHV3173 7048 / 1 20/01/2010 22:10:00 WALTER FERNANDES DA CUNHA D113222198 MUM4935 6050 / 3 12/2/2010 14:19:56 ATILA GUERENG MARINHO B501775423 CHD6632 7455 / 0 03/02/2010 22:05:59 WALTER GONCALVES DE SOUZA B501786293 JLL7436 7455 / 0 12/2/2010 14:29:30 AUDELINA ROCHA SILVA SANTOS B501668503 ELB3590 7455 / 0 27/11/2009 21:22:47 WALTER LUIZ ALVES AB03340864 GXJ1913 5185 / 1 10/2/2010 20:13:27 BANCO FINASA BMC S/A AB03335831 JSL1257 5185 / 1 14/01/2010 19:38:46 WALTER MOREIRA CESAR B501785083 HCO2437 7455 / 0 11/2/2010 15:57:25 BANCO FINASA S/A B501781983 HSY0639 7463 / 0 07/02/2010 19:25:51 WANDA DE MELO AB01158832 GUW7493 5541 / 2 9/2/2010 13:30:00 BANCO FINASA S/A B160237313 HSY0639 7455 / 0 07/02/2010 19:43:29 WANDER AVILA RODRIGUES AB03295243 GWQ8672 7366 / 2 11/2/2010 12:05:55 BANCO FINASA SA B501773143 JJQ0177 7455 / 0 01/02/2010 17:20:52 WANDER DE SOUZA LINO FILHO B501786423 GVV7071 7455 / 0 12/2/2010 16:04:11 BANCO FINASA SA C136395501 HBY1094 7463 / 0 31/12/2009 12:38:26 WANDERLEI MARTINS DA SILVA B501785183 HNI9793 7455 / 0 11/2/2010 08:37:55 BANCO GMAC SA B501757363 GSB5930 7455 / 0 20/01/2010 15:10:19 WANDERLEY DA SILVA RIBEIRO AB03295231 GYE4777 5568 / 0 10/2/2010 16:46:20 BANCO GMAC SA B501766323 GSB5930 7455 / 0 27/01/2010 14:03:39 ZILMAR DA SILVA D113217528 GYO8741 6050 / 3 Contagem, 27 de Abril de 2010. Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. PERÍODO DE POSTAGEM: 26/02/2009 a 26/02/2010 Nome AIT Placa Cód Infração / Desdobramento Data Hora ANTONIO ORTEGA AUGUSTO TRANSPORTES ME C136186801 DPB8467 7455 / 0 13/12/2009 11:04:45 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B160221543 HAA8617 7455 / 0 25/12/2009 19:18:16 CAMILA FERNANDA MORAES BORGES AB03293413 GXY9401 7366 / 2 23/12/2009 17:40:59 FERNANDA ESTANCIOLA DA SILVA C136194901 HFZ9046 7463 / 0 17/12/2009 09:56:32 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO AA00737357 HLC7752 6017 / 5 16/12/2009 20:45:00 LUCIANA MARIZ D113139908 HBR7882 6050 / 3 11/12/2009 13:36:10 VJC DISTRIBUIDORA LTDA ME 0000047722 HKU2898 5002 / 0 Contagem, 27 de Abril de 2010. Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito 23/02/2010 EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE PENALIDADE O Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade de Trânsito deste município, com fulcro nos arts.281 e 282 do código de Trânsito Brasileiro e Resolução 149/03 do CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos, ou porque não comprovou a entrega das Notificações de Penalidade por Infração de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas Penalidades por Infrações de Trânsito cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de (30) trinta dias contados desta publicação, para interporem Recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Contagem - JARI Contagem e/ou procederem ao pagamento de multa por oitenta por cento do seu valor, na forma estabelecida pelo Artigo 284 do CTB. PERÍODO DE POSTAGEM: 01/01/2009 a 26/04/2010 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 47 Contagem, 3 de maio de 2010 BANCO ITAU BBA SA B501765163 CJX2976 7455 / 0 25/01/2010 16:21:13 JOSE NILTON DE FREITAS B501766503 ELA0329 7455 / 0 27/01/2010 15:46:21 BANCO ITAU BBA SA C136824601 AMS5464 7455 / 0 31/01/2010 01:32:05 JOSE ROBERTO COSTA DE JESUS JUNIOR C136205001 HZY2720 7455 / 0 18/12/2009 03:40:37 BANCO ITAU BBA SA B501751103 DXH9716 7455 / 0 16/01/2010 18:12:45 JOSE WILSON GONCALVES C136551501 CLF1879 7455 / 0 04/01/2010 12:20:48 BANCO ITAU SA C136529101 DUJ4170 7455 / 0 09/01/2010 13:18:30 JT COSTA TRANSPORTES LTDA AB01157976 GVL3950 7366 / 2 01/02/2010 16:04:00 BANCO ITAU SA C136859201 DRU2885 7455 / 0 30/01/2010 18:46:22 JULIO CESAR TRINDADE FERREIRA B501770373 GUV6012 7455 / 0 30/01/2010 12:38:32 BANCO ITAUCARD SA D113194528 NCF5178 6050 / 3 15/01/2010 16:50:57 JUNIA MARISE DE ARAUJO B501766403 LBN1799 7455 / 0 27/01/2010 14:54:57 BANCO ITAUCARD SA B501733373 JGJ2463 7455 / 0 03/01/2010 09:51:46 LAIS MARIA DE CASTRO LARA C136798601 GSW8338 7455 / 0 27/01/2010 15:46:12 BANCO ITAUCARD SA B501780923 IJW5450 7455 / 0 07/02/2010 09:31:13 LAZARA AMBROSIO DA SILVA D113213068 MAZ8500 6050 / 3 04/02/2010 07:29:10 BANCO ITAULEASING S.A B501658343 HZX4631 7455 / 0 26/11/2009 14:30:39 LEONIDIA ALVES FERREIRA B501749263 GNU3973 7463 / 0 15/01/2010 19:32:28 BANCO ITAULEASING SA B501768093 COX5110 7455 / 0 28/01/2010 08:54:56 LUCINERGES RIBEIRO ALVES B160237373 KDP1005 7455 / 0 04/02/2010 13:16:20 BANCO ITAULEASING SA B501765863 HFC0799 7455 / 0 26/01/2010 16:24:26 LUIZ CLAUDIO MACHADO B501768263 HFH2809 7455 / 0 28/01/2010 09:15:56 BANCO ITAULEASING SA B501737733 HLA0388 7455 / 0 08/01/2010 14:41:11 MAGDA IMACULADA ALVES DINIZ AB03339530 CLZ7887 5185 / 1 05/02/2010 17:41:48 BANCO ITAULEASING SA AB03342207 HDI7466 6050 / 1 12/02/2010 09:26:22 MANA FIDELES MENDES B501772703 HIP0516 7455 / 0 01/02/2010 08:49:16 BANCO SAFRA S/A B501721353 MTR2289 7455 / 0 28/12/2009 10:38:42 MARCELO ALVES PAULO AB03288469 CXR6033 7234 / 0 01/12/2009 23:17:19 BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL D113205938 EBU7858 6050 / 3 27/01/2010 17:15:02 MARCIO ADRIANO MARTINS B501767123 DGD0612 7455 / 0 24/01/2010 19:15:25 BEBIDAS ZAGO UNAI LTDA 0000047411 GVJ7300 5002 / 0 13/04/2010 MARCIO ANTONIO PEREIRA BATISTA C136895201 HDP9351 7455 / 0 05/02/2010 15:13:08 BELMIRO SOARES BANDEIRA B501668033 CCP3848 7455 / 0 22/11/2009 13:57:40 MARCIO AURELIO SANTOS MENDES C136800501 GTI1026 7463 / 0 28/01/2010 07:43:26 BENICIO SANTIAGO B501771963 GZQ8272 7455 / 0 31/01/2010 19:23:26 MARCIO DA SILVA BATISTA C136370401 GUZ0126 7455 / 0 29/12/2009 11:06:04 BENITO SONDA EPP C136854701 KLI9757 7455 / 0 30/01/2010 10:55:01 MARCIO SOARES DE ARRUDA AB03340211 HCO4061 5185 / 1 10/02/2010 21:37:38 BENTO ALMEIDA VIEIRA B501762113 AKP1111 7455 / 0 23/01/2010 15:57:00 MARCOS RONALDO BARION DE TOLEDO B501739003 CZJ6840 7455 / 0 09/01/2010 12:20:42 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501769423 HJM5010 7455 / 0 29/01/2010 16:43:10 MARCOS SOARES BARBOSA C136516701 MRN0398 7455 / 0 08/01/2010 05:12:07 BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501719173 GSA6993 7455 / 0 27/12/2009 14:33:37 MARCOS SOARES BARBOSA C136517101 MRN0398 7455 / 0 08/01/2010 06:26:32 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB03338496 EGP3320 5215 / 1 03/02/2010 16:25:03 MARGARET CANI B501768593 HFC0762 7455 / 0 28/01/2010 13:53:52 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB03338495 EGP3320 5959 / 1 03/02/2010 16:21:54 MARIA APARECIDA FONTES D113206798 HCQ0372 6050 / 3 01/02/2010 19:38:19 BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA AB03339959 EGP3320 5541 / 2 10/02/2010 14:32:49 MARIA APARECIDA GOMES C136443301 HAA8804 7463 / 0 04/01/2010 07:40:46 CARLOS ANTONIO LEITE PINTO C136757801 HBL3620 7455 / 0 24/01/2010 17:38:25 MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA B501772723 CFF1877 7455 / 0 01/02/2010 17:33:20 CARLOS ANTONIO SILVA CARMO D113202178 DEH0401 6050 / 3 23/01/2010 11:27:58 MARIA D AJUDA SULZ BARTH D113207508 GVK6125 6050 / 3 29/01/2010 17:31:17 CARLOS CAITANO RIOS B501765713 HAR7030 7455 / 0 26/01/2010 12:33:54 MARIA DE SOUZA OLIVEIRA D113207768 DAN3640 6050 / 3 29/01/2010 19:42:43 CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA LEITE B501761413 BPB8110 7455 / 0 23/01/2010 09:22:43 MARIA HELENA DA COSTA AB03338026 MSO9715 5550 / 0 25/01/2010 16:05:12 CARLOS EDUARDO MEDEIROS PESSOA C136844301 HEN0202 7455 / 0 29/01/2010 04:04:56 MARIA JULIA ALVES DE ARAUJO B501766123 MAB0795 7455 / 0 27/01/2010 10:42:06 CARMELINO RODRIGUES DA MATA B501762263 JQW8867 7455 / 0 23/01/2010 16:54:45 MARIA ZILDA DA SILVA E CICERO SEBASTIAO B501770563 BQV5717 7455 / 0 30/01/2010 15:01:47 CELSO APARECIDO DOS SANTOS B501772093 KMM2322 7455 / 0 31/01/2010 12:04:44 MARIANA FRANCO MOREIRA C136832601 GUG4030 7463 / 0 01/02/2010 13:29:55 CELSO ZALLIO COELHO D113134718 JPR9596 6050 / 3 08/12/2009 13:25:19 MAURA LUCIA MARTINS PEREIRA D113186238 NCQ9700 6050 / 3 06/01/2010 08:36:34 CERAMICA ACIL LTDA 0000049554 BIF2795 5002 / 0 13/04/2010 MAURO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS B160223053 HFY0743 7455 / 0 26/12/2009 16:09:22 CHARLES ANDRADE D113205818 HAT4296 6050 / 3 27/01/2010 15:59:22 MAX STANLEY B M FUNERARIA ME 0000049597 GMB7193 5002 / 0 13/04/2010 CHARLES PIERRE DA SILVA B501668793 IOY0353 7455 / 0 29/11/2009 14:26:24 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL B501767003 DYB3683 7455 / 0 24/01/2010 07:36:45 NANITUR TURISMO LTDA. 0000048134 GVP2304 5002 / 0 13/04/2010 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB03338134 GZA0161 5185 / 1 26/01/2010 18:59:11 NANITUR TURISMO LTDA. 0000048135 GVP2304 5002 / 0 13/04/2010 CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL AB03289960 HBR6561 5452 / 1 07/12/2009 11:15:25 NELITO FERREIRA B501682453 MBT1406 7455 / 0 09/12/2009 21:53:37 CINARA SANTOS ANDRADE TEIXEIRA 0000049897 HES2954 5002 / 0 13/04/2010 NELSON ALVES REIS AB03337115 CHP6392 5819 / 6 19/01/2010 17:45:17 CLAITON RAFAEL BOCCA AB03289105 ALQ5779 5550 / 0 08/12/2009 09:37:05 NILTON FERNANDES DOS SANTOS C136882301 DDP6982 7455 / 0 03/02/2010 10:58:16 CLAUDIO ROMERO DE ARAUJO C136806301 DEV9227 7455 / 0 28/01/2010 05:25:57 NILTON JOSE PEREIRA B501739973 GWF3667 7455 / 0 09/01/2010 14:06:42 CLAYTON FONTES SOUZA C136701001 HBW5421 7455 / 0 19/01/2010 09:30:30 OLIMPIO DE MELO ROCHA D113209088 KDI5955 6050 / 3 31/01/2010 16:59:59 CLENEA ELIZABETE CAMPOS VIEIRA B501746573 HJE6806 7455 / 0 13/01/2010 06:14:11 OLINDA MOREIRA SOARES B501713383 CSU6694 7455 / 0 25/12/2009 11:40:23 CLEUSA MARIA DE SOUZA C136897201 MVQ3276 7463 / 0 05/02/2010 21:48:22 ONEIDA BORGES MACEDO D113209258 GLF2312 6050 / 3 31/01/2010 17:10:54 CONVEN SERV.TRANSP.E GUIND.LTDA. 0000049628 GSB5061 5002 / 0 13/04/2010 ORELITA DA SILVA NOGUEIRA B501772033 CAP5045 7455 / 0 31/01/2010 10:09:55 CRISPIM PEREIRA ROSA D113177488 MQX4485 6050 / 3 31/12/2009 19:09:39 ORIVAL NICOLAU DE SOUZA B501765823 GYV4936 7455 / 0 26/01/2010 15:37:59 CRISTIENE APARECIDA DA SILVA D113202758 GQL3023 6050 / 3 23/01/2010 15:33:28 PATRICIA SCHWARZ AB03337649 HEB0727 5819 / 6 20/01/2010 17:09:28 DANIEL BATISTA DA SILVA D113177168 MAN3063 6050 / 3 30/12/2009 11:40:23 PAULIANE COSTA MOREIRA C136893301 MRH7293 7463 / 0 05/02/2010 12:22:00 DANIEL JULIO SANTOS GOMES B501770913 GTP6970 7455 / 0 30/01/2010 06:59:19 PAULO HENRIQUE DE SOUZA D113215598 GNN4016 6050 / 3 06/02/2010 14:14:06 DANTE SOARES DINIZ CAMPOLINA B501780683 GMP9663 7455 / 0 07/02/2010 06:37:46 PAULO LUZ DA SILVA D113203468 HIR6948 6050 / 3 24/01/2010 09:36:59 DARLENE BICALHO MACHADO B501770593 HGZ9645 7463 / 0 30/01/2010 15:17:39 PAULO PEREIRA FILHO B160236793 HBL8533 7455 / 0 06/02/2010 09:34:19 DENIA FERREIRA MENDES AB03337368 JFY6888 5185 / 1 02/02/2010 21:57:44 PAULO VICTOR VIEIRA SIQUEIRA D113202648 JFP8028 6050 / 3 23/01/2010 12:13:52 DIBENS LEASING S/A ARR MERCANTIL B501732893 MQZ1614 7455 / 0 03/01/2010 09:10:26 PEDRO ARTHUR DA SILVA FILHO C136782901 HDQ9934 7455 / 0 22/01/2010 12:35:03 DIBENS LEASING S/A ARR MERCANTIL D113132838 MRI3503 6050 / 3 07/12/2009 16:11:25 PEDRO ARTHUR DA SILVA FILHO C136732501 HDQ9934 7455 / 0 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ARRENDAMENTO MERCANTIL B501765503 DTC4279 7455 / 0 26/01/2010 09:25:18 EDIVARD CORREA DA SILVA B501768313 GUW7146 7455 / 0 28/01/2010 10:29:36 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL AB01158007 HHR5889 7366 / 2 03/02/2010 19:47:00 EDUARDO DE SOUSA COSTA C136717901 HDT8947 7463 / 0 20/01/2010 22:45:41 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL B501770693 CYZ4049 7455 / 0 30/01/2010 10:02:23 ELIAS PINHO DE AZEVEDO AB03335767 GTZ9336 5185 / 1 13/01/2010 19:12:18 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL 0000049793 HBB0333 5002 / 0 13/04/2010 ELIDA APARECIDA JESUINA AB03336765 DQA3664 5185 / 1 27/01/2010 09:29:24 RENATO MARTINS DA SILVA B501733873 CZJ2232 7455 / 0 04/01/2010 16:33:31 ELISBELA AVELAR MOURA DE AQUINO B160237083 HBM8343 7455 / 0 07/02/2010 08:39:57 RENILSON CESAR DA SILVA B501742483 HSF7640 7455 / 0 11/01/2010 14:52:08 ERICA APARECIDA COSTA D113178778 HBA8743 6050 / 3 01/01/2010 14:26:04 RICARDO PEREIRA DOS SANTOS B501769543 DLA8915 7455 / 0 29/01/2010 08:44:57 ERICA APARECIDA COSTA B501728983 HBA8743 7455 / 0 01/01/2010 14:26:04 RIMACE STUDIO FOTOGRAFICOS LTDA 0000049959 HGY1500 5002 / 0 13/04/2010 EUCLIDES BENTO BRANDAO D113205018 HRP4674 6050 / 3 23/01/2010 10:53:48 ROBERTO LEANDRO RODRIGUES FERREIRA B501770873 BIF9957 7463 / 0 30/01/2010 06:21:37 EUSTAQUIO ALVIM DOS SANTOS B501674253 HAI4227 7455 / 0 03/12/2009 19:22:15 ROBERTO LOURENCO CORREA B501768933 GZA7137 7455 / 0 28/01/2010 18:32:39 EVANIO GOMES CORREA C136914401 HBU4987 7463 / 0 08/02/2010 15:39:45 ROBERTO LUIZ DA CUNHA AZEVEDO C136496801 GVN3333 7455 / 0 05/01/2010 08:57:03 EZIO CISCONETTI B501674913 MRX5438 7455 / 0 04/12/2009 14:43:12 ROBERVAL PEREIRA BRITO B501772793 NGZ2697 7455 / 0 01/02/2010 13:04:27 FATIMA HEITOR DE ARAUJO B160239273 DDA2563 7455 / 0 13/02/2010 14:34:12 ROBSON JOSE FERREIRA C136573501 MSE5899 7463 / 0 09/01/2010 11:34:14 NADIA REGINA ISIDORO E MENEZES B501667663 DMI1315 7455 / 0 01/12/2009 16:19:11 FENIX INSPECOES VEICULARES LTDA 0000049947 HGI8092 5002 / 0 13/04/2010 ROBSON JOSE FERREIRA B501751973 MSE5899 7455 / 0 17/01/2010 18:31:55 FRONTIERE TECNOLOGIA E SERV LTDA D113127018 EIK7324 6050 / 3 04/12/2009 20:13:51 ROGERIO MARCOS FERREIRA B160235363 HDI0686 7455 / 0 29/01/2010 11:17:33 GELSON DE OLIVEIRA B501740893 GWO5585 7455 / 0 10/01/2010 07:44:56 ROSA MARIA DIAS FONSECA D113211868 HJL1211 6050 / 3 03/02/2010 16:18:00 GENEY PEREIRA RIBEIRO AB01158485 NJF4580 5541 / 2 05/02/2010 15:55:00 SAFRA LEASING ARR MERC AB03339341 JII1246 5819 / 6 28/01/2010 15:59:29 GERALDO HENRIQUE DA SILVA B501771983 GYJ2574 7455 / 0 31/01/2010 04:21:02 SAMUEL GOMES RIBEIRO JUNIOR D113188888 EEV3307 6050 / 3 05/01/2010 12:12:07 GERALDO LIMA DOS SANTOS C136856301 HRO8919 7455 / 0 30/01/2010 12:50:17 SANDRA HELENA MUNIZ DIAS C136615401 MQC4155 7455 / 0 14/01/2010 11:23:35 GERALDO MAGELA MELO C136874701 HKU6205 7455 / 0 02/02/2010 06:38:41 SANGELA ALMERINDA DE FREITAS CRUZ C136957201 GZN2918 7455 / 0 09/02/2010 11:13:21 GILDEMAR DIAS SOARES D113117298 GLQ1469 6050 / 3 25/11/2009 13:44:08 SANTANDER L SA ARRGNDAMENTO MERCANTIZ AB01157973 GWV5462 5819 / 6 01/02/2010 15:53:00 GILSON CESAR DIAS C136873601 BIM6044 7455 / 0 01/02/2010 16:17:07 SEBASTIAO CARNEIRO MARQUES ME C136870501 CXA2960 7455 / 0 01/02/2010 10:32:25 GRIMAG PARTIC E ADM DE BENS LTDA 0000048145 GWD5433 5002 / 0 13/04/2010 SIDNEI LUCIANO DOS SANTOS AB01156891 HMM5771 5541 / 2 05/02/2010 10:12:00 GUILHERME ROBINI B501726173 HAM7454 7455 / 0 30/12/2009 14:23:06 SILEZIA DE SOUSA OLIVEIRA SANTOS B501768863 ABG0791 7455 / 0 28/01/2010 16:54:54 HAIRTON DOURADO XAVIER B501735673 JPT2960 7455 / 0 06/01/2010 20:14:01 SILVIMAR GERALDO DE O. PINTO AB03337354 GTD0333 5185 / 1 31/01/2010 20:52:11 HELCIO MENDES DA COSTA AB03340450 HOO5114 5487 / 0 10/02/2010 12:00:38 SILVIO DE OLIVEIRA B501773623 HJB2899 7463 / 0 02/02/2010 03:25:11 HELCIO MENDES DA COSTA AB03340323 HOO5114 5487 / 0 10/02/2010 11:58:53 SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA C136831701 KWH1567 7455 / 0 01/02/2010 11:12:07 HSBC BANK BRASIL S A BCO MULTIPLO B501764383 ELR4914 7455 / 0 24/01/2010 19:54:00 TAFFAREL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME AA00763232 MFH0361 5525 / 0 26/11/2009 13:00:00 IMPERIAL I C S E M LTDA D113217088 HHS1276 6050 / 3 08/02/2010 14:45:57 TATIANA DA SILVA RIBEIRO AA00737897 GTC7050 5541 / 2 26/01/2010 14:10:00 IVAN FRANCA DE MENEZES B501774323 GPH6250 7455 / 0 02/02/2010 15:52:48 TERCIO DOLOR DE OLIVEIRA LIMA AB03295575 GPC3826 7234 / 0 06/02/2010 21:46:39 IVAN FRANCA DE MENEZES B501774403 GPH6250 7455 / 0 02/02/2010 16:14:24 TONELADA TRANSP LOC GUIND LTDA D113176178 NBO4474 6050 / 3 30/12/2009 11:54:05 JANDIR SAMPAIO E CIA LTDA B501768133 ARY7880 7463 / 0 28/01/2010 02:52:17 TORA LOGISTICA ARMAZ TERM MULT SA B501746723 JRH8635 7455 / 0 13/01/2010 10:02:49 JOAQUIM MARTINS DE SOUZA NETO D113213148 GSA6858 6050 / 3 04/02/2010 10:54:31 TRANSPORTADORA SOUZA E SILVA LTDA 0000049578 GKO3441 5002 / 0 13/04/2010 JOEL TEODORO GOMES B160210303 BPA9179 7455 / 0 03/12/2009 15:52:34 UBIRAJARA DE PAULO ROCHA C136527101 GSA6992 7455 / 0 09/01/2010 08:47:38 JOEL TEODORO GOMES B501676323 BPA9179 7455 / 0 05/12/2009 14:34:05 UNIMOVEIS PARTICIPACOES SOCIETARIAS SC L AB03334448 ALZ4396 5550 / 0 04/02/2010 08:10:54 JONES BARBOSA DE ARAUJO C136760601 HFP9801 7463 / 0 25/01/2010 00:42:48 VALDECI PEREIRA REIS B501740423 EKV7262 7455 / 0 09/01/2010 17:17:35 JORGE ALBERTO DA SILVA B501749103 HCD4090 7455 / 0 15/01/2010 15:58:29 VANDECI DOS SANTOS ROSA C136771101 HZJ1416 7463 / 0 26/01/2010 08:12:55 JORGE RAMIRO PASCOAL B501749713 GZF6350 7455 / 0 16/01/2010 05:09:57 VANDERLEI DE SOUZA D113201878 CNM5267 6050 / 3 22/01/2010 18:39:31 JOSE AILTON DA CRUZ B501767313 GWA2081 7463 / 0 24/01/2010 06:47:20 VIACAO SOL E MAR LTDA D113176828 HGL0137 6050 / 3 30/12/2009 17:55:01 JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA AB01158651 GYW7607 5185 / 1 06/02/2010 15:23:00 VICENTE FERREIRA DE OLIVEIRA C136469201 HBX5865 7455 / 0 31/12/2009 10:15:51 JOSE ANTONIO OBEID D113131338 HEM5762 6050 / 3 05/12/2009 17:33:46 VIPERES TRANSPORTES LTDA B501758633 AOQ9474 7455 / 0 21/01/2010 14:55:26 JOSE CARLOS DIAS FERREIRA B501764993 BZI2414 7455 / 0 25/01/2010 14:27:28 WALLACE EUSTAQUIO V.FIGUEIREDO D113190778 GPC6934 6050 / 3 09/01/2010 12:12:38 JOSE CLARINETE DA SILVA CASTRO C136573401 GTJ2283 7455 / 0 09/01/2010 11:31:15 WARLEY TEOTONIO LOPES D113190738 NHH8950 6050 / 3 08/01/2010 18:59:08 JOSE EVANGELISTA DOS REIS B501747803 GON1078 7455 / 0 14/01/2010 18:54:40 WELLINGTON DANIEL DE QUEIROZ D113199888 HFH9196 6050 / 3 21/01/2010 18:15:33 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA D113197268 GZN4464 6050 / 3 18/01/2010 18:45:57 WELLINGTON LUIZ GONZAGA MOTA AB01158161 GZN3114 5185 / 1 28/01/2010 09:00:00 JOSE LUIZ DA SILVA B160229853 HHO7157 7455 / 0 04/01/2010 09:47:03 WILMAR PARENTE VILACA AB03337489 HOQ9243 5185 / 1 30/01/2010 20:36:01 JOSE MARCIO PEREIRA ALVIM B501734413 HCF9143 7455 / 0 05/01/2010 12:50:04 D113209368 JLX9669 6050 / 3 31/01/2010 11:47:15 JOSE MARIA PEREIRA DE SOUZA B501744553 JNE7559 7455 / 0 10/01/2010 09:02:24 ZEILTON DE SA ARAUJO Contagem, 27 de Abril de 2010. Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Contagem e Autoridade Municipal de Trânsito 48 Contagem 3 de maio de 2010 Diário Oficial de Contagem - Edição 2514 Inaugurado em Contagem o Centro de Formação do Trabalhador Elias Ramos Na última quarta-feira (28), foi inaugurado no município o Centro de Formação do Trabalhador (Cefort), equipamento público criado para ser um núcleo de qualificação e geração de renda do trabalhador. No Cefort serão desenvolvidos diversos cursos profissionalizantes e programas de incentivo à política de Economia Solidária para fomento de grupos voltados ao empreendedorismo solidário. Os cursos serão ministrados através de convênios entre Prefeitura de Contagem, Ministério do Trabalho e entidades eduacionais Funec, Sest/Senat e Senac - e do setor produtivo. Para a prefeita de Contagem, Marília Campos, a inaguração do Centro reflete o empenho da administração municipal em elevar o crescimento econômico da cidade, criando mais postos de trabalho e atraindo novas empresas. “A qualificação profisional é fundamental nesse processo e aumenta as chances de inserção e recolocação no mercado. Portanto, esse equipamento tem um papel estratégico muito importante”, afirmou. O Cefort possui 26 salas de formação equipadas, nas quais estão instaladas Padaria Escola, Escola de Beleza e Estética; Cozinha Pedagógica; e Central do Artesão, entre outras unidades de formação. Com essa estrutura, a capacidade de atendimento é estimada em 200 pessoas por turno. As aulas podem ser realizadas nos períodos matutino, vespertino e noturno, conforme a demanda. Esse núcleo de geração de renda oferece também cursos nas áreas industrial, comercial e administrativa. Em maio terão início os cursos de Confecção de Calçados, Fabricação de Produtos de Limpeza e Estética e Beleza. Já em junho serão realizados cursos de Confecção, Corte e Costura e Manicure e Pedicure. O número de vagas, por curso, varia entre 20 e 25. As inscrições podem ser realizadas no próprio Centro, que está instalado na Rua São Marcos, 247, bairro Água Branca. As vagas são preenchidas prioritariamente por trabalhadores desempregados e vulneráveis socialmente. Ao final dos cursos, os alunos são encaminhados ao mercado de trabalho através do Sine Muncipal. Mais informações: 3395-7125 ou 3393-4152. Cursos ofertados: •Artesanato; •Cuidador de Pessoas; •Manipulação de Alimentos, Padaria e Confeitaria; •Soldador; •Operador de Caixa; •Repositor de Mercadoria; •Auxiliar de Escritório para Departamento de Pessoal; •Auxiliar Administrativo de Crédito e Cobrança; •Vendas e Telemarketing; •Auxiliar Administrativo, •Informática; •Operador de Empilhadeira e Retroescavadeira; •Operador de Máquinas Pesadas; •Auxiliar de Logística; •Auxiliar de Transporte; •Costura; •Cabeleireiro, Cortes e Penteados Afro; •Mecânico Automotivo. Planteq diploma 420 trabalhadores em cursos de qualificação Voltar ao mercado de trabalho. Alguns dos 420 trabalhadores que receberam seus diplomas em solenidade de formatura realizada na última quintafeira (29) já conseguiram alcançar este objetivo. Outros já estão sendo encaminhados pelo Sine Municipal para empresas para disputar as vagas existentes, além daqueles que vão tentar a via do empreendedorismo. São homens e mulheres de várias idades, de todos os cantos da cidade, que frequentaram 200 horas/ aula, práticas e teóricas, de 19 cursos: Cuidador de Pessoas, Manipulação de Alimentos, Padaria e Confeitaria, Soldador, Operador de Caixa e Repositor de Mercadoria, Auxiliar de Escritório para Departamento de Pessoal, Auxiliar Administrativo de Crédito e Cobrança, Vendas e Telemarketing, Auxiliar Administrativo, Informática, Operador de Empilhadeira e Retroescavadeira, Operador de Máquinas Pesadas, Auxiliar de Logística, Auxiliar de Transporte, Costura (manhã e tarde), Artesanato, Cabeleireiro, Cortes e Penteados Afro e Mecânico Automotivo. Os cursos de qualificação profissional do Plano Territorial de Qualificação Profissional (Planteq) é uma iniciativa da Prefeitura de Contagem em parceria com o Ministério do Trabalho e Renda, com a finalidade de municipalizar as ações de qualificação e promover cursos gratuitos. Comemoração Carla Andréia dos Santos Sobrinho concluiu o curso de Cabeleireiro, Cortes e Penteados Afro e já atua na nova profissão como empreendedora. Trocou a vida de empregada doméstica pelo negócio próprio. “Começo uma nova etapa e quero buscar sempre mais. Valeu muito a pena investir neste aprendizado”, afirma. Maria Eustáquia Rodrigues Benfica concluiu o mesmo curso e já trabalha num salão próximo de casa, em Nova Contagem. “Foi difícil, mas é preciso ter perseverança”, ensina com um largo sorriso no rosto. Confira algumas vagas de emprego no SINE Contagem CARGO VAGAS SALÁRIO Ajudante de carga e descarga de mercadoria EXPERIÊNCIA 6 meses Ensino Médio incompleto ESCOLARIDADE 14 R$ 542,00 Auxiliar de limpeza 6 meses Ensino Médio completo 19 R$ 691,74 Auxiliar de linha de produção 6 meses Ensino Médio completo 46 R$ 755,47 Cobrador de transportes coletivos (exceto trem) 6 meses Ensino Médio incompleto 14 R$ 590,84 Eletricista de manutenção eletroeletrônica 6 meses Ensino Médio completo 3 R$ 761,76 Misturador de massas alimentícias 6 meses Ensino Fundamental completo 20 R$ 520,00 Operador de telemarketing receptivo 6 meses Ensino Médio completo 350 R$ 510,00 SINE CONTAGEM – 3198-3029 || Endereço: Avenida José Faria da Rocha, 3.185, bairro Eldorado, Contagem - Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª - 8h às 17h. Mais vagas no www.contagem.mg.gov.br