Escrituração Contábil Fiscal ECF

Escrituração Contábil Fiscal
ECF
Alterações Normativas
Medida Provisória no 627, de 12 de novembro
de 2013:
que extingue o RTT:
Extingue o Regime Tributário de Transição
(RTT).
Ano-calendário 2014: optativo para
empresas adotarem o RTT ou não.
as
Eliminação do Fcont
Ministério da Fazenda
2
Alterações Normativas
Livro de apuração do lucro real - Completada
a ocorrência de cada fato gerador do
imposto, o contribuinte deverá elaborar o
livro de forma integrada às escriturações
comercial e fiscal
Os registros de ajuste do lucro líquido, com
identificação das contas analíticas do plano
de contas e indicação discriminada por
lançamento correspondente na escrituração
comercial, quando presentes
Ministério da Fazenda
3
Alterações Normativas
Para fins do disposto acima, considera-se
conta analítica aquela que registra em último
nível os lançamentos contábeis.
O sujeito passivo que deixar de apresentar o livro de que trata o
inciso I do caput do art. 8º, nos prazos fixados no ato normativo a
que se refere o seu § 3º, ou que o apresentar com inexatidões,
incorreções ou omissões, fica sujeito às seguintes multas:
I - equivalente a 0,025% (vinte e cinco milésimos por cento), por
mês-calendário ou fração, da receita bruta da pessoa jurídica no
período a que se refere a apuração, limitada a um por cento,
relativamente às pessoas jurídicas que deixarem de apresentar
ou apresentarem em atraso o livro; e
II - cinco por cento, não inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), do
valor omitido, inexato ou incorreto.
Ministério da Fazenda
4
Alterações Normativas
Instrução Normativa RFB nº 787/2007
Entrega da ECD a partir de 2014: último dia útil do mês de maio.
Empresas obrigadas:
Lucro real.
Lucro presumido com distribuição de lucro maior que o
percentual de presunção.
Regulamento do Imposto de Renda (sugestão de alteração)
Empresas sem NIRE: entrega da ECD a partir do ano-calendário
2013 – Exclusão da necessidade de autenticação em cartórios.
Ministério da Fazenda
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Alterações Normativas
Instrução Normativa RFB nº 1.397/2013
Criação da ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
O sujeito passivo deverá informar, na ECF, todas as
operações que influenciem, direta ou indiretamente,
imediata ou futuramente, a composição da base de
cálculo e o valor devido do IRPJ e CSLL,
especialmente quanto:
I - à recuperação do plano de contas contábil e saldos
das contas, para pessoas jurídicas obrigadas a
entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD)
relativa ao mesmo período da ECF;
Ministério da Fazenda
6
Alterações Normativas
Instrução Normativa ECF
II - à recuperação de saldos finais da ECF do período
imediatamente anterior, quando aplicável;
III - à associação das contas do plano de contas
contábil recuperado da ECD com plano de contas
referencial, definido pela Coordenação-Geral de
Fiscalização (Cofis), por meio de Ato Declaratório
Executivo;
IV - ao detalhamento dos ajustes do lucro líquido na
apuração do Lucro Real, mediante tabela de adições
e exclusões definida pela Cofis, por meio de Ato
Declaratório Executivo;
Ministério da Fazenda
7
Alterações Normativas
Instrução Normativa ECF
V - ao detalhamento dos ajustes da base de cálculo
da CSLL, mediante tabela de adições e exclusões
definida pela Cofis, por meio de Ato Declaratório
Executivo;
VI - aos registros de controle de todos os valores a
excluir, adicionar ou compensar em exercícios
subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de
cálculo negativa da CSLL; e
VII - aos registros, lançamentos e ajustes que forem
necessários para a observância de preceitos da lei
tributária relativos à determinação do lucro real e da
base de cálculo da CSLL, quando não devam, por
suada Fazenda
natureza exclusivamente fiscal, constar da
Ministério
escrituração comercial, ou sejam diferentes dos
8
Alterações Normativas
Instrução Normativa ECF
VII - aos registros, lançamentos e ajustes que forem
necessários para a observância de preceitos da lei
tributária relativos à determinação do lucro real e da
base de cálculo da CSLL, quando não devam, por
sua natureza exclusivamente fiscal, constar da
escrituração comercial, ou sejam diferentes dos
lançamentos dessa escrituração.
Ministério da Fazenda
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Cronograma da ECF e Obrigatoriedade
Setembro/2014: Disponibilização de versão beta no
site do Sped.
Março/2015: Disponibilização
produção no site do Sped
de
versão
de
Última dia útil do mês de junho de 2015: data-limite
de entrega da ECF do ano-calendário 2014.
Obrigatoriedade: Todas as pessoas jurídicas
tributadas pelo lucro real, presumido e arbitrado,
inclusive imunes e isentas.
Ministério da Fazenda
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Leiaute da EFD-IRPJ
Ministério da Fazenda
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Blocos
Bloco
Nome do Bloco
Descrição do Bloco
0
Abertura e Identificação
C
Informações Recuperadas das ECD Recupera, das ECD do período da
(bloco recuperado pelo sistema – não escrituração da ECF, as informações
é importado)
do plano de contas e os saldos
mensais.
Informações Recuperadas da ECF Recupera, da ECF imediatamente
Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados anterior, os saldos finais das contas
Recuperados
da
ECD
(Bloco referenciais e da parte B (do e-LALUR
recuperado pelo sistema – não é e e-LACS). Calcula os saldos contábeis
importado)
de acordo com o período de apuração
do tributo.
Plano de Contas e Mapeamento
Apresenta o mapeamento do plano de
contas contábil para o plano de contas
referencial.
E
J
Ministério da Fazenda
Abre o arquivo, identifica a entidade e
referencia o período da ECF.
12
Blocos
K
L
M
N
Saldos das
Referenciais
e Apresenta os saldos das contas
contábeis patrimoniais e de resultado
por período de apuração e o seu
mapeamento
para
as
contas
referenciais.
Demonstrações
Apresenta o balanço patrimonial, a
demonstração
do
resultado
do
exercício e os ajustes do RTT, caso
existam.
e-LALUR e e-LACS
Apresenta os livros eletrônicos de
escrituração e apuração do IRPJ (eLALUR) e da CSLL (e-LACS) da
Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro
Real - partes A e B.
Imposto de Renda e Contribuição Calcula o IRPJ e a CSLL com base no
Social (Lucro Real)
lucro real (estimativas mensais e ajuste
anual ou valores trimestrais).
Ministério da Fazenda
Contas
Contábeis
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Blocos
P
Lucro Presumido
Apresenta o balanço patrimonial e
apura o IRPJ e a CSLL com base no
lucro presumido.
T
Lucro Arbitrado
Apura o IRPJ e a CSLL com base no
lucro arbitrado.
U
Imunes ou Isentas
Apresenta o balanço patrimonial das
entidades imunes ou isentas. Apura,
quando for o caso, o IRPJ e a CSLL
com base no lucro real.
Ministério da Fazenda
14
Blocos
X
Informações Econômicas
Apresenta informações econômicas da
entidade.
Y
Informações Gerais
Apresenta
entidade.
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Encerramento do Arquivo Digital
Encerra o arquivo digital.
Ministério da Fazenda
informações
gerais
da
15
Registros
Registro
Nivel
Hierárquico
0000
0
Abertura do Arquivo Digital e Identificação da
Entidade
0001
1
Abertura do Bloco 0
0010
2
Parâmetros de Tributação
0020
2
Parâmetros Complementares
0030
2
Dados Cadastrais
Ministério da Fazenda
Nome do Registro
16
Registros
0035
2
Identificação das SCP
0930
2
Identificação dos Signatários da ECF
0990
1
Encerramento do Bloco 0
C001
1
C040
2
Abertura do Bloco C - Saldos Recuperados da
ECD
Identificador da ECD
Ministério da Fazenda
17
Registros
C050
3
Plano de Contas da ECD
C051
4
Centro de Custos e Plano de Contas Referencial
C100
3
Centro de Custos
C150
3
Identificação do Período
C155
4
Detalhes dos Saldos Contábeis Recuperados com
Base nas ECD
Ministério da Fazenda
18
Registros
C157
5
Transferência de Saldos do Plano de Contas
Anterior
C350
3
Saldos das Contas de Resultado Antes do
Encerramento – Identificação da Data
C355
4
Saldos das Contas de Resultado Antes do
Encerramento – Identificação da Data
C990
1
Encerramento do Bloco C
E001
1
Abertura do Bloco E - Saldos Recuperados da
ECF
Ministério da Fazenda
19
Registros
E010
2
Saldos Finais Recuperados da ECF
Imediatamente Anterior
E015
3
Contas Contábeis Mapeadas
E020
2
Saldos Finais das Contas da Parte B
Recuperados da ECF Imediatamente Anterior
E030
2
Identificação do Período
Ministério da Fazenda
20
Registros
E155
3
Detalhes dos Saldos Contábeis Calculados
com Base nas ECD
E355
3
Saldos das Contas de Resultado Antes do
Encerramento – Identificação da Data
E990
1
Encerramento do Bloco E
J001
1
Abertura do Bloco J
J050
2
Plano de Contas do Contribuinte
Ministério da Fazenda
21
Registros
J051
3
Plano de Contas Referencial
J100
2
Centro de Custos
J990
1
Encerramento do Bloco J
Ministério da Fazenda
22
Registros
K001
1
Abertura do Bloco K
K030
2
K155
3
K156
4
Identificação do Período e Forma de Apuração
do Imposto de Renda e da Contribuição Social
Sobre o Lucro Líquido das Empresas
Tributadas pelo Lucro Real
Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do
encerramento do Resultado do Período)
Mapeamento Referencial de Saldo
K355
3
Ministério da Fazenda
Saldos Finais das Contas Contábeis de
Resultado Antes do Encerramento
23
Registros
K356
4
K990
1
Mapeamento Referencial dos Saldos Finais
das Contas de Resultado Antes do
Encerramento
Encerramento do Bloco K
L001
1
Abertura do bloco L
L030
2
Identificação do Período e Forma de Apuração
do Imposto de Renda e da Contribuição Social
Sobre o Lucro Líquido das Empresas
Tributadas pelo Lucro Real
Ministério da Fazenda
24
Registros
L100
3
Balanço Patrimonial
L200
3
Informartivo da Composição de Custos
L300
3
Demonstração do Resultado do Lucro Líquido
Fiscal
L400
3
Ajustes do RTT
Ministério da Fazenda
25
Registros
L410
4
Totais dos Lançamentos Fiscais do RTT por Conta
Contábil e Centro de Custo
L990
1
Encerramento do Bloco L
M001
1
Abertura do Bloco M
M010
2
M030
2
Identificação da “Conta” na Parte B e-Lalur e do eLacs
Identificação do Período e Forma de Apuração do
Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido das Empresas Tributadas pelo Lucro
Real
Ministério da Fazenda
26
Registros
M300
3
Lançamentos do e-Lalur (Parte A)
M305
4
Conta da Parte B do e-Lalur
M310
4
Contas Contábeis Relacionadas ao
Lançamento da Parte A do e-Lalur.
Ministério da Fazenda
27
Registros
M312
5
Números dos Lançamentos Relacionados à
Conta Contábil
M315
4
Identificação de Processos Judiciais e
Administrativos Referentes ao Lançamento
M350
3
Lançamentos do e-Lacs - Livro de Apuração
da Base de Cálculo da CSLL (Parte A)
M355
4
Conta da Parte B do e-Lacs
M360
4
Contas Contábeis Relacionadas ao
Lançamento da Parte A do e-Lacs.
Ministério da Fazenda
28
Registros
M990
1
Encerramento do Bloco M
N001
1
Abertura do bloco N
N030
2
N500
3
N600
3
Identificação do Período e Forma de Apuração
do Imposto de Renda e da Contribuição Social
sobre o Lucro Líquido das Empresas
Tributadas pelo Lucro Real
Base de Cálculo do IRPJ Sobre o Lucro Real
– Após as Compensações de Prejuízos
Demonstração do Lucro da exploração
N610
3
Ministério da Fazenda
Cálculo da Isenção e Redução do Imposto
sobre Lucro Real
29
Registros
N615
3
N616
N620
4
3
N630
N650
3
3
Ministério da Fazenda
Informações da Base de Cálculo de Incentivos
Fiscais
Informações das Atividades Incentivadas
Cálculo do IRPJ Mensal por Estimativa
Cálculo do IRPJ Lucro Real
Base de Cálculo da CSLL – Após
Compensações das Bases de Cálculo
Negativa
30
Registros
N660
3
Cálculo da CSLL Mensal por Estimativa
N670
N990
3
1
Cálculo da CSLL Lucro Real
Encerramento do Bloco N
P001
1
Abertura do Bloco P
P030
2
P100
3
Identificação do Período e Forma de Apuração
do Imposto de Renda e da Contribuição Social
Sobre o Lucro Líquido das Empresas
Tributadas pelo Lucro Presumido
Balanço Patrimonial
Ministério da Fazenda
31
Registros
P130
3
P200
3
P230
P300
3
3
Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido
Cálculo do Imposto de Renda Sobre o Lucro
Presumido
P400
3
P500
3
Apuração da Base de Cálculo da Contribuição
Social Sobre o Lucro Líquido
Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido
P990
1
Ministério da Fazenda
Demonstração das Receitas Incentivadas – Lucro
Presumido
Apuração da Base de Cálculo - Lucro Presumido
Encerramento do Bloco P
32
Registros
T001
1
Abertura do Bloco T
T030
2
T120
3
Identificação do Período e Forma de Apuração
do Imposto de Renda e da Contribuição Social
Sobre o Lucro Líquido das Empresas
Tributadas pelo Lucro Arbitrado
Apuração da Base de Cálculo do Imposto Lucro Arbitrado
Ministério da Fazenda
33
Registros
T150
3
Cálculo do Imposto de Renda Sobre o Lucro
Arbitrado
T170
3
Apuração da Base de Cálculo da Contribuição
Social Sobre o Lucro Líquido - Lucro Arbitrado
T181
3
Cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro
Líquido
T990
1
Encerramento do Bloco T
U001
1
Abertura do Bloco U
U030
U100
U150
2
3
3
Identificação do Período
Balanço Patrimonial
Demonstração do Resultado
Ministério da Fazenda
34
Registros
U180
3
Cálculo do IRPJ - Imunes ou Isentas
U182
3
Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido - Imunes ou Isentas
U990
1
Encerramento do Bloco U
....E mais os registros do bloco “X” e do bloco
“Y” que são semelhantes às fichas de
informações econômicas e gerais da DIPJ.
Ministério da Fazenda
35