CAP-196-2009

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ATA DA 196ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE AUTORIDADE
PORTUÁRIA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU, REALIZADA EM 17 DE
DEZEMBRO DE 2009
Às oito horas do dia dezessete do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, na
Sala de Reuniões da Diretoria Executiva da CODEBA, foi realizada a 196ª Reunião
Ordinária do Conselho de Autoridade Portuária dos Portos de Salvador e Aratu, sob
a presidência do conselheiro Jorge Luiz Zuma e Maia e com as presenças dos
conselheiros Adary Oliveira, Antônio Carlos Florisvaldo, Carlos Antônio Borges
Cohim Silva, Carlos Tomaz do Carmo, João Luiz Gomes e Silva, Joaquim Luiz de
Souza, Jorge de Castro Silva, Lúcio Félix de Souza Filho, Luiz Borba Souza, Luiz
Fernando Studart Ramos de Queiroz, Marco Aurélio Luiz Martins, Renato Neves da
Rocha Filho, Rogério de Abreu Menescal e Ulisses Souza Oliveira Júnior. Os
conselheiros Alberto Chicourel, Elizabeth Kodato, Frederico Maciel, Gilberto Costa,
Jorge Halla, Marconi Oliveira, Paulo de Almeida e Walter Pinheiro informaram que
não poderiam tomar parte desta reunião. I – Exame e aprovação da Ata da 195ª
reunião ordinária, realizada em 19/11/2009: a referida Ata - contendo os ajustes
solicitados pelos conselheiros Joaquim Souza e Luiz Borba - foi aprovada e
devidamente assinada. II – Leitura e distribuição de documentos expedidos
e/ou recebidos pelo Conselho: o Presidente empossou os conselheiros João Luiz
Gomes e Silva - reconduzido como membro titular representando os Armadores no
Bloco II - e o senhor Jorge de Castro Silva – nomeado membro suplente na mesma
representação. A seguir, o Presidente informou a emissão dos seguintes
documentos: a) Ofício/CAP nº 019/2009, destinado ao senhor Ministro da SEP,
referendando a indicação do conselheiro Marco Aurélio Luiz Martins para compor o
Conselho Administração da CODEBA, representando a classe empresarial; b)
Ofício/CAP nº 020/2009, destinado ao senhor Luís Fernando Resano, diretor do
Departamento de Sistemas de Informações Portuárias da SEP, convidando
técnicos daquela Secretaria para realizarem a apresentação da Palestra prevista no
Item VII da pauta desta reunião. III – Informe do(s) representante(s) do CAP no
CDA/CODEBA; informe do Conselho de Supervisão do OGMOSA: o Presidente
passou a palavra ao conselheiro Luiz Borba, para realizar o informes do CDA. Esse
conselheiro informou que foram discutidos assuntos relativos à área pretendida
pela Braskem no Porto de Aratu e também a terceirização de serviços terceirizados
na CODEBA, que tem aumentado bastante. O conselheiro Marco Martins comentou
a escolha do candidato do Porto de Ilhéus para compor o Conselho de
Administração - CDA da CODEBA, representando os usuários. O Presidente
informou que como o CAP do Porto de Ilhéus também indicou o seu candidato ao
Ministro da SEP, conforme registrado na 195ª reunião deste Colegiado, o Ministro
nomeou aquele representante para compor o referido CDA/CODEBA, ao invés do
representante indicado pelo CAP/Salvador e Aratu, o conselheiro Marco Martins.
Comentou também que a Bahia possui três portos e somente dois CAPs,
considerando que a Lei nº 8.630/1993 não é clara quanto à definição de número de
CAPs para os portos e citou a hipótese de rodízio para ocupação dessa
representação nos CDAs, e referiu-se, ainda, ao envio do ofício/CAP 019/2009 ao
senhor Ministro da SEP, relativo à citada indicação. O conselheiro Luiz Fernando
Queiroz manifestou sua opinião com relação ao assunto, questionando o método
da escolha e a pouca representatividade do Porto de Ilhéus que teve membro de
seu CAP indicado para compor o CDA. O conselheiro Ulisses Oliveira também se
manifestou acerca desse tema, comentando que se a classe dos empresários não
chegou a um consenso, o cargo deveria permanecer vago até ser definido, por
aquele BLOCO, o nome a ser indicado. Falou também que, em sua opinião, o
Governo, na pessoa do Secretário Especial de Portos, se realmente escolheu entre
dois nomes quem deveria tomar posse como conselheiro de Administração da
CODEBA representando os blocos dos usuários, do CAP de Salvador/Aratu e do
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CAP de Ilhéus, aquele extrapolou nas suas prerrogativas, que se limitam, salvo
melhor juízo, a homologar os nomes indicados pelos blocos II, III e IV, mesmo
havendo dois CAPs, como é o caso, e avisou que se no futuro houver uma
indecisão por parte dos blocos III dos CAPs de Salvador/Aratu e de Ilhéus, o cargo
deverá ficar vago até que os blocos cheguem a um acordo, pois se houver
interferência ela não será aceita e se procurará um meio para, devidamente,
rechaçá-la. Prosseguindo, esse conselheiro, do mesmo modo como o conselheiro
Luiz Borba havia se referido anteriormente, também falou sobre as pendências
relativas à manutenção dos equipamentos do Porto de Aratu e a segurança dos
trabalhadores que laboram naquelas áreas. A seguir, o conselheiro Adary Oliveira
comentou a atuação do conselheiro Marco Martins no CAP e no CDA e as
contribuições que traz para este Colegiado, além se ser representante de um dos
maiores grupos que atuam nos portos da Bahia. Na mesma esteira, o conselheiro
Joaquim Souza comentou que encaminhou a todos os conselheiros o registro de
sua estranheza e indignação quanto à nomeação do representante de Ilhéus em
detrimento do representante indicado por este Conselho, representante esse que
realiza trabalhos importantes neste CAP e também no CDA/CODEBA. Com a
palavra, o conselheiro Marco Martins disse que os empresários precisam ter uma
posição comum e que o assunto de sua saída do CDA para ele já está resolvido. A
seguir, focou sua fala na importância da CODEBA estar integrada ao projeto da
Prefeitura, quanto ao incentivo ao turismo portuário. Afirmou que a Companhia
deve ser proativa devido à importância do Porto de Salvador para a cidade e para o
Estado, visando, por exemplo, a criação do terminal turístico para geração de
empregos e implantação de terminal de contêineres dentro da realidade econômica
da Bahia. O conselheiro Renato Neves da Rocha, a seguir, comentou que
realmente a situação dos equipamentos do Terminal de Granéis Sólidos de Aratu é
preocupante, principalmente no tocante à segurança do trabalhador. Continuando,
distribuiu planilha contendo programação de ações de pontos principais sobre a
manutenção desses equipamentos e forneceu as seguintes informações:
recuperação geral, caldeiraria e tratamento anticorrosivo nas estruturas metálicas
dos equipamentos operacionais do sistema de movimentação de granéis sólidos
dos Terminais de Granéis Sólidos I e II e Pátio de Minérios – a licitação será
realizada no próximo dia 22/12/2009. Informou que a parada anual de manutenção
será realizada em período a ser marcado oportunamente, para ser feita de forma
efetiva, no momento em que já estiver contratada a empresa para executar os
serviços aqui descritos; quanto ao transportador de exportação B8 e B9, serão
realizados os serviços prioritariamente; adequação da parte elétrica das
subestações: os serviços estão em andamento; substituição dos trilhos dos
caminhos de rolamento CN1 e CN2: a licitação foi concluída e está previsto o
começo dos serviços no início de 2010; restabelecimento do sistema de translação
da empilhadeira de granéis sólidos: previsto para 1º trimestre de 2010; enrolador de
cabos do guindaste Takraff: será reestruturado. Continuou dizendo que a CODEBA
precisa, prioritariamente, obter recursos financeiros para realizar a manutenção
desses equipamentos. O conselheiro Adary Oliveira sugeriu que seja inserida no
estudo a apresentação de quadro com fontes financeiras, especificando se será
feito empréstimo, e quantificação dos benefícios que serão alcançados, para avaliar
se haverá viabilidade, ou não, de execução. O conselheiro Lúcio Félix comentou a
informação de que os recursos para a manutenção do Porto de Aratu seriam
oriundos do Governo Federal, pela Secretaria Especial de Portos, com a ideia de
repotencialização dos equipamentos portuários. Prosseguindo, propôs que a
CODEBA apresente, na próxima reunião, esclarecimentos sobre a
repotencialização/manutenção dos equipamentos de Aratu e sobre a
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construção/reforma de vestiários e refeitório destinados aos trabalhadores
portuários que atuam naquele porto. Com relação ao Conselho de Supervisão do
OGMOSA, o conselheiro Luiz Borba comentou que a reunião relativa ao mês de
novembro não pôde ser realizada, assim como a deste mês, e informou que estão
vencidos os mandatos dos membros representantes dos Blocos II e IV naquele
conselho e ainda não foram indicados os atuais membros. O conselheiro Marco
Martins informou que foram indicados, não havendo restrição do Bloco IV, os
nomes dos representantes Carlos Vinícius Monnerat e Paulo Oliva, porém o
conselheiro Luiz Borba comentou que o OGMOSA ainda não havia recebido
documento oficializando essa indicação. O Bloco IV reconfirmou os nomes
indicados. O conselheiro Lúcio Félix informou que manterá contato com o
presidente do SINDOPSA e solicitará a oficialização dos indicados pelo Bloco II. O
Presidente informou haver mantido contatos com o senhor Jorge Luís, da SEP,
quem explicou que todo o cronograma previsto das atividades da CODEBA,
inclusive relativo a investimentos, foi encaminhado àquela Secretaria, com a
aprovação da Diretoria Executiva da Companhia. IV – Indicadores de
desempenho operacional e segurança dos Portos de Salvador e Aratu: por
sugestão do Presidente, o relatório recebido não foi apreciado, pois conforme
informações da área de Estatística da CODEBA, devido à data desta reunião não
foi possível consolidar todos os dados. V - Implantação do ISPS-Code nos portos
da CODEBA (manifestação pelo cons. Luiz Borba): o Presidente informou que
mantivera contatos com a CONPORTOS, obtendo a informação de que
provavelmente seja atribuída às Companhias Docas a contratação de empresas
especializadas de segurança para realizarem auditagens para a CONPORTOS.
Complementou dizendo que a verba para a armamento e capacitação profissional
da Guarda Portuária, está previsto no orçamento da CODEBA para 2010. Em
sequencia, o conselheiro Renato Neves da Rocha noticiou que será procedida
licitação para realização de treinamento da Guarda Portuária dos portos da
CODEBA. VI – Implantação do Programa de Gestão por Resultados – PGR
(manifestação pela CODEBA): o Presidente sugeriu que a apresentação sobre o
PGR da CODEBA seja realizada oportunamente. VII – Palestra “Projeto Porto
sem Papel e Incentivo à Cabotagem” (apresentação pelo engenheiro Paulo Ho
e pelo administrador Luiz Hamilton Mendonça, técnicos da Secretaria
Especial de Portos da Presidência da República): foi realizada a apresentação
proposta. VIII – Comunicados finais de interesse: o Presidente submeteu o
calendário das reuniões ordinárias do CAP, para o exercício de 2010, à análise dos
presentes, ficando definidas as seguintes datas: 27/01, 25/02, 25/3, 29/4, 27/5,
17/6, 29/7, 26/8, 30/9, 28/10, 25/11 e 16/12/2010. O conselheiro Adary Oliveira
sugeriu, para a próxima reunião, a apreciação do orçamento da CODEBA para o
exercício de 2010. Em seguida, informou a assinatura do contrato relativo às
dragagens dos portos de Salvador e Aratu. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente finalizou a reunião e eu, Ivair Alves Santos, secretário executivo deste
Conselho, lavrei esta Ata, que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim,
pelo Presidente e pelos conselheiros presentes. Salvador, 17 de dezembro de
2009.
JORGE LUIZ ZUMA E M AIA
ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL
Bloco I – Governo Federal (Presidente - Titular)
Bloco I – Governo Federal (Suplente)
RENATO NEVES DA ROCHA FILHO
JOÃO LUIZ GOMES E SILVA
Bloco II – Administração Portuária (Titular)
Bloco II – Armadores (Titular)
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JORGE DE CASTRO SILVA
LÚCIO FÉLIX DE SOUZA FILHO
Bloco II – Armadores (Suplente)
Bloco II – Terminais Privados (Titular)
ANTÔNIO CARLOS FLORISVALDO
CARLOS TOMAZ DO CARMO
Bloco III – Trabalhadores Port. Avulsos (Suplente)
Bloco III – Trabalhadores Port. Avulsos (Suplente)
LUIZ BORBA SOUZA
ULISSES SOUZA OLIVEIRA JÚNIOR
Bloco III – Demais Trabalhadores Port. c/ Vínculo (Titular)
Bloco III – Demais Trabalhadores Port. c/ Vínculo (Titular)
LUIZ FERNANDO STUDART RAMOS DE QUEIROZ
CARLOS ANTÔNIO BORGES COHIM SILVA
Bloco IV – Propriet. Consig. de Mercadorias (Titular)
Bloco IV – Propriet. Consig. de Mercadorias (Suplente)
ADARY OLIVEIRA
M ARCO AURÉLIO LUIZ MARTINS
Bloco IV – Propriet. Consig. de Mercadorias (Suplente)
Bloco IV – Propriet. Consig. de Mercadorias (Suplente)
JOAQUIM LUIZ DE SOUZA
IVAIR ALVES SANTOS
Bloco IV – Terminais Retroportuários (Titular)
Secretário Executivo
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