Insegurança dificulta atuação de juízes

InFormativo
aMMa
ano 5 • nº 47 • setembro de 2011
Insegurança dificulta atuação de juízes
No Maranhão, magistrados estão atuando em suas comarcas sem as mínimas condições de segurança. Pelos levantamentos da AMMA, 24
fóruns foram arrombados nos últimos três anos, com furto e destruição de processos. Vários juízes relatam situações de perigo que vivenciaram. Pàginas 4, 5 e 6
Relação dos novos
contemplados para
Poupança AMMA
Página 2
Juízes já podem
indicar servidores
para as varas
Página 7
Pais homenageados
com noite festiva
na sede social
Página 8
artigo
dia-a-dia
2
O juiz, a comarca e o
processo eletrônico
Qual é a finalidade do sistema normativo: ocupar horas de
estudo da comunidade jurídica ou resolver os reais problemas
da sociedade? Como fenômeno histórico, a constituição de
um país é fechada às variantes sociais, às novas tecnologias?
Sem pretensões corporativistas, é com essas indagações
que, com todo respeito, ouso discordar daqueles que empunham a bandeira do “extremismo constitucional”, no respeitante à exigência de o juiz ficar provando a todo momento
que reside na comarca de que é titular, como fator de celeridade processual.
O atraso na prestação jurisdicional não se resume unicamente à eventual (in)atuação do juiz. É notória a falta de infraestrutura física dos fóruns, não sendo exagero apontar que
o Estado ainda peca na formação e no aperfeiçoamento dos
servidores públicos. É retumbante a necessidade de a Administração adequar-se às novas tendências de gestão da coisa pública. Com a administração judiciária não pode ser diferente.
Com efeito, à luz da inarredável e bem vinda invasão tecnológica na seara jurídica, fruto da evolução do pensamento
humano, não me parece que a presença física do juiz na comarca seja a condição necessária e suficiente para a solução
das “demandas de urgência” ou quaisquer outras demandas.
O novo processo eletrônico baseado na internet e as ferramentas tecnológicas que estão sendo implantadas, como o
PJE, o E-Proc, o PROJUDI, o DIGIDOC, a penhora “on line”, a
audiência por videoconferência, os atos por fac-simile etc.,
referendam e endossam bem esse meu pensamento.
Todos da comunidade jurídica sabemos que a Constituição
Federal, no seu art. 93, VII, enuncia o princípio-regra segundo
o qual “o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo
autorização do tribunal”; mas isso realmente importa à sociedade ou ao novo “e-processo”? Esse realmente é um fator
de celeridade processual?
Creio que não! Pergunto: o que pretende a parte quando
contrata um advogado para postular uma medida de urgência: ver o juiz cara-a-cara ou ver a decisão em mãos do oficial
de justiça a caminho do cumprimento? Acaso é o juiz que deve
diligenciar junto à parte demandada para o cumprimento da
ordem proferida? Teria o magistrado tais poderes executórios?
À luz das regras do processo judicial, essa tarefa cabe ao
meirinho. Ao magistrado cabe despachar, decidir e sentenciar, atividades que, à sombra do processo eletrônico para
onde caminhamos, não exigem a presença física do julgador
na comarca.
A meu ver e sentir, o art. 93, VII, da CRFB, não dispõe de
natureza de norma materialmente constitucional a demandar
tamanha higidez, sendo mais uma opção política do constituinte, com alto grau de mutabilidade e, portanto, deve ser
interpretada à luz dos anseios sociais.
Reconheço que uma constituição, enquanto norma suprema, deve ser estável; mas, novas condições de vida, fruto
de novas tecnologias, exigem novas formas de pensamento.
Sabemos que os processos formais de mudança das constituições são demorados e ocorrem, no mais das vezes, ao talante
do interesse de cada classe representada nas Casas Constitucionais. Este fato, por si, sendo um fenômeno social, autoriza
a comunidade jurídica a abreviar a busca por novos sentidos
socialmente exigidos pela norma constitucional.
Destarte, penso que o que está em jogo nesse debate jurídico não é o interesse de uma “corporação”, mas o interesse da sociedade enquanto credora dos serviços da Justiça.
Daí, a comunidade jurídica deve lutar pela imediata informatização do processo judicial, nos termos do art. 8º da Lei
n.º 11.419/2006. Eis um real fator de celeridade processual.
Marco Aurélio Barrêto Marques
Juiz de Direito
AMMA realiza sorteio dos cotistas
da Poupança Programada 2011
A Diretoria Executiva da
AMMA realizou o sorteio da
Poupança Programada de
2011. O novo grupo consorciado é formado por 24 componentes que contribuem,
mensalmente, com cota de
R$ 800,00. De acordo com a
Resolução 11/2007, que se
encontra disponível no site,
o valor recolhido no primeiro
mês será destinado à AMMA.
Cada um dos integrantes
deste novo grupo de Poupan-
ça Programada terá direito
a um prêmio no valor de
R$ 19.000,00 (dezenove mil
reais), em virtude dos gastos mensais com o pagamento de tarifas bancárias, que
correspondem ao total de
R$ 200,00 (duzentos reais).
Os contemplados receberão
o valor no mês subsequente
ao mês da contemplação.
Confira, abaixo, a lista
dos contemplados com o
respectivo mês.
OS CONTEMPLADOS
1º LUGAR (NOVEMBRO 2011) - MARIA DE RIBAMAR EWERTON
2º LUGAR (DEZEMBRO 2011) - LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO
3º LUGAR (JANEIRO 2012) - GILMAR DE JESUS EVERTON VALE
4º LUGAR (FEVEREIRO 2012) - JAIRON FERREIRA DE MORAIS
5º LUGAR (MARÇO 2012) - JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS VAZ
6º LUGAR (ABRIL 2012) - JACIRA OLINDA DA SILVA CALDAS
7º LUGAR (MAIO 2012) - JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS VAZ
8º LUGAR (JUNHO 2012) - FRANCISCO FERREIRA DE LIMA
9º LUGAR (JULHO 2012) - LEWMAN DE MOURA SILVA
10º LUGAR (AGOSTO 2012) - JOSÉ AMADEU PEREIRA
11º LUGAR (SETEMBRO 2012) - FRANCISCO FERREIRA DE LIMA
12º LUGAR (OUTUBRO 2012) - JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO RAMOS
13º LUGAR (NOVEMBRO 2012) - JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS VAZ
14º LUGAR (DEZEMBRO 2012) - MÁRIO LIMA REIS
15º LUGAR (JANEIRO 2013) - CÍCERO DIAS DE SOUSA FILHO
16º LUGAR (FEVEREIRO 2013) - TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
17º LUGAR (MARÇO 2013) - JOSCELMO SOUSA GOMES
18º LUGAR (ABRIL 2013) – JACIRA OLINDA DA SILVA CALDAS
19º LUGAR (MAIO 2013) - LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO
20º LUGAR (JUNHO 2013) - JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS VAZ
21º LUGAR (JULHO 2013) - ANELISE NOGUEIRA REGINATO
22º LUGAR (AGOSTO 2013) - TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS
23º LUGAR (SETEMBRO 2013) - CÍCERO DIAS DE SOUSA FILHO
expediente
Jornal Dia-a-Dia é o informativo mensal da Associação dos Magistrados do
Maranhão - AMMA. Rua do Egito, 351 - Centro - CEP: 65010-190.
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Diretoria Executiva
Presidente - José Brígido da Silva Lages
1º Vice-Presidente – José de Ribamar Castro
2º Vice-Presidente – Marcos Antonio Oliveira
3º Vice-Presidente – Roberto Abreu Soares
Secretário Geral – Lícia Cristina Ferraz
Ribeiro
Secretário Adjunto – Larissa Rodrigues
Tupinambá Castro
Tesoureiro Geral – Alexandre Lopes De Abreu
Tesoureiro Adjunto – José dos Santos Costa
Conselho Fiscal
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Carlos Henrique Rodrigues Veloso
Paulo de Assis Ribeiro
Sidarta Gautama Farias Maranhão
Vicente Ferreira Lopes
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José Edilson Caridade Ribeiro
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Jornalista Responsável:
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Wemerson Macêdo
Falta de estrutura ainda persiste
em comarcas do Maranhão
Em dois dias de visitas às comarcas do Leste do Maranhão, o presidente da AMMA, juiz Brígido Lages, constatou que
a realidade das condições de trabalho dos juízes maranhenses ainda está muito aquém do desejado e totalmente incompatível com as exigências que o CNJ impõe aos magistrados. Em muitas delas, os juízes continuam trabalhando em
condições precárias e inadequadas ao Judiciário do século XXI.
As visitas fizeram parte do Programa AMMA Itinerante, lançado em 2007 na gestão do então presidente Gervásio Santos,
com o objetivo de avaliar as condições estruturais das Comarcas maranhenses e ouvir as necessidades dos juízes. Foram
visitadas oito comarcas - Itapecuru, Vargem Grande, Chapadinha, Brejo, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutoia e Araioses.
VARGEM GRANDE
Na Comarca de Vargem
Grande, que possui 3.500
processos e distribuição
mensal de 160, Brígido Lages conversou com a juíza
Lorena Brandão, que relatou
várias deficiências estruturais do Fórum. O prédio possui um único banheiro para
atender aos funcionários e
ao público, necessitando de
reparos urgentes. A 2ª Vara
de Vargem Grande já foi
criada, mas até agora não
instalada.
CHAPADINHA
Os juízes titulares Cristiano Simas e Mário Henrique Reis enfrentam como
SANTA QUITÉRIA
A juíza Elaine Carvalho
atribuiu como maiores problemas do Fórum a falta
de segurança, má conservação do prédio e número
insuficiente de servidores.
A comarca tem 1.200 processos e distribuição mensal de aproximadamente
60. Na visita realizada à
Comarca de Santa Quitéria, em 2008, pelo ex-presidente Gervásio Santos,
o fórum apresentava problemas estruturais graves e
condições insalubres, dentre os quais urina de morcegos nas paredes, o que
obrigava os servidores a
usarem máscaras. Segundo
o juiz Brígido Lages, o problema não foi solucionado
e as condições insalubres
do prédio persistem, três
anos depois.
SÃO BERNARDO
As condições de trabalho enfrentadas pela juíza
Jerusa de Castro Fontenele, em São Bernardo, são
as piores possíveis. Faltam servidores e o prédio,
que pertence à Prefeitura,
está em estado de total
insalubridade, com pisos
quebrados, paredes rachadas, vazamentos e falta de
equipamentos. Por várias
vezes a magistrada ficou
sem material de expediente para as atividades
diárias da Secretaria do
Fórum e teve que solicitar
papel à Justiça Eleitoral.
TUTOIA
Na Comarca de Tutoia,
que tem como termo o
município de Paulino Ne-
ves, o principal problema
é a falta de segurança no
Fórum. Outro problema
grave no prédio são as
infiltrações, que em época de chuva já fizeram o
magistrado perder vários
livros. No inverno, o juiz
Márcio Costa e os servidores trabalham no molhado. Um dos funcionários
reclamou que os processos
aparecem no sistema do
Tribunal com duas numerações distintas.
ARAIÓSES
O problema reclamado pelo juiz Marcelo Fontelene é com relação ao
sistema Themis, cujo número de processos, segundo ele, não estaria correspondendo à realidade.
Ele informou que existem
7 mil processos na Comarca e distribuição mensal de
170. No dia 5 de agosto, a
Comarca de Araioses terá a
2ª Vara instalada.
AMMA pede providências do Tribunal
A AMMA ingressou com Pedido de Providências junto
ao Tribunal de Justiça, requerendo a suplementação
das carências das comarcas do Leste do Maranhão,
visitadas pelo presidente
Brígido Lages, como continuidade ao Programa AMMA
Itinerante.
No ofício, Brígido Lages
argumentou que os problemas encontrados vêm prejudicando a entrega célere
da prestação jurisdicional,
o trabalho dos servidores
e até mesmo a produção e
operosidade mensais dos
magistrados. “Não se pode
admitir que em tempos de
excessivas cobranças à Ma-
gistratura de primeiro grau,
até com pontadas de descrédito por parte de setores
do próprio Poder Judiciário,
a carência estrutural persista nas comarcas do Maranhão”, declarou.
setembro/2011
maior dificuldade a falta de
funcionários. Apesar da boa
estrutura do Fórum, a demanda processual é alta e
a celeridade do andamento
processual fica dificultada
pelo número insuficiente de
servidores.
3
especial
A difícil missão de distribuir justiça
Sábado, 6 de maio de 2011,
véspera do Dia das Mães. A
juíza Rosângela Prazeres Macieira, com 12 de atuação na
Magistratura maranhense,
imaginava que aquele seria
um domingo normal, como
em anos anteriores, ao lado
do marido e filhos. Um telefonema tirou-lhe a tranquilidade. A secretária judicial da
Comarca de Rosário, a 69 Km
de São Luís, informava que o
Fórum havia sido arrombado,
processos e a toga da magistrada furtados e atirados no
rio Itapecuru, que banha a
cidade. Nas paredes do gabinete, frases desconexas e
ameaçadoras.
Sexta-feira, 12 de agosto
de 2011. A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, no Rio de
Janeiro, não esperava que,
ao deixar o Fórum, aquele seria o seu último dia de
trabalho e de vida. Por volta
das 23h30, ao estacionar o
veículo que dirigia em frente
ao seu condomínio, em Nite-
Magistrados observam a toga rasgada da juíza Rosângela Macieira
rói (RJ), a magistrada recebeu 21 tiros à queima-roupa.
No Maranhão, não houve
assassinato de juiz, mas nos
dois episódios, duas vítimas
foram feridas de morte: Patrícia Acioli e a Magistratura
brasileira.
A juíza Rosângela Macieira
não recebeu os tiros que tiraram a vida de Patrícia Acioli,
mas sentiu a dor física e emocional de ver a Magistratura
desrespeitada e ultrajada.
“Os atos ocorridos em Rosário
e em Niterói serviram para
tornar pública a situação de
insegurança e vulnerabilidade
que estamos sujeitos, bem
como a necessidade premente de melhoria das condições
de trabalho não somente dos
juízes, mas também dos servidores. Uma Justiça rápida,
célere, moderna tem que dar
garantias ao magistrado para
que possa desenvolver suas
funções com independência
e imparcialidade”, desabafou
Rosângela.
O assassinato da juíza Patrícia Acioli revelou à nação
brasileira uma chaga que até
então sangrava, mas que a
sociedade, as autoridades
e as instâncias superiores
do Poder Judiciário se recusavam enxergar: a total
insegurança dos juízes no
exercício da jurisdição.
Quatro meses após a invasão do Fórum de Rosário,
as investigações sobre o
episódio praticamente não
existem e a juíza Rosângela
Macieira se ressente disso.
Segundo ela, o que mais incomoda é que o Estado ainda
não tenha dado a atenção devida ao problema, dotando a
Delegada de Polícia, designada para presidir o inquérito,
de condições para investigar.
“Lamentável que até
o momento as investigações não tenham avançado
a ponto de se descobrir a
motivação e a autoria criminosas. A demora, no meu
entender, fomenta a instabilidade social e o sentimento de impunidade”,
afirmou Rosângela.
dia-a-dia
Assaltantes invadem fórum e ameaçam juíza
4
O Estado do Maranhão
desponta como um dos mais
inseguros para o exercício
da Magistratura, conforme relatório do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
Nos levantamentos da Associação dos Magistrados
(AMMA), 23 Fóruns foram
arrombados e invadidos de
2008 a 2011, com furto de
armas, processos, drogas e
até pedras preciosas.
Não é coisa rara encontrar
um juíz que atue nos Fóruns
das Comarcas maranhenses
que tenha episódios de violência e risco para contar.
Eles trabalham em municípios sem estrutura, de difícil
acesso e sem policiamento,
nos quais os prédios do Judiciário não passam de pequenos imóveis locados, muitos
deles sem muros ou grades
de proteção nas portas e janelas.
O dia 27 de agosto de
2009 ficará para sempre
guardado na memória da
juíza Lavínia Coelho, que à
época exercia a jurisdição
na Comarca de Carutapera,
a 570 Km de São Luís. Aos
seis meses de gestação do
segundo filho, a magistrada conduzia uma audiência
no meio da manhã, quando
ouviu tiros em frente ao
Fórum. Por prudência, suspendeu a audiência e recolheu-se, junto com outros
funcionários, no banheiro
do alojamento.
Sete homens armados e
encapuzados acabavam de
assaltar uma agência bancária de Carutapera e, na
fuga, dois deles invadiram
o Fórum, exigindo levar a
juíza como refém. O oficial
de justiça Jorge Aélio Maia,
sentindo a gravidade da situação, disse aos bandidos
que a juíza não se encontrava e ofereceu-se para ir em
seu lugar. Os assaltantes em
fuga levaram Jorge e mais
nove pessoas, liberando-as
no meio da estrada. Lavínia
disse que o fato por ela vivenciado mostrou o quanto
o magistrado está exposto.
Tiroteio
Momentos de medo durante o exercício da jurisdição também já foram
vividos pela juíza Lidiane
Melo, na Comarca de Mirador, a 479 Km de São Luís. O
epísódio aconteceu no dia
1º de dezembro de 2009,
quando o Fórum no qual
ela se encontrava esteve
no epicentro de um tiroteio praticado por 15 homens que assaltaram uma
agência do Banco do Brasil, localizada em frente à
unidade judicial. O tiroteio
resultou em duas pessoas
feridas e 10 levadas como
reféns pelo bando, inclusive crianças e idosos.
A juíza e sete funcionários só conseguiram escapar porque fugiram pela
porta dos fundos do Fórum
e se esconderam no alojamento, que fica atrás
do prédio. Ficaram todos
completamente em silêncio e com as luzes apagadas, enquanto os bandidos
vasculhavam a unidade judicial. “Foi um dos piores
momentos da minha vida”,
disse ela ao recordar o
ocorrido.
Julgar, sentenciar e decidir quem é detentor de
um direito, quer seja em
uma simples desavença entre vizinhos ou partilha de
bens, não é tarefa fácil.
Mais difícil ainda quando o
juiz tem que condenar um
perigoso traficante, assaltante de banco e gestores
públicos que ainda não sabem ou fazem questão de
não saber o que significa o
principio da independência
do Judiciário.
No Maranhão, afastar
um mau gestor público de
suas funções é considerado
ato de bravura, tamanha
são as pressões que o juiz
sofre. A juíza Lúcia Quadros sabe muito bem o que
significa isso. Em maio de
2011, a magistrada concedeu liminar em Ação Civil
Pública movida pelo Ministério Público, afastando
o prefeito da Comarca de
Cururupu, José Francisco
Pestana, pela prática de
ato de improbidade administrativa.
O prefeito é acusado
pelo Ministério Público nos
autos do processo de nº 846
- 57.2010.8.10.0084, de
manter em atraso os salários dos funcionários públicos municipais desde o início da sua gestão, em 2009.
especial
Pressões e ameaças não intimidam magistrada
Juíza Lúcia Quadros fala durante ato público de apoio ao seu trabalho
A partir da decisão, a
juíza Lúcia Quadros passou
a se sentir ameaçada, solicitando da Associação dos
Magistrados que interviesse
junto ao Tribunal de Justiça
e a Secretaria de Segurança
Pública, para que lhe fosse
designada segurança integral, o que foi prontamente atendido. Hoje, Lúcia é
catalogada pelo Tribunal
como um dos juízes com escolta policial no Maranhão.
Cauteloso nas palavras
e ciente da responsabilidade que o exercício da
magistratura lhe exige, o
juiz Pedro Holanda Pascoal mantém uma rotina um
pouco diferenciada daquela que antecedia ao dia 8
de abril de 2011. Naquela
madrugada ele teve a sua
residência na Comarca de
Tutum, a 364 Km de São
Luís, alvejada a tiros de
revólver. O atentado ainda
está sob investigação, mas
após denúncia ao Tribunal
de Justiça, aos órgãos de
Segurança Pública do Estado e ao CNJ, Pedro Holanda
passou a andar sob escolta
policial.
De acordo com o Tribunal de Justiça, em dados já
informados ao CNJ, quatro
juízes estaduais do Maranhão estariam sob escolta
policial após serem alvos
de ameaças: Pedro Holanda
Pascoal, Rosângela Prazeres Macieira, Lúcia de Fátima Quadros e Jamil Aguiar,
titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.
Pedro Holanda garante
que situações de ameaça não o intimidam, pelo
simples fato de estar decidindo para o bem de toda
a sociedade. “Mudei meus
conceitos com relação a
muitas coisas, porém nunca desisti de levar justiça
para a população que tanto
precisa”, afirmou. Diz que
o fato de ter que andar com
segurança armada para
Ato público em apoio ao juiz Pedro Holanda na Comarca de Tuntum
onde quer que vá tira um
pouco da sua privacidade,
mas sabe que é necessário.
Ele considera a questão
da segurança dos juízes algo
crucial e que ainda requer
muitos avanços, principalmente no que diz respeito
à qualidade de trabalho que
garanta a independência do
Judiciário. “A Magistratura
não pode sofrer desgaste
por questões de insegurança, pois somos um Poder
constituído pelo Estado”,
assegurou.
A juíza Rosângela Macieira esclareceu que a segurança armada está sendo
mantida apenas no Fórum
de Rosário. “A partir do término do expediente forense
fica ao meu encargo os cui-
dados com minha segurança no deslocamento para
minha residência, pois não
tenho escolta policial à minha disposição”, declarou.
Apesar da ameaça que
sofreu, Rosângela mantém a
mesma rotina de trabalho na
Comarca, como as diversas
sessões do Tribunal do Júri,
julgamento de inúmeros
processos criminais de tráfico de drogas, roubo, latrocínio. Ela garantiu que todos
os processos de gravidade
extrema e de grande repercussão social de Rosário têm
sido apreciados com a celeridade necessária para que
a sociedade não se ressinta
dos trabalhos da Justiça.
Continua na página 6
Rosângela Prazeres durante manifestação contra violência em Rosário
setembro/2011
Escolta policial para quatro juizes
5
especial
amma denuncia e cobra providências desde 2008
Denunciar ao Tribunal de
Justiça do Maranhão e aos
órgãos de Segurança Pública
do Estado a situação de insegurança dos juízes em suas
Comarcas não é nenhuma
novidade para a Associação
dos Magistrados do Maranhão. Desde 2008, quando
da invasão dos Fóruns de
Açailândia e Montes Altos,
que a AMMA vem cobrando
policiamento diuturno e a
instalação de equipamentos
de monitoramento eletrônico nos Fóruns.
Constam catalogados nos
arquivos da AMMA cópias de
32 ofícios que foram encaminhados ao Tribunal de Justiça e à Secretaria de Segurança, relatando a invasão
de Fóruns no período de 2008
a 2011. Também foi protocolado o Pedido de Providências nº 2009.10.00.005574-6
no CNJ relatando a situação
e solicitando que fosse de-
terminado o remanejamento dos policiais militares que
guarneciam as residências
dos desembargadores para
as unidades judiciais do interior do Estado. A liminar
neste PP foi concedida pelo
CNJ em outubro de 2009. A
AMMA também promoveu
audiências públicas sobre o
tema em várias Comarcas e
em São Luís.
“É lamentável que uma
juíza tivesse que morrer
para que a sociedade brasileira passasse a ver as
reais condições estruturais
e emocionais que os juízes
trabalham. Demorou para
que as providências fossem
tomadas e muito do que está
sendo feito e planejado agora são apenas medidas paliativas que não conseguem
atender às reais expectativas estruturais da Magistratura”, declarou o presidente
da AMMA, Brígido Lages.
Corregedoria lança projeto
para garantir segurança
Fórum de Santa Luzia invadido e incendiado em 1º de janeiro de 2009
Comarcas que tiveram Fóruns
invadidos no ma - de 2008 a 2011
dia-a-dia
Açailândia
Montes Altos
Carolina
Benedito Leite
Buriticupu
São Raimundo das
Mangabeiras
Loreto
Paço do Lumiar
Imperatriz
São Mateus (quatro vezes)
Rosário
Santa Luzia
(invadido e incendiado)
Pinheiro
Estreito
Bequimão
Barão de Grajaú
Bacabal
Magalhães de Almeida
Carutapera
Penalva
Amarante do Maranhão
São Bento
Após o assassinato da
juíza Patrícia Acioli e a
comoção nacional que o
fato causou, a Corregedoria Geral de Justiça do
Maranhão resolveu dar um
passo importante para garantir segurança aos juízes
que atuam nos fóruns das
110 comarcas do Estado.
Trata-se de um sistema privativo de monitoramento de
áreas internas e externas dos
prédios, com funcionamento
simultâneo no gabinete do
magistrado, delegacias de
polícia e quartéis regionais
da Polícia Militar.
Em caso de ocorrência
anormal, o dispositivo será
acionado de imediato, o
que vai assegurar prioridade de atendimento.
Diante das ameaças comprovadas a juízes e das seguidas invasões a fóruns no
Maranhão, o corregedor
geral de Justiça, desembargador Guerreiro Júnior,
disse que “o investimento
é mais do que justificável”
e que o Judiciário não pode
ficar de braços cruzados à
espera da próxima investida de bandidos. “Segurança é item básico na vida
de todo cidadão. Juízes
mexem com processos que
desagradam a muita gente,
o que os deixa claramente
expostos”, lembra.
A Corregedoria também
fechou um acordo com autoridades das áreas de Segurança Pública e da Polícia Militar do Estado para
que cada batalhão regional
da PM monitore continuamente os fóruns sob sua
jurisdição. Também ficou
acertada ronda noturna na
residência dos juízes.
P ar t icipe !
Reconhecer as melhores práticas do judiciário é preciso.
6
Juízes já podem indicar
servidores comissionados para Varas
já ocupe cargo no Núcleo.
A conquista de mais cargos para auxiliar nos trabalhos das unidades da
capital é fruto de luta da
AMMA iniciada em 2009, que
resultou no PCA 000289779.2010.2.00.0000, protocolado junto ao Conselho
Nacional de Justiça, em razão do descumprimento das
recomendações emanadas
do Relatório de Inspeção nº
25774/2009/ do CNJ, que
versa sobre a diminuição
dos cargos comissionados
dos gabinetes dos desembargadores.
Em face de determinação
do CNJ, o Tribunal de Justiça
publicou no dia 1º de agosto deste ano, a Resolução
do TJMA, disponilizando 128
cargos cujos ocupantes serão de livre nomeação dos
juízes. A distribuição, segundo a Resolução, se dará da
seguinte forma: 24 cargos de
secretário de administração
disponibilizados para a Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça; 24 cargos de
assistente de informações
para a Diretoria de Fórum da
Comarca de São Luís e um
cargo de assistente de administração para cada uma das
varas e juizados de São Luís.
Reunido com a Diretoria
Executiva da AMMA, o presidente Brígido Lages relatou
toda luta da entidade para
sensibilizar o Tribunal de
Justiça acerca da carência
Luta pela gratificação
para diretores de fórum
A Associação dos Magistrados do Maranhão está
mantendo diálogo junto à
Assembleia Legislativa do
Maranhão no sentido de
sensibilizar os parlamentares quanto à legalidade do
Projeto de Lei nº 005/2011,
do Poder Judiciário, que institui a gratificação de 5% aos
diretores de fóruns das comarcas do Maranhão.
O projeto foi vetado pela
governadora Roseana Sarney, que alegou sua inconstitucionalidade, mesmo após
parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia Legislativa e
aprovação, por unanimidade, pelo plenário.
O presidente da AMMA,
José Brígido Lages, esteve
no gabinete do presidente da Assembleia, Arnaldo
Melo, acompanhado do 3º
vice-presidente da entidade, Roberto Abreu, do tesoureiro geral, Alexandre
Abreu, do tesoureiro-adjunto, José dos Santos Costa,
Diretores da AMMA conversam com deoutados sobre projeto
do membro do Conselho Fiscal, desembargador Vicente
Ferreira Lopes, e da juíza da
Comarca de Raposa, Rafaella
Saif. Na ocasião, citou o art.
5º, II da Resolução nº 13/2006
do CNJ, pelo qual as verbas de caráter eventual ou
temporário, entre as quais a
investidura como Diretor de
Foro, não estão abrangidas
pelo subsídio e não são por
ele extintas.
Esta é a segunda vez que
a gratificação para diretores de fóruns é preterida,
por veto da governadora.
Conforme consta no veto
publicado no Diário Oficial
da Assembleia, no dia 11 de
agosto, “o referido projeto
permitia o cálculo da gratificação, vinculando-o ao subsídio do magistrado, o que
constitui vinculação da espécie remuneratória. Nesta
matéria incide o art.37,XIII,
da Constituição Federal”.
de servidores nas unidades
judiciais de todo o Estado,
realidade esta que se confrontava com o excesso de
servidores
comissionados
nos gabinetes dos desembargadores.
A última solicitação da
AMMA ao Tribunal de Justiça é datada do dia 4 de abril
deste ano, quando foram
solicitadas informações sobre as medidas já adotadas
pelo TJMA para dar cumprimento à determinação do
CNJ sobre a redistribuição
dos cargos comissionados do
Núcleo de Apoio para as unidades judiciais, ressaltando
que o provimento dos referidos cargos dependia da livre
indicação dos magistrados.
amma quer impedir
que magistrados
sejam prejudicados
pela ec nº 20/98
A AMMA entrou com
requerimento junto ao
Tribunal de Justiça do
Maranhão, para abertura
de procedimento próprio
a fim de que seja apurado
o tempo de contribuição
real de todos os magistrados do sexo masculino que ingressaram na
magistratura antes da
promulgação da Emenda
Constitucional nº. 20, de
15 de dezembro de 1998,
incluindo o cálculo constitucional do tempo ficto
de 17 %, previstos no art.
8º, inciso 3º. A intenção
é garantir que os magistrados que ingressaram
no serviço público antes
da Emenda não sejam
prejudicados pelo novo
regime previdenciário. A
AMMA também está requerendo que o Tribunal
de Justiça encaminhe, a
todos os magistrados, relatórios individuais informando-os sobre o tempo
de serviço.
setembro/2011
Os juízes da Comarca de
São Luís já podem indicar
os ocupantes dos cargos comissionados disponibilizados
pelo Tribunal de Justiça às
unidades jurisdicionais, conforme a Resolução 29/2011
do próprio TJMA, publicada
em 1º de agosto deste ano.
Ao todo, são 128 cargos em
comissão oriundos do Núcleo de Apoio à Justiça de 1º
Grau, cujos ocupantes, até
então, estavam sob a livre
nomeação dos desembargadores.
Conforme determinação
do CNJ, os ocupantes dos
referidos cargos devem ser
indicados pelo juiz e não
pelo Tribunal, não sendo necessário que o novo servidor
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Jantar dos pais em noite descontraída
dia-a-dia
Harmonia e descontração marcaram o jantar em homenagem ao
Dia dos Pais oferecido pela AMMA,
na sede social do Calhau. Ao som de
voz e violão do cantor Marcos Garcês, a festa contou com a presença
de magistrados associados e seus
familiares e diretores da entidade,
que externaram palavras de reconhecimento ao grandioso exercício
da paternidade.
O presidente Brígido Lages destacou o quanto é gratificante a missão
de ser pai e como eles são importan-
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tes à vida saudável dos seus filhos.
Coube à juíza Edeuly Maia Silva fazer a saudação em nome de toda a
Associação dos Magistrados, ocasião
em que parabenizou todo os pais
presentes e também enfatizou o que
representa a figura do pai na estrutura familiar, sempre transmitindo
segurança, amor e carinho.
Em meio ao bate-papo descontraído no amplo espaço do restaurante
da nova sede social, foi servido o
jantar pelo Buffet Kátia Medeiros,
seguido de sorteio de presentes com
a participação de todos os pais associados.
Coordenado pela juíza Márcia Chaves, que integra a Diretoria da AMMA,
o sorteio agraciou os associados com
várias surpresas, dentre elas um final de semana no Pestana Hotel, em
São Luís, prêmio arrebatado pelo juiz
Márcio do Carmo, e duas diárias com
acompanhante no Resort Solare, na
cidade de Barreirinhas, cujo vencedor foi o juiz Samuel Batista de Souza. Antes do encerramento da festa,
foi servido o jantar.