0 UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA CAMPUS DE JI

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
CAMPUS DE JI-PARANÁ
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
NAIRO RAFAEL DA SILVA
ENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE
ESGOTO SANITÁRIO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE
SERINGUEIRAS/RO
Ji-Paraná
2013
1
NAIRO RAFAEL DA SILVA
ENVOLVIMENTO DA POPULAÇÃO NA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE
ESGOTO SANITÁRIO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE
SERINGUEIRAS/RO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado
ao Departamento de Engenharia Ambiental,
Fundação Universidade Federal de Rondônia,
Campus de Ji-Paraná, como parte dos
requisitos para obtenção do título de Bacharel
em Engenharia Ambiental.
Orientador: Professor Msc. João Gilberto de Souza Ribeiro
Ji-Paraná
2013
2
Silva, Nairo Rafael da
S586e
Envolvimento da população na implementação de sistema de esgoto
sanitário: um estudo de caso no município de Seringueiras/RO / Nairo Rafael da
2013 Silva; orientador, João Gilberto de Souza Ribeiro. -- Ji-Paraná, 2013
54 f. : 30cm
Trabalho de conclusão do curso de Engenharia Ambiental. – Universidade
Federal de Rondônia, 2013
Inclui referências
1. Engenharia ambiental. 2. Sistema urbano de esgoto - Rondônia.
3.
Sistema de esgoto - Engenharia sanitária. 4. Problemas sociais.
I. Ribeiro,
João Gilberto de Souza. II. Universidade Federal de Rondônia. III. Titulo
CDU 628.21(811.1)
Bibliotecária: Marlene da Silva Modesto Deguchi CRB 11/ 601
3
4
DEDICATÓRIA
A meu pai: Jairo, a meus irmãos: Julieta, Cintia, Lucas e Jairo Augusto, e em
especial a minha mãe: Maria Neuza da Silva Rafael, mulher de fibra, batalhadora, a principal
responsável pela minha formação enquanto pessoa, a quem tenho imenso amor e orgulho.
A minha avó materna, Ides Lucas (in memoriam), pelo incentivo ao estudo, nos
momentos difíceis e de desânimo.
A meu tio, Márcio Aparecido, por ter me acolhido e também pela paciência ao longo
de minha formação acadêmica.
A meus tios Adinário e Adalberto, pelo exemplo de vida.
A meus cunhados, Peterson, Rodrigo e Neilto, pelo companheirismo.
A minha sogra, Maria Lindraci, e cunhada, Marcilane, pela admiração que as tenho
pelo coração bondoso, pelo apoio nos momentos difíceis e por proporcionar momentos de
descontração.
A Edilene da Silva Pereira, esposa e amor da minha vida, minha fonte de inspiração.
A minha filha, Maria Gabrielly, presente de Deus e anjo na minha vida, a quem
admiro pela força e inteligência.
A minha filha, Carolina, prestes a vir ao mundo, que antes mesmo de nascer tem me
proporcionando muitas alegrias.
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AGRADECIMENTOS
A meu pai: Jairo, a minha mãe: Maria Neuza, a meus irmãos: Julieta, Cintia, Lucas e
Jairo Augusto.
A minha avó materna, Ides Lucas (in memoriam), pelo incentivo ao estudo, nos
momentos difíceis e de desânimo.
A meu tio, Márcio Aparecido: por ter acolhido e também pela paciência ao longo de
minha formação acadêmica.
A minha esposa Edilene da Silva Pereira, pelo apoio na minha formação acadêmica;
Ao Departamento de Engenharia Ambiental, em especial a meu orientador, Professor
João Gilberto, e a banca avaliadora, Professores Nara Luísa e Robson Oliveira.
A Prefeitura Municipal de Seringueiras/RO, em especial a Secretaria de
Planejamento.
6
EPÍGRAFE
“Saúde e paz, o resto a gente corre atrás!”
(Proverbio popular)
7
RESUMO
A ausência de sistema de esgotamento sanitário (SES) no Brasil constitui um dos maiores
problemas de cunho social, ambiental e econômico, isso porque os efluentes lançados
indiscriminadamente degrada o meio ambiente, acomete a saúde das pessoas por doenças,
resultando em custos na remediação e recuperação. No entanto, a existência de infraestruturas
e tecnologias de um SES somente, não garantem a qualidade e eficiência do serviço. É
necessária uma série de ações conjuntas, como a devida manutenção e operação do sistema, e
o amplo investimento em políticas públicas, com enfoques ao controle social desde as fases de
planejamento. Nesse contexto, a participação ativa da sociedade pode ser determinante para o
sucesso do SES, e se deficiente, pode resultar em resistência a adesão ao sistema pela falta de
conhecimento de quão importante é o seu funcionamento adequado. Mediante este cenário e
da ausência de ligações prediais de muitas residências ao SES de Seringueiras/RO, o presente
estudo teve como objetivo geral, realizar levantamento sobre a eficácia da utilização da rede
de esgoto do município, considerando o envolvimento da população desde as fases de
planejamento do SES e os efeitos desta pós-implantação. Para tanto, foi realizado
levantamento bibliográfico e documental, junto aos órgãos públicos municipais de
Seringueiras, bem como foram entrevistadas 50 pessoas, de 11 avenidas do município, através
de questionário contendo 16 perguntas, distribuídas entre abertas e fechadas. Desse modo os
resultados permitiram constatar que da parcela dos usuários analisada, apenas 40% aderiram a
rede publica de esgoto, sendo que os outros 60% que possuem sistemas individuas declarados
como “fossa”, disseram não aderir por considerar seu sistema bom (37%), por constatar
frequentes problemas nas redes públicas (13%), casa alugada (7%), falta de dinheiro ou de
tempo (13%), dentre outras respostas (30%). Contudo, associa-se essa predominância de
resistência à adesão a rede, a inexistência de um controle social efetivo no município voltado
a educação ambiental, a inadequada operação e manutenção da rede e a falta de politicas
públicas voltada ao saneamento básico e meio ambiente.
Palavras-chave: Adesão à rede, envolvimento social, sistema de esgotamento sanitário.
8
ABSTRACT
The lack of wastewater system (WS) in Brazil is one of the greatest social, environmental and
economic problems, that because the effluents suffusion indiscriminately degrades the
environment and affects people's health by diseases, resulting in costs in the remediation and
recovery. Therefore, only the existence of infrastructures and technologies of WS, do not
guarantee the quality and efficiency of service. It takes a series of joint actions such as proper
maintenance and operation of the system, and extensive investment in public policies, with
approaches to social control since the planning stages. In this context, the active participation
of society can be crucial to the success of the WS, and if deficient, may result in resistance to
adhesion to the system by the lack of knowledge of how important its proper functioning. In
front of this scenario and the absence of building connections in many homes into the
Seringueiras/RO WS, the present study had as general aim to perform surveys on the
effectiveness of the use of the sewer system of the city, considering the involvement of the
population from the early stages of planning WS and the effects of this post- deployment.
Therefore, out-performed bibliographic and documentary researches, with municipal public
agencies from Seringueiras as well as 50 people from 11 avenues of the city were interviewed
using a questionnaire containing 16 questions, divided between open and closed questions.
Thus the results indicated that of the population universe investigated, only 40% have joined
the public wastewater network , and the other 60% that have individual systems declared as
"pit" , said by not adhering to consider their system good (37%) , by noting frequent problems
in the public sewage network (13%), rented house (7%), lack of money or time (13%) ,
among other responses (30%). However, this predominance is associated with resistance to
joining the network, the absence of an effective social control in the municipality aimed at
environmental education, inadequate operation and maintenance of the network and the lack
of public policies focused on sanitation and environment.
Key-words: Wastewater network adhering, social involvement, wastewater system.
9
LISTA DE FIGURAS
Figura 1– Localização geográfica do município de Seringueiras/RO e respectiva ETE....................... 24
Figura 2 – Planta Baixa do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Seringueiras,
instalações existentes e projeções. ........................................................................................................ 25
Figura 3 – Estação de tratamento de Esgoto de Seringueiras composta de lagoas de estabilização. .... 26
Figura 4 – Avenidas de Seringueiras/RO onde foram aplicados os questionários. ............................... 29
Figura 5 – Escolaridade dos entrevistados. ........................................................................................... 33
Figura 6 – Tempo que residem no local. ............................................................................................... 34
Figura 7 – Renda familiar em salário mínimo. ...................................................................................... 34
Figura 8 – Local onde destinam seus efluentes domésticos, rede pública de coleta ou “fossa”. .......... 35
Figura 9 – Sistema individual de disposição de esgoto residencial....................................................... 36
Figura 10 – Nível de escolaridade das pessoas entrevistadas x Adesão à rede pública de coleta de
esgoto. ................................................................................................................................................... 37
Figura 11 – Renda familiar das pessoas entrevistadas x Adesão à rede pública de coleta de esgoto.... 37
Figura 12 – Residências que realizaram adequações na instalação predial para ligar a rede pública. .. 38
Figura 13 – Motivos que levaram as pessoas a não realizarem as ligações prediais a rede pública de
coleta. .................................................................................................................................................... 39
Figura 14 – Problemas identificados no sistema de coleta de esgoto de Seringueiras/RO. .................. 40
Figura 15 – Se foram informados sobre a construção/implantação do SES.......................................... 41
Figura 16 – Maneiras como obtiveram informações sobre a construção/implantação do SES. ............ 41
Figura 17 – Pessoas convocadas a participar de audiências públicas ou outro evento para divulgação
do projeto de esgotamento sanitário. ..................................................................................................... 42
Figura 18 – Informação se no momento o sistema estava funcionando. ............................................... 43
Figura 19 – Fatores pelos quais as pessoas associam importância de um SES funcionando
adequadamente. ..................................................................................................................................... 43
10
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................... 12
1 REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................................. 15
1.1 POLÍTICAS PÚBLICAS ............................................................................................................ 16
1.2 AS DIRETRIZES PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL ...................................... 17
1.3 PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PLANSAB) ......................................... 18
1.4 SISTEMAS UNITÁRIOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO E IMPLANTAÇÃO DO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO ...................................................................................................... 19
1.5 IMPORTÂNCIA DO ENVOLVIMENTO SOCIAL .................................................................. 20
1.6 PERCEPÇÃO AMBIENTAL DA SOCIEDADE COMO FERRAMENTA NA EFICÁCIA DO
SES .................................................................................................................................................... 22
2 MATERIAL E MÉTODOS ............................................................................................................... 24
2.1 DESCRIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO .................................................................................... 24
2.2 COLETA DE DADOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SES .................................................. 27
2.3 COLETA DE DADOS JUNTO A POPULAÇÃO...................................................................... 28
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO ....................................................................................................... 31
3.1 AÇÕES DA GESTÃO PÚBLICA QUANTO A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO,
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SES ...................................................................................... 31
3.2 PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O SES .................................................................... 32
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................ 46
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................. 48
11
ANEXOS............................................................................................................................................... 52
ANEXO A – Planta Baixa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Seringueiras, implantação e
ampliação. ......................................................................................................................................... 53
ANEXO B – Questionário aplicado à população de Seringueiras/RO.............................................. 55
12
INTRODUÇÃO
A falta de saneamento básico no Brasil constitui um dos maiores problemas de cunho
social, ambiental e econômico, isso acontece porque a ausência ou oferta inadequada de
saneamento é um dos principais responsáveis pela degradação da qualidade do meio ambiente
a partir da poluição dos recursos hídricos e do solo.
Concomitantemente a degradação do meio ambiente, a ausência ou oferta inadequada
do saneamento resulta em uma série de doenças de veiculação hídrica, como a cólera,
infecções gastrointestinais, esquistossomose, febre tifoide, amebíase, poliomielite, shigelose,
entre outras doenças que acometem a população, tornando-a mórbida e comprometendo sua
capacidade produtiva.
Os aspectos econômicos também são afetados negativamente, uma vez que para a
recuperação/remediação do meio ambiente, se exigem tecnologias complexas e onerosas,
além de que para o tratamento da saúde das pessoas, via medicina curativa, implica em custos
hospitalares que em geral são maiores quando comparados à adoção de medidas preventivas
(MENDONÇA e MOTA, 2007).
Entretanto, existe uma relação direta entre a redução da mortalidade infantil por
doenças de veiculação hídrica no Brasil e o aumento da cobertura de serviços de saneamento
básico, de educação e saúde (MENDONÇA e MOTA, 2007), o que ressalta a importância da
oferta desse serviço de forma adequada com o envolvimento da sociedade.
No Brasil, dentre as vertentes do saneamento básico 1 instituídas através da Lei n.
11.445, de 05 de janeiro de 2007, Art. 3º, Inciso I, está o esgotamento sanitário, disciplinado
como as atividades, infraestruturas e instalações operacionais, de coleta, transporte,
tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até
o seu lançamento final no meio ambiente (BRASIL, 2007).
1
Vertentes do saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
13
Todavia, para que o esgotamento sanitário seja eficiente e eficaz deve contemplar
além do domínio de técnicas, tecnologia e condições financeiras, amplo investimento em
políticas públicas, com enfoques sociais, aspectos econômicos e ambientais, observando
sempre as peculiaridades de cada região e os anseios da sociedade (HELLER e CASTRO,
2007).
A participação ativa da comunidade é fator determinante para o sucesso o Sistema de
Esgotamento Sanitário (SES) e também um princípio básico da Lei n. 11.445/2007 (BRASIL,
2007), pois a falta de conscientização das pessoas resulta no frequente comprometimento pelo
lançamento indevido de resíduos sólidos nas redes coletoras, ligações clandestinas de águas
pluviais que transportam e acumulam material inerte diminuindo a eficiência, obstruções de
Poços de Visita (PV’s) e Terminais de Inspeção e Limpeza (TIL’s), quebras das tampas das
caixas de passagem, entre outras ações advindas de um processo deficiente ou da ausência de
envolvimento e conscientização das populações (MORAES et al, 1999).
Além disso, a ausência de um controle social efetivo pode contribuir para a
resistência da população em aderir o SES, seja em razão das novas tarifas de custeio a
implantação, operação e manutenção do sistema e/ou por falta de orientação quanto a sua
importância, dentre outros fatores(ROCHA e GUIMARÃES, 2007).
Nesse contexto, de acordo com a Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal
de Seringueiras/RO, o município é o terceiro do Estado de Rondônia a implantar SES, com
aproximadamente 60% de cobertura de rede coletora de esgoto, muito embora haja
localidades em que existe cobertura de rede coletora de esgoto e oferta do serviço de coleta
pública e muitos domicílios não têm seus sistemas prediais sanitários ligados.
Desse modo, diante da importância do SES, do controle social no processo do
esgotamento sanitário e da ausência de ligações prediais de muitas residências ao SES de
Seringueiras/RO, o presente estudo teve como objetivo geral, realizar levantamento sobre o
envolvimento da população do município de Seringueiras/RO nas fases de planejamento,
elaboração de projeto, implantação, operação e manutenção do sistema de esgotamento
sanitário, bem como os efeitos do envolvimento social pós-implantação do sistema.
Para tanto, os objetivos específicos foram:
a) levantar dados referente ao sistema de esgotamento sanitário do município de
Seringueiras/RO ;
b) obter dados da população atendida por rede de coleta de esgoto;
c) verificar os processos de envolvimento da população durante a elaboração do
projeto e implantação do sistema;
14
d) identificar o percentual de adesão a rede coletora, o nível de envolvimento e os
principais fatores que levaram a resistência a adesão do sistema.
15
1 REFERENCIAL TEÓRICO
Em
muitos
municípios
brasileiros,
assim
como
em
muitos
países
em
desenvolvimento, o processo de crescimento e expansão ocorre de forma desordenada,
aumentando rapidamente o número de habitantes nas cidades, originando problemas de
infraestrutura, sociais, ambientais e econômicos (BNDES, 2010).
A falta de saneamento básico é um exemplo desse cenário, que constitui um dos
maiores problemas de saúde pública no Brasil e no mundo. Segundo a Organização Mundial
de Saúde(OMS), esse problema ocupava em 2004, a 11ª posição no ranking dos principais
fatores de risco para as mortes no mundo, que entre os países mais pobres, a ausência de
saneamento era o 4º principal fator de risco, responsável por 1,6 milhões de mortes por ano
(BNDES, 2010).
No que diz respeito aos fatores econômicos, a ausência de infraestruturas de
saneamento compromete a qualidade do meio ambiente através da poluição pontual e/ou
difusa, que para recuperação requer tecnologias complexas de custos elevados, isso sem falar
nas incidências de doenças por falta do saneamento, que resulta em maiores custos
hospitalares, comparadas as medidas preventivas. Segundo a FUNASA apud CAB SPAT
(2010), a cada um real investido em saneamento ambiental gera-se a economia de quatro
reais, portanto, com base nessa estimativa/proporção, acredita-se que no Brasil há um
desperdício em recursos na área de saúde de cerca de R$ 36 bilhões (trinta e seis bilhões de
reais) por ano.
Na região norte do Brasil, o percentual de municípios com rede coletora de esgoto é
de 13,4% e deste total apenas 7,6% recebem tratamento. No caso do estado de Rondônia a
situação é ainda mais grave, pois somente 3,8% do esgoto coletado recebem tratamento e
apenas dois municípios declaram o volume de esgoto tratado, Alvorada D’Oeste, com menos
de 50.000 habitantes e Cacoal, entre 50.000 a 100.000 habitantes (PNSB, 2008).
Marginalizadas, as populações carentes são as que mais sofrem com os problemas
sociais, como as doenças inerentes as condições inadequadas de saneamento. Isso porque não
dispõem de recursos para investir em medicina curativa e, portanto, padecem pela falta de
infraestrutura básica (SIRVINSKAS, 2010).
Além dos 40% do município que não tem cobertura de rede coletora de esgoto,
mesmo onde possui infraestrutura e oferta do serviço de coleta pública, muitos domicílios não
tem seus sistemas prediais sanitários ligados a rede de esgotamento sanitário.
16
1.1 POLÍTICAS PÚBLICAS
No Brasil, para que o saneamento básico atinja a universalidade de forma eficiente e
eficaz, além do domínio de técnicas, tecnologia e condições financeiras, é necessário amplo
investimento
em
políticas
públicas
(HELLER
e
CASTRO,
2007).Os
autores
supramencionados observam que as politicas públicas devem integrar aspectos técnicos com
condicionantes sistêmicas sobre tal processo, que enfoque as questões sociais, aspectos
socioeconômicos e ambientais, não deixando de observar os anseios da sociedade.
Neste contexto, o Brasil deu inicio em 2008, à constituição da principal ferramenta
de política pública de saneamento básico a partir da Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007, a
criação do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), versão preliminar (BRASIL,
2007).
O PLANSAB deve definir, para o horizonte de 20 anos, as diretrizes para o
saneamento básico, estabelecendo objetivos e metas nacionais e macrorregionais. Sua
constituição contempla as seguintes etapas: a formulação do “Pacto pelo Saneamento Básico:
mais saúde, qualidade de vida e cidadania” em 2008; a elaboração, em 2009 e 2010, do estudo
o “Panorama do Saneamento Básico no Brasil” e a “Consulta Pública” a partir de 2011”
(BRASIL, 2011a).
O Panorama do Saneamento Básico no Brasil(BRASIL, 2011a) trata-se de uma ampla
pesquisa, com sistematização e análise de informações, produção conceitual
e
desenvolvimento de prognósticos do saneamento básico, que servirá de base para as diretrizes
do PLANSAB (BRASIL, 2011b).
De acordo com o Panorama do Saneamento Básico no Brasil (BRASIL, 2011a), o
esgotamento sanitário no país, ainda apresenta-se muito incipiente do ponto de vista social e
ambiental. A exemplo dessa afirmativa quanto o esgotamento sanitário, pode-se citar à oferta
dos serviços de maneira parcial, a exemplo apenas da coleta do esgoto, sem uma previsão de
tratamento e destinação final adequada. Isso pode gerar um problema ainda maior, pois as
contaminações que antes ocorriam em pontos difusos pelas infiltrações das fossas negras,
passam a ser potencializadas, quando lançados em grandes quantidades em pontos específicos
no meio ambiente - nos cursos d’água ou solo, agravando ainda mais o problema.
Desse modo, é necessário pensar no conjunto que envolve o saneamento, e não
estritamente nas atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte,
tratamento e destinação do esgoto de forma individual. Medidas alternativas e
interdisciplinares traduzem as metas do PLANSAB para o esgotamento sanitário, como o
17
tratamento de um efluente e seu reuso para fins potáveis e não potáveis, utilização dos
biogases gerados, adoção de tecnologias eficientes a custos acessíveis, entre outros (BRASIL,
2011a).
Portanto, em relação ao esgotamento sanitário, há um conjunto de desafios
tecnológicos, envolvendo o nível operacional dos sistemas de tratamento: o aperfeiçoamento
dos sistemas individuais; o entendimento e a aplicabilidade dos sistemas unitários; os sistemas
simplificados de coleta; maior entendimento sobre os diversos processos de tratamento e sua
aplicabilidade; o reuso; o aproveitamento de nutrientes e do biogás, além da produção de
biodiesel, a partir das águas residuárias (BRASIL, 2011a).
1.2 AS DIRETRIZES PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL
A fim de estabelecer as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a
política federal de saneamento básico, a Lei n. 11.445/2007, Art. 2, Incisos I a XII foi
instituída com os princípios fundamentais de proporcionar a universalização do acesso,
realização do saneamento de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente,
com adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e
regionais e considerem a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções
graduais e progressivas, entre outros (BRASIL, 2007).
Desse modo, a Lei denomina como saneamento básico, no Art. 3, Inciso I, Alíneas
“a” e “b” o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento
de água potável, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas (BRASIL, 2007). Para tanto, será objeto de estudo apenas o que se refere as
atividades, infraestruturas e instalações operacionais que envolvem o esgotamento sanitário,
como a coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários,
desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente.
Além disso, a lei estabelece que seja considerado o conjunto de mecanismos e
procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações
nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos
serviços públicos de saneamento básico, prevendo subsídios de modo a garantir a
universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades
de baixa renda (BRASIL, 2007).
Em relação aos aspectos sociais e econômicos, determina no Art. 29, que os serviços
públicos de saneamento básico deverão ter sustentabilidade econômico-financeira, portanto
18
sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços, que no caso do
esgotamento sanitário, poderá ser na forma de tarifas e outros preços públicos. No § 2º, que
poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que
não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo
integral dos serviços (BRASIL, 2007).
A Lei 11.445/2007 determina ainda, no Art. 45, § 1, que toda edificação permanente
urbana deverá ser conectada às redes públicas de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita
ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses
serviços, e que somente na ausência de redes públicas, serão admitidas soluções individuais
de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários, observadas as normas editadas pela
entidade reguladora e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambiental, sanitária e de
recursos hídricos(BRASIL, 2007).
1.3 PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PLANSAB)
O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), ferramenta de planejamento
estratégico determinada no Art. 52 da Lei n. 11.445/2007, em sua versão preliminar, tem por
objetivo subsidiar o mecanismo da consulta pública, de forma a colher sugestões e
contribuições, de setores especializados e da sociedade em geral, sobre as ações e
procedimentos para orientar a política de saneamento básico no Brasil, onde posteriormente
serão dado enfoques em programas governamentais, monitoramento e avaliação (BRASIL,
2011b).
Nesse contexto, o PLANSAB busca retratar a sustentabilidade dos serviços de
saneamento, sob quatro vertentes: a ambiental, quanto à conservação e gestão dos recursos
naturais e à melhoria da qualidade ambiental; a social, relacionada à percepção dos usuários
em relação aos serviços e à sua aceitabilidade social; a da governança, envolvendo
mecanismos institucionais e culturas políticas, com o objetivo de promoção de uma gestão
democrática e participativa, pautada em mecanismos de prestação de contas; e a econômica,
que concerne à viabilidade econômica dos serviços(BRASIL, 2011b).
Quanto ao esgotamento sanitário e sistemas individuais de destinação do esgoto, sob
o olhar do PLANSAB (BRASIL, 2011b),os sistemas de coleta de esgotos seguidos de
tratamento ou o uso de fossa séptica, são considerados dispositivos adequados de saneamento
básico, enquanto que a coleta de esgotos, não seguida de tratamento ou uso de fossas
rudimentares se enquadram como atendimento precário.
19
No Brasil, estudos apontam que 46,8% da população é atendida por sistemas
adequados de saneamento básico, 44,1% por sistemas precários e 9,1% não possuem
quaisquer cobertura de saneamento básico, seja por sistemas individuais ou público (BRASIL,
2011b).
1.4 SISTEMAS UNITÁRIOS DE TRATAMENTO DE ESGOTO E IMPLANTAÇÃO
DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Existem vários tipos de sistemas adotados pela população para a disposição local de
excretas e esgoto doméstico, denominado como sistemas individuais ou estáticos, geralmente
generalizado com o termo “fossa”.
Os vários sistemas adotados se diferenciam pela concepção, construção e forma de
operação, podendo ser eles: a fossa/poço absorvente, fossa estanque, fossa química e o tanque
séptico, com disposição do efluente geralmente no solo, através de sumidouros ou valas de
infiltração, ou com o lançamento em corpos hídricos após um tratamento complementar ou
não (PROSAB, 2009).
Dentre esses sistemas, a Associação Brasileira de Normas Técnicas através da NBR
7229 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1993), fixa condições para
os aspectos de projeto, construção e operação dos Tanques Sépticos, que são unidades
hermeticamente fechadas que tratam o esgoto por processos de sedimentação, flotação e
digestão do esgoto, e estabelece através da NBR 13969 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
NORMAS TÉCNICAS, 1997), os critérios para os sistemas complementares dos tanques
sépticos, visando a disposição final adequada dos efluentes (PROSAB, 2009).
No entanto, entre os sistemas mais usuais pela população brasileira, estão as
fossas/poços absorventes, implantadas desde as formas mais rudimentares, com simples
buraco no solo, até construções bem elaboradas, com paredes de sustentação em alvenaria ou
anéis de concreto, sempre com aberturas e fendas que permiti a infiltração dos esgotos no
solo. Em geral, essas estruturas apresentam cobertura em laje de concreto e não possuem
revestimento no fundo para também permitir a infiltração do efluente, sendo que algumas
dispõem de uma base de brita no fundo, que funciona como uma espécie de filtro (PROSAB,
2009).
Não há registros históricos de quando foram adotadas as primeiras fossas
absorventes, sabe-se somente que tal prática no Brasil veio a partir da colonização pelos
20
Portugueses, e difundida mais tarde, no século XVIII, com a criação das vilas e cidades
mediante uma necessidade de saúde pública (PROSAB, 2009).
Atualmente, a utilização desses sistemas unitários no Brasil, varia consideravelmente
de região para região, conforme a disponibilidade do sistema de esgotamento sanitário (SES).
Geralmente em regiões onde há um maior índice de coleta de esgoto, como na região Sudeste,
esse índice tende a ser é menor, comparado às demais regiões (PROSAB, 2009).
Para as localidades que não dispõem de sistema de esgotamento sanitário, as
unidades individuais apresentam-se como uma alternativa importante na redução do potencial
poluidor dos esgotos, pelo fato de iniciar um processo de autodepuração durante o período
que estão dispostos nesses sistemas. Entretanto, o máximo de eficiência alcançada com esses
dispositivos é da ordem de 40% de remoção da carga orgânica, o que faz com que esses
sistemas sejam apenas soluções paliativas (ROCHA e GUIMARÃES, 2007).
Além disso, estas opções tecnológicas requerem a retirada sistemática do lodo, bem
como tratamento e destinação final adequada. Geralmente isso não ocorre, pois esses
equipamentos em sua maioria são construídos pelos residentes de forma empírica, com
limitações construtivas e operacionais, e os prestadores de serviços de coleta, denominados de
limpa-fossas, em sua maioria não possuem local adequado para destinação, dispondo o lodo
indevidamente no solo ou nos corpos hídricos (PROSAB, 2009).
1.5 IMPORTÂNCIA DO ENVOLVIMENTO SOCIAL
As residências situadas em logradouros que dispõem de rede de coleta de esgoto
deveriam realizar as ligações prediais sanitárias ao sistema público de coleta conforme
estabelece a Lei n. 11.445/2007, partindo da premissa de que os esgotos coletadas pela rede
pública passam por um posterior processo de tratamento e destinação final adequado
(MORAES et al, 1999).
Para tanto, as soluções internas individuais de cada domicílio, devem conter unidades
de instalações sanitárias mínimas, que garantam o padrão de higiene dos moradores e permita
sua ligação, de forma adequada, ao SES.
Com isso, nem sempre onde existe o esgotamento sanitário é consenso da população
a adesão ao sistema. Entre outros fatores que limitam as ligações domiciliares ao sistema
público, está o baixo poder aquisitivo dessas pessoas em fazer as adequações necessárias em
seus sistemas, a resistência as novas tarifas de custeio a implantação, operação e manutenção
21
do SES e pela falta de interesse em detrimento da falta de conhecimento sobre a sua
importância (ROCHA e GUIMARÃES, 2007).
Na prestação dos serviços de saneamento, em especial o esgotamento sanitário, é de
fundamental importância estimular o envolvimento social, pois a solução ou a minimização de
muitos problemas referentes, só é possível quando a comunidade diretamente interessada está
sensível à necessidade de mudanças.
Um controle social efetivo, além de possibilitar informações privilegiadas de
problemas na execução das obras, conhecimento das opiniões dos usuários, pontos de
melhoria na cobertura dos sistemas para os gestores públicos, também transforma o
paradigma da população, proporcionando um olhar crítico dos aspectos que influenciam sua
qualidade de vida, levando a uma atuação comprometida com o coletivo, refletindo sobre os
aspectos sociais, políticos, econômicos e ambientais (SILVA et al, 2011).
No entanto, a participação popular no acompanhamento das obras como metodologia
é um desafio estratégico e também uma diretriz da Lei n. 11.445/2007 a ser cumprida
(BRASIL, 2007), e ainda que seja uma necessidade, traz consigo toda dificuldade e
resistências inerentes ao novo (SILVA et al, 2011).
Para que os mecanismos de comunicação, intermediação das demandas geradas,
ações de mobilização e divulgação sejam eficientes na busca pela valorização do
empreendimento, se faz necessário buscar representantes que conheçam e convivam de uma
forma mais próxima com a realidade da população e que exerça atuação social no processo de
sensibilização, informação e mobilização comunitária, podendo ser, por exemplo, um líder
comunitário (SANTOS e PODERZINI, 2011).
Para implementação do controle social, é necessário ter um representante da
administração pública, que atue como um porta voz para as propostas, programas e ações que
visam a promoção da qualidade de vida da população, estimulando a participação popular,
engajada e consciente, no entendimento da questão (SANTOS e PODERZINI, 2011).
Nesse sentido, o processo de mobilização através das lideranças locais permite o
surgimento, a legitimação e a atuação de lideranças naturais espontâneas. Sobretudo, o
discurso de motivação, a sensibilização e informação devem ser embasados em argumentos
verídicos, em linguagem clara e acessível, compatível com a realidade sociocultural
população e acima de tudo apresentar coerência, possibilitando a compreensão dos processos,
a confiança e a pró-atividade na proposição de soluções (SANTOS e PODERZINI, 2011).
Santos e Poderzini (2011) e Silva et al (2011), alertam, que apenas a implantação do
sistema de esgotamento sanitário, sem as devidas medidas de educação ambiental para a
22
população diretamente afetada, sem a sua efetiva participação desde as fases de planejamento,
elaboração e realização de diagnóstico, resultar-se-á na provável insustentabilidade e fracasso
das obras, pois a falta de maiores conhecimento gera o desinteresse pela questão, além de que,
o uso de sistema público de esgoto requer uma mudança em muitos hábitos individuais, que
deve ser instigado por meio de programas de educação ambiental.
Além disso, a participação ativa da comunidade implica no sucesso direto do
sistema, pois a falta de conscientização das pessoas resulta no frequente comprometimento
pelo lançamento indevido de resíduos sólidos nas redes coletoras, ligações clandestinas de
águas pluviais que transportam e acumulam material inerte diminuindo a eficiência,
obstruções de Poços de Visita (PV’s) e Terminais de Inspeção e Limpeza (TIL’s), quebras das
tampas das caixas de passagem, entre outras ações advindas de um processo deficiente ou da
ausência de envolvimento e conscientização das populações (MORAES et al, 1999).
Portanto, é necessário que seja definindo ainda na fase de planejamento, a gestão da
operação e manutenção do sistema a ser implantado, com as atribuições e competências dos
agentes envolvidos, para assegurar o efetivo funcionamento do SES (ROCHA e
GUIMARÃES, 2007).
1.6 PERCEPÇÃO AMBIENTAL DA SOCIEDADE COMO FERRAMENTA NA
EFICÁCIA DO SES
As obras para a implantação de esgotamento sanitário, quando realizadas de forma
adequada, mudam os aspectos estéticos e melhoram as condições ambientais, ao passo que
transformam a percepção da população a esse respeito.
A percepção ambiental vem sendo estudada em diversas áreas do conhecimento,
buscando compreender os fatores, mecanismos e processos que levam as pessoas a terem
opiniões e atitudes em relação ao meio em que vive.
A percepção pode ser abordada de duas maneiras, como ferramenta cognitiva, onde
perceber é atribuir um significado, é aquisição de conhecimento, e como algo ligado aos
sentidos (SILVA, 2006 apud BAY e SILVA, 2011, p. 5).
Assim, a percepção ambiental pode ser definida como o produto da reação dos
sentidos diante do meio que cerca o individuo, possibilitando o seu raciocínio, a definição de
valores, sentimentos, reações e interações positivas ou negativas sobre o ambiente. A partir
dessa percepção, o individuo interage com o mundo (FERNANDES et al., 2009 apud BAY e
SILVA, 2011, p. 6).
23
Uma das dificuldades para a proteção dos ambientes está na existência de diferenças
nas percepções dos valores e da importância dos mesmos entre os indivíduos de culturas
diferentes ou de grupos socioeconômicos que desempenham funções distintas (BAY e
SILVA, 2011).
Cada indivíduo percebe, reage e responde diferentemente às ações sobre o ambiente
em que vive, cujas respostas ou manifestações são resultado das percepções (individuais e
coletivas), dos processos cognitivos, julgamentos e expectativas de cada pessoa
(FAGGIONATO, 2009 apud BAY e SILVA, 2011, p. 6).
Desta forma, o estudo da percepção ambiental se configura numa ferramenta
essencial de compreensão das inter-relações entre o homem e o ambiente, suas expectativas,
anseios, satisfações e insatisfações, julgamentos e condutas, assim como ara o planejamento
de ações que promovam a sensibilização e o desenvolvimento de posturas éticas e
responsáveis perante o ambiente (MARCZWSKI, 2006 apud BAY e SILVA, 2011, p. 7).
24
2 MATERIAL E MÉTODOS
2.1 DESCRIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
O município de Seringueiras localiza-se a uma distância rodoviária aproximada de
528 km da capital doestado de Rondônia, a latitude -11°47’53”S e a longitude -63°01’52”'W,
com área de 3.773,50 km² (SEPLAN, 2013) e população estimada em 2013 de 12.505(IBGE,
2010).
Conforme pode ser observado na Figura 1, a principal via de acesso do município se
dá pela Rodovia BR 429, que liga aos municípios de São Miguel do Guaporé e São Francisco
do Guaporé, e apresenta como limites geográficos: ao norte e leste o município de São Miguel
do Guaporé, ao sul e Sudoeste, São Francisco do Guaporé, e a oeste e noroeste, Costa
Marques (RONDÔNIA, 2010).
Figura 1 – Localização geográfica do município de Seringueiras/RO e respectiva ETE.
Atualmente Seringueiras/RO conta com SES, composto por aproximadamente 60%
de rede coletora (Informação verbal), com uma extensão de 11.345 metros de rede (FIGURA
2).
25
Figura 2 – Planta Baixa do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Seringueiras,
instalações existentes e projeções.
Também faz parte do SES, uma estação elevatória e estação de tratamento de esgoto
(ETE), constituída por 02 (duas) lagoas anaeróbias e 01 (uma) facultativa (FIGURA 3) com
capacidade para tratar efluentes sanitários, e disposição final no rio Bananeiras, tributário do
rio São Miguel (PASSARIM LTDA, 2007).
26
Figura 3 – Estação de tratamento de Esgoto de Seringueiras composta de lagoas de estabilização.
Os projetos para implantação do sistema de esgotamento sanitário do município
iniciou em 2002 e foi concluído no ano de 2011, o qual envolveu captação de recursos do
Plano de Aceleração do Crescimento (PAC-I), através de financiamento da FUNASA,
informou a Secretaria de Planejamento de Seringueiras (Informação verbal²). Segundo o
Portal da Transparência do Governo Federal (2013), foram investidos no SES R$
2.329.513,64no ano de 2002 com vigência até 2008 e em 2007, novamente foram investidos
R$ 1.500.000,00, com vigência até o ano de 2011. Dos convênios do Governo Federal com o
município de Seringueiras/RO, os maiores valores liberados no período entre 1996 e 2011
foram referente ao SES (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, 2013).
Segundo o Engenheiro Civil da Prefeitura Municipal (Informação verbal²), o SES
será ampliado, visando atender 100% da população urbana, conforme pode ser observado na
planta em anexo (ANEXO A).
27
2.2 COLETA DE DADOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SES
No primeiro semestre de 2012, a Secretaria de Planejamento de Seringueiras prestou
informações sobre o SES (Informação verbal²)e forneceu cópia da planta baixa do projeto de
instalação (PASSARIM LTDA, 2007), o que orientou a constatação do sistema quando
realizadas as visitas in loco.
Mediante análise da planta, constatou-se que o município de Seringueiras, situa-se
em três micro-bacias, sendo que a rede de coleta de esgoto até então instalada corresponde a
área dessas micro-bacias.
Dos 40% de rede coletora que faltava para cobrir 100% de esgotamento sanitário no
município, correspondia principalmente a dois bairros, Bela Vista e Jardim América, os quais
constituem os bairros periféricos da cidade.
Os projetos para implantação dos 60% de sistema de esgotamento sanitário do
município de Seringueiras tiveram início em 2002 e foram concluídos no ano de 2011.
No primeiro semestre de 2012, alguns dados foram fornecidos pela Secretaria de
Planejamento Municipal de Seringueiras (Informação verbal²), como o percentual de rede
coletora existente, a proporção da população atendida e sobre o funcionamento do SES.
Em de agosto de 2013, novos dados foram fornecidos pela Prefeitura Municipal,
setor de Licitação Pública. O setor em questão forneceu cópia da Planta Baixa com o projeto
de instalação e ampliação, (PREFEITURA..., 2013) e possibilitou o acesso ao projeto n.
3081/2006, processo n. 25100625460/06-41, assinado em 28/12/2006, publicado em
08/01/2007, cujo agente financeiro foi a FUNASA através de convênio com o Ministério da
Saúde. Tal projeto teve a finalidade de promover a ampliação do sistema de esgotamento
sanitário do munícipio de Seringueiras, revestimento das lagoas de tratamento com
geomembranas e ampliação da tubulação de esgoto (FUNASA, 2013).
No entanto, o referido projeto trata-se do investimento de R$ 1.500.000,00, realizado
em 2007 com vigência até 2011 via PAC, cabendo enfatizar que não foram fornecidas
quaisquer informações sobre o inicio de implantação do SES em 2002.
Embora a prefeitura municipal de Seringueiras tenha permitido vistas ao projeto n.
3081/2006, e não tenha fornecido cópia impressa ou digitalizada para embasar o presente
TCC, tais informações podem ser acessadas no Relatório de Monitoramento constante no
Sistema de Monitoramento de Convénios (SISMOC) do Ministério da Saúde (FUNASA,
2013), assim como os valores e períodos dos convênios também podem ser acessados no
Portal da Transparência do Governo Federal (2013).
28
Há uma previsão de ampliação da rede coletora para atender 100% da zona urbana
do município, informou a Prefeitura Municipal, porém sem documentos oficiais que
demonstrasse tal ampliação, somente a planta baixa (PREFEITURA..., 2013). Também não
foram encontradas informações referentes em fontes públicas, como em sítios do município,
da FUNASA, Ministério das Cidades, Portal da Transparência, etc.
Buscando levantar os eventos que tivessem envolvido a população no processo de
planejamento e implantação do SES em Seringueiras, pleiteou-se junto a Prefeitura
Municipal, informações sobre a ocorrência de audiências/consultas públicas, campanhas de
conscientização, oficinas de educação ambiental ou outro evento que tivesse acontecido com a
devida publicidade, através da apresentação de convites ou convocações para participação da
população, publicações na mídia local, atas, etc. Contudo, não houve informações de que
eventos relacionados tivessem acontecido.
Buscou-se também, levantar as normatizações e organizações municipais que
disciplinam o saneamento básico em Seringueiras, bem como especificações sobre o
esgotamento sanitário no município, como a existência de Código Municipal de Meio
Ambiente, Lei Orgânica do Município, Plano Diretor, Código de Obras e Posturas, Conselho
Municipal de Meio Ambiente, dentre outras. Porém o intento se deu em vão, uma vez que os
setores da gestão municipal procurados, não souberam informar a respeito ou não puderam
fornecer o material supracitado, e nem tampouco se conseguiu acessar no sítio da Prefeitura
Municipal os documentos que lá estavam elencados (PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERINGUEIRAS, 2013).
2.3 COLETA DE DADOS JUNTO A POPULAÇÃO
A coleta de dados junto a população ocorreu nos dias 08 e 09/08/2013, entre as 10 e
17 horas, através de questionário aplicado por contato direto as pessoas de 50 (cinquenta)
residências, distribuídas entre 11 (onze) avenidas do município de Seringueiras/RO, que
dispunham de rede de coleta de esgoto público, sendo aplicados 5 (cinco) questionários em 9
(nove) Avenidas, 2 (dois) em uma e 3 (três) em outra, conforme podem ser visualizadas em
destaque na Figura 4.
29
Figura 4 – Avenidas de Seringueiras/RO onde foram aplicados os questionários.
Fonte: Adaptado de Google Earth, 2013.
Para abordagem das pessoas, adotou-se como critério a aplicação do questionário em
uma residência de cada quadra das avenidas a partir da BR 429, intercalando entres os lados
direito e esquerdo. Quando não se encontrava ninguém em casa ou quando se tratava de uma
quadra com existência de órgão público, automaticamente se seguia para a próxima quadra.
Em média, a aplicação de cada questionário demandou cerca de 10 a 20 minutos por
entrevistado, aplicados sempre que possível ao responsável pela residência, e no caso desse
não estar presente, aplicado sempre a um representante da casa que fosse maior de idade.
O questionário foi composto de 16 (dezesseis) perguntas, distribuídas entre questões
fechadas e abertas, das quais as fechadas continham alternativas dicotômicas e múltiplas,
visando obter informações socioeconômicas dos entrevistados e averiguar a existência de
ações por parte da administração pública imputadas ao controle social, enquanto que as
questões abertas tinham por objetivo realizar uma avaliação da percepção das pessoas quanto
a importância do esgotamento sanitário em seu município (Anexo B) (GOMES, 2008).
30
As perguntas abertas e fechadas foram comparadas e verificado se houve uma
relação entre as respostas que apontasse alguma tendência quanto à percepção do esgotamento
sanitário.
31
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Num cenário de carência nacional de existência de serviço básico de saneamento
concernente ao esgotamento sanitário, o município de Seringueiras se destaca por ser o
terceiro do Estado de Rondônia a dispor de infraestrutura e a oferecer tais serviços, assim
como os municípios de Alvorada d’Oeste e Cacoal.
No entanto, a existência de infraestruturas e tecnologias por si só, não são suficientes
para garantir a plenitude e universalização dos serviços básicos. É necessário, porém, uma
série de ações paralelas e conjuntas para que o sistema de esgotamento sanitário seja eficiente
e eficaz.
Nesse contexto, o controle social por parte dos gestores públicos desde as fases de
planejamento, é de vital importância para o funcionamento do SES, isso porque uma
população envolvida e consciente conhece quão essencial é para o meio ambiente, para os
aspectos sociais e também econômicos um sistema funcionando em condições adequadas, e
assim são os principais agentes a zelar e manter os SES.
3.1 AÇÕES DA GESTÃO PÚBLICA QUANTO A IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO,
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SES
Mediante as informações levantadas junto aos setores da administração pública do
município de Seringueiras, verificou-se que de o sistema de esgotamento sanitário é composto
por rede coletora de esgoto com cobertura em torno de 60% na zona urbana do município,
além da existência de sistema de transporte, Estação Elevatória, ETE e disposição final dos
efluentes no rio Bananeiras, de acordo com a Planta Baixa do Anexo A (PREFEITURA,
2013). Vale enfatizar que tais infraestruturas e serviços são prestados no âmbito da zona
urbana do município de Seringueiras/RO e de que não há oferta desses serviços ou outros
equivalentes na zona rural.
Os 40% de rede coletora que faltam para cobrir 100% do município, correspondem
principalmente a dois bairros, Bela Vista e Jardim América, os quais constituem bairros
periféricos da cidade. As populações residentes em regiões periféricas, em geral, são as que
mais sofrem com a carência de infraestrutura de saneamento básico, isso porque aumenta a
incidência de doenças inerentes às condições inadequadas de saneamento, improdutividade da
população devido a morbidade, gastos hospitalares e em remédios, acarretando graves
problemas sociais, econômicos e ambientais (SIRVINSKAS, 2010).
32
Entretanto, atualmente existe uma perspectiva por parte da gestão pública, de
ampliação da rede de coleta de esgoto para 100% da zona urbana do município, sendo
constatado na planta baixado Anexo A (PREFEITURA..., 2007) que existem áreas onde já
houve ocupação e expansão, porém não estão incluídas na planta para cobertura do SES.
Além das zonas de expansão, não há previsões de ampliação do sistema para a zona rural do
município.
Vale salientar que, no levantamento de informações junto a Prefeitura Municipal de
Seringueiras/RO, embora se tenha percebido ampla disposição no atendimento, houve
morosidade no fornecimento de materiais a respeito do SES. O projeto foi apresentado de
forma parcial, apenas no que se referia a ampliação do sistema, o que impossibilitou analisar a
existência de ações conjuntas e contínuas de envolvimento da população desde as fases de
planejamento.
Além disso, não foram fornecidas informações sobre a existência de documentos
oficiais referentes aos projetos e as normatizações sobre o meio ambiente e saneamento básico
do município. Também houve deficiência de informações sobre o volume de efluente coletado
e tratado, bem como sobre a eficiência do sistema.
Por se tratar de nova equipe na gestão pública, os atuais funcionários não souberam
informar se houve durante as fases de planejamento e implantação do sistema, o envolvimento
da população conforme preconiza a Lei n. 11.445/2007, bem como não sabem precisar qual
percentual da população de fato aderiu ao sistema, informaram apenas que é a maioria da
população da zona urbana de Seringueiras.
Ainda segundo informações da gestão pública, o SES existente estaria desde junho
de 2012 apto a plena coleta e tratamento dos efluentes. No entanto, ao realizar as visitas in
loco para o levantamento da percepção da população de Seringueiras/RO, constatou-se que o
sistema implantado vem apresentando problemas de entupimento, resultando em vazamento
de efluentes a céu aberto nos logradouros públicos e refluxo para a residências que possuem
ligações a rede pública.
3.2 PERCEPÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O SES
Embora a gestão municipal não tenha apresentado documentos oficiais que
comprovassem o controle social durante as fases de planejamento e implantação do sistema
conforme preconiza a Lei 11.445/2007, no intuito de avaliar o nível de envolvimento da
população, motivados pela gestão pública, assim como a percepção da sociedade sobre o
33
sistema implantado e a sua importância, pessoas de 50 residências foram entrevistadas, sendo
os resultados apresentados a seguir.
A faixa etária da população entrevistada variou entre idades superiores a 18 anos,
dentre as quais 29 pessoas eram do sexo masculino e 21do sexo feminino.
Constatou-se que o maior percentual de pessoas entrevistadas, tinha escolaridade
entre o 1º e 3º ano do ensino médio, constituído por 19 pessoas, e o menor percentual,
composto por3 pessoas que se declararam não alfabetizados (FIGURA 5).
12%
6%
24%
Não Alfabetizado
1ª a 4ª Série
5ª a 9ª Série
1º ao 3º Ano
38%
Superior
20%
Figura 5 – Escolaridade dos entrevistados.
Considerando que a implantação do atual SES existente em Seringueiras ocorreu em
duas etapas: primeira implantação a partir do ano de 2002 e ampliação a partir 2007 com
conclusão no ano de 2011, o intuito de conhecer o tempo em que a pessoa residia no local,
consiste no fato de que, aqueles que residem a mais de 3 anos, salvo alguma
excepcionalidade, presenciaram as obras de implantação e/ou ampliação da rede coletora, e
ainda que não tenha sido envolvido de maneira oficial e formal no processo de implantação do
SES pela gestão pública, pressupõe-se que detêm de conhecimento da sua existência. Desse
modo, verificou-se que a maioria questionada, 31 pessoas, residiam a mais de 3 anos no local
e possivelmente souberam da implantação (FIGURA 6).
34
16%
Até 1 ano
De 1 a 3 anos
22%
> 3 anos
62%
Figura 6 – Tempo que residem no local.
Questionados se sabiam da existência de SES, com rede de coleta de esgoto público
em sua rua, 47 pessoas declararam ter conhecimento e somente 3 disseram não saber nada a
respeito, confirmando a hipótese de que as pessoas que residem a mais de 3 anos no local
sabiam da existência do SES no município.
Quanto a situação econômica, para os entrevistados cuja média de pessoas por
família resultou em 3,16 pessoas,com moda equivalente a3 pessoas por casa, a população
consultada apresentou renda familiar distribuída em 18famílias recebem de 2 a 5 salários e
apenas 7 residências declararam ter renda familiar superior a 5 salários mínimos (FIGURA7).
14%
24%
Até 1 salário
De 1 a 2 salários
De 2 a 5 salários
> 5 salários
36%
26%
Figura 7 – Renda familiar em salário mínimo.
35
Quando foram questionados para onde era destinado o seu esgoto, 20 pessoas
responderam que destinam os efluentes de seus domicílios à rede pública e 30 pessoas
declararam ter sistemas individuais de esgotamento sanitário, tais como “fossa”, em suas
residências (FIGURA8).
40%
Rede Pública
Fossa
60%
Figura 8 – Local onde destinam seus efluentes domésticos, rede pública de coleta ou “fossa”.
Muito embora todos os entrevistados em Seringueiras tivessem em sua rua sistema
público de coleta disponível, constatou-se que a maioria optava por sistemas individuais, que
em geral encontravam-se em condições precárias, conforme pode ser observado na Figura 9,
colocando a população em risco de acidentes, além de outros problemas inerentes a
disposição inadequada do esgoto.
36
Figura 9 – Sistema individual de disposição de esgoto residencial.
Rodrigues (2011), em estudo realizado em Vitória/ES em bairros de classe alta,
média e baixa, identificou que as residências que já possuíam sistemas individuais de
afastamento de esgoto, como fossa, tendem a resistir a adesão ao sistema público, em virtude
de considerar como resolvida a questão do esgoto, e como consequência não estão
preocupados com o tratamento do esgoto, nem com sua destinação final.
Quanto às pessoas que afirmaram ter aderido a rede pública de esgoto em
Seringueiras, constatou-se uma tendência do nível de adesão com o grau de escolaridade
(FIGURA 10).
37
80
% Pessoas Entrevistadas
70
60
50
Escolaridade
40
Adesão a rede
pública
30
20
10
0
Não Alfabetizada 1ª a 4ª Série
5ª a 9ª Série
1º ao 3º Ano
Superior
Figura 10 – Nível de escolaridade das pessoas entrevistadas x Adesão à rede pública de coleta de
esgoto.
Nota-se de acordo com a Figura 10 que existe uma tendência de que, quanto maior o
nível de escolaridade das pessoas, maior o percentual de adesão a rede pública. Esse
fenômeno pode estar associado ao nível de instrução das pessoas sobre a importancia do SES
para a saúde, qualidade e aspectos estéticosdo meio ambiente, economia, etc.
Além disso observou-se que 70% das pessoas que aderiram ao sistema público de
coleta recebem mais que 2 salários minimos (FIGURA 11).
80
% Pessoas entrevistadas
70
60
50
Renda familiar
40
Nível de adesão a
rede pública
30
20
10
0
Até 2 salários
A partir de 2 salários
Figura 11 – Renda familiar das pessoas entrevistadas x Adesão à rede pública de coleta de esgoto.
38
Diferentemente dos resultados encontrados de que o maior percentual de adesão
concentra-se nas residências com as maiores rendas, estudo realizado por Rodrigues (2011)
em bairros de classe alta, média e baixa de Vitória/ES, apontou para percentuais de adesão de
50,7%, 66,8% e 81,6%, nessa ondem. Entretanto, segundo Rodrigues (2011), os menores
percentuais de adesão por parte da classe alta não se deve a falta de interesse, falta de
consciência sobre a importância ou outro motivo similar, mas sim pelas dificuldades de se
realizar as ligações, haja vista que as características topográficas de onde essas pessoas
residiam, apresentaram um solo rochoso.
Além disso, embora tivesse constatado que nas residências de baixa classe
econômica têm o maior percentual de adesão à rede pública de esgotamento sanitário, está
associada também a esta classe os maiores percentuais de inconformidades nas ligações, com
54,4%, seguida de 23,9% para a classe média e de 2,2% para a alta.
Dentre as 20 pessoas que têm seus sistemas prediais ligados a rede pública de coleta
de esgoto do município de Seringueiras, apenas 1pessoa respondeu que realizou adequação no
sistema predial para fazer a ligação (FIGURA 12).
5%
Sim
Não
95%
Figura 12 – Residências que realizaram adequações na instalação predial para ligar a rede pública.
Cabe destacar que, as pessoas que realizaram as ligações disseram não receber
quaisquer orientações ou mesmo determinação para fazê-lo, e que as fizeram por conta
própria.
Das 30 pessoas que declararam possuir sistemas individuais para destinação de seus
efluentes, os motivos que as levaram a manter este sistema e a não realizar ligação a rede
pública, se respaldaram nos seguintes argumentos (FIGURA 13):
39
7%
30%
13%
Casa alugada
Falta de dinheiro ou de tempo
Tem uma fossa boa
Visualização/informação de
problemas no sistema público
13%
37%
Outras respostas
Figura 13 – Motivos que levaram as pessoas a não realizarem as ligações prediais a rede pública de
coleta.
Estudo realizado em Vitória/ES acerca da adesão ao sistema de esgotamento
sanitário (RODRIGUES, 2011), indica como um dois principais fatores na resistência de
adesão do SES, está a cobrança de tarifas referentes, com um percentual de 59% da população
entrevistada. No entanto, vale salientar que esse resultado não condiz com a realidade de
Seringueiras/RO, eis que no município em questão não é cobrada taxa de coleta/tratamento de
esgoto (Informação Verbal).
Rodrigues (2011) revelou ainda que um percentual de 4% da população investigada
também não se preocupou em realizar a ligação a rede pública de coleta, devido considerar o
sistema individual que possuía, a fossa, como adequado e suficiente (RODRIGUES, 2011).
Este mesmo estudo aponta que, o sistema construído pela prefeitura municipal de
Vitória/ES também apresentou problemas e inconformidades, tal como observado em
Seringueiras conforme pode ser observado na Figura 14, fato este que influenciou
negativamente na adesão à rede pública (RODRIGUES, 2011).
40
Figura 14 – Problemas identificados no sistema de coleta de esgoto de Seringueiras/RO.
Da mesma maneira que em Seringueiras/RO e em Vitória/ES, Silva et al (2011)
observaram em levantamento realizado em Anchieta/ES, reclamações dos entrevistados de
que o serviço oferecido pela prefeitura, além de não ser eficiente, é moroso e traz prejuízos à
população.
Quanto aos constantes problemas apontados pela população Seringueiras, estes vêm
ocorrendo pela ausência de devida manutenção e operação. Para que esta situação seja
revertida, além de um envolvimento da sociedade acerca das posturas corretas de manejo do
sistema, a gestão pública deverá empenhar ações adequadas de operação e manutenção das
redes, tal qual identificar em tempo hábil possíveis problemas no sistema, corrigindo e
evitando maiores transtornos(RODRIGUES, 2011). Para tanto, é necessário a implantação de
estrutura tarifárias sustentáveis, capaz de garantir os recursos necessários para manutenção,
operação e expansão e melhoria dos serviços de esgotamento sanitário, ou seja, o seu
equilíbrio econômico-financeiro (FARIA et al, 2005).
Quando questionados se foram informados sobre o processo de construção da rede de
esgoto, a maioria, composta por 34 pessoas disseram que não, vide Figura 15.
41
32%
Sim
Não
68%
Figura 15 – Se foram informados sobre a construção/implantação do SES.
Embora a maioria (68%) da população tenha declarado que não foi informado por
meio formal, como carta, convites ou anúncios na mídia local sobre a implantação da rede, de
alguma forma, parcela dessa população ficou sabendo, situação que pôde ser confirmada
quando questionados de que forma foram informados, conforme avaliação das respostas a
seguir.
Das formas com que as pessoas declararam que obtiveram informações sobre a
construção/implantação do sistema, a maioria, 22 pessoas disseram ter visto as obras sendo
executadas nas ruas (FIGURA 16).
10%
24%
14%
Rádio/TV
Visinhos
Homens Trabalhando
8%
Outros Meios
Sem Resposta
44%
Figura 16 – Maneiras como obtiveram informações sobre a construção/implantação do SES.
42
Com base na maioria predominante das respostas, 44% só souberam da
construção/implantação do sistema quando as obras começaram acontecer, novamente
reafirmou a hipótese de que não houve um processo de controle social por parte do município,
tal como enfatiza Bay e Silva (2011), e de que as pessoas residentes no local acima de três
anos de forma indireta, obtiveram informações a respeito.
Em relação ao envolvimento social (FIGURA 17), quando questionados se foram
convocados a participar de alguma audiência/consulta pública
ou reunião para
esclarecimentos sobre o SES, somente 1 pessoa dos 50 entrevistados, respondeu ter sido
convocada, as demais afirmaram não ter tido nenhum envolvimento por parte da gestão
pública.
2%
Sim
Não
98%
Figura 17 – Pessoas convocadas a participar de audiências públicas ou outro evento para divulgação
do projeto de esgotamento sanitário.
Quanto ao controle social, instituído pela lei n. 11.445/2011, Art. 2º, Inciso X
(BRASIL, 2011), a implantação do SES em Seringueiras iniciada em 2002, precede a sua
publicação ocorrida em 8/01/2007. Assim, até a publicação da lei de saneamento básico,
devido a inexistência de uma disciplina, além de não ser obrigatório a aplicação do controle
social nos empreendimentos de saneamento básico, não se via tal necessidade pelos gestores
públicos.
Entretanto, a ampliação do SES em Seringueiras no ano de 2007, já tinha a previsão
legal, disciplinando as ações de controle social. Para tanto, a administração pública de
Seringueiras, deveria desde então, por força legal e também por uma questão estratégica,
43
proceder o envolvimento da população no processo. Vale lembrar, que não foram encontrados
registros da participação popular junto ao município e tampouco souberam informar a
respeito.
Indagados se sabiam se no momento a rede de esgoto estava em funcionamento,
obteve-se de acordo com a Figura 18, as seguintes respostas:
32%
Sim
Não
68%
Figura 18 – Informação se no momento o sistema estava funcionando.
Avaliando a percepção das pessoas quanto à importância de um sistema de
esgotamento sanitário funcionando de maneira adequada, as respostas foram distribuídas da
seguinte forma (FIGURA19):
16%
Higiene, saúde e qualidade de
vida
18%
Higiene, saúde, qualidade de
vida e melhora o meio ambiente
8%
14%
Diminui a contaminação da água
do poço
Redução de mosquito e mal
cheiro
20%
Acaba com as fossas e mantém a
cidade limpa
24%
Outras respostas
Figura 19 – Fatores pelos quais as pessoas associam importância de um SES funcionando
adequadamente.
44
Estudo realizado com a população do município de Anchieta/ES revelou que embora
o universo de pessoas entrevistadas não tivessem orientações a respeito do assunto, à maioria
estava insatisfeita com a inexistência de SES em sua localidade, ficando clara a consciência
sobre o quão consideram importante a existência de uma rede de coleta de esgoto funcionando
adequadamente (SILVA et al, 2011).
Ainda que a realidade de Seringueiras/RO não condiz com a de Anchieta/ES quanto
a existência de SES, a percepção da população sobre a importância de sua existência, em
suma, coincidiram, principalmente no que diz respeito a acabar com as fossas, manter a
cidade limpa, qualidade do meio ambiente e saúde da família.
Sobre a importância do SES em “acabar com as fossas e manter a cidade limpa”,
existe uma associação da existência dessas, à dificuldade em realizar constantes
esgotamentos, ao seu transbordamento, geração de odores, aspectos visuais negativos,
proliferação de vetores e a ocorrência de doenças, principalmente as de pele abordado por
Silva et al (2011). Com isso, o estudo realizado em Anchieta/ES indica para as mesmas
percepções observadas em Seringueiras/RO, seja de forma individual ou no sentido amplo ao
qual foram retratadas pelos entrevistados.
Em linhas gerais, Santos e Poderzini (2011) alerta para a necessidade de criar
mecanismos eficientes de comunicação e intermediação das demandas geradas, como ações
de mobilização, divulgação e interlocução buscando a valorização do empreendimento, desde
o inicio das obras. Para se alcançar isso, muitas vezes se faz necessário buscar representantes
que conheçam e convivam de uma forma mais próxima da realidade local e que exerça
atuação social no processo de sensibilização, informação e mobilização comunitária, como
por exemplo um líder comunitário.
Além disso, é necessário ter um representante da administração pública, que atue
como um porta voz para as propostas, programas e ações que visam a promoção da qualidade
de vida da população, estimulando a participação popular, engajada e consciente, no
entendimento da questão (SANTOS e PODERZINI, 2011).
No entanto, o discurso de motivação da gestão pública, a sensibilização e informação
devem ser embasados em argumentos verídicos, em linguagem clara e acessível, compatível
com a realidade sociocultural da população e acima de tudo apresentar coerência,
possibilitando a compreensão dos processos, a confiança e a pró-atividade na proposição de
soluções. Nesse sentido, o processo de mobilização através das lideranças locais permite o
surgimento, a legitimação e a atuação de lideranças naturais espontâneas na comunidade além
45
de promover a articulação entre as instituições parceiras, como prefeituras, objetivando a
conjunção de esforços (SANTOS e PONDERZINI, 2011).
Ainda segundo Santos e Poderzini (2011), pode-se perceber que uma vez
estabelecido uma comunicação com a população, corrigidas as inconformidades operacionais
decorrentes da implantação da obra, conflitos com a comunidade são minimizados logo a
curto prazo, tendo como perspectiva a longo prazo, a valorização do empreendimento em
implantação e sua ampliação, e uma participação ativa da comunidade e lideranças nos
processos de educação ambiental e mobilização social em saneamento a serem desenvolvidos
após a conclusão das obras.
Contudo, o resultado do estudo em questão, demonstra que existe uma preocupação
da população quanto à saúde, meio ambiente e situação econômica que circundam um SES
eficiente e eficaz, e que embora a maioria não tenham seus sistemas prediais ligados a rede
pública de coleta, esta postura é reflexo da forma ineficiente com que o serviço vem sendo
oferecido no município e pela falta de um controle social efetivo. Todavia, este cenário pode e
deve ser revertido, mediante a oferta de um serviço adequado de esgotamento sanitário, com
as devidas manutenções e com o envolvimento da população.
Desse modo, acredita-se no potencial de o SES de Seringueiras/RO, vir a se tornar
referência de eficiência no Estado de Rondônia, região Norte e no Brasil, não somente no
quesito pioneiro, mas pela qualidade dos serviços ofertados.
46
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mediante o cenário de resistência da população investigada em aderir o SES de
Seringueiras, constatou-se a ausência de um efetivo envolvimento social por parte da gestão
pública municipal, a operação e manutenção deficiente do sistema de coleta e transporte de
esgoto, agravado pela ausência de tarifas capaz de sustentar tais serviços. Outrossim,
verificou-se que tal resistência, em sua maioria se dá pelos constantes problemas visualizados
na rede de coleta, e está associada também ao nível de instrução e a renda familiar dos
entrevistados, sendo encontrado naqueles com maiores níveis, uma maior percentual de
adesão, além de que a percepção ambiental destes abrangem uma maior gama de questões
relacionadas a saúde e meio ambiente.
Apenas a implantação do sistema de esgotamento sanitário, sem as devidas
providências de controle social desde as fases de planejamento, tendem para
insustentabilidade e fracasso do empreendimento, haja vista que a falta envolvimento e
conhecimento sobre sua importância, gera o consecutivo desinteresse da população pela
questão, isso porque, o uso do sistema público de esgoto requer uma mudança em muitos
hábitos individuais, que precisam ser moldados e incentivados.
Assim, para que haja uma efetiva participação da população em Seringueiras, é
necessário um processo de envolvimento dos representantes do governo, empresa operadora e
população durante as fases preliminares a implantação, operação e manutenção do SES, que
discuta a realidade local, dê esclarecimentos e orientações sobre o SES e seu papel
fundamental para o meio ambiente e saúde das pessoas.
Desse modo, além da implantação e ampliação do sistema, recomenda-se que
Seringueiras implante um programa de educação ambiental voltado para o envolvimento da
população.
47
Também se faz necessário, montar uma equipe apta a atuar na operação e
manutenção da rede, uma vez o sistema tem apresentado constantes problemas operacionais,
depreciando o SES implantado.
Além disso, sugere-se que o município providencie o Plano Municipal de
Saneamento Básico, Código Ambiental, Código de Posturas, Plano Diretor, Conselho
Municipal de Meio Ambiente, dentre outros, que norteiem as ações públicas, dando-lhes a
devida publicidade, pois delas dependem uma série de ações que requerem disciplina, como
por exemplo: as determinações das residências a realizarem suas ligações prediais; as formas
admissíveis para destinações dos efluentes quando o local não dispuser de sistema público; a
cobrança de tarifas pela prestação do serviço de forma sustentável, a fim de garantir o
equilíbrio econômico-financeiro do sistema, etc.
SUGESTÕES PARA TRABALHOS FUTUROS
Haja vista a predominância de sistemas rudimentares de acondicionamento de
esgoto, como as fossas absorventes observados no presente trabalho, e dado os problemas
relacionados a esses sistemas, considera-se imprescindível a realização de estudos sobre a
contaminação do solo e lençol freático relacionado a existência desses sistemas, assim como
estudos que indiquem a incidência de doenças provenientes dessa contaminação.
Tais estudos poderão ser utilizados como ferramenta no processo que
conscientização da população acerca das medidas adequadas de disposição do esgoto, e em
procedimentos relacionados a gestão da saúde pública no município.
Além disso, considera-se necessário a realização de estudos sobre a eficiência da
ETE, em conformidade com as normas vigentes.
48
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52
ANEXOS
53
ANEXO A – Planta Baixa do Sistema de Esgotamento Sanitário de Seringueiras,
implantação e ampliação.
54
55
ANEXO B – Questionário aplicado à população de Seringueiras/RO.
56
UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA
CAMPUS DE JI-PARANÁ
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
Questionário sobre o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) aplicado à população do
município de Seringueiras/RO
Data:____/____/________
Horas:______ (Início da aplicação do questionário)
1. Idade: De 18-30 anos
De 31-40 anos
2. Sexo: Feminino
Masculino
3. Escolaridade: Não alfabetizado
1º ao 3ª ano
≥ 51 anos
De 41- 50 anos
1ª a 4ª série
5ª a 9ª série
Superior
4. Quantas pessoas moram na casa?________________________________________
5. Quanto tempo mora nesta residência? Até 1 ano
6. Qual a renda familiar?
De 1 a 3 anos
Até 1 salário mínimo
a 5 salários
> 3 anos
De 1 a 2 salários
De 2
De 5 salários em diante
7. Para onde é destinado seu esgoto? Rede pública
Outro sistema
8. Sua residência está ligada na rede de esgoto do município? Sim
:__________
Não
9. Você teve que fazer alguma adequação na sua instalação predial? Sim
10. Você sabia que sua rua tem rede esgoto público? Sim
Não
Não
11. Por qual motivo não fez a ligação na rede de esgoto público?____________________
12. Vocês foram informados sobre o processo de construção da rede de esgoto?
Sim
Não
13. De que forma? Radio / TV
Outros meios
Vizinhos
Homens trabalhando
Sem resposta
14. Vocês foram convocados para participar de alguma audiência pública?
Sim
Não
15. No momento, está funcionando o sistema de esgotamento sanitário do município?
Sim
Não
16. Qual a importância do esgotamento sanitário para você?
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________
_____________________________________________________________________