Relatório - Assembleia Nacional de Cabo Verde
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Relatório - Assembleia Nacional de Cabo Verde
RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 FICHA TÉCNICA REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE (RMP-CV) Presidente da RMP-CV, Deputada Graça Sanches, [email protected] ASSEMBLEIA NACIONAL DE CABO VERDE (AN-CV) Marlene Dias, [email protected] Raul Pina, [email protected] Darlene Almeida, [email protected] Valdir Sanches, [email protected] Pro PALOP-TL ISC Gestor de Projetos (PM) e Chefe da UGP Ricardo Godinho Gomes, [email protected] Especialista Parlamentar Sénior (EPS) Elisabete Azevedo-Harman, [email protected] Oficial de Comunicações Ana Vaz, [email protected] CONTACTOS Assembleia Nacional ASA, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, CV Tel. +238 2608000 - Fax. +00238 2622660 Email: [email protected] Website: http://www.parlamento.cv/ Facebook: https://www.facebook.com/pages/Rede-Mulheres-ParlamentaresCabo-Verdianas/274185952695135 YouTube: https://youtu.be/zNMHrIRxAns Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) C/O Pro PALOP-TL ISC Largo das Nações Unidas, Casa das Nações Unidas PO Box. 62 – Praia, Ilha de Santiago, Cabo Verde Tel. 260 96 00 - Fax. 262 14 04 Website: www.propaloptl-sai.org Facebook: https://www.facebook.com/propalop.tl YouTube: propalop tlisc 2 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 Resumo Executivo A política do género e a igualdade tem sido uma preocupação crescente das mulheres parlamentares, assim como de muitos homens parlamentares que se solidarizam com a causa da igualdade. Neste sentido, vários parlamentos constituíram, nos últimos anos, estruturas relacionadas com o género. Estas estruturas variam entre comissões parlamentares, grupos parlamentares ou redes parlamentares. Os Parlamentos usam uma série de mecanismos para abordar as questões de igualdade de género e facilitar solidariedade política entre mulheres. Alguns parlamentos optam por ter uma comissão parlamentar para mulheres ou questões de igualdade de gênero. Tais comissões são órgãos formais do parlamento com atribuições para produzir e rever legislação, realizar e audições e audiências parlamentares, bem como outras funções parlamentares oficiais. As comissões têm o estatuto como qualquer outra comissão, com os mesmos direitos e deveres estabelecidos nos Regimentos Internos, e têm por isso poder legislativo, como poder formal nas outras funções parlamentares como requerer audições e envolvimento no processo orçamental. Os grupos e/ou redes parlamentares são estruturas diferentes das comissões, tendo um papel menos formal, no entanto, são estruturas importantes de influência parlamentar. Como estas estruturas são transversais aos partidos, congregando mulheres dos vários partidos políticos, o seu poder de advocacia sobre legislação tem peso parlamentar. E pela sua dimensão e constituição, as atividades de informação/sensibilização sobre as políticas e questões de género têm um impacto significativo e, sem dúvida, asseguram visibilidade dos temas sensíveis ao género. Inserida no contexto acima definido, a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV), tal como as demais redes de mulheres parlamentares da CPLP, são instituições constituídas pelas mulheres eleitas deputadas nos países de Língua Portuguesa. A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMP-CV) é uma estrutura parlamentar constituída por todas as mulheres deputadas. A Rede tem por objetivo principal que a Assembleia Nacional seja um mecanismo verdadeiramente inclusivo e que responda às necessidades e interesses específicos e estratégicos das mulheres, “no âmbito das estruturas, operações e métodos de trabalho parlamentares”. Em Cabo Verde, a Rede das mulheres parlamentares surgiu em 2001 e desde de então tem evoluído e conquistado espaço de influência, sendo reconhecida a sua crescente importância quer no parlamento como na sociedade. Criada no mandato eleitoral 2001/2006, veio dar um passo significante no avanço da igualdade e equidade de género na sociedade de Cabo Verde. Desde a sua criação, a Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas, tem demonstrado ser um instrumento privilegiado para o fortalecimento de uma democracia plena, e para assegurar uma representação mais equitativa de ambos os sexos em todas as instâncias de decisão. Prova disto, são as iniciativas legislativas, os debates parlamentares e a advocacia exercida pela RMP-CV (tanto no contexto parlamentar como junto da sociedade civil), são testemunhas da sua capacidade de intervenção e liderança enquanto agente indispensável na luta pela igualdade de género em Cabo Verde. O presente Relatório reporta-se ao período 2012-2016, referente à VIII Legislatura em Cabo Verde. Trata-se do reporte narrativo & financeiro sobre as principais atividades realizadas pela Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde ao longo desse período. 3 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 ÍNDICE GERAL - Principais Abreviaturas Utilizadas 6 - Mensagem da Presidente 8 - Estruturas Parlamentares de Mulheres: o caso da Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV) 11 - DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES AO LONGO DA LEGISLATURA 2012-2015 15 1. Atividades realizadas em 2012 15 1.1. Troca de experiências e de boas práticas sobre questões do género com a Assembleia da República de Portugal e o Gabinete das Mulheres Parlamentares da Assembleia da República de Moçambique 15 1.2. Encontro de Mulheres Parlamentares da CPLP – Seminário de Capacitação sobre Questões de Género e Empoderamento das Mulheres (2-5 Outubro de 2012, Ilha do Sal, Cabo Verde) 15 1.3. Formação em Planificação e Orçamentação Sensível ao Género dirigida aos Deputados de Cabo Verde 16 1.4. Considerações finais e principais lições de 2012 18 DESTAQUE 2012 – CAPACITAÇÃO & DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAPACIDADES PARA MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE 21 2. Atividades realizadas em 2013 22 2.1. Visitas às comunidades rurais 23 2.2. Orçamentação Sensível ao Género 23 2.3. Seguimento e implementação da Lei VBG 25 2.4. Formação de Formadoras, Mulheres Líderes e Parlamentares nos Fundamentos de Liderança 27 2.5. Considerações finais e principais lições de 2013 29 DESTAQUE 2013 – CAPACITAÇÃO & DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAPACIDADES PARA MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE 30 3. Atividades realizadas em 2014 34 3.1. Planificação de iniciativas de aumento da participação das mulheres na política 34 4 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 3.2. Visitas às comunidades do meio rural e seguimento e implementação da Lei VBG 34 3.3. Orçamentação Sensível ao Género 36 3.4. Outras ações 40 3.4.1. Comemoração do Dia Internacional da Mulher e Dia da Mulher Cabo-Verdiana 40 3.4.2. Elaboração do Pano Nacional para Igualdade e Equidade de Género 42 3.4.3. Diálogo estratégico sobre os ganhos e os desafios em matéria de igualdade de género em Cabo Verde 42 3.5. Considerações finais e principais lições de 2014 43 DESTAQUE 2014 – ORÇAMENTAÇÃO & FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA SENSÍVEL AO GÉNERO 45 4. Atividades realizadas em 2015 49 4.1. Formação nos Fundamentos da Liderança para Deputadas 49 4.2. Comemoração do dia da Mulher Cabo-Verdiana 49 4.3. Orçamentação Sensível ao Género 50 4.4. Partilha de experiência entre pares entre a RMPCV e a Rede de Mulheres parlamentares de Guiné Bissau e Angola no domínio da Orçamentação Sensível ao Género 52 4.5. Partilha da experiência da rede em análise do orçamento de género com os técnicos do Tribunal de Contas 55 4.6. Outras ações 56 4.6.1. Campanha “HeForShe” 56 4.6.2. Parceria com ICIEG para iniciativas periódicas de promoção da equidade de género 57 4.7. Considerações finais e principais lições de 2015 57 DESTAQUE 2015 – ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO & TROCA DE EXPERIÊCIAS COM MULHERES PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE 59 - ANEXOS 62 - Os principais produtos de comunicação e visibilidade 62 5 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS AMES AN ANP AR CC Associação de Mulheres Empresarias de Santiago Assembleia Nacional Assembleia Nacional Popular Assembleia da República Camara de Contas CCL Centre for Creative Leadership CCL-LBB Centre for Creative Leadership – Leadership Beyond Boundaries CCTL CFEMEA Camara de Contas de Timor-Leste Centro Feminista de Estudos e Assessoria CGE Conta Geral de Estado CPLP Comunidade de Países de Língua Portuguesa DECRP DGPO ECV ICCA ICIEG MFP MORABI OE OGE OMCV ONG ONU OSC OSG PALOP PALOP-TL PCGE PN PNIG Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza Direção Geral de Plano e Orçamento Escudos Cabo-verdianos Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente Instituo Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género Ministério das Finanças e Plano Associação Cabo-verdiana de autopromoção da Mulher Orçamento de Estado Orçamento Geral de Estado Organização da Mulher Cabo-verdiana Organização Não Governamental Organização das Nações Unidas Organização da Sociedade Civil Orçamento Sensível ao Género Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste Parecer sobre a Conta Geral do Estado Parlamento Nacional Plano Nacional de Igualdade de Género 6 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 PNTL PNUD PNVBG Pro PALOP-TL ISC Parlamento Nacional de Timor-Leste Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Plano de Combate a Violência Baseada no Género Projeto de reforço das capacidades técnicas e funcionais das instituições superiores de controlo, parlamentos nacionais e sociedade civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste Pro PALOP-TL PACE Projeto de Apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOP e em Timor-Leste QDMP RMP RMP-CPLP RMP-CV SIGA SIGOF TA TAMOZ TC TCANG TCCV TCGB TCSTP TL UE UGP VBG VERDEFAM WCARO Quadro de Despesa de Médio Prazo Rede de Mulheres Parlamentares Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde Sistema de informações sobre orçamento público Sistema Integrado para Gestão Orçamental e Financeira Tribunal Administrativo Tribunal Administrativo de Moçambique Tribunal de Contas Tribunal de Contas de Angola Tribunal de Contas de Cabo Verde Tribunal de Contas da Guiné-Bissau Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe Timor-Leste União Europeia Unidade de Gestão do Projeto Violência Baseada no Género Associação Cabo-verdiana para a Proteção da Família UN Women West and Central Africa Regional Office 7 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 O presente Relatório reporta-se ao período 2012-2016, referente à VIII Legislatura em Cabo Verde. Trata-se do reporte narrativo & financeiro sobre as principais atividades realizadas pela Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde ao longo desse período. e preparar o futuro próximo. É nesta perspetiva que a equipa da RMP-CV apresenta este relatório reportando os principais desafios e realizações do período 2012-2015. Mensagem da Presidente O balanço é extremamente positivo: do plano de ação aprovado em 2012, quase 100 por cento dos objetivos foram alcançados! Sim, com maior ou menor dificuldade, as realizações foram enormes, sobretudo quando sabemos serem fruto de um trabalho voluntário, em prol de uma causa comum, em que todas mulheres parlamentares Cabo-verdianas, de todos os partidos políticos parlamentares, acreditam e dão o melhor de si por um Cabo Verde com cada vez maior equidade de género e melhor participação política das mulheres. Caras parceiras e caros parceiros A Assembleia Nacional de Cabo Verde está, ao momento de apresentação deste relatório, a terminar mais uma legislatura que se iniciou em 2011 e que terminará em 2016 com as eleições legislativas previstas para 20 de Março. Como sabem, para além das sessões plenárias, a Assembleia Nacional tem varias outros mecanismos de intervenção para o cabal exercício das suas atribuições representativas, legislativas e fiscalizadoras. Dentre esses instrumentos encontra-se a Rede de Mulheres Parlamentares (RMP-CV) que tive a honra e o privilégio de presidir ao longo da presente legislatura e que terminará o seu mandato com o início da legislatura 2016-20. Um legado que fica para a Assembleia Nacional, mas principalmente para o Cabo Verde do amanhã. Capacitamos e formámos mulheres, líderes e parlamentares, nos domínios do género e fundamentos da liderança; realizámos campanhas de proximidade em várias ilhas e localidades para a divulgação e a sensibilização sobre a Lei de proteção das mulheres contra a Violência Baseada no Género (VBG); seguimos a implementação da Lei VBG; visitámos É, portanto, chegado o tempo de balanço, tempo de preparar o legado e, sobretudo, tempo para avaliar o presente 8 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 mulheres em comunidades dispersas para auscultar as suas demandas; realizámos trocas de experiências a nível nacional e internacional que permitiram-nos aceder a melhores práticas e redes importantes de conhecimentos e saber-fazer; procedemos à análise do orçamento com enfoque nos desequilíbrios de género e conseguimos com sucesso realizar um processo de orçamentação com base em resultados sensível as questões de género no quadro da elaboração do Orçamento de Estado (OE) de 2015; concebemos e implementámos uma eficaz campanha de advocacia junto do Executivo com o objetivo de refletir todo esse trabalho nas políticas nacionais e no orçamento de estado. longo da legislatura, nomeadamente sobre os Fundamentos da Liderança, Políticas e Orçamentação com base em resultados e sensível ao género. Assim como demos continuidade ao trabalho das deputadas da anterior legislatura, acreditamos que o legado que deixamos hoje merece ser continuado e consolidado na próxima legislatura. Hoje, podemos dizer que existe uma experiência positiva iniciada em 2013, em matéria de seguimento das Leis, e que conta hoje com resultados visíveis. Cabo Verde pode gabar-se de ter iniciado em 2012 um processo de discussão sobre orçamentação sensível ao género de forma tímida mas segura, com a formação dos deputados em questões relacionadas com o orçamento sensível ao género e que em 2015, após um sólido e sustentável processo de capacitação dos atores relevantes, foi possível sentar à mesa com todos os membros do governo para discutir o orçamento para igualdade e equidade de género em Cabo Verde. Conseguimos congregar diferentes instituições da sociedade civil, associações e ONGs, em torno de uma mesma causa pela mulher Cabo-verdiana. Uma palavra importante para os nossos parceiros tradicionais, cujo apoio técnico e financeiro, bem como a extraordinária colaboração e confiança, permitiram-nos realizar o grosso das nossas ações e, dessa forma, concretizar os nossos objetivos. Nesse processo foi possível obter resultados concretos no curto prazo, como o aumento de rúbrica orçamental no OE 2015 prevista para o financiamento do Plano Nacional para a Igualdade e Equidade de Género; a regulamentação legal da Lei VBG; a identificação inclusiva e consensual dos instrumentos de avaliação e seguimento As dificuldades foram várias, mas ao longo do caminho fomos ultrapassando os obstáculos nomeadamente de capacitação humana, em parte, graças ao desenvolvimento eficaz das capacidades das Deputadas da Rede ao 9 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 do orçamento de estado com enfoque nas despesas relacionadas com o género. orçamentação sensível ao género e seguimento de despesas publicas relacionadas com o género. Um ganho de todas as Deputadas, mas também da Assembleia Nacional e, sobretudo, de Cabo Verde que assim continua a registar as avaliações internacionais sempre positivas em matéria de promoção da equidade do género. Acredito, eu também, profundamente, e não creio estar a fazer aqui apenas uma profissão de fé, que o próximo orçamento de estado de Cabo Verde seja um orçamento sensível ao género e que capitalize dos ganhos aqui referidos. Só assim terá valido a pena este enorme combate das mulheres parlamentares Cabo-verdianas que o presente relatório testemunha! Gostaríamos ainda de deixar o devido reconhecimento aos nossos parceiros internacionais, em particular a ONU Mulheres, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a União Europeia (EU), cujo apoio técnico e financeiro foi fundamental para o reforço da Rede e realização cabal do Plano de Atividades para a legislatura 2012-16. Esse reconhecimento estende-se, obviamente, aos nossos parceiros nacionais, nomeadamente o executivo e o ICIEG, as ONGs e Associações nacionais sem os quais não teria sido possível alcançar as metas a que nos propusemos no arranque do nosso mandato. Um bem-haja a todos e a todas que lutam diariamente por uma causa tão bonita como esta, diria mesmo, crucial, fundamental como é a da “Igualdade de Género”. Graça Sanches – Presidente RMP-CV (2012-2015) Ao terminar, uma palavra especial de agradecimento e reconhecimento ao Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, fazendo nossas as suas sábias palavras: “(…) em matéria de elaboração do Orçamento de Estado, nada mais será igual daqui em diante, em Cabo Verde (…)”, que passa a contar com valiosos instrumentos de 10 da RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 Estruturas Parlamentares de Mulheres: o caso da Rede das Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV) comummente apoiadas que cooperam para além das clivagens partidárias na promoção de causas e políticas sensíveis as questões de género; A política do género e a igualdade tem sido uma preocupação crescente das mulheres parlamentares, assim como de muitos homens parlamentares que se solidarizam com a causa da igualdade. Neste sentido, vários parlamentos constituíram, nos últimos anos, estruturas relacionadas com o género. Estas estruturas variam entre comissões parlamentares, grupos parlamentares ou redes parlamentares. • Defender prioridades legislativas das mulheres, trazendo a agenda da mulher e questões de género para o debate parlamentar que, em última analise, pode resultar em legislação; • Incluir a perspetiva de género noutros domínios e políticas nacionais; • Desenvolver a capacidade das mulheres parlamentares nos mais diversos domínios relevantes para a sua atividade representativa, legisladora e fiscalizadora; “Comissões Parlamentares ou grupos parlamentares de mulheres são mecanismos que foram criados nos parlamentos de muitos países para fortalecer a cooperação entre as mulheres envolvidas na vida política. Tais mecanismos podem juntar as mulheres parlamentares em conjunto, cruzando as linhas partidárias, em alianças eficazes em torno de um objetivo comum.1” • Promover uma abordagem transversal de género no trabalho dos parlamentos. os Ainda segundo esse guia3, Parlamentos usam uma série de mecanismos para abordar as questões de igualdade de género e facilitar solidariedade política entre mulheres. Alguns parlamentos optam por ter uma comissão parlamentar para mulheres ou questões de igualdade de gênero. Tais comissões são órgãos formais do parlamento com atribuições para produzir e rever legislação, realizar e audições e audiências parlamentares, bem como outras funções parlamentares oficiais. As comissões têm o estatuto como qualquer outra comissão, com os De acordo com o Guia da UIP 2 sobre Grupos, Redes, Comissões Parlamentares de mulheres podem ter diferentes objetivos, entre outros: • Estabelecer cooperação interpartidária, unindo mulheres de diferentes partidos políticos em torno de temas e questões Women’s Caucuses, (Joint AGORA – iKNOW Politics Virtual Discussion, 9-20 May 2011), p.2. http://www.ipu.org/pdf/publications/caucus-e.pdf, pag. 12. 3 Idem, p. 16. 1 2 11 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 mesmos direitos e deveres estabelecidos nos Regimentos Internos, e têm por isso poder legislativo, como poder formal nas outras funções parlamentares como requerer audições e envolvimento no processo orçamental. de mulheres estabelecem uma cooperação estratégica com as comissões parlamentares e outros órgãos responsáveis por questões de igualdade de gênero, a fim de exercer uma maior influência sobre o processo legislativo. Os grupos e/ou redes parlamentares são estruturas diferentes das comissões, tendo um papel menos formal, no entanto, são estruturas importantes de influência parlamentar. Como estas estruturas são transversais aos partidos, congregando mulheres dos vários partidos políticos, o seu poder de advocacia sobre legislação tem peso parlamentar. E pela sua dimensão e constituição, as atividades de informação/sensibilização sobre as políticas e questões de género têm um impacto significativo e, sem dúvida, asseguram visibilidade dos temas sensíveis ao género. Inserida no contexto acima definido, a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV)4 , tal como as demais redes de mulheres parlamentares da CPLP, são instituições constituídas pelas mulheres eleitas deputadas nos países de Língua Portuguesa. A Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP (RMP-CPLP)5 foi criada em Maio de 2005, com o intuito de promover a sinergia resultante das afinidades linguísticas e culturais destas nações, bem como da sua história comum de luta pela liberdade e democracia, contra todas as formas de dominação e discriminação política, racial e de género. Estas estruturas não costumam ter atribuições e responsabilidades legislativas formais, mas podem ser mais persuasivas, principalmente através da advocacia, que é frequentemente uma prioridade entre as suas atividades. Tais grupos/redes podem ser estabelecidos, mesmo quando os parlamentos tenham optado por constituir comissões parlamentares para questões de género e das mulheres. Os dois não são mutuamente exclusivos e, além disso, com frequência, grupos parlamentares 4 5 A RMP-CPLP visa transformar os Parlamentos Nacionais da CPLP em mecanismos verdadeiramente inclusivos que respondam às necessidades e interesses específicos e estratégicos das mulheres, “no âmbito das estruturas, operações e métodos de trabalho parlamentares”. A RMP-CV é parte da Rede das Mulheres Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RMP-CPLP), conjuntamente http://www.parlamento.cv/Composicao2.aspx; https://www.facebook.com/Rede-Mulheres-Parlamentares-Cabo-Verdianas-274185952695135/. http://www.ap-cplp.org/rede-mulheres.html. 12 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 com as mulheres democraticamente eleitas dos Parlamentos de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. As RMP dos PALOP-TL têm demonstrado ser instrumentos privilegiados para o fortalecimento de uma democracia plena, e para assegurar uma representação mais equitativa de ambos os sexos em todas as instâncias de decisão nos seus respetivos países. Para o efeito, as RMP têm levado a cabo iniciativas legislativas, os debates parlamentares e a advocacia, tanto no contexto parlamentar como junto da sociedade civil. Essas iniciativas visam desenvolver outras intervenções, estreitamente relacionadas com o seu compromisso geral enquanto organismo de natureza parlamentar para a igualdade de género, e com o seu compromisso particular de concretizar as suas funções/objetivos relativos a: i) promover a troca de experiências e de boas práticas sobre questões do género entre os membros da CPLP; e ii) sensibilizar e desenvolver as capacidades dos membros das RMP para as questões de género e para os mecanismos parlamentares existentes na promoção da igualdade de género. parlamentares no concerto das nações e na defesa dos interesses relativos à promoção da igualdade e equidade de género. “Para que a representação desempenhada pelas Deputadas seja eficazmente substantiva, isto é, para que as Deputadas sejam de facto agentes de mudança para um Parlamento e uma sociedade mais inclusivos e orientados para a igualdade de género, é necessário que detenham conhecimentos e competências sólidas nas temáticas de género e mecanismos parlamentares para a igualdade.” – Graça Sanches, Presidente da RMP-CV. Esta foi uma das prioridades da Rede das Mulheres de Cabo Verde no mandato 2012-16, como o leitor irá ler ao longo deste relatório a capacitação esteve sempre presente nas nossas atividades. A Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas (RMP-CV) é uma estrutura parlamentar constituída por todas as mulheres deputadas. A Rede tem por objetivo principal que a Assembleia Nacional seja um mecanismo verdadeiramente inclusivo e que responda às necessidades e interesses específicos e estratégicos das mulheres, “no âmbito das estruturas, operações e métodos de trabalho parlamentares”. A ação concertada entre as Redes de Mulheres Parlamentares dos Estados Membros da CPLP tenderá a favorecer o progresso democrático, económico e social destes países, assim como, a fortalecer as vozes das mulheres Em Cabo Verde, a Rede das mulheres parlamentares surgiu em 2001 e desde de então tem evoluído e conquistado espaço de influência, sendo reconhecida 13 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 a sua crescente importância quer no parlamento como na sociedade. pela igualdade de género em Cabo Verde. Criada no mandato eleitoral 2001/2006, veio dar um passo significante no avanço da igualdade e equidade de género na sociedade de Cabo Verde. Desde a sua criação, a Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-verdianas, tem demonstrado ser um instrumento privilegiado para o fortalecimento de uma democracia plena, e para assegurar uma representação mais equitativa de ambos os sexos em todas as instâncias de decisão. Prova disto, são as iniciativas legislativas, os debates parlamentares e a advocacia exercida pela RMP-CV (tanto no contexto parlamentar como junto da sociedade civil), são testemunhas da sua capacidade de intervenção e liderança enquanto agente indispensável na luta A meta da RMP-CV é continuar a amplificar a voz das mulheres cabo-verdianas influenciando o Governo quer nacional, quer os governos locais, as entidades políticas como os partidos, e a sociedade de uma forma geral. A rede prioriza a consciencialização que é imperioso assegurar a igualdade de acesso ao poder político, às tomadas de decisão, e a integração da perspetiva de género na legislação, no planeamento e na implementação de políticas públicas. Foto família dos participantes no seminário do Sal (2012) 14 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES AO LONGO DA LEGISLATURA 2012-2015 aumento das capacidades das parlamentares na representação e participação na vida política nacional, particularmente na área da defesa dos direitos de igualdade de género. 1. Atividades realizadas em 2012 A Rede de Mulheres Parlamentares durante o ano de 2012 programou as seguintes ações no âmbito da sua planificação anual: 1.1. Troca de experiências e de boas práticas sobre questões do género com a Assembleia da República de Portugal e o Gabinete das Mulheres Parlamentares da Assembleia da República de Moçambique Tal como referido anteriormente, a RMP-CV é parte da Rede das Mulheres Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (RMP-CPLP), conjuntamente com as mulheres democraticamente eleitas dos Parlamentos de Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Delegação da RMP-CV acompanhada pelo Gabinete da Mulher parlamentar de Moçambique recebido pelo Vice-Presidente da Assembleia de Moçambique 1.2. Encontro de Mulheres Parlamentares da CPLP – Seminário de Capacitação sobre Questões de Género e Empoderamento das Mulheres (2-5 Outubro de 2012, Ilha do Sal, Cabo Verde) Neste sentido, a RMP-CV promoveu troca de experiências e encontros com o Gabinete das Mulheres Parlamentares da Assembleia da República de Moçambique e com mulheres parlamentares da Assembleia da República de Portugal com a finalidade de promover permuta de experiências e de melhores práticas sobre as questões relacionadas com a promoção da igualdade de género e combate à discriminação da mulher. A meta final destas iniciativas foi atingida e permitiu o Esta ação, por um lado serviu para aprofundar os conhecimentos sobre a realidade de cada país membro e por outro, possibilitou a nivelação das sensibilidades, assim como a aquisição de novos conhecimentos, que possibilitaram a implementação de estratégias e ações concertadas, no quadro do trabalho pela igualdade de género, tendo como base a situação de cada país e o papel específico de cada Rede e da RMP da CPLP no seu 15 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 conjunto. No Seminário participam representantes das Redes de Mulheres Parlamentares de Moçambique (4), Portugal (2), São Tomé e Príncipe (4) e Cabo Verde (16). Participaram ainda elementos da ONU Mulheres em Cabo Verde (2), do Pro PALOP-TL PACE/PNUD (2) e do Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade de Género - ICIEG (1). Trabalho de Grupo: Joanilda Alves, Suzete Minis, Joana Rosa, Libéria Brito, Filomena Delgado, Talina Pereira, Isa Costa O seminário permitiu desenvolver as capacidades dos membros da RMP-CPLP, para participar no desenho e seguimento de políticas, particularmente na promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de género. 1.3. Formação em Planificação e Orçamentação Sensível ao Género dirigida aos Deputados de Cabo Verde Um dos objetivos primordiais da RMP-CV é assegurar uma análise do Orçamento de Estado orientada para a garantia que as políticas públicas estão formuladas na ótica da igualdade de género. Esta ambição exige transformar o Parlamento numa instituição sensível ao género, um parlamento que coletivamente promova de uma forma transversal e inclusiva as questões de género. Nesse sentido, foi possível promover: • Permuta de experiências e melhores práticas parlamentares quanto à promoção da igualdade de género, e quanto ao combate à discriminação e desigualdade; • Aumento das capacidades e conhecimento técnico das RMP sobre as funções parlamentares de defesa dos direitos de igualdade de género; • Fortalecimento do contacto entre as RMP-CPLP, através de ações concertadas para o progresso da democracia e direitos das mulheres. 6 O Parlamento desempenha funções chave quanto ao Orçamento de Estado e é a única instituição dotada do poder e da responsabilidade de apreciar e aprovar o Orçamento, que é elaborado pelo Governo6. Sendo uma instituição com vista a representar as vozes de todos seus constituintes, incumbe ao Parlamento verificar se os interesses e necessidades dos cidadãos e cidadãs Artigo 175 e Artigo 178 da Constituição da República de Cabo Verde 16 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 estão devidamente contemplados nas políticas e contas públicas, com respeito pelo princípio da igualdade. independentemente de serem mulheres ou homens, e sobretudo resultou do seminário uma conscientização a favor das questões de género na Assembleia Nacional. A RMP-CV pretende chamar a atenção para a importância de garantir um plano de ação do governo que seja economicamente aceitável, completo, transparente e sensível ao género. Neste sentido, a análise do Orçamento apresenta uma oportunidade crucial, visto que não é um instrumento neutro: ao determinar o acesso a bens, recursos e serviços, vai afetar homens e mulheres, rapazes e raparigas de forma diferenciada. Cabe às Deputadas e aos Deputados assegurar que o Orçamento contribui para uma sociedade mais justa e equitativa, ou, pelo menos, que não reproduz desigualdades entre os sexos. A formação ocorreu na terceira semana de Novembro de 2012, altura das jornadas parlamentares, aproveitando a presença de todos os deputados na Cidade da Praia. Mais do que uma componente conceitual/teórico-expositiva, a formação assentou numa abordagem prática fundamental, fazendo uso de exercícios práticos (individuais ou de grupo), com o intuito de garantir a apropriação prática de várias ferramentas para a integração da abordagem de género no Orçamento, sem um aumento dos gastos, mas com a aprendizagem de renovação de prioridades. Assim sendo, foi possível: No quadro das suas atribuições, em parceria com a ONU Mulheres, a RMP-CV realizou uma formação sobre Planificação e Orçamentação Sensível ao Género dirigida sobretudo aos Deputados e Deputadas, enquanto atores chave no processo de aprovação do Orçamento de Estado. Considerando que a promoção da igualdade entre cidadãos e cidadãs não é um assunto exclusivo de mulheres parlamentares na Assembleia Nacional, mas de todos os parlamentares que trabalham em conjunto para assegurar uma democracia justa, inclusiva e equitativa7, essa formação resultou numa ação ímpar na capacitação dos parlamentares • Desenvolver conhecimentos competências em matérias de género, sensibilizar os Deputados para cumprimento do seu mandato relativo garantia da igualdade de género; e e o à • Informar as diferentes implicações que o Orçamento de Estado pode ter em questões de género, e sensibilizar para a necessidade em assegurar a igualdade de acesso e de benefícios a raparigas e rapazes, mulheres e homens; • Desenvolver competências para a Definições da ONU /OSAGI, UNDP e UNESCO citadas em UNDP, Quick Entry Points to Women’s Empowerment and Gender Equality in Democratic Governance Clusters, New York, 2007 e IPU, Equality in Politics: A Survey of Women and Men in Parliaments, Geneva, 2008. 7 17 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 integração da abordagem de género no Orçamento; atenção no processo de preparação de futuras ações, aos seguintes aspetos: • As orientações que no espaço de aprendizagem constituem a base de desenvolvimento de exercícios individuais ou de grupo; • A uma estimativa muito cuidadosa do tempo, por forma a possibilitar que o momento de apresentação dos resultados permita uma maior partilha; • A possibilidade de tornar mais atrativos e interativos os materiais de suporte do processamento teórico. • Encorajar a abordagem transversal de género nos planos orçamentais, contribuir para uma alocação equitativa e eficiente dos recursos. O nível de conhecimentos dos públicos-alvo, a especificidade da temática de género e os processos culturais que sedimentam as práticas e vivências destas, requerem que em futuras intervenções se continue aprofundando tais temáticas então apenas afloradas, por forma a permitir: Encerramento da jornada pelos Lideres parlamentares do MpD e PAICV 1.4. Considerações finais e principais lições de 2012 • O desenvolvimento das capacidades dos membros da RMP-CV e RMP-CPLP, para participar no desenho e seguimento de políticas públicas, particularmente na promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de género; • Uma maior permuta de experiências e melhores práticas parlamentares quanto à promoção da igualdade de género, e quanto ao combate à discriminação e desigualdade; • O aumento das capacidades e conhecimento técnico da RMP-CV sobre as funções parlamentares de defesa dos Em Outubro de 2012 foi assegurada com sucesso a organização, na Ilha do Sal, de um importante seminário sobre questões de género e empoderamento das mulheres. Da sistematização dos elementos da avaliação final, pode-se concluir que a qualidade da formação foi muito boa e que as participantes ficaram satisfeitas com o Seminário. A sistematização das informações recolhidas durante os trabalhos apontavam, em 2012, para a necessidade de se continuar a intervir junto dos públicos-alvo, assim como para a necessidade de prestar especial 18 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 direitos de igualdade de género • O fortalecimento do contacto com a Rede CPLP, através de ações concertadas para o progresso da democracia e direitos das mulheres. uma perspetiva de género. O subsequente processo de advocacia teve como meta levar o governo a trabalhar progressivamente para que os programas orçamentários incorporarem essa perspetiva de género, entre outros engajando o ministério das finanças no sentido de se trabalhar progressivamente na elaboração de classificadores orçamentários de género que tornassem possível ao Sistema SIGOF produzir relatórios de despesa relacionada com o género. Este caminho consolidado ainda no mesmo mês de Novembro com a realização de Jornadas sobre “Orçamentação Sensível ao Género – Instrumento para a igualdade de género e para o desenvolvimento”. De acordo com a avaliação que os participantes fizeram das respetivas jornadas, a iniciativa, vista também como uma formação, serviu para uma primeira aproximação às possibilidades de trabalhar na orçamentação sensível ao género. Tal feito viria a permitir produzir anualmente informações precisas sobre a despesa pública nos programas e rúbricas orçamentais destinadas ao género, contribuindo assim de forma crítica para os debates parlamentares sobre o orçamento de estado tanto no quadro da discussão da proposta do executivo, como aquando da apresentação da Conta Geral do Estado. Para isso, começou-se por estabelecer em 2012 um espaço de trabalho interinstitucional entre a comissão de finanças do parlamento, o governo e os grupos parlamentares e a RMP-CV para aditamento da lei. Esse espaço pôde, posteriormente, manter-se para o acompanhamento e aplicação da lei. Contudo, foi considerado importante continuar o caminho iniciado por essas jornadas, identificando novos passos para, paulatinamente, envolver e familiarizar os principais órgãos governamentais com responsabilidade na elaboração e execução dos orçamentos com os fundamentos e processo de orçamentação sensível ao género. Esse trabalho foi sendo feito, resultando na aplicação prática de algumas das ferramentas de orçamentação sensível ao género permitiu apresentar propostas de revisão da Lei de enquadramento orçamental com o objetivo de promover um processo de formulação do orçamento de estado que acomodasse Depois de aprovada a lei, iniciou-se o seguimento da aplicação da lei em alguns sectores chave com forte influência na equidade de género, como a educação e a saúde. Também foi possível fazer um trabalho de 19 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 acompanhamento junto das instituições vinculadas à implementação da lei VBG, por forma a assegurar que a lei fosse operacionalizada e as medidas que dela resultassem fossem incluídas de maneira específica nos respetivos orçamentos. Uma das recomendações das jornadas acima referidas foi de colaborar com o Ministério das Finanças e também com as DGPOs dos Ministérios selecionados com formações e assistência técnica. Por outro lado, foi também identificado o desenvolvimento sustentado das capacidades da Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde e ampliação das formações a outros intervenientes no processo (outros deputados e deputadas e assessorias técnicas e funcionários dos grupos parlamentares). Sugeriu-se ainda a realização de iniciativas de troca de experiências entre a RMP-CV e “instituições similares”, parlamentos, ministérios das finanças, entre outros, no domínio da Orçamentação Sensível ao Género (OSG). 20 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 PALOP-TL PACE, que apoiou tecnicamente, financeiramente e operacionalmente o Seminário, assegurando, entre outros, que o seminário tivesse sido organizado no âmbito da CPLP. DESTAQUE 2012 – CAPACITAÇÃO & DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAPACIDADES PARA MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE Encontro de Mulheres Parlamentares da CPLP – Seminário de Capacitação sobre Questões de Género e Empoderamento das Mulheres (2-5 Outubro de 2012, Ilha do Sal, Cabo Verde) A metodologia utilizada no desenvolvimento dos trabalhos, que combinou apresentações, reflexão individual, debates em plenária, trabalhos de grupos e visitas de estudo, permitiu que as representantes dos diferentes países trocassem experiências entre si, apoiadas por uma equipa de facilitação integrada por duas especialistas (uma internacional e outra nacional) em temas de igualdade de género e empoderamento das mulheres. A agenda foi organizada em torno de 4 dias de trabalho, alternando apresentações, debates em plenária e trabalhos de grupos. Isto permitiu que as representantes dos diferentes países partilhassem experiências, facilitadas por especialistas em temas de igualdade de género, com o apoio da UGP do Pro PALOP-TL PACE e da equipa da representação da ONU Mulheres de Cabo Verde, do PNUD Cabo Verde. Do seminário resultaram também alguns produtos que merecem destaque, como o Relatório Final e o Manual de Progressão Pedagógica do Ateliê ou ainda a Declaração do Sal e a Moção de Solidariedade com a Guiné-Bissau. Um dos resultados do seminário foi a organização de uma missão a Maputo por parte da RMP-CV para troca de Dinâmica de grupo: Maritza Rosabal, Graça Sanches, Clara Barros, Filomena Delgado, Claúdia Rodrigues, Telmina Pereira, Maria das Neves O “Seminário de capacitação sobre questões de género e empoderamento das mulheres” decorreu entre 3 e 5 de Outubro, na ilha do Sal, cidade de Santa Maria. A realização do seminário foi produto da colaboração entre a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde, que elaborou a proposta e mobilizou as parlamentares; a ONU-Mulheres de Cabo Verde, que garantiu a orientação pedagógica do Seminário; e o Pro 21 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 experiências com o Gabinete da Mulher Parlamentar de Moçambique. 2. Atividades realizadas em 2013 A Rede de Mulheres Parlamentares durante o ano de 2013 programou as seguintes ações no âmbito da sua planificação anual: Fonte de verificação: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=& esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwj Lj4mXvqnKAhXEkx4KHUnLDD0QFggeMAA &url=http%3A%2F%2Fwww2.camara.leg.br %2Fsaotomeeprincipe%2Fdiarios-da-an%2 Fix-legislatura%2Fii-serie%2F5.a-sessao%2 FDAN02-IIS.pdf%2Fat_download%2Ffile&u sg=AFQjCNGzBGQT_6Ashf3YQpUDzY1p4 7y95w&sig2=jwSWn3HYdoT4_rLhnPZL8w ENCONTRO COM AS INSTITUIÇÕES E ONGS QUE TRABALHAM COM A PROBLEMÁTICA DO GÉNERO Aproveitando o Mês de Março, dedicado à Mulher, em parceria com o Presidente da Assembleia Nacional, a Presidente da RMP-CV fez parte da comitiva que acompanhou o presidente nas visitas às instituições que trabalham com a problemática de género, nomeadamente a Associação Cabo-verdiana de autopromoção da Mulher (MORABI)8, Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV)9; Associação de Mulheres Empresarias de Santiago (AMES)10; Associação Cabo-verdiana para a Proteção da Família (VERDEFAM)11; Associação de Santa Catarina (….), onde a rede ficou como ponto focal da Assembleia para futuros contactos e ações que pudessem ser realizadas em parceria com a Assembleia Nacional. Esta atividade não comportou nenhum custo para a RMP-CV. http://www.un.cv/arquivo-palop.php http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=& esrc=s&source=web&cd=4&ved=0ahUKEwj Lj4mXvqnKAhXEkx4KHUnLDD0QFgg3MA M&url=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.c v%2FGDRelatorios.aspx%3FcodIniciativasP endente%3D2&usg=AFQjCNG0uYsT3eaGP 90cBRA_pO3UZtK4VQ&sig2=Io4jwTACQiK EzU826tA0EQ http://www.dirigida.com.br/news/pt_br/cab o_verde_seminario_sobre_questoes_de_ge nero_e_jornal_de_sao_tome/redirect_10593 862.html https://www.youtube.com/watch?v=BNcy9 TeVgWc Ainda durante o mês de Março foi realizada uma conferência sobre a “A Constituição e os Direitos das Mulheres” http://www.rtc.cv/index.php?paginas=45&i d_cod=21359 http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwiiltOPrbvKAhVLAxoKHay5AmYQFggcMAA&url=http%3A%2F%2F www.morabi.org%2F&usg=AFQjCNE5P-p6txoqJmy7bdBC64EAwtHXOA&bvm=bv.112064104,d.d2s. 9 http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=4&ved=0ahUKEwjQwt3FrLvKAhUCRxoKHd1oCUkQFgg2MAM&url=http%3A%2F%2F www.omcv.org.cv%2F&usg=AFQjCNEiQV-QNgx2CrWBFLocjDHhDBmATg&bvm=bv.112064104,d.d2s. 10 http://cv.gew.co/users/ames. 11 http://www.verdefam.cv/. 8 22 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 proferida pela Vice-Presidente da RMP-CV, Deputada Joana Rosa e moderada pelo Deputado Aristides Lima, contando com a presença do Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Basílio Ramos. De registar ainda que participaram tanto os Deputados como os parceiros da RMP-CV. o papel dos Deputados e divulgar Legislações sobre a Mulher. Uma das recomendações resultantes da iniciativa incide sobre a necessidade de divulgar mais as leis que são aprovadas no parlamento, pois durante as visitas a população demonstrou ter pouco conhecimento e apropriação das leis e do trabalho dos parlamentares. Esta ação foi financiada pelo Projeto de Apoio aos Ciclos Eleitorais nos PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP-TL PACE)13 no valor de 440.900$00 (quatrocentos e quarenta mil e novecentos escudos) com comparticipação de custos com alimentação, por parte da RMP-CV. Com o intuito de fazer com que as políticas de género sejam parte das agendas partidárias, a Rede organizou no mês de Março um jantar entre Deputadas da RMP-CV e os Lideres dos partidos políticos com assento parlamentar, financiada pela AN-CV/RMP-CV no valor de 60.000$00 (sessenta mil escudos). Fonte de verificação: Fonte de verificação: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=& esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwi 5j42HsqnKAhUC6RQKHXigBAgQFggcMAA &url=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.cv %2FGDRelatorios.aspx%3FcodIniciativasPe ndente%3D1&usg=AFQjCNHkj-cuE_k5zw8 duICuAaRqIt3Xgw&sig2=wSTaMBWgS8iFP PHTi-uH6A&bvm=bv.111677986,d.d24 http://www.un.cv/arquivo_old.php 2.1. Visitas às comunidades rurais Durante o mês de Dezembro de 2013, as Deputadas, em parceira com a Associação de Mulheres Juristas e o ICIEG12, acompanhados dos deputados dos respetivos círculos eleitorais efetuaram visita aos concelhos de São Vicente, Santa Cruz, Paul, Porto Novo, Ribeira Grande Santo Antão, Boavista com o objetivo de sensibilizar as mulheres para a importância da sua participação na política; dar a conhecer o funcionamento da Assembleia Nacional e 2.2. Orçamentação Sensível ao Género Um dos objetivos primordiais da RMP-CV é assegurar uma análise parlamentar do Orçamento de Estado orientada para a garantia da igualdade de género. Para tal, urge transformar o Parlamento numa instituição sensível ao género, que Instituo Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade do Género. Projeto inteiramente financiado pela Uniao Europeia e diretamente administrado pelo PNUD na Guiné-Bissau com accoes em todos os PALOP e em Timor-Leste. 12 13 23 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 coletivamente transversalize o género no seu trabalho, por isso foi criado um grupo de trabalho, constituído pela Presidente da Rede, Deputada Graça Sanches, que presidiu o grupo com mais duas Deputadas: Orlanda Ferreira e Suzete Moniz. que contou ainda com a presença de duas Deputadas: Anilda Tavares (em substituição da Deputada Orlanda Ferreira que é do grupo, mas que por razões de saúde não pôde ir) e Suzete Moniz. Os objetivos da visita foram: Conhecer a organização, dinâmica de funcionamento e linhas de atuação da Bancada Feminina, bem como das instituições que apoiam tecnicamente as iniciativas da Bancada Feminina, quais sejam a Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA)14 e SIGA (sistema de informações sobre orçamento público)15 Brasil, e ainda as que detêm responsabilidades na definição, implementação e seguimento de políticas de promoção da igualdade de género e empoderamento da mulher, nomeadamente a Secretaria de Políticas para as Mulheres; familiarizar-se com a experiência da Bancada Feminina e dos seus parceiros no seguimento do Orçamento; de Estado, identificando os que melhor se podem adaptar ao contexto cabo-verdiano; familiarizar-se com a experiência da Bancada Feminina e dos seus parceiros no campo legislativo, nomeadamente os mecanismos de assessoria que permitem uma integração sistemática da igualdade de género na produção legislativa e identificar áreas de possível colaboração futura. Uma primeira ação foi o encontro com a Ministra-adjunta e da Saúde, que também tem a tutela sobre as questões de género, manifestando o nosso engajamento para com a questão de um orçamento mais equilibrado em termos de distribuição de recursos e que as mulheres também tenham programas focalizados. Manifestamos toda a nossa disponibilidade em colaborar com o Ministério no sentido de se fazer advocacia junto dos outros ministérios, para que o orçamento também seja trabalhado na lógica do equilíbrio de género. A senhora Ministra-adjunta manifestou a sua satisfação em ver que a RMP-CV está engajada nesta causa, mostrando toda abertura do ministério para um trabalho em conjunto com o ICIEG. Esta ação não teve nenhum custo para a RMP-CV. No âmbito deste grupo de trabalho foi efetuada uma visita à Câmara de Senado e Deputados de Brasil para troca de experiência em matéria de implementação do programa de Orçamentação Sensível ao Género. Participaram três Deputadas, sendo a equipa coordenada pela presidente da RMP-CV, Deputada Graça Sanches e http://www.cfemea.org.br/. http://metodologiapolitica.com/orcamento-federal-siga-brasil/ #sthash.RdwZDcqa.dpbs. 14 15 24 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 sig2=wSTaMBWgS8iFPPHTi-uH6A&bvm =bv.111677986,d.d24 A visita foi muito produtiva e tiveram a oportunidade de conhecer mecanismos práticos para o acompanhamento do Orçamento de Estado no que toca às rubricas da Mulher, bem como as parcerias que existem entre as ONG´s que trabalham com a Mulher no sentido de se maximizar as forças em prol do desenvolvimento de uma política integradora. http://www.expressodasilhas.sapo.cv/po litica/item/40638-rede-de-mulheres-parl amentares-quer-conhecer-experiencia-br asileira-sobre-igualdade-do-genero https://www.facebook.com/permalink.p hp?id=274185952695135&story_fbid=4 68733549907040 Esta ação foi financiada pelo projeto Pro PALOP-TL PACE no valor de 1.219.596$00 (um milhão, duzentos e dezanove mil, quinhentos e noventa e seis escudos). http://www.crhlp.org/actualidade/noticia s/2012/NOV13/Deputadas_cabo-verdia nas_Brasil.html 2.3. Seguimento e implementação da Lei VBG A Rede de Mulheres Parlamentares (RMP-CV), em parceria com a Associação de Mulheres Juristas e o ICIEG, financiada pelo Pro PALOP-TL PACE, realizou no mês de Julho e Outubro visitas de seguimento no terreno a todos os municípios do país para constatar in loco a implementação da Lei contra a Violência Baseada no Género (VBG). No entanto a Rede cofinanciou uma parte das despesas. Encontro entre as delagações de Cabo Verde e Brasil Fonte de verificação: Em vigor desde Março de 2011, as Deputadas da Rede de Mulheres Parlamentares, entenderam que era chegado o momento de fazer “uma ação no terreno junto dos principais intervenientes do processo na aplicação da Lei para averiguar os constrangimentos e as possíveis falhas http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0a hUKEwi5j42HsqnKAhUC6RQKHXigBAg QFggcMAA&url=http%3A%2F%2Fwww. parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx%3 FcodIniciativasPendente%3D1&usg=AF QjCNHkj-cuE_k5zw8duICuAaRqIt3Xgw& 25 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 no tocante à implementação da Lei VBG e propor medidas concretas para a sua melhoria”. De referir que a RMP-CV desempenhou um papel fundamental na sensibilização, elaboração, debate e aprovação da Lei contra a VBG de Cabo Verde. Em ação concertada com ONGs e com o mecanismo nacional da promoção de políticas publicas da igualdade de género (ICIEG), lideramos a elaboração da Lei, e através de um forte trabalho de advocacia, aliado a uma forte perseverança, as mulheres parlamentares conseguiram trazer ao Parlamento a Lei especial contra a VBG, que culminou com a aprovação pela maioria da Assembleia e está em vigor desde Março de 2011. Encontro com Comandante da Policia Fonte de verificação: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=& esrc=s&source=web&cd=1&ved=0ahUKEwi 5j42HsqnKAhUC6RQKHXigBAgQFggcMAA &url=http%3A%2F%2Fwww.parlamento.cv %2FGDRelatorios.aspx%3FcodIniciativasPe ndente%3D1&usg=AFQjCNHkj-cuE_k5zw8 duICuAaRqIt3Xgw&sig2=wSTaMBWgS8iFP PHTi-uH6A&bvm=bv.111677986,d.d24 Durante o périplo pelas ilhas foram contactados Procuradores, Juízes, Polícias, Casas de Direito, Rede Sol e outros intervenientes responsáveis pela aplicação desta Lei, uma iniciativa financiada pelo Pro PALOP-TL PACE e que permitiu o contacto em todos os Concelhos do país. http://www.asemana.publ.cv/spip.php/PDF /spip.php?article89807&ak=1 https://portoncv.gov.cv/portonprd/porton.P OR_DET_AREA_DB.open_file?p_doc_id=70 8 Esta ação financiada pelo Pro PALOP-TL PACE no valor de 684.512$00 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e doze escudos). http://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=& esrc=s&source=web&cd=4&ved=0ahUKEwj G4_-wuKnKAhWGWx4KHckZBvEQFggxM AM&url=http%3A%2F%2Fwww.governo.cv %2Findex.php%3Foption%3Dcom_docma n%26task%3Ddoc_download%26gid%3D1 30%26Itemid%3D300144&usg=AFQjCNF9l o53Yub7yUjqThhafAVK3BofTA&sig2=aNrDu 26 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 Moçambique. As principais populações alvo para estas atividades de formação foram as deputadas e as potenciais líderes que ocupam altos cargos, selecionadas pelo PNUD e pelo Gabinete do Parlamento para as Mulheres em Moçambique. O programa Fundamentos de Liderança pretendia desbloquear o potencial das participantes, e fazer com que fossemos eficazes em papéis e processos de liderança. Além disso, teríamos de ser capazes de explicar a nossa aprendizagem a outras, nos nossos locais de trabalho, disseminando o que aprendemos, tendo um papel ativo na liderança e desenvolvendo também a criatividade, através das atividades e ferramentas fornecidas durante a formação. A Rede esteve representada pela Presidente, a Deputada Graça Sanches. 9Wuir7cqUX4TGwoIQ http://www.un.cv/files/MDGReportCV.pdf http://rtc.cv/index.php?paginas=13&id_cod =36480 http://www.rtc.cv/tcv/index.php?paginas=1 3&id_cod=36300 2.4. Formação de Formadoras, Mulheres Líderes e Parlamentares nos Fundamentos de Liderança O projeto Pro PALOP-TL PACE, em parceria com Centro para Liderança Criativa – Programa de liderança para além fronteiras (CCL-LBB)16,implementou um programa personalizado de Fundamentos de Liderança e Formação de Formadores para 21 mulheres deputadas e líderes: 15 de Moçambique, e 6 de outros cinco países de língua oficial portuguesa, PALOP-TL, de 1 a 12 de Setembro de 2013 na cidade do Maputo. O mesmo projeto teve uma segunda fase na qual participaram três deputadas de RMP-CV: Dunia Pereira, Janine Lelis e Virgínia Baessa, de 4 a 14 de Dezembro em Bruxelas. Durante o programa, as Deputadas tiveram a oportunidade de participar num seminário de mobilização de fundos, bem como encontros com responsáveis da União Europeia e Deputados do Parlamento Europeu. Este programa piloto foi dividido em duas fases: uma de cinco dias acerca de Fundamentos de Liderança e Formação de Formadores de 21 mulheres líderes, seguido na semana seguinte por uma apresentação regional com base em Maputo. Durante a segunda semana, quatro grupos de até 20 mulheres receberam formação, vindos de quatro locais diferentes em duas regiões de 16 Ambos foram financiados pelo Pro PALOP-TL PACE nos moldes já referidos, no valor de 1.909.151$00 (um milhão, novecentos e nove mil, cento e cinquenta e um escudos). http://www.ccl.org/leadership/research/GVOL.aspx. 27 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 A Presidente da RMP-CV também participou na IV Assembleia Parlamentar da CPLP, onde simultaneamente decorreu a reunião da Rede de Mulheres Parlamentares da CPLP, onde foram discutidas várias questões relacionadas com o funcionamento das redes nos respetivos países, mas também cada país apresentou um tema. No caso de Cabo Verde, a Presidente da RMP-CV falou sobre a implementação da CEDAW em Cabo Verde. Foi discutido e aprovado o novo plano de atividades para os próximos anos e cada país ficou responsável por uma ação, tendo sido, no caso de Cabo Verde, a questão do empoderamento das mulheres. Fonte de verificação: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0a hUKEwi5j42HsqnKAhUC6RQKHXigBAg QFggcMAA&url=http%3A%2F%2Fwww. parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx%3 FcodIniciativasPendente%3D1&usg=AF QjCNHkj-cuE_k5zw8duICuAaRqIt3Xgw& sig2=wSTaMBWgS8iFPPHTi-uH6A&bvm =bv.111677986,d.d24 https://www.youtube.com/watch?v=LSA UWrmJta0 http://www.jornalnoticias.co.mz/index.ph p/politica/2814-vice-presidente-da-ar-m ulher-deve-se-preparar-para-desafios-do -momento A missão da presidente da RMP-CV foi financiada pelo Pro PALOP-TL PACE no valor de 305.259$00 (trezentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e nove escudos). https://www.parlamento.pt/ActividadePa rlamentar/Paginas/DetalheDeslocacao.a spx?BID=95975 http://www.jornalnoticias.co.mz/index.ph p/politica/2378-formam http://www.ccl.org/Leadership/capabiliti es/europe/events.aspx http://lifestyle.sapo.cv/vida-e-carreira/em -foco/artigos/rede-de-mulheres-parlame ntares-partilha-conhecimentos-sobre-lid eranca-com-deputadas-nacionais Cerimónia de Entrega de Certificados https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/?v=timeline&filter=2&time cutoff=1415217660§ionLoadingID= 28 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 m_timeline_loading_div_1388563199_13 57027200_8_&timeend=1388563199&ti mestart=1357027200&tm=AQDSmtSLM rgY7Yla diversas instituições, desde polícia, tribunais, estruturas de saúde, ICIEG entre outros de forma a criar sinergias e tornando o processo mais célere, uma articulação necessária a nível nacional, para coordenar e seguir a implementação da Lei de forma intersectorial, como prevê o disposto na Lei, através da Regulamentação que irá criar os Comités. 2.5. Considerações finais e principais lições de 2013 A RMP-CV criou e fomentou, em 2012 e 2013, parcerias eficazes e pertinentes que permitiram cumprir a sua missão e metas anuais. Essas parcerias foram estabelecidas nomeadamente com a Assembleia Nacional, o ICIEG e a Associação de Mulheres Juristas, a ONU Mulher, a União Europeia e o PNUD, em particular no quadro do Pro PALOP-TL PACE, na forma de financiamento e apoio técnico especializado. Por outro lado, é de salientar toda a colaboração das instituições que foram visitadas pela celeridade na resposta e disponibilidade. Adaptação institucional e melhoria dos serviços prestados no âmbito da aplicação da Lei VBG: 1. Destacar Juízes e Procuradores especificamente para trabalhar com casos de VBG onde existem maiores números de casos pendentes (por exemplo só na Praia temos quase três mil casos pendentes). Destacar mais meios materiais, como viaturas específicas paras as notificações, dado ao curto prazo para o julgamento; Foram identificadas as seguintes recomendações/sugestões para serem discutidas entre as instituições que tem responsabilidades na aplicação da Lei: 2. Alertamos para a necessidade de se continuar o processo de formação dos polícias, dado a mobilidade dos mesmos e de criação dos gabinetes de atendimento à vítima lá onde houver condições; Formação aos agentes judiciais e aos profissionais da saúde; Quadro regulamentar e de operacionalização da Lei: 1. Finalização da Regulamentação da Lei, pois tem deixado muitas lacunas na implementação da lei, nomeadamente o funcionamento das casas de abrigo e do fundo de apoio à vitima; programa de agressores; 2. 3. Alertamos para o facto de haver a necessidade de um espaço onde as vitimas possam dar o seu depoimento em sigilo nas esquadras, que poderá passar pela criação de um gabinete de apoio à vítima, mas também nas Melhorar a articulação entre as 29 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 estruturas de saúde, pois muitas vezes pelo facto de não haver privacidade, muitos não se sentem a vontade de se deslocar a estas instituições. duas fases. A primeira, de cinco dias, cobriu os Fundamentos de Liderança e Formação de Formadores de 21 mulheres líderes, dentre as quais Mulheres Parlamentares de Angola e de Cabo Verde. Esta fase foi seguida por uma segunda fase, assente no trabalho de capacitação a quatro grupos formados por cerca de 20 mulheres cada que receberam formação, vindos de quatro locais diferentes em duas regiões de Moçambique. As principais populações alvo para estas atividades de formação são as deputadas e as potenciais líderes que ocupam altos cargos em Moçambique. Divulgação da Lei VBG: 1. Apostar na continuação do processo de divulgação da Lei numa parceria RMP-CV/ICIEG/ONG´s. DESTAQUE 2013 – CAPACITAÇÃO & DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CAPACIDADES PARA MULHERES, LÍDERES & PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE Um total de 109 Mulheres Parlamentares e Líderes Moçambicanas forma formadas nos fundamentos da liderança permitindo desbloquear o seu potencial e tornando-as mais eficazes em papéis e processos de liderança. Adicionalmente, as participantes tornaram-se capazes de reproduzir a sua aprendizagem junto de outras mulheres e nas suas organizações locais. As participantes tornaram-se capazes de disseminar o que aprenderam, passando a ter um papel ativo na liderança e desenvolvendo por outro lado a criatividade, através de atividades e ferramentas fornecidas durante a formação. As participantes foram capacitadas nos seguintes domínios: Capacitação de Mulheres Parlamentares & Líderes dos PALOP e de Timor-Leste para os Fundamentos de Liderança e Formação de Formadores – Fase I: 2-12 de Setembro de 2013 (Moçambique) O Pro PALOP-TL PACE e o Centro para Liderança Criativa, CCL17, projetaram e implementaram um programa personalizado de Fundamentos de Liderança e Formação de Formadores para 21 mulheres deputadas e líderes: 15 de Moçambique, e 6 de outros cinco países de língua oficial portuguesa, PALOP-TL. O programa piloto foi estruturado em O Centro de Liderança Criativa (CCL®) é um conceituado prestador global de educação executiva que revela o potencial individual e organizacional através do seu foco exclusivo no desenvolvimento da liderança e na investigação. Fundado em 1970 como instituição educativa sem fins lucrativos, o CCL ajuda os seus clientes em todo o mundo a cultivarem uma liderança criativa – a capacidade para atingirem mais do que poderiam imaginar, pensando para além de todas as fronteiras – através de uma série de programas, produtos e outros serviços. Classificado entre os primeiros cinco prestadores de educação executiva do mundo pela BusinessWeek e pelo Financial Times, o CCL tem sede em Greensboro, NC, com escritórios em Colorado Springs, CO; San Diego, CA; Bruxelas, Moscovo, Singapura, Índia e Etiópia. O seu trabalho é apoiado por mais de 450 docentes e funcionários – www.ccl.org. 17 30 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 • Os Fundamentos Essenciais da Liderança: Direção, Alinhamento, Comprometimento • Os principais motores do desenvolvimento da liderança: Avaliação, Desafio, Suporte • O papel essencial de aprender a aprender: indo contra as convenções • A importância da Inteligência Emocional • A compreensão dos limites de Liderança • Como avaliar os seus pontos fortes e as necessidades de desenvolvimento. • Explicar o conceito de Identidade Social e a sua relevância para uma liderança eficaz. • Identificar os seus pontos fortes e as necessidades de desenvolvimento. • Criar um plano de aprendizagem para melhorar as suas necessidades de desenvolvimento. • Melhorar a capacidade de liderança da sua própria organização. O programa capacitou as formandas para: • Explicar aos outros os conceitos essenciais de Comprometimento Alinhamento Direção (CAD), Apoio à Avaliação de Desafios (AAD), Inteligência Emocional (IE) Curva de Aprendizagem, Modelos Mentais. • Articular o seu próprio conceito de liderança. • Trabalhar melhor em equipa. • Explicar o conceito de Identificação Social e a sua relevância para uma liderança eficaz. • Identificar os seus pontos fortes e as necessidades de desenvolvimento. • Criar um plano de aprendizagem para melhorar as suas necessidades de desenvolvimento. • Melhorar a capacidade de liderança da sua própria organização. • Expressar o seu próprio conceito de liderança. Mulheres Moçambicanas Parlamentares, Líderes,credenciadas internacionalmente como formadoras em liderança. O programa foi concebido para atender às necessidades específicas dos beneficiários relevantes do Pro PALOP-TL PACE, utilizando as melhores práticas construídas com base em: (1) instrumentos de avaliação para ajudar os participantes a procederem à sua autoanálise e a examinarem a sua identidade, capacidade de liderança, desafios e a definirem metas de desenvolvimento; 2) atividades orientadas para o desafio baseadas na experiência de cocriação de soluções para melhorar as capacidades de liderança; e (3) apoio através de uma 31 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 mútua aprendizagem e de um modelo de formação capaz de capacitar os participantes a compartilharem os seus desafios, a utilizarem técnicas de inovação e a traçarem uma rota para uma maior eficácia. http://www.jornalnoticias.co.mz/index.ph p/politica/2814-vice-presidente-da-ar-m ulher-deve-se-preparar-para-desafios-do -momento https://www.parlamento.pt/ActividadePa rlamentar/Paginas/DetalheDeslocacao.a spx?BID=95975 Fonte de verificação: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0a hUKEwi5j42HsqnKAhUC6RQKHXigBAg QFggcMAA&url=http%3A%2F%2Fwww. parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx%3 FcodIniciativasPendente%3D1&usg=AF QjCNHkj-cuE_k5zw8duICuAaRqIt3Xgw& sig2=wSTaMBWgS8iFPPHTi-uH6A&bvm =bv.111677986,d.d24 http://www.jornalnoticias.co.mz/index.ph p/politica/2378-formam https://www.youtube.com/watch?v=LSA UWrmJta0 32 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 Capacitação de Mulheres Parlamentares & Líderes dos PALOP e de Timor-Leste para os Fundamentos de Liderança e Formação de Formadores – Fase II: 4-13 de Dezembro de 2013 (Bruxelas) transmitiu conhecimentos, instrumentos e capacidades essenciais para a mobilização eficaz de recursos para o financiamento e implementação dos seus respetivos programas de forma profissional e sustentável. Mulheres dos PALOP, Parlamentares e Líderes, formandas em Mulheres Parlamentares dos PALOP com a Sra. Francesca liderança com formadoras, Mulheres Parlamentares e Mosca, Diretora da DEVCO. Líderes dos PALOP que haviam sido formadas em Maputo. Em apoio a este robusto programa de formação e de reforço de capacidades de mobilização de recursos, a União Europeia e a Unidade de Gestão do Pro PALOP-TL PACE organizaram uma Agenda de Networking com os serviços centrais da UE e com o Parlamento Europeu. As Parlamentares tiveram uma importante audiência com a Senhora Francesca Mosca, Diretora da DEVCO e puderam ainda realizar uma visita guiada ao Parlamento Europeu. Para mais detalhes sobre esta atividade. Na sequência da formação de Maputo, o Grupo das Mulheres Parlamentares dos PALOP-TL participou na segunda fase da Formação de Formadoras no domínio da liderança para Mulheres Parlamentares e Líderes. A referida formação foi organizada em Bruxelas entre os dias 04 e 13 no quadro do Pro PALOP-TL, em parceria com o Centro para Liderança Criativa – CCL/LBB (Center for Creative Leadership/ Leadership Beyond Boundaries Programme). Estas ações de desenvolvimento de capacidades, trocas de experiências e aprendizagem entre pares, Mulheres Parlamentares e Líderes nos PALOP e em Timor-Leste, foram realizadas no Em complemento à formação de formadoras de 5 dias, as Parlamentares beneficiaram ainda de um Workshop Integrado sobre Sustentabilidade que 33 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 quadro do Projeto para Promover a Participação das Mulheres nos Processos Eleitorais. participação efetiva das mulheres nas próximas eleições. Na primeira reunião foram elencadas um conjunto de ações, nomeadamente campanhas de sensibilização junto das mulheres, chamando atenção das mesmas para a importância da sua participação; encontro com os Líderes dos Partidos Políticos; encontro com os responsáveis regionais dos diferentes partidos; campanha junto da comunicação social, promoção de debates nos órgãos de comunicação social e no Parlamento sobre a participação das mulheres na política. Fonte de verificação: http://www.ccl.org/Leadership/capabiliti es/europe/events.aspx http://lifestyle.sapo.cv/vida-e-carreira/em -foco/artigos/rede-de-mulheres-parlame ntares-partilha-conhecimentos-sobre-lid eranca-com-deputadas-nacionais https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/?v=timeline&filter=2&time cutoff=1415217660§ionLoadingID= m_timeline_loading_div_1388563199_13 57027200_8_&timeend=1388563199&ti mestart=1357027200&tm=AQDSmtSLM rgY7Yla Fonte de verificação: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0a hUKEwi_0YTpwKnKAhUE2R4KHWs_DI QQFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fww w.parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx %3FcodIniciativasPendente%3D3&usg= AFQjCNF6sXRG0dz0R8TztGJmoo2Nwril tw&sig2=pVdKvaowSlW4D4ugLwsFWg 3. Atividades realizadas em 2014 A Rede de Mulheres Parlamentares programou durante o ano de 2014 as seguintes ações no âmbito da sua planificação anual: https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/ 3.1. Planificação de iniciativas de aumento da participação das mulheres na política 3.2. Visitas às comunidades do meio rural e seguimento e implementação da Lei VBG Foi criada uma comissão para analisar as propostas de atividades a serem realizadas durante o ano de 2015/2016 com o objetivo de melhorar a Durante o mês de Novembro, as Deputadas, acompanhados dos Deputados dos respetivos círculos 34 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 eleitorais efetuaram visitas aos Concelhos de Tarrafal e Ribeira Brava de São Nicolau, Espargos e Santa Maria na Ilha do Sal, São Filipe, Mosteiros e Santa Catarina na ilha do Fogo e Tarrafal de Santiago com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da implementação da lei VBG. Estas visitas pretendiam avaliar os ganhos conseguidos desde a última visita da Rede, e avaliar as dificuldades da implementação da Lei, nomeadamente a falta da regulamentação. Constatar in loco a necessidade que a regulamentação do gabinete de recuperação de ativos tem feito às vítimas que precisam de apoio para recomeçarem as suas vidas. De recordar que durante as visitas, as Deputadas tiveram encontros com as Câmaras Municipais; os Procuradores e Juízes; as Casas de Direito, Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (SIGA), Rede Sol; Associações que trabalham com as vítimas de VBG; Polícia e entre outras instituições que trabalham com questões de género. Nas visitas, também foram aproveitadas para divulgação do trabalho das Deputadas, da legislação e da importância da participação política das mulheres. Essas visitas tiveram um importante impacto na comunicação social e junto dos decisores políticos que têm a responsabilidade na implementação da Lei. Um dos grandes resultados é a aprovação da regulamentação da Lei no Conselho de Ministros, após a nossa visita. Consideramos ser também um ganho no trabalho da rede, uma vez que desde 2012, se fazia a pressão junto das entidades para a sua regulamentação. De recordar que esta ação foi financiada pelo projeto Pro PALOP-TL ISC18 que é um projeto inteiramente financiado pela União Europeia no montante total de 6,400,000 EUR com ações a serem realizadas e financiadas em todos os PALOP e em Timor-Leste entre Janeiro de 2014 e Dezembro de 2016. O projeto é administrado pelo Programa de Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD) por um período de três anos a terminar em Dezembro de 2016 e visa o reforço das capacidades de controlo externo dos Tribunais de Contas e de fiscalização parlamentar das contas públicas, bem como a promoção da participação pública mais informada no processo orçamental. Encontro com as mulheres da comunidade de fundura acompanhado do Presidente da Assembleia Nacional 18 35 www.propaloptl-sai.org. RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 Fonte de verificação: Pequim em 1995), vários países criaram mecanismos institucionais encarregados de promover os direitos das mulheres e a igualdade de gênero e inúmeras experiências de políticas públicas foram adotadas nas áreas da saúde da mulher, do combate a violência contra a mulher, do emprego e da formação profissional, da educação, da promoção dos direitos humanos, etc. Não obstante, vale a pena ressaltar que iniciativas promovendo a integração das necessidades e das demandas das mulheres às políticas públicas foram (e de certa forma continuam sendo) plurais, mas nem sempre foram empoderadoras e emancipatórias. http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0a hUKEwi_0YTpwKnKAhUE2R4KHWs_DI QQFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fww w.parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx %3FcodIniciativasPendente%3D3&usg= AFQjCNF6sXRG0dz0R8TztGJmoo2Nwril tw&sig2=pVdKvaowSlW4D4ugLwsFWg https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135 https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/ http://asemana.sapo.cv/spip.php/dist/sp ip.php?article104722&ak=1 Transversalizar a perspetiva de género em todas as etapas dos programas, projetos e estratégias governamentais e municipais implica introduzir esta abordagem desde o momento de conceptualização das políticas, até a avaliação, passando pelo desenho, pela elaboração dos planos e orçamentos e pela conceção da metodologia de implementação. Para promover a abordagem transversal de género, os governos têm empreendido diferentes ações, entre as quais se destacam a chamada “orçamentação sensível ao género” (ou também a orçamentação na perspetiva de género) pratica de intervenção que promove à utilização duma abordagem gênero em todas as etapas do ciclo orçamentário e permite que na ação sejam capacitados os diferentes intervenientes, contribuindo http://www.rtc.cv/index.php?paginas=4 5&id_cod=36300 http://www.rtc.cv/tcv/index.php?paginas =13&id_cod=36300 3.3. Orçamentação Sensível ao Género A partir da década dos 70, os direitos das mulheres e a igualdade de género têm surgido como temas na agenda política parlamentar. Em consequência da pressão do movimento de mulheres e seguindo as diretivas das Conferencias internacionais sobre as Mulheres e sobre a População (México em 1975, Copenhaga em 1980, Nairobi em 1985 e 36 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 para que se conjuguem os esforços de trabalho em diferentes níveis de decisão. Seguindo essas boas práticas, a Rede de Mulheres Parlamentares, com o apoio das Nações Unidas19, tem levado a cabo uma análise do orçamento do estado 2015 desde a abordagem de género com o propósito de aprofundar a informação e apresentar evidencias que apoiem a discussão durante o debate parlamentar. O presente documento recolhe os principais resultados obtidos. Na primeira parte se descrevem os principais elementos do ciclo de planeamento e orçamento em Cabo Verde. Na segunda se define a abordagem metodológica utilizada para a análise do orçamento do estado 2015 desde a perspetiva de género. Finalmente a terceira e última parte contem os resultados obtidos na análise. Para compreender o vínculo entre orçamento e género deve-se considerar que os processos de planeamento e de elaboração do orçamento dum país deve sempre visar a maneira mais adequada (eficaz alem do que eficiente) de usar os recursos públicos disponíveis para suprir as necessidades de sua população tomando em conta as diferentes situações de partida e as desigualdades que elas geram. Consequentemente a orçamentação na perspetiva de género possibilita promover um uso mais eficiente dos recursos públicos ao melhorar a gestão fortalecer a transparência e a prestação de contas. O Sistema de Planeamento de Cabo Verde tem incorporando nos últimos anos vários instrumentos para acompanhar o novo Modelo de Planeamento baseado na abordagem por programas20. Na base desse processo se encontra o Terceiro Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza21 (DECRP III) que foi formulado para o A orçamentação na perspetiva de género têm despertado o interesse crescente de atores sociais e políticos e da comunidade internacional desde início dos anos 2000. Na atualidade esta prática e aplicada em mais de 70 países do mundo ao longo de todos os continentes. A análise foi facilitada pela consultora Raquel Coello Cremades, através do Projeto "Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste (Pro PALOP-TL ISC)" financiado pela União Europeia e administrado pelo Programa de Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD). O projeto é e visa o reforço das capacidades de controlo externo dos Tribunais de Contas e de fiscalização parlamentar das contas públicas, bem como a promoção da participação pública mais informada no processo orçamental. 19 Na atualidade, Cabo Verde já adota, ainda que parcialmente, a metodologia do orçamento baseado em programas no chamado Programa Plurianual de Investimento Publico (PPIP). Porem, uma parte substancial do orçamento global de Cabo Verde, nomeadamente o Orçamento de Funcionamento, ainda e feito de acordo a metodologia do orçamento tradicional, que se baseia na alocação de verbas a cada unidade orgânica a classificação econômica da despesa. Mais a proposta a futuro é que o atual orçamento de funcionamento mude para uma metodologia baseada em resultados. 20 O Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza é uma descrição dos programas setoriais e políticas macroeconômicas, estruturais, e sociais de um pais para um período de médio e longo prazo (4 o mais anos). O documento inclui as necessidades e as principais fontes de financiamento dos programas apresentados no documento. O DECRP é, consequentemente, um instrumento de planeamento de longo prazo que concretiza o Programa do Governo que é o que estabelece as grandes orientações de política. 21 37 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 período 2012-2016. O DECRP esta baseado numa arquitetura programática que parte da definição de uma visão, a qual se traduz num conjunto de objetivos agrupados em Eixos. Em concreto, o DECRP III tem 5 eixos temáticos: Afirmar a nação global, Boa governarão, Capital humano, Infraestruturação e reforço do sector privado. Cada Eixo se materializa num conjunto de programas, existindo três tipologias diferentes22: que têm como objetivo central a produção de um bem ou serviço específico, imediato, temporal e concorre para um aumento quantitativo o dos serviços que vêm sendo prestados de forma rotineira. São muitas vezes ligados à formação de capital fixo (infraestruturação, etc..), mais não necessariamente. Os programas se concretizam depois em projetos de desenvolvimento (PIP) e em atividades de rotina (Programas Funcionais e Programas de Gestão e Apoio Administrativo). • Programa Finalístico: É aquele que permite a realização da missão do Estado que é a de fornecer ao Cidadão os "serviços" de ele necessita para ter uma vida saudável, segura, confortável, etc. Ou seja: segurança, saúde, condições de locomoção, educação, etc. O financiamento estimativo dos programas é estabelecido através do Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP), que é formulado para três anos, de tal modo que o primeiro ano do QDMP corresponde exatamente ao Orçamento do Estado do ano em curso, sendo por isso vinculativo, enquanto os dois anos seguintes são indicativos. • Programas de Gestão e Apoio Administrativo: para que as unidades orgânicas consigam realizar sua missão, ou suas funções, é necessário o fornecimento de um conjunto de meios administrativos, gerenciais, tecnológicos, em volume e qualidade adequados ao exercício de suas funções. As ações e meios de gestão e apoio administrativo diferenciam-se dos ações finalísticas porque não concorrem diretamente para a consecução daqueles fins, mas apenas indiretamente, e de forma generalizada. O diagrama da Figura 1 mostra a arquitetura programática subjacente ao modelo de planeamento e orçamento que está em fase de desenvolvimento em Cabo Verde e o nível de análise e programação do Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza (DECRP), Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP), e Orçamento do Estado. • Programa de Investimento: É aquele que realiza uma série de Projetos 22 MFP. Manual de Elaboração do Documento de Estratégia de Crescimento e de Redução da Pobreza III (DECRP III). Dezembro 2011. 38 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 FIGURA 1 FONTE: MFP. Manual de Elaboração do Documento de Estratégia De Crescimento e De Redução Da Pobreza III (DECRP III). Dezembro 2011. p.8 Em relação ao conteúdo, a maioria dos programas23 contam com um quadro lógico no qual são indicados os seus objetivos, descrição, e indicadores de resultados com suas unidades de medida e metas estabelecidas para cada ano. Em 2014, a RMP-CV prosseguiu os objetivos de 2013 com o mesmo vigor e empenho, centrando-se, entre outros, em assegurar uma análise parlamentar do Orçamento de Estado orientada para a garantia da igualdade de género. Para tal, a RMP-CV procurou promover no Parlamento uma visão estratégica e abordagem sensíveis ao género. Os projetos tem também seu quadro lógico no qual, para além dos objetivo e resultados (efeitos) do programa ao qual pertencem são também incluídos os produtos e as atividades próprias do projeto. Ao longo desse ano, a Rede de Mulheres Parlamentares Cabo-Verdianas, através do projeto Pro PALOP-TL ISC, em parceira com ONU – Mulheres, recrutou uma especialista sénior em questões de género e orçamentos sensíveis ao género com o objetivo de ajudar a Segundo o MFP os quadros lógicos dos Programas de Gestão e Apoio Administrativo e alguns dos programas finalísticos estão em processo de elaboração. 23 39 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 RMP-CV a compreender e aplicar os conceitos, metodologias e práticas relacionando o orçamento de género com o controle da despesa pública. Mais especificamente, tratou-se de aconselhar e apoiar tecnicamente a RMP-CV a atingir as metas abaixo elencadas: Fonte de verificação: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0a hUKEwi_0YTpwKnKAhUE2R4KHWs_DI QQFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fww w.parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx %3FcodIniciativasPendente%3D3&usg= AFQjCNF6sXRG0dz0R8TztGJmoo2Nwril tw&sig2=pVdKvaowSlW4D4ugLwsFWg a) realizar análise de orçamento de estado com um foco especial na análise dos custos e do impacto diferencial sobre homens e mulheres e analisar a proposta de Orçamento do Executivo para preparar Mulheres Deputadas para a discussão do orçamento de 2015. https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/ http://issuu.com/pro_palop_tl_isc/docs/ newsletter_pro__palop__tl_isc_onlin/1 b) desenvolver capacidade das parlamentares para influenciar o processo de Orçamento para 2015, a fim de incluir abordagem sensível ao género e projetar um sistema de monitoramento e avaliação com indicadores de desempenho sobre género e avaliação da execução do orçamento, foi um dos focos do trabalho. http://www.unwomen.org/~/media/head quarters/attachments/sections/csw/59/n ational_reviews/cabo_verde_review_beiji ng20.ashx?v=1&d=20140917T100718 (pg. 10, ponto 6) http://www.paaneangola.org/images/pdf /Noticias/newsletter_pro_palop_tl_isc_ja n_2015.pdf https://www.youtube.com/watch?v=Er7 RMzrv9Lc 3.4. Outras ações Reunião de RMP-CV e ONU Mulheres com a Consultora Pro PALOP-TL ISC, Dra. Raquel Coelho 3.4.1. Comemoração do Dia Internacional da Mulher e Dia da Mulher Cabo-Verdiana 40 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 No decurso de 2014, a RMPCV participou à semelhança dos anos anteriores num conjunto de atividades levadas a cabo pela rede de ONG´s que trabalham com a problemática do Género, tendo ficado sob a nossa responsabilidade direta a apresentação estudo sobre participação eleitoral em Cabo Verde: uma perspetiva de Género realizada na Assembleia Nacional do dia 17 de Março de 2014, estudo realizado pelo PNUD no quadro do projeto Pro PALOP-TL ISC. Dras. Roselma Evora e Noemi Ramos, consultoras do projeto Pro PALOP-TL PACE e autoras do estudo Fonte de verificação: No mesmo âmbito as Deputadas ofereceram um almoço ao Coordenador do Projeto Pro PALOP-TL ISC, Dr. Ricardo Gomes, como forma de agradecer pelo engajamento nas ações da rede e para conhecer melhor o novo projeto que iria iniciar em 2014. http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0a hUKEwi_0YTpwKnKAhUE2R4KHWs_DI QQFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fww w.parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx %3FcodIniciativasPendente%3D3&usg= AFQjCNF6sXRG0dz0R8TztGJmoo2Nwril tw&sig2=pVdKvaowSlW4D4ugLwsFWg No quadro das comemorações do Março més da Mulher, a Rede participou numa agenda conjunta com as outras ONG´s que trabalham com a problemática do Género, nomeadamente uma feira das Mulheres onde estivemos presente dando todas as informações sobre o trabalho da RMP-CV, com enfoque na legislação e a Gala realizada no dia da Mulher Cabo-Verdiana com participação ativa das Deputadas. https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/ http://www.expressodasilhas.sapo.cv/so ciedade/item/41755-mensagens-do-pre sidente-da-republica-para-o-dia-da-mul her-cabo-verdiana-e-para-o-dia-internaci onal-do-teatro http://www.expressodasilhas.sapo.cv/ex clusivo/item/41665-homens-dao-a-caracontra-vbg http://www.rtc.cv/index.php?paginas=1 3&id_cod=31568 41 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 3.4.2. Elaboração do Pano Nacional para Igualdade e Equidade de Género 3.4.3. Diálogo estratégico sobre os ganhos e os desafios em matéria de igualdade de género em Cabo Verde A RMP-CV tem uma representante junto do ICIEG que tem participado ativamente na elaboração dos documentos estratégicos nesta área. Este ano foi concluído o Plano Nacional de Combate à VBG e o Pano Nacional para Igualdade e Equidade de Género que contaram sempre com a presença assídua da Deputada Virgínia Baessa, assim como em ações de formação que o ICIEG vem realizando ao longo de 2014. O Gabinete do Primeiro-Ministro, em parceria com o ICIEG, o Sistema das Nações Unidas, e a sociedade civil, realizou no dia 22 de Abril de 2014, um Fórum Nacional, para debater o estado da promoção da igualdade de género no país, identificar os principais desafios que se nos colocam e recolher subsídios que possibilitem o desenho das intervenções a curto, médio e longo prazo para esta área de desenvolvimento social, económico e político do país. A Rede de Mulheres Parlamentares também esteve presente e apresentou o tema: “A participação das mulheres na política e nas esferas de decisão”, debruçando sobre os dados estatísticos sobre a participação das mulheres na política, chamando atenção para o crescimento lento, assim como algumas medidas que poderão ser tomadas para melhorar o índice de participação em especial no Parlamento. De destacar a parceria com temos vindo a ter com ONU Mulheres, dando sempre todo o suporte às nossas ações. Fonte de verificação: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0a hUKEwi_0YTpwKnKAhUE2R4KHWs_DI QQFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fww w.parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx %3FcodIniciativasPendente%3D3&usg= AFQjCNF6sXRG0dz0R8TztGJmoo2Nwril tw&sig2=pVdKvaowSlW4D4ugLwsFWg https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/ http://www.unwomen.org/~/media/head quarters/attachments/sections/csw/59/n ational_reviews/cabo_verde_review_beiji ng20.ashx?v=1&d=20140917T100718 Da esquerda para a direita: Vanilde Furtado (Representante da ONU Mulheres em Cabo Verde), Clara Barros (consultora das Nacoes Unidas), Graça Sanches (presidente da RMP-CV) 42 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 Fonte de verificação: Mulher, a União Europeia e o PNUD, em particular no quadro do Pro PALOP-TL PACE, na forma de financiamento e apoio técnico especializado. Por outro lado, é de salientar toda a colaboração das instituições que foram visitadas pela celeridade na resposta e disponibilidade. Foram identificadas as seguintes recomendações/sugestões para serem discutidas entre as instituições que tem responsabilidades na aplicação da Lei: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0a hUKEwi_0YTpwKnKAhUE2R4KHWs_DI QQFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fww w.parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx %3FcodIniciativasPendente%3D3&usg= AFQjCNF6sXRG0dz0R8TztGJmoo2Nwril tw&sig2=pVdKvaowSlW4D4ugLwsFWg https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/ 1. No decorrer das visitas constatou-se que é necessário uma maior articulação entre os serviços que prestam apoio à vítima de VBG na Ilha do Fogo e que apesar de haver uma boa relação entre as diversas entidades, verifica-se que há necessidade de uma planificação conjunta das atividades de forma sintonizada com as várias entidades existentes, evitando a duplicação de ações e o desperdício dos poucos recursos postos à disposição; http://www.unwomen.org/~/media/head quarters/attachments/sections/csw/59/n ational_reviews/cabo_verde_review_beiji ng20.ashx?v=1&d=20140917T100718 http://www.un.cv/arquivo.php http://asemana.publ.cv/spip.php?article 99381&ak=1 2. A inexistência das casas de abrigo continua a ser um problema fundamental na implementação da Lei VBG, uma constatação verificada em todos os Concelhos visitados; http://issuu.com/uncaboverde/docs/mor abeza_abril_maio 3.5. Considerações finais e principais lições de 2014 3. A falta de recursos financeiros para apoiar as vítimas é preocupante, o que torna, fundamental e urgente fazer a advocacia necessária para que se regulamente a Lei que cria o Gabinete de Recuperação de Ativos de modo a se criar o fundo de apoio à vítima do VBG e assim conseguir os recursos necessários A RMP-CV criou e fomentou, em 2013, parcerias eficazes e pertinentes que permitiram cumprir a sua missão e metas anuais. Essas parcerias foram estabelecidas nomeadamente com a Assembleia Nacional, o ICIEG e a Associação de Mulheres Juristas, a ONU 43 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 e importantes para apoiar a causa, para que se possa completar todo o processo de combate à violência Baseada no Género iniciado com a aprovação da Lei; um trabalho com todos os Ministros/Ministras previamente a elaboração do OGE, bem como a formação dos técnicos que elaboram o OGE em cada um dos ministérios; 4. No entanto, no final da nossa visita fomos informado que a regulamentação da Lei teria sido aprovada pelo Conselho de Ministros, assim iremos fazer o devido seguimento para verificar a sua aplicação; 9. Para as Deputadas, ficou o compromisso de se trabalhar mais cedo, ou seja, antes do período da elaboração do OGE, no sentido de se propor algumas medidas e alguns programas específicos; 5. Ainda persistem a falta de recursos humanos nos Tribunais e nas Procuradorias, nomeadamente a falta de oficiais de diligências, de magistrados para dar maior celeridade aos processos de VBG; 10. Sobre a nossa participação nas comissões especializadas recomendamos que nos próximos anos seja utilizada a mesma metodologia, pois houve um grande diálogo durante as comissões e muitas propostas acabaram por ser enriquecidas. Consideramos ser este o espaço ideal para se fazerem os debates e se conseguir consensos em determinadas matérias. 6. Na Ilha do Sal, regista-se a preocupação com crianças, que dado ao facto dos Pais trabalharem até muito tarde nas estruturas hoteleiras, ficam na rua sem nenhuma orientação, pelo que apelamos às autoridades que criem condições para que estas crianças tenham um espaço alternativo pedagógico; Pelo seu papel e contributo para os resultados de 2014, a RMP-CV deixou uma palavra de agradecimento publico e reconhecimento: • Ao coordenador do Projeto Pro PALOP-TL ISC e toda sua equipa pelo empenho demostrado durante a realização das ações da Rede e pela confiança em trabalhar mais uma vez connosco. Aos financiadores, a União Europeia, o nosso obrigado em sinal de reconhecimento pelo investimento que tem feito em matéria de igualdade e equidade de género. 7. Nos Concelhos mais rurais nota-se ainda algum défice de informação relativamente a legislação, pelo que ficou o compromisso de se levar mais intuições para fazer o trabalho de divulgação não só das leis, mas também de outras temáticas; 8. Em relação ao Orçamento Sensível ao Género, foi unânime a necessidade de 44 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 • À ONU Mulheres por todo suporte técnico dado à rede nesta parceria com o PNUD, mas também nos apoios em contactos que ter permitido fortalecer o trabalho desenvolvido. na perspetiva de género foi feita com base numa abordagem metodológica que abrangia três níveis: 1. Analise dos programas que explicitamente estão orientados à promoção da igualdade de género; • Ao ICIEG e todas as organizações da sociedade civil que trabalham com a problemática do género e que numa rede com o ICIEG temos vindo a trabalhar juntos. 2. Analise dos programas que incluem intervenções explicitamente orientadas a promover a igualdade de género; • Uma palavra de agradecimento a todos os membros do governo com quem trabalhamos na discussão do orçamento de estado e ao Ministério das Finanças pela abertura para trabalhar connosco através dos seus técnicos. 3. Analise dos programas que potencialmente poderiam incluir intervenções que explicitamente estejam orientadas a igualdade de género (Programas chave para a implementação da Lei e o Plano de Combate a Violência Baseada no Género (PNVBG) e o Plano Nacional de Igualdade de Género (PNIG). • À Assembleia Nacional na pessoa do seu presidente. Dr. Basílio Ramos e todos os funcionários que trabalharam connosco diretamente, pelo suporte e todo apoio na realização das nossas ações. Os Principais Resultados: 1. Principais conclusões da análise do OE 2015 na perspetiva de género: • Aos demais colegas Deputados que vêm participando connosco nas nossas atividades os nossos agradecimentos, esperando continuar a contar com a sua prestimosa colaboração de sempre. A análise do OE 2015 permitiu identificar dois programas explicitamente orientados à promoção da igualdade de género: (1) Programa Promoção da Igualdade e Equidade do Género e (2) Reforço da Igualdade e Equidade de Género. DESTAQUE 2014 – ORÇAMENTAÇÃO & FISCALIZAÇÃO LEGISLATIVA SENSÍVEL AO GÉNERO O primeiro é um programa de tipo finalístico que financia o funcionamento do Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), A análise do orçamento do estado 2015 45 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 enquanto o segundo é um programa de investimento que inclui dois projetos: projeto para a implementação da Lei Especial Contra Violência Baseada no género e Reforço da implementação do Plano de Igualdade e Equidade de Género. Portanto, esse programa precisa ter os próprios recursos para financiar a implementação das medidas da lei VBG e o Plano de Igualdade da responsabilidade do ICIEG. Género (PNIG) o custo das medidas de responsabilidade do ICIEG a serem implementadas em 2015 soma um montante total de 19.725.534 ECV, sendo as verbas no OE 2015 de 4.500.000 ECV pelo que o défice de financiamento é de 15.225.534 ECV. Portanto, a principal conclusão da análise a este nível é que existe um défice de Financiamento do programa reforço da igualdade e equidade de género de 45.245.507 ECV. Importa realçar que este trabalho também teve como parceira a ONU Mulheres que apoiou na contratação da consultora, bem como na definição do TDR e todo trabalho técnico e ao ICIEG que através da realização do Plano Nacional Igualdade de Género e Plano combate a Violência pode ser instrumentos fundamentais para o processo de análise do orçamento realizado. Uma palavra de agradecimento à consultora Raquel pelo excelente trabalho realizado durante a primeira fase da consultoria. Processo de advocacia: Objetivo: Advogar na discussão em plenária para o incremento de recursos alocados ao programa reforço da igualdade e equidade de género (implementação da Lei/Plano VBG e PNIG) para cobrir o gap de financiamento de 45.245.507 ECV. Metodologia: Apresentação na plenária pela Presidente da Rede dum texto consensual entre os membros da Rede pedindo a alocação de verbas adicionais para o programa reforço da igualdade de género, que serviria para financiar a implementação das medidas do PNVBG e do PNIG). De acordo com o orçamento do Plano Nacional de Combate à Violência Baseada no Género (PNVBG II) o montante preciso em 2015 para implementação das medidas de responsabilidade do ICIEG é de 42.983.333 ECV, enquanto a verba alocada é de 12.963.360 ECV, existindo assim um défice de financiamento de 30.019.973 ECV, dentro deste projeto. Resultado: Após o debate na plenária e nas comissões especializadas a Ministra-adjunta e da Saúde (Ministra Tutela do ICIEG) se comprometeu a alocar uma verba de 8.000 contos adicionais ao programa reforço da Em relação ao Plano de Igualdade de 46 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 igualdade e equidade de género. No término do debate foi confirmado o montante, o que representa um ganho enorme no nosso trabalho de advocacia nesta primeira fase. Finanças a necessidade de melhorar os objetivos, resultados e indicadores de género dos programas e incluir projetos e medidas específicas para a implementação da Lei/Plano VBG e do PNIG). Metodologia: Apresentação da proposta na Segunda Comissão Especializada (Finanças e Orçamento) perante a Dra. Esana Jacqueline Fernandes Silva Soares de Carvalho, Secretária de Estado Adjunta da Ministra das Finanças e Planeamento. Resultado: A Secretária de Estado das Finanças (que compareceu em substituição da Ministra) comprometeu trabalhar com os vários ministérios para identificar os projetos e incluir indicadores e atividades de género. Intervensão da Presidente da RMP-CV na ANCV no âmbito da discussão do Orçamento de Estado de 2015 2. Programas que incluem intervenções explicitamente orientadas a promover a igualdade de género Principais conclusões da análise do OE 2015, na perspetiva género A análise do OE 2015 tem mostrado que, dos 112 programas existentes no quadro lógico formulado, apenas sete deles (6%) tinha incluído indicadores de género, sendo 2 (dois) dos programas explicitamente orientados à promoção da igualdade de género. O montante alocado a estes 7 programas (um total de 2.780.384.030 ECV) representa 4,89% das receitas do OE 2015. Reunião da Comissão Especializada de Finaças e Orçamento com a participação da RMP-CV 3. Programas que potencialmente poderiam financiar intervenções que explicitamente estejam orientadas a igualdade de género (Programas Processo de advocacia: Objetivo: Colocar no debate na especialidade perante a Ministra das 47 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 chave para a implementação da Lei/Plano VBG e do PNIG) selecionados e financiar as mesmas, mediante transferência de fundos dentro dos próprios programas (sem precisar incremento de recursos). Principais conclusões da análise do OE 2015 na perspetiva do género: Apresentação de Metodologia: propostas por cada um dos Ministérios nas diferentes Comissões Especializadas, seguida do envio de comunicação escrita como as propostas a cada Ministro/a. A análise do OE 2015 permitiu identificar 42 programas chaves para a implementação dos compromissos de Cabo Verde com a igualdade de género (nomeadamente a Lei e o Plano VBG -PNVBG II- e o PNIG 2015-2018) com base à revisão dos quadros lógicos dos programas orçamentários incluídos no mapa (programas do DECRP III). O montante total destes 42 programas é de 33.400.904.907, enquanto a implementação das medidas previstas para 2015 no Plano PNVBG II e no PNIG que são de responsabilidade destas entidades é de 128.483.201ECV o que significa apenas um 0,38% dos fundos alocados aos programas priorizados. Portanto, a principal conclusão da análise a este nível é que é factível propor uma realocação dos fundos destes programas para assegurar verbas que permitam a implementação das medidas do PNVBG II e do PNIG pelas entidades responsáveis das mesmas e gestoras destes programas priorizados. Resultado: Os membros da Rede conseguiram participar em 6 das 7 comissões, perante 11 ministros/as. Foi um esforço significativo das Deputadas em participar em todas comissões, fazendo propostas concretas para as ações a serem desenvolvidas. Notou-se um grande engajamento por parte das deputadas e uma abertura por parte dos ministros e das ministras em acolher as nossas propostas. Fonte de verificação: http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=1&ved=0a hUKEwi_0YTpwKnKAhUE2R4KHWs_DI QQFggeMAA&url=http%3A%2F%2Fww w.parlamento.cv%2FGDRelatorios.aspx %3FcodIniciativasPendente%3D3&usg= AFQjCNF6sXRG0dz0R8TztGJmoo2Nwril tw&sig2=pVdKvaowSlW4D4ugLwsFWg Processo de advocacia: Objetivo: Colocar nos debates das comissões especializadas perante os Ministros as propostas de medidas para a implementação da Lei/Plano VBG e do PNIG) a incluir nos programas chave https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/ 48 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 http://issuu.com/pro_palop_tl_isc/docs/ newsletter_pro__palop__tl_isc_onlin/1 De referir que a sessão teve um impacto positivo, na medida em que as participantes demonstraram um grande interesse durante a formação, tendo ficado o compromisso de retomar mais sessões. http://www.unwomen.org/~/media/head quarters/attachments/sections/csw/59/n ational_reviews/cabo_verde_review_beiji ng20.ashx?v=1&d=20140917T100718 (pg. 10, ponto 6) http://www.paaneangola.org/images/pdf /Noticias/newsletter_pro_palop_tl_isc_ja n_2015.pdf https://www.youtube.com/watch?v=Er7 RMzrv9Lc 4. Atividades realizadas em 2015 Trabalho de grupo durante a Formação A Rede de Mulheres Parlamentares programou durante o ano de 2015 as seguintes ações no âmbito da sua planificação anual: Fonte de verificação: https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/?v=timeline&filter=2&time cutoff=1415217660§ionLoadingID= m_timeline_loading_div_1388563199_13 57027200_8_&timeend=1388563199&ti mestart=1357027200&tm=AQDSmtSLM rgY7Yla 4.1. Formação nos Fundamentos da Liderança para Deputadas Com o objetivo de despoletar o potencial das Deputadas para desempenharem os papéis e dominarem os processos de liderança de forma eficaz, tornando-se assim em líderes mais eficazes, as Deputadas Virgínia Baessa, Janine Lélis e Dúnia Pereira, que receberam a formação em Liderança no âmbito do projeto Pro PALOP-TL PACE organizaram uma sessão de partilha para as colegas Deputadas, no mês de Julho de 2015, antes das férias parlamentares. http://asemana.publ.cv/spip.php?article 111023&ak=1 4.2. Comemoração do dia da Mulher Cabo-Verdiana Este ano para comemorar o dia da Mulher Cabo-verdiana, a Rede se juntou 49 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 a uma comunidade no interior de Santiago, mas concretamente em Santa Cruz, na zona de “Ribera Riba” na companhia de 150 mulheres e crianças. Houve sessões de conversa sobre os Direitos das Mulheres, Lei VBG, Leitura de Estórias para crianças e um almoço convívio. Foi também uma oportunidade para conhecer in loco as dificuldades que esta comunidade vem enfrentando, sobretudo, as mulheres-mães chefes de família. 4.3. Orçamentação Sensível ao Género Em 2015, a RMP-CV aprofundou o trabalho em matéria de orçamentação sensível ao género que vinha fazendo desde 2014 com o aconselhamento de uma especialista sénior para questões de género disponibilizada no quadro do Pro PALOP-TL ISC. A análise do OE 2015 evidenciou que atualmente em Cabo Verde, só existem dois programas explicitamente orientados à promoção da igualdade de género. A análise também constatou que apenas 7 dos programas do DECRP III têm indicadores de género nos seus quadros lógicos. Finalmente, a análise do OE 2015 permitiu identificar 42 programas-chave para a implementação dos compromissos de Cabo Verde com a igualdade de género (nomeadamente a Lei e o Plano VBG -PNVBG II- e o PNIG 2015-2018 recentemente aprovados em Conselho de Ministros) com base na revisão feita pela RMP-CV e pela referida especialista dos quadros lógicos dos programas orçamentários incluídos no DECRP III. Estes programas pertencem a 13 entidades diferentes, o que dá conta da dimensão transversal dos planos e da necessidade da intervenção de todos os sectores para assegurar a operacionalização eficaz dos compromissos nacionais nesta matéria. No entanto, até a data, o Sistema Integrado para Gestão Orçamental e Foto com as mulheres da comunidade Ribeira Riba Fonte de verificação: https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/?v=timeline&filter=2&time cutoff=1415217660§ionLoadingID= m_timeline_loading_div_1388563199_13 57027200_8_&timeend=1388563199&ti mestart=1357027200&tm=AQDSmtSLM rgY7Yla http://www.rtc.cv/index.php?paginas=1 3&id_cod=39612 50 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 Financeira (SIGOF) ainda não reflete esse trabalho realizado pela RMP-CV ao nível dos projetos e atividades. no quadro dos programas-chave do DECRP III, incluindo a informação sobre o período de implementação, o resultado esperado, o indicador para medir os avanços e os custos de implementação durante o período 2015-2018 (de acordo com as informações incluídas nos próprios documentos dos planos). Tal proposta foi disponibilizada ao ICIEG e ao MFP para que pudesse ser aproveitada no trabalho em desenvolvimento pelos gestores. Isso significa que o desenvolvimento de um sistema de seguimento e avaliação da dimensão de género nas despesas públicas do Estado passa por avançar num duplo sentido, paralelo e complementar. Por um lado, no âmbito do sistema de planeamento e orçamentação, desde a fase de formulação, devem ser incluídas atividades, resultados e indicadores nos quadros lógicos dos programas orçamentários que permitam a implementação do PNIG + PNVBG em cada uma das instituições com responsabilidade por tais programas. Por outro lado, no âmbito do sistema de seguimento das despesas públicas durante a fase de implementação, devem ser inseridos no SIGOF os marcadores de género a acordar com o executivo e resultantes do trabalho realizado pela RMP-CV, pois tratam-se de instrumentos que permitem a prestação de contas do governo e a fiscalização da função legislativa. Em relação ao segundo ponto, foi apresentada uma proposta de mecanismo de seguimento e avaliação da dimensão de género nas despesas públicas do Estado. A proposta foi formulada inicialmente pela consultoria de apoio à RMP-CV, socializada e validada com a equipa do projeto Pro PALOP-TL ISC, a RMP-CV e os diversos parceiros nacionais no quadro das “Jornadas Traduzindo as Finanças Públicas em objetivos de desenvolvimento: A orçamentação sensível ao género como ferramenta para o seguimento e fiscalização das despesas públicas” que tiveram lugar na cidade de Praia, Cabo Verde, a 16 de Abril de 2015. A proposta foi também posteriormente discutida com o Ministério das Finanças e do Planeamento e com o ICIEG, através de encontros específicos. Em relação ao primeiro ponto, aproveitando do fato que o MFP e respetivos gestores dos programas, estava a em 2015 no processo de formulação dos quadros lógicos dos projetos de investimento e unidades finalísticas no quadro do OE 2015, foi elaborada uma proposta das medidas do PNIG e do PNVBG a ser implementadas Trata-se de uma proposta de instrumentos, assim como alterações sugeridas para sua ancoragem no 51 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 quadro legal. A última parte do documento detalha os passos a seguir para sua implementação, deixando pronto os instrumentos para serem trabalhados no futuro. avoz.cv%2Fsociedade%2Frede-mulhere s-parlamentares-em-reuniao-para-avalia cao-do-genero-no-orcamento-do-estad o%2F&usg=AFQjCNG2n7nlHn7KJ4Lnj-v vyU8P7deupw&sig2=spBTyZlfE7e_m4m aw1TB1g http://pt.radiovaticana.va/news/2015/04 /17/parlamentares_caboverdianas_quere m_meios__equidade_generero/1137533 http://rtc.cv/index.php?paginas=21&id_c od=10398 https://www.facebook.com/media/set/? set=a.846289985484726.1073741841. 274185952695135&type=3 Jornada de trabalho com a Consultora para a aprovação dos instrumentos para o seguimento das despesas de Género no OGE http://rtc.cv/index.php?paginas=45&id_c od=40249 Fonte de verificação: https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/?v=timeline&filter=2&time cutoff=1415217660§ionLoadingID= m_timeline_loading_div_1388563199_13 57027200_8_&timeend=1388563199&ti mestart=1357027200&tm=AQDSmtSLM rgY7Yla 4.4 Partilha de experiência entre pares entre a RMPCV e a Rede de Mulheres parlamentares de Guiné Bissau e Angola no domínio da Orçamentação Sensível ao Género Estas iniciativas realizadas no quadro do Pro PALOP-TL ISC tiveram o objetivo de fazer a transferência de conhecimentos e boas práticas de forma a permitir o desenvolvimento de competências específicas e a apropriação técnica dos instrumentos necessários à implementação metodológica da análise do Orçamento do Estado sensível ao género. http://www.inforpress.publ.cv/index.php/ PT/politica/120294-rede-das-mulheresparlamentares-aponta-orcamentacao-se nsivel-ao-genero-como-maior-desafio http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=5&ved=0a hUKEwjOkcG1y6nKAhXLJx4KHUsuCRQ QFgg-MAQ&url=http%3A%2F%2Fwww. 52 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 Dando seguimento às boas práticas internacionais em matéria da orçamentação na perspetiva de género, que têm despertado o interesse crescente de atores sociais e políticos e da comunidade internacional desde início dos anos 2000, a Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde (RMP-CV), com o apoio do Pro PALOP-TL ISC, em parceria com a ONU Mulheres e os parceiros nacionais, levou a cabo a análise do Orçamento do Estado para 2015 de Cabo Verde na perspetiva do género. dimensão género no debate do Orçamento do Estado em Cabo Verde. A prática de intercâmbio e troca de experiência nos PALOP e Timor-Leste, por via das ações de cooperação institucional e de colaboração técnica entre pares, havendo parceiros que comungam a mesma competência no âmbito da fiscalização do ciclo orçamental e no controlo externo das despesas públicas, têm-se revelado de capital importância pelos acrescidos e significativos ganhos, permitindo o aprofundamento das questões abordadas e a elevação da qualidade dos debates da dimensão género pelos parlamentares, permitindo consequentemente de melhorar a gestão, fortalecer a transparência e a prestação de contas e possibilitar a promoção no uso mais eficiente dos recursos públicos. O objetivo desta atividade foi de aprofundar a informação e apresentar evidências que pudessem sustentar a discussão sobre a questão género no debate parlamentar sobre o Orçamento de Estado, para que este seja verdadeiramente inclusivo às necessidades de mulheres e homens e contributivo ao cumprimento dos compromissos do país com a igualdade de género. Assim, a Convite do Grupo de Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau (GMP-GB), a referida Rede efetuou entre 11 e 13 de Maio de 2015 e uma Missão a Guiné-Bissau, sendo chefiada pela sua Presidente, Dra. Graça Sanches e integrando a Deputada Isa Filomena Pereira Soares da Costa, membro da RMP-CV e da Comissão Especializada Educação, Cultura, Juventude e Desporto. O referido processo contemplou uma intervenção em todas as etapas do ciclo orçamental, permitindo assim a capacitação dos seus diferentes intervenientes, utilizando uma abordagem de apresentação das principais ferramentas de análise para a promoção da “orçamentação sensível ao género”, visando por um lado, o seguimento e a fiscalização das despesas públicas e por outro, o reforço dos elementos que devem sustentar a No mesmo sentido, a Convite do Grupo de Mulheres Parlamentares de Angola (RMP-ANG), a referida Rede efetuou 53 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 entre 27 a 30 de Abril de 2015, uma missão a Angola, sendo esta constituída pela sua Presidente, Dra. Graça Sanches e integrando a Deputada Susete Moniz, membro da RMP-CV e da Comissão Especializada de Orçamento e Finanças. género. Objetivo desta troca de experiências foi de capacitar as Deputadas integrantes da Rede de Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau e de Angola por via da facilitação e dinamização da RMP- CV, para a transferência de conhecimentos e boas práticas com base na experiência Cabo-verdiana nesta matéria. Por outro lado, visou-se ainda familiarizar essas parlamentares nos fundamentos da liderança, permitindo o desenvolvimento de competências específicas e a apropriação técnica dos instrumentos necessários à análise dos Orçamentos da Guiné-Bissau e de Angola sensíveis ao género. Estes últimos instrumentos permitem despoletar o potencial das participantes para desempenharem os seus papéis e dominarem os processos de liderança de forma eficaz, tornando-se assim em líderes mais eficazes. Foto familia com os participantes na Formação Fonte de verificação: http://www.propaloptl-sai.org/index.php/ pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/212-tr ocade-experiencias-entre-a-rede-de-mul heresparlamentares-de-cabo-verde-e-ogrupo-demulheres-parlamentares-da-gui ne-bissau http://www.agora-parl.org/pt/interact/blo g/trocade-experi%C3%AAncias-entre-re de-de-mulheresparlamentares-de-caboverde-e-o-grupo-de http://www.propaloptl-sai.org/index.php/ pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/210-tr ocade-experiencia-entre-a-rede-de-mulh eresparlamentares-de-cabo-verde-e-a-re de-demulheres-parlamentares-de-angol a Racional da Acão: Partilha de experiência entre pares visando a transferência de conhecimentos e boas práticas de forma a permitir o desenvolvimento de competências específicas e a apropriação técnica dos instrumentos necessários à implementação metodológica da análise do Orçamento do Estado sensível ao http://www.agora-parl.org/pt/interact/blo g/troca-de-experi%C3%AAncia-entredel ega%C3%A7%C3%A3o-da-rede-de-mu lheresparlamentares-de-cabo-verde-e 54 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 http://www.asemana.publ.cv/spip.php/IMG/ spip.php?article109460&ak=1 Legislativa do Processo Orçamental com enfoque no Género.“ http://www.asemana.publ.cv/spip.php?artic le109460 A apresentação esteve a cargo da Deputada da Nação e Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde, Dra. Graça Maria Lopes de Carvalho Sanches que se fez acompanhar das colegas e membros da Rede, Deputadas Orlanda Ferreira e Suzete Moniz. http://www.parlamento.ao/noticias/iii-legisla tura/-/blogs/174090;jsessionid=628A7AF2 B5BFE15A4EA86F02C77E3C78 http://www.sapo.pt/noticias/deputadas-gui neenses-recebem-formacao-das_5550b81 8d6f0800d45d4524f A sessão, considerada pela generalidade dos presentes como tendo sido bastante interessante, permitiu conhecer este exemplo de boa prática e refletir sobre os principais desafios e instrumentos no que diz respeito á análise do Orçamento sensível ao género. http://eeas.europa.eu/delegations/guinea_b issau/documents/press_corner/formacao_e m_lideranca_para_as_deputadas_da_anp_n o_quadro_do_pro_palop_isc_pt.pdf 4.5. Partilha da experiência da rede em análise do orçamento de género com os técnicos do Tribunal de Contas À apresentação do tema seguiu-se um período de debate que envolveu as demais Sras. Deputadas presentes. A Convite da Direção dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas, três deputadas da Nação integrantes da Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde apresentaram no passado dia 27 de Março, nas instalações da nossa Instituição, o tema ” Fiscalização A fechar, Auditores e Deputadas da Nação reuniram-se num pequeno lanche de confraternização, em homenagem á Mulher Cabo-verdiana, pois que a data assim impunha. Funcionários do Tribunal de Contas de Cabo Verde 55 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 Fonte de verificação: Rede do Laço Branco - Cabo Verde (Rede Laço Branco), ambas organizações parceiras da Presidência da República na campanha de divulgação e sensibilização, a nível nacional, com o objetivo de chegar a todos os homens e meninos em Cabo Verde. https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/?v=timeline&filter=2&time cutoff=1415217660§ionLoadingID= m_timeline_loading_div_1388563199_13 57027200_8_&timeend=1388563199&ti mestart=1357027200&tm=AQDSmtSLM rgY7Yla Desde o lançamento da campanha em Março de 2015, registou-se um aumento de 19 a 757 assinaturas de homens na plataforma online da campanha (www.heforshe.org), o que faz de Cabo Verde o país com o maior número absoluto de homens a juntarem-se à campanha, dentre os países da ONU-Mulheres Africa Ocidental e Central (WCARO)24 e, em termos relativos, considerando a sua população masculina, o país com a maior proporção de aderência dos homens. http://fliphtml5.com/wejs/abfi/basic 4.6. Outras ações 4.6.1. Campanha “HeForShe” A RMP-CV em parceria com a Presidência da República e a ONU Mulheres em Cabo Verde participou na campanha “HeForShe”, onde todos os Deputados subscreveram através da mobilização feita pela RMP-CV numa ação conjunta com ONU Mulheres e Presidência da República. A 27 de Maio, o Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde e mais 40 Deputados, se juntaram à campanha HeForShe. Esta campanha da ONU Mulheres foi lançada em Cabo Verde por S.E. o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, em Março de 2015. O convite aos membros masculinos do Parlamento para aderir à campanha foi realizado pela Presidente da Rede de Mulheres Parlamentares de Cabo Verde e pela Deputada Nacional e membro da Deputado Clóvis Silva 24 56 http://www.unwomenwestandcentralafrica.com/about-wcaro.html RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 4.6.2. Parceria com ICIEG para iniciativas periódicas de promoção da equidade de género apropriação da abordagem de género. A RMP-CV numa forte parceria com o ICIEG vem desenvolvendo várias ações periódicas, nomeadamente a comemoração das datas ligadas à promoção da igualdade de género, mas também de forma sistemática através de um representante da RMP-CV, a deputada Virgínia Baessa que vem colaborando em vários dossiers importantes como: Acto de Abertura jornada sobre o estágio de implementação da Lei da Violência Baseada no Género numa parceria com o ICIEG e Nações Unidas • Atelier de Redação do relatório sobre uso do tempo - dados INE 2012; 4.7. Considerações finais e principais lições de 2015 • Formação e criação do Comité de Acompanhamento da Lei VBG; 2015 foi um ano de muito trabalho e pleno de realizações para RMP-CV. O processo de desenvolvimento de capacidades a que as mulheres parlamentares de Cabo Verde se têm submetido começou a dar resultados: • Formação em Advocacia e Género para elaboração de plano de ação e acompanhamento das ações ligadas ao Género; a. A RMP-CV foi convidada a partilhar com as suas congéneres em Angola e na Guiné-Bissau as suas experiências e saber-fazer nos domínios da orçamentação sensível ao género, seguimento das despesas públicas com enfoque no género e os fundamentos da liderança. Nessa esteira, estão ainda agendadas para 2016 o mesmo tipo de iniciativas em Timor-Leste, São Tomé e Príncipe e, eventualmente, Moçambique. • Conferência Nacional sobre género família e políticas sociais e elaboração da proposta de constituição formal de um grupo de trabalho interministerial CIGEF; • Ponto de situação sobre a integração da abordagem de género na ação dos sectores; • Encontros periódicos da Rede Sol; • Autodiagnóstico para os sectores - b. Levar a cabo, pela primeira vez no processo de formulação do OE em Cabo 57 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 Verde, uma discussão do OE na perspetiva de orçamento-programa e com base em resultados no sector do género. Nesse quadro, a RMP-CV realizou uma campanha eficaz de advocacia junto do executivo e das comissões parlamentares em favor de uma reafectação de verbas para programas de género sem prejudicar a disciplina fiscal promovida pelo ministério das finanças. S.E. o Presidente da República. Do processo de análise do Orçamento de Estado de 2015, iniciado pela RMP-CV em 2014 e que continuou em 2015, sobressaiu, em primeiro lugar, a necessidade de se iniciar esse tipo de processo de forma muito antecipada em relação ao início da formulação da Proposta de Orçamento do Executivo. De futuro, espera-se que as ações da RMP-CV nesta matéria possam ser iniciadas na fase da em que o executivo, respetivos ministérios e unidades relevantes, começam a planificar e orçamentar os planos de atividades e as consequentes ações e não depois da proposta do orçamento do executivo dar entrada na Assembleia Nacional para a sua discussão e subsequente aprovação, observados os trâmites legais. c. Elaborar, pela primeira vez em Cabo Verde e, de certa forma internacionalmente, um quadro de indicadores de seguimento da despesa pública relacionada com o género com indicadores/marcadores de géneros no sistema integrado de gestão das finanças públicas (SIGOF) que permitirá, uma vez operacionalizado, produzir relatórios de despesa (trimestrais e anuais) focalizados no género. d. Promover troca de informação e experiências com o Tribunal de Contas de Cabo Verde para, por um lado, informar o TCCV sobre os resultados referidos nas duas alíneas anteriores e, por outro lado, informar-se sobre o processo de elaboração do Parecer sobre a Conta Geral de Estado. Contudo, não obstante o pouco tempo disponível para ter realizado os objetivos traçados na fase do debate parlamentar do OE 2015, deve destacar-se que a RMP-CV conseguiu: 1. Levar a cabo, com o apoio técnico especializado do PNUD e da ONU Mulheres, uma análise profunda da Proposta do Orçamento do Executivo com enfoque no Género e, consequentemente, uma serie de iniciativas de advocacia bem direcionadas e que tiveram um importante impacto de curto-prazo na e. Realizar um conjunto de iniciativas nacionais de proteção da mulher e de luta contra a VBG, bem como de promoção das questões de equidade de género, tais como a excelente campanha nacional “HeforShe”, apadrinhada por 58 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 reafectação de verbas para programas finalísticos diretamente ligados à promoção da equidade de género; igualdade de género. A análise também constatou que apenas 7 dos programas do DECRP III tinham indicadores de género nos seus quadros lógicos. 2. Conceber e desenvolver, com o apoio técnico especializado do PNUD e da ONU Mulheres, e em parceria com o ICIEG e o Ministério das Finanças e Planeamento, um mecanismo de seguimento e avaliação da dimensão de género nas despesas públicas do Estado, integrando um conjunto mínimo de indicadores de rendimento num trabalho validado numa jornada de trabalho com os parceiros. No entanto, foi possível identificar no OE 2015 42 programas com potencial para a implementação dos compromissos de Cabo Verde em matéria de equidade de género (Lei e o Plano VBG -PNVBG II- e o PNIG 2015-2018 recentemente aprovados em Conselho de Ministros). Para materializar esse potencial, será necessário rever os quadros lógicos dos programas orçamentários incluídos no DECRP III. No entanto, o Sistema Integrado para Gestão Orçamental e Financeira (SIGOF) ainda não reflete verbas que permitem a operacionalização dos projetos. DESTAQUE 2015 – ORÇAMENTAÇÃO SENSÍVEL AO GÉNERO & TROCA DE EXPERIÊCIAS COM MULHERES PARLAMENTARES DOS PALOP & TIMOR-LESTE Neste contexto, impôs-se, por um lado, afinar a análise e formulação do OE 2015 que estabelecesse as bases para um futuro sistema de planeamento e orçamentação sensível ao género. Desde a fase de formulação, incluindo atividades, resultados e indicadores nos quadros lógicos dos programas orçamentários devem permitir a implementação do PNIG + PNVBG em cada uma das instituições com responsabilidade na mesma, mas também refletir esses programas nas atividades das instituições que, não sendo diretamente responsáveis pelas questões de género, devem promover a equidade de género – Saúde, Emprego, Formação, Juventude, entre outros. Por Em 2015, a RMP-CV aprofundou o trabalho em matéria de orçamentação sensível ao género que vinha fazendo desde 2014 com o aconselhamento de uma especialista sénior no quadro do Pro PALOP-TL ISC. Na sequência desse processo de capacitação e advocacia, a RMP-CV realizou um conjunto de iniciativas de troca de experiências que resultaram desses processos com as suas congéneres em Angola e na Guiné-Bissau. Com já foi referido, a análise do OE 2015 evidenciou que atualmente em Cabo Verde, só existiam dois programas explicitamente orientados à promoção da 59 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 outro lado, em consequência do que precede, tornou-se necessário e foi realizado com sucesso a elaboração de um quadro de seguimento das despesas públicas durante a fase de implementação do OE, através dos indicadores/marcadores de género que permitem a prestação de contas do governo e a fiscalização da função legislativa com enfoque no género. levado a cabo um programa de intercâmbio e troca de experiência nos PALOP e Timor-Leste, por via das ações de cooperação institucional e de colaboração técnica entre pares com instituições congéneres parceiras que comungam a mesma competência no âmbito da fiscalização do ciclo orçamental e no controlo externo das despesas públicas. Assim, a convite da Rede de Mulheres Parlamentares de Angola (RMP-ANG), a RMP-CV efetuou, entre 27 a 30 de Abril de 2015, uma missão a Angola, sendo esta constituída pela sua Presidente, Dra. Graça Sanches e integrando a Deputada Susete Moniz, membro da RMP-CV e da Comissão Especializada de Orçamento e Finanças. Estas iniciativas realizadas no quadro do Pro PALOP-TL ISC tiveram o objetivo de assegurar a transferência de conhecimentos e boas práticas de forma a permitir o desenvolvimento de competências específicas e a apropriação técnica dos instrumentos necessários à implementação metodológica da análise do Orçamento do Estado sensível ao género na RMP e na Assembleia Nacional de Cabo Verde. No mesmo âmbito, a convite da Rede de Mulheres Parlamentares da Guiné-Bissau (RMP-GB), realizou-se entre 11 e 13 de Maio de 2015 uma missão à Guiné-Bissau, chefiada pela Presidente da RMP-CV, Deputada Graça Sanches, integrando a Deputada Isa Filomena Pereira Soares da Costa, membro da RMP-CV e da Comissão Especializada Educação, Cultura, Juventude e Desporto. Este processo contemplou uma intervenção em todas as etapas do ciclo orçamental, permitindo assim a capacitação dos seus diferentes intervenientes, utilizando uma abordagem de apresentação das principais ferramentas de análise para a promoção da “orçamentação sensível ao género”, visando por um lado, o seguimento e a fiscalização das despesas públicas e por outro, o reforço dos elementos que devem sustentar a dimensão género no debate do Orçamento do Estado em Cabo Verde. O objetivo desta troca de experiências foi de capacitar as Deputadas integrantes da Rede de Mulheres Parlamentares de Angola e da Guiné-Bissau por via da facilitação e dinamização da RMP- CV, para a transferência de conhecimentos e boas práticas com base na experiência Cabo-verdiana nesta matéria. Por outro Na sequência desta experiência ímpar, foi 60 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 lado, visou-se ainda familiarizar essas parlamentares nos fundamentos da liderança, permitindo o desenvolvimento de competências específicas e a apropriação técnica dos instrumentos necessários à análise dos Orçamentos da Guiné-Bissau e de Angola sensíveis ao género. Estes últimos instrumentos permitem despoletar o potencial das participantes para desempenharem os seus papéis e dominarem os processos de liderança de forma eficaz, tornando-se assim em líderes mais eficazes. lheresparlamentares-de-cabo-verde-e http://www.asemana.publ.cv/spip.php/I MG/spip.php?article109460&ak=1 http://www.asemana.publ.cv/spip.php?a rticle109460 http://www.parlamento.ao/noticias/iii-legi slatura/-/blogs/174090;jsessionid=628A 7AF2B5BFE15A4EA86F02C77E3C78 http://www.sapo.pt/noticias/deputadasguineenses-recebem-formacao-das_555 0b818d6f0800d45d4524f Fonte de verificação: http://eeas.europa.eu/delegations/guine a_bissau/documents/press_corner/form acao_em_lideranca_para_as_deputadas _da_anp_no_quadro_do_pro_palop_isc_ pt.pdf http://www.propaloptl-sai.org/index.php/ pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/212-tr ocade-experiencias-entre-a-rede-de-mul heresparlamentares-de-cabo-verde-e-ogrupo-demulheres-parlamentares-da-gui ne-bissau https://www.facebook.com/Rede-Mulher es-Parlamentares-Cabo-Verdianas-2741 85952695135/?v=timeline&filter=2&time cutoff=1415217660§ionLoadingID= m_timeline_loading_div_1388563199_13 57027200_8_&timeend=1388563199&ti mestart=1357027200&tm=AQDSmtSLM rgY7Yla http://www.agora-parl.org/pt/interact/blo g/trocade-experi%C3%AAncias-entre-re de-de-mulheresparlamentares-de-caboverde-e-o-grupo-de http://www.propaloptl-sai.org/index.php/ pt/2015-02-19-12-51-50/noticias/210-tr ocade-experiencia-entre-a-rede-de-mulh eresparlamentares-de-cabo-verde-e-a-re de-demulheres-parlamentares-de-angol a http://www.inforpress.publ.cv/index.php/ PT/politica/120294-rede-das-mulheresparlamentares-aponta-orcamentacao-se nsivel-ao-genero-como-maior-desafio http://www.agora-parl.org/pt/interact/blo g/troca-de-experi%C3%AAncia-entredel ega%C3%A7%C3%A3o-da-rede-de-mu http://www.google.com/url?sa=t&rct=j& q=&esrc=s&source=web&cd=5&ved=0a hUKEwjOkcG1y6nKAhXLJx4KHUsuCRQ 61 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 QFgg-MAQ&url=http%3A%2F%2Fwww. avoz.cv%2Fsociedade%2Frede-mulhere s-parlamentares-em-reuniao-para-avalia cao-do-genero-no-orcamento-do-estad o%2F&usg=AFQjCNG2n7nlHn7KJ4Lnj-v vyU8P7deupw&sig2=spBTyZlfE7e_m4m aw1TB1g A visibilidade da AN-CV e dos parceiros da RMP-CV mereceram particular atenção em todas as iniciativas organizadas. As ações reportadas neste documento tiveram em conta, na devida proporção e em respeito para a imagem da AN-CV e valor dos símbolos nacionais, os requisitos de visibilidade e de comunicação dos parceiros da RMP-CV, nomeadamente o PNUD, a União Europeia e o ICIEG, com enfoque nos resultados e no impacto dos resultados Além das atividades de comunicação baseadas nas ações, sempre que possível e prático, a comunicação e a visibilidade foram estratégicas, e baseadas num conjunto mais amplo de atividades ou programas, com enfoque nas atividades que melhor servem para atrair o público-alvo. http://pt.radiovaticana.va/news/2015/04 /17/parlamentares_caboverdianas_quere m_meios__equidade_generero/1137533 http://rtc.cv/index.php?paginas=21&id_c od=10398 ANEXOS Os principais produtos de comunicação e visibilidade 62 RELATÓRIO DE ATIVIDADES - REDE DAS MULHERES PARLAMENTARES DE CABO VERDE LEGISLATURA 2012/2016 63