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Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
NEWSLETTER
Nº 14 Abril de 2013
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres tem o prazer de vos convidar para a primeira Festa Feminista no Alvito, que tem como objetivo fomentar
o networking entre ativistas, coletivos e associações feministas, que trabalhem pela
Igualdade de Género e pelos Direitos Humanos das Mulheres.
Edição:
Marta López
Revisão:
Margarida M. Marques
A Festa Feminista no Alvito, contará com um momento de apresentações, onde
cada associação, ativista ou coletivo, apresentará em 6 minutos, as suas atividades,
ideias e planos. Depois das apresentações, convidamos tod@s @s participantes
para um piquenique no jardim, onde poderemos falar de forma mais descontraída e
informal sobre os temas que nos unem. O piquenique será preparado pela Plataforma e terá um custo de 6 euros por pessoa, a reverter a favor das atividades da Casa
das Associações.
As associações e coletivos que necessitem, poderão montar bancas de divulgação
de material e vendas para angariação de fundos.
A entrada na festa é livre, mas as apresentações e o piquenique estão sujeitos a
inscrição prévia. Esperamos contar convosco! Aguardamos as inscrições até 5 de
Abril.
GOVERNO DA REPÚBLICA
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Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres
NEWSLETTER Nº 14
Abril de 2013
INTERNACIONAL
A 57ª sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher da ONU, realizada de 4 a 15
de Março em Nova Iorque, concluiu com um acordo histórico sobre a prevenção e
eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, assinado
por mais de 130 países. Representantes da ONU elogiaram o acordo e pediram aos
governos que traduzam o resultado em ações concretas para proteger e promover
os direitos humanos das mulheres.
O Conselho Federal de Médicos do Brasil e os conselhos regionais que representam
os quatrocentos mil clínicos do país, propuseram a despenalização do aborto até
aos três meses de gravidez. Esta posição é inédita no Brasil, o maior país católico
do mundo, onde o aborto só é autorizado em caso de violação ou perigo para a vida
da mãe. O parecer dos médicos é uma resposta a um pedido do Senado, que quer
reformar a lei no código penal. O Presidente do Conselho Federal dos Médicos do
Brasil, Roberto D’Ávila, sublinhou: “Não podemos deixar que esse assunto vire um
tabu. O país precisa de avançar”.
Amina Tyler, uma jovem tunisina de 19 anos, foi ameaçada de morte por radicais
salafistas por ter publicado uma fotografia dela em topless com a frase “O meu corpo pertence-me, não serve a honra de ninguém”. A polémica começou quando o
líder da organização religiosa salafista “Associação Moderada para a Conscientização e a Reforma”, Almi Adel, afirmou no jornal Assabah News, que Amina deveria
ser punida. Este gesto de protesto foi imediatamente apoiado nas redes sociais e no
site do grupo feminista Femen, onde já foram publicadas centenas de fotografias de
apoio enviadas por mulheres de todo o mundo. Numa entrevista concedida ao Huffington Post, Amina explicou que “ nenhuma mulher é verdadeiramente livre na
Tunísia. Desde pequenas que nos dizem para nos comportarmos, para nos vestirmos de certa forma, tudo para ter um marido”.
Na Irlanda, os bancos querem obrigar as mães a sacrificarem os seus empregos e
impor limites de renda e de vida às famílias com dívidas hipotecarias. As diretrizes
sobre insolvência pessoal serão anunciadas brevemente e incluirão medidas como
forçar a desistir de seguro de saúde e dos cuidados das crianças.
A Fundação para os Direitos Humanos (HRC - The Human Rights Campaign), o grupo
de lobby gay mais importante nos Estados Unidos iniciou uma campanha a favor do
casamento gay. A ação coincide com a decisão do Supremo Tribunal dos EUA, que
se vai pronunciar sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os apoios à
aprovação da lei têm sido muitos e incluem personalidades como o Presidente
Barak Obama, Hillary Clinton e inclusive Bill Clinton. Atualmente, o casamento entre
pessoas do mesmo sexo é permitido em nove estados norte-americanos. (Fonte:
www.dezanove.pt).
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Abril de 2013
EUROPA
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou a Lituânia por não investigar as
denuncias sobre violência doméstica, violando, desta forma, o artigo 3 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que proíbe a tortura e o tratamento desumano
e degradante. Mas esta decisão do Tribunal Europeu ainda não é definitiva e a
Lituânia tem três meses para contestar a decisão.
A conferência sobre agressão sexual e vitimização da juventude na Europa (Youth
Sexual Agression and Victimisation - Y-SAV), organizado pela Rutgers WPF em Amsterdão, reuniu cerca de 100 peritos, representantes de instituições e jovens para
discutir sobre o tema e instar aos governos a serem mais ativos na garantia dos
seus direitos humanos e na luta contra tabus em torno da sexualidade na juventude. Também se sublinhou a necessidade de desconstruir estereótipos de género,
garantir a educação sexual dos jovens, proteger a juventude perante agressões
sexuais e melhorar a legislação.
A Agencia da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA), lançou um Inquérito intitulado “A violência de género contra as mulheres - uma pesquisa a nível da
UE”, disponível nas 22 línguas oficiais da União Europeia. O estudo oferece, pela
primeira vez, dados comparativos sobre experiências de violência contra as mulheres nos 27 Estados Membros da UE e a Croácia.
Na Bélgica, o número de pedidos de asilo político com base no género aumentou de
6% para 17%. A maioria das petições foram feitas por mulheres. A Bélgica é um dos
poucos países na Europa a incorporar diretrizes de género nas políticas de asilo e o
único com um escritório dedicado, exclusivamente, aos pedidos de asilo baseados
no género e inserido dentro da CGRA (Comissariat Général aux réfugiés et aux apatrides). O CGRA tem estabelecido uma tipologia de perseguições baseadas no género, tais como: perseguições com base na orientação sexual ou identidade de género,
crime de honra, mutilações genitais femininas, casamentos forçados, violência
doméstica, violência sexual e esterilização e aborto forçados. No resto dos países da
União Europeia, embora as diretivas de qualificação (2004/83/CE e 2011/95/EU)
exijam aos Estados ter em consideração o género nas suas definições do estatuto
de refugiado, a realidade é que há uma falta geral de perspetiva de género nas políticas europeias de asilo, tal como se pode deduzir das conclusões do relatório do
Projeto GENSEN. O aumento da perspetiva de género nas políticas de asilo na Europa é um dos objetivos a longo prazo do Lobby Europeu das Mulheres e de outras
ONGs internacionais, como a ILGA e a Amnistia Internacional.
No dia 26 de Março, o Parlamento Europeu acolheu um seminário sobre mulheres
ciganas e a violência de género no seio das comunidades ciganas, organizado pelo
projecto Dapnhe “EMPOW-AIR: Empowering Women Against Intimate partnership
violence in Roma communities”. Depois de dois anos de colaboração entre parceiros
de Espanha, Bulgária, Roménia e Itália, EMPOW-AIR fez uma série de recomendações políticas em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres
em comunidades ciganas.
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Abril de 2013
PORTUGAL
Com o intuito de responder ao desenvolvimento nos últimos anos de fenómenos de
violação sistemática dos direitos fundamentais, incluindo ataques verbais e físicos a
grupos minoritários, emigrantes e organizações defensoras dos direitos humanos na
Europa, foi lançada a 22 de Março de 2013 a campanha denominada Movimento
contra o discurso do ódio on line, que decorrerá até final de 2014. O objetivo desta
ação é combater todas as formas de discurso do ódio online, respeitando a liberdade de expressão. O Movimento contra o discurso do ódio on line assenta na educação para os direitos humanos, na participação dos jovens e na literacia para os
media. O EEA Grants associou-se, numa parceria estratégica com o Conselho da
Europa, na promoção da tolerância e dos direitos fundamentais. Atividades que
combatam o discurso do ódio serão apoiadas através dos programas EEA Fundos
para Organizações Não Governamentais (ONG). Fonte: CIG (Comissão para a Igualdade e Cidadania).
As vítimas de violência doméstica poderão vir a receber uma prestação mensal por
antecipação, de forma automática. Essa é a intenção do Ministério Público, que
quer alargar uma lei que já existe mas que é raramente aplicada. A legislação em
vigor já prevê que as vítimas de violência recebam uma ajuda financeira do Estado,
sujeita a denúncia prévia. Porém, esta medida é muitas poucas vezes praticada,
sobretudo pela falta de iniciativa dos procuradores/as do Ministério Público. Assim,
a Procuradora-Geral de Lisboa, enviou uma circular interna para que este mecanismo deixe de ser exceção e passe a constituir regra, garantindo a atribuição deste
apoio de forma mais abrangente. Por outro lado, a Comissão de Proteção às Vítimas
de Crimes pagou, em 2012, uma média de 1.400 euros em indemnizações às vítimas de violência doméstica. As indemnizações estão limitadas por lei ao equivalente mensal do salário mínimo garantido durante seis meses. Entre 2011 e 2012,
aumentaram os pedidos de apoio a vítimas de violência doméstica.
RECURSOS
Trabalhar no feminino. Instituto Nacional de Estatística. 07 de Março de 2013.
The Rise of the South: Human Progress in a Diverse World. Relatório sobre desenvolvimento humano. Human Development Report Office (HDRO), 2013.
Uma lei para todas. Documentário sobre mulheres brasileiras indígenas vítimas
de violência doméstica.
Gender-related asylum claims in Europe: Comparative analysis of law, policies
and practice focusing on women in nine EU Member States. Relatório do Projeto
GENSEN, Maio de 2012.
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Abril de 2013
SEMINÁRIOS, TERTÚLIAS E WORKSHOPS
O tráfico de Mulheres Nigerianas em Palermo. Antonella di Salvo. CCIF - Centro de
Intervenção e Cultura Feminista. 3 de Abril, 18h30.
Cerimónia de atribuição da Distinção Mulheres Criadoras de Cultura. Antigo refeitório do Mosteiro dos Jerónimos. 8 de Abril, 12h00.
1º Encontro Nacional Universitário de Direitos Humanos (ENDUH 2013). 12 - 14
de Abril, Coimbra.
Workshop em Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação. CIG, Lagoa,
Algarve. 6 e 7 de Maio.
Escola de verão: NOISE: Naturecultures in Feminist Academia, Art and Activism.
Utrech, 26 - 30 de Agosto. Candidaturas até 3 de Maio.
Curso: Online e-learning tool for professionals working with FGM. Candidaturas
abertas.
PROPOSTAS E CANDIDATURAS
Bolsas Marie Curie. Candidaturas com o CES como instituição de acolhimento.
Até 1 de Julho de 2013.
Prémio CES para jovens cientistas sociais de língua portuguesa. Candidaturas até
dia 17 de Maio de 2013.
Bolsa CES: Research Assistant Grant. Candidaturas até dia 12 de Abril.
Oportunidade de emprego: Advogado/a. The Human Dignity Trust. Londres. Candidaturas até 15 de Abril.
Oportunidade de emprego: Facilitators, care and economic justice curriculum
development and training. Action Aid. Candidaturas até 8 de Abril.
Concurso para investigação da prevalência da MGF em Portugal. CIG e FCT. Candidaturas até 30 de Abril.
PLATAFORMA PORTUGUESA PARA OS DIREITOS DAS MULHERES
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