comitê de gerenciamento
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Estiveram presentes os seguintes membros do Comitê: Julio César Salecker, presidente do Comitê Pardo- Certel; Valéria Borges Vaz, vice-presidente do Comitê Pardo - Unisc; Verushka Goldschmidt Xavier, secretária executiva do Comitê Pardo; GRUPO I- USUÁRIOS DA ÁGUA: Paulo Afonso Stein, Corsan; Adalberto Luís Voese, Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul; Lúcia Muller Schmidt, Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul; Ivan Carlos Rodrigues, Prefeitura Municipal de Vera Cruz; Lênio Augusto Trevisan, Prefeitura Municipal de Vale do Sol; Régis Meyer, Prefeitura Municipal de Sinimbu; Adalberto Huve, Afubra; Maurício Eduardo Beskow, Comissão de Arrozeiros de Candelária; Roque Paulus, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol e Herveiras; Danilo Paulitsch, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vera Cruz; Mauro Flores, Sindicato Rural de Candelária; Philipe Irala, ACI; Darci José da Silva, Sinditabaco; Lidiane Radtke, Prefeitura Municipal de Candelária. GRUPO II- REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO: Maikel Raenke, Câmara Municipal de Vereadores de Sinimbu; Bruno Eugenio Mahl, Instituto Humanitas Fraternidade de Santa Cruz do Sul; Adilson Hirch, Asderpa; Luiz Fernando Tollens, Lions Clube SCS-Centro; Marinês Rosali Bock, Emater; Hilmar Stapenhorst, Aeavarp; Célia Margit Zingler, Sindibancários; Milton Freitas Santos, Senge e Naida da Costa Machado, Sindiágua. GRUPO III – ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS: nenhum participante. GRUPO IV (ESPECIAL) – ÓRGÃOS FISCALIZADORES: Alessandra de Quadros, FEPAM. Os convidados presentes foram: Paulo Roberto Butzge, Prefeito de Candelária/RS; Paulo Hofmann, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Candelária/RS; Celso Gehres, Câmara Municipal de Vereadores de Candelária/RS; Cícero Zorzi, DRH/SEMA; Juliane V. Flor, DRH/SEMA; Guido Lopes da Rosa, Associação Terra de Araucária; Letícia Ogliari, Associação Terra de Araucária; Fabiani Knod, Secretaria do Meio Ambiente de Sinimbu; Sanderlei Pereira, Emater/RS – ASCAR; Cláudio Moraes, Rio Pardo/RS; Tenente Jair da Silva Lopes, Brigada Militar/Pelotão Ambiental; Eduardo Santana, FEPAM; Adilo Schuck, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Candelária; Urgel Souza, Jornal de Candelária; Brunilda J.S. Pereira, Secretaria Municipal de Educação de Candelária; Mirela Francesquett, bolsista Comitê Pardo. Justificativas de ausência: GRUPO I- USUÁRIOS DA ÁGUA: Isabel Cristine de Carvalho, Prefeitura Municipal de Vale do Sol; Maria Beatriz Kessler Wenzel, Corsan; Luiz Zambarda, Coparroz; GRUPO II- REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO: Roque Hammes, Asdisc; Fábio Roberto Azevedo, Seasc; Dionei Minuzzi Delevati, Abes. A convocação dos membros foi realizada através do ofício nº 66/2014, de dezoito de junho de 2014. Senhor Julio César Salecker iniciou a reunião agradecendo a Prefeitura de Candelária, especialmente a Câmara de Vereadores pela cedência do espaço e a presença de todos. Em seguida passou a palavra para o representante do Legislativo, Sr. Celso Gehres e para o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Paulo Hofmann, que agradeceu o convite. O presidente do Comitê comentou que a Prefeitura de Candelária faz parte da plenária do Comitê Pardo pelo grupo I-Usuários da Água, que o Comitê é o parlamento das águas e que ali, na Câmara de Vereadores do Município, era o local adequado para a discussão dos assuntos, visto que reúnem-se dois grupos, Usuários da Água e Representantes da População, fazendo o comparativo com as atividades desempenhadas pelos representantes do legislativo. Complementou dizendo que o modelo de gestão das águas foi inspirado no modelo francês e que é o local certo para administrar conflitos em primeira instância. O Sr. Sede: Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC Av. Independência, 2293 – Bloco 27 - Sala 2700 – CEP: 96815-900 – Fone/Fax: (51) 3717 7460 Santa Cruz do Sul – RS – Brasil E-mail: [email protected] – www.comitepardo.com.br 1 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo Prefeito Paulo Butzge também proferiu algumas palavras na abertura da reunião, enfatizando a satisfação em receber o Comitê em seu município para discutir assuntos tão importantes e de ordem ambiental, sendo que abordou a importância do poder público buscar soluções para problemas que foram criados por nós mesmos, devido a diferenças de culturas de gerações distintas. Segundo suas palavras: “acreditávamos que o petróleo um dia acabaria, mas que a água não”. Finalizou seu discurso dizendo que é preciso encontrar o equilíbrio de forma que haja o desenvolvimento sustentável e agradeceu a presença de todos. Após, o presidente, constatando quórum, iniciou os pontos de pauta na sequência: 1-Aprovação da ata Ordinária 02/2014: o presidente do Comitê Pardo consultou a plenária e a ata foi aprovada. 2- Apresentação da ONG Terra de Araucária para aprovação de composição da plenária (Grupo II- Categoria 5- Organizações Ambientalistas): Srta. Verushka informou a todos que no momento da eleição das entidades, em 2013, não houve preenchimento de vagas de algumas categorias, sendo a do Grupo II- Categoria 5 – Organizações Ambientalistas uma delas. Fez-se a segunda chamada para preenchimento de vagas e novamente não houve manifestações. Recentemente, a Associação Terra de Araucária fez contato com o Comitê Pardo para buscar uma vaga junto à plenária. Seu estatuto foi submetido à apreciação da secretaria executiva do Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e foi aprovado para concorrer à vaga do Grupo II -Categoria 5. O presidente do Comitê Pardo convidou o Sr. Guido Lopes da Rosa, presidente da Associação Terra de Araucária, a apresentar sua entidade para a plenária e este apresentou um breve histórico da mesma, que se localiza em Boqueirão do Leão. Disse que reside em um local divisor de águas e que é preciso água com qualidade. Para tanto, convidou a plenária a auxiliar a Associação nessa tarefa e distribuiu material de divulgação da Associação aos presentes. Após, Sr. Julio Salecker colocou em votação a participação da Associação como membro da plenária, na categoria solicitada. A plenária aprovou a participação da Associação como membro do Comitê Pardo e esta decisão será informada à secretaria executiva do CRH para homologação. 3-Apreciação – Programa de Ações da Sub-Bacia do Rio Pardinho - Ação 2, Açudes: Srta. Verushka relembrou a todos os presentes que em cada reunião será trazida uma Ação da Etapa C do Plano de Bacia para ser discutida e que na reunião anterior foi abordada a Ação 1- Barragens, sendo agora vista a Ação 2- Açudes. Sra. Valéria informou aos presentes que referente à deliberação da prioridade de empreendimentos sobre barragem para aumento de disponibilidade de água, ocorrida na reunião anterior em Vera Cruz, o Comitê Pardo enviou a deliberação 03/2014 para as Secretarias Estaduais responsáveis. Sra Valéria iniciou a leitura da ficha técnica, que foi enviada no momento da convocação da reunião para a plenária e informou a todos que o Comitê gostaria de trazer informações atualizadas à plenária sobre a Ação 2 e para isso enviou à SOP, SEHABS e SEMA, ofício solicitando informações sobre os empreendimentos relativos à Ação e que estão ocorrendo em nossa Bacia Hidrográfica, assim como os previstos para iniciar em 2015. Os ofícios foram enviados no dia quatro de junho, com aviso de recebimento, cujas datas de recebimento foram em seis e nove de junho. Até o momento não obtivemos resposta de nenhuma Secretaria. Sr. Maikel Raenke questiona se os agricultores teriam de ceder área para a realização das obras dos Açudes e se os mesmos foram consultados. Enfatiza que cinco hectares ocasiona grande impacto, visto que as propriedades rurais têm em média de dez a vinte hectares. Sra. Valéria sugeriu à plenária que poderíamos encaminhar para as Secretarias responsáveis a indicação de modificação de redação em até cinco hectares e a plenária aprovou a sugestão. A deliberação será encaminhada para as Secretarias que estão associadas à Ação. Sra. Lidiane Radtke questionou se há previsão para a elaboração da Etapa C da Sub-Bacia do Pardo, visto que esta informação está sendo solicitada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Candelária. Sra. Valéria informou que a previsão é para dois mil e quinze e o Sr. Julio complementou que atualmente o governo do Estado está trabalhando os planos de Bacia em suas três etapas em sequência, não utilizando mais o sistema que foi adotado na Bacia do Pardo, onde existe a Etapa C apenas para a Sub-Bacia do Pardinho. 4- Cadastro de Usuários da Água/ICA: O Sr. Cícero Zorzi, Geógrafo e chefe da Dipla, e a Sra. Juliane Vedana Flor, Engenheira Ambiental da Dipla, apresentaram-se à plenária e iniciaram a capacitação sobre o Cadastro de Usuários da Água. Sr. Cícero iniciou sua explanação comentando que o ICA – Informação, Cidadania e Ambiente- é bem maior que somente o Sede: Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC Av. Independência, 2293 – Bloco 27 - Sala 2700 – CEP: 96815-900 – Fone/Fax: (51) 3717 7460 Santa Cruz do Sul – RS – Brasil E-mail: [email protected] – www.comitepardo.com.br 2 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo Cadastro, mas que no momento seria abordado somente o Cadastro para a plenária. Apresentou o mapa do Estado do Rio Grande do Sul com os cadastros realizados até dezembro de 2013 e abordou a Resolução CRH 146/2014. A Bacia Santa Maria detém o maior número de cadastrados e fez a comparação com o Pardo, que possui apenas 2,2% e dentre os 25 comitês encontra-se em décimo sexto lugar. Sr. Philipe Irala questionou se é possível fazer a integração entre outorga e cadastro e o Sr. Cícero informou que há essa prerrogativa. Sra. Valéria questionou se há algum programa para estimular o cadastramento dos usuários nas Bacias e o Sr. Cícero disse que falta estrutura, pois o Estado conta com poucos técnicos. Aproveita a oportunidade e faz o comparativo entre o número de cadastrados no Estado de Santa Catarina, que possui menos área geográfica que o Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina há aproximadamente 50 mil cadastros enquanto que no Rio Grande do Sul apenas 16 mil. Informou aos presentes que o Rio Grande do Sul optou por fazer um Cadastro Estadual e que é muito importante integrar os sistemas, citando como exemplo o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Continuou a capacitação informando como acessar o sítio na internet e todas as suas etapas. Sra. Juliane relatou as dúvidas mais frequentes e enfatizou que o sistema não funciona com o navegador Internet Explorer, somente funciona com o Mozzila e Google Chrome. Informou que alguns tipos de outorga já estão solicitando o ICA e que as informações prestadas precisam ser precisas. Apresentou também os modelos de pontos de intervenção na propriedade e ao final da apresentação disponibilizou o contato de e-mail para os presentes, destacando que informações por telefone não são fornecidas devido ao reduzido número de funcionários e que, por e-mail, há um registro, pois a dúvida dessa maneira será formalizada. Encerrados os questionamentos, Sr. Cícero agradeceu a oportunidade de vir à reunião do Comitê Pardo para discutir sobre o Cadastro de Usuários e disponibilizou a apresentação para ser divulgada na página do Comitê Pardo. 5- Relatos dos participantes das Câmaras Técnicas e demais representações para a atualização da plenária do Comitê Pardo: Sr. Julio César Salecker, representante do Comitê Pardo na Câmara Técnica do Guaíba (CTG) informou que em reunião realizada no dia vinte e oito de maio, em Porto Alegre/RS, houve a eleição e posse do novo presidente desta Câmara, ficando sob a direção do Sr. Manuel Ferreira da Silva Salvaterra, que também é presidente do Comitê Lago Guaíba e esta foi sua primeira reunião após a eleição, onde foram efetuadas novas orientações para sequência desta Câmara Técnica que estava praticamente inoperante. Sra. Valéria, representante do Comitê Pardo na Câmara Técnica Permanente de Programação, Orçamento e Acompanhamento de Projetos do Fundo de Recursos Hídricos (CTPA), relembrou aos presentes que faz parte também do Grupo de Trabalho para Elaboração do Manual de Uso do Fundo de Recursos Hídricos e que houve duas reuniões nesse período, nos dias vinte e oito de maio e onze de junho. A próxima reunião será no dia vinte e seis de junho, sendo que todas ocorrem em Porto Alegre/RS. 6-Assuntos gerais: A- Convênio Comitê Pardo: Srta Verushka atualizou a plenária quanto aos trâmites para formalização do Convênio para Manutenção do Comitê Pardo e que entrou em contato ontem, em vinte e três de junho, com o Setor de Convênios do Estado (SECOP), obtendo da funcionária Aline Machado Selayaran a informação de que o mesmo encontra-se na Assessoria Jurídica desde o dia vinte e sete de maio. Sr. Julio César Salecker relembra aos presentes de que desde doze de junho de dois mil e treze estamos em tratativas com a SECOP e que o convênio ainda não foi firmado. Desde o dia nove de agosto de dois mil e treze o Comitê Pardo está sem recursos financeiros para manutenção de sua secretaria executiva. B- Curso Metodologia da Participação Social: Srta. Verushka colocou para a plenária que a DIPLA/DRH encaminhou e-mail ao Comitê informando que será realizado o Curso Metodologia da Participação Social, com etapa presencial, de treze a quinze de agosto e Porto Alegre/RS, e ensino a distância, de primeiro a vinte e dois de agosto. Foi solicitado ao Comitê que encaminhasse um titular e um suplente para participar do Curso, que será oferecido pela Agência Nacional de Águas (ANA), com vaga de um integrante para cada Comitê de Bacia do Rio Grande do Sul. Como titular a plenária indicou a Sra. Lidiane Radtke e como suplente a Sra. Célia Zingler. Sr. Julio relembrou aos presentes que as despesas decorridas em função da participação no curso não poderão ser subsidiadas pelo Comitê Pardo em função da falta de Convênio. Srta. Verushka encaminhará os contatos das representantes titular e suplente para os organizadores do Curso. C- Seminário Experiências em Sede: Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC Av. Independência, 2293 – Bloco 27 - Sala 2700 – CEP: 96815-900 – Fone/Fax: (51) 3717 7460 Santa Cruz do Sul – RS – Brasil E-mail: [email protected] – www.comitepardo.com.br 3 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo Educação Ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Pardo: Srta. Verushka trouxe um retorno para a plenária acerca da realização do Seminário, promovido pelo Comitê Pardo e Redenção do Pardo, em parceria com a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), no dia cinco de junho de dois mil e quatorze no Anfiteatro do Bloco dezoito da universidade, relatando que estiveram presentes aproximadamente cem participantes e que a forte chuva ocorrida no horário de realização do evento inibiu, de certa forma, a participação de mais pessoas. Sr. Julio parabenizou a organização e participação no Seminário e complementa a informação, referindo-se à Rede de Educação Ambiental Redenção do Pardo, lembrando a todos que a rede está sem coordenação há algum tempo e que em reunião de diretoria ocorrida na manhã de hoje na Unisc decidiu-se por indicar a Srta. Verushka Goldschmidt Xavier, secretária executiva do Comitê Pardo e bióloga, como coordenadora da Rede. A indicação foi aprovada pela plenária. D-Relato do lançamento do Guia das “Recomendações Básicas de Sustentabilidade Ambiental da Produção de Suínos do Rio Grande do Sul”: Sr. Bruno Mahl participou da reunião de lançamento do Guia em Encantado, no dia treze de junho, e recomendou a todos a leitura do mesmo. Disse à plenária que infelizmente não havia conseguido exemplares para distribuição a todos, mas que faria a distribuição de um exemplar para um membro da plenária, de forma representativa, e entregou o Guia para o Sr. Mauro Flores que é integrante do Sindicato Rural de Candelária. E-Próxima reunião ordinária do Comitê Pardo: Sr. Julio sugeriu à plenária que a próxima reunião ordinária, agendada para o dia quinze de julho, seja realizada em Santa Cruz do Sul, visto que estamos sem convênio, e a suspensão temporária de reuniões extraordinárias, exceto se houver necessidade. A plenária aprovou e a próxima reunião será realizada nas dependências da Universidade de Santa Cruz do Sul. A reunião foi encerrada às dezessete horas. Nada mais havendo a constar, lavro a presente ata que será assinada por mim, Verushka Goldschmidt Xavier, secretária executiva do Comitê Pardo, Julio César Salecker, presidente do Comitê Pardo e Valéria Borges Vaz, vice-presidente. Sede: Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC Av. Independência, 2293 – Bloco 27 - Sala 2700 – CEP: 96815-900 – Fone/Fax: (51) 3717 7460 Santa Cruz do Sul – RS – Brasil E-mail: [email protected] – www.comitepardo.com.br 4
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