abertura profissional liberal - estabelecido

ABERTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / SALA DO EMPREENDEDOR SANTISTA
PROFISSIONAL LIBERAL - ESTABELECIDO
*** A T E N Ç Ã O ***
Toda solicitação de Alvará de Licença depende da Consulta Prévia
Descrição: A Inscrição Municipal de pessoa física – Profissional Liberal serve:
1) Para a regularização do exercício da atividade profissional no Município de Santos.
2) Para fins tributários, com o lançamento do ISS Fixo anual e taxa de licença
3) Para obtenção de Alvará de Licença
4) Autorizar Talões de Notas Fiscais de Serviço – (Mod. 13 – Isentas/Não tributadas).
Prazo: 10 (dez) dias úteis para o Alvará Provisório a partir da data do protocolo.
Após protocolo, será enviado um carnê para pagamento do ISS fixo, proporcional ao mês da solicitação informado
pelo contribuinte.
Informações sobre o andamento do processo no site: www.santos.sp.gov.br, serviços/cidadão; e-gov (governo
eletrônico ); controle de processos.
O resultado será publicado no Diário Oficial do Município.
Local de Atendimento:
 Sala do Empreendedor Santista
Endereço: Rua João Pessoa, 132 – Centro – Santos/SP
Taxa de Abertura do Processo: Não há
Pré-Requisitos:
1. Solicitante: O contribuinte (Profissional liberal com formação em nível superior e atividade regulamentada por Conselho
Regional, já estabelecido) ou procurador
Obs: * Para identificação das atividades de autônomo/profissional liberal, vide a “Classificação Brasileira de Ocupações – CBO”.
Documentos:
( Obs: As cópias ficarão retidas)
DO CONTRIBUINTE
Carteira do Conselho Regional
Comprovante de residência no nome do requerente
Aceitas contas de: água, luz, telefone fixo, TV por assinatura, provedores de internet,
emitidas em no máximo 60 dias.
Quando o imóvel for de propriedade do solicitante:
Apresentar documento que comprove a propriedade do Imóvel (cópia autenticada) ou
Cópia simples do Espelho de IPTU em nome do requerente.
Para imóvel locado: Contrato de Locação com firma reconhecida em Cartório da
assinatura do locador.
Declaração – Estabelecido
Disponível no site da Prefeitura de Santos: www.santos.sp.gov.br; Serviços; Empresa;
Sala do Empreendedor; Declarações. O documento ficará retido
Declaração Pública de Segurança Sanitária*
Disponível no site da Prefeitura de Santos: www.santos.sp.gov.br; Serviços; Empresa; Sala do
Empreendedor; Declarações. O documento ficará retido.
*Apenas para atividades que necessitam do cadastro “SIVISA” - Vigilância Sanitária).
DO PROCURADOR
Procuração com firma reconhecida em cartório
Quando da solicitação de Inscrição Municipal feita pelo procurador do contribuinte.
RG/CPF
Formulários:
SOLICITAÇÃO
Cópia Simples
Cópia Simples
Cópia Autenticada
Original assinado pelo
responsável ou
procurador
Original assinado pelo
responsável ou
procurador
SOLICITAÇÃO
Cópia autenticada
Cópia Simples
1. Requerimento de Contribuinte Mobiliário (CCM) – 1 via
2. Sistema Tributário 1 (ST1) – 1 via
Obs¹: Formulários estão disponíveis em papelarias do município e no site da prefeitura: www.santos.sp.gov.br; Serviços;
Empresa; Sala do Empreendedor; Formulários.
Obs²: No preenchimento manual dos formulários, utilizar caneta de tinta azul ou preta.
Fale conosco: [email protected]
Ficha: 07 - Abertura / Profissional Liberal / Estabelecido
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