ESTRUTURA DA PETIÇÃO - Aspectos formais
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ESTRUTURA DA PETIÇÃO - Aspectos formais
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Aspectos formais: a petição deverá atender à formatação estabelecida pelo ESAJ. 1. ENDEREÇAMENTO Encaminhar ao juízo em que o processo está tramitando. Exemplo: EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE JUDICIÁRIA DO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA – COMARCA DA CAPITAL/SC (VARA COMPETENTE) 2. IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO Indicar o número do processo e as partes litigantes. Exemplo: Autos nº Autor: Réu: 3. PREÂMBULO Indicação das partes e do tipo de manifestação que está sendo apresentada. Exemplo: Nome do Cliente, já qualificado nos autos epigrafados, que move em face de Fulano de Tal, também qualificado, vem à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO e documentos ofertados às fls. ...., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 4. NARRATIVA DO PROCESSO A narrativa do processo deverá conter, de forma resumida, um relato da inicial, dos atos processuais ocorridos e da contestação a ser impugnada. 1 Exemplo: I - SÍNTESE DA DEMANDA 1.1. Ajuizou o Autor a presente demanda objetivando ... 1.2. Em sede de contestação, o Réu aduz, em síntese, que... 1.3. Os argumentos desmerecem prosperar, já que... trazidos na contestação, contudo, 5. IMPUGNAÇÃO DAS PRELIMINARES (se for o caso) O tópico deverá impugnar, uma a uma, as questões preliminares alegadas na contestação, se existirem. Exemplo: II – DAS PRELIMINARES SUSCITADAS 2.1. Em sede preliminar, o réu suscita a incompetência do Juízo para o processamento do presente feito. 2.2. A preliminar suscitada, contudo, revela-se descabida, já que... (argumentar e fundamentar) 2.3. Com efeito, pelos fundamentos ora aduzidos, a preliminar argüida desmerece acolhimento... 6. IMPUGNAÇÃO DO MÉRITO Na impugnação do mérito, a petição deverá rebater todos os fatos, fundamentos e documentos apresentados na contestação, atendendo à ordem da peça contestatória. Exemplo: III – DO MÉRITO 3.1. Alega o Réu em sua contestação, inicialmente, que ... 3.2. Ocorre que, ao contrário do que afirma o Réu, .... 3.3. Afirma igualmente o Réu que ... 3.4. As assertivas trazidas pelo Réu neste tocante também não merecem prosperar já que, a despeito do que alega, .... 2 IV – DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A CONTESTAÇÃO 4.1. O documento acostado à fl. ... não tem o condão de comprovar as assertivas trazidas na peça contestatória. Isto porque ... (declinar fundamento da impugnação como, por exemplo: trata-se de documento apócrifo; elaborado unilateralmente pelo Réu; traz informações contraditórias, imprecisas; etc.) 7. REQUERIMENTO No tópico final deve-se ratificar a procedência dos pedidos da inicial, bem como se formular eventuais requerimentos que se façam necessários. Exemplo: V – REQUERIMENTO FINAL Ante o exposto, verifica-se que os argumentos e documentos trazidos na peça contestatória revelam-se insuficientes e ineficazes para rechaçar os pedidos formulados pelo Autor, pelo que se ratifica, em sua inteireza, o teor da pretensão trazida pelo Autor no petitório inaugural, para o fim de que sejam julgados procedentes os pedidos do Autor, nos exatos termos da inicial. Requer, ainda, ... (formular requerimento, se for o caso). Por fim, requer sejam todas as intimações dirigidas EXCLUSIVAMENTE à advogada ISABELA PINHEIRO MEDEIROS GONÇALVES, inscrita na OAB/SC 14.570. Pede deferimento. Florianópolis, Advogado OAB/SC ... Acadêmico de Tal Acadêmico de Tal Acadêmico de Tal EQUIPE XXX – ESAJ/CESUSC ROL DE DOCUMENTOS Especificar todos os documentos indicados na petição, se for o caso. ROL DE TESTEMUNHAS Indicar as testemunhas, com o endereço completo e ponto de referência, se for o caso. 3
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