Apresentação do PowerPoint
Transcrição
Apresentação do PowerPoint
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Breve histórico sobre o movimento político das Pessoas com Deficiência. Reinaldo Vagner Charão Ferreira Oficial de Controle Externo - TCE/RS Assessor de Gabinete junto ao Ministério Público de Contas Integrante da Comissão de Inclusão e Acessibilidade do TCE/RS (CIATCE) Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Baseado no livro e documentário: “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” O livro está disponível gratuitamente e em formatos acessíveis, como o OpenDOC, TXT e PDF no site www.direitoshumanos.gov.br (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) e em Braille, quando solicitada pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61)2025-3684. O Documentário poderá ser acessado na galeria de vídeos da página do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência www.coepede.rs.gov.br, ou pesquisando diretamente no Youtube. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Baseado no livro e documentário: “História do Movimento Político das Pessoas com Deficiência no Brasil” O livro e o filme documentário são a primeira etapa do projeto “Fortalecimento da Organização do Movimento Social das Pessoas com Deficiência no Brasil e a Divulgação de suas Conquistas”. A sua realização se deve à cooperação internacional entre a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. O movimento político das Pessoas com Deficiência: Início do fim da década de 70: Pessoas com deficiência, até então, eram merecedoras de caridade, e não de cidadania... Instituições e o paradigma da integração: modelo médico; a reintegração. Associações de e para PcDs: entidades PARA PcDs, basicamente de reabilitação; DE PcDs, busca de direitos... 1979: A coalisão Pró-Federação Nacional de Entidades de Pessoas Deficiêntes. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. O movimento político das Pessoas com Deficiência: Década de 80: Redemocratização do país: as vozes das Pessoas com deficiência começam a ser ouvidas...Suas reivindicações tomam o corpo social. 1980: I Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes em Brasília. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. O movimento político das Pessoas com Deficiência: As principais reivindicações dos distintos movimentos de PcDs: Cadeirantes: rampas; Cegos: Braile; Surdos: Língua de sinais. Questões políticas e sociais: práticas e filosóficas... Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. O movimento político das Pessoas com Deficiência: 1981: O Ano Internacional das Pessoas Deficientes (ONU). O termo PESSOA e a valorização como ser humano. I Congresso Brasileiro de Pessoas Deficientes e II Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes em Recife. A afirmação dos direitos de cada área: a discussão da paridade entre às áreas. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. O movimento político das Pessoas com Deficiência: 1983: III Encontro Nacional de Entidades de Pessoas Deficientes em São Bernardo do Campo. Década de 80 - Outras Entidades Associativas: ABRASO: Associação Brasileira de Ostomizados. Associação Brasileira de autismo. APCB: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. O movimento político das Pessoas com Deficiência: 1987 - 1988: Assembleia Nacional Constituinte: Participação do movimento em audiências públicas; O Surdos não tiveram a participação garantida nos fóruns por falta de intérpretes, de disponibilização desse apoio... Desconstituição da ideia de “gueto”: Educação, Trabalho, Saúde, Lazer... as PcDs conquistaram vários direitos na CRFB/1988. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. “Embora durante todo o século XX surgissem iniciativas voltadas para as pessoas com deficiência, foi a partir do final da década de 1970 que o movimento das pessoas com deficiência surgiu, tendo em vista que, pela primeira vez, elas mesmas protagonizaram suas lutas e buscaram ser agentes da própria história.” “NADA SOBRE NÓS SEM NÓS” “O movimento surgido no final da década de 1970 buscou a reconfiguração de forças na arena pública, na qual as pessoas com deficiência despontavam como agentes políticos.” Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. O Lema: “NADA SOBRE NÓS SEM NÓS” Romeu Kazumi Sassaki resume o lema em “Nenhum resultado a respeito das pessoas com deficiência sem a plena participação das próprias pessoas com deficiência” Quando surgiu este lema tão famoso nos dias de hoje? Sassaki, ao considerar as quatro eras das práticas sociais em relação a pessoas com deficiência, chega a conclusão de que lema tem a cara da INCLUSÃO: EXCLUSÃO (antiguidade até o início do século 20), SEGREGAÇÃO (décadas de 20 a 40), INTEGRAÇÃO (décadas de 50 a 80) e INCLUSÃO (década de 90 até as próximas décadas do século 21) Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. O Lema: “NADA SOBRE NÓS SEM NÓS” Mas se levarmos em conta o conceito de PARTICIPAÇÃO PLENA, o lema teve a sua semente plantada em 1962, em plena era da INTEGRAÇÃO, e germinada a partir de 1981 graças ao Ano Internacional das Pessoas Deficientes. A semente consistia na ideia de que as pessoas com deficiência poderiam ser participantes, ou seja, geradoras de bens ou serviços, e não meras receptoras. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. O Lema: “NADA SOBRE NÓS SEM NÓS” Ainda conforme Sassaki, as pessoas com deficiência estão dizendo: "Exigimos que tudo que se refira a nós seja produzido com a nossa participação. Por melhores que sejam as intenções das pessoas sem deficiência, dos órgãos públicos, das empresas, das instituições sociais ou da sociedade em geral, não mais aceitamos receber resultados forjados à nossa revelia, mesmo que em nosso benefício.” Assim, resta ao poder público, às instituições sociais e as demais pessoas sem deficiência, portanto, reconhecer nas pessoas com deficiência a capacidade destas em tratar de assuntos sobre inclusão e acessibilidade, pois somos quase 25% da população, e as nossas demandas e anseios não podem ser trabalhados sem a efetiva participação dos verdadeiros sujeitos das políticas públicas, ou seja, as próprias PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Algumas conquistas garantidas na legislação brasileira, geradas pelo movimento político das PcDs: Constituição Federal de 1988: Lei Federal 7.405, de 12 de novembro de 1985: Torna obrigatória a colocação do ‘’Símbolo Internacional de Acesso” em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências. Lei Federal 7.853, de 24 de outubro de 1989: Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Algumas conquistas garantidas na legislação brasileira, geradas pelo movimento político das PcDs: Lei Federal 8.160, de 08 de janeiro de 1991 - Símbolo Internacional de Surdez: Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com deficiência auditiva. Lei Federal 8.213, de 24 de julho de 1991 - Lei das Cotas: Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Lei Federal 8.686, de 20 de julho de 1993: Dispõe sobre o reajustamento da pensão especial aos deficientes físicos portadores da Síndrome de Talidomida, instituída pela Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Algumas conquistas garantidas na legislação brasileira, geradas pelo movimento político das PcDs: Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993: Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências (Benefício de Prestação Continuada – BPC). Lei Federal 8.899, de 29 de junho de 1994: Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. Lei Federal 9.010, de 29 de março de 1995: Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à hanseníase e dá outras providências. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Algumas conquistas garantidas na legislação brasileira, geradas pelo movimento político das PcDs: Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996: Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Lei Federal 10.048, de 8 de novembro de 2000: Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências. Lei Federal 10.098, de 19 de dezembro de 2000: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Lei Federal 10.216, de 6 de abril de 2001: Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Algumas conquistas garantidas na legislação brasileira, geradas pelo movimento político das PcDs: Lei Federal 10.436, de 24 de abril de 2002 - Reconhece como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras: Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Lei Federal 11.133, de 14 de julho de 2005 - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (Dia 21 de setembro). Lei Federal 11.506, de 19 de julho de 2007 - Dia Nacional dos Estomizados: Institui a data de 16 de novembro como o Dia Nacional dos Estomizados. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Algumas conquistas garantidas na legislação brasileira, geradas pelo movimento político das PcDs: Lei Federal 11.796, de 29 de outubro de 2008 - Dia Nacional dos Surdos (Dia 26 de setembro). Lei Federal 12.266, de 21 de junho de 2010 : Institui o Dia Nacional do Sistema Braille (Dia 08 de abril). Lei Federal 12.319, de 1º de setembro de 2010: Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Lei Federal 12.622, de 8 de maio de 2012: Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico (Dia 22 de setembro). Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Algumas conquistas garantidas na legislação brasileira, geradas pelo movimento político das PcDs: Lei Federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Lei Federal Nº 13.146, de 06 de julho de 2015: Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Decreto Federal 6.949, de 25 de agosto de 2009: Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Por que PESSOA COM DEFICIÊNCIA? A Terminologia e seus paradigmas: “Para os novos movimentos sociais e suas políticas de identidade, as palavras são instrumentos importantes de luta política.” “A busca por novas denominações reflete a intenção de rompimento com as premissas de menos-valia que até então embasavam a visão sobre a deficiência. Termos genéricos como “inválidos”, “incapazes”, “aleijados” e “defeituosos” foram amplamente utilizados e difundidos até meados do século XX, indicando a percepção dessas pessoas como um fardo inútil e sem valor”. social, Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Por que PESSOA COM DEFICIÊNCIA? “Ao se organizarem como movimento social, as pessoas com deficiência buscaram novas denominações que pudessem romper com essa imagem negativa que as excluía. O primeiro passo nessa direção foi a expressão “pessoas deficientes”, que o movimento usou quando da sua organização no final da década de 1970 e início da década de 1980, por influência do Ano Internacional das Pessoas Deficientes (AIPD). A inclusão do substantivo “pessoa” era uma forma de evitar a coisificação, se contrapondo à inferiorização e desvalorização associada aos termos pejorativos usados até então”. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Por que PESSOA COM DEFICIÊNCIA? “Posteriormente, foi incorporada a expressão “pessoas portadoras de deficiência”, com o objetivo de identificar a deficiência como um detalhe da pessoa. A expressão foi adotada na Constituição Federal de 1988 e nas estaduais, bem como em todas as leis e políticas pertinentes ao campo das deficiências. Conselhos, coordenadorias e associações passaram a incluí-la em seus documentos oficiais”. “Eufemismos foram adotados, tais como “pessoas com necessidades especiais” e “portadores de necessidades especiais”. A crítica do movimento a esses eufemismos se deve ao fato de o adjetivo “especial” criar uma categoria que não combina com a luta por inclusão e por equiparação de direitos”. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Por que PESSOA COM DEFICIÊNCIA? “Para o movimento, com a luta política não se busca ser “especial”, mas, sim, ser cidadão. A condição de “portador” passou a ser questionada pelo movimento por transmitir a ideia de a deficiência ser algo que se porta e, portanto, não faz parte da pessoa. Além disso, enfatiza a deficiência em detrimento do ser humano. “Pessoa com deficiência” passou a ser a expressão contemporaneamente para designar esse grupo social. adotada Cláudia Werneck: "Eu sou contra o politicamente correto. Eu trabalho com o inclusivamente correto“. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Por que PESSOA COM DEFICIÊNCIA? “Em oposição à expressão “pessoa portadora”, “pessoa com deficiência” demonstra que a deficiência faz parte do corpo e, principalmente, humaniza a denominação. Ser “pessoa com deficiência” é, antes de tudo, ser pessoa humana. É também uma tentativa de diminuir o estigma causado pela deficiência”. “A expressão foi consagrada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2006”. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Pessoas com deficiência no Brasil Comissão Permanente de Inclusão e Acessibilidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – CIATCE e-mail: [email protected] Para sugestões, críticas, denuncias, etc. OBRIGADO!!! Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE-RS Seminário Inclusão e Acessibilidade: uma nova realidade. Referências e consultas: http://www.portaldeacessibilidade.rs.gov.br/legislacao http://www.coepede.rs.gov.br/lista/275/galeria-de-videos# http://www.inclusive.org.br/?p=18207 http://www.bengalalegal.com/nada-sobre-nos http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/historia-domovimento-politico-das-pessoas-com-deficiencia-no-brasil http://nossacausa.com/estatuto-da-pessoa-com-deficiencia-e-sancionadopor-dilma/ http://gestaoescolar.abril.com.br/formacao/inclusao-valor-palavra756523.shtml