Projeto de Lei 155/2001

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR RUBENS ADNRADE
2001
Nº
Despacho
PROJETO DE LEI Nº 155/2001
“ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador RUBENS ANDRADE
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro
D E C R E T A:
Art. 1º - A atual Rua Detetive Dum-Dum, localizada no Conjunto Residencial INSS de Olaria, à Rua
André Azevedo nº 87, passa a denominar-se Rua Francisco Evangelista, comerciário, nascido em 22 de
outubro de 1951 e falecido em 12 de abril de 1995.
Art. 2º - Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20 de 3 de outubro de
1977.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Teotônio Villela,
de março de 2001
RUBENS ANDRADE
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO VEREADOR RUBENS ADNRADE
JUSTIFICATIVA
O pedido de alteração de nome da Rua Detetive Dum-Dum deve-se à mobilização dos moradores do
antigo Conjunto Residencial do IAPC de Olaria (atual INSS), tendo em vista:
- o Detetive Dum-Dum não é pessoa conhecida naquela coletividade. De acordo com pesquisas feitas
pelos moradores, não existe o nome de tal detetive em qualquer instituição da área de segurança;
- não há qualquer razão para se homenagear uma figura fictícia, cujo nome ou apelido faz referência a
um projetil de revolver 38, de alto poder destruídor, enquanto aquela comunidade vem lutando ao longo
dos anos para a melhoria da qualidade de vida e manutenção de um bom padrão de segurança nesse
antigo conjunto residencial.
- no Decreto 11.985 de 17/03/1999, foi incluído indevidamente o nome do Detetive Dum-Dum para
reconhecimento de uma das Ruas mais importantes da comunidade.
Para fins de justificar o pedido de alteração do nome do logradouro em questão, foi realizada uma
assembléia geral extraordinária na quadra de esporte do conjunto em 10 de março de 1996, da qual
anexamos uma cópia da ata, que deve fazer parte integrante desta justificativa.