PLANO DE TRABALHO: PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE
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PLANO DE TRABALHO: PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ESTADO DO PARANÁ Relatório Fase 1 – PLANO DE TRABALHO: PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VERTRAG PLANEJAMENTO LTDA MAIO DE 2007 2 APRESENTAÇÃO O presente documento contém o Plano de Trabalho do Plano Diretor Municipal de Marechal Cândido Rondon, em conformidade com o Termo de Referência referente ao Processo Licitatório n.o 088/2006, e à Tomada de Preço n.º 030/2006, decorrente do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon e a empresa consultora Vertrag Planejamento Ltda, em 14 de maio de 2007. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................6 2 PREMISSAS DO PLANO DIRETOR ........................................................................................8 3 AGENTES SOCIAIS DO PDM, RELACIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES. .............................11 4 METODOLOGIA DE ANÁLISE...............................................................................................19 5 4.1 MODELO 1 – ANÁLISE INDIVIDUALIZADA...................................................................20 4.2 MODELO 2 – ANÁLISE INTEGRADA.............................................................................21 METODOLOGIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR ................................................................23 5.1 OBJETIVOS DA PARTICIPAÇÃO...................................................................................23 5.2 ESTRATÉGIA PARA ATINGIR OS GRUPOS SOCIAIS IDENTIFICADOS: REGIONALIZAÇÃO.................................................................................................................................24 5.3 6 ETAPAS E METODOLOGIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR.......................................26 PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES ...................................................................................34 6.1 FASE 1: PLANO DE TRABALHO....................................................................................34 6.2 FASE 2: LEITURA DA REALIDADE DO MUNICIPIO .....................................................34 6.3 FASE 3: EIXOS ESTRATÉGICOS, TEMAS PRIORITÁRIOS E DIRETRIZES ..............47 6.4 FASE 4 – LEGISLAÇÃO URBANA BÁSICA ...................................................................51 6.5 FASE 5 – PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS ......................................................53 6.6 FASE 6 – RELATÓRIO FINAL ........................................................................................55 7 PRODUTOS ............................................................................................................................56 8 FLUXOGRAMA DE ATIVIDADES ..........................................................................................57 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES.........................................................................................59 10 EQUIPE TÉCNICA ..............................................................................................................61 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:..................................................................................62 PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 4 INDICE DE FIGURAS Figura 1 : Etapas do Processo de Planejamento Urbano ........................................... 11 Figura 2 Organograma de Relacionamento e Comunicação ...................................... 18 Figura 3 : Matriz de Análise Temática ........................................................................ 21 Figura 4 : Matriz de Análise de Cenários.................................................................... 22 Figura 5 : Organograma de Processo de Construção Coletiva do PDM ..................... 24 Figura 6 : Organograma Síntese dos Eventos de Participação .................................. 27 Figura 7 Fluxograma de atividades ............................................................................ 58 Figura 8 Cronograma de atividades ........................................................................... 60 PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 5 ÍNDICE DE ABREVIATURAS CAPDM: Comissão de Acompanhamento da Elaboração do Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon CDP: Condicionantes, Deficiências e Potencialidades NGM: Núcleo Gestor Municipal IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ONG: Organização Não-Governamental PDM: Plano Diretor Municipal PMMCR: Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon VERTRAG: Vertrag Planejamento Ltda. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 6 1 INTRODUÇÃO O processo de descentralização de responsabilidades, através da Constituição Federal de 1988, estabeleceu novas formas de relação entre sociedade e poder público visando a maior responsabilidade e eficiência na alocação de recursos destinados aos municípios. A Carta Magna estabelece no artigo 182 parágrafo 1º a obrigatoriedade da elaboração de planos diretores para as cidades com mais de 20 mil habitantes. Essa obrigatoriedade da elaboração de Plano Diretor Municipal no âmbito da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257, de julho de 2001 contribui para o processo de democratização dos municípios através do desenvolvimento de instrumentos que permitam a implementação de políticas locais de forma participativa e institucionalmente sustentável. O Município de Marechal Cândido Rondon deve, por exigência da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, elaborar seu Plano Diretor por possuir população maior do que 20 mil habitantes, por se inserir em área de interesse histórico, denominada Área Turística de Foz do Iguaçu e por pretender utilizar os instrumentos previstos no parágrafo 4° do Artigo 182 da Constituição Federal. A Política de Desenvolvimento Urbano e Regional do Paraná (PDU) reafirma os preceitos federais e recomenda, inicialmente, a indução de um processo de planejamento para a implementação de Planos Diretores para os municípios com mais de 20.000 habitantes, os pertencentes às regiões metropolitanas de Curitiba, Londrina e Maringá, assim como os de interesse turístico no litoral e no oeste paranaenses; este último no qual se inclui o município de Marechal Cândido Rondon. Outro condicionante legal do Estado do Paraná que incentiva e condiciona o Plano Diretor Municipal é decreto n.o 2581/2004, que condiciona a liberação de recursos estaduais para os municípios à elaboração do referido plano. Há ainda o compromisso assumido pelo governo brasileiro e seus governos locais perante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente em cumprir a Agenda 21, através do planejamento e implementação do desenvolvimento sustentável. O Município em questão não possui Agenda 21 Local, o que faz com que o Plano Diretor seja o único instrumento que dá diretrizes para o desenvolvimento municipal sustentável. O Plano Diretor agora em desenvolvimento partirá de uma base legal municipal já existente, a ser atualizada. O Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon atualmente vigente foi elaborado no ano de 1996, e apresenta avanços no sentido de possuir PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 7 alguns instrumentos que a Constituição de 1988 ofereceu aos Municípios brasileiros. Esse Plano é anterior a Lei n.º 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e não o incorpora, e é portanto caracterizado pela ausência da participação popular no processo de planejamento municipal, por ser limitado ao perímetro urbano, apresentar a legislação voltada somente para as questões do uso do solo e pouca discussão sobre os aspectos socioeconômicos. Para tanto, a proposta deste Plano Diretor para o Município de Marechal Cândido Rondon estabelecerá como referências de ação, diretrizes para a gestão do Território, Gestão Tributária, Gestão do Plano Diretor Municipal, Proteção Ambiental, Desenvolvimento Turístico; e propostas de organização de todo o território municipal na forma de Plano Diretor Municipal, Perímetro Urbano e Perímetro de Expansão Urbana, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural, Sistema Viário, Código de Edificações e Obras, Código de Posturas e Código Tributário, Instrumentos Específicos regulamentados pelo Estatuto da Cidade definições setoriais e sistema de gerenciamento. Além de adequar a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal, estabelecer Indicadores de Monitoramento anuais de avaliação do desempenho do processo de planejamento e gestão do território, garantir a participação popular e definir de projetos prioritários de ações e investimentos para os próximos cinco anos. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 8 2 PREMISSAS DO PLANO DIRETOR O objetivo geral do PDM é a adequação do Pano Diretor de Marechal Cândido Rondon, elaborado em 1996, ao Estatuto da Cidade – Lei Federal n.º 10.257/01. Para isso, têm-se como referências os princípios, diretrizes e objetivos apresentados a seguir. Princípios • Garantia da função social da cidade e da propriedade. • Promoção do desenvolvimento sustentável, entendido como o acesso à moradia, infra-estrutura, serviços e equipamentos para os atuais habitantes e futuras gerações de forma ambientalmente correta. • Garantia da gestão democrática com a participação da população no processo de desenvolvimento da cidade. • Adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira aos objetivos do desenvolvimento urbano. • Cumprimento das exigências dispostas no Estatuto da Cidade, bem como na Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná – PDU, nos termos das Agendas 21, Estadual e Local, e o previsto nas legislações federal, estadual e municipal pertinentes. • O Plano deve abranger o território municipal como um todo, definindo diretrizes no âmbito urbano e rural. • Dentre os documentos referenciais para elaboração do PDM serão consideradas as leis vigentes de ordenamento territorial de Marechal Cândido Rondon: Plano Diretor (Lei Complementar n.º 005/1996), Lei dos Perímetros Urbanos (Lei Complementar n.º 006/1996), Lei do Parcelamento do Solo urbano (Lei Complementar n.º 007/1996), Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar n.º 008/1996), Lei do Sistema Viário Básico (Lei Complementar n.º 009/1996), Lei de Obras e Edificações (Lei Complementar n.º 010/1996), Lei de Posturas (Lei Complementar n.º 011/1996). As leis dos Perímetros Urbanos, de Uso e Ocupação do Solo, de Edificações e Obras e de Posturas sofreram várias alterações desde 1996, a última delas foi a Lei nº 040/2005 de 2005, que alterou a Lei de Parcelamento. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 9 Diretrizes • Estabelecer processo contínuo, integrado e participativo de planejamento e gestão entre o governo municipal e a comunidade. • Estabelecer objetivos e o cenário desejado pela comunidade para, em seguida, propor instrumentos que reorientem o cenário atual. • Condicionar a organização espacial a sustentabilidade ambiental e ao desenvolvimento humano. • Utilização das bacias hidrográficas como módulo de planejamento, e a qualidade da água como um dos parâmetros de avaliação do plano.•Estabelecer o bairro como parâmetro de acessibilidade aos serviços, infra-estrutura e equipamentos urbanos, e também, como local de expressão cultural e de cidadania. • Demonstrar relação firme entre propostas do Plano Diretor com o Plano Plurianual do município e capacidade local de mobilização de recursos. • Leis de zoneamento mais simples, flexíveis, menos segregadoras e segundo paradigmas ambientais. • Estabelecer a relação entre as políticas de habitação de interesse social, a situação fundiária e o mercado imobiliário. • Promover a comunicação ampla para construção e manutenção de bancos de dados, cadastros urbanos, parâmetros e indicadores, que permitam o monitoramento e a avaliação sistemática do desenvolvimento urbano e rural. Objetivos Os objetivos abaixo apresentados seguem orientações do Estatuto da Cidade e os objetivos propostos pelo Termo de Referência. Na medida em que o Plano se desenvolva, os objetivos serão reformulados de acordo com levantamentos e análises. • Propor ou rever a regulação municipal e elaborar novos instrumentos legais. • Adaptar os instrumentos legais à Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, às Leis Federais nº 6.766/79 e 9.785/99 e nº 10.257/01 e outras pertinentes; PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 10 • Delimitar as áreas urbanas onde poderão ser aplicados o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização, na forma do art. 5º da Lei Federal nº 10.257/01. • Definir o zoneamento de todo o território municipal com vistas ao desenvolvimento sustentado. • Apresentar diretrizes para implantação e organização da infra-estrutura e dos serviços públicos. • Incluir no Anteprojeto de Lei do Plano Diretor Municipal – PDM a possibilidade de o Município adotar, a partir de leis municipais específicas, os instrumentos mencionados nos artigos 25, 28, 29, 32 e 35 da Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade. • Regulamentar, em Anteprojetos de Leis específicos, os instrumentos, artigos 25 a 27 (direito de preempção), artigos 28 a 31 (outorga onerosa do direito de construir e alteração de uso do solo), artigos 32 a 34 (operações urbanas consorciadas), artigo 35 (transferência do direito de construir) e artigos 36 a 38 (estudo prévio do impacto de vizinhança – EIV) da Lei Federal nº 10.257/01 – Estatuto da Cidade, se houver consenso em relação ao benefício que trarão ao município, em função dos objetivos e diretrizes de ação propostos para o plano. • Propor os mecanismos e instrumentos que possibilitem a implantação pelo município de um sistema de atualização, acompanhamento, controle e avaliação constantes do processo de planejamento. • A montagem do Plano de Ação e Investimentos Municipal, destinado, principalmente, ao estabelecimento de uma programação de investimentos em obras e projetos municipais no âmbito local, estadual e municipal. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 11 3 AGENTES SOCIAIS DO PDM, RELACIONAMENTO E ATRIBUIÇÕES. Ao longo das seis fases1 de elaboração do PDM de Marechal Cândido Rondon serão envolvidos agentes que contribuem na construção da realidade territorial municipal, tanto os que atuam através da criação de regras e da gestão do território quanto aqueles que ocupam, se apropriam de e transformam o território municipal. A elaboração do Plano Diretor é uma das etapas do processo de Planejamento Urbano (ver FIGURA 1), e os agentes envolvidos são os mesmos que darão seguimento ao processo de retroalimentação que configura o Planejamento Urbano; por isso a importância do envolvimento e capacitação desses atores urbanos. Figura 1 : Etapas do Processo de Planejamento Urbano Para o envolvimento dos agentes de construção do Plano, destaca-se a importância da mobilização e capacitação da sociedade2, como uma ação prioritária para a elaboração do Plano Diretor Participativo. Cada um destes agentes terá responsabilidades específicas e cumprirá um papel determinado ao longo do processo de construção coletiva do PDM. Cabe ressaltar que o descumprimento de tais responsabilidades, por parte de cada um dos agentes envolvidos, poderá prejudicar o resultado final do processo de construção coletiva ou mesmo a inviabilizar a aprovação do PDM nos prazos aqui previstos. Vale lembrar que de acordo com o art. nº 52 do Estatuto da Cidade, o Prefeito Municipal incorrerá em improbidade administrativa, sem 1 As fases de elaboração do PDM serão descritas no capítulo 6, de Planejamento das Atividades. 2 Esses aspectos serão detalhados no capítulo de Metodologia da Participação Popular. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 12 prejuízo de punição aos outros agentes públicos envolvidos, caso deixe de aprovar o Plano Diretor. Os principais atores sociais que vão interagir na elaboração do Plano de Trabalho são: agente de supervisão, agente executor, agente de representação da sociedade civil e agente técnico. A identificação, as responsabilidades e o fluxo de relacionamento entre os agentes públicos e privados são apresentados a seguir. AGENTES DE SUPERVISÃO Representados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) através do PARANACIDADE e pelo Ministério do Turismo (Agente Financiador). Relacionam-se a estes agentes as seguintes atribuições: a) Assegurar a construção do processo do PDM de acordo com os fins definidos pelo Convênio estabelecido entre a Prefeitura Municipal e o Ministério do Turismo; b) Aprovar, propor alterações e / ou complementações nos documentos elaborados ao longo das diversas etapas do processo; c) Estar presente nas reuniões para que for convocado; d) Tornar público o processo de construção participativa do PDM. Cabe exclusivamente ao Ministério das Cidades, como além de Agente de Supervisão se configura como Agente Financiador do Plano Diretor, liberar os recursos do convênio, destinados à elaboração do PDM. Os agentes de supervisão serão convidados para as atividades de capacitação e discussão do plano diretor com a comunidade e técnicos municipais: seminários, eventos e audiências públicas. Ao final de cada fase a Prefeitura Municipal fornecerá uma cópia dos produtos aos Agentes de Supervisão, com o objetivo de viabilizar a análise e aprovação das fases, e a conseqüentemente liberação dos recursos. AGENTE EXECUTOR De acordo com a Constituição Federal, o poder executivo tem como atribuição executar a política de desenvolvimento urbano do município, sendo o Plano Diretor o instrumento básico norteador desta política. Assim, cabe a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, através da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento e do Núcleo Gestor Municipal PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 13 (NGM), a organização, o apoio técnico e a participação ativa durante todas as fases de elaboração, a provação junto ao agente supervisor e posteriormente durante a implantação do PDM. Na etapa de elaboração o agente executor, através do Núcleo Gestor Municipal, será responsável por: Aprovar o Plano de Trabalho da empresa contratada; Aprovar as diversas etapas de entrega do trabalho expressa neste TR; Participar do processo de capacitação; Promover as oficinas de sensibilização de acordo com metodologia expressa no Plano de trabalho; Promover estratégias de divulgação do PDM durante todo o processo, incentivando a participação da sociedade; Fornecer as informações de responsabilidade do Município à empresa contratada; Aprovar o resultado de cada etapa de trabalho da empresa e no parecer da CAP (Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor), quando for o caso; Promover as audiências públicas e técnicas presentes neste TR; Promover reuniões extraordinárias, leituras comunitárias, coletas de impressões se o processo de elaboração do PDM indicar; Proceder quanto à formalização da CAP; Reunir o material que pode servir de base à realização do plano: fotos aéreas, base cartográfica, planos anteriores e vigentes, (importante mencionar planos de desenvolvimento rural e de turismo), legislação urbanística e tributária vigente, outras leis que porventura possam influenciar os trabalhos de elaboração do Plano Diretor; Assegurar a construção do processo do PDM de acordo com os fins propostos no Termo de Referência; Aprovar, propor alterações e/ou complementações nos documentos elaborados ao longo das diversas etapas do processo; Estar presente nas reuniões para que for convocado; Convocar, mobilizar e organizar reuniões, seminários, Audiências Públicas, com o apoio técnico da VERTRAG; Organizar, conduzir e acompanhar as reuniões regionalizadas nos momentos de discussão e consulta direta junto à sociedade civil, com o apoio técnico da VERTRAG; Registrar e documentar as audiências públicas de acordo com o preconizado pela Resolução 25 do Conselho Nacional das Cidades. Dar conhecimento aos demais gestores da administração municipal a respeito do PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 14 processo de construção do PDM; Convocar a participação de outras secretarias ou órgãos do poder público e/ou convidar atores representantes da sociedade civil para subsidiar a elaboração do relatório de avaliação; Mediar e fazer a interlocução entre o poder executivo municipal e a VERTRAG durante o processo; Tornar público o processo de revisão do PDM, instrumentalizando os meios de comunicação com informações, produzindo material de divulgação; Fornecer estrutura técnica-eletrônica para a realização de reuniões, seminários e audiências, além da divulgação e registro das mesmas. Sugere-se que o Núcleo Gestor Municipal seja composto por representantes de todas as secretarias municipais, que conheçam a realidade local e tenham familiaridade com o processo de planejamento. Não é necessária a dedicação exclusiva para as atividades do plano, porém destaca-se a necessidade de previsão de um período de participação nos processos do plano: reuniões, audiências, planejamento, discussão, mobilização, capacitação, pesquisa de dados, visitas técnicas, leitura de relatório, apresentação de resultados ente outros. Destaca-se ainda a necessidade de estabelecer um coordenador, um relator e um responsável pela comunicação. As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento. O Termo de Referência sugere a seguinte composição do NGM: • 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo; • 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; • 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Ação Social; • 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda; • 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração; • 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Viação e Serviços Públicos; • 01 (um) representante do Departamento de Assessoria Jurídica; • 01 (um) representante do Departamento de Cultura. É importante ressaltar que depois de finalizadas todas as fases de sua elaboração, o PDM será aprovado pela Câmara Municipal e convertido em lei, por isso é de fundamental importância a participação e envolvimento dos diversos órgãos do executivo municipal, que terão no futuro, a responsabilidade de implementá-lo. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 15 AGENTE DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL De acordo com o art. 2º do Estatuto da Cidade o Plano Diretor deve assegurar a “gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano”. Para isso, deverá ser criado a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor (CAP), que será formada pela sociedade civil e pelo poder legislativo municipal, além dos demais representantes de organizações sociais e comunitárias, entidades e associações, setores empresariais e técnicos e organizações não governamentais que atuam em Marechal Cândido Rondon. A Comissão de Acompanhamento do PDM terá como responsabilidade: • Agir como estimulador do desenvolvimento dos trabalhos, incentivando a participação da comunidade em todo o processo do PDM e, juntamente com a NGM; • Enriquecer ainda mais o trabalho trazendo as reivindicações, demandas e propostas para o PDM; • Acompanhar as reuniões regionalizadas e as audiências públicas em todas as fases do processo; • Auxiliar na mobilização da sociedade durante o processo de construção participativa do PDM; • Contribuir na construção coletiva do PDM; • Opinar, propor, avaliar os produtos resultados de cada fase; • Aprovar propostas e diretrizes do plano; • Acompanhar o processo de implantação do plano diretor. A formação desta Comissão (CAP) será indicada no encerramento da Oficina de Capacitação das Lideranças Locais, após eleição dos representantes da comunidade que a constituirão. A Oficina de Capacitação será realizada no mês de junho, ministrada pela VERTRAG Planejamento e promovida pela Prefeitura Municipal. Esta destinada aos membros do Núcleo Gestor Municipal (NGM) e à lideranças mais representativas da cidade indicadas pela prefeitura Municipal. Destaca-se que nesta composição deva ser garantida a participação de pelo menos as seguintes entidades: Todas as associações de bairro e distritos urbanos; PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 16 Todos os vereadores municipais; Movimentos Sociais; Organizações não governamentais; Associação da indústria, comércio e serviços; Setor imobiliário; Representantes do setor agrícola; Representantes do setor industrial; Associação de engenheiros e arquitetos; Representantes de órgãos atuantes no município. Cada membro do grupo terá um suplente, também indicado pelo respectivo órgão ou entidade que, juntamente com o titular, serão o elo da comunidade com a consultoria, absorvendo os conceitos e fundamentos de um instrumento de gestão urbana e contrapondoos à realidade do município. O Termo de Referência indica a seguinte composição da CAP: 01 (um) representante da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Marechal Cândido Rondon – ACIMACAR; 01 (um) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos – AEA; 01 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Marechal Cândido Rondon; 01 (um) representante da Câmara Municipal de Vereadores; 01 (um) representante das Igrejas; 01 (um) representante da ONG Amparo; 01 (um) representante dos Clubes de Serviço; 01 (um) representante das Associações de Moradores; 01 (um) representante dos Sindicatos dos Trabalhadores; 01 (um) representante dos Sindicatos dos Empregadores; 01 (um) representante das Escolas da Rede Municipal de Ensino; 01 (um) representante das Escolas Particulares (privadas); 01 (um) representante das Escolas de Ensino de 3º Grau públicas; 01 (um) representante das Escolas de Ensino de 3º Grau particulares; 01 (um) representante da Polícia Militar; 01 (um) representante da EMATER-PR; 01 (um) representante do Instituto Ambiental do Paraná – IAP-PR; 01 (um) representante da Itaipu Binacional; PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 17 01 (um) representante de cada Distrito. AGENTE TÉCNICO Representado pela VERTRAG Planejamento ltda, empresa de consultoria externa contratada pela Prefeitura Municipal através de processo licitatório, que tem o papel de facilitar e apoiar o processo de elaboração do PDM, e será responsável por: Apresentar o Plano de Trabalho para aprovação do NGM; Ministrar a oficina de capacitação; Apoiar as oficinas de sensibilização de acordo com metodologia expressa no Plano de trabalho e aprovada pelo NGM; Elaborar os levantamentos de campo e serviços de escritório para a realização das diversas etapas do PDM; Discutir e aprovar os resultados junto ao NGM e à CAP, quando for o caso; Emitir documentos a serem disponibilizados para consulta (anteriores à data de realização das audiências públicas); Apoiar a promoção das Audiências Públicas responsabilizando-se pelo material a ser apresentado e metodologia a ser empregada (previamente aprovada no Plano de trabalho); Discutir e apresentar em reunião técnica as propostas de minutas de leis a serem atualizadas; Discutir e aprovar o produto final do PDM junto ao NGM e CAP e entregar os documentos finais. Propor, junto com o agente executor, a metodologia para participação comunitária, especialmente para as reuniões regionalizadas e as audiências públicas; Apoiar o agente executor na realização da leitura comunitária, através da aplicação da metodologia participativa e da sistematização do material produzido pela comunidade nas discussões regionalizadas; Realizar a leitura técnica, com o apoio do agente executor; Incorporar no documento do PDM, as discussões e propostas apresentadas nas instâncias de participação popular, apontando as estratégias e ações capazes de viabilizálas; Apoiar tecnicamente o agente executor na realização de seminários, reuniões regionalizadas, audiências públicas e demais momentos de discussão e consulta direta junto à sociedade civil; PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 18 Respeitar e cumprir as cláusulas do contrato assinado junto à Prefeitura Municipal, observando as etapas e exigências constantes do Termo de Referência, Entregar os produtos referentes a cada fase, dentro do cronograma. O Organograma de Relacionamento e Comunicação, a seguir, apresenta a forma de relacionamento e comunicação dos agentes do Plano Diretor durante sua fase de elaboração. Destaca-se que as formas de participação da comunidade, dos técnicos, entidades e organizações serão detalhadas no item de Metodologia de Participação. Figura 2 Organograma de Relacionamento e Comunicação PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 19 4 METODOLOGIA DE ANÁLISE A análise dos dados levantados nas fases correspondentes ao diagnóstico da realidade municipal (leitura técnica e leitura comunitária), e que conduzirão as fases de diretrizes e proposições, será norteada pela teoria geral de sistemas. Este método explora os conceitos de conjunto, relação e função, entendo-se como sistema o conjunto de elementos ou objetos, que devido ao fato de possuírem certos atributos, estabelecem relações entre si, visando a execução de determinada função. O cumprimento desta função somente será possível através da inter-relação dos elementos, definindo uma organização própria para este sistema, caracterizando-o assim como um todo. Para a teoria geral dos sistemas, o todo é muito maior que a soma das partes, pois é o grau de organização que permite o cumprimento da função a que se destina o conjunto, e não a característica isolada de cada elemento. A análise sistêmica trabalha com o conceito de Entropia, considerada como medida do grau de organização do sistema, assim, a extensão deste conceito permitiria prever o comportamento de um dado sistema ao longo do tempo, possibilitando o controle do seu equilíbrio. Este método trabalha também com a existência de conflitos, pois considera o equilíbrio uma característica inconstante, na medida em que um conjunto sempre está conectado a outros conjuntos, sofrendo assim influências externas. Por outro lado, a solução de tais conflitos será dada através de dinâmicas reguladoras encontradas no interior do próprio conjunto. Esta relação dinâmica de constante alimentação e possibilidade de alcançar o equilíbrio é o traço mais característico do pensamento sistêmico. Para a construção do Plano Diretor a realidade do município será dividida em sistemas e sub-sistemas, procurando-se identificar seus atributos, as relações estabelecidas no interior e entre cada sistema e visando identificar a função por eles estabelecidas. A partir da teoria geral de sistemas, a análise se referenciará na metodologia de Ameaças e Oportunidades, conduzindo, a partir do Cenário Atual, o desenvolvimento de Cenários Tendencial e Dirigido. Esta metodologia, como será demonstrado a seguir, trata-se de uma sistemática de organização dos dados que possibilita uma análise individualizada e integrada dos elementos e a estruturação de estratégias de ação de acordo com temas e escalas. Esta técnica é útil para se obter a inter-relação entre escalas, setores e agentes envolvidos, possibilitando planejar e organizar no espaço, de forma compreensível e de fácil visualização, os resultados das leituras técnica e participativa. Por meio desta metodologia é PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 20 possível também, organizar e definir estratégias e ações específicas de acordo com cada um dos subsistemas abordados. A metodologia de ameaças e oportunidades classifica os dados levantados nas seguintes categorias: a) Ameaças - elementos que representam deficiências, limites e problemas que devem ser solucionados; b) Oportunidades - elementos recursos ou vantagens que até então não foram aproveitados adequadamente e poderiam ser incorporados positivamente, sanando deficiências ou se desenvolvendo no sentido de melhorar seu estado atual. Estas categorias serão identificadas e organizadas em matrizes de análise compostas por ESCALAS x TEMAS. As escalas propostas para o PDM de Marechal Cândido Rondon são: regional e municipal (urbana e rural). Os temas a serem abordados, de acordo com o Termo de Referência são: regionais, ambientais, de turismo, socioespaciais, socioeconômicos, infra-estrutura e serviços públicos, culturais e institucionais. Serão produzidos dois modelos de matriz. O primeiro avaliará individualmente cada um dos temas propostos, segundo as diversas escalas de análise. O segundo modelo detalhará cada um dos temas, através do seu desmembramento por subtemas, em cada uma das escalas de análise, apresentado assim as principais questões de cada um deles. 4.1 MODELO 1 – ANÁLISE INDIVIDUALIZADA A análise individualizada dos temas se fará através de uma matriz, onde nas colunas figuram as diversas ESCALAS (regional e municipal: urbana e rural), e nas linhas os SUBSISTEMAS. Nesta matriz, o tema (por exemplo: aspectos de Infra-estrutura e Serviços Públicos), será dividido em sub-temas (sistema viário, saneamento ambiental, energia elétrica, iluminação pública, resíduos sólidos entre outros), obtendo-se desta forma uma análise detalhada e individualizada de cada um dos aspectos que compõem a realidade municipal. A leitura horizontal da matriz permite identificar as ameaças e oportunidades de cada sub-tema, e a leitura por colunas permite a leitura das ameaças e oportunidades de acordo com as escalas. Esta disposição permite a definição de estratégias, por sub-temas e escalas, apontadas na última coluna da matriz. A partir da leitura por sub-temas (linhas) e escalas (colunas) será possível uma leitura síntese das ameaças e oportunidades referentes ao tema, interpretada com uma leitura diagonal da matriz. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 21 Figura 3 : Matriz de Análise Temática 4.2 MODELO 2 – ANÁLISE INTEGRADA Depois de elaborada uma matriz de análise para cada um dos temas, se passará à análise integrada dos temas regionais, ambientais, de turismo, socioespaciais, socioeconômicos, infra-estrutura e serviços públicos, culturais e institucionais, levandose em consideração cada uma das escalas propostas. Assim como a matriz anterior será possível realizar através da leitura por linhas a definição de cenários e estratégias por temas, e através da leitura por colunas a consolidação de cenários e estratégias por escalas. A análise integrada dos temas através da identificação das ameaças e oportunidades se complementará através da utilização da técnica de cenários. Por meio desta metodologia, a partir das sínteses obtidas nas matrizes, são construídos cenários alternativos, com o objetivo de projetar as diversas possibilidades de futuro capazes de transformar a realidade municipal. Esta metodologia é útil ainda na formulação dos objetivos, diretrizes e estratégias a serem definidas para o Plano Diretor Municipal. Para tanto, serão desenhados dois tipos de cenários: o atual que caracteriza a situação presente, e o desejável que corresponde ao futuro desejado e possível, este último estabelecido a partir de uma série de critérios obtidos a partir da análise da realidade. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 22 Figura 4 : Matriz de Análise de Cenários Com o objetivo de que ao final do processo de construção participativa do Plano Diretor Municipal a equipe local tenha condições de implementar as ações e estratégias nele aprovadas de forma auto-suficiente, e adotar o instrumento do planejamento como uma prática contínua e permanente, voltado para a construção das políticas públicas locais, serão organizadas reuniões entre a equipe da Vertrag Planejamento e da Prefeitura Municipal, detalhando os instrumentos metodológicos utilizados para execução da referida fase. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 23 5 METODOLOGIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR No âmbito deste trabalho entende-se como participação o exercício do direito que todo cidadão possui de manifestar-se no planejamento, discussão e decisão das medidas que direta e indiretamente afetarão a sua vida3. A realização do processo de participação comunitária terá como componentes fundamentais: a) A mobilização, entendida como a ação de conjugar os recursos existentes, para a solução de determinado problema ou realização de uma tarefa compartilhada. b) A capacitação, que consiste na transferência de um instrumental complementar, na qual está implícita a busca da relação em comum dos agentes envolvidos com a população. Refere-se ao modo mais adequado de perceber a realidade e de atuar consciente, organizada e solidariamente. No elenco desse instrumental destacam-se: a investigação-ação, a observação participante e militante, a prestação de informações para análise da realidade, técnicas de grupo, estimulação ao exercício da liderança e a prática de planejamento participativo, a prestação de assessoria em situações especiais, capacitação para a conquista de espaços crescentes de participação, etc. 5.1 OBJETIVOS DA PARTICIPAÇÃO Mobilizar e capacitar as comunidades urbanas e rurais do município para participar da elaboração do Plano Diretor de acordo com a legislação vigente, em especial com as diretrizes do Estatuto da Cidade e da Resolução 25 do Conselho Nacional das Cidades (CONCIDADES). Premissas a) Representatividade – o processo deverá estar aberto a todos os segmentos populacionais do município, organizados ou não. b) Territorialidade – a categoria de análise são os territórios geograficamente definidos em funções das suas especificidades. c) Caráter pedagógico - fazer aprendendo e aprender fazendo como forma de avanço de conhecimento sobre o seu território, o município e a região. 3 Abramides, Maria Beatriz C. e outros – Repensando o Trabalho Social,1981 PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 24 d) Interatividade – troca de saberes entre os atores envolvidos no processo. e) Transparência – todas as fases do processo estarão disponíveis. f) Flexibilidade metodológica - abordagem dinâmica da metodologia, ajustada sempre que necessário. 5.2 ESTRATÉGIA PARA ATINGIR OS GRUPOS SOCIAIS IDENTIFICADOS: REGIONALIZAÇÃO A metodologia adotada visa proporcionar o engajamento do maior número possível dos habitantes residentes dos bairros e loteamentos, cuja mobilização será realizada pelo agente executor (NGM) com o apoio do agente técnico (VERTRAG) e das demais organizações sociais envolvidas (CAP, entre outras), especialmente as associações de moradores. A seguir, Organograma do Processo de Construção Coletiva do PDM, no qual destacase a relação entre os diversos atores de representação da sociedade civil, e sua relação com o NGM e a VERTRAG na construção do PDM. Figura 5 : Organograma de Processo de Construção Coletiva do PDM PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 25 A estratégia da regionalização foi selecionada para atingir os grupos sociais definidos. Para a regionalização é necessário fazer o reconhecimento do território municipal, através da identificação das localidades urbanas e rurais, de suas características gerais e afinidades entre elas. A regionalização adotará o conceito de Núcleo Comunitário. Deve-se identificar os bairros e loteamentos inseridos em cada Núcleo Comunitário e suas características sócio-econômicas e culturais para a realização das reuniões de Participação Popular. Entre os atores que podem ser mobilizados para auxiliar na regionalização e, posteriormente, para apoiar a realização da Leitura Comunitária, estão: a) Escolar – através dos diretores de escola, orientadores pedagógicos, professores, alunos e representantes do conselho escolar; b) Saúde – através dos Agentes Comunitários de Saúde; c) Comunitário – formado pela população residente nos bairros e suas respectivas lideranças (associações de moradores, associações de mulheres, jovens, idosos e outros). Como próximo passo deverá ser revista a regionalização proposta no Termo de Referência, uma vez que a área urbana concentra aproximadamente 76% da população do município (Censo IBGE 2000) e possui diferenciais intra-urbanos mais específicos do que a população da área rural em seu conjunto. As localidades rurais, denominadas distritos, foram apontadas pelo Termo de Referência como sendo: Margarida, Porto Mendes, Novo Horizontes, Bom Jardim, Iguiporã, Nova Três Passos e São Roque. Propõe-se neste Plano de Trabalho a estruturação das reuniões regionalizadas na área rural da seguinte maneira: uma reunião para os distritos de Nova Três Passos e Novo Horizonte; uma reunião para os distritos de Porto Mendes, Iguiporã e Bom Jardim; e uma reunião para os distritos de Margarida e São Roque. Esses agrupamentos foram determinados em função da proximidade geográfica dos distritos, fazendo com que a participação na área rural ocorra através de três reuniões regionalizadas. Para a área urbana propõe-se cinco Núcleos Comunitários. O processo de identificação dos Núcleos Comunitários urbanos e de confirmação dos Núcleos comunitários rurais será executado ao longo do mês de junho, pelos técnicos da Prefeitura Municipal (Secretarias de Educação; Ação Social; Saúde; Agricultura; Viação e Serviços; e Coordenação e Planejamento) e pela VERTRAG, procurando-se observar os limites físicos, a interação, a proximidade e a identidade existentes entre as diversas comunidades componentes da realidade municipal; e ainda buscando relação com a extensão territorial e a densidade PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 26 demográfica de cada localidade, respeitando sempre que possível os setores censitários definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As equipes técnicas da Prefeitura Municipal e da VERTRAG, apresentarão a proposta de regionalização na Primeira Audiência Pública; esta após sugestões, justificativas e solicitação de alterações, será aprovada pelas lideranças presentes. A escolha da sede de cada Núcleo Comunitário poderá ser feita também neste momento de Participação Popular. Para a regionalização, poderá optar-se pelo aproveitamento do espaço e da estrutura das escolas públicas, para a realização das reuniões locais. Esta escolha justifica-se pelo fato da escola ser reconhecida pela população como uma instituição com credibilidade, presente no cotidiano de todas as comunidades. Existe a possibilidade de optar-se por um único espaço de realização de todas as reuniões comunitárias. Essa determinação partirá de entendimento entre o NGM e a VERTRAG para viabilizar a melhor aplicação da metodologia de Participação Proposta, adequando-a a realidade municipal de Marechal Cândido Rondon. A divisão territorial do município, ou seja, os Núcleos Comunitários e suas sedes, bem como a identificação dos responsáveis pelo processo nas escolas e nas comunidades, serão detalhados em Relatório da Fase 2. 5.3 ETAPAS E METODOLOGIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR Será utilizada uma estratégia de regionalização para que as leituras e apresentação de propostas elaboradas diretamente pela comunidade venham integrar as propostas finais do PDM, nas fases de leitura da cidade e posteriormente na fase de elaboração de diretrizes e propostas. Para que seja garantida a participação comunitária direta e a construção de cenários adequados à realidade de Marechal Cândido Rondon, serão realizados eventos diversos que permitirão o envolvimento de todos no processo do PDM; esses eventos serão realizados em todas as fases de elaboração do Plano. Os principais eventos, que compões as etapas da Participação Popular, serão: audiências públicas, reuniões técnicas e oficinas de trabalho com o NGM, oficina de capacitação, oficinas de sensibilização com a CAP e com a comunidade, oficinas de elaboração das Diretrizes e Propostas. Apresenta-se a seguir Organograma de Eventos de Participação, e relação entre os eventos e os distintos agentes do processo de elaboração do PDM de Marechal Cândido Rondon. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 27 Figura 6 : Organograma Síntese dos Eventos de Participação Para que esta proposta se viabilize serão realizadas as seguintes etapas: 5.3.1 Audiências Públicas O processo participativo se completará através da participação de todos os agentes de representação da sociedade nas Audiências Públicas. As Audiências Públicas do Plano Diretor Municipal, de obrigatoriedade legal, têm por finalidade mobilizar a comunidade, informar, dar publicidade ao PDM, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor, garantir a participação direta da comunidade no reconhecimento da realidade municipal, na consolidação das diretrizes e propostas do PDM, e, eventualmente, o acompanhamento do processo de discussão e aprovação pela Câmara Municipal. Devem seguir as seguintes recomendações do Estatuto da Cidade e da Resolução 25 do Conselho Nacional das Cidades, que são: Ser convocada por edital, anunciada pela imprensa local ou utilizar os meios de comunicação de massa ao alcance da população local como: a divulgação por panfletos, faixas, cartazes, outdoors; Ocorrer em locais e horários acessíveis à maioria da população; PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 28 Serem dirigidas pelo Poder Público Municipal, que após a exposição de todo o conteúdo, abrirá as discussões aos presentes; Garantir a presença de todos os cidadãos, independente de comprovação de residência ou qualquer outra condição, que assinarão lista de presença; Serem gravadas e, ao final de cada uma, lavrada a respectiva ata, cujos conteúdos deverão ser apensados ao Projeto de Lei, compondo memorial do processo, inclusive na sua tramitação legislativa. É importante que a metodologia das audiências não seja meramente de apresentação das propostas por parte de um corpo técnico. Além de toda a comunidade de Marechal Cândido Rondon, é importante que participem também representantes da sociedade civil organizada (sindicatos, associações, institutos) e cidades vizinhas. O Município de Marechal Cândido Rondon realizará, em local adequado e com divulgação prévia de no mínimo 15 dias, quatro (4) audiências públicas durante o processo de elaboração do Plano Diretor. As audiências serão organizadas pela Prefeitura Municipal, com total apoio da Vertrag Planejamento Ltda. A programação destes momentos seguirá o Cronograma de Atividades do PDM4. De acordo com o Termo de Referência, o Município deverá divulgar amplamente, com a devida antecedência, as Audiências Públicas. A divulgação deverá ser realizada por: faixas, cartazes, panfletos, outdoors, carro de som, convites para as entidades atuantes no município (associações, organizações não governamentais, cooperativas, sindicatos entre outros). A mídia local deverá ser convidada para acompanhamento e divulgação de todo o processo do plano diretor participativo. As audiências deverão ser gravadas, registradas em atas e seus resultados amplamente divulgados. O registro das reuniões e audiências públicas, bem como os relatórios de todas as fases deverão estar disponíveis à população. O local de realização das audiências deverá possuir: mesa na entrada do ambiente para as inscrições, cadeiras para os participantes, aparelhagem eletrônica necessária para a boa compreensão dos palestrantes e participantes, extensão elétrica, computador para a apresentação, data show. Caso seja possível: quadro branco e pincel atômico, mesa de água e café, papel e caneta para os participantes fazerem anotações, panfletos de divulgação do Plano Diretor. Dentre as quatro (4) Audiências Públicas, a primeira será de mobilização e as três outras estarão articuladas à apresentação dos resultados das fases de Leitura da Realidade 4 O cronograma está apresentado no capítulo 10 deste Plano de Trabalho PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 29 Municipal, Eixos Estratégicos e Diretrizes e Lei do Plano Diretor, de acordo com as seguintes pautas: Primeira Audiência Pública: Proposta para a implementação de processo de planejamento local e estratégias para a revisão do Plano Diretor Municipal – PDM, em observação aos requisitos constitucionais e legais; Mobilização e importância da participação comunitária no Plano Diretor Municipal – PDM; Identificação de entidades, associações e movimentos sociais atuantes no município; Identificação das lideranças locais. Segunda Audiência Pública: Apresentação dos resultados de coleta e análise de dados da Leitura da Realidade Municipal; Apresentação dos resultados das Oficinas de Sensibilização; Manifestação da Sociedade Civil com sugestões para o aprimoramento da Leitura da Realidade Municipal. Terceira Audiência Pública: - Apresentação dos Eixos Estratégicos e Diretrizes; - Manifestação da Sociedade Civil com sugestões para o aprimoramento dos Eixos Estratégicos e Diretrizes. Quarta Audiência Pública: Apreciação das Proposições para a Lei do Plano Diretor; Definição dos critérios para a atualização do Plano Diretor Municipal – PDM; Criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal, sua composição e atribuições. As Audiências Públicas não dispensam outras formas de participação popular, como consultas, debates e a disponibilização de informações, para consulta pública. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 30 5.3.2 Reuniões Técnicas e Oficinas de Trabalho As reuniões técnicas serão realizadas individualmente com cada secretaria ou grupos de secretarias com temas afins. Diferem das oficinas de trabalho, pois se destinam ao planejamento de atividades, coleta de matérias, dados e informações. As reuniões técnicas ocorrerão em todas as fases do PDM. As oficinas de trabalho têm por objetivo a fiscalização, a discussão, o aprimoramento e o acompanhamento do PDM pelo os agentes públicos, especialmente aqueles que compõem o NGM, buscando ainda o início de um processo de interação destes agentes que conduzirão a política urbana municipal. Destaca-se a realização das oficinas de trabalho como o fechamento e revisão da fase, ocorrendo, portanto, em todas as etapas. As reuniões técnicas não serão, necessariamente, realizadas com todo o NGM. Poderão existir oficinas de trabalho temáticas nas quais representantes de cada secretaria discutirão, fornecerão dados e informações, apresentarão demandas, propostas e sugestões dos temas de sua área individualmente. As oficinas de trabalho serão realizadas em todas as fases de acordo com a demanda apresentada. A convocação das mesmas poderá ser feita tanto pelos membros do NGM como pela VERTRAG, sem restrições quanto ao número de convites. 5.3.3 Oficina de Capacitação das Lideranças Locais A Oficina de Capacitação das Lideranças Locais têm realização prevista para o início de junho de 2007. Essa oficina será promovida pela Prefeitura Municipal e realizada pela VERTRAG, através de equipe técnica especializada. O objetivo dessa oficina é a capacitação das lideranças locais e membros do Núcleo Gestor Municipal, além da identificação das lideranças locais que formarão a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor do Município de Marechal Cândido Rondon; a lista de componentes da Comissão de Acompanhamento do PDM será finalizada no encerramento da oficina e encaminhada para realização do decreto que nomeará seus membros. Os participantes dessa oficina serão, além dos membros do Núcleo Gestor Municipal, os representantes da Câmara Municipal de Vereadores, de organizações sociais, associações de moradores, entidades de classe e sindicatos, igrejas, ONGs, escolas, órgãos municipais, estatais e federais, e representantes dos distritos rurais, entre outras lideranças identificadas. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 31 Os temas abordados serão: o processo de elaboração do Plano Diretor, as inovações do Estatuto da Cidade, dados sobre a realidade do Município, e a apresentação do Plano de Trabalho com etapas do processo de elaboração do Plano Diretor, metodologia de participação e o cronograma de atividades. Os atores do processo capacitados nessa oficina passarão a agir dentro dos seus núcleos, para disseminar o conteúdo e processo do Plano Diretor e provocar discussões sobre o tema; além de serem os responsáveis realizar os momentos e atividades do processo de participação popular do Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon. 5.3.4 Leitura da realidade sob o ponto de vista dos gestores municipais Pretende-se ainda organizar um momento de leitura da realidade sob o ponto de vista dos gestores municipais, envolvendo secretários, assessores e técnicos das diversas secretarias. Além disso, esta oportunidade terá como objetivo alcançar maior comprometimento dos servidores municipais com o projeto PDM. Neste encontro, que se realizará no mês de junho de 2007, se aplicará a mesma metodologia de participação a ser utilizada nas reuniões comunitárias. 5.3.5 Oficinas de Sensibilização As Oficinas de Sensibilização serão coordenadas pelo Núcleo Gestor Municipal, com apoio dos agentes capacitados na Oficina de Capacitação das Lideranças Locais e da VERTRAG, com objetivo principal de possibilitar a participação direta da comunidade na construção do Plano. O objetivo das Oficinas de Sensibilização, com realização prevista para oito (8) momentos nas áreas urbana e rural, é disseminar a idéia do PDM, mobilizar os cidadãos, coletar as informações, e realizar a Leitura Comunitária da Realidade Municipal, além de agregar demandas e propostas locais. O enfoque metodológico das oficinas de sensibilização será voltado à “construção de consenso”, um método de tomada de decisões que não é limitado à votação a partir do direcionamento de um orientador, mas é um processo que exige que os participantes enxerguem os outros como iguais, mesmo discordando de suas idéias. Todas as pessoas podem argumentar e podem se manifestar quanto às idéias do outro, mas apenas uma pessoa deve falar de cada vez. Ouvir também é participar ativamente nesta metodologia. O consenso deve congregar, efetivamente, a contribuição de todos. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 32 Os participantes das reuniões serão divididos em grupos temáticos. Dentro do grupo, uma pessoa será o facilitador, que evitará a discussão negativa e encorajará o processo, além de ser encarregada de anotar os pontos consensuais, prestando atenção às discussões para anotar sempre que se alcançar um consenso. O Consenso Final será consolidado a partir dos pontos consensuais. O interessante nesta metodologia é que ela obriga os participantes a ouvir as demandas alheias, e desta forma, supera a idéia de defender, através da participação popular, apenas os seus interesses individuais. Como o processo participativo ainda é incipiente no Brasil, as pessoas na maioria das vezes utilizam os meios de participação para expor suas demandas particulares, em prejuízo da construção comum de um pacto para melhorar as condições de todos. Assim, é importante que, antes da dinâmica, os participantes sejam orientados a não pré-julgar as idéias dos outros, a se engajar no processo participativo e, principalmente, a escutar o que o outro tem a dizer. Após o consenso final, acrescenta-se mais um foco à discussão: a elaboração de um plano de ações para efetivar o que foi decidido. Após as reuniões dos grupos, serão realizadas sessões de discussão entre todos os grupos temáticos, para lapidação das idéias e para a construção de um consenso da regional sobre todos os temas, que depois será levado à audiência pública. As oficinas de sensibilização serão realizadas na fase 2, antecedendo a Segunda Audiência Pública. O objetivo maior desse trabalho é não apenas discutir os problemas, mas construir as possibilidades de solução junto com a comunidade e o poder publico locar, lembrando sempre que o nosso papel nesse processo é de envolver a população no projeto para que a mesma após a conclusão do documento mantenha uma comissão de acompanhamento do Plano Diretor em todas as etapas. As oito Oficinas de Sensibilização, previstas para a última quinzena de junho de 2007, serão realizadas na área urbana e na área rural, de acordo com divisão proposta e descrita no Item 5.25. Sugere-se que os núcleos rurais sejam agrupados, conforme acima sugerido e se houver possibilidade, devido à dispersão de população que geralmente existe em toda área rural. 5 Foi proposta uma divisão territorial distinta, com base em conversa com técnico municipais, que altera a proposta inicial do Termo de Referência para a realização das oficinas de sensibilização. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 33 As oficinas serão registradas e gravadas, compiladas em ata com lista de presença, tendo como conteúdo mínimo os seguintes temas: Conceitos básicos de Plano Diretor: o que é e qual é a sua função; Sensibilização e motivação da população quanto à sua participação no processo de elaboração do Plano Diretor; Problemas, potencialidades, necessidades, pontos fortes e fracos; Impressões da comunidade quanto ao espaço em que vivem. 5.3.6 Oficinas de elaboração das Diretrizes e Propostas do PDM Após a sistematização dos dados e informações obtidos na Fase de Leitura da Realidade Municipal, executada pelo Agente Técnico com incorporação da Leitura Comunitária e Técnica, a comunidade elaborará diretrizes e propostas para o Plano Diretor, através de oficinas regionalizadas, que a priori serão realizadas nos mesmo moldes e com a mesma metodologia das Oficinas de Sensibilização. Pequenas alterações na quantidade de reuniões e na divisão territorial proposta para a regionalização podem ocorrer, em função de uma melhor adaptação da metodologia às características físicas e sócio-comunitárias do Município de Marechal Cândido Rondon. As oficinas de elaboração das Diretrizes e Propostas serão realizadas na fase 3, antecedendo a Terceira Audiência Pública. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 34 6 PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES As atividades do Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon serão realizadas em seis (6) fases durante um período de 270 dias. Todos os produtos serão entregues à Prefeitura em uma cópia em meio impresso e digital. Os relatórios deverão ser disponibilizados à população. As fases, seus objetivos, atividades e metodologias e produtos são apresentados a seguir em ordem cronológica. 6.1 FASE 1: PLANO DE TRABALHO Atividades: Mobilização do Município e Planejamento das atividades e metodologias; Formação do Núcleo Gestor Municipal - NGM; Indicação da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor – CAP; Elaboração do Relatório da Fase 1; Primeira Audiência Pública. Agentes Envolvidos: NGM e VERTRAG. Objetivos: A Fase de Ações Preliminares consiste no planejamento das atividades do Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon, com a definição e descrição detalhada das fases, métodos e técnicas, equacionamento de cartografia básica, e respectivo cronograma, assim como as atribuições de cada grupo, as atividades desenvolvidas com a Equipe Técnica da PMMCR e Comissão de Acompanhamento. Produtos: Relatório da fase 1: Plano de Trabalho. O produto será entregue em uma via impressa em tamanho A4, contendo textos, planilhas, mapas, gráficos e organogramas, e em uma via em meio digital. Os arquivos deverão ter extensões compatíveis com os recursos técnicos da Prefeitura Municipal. 6.2 FASE 2: LEITURA DA REALIDADE DO MUNICIPIO Atividades: Coleta de Dados e Informações e Reuniões Técnicas; Oficinas de Sensibilização; PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 35 Capacitação do NGM e CAP; Oficina de Trabalho síntese das leituras técnica e comunitária; Segunda Audiência Pública; Relatório da Fase 2. Agentes Envolvidos: Participarão desta fase o NGM, a CAP, a comunidade em geral e a Vertrag Planejamento. Objetivos: A FASE 2 consiste na capacitação dos atores do processo de participação municipal e na caracterização e análise de Marechal Cândido Rondon sob os aspectos regionais, ambientais, turísticos, socioeconômicos, socioespaciais, de infra-estrutura e serviços públicos, culturais e institucionais. Produtos: Relatório da fase 2: Leitura da Realidade Municipal. A Consultoria devera entregar os resultados e desenvolvimento do processo de capacitação das lideranças locais, o conteúdo do item Leitura da realidade do município considerando os resultados das oficinas de sensibilização e da Audiência Pública I, em versão preliminar para aprovação pela Prefeitura Municipal, apresentados em volume único, dentro das normas técnicas. Este documento deve conter as atas e listas de presença. Metodologia: 1 - Coleta de Dados e Informações Envio de correspondência para as concessionárias de serviços públicos, principais órgãos de governo que tem relação com Marechal Cândido Rondon e, municípios vizinhos, informando sobre o início da construção do Plano e solicitando informações sobre planos e projetos que tem relação com o Município para os próximos dez anos. Elaboração do Plano de Comunicação e Divulgação: que identificará as principais associações, representatividades e organizações para a mobilização e divulgação do PDM, detalhará a realização das oficinas de sensibilização, das oficinas de trabalho e das reuniões técnicas, definindo os locais e formas de divulgação e realização, as responsabilidades dos agentes do PDM e uma média dos custos de produção e reprodução de material, deslocamentos entre outros. Realização de uma reunião inicial com os vereadores municipais, que poderá ser executada em conjunto com o NGM em sua primeira reunião. Os objetivos principais desta PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 36 reunião serão: a divulgação e mobilização do PDM, compreensão da necessidade de envolvimento de todos durante o processo de elaboração do PDM e o entendimento de que as propostas e diretrizes do plano serão convertidas em leis e aprovadas pela Câmara Municipal. Primeiramente serão agendadas, junto às secretarias municipais, reuniões técnicas específicas para o fornecimento de dados e informações existentes, o levantamento das expectativas da secretaria, a identificação de dificuldades administrativas e técnicas para a realização de suas atividades, o esclarecimento de dúvidas e o estabelecimento dos limites do PDM frente aos problemas encontrados. Anteriormente às reuniões técnicas será encaminhado a cada representante do NGM a pauta das reuniões com a lista preliminar dos temas que serão debatidos e das informações necessárias para o PDM. Serão agendadas reuniões com as entidades e órgãos que atuam e/ou influenciam, direta ou indiretamente, o cotidiano e o desenvolvimento do município. Nestas reuniões é fundamental a presença de representantes do NGM e da CAP. Complementarmente aos dados e informações recebidas serão realizadas pesquisas de dados secundários na internet e bibliotecas; órgãos da união, estado e municípios vizinhos; e visitas técnicas a campo. Os dados e informações coletadas serão organizados em um sistema de informações georreferenciadas e em planilhas ou textos que possibilitem a construção de um Sistema de Informações. Na fase 6 este Sistema de Informações serão repassado ao município servindo de base para a planejamento e gestão municipal. 2 - Reuniões Técnicas Serão realizadas Reuniões Técnicas entre a equipe da VERTRAG e o NGM com o objetivo de coletar dados e informações; levantar as expectativas da Prefeitura Municipal e suas secretarias e avaliar a estrutura de planejamento e gestão do município. Esta atividade servirá de base para a construção do cenário atual de Marechal Cândido Rondon (multiescalar e multisetorial) com relação à situação fundiária, aos serviços, à infraestrutura, à organização institucional e aos aspectos ambientais e sociais. 3 - Capacitação do NGM e CAP A capacitação do NGM e da CAP será realizada na forma de um evento que terá duração mínima de 8 horas, com data de realização prevista para o segundo sábado do mês de junho. Os locais, horários e quantidades dos eventos serão discutidos com o NGM e apresentados em relatório. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 37 Os grupos que serão capacitados serão o NGM, os membros indicados para compor a CAP e demais servidores indicados pelo NGM. Os temas mínimos de capacitação são: PDM – importância, objetivos, metas; proposta para implementação da metodologia local; importância da participação popular; “sondagem’ quanto aos anseios da população; Estatuto da Cidade: conceitos, instrumentos; embasamento técnico-administrativo-legal do PDM; competência, organização e funcionamento do NGM e CAP. A capacitação utilizará de dinâmicas de grupo, material áudio visual, textos explicativos, experiências boas e ruins de metodologias de elaboração e implantação de planos diretores, estudos de casos de utilização dos instrumentos do Estatuto da Cidade. O evento será registrado e gravado, compilado em ata e com lista de presença, e culminará na escolha dos membros que formarão a Comissão de Acompanhamento de elaboração do Plano Diretor. 4 - Oficinas de Sensibilização A VERTRAG já abordou no item anterior as metodologias que pretende utilizar para incentivar a capacidade de participação dos cidadãos, portanto apresentará aqui algumas considerações sobre o tema. Destaca-se que com o advento do Estatuto da Cidade, a autonomia de decisão sobre o próprio futuro passou a representar o que há de mais importante no planejamento urbano. A Vertrag Planejamento Ltda considera que esta proposta representa o início de um processo que deve ser efetivado e continuado após a aprovação do PDM na Câmara Municipal. Isto porque o indivíduo se afirma como sujeito à medida que enfrenta as formas de dominação e é contra a objetivação de suas necessidades. A construção do sujeito é permanente, processual e culturalmente identificada aos seus atores, o que culmina numa qualidade de vida co-dependente da condição do sujeito. O sujeito então, dotado de seu poder de gestão, pode mudar opiniões, atitudes, e assim modelando comportamentos e cultura, pois está no cerne do conflito central da produção cultural. Se para se atingir qualidade de vida o ator passa pela solidificação de sua condição de cidadão e por um projeto coletivo de busca do sujeito, é, portanto necessário partir de uma construção de um processo legitimador, que para tal requer participação. Daí a importância da participação na elaboração conjunta do PDM: fazer dos munícipes sujeitos co-autores e co-responsáveis pelo cumprimento do “pacto”. As percepções dos atores urbanos decorrem de sua história, contexto social e também do meio em que vivem, que se diferenciam espacialmente. Tais diferenciações manifestam-se, PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 38 de forma visível, através das heterogeneidades do espaço urbano, que são o produto de fatores sócio-históricos, demográficos, econômicos, materiais, articulados de forma mais ou menos voluntária pela política urbana explícita ou implícita, com suas coerências, conflitos e contradições. Através dos diferenciais intra-urbanos, sejam eles na forma macro-zonas, bairros ou comunidades, esta diversidade pode ser mais bem visualizada. Faz-se, portanto, necessário buscar diferentes modos de ver o espaço, que obviamente não trará a verdade absoluta sobre a realidade, mas terá uma maior aproximação. Um projeto de participação, sob esta ótica, deve abordar conjuntamente dois níveis: o global, na forma da cidade e do município; e o local. 5- Metodologia de Análise Com base nos dados quantitativos e qualitativos coletados, deverão ser avaliados os temas levantados e suas inter-relações. Sempre que possível, as informações deverão ser espacializadas em mapas, em escala adequada, apresentada em formato adequado e em meio digital. Deverá ser elaborada a análise individualizada de cada informação, sua inter-relação e a inserção no contexto geral, permitindo uma visão ampla das ameaças e oportunidades locais sobre os aspectos regionais, ambientais, culturais, de turismo, sócio-espaciais, sócioeconômicos, de infra-estrutura e serviços, técnico-territoriais e institucionais. Essa metodologia de análise está descrita no capítulo 4 deste Plano de Trabalho Serão produzidos três modelos de matriz, de acordo com modelos inseridos anteriormente no Capítulo 4: O primeiro (matriz 1) avaliará individualmente cada um dos temas propostos, detalhando-os em sub-setores de análise. Esta matriz será utilizada na Fase 2. O segundo modelo (matriz 2) avaliará os temas de maneira integrada, apresentado as principais questões de cada tema. Esta matriz será utilizada na Fase 3. O terceiro modelo (matriz 3) tem com o objetivo de sistematização de programas e diretrizes a partir das análises e estratégias apresentadas nas duas matrizes anteriores. Esta matriz será utilizada na Fase 5. De acordo com o Termo de Referência, o conteúdo mínimo que deverá ser abordado na Leitura da Realidade Municipal é: Aspectos regionais PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 39 Diagnóstico dos principais projetos e programas de desenvolvimento que atingem o Município informando suas características principais (objetivos, descrição, área de atuação, estratégias, investimentos realizados e previstos). Confronto da proposta dos projetos e programas regionais em fase de desenvolvimento com os resultados obtidos, informando os benefícios e conseqüências. Análise dos benefícios pretendidos pelo PRODETUR/Sul, e dos projetos Contextualização do município em sua região, considerando conflitos, cabíveis. fragilidades e potencialidades. Aspectos ambientais: obrigatoriamente tendo como referência às bacias e microbacias hidrográficas Evolução da situação ambiental da área do município, apoiada em mapas em escalas detalhadas: condições do terreno (relevo e solo, incluindo um estudo pedológico das áreas urbanas e de expansão); condições dos cursos d’água/bacias hidrográficas, para a captação de água e disposição de efluentes líquidos; ecossistemas principais (condições original e atual); áreas com vegetação original remanescente, áreas com uso agrícola e não-agrícola, áreas protegidas, áreas de preservação e unidades de conservação de usos direto e indireto; recursos naturais existentes e/ou explorados; atrativos naturais explorados ou não pelo turismo; áreas degradadas; áreas de conservação da natureza e de proteção ambiental existentes no Município, com detalhamento de sua situação e gestão. Levantamento dos problemas ambientais gerados pela inadequada implantação dos serviços públicos (disposição final do lixo urbano e rural, sistema de esgotamento sanitário através de fossas sépticas, drenagem das águas pluviais, disposição inadequada de dejetos animais, contaminação dos corpos hídricos por resíduos de agrotóxicos, etc.) e pela ocupação irregular do solo urbano (loteamentos clandestinos). Na zona rural, identificar áreas com solos, topografia, acessibilidade e infra-estrutura adequada para as diversas formas de produção agropecuária, extração vegetal, exploração mineral, usos não-agrícolas como turismo, chácaras de veraneio, dentre outros. Verificação do impacto que o turismo existente e futuro (implantação do PRODETUR) já ocasionou no município, tanto nas áreas urbanas quanto na área rural, informando quais as medidas corretivas implantadas (e a serem implantadas) a fim de minimizar o problema. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 40 Definição das necessidades de proteção, correção ou compensação dados os impactos identificados, além da informação quanto às medidas corretivas já implantadas. Deverá ser realizado um balanço relacionando as áreas municipais passíveis de receberem atividades produtivas e aquelas já legalmente protegidas. A espacialização destas conclusões deverá ser consolidada em Planta, com escala adequada, baseada em fotos aéreas e outros levantamentos. Aspectos culturais Identificação das áreas ou edifícios isolados representativos do patrimônio histórico e arquitetônico do município (áreas e/ou edifícios isolados que tenham sido tombados por órgão federal, estadual ou municipal), por meio do mapeamento destas áreas e edifícios. Avaliação das condições físicas e necessidades para restauro, além da catalogação do patrimônio existente no museu e de outros locais. No caso dos museus serem abertos para visitação pública, é necessário apresentar fluxos atuais e analisar as condições de atendimento. Todos esses edifícios e áreas devem ser especializados, em plantas com escala adequada, tendo como referências às fotos e outros levantamentos realizados. Apresentação da atualização do inventário do artesanato e dos artesãos (renda, cerâmica, bordado, cestarias, etc.), bem como das manifestações culturais (festa e folclore) ainda presentes no município. Análise dos projetos e programas que estão sendo e serão implantados pelos governos federal, estadual, municipal relacionados ao restauro e manutenção do patrimônio histórico, com suas respectivas fontes de recursos, bem como de programas relacionados aos incentivos e capacitação para incrementar o artesanato, festas folclóricas, etc. Definição de recomendações para tratamento das potencialidades e problemas identificados. Aspectos do turismo Levantamento sobre os potenciais, atrativos e produtos turísticos existentes no município, suas principais características, indicando sua inserção no contexto nacional, regional e micro-regional. Análise das pesquisas de demanda existentes, o perfil do turista (nos últimos cinco anos), além da identificação dos problemas e potencialidades dos aspectos turísticos do município. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 41 Atenção especial deve ser dada às festividades do município, principalmente a Oktoberfest e a Festa Nacional do Boi no Rolete, considerando análises como demanda turística (considerando um horizonte de 10 anos) e perfil do turista/visitante nos últimos anos. Aspectos sócio-espaciais Sistematização de todas as informações espacializadas, concluindo a atualização sobre o processo de ocupação que estruturou o território municipal. Discussão dos conflitos e das situações favoráveis de uso e ocupação, a partir das condições dadas pela capacidade de suporte das áreas municipais. A espacialização destas conclusões deverá ser consolidada em Planta com escala adequada, baseada em fotos aéreas e outros levantamentos. o Evolução urbana do uso do solo urbano e a demanda por solo urbano atual e para os próximos 20 (dez) anos, identificando os principais entraves espaciais existentes; o Informação sobre os principais projetos e programas de desenvolvimento que atingem o município, informando suas características principais (objetivos, descrição, área de atuação, estratégias, investimentos realizados e previstos). Deverá ser confrontada a proposta dos projetos com os resultados obtidos, informando os benefícios e conseqüências. Devem ser averbados os projetos e programas em fase de desenvolvimento, programados e em execução. Devem ser considerados também os benefícios pretendidos pelo PRODETUR/Sul. o Tipologia de uso e ocupação do solo em todo o território do município; o Análise da tipologia habitacional e da demanda; o Identificação das áreas de ocupação irregular e clandestina, avaliando seu impacto ambiental e urbanístico; o Identificação das áreas rurais inaptas para uso relacionando-as ao uso existente; o Identificação de áreas enfatizando a relação da densidade construtiva e da densidade demográfica com a capacidade de suporte da infra-estrutura urbana (áreas com infra-estrutura ociosa e áreas ocupadas com precariedade de infraestrutura). Aspectos sócio-econômicos Elaboração do quadro da dinâmica sócio-econômica (com as respectivas tabelas e análises) dos seus diversos aspectos, espacializados quando possível, nas diversas áreas urbanas, rurais, de interesse ambiental e setor turístico, destacando-se este PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 42 último em função do potencial representado pelo legado histórico, Parque Nacional da Ilha Grande e Lago Itaipu. Avaliação das relações políticas e econômicas entre os atores presentes neste território, as formas de organização da produção e dos produtores, existência ou não de latifundiários e usineiros, grau de coesão entre os pequenos produtores, existência ou não de cooperativas, grau de desenvolvimento e consolidação da agricultura familiar, dentre outros. Dimensionar o impacto que o turismo já causou na dinâmica econômica do Município. A revisão econômica deverá trabalhar, no mínimo, os seguintes temas: o Evolução Econômica Recente do Município: Análise do crescimento do Produto Interno Bruto do Município, no período recente, bem como do comportamento de sua participação relativa no PIB do Estado; o O intuito é avaliar a evolução do PIB do Município, nesse período, conhecendo-se sua trajetória de crescimento e, também, a sua importância no âmbito estadual, de maneira a se antecipar a sua evolução futura. o Perfil Econômico Municipal: A partir dos dados de valor adicionado para os anos mais recentes e disponíveis abertos pelos grandes setores da economia. Por se tratar de município de especial interesse turístico, deve ser avaliada a importância do turismo no contexto econômico local e regional. o Caracterização das atividades produtivas relevantes em cada setor e como estão distribuídas pelas áreas do Município. Adentra-se assim, a uma visão da economia municipal, no sentido de verificar quais são as principais atividades primárias, secundárias e terciárias, e suas importâncias para o Município, bem como quais são as áreas utilizadas e por elas ocupadas, predominantemente. o No âmbito do sub-setor do terciário, o turismo é importante base de receita, para a adequada gestão municipal, a análise é aprofundada, descrevendos e seus encadeamentos com os demais setores produtivos. o Dinâmica social Análise da população e suas condições de vida, através de dados da população total, urbana e rural do Município, trabalhando-se também com suas projeções até o ano de 2015. Ressalta-se que o Plano Diretor Municipal deverá PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 43 ser elaborado para um período de, no mínimo, 20 anos, com revisão a cada 10 anos. o Dimensionar o impacto social que o turismo já ocasionou no Município. População o Evolução da população, a partir dados existentes considerando-se os dados censitários elaborados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, utilizando-se dos parâmetros básicos de estudos populacionais e sua distribuição entre áreas urbana e rural por sexo, idade, densidade, expectativa de vida, entre outros disponíveis em fontes secundárias. o Estimativas para a construção de um quadro futuro (horizonte de 10 anos), necessário para garantir consistência entre o comportamento do tamanho populacional em longo prazo e as ações propostas no âmbito deste PDM, principalmente para a infra-estrutura básica e serviços públicos. o Os dados de densidade populacional (predominância) devem ser espacializados em plantas com escala adequada, tendo como referências às fotos aéreas e outras bases cartográficas disponíveis. Condições de Vida o Deverão ser trabalhados os indicadores sociais, como o Índice de Desenvolvimento Humano; densidade populacional; emprego; níveis de renda; condições de moradia; índices de saúde e educação, etc. Todas estas informações devem ser espacializadas, ressaltandose aquelas áreas predominantemente de uso habitacional por classe de renda. Aspectos de infra-estrutura e serviços públicos: o Serviços Públicos Deverão ser atualizados a cobertura e o déficit de serviços públicos básicos (saúde, educação, segurança pública, transportes, limpeza/coleta de resíduos sólidos, etc.). o As informações deverão ser espacializadas, principalmente aquelas referentes à oferta de serviços de: educação; saúde; segurança pública; e transportes. Esta espacialização deverá levar em conta os raios de atendimento destes serviços. Também devem ser avaliados suas capacidades instaladas e recursos humanos envolvidos. o Todas essas áreas cobertas, por tipo de serviço, devem ser espacializadas, em plantas com escala adequada (tendo como referências às fotos aéreas e outras plantas disponíveis). PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 44 o Também será apresentada uma análise dos projetos e programas que vêm sendo e/ou serão implantados pelos governos estadual e municipal relacionados à provisão desses serviços, com suas respectivas fontes de recursos. o A análise desenvolvida neste capítulo deverá ser finalizada com uma conclusão, definindo recomendações para tratamento das potencialidades e dos problemas identificados. o Infra-estrutura Deverá ser apresentada uma atualização da área de cobertura (espacialização), condição física e qualidade das infra-estruturas, para a área do município: sistemas de água potável, esgoto sanitário, disposição do lixo urbano e rural, sistema viário e drenagem; sinalização, incluindo a turística; acessibilidade por rodovias, aeroportos e portos fluviais. o Este inventário (oferta e déficit) deverá ser completo. o Cada categoria de via deverá ser revisada nos seguintes aspectos: largura, extensão, característica e estado de conservação do pavimento, drenagem, pontos de parada de coletivos, meio fio, etc. A partir desta revisão e resgatandose as espacializações referentes às áreas por predominância de uso (habitacional, industrial, comercial e de serviços e mista), deverá proceder-se à hierarquização viária revisando o atual sistema. o Deverá também ser apresentada uma avaliação dos projetos e programas que vêm sendo e serão implementados pelos governos estadual e municipal relacionados à provisão dessas infra-estruturas, na área do Município, com suas respectivas fontes de recursos. o Todas essas infra-estruturas devem ser espacializadas, em plantas com escala adequada, tendo como referências às fotos aéreas e outras plantas do Município. o A análise desenvolvida, neste capítulo, deverá ser finalizada com uma conclusão, definindo recomendações para tratamento das potencialidades e dos problemas identificados. Aspectos técnicos territoriais No planejamento territorial, os mapas são ferramentas importantes para analisar o território do município. Ajudam ver o relevo, a hidrografia, as matas, o sistema viário, as estradas, rodovias, a infra-estrutura urbana, as casas, comércios, indústrias, praças, terrenos vazios, a evolução urbana, etc. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 45 Nos mapas podemos estudar como os lugares são utilizados pelos diferentes grupos de pessoas que vivem, trabalham e investem no município. Quando os indicadores sociais, políticos, econômicos culturais e ambientais são mostrados de forma espacializada, ou seja, em mapas, é possível ter uma visão mais geral do território, em seus diferentes aspectos. A construção de uma base de mapas deve se iniciar pela pesquisa sobre quais órgãos governamentais, instituições de pesquisa, universidades, instituições cartográficas, dentre outras, possuem mapas recentes, que permitam sua obtenção por meio de parcerias. O mapeamento para o planejamento territorial do município contempla basicamente: o Divisas do Município; o Divisões internas, distritos, bairros ou setores de planejamento; o Geomorfologia e geotécnica; o Classificação dos solos no município e na região; o Bacia hidrográfica; o Cobertura vegetal no município e na região; o Uso do solo rural e urbano; o Áreas de interesse cultural, ambiental e turístico; o Núcleos urbanos precários localizados em áreas públicas e privadas no município; o Estrutura fundiária do município; o Rede de água; o Rede de coleta de esgoto e sua inserção na rede de coletores troncos regionais; o Sistema de drenagem; o Áreas públicas desocupadas; o Cadastro imobiliário; o Planta genérica de valores; o Evolução da ocupação territorial; o Caracterização da morfologia urbana; o Rede viária hierarquizada existente e projetada; o Sistema de transporte coletivo. Aspectos institucionais Caracterização de toda a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal; PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 46 Análise da legislação vigente no município e legislação urbana vigente, verificando a adequação ou inadequação de cada um dos instrumentos de cada lei, em particular em relação a: (i) questões constitucionais, Lei Orgânica municipal e demais leis federais, estaduais e municipais. (ii) questões físico-ambientais e (iii) adequação à realidade do uso e ocupação do solo existente; Análise inter-relacional da legislação federal, estadual e municipal Identificação da capacidade de investimento do município, visando à pertinente; priorização dos investimentos caracterizados como necessários para a efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Diretor Municipal; Equacionamento das recomendações de órgãos e instituições, cujas atuações interfiram no município; Sistema de informações municipais disponíveis para a gestão do desenvolvimento local (dados do Cadastro Técnico Imobiliário e Econômico e demais bancos de dados municipais, identificando-os); Estado atual de arrecadação própria do município, sua evolução anual e projeção para os próximos 10 anos, considerando também possíveis fontes alternativas de recursos financeiros e possibilidade de realização de operações de crédito; Todas as informações citadas deverão estar convenientemente espacializadas em mapas, em escala adequada para a demonstração da informação gradativa ano a ano na projeção definida, apresentados em formato A4 ou A3 e em meio digital. Deverá ser elaborada análise individualizada de cada informação, sua inter-relação e inserção no contexto geral, permitindo uma visão ampla das condicionantes, deficiências e potencialidades locais. Esta análise deverá ser acompanhada de mapa. Nesta etapa deverão ser levantadas as expectativas do governo do município (executivo e legislativo) quanto aos objetivos e metas do desenvolvimento municipal, atual e para os próximos 10 anos, a serem alcançados com a implementação do PDM, com a conseqüente atualização e acompanhamento permanente. Ao final de cada item da “Leitura da Realidade do município“ deverá ser realizada uma conclusão, mencionando os principais problemas e potencialidades, e sugerindo soluções para tanto. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 47 6.3 FASE 3: EIXOS ESTRATÉGICOS, TEMAS PRIORITÁRIOS E DIRETRIZES Atividades: Definição de Diretrizes e Propostas Definição de Eixos Estratégicos de Temas Prioritários Oficina de Trabalho – Formulação Pactuada de Diretrizes e Prioridades Terceira Audiência Pública do Plano Diretor Elaboração do Relatório Fase 3 Agentes Envolvidos: Participarão desta fase o NGM, a CAP, a comunidade em geral e a Vertrag Planejamento. Objetivos: Elaboração de diretrizes para as ações institucionais relacionadas aos aspectos regionais, ambientais, turísticos, socioespaciais, socioeconômicos, de infra-estrutura e serviços públicos, culturais e institucionais especificando as propostas para cada tipo de intervenção, a curto, médio e longo prazo. Produtos: Relatório da fase 3: Eixos Estratégicos, Temas Prioritários e Diretrizes. A empresa deverá entregar o conteúdo do item Formulação de diretrizes, considerando os resultados da Terceira Audiência Pública, e a Minuta de Lei do Plano Diretor em versão preliminar para aprovação da Prefeitura Municipal, apresentadas em volume único, dentro das normas técnicas. Este documento deve conter as atas e listas de presença Metodologia: 1 - Definição de Diretrizes e Propostas De acordo com a metodologia de Ameaças e Oportunidades descrita anteriormente, a Fase 2 utilizará a matriz de número 2 – Análise Integrada A análise integrada dos temas de acordo com as três escalas propostas será apresentada em uma matriz síntese, com apenas as principais questões de cada tema, conforme modelo a seguir. Assim como o modelo 1, será possível realizar a leitura por linhas para definição de cenários e estratégias por temas e a leitura por colunas para a consolidação de cenários e estratégias por escalas. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 48 A elaboração dos Quadros Prospectivos far-se-á por meio da aplicação desta matriz para o detalhamento dos cenários. No Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon serão analisados além do cenário atual (2006), o cenário futuro de 10 anos, configurados em dois cenários básicos: o CENÁRIO TENDENCIAL, resultante do confronto entre as disponibilidades atuais e as tendências de evolução das demandas hídricas e o CENÁRIO DIRIGIDO (DESEJÀVEL), que corresponde ao futuro desejado e possível, compatibilizando as disponibilidades e demandas hídricas no Estado e associando alternativas de intervenção e redução de problemas. Esta metodologia de produção de cenários é utilizada como complemento ao processo de planejamento estratégico, pois forma a moldura dentro da qual são estabelecidas as decisões, diretrizes e prioridades e indicadores para a ação. A elaboração de diretrizes deverá considerar: • Estabelecimento de uma Política de Desenvolvimento Urbano e Municipal; • Dinamização e ampliação das atividades econômicas a fim de estruturar o fortalecimento da economia do município (emprego, renda, geração de receitas); • Estabelecimento de uma sistemática permanente de planejamento. As propostas deverão abranger: • Projetos estruturais dos diversos setores estratégicos a serem executados a curto, médio e longo prazos, considerando a estimativa de seus custos e as estimativas e projeções orçamentárias municipais; • Racionalização da ocupação do espaço urbano, de expansão urbana e rural; • Distribuição eqüitativa dos usos, atividades, infra-estrutura social e urbana e densidades construtivas e demográficas; • Estruturação e hierarquização do sistema viário, assim como a articulação do sistema de transporte coletivo; • Controle do meio ambiente, saneamento básico e proteção ao patrimônio natural, paisagístico, histórico, artístico, cultural, arqueológico e demais elementos que caracterizam a identidade do município; • Critérios e Normas para a Arborização Pública; • Elaboração e implantação de um Sistema de Informações para o Planejamento e Gestão Municipal, considerando as estratégias e as atribuições dos responsáveis PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 49 pela atualização das informações físicas, cadastrais, socioeconômicas e as oriundas do sistema de gestão municipal, inclusive tributária. • Procedimentos e instrumentos para atuação na solução das ocupações irregulares e clandestinas e contenção de sua proliferação; • Diretrizes para a coleta e disposição final de resíduos sólidos, inclusive industriais e hospitalares; • Procedimentos e instrumentos a serem adotados nos projetos de parcelamento, (loteamentos, desmembramentos e remembramentos), edificações e consultas prévias, liberação de alvarás, laudo de conclusão de obras e “habite-se”; • Processos e recursos para a atualização permanente dos instrumentos de política e planejamento territorial e para a institucionalização e o funcionamento de mecanismos de gestão democrática; • Parâmetros para o dimensionamento de logradouros públicos; • Identificação de parâmetros e ações para possibilitar a regularização da situação fundiária das áreas ocupadas irregularmente ou identificação de áreas para relocação, caso não haja possibilidade legal de regularização ou sejam áreas de risco, nestes casos, também a identificação de diretrizes de uso e ocupação dessas áreas após a desocupação. 2 - Definição de Estratégias e Prioridades A partir da definição do cenário tendencial, serão estabelecidas estratégias e propostas para a consecução do cenário desejado. Para a conclusão dos Eixos Estratégicos e Prioridades serão realizadas oficinas de trabalho junto à CAP e à ETM, utilizando a metodologia dos consensos apresentada para as oficinas de sensibilização. De acordo com o Termo de Referência, deverão ser apontados as estratégias e os instrumentos e os principais caminhos para “a auto-sustentação cultural e sócio-ambiental de suas atividades econômicas da população fixa e flutuante, bem como a distribuição espacial harmônica de seus equipamentos sociais e de infra-estrutura no território”. Além disso, deverão orientar as prioridades do governo definidas no Plano Plurianual (PPA) do município, nas Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos Orçamentos Anuais (LOA). Segue matriz de Planejamento, com indicadores sugeridos quanto aos aspectos qualitativos, setoriais e temporais conforme determina o anexo VIII do Edital 030/20006 que deverão ser discutidos e detalhados em conjunto com a Fase 3, na definição de estratégias e políticas Municipais. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 50 INDICADORES TEMAS QUALITATIVOS Qualidade de água das Aspectos Ambientais microbacias municipais; Qualidade da paisagem. QUANTITATIVOS TEMPORAIS Área (m²) verde por hab; Áreas (m²) criticas e degredas nas Variação climática e margens de rios e córregos; pontos impactos ambientais; de poluição urbana e rural. Aspectos Culturais Diversificação dos eventos e Acesso da população a eventos atividades culturais vinculadas culturais segundo as categorias de Sazonalidade da atividade ao desenvolvimento da renda e bairros; cultural. comunidade. Edificações e espaços protegidos Qualidade dos serviços e ambientes em pontos Aspectos Turísticos turísticos do município; Inserção em circuitos turísticos regionais. Avaliar a qualidade Aspectos (escolaridade)do profissional Socioeconômicos municipal; avaliar a qualidade do ensino fundamental Aspectos Socioespaciais Avaliar as tendências do uso do solo urbano e rural; Variação do numero de equipamentos e serviços turísticos no município; Variação comparativa Sazonalidade do turismo. com municípios da região do aumento do numero de turistas e da receita dos serviços de turismo. Variação setorial do numero de alvarás de funcionamento; evolução do IDH; Avaliar a evolução setorial do emprego e da renda anualmente; Avaliação do numero de doenças endêmicas. Déficit habitacional; % de uso do espaço urbano por categorias predominantes; Segregação socioespacial Violência urbana e rural Qualidade do tratamento de Acessibilidade da comunidade nos Aspectos de Infra- resíduos sólidos e líquidos; bairros a infra-estrutura e serviços; Sazonalidade dos estrutura e Serviços Conflitos entre tráfego Redução do conflito e do numero transportes regionais regional, local e pedestres de acidentes em vias urbanas Evolução dos sistemas geo Automação dos serviços de processados temáticos consultas e licenciamentos aplicados ao planejamento; municipais Aspectos de Técnico-territoriais Qualidade arquitetônica e dos espaços publicos Ampliação da participação Aspectos Institucionais publica no processo de planejamento; Integração das políticas Tempo dedicado ao planejamento; Integração das prioridades Publicização de informações á do planejamento ao comunidade orçamento municipal. publicas municipais PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 51 3- Oficina de Trabalho – Formulação Pactuada de Diretrizes e Estratégias Após a elaboração preliminar das diretrizes e propostas, estas serão discutidas com o NGM, a CAP e a comunidade em Oficinas de Trabalho, de acordo com o apresentado anteriormente no item “metodologia da participação comunitária”. O resultado desta Oficina de Trabalho será sistematizado para ser apresentado na Terceira Audiência Pública para complementação, discussão e aprovação. Os eventos serão registrados e gravados, compilados em ata e com lista de presença. 4- Minuta do Plano Diretor Preliminar A Elaboração da Minuta do Plano Diretor preliminar será discutida abertamente com CAP e o NGM. Nesta lei serão estabelecidas as Diretrizes e Proposições de Desenvolvimento Municipal indicadas, incluindo: Macro-zoneamento (Organização Espacial), articulada à inserção ambiental englobando o uso, o parcelamento e a ocupação do território, a infraestrutura e os equipamentos sociais; Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Municipal, definindo os instrumentos que auxiliarão o Poder Municipal na tarefa de planejar e gerenciar o desenvolvimento; Sistema de acompanhamento e controle do plano e Instrumentos do Estatuto da Cidade. 6.4 FASE 4 – LEGISLAÇÃO URBANA BÁSICA Atividades: Atualização das Minutas de Legislação Urbana Oficina de Trabalho Relatório da Fase 4 Agentes Envolvidos: Participarão desta fase o NGM, a CAP, a comunidade em geral e a VERTRAG. Objetivos: Proposição da Legislação Básica para o Município apresentada em forma de minutas de Anteprojetos de Leis e organização do Sistema de Informação e Avaliação da PMMCR. Produtos: Relatório da fase 4: Minutas de Legislação Urbana Básica. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 52 A empresa deverá entregar o conteúdo do item Legislação Urbana básica, considerando os resultados da reunião técnica sobre legislação. Este documento deve conter as atas e listas de presença. Atividades e Metodologia: 1 – Anteprojetos de Lei Deverão ser elaboradas minuta de Anteprojeto de Lei das propostas do plano. Quando necessário, estas deverão estar acompanhadas de mapas em escala apropriada. As minutas de Anteprojeto de Lei abrangerão: Anteprojeto de Lei do Perímetro Urbano e/ ou do Perímetro de Expansão Urbana: delimita as áreas urbanas e de expansão urbana do município, onde o Município irá prover os espaços de equipamentos e serviços, bem como exercer o seu poder de polícia e de tributação municipal. Acompanhada de mapa em escala apropriada. Anteprojeto de Lei de Parcelamento do Solo Urbano: define os procedimentos relacionados com os loteamentos, desmembramentos e remembramentos de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos. Ressalte-se que a Lei de Parcelamento do Solo Urbano é uma regulamentação da Lei Federal nº 6.766/79, alterada pela Lei Federal nº 9.785/99. Anteprojeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano: divide o território do município em zonas, define a distribuição da população neste espaço em função da infraestrutura existente e das condicionantes ambientais. Anteprojeto de Lei do Sistema Viário: hierarquização e dimensionamento das vias públicas. Anteprojeto de Lei do Código de Edificações e Obras: estabelece normas para a elaboração de projetos e execução de obras e instalações, em seus aspectos técnicos, estruturais e funcionais, realizados sobre o território municipal. Anteprojeto de Lei do Código de Posturas: contém as medidas de polícia administrativa a cargo do Município em matéria de proteção paisagística e ambiental, higiene, ordem pública, funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, e atividades em logradouros públicos, instituindo as necessárias relações entre o poder público e os munícipes. Ainda para o PDM de Marechal Cândido Rondon, deverão ser realizados os Anteprojetos de atualização do Código Tributário e os Anteprojetos de leis de instrumentos específicos regulamentados pelo Estatuto da Cidade considerando aqueles já propostos pelo Plano Diretor vigente. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 53 2 – Planejamento Municipal Adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal visando a implementação do Plano Diretor Municipal e gestão do desenvolvimento municipal e conseqüente atualização permanente. Para a avaliação e monitoramento do desenvolvimento municipal, será promovida a organização de um sistema de informações, baseado em indicadores. Estes indicadores possibilitarão a avaliação anual do desempenho do processo de planejamento e gestão municipal ressaltando as metas definidas a serem alcançadas. 6.5 FASE 5 – PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS Atividades: Definição do Processo de Planejamento Elaboração do Plano de Ação Oficina de Trabalho Quarta Audiência pública Relatório da Fase 5 Agentes Envolvidos: Participarão desta fase o NGM, a CAP e a VERTRAG. Objetivos: Organização de Plano que defina as ações propostas e decorrentes de todo o processo desenvolvido com a formulação de uma proposta que oriente os investimentos previstos com o fim de proporcionar a viabilização das ações pretendidas. Produtos: Relatório da fase 5: Plano de Ações e Investimentos A empresa deverá entregar o conteúdo do item Processo de planejamento e gestão municipal e Plano de ações e investimentos considerando os resultados da Audiência Pública III, em versão preliminar para aprovação da Prefeitura Municipal, em volume único, dentro das normas técnicas. Atividades e Metodologia: Indicação das ações e dos projetos prioritários tendo em vista a implementação do Plano Diretor Municipal. Apresentação da hierarquização dos investimentos da área de infra- PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 54 estrutura, equipamentos comunitários e ações institucionais bem como a estimativa de custos aproximados para os próximos 5 (cinco) anos em compatibilidade com a projeção orçamentária, incluída a previsão de capacidade de endividamento municipal. O presente Plano de Ação e Investimentos será o elemento balizador para permitir aos Municípios do Estado do Paraná atenderem ao Decreto Estadual n° 2581 de 17 de fevereiro de 2004 1 - Plano de Gestão Municipal O Plano de Gestão Municipal visa a adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal para a implementação do Plano Diretor Participativo e gestão do desenvolvimento municipal e conseqüente atualização permanente. Para a avaliação e monitoramento do desenvolvimento municipal, será promovida a organização de um sistema de informações, baseado em indicadores. Estes indicadores possibilitarão a avaliação anual do desempenho do processo de planejamento e gestão municipal ressaltando as metas definidas a serem alcançadas. Com apoio ao conhecimento dos aspectos funcional – competências e atribuições; institucionais – inter-relações internas e externas e legais – instrumentos e normas reguladoras do município deverão ser propostas: Adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal visando a implementação do PDM, gestão do desenvolvimento municipal e conseqüente atualização permanente; Organização de sistema de informações para o planejamento e gestão municipal, produzindo os dados necessários, com a freqüência mínima, para a concepção dos indicadores propostos para o PDM; Construção de indicadores que permitam a avaliação anual do desempenho do processo de planejamento e gestão municipal, com metas claramente definidas a serem atingidas. 2 - Plano de Ação e Investimentos Indica as ações e os projetos prioritários tendo em vista a implementação do Plano Diretor, apresentando a hierarquização de investimentos em infra-estrutura, equipamentos comunitários e ações institucionais com a estimativa de custos aproximados, para os próximos 5 (cinco) anos em compatibilidade com a projeção orçamentária, incluída a previsão de capacidade de endividamento municipal. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 55 O Plano de Ação e Investimentos será elaborado a partir da matriz 3, a qual será desmembrada em cinco períodos para a previsão do desenvolvimento da atividade e estimativa de custo e desembolso. A matriz visa a sistematização de programas e diretrizes estratégicas a partir das questões apresentadas nas matrizes anteriores. A Sistematização de Programas e Diretrizes Estratégicas será detalhada, conforme os temas sínteses em: objetivos gerais e específicos, diretrizes, metas, instrumentos, recursos financeiros e fontes e esquema de gestão de programa. 6.6 FASE 6 – RELATÓRIO FINAL Atividades: Os documentos preliminares das fases 1 à 5 serão analisados pela Secretaria de Planejamento e pelo Núcleo Gestor Municipal, que poderão sugerir correções e complementações dentro do escopo do Plano previsto no Termo de Referência e Plano de Trabalho. Produto: Relatório da fase 6: Produto Final A empresa deverá entregar o produto final, relatório síntese do Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon, em 02 (dois) volumes, em 03 (três) vias impressas, devidamente encadernadas, dentro das normas técnicas, em papel formato A4. Os mapas – digitais ou digitalizados, devidamente atualizados – devem ser apresentados em formato A4 ou A3 (dobrados em A4). Este documento também deverá ser entregue em meio digital – CD-ROM em 03 (três) vias, com os textos em formato universal ou em extensões DOC e SXW; tabelas em extensões XLS e SXC; mapas em extensões DWG e DXF (mapa base) / CDR e WMF (mapas temáticos e mapas analíticos); arquivos de imagens em JPG ou TIF. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 56 7 PRODUTOS Os produtos das atividades do PDM serão apresentados na forma de relatórios (textos, mapas e planilhas) contendo dados e informações coletadas, resultado das análises e audiências públicas, diretrizes e propostas. São eles: • Relatório Fase 1 - Ações Preliminares: no dia 25 de Março e 2007 será entregue o relatório detalhando as atividades do Plano e a metodologia adotada, bem como a Equipe Técnica do Plano. • Relatório Fase 2 – Leitura da Realidade Municipal: no dia 31 de Julho de 2007 será entregue o relatório de leitura municipal contendo o levantamento de dados e análises setoriais nas escalas regional e municipal e o resultado do processo de capacitação das lideranças locais, incluindo atas e listas de presença. • Relatório Fase 3 – Diretrizes e Proposições: no dia 14 de Setembro e 2007 será entregue o relatório contendo diretrizes e propostas do PDM; no dia 22 de Outubro de 2007 será entregue Minuta da Lei do Plano Diretor. • Relatório Fase 4 – Legislação Básica: no dia 15 de Novembro de 2007 será entregue o relatório contendo diretrizes e propostas do PDM na forma de anteprojetos de lei e a organização do sistema de informações da PM; • Relatório Fase 5 – Plano de Ação e Investimentos: no dia 14 de Dezembro de 2007 será entregue o relatório contendo ações e projetos prioritários para os próximos cinco anos e relatório final do PDM; • Relatório Fase 6 – Produto Final: no dia 18 e janeiro de 2008 será entregue o relatório final, contendo todas as fases do Plano organizadas em dois volumes • Serão realizadas reuniões mensais com o NGM e com a Comissão de Acompanhamento, quatro audiências públicas, oficinas de trabalho com a CAP e o NGM, oficina de capacitação, além de reuniões técnicas setoriais com a entidade supervisora e a entidade executora. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 57 8 FLUXOGRAMA DE ATIVIDADES A seguir é apresentado o fluxograma das atividades propostas, mostrando seu desenvolvimento seqüencial suas relações de interdependência e seu caminho crítico. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 58 Figura 7 Fluxograma de atividades PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 59 9 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES Apresentamos a seguir o Cronograma de Atividades do PDM, apresentando a interrelação das atividades propostas ao longo do tempo. O cronograma apresenta também a seqüência de apresentação de produtos (relatórios) e a época da realização dos principais eventos. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 60 Figura 8 Cronograma de atividades PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 61 10 EQUIPE TÉCNICA Apresenta-se a seguir a Equipe Técnica da Vertrag Planejamento de acordo com sua área de atuação e função na equipe. NOME ÁREAS DE PERMANÊNCIA CATEGORIA PROFISSIONAL Luis Henrique Cavalcanti Fragomeni Todas Arquiteto e Urbanista Cecília Litzinger Ghisi Todas Arquiteta e Urbanista Madianita Nunes da Silva Socioespacial Arquiteta e Urbanista Heloísa Alberge Cartografia11 Arquiteta e Urbanista Social Socióloga Eliane Budel Participação Popular Socióloga Daniel Bettú Ambiental Geólogo Engenharia Urbana Engenheira Civil Economia Economista Direito Urbanístico Advogado Turismo Turísmologa Carmem Regina Ribeiro Gilza Blasi Peno Juchem Sacha Reck Marta Takahashi PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON 62 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: ABRAMIDES, Maria Beatriz C. e outros. Repensando o Trabalho Social. 1981. BRASIL, Lei 10,275/2001. Estatuto da Cidade. BRASIL, Constituição Federal. BRASIL, Ministério das Cidades. Cadernos Mcidades. Brasília: 2004. BRASIL, Ministério das Cidades; CONFEA, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia. Plano Diretor Participativo. SLSD. CAMPOS FILHO, Cândido Malta. Reinvente seu bairro: caminhos para você participar do planejamento da sua cidade. São Paulo: Editora 34, 2003. DEL RIO, Vicente. Introdução ao Desenho Urbano no Processo de Planejamento. São Paulo: Pini,1990. INSTITUTO PÓLIS. Estatuto da Cidade: guia para a implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: 2001. IPARDES. Leituras regionais: Mesorregião Geográfica Oeste Paranaense / Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. – Curitiba: IPARDES: BRDE, 2003 LYNCH, Kevin. A Imagem da Cidade. Lisboa: Edições 70, 1960. MARICATO, Ermínia. Brasil, Cidades – Alternativas para a crise Urbana. Petrópolis: Vozes, 2001. PLANO DE TRABALHO . FASE 1 . PDP DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON