Anexos do Edital

PREFEITURA M UNICIPA L 0 E MA URITI
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZEND14
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comlssio PERMANENTE as LICITAQAO
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Av. mu-lu Granndc, N" 51:; SL-|'|'In|\u
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CEP: 03,110-DUO - Mzmrlll ~ Cr.-.1r.'|
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ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA
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1- DO OBJETO:
Ccntratagéo de empresa especlallzada para realizagfies de Shows Firotécnicns com Fugos de Artificios
Diversos conforme Tnrmo de Referencla de responsabilidade da Secrctarla Municipal dc Cultura e Turlsmo.
2.
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JUSTIFICATIVA:
Os fogos de artificio séo lindos e utilizadcs em varios eventus e celebraqfies. Na festa do municipio e no réveillon. por
exemplo, séo festas de comemoraqéo representativa e que necessita que seja usado os Fogus de artiflcios. tuda a
populaqéo ja espera anciosa par esle momento que lem a imenqéo de mostrar uma grande alegria na virada de ano,
cnde muilas pessoas se re|.'|nem, para demunstrar uma paz de esplrilo, e uma bela forma de expressar esses
senlimentos seriam os fogos de anificios que tém varias cores tuzes e varledades de explosées. For estas e outros
molivos que estamos fazendo eslas aquisiqfies para que estes sen/igos e produtos possam fazer pane das nossas
comemoragfies alusivas aos nossos principais eventos e inauguraqfies. Objetiva a presenke demands destes sen/iqos e
aquisiqfies a necessidade, para atender as prograrnagfies de nussos evenlos.
Hlstérla
A hlstérla da pirotecnia provavelmcnte lnlclou-se na Asia, jé na Pré-Hlstéria. Mas, scguramentc, podemos
aflrmar que a pélvora foi fabricada pela primeira vez, por acaso, na China ha cerca de 2000 anos. Um aiquimista
chinés juntou acldentalmente salitre (nitrato de potasslo), enxcfre, carvao e aqueceu a mistura. Esta mlstura
secou coma um pé negro, floculante, que quando queimado apresentava grande desprendlmento de fumaga e
chamas. Tal produto recebeu 0 nome dc hua yao (‘Togo qufmico") e posteriormente ficou conhecldo come
pélvora. A pblvora foi emprcgada coma projéteis explasivos em armas elementares de bambu e de ferro,
semelhantes a flechas, dcsdc 0 ano de 1304. Para fins paclficos, ela somente comegou a ser utilizada nos fins
do século XVII em mlnaragées e construgao de estradas. O “fogo quimico“ foi 0 imico eXpIO5iV0 utillzado até o
\/
século XIX, quando surgiram a nitroglicerina e a dinamile.
Ja as chamados fogos de artificio datam de alguns milhares de anos antes de Crlsto, lsto é, em uma época
muito anterior ao cnnhcclmento da pélvora. Eles surglram quando se descobrlu que pedagos dc bambus alnda
verdes explodlam quando culocados cm fuguelra. Issu ocorria devido ao fate de que as bambus crescem multo
dcpressa. Com lssc, furmam-se bolsas de ar e de seiva, que ficam prcsas dentm da planta, Inchando e
cxplodlndo quando aquecldas.
Os ruidos resultanles assustaram lnicialmente us chlneses. No entanto, eles passaram a jogar caules verdes de
bambus (pan chuck) em foguelras durante festivais e comemoragées com 0 objetivo de assustar maus
espiritos. Mals dc 2000 anos depois, fol observado que se bambus ocos fossem recheados com ojé conhecldo
"fogo qulmlco“ e langados ao fogo, 0 ruido resultante era muita maior. Eram as prlmelros fcgos de artificio a
serem fabrlcados coma conhecemos hojc.
3.
ESPECIFICAQGES PARA PRESTAQCES DOS SERVIQOS E ELABDRA(}z\O DA PROPOSTA
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“Conserve ow. alhasflxos num idea! .vubllmn, c lure semprr: [lL'|n que dcscja,
pals s6 osfrurux dcsistcm 1: 56 quem luzn E digno dc vIdrz.'
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TOTAL
R$5.20U,00
RS15.600.00
R511!-13.33
R$9.053.32
R$15.D33,33
ns:o.ooe,ss |
R522.2B3.33
as22.2a2,;-rs |
Espccl/Imyfla cowosro us 400 uwpamsrvros oz
ssrvm/1, =40 LANCBQMENTDS or SDMM
mrmmswros /5/vuvr 5 5 uuvcmvrzrvros oz IODMM
| es|=srAcu|.o Pmorécnrco oz a MINUTDS
Espczlllcncflu camposm or zoo LANCAMENTDS 05
38MM so LANCAMENTDS or so/wvr 24 LANCAMENTO5
ESPIT/$CULO PIROTECNICO DEB MINUTO5
[rpm/rmpaa ca/wosro or soc mum/1r~ros or
JSMM 240 uwc/rmsrvms us 50MM 300
L/Wt,‘/\MENTOS 75MM so MNKIAMENTOS or zaorww 1:
5 uuvmmsrvros as 150MM
ESPET»‘~CULO PIROTECNICO DE 10 MINUTOS
Espcrlfrzurdu Camposta do 1 000 Inncnmcnlcs d:
38mm, 240 lan;amvnro< dc 50mm ?A0lnn;nmr~nrar
75mm, 50 Iungamenloa de 1DUmm, 1D IHm;nm€V|l0X de
1 75mm, 5 Ionpamenms dc 150mm e ’ Iunpamentos de
TOTAL | ns17.osa.aa
I
4- DA EXECUQAO D05 SERVIQOS DO OBJETO E D0 PAGAMENTO
41 Cumpnr fielmenle os termos do presenle Edna] Termd do Referendla e Mrnuta do Contrato em anexo, de m
que, no prazo estaheleordo pelo CONTRATANTE, as sennqos seram executados e as resultados dos mesmos
entregues lnlerramente conoluldos e de forma salrsfatona.
V
4 2 Observar na execugflo dos sen/|<;os mencronados a cnteno da Secrelana do CULTURA E TURISMO. obedecendo
os regulamentos e a étlca profisslonal
4 3 Manter 0 ambreme de trabalho em conslame fiscalrzaoéo e acompanhamenlo no local onde vai ser instalados cs
fogos sem nenhum nscd do acldenle.
4 4 Aphcar o uulrzar na exeouoéo dos sen/|1;os equlpamentos e materials novos e do prlmeira qualldade, com prazo de
4 5 Responsamllzar so ldcmdamonlo pclos 5erv1<;os oferecldos e os resultados dos Shows satisfatorios;
4 G Em nenhuma hupotese serao concedrdas prorroga<;6es do prazo
4 7 A CONTRATADA comprometer se a prestar o obrelo contralual de conformrdade com as condidoes e prazos
eslabelemdos na proposla,
4 B Manler se. durante toda a execuqéo do oontrato. companbnlrdade com as obrigaqoes assumidas, todas as
condrqfies de habrlrtaoéo e qualrficagéo exngrdas na lncrtaqéo.
4 9 Prov|denc|ar a Imedrala corregéu das deficrenmas e/ou lrrogulandades apontadas pela CONTRATANTE;
4 10 Arcar com eventuars prerurzos oausados a CONTRATANTE elou a terceros, provooados por ineficiéncia cu
nrregulandade cometnda por sous empregados ou prepostos envokvndos na execugéo do conlrato, independenle de dolo
4 11 Assumnr rntelra respdnsablhdade cdm lodos os encargds e despesas drretas e indiretas do caréter trabalhrsta
trrbuléno e prevrdencuénos decorrentes do presente contralo
VI I
Cnnvcrvc us ullmsflxus num ldcnl whhmc, c lute .\E|II|7I‘L’ pr.-In que duscia,
pols sni usfrnms dcslstcm c :6 qunm Iuta é nlignn dr: vlda.'
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4.12. A Contratante so rosorva o diroito do rejohar no lodo ou om parto os servlqos prestados, so om
termos do presente Edital o do respective Contrato.
afio
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4.13. Quaisquer exigonoias da fiscalizagao inorontos ao objoto do Contrato dovorao sor prontamente atenras pola
Contratada, sem onus para a Contratanto. A Contratada é obrigada a roparar. corrigir, substiluir. as suas oxpensas, no
todo ou om pane. ondo so vorificarem vioios, defoltos ou incorroqoes, som projuizo da aplicagao das penalidades
oabivois.
4.14. Os serviqos objeto do licilaqfio nan excluem a responsabilidade da Contralada polo perfeito dosompenhd om
rolaoao a prazo do onlroga, validado o quafidado da oxocuoao dos mosmos.
4.15. A Comratada fica obrigada a aceilar, nas mesmas condigoes oontratuais. os aoréscimos ou supressoos quo so
fizorom nocessaria. a crilério da Contratante. rospoitando-so os limites previstos na
Loi n.° 8.666/E13 o altoragdos postorioros, ato 25% (vinlo o cinco por conlo) do valor do Contrato, facultada a supresséo
além deslo limilo mediante acordo ontro as panes.
PARAGRAFO umco
\/
A empresa devori deslgnar e infcrmar a Coordonagéo da Socrotaria do CULTURA E TURISMO o nomo do
funcionério que doveré flcar coma responsavel por mentor 0 atondimento das solioiragdos u obrigagdes do
COIIIFBID.
s- DAS OBRIGAQOES DA CONTRATANTE
5.1- A Contratante so obriga a proporcionar a Contratada todas as condiqdos nocossarias ao pleno cumpnmento das
obrigaodes decorrenlos do Tormo Contratual, consoanto ostaboloco a Loi no 8.666/93 o suas alloraodos poslorioros;
5.2- Fiscalizar e acompanhar a oxocuqao do objoto oonlralualg
17.3- Comunicar a Contratada toda e qualquor ocorréncia relacionada com a execuoao do objoto contratual,
diligonciando nos casos quo oxigom prov1dénoias corrotivas;
5.4- Providenciar os pagamenlos a Contratada a vista das Nolas Fiscais/Faluras dovidamonte atostadas polo Setor
Competente.
5- DAS OBRIGAQUES DA CONTRATADA E DA GARANTIA
6.1-Roalizar os Shows Pirotocnicos com os produtos para reatizaqao do objolo do Contralo de oonformidado com as
condiqoes o prazos estabolecidos noste Edilal, no Termo Contratual o na proposla voncodora do cortan-no:
6.2- Mamer duranlo toda a duraqfio do conlralo, em cornpatibllidado com as obrigagoos assumidas, lodas as condiodos
\/
do habilitagao o qualificaoao oxigidas na lioilaoéo:
6.3- Providonciar a imediata corrooao das deficiéncias e/cu irregularidades apontadas pole Contralantoi
6.4- Arcar com ovontuais projuizos causados a Contratanto olou torcoiros. provooados por inoficiéncia ou irregularidado
oomolida por sous ompregados e/ou prepostos envolvidos na entroga do objeto contratual.
6.5- E do total rosponsabilidado da empresa contralada a nrostaoéo dos sorviqos do aprosontagao dos Shows
Pirolécnicos, como também todo o lranspono dos matoriais o possoal necossério para a roalizaoéo dos senrlgos, como
lambém hospodagom e alimonlaoéo para a oquipo do oxocuoéo dos servlgos.
6.6- Fica a ompresa rosponsavel pola seguranqa do transpono dos matoriais, resguardando a total o absolula técnica
do transpono por so tratar do materials do alla porloulosldade.
6.7. A CONTRATADA oompromoler-so-a a dar total garantia quanto a qualidade dos matariais fomecidos, bem como
efotuar a substi1uir;fio imodiala, e totalmento as suas oxponsas do qualquer material utillzado comprovadamente
defeituoso. sem prejuizo das medidas judiciais cablvois.
6.8. DA TRANSFERENCIA - A oontratada nio podoré cedor cu transferir, dar om garantia ou vinoular, de
qualquor forma, total ou parcialmonte o objeto oontratado, a qualquor possoa fisioa ou juridica, sem a prévla o
oxprossa autorizagio da contratanto;
6.9. SUB-CONTRATA(}AO OU SUB-ROGAQAO - Néo soré pormitido sub-contratagio ou sub-rogagao do
fornooimonto do objeto desto cortame, om hipotese alguma.
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"C|||l.\‘L'I'VL’ as nllnusflxus num idea! sublirne, e lute sclnprc pcln !|m: dcscjn,
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puts so osfracos doslszem e sd quem luta é dlgno dc vlda.‘
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Av. Burill Gi‘;|l\L|L', no so; Scrrlniln
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cor: 63.2 ill-001) - M.u|rill - Cr.-ur.i
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7- TIPO DE LICITAQAO:
7.1. Os sonriqos sorao realizados por meio do Processo do Licitaqdo Cablvei.
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Proioiiura Municipal do Mauriii/CE. om 13 do Julho do 2016.
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Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPALDE MAURITI/CE
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ANEXO II - NIINUTA DE CONTRATO
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CONTRATO N° 2016/
CONTRATO QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
, E A EMPRESA
,
QUE ASSIM PARA O FIM QUE A SEGUIR DECLARAM:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. através da Sooretaria
lntorno. com sodo a
, possoa iuridica do direilo pflbiico
. Mauriti. Coara. inscrita no CNPJ/MF sol: o n°
, nosto ato roprosontado polo (a) Socrotario(a) do
lddo, a omproso
\/
, por1ador(a) do CPF n“.
,
Sr(a).
, doravanto donominado de CONTRATANTE e, do outro
. com sodo a
. inscrita no CNPJ sob o n°.
E, ropresoniada por iii, portador(a) CPF n°. ii, ao
fim assinado, doravanle denominada do CONTRATADA, do acordo com o Ediial do FREGAO FRESENCIAL N".
/PMM, om ooniormidado com o que procollua a Loi Federal n°. 8.666/93, do 21 do junho do 1993 o suas
ailoraqdes postorloros. a Loi Federal n“ 10.520102, de 17 do juiho do 2002, sujeitando-se os contratantos as suas normas o
as ciausuias ocondigoos a soguir ajustadas:
CLAUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAQAO LEGAL
1.1- Fundamonto-so osio conlrato om procodimonto llcitatorio, rogido pelas dlsposiooos da Loi Federal n° 10.520, do
1710712002 — Loi quo Roguiamenta o Progéo, polo Docroto n° 3.555, do 0810812000, altorados PELOS Doorotos n°
3.593, do 2011212000 o n° 3.754, do 0510412001, Dooroto n’ 5.450, do 3110512005 o tom como subsldlaria a Loi n“ 8.666,
do 2110611993 o altoragéos postorloros - Loi do Licltagéos, da Loi n“ 8.078, do 11/0911990 — Codigo do Doiosa do
Consumidor, Docroto n° 6.204107, Loi Cornplornontar n“ 123 do 14 do dezombro do Z006, Lel Compiemontar n” 147
do 07 do Agosto do 2015, Loi Federal 12.440 do 7 do julho do Z011 quo altora o titulo Vll-A da Consolidagio das Lois
do Trabalho o domais normas portinontos o, ainda, peias disposigfios ostabelecidas no prosonte oditai o seus
anoxos.
CLAUSULA SEGUNDA- D0 OBJETO
2.1.
\/
Contratagao
do
Prostagao
do
Servioos
espooializados
para
roaiizagao
do
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, do acordo com 0 Tormo do Roforoncia do rosponsabilidado da
Socrotarla Municipal do CULTURA E TURISMO, om conformldado com os roquisitos e condigdos do Editai
o sous Anoxos, coniorrne proposia venoodora.
CLAUSULA TERCEIRA - D0 FRE§0
3.1- A CONTRATANTE pagaré a CONTRATADA pela oxoouqao do objoto dosto contraio o valor para o Loto _, do RS
(
), discrlminados do acordo com a proposta vancodora.
CLAUSULA QUARTA- DA DURAQAO D0 CONTRATO
4.1- O comrato tora um prazo do vigonola ato 31 do Dozombro do 2015. a contar da sue assinatura, podondo sor
prorrogado nos oasos o formas provlsios no art. 57 o incisos da Loi no 8.666. do 21 do iunho do 1993 o alioraooos
ooslerioros,
1.
“Con:-'urv:: as n!!m.\‘fl.\rn.\' num idvulsublimu, e Iule scmpro polo que dose/I1.
pals sd osfmcns dcslstcm csd qucm Iutn é dlgnn do vlda.'
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cum. 07.051209/duo:-so -cor: 06920.7
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CLAUSULA QUINTA - DA FDNTE DE RECURSOS
5.1
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docorrontos
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contraiaqao conorao
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por conta
da
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E-, com rocursos MAC o Proprios conslgnado no Oroamonio Municipal do 2015.
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CLAUSULA SEXTA - D0 REAJUSTAMENTO DE PREQO
6.1- Nao havoré roajuslo do pl‘!-2l;OS. os proqos séo obodeoidos o conduzidos ooniormo labola SUS.
CLAUSULA SETIMA - DAS ALTERAQOES CONTRATUAIS
7.1- A CONTRATADA fica obrigada a acoilar, nas mosmas condiqoos contratuais, aoroscimos ou suprossoes no
quanliiativo do objoto contratado, até o limito do 25% lvinto o cinoo por conic) do valor iniclal atualizado do Conilalo,
coniormo o disposto no § 1", an. 65, da Loi n° 8.666193 o suas alioraooos posiorioros.
CLAUSULA OITAVA - DA EXECUQAO DOS SERVIQOS D0 OBJETO E D0 PAGAMENTO
\/I
6.1. Curnprir iiolmonlo os tormos do prosenio Edital. Tormo do Roioroncia e Minuia do Contrato om anoxo, do modo que.
no prazo ostabolocido polo CONTRATANTE. os sonrioos sojam oxocuiados o os rosultados dos rnosmos ontroguos
lntoiramonto coneluldos o do iorma satisfatoria;
6.2. Observar na oxoouqao dos son/ic;os moncionados a critorio da Socrotaria do CULTURA E TURISMO, obodocondo os
rogulamentos e a elica proflssional;
8.3. Manlor o amblonio do lrabalho em constanto llsoalizaoao e aoompanhamento no local ondo vai ser lnsialados os fogos
som nonhum risoo do acldonto;
8.4. Aplioar o utllizar na exocuoao dos sorvioos oquipamonlos o maioriais novos o do primolra qualidado, com prazo do
validado nao oxpiradoi
8.5. Rosponsabllizar-so tocnlcamente polos servioos oiorooldos e os rosultados dos Shows saiisialorlos:
8.6.. Em nonhuma hlpoioso sorao ooncodldas prorrogaooos do prazo.
8.7. A CONTRATADA compromoter-so-a prostar o objoto contratual do coniormidado com as condigdos o prazos
estabolecidos no proposta:
8.8. Mantor-so. durante loda a oxecuqao do contralo, compatibllidado com as obrigaooos assumidas, lodas as condlqoos
do habllltaoéo o oualificaoao exlgidas na llcitaqao;
8.9. Providonciar a imodiala corroqao das doficioncias olou irrogularidados apontadas pela CONTRATANTE:
8.10. Aroar com eventuais prejuizos causados a CONTRATANTE olou a torcoiros, provooadds por ineficiéncia ou
irrogularidado comotida por sous omprogados ou proposlos onvolvidos no oxoouqao do contralo. indopondenio do dolo ou
\/
oulpai
8.11. Assumir intoira responsabilidade com todos os enoargos o dosposas dlrotas e lndirotas do oarator trabalhista,
trlbuiario o providonciados decorrontes do prosente contraio.
8.12. A Contratanto so roserva o dlroito do rojoltar no todo ou em pane os sorvlqos prosiados. so om dosacordo com os
torrnos do prosonte Edital o do rospootlvo Coniraio.
8.13. Quaisquor oxigoncias da fiscallzaqao lneronles ao objolo do Contralo doverao ser prontamonto atondidas pola
Contratada, som onus para a Contratanto. A Contratada é obrlgada a roparar. corrlglr. substliulr. as suas expenses. no todo
ou em parlo, ondo so verillcarom viclos, deioltos ou incorroodos. som projulzo da aplicaqao das ponalldados cablvols.
8.14. Os sorvi<;os obioio do licitaoao nao excluom a rosponsabilidado da Contratada polo porfoito dosomponho om rolaoao
a prazo do ontroga, validado e qualidado da exoougao dos mosmos.
5.15. A Contratada fioa obrigada a aooltar, nas mosmas condiqdes contratuals, os acrosoimos ou suprossdes que so
fizorom nocossarla, a critorio do Contratanle. rospoltando-so os llmitos previslos no
Loi n.“ 8.666/93 o alioraqdos posterioros, ato 25% (vinto o cinoo por conto) do valor do Contrato, facultada a suprossao
alom dosio llmite modianto aoordo oniro as panes.
PARAGRAFO LINICO
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"Conserve as ollms/ixns num ldcnl sublime, o luzo sompre polo que desoja .
pols sd osfracus doslslom o sd qm.-m lulu d rJr'_qnn do vidn.'
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A omprosa dovora dosignar o lnlormar a Coordonapao da Sccrolaria do CULTURA E TURISMO o - --“L
Iuncionario quo dovoré fioar como rosponsaval por manlor o atondlmento das solicllagdes o dbrigagdos do
conrrato.
CLAUSULA NONA - DA5 OBRIGAQDES DA CONTRATANTE
9.1- A Contratanto so obriga a proporcionar a Conlratada todas as condiodes necossarias ao plono cumprimonto das
obrigagoos dooorrontes do Tormo Gontratual. oonsoanto ostaltoloco a Loi no 6.656/93 o suas altoraooos poslorioros;
9.2. Flscalizar o aoompanhar a exocuqao do objeto contratual;
9.3. Comunicar a Contratada toda o qualquor ocdrréncia relaclonada com a exeouoao do objeto contratual, diligonciando
nos casos que oxlgom provldénolas corrotivas;
9.4- Providenciar os pagamentos a Contratada a vista das Notas Fiscals/Faturas dovidamonte atostadas polo Setor
Compotonto.
CLAUSULA DECIMA - DAS OBRIGAQDES DA CONTRATADA E DA GARANTIA
\/
10.1-Roalizar os Shows Pirotocnicos com os produtos para realizagao do objoto do Contrato do ooniormldado com as
condiqoos o prazos ostabolecldos neste Edltal, no Tormo Contratual e na proposta vencodora do oortamo;
10.2- Manter dur-ante toda a duraoao do oontrato. om oompatibilldado corn as obrigaodos assumidas. todas as condiooos do
habilitaoao e qualilicaoao exigidas na lioitaoao;
103- Providonciar a imodiata corroqao das dofioiéncias olou irregularldades apontadas pola Contratanto;
10.4- Arcar com ovontuais projulzos causadds a Contratanto olou torcoiros, provocados por inolioléncia ou irroguladdado
comelida por sous omprogados olou propostos onvolvldos na ontroga do objoto contratual.
10.5- E do total rosponsabilidado do omprosa contratada a prostaqao dos servlgos do aprosontagao dos Shows
Pirotécnicos, como também todo o transpotte dos materials o pessoal nooessério para a roalizaoao dos soniioos. oomo
também hospedagom o alimontaoao para a oqulpo do oxocuoao dos sorvigos.
10.6- Fioa a omprosa rosponsavol pela seguranqa do transporte dos materials, resguardando a total o absoluta tocnica do
transporte por so tratarde materials do alta perioulosidado.
10.7. A CONTRATADA compromotor-so-a a dar total garantia quanto a qualidado dos materials Iornooidos. hem como
oietuar a substituigao imodlata. e totalmento as suas exponsas do qualquer material utilizado comprovadamonto doieituoso,
som projulzo das modidas judiciais cabivois.
10.8. DA TRANSFERENCIA - A oontratada nao podera coder ou transforir, dar om garantia cu vincular, do qualquer
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formo, total ou paroialmento o obloto contratado, a qualquer possoa flsica ou juridica, som a prévia o oxprossa
autorizogito do contratanto;
10.9. SUB-CONTRATA(}A0 OU SUB-ROGADAO - Nao sera pormitido sub-oontrataqao ou sub-rogagao do
fornocimonto do objeto deste certame, em hipotoso alguma.
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA5 SAN§DES ADMINISTRATIVAS
11.1- Pela lnexecuqao total ou parcial das obrigaooos assumidas, garantidas a provia deiosa. a Admlnistraqao podora
aplicar a CONTRATADA, as soguintes sanooosi
a) Advonénoia.
b) Mutlas do:
b.1) 10% (doz por conto) sohro o valor oontralado. om caso do rocusa da LICITANTE VENCEDORA om assinar 0 contrato
dentro do prazo do 05 (cinoo) dias fltois. oontados do data da notificaqao foita poia CONTRATANTE
b.2) 0,13% (trés déoimos por cento) sobro o valor do parcola nao cumprida do Contrato. por dia do atraso na ontroga do
objeto contratual. ate o limito do 30 (trinta) dias;
12.3) 2% (dois porconto) cumulativos sobre o valor da paroola nao cumprida do Contrato o resoisao do paoto, a cntorlo da
Seorotaria do CULTURA E TURISMO, om caso do atraso superior a 30 (trinta) dlas na ontrega dos produtos.
b.4) 0 valor da multa roforida nesta clausulas sora doscontado “ox-oi'flcio' da CONTRATADA, modianto suotragao a sor
oietuada om qualquor iatura do crédito om sou iavor qua mantonha junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI,
indopondente do notiticaoao ou interpolagaojudlclal ou extrajudicial;
"Conserve os ollros/ixos num ldoal sublime. o lute st.-mpre polu que rlusoju.
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pals £6 us/'ruc0s dcsislcm e 51$ quem lulu é rliynu rlu virlu.'
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c) Suspensao lemporéria do dlreilo de panlcipar de licilaoéo e impedlmenlo de contralar com a Administral; ~ -pa_l_c#_g1ia‘;g'¢
de alé D5 (clnco) anos'
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d) Declaragéo de inidoneidade para licilar ou conlralar com a Adminisllagao Pflbllca, enquanlu pendurarem 05 molivos
determlnantes da punlgéo ou até que a CONTRATANTE promova sue reabililaqao.
11.2- As sanqfies prevlslas nos llens anlecedenles seréo aplicadas pela autnriclade compelenle. assegurados ao
Contratado ou ao Adjudlcatario, o contradilorio e ampla defesa, nos segulnles prazos e condigfiesz
a) de D5 (cinco) dies illels nos oases de advenénoia e de suspensfio. e
b) de 10(dez) dias flleis da aberlura de vista do processo, no caso de declaraqao de inidoneldade para Iicilar com 0
Municlplo de Maurili.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - no PAGAMENTO
12.1. O pagamenlo seré reallzado medianle a preslaofio dos servigos devidamenle atestadas conforme objelo conlralual, e
\_/
de conformidade oom as Obrigaooes do Conllalado e apds a apresenlaoao da respecliva documenlaoao fiscal.
12.2. O pagamenlo dos servi<;os preslados sera eleluado, em alé 30 (trinta) dlas conlados da dale do recebimenlo da Nola
Fiscal, diretamenle pela Secrelaria de Finanqasrresouraria do Municlpio, alravés de crédllo na Conla Bancéria do
fornecedor.
12.3. Nd ale do pagamenlo a contralada devera COMPROVAR. medianle apresentagéo de lodas as cenidfies penlnenles,
sua regularidade fiscal e lrabalhisla, devendo eslas ser entregues na Tesouraria do Municlpio.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DAS RESCISGES CONTRATUAIS
13.1 - A rescisao conlralual poderé ser.
a) Delerminada por alu unllaleral e escrilo da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos inclsos I a Xll do art. 78 da Lei
Federal n° 8.665/93;
b) Arnlgével. por acordo enlre as parles. medianle aulorlzaqélo escrita e fundamentada da autoridade compelente. reduzida
a lermo no processo llcltalorlo, desde que haja convenléncla da Admlnistraqao;
c) Em caso de resclséo prevista nos incisos Xll e XVII do art. 78 da Lei n“ 8.665/93, sem que haja culpa do CONTRATADO,
seré esla ressarcida dds prejulzos regulamentares comprovados. quando os houver sofrldoi
CLAUSULA DECIMA QUARTA - D0 FORO
13.1- Fica eleilo o loro da Comarca de Maurill, Eslado do Cearé, para dirimir loda e qualquer oonlrovérsia oriunda do
presenle edilal. que nao possa ser resolvida pela via adminislraliva, renunciando-se, desde ja, a qualquer uutro. por mals
privilegiado que seja.
Q
E, por eslarem acenados as parles. firmam o presenle instnrmenlo contralual em 03 (trés) vias para que possa produzir as
efeilos legals.
Maurill (CE),
de
de 20__.
Secrelarla
Preleilura Municipal de Maurill
CONTRATANTE
Nome do Ropresenlanle
Nome da Empresa
CONTRATADA
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“Conserve us ollrosflxux num idea! sublime, e lute semprr: peln quc dcscln.
pols sd asfrncns desist;-m c sfi qucm Ium é rligna dc vr'da.'
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VISTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA
OAB 17965
PROCURADORA DO MUNICIPIO
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ANEXO |||
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DECLARAQAO DE HABILITAQAO
PREGAO PRESENCIAL N’ PP2U15I034SECUT- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
\/
(NOME E QUALlFlCA¢AO DO LICITANTE), Declara sol: as penas da lei. para lodos os fins de direilo a que so possa
preslar, especialmenle para fazer prova em processo lioilatorio, junlo ao Muniolpio de Maurili, Eslado do Ceara. o
seguinle:
1. Fela presente, declaramos. para efeito do oumprimento ao eslahelecldo no lrioiso \/ll do arligo 4° da Lei Federal n.“
10.520 de 17.07.2002, sob as penalldades cabiveis, que cumpriremos plenamenle os requlslios de hahiliragao exigidos
nesle Edilal.
2. Clue rem pleno conheclmenlo de lodos cs parérnelros e elemenlos do Edilal e dos produlos a serem olerlado no
presenle certame licitatorio;
3. Que sue proposla alende lnregralmenle aos requisiios oonslanles no edital.
Pelo que, por sera expressao da verdade. firma o presenre, sob as penas da Lei.
<<<Muni:,ipiQ>>>_,.,.. de
de Z[)>>_
DECLARANTE
\.
Carimbo e Assinalura do responsavel
(DOCUMENTO EXIGIDO NO CREDENCIAMENTO)
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'Can.=z:rvc as ollras/lxus num Id:-ul subllme, e lulu somprc pa!» que dcsc/a,
pols :6 usfracns dc.\-istcnr c s6 quem lulu if dlgnn do vldu.‘
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COMI5S§O FERMANENTE DE LICITA(1AO
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Av. lh|rlllGr;||IL1L',N" 55:5err|ul\:|
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CNPJ: 07.65526‘)/ODll1-55 - CIIF: Dfi.‘)Zfl.2l\U-ll
L/Q
CEP: 63.210-DOD - Muul'll1- Ccu|'.'|
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ANEXO IV
DECLARAQAO DE FATOS SUPERVENIENTES
PREGAO PRESENCIAL N’ PP2015lD34SECUT- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
\/
A empresa ii, inscrita no CNPJ n . “
.
, com sede
declara,sob as penas da Lel. que aié a presenle data inexistem lalos impedilivos para sua habilitaqao no preserne
Processo Llcilaiorio. cienie da obrigatonedade de deolarar ocorréncias posleriores.
.__de Lida 20_.
(assinalura. nome e nlrmero da idenlidade do deolaranie)
loocums/vro EXIGIDO NA HAEILITAr;A0)
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"Cunxcnrc as ollwsflxos num Ideal sublime, e lure _1L'm[lrl.' polo que dcsnln,
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CNP]:07.65526‘)/Ul)ll1-55-(ZGF: ur,.u"r1.2nu-n
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CEF: 63.210-O00 - Maurlu - CL-ur'.’|
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ANEXO v
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DECLARACAO NO$ TERMQS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7° DA CF
D EC LARAQAO
PREGAO PRESENCIAL N‘ PP2016lD34SECUT- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
V
A empresa iii.
CNPJ
n."
, com sede a
iii declaraem alendimenlo an previsto no edllal do Pregao Presencial n.° _/20_
que nao possui em seu quadro de pessoal ernpregado menor de 18 (dezoilo) anos em trabalho notumo. perigoso ou
insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer ti-abalho.
2.1 deide 20_
(assinatura e idenrificaoao do responsével pela empresa)
‘-
OBS.: Se a empresa possuir menor de 16 (dezesseis) anos, na ooridlqdo de aprendiz, dasde que malor do 14
(qualorze) anus. davera declarar essa condiqéo.
(DOCUMENTO EXIGIDO NA HABILITA DA O)
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'Canservc n\‘ rrlhax/lxas num lduul sulrllrmz, e lull: sumpru polo que dcscla,
pals :6 as[racns desisrum c so qucm lulu 6 dl_i1nn dc vId|z.'
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COMISSAO PERMANENTE DE LICITAQAO
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1.1.
DECLARAQAO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAQAO DE
MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE
PREGAO PRESENCIAL N° PP2fl16/034SECUT- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
\/
A empresa
, CNPJ/MF n°
, com sede
. Declaro (amos)
para lodos os fins de direilo. especifioamentepara panicipaoao de licilaqao na modalidade de pregao, que eslou
(amos) sob o regime de microempresa ou empresa do pequeno pone, para efeilo do disposlo na Lei Complemeniar n°.
123, de 14 cle dezembro de 2006.
ii. ide Ede 20_
(Assinalura. norne e Ndmero da Canelra de ldenridade do Deolaranle)
OBS; DOCUMENTO PARA COMPOR O CREDENCIAMENTO - SE A EMPRESA SE ENQUADRAR NA FORMAR
DA LEI ACIMA ESPECIFICADA.
(DOCUMENTO EXIGIDO N0 CREDENCIAMENTO)
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“Conserve as ollras/lxas num ideal sublime, c lute scmprc polo que dcsc[a
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ANEXO VII - MODELO DE PROPOSTA
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PROPOSTA DE PREQOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PREGAO PRESENCIAL N“ F‘F2016I034SECUT
\_/
Razio Soclal:
CNPJ N°.:
Enderoqo:
CEP:
FoneIFax:
Emall:
OBJETO: Selegao da melhor proposta do pregos para Contraragao de empresa especiallzada em realizagao cle
Shows Plrotécnlcos com Fogos de Artifinios Dlvcrsos conforme Tormo do Reforencia do rosponsabilidade da
Secratarla Municipal do Cultura e Turlsmo. em conformidade com us requlsllos e condlgoes do Edital e sous
Anexos.
Senhor(a) Pregoelra(a), lendo examinado o Edilal do Pregao presancial supracilado, apresenlamos a prosenle
proposia para prestagao dos servioos moncionados no objelo acima, confonne espeoificaooes do Tormo de Relerancia
anexo I do Ediral citado, de aoordo com o abaixo especificado, polo valor global de R5
(proqo da
Proposta em numero e por extcnso), oonforme planllha cle prego ahaixo espoclflcada. Nos preqos olerecidos
escrilos ou ofonados verbalmenle eslao inclusos lodas as dosposas para a fiel prestagao dos Servigos.
LOTEUNICO
IITEMI
1
DESCRIQAO oossaavroos
uuo I
I (Especificar as senrigos conforme Tormo
‘ de Releroncia — ANEXO I)...
2... I Idem para lodos os Itcns do Iota...
\_/
VALOR TOTAL O LOTE
ora.
I VQIIQR
VALO R TOTAL
I
53?;
51?;
R5
(em
algarlsmo e por
exlenso)
Nesta oponunidade, lemos a declaiar, sob as penas da Lei. que lomamos pleno conheoimenlo dos
sewigos objoto desla licilaqao; que nao possulmos nenhum falo impedilivo para parrioipaoao dosie cerlame e que nos
submelemos a lodas as olausulas e oondiooes previslas nesle edital.
Concordamos em mantcr a validado dosta proposta por um periodo do 60 (scsscnta) dlas. conrados
a partir desla data.
%%/
"Conserve as ollws flxvs num Ideal sulrlimu, c luto sompro polo quo dosoja,
pols :6 0s/racos rleslszom o so quom lulu 6 dlgno do vlda."
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
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cum: 071355.269/0001-55 -CGF: oa.9zn.zno-n
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Pelo que, por s er a expressao da verdade, lirma a preserne, sob as penas da Lel.
O licitante declara que, nos valores apresenlados aoima. esiao lnclusos lodos os lribulos, encargos trabalhislas,
previdenclérios, liscals e comerciais. laxas. freles. seguros, deslocamentos de pessoal. cuslos e demais despesas que
possam inoiclir sobro o lomeoimenlo licilado. inclusive a margem de luoro.
O lioilante declara que (em o pleno conhecimenlo. aceilagao a cumprira todas as obrigaooes conlidas no ANEXO l —
TERMO DE REFERENCIA.
Local e Data:
\/
Carimbo da empresa/Assinaiura do responsaval
OBS 1..' A0 ELABORAR SUA PROPOSTA, O LICITANTE DEVER/I LEVAR EM CONSIDERACIIO AS PLANILHAS
DOS LOTES DO TERMO DE REFERENCIA, ONDE A MESMA CONTEM TODAS AS INFORMAQDES NECESSARIAS.
OBS 2.: A0 ELABORAR SUA PROPOSTA, O LICITANTE DEVERA OBSERVAR FIELMENTE O PRESCRITO NO
ITEM "5" DO EDITAL, SOB PENA DE DESCLASSIFICAUIO.
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"Cnnsorvo os alllasjixos num irloal sublime, o Iuto sompre polo que deseja,
pols 56 osfracns doslslom o so r|uom luza é dlgno do vlrla.‘
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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
COMISSAO PERMANENTE DE LlCITA¢/50
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Av. uni-iu cmmrc. N" 55i§L'l'l'Il1IlL1
cur-1:o1.oss.zoo/0on1-55-cor; nr».ozo.ann-o -v_O DE L/O
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ANEXO VIII — MODELO DE PROCURAQAO
PROCURAQAO
\_/
OUTORGANTE: <<<NOME DA EMPRESA, CNPJ e ENDERE(;0>>> nosle aio roproseniada por sou (titular. socio.
direlor ou represenlante), Sr. <<<NOME>>>. qualificaoao (nacionalidade, estado civil. profissao, RG e CPF).
OUTORGADO: <<<NOME DO CREDENClADO>>> qualifioaqao (nacionalidade, eslado civil, profissao, RG, CPF e
endereqo).
PODERESJ 0 OUTORGANTE co_nlere ao OUTORGADO pleno e gerais podoros para represenla-lo junlo ao Municlpio do
MaurililCE, na sessao do PREGAO PRESENCIAL N“ PF2016l034SECUT, podendo o mesmo, assinar proposlas, alas,
contralos, enlregar duranie o procedimenlo os documenlos de credenciamenio, envelopes do Proposta de Preqos e
Documenios do Habililaoao. assinar ioda a documenlaqao necessaria, como lambem formular olerlas e iances verbais de
pregos e pralicar lodos os demais alos pertlnontes ao oename em norne da OUTORGANTE que se lizerem necessaries
ao fiel oumprimenlo desre mandalo. inclusive inrerpor recursos, cienle de que por foroa do anigo 675 do Codigo Civil esra
obrigado a satisiazer lodas as obrigaooos conliaidas polo ouiorgado.
<<<Municipio>>>,..... do
de 20__.
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OUTORGANTE
(DOCUMENTO EXIGIDO NO CREDENCIAMENTO)
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“Conserve n.\' nllrrrsflxo: num Ideal subllmo, o Ivto sompro polo que dosoju,
pols‘ .-rd orrfroms doslslom o :6 qucm lulu é digna do vlda.'
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PIIIISIIZIIIEIILIT
PREFEITURA MUNICIPAL oe MAURITI
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5ECRET_ARlA MUNICIPAL DA FAZEND_A
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com/ssAo PERMANENTE as LICITAQAO
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Av. armn Grllllllc. N" 55; sK!l'|'Il\|lI|
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cm-1: l17.bG5."6')/lllllll 55 cur: no.'I2n.zoo-n 9&0 D~
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ANEXO IX — MODELO DE RECIBO/PROTOCOLO
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL IPROTOCOLO
PREGAO PRESENCIAL N‘ PP2D1BI034SECUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
OBJETO: Selegao da melhor proposta de pregos para Contratacao do empresa especlallzada em realizagio
do Shows Flrotécnicos com Fogos do Artlflclos Dlversos conlorme Termo do Rofcroncla do responsabllldade
da Secretaria Municipal do Cultura e Turismo, em conformidade com os requisites e corrdigoes do Edital e
— seus Anexos.
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__ Razaosoclalz
= CNPJn°:
Endorogo:
S E-mall:
_ Cldadoz
Tololono: Fax:
Eslado:
Recobornos, alravés do o-mall. silo do TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS ou dirolamenle junlo ao Solor do
E Licllacdo, ncsla dala, copia do inslrumenlo convocalorio da Iicilaoao aclma ldenllficada,
Local:i_i. Z. do? do 2016.
E
Assinalura do Sr. Liciiania. ou responsavel que so laz roprosonlar
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Visando a comunicacao fulura entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e essa empresa. solicilamos a
Vossa Senhoria preencher o reciho do rellrada do Edilal e remele-lo a Comlssao Pemianente do licilagoes e oonlralos, por
moio do email |icilagao.maurili@gmailcom ou fone/lax; (8B)3552-1445.
P
A nao remessa do reoibo exime a Comissao de Licilagoes e Conlralos da comunicagao de eventuais
esclarocimenlos e retificaooes ocorridas no inslrumerito oonvooaiorio. bom como de quaisquer inlormaooes adicionais, nao
cabendo posleriomenie qualquer reciamaoao.
'Crm.s‘orvo as allros/lxus num Irlcul sublime, o Into sempre pela que rlosola,
pals so as[roam-' rloslstom o so quom lulu é rllyno do villa. .
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