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PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
CADERNO DE DIAGNÓSTICO E DIRETRIZES
PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPUAVA:
LUIZ FERNANDO RIBAS CARLI
SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO E URBANISMO
ARQ. ANA LÚCIA ODEBRECHT MASSARO– CREA – PR 71.062/D
MONTAGEM TEXTOS/REVISÃO TEXTOS/ APRESENTAÇÃO GERAL
ENG. CART. MÔNICA R. BRISOLLA RÚBIO– CREA – SP 520.158/D
CONSULTORIA
GESTÃO URBANA CONSULTORIA LTDA.
ENG. CIVIL ROBERTO D. V. DEL SANTORO – CREA – SP 61.611/D
EQUIPE TÉCNICA
ARQ. ANA LÚCIA ODEBRECHT MASSARO – CREA – PR 71.062/D
ENG. CIVIL CESAR RAMÃO SANCHEZ – CREA – PR 7.789/D
ENG. CIVIL MARIA DE FÁTIMA WERNECK LANGE – CREA – PR 25.728/D
ENG. CART. FLÁVIO ALEXANDRE – CREA – SP 177.818/D
ARQ. LUIS MARCELO SANCHEZ – CREA – SC 45.712/D
ENG. CART. MARCELO A. FURLANETTO RÚBIO – CREA –SP 520.042/D
ENG. CART. MÔNICA R. BRISOLLA RÚBIO – CREA – SP 520.158/D
ARQ. RICARDO BAVARESCO RODRIGUES CREA – RS 83.579/D
ARQ. ROSSANA MIKI MATSUBARA – CREA – PR 34.778/D
ARQ. TAILA FALLEIROS LEMOS SCHMITT – CREA – PR 25.059/D
ENG. CIVIL VALÉRIA LUSTOSA DE SIQUEIRA – CREA – PR 65.339/D
MEMBROS DO CONPLUG
ANA LÚCIA ODEBRECHT MASSARO
TAILA FALLEIROS LEMOS SCHMITT
FLÁVIO ALEXANDRE
RICARDO BAVARESCO RODRIGUES
MÔNICA RODRIGUES BRISOLLA RÚBIO
MARCELO ANTÔNIO FURLANETTO RÚBIO
TAILA FALLEIROS LEMOS SCHMITT
ROSSANA MIKI MATSUBARA
ELEANE APARECIDA BISCHOF KECHE
JOSÉ ELIAS SYDOR
MIGUEL NICOLAU JÚNIOR
LUCIANA RIBAS MARTINS
ADEMIR PUPO
JOÃO CÉSAR LOURES
1
MILTON DE LACERDA ROSEIRA JUNIOR
ADRIANO LUIZ DOS SANTOS
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
CÍCERO MARTINS
LEONARDO DA SILVA ROCHA
VALÉRIA LUSTOSA DE SIQUEIRA
EDSON LUIZ BRAGA
SANDRO POHL DA SILVA
JAIRO MACEDO
GERMANO TOLEDO ALVES
SANDRA A. DE CARLI NARDI
MATILDE KESSLER
RAIMUNDO MARTINS DIAS
FRANCISCO FARIA NUNES
ARLISSON SANCHES SALES
JOEL AS SILVA LUIZ
PEDRO RENATO FOGAÇA
JOÃO DOMINGOS RAMBO
BENEVENUTO DEMARCO
ALCEU DO NASCIMENTO
EQUIPE APOIO
ADENILSON CAMARGO LUSTOSA
CLÁUDIO MARCELINO
DAYANE RIBEIRO FERREIRA
ELSA LUSTOSA
GELSON FELSKI
GILBERTO NOGUEIRA LOPES
ZULMÉIA CABRAL
2
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................................... 6
2. METODOLOGIA .................................................................................................................................. 7
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ÁREA DE ESTUDO ..................................................................... 8
3.1. HISTÓRICO ...................................................................................................................................... 8
4. SITUAÇÃO GEOGRÁFICA E EXTENSÃO TERRITORIAL .............................................................. 10
5. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA ÁREA DE ESTUDO ................................................................... 12
5.1. GEOLOGIA ..................................................................................................................................... 12
5.2. LITOESTRATIGRAFIA ................................................................................................................... 12
5.3. CLIMA ............................................................................................................................................. 13
5.4. VEGETAÇÃO.................................................................................................................................. 14
6. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS ................................................................................................ 14
6.1. SETOR PRIMÁRIO......................................................................................................................... 14
6.1.1. AGRICULTURA E PECUÁRIA ............................................................................................. 14
6.1.2. EXTRATIVISMO MINERAL.................................................................................................. 21
6.2. SETOR SECUNDÁRIO .................................................................................................................. 23
6.3. SETOR TERCIÁRIO ....................................................................................................................... 24
7. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E EXPANSÃO URBANA ................................................................ 25
7.1 DENSIDADE DEMOGRÁFICA ........................................................................................................ 26
7.2 DENSIDADE DEMOGRÁFICA GERAL........................................................................................... 26
7.3. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA DE GUARAPUAVA ...................................................... 30
7.4. DIAGNÓSTICO DA POLÍTICA HABITACIONAL............................................................................ 32
7.4.1. A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ......................................................................... 34
7.4.2. ANÁLISE DO DEFICIT HABITACIONAL ............................................................................. 35
7.4.3. DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS ........................................... 37
7.5. MEIOS DE CONSUMO COLETIVO ............................................................................................... 39
8. INFRAESTRUTURA URBANA .......................................................................................................... 39
8.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO............................................................. 39
8.2. PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS................................................................ 40
8.3. ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA.......................................................................... 41
9. EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS .......................................................................... 41
9.1. EDUCAÇÃO.................................................................................................................................... 41
9.2. SAÚDE............................................................................................................................................ 49
9.2.1- CRIAÇÃO E HABILITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .......................... 50
9.2. 2 SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................... 51
9.2.3 DESCRIÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE........................................................... 54
9.2.4 HOSPITAIS ........................................................................................................................... 57
9.2.5 TOTAL DE LEITOS EXISTENTES E SUS............................................................................ 57
9.3 AÇÕES PROGRAMÁTICAS............................................................................................................ 58
9.4 PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE....................... 58
9.5 PRINCIPAIS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO DE 2005 ............... 59
9.6 UNIDADES QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL ................................ 60
3
9.7.
ANALISE
DA
SITUAÇÃO
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
GUARAPUAVA
SITUAÇÃO
EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA ........................................................................................................ 62
9.8 INDICADORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO REFERENTE AO ANO 2005................................... 63
9.9 CARACTERÍSTICAS EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA............................ 64
9.10 SERIE HISTÓRICA DE CASOS CONFIRMADOS DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO
COMPULSÓRIA .................................................................................................................................... 65
10. PROMOÇÃO SOCIAL ..................................................................................................................... 66
10.1 DADOS DA REALIDADE SOCIAL DE GUARAPUAVA ................................................................ 66
10.2 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ......................................................................................... 66
11. SERVIÇOS URBANOS ................................................................................................................... 69
12. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA.............................................................. 69
13. SERVIÇOS FUNERÁRIOS.............................................................................................................. 70
14. TRANSPORTE COLETIVO ............................................................................................................. 70
15. SISTEMA VIÁRIO ............................................................................................................................ 71
16. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.................................................................................................... 71
17. PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
GUARAPUAVA ...................................................................................................................................... 72
18. LEVANTAMENTO DE DADOS E ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES ................................... 74
19. FORMULAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS ............................... 76
20. FORMULAÇÃO DA POLÍTICA LOCAL ........................................................................................... 78
20.1. OBJETIVOS................................................................................................................................. 78
20.1.1-OBJETIVOS DE ORDEM FÍSICO-TERRITORIAIS: ........................................................... 78
20.1.2. OBJETIVOS DE ORDEM AMBIENTAL ............................................................................. 79
20.1.3 OBJETIVOS DE ORDEM HABITAÇIONAL ....................................................................... 85
20.1.4 OBJETIVOS DE ORDEM EDUCACIONAL......................................................................... 85
20.1.5 OBJETIVOS DE ORDEM DE ÁREA DA SÚDE ................................................................. 88
20.1.5.1 PRIORIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.................................... 94
20.1.6. OBJETIVOS DE ORDEM SOCIAL:.................................................................................... 96
20.1.7 OJETIVOS DE ORDEM ECONÔMICA: .............................................................................. 97
20.1.8. OBJETIVOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA: .................................................................. 98
21. MACROZONEAMENTO PROPOSTO PARA A CIDADE DE GUARAPUAVA ............................... 98
21.1 ÁREAS ESPECIAIS....................................................................................................................... 99
21.2 ÁREAS DE EXPANSÃO CONTROLADA E ÁREA DE PROTEÇÃO DA BACIA DO RIO
CASCAVEL.......................................................................................................................................... 100
21.2.1 ÁREAS DE DENSIFICAÇÃO ............................................................................................ 100
21.2.2 ÁREA PARA EXPANSÃO DO CENTRO .......................................................................... 100
21.2.3 CÉLULAS DE PLANEJAMENTO ...................................................................................... 101
21.2.4 ÁREAS INDUSTRIAIS....................................................................................................... 101
22. RESULTADOS ANTERIORES DO USO DO PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE
GUARAPUAVA .................................................................................................................................... 101
4
Nota
O presente Caderno Diagnóstico e demais produtos relativos ao Plano Diretor do
Município de Guarapuava é fruto de um trabalho iniciado em 1991, através dos técnicos do CEPLUG
(departamento da Secretaria de Planejamento Urbano de Guarapuava da época) e acompanhado
através de convênio estabelecido com a FAMEPAR (atualmente PARANACIDADE). A equipe técnica
atual encontra-se diminuída (com a saída de alguns técnicos) e acrescentada por outros que
ingressaram a partir de 1994. Desde esta época são desenvolvidos trabalhos de diagnóstico,
planejamento, atualizações de dados (alfanuméricos e gráficos) propostas de legislações e consultas
populares.
O texto básico e as pesquisas que deram origem ao trabalho em 1991, foi
desenvolvido então pelos técnicos da Secretaria na época, tendo como supervisor da Famepar o
Eng. Ari Talamini Jr. e alguns técnicos que assumiram maior parte do trabalho como a Geógrafa
Joseli Maria Silva, Eng. Flávio Alexandre, Eng. César Sanches, Arq. Eliane Álves Krüger, Arq. Isabel
M. Borba Yamamoto, Arq. Isuru Yamamoto, Des. Luciano Christo Galvão, Eng. Cart. Márcia R. J.
Ribeiro, Eng. Cart. Sílvio A. D. Andolfato, Historiadora Divanir Strugal e membros do já existente
Conplug (Conselho do Plano Diretor de Guarapuava).
Reanalizado pela equipe atual, também nominada, do CEPLUG, Surg, Conplug e
demais técnicos de ensino médio e superior e participantes da Comunidade de Guarapuava, entendese que boa parte do trabalho desenvolvido ainda é bastante válido e atual, devido o seu grau de
abragência, sua característica dinâmica, a boa metodologia adotada e a qualidade de trabalho em
função dos recursos que se tinham disponíveis na época e também a credibilidade da autoria do
trabalho.
Em detrimento da sequência dada ao trabalho, foram desenvolvidos outros produtos,
acompanhados de bases cartográficas atualizadas, sendo que o mesmo deve suprir as possíveis
necessidades de dados atualizados.
O Município de Guarapuava já conta desde 2001, com um Plano Diretor, através da
Lei 1101/01. Devido ao Estatuto da Cidade e devido à abrangência do mesmo atingir mais
especificamente a Cidade de Guarapuava, optou-se pela elaboração de um Novo Plano Diretor,
atualizado para as demais áreas urbanas e diretrizes para toda a extensão territorial do Município,
devendo estar acompanhado também de novas Legislações Complementares, como por exemplo
Zoneamento de Uso e Ocupação do solo, Parcelamento do Solo, Código de Obras, etc.
5
1. INTRODUÇÃO
A problemática das áreas urbanas é hoje um desafio para todas as sociedades, pois tais
apresentam-se como habitat do homem moderno. Os espaços urbanos derivam de condicionantes
externos e internos, intimamente articulados, provenientes das relações internacionais, sistemas
econômicos, regimes políticos, conflitos entre grupos, movimentos, classes sociais, atuação de
governos, partidos políticos, instituições públicas e privadas. Na realidade, podemos dizer que todas
as relações sociais, são materializadas no espaço e, portanto, os problemas concretos que
visualizamos não são mais do que manifestações exteriores das relações entre os homens numa
sociedade capitalista.
Se por um lado, as cidades brasileiras têm aspectos comuns em sua estruturação, pois são
produtos da sociedade capitalista, por outro, apresentam características locais, pois a produção do
espaço urbano, é também fruto das especificidades da evolução histórica da sociedade que a criou.
Portanto, há necessidade de deixarmos de lado as explicações simplistas e generalizadoras que na
sua maioria nos levam à concepções ingênuas e equivocadas e passarmos a produzir nossas
próprias experiências no sentido de interferência do espaço urbano no âmbito municipal.
Apesar das inúmeras tentativas de solucionar os problemas urbanos, sabe-se que
suas
raízes são profundas e que embora sejam resultantes de problemas de ordem muito mais ampla, e
que para se "pensar" o urbano, deve-se partir de uma ótica global, sabemos que as práticas devem
ser locais. Não podemos alterar o quadro das relações internacionais, nem tampouco, melhorar a
distribuição de renda no país, no entanto a fim de tentar resgatar a nossa dívida social para com o
povo de Guarapuava, podemos tentar diminuir as diferenças sociais. O essencial é buscar o
atendimento à maior parcela possível da população, estendendo a ela o maior número de benefícios
e distribuir, em favor de muitos, a valorização do espaço proporcionada a poucos, bem como
contribuir para facilitar o acesso a terra urbana a todos os cidadãos.
Para minimizar as mazelas do crescimento urbano acelerado, mais precisamente nas duas
últimas décadas, vêm-se buscando uma maneira de re-direcionar o desenvolvimento das cidades
atenuando as distorções sociais através do planejamento municipal.
Um instrumento básico de planejamento municipal é o Plano Diretor. Este é definido pala
Constituição Federal e Estatuto da Cidade como "instrumento básico da política de desenvolvimento
e de expansão urbana ". Tem caráter de lei e deve ser aprovado pelo Poder Legislativo (Câmara
Municipal, nos Municípios), atendendo às características particulares de cada Município. Anexo ao
Plano Diretor vêm as leis complementares que são parte integrante do Planejamento e gestão
municipal. Os objetivos da política urbana na escala municipal, deve refletir os objetivos constantes
na "Magna Carta": ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, realizar a função
social da propriedade e assegurar o bem estar dos seus habitantes.
Assim, com o Plano Diretor pretende-se garantir a todos os cidadãos:
- O uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território;
- O acesso a todos os cidadãos, às condições adequadas de moradia, transporte público,
saneamento básico, infraestrutura viária, saúde, educação, cultura, esporte, lazer e às oportunidades
econômicas existentes no município;
- A segurança e a proteção do patrimônio paisagístico, arquitetônico, cultural e histórico.
- A preservação, proteção e recuperação do meio ambiente;
6
- A qualidade estética e referencial da paisagem natural e agregada pela ação humana.
Embora o trabalho tenha como perspectiva, buscar uma cidade mais justa e principalmente
reverter o padrão segregador que delineia nossa sociedade, sabemos que a utopia não deve
direcionar nossas ações, pois tem-se consciência de que o Plano Diretor não é a receita milagrosa
das transformações da sociedade e que embora seu conteúdo técnico-científico esteja bem
fundamentado, sua eficácia dependerá das ações políticas que levarão à sua implementação. Sua
validação acontecerá através das ações de uma sociedade que sentirá seu Município como sua
própria casa, pois será co-participante do processo de seu desenvolvimento. A administração tem
consciência de que o resgate da cidadania será um trabalho educativo de longo prazo, principalmente
nestes tempos, onde se generaliza a descrença nas soluções políticas e quando a realidade hostil
gera apatia e desesperança. No entanto, o Plano Diretor apresentou-se como uma das primeiras
tentativas de levar à comunidade a discussão dos problemas pertinentes ao seu futuro. Na essência,
este trabalho pretende não apenas buscar o desenvolvimento econômico, mas também desenvolver
o progresso em seu conteúdo humano.
2. METODOLOGIA
O Estudo do Plano Diretor de Guarapuava, tem seus trabalhos mais pormenorizados em
relação às áreas urbanas do Município de Guarapuava, embora também estabeleça diretrizes para o
Planejamento e Desenvolvimento da área rural, bastante extensa no Município.
Conforme pode ser observado nos dados apresentados neste caderno, o Município de
Guarapuava, conta com a Cidade de Guarapuava e mais algumas áreas urbanas consideráveis como
Palmeirina, Distrito de Entre Rios (Colonias Samambaia, Jordãozinho, Vitória, Cachoeira, Socorro),
Guará e Guairacá.
A elaboração do trabalho deu-se a partir da motivação existente na Secretaria Municipal de
Habitação e Urbanismo, que criou a consciência da elaboração, tanto por questões legais quanto pela
real necessidade da continuidade dos trabalhos de planejamento e Plano Diretor desenvolvidos até o
presente momento. A equipe Técnica Local, é composta pelos técnicos da Secretaria Municipal de
Habitação e Urbanismo e Surg), além dos técnicos de nível médio (cadastradores, desenhistas,
auxiliares administrativos) outros técnicos também da Surg e Secretaria de Obras e pelos Membros
do Conpluerg (Conselho do Plano Diretor do Distrito de Entre Rios) e Conplug (Conselho do Plano
Diretor de Guarapuava), compostos por outras secretarias municipais (Finanças, Meio Ambiente,
Industria e Comércio, Etc), outros órgãos externos (Iap, Corpo De Bombeiros, Sanepar, Cflo, Etc) e
outras representantes (Ugam, Acig, Aeag, Etc). Como apoio à equipe também foi contratada
consultoria de Profissonal experiente na área.
A proposta de trabalho se propõe a atualizar o caderno diagnóstico anterior, outros textos
produzidos e dados (gráficos e alfanuméricos) já existentes, frutos dos trabalhos desenvolvidos ao
longo dos anos, bem como a utilização de diretrizes e produtos produzidos anteriormente através da
Sistemática CDP .
Em todo processo de planejamento, independente do nível administrativo da entidade que o
realiza ou da abrangência espacial ou temporal do seu objeto, depende-se de informações
adequadas às tarefas em estudo. A característica essencial da informação para tornar-se útil para o
7
planejamento é a sua disponibilidade de forma sistematizada dentro da perspectiva dos produtos ou
planos previstos.
Por outro lado, deve ser procurada uma forma de apresentação desta informação, que facilite
a identificação dos problemas e das potencialidades da área ou do objeto de estudo. A sua
apresentação deve ser feita de forma tal, que facilite o diálogo entre os níveis técnicos e políticos e
também a comunidade.
Para a introdução do critério da eficácia no processo de planejamento e decisão, considerase necessária a utilização de métodos que possam ser aplicados mesmo com recursos escassos e
reduzido dispêndio analítico e que considerem os diferentes níveis de qualificação e de acesso à
informação de que dispõem os municípios, sempre tendo em vista resultados imediatos, que possam
influir na definição das prioridades da ação do governo.
A Metodologia CDP, já utilizada, aliada a outros dados produzidos ao longo dos anos, a
experiência e o conhecimento do Município que foi sendo adquirido, a reunião de informações e
necessidades levantadas nas diversas discussões dos Conselhos, das Conferências e Audiências
realizadas, permitem um panorâma propício e seguro ao Planejamento e produção de diretrizes.
Desta forma e sucintamente fazem parte das etapas de trabalho:
- A COMPOSIÇÃO DE INSTRUMENTOS INFORMATIVOS – Reunião de Dados já existentes e sua
atualização, produção de Dados Alfanuméricos, Gráficos (Mapas Temáticos), Organização da
Informação.
- A REUNIÃO E APRESENTAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES
- A DIVULGAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES E SUA ANÁLISE - que permite a identificação de
ações, a determinação de prioridades, a formulação de propostas e diretrizes
-
EFETIVAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO – através da produção dos instrumetos legais
(elaboração de legislação e estruturação)
3. CARACTERÍSTICAS GERAIS DA ÁREA DE ESTUDO
3.1. HISTÓRICO
Todas as características atuais de Guarapuava são frutos das relações sociais
estabelecidas no passado, que tornaram-se fundamentais para reprodução do modelo que vinha
desenvolvendo-se nesta região. Mesmo salvaguardando as características locais deste espaço de
estudo, Guarapuava acompanhou em linhas de análise mais geral, o processo de desenvolvimento
do modelo adotado pelo país.
Antes de 1850, as terras não eram de propriedade privada, eram terras devolutas e
doadas aos cuidados dos senhores de "sangue nobre" com o nome de sesmarias. Foi, então, a
partir da Lei de Terras, instituída em 1850, que a aquisição da terra não mais se daria, mediante a
sua ocupação, mas sim apenas através da compra em dinheiro.
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Os campos gerais, pela sua natureza de relevo suave e vestimenta rasteira,
interrompida de quando em vez por capões de mata onde se sobrepunham as araucárias, sempre
foram focos de povoamento. Nas investidas contra as missões jesuíticas do Rio Grande do Sul,
os paulistas tomaram conhecimento dos campos limpos do 2º planalto do Paraná.
Conhecida a predileção dos primeiros povoadores, em aproveitar os campos naturais pelo
horizonte amplo, pela facilidade de defesa contra os índios, era natural se prever que a fixação da
conquista se fizesse com a criação de cidades.
Na faixa desimpedida de campos que atravessava da Itararé ao Rio Negro, formaram-se os
primeiros núcleos, pousos naturais de tropas, como as cidades de Jaguariaíva, Piraí, Furnas, Castro,
Pouso do lapó, Ponta Grossa, Palmeira, Lapa, Vila do Príncipe, todas elas surgidas ao longo do
extenso caminho do sul.
As opções ficavam entre o Planalto dos Campos da Freguezia de Nossa Senhora do Belém,
os Campos do Pinhão, próximo ao Morro Chato e o Pontão das Estacadas, além do Campo Real.
A insistência do Padre determinou, por fim, como ideal, o local entre o Rio Coutinho e o
Jordão, na Freguezia de Nossa Senhora do Belém, por onde passava a pouca distancia o Rio
Cascavel. Os fundamentos da nova cidade se fizeram com a demarcação da povoação e da Igreja
em 19 de dezembro de 1819, Pretendeu-se na criação observar todas as prescrições contidas na
Carta Régia de 1° de abril de 1809 do Conde de Linh ares.
Em 1884 levantou-se o primeiro matadouro e no mesmo ano foi concluídos a reforma da
igreja de Nossa Senhora do Belém, com largos auxílios do Visconde de Guarapuava. A primeira
escola foi criada na residência de Dna. Bibiana, contando com 17 alunos, sendo dirigida pela
professora Bibiana Carriel Bitencourt, No ano de 1892 foram criados os distritos de Pinhão, Reserva e
Cavernoso.
A população na região de Guarapuava era ainda muito restrita e caracterizava-se mais pelo
desenvolvimento da pecuária e extração de erva-mate. No entanto com a facilidade de adquirir
posses, a população começa a incrementar-se e inicia-se o incentivo ao comércio.
Outro aspecto importante a ressaltar-se ao seu processo de ocupação é a fase
caracterizada como tropeirismo, pois foi fator determinante para ocupação de seus campos.
No entanto é na agricultura, mesmo calcada nesse processo de estruturação fundiária
concentradora, que Guarapuava inicia seu processo de maior crescimento econômico e
desdobrando-se posteriormente às atividades agro-industriais.
Seu núcleo urbano teve como personagem importante em sua fase inicial o Padre Francisco
das Chagas Lima, que procurou iniciar a aglomeração, baseado em alguns critérios de estética,
utilizando alguns parâmetros para organização do povoado. Assim, como ponto gerador do núcleo
citamos a Igreja Nossa Senhora de Belém, localizada no alto da Bacia do Rio Cascavel, que era um
ponto referencial importante para a sociedade da época.
Em 17 de julho de 1852, foi elevada à categoria de Vila. Em 02 de maio foi criada a Comarca
de Guarapuava, sendo o Dr. José Antônio Araújo de Vasconcellos o seu primeiro Juíz de DireitoVila
de Nossa Senhora de Belém recebeu foros de cidade em 12 de abril de 1871, pela Lei número 271. .
A grande extensão territorial do Município começou a ser desmembrada a partir de 1877, o território
do município de Guarapuava foi desmembrado de Castro em 1896.
A denominação Guarapuava, surgiu do Tupi-Guarani, que significa: guara-lobo e puavabravo.
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O município já sofreu vários desmembramentos e hoje está assim dividido: Distrito Sede de
Guarapuava, criado em 2 de fevereiro de 1910; Palmeirinha, criado em 7 de janeiro de 1915;
Guairacá, criado em 14 de novembro de 1951; Entre Rios, criado em 1962 e; Campina do Simão,
criado em 26 de maio de 1967.
Essa breve descrição sobre o início do processo de ocupação do território de Guarapuava,
não esgota, de maneira alguma, a riqueza das lutas que fundamentam a história da região.
4. SITUAÇÃO GEOGRÁFICA E EXTENSÃO TERRITORIAL
O Município de Guarapuava situa-se na região Sul do Brasil, Centro-Oeste do Paraná,
Terceiro Planalto do Paraná, na Zona Fisiográfica dos Campos Gerais.
Distâncias:
-Curitiba: 266,00 Km
-Brasília: 1.828,00 Km
Aspectos Físicos:
Coordenadas:
-Latitude: 25o 23' 36'' Sul
-Longitude: 51o 27'15''W Greenwich
-Área: 3.503,835 Km2
-Altitude: 1.120,00 m
Limites:
-Norte: Santa Maria do Oeste e Turvo
-Sul: Pinhão
-Leste: Inácio Martins e Prudentópolis
-Oeste: Candói e Cantagalo
Guarapuava faz parte da meso-região Centro-Sul e faz parte da AMOCENTRO que é
composta por 13 Municípios, quais sejam: Boa Ventura de São Roque, Campina do Simão, Iretama,
Laranjal, Manoel ribas, Mato Rico, Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Roncador, Santa Maria do Oeste,
Turvo.
10
As extensões territoriais correspondentes ao Município e seus Distritos são os
expressos na tabela abaixo:
Áreas (Km2)
Guarapuava (Município)
3.053,835
Distrito Sede
897,98
Distrito de Entre Rios
861,83
Distrito de Guairacá
440,79
Distrito do Guará
486,44
Distrito de Palmeirinha
243,19
Distrito de Atalaia
123,605
Fonte: IAP - Dados Oficiais Áreas
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5. CARACTERÍSTICAS FÍSICAS DA ÁREA DE ESTUDO
5.1. GEOLOGIA
O Estado do Paraná foi modelado pelos "(...) sistemas hidrogáficos, movimentos
epirogenéticos e tectônicos, assim como, pela influência de alterações climáticas. Os sistemas
hidrográficos e as linhas orográficas principais limitam as paisagens (...)"1, dando-lhe, portanto,
configurações topográficas distintas, as quais podem ser divididas em: zona litorânea, serra do mar,
primeiro planalto (planalto de Curitiba), segundo planalto (planalto de Ponta Grossa), terceiro planalto
(planalto de Guarapuava).
No Terceiro planalto, encontram-se os vales dos rios Tibagi, Ivaí, Piquiri e Iguaçu que o
dividirá em 05 ambientes menores:
a- planalto de Araiporanga;
b- planalto de Apucarana;
c- planalto de Campo Mourão;
d- planalto de Guarapuava;
e- planalto de Palmas (parte sul - Planalto do rio Iguaçu);
O Município de Guarapuava está localizado no planalto homônimo, entre os rios Piquiri e
Iguaçu, com 1.250 metros na testa da Escarpa Mesozóica, "(...) declinando para 350 metros nas
serras Boi Preto e São Francisco, de onde cai um degrau estrutural de lençóis de 'trapp' até 350
metros, evidenciado na borda do 'canon' do rio Paraná 197 metros s.n.m."2. A escarpa Mesozóica
que separa o terceiro planalto do segundo planalto , está sustentada por bancos de arenitos eólicos
da Formação Botucatu e lavas da Formação Serra Geral. Este ambiente foi esculpido do nível geral
dos derrames basálticos, obedecendo controles litológicos e estruturais. As linhas de serra são
divisores de água, não ultrapassando o nível superior do planalto, o que acaba por conferir à área,
uma paisagem formada por morros e colinas.
Os cursos d'água de maior expressão do município são os rios Iguaçu, Piquiri, Cavernoso,
Pinhão e Jordão. As linhas de queda desses rios e seus afluentes, estão rejuvenescidas por
levantamentos epirogenéticos e também pelas bordas escalonadas dos derrames de basalto, o que
originou corredeiras e saltos, aspectos estes, característicos da maioria dos cursos d'água do terceiro
planalto. O fraturamento das rochas vulcânicas influenciou fortemente a direção dos rios e seus
afluentes, ocasionando mudanças bruscas de orientação em função das direções de fraturamento.
5.2. LITOESTRATIGRAFIA
[
As rochas que ocorrem no município de Guarapuava pertencem à Formação Botucatu e
Serra Geral.
A formação Botucatu, situada logo abaixo dos primeiros derrames basálticos da Formação
Serra Geral "(...) é constituída predominantemente de arenitos com seleção de regular a boa, classe
modal dominante de areia fina, com pouca matriz, estratificação cruzada de porte médio a grande,
1MAACK,
R. Geografia Física do Estado do Paraná, 1968, p.384.
2MAACK, R. Geografia Física do Estado do Paraná, 1968, p.419.
12
com inclinação em torno de 30o, tangencial na base. Os grãos entre 0,25 e 0,50 mm têm, em geral,
arredondamento entre 0,25 e 0,40 e esfericidade superior a 0,80. Os grãos maiores que 0,50 mm,
contudo, têm esfericidade e arredondamento maiores e superfícies foscas e esburacadas.
Localmente ocorrem arenitos conglomeráticos, mais comuns na parte inferior."3.
As características litológicas e sedimentares da Formação Botucatu "(...)(arenito fino, com
boa seleção, elevado grau de arredondamento dos grãos menores que 0,1mm de diâmetro e dotados
de superfícies foscas e esburacadas) (...)", sugerem origem eólica, com depósitos por acreção de
areia na frente das dunas. A extensão dos depósitos eólicos permite a dedução de que o ambiente de
deposição era desértico. As dunas, em geral, eram do tipo barcana, as maiores atingido alturas de 10
a 15 metros e comprimento de 100 metros".4. A n'vel local podem ocorrer na base depósitos de
origem fluvial-lacustre. A idade desta formação está estabelecida entre 230 a 140 milhões de anos,
pertencente ao Triássico-Jurássico.
A formação Serra Geral que recobre a Formação Botucatu compreende uma sequência de
derrames de lavas basálticas, toleíticas, de textura geral afanítica, cinzas escuras e negras,
amigdaloidais no topo dos derrames, com desenvolvimento de juntas horizontais e verticais. Na parte
basal da Formação são comuns intercalações de camadas arenosas relacionadas a formação
Botucatu. Ocorrem também rochas porfiríticas, castanho-claras, de aspecto bandado e de
composição intermediária a ácida.
O derrame basal compõem-se de três partes principais; basal, central e superior.
A porção basal é constituída por uma zona de basaltos vítreos, pretos, brilho resinoso e
basaltos microcristalinos, com disjunção horizontal . A Central é composta por basaltos compactos,
grosseiros e com diaclasamento vertical. A porção superior congrega uma zona com fina disjunção
horizontal em basaltos microcristalinos e outra de desgaseificação, onde são comuns os basaltos
amigdaloidais, estando as amigdalas comumente preenchidas por quartzo, calcita, clorita e grande
número de zeolitas. É comum na porção superior dos derrames ocorrer geodos de ágata, ametistas e
quartzo.
A Formação Serra Geral é resultado de intenso magmatismo de fissura, iniciado quando
ainda perduravam as condições desérticas da sedimentação Botucatu. A idade da principal fase de
vulcanismo situa-se no Cretáceo inferior, 120 a 130 milhões de anos. Derrames precursores teriam
ocorrido já no Jurássico Superior, 140 milhões de anos.
5.3. CLIMA
O Município de Guarapuava encontra-se na zona de clima quente-temperado subtropical,
fresco até frio no inverno.
Segundo MAACK, 1968, p. 189, Guarapuava possui uma temperatura média anual = 16,8 oC,
o mês mais quente = 20,6oC, o mês mais frio = 12,9oC, máxima média = 24,4oC; o mês mais rico em
chuva é janeiro com 182 mm, o mês mais seco é agosto com 72 mm, precipitação anual 1.653,7 mm.
3PETRI, S. Geologia do Brasil (fanerozóico), 1922, pg.211.
4PETRI, S. Geologia do Brasil (fanerozóico), 1922, pg. 219.
13
- Classificação segundo C. Troll = IV-7 : sempre úmido, quente no verão, clima subtropical quente
temperado.
- Classificação segundo H v. Wissmann = II-Fb: sempre úmido, fresco no verão < 23oC, clima de
savana úmida subtropical.
- Classificação segundo W. Koeppen = Cfb: sempre úmido, o mês mais quente < 22oC, onze meses >
10o C, até cinco geadas noturnas por ano.
5.4. VEGETAÇÃO
A vegetação original de Guarapuava era de campo limpo (estepe de gramíneas baixas) com
capões, matas de galeria e matas ciliares ao longo dos rios e arroios. Ilhas de Araucária distribuídas
nos campos e capões com Arecastrum romanzoffianum, Cocos eriospatha (Butiá) e Diplotheminium
campestre. Este tipo de vegetação é, na realidade, "relicto de um antigo clima semi-arido Pleistoceno"
(MAACK, pp.192-93), sendo portanto, a formação florística mais antiga ou primária do Estado do
Paraná. "... as matas somente conquistaram os primitivos campos a partir das matas de galeria,
capões de nascentes e matas de encostas das escarpas, durante um clima constantemente úmido e
rico em chuvas do Neo-Quaternário ou Holoceno."5
6. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
6.1. SETOR PRIMÁRIO
6.1.1. Agricultura e Pecuária
A estrutura fundiária do Município de Guarapuava é bastante concentrata, seguindo as
características nacionais. Embora esse assunto seja bastante polêmico, onde não é objetivo deste
trabalho, discutir, a concentração exacerbada de terras, tem sido um dos maiores entraves para o
desenvolvimento agrícola e da economia brasileira como um todo. No entanto destaca-se abaixo o
período em que a concentração fundiária intensificou-se de maneira sensível no estado e que gerou
profundas modificações tanto no espaço agrário como urbano.
No período de 1970 e 1980, o Estado do Paraná sofreu a chamada modernização agrícola na
qual ,apenas os grandes proprietários puderam beneficiar-se das novas tecnologias disponíveis no
mercado. O processo competitivo e o maior incentivo à agricultura de exportação formou uma massa
de pequenos proprietários, que possuíam apenas a função de produzir, a preços não
compensadores, os gêneros alimentícios da classe trabalhadora.
Esse período de intensificação da tecnologia agrícola, disponível apenas àqueles que
pudessem entrar na esfera financeira de benefícios gerados pelo Estado, provocou uma imensa
5MAACK,R. Geografia Física do Estado do Paraná, 1968, p.253.
14
dispensa de mão de obra do campo. Estava-se diante do milagre da modernização; milagre este, que
custou as terras de inúmeros pequenos proprietários, que não tiveram acesso à esses benefícios, ou,
que não puderam entrar na onda de modernização reinante.
A expulsão de pequenos produtores e dos trabalhadores rurais que incham nossa periferia
urbana verificada nessas décadas ainda não terminou; é um processo que ainda persiste. Embora se
saiba que a venda da terra seja apenas um dos vetores a demonstrar o desaparecimento da pequena
propriedade e da pequena produção, os números são por demais significativos para serem ignorados.
Os dados da Secretaria de Agricultura demonstram a venda de 44.203 imóveis rurais no Paraná em
1984, que só pôde ser entendida dentro de um movimento geral do capital em busca de sua
valorização.
O total de 44.203 propriedades rurais que foram vendidas em 1984, no estado do Paraná,
encontram-se sssim distribuídos, conforme extratos de área: 11.368 propriedades com área entre 0
à menos de 5 ha; 8.893 de 5 ha à menos de 10 ha; 11.351 de 10 ha à menos de 20 ha; 5.407 de 20
ha à menos de 30 ha; 3.301 de 30 ha a menos de 50 ha; 2.260 de 50 ha à menos de 100 ha e 1.623
de 100 ha à mais. Guarapuava obteve nesse período, 3.684 transações destacando-se entre os dez
municípios do Paraná com maior número de transações. Observa-se que o maior número de
tansações foram feitas com as propriedades de menor tamanho. A explicação reside basicamente no
grande número destes imóveis em relação às propriedades de maior extensão e principalmente na
dificuldade de seus proprietários sem acesso às tecnologias, em conseguirem pelo menos reproduzir
o preço da força de trabalho, já que a apropriação da renda e a taxa média de lucro na agricultura é
impossível a esses agricultores. Os quadros 01 e 02, demonstram a estrutura fundiária do município.
QUADRO 01 - ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO
EXTRATOS
TOTAL DE PROPRIEDADES
ÁREAS EXPLORADAS
(em ha)
Número - %
Ha - %
0 à 10
1.865 - 27,85
9.032 - 1,50
10 à 25
1.871 - 27,94
32.074,6 - 5,32
25 à 50
1.163 - 17,36
42.050,5 - 6.98
50 à 100
727 - 10,85
50.907,0 - 8,45
100 à 500
865 - 12,91
182.145,0 - 30,22
500 à 1000
117 - 1,74
81.212,1 - 13,47
1000 à 10000
87 - 1,29
183.747,2 - 30,48
acima de 10000
1 - 0,01
21.600 - 3,58
TOTAL
6.696 - 100
602.768,4 - 100
Fonte: INCRA
15
QUADRO 02 - CATEGORIA DO IMÓVEL RURAL
CATEGORIA DO
NÚMERO
%
Ha
%
Minifúndio
3.181
47,50
30.102,3
4,99
Empresa Rural
932
13,91
183.999,1
30,53
Latifúndio/Explor.
2.527
37,73
366.432,2
60,79
Latifúndio/Dimen.
1
0,01
21.600,0
3,58
Não classificados
55
0,82
635,4
0,01
TOTAL
6.696
100
602.769,0
100
IMÓVEL
Fonte: INCRA
Os principais produtos da região:
Cereais: soja, milho, feijão, arroz, aveia, cevada.
Frutas: maçã, pêssego, nectarina, ameixa.
Olerículas: batata, tomate, repolho, cebola, alho.
QUADRO 03 - PRINCIPAIS PRODUTOS DO MUNICÍPIO
Especificações/Ano
Área Plantio(Ha)
Produção Total (T)
Produtiv. (Kg/ha)
89/90 - 90/91 - 91/92
89/90 - 90/91 - 91/92
89/90 - 90/91 - 91/92
Milho
62.000-69.000-43.700
161.220-184.230-169.535
2.600 - 2.670 - 3.879
Feijão das águas
12.000-11.000- 6.050
Soja
70.000-57.500-35.900
Arroz Lav. Com.
3.500- 3.350- 2.400
4.440- 5.500-
3.730
136.500-108.675- 81.110
7.350- 3.685-
370 - 500 -
616
1.950 - 1.890- 2.259
5.020
2.100 - 1.100- 2.091
Trigo
12.150- 6.900- 6.400
19.440- 12.040- 15.830
1.600 - 1.744 - 2.473
Cevada
12.220- 9.150- 7.400
24.885- 11.990- 17.035
2.036 - 1.310 - 2.302
4.100- 5.200- 4.420
4.920- 11.180- 10.085
1.200 - 2.150 - 2.281
Aveia
Feijão Secas
200-
300-
250
Triticale
750-
460-
10
Centeio
300-
600-
450
Batata Águas
570-
700-
420
Batata Secas
Maçã
Pêssego
1.880- 2.160- 1.790
972-
965-
977
15-
22-
23
60-
300-
300
300 - 1.000 - 1.200
390- 1.056-
20
520 - 2.295 - 2.000
690-
610
1.200 - 1.150 - 1.355
14.165- 16.450-
8.190
24.850-23.500-19.500
33.840- 34.560- 26.675
18.000-16.000-14.902
11.175- 11.465- 9.570
11.496-11.880- 9.795
360-
45-
55-
60
3.000- 2.500- 2.608
Fonte: Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento
16
A pecuária tem suporte principal na bovinocultura de corte e de leite. Diversos programas
foram implantados visando o crescimento do rebanho, o aumento da comercialização e
aprimoramento das raças, como inseminação artificial, novilho precoce, feiras do bezerro, suínos,
pecuária leiteira.
Os principais rebanhos: bovinos, suínos, caprinos, aves, equinos, ovinos.
Em seguida são apresentados quadros informativos relativos à agricultura e pecuária:
Caqui - quantidade produzida
10 tonelada
Caqui - valor da produção
5 mil reais
Caqui - área plantada
15 hectare
Caqui - área colhida
15 hectare
Caqui – rendimento médio
666 kg/hectare
Erva-mate (folha verde) - quantidade produzida
2.900 tonelada
Erva-mate (folha verde) - valor da produção
1.015 mil reais
Erva-mate (folha verde) - área plantada
300 hectare
Erva-mate (folha verde) - área colhida
300 hectare
Erva-mate (folha verde) - rendimento médio
9.666 kg/hectare
Laranja - quantidade produzida
55 tonelada
Laranja - valor da produção
18 mil reais
Laranja - área plantada
Laranja - área colhida
Laranja - rendimento médio
5 hectare
55 tonelada
11.000 kg/hectare
Maçã - quantidade produzida
65 tonelada
Maçã - valor da produção
65 mil reais
Maçã - área plantada
13 hectare
Maçã - área colhida
13 hectare
Maçã - rendimento médio
5.000 kg/hectare
Pêssego - quantidade produzida
225 tonelada
Pêssego - valor da produção
293 mil reais
Pêssego - área plantada
75 hectare
Pêssego - área colhida
75 hectare
Pêssego - rendimento médio
3.000 kg/hectare
17
Uva - quantidade produzida
45 tonelada
Uva - valor da produção
45 mil reais
Uva - área plantada
5 hectare
Uva - área colhida
5 hectare
Uva - rendimento médio
9.000 kg/hectare
Lavoura Permanente - 2003
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2003.
32 tonelada
Alho - quantidade produzida
Alho - valor da produção
80 mil reais
Alho - área plantada
8 hectare
Alho - área colhida
8 hectare
Alho - rendimento médio
Arroz (em casca) - quantidade produzida
Arroz (em casca) - valor da produção
4.000 kg/hectare
1.750 tonelada
933 mil reais
Arroz (em casca) - área plantada
700 hectate
Arroz (em casca) - área colhida
700 hectare
Arroz (em casca) - rendimento médio
2.500 kg/hectare
Aveia (em grão) - quantidade produzida
18.200 tonelada
Aveia (em grão) - valor da produção
4.313 mil reais
Aveia (em grão) - área plantada
6.500 hectare
Aveia (em grão) - área colhida
6.500 hectare
Aveia (em grão) - rendimento médio
2.800 kg/hectare
Batata-doce - quantidade produzida
1.600 tonelada
Batata-doce - valor da produção
480 mil reais
Batata-doce - área plantada
80 hectare
Batata-doce - área colhida
80 hectare
Batata-doce - rendimento médio
20.000 kg/hectare
Batata-inglesa - quantidade produzida
56.300 tonelada
Batata-inglesa - valor da produção
36.032 mil reais
18
Batata-inglesa - área plantada
2.000 hectare
Batata-inglesa - área colhida
2.000 hectare
Batata-inglesa - rendimento médio
Cebola - quantidade produzida
Cebola - valor da produção
28.150 kg/hectare
180 tonelada
47 mil reais
Cebola - área plantada
20 hectare
Cebola - área colhida
20 hectare
Cebola - rendimento médio
9.000 kg/hectare
Centeio (em grão) - quantidade produzida
259 tonelada
Centeio (em grão) - valor da produção
106 mil reais
Centeio (em grão) - área plantada
150 hectare
Centeio (em grão) - área colhida
120 hectare
Centeio (em grão) - rendimento médio
2.158 kg/hectare
Cevada (em grão) - quantidade produzida
40.750 tonelada
Cevada (em grão) - valor da produção
15.078 mil reais
Cevada (em grão) - área plantada
10.100 hectare
Cevada (em grão) - área colhida
10.100 hectare
Cevada (em grão) - rendimento médio
4.034 kg/hectare
Feijão (em grão) - quantidade produzida
2.880 tonelada
Feijão (em grão) - valor da produção
3.002 mil reais
Feijão (em grão) - área plantada
2.700 hectare
Feijão (em grão) - área colhida
2.700 hectare
Feijão (em grão) - rendimento médio
1.066 kg/hectare
Fumo (em folha) - quantidade produzida
18 tonelada
Fumo (em folha) - valor da produção
56 mil reais
Fumo (em folha) - área plantada
10 hectare
Fumo (em folha) - área colhida
10 hectare
Fumo (em folha) - rendimento médio
Mandioca - quantidade produzida
Mandioca - valor da produção
Mandioca - área plantada
1.800 kg/hectare
2.600 tonelada
598 mil reais
130 hectare
19
Mandioca - área colhida
Mandioca - rendimento médio
130 hectare
20.000 kg/hectare
Melancia - quantidade produzida
80 tonelada
Melancia - valor da produção
12 mil reais
Melancia - área plantada
4 hectare
Melancia - área colhida
4 hectare
Melancia - rendimento médio
20.000 kg/hectare
Milho (em grão) - quantidade produzida
251.500 tonelada
Milho (em grão) - valor da produção
54.576 mil reais
Milho (em grão) - área plantada
33.000 hectare
Milho (em grão) - área colhida
33.000 hectare
Milho (em grão) - rendimento médio
7.621 kg/hectare
Soja (em grão) - quantidade produzida
130.500 tonelada
Soja (em grão) - valor da produção
76.082 mil reais
Soja (em grão) - área plantada
43.500 hectare
Soja (em grão) - área colhida
43.500 hectare
Soja (em grão) - rendimento médio
3.000 kg/hectare
Tomate - quantidade produzida
330 tonelada
Tomate - valor da produção
356 mil reais
Tomate - área plantada
6 hectare
Tomate - área colhida
6 hectare
Tomate - rendimento médio
55.000 kg/hectare
Trigo (em grão) - quantidade produzida
48.620 tonelada
Trigo (em grão) - valor da produção
17.382 mil reais
Trigo (em grão) - área plantada
19.000 hectare
Trigo (em grão) - área colhida
19.000 hectare
Trigo (em grão) - rendimento médio
2.558 kg/hectare
Lavoura Temporária – 2003
Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal 2003.
20
Bovinos - efetivo dos rebanhos
67.800 cabeça
Suínos - efetivo dos rebanhos
74.400 cabeça
Eqüinos - efetivo dos rebanhos
5.100 cabeça
Asininos - efetivo dos rebanhos
18 cabeça
Muares - efetivo dos rebanhos
135 cabeça
Bubalinos - efetivo dos rebanhos
175 cabeça
Coelhos - efetivo dos rebanhos
585 cabeça
Ovinos - efetivo dos rebanhos
18.600 cabeça
Galinhas - efetivo dos rebanhos
45.690 cabeça
Galos, frangas, frangos e pintos - efetivo dos rebanhos
108.800 cabeça
Caprinos - efetivo dos rebanhos
6.500 cabeça
Vacas ordenhadas - quantidade (cabeças)
5.150 cabeça
Leite de vaca - produção - quantidade (mil litros)
7.220 mil litros
Ovinos tosquiados - quantidade (cabeças)
16.510 cabeça
Lã - produção - quantidade (kg)
Ovos de galinha - produção - quantidade (mil dúzias)
Mel de Abelha - produção - quantidade (kg)
49.450 Kg
731 mil dúzias
19.250 kg
Pecuária - 2003
Fonte: IBGE, Produção da Pecuária Municipal 2003.
6.1.2. Extrativismo Mineral
A exploração mineral em Guarapuava é ainda incipiente. No entanto, estudos realizados pela
MINEROPAR, demonstram algumas potencialidades para exploração e importantes em relação aos
mercados locais. Em se tratando de oportunidades imediatas de exploração, ou seja, aquelas que
não necessitam de maiores pesquisas, pois já se conhece sua aplicabilidade, é recomendada a
exploração dos seguintes bens minerais:
-água mineral: aproveitamento em balneários ou engarrafamento;
-argila: aproveitamento em cerâmica vermelha, sobretudo no fabrico de tijolos e telhas;
-areia da Formação Botucatu: utilização na construção civil;
Alguns bens minerais que necessitam de pesquisas complementares mais específicas, a fim
de comprovar sua real potencialidade são:
-ametista, quartzo e ágata: utilização para o fabrico de adornos, artesanato e lapidação no
fabrico de jóias;
-pó de basalto: utilização como corretivo de solos;
21
-argila especiais: utilização em cerâmica;
-areia da Formação Botucatu: utilização em vidraria, cerâmica, indústria química e fundição;
Produtos Alimentícios - erva-mate cancheada - quantidade produzida
6.900 tonelada
Produtos Alimentícios - erva-mate cancheada - valor da produção
5.175 mil reais
Produtos Alimentícios - pinhão - quantidade produzida
55 tonelada
Produtos Alimentícios - pinhão - valor da produção
28 mil reais
Madeiras - carvão vegetal - quantidade produzida
Madeiras - carvão vegetal - valor da produção
Madeiras - lenha - quantidade produzida
Madeiras - lenha - valor da produção
Madeiras - madeira em tora - quantidade produzida
Madeiras - madeira em tora - valor da produção
Pinheiro Brasileiro Nativo - (nó-de-pinho) - quantidade produzida
Pinheiro Brasileiro Nativo - (nó-de-pinho) - valor da produção
1.004 tonelada
151 mil reais
254.200 metro cúbico
1.576 mil reais
2.273 mil reais
3.500 metro cúbico
63 mil reais
Pinheiro Brasileiro Nativo - (árvores abatidas) - quantidade produzida
1 mil árvores
Pinheiro Brasileiro Nativo - (madeira em tora) - quantidade produzida
2.400 metro cúbico
Produtos da Silvicultura - carvão vegetal - quantidade produzida
821 tonelada
Produtos da Silvicultura - carvão vegetal - valor da produção
123 mil reais
Produtos da Silvicultura - lenha - quantidade produzida
Produtos da Silvicultura - lenha - valor da produção
Produtos da Silvicultura - madeira em tora - quantidade produzida
Produtos da Silvicultura - madeira em tora - valor da produção
Produtos da Silvicultura - madeira em tora para papel e celulose -
966 mil reais
51.552 mil reais
quantidade produzida
Produtos da Silvicultura - madeira em tora para papel e celulose - valor da
1.200 mil reais
produção
Produtos da Silvicultura - madeira em tora para outras finalidades -
quantidade produzida
Produtos da Silvicultura - madeira em tora para outras finalidades - valor
50.352 mil reais
da produção
Extração Vegetal e Silvicultura 2003
22
Fonte: IBGE, Produção da Extração Vegetal e Silvicultura 2003.
6.2. SETOR SECUNDÁRIO
O setor industrial, passou a ter grande importância no que diz respeito à receita municipal e
principalmente como fonte geradora de empregos para população urbana crescente. Este, pelo
menos parece ser um dos principais papéis que o poder público espera que o setor desempenhe. No
entanto, o setor não tem conseguido desenvolver-se como se esperava, mesmo com os incentivos
dados pelo Poder Público Municipal. Esse processo deve-se a condicionantes externos ao município,
pois o país vem enfrentando situações desfavoráveis à investimentos no setor produtivo como a crise
econômica, instabilidade e descrédito político. Outra tendência que parece estar sendo uma das
saídas para geração de empregos, são as microindústrias, devido ao pouco investimento no capital
fixo e principalmente pelos benefícios e incentivos fiscais que vêm recebendo.
Por apresentar grande potencial no setor agrícola, implantou-se a agroindústria. Como
exemplo, está instalada no município, a maior malteria da América do Sul, a AGROMALTE S.A.,
através da associação da Cooperativa Agrária Mista Entre Rios Ltda. com a Cia. Antárctica Paulista Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos. Somam-se atualmente também a AGROGEN, IREKS DO
BRASIL, dentre outras.
Outro grande potencial, devido ao desenvolvimento da pecuária leiteira, poderá ser o
desenvolvimento da indústria de laticínios na região.
Assim, as características da produção agrícola poderão ser associadas ao setor industrial,
gerando em Guarapuava um pólo agroindustrial desenvolvido. A transformação dos produtos
agrícolas, poderá ser feita através de pequenas cooperativas e sua localização poderá ser próxima
aos centro produtores. Nesse sentido, poderá ser ótimo condicionante de geração de emprego e
retenção da população em áreas de produção.
Bairro
ALTO
1
Residencial
2 Misto
3
Comércio
4
Prestação
de Serviço
5
6
8
Industrial Público Educacional
9 Saúde
374
15
15
0
0
0
1
1
ALTO DA XV
875
48
48
12
2
3
4
2
BATEL
1072
56
56
7
12
3
5
0
BONSUCESSO
1568
109
109
17
2
2
4
2
BOQUEIRAO
3394
60
60
4
9
4
7
3
CASCAVEL
338
3
3
2
1
0
1
1
CENTRO
1451
1347
1347
108
0
8
18
20
CONRADINHO
1717
104
104
27
0
2
2
1
DOS ESTADOS 1160
75
75
19
11
1
4
0
IMOVEL
486
5
5
0
11
2
1
0
1811
44
44
10
24
0
3
1
CASCAVEL
MORRO ALTO
INDUSTRIAL
23
Bairro
JARDIM DAS
1
Residencial
2 Misto
3
Comércio
4
Prestação
de Serviço
5
6
8
Industrial Público Educacional
9 Saúde
704
25
25
7
1
1
1
1
MORRO ALTO
2077
46
46
4
5
3
3
1
PRIMAVERA
1341
75
75
33
12
1
3
1
SANTA CRUZ 1675
71
71
14
0
0
12
2
SANTANA
1842
73
73
6
2
5
5
3
SAO
1674
62
62
10
5
4
3
1
TRIANON
1202
33
33
17
1
5
5
3
VILA BELA
2350
60
60
11
13
0
4
3
VILA CARLI
2021
79
79
13
3
0
3
2
AMERICAS
CRISTOVAO
Fonte: Cadastro Técnico Municipal – 2006
* Dados mais detalhados consulte-se Censo Econômico ACIG
6.3. SETOR TERCIÁRIO
Por suas características de Pólo Regional, Guarapuava possui grandes potencialidades para
se tornar centro comercial e de serviços. A chegada de novos cursos técnicos e de Ensino Superior
em muito veio a contribuir com o Município.
Desse processo, ocasionado também pela população flutuante, dependente dos serviços e
comércios, decorrem alguns desdobramentos que interferem na vida da cidade como a circulação, o
transporte, hospedagem, alimentação, comunicação, etc. Os principais serviços que caracterizam a
cidade são: o comércio de produtos alimentícios, manufaturados e bens duráveis; seviços bancários e
de créditos, serviços médico-hospitalares.
Um aspecto a ser desenvolvido pelo Poder Público em Guarapuava é a atividade turística.
Sua localização apresenta-se como rota turística do estado, pois é caminho de todo o fluxo de turistas
latinos que visitam o litoral durante o veraneio e do fluxo que visita Foz do Iguaçu. O município
oferece belezas naturais, pontos históricos de grande valor cultural e rico folclore. No entanto, essas
potencialidades não foram exploradas e necessitam de grandes investimentos na estrutura urbana e
serviços, a fim de tornar-se um grande Pólo Turístico.
Atualmente as atrações de maior destaque, embora necessitando de melhor manutenção
são: Museu Municipal Visconde de Guarapuava, Parque das Araucárias, Museu Entomológico
Hipólito Schnaider, Parques e Áreas Verdes da Cidade, destacando-se Lagoa das Lágrimas, Parque
Recreativo do Jordão, Praça da Fé, Parque do Lago, Parque das Crianças, Catedral Nossa Senhora
do Belém, Distrito de Entre Rios, , Salto Curucaca, Salto São Francisco, e outros Saltos e Cachoeiras
Catalogados.
24
Dados mais detalhados de Caracter Sócio Econômico podem ser consultados no Site da
ACIG (Associação Comercial e Industrial de Guarapauava) através do Site www.acig.com.br, devido
ao trabalho realizado que gerou os produtos do Censo Econômico de Guarapuava, Aspectos
Econômico e os Índices de Qualidade de Vida.
Valor adicionado na agropecuária - 2001
115.630
Valor adicionado na Industria - 2001
371.076
Valor adicionado no Serviço- 2001
464.169
Dummy- 2001
38.333
Impostos- 2001
84.414
PIB a Preço de mercado corrente- 2001
996.956
Valor adicionado na agropecuária- 2001
151.451
Valor adicionado na Industria- 2001
361.605
Valor adicionado no Serviço - 2002
527.602
Dummy - 2002
46.529
Impostos - 2002
72.866
PIB a Preço de mercado corrente - 2002
1.066.995
Fonte: Produto Interno Bruto - IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais
7. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS E EXPANSÃO URBANA
A concentração demográfica nas áreas urbanas e a rápida valorização das terras tem sido um
dos subprodutos das relações sociais atuais. Na essência, o espaço é o reflexo ou materialização das
relações entre as classes sociais. O acirramento das lutas de classe, tem se refletido espacialmente
nos processos de invasões.
As pressões sociais têm provocado o debate sobre a questão fundiária urbana; tanto
estudiosos, como o Estado têm procurado algumas soluções a fim de amenizar o caótico quadro
urbano criado pelo capital. Tal debate tende a tornar-se explosivo, já que tratar sobre a justiça social
na cidade, significa ter embate direto contra aqueles que usufruem e lucram com tal sistema.
A questão da terra urbana no Brasil tem sido exacerbada por uma alta taxa de urbanização.
Esta urbanização tem sido fortemente influenciada pela dinâmica que a economia rural tem se
desenvolvido. Porções extensas de áreas rurais foram ocupadas, notadamente na década de 70, por
modernas unidades de produção; alienando desta forma, crescente parcela de trabalhadores e
pequenos proprietários rurais, como já descrito em Aspectos Econômicos - Setor Primário.
Á questão da modernização no campo, foi evidenciada, porque os problemas que
manifestam-se como urbanos, na realidade são problemas embutidos no sistema estrutural da
25
sociedade. Por outro lado, esse processo global, não tem configurado um sistema alternativo para
absorver produtivamente esses trabalhadores. Sua manifestação concreta está no processo de
intensa periferização urbana.
A modernização da economia brasileira, baseada nos objetivos de substituição de
exportações, muda a face de um país agrário, para introdução, à curto prazo, de uma sociedade
industrial. Ao analisarmos o intenso crescimento da população urbana em Guarapuava, através do
gráfico seguinte, pode-se, embora de maneira superficial,
ilustrar a intensidade de como esse
processo global se reflete no município:
7.1 DENSIDADE DEMOGRÁFICA
Popul
Total
Total
Total
Ho-
Home
Mu-
Mu-
ação
Geral
Urbana
Rural
mens
ns
lheres
lheres
(Urban
(rural
(Urban
(Rural)
o)
)
a)
Municípi
154.958
141.587
13.371
69.054
7.079
72.533
6.292
Sede
136.480
131.748
4.732
64.151
2.515
67.597
2.217
Entre
8.962
5.779
3.183
2.866
1.658
2.913
1.525
1.693
136
1.557
73
844
63
713
3.261
981
2.280
473
1.211
508
1.069
4.118
2.943
1.175
1.491
607
1.452
568
444
0
444
0
244
0
200
o
Rios
Guai
racá
Guar
á
Palm
eirin
ha
Atala
ia
Censo IBGE - 2000
7.2 DENSIDADE DEMOGRÁFICA GERAL
População
Urbana
Rural
Total
Município de Guarapuava – Censo IBGE
141.694
13.467
155.1
2000
Estimativa
61
IBGE
ano
de
2005
Município de Guarapuava
–
166.8
97
IBGE - www.ibge.gov.br/cidadesat
26
Segundo dados do IBGE 2000 tem-se os seguintes dados de população por Bairro, no
Distrito Sede – Cidade de Guarapuava
População
Bairro
População
HOMENS
MULHERES
IBGE-2000
Área dos
Bairros (Km2)
INDUSTRIAL
8655
4347
4308
3,26
PRIMAVERA
6746
3319
3427
2,07
520
331
189
6,98
CONRADINHO
7863
3853
4010
2,18
SÃO CRISTOVÃO
6859
3425
3434
1,78
MORRO ALTO
9872
4886
4986
3,19
VILA CARLI
9075
4438
4637
3,20
BONSUCESSO
6802
3308
3494
2,12
ALTO DA XV
2666
1282
1384
1,97
SANTANA
9382
4468
4914
2,43
CASCAVEL
2162
1026
1136
2,07
DOS ESTADOS
4667
2194
2473
1,69
CENTRO
6289
2893
3396
2,02
TRIANON
4353
2035
2318
1,13
JARDIM DAS AMÉRICAS
3707
1863
1844
2,70
ALTO CASCAVEL
1861
960
901
2,87
11350
5628
5722
3,34
BATEL
4549
2115
2434
1,30
SANTA CRUZ
6701
3211
3490
1,77
BOQUEIRÃO
17669
8569
9100
6,02
131.748
64.151
67.597
IMÓVEL MORRO ALTO
VILA BELA
TOTAL URBANA – Distrito
Sede
Fonte: IBGE 2000
27
Bairro
Total de Lotes Não
Total de Lotes
Área Edificada
Edificados
Edificados Cadastrados
Cadastrada (m2)
Cadastrados
Aldeia
650
0
0,00
Alto Cascavel
592
400
36.906,11
Alto da XV
461
984
172.843,82
Batel
181
1181
200.219,81
Bonsucesso
579
1758
297.620,07
Boqueirão
1262
3541
331.559,55
Cascavel
104
352
36.813,17
Centro
227
3506
860.695,91
Conradinho
601
1903
253.997,00
Dos Estados
298
1329
258.791,41
Im. Morro Alto
1303
498
47.635,67
Industrial
580
1863
209.211,85
Jardim das Américas
803
756
67.820,42
Morro Alto
1086
2080
168.910,01
Primavera
212
1497
186.427,23
Santa Cruz
305
1799
268.876,88
Santana
308
1970
277.175,29
São Cristóvão
480
1777
197.773,88
Trianon
122
1284
255.875,83
Vila Bela
1035
2489
257.455,53
Vila Carli
1127
2155
234.286,84
Total Geral
12.316
33.121
4.620.896,28
TABELA - dados do cadastro técnico - Valores em unidades e m2 (metro quadrado) Ano 2005
28
Mapa – Número Generalizado de Lotes Não Edificados
Mapa – Número de Lotes Não Edificados de 1.000,00 a 10.0000 m2
29
Mapa – Número de Lotes Não Edificados de 600,00 a 1.0000 m2
7.3. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO URBANA DE GUARAPUAVA
GRÁFICO 01
Evolução da População Urbana
1950
1960
1970
1980
1991
120000
107022
100000
89951
80585
80000
61947
67639 68636
52511
60000
43262
40000
20000
16632
5489
0
Pop. Urbana
Pop. Rural
Fonte: IBGE
Juntamente com o processo de concentração urbana, agravou-se a crise econômica, poucas
oportunidades de trabalho e poucos investimentos no setor produtivo, tem sido feitas. Uma pequisa
realizada nas ocupações irregulares da cidade demonstra os motivos da mudança da zona rural para
zona urbana e como chegaram a morar em áreas de invasão. Na realidade, a favela não é um local
temporário de moradia para os recém chegados do campo. Ao contrário, são locais definitivos para os
30
trabalhadores urbanos não qualificados, que não recebem o suficiente para sobrevivência de sua
família. Em uma anterior pesquisa realizada 86% da população entrevistada tinha sua última
residência, antes da favela, localizada na própria zona urbana. Cerca de 48% da população favelada
tinha como procedência, a zona rural, e 52% já eram de outras zonas urbanas. Quanto aos motivos
de mudança para a favela, a maior alegação, cerca de 76%, foi a de que não ganhavam o suficiente e
não puderam mais arcar com a despesa do aluguel.
A crescente concentração de renda entre certos extratos da população, principalmente nas
duas últimas décadas, têm agravado a crise na estrutura urbana na cidade. Cerca de 83% dos
favelados foram morar em áreas de invasão.
Tal processo foi se intensificando, nos últimos seis anos, chegando à 33% do valor total
obtido da soma das últimas duas décadas.
Indubitavelmente a persistência da concentração de renda ao longo de um período de vinte
anos, associado a determinados programas de políticas públicas, têm instigado grande parte da
sociedade a repensar o crescimento urbano. Sabe-se que a concentração está conectada com o
modelo econômico existente em nosso país, que o Estado funciona como gerenciador na apropriação
do capital social e que tende a investir em produção de meios de consumo coletivo desigualmente
dispostos no espaço, conforme pode ser observado nos mapas de serviço e infraestrutura urbana.
O funcionamento do presente sistema, marcado pela alta concentração de renda, de riquezas
e por monopólios, estabelece as bases, a partir das quais, a política urbana deve ser reconstituída.
Nesse contexto a tentação de investir o excedente econômico em porções de terras urbanas,
torna-se quase que irresistível.
Nos últimos 10 anos, até por falta de políticas que incentivassem o uso de lotes disponíveis,
registra-se a ocorrência de vários loteamentos, como pode ser observado no Mapa Temático, tanto
por iniciativa pública, quanto por iniciativa privada.
Os loteamentos de iniciativa privada vieram de certa forma, suprir uma demanda que não
estava sendo atendida, pela indisponibilidade dos lotes já existentes não edificados e sub utilizados.
O processo de venda dos lotes, por carteira (lotes financiados), permitiu que muitos se transferissem
para o lote, se livrando do aluguel e investindo aos poucos nas suas unidades de moradia. O
problema é que os loteamentos (novamente pela indisponibilidade de áreas mais contiguas ao
sistema viário principal) foram sendo implantados cada vez mais distantes da área pertencente ao
sistema viário principal, dos serviços públicos e de infraestrutura disponíveis.
O Município em seu Plano Diretor em vigência, já se utilizou dos recursos de notificação e
obrigatoriedade de parcelamento e edificação. A medida criou uma certa movimentação e
disponibilização de algumas áreas, mas ainda insuficiente e não tão significante. Inicou-se também o
processo de aplicação do Imposto Progressivo, mas que terá uma caracterização mais efetiva e
incomodativa, quando da atualização da Planta Genérica de Valores. Desta forma faz se ainda
necessário, medidas mais incisivas que obriguem a utilização. Por outro lado, faz se também
necessário a medida de incentivos construtivos nas áreas passíveis de adensamento com
disponibilidade de infraestrutura.
Nos mapas temáticos elaborados, poderá ser observado os grandes vazios urbanos
instalados na malha urbana, especialmente do Distrito Sede. Estes vazios são formados tanto por
Áreas Grandes (Glebas não parceladas) quanto por lotes nao edificados já pertencentes a
loteamentos implantados.
31
7.4. DIAGNÓSTICO DA POLÍTICA HABITACIONAL
A Constituição Federal atribui ao Município um papel fundamental na implementação da
política habitacional. A política habitacional deve ter como diretriz a realização do direito à cidade, da
função social da propriedade e do direito à moradia. Vejamos os principais dispositivos constitucionais
a respeito:
Ao Poder Municipal cabe a execução da política de desenvolvimento urbano, tendo por
objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de
seus habitantes (art. 182, da Constituição Federal).
O instrumento básico de política urbana é o Plano Diretor, necessariamente aprovado pela
Câmara Municipal (art. 182, § 1º, CF). É o Plano Diretor que deve definir a função social da
propriedade (art. 182, § 2º), visando garantir a realização do direito à cidade sustentável.
A função social da propriedade é a principal característica da propriedade urbana. O Estado
deve proteger o direito de propriedade urbana somente no caso da propriedade atender a sua função
social.
O direito a cidades sustentáveis é composto pelo direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e
ao lazer para as presentes e futuras gerações (art. 2°, I, do Estatuto da Cidade).
A Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 26 de 14/02/2000 inseriu o
direito à moradia, como direito social fundamental, assim como a saúde e educação. O direito à
moradia dos habitantes da cidade é o elemento principal do direito a cidades sustentáveis.
Assim a moradia é componente fundamental do direito à cidade. Sendo necessária a
articulação entre a política habitacional e a política de desenvolvimento urbano, respeitando-se e
garantindo-se o direito a cidades sustentáveis, à função social da propriedade e o direito à moradia. É
fundamental o papel do Município como executor da política de desenvolvimento urbano, que definirá
a função social da propriedade através do Plano Diretor.
Em relação à competência sobre a política habitacional trata-se deles nos artigos 182; 21,
inciso XX; e 23 incisos IX e X da Constituição Federal. O artigo 182 estabelece que a política de
desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais
fixadas em Lei, tendo por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e
garantir o bem estar de seus habitantes. O artigo 21, inciso XX, declara a competência privativa da
União para instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico
e transportes urbanos.
Os Município detém competência para legislar sobre assuntos de interesse local,
suplementar a legislação federal e estadual no que couber, e de promover o adequado ordenamento
territorial, mediante o planejamento e controle do uso, parcelamento e da ocupação do solo urbano
(art. 30, incisos I, II, e VIII da CF).
O artigo 23 da Constituição Federal dispõe ser competência comum da União, Estados e
Municípios a promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições
habitacionais e de saneamento básico (inciso IX); o combate às causas da pobreza e aos fatores de
marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos (inciso X), dentre outras.
Na Constituição do Estado do Paraná este problema é tratado nos artigos 212 e 213.
32
Embora a questão habitacional seja de responsabilidade comum dos três entes federativos
acaba por merecer destaque na competência municipal por tratar-se de problema social de interesse
local, isto é, por causa da sua proximidade com o cidadão.
O Município, em razão de ser o principal ente federativo responsável pela execução da
política urbana, deve desenvolver uma política habitacional de âmbito local. Para atender às
necessidades e enfrentar o problema habitacional, o município pode constituir órgãos governamentais
e instituições municipais de habitação; instituir um sistema municipal de habitação que compreenda o
sistema de gestão da política habitacional com participação popular, como por exemplo, fundos
públicos e constituir programas de habitação de interesse social e instrumentos urbanísticos.
Para desenvolver a política de habitação local, o município deve instituir o Plano Diretor
como instrumento básico desta política, de modo que sejam estabelecidas as diretrizes e os
instrumentos sobre o uso e ocupação do solo urbano, formas de cooperação entre o poder público e
privado e deve também disciplinar os critérios para o uso social da propriedade urbana. O município
também pode adotar como instrumentos, leis específicas de habitação de interesse social e de planos
de urbanização para assentamentos em condições precárias de habitabilidade.
Diante da aprovação da Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), passam a valer as
normas gerais de política urbana nela contidas, cabendo ao Município a obrigação de promover e
executar a política urbana, tornando-se o responsável em ordenar o pleno desenvolvimento das
funções sociais da cidade, de modo a garantir o bem estar de seus habitantes e que a propriedade
urbana cumpra sua função social, de acordo com os critérios e instrumentos estabelecidos no plano
diretor.
Portanto, a produção de habitação de interesse social e as questões relacionadas às
regularizações de assentamentos precários devem ser objeto da política de habitação no Município,
ou seja, as normas e instrumentos urbanísticos devem ser utilizados pelo Município com a finalidade
de recuperar e regularizar as situações de assentamentos precários.
O Estatuto da Cidade adota como diretrizes gerais da política urbana nos termos do artigo
2º, inciso VI, a ordenação do solo urbano de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis
urbanos, prevendo no inciso XIV a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por
população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e
ocupação do solo e edificação, consideradas a situação sócio-econômica da população e as normas
ambientais.
O Estatuto da Cidade estabelece os instrumentos de política urbana, destacando o Plano
Diretor como principal instrumento de planejamento municipal. Ainda enumera os instrumentos
jurídicos e urbanísticos que devem ser utilizados no desenvolvimento urbano pelo município.
Baseando-se nas possibilidades legais previstas no Estatuto da Cidade e enfocando a situação
específica das habitações de interesse social, destacamos os seguintes instrumentos: concessão de
direito real de uso e o direito de superfície, transferência do direito de construir; outorga onerosa do
direito de construir e zona especial de interesse social, operação urbana consorciada; outorga
onerosa do direito de construir, consórcio imobiliário e edificação/parcelamento/utilização
compulsória, direito de preempção; desapropriação de interesse social e desapropriação para fins de
reforma urbana e consórcio imobiliário e usucapião urbano.
33
7.4.1. A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
A análise da Política Municipal de Habitação do Município de Guarapuava tem como
finalidade ser um processo de reflexão conjunta e de capacitação, capaz de apontar limites e
potencialidades da legislação e dos programas e ações em implementação, contribuindo para a
qualificação da ação pública e da tomada de decisão nas questões habitacionais. Constituindo-se
como instrumento para ser utilizado em leituras mais detalhadas que permitam melhor identificar
necessidades ou possibilidades de redefinição, qualificação ou redesenho dos programas e
instrumentos existentes ou novas frentes de ação.
A Lei Orgânica em seu artigo 11, atribui ao Município a competência de legislar na
promoção de programas de moradia, melhorando as condições habitacionais e de saneamento
básico, e em seu artigo 229 estabelece que promoverá, em consonância com sua política urbana e
respeitadas as disposições do Plano Diretor, programas de habitação popular destinados a melhorar
as condições de moradia da população carente do Município
Na estrutura do Município, a Secretaria de Habitação e Urbanismo é o órgão responsável
pelo planejamento e coordenação do desenvolvimento urbano e principal articulador da política
habitacional no Município.
A política habitacional é baseada nas Leis Municipais 043/81, alterada pela lei Municipal
153/90, que autorizam o Município a alienar terrenos às famílias de baixo rendimento econômico e
estabelece os critérios das famílias de baixa renda quanto aos documentos necessários, numero
máximo de parcelas, a contribuição ao Fundo Rotativo Habitacional, a perda em caso de abandono
ou atraso por seis meses nas prestações, as clausula restritivas de inalienabilidade e
impenhorabilidade, pagamento dos sucessores em caso de morte e transferências.
A Carta Régia que é o documento de origem de todos os terrenos situados no perímetro
urbano, também facilita os casos de regularização fundiária perante o registro de imóveis, pois
possibilita a abertura de matriculas de terrenos pertencentes ao Município sem a necessidade de
comprovação ou exibição da respectiva matricula.
Lei Municipal 045/87 que disciplina o Parcelamento do Solo no perímetro urbano, foi
alterada pela Lei Municipal 167/90 permitindo ao Município a diminuição quanto às exigências de
infra-estrutura e dimensões mínimas de lotes na implantação de loteamentos com fins sociais.
A Lei Municipal 1412/2004 permitiu a regularização dos assentamentos informais, tratados
como Áreas de Regularização Especifica dos loteamentos Municipais São Miguel, São José, São Luiz
e Guairá, que apesar de terem sido promovidos pelo Município tiveram ocupação diversa do
estabelecido no Parcelamento, tendo por isso de ser realizado levantamento planialtimétrico cadastral
para executar a reurbanização e após realizar a regularização fundiária aos ocupantes.
Lei Municipal 1413/2004, desafetou as Áreas Institucionais de diversos loteamentos,
permitindo a regularização fundiária a diversas famílias que ocuparam as mesmas, muitas
assentadas pelo próprio Município.
O Município tem utilizado para que as famílias que ocupam áreas invadidas em áreas
vulneráveis, de preservação permanente e sem infra-estrutura o recurso de fornecer a Numeração
Predial a titulo precário para que a família desses assentamentos informais possam ter acesso a água
e energia elétrica, enquanto aguardam a remoção para assentamento em local definitivo.
34
A Medida Provisória 2220/2001 que estabelece o direito à concessão de uso especial para
fins de moradia teve sua primeira aplicação somente em 2004 e tem sido pouco utilizada como
instrumento de regularização fundiária.
O Plano Diretor aprovado através da Lei 1101/2201, acrescentou pouco ou nada contribuiu
para o enfrentamento do problema habitacional. Não delimitou em sua legislação as áreas para a
aplicação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, como Zonas Especiais de Interesse
Social, Instrumentos de Regularização Fundiária ou que incidirão Direito de Preempção.
7.4.2. ANÁLISE DO DEFICIT HABITACIONAL
Segundos dados do IBGE a população total do Município é de 155.161 habitantes, sendo
que 141.694 habitantes (91,32%) vivem na zona urbana e 13.467 habitantes (8,68%) vivem na zona
rural, com uma população estimada em 01.07.2005 de 166.897 habitantes, que também estimando
resulta numa população de 168.853 em 01.07.2006 (Censo 2000).
A população do Município é dividida nas seguintes faixas de renda:
Faixa de renda
Habitantes
%
Total %
menores de 10 anos
33.345
21,49
21,49
sem rendimento
50.548
32,58
54,07
até 1 salário mínimo
19.763
12,74
66,81
mais de 1 a 2 salários mínimos
21.591
13,92
80,72
9.902
6,38
87,10
8.802
5,67
92,78
6.833
4,40
97,18
2.734
1,76
98,94
mais de 20 salários mínimos
1.642
1,06
100,00
Assim pela tabela acima verifica-se que possuímos 87,10% da população que recebe até 3
salários mínimos. De acordo com a taxa de crescimento temos anualmente um acréscimo de 1.956
habitantes no Município, ou aproximadamente 600 famílias, sendo que muitos destes necessitam de
habitações através de financiamentos públicos, o que gera uma necessidade anual de produção de
200 unidades habitacionais, sem contar com o déficit existente.
Os dados relativos ao déficit habitacional do Município não podem ser precisados, pois os
dados existentes são referentes somente às inscrições feitas no Departamento habitacional que
passaram a serem sistematizados somente a partir de 1997, sem que fossem baixados os casos já
atendidos, com os seguintes dados:
35
Ano
Inscritos
1997
6003
1998
514
1999
2676
2000
1946
2001
1060
2002
1138
2003
1216
2004
971
2005
2029
Observa-se que no inicio do cadastro e nos anos eleitorais as inscrições aumentam
consideravelmente. O cadastro não leva em consideração as famílias atendidas e a renda foi
declarada em reais, devendo ser modificada para salários mínimos para se adaptarem a sistemática
adotada.
Analisando o Déficit Habitacional no Brasil 2000, realizado pela Fundação João Pinheiro
para o Ministério das cidades, nos mostra um déficit de 3.174 famílias totalizando 7,58% dos
domicílios, sendo que possuímos 4.238 domicílios vagos.
No Paraná o déficit habitacional é de 196.520 domicílios ou 7,38 %.
Em Guarapuava do total de famílias, 2.231 ganham até 03 salários mínimos o que
representa 82,78% do déficit. E de três a cinco mais 274 famílias que representa 10,17 %, totalizando
92,95%.
Déficit habitacional, conforme faixa de renda em Salário Mínimo.
Faixa de Renda Mensal
Até 3 salários
Paraná
Guarapuava
Quantidade
85,4%
82,78%
2.231
De 3 a 5
8,2%
10,17%
274
De 5 a 10
3,9%
4,30%
116
Mais de 10
1,2%
2,75%
74
Participação dos componentes do déficit habitacional
Componentes
Quantidade
Guarapuava
Coabitação familiar
2626
82,74%
Domicílios Rústicos
267
8,41%
Domicílios improvisados
153
4,82%
Cômodos
128
4,03%
De acordo com a pesquisa 2.612 famílias moram em coabitação familiar, isto é que
compreende a soma das famílias conviventes secundárias que vivem junto à outra família em um
mesmo domicílio. 267 famílias moram em domicílios rústicos, isto é que não apresentam paredes de
36
alvenaria ou madeira aparelhada, o que resulta em desconforto para seus moradores e risco de
contaminação por doenças.153 famílias moram em domicílios improvisados, que engloba todos os
locais destinados a fins não-residenciais que sirvam de moradia. 128 famílias vivem em cômodos,
cedidos, alugados ou próprios.
Um dado da pesquisa que é interessante é que 4.009 domicílios ou seja 10,43% dos
domicilio pesquisados tem inadequação fundiária urbana, casos em que pelo menos um dos
moradores do domicílio declara a propriedade da moradia, mas afirma não possuir total ou
parcialmente, o terreno em que aquela se localiza.
Dados Habitacionais Guarapuava (2005):
• 1050 famílias vivendo em ocupações irregulares ou situações precárias de moradia;
• 215 famílias ocupando irregularmente terrenos privados;
• Aproximadamente 3000 famílias ocupando áreas pertencentes ao município e não
regularizadas;
Produção Habitacional
Ano
Casas
Lotes
Total
1991
83
162
245
1992
152
219
371
1993
33
-
33
1994
201
478
679
1995
361
621
982
1996
139
211
350
1997
113
-
113
1998
250
698
948
1999
-
8
8
2000
405
1371
1776
2001
-
-
-
2002
-
18
18
2003
-
-
-
2004
-
-
-
2005
106
33
106
7.4.3. DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS
Regularização de Assentamentos em Áreas Institucionais de Loteamentos:
Diversas administrações assentaram irregularmente famílias em áreas institucionais de
Loteamentos que foram aprovados após a vigência da Lei 6.766/79 que veta o uso dessas áreas que
37
não sejam equipamentos públicos ou comunitários. Com a desafetação dessas áreas pela Lei
1413/2004 de 11 de novembro de 2004, eram condições para a regularização fundiária.
Regularização de Assentamento Informais:
São Loteamentos executados pelo Município e não documentados ou por problemas da
documentação do domínio da propriedade ou pela descaracterização do parcelamento original,
passando por novo processo de regularização como o assentamento conforme a ocupação,
respeitando-se o mínimo do planejamento do Sistema Viário. Como exemplos de assentamentos já
regularizados temos Vila São José, São Luiz, São Miguel e Guaíra em frente a A.A.B.B, com a
Instituição do Programa de Regularização dessas áreas pela Lei 1412/2004 de 11 de novembro de
2004, e a entrega de títulos de concessão. Existem outros assentamentos como Vila Iraque (Jardim
Carvalho II), Jordão I e Jordão II
Regularização de Loteamentos Municipais:
São Loteamentos executados pelos Municípios e não registrados por diversos motivos
como Loteamento Vila Bela, Xarquinho, São Cristóvão, Alto Xarquinho I, Alto Xarquinho II, Guairá e
Anita Kaminski, onde após a regularização é levado ao Registro de Imóveis.
Áreas de invasões sem condições de regularização:
São invasões que ocorrem no perímetro urbano sem condições de urbanização,
especificamente por causa do aspecto ambiental como em áreas de preservação permanente,
sujeitas a inundações, ou que estejam em Leitos de Vias Públicas.
Um exemplo desse tipo de intervenção foi o ocorrido no Jardim das Américas, onde por
causa da área de alagamento foram deslocadas as famílias para o Loteamento Paz e Bem
(aproximadamente 300 famílias) e no Núcleo Rouxinol (94 casas) por se situarem na área da Bacia
de captação do Município.
Produção de Lotes Urbanizados:
São lotes que ou através de desapropriação ou aproveitamento de excesso de área, são
produzidos lotes para construção de unidades habitacionais pelo próprio cessionário, servido de infraestrutura mínima.
Construção de Unidades Habitacionais:
São construções com recursos próprios realizadas pelo Município em lotes isolados
pertencentes ao Município para atender famílias em situação de risco, encaminhadas através da
Secretaria de Promoção Social ou Justiça.
Melhorias em unidades habitacionais:
38
São reformas com recursos próprios em unidades habitacionais precária onde a edificação
e as condições de salubridade oferecem riscos a família que moram no local.
Construção de casas de madeiras apreendidas:
Numa parceria entre o Município, IAP, Polícia Florestal e Ministério Público, através de
convênio para o aproveitamento de madeiras apreendidas no Município, na construção de casas
populares, que em conjunto com a construção dos módulos sanitários beneficiará varias famílias.
7.5. MEIOS DE CONSUMO COLETIVO
Os meios de consumo coletivos, ou seja, os serviços, a infraestrutura e os equipamentos
urbanos apresentam-se como necessidades geradas à partir da escolha de um modelo de
desenvolvimento industrial que fortalece o espaço urbano como gerador de riquezas, principal ponto
de aglomeração e cenário da modernização do setor produtivo brasileiro.
Esses espaços produzidos pelo capital, trazem consigo, a necessidade da reprodução do
elemento primordial à valorização do capital, ou seja, a força de trabalho.
Assim, as demandas sociais passam a ser providenciadas pelo serviço público, já que o
Estado é um dos alicerces da modernização do setor produtivo brasileiro e agente principal na
distribuição social e espacial dos equipamentos urbanos para as diferentes classes sociais. Portanto,
observando a distribuição da infraestrutura, serviços e equipamentos urbanos nos mapas anexos,
pode-se assegurar que muito mais do que figuras cristalizadas no espaço urbano e representadas
cartograficamente, elas refletem a lógica do modelo adotado, a ação estatal contraditória e as
disputas entre as diferentes frações da sociedade.
O trabalho técnico é desenvolvido pelas concessionárias do serviço público e tem
apresentado grandes deficiências no que diz respeito ao planejamento global, dificultando a
convergência dos interesses e racionalização das ações de cada órgão que intervém na estrutura
urbana .A qualidade e o alcance dos meios de consumo coletivos apresentam-se dentro dos
indicadores apenas no que diz respeito ao abastecimento de água e luz. Os demais meios
apresentam-se bastante deficientes como será demonstrado, a seguir, através de uma resumida
exposição que é devidamente completada pelas tabelas, onde os dados encontram-se
sistematizados, e também pelos mapas em anexo.
8. INFRAESTRUTURA URBANA
8.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA e ESGOTO
O abastecimento de água é feito pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
39
A água é captada do Rio das Pedras. A partir da captação, a água é bombeada para a
Estação de Tratamento de Água (ETA), onde recebe tratamento do tipo convencional. Da ETA, a
água é distribuída para os reservatórios, cuja capacidade total é de 6.200 m3.
O serviço de abastecimento de água é de boa qualidade e atende à 99,77% da população
urbana. O serviço de rede de esgoto abrange 60,96% da população urbana.
Existem 02 estações de tratamento de esgoto, e uma terceira em processo de implantação.
Ligações
Cod.
Cadastradas
Sistema
Sist.
Água
Res.
Com.
Ind.
Ut.Pub.
P.Pub.
Total
489
Entre Rios
1.753
110
4
22
21
1.910
782
Guará
189
7
2
1
8
207
113
Guarapuava
33.662
1.821
200
248
233
36.164
506
Palmeirinha
663
18
5
5
8
699
860
Vila Operária
106
1
1
2
1
111
Total do URGA =>>
36.373
1.957
212
278
271
39.091
Economias Água
Esgoto
Res.
Entre Rios
Guará
Guarapuava
Com.
Ind.
Ut.Pub.
P.Pub.
Total
2.010
121
4
22
21
2.178
205
7
2
1
8
223
38.503
2.203
208
252
241
41.407
Palmeirinha
711
22
5
8
8
754
Vila Operária
107
1
1
2
1
112
2.354
220
285
279
44.674
Total 41.536
Ligações
730
21.965
22.695
Econ.
Res.
765
23.549
24.314
Fonte: Relatório Quantitativo Sanepar – 2006
* Para as demais áreas urbanas a infraestrutura deve ser observada nos mapeamentos temáticos.
8.2. PAVIMENTAÇÃO E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
A cidade de Guarapuava conta atualmente, com aproximadamente 52,2% das ruas existente
pavimentadas. A rede viária total é de 647.834,49 metros lineares, sendo 338.094,49 ml com
40
pavimentação asfaltica + poliedrica e 309.740,00 ml de leito natural ou Cascalho. A regra que tem
obedecido ao processo de ampliação da área pavimentada da cidade é a continuação da malha
existente de trafego intenso como Área Central, Av. Manoel ribas, Rua Capitão Rocha e atendimento
à reinvidicações antigas de loteamentos e não necessariamente diretrizes como Vias do Transporte
Coletivo, Vias de Ligação, Diretrizes de Uso e Ocupação.
As últimas reinvidicações atendidas, inclusive algumas com sistema alternativo para viabilizar
o atendimento, foram a pavimentação do Loteamento São Crsitovão II, Vila Palermo, Vila São Miguel,
Loteamento chemim, Loteamento airton senna, Parque das Árvores, Jd. carvalho II, Vila Luiza, Vila
Carli, São João, São Vicente, Vila Werner, Vila lerner, Jd. juliane.
Após a revisão da Hierarquização das Vias, do Sistema de Transporte Coletivo e das
Diretrizes de Uso e Ocupação deverão ser estabelecidos um planejamento prioritário para
pavimentação inclusive com tipologia diferenciada para cada função de via.
A área central da cidade é bastante problemática no que diz respeito à rede de galerias de
águas pluviais, devido à deficiência de operação das antigas galerias de pedras. Também deverá ser
observado nas próximas execuções a implantação de galerias que atendam mais efetivamente a
Bacia do Rio Cascavel, de forma a se somar soluções para a área de proteção e inundacão.
* Para as demais áreas urbanas a infraestrutura deve ser observada nos mapeamentos
temáticos.
8.3. ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
A energia elétrica é fornecida pela Companhia de Energia Elétrica - COPEL e distribuída pela
Companhia Força e Luz do Oeste S.A. (C.F.L.O). As áreas servidas encontram-se representadas nos
mapas temáticos. O serviço abrange cerca de 97% da população urbana. A avaliação se demonstra
satisfatória e está cumprindo as exigências dos indicadores.
A iluminação pública abrange a mesma área da extensão da rede de baixa tensão, portanto
também cobre uma área satisfatória segundo os indicadores urbanos, no entanto, existem problemas
de qualidade da iluminação, vandalismo, e a falta de manutenção do equipamento instalado.
9. EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS
9.1. EDUCAÇÃO
Matrícula - Ensino fundamental - 2004
30.692
Matrícula - Ensino fundamental - escola pública estadual - 2004
12.263
Matrícula - Ensino fundamental - escola públia federal - 2004
Matrícula - Ensino fundamental - escola publica municipal - 2004
0
16.458
Matrícula - Ensino médio - 2004
1.971
Matrícula - Ensino médio - 2004
6.346
Matrícula - Ensino médio - escola pública estadual - 2004
5.649
41
Matrícula - Ensino médio - escola pública federal - 2004
0
Matrícula - Ensino médio - escola pública municipal - 2004
0
Matrícula - Ensino médio - escola privada - 2004
Matrícula - Ensino pré-escolar - 2004
697
3.332
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública estadual - 2004
0
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública federal - 2004
0
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola pública municipal - 2004
2.326
Matrícula - Ensino pré-escolar - escola privada - 2004
1.006
Docentes - Ensino fundamental - 2004
1.573
Docentes - Ensino fundamental - escola pública estadua - 2004
Docentes - Ensino fundamental - escola pública federal - 2004
608
0
Docentes - Ensino fundamental - escola pública municipal - 2004
758
Docentes - Ensino fundamental - escola privada - 2004
207
Docentes - Ensino médio - 2004
466
Docentes - Ensino médio - escola pública estadual - 2004
370
Docentes - Ensino médio - escola pública federal - 2004
0
Docentes - Ensino médio - escola pública federal e municipal- 2004
0
Docentes - Ensino médio - escola privada - 2004
Docentes - Ensino pré-escolar - 2004
96
191
Docentes - Ensino pré-escolar - escola pública estadual - 2004
0
Docentes - Ensino pré-escolar - escola pública municipal - 2004
97
Docentes - Ensino pré-escolar - escola privada - 2004
94
Escolas - Ensino fundamental - 2004
87
Escolas - Ensino fundamental - escola pública estadual - 2004
23
Escolas - Ensino fundamental - escola pública federal - 2004
0
Escolas - Ensino fundamental - escola pública municipal - 2004
48
Escolas - Ensino fundamental - escola privada - 2004
16
Escolas - Ensino médio - 2004
27
Escolas - Ensino médio - escola pública estadual - 2004
21
Escolas - Ensino médio - escola privada - 2004
Escolas - Ensino pré-escolar - 2004
6
59
42
Escolas - Ensino pré-escolar - escola pública municipal - 2004
38
Escolas - Ensino pré-escolar - escola privada - 2004
21
Matrícula - Ensino superior - 2003
6.249
Matrícula - Ensino superior - escola pública estadual - 2003
4.281
Matrícula - Ensino superior - escola privada - 2003
1.968
Docentes - Ensino superior - 2003
709
Docentes - Ensino superior - escola pública estadual - 2003
527
Docentes - Ensino superior - escola privada - 2003
182
Escolas - Ensino superior - 2003
4
Escolas - Ensino superior - escola pública estadual - 2003
1
Escolas - Ensino superior - escola privada - 2003
3
Ensino - matrículas, docentes e rede escolar 2004
Fonte: Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP , (1)Censo
Educacional 2004,(2)Censo da Educação Superior 2003
I.
Dados relativos aos déficit em relação à demanda escolar de Educação Infantil (56anos), Ensino Fundamental e Médio:
MATRÍCULAS
Educação Infantil Centros Municipais de Educação
ABR/06 SEMEC
1850
Procura (lista de espera)
1.526
ABR/06 SEMEC
Fonte: SEMEC
Educação Infantil Pré-Escolar - Municipal
2004 IBGE
2.326
ABR/06 SEMEC
2.420
Educação Infantil Pré-Escolar - Privada
2004 IBGE
1.006
Déficit
2004 IBGE
3.491
Fonte: IBGE
Ensino Fundamental 1ª a 4ª séries - Municipal
43
2004 IBGE
16.458
ABR/06 SEMEC
15.916
Ensino Fundamental 5ª a 8ª séries Municipal
2004 IBGE
---
ABR/06 SEMEC
959
Ensino Fundamental - Privada
2004 IBGE
1971
Ensino Fundamental 5ª a 8ª séries - Estadual
2004 IBGE
12.263
ABR/06 NRE
13.154
TOTAL ENSINO FUNDAMENTAL
2004 IBGE
30.692
Fonte: IBGE
Déficit
População de 5 a 14 anos matriculada
30.692
População de 5 a 14 anos (IBGE/2004)
32.178
Déficit
1.496
Fonte: IBGE
Ensino Médio - Estadual
2004 IBGE
5.649
ABR/06 NRE
6.874
Ensino Médio - Privada
2004 IBGE
697
TOTAL ENSINO MEDIO (15 a 19 anos)
2004 IBGE
6.346
Fonte: IBGE
Déficit
População de 15 a 19 anos matriculada
6.346
População de 15 a 19 anos (IBGE/2004)
15.383
Déficit
9.037
Fonte: IBGE
II. População em idade escolar que não freqüente escola
Nº de vagas oferecidas para alunos de Ensino Fundamental - 30.692
Nº de vagas oferecidas para alunos de Ensino Médio - 6.346
III. Disponibilidade de supletivos públicos
44
Municipal: EJA -
30 salas de aula =
789 alunos (abr/2006 SEMEC)
Estadual: CEEBEJA -
19 salas de aula =
1932 alunos
IV. Disponibilidade de cursos técnicos
Rede Estadual :
Curso Técnico
Estabelecimento
•
Segurança do Trabalho
Colégio Estadual Ana Vanda Bassara
•
Informática
•
Agropecuária
•
Agricultura
•
Pecuária
•
Eletromecânica
Centro Educacional Professor Francisco Carneiro
•
Informática
Martins
•
Meio Ambiente
•
Administração
•
Secretariado
•
Eletrônica
Centro Educacional Prof. Arlindo Ribeiro
Rede Privada
Curso Técnico
•
Eletromecânica
•
Papel e Celulose
•
Agente Comunitário e Saúde
•
Estética e Cosmetologia
•
Produção de alimentos
•
Agropecuária
•
Gestão Administrativa
•
Enfermagem
•
Radiologia
•
Higiene dental
•
Enfermagem do Trabalho
•
Análises Clínicas
•
Enfermagem – saúde
•
Instrumentalização cirúrgica
•
Contabilidade
•
Farmácia
•
Radiologia médica
•
Estética
Estabelecimento
SENAI
MARIA MONTESSOURI
CEPEG
IMPERATRIZ DONA LEOPOLDINA
PRÓ-ENSINO
SENAC
FUTURA
45
•
Secretariado
•
Agronegócios
•
Enfermagem
•
Estilismo e coordenação de moda
•
Transações imobiliárias
•
Hemoterapia
•
Marketing e Vendas
I-
Previsão da localização de novas escolas
Escolas Totais (Em tempo integral)
Local
Bairro/Vila
Previsão
Alto Cascavel
2006
Adão Kaminski
Morro Alto
2008
Xarquinho
Xarquinho
2007
Jardim Araucária
Jardim Araucária
2010
São João
São João
2012
Local
Bairro/Vila
Previsão
Escola Municipal Dom Bosco
Vila Jardim
2006
Escola de Ensino Regular
II-
Listagem de escolas que necessitam de ampliação
Anexo 1
III-
Escolas que têm número maior ou menor de alunos do que a sua capacidade
Escolas com previsão de construção ou ampliação (Anexo 1)
IV-
Modelo de distribuição de matrículas utilizado:
Contempla área de abrangência comprovada por talão de água e luz
V-
Área de abrangência de cada escola
É prevista, mas não funciona, pois pessoas se servem dos comprovantes de parentes e amigos.
VI-
Levantamento de necessidades na área (Incluir dados sobre disponibilidade de
creches.
46
Anexo II
ESCOLA
Nº de salas p/ ampliação
01
Escola Municipal Abílio Fabriciano de Oliveira
02
02
Escola Municipal Alcindo de França Pacheco
02
03
Escola Municipal Antonio Lustosa de Oliveira
00
04
Escola Municipal Capitão Wagner
02
05
Escola Municipal Carolina G. Franco
00
06
Escola Municipal Dalila H. Teixeira
02
Previsão Escola Total nas proximidades
07
Escola Municipal Dom Bosco
08
Escola Municipal Domingos Sávio
02
09
Escola Municipal Enoch Tavares
01
10
Escola Municipal Francisco Peixoto Lacerda Werneck
01
11
Escola Municipal General Eurico Dutra
01
12
Escola Municipal Gabriel Hugo Rios
01
13
Escola Municipal Hildegard Burjan
Escola Nova
Escola Nova
14
Escola Municipal Hipólyta Nunes de Oliveira
02
15
Escola Municipal Irene Guimarães Pupo
01
16
Escola Municipal Lídia S. Curi
01
17
Escola Municipal Luiza Pawlina do Amaral
01
18
Escola Municipal Manoel Moreira de Campos
01
19
Escola Municipal Maria de Jesus Taques
02
20
Escola Municipal Padre Estanislau Cebula
02
21
Escola Municipal Princesa Isabel
01
22
Escola Municipal Profª. Benedita dos Santos
00
23
Escola Municipal Profª. Carlita G. Pupo
02
24
Escola Municipal Profª. Carmen Teixeira Cordeiro
01
25
Escola Municipal Profº. Chester Kochanski
00
26
Escola Municipal Profº. Conrado G. de Oliveira
02
27
Escola Municipal Profª. Dirce Terezinha Jaeger
01
28
Escola Municipal Profº Dionísio Kloster Sampaio
Escola Total
29
Escola Municipal Profª. Elcidia de Santa Maria Pereira
01
30
Escola Municipal Profº. Francisco Contini
01
31
Escola Municipal Profª. Julieta Anciutti
00
32
Escola Rural Municipal Profº Maack
02
33
Escola Municipal Profª. Silvanira A. Lins Penha
01
34
Escola Municipal Profº. Pedro Itararé
01
35
Escola Municipal Profº Ruy Virmond Marques
02
47
36
Escola Municipal Raul Henrique Lupattelli
02
37
Escola Municipal Roberto Cunha e Silva
01
38
Escola Municipal Santa Cruz
01
39
Escola Municipal São Pedro
Escola Total
40
Escola Municipal São José
00
41
Escola Municipal Sofia Horst
00
42
Escola Municipal Vila Palmira
02
Total de salas p/ ampliação contemplando o Ensino Fundamental de 9 anos: 45
Escolas Totais –
Curto prazo: 3 Unidades
Médio prazo: 2 Unidades
Escola de Ensino Regular: Curto prazo: 1 Escola
ANEXO II
LISTAGEM DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Ampliação e/ou construção
Centro Municipal de Educação Infantil
Ampliação
Previsão
BONSUCESSO
5 salas
2007
BOQUEIRÃO
5 salas
2008
MORRO ALTO
4 salas
2007
PALMEIRINHA
1 sala
2009
SANTA CRUZ
4 salas
2008
SANTANA
4 salas
2008
VILA BELA
4 salas
2008
VILA CARLI
2 salas
2009
PRIMAVERA
4 salas
2009
VITÓRIA
3 salas
2008
Centro Municipal de Educação
Construção
Previsão
CAMPO VELHO (Boqueirão)
X
2009
XARQUINHO
X
2008
RESIDENCIAL 2000
X
2008
PARQUE DAS ÁRVORES
X
2010
Infantil/localidade
48
9.2. SAÚDE
O Setor Saúde no Brasil tem passado por importantes mudanças com a implantação do
Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os princípios do SUS esta a descentralização das ações de
saúde, cujo o processo tem transferido responsabilidades, prerrogativas e recursos para os governos
municipais, possibilitando uma maior autonomia do nível local no uso dos recursos e na definição e
implementação das políticas, com maior acesso e controle pelos setores organizados da população.
A Constituição de 1988 incorpora conceitos,princípios e uma nova lógica da organização da
saúde da reforma sanitária, expressos nos artigos de 196 a 200:
o conceito de saúde entendido numa perspectiva da articulação de políticas econômicas
e sociais;
a saúde como direito social universal derivado do exercício da cidadania plena e não
mais como direito previdenciário;
a caracterização dos serviços e ações de saúde como relevância pública;
a criação de um Sistema Único de Saúde – descentralizado,com um comando único em
cada esfera de governo,atendimento integral e participação da comunidade;
a integração da saúde a Seguridade Social.
Estes tópicos representam um avanço considerável, sendo reconhecido como uma
referencia em termos de política de saúde e base jurídico – constitucional.
Seguidamente, foram elaboradas as Leis 8.080 e 8.142 em 1990, a chamada Lei Orgânica
da Saúde, que dispõe sobre as condições para a promoção para a promoção, proteção e
recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde ,regulamentando o
capítulo da saúde na Constituição. Além disso foram criadas as Leis Orgânicas dos Municípios,
adaptando-se a legislação em âmbito municipal e repetindo-se o processo de envolvimento da
sociedade e a pactuação entre as diferentes forças políticas, e trazendo para os municípios um novo
papel frente o Sistema Único de Saúde.
Sendo o SUS,hoje em dia, a mais importante proposta de Reforma Sanitária do Estado
brasileiro, em curso, e a Prefeitura Municipal de Guarapuava, através da Secretaria Municipal de
Saúde, não se furta de garantir a saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Desde o inicio do governo, o Poder Executivo Municipal assumiu a responsabilidade política
de provocar profundas transformações que se faziam necessárias no setor saúde, abrindo debates
com os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde para estabelecer uma nova proposta de levar
saúde para todos os cidadãos guarapuavanos, com o objetivo de tornar realidade a atenção primária,
que alie qualidade técnica a humanização da assistência a saúde e pressupondo qualificação
permanente de recursos humanos, capacitação de profissionais é que optou-se pela reestruturação
de serviços existentes, potencializando a capacidade instalada de recursos físicos e humanos para
que em prazos não muito distante a rede possa trabalhar de forma consolidada e fortalecida.
Um planejamento de saúde deve ser um processo vivo, uma representação das aspirações e
dos projetos consensuais que uma determinada sociedade é capaz de gerar, em seu especifico
contexto temporal e espacial, e com base nas suas acumulações históricas.
Assim é a proposta de direção da Secretaria Municipal de Saúde, com relação a sua
participação na
revisão do Plano Diretor do Município de Guarapuava, apresenta a síntese da
49
evolução complexa e avançada do sistema de saúde vigente, pactuada entre o poder público
municipal e a sociedade civil, representados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Neste rumo,o documento registra os vários projetos, programas e serviços em andamento
na Secretaria Municipal de Saúde, servindo de base para
o cotidiano da gestão municipal,
aprimorado por seus trabalhadores e usuários, nos espaços formais de controle social do sistema de
saúde.
A divulgação do trabalho municipal no Plano Diretor, tem o firme propósito de apoiar a
política de saúde no município, para os próximos anos, que viabiliza o acesso de todas as pessoas
que procuram a rede de assistência, oferecendo uma atenção oportuna, eficaz e segura, tendo as
unidades de saúde como porta de entrada e elemento integrador dos demais pontos de atenção,
sistemas de apoio e diagnostico terapêutico e assistência farmacêutica, e complementação da
assistência através de seus convênios e contratos com terceiros.
Guarapuava constitui-se hoje, num centro regional de saúde. O sistema municipal de saúde
encontra-se totalmente gerenciado pelo município, dentro das ações e serviços de sua competência,
fundamentando-se nas seguintes diretrizes básicas:
-Descentralizar as ações e serviços mais próximos ao local de moradia dos cidadãos;
-Garantir a todos os cidadãos, o acesso às ações e serviços de saúde;
-Hierarquizar os serviços existentes, para permitir ao usuário dentro do SUS, o nível de complexidade
necessária à resuloção de seus problemas de saúde;
-Promover a participação da comunidade, dando ao usuário um papel de destaque nos processos de
decisão;
-Atuar na área de vigilância à saúde, através da ação conjunta entre vigilâncias epidemiológica e
sanitária, visando o trabalho preventivo e estabelecendo um conceito assistencial baseado em
Distritos Sanitários;
Tal sistema, além da rede própria, é composto também por prestadores de serviços de
caráter privado credenciados e cadastrados no Sistema Municipal de Saúde e especialistas lotados
no CRE, com vínculo com o município e estado.
9.2.1- Criação e Habilitação da Secretaria Municipal de Saúde
No artigo 9º da Lei Municipal Nº 222/91, define se a Secretaria Municipal de Saúde como
órgão responsável pela coordenação e execução das atividades referentes à assistência
medica,odontológica e hospitalar do Município. A Norma Operacional atualmente em vigor é a Norma
Operacional de Assistência a Saúde – NOAS/SUS 01/2002, instituída pela Portaria GM/MS nº 373 de
27 de fevereiro de 2002 e com base nesta norma o município se encontra habilitado na condição de
Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada, designada pela Portaria nº 561,de 09 de maio de 2003
MS/GM.
- Missão
Promover as condições necessárias ao pleno exercício de ações individuais e coletivas
visando promover, prevenir, reduzir ou eliminar riscos e agravos à saúde da população
guarapuavana.
50
- Objetivos
-Tornar realidade a atenção primária, aliando qualidade técnica
à humanização da
assistência a saúde e pressupondo qualificação permanente de recursos humanos, capacitação de
profissionais, potencializando a capacidade instalada de recursos físicos e humanos, oferecendo
desta forma ações e serviços com qualidade de resolução ao munícipes.
-Colocar em pratica em prol da saúde da população guarapuavana os três alicerces do
Sistema Único de Saúde: Universalidade- traduzida como a garantia de que os serviços cheguem a
todos os cantos do município, Equidade- entendida como o principio que garante o direito de
atendimento segundo as necessidades e vulnerabilidade de cada grupo ou pessoa,Integralidade- que
garante ao munícipe o atendimento articulado com prevenção de doenças e promoção de sua saúde
física e mental.
-Criar ambientes favoráveis a saúde e a adoção de estilo de vida saudável, mediante a
efetiva articulação intersetorial que permitam a atuação sobre as causas básicas gerando o perfil
epidemiológico, sanitário adequado da população guarapuavana.
-Ordenar as atividades da Secretaria Municipal de Saúde com prioridades elencadas que
tem por meta intensificar ações que promovam a qualidade de vida dos cidadãos , tomando por eixo a
atenção básica e garantindo quando necessário o atendimento especializado,seja ambulatorial ou
hospitalar.
- Responsabilidade
A Secretaria Municipal de Saúde,gestora do SUS no município é responsável pela
formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem promover, proteger e
recuperar a saúde da população.
- Meta
As metas gerais da administração da Secretaria Municipal de Saúde são a melhoria de seus
indicadores em conjunto com o gerenciamento profissional para maior eficiência de decisões,
agilidade no atendimento ao cliente para a resolução de seus problemas, otimização de recursos
financeiros na gestão de convênios com o Ministério da Saúde, intensificando ações que promovam a
qualidade de vida da população guarapuavana.
9.2. 2 SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
SITUAÇÃO DE GESTÃO
A norma Operacional atualmente em vigor é a Norma Operacional de Assistência a Saúde –
NOAS/ SUS 01 / 2002 instituída pela portaria GM/MS nº 373 de 27 de fevereiro de 2002. O Município
de Guarapuava encontra-se com base nessa Norma habilitado na condição de Gestão Plena de
Atenção Básica Ampliada.
51
CAPACIDADE INSTALADA
Os recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde estão assim distribuídos:
FUNÇÃO
Nº DE SERVIDORES
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
179
AGENTE SOCIAL
07
ASSISTENTE SOCIAL
04
ATENDENTE POSTO TELEFÔNICO
01
ATENDENTE SOCIAL
04
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
03
AUXILIAR CONSULTÓRIO DENTÁRIO
54
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
121
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
02
AUXILIAR OPERACIONAL
01
BIOQUIMICO
08
CIRURGIÃO DENTISTA
65
ENFERMEIRO
46
ENGENHEIRA DE ALIMENTOS
01
ESTAGIARIOS (AGENTES AMBIENTAIS)
28
FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA
08
FISIOTERAPEUTA
08
FONOAUDIOLÓGO
03
100
MÉDICO
MÉDICO VETERINÁRIO
01
MOTORISTA
43
NUTRICIONISTA
01
OFICIAL ADMINISTRATIVO
15
OPERADOR DE COMPUTADOR
06
PSICÓLOGO
07
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
SERVENTE DE LIMPEZA
71
SERVENTE DE OBRAS
01
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
05
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
06
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
02
TÉCNICO MANUTENÇÃO SETOR ODONTO
01
TÉCNICO PRÓTESE DENTÁRIA
05
TELEFONISTA
02
TOTAL
810
52
INFRA – ESTRUTURA
Distando da capital do estado 260 km, é sede da 5ª Regional de Saúde, serve de pólo de
referência de pacientes para os municípios vizinhos, atendendo a uma população total de pouco
menos de meio milhão de pessoas.Na rede própria, após a reestruturação conta com serviços de
atendimento médico odontológico nos níveis primário, secundário e terciário e recursos humanos
redistribuídos a fim de atender a demanda, distribuídos de forma estratégica no sentido de cobertura
de praticamente todo os quadro urbano.
No município existe atualmente 04 estabelecimentos hospitalares entre entidades privadas
e filantrópicas, conveniadas ao SUS.
PROCESSO DE TRABALHO:
Objetivando readequar os serviços da rede ambulatorial municipal de forma a otimizar os
recursos humanos e estrutura física existente é que a partir de 2005 houve uma reestruturação do
sistema de municipal de saúde, melhorando a qualidade da assistência e a resolutividade da rede
assistencial .
A rede passou a trabalhar com uma infra-estrutura com 10 (dez) distritos sanitários que são
sede de Centros Integrados de Atendimento e compostos pela vinculação de equipes de saúde da
família, servindo de referência para estas equipes e conta com os seguintes serviços:
- Coordenadores Administrativos – Diretamente subordinados ao Gabinete da Secretária,
serão responsáveis por todas as unidades da área de abrangência dos distritos. Além da otimização
de recursos humanos, permitirá uma visão unificadora do ponto de vista administrativo para a região.
- Transporte – Os veículos estarão baseados nas sedes dos distritos e serão direcionados
para as ESF adstritas mediante a utilização de uma escala previamente negociada entre as partes.
Haverá comunicação do veículo com a respectiva unidade mediante utilização de telefones
celulares ou rádio. Nos chamados de supostas urgências e emergências a comunicação permitirá
rápido deslocamento de veiculo e elemento da ESF para avaliar o caso e providências necessárias.
-
Digitação de dados – Conforme anteriormente referido, há um potencial de informações
no perfil nosológico da área de atuação de cada ESF. A utilização destas informações depende de
uma sistemática de coleta, armazenamento e processamento de dados. Devido a impossibilidade
pela ausência de equipamentos e recursos humanos, o sistemático processamento de dados das
ESF adscritas é realizado na sede da Secretaria Municipal de Saúde, no Departamento de
Tecnologia da Informação.
-
Coleta de exames laboratoriais – A coleta de exames laboratoriais processados pelo
laboratório municipal será realizada de forma descentralizada nos CIA’s e nas equipes de Saúde da
Família de forma a evitar deslocamentos de pacientes e criar a vinculação dos mesmos com o
respectivo território.
-
Consultas de pediatria e ginecologia – Em cada distrito há a disponibilidade de
consultas de pediatria e gineco-obstetrícia encaminhadas das ESF adscritas. A referência e contrareferência em pediatria gineco-obstetrícia
permite uma maior resolutividade do PSF, com a
possibilidade de troca de informações de forma ágil entre o clinico e os referidos profissionais.
53
-
Rede especializada – Os pacientes referenciados para a especialidade são agendados via
CIA e USF junto a
central de marcação de consultas municipal, a qual agenda as consultas
especializadas, tanto na rede própria como nos serviços do CISGAP – Consorcio Intermunicipal de
saúde Guarapuava-Pinhão.
No que se refere à odontologia, os pacientes atendidos pela ESBF e SB dos CIA’s que
necessitem de atendimento especializado serão encaminhados para o Centro
Municipal de
Especialidade Odontológica (CEO), em funcionamento desde setembro de 2000, (atendimento nas
seguintes áreas: endodontia, radiologia, periodontia, prótese dentária e cirurgia e atendimento a
pacientes especiais).
9.2.3 DESCRIÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
A rede de assistência do Sistema Municipal de Saúde de Guarapuava, é composta por
diversas unidades de saúde de diferentes níveis de complexidade, distribuídas geograficamente de
forma estratégica a proporcionar cobertura assistencial e acessibilidade aos serviços, a toda a
população, tanto na zona urbana como na zona rural.
Atualmente esta rede de assistência está composta por:
10 Unidades de CIA – Centro Integrado de Atendimento
20 Unidades de PSF – Programa Saúde da Família
02 Unidades de PS – Posto de Saúde
05 Unidades especiais – Centro de Saúde da Mulher
PROSAM- Programa de Saúde Mental
CÔAS – Centro de Orientação e Apoio Sorológico
AMPDS- Ambulatório Municipal de Pneumologia e
Dermatologia Sanitária
CEO + LPD – Centro de Especialidades Odontologicas e
Laboratório de Prótese Dentária.
01 – Laboratório Municipal
01 – Clinica de Reabilitação
01 – Farmácia Municipal
02 – Unidades Diferenciadas –
Urgência Municipal – 24 Horas
SAMU- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Também possuem atendimento especializado de consultas médicas através do Consórcio
Intermunicipal – CISGAP (Consórcio Intermunicipal de Saúde Guarapuava/Pinhão).
Os Distritos Sanitários estão organizados da seguinte forma:
54
DISTRITO SANITÁRIO SANTANA –
Composto por:
Endereço
Tipo de Unidade
CIA SANTANA
Rua Domingos Marcondes, 710,
NIS II
Santana
Sede própria
Rua Pedro Siqueira, 364
Unidade Básica de PSF
Santana
Imóvel alugado/adaptado
PSF SÃO MIGUEL
DISTRITO SANITÁRIO MORRO ALTO
CIA MORRO ALTO
PSF MORRO ALTO I
Rua XV de Novembro, 3461
NIS II
Morro Alto
Sede própria
Rua Júlio Lourenço da Rosa, 86
Alto da XV
Morro Alto
PSF ADÃO KAMINSKI
PSF RESIDENCIAL 2000
Av. Bento Camargo Ribas, 375
Adão Kaminski
Sede própria
Rua dos Policiais,s/nº
Núcleo Habitacional 2000
Sede própria
PS RIO DAS PEDRAS
Unidade PS
Sede própria
DISTRITO SANITÁRIO BONSUCESSO –
CIA BONSUCESSO
PSF RECANTO FELIZ
PSF SÃO CRISTOVÃO
Av. Sebastião de Camargo Ribas,584
NIS II
Bonsucesso
Sede própria
Rua das Gaivotas,159
Recanto feliz
Sede própria
Rua Santa Rita s/nº
Sede
cedida
pela
associação
PSF
PARQUE
ARVORES
DAS Rua Sorocaba,273
Conradinho
Sede alugada
DISTRITO SANITÁRIO PRIMAVERA
CIA PRIMAVERA
Rua Alfredo Fabiane, s/nº
NIS II
Primavera
Sede própria
DISTRITO SANITÁRIO XARQUINHO
CIA XARQUINHO
PSF DOURADOS
Rua Francisco Beltrão, 89
NIS II
Xarquinho
Sede própria
Rua Dourados s/nº
Bairro Industrial
55
PSF PINHEIROS
Rua dos Pinheiros, 181
Xarquinho
DISTRITO SANITÁRIO VILA CARLI
CIA VILA CARLI
PSF PAZ E BEM
Av. Prof. Pedro Carli,172
NIS II
Vila Carli
Sede própria
Rua Antônio Dorigon, s/nº
Vila Carli
Sede própria
DISTRITO SANITÁRIO VILA BELA
CIA VILA BELA
PSF
JARDIM
Av. Moacir Júlio Silvestri, 2680
NIS II
Vila Bela
Sede própria
DAS Rua Uberlândia, 46
AMÉRICAS
Sede
cedida
pela
associação
PSF COLIBRI
Rua Martin Afonso, 172
Vila Colibri
Sede própria
DISTRITO SANITÁRIO BOQUEIRÃO
CIA BOQUEIRÃO
PSF TANCREDO NEVES
PSF PLANALTO
PSF CAMPO VELHO
Rua Cândido Xavier, 411
NIS II
Boqueirão
Sede própria
Rua José Linhares, 117
Boqueirão
Rua Borges de Medeiros, 185
Vila Bela
Rua Adão Joel Dala Rosa, 60
Campo Velho
Sede própria
DISTRITO SANITÁRIO SANTA CRUZ
CIA SANTA CRUZ
PSF CONCÓRDIA
PSF JORDÃO
Av. Rubem Siqueira Ribas, 1226
NIS II
Santa Cruz
Sede própria
Rua Xambré, 70
Boqueirão
Rua Principal s/nº
Vila Jordão
Sede própria
DISTRITO SANITÁRIO ENTRE RIOS
CIA ENTRE RIOS
Rua Paraná 400 – Col. Vitória
NIS II
Sede própria
PSF ENTRE RIOS II
Rua Paraná 400 – Col. Vitória
Sede própria
56
Tipo de Unidade – Especificação / infra estrutura
Unidade tipo NIS II com capacidade para atendimentos a uma população de até 15.000 hab,
atendimento médico (clínica geral, obstetrícia, pediatria) Assistência de enfermagem, odontologia e
terapias de apoio ( nutrição, psicologia, fisioterapia)
Unidade PSF simplificada – Unidade de Saúde da família que presta atenção primária à saúde, clínica
geral, assistência de enfermagem, odontologia e atendimento domiciliar
Unidade PS – Unidade tipo Posto de Saúde, presta assistência básica e atendimento médico e
odontológico periódico, assistência de enfermagem nível médio.
9.2.4 HOSPITAIS
No município existem 4 Unidades hospitalares, sendo 2 de médio porte e 2 de pequeno
porte, 1 instituição filantrópica e 3 privadas conveniadas ao SUS
1. Hospital de Caridade São Vicente de Paulo
Rua Marechal Floriano Peixoto, 1059
Hospital Filantrópico de médio porte, com capacidade para atendimento em serviços de alta
complexidade
2. Hospital Santa Tereza de Guarapuava Ltda.
Rua Pedro Alves, 1283
Hospital privado conveniado, de médio porte, com capacidade para atendimento em serviços
de alta complexidade
3. Hospital Estrela de Belém Ltda
Rua Professora Leonídia, 1203
Hospital privado conveniado, de pequeno porte, com capacidade para
atendimento em serviços de baixa complexidade
4. Hospital Fundação Semmelweis
Av. Michael Moor, 1901
Colônia Vitória – Entre Rios
Hospital privado conveniado, de pequeno porte, com capacidade para atendimento em
serviços de baixa complexidade
9.2.5 TOTAL DE LEITOS EXISTENTES E SUS
57
INSTITUIÇÃO
Nº DE LEITOS SUS
Nº LEITOS
TOTAL
PRIVADOS
LEITOS
Hospital São Vicente
114
40
154
Hospital Santa Tereza
164
70
234
Hospital Estrela de Belém
92
36
128
Hospital Semmelweis
13
22
35
383
168
551
TOTAL
O Tempo médio para realização de exames laboratoriais, é variável devido à diversidade de
exames e de locais de realização (Os exames são realizados alguns no laboratório municipal e outros
nos laboratórios privados / conveniados ao SUS).
Entre a solicitação médica e a realização em geral o tempo médio é de 3 a 4 dias,
considerando-se os exames da rede básica de menor complexidade.
9.3 AÇÕES PROGRAMÁTICAS
O objetivo da Secretaria Municipal de Saúde de Guarapuava está baseado nas seguintes
ações programáticas que envolvem atividades preventiva e/ou curativas:
•
Assistência Integral à Saúde da Criança
•
Assistência Integral à Saúde da Mulher
•
Assistência Integral à Saúde do Adulto
•
Assistência Integral ao Portador de Deficiência
•
Assistência Integral à Família
•
Vigilância a Saúde: Epidemiológica e Sanitária
•
9.4 PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
Programa de Prevenção do Câncer de Colo do Útero
Programa de Planejamento Familiar
Programa de Controle e Acompanhamento do Hipertenso e do Diabético
Programa de Atendimento Domiciliar aos Portadores de Deficiências
Programa Anjo da Guarda
Programa de Puericultura
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional
PCCN- Programa de Combate as Carências Nutricionais / Bolsa Família
Programa de Atendimento à Criança Desnutrida – Centro de Nutrição Renascer
Programa de Imunizações – PNI
Programa Leite das Crianças
Programa de Atendimento à Gestante – SISPRENATAL
58
Programa de Hanseníase
Programa de Tuberculose
Programa de Prevenção de DST/AIDS (COAS)
Programa Saúde da Família – PSF
Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS
Programa de Combate à Dengue
Programa de Controle de Qualidade de Produtos de Origem Animal
Programa SISÁGUA
Programa Saúde do Trabalhador
Programa de Controle de Zoonoses – Tuberculose e Brucelose Bovina
Programa Clinica do Bebê
Programa de Atendimento Especializado Odontológico – CEO
Programa Odontologia Escolar
Programa Dente de Leite
9.5 Principais Ações da Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2005
-
Reestruturação do atendimento nas unidades de saúde – implantação dos Distritos
Sanitários, reativação dos CIA’s e expansão do funcionamento destes até as 21:00 horas;
-
Participação de reunião do Grupo Técnico Intergestores – GTI e Bipartite.
-
Realização de reuniões mensais do Conselho de Municipal de Saúde;
-
Implantação de coordenações sanitárias;
-
Elaboração do Diagnóstico Municipal;
-
Oficina – Construindo o Sistema Municipal de Saúde de Guarapuava;
-
Elaborção do PLANVIGI / VIGISUS II;
-
Campanha Cárie Tolerância Zero;
-
Implantação do CISGAP;
-
Reuniões e Fórum sobre o destino do resíduo de saúde.
-
Elaboração da LDO – 2006;
-
Organização do Reach Brasil no Guairacá e Banhados;
-
Participação nas reuniões do Polo Regional de Educação Permanente, com protocolo dos
cursos de formação inicial de ACS e Urgência Pré-hospitalar;
-
Elaboração do Plano Plurianual – PPA;
-
Elaboração de Planilhas do PROESF Plus;
-
Participação do Curso de Humanização no Atendimento à Saúde (PREPS);
-
Participação na Conferência do Trabalhador;
-
Coordenação das reuniões do Programa Vida;
-
Elaboração e realização do Projeto de Coleta de Preventivo do Câncer de Colo de Útero;
-
Reformulação da atenção materno-infantil;
-
Realização de Teste Seletivo para contratação de médicos, dentistas e Agetes Comunitarios
de Saúde;
-
Coordenação e realização da VII Conferência Municipal de Saúde;
-
Acompanhamento de visitas técnicas do PROESF em Guarapuava;
59
-
Participação da Oficina de Avaliação do PROESF em Curitiba;
-
Participação do Fórum Futuro 10 Paraná;
-
Elaboração da Oficina de Prevenção de Incapacidades em Mal de Hansen;
-
Visita ao municipio de Cambé para conhecimento do Sistema de Saúde;
-
Reunião Técnica com Faculdades Campo Real para viabilização do Serviço de Verificação de
Óbito;
-
Acompanhamento de visita do Técnico da Atenção Básica do Ministério da Saúde;
-
Mudança da estrutura da Urgência Municipal;
-
Reforma do CIA Entre Rios;
-
Reuniões com médicos obstetras e neurologistas da rede;
-
Reunião com diretores de hospitais para informação das mudanças na atenção maternoinfantil;
-
Aquisição de 12 autoclaves para os CIA’s e Central de Material de Esterilização;
-
Aquisição de móveis para estrutura fisica da Urgência Municipal e Laboratório;
-
Estruturação do Almoxarifado Central;
-
Participação do Evento junto com o Grupo Soroptimista de “Não Violência Contra a Mulher”;
-
Reativação da Clinica Municipal de Reabilitação;
-
Oficialização do SAMU Municipal com novas instalações e Central de Regulação.
9.6 UNIDADES QUE COMPLEMENTAM O SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL
ATENDIMENTO URGÊNCIA E
INTERNAMENTOS
EMERGÊNCIA
-Hosp. São Vicente de Paula
-Hosp Santa Tereza
-Hosp. Santa Tereza – Colonia
-Hosp. São Judas
Vitoria e Distrito Sede
-Hosp. Nossa Sra. do Belém
-Hosp. e Maternidade São Judas
-Hosp. São Vicente
Tadeu Ltda
-Hosp. Nossa Sra. do Belém
-Clínica de Fraturas Santa Maria.
Fonte: Secretaria Municipal de Saúde.
Estabelecimentos de Saúde - Total
77
Estabelecimentos de Saúde públicos
42
Estabelecimentos de Saúde privados
35
Estabelecimentos de Saúde com internação
8
Estabelecimentos de Saúde com internação públicos
0
Estabelecimentos de Saúde com internação privados
8
60
Estabelecimentos de Saúde sem internação
54
Estabelecimentos de Saúde sem internação públicos
40
Estabelecimentos de Saúde sem internação privados
14
Estabelecimentos de Saúde de apoio à diagnose e terapia
15
Estabelecimentos de Saúde de apoio à diagnose e terapia públicos
2
Estabelecimentos de Saúde de apoio à diagnose e terapia privados
13
Estabelecimentos de Saúde com plano de saúde próprio
2
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviços a plano de saúde de 30
terceiros
Estabelecimentos de Saúde com atendimento particular
32
Estabelecimentos de Saúde que prestam serviços ao SUS
59
Postos de trabalho de nível superior
463
Postos de trabalho de médicos
286
Postos de trabalho de enfermeiros
39
Postos de trabalho de odontólogos
57
Postos de trabalho de nível técnico/auxiliar
502
Postos de trabalho de auxiliar de enfermagem
410
Postos de trabalho de técnicos de enfermagem
9
Leitos
695
Leitos disponíveis ao SUS
496
Internações no ano de 2001
25.486
Equipamentos de diagnóstico através de imagem
47
Equipamentos de infra-estrutura
9
Equipamentos por métodos óticos
10
Equipamentos por métodos gráficos
21
Equipamentos para terapia por radiação
0
Equipamentos para manutenção da vida
174
Mamógrafos com comando simples
1
Mamógrafos com estereotaxia
1
Tomógrafos
4
Eletrocardiógrafos
17
61
Ultra-som dopller colorido
3
Ultra-som ecógrafo
6
Eletroencefalógrafos
4
Equipamentos de hemodiálise
22
Raio X para densitometria óssea
1
Raio X até 100mA existentes
8
Raio X de 100 a 500mA
6
Raio X mais de 500mA
4
Equipo odontológicos
64
Grupo de geradores
5
Fonte: IBGE, Assistência Médica Sanitária 2002
9.7. ANALISE DA SITUAÇÃO SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
A reorganização do sistema de saúde no Brasil pelo processo de municipalização
representou a possibilidade de tornar conjuntas, pelos princípios da resolutividade e integralidade, as
ações curativistas (procedimentos ambulatoriais, hospitalares e de diagnósticos) e as preventivas e
de promoção da saúde (programas e projetos de saúde pública,campanhas, ações educativas), e até
a Reforma Sanitária, assistência e prevenção eram vertentes separadas da atenção pública à saúde.
Quando se analisa os problemas de saúde que uma população apresenta, nota-se que a
maior parte, refere-se a processos e doenças que podem ser resolvidos no primeiro nível de atenção,
através de procedimentos eficazes e de baixo custo e complexidade.
Uma grande quantidade de problemas de menor complexidade pode ser prevenida, através
de ações e procedimentos específicos, como por exemplo, as imunizações, ou ainda, através da
melhoria geral das condições e as qualidade de vida, tanto a nível individual como coletivo. Trata-se
de uma visão mais ampliada do conceito de saúde, e que é muito mais que não ficar doente, e
envolve aspectos como educação, alimentação, condição de habitação, trabalho e meio ambiente,
entre outros. É nesta visão que o município de Guarapuava, desde o inicio da atual administração,
vem trabalhando e resgatando políticas que promovam a melhor da qualidade de vida da população,
com programas direcionados a melhoria dos indicadores de saúde.
Guarapuava, como outras cidades de grande porte, apresenta crescimento nos seus
índices de morbi – mortalidade por causas externas , como violência, acidentes em geral e de
transito; também devido ao estilo de vida de seus munícipes e toda a correria dos dias de hoje,
imposta pela necessidade humana.Por conseguinte serão necessárias mudanças no perfil dos
serviços e, principalmente,o incremento de ações inter-setoriais para desenvolvimento de processos
educativos e de co- responsabilidade social.
62
Algumas especialidades precisam sofrer adequações entre a demanda e a oferta, como é o
caso da assistência ao Pré – Natal e ao Parto. As unidades de saúde quando encaminham seus
clientes para outros pontos de atenção, nem sempre conseguem acompanhar a evolução dos
procedimentos.
A Secretaria Municipal de Saúde, procurando sanar estas dificuldades, reestruturou apartir
do inicio do ano de 2005, os seus Centros Integrados de Atendimento e adequando toda a rede,
desta forma, buscando um melhor monitoramento do trajeto do usuário do sistema público
,avançando na proposta de consolidação do SUS.
Enfrentar as questões de saúde exige das autoridades, gestores e técnicos, conhecer a
realidade,focalizar as políticas publicas com planejamento e decisões racionais para priorizar esse ou
aquele tipo de ação, e que tenham a maior efetividade e eficiência no uso dos recursos para a
promoção, prevenção e recuperação da saúde, e através dos registros epidemiológicos, sanitários e
demográficos pode-se observar que existe no município grupos populacionais que estão mais
expostos a riscos na sua saúde, como por exemplo crianças menores de um ano, gestantes, idosos,
trabalhadores sob certas condições de trabalho, portadores de determinadas patologias, etc.
A vontade política da atual administração municipal e o atual momento de descentralização
do SUS, permitiram a implantação de uma nova programação nas praticas de saúde do
cidadão guarapuavano, como por exemplo; o programa Carie Tolerância Zero realizado em
vários finais de semanas para suprir a demanda populacional, a expansão do horário de atendimento
dos Centros Integrados até as 21:00 horas, entre outras ações programadas para uma pratica em
saúde moderna, racional e para todos.
9.8 INDICADORES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO REFERENTE AO ANO 2005
INDICADOR
Taxa de mortalidade infantil
Proporção de nascidos vivos com baixo peso ao nascer
Proporção de óbitos em menor de um ano por causas mal definidas
Taxa de internações por IRA em menor de 5 anos de idade
Homogenecidade da cobertura vacinal por tetra valente em menor de 0 anos
REF.
22,24%
8,92%
1,4%
1,48%
103,23%
Taxa de mortalidade neonatal
16,6%
Taxa de mortalidade materna
187,9%
Proporção de nascidos vivos de mães com 4 consultas ou mais de consulta de
Pré-natal
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil investigados
93%
100%
Razão entre exames citopatológicos cérvico vaginais em mulher de 25 a 59 anos
população feminina nesta faixa etária
Taxa de mortalidade de mulheres por Câncer de colo de útero
Taxa de mortalidade de mulheres por Câncer de mama
Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de Pré-natal
Taxa de internação por AVC
19%
15,67%
8,95%
48%
55,67%
63
Taxa de mortalidade por doenças cérebrovasculares
168,1%
Taxa de internações por ICC
105,4%
0%
Proporção de internações por cetoacidoses e com diabete mellites
3,9%
Proporção de internações por diabete mellites
Proporção de abandono do tratamento da tuberculose
2,94%
Taxa de incidência de Tuberculose pulmonar positiva
8,98%
0,6%
Taxa de mortalidade por tuberculose
0
Proporção de abandono do tratamento de hanseníase
2,22
Taxa de detecção de casos novos de hanseniase
72,93%
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados
4,13%
Taxa de prevalência da hanseníase
Proporção do grau de incapacidade 1 e 11 registrados no momento do diagnostico
51,35%
12,39%
Cobertura de 1ª consulta odontológica
Razão entre os procedimentos odontológicos coletivos e a população de 0 a 14
3,8%
anos
7,16
Proporção de exodontias em relação as ações básicas individuais
41,32%
Proporção da população coberta pelo PSF
Média anual de consultas médicas por habitante nas especialidades básicas
2
Média mensal de VD por família
1
Fonte: DIVE - 2006
9.9 Características Epidemiológica do Município de Guarapuava
Serie Histórica de Mortalidade – 1997 a 2005
ANO
População
Total de
Taxa Geral por
População de
Total de
Taxa de
Óbitos
mil hab.
Nascidos
óbitos em
Mortalidade
Vivos
< 1 ano
Infantil por
mil hab.
1997
154.446
994
6,43
3.826
129
33,71
1998
157.476
893
5,67
3.810
119
31,23
1999
160.510
1019
6,34
3.765
118
31,34
2000
163.555
962
5,88
3.620
95
26,24
2001
166.616
938
5,62
3.365
92
27,34
2002
159.103
900
5,65
3.123
85
27,21
2003
160.933
934
5,80
3.025
60
19,54
2004
162.754
932
5,72
3.051
59
19,35
2005
166.895
904
5,41
3.192
71
22,24
Fonte : DIVE- SMS - 2006
64
As três principais causas de óbitos de residentes no Município de Guarapuava, em 2005,
segundo dados da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde foram as
doenças ligadas ao aparelho circulatório, as neoplasias e doenças do aparelho respiratório,
respectivamente.
Entre os menores de um ano, a principal causa esta ligada a prematuridade, seguindo-se
das maus- formações.
O perfil sanitário prevalente no Município é diversificado e reflete a presença de diferentes
perfis epidemiológicos, coexistem enfermidades infecciosas e parasitarias, características de cidades
em desenvolvimento, e as doenças ditas crônicas , como as cardiovasculares e neoplasias, típicas
dos paises desenvolvidos. Ainda nesse contexto, interagem e se refletem sobre o sistema de saúde
municipal, aspectos associados a condições de vida da população, como saneamento e habitação.
A seguir apresentamos a serie histórica de agravos de notificação compulsória, ocorridos
entre os anos de 2000 a 2005, e os números de doenças e agravos ocorridos no município em seus
bairros.
9.10 Serie Histórica de casos confirmados de agravos de notificação
compulsória
DNC
2000
Relação
2001
CI
Nº
2002
CI
Nº
2003
CI
Nº
2004
CI
Nº
2005
CI
Nº
CI
Nº
Ac.
31
18,1
15
9,0
26
16,3
22
13,6
62
38,0
62
37,1
53
32,4
27
16,2
42
26,3
33
20.5
48
29.4
44
26.3
107
65,4
93
55,8
79
49,6
92
57,1
115
70,6
109
65,3
-
-
-
-
-
-
-
-
2
1,2
4
2,3
Dengue
2
1,2
-
-
2
1,2
-
-
-
-
-
-
DST
338
206,6
191
114,6
151
94,9
131
81,4
120
73,7
118
70,7
Hansenias
38
2,3
31
2,0
33
2,0
42
2,6
43
2,6
37
2,2
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
7
4,1
Hepatite A
98
59,9
58
34,8
25
15,7
7
4,3
47
28,8
131
80,8
Hepatite B
26
15,9
20
12,0
48
30,1
9
5,5
11
6,7
23
13,7
Hepatite C
1
0,61
1
0,6
17
10,6
2
1,2
-
-
1
0,5
Leichmani
4
2,4
-
-
2
1.2
1
0,6
4
2,4
1
0,5
1
0,6
1
0,6
2
1,2
-
-
-
-
3
1,7
Animais
Peçonhent
os
AIDS
Atend.
AntiRabico
Coqueluch
e
e
Hantaviros
e
ose
Leptospiro
se
65
27
16,5
22
13,2
20
12,5
8
4,9
8
4,9
6
3,5
Acidental
2
1,2
-
-
1
0,6
1
0,6
-
-
1
0,5
Tuberculos
39
23,8
54
32,0
43
27,0
58
36,0
50
30,7
34
20,3
Varicela
-
-
-
-
-
-
-
-
2
1,2
32
19,1
Intoxicaçõe
1
0,6
1
0,6
20
12,5
10
6,2
26
15,9
27
16,1
Meningite
Tétano
e
s
Fonte: DIVE – SMS – 2006
- Serie Histórica do Monitoramento da Doença Diarréica Aguda
Ano referencia
Número Total
Coeficiente de Incidência
2001
2.345
1407,42
2002
4.147
2606,48
2003
4.420
2746,48
2004
3088
1897,34
2005
5.157
3089,96
Fonte: DIVE – SMS - 2006
10. PROMOÇÃO SOCIAL
10.1 Dados da Realidade Social de Guarapuava
População potencialmente usuária da Assistência Social (Fonte: CENSO, 2000)
População total do município de Guarapuava: 155161
Faixa 0 a 6 anos: 16855
Faixa 60 a +: 10737
Nº de famílias: 41980
Segundo IPARDES6 (2003), Guarapuava possui, com base no censo de 2000, um total de
44.6767 famílias das quais, 11.104 são famílias com renda mensal per capta até ½ salário mínimo,
significando uma taxa de pobreza de 24,85%, que impõe a Política de Assistência Social a
responsabilidade de inclusão social dessas famílias. Requerendo do município um investimento na
área social via políticas públicas.
A particularidade do município de Guarapuava como pólo regional, atraindo a população
dos municípios vizinhos em busca de trabalho, serviços médicos e assistenciais, coloca desafios para
a gestão da Política de Assistência Social, pois, criar uma dinâmica de inclusão social implica a
articulação da Assistência Social com as demais políticas setoriais.
10.2 Política de Assistência Social
6 Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES. Famílias pobres no Paraná, 2003.
66
De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “ a assistência social, direito do cidadão e
dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,
realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas”.
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social
brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência
social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos
acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de
assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo
de Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social.
A inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter de política de
Proteção Social articulada a outras políticas do campo social voltadas à garantia de direitos e de
condições dignas de vida. Segundo DI GIOVANI (1998, p. 10), entende-se por Proteção Social as
formas “institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de
seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como
a velhice, a doença, o infortúnio, as privações [...] Neste conceito, também, tanto as formas
seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quando
os bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias
formas na vida social. Ainda, os princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção,
fazem parte da vida das coletividades’’. Desse modo, a assistência social configura-se como
possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e
espaço de ampliação de seu protagonismo.
A proteção social deve garantir as seguintes seguranças: segurança de sobrevivência
(de rendimento e de autonomia); de acolhida; e, convívio ou vivência familiar.
A segurança de rendimentos não é uma compensação do valor do salário-mínimo
inadequado, mas a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua
sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego. É o
caso de pessoas com deficiência, idosos, desempregados, famílias numerosas, famílias
desprovidas das condições básicas para sua reprodução social em padrão digno e cidadã.
Por segurança da acolhida, entende-se como uma das seguranças primordiais da
política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas que começa
com os direitos à alimentação, ao vestuário, e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade. A
conquista da autonomia na provisão dessas necessidades básicas é a orientação desta
segurança da assistência social. É possível, todavia, que alguns indivíduos não conquistem por
toda a sua vida, ou por um período dela, a autonomia destas provisões básicas, por exemplo, pela
idade – uma criança ou um idoso -, por alguma deficiência ou por uma restrição momentânea ou
contínua da saúde física ou mental.
Outra situação que pode demandar acolhida, nos tempos atuais, é a necessidade de
separação da família ou da parentela por múltiplas situações, como violência familiar ou social,
drogadição, alcoolismo, desemprego prolongado e criminalidade. Podem ocorrer também
7 Projeção realizada pelo IPARDES, com base no censo de 2000.
67
situações de desastre ou acidentes naturais, além da profunda destituição e abandono que
demandam tal provisão.
A segurança da vivência familiar ou a segurança do convívio é uma das necessidades a
ser preenchida pela política de assistência social. Isto supõe a não aceitação de situações de
reclusão, de situações de perda das relações. É próprio da natureza humana o comportamento
gregário. É na relação que o ser cria sua identidade e reconhece a sua subjetividade. A dimensão
societária da vida desenvolve potencialidades, subjetividades coletivas, construções culturais,
políticas e, sobretudo, os processos civilizatórios. As barreiras relacionais criadas por questões
individuais, grupais, sociais por discriminação ou múltiplas inaceitações ou intolerâncias estão no
campo do convívio
humano. A dimensão multicultural, intergeracional,
interterritoriais,
intersubjetivas, entre outras, devem ser ressaltadas na perspectiva ao convívio.
Nesse sentido a Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade no
campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem
asseguradas aos cidadãos brasileiros.
Marcada pelo caráter civilizatório presente na consagração de direitos sociais, a LOAS
exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de
cidadania sob vigilância do Estado, cabendo a este a universalização da cobertura e a garantia de
direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade.
Na IV Conferência Nacional apontou como uma das principais deliberações a
construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, requisito essencial
da LOAS para dar efetividade à assistência social como política pública. Desta forma, o SUAS
materializa o conteúdo da LOAS para a realização dos objetivos e resultados que devem
consagrar direitos de cidadania e inclusão social.
O SUAS normatiza os padrões de serviços, da qualidade no atendimento, aponta
indicadores de avaliação e resultados, nomina e padroniza a rede e os serviços
socioassistenciais.
Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes
referências:
Vigilância Social: refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e
índices terretorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem
sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida. Os a serem construídos devem mensurar no
território as situações de riscos sociais e violação de direitos.
Proteção Social: refere-se a segurança de sobrevivência ou de rendimento e de
autonomia, a segurança de convívio ou vivência familiar e segurança de acolhida.
Defesa Social e Institucional: a proteção social básica e especial devem ser organizadas
de forma a garantir aos usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua
defesa.
68
11. SERVIÇOS URBANOS
12. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA
A problemática do lixo urbano é cada vez mais séria, pois, diariamente, grande volume
deste material é produzido. Além da responsabilidade do Poder Público em oferecer todas as
condições para eficiência no que diz respeito à coleta, destino e aproveitamento do lixo, seja de
qualquer tipo de procedência, existe também a falta de cuidado, educação e conscientização da
população em relação aos dejetos que produzem. Todo um processo de implantação de uma
alternativa eficiente para solucionar tais questões implica em altos custos que os Municípios não
estão em condições financeiras para arcar.
Com uma população próxima de 170.000 habitantes, a produção diária de lixo é de cerca
de 53,5 ton./dia (valor obtido, considerando a média da produção de lixo em países
subdesenvolvidos, ou seja, 0,5 Kg/hab/dia). Sabe-se que vários são os fatores que devem ser
considerados para uma projeção da produção e composição do lixo; as variações sazonais, a
expansão física da cidade e as variações econômicas. No entanto, atualmente obtivemos a seguinte
média na composição do lixo urbano de Guarapuava.
GRÁFICO 04 Demonstrativo da Composição do Lixo Urbano de Guarapuava
60
50
Matéria Orgânica
40
Papel e Papelão
Plástico
Terra e Rocha
30
Metal Ferroso
Diversos
20
Vidro
Madeira
Outros
10
0
Fonte: CAMARGO, Maurício - Estudo para Implantação de Usina Recicladora do Lixo em Guarapuava.
Obs.: Os dados acima estão representados em percentuais.
O aproveitamento do lixo tem sido uma alternativa de sobrevivência para a população
carente. Os número de catadores tem se multiplicado na cidade, correndo grandes riscos de saúde
69
por estarem em contato com todo tipo de resíduo, inclusive hospitalar pois não tem sido feito nenhum
tipo de separação na coleta e destino final.
O destino final do lixo urbano é hoje localizado em uma área próxima ao Aeroporto Municipal
localizado em fundo de vale, necessitando urgente de medidas efetivas para implantação de aterro
sanitário. A degradação do solo, água e ar encontra-se bastante acentuada, necessitando de
medidas urgentes.
A determinação da quantidade da produção de resíduos hospitalares foi obtida através de
bibliografia difundida* . Acredita-se que os valores que melhor exemplificam é a correlação entre o
número de leitos e a quantidade de resíduos hospitalares totais produzidos. O valor médio que foi
adotado como coeficiente de produção de resíduos sólidos hospitalares foi de 2 Kg./leito/dia.
Guarapuava possui atualmente 524 leitos, portanto produz cerca de 1.048 Kg. de resíduo hospitalar
por dia.
Os serviços de limpeza pública são realizados pela SURG e Secretaria de Obras. Sua área
de atuação restringe-se às centrais e núcleos habitacionais com ruas pavimentadas. È necessário
medidas mais impositivas com relação à limpeza de terrenos não edifcados, construção de calçadas,
muros de fechamento.
13. SERVIÇOS FUNERÁRIOS
O gerenciamento dos serviços funerários é feito através da Prefeitura Municipal. Os quatro
cemitérios existentes na cidade estão com sua capacidade esgotada. Existe a necessidade de
criação de novas áreas, bem como a implantação de novos cemitérios
14. TRANSPORTE COLETIVO
O transporte coletivo urbano é explorado pela empresa de Transportes Urbanos Pérola do
Oeste Ltda. Embora o serviço atenda à quase a totalidade da área urbana e apresentando-se
superficialmente satisfatório suas deficiências têm raízes mais profundas do que o simples raio de
atendimento. Guarapuava, face ao seu estágio de desenvolvimento e de acordo com as tendências
das diretrizes de uso e ocupação, necessitará de uma revisão no funcionamento do sistema, que
deverá fortalecer a proposta de descentralização da prestação de serviço e comércio.
Atualmente, a maior parte dos usuários do sistema tem desejo de viagem bairroxcentro,
justamente devido a centralidade e disponibilidade de comércio e serviços concentrados na área
central. A periodicidade e o tempo de espera, faz com que muitos não sejam usuários do sistema.
Neste ano de 2006, foi realizado Disgnóstico do sistema, através de Convênio entre o
Município e o Paranacidade, que permitirá o estabelecimento das diretrizes para novo funcionamento
*Le Richê prevê 2 a 4 Kg/paciente dia.
Hart indica 3 Kg/paciente/dia para hospitais normais e 8,2 Kg para hospitais de treinamento.
Zaltsman aponta uma média de 1,77 Kg./leito/dia em um estudo efetuado no Centro Médico da Universidade de
West Virginia
70
do sistema. A frota da empresa que efetua o transporte coletivo urbano no Município é igual a 54
Veículos. São 47 Linhas Urbanas e um total de 679.565 passageiros/mês.
Um transporte alternativo que vem crescendo é o de “Vans”, bastante utilizado no transporte
de estudantes e funcionários de determinadas empresas.
Também há o transporte Distrital, uma vez que somam-se à área urbana do distrito Sede
(Cidade de Guarapuava), as demais áreas urbanas (Palmeirinha, Distrito de Entre Rios, Guará e
Guairacá).
O Quadro seguinte, demosntra a frota existente no Município, no ano de 2004.
Automóvel - Tipo de Veículo
26.700
Caminhão - Tipo de Veículo
3.492
Caminhão trator - Tipo de Veículo
762
Caninhonete - Tipo de Veículo
1.968
Micro-ônibus - Tipo de Veículo
148
Motocicleta - Tipo de Veículo
2.979
Motoneta - Tipo de Veículo
495
Ônibus - Tipo de Veículo
281
Trator de rodas - Tipo de Veículo
0
Fonte: Dados Frota - Ministério da Justiça, Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN - 2004
15. SISTEMA VIÁRIO
Devido a um Sistema de planejamento que vem sendo implantado tem se alcançado uma
racionalização para maior eficiência do Sistema Viário para garantir a fluidez do tráfego e também
para dar direcionamento para a distribuição de uso e ocupação de acordo com as funçoes das vias.
A cidade possui, no centro, um traçado em xadrez. Algumas intervenções já foram adotadas a
fim de garantir a ligações entre Bairros e maior fluidez de tráfego, mas ainda há bastante a ser feito.
Uma característica da estruturação urbana que dificulta sobremaneira a melhoria do sistema viário,
notadamente às ligações entre os bairros, são as grandes áreas vazias inseridas na malha urbana
existente e a extensão territorial horizontal da Cidade, que onerou demasiadamente o Sistema Viário,
além da ferrovia e aspectos hidrográficos.
O Município possui Lei do Sistema Viário, que estabele a hierarquia das Vias, e os novos
loteamentos tem obedecido as diretrizes estabelecidas. Ainda assim, estão sendo procedidas
revisões, uma vez que as diretrizes para o novo Plano Diretor, dependerão muito da funcionalidade
do sistema.
16. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
A atual organização administrativa da Prefeitura de Guarapuava, compõe-se das seguintes
secretarias:
71
1- Administração direta:
-Secretaria Executiva
-Secretaria de Planejamento
-Secretaria de Administração
-Secretaria de Finanças
-Secretaria de Educação
-Secretaria de Promoção Social
-Secretaria de Saúde
-Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
-Secretaria de Indústria e Comércio
-Secretaria de Habitação e Urbanismo
-Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
-Secretaria de Turismo
-Ouvidoria
2- Órgãos consultivos:
Conselho Municipal de Assitêcnia Social
Conselho Municpal dos Direitos da Criança
Conselho Municipal dos Direitos da pessoa Portadora de Deficiência
Conselho Municipal do Idoso
Conselho Municipal da Mulher
Conselho Municipal de saúde
Conselho Municipal de Trânsito
Conselho Municipal do Plano Diretor de Guarapuava
Conselho municipal do Plano Diretor de Entre Rios
17. PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA
Um fato que vem se generalizando em nossa sociedade, é a importância dada à participação
popular processos políticos e de planejamento, especialmente naqueles vinculados às decisões que
afetam às condições de vida das classes populares. As Associações de Bairros tornam-se cada vez
mais importantes, em face ao processo espoliativo que caracteriza a dinâmica urbana da sociedade
atual. A população tem garantido e demonstrado desejo de exercer sua influência nas esferas do
poder que decidem o modo de governar a cidade.
A Constituição Federal e o Estatuto da Cidade é uma clara demonstração da conquista do
espaço para discussão e participação da política urbana. Forte exemplo neste sentido, é a
obrigatoriedade da participação popular na elaboração do Plano Diretor.
O processo participativo tem encontrado força nas regulamentações que tem sido
estabelecidas. Tal processo vem tomando corpo. De um lado com a luta cada vez maior da
72
população em organizar-se a fim de lutar contra o processo segregador e espoliativo. E de outro,
perfis ideológicos que caracterizam um ou outro governo local.
A pauperização das classes populares e a real espoliação urbana, exercida pelo próprio
Estado e expressada pela extorsão que se opera através de inexistência ou precariedade de serviços
de consumo coletivo socialmente necessários, estimula e delineia a forte prática reivindicatória que
identifica as ações das Associações de Bairros, gerando resultados que restringem-se à soluções
paliativas e de alcance apenas localizado.
Medidas de discussões setoriais, com entidades de classe e formadores de opinião, também
tem contribuído para o processo de participação. As Conferêcnias das Cidades e os Planos Regionais
de Desenvolvimento desenvolvidos pelo Estado tem incentivado e convocado a participação.
Uma pesquisa realizada pela Prefeitura Municipal, sobre a participação da população em
alguma organização comunitária, demonstra a fragilidade do processo e do exercício participativo do
cidadão dentro de sua comunidade. Cerca de 76,15% da população não participa de nenhum tipo de
organização comunitária. Acredita-se que é dentro das organizações da comunidade que pode-se
obter o verdadeiro exercício e aprendizado da democracia direta, à de se alicerçar uma gestão
democrática e participativa. Embora a conquista de tal espaço dependa muito mais das lutas entre os
segmentos estratificados de nossa sociedade, acredita-se que é de responsabilidade do Poder
Público a abertura de canais competentes para viabilizar a participação popular na gestão urbana.
A fase de diretrizes tem-se caracterizado por maior maturidade do contexto político do
processo de planejamento. As diretrizes foram discutidas através da revalorização do Conplug e
Conpluerg (Conselho Municipais do Plano Diretor de Guarapuava e Entre Rios respectivamente) e a
participação da sociedade civil organizada (AGIG, CDL, UGAM, AEAG, ect).
O exercício da cidadania deve ser estimulado em todos os setores, deve ser diário e
principalmente não apenas reivindicatório, mas que tenham como finalidade a conquista de espaços
políticos mais amplos. O Poder Público deverá, portanto, mudar sua postura de relações
paternalistas, de mera troca de favores entre comunidade e governantes, para exercer papel de
veículo da conquista da sociedade organizada.
Documentos comprobatórios demonstram como tem sido realizada a participação popular ao
longo dos anos em que se tem trabalhado com Plano Diretor no Município de Guarapuava.
Além das experiências anteriores, nestes anos de 2005 e 2006, tem sido efeticada a
participação popular das seguintes formas:
Foram realizadas reuniões do Conpluerg com representantes do Distrito de Entre Rios.
Primeiramente com uma exposição Geral de dados e tendências. Posteriormente foram realizadas
audiências setoriais em cada uma das Colonias (Samambaia, Jordãozinho, Vitória, Cachoeira,
Socorro) e por último foi realizada uma audiência geral, com todas as Colonias, apresentando um
resultado geral com aprovação das propostas. A audiêcnia teve grande partcipação popular e foi
muito produtiva. Atas, filmes, fotos, questionários, mapeamentos e listas de presença são os
documentos destas reuniões.
No Distrito Sede, foram até o momento realizadas 04 audiências Setoriais. Material referente
às mesmas pode ser consultado no caderno de Participação Popular. Após foi realizada audiência
geral, no dia 14 de junho de 2006, no Clube Guaíra – Centro, onde foi convocada toda a população
através de rádio, jornais e encaminhado oficios para uma diversidade de segmentos como por
exemplo: Secretarias Municipais, Associações de Moradores, Associações Comerciais, Entidades
73
Representativas, Concessionários dos Serviços Públicos, Sindicato Rural, dentre. Também desta se
tem documentos como Atas, filmes, fotos e listas de presença, questionários. Na audiência foi
disponibilizado prazo de 15 dias, para que fossem encaminhadas propostas, alterações,
considerações e/ou reinvidicações.
Após esta data, foi preparado compendio de todo o materail produzido e cadernos de
Legislações, como a Lei do Plano Diretor e Complementares e encaminhado ao Executivo e
Procuradoria Geral para encaminhamento à Câmara de Vereadores. Tão logo o Plano Diretor seja
encaminhado à Câmara, dverá ser realizada nova Audiência Pública na Casa Legislativa.
18. LEVANTAMENTO DE DADOS E ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES
Os itens que se seguem até o final deste caderno ( do 17ao 24) são base para a elaboração
de Plano de Ação e Investimento, cuja formulação tem por objetico a consolidação das diretrizes
expressas. Também na sequência deverão ser base para a formulação de Planos Pluri-Anuais, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Leis Anuais de Orçamento.
No Distrito Sede as informações coletadas sobre a área ou objeto de estudo, tem análise sob
a ótica da Sistemática - CONDICIONANTES - DEFICIÊNCIAS - POTENCIALIDADES (CDP),
conforme Plano Diretor em Vigência e também levantamentos anteriores. Também se tem diretrizes e
dados novos representados em mapas temáticos, além dos que se repetem. Assim sendo, é feita
uma breve descrição da classificação das categorias citadas que se encontra na área de estudo de
Guarapuava, outras classificações e produtos podem ser analisados nos mapeamentos temáticos
produzidos, dentre outros.
Na área de estudo de Guarapuava pode-se classificar como condicionantes os seguintes
elementos:
-empreendimentos do poder público Federal, Estadual como é o caso da
FERROESTE,
-Constituições Federal, Estatuto da Cidade, Legislação Estadual e Municipal;
-rede hidrográfica e suas respectivas faixas de preservação permanente;
-área de inundação do Rio Cascavel;
-áreas de vegetação nativa existente;
-áreas de solos orgânicos;
-áreas com declividade superior à 20%;
-distribuição espacial do Sistema de Saúde;
-rede escolar existente;
-sistema viário principal;
-as áreas verdes de lazer;
-áreas institucionais;
-núcleos habitacionais;
-distritos industriais e indústrias já instaladas;
-prédios de valor histórico;
-áreas ocupadas por população de baixa renda;
-infraestrutura existente;
74
Também foram identificados os seguintes elementos na área de estudo, como deficiências,
que se reportam a situações encontradas que devem ser melhoradas ou problemas que devem ser
eliminados:
-área de inundação do Rio Cascavel já ocupada;
-áreas de invasão com habitações subnormais;
-áreas em processo erosivo;
-área com carência de infraestrutura (água, luz, esgoto, pavimentação)
-descontinuidade do Sistema Viário Principal;
-deficiências no transporte coletivo;
-incompatibilidade da oferta de vagas na educação em relação a demanda;
-inexistência de projeto eficaz para o lixo urbano;
-distribuição de focos de poluição por toda a cidade, como matadouros clandestinos,
serrarias, cortumes, lançamento de esgoto "in natura"; lavadores de carro, etc;
-processo de degradação do patrimônio histórico, paisagístico e cultural;
-programas habitacionais insuficientes para a demanda.
-localização de usos incompatíveis com a vizinhança: terminal de combustível, indústrias
poluitivas, etc
-falta de disponibilidade de distrito industrial para localização de Indústrias de carater
incômodo e poluitivo
-demanda educacional não atendida
-carência de programas habitacionais
-carência de cemitérios
-Inexistência de Matas Ciliares ao Longo dos arroios e córregos
-Insuficiêcnia de Áreas Verdes de Lazer e sua má distribuição
-Localização da Biblioteca Municipal
-Localização inadequada do Parque de Exposições
-Inexistência de Centro de Eventos
-Itinerários do Transporte Coletivo e Frequencia
-Centralização do Comércio e Prestação de Serviços
-Descontinuidade do Sistema Viário
-Função de Corte da BR 277 e Pr 466 e PR 170
-Inexistência de Marginais e Continuidade da Perimetral
-Usos Conflitantes
-Áreas Isoladas e Carentes de Infraestrutura, Comércio e Serviços
-Loteamentos irregulares
-Falta de medidas para preservação e manutenção de prédios de valor histórico
-Deficit habitacional para as várias classes sociais, especialmente baixa e média
-Carência de áreas e recursos públicos para suprimento de demanda habitacional e de
serviços públicos
São elementos existentes, que podem ser classificados como potencialidades, que não
tiveram total aproveitamento, ou que poderiam obter melhores resultados se melhor explorados.
75
Muitos são situações existentes que precisam apenas de melhor tratamento, como os listados a
seguir:
-área de inundação do Rio Cascavel;
-áreas verdes nativas e fundos de vale;
-áreas de afloramentos rochosos;
-prédios de valor histórico;
-áreas não parceladas inseridas na malha urbana;
-áreas de baixa densidade que possibilitam o adensamento;
-vazios urbanos (caracterizados por áreas não parceladas e por lotes não edificados)
-áreas existentes para implantação de projetos paisagísticos e de equipamentos urbanos
-Áreas de Fundos de Vale ainda não ocupadas ou degradadas
-Riquezas Naturais do Município ainda não disponibilizadas à população
-Possibilidade da Criação de Zona Central Extendida
-Possibilidade de melhor aproveitamento do sistema viário para o estabelecimento de uso e
ocupação, conforme função da via
-Possibilidade de descentralização das áreas comerciais e de serviço
-Possibilidade de adensamento nas áreas com disponibilidade de Infraestrutura
-Possibilidade de ocupação ao Longo das Marginais para usos indicados
- Áreas próprias para desenvolver atividades de esporte cultura e lazer:
-Áreas de fundo de vale, pedreiras, áreas inundáveis, prédios de valor histórico, paisagístico
e cultural
-Loteamentos e Ocupações Irregulares que tem possibilidade concreta de regularização,
-Grandes áreas e lotes não edificados no interior da malha urbana, servidas de
infraestrutura caracterizadas apenas como reserva de valor
-Instrumentos legais disponibilizados no Estatuto da Cidade
19. FORMULAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS
-
Criação
de
estrutura
administrativa
e
órgão
fiscalizador
para
gerenciamento
e
acompanhamento do Plano
-
Execução das etapas de curto prazo previstas no Plano de Ação e Investimento, no que diz
repeito a investimentos muncipais nos eixos principais do sistema viário, da zona central estendida,
dos núcleos de células de planejamento, nos contornos de células a fim de dar identidade e iniciar o
processo de implantação do Plano Diretor
-
Implantação de projeto para despoluição de áreas degradadas
-
Implantação de projeto para recuperação de fundo de vale
-
Canalização das áreas com faixa de domínio totalmente ocupadas
-
Remoção das invasões
-
Reformulação da Lei de Uso e Ocupação do Solo
-
Reformulação da Lei de Parcelamento do Solo
-
Reformulação do Código Tributário, nas matérias concernentes à instrumentalização do Plano
Diretor
-
Reformulação do Código de Obras
76
-
Homogeneização da estrutura física da rede escolar e racionalização de distritbuição de
matrículas, conforme propostas levantadas
-
Implantação de novas escolas e creches para atendimento de demanda
-
Ampliação de escolas que funcionam com número superior à sua capacidade
-
Elaboração e implantação de projeto para o verde viário
-
Incremento da Rede de Esgoto e Implanatção de nova estação de tratamento
-
Implantação de projetos paisagísticos
-
Aprovação de medidas legais para reserva das áreas verdes nativas existentes
-
Melhoria e conservação de equipamentos esportivos e de lazer existentes
-
Criação de feiras livres
-
Criação do mercado popular
-
Criação de cooperativas para pequenos comerciantes
-
Melhoria e ampliação dos equipamentos de especialidades e diagnoticoterapia
-
Melhoria do acesso à medicamentos
-
Adequação física de unidades de saúde
-
Instauração de programas de assistência aos idosos
-
Programa de assistência social à comunidade carente
-
Ampliação dos programas alternativos para o menor de rua, infrator e viciados.
-
Exigência do Relatórios de Impacto Ambiental e de Vizinhança
-
Revisão na operacionalidade do transporte coletivo e seus equipamentos (pontos de parada,
terminais)
-
Elaboração e implantação de projeto para a racionalização da coleta de lixo
-
Implantação da infraestrutura para o destino final do lixo não aproveitável, reciclável,
saneamento da área atual de destino
-
Extinção de matadouros clandestinos
-
Criação de Leis específicas para lavadores de carro, instalação de antenas de telefonia
celular, dentre outras
-
Criação de novos Cemitérios
-
Elaboração de Projeto de Desenvolvimento Regional
-
Utilização de áreas que servem como reserva de valor, inibição do processo especulativo
-
Criação de cooperativa e fundo habitacional habitacional, bem como fundo urbanístico
-
Remoção e regularização das ocupações irregulares
-
Exigência de infraestrutura nos casos de uso conflitante
-
Criação de projeto para solucionar os problemas com a enchente
-
Desenvolver e Executar Planos e Projetos para provimento de áreas para programas
habitacionais
-
Utilização dos instrumentos constitucionais cabíveis
-
Execução de Planos Municipais de fortalecimento às propostas do Plano Diretor
-
Capacitação funcional
-
Execução de Plano Prioritário de Investimento Público
-
Uso dos Instrumentos Previstos no estatuto da Cidade
-
Implantação de novos distritos industriais
-
Execução da perimetral sul
77
-
Execução de trincheiras e viadutos nas rodovias especialmente na BR 277
-
Duplicação da BR 277 em toda a extensão em que intercepta o perímetro urbano
-
Intervenção nos vazios urbanos especialemte nas áreas do exército
-
Intervenção no “Lago do Irco” (Ilco Zacalusny).
20. FORMULAÇÃO DA POLÍTICA LOCAL
20.1. OBJETIVOS
20.1.1-Objetivos de Ordem Físico-Territoriais:
-Promover o equilíbrio da oferta de solo urbano, bem como sua função social;
-Promover a ocupação de lotes e glebas vagas ;
-Otimizar a infraestrutura já instalada;
-Garantir a continuidade da malha urbana;
-Proibir a ocupação urbana nas áreas de fundos de vale, e inundação;
-Restringir a ocupação das áreas de solos orgânicos turfosos, e áreas de riscos geológicos;
-Recuperar as áreas de inundação, solos turfosos e riscos geológicos, já ocupadas;
-Proibir novos loteamentos fora do perímetro urbano;
-Coibir o parcelamento nas áreas de expansão não prioritárias até a efetiva consolidação e
efetiva ocupação da malha urbana existente e só permitir no caso de execução de infraestrutura
básica e complementar ;
-Regularizar os loteamentos não aprovados pela Prefeitura Municipal ;
-Promover os parcelamentos para fins sociais nas áreas de expansão prioritárias;
-Suprir a demanda habitacional existente;
-Promover a regularização fundiária às áreas que possuem características que assim o
permitem e instalação de infraestrutura necessária;
-Garantir infraestrutura necessária à população carente;
-Desenvolver projetos específicos para destinação das famílias que encontram-se em áreas
irregulares e impróprias à ocupação;
-Ampliar o sistema de coleta e tratamento de esgoto;
-Ampliar as áreas verdes de lazer e cultura
-Preservar o patrimônio Histórico, Cultural e Paisagístico da cidade;
-Recuperar as áreas degradadas da Bacia do Rio Cascavel dentro do perímetro urbano;
-Implantar novos cemitérios;
-Instituir plano de hierarquização viária;
-Implementar as ligações de bairros;
-Promover a continuidade das marginais;
-Estabelecer rota para o desvio do tráfego pesado e Execução de Vias rápidas sem
intersecções em nível nas rodovias que cortam o perímetro urbano;
-Incentivar a implantação de ciclovias em áreas com declividade compatível
-Implantar pavimentação priorizando as ruas do sistema viário principal e do transporte
coletivo;
78
-Instituir Plano de Transporte Coletivo adequado à demanda, bem como seus equipamentos
-Incentivar o adensamento comercial e serviços ao longo dos eixos que estruturam o sistema
viário principal;
-Incentivar a descentralização dos usos de comércio e serviços de caráter local estruturando
centros de bairro ao longo das vias coletoras;
-Indicar a localização das indústrias, de acordo com as tendências locais existentes,
preservando as condições de preservação ambiental;
-Implantar projeto de racionalização da coleta e destino final do lixo urbano;
-prover áres para instalação de indústrias poluitivas e remoção de usos incompatíveis com a
vizinhança
20.1.2. Objetivos de Ordem Ambiental
A política municipal do meio ambiente tem como fundamento a busca da qualidade do meio
ambiente assegurada as condições de desenvolvimento econômico e social , com os seguintes
objetivos:
I – A Operacionalização da Política Ambiental, que para tanto será necessário:
a. Implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
b. Criar Código Ambiental Municipal;
c. Criar o Fundo Municipal de Meio Ambiente;
d. Atualizar o Código de Postura;
e. Definir Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos;
f. Atualização e implementar a Política Municipal de Educação Ambiental;
g. implementar uma Política de Desenvolvimento Rural Sustentável;
h. Estabelecer dotação orçamentária municipal para implementação da Política
Ambiental;
i. Monitoramento das ações previstas na Política Ambiental
II – A implemantação do Plano de Manejo e o Uso da Bacia do Rio das Pedras, que para
tanto será necessário:
a. Diagnosticar, atualizar e revisar dados;
b. Complementar dados por meio de estudos específicos;
c. Avaliar legislações existentes para estabelecer zoneamento;
d. Realizar zoneamento com a participação de equipe multidisciplinar;
e. Aprovar zoneamento por meio de consulta pública;
f. Estabelecer e aprovar lei de uso e ocupação do solo da bacia do Rio das Pedras;
g. Estabelecer programa de monitoramento contínuo;
h. Promover programa de educação ambiental contínua;
i. Buscar linhas de financiamento para a implementação do Plano de Manejo;
j. Estabelecer legislação priorizando o SISLEG;
k. Implementar uma política e um programa de desenvolvimento rural, visando a
sustentabilidade das propriedades;
l. Promover programa de educação ambiental contínua;
79
m. Implementar o Plano de Manejo e Uso da Bacia do Rio das Pedras com a
participação dos diversos segmentos da sociedade;
n. Promover programa de educação ambiental contínua;
III – A implemantação do Plano de Manejo da Bacia do Rio Bananas, potencial manancial
da cidade de Guarapuava, que para tanto será necessário:
a. Realizar diagnóstico;
b. Avaliar legislações existentes para estabelecer zoneamento;
c. Realizar zoneamento com a participação de equipe multidisciplinar;
d. Promover programa de educação ambiental contínuo;
e. Buscar linhas de financiamento para a implementação do Plano de Manejo
f. Aprovar zoneamento por meio de consulta pública;
g. Estabelecer programa de monitoramento contínuo;
h. Estabelecer legislação priorizando o SISLEG;
i. Promover programa de educação ambiental contínua;
j. Implementar uma política e um programa de desenvolvimento rural, visando a
sustentabilidade das propriedades;
k. Implementar o Plano de Manejo e o Uso da Bacia do Rio Bananas, com a
participação dos diversos segmentos da sociedade;
l. Promover programa de educação ambiental contínuo;
IV – A elaboração e implematação de programas visando a conservação dos recursos
hídricos, que para tanto será necessário:
a. Realizar diagnóstico das bacias hidrográficas urbanas e/ou rurais;
b. Desenvolver plano de controle do uso e ocupação das várzeas dos cursos d’água e
da área de preservação permanente;
c. Realizar parcerias com concessionárias de serviços públicos e entidades ambientais,
governamentais ou não, instituições de ensino, visando a conservação dos recursos hídricos;
d. Implementar o plano de manejo e uso dos cursos d’água e da área de preservação
permanente;
e. Promover programa de educação ambiental contínua;
f. Avaliar e implantar sistema de contenção de cheias em bacias urbanas, por meio do
estabelecimento de legislação específica;
g. Implantar programa de despoluição ambiental para regularização dos lançamentos
indevidos de esgoto nos corpos d'água, e em galerias
pluviais, bem como, lançamento de águas
pluviais na rede coletora de esgoto;
h. Buscar linhas de financiamento para a implementação dos programas;
i. Criar e implantar sistema municipal de informações sobre recursos hídricos;
j. Atualizar o diagnóstico das bacias hidrográficas urbanas e/ou rurais;
k. Promover programa de educação ambiental contínuo;
l. Estabelecer um programa de monitoramento e remediação das bacias hidrográficas
urbanas e/ou rurais;
m. Manter o sistema municipal de informações sobre recursos hídricos;
n. Promover programa de educação ambiental contínuo;
80
V – Efetivação de Programa da Arborização Urbana do Município de Guarapuava, que
para tanto será necessário:
a. Inventariar e diagnosticar a arborização urbana do município;
b. Definir os espaçamentos mínimos entre as árvores e os elementos urbanos (postes,
esquinas, acesso de veículos, telefonia, redes de água e esgoto, etc.), priorizando espécies
nativas e adequadas;
c. Rever a legislação municipal pertinente;
d. Estabelecer legislação municipal específica para arborização;
e. Elaborar e implantar Programa de Arborização Urbana;
f. Monitorar o Programa de Arborização Urbana;
g. Monitorar o Programa de Arborização Urbana;
h. Monitorar o Programa de Arborização Urbana;
VI - Incentivo ao fomento florestal no município, que para tanto será necessário:
a. Elaborar e implantar Programa de Fomento Florestal no município;
b. Monitorar Programa de Fomento Florestal no município;
c. Monitorar Programa de Fomento Florestal no município;
VII – Promover a organização e o Uso e ocupação das Unidades de Conservação
Municipal, que para tanto será necessário:
a. Realização e aprovação do Plano de Manejo
b. Implantação das ações previstas no Plano de Manejo;
c. Revisões do plano de manejo;
VIII - Elaboração e Implementação do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos
Sólidos para o Município, que para tanto será necessário:
a. Compor uma Equipe Multidisciplinar para elaborar diagnóstico dos resíduos sólidos
no município;
b. Elaborar o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS);
c. Implementar as ações previstas no PGIRS;
d. Implantar aterro sanitário no município;
e. Realizar ações de biorremediação da área do lixão;
f. Viabilizar investimentos para implementação do PGIRS;
g. Manter equipe técnica multidisciplinar para monitoramento e avaliação do PGIRS;
h. Realizar ações de biorremediação da área do lixão;
i. Realizar monitoramento do aterro sanitário;
j. Implementar ações a médio prazo previstas no PGIRS;
k. Fazer revisões necessárias no PGIRS;
l. Realizar fiscalização, monitoramento e avaliação das diretrizes estabelecidas pelo
PGIRS.
m. Realizar ações de biorremediação da área do lixão;
n. Realizar monitoramento do aterro sanitário;
o. Implementar ações a longo prazo previstas no PGIRS;
p. Fazer revisões necessárias no PGIRS;
q. Realizar fiscalização, monitoramento e avaliação das diretrizes estabelecidas pelo
PGIRS;
81
IX – Implantação de Programa de Coleta Seletiva no município, que para tanto será
necessário:
a. Implantar e monitorar a coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis na cidade;
b. Elaborar estratégia para implantar a coleta seletiva na área rural do município;
c. Implantar projeto de educação ambiental com a comunidade de caráter contínuo;
d. Implantar projeto de capacitação periódica com os catadores de materiais recicláveis
do município;
e. Fomentar a implantação da coleta seletiva e reciclagem em associações de bairros,
condomínios, organizações governamentais e não-governamentais, empresas e instituições de
ensino públicas e privadas;
f. Realizar campanhas publicitárias de conscientização com alcance abrangente nos
meios de comunicação local;
g. Viabilizar políticas de geração de trabalho e renda para as famílias de catadores que
se encontram em situação de vulnerabilidade social;
h. Estabelecer convênio ou termos de parceria entre a Administração Municipal e grupos
organizados de catadores (cooperativas e/ou associações) para promover a inclusão destes ao
processo de implantação da coleta seletiva;
i. Monitorar o Programa de Coleta Seletiva no município por meio da capacitação dos
catadores de materiais recicláveis e projeto de educação ambiental de caráter contínuo para a
comunidade
j. Monitorar o Programa de Coleta Seletiva no município por meio da capacitação dos
catadores de materiais recicláveis e projeto de educação ambiental de caráter contínuo para a
comunidade;
X - Estabelecer um programa de monitoramento das bacias hidrográficas urbanas, no
que refere ao lançamento dos efluentes e resíduos industriais, que para tanto será necessário:
a. Elaborar um programa de monitoramento das bacias hidrográficas urbanas, no que
refere-se ao lançamento dos efluentes e resíduos industriais
b. Manter o programa de monitoramento das bacias hidrográficas urbanas, no que
refere-se ao lançamento dos efluentes e resíduos industriais;
c. Manter o programa de monitoramento das bacias hidrográficas urbanas, no que
refere-se ao lançamento dos efluentes e resíduos industriais;
XI - Saneamento com rede coletora de esgoto sanitário na zona urbana de Guarapuava,
nos índices estabelecidos conforme sejam:
a. Ampliação da capacidade de tratamento de esgoto, com anuência do Município,
elevando o nível de atendimento com coleta de esgoto sanitário para 70% até o ano 2008 e 80% até
o ano 2010.
b. Inclusão em zona industrial da área de abrangência da estação e tratamento de
esgoto - Rua Rosa Domenico, código de logradouro 1676-5, proibindo loteamento residencial num
raio de 500 metros.
c. Ampliação de rede coletora de esgoto e ligações domiciliares;
d. Proibir a ocupação urbana nas áreas de inundação e fundos de vale e restringir a
ocupação nas áreas de solos orgânicos, rochosos, de riscos geológicos e aqueles inadequados para
instalação de infra-estrutura;
82
e. Priorizar as ações de execuções de rede coletora de esgoto, rede de distribuição de
água, galerias de águas pluviais, tubulações elétricas e telefônicas e etc. antecedendo a implantação
do recapeamento asfáltico ou poliédrica;
f. Criar programa para a correta destinação do esgoto doméstico em áreas rurais;
g. Exigir das indústrias já instaladas e a serem instaladas medidas para a redução da
poluição para a prevenção e combate a desequilíbrio ambiental e, quando for o caso, remoção das
instalações pra áreas adequadas;
h. Monitorar Programa Integrado de despoluição ambiental para regularização dos
lançamentos indevidos de esgoto nos corpos d'água, e em galerias pluviais, bem como, lançamentos
de águas pluviais na rede coletora de esgoto.
i. Implantar programa para a correta destinação do esgoto doméstico em áreas rurais;
j. Monitorar Programa Integrado de despoluição ambiental para regularização dos
lançamentos indevidos de esgoto nos corpos d'água, e em galerias pluviais, bem como, lançamentos
de águas pluviais na rede coletora de esgoto.
XII - Manter o programa para a correta destinação do esgoto doméstico em áreas rurais,
com Saneamento com abastecimento com água potável para população urbana da sede municipal de
Guarapuava, que para tanto será necessário:
a. Programa e controle de proteção de manancial, com recuperação e conservação do
meio ambiente, conjugadas com a política ambiental;
b. Manter o nível de abastecimento com água acima de 99% da população urbana da
sede municipal.
c. Criar um programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações;
d. Manter o nível de abastecimento com água acima de 99% da população urbana da
sede municipal.
e. Implementar o programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações;
f. Manter o nível de abastecimento com água acima de 99% da população urbana da
sede municipal.
g. Monitorar o programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações;
XIII - Estruturar órgão municipal de fiscalização ambiental, que para tanto será
necessário:
a. Integrar as ações entre os órgãos públicos nas esferas municipal e estadual;
b. Reavaliar as competências do órgão municipal responsável pela fiscalização
ambiental redimensionando seus objetivos;
c. Firmar convênio com órgão ambiental Estadual para estabelecer competências à
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Florestal visando qualificar este órgão, bem como
agilizar o processo de fiscalização ambiental no município;
d. Desenvolver a política de recursos humanos visando promover a qualificação dos
agentes de fiscalização ambiental do município em um processo contínuo.
e. Estruturar o órgão ambiental para fiscalização ambiental;
f. Desenvolver a política de recursos humanos visando promover a qualificação dos
g. Desenvolver a política de recursos humanos visando promover a qualificação dos
83
XIV- Promover ação municipal a respeito da instalação de Cemitérios, quais sejam:
a. Diagnosticar os impactos ambientais causados pelos cemitérios existentes no
município;
b. Realizar um plano de recuperação das áreas ocupadas por cemitérios;
c. Implantar o plano de recuperação das áreas ocupadas por cemitérios;
d. Identificar áreas para a implantação de novos cemitérios;
e. Estudar alternativas de cemitérios que causem um menor impacto.
f. Monitoramento dos cemitérios quanto à qualidade ambiental;
g. Monitoramento dos cemitérios quanto à qualidade ambiental;
XV – Promover o incremento na qualidade de vida, através da criação e manutenção de
áreas de lazer e esporte, especialmente no eixo mapeado de lazer, cultura e turismo, salientando-se
que a política municipal do esporte e lazer tem como fundamento a promoção de ações que
possibilitem a utilização do tempo livre, a prática esportiva, a melhoria e conservação da saúde por
meio da atividade física e socialização, que para tanto será necessário:
a. formular, planejar, implementar e fomentar práticas de esporte, lazer e atividades
físicas para o desenvolvimento das potencialidades do ser humano e de seu bem estar;
b. desenvolver cultura esportiva e de lazer junto à população, com práticas cotidianas
baseadas em valores de integração do homem com a natureza e da sua identificação com a cidade
de GUARAPUAVA.
-Implantar política ambiental municipal;
-Instituir programa de educação ambiental para toda a sociedade;
-Aumentar a área verde existente no perímetro urbano;
-Efetivar programas de preservação das áreas verdes existentes;
-Recuperar as áreas em processo de degradação;
-Restringir a ocupação dos solos turfosos;
-Elaborar e executar projetos para solucionar os problemas com as enchentes do Rio
Cascavel;
-Promover a fiscalização e extinção dos matadouros clandestinos;
-Exigir infraestrutura de todas as atividades que provoquem danos ao meio ambiente;
-Proibir o lançamento de qualquer tipo de efluentes nos corpos d'água;
-Assegurar o tratamento de qualquer tipo de efluente nos corpos d'água;
-Exigir RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), às indústrias a serem instaladas no
município, cujas atividades impliquem em alterações químicas, físicas e biológicas do meio ambiente,
causadas por qualquer forma de energia ou substâncias sólidas, líquidas ou gasosas;
-Instituir plano para solucionar a questão dos resíduos sólidos urbanos;
-Proibir o uso indiscriminado de agrotóxicos, bem como promover a fiscalização e
destino final das embalagens;
-Gerir junto às outras instâncias de governo os impactos causados pela obra
FERROESTE, dentro do perímetro urbano, até sua retirada
-Gerir junto às outras instâncias de Governo, recursos para o cumprimento das
disposições e necessidades levantadas
84
20.1.3 OBJETIVOS DE ORDEM HABITACIONAL
-Suprir a demanda habitacional existente;
-Compor uma cooperativa e fundo municipal de habitação;
-Fazer estoques de terras para compor os programas habitacionais;
-promover a regularição de áreas ocupadas passíveis da mesma
20.1.4 OBJETIVOS DE ORDEM EDUCACIONAL
Curto prazo – período: ano de 2006 a 2009
EDUCAÇÃO INFANTIL
1. Ampliar e adequar o espaço físico, dos CMEIs, até 2008, para atendimento à demanda retida,
por ordem de prioridade e necessidades.
2. Construir, a partir de 2007, três (03) CMEIS, para atendimento à demanda retida, nos bairros
Xarquinho e Residencial 2000, Campo Velho (Boqueirão).
3. Adaptar os espaços físicos das instituições de educação infantil para acolher alunos
portadores de necessidades especiais, até 2008.
4. Implantar, na Secretaria Municipal de Educação, sistema de coleta e atualização virtual de
dados sobre a educação infantil, referentes à demanda e oferta de vagas no Município, condições
físicas, materiais e pedagógicas das instituições, e caracterização dos profissionais que atuam nesta
etapa da educação básica.
ENSINO FUNDAMENTAL
1. Promover a ampliação, adequação e manutenção da rede de informatização das Instituições
de Ensino do Município;
2. Transformar as classes isoladas unidoscentes remanescentes em escolas que ofertem pelo
menos as quatro séries iniciais do Ensino Fundamental, até o final do ano letivo de 2007;
3. Ampliar progressivamente a rede municipal de ensino, construindo salas de aula para
atendimento à demanda do Ensino Fundamental de 9 anos previsto em Lei.
4. Efetuar sistematicamente a manutenção das escolas da rede municipal, realizando
ampliações, adaptações e reformas, conforme as necessidades detectadas.
5. Construir, a partir de 2006, três (03) Unidades de Escolas Totais, para atendimento à
demanda, nos bairros Jardim das Américas, Xarquinho e Adão Kaminski, funcionando em período
integral.
85
6. Prover, em parceria com o Estado e a União, o transporte escolar, com prioridade à clientela
da zona rural e, quando necessário, à da zona urbana de forma a garantir o acesso e a escolarização
de todos os alunos.
7. Reduzir, no mínimo 50% das taxas de reprovação e evasão no ensino fundamental,
especialmente nas 5ª séries, por meio de um trabalho de conscientização e mobilização dos
professores de 4ª e 5ª séries e das famílias dos alunos, visando a amenizar a transição nessa etapa
escolar, com base em levantamento de dados e estudos sobre as principais causas do problema e
apresentação de alternativas de solução, adotando medidas que venham a reverter esse quadro.
8. Adaptar os prédios escolares existentes, segundo padrões de infra-estrutura para
atendimento dos alunos especiais.
9.
Estabelecer, programas de alfabetização e de conclusão do ensino fundamental, com
ampliação da oferta de vagas na rede pública e privada, e com a participação de ONGs, num esforço
do Município em conjunto com o Estado e a União;
10. Firmar parcerias com instituições públicas ou privadas, para a oferta de cursos
profissionalizantes aos alunos do ensino fundamental, na modalidade jovens e adultos;
11. Assegurar, nesse período a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro
séries iniciais do ensino fundamental para 50% da população de 15 anos ou mais, que não tenham
atingido este nível de escolaridade, ampliando a oferta em mais de trinta turmas de EJA;
ENSINO MÉDIO
Na perspectiva do Município de Guarapuava, o Ensino Médio, como etapa final da
Educação Básica, deverá atender as seguintes demandas:
1. Adotar mecanismos para a oferta do Ensino Médio que possibilitem o ingresso e a
permanência do aluno no ensino noturno, garantindo assim o atendimento às necessidades dos
alunos trabalhadores.
2. Estabelecer critérios legais e específicos para o Ensino Médio regular noturno, incluindo a
revisão de sua organização didático-pedagógica e administrativa, de forma a adequá-lo às
necessidades do aluno que trabalha, sem com isso prejudicar a qualidade do ensino.
3. Garantir, em todos os turnos, o transporte escolar aos alunos do Ensino Médio
que
necessitam desse meio para o acesso à escola.
4. Não autorizar a implantação do Ensino Médio em escolas que não apresentem os padrões
mínimos de infra-estrutura para o funcionamento desse nível de ensino.
5. Normatizar de forma definitiva, em um ano, o número máximo de alunos por sala de aula,
estabelecendo a média de 35 alunos por turma, para a melhoria da qualidade do ensino e das
condições de trabalho.
86
Médio prazo – período: ano de 2010 a 2012
EDUCAÇÃO INFANTIL
1. Construir, um (01) CMEI, para atendimento à demanda retida, no bairro Bonsucesso.
2. Implantar, na Secretaria Municipal de Educação, sistema de coleta e atualização virtual de
dados sobre a educação infantil, referentes à demanda e oferta de vagas no Município, condições
físicas, materiais e pedagógicas das instituições, e caracterização dos profissionais que atuam nesta
etapa da educação básica.
3. Implantar nas instituições de educação infantil, de forma progressiva, o atendimento em
tempo integral para crianças de 0 a 5 anos, até 2010.
4. Reduzir, em pelo menos 20% ao ano, a partir da implantação desse Plano, a demanda retida
na Educação Infantil, assegurando até 2010, o atendimento a 75% da demanda de 0 a 4 anos e em
100 %, da demanda de 5 anos.
ENSINO FUNDAMENTAL
1. Adaptar, até em 2010
os espaços físicos das escolas públicas para acolher alunos
portadores de necessidades especiais.
2. Atender, neste período, padrões mínimos de infra-estrutura para o ensino fundamental,
compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos, incluindo:
a.
espaço, iluminações elétrica e natural, ventilação, água potável, rede elétrica,
segurança e temperatura ambiente;
b.
Instalações sanitárias e para higiene;
c.
espaços para esporte com cobertura adequada, recreação, biblioteca e serviço de
merenda escolar;
d.
mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos, especialmente laboratórios de
informática.
3. Autorizar, a partir da implantação dos padrões mínimos, somente a construção/instalação e
funcionamento de escolas que atendam aos requisitos de infra-estrutura definidos nos itens“a” a “d” da meta
02.
4. Garantir até em 2012 a construção de 02 Unidades de Escolas Totais, conforme padrões,
para atender à demanda nos bairros Jardim Araucária e São João.
Longo prazo – período: ano de 2013 a 2016
87
1. Adequar a construção de escolas e CMEI’s de acordo com a Zona de Densificação,
atendendo a demanda local.
2. Redistribuir a oferta do Ensino Médio, de forma a assegurar acesso a todos os egressos do
Ensino Fundamental, tendo em vista que a origem social e as necessidades especiais de
aprendizagem da clientela não podem ser elementos determinantes para o ingresso, ou não, a esse
nível de ensino.
3. Assegurar, a oferta de educação de jovens e adultos equivalente às quatro séries iniciais do
ensino fundamental para a população de 15 anos ou mais, que não tenham atingido este nível de
escolaridade, ampliando a oferta das turmas de EJA;
CULTURA, ESPORTE E LAZER:
-Instituir projetos para difusão da cultura e do saber;
-Desenvolver o acervo histórico, científico e cultural;
-Equipar a rede de bibliotecas existentes na cidade;
-Criar Centro Integrado de Cultura abrindo espaço para coral, teatro, cinema e oficinas de
arte;
-Recuperar os equipamentos esportivos, praças e áreas de lazer existentes;
-Dotar cada bairro da cidade de pelo menos uma área verde de lazer;
SAÚDE:
20.1.5 OBJETIVOS DE ORDEM DE ÁREA DA SÚDE
1ª – Diretriz :
Garantir e ampliar o acesso da população ás ações e serviços de saúde individuais e
coletivos, prestando atendimento compatível com as normas vigentes, visando controlar os problemas
prioritários de saúde.
Objetivos
Estratégia de Ação
Responsabilidade
Institucional
Oferecer procedimentos
Ampliar a oferta de consultas e
básicos a população
procedimentos
guarapuavana
médicos,odontológicos e de
Atenção Básica
enfermagem básico.
Reduzir as taxas de
Melhorar a qualidade das
Atenção Básica
mortalidade materno e infantil.
consultas de pré – natal para as Assistência Médica
Reduzir o numero de gravidez
gestantes.
na adolescência
Garantir fluxos de pacientes
acompanhadas pelo
SISPRÈNATAL de baixo risco
para assistência obstétrica
88
adequada.
Monitorar crianças menores de
um ano, otimizando o Programa
Anjo da Guarda.
Implementar ações de
planejamento familiar na rede
de serviços .
Reduzir agravos na infância
Intensificar ações de atenção
Atenção Básica
integral a criança de 0 a 5 anos
de idade.
Manter níveis de cobertura
Manter os níveis adequados de
vacinal e vigilância de agravos
cobertura vacinal.
Vigilância Epidemiológica
imunopreviniveis
Detectar estágios de câncer de
Aumentar a oferta de exames
colo de útero em mulheres em
de coleta de citopatologicos
Atenção Básica
idade de risco.
Reduzir a incidência de carie
Implementar ações de saúde
dentaria na população de 0 a
bucal nas escolas públicas e
14 anos.
creches.
Detectar casos de câncer de
Realizar exames em todas
boca.
as consultas odontológicas
Assistência Odontologica
Assistência Odontológica
na população acima de 40
anos.
2ª - Diretriz:
-
Estabelecer vinculo entre os profissionais de saúde e a população sob sua responsabilidade
sanitária nas áreas de abrangência das unidades de saúde – CIA’s e PSF’s.
Objetivos
Responsabilidade
Institucional
Expandir a cobertura de
Ampliar
o
numero
de
PSF’s e a de PACS.
equipes de saúde da família
Atenção Básica
e contratação de agentes
comunitários
Monitorar as famílias das
Geoprocessamento
áreas de abrangência das
informações e mapeamento
equipes de PSF.
inteligente.
Monitorar
casos
de
Cadastrar
pacientes
portadores
de
portadores
doenças
crônicas
de
e acompanhar
Atenção Básica
DTI
Atenção Básica
identificados
pela rede.
(hipertensão e diabetes)
89
Reduzir o coeficiente anual
Realizar ações de vigilancia
de
de
epidemiológica
em
controle
incidência
tuberculose pulmonar
baciliferos, reduzir a taxa de
DIVE- AMPDS
para
da
Tb
e
ações
do
erradicação do MH
abandono do tratamento.
Reduzir o coeficiente de
prevalência de hanseníase .
Aumentar o diagnostico de
Implementar
casos de DST’s
COAS e descentralização
DIVE - COAS
Atenção Básica
do diagnostico e tratamento
de DST na rede básica
3ª Diretriz:
Garantir e
ampliar o acesso da população as ações e serviços especializados,
compatível com as normas preconizadas e problemas prioritários
Objetivos
Responsabilidade
Institucional
Oferecer
Manter protocolos de referencia e contra
consultas
e
Assistência Médica
referencia para o CISGAP e rede credenciada
procedimentos
especializados a
população
de
referencia
Reduzir
a
Implantar o ambulatório de alto risco
Assistência Medica
mortalidade
Garantir assistência ao parto e ao recém
Controle,Avaliação
materno infantil.
nascido
e Auditoria
das
gestantes
cadastradas
pelo
SISPRENATAL e referenciadas na pactuação
na PPI.
Reduzir
a
Encaminhar,acompanhar e tratar portadores de
Assistência Medica
neoplasias.
TFD
a
Realizar exames de identificação de lesões de
Assistência Medica
mortalidade por
órgãos – alvo para portadores de hipertensão
Atenção Básica
doenças
arterial e diabetes mellitus cadastrados na rede.
mortalidade por
neoplasias mais
freqüentes.
Reduzir
do
aparelho
circulatório
Acompanhar portadores de HAS e Diabetes
e
internações
por
AVC
em
que necessitem de atenção especializada .
indivíduos de 30
90
a 59 anos.
Reorientar
a
atenção
saúde
Ampliar
as
ações
de
prevenção
e
em
acompanhamento das dependências químicas..
mental
Implementar serviços do PROSAM com a
segundo
as
PROSAM
política de CAPS.
normas do MS.
Reduzir
incidência
infecção
HIV
a
Promover
da
seguras.
pelo
e
outras
DST.
Oferecer
e
garantir
a
Aumentar
a
adoção
de
praticas
sexuais
Assistência Medica
Assistência
a
capacidade
de
oferta
de
Laboratorial
diagnostico,aconselhamento,acompanhamento
DIVE
e tratamento.
COAS
Redimensionar a oferta de leitos hospitalares.
Controle, Avaliação
e Auditoria
internação
hospitalar
própria .
Reduzir
Garantir a realização de testes rápidos de HIV e
Assistência a Saúde
transmissão
sífilis e disponibilizar antirretrovirais para mãe e
DIVE - COAS
materno
recém nascido
infantil
do HIV e sifilis
4ª Diretriz:
Promover ações intersetoriais para controle dos determinantes dos problemas
prioritários de saúde.
Objetivos
Responsabilidade
Institucional
Reduzir
a
incidência
da
Reduzir
o
índice
dengue e manter erradicada
infestação
predial
a febre amarela
Aedes aegypti.
de
VISA
por
PEA
Implementar
ações
de
Ampliar a capacidade de
VISA
vigilância
saúde
do
detecção
CMReabilitação
à
trabalhador
de
óbitos
e
amputações por acidentes
Orteses e Próteses
de trabalho.
Acompanhar
e tratar
os
portadores de LER/DORT
identificados na rede.
Reduzir o risco à saúde da
Implementar
população
à
vigilância
serviços
e
serviços,alimentos,
consumo de produtos
e
medicamentos
utilização
vinculados
de
medicamentos de interesse
ações
sanitária
de
VISA
de
e
agrotóxicos.
sanitário.
91
Reduzir
a
incidência
acidentes
por
de
animais
peçonhentos.
Implementar
ações
DIVE
educativas e de combate
VISA
aos animais peçonhentos
nas
areas
de
maior
ocorrência .
5ª Diretriz:
Modernizar o sistema de informação em saúde para subsidiar o planejamento, a
avaliação das ações e serviços de saúde.
Objetivo
Responsabilidade
Institucional
Informatizar e modernizar
Implementar
os serviços da SMS
Nacional de Saúde
Informatizar
o
a
cartão
rede
DTI
Controle,Avaliação
de
e
Auditoria
serviços.
Manter
atualizado
cadastro
o
dos
estabelecimentos de saúde
e SIAB
6ª Diretriz:
Controlar,avaliar e auditar os serviços públicos e privados cadastrados ao sistema.
Objetivo
Responsabilidade
Institucional
Assegurar o acesso dos
Realizar
verificações
Controle,
usuários e a regulação da
periódicas da qualidade dos
Auditoria.
oferta,
serviços
Ouvidoria
demanda
e
qualidade dos serviços de
denuncias
saúde.
fazendo
e
averiguar
as
Avaliação
e
registradas,
os
encaminhamentos
necessários
7ª Diretriz:
Fortalecer e ampliar o controle social sobre o planejamento,execução e a avaliação das
ações e serviços.
Objetivos
Responsabilidade
Institucional
Fortalecer
e
ampliar
o
Acompanhar
a
aplicação
SMS
92
controle social.
de recursos em ações e
CMS
serviços de saúde conforme
a EC 29.
Incentivar
a
participação
dos conselheiros municipais
de saúde.
Ampliar os conselhos locais
de saúde.
Realizar a VIII Conferencia
Municipal de Saúde.
8ª Diretriz:
Desenvolver programas de educação permanente para todos os profissionais da área
da saúde da SMS, proporcionando a constante atualização profissional para a realização de
ações e serviços de saúde eficientes e eficazes e melhor acolhimento do usuário .
Objetivo
Responsabilidade
Institucional
Capacitar
Recursos
Humanos
Educação Continuada
Atenção Básica
Treinamentos Específicos
SAMU
9ª Diretriz:
Garantir o acesso da população em todos os níveis de atenção do cuidado, respeitando
a hierarquização do sistema.
Objetivo
Responsabilidade
Institucional
Adequar e manter a rede
Construção de 05 unidades
SMS
física
de saúde
Administração
da
Secretaria
Municipal de Saúde.
Construção
do
Canil
Planejamento e Projetos
Municipal
Aquisição de veículos –
carros
passeio
,
ambulâncias, odontomovel.
Aquisição de aparelho de
radiodiagnóstico
Ampliar os CIA’s Primavera
e Boqueirão com serviço de
urgência e emergência –
24hrs
10ª Diretriz:
Garantir a assistência farmacêutica.
93
Objetivos
Responsabilidade
Institucional
Garantir
o
usuários
do
acesso
dos
Implementar e informatizar
SUS
aos
a
medicamentos básicos.
dispensação
e
suprimento
medicamentos
Assistência Farmacêutica
o
dos
da
lista
básica.
Monitorar a aquisição de
medicamentos
da
lista
básica
20.1.5.1 – PRIORIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1. PROMOÇÃO DE SAÚDE
•
Desenvolvimento de campanhas educativas
•
Intersetorialidade com outras secretarias
•
Elaboração de materiais educativos (áudio-visuais)
2. EXPANSÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E MELHORIA NA QUALIDADE DA
ATENÇÀO PRIMÁRIA
•
Linhas de ação – 3 Componentes
–
Apoio ä conversão do modelo de Atenção Básica de Saúde
–
Desenvolvimento de Recursos Humanos
–
Monitoramento e Avaliação
•
Melhoria de Infra estrutura
•
.Melhoria da qualidade da Atenção Primária
3. MELHORIA ATENDIMENTO / ACESSO URGÊNCIA EMERGÊNCIA
•
Melhoria de Infra estrutura
•
Reestruturação do Pronto atendimento / Urgência municipal
•
Estabelecer fluxo de atendimento para Urgência / Emergência
4. MELHORIA DOS INDICADORES DE MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL
•
Referência para Gestação de Alto Risco
•
Ações de Prevenção à Violência contra a Mulher
•
Reorganizar a assistência materno infantil
•
Reorganizar e otimizar o SISPRENATAL
•
Reestruturar o atendimento do Centro de Saúde da Mulher
•
Implantar ações diferenciadas para gestantes (grupos,cursos)
•
Priorizar ações para gestantes adolescentes
94
5. AMPLIAÇÃO ACESSO SADT / CONSULTAS ESPECIALIZADAS / CONSULTAS
ELETIVAS / SAÚDE MENTAL
•
Consórcio - CISGAP
•
Implantação da central de agendamento de consultas
•
Ampliação da Assistência a Saúde Mental - CAPS
6. AMPLIAÇÃO ACESSO SAÚDE BUCAL
•
Câncer Bucal
•
Mutirões
•
Ampliação de Infra estrutura
•
Reestruturação do CEO
7. AMPLIAR A INFRA ESTRUTURA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
•
Adequação de equipamentos técnicos de apoio,diagnóstico e terapia
•
Construção de novas unidades de saúde
•
Sistematização da Assistência
•
Elaboração e operacionalização de Programas Especiais
•
Elaboração, estruturação e desenvolvimento de Sistemas de saúde Preventiva
•
Estruturação e implantação de Sistemas de Busca Ativa
•
Instalação da Clínica Central de Reabilitação
•
Instalação da Central de esterilização de material
•
Implantação do CIA Centro
8. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
•
Ampliar oferta e acesso
•
Reestruturação da Farmácia Municipal.
•
Estabelecimento de protocolos de assistência farmacêutica
•
Adequação da oferta de medicamentos básicos
9. DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
•
Treinamento e Capacitação para Agentes Comunitários de Saúde
•
Treinamento e Capacitação para Equipes de PSF
•
Treinamento e Capacitação para Equipe SAMU
•
Qualificação em Humanização do Atendimento (Todo o quadro funcional)
10. MELHORIA NO GERENCIAMENTO E NA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
•
Definição do Modelo de assistência
•
Planejamento Estratégico
95
•
Plano Municipal de Saúde
•
Diretrizes
•
Reestruturação do Organograma
•
Informatização / Informação
•
Assumir Gestão Plena do Sistema Municipal
•
Captação de recursos (Projetos/Convênios)
•
Criar Protocolos de Atendimento
•
Estabelecer Fluxos de Assistência
•
Estruturação de Programas matriciados
11. CONTROLE SOCIAL
•
Ouvidoria
•
Necessidade de avaliação de satisfação do usuário
•
Avaliação de desempenho das Unidades de Atendimento
•
Avaliação dos Programas e projetos
12. VIGILÂNCIA SANITÁRIA
•
Saúde Ambiental
•
Saúde do Trabalhador
A apresentação do Sistema Municipal de Saúde de Guarapuava, visa consubstanciar a
priorização da atual administração, que elegeu como fundamental a questão saúde.
Questão esta, não obstante de seus méritos sócio – sanitários, e conquistas de políticas
públicas, amplamente reconhecidas, como o exemplo dos Centros Integrados de Atendimento,
que traz consigo também a virtude de nunca ter acabado, de sempre reconhecer novas fronteiras
a serem desbravadas, na busca de um encontro solidário e resolutivo com a cidadania
guarapuavana.
Em especial, nesta atual administração, adotou - se o lema “Saúde Pra Você”,
potencializando a capacidade instalada na Secretaria Municipal de Saúde, indo de encontro com
a futura política a ser instalada de gerenciamento pleno das ações e serviços de saúde
A consistência das estratégias de saúde, ora apresentadas,fundamenta-se em
propostas definidas a partir do diagnóstico feito pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo
respaldo orçamentário compatível , de forma a tornar as ações exeqüíveis e realistas.
Desta forma acredita-se que o setor saúde de um município , é em sua essência , o
compromisso administrativo para a melhoria da qualidade de vida e saúde de seus cidadãos.
20.1.6. OBJETIVOS DE ORDEM SOCIAL:
Diretrizes
-
A organização da Assistência Social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição
Federal de 1988 e na LOAS:
96
-
Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera
federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem
como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em
cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;
-
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das
políticas e no controle das ações em todos os níveis;
-
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em
cada esfera de governo;
-
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços,
programas e projetos.
Objetivos
A Política Pública de Assistência Social deve ser realizada de forma integrada às políticas
setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos
mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização
dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, objetiva:
-
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial
para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem;
-
Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando acesso
aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural;
-
Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e
que garantam a convivência familiar e comunitária.
20.1.7 OJETIVOS DE ORDEM ECONÔMICA:
O desenvolvimento econômico integrado com programas práticos de industrialização rápida,
deve ser considerado como meta para elevar o nível médio.
Inicialmente se faz necessário o aumento de produtividade no setor agrícola, para
posteriormente transpor o setor primário – agricultura e extração – para o secundário – indústria de
transformação.
-Priorizar investimentos no setor produtivo, objetivando a criação de empregos;
-Apoiar a pequena e média empresa;
-Auxiliar os pequenos e médios produtores rurais;
-Incentivar a instalação de cooperativas de produção e transformação;
-Promover a diversificação da produção;
-Auxiliar as práticas associativistas ou cooperativistas;
-Auxiliar a comercialização da produção local;
-Tornar acessível aos pequenos e médios produtores, as técnicas e alternativas agrícolas;
-Incentivar o desenvolvimento da atividade turística;
-Priorizar atividades, obras e serviços que privilegiem a geração de empregos e promovam a
melhoria de qualidade de vida da população.
97
20.1.8. OBJETIVOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA:
-Reestruturar as Secretarias Municipais, dotando-as de condições materiais e recursos
humanos adequados para cumprir suas funções, notadamente os departamentos que imediatamente
à aprovação do Plano, conviveram com a prática de sua aplicação, ressaltando-se os Departamentos
da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, quais sejam: Deapro, Ceplug, DTC, CTU e
Departamento Habitacional.
-Promover a disponibilidade de hardware, software, sistemas, mapeamentos notadamente
para as Secretarrias Municipais diretamente envolvidas no gerenciamento do Plano Diretor;
-Reestruturar adequadamente o Conselho de Plano Diretor e Secretarrias Municipais
diretamente envolvidas no gerenciamento do Plano Diretor, notadamente a secretaria de Habitação e
Urbanismo;
-Informatizar os setores da Prefeitura Municipal; notadamente os que dizem respeito à
arrecadação, cobrança, fiscalização, planejamento e controle;
-Capacitar e melhorar a qualidade do trabalho do corpo técnico, através de cursos de
formação e incentivo à pesquisa;
-Garantir a participação popular diretamente ou através das suas entidades organizadas no
processo de planejamento.
21. MACROZONEAMENTO PROPOSTO PARA A CIDADE DE GUARAPUAVA
Embora o presente estudo diagnóstico da cidade de Guarapuava seja bastante amplo e a
síntese do trabalho já esteja expressa nas diretrizes que resultará na Lei do Plano Diretor,
gostaríamos de dar ênfase à questão físico-territorial. A importância de tal destaque está presente no
fato de que o assunto de maior autonomia e de responsabilidade única do município é organização
do solo urbano. Tal autonomia no entanto, restringe-se quando tratamos dos demais assuntos como
saúde, educação, emprego, etc... que possuem maior dependência das outras esferas de governo.
Assim procuramos através da análise e síntese da realidade da organização físico territorial
da área urbana do Distrito Sede de Guarapuava, apresentar o que deve ser em linhas gerais uma
proposta para esboçar os objetivos que pretendemos alcançar quanto ao uso do solo, ou seja o
Macrozoneamento.
Desta forma os critérios de Uso e Ocupação do Solo devem atender às diretrizes,
observando-se:
I.
A racionalização da distribuição de comércio e serviços de forma mais equilibrada e que
promova um melhor atendimento à população como um todo.
II. A utilização da Infraestrutura Urbana já instalada, disponível e subutilizada.
III. A compatibilização do Uso do Solo com as funções das vias do sistema viário e transporte
coletivo
98
IV. Hierarquização do sistema viário, em função do Transito e Uso, de forma a garantir o efetivo
deslocamento de veículos e pedestres, atendendo às necessidades da população, do sistema de
transporte coletivo.
V. A Descentralziação das atividades comerciais e de prestação de serviços
21.1 ÁREAS ESPECIAIS
São áreas pertencentes à Zona Especial as áreas de proteção ambiental, as de fundos de
vale, de recursos hídricos, as matas nativas, as de solos orgânicos, as pedreiras, as lagoas, a área de
inundação do Rio Cascavel e Xarquinho, a área que abastece a área de inundação, as de controle de
gabarito, de interesse público, de interesse social, as de projetos específicos, etc.
A cidade apresenta uma conjugação rica de fatores favoráveis para utilização racional das
áreas necessárias à preservação. Desta forma deve ser planejado um eixo de cultura e lazer que se
utilize dessas áreas a fim de coibir as ocupações não desejáveis. Essas áreas constituem-se em rico
potencial para melhoria da qualidade do ambiente urbano, pois além de recuperar o aspecto
paisagístico dos fundos de vale existe necessidade de real processo de recuperação dessas áreas já
que a cidade sofre com as inundações periódicas do Rio Cascavel. Os Rios Cascavel e Xarquinho,
uma vez recuperados seriam componentes saudáveis e barreiras entre as áreas industriais e as
áreas residenciais existentes naquelas imediações.
Existem apenas pequenas manchas de floresta nativa espalhadas pela malha urbana de
Guarapuava. São remanescências de um processo desordenado de crescimento e são na sua
maioria de propriedade particular. Todas elas devem ser preservadas à fim de resgatar o mínimo do
patrimônio ecológico que ainda resta dentro do perímetro urbano.
Após projetos específicos, seriam destinadas apenas à conservação, ou dependendo dos
estudos efetuados e devido à carência de áreas verdes de lazer poderiam ser, consideradas Parque
Municipais.
A Área de solos turfosos também possui restrições de ocupação onde as condições
geológicas não aconselham a edificação. Para nortear as restrições de ocupação baseadas em
fatores do meio físico da área urbana, contamos com o diagnóstico e recomendações do Relatório
Técnico da MINEROPAR.
Também são áreas especiais as áreas adjacentes ou localizadas em lugares de observação
da paisagem e pelos terrenos situados na encostas destas elevações, onde os parâmetros de
ocupação do solo serão controlados de maneira a não causar interferências, especialmente às
situadas no Vale do Jordão. Somam-se a estas as áreas de Controle de Gabarito onde se faz
necessário a restrição de adensamento, ou o atendimento à uma necessidade específica, ou ainda a
proteção do valor paisagístico e ecológico de determinados locais da cidade compreendendo:
I-Entorno do Parque da Cidade
II-Área delimitada no Plano Diretor, como de proteção dos recursos hídricos
III-Área da pedreira – entorno do terminal rodoviário
IV-Encosta do Vale do Rio Jordão
V-Área seccionada pelo Feixe de Microondas da Telepar
99
VI-Área de entorno do Aeroporto
VII-Áreas delimitadas pelo Conplug ao longo do período em que vigorar esta lei
As Áreas Especiais de Interesse Social destinam-se primordialmente à execução,
manutenção e recuperação das áreas de interesse social e compreendem:
I-terrenos públicos, particulares e/ou loteamentos irregulares, em relação aos quais haja
interesse ou possibilidade de se promover a urbanização e regularização jurídica;
II-Áreas de expansão prioritária, necessários à implantação de programas habitacionais;
As Áreas Especiais de Projetos Específicos são aquelas que necessitam de elaboração de
estudos mais detalhados para implementação das obras e usos e promoção das mudanças
necessárias. São exemplos de áreas de Projetos Específicos, a área de Inundação do Rio Cascavel,
dos Eixos de Lazer e Cultura, previsão do sistema viário, área do entorno do aeroporto, encosta da
Serra – Vale do Jordão - Avenida Serafim Ribas e demais áreas a serem delimitadas.
21.2 ÁREAS DE EXPANSÃO CONTROLADA E ÁREA DE PROTEÇÃO DA BACIA
DO RIO CASCAVEL
São áreas que caracterizam-se por estarem loteadas, com precariedade de infraestrutura,
equipamentos, serviços urbanos e baixa densidade. Já que a diretriz básica para a racionalização da
ocupação urbana é a homogeneização do acesso à terra e à esses bens, o Poder Público deverá
prover esta infraestrutura à fim de direcionar a ocupação dessas áreas, ou incentivar sua ocupação
por loteamentos e condomínios totalmente providos de infraestrutura e que seriam ocupados por
população que não demandam tanto dos serviços públicos de educação, transporte coletivo, saúde e
outros.
21.2.1 ÁREAS DE DENSIFICAÇÃO
São áreas com disponibilidade de infraestrutura, e que encontram-se no raio de influência dos
equipamentos e serviços urbanos, possui condições de intensificação de uso e promoção de sua
diversificação. Caracterizam-se também por terem alta percentagem de lotes não edificados e
subutilizados que indisponibilizam os bens de consumo coletivos existentes.
Suportam a instalação de condomínios de pequeno porte seja com fins residenciais, mistos
ou comerciais, além da verticalização
Tal característica é resultado de processos já descritos no tópico sobre o processo de uso e
ocupação do solo urbano, que faz parte deste documento. Caberá ao poder público utilizar-se dos
instrumentos constitucionais existentes para dirigir tal processo de adensamento.
21.2.2 ÁREA PARA EXPANSÃO DO CENTRO
Suas características de uso e ocupação deverão concentrar atividades AdministrativoInstitucionais do Serviço Público, de Passeio, Lazer, Diversão e Cultura, admitindo-se o uso
habitacional e atividades comerciais e de prestação de serviços.
Atividades comerciais e de prestação de serviço que se caracterizam por serviço e comércio
de bairro e que por definição deveriam localizar-se disseminadamente e distribuidamente pelos
100
bairros e células de planejamento, devem ser redirecionadas e não incentivadas para ocupação na
Zona Central Extendida.
21.2.3 CÉLULAS DE PLANEJAMENTO
São contornos de áreas que através de sua delimitação se destinariam a promover uma
melhor distribuição de uso, por todo o perímetro urbano da cidade. As vias principais de células
seriam as Vias de Contorno, as Vias de Comércio e Serviço de Bairro, internas às células, e as Vias
Principais do Sistema de Transporte Coletivo.
21.2.4 ÁREAS INDUSTRIAIS
São áreas com aspectos favoráveis de topografia e localização em função da facilidade de
escoamento de produção. Diferenciam-se em áreas para abrigar indústrias não poluitivas e áreas
para abrigar indústrias de carcter poluitivas ou incomodas.
22. RESULTADOS ANTERIORES DO USO DO PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO
DE GUARAPUAVA
Gostaríamos de destacar neste capítulo alguns resultados relevantes e interessantes do uso
dos Estudos e Diretrizes do Plano Diretor no Município de Guarapuava, sejam positivos ou negativos,
que deverão nortear as diretrizes de atualização e inclusão, no novo Plano Diretor.
•
Execução
de
Recadastramento
das
Unidades
Imobiliárias
em
2001
e
2002
e
Geoprocessamento;
•
Notificação da Zona de Densificação I e II para edificação e/ou parcelamento compulsório, e
posterior aplicação de imposto progressivo, nas notificações não atendidas
•
Inclusão no Código Tributário do Imposto Progressivo
•
Inclusão na Lei do Plano Diretor dos Instrumentos de Controle Urbanísticos do Estatuto da
Cidade
•
Aplicação de Concessão Onerosa para construções acima do Coeficiente Básico
•
Ligações Importantes – Sistema Viário: Bairro Jd. das Américas/Vila Carli – Rua Judite
Bastos, Rua Lauro Sodré Lopes com Rua Rosa Lustosa Siqueira, Rua Elias zacalusny, Av. Castelo
Branco, Rua Paraná, Rua Juarez Martins Lustosa, PRT 466 até Rua Mario Virmond, CDI com Vila
Karem, Rua Bahia/Rua Brigadeiro Rocha, Prolongamento Rua Pres. Zcarias até Av. Ver. Rubem
Siqueira Ribas, R. Luiz Cúnico com Av. Moacir J. Silvestri e Av. Aragão de Mattos Leão
•
Fortalecimento e maior instrução dos Conselhos do Plano Diretor de Guarapuava e
Conpluerg, que possuem nomeações anuais e reuniões ordinárias mensais desde 1994
•
Intervenções Várias no sistema Viário, como Revitalização Rua Saldanha Marinho,
•
Criação do Distrito Industrial Atalaia
•
Criação da Lei de Sistema Viário e Hierarquização das Vias
•
Execução de Loteamentos e Utilização de algumas glebas não utilizadas inseridas na malha
urbana, como Loteamento Residencial Virmond, Morada do Sol, Área do Exército (Campus II da
Unicentro),
•
Regularização Fundiária: Vila São Miguel, Vila São Luiz, Vila São José, Rua Guaíra
101
•
Levantamento das Estradas Rurais Municipais e Disgnóstico
•
Levantamento Aerofotogramétrico da Bacia de Captação do rio das Pedras
•
Levantamento Cadastral e Ambiental da Bacia do Rio das Pedras (Bacia de Captação)
Elaboração das leis de perímetros urbanos de todas as áreas urbanas do Município
102

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