1 Audiência Pública ERMELINO MATARAZZO (33a) (R32)

Audiência Pública
ERMELINO MATARAZZO (33a) (R32)
CONGESTIONAMENTO
(Rede Viária Estrutural/Da Política de Circulação Viária e Transportes/Da Pavimentação/Da
Rede Estrutural Viária/Da Rede Estrutural de Transportes Públicos Coletivos)
- implantação da Estrada Parque da Penha até o Itaim Paulista (PD) (R11)
- duplicação da Avenida Abel Tavares (PD) (R41)
- criação de alça de acesso da Avenida Imperador até a Avenida Jacu-Pêssego (PD) (R41)
- obra de transposição do viaduto sobre a Avenida Assis Ribeiro ou túnel por superfície da linha
da CPTM na Estação USP-Leste (PD) (R41)
- metrô sobre trilhos entre Itaquera e o Aeroporto de Cumbica (PD) (PDU) (R41)
- contra o corredor de ônibus da Avenida Celso Garcia: sugere pela Rua Embira até a Estrada
Mogi das Cruzes (PD) (R41) (AR19) (AR8)
- extensão da Avenida Assis Ribeiro até Itaquaquecetuba (PD) (R41)
- criação de corredor de ônibus na Avenida Assis Ribeiro (PD) (R41) (AR19)
- ligação entre a Avenida Assis Tavares até a Avenida Assis Ribeiro (PD) (R41)
- impacto gerado pela operação urbana da Amador Bueno: não há nenhum tipo de
compensação em decorrência do impacto no meio ambiente (PDU e PD) (AR12) (R44)
ENCHENTES (R32)
(Do Saneamento Básico/ Da Pavimentação/Drenagem Urbana/Rede Estrutural Hídrica)
- apressar as obras nos córregos da Ponte Rasa: está colocando em risco a população (PD)
(R2) (R47)
DEFICIT HABITACIONAL (R32)
(Da Função Social da Propriedade Urbana/Da Política de Habitação/Da Habitação e dos
Equipamentos Sociais e Urbanos/ Zonas Especiais de Interesse Social/Das Diretrizes da
Legislação de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo/ Das Diretrizes para a
Regularização de Assentamentos Precários, Conjuntos Habitacionais, Loteamentos e
Edificações/Dos Instrumentos da Política de Desenvolvimento Urbano)
- implementação de programas habitacionais na região do Emelino Matarazzo para atender a
demanda da população (PD) (R29) (R22)
- solução dos problemas fundiários da região: loteamentos clandestinos, irregulares e favelas
(PD e LE) (R13) (R15) (AR24) (R22) (R54)
- garantia para que as ZEIS de Emelino Matarazzo permaneçam (PD) (R10)
PERDA DOS MANANCIAIS (R32) (R19) (R15) (R12)
(Dos Recursos Hídricos)
SAUDABILIDADE AMBIENTAL (*) (R32)
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(Da Política Ambiental/Das Áreas Verdes/Dos Resíduos Sólidos/Da Política de Patrimônio
Histórico e Cultural/Da política da Paisagem Urbana/Da Política de Infra-Estrutura e
Serviços Públicos/Do Sistema de Áreas Verdes e Logradouros Públicos//Macrozona de
Proteção Ambiental/ Zonas Especiais de Proteção e Recuperação Ambiental/Dos
Instrumentos de Gestão Ambiental)
- ampliar o caminho verde do Córrego Ponte Rasa (já consta no PDE), inseri-lo no Córrego
Santa Maria e no Córrego Franquinho e, também, construir uma ciclovia nesse caminho verde:
fecha o círculo dos córregos, onde toda aquela população da região possa ter um início e fim do
trajeto (PD) (R2) (R43) (AR45) (R55) (R3) (AR23)
- chácara Matarazzo: transformar em macrozona de proteção ambiental, zona de lazer e turismo
e proteção cultural (PD) (R13) (AR7)
- transformar o parque em frente ao Banco do Brasil na esquina entre a Avenida Paranaguá e a
Avenida Vitório Simionato, em área verde, zona de lazer e turismo e zona de proteção cultural:
área pública e existe a possibilidade de otimizá-la e assim evitar riscos de invasão ou
oportunistas (PD) (R13) (R43) (R61) (R55)
- área onde existe atualmente o Lar Vicentino, instituição sem fins lucrativos da nossa região:
colocar como macrozona de proteção ambiental, como zona de lazer e turismo e zona especial
de proteção cultural, área de características verde e social, principalmente para os nossos
idosos do bairro de Ermelino, desde a década de 1970 (PD) (R13) (AR7) (R61) (AR45) (R43)
- colocar a área da falida empresa Dow Química (cerca de 100000 m2) como macrozona de
proteção ambiental, zona de lazer e turismo (AR7), e zona especial de proteção cultural: a
empresa Dow Química foi fechada por motivo de poluição ao meio ambiente; há necessidade
de investimento verde e social, preservando e cuidando da área para as gerações futuras:
criação de parques ou instituição de ensino no local (PD) (R13) (R43) (R3) (AR45) (AR23)
- Construção da Casa de Cultura em área que está denominada no plano como área de
especial de proteção cultural: garantir a Casa de Cultura em Ermelino Matarazzo (PD) (R3)
(AR45)
- necessidade de preservar a nascente do Córrego Ponte Rasa no Jardim Coimbra (PD) (R2)
(AR23)
- criação de corredor verde na Avenida São Miguel e na Avenida Imperador (R3) (R43) (AR45)
(R61)
- criação de CEU em Emerlino Matarazzo (PD) (R3) (R33)
- construção de hospital em Cangaíba e recuperação do existente em Ermelino Matarazzo (PD)
(R3) (R34) (R49)
- delimitação do Parque Linear do Tietê e definição dos direitos dos moradores (PD) (R3)
(AR23) (R43) (R61) (R55)
MELHORIA NOS NÍVEIS EDUCACIONAIS (**) (R32)
- melhorias na USP da Zona Leste: ampliação dos cursos para acesso da população (PD) (R6)
(R4) (R56) (R2) (R20)
OUTROS TEMAS
- construção de sede própria para a subprefeitura (PD) (R3) (R58)
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ALGUNS DEPOIMENTOS DESTACADOS
Ronaldo Lima: “(...) Quero destacar a ligação da Avenida Abel Tavares que vai de São Miguel
até a Assis Ribeiro, e tem de ser incluída no Plano Diretor. É fundamental até porque nela
consta a Chácara Matarazzo em que há uma casa que atende crianças deficientes e não tem
linha de pedestre para as crianças, é uma vergonha. Fico triste de não ver incluso no Plano
Diretor nem Habitação nem Educação.” (R41) (R1) (R4) (R36) (R27)
Wanderlei Munis (assessor do Deputado Arnaldo Faria de Sá): “(...) ...a primeira questão:
vamos falar de Ermelino. Hoje Ermelino Matarazzo não tem um CEU (R3) (R33), nós temos
uma área no bairro onde pode ser implantado um CEU. Dou o endereço e o nome aos bois.
Esse CEU pode ser implantado na Rua (ininteligível) Lopes Garcia, hoje utilizado por uma
empresa de ônibus chamada Tito Ramos. O espaço é do Município, então ali caberia muito bem
um CEU. Temos um na vizinha Vila Císper e pertence à Penha e a população de Ermelino
primeiro indica a Penha e depois vai pensar em Ermelino Matarazzo. Segundo, a sede própria
da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo. Se vasculharmos o bairro, veremos que há chão para
que isso se torne realidade, porque o preço que se paga de um aluguel por aquele espaço, que
hoje é bom para a população – antes a população era muito mal atendida na antiga sede.
Então, há possibilidade de fazer isso. (...) E, principalmente, temos o problema de moradia,
precisamos da regularização fundiária da Vila Lupes e mais moradia para quem necessita. E
hoje vemos que não tem nem um plano atual para habitação, tanto do Município quanto do
Estado.” (R22) (R29) (R1)
Andressa Rosa: “...quero reforçar o que foi dito sobre moradia, porque não adianta nada
fazermos áreas verdes no bairro se não temos locais para que as pessoas morem. Existe um
amontoado de pessoas, de famílias, com muitos filhos, e esse aglomerado está crescendo a
cada dia. Essas pessoas não têm condição, precisam de apoio, precisam ser observadas e
necessitam urgentemente de moradia (R22) (R29) (R1) (R32). Na época houve a possibilidade
de famílias conseguirem os prédios, conseguirem os apartamentos aqui, só que não disseram o
que era o certo. Foram prometidas mil casas e somente 400 famílias conseguiram. E não é
somente a moradia que é importante, é importante o cadastramento para os benefícios sociais
da Prefeitura. Houve cadastramento em Paraisópolis, houve no AE Carvalho, na Sapolândia,
conhecida ali na divisa com a Boturussu. Foi colocado que ia haver o cadastramento na Vila
Císper e em Ermelino Matarazzo e isso não ocorreu. Então, também não adianta dar atenção
para alguns focos e esquecerem o lado de cá, a Vila Císper, Ermelino, essas áreas estão muito
esquecidas e estão adiando, adiando, adiando, e a moradia não vem, a área da saúde é
precária, o Hospital de Ermelino Matarazzo está precário, os postos da Olavo Egídio, do Jardim
Verônia, existe o mapeamento que o Jardim Verônia só atende o pessoal do lado de cá sentido
a Assis Ribeiro. Mas e o pessoal que está ao redor, sentido Vila Císper? Então, se o pessoal
chega lá com problema de saúde e não é atendido (R34) (R3). No caso posso partir da
Associação onde são de 800 a 1.000 famílias inscritas e ninguém dá o parecer pelo menos de
quando essas casas vão começar a ser construídas, qual o prazo (R47), quantas famílias vão
ser inscritas, qual o critério, porque também não adianta falar que vai dar moradia para o povo
se o critério de renda chega lá em cima e a população não pode fazer parte. Uma pessoa que
ganha dois salários mínimos não faz parte do critério que eles usam para poder pagar uma
parcela mensal de uma casa própria. Olha, vão ser escolhidas famílias com dois salários
mínimos. Passou de 800 reais a gente não consegue moradia. O tanto que a pessoa paga de
aluguel pode ser pago de moradia. Tem tanto espaço aqui na Assis Ribeiro, até o Parque
Ecológico, aqui atrás. (...) Gostaria que dessem muita atenção para moradia aqui no bairro.
(R22)
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Jeremias das Neves: “...dia 20 de julho o nosso Governador, o Prefeito Kassab, a Secretaria
de Saneamento estiveram no Parque Ecológico do Tietê e anunciaram a construção do Parque
Linear, com desapropriação de 5 mil famílias até 2016. Não disseram de onde tirariam essas
famílias (AR47) (R25) (R27) (R29) (R22) (R61) (R55) (R54). Estamos no bairro de Jardim
Piratininga, em São Francisco e o pessoal ficou muito preocupado e eu disse que se fez o
anúncio é o lado desses dois bairros. E a questão que está na cabeça do povo é “Vão tirar a
minha casa? E para onde eu vou? Se vão tirar a minha casa o que eu vou receber em troca?”.
Isso precisa ser explicado. Gostaria que os Vereadores, o Subprefeito da região de Ermelino
Matarazzo e Penha pudessem nos explicar. Os moradores estão muito preocupados com isso
porque convidamos o Subprefeito da Penha para dar explicações ao povo e não obtivemos
essas explicações. E nós gostaríamos que os Vereadores ajudassem a população, porque na
época das eleições todos os Vereadores vão àquele lugar, agora estamos precisando da ajuda
dos nossos Vereadores.”
Ana Martins: “O Anderson mencionou sobre as obras da Ponte Rasa. Por acaso, a Ponte Rasa
é o bairro onde moro, não é meu, só moro nele. Moro há 36 anos. O córrego Ponte Rasa tem
trechos perigosos, onde a terra é movediça e ele se abre cada vez mais. Isso ocorre na Ponte
Rasa (R41). Dizem que começa no Coimbra ou no Tiquatira. O local continua sem uma
intervenção, tem mais de 20 casas rachadas. É preciso apressar a canalização (R2) (R32) e
retomar o que havia sido proposto no plano original para Ermelino Matarazzo. Que seja feita a
construção do Parque Linear, como havia sido previsto, com ciclovia e áreas verdes para
atender a população local.” (AR47) (R43) (R55) (R61)
Audiência Pública realizada dia 31 de agosto de 2009)
Obs: As falas dos participantes foram transcritas diretamente das notas taquigráficas,
sem correções.
(*) Ausência de saudabilidade ambiental: sistema suficiente de saúde, combate às poluições,
enchentes de esgotos.
(**) Substancial e permanente melhoria dos níveis educacionais adequada à Sociedade do
Conhecimento.
LEGENDAS
PD: Plano Diretor
PDU: Política de Desenvolvimento Urbano
LE: Lei Específica
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