PDF Unknown

CLIPPING 01 a 03_07_2016
Conteúdo
Trabalhadores reforçam luta contra terceirização irrestrita ............................................................................. 2
Oficiais de Justiça cobram melhores condições de trabalho ............................................................................ 3
Entra em vigor a Lei de Responsabilidade das Estatais ..................................................................................... 3
Após registrar o maior prejuízo da história, os Correios pedem ajuda ao governo.......................................... 4
Depois de reclamações, Correios vão ser investigados pelo Procon ................................................................ 5
Moradores encaram filas para resgate de correspondências não entregues ................................................... 5
Todos os dias, agências dos Correios e carteiros são assaltados no Paraná ..................................................... 6
Número de assaltos a carteiros é sete vezes maior que mordidas de cães ...................................................... 7
Funcionários dos Correios do Rio cobram melhorias nas condições de trabalho ............................................. 8
Desembargador cancela corte de ponto de 12 sindicatos e mantém legalidade de greve .............................. 8
Movimento sindical é essencial para tirar o país da crise ............................................................................... 10
Comunicação sindical precisa rever linguagem e conteúdo ........................................................................... 11
TCU determina que a Petrobras faça nova licitação para o Benefício Farmácia ............................................ 12
Sindicatos pedem mediação na SRTE por desconto no salário de empregados da Fundação Piratini ........... 12
Lei das Estatais sofre pressões de políticos, sindicatos e entidades ............................................................... 13
Grandes empresas catarinenses adotam redução de salário e de jornada .................................................... 15
Centrais voltam a se reunir e articulam projeto de custeio sindical ............................................................... 15
Correios pedirão R$ 6 bilhões ao Tesouro ...................................................................................................... 16
Aposentadoria só aos 70 anos, defende Michel Temer .................................................................................. 17
Seguridade aprova obrigação de empresa lavar uniformes contaminados .................................................... 19
O (nosso) segundo Judiciário mais caro do mundo ......................................................................................... 19
Hyundai é condenada a indenização de R$1 milhão em ação trabalhista no estado catarinense ................. 21
A crise do capitalismo financeiro vai ao cinema ............................................................................................. 22
Petroleiros denunciam: Parente criou diretoria para abrigar aliado .............................................................. 24
Os golpes vêm para ficar ................................................................................................................................. 25
Judiciário adverte que LDO com gastos congelados vai aumentar morosidade de processos no RS ............. 26
Plano de aposentadoria incentivada no TJES é aprovado na Assembleia....................................................... 27
Petroleiros denunciam manobra na Câmara para entregar o pré-sal ............................................................ 28
FUP DENUNCIA MANOBRA PARA ENTREGAR O PRÉ-SAL ................................................................................ 29
Petroleiros fazem greve contra inflação desenfreada de Macri ..................................................................... 29
Abreu Lima bate recorde de processamento em maio, diz Petrobras............................................................ 30
Parecer que retira exclusividade da Petrobras no pré-sal é adiado................................................................ 30
MP de Temer que resgata privatizações ataca órgãos de licenciamento ambiental ...................................... 31
Economista da Unicamp mostra explosão do investimento da Petrobras com pré-sal ................................. 32
O Estado como promotor da desigualdade e da concentração de renda ....................................................... 33
A nova equipe econômica propõe que o BNDES, agente financeiro de desenvolvimento do país, repasse ao
Tesouro R$ 100 bilhões até 2018 .................................................................................................................... 33
Novo presidente da Petrobras já disse que é a favor de mudanças na lei do pré-sal, como propôs Serra, em
favor de interesses internacionais................................................................................................................... 34
Os neoliberais de FHC. Pelas mãos de Temer, a volta a um passado derrotado ............................................ 36
Deputados aprovam LDO e mantêm ajuste fiscal ........................................................................................... 37
Findect negocia e Correios suspendem desconto de greve 2015 ................................................................... 38
O Brasil em liquidação: Eletrobras é a bola da vez .......................................................................................... 39
Mulheres recebem menos e têm jornada maior no Brasil .............................................................................. 41
Parada de manutenção na Braskem irá mobilizar 3.000 trabalhadores ......................................................... 41
Do campo à mesa: a saúde do trabalhador no processo de produção de alimentos ..................................... 42
Mal usada, delação premiada vira incentivo ao crime de corrupção ............................................................. 45
Natura dá licença-paternidade de 40 dias aos funcionários ........................................................................... 47
Audiência pública aprofunda discussão sobre exigência de antecedentes criminais para contratação de
trabalhadores .................................................................................................................................................. 47
Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto .......................................... 48
Educadores do PR aprovam estado de greve e agenda de luta ...................................................................... 48
Judiciário adverte que LDO com gastos congelados vai aumentar morosidade de processos no RS ............. 50
Electrolux terá que esclarecer demissões de dirigentes sindicais ao Sindicato dos Metalúrgicos e ao ......... 51
Senado aprova reajuste salarial de 41,47% para servidores do Judiciário e do MPU..................................... 52
Trabalhadores reforçam luta contra terceirização irrestrita
A tese de liberar geral a terceirização, até a atividade-fim da empresa, volta a ocupar a agenda
política. Incluída entre as prioridades do governo interino, a ideia de regulamentar as formas de
contratação - com prejuízos para os trabalhadores - ameaça ser retomada pelo Senado.
A Casa analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30/2015), originado do PL 4.330 aprovado a toque
de caixa, sob mando de Eduardo Cunha, em 2015.
Em maio, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou sua proposta anticrise, que tem
como carro chefe a terceirização. A entidade se baseia no projeto da Câmara, que é o mais
drástico ataque do setor patronal contra o emprego formal nos últimos anos.
O tema terceirização consta, inclusive, da Agenda Brasil, formulada pelo senador Renan Calheiros
no ano passado. Essa Agenda também enseja um forte retrocesso nos direitos dos trabalhadores.
Metalúrgico - A Agência Sindical ouviu o metalúrgico Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente
em exercício do Sindicato de Guarulhos e dirigente do Dieese. Ele ressalta que a terceirização é um
golpe mortal na própria CLT. “Na prática, o ministro Padilha falou aos empresários em acabar com
os direitos trabalhistas. É uma afronta à classe trabalhadora”, denuncia.
Cabeça prega que o sindicalismo se mantenha mobilizado e unido contra as maldades do governo
interino. “Só existe o caminho da luta, e os trabalhadores precisam estar preparados”, frisa.
VERMELHO
Oficiais de Justiça cobram melhores condições de trabalho
O Sindijus-PR realizou hoje (01), na sede urbana do Sindicato, a reunião com novos Oficiais e
Oficiais de Justiça de carreira. Na ocasião, os servidores discutiram questões referentes à
Resolução 219/2016 do CNJ, quanto à produtividade no cumprimento dos mandados, e os
principais temas que afetam o cotidiano dos profissionais.
Foram enumerados uma série de problemas enfrentados pelos trabalhadores, entre eles a carga
excessiva de mandados, o trabalho no contra turno sem recebimento de hora extra, entre outros.
Alguns Oficiais de Justiça relataram que chegam a receber o número absurdo de 200 a 300
mandados/mês para cumprimento. A situação tem se tornado insustentável, e providências
precisam ser tomadas com urgência.
Outra questão levantada foi sobre as gratificações dos Juizados Especiais que migraram para os
Cejuscs, sendo reduzidas pela metade em algumas Comarcas. Após o debate acerca das atuais
condições de trabalho dos servidores, foi deliberado pela seguinte pauta de atuação:
a) Realização de Assembleia conjunta entre Sindijus-PR e Assojepar nos dias 02 e 03 de Setembro;
b) Carta de Repúdio a ser encaminhada ao TJ, acerca da jornada híbrida dos técnicos oficiais, bem
como das péssimas condições de trabalho e da carga excessiva de mandados/mês;
c) Documento a ser protocolado no SEI, solicitando a criação de “áreas de atuação” para os
técnicos, visando resolver a questão da insegurança jurídica na função.
O Sindijus-PR reitera que apenas a mobilização de toda categoria pode alterar esse quadro de
penúria em que se encontram os trabalhadores da Justiça. O Sindicato continuará trabalhando
junto à Administração para que essa grave situação possa ser corrigida, e uma solução possa ser
encontrada o mais breve possível.
SINDJUS PR
Entra em vigor a Lei de Responsabilidade das Estatais
Repercute na Câmara a medida que proíbe indicações políticas nas nomeações para cargos nas
empresas estatais
Foi vetado o artigo que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor presidente e de
membro do conselho de administração de estatal, como a Petrobras, por exemplo
Entrou em vigor, nesta sexta-feira (1), a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei13.303/16), que
estabelece as novas regras para nomeação de diretores e conselheiros das empresas públicas. O
projeto que deu origem à lei foi sancionado com vetos pelo presidente interino, Michel Temer.
Pelo texto da norma, fica proibida a indicação de pessoas com atuação partidária ou que estejam
em cargos políticos para postos de direção, como diretorias e conselho de administração de
estatais.
Eficiência e transparência
A medida repercutiu na Câmara dos Deputados. O líder do Democratas, deputaeo Pauderney
Avelino (AM), avalizou decisão de Temer em não vetar este trecho da lei. Para ele, indicações
políticas nas estatais foram danosas ao País.
"Vai evitar que se usem estatais com outros fins que não aqueles do que se pretende fazer.
Queremos dar eficiência, dar transparência, queremos dar agilidade a essas empresas”, afirmou o
parlamentar. “Eventualmente, as indicações políticas que tenham sido feita anteriormente
levaram a uma administração desastrosa."
Interesses do mercado
Já o líder do PCdoB, Daniel Almeida (BA), criticou este artigo da lei e afirmou que o interesse do
governo é atender aos interesses do mercado. “É para atender a uma demanda do mercado, para
colocar as estatais em um alinhamento maior em relação ao mercado."
"Passa a ideia de que o objetivo é entregar as estatais para pessoas que vêm do mercado e
descuidar do controle social, que é absolutamente necessário, e dar transparência e espaço para
uma fiscalização eficiente”, disse Almeida.
Quarentena
A lei prevê o período de quarentena de 36 meses exigido para que dirigentes de partidos e
pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais assumam postos de direção e de conselho
de administração de estatais.
O governo também manteve as exigências de experiência profissional para escolha de dirigentes
de estatais, como 10 anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em
companhias similares.
O texto determina ainda que as estatais devam adotar práticas de governança e controles
proporcionais aos riscos do negócio. As empresas terão também que divulgar, anualmente, carta
com os objetivos de políticas públicas.
Vetos
Entre os trechos vetados está o artigo que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor
presidente e de membro do conselho de administração. Se fosse mantido, o atual presidente da
Petrobras, Pedro Parente, não poderia participar do conselho da estatal.
Também foi vetado o trecho que previa que o conselho de administração responderia
solidariamente pela efetiva implementação de suas deliberações. O texto aprovado permitia a
interpretação de que todos os conselheiros poderiam ser responsabilizados pelas decisões do
conselho, mesmo os que votassem contra.
O governo também rejeitou o trecho que determinava a divulgação do orçamento sigiloso, na fase
de negociação da licitação. A justificativa jurídica é que esta divulgação poderia prejudicar futuras
licitações.
Temer excluiu artigo que estabelecia que contratos internacionais de estatais tivessem foro
obrigatório no Brasil. Na avaliação do governo, esta medida poderia prejudicar investidores
internacionais, que não teriam segurança jurídica ao firmar contratos com estatais, já que eles
costumam preferir um foro independente.
AGENCIA CAMARA
Após registrar o maior prejuízo da história, os Correios pedem ajuda ao governo
Em busca de socorro: empresa negocia empréstimo de R$ 750 milhões para pagar salários
Sob o risco de ficar sem recursos para pagar funcionários nos próximos meses, os Correios devem
contar com novos reforços para enfrentar a grave crise que atinge as finanças da estatal neste
ano. Um empréstimo de R$ 750 milhões está em negociação com o Banco do Brasil, como forma
de garantir os salários e encomendas de fornecedores. Em outra frente, o novo presidente da
companhia, Guilherme Campos, espera poder recuperar recursos repassados ao Tesouro acima do
pagamento mínimo de dividendos previstos em lei nos últimos anos. A conta é estimada em R$ 6
bilhões.
No final de junho, o governo já havia autorizado um reajuste de 10,64% nas tarifas de serviços
postais e telégrafos. A alta deve gerar uma receita extra de R$ 60 milhões ao mês ao caixa da
estatal. Foi o segundo aumento em menos de seis meses. Em 2015, os Correios registraram o
maior prejuízo da história, de R$ 2,1 bilhões. Além da queda na demanda por serviços tradicionais
postais, a companhia sofreu nos últimos anos com o represamento das tarifas.
A estatal também é vítima de desvios envolvendo o fundo de pensão dos mais de 100 mil
funcionários. O Postalis foi um dos alvos centrais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que
apurou descaminhos nos planos de aposentadoria estatais. O fundo vem registrando prejuízos
seguidos e deve fechar 2015 com um rombo de R$ 1,2 bilhão, segundo cifras preliminares. Em
casos repetidos de resultados no vermelho, a empresa patrocinadora e os funcionários são
chamados para aportar recursos adicionais. Em abril, uma reportagem de capa da DINHEIRO
mostrou que a sangria nos fundos de pensão chegava a R$ 113 bilhões. Neste mês, funcionários e
a companhia começam a pagar as parcelas extras referentes a prejuízo acumulados no passado.
Além do Postalis, o Petros, fundo dos funcionários da Petrobras, também contabilizou perdas em
2015, com um rombo de R$ 22,6 bilhões em seu principal plano.
ISTO É DINHEIRO
Depois de reclamações, Correios vão ser investigados pelo Procon
A demora na entrega de correspondências e mercadorias provocou a abertura de uma
investigação do Procon Pernambuco contra os correios
A demora na entrega de correspondências e mercadorias provocou a abertura de uma
investigação do Procon Pernambuco contra os correios. De acordo com o órgão de defesa do
consumidor, há cerca de dez reclamações por dia contra a empresa brasileira de correios e
telégrafos. Além disso, há consumidores que estão sem receber encomendas há mais de vinte
dias.
Segundo o gerente jurídico do Procon Pernambuco, Roberto Campos, a estatal já foi notificada a
comparecer ao órgão, “os correios já confessaram que não tem mão de obra em quantitativo
suficiente para entregar as mercadorias”, disse.
Muitos clientes estão procurando o centro de entrega dos correios, no bairro do Bongi, no Recife,
para tentar adiantar a entrega das correspondências e mercadorias. Mas ao chegar ao local,
encontram atendimento limitado a 50 fichas por dia. Alguns consumidores relataram ao Procon
que tiveram encomendas extraviadas ou avariadas. Roberto campos explica ainda que quem se
sentir prejudicado deve procurar o órgão.
A audiência irá ocorrer na próxima segunda-feira, às onze da manhã, na sede do Procon
Pernambuco, no bairro de São José.
Moradores encaram filas para resgate de correspondências não entregues
Cidade de Juazeiro tem deficiência no serviço de entrega dos Correios.
Carteiros reclamam de número reduzido de profissionais e de sobrecarga.
Moradores de diversos bairros de Juazeiro, cidade localizada na região norte da Bahia, reclamam
porque precisam enfrentar longas filas na central de distribuição dos Correios da cidade para
poder resgatar correspondências que não chegam nas residências. Carteiros dizem que a
deficiência no serviço de entrega é devido ao número reduzido de profissionais e se queixam da
sobrecarga de trabalho.
Como o horário de atendimento à populaçao na central de distribuição é de apeas 1h30 por dia,
muitas pessoas dizem que passam horas na fila e que ainda assim não conseguem resgatar as
correspondências.
"Aqui tem colegas que, assim como eu, já vieram pela quarta vez buscar correspondências.
Algumas correspondências voltam, porque muitas vezes eles dizem que não é possível encontrar o
endereço", reclama o geólogo Horácio Nascimento.
"Estou precisando de um documento do caminhão, que está parado. Eu preciso desse documento
para trabalhar, mas estou impossibilitado", reclama o caminhoneiro Márcio Nascimento,
enquanto aguardava na fila para ser atendido.
Um carteiro que preferiu não ser identificado disse que os funcionários trabalham
sobrecarregados e, por causa do problema na entrega, chegam a ser ameçados por moradores nas
ruas.
"Normalmente, a gente sai com uma quantidade [de correspondências] e não consegue fazer toda
a entrega e volta para a unidade. Assim, isso se torna uma bola de neve, porque a gente não
consegue entregar tudo. [Os clientes] Passam a reclamar conosco, alguns até a agredir
verbalmente", afirmou.
O diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(Sincotelba), Márcio Góes, afirma que a falta de Código de Endereçamento Postal (CEP) em várias
ruas e bairros de Juazeiro também atrapalha o trabalho dos carteiros, mas diz que o principal
problema é a pouca quantidade de funcionários para atender toda a cidade. Ele diz que a última
vez que houve concurso dos Correios foi há cinco anos.
"Movemos uma ação no Ministério Público que obrigada os Correios a contratar essas pessoas do
último concurso, em 2011. Ganhamos a liminar, mas a empresa preferiu pagar a multa a fazer as
contratações. Hoje, a Bahia tem um déficit mais de 2500 carteiros", destaca.
Em nota, a empresa informou que não reduziou o número de carteiros e que sempre é necessário
fazer mutirões para atender toda a demanda. Sobre a falta de concursos públicos, os Correios
informaram que não pode abrir novas convocações porque apenas os concursos já homologados
até setembro de 2015 serão mantidos.
A nota dos Correios também afirma que Juazeiro tem irregularidades no CEP, como numeração
duplicada ou errada e que isso dificulta a entrega das correspondências. Já a prefeitura de Juazeiro
informou que há casas com números duplicados e que esse problema só pode ser resolvido com a
realização de um recadastramento geral na cidade.
G1 BAHIA
Todos os dias, agências dos Correios e carteiros são assaltados no Paraná
Número de casos vem aumentando ano a ano e ataques a carteiros nas ruas já estão mais comuns
que mordidas de cachorro
Ao mais clássico estilo “eu era feliz e não sabia”, os trabalhadores dos Correios no Paraná estão
tendo de lidar com uma nova e alarmante situação. Se até pouco tempo atrás o que mais afligia os
carteiros eram cachorros soltos e suas mordidas, agora o que preocupa são bandidos e suas
armas. Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Paraná (Sintcom-PR),
durante todo o ano de 2015 registrou-se uma média superior a um assalto por dia contra
funcionários e agências da empresa. E os números não param de aumentar em 2016.
Durante todo o ano passado foram registradas 412 ocorrências de assalto, sendo 323 contra
carteiros durante o trajeto de trabalho e outras 89 envolvendo agências dos Correios. Já o número
de casos de mordedura canina foi quase três vezes menor: 158 registros. E segundo o Sintcom, a
tendência é que 2016 seja um ano ainda mais perigoso para os trabalhadores. No primeiro
semestre de 2016 já foram 82 assaltos contra agências, praticamente igualando o número de
casos em todo o ano passado.
De acordo com o Sintcom, até o ano passado as ocorrências de mordidas de cachorros contra
trabalhadores eram mais comuns do que os assaltos. “Mas do ano passado para cá os assaltos
superaram a mordedura canina, que é algo comum de acontecer, até por trabalharmos na rua”,
confirma Alexandre Basílio, diretor do sindicato, apontando ainda que a situação com relação aos
assaltos começou a se agravar no final de 2014, coincidindo também com o agravamento da
situação econômica e política do país.
“No começo de 2015, finalzinho de 2014, recebemos as primeiras denúncias de assaltos nos
Correios. De lá para cá começamos a fazer um estudo e descobrimos que (essas ocorrências) eram
muito mais corriqueiras que o normal”, afirma o sindicalista. “De 2008 até o final do ano passado
subiu mais de 790% o número de assaltos a agências. Podemos dizer que vivemos uma epidemia e
chega a ser desesperador, porque sabemos que quem está na boca do caixa é quem está com o
revólver na cara”, complementa.
As agências mais visadas pelos criminosos, ainda de acordo com o sindicato, são a de Ibiporã, na
região metropolitana de Londrina, no norte do Paraná, a do bairro Bigorrilho e a do Mercês,
ambas em Curitiba. Já com relação aos assaltos contra carteiros durante o trajeto de trabalho, são
as regiões sul e norte de Curitiba que registram a maioria das ocorrências, com especial destaque
para a Vila Verde, no Tatuquara.
“(Os assaltos) Acontecem quando nosso trabalhador está fazendo entrega. É abordado com arma
na cabeça, e levam o carro. Cada caso desses vira um drama psicológico para o trabalhador”,
comenta Basílio. “Neste ano, só nas agências, vai dar um assalto a cada dois dias, um recorde no
Paraná. Os dados são assustadores”, lamenta.
BEM PARANÁ
Número de assaltos a carteiros é sete vezes maior que mordidas de cães
O alto número de entregas de encomendas pelos Correios fez com que o número de assaltos
superasse em muito o de ataques de outro grande inimigo dos carteiros, os cachorros. Segundo
dados da própria empresa, em 2015, em todo o país, houve 608 ataques de cachorros registrados
contra carteiros. No mesmo período, foram registrados 4.793 assaltos.
O diretor do sindicato dos carteiros de Londrina, no norte do Paraná, diz que o problema já foi
percebido pela categoria. “Antigamente, eram os cachorros [o maior problema]. Hoje, os ladrões
estão superando os cachorros”, diz.
Um carteiro que faz entregas de motocicleta conta que já foi abordado por ladrões. “Chegou perto
de mim, apontou uma arma e mandou parar. Me veio no instinto de abaixar a cabeça e acelerei.
Corri o risco, depois eu pensei: ‘bem que ele podia ter atirado, né?”, lembra o homem, que
preferiu não mostrar o rosto.
Ele lembra ainda da história de outra colega, abordada por dois rapazes armados. Eles a jogaram
no chão, no momento em que ela havia descido da motocicleta para realizar uma entrega. Os
ladrões pegaram algumas caixas e saíram correndo.
Segundo os Correios, a empresa tem investido para garantir a segurança dos funcionários, que
realizam 35 milhões de entregas diariamente, entre cartas e vários tipos de objetos, de roupas a
produtos eletrônicos. Entre as medidas estão o uso de escoltas armadas, rastreamento da frota e
vigilância e monitoramento das agências.
Já para os carteiros que sofrem com os assaltos, o que sobra é o trauma. “Cachorro, você
consegue correr dele, né? O assaltante não tem jeito, se ele apontar uma arma, você tem que
parar e pedir para Deus proteger. Não tem outra opção”, diz o carteiro.
SINTCOM PR
Funcionários dos Correios do Rio cobram melhorias nas condições de trabalho
Em reunião realizada na manhã da terça-feira, (28), trabalhadores do CDD Inhoaíba, zona oeste do
Rio de Janeiro, decretaram estado de greve na unidade. As principais reivindicações são referentes
à falta de pessoal e às péssimas condições de manutenção da unidade.Segundo relatos de
trabalhadores, o gestor da unidade fechou três distritos postais, o que resulta em acumulo de
função para os carteiros. Outra situação recorrente são as dobras, que sobrecarrega e coloca em
risco a saúde física e mental do trabalhador, conforme explicou a diretora do Sintect-RJ, Debora
Henrique. “Com a falta de efetivo interno os trabalhadores são obrigados a fazer a parte deles
mais a dobra sem poder usufruir da hora extra, que foi proibida pela ECT. Tem carteiro que precisa
pegar até três ônibus para chegar até a dobra, o que leva os trabalhadores a um nível de exaustão
absurdo. É urgente a reposição do efetivo na unidade para assegurar qualidade de trabalho da
categoria”, afirmou.Segundo Débora, a manutenção da unidade também é precária, falta limpeza
adequada e nos banheiros, os trabalhadores convivem com sujeira e vasos sanitários quebrados.
“Outro problema apresentado pelos trabalhadores na reunião foi relativo à LOEC (Lista de Objetos
Entregue ao Carteiro), que foi implantada sem os ajustes necessários causando impacto negativo e
atraso na saída dos carteiros”, ressaltou Débora.Há relatos ainda, que, o gestor da unidade em
reunião com os trabalhadores falou que “deveriam trabalhar mais”. Débora afirmou que o
sindicato não vai admitir que essa situação continue. "Iremos cobrar solução imediata da empresa
e faremos o que for preciso para garantir os direitos dos trabalhadores”.
Fonte: Portal CTB com Sintect-RJ - 30/06/2016
Desembargador cancela corte de ponto de 12 sindicatos e mantém legalidade de greve
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Alberto Ferreira de Souza, determinou,
em caráter liminar, o cancelamento do corte de ponto dos trabalhadores do Sindicato dos
Servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Sinetran-MT), que estão em
greve desde 31 de maio, sob pena de multa diária ao Estado no valor de R$ 100.000,00. Os
servidores estaduais exigem o pagamento de 11,28% da Revisão Geral Anual (RGA) pelo Governo
do Estado, a negativa, entretanto, ensejou uma greve geral que já supera um mês. A decisão,
proferida nesta quinta-feira (30), ainda se estende aos servidores da Polícia Militar, do Corpo de
Bombeiros, da Polícia Civil e profissionais de sistemas penitenciários, dispostos em 11 sindicatos.
No recurso, solicitou o Sinetran-MT que o Estado se abstenha de cortar o ponto dos servidores do
Detran antes de qualquer decisão de mérito da ação que tramita sobre a ilegalidade ou não do
movimento. E cita para fundamentar o pedido uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(STF) que “não permite o corte imediato do ponto de servidores grevistas antes da sentença ou
acórdão final, bem como a impossibilidade de lançar como falta a ausência no trabalho pelo
exercício do direito de greve”.
Na mesma linha de argumentação, acrescenta o periculum in mora do ato do corte do ponto, isto
é, o perigo da demora do rito judicial e suas consequências para uma das partes. No caso, com o
“corte imediato do ponto, os servidores não terão possibilidade de pagar as contas de casa, ou
alimentar a si e seus dependentes, caso não seja analisado ou concedido o presente pedido
liminar”.
Diante disso, o desembargador concedeu a liminar. Cita, para fundamentar sua decisão, também
uma manifestação do STF, que diz que “a adesão de servidor a movimento grevista não pode
representar uma opção economicamente intolerante ao próprio grevista e ao núcleo familiar, sem
perder de vista que a greve é o principal instrumento de reivindicações do servidor público frente
ao Estado e, ipso facto, a suspensão da remuneração é um fator fundamental na relação jurídica
instalada a partir da deflagração do movimento paredista e não pode ser decidida
unilateralmente”.
“A ninguém cabe a última palavra...!”, manifesta o desembargador.
“Logo, deferimos a tutela de urgência exorada em sede de reconvenção pelo Sinetran-MT, para
revogar parcialmente a decisão pretérita, devendo o Estado, sob pena de multa diária no valor de
R$ 100.000,00, abster-se de cortar o ponto dos servidores do Detran-MT e, por via reflexa, de
lançar como falta a ausência no trabalho pelo exercício do direito de greve, garantindo-se, durante
a greve, a prestação dos serviços essenciais à população”.
Por fim, concede o magistrado a extensão do feito a todas as categorias da Segurança Pública,
nominalmente arroladas na petição inicial, que são: Foram alvos dessa ação a Associação de Cabos
e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de MT; Associação dos Sargentos, Subtenentes,
Oficiais, Adm. e Esp. Ativos e Inativos da PM e BM de MT; Associação dos Oficiais da Polícia e
Bombeiro Militar de MT; Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso; Sindicato dos
Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso; Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso;
Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso; Sindicato da Carreira dos Profissionais do
Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso; Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de
Mato Grosso e do Sindicato dos Profissionais da Ciência da Papiloscopia do Estado de MT.
Acrescenta a exigência de que o “movimento paredista não afete a promoção dos serviços
públicos, mercê de sua essencialidade”.
Fora o próprio desembargador Alberto Ferreira de Souza quem, no dia 03 de junho, havia
declarado a ilegalidade da greve, determinando o retorno as atividades, sob multa diária de R$
100 mil, à pedido do Governo do Estado.
Nova proposta de RGA:
O governador Pedro Taques acatou, no último dia 26 de junho, a proposta dos deputados da base
aliada de 7,54%, pagos em três parcelas. A nova mensagem foi recebida na sessão da última
quarta-feira (29).
A nova proposta prevê uma parcela de 2% em setembro deste ano, 2,68% em janeiro e 2,68% em
abril de 2017. Porém, os cálculos serão feitos no formato juros sobre juros, ou seja, os 2,68% de
janeiro terão como base de cálculo o salário de setembro, já com 2% de aumento, e a parcela de
abril será calculada sobre o salário de janeiro – ao contrário das propostas anteriores, que previam
pagamentos retroativos, mas todos sobre a data base de maio de 2016. Desse modo, no final das
contas, o aumento no salário acaba sendo de 7,54%, e não de 7,36% que é a soma das parcelas.
O texto prevê também que a diferença para atingir os 11,28% referentes à inflação 2015 serão
pagos em 2017, se houver margem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, o
gasto com pessoal pode ser de até 49% da receita corrente líquida. No último balanço publicado
pelo governo, referente aos meses de janeiro a abril deste ano, o governo estava em 50,46%.
OLHAR DIRETO
Movimento sindical é essencial para tirar o país da crise
Para mudar esse cenário nefasto, de inflação em alta, estagnação de salários e demissões em
massa, é preciso que o movimento sindical se mobilize e crie alternativas para retomar o
crescimento econômico e garantir os direitos dos trabalhadores. O alerta foi feito nesta quartafeira (29) pelo presidente do Sindicato dos Frentistas do RJ (SINPOSPETRO-RJ), Eusébio Pinto Neto,
durante reunião com a diretoria e funcionários da entidade. Ele chamou a atenção para a crise que
paralisa o país e ameaça vários setores da economia.Eusébio Neto disse que o país atravessa um
momento de dificuldade que atinge todos os setores, por isso o dirigente sindical precisa ficar
atento para derrubar essa agenda negativa, que ameaça os trabalhadores com a retira de direitos.
Ele afirmou que essa indefinição política é muito ruim para economia e catastrófica para os
trabalhadores. O presidente do sindicato destacou a situação do Estado do Rio de Janeiro, maior
produtor de petróleo do país, que hoje depende do socorro financeiro do governo federal para
manter serviços básicos. Para Eusébio Neto, a situação ainda vai ficar pior depois das Olimpíadas
com o impacto das demissões na construção civil e na rede hoteleira.Setor CombustíveisDe acordo
com o presidente do SINPOSPETRO-RJ, essa crise impactará também no setor de revenda de
combustíveis, um dos poucos que continua aquecido. Ele cobrou dos diretores mais foco no
trabalho de base para fortalecer a categoria. Com o aumento do desemprego as relações entre
capital e trabalho tendem a ficar mais acirradas devido a demanda de mão de obra. “ Quando o
trabalhador perde o emprego, ele busca recolocação no setor de comércio e serviço, que hoje não
tem como absorver toda a mão de obra disponível no mercado”-frisou.Para Eusébio Neto, apesar
do setor de revenda de combustível ter apresentado um bom desempenho no primeiro trimestre
de 2016 e da maioria dos sindicatos da categoria no país ter fechado as negociações com aumento
real nos salários, o quadro para o segundo semestre se mostra indefinido, exigindo cautela dos
dirigentes sindicais. Ele disse que fará um estudo para avaliar o impacto da crise no setor.
“Enquanto a Petrobras estuda a venda de 50% do capital da BR, distribuidora com maior número
de postos de combustíveis no país, a Ipiranga, segunda colocada no ranking, anuncia novos pontos
de revenda no Brasil. Esses dados vão mexer com a estrutura do setor de revenda de
combustíveis”-completou.Trabalho de BaseNo encontro, o presidente do sindicato disse que o
trabalho de base ajudou a transformar a realidade dos trabalhadores em muitos postos de
combustíveis. Ele citou o exemplo do Município do Rio de Janeiro, onde os postos estão
cumprindo a notificação recomendatória do Ministério Público do Trabalho, que exige a instalação
de assentos no ambiente laboral. Eusébio Neto disse que as empresas que não cumprem as
determinações das leis trabalhistas e da Convenção da categoria estão sendo convocadas para
audiências na Justiça do Trabalho. Essa mudança é fruto do trabalho e da determinação da
diretoria do SINPOSPETRO-RJ.
Fonte: Assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ - 30/06/2016
Comunicação sindical precisa rever linguagem e conteúdo
O segundo dia do IX Enacom (Encontro Nacional da Comunicação), que acontece em São Paulo,
discutiu a internet e o papel das mídias digitais a serviço da luta. Para quem integrou a mesa, a
construção de uma contra narrativa passa, obrigatoriamente por mudanças no perfil da
comunicação sindical.Para o jornalista e professor Renato Rovai os sindicatos exercem papel
fundamental num mundo em que os meios de comunicação deixaram de ser coadjuvantes para
virarem protagonistas do golpe.Esse trabalho, porém, passa por uma avaliação de qual a melhor
linguagem e conteúdo para chegar às bases.“Precisamos da comunicação sindical para disputar
opinião, ideologia e rumos, para dentro e fora das categorias. Muitas vezes o problema é de
formação, trabalhador acha que é patrão. Observamos categorias como os bancários em que
muitos gerentes menos graduados se identificam mais com os bancos do que com os
trabalhadores”, explica.Quem lê, vê e ouveJá a comunicação interna ainda tem muito de
‘achismo’, ressaltou. “Trabalha-se por intuição, por ouvir dizer, sindicatos não fazem pesquisa para
entender hábitos de comunicação das categorias. Quando fala para fora, tem que pensar discurso
porque muitas vezes usa uma linguagem como se falasse somente para própria categoria.”O papel
de buscar uma saída para além da pregação aos convertidos, aponta, passa pelo financiamento
dos sindicatos à comunicação popular.“Tem que construir o financiamento de veículos
alternativos. Como abrir estúdio de gravação nos sindicatos para colocar uma webrádio na cidade.
Se sindicatos não estiverem receptivos a isso, corremos o risco não só de sermos derrotados na
disputa das redes nas eleições para Executivo e Legislativo, mas também para os
sindicatos.”Veículos e portalCom a miríade de coletivos que surgiram a partir da percepção que
não era possível confiar na mídia tradicional e resolveram contar a própria história, a
representante da Rede Jornalistas Livres Laura Capriglione defendeu a construção de um grande
portal da imprensa independente para, de fato, promover a contra narrativa.“Alternativa é se
organizar num grande portal da imprensa independente em que cada veículo possa continuar a
publicar o que quiser, vendendo anúncio para quem quiser, sem perder a identidade”,
apontou.Para ela, é preciso que as organizações de esquerda entendam o risco de ter todas as
ações de comunicação ancoradas nas redes sociais e a necessidade de construir plataformas
próprias.“As redes sociais são dominadas por pessoas sobre as quais não temos nenhuma
ascendência. Até quando Mark Zuckerberg vai ceder seu negócio para nós fazermos nossa
revolução? Quando quiser, Facebook pode nos desligar e acabar com nossa história na rede. Ou
encaramos tarefa de construir nova rede, nova referência em termos de internet, aproveitando
momento em que estamos ligados no que estamos falando, ou perdemos o bonde da
história.”Laura acredita que o momento é muito favorável para mostrar à sociedade que Temer
não é apenas o inimigo dos trabalhadores no ataque a direitos, à Previdência ou à terceirização,
mas num amplo aspecto. “O Temer é inimigo da arte, de todos os produtores culturais, do negro,
da mulher, do LGBT, da periferia e nossa reação será tão forte quanto o ataque a partir do
momento em que conseguirmos cruzar todas essas forças” disse.Linguagem políticaPara o
jornalista do PT-SP, Aparecido Silva, o Cidão, a falta de comunicação entre o governo federal, o
partido e a população é um bom exemplo de como um diálogo deficiente pode prejudicar uma
gestão.“Apesar de investimentos em saúde e educação do governo federal ser muito maior, em
muitos lugares, especialmente, cidades com menos 30 mil habitantes no país, quando ia entregar
o equipamento não tinha um único representante do governo federal. Quem entregava era
governador ou deputado tucano”, falou.O investimento no setor inclui, na visão de Cidão, olhar
para dentro das próprias instituições. “Nós tínhamos uma agência que levava milhões quando ao
menos em sete diretórios não havia dinheiro para dizer o que partido estava fazendo.”Empoderar
quem fazRepresentante do Coletivo Mídia Ninja Rafael Vilela defende ainda que os grupos
historicamente marginalizados não querem mais ser o tema dos textos, mas protagonistas da
produção. “Os movimentos LGBT, de negros, mulheres são os que vão para rua defender Dilma,
mas estão ausentes na elaboração das políticas sociais. Falar em aborto, genocídio, extermínio da
juventude negra ainda é complicado, ao mesmo tempo em que esses grupos surgem como
maiores forças sociais brasileiras. Que não devem ser só narradas, mas empoderadas, serem
protagonistas”, definiu.Vilela foi mais um a falar sobre as possibilidades que o momento oferece e
não devem passar em branco, como ocorreu nos governos populares dos últimos 13 anos.“A Mídia
ninja é o efeito colateral da ausência quase total de políticas de comunicação nos últimos 13 anos.
Tivemos em determinado momento possibilidade do ciclo progressista avançar nesse tema e
tivemos pé atrás que não permitiu ousadia. O que governo acreditou que a Globo, a partir das
verbas estatais, poderia ser a rede que faria a ponte entre o governo e a população e isso não
aconteceu.”
Fonte: Luiz Carvalho - CUT - 30/06/2016
TCU determina que a Petrobras faça nova licitação para o Benefício Farmácia
O diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da FUP, Simão Zanardi, acompanhou nesta quartafeira, 29, o julgamento do mérito da análise dos contratos do Benefício Farmácia feito pelo
Tribunal de Contas da União (TCU). O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, decidiu
em seu voto que a Petrobrás rompa o contrato com a atual operadora do benefício, a E-Pharma.
Em sua decisão, ele determina que a Petrobrás realize uma nova licitação, apure as
irregularidades, informe ao TCU as medidas de controle implantadas, efetue os reembolsos
pendentes dos medicamentos comprados diretamente pelos trabalhadores e mantenha o
benefício conforme assegura o Acordo Coletivo de Trabalho. O ministro determinou ainda que o
TCU faça uma auditoria na AMS.
Sindicatos pedem mediação na SRTE por desconto no salário de empregados da Fundação
Piratini
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul e o Sindicato dos Trabalhadores em
Empresas de Radiodifusão e Televisão do Rio Grande do Sul protocolaram nesta terça-feira, dia 28,
um pedido de mediação junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) por
razão do desconto unilateral do dia de paralisação e o respectivo repouso remunerado dos
empregados da Fundação Piratini. No entendimento dos jurídicos das entidades, a Fundação
violou a Lei de Greve (7783/89).
“Os empregados receberam o contracheque na segunda-feira (dia 27) e se depararam com os
descontos, o que também é uma contradição, uma vez que a atual direção cortou o trabalho aos
finais de semana e feriados para cumprir o decreto do Governador”, observa o presidente Milton
Simas. “Buscamos a mediação na SRTE para ver se a direção se dispõe a dialogar e reverter tal
postura”, acrescenta.
Os empregados da Fundação Piratini paralisaram as atividades no dia 30 de maio, por decisão de
assembleia, para protestar contra o PL 44/2016 que entrega o serviço público para a terceirização.
No mesmo dia, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência para debater o tema, com
centenas de trabalhadores e estudantes. Após a pressão, principalmente dos estudantes e do
Cpers, o governo informou que o projeto não deve ser votado neste ano. “Precisamos ficar
atentos, pois este governo pode voltar a qualquer momento para fazer a maldade que é este PL
44”, comenta Simas.
Lei das Estatais sofre pressões de políticos, sindicatos e entidades
Projeto mais duro de gestão de empresas públicas pode sofrer vetos do presidente
BRASÍLIA - O governo obteve vitória no Senado resgatando, após saraivada de críticas, o texto
original mais duro para a governança das empresas públicas, aprovado em tempo recorde. Mas
não fazia ideia de que a batalha estava só começando. Há uma semana sobre a mesa do
presidente interino, Michel Temer, a Lei de Responsabilidade das Estatais é alvo de diversos
lobbies e poderá sofrer vários vetos, para contemplar reivindicações e alertas que partem desde
políticos na antessala do gabinete presidencial até entidades de classe, passando pela Bolsa de
Valores de São Paulo e organizações que visam à boa gestão corporativa. Diante da “saia justa”,
conforme definiu um assessor palaciano, Temer adiou a sanção para a próxima semana.
A maior pressão vem de políticos e sindicalistas que defendem a proibição para que dirigentes de
partidos e sindicatos exerçam cargos na direção das estatais. Temer, no entanto, está decidido a
manter a restrição. Por enquanto, estão definidos dois vetos: a proibição para que presidentes das
empresas façam parte dos conselhos de administração e a questão da responsabilidade solidária
— que pode fazer com que conselheiros, mesmo que tenham votado contra um assunto, possam
ser responsabilizados no futuro por decisões erradas da maioria.
‘HÁ PRESSÕES DE TODOS OS LADOS’
NA quarta-feira, durante incursão no Congresso Nacional, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha,
disse que a decisão sobre o texto definitivo da nova lei das estatais será política. Temer pretende
sancionar a nova lei em uma cerimônia no Planalto com a presença de vários parlamentares em
um ato simbólico para marcar uma nova fase na gestão das estatais e busca costurar uma ampla
negociação.
— Esse processo é político, temos prazo. O presidente quer rapidez, sim. Conversamos
longamente com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do projeto, e temos que ouvir o
pessoal da Câmara, que tem outras ponderações — disse Padilha.
— Não gostaria de usar este termo, mas o fato é que há pressões de todos os lados — emendou
um interlocutor do Planalto.
O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (Paulinho), confirmou que
procurou a Casa Civil, pedindo veto à proibição de sindicalistas na direção das estatais. Segundo
ele, a restrição está incomodando o movimento sindical.
— Fica parecendo que todo sindicalista é ladrão. Não é porque o PT e pessoas ligadas à CUT
roubaram e deram prejuízo às estatais que todos vão fazer a mesma coisa — disse Paulinho.
Os dois vetos já decididos por Temer foram indicados por mercado e entidades de classe. Também
estão em pauta outras questões, como a atribuição ao conselho, e não à diretoria, do papel de
implementar gestão de riscos. Há, ainda, o artigo sobre o número mínimo de sete conselheiros nas
estatais estaduais, considerado elevado.
Também há queixa de que se cria um emaranhado jurídico desnecessário e que a Lei das S.A.
deveria prevalecer. Para entidades como a Associação Brasileira de Mercado de Capitais (Amec) e
o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), poderá haver conflito de regras. A opinião
também foi compartilhada de forma mais reservada por alguns membros da Bovespa (a Bolsa já
tem um programa com regras específicas para as empresas com ações).
— Se o objetivo maior é fortalecer a governança das estatais, aumentando a transparência, a
responsabilidade dos administradores e os direitos e deveres de acionistas, por que não inserir as
empresas públicas no rol dos entes cobertos pela Lei das S.A.? — questionou o presidente do
IBGC, Emilio Carazzi.
A entidade critica ainda a nova lei por definir conselheiros eleitos por acionistas minoritários e
empregados como “representantes” dessas classes, contrariando o princípio da Lei das S.A. de que
todos os administradores devem atuar exclusivamente no interesse da companhia,
independentemente de quem os indicou.
Para o professor de Estratégia Corporativa do Insper, Sandro Cabral, a proposta é “boa”, mas não
resolverá a ingerência nas empresas. Para ele, também é insuficiente para assegurar maior
profissionalização da direção das estatais. A exigência de experiência de dez anos, disse, não
garante capacitação para conduzir as empresas.
— A lei não impede que um operador de partidos seja nomeado para os cargos — destacou
Cabral, acrescentando que o mais importante é o sinal que o governo dá ao mercado de não
interferência nessas empresas. — Haverá uma confusão regulatória, qual lei as empresas vão
seguir, a nova ou a Lei das S.A.?
Há também pressão pelo veto à permissão para estatais usarem o RDC (Regime Diferenciado de
Compras) no lugar da lei de licitações em alguns casos por parte do Sindicato da Arquitetura e
Engenharia Consultivas e outras entidades. Outras críticas dizem respeito ao nível de
detalhamento da proposta que entra em questão de regimento interno de autorregulação, como
para que estatais lancem ações na Bolsa. Critica-se a exigência de conselheiros independentes na
proporção de 25%, enquanto que a Lei das S.A. fixa 20%. Só o Ministério do Planejamento enviou
nove sugestões de veto ao Planalto.
GOVERNO DEU AVAL PARA MUDANÇAS NA CÂMARA
Procurada, a assessoria de imprensa da Bovespa disse que seria necessário aguardar o texto final
da nova legislação:
“Devemos aguardar a conclusão do processo de aprovações e sanção da Lei de Responsabilidade
das Estatais mas, de forma geral, nos parece que essa nova lei traz contribuições importantes para
este assunto”, informou a Bolsa.
Parte da culpa pela pressão é do próprio Palácio do Planalto. Segundo parlamentares, o ministro
da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima tinha dado aval a Andre Moura para flexibilizar na
Câmara a legislação, diante das mais de 800 nomeações pendentes em sua mesa. Parlamentares
do PSDB, como o líder na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), e o senador Tasso Jereissati (CE)
ficaram indignados com o esvaziamento do projeto e trabalharam para resgatar o texto original no
Senado, com ajuda do presidente da Casa, Renan Calheiros.
ESTADÃO
Grandes empresas catarinenses adotam redução de salário e de jornada
As principais justificativas são a tentativa de evitar mais demissões e a crise econômica
Tradicionais companhias catarinenses estão adotando redução de jornada de trabalho e, também,
salários. A fraca atividade econômica e a tentativa de evitar demissões são as principais
justificativas para a decisão. Tigre, em Joinville, e Weg, em Jaraguá do Sul, já conseguiram a
aprovação dos trabalhadores. A Malwee, também de Jaraguá, está em processo de votação e
anunciará o resultado nesta semana. Na indústria de plásticos Víqua, de Joinville, o período de
redução de jornada e salários começou em fevereiro e foi renovado para o período de abril a
junho. As informações são da edição desta quinta-feira (30) do jornal A Notícia.
A fabricante de tubos e conexões em PVC Tigre confirmou a redução de jornada de trabalho e
salários de 600 funcionários da unidade de Joinville a partir desta sexta (1º). O acordo prevê a
diminuição de 20% do total de horas mensais trabalhadas e 15% do salário nominal de
funcionários das áreas administrativas e dos setores de pesquisa e desenvolvimento e de
engenharia. Na prática, estes profissionais não vão trabalhar às sextas-feiras por um período de
três meses, renováveis por mais três. A Tigre é a 33ª empresa da região, de acordo com o ranking
500 MAIORES DO SUL, publicado por AMANHÃ em parceria com a consultoria PwC. Em Santa
Catarina, a companhia ocupa a 9ª posição.
O grupo Weg (foto) adotou a redução de jornada e salários desde o inicio de junho. A empresa de
equipamentos eletroeletrônicos operará desse modo até agosto. A previsão é de que cerca de
13.700 funcionários participem da redução nas unidades fabris de Jaraguá do Sul, Guaramirim,
Blumenau, em Santa Catarina, Gravataí (RS) e na cidade de São Paulo. A Weg, segundo 500
MAIORES DO SUL, é a terceira maior companhia de Santa Catarina e a oitava da região.
Os funcionários da Malwee votarão nesta semana a proposta de redução de 8% na jornada e 4,7%
nos salários, com duas sextas-feiras de folga por mês. Neste ano, a empresa demitiu 700
funcionários. Em nota, o Grupo Malwee argumenta que precisou realizar desligamentos de
profissionais para equacionar sua força de trabalho à atual demanda do mercado.
EXAME
Centrais voltam a se reunir e articulam projeto de custeio sindical
Na primeira reunião formal de todas as centrais desde o início do governo interino, na tarde de
hoje (29), as entidades começaram a se articular em torno do projeto de lei sobre custeio sindical
preparado pelo deputado Adalberto Souza Galvão, o Bebeto (PSB-BA), dirigente da Força Sindical.
Com algumas divergências, o texto a princípio tem consenso entre as centrais, que receiam outras
iniciativas do Parlamento no sentido de retirar fontes de financiamento. "O medo é que, nesse
processo, entre uma formiga e saia um elefante", afirmou um dos participantes da reunião,
realizada noDieese, na região central de São Paulo.
A reportagem é de Vitor Nuzzi, publicada por Rede Brasil Atual, 29-06-2016.
Na próxima segunda-feira (4), haverá outro encontro na sede do instituto, com a presença do
próprio Bebeto e do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que já participou das conversas de hoje,
além do presidente da comissão especial, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SP),
presidente do Solidariedade e da Força Sindical. "Há uma aceitação geral de que deve haver uma
regulamentação", observou o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "Mas há uma
preocupação com o processo legislativo", acrescentou.
O projeto apresentado na comissão especial sobre financiamento da atividade sindical altera cinco
artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nas negociações, houve tentativa de acomodar
posições do Ministério Público, que costuma se manifestar contra contribuições cobradas de
trabalhadores não associados. Assim, uma das propostas – que ainda encontra certa resistência
entre os sindicalistas – é de tornar todo trabalhador da base apto a votar nas eleições sindicais,
independentemente de ser filiado.
No texto, a contribuição (ou imposto) sindical é mantida – corresponde a um dia de trabalho, no
caso dos empregados, e varia sobre o capital social para os empregadores. É fixada uma
contribuição negocial – já cobrada atualmente por parte dos sindicatos – , que seria descontada de
todos os trabalhadores da categoria profissional e em todas as categorias econômicas. O valor não
poderá ficar acima de 1% da remuneração bruta anual. Do total, 80% iria para os sindicatos, 5%
para a federação correspondente, 5% para a confederação e 5% para a central sindical. Do
restante, 4,5% seriam destinados para um conselho nacional de autorregulação sindical – cujo
formato ainda está sendo discutido – e 0,5%, para inspeção e custeio.
Segundo Bebeto, o objetivo é disciplinar a questão e evitar abusos. "Estamos apenas
regulamentando uma contribuição negocial para evitar que a discricionariedade continue a existir
e que taxas que não são razoáveis continuem a serem praticadas", disse o deputado à Agência
Câmara na semana passada.
Regras
A contribuição deve ser aprovada em assembleia convocada com pelo menos sete dias de
antecedência, com exercício do direito de oposição à cobrança. Em outro artigo, o projeto
estabelece que sindicatos, federações, confederações e centrais "deverão prestar informações,
quando solicitadas, à autoridade competente", sobre a aplicação de recursos vindos de
contribuições e de origem pública. "As centrais concordam com a ideia de que a prestação de
contas deve ser transparente", diz Clemente.
Já o conselho de autorregulação deve "fixar parâmetros mínimos de organização sindical", em
relação a temas como eleições, mandato/gestão, prestação de contas, fundação e registro de
entidades e definição de bases territoriais e de representação de categoria. Esses parâmetros
serão considerados como condição para criar a chamada contribuição negocial, que poderá ser
cobrada também no serviço público (federal, estadual e municipal).
Desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff não havia reuniões com todas as centrais
reconhecidas formalmente. A CUT e a CTB não reconhecem o governo interino e não participam,
por exemplo, das discussões sobrereforma da Previdência. Na próxima segunda (27), além da
questão do custeio, também será discutida uma agenda de manifestações em defesa do emprego.
INSTITUTO HUMANITAS
Correios pedirão R$ 6 bilhões ao Tesouro
O novo presidente dos Correios, Guilherme Campos, pedirá ao Tesouro Nacional uma injeção de
R$ 6 bilhões para a estatal que passou a comandar neste mês. Segundo ele, o valor foi calculado
com base no montante que a companhia repassou à sua controladora, a União, nos últimos anos,
além do mínimo exigido.
“Foi feita essa retirada de sangue da empresa, uma transfusão. Agora, precisamos de um pouco do
doador; ter de volta aquilo que foi retirado para além do que é legalmente imposto”, disse
Campos ao Estado. “Não estou discutindo o que foi retirado, mas foi além da capacidade de
sobrevivência da empresa.”
Em 2015, os Correios fecharam com o maior prejuízo da história, de R$ 2,1 bilhões, mas o balanço
ainda não foi publicado. Este ano, a perda já passa de R$ 900 milhões. Só nos primeiros cinco
meses deste ano, a empresa teve de desembolsar R$ 60 milhões em indenizações por falhas no
serviço de entregas.
A estatal deve recorrer a um empréstimo no segundo semestre para conseguir honrar seus
compromissos, incluindo salários de empregados e encomendas de fornecedores. Segundo o
presidente, também será feita uma estruturação para vender alguns ativos. “Estou no meio de um
incêndio”, resume.
Para dar um alívio à empresa, o governo autorizou o aumento de 10,64% nas tarifas dos serviços
postais e telégrafos, monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em
dezembro do ano passado, as tarifas de entrega de cartas e telegramas já foram reajustadas em
8,89%. A defasagem retirou R$ 350 milhões dos Correios em 2015. Campos diz que os dois
reajustes não conseguem recompor o caixa no curto prazo e, por isso, será necessário o
empréstimo.
Os Correios apresentaram prejuízos de R$ 313 milhões em 2013; de R$ 20 milhões em 2014, e de
R$ 2,1 bilhões em 2015. Antes disso, de 2007 a 2013, a estatal repassou R$ 3,8 bilhões para o
Tesouro Nacional. No período, o lucro acumulado foi de R$ 4,6 bilhões. Se a empresa tivesse de
repassar só os 25% de dividendos exigidos, as transferências totalizariam R$ 1,6 bilhão (em valores
corrigidos).
Exceção
A capitalização de empresas estatais entrou como uma das poucas exceções à limitação de gastos
públicos que deve ser estipulado pelo governo Temer, tendo como referência a inflação do ano
anterior. Além disso, ao colocar como meta um rombo de R$ 170,5 bilhões em 2016, a equipe
econômica deixou uma reserva que engloba a injeção de recursos em estatais.
Campos diz que os Correios estudam ampliar os negócios em três áreas para fazer frente ao fim do
monopólio de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais e malotes. Uma das ideias é servir de
“fiel depositário” dos documentos oficiais de todos os órgãos públicos e ser remunerado pelo
serviço.
Além disso, os Correios estão pensando em uma parceria com os órgãos de Justiça para entregas
mais eficientes de petições. Também está sendo estudado baixar um decreto para que a estatal
seja o operador logístico preferencial da administração pública. Campos diz que a empresa tem
expertise para prestar esse tipo de serviço. Já é responsável pela entrega do material didático em
todo o País e pela logística do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da entrega de leite
em São Paulo.
O novo presidente já se reuniu com representantes dos 36 sindicatos para evitar que a categoria
faça greve em meio aos Jogos Olímpicos. A data-base dos funcionários dos Correios é agosto,
assim como o evento esportivo, do qual a empresa é responsável pela logística. “Essa empresa não
sobrevive a uma greve”, afirma Campos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
ISTO É
Aposentadoria só aos 70 anos, defende Michel Temer
Além de elevar a idade mínima da previdência a um patamar que nenhum país aplica, governo
interino quer reduzir o valor
No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida (70) do país, o trabalhador médio morreria
antes mesmo de começar a receber o benefício para o qual contribuiu longos anos da vida.
Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida, a população viveria menos tempo
como aposentada.
A reforma na previdência é tratada como prioridade pelo governo interino, que quer estabelecer
uma idade mínima, independente do tempo de contribuição, para que o trabalhador brasileiro
tenha direito ao benefício. Apesar de nenhum país no mundo adotar uma idade mínima para a
aposentadoria acima dos 67 anos, o presidente em exercício, Michel Temer, negocia para que as
futuras gerações do Brasil só se aposentem depois dos 70 anos. A ideia está em discussão por um
grupo de trabalho que reúne apenas parte das centrais sindicais e representantes do governo. Em
declarações à imprensa, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) defende que o projeto, ainda não
apresentado ao Congresso, seja aprovado até o fim do ano, caso o processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff seja confirmado pelo Senado.
O impacto de uma idade mínima de 70 anos para a aposentadoria, ainda que seja de forma
progressiva, ao longo do tempo, é algo sem precedentes no sistema de seguridade social do Brasil.
Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a
expectativa média de vida da população brasileira é de 75,2 anos. Se a idade mínima de 70 ou
mesmo de 65 anos para a aposentadoria já estivesse em vigor, a maioria das pessoas trabalharia
praticamente até a morte. Em estados com Pernambuco (73), Sergipe (72) e Pará (71), essa
expectativa de vida é inferior à média nacional. No Maranhão, que tem a pior expectativa de vida
(70) do país, o trabalhador médio morreria antes mesmo de começar a receber o benefício para o
qual contribuiu longos anos da vida. Mesmo com a tendência de aumento da expectativa de vida,
a população viveria menos tempo como aposentada.
Redução do benefício
Outra medida já anunciada pelo governo interino, e que deve fazer parte da proposta de reforma
da previdência, é a redução do piso dos benefícios pagos pelo INSS. Atualmente, o valor mínimo
da aposentadoria é o salário mínimo, que responde por 70% dos benefícios da Previdência. Se o
salário mínimo aumenta, a aposentadoria também aumenta. Porém, Michel Temer quer
estabelecer um salário de referência paralelo que, na prática, vai reduzir o valor dos benefícios,
descolando seu valor do salário mínimo. A medida vai impactar sobre 21 milhões de segurados do
INSS.
Além da desvinculação entre aposentadoria e salário mínimo, outra medida do governo que vai
impactar sobre a previdência é o projeto que visa estabelecer um teto nos gastos públicos. De
acordo com essa proposta, o orçamento federal ficará praticamente congelado entre um ano e
outro, aumentando apenas de acordo com a inflação. Com isso, tanto salários como
aposentadorias e programas sociais ficariam estagnados ou seriam reduzidos. O professor do
Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú, fez uma simulação, caso essa medida proposta por
Temer já estivesse valendo desde 2006. Nesse cenário, o valor médio da aposentadoria no Brasil,
que hoje é de R$ 1.608, seria de R$ 1.013, uma redução de 40%. Essa medida vai além de impacto
na aposentadoria e pode gerar perdas bilionárias nos orçamentos de saúde e educação,
praticamente inviabilizando a continuidade de programas como o ‘Mais Médicos’, Fies, Prouni,
entre outros.
A principal justificativa para o governo propor, de novo, a reforma na previdência, seria o
envelhecimento da população, que vai gerar ainda mais déficit no setor. A professora Denise
Gentil, da UFRJ, pesquisadora do tema, discorda dessa tese. Para ela, o corte de direitos vai
aprofundar as desigualdades sociais, aumentar a miséria e não vai resolver o problema da
sustentabilidade das contas previdenciárias. Para a professora, o governo deve estimular o
crescimento, a geração de empregos e a formalização de trabalhadores com carteira assinada.
Além disso, ao longo do tempo, com a diminuição da taxa de nascimento de crianças, haverá uma
sobra orçamentária dos recursos para a educação, principalmente na faixa de 0 a 7 anos, o que
poderá compensar o aumento de gastos da previdência. “O governo poderá universalizar o acesso
ao ensino básico, eliminar o analfabetismo e, com isso, aumentar a produtividade dos
trabalhadores. É preciso investir em educação e ciência e tecnologia, pois é isso que fará com que
cada trabalhador produza mais e ajude a sustentar o crescimento do número de pessoas
aposentadas”, declarou durante audiência pública realizada na Comissão de Seguridade Social do
Senado, no início do ano.
BRASIL DE FATO
Seguridade aprova obrigação de empresa lavar uniformes contaminados
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última terçafeira (28) proposta que responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos
trabalhadores e ao meio ambiente pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
A medida está prevista no Projeto de Lei323/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA). Pelo projeto,
são considerados produtos nocivos ao meio ambiente aqueles que, na lavagem dos uniformes,
liberem resíduos poluidores que não podem ser lançados em rios ou em esgotos públicos ou
privados.
A relatora da proposta, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), concordou com a medida, mas sugeriu
substitutivo para restringir a obrigação das empresas à lavagem de uniformes dos trabalhadores
que manipulem produtos tóxicos. “O projeto não deve onerar indevidamente o empregador.
Assim, não faz sentido que, pelo simples fato de a empresa trabalhar com substâncias nocivas, ela
esteja obrigada a lavar os uniformes de todos os empregados”, explicou a deputada.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
AGÊNCIA CÂMARA
O (nosso) segundo Judiciário mais caro do mundo
Artigo originalmente publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo
O Poder Judiciário brasileiro é um dos mais caros do mundo. Segundo dados consubstanciados por
Luciano da Ros, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em estudo intitulado O
Custo da Justiça no Brasil, com exceção de El Salvador, com expressivos 1,35% do PIB, o Brasil tem
o Judiciário mais dispendioso do mundo, com gastos (em 2014) na ordem de R$ 68,4 bilhões (1,2%
do PIB), em comparação com os EUA (0,14% do PIB), a Itália (0,19% do PIB) e a Alemanha (0,32%
do PIB).
Portanto, nas olimpíadas judiciais nosso país tem grandes chances de subir ao pódio.
Sem correspondente em nenhuma parte do planeta, o valor despendido com o Poder Judiciário
brasileiro guarda proximidade com o que foi gasto com as Forças Armadas no mesmo ano (R$ 74,4
bilhões, ou 1,4% do PIB). Tal cenário se reproduz em relação ao efetivo empregado nas duas
instituições.
De acordo com o Relatório Justiça em Números/2015, o Judiciário tinha, em 2014, 278,7 mil
servidores (efetivos, requisitados, cedidos de outros órgãos e comissionados sem vínculo efetivo),
além de 139,3 mil trabalhadores auxiliares (terceirizados, estagiários, conciliadores, juízes leigos),
totalizando 418 mil pessoas.
Isso sem computar o número de cargos (previstos) de juízes, da ordem de 22,5 mil. Por sua vez, o
efetivo das Forças Armadas atingiu, em 2014, cerca de 330 mil servidores.
Mesmo ostentando esses números hiperbólicos, a prestação da tutela jurisdicional, no Brasil, é
uma das mais morosas do mundo, refletindo a ineficiência do Estado como prestador de serviços
públicos. Afinal, no Brasil a criança educação ainda tenta alfabetizar-se, a jovem saúde respira por
aparelhos, a senhora segurança pública sente-se atemorizada e o senhor serviço judiciário, após
esperar tantos anos por uma decisão judicial, faleceu sem receber o bem da vida.
Malgrado as tentativas de combater o problema, o insucesso tem sido evidente, notadamente
porque são atacadas as consequências, quando o foco deveria ser as causas. Apenas para ilustrar o
que se afirma, apesar do estratosférico número de 105 milhões de ações em tramitação no País,
os juízes, na verdade, têm muitos processos cuja temática é repetida, restando aos magistrados o
absurdo de decidir quase que uma a uma, algo que o novo Código de Processo Civil, por meio do
incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), busca, de forma muito tímida e
burocrática, debelar.
Portanto, é preciso implantar, cada vez mais, instrumentos que tornem viável a reunião de
processos em um único julgador, tais como o instituto da afinidade, em adição à conexão e à
continência, e também ressuscitar figuras análogas à antiga avocatória, de modo a permitir que o
STF, por exemplo, possa decidir de uma única vez questões que sejam comuns aos cidadãos
brasileiros.
Com efeito, ações que tenham o mesmo fato motivador do pedido e a mesma causa de pedir
devem ser julgadas por meio de um único ato decisório, medida que acarretará não apenas
economia processual, mas uma verdadeira racionalização do trabalho, melhorando a eficiência
operacional do Judiciário.
Tal expediente impedirá que diversos magistrados julguem casos idênticos, o que não raro
ocasiona interpretações variadas sobre o mesmo tema, problema que, cabe reconhecer, decorre
do hábito de alguns juízes de imporem uma particular visão de justiça, em detrimento da correta
hermenêutica na aplicação da lei, causando inflação interpretativa.
Ao contrário, a diversidade de soluções adotadas por diversos juízes para a mesma questão acaba
por causar perplexidade no jurisdicionado, que não consegue entender como uma interpretação
pode ser absolutamente contrária à outra, se o que se postula em juízo é exatamente o mesmo.
Na Justiça Federal, em particular, cumpre reconhecer que os custos públicos (custas e
emolumentos) são absurdamente baixos, em contraposição aos elevados custos privados
(honorários advocatícios), o que, entre outros fatores, funciona como incentivo à litigância de máfé e ao abuso quanto ao exercício do direito de ação e ao manejo de recursos.
É pertinente, pois, que se reflita não somente quanto ao gasto, mas também quanto à correta
utilização da máquina judiciária. Não se trata de cercear o amplo acesso ao Judiciário, mas, ao
reverso, organizar e disciplinar, pois é inadmissível que a coletividade pague pelo uso indevido de
um serviço público, acarretando sérios problemas à prestação jurisdicional.
Cabe ponderar, ainda, que grande parte dos 105 milhões de ações tem um seleto grupo de
empresas no polo passivo, refletindo uma prática contumaz de descumprimento do Direito. São
milhões de processos versando sobre questões relativas, por exemplo, a direitos do consumidor,
assolando o Judiciário de causas perfeitamente evitáveis, não fosse a lógica empregada por alguns
segmentos empresariais, cuja tônica é postergar o pagamento daquilo que é devido ao autor da
ação.
A sociedade, sem alternativa, socorre-se do Judiciário, o que se dá a um custo altíssimo para a
coletividade, isto é, o custo judicial. Ao contrário da falácia que se propala, ou seja, de que é
preciso estancar o número de demandas que chegam à Justiça, entendemos que o correto seria
adotar estratégia que permitisse que a sociedade fosse ressarcida por aqueles que insistem em
descumprir a norma. Assim, é necessário estabelecer mecanismos que possibilitem ainda mais a
condenação de tais empresas ao ressarcimento do dano social (modalidade de danos morais
coletivos) causado pela reiterada inobservância do Direito.
Destarte, urge inaugurarmos o Judiciário do século 21, o que demanda ações novas, em
contraposição às antigas e ineficientes medidas de combate às consequências, tais como as
ultrapassadas soluções dispendiosas, das quais o aumento do número de tribunais, juízes e
servidores é o exemplo mais atual.
ESPAÇO VITAL
Hyundai é condenada a indenização de R$1 milhão em ação trabalhista no estado catarinense
Joinville - A empresa de comércio de veículos HYUNDAI CAOA DO BRASIL, com sede em São Paulo,
e dona de concessionárias autorizadas em Santa Catarina, foi condenada a pagar uma indenização
de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) por danos morais coletivos.
A sentença do Juiz Rogério Dias Barbosa, da 2ª Vara do Trabalho de Joinville, acolhe pedidos do
Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina em Ação Civil deflagrada em 2013, por
irregularidades no pagamento de hora extra aos seus empregados.
A ação foi ajuizada a partir de ofício recebido da 1ª vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, o qual
reportava a ausência de controle de jornada dos vendedores, em ação trabalhista movida naquela
comarca.
Durante o procedimento administrativo, o Procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig,
responsável pelo processo, colheu depoimentos de testemunhas que confirmaram a prestação de
horas extras, sem o correto controle da jornada e o pagamento de horas extras.
A sentença determina, além da indenização por dano moral, que empresa permita e exija o
registro fidedigno da jornada de trabalho de todos os seus empregados, devendo constar dos
registros os horários de entrada, saída e intervalos efetivamente realizados em todos os
estabelecimentos localizados em Santa Catarina.
A Hyundai também está proibida de suprimir dos controles de jornada qualquer tempo
despendido pelos trabalhadores à sua disposição, e deverá remunerar todas as horas
extraordinárias prestadas por seus empregados, acrescidas, no mínimo, do adicional
constitucional, ou daquele previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Cópia da decisão terá que ser afixada local visível e de fácil acesso, para conhecimento de todos os
empregados sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 por trabalhador atingido e por
infração cometida.
A verba indenizatória de R$ 1.000.000,00 será revertida, em partes iguais, para entidades
filantrópicas e assistenciais que serão escolhidas pela Justiça do Trabalho, nos Municípios de
Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Itajaí e Florianópolis.
Da decisão cabe recurso.
ACP 0001348-25.2015.5.12.0016
JUSNOTÍCIAS
A crise do capitalismo financeiro vai ao cinema
Fluxos incessantes de dinheiro. Desigualdade. Democracia sequestrada. Paraísos fiscais. Ambição.
Rebeldia. Como os filmes ajudam a enxergar as sociedades dominadas pelo mercado – e as
possíveis saídas
O artigo é de Juliana Cavalcanti, jornalista, com especialização em Jornalismo e Crítica Cultural
pela UFPE e membro da campanha TTF Brasil, publicado por Outras Palavras, 29-06-2016.
Eis o artigo.
O atual processo de crise econômica pelo qual atravessam os mercados globais desde 2008, já
pode ser considerado um dos mais graves da história. Os mercados, cada vez mais interligados
pelas TIC – tecnologias de informação e comunicação –, sofrem em cascata com repercussões que
antes seriam localizadas. Iniciada nos Estados Unidos, ancorada no mercado imobiliário norteamericano, a crise ganhou proporção gigantesca – afetando mercados dependentes de fluxos
internacionais de capital.
Entender uma crise global não é tarefa fácil, mesmo para especialistas. Com o mercado
financeiro funcionando cada vez mais no campo virtual da informação contábil – o dinheiro
circulante, muitas vezes, parece não existir “de verdade”. Uma das formas de buscar uma melhor
compreensão para tal crise, com repercussões que parecem longe de terminar, é o audiovisual.
O cinema tem apresentado de forma brilhante e divertida muitas histórias sobre a economia e
suas repercussões. A ideia aqui não é abordar todos os filmes que falam sobre economia e
mercado financeiro, mas indicar algumas boas obras sobre o tema.
A crise atual
Entre os mais conhecidos e com roteiro bem costurado está Wall Street – o dinheiro
nunca dorme (2010), do diretorOliver Stone. O filme é uma continuação do roteiro dos anos 1980
e mostra o personagem Gordon Gekko (Michael Douglas) após sair da prisão por negociar ações
com informações privilegiadas. Ao deixar a cadeia, Gekko volta a negociar no mercado financeiro
no início da crise do subprime e retoma discussões sobre a ética do mercado e a manipulação de
informações – algo com efeito devastador na era da globalização.
Na trama, além de entender como funciona o jogo especulativo da bolsa de valores, também é
possível ter uma pequena aula sobre “como esconder grandes somas de dinheiro em paraísos
financeiros” e também sobre “como tornar estes recursos novamente legalizados e atuantes do
mercado”. Apesar de o foco da história estar no intricado jogo especulativo, existe também um
debate ético permeando o roteiro.
Outro filme de 2010, desta vez dirigido por John Wells e protagonizado por Ben Affleck, Kevin
Costner e Tommy Lee Jones é A Grande Virada (“The Company Men”). Afetados pela crise
financeira, num ambiente de demissões e fechamento de empresas que abala a classe média
norte-americana, é possível ver como o mercado financeiro, muitas vezes imaginado “virtual”,
está bastante interligado com a produção real. Os empregos e a produção são afetados pela falta
de reação dos “papéis” na Bolsa de Valores. A história mostra os executivos tentando driblar o
clima de terror que se instaura no mercado, com ameaça de colapso financeiro.
Como investidores também podem lucrar com a destruição do sistema? Este é o argumento de A
grande aposta (“The big short”, 2015). Dirigido por Adam McKay, o roteiro, baseado no livro
homônimo de Michael Lewis, aborda como um grupo de investidores com acesso privilegiado a
informações consegue utilizá-las de modo eficiente para lucrar com a quebra do mercado de
instrumentos financeiros baseados em débitos imobiliários – CDO, ou Obrigação Colateral de
Dívidas.
Na trama, os “apostadores” conseguem prever que o sistema não se sustentará e apostam,
através da criação de um novo instrumento de seguro financeiro, os CDS – Credit Default Swaps,
ou Trocas de Créditos de Falências – que os CDOs perderiam valor por causa da inadimplência que
apareceria com o aumento das taxas de juros flutuantes dos empréstimos para compra de casa
própria. Estes empréstimos eram a base para a pirâmide de derivativos financeiros
comercializados entre as instituições financeiras.
As consequências reais das crises financeiras
Fugindo dos roteiros norte-americanos, a trilogia As mil e uma noites, do cineasta
português Miguel Gomes, mistura documentário e ficção para falar dos efeitos da crise
econômica no país. A partir da lenda de Sherazade – que precisava contar uma história por noite
para não ser degolada por seu marido e algoz – Gomes passa a contar como o período de
“austeridade” provocado pela crise nos anos de 2013 e 2014 afetou o dia a dia dos portugueses. A
história é dividida em três volumes (“O Inquieto”, “O Desolado” e “O Encantado”) e apresenta de
forma bastante sensível e inusitada as repercussões da recessão no cotidiano das pessoas.
Para quem quer entender a crise financeira a fundo, dois documentários podem ser úteis. Inside
Job (“Trabalho Interno”), vencedor do Oscar em 2011, traz relatos sobre a crise e investiga suas
causas. A obra é dividida em cinco partes: “Como chegamos até aqui”, “A bolha”, “A crise” e duas
partes sobre os desdobramentos da crise. O filme é dirigido pelo cineasta Charles Ferguson.
Já o diretor Michael Moore aborda a transição entre os governos de George Bush e Barack
Obama dentro do espectro da crise em Capitalismo: uma história de amor (“Capitalism: a love
story”). No documentário é possível perceber como o poder do mercado influencia as decisões
governamentais e do parlamento e como esta interligação muitas vezes imperceptível está na
base de um sistema injusto.
Desobediências e experimentos
Mais antigo, o filme alemão Edukators (2003) não fala sobre a crise recente, mas aborda a
crueldade e as contradições do sistema capitalista. A obra critica duramente o sistema econômico,
ao mostrar um grupo de jovens que invade casas desocupadas durante a madrugada para deixar
mensagens contra o capitalismo. Junta-se ao grupo uma jovem cuja dívida tornou-se impagável,
devido às taxas de juros; e que, por isso, foi à falência pessoal de forma irremediável. A história
desenvolve-se de um modo inesperado para os jovens, que acabam sequestrando um empresário.
O filme tem diálogos fortes e um final surpreendente. Questiona, de forma dura e sensível, os
valores do sistema capitalista. Indaga: que tipo de sociedade poderíamos construir, sob uma lógica
diferente?
Correndo o risco de cometer uma heresia em relação à seriedade do tema, mas mantendo em
mente o funcionamento do mercado e um pouco de diversão (por que não?!) vem à cabeça a
comédia escrachada Trocando as bolas(“Trading Places”, 1983) – um queridinho da “Sessão da
Tarde” nas décadas de 1980 e 1990. Com Eddie Murphy, Dan Aykroyd e Jamie Lee Curtis, o roteiro
envolve a aposta entre dois milionários sobre o que seria mais importante: a genética ou o meio
social? A partir daí, eles começam a interferir na vida de um mendigo (Murphy) e de um milionário
(Aykroyd), trocando as vidas dos dois. De forma divertida, o filme mostra como funciona o jogo do
mercado financeiro e como pode ser uma roleta a operação em bolsa de valores.
Como tornou-se um provérbio, cinema é a maior diversão. E no lado da economia, pode ser um
forte aliado para o entendimento do sistema que opera ao nosso redor.
INSTITUTO HUMANITAS
Petroleiros denunciam: Parente criou diretoria para abrigar aliado
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) divulgou nesta quinta (30) manifesto contra o presidente
interino da Petrobras, Pedro Parente, e em resposta à criação da nova Diretoria de Estratégia,
Organização e Sistema de Gestão da empresa. A entidade afirma que Parente “mentiu para os
trabalhadores e para a sociedade” ao fazer a declaração, em 19 de maio, de que "não haverá
indicações políticas na Petrobras".
A afirmação foi feita em entrevista coletiva, logo após Parente ter sido indicado para encabeçar a
empresa. A afirmação foi repercutida com estardalhaço pela imprensa comercial e elogiada pelo
mercado.
“Agora não há mais dúvidas de que Pedro Parente mentiu quando afirmou que não haveria mais
indicações políticas na Petrobras. Na quarta-feira (29), o Conselho de Administração da empresa
aprovou a criação da Diretoria de Estratégia para abrigar Nelson Silva, apadrinhado do presidente
interino, que, no dia 6 de junho já havia lhe agraciado com o cargo de consultor sênior de
estratégia, criado especialmente para ele”, afirma o texto da FUP.
Os conselheiros e diretores que aprovaram sem pestanejar tal medida são os mesmos que até
alguns meses atrás vinham defendendo a "disciplina de capital" a ferro e fogo, impondo aos
trabalhadores drásticos cortes de custos e o esquartejamento da Petrobras, destaca ainda a nota
da FUP. “Durante meses, o Conselho de Administração discutiu a reestruturação da empresa e, em
momento algum, foi sequer ventilada a ideia de uma diretoria de estratégia”.
A representação dos trabalhadores, por meio de Deyvid Bacelar, chegou a propor que a gerência
executiva de SMS (Segurança, Meio Ambiente e Saúde), que já tem estrutura montada, passasse a
atuar como diretoria, para que dessa forma pudesse haver autonomia na implementação de uma
nova política de segurança. “Nem isso foi aprovado, sob a alegação de que iria onerar as contas da
empresa”, diz a FUP.
“Agora, de uma tacada só, o CA aprova a criação de uma nova diretoria com o propósito mais do
que evidente de empoderar o escudeiro de Pedro Parente, dando-lhe total autonomia para
cumprir os compromissos que Temer assumiu com os financiadores do golpe: entregar o pré-sal às
multinacionais, tirando a Petrobras da função estratégica de operadora única, e doar ao mercado
os ativos da companhia.”
Nelson Silva, que já vinha executando a toque de caixa a venda de ativos, terá agora à sua
disposição uma estrutura completa para tentar acelerar o desmonte da maior empresa do país,
segundo avalia a representante dos trabalhadores. “Experiência é o que não lhe falta. Por onde
passou, deixou sua marca registrada: reestruturações e privatizações. Fez isso na Vale do Rio Doce,
na Comgás e na BP, onde foi um dos articuladores da fusão com a Shell, que passou a deter
participações estratégicas nos principais campos do Pré-Sal, tornando-se, assim, a maior
concorrente da Petrobras”, diz a nota.
“E, sem a menor dificuldade, o interino Pedro Parente colocou a raposa para tomar conta do
galinheiro. Tudo com a conivência do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva, que já
vinham atuando a serviço do mercado", acrescenta a FUP. "Agora contam também com uma
ajudinha extra da conselheira eleita que ocupou a vaga dos trabalhadores, com o apoio das
gerências. Se não houver reação à altura dos trabalhadores e dos setores da sociedade organizada
que defendem a soberania nacional, eles vão aniquilar os maiores patrimônios desse país que são
o pré-sal e a Petrobras. Essa é a luta que está posta para os petroleiros. E não é de hoje.”
VERMELHO.ORG
Os golpes vêm para ficar
Não vejo saída sem o plebiscito. Só entrada, mais uma e de vez, num longo túnel chamado golpe.
Trata-se aqui de ganhar a vida e a batalha.
No referido capítulo do romance de Machado, o protagonista e narrador Bentinho hestia entre os
dois finais di soneto que pretende escrever. E que, no final, não o faz. Em suma, o soneto, quando
menos, perdeu ambos, a vida e a batalha.
Mutatis mutandis, é uma situação hoje enfrentada pelas esquerdas brasileiras, sobretudo, as
extremas. Que não gostam do PT. Que nunca gostaram do PT. Que se desiludiram com o PT.
Enfim, tudo.
A dúvida cruel, de bastidor, porque inconfessa, pode assim ser resumida: o governo Temer é fraco
(e é); o governo Dilma também é e será fraco, se houver uma nova volta; melhor combater um
governo Temer fraco e ilegítimo do que um governo Dilma fraco mas legítimo; então vamos por
panos quentes numa possibilidade da volta de Dilma; a volta dela está ficando ligada à ideia de um
plebiscito sobre a antecipação das eleições; então, se esta a fórmula para ela retornar com força,
menos que mínima, somos contra. O resto, convenhamos, é silêncio. Porque tal nano se diz. Fica
nas entrelinhas. Nas linhas se diz que o plebiscito é duvidoso, pode legitimar o golpe, pode abrir a
porta para uma derrota das esquerdas… etc.
Aí chovem desdobramentos, sendo o principal o de que poderemos (as esquerdas) perder as
eleições e assim abrir espaço para um governo legitimamente eleito fazer as barbaridades que
este quer fazer, sem legitimidade.Esta linha de argumentação incorre no erro histórico de setores
da esquerda em 1964. Estes setores consideravam que o golpe era uma quartelada de pernas
curtas; que logo os militares se viriam compelidos a devolver o poder aos civis; e que, assim, o
afastamento de Goulart e dos trabalhistas era uma bênção histórica, pois liberaria os
trabalhadores do jugo populista e os lançaria nos “Caminhos da liberdade”.
Este tipo de análise esquece uma premissa importante: nem sempre quem está no Palácio está no
poder, e vice-versa. Veja-se o caso brasileiro: quem está no Planalto é Temer e sua tropa. Mas
quem está no poder é, já agora, um conluio entre:
- o general do Gabinete de Segurança Institucional;
- seus contatos no Instituto Millennium e na mídia golpista;
- contatos em alguns ministérios, setores do funcionalismo insatisfeitos com o governo, etc.
- o ministro da Justiça, que foi a Curitiba visivelmente para convencer Moro a voltar a agir;
- De certo modo, o próprio Moro, dotado de superpoderes judicias e que continuará fazendo o
que quiser contra os petistas.
- Além disto, devem fazer parte deste núcleo do complô um bando desconhecido de contatos
internacionais - não mais através das sinistra CIA, mas através destas redes de ONGs, siglas e
contra-siglas, que fornecem matéria prima para os agentes brasileiros.
- Este grupo deve manter contatos constantes entre si, para manter sua hegemonia sobre as
decisões que vierem a ser adotadas.
O general do GSI foi investido de poderes capazes de driblar o Ministério da Defesa. Vai a Israel
fechar acordos relativos à segurança. Vai investigar e cadastrar as esquerdas. Temer devolveu aos
ministros militares prerrogativas quanto a dados de carreira que Dilma havia retirado.Moro,
depois da visita do MJ, volta a agir, com os poderes absolutos de sempre. Manda invadir casa de
senadora sem mais aquela. E o STF faz o papel de vaquinha de presépio.
Para este grupo, Temer foi um acidente de percurso. Poderá ser mantido ou não. Se for mantido, é
este grupo que ai redesenhar, com a Globo e arredores, mais a FIESP e suas contribuições, o
futuro do Brasil. Não vai haver complacência com relação às esquerdas.
Para este núcleo duro nada pior do que alguma forma de consulta popular. O ideal seria já em
2017 votar uma emenda parlamentarista e algo como uma eleição indireta para a Presidência da
República.
Mas diante deste quadro, as esquerdas estão agora empenhadas numa discussão interna. O
curioso é que para algumas delas a consulta popular parece tão ameaçadora quanto para o núcleo
duro do golpe. Preferem enfrentar um governo Temer - ou outro dele emanado - ilegítimo - do
que correr o risco de ver um governo Dilma retornar, mesmo que para comandar uma eleição
antecipada. O plebiscito parece uma ameaça: podemos perder! Sim, podemos perder, mas eu diria
que nesta altura é a única arma institucional que temos para se contrapor a avalanche do núcleo
duro do golpe. Além de que, parece, somente ele poderia abrir uma possível porta para a derrota
do impeachment no Senado. Sem este apoio institucional, iremos de manifestação em
manifestação até a perda de fôlego. E aí a direita realmente reinará. Com ou sem seus trouxinhas
a tiracolo, pois eles terão se tornado dispensáveis.
Não vejo saída sem o plebiscito. Só entrada, mais uma e de vez, num longo túnel chamado golpe.
Trata-se aqui de ganhar a vida e a batalha.
CARTA MAIOR
Judiciário adverte que LDO com gastos congelados vai aumentar morosidade de processos no
RS
Expectativa é de que 60 juízes deixem de ser nomeados, em 2017, em função do texto aprovado
ontem na Assembleia
Um dia após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia, o Judiciário
reiterou dificuldades que serão enfrentadas em serviços prestados à população, no ano que vem.
O presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça declarou que a tramitação de
processos tende a ficar ainda mais morosa e que vai ser difícil recuperar o tempo perdido. Tulio
Martins alertou para o déficit de juízes no Rio Grande do Sul e o possível fechamento de varas e
comarcas em função do congelamento de contratações previsto na lei que embasa o orçamento.
“Nós estamos precisando de mais de 100 juízes, entretanto, há um concurso em aberto para
apenas 60. Só que com a confirmação da LDO, nem esse grupo será chamado. O resultado vão ser
diversas comarcas e varas que ficarão sem juízes para atender as causas da população”, lamentou.
Martins sustentou, ainda, que o Judiciário não pode ser responsabilizado pelo desequilíbrio
financeiro dos cofres públicos. “Nós respondemos apenas por 6% do orçamento do estado. Então,
nem o problema e, tampouco, a solução estão concentrados no Judiciário”, ponderou.
Antes da aprovação da LDO, o presidente do TJ tentou negociar flexibilizações ao texto com os
parlamentares. Na oportunidade, Luiz Fernando Difini já havia argumentado que o serviço pode
ficar inviabilizado em 2017, em função do congelamento das despesas.
A LDO vale para todos os Poderes e órgãos da administração pública, mantendo os gastos com
custeio e limitando em 3% o crescimento da folha de pessoal em relação a 2016. Isso significa que,
pelo segundo ano consecutivo, salários e concursos públicos seguirão congelados, com a garantia,
apenas, de reajustes concedidos ainda na gestão anterior.
Já o governador rebate afirmando que o sacrifício precisa ser compartilhado entre todos e que a
LDO foi elaborada de forma realista. José Ivo Sartori defende que o Rio Grande do Sul é um só,
fazendo clara referência que os recursos para todos os poderes saem dos cofres públicos
abastecidos pelos contribuintes.
Segurança pública pode ter nomeações
Há uma “luz no fim do túnel”, porém, em meio ao enxugamento em todos os setores do poder
público. Em compensação às limitações impostas pela LDO, há uma promessa de reforço na área
da Segurança Pública.
Sartori deve anunciar, amanhã, nomeações para a Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Instituto
Geral de Perícias (IGP). Estão previstas, também, a liberação de recursos para ampliar horas extras
e diárias para o setor. Não está descartada, ainda, a abertura de concursos públicos, conforme
fontes do governo.
Só na Brigada Militar, 1.008 PMs já se aposentaram, em 2016, conforme a Associação de Cabos e
Soldados do Rio Grande do Sul. Dos cerca de 2 mil aprovados na seleção mais recente da BM, a
tendência é de que o Estado chame 500. O risco, ainda conforme a Abamf, é de que o número de
aposentadorias chegue a três mil, até o fim do ano. O déficit de PMs, conforme o presidente da
Associação, é de 22 mil: há hoje 15 mil policiais para um efetivo ideal de 37 mil.
Já a Ugeirm Sindicato, que representa os policiais civis, receia que dos 650 aprovados para a
corporação, só 280 sejam chamados agora. A entidade projeta que o total de servidores chegue
hoje a 5,2 mil, entre agentes e delegados, e fala que o efetivo ideal é de mais de dez mil.
RADIO GUAIBA
Plano de aposentadoria incentivada no TJES é aprovado na Assembleia
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), o projeto de lei (PL201/2016)
que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no Poder Judiciário. Diferentemente
da previsão inicial, o plano deve começar pelos servidores que já cumpriram os requisitos para
aposentadoria e só depois será estendido aos magistrados. A votação da matéria não teve
qualquer resistência no plenário. Nos discursos, os parlamentares ignoraram a “gastança” nas
gestões anteriores, preferindo destacar a queda da arrecadação nos últimos anos como uma das
causas de crise financeira no Tribunal de Justiça (TJES).
O programa será mais uma das medidas adotadas pela administração do TJES na busca da redução
dos gastos com pessoal. A estimativa é de que 131 servidores estariam aptos a se aposentar, ou
seja, prestaram serviços por 30 anos ou mais ao Judiciário e estão abaixo do limite de idade (75
anos) para aposentadoria compulsória. Caso a iniciativa atraia 100% dos servidores previstos, a
redução na folha de pagamento será em torno de R$3 milhões por mês. O Tribunal espera fazer
uma economia de mais de R$18,54 milhões até o fim deste ano.
A expectativa do tribunal é que o período de adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada
seja aberto entre agosto e setembro deste ano. Nesse primeiro momento, o programa só vai
atingir os servidores. Os magistrados poderão aderir ao plano de aposentadoria voluntária em
outra etapa, que ainda será definida pela administração do Tribunal de Justiça, apesar de já ter o
respaldo da lei – que ainda será encaminhada para sanção do governador Paulo Hartung (PMDB).
O projeto de lei foi aprovado a toque de caixa, atendendo ao apelo do presidente do TJES,
desembargador Annibal de Rezende Lima, que foi pessoalmente entregar a matéria na Assembleia
nessa terça-feira (28). Ele explicou ainda aos parlamentares as medidas de ajuste fiscal que vêm
sendo adotadas na corte. Já a explicação sobre o plano coube ao vice-presidente, desembargador
Fábio Clem de Oliveira. O magistrado informou que a aposentadoria incentivada era a principal
alternativa para redução nos gastos com pessoal, já que nem mesmo com a demissão de todos os
servidores comissionados se conseguiria alcançar a meta de redução nas despesas.
Isso porque o tribunal deve fechar o ano dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF), cujo teto é de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesas com pessoal. Hoje, o
tribunal está gastando 6,20% da RCL, apesar das medidas de ajuste fiscal implantadas desde o final
do ano passado. No primeiro quadrimestre do ano, as despesas com pessoal do TJES caíram de R$
753,4 milhões para R$ 737,1 milhões – valor referente aos gastos nos últimos 12 meses. A
primeira vez que o Tribunal ficou acima da margem de responsabilidade fiscal foi no segundo
quadrimestre de 2015.
SÉCULO DIÁRIO
Petroleiros denunciam manobra na Câmara para entregar o pré-sal
Os petroleiros publicaram uma nota, na qual denunciam que, em a manobra da Comissão Especial
da Câmara dos Deputados, que analisa o PL 4567/16, se reuniu nesta terça (28), mesmo após a
audiência ter sido cancelada no site oficial da Casa, e tentou colocar em votação o relatório
favorável a acabar com a exclusividade da Petrobras na operação do Pré-Sal".
De acordo com o texto, o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA), relator do projeto, leu o
documento, defendendo na íntegra o texto que já foi aprovado no Senado, a partir de proposta de
José Serra (PSDB/SP).
Após a leitura do relatório, os deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Glauber Braga (PSOLRJ) pediram vistas, conseguindo adiar para a próxima terça-feira (05) a sessão que deverá votar o
relatório favorável à aprovação do PL 4567/16.
Segundo a FUP, a presidência da comissão informou na última segunda (27), no site oficial da
Câmara dos Deputados, o cancelamento da reunião ordinária convocada para a manhã desta
terça-feira (28).
"Hoje, no entanto, a reunião foi reagendada às pressas para a tarde, o que demonstra a intenção
clara de tentar impedir a mobilização dos petroleiros em Brasília. Semana passada, diante da
pressão dos diretores da FUP, AEPET e FNP, os deputados adiaram a votação do relatório. Há uma
ação deliberada dos parlamentares que apoiam o governo golpista de Michel Temer de tentaram
dificultar o acesso dos petroleiros às audiências da Comissão que analisa o PL 4567/16", afirma a
nota.
Os petroleiros avisam que a categoria continuará resistindo para impedir a aprovação do projeto
que tira a Petrobras da operação do Pré-Sal. "A FUP preparou material que está sendo distribuido
em conjunto com a Aepet e a FNP, convocando os trabalhadores e toda a população a
pressionarem os parlamentares para que votem contrários ao projeto. O Pré-Sal tem que ser
explorado pela Petrobras a serviço do povo brasileiro para garantir a soberania nacional e a
utilização social dos recursos gerados", defendem em nota.
FUP DENUNCIA MANOBRA PARA ENTREGAR O PRÉ-SAL
Em texto enviado à imprensa, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) denuncia que "numa
manobra escancarada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o PL 4567/16,
se reuniu nesta terça (28), mesmo após a audiência ter sido cancelada no site oficial da Casa, e
tentou colocar em votação o relatório favorável a acabar com a exclusividade da Petrobras na
operação do Pré-Sal"; o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA), relator do projeto, leu o
documento, defendendo na íntegra o texto que já foi aprovado no Senado, a partir de proposta de
José Serra (PSDB/SP); os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) pediram
vistas, conseguindo adiar para a próxima terça (5) a sessão que deverá votar o relatório
247 - Numa manobra escancarada, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o
PL 4567/16, se reuniu na tarde desta terça-feira (28), mesmo após a audiência ter sido cancelada
no site oficial da Casa, e tentou colocar em votação o relatório favorável a acabar com a
exclusividade da Petrobras na operação do Pré-Sal. O deputado federal José Carlos Aleluia
(DEM/BA), relator do projeto, leu o documento, defendendo na íntegra o texto que já foi
aprovado no Senado, a partir de proposta de José Serra (PSDB/SP). Após a leitura do relatório, os
deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) pediram vistas, conseguindo
adiar para a próxima terça-feira, dia 05 de julho, a sessão que deverá votar o relatório favorável à
aprovação do PL 4567/16.
Segundo a FUP, a presidência da comissão informou ontem no site oficial da Câmara dos
Deputados o cancelamento da reunião ordinária convocada para a manhã desta terça-feira (28).
Hoje, no entanto, a reunião foi reagendada às pressas para a tarde, o que demonstra a intenção
clara de tentar impedir a mobilização dos petroleiros em Brasília.
Na semana passada, diante da pressão dos diretores da FUP, AEPET e FNP, os deputados adiaram
a votação do relatório. Há uma ação deliberada dos parlamentares que apoiam o governo golpista
de Michel Temer de tentaram dificultar o acesso dos petroleiros às audiências da Comissão que
analisa o PL 4567/16.
Os petroleiros, no entanto, continuarão resistindo para impedir a aprovação do relatório que tira a
Petrobrás da operação do Pré-Sal. A FUP preparou material que está sendo distribuido em
conjunto com a Aepet e a FNP, convocando os trabalhadores e toda a população a pressionarem
os parlamentares para que votem contrários ao projeto. O Pré-Sal tem que ser explorado pela
Petrobrás a serviço do povo brasileiro para garantir a soberania nacional e a utilização social dos
recursos gerados.
BRASIL 247
Petroleiros fazem greve contra inflação desenfreada de Macri
Começou nesta segunda-feira (27) uma greve geral no setor petroleiro daArgentina. Os
trabalhadores exigem aumento salarial acima da inflação que já é de 42% desde que o presidente
Mauricio Macri assumiu o poder em dezembro passado.
A greve começou na madrugada desta segunda-feira e deve durar pelo menos dois diasA greve
começou na madrugada desta segunda-feira e deve durar pelo menos dois dias Os petroleiros
anunciaram que a greve terá 48 horas e amaçaram prolonga-la por tempo indefinido caso não
tenham respostas. Esta paralisação pode atingir imediatamente a o abastecimento de
combustíveis no país, que já teve seu terceiro aumento significativo de tarifas neste ano.
Com este argumento de que a greve vai afetar o abastecimento de gás e petróleo em todo o país o
governo pediu para os sindicatos desistirem da greve, porém, não apresentou nenhuma
contraproposta. Os trabalhadores responderam que se houve escassez de combustíveis, o
responsável será o governo por não negociar.
As empresas do setor ofereceram 20% de aumento, proposta recebida como uma afronta pelos
trabalhadores que perderam mais de 40% do poder de compra de seus salários.
JORNAL FLORIPA
Abreu Lima bate recorde de processamento em maio, diz Petrobras
Produção de Diesel S-10 de 330,2 mil metros cúbicos , representando 28,2% da produção total
deste derivado pela petroleira
A Petrobras informou nesta quarta-feira, que a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) alcançou novo
recorde de processamento mensal. A carga média processada em maio foi de 94,8 mil barris de
petróleo por dia (bpd), superando em 3,8 mil bpd o recorde anterior, de 91 mil bpd, obtido em
março de 2016. O volume corresponde ao total de 2,94 milhões de barris de petróleo processados
em maio, 117 mil barris acima do volume total de março (2,82 milhões de barris).
Estes resultados viabilizaram uma produção de Diesel S-10 de 330,2 mil m3, representando 28,2%
da produção total deste derivado pela Petrobras em maio de 2016.
As marcas atingidas reafirmam a busca contínua da Petrobras pelo aumento da eficiência
operacional de suas refinarias, com excelência na gestão integrada do sistema de abastecimento,
contribuindo para a redução das importações de derivados e maior rentabilidade da empresa. O
resultado foi alcançado respeitando os princípios de Segurança, Meio Ambiente e Saúde que
norteiam as ações da companhia.
PETROBRÁS
Parecer que retira exclusividade da Petrobras no pré-sal é adiado
Após reunião ser remarcada às pressas, deputados do PT e do Psol conseguem pedir vista de
relatório favorável ao projeto, de autoria de José Serra (PSDB-SP). Votação deve ocorrer em5 de
julho
São Paulo – A comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 4,567/2016, de
autoria do senador José Serra (PSDB-SP), teve seu parecer adiado após pedidos de vistas dos
deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ). O projeto que pretende acabar com a
exclusividade da Petrobras na operação do pré-sal conta com apoio do relator, José Carlos Aleluia
(DEM-BA).
Mesmo com a reunião de hoje (28) cancelada na agenda da Casa, ela foi reagendada às pressas. O
relator efetuou a leitura do parecer favorável do texto já aprovado pelo Senado. Entretanto, após
pedidos de vistas, a votação deve ocorrer na próxima terça-feira (5). Para a Federação Única dos
Petroleiros (FUP), o cancelamento, com posterior remarcação da reunião teve como objetivo
desmobilizar os trabalhadores do setor, contrários ao projeto.
"O ato demonstra a intenção clara de tentar impedir a mobilização dos petroleiros em Brasília.
Semana passada, diante da pressão dos diretores da FUP, da Associação dos Engenheiros da
Petrobras (Aepet) e da Frente Nacional dos Petroleiros (FNP), os deputados adiaram a votação do
relatório. Há uma ação deliberada dos parlamentares que apoiam o governo golpista de Michel
Temer (PMDB) de tentarem dificultar o acesso dos petroleiros às audiências da Comissão",
afirmam em nota.
De acordo com a federação, "os petroleiros continuarão resistindo para impedir a aprovação do
relatório que tira a Petrobras da operação do pré-sal. A FUP preparou material que está sendo
distribuído em conjunto com a Aepet e a FNP, convocando os trabalhadores e toda a população a
pressionar os parlamentares para que votem contra o projeto. O pré-sal tem que ser explorado
pela Petrobras a serviço do povo brasileiro para garantir a soberania nacional e a utilização social
dos recursos gerados", concluem.
REDE BRASIL ATUAL
MP de Temer que resgata privatizações ataca órgãos de licenciamento ambiental
Apêndice da MP 727, que resgata programa de FHC, define celeridade na autorização de licenças
para projetos, o que na prática, para analista do Inesc, significa o licenciamento "de qualquer
jeito"
Hidrelétrica de Belo Monte: exemplo de obra que teve licenciamento ambiental questionado pelo
MP
São Paulo – O fim do licenciamento ambiental na liberação de projetos de infraestrutura sob
concessão à iniciativa privada é um dos alvos da Medida Provisória (MP) 727, publicada pelo
presidente interino Michel Temer em 12 de maio, primeiro dia de sua gestão depois do
afastamento da presidenta Dilma Rousseff. “O que está em mira é o licenciamento ambiental, que
isso seja oferecido a toque de caixa para favorecer esse processo”, afirma a assessora política do
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Alessandra Cardoso.
Em seu principal ato, a MP cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para ampliar a
interação entre Estado e iniciativa privada, resgatando expressamente a lei de 1997 do Programa
Nacional de Desestatização, na época conduzido por Fernando Henrique Cardoso. Mas, entre suas
“outras providências”, ataca o processo de licenciamento. Alessandra diz que para tornar viável a
concessão de infraestrutura em todos os níveis, a MP cria “aberrações”, que consistem em dar
celeridade à liberação de licenças, “de natureza regulatória, ambiental, indígena, urbanística, de
trânsito, patrimonial pública, hídrica, de proteção do patrimônio cultural, aduaneira, minerária,
tributária, e quaisquer outras, necessárias à implantação e à operação do empreendimento”,
segundo o texto da MP.
Ontem (28), o Senado aprovou os membros da comissão mista que vai analisar a MP. O presidente
da comissão é o deputado Julio Lopes (PP-RJ) e o vice-presidente, o senador Armando Monteiro
(PTB-PE). A relatoria coube ao senador Wilder Morais (PP-GO). Segundo Alessandra, a MP “já
recebeu mais de duas centenas de emendas, e a tendência é que sua tramitação seja bem
complexa”. Ela acredita que esse processo difícil ocorrerá porque a MP representa um dos
tentáculos do que considera um golpe institucional no país, "que se propõe a adotar uma agenda
neoliberal que não é aprovada nas urnas desde as eleições para a presidência de 2002".
Alessandra acredita que o ataque aos processos de licenciamento poderá resultar até mesmo em
sucateamento dos órgãos de governo. “Você tem um processo de sucateamento ainda maior dos
órgãos que são responsáveis por conduzir o processo de licenciamento, que não é só o Ibama, mas
todos os órgãos, a Funai, o Iphan, os que cuidam dos territórios quilombolas etc. são chamados a
se posicionar e instruir o processo de licenciamento”, afirma. “Se de um lado você reduz a
capacidade orçamentária desses órgãos (com o ajuste fiscal), do outro você está obrigando esses
mesmos órgãos a emitir licença de qualquer jeito. Na prática, significa acabar, não é”, indaga.
REDE BRASIL ATUAL
Economista da Unicamp mostra explosão do investimento da Petrobras com pré-sal
Em 2013, investimento de R$ 90 bilhões representou mais que o dobro dos investimentos da Vale
e mais 72 empresas nacionais de grande porte. Estudo ajuda a avaliar impacto da Operação Lava
Jato
São Paulo – Tese de doutorado do economista Marcelo Sartorio Loural, defendida no Instituto de
Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mostra que os investimentos da
Petrobras adquiriram uma proporção inimaginável com a descoberta do pré-sal. Em 2013, último
ano da pesquisa elaborada na tese “Investimentos industriais no Brasil: uma análise setorial do
período 1999-2013”, os investimentos da empresa chegaram a R$ 90 bilhões, representando mais
que o dobro dos investimentos da Vale, em torno de R$ 25 bilhões, e de mais 72 empresas
nacionais de grande porte, com R$ 20 bilhões.
“O investimento é uma variável importante da economia, tanto para o progresso técnico como
para a geração de empregos. Em torno da Petrobras há toda uma cadeia de indústrias, como a
naval e de máquinas e equipamentos, que também seria prejudicada por sua paralisia”, diz
Marcelo Loural, referindo-se ao impacto que a operação Lava Jato, iniciada em 2014, causou nos
investimentos da empresa. Em 2014, esse recuo foi de 22%.
“Os dados a partir de 2014 não estão em minha pesquisa, mas já confirmam acentuada queda da
dinâmica econômica – e o revés da petrolífera talvez responda por isso. A tese mostra a relevância
da Petrobras para o investimento no país, primeiramente no auge mais recente desta variável em
nossa economia, de 2006 a 2008, e depois na crise internacional, segurando o nível de
investimento do setor industrial”, diz ainda o pesquisador.
“No período anterior ao pré-sal, a disparidade não era tão grande: R$ 25 bilhões da Petrobras e
menos de R$ 20 bilhões das demais somadas, excluindo a Vale”, diz o pesquisador. “De 2009 em
diante, a petrolífera continuou expandindo seus investimentos, ao passo que as outras indústrias
retraíram seus gastos em virtude do cenário de crise. Como esta variável econômica visa a uma
renda futura, dependendo de expectativas quanto aos ganhos, as empresas não investem”,
declarou o economista ao Jornal da Unicamp.
Loural afirma que a variável do investimento geralmente é estudada por uma abordagem
macroeconômica e, por isso, o diferencial de sua tese de doutorado está na desagregação por
setores da indústria brasileira e mesmo por empresas. “É como adotar uma visão de lupa para
identificar diferenças entre os setores. Conceitualmente, o investimento é um gasto realizado (no
caso pelo empresário) visando ao aumento da riqueza, a uma renda futura. O investimento que
tratamos em economia é aquele que gera capacidade produtiva, promovendo mudança estrutural
e progresso técnico. E, principalmente, respondendo pela dinâmica da geração de empregos e
impactando diretamente na vida cotidiana.”
REDE BRASIL ATUAL
O Estado como promotor da desigualdade e da concentração de renda
Soma de arrocho, abertura para as privatizações, sequestro do Orçamento e cortes em programas
sociais resultará em exclusão social e em transferência de renda para o andar de cima
Se é verdade que o diabo mora nos detalhes, o governo interino já forneceu alguns sinais de
mudança não só de rota, mas de concepção. Tirou, por exemplo, a palavra "desenvolvimento" de
um de seus ministérios estratégicos, o da Indústria e Comércio Exterior, acrescido de "serviços". E
em meio a uma severa crise no mercado de trabalho, nomeou para o Banco Central um
economista que, refletindo uma ideia corrente em certa linha de pensamento, defende que um
pouco de desemprego não é ruim para a economia. Nas medidas econômicas anunciadas pouco
depois da "posse", não trouxe tanta novidade, adotando um programa de austeridade já
implementado em outros países e com resultados perversos em termos sociais.
Depois da divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre, feita em 1º de junho
pelo IBGE, o Ministério da Fazenda saiu a público para dizer que a "implementação intempestiva"
das iniciativas anunciadas pelo governo deve iniciar o processo de recuperação da economia "nos
próximos trimestres". Basicamente, o programa econômico se fundamenta em controle de gastos,
ou "controle rígido e rigoroso da despesa", como afirmou o ministro Henrique Meirelles, que inclui
nesse rigor setores diretamente ligados à área social, como educação e saúde.
Medidas dessa natureza levarão não só a uma recessão econômica, mas social, avalia o professor
João Sicsú, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E revelam
intenções e pensamentos do governo de plantão. "O Estado tem de estar mais presente em
momentos de dificuldade. Aqui, a situação é invertida. O Estado se retira, e o setor privado
também", aponta. "Além de não ampliar os gastos sociais, como já vinha sendo feito no governo
Dilma, agora estão tentando comprimir os gastos."
ASCOM/BNDES
A nova equipe econômica propõe que o BNDES, agente financeiro de desenvolvimento do
país, repasse ao Tesouro R$ 100 bilhões até 2018
O economista e consultor Antonio Corrêa de Lacerda, professor da Pontifícia Universidade Católica
(PUC) de São Paulo, concorda. "Hoje, esse discurso da austeridade vai na contramão das experiências históricas. É nas crises que o Estado tem de gastar", afirma. Para ele, o governo Temer adotou
o "mantra" do ajuste fiscal como solução para todos os problemas. E repete um erro já feito pelo
ministro Joaquim Levy, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff: fazer ajuste com a
economia em baixa.
Mas é um ajuste que pega uns e não outros, observa o professor Denis Maracci Gimenez, do
Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor do Centro de
Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit) da mesma instituição. Com o governo interino, reduz-se,
sim, o papel do Estado – nas áreas de proteção social. "E mantém muito forte onde há uma maciça
transferência de recursos públicos para o setor financeiro. Esse é o arranjo."
Para ele, nenhuma das medidas anunciadas pelo governo é capaz de recuperar a economia ou
garantir um sistema de proteção. Pelo contrário: "Apontam crescente fragilização de políticas
públicas, num quadro de estagnação".
Se a ideia fosse de fato recuperar a economia, não se começaria por reformas da Previdência
Social ou da legislação trabalhista, mas por uma discussão de uma estratégia nacional de
desenvolvimento, envolvendo bancos públicos e o setor privado, na busca da recuperação do
investimento.
O governo, porém, acena com reformas. O próprio ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou
em entrevista à agência de notícias Reuters que depois da Previdência o objetivo é mirar na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Eu não sei se aprova até o final do ano, mas a ideia é
aprovar as duas até o final do ano para entrar no ano novo com uma nova perspectiva", declarou.
Entidades empresariais, que em bom número apoiaram a mudança de governo, fazem pressão
para implementar a sempre pedida flexibilização da leis trabalhistas, como "solução" para o
problema do desemprego. O professor da Unicamp contesta: "Não há evidência empírica de que
medidas de flexibilização do mercado de trabalho gerem emprego ou conduzam à recuperação da
atividade econômica", diz. "Neste momento, só aumentaria a falta de proteção social e debilitaria
ainda mais a capacidade de arredacação fiscal."
Ele receia que as ações deste governo aprofundem as dificuldades, que não são recentes. "Nos
últimos dois anos, o país entrou em uma situação de estagnação, e isso coloca em risco os avanços
sociais da última década. Não estão sob ameaça, estão indo embora, concretamente." É o que
ocorre, por exemplo, no mercado de trabalho, que sofre "uma deterioração muito rápida, muito
intensa, e vai prosseguir ao longo do ano".
Juros
Ao falar em controle de gasto público, o governo não menciona a verdadeira sangria de recursos:
os juros. "O que vem degradando as finanças públicas muito rapidamente é a política monetária",
diz o economista da Unicamp. "Não há nenhum motivo que impeça a redução da taxa de juros",
afirma, lembrando que com a tendência de inflação menor, o juro real aumenta.
"Essa taxa está muito acima do nível de equilíbrio", acrescenta o professor Lacerda. Isso dificulta
também uma eventual recuperação da indústria, que atualmente convive com um câmbio mais
realista. "Mas é preciso ter uma sinalização clara de que essa taxa (cambial) se manterá. O câmbio
não para de pé sem seu coirmão, que é a taxa de juros."
Segundo ele, o "ajuste" já começou a ser feito – via desemprego. "E todas as sinalizações são de
redução dos benefícios, o que denota uma visão conservadora da economia, sem a visão do papel
multiplicador do investimento público. Está no DNA. Buscam atacar os falsos problemas", afirma,
para quem o governo interino tem vícios de origem: "Acha normal ter juro alto, cortar
investimento, ter desemprego. É uma tese superada, mas está muito presente. É aquela fé cega no
mercado".
STEFERSON FARIA/AGÊNCIA PETROBRAS
Novo presidente da Petrobras já disse que é a favor de mudanças na lei do pré-sal, como
propôs Serra, em favor de interesses internacionais
O economista também lembra dos efeitos da Operação Lava Jato, em que pese a importância do
combate à corrupção. "O problema da operação, a despeito de ser valiosa, é que no curto prazo
ela travou a economia. É preciso que haja uma saída para punir os executivos e recuperar as
empresas. Dizer que podem ser substituídas por empresas de fora é simplista. Não é mercado
financeiro, que você troca papel por papel."
Investimentos
Em um cálculo preliminar, Sicsú estima que se regras anunciadas pelo governo interino tivessem
sido aplicadas nos dez últimos anos, o país teria gasto aproximadamente R$ 200 bilhões a menos
em saúde e R$ 300 bilhões a menos em educação. Para ele, está em curso um processo de
transferência de renda para o setor empresarial e financeiro.
"Não se pensa em fazer nenhuma grande política de investimento público", diz, vendo ainda uma
tentativa de "estrangular" o BNDES ao se propor a devolução de R$ 100 bilhões ao Tesouro até
2018, e lamentando a ideia de extinguir o Fundo Soberano. "Seria bastante abastecido com
recursos do pré-sal."
O pré-sal também está na mira. A tomar posse na presidência da Petrobras, em 2 de junho, Pedro
Parente disse ser favorável ao fim da obrigatoridade de investimento mínimo de 30% da empresa,
dando apoio a projeto do senador tucano e agora chanceler José Serra, combatido pelos
trabalhadores e por setores nacionalistas.
Mesmo o anunciado controle é, para Sicsú, mais uma mudança de composição de gastos, ao se
aumentar "de forma extravagante, anormal", a meta de déficit fiscal de R$ 96,7 bilhões para R$
170,5 bilhões. "Duvido muito que no governo Dilma se conseguisse alterar uma meta dessa
forma", comenta o professor da UFRJ, para quem o governo, com uma meta tão larga, além de dar
mais dinheiro a bancos e empreiteiras, ainda poderá posar de bom administrador fiscal.
Os três economistas concluem que o chamado rentismo continua prevalecendo no país – mesmo
na gestão anterior. "Desde o governo Dilma, precisaríamos de um programa de pequenas obras,
colocar mais dinheiro para os mais pobres. A economia ficaria mais dinamizada", diz Sicsú.
"Empresário não gasta nada quando a economia está desacelerando. Trabalhador de baixa renda
sempre gasta."
A soma de arrocho salarial, redução do Estado, "sequestro" do orçamento e corte em programas
sociais tem como consequência o crescimento da desigualdade, interrompendo e até revertendo
uma trajetória positiva verificada em período recente. Mesmo que em algum momento a
economia cresça, esse processo não resultará em distribuição de renda. Será "à la ditadura", na
definição de Sicsú, lembrando que em alguns anos o país cresceu em até dois dígitos, mas para
poucos. Em uma imagem conhecida da época, esperava-se o bolo crescer para então dividi-lo.
Naquele momento, observa, "nunca dividiram, só cresceu".
A culpa é do desempregado
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, vê na crise atual um pretexto para jogar a conta
"nas costas do trabalhador". Seja para afirmar que ele é responsável pelo desemprego, por falta
de qualificação, ou para dizer que o movimento sindical não ajuda na busca de alternativas,
recusando-se a aceitar a chamada flexibilização. "O emprego é resultado da dinâmica econômica",
afirmou, durante debate que reuniu as centrais sindicais justamente para debater a situação do
mercado de trabalho. Em abril, a taxa nacional de desemprego atingiu recorde de 11,2%, com
estimativa de 11,4 milhões de desempregados, Segundo o IBGE.
Ele lembrou que no final de 2015 centrais e entidades empresariais aprovaram um Compromisso
pelo Desenvolvimento, com sete diretrizes para retomada da economia. O documento lista itens
como recuperação do setor da construção civil, afetado pela Operação Lava Jato – "Estamos
acabando com um dos setores estratégicos da economia brasileira" –, da capacidade de
investimento do Estado e do crédito para empresas e famílias, além de políticas de promoção e
proteção ao emprego.
"Não é um problema de curta duração. Levaremos alguns anos para recuperar o nível de emprego
de dois anos atrás", observa Clemente. "O diálogo é o melhor caminho." Em documento recente, o
Dieese lembra que a agenda de austeridade adotada ainda no final de 2014, antes da posse do
governo Dilma, esteve longe de responder satisfatoriamente ao desafio de fazer a economia
crescer e o emprego se recuperar.
REDE BRASIL ATUAL
Os neoliberais de FHC. Pelas mãos de Temer, a volta a um passado derrotado
Logo da sua pouco eufórica instalação, o governo golpista passou a mostrar ao que veio:
desconstrução de tudo o que foi construído desde 2003, tanto do ponto de vista de direitos sociais
como de distribuição de renda, de fortalecimento do Estado e do patrimônio das empresas
públicas. Ao mesmo tempo que vai revelando os executores dessa agenda.
Além da malta peemedebista, louca para se reapropriar do botim e fazer as nomeações
correspondentes, nos cargos essenciais Temer apela para neoliberais de carteirinha e trajetória.
Não apenas Meirelles e toda sua equipe, mas tucanos na educação, no Itamaraty, na Petrobras, no
BNDES e em outros postos-chave no governo golpista.
Porque o tema de fundo nos tempos atuais é resgate do modelo neoliberal versus modelo de
superação dessa alternativa. Ao que o governo Temer se dedica centralmente, valendo-se de que
não tem apoio popular, nem nunca terá, é colocar em prática, de forma acelerada o projeto
neoliberal, desconstruído pelo Lula. Retomada das privatizações, corte nos recursos para a
educação e a saúde, precarização das relações de trabalho, escancaramento do mercado interno,
diminuição do peso do Estado, retomada da centralidade do mercado, entre outros tópicos
centrais do projeto neoliberal.
Para isso, não por acaso quadros do governo FHC, o grande laboratório de experiências neoliberais
no Brasil, retornam ao governo, pela via de um golpe, dado que perderam as quatro eleições
posteriores a este governo. E tratam de fazer esquecer o fracasso daquele governo, para tentar
impor de novo seus remédios, que deram errado.
O discurso é o da herança pesada do governo Dilma, especialmente desarranjos nas contas
públicas, déficit etc, o que obrigaria a impor soluções duras, procurando alienar ao governo
anterior a responsabilidade das medidas duras que tratam de impor. Acompanhado de um
suposto fracasso dos governos do PT.
Para isso, precisam apagar da memória dos brasileiros o fracasso dos governos neoliberais, tanto
de Collor como especialmente o de Fernando Henrique Cardoso, que eles protagonizaram.
Precisam disso para retomar os velhos medicamentos, como se os problemas do país viessem do
modelo implementado desde 2003, que teria fracassado e deixado a herança que eles tratam de
consertar com as mesmas soluções neoliberais do passado.
Quando o fracasso espetacular foi o do governo FHC. Conteve, num primeiro momento, a inflação,
que retornou e entregou para o Lula no nível de 12,5%. Promoveu um enorme processo de
concentração de renda, de exclusão dos direitos sociais para a grande maioria da população, de
precarização das relações de trabalho, de subordinação dos interesses do país ao FMI e aos
Estados Unidos.
O Brasil saiu menor do que entrou, com perfil internacional baixo, com direitos sociais diminuídos,
com taxas de juros estratosféricas, com Estado enfraquecido, com a mais profunda e prolongada
crise recessiva que o país tinha vivido, que foi superada pelo governo Lula. O modelo neoliberal do
governo FHC fracassou de tal maneira que o seu partido foi derrotado sucessivamente em quatro
eleições, como efeito desse fracasso. Em cada uma das campanhas eleitorais, se comparavam os
governos tucanos com os do PT, e os candidatos que representavam esta alternativa ganhavam.
Essa é a verdadeira comparação – o maior fracasso foi o dos anos 1990. Os desarranjos atuais das
finanças públicas se dão no marco de um imenso sucesso dos governos que se basearam no
modelo de desenvolvimento econômico com distribuição de renda.
REDE BRASIL ATUAL
Deputados aprovam LDO e mantêm ajuste fiscal
Servidores públicos ocuparam as galerias do plenário para pressionar por aumento salarial pela
inflação
Os deputados estaduais aprovaram ontem, em votação apertada, 25 a 20 votos, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) do governo José Ivo Sartori (PMDB) - mantendo o gasto com pessoal nos
órgãos públicos restrito ao reajuste de 3%, correspondente ao crescimento vegetativo. Mesmo
com o protesto dos servidores públicos que ocupavam parte das galerias do plenário - que
reivindicavam, entre outras coisas, o reajuste do salário do funcionalismo pela inflação -, a matéria
passou com as 18 emendas acolhidas pelo relator do texto na Comissão de Finanças,
Planejamento, Fiscalização e Controle, o líder do governo na Assembleia Legislativa, Gabriel Souza
(PMDB).
Na Comissão de Finanças, o relator incluiu cinco emendas do colegiado, encaminhou 13 como
indicativas ao Executivo e rejeitou outras 70. Além disso, sete foram prejudicadas e uma foi
retirada. Entre as rejeitadas estavam as emendas de iniciativa popular ou de outros órgãos do
governo, como a que impedia o parcelamento do salário dos servidores, ou como a que previa
reajuste pela inflação para servidores dos Três Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública.
Na sessão de ontem, a oposição usou as emendas rejeitadas em sua estratégia para modificar o
projeto da LDO. Luiz Fernando Mainardi (PT) fez um requerimento de prioridade na votação das
emendas rejeitadas na Comissão de Finanças. Assim, elas seriam apreciadas no plenário e, se
aprovadas, anexadas à LDO do governo, quando o texto principal fosse votado.
Entretanto, em contraposição ao requerimento de Mainardi, o líder do governo havia pedido
preferência na votação das cinco emendas acolhidas pelo seu relatório, das 13 indicativas e, por
fim, do projeto em si. Se esse requerimento fosse aprovado, os blocos e o projeto seriam votados
imediatamente; e, se aprovados, o requerimento do petista ficava prejudicado. Foi o que
aconteceu.
Sartori se pronunciou sobre o resultado da votação pelo Twitter: "A aprovação da LDO realista
pela Assembleia demonstra mais uma vez a maturidade política do Parlamento gaúcho. Vai servir
para avançarmos em muitas áreas, como a segurança. Tenho esperança em um novo futuro para o
Estado e convicção de que estamos fazendo o nosso dever de casa. Não se constrói equilíbrio no
discurso. O Estado é um só e os sacrifícios devem ser compartilhados".
Os deputados de oposição se revezaram na tribuna criticando a LDO. Mainardi chegou a desafiar
os governistas a defenderem o projeto do Executivo. Apenas Tiago Simon (PMDB) e Marcel van
Hattem (PP) se manifestaram. "Se os deputados da base não defendem o governo, de duas, uma:
ou não há um projeto de desenvolvimento, ou eles têm vergonha de assumir o projeto que tem",
provocou o petista.
Jeferson Fernandes (PT) disse que a LDO tinha dois equívocos: "O primeiro é que não tem diálogo
com a sociedade, nem com os servidores, nem com os outros poderes, muito menos com a
oposição. O segundo é que dizem que não tem dinheiro. Para onde foi o dinheiro do aumento do
ICMS? Para que serve a renegociação da dívida (do Estado com a União, firmada neste mês) se não
dá para destinar recursos à saúde, educação e segurança?". Entre as fontes de recursos
defendidos pelos oposicionistas e manifestantes nas galerias estavam a revisão nos benefícios
fiscais cedidos pelo Estado a empresas privadas e o combate à sonegação fiscal.
Tiago Simon tentou rebater estes argumentos: "O valor arrecadado com o combate à sonegação
no governo Sartori foi 35% maior que o governo anterior". Entretanto, foi interrompido pela
plateia inúmeras vezes. "Vai trabalhar", "golpista", "seu salário não foi parcelado", foram algumas
das frases que os servidores gritaram.
JORNAL DO COMERCIO
Findect negocia e Correios suspendem desconto de greve 2015
A direção dos Correios decidiu nesta terça-feira (28) suspender o desconto de greve da campanha
salarial 2015. A decisão ocorreu após intervenção da Federação Interestadual dos Empregados da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (FINDECT), que negociou com a empresa a suspensão
do desconto. O diretor da Federação e também presidente do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras dos Correios e Similares de São Paulo (Sintect-SP), Elias Diviza, esteve em Brasília
com o vice-presidente de Gestão de Pessoas dos Correios, Heli Siqueira, e o gerente de Relações
do Trabalho, Fagner José Rodrigues, para negociar a suspensão do desconto das horas de greve
dos empregados que tiveram os valores debitados indevidamente pela ECT. Após um dia de
intensa negociação, a FINDECT conseguiu junto à empresa a suspensão dos descontos, seguida de
uma reavaliação do processo de cobrança.Por meio de um documento, a direção da ECT se
comprometeu ainda se reunir com todas as Direções Regionais (DRs) dos Correios, a fim de
averiguar ilegalidades no processo de desconto. "Atendendo à reivindicação da FINDECT, nos
reuniremos com as regionais, na próxima semana, no esforço de regularizar a situação e corrigir as
cobranças indevidas”, declarou Siqueira.Entenda o casoApós a paralisação ocorrida durante a
campanha salarial de 2015, grande parte dos trabalhadores da ECT procuraram a FINDECT e seus
sindicatos para denunciar descontos, considerados indevidos, sob a alegação de que não foram
convocados pela ECT no prazo determinado pelo Acordo Coletivo.De acordo a cláusula 78 do
Acordo Coletivo 2015/2016, a ECT tem um prazo de 90 dias para compensação de greve. O
referido prazo, referente a paralisação do ano passado, se esgotou em 3 de janeiro deste ano. No
entanto, a empresa não fez a convocação neste período, mas cobrou de todos os trabalhadores
que aderiram à greve, inclusive de alguns que estavam licenciados ou em período de férias.
Segundo a regra, os Correios deveriam ter feito a convocação no prazo determinado e descontar
apenas dos empregados que que foram chamados e se recusaram a compensar as horas
paradas.Após reinvidicação da FINDECT, a ECT se comprometeu em restituir os valores cobrados
dos empregados até o próximo dia 18 e suspender para averiguar e reavaliar todo o processo.“O
nosso objetivo seria obter a suspensão total da cobrança ou que a mesma ocorresse somente após
a campanha salarial 2016. Como não houve acordo em relação a isso, conseguimos com a ECT a
suspensão e restituição das quantias, um avanço considerável. Pedimos que as DRs tenham a
mesma sensibilidade que a direção da ECT teve aqui, por meio do seu vice, Siqueira, Fagner e
demais gestores, porque é injusto cobrar essa dívida dos trabalhadores. AFINDECT vai estar junto,
acompanhando todo o processo, a fim de garantir o cumprimento do acordo e o melhor para a
categoria”, pontuou Diviza.
MUNDO SINDICAL
O Brasil em liquidação: Eletrobras é a bola da vez
A manobra de Temer para tomar o poder em nome da plutocracia tem um objetivo claro: acelerar
o processo de depredação e entrega do patrimônio público! A imagem de uma empresa
completamente falida criada pelo governo e imprensa não corresponde à realidade.
A reportagem é de Rita Dias e publicada por Brasil Debate, 28-06-2016.
Está claro que a privatização da Eletrobras a toque de caixa é um objetivo do Governo interino
que, para alcançá-lo, deu início aos trabalhos com o apoio da mídia. Notícias sobre a situação
econômico-financeira da Eletrobras foram destaque nos principais veículos de mídia desde que
Temer assumiu interinamente a presidência. Isso é mais uma expressão do comprometimento da
mídia com interesses privados e da falta de compromisso com a informação. A Eletrobras não se
encontra em situação confortável, mas não devemos acreditar em muito do que foi divulgado.
No primeiro dia de Governo interino, O Globo publicava matéria afirmando que
a Eletrobras poderia ter que pagar até R$ 40 bi, valor correspondente a suas dívidas[i], devido à
dificuldade da empresa para apresentar as demonstrações financeiras nos EUA (Formulário 20-F).
No dia 16 de maio, o mesmo jornal publicava que o ex-ministro Romero Jucá afirmava que, no
cenário mais pessimista, a Eletrobras causaria um rombo nas contas públicas de R$ 40 bi, mas que
os técnicos da área acreditavam que o mais provável fosse algo em torno de R$ 15 bi. Nessa
matéria, relaciona-se esse risco à possibilidade de a empresa ter que resgatar seus recibos de
ações (ADRs) negociados no mercado americano[ii], também em função da não apresentação do
Formulário 20-F.
O risco alardeado na primeira reportagem relacionado à existência de cláusula de cobertura
(covenants) nos contratos de empréstimos contraídos pela empresa foi reiteradamente
contestado pela Eletrobras[iii], que afirmou que em nenhum dos contratos existe tal cláusula
relativa à apresentação do Formulário 20-F nos EUA e que as cláusulas que permitem a
antecipação dos vencimentos dos empréstimos se colocam só para o caso de não apresentação
das Demonstrações Financeiras no Brasil. O risco de a empresa ter que “resgatar” os ADRs
negociados no mercado americano, com o custo de R$15 bi, também foi logo contestado pela
empresa[iv].
Em matérias de pouco destaque, o jornal publicou os esclarecimentos, quando a empresa afirma
que nenhuma das possibilidades aventadas era real[v].
Segundo a Eletrobras, caso a deslistagem da bolsa de Nova York ocorra (o processo está em
curso), a empresa não sofrerá nenhum dos impactos alardeados. A Eletrobras afirma que o mais
provável é que a deslistagem, caso ocorra, dê origem a ações contra a companhia e seus
executivos (classActions), com um impacto financeiro provável bem menor do que os bilhões
alardeados, além de impactar o valor e a liquidez das ações.
Na verdade, o grande risco se revelou uma farsa, com objetivo claro: criar um cenário fictício no
qual a privatização se coloca como solução natural, ou única. A matéria de O Globo “Câmara
aprova MP para salvar a Eletrobras” expôs os objetivos por trás da farsa, revelando a preparação
da MP que permite, entre outras coisas, que a Eletrobras privatize suas subsidiárias.
Para onde aponta a mira dos investidores?
A Eletrobras é a maior companhia do setor de energia elétrica da América Latina, atua no
segmento de geração, transmissão e distribuição, é controladora de 15 subsidiárias, uma empresa
de participações e tem 50% do capital social de Itaipu Binacional. Além disso, diretamente ou
através de subsidiárias, possui participação em mais de 170 Sociedades de Propósito
Específico (SPE).
Importante ressaltar que, de fato, a Eletrobras apresenta prejuízos desde 2012 (veja Eletrobras:
como matar uma estatal). Ainda assim, um olhar cuidadoso nas Demonstrações Financeiras da
empresa revela que os R$ 34 bi de prejuízos acumulados entre 2012 e o primeiro trimestre de
2016 foram, em grande medida, afetados por 4 fatores: efeitos da Lei 12.783 (R$ 10 bi); perdas
judiciais relacionadas ao empréstimo compulsório (R$ 11,6 bi); interrupção e atraso na obra da
Usina Nuclear de Angra 3 (R$ 6 bi)[vi] e prejuízos acumulados da Distribuidora Amazonas Energia
(R$ 6 bi).
Todavia, nesse período, a Eletrobras distribuiu a seus acionistas mais de R$ 9 bi de dividendos e
juros sobre capital próprio[vii]. A Eletrobras também tem aprovado pela ANEEL o direito ao
recebimento de R$10 bi de indenizações, e um pleito por mais R$ 16 bi que deve ser aprovado em
breve, montante à espera da finalização dos trâmites burocráticos e suficiente para mudar
substantivamente a realidade da empresa[viii].
Outra questão importante é o debate ainda em aberto sobre a dívida ligada aos Empréstimos
Compulsórios, uma caixa preta, responsável por mais de R$11,6 bi do prejuízo e que, por conta de
sua natureza, pode e deve ser repartida com a União.
O interesse econômico que rege as privatizações
As empresas na linha de frente da mira para privatização são as sete distribuidoras de energia.
A Eletrobras marcou para 22 de julho a Assembleia de Acionistas que pode determinar pela
renovação das concessões e a venda de seis empresas (o processo de privatização da CELG-D já
está mais adiantado).
Na distribuição, a Eletrobras atua só em regiões de menor densidade e grande dispersão
demográfica, amargando seguidos prejuízos. Essas áreas despertavam pouco interesse do setor
privado. Mas, com o crescimento das regiões e a conexão de seus sistemas elétricos ao Sistema
Interligado Nacional (SIN), o apetite do setor privado despertou.
As distribuidoras de energia privadas são conhecidas no mercado financeiro como “vacas
leiteiras”, pois os investimentos costumam ser poucos e os dividendos, muitos. Quem mora no Rio
de Janeiro e convive com faltas de luz e bueiros voadores enquanto a Light distribui generosos
dividendos aos seus acionistas, pode confirmar. Quem viveu as agruras da atuação do Grupo Rede,
quando este controlava a Celpa, também sabe que privatização não é sinônimo de melhoria do
serviço.
A manobra de Temer para tomar o poder em nome da plutocracia tem um objetivo claro: acelerar
o processo de depredação e entrega do patrimônio público! A imagem de uma empresa
completamente falida criada pelo governo e imprensa não corresponde à realidade.
O modo de operar a privatização é antigo e foi muito utilizado na década de noventa: o Governo
dá condições ao setor privado que não daria para a empresa pública, assumindo as dívidas e
permitindo o aumento de tarifas, por exemplo. No fim, a conta fica mais cara, pois além de ficar
sem os ativos, herdamos as dívidas, preços altos e o compromisso de sustentar as altas taxas de
lucros exigidas pelos investidores.
Ainda que a arrecadação oriunda da venda de ativos públicos possa ser contabilizada como
redutora do déficit imediato, com a privatização o governo perde os dividendos futuros das
empresas privatizadas, o que pode tornar o benefício fiscal da operação muito menor ou até
mesmo inexistente numa perspectiva de médio prazo.
O Governo perde também um importante instrumento para promoção de políticas públicas. Tudo
leva a crer que a venda das distribuidoras é apenas o primeiro passo da liquidação da Eletrobras. A
privatização da Eletrobras e esse modelo que prioriza o lucro na prestação de um serviço público
devem ser vistos como um grave ataque ao patrimônio público. O fornecimento de energia
elétrica é um direito humano e uma atividade essencial. Colocar esse direito em risco em nome
dos lucros é uma temeridade.
INSTITUTO HUMANITAS
Mulheres recebem menos e têm jornada maior no Brasil
Os defensores de uma idade mínima de aposentadoria para mulheres menor que a de homens
argumentam que elas trabalham mais – somando as tarefas domésticas – e recebem menos ao
longo da vida profissional.
A reportagem é de Fernanda Perrin, publicada por Folha de S. Paulo, 29-06-2016.
Por outro lado, a expectativa de vida delas é superior à dos homens (78,8 e 71,6,
respectivamente). Logo, elas receberiam o benefício por mais tempo do que seus parceiros.
Pesquisa do IBGE mostra que, entre 2000 e 2010, a participação da mulher no mercado de
trabalho e os salários pagos a elas cresceram, mas continuaram inferiores aos dos homens.
O rendimento médio real da população feminina passou de R$ 959 em 2000 para R$ 1.074 em
2010, enquanto o dos homens foi de R$ 1.471 para R$ 1.587, segundo o estudo Estatísticas de
Gênero.
Já a taxa de atividade –proporção de pessoas empregadas ou procurando colocação– das
mulheres subiu de 50,1% para 54,6% no período, enquanto a dos homens caiu de 79,7% para
75,7%.
Ao mesmo tempo, a jornada total de trabalho delas –incluindo as atividades domésticas– soma
56,4 horas semanais, quase cinco horas superior à masculina, de acordo com dados do IBGE.
Uma das propostas discutidas pelo governo do presidente interino, Michel Temer, com as centrais
foi a a redução na diferença para aposentadoria entre homens e mulheres.
Em artigo para a Folha 2014, o atual secretário da Previdência, Marcelo Abi-Ramia Caetano, disse
reconhecer os argumentos a favor de regras diferentes, mas discordar que o problema deva ser
resolvido na aposentadoria.
"Afinal, o que a Previdência tem a ver com discriminação de gênero?", escreveu.
INSTITUTO HUMANITAS
Parada de manutenção na Braskem irá mobilizar 3.000 trabalhadores
A parada técnica de uma das plantas de eteno no Polo Petroquímico de Triunfo no Rio Grande do
Sul, em 2018, vai precisar de um investimento de cerca de R$ 200 milhões. Voltada para
manutenção e melhorias, a operação começa a ser planejada 12 meses antes e pode exigir a
mobilização de até 3 mil pessoas. Pela legislação, unidades petroquímicas precisam passar por
este tipo de procedimento a cada seis anos para ajustes.
Outro projeto no polo gaúcho em que a Braskem é interessada indiretamente é a construção de
uma unidade de borracha sintética para dar um aproveitamento local para o butadieno produzido
pela unidade da petroquímica em operação desde 2012 a partir de um aporte de R$ 300 milhões.
Por enquanto, o principal destino é a exportação — 70% para os Estados Unidos, 20% para o
México e 10% para a Ásia.
O projeto tem como possível investidor a polonesa Synthos. O valor do aplicado, até o ano
passado, era estimado em R$ 640 milhões, mas o empreendimento entrou em compasso de
espera devido a dois fatores. Primeiro, o impasse no acordo para o fornecimento de nafta pela
Petrobras, que acabou fechado no final de 2015, mas que garante o abastecimento de matériaprima por apenas cinco anos. O principal entrave agora é a situação da economia. Com as vendas
da indústria automotiva em queda, também sofrem as fabricantes de pneus, que seriam os
principais clientes. O presidente da Braskem, Fernando Musa, entende que o empreendimento
traria mais eficiência ao polo petroquímico de Triunfo.
Outro projeto relacionado ao Rio Grande do Sul é a retomada do da movimentação de contêineres
no Terminal Santa Clara, em Triunfo, ligado por um canal artificial ao Rio Jacuí. A operação estava
parada desde 2009 e será reativada em agosto, em parceria com a Wilson Sons.
Com a reativação, a Braskem enviará principalmente resinas por cabotagem até o Porto de Rio
Grande, via Lagoa dos Patos. O produto pode ser mandando também por cabotagem para outras
regiões do país. A Braskem calcula que a operação retirará das rodovias saturadas do Estado de 20
a 30 mil caminhões por ano.
NOTICIAS DO TRECHO
Do campo à mesa: a saúde do trabalhador no processo de produção de alimentos
O Brasil de Fato percorreu a cadeia produtiva de aves para identificar os problemas de saúde que
envolvem trabalhadores.
Na mesa da típica família brasileira há pão, leite, arroz, feijão, legumes e verduras, além de carnes
diversas. Apesar de ser considerada uma dieta balanceada, por trás das refeições mais comuns
existe toda uma cadeia produtiva, quase invisível quando se olha apenas para o prato. Ao longo
desse processo, trabalhadores e especialistas apontam para diversos problemas, que se
relacionam tanto com produtores quanto com consumidores.
Para refletir sobre o tema, o Brasil de Fato seguiu o percurso de um dos alimentos mais frequentes
nas mesas do país: o frango. Com uma produção de 13,146 milhões de toneladas em 2015,
segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o Brasil é o segundo maior
produtor da ave no mundo. Do total, 4,3 milhões de toneladas foram para exportação. No
consumo interno, a média foi de 43,25 quilos de carne de frango per capita.
“Integração”
Os frangos congelados, tão comumente comprados em mercados, antes de chegarem à mesa do
consumidor final, passam por um longo processo. E tudo se inicia na criação dos animais, que é
voltada para grandes frigoríficos e se dá através do modelo de integração. Nesse sistema, as
empresas entram com os filhotes, a ração e a assistência técnica. Do outro lado, os pequenos
produtores garantem a mão-de-obra e a construção do galpão, local onde se desenvolvem os
animais.
O modelo, entretanto, é alvo de várias críticas. “O que é mais difícil para o produtor é a questão da
renda. Se investe bastante na organização do galpão, no cuidado com os animais e o retorno não é
suficiente”, afirma Antoninho João Muranini, que já trabalhou na criação de frangos. Hoje, ele se
dedica à produção de leite e é membro do Sindicato da Agricultura Familiar (Sintraf) de Chapecó e
Região.
Muranini explica que o preço pago pela produção é determinado pelas grandes empresas: “Nesse
contrato de parceria, o agricultor passa a ser um empregado sem direitos trabalhistas. Você
trabalha dia e noite, de domingo. Não tem férias, nada. Tem que obedecer às ordens da empresa”,
argumenta.
Ele ainda critica o fato de que o modelo acaba criando uma dependência do agricultor em relação
a uma única empresa, por serem impedidos por contrato de vender para outras, o que gera preços
tabelados e baixos.
André Campos Burigo, professor da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação
Oswaldo Cruz, vai mais longe na crítica e afirma que essa é uma forma de manter o “trabalhador
preso a esse sistema”.
“A situação é dramática. É o domínio total das empresas, um tipo moderno de escravidão. Significa
365 dias por ano de trabalho. A empresa define o valor pago pela carne ao agricultor e determina
a forma como se deve trabalhar”, aponta o professor.
De acordo com Burigo, esse modelo reflete a maneira como o capital se desenvolve em locais
onde historicamente a grande propriedade tem menor peso. “Quando se fala em agronegócio, a
gente tende a pensar no latifúndio. Essa é apenas uma das expressões. Ele se expande também
para a agricultura familiar, capturando a pequena propriedade através dos contratos das grandes
empresas”, diz.
O próprio desenvolvimento do animal também seria afetado: “Há metas e prazos na produção.
Estamos falando em um pinto de 30g se tornar um frango de 2,5kg em 40 dias. Um frango caipira
leva mais que o dobro do tempo – cerca de 90 dias. Como há seleção genética para se ter algumas
partes mais desenvolvidas, o sistema imunológico do frango se torna fragilizado. Se utiliza, por
exemplo, antibiótico na água de forma 'preventiva', sem o animal estar doente”.
Agroindústria
Quando pronto para o abate, o animal é levado à indústria de processamento. É nesse momento
que a ave se converte em alimento para o mercado consumidor. Junto à criação, as condições de
trabalho na agroindústria também são alvo de críticas.
O ambiente em frigoríficos é frio e úmido. Em alguns casos, a temperatura constante chega a 8º C.
Jenir Ponciano de Paula, presidente do Sindicato de Alimentação (Sintracarne) de Chapecó, afirma
que, apesar de considerar que o trabalho no setor “tem melhorado” por conta da automatização
de alguns processos, o diaadia ainda é “penoso e árduo”.
“O ritmo da agroindústria é bem acelerado. Ainda há muitos trabalhadores adoecendo por contra
da sua atuação nessa área”, diz de Paula. Para ele, o que tem melhorado a situação foi o
surgimento da Norma Regulamentadora (NR) 36, que estipula requisitos para a segurança e saúde
do trabalho no setor.
Roberto Ruiz, médico do trabalho que participou da comissão nacional que elaborou a NR,
concorda. “Melhorou, principalmente com as pausas [no trabalho], mas outros fatores, como o
controle do frio, também contribuíram. Ainda assim, é um trabalho penoso”, constata.
Lesões por esforço repetitivo – como tendinites e problemas na coluna – são as principais doenças
relacionadas à indústria frigorífica, segundo Ruiz. “O trabalho é pesado por conta da repetição.
Ainda há muitas situações em que é necessário carregar peso. Mulheres que passam o dia
transportando pacotes de 15, 20 kg. O que falta aprimorar é justamente a questão do ritmo. São
metas, via de regra, sobre-humanas”, relata.
O médico afirma que ainda é necessário reduzir a jornada de trabalho e contratar mais
funcionários na área: “Hoje, a maioria já trabalha por 1,5 ou 2 trabalhadores”.
Implementação
Em Minas Gerais, estado onde também há grande presença de frigoríficos, o Serviço Social da
Indústria (Sesi) tem se esforçado para que as empresas adotem as medidas da NR 36. Para isso, a
entidade criou o Programa Indústria Segura para auxiliar nessa questão. Na iniciativa, o Sesi
mineiro criou um software de computador que mapeia as áreas de uma determinada empresa que
estão em desacordo com as normas regulamentadoras, entre elas a 36.
“Através de um software, identifica-se quais NRs se aplicam em uma determinada empresa e quais
requisitos de cada norma são mais aplicáveis. Dessa verificação, nós avaliamos a conformidade da
empresa com a legislação. Para as não conformidades, são gerados planos de ação para que se
tome providências”, explica Alfredo Santana, gerente de Saúde Empresarial do Sesi-MG, área
responsável pelo programa.
“A partir do trabalho do Sesi, a gente pode apresentar propostas de execução de soluções, desde
as mais simples e rotineiras até as mais complexas. Temos muito trabalho na indústria frigorífica
relacionado à NR 36. Dentro desse programa, temos muitas questões relativas à ergonomia”,
complementa.
A expectativa é que o software desenvolvido em Minas Gerais se expanda pelo país. De acordo
com Santana, quatro estados também adotam o sistema: Maranhão, Goiás, Roraima e Paraná.
Consumidor
O processo anterior à chegada do alimento até a mesa do consumidor é determinante para se
identificar o quão saudáveis podem ser os hábitos alimentares do brasileiro. Assim, os perigos
para a saúde do trabalhador rural também se refletem na saúde do consumidor. “O milho, a soja,
são todos transgênicos”, lembra o trabalhador rural Antoninho Muranini, o que implica que sua
produção também envolveu o uso de agrotóxicos.
A criação de animais é fundamental nesta questão: “A falta de autonomia de quem produz leva à
falta de autonomia de quem consome”, afirma Beatriz Leandro de Carvalho, coordenadora da
Câmara Técnica de Saúde Coletiva, do Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) de Minas Gerais.
Comer de forma saudável é "ter uma alimentação variada, com o mínimo possível de
ultraprocessados, com mais alimentos frescos – produzidos próximos de onde a pessoa mora – e
de acordo com o ambiente no qual a pessoa está inserida”, explica Beatriz
O Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde, publicado em 2014, indica
algumas diretrizes para uma alimentação saudável. Nele, os ultraprocessados são definidos como
os alimentos que, após processos industriais, perdem praticamente a totalidade de suas
características originais – com alto teor de gordura, açúcar e aditivos químicos – como sucos em
pó e bolachas recheadas.
Apesar de não ser um ultraprocessado, o frango congelado não atende a outros critérios do Guia:
ser produzido de forma mais sustentável, natural, próxima do consumidor, com autonomia do
produtor. Nesse sentido, Beatriz explica que, por exemplo, o frango congelado tradicional é menos
ruim que as versões processadas, mas que, ainda assim, “sob esse aspecto mais amplo, essa
produção não se enquadra no que entendemos por alimentação saudável”.
Ela afirma que há indícios de que a forma como a produção alimentar está hoje estruturada
implica na maior frequência de doenças graves na população, como o câncer, principalmente por
conta dos agrotóxicos.
Beatriz analisa ainda que é necessário se encontrar um novo modelo de produção agrícola para o
país. “A agroecologia pode produzir alimentos saudáveis para toda a população, mas, para isso,
nós precisamos de um processo de transição que leve à mudança do sistema como um todo”,
defende.
BRASIL DE FATO
Mal usada, delação premiada vira incentivo ao crime de corrupção
Se for pego, pode perder parte do que roubou, mas ficará "preso" em sua mansão
Os erros vão além da violação de direitos individuais, pois prejudica a própria redução da
criminalidade, uma vez que o Judiciário, sem querer, está indicando um caminho de redução de
riscos para a atividade criminosa. / OAB SP/reprodução
Há algo de disfuncional na Justiça brasileira quando oscila entre dois extremos no trato dos crimes
de corrupção. De um lado o engavetamento – omitindo-se de investigar – e do outro, a
banalização da prisão preventiva seguida de delação premiada como atalho para as investigações.
Ambas as medidas trazem grande risco de erro. E os erros vão além da violação de direitos
individuais, pois prejudica a própria redução da criminalidade, uma vez que o Judiciário, sem
querer, está indicando um caminho de redução de riscos para a atividade criminosa.
Se um criminoso que ainda não foi pego tem a quem delatar como carta na manga, o risco de vira
a ser punido fica reduzido com a jurisprudência da delação. E isto é um incentivo para ele
continuar perpetrando seus crimes, ao invés de fazê-lo parar.
Afinal, se não for pego fica com tudo o que roubou. Se for pego e ainda que perca parte do
amealhou em seus crimes, a pena pela sua condenação – reclusão domiciliar com tornozeleira
eletrônica – é equiparável à aposentadoria em um "resort" de luxo. A delação tornou-se um
"plano B" de aposentadoria para um criminoso do colarinho branco e sem escrúpulos.
A banalização das prisões preventivas com apelo midiático sacia a opinião pública de quem já tem
escrúpulos, mas para mentes criminosas a alternativa da delação torna sua atividade de crimes
menos arriscada e mais recompensadora. O resultado, no conjunto da obra, mais cedo ou mais
tarde, será o aumento da corrupção, obviamente com métodos aperfeiçoados, diferentes dos já
descobertos.
A sociedade ganharia mais se a Justiça fizesse o óbvio pelo caminho do equilíbrio: engavetasse
menos, investigasse sem delongas para obter provas materiais de forma a levar à condenação de
criminosos milionários sem o estímulo da "aposentadoria" em uma vida de luxo, via delação.
Peguemos o exemplo do senador Aécio Neves (PSDB-MG), um dos que mais citados em delações
premiadas.
A chamada Lista de Furnas é escândalo público e notório desde 2005. Está nas gavetas até hoje.
Onze anos depois, aparecem vários delatores confirmando a lista, o esquema, os envolvidos, tudo.
Se tivessem investigado a sério desde 2005 já haveria gente condenada e nem teria o que delatar
sobre este fato em 2016. Haveria menos impunidade com menos criminosos premiados.
Quando estourou o mensalão, em 2005, Aécio era governador e estava no ar a campanha
publicitária "Déficit Zero" do governo de Minas feita pela agência de publicidade de Marcos
Valério. Parece até provocação – ou certeza de impunidade – o governo tucano de Aécio trazer de
volta à publicidade governamental mineira os mesmos empresários que já respondiam processo
de improbidade administrativa pelo mensalão tucano de 1998.
E parece cegueira dos ministérios públicos estadual e federal não terem visto e investigado
discrepâncias na contabilidade do Banco Rural fornecida à CPI dos Correios diferente da que deve
ter o Banco Central e que, segundo delação do ex-senador Delcídio do Amaral 11 anos depois,
comprometeria o senador Aécio Neves e o ex-senador Clésio Andrade.
O próprio Marcos Valério, na iminência de nova condenação pelo mensalão tucano de 1998, só
agora em 2016 negocia delação premiada incriminando políticos tucanos, antes poupados.
Houvesse mais investigação e menos engavetamento em todos esses anos, o que ele tem a delatar
já seria do conhecimento dos investigadores há muito tempo.
A sensação de impunidade de 1998 e 2005 incentivou novos casos de corrupção nos anos
seguintes. No último domingo (26), o jornal Folha de S. Paulo trouxe a manchete "Sócio da OAS
relata propina a tesoureiro informal de Aécio". O sócio é o empreiteiro Leo Pinheiro. A propina
seria de 3% sobre a principal obra da gestão do tucano no governo de Minas, um faraônico palácio
de governo chamado de Cidade Administrativa. O tesoureiro informal citado na manchete é
Oswaldo Borges da Costa Filho, do círculo familiar do tucano, e dono do jatinho particular usado
pelo senador.
Quando Aécio era governador, nomeou Oswaldo presidente presidente da Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), estatal mineira com orçamento
bilionário que custeou a obra. A confirmar a delação, Oswaldo seria uma espécie de Sérgio
Machado do Aécio e desempenharia na Codemig papel semelhante ao que Dimas Toledo teria
desempenhado em Furnas.
Essa delação não surpreende quem acompanha veículos de imprensa alternativos e blogs que não
blindam tucanos, pois evidências de malfeitos em torno da obra foram publicadas há mais de seis
anos.
A própria licitação da Cidade Administrativa deixa suspeitas claras de combinação para evitar
concorrência. Para construir os três prédios, conciliou nove empreiteiras vencedoras (pelo menos
seis delas envolvidas na Lava Jato), organizadas em três consórcios. Cada consórcio construiu um
dos prédios. Nenhuma empreiteira se repete, nenhuma ganhou a concorrência no lote da outra.
Causa mais estranheza a construção de dois prédios iguais (com a mesma técnica construtiva e os
mesmos materiais) ter sido dividida em dois lotes: um consórcio de três empreiteiras ganhou a
construção de um prédio, e outro consórcio (também de três empreiteiras) ganhou a construção
do outro prédio, e ambos ficaram praticamente igualzinhos.
Ora, se um consórcio ganhou um dos prédios com preço menor, teria de construir os dois, pois
nada justifica pagar mais caro pelo outro praticamente igual. Se os preços foram iguais, a
caracterização de formação de cartel fica muito evidente.
A oposição aos tucanos em Minas chegou a denunciar o fato, blogs publicaram e um inquérito
chegou a ser aberto em Minas. Mas a necessária investigação fica nas gavetas durante anos sem
se aprofundar. De novo o sistema judiciário se move apenas por atos extremos: ou
engavetamento ou delação.
Deixando Aécio de lado, lembremos do caso Sanguessuga de 2006. Provas robustas, dezenas de
parlamentares e prefeitos indiciados, parte denunciados. Mas cadê a condenação? Muitos
deputados daquele escândalo estão aí até hoje reeleitos, inclusive votando no impeachment. Um
exemplo recente é o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Quando a aceitação da denúncia foi a
julgamento, nem chegou a se tornar réu, pois já estava prescrito.
A política estaria mais decente, o Congresso Nacional estaria mais limpo, e os governantes
honestos livres de achaques, se o sistema judiciário trocasse o excesso de prisões preventivas que
ao longo do tempo não traz maiores consequências na redução de crimes, por investigações
efetivas e condenações definitivas, com menos engavetamento. E corruptores e corruptos teriam
mais medo de descumprir a lei se as delações não fossem tão premiadas como têm sido.
Hoje virou heresia criticar excessos de delações e prisões preventivas. Mas será que a opinião
pública continuará aplaudindo quando a revista Carasfizer uma edição sobre a doce vida de
delatores milionários presos a suas tornozeleiras eletrônicas? Isso enquanto o cidadão trabalhador
honesto é condenado a levar uma vida de privações, por políticas de combate a corrupção tão
disfuncionais que levaram Michel Temer ao poder para impor "austeridade" à classe média e aos
mais pobres, enquanto as grandes fortunas, inclusive com tornozeleiras, continuam não sendo
tributadas.
BRASIL DE FATO
Natura dá licença-paternidade de 40 dias aos funcionários
São Paulo - Funcionários da Natura que se tornarem pais poderão tirar 40 dias de licença
remunerada. A iniciativa vale também para casais do mesmo sexo e em casos de adoção.
O período é o dobro do estabelecido pelo novo Marco Legal da Primeira Infância, que estendeu a
licença de 5 dias para 20 dias. A lei foi sancionada em março.
A empresa diz que decidiu conceder o benefício porque crê que a proximidade do pai com o bebê
e a família é extremamente importante durante os primeiros dias, quando a mãe se recupera da
gestação e passa por mudanças físicas e psicológicas.
“Por acreditar na importância desse vínculo, ampliamos a licença-paternidade para 40 dias.
Decisões como esta reforçam as crenças e os valores da Natura”, afirma Roberto Lima, presidente
da empresa, em nota.
A Natura tem outras iniciativas de apoio à equipe nesse sentido. Há 25 anos, oferece berçário e
creche para os trabalhadores de sua sede, em Cajamar, em São Paulo.
Ela também participa do Programa Empresa Cidadã, pelo qual companhias concedem licençamaternidade de seis meses às funcionárias – a lei prevê o afastamento por apenas quatro meses.
Do ponto de vista financeiro, as empresas ganham incentivos fiscais ao adotarem as licenças
estendidas. Elas podem deduzir de impostos federais a remuneração integral do empregado
afastado.
EXAME
Audiência pública aprofunda discussão sobre exigência de antecedentes criminais para
contratação de trabalhadores
Nove expositores participaram, na manhã desta terça-feira (28), da audiência pública que discutiu,
no Tribunal Superior do Trabalho, se a exigência de apresentação de antecedentes criminais por
candidatos a emprego gera dano moral. Divididos em três painéis, os expositores apresentaram
pontos de vista que contribuirão para a formação do convencimento, pelos ministros da Subseção
1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a respeito do tema, que é objeto de dois
processos submetidos ao rito dos recursos de revista repetitivos previsto na Lei 13.015/2014. O
julgamento desses processos formará precedente judicial a ser aplicado a todas as demais causas
nas quais o tema é discutido.
No encerramento, o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, que convocou a audiência, admitiu que,
ao receber a relatoria dos dois casos paradigmas, não imaginou que os processos suscitariam
tantas indagações. "Já vínhamos, ao longo de todos esses anos, enfrentando essa matéria, que
não me parecia muito polêmica", afirmou. "Mas estava redondamente enganado".
Para o relator dos recursos, os debates travados e as manifestações apresentadas na audiência
pública trouxeram bastante luz para a solução da controvérsia. "Não saio, evidentemente, com o
voto pronto, mas com muito mais clareza a respeito da matéria do que tinha até aqui", concluiu.
Os vídeos da audiência pública serão publicados no canal do TST no Youtube.
TST
Turma mantém invalidade de norma coletiva que dispensa marcação de ponto
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Arcelormittal Brasil
S. A. contra decisão que a condenou ao pagamento de horas extras a um inspetor de qualidade
com base na jornada informada por ele, diante da ausência de registros em cartão de ponto. A
empresa alegou que, autorizados por norma coletiva, os empregados estão dispensados de
marcar o ponto, mas a Turma seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que o registro da
jornada não pode ser suprimido por negociação coletiva.
Na reclamação trabalhista na qual o inspetor pedia o pagamento de horas extras, a Arcelormittal
sustentou que a jornada estava prevista no acordo coletivo, e os empregados deveriam registrar
no ponto somente as exceções à jornada normal.
Tanto o juízo da 12ª Vara do Trabalho de Vitória quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª
Região (ES) condenaram a empresa ao pagamento de horas extras com base na jornada informada
pelo trabalhador na inicial, tendo em vista a ausência de comprovação em sentido contrário.
Segundo o TRT, ainda que se considerasse válida a forma de registro da frequência instituída nos
acordos coletivos de trabalho, não se poderia atribuir validade aos cartões de ponto, uma vez que
a jornada informada, reconhecida tacitamente pela empresa, demonstraria situação excepcional
e, portanto, deveria ter sido registrada nos cartões de ponto.
No recurso ao TST, a Arcelormittal argumentou que apresentou os cartões de ponto e que o
trabalhador, por sua vez, não produziu qualquer prova de suas alegações. O relator, ministro
Marcio Eurico Vitral Amaro, destacou que o TST tem entendimento no sentido da invalidade da
norma coletiva que dispensa o registro de jornada pelos empregados, tendo em vista que o
controle de frequência está previsto em norma de ordem pública relativa à fiscalização do
trabalho, não podendo ser suprimida por negociação coletiva. "Levando-se em consideração a
nulidade da norma coletiva e a ausência de impugnação da empresa no que se refere à jornada
alegada na inicial, mantém-se a condenação ao pagamento de horas extras", concluiu.
A decisão foi unânime.
(Carmem Feijó)
Processo: RR-92600-64.2007.5.17.0012
TST
Educadores do PR aprovam estado de greve e agenda de luta
‘Se o Estado não paga o que nos deve, o nosso estado é de greve!’
Escrito por: APP-Sindicato • Publicado em: 27/06/2016 - 17:33 • Última modificação: 27/06/2016 17:39
Mesmo tendo uma série de escolas funcionando neste sábado, em vista de reposições e outras
atividades, mais de 600 professores(as) e funcionários(as) de escolas participaram da assembleia
extraordinária da APP-Sindicato na manhã de hoje (25), em Curitiba, na sede social do Paraná
Clube. A principal ação retirada – por unanimidade – foi a aprovação do estado de greve a partir
de hoje e de uma grande paralisação no dia 30 de agosto.
A depender do cenário e das futuras negociações, esta medida pode resultar em uma nova greve.
Representações de todo o Paraná tomaram parte do debate que teve como objetivo, de acordo
com o presidente da entidade, professor Hermes Silva Leão, avaliar o que deve ser feito diante do
atual cenário. “Tivemos um Conselho Estadual, ontem (24), com bastante análise, reflexão e
unidade nos encaminhamentos. E, hoje, ratificamos esta ponderação. Assim, saímos muitíssimo
bem orientados sobre os próximos passos que adotaremos nessa conjuntura desafiadora no nosso
Estado, no nosso país e no mundo todo. É um calendário que vai exigir muito empenho para que
reforcemos a linha de defesa aos nossos direitos de carreira e da escola pública no Brasil”, afirmou
Hermes. Ele também fez um breve relato da última reunião de negociação com o governo do
Estado.
No início da manhã, foi feita uma homenagem aos(às) educadores(as) mortos(as) e presos(as), no
México, no dia 19 de junho. Além disso, aos três educadores(as) paranaenses falecidos(as)
recentemente: professor Orley Villa, professor Johnny Marcelo Araújo e a professora Simone
Maria Teles de Meira. Em respeito à memória destes(as) educadores(as), os(as) participantes da
assembleia levantaram-se e bradaram ‘presente’ em nome de cada um. Nos informes feitos, a
seguir, foram lembrados os(as) educadores(as) da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, que
estão em greve há mais de 120 dias. Além disso, comunicado pela secretária de Formação da APP
e diretora nacional da CUT, professora Janeslei Albuquerque, que educadores(as) tanto no Rio
Grande do Sul, como no Rio de Janeiro, estão sendo penalizados com cortes nos salários por conta
da luta na defesa de direitos.
O secretário de Municipais da APP, professor Celso José dos Santos, relatou a luta que a APP faz
junto às redes municipais, pois representa mais de 200 municípios em negociações com os
Executivos locais, e, por fim, informou sobre a realização do XVII Fórum de Controle e
Financiamento da Educação, nos dias 30 de junho e 1º de julho, na Lapa. “Este é um momento
muito importante, no qual temos acesso aos dados sobre o financiamento”, ressaltou.
A secretária de Finanças da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, falou sobre as
negociações ocorridas no âmbito do Fórum das Entidades Sindicais e governo do Estado. Ela
salientou que a dívida do governo não é somente com a Educação, mas com todas as categorias.
“Somos mais de 240 mil servidores. Deste total, 60% somos nós, da Educação.
Mensalmente, temos nos reunido com o secretário da Administração, que representa o governo
para todos os servidores públicos do Paraná. Na última reunião, atendendo a um pedido do
Fórum, a Seap entregou uma planilha descrevendo com todas as dívidas sobre os atrasados das
promoções e progressões, como também as demandas sobre os concursos públicos. Até o
momento, o governo deve R$ 325 milhões a todas as categorias. Sendo R$ 270 milhões em
promoções e progressões para professores e funcionários de escolas.
Destes valores, estão acumulados 171 milhões de dívidas, até dezembro do ano passado, com os
funcionários e R$ 271 milhões aos professores. E o secretário Reinhold Stephanes deixou claro, na
última reunião, que o governo não tem nenhuma precisão de realizar estes pagamentos”, disse.
Ela também informou que no próximo dia 28 haverá uma reunião do FES para tirar, em nível dos
22 sindicatos que integram a entidade, uma pauta de mobilização.
CUT
Judiciário adverte que LDO com gastos congelados vai aumentar morosidade de processos no
RS
Um dia após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia, o Judiciário
reiterou dificuldades que serão enfrentadas em serviços prestados à população, no ano que vem.
O presidente do Conselho de Comunicação do Tribunal de Justiça declarou que a tramitação de
processos tende a ficar ainda mais morosa e que vai ser difícil recuperar o tempo perdido. Tulio
Martins alertou para o déficit de juízes no Rio Grande do Sul e o possível fechamento de varas e
comarcas em função do congelamento de contratações previsto na lei que embasa o orçamento.
“Nós estamos precisando de mais de 100 juízes, entretanto, há um concurso em aberto para
apenas 60. Só que com a confirmação da LDO, nem esse grupo será chamado. O resultado vão ser
diversas comarcas e varas que ficarão sem juízes para atender as causas da população”, lamentou.
Martins sustentou, ainda, que o Judiciário não pode ser responsabilizado pelo desequilíbrio
financeiro dos cofres públicos. “Nós respondemos apenas por 6% do orçamento do estado. Então,
nem o problema e, tampouco, a solução estão concentrados no Judiciário”, ponderou.
Antes da aprovação da LDO, o presidente do TJ tentou negociar flexibilizações ao texto com os
parlamentares. Na oportunidade, Luiz Fernando Difini já havia argumentado que o serviço pode
ficar inviabilizado em 2017, em função do congelamento das despesas.
A LDO vale para todos os Poderes e órgãos da administração pública, mantendo os gastos com
custeio e limitando em 3% o crescimento da folha de pessoal em relação a 2016. Isso significa que,
pelo segundo ano consecutivo, salários e concursos públicos seguirão congelados, com a garantia,
apenas, de reajustes concedidos ainda na gestão anterior.
Já o governador rebate afirmando que o sacrifício precisa ser compartilhado entre todos e que a
LDO foi elaborada de forma realista. José Ivo Sartori defende que o Rio Grande do Sul é um só,
fazendo clara referência que os recursos para todos os poderes saem dos cofres públicos
abastecidos pelos contribuintes.
Segurança pública pode ter nomeações
Há uma “luz no fim do túnel”, porém, em meio ao enxugamento em todos os setores do poder
público. Em compensação às limitações impostas pela LDO, há uma promessa de reforço na área
da Segurança Pública.
Sartori deve anunciar, amanhã, nomeações para a Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe e Instituto
Geral de Perícias (IGP). Estão previstas, também, a liberação de recursos para ampliar horas extras
e diárias para o setor. Não está descartada, ainda, a abertura de concursos públicos, conforme
fontes do governo.
Só na Brigada Militar, 1.008 PMs já se aposentaram, em 2016, conforme a Associação de Cabos e
Soldados do Rio Grande do Sul. Dos cerca de 2 mil aprovados na seleção mais recente da BM, a
tendência é de que o Estado chame 500. O risco, ainda conforme a Abamf, é de que o número de
aposentadorias chegue a três mil, até o fim do ano. O déficit de PMs, conforme o presidente da
Associação, é de 22 mil: há hoje 15 mil policiais para um efetivo ideal de 37 mil.
Já a Ugeirm Sindicato, que representa os policiais civis, receia que dos 650 aprovados para a
corporação, só 280 sejam chamados agora. A entidade projeta que o total de servidores chegue
hoje a 5,2 mil, entre agentes e delegados, e fala que o efetivo ideal é de mais de dez mil.
RADIO GUAIBA
Electrolux terá que esclarecer demissões de dirigentes sindicais ao Sindicato dos Metalúrgicos
e ao
Está agendada para esta quarta-feira (29/06), uma audiência junto ao Ministério Público do
Trabalho de Araraquara, para tratar das demissões de 5 dirigentes sindicais do CSE (Comitê
Sindical de Empresa) feitas pela empresa Electrolux na última sexta-feira (24/06). A ação,
considerada como antissindical pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos, indignou a maioria
dos trabalhadores na fábrica, que aprovaram no mesmo dia, a paralisação das atividades na
fábrica, como protesto.
No mês passado, a direção do Sindicato dos Metalúrgicos garantiu aos trabalhadores o pagamento
de mais de R$ 2,8 milhões referente às diferenças de horas extras, que não eram pagas
devidamente pela empresa. No entendimento da entidade, a ação desses dirigentes dentro da
fábrica, na tentativa de esclarecer os direitos dos trabalhadores referente a essa ação Coletiva,
teria motivado as demissões.
Atualmente a Electrolux tem um quadro com cerca de 2 mil trabalhadores diretos na planta em
São Carlos, e são constantes a luta do Sindicato para garantir os direitos dos trabalhadores, já que
o número de rotatividade é o maior, dentre as principais empresas da base.
Desde 2010, muitos foram os avanços conquistados devido à organização dos trabalhadores na
Electrolux, juntamente com a atuação permanente do Sindicato. “Não é a primeira vez que a
empresa tenta desmobilizar a organização no chão de fábrica. No ano passado a direção da
empresa demitiu 150 trabalhadores e tivemos que recorrer à Justiça, que garantiu indenização a
todos. A atitude da Electrolux nada mais é do que uma forma constante de retaliação a
organização dos trabalhadores”, afirma Erick Silva, presidente do Sindicato.
De acordo com Erick, a demissão de um dirigente sindical é absurda e inaceitável. “Quando se
demite um representante democraticamente eleito pelos metalúrgicos, na verdade, se está
desafiando todos os trabalhadores. Nesta quarta-feira teremos a audiência junto ao Ministério do
Trabalho de Araraquara e esperamos reverter essas demissões”, destaca.
Conquistas dos trabalhadores na Electrolux desde 2010:
Avanços na PLR (Participação de Lucros e Resultados) 137% de aumento. O valor da PLR 2016 é de
R$ 4,7 mil para pagamento da 1ª parcela em julho/2016.
Aumento no valor do Ticket;
Implantação do Plano de Carreiras;
Implantação do Lay Off em 2014, com o objetivo de evitar demissões, garantindo os empregos
dos trabalhadores.
Em fevereiro a entidade garantiu indenização aos 150 trabalhadores demitidos entre os meses de
outubro à dezembro/2015. A ação obrigou a empresa ELECTROLUX a pagar aos trabalhadores
demitidos mais 3 meses de plano de saúde (Unimed), 3 meses de ticket e mais 4 dias por ano
trabalhado. Ficou acordado entre Sindicato e empresa que se houver contratações, a empresa
deve priorizar os trabalhadores demitidos.
Recebimento da diferença de horas extras pagas, ação coletiva beneficiando cerca de 2400
trabalhadores (ativos e desligados).
Entenda o que é o CSE
O mandato desta nova direção do Sindicato teve início no dia 15/12/2015. No total, são 79
dirigentes que compõem a direção da entidade, por meio de 7 CSE´s - Comitês Sindicais de
Empresa e o Comitê Sindical dos Aposentados (CSA).
Nas empresas em que há os CSE´s, como é o caso da Electrolux, os dirigentes estão distribuídos
em diversos setores. O objetivo é estar o mais próximo possível e participar do dia a dia do
trabalhador, auxiliando na resolução dos problemas diários no chão de fábrica. É o Sindicato
dentro da fábrica para atender as demandas dos trabalhadores.
Esse novo modelo de representação sindical foi aprovado pelos trabalhadores no Congresso dos
Metalúrgicos de São Carlos, em 2013. Ele foi implantado para garantir mais participação dos
trabalhadores nas ações do Sindicato, e já é praticado pelos metalúrgicos de São Bernardo do
Campo, Taubaté, Sorocaba, Pindamonhaga, Salto e também em Curitiba, onde é praticado na
mesma lógica.
Agência de notícias da FEM-CUT/SP
Senado aprova reajuste salarial de 41,47% para servidores do Judiciário e do MPU
A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$
170 bilhões nas contas públicas para este ano
A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$
170 bilhões nas contas públicas para este ano
O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um reajuste salarial de 41,47% para os servidores do
Judiciário e de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União. Os textos já haviam
sido aprovado pela Câmara e seguem para sanção presidencial.
A votação dos aumentos se dá em um momento em que o governo prevê um rombo de cerca R$
170 bilhões nas contas públicas para este ano.
O reajuste aos servidores do Judiciário, conforme proposto, varia de 16,5% a 41,47%. O valor será
dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Neste ano, o impacto da proposta será
de R$ 1,69 bilhão, de acordo com o ministro interino do Planejamento, Orçamento e Gestão,
Dyogo de Oliveira.
"Em 2016, o impacto no caso do Judiciário é de R$ 1,69 bilhão, havendo uma provisão na lei
orçamentária de R$ 1,85 bilhão", declarou o ministro nesta quarta durante audiência no Senado.
De acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste para os servidores do Judiciário vai custar
R$ 22,26 bilhões a mais para os cofres públicos entre 2016 e 2019. Em 2017, o impacto seria de R$
4,77 bilhões, avançando para R$ 6,53 bilhões em 2018 e para R$ 9,25 bilhões em 2019.
MPU
No caso do reajuste para servidores do Ministério Público da União, a estimativa do Planejamento
é de um impacto de R$ 295 milhões nas contas públicas neste ano. O ministro acrescentou que há
no orçamento de 2016 uma provisão de R$ 334,9 milhões para cobrir este aumento.
O reajuste também será dividido em oito parcelas, a serem pagas em quatro anos. Neste mês, o
projeto prevê reajuste nos salários dos analistas e técnicos do MPU de 1,5%. A partir de julho,
haverá um reajuste de 3% e, em novembro, de 5%.