Declaração Minimis

DECLARAÇÃO
Empresas
Eu, ________________________________________________, responsável da
empresa ____________________________________________, contribuinte nº
____________, declaro que tomei conhecimento que ao participar no projecto
inserido na Tipologia de Intervenção 3.1.1 – Formação acção a PME, através da
Entidade Beneficiária __________________________________________________,
fico sujeito às disposições comunitárias em matéria de auxílios estatais (apoios de
minimis).
_____________________, _____ de _____________ de 2013.
_____________________________________
DECLARAÇÃO
Empresário em nome individual
Eu, ________________________________________________, contribuinte nº
____________, declaro que tomei conhecimento que ao participar no projecto
inserido na Tipologia de Intervenção 3.1.1 – Formação acção a PME, através da
Entidade Beneficiária __________________________________________________,
fico sujeito às disposições comunitárias em matéria de auxílios estatais (apoios de
minimis).
_____________________, _____ de _____________ de 2013.
_____________________________________