manual básico do sistema sispc
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manual básico do sistema sispc
MANUAL BÁSICO DO SISTEMA SISPC Parabéns! Sua empresa está ligada à maior rede de informação de crédito do varejo brasileiro. O SPC de Florianópolis está interligado a todas as bases de informações comerciais que compõem o SPC Brasil, com abrangência nacional das consultas e registros. Este manual traz importantes recomendações para os procedimentos relativos ao sistema SPC – o SISPC. É relevante que todas as pessoas de sua empresa envolvidas com o assunto, tenham conhecimento deste manual e possam consulta-lo quando necessário. Sempre que houver troca de pessoas que farão consultas ou outros procedimentos junto ao SPC, agende com a CDL um treinamento para que os novos credenciados recebam orientação atualizada e gratuita. Seja muito bem vindo e conte com o nosso permanente empenho em atendê-lo da melhor forma possível. Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis Rua Felipe Schmidt, 679 - Ed. CDL – Florianópolis SC CEP 88010-001 - Fone/fax: (48) 3229-7000 E-mail: [email protected] [email protected] 2 DIRETORIA DA CDL – 2013 Presidente: João Batista Lohn Vice-Presidente: Sara Toscan Camargo Dir. Secretária: Lidomar Antônio Bison Dir. Financeiro: Ernesto Caponi Dir. SPC e Serviços: Marco Aurélio dos Santos Dir. R.P. e Eventos: Cláudio Luiz Stringhini Dir. Patrimônio: Giorgio Senatore Fedrizzi Dir. Ass Públicos e Políticos: Osmar Silveira Dir. Ass. Econômicos: Célio Philippi Salles Dir. Desenvolvimento: Pedro Paulo de Abreu Dir. Marketing: Ronaldo Furtado Koerich Dir. Institucional: Itamar José da Silva DIRETORIA DA CDL – 2014 Presidente: Sara Toscan Camargo Vice-Presidente: Pedro Paulo de Abreu Dir. Secretária: Lidomar Antônio Bison Dir. Financeiro: Ernesto Caponi Dir. SPC e Serviços: Marco Aurélio dos Santos Dir. R.P. e Eventos: Cláudio Luiz Stringhini Dir. Patrimônio: Giorgio Senatore Fedrizzi Dir. Ass Públicos e Políticos: Osmar Silveira Dir. Ass. Econômicos: Célio Philippi Salles Dir. Desenvolvimento: Ricardo Campos Dir. Marketing: Ronaldo Furtado Koerich Dir. Institucional: Itamar José da Silva 3 INDICE Na hora da consulta, escolha a opção mais adequada 5 Formas de Acesso 5 Acessando o sistema SISPC, via internet 5 Como atualizar o navegador? 6 Alteração de Senha 7 Menu SISPC 7 Informações sobre o sistema 7 Consultas 8 Modelo de Cheque 11 Cheque pré-datado 11 Tela de dados cadastrais 13 Tela de Resposta da Consulta 14 Consultas automotivas 17 Como incluir um registro de SPC e Cheque 17 Tela de registro de SPC 20 Tela de registro de Cheque 22 Cancelamentos 24 Procura-se 26 Relatórios 28 Descrição das consultas 29 Modelos de carimbos 32 Registro e Cancelamentos - Prazos 32 Prescrição de Registros 33 Carta aviso - Notificação ao Consumidor 33 Informações adicionais 34 Modelo cadastro de consumidor 36 4 NA HORA DA CONSULTA, ESCOLHA A OPÇÃO MAIS ADEQUADA. É importante que você avalie com a máxima atenção todo o menu de consultas disponíveis para saber qual ou quais as opções mais adequadas ao ramo de atividade do seu negócio. As estatísticas demonstram com absoluta clareza: há uma forte redução nos índices de inadimplência das empresas que fazem uso correto do sistema do SPC. A cuidadosa coleta dos dados cadastrais de seu cliente, aliada à consulta mais adequada ao caso, proporciona as condições necessárias a uma análise de crédito objetiva e criteriosa, ferramenta indispensável à sua decisão. A escolha da consulta correta é o primeiro passo. Você pode observar a partir da pág. 29 que cada consulta apresenta diferentes dados, por isto é importante a definição consciente da opção que melhor responda às suas necessidades. FORMAS DE ACESSO Para escolher a forma mais adequada à sua empresa para acesso ao banco de dados do SPC, informe-se na CDL Florianópolis sobre as opções de conexão disponíveis. Atualmente as mais utilizadas são as seguintes: Internet (www.cdlflorianopolis.org.br) PDV (check-out): Ponto de Venda Atendimento pelo Call Center do SPC: (48) 3229 7100 URA (48) 3251 5151 (Unidade de Resposta Audível) Consulta automática: layout de consulta SIC181 e ISO9020 Consulte sobre outras soluções de acesso e comunicação do sistema de sua empresa com o sistema de SPC. Sempre que possível, recomenda-se utilizar o acesso via internet, que proporciona maior agilidade com a visualização da resposta pelo operador do sistema. Além de fazer as consultas, você poderá também efetuar registros e cancelamentos utilizando o acesso “on-line”. Ao fazer consultas através do call center, lembre-se de anotar sempre a data da consulta, o nome da atendente do SPC e a resposta informada. Para qualquer uma das formas de acesso, conte com todo o nosso empenho para viabilizar a solução que melhor atenda às suas necessidades, além de treinamento específico que o ajudará a entender a funcionalidade do sistema. ACESSANDO O SISTEMA SISPC - VIA INTERNET Nossa entidade possui um link no site que direciona para o sistema de consultas no banco de dados do SPC. 1. No site: www.cdlflorianopolis.org.br clique no link: que fica no lado “Direito” da página. 5 A tela que será mostrada é a seguinte: 3 1 4 2 1 Acesso– Digitar o operador e a senha. Navegadores: para acessar o sistema é necessário ter o navegador suportado como: Google Chrome, Firefox 4+ ou Internet Explorer 9+. O mesmo poderá ser baixado neste link. 2 3 Ajuda: O sistema oferece um tutorial com o objetivo de demonstrar o acesso. Esqueci minha senha: Para conseguir cadastrar uma nova senha por este link, você deve informar o operador e clicar em esqueci minha senha, deverá digitar o email que está relacionado ao seu usuário (Operador), caso não consiga solicite ao SPC a inclusão. 4 4.1 – Informar o e-mail que está relacionado ao seu Usuário (Operador): 6 4.2 – Para alterar a senha, acesse no menu principal e clique em <itens de segurança – alteração de senhas>, o sistema abrirá a tela Alterar Senha, onde deverá informar a senha anterior e a nova senha. 1 2 1 2 Senha anterior: Digite aqui a senha atual. Nova Senha: Digite aqui sua nova senha. Importante: Lebramos que a senha expira em 90 dias, você deverá cadastrar uma senha que não seja a última informada por 12 meses. Informações sobre o Sistema: Neste item, você terá as principais informações quanto a utilização do sistema. CONHECENDO O SISPC 7 Menu: Clicando no Início, você terá acesso a todos os módulos do sistema, conforme ilustração acima. CONSULTAS; REGISTROS; CANCELAMENTOS; ITENS DE SEGURANÇA (alteração de senha); CADASTRO POSITIVO; CALCULADORA LOJISTA; NOTAS PROMISSÓRIAS; E MANUAIS E REGULAMENTO. MÓDULO DE CONSULTAS Para fazer as consultas siga os seguintes passos: Digitar a opção de consulta ou clicar no ícone da opção Menu de consultas Como fazer a consulta? Clique na consulta desejada, localizada no menu ou Digite no campo indicado na figura, a opção de consulta e o sistema mostrará a consulta Opção: Aqui deverá ser digitado o código referente à opção de consulta desejada. Consultar tabela com a descrição de todas as consultas na pág. 29. 8 Definição dos campos da consulta: CPF: Informe o CPF da pessoa a ser consultada. Em todas as consultas de pessoa física será obrigatório informar este campo, pois este é o documento “chave” da consulta. NOME: Informe o nome completo – sem abreviações - da pessoa a ser consultada. Este campo só será obrigatório nos casos de abertura de cadastro. DATA DE NASCIMENTO: Neste campo deverá ser preenchida a data de nascimento da pessoa a ser consultada. Este campo só será utilizado se for informado um NOME no momento da consulta. A data de nascimento deverá ser informada da seguinte forma:dd/mm/aaaa. Este campo só será obrigatório nos casos de abertura de cadastro. CEP: Código de Endereçamento Postal do endereço desejado. Preencha este campo quando consultar endereço do cliente (disponível em todas consultas), e para a inclusão. O sistema obrigará o preenchimento na consulta quando o cadastro não tiver endereço. Consultas com CHEQUES: [ ] Atenção: Alerta de que não foi preenchido todos campos na consulta, sendo assim o sistema não apresentara todas informações disponíveis como (Contra ordem, Cheques sustados, roubados, extraviados). Se desejar continuar deverá clicar em SIM e será direcionado à resposta da consulta. CMC7: Preencha este campo caso queira consultar um cheque. CMC7 são caracteres magnéticos codificados em sete barras que fica localizado na parte inferior da folha de cheque, que, decodificado, informa o número do banco, da agência, do cheque e da conta corrente do correntista. QTDE: Quantidade de cheque a consultar. Quando o associado tiver mais de um cheque do mesmo cliente para consultar, deverá informar o CMC7 do primeiro cheque e a quantidade, sendo que o sistema fará a leitura dos demais cheques a partir da leitura do primeiro e a resposta será de todos os cheques consultados. Consultas com CHEQUES PRÉ-DATADOS: Além das informações acima também será necessário preencher os campos: DATA: No caso de estar recebendo cheques pré-datados, informe neste campo a data de vencimento do primeiro cheque. Os próximos serão considerados com vencimento para trinta dias a partir do vencimento do primeiro cheque. Veja o exemplo: Ex.: Recebi 3 cheques pré-datados com os seguintes vencimentos: 1º - 26/07/13 (à vista) 2º - 30 dias após o primeiro cheque 3º - 30 dias após o segundo cheque Então, na minha consulta informarei a data do primeiro cheque (mesmo quando o vencimento for à vista), ou seja, 26/07/13. Os próximos vencimentos serão calculados automaticamente pelo sistema (26/08/13 e 26/09/13). A quantidade de cheques será deduzida pelo numero do CMC7. 9 VALOR: Preencha este campo com o valor do cheque a ser pré-datado no sistema (sem ponto e vírgula). No caso de estar pré-datando mais de um cheque, todos ficarão com o mesmo valor indicado neste campo. PRÉ-DATADO AUTOMÁTICO: Se este campo não estiver selecionado na realização da consulta, o sistema abrirá um ícone chamado “REGISTRO DE CHEQUE PRÉ” para o cadastramento manual dos cheques futuros. VENCIMENTO: Cadastre a data do vencimento do cheque. Tela de consulta Na tela de consulta apresentarão os campos para preencher de acordo com a opção escolhida, contendo apenas as informações necessárias ao preenchimento da mesma. Exemplo das principais consultas: 02 - Consulta SPC Nacional: CPF: Este campo deverá ser preenchido com o CPF da pessoa a ser consultada. Para todas as consultas deve ser preenchido o CPF. Desta forma, é importante habituar-se a exigir o documento de Identidade, CPF e comprovante de residência o cliente em todas as consultas. Assim, será possível confirmar os dados de identificação e de moradia do mesmo. Lembre-se que o sistema não permite a existência de duas pessoas com o mesmo CPF no cadastro. 12 – Consulta Cheque Nacional. Caso não possua o cheque em mãos, selecione Sim para continuar. 10 Quanto maior a quantidade de informações que você fornecer na consulta de cheque, mais completa será também a resposta. Desta maneira, o uso do CMC7 é uma ferramenta importantíssima no combate à falsificação de cheques. MODELO DE CHEQUE: N° da agência N° do Cheque + C3, ou dígito verificador N° do Banco N° da conta mais o dígito verificador CMC7 Após digitar o CMC7 na tela da consulta, você deve comparar as informações que a consulta trará acerca dos dados do banco, agência, conta, e número de cheque. Essas informações devem coincidir com as contidas no cheque. CHEQUE PRÉ-DATADO O registro do cheque pré-datado pode ser feito de duas maneiras, no ato da consulta ou através do menu de registros: 1° SITUAÇÃO: Caso os cheques a serem pré-datados possuírem o mesmo valor e a data de vencimento variar de 30 em 30 dias, você deverá seguir os seguintes passos: Preencha o valor dos cheques sem ponto nem vírgula. Preencha o código do CMC7. Preencha a quantidade de cheques que você está recebendo. Deixe esse campo marcado. Preencha a data do vencimento do 1° cheque. 11 Após preencher conforme orientado acima, clique me CONSULTAR. Com isso, o sistema registrará automaticamente todos os cheques pré-datados. 2° SITUAÇÃO: Quando o valor não é o mesmo e data de vencimento não varia de 30 em 30 dias: Preencha o código do CMC7. Preencha a quantidade de cheques que você está recebendo. Desmarque a opção de prédatado automático. Após clicar em consultar o sistema direciona a tela da consulta, e aparecerá um ícone “Registro de Cheque Pré”, clique, e aparecerá uma nova tela onde deverão ser preenchidas as informações dos cheques a serem pré-datados, como valor e vencimentos. Cadastrando o cheque pré-datado através da tela de manutenção > Registro Cheque Pré-datados – O cadastro do cheque pré-datado pode ser feito também através da tela de registro de Cheque pré-datados que fica disponível na função Manutenção. O registro do cheque pré-datado não significa que ele vai aparecer como registro, pois esta informação configura-se como uma importante ferramenta de análise de crédito, não tendo vínculo com a inadimplência do consumidor. É, portanto, mais uma informação disponível ao associado para avaliar o crédito do seu cliente. Veja os passos para cadastrar manualmente o cheque pré-datado: Selecione a opção Registro de Cheque Pré-datado. 12 Digite o CPF Clique em consultar TELA DE DADOS CADASTRAIS Na consulta o sistema mostrará a informação dos dados cadastrais do consumidor: *CPF de Sebastiana M de Carvalho é teste. Esta tela consiste nos DADOS CADASTRAIS da ficha selecionada. Estes dados devem sempre ser conferidos com os dados apresentados pelo cliente e de acordo com os documentos apresentados. Dados do CEP Informado na Consulta: Caso você tenha informado o CEP na tela onde você preencheu o CPF ou CNPJ, aparecerá nesta, as informações do CEP digitado. IMPORTANTE: Durante a consulta caso o cliente não tenha um cadastro, seja por ser de outro estado ou por estar comprando no crediário pela primeira vez, aparecerá a tela com as informações cadastrais em branco para que sejam preenchidas. Forneça a maior quantidade de informações possíveis, para que sempre haja um cadastro completo e atualizado. Depois de preencher o cadastro o sistema irá mostrar as informações de crédito. 13 TELA DE RESPOSTA DA CONSULTA Para melhor conhecê-la, vamos dividi-la em partes: 1° Parte - Dados do Consultado: Dados da consulta: Inicialmente aparecerão as informações de nome, data de nascimento, CPF, contudo, caso seja de interesse visualizar mais informações, basta clicar no campo “Mais detalhes” destacado na figura acima. 14 2° Parte: - Informações de crédito A grande novidade do SISPC, está nas cores que auxiliarão no entendimento das respostas. Vermelho – Indica que há registros de débitos. Amarelo – Indica que há alertas de perda, roubo ou extravio de documentos e cheques. Verde – Indica Nada Consta para aquela determinada informação. Cinza – Indica informações cadastrais do consumidor. Laranja – Erro de comunicação de Bases Externas indica que o sistema não está trazendo resposta completa. Outra particularidade do SISPC é que as informações vêm separadas pela base das quais se originam: Registros de SPC - base estadual Registro de SPC – base nacional As respostas podem ser visualizadas de duas maneiras: 1° Maneira: Clicando no campo Exibir todos, conforme figura mostrada acima. Desta maneira o sistema mostrará todas as informações de uma vez, abrindo todos os bancos de dados. 2° Maneira: Clicando individualmente em cada campo, veja no botão mostrado na pág. 16, na ilustração da 2° parte. 15 Exemplo da tela individual: Resumo de Consultas Anteriores Neste campo podemos visualizar de forma resumida a quantidade de consultas efetuadas nos últimos 5 (cinco) anos. Esta é uma informação auxiliar na análise de crédito, demonstrando a frequência com que o consumidor foi consultado no comércio. 3° Parte: Principais comandos Opções: Ao clicar na barra de rolagem, terá algumas possibilidades conforme figura abaixo: Opção de imprimir o cadastro do consumidor para aderir ao banco de dados do Cadastro Positivo. Esta autorização assinada deverá ser entregue na CDL. 16 Gera arquivo no formato PDF. Clique aqui fazer nova consulta. Fecha a tela de consulta. CONSULTAS Automotivas Para ter acesso a estas consultas, o associado precisa solicitar a liberação. Entre em contato com o SPC pelo telefone ou e-mail. Opção de consulta: CONSULTA 94 - Consulta Checkauto Sênior A descrição e resposta da consulta poderão ser obtidas na pág. 32. REGISTROS DE SPC E CHEQUE ALÍNEAS PASSÍVEIS DE REGISTRO 12 – Cheque sem fundos – 2° apresentação. 13 – Conta encerrada. 14 – Prática espúria. Este motivo, a ser utilizado exclusivamente pelos bancos que assumirem o "Compromisso de Pronto Acolhimento", caracteriza-se quando: 1. Forem apresentados, no mesmo dia, mais de 3 cheques sem fundos de valor até o estabelecido em dispositivo específico, sacados contra a mesma conta de depósitos; 2. Já tiverem sido pagos, em datas diferentes e em razão do referido "Compromisso", 3 ou mais cheques sem fundos de valor até o estabelecido em dispositivo específico 21 – Contra-Ordem ou Cheque sustado. O registro de cheque pela alínea 21, quando de terceiros, poderá ser registrado o endossante (registro de SPC), e poderá, sob responsabilidade do associado, ser registrado o emitente do cheque. Caso o cheque seja devolvido com a alínea 21, recomenda-se a reapresentação do mesmo para que seja confirmada a sustação com o motivo 43, e somente posteriormente seja o registro incluído no sistema com o motivo 21. 17 REGISTROS E CANCELAMENTOS QUEM PODE SER REGISTRADO? -O devedor principal (Comprador). -O avalista ou fiador. -O endossante do cheque, observadas as diretrizes para “Cheque de Terceiros”. QUEM NÃO PODE SER REGISTRADO - Pessoa menor de 16 anos na data da compra. - Pessoa entre 16 e 18 anos que não tenha sido autorizada ou assistida por Pais ou Responsáveis na data da compra e que não preencha os requisitos da maioridade antecipada; - O avalista ou fiador sem o devedor principal, com exceção do caso em que o devedor principal tenha menos de 18 anos na data da compra. - O cônjuge do devedor principal. - O cônjuge do avalista ou fiador. - Diretores, sócios ou acionistas de pessoa jurídica. - Avalistas ou fiadores de pessoa jurídica, mesmo sendo pessoa física. - A pessoa que não assinou o cheque, no caso de conta conjunta. ATENÇÃO! O registro do cliente no banco de dados do SPC é sempre de integral responsabilidade do associado. É indispensável que o documento do débito expresse com clareza o compromisso assumido pelo cliente e que conste o endereço e assinatura do mesmo. Registros de SPC – Para fazer os registros de SPC acesse os seguintes passos: O campo CPF/CNPJ deve ser obrigatoriamente preenchido. Clicar em consultar Clicar em registrar 1234- Clique na opção Registros; Digite o CPF ou CNPJ do consumidor/Empresa que deseja registrar; Clique em Consultar para verificar se já existe registro com sua empresa; Clique em Registrar; 18 Dados Cadastrais Após clicar em registrar, aparecerá a tela com os dados cadastrais e dados para contato (endereço). Nesta tela, você deverá identificar o cliente que deseja registrar, conferindo sempre o Nome, CPF, RG, Data de Nascimento e Filiação. Após identificá-lo, digite o endereço em que o cliente se responsabilizou por receber a notificação caso não efetue o pagamento da dívida. Esclarecimentos da tela: Voltar: Caso você opte por não prosseguir no registro. Salvar: Caso desejar continuar o registro e ir para próxima tela. Tela de Dados Cadastrais: Nesta tela deverão ser confirmados ou preenchidos os dados cadastrais do consumidor que está sendo registrado. Alguns dados são de preenchimento obrigatório. Veja abaixo a descrição de cada um dos campos desta tela: Dados de Preenchimento obrigatório na tela de Dados Cadastrais: Sexo: Valores válidos para este campo: Masculino Feminino Filiação: Nome dos pais do cliente a ser registrado 19 CEP: Neste campo deverá ser preenchido o CEP do endereço onde o cliente reside Endereço: Neste campo deverá constar o nome da rua Número: Preencha com o número da residência Se o endereço for sem número da residência, clique no ícone S/N e complete com informações adicionais no campo Complemento. Complemento: Informação de referência da residência ou se for apartamento com bloco e número do apartamento. Bairro: Preencha este campo com o nome do bairro onde o cliente reside Após o preenchimento da tela de Dados Cadastrais, o sistema lhe apresentará a tela de onde será escolhido o tipo de Registro. Tela de Registro de SPC: 20 Motivo: Comprador Avalista Fiador Endossante Contrato: Neste campo deverá ser preenchida a informação do número do contrato, nota fiscal, ou qualquer outro documento que identifique a relação comercial estabelecida. Parcela: Poderá especificar a parcela que esta em débito. Data da Compra: Digite a data em que o cliente efetuou a transação / compra. Vencimento: Digite a data do vencimento do débito. Valor: Valor do débito. Neste campo não deve ser digitado a vírgula, o próprio sistema a colocará automaticamente. Data do Registro: Preenchimento automático quando for incluído registro. Registro sem consulta prévia, registro para registrado com multa, registro fora de prazo, ou registro para menor de 18 anos: Este campo será utilizado somente quando o próprio sistema identificar uma dessas situações, ele emitirá uma mensagem solicitando que o operador confirme o registro. Observações: Bloqueio Cadastral: Quando o consumidor incluiu um alerta provisório através da central de atendimento, por perda de documentos. Óbito: Através da certidão de óbito o sistema informa o falecimento do consumidor, evitando assim que terceiros venham a efetuar compras em nome do mesmo. Insolvência: Ocorre quando o consumidor não possui bens para quitar uma dívida que está sendo cobrada judicialmente. Com isso, o juiz decreta a insolvência do consumidor. Obs: Somente o juiz é quem decreta a insolvência do consumidor. Interdição: Conforme estabelece o Código Civil em seu artigo 1767, serão decretados interditados aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental e os pródigos. Obs: Somente o juiz é quem decreta a interdição do consumidor. Dados do CEP Informado na Consulta: Caso você tenha informado o CEP na tela onde você preencheu o CPF ou CNPJ, aparecerá nesta, as informações do CEP digitado. Algumas informações cadastrais estão disponíveis somente para uso interno do SPC como (inclusão/alteração de dados pessoais). IMPORTANTE: o endereço do consumidor informado na tela de cadastro é o mesmo que será utilizado para o envio da carta de aviso informando da inclusão do registro. Assim, pedimos que este endereço seja o mais completo possível. 21 Registros de Cheque: Para fazer os registros de Cheque acesse os seguintes passos: O campo CPF/CNPJ deve ser obrigatoriamente preenchido. Clicar em consultar Clicar em registrar Dados Cadastrais 22 Tela de Registro de Cheque: Tipo: Cheque Banco: Digite o banco do cheque a ser registrado. Agencia: Digite a agência do cheque a ser registrado. Conta: Digite a conta e o dígito do cheque. Data da Emissão: Digite a data de emissão do cheque quando este for a vista e a data do vencimento do cheque quando for pré-datado (parcelado)*. Número Cheque: Digite o número do cheque. C3: Dígito verificador do número do cheque 23 Valor: Digite o valor do débito. Motivo: Selecione a alínea de devolução informada pelo banco, conforme carimbo do Banco. Data do Registro: Preenchimento automático quando for incluído registro. * Cheque pré-datado pode gerar dano moral O Superior Tribunal de Justiça – STJ editou no último mês a Súmula n. 370, estabelecendo que “caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque prédatado”. Ou seja, conforme os tribunais já decidiam, a apresentação antecipada de cheque prédatado dá direito à indenização. A novidade, no entanto, reside no fato de que a súmula não impôs qualquer condição ao direito de indenização. Ou seja, não importa se o cheque foi compensado ou devolvido sem fundos. Basta que o consumidor comprove que o cheque foi apresentado antes da data combinada. Em que pese a Lei do Cheque (Lei n. 7.357/85) defina o cheque como uma ordem de pagamento à vista, o entendimento do STJ é no sentido de que o pré-datado é um acordo entre as partes, de modo que o seu descumprimento caracteriza má-fé e pode causar danos ao emitente. Portanto, atenção, a data pré-datada escrita no próprio cheque deve ser respeitada. CANCELAMENTOS Para ter acesso a tela de cancelamentos, acesse conforme mostrado abaixo: Digite o CPF ou CNPJ do consumidor e clique em Consultar, verifique o registro que deseja cancelar, selecione, e clique em Cancela Registro. Caso deseje buscar o registro específico, selecione o tipo de registro à ser cancelado: SPC para cancelamentos de SPC, Cheque para cancelamentos de Cheques ou deixe marcado a opção Todos para buscar tudo que estiver ativo para o CPF informado. Confirme o cadastro e os dados do registro e selecione o motivo deste cancelamento. Clicar em consultar Selecionar o registro que deseja cancelar neste campo Clicar em cancelar 24 Campo aberto para visualizar as opções de cancelamento s Clique na seta ao lado para selecionar o motivo do cancelamento Após selecionar, clique em avançar para fazer o cancelamento. Motivo de cancelamento Pagto/Liquidação Estorno Renegociação Ordem Judicial Transferência de Crédito Devolução Carta Aviso Pagamento e Liquidação – Quando há a quitação da dívida. Estorno – Quando por alguma razão o registro deve ser cancelado no mesmo dia em que foi feito, nestes casos, a notificação não será cobrada. Ou quando se trata de registro indevido. Renegociação – Quando há uma renegociação entre o lojista e o consumidor. Ordem Judicial – Solicitação de cancelamento feita através de ordem judicial. Transferência de Crédito – Quando há a venda do título para uma factoring, ou a venda da empresa para outra incluindo os débitos. Devolução Carta Aviso – Dependendo do motivo pelo qual a carta de notificação não chega ao consumidor comunicando-o do débito em questão, o registro deverá ser cancelado. De acordo com o ofício 0255/2007 SPC/SC, segue algumas orientações sobre o assunto: Em relação aos motivos de devolução da carta-aviso, se o consumidor assinou o cadastro, o registro poderá ser mantido desde que a carta tenha sido endereçada para o local informado no cadastro. Se o cadastro não estiver assinado, recomenda-se a baixa dos registros nos motivos de devolução número inexistente e endereço insuficiente. Nos motivos como mudou-se, não procurado, fora da área de perímetro, ausente e recusado não é necessário a exclusão do registro. Quando o associado não fornece o endereço do consumidor ou mantém no cadastro do mesmo um endereço incompleto, a notificação não será enviada ao correio. Desta maneira, o SPC devolverá a notificação ao associado, a fim de que seja corrigido o endereço e refeito o registro. Cumprindo assim o regulamento de normas e procedimentos do SPC. 25 O mesmo procedimento deverá ser adotado para o cancelamento do cheque prédatado. O cancelamento de cheque pré-datado é realizado por solicitação do consumidor ou quando o estiver com alguma informação indevida. O sistema baixa automaticamente os cheques pré-datados na data de vencimento dos mesmos. Determinação do departamento – Quando o SPC verifica que o registro está indevido ou com informações divergentes. Solicitação do credor – Quando o credor solicita a baixa por motivos próprios, sem que tenha havido o pagamento/quitação da dívida. SERVIÇO - PROCURA-SE Para utilizar o serviço Procura-se é necessário ter uma liberação especial que pode ser solicitada através de e-mail ao SPC. É importante confirmar se o e-mail que está no cadastro do associado está correto, pois as informações do Procura-se serão enviadas para este endereço de e-mail. Para inclusão do Procura-se siga os seguintes passos: Digite o CPF Clique em consultar Clique em registrar Relação dos CPF’s procurados pelo associado 26 CPF: Neste campo deverá ser informado o CPF do cliente a ser procurado. Apenas CPF’s já existentes no banco de dados poderão ser procurados pelo serviço Procurase. Caso o cliente a ser procurado ainda não exista no banco de dados, consulte-o antes do cadastramento. Caso o associado tenha interesse em procurar todos os seus clientes registrados, poderá preencher o campo CPF com a palavra “TODOS”. Neste caso, todos os clientes registrados pelo sócio serão procurados. Data Inicial: Neste campo deverá ser informado a partir de qual data o cliente deverá ser procurado. Data Final da Procura: Também é possível definir uma data limite para a procura. Quando esta data for atingida, o CPF não será mais procurado pelo sistema, mesmo que o NÚMERO DE AVISOS ainda não tenha sido atingido. Número de Avisos: Neste campo será informado o número de vezes que o cliente deverá ser procurado. A cada vez que o cliente for encontrado será gerado um e-mail para o associado e para o SPC informando da localização. Cada localização gera uma cobrança do serviço ACHEI. Quando informado TODOS no campo CPF, o NÚMERO DE AVISOS será obrigatoriamente um (01). Cancelado: Para cancelar as procuras, basta marcar esse campo. Importante: Este serviço tem abrangência somente no estado de Santa Catarina. Modelo do e-mail que será enviado ao associado informando que o CPF cadastrado foi localizado: 27 SERVIÇO PROCURA-SE Prezado Associado SPC FLORIANOPOLIS O cliente abaixo citado teve os seus dados consultados no banco de dados do SPC/SC Dados do Associado: Associado: XXXXXXX Endereço: RUA CONSELHEIRO MAFRA Nº 01 Bairro: CENTRO Cidade: FLORIANÓPOLIS CEP: 88010100 Telefone: (048) 00000-0000 Dados do Consumidor: Nome: ASTROGILDO FERNANDES PEREIRA CNPJ/CPF: XXXXXXXXX Endereço: RUA XV DE NOVEMBRO Bairro: CENTRO Cidade: MAFRA CEP: 89300000 Telefone: (048)00000-0000 As informações acima são as disponíveis no sistema. A ausência de dados não significa falha do sistema, mostra tão somente que o consulente não completou o cadastro ou pelo tipo de consulta realizada não foi permitida sistemicamente a atualização. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao associado consulente identificado acima. Atenciosamente, _________________ SPC/SC RELATÓRIOS O associado deverá solicitar acesso aos relatórios no momento do envio do Termo de Responsabilidade de Operador on-line ou por e-mail (informando o CNPJ e a razão social da empresa). Para acesso aos relatórios de Registros e Cancelamentos, acesse: 28 Neste módulo estão disponíveis os seguintes relatórios para o associado: - Registro de SPC - Registro de Cheque Para acesso aos relatórios de Consultas, acesse Relatórios > Consultas Realizadas – Analítico: Neste módulo estão disponíveis os seguintes relatórios para o associado: - Consultas por Operadores (Todos) - Consultas por Operador (Específico) Descrição das Consultas 02 – SPC NACIONAL: Base de SC - Alertas, Referências Comerciais e Inadimplência relativa a Crediário. Base do SPC Brasil - Referências Comerciais e Inadimplência relativa a Crediário. Base da SERASA - PEFIN (Pendências Financeiras) dos Estados do PR, SP e das cidades de Porto Alegre e Rio de Janeiro. 03 – SPC SÊNIOR: Base de SC - Alertas, Referências Comerciais e Inadimplência relativa a Crediário. Base da SERASA - PEFIN (Pendencias Financeiras) de todos os estados da Federação e Confirmação do CPF na Receita Federal on line. 11- CHEQUE CCF: Base de SC - Alertas e Cheques Devolvidos de Santa Catarina. Registros no Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. 12 – CHEQUE NACIONAL: Base de SC - Alertas, Cheques Pré-Datados, Referências Comerciais e Cheques Devolvidos. Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Base do SPC Brasil - Registros de Cheque Lojista. 29 Base da SERASA - Informações de Chequenet, Achei Recheque (Cheques Roubados, Sustados, Cancelados ou Extraviados e Cheques sem Fundos, Cadastrados pelo Varejo) e Confirmação de cadastro. 19 – CHEQUE POSTOS: CCF- Cadastro de cheque sem fundo do Banco Central, Alerta de extravio ou roubo de documentos e cheques, Cheques devolvidos (cheque lojista) e Cheques pré-datados de Santa Catarina. (EXCLUSIVA PARA POSTO DE COMBUSTÍVEL) 25 – SPC JURÍDICA PLENO: Base de SC - Alertas, Cheques Pré-Datados, Cheques Devolvidos, Referências Comerciais, Inadimplência relativa a Crediário. Cadastro de cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Base da SERASA - Protestos, Chequenet, Achei Recheque (Cheques Roubados, Sustados, Cancelados ou Extraviados, Cheques sem Fundos cadastrados pelo Varejo) e Confirme cadastro. 26 – SPC JURÍDICA MASTER: Base de SC - Alertas, Cheques Pré-Datados, Cheques Devolvidos, Referências Comerciais, Inadimplência relativa a Crediário. Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Base da SERASA - PEFIN,(Pendências Financeiras) REFIN (Pendências bancárias), Confirmação do Consultado, Protestos, Ações Judiciais, Participação em Falências, Chequenet, Achei Recheque (Cheques Roubados, Sustados, Cancelados ou Extraviados e Cheques sem Fundos Cadastrados pelo Varejo) e Confirme cadastro. 27 – SPC JURÍDICA SÊNIOR – Base de SC - Alertas, Cheques Pré-Datados, Cheques Devolvidos, Referências Comerciais e Inadimplência relativa a Crediário. Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Base da SERASA - PEFIN (Pendências Financeiras), REFIN (Pendências Bancárias), Confirmação do Consultado, Protestos, Ações Judiciais, Participação em Falências, Chequenet, Achei Recheque (Cheques Roubados, Sustados, Cancelados ou Extraviados e Cheques sem Fundos, Cadastrados pelo Varejo), Confirmação de cadastro, Razão Social, Nome Fantasia, Participação Societária, Data de Fundação, Valor do Capital Social, Endereço, Razão Social da Antecessora, Inscrição Estadual, Data de Atualização/Status do CNPJ, Data de Atualização da I.E. (Inscrição Estadual) e grafias. 61 – SPC Plus Master: Base de SC – Alertas, Referências Comerciais, Inadimplência relativas a Crediário, Cheques Pré-Datados e Cheques devolvidos. Cadastro de Cheques sem fundos (CCF) do Banco Central. Base da SERASA – informações de Chequenet, Achei Recheque (Cheque Roubados, Sustados, Cancelados ou Extraviados e Cheques sem Fundos cadastrados pelo varejo) e Confirmação de cadastro. 62 – SPC PLUS MASTER: Base de SC - Alertas, Referências Comerciais, Inadimplência relativas a Crediário, Cheques Pré-Datados e Cheques Devolvidos. Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Base do SPC Brasil - Referências Comerciais, Registros de Cheques e Crediário. Base da SERASA - PEFIN (Pendencias Financeiras) dos Estados do PR, SP e das cidades de Porto Alegre e Rio de Janeiro, Informações de Chequenet, Achei Recheque (Cheques Roubados, Sustados, Cancelados ou Extraviados e Cheques sem Fundos cadastrados pelo Varejo) e Confirmação de Cadastro. 63 – SPC PLUS MASTER / RF on line: Base de SC - Alertas, Referências Comerciais, Inadimplência relativa a Crediário, Cheques Pré-Datados e Cheques Devolvidos. Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF) 30 do Banco Central. Base do SPC Brasil - Referências Comerciais, Registros de Cheques e Crediário. Base da SERASA - PEFIN (Pendencias Financeiras) dos Estados do PR, SP e das cidades de Porto Alegre e Rio de Janeiro, Informações de Chequenet, Achei Recheque (Cheques Roubados, Sustados, Cancelados ou Extraviados e Cheques sem Fundos cadastrados pelo Varejo) e Confirmação de cadastro e do CPF na Receita Federal online. 64 – SPC PLUS SENIOR: Base de SC - Alertas, Referências Comerciais, Inadimplência relativa a Crediário, Cheques Pré-Datados e Cheques Devolvidos. Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Base do SPC Brasil - Referências Comerciais, Registros de Cheques e Crediário. Base da SERASA - PEFIN COMPLETO (Pendências Financeiras de todos Estados do Brasil), Informações de Chequenet, Achei Recheque (Cheques Roubados, Sustados, Cancelados ou Extraviados e Cheques sem Fundos cadastrados pelo Varejo), Confirmação de cadastro e PROTESTOS. Confirmação do CPF na Receita Federal online. 65 – SPC PLUS MASTER/PEFIN COMPLETO: Base de SC - Alertas, Referências Comerciais, Inadimplência relativa a Crediário, Cheques Pré-Datados e Cheques Devolvidos. Cadastro de Cheques sem Fundos (CCF) do Banco Central. Base do SPC Brasil - Referências Comerciais, Registros de Cheques e Crediário. Base da SERASA - PEFIN COMPLETO (Pendências Financeiras de todos Estados do Brasil), Informações de Chequenet, Achei Recheque (Cheques Roubados, Sustados, Cancelados ou Extraviados e Cheques sem Fundos cadastrados pelo Varejo), Confirmação de cadastro. 66 – SPC SÊNIOR/PLUS: Base de SC - Alertas, Referências Comerciais, Inadimplência relativa a Crediário, Cheques Pré-Datados e Cheques Devolvidos. Base da SERASA – PEFIN (Pendencias Financeiras) de todos os Estados da Federação e Prostestos. 90 – CONFIRME CADASTRO: Base de SC - Confirmação do CPF na Receita Federal on-line e Confirmação do RG (CIASC). 91 – CONFIRME TELEFONE: Base de SC – Confirmação do endereço pelo CPF e pelo número do telefone. 92 – CONFIRME RG DE SC: Base de SC - Confirmação do RG (CIASC). 96 – CONFIRME CADASTRO / RF on line: Base de SC - Confirmação do RG (CIASC). Base do SPC Brasil - Confirmação do CPF na Receita Federal on-line. Confirmação do Endereço pelo CPF e pelo Número do Telefone. Confirmação de RG Nacional (Prevenção de Fraudes, Assinatura do Delegado, Confirmação da Data de Expedição e Data de Nascimento). 31 CONSULTAS AUTOMOTIVAS 94 – SPC Checkauto Sênior: Apresenta restrição judicial, administrativa, tributária, reserva de domínio, suspeita de adulteração, documentos extraviados, roubados, restrição CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo): decodificador de motor e quantidade de consultas, histórico de furto e roubo e se o veículo já foi ofertado em leilão, histórico de Recall, quilometragem do veículo, data e Município. MODELOS DE CARIMBOS. PARA CHEQUES DE TERCEIROS Preencha com os dados da pessoa que está pagando com o cheque de um terceiro, pois caso o cheque seja devolvido pelo banco, o associado poderá registrar o titular do cheque no módulo CHEQUE, e o terceiro como Endossante no módulo SPC. Cliente Endereço Filiação Data Nasc. CPF / / Fone RG Declaro ser o principal devedor, responsável Pela quitação total deste cheque, junto às Lojas XYZ Ltda . Data e Local Assinatura PARA CHEQUES DO PRÓPRIO CLIENTE – CONTA CONJUNTA Preencha com os dados da pessoa que está assinando o cheque, pois o registro será efetuado para este caso o cheque seja devolvido. Assinatura: colocar dentro do carimbo Cliente Endereço Filiação Data Nasc. CPF Data e Local / / Fone RG REGISTRO E CANCELAMENTO – PRAZOS PRAZO PARA REGISTRO Para qualquer tipo de dívida, seja cheque, crediário, contrato, nota fiscal, promissória etc., não há prazo mínimo para registro. Significa dizer que o registro poderá ser feito a partir do dia seguinte ao vencimento do compromisso, ficando a critério do associado praticar este procedimento, pois cada empresa tem uma forma de negociação e concessão de crédito. Já o prazo máximo para registro deve ser anterior à data da prescrição, ou seja, 5 anos da data do vencimento. 32 PRAZO PARA CANCELAMENTO A comunicação pelo associado ao SPC da regularização do débito do cliente deverá ser feita imediatamente ou no prazo máximo de 48 horas após a liquidação ou renegociação. MULTA DE REGISTRO PARA REGISTRADO Ocorre quando o associado consultou e o consumidor tinha registro na data da venda. Nesta consulta o sistema grava a resposta com registro, assim, quando o associado for incluir o novo registro é cobrada a multa de Registro para Registrado, em obediência às normas que regem os procedimentos internos do SPC, e que norteiam a base de utilização do sistema entre associado. Salientamos que a missão principal do SPC é a redução da inadimplência, sendo imprescindível que cada associado colabore evitando a venda para clientes registrados. DEMANDA JUDICIAL A empresa associada obriga-se a, quando acionada pela CDL de Florianópolis, enviar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cópia do comprovante do débito que originou determinado registro, sob pena de, não o fazendo, ter o registro cancelado e sofrer as penalidades previstas no Regulamento de Operações, Normas e Procedimentos do SPC, bem como, no Manual do Associado. Este procedimento se faz necessário para que seja possível a comprovação do débito em razão de demandas judiciais. Contato Jurídico: (48) 3229 7084 PRESCRIÇÃO DE REGISTROS A prescrição do registro ocorre após 5 anos da data do vencimento do débito, sendo esta uma norma contida no Código de Defesa do Consumidor. O cliente não poderá voltar a ser registrado, a não ser que haja uma renegociação (novação da dívida) antes de ocorrer a prescrição (5 anos). Nesse caso, deve-se cancelar o registro no ato da novação e, caso o cliente atrase novamente, pode ser registrado com os dados da renegociação. Atenção: a renegociação deve ser um contrato por escrito, devidamente assinado pelas partes e com os dados da renegociação. CARTA-AVISO – NOTIFICAÇÃO AO CONSUMIDOR O associado procede normalmente ao registro do cliente devedor no sistema, seja via Internet, terminal ou por ficha de registro, informando o endereço completo do mesmo. Feito isso, no dia seguinte o SPC gera e envia, automaticamente, a cartaaviso ao consumidor inadimplente. O Código de Defesa do Consumidor determina que o banco de dados é o órgão responsável pelo envio da carta-aviso. O comprovante desse envio fica arquivado no SPC e à disposição do associado sempre que for preciso para comprovação ao consumidor e ao Poder Judiciário. Após a inclusão, o registro fica oculto por 10 dias após a data da postagem da carta, tempo necessário aos trâmites da impressão, postagem e entrega da carta-aviso e para que o cliente devedor possa ainda, se desejar, regularizar o débito. Após esse prazo, o registro aparecerá em todas as consultas na categoria registrada. 33 INFORMAÇÕES ADICIONAIS Para evitar falsas interpretações, esclarecemos que a exigência da lei é a comprovação do envio da carta-aviso e não de seu recebimento por parte do cliente devedor. Caso contrário, teríamos a situação absurda de não poder registrar no SPC o cliente que mudou para endereço ignorado, declarou endereço falso ou simplesmente se recusa ao recebimento da carta. Assim sendo, é importante que o associado tenha sempre uma forma de comprovar qual foi o endereço fornecido pelo cliente, seja por comprovante de residência (conta de água, luz, telefone), em ficha cadastral ou no verso do cheque, sempre com assinatura dele. Veja modelo de Cadastro do Cliente no final deste manual. A RELAÇÃO COM O CLIENTE EMPATIA E RESPEITO Ao lidar com clientes que apresentam restrição de crédito, é preciso lembrar que devemos agir com discrição e respeito, pois o consumidor pode estar inadimplente por motivo contrário a sua vontade, em virtude de problemas financeiros ocasionais, ou seja, podem estar nessa situação devido a uma circunstância passageira que lhes causa sensível desconforto e constrangimento. Dessa forma, caso seja necessário recusar o crédito ou o aceite de cheque, seja gentil e respeite o consumidor. DISCRIÇÃO E SIGILO Ocorrendo esse caso, tome os seguintes cuidados: -Jamais trate do assunto com o cliente na frente de outras pessoas. A conversa deve ser totalmente reservada, em local discreto. -Informe ao cliente que a consulta apresentou restrição no nome dele e que infelizmente, em função disso, não pode conceder o crédito ou aceitar o cheque. -Não informe as fontes da restrição existentes. -Caso ele queira mais detalhes, sugira que ele procure o SPC mais próximo de sua residência ou localização, onde receberá atendimento específico e inclusive declaração impressa dos dados constantes em seu nome. DECLARAÇÃO OU CONSULTA IMPRESSA Não forneça ao cliente qualquer declaração ou consulta impressa. Esse procedimento é totalmente contrário aos Estatutos do SPC e passível de penalidades. CONFIDENCIAL MATERIAL PARA USO EXCLUSIVO DO ASSOCIADO PROIBIDA VEICULAÇÃO EXTERNA 34 Fundo de tela da resposta da consulta com orientação sobre a impressão da consulta. Alertas no sistema SPC: Sempre que houver um alerta no cadastro do consumidor, deve ser verificado e confirmado os dados alertados, para evitar que o associado venha a ser prejudicado por vender para pessoas indevidas ou bloqueadas para realizar negócios no comércio. DICAS CDL - sempre consulte no SPC o CPF ou CNPJ do cliente antes de efetuar uma venda; - caso tenha a inadimplência comprovada inclua o débito no SPC; - troque sua senha de operador regularmente, não informe sua senha a outras pessoas nem a deixe anotada em local visível ao público; - aceite somente cheques personalizados: impressos pelo Banco, nunca datilografados ou carimbados; - consulte os detalhes da Garantia de Cheque para maior segurança; - cuidado ao cobrar seu cliente, siga sempre o código de defesa do consumidor e ofereça cursos periódicos para seus funcionários para que sua empresa não tenha problemas com processos judiciais; - o SPC dispõe de equipe qualificada para treinar os funcionários da empresa ou mesmo renovar as informações sobre o sistema; - em caso de dúvidas jurídicas, consulte nosso advogado. Telefones de contato da CDL Florianópolis: SPC COMERCIAL ADM/FINANCEIRO EVENTOS CURSOS SECRETARIA DEACON JURÍDICO CDL NÚCLEO NORTE DA ILHA NÚCLEO CONTINENTE 3229 7133 3229 7060 3229 7029 3229 7137 3229 7078 3229 7135 3229 7032 3229 7084 3229 7000 3266 0913 3206-6127 35 MODELO CADASTRO DO CONSUMIDOR Veja no site da CDL - link Serviços > SPC - mais informações sobre o modelo de cadastro do cliente. Também está disponível no link Apoio ao Associado > Dicas ao Associado, o modelo do termo de renegociação de dívida, e alguns esclarecimentos em geral. CADASTRO DE CLIENTE - CREDIÁRIO Nome Completo: CPF: RG: Nome da Mãe: Endereço Rua: Complemento: CEP: A (o) Nº. Bairro: Cidade: cliente/contratante cujos dados constam acima solicita abertura do presente cadastro, responsabilizando-se integralmente pelos pagamentos referentes às compras abaixo descriminadas. A (o) cliente/contratante declara conhecer que o atraso no pagamento das prestações implicará no registro do seu nome nos cadastros do Serviço de Proteção ao Crédito - SPC e que é sua obrigação informar de forma correta e completa seu endereço, bem como comunicar à loja/contratada eventual alteração do mesmo. Florianópolis, (DIA) de (MÊS) de 2013. ______________________________ Assinatura da (o) cliente (TEM QUE SER IGUAL AO RG OU CNH) Crediário: Data da Compra Produtos Valor total Valor e datas das prestações Assinatura da (o) cliente Modelo original: Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina Alterado pela CDL de Florianópolis / Equipe SPC em Out/2013. 36 37