PROJETO DE LEI Nº ______/2010

Lei Municipal nº 978 de 16 de setembro de 2014.
Reajusta a remuneração dos cargos de provimento
efetivo do magistério público municipal de Panelas e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PANELAS, ESTADO DE PERNAMBUCO. Faço saber que a
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica autorizado o reajuste de 8,32% o valor do Piso Salarial dos Profissionais do
Magistério Público de provimento efetivo, passando a vigorar com os valores nominais
definidos nos termos dos anexos I e II da presente Lei, que corresponde a grade de
vencimentos do Cargo Público de Professor.
Art. 2°. Os professores contratados pelo Município terão o seu salário base reajustados
no percentual de 8,32%.
Art. 3°. O Poder Executivo fica autorizado a efetuar o pagamento do reajuste retroativo a
01 de janeiro de 2014.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2014.
SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA
Prefeito
Rua Dr. Manoel Borba, 25, Centro, Panelas-PE, CNPJ: 10.215.176/0001-14, tel: (81) 3691-1156, email: [email protected]
ANEXO I
GRADE DE VENCIMENTOS DE PROFESSOR I
CARGA HORÁRIA – 150 HORAS (30H SEMANAIS)
CLASSE
/ FAIXA
IV-D
IV-C
IV-B
IV-A
III-D
III-C
III-B
III-A
II-D
II-C
II-B
II-A
I-D
I-C
I-B
I-A
FORMAÇÃO
LICENCIATURA LIC. PLENA COM
LIC. PLENA
LIC. PLENA
EM
PLENA
ESPECIALIZAÇÃO C/MESTRADO C/DOUTORADO
MAGISTÉRIO
2.255,27
2.480,80
2.728,88
3.001,77
3.301,94
2.050,25
2.255,27
2.480,80
2.728,88
3.001,77
1.863,86
2.050,25
2.255,27
2.480,80
2.728,88
1.694,42
1.863,86
2.050,25
2.255,27
2.480,80
2.050,25
2.255,27
2.480,80
2.728,88
3.001,77
1.863,86
2.050,25
2.255,27
2.480,80
2.728,88
1.694,42
1.863,86
2.050,25
2.255,27
2.480,80
1.540,38
1.694,42
1.863,86
2.050,25
2.255,27
1.863,86
2.050,25
2.255,27
2.480,80
2.728,88
1.694,42
1.863,86
2.050,25
2.255,27
2.480,80
1.540,38
1.694,42
1.863,86
2.050,25
2.255,27
1.400,35
1.540,38
1.694,42
1.863,86
2.050,25
1.694,42
1.863,86
2.050,25
2.255,27
2.480,80
1.540,38
1.694,42
1.863,86
2.050,25
2.255,27
1.400,35
1.540,38
1.694,42
1.863,86
2.050,25
1.273,04
1.400,35
1.540,38
1.694,42
1.863,86
1. O intervalo entre as CLASSES é de 10% (dez por cento), tendo como valor de
referência para base de cálculo a faixa A de cada classe.
2. O intervalo entre as FAIXAS NA MESMA CLASSE é de 10% (dez por cento), tendo
como valor de referência para base de cálculo quando da mudança de classe por
desempenho a faixa equivalente.
3. O Intervalo entre as MATRIZES é de 10% (dez por cento).
Rua Dr. Manoel Borba, 25, Centro, Panelas-PE, CNPJ: 10.215.176/0001-14, tel: (81) 3691-1156, email: [email protected]
ANEXO II
GRADE DE VENCIMENTOS DE PROFESSOR II
CARGA HORÁRIA – 200 HORAS (40H SEMANAIS)
CLASSE /
FAIXA
IV-D
IV-C
IV-B
IV-A
III-D
III-C
III-B
III-A
II-D
II-C
II-B
II-A
I-D
I-C
I-B
I-A
LICENCIATURA LIC. PLENA COM
LIC. PLENA
LIC. PLENA
PLENA
ESPECIALIZAÇÃO C/MESTRADO C/DOUTORADO
3.307,73
3.638,51
4.002,36
4.402,59
3.007,03
3.307,73
3.638,51
4.002,36
2.733,66
3.007,03
3.307,73
3.638,51
2.485,15
2.733,66
3.007,03
3.307,73
3.007,03
3.307,73
3.638,51
4.002,36
2.733,66
3.007,03
3.307,73
3.638,51
2.485,15
2.733,66
3.007,03
3.307,73
2.259,23
2.485,15
2.733,66
3.007,03
2.733,66
3.007,03
3.307,73
3.638,51
2.485,15
2.733,66
3.007,03
3.307,73
2.259,23
2.485,15
2.733,66
3.007,03
2.053,84
2.259,23
2.485,15
2.733,66
2.485,15
2.733,66
3.007,03
3.307,73
2.259,23
2.485,15
2.733,66
3.007,03
2.053,84
2.259,23
2.485,15
2.733,66
1.867,13
2.053,84
2.259,23
2.485,15
1. O intervalo entre as CLASSES é de 10% (dez por cento), tendo como valor de
referência para base de cálculo a faixa A de cada classe.
2. O intervalo entre as FAIXAS NA MESMA CLASSE é de 10% (dez por cento), tendo
como valor de referência para base de cálculo quando da mudança de classe por
desempenho a faixa equivalente.
3. O Intervalo entre as MATRIZES é de 10% (dez por cento).
Rua Dr. Manoel Borba, 25, Centro, Panelas-PE, CNPJ: 10.215.176/0001-14, tel: (81) 3691-1156, email: [email protected]