artigo completo - Argumentos - Universidade Estadual de Montes

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REVISTA ARGUMENTOS
Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes
DESENVOLVIMENTO, DESIGUALDADE
E EXCLUSÃO SOCIAL:
RELAÇÕES DE GÊNERO NO BRASIL
Sarah Jane Durães1
Ângela Fernanda Pinheiro2
Introdução
Embora a análise apresentada vá ao encontro de algumas teorias sobre o desenvolvimento, desigualdade
e exclusão social, neste artigo, essas perspectivas serão relacionadas às questões de gênero3, privilegiando, mais especificamente, algumas análises teóricas e empíricas acerca de condições sociais de mulheres.
Temos por objetivos considerar o papel da mulher como agente ativa no processo de problematização de
desigualdades sociais e algumas formas de mensurar mudanças sociais que corroboram para a redução
ou extinção de desigualdades e da violência de gênero. Nesse sentido, será destacada a discussão sobre
desenvolvimento como um processo que poderá favorecer ou restringir escolhas e oportunidades da população e, no caso específico, de mulheres.
Desenvolvimento, Desigualdade e Exclusão Social
Não é nosso propósito apresentar, aqui, as principais correntes sociológicas, políticas e econômicas sobre o desenvolvimento4. No entanto, constatamos que, para atingir nosso objetivo, seria impossível escapar de algumas polêmicas em torno delas. Desse modo, passamos a apresentar ao(a) leitor(a) algumas
considerações que julgamos necessárias.
A primeira refere-se à tendência, na literatura acadêmica, em considerar que o desenvolvimento, como
teoria política, sociológica e econômica, se originou nos Estados Unidos, especialmente, a partir da política adotada por Harry Truman5, então presidente do país, no ano de 1949. Assim sendo, tem sido muito
mais recorrente vincular o desenvolvimento como um processo resultante da Segunda Guerra Mundial e
da política de Guerra Fria, liderada pelos EUA. Todavia, conforme evidenciam Payne e Phillips (2012),
1
Doutora em Educação pela PUC/SP e professora da Universidade Estadual de Montes Claros
2
Graduada em Psicologia e em Letras/Espanhol pela Universidade Estadual de Montes Claros e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social, da mesma universidade.
3
O gênero ou relações sociais de gênero foi uma categoria adotada a partir de 1970 para garantir o status científico de
análises realizadas sobre diferentes condições sociais vivenciadas pelas mulheres. Passados 40 anos, os estudos em torno da
categoria gênero, ademais de ser considerada por alguns e algumas como sinônimo de mulher, têm abarcado análises acerca
da construção de feminilidades e masculinidades, inclusive no que diz respeito às identidades homossexuais (TUBERT,
2001).
4
O(A) leitor(a) pode obter uma caracterização das principais teorias sobre desenvolvimento a partir do estado da arte
realizado por Payne e Phillips (2012).
5
Em seu discurso de posse, o então presidente, propõe uma política de desenvolvimento que deveria chegar às regiões mais pobres do planeta e menciona o compromisso norte-americano de concretizar tal processo (PAYNE; PHILLIPS,
2012).
Revista Argumento Nº 8 - 01,2014
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as bases para a análise contemporânea sobre o desenvolvimento podem ser identificadas em teorias clássicas como a de Adam Smith, Karl Marx e Max Weber.6 Ou seja, alguns fundamentos da economia e da
política que subsidiaram, a partir de 1950, as propostas de desenvolvimento podem ser identificadas em
momentos anteriores a esse período.
Assim sendo, ressaltamos a nossa segunda consideração que diz respeito à historicidade do conceito.
Ou seja, diríamos que, tanto teórica como política e economicamente, o termo desenvolvimento tem
sido proposto e designado de diferentes maneiras. Por exemplo, tem sido usado em discursos políticos
e econômicos; tem sido título de muitas organizações internacionais, como, por exemplo, o Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Internacional para a Reconstrução do
Desenvolvimento (BIRD); e tem agregado adjetivações como econômico, social, sustentável, entre outros. Tais evidências demonstram a fluidez do conceito e, ao mesmo tempo, a necessidade de reportar
às diferentes teorias do desenvolvimento. O que há de consenso entre os teóricos é que, quando se trata
de desenvolvimento, não há uma definição universal (TURNER, 2002; RODRIGUES, 2009; PAYNE;
PHILLIPS, 2012).
Também é necessário considerar que, no período de 1960-1980, o pensamento hegemônico por parte de
alguns governos e economistas, por exemplo, era considerar como sinônimos os termos desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. Geralmente acreditavam que, com o crescimento econômico
acelerado, por consequência, seriam obtidas melhores condições sociais para a população mais pobre.
Todavia, a realidade apresentada, desde a década de 1990, tem demonstrado que essa concepção do derrame foi um equívoco. Afinal, o caminho para o desenvolvimento é complexo e as evidências demonstram que “sem desenvolvimento social paralelo, não haverá desenvolvimento econômico satisfatório”
(KLIKSBERG, 2002: 34). Contudo, análises recentes têm evitado essa relação, exceto quando aliada a
outros fatores, como desenvolvimento econômico juntamente com melhoria de renda, saúde e educação,
com influência na redução das diferentes condições sociais existentes entre ricos e pobres, mulheres e
homens, negros e não negros, e outros tantos segmentos sociais.
A propósito, autores como Polanyi (2000), Rist (2002) e Bajoit (2006) têm oferecido largo debate em
torno do uso do termo desenvolvimento e, sobretudo, da sua relação com as desigualdades sociais. Polanyi (2000), por exemplo, adverte que não é nato do ser humano ter o ganho como objetivo. Já Rist
(2002) traça e demonstra que o processo pelo qual o desenvolvimento veio a tornar-se o paradigma dominante de medir as relações sociais resulta de interesses de certos segmentos. Bajoit (2006), por outro
lado, considera desenvolvimento como uma integração e gestão das contradições.
Como esses autores, Castel (1998) também tem contribuído, de forma muito significativa, com as teorias
do desenvolvimento. Ele tem suscitado diferentes questionamentos no âmbito de desenvolvimento quando discute a questão social como produto e expressão da contradição entre capital e trabalho. Segundo
o autor em pauta, a partir da tomada de consciência das condições de existência das populações, desde a
Revolução industrial, as pessoas são, ao mesmo tempo, os agentes e as vítimas do processo.
Ainda que esses autores apresentem teorias diferenciadas - mediante argumentos oriundos da economia,
da política e/ou sociologia, por exemplo -, podemos verificar pontos convergentes entre eles: todos
consideraram a desigualdade social como o ponto nevrálgico das políticas de desenvolvimento. Com
base nesse argumento, não têm sido poucas as perguntas em torno do que vem a ser desigualdade social.
Algumas buscam esclarecer o conceito de desigualdade, os critérios de sua identificação e mensuração
e, sobretudo, as estratégias para a sua eliminação.
6
Ainda que os autores clássicos em pauta apresentem divergências substanciais entre si, sobre as teorias econômicas
e políticas, vale destacar a importância dos seus argumentos sobre a importância do trabalho (humano), o mecanismo do
mercado capitalista e a relação deste com os interesses do Estado.
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Na opinião de Silva (2010:113) “desigualdade social pressupõe a apropriação ou usurpação privada de
bens, recursos e recompensas, implicando competição e luta”. A partir de tal conceito cabe-nos perguntar: quem usurpa, qual sujeito sofre esta ação e qual é o objeto usurpado. Essas perspectivas são amplamente discutidas por esse autor quando ele apresenta diferentes sujeitos que usurpam e são usurpados e,
ao mesmo tempo, diferentes objetos.
Acrescenta, ainda, esse autor que algumas pessoas têm evitado usar o termo desigualdade preferindo o
termo exclusão social7. Isso também pode ser confirmado em Castel (2000:31), quando ele diz que, no
final do século XX, houve uma substituição da luta contra a desigualdade por uma luta contra a exclusão.
Mesmo ciente das controvérsias acerca do uso do termo exclusão social, os seus conceitos podem ser,
pelo menos, agregados considerando-se três perspectivas diferentes. A primeira, como argumentos
durkheimianos, considera a exclusão social “como perda do laço sociomoral”; a segunda, conforme
Marx Weber, como “fechamento social ou usurpação de recursos por parte de determinado grupo estatutário frente aos demais”; e, por último, uma terceira perspectiva, a marxista, que considera a exclusão
como a “desapropriação dos meios de produção e de demais recursos políticos e simbólicos, incluindo a
participação em processos de decisão política” (SILVA, 2010: 128).
Com efeito, desigualdade e exclusão social são aspectos amplamente reconhecidos tanto no cotidiano
das pessoas como nas teorias. Como nos lembra Silva (2010), diante dessa constatação torna-se necessário articular desigualdade e exclusão social. Desse modo, a primeira consideração entre os dois termos
é a de que a desigualdade tem prioridade de análise em relação à exclusão social. O segundo aspecto
diz respeito ao fato de que, “ainda que a exclusão social recrie e inclusive reforce certas formas de desigualdade, ela própria é, antes de nada, um produto, um corolário do próprio sistema de desigualdades
sociais” (SILVA, 2010:128). Por último, “enquanto desigualdade seja um fenômeno socioeconômico, a
exclusão seria mais sociocultural” (ibidem).
Mas, um dos aspectos que mais nos inquietam com relação às análises da desigualdade diz respeito ao
fato de ela ser considerada, algumas vezes, como sinônimo de diferença. Ou, ainda, considerar a diferença como antinomia da igualdade. Tal debate, inclusive, tem sido muito suscitado dentro do campo
jurídico quando se trata de estratégias, por parte do Estado e/ou de instituições sociais que visam garantir
direitos a grupos que, historicamente, têm sido tratados de forma desigual, por motivos econômicos e/
ou culturais. Como exemplo podemos recorrer às polêmicas que giram em torno da Lei Maria da Penha8
e das cotas universitárias para estudantes negros. Em síntese, uma pergunta tem sido muito recorrente:
o reconhecimento da diferença contraria ou não o direito de igualdade? Sobre isso, argumentamos que
existe um equívoco analítico já que a antinomia de desigualdade é a igualdade, e de diferença é a semelhança (CURY, 2002; COLLING, 2004).
Ademais, devemos considerar que, dependendo da prática social em análise, desigualdade, igualdade,
exclusão e inclusão podem não ser necessariamente excludentes. Assim, uma pessoa, mesmo não sendo
desigual economicamente, poderá ser considerada como tal por outro motivo: de sexo, raça/etnia ou
geração, por exemplo. Esse mesmo tratamento poderá ocorrer também em situações de prática social
7
Silva (2010) apresenta uma revisão do conceito desde teorias clássicas a algumas mais contemporâneas e demonstra que, apesar de teorias sociológicas possuírem diferentes perspectivas paradigmáticas, elas buscam evidenciar empírica
e teoricamente os sujeitos que tem sido incluídos e excluídos de uma determinada prática social. Vale conferir tais aspectos
quando o autor reporta, especialmente, às teorias de Emile Durkheim e de Karl Marx.
8
Trata-se da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, comumente chamada de Lei Maria da Penha, em homenagem
a uma mulher que foi violentada pelo marido durante seis anos. Durante esse período houve o registro de duas tentativas de
homicídio: a primeira com arma de fogo, da qual ficou paraplégica, e, a segunda, por eletrocussão e afogamento. Diante dessa
última, a farmacêutica, Maria da Penha, buscou auxílio de órgãos em prol dos direitos humanos da mulher para que medidas
fossem tomadas e para que os casos de violência contra mulheres obtivessem um caráter diferenciado.
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específica que favoreça mais ou menos à determinada relação de exclusão social.
Vale lembrar, ainda, que uma pessoa, embora detentora de uma renda considerada alta em certo contexto,
poderá se sentir igualmente desprovida de laço social apesar de desfrutar da mesma condição econômica
dos presentes ali. E, em se tratando de pessoa do sexo feminino, apesar da condição econômica satisfatória a condição de ser mulher reforça outras tantas relações de desigualdade e de exclusão, e podem
estar entre elas combinadas. Nesse contexto, como discutiremos mais adiante, também é possível dizer
que algumas mulheres possam viver uma relação de inserção excluída.
Em suma, tais aspectos têm servido para orientar a busca de construção de índices que melhor retratem
a realidade da população mundial. Ao encontro desse argumento, a Organização das Nações Unidas
(ONU) instituiu, em 2010, o índice para avaliação da pobreza por meio do coeficiente GINI9. Segundo
esse indicador, o Brasil registra o maior índice de desigualdade entre os países da América Latina. Além
das dificuldades de acesso a uma renda maior, no caso da população pobre, dados constatam maior
aumento da desigualdade quando são avaliadas pessoas de diferentes sexos ou de diferentes grupos étnicos ou raciais (PNUD, Informe Regional sobre Desarrollo Humano para América Latina y el Caribe,
2010:28).
Quanto às exclusões sociais do Brasil, é possível comprovar nos dados censitários deste país que, desde
1990, além dos tradicionais tipos padecidos pelos analfabetos, imigrantes, mulheres, famílias numerosas
e população negra somam-se novas formas como a exclusão de jovens e de pessoas maiores de 40 anos
no mercado de trabalho, as formas de exclusão por preconceito e de apartação social (POCHMANN;
AMORIM, 2003). As novas exclusões sociais têm sido consideradas como resultantes de uma concepção de desenvolvimento que se encontra inserida no marco da globalização de mercados, modernização
do Estado e descentralização. Nesse contexto, diante das novas organizações políticas e econômicas, as
velhas e novas exclusões sociais têm gerado controvérsias sobre os conceitos e práticas de desenvolvimento adotados pelos governos.
Comparando-se os dados de concentração de exclusão social brasileira entre os anos 2000 e 2002, segundo Pochmann e Amorim (2003), ela ficou maior de modo geral e, mais especificamente, nas regiões
Sudeste e Nordeste. Entre os diferentes motivos atribuídos ao crescimento, consideramos que os mais
significativos foram: o grau de segmentação regio-nal do mercado de trabalho, o papel do mercado de
trabalho no processo de geração e trans-formação da exclusão, a experiência dos trabalhadores no mercado de trabalho e de sua esco-laridade, por exemplo.
(Des)envolvimento e (Des)igualdades de Gênero
Ester Boserup10 afirmou que, na década de 1970, a maioria dos projetos de desen-volvimento não somente desconsiderava as mulheres como também frequentemente as preju-dicava. Conforme seus estudos, as
mulheres não eram privilegiadas nas políticas de desenvol-vimento e tampouco nas relativas à economia
produtiva. Os argumentos da autora influencia-ram, sobremaneira, as discussões que passaram a ocorrer
desde então sobre a relação entre desenvolvimento e gênero.
Sumariamente, Parpart (1995) evidenciou que as políticas de bem-estar adotadas pelos governos, referentes ao período de 1950-70, tentavam satisfazer as necessidades femini-nas baseando-se no pressuposto geral das condições de esposa e mãe. E, nos anos 1970-85, as mulheres passaram a ser reconhecidas
9
O GINI foi criado pelo economista italiano Corrado Gini e tem sido uma dos indicadores mais usados pela economia
para identificar a dispersão da distribuição de renda, consumo, saúde ou qualquer outra espécie, mediante medida estatística
de desigualdade entre as pessoas (cf. GONZALEZ ABRIL et alli, 2010).
10
Em 1974, a autora em questão, publicou um estudo pioneiro que se propôs a analisar o papel das mulheres no desenvolvimento econômico.
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como geradoras (secundárias) de entrada no lar. A perspectiva do desenvolvimento, implantada na década de 1980, resultou da valorização eco-nômica do trabalho feminino como fator produtivo, inclusive
com ênfase nas atividades pro-dutivas e comunitárias de mulheres. Praticamente somente a partir de
1990, inclusive na Amé-rica do Sul, os governos começaram a elaborar um planejamento específico
com a perspectiva de mulher e/ou gênero. Entretanto, ainda que aparentemente neutros, os processos de
desen-volvimento tendem a traduzir a supremacia masculina.
Em razão da mobilização e reivindicação das mulheres, foram surgindo gradual-mente programas específicos destinados a elas nas agências de desenvolvimento. Entre eles, destacamos o programa denominado Mulheres para o Desenvolvimento (Women for Deve-lopment). Esse programa tem obtido
legitimidade nos ciclos que discutem o desenvolvimento. Segundo os especialistas, as mulheres têm
estabelecido uma linha para as agências de desen-volvimento (PARPART, 1995: 227). Todavia, existe
uma corrente que julga necessário mudar o termo mulheres por gênero, assim como mulheres em desenvolvimento por gênero e desen-volvimento. Tal substituição poderia medir, entre outros aspectos, a
mudança de normas e ide-ologias de políticas, independente das identidades masculinas e femininas.
Diante do exposto, podemos dizer que mensurar as desigualdades na perspectiva de gênero é algo que
requer pluralidade de indicadores, já que as diferenças entre homens e mulheres aparecem, muitas vezes,
de maneiras sutis e observadas tanto em países ricos como pobres, em diversas partes do mundo (SEN,
1993:6).
Como reconhecimento de que as desigualdades no nível de gênero caracterizam como um obstáculo
para o desenvolvimento humano, foram instituídos, em 1995, o Índice de Desenvolvimento Ajustado
ao Gênero (IAG) e a Medida de Participação segundo o Gênero (MPG). E, então, em 2010, criou-se
o Índice de Desenvolvimento de Gênero (IDG), que pretende possibilitar uma análise quantitativa das
desigualdades no âmbito do gênero. O IDG engloba três dimensões: do trabalho, da capacitação e da
saúde reprodutiva11.
O Informe Regional sobre Desarrollo Humano para América Latina y Caribe – 2010, elaborado pelo
PNUD, atribui a perda do desenvolvimento humano às desigualdades existentes entre homens e mulheres
nesses países. Quando se considerou para análise as desigualdades entre eles, ademais dos aspectos saúde, educação e salário, percebeu-se que as desigualdades se tornavam mais evidentes. Se se tomarmos,
por exemplo, a participação das mulheres nas decisões políticas, o acesso a oportunidades profissionais,
a participação em decisões econômicas e o poder de decisão que têm sobre os recursos econômicos, verificamos que a desigualdade entre homens e mulheres é ainda maior (PNUD, 2010: 27).
Acreditamos que tal fato possa ser um dos motivos que induziu Sen (1993) a sugerir o enfoque do
bem-estar e da melhoria como estratégia para a avaliação das desigualdades entre homens e mulheres.
Também a abordagem das capacidades12 tem sido um aporte teórico recorrente para mensurar as desigualdades agregando outras variáveis, além da renda para compor o bem-estar e as possibilidades de
acessar recursos, bens e serviços. Em outro momento, esse autor acrescenta que “na economia tradicional, o bem-estar de uma pessoa é avaliado pelo seu domínio sobre bens e serviços. Este pressuposto leva
à focalização da variável renda, já que a renda determina o quanto cada pessoa pode consumir” (SEN,
11
O IDG baseia-se em 5 indicadores relacionados com 3 dimensões e cujos valores variam entre 0 e 1. A dimensão
do trabalho inclui o indicador da participação da força de trabalho; a dimensão da capacitação avalia os indicadores da realização educativa e da representação parlamentar e, finalmente, a dimensão da saúde reprodutiva remete aos indicadores da
fertilidade adolescente e da mortalidade materna. (Disponível em: <http://pascal.iseg.utl.pt/~cesa/index.php/dicionario-dacooperacao/Glossary-1/I/%C3%8Dndice-de-Desigualdade-de-G%C3%A9nero-(IDG)-262/, acesso em 10.01.2013).
12
Teorias tradicionais concebem a renda como mensuração de desenvolvimento, já que recorrem ao Produto Interno
Bruto (PIB) para avaliação. No entanto, a Teoria das Capacidades apresentada por Sen (1993; 2000; 2008) pontua que devem
ser acrescentados outros aspectos ademais da renda para mensurar o desenvolvimento de um dado país ou população. Agregar
assim que “a capacidade reflete a liberdade entre vários modos de viver” (SEN, 1993:3).
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2008:14).
Desenvolvimento social, na perspectiva de análise das capacidades, contempla as liberdades de acesso
aos bens e serviços, bem como entende que igualdade de renda não é suficiente para garantir igualdade
de oportunidades, dada a diversidade existente entre os indivíduos. Entende, ainda, que a limitação de
recursos cerceia não só a liberdade de escolha para realização de funcionamentos13, mas também as perspectivas do sujeito, os objetivos tidos como realizáveis e, inclusive, as preferências que os indivíduos
alimentam. Nesse sentido, desenvolvimento e liberdade estariam atrelados em um mesmo direcionamento, ou seja, há uma correlação entre a redução das desigualdades de gênero como um ponto significativo para o desenvolvimento social e liberdade de acesso a bens e serviços.
Nessa conjuntura, quando remete à desigualdade de gênero, Barsted (2005:2) diz que:
O Programa de População das Nações Unidas – PNUD revelou a preocupação com a invisibilidade das mulheres e com a ausência de políticas voltadas para superar as históricas discriminações, e elaborou uma metodologia para medir tanto o desenvolvimento social dos países
– Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, como para medir os progressos obtidos pelas
mulheres – Índice de Desenvolvimento da Mulher – IDM, fundamental para a classificação
dos países no cômputo do Desenvolvimento Humano.
A autora destaca, ainda, alguns aspectos relacionados às desigualdades das mulheres em relação aos homens ao abordar os temas sobre a exclusão, violência e feminização da pobreza. Defende, portanto, que,
além do PNUD, outros inúmeros diagnósticos elaborados por organismos internacionais “apontam para
a exclusão generalizada das mulheres, na grande maioria dos países, nas esferas de poder, para a banalização da violência contra as mulheres e para a feminilização da pobreza, entre outros fenômenos sociais” (BARSTED, 2005:2). Apesar de significativos avanços alcançados pelo Movimento Feminista14,
em diferentes partes do mundo a condição das mulheres é marcada, ainda, por desigualdades sociais.
Mulheres no Brasil: contextos de (des)igualdade
e de inserção excluída
Segundo o PNUD, o Brasil no ano de 2012 manteve a mesma posição apresentada no ano anterior - 85ª.
lugar, na classificação mundial do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Na América Latina, ele
aparece depois do Chile (40º.), Argentina (45º.), Uruguai (51º.), México (61º.), Venezuela (71º.) e Peru
(77º.). Também com relação ao IDG, o Brasil está atrás de países da América do Sul como Chile, Peru,
Argentina e Venezuela. Além desses dados, devem-se agregar a essa compreensão, aspectos que corroboram a desigualdade entre homens e mulheres, tais como a dupla ou tripla jornada de trabalho, responsabilização pelas tarefas domésticas e cuidados com os filhos, e outros.
Ainda que o último Censo demográfico de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstre que houve melhoria na distribuição de renda, as desigualdades sociais acometem tanto homens como mulheres sendo mais significativas para o sexo feminino. Os dados estatísticos do instituto demonstram que o rendimento médio mensal dos homens com carteira assinada foi de
13
Amartya Sen (2008) considera que a realização dos funcionamentos (estar bem nutrido, prevenir de doenças e da
morte prematura, força física e mental, ser livre, ser feliz ou ter respeito por si próprio) são meios que permitem ampliar o
escopo de realizações dos indivíduos que possibilitam a ampliação da liberdade de escolhas.
14
A princípio, o Movimento Feminista foi identificado em duas abordagens distintas: o Feminismo Liberal e o Feminismo Radical. O feminismo liberal concentrou esforços na obtenção de direitos iguais, no âmbito político, profissional, de
reprodução, e ganhou representação nos meios de comunicação. Já as feministas radicais, dedicavam-se ao projeto trabalho
de conscientização, abordaram temáticas como a proteção da mulher contra a violência masculina e também destacaram a
influência do lesbianismo no movimento feminista, movimento esse que desafiou a encarar os próprios preconceitos quanto
às formas de sexualidade. Na década de 1970, esta distinção foi se tornando indistinta, tanto no campo ideológico quanto na
prática (CASTELLS, 2008).
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R$1.392,00 enquanto a mulher recebe 30% menos, em média de R$983,00 (IBGE, 2011).
No contexto brasileiro, em 2011, na população com 10 anos ou mais de idade as mulheres representavam
53,7%, no entanto, a população feminina ocupada correspondia so-mente a 45% desse valor. Entre as
ocupadas, a maioria (63,9%) tinha a idade entre 25 e 49 anos (IBGE, 2012). No mercado de trabalho
formal, a sua participação sempre foi restrita e desde 1985 permanece em torno de 1/3. Segundo análise
da Fundação Carlos Chagas, ainda que de maneira lenta, vem crescendo os postos de trabalho femininos desde a década de 1990. Todavia, as análises da participação da mulher evidencia a existência da
inserção excluída (POSTHUMA, 1998). Isso pode ser visto como consequência de o trabalho feminino
sofrer vários tipos de exclusões: segregação horizontal15, segregação vertical16, trabalho em condições
precárias, remuneração menor por hora trabalhada, pequena condição de crédito e baixa mobilidade
ocupacional (POSTHUMA, 1998:26-7).
Em 2009, segundo o IBGE, na distribuição da população ocupada, por grupamentos de atividades, os homens representavam a maioria nos postos de trabalho, por exemplo, da construção (94,9%), do comércio
(58,8%) e da indústria (63,6%), ainda mesmo havendo concentração das mulheres nas indústrias têxteis
e de bebidas. Por sua vez, o contingente feminino era a maioria na administração pública (63,2%) e serviços domésticos (94,5%). É no setor de serviços que o sexo feminino está mais presente, principalmente
nos postos de trabalho relacionados com a educação e saúde. Dito de outra maneira, existem áreas de trabalho ou setores que possuem características de feminização em oposição àqueles de masculinização.17
Sobre a presença de homens e mulheres na área de saúde, podemos tomar, como exemplo, o estudo
realizado por Durães, Jones e Silva (2010) realizado em um hospital localizado na cidade de Montes
Claros/MG. A análise dos dados relativos à alocação, por sexo, nos postos de trabalho evidenciou que
os setores que correspondiam à Odontologia, PABX, Pedagogia Hospitalar, Serviços Gerais e Pediatria
eram majoritariamente ocupados por mulheres. Podemos considerar, entre outros argumentos, que a
formação de guetos sexuais profissionais se fundamenta tanto nos critérios de escolha da área por parte
do(a) trabalhador(a) quanto na seleção/admissão e trajetória da carreira dentro de determinada instituição. Os dados estatísticos demonstraram a existência de uma divisão sexual do trabalho que (re)produzia desigualdades sociais vivenciadas por mulheres dentro e fora da instituição hospitalar (DURÃES;
JONES; SILVA, 2010).
Quanto à diferenciação de docentes, por sexo, na escola brasileira, em 2011, na Educação Básica havia
2.045.351 professores dos quais 1.650.123 eram mulheres, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Vale ressaltar, todavia, que as mulheres tendem
a concentrar-se nas quatro primeiras séries da Educação Básica. Já no caso do ensino superior, segundo
o Censo do ano de 2011, o número total de docentes, por sexo, em exercício em todas as instituições
brasileiras, era de 357.418; deste total 196.383 eram do sexo masculino (INEP, 2011). Portanto, o perfil
docente do ensino superior, ao contrário da Educação Básica, é do sexo masculino.
Quanto ao número de mulheres na condição de chefe de família, segundo os dados do recenseamento de
2010, o seu valor dobrou em relação ao ano de 2000: de 9,048 milhões de mulheres, em 2000, passou
para 18,617 milhões, em 2010. No ano de 2000, a maioria das mulheres era composta chefes de família
15
Entendida como “segregação ocupacional e setorial em alguns setores econômicos (no terciário e nas indústrias mais
tradicionais como a de alimentação, têxtil e vestuário) e em determinados grupos ocupacionais (especialmente administrativas, de saúde e de educação)” (POSTHUMA, 1998:26).
16
Relacionada com a progressão profissional restrita (POSTHUMA, 1998:26).
17
Os processos de feminização e masculinização devem ser entendidos não somente como indicativo quantitativo de
mulheres e homens, respectivamente, mas, sobretudo, indicam a existência de tendências da sociedade de vincular certas
representações e atributos masculinos e femininos a postos de trabalho, práticas e espaços sociais.
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era pretas e pardas18 e 53% das chefes de família cobravam uma renda mensal de até três salários mínimos, enquanto os homens, com a mesma renda, chegavam a 45%. Em outras palavras, as mulheres
cobravam mensalmente menos que os homens. Os dados desse censo, além de demonstrarem que a
concepção de família vem mudando, demonstram, ao mesmo tempo, uma perspectiva de autonomia
econômica e psicológica das mulheres perante os padrões sociais masculinos e hegemônicos.
Quanto à escolaridade das mulheres, segundo o INEP, entre os períodos de 2001 e 2010, as matrículas no
Ensino Superior público e privado foram majoritariamente femininas. No entanto, em 2001 havia 56,3%
de mulheres matriculadas para então, em 2010, a quantida-de sofrer um ligeiro acréscimo, se equivalendo à 57,0%. Portanto, houve diminuição no nú-mero de matrículas femininas no período mencionado.
Ademais, segundo o Censo de Ensino Superior desse instituto, “em 2010, [...] entre os concluintes, a
participação é de 60,9%”(INEP, 2012). Todavia, segundo o mesmo relatório, as mulheres tendem a
concentrar-se nas áreas de educação, humanidade e artes, e saúde e bem-estar social, por exemplo. Entre
os diferentes motivos para a ocorrência desse fato, apontamos uma tendência em reforçar a vinculação
dos conhecimentos e habilidades que têm sido apropriados diferentemente por homens e mulheres aos
exigidos na área profissional.
Com relação à representação política feminina, nas instâncias de governo, desde 1996, no Brasil se
instauraram cotas femininas na gestão de participação das prefeituras mu-nicipais. Assim, em 1996, as
vagas para candidaturas de mulheres nos partidos deveriam ser preenchidas com, no mínimo, 20% do
total, passando, em 1997 a um mínimo de mínimo de 30 %. Apesar da polêmica sobre a definição desse
percentual, o valor atual tende a ser consi-derado como minimamente aceitável.
A propósito, nas eleições celebradas em 2012, ocorreu um recorde de mulheres e-leitas no Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições realizadas em 2008, das 1.670 mulheres, que se
candidataram, 504 foram eleitas prefeitas no primeiro turno. Nas eleições seguintes, no ano de 2012, das
2017 que se candidataram, 655 mulheres foram eleitas para o mesmo cargo no primeiro turno. Quanto
aos homens, em 2008, havia 13.472 candidatos e foram eleitos 5.022. Posteriormente, em 2012, 13.054
foram candidatos e 4.844 foram eleitos.
Comparando-se os dados mencionados, observamos que o número de candidatas e o número de mulheres eleitas cresceram em 2012, em relação ao ano de 2008. Comparando-se a relação candidatura-eleição
nos dois períodos, o ano de 2012 demonstrou um pequeno, mas significativo, aumento de 2,37% de
mulheres eleitas. Vale destacar que o número de homens candidatos foi superior em torno de seis vezes
mais que o número de mulheres candidatas, e os eleitos em torno de oito vezes mais. Ressaltamos que
o aumento de candidatas eleitas se-gue, ainda, muito reduzido haja vista que, entre população brasileira
de quase 191 milhões de habitantes, as mulheres equivalem a 97 milhões (IBGE, 2010). Para entender
as diferenças de representação política, temos que considerar, por exemplo, o domínio masculino nos
partidos, o processo brasileiro de eleição ser elitista e excludente, as condições desfavoráveis de competição das mulheres e, sobretudo, a mentalidade patriarcal dos e das votantes.
Superação das Desigualdades de Gênero
De acordo com o que foi apresentado por Barsted (2005: 3) “de fato, apesar dos significativos avanços
legislativos a partir de 1988, no que diz respeito às mulheres, ainda vigoram, com muita força, padrões,
valores e atitudes discriminatórias”.
Nesta perspectiva, Ogando (2008) propõe um projeto de transformação e emancipação da mulher. Reco18
No Brasil, para o recenseamento, o IBGE se vale de cinco variáveis - preto, pardo, branco, amarelo e indígena - para
a classificação cor/raça.
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REVISTA ARGUMENTOS
nhece o fenômeno histórico de injustiças e o papel tanto de homens quanto de mulheres, na perpetuação
das desigualdades de gênero, quer na esfera privada, quer na pública/política, como esclarece o trecho
a seguir:
Apesar de reconhecer os avanços dos movimentos de mulheres e feministas, inclusive no Brasil, a realidade cotidiana das mulheres pode, em grande medida, ser caracterizada como injusta: marcada por desigualdades salariais, divisão desigual e tradicional do trabalho doméstico,
duplas e triplas jornadas de trabalho, violência doméstica, assédio sexual, estruturas rígidas
e patriarcais que dificultam sua inserção nas instituições políticas e instâncias de poder, entre
outras (OGANDO, 2008:99).
Fica claro, portanto, o percurso histórico e social das desigualdades instauradas entre homens e mulheres, nos cenários econômicos, sociais e políticos, tanto no âmbito público quanto privado. Além disto, “a
igualdade entre as pessoas pode ser definida em termos de aproveitamentos ou em termos de insuficiências com relação aos valores máximos que cada uma pode respectivamente realizar” (Sen, 2008:149).
Ainda a respeito dos contextos de desigualdades, Sen (2000, 2008) questiona o que seria desenvolvimento e correlaciona-o com o processo de liberdade. Para ele, “desenvolvimento consiste na eliminação
de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de agente” (SEN, 2010:10). Assim, “ter mais liberdade melhora o potencial das
pessoas para cuidar de si mesmas e para influenciar o mundo, questões centrais para o processo de desenvolvimento” (SEN, 2000:33). Ele introduz, então, a noção de sujeito agente no processo de conquista
de liberdade de acesso a bens e serviços com o intuito de reduzir as desigualdades contestadas.
Por conseguinte, Sen (2000:33) esclarece que utiliza o termo agente em seu sentido mais antigo e aliado
à liberdade e à justiça social, como “alguém que age e ocasiona mudança e cujas realizações podem ser
julgadas de acordo com seus próprios valores e objetivos, independentemente de as avaliarmos ou não
também segundo algum critério externo”.
Apesar do reconhecimento das necessárias mudanças quanto ao bem-estar da mulher, aos poucos os
objetivos evoluíram e se ampliaram para incorporar e enfatizar o papel ativo da condição de agente das
mulheres. E, assim, Sen esclarece o seu ponto de vista:
Já não mais receptoras passivas de auxílio para melhorar seu bem-estar, as mulheres são vistas
cada vez mais, tanto pelos homens como por elas próprias, como agentes ativos de mudança:
promotoras dinâmicas de transformações sociais que podem alterar a vida das mulheres e dos
homens (SEN, 2000: 220-1).
Não obstante, é relevante pontuar que a
[...] condição de agente das mulheres é um dos principais mediadores da mudança econômica
e social, e sua determinação e suas consequências relacionam-se estreitamente a muitas das
características centrais do processo de desenvolvimento (SEN, 2000:235).
Por fim, diante das desigualdades sociais e das variações intergrupais entre homens e mulheres, classes
sociais, e outros grupos, “ampliar as vidas limitadas das quais, queiram ou não, a maioria dos seres humanos são prisioneiros por força das circunstâncias, é o maior desafio do desenvolvimento humano no
mundo contemporâneo” (SEN, 1993:8).
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REVISTA ARGUMENTOS
Considerações finais
Diante das discussões aqui levantadas, concluímos que o Brasil é marcado por desigualdades sociais, políticas e econômicas, em específico quando se trata do contingente feminino. Entretanto, os dados apresentados também demonstram que o papel da mulher como agente de mudança tem sido importante para
a redução das desigualdades, não como sentido de igualdade exclusivamente entre homens e mulheres,
mas pela redução de disparidades com o objetivo de favorecer a liberdade política e a justiça social.
Quer resultem do incentivo do Governo, quer pela mobilização das mulheres, alternativas têm surgido
para diminuição das desigualdades e da exclusão. Tais alternativas coadunam com a concepção de desenvolvimento que favoreça estilos de vida, práticas produtivas alternativas e a conservação de recursos
naturais. No entanto, como já dito anteriormente, faz-se necessário desmistificar a relação entre mulher
e natureza e ampliar as políticas de gênero, além de considerar que os problemas sociais que afetam as
mulheres direta ou indiretamente afetam também os homens.
Por fim, diríamos que as discussões em torno de políticas de desenvolvimento pa-ra as mulheres estão
apenas iniciando e são ainda insuficientes dadas as suas necessidades. No caso do Brasil, as políticas de
representação feminina se encontram em fase muito incipiente apesar das políticas governamentais estarem, sobretudo a partir da década de 1990, parcial-mente planificadas com uma perspectiva de gênero,
com cotas femininas e produção de esta-tística segregadas por sexo, por exemplo. Ainda que alguns (e
algumas!) as considerem um grande avanço, não existem condições igualitárias para as mulheres, como
apresentam os da-dos estatísticos. Ademais, tampouco é suficiente integrar as mulheres em políticas
convencio-nais, o que requer uma mudança cultural. Para tal, é necessário um longo período para que se
introduzam políticas que realmente favoreçam as mulheres.
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REVISTA ARGUMENTOS
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