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Transcrição

Relatório de Correição Ordinária
PRT 15ª Região – Campinas/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CORREGEDORIA
Relatório de Correição
Ordinária
PRT 15 – Campinas/SP
07/2014
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região
3
SUMÁRIO
1. INFORMAÇÕES GERAIS .........................................................................................................4
1.1. Estrutura Administrativa/Funcional .....................................................................................4
1.1.1. Membros ........................................................................................................................4
1.2. Estágio Probatório ................................................................................................................8
1.3. Exercício do Magistério........................................................................................................8
1.4. Residência Fora da Comarca de Lotação .............................................................................8
1.5. Considerações da Chefia Acerca dos Membros ...................................................................9
1.5.1. Relacionamento Interpessoal. ........................................................................................9
1.5.2. Produtividade e Presteza. ...............................................................................................9
1.5.3. Ética profissional ...........................................................................................................9
1.5.4. A contribuição para o desenvolvimento da instituição..................................................9
1.5.5. Boas Práticas na Unidade. .............................................................................................9
1.6. Horário de Funcionamento da Unidade ..............................................................................17
1.7. Organização Interna ...........................................................................................................17
1.7.1. Quadro Comparativo por Instância e Atividade de Atuação .......................................17
1.7.2. Análise de Suficiência do quadro de Membros ...........................................................19
2. ATUAÇÃO DOS MEMBROS..................................................................................................20
2.1. Atuação em Primeiro Grau .................................................................................................20
2.1.1. Atuação como Órgão Agente em Primeiro Grau.........................................................20
2.1.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade ......................................................20
2.1.1.2. Aspectos qualitativos e quantitativos da demanda ...............................................21
2.1.1.3. Quadros estatísticos: dados gerais e médias .........................................................21
2.1.2. Órgão Interveniente em Primeiro Grau .......................................................................27
2.1.2.2. Observância dos prazos processuais .....................................................................28
2.1.2.3. Tramitação Processual em 1º Grau .......................................................................28
2.2. Atuação em segundo Grau ..................................................................................................33
2.2.1. Atuação como Órgão Agente em Segundo Grau.........................................................33
2.2.1.2. Quadros estatísticos: dados gerais e médias .........................................................34
2.2.2. Órgão Interveniente em Segundo Grau .......................................................................37
2.2.2.2. Tramitação Processual em 2º Grau .......................................................................37
3. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ........................................................................................41
4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ........................................................................................51
4.1. Estrutura de Pessoal ............................................................................................................51
4.1.1. Servidores ....................................................................................................................51
4.2. Estrutura Física ...................................................................................................................60
4.2.1. Instalações ...................................................................................................................60
4.2.2. Meios de Informática ...................................................................................................61
4.2.3. Meios de Transporte ....................................................................................................63
4.2.4. Programa de Gestão Documental ................................................................................63
5. BALANÇO DA CORREIÇÃO ANTERIOR EM COTEJO COM AS CONSTATAÇÕES
ATUAIS ........................................................................................................................................63
5.1. Quadro comparativo entre ações sugeridas na correição anterior e providências efetivadas:
...................................................................................................................................................63
5.2. Quadro comparativo entre ações recomendadas na correição anterior e providências
efetivadas: ..................................................................................................................................64
4
5.3. Análise Sintética da evolução da Unidade a partir da correição anterior ...........................68
6. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORA REALIZADA
.......................................................................................................................................................69
7. CONCLUSÕES .........................................................................................................................73
8. FOTOS ......................................................................................................................................74
1. INFORMAÇÕES GERAIS
O Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 106, inciso II,
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; dos artigos 19 e 20, da Resolução nº 107/12,
do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, bem ainda dos Procedimentos
Correcionais números 05 e 06, da Corregedoria do Ministério Público do Trabalho, realizou
Correição Ordinária na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, com Sede em
Campinas/SP, no período compreendido entre 24.03.2014 a 28.03.14.
A Correição ordinária dirigiu-se ao exame, por amostragem, dos procedimentos
administrativos e procedimentos de acompanhamento judicial da Sede da Procuradoria Regional
do Trabalho, bem como da Procuradoria do Trabalho nos Municípios de Araçatuba/SP,
Araraquara/SP, Bauru/SP, São José do Rio Preto/SP, São José dos Campos/SP, Ribeirão
Preto/SP, Presidente Prudente/SP e Sorocaba/SP, analisando-se, igualmente, a atuação e a
Produtividade dos Membros.
1.1. Estrutura Administrativa/Funcional
1.1.1. Membros
Na Sede da Procuradoria do Trabalho da 15ª Região estão Lotados 33 (trinta e
três) Membros, conforme quadros abaixo:
PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO - SEDE
Nome
Observações
Adriana Bizarro
Coordenadora do Segundo Grau
Renata Cristina Piaia Petrocino
Vice-coordenadora do Segundo Grau
Abiael Franco Santos
Claude Henri Appy
PROCURADORES DO TRABALHO - SEDE
Nome
Maria Stela Guimarães De Martin
Fábio Messias Vieira
Liliana Maria Del Nery
Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto
Dimas Moreira da Silva
Observações
5
Alex Duboc Garbellini
Ronaldo José de Lira
Vice-Coordenador
CODEMAT
Nacional
da
Eliana Nascimento Minicucci
Renata Coelho Vieira
Aparício Querino Salomão
Mário Antonio Gomes
Alvamari Cassillo Tebet
Ivana Paula Cardoso
Cláudia Marques de Oliveira
Guilherme Duarte da Conceição
Nei Messias Vieira
Alessandra
Andery
Rangel
Vice-coordenador do Primeiro Grau
Paravidino
Clarissa Ribeiro Schinestsck
Flávia Vanessa Maia Nogueira
LICENÇA GESTANTE até 25/03/14
Fabíola Junges Zani
Fábio Massahiro Kosaka
(atuação no CNMP)
Catarina Von Zuben
Procuradora-Chefe
(licença para tratamento de saúde de
05/02/14 a 05/05/14)
Eduardo Luís Amgarten
Coordenador do Estágio
2.º substituto da Procuradora-Chefe
Silvio Beltramelli Neto
Everson Carlos Rossi
Carolina Marzola Hirata Zedes
Coordenadora do Primeiro Grau
Danielle Olivares Correa Masseran
Heloisa Siqueira de Jesus
(atuação como Chefe de Gabinete do
Vice-Procurador-Geral do Trabalho)
Leda Regina Fontanezi Sousa
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Araçatuba/SP, estão lotados 02
(dois) Membros, conforme quadro abaixo:
6
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM ARAÇATUBA
Nome
Observações
Guiomar Pessotto Guimarães
Coordenadora Institucional da PTM
Ana Raquel Machado Bueno de
Moraes
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Araraquara/SP, estão lotados 03
(três) Membros, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE ARARAQUARA
Nome
Observações
Coordenador Institucional da PTM
Cássio Calvilani Dalla-Déa
Rafael de Araújo Gomes
Lia Magnoler Guedes de Azevedo
Rodriguez
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Bauru/SP, estão lotados 04
(quatro) Membros, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE BAURU
Nome
Observações
Luís Henrique Rafael
José Fernando Ruiz Maturana
Vice-Procurador-Chefe
Rogério Rodrigues de Freitas
afastamento autorizado pela PGT de
16/03 a 28/03
Marcus Vinícius Gonçalves
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Presidente Prudente/SP, estão
lotados 03 (três) Membros, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE PRESIDENTE PRUDENTE
Nome
Observações
Renata Aparecida Crema Botasso
Cristiano Lourenço Rodrigues
Larissa
Serrat
Cremonini
de
Oliveira
7
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Ribeirão Preto/SP, estão lotados
04 (quatro) Membros, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE RIBEIRAO PRETO
Nome
Cinthia Passari Von Ammon
Regina Duarte da Silva
Henrique Lima Correia
Élisson Miessa dos Santos
Observações
afastamento autorizado pela PGT de
24/03 a 27/03
Na Procuradoria do Trabalho do Município de São José do Rio Preto/SP, estão
lotados 03 (três) Membros, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Nome
Luciano Zanguetin Michelão
Tadeu Henrique Lopes da Cunha
Ruth Pinto Marques da Silva
Observações
Na Procuradoria do Trabalho do Município de São José dos Campos/SP, estão
lotados 04 (quatro) Membros, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nome
Observações
PTM São José dos Campos (removida
Paula de Ávila e Silva Porto Nunes provisoriamente para a PRT 10ª)
Carolina de Almeida Mesquita
Celeste Maria Ramos Marques
Medeiros
Ana Farias Hirano
Na Procuradoria do Trabalho do Município de Sorocaba/SP, estão lotados 03
(três) Membros, conforme quadro abaixo:
PROCURADORES DO TRABALHO - PTM DE SOROCABA
Nome
Gustavo Rizzo Ricardo
Bruno Augusto Ament
Ana Carolina Marinelli Martins
Observações
8
1.2. Estágio Probatório
Não há Membros em estágio probatório na Procuradoria Regional do Trabalho
da 15ª Região.
1.3. Exercício do Magistério
No que respeita ao exercício do magistério, informou o Exmo. Procurador-Chefe
que há apenas 2 (dois) Membros que o exercem, conforme quadro abaixo:
Membro
Instituição
(Nome e
Localização)
Henrique Correia Lima
CERS on line
Ribeirão Preto/SP
Élisson Miessa dos
Santos
Complexo de
Ensino Renato
Saraiva (CERS on
line)
Ribeirão Preto/SP
Dias e horários
das aulas
3ªs e 5ªs-feiras
Das 18h30 às
18h30
4ªs, 5ªs e 6ªsfeiras
Das 18h30 às
20h30
Carga horária
semanal
10 horas
8 horas
Sábados
Das 8h30 às
10h30
1.4. Residência Fora da Comarca de Lotação
Nove Membros residem fora da localidade da lotação, conforme quadro a
seguir:
Nome
Adriana Bizarro
Lotação
Sede
Alvamari Cassillo Tebet Sede
Bruno Augusto Ament
PTM
Sorocaba
Eduardo Luís Amgarten Sede
Gustavo Risso Ricardo
PTM
Sorocaba
José Fernando Ruiz
Maturana
PTM Bauru
Local de Residência
e
Dist. da comarca em
km
Jundiaí/SP
40 km
Jundiaí/SP
40km
Campinas/SP
100km
Jundiaí/SP
40 km
Campinas/SP
100 km
Pederneiras/SP
31km
Ato Autorizativo
Portaria 184/2008
DOU 27/05/2008
Portaria 197, de
10/06/2008
Portaria 593, de
17/12/2010
Portaria PGT 197, de
11/05/20
Portaria 591, de
17/12/10
Ato nº 145/2008
Nome
Lotação
Luís Henrique Rafael
PTM Bauru
Sede
Renata Cristina Piaia
Petrocino
Sede
Local de Residência
e
Dist. da comarca em
km
Piratininga
16 km
Indaiatuba/SP
28km
Valinhos/SP
15km
9
Ato Autorizativo
25/06/09
23/05/2008
Portaria 339/2010
1.5. Considerações da Chefia Acerca dos Membros
1.5.1. Relacionamento Interpessoal.
Relata o Exmo. Procurador-Chefe da 15ª Região que o relacionamento entre os
Membros é bom e respeitoso.
1.5.2. Produtividade e Presteza.
No que toca à produtividade e presteza, informou a Chefia máxima da
Regional que não há notícia de descumprimento dos deveres institucionais por
quaisquer dos Membros do MPT atuantes na PRT 15.
1.5.3. Ética profissional
Em relação à ética profissional dos Membros da Regional, informa o Exmo.
Procurador-Chefe não há nenhuma notícia de omissão, abuso ou comportamento
vexatório praticado quaisquer dos Membros atuantes na PRT15.
1.5.4. A contribuição para o desenvolvimento da instituição.
Quanto à contribuição para o desenvolvimento da Instituição, apenas 2 (dois)
Membros exercem magistério na regional, de acordo com a informação
supramencionada.
1.5.5. Boas Práticas na Unidade.
É de se registrar elogio quanto às boas práticas observadas no âmbito dessa
Regional, a título de exemplo e de enumeração de boas práticas, podemos mencionar
as seguintes vitórias recentes, ressaltando que são diversas as ações judiciais de
repercussão nacional no âmbito da PRT 15, amplamente divulgadas:
Nos últimos doze meses, o Ministério Público do Trabalho em Campinas teve
atuação incisiva contra irregularidades trabalhistas observadas na circunscrição que
atende a 599 municípios do interior de São Paulo, e isso pode, inclusive, ser
constatado nos veículos de mídias regional e nacional.
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Atualmente com oito unidades administrativas, além da sede, a PRT-15, na
pessoa de seus Procuradores, efetuou a tutela de direitos difusos e coletivos no
atendimento aos trabalhadores dos mais diferentes setores da economia, incluindo
estrangeiros, notadamente bolivianos e haitianos.
Como exemplo de tal atuação difusa, pode-se citar o Promo destinado ao
segmento de construção civil, acompanhado pelos Procuradores Mário Antônio Gomes,
Alex Duboc Garbellini, Nei Messias Vieira e Silvio Beltramelli Neto.
Dentre as relevantes colaborações dadas à sociedade por estes membros, citase o caso das obras de ampliação do Aeroporto de Viracopos, em que, num contexto
envolvendo milhares de trabalhadores, evitaram-se acidentes e precarização do
trabalho mediante atuação preventiva; a abordagem repressiva, em decorrência de
acidentes amplamente divulgados pela imprensa, resultou em milhões de reais em
indenizações a fundos coletivos, diretamente aos familiares de trabalhadores vitimados,
a entidades e órgãos públicos, bem como para a realização de campanha de
conscientização. Nos autos do mesmo procedimento foram realizadas dezenas de
diligências de periodicidade mensal em canteiros de obras da região de Campinas, em
conjunto com o MTE, culminando na regularização de, em média, 30 canteiros de
obras/mês.
No mês de outubro de 2013, o Procurador Guilherme Duarte da Conceição
firmou TAC com a empresa Lojas Americanas, relativo a um flagrante de trabalho
escravo na sua cadeia produtiva, com bolivianos costurando roupas de marca
pertencente à companhia varejista. Além da prestadora de serviços ter providenciado o
pagamento de verbas rescisórias e garantias trabalhistas, a Americanas se obrigou a
fiscalizar sua cadeia produtiva e a pagar indenização coletiva de R$ 250 mil por danos
morais.
Há um ano, o Procurador Nei Messias Vieira obteve condenação da gigante
varejista Casas Pernambucanas no montante de R$ 6 milhões decorrente de fraude em
programa de aprendizagem. O inquérito, conduzido de forma minuciosa, apontou para
a utilização da mão de obra de aprendizes como forma de baratear os custos da
empresa, já que eles exerciam funções inerentes aos profissionais de vendas. O
mesmo Procurador retirou 6 (seis) trabalhadores de condições análogas às de
escravos em obras de um data Center do Banco Santander, em Campinas, obrigando a
empresa a assumir sua responsabilidade e adequar conduta.
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O Procurador Bruno Augusto Ament, de Sorocaba, obteve condenação da
montadora Ford no valor de R$ 400 milhões por terceirização ilícita na linha de
produção e testes da empresa em Tatuí. A multinacional contratava OSCIP de fachada
para contratar mão de obra barata e de forma precária, para exercer atividades ligadas
à área finalística.
A Procuradora Alvamari Cassilo Tebet conduziu dois grandes casos em 2013/14:
obteve liminar que suspende as entregas dos Correios em áreas consideradas “de
risco” nas cidades de Campinas, Sumaré e Jundiaí, graças a quase 200 assaltos
sofridos por carteiros. A empresa não concedia segurança, ou assistência jurídica,
média e psicológica àqueles que sofriam o trauma. A Procuradora também firmou TAC
com a Clínica Ressonância Magnética Campinas, que fica nas dependências do
hospital Vera Cruz, após a morte de três pacientes que foram submetidos a exames de
ressonância. Segundo a Polícia Civil, o erro foi humano, e houve troca de substâncias.
O TAC prevê treinamento e observância a procedimentos de rotulagem.
Os Procuradores Silvio Beltramelli Neto e Clarissa Ribeiro Schinestsck,
juntamente com o Procurador-Geral do Trabalho e com uma Sub-Procuradora-Geral do
Trabalho, conseguiram viabilizar um acordo com as multinacionais Shell e Basf S/A, no
qual mais de mil pessoas, dentre trabalhadores e familiares, terão todo o pagamento de
saúde custeado pelas empresas, nos autos da maior ação já ajuizada na JT. A
conciliação também prevê o pagamento de indenizações individuais e uma indenização
coletiva no valor de R$ 200 mil. Sua destinação está sendo discutida numa comissão
presidida pela Procuradora Ana Lúcia Ribas Sacanni Casarotto, da qual integram os
Procuradores José Fernando Ruiz Maturana e Ronaldo Lira.
O Procurador Ronaldo Lira obteve condenação em primeira e segunda
instâncias do Hopi Hari por revista íntima, no valor de R$ 500 mil. O Membro do MPT
conduziu o inquérito e ingressou com a ação civil pública; os fundamentos
apresentados contribuíram para o convencimento dos juízes sobre a necessidade de
condenação da empresa ré pela prática de discriminação. Como membro do segundo
grau, teve o parecer acatado pelo TRT no processo do herdeiro de um trabalhador
morto em 2004, ajuizado contra uma rede de postos de gasolina. O menino de 12 anos
pedia, por meio de advogado, uma indenização no valor de R$ 100 mil por não ter dado
proteção ao pai, frentista que ficou à mercê de assaltantes e, com isso, foi baleado e
morto. A primeira instância não deu provimento ao pedido e condenou o garoto a
custas processuais no valor de R$ 5 mil. A desembargadora acatou integralmente o
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parecer do Procurador, condenando a rede ao pagamento do montante pleiteado. Esse
caso está colaborando para a criação de jurisprudência sobre o tema, transferindo a
responsabilidade da segurança ao Estado e empresas, e não somente ao Estado. O
mesmo Procurador obteve decisão judicial que determina novas eleições no Sindicato
dos Metalúrgicos de Mogi Guaçu, por fraudes diversas.
O Procurador Cristiano Lourenço Rodrigues, de Presidente Prudente, obteve
liminar junto à JT de Teodoro Sampaio, para que a CESP, grande concessionária de
energia elétrica, deixe de terceirizar atividades de manutenção de rede, consideradas
finalísticas pelo juízo. A Justiça decretou também a prática de dumping social. O
mesmo Procurador conseguiu, em conjunto com o MTE, o embargo de centenas de
quilômetros da obra de ampliação da Rodovia Raposo Tavares, sob responsabilidade
da construtora OAS, em decorrência da morte de três trabalhadores por causas
desconhecidas. Até que se elucidasse a questão, o trecho das obras ficou interditado
para evitar que novos casos ocorressem.
Também de Presidente Prudente, a Procuradora Renata Crema Botasso
ingressou com ação na Justiça para que 900 trabalhadores demitidos da unidade do
frigorífico JBS em Presidente Venceslau recebessem indenizações pecuniárias e na
forma de benefícios, como cestas básicas e convênio de saúde, além de seguro
desemprego e cursos para requalificação profissional. Foi dado provimento aos
pedidos no segundo grau, após relevante sustentação oral da Procuradora Abiael
Franco Santos.
O Procurador Henrique Lima Correia, de Ribeirão Preto, ingressou com ação
civil pública contra a PesiCO por condições precárias de trabalho na fábrica da
empresa naquela cidade. Ele pede R$ 1 milhão de danos morais coletivos. Além disso,
obteve liminar favorável ao MPT contra o Grupo Pão de Açúcar, por desvirtuamento da
aprendizagem.
O Procurador Mário Antônio Gomes, em conjunto com o MTE, retirou 21
trabalhadores de condições análogas às de escravos da obra de uma UPA na cidade
de Valinhos (SP). O município se comprometeu a incluir procedimentos de fiscalização
anteriores aos processos licitatórios para contratação de empresas, a construtora
responsável e a prestadora também se obrigaram a regularizar conduta e pagar
indenizações. Ele também combate a terceirização na construção civil, tendo se
reunido por diversas vezes com grandes construtoras do setor, e ainda conseguiu
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acordos relevantes com grandes multinacionais que registram alto nível de doença
ocupacional, como a Caterpillar, o que contribuiu para mudar a cultura empresarial.
A Procuradora Regina Duarte da Silva, de Ribeirão Preto, obteve condenação
em primeira e segunda instâncias em face da empresa Magazine Luiza no valor de R$
1,5 milhão, pela prática de dumping social, ao reduzir custos trabalhistas para lucrar
sobre seus concorrentes. Além disso, a Procuradora, que é titular da Coordinfância,
conduz um Promo que combate o trabalho infantil, e já contribuiu para a erradicação do
trabalho de crianças e adolescentes na cultura da batata a cebola, em Divinópolis, na
limpeza de túmulos de cemitérios, em Campinas, no trabalho de servir bebidas
alcoólicas em bufês de Campinas e contribuiu para a melhoria do trabalho de jovens
atletas em clubes do centro oeste paulista, dentre outras realizações.
Como atuante no segundo grau, a Procuradora Renata Coelho Vieira obteve
condenação no TRT que proíbe cobrança de contribuição sindical de operários que
trabalham nas obras de ampliação da Rodovia dos Tamoios, por meio de cautelar com
o pedido de suspensão das taxas ilegais. Além disso, ela contabiliza dezenas de ações
contra a discriminação de deficientes e o assédio moral. Além de Coelho, outros
Procuradores do 2º Grau, como Dimas Moreira da Silva, Ronaldo Lira, Fábio Messias
Vieira, Cláudia Marques de Oliveira e Aparício Querino Salomão contribuíram para
reformar decisões em ações civis públicas, majorar os valores indenizatórios e até
reforçar o cumprimento da lei trabalhista, como se vê nos casos da Petrobrás
(condenação subiu para R$ 3 milhões por terceirização), CPFL (sustentação oral
manteve condenação), Grupo Pão de Açúcar (condenação contra Extra aumentou de
R$ 200 mil para R$ 400 mil) e Internacional Paper (acórdão reforma decisão de 1ª
instância que julgou improcedentes pedidos do MPT, após parecer e sustentação).
O Procurador Marcus Vinícius Gonçalves, de Bauru, conduziu, juntamente com
os Procuradores Luis Henrique Rafael, José Fernando Ruiz Maturana e Rogério
Rodrigues de Freitas, uma série de diligências na região, na colheita de café (operação
intitulada “Café Amargo”), na colheita de laranja, frigoríficos, olarias e carvoarias,
fazendo uma verdadeira varredura das condições de trabalho nos municípios do oeste
paulista, incluindo Marília, Tupã e outros mais. Foram firmadas dezenas de TACs e
ações civis públicas. Atualmente, o Procurador obteve condenações relevantes contra
JBS (jornada e meio ambiente), Cutrale (condições degradantes), Clealco, Cocal e
outras grandes empresas da economia.
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O Procurador José Fernando Ruiz Maturana contribuiu diretamente para a
melhoria das condições de trabalho no setor da construção civil, no momento em que
reprimiu o acometimento de degradância no meio ambiente de trabalho de obras do
PAC e programa Minha Casa, Minha Vida, tal como aconteceu em obra conduzida pelo
CDHU, em Anhembi, na construção de 112 casas populares. A prefeitura daquela
cidade e a construtora responsável foram processadas na JT pelas irregularidades. O
mesmo Procurador teve atuação ativa relativa ao trabalho no corte de cana,
notadamente no cumprimento das NR-15, no que diz respeito à concessão de pausas
sob altas temperaturas e calor. Diversas usinas respondem a ações civis públicas;
algumas condenações já aconteceram, inclusive de grandes usinas, como a Raízen. O
Procurador obteve condenação de R$ 500 mil contra a Eucatex por falta de segurança
na fábrica da empresa em Botucatu. Maturana também participou das operações rurais
em laranjais, cafezais e olarias, sendo responsável por grande parte dos resultados
favoráveis aos trabalhadores.
O Procurador Luís Henrique Rafael operacionalizou as diligências que
aconteceram ao longo do segundo semestre de 2013, nos segmentos de café, laranja,
olarias, carvoarias e, mais recentemente, matadouros municipais. Neste último, houve
a interdição de cinco estabelecimentos por questões sanitárias. Luís Henrique
processou gigantes da economia, como a ALL, a Cutrale e a CPFL. Sua atuação
regional, contra a imoralidade administrativa no setor público, estabelecimentos de
saúde inseguros, e outros, rendeu muitas páginas na imprensa de Bauru, assim como,
em consequência, a regularização de muitos segmentos.
O Procurador Rogério Rodrigues de Freitas obteve condenação contra os
Correios no sentido de obrigar a empresa pública a implementar sistemas de
segurança em agências do Banco Postal, o que contribui enormemente para a
construção de uma jurisprudência sobre o tema.
O Procurador Rafael de Araújo Gomes obteve condenação inédita na JT, em
ação que pede o fim do pagamento por produção no corte de cana, em primeira e
segunda instâncias. Ele também contribuiu para a condenação e prisão por trabalho
escravo do proprietário rural Edson Rossi, e obteve condenação contra usina da região
de Araraquara e contra a União pela concessão fraudulenta de selo de compromisso. O
Procurador também tem forte atuação, judicial e extrajudicial, no setor de transporte de
cargas, incluindo blitzes realizadas em conjunto com a Polícia Rodoviária em estradas
paulistas.
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O Procurador Eduardo Luis Amgarten obteve liminar que acabou com anos de
descumprimento da lei de jornada pela empresa Valeo, que retirava 20 minutos por dia
de intervalos de seus funcionários. Ele também atuou no caso da demissão em massa
de mais de 100 pessoas da unidade da Citrosuco em Limeira, garantindo salvaguardas
a essas pessoas.
O Procurador Alex Duboc Garbellini obteve condenação contra duas instituições
de Paulínia que demitiram funcionários em decorrência do fim de um convênio com a
prefeitura. Isso beneficiou mais de 400 pessoas, que estavam sem receber verbas
rescisórias. Ele também contribuiu para a concretização de acordo com a Samsung, de
forma a encerrar o assédio moral na fábrica de Campinas, e sobremaneira para a
efetivação das ações do Promo da Construção Civil.
O Procurador Silvio Beltramelli Neto combateu no último ano o acometimento de
doenças ocupacionais, tais como LER/Dort, em grandes indústrias instaladas no
interior de São Paulo, como KSPG, Eaton e Teka. Ele obteve, inclusive, condenações e
acordos importantes, o que deve beneficiar centenas de trabalhadores. O Procurador
também colabora para a efetivação do Promo da Construção Civil.
A
Procuradora
Guiomar
Pessotto
Guimarães
vem
combatendo
as
irregularidades no setor sucroalcooleiro da região de Araçatuba, obtendo condenações
contra usinas que não concedem pausas em ambientes com baixa umidade do ar e
altas temperaturas, dentre elas, duas unidades da Raízen, e também combate a
terceirização do corte de cana.
O Procurador Gustavo Rizzo Ricardo obteve liminar que afasta o diretor da
Faculdade Anhanguera de Sorocaba por assédio moral. Além disso, o Procurador foi
ativo na melhoria das condições de trabalho na cultura da banana no Alto do Ribeira,
firmando TAC com diversos produtores.
Procurador Élisson Miessa dos Santos obteve condenação contra LDC por
terceirização ilícita. A empresa fornecia equipamentos para trabalhadores, que abriam
empresa e pagavam o maquinário com a produção.
A Procuradora Cinthia Passari von Ammon pediu na Justiça a suspensão dos
voos da Passsaredo Linhas Aéreas em decorrência do não pagamento de salários de
forma integral e em dia, após ouvir diversos aeronautas, incluindo comandantes de
voo.
A Procuradora Carolina Marzola Hirata Zedes obteve condenação contra a
autarquia municipal Ceasa, que contrata funcionários sem concurso público e
16
processou a AES Tietê por jornada de trabalho irregular e o Sindicato dos
Terceirizados de Jundiaí, com enorme base de atuação, por cobrança de taxa negocial.
A Procuradora participou de diversas operações em apoio a Procuradores de
Campinas ao longo do ano, e firmou dezenas de TACs com proprietários rurais. Entre
as citadas operações, pode-se citar a diligência em carvoarias de Joanópolis com o
resgate de mais de 30 trabalhadores de condições análogas às de escravos, em
conjunto com os Procuradores Nei Messias Vieira, Catarina von Zuben e Leda
Fontanezi.
O Procurador Éverson Rossi investigou as condições de trabalho de jovens
atletas coreanos enviados ao Brasil sob falsas promessas, e conseguiu a regularização
de conduta do empregador, bem como o envio das crianças de volta ao país de origem
sob a tutela do consulado. Ele também proveu apoio a diversas diligências ao longo do
ano, contabilizando TACs e ações civis públicas sobre vários objetos.
A Procuradora Maria Stela De Martin atuou com afinco na melhoria das
condições de trabalho na planta da montadora Hyundai, em Piracicaba, realizando
diversas vistorias no parque fabril, firmando TAC com a empresa e, em seguida,
executando a multa por descumprimento.
A Procuradora Carolina de Almeida Mesquita obteve liminar favorável ao MPT
em processo contra a gigante dos call centers Tivit, que impede o assédio moral contra
os funcionários da empresa.
A Procuradora Adriana Bizarro, do 2º Grau, fez sustentação oral em dois
importantes processos que garantiram condenações favoráveis ao MPT em segunda
instância. Trata-se de ação contra o Magazine Luiza, condenada em R$ 1,5 milhão por
dumping social, e contra a Volkswagen, condenada em R$ 1 milhão por terceirização
ilícita na fábrica de motores em São Carlos.
O Procurador Dimas Moreira da Silva, por meio de sustentação oral, influenciou
na decisão dos desembargadores na reforma da sentença de primeira instância em
face da Construtora OAS, em ação do MPT. O juízo da Vara de Ribeirão Preto julgou
totalmente improcedentes os pedidos do parquet, em face da comprovada
regularização das condições de trabalho em obra de construção de um hipermercado
Extra. No 2º Grau, os pedidos de regularização do meio ambiente do trabalho foram
concedidos, na forma de tutela inibitória, além de indenização de R$ 100 mil e
abrangência nacional. Um importante parecer do procurador foi acatado pelo TRT em
reclamação trabalhista de uma ex-funcionária do Banco Santander em Franca (SP),
17
que pleiteava danos morais por ter contraído LER-Dort nas suas atividades como
telefonista. A primeira instância julgou improcedentes os pedidos, alegando ausência
de nexo causal e, após atuação do MPT, houve a condenação em segunda instância
no valor de R$ 122 mil; o parecer é citado diversas vezes no acórdão. Outra atuação
relevante remete ao parecer produzido por Dimas que pede a nulidade do feito judicial
em processo de menor em que não houve a intervenção do MPT na primeira instância.
O Procurador Fábio Messias Vieira ingressou com ação rescisória no TRT
pedindo o fim dos “super salários” a funcionários do DER, órgão do executivo paulista.
A medida teve como objetivo a aplicação do teto constitucional, no caso os
vencimentos do governador, de forma a impugnar a sentença que concede a
incorporação de benefícios ao salário de quatro servidores do órgão. Ele também
contribuiu para a formação de opinião dos desembargadores na ação que pede o fim
do salário por produção na cana, inédita no país, por meio de sustentação oral. Com
isso, foi mantida decisão condenatória. Além disso, Fábio teve atuação direta em
acordos em greves de grandes categorias firmados ao longo do ano.
Apenas estas vitórias, citadas apenas a título de exemplo, já mostram o esforço
dos Membros lotados nessa Unidade na efetivação do Direito Social.
1.6. Horário de Funcionamento da Unidade
A Jornada de Trabalho dos servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região é de 40 horas semanais, ressalvados os casos disciplinados em legislação
específica, a ser cumprida de segunda a sexta-feira das 8h às 20 horas.
O horário de atendimento ao público externo na Sede e PTMs da PRT15 é das
12h às 18h, garantido o atendimento das partes e advogados que participarem de
audiências no período matutino.
A Jornada de Trabalho encontra-se disciplinada na Portaria PRT15 Nº 055, de 25
de maio de 2012.
1.7. Organização Interna
1.7.1. Quadro Comparativo por Instância e Atividade de Atuação
No quadro abaixo, estão mencionados a Instância (1º e 2º grau) e a atividade
(Órgão agente e Interveniente) de atuação dos Membros da PRT 15.
18
Quadro Comparativo por Instância e Atividade de Atuação
Instância de
Atividade de
Membro
Cargo
Atuação
Atuação
Procurador do
Órgão agente e
Maria Stela Guimarães De Martin
1º Grau
Trabalho
interveniente
Procurador do
Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Alex Duboc Garbellini
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Eliana Nascimento Minicucci
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Alvamari Cassillo Tebet
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Guilherme Duarte da Conceição
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Nei Messias Vieira
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Clarissa Ribeiro Schinestsck
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Flávia Vanessa Maia
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Fabíola Junges Zani
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Eduardo Luís Amgarten
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Silvio Beltramelli Neto
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Everson Carlos Rossi
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Carolina Marzola Hirata Zedes
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Procurador do
Danielle Olivares Correa Masseran Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Procurador do
Trabalho
1º Grau
Órgão agente e
interveniente
Leda Regina Fontanezi Sousa
19
Não há Procuradores Regionais do Trabalho atuando em 1º grau, bem como
não há membros atuando em apenas uma atividade (agente ou interveniente).
No que toca à coordenação para a atividade de órgão agente ou interveniente,
há um coordenador do 1º Grau, para órgão agente e interveniente. Coordenadora: Dra.
Carolina Marzola Hirata Zedes; Vice-Coordenador: Dr. Nei Messias Vieira. Existe um
coordenador do 2º Grau, para órgão agente e interveniente. Coordenadora: Dra.
Adriana Bizarro; Vice-coordenadora: Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino.
1.7.2. Análise de Suficiência do quadro de Membros
O quadro de Membros, definitivamente, não atende às necessidades da PRT e
PTMs.
O quadro de 59 cargos de Membros da PRT (sendo que três Procuradores estão
fora da Regional) é insuficiente para atender as mais variadas questões
metaindividuais trabalhistas nos 599 Municípios do interior do Estado de São Paulo,
com o agravante do reduzido quadro de Servidores.
É de se ressaltar que a PRT15 deveria ser considerada dentre as maiores
Regionais do país, levando-se em conta: a demanda de trabalho existente (só
levantados os dados mais relevantes: denúncias e processos judiciais) e a demanda
social – população economicamente ativa, número de habitantes, número de
municípios, municípios com mais de 50 mil habitantes, PIB, PIB “per capita”, total de
empresas, empresas com mais de 1000 empregados, distâncias entre as diversas
unidades de atendimento do MPT (sede e PTM´s). Registre-se que há um estudo
realizado por uma Comissão de Procuradores, que está anexado ao final do presente
relatório.
Outra questão inadiável se refere à urgente fixação de vagas de Procuradores
Regionais na PRT 15ª. Tal necessidade se fundamenta, entre outras razões, pelo fato
de haver, atualmente, apenas 04 (quatro) Procuradores Regionais no quadro da
Regional, em contraponto às 55 (cinquenta e cinco) vagas de Desembargador Federal
do Trabalho, existentes no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que registra a
2ª maior movimentação processual do país. Não bastasse isso, ainda que analisado o
número de vagas de Procurador Regional apenas no âmbito do MPT, urge observar
que a PRT 15ª Região conta com número de Procuradores Regionais do Trabalho
significativamente inferior a suas congêneres de igual ou menor porte, podendo
20
ser exemplificada a situação das PRTs da 1ª, 3ª, 4ª, 5ª e 9ª Regiões, que possuem,
respectivamente, 13, 07, 10, 11 e 16 Procuradores Regionais do Trabalho. A
discrepância ainda é maior se a comparação se der com a Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região que, não obstante também instalada no Estado de São Paulo,
tem na sua lotação 23 (vinte e três) Procuradores Regionais do Trabalho. Nesse
contexto, a solução de fixar as vagas de Procurador Regional do Trabalho nas
Regionais se mostra em sintonia com os princípios constitucionais que orientam a
administração pública, na medida em que distribui proporcionalmente o recurso
humano existente, assegura a representação do MPT por Procuradores Regionais
perante todos os TRTs do país, elimina critérios subjetivos de fixação de vagas e
materializa minimamente o disposto nos artigos 110 e 111, ambos da Lei
Complementar n.º 75/93.
2. ATUAÇÃO DOS MEMBROS
2.1. Atuação em Primeiro Grau
2.1.1. Atuação como Órgão Agente em Primeiro Grau
2.1.1.1. Políticas administrativas/Rotinas da Unidade
Sobre as representações, constatou-se que a denúncia é encaminhada para
enquadramento do objeto, após se faz a autuação, cadastro de partes e endereços,
enquadramento de temas, análise de prevenção pela coordenação e digitalização da
denúncia, tudo isso dentro do modulo CODIN do sistema do MPT Digital.
As
distribuições
das
Representações
são
efetuadas
diariamente,
dos
procedimentos que estão aptos a distribuir, após análise realizada pela Coordenação e
cumprimento das etapas mencionadas acima. Utiliza-se o Temário unificado, mas não
existem Procuradores que atuam apenas em determinada matéria.
Nos casos de afastamentos por mais de 90 dias, há redistribuição de
procedimentos em seu poder. Em casos urgentes e atuação em judiciais (audiências e
manifestações), o procedimento é encaminhado para atuação em substituição para
cumprir a diligência urgente. A Regional conta com sistema organizado de distribuição
de urgências envolvendo feitos de Membros afastados.
No que diz que diz respeito ao controle e acompanhamento das ações ajuizadas
pelos Membros como órgão agente, o Exmo. Procurador-Chefe informou que são
21
realizados no sistema do MPT Digital modulo CODIN, mediante a autuação do
Procedimento de Acompanhamento Judicial. Há retorno periódico dos procedimentos
para os Membros, seguindo-se os parâmetros temporais especificados por cada
Procurador em despacho.
A publicidade e o controle/acompanhamento e fiscalização dos Termos de Ajuste
de Condutas firmados são feitos através de Ofícios encaminhados ao MTE ou ao
CEREST da região, solicitando a realização de fiscalização no local objeto do TAC. Os
Membros também efetuam diligências fiscalizatórias e encaminham o TAC para o
sindicato da categoria profissional.
No que tange às políticas locais voltadas a estimular o pleno cumprimento das
normas de utilização do módulo CODIN no Sistema MPT Digital, esclareceu o Exmo.
Procurador-Chefe que todos os setores são orientados a sempre utilizar o MPT Digital
e todos os sistemas disponibilizados pelo MPT, a fim de que se alcance a integração e
operacionalização nacional da Instituição.
2.1.1.2. Aspectos qualitativos e quantitativos da demanda
A respeito das violações de direitos ou de interesses laborais de maior incidência
na região de atuação da Unidade, foi constatado que o maior número de denúncias foi
referente ao meio ambiente de trabalho.
No que tange à quantidade de Notícias de Fato recebidas, em média, por mês, foi
informado que são recebidas 220.
Registre-se, ainda, que cada Procurador recebe, em média, por semana,
considerando apenas o exercício de 2013 e desconsiderando os casos de conexão, 05
(cinco) procedimentos.
2.1.1.3. Quadros estatísticos: dados gerais e médias
Número de Procedimentos autuados na Unidade
ANO
Unida
de
Qtde
PTM
Presidente
Prudente
Ribeirão
Preto
São José
do
Rio Preto
São José dos
Campos
Sorocaba
486
627
648
6024
759
627
609
602
7016
127
94
100
113
1185
Sede
Araçatuba
Araraquara
Bauru
2012
2181
263
525
746
496
652
2013
2645
654
679
732
551
2014
(até
382
41
92
164
72
22
28/02/
14)
Total
5208
658
1296
1642
1119
1538
1207
1336
1363
Média de Procedimentos Autuados por Membro
Ano
Qtde
Total
2012
128,9
5414
2013
152,6
6411
2014 (até
28/02/2014)
25,2
1061
Procedimentos
distribuídos
Número de
Procuradores
MÉDIA
Membro
42
3
1306,8
Quadro Geral da Atuação CODIN 1º Grau – Situação atual
Procedimentos
Unidade
Em
Ações
Administrativos
(sede
Acompanhamento
Ajuizadas
Ativos
ou PTM)
de TAC
(em acomp.)
(NF+PP+IC)
ALEX DUBOC
GARBELLINI
SEDE
55
47
24
ALVAMARI
CASSILLO
TEBET
SEDE
114
44
19
ANA
CAROLINA
MARINELLI
MARTINS
PTM
62
37
44
ANA FARIAS
HIRANO
PTM
65
72
51
SEDE
97
29
29
ANA RAQUEL
MACHADO
BUENO
PTM
60
77
38
BRUNO
AUGUSTO
AMENT
PTM
125
81
93
CAROLINA DE
ALMEIDA
MESQUITA
PTM
35
12
39
SEDE
67
62
38
ANA LUCIA
RIBAS
SACCANI
CAROLINA
MARZOLA
HIRATA
Total
126
177
143
188
155
175
299
86
167
14197
CÁSSIO
CALVILANI
DALLA-DÉA
PTM
36
19
38
CELESTE
MARIA RAMOS
MARQUES
MEDEIROS
PTM
95
46
32
CINTHIA
PASSARI VON
AMMON
PTM
47
36
24
CLARISSA
RIBEIRO
SCHINESTSCK
SEDE
81
48
18
CRISTIANO
LOURENÇO
RODRIGUES
PTM
56
37
35
DANIELLE
OLIVARES
CORRÊA
MASSERAN
SEDE
143
50
13
EDUARDO
LUÍS
AMGARTEM
SEDE
109
18
33
ELIANA
NASCIMENTO
MINICUCCI
SEDE
154
31
14
ELISSON
MIESSA DOS
SANTOS
PTM
55
38
47
EVERSON
CARLOS
ROSSI
SEDE
0
0
0
FABÍOLA
JUNGES ZANI
SEDE
0
0
0
FLÁVIA
VANESSA
MAIA
SEDE
0
0
0
GUILHERME
DUARTE DA
CONCEIÇÃO
SEDE
63
21
23
GUIOMAR
PESSOTTO
GUIMARÃES
PTM
60
89
29
GUSTAVO
RIZZO
RICARDO
PTM
95
52
63
HENRIQUE
LIMA
CORREIA
PTM
76
45
84
PTM
82
74
75
PTM
49
52
35
SEDE
105
49
16
JOSE
FERNANDO
RUIZ
MATURANA
LARISSA
SERRAT DE
OLIVEIRA
CREMONINI
LEDA REGINA
FONTANEZI
SOUSA
23
93
173
107
147
128
206
160
199
140
0
0
0
107
178
210
205
231
136
170
LIA
MAGNOLER
GUEDES DE
AZEVEDO
RODRIGUEZ
LUCIANO
ZANGUETIN
MICHELÃO
PTM
98
42
42
PTM
88
83
33
LUIS
HENRIQUE
RAFAEL
PTM
179
58
30
MARCUS
VINICIUS
GONÇALVES
PTM
63
51
41
MARIA STELA
GUIMARÃES
DE MARTIN
SEDE
86
60
18
MÁRIO
ANTÔNIO
GOMES
SEDE
97
103
17
NEI MESSIAS
VIEIRA
SEDE
156
55
37
RAFAEL DE
ARAÚJO
GOMES
PTM
94
25
102
REGINA
DUARTE DA
SILVA
PTM
66
30
45
RENATA
APARECIDA
CREMA
BOTASSO
TOBIAS
PTM
47
38
65
ROGÉRIO
RODRIGUES
DE FREITAS
PTM
23
57
65
RUTH PINTO
MARQUES DA
SILVA
PTM
71
58
14
SÍLVIO
BELTRAMELLI
NETO
SEDE
56
51
31
PTM
106
98
33
TADEU
HENRIQUE
LOPES DA
CUNHA
Média de procedimentos Ativos por Membro
Procedimentos ativos
Número de Membros
MÉDIA
5072
42
120,7
24
182
204
267
155
164
217
248
221
141
150
145
143
138
237
25
Média de TACs Firmados por Membro
Total
Ano
Qtde
2012
31,7
1333
2013
33
1387
2014 (até
fevereiro)
5,1
217
TACs
Número de
Procuradores
42
MÉDIA
669,9
Volume Médio das Bancas
Procedimentos ativos (+) com
acomp. TAC (+) ações
Ajuizadas
8374
Número de Membros
42
MÉDIA
199,38
QUADRO DEMONSTRATIVO
MEMBRO
PROCE
SSOS
JUDI
CIAIS
ANALI
SADOS
ALEX DUBOC
GARBELLINI
49
ALVAMARI
CASSILLO TEBET
70
ANA CAROLINA
MARINELLI
MARTINS
114
ANA FARIAS
HIRANO
ANA LUCIA RIBAS
SACCANI
ANA RAQUEL
MACHADO BUENO
BRUNO AUGUSTO
AMENT
60
56
53
145
RECURSOS AÇÕES
PEDIDOS DE
EFEITO
CONTESTAÇÃO
SUSPENSIVO
Ag
AI
AP
-
0
0
-
0
0
-
0
0
AG
CONTRARRAZÕES
ED EDv EI RA RC RO AR MS AA
-
0
-
-
0
0
2
-
0
-
-
0
0
1
-
0
0
8
0
0
0
0
0
0
0
0
2
0
0
0
0
-
0
1
-
-
1
1
-
-
0
3
-
-
0
0
-
0
0
0
0
-
-
-
-
-
-
-
-
-
1
0
0 0
0
-
1
0
0 0
2
-
0
0
0 1
6
-
0
0
0 0
1
-
1
0
0 0
2
-
0
0
0 0
1
-
0
0
0 1
8
26
-
CAROLINA DE
ALMEIDA
MESQUITA
57
CAROLINA
MARZOLA HIRATA
59
CÁSSIO CALVILANI
DALLA-DÉA
CELESTE MARIA
RAMOS MARQUES
MEDEIROS
CINTHIA PASSARI
VON AMMON
CLARISSA RIBEIRO
SCHINESTSCK
CRISTIANO
LOURENÇO
RODRIGUES
DANIELLE
OLIVARES CORRÊA
MASSERAN
EDUARDO LUÍS
AMGARTEM
0
2
-
85
-
0
3
-
-
0
1
-
-
0
1
-
37
-
5
0
-
-
-
-
-
-
0
46
35
-
0
0
-
-
0
0
-
-
0
1
-
81
0
0
-
-
-
-
-
-
0
-
0
0
-
19
-
-
0
0
-
-
0
0
-
24
0
0
0
4
0
0
2
0
0
4
0
0
2
0
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-
0
36
ELIANA
NASCIMENTO
MINICUCCI
0
-
-
-
-
0
-
0
0
0 1 10
-
1
0
0 2
6
-
0
0
0 1
5
-
0
0
0 0
1
-
0
0
0 7
1
-
0
0
0 0
0
-
0
0
0 1
1
-
0
0
0 0
1
-
0
1
0 0
2
-
0
0
0 0
0
ELISSON MIESSA
DOS SANTOS
73
-
0
0
-
1
-
-
0
0
2
-
1
0
4 1 4
EVERSON CARLOS
ROSSI
22
-
0
0
-
0
-
-
0
0
1
-
0
1
0 2 1
FABÍOLA JUNGES
ZANI
0
-
0
0
-
0
-
-
0
0
-
0
1
0 0 0
FLÁVIA VANESSA
MAIA
30
-
0
0
-
0
-
-
0
0
0
-
0
1
0 0 0
GUILHERME
DUARTE DA
CONCEIÇÃO
44
-
0
0
-
0
-
-
0
0
0
-
0
0
0 1 2
33
-
1
1
-
0
-
-
0
0
0
-
0
0
0 1 2
84
-
0
0
-
0
-
-
0
0
0
-
0
0
0 1 4
102
-
0
0
-
1
-
-
0
0
8
-
0
0
0 3 3
104
-
0
0
-
0
-
-
0
0
0
-
0
0
0 0 3
LARISSA SERRAT
DE OLIVEIRA
CREMONINI
88
-
0
1
-
0
-
-
0
0
1
-
0
0
0 0 7
LEDA REGINA
FONTANEZI SOUSA
21
-
0
0
-
0
-
-
0
0
1
-
0
1
0 0 0
106
-
0
0
-
3
-
-
0
0
10
-
0
0
0 2 11
51
-
0
1
-
0
-
-
0
0
5
-
0
0
0 1 4
56
-
0
0
-
0
-
-
0
0
0
-
0
0
0 0 2
66
-
0
0
-
0
-
-
0
0
1
-
0
0
0 0 3
32
-
0
1
-
0
-
-
0
0
0
-
1
0
0 0 0
GUIOMAR
PESSOTTO
GUIMARÃES
GUSTAVO RIZZO
RICARDO
HENRIQUE LIMA
CORREIA
JOSE FERNANDO
RUIZ MATURANA
LIA MAGNOLER
GUEDES DE
AZEVEDO
LUCIANO
ZANGUETIN
MICHELÃO
LUIS HENRIQUE
RAFAEL
MARCUS VINICIUS
GONÇALVES
MARIA STELA
GUIMARÃES DE
MARTIN
27
MÁRIO ANTÔNIO
GOMES
NEI MESSIAS
VIEIRA
RAFAEL DE
ARAÚJO GOMES
REGINA DUARTE
DA SILVA
RENATA
APARECIDA CREMA
BOTASSO TOBIAS
ROGÉRIO
RODRIGUES DE
FREITAS
RUTH PINTO
MARQUES DA
SILVA
SÍLVIO
BELTRAMELLI
NETO
TADEU HENRIQUE
LOPES DA CUNHA
45
-
0
0
-
0
-
-
0
0
0
-
0
0
0 1 0
56
-
1
0
-
1
-
-
0
0
1
-
1
3
0 0 2
173
-
1
4
-
0
-
-
0
0
15
-
0
0
0 1 12
87
-
0
1
-
0
-
-
0
0
3
-
0
0
0 2 1
109
-
0
2
-
0
-
-
0
0
7
-
0
0
0 0 10
119
-
0
0
-
0
-
-
0
0
1
-
0
0
0 0 9
40
-
0
1
-
0
-
-
0
0
5
-
0
0
0 0 1
61
-
0
1
-
2
-
-
0
0
2
-
0
1
0 0 3
56
-
0
0
-
0
-
-
0
0
2
-
0
0
0 1 3
Legenda: Ag: Agravo; AI: Agravo de Instrumento; AP: Agravo de Petição; AG: Agravo
Regimental; ED: Embargos de Declaração; EDv: Embargos Divergentes; EI: Embargos
Infringentes; RA: Recurso Adesivo; RC: Reclamação Correcional; RO: Recurso
Ordinário; AR: Ação rescisória; MS: Mandado de Segurança; AA: Ação Anulatória
** Os dados apresentados nesta planilha foram levantados juntos aos chefes de seção
processual de cada unidade (Sede e PTMs).
2.1.2. Órgão Interveniente em Primeiro Grau
A distribuição dos processos é imediata, conforme disposto no artigo 129 § 5º,
acrescido pela Emenda Constitucional nº 45.
No que concerne aos critérios adotados na distribuição de processos aos
Procuradores, os Processos Judiciais intervenientes são distribuídos de duas formas:
por prevenção e aleatoriamente. Quando o processo já foi remetido alguma vez a este
órgão e houve atuação do Procurador, a próxima vez que o processo retornar será
distribuído para o mesmo Procurador, exceto se o mesmo estiver de férias / licença, ou
no quinquídio que antecede suas férias ou licença, caso em que o sistema faz a
designação automática de outro Procurador para atuação em substituição de acordo
com o sistema de pontuação. A distribuição dos processos judiciais será aleatória
quando o processo nunca recebeu nenhuma forma atuação de nenhum membro. Via
de regra, não há análise de conexão/prevenção em processos intervenientes, exceto
quando se tratar de ACC ou ACP interposta por sindicato, neste caso, consulta-se o(s)
Procurador(es) que já possuem investigação em face da empresa e com o tema
denunciado.
28
2.1.2.2. Observância dos prazos processuais
Constatou-se que há observância pelos Membros da PRT/PTM dos prazos
legalmente previstos e que o Sistema MPT Digital não tem sido utilizado no auxílio
desse controle.
2.1.2.3. Tramitação Processual em 1º Grau
Tramitação Processual – Quadro Geral (Sede e PTMs)
Processos
Processos
Recebidos
Remetidos
2012
858
834
24
2013
886
839
47
2014 (até
28/02/2014)
127
129
-2 *
Ano
Resíduo
* O sinal negativo devido haver menor número de processos recebidos do que
processos remetidos
QUADRO DEMONSTRATIVO - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de 2012,
2013 e 2014 (até fevereiro – 28/02/14)
Membro
ALEX DUBOC
GARBELLINI
ALVAMARI
CASSILLO
TEBET
ANA LUCIA
RIBAS
SACCANI
CASAROTTO
CAROLINA
Unidade
Saldo
Distrib Total
Ant
Saldo
Ses. Aud.
Atual
Exer. Mês Mês
Normal Cota
Total
Ant. Ant. Atual
Restituídos
Par
Oral
Sede
0
67
67
34
35
0
0
0
0
4
24
0
Sede
0
30
30
22
7
0
0
0
0
35
7
10
Sede
0
44
44
31
11
0
0
2
2
0
6
Sede
0
27
27
23
2
0
0
2
2
0
9
MARZOLA
HIRATA
ZEDES
CLARISSA
RIBEIRO
Sede
SCHINESTSCK
DANIELLE
OLIVARES
Sede
CORRÊA
MASSERAN
EDUARDO
LUÍS
Sede
AMGARTEN
ELIANA
NASCIMENTO
Sede
MINICUCCI
EVERSON
CARLOS
Sede
ROSSI
FABÍOLA
Sede
JUNGES ZANI
FLÁVIA
VANESSA
Sede
MAIA
NOGUEIRA
GUILHERME
DUARTE DA
Sede
CONCEIÇÃO
LEDA REGINA
FONTANEZI
Sede
SOUSA
MARIA STELA
GUIMARAES
Sede
DE MARTIN
MARIO
ANTONIO
Sede
GOMES
NEI MESSIAS
Sede
VIEIRA
ANA RAQUEL
MACHADO
Araçatuba
BUENO DE
MORAES
CÁSSIO
CALVILANI
Araraquara
DALLA-DÉA
LIA
MAGNOLER
Araraquara
GUEDES DE
AZEVEDO
RODRIGUEZ
JOSE
FERNANDO
Bauru
RUIZ
MATURANA
LUIS
HENRIQUE
Bauru
RAFAEL
MARCUS
VINÍCIUS
Bauru
GONÇALVES
29
1
52
53
24
27
0
0
2
2
0
17
0
24
24
18
5
0
0
1
1
0
3
2
100
102
59
41
0
0
1
1
1
26
0
76
76
44
28
0
0
3
3
0
25
0
12
12
9
1
0
0
2
2
0
5
1
37
38
29
9
0
0
0
0
0
10
0
41
41
21
20
0
0
0
0
0
22
0
66
66
44
22
0
0
0
0
0
26
0
11
11
4
7
0
0
0
0
0
1
0
19
19
13
6
0
0
0
0
0
10
0
79
79
48
31
0
0
0
0
0
25
0
45
45
25
18
0
0
2
2
0
5
0
17
17
9
7
0
0
1
1
0
9
0
18
18
1
17
0
0
0
0
0
8
0
19
19
7
11
0
0
1
1
0
3
0
48
48
25
22
2
2
1
1
0
14
6
42
48
21
19
5
0
3
8
0
16
2
45
47
25
18
2
0
2
4
0
12
0
CRISTIANO
LOURENÇO
RODRIGUES
LARISSA
SERRAT DE
OLIVEIRA
CREMONINI
CINTHIA
PASSARI VON
AMMON
ÉLISSON
MIESSA DOS
SANTOS
HENRIQUE
LIMA
CORREIA
LUCIANO
ZANGUETIN
MICHELÃO
RUTH PINTO
MARQUES DA
SILVA
ANA FARIAS
HIRANO
CAROLINA DE
ALMEIDA
MESQUITA
ANA
CAROLINA
MARINELLI
MARTINS
BRUNO
AUGUSTO
AMENT
GUSTAVO
RIZZO
RICARDO
30
Pres.
Prudente
4
15
19
1
12
4
0
1
5
0
9
Pres.
Prudente
0
13
13
2
9
0
0
2
2
0
5
Rib. Preto
0
40
40
29
10
0
0
1
1
0
4
Rib. Preto
0
45
45
25
18
0
0
2
2
0
9
Rib. Preto
4
35
39
31
7
1
0
0
1
0
14
SJRP
2
31
33
21
11
2
0
1
3
0
2
SJRP
0
37
37
31
5
0
0
1
1
0
4
SJC
0
27
27
20
7
0
0
0
0
0
1
SJC
0
27
27
21
5
0
0
1
1
0
0
Sorocaba
1
105
106
48
56
0
0
3
3
0
35
Sorocaba
0
101
101
68
27
0
0
6
6
0
23
Sorocaba
1
85
86
51
29
1
0
3
4
0
17
Tramitação Processual – Consolidado de 2012, 2013 e 2014 (até fevereiro – 28/02/2014)
Unidade
SEDE
TRÂNSITO DE PROCESSOS
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
837
814
23
Araçatuba
53
50
3
Araraquara
50
48
2
162
154
8
50
46
4
Ribeirão Preto
162
162
0
São José do Rio Preto
111
109
2
São José dos Campos
158
151
7
Bauru
Presidente Prudente
Sorocaba
288
268
31
20
Fluxo Processual
por Membro Consolidado de
dezembro,
janeiro e
fevereiro
Saldo
Restituídos
Atual
PROCURADOR
SALDO
ANTERIO
R
DISTRIBUÍDO TOTA
S
L
NORMA COT
L
A
EXER MESES MÊS
TOTA SESSÕE
.
.
ATUA
L
S
ANT. ANT.
L
AUDIÊNCIA
S
PLANTÕE PAR.
S
ORAL
1
3
4
1
3
0
0
0
0
0
1
0
0
0
4
4
2
2
0
0
0
0
0
3
0
0
3
13
16
6
7
2
0
1
3
0
4
0
3
12
15
9
4
2
0
0
2
0
0
0
1
4
5
2
1
0
1
1
2
0
0
0
1
1
2
0
1
0
1
0
1
0
2
0
BRUNO
7 AUGUSTO
AMENT
4
20
24
15
3
2
2
2
6
0
4
0
CAROLINA DE
8 ALMEIDA
MESQUITA
1
10
11
6
4
0
1
0
1
0
0
0
2
0
2
0
0
0
2
0
2
0
2
0
0
1*
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
13
13
8
5
0
0
0
0
0
0
0
0
6
6
3
2
0
0
1
1
0
0
0
4
3
7
2
3
0
1
1
2
0
0
0
4
1
5
0
0
4
0
1
5
0
0
0
1
ALEX DUBOC
GARBELLINI
ALVAMARI
2 CASSILLO
TEBET
ANA
CAROLINA
3
MARINELLI
MARTINS
4
ANA FARIAS
HIRANO
ANA LUCIA
RIBAS
5
SACCANI
CASAROTTO
ANA RAQUEL
MACHADO
6
BUENO DE
MORAES
9
CAROLINA
MARZOLA
HIRATA
ZEDES
CÁSSIO
1
CALVILANI
0
DALLA-DÉA
CELESTE
MARIA
1
RAMOS
1
MARQUES
MEDEIROS
CINTHIA
1
PASSARI VON
2
AMMON
CLARISSA
1 RIBEIRO
3 SCHINESTSC
K
1 CRISTIANO
32
4 LOURENÇO
RODRIGUES
DANIELLE
1 OLIVARES
5 CORRÊA
MASSERAN
1
6
7
4
2
0
0
1
1
0
1
0
EDUARDO
1
LUÍS
6
AMGARTEN
1
6
7
5
1
0
1
0
1
0
2
0
ELIANA
1
NASCIMENTO
7
MINICUCCI
2
7
9
4
2
0
1
2
3
0
3
0
ÉLISSON
1
MIESSA DOS
8
SANTOS
1
5
6
3
1
1
0
1
2
0
1
0
EVERSON
1
CARLOS
9
ROSSI
2
0
2
0
0
0
2
0
2
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
GUILHERME
2
DUARTE DA
2
CONCEIÇÃO
0
4
4
2
2
0
0
0
0
0
3
0
GUIOMAR
2
PESSOTTO
3
GUIMARÃES
3
2
5
3
1
1
0
0
1
0
0
0
GUSTAVO
2
RIZZO
4
RICARDO
9
3
12
5
3
3
1
0
4
0
2
0
HENRIQUE
2
LIMA
5
CORREIA
3
6
9
7
1
1
0
0
1
0
0
0
1
5
6
3
2
0
0
1
1
0
1
0
2
2
4
0
2
0
2
0
2
0
0
0
1
3
4
1
2
1
0
0
1
0
0
0
2
2
4
1
2
0
1
0
1
0
0
0
LUCIANO
3
ZANGUETIN
0
MICHELÃO
3
4*
7
2
2
2
0
1
3
0
0
0
LUIS
3
HENRIQUE
1
RAFAEL
6
2
8
0
0
5
1
2
8
0
0
0
MARCUS
3
VINÍCIUS
2
GONÇALVES
3
7
10
4
2
2
0
2
4
0
1
0
MARIA STELA
3
GUIMARAES
3
DE MARTIN
2
3
5
3
2
0
0
0
0
0
5
0
MARIO
3
ANTONIO
4
GOMES
0
5
5
1
4
0
0
0
0
0
1
0
2 FABÍOLA
0 JUNGES ZANI
FLÁVIA
2 VANESSA
1 MAIA
NOGUEIRA
JOSE
2 FERNANDO
6 RUIZ
MATURANA
LARISSA
2 SERRAT DE
7 OLIVEIRA
CREMONINI
LEDA REGINA
2
FONTANEZI
8
SOUSA
LIA
MAGNOLER
2
GUEDES DE
9
AZEVEDO
RODRIGUEZ
0
33
3 NEI MESSIAS
5 VIEIRA
4
3
7
4
1
0
2
0
2
0
1
0
RAFAEL DE
3
ARAUJO
6
GOMES
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
REGINA
3
DUARTE DA
7
SILVA
0
1
1
0
1
0
0
0
0
0
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ROGERIO
3
RODRIGUES
9
DE FREITAS
1
2
3
2
0
0
1
0
1
0
3
0
RUTH PINTO
4
MARQUES DA
0
SILVA
1
5
6
2
3
1
0
0
1
0
0
0
SILVIO
4
BELTRAMELLI
1
NETO
2
7
9
1
7
0
1
0
1
0
0
0
3
6
9
3
4
2
0
0
2
0
1
0
77
187
264
114
83
29
21
17
67
0
44
0
RENATA
3 APARECIDA
8 CREMA
BOTASSO
TADEU
4 HENRIQUE
2 LOPES DA
CUNHA
TOTAL
Tramitação Processual – Consolidado de dezembro, janeiro e
fevereiro
Unidade
SEDE
Araçatuba
Araraquara
Bauru
Presidente
Prudente
Ribeirão Preto
São José do Rio
Preto
São José dos
Campos
Sorocaba
TRÂNSITO DE PROCESSOS
RECEBIDOS
60
3
3
16
RESTITUÍDOS
67
5
4
13
RESÍDUO
-7*
-2*
-1*
3
3
2
1
19
18
1
15
16
-1*
35
36
-1*
37
39
-3*
* O sinal negativo devido haver menor número de processos recebidos do que
processos remetidos
2.2. Atuação em segundo Grau
2.2.1. Atuação como Órgão Agente em Segundo Grau
0
34
No que toca às atuações em segundo grau, o Exmo. Procurador-chefe
mencionou que ocorre através do acompanhamento de recursos das ações ajuizadas
na Coordenadoria de 1º Grau; interposição de embargos e recursos, bem como
ajuizamento de ações de competência originária junto ao Tribunal Regional;
apresentação de memoriais e realização de sustentação oral nos casos de interesse.
Em relação à forma como são feitos os registros e as distribuições dos
processos/procedimentos, foi constatado que as distribuições são aleatórias ou por
prevenção, quando o caso. Não há núcleos especializados e a distribuição é imediata.
Nessas distribuições, considerando a média de 2013, os Procuradores recebem,
em média, 0,6 procedimentos de atuação agente por semana.
2.2.1.2. Quadros estatísticos: dados gerais e médias
Número de Procedimentos autuados na Unidade
Ano
Qtde
2012
103
2013
151
2014 (até 28/02/2014)
17
Consolidado no Período
271
Média de Procedimentos autuados por Membro
Procedimentos
Autuados
Ano
Total
2012
289
2013
368
2014 (até
28/02/2014
)
72
Número de Procuradores
13
MÉDIA
2012__22,3
2013___29,69
2014___5,54
Média de procedimentos Ativos por Membro
Procedimentos ativos
(até fevereiro de 2014)
467
Número de Membros
13
MÉDIA
35,92
35
Quadro Geral da Atuação CONDIN 2º Grau – Situação atual (até fevereiro de 2014)
Procedimentos
Em
Ações Ajuizadas
Membro
Administrativos
Acompanhamento
Total
(em acomp.)
(NF+PP+IC)
de TAC
ABIAEL FRANCO
SANTOS
2
0
31
33
ADRIANA
BIZARRO
0
0
40
40
1
0
41
42
1
0
34
35
3
0
43
46
0
0
38
38
DIMAS MOREIRA
DA SILVA
4
0
17
21
FÁBIO MESSIAS
VIEIRA
1
0
23
24
IVANA PAULA
CARDOSO
1
0
51
52
LILIANA MARIA
DEL NERY
5
0
34
39
RENATA
COELHO VIEIRA
0
0
42
42
1
0
24
25
3
0
27
30
ALESSANDRA
RANGEL
PARAVIDINO
ANDERY
APARICIO
QUERINO
SALOMAO
CLAUDE HENRI
APPY
CLÁUDIA
MARQUES DE
OLIVEIRA
RENATA
CRISTINA PIAIA
PETROCINO
RONALDO JOSE
DE LIRA
36
Volume Médio das Bancas
Procedimentos ativos (+) com acomp. TAC (+)
ações Ajuizadas
467
Número de Membros
13
MÉDIA
35,92
MEMBRO
PROCESS
OS
JUDICIAIS
ANALISA
DOS
RECURSOS
AÇÕES
ED
E
D
v
R
O
1
1
0 0 0
0
0 2 0
PEDIDO
S DE
EFEITO
SUSPE
NSIVO
CONT
ESTA
ÇÃO
CONTRAR
RAZÕES
RR
A
R
MS
A
A
0 0 0 0 1
4
0
0
0
0
1
5
3
0 0 0 0 0
0
0
4
0
0
5
10
1
2
0 0 0 0 1
7
0
4
0
0
4
9
0 0 0
0
1
0 0 0 0 0
2
0
2
0
0
3
8
0 1 0
0
0
0 0 0 0 0
1
0
1
0
0
0
0
0 0 0
1
0
0 0 0 0 0
0
0
5
0
0
4
4
0 1 0
1
1
0 0 0 0 0
4
0
2
0
2
3
3
FÁBIO MESSIAS
VIEIRA
0 0 0
0
1
0 0 0 0 0
1
0
2
0
0
3
5
IVANA PAULA
CARDOSO
0 0 0
0
2
0 0 0 0 0
3
0
1
0
0
0
3
0 0 0
5
2
0 0 0 0 2
2
1
2
0
0
5
4
ABIAEL
FRANCO
SANTOS
ADRIANA
BIZARRO
ALESSANDRA
RANGEL
PARAVIDINO
ANDERY
APARICIO
QUERINO
SALOMAO
CLAUDE HENRI
APPY
CLÁUDIA
MARQUES DE
OLIVEIRA
DIMAS
MOREIRA DA
SILVA
LILIANA MARIA
DEL NERY
A
P
AG
0 0 0
A
g
AI
EI
R
A
R
C
37
RENATA
COELHO VIEIRA
RENATA
CRISTINA PIAIA
PETROCINO
RONALDO JOSE
DE LIRA
TOTAIS
0 0 0
0
0
0 0 0 0 0
1
0
0
0
0
0
2
0 1 0
3
0
0 0 0 0 0
7
1
2
0
0
4
11
0 3 0
1
0
0 0 0 0 0
1
0
6
0
1
1
10
0 8 0 13 13 0 0 0 0 4 32 2 30 0
3
33
74
Legenda: Ag: Agravo; AI: Agravo de Instrumento; AP: Agravo de Petição; AG: Agravo
Regimental; ED: Embargos de Declaração; EDv: Embargos Divergentes; EI: Embargos
Infringentes; RA: Recurso Adesivo; RC: Reclamação Correcional; RO: Recurso
Ordinário; AR: Ação rescisória; MS: Mandado de Segurança; AA: Ação Anulatória
2.2.2. Órgão Interveniente em Segundo Grau
A distribuição dos processos é imediata, conforme disposto no artigo 129 § 5º,
acrescido pela Emenda Constitucional nº 45/04.
A distribuição é aleatória, salvo os casos de prevenção. Ocorre sempre às
segundas-feiras e a quantidade é proporcional ao número de dias efetivamente ativos
do Procurador naquela semana. Todos os tipos de processos são distribuídos a todos
os Membros, salvo os casos de impedimento legal.
Foi constatado, no que diz respeito ao cumprimento do prazo previsto na Lei n°
5.584/70, os Membros procuram, dentro do possível, observar o prazo da referida lei,
porém o grande volume e complexidade de trabalho atualmente tem gerado estoque.
2.2.2.2. Tramitação Processual em 2º Grau
Tramitação Processual – Quadro Geral
Processos
Processos
Recebidos
Remetidos
Ano
Resíduo
2012
24072
23672
400
26900
26822
78
4392
4027
365
2013
2014 (até 28/02/2014)
38
QUADRO DEMONSTRATIVO - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de 2012,
2013 e 2014 (até fevereiro)
Saldo
Atual
Restituídos
Membro
Unidade
ABIAEL
FRANCO
SANTOS
SEDE
ADRIANA
BIZARRO
SEDE
ALESSAN SEDE
DRA
RANGEL
PARAVIDI
NO
ANDERY
APARICIO SEDE
QUERINO
SALOMAO
CLAUDE
HENRI
APPY
SEDE
CÁSSIO
CALVILANI
DALLADÉA
SEDE
CATARINA
VON
ZUBEN
SEDE
CLÁUDIA
MARQUE
S DE
OLIVEIRA
SEDE
DARLENE
SEDE
BORGES
DORNELES
SEDE
DIMAS
MOREIRA
DA SILVA
FÁBIO
MESSIAS
VIEIRA
Saldo
Ant
Distrib
0
2831
1
Total
Exe
Mês
r.
Ant.
Ant.
Ses. Aud.
Par
Oral
Nor
mal
Cota
Mês
Total
Atual
2831
408
2403
0
9
10
19
52
26
17
2421
2422
476
1932
0
0
14
14
52
24
8
8
5395
5403
930
4409
1
16
47
64
78
19
6
0
4509
4509
534
3974
0
0
0
0
57
22
4
39
2856
2895
651
2221
1
1
21
23
65
28
49
0
10
10
10
0
0
0
0
0
2
0
0
0
59
59
54
4
1
0
0
1
17
2
1
0
1103
1103
182
919
0
0
2
2
29
5
3
0
1004
1004
137
867
0
0
0
0
13
0
0
0
4263
4263
558
3687
0
0
18
18
80
35
19
4
4603
4607
817
3769
0
0
21
21
65
17
20
SEDE
IVANA
PAULA
CARDOS
O
SEDE
JOAO
BATISTA
MARTINS
CESAR
SEDE
JOSE
FERNAND
O RUIZ
MATURAN
A
SEDE
SEDE
LILIANA
MARIA
DEL NERY
MILENA
CRISTINA
COSTA
4651
4651
498
4153
0
0
0
0
73
21
6
0
2110
2110
302
1808
0
0
0
0
27
6
1
0
7
7
7
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4771
4771
672
4099
0
0
0
0
71
26
28
12
2249
2261
228
2033
0
0
0
0
32
10
4
0
128
128
24
104
0
0
0
0
1
5
1
0
2685
2685
327
2259
40
15
44
99
28
5
18
0
4640
4640
684
3943
0
0
13
13
82
30
27
0
2029
2029
303
1710
0
0
16
16
49
9
14
64
54759 54823 8111 46420
43
41
206
290
914
307
236
SEDE
SEDE
RENATA
CRISTINA
PIAIA
PETROCI
NO
RONALDO SEDE
JOSE DE
LIRA
TOTAL
0
SEDE
RAIMUN SEDE
DO
SIMÃO
DE MELO
RENATA
COELHO
VIEIRA
39
SEDE
TRÂNSITO DE PROCESSOS COM O TRT Consolidado de 2012, 2013 e 2014 (até fevereiro)
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
55364
54521
843
40
Quadro Demonstrativo - Fluxo Processual por Membro - Consolidado de
dezembro, janeiro e fevereiro
Membro
ABIAEL
FRANCO
SANTOS
ADRIANA
BIZARRO
ALESSAN
DRA
RANGEL
PARAVIDI
NO
ANDERY
APARICIO
QUERINO
SALOMA
O
CATARINA
VON
ZUBEN
CLAUDE
HENRI
APPY
CLÁUDIA
MARQUES
DE
OLIVEIRA
DIMAS
MOREIRA
DA SILVA
EDUARDO
LUÍS
AMGARTE
N
FÁBIO
MESSIAS
VIEIRA
IVANA
PAULA
CARDOS
O
Restituídos
Sald
o
Ant
Distri
b
Total
43
458
0
Saldo
Atual
Mês Mês
Ant. Atual
Ses.
Aud.
Par
Oral
Normal
Cota
Exer.
Ant.
501
83
399
0
0
19
19
6
5
6
138
138
17
107
0
0
14
14
4
5
1
65
519
584
167
353
0
1
63
64
13
1
0
22
211
233
46
186
0
0
0
0
0
1
0
1
1
2
1
0
0
1
0
1
2
0
0
47
407
454
115
316
0
1
22
23
12
1
0
4
627
631
130
499
0
0
2
2
17
4
3
19
446
465
90
357
0
0
18
18
11
3
3
0
2
2
2
00
0
0
0
0
0
0
0
3
354
357
45
291
0
0
21
21
8
0
1
0
242
242
16
226
0
0
0
0
2
1
1
Total
JOSE
FERNAND
O RUIZ
MATURAN
A
LILIANA
MARIA
DEL
NERY
RENATA
COELHO
VIEIRA
RENATA
CRISTINA
PIAIA
PETROCI
NO
RONALD
O JOSE
DE LIRA
TOTAL
41
0
7
7
7
0
0
0
0
0
0
0
0
22
457
479
85
394
0
0
0
0
9
8
6
50
452
502
34
369
0
11
88
99
10
0
2
33
387
420
90
317
0
0
13
13
9
4
2
10
449
459
69
374
0
0
16
16
20
0
6
319 5157 5476
997
4188
0
14
276
290
123
33
31
TRÂNSITO DE PROCESSOS COM O TRT
RECEBIDOS
RESTITUÍDOS
RESÍDUO
5445
5157
288
3. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
BANCA 02 – DR. ALEX DUBOC GASBELLINI:
1. NF 000152.2014.15.000/0.
2. NF 000105.2014.15.000/2.
3. NF 000075.2014.15.000/8.
4. NF 000065.2014.15.000/0.
5. NF 000022.2014.15.000/5.
6. IC 001020.2011.15.000/7.
7. IC 001364.2012.15.000/8.
8. IC 001780.2010.15.000/4.
9. PP 002323.2013.15.000/7.
10. PP 002341.2013.15.000/9.
BANCA 03 – DR. NEI MESSIAS VIEIRA:
1. NF 000104.2014.15.000/6:
2. NF 000040.2014.15.000/7.
3. NF 000020.2014.15.000/0.
4. NF 002828.2013.15.000/0.
5. NF 002823.2013.15.000/5.
6. IC 000693.2011.15.000/8.
7. IC 001351.2010.15.000/1.
8. IC 000317.2012.15.000/3.
9. PP 002286.2013.15.000/4.
10. PP 002004.2013.15.000/8.
BANCA 05 – DRA. ALVAMARI CASSILO TEBET:
1. NF 002490.2013.15.000/2.
2. NF 002548.2013.15.000/1.
3. NF 002599.2013.15.000/9.
4. NF 002667.2013.15.000/6.
5. NF 002677.2013.15.000/2.
6. IC 001643.2012.15.000/1.
7. IC 001700.2010.15.000/3.
8. IC 000565.2011.15.000/0.
9. PP 000903.2013.15.000/2.
10. PP 001128.2013.15.000/1.
BANCA 07 – DRA. MARIA STELA GUIMARÃES DE MARTIN:
1. NF 001599.2012.15.000/9.
2. NF 001712.2012.15.000/4.
3. NF 002064.2012.15.000/4.
4. NF 002273.2012.15.000/0.
5. NF 000221.2014.15.000/0.
6. IC 001911.2010.15.000/0.
7. IC 000104.2010.15.000/5.
8. IC 002015.2010.15.000/4.
9. IC 002813.2013.15.000/7.
10. IC 002125.2011.15.000/0.
BANCA 08 – DR. MARIO ANTÔNIO GOMES:
1. NF 002332.2013.15.000/8.
2. NF 002464.2013.15.000/5.
3. NF 002494.2013.15.000/4.
4. NF 000123.2014.15.000/4.
5. NF 000256.2014.15.000/3.
6. IC 002240.2012.15.000/4.
7. IC 001063.2011.15.000/9.
8. IC 001314.2012.15.000/6.
9. PP 001715.2013.15.000/2.
10. PP 001806.2013.15.000/9.
BANCA 09 – DRA. ANA LÚCIA RIBAS SACCANI CASAROTTO:
42
1. NF 000120.2014.15.000/5.
2. NF 000166.2014.15.000/2.
3. NF 000180.2014.15.000/9.
4. NF 000238.2014.15.000/1.
5. NF 000251.2014.15.000/1.
6. IC 000945.2010.15.000/6.
7. IC 000847.2010.15.000/0.
8. IC 000606.2012.15.000/4.
9. PP 000020.2013.15.000/7.
10. PP 001887.2012.15.000/3.
BANCA 10 – DR. GUILHERME DUARTE DA CONCEIÇÃO:
1. NF 000257.2014.15.000/0.
2. NF 000197.2014.15.000/0.
3. NF 000139.2014.15.000/0.
4. NF 000131.2014.15.000/9.
5. NF 000108.2014.15.000/1.
6. IC 002242.2012.15.000/5.
7. IC 001504.2010.15.000/0.
8. IC 001515.2010.15.000/2.
9. PP 000990.2013.15.000/9.
10. PP 001546.2013.15.000/2
BANCA 11 – DRA. ELIANA NASCIMENTO MINIUCCI:
1. NF 000249.2014.15.000/5.
2. NF 000237.2014.15.000/5.
3. NF 000179.2014.15.000/9.
4. NF 000164.2014.15.000/0.
5. NF 000090.2014.15.000/8.
6. IC 000509.2010.15.000/0.
7. IC 001154.2010.15.000/3.
8. IC 001962.2010.15.000/7.
9. PP 000878.2012.15.000/4.
10. PP 001225.2012.15.000/0.
BANCA 12 – DR. SILVIO BELTRAMELLI NETO:
1. NF 000311.2014.15.000/0.
2. NF 000259.2014.15.000/2.
3. NF 000220.2014.15.000/3.
4. NF 000216.2014.15.000/4.
5. NF 000202.2014.15.000/4.
6. IC 000731.2010.15.000/7.
7. IC 001705.2010.15.000/0.
8. IC 000307.2011.15.000/3.
9. PP 000385.2013.15.000/4.
10. PP 001123.2013.15.000/4.
BANCA 13 – DRA. DANIELLE OLIVARES CORRÊA MASSERAN:
43
1. NF 000018.2014.15.000/0.
2. NF 000060.2014.15.000/3.
3. NF 000079.2014.15.000/7.
4. NF 000096.2014.15.000/1.
5. NF 000229.2014.15.000/0.
6. IC 000700.2012.15.000/4.
7. IC 000714.2010.15.000/1.
8. IC 000876.2010.15.000/6.
9. PP 001458.2013.15.000/2.
10. PP 001479.2013.15.000/0.
BANCA 14 – DR. EDUARDO LUÍS AMGARTEN:
1. NF 000265.2014.15.000/0.
2. NF 000021.2014.15.000/8.
3. NF 000048.2014.15.000/5.
4. NF 000052.2014.15.000/0.
5. NF 000217.2014.15.000/0.
6. IC 000100.2012.15.000/5.
7. IC 000226.2013.15.000/9.
8. IC 000396.2010.15.000/0.
9. PP 001319.2013.15.000/5.
10. PP 001482.2013.15.000/9.
BANCA 15 – DRA. LEDA REGINA FONTANEZI SOUSA:
1. NF 002753.2013.15.000/5.
2. NF 002761.2013.15.000/0
3. NF 002807.2013.15.000/2.
4. NF 002825.2013.15.000/4.
5. NF 000004.2014.15.000/9.
6. IC 001440.2010.15.000/7.
7. IC 000040.2011.15.000/6.
8. IC 001017.2011.15.000/9.
9. PP 001116.2013.15.000/4.
10. PP 002179.2013.15.000/7.
BANCA 16 – DRA. CAROLINA MARZOLA:
1. NF 002653.2013.15.000/8.
2. NF 002713.2013.15.000/0.
3. NF 002727.2013.15.000/8.
4. NF 002747.2013.15.000/0.
5. NF 000049.2014.15.000/2.
6. IC 001280.2012.15.000/1.
7. IC 002366.2013.15.000/9.
8. IC 001051.2010.15.000/0.
9. IC 001806.2012.15.000/7.
10. PP 001498.2013.15.000/8.
BANCA 17 – DRA. CLARISSA RIBEIRO SCHINESTSCK:
44
1. NF 000159.2014.15.000/4.
2. NF 000187.2014.15.000/3.
3. NF 000192.2014.15.000/9.
4. NF 000209.2014.15.000/6.
5. NF 000260.2014.15.000/2.
6. IC 000362.2011.15.000/5.
7. IC 001723.2010.15.000/2.
8. IC 000864.2012.15.000/1.
9. PP 001587.2012.15.000/1.
10. PP 000690.2013.15.000/4.
BANCA 20 – DR. GUSTAVO RIZZO RICARDO:
1. NF 000594.2013.15.008/7.
2. NF 000596.2013.15.008/0.
3. NF 000598.2013.15.008/2.
4. NF 000600.2013.15.008/4.
5. NF 000613.2013.15.008/0.
6. IC 000386.2008.15.008/8.
7. IC 000423.2011.15.008/7.
8. IC 000652.2012.15.008/0.
9. IC 000578.2012.15.008/5.
10. PP 000384.2010.15.008/5.
BANCA 21 – DRA. ANA CAROLINA MARINELLI MARTINS:
1. NF 000085.2014.15.008/3.
2. NF 000076.2014.15.008/2.
3. NF 000074.2014.15.008/8.
4. NF 000070.2014.15.008/9.
5. NF 000054.2014.15.008/1.
6. IC 000489.2011.15.008/8.
7. IC 000100.2012.15.008/0.
8. IC 000486.2012.15.008/1.
9. IC 000090.2012.15.008/8.
10. IC 000036.2013.15.008/6.
BANCA 22 – DR. BRUNO AUGUSTO AMENT:
1. NF 000048.2014.15.008/2.
2. NF 000050.2014.15.008/2.
3. NF 000053.2014.15.008/4.
4. NF 000071.2014.15.008/6.
5. NF 000073.2014.15.008/0.
6. IC 000363.2012.15.008/0.
7. IC 000049.2011.15.008/9.
8. IC 000349.2011.15.008/0.
9. PP 000111.2013.15.008/7.
10. PP 000207.2013.15.008/6.
BANCA 31 – DR. LUIS HENRIQUE RAFAEL:
45
1. NF 000118.2014.15.001/7.
2. NF 000119.2014.15.001/3.
3. NF 000134.2014.15.001/6.
4. NF 000147.2014.15.001/2.
5. NF 000152.2014.15.001/8.
6. IC 000441.2011.15.001/0.
7. IC 000477.2011.15.001/0.
8. IC 000612.2011.15.001/4.
9. PP 000308.2013.15.001/3.
10. PP 000302.2013.15.001/5.
BANCA 32 – DR. JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA:
1. NF 000732.2013.15.001/0.
2. NF 000080.2014.15.001/0.
3. NF 000093.2014.15.001/0.
4. NF 000104.2014.15.001/2.
5. NF 000109.2014.15.001/6.
6. IC 000261.2011.15.001/9.
7. IC 000086.2010.15.001/0.
8. IC 000268.2011.15.001/3.
9. PP 000654.2012.15.001/6.
10. PP 000431.2013.15.001/9.
BANCA 33 – DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE FREITAS:
1. NF 000084.2014.15.001/0.
2. NF 000082.2014.15.001/0.
3. NF 000055.2014.15.001/2.
4. NF 000048.2014.15.001/6.
5. NF 000042.2014.15.001/2.
6. IC 000560.2012.15.001/0.
7. IC 000237.2013.15.001/0.
8. IC 000758.2011.15.001/7.
9. PP 000466.2013.15.001/2.
10. PP 000517.2013.15.001/0.
BANCA 34 – DR. MARCUS VINÍCIUS GONÇALVES:
1. NF 000031.2014.15.001/7.
2. NF 000035.2014.15.001/6.
3. NF 000050.2014.15.001/6.
4. NF 000054.2014.15.001/5.
5. NF 000083.2014.15.001/2.
6. IC 000370.2013.15.001/3.
7. IC 000352.2013.15.001/1.
8. IC 000234.2013.15.001/1.
9. PP 000313.2013.15.001/9.
10. PP 000492.2013.15.001/9.
BANCA 41 – DRA. CAROLINA DE ALMEIDA MESQUITA:
46
1. NF 000081.2014.15.002/9.
2. NF 000067.2014.15.002/6.
3. NF 000059.2014.15.002/2.
4. NF 000057.2014.15.002/8.
5. NF 000050.2014.15.002/7.
6. IC 000225.2011.15.002/3.
7. IC 000632.2012.15.002/7.
8. IC 000154.2013.15.002/6.
9. IC 000374.2013.15.002/7.
10. IC 000380.2013.15.002/9.
BANCA 42 – DRA. ANA FARIAS HIRANO:
1. NF 000023.2014.15.002/4.
2. NF 000033.2014.15.002/2.
3. NF 000034.2014.15.002/0.
4. NF 000038.2014.15.002/9.
5. NF 000064.2014.15.002/4.
6. IC 000177.2012.15.002/7.
7. IC 000001.2012.15.002/9.
8. IC 000301.2010.15.002/9.
9. PP 000565.2013.15.002/2.
10. PP 000338.2013.15.002/3.
BANCA 43 – DRA. CELESTE MARIA RAMOS MARQUES MEDEIROS:
1. NF 000016.2014.15.002/8.
2. NF 000019.2014.15.002/0.
3. NF 000040.2014.15.002/9.
4. NF 000051.2014.15.002/4.
5. NF 000058.2014.15.002/5.
6. IC 000066.2013.15.002/5.
7. IC 000139.2011.15.002/8.
8. IC 000378.2012.15.002/0.
9. PP 000491.2013.15.002/0.
10. PP 000492.2013.15.002/7.
BANCA 50 – DR. CÁSSIO CALVILANI DALLA-DÉA:
1. NF 000026.2014.15.003/7
2. NF 000028.2014.15.003/1.
3. NF 000037.2014.15.003/2.
4. NF 000078.2014.15.003/2.
5. NF 000087.2014.15.003/3.
6. IC 000236.2010.15.003/2.
7. IC 000077.2012.15.003/8.
8. IC 000104.2013.15.003/8.
9. PP 000426.2013.15.003/0.
10. PP 000430.2013.15.003/9.
47
BANCA 51 – DR. RAFAEL DE ARAÚJO GOMES:
1. NF 000668.2013.15.003/8.
2. NF 000674.2013.15.003/0.
3. NF 000020.2014.15.003/3.
4. NF 000048.2014.15.003/8.
5. NF 000055.2014.15.003/4.
6. IC 000500.2013.15.003/5.
7. IC 000328.2011.15.003/9.
8. IC 000433.2011.15.003/2.
9. PP 000653.2013.15.003/9.
10. PP 000027.2014.15.003/4.
BANCA 52 – DRA. LIA MAGNOLER GUEDES DE AZEVEDO RODRIGUEZ:
1. NF 000017.2014.15.003/6.
2. NF 000025.2014.15.003/0.
3. NF 000039.2014.15.003/7.
4. NF 000044.2014.15.003/9.
5. NF 000058.2014.15.003/6.
6. IC 000070.2011.15.003/3.
7. IC 000160.2011.15.003/0.
8. IC 000237.2011.15.003/1.
9. PP 000522.2013.15.003/2.
10. PP 000387.2013.15.003/1.
BANCA 60 – DRA. RENATA APARECIDA CREMA BOTASSO:
1. NF 000062.2014.15.005/2.
2. NF 000053.2014.15.005/1.
3. NF 000041.2014.15.005/9.
4. NF 000006.2014.15.005/4.
5. NF 000492.2013.15.005/1.
6. IC 000438.2010.15.005/8.
7. IC 000268.2011.15.005/6.
8. IC 000441.2012.15.005/6.
9. PP 000410.2013.15.005/0.
10. PP 000419.2013.15.005/8.
BANCA 61 – DR. CRISTIANO LOURENÇO RODRIGUES:
1. NF 000016.2014.15.005/0.
2. NF 000026.2014.15.005/9.
3. NF 000032.2014.15.005/8.
4. NF 000035.2014.15.005/0.
5. NF 000051.2014.15.005/7.
6. IC 000480.2011.15.005/6.
7. IC 000440.2012.15.005/0.
8. IC 000489.2012.15.005/6.
9. PP 000331.2013.15.005/3.
10. PP 000353.2013.15.005/0.
BANCA 62 – LARISSA SERRAT DE OLIVEIRA CREMONINI:
48
1. NF 000017.2014.15.005/8.
2. NF 000018.2014.15.005/5.
3. NF 000024.2014.15.005/4.
4. NF 000029.2014.15.005/0.
5. NF 000034.2014.15.005/2.
6. IC 000167.2012.15.005/4.
7. IC 000434.2010.15.005/2.
8. IC 000467.2010.15.005/3.
9. PP 000516.2013.15.005/7.
10. PP 000508.2013.15.005/2.
BANCA 70 – DRA. GUIOMAR PESSOTO GUIMARÃES:
1. NF 000009.2014.15.004/7.
2. NF 000015.2014.15.004/2.
3. NF 000017.2014.15.004/7.
4. NF 000028.2014.15.004/2.
5. NF 000038.2014.15.004/0.
6. IC 000149.2012.15.004/4.
7. IC 000248.2012.15.004/6.
8. IC 000260.2012.15.004/0.
9. PP 000206.2013.15.004/7.
10. PP 000335.2013.15.004/0.
BANCA 71 – DRA. ANA RAQUEL MACHADO CUENO MOARES:
1. NF 000329.2013.15.004/9.
2. NF 000014.2014.15.004/5.
3. NF 000033.2014.15.004/4.
4. NF 000035.2014.15.004/9.
5. NF 000037.2014.15.004/3.
6. IC 000122.2013.15.004/8.
7. IC 000432.2012.15.007/1.
8. IC 000113.2012.15.004/4.
9. PP 000172.2013.15.004/4.
10. PP 000279.2013.15.004/7.
BANCA 80 - HENRIQUE LIMA CORREIA:
1. NF 000808.2013.15.006/0.
2. NF 000828.2013.15.006/0.
3. NF 000029.2014.15.006/1.
4. NF 000097.2014.15.006/4.
5. NF 000111.2014.15.006/3.
6. IC 000276.2013.15.006/4.
7. IC 000517.2012.15.006/9.
8. IC 000092.2013.15.006/4.
9. IC 000552.2012.15.006/6.
10. IC 000019.2013.15.006/0.
BANCA 81 – DR. ÉLISSON MIESSA DOS SANTOS:
49
1. NF 000032.2014.15.006/9.
2. NF 000046.2014.15.006/6.
3. NF 000070.2014.15.006/7.
4. NF 000082.2014.15.006/0.
5. NF 000092.2014.15.006/8.
6. IC 000716.2011.15.006/6.
7. IC 000077.2013.15.006/4.
8. IC 000405.2012.15.006/0.
9. PP 000212.2013.15.006/5.
10. PP 000478.2013.15.006/3.
BANCA 82 – DRA. CINTHIA PASSARI VON AMMON:
1. NF 000110.2014.15.006/7.
2. NF 000100.2014.15.006/0.
3. NF 000094.2014.15.006/2.
4. NF 000081.2014.15.006/2.
5. NF 000014.2014.15.006/7.
6. IC 000370.2011.15.006/9.
7. IC 00027.2012.15.006/04.
8. IC 000064.2012.15.006/0.
9. PP 000761.2013.15.006/6.
10. PP 000732.2013.15.006/0.
BANCA 83 – DRA. REGINA DUARTE DA SILVA:
1. NF 000772.2013.15.006/0.
2. NF 000787.2013.15.006/9.
3. NF 000069.2014.15.006/4.
4. NF 000073.2014.15.006/9.
5. NF 000083.2014.15.006/7.
6. IC 000511.2012.15.006/0.
7. IC 000470.2012.15.006/0.
8. IC 000418.2012.15.006/7.
9. PP 000542.2013.15.006/1.
10. PP 000545.2013.15.006/0.
BANCA 90 – DR. TADEU HENRIQUE LOPES DA CUNHA:
1. NF 000038.2014.15.007/3.
2. NF 000022.2014.15.007/1.
3. NF 000017.2014.15.007/0.
4. NF 000011.2014.15.007/6.
5. NF 000010.2014.15.007/9.
6. IC 000238.2012.15.007/3.
7. IC 000129.2011.15.007/1.
8. IC 000176.2011.15.007/9.
9. PP 000419.2013.15.007/4.
10. PP 000560.2013.15.006/3.
BANCA 91 – DR. LUCIANO ZANDUETIN MICHELÃO:
50
51
1. NF 000044.2014.15.007/2.
2. NF 000061.2014.15.007/7.
3. NF 000064.2014.15.007/9.
4. NF 000067.2014.15.007/0.
5. NF 000068.2014.15.007/8.
6. IC 000387.2011.15.007/9.
7. IC 000428.2010.15.007/7.
8. IC 000224.2010.15.007/5.
9. PP 000587.2013.15.007/0.
10. PP 000380.2013.15.007/0.
BANCA 92 – DRA. RUTH PINTO MARQUES DA SILVA:
1. NF 000066.2014.15.007/3.
2. NF 000080.2014.15.007/6.
3. NF 000081.2014.15.007/3.
4. NF 000083.2014.15.007/8.
5. NF 000092.2014.15.007/9.
6. IC 000485.2013.15.007/0.
7. IC 000088.2011.15.007/3.
8. IC 000368.2011.15.007/0.
9. PP 001446.2013.15.000/5.
10. PP 000397.2013.15.007/1.
Após o exame, foram feitas recomendações em relação a 18 procedimentos.
4. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
4.1. Estrutura de Pessoal
4.1.1. Servidores
Situação do quadro de Servidores da PRT
Apesar do aumento no quadro de servidores da Regional ocorrido em 2013, o
quadro ainda está aquém das necessidades. Ainda não é possível proporcionar aos
membros da Sede a estrutura de gabinete, com um analista, um técnico e um
assessor. Nas PTM’s o quadro é melhor aparelhado e todos os membros contam, pelo
menos, com um analista para assisti-lo. As áreas administrativas também tiveram o
quadro bastante aumentado na Sede da Regional, mas ainda encontramos áreas com
carência de servidores, a saber, transportes, informática, apoio administrativo e PlanAssiste.
52
Número de Servidores, agrupado por tipo de cargo, discriminado por vagas, servidores
sem vínculo, requisitados e lotados em outras Unidades/Órgãos.
LOCAL
LOTAÇÃO
1
CAMPINAS
2
CAMPINAS
3
CAMPINAS
4
CAMPINAS
5
CAMPINAS
6
CAMPINAS
7
CAMPINAS
8
CAMPINAS
9
CAMPINAS
10
CAMPINAS
11
CAMPINAS
12
CAMPINAS
13
CAMPINAS
14
CAMPINAS
15
CAMPINAS
16
CAMPINAS
17
CAMPINAS
18
CAMPINAS
19
CAMPINAS
SETOR
GAB. DO PROCURADOR
CHEFE - RELAÇÕES
PÚBLICAS
GAB. DO PROCURADOR
CHEFE - ASSESSORIA
IMPRENSA
GAB. DO PROCURADOR
CHEFE – ASSESSORIA
JURÍDICA
GAB. DO PROCURADOR
CHEFE - SECRETARIA
GAB. DO PROCURADOR
CHEFE – ASSESSORIA
JURÍDICA
GAB. DO
PROCURADOR-CHEFE –
CHEFE GABINETE
GAB. DO PROCURADOR
CHEFE - SECRETARIA
GAB.DA
PROCURADORA
ADRIANA BIZARRO
GAB. PROCURADOR
DIMAS MOREIRA DA
SILVA
GAB. PROCURADOR
ALEX DUBOC
GARBELLINI
GAB. PROCURADOR
FÁBIO MESSIAS VIEIRA
GAB. PROCURADOR
RONALDO JOSÉ DE
LIRA
GAB. PROCURADORA
ABIAEL FRANCO
SANTOS
GAB. PROCURADORA
ANA LUCIA R. SACCANI
CASAROTTO
GAB. PROCURADORA
ELIANA NASCIMENTO
MINICUCCI
GAB. PROCURADORA
LILIANA MARIA DEL
NERY
GAB. PROCURADORA
MARIA STELA
GUIMARÃES DE MARTIN
GAB. PROCURADORA
RENATA C. PIAIA
PETROCINO
GAB. PROCURDOR
CLAUDE HENRI APPY
20
CAMPINAS
DIRETORIA REGIONAL
21
CAMPINAS
DIRETORIA REGIONAL
22
CAMPINAS
DIRETORIA REGIONAL
NOME
CARGO
EVELY RODRIGUES
CRESPO
ASSESSORIA – SEM VÍNCULO
RAFAEL FERREIRA DE
ALMEIDA
ROSANA AMIM ZABEO DE
MELLO
DENISE DE FATIMA BREDA
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
ANALICIA PEREIRA MARTIN
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
RODRIGO A. FERNANDES
FAGUNDES
VAGA REMOÇÃO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
TÉCNICO MPU/APOIO
MARISTELA WATANABE
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ALICE ALMEIDA LEITE
TORRES
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
CARLA DA SILVA BARTOLI
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
WAGNER KONRAD
AMSTALDEN
TÉCNICO MPU/APOIO
DANIELE C. P. ORTEGA
BUENO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
THAIS COLOMBA
BASSETTO VIEIRA
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
GLAUCIA REGINA TEIXEIRA
DA SILVA
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
LEANDRO GOMES
ZAMBONI
REQUISITADO
PATRÍCIA MENEZES
VAZQUEZ
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANDREIA RODRIGUEZ
GONZALEZ
RICARDO FERNANDES
BASSO
MARILIA ALMEIDA
TAVARES DI TRANI
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
TÉCNICO MPU/APOIO
ANALISTA MPU/APOIO TÉC.
ESPEC./GESTÃO PÚBLICA
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
ROGERIO VEIGA LIMA
ANA LUIZA CRESPO
NORMA INEZ MATOS GAMA
DA SILVA
23
CAMPINAS
24
CAMPINAS
25
CAMPINAS
26
CAMPINAS
27
CAMPINAS
28
CAMPINAS
29
CAMPINAS
30
CAMPINAS
31
CAMPINAS
32
CAMPINAS
33
CAMPINAS
34
CAMPINAS
35
CAMPINAS
36
CAMPINAS
37
CAMPINAS
38
CAMPINAS
39
CAMPINAS
40
CAMPINAS
41
CAMPINAS
42
CAMPINAS
43
CAMPINAS
44
CAMPINAS
45
CAMPINAS
46
CAMPINAS
47
CAMPINAS
48
CAMPINAS
49
CAMPINAS
50
CAMPINAS
51
CAMPINAS
52
CAMPINAS
DIRETORIA REGIONAL
COORDENADORIA DE 1º
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
COORD. 1º GRAU SEÇÃO DE AUTUAÇÃO
E ESTATÍSTICA
COORD. 1º GRAU SEÇÃO DE AUTUAÇÃO
E ESTATÍSTICA
COORD. 1º GRAU SECRETARIA DA
COORDENAÇÃO
COORDENAÇÃO
SANDRA MARIA ARANHA
FERREIRA
JOCILEIDE MONTENEGRO
RODRIGUES
TÉCNICO MPU/APOIO
LUIS EUGÊNIO LAZARE
NOGUEIRA
TÉCNICO MPU/APOIO
MARCELO ROQUETTE
MOKARZEL
TÉCNICO MPU/APOIO
ALIGI CÂNDIDO LOIOLA
TEIXEIRA
TÉCNICO MPU/APOIO
RACHEL FALIVENE
ZARATINI
TÉCNICO MPU/APOIO
53
REQUISITADA
ANALISTA MPU/APOIO
NEHRU GABRIEL KKARDIFF JURÍDICO/DIREITO
JOAQUIM SALLES
ANALISTA MPU/APOIO
NASCIMENTO
JURÍDICO/DIREITO
ADRIANA CASTRO DO
ANALISTA MPU/APOIO
PRADO
JURÍDICO/DIREITO
ANDRÉ MENDONÇA
ANALISTA MPU/APOIO
GEBARA
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
ANTONIO VITORIO DE
SOUZA
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
CAIO LIU LOPES
JURÍDICO/DIREITO
EDUARDO OLIVEIRA
ANALISTA MPU/APOIO
FERREIRA
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
RENATA FALSON CAVALCA JURÍDICO/DIREITO
LUCIANA ANDRADE MUNIZ
ANALISTA MPU/APOIO
DA SILVA
JURÍDICO/DIREITO
LUCIANA CAETANO
ANALISTA MPU/APOIO
MORAES
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
LUCINARD APARECIDA
LEÃO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
MAISA CHICALE ATAURI
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
ROSEMEIRE SEGATTO
JURÍDICO/DIREITO
TIAGO INFORCATTI
ANALISTA MPU/APOIO
RODRIGUES
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/TEC. DA INF.
LEONARDO CARLOS
PINHEIRO
E COMUN./SUP. E INFR.
ISABELE FERNANDES
TÉCNICO MPU/APOIO
CARVALHO
DENOELE TAISSA BECKER
TÉCNICO MPU/APOIO
DE SOUZA
TÉCNICO MPU/APOIO
KÁTIA MARIA RODRIGUES
RAUBERTH LOPES
TÉCNICO MPU/APOIO
FERNANDES
SOLANGE A. MARIZ DE
TÉCNICO MPU/APOIO
CARVALHO
TÁDIA APARECIDA MARUM
TÉCNICO MPU/APOIO
STRONTIKA – REMOÇÃO
SUB JUDICE
CARLA SOARES IMAKAWA
TÉCNICO MPU/APOIO
CARVALHO
ALEXANDRE DE BRITO
SILVA
REQUISITADO
VAGA OFERECIDA
REMOÇÃO –
TÉCNICO MPU/APOIO
APOSENTADORIA
53
CAMPINAS
54
CAMPINAS
55
CAMPINAS
56
CAMPINAS
57
CAMPINAS
58
CAMPINAS
59
CAMPINAS
60
CAMPINAS
61
CAMPINAS
62
CAMPINAS
63
CAMPINAS
64
CAMPINAS
COORDENAÇÃO
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
GRAU
65
CAMPINAS
DAA - BIBLIOTECA
66
CAMPINAS
67
CAMPINAS
68
CAMPINAS
69
CAMPINAS
70
CAMPINAS
71
CAMPINAS
72
CAMPINAS
73
CAMPINAS
74
CAMPINAS
75
CAMPINAS
76
CAMPINAS
77
CAMPINAS
78
CAMPINAS
79
CAMPINAS
DAA - BIBLIOTECA
DAA - DIVISÃO DE
APOIO
ADMINISTRATIVO
DAA - DIVISÃO DE
APOIO
ADMINISTRATIVO
DAA - DIVISÃO DE
APOIO
ADMINISTRATIVO
DAA - DIVISÃO DE
APOIO
ADMINISTRATIVO
DAA - SEÇÃO DE
ALMOXARIFADO
DAA - SEÇÃO DE
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
DAA - SEÇÃO DE
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
DAA - SEÇÃO DE
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
DAA - SEÇÃO DE
EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA E
FINANCEIRA
DAA - SEÇÃO DE
PATRIMÔNIO
DAA - SEÇÃO DE
PATRIMÔNIO
DAA - SEÇÃO DE
PROTOCOLO
DAA - SEÇÃO DE
PROTOCOLO
RICARDO NIERO LYRA
TÉCNICO MPU/APOIO
THIAGO DE SOUZA LOPES
REQUISITADO
ANALISTA MPU/APOIO
JOSÉ QUIBAU JUNIOR
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
RUBENS PETRUCCI JUNIOR JURÍDICO/DIREITO
BRUNO YUITY
TÉCNICO MPU/APOIO
SHIMABUKURO
TÉCNICO MPU/APOIO
CLAUDIA REGINA VISCARDI TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉCNICO MPU/APOIO
JOSE DANIEL DE MELLO
TÉCNICO MPU/APOIO
LAIO POLITANO STANISCE TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉCNICO MPU/APOIO
LAUDESILVA VERONEZ
LIVIA M. FRANCO DE
TÉCNICO MPU/APOIO
CAMPOS DAVOLI
PAULO CESAR NOGUEIRA
TÉCNICO MPU/APOIO
MARTINS
SANDRA HANA INOUE
TÉCNICO MPU/APOIO
TSUGA
ALINE DE ALÉSSIO
FERREIRA TYLLI
ADM/BIBLIOT.
DIRLENE PATROCINIO
LOBO
ADM/BIBLIOT.
ELIANNA MARIA SCHALL
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
FÁBIO SANTOS PIMENTA
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
PEDRO BIANCHI MUSOLINO TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
SUSANA VANESSA
OLIVEIRA
LARISSE CARVALHO
PEREIRA
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
FÁBIO YOSHIHIRO AONO
ESPEC./PLAN. E ORÇAM.
AN WAN BING
TÉCNICO MPU/APOIO
DAVI BERENZON
TÉCNICO MPU/APOIO
UBIRATAN PEDRO
MARTINS
ALEXANDRE DE MELO
VITOR JARDIM GIARETA
CONTI
EDVALDO DE SOUSA
MÜLLER
MÁRIO LUIZ DA SILVA
CHEREM
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
54
80
CAMPINAS
81
CAMPINAS
82
CAMPINAS
83
CAMPINAS
84
CAMPINAS
85
CAMPINAS
86
CAMPINAS
87
CAMPINAS
88
CAMPINAS
89
CAMPINAS
90
CAMPINAS
91
CAMPINAS
92
CAMPINAS
93
CAMPINAS
94
CAMPINAS
95
CAMPINAS
96
CAMPINAS
97
CAMPINAS
98
CAMPINAS
99
CAMPINAS
100
CAMPINAS
101
CAMPINAS
102
CAMPINAS
DAA - SEÇÃO DE
PROTOCOLO
DAA - SEÇÃO DE
SEGURANÇA E
TRANSPORTES
DAA - SEÇÃO DE
SEGURANÇA E
TRANSPORTES
DAA - SEÇÃO DE
SEGURANÇA E
TRANSPORTES
DAA - SEÇÃO DE
SEGURANÇA E
TRANSPORTES
DAA - SEÇÃO DE
SEGURANÇA E
TRANSPORTES
DAA - SEÇÃO DE
SEGURANÇA E
TRANSPORTES
DAA - SEÇÃO DE
SEGURANÇA E
TRANSPORTES
DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
DIVISÃO DE
DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
DIVISÃO DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS
DIVISÃO DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS
DIVISÃO DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS
DIVISÃO DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS
DIVISÃO DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS
DIVISÃO DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS
DIVISÃO DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS
DIVISÃO DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS
DIVISÃO DE RECURSOS
HUMANOS
HUMANOS
NATALIA C. CARDOSO
MARCELINI
55
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
CLEBER OLIVEIRA COELHO TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
TÉC. MPU/APOIO TÉC.
ADM/SEG. INST. E
TRANSPORTE
EDUARDO MORELLI
JOSE MAURICIO
ADM/SEG. INST. E
TRANSPORTE
CARACCIOLO ALHADEF
PAULO ROBERTO CHAVES ADM/SEG. INST. E
TRANSPORTE
DE AZEVEDO
ROBERTO CARLOS
ADM/SEG. INST. E
VISCARDI
TRANSPORTE
ADM/SEG. INST. E
ROBSON ALVES SAMPAIO
TRANSPORTE
MARCO AURÉLIO
MARQUEZE
TÉCNICO MPU/APOIO
MARCOS ALEXANDRE
CHORFI
E COMUN./DES. SISTEMAS
MATEUS MAIDA PADUELLI
E COMUN./DES. SISTEMAS
VALÉRIA CRISTINA
VASQUES
RODRIGO CESTARI
MEDEIROS
TÉCNICO MPU/APOIO TÉC.
ADM/TÉC. INF. E COM.
JOÃO PAULO SIMÕES
CARDOSO
EDSON JOÃO DELAZERI
COSTANTIN
FÁBIO JUNQUEIRA
CAVALETTI
THIAGO F. MARTINI
PEQUENO
ALMIR ROGÉRIO CYRIACO
TÉCNICO MPU/APOIO
VAGA REF. VANCÂNCIA A
PARTIR DE 11/03/2014
TÉCNICO MPU/APOIO
MARÍLIA MORENO AVIGHI
TÉCNICO MPU/APOIO
RAFAEL RODRIGUES
ARRUDA
TÉCNICO MPU/APOIO
SIMARA MIRANDA BRITO
FABÍOLA BASSET
FIGUEIREDO PEREIRA
CLAUDIA CRISTINA
ADESTRO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
103
CAMPINAS
104
CAMPINAS
105
CAMPINAS
106
CAMPINAS
107
CAMPINAS
108
CAMPINAS
109
CAMPINAS
110
CAMPINAS
111
CAMPINAS
HUMANOS
HUMANOS
HUMANOS - PERÍCIA
MÉDICA
HUMANOS - PERÍCIA
MÉDICA
DIVISÃO DE SUPORTE
EM INFORMÁTICA
DIVISÃO DE SUPORTE
EM INFORMÁTICA
DIVISÃO DE SUPORTE
EM INFORMÁTICA
DIVISÃO DE SUPORTE
EM INFORMÁTICA
DIVISÃO DE SUPORTE
EM INFORMÁTICA
MARIANA CARVALHO
MARTINS
WALKIRIA H. CAUSO
MARCONATO MULLER
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
ANA PAULA MARANGHETTI
ARIAS
ANALISTA
MPU/PERÍCIA/MEDICINA
MARCOS OLIVEIRA SABINO
GUILHERME H. DE A.
HASHIMOTO
MARCIO ZANETTI
FERREIRA
NEIVALDO APARECIDO DE
OLIVEIRA
56
ANALISTA
MPU/PERÍCIA/MEDICINA
JOÃO DÉCIO JÚNIOR
MÁRCIO JOSÉ LIMA DE
SOUSA
CAMPINAS
ENG. DE
SEGURANÇA/MEDICINA
DO TRABALHO - PER
LUIS FERNANDO DE
CAMARGO
ANALISTA MPU/PERÍCIA/ENG.
SEG. DO TRABALHO
CAMPINAS
ENG. DE
SEGURANÇA/MEDICINA
DO TRABALHO - PER
CELIO ROBERTO PIZZI
SEG. DO TRABALHO
CAMPINAS
ENG. DE
SEGURANÇA/MEDICINA
DO TRABALHO - PER
ANALISTA
MPU/PERÍCIA/MEDICINA DO
FELIPE ROVERE DINIZ REIS TRABALHO
115
CAMPINAS
ENG. DE
SEGURANÇA/MEDICINA
DO TRABALHO - PER
116
CAMPINAS
PLAN-ASSISTE
117
CAMPINAS
PLAN-ASSISTE
118
CAMPINAS
PLAN-ASSISTE
119
ARAÇATUBA
PTM DE ARAÇATUBA
ANALISTA
FELIPE ROVERE DINIZ REIS MPU/PERÍCIA/MEDICINA DO
2
TRABALHO
ROSEMARY KEIKO
SHIROMA
TÉCNICO MPU/APOIO
LUCIANA DA CRUZ MELO
TÉCNICO MPU/APOIO
ROGÉRIO ANGELI SPINETTI TÉC.ADM/ADMINISTRAÇÃO
MARJORIE KATO BAGGIO
ANALISTA MPU/APOIO
MACIEL
JURÍDICO/DIREITO
120
ARAÇATUBA
PTM DE ARAÇATUBA
SANDRA PEREIRA
121
ARAÇATUBA
PTM DE ARAÇATUBA
122
ARAÇATUBA
PTM DE ARAÇATUBA
123
ARAÇATUBA
PTM DE ARAÇATUBA
MILIANE ESPERANÇA
RICARDO FERNANDO
SILVA BORGES
DIRCÉLIA A. GAMBA
SPIRONELLI
124
ARAÇATUBA
PTM DE ARAÇATUBA
125
ARAÇATUBA
PTM DE ARAÇATUBA
126
ARARAQUARA PTM - ARARAQUARA
127
128
129
130
131
112
113
114
ANTONIO NASCIMENTO
DIEGO GARCIA DOS
SANTOS MATTOS
JULIANA BRUNHAROTTO
GARCIA
RENATA DE S. RODRIGUES
LAVRADOR
CAROLINA MOURELLE DE
ANDRADE
JÚLIA NOGUEIRA
BUTTIGNON
JULIANA TOMÉ ALVES
PEDRO HENRIQUE
ISHIBASHI –
REQUISITADO
TÉCNICO MPU/APOIO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
REQUISITADO
REQUISITADO - MOTORISTA
TÉCNICO MPU/APOIO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
132
ARARAQUARA
133
BAURU
134
BAURU
135
BAURU
PTM - ARARAQUARA
GAB. PROCURADOR
JOSÉ FERNANDO RUIZ
MATURANA
GAB. PROCURADOR
LUIS HENRIQUE
RAFAEL
GAB. PROCURADOR
ROGERIO RODRIGUES
DE FREITAS
136
BAURU
PTM - BAURU
137
BAURU
PTM - BAURU
138
BAURU
PTM - BAURU
139
BAURU
PTM - BAURU
140
BAURU
PTM - BAURU
141
BAURU
PTM - BAURU
142
BAURU
PTM - BAURU
143
BAURU
PTM - BAURU
144
BAURU
PTM - BAURU
145
BAURU
PTM - BAURU
146
BAURU
PTM - BAURU
147
BAURU
PTM - BAURU
148
BAURU
PTM - BAURU
149
BAURU
PTM - BAURU
150
BAURU
151
P. PRUDENTE
152
P. PRUDENTE
153
P. PRUDENTE
154
P. PRUDENTE
155
P. PRUDENTE
PTM - BAURU
PTM - PRESIDENTE
PRUDENTE
PTM - PRESIDENTE
PRUDENTE
PTM - PRESIDENTE
PRUDENTE
PTM - PRESIDENTE
PRUDENTE
PTM - PRESIDENTE
PRUDENTE
156
157
158
159
160
PTM - PRESIDENTE
P. PRUDENTE PRUDENTE
PTM - PRESIDENTE
PTM - PRESIDENTE
PTM - PRESIDENTE
PTM - PRESIDENTE
57
RONALDO SAMPAIO
MARQUES
ADM/SEG. INST. E
TRANSPORTE
ROMUALDO PRATA
REQUISITADO
VINICIUS PEDROSA
BARBARESCO
TEREZA LUISA AMORIM
YOSHIURA
ARISTON CAETANO
CLAUDINEY HENRIQUE DE
OLIVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA –
SEM VÍNCULO
REQUISITADO
LUÍS FERNANDO ONORATO REQUISITADO
WILSON APARECIDO DIAS
BARBOSA
REQUISITADO
ZAQUEU TENÓRIO DE
ALBUQUERQUE
REQUISITADO - MOTORISTA
CLÁUDIA GIMENEZ CALDAS TÉCNICO MPU/APOIO
DE ABREU
TÉCNICO MPU/APOIO
CRISTIANE PERAL
TÉCNICO MPU/APOIO
VANESSA BARROS DA
TÉCNICO MPU/APOIO
SILVA GARCIA
EXPEDITO PIRES DOS
SANTOS
ANISTIADO
JANILDO JOAQUIM DE
SOUZA
ANISTIADO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO – LOT.
PROVISÓRIA DO MPDFT
EVANDRO RENNÓ SILVA
ANALISTA MPU/APOIO
FABÍOLA M. B. DE O.
NOBREGA DE JESUS
JURÍDICO/DIREITO
LETÍCIA MORAIS DE
ANALISTA MPU/APOIO
MENEZES
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA
MPU/PERÍCIA/MEDICINA DO
SIMONE OLIVEIRA
TRABALHO
TEIXEIRA
ANALISTA MPU/APOIO
DENISE VALIM DA SILVEIRA JURÍDICO/DIREITO
ERIC DE CASSIO
ANALISTA MPU/APOIO
SCHEVENIN
JURÍDICO/DIREITO
PABLO AMADEU MARQUES ANALISTA MPU/APOIO
ALTERO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
SHEILA MAGALHÃES DA
SILVEIRA
JURÍDICO/DIREITO
MARIZA FELÍCIO
SIDNEI EMERSON
ANDRETTO
DJAIR BERTO DE MELO
ELIS MUNGO SANTOS
NELSON DOS S. BULHÕES
DE OLIVEIRA
REQUISITADO
ADM/SEG. INST. E
TRANSPORTE - LOTAÇÃO
PROVISÓRIA DA PRT2
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
161
RIBEIRÃO
PRETO
PTM - RIBEIRÃO PRETO
162
RIB. PRETO
163
RIB. PRETO
164
RIB. PRETO
165
RIB. PRETO
166
RIB. PRETO
167
RIB. PRETO
168
RIB. PRETO
169
RIB. PRETO
170
RIB. PRETO
171
RIB. PRETO
172
180
RIB. PRETO
S.J.RIO
PRETO
S.J.RIO
PRETO
S.J.RIO
PRETO
S.J.RIO
PRETO
S.J.RIO
PRETO
S.J.RIO
PRETO
S.J.RIO
PRETO
S.J.RIO
PRETO
181
S.J. CAMPOS
182
S.J. CAMPOS
183
S.J. CAMPOS
184
S.J. CAMPOS
185
S.J. CAMPOS
186
S.J. CAMPOS
187
S.J. CAMPOS
188
S.J. CAMPOS
189
S.J. CAMPOS
190
S.J. CAMPOS
PTM - SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
CAMPOS
CAMPOS
CAMPOS
191
SOROCABA
PTM - SOROCABA
192
SOROCABA
PTM - SOROCABA
193
SOROCABA
PTM - SOROCABA
173
174
175
176
177
178
179
EDUARDO SILVEIRA NEIVA
LUIZ FERNANDO P. DA S.
DE FREITAS
ORIVALDO B. DE OLIVEIRA
NETTO
RICARDO ALBERTO
TESCARO
ANA CLÁUDIA SILVA CYSNE
FROTA
MARIA LAUDELINA
CESÁRIO DA SILVA
ANDERSON MAGGIO
MARINA FERNANDEZ
PREARO
PATRÍCIA NOGUEIRA
RIBEIRO
RICARDO IRINEU SANCHEZ
DANIEL ALEXANDRE DA
PTM - RIBEIRÃO PRETO SILVA
MARCELO DE M. ENGRACIA
PTM – RIBEIRÃO PRETO GIRALDI
PTM - SÃO JOSÉ DO RIO ALESSANDRA AKEMI
PRETO
OYAMAGUCHI
PTM - SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
LAISE NEVES PAVIN
PRETO
MARCIO PETRONIO RIMOLI
PRETO
CARLOS EDUARDO SANO
PRETO
ANESIO FRANCO JUNIOR
PTM - SÃO JOSÉ DO RIO CARLOS H. G. G. KOSCHKY
PRETO
NETO
PRETO
RITIERI DANILO BRABO
PTM - SÃO JOSÉ DO RIO THIAGO DE MORAIS E
PRETO
SILVA
CAMPOS
CLARISSA LINS MATTOS
SIMONE CLÓS CÉSAR
CAMPOS
RIBEIRO
SIMONE C. DE O. ABREU
CAMPOS
GONÇALVES
CAMPOS
EMERSON TOLEDO ALBINO
LUCIANO ROBERTO
CAMPOS
MOURA E SILVA
DÉBORA MELISSA MELO
CAMPOS
CARVALHO SOUZA
JEFERSON GUIMARÃES
ALMEIDA
CRISTIANE DE MENDONÇA
ARAUJO
DANIEL SILVA MAGALHÃES
TANIA MARIA DE MATTOS
BEZERRA
FERNANDA CRISTINA
CATELAN
GUSTAVO HENRIQUE
VERONESE
JOSE MARIA JACOB DOS
SANTOS
58
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
REQUISITADO
REQUISITADO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
ANISTIADO - MOTORISTA
TÉCNICO MPU/APOIO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ESP./GESTÃO PÚBLICA
REQUISITADO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA
MPU/PERÍCIA/CONTABILIDADE
SEG. DO TRABALHO
REQUISITADO
ADM/SEG. INST. E
TRANSPORTE
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
ANALISTA MPU/APOIO
JURÍDICO/DIREITO
194
SOROCABA
PTM - SOROCABA
195
SOROCABA
PTM - SOROCABA
196
SOROCABA
PTM - SOROCABA
197
SOROCABA
PTM - SOROCABA
SONIA MIYOSHI FUIN
MARLI CAMARGO DA
COSTA SILVEIRA
PHILLIPE ALVES DOS
SANTOS
SAMUEL REBOUÇAS
SANTANA
198
SOROCABA
PTM - SOROCABA
SILVANA GISELE SILVA
REQUISITADO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
TÉCNICO MPU/APOIO
1
CAMPINAS
CNJ
VIVIAN FERNANDES LOPES
CEDIDO - CNJ
2
CAMPINAS
TRT15
CELSO LUIZ BORGES
CEDIDO – TRT 15ª REGIÃO
3
CAMPINAS
MPF/PRM SJBV
DINAMAR RUIZ F. PESSOLO
4
CAMPINAS
MPF/PRM UBERABA
5
BAURU
MPF/PRM ARAÇATUBA
LOTAÇÃO PROVISÓRIA
LOTAÇÃO PROVISÓRIA
MOTIVO SAÚDE - PRM
UBERABA
REMOÇÃO SUB JUDICE –
PRM ARAÇATUBA
SÉRGIO DE SOUZA
BARBOSA
FERNANDA APARECIDA
CORREIA
59
NÚMERO DE PROCURADORES LOTADOS NA 15ª REGIONAL: 59, sendo que 56 estão em exercício
01 Procurador-Chefe
17 Membros da Coordenadoria de Primeiro Grau
13 Membros da Coordenadoria de Segundo Grau
25 Membros das PTM's
56 Total
Observações:
1. Não contabilizado o cargo ocupado pela Drª Paula de Ávila e Silva Porto Nunes, lotada provisoriamente na
PRT da 10ª Região.
2.
Não contabilizado o cargo ocupado pelo Dr. Fábio Massahiro Kosaka, designado para atuar no CNMP.
3.
Não contabilizado o cargo ocupado pela Drª Heloísa Siqueira de Jesus[1], designado para atuar na PGT.
NÚMERO DE SERVIDORES LOTADOS NA 15ª REGIONAL: 198 servidores no quadro MPT (inclusos cargos
vagos de vacância a serem supridos (4), remoção sub judice aguardando trânsito em jugado (1), requiitados outros
órgãos (16), lotação provisória de servidores de outras undiades (2) e servidores sem vínculo (11).
1 Portaria n° VPGT 470/2012 - Nomear, a contar de 8/10/2012, a Procuradora do Trabalho, Doutora HELOISA
SIQUEIRA DE JESUS, lotada na PTM de Campos dos Goytacazes/RJ, para exercer o cargo em comissão de
Chefe de Gabinete, Código CC 03, do Vice-Procurador-Geral do Trabalho (DOU 2 – 01/10/12 – pg. 84
2 Portaria PGT 093/12, de 14/03/12, DOU 19/03/12. Declarado vago, a partir de 26/01/12, o cargo de Procurador
do Trabalho da 15ª Região em virtude da posse em outro cargo inacumulável pela Drª ELEONORA BORDINI
COCA.
3 Portaria PGT 354/13 (declara vago, a partir de 18/04/2013, o cargo de Procurador do Trabalho, da carreira do
Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas/SP, ocupado pelo
Doutor JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR, matrícula 535-5, em virtude de posse em cargo inacumulável)
Proporção nº de Servidores pelo nº de Procuradores
A proporção do nº de servidores lotados na Regional (servidores do quadro, sem
vinculo, anistiados e requisitados de outros órgãos) pelo nº de Procuradores lotados na
Regional é de 3,05.
60
4.2. Estrutura Física
4.2.1. Instalações
As condições das instalações da PRT
A Sede da Regional se localiza no condomínio Alphaville Empresarial em
Campinas, à Rua Umbu, 291, em prédio de área útil de aproximadamente 5.515 m²
distribuída em três pisos, ocupado somente pela Procuradoria, alugado pelo valor atual
de R$ 270.886,73 (duzentos e setenta mil e oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e
três centavos). O prédio atende parcialmente, vez que já está totalmente ocupado,
tendo em vista as nomeações ocorridas no ano passado, dificultando qualquer
possibilidade de expansão. Os Procuradores reivindicam mais salas de audiência e de
reuniões, sendo que inexiste área para a formação das estruturas de gabinete. Existem
banheiros para deficientes e uma rampa de acesso. O estacionamento reservado não
comporta qualquer aporte de demanda. Apresenta sistema de sprinklers e bombas de
pressurização de sistema de hidrantes. Os extintores são recarregados anualmente.
Inviável, também, no atual imóvel, implantar a estrutura de gabinetes preconizada no
modelo da PGT.
Condições de segurança predial e capacitação dos agentes de segurança
Há uma empresa terceirizada que presta os serviços de vigilância armada 24
horas. Entretanto, a recepção encontra-se em área que dificulta a visualização das
pessoas, pois está à esquerda de quem adentra o prédio.
Condições do auditório e sala de reuniões
O auditório da Regional conta com 89 lugares, projetor multimídia com monitores
de retorno e sistema de sonorização dedicado. Dispõe ainda de uma sala ao lado
(foyer) em que pode ser instalado telão a fim de suportar eventos que demandem
ocupação maior. Há apenas uma sala de reuniões inicialmente planejada para atender
as reuniões de Procuradores, com capacidade de 70 lugares, sistema de som dedicado
e projetores, além do sistema de videoconferência.
Quantidade e condições das salas de audiência
Na Sede, há 4 salas de audiências, todas equipadas com computadores, mesas
para o procurador oficiante e secretário.
Aspectos relacionados à biblioteca: estrutura física, existência de servidores
especializados, horário de funcionamento e acervo suficiente e atualizado.
61
Há duas Analistas em biblioteconomia, sendo que uma cuida especificamente da
biblioteca e a outra do arquivo geral, substituindo-se mutuamente em período de férias
e afastamentos. A regional entende que o quadro de bibliotecárias é adequado, mas há
demanda por um servidor arquivista, tendo em vista o grande número de processos
arquivados, para arquivar ou que necessitam de tramitação. Ressalta-se que as PTMs
também possuem bibliotecas locais, e a responsável da Sede se desloca
eventualmente para prestar assistência e organização física do acervo. Hoje, existem
aproximadamente 7.499 obras registradas em sistema próprio da Regional. Este
acervo é atualizado anualmente, seguindo sugestões dos membros e servidores. O
sistema atual não é compatível com o Pergamum (que ainda não foi instalado) e possui
restrições de pesquisa. Será necessária a migração manual da base de dados. Foi
informado que já houve um treinamento prévio.
4.2.2. Meios de Informática
Condições dos meios de informática disponíveis em apoio às atividades
institucionais
Os Membros e Servidores da PRT 15ª contam com equipamentos de informática
novos com boa performance. No final do ano de 2011 foram adquiridos computadores,
impressoras, scanners e outros equipamentos para a renovação do parque tecnológico
de informática. Os Membros e Servidores utilizam computadores da marca HP,
equipados com processador Intel i5 e 4 Gygabytes de memória, Sistema Operacional
Windows 7 e duplo monitores de LCD para facilidade no uso dos sistemas MPTDigital,
Pje entre outros. Para produção das peças processuais, os Membros e Servidores
utilizam o processador de texto de categoria Software Livre, LibreOffice. Este software
será substituído pelo processador de texto Microsoft Office, com início previsto ainda
para 2014 e finalização em 2015. A Divisão de Suporte em Informática está
trabalhando junto com o Departamento de Tecnologia da Informação da PGT a fim de
que as licenças do software Microsoft Office sejam liberadas nas quantidades
necessárias para atender toda a PRT 15ª.
Todos os Membros possuem notebook, também de boa performance. São
equipamentos novos, adquiridos no final de 2011.
No final de 2013, foram adquiridos equipamentos Tablets pela PGT, para uso
exclusivo dos Membros, que se encontram em fase de preparação para distribuição na
PRT 15ª.
62
Todos os Membros possuem certificado digital, atendendo desta forma as
exigências dos Sistemas MPTDigital e Pje.
O apoio aos Membros na utilização dos recursos de informática disponíveis na
PRT 15ª bem como dos sistemas informatizados é feito pela Divisão de Suporte em
Informática e pela Divisão de Desenvolvimento de Sistemas respectivamente.
Condições da internet e da intranet
Os Membros e Servidores da PRT 15ª da Sede contam com acesso à Internet
através da Rede do MPU, com link dedicado na velocidade de 16 Megabits por
segundo. Nas PTMs, a velocidade do link é de 4 Megabits por segundo.
A rede de dados do MPU será substituída por uma nova rede exclusiva do MPT,
com velocidade maior para a Sede e mesma velocidade para as PTMs. A substituição
da rede do MPU está sendo coordenada pelo DTI da PGT e se iniciou em março/2014.
A nova rede, agora exclusiva para o MPT, proporcionará melhor qualidade no acesso à
Internet.
Todas as PTMs estão interligadas pela Internet à Sede da PRT 15ª e se utilizam
do MPTDigital e demais sistemas informatizados utilizados na 15ª Região.
Na Intranet da PRT 15ª, estão disponíveis os sistemas MPTDigital, que atende
as áreas finalísticas da Instituição, sistemas para as áreas administrativas e serviços de
apoio aos Membros e Servidores tais como Sistema de Notícias, Agenda de
Audiências, Enquetes, Fórum de Discussão, Chamados Técnicos de Informática,
Informações de Interesses Gerais entre outros.
Os sistemas administrativos estão em fase de substituição por sistemas que
compõem o pacote MPT SIGA – Sistema Integrado de Gestão Administrativa, com
coordenação do Departamento de Tecnologia da Informação da PGT.
Na página externa da PRT 15ª está disponível formulário para envio de
denúncias de irregularidades trabalhistas, que são administradas diretamente no
sistema MPTDigital pela Coordenadoria de 1º Grau.
Também estão disponíveis na página externa informações de interesse público
tais como licitações, transparência, notícias institucionais entre outras.
Embora a Administração do MPT tenha realizado significativos investimentos em
Tecnologia da Informação, a Regional considera que o Departamento de Tecnologia da
Informação da PRT 15ª continua carecendo de mais Servidores para atuação na área,
face ao aumento exponencial das demandas por novos sistemas, recursos, serviços de
63
TI e principalmente para atendimento personalizado para Membros e Servidores. O
Departamento de TI da PRT 15ª, no ano de 2013 perdeu dois de seus Servidores, que
foram transferidos para a Coordenadoria de 1º Grau e para o Plan-Assiste.
4.2.3. Meios de Transporte
Veículos oficiais
A PRT15 possui 39 veículos, sendo que dois deles ainda não chegaram,
considerando que foram adquiridos no fim de dezembro de 2013. Eles atendem às
necessidades da Regional, mas há que se ponderar que alguns deles apresentam
quilometragens altas, o que justifica a aquisição de novos para substituição.
Motoristas disponíveis para atender aos Membros nas atividades de serviço
O quadro de motoristas da PRT15 é composto de 12 motoristas, sendo quatro
na sede (um em licença médica), e oito nas PTMs. Duas PTMs, São José do Rio Preto
e Sorocaba, não possuem. Todos são especializados. Vale dizer que a capacitação
não é voltada à segurança.
Condições das garagens para os
Procuradores e dos Servidores
veículos oficiais e particulares dos
Os veículos oficiais ficam em garagem coberta, com exceção de três veículos
objeto de processo de desfazimento na sede. Os carros dos Procuradores ficam em
estacionamento reservado, porém descoberto na Sede e em algumas PTMs, sendo
que nas outras, possuem garagem coberta. Na sede, os servidores estacionam seus
veículos em vagas descobertas e exclusivas próximas ao prédio. Em algumas PTMs,
existem vagas para servidores.
4.2.4. Programa de Gestão Documental
Setor responsável pela guarda, classificação, administração e conservação dos
documentos administrativos e judiciais produzidos pela PRT
Setor de Arquivo Geral, mencionado no item 3.2.1, (v).
5. BALANÇO DA CORREIÇÃO ANTERIOR EM COTEJO COM AS CONSTATAÇÕES
ATUAIS
5.1. Quadro comparativo entre ações sugeridas na correição anterior e
providências efetivadas:
SUGESTÕES
PROVIDÊNCIAS
S1. Persistir no intuito de solicitar à
Procuradoria-Geral
do
Trabalho
a
nomeação de servidores com vistas a uma
melhor prestação de serviço pela Unidade,
tudo conforme constatado durante os
trabalhos correicionais;
Houve a nomeação de 40 novos
servidores para a PRT15 em
2013, que proporcionou um
significativo aumento no quadro,
entretanto, a Regional ainda
carece de servidores para
comporem os gabinetes dos
Procuradores bem como para
atividades administrativas.
64
S2. Programar visitas periódicas, pelo A Chefia da Regional e a
menos a cada 06 (seis) meses, às Diretora Regional têm visitado as
Procuradorias do Trabalho nos Municípios, PTM’s quando necessário.
pela Chefia e Secretário Regional, com
vistas a unificar rotinas e melhor os
serviços;
S3. Persistir no objetivo de construir a nova
sede da Procuradoria Regional do Trabalho
da 15ª Região, para que o ambiente de
trabalho se torne mais confortável para o
uso, tendo presente que a atual sede
localiza-se em perímetro urbano, mas
distante
do
centro,
apresentando
dificuldade de acesso a pessoas mais
humildes e até mesmo com relação aos
servidores e Membros.
Muitas tratativas já foram
empreendidas pela Chefia da
Regional e Diretora Regional
com vistas a alugar ou até
mesmo comprar um novo imóvel
que
possa
abrigar
mais
adequadamente a sede da
PRT15, mas sem sucesso até o
momento dada as exigências
técnicas
de
porte
e
acessibilidade que deve possuir
o novo imóvel e as dificuldades
do mercado imobiliário em
prover tal demanda. As buscas e
tratativas continuam.
5.2. Quadro comparativo entre ações recomendadas na correição anterior e
providências efetivadas:
RECOMENDAÇÕES
PROVIDÊNCIAS
R1. Nos procedimentos administrativos, Recomendação cumprida.
numerar todas as folhas dos autos,
facilitando, dessa maneira, o controle e
manuseio;
R2. Providenciar para que sejam feitas as
adaptações
necessárias
para
o
fiel
cumprimento da Resolução CSMPT n°
69/2007 (alterada pela Resolução CSMPT
n° 87/2009), em especial quanto aos prazos
de
duração
previstos
para
os
Procedimentos Preparatórios e para a
prorrogação de Inquéritos Civis em curso na
unidade, com a devida fundamentação e
cientificação da Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público do Trabalho;
Os prazos da Resolução
69/2007 são controlados por
meio do sistema MPT Digital,
sendo devidamente anotada a
instauração de Procedimentos
Preparatórios, Instauração de
Inquérito Civil com a expedição
da respectiva Portaria, bem
como é notificada a CCR
quando da necessidade de
prorrogação do referido IC.
R3. Cuidar para que todos os despachos Todos os despachos são
sejam assinados, evitando-se, ainda, que assinados pelos Membros.
Com
a
digitalização
dos
sejam
assinados
mediante
chancela
procedimentos alguns Membros
mecânica;
passaram
a
assinar
eletronicamente os despachos e
peças processuais.
R4. Nos Procedimentos Administrativos e 2.º Grau: Está sendo observado.
Processos Judiciais, evitar que sejam
1.º Grau: Na maioria dos
manuscritos
pareceres
e
despachos procedimentos, os despachos
circunstanciados, que devem ser digitados são digitados e inseridos no
em
papel
timbrado,
admitindo-se
o sistema MPT/Digital.
manuscrito apenas para despachos de mero
expediente, pois o manuscrito dificulta a
leitura e o entendimento;
R5. Providenciar para que os autos não 2.º Grau: Tanto a distribuição
a
remessa
são
permaneçam em secretaria por longos quanto
imediatas.
períodos;
1.º Grau: Os procedimentos
permanecem em prazo comum
em secretaria sempre em
cumprimento
ao
despacho
proferido nos autos, podendo
este prazo variar de acordo com
o entendimento do Membro.
R6. Estabelecer rotinas para o regular O acompanhamento dos TAC's
acompanhamento do cumprimento das firmados é realizado de acordo
os
andamentos
cláusulas entabuladas nos Termos de com
pelos
Ajuste de Conduta, adotando-se as medidas determinados
Procuradores.
De
modo
geral,
judiciais necessárias, quando cabíveis,
pode-se
afirmar
que
são
além da adoção de medidas destinadas à
enviadas cópias dos TAC's ao
publicidade
dos
ajustes
firmados, sindicato dos trabalhadores e à
possibilitando,
também,
o GRTE;
controle/fiscalização
pelos
próprios
65
beneficiários,
acordadas;
quanto
às
medidas
R7. Proceder, de forma periódica, ao Idem ao item anterior.
acompanhamento dos Termos de Ajuste de
Conduta
firmados,
até
o
efetivo
cumprimento das cláusulas entabuladas, ou
a propositura da ação judicial pertinente;
R8. Adotar as diligências de maior eficácia
e celeridade, em cada caso, para
fiscalização do cumprimento das cláusulas
entabuladas nos Termos de Ajuste de
Conduta firmados, especialmente com
relação àqueles com prazo indeterminado,
evitando que os procedimentos fiquem sem
movimentação por período excessivo;
A secretaria realiza a conclusão
periódica de procedimentos,
inclusive com TAC´s firmados.
Os Procuradores determinam à
secretaria
da
CODIN
o
cumprimento das medidas que
entendem cabíveis para a
fiscalização do cumprimento do
Ajuste, como o agendamento de
diligências.
R9. Cuidar para que, encerrado o
acompanhamento dos Termos de Ajuste de
Conduta, e constatado seu cumprimento
integral e definitivo, seja proferido o devido
despacho
de
arquivamento,
com
a
conseqüente inserção no Sistema MPT
Digital,
na
forma
disposta
na
Recomendação
n°
13/2010,
da
Corregedoria do Ministério Público do
Trabalho;
Os despachos de arquivamento
de TAC são cumpridos pela
secretaria, com a mudança do
“status” do procedimento. Via de
regra, ocorre a inserção desses
despachos no sistema do MPT
digital.
R10. Instituir rotinas que viabilizem a
conclusão periódica dos procedimentos em
curso na unidade, de modo a evitar que
fiquem sem movimentação por período
excessivo;
2.º Grau: Há controle de prazos
pelo
Sistema
MPT/Digital,
acompanhados
diariamente
pelos assistentes;
1.º
Grau:
A
secretaria
providencia
a
conclusão
semanal de procedimentos aos
Membros, conforme quantitativo
solicitado pelo Procurador. Além
disso,
semanalmente
são
juntados os documentos e
verificados os prazos vencidos
(antes somente pelo armário e,
posteriormente, também se
tendo por base o sistema do
MPT digital). Os procedimentos
são colocados no “status” “apto
à conclusão”.
66
R11. Cuidar para que seja observado o art.
3º, § 8º, da Resolução CSMPT 86/2009, que
determina
que
nos
casos
de
impedimentos/afastamentos
legais
superiores a 90 (noventa) dias, contínuos,
toda a banca do Procurador afastado seja
redistribuída, igualitariamente, devendo ele
receber, no retorno às atividades normais, o
mesmo
número
de
procedimentos
redistribuídos;
2.º Grau: Está sendo observado;
1.º Grau: Quando já se sabe
que o afastamento do Membro
será superior a 90 dias,
procede-se, desde logo, à
redistribuição
da
banca,
evitando-se
que
os
procedimentos fiquem parados
por longo período. No ano de
2013
ocorreram
02
redistribuições (Drs. Éverson e
Flávia).
R12. Cuidar para que sejam lançados no 1.º Grau: Está sendo observado;
sistema,
todas
as
manifestações
e
2.º Grau: A orientação da
movimentações processuais;
secretaria da CODIN é no
sentido de que todos os atos
sejam inseridos no sistema do
MPT digital (tais como certidões,
notificações, etc).
R13. Cuidar para que os Termos de Ajuste
de Conduta sejam acompanhados nos
próprios autos que deram ensejo ao
entabulamento;
O acompanhamento dos TAC's
firmados é feito no próprio
procedimento de origem (com
exceção da expedição de carta
precatória,
posteriormente
juntada aos autos principais).
R14. Providenciar para que os autos não Os
autos
somente
são
permaneçam
conclusos
por
longos solicitados ao Membro quando
há pedido por parte do Tribunal
períodos;
Regional
R15. Providenciar para que os pequenos e Está sendo observado.
curtos despachos, quando manuscritos,
sejam legíveis e identificados pelo Membro
subscritor;
R16. Providenciar para que a secretaria
proceda à devida ciência da Câmara de
Coordenação e Revisão
acerca da
prorrogação dos Inquéritos Civis;
2.º Grau: Ainda não houve
prorrogação de IC no 2º grau.
1.º Grau: Os servidores são
orientados a comunicar a CCR,
sempre
que
ocorre
a
prorrogação do IC.
R 17. Cuidar para que somente sejam Ainda não houve necessidade
remetidas solicitações de fiscalização ou de solicitação de fiscalização ao
do
Trabalho
e
outra providência ao MTE em casos Ministério
67
68
estritamente necessários e que não possam Emprego pela Coordenadoria do
ser resolvidos por outros meios, como 2º Grau
requisição de documentos, notificação do
investigado para comparecer à unidade,
etc, bem como seja efetivado seu
acompanhamento no caso de acionamento
daquele órgão de fiscalização, tudo com o
fim de se evitar sua permanência das
solicitações no órgão por longos períodos,
com retardamento à solução das contendas;
R18. Providenciar a Chefia da PRT no
sentido de proceder à distribuição de feitos,
levando em conta os dias uteis trabalhados
pelo Membro, de forma que, por exemplo,
um afastamento motivado do Membro em
um único dia da semana não lhe absolva de
receber feitos correspondentes aos demais
dias úteis da mesma semana, pena de
sobrecarregar os demais Membros que
recebem integralmente a distribuição.
Nesse ponto, há de se notar que a
distribuição deve, sempre, ser imediata.
Não
havendo
possibilidade
de
compensação na mesma semana que tal
seja feito na semana seguinte.
Está sendo observado. A
distribuição
é
imediata
e
proporcional ao número de dias
efetivamente trabalhados pelos
Membros.
5.3. Análise Sintética da evolução da Unidade a partir da correição anterior
O Exmo. Procurador-Chefe expôs que a questão do número insuficiente de
servidores continua ser preocupante. Acrescente-se a isso situações de servidores da
PRT15 que se encontram em lotação provisória no MPF, “prendendo suas vagas”,
agravando, portanto, a situação da Regional.
Em 2013, essa questão tornou-se vultosa com a nomeação de um grande
número de servidores da casa para as CCs de Assessoria de gabinete de
Procuradores. Retirados das secretarias, estas lacunas não puderam ser preenchidas
e, novamente, instalou-se a crise de insuficiência de servidores.
Houve
recomendação
desta
Corregedoria,
devido
à
última
Correição
(novembro/2011), no sentido de que somente fossem remetidos pedidos de
fiscalização ao MTE em casos estritamente necessários. Para o fiel cumprimento dessa
recomendação é imprescindível que haja um número razoável de Peritos (Engenheiros
69
e Médicos) em uma Regional como a do porte da PRT 15, fato que está muito longe de
ser verdadeiro, obstando, portanto, o fiel cumprimento da referida recomendação.
Por fim, outro grande entrave que surgiu em 2013 foi a implantação do PJe
(Processo Judicial Eletrônico) no Tribunal de Campinas. Destacamos que além da tão
almejada interoperabilidade com o MPT Digital, que ainda não se concretizou, a
Regional enfrentou muitos problemas na operacionalização, apresentadas ao
Procurador Geral do Trabalho por meio do Ofício nº 048, de 18/03/13.
6. RECOMENDAÇÕES E SUGESTÕES EM RAZÃO DA CORREIÇÃO ORA
REALIZADA
As recomendações e sugestões abaixo formuladas decorrem do que foi visto
durante a realização da Correição Ordinária e examinado relativamente aos processos
extrajudiciais, bem ainda do exame dos procedimentos de acompanhamento dos
processos judiciais e contatos feitos com os Membros.
São medidas de caráter educativo ou corretivo cuja divulgação tem por
finalidade evitar a reprodução de possíveis irregularidades ou a persistência das já
detectadas, inclusive embutindo caráter pedagógico.
As observações ou anotações processadas após o exame de cada
procedimento examinado objetivam orientar/alertar os Membros acerca de eventuais
falhas ou atrasos quanto ao impulso que se exige no andamento dos feitos.
Dessa forma, deverá o Procurador-Chefe encaminhar, a esta Corregedoria, no
prazo de 10 (dez) dias, qualquer observação que julgar pertinente, visando a alteração
do Relatório ora ofertado.
6.1. Sugestões
S1. Persistir no intuito de solicitar ao Procurador-Geral do Trabalho a nomeação
de Membros e Servidores com vistas a uma melhor prestação de serviço pela Unidade,
tudo conforme constatado durante os trabalhos correcionais, não obstante os esforços
já envidados e que resultaram na nomeação de novos Servidores;
S2. Programar visitas periódicas, e se possível a curtos intervalos, às
Procuradorias do Trabalho nos Municípios, pela Chefia e Secretário Regional, para
auxiliar e padronizar as rotinas. Além disso, programar o comparecimento dos
Membros lotados nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios às Reuniões
realizadas na Sede, em que são tratados assuntos de interesse geral, objetivando com
70
isso maior integração e aproximação entre Sede e as Procuradorias do Trabalho nos
Municípios;
S3. Promover periodicamente no âmbito da PRT ações voltadas ao treinamento,
à discussão e à divulgação das novas versões do sistema MPT Digital,
preferencialmente na forma de eventos que incluam a participação, também, de
membros e servidores das PTMs, bem como de representantes do TRT local que
administrem o sistema PJe-JT;
S4. Reanalisar a conformação da estrutura orgânico-funcional da Regional,
tendo por referência o fluxo de trabalho previsto no Manual de Procedimentos
Administrativos Finalísticos e nos normativos emitidos pelo CSMPT, principalmente nas
Resoluções 69 e 86 deste colegiado;
S5. Promover a criação de uma comissão para elaborar uma politica de descarte
e de gestão arquivística;
S6. Persistir no objetivo de construir a nova sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 15ª Região, para que o ambiente de trabalho se torne mais confortável e
adequado.
6.2. Recomendações
R1. Providenciar para que sejam feitas as adaptações necessárias ao fiel
cumprimento da Resolução CSMPT n° 69/2007 (alterada pela Resolução CSMPT n°
87/2009). O exame dos procedimentos analisados, por amostragem, durante a
Correição revelou a inobservância, em alguns casos, dos prazos de duração,
prorrogação e conversão de NF em PP ou deste em IC;
R2. Cuidar para que os Procedimentos de Acompanhamento Judicial se façam
instruídos com as principais peças necessárias à efetiva compreensão da controvérsia
e revelem, com transparência, o andamento da ação judicial, até para que, na hipótese
de redistribuição, o novo titular da banca idealize o correto andamento do feito judicial;
R3. Instituir rotinas que viabilizem a conclusão periódica dos procedimentos em
curso na unidade, de modo a evitar que fiquem sem movimentação por período
excessivo, como registrado em alguns casos examinados durante a Correição;
R4. Providenciar para que a Secretaria elabore os competentes Termos de
Redistribuição sempre que o Procedimento seja redistribuído para outro Procurador,
providenciando, inclusive, que sejam devidamente fundamentados, de sorte a
consignar a razão do deslocamento do procedimento para alçada de outro Membro;
71
R5. Cuidar, igualmente, para que nos documentos pertinentes a determinado
procedimento sejam apostas a data de recebimento pelo protocolo e de juntada pela
Secretaria, tudo visando ao adequado controle dos prazos procedimentais;
R6. Ainda no que tange à atuação dos servidores, cuidar para estes
desempenhem seus misteres de forma diligente, cumprindo em tempo razoável as
determinações dos Membros, tendo sido registrado, por ocasião da Correição, atrasos
consideráveis na expedição de ofícios e determinações, dentre outros atos;
R7. Persistir na observância da regra contida no art. 3º, § 8º, da Resolução
CSMPT 86/2009, o qual determina que, em casos de impedimentos/afastamentos
legais superiores a 90 (noventa) dias, contínuos, toda a banca do Procurador afastado
seja redistribuída, igualitariamente, devendo o membro receber, no retorno às
atividades normais, o mesmo número de procedimentos redistribuídos. No caso de
afastamentos inferiores a 90 dias, os feitos de uma banca devem ser cometidos ao
acompanhamento provisório de outro Membro lotado na mesma unidade, sobretudo
para casos que exijam urgência na tomada de providências, pena de se consolidar a
morosidade no andamento dos feitos da banca afeta a um Membro que, de forma
contínua e temporariamente, se afasta de suas funções por período inferior a 90 dias,
com reflexos negativos à imagem do MPT perante a sociedade;
R8. Cuidar a Chefia da Regional para que, na substituição eventual ou definitiva
de Membro que atua em procedimentos administrativos ou judiciais, na qualidade de
órgão agente ou interveniente, seja sempre certificado nos autos o motivo determinante
daquela substituição, pena de deixar transparecer, em alguns casos, a afronta ao
princípio do promotor natural;
R9. Atentar para que sejam lançados no sistema MPT Digital todas as
manifestações e movimentações processuais, orientando-se os Membros sobre a
obrigatoriedade desse procedimento, conforme art. 1º, da Portaria PGT nº 138, de
13.04.2010;
R10. Providenciar para que seja aposto o carimbo “lançado no sistema”, de
forma a facilitar o acompanhamento e atualização dos lançamentos no sistema do MPT
Digital;
R11. Tomar providências destinadas à publicidade dos Termos de Compromisso
de Ajuste de Conduta firmados, possibilitando, também, o controle/fiscalização pelos
próprios beneficiários, quanto às medidas acordadas;
72
R12. Proceder ao acompanhamento dos Termos de Ajuste de Conduta firmados
até o efetivo cumprimento das cláusulas entabuladas, cuidando para que, encerrado o
seu acompanhamento, após observância seja proferido o devido despacho de
arquivamento, com a consequente inserção no Sistema MPT Digital, na forma disposta
na Recomendação n° 13/2010, desta Corregedoria;
R13. Providenciar para que os pequenos e curtos despachos, quando
manuscritos, sejam legíveis e com identificação do subscritor;
R14. Cuidar para que somente sejam remetidas solicitações de fiscalização ou
outra providência ao MTE, ou ao Setor Pericial competente da PRT, em casos
estritamente necessários e que não tenham condições de ser resolvidos por outros
meios, tais como requisição de documentos, notificação do investigado para
comparecer à audiência administrativa, etc. No caso de solicitação de providências a
outros órgãos, especialmente ao MTE, ou outros Setores, especialmente ao Setor
Pericial, impõe seja efetuado o seu acompanhamento periódico e constante, tudo com
o fim de se evitar que permaneçam as solicitações no órgão/setor parceiro por longos
períodos, com retardamento à solução das contendas trazidas ao MPT;
R.15. Atentar para que os servidores do Setor Pericial observem, quanto ao
atendimento das determinações do Membro, critérios temporais de recebimento dos
feitos para serem analisados, a menos que a urgência se imponha em determinado
feito, de sorte a manter critérios objetivos na realização da análise;
R16. Orientar a Chefia da PRT para que faça gestões junto a todos os Membros
da Unidade para que mantenham o controle de saída e entrada de quaisquer
documentos/procedimentos que transitem pelos respectivos gabinetes;
R17. Orientar os Membros atuantes na Regional para que os indeferimentos de
instauração de inquérito se deem nas estritas hipóteses da Resolução nº 69/2007, do
CSMPT, de forma a resguardar as situações que demandem maior esclarecimento dos
fatos. Deve-se evitar justificativa de arquivamento padronizada, pois é necessário
analisar circunstanciadamente se o caso específico demanda a atuação do MPT;
R18. Designar membro(s) e servidor (es) para que mantenham canal de
comunicação permanente com a Comissão de Gestão do MPT Digital e com o Comitê
Gestor de Tabelas Taxonômicas do MPT, com vistas a coordenar a transição entre as
diversas versões do sistema e gerir informações úteis na administração local dessa
tecnologia, bem como para submeter a essas instâncias sugestões e críticas para
aperfeiçoamento das novas rotinas digitais e da taxonomia;
73
R.19. Cuidar para que todas os documentos inseridos no MPT Digital sejam
devidamente assinados, preferencialmente por meio de certificação digital, e para que
as providências visando o cumprimento de despachos na condução do Ofício sejam
tomadas, inclusive no MPT digital, em tempo razoável;
R. 20. Cuidar para que sejam observadas as diretrizes definidas na Portaria PGT
nº 325, de 27/08/2009, que dispõe sobre as regras para a emissão, renovação,
revogação, armazenamento e utilização de certificados digitais no âmbito do Ministério
Público do Trabalho, e dá outras providências.
R. 21. Cuidar para que sejam observadas as rotinas e diretrizes previstas no
tutorial "Procedimentos de Emissão, Revogação e Renovação de Certificados Digitais
no MPT", estabelecidas pela DTI/PGT, em conformação com a Portaria PGT nº 325.
7. CONCLUSÕES
A carência de servidores verificada na PRT continua sendo óbice à plena
atuação institucional, como ocorre em todas as unidades do MPT já visitadas em
correição.
No tocante à atuação dos Membros, na qualidade de órgão agente,
constataram-se atrasos relativos e algumas situações em que poderia ter havido mais
eficiência na condução de certos procedimentos. Além disso, frise-se que o eventual
acompanhamento e fiscalização do Termo de Compromisso, caso seja realmente
necessário, deve acontecer até e tão somente o seu efetivo cumprimento, após o que
deve haver o seu arquivamento. Repita-se, ainda, a recomendação para que sejam
adotadas providências destinadas a evitar que os procedimentos permaneçam por
longos períodos no aguardo de providências, especialmente a cargo do MTE e do
próprio setor de perícia técnica da PRT, quando o caso.
Quanto à atuação dos Membros na condição de custos legis, verificou-se, em
regra, o cumprimento dos prazos previstos na Lei n° 5.584/70.
Registra este Corregedor a realização de reunião com o E. Colégio de
Procuradores Local, o que certamente foi de muita valia para orientar a Unidade rumo à
continuidade do excelente trabalho ali desenvolvido. Ademais, foi uma oportunidade
impar no sentido de receber dos Membros da Procuradoria Regional sugestões para
aperfeiçoamento dos trabalhos de correição.
Por fim, cumpre a este Corregedor-Geral, em seu nome e de toda a equipe que
participou dos trabalhos de correição, agradecer aos Membros lotados na Sede da PRT
74
e nas PTMs pelo excelente apoio e tratamento recebidos no período de Correição,
especialmente do Exmo. Procurador-Chefe em exercício, Dr. José Fernando Ruiz
Maturana.
Brasília, 07 de julho de 2014.
Manoel Orlando de Melo Goulart
Corregedor Geral do MPT
8. FOTOS
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Um ponto de atenção na Sede da PRT 15 é em relação à acessibilidade ao prédio principal, que
não possui facilidade para o acesso de pedestres, principalmente para os portadores de
necessidades especiais.

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