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CNPJ 41.522.301/000I-82
Prédo Adelino Rodrigues Neto
Av. 29 de Abril, 34-Cenbo- CEP &4768-0OO Lagoa do Barro do Raui- P
PAOX: (Ú9) 3498-0063/3498-0077/3498/0039/3498-0132 - E-mail: preteituraIagoadobarro.pigov.br
Lagoa do 8arro
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POR TEMPO
DETERMINADO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAl. INTERESSE PUBLICA QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO
PIAUÍ E MTONIO JOSÉ FRANCISCO.
PELO PRESENTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, FEITO ENTRE PARTES, A
SABER, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO DO PIAU±, PESSOA
JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, COM SEDE NA AVENIDA 29 DE ABRIL N °
34 - CENTRO, NA CIDADE DE LAGOA DO BARRO, ESTADO DO PIAUÍ, INSCRITO NO
CNPJ (ME) SOB O N ° 41.522.301/0001-62, NESTE ATO REPRESENTADO POR SUA
PREFEITA, A SRA. DUCILENE DA COSTA AMORIM, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
PROFESSORA, INSCRITO NO 0FF (MF) SOB N° 420.972.663-04, E PORTADORA DA
CÉDULA DE IDENTIDADE N° 1.688.056, EMITIDA PELA SSP—PI, RESIDENTE E
DOMICILIADA NESTA CIDADE NA PRAÇA TANCREDO NEVES, N ° 10, DORAVANTE
DENOMINADA SIMPLESMENTE DE CONTRATANTE, E DO OUTRO LADO, ANTONIO JOSÉ
FRANCISCO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, COORDENADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO
NA RUA ANTONIO SUDÁRIO S/N, CENTRO NA CIDADE DE CAMPO ALEGRE DO
FIDALGO—PI, NO ESTADO DO PIAUI, PORTADOR DO 0FF (ME) 682.309.234-34 E
DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N ° 3.805.670—SSP—PE, DORAVANTE DENOMINADO
SIMPLESMENTE DE CONTRATADO, FUNDAMENTADOS NOS ARTIGOS 37 INCISO IX DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 54, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO
PIAUÍ, E DE DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO
EMBASADO E AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL DE N° 042/97 E SUA EMENTA LEI
N° 08/2003, QUE AUTORIZA A PRESENTE CONTRATAÇÃO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO.
O CONTRATADO OBRIGA—SE A PRESTAR OS SEUS SERVIÇOS, NA FUNÇÃO DE
COORDENADOR E AVALIADOR DO PMAQ, NESTE MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO,
ESTADO DO PIAUÍ.
MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO, DETERMINARÁ AO SEU LIVRE
ARBÍTRIO, AS TAREFAS A SEREM DESEMPENHADAS PELO CONTRATANTE, BEM COMO
QUAL O LOCAL ONDE AS MESMAS SERÃO EXERCIDAS, PODENDO A QUALQUER
ÉPOCA, REALIZAR TRANSFERÊNCIA PARA OUTRO, DENTRO DAS NECESSIDADES
PREMENTES DA ADMINISTRAÇÃO.
1.1 - O
CONTRATANTE FARÁ CONFECCIONAR FICHA E, PASTA FUNCIONAL DO
CONTRATADO, ONDE SERÃO ANOTADAS TODAS AS OCORRÊNCIAS DO PRESENTE
CONTRATO.
1.2 - O
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
O PRAZO DE DURAÇÃO DO PRESENTE CONTRATO É DE 04 DE JANEIRO A 31 DE
DEZEMBRO DE 2016, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO CASO
CONVENHA Às PARTES, COM SUA DURAÇÃO TOTAL NÃO PODENDO ULTRAPASSAR A 24
(VINTE E QUATRO) MESES, EM FACE DE VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL.
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CNPJ41522.301/0001-62
Prédio Adelino Rodrigues Neto
Av, 29 de Abri, 34- Centro - CEP 768-000 - Lagoa do Barm do Piaui - P1
PABX (89) 3498 0063/ 3498-0077 1349810039 / 3498-0132 - E mar prefeitura(Iagoadobarto p1 gov br
Lagoa do Barro
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS SALÁRIOS
3.1 - O CONTRATADO PERCEBERÁ PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS, O VALOR MENSAL
DE R$ 1.600,00 (RUM MIL E SEISCENTOS REAIS), QUE SERÁ REAJUSTADO DE
ACORDO COM O PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL, SENDO OS MESMOS AUTORIZADOS, INCLUSIVE, NAS MESMAS DATAS.
3.2 - CASO O CONTRATANTE DETERMINE HORÁRIO DIVERSO E EM TEMPO REDUZIDO
PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, O VALOR DA REMUNERAÇÃO DE
QUE TRATA A PRESENTE CLÁUSULA, PODERÁ SER REDUZIDO NA MESMA PROPORÇÃO.
TOMANDO-SE POR PARAMENTO, O VALOR DA HORA TRABALHADA, SENDO QUE NO
TOTAL DA SEMANA, DEVERÃO SER EM NÚMERO DE NO MÁXIMO 40 (QUARENTA)
HORAS.
3.3 - O CONTRATADO SE OBRIGA A EXERCER, OS SERVIÇOS EM 08 HORAS DIÁRIAS
DE TRABALHO, DE CONFORMIDADE COM ESCALA DETERMINADA PELO CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUARTA - DAS FOLGAS
4.1 - OS DOMINGOS E FERIADOS, SÃO GARANTIDOS COMO DIAS DE DESCANSO DO
CONTRATADOR, PODENDO ENTRETANTO A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO,
DETERMINAR O SERVIÇO NESTES DIAS, QUANDO SERÃO CONCEDIDOS FOLGAS
COMPENSATÓRIAS NOS DIAS QUE A MESMA DETERMINAR, PODENDO AINDA OS
SERVIÇOS SEREM PRESTADOS EM QUAISQUER DOS TURNOS, SEJAM ELES DIÁRIOS OU
NOTURNOS, DESDE QUE TAMBÉM DETERMINADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, RESPEITADAS
AS REMUNERAÇÕES LEGAIS PARA OS PERÍODOS NOTURNOS.
CLÁUSULA QUINTA - DO REGIME 3UR±DICO
5.1 - O REGIME JURÍDICO DO PRESENTE CONTRATO, É o PREVISTO NA
CONSOLIDAÇÃO DA LEI N ° 037/97 DE 22.08.1997 DO ESTATUTO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E AS CONTRIBUIÇÕES PROVIDENCIAS
DECORRENTES DO PRESENTE AJUSTE, SERÃO RECOLHIDAS AO INSS - INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.
5.2 - SE NO DECORRER DO PRESENTE CONTRATO, O MUNICÍPIO ADOTAR SISTEMA
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, ONDE ESTEJAM ASSEGURADOS OS BENEFÍCIOS DE
APOSENTADORIA E PENSÃO, CONFORME NORMAS CONSTITUCIONAIS, O REGIME
JURÍDICO DESTE CONTRATO PODERÁ SER ALTERADO, QUANDO ENTÃO, PASSARÁ A
SER O ESTATUTÁRIO, OBSERVANDO-SE AS NORMAS CONTIDAS NO ESTATUTO DO
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO.
5.3 - CASO O CONTRATADO VENHA A LUCRAR ÊXITO NO CONCURSO PÚBLICO DE
PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS, A SER REALIZADO SOB A RESPONSABILIDADE
DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO BARRO, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DISPONÍVEIS
O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO E PREVISTO NO PRESENTE CONTRATO, SERÁ
AUTOMATICAMENTE INCORPORADO, CONTANDO-SE O MESMO PARA TODOS OS FINS
PREVISTOS NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DO
BARRO.
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CNPJ 41.522.30110001-62
PrédioAdefino Rodrigues Neto
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Laaoa do Barro
CLAUSULA SEXTA - DAS RESPONSABILIDADES
6.1 - EM CASO DE DANO CAUSADO AO MUNICÍPIO PELO CONTRATADO, FICA DE
LOGO AUTORIZADO O DESCONTO EM FOLHA DOS VALORES, RESPEITADO OS ASPECTOS
DA AMPLA DEFESA E O INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, BEM COMO ÀS DETERMINAÇÕES
DO ART. 462, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CLT.
cLÁusuia SÉTIMA - DA RESCISÃO
7.1 - O PRESENTE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO POR QUALQUER DAS
PARTES, OU NO SEU PRAZO FINAL, OU PELA REALIZAÇÃO DE CONCURSO OU TESTE
SELETIVO, OU POR INOBSERVÂNCIA DE QUALQUER DE SUAS CLÁUSULAS, QUANDO
OCORRER Á JUSTA CAUSA.
7.2 - HAVENDO JUSTA CAUSA, NENHUMA INDENIZAÇÃO SERÁ DEVIDA A PARTE QUE
DER CAUSA, E RESCINDINDO-SE O PRESENTE ANTES DE SEU TÉRMINO AQUI
ESTIPULADO. FICA A PARTE QUE DER CAUSA À RESCISÃO, OBRIGADA AO
PAGAMENTO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO VALOR DEVIDO ATÉ O SEU FINAL,
NÃO SE APLICANDO EM QUALQUER HIPÓTESE O AVISO PRÉVIO.
AS PARTES ELEGEM O FÕRUM DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ, ESTADO DO
PIAUt, PARA QUE SEJAM DIRIMIDAS DÚVIDAS OU QUESTÕES ORIUDAS DO PRESENTE
CONTRATO, COM RENÚNCIA A QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE
SEJA.
E, POR ESTAREM JUSTOS E CONTRATADOS, ASSINAM O PRESENTE INSTRUMENTO, EM
02
(DUAS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, TUDO PARA UMA só FINALIDADE, NA
PRESENÇA DAS DUAS TESTEMUNHAS ABAIXO QUE A TUDO ASSINEM.
LAGOA DO SARRO DO PIAUÍ, 04 DE JANEIRO DE 2016.
(g 0 (4t0.
Ani01L
MUNICIPIC) DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI
DUCILENE DA COSTA flORIM
PREFEITA MUNICIPAL
CONTRATANTE
'1
AN'T6NIO JOSÉ FRANCISCO
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
Marly Dias Ribeiro da Costa - CPF:803.297.133-53
- CPF:181. 685. 663-00
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FXrRATO PARA PIIRUCAÇÂO
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Objoro, Presu'ØG do rço occio Oigkidor.
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Conirto dc Prcstaçk de Serviços por Tompâ DetcrtMt,adA
Coniratante; Prefeitura R,,nMW de Lagoa do Bato do Paut
comratato, joÃo DE UEUS SOUSA
(*jelw J'retuçao (F sorv4çixi corno Optiador dc MtxoiveIn4ons,
Frndamcnk LtiaI Lcj 66IÇI93
Prazo do Contrato: 12 (dozt) nwos.
Data de Assinatura de Contratm 04/12)2016.
Conirato 1c Prestação do Sqviços por Tempo Determimdo,
Co,anitnuío Prcfcittsra Muijiulpal de higo't do Baixo do Pk'tii
Co.atratado: LUIZ RIBFIRO
Objelo: Prestação de .terviço como Vigia,
Fundmvnte LcflI Lcl 8664/93
P. do Contrato, 12 (dozt)njccs.
Osta de Assinatura do Caritrulo: 04/1212016.
o: O41I2fL6.
cI)ao de Pn.niflo dc ~ por Taupe Dutonuirado.
Co'.traLtnI,' r:erwtura Minbpa dç. Lagua 4Enno hP,au
Ua'tir&ado ULSRMANt) Stfl(AVtÀO UUNOtJSA
OIou, Prc%latao do a99tr4 t&JryTo M;It(d*.
Firndunicnte LçaI Lei a6661fl
PA$JtÕ d) Co'ttrgo: 12 (dato) rnnet
l)ala do Asinatcm dc, Contrato 01/I1'216,
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