a demanda por petróleo na américa latina: uma análise empírica e

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
A DEMANDA POR PETRÓLEO NA AMÉRICA LATINA:
UMA ANÁLISE EMPÍRICA E HISTORICISTA
FRANCISCO EBELING BARROS
matrícula nº: 104037026
ORIENTADOR: Helder Queiroz Pinto Jr.
OUTUBRO 2008
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
INSTITUTO DE ECONOMIA
MONOGRAFIA DE BACHARELADO
A DEMANDA POR PETRÓLEO NA AMÉRICA LATINA:
UMA ANÁLISE EMPÍRICA E HISTORICISTA
____________________________________________
FRANCISCO EBELING BARROS
matrícula nº: 104037026
ORIENTADOR: Helder Queiroz Pinto Jr.
OUTUBRO 2008
2
As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade do autor
3
"...POR QUE NOS RIOS PROFUNDOS, NESSE ABISMO DE ROCHAS, DE CLAUSTOS E SOL, O TOM DAS
CANÇÕES ERA DOCE, SENDO BRAVIA A CORRENTEZA PODEROSA DAS ÁGUAS, TENDO OS
PRECIPÍCIOS ESSE SEMBLANTE ATERRADOR? TALVEZ POR QUE NESSAS ROCHAS, FLORES
PEQUENAS, MUITO TENRAS, BRINCAM COM O AR, E POR QUE A CORRENTEZA ESTRONDOSA DO
GRANDE RIO SEGUE ENTRE FLORES E TREPADEIRAS ONDE OS PÁSSAROS SÃO ALEGRES E FELIZES,
MAIS DO QUE EM QUALQUER OUTRA PARTE DO MUNDO...”
JOSÉ MARIA ARGUEDAS
“...COMO VÊ, DOUTOR, ÀS VEZES OS SONHOS SÃO MELHORES QUE A REALIDADE, E VICE-VERSA
TAMBÉM. O SENHOR SE LEMBRA DO QUE KANT DISSE? ‘O SONHO É UMA ARTE POÉTICA
INVOLUNTÁRIA’...”
MARIO BENEDETTI
4
AGRADECIMENTOS
Esta monografia foi escrita no âmbito do Programa de Recursos Humanos da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, que visa incentivar a formação de mão-deobra especializada, em resposta à expansão da indústria do petróleo e do gás natural. Os meus
primeiros agradecimentos são à ANP, pela oportunidade que me foi oferecida, bem como a todos
envolvidos no programa PRH 21.
Agradeço especialmente à Prof.ª Mariana Iootty de Paiva Dias pela orientação de
excelente qualidade e pela grande ajuda na abertura de novas janelas temáticas, assim como
profissionais.
Agradeço ao Prof. Helder Queiroz Pinto Jr. pela valiosa ajuda na escolha do tema e pelos
excelentes conselhos na área da Economia da Energia.
Agradeço a muitos outros professores do Instituto de Economia por me oferecerem uma
visão de mundo bastante ampla e um curso muito bom.
Finalmente, devo um especial agradecimento a outras pessoas que me apoiaram direta ou
indiretamente na conclusão desse trabalho, em especial aos amigos e familiares. Em especial ao
meu pai, que fez a revisão gramatical e ortográfica deste trabalho, lúdica à sua maneira; e à
minha mãe, pela indispensável motivação.
5
RESUMO
A economia dos países latino-americanos historicamente teve um papel secundário no
conjunto da economia mundial, principalmente especializando-se na exportação de matérias
primas para o mundo mais desenvolvido. A despeito da sofisticação econômica vivenciada por
aqueles países nas últimas décadas, elevados graus de desigualdade interna e em relação ao
mundo continuaram sendo um fardo.
O petróleo, um dos principais produtos de exportação desses países, merece especial
atenção. A economia petrolífera dos países latino-americanos a principio esteve também inserida
no contexto do subdesenvolvimento que proliferou naqueles países. Nas últimas décadas,
entretanto, assistiu-se a um desenvolvimento histórico inovador no que diz respeito à economia
do petróleo daqueles países. A ruptura com o modelo neoliberal reformador, que assolou o
continente, e a guinada política observada nos últimos anos tem induzido uma revisão do papel
da economia petrolífera em alguns países latino-americanos, em especial no Brasil e na
Venezuela. Espera-se que possa existir a possibilidade de que as rendas especiais petrolíferas
sejam indutoras de um processo de desenvolvimento econômico que substitua o ciclo anterior de
subdesenvolvimento, mesmo que num ritmo de transformação lenta.
Este trabalho teve como especial motivação analisar a estrutura da demanda por petróleo
na América Latina por que essa demanda, principalmente por parte dos países desenvolvidos,
parcialmente estimula a conhecida dependência da periferia em relação ao centro e, ao mesmo
tempo, também é o fator que, paradoxalmente, poderia induzir a inflexão desse modelo de
dependência. A inflexão se daria se as rendas petrolíferas especiais, aumentadas em sua
magnitude se a demanda petrolífera externa estiver aquecida, forem direcionadas à resolução dos
problemas econômicos e sociais que assolam o continente.
A análise foi feita sob dois pontos de vista. Um foi o empírico econométrico, no qual foi
estimada, para o período compreendido entre 1986 e 2006, a função de demanda por petróleo
internamente produzida em cinco países latino-americanos: Argentina, Brasil, Colômbia, México
e Venezuela.
E o outro ponto de vista foi o econômico-historicista, que considera que a análise
econômica ortodoxa tradicional desconsidera ou simplesmente não enxerga quais os vetores que
realmente induzem o sucesso ou o fracasso de políticas econômicas. À luz desse instrumental
teórico, foram vistas as principais conseqüências econômicas, políticas e sociais às quais esses
cinco países foram submetidos ao inserirem-se na economia mundial do petróleo na condição de
exportadoras de petróleo.
Ao fim, os resultados obtidos na análise econométrica foram cruzados com aqueles da
análise econômico-historicista. Em geral, o primeiro tipo de análise teve como papel corroborar
os resultados do segundo. Os países latino-americanos aqui analisados tiveram como elemento
comum o fato de serem exportadores de petróleo ou de terem o potencial de sê-lo futuramente.
Esse traço comum pode ser visto também como um indutor de maior integração desses países,
sobretudo energética, no futuro.
6
SÍMBOLOS, ABREVIATURAS, SIGLAS E CONVENÇÕES
AEB = Associação de Comércio Exterior do Brasil
ANH = Agencia Nacional de Hidrocarburos (Colômbia)
ANP = Agência Nacional do Petróleo
BP = British Petroleum
BCB = Banco Central do Brasil
BCC = Banco Central de Colombia
BCRA = Banco Central de la Republica Argentina
BCV = Banco Central de Venezuela
BIRD = Banco Interamericano de Desenvolvimento
Const = Constante
Coef = coeficiente
DW = relativo à estatística Durbin Watson
E = Taxa de câmbio
Ecopetrol = Empresa Colombiana de Petroleo
EIA = Energy Information Administration
ELN = Ejercito de Liberacion Nacional
ENARSA = Energia Argentina S.A.
E&P = Exploração & Produção
F = referente à distribuição F de Snedecor
FARC = Fuerzas Armadas Revolucionarias Colombianas
FMI = Fundo Monetário Internacional
FTC = Federal Trade Comission
GLP = Gás liquefeito de petróleo
GMM = Gaussian Mixture Model
IAPG = Instituto Argentino de Petróleo e Gas
IDH = Índice de Desenvolvimento Humano
IHH = Índice Herfindahl Hirschman
LIBOR = London Inter-Bank Interest Rate
Ln = Logaritmo Natural
LP = Longo Prazo
LR = Likelihood ratio
MEP = Ministerio Del Poder Popular para la Energía y Petróleo (Venezuela)
OECD = Organization for Economic Co-Operation and Development
OPEP = Organização dos Países Produtores de Petróleo
P = Preço
PAC = Plano de Aceleração do Crescimento
PDVSA = Petroleo de Venezuela
PEMEX = Petróleos Mexicanos
PIB = Produto Interno Bruto
PND = Plano Nacional de Desestatização
R = Taxa de juros
R² = Coeficiente de Determinação
Rex = Renda externa
Rin = Renda Interna
RP = reservas/produção
T = referente à estatística T
UN = United Nations
USD = United States Dollar
VAR = Vetores auto-regressivos
YPF = Yacimientos Petrolíferos Fiscales
7
ÍNDICE
INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................... 11
CAPÍTULO I - O PETRÓLEO NA AMÉRICA LATINA: OS CASOS DA ARGENTINA, BRASIL,
COLÔMBIA, MEXICO E VENEZUELA ........................................................................................................ 14
I.1 – Introdução................................................................................................................................................. 14
I.2 - A Indústria do Petróleo na Argentina........................................................................................................ 14
I.2.1 - Introdução ......................................................................................................................................... 14
I.2.2 - História do Petróleo na Argentina ..................................................................................................... 15
I.2.3 - Alguns Fatos sobre Petróleo na Argentina ........................................................................................ 18
I.3 - A Indústria do Petróleo no Brasil.............................................................................................................. 23
I.3.1 - Introdução ......................................................................................................................................... 23
I.3.2 - História do Petróleo no Brasil ........................................................................................................... 24
I.3.3 - Alguns Fatos sobre Petróleo no Brasil .............................................................................................. 26
I.4 - A indústria do Petróleo na Colômbia ........................................................................................................ 32
I.3.1 - Introdução ......................................................................................................................................... 32
I.4.2 - História do Petróleo na Colômbia ..................................................................................................... 33
I.4.3 - Alguns Fatos sobre Petróleo na Colômbia ........................................................................................ 34
I.5 - A indústria do Petróleo no México ........................................................................................................... 38
I.5.1 - Introdução ......................................................................................................................................... 38
I.5.2 - História do Petróleo no México......................................................................................................... 39
I.5.3 - Alguns Fatos sobre Petróleo no México............................................................................................ 41
I.6 - A indústria do Petróleo na Venezuela ....................................................................................................... 45
I.6.1 - Introdução ......................................................................................................................................... 45
I.6.2 - História do Petróleo na Venezuela .................................................................................................... 45
I.6.3 - Alguns Fatos sobre Petróleo na Venezuela ....................................................................................... 47
I.7 – Considerações Finais ................................................................................................................................ 52
CAPÍTULO II – UMA ANÁLISE EMPÍRICA: O MODELO DE COINTEGRAÇÃO APLICADO À
ESTIMAÇÃO DA FUNÇÃO DE DEMANDA POR PETRÓLEO NA ARGENTINA, BRASIL, COLÔMBIA,
MEXICO E VENEZUELA................................................................................................................................. 54
II.1 – Introdução ............................................................................................................................................... 54
II.2 – Resenha da Literatura.............................................................................................................................. 54
II.3 – O Modelo Teórico................................................................................................................................... 57
II.4 – Metodologia ............................................................................................................................................ 60
II.5 – Dados ...................................................................................................................................................... 63
II.6 – Resultados ............................................................................................................................................... 68
II.7 – Observações Finais ................................................................................................................................. 72
CAPÍTULO III – UMA ANÁLISE HISTORICISTA: CONSEQÜÊNCIAS POLÍTICAS, ECONÔMICAS E
SOCIAIS DO MODELO DE EXPLORAÇÂO PETROLÍFERA NA ARGENTINA, BRASIL, COLÔMBIA,
MEXICO E VENEZUELA................................................................................................................................. 73
III.1 – Introdução .............................................................................................................................................. 73
III.2 – Argentina ............................................................................................................................................... 75
III.2.1 – O Desmantelamento do Estado Argentino ..................................................................................... 75
III.2.2 – Crise e Novos Rumos na Economia Argentina .............................................................................. 76
III.2.3 – Balanço do Processo de Reforma................................................................................................... 77
III.2.4 – Um Novo Modelo Energético na Argentina .................................................................................. 78
III.3 – Brasil...................................................................................................................................................... 79
III.3.1 – Desenvolvimentismo, Crise e Novo Desenvolvimentismo ............................................................ 79
III.3.2 – O Novo Cenário Energético Mundial e o Brasil ............................................................................ 81
III.3.4 – O Novo Petróleo Brasileiro e o Novo Desenvolvimentismo Brasileiro......................................... 84
III.4 – Colômbia ............................................................................................................................................... 87
III.4.1 – A Violência na Colômbia............................................................................................................... 87
III.4.2 – A Economia Colombiana ............................................................................................................... 90
III.4.3 – Recursos Naturais, Petróleo e a Colômbia ..................................................................................... 91
III.4.4 – O Petróleo Colombiano e os Estados Unidos................................................................................. 92
8
III.5 – México ................................................................................................................................................... 93
III.5.1 – O Petróleo, Estado e “Doença holandesa” no México ................................................................... 93
III.5.2 – A PEMEX: Diagnóstico e Tendências ........................................................................................... 95
III.6 –Venezuela ............................................................................................................................................... 96
III.6.1 – O Petróleo e a Doença Holandesa na Venezuela ........................................................................... 96
III.6.2 – A Transição Chavista: um Novo Modelo? ..................................................................................... 98
III.6.3 – O Petróleo e o Novo Desenvolvimentismo Venezuelano?............................................................. 99
CONCLUSÃO ................................................................................................................................................... 101
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS............................................................................................................. 108
ANEXO I – DADOS ESTATÍSTICOS USADOS NA ESTIMAÇÃO........................................................... 118
9
ÍNDICE DE GRÁFICOS E TABELAS
Gráfico 1.1 – Matriz Energética Argentina ........................................................................................................... 15
Gráfico 1.2 – Reservas e Produção Petrolífera na Argentina (em bilhões de barris e em milhares de barris/dia). 18
Gráfico 1.3 – Produção e Consumo de Petróleo na Argentina (em milhares de barris/dia) .................................. 19
Gráfico 1.4 – Matriz Energética Brasileira............................................................................................................ 24
Gráfico 1.5 – Reservas e Produção Petrolífera no Brasil (em bilhões de barris e em milhares de barris/dia)....... 27
Gráfico 1.6 – Produção e Consumo de Petróleo no Brasil (em milhares de barris/dia)......................................... 29
Gráfico 1.7 – Matriz Energética Colombiana........................................................................................................ 33
Gráfico 1.8 – Reservas e Produção Petrolífera na Colômbia (em bilhões de barris e em milhares de barris/dia). 35
Gráfico 1.9 – Produção e Consumo de Petróleo na Colômbia (em milhares de barris/dia)................................... 36
Gráfico 1.10 – Matriz Energética Mexicana.......................................................................................................... 39
Gráfico 1.11 – Reservas e Produção Petrolífera no México (em bilhões de barris e em milhares de barris/dia) .. 41
Gráfico 1.12 – Produção e Consumo de Petróleo no México (em milhares de barris/dia) .................................... 42
Gráfico 1.13 – Matriz Energética Venezuelana..................................................................................................... 45
Gráfico 1.14 – Reservas e Produção Petrolífera na Venezuela (em bilhões de barris e em milhões de barris/dia)48
Gráfico 1.15 – Produção e Consumo de Petróleo na Venezuela (em milhares de barris/dia)................................ 49
Gráfico 2.1 – Produção de Petróleo dos Países (em milhares de barris/dia).......................................................... 63
Gráfico 2.2 – Evolução do Preço do Petróleo Brent (em US$) ............................................................................. 64
Gráfico 2.3 – Renda dos Cinco Países Analisados (em milhões de US$) ............................................................. 65
Gráfico 2.4 – Renda do Mundo vs. Renda Acumulada dos Cinco Países da Amostra(em milhões de US$) ........ 66
Gráfico 2.5 – Evolução da Taxa de Juros LIBOR ................................................................................................. 67
Tabela 1.1 – Concentração Industrial do Setor Petrolífero Argentino (Upstream)................................................ 21
Tabela 1.2 – Capacidade de Refino e Grau de Utilização da Capacidade de Refino na Argentina ....................... 22
Tabela 1.3 – Concentração Industrial do Setor Petrolífero Brasileiro (Upstream) ................................................ 30
Tabela 1.4 – Capacidade de Refino e Grau de Utilização da Capacidade de Refino no Brasil ............................. 30
Tabela 1.5 – Concentração Industrial no Setor Petrolífero Colombiano (Upstream) ............................................ 37
Tabela 1.6 – Capacidade de Refino e Grau de Utilização da Capacidade de Refino na Colômbia ....................... 37
Tabela 1.7 – Capacidade de Refino e Grau de Utilização da Capacidade de Refino no México .......................... 44
Tabela 1.8 – Concentração Industrial do Setor Petrolífero Venezuelano (Upstream) ........................................... 50
Tabela 1.9 – Capacidade de Refino e Grau de Utilização da Capacidade de Refino na Venezuela ...................... 51
Tabela 1.10 – Síntese das Principais Características das Cinco Indústrias Petrolíferas Analisadas ...................... 52
Tabela 2.1 – Principais Resultados do Estudo de 1979 de Pindyck ...................................................................... 55
Tabela 2.2 – Principais Resultados Obtidos por Krichene (2007)......................................................................... 57
Tabela 2.3 – Síntese das Fontes dos Dados Utilizados.......................................................................................... 67
Tabela 2.4 – Resultados do Teste de Traço de Johansen....................................................................................... 68
Tabela 2.5 – Resultados da Estimação .................................................................................................................. 69
10
INTRODUÇÃO
O espaço latino-americano sempre teve historicamente um papel secundário no sistemamundo. Enquanto um conseqüente, decisivo e acelerado processo de desenvolvimento
econômico ocorria na Europa, na Ásia e nos EUA, principalmente a partir do século XIX, a
região sempre teve padrões de desenvolvimento econômico e social muito abaixo da média. A
função primordial dos países deste espaço era, sobretudo, fornecer as matérias primas e os
alimentos que as metrópoles necessitavam para manter sustentado o seu próprio processo de
acumulação capitalista. Eduardo Galeano (1970), em seu essencial “As veias abertas da América
Latina”, sintetiza essa tendência histórica:
“La división internacional del trabajo consiste em que unos países se
especializan em ganar y otros en perder. Nuestra comarca del mundo, que hoy
llamamos América Latina, fue precoz: se especializó em perder desde los remotos
tiempos em que los europeeos del renacimiento se abalanzaron a través del mar y
le hundieron los dientes en la garganta. Pasaron los siglos y América Latina
perfeccionó sus funciones. Este ya no es el reino de las maravillas donde la
realidad derrotaba a la fábula y la imaginación era humillada por trofeos de la
conquista, los yacimientos de oro y montañas de plata. Pero la región sigue
trabajando de sirvienta. Contínua existiendo al servicio de las necesidades
ajenas, como fuente y reserva del petróleo y el hierro, el cobre y la carne, las
frutas y el café, las matérias primas y los alimentos con destino a los países ricos
que ganan, consumiéndolos, mucho más de que América Latina gana
produciéndolos....” (Galeano, E., 1970)
A exportação exploratória de minerais da América Latina para a Europa com termos de
troca muito pouco favoráveis para as nações latino-americanas é talvez o exemplo mais clássico
dessa tendência histórica descrita por Galeano. O caso do petróleo, área de interesse dessa
monografia constitui, entretanto, um caso à parte com tendências históricas muito peculiares e
que talvez fujam daquilo que Galeano descreveu. Na América Latina, diversos ciclos de
exploração mineral se sucederam desde que os espanhóis aportaram nos impérios inca e asteca e
de lá extraíram ouro, passando pela prata na Bolívia e o ouro em Minas Gerais, ou o cobre no
Chile. O petróleo, enquanto produto de exportação, nesse sentido, representa um dos últimos
ciclos de extração e exportação mineral da América Latina.
O que diferencia essencialmente o petróleo, enquanto produto exportável, daqueles outros
referidos acima, é que este não necessariamente sempre será um marco de exploração centroperiferia, já que, em alguns casos, os países latino-americanos têm logrado reverter essa
11
tendência e começaram a converter as contrapartidas das exportações numa fonte de
desenvolvimento econômico. Vale ressaltar que esse processo é preliminar e restrito a um
conjunto muito pequeno de países. Na grande maioria dos casos, o petróleo sempre ajudou e
ainda ajuda a acentuar a dependência externa dos países latino-americanos, e adicionalmente
ainda foi motivo para a quebra de soberania internacional e intervenções externas. Entretanto,
trata-se do embrião de uma possível inflexão, o início de uma nova tendência histórica
alentadora.
A proposição mais importante que se coloca aqui é que, diante de um cenário de
mudanças políticas e de maior soberania dos países latino-americanos - que se iniciou nos
últimos dez anos, após o fracasso do consenso de Washington - o petróleo latino-americano
enquanto bem mineral exportável poderá assumir em alguns países o papel de motor do
desenvolvimento econômico que a região tanto almeja. É evidente, como foi citado acima, que
os descompassos são muito claros, de tal sorte que alguns países ainda tropeçam sobre as
próprias pernas à mercê dos interesses das transnacionais do petróleo ou não conseguem fazer
das divisas um efetivo motor do desenvolvimento1. Mas ressalta-se que passou a existir alguma
esperança nos últimos anos, o que já é algo muito positivo.
Esta monografia subdivide-se em três capítulos.
No Capítulo I serão descritas as respectivas indústrias petrolíferas de cinco países
representativos selecionados para este trabalho: Argentina, Brasil, Colômbia, México e
Venezuela.
Já no Capítulo II é feito um estudo econométrico que reproduz um modelo do autor
Krichene (2007), que estimou a função de demanda por petróleo do mundo. O objetivo desta
estimação é determinar o que explica a demanda por petróleo produzido internamente nestes
países, se estes são exportadores ou não, ou como reagem a outras variáveis usadas no modelo. É
interessante notar que uma estimação econométrica como essa poderá indicar trajetórias de
exportação como aquela descrita por Galeano, ou se há algum tipo de variação em relação a esse
padrão.
1
A famosa e muito estudada doença holandesa.
12
No Capítulo III é feita uma análise do que representa para esses países latino-americanos
ter alguma ligação com a indústria mundial do petróleo, quais as conseqüências econômicas e
sociais do tipo de inserção que tem nesta indústria e da recepção das divisas petrolíferas em suas
macroeconomias. A análise é feita sob o ponto de vista historicista, que pode ser também
denominado econômico-historicista. A razão disso é que a análise econômica tradicional, em
particular aquela que aborda o desenvolvimento econômico, em muitos casos não consegue
visualizar em sua integridade quais foram os vetores principais que induziram o
desenvolvimento ou o subdesenvolvimento econômico. Um olhar histórico que abarque também
a teoria econômica suplanta esse lapso.
A Conclusão, por fim, confronta os resultados obtidos no Capítulo II com aqueles do
Capítulo III, identificando possíveis pontos de interseção entre as conclusões obtidas nos dois
capítulos. O raciocínio predominante é que a análise econométrica pode servir de instrumento de
corroboração dos argumentos lançados pela análise econômico-historicista.
13
CAPÍTULO I - O PETRÓLEO NA AMÉRICA LATINA: OS CASOS DA
ARGENTINA, BRASIL, COLÔMBIA, MEXICO E VENEZUELA
I.1 – Introdução
Este capítulo tem como objetivo fazer um breve resumo das características estruturais das
indústrias petrolíferas dos cinco países (Argentina, Brasil, Colômbia, México e Venezuela) que
são analisados nesta monografia. Dessa forma, serão objetos de uma breve revisão: a
participação do petróleo na matriz energética de cada país; a trajetória do petróleo em cada país,
as reservas de petróleo e os indicadores RP; a produção, consumo, exportação e importação
(quando ocorre) de petróleo dos países em análise; a concentração industrial (upstream); e, por
fim, a estrutura do refino. As informações estatísticas aqui usadas têm como base os EIA
Country Reports e também o anuário estatístico da BP de 2008 (BP Statistical Review 2008),
com o objetivo de preservar uma padronização estatística. No entanto, algumas exceções
ocorrem, quando necessárias.
I.2 - A Indústria do Petróleo na Argentina
I.2.1 - Introdução
A Argentina tem vivido, nos últimos anos, uma época de recuperação econômica, após
ter experimentado, no biênio 2001/2002, o ápice de uma crise programada pelos programas de
reestruturação econômica ultra-neoliberais dos anos 90. Nesse sentido, seu PIB cresceu a taxas
bem elevadas, da ordem de 8,4% em 2006 e 7,9% em 2007. Esse crescimento econômico veio
também acompanhado de um crescimento da demanda por energia no país. Nos últimos anos, no
entanto, o ritmo de crescimento da extração de petróleo tem diminuído, com 725 mil barris/dia
em 2005, 716 mil barris/dia em 2006 e 698 mil barris/dia em 2007 (BP), o que pode impactar
negativamente nas exportações de petróleo argentinas.
A demanda energética argentina é atendida em sua maior parte pelo gás natural, que, em
2007, foi responsável por 53% de um total de 73,7 milhões de toneladas de óleo equivalente. O
petróleo veio logo atrás com 32% e as outras três fontes somaram 15%, aproximadamente
14
(hidroeletricidade, nuclear e carvão na ordem decrescente de importância). Nos últimos anos,
como citado anteriormente no caso do petróleo, a preocupação argentina foi balancear sua oferta
e sua demanda por energia. Com o aumento do consumo por causa do aumento da renda
doméstica, alguns cortes de eletricidade ocasionais foram inevitáveis. O sobrecongestionamento
das redes de transmissão resultou em problemas similares (no caso da eletricidade). Por causa
desses problemas de abastecimento no mercado interno, pode haver a tendência de que a
Argentina perca importância enquanto país exportador de petróleo se for considerado um
aumento do consumo de petróleo internamente produzido.
Gráfico 1.1 – Matriz Energética Argentina
Carvão 1%
Petróleo 32%
Gás Natural 53%
Energia Nuclear 2%
Hidroeletricidade 12%
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do BP Statistical Review 2008
I.2.2 - História do Petróleo na Argentina
O petróleo na Argentina remonta ao início do século XX, quando começou a ser
explorado em Comodoro Rivadavia, na Patagônia. No entanto, um aproveitamento mais intenso
do petróleo argentino só começou após a primeira guerra mundial, evento que sinalizou às
autoridades argentinas o quão o país era dependente das importações petrolíferas. Para reduzir
gradualmente a dependência externa, foi fundada em 1922 a YPF (Yacimientos Petrolíferos
Fiscales), empresa estatal do petróleo argentino.
Desde 1922 até 1993, quando a YPF foi efetivamente privatizada, a história do petróleo
argentino e da YPF estiveram intimamente relacionados aos acontecimentos políticos e à política
econômica de cada época. Foi uma trajetória de constantes reviravoltas quanto ao papel a ser
15
exercido pela estatal e pelas condições de concorrência que deveriam vigir em cada período do
tempo.
De 1922 até 1935, a YPF atuou em condições de concorrência com as empresas
estrangeiras que, pela sua vantagem tecnológica, dominavam o mercado argentino com mais de
60% da produção (Kozulj e Bravo, 1993). Em 1935 uma lei2 permitiu que a YPF entrasse em
uma trajetória de crescimento. Embora fosse estipulada por essa lei a concorrência via
concessões no upstream argentino, alguns decretos presidenciais estenderam a declaração de
reserva da YPF para quase todo o território argentino, virtualmente deslocando as concorrentes
privadas do setor upstream para o downstream. A constituição peronista de 1949 consolidava o
domínio da YPF sobre os recursos petrolíferos, ao estabelecer que o petróleo argentino era
imprescindível à nação argentina (Fiorotti, 2005).
Num rápido interlúdio golpista3, a constituição de Perón foi derrubada junto com a
declaração de monopólio das reservas petrolíferas. Frondizi, o primeiro presidente
democraticamente eleito após o golpe, reestatizou o petróleo argentino através de uma nova lei
do petróleo4, mas, ao mesmo tempo, assinou contratos de consórcios com empresas estrangeiras,
que investiriam vultosas somas na indústria petrolífera argentina.
O golpe militar de 1963 modificou novamente a atividade petroleira e, em seguida, o
governo constitucional de Arturo Illia, que se seguiu ao golpe, anulou os contratos de consórcios
firmados pelo presidente Frondizi. Em 1966, com novo golpe militar, ocorreu nova reorientação
dos rumos da indústria petroleira argentina. As empresas5 que tinham firmado os contratos de
consórcio tiveram restituídas as suas condições de operação vigentes antes da anulação dos
mesmos. Foi firmada uma nova lei de hidrocarbonetos6, que, dessa vez, tendeu a favorecer as
empresas privadas, que assistiram a um grande crescimento dos seus lucros. Essa lei permitiu
que fossem feitas permissões de exploração em troca do pagamento de royalties. No período de
1967 a 1972 foram concedidas 21 permissões desse tipo.
O retorno de Perón em 1973 faz retomar as condições vigentes antes de 1967, quando a
política petrolífera argentina era de cunho nacionalista. No entanto, o golpe militar de 1976
2
Lei 12.161 de 1935
1955 a 1958
4
Lei 14.773 de 1958
5
Pan American e Banca Lloeb
6
Lei 17.319 de de 1967
3
16
deslegitimou a volta ao modelo industrial nacionalista de Perón para a indústria do petróleo,
voltando às permissões do modelo anterior ao de Perón.
O governo militar de 1976 a 1983 inseriu a economia do país num violento processo de
endividamento. Nesse ínterim, a YPF foi a empresa mais prejudicada, vivenciando um aumento
do seu endividamento de 2000% (Fiorotti, 2005), no mesmo período. Esse crescente
endividamento iniciou um processo de esvaziamento da empresa, que culminou, em 1993, na sua
privatização.
Esse processo consistia na adoção de uma série de condições e limitações impostas às
atividades da YPF. Paralelamente a isso, a indústria petroleira argentina foi transformada aos
poucos com a adoção de planos que incentivavam a entrada de concorrência estrangeira e
privatizavam parcialmente alguns campos da YPF.
O governo Menem, iniciado em 1989, diagnosticou a necessidade de privatizar a YPF
totalmente. A justificativa apresentada era que a empresa era ineficiente e que mantê-la sob
controle estatal não incentivaria a atividade econômica argentina e representaria constantes
déficits para o governo. A reestruturação da empresa sob controle estatal não foi considerada
uma alternativa viável. A privatização foi decretada em 19927 e foi executada em duas fases: na
primeira, a empresa foi reestruturada, para manter a integração vertical e alta participação da
YPF no mercado; na segunda, as ações da empresa foram efetivamente vendidas, com a
manutenção de uma parcela das ações da empresa por parte do Estado.
Em 1999, a privatizada YPF foi comprada pela espanhola Repsol e o Estado argentino
adicionalmente vendia a sua reminiscente participação na empresa à empresa espanhola, com
exceção da ação de ouro, que foi mantida pelo estado.
Observou-se após a privatização da YPF que a concentração industrial na indústria
petrolífera manteve-se elevada, ao contrário do que dizia o ideário neoliberal pregado por
Menem, que alardeava os benefícios da livre concorrência. Além disso, ficou patente o problema
do abastecimento energético na Argentina, que culminou em cortes energéticos. Em resposta a
isso, o estado argentino criou em 2004 a estatal com capital misto ENARSA (Energia Argentina
7
A Lei 24.145/92 federalizou os hidrocarbonetos e decretou a privatização da YPF.
17
Sociedad Anônima), com o objetivo de aumentar a prospecção e a produção de petróleo no país
e, conseqüentemente, debelar a crise energética que se instaurou.
I.2.3 - Alguns Fatos sobre Petróleo na Argentina
Reservas e RP
As reservas petrolíferas argentinas são modestas, da ordem de 2,6 bilhões de barris em
2007. Na América Latina, esta magnitude representa 2,3% do total. Aliado a isso, as reservas
argentinas não sofreram grandes alterações nos últimos 11 anos. Dessa forma, esses 2,6 bilhões
de barris são os mesmos de 1997, com um raro pico de 3,1 bilhões de barris em 1999.
As regiões petrolíferas mais importantes da Argentina são as províncias de Chubut e de
Neuquén que, em 2004, de um total de 2,5 bilhões das reservas do país, detinham
respectivamente 29,8% e 24% do total (Anuario de Reservas – Secretaria de Energia, 2004).
Ambas estão localizadas na Patagônia. No entanto, a grande maioria das reservas argentinas,
muitas delas localizadas nessas duas regiões, não ultrapassam a marca de 150 milhões de barris
provados, muito menos do que 1% do campo venezuelano de Bolívar, que detém mais do que 30
bilhões de barris de reserva.
Já no tocante à produção argentina de petróleo, observa-se que seu declínio tem
conotação alarmante. Se em 2005 a produção era da ordem de 725 mil barris/dia, em 2007 ela
não ultrapassou 698 mil barris/dia; uma queda de 3,7% em apenas dois anos. O Gráfico 1.2 a
seguir exibe a evolução da produção e das reservas argentinas de 1980 até 2007.
Gráfico 1.2 – Reservas e Produção Petrolífera na Argentina (em bilhões de barris e em
milhares de barris/dia)
18
3,5
1000
900
3,0
800
2,5
Reservas
700
600
2,0
500
1,5
Produção
400
300
1,0
200
0,5
100
0
19
8
19 0
8
19 1
82
19
83
19
8
19 4
8
19 5
86
19
8
19 7
8
19 8
89
19
9
19 0
9
19 1
9
19 2
93
19
9
19 4
9
19 5
96
19
9
19 7
9
19 8
99
20
0
20 0
0
20 1
0
20 2
03
20
0
20 4
0
20 5
06
20
07
0,0
A relação entre as reservas e a produção argentina (R/P) foi 10,2 em 2007. Conclui-se
que, claramente, as reservas argentinas de petróleo estão sendo exauridas e o ritmo das
descobertas é inferior ao desejado, o que terá algumas conseqüências para o futuro da indústria
argentina do petróleo, como o retrocesso das suas exportações petrolíferas.
Produção, Exportações e Consumo
A Argentina é um exportador líquido de petróleo. Um dos principais mercados para as
exportações argentinas de petróleo, que em 2007 foram da ordem de 300 mil barris por dia, é o
Brasil, que importa derivados de petróleo como a nafta ou outros produtos petroquímicos da
Argentina (AEB, 2007).
Por outro lado, o consumo argentino de petróleo aumentou nos últimos anos,
principalmente em virtude da recuperação da economia a partir de 2001. Entre 2001 e 2007 ele
cresceu de 405 mil barris/dia para 492 mil barris/dia, um significativo aumento de 21,5%. O
Gráfico 1.3 a seguir relaciona as variáveis produção, exportação e consumo de petróleo na
Argentina.
Gráfico 1.3 – Produção e Consumo de Petróleo na Argentina (em milhares de barris/dia)
19
1000
900
800
Produção
700
Exportações líquidas
600
500
400
300
Consumo
200
100
19
80
19
81
19
82
19
83
19
84
19
85
19
8
19 6
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
9
19 3
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
0
20 0
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
0
O crescente aumento do consumo de petróleo por parte dos argentinos, que se recuperam
de uma recessão econômica, pode mudar o perfil da indústria petrolífera no país. O modelo
adotado pelo governo, que previa a quase totalidade da iniciativa privada no setor, pode estar se
esgotando, já que a Argentina passa cada vez mais a perder importância enquanto exportadora de
petróleo. O mineral abastece, a taxas crescentes, mais o mercado interno do que o externo8.
Assim, num futuro próximo, o país poderia hipoteticamente precisar importar petróleo de países
como o Brasil ou Venezuela. Esse possível fato poderia acelerar o debate em torno da integração
energética latino-americana.
Concentração Industrial
Ao voltar ao poder em 1973, Perón nacionalizou por completo a indústria argentina de
petróleo. No entanto, o golpe militar de 1976 desfez essa decisão e retomou os contratos de
permissão estabelecidos antes do governo de Perón. Desde o golpe militar, a YPF passou a sofrer
um processo de esvaziamento e gradual privatização, até que essa se desse por inteiro em 1993.
A estrutura industrial da indústria nacional de petróleo permite então, desde 1976
ininterruptamente, que atuem múltiplas empresas privadas no upstream argentino. Dessa forma,
o grau de concentração industrial nessa indústria é inferior ao de outros exemplos, como o
México ou o Brasil.
8
Em 2001, 48% da produção argentina de petróleo era destinada ao mercado interno. Em 2007 esta porcentagem foi
de 70%. A trajetória se deve a dois vetores: o aumento do consumo interno e o declínio da produção e das
descobertas.
20
Na estimação de um índice de concentração industrial na indústria petroleira argentina,
foram usadas as informações fornecidas pelo IAPG (Instituto Argentino de Petróleo e Gas). Aqui
é estimado o CR5 do upstream argentino, através dos dados de produção de petróleo no país e
também o IHH, segundo o mesmo critério. A Tabela 1.1 a seguir apresenta a evolução da
estimação dessa concentração industrial na Argentina no período compreendido entre 2005 e
2007.
Tabela 1.1 – Concentração Industrial do Setor Petrolífero Argentino (Upstream)
Ano
Índice CR5
IHH
2007
2006
75%
77,3%
18,3%
19,38%
2005
80,9%
21,26%
Produção 7
maiores
barris/dia
Produção total
em barris/dia
522.412
549.604
575.164
692.969
710.846
710.846
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do IAPG
Em 2007, 41 empresas atuaram na exploração de petróleo no país e efetivamente
extraíram o produto. Dessas, as cinco maiores foram a YPF (259.396 barris/dia), a Pan American
(114.990 barris/dia), a Chevron San Jorge (57.796 barris/dia), a Petrobrás (54.318 barris/dia) e
a Occidental (35.910 barris/dia). Tanto o índice CR5 e IHH podem ser considerados elevados9
no período em questão. Mas, ao mesmo tempo, há um grande número de empresas atuantes, o
que pode dificultar o entendimento do grau de concentração industrial. Existe, sem dúvida, um
elevado grau de concentração na indústria petrolífera argentina, mas, no entanto, as condições de
acesso a ela não são difíceis. Esse grau, nos últimos três anos, tem caído substancialmente. A
entrada da ENARSA que, provavelmente, nos primeiros anos de atividade não produzirá muito,
pode diminuir ainda mais esses índices num futuro próximo.
Estrutura do Refino
O grau de utilização da capacidade de refino, na Argentina, que em 2007 foi de 78,8%,
situou-se abaixo dos 45% verificados na Venezuela, porém acima dos valores do Brasil e dos
EUA (113% e 117%). Desde 2002, esse índice vem crescendo, com o aumento do consumo
devido à recuperação econômica. Já a capacidade instalada de refino, que desde 1998 vinha
numa trajetória descendente, tem sido aumentada desde 2002 também. No entanto, a capacidade
9
Segundo Rocha (2005), índices IHH superiores a 0,18 são encaminhados à FTC (Federal Trade Comissions) nos
EUA para investigação sobre graus de concentração abusivos.
21
instalada diária de refino ainda é inferior à observada em 1998 (624 contra 648 milhares de
barris/dia). A Tabela 1.2 seguinte compara essas magnitudes.
Tabela 1.2 – Capacidade de Refino e Grau de Utilização da Capacidade de Refino na
Argentina
Ano
Consumo em
milhares de
barris/dia
Capacidade de
refino em milhares
de barris/dia
Grau de utilização
da capacidade de
refino
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
467
445
431
405
364
372
394
421
440
492
648
643
624
612
609
609
610
612
614
624
72,1%
69,2%
69,1%
66,2%
59,7%
61,02%
64,7%
68,9%
71,7%
78,8%
Com a crescente expansão da demanda por petróleo na Argentina, em um futuro a médio
prazo a Argentina talvez tenha a necessidade de incrementar a sua capacidade de refino. No atual
momento, no entanto, a situação ainda é confortável. A Argentina ainda exporta produtos do
refino como a nafta para o Brasil.
22
I.3 - A Indústria do Petróleo no Brasil
O Brasil é, neste início de século XXI, uma das regiões mais atraentes em termos
energéticos do planeta. O país está na liderança na produção de biocombustíveis e, ao mesmo
tempo, foi palco de uma das maiores descobertas petrolíferas das últimas décadas: as reservas
petrolíferas do pré-sal, uma camada muito profunda que contém um petróleo de boa qualidade e,
aparentemente, em quantidades avassaladoras, estimadas entre 38 e 41 bilhões de barris de
reservas10, que alavancariam o país à condição de um dos dez maiores detentores de reservas
petrolíferas do mundo11. Espera-se, nesse sentido, que tais descobertas logrem inaugurar uma
nova fase na economia brasileira, considerando a correta aplicação das receitas obtidas com as
vendas desse petróleo em áreas onde investimentos sejam prioritários.
O energético preponderante na matriz energética brasileira é o petróleo, com 45% de um
total de 216,8 milhões de toneladas de óleo equivalente em 2007. Outra fonte relevante é a
hidroeletricidade, que responde por 39% desse total, seguida pelo gás natural, pelo carvão e pela
energia nuclear com, respectivamente, 9%, 6% e 1% de participação na matriz energética
brasileira. De uma forma geral, o Brasil é reconhecido pelo alto grau de renovabilidade de seus
recursos energéticos, pois conta com amplo parque de geração hidroelétrica e também por que
possui um potencial muito grande de gerar biocombustíveis como o biodiesel ou o álcool. No
entanto, como a maior parte do sistema de transportes brasileiro é baseada no modal rodoviário,
o consumo de derivados de petróleo é muito grande. Dessa forma, a matriz energética brasileira
perde a oportunidade de ser ainda mais limpa do que já é. Embora haja abundância de recursos
energéticos no Brasil, as instâncias decisórias não conseguiram evitar a falta de energia num
passado não muito distante. Em 2001, devido à falta de chuvas e à inoperância do governo, o
racionamento de energia teve que ser praticado. Como lição ficou a necessidade de implementar
sistemas que prevejam melhor as necessidades energéticas e que configurem a oferta de energia
de uma maneira equilibrada e variada. O petróleo, que agora aparentemente passará a existir em
10
Estimativas preliminares da Petrobrás e da ANP, que estimam que o campo Tupi conteria entre 5 e 8 bilhões de
barris e o pré-sal cerca de 33 bilhões. Essas estimativas, no entanto, podem aumentar ou diminuir de acordo os erros
e os acertos e com o ritmo de exploração dos campos do pré-sal
11
Considerando o ranqueamanto feito pela PennWell Corporation para o Oil & Gas Journal, vol. 104.47 (Dez.
2006).
23
abundância no Brasil, apesar de seus malefícios ambientais claros, surge como uma das
oportunidades de resolver esses problemas.
Gráfico 1.4 – Matriz Energética Brasileira
Gás Natural 9%
Carvão 6%
Petróleo 45%
Energia Nuclear 1%
I.3.2 - História do Petróleo no Brasil
A exploração petrolífera no Brasil remonta ao séc. XIX, com a concessão de exploração
no estado da Bahia obtida por investidores privados britânicos. Dos seus primórdios até a
nacionalização estabelecida por Vargas, a Indústria Brasileira do Petróleo percorreu uma fase em
que não estava claro qual modelo institucional seria adotado. Se, por um lado, empresas
independentes privadas tentavam prospectar petróleo em áreas em que sua existência não estava
comprovada não obtendo muito sucesso; por outro iniciava-se uma discussão de cunho
nacionalista sobre a necessidade de tornar o petróleo um recurso sob proteção do monopólio
nacional.
Com o processo de substituição das importações, política econômica de cunho
desenvolvimentista iniciada nos anos 30 por Vargas, ficou patente a necessidade de abastecer
apropriadamente com energia a indústria nascente. No período que precedeu a efetiva criação de
uma indústria de petróleo no Brasil, o país importava petróleo, o que era um entrave ao
crescimento.
Nesse contexto de embates políticos e de necessidade de busca por soluções econômicas,
surgiu a campanha “O petróleo é nosso”, que visava a nacionalização do petróleo. Ela culminou,
24
em 1953, já no segundo governo Vargas, na criação da Petrobrás12 e na conseqüente
nacionalização do petróleo e vinculação deste a um monopólio estatal sob controle da recém
criada estatal.
A Petrobrás beneficiou-se, nos anos 50, 60 e 70 do crescimento econômico vivido pela
economia brasileira. Naquele período, a estatal logrou crescer significativamente, passando a ser
em 1975, segundo a Fortune, a maior empresa do país. Em 1982, era a vigésima empresa do
mundo, segundo a mesma revista (Pinto Jr., 2007). Nesse período de intenso crescimento, a
estatal conseguiu expandir suas atividades na importação de petróleo junto ao cartel do petróleo
através de suas subsidiárias Braspetro e Interbras, expandiu seu parque de refino, desenvolveu
uma indústria petroquímica (através da filial Petroquisa) – tornando-se, ao cabo, uma empresa
integrada.
Nos anos 70, com os dois choques do petróleo, o Brasil privilegiou a substituição de
importação de derivados de petróleo, e, para tal, buscou fortalecer a exploração de petróleo e
também passou a encorajar o uso de combustíveis não petrolíferos (Fiorotti, 2005). Assim, nos
anos 70 e 80, a Petrobrás reorientou a sua estratégia passando a prospectar maciçamente petróleo
na plataforma continental, com o objetivo de aumentar significativamente as reservas petrolíferas
brasileiras, e, com isso, diminuir a dependência externa do petróleo importado. Essa reorientação
estratégica significou a necessidade de realizar grandes investimentos em bens de capital,
resultando num endividamento externo da empresa.
Ao descobrir campos como o de Marlim e o de Barracuda na bacia de Campos, a
Petrobrás mais do que triplicou sua produção em 1989 (616.000 barris/dia) em relação aos níveis
de produção de 1980 (Fiorotti, 2005).
A despeito do estrondoso esforço exploratório da empresa, o fim da década de 80 e o
início da década de 90 foram anos de política econômica voltada para a estabilização econômica
em virtude de problemas como a inflação e as baixas taxas de crescimento do produto obtidas no
período. Por essa razão, cresceu o debate em torno da privatização e da abertura da Indústria
Brasileira de Petróleo. Já em 1991, o Plano Nacional de Desestatização (PND) do Governo
Collor privatizou os braços petroquímico e de produção de fertilizantes da Petrobrás (Petroquisa
e Petrofértil).
12
Instituída pela Lei 2004 de 1953
25
O processo de reformas na indústria do petróleo no Brasil consolidou-se em 1997, com a
aprovação de uma nova lei do petróleo em 199713. A nova lei do petróleo brasileira desmantelou
o monopólio estatal da Petrobrás, passando a permitir a entrada de novas empresas na etapa do
upstream. Instituiu, dessa forma, um sistema de leilão de novos campos de petróleo, que
passariam a ser licitados e leiloados segundo alguns critérios mínimos que foram estabelecidos.
Entre estes constavam o pagamento de bônus de assinatura e o investimento mínimo em
conteúdo local (máquinas e equipamentos a serem adquiridos junto à indústria nacional). As
empresas passariam a atuar como concessionárias na exploração de petróleo após a aquisição de
um bloco exploratório, pagando royalties sobre a quantidade de petróleo produzida. Além disso,
a lei do petróleo de 1997 instituiu um novo regulador para a atividade petrolífera no Brasil, a
Agência Nacional do Petróleo, responsável por controlar a atividade e organizar os leilões de
licitação dos campos de petróleo.
Desde a abertura industrial é notável o crescimento da atividade petrolífera no Brasil.
Aumentou a quantidade de petróleo produzida no Brasil e também a entrada de novos agentes no
upstream. Além disso, fortaleceu-se uma nova indústria para-petroleira, de apoio às atividades de
exploração, desenvolvimento e de produção. No entanto, a concentração da indústria de petróleo
ainda é muito elevada, com grande poder de mercado da Petrobrás, que ainda detém informações
privilegiadas sob o perfil geológico da costa brasileira e que, por isso, consegue obter maior
sucesso nos leilões dos campos.
As recentes descobertas em campos na camada do pré-sal na costa brasileira passaram a
abrir novas perspectivas para a Indústria Brasileira do Petróleo. Em primeiro lugar, poderiam
tornar o Brasil um dos maiores produtores mundiais de petróleo e conseqüentemente um país
exportador. Em segundo lugar, poderiam aumentar significativamente a importância e o tamanho
da Petrobrás no mundo, tornando-a detentora de tecnologia de ponta. E, por fim, abririam novas
possibilidades para o desenvolvimento brasileiro, se os fluxos financeiros da atividade puderem
ser revertidos para fins sociais e econômicos estratégicos.
I.3.3 - Alguns Fatos sobre Petróleo no Brasil
Reservas, Produção e RP
13
Lei 9.478, de 1997
26
O Brasil não foi historicamente um grande detentor de reservas petrolíferas, apesar do
gigantesco tamanho de sua empresa nacional de petróleo. O crescimento da Petrobrás baseou-se
historicamente no crescimento da demanda interna brasileira por combustíveis.
Essa trajetória, no entanto, pode estar perto de uma inflexão. As reservas brasileiras de
petróleo, que em 2007 eram de 12,6 bilhões de barris de petróleo e representavam apenas 10%
do total latino-americano, em pouco tempo se multiplicarão. Nos últimos 10 anos, a taxa de
crescimento das reservas brasileiras de petróleo sempre foi inferior a 10% ao ano, com exceção
do biênio 1998-1999, quando foi de 10,8%.
As reservas do pré-sal, entre as quais se destaca o campo de Tupi, podem exceder
facilmente os 10 bilhões de barris. O campo de Tupi tem um tamanho estimado entre 5 e 8
bilhões de barris. No entanto, as áreas do entorno do campo de Tupi, algumas já exploradas,
como o campo Carioca, têm um perfil geológico similar, o que poderia significar reservas ainda
maiores. Comparativamente, o maior campo brasileiro até então, o de Roncador, contém reservas
da ordem dos 3 bilhões de barris. Essas descobertas poderiam aumentar significativamente as
taxas de descobertas anuais nas próximas décadas, muito acima dos 10%, que atualmente
representam um grande esforço de prospecção.
Depois da abertura da indústria brasileira de petróleo, a produção petrolífera do Brasil
também cresceu a taxas elevadas. Em 1996, último ano antes da reforma, o Brasil produzia 807
mil barris/dia. Em 2007 a produção foi de 1,833 milhões de barris/dia, um substancial aumento
de 127%. Esse substancial aumento, na fase que antecede a efetiva produção no pré-sal, se deve
ao aumento do esforço exploratório resultante da maior atratividade do upstream brasileiro. A
Petrobrás, além disso, aumentou sua eficiência exploratória e tem sido ator preponderante nesse
sentido. O Gráfico 1.5 a seguir relaciona o crescimento das reservas brasileiras e o aumento da
produção de petróleo no país.
Gráfico 1.5 – Reservas e Produção Petrolífera no Brasil (em bilhões de barris e em
27
14,0
2000
1800
12,0
1600
10,0
8,0
1400
1200
Reservas
1000
6,0
Produção
4,0
2,0
600
400
200
0
19
8
19 0
81
19
8
19 2
8
19 3
84
19
8
19 5
8
19 6
8
19 7
88
19
8
19 9
90
19
9
19 1
9
19 2
93
19
9
19 4
95
19
9
19 6
97
19
9
19 8
99
20
0
20 0
01
20
0
20 2
03
20
0
20 4
0
20 5
06
20
07
0,0
800
Em 2007, a relação reservas / produção brasileira foi de 18,9 anos. As recentes
descobertas aumentarão em muito essa relação. Dessa maneira, é de se esperar que a extração
petrolífera continue sendo uma atividade econômica sustentável no Brasil.
Produção, Exportações, Importações e Consumo
O Brasil alcançou um relativo grau de auto-suficiência no abastecimento de petróleo em
2006. O Brasil ainda precisa importar alguns tipos de petróleo por causa do tipo de produto que
as atuais reservas petrolíferas produzem. No entanto, o problema da dependência como entrave
ao crescimento econômico brasileiro saiu da pauta há algum tempo. Nos anos 70 e 80, o
problema do abastecimento do petróleo debelou sérios problemas econômicos no país. Num
futuro não distante, quando as novas reservas brasileiras gerarem um fluxo contínuo, o Brasil se
tornará um exportador líquido significativo e conseguirá incrementar ainda mais as suas
exportações atuais, que foram da ordem de 437.352 barris/dia em 2007 (ANP).
O Brasil tem logrado diversificar sua matriz energética. Dessa forma, nos últimos anos o
petróleo não tem tido um aumento substancial de seu consumo no país. Outros energéticos têm
sido introduzidos, como os biocombustíveis ou o gás natural. Assim, nos últimos dez anos, o
consumo brasileiro saltou de 2,038 milhões de barris/dia em 1998 para 2,192 em 2007, o que
contraria a normal tendência de expansão da demanda que tende a acompanhar o crescimento
28
econômico.
A seguir estão relacionadas, no Gráfico 1.6, as variáveis produção, consumo,
exportações e importações.
Gráfico 1.6 – Produção e Consumo de Petróleo no Brasil (em milhares de barris/dia)
2500
2000
Consumo
1500
1000
Importações Líquidas
500
Produção
19
80
19
81
19
82
19
83
19
84
19
85
19
8
19 6
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
9
19 3
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
0
20 0
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
0
A tendência natural, mais uma vez reitera-se, é que o Brasil se torne um exportador
líquido de petróleo. Dessa forma, algumas alterações deveriam ser feitas na indústria brasileira
de petróleo e na sua estrutura de tributação para que esse novo perfil de país exportador
reverbere nas demais atividades econômicas brasileiras, bem como no nível de desenvolvimento
econômico e social do país.
A Lei 9.478/97, que desmantelou o monopólio legal da Petrobrás e decretou a abertura do
upstream no Brasil, iniciou uma nova tendência de desconcentração industrial na indústria
petrolífera brasileira. Porém, a Petrobrás pôde acumular um vasto conhecimento sobre o perfil
geológico das regiões petrolíferas ao longo das décadas em que atuou como monopolista. Dessa
forma, quando ocorrem os leilões de licitação dos campos, a empresa consegue adquirir com
maior facilidade os melhores campos, evitando adversidades como a maldição do vencedor
(Thaler, 1992) - em que uma empresa paga um bônus desmedido por um campo pouco
promissor. Isso permitiu que a concentração industrial da indústria brasileira de petróleo
permanecesse relativamente alta, apesar da abertura. As recentes gigantescas descobertas podem
suscitar um debate sobre a necessidade de manter sob controle estatal o que seria um patrimônio
29
para as futuras gerações14 e, dessa forma, existe a tendência de que a concentração industrial
permaneça elevada.
Para estimar um índice de concentração industrial na indústria brasileira do petróleo,
usam-se, de forma combinada, os dados fornecidos pela Petrobrás e aqueles fornecidos pela EIA.
Assim, a razão entre o que a Petrobras produziu e o que foi produzido no total no país fornece
uma proxy do quão concentrada é a indústria petrolífera nacional. A Tabela 1.3 fornece os
resultados.
Tabela 1.3 – Concentração Industrial do Setor Petrolífero Brasileiro (Upstream)
Ano
Índice CR1
2007
2006
84,2%
88,6%
2005
90,6%
2004
90,3%
...
...
1996
100¨%
Produção
Petrobrás em
milhões
barris/dia
Produção total
em milhões
barris/dia
1,918
1,920
1,847
1,661
...
-
2,277
2,166
2,038
1,839
...
-
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Petrobras e da EIA
As estatísticas comprovam que a concentração industrial, em termos de barris produzidos
por dia, continua elevada. No entanto, ela tem sofrido um declínio ao longo dos últimos anos.
Estrutura do Refino
O indicador grau de utilização da capacidade de refino, que é dado pela relação consumo
sobre capacidade de refino, mostra que o Brasil teve um déficit de capacidade de refino em
relação ao seu consumo total de petróleo de 13,7% em 2007. Esse número, no entanto, pode ser
interpretado de forma enganosa. Como o Brasil importa boa parte dos derivados que consome,
principalmente em termos de matéria prima, o país praticamente incorpora ao seu parque de
refino capacidade instalada externa, principalmente da Argentina, da qual importa, entre outros
produtos, derivados destinados à indústria petroquímica. A Tabela 1.4 mostra como evoluíram
essas magnitudes.
Tabela 1.4 – Capacidade de Refino e Grau de Utilização da Capacidade de Refino no Brasil
14
Justiça inter-geracional
30
Ano
Consumo em
milhares de
barris/dia
Capacidade de
refino em milhares
de baris/dia
da capacidade de
refino
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2034
2114
2056
2082
2063
1985
1999
2048
2064
2192
1768
1796
1849
1849
1854
1915
1915
1916
1916
1928
115%
117%
111,1%
112,5%
111,3%
103,6%
104,3%
106,8%
107,7%
113,7%
Vale a pena ressaltar que, com a demanda crescente por derivados no país, surge a
necessidade de maiores investimentos em refino no futuro. Essa demanda parece estar sendo, ao
menos, parcialmente atendida, com a construção de novas refinarias como a de Itaboraí, no
Estado do Rio de Janeiro.
31
I.4 - A indústria do Petróleo na Colômbia
A Colômbia é um país que convive há muitas décadas com um intenso conflito militar e
social. Mesmo assim, é a quinta mais importante economia da América Latina. Além disso,
possui importantes reservas de recursos minerais (carvão e petróleo principalmente), dentre as
quais 1,45 bilhões de barris de petróleo. Como o país consome menos do que produz, logra ser
exportador líquido na maioria desses recursos. No caso do petróleo, não deixa de ser um
importante produtor e exportador no continente latino-americano, exportando aproximadamente
275.000 barris/dia em 2006, dos quais 156.000 para os Estados Unidos, no mesmo ano (EIA).
No entanto, sua produção atingiu seu pico em 1999 (830.000 barris/dia), e, por isso então, é
incerto se o país continuará exportando no futuro. Para tal, e também para atingir objetivos
macroeconômicos e políticos, o governo colombiano lançou um vigoroso plano de incentivo à
expansão da indústria petroleira no país, focado na participação de empresas estrangeiras no
upstream.
A matriz energética colombiana baseia-se, sobretudo, no aproveitamento de seus
hidrocarbonetos, que, em 2007, foram responsáveis por 77% do consumo primário de energia no
país, de um total de 30 milhões de toneladas de óleo equivalente. Nota-se um grande declínio do
petróleo enquanto fonte de energia primária no país em relação a 2004 (EIA), quando esse
energético representava 45% da matriz energética local. Houve um crescimento substancial do
gás natural na matriz energética, de 17% em 2004 (EIA) para 23% em 2007. A quantidade de
hidroeletricidade consumida no país permaneceu praticamente inalterada em termos relativos,
com um aumento de 3% no período (EIA).
Essa guinada para baixo no consumo doméstico de petróleo indica uma clara política de
substituição do consumo local de hidrocarbonetos derivados do petróleo para consumo dos
mesmos derivados do gás natural, que são menos facilmente exportáveis enquanto commodities.
O petróleo, neste sentido, é claramente tratado como produto de exportação.
32
Gráfico 1.7 – Matriz Energética Colombiana
Carvão 9%
Petróleo 34%
Gás Natural 23%
I.4.2 - História do Petróleo na Colômbia
A primeira concessão de exploração de petróleo na Colômbia foi outorgada em 1918, e
em 1921 iniciou-se a produção e o conseqüente transporte do petróleo de Barrancabermeja até o
Mar do Caribe. Entre os anos de 1920 e 1940, as majors obtiveram concessões e produziram na
Colômbia. Em 1948 decidiu-se pela criação de uma empresa estatal colombiana com capital
estrangeiro: a Ecopetrol. No entanto, à criação da Ecopetrol antecedeu um conflito acerca do
caráter estratégico da permanência da Standard Oil na Colômbia, que foi resolvido com a decisão
de permitir que os contratos anteriores à Ecopetrol fossem produzidos em parceria com a
Standard Oil (Fiorotti, 2005).
Entre 1950 e 1970, como os territórios marítimos colombianos tinham sido concedidos às
empresas estrangeiras, iniciou-se um processo de exploração das bacias sedimentares dos rios
colombianos. Como as concessões dos campos de petróleo não previam a obrigatoriedade de
exploração e de produção, em 1969 nacionalizam-se as reservas colombianas, que resultou no
sistema contratual de associação entre a Ecopetrol e as empresas privadas. Mais tarde, com a alta
dos preços no primeiro choque de petróleo de 1973, o governo colombiano, vendo-se obrigado a
assistir à mudança de status da Colômbia para país importador, decretou um novo sistema em
que a Ecopetrol ou produziria diretamente ou em contratos de associação com as empresas
estrangeiras.
33
Nos anos 80, a principal preocupação do governo colombiano foi garantir a autosuficiência colombiana em petróleo, através da descoberta de novos campos e do incremento da
produção nos já existentes (Fiorotti, 2005).
No âmbito das reformas econômicas liberalizantes ortodoxas dos anos 90, o governo
passou a incentivar que o capital estrangeiro entrasse na atividade petrolífera colombiana,
principalmente a partir de 1999. Perseguindo esse objetivo, o governo permitiu que empresas
estrangeiras entrassem com 100% das ações em projetos novos; introduziu um novo sistema de
royalties progressivo, com campos maiores pagando mais royalties e obrigou a Ecopetrol a
suportar a concorrência estrangeira.
Prosseguindo as reformas no seu setor energético e petroleiro, iniciadas através de leis e
decretos dos anos 90, em 2003 é criada, também por um decreto15, a ANH (Agencia Nacional de
Hidrocarburos). Ela é criada, grosso modo, nos mesmos moldes da ANP, com o objetivo de
administrar os hidrocarbonetos e gerenciar as informações geológicas e os contratos de
concessão no país. Nesse movimento reformador, o papel da Ecopetrol também é redefinido,
com o objetivo de torná-la não mais uma empresa ditadora de políticas setoriais para o petróleo,
mas sim uma empresa capitalista eficiente. Por fim, a modalidade dos contratos de associação
anteriormente estabelecida nos anos 70 é trocada por uma nova, que prevê novos contratos de
exploração e produção (Fiorotti, 2005). De uma forma geral, essa reforma aproximou-se bastante
da brasileira.
As reformas setoriais do petróleo lograram atrair novos investidores para o upstream
colombiano. Novos contratos foram celebrados e significativos capitais estrangeiros foram
atraídos – da ordem de U$2 bilhões em 2006, segundo a EIA. Como será visto a seguir, a
Colômbia conseguiu aumentar ligeiramente, num primeiro momento, seu ritmo de produção. No
entanto, devido à baixa taxa de renovação de campos e à diminuição do ritmo de extração dos
campos, é esperado que o ritmo de produção seja descendente nos próximos anos.
I.4.3 - Alguns Fatos sobre Petróleo na Colômbia
Reservas, Produção e RP
15
Decreto nº 1760 de 2003, que modifica a estrutura orgânica da Ecopetrol e institui a ANH (Agencia Nacional de
Hidrocarburos).
34
A Colômbia, a exemplo da Argentina, nunca teve grandes reservas petrolíferas. Entre os
países da América Latina, seus 1,5 bilhão de barris de reservas provadas totalizam insignificantes
1,21% da soma das reservas. As reservas venezuelanas de petróleo são 58 vezes maiores que as
colombianas. Nos últimos anos, as reservas colombianas têm declinado fortemente. De 1998 até
2007 ocorreu uma queda de 66,6%, o que representa um bilhão a menos de barris de reservas
para os colombianos.
Atualmente, campos importantes como o de Cusiana, Cupiagua, entre outros, totalizam
aproximadamente 1 milhão de reservas. No entanto, o país tem grande potencial geológico.
Segundo a ANH, existe um potencial de reservas ainda a ser explorado da ordem de 47 bilhões
de barris em áreas ermas.
A produção petrolífera colombiana, a exemplo de suas reservas, tem também declinado.
Em 1998 eram produzidos 775 mil barris diários em território colombiano, cifra que caiu para
561 mil por dia em 2007 (queda de 38%). A seguir são relacionadas, no Gráfico 1.8, as
magnitudes referentes a reservas e produção de petróleo na Colômbia.
Gráfico 1.8 – Reservas e Produção Petrolífera na Colômbia (em bilhões de barris e em
3,5
900
800
3,0
700
2,5
Reservas
Produção
600
2,0
500
1,5
400
300
1,0
200
0,5
100
0
19
80
19
8
19 1
82
19
83
19
8
19 4
85
19
86
19
8
19 7
88
19
89
19
9
19 0
9
19 1
92
19
9
19 3
94
19
9
19 5
96
19
97
19
9
19 8
99
20
00
20
01
20
0
20 2
03
20
04
20
0
20 5
06
20
07
0,0
A relação RP colombiana, seguindo a trajetória de declínio da atividade petroleira no
país, é relativamente baixa: 7,4 anos. Se os esforços exploratórios colombianos não forem
suficientes, a auto-suficiência colombiana talvez acabe e o país pode também deixar de ser
35
exportador. A integração regional dentro do território colombiano é fundamental para que o
esforço exploratório tenha sucesso, já que alguns territórios com potencial petrolífero encontramse sob domínio das FARC.
A Colômbia ainda é exportadora líquida de petróleo, sendo importante fornecedora do
hidrocarboneto para o mercado americano.
Como em 2007, seus 228 mil barris diários que consumiu ficaram bem aquém dos 561
que produziu, ainda há uma grande margem de exportação de petróleo na Colômbia.16 O Gráfico
1.9 relaciona as variáveis exportações, produção e consumo.
Gráfico 1.9 – Produção e Consumo de Petróleo na Colômbia (em milhares de barris/dia)
900
800
700
600
500
Produção
Exportações
Líquidas
400
300
200
Consumo
100
19
80
19
81
19
82
19
83
19
84
19
85
19
86
19
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
0
O país dispõe de uma matriz energética equilibrada e é abundante em outros recursos
energéticos além do petróleo. Por essa razão, a diminuição crescente do excedente exportável de
petróleo colombiano não constitui preocupação ainda maior. Algumas políticas setoriais são
necessárias para que a Colômbia consiga aumentar seu ritmo de descobertas e, por conseguinte,
sua produção petrolífera. Elas são indispensáveis para que a Colômbia consiga tornar sustentável
sua trajetória enquanto país exportador de petróleo.
16
59% do petróleo produzido pela Colômbia em 2007 foi exportado.
36
Desde os anos 70, atuam ininterruptamente empresas estrangeiras na indústria petrolífera
colombiana. As reformas dos anos 90 aumentaram ainda mais essa possibilidade ao gerar
benefícios focados na atração de capital estrangeiro para a atividade exploratória.
Para estimar um índice de concentração industrial na indústria colombiana são usados
dados fornecidos pela Ecopetrol, empresa estatal de capital aberto. A empresa atua em
associação com empresas estrangeiras ou em empreendimentos 100% próprios. A proxy que
estima o índice de concentração industrial é a razão entre a produção da empresa e a produção
total da indústria. Os dados fornecidos pela Ecopetrol incluem dados sobre a produção da
empresa com suas associadas. Nesse estudo é estipulado que a produção é rateada meio a meio.
A Tabela 1.5 a seguir apresenta os resultados, que sugerem uma concentração industrial média e
a manutenção desse patamar ao longo dos quatro anos da amostra.
Tabela 1.5 – Concentração Industrial no Setor Petrolífero Colombiano (Upstream)
Ano
Índice CR1
2007
2006
61,4%
60,5%
2005
57%
2004
60,3%
Produção
Ecopetrol e
associadas em
milhões
barris/dia
Produção total
em milhões
barris/dia
326.751
320.435
300.192
318.988
531.367
529.374
526.111
528.260
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da Ecopetrol
Estrutura do Refino
A Colômbia apresentou, até 1999, uma capacidade de refino inferior à sua demanda
interna, o que obrigava o país a importar petróleo até então. Em 2000, com a adição de
capacidade adicional de refino, esta situação foi invertida. Passou a existir alguma sobra entre a
sua demanda e a sua capacidade de refino, atingindo um grau de utilização de sua capacidade de
refino de 93,3% em 2007.
Colômbia
37
Ano
Consumo em
milhares de
barris/dia
Capacidade de
refino em milhares
de baris/dia
da capacidade de
refino
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
289
277
277
271
261
265
268
264
265
267
249
249
286
286
286
286
286
286
286
286
116%
111,2%
96,8%
94,7%
91,2%
92,6%
93,7%
92,3%
92,6%
93,3%
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da EIA
Como sua demanda por petróleo tem seguido uma trajetória descendente e estável após a
construção de capacidade instalada em 2000, por hora a situação colombiana no que tange ao seu
abastecimento do mercado interno é confortável.
I.5 - A indústria do Petróleo no México
Em 2006, o México era o sexto maior produtor mundial do petróleo e terceiro maior
exportador do petróleo ao seu vizinho do norte, os EUA. A sua estatal do petróleo, a PEMEX
(fundada em 1938), detém o monopólio legal do petróleo no país e é uma das maiores empresas
de petróleo. A tradição da indústria do petróleo no país, nesse sentido, segue uma linha
centralizadora e nacionalista, que procura tornar o petróleo um mecanismo de financiamento das
políticas estatais mexicanas. No entanto, a produção de petróleo no país tem declinado nos
últimos anos, principalmente em virtude do declínio das reservas do gigantesco campo de
Cantarell, considerado o terceiro maior do mundo em reservas provadas. Esse declínio tem
conseqüências drásticas para a economia mexicana, já que 10% das exportações mexicanas são
representadas pelas vendas do petróleo e sua contrapartida monetária é, em boa parte,
direcionada ao orçamento do governo.
A matriz energética mexicana baseia-se principalmente no consumo do petróleo. Em
2007, esse energético foi responsável por aproximadamente 57% de um total de 155,5 milhões
(BP) de toneladas de óleo equivalente consumidas no país. Outro hidrocarboneto, o gás natural,
38
representa 31% do consumo de energia na matriz energética mexicana. Por fim, carvão,
hidroeletricidade e energia nuclear respondem por, respectivamente, 6%, 4% e 2% desse total.
Observa-se ainda que o gás natural consumido no país é importado em grande parte dos Estados
Unidos. Como a redução da capacidade de produção de petróleo no México pode impactar
negativamente o balanço de pagamentos do país, existe a possibilidade de que a oferta de energia
no país seja reduzida, já que as divisas das exportações de petróleo podem ser usadas para a
importação do gás natural. Assim, urge que o estado mexicano consiga aumentar sua produção
de petróleo através da descoberta de novos campos ou através da melhor exploração dos já
existentes. A inclusão de novas alternativas energéticas pode também ser importante para a
solução do problema energético mexicano.
Gráfico 1.10 – Matriz Energética Mexicana
Carvão 6%
Gás Natural 33%
Petróleo 59%
Energia Nuclear 2%
I.5.2 - História do Petróleo no México
A trajetória do petróleo no México inicia-se em 1901, com a descoberta do campo
petrolífero de El Ébano, em San Luis Potosí. No mesmo ano, o presidente Porfírio Diaz expede a
Lei do Petróleo Mexicana, com o objetivo de impulsionar a atividade petrolífera no país, através
do incentivo à entrada de capitais estrangeiros na indústria do petróleo.
Com a queda de Porfírio Diaz e a conseqüente tomada do poder pelo governo
revolucionário mexicano, o Presidente Francisco Madero decretou um imposto especial sobre a
produção petroleira e também fez um censo das empresas de petróleo estrangeiras que atuavam
no país e que detinham, na época, 95% do mercado. Em 1917 a nova constituição mexicana
39
determinou que o estado mexicano detivesse controle direto sobre as riquezas do subsolo
mexicano.
A década de 20 foi uma época de intensa atividade petroleira no México, com uma
produção de 193 milhões de barris produzidos em 1921 (PEMEX), tornando o país o segundo
maior produtor mundial de petróleo.
Em 1934 foi fundada a Petróleo de Mexico, que se encarregaria de fazer investimentos na
indústria petroleira mexicana. Três anos depois, ocorre uma grande greve em resposta a
problemas envolvendo trabalhadores e empresários que paralisou o estado mexicano. A Junta de
Conciliación y Arbitraje se posicionou ao lado dos trabalhadores, mas as grandes companhias
petrolíferas tiveram o apoio da Suprema Corte de Justiça mexicana. Tal apoio, no entanto, foi
retirado no ano seguinte, e as empresas foram obrigadas a ceder nas causas trabalhistas. Como
elas se recusassem a cumprir a determinação da justiça, no dia 18/03/2008, o então presidente
Lázaro Cárdenas decretou a expropriação dos ativos e dos campos das empresas petrolíferas
internacionais, comprometendo-se a pagar por esse procedimento. No mesmo ano é criada a
Petróleos Mexicanos (PEMEX), como empresa encarregada de explorar e administrar as reservas
petrolíferas mexicanas. Desde então, a história da indústria de petróleo local passaria a ser a
história da PEMEX, tamanha a influência da empresa no país.
Em 1971, foi aprovada a lei orgânica do petróleo mexicano. Os anos 70 ainda
representaram uma época de grandes investimentos em refino e de grandes descobertas de
reservas petrolíferas no México. Ainda no ano de 1971 foram descobertos indícios de petróleo no
Golfo do México e, oito anos mais tarde, o que seria então o maior campo de petróleo mexicano
passaria a ser explorado: o campo de Cantarell.
Em 1992, uma nova lei orgânica do petróleo substituiu a que fora aprovada em 1971. Ela
estabeleceu as novas normas que regeriam o funcionamento e as atribuições da PEMEX
enquanto órgão descentralizado da administração pública federal mexicana. A lei reorganizou a
estrutura empresarial da PEMEX, subdividindo-a em quatro sub-empresas submetidas a uma
holding: E&P, Refino, Gas e Petroquímica Básica e Petroquímica.
Nos últimos anos, a PEMEX tornou-se uma das maiores empresas do mundo e continuou
seu esforço exploratório. No entanto, a produção petrolífera mexicana tem declinado. Ainda, as
relações entre o estado mexicano e a PEMEX são muito próximas, de tal forma que o orçamento
40
anual da empresa é anualmente aprovado pelo congresso. Adicionalmente, grande parte dos
lucros da empresa deve ser enviada ao tesouro mexicano. Por essas razões, é muito difícil para a
empresa realizar seus investimentos em E&P de forma independente, visto que é muito
dependente do Estado e pouco pode dispor de recursos para investir. Nesse sentido, através de
seu congresso, o estado mexicano aprovou algumas reformas em 2007, com o objetivo de reduzir
os impostos pagos pela empresa e assim permitir que ela aumente seu orçamento e consiga,
dessa maneira, investir mais na E&P.
I.5.3 - Alguns Fatos sobre Petróleo no México
Reservas e RP
A indústria petroleira mexicana, no que diz respeito às suas reservas, tem algumas
tendências contraditórias. Se, por um lado, o campo de Cantarell, no golfo do México, foi um
dos maiores já descobertos no mundo17, por outro as reservas provadas mexicanas estão em
franco declínio. Dessa maneira, o México em 2007 detinha apenas 9,8% das reservas provadas
do espaço latino-americano, num total de 12,2 bilhões de reservas provadas. Os números do
declínio das reservas provadas mexicanas nos últimos 11 anos são bem impressionantes. Em
1997, elas totalizavam 47,8 bilhões de barris, caindo para 12,2 em 2007 (290% de queda).
Existem alguns campos com bom potencial adjacentes ao campo de Cantarell. O campo
de Ku-Maloob-Zaap, segundo projeções da PEMEX, poderá gerar 800.000 barris diários em
2008, muito aquém, no entanto, do que o campo de Cantarell já produziu. O que facilitará a
extração no novo campo é a possibilidade utilizar as instalações (oleoduto) do campo de
Cantarell. Os dois campos estão localizados na mesma região do golfo do Mexico.
A produção petrolífera mexicana, ao contrário das reservas provadas, não tem declinado
tão drasticamente. A produção de 2007, que foi de 3,477 milhões diários, esteve bem próxima da
produção realizada há 10 anos (3,499 em 1998). O Gráfico 1.11 expõe a trajetória das reservas,
bem como da produção de petróleo realizada naquele país.
Gráfico 1.11 – Reservas e Produção Petrolífera no México (em bilhões de barris e em
17
No campo de Cantarell, segundo a PEMEX, já foram produzidos 11,492 bilhões de barris. O pico de produção foi
atingido em 2004, com 2,1 milhões de barris diários. Em 2007 o campo produz 1,1 milhões de barris/dia.
41
60,0
4500
Reservas
50,0
4000
3500
40,0
3000
Produção
30,0
2500
2000
20,0
1500
1000
10,0
500
0
19
8
19 0
81
19
8
19 2
8
19 3
84
19
8
19 5
8
19 6
8
19 7
88
19
8
19 9
90
19
9
19 1
9
19 2
93
19
9
19 4
95
19
9
19 6
97
19
9
19 8
99
20
0
20 0
01
20
0
20 2
03
20
0
20 4
0
20 5
06
20
07
0,0
A relação RP mexicana, a exemplo das reservas petrolíferas do país, é relativamente
pequena: 9,6 anos. Como este não é um número sustentável, existe a necessidade do estado
mexicano repensar sua atividade exploratória. A reestruturação da PEMEX pode ser uma
solução.
As exportações mexicanas de petróleo ainda são muito representativas. As exportações
mexicanas, neste sentido, são amplamente favorecidas pela proximidade ao principal centro
consumidor de petróleo, os EUA. Assim, o México é o terceiro maior exportador de petróleo
para os EUA. As exportações mexicanas diárias de petróleo são de 1,828 milhões de barris, a
grande maioria para o vizinho do norte.
O México ainda é um importante mercado consumidor de petróleo, tendo aumentado nos
últimos anos. Em 1998, eram consumidos no país 1,842 milhões de barris diários, cifra que se
elevou a 2,024 em 2007 – um aumento não muito substancial de 9,8%. Como boa parte da matriz
energética mexicana (57%) baseia-se no petróleo, o declínio da sua produção pode ser um tema
delicado. O Gráfico 1.12 mostra como se relacionam as variáveis produção, exportação e
consumo de petróleo.
Gráfico 1.12 – Produção e Consumo de Petróleo no México (em milhares de barris/dia)
42
4500
4000
3500
Produção
3000
Exportações líquidas
2500
2000
1500
Consumo
1000
500
19
80
19
81
19
82
19
83
19
84
19
85
19
86
19
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
9
19 3
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
0
20 0
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
0
Como o país consome e exporta mais do que produz18, precisa importar uma pequena
parcela de petróleo. Essa parcela que o país importa é introduzida no mercado mexicano sob a
forma de derivados19.
Devido ao excessivo peso da PEMEX e da indústria petrolífera na indústria mexicana, é
muito importante que o país feche sua equação energética petrolífera de outra forma. Para
manter-se exportador, maiores investimentos em E&D são urgentes.
A indústria petrolífera mexicana, devido às intervenções estatais dos anos 30, está 100%
sob controle da PEMEX no upstream. A empresa, nesse sentido, exerce monopólio legal na
exploração.
Estrutura do Refino
O México há uma década confronta-se com a desconfortável situação de ter uma
capacidade de refino inferior à sua demanda interna. Dessa forma, precisa importar derivados de
petróleo para suprir adequadamente seu mercado interno. Sua capacidade instalada de refino, que
desde 2002 permaneceu inalterada (1,463 milhões de barris diários), não consegue fazer frente
18
Em 2007, a soma de exportações e consumo totalizou 3,852 milhões de barris/dia, superiores aos 3,477 milhões
de barris diários.
19
441 mil barris/dia em 2007.
43
ao crescimento da demanda interna, que em 2007 atingiu 2,024 milhões de barris diários. Dessa
forma, a adição de capacidade instalada ao parque já existente parece ser a melhor solução para
diminuir a dependência externa. A outra seria diversificar a matriz energética.
Tabela 1.7 – Capacidade de Refino e Grau de Utilização da Capacidade de Refino no
México
Ano
Consumo em
milhares de
barris/dia
Capacidade de
refino em milhares
de baris/dia
da capacidade de
refino
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
1844
1842
1910
1899
1837
1885
1918
1974
1970
2024
1449
1449
1481
1481
1463
1463
1463
1463
1463
1463
127,3%
127,1%
128,9%
128,2%
125,5%
128,8%
131,1%
134,9%
134,7%
138,3%
44
I.6 - A indústria do Petróleo na Venezuela
A Venezuela é atualmente um dos maiores exportadores de petróleo do mundo, sendo o
sexto maior em 2006 e um dos mais importantes integrantes da OPEP. O setor petrolífero
venezuelano tem importância decisiva para a macroeconomia do país. A economia do petróleo é
responsável por ¾ do total da pauta de exportações venezuelana, por aproximadamente metade
das receitas governamentais e em torno de um quarto do PIB (EIA, 2008).
Apesar desse decisivo peso do petróleo na economia venezuelana, sua participação na
matriz energética do país é menos significativa do que se poderia esperar. O energético, com
37%, concorre em igualdade de condições com as duas outras fontes de energia, a eletricidade
(27%) e o gás natural (36%). A explicação dessa participação abaixo do esperado (pela
abundância de reservas petrolíferas), é que o petróleo é a principal commodity de exportação
venezuelana, e que, portanto, sua exportação vinculada aos preços internacionais é mais
interessante do que seu consumo local. De uma forma geral, a Venezuela está e esteve inserida
no sistema produtivo internacional como primário-exportadora, o que quase sempre teve,
historicamente, conseqüências não muito favoráveis.
Gráfico 1.13 – Matriz Energética Venezuelana
Petróleo 37%
Carvão 0%
Gás Natural 36%
I.6.2 - História do Petróleo na Venezuela
45
Em seus primórdios, a atividade de exploração petrolífera na Venezuela ficou a cargo das
grandes empresas internacionais. Em 1929, a Venezuela já era a segunda maior produtora
mundial, atrás somente dos Estados Unidos. Sua atratividade geológica (abundância de reservas
no Lago Maracaibo) e sua proximidade ao principal centro de consumo de petróleo (os EUA)
atraíram rapidamente os grandes trustes petrolíferos (Fiorotti, 2005).
Até 1975, quando as reservas petrolíferas do país foram nacionalizadas por decreto, o
regime de concessão dos direitos de exploração baseava-se no princípio do fifty-fifty, em que as
rendas petrolíferas eram repartidas entre as grandes majors e o estado venezuelano. No entanto,
havia uma tendência a rejeitar esse sistema e criar um outro que beneficiasse a política nacionaldesenvolvimentista local. Assim, após a nacionalização de 1975, criou-se também, no ano
seguinte, a PDVSA, empresa que controlaria e planejaria logística e financeiramente as relações
entre o estado venezuelano e as concessionárias no setor de exploração de petróleo no país.
Nos anos 80, assim como muitos outros países latino-americanos, a Venezuela enfrentou
uma severa crise econômica. Além disso, a queda do preço do petróleo, nos anos 80, diminuiu as
receitas advindas do petróleo. No fim dos anos 80, no governo Andrés Pérez, iniciou-se um
processo de reforma e de abertura econômica no país, que se estendeu para a indústria petroleira
local, realizada em 1994. A privatização da PDVSA ficou fora da pauta pela sua excessiva
importância estratégica na economia. Três modalidades de entrada de capitais na indústria
petrolífera foram adotadas: contratos de serviço de exploração; associações estratégicas para
melhor extração do petróleo já produzido; e contratos com divisão de riscos e lucros na
exploração.
Nesse mesmo processo de abertura, a PDVSA passou a internacionalizar-se, fortalecendo
sua posição principalmente no refino e na distribuição em países como os Estados Unidos.
Em 2001, o país, já no governo Chavez, aprovou uma nova lei dos hidrocarbonetos, em
substituição à lei dos hidrocarbonetos de 1943 e à de nacionalização de 1975. A nova lei
aumentou o percentual dos royalties a ser pago pelas empresas estrangeiras; estabeleceu que as
atividades relativas à cadeia do petróleo (exceto downstream) passariam a ser realizadas
diretamente pelo estado ou por empresas de exclusiva propriedade do estado; e determinou que
os novos projetos deveriam ser no mínimo 51% propriedade da PDVSA (desta maneira, os
46
investimentos estrangeiros em petróleo no país seriam necessariamente sob a forma de joint
ventures diretamente com a PDVSA).
No período compreendido entre dezembro de 2002 e fevereiro de 2003 funcionários do
alto escalão da PDVSA tentaram sabotar o funcionamento, por motivos políticos, da indústria
petroleira, de tal maneira que a produção e o refino quase cessasse. Houve então um processo de
renovação dos quadros da PDVSA, com a demissão de vários funcionários do alto escalão, entre
eles técnicos e administradores bem remunerados. A partir de 2004, as receitas da PDVSA
passaram a financiar cada vez mais o setor público venezuelano, beneficiando principalmente
políticas sociais, voltadas para as camadas mais pobres.
Esse processo de nacionalização proposto pela nova lei foi gradual e em 2007 pôde ser
considerado consolidado: os contratos anteriores à lei foram se adequando ao regime até que se
enquadrassem às novas diretrizes do setor petroleiro, que passou a ser regido por dois órgãos:
MEP e PDVSA. O MEP (Ministerio Del Poder Popular para la Energía y Petroleo, que negocia
contratos com investidores estrangeiros e licencia as operações no upstream; e a PDVSA, 100%
propriedade da República Bolivariana de Venezuela, que coordena todas as atividades do setor
petroleiro.
I.6.3 - Alguns Fatos sobre Petróleo na Venezuela
Reservas e RP
O país possui reservas extremamente grandes de petróleo, principalmente de sua variante
pesada, e que se tornaram maiores ao longo dos últimos anos. Dentro do espaço latinoamericano, a Venezuela possuía, em 2007, aproximadamente 70% das reservas provadas. Desde
1990 as reservas cresceram aproximadamente 346%, saltando de 19,5 bilhões de barris em 1990
para 87 bilhões em 2007.
Os campos mais importantes na Venezuela são os de Bolívar e de Boscán (ambos no
Lago de Maracaibo), com, respectivamente 30 e 1.6 bilhões de barris. Além disso, estima-se que
as areias betuminosas do Orinoco contenham aproximadamente 1,2 trilhões de barris de reservas.
Já no que diz respeito à produção de petróleo na Venezuela, observa-se que ela, no
mesmo período compreendido entre 1980 e 2007, cresceu apenas 17%, tendo sido observados até
47
alguns períodos de retrocesso. Em 2007, produziram-se, na Venezuela, 2,6 milhões de barris
diários. O Gráfico 1.14 a seguir expõe o comportamento da produção e das reservas no pais entre
1980 e 2007.
Gráfico 1.14 – Reservas e Produção Petrolífera na Venezuela (em bilhões de barris e em
milhões de barris/dia)
3,5
89,0
3,3
79,0
3,1
69,0
59,0
2,9
Reservas
2,7
2,5
49,0
39,0
Produção
2,3
2,1
29,0
1,9
1,7
19
80
19
81
19
82
19
83
19
84
19
85
19
86
19
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
19,0
Dividindo-se a magnitude das reservas venezuelanas em 2007 pelo seu ritmo diário de
produção no mesmo ano, obtém-se um índice de RP da ordem de 90,3, o que, comparado aos
principais concorrentes globais, representa sustentabilidade do atual ritmo de produção e
garantias de que enquanto o petróleo for o principal energético do mundo, a Venezuela poderá
ancorar suas políticas de desenvolvimento econômico e social nas divisas que obtém da sua
venda.
O país é o sexto maior exportador de petróleo do mundo. Como o seu nível de consumo
interno é baixo, a maior parte do que produz é exportada. Assim, da sua produção diária de 2,6
milhões de barris, 596 mil são consumidos internamente e todo o restante, ou seja,
aproximadamente 77% foram exportados.
48
Gráfico 1.15 – Produção e Consumo de Petróleo na Venezuela (em milhares de barris/dia)
4000
3500
3000
2500
2000
Produção
1500
Exportações Líquidas
1000
500
Consumo
19
80
19
81
19
82
19
83
19
84
19
85
19
86
19
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
0
Numa conta simples, é possível perceber o que representa, para a Venezuela, tamanho
excedente exportável. Considerando um valor aleatório conservador de 60 dólares para um barril
em 2007 (admitindo que o petróleo venezuelano é pesado, e, portanto mais barato) e os 2,04
milhões barris que a Venezuela exporta diariamente (que totalizam 731 milhões de barris
anuais), tem-se uma receita anual aproximada de 43,9 bilhões, não considerando os custos de
extração20. Se nessa conta for também considerado o valor agregado das etapas intermediárias da
cadeia do petróleo, percebe-se que o petróleo é ainda mais importante para o país, já que os
investimentos realizados nas etapas intermediárias criam um efeito multiplicador na economia do
país.
Uma parte considerável do que a Venezuela exporta é direcionada a países da América
Central e do Caribe, a preços inferiores aos praticados no mercado internacional. São
beneficiados, nesse sentido, 12 países21 que talvez não conseguiriam prover adequadamente com
petróleo seus mercados internos. Cuba, por exemplo, recebeu 92.000 barris/dia em 2007 (EIA)
sob condições favoráveis. A contrapartida cubana foi, entre outras coisas, o envio de médicos
cubanos altamente qualificados para os grotões de pobreza venezuelana. Essa iniciativa de
exportação discriminada aponta uma tendência de integração energética regional em que um país
20
Em um cenário não conservador, esta receita anual sobe para 73,1 bilhões de dólares, considerando um preço de
100 dólares por barril.
21
Cuba, Barbados, Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Jamaica, Nicarágua, Panamá e
República Dominicana
49
abundante em recursos minerais (a Venezuela) procura redistribuir renda internacionalmente e,
assim, favorecer um processo de fortalecimento econômico regional.
O governo Venezuelano iniciou, a partir da aprovação de sua nova lei de hidrocarbonetos
de 2001, um profundo processo de reestruturação industrial de sua indústria petrolífera. Desde
então, os contratos anteriormente firmados foram se enquadrando a um novo regime legal, numa
nova ordem industrial em que a estatal PDVSA é o ator preponderante. As empresas estrangeiras
estavam presentes na indústria do petróleo venezuelana através das associações estratégicas que
o governo do país tinha firmado antes das reformas, através de joint ventures com a PDVSA e
em contratos de divisão de riscos e lucros. Mas a nova lei dos hidrocarbonetos estabeleceu que,
por exemplo, essas associações estratégicas deveriam ter participação ainda maior da PDVSA.
Assim, na média22 (EIA), a PDVSA passou a deter, em 2007, 78% dessas participações, contra
40% que detinha antes de 2001. Os contratos que regulamentaram as joint ventures, segundo a
nova lei, passaram a ter uma participação mínima de 60% da PDVSA. A nova lei, ao estipular
uma participação maior da PDVSA nos contratos anteriormente firmados, fez com que a
concentração industrial na indústria petroleira venezuelana sofresse um considerável aumento.
Para estimar um índice de concentração industrial na indústria petroleira do país, são
usadas as informações referentes à produção fornecidas pela PDVSA, que divergem daquelas
fornecidas pelo BP Statistical Report de 2008. O índice de concentração industrial tem como
proxy a razão entre a quantidade de petróleo produzida pela PDVSA e a quantidade total
produzida (que engloba também o petróleo produzido em todas as modalidades de cooperação e
de associação com empresas estrangeiras). Assim, o índice expressa, sobretudo, o percentual de
capacidade instalada de extração de cada empresa atuante no upstream venezuelano. A Tabela
1.8 a seguir apresenta a evolução da estimação dessa concentração industrial na Venezuela no
período, para o período compreendido entre 2004 e 2007. Observa-se, segundo os dados, um
nítido processo de aumento da concentração industrial.
Tabela 1.8 – Concentração Industrial do Setor Petrolífero Venezuelano (Upstream)
22
Nas quatro associações estratégicas havia seis empresas associadas à PDVSA. Dessas seis, duas tiveram que
diminuir suas participações (Total e Statoil), duas mantiveram suas participações (Chevron e BP) e duas saíram da
indústria (ConocoPhillips and ExxonMobil) (EIA).
50
Ano
Índice CR1
Produção PDVSA
em barris/dia
Produção total em
barris/dia
2007
2006
73%
68%
2,321 milhões
2,33 milhões
3,15 milhões
3,427 milhões
2005
64%
2,109 milhões
3,274 milhões
2004
65%
2,066 milhões
3,148 milhões
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da PDVSA
Estrutura do Refino
Comparando a estrutura de refino da Venezuela com relação à de outros países, observase que o país está numa situação confortável. No Brasil, por exemplo, 100% da capacidade
instalada de refino era utilizada em 2007 para abastecer o mercado interno. Já na Argentina, a
porcentagem era da ordem de 79%. Os Estados Unidos, por sua vez, têm uma capacidade
instalada de refino 17% inferior ao seu consumo, tendo a necessidade de importar combustíveis
já refinados. Dessa forma, o grau venezuelano de utilização da capacidade instalada de refino de
45,5%, em 2007, fica bem abaixo da média, não sendo tema de grande preocupação para os
formuladores de política energética locais. O que se observa, no entanto, é que esse grau tem
caído ao longo dos anos, em virtude do aumento do consumo venezuelano de petróleo, que é
estimulado pelo baixíssimo preço dos combustíveis no país. A Tabela 1.9 a seguir mostra a
evolução do grau de utilização de capacidade de refino na Venezuela nos últimos 10 anos.
Venezuela
Ano
Consumo em
milhares de
barris/dia
Capacidade de
refino em milhares
de baris/dia
da capacidade de
refino
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
475
474
496
545
594
479
523
574
582
596
1215
1248
1291
1291
1291
1291
1306
1311
1311
1311
39,1%
37,9%
38,4%
42,2%
46,0%
37,1%
40,0%
43,8%
44,4%
45,5%
51
A Venezuela possui, sem dúvida, uma capacidade ociosa de refino bastante elevada. Ela
pode ser utilizada para que sejam refinados e exportados combustíveis com maior valor
agregado, principalmente para o mercado americano. Embora essa capacidade ociosa esteja
declinando, não parece ser muito sensato realizar grandes investimentos em construção de novas
unidades de refino, devido ao alto valor inicial desses investimentos, muito embora exista o
desejo de exportar mais combustíveis. Com as prováveis grandes descobertas de petróleo
ultrapesado nas areias betuminosas do Orinoco, pode-se pensar, no futuro, na expansão dos
parques de refino já existentes, para torná-los adequados ao perfil de refino do petróleo que
passará a ser processado após a sua efetiva extração.
I.7 – Considerações Finais
Os cinco países analisados neste capítulo têm perfis energéticos divergentes no que tange
à produção e utilização do petróleo. O que une todos os cinco países é que todos eles exportam
ou pretendem exportar mais petróleo no futuro. A Tabela 1.10 sintetiza as principais
características das indústrias petrolíferas dos cinco países.
Tabela 1.10 – Síntese das Principais Características das Cinco Indústrias Petrolíferas
Analisadas
Argentina
Brasil
Colômbia
México
Venezuela
média
elevada
média
elevada
média
Estrutura
industrial
grande abertura
no upstream
abertura no
upstream
abertura no
upstream
fechada,
monopólio
estatal
semi-aberta,
controle estatal
Reservas
pequenas,
declinantes
médias,
aumento à vista
pequenas,
declinantes
médias,
declinantes
altas, aumento à
vista
Produção
moderada, em
declínio
média, aumento
à vista
pequena, em
declínio
média, em
declínio
grande, aumento
À vista
moderado
médio
pequeno
moderado
grande
Exportações
sim, em declínio
sim,
aumentando
sim, em declínio
sim, em declínio
sim,
aumentando
Importações
não
sim, derivados e
alguns tipos de
petróleo
não
sim, de
derivados
não
médio
elevado
pequeno
elevado
médio
Elevado, porém
indústria com
Elevado
Médio
100%
Elevado
Participação do
petróleo na
matriz
energética
RP
Consumo
Grau de
concentração
52
industrial
Estrutura de
refino
muitos agentes
Existência de
capacidade
adicional
moderada
Sem capacidade
adicional
Margem de
capacidade
adicional
tolerável
Sem capacidade
adicional
Grande
capacidade
adicional
53
CAPÍTULO II – UMA ANÁLISE EMPÍRICA: O MODELO DE
COINTEGRAÇÃO APLICADO À ESTIMAÇÃO DA FUNÇÃO DE
DEMANDA POR PETRÓLEO NA ARGENTINA, BRASIL, COLÔMBIA,
MEXICO E VENEZUELA
II.1 – Introdução
Neste capítulo é feita uma análise empírica da demanda por petróleo nos cinco países da
amostra. Uma função de demanda por petróleo é estimada, reproduzindo um modelo exposto no
artigo de Krichene (2007), que estimou a função de demanda por petróleo mundial. Aqui usa-se,
para tal, o método de co-integração de Johansen.
II.2 – Resenha da Literatura
Existem dois tipos de estudos que modelam a demanda por petróleo e de outros
energéticos: aqueles que contemplam a demanda por petróleo a nível nacional ou ao nível de
grupos de nações e aqueles que procuraram modelar a demanda mundial por petróleo. Embora o
foco deste trabalho esteja na estimação ao nível da nação, é importante ressaltar que os trabalhos
que abordaram o tema sob a ótica mundial também trouxeram importantes contribuições para o
seu avanço e conseqüente sofisticação dos instrumentais econométricos envolvidos.
Entre os principais trabalhos que abordaram o tema ao nível das nações, estão os de
Balestra e Nerlove (1966), Pindyck (1979), Pesaran et al. (1998) e o de Gately e Huntington
(2002).
Os autores Balestra e Nerlove (1966) foram alguns dos pioneiros na aplicação de um
modelo dinâmico com o uso de uma série de tempo em cross sections para a estimação de uma
função de demanda por energéticos em diferentes grupos de uso (residencial e comercial).
Em seu estudo clássico, Pindyck (1979) analisou procedimentos econométricos para a
modelagem da demanda por petróleo, aplicando esse referencial para a estimação da demanda
por alguns derivados do petróleo para os mercados somados do Brasil e do México, que foram
depois comparados com os dados anteriormente obtidos para um conjunto de países OECD.
54
Nesse sentido, o autor usou um modelo log-linear com um lag de Koyck para explicar os
ajustes dinâmicos da demanda ao preço e à renda, aplicado aos mercados de óleos combustíveis,
gasolina, querosene e GLP. O autor, ressalta-se, usou também um modelo dinâmico. A variável
dependente do seu modelo era o consumo per capita de um determinado combustível, sendo as
variáveis independentes o PIB per capita no país e o preço do combustível no mesmo. A partir
dessas variáveis, obteve duas elasticidades: as elasticidades renda e preço da demanda de longo
prazo. Admitiu, adicionalmente, a possibilidade de incluir outras variáveis para enriquecer o
modelo, como preço de combustíveis substitutos e também preços agregados significativos de
energia nos países. Os dados utilizados foram fornecidos pelo UN World Energy Supply, com a
série 1954 a 1974, no Brasil, e 1960 a 1974 no México. Para estimar o modelo, Pindyck (1979)
utilizou o modelo de mínimos quadrados. A Tabela 2.1 mostra os resultados obtidos pelo autor
(1979).
Tabela 2.1 – Principais Resultados do Estudo de 1979 de Pindyck
Variável
Preço
dependente
Óleos
combustíveis
Gasolina
Querosene
GLP
-0,84
(-1,87)
-0,118
(-1,72)
-0,129
(-2,14)
-(0,762)
(-3,45)
PIB
0,126
(1,53)
0,26
(2,41)
0,1
(1,44)
1,72
(6,21)
Lag
dependente
Constantes
BR / Mex
0,777
(5,2)
0,787
(6,21)
0,349
(5,09)
-
1,69 (3,83) /
0,22 (3,21)
1,48 (2,35) /
0,603 (1,13)
3,53 (5,09) /
4,47 (2,29)
4,97 (2,87 /
-0,81 (2,41)
Elasticidades
Lag
LP
mediano
Preço / Renda
R²
F
-0,38 / 0,57
2,75
0,97
232
-0,55 / 1,22
2,89
0,986
482
-0,2 / 0,15
0,66
0992,
912
-0,76 / 1,72
-
0,931
103
Fonte: Pindyck (1979)
Pyndick (1979) concluiu, através de sua estimação que as elasticidades preço e renda de
longo prazo da demanda pelos energéticos são, respectivamente, sempre negativas e positivas.
Dessa forma, aumentos em preço tendem a repercutir negativamente na demanda, enquanto
aumentos da renda tendem a impactar positivamente sobre esta.
Gately e Huntington (2002) estimaram os efeitos assimétricos das mudanças de preço e
renda sobre a demanda por petróleo numa visão comparativa entre os 96 maiores países do
mundo em termos de renda per capita. O artigo concluiu que aumentos dos preços têm efeitos
diferentes do que diminuições dos mesmos sobre a demanda por petróleo em países OECD,
enquanto que esta assimetria se mostrou em termos de renda nos países que não fazem parte do
OECD. Ainda, a elasticidade-renda de longo prazo da demanda por petróleo no segundo grupo
de países, unitária, é praticamente o dobro daquela observada no primeiro grupo.
55
O outro grupo de trabalhos que modelou a demanda por petróleo o fez a nível mundial.
Dentre eles, destacam-se os dos autores Adams e Miovic (1968), Darmstadter (1971), Kennedy
(1976) e Krichene (2007). Para os três primeiros trabalhos pode ser traçada uma tendência
comum, que é o tratamento dado à elasticidade-preço da demanda por energia. Já o último artigo
resume a orientação metodológica desta monografia.
Kennedy, em seu artigo publicado no livro “Econometric Studies of U.S. Energy Policy”
(1976), procurou explicitar a importância do comportamento de preços sobre a demanda mundial
por petróleo. O artigo foi escrito num contexto de preocupações com o abastecimento de
petróleo, então afetado pelo primeiro choque de petróleo de 1973. Essa preocupação suscitaria
então a realização de estudos econométricos que modelassem a demanda por energia, ajudando a
determinar qual comportamento os agentes deveriam adotar diante de um cenário adverso.
O autor argumentou que seus antecessores Adams e Miovic (1968) e Darmstadter (1971)
não tinham dado importância ao papel dos preços. A elasticidade-renda que ambos autores
tinham achado, da ordem de 1, estaria superestimada, já que o papel dos preços sobre a demanda
por petróleo não teria sido considerada.
O autor, nesse sentido, montou um modelo log linear considerando tanto as elasticidades
preço e renda de longo prazo da demanda por petróleo como também as de curto prazo. As
elasticidades de longo prazo estimadas foram de 1,3 para a renda e -0,82 para o preço. Tais
resultados fizeram o autor concluir que o preço é sim um fator impactante sobre a demanda por
petróleo mundial.
Krichene (2007) estimou um modelo mundial da demanda e oferta de petróleo e gás
natural. No caso da demanda por petróleo, as variáveis consideradas no modelo foram a
quantidade de óleo extraída no mundo, o preço do petróleo, a renda do mundo, a taxa LIBOR
(London Inter-Bank Interest Rate) e a taxa nominal de câmbio do dólar, assim como um termo
de erro. O autor utilizou dados anuais (1970 e 2006) e quadrimestrais (1984 a 2006). A Tabela
2.2 sintetiza os resultados da estimação da demanda mundial por petróleo (curto prazo).
56
Tabela 2.2 – Principais Resultados Obtidos por Krichene (2007)
1970 a 2006 1970 a 2006 1984 a 2006 1984 a 2006
Coeficiente Estatística T Coeficiente Estatística T
Variável
Lag
Preço do petróleo
Renda do Mundo
Taxa de Juros
Câmbio
R²
DW
0,54
-0,01
0,12
-0,006
-0,023
0,96
1,93
5,08
-1,28
3,12
-2,55
-0,19
0,04
-0,02
0,44
0,003
-0,17
0,99
1,78
0,32
-2,17
6,48
1,7
-3,12
Fonte: Elaboração própria a partir de Krichene
O autor, baseando-se nos resultados, demonstrou que a demanda por petróleo é
relativamente inelástica com relação ao preço no curto prazo. Já em relação à renda, ela é
ligeiramente positivamente elástica. Em relação à taxa de juros, que no primeiro momento tinha
impacto negativo no curto prazo em relação à demanda petróleo, ela passou a ter um impacto
positivo a partir de 1984. Isso reflete, segundo o autor, a possibilidade de manipular o consumo
de petróleo através da política monetária. Por fim, a taxa de câmbio, como era esperado pelo
autor, teve uma elasticidade negativa em relação à demanda por petróleo. Uma depreciação do
dólar, por essa razão, estimularia o aquecimento do mercado mundial do petróleo, fenômeno que
se observa atualmente com a baixa do dólar e o aumento espetacular do preço do petróleo.
II.3 – O Modelo Teórico
O modelo teórico deste trabalho inspira-se naquele aplicado no artigo de Krichene
(2007). A modelagem da demanda por petróleo feita pelo autor teve como antecedentes
metodológicos as obras clássicas de Working (1927) e de Pindyck (1979). O primeiro autor
estabeleceu os antecedentes teóricos para que dados estatísticos refletissem efetivamente uma
relação de demanda e de oferta. Já o segundo consolidou a prática de modelar a demanda por
petróleo em função de seu preço e de sua renda.
Neste trabalho, similarmente ao artigo de Krichene (2007), a demanda de petróleo de um
país, ou a sua produção, que é entendida como a soma do que é consumido internamente e o que
é exportado, pode ser modelada pela seguinte função:
Demanda de petróleo do país i = f(PIB nacional real em USD; PIB mundial real em USD;
taxa de câmbio USD nominal efetiva; preço do petróleo em USD; taxa de câmbio LIBOR)
57
A diferença central em relação ao de Krichene (2007) é que neste trabalho é considerada
também a variável PIB nacional real em USD, uma vez que a estimação será feita a nível
nacional. Além disso, uma outra diferença é que o foco analítico deste trabalho é de longo prazo.
Através dessa equação, espera-se captar a sensibilidade da demanda de petróleo
produzida por um dos cinco países da amostra (Argentina, Brasil, Colômbia, México e
Venezuela) ao nível de atividade econômica do próprio país e do mundo, ao preço e à variação
cambial.
A taxa de juros aparece como variável de controle, não tendo sua elasticidade
estimada.
Observa-se que, a despeito da teoria econométrica tradicional, a renda não é exógena ao
modelo, já que o PIB mundial ou nacional é sempre influenciado pelos preços do petróleo. Da
mesma maneira, a taxa de juros também não é exógena, por que é um instrumento de política
monetária necessário para controle da inflação, que é, em grande parte, influenciada pelos preços
do petróleo, fenômeno que se observa com força nos últimos dois anos. Apesar da
endogeneidade das duas variáveis, é importante incluí-las no modelo para efeito de
simplificação.
No que diz respeito à taxa de câmbio, é válido que ela entre no modelo, por que
mudanças no seu patamar afetam os preços domésticos tanto do petróleo quanto de ativos
financeiros, e portanto a demanda relativa entre estes bens. Ela serve, ainda, para captar uma
parte do efeito que experienciamos hoje: a corrida para o mercado do petróleo como fonte
alternativa de investimento em virtude da queda do dólar, o que tem efeito importante sobre o
nível da produção de petróleo.
As variáveis devem ser tomadas em seu logaritmo, com exceção da taxa de juros, que
entra no modelo como variável de controle. Dessa forma, tem se o seguinte modelo:
LnCt = αLnPt + βLnYit + ζLnYmt + δLnEt + Rt + Lnk,
em que Ct representa a demanda por petróleo do país i em t;
Pt indica o preço do petróleo de um país no tempo t;
Yit é o PIB do país i no período t;
58
Yet é o PIB do mundo no período t;
Et representa o preço do câmbio do país i em relação ao dólar no período t;
e Rt o preço da taxa de juros LIBOR (London Inter-Bank Interest Rate) no período t.
Por sua vez, os coeficientes α, β, ζ e δ representam, respectivamente, a elasticidade-preço
(variação da demanda por petróleo em função da variação do seu preço), a elasticidade-renda
(variação da demanda por petróleo em função da variação do PIB do país i), a elasticidade-renda
(variação da demanda por petróleo em função da variação do PIB do mundo) e elasticidade da
taxa de câmbio em relação ao petróleo (variação da demanda por petróleo em função da variação
do câmbio nominal ao dólar). Por fim, k é uma constante.
O comportamento dessas variáveis obedece a um padrão que é definido como premissa
para que a função escolhida seja tomada como logarítmica. Os antecedentes teóricos deste
trabalho, a teoria econômica e a experiência estatística apontam o sinal que as variáveis
provavelmente terão. Segundo Kmenta (1994):
“A teoria econômica diz-nos que relações compõem o modelo, que variáveis
devem ser incluídas em cada uma das relações e qual o sinal de algumas
derivadas parciais.”
Em razão disso, é possível fazer hipóteses acerca do comportamento das elasticidades,
sendo que α deveria ser menor do que zero, β maior do que zero, ζ maior do que zero e δ menor
do que zero.
O α é pressuposto como sendo menor do que zero por que se entende que quando o preço
do petróleo aumenta, sua quantidade demandada deve diminuir, principalmente no longo prazo.
O β, que representa a elasticidade-renda em relação ao PIB do país, deve ser maior do
que zero por que supõe-se que aumentos da renda de um país induzem positivamente a sua
demanda por petróleo.
Já o ζ (elasticidade-renda da demanda por petróleo em relação ao PIB do mundo) deve
também ser maior do que zero, pela mesma razão da elasticidade-renda em relação ao PIB do
país.
59
E por fim o δ, que indica a elasticidade da demanda por petróleo em relação às variações
do câmbio, é suposto como sendo inferior a zero por que quando este muda, a demanda relativa
entre o petróleo e outros ativos financeiros muda, induzindo, além disso, mudanças também no
nível de produção de petróleo.
O foco analítico deste trabalho é o longo prazo, pois nesse horizonte de tempo é possível
desconsiderar o fator aleatório dos movimentos realizados pelos agentes no curto prazo diante
dos choques que podem ocorrer em pequenos horizontes de tempo. Como são aleatórios, podem
não ter significância estatística e podem não oferecer material sólido para interpretação
econômica posterior. Os efeitos mais relevantes são, claramente, os de longo prazo.
A escolha de uma função de demanda a ser estimada traz consigo a missão de estimar
elasticidades, renda e preço e também para o câmbio, de longo prazo, bem como a possibilidade
de formular hipóteses de como os coeficientes deverão comportar-se se o modelo estimado
estiver correto. Tem-se, desta forma, um modelo econométrico pronto para ser estimado.
Segundo Kmenta (1994):
“O resultado final é um modelo econométrico pronto para a estimação ou para o
teste. Esse modelo representa um resumo do conhecimento apriorístico do
pesquisador, referente ao fenômeno em questão.”
Em relação ao fenômeno em questão (delimitado e especificado em modelo), a demanda
por petróleo do país, formula-se a seguinte hipótese:
Hipótese: α menor do que zero, β maior do que zero, ζ maior do que zero e δ menor
do que zero.
II.4 – Metodologia
Existem três possibilidades para estimar a função de demanda escolhida:
a) Equações simultâneas - método através do qual, a partir de um número delimitado
de equações, procura-se uma solução única através de, por exemplo, mínimos
quadrados;
60
b) Método de painel - que pode ser estimado, entre outros pelo método GMM
(Gaussian Mixture Model), e usa o princípio teórico do método de momentos;
c) e o Método de cointegração.
O método de cointegração, desenvolvido por Johansen (1988, 1995) e Johansen e Juselius
(1990), revela-se como a escolha superior para resolver o problema que foi formulado, já que o
foco analítico do trabalho é o longo prazo.
A metodologia do método de cointegração propõe a utilização de uma modelagem de
vetores auto-regressivos (VAR) para estimar os vetores de cointegração, cujos parâmetros já
indicam as elasticidades de longo prazo, sem a necessidade de procedimentos adicionais.
O método, que analisa a existência e a forma da relação de longo prazo entre algumas
variáveis, pode ser organizado em três etapas:
a) Análise de estacionaridade das séries individuais;
b) Verificação da existência de cointegração entre as séries;
c) Identificação dos coeficientes da relação de cointegração.
A primeira etapa diz respeito à análise de estacionaridade das séries individuais, isto é, é
um procedimento preliminar do modelo, já que se pretende verificar quantas observações
poderão ser efetivamente usadas.
A estacionaridade reflete se a distribuição de probabilidade de uma série não muda ao
longo do tempo. Em Gujarati (2006):
“(...) se uma série temporal é estacionária, sua média, variância e
autocovariância (em diferentes defasagens) permanecem as mesmas, não importa
qual seja o ponto em que as medimos: isto é, elas não variam com o tempo.” (p.
639)
As séries que têm essa característica têm a tendência a retornar a uma média, e as
flutuações em torno dessa média serão suaves. Dessa maneira, existe a possibilidade de prever o
futuro usando como base o passado.
61
Séries em nível são séries temporais como PIB ou consumo de energia elétrica ao longo
do tempo. Para elas é ideal encontrar não-estacionaridade
Séries em primeira diferença são aquelas em que se subtrai da segunda observação a
primeira, de tal maneira que exista a possibilidade de que uma esteja relacionada à outra,
possibilitando a previsão do futuro através do passado. Assim, é ideal para séries em diferença
encontrar estacionaridade.
Na etapa da verificação da existência de cointegração entre as séries reside a parte central
do método da cointegração. Depois de verificadas quantas observações podem ser usadas para
serem usadas no método, analisa-se se há cointegração entre as séries. Isto é, se é possível,
através dos dados da amostra, estabelecer uma relação funcional, um vetor de cointegração
comum aos dados coletados.
Quando duas ou mais séries são cointegradas, elas apresentam uma tendência estocástica
comum. Um processo estocástico ocorre quando um conjunto de variáveis aleatórias ordena-se
no tempo (Gujarati, 2006). Se isso ocorre, a análise de sua regressão pode revelar se há uma
relação de longo prazo entre elas, o que seria um vetor de cointegração comum entre as variáveis
independentes do modelo.
Nessa etapa, verifica-se quantas relações de cointegração existem, partindo-se do
pressuposto que, se há n séries, podem haver m<n relações de cointegração. É ideal, contudo,
que haja somente um vetor de cointegração.
A terceira e última etapa do método que aqui será usado, representa a efetiva
identificação dos parâmetros (elasticidades) que o modelo se propõe a achar. Se há um vetor de
cointegração, os coeficientes normalizados deste vetor são as elasticidades de longo prazo.
Reescritos sob a forma funcional correta, estes fornecem os parâmetros da função de
demanda por petróleo que o modelo quer estimar.
62
II.5 – Dados
Os dados usados neste trabalho foram coletados em diferentes fontes. Como havia uma
grande discrepância entre as periodicidades das fontes, o período da análise limitou-se de 1986 a
2006. Devido ao foco analítico de longo prazo, optou-se pela utilização de dados anuais.
Produção de Petróleo ou Demanda pelo Petróleo Internamente Produzido
A produção de petróleo de cada país no país da amostra representa a demanda pelo
petróleo internamente produzido naquele país, seja por parte do mundo ou parte do mercado
interno. Estes dados são do BP Statistical Review de 2008. O Gráfico 2.1 compara como se
comportaram as produções internas de petróleo dos cinco países da amostra.
Gráfico 2.1 – Produção de Petróleo dos Países (em milhares de barris/dia)
4500
4000
3500
3000
Mexico
Venezuela
2500
2000
1500
Brasil
1000
500
Argentina
Colômbia
19
86
19
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
0
O México ainda é o maior produtor diário de petróleo dos cinco países da amostra, com
4,5 milhões de barris diários em 2006. A Venezuela, no entanto, possui reservas
significativamente maiores, o que pode induzir uma mudança no situação em um futuro próximo.
O México, por sua vez, vivencia um dramático declínio de suas reservas, o que provavelmente
induzirá um declínio de sua produção diária. Já o Brasil, principalmente a partir de 1997, tem
produzido cada vez mais petróleo, com uma produção diária da ordem de 1,833 milhões de barris
em 2006. Finalmente, Colômbia e Argentina são países que teoricamente ultrapassaram seu pico
63
de produção, ambos no fim dos anos 90. Desde então, os países assistiram a um declínio de suas
produções diárias de petróleo.
Preços do Petróleo
Os preços de petróleo são os do Brent Spot. No período de 1986 a 2006, o preço do
petróleo (Brent) comportou-se de maneiras muito distintas. Nos primeiros anos, o preço teve
uma tendência de baixa, em reação ao contra-choque do petróleo, quando os preços baixaram em
virtude das dificuldades de coordenação do cartel da OPEP (Pinto Jr., 2007). Até 2003 funcionou
então o sistema de bandas de flutuação do preço. O preço mundial do petróleo, nesse sentido,
não subia além ou baixava de uma média de 20-30 dólares. Após a guerra do Iraque, o preço do
petróleo passou a disparar. Ao contrário do que se esperava, os preços não baixaram após o
término do conflito, como ocorrera na primeira guerra do Golfo. Desde então, o preço do
petróleo tem batido todos os recordes, atingindo inclusive valores acima de 100 dólares o barril
em 2007 e 2008. Até 2006, no entanto, tal valor não tinha ainda sido atingido. A taxa média de
crescimento do preço do petróleo, no período em questão, situou-se em torno de 11%. No
entanto, enquanto no período 1986-2002 a taxa média de crescimento foi de 6,6%, de 2003 a
2006, ela foi de 27,4%.
Gráfico 2.2 – Evolução do Preço do Petróleo Brent (em US$)
70
60
Guerra do Iraque
Resquícios do
contrachoque
50
Banda de
flutuação 2030 dólares
40
30
20
Preço mundial do petróleo
10
20
06
20
05
20
04
20
03
20
02
20
01
20
00
19
99
19
98
19
97
19
96
19
95
19
94
19
93
19
92
19
91
19
90
19
89
19
88
19
87
19
86
0
Renda dos Países
64
Os dados relativos ao PIB dos cinco países da amostra (Argentina, Brasil, Colômbia,
México e Venezuela) foram obtidos no banco de dados do FMI. O gráfico 2.3 sintetiza o
comportamento dessa variável.
Gráfico 2.3 – Renda dos Cinco Países Analisados (em milhões de US$)
1.200.000
1.000.000
Brasil
800.000
600.000
Mexico
400.000
Argentina
200.000
Venezuela
20
06
20
05
20
04
20
03
20
02
20
01
20
00
19
98
19
97
19
96
19
95
19
94
19
93
19
92
19
91
19
90
19
89
19
88
19
87
19
86
19
99
Colômbia
0
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do FMI
Numa visão comparativa, o Brasil possuiu historicamente um PIB superior ao mexicano.
O país da América do Norte, cujo PIB superou o brasileiro entre 2001 e 2004, foi ultrapassado
pelo rival sul-americano em 2005. A Argentina vem logo a seguir. No entanto, os argentinos
viveram uma dramática queda da renda interna em 2001, após uma severa crise política; a
recuperação tem ocorrido nos últimos anos. Colômbia e Venezuela possuem PIBs similares,
sendo que a Venezuela apresenta, desde 1998, um produto interno produto ligeiramente maior.
No período da análise, a taxa de crescimento dos cinco países em conjunto média foi de 8,4%.
Em ordem decrescente estão ordenadas as taxas de crescimento médias dos países: México, com
10,9%; Brasil, com 8,4%; Argentina, com 8%; Venezuela, com 7,6% e Colômbia, com 7,1%.
PIB do Mundo
Os dados referentes às magnitudes do PIB mundial no período entre 1986 foram obtidos
na página do FMI. O Gráfico 2.4 a seguir compara essas magnitudes àquelas observadas para o
somatório dos cinco países incluídos na amostra de países deste trabalho.
65
Gráfico 2.4 – Renda do Mundo vs. Renda Acumulada dos Cinco Países da Amostra(em
milhões de US$)
45.600.000
40.600.000
35.600.000
PIB Mundial
30.600.000
25.600.000
20.600.000
15.600.000
10.600.000
5.600.000
PIB dos cinco países da amostra
19
86
19
87
19
88
19
89
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
600.000
Fonte: Elaboração própria a partir de dados do FMI
A discrepância entre o PIB mundial e o PIB da Argentina, Brasil, Colômbia, México e
Venezuela somados é gritante. Enquanto, em 2006, o PIB do mundo foi de 48 trilhões de
dólares, o PIB desses cinco países não ultrapassou a barreira de US$ 3 trilhões. A participação
relativa deles no PIB mundial total, contudo, tem crescido. Enquanto, em 1986, ela era da ordem
de 4,17%, em 2006 foi de 5,05%.
Câmbio
Os dados aqui obtidos para o câmbio das moedas dos cinco países em relação ao dólar
são originários de diferentes fontes. Os da Argentina são fornecidos pelo BCRA (Banco Central
de la Republica Argentina). No caso brasileiro, trata-se da Taxa de câmbio real / dólar comercial
para venda média, fornecida pelo Banco Central do Brasil. Já os dados sobre o câmbio
colombiano em relação ao dólar têm como fonte o banco central colombiano. Para México e
Venezuela, finalmente, os dados advém igualmente dos seus respectivos bancos centrais (Banco
de Mexico e Banco Central de Venezuela).
Taxa de Juros
66
A taxa de juros usada neste trabalho foi a LIBOR (London Inter-Bank Interesta Rate)23.
No gráfico a seguir pode-se observar que a taxa de juros LIBOR, de certa forma, comporta-se de
forma cíclica. O comportamento cíclico está mais visível nos períodos 1986-1994 e 2000-2006.
Nesse sentido, há a incidência de picos e vales muito fortemente definidos. A ocorrência desses
ciclos está ligada, principalmente, ao comportamento da economia americana. De acordo com
seus interesses de política monetária, o governo daquele país fixa uma taxa de juros que acaba
influenciando o restante da macro-economia mundial. São exemplos disso os níveis de alta de
taxa de juros em meados dos anos 80, quando do contrachoque do petróleo. Naquela época, a
alta taxa de juros teve impactos, sobretudo na Ásia. Nos últimos anos, assistiu-se primeiro a uma
baixa generalizada da taxa de juros para depois ver-se um acentuado crescimento, principalmente
em virtude do endividamento externo norte-americano.
Gráfico 2.5 – Evolução da Taxa de Juros LIBOR
10%
9%
8%
7%
6%
5%
4%
3%
2%
1%
20
06
20
05
20
04
20
03
20
02
20
01
20
00
19
99
19
98
19
97
19
96
19
95
19
94
19
93
19
92
19
91
19
90
19
89
19
88
19
87
19
86
0%
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da British Banker’s Association
A Tabela 2.3 organiza as fontes dos dados utilizados no modelo econométrico deste
trabalho.
Tabela 2.3 – Síntese das Fontes dos Dados Utilizados
Dados
Produção de petróleo ou demanda
Preço do petróleo Brent Spot
Renda dos países
Fonte
BP Statistical Review
BP Statistical Review
FMI
23
A taxa LIBOR pode ser encontrada em http://www.bba.org.uk/public/libor/, que é a página da British Banker’s
Association.
67
Renda do mundo
Câmbio argentino em relação ao
dólar
Câmbio brasileiro em relação ao
dólar
Câmbio colombiano em relação ao
dólar
Câmbio mexicano em relação ao
dólar
Câmbio venezuelano em relação ao
dólar
Taxa de câmbio LIBOR
FMI
BCRA
BCB
BCC
Banco de México
BCV
British Banker’s
Association
Fonte: Elaboração própria
II.6 – Resultados
A Tabela 2.4 apresenta os resultados do teste de traço de Johansen, que determina se há
um ou mais vetores de cointegração para as variáveis utilizadas no modelo, isto é, se elas têm ou
não uma tendência estocástica comum.
Tabela 2.4 – Resultados do Teste de Traço de Johansen
LR
90%
95%
99%
Argentina
Brasil
Colômbia
México
Venezuela
74,05
72,74
76,81
84,84
90,06
84,27
88,55
96,97
112,59
72,74
76,81
84,84
71,38
72,74
76,81
84,84
85,57
72,74
76,81
84,84
A forma de ler a tabela acima é que há um vetor de cointegração quando há um nível de
significância de 90%, de 95% ou de 99%. Os valores indicados em amarelo são superiores aos
valores de LR, indicados em vermelho. Os resultados são muito robustos para Argentina, Brasil e
México. Vale ressaltar que este trabalho reproduz a metodologia proposta por Krichene (2007) e
que em muitas situações os dados não são muito confiáveis e também que a série é curta.
Para a Argentina, Brasil e México há um único vetor de cointegração. Já para a Colômbia
e para a Venezuela há mais de um (três e dois, respectivamente). Em todos os casos, todavia,
assumiu-se apenas um vetor de cointegração para efeito de estimação dos coeficientes
normalizados, sendo os resultados apresentados abaixo.
68
Tabela 2.5 – Resultados da Estimação
Argentina
e
r
Rex
Rin
P
const
trend
coef
-0,07
-0,05
3,04
0,69
1,14
27,57
0,003
Brasil
p-valor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
coef
-0,02
-0,05
0,91
0,45
0,29
2,55
0,09
Colômbia
p-valor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
coef
-3,69
-0,14
0,80
2,37
2,72
49,40
0,92
México
p-valor
0,00
0,00
0,34
0,00
0,00
0,00
0,00
coef
-0,13
-0,01
0,14
0,03
0,05
15,81
-
Venezuela
p-valor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
coef
-0,20
-0,00
2,01
0,49
0,70
22,96
-
p-valor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-
Legenda: coef = coeficiente, e = taxa de câmbio, r = taxa de juros, Rex = renda externa, Rin = renda interna, P = preço, const =
constante e trend = tendêcncia
Sensibilidade à Taxa de Câmbio
Nota-se que, em todos os casos, a demanda por petróleo reage negativamente à taxa de
câmbio de cada país em relação ao dólar. Isto é, toda vez que ocorre uma depreciação do dólar,
os agentes econômicos tendem a correr para o mercado de petróleo. No entanto, quando o dólar
se aprecia, ocorre um movimento contrário. Os agentes preferem deter dólares do que comprar
petróleo. Esse tipo de raciocínio é mais condizente com a realidade de países exportadores, mais
integrados com a dinâmica do mercado mundial de petróleo, nos quais a demanda pelo produto é
muito sensível às variações do mercado mundial. No caso, os países que exportaram mais
petróleo, notadamente para os Estados Unidos, foram os países no qual esse coeficiente foi mais
negativo. É o caso de Colômbia, Venezuela e México, cujos coeficientes foram, respectivamente,
-3,694, -0,202 e -0,13. Já Brasil e Argentina, que exportam menos para o mercado americano,
tiveram coeficientes mais baixos, da ordem de -0,026 e -0,0704, respectivamente. Nestes dois
últimos casos, as variações do mercado de câmbio tiveram efeitos menos significativos sobre o
mercado do petróleo. No caso argentino, vale ainda ressaltar que de 1994 a 2001 o câmbio era
fixado em um para um, de forma que a possibilidade da transmissão de choques do mercado de
câmbio para o mercado de petróleo parece uma hipótese pouco provável.
Sensibilidade à Taxa de Juros
A sensibilidade negativa da demanda por petróleo às variações da taxa de juros obedece a
uma dinâmica similar àquela observada para a sensibilidade negativa da demanda por petróleo ao
câmbio. Quando a taxa de juros sobe muito, há uma tendência de saída dos agentes do mercado
de petróleo para o mercado de ações ou de títulos governamentais. Por essa razão, a apreciação
da taxa de juros tende a impactar negativamente sobre a demanda por petróleo. No caso, todos os
69
países da amostra apresentaram coeficientes negativos: -0,056, -0,053, -0,149, -0,018 e -0,005
respectivamente para Argentina, Brasil, Colômbia, México e Venezuela.
Sensibilidade às Variações da Renda
Tanto a renda do mundo como a renda de cada um dos países tendem a impactar
negativamente sobre a demanda pelo petróleo internamente produzido em cada um desses países.
Numa visão comparativa, no entanto, é uma tarefa complexa analisar como se comporta cada
uma dessas elasticidades para cada caso e o por que das magnitudes.
No caso argentino, a sensibilidade da demanda por petróleo às variações de renda foi
maior para o caso da renda do mundo, com um coeficiente de 3,043. Já a renda do país teve
como coeficiente 0,694. Segundo a teoria econômica, isso representa que aumentos da renda do
mundo estimulam mais a demanda pelo petróleo argentino do que aumentos da renda daquele
país. Uma interpretação que pode ser feita é que, como a Argentina tende a basear sua matriz
energética no gás natural, o país procura exportar mais petróleo. As políticas neoliberais dos
anos 90 contaram com as divisas petrolíferas para o funcionamento da política econômica
implementada na época, de sorte que a demanda por petróleo no país esteve bastante atrelada ao
consumo externo.
No Brasil, observou-se uma tendência similar dos coeficientes. O coeficiente relativo à
renda externa foi de 0,916, enquanto aquele relacionado à renda interna foi de 0,451. Uma
possível explicação para esses valores que, em tese, não estão de acordo com a tendência
brasileira de ter sua demanda por petróleo “puxada” pelo mercado interno é a existência de
outliers, valores muito altos ou muito baixos em alguns anos, que poluem o resultado final.
Já no caso colombiano, o coeficiente relativo à renda externa foi inferior ao coeficiente
renda interna. Isto é, aumentos da renda colombiana tendem a impactar mais sobre o consumo do
petróleo do país do que aumentos da renda externa. Os coeficientes estimados foram 0,801 para a
renda externa e 2,37 para a renda interna. A Colômbia é exportadora líquida de petróleo,
principalmente para os Estados Unidos. Por isso, como era de se esperar, aumentos da renda
mundial, principalmente a americana, induzem aumentos da demanda pelo petróleo colombiano.
Pode-se interpretar que, no entanto, o que a Colômbia exporta para os Estados Unidos não tende
a ultrapassar certos limites, como se houvesse uma cota fixa de exportação que não deixasse que
70
aumentos da renda influenciassem demais a demanda pelo petróleo colombiano. Por outro lado,
pode-se pensar que na Colômbia o petróleo é visto como um energético capaz de induzir
fortemente o desenvolvimento econômico do país, de tal forma que quando a renda aumenta o
consumo deste é fortemente induzido. Finalmente, interpreta-se que a Colômbia poderia ainda
situar-se numa fase de desenvolvimento econômico em que os energéticos tenham uma
importância ainda maior do que em outros países.
No México, o coeficiente relativo à renda externa foi de 0,148 e o relativo à renda
interna, 0,031. Tais resultados estiveram plenamente de acordo com o papel do México na
indústria mundial de petróleo enquanto país exportador do produto. A renda do mundo tende a
“puxar” mais a demanda pelo petróleo mexicano do que a renda daquele país, o que configura
um caso clássico.
Por fim, o mesmo observou-se na Venezuela. Um coeficiente de 2,01 para a renda do
mundo e um de 0,498 para a renda venezuelana. Como no México, os resultados estiveram
alinhados ao que era esperado para um caso clássico de país exportador. Na Venezuela,
entretanto, a renda do mundo teria maior importância ainda sobre a demanda por petróleo
venezuelano do que no México com relação ao mexicano.
Sensibilidade aos Preços
Segundo a teoria econômica, espera-se que a produção petrolífera seja estimulada nas
épocas em que o preço do petróleo esteja em alta. Como o mercado petrolífero mundial tem
preços de referências globais, é interessante para países exportadores produzir mais quando esses
são mais elevados, já que poderão realizar uma renda petrolífera especial também mais elevada.
No caso dos cinco países da amostra, percebe-se que em todos eles os preços tendem a
estimular a produção petrolífera local. Dá-se especial ênfase ao caso colombiano, no qual a
elasticidade-preço da demanda pelo petróleo interno é de 2,722. Na Argentina, ela é da ordem de
1,14, enquanto na Venezuela é de 0,7. Por fim, Brasil e México têm, respectivamente,
elasticidades-preço da demanda pelo petróleo interno de 0,298 e 0,055. O que se observa aqui é
que, obedecendo à lógica do modelo, os resultados foram na direção correta.
71
II.7 – Observações Finais
Os resultados do modelo foram bastante robustos de uma forma geral. Em alguns casos,
como na Colômbia e na Venezuela, não foi possível encontrar um só vetor de cointegração. No
entanto, em todos os casos os resultados estiveram de acordo com a teoria econômica. Isto é,
corroboraram as hipóteses estabelecidas a partir do modelo de Krichene (2007), que foi
reproduzido neste capítulo. É necessário ressaltar que, em muitas situações, os dados estatísticos
utilizados nem sempre foram muito robustos. A necessidade de periodização anual pode ter
contribuído também para isso. Um passo a ser recomendado para um futuro estudo é aumentar o
número de anos da amostra ou, por exemplo, incluir outras variáveis que captem as
especificidades regionais bem como as tendências sazonais.
72
CAPÍTULO III – UMA ANÁLISE HISTORICISTA: CONSEQÜÊNCIAS
POLÍTICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS DO MODELO DE
EXPLORAÇÂO PETROLÍFERA NA ARGENTINA, BRASIL, COLÔMBIA,
MEXICO E VENEZUELA
III.1 – Introdução
Este capítulo tem como objetivo fazer uma análise econômica do que representa para um
país ter uma determinada configuração de sua indústria de petróleo. No caso dos cinco países
escolhidos neste trabalho observa-se que todos estes, em algum momento, foram, passaram a ser
ou deixarão possivelmente de ser exportadores de petróleo.
A economia política mundial do petróleo escancara de forma tremenda as portas dessas
economias nacionais ao confrontá-las com estruturas políticas e econômicas com as quais nem
sempre estão aptas a lidar. Muitas vezes, os interesses das transnacionais e dos grandes países
importadores de petróleo corrompem o curso natural daquelas economias, pois lhes fornece
rendas petrolíferas grandiosas, ao mesmo tempo em que as destitui de boa parte de sua soberania
enquanto nações independentes. Esses países, muitas vezes ainda inseridos em tradições políticas
e econômicas defasadas, não conseguem lidar com a pressão do dinheiro ou do poder global. Por
isso, nem sempre acaba sendo uma benção possuir petróleo, o que é bem colocado por Furtado
(1974) em “Nada é mais perigoso para um país pobre do que uma chuva de dinheiro.”
A análise que aqui é feita escolhe a via heterodoxa historicista, pois se considera que
muitas vezes as camisas de força impostas pelas tradicionais teorias econômicas nem sempre
contemplam o porquê de algumas trajetórias econômicas, em que fatores como vantagens
comparativas levariam automaticamente ao pleno emprego num processo econômico. A
realidade sul-americana, em especial a desses cinco países, mostra que a escolha de uma via
econômica de uma maneira muito rígida acaba não sendo per se a fonte da resolução dos
problemas econômicos com os quais os países se confrontam.
A análise historicista, em especial seguindo a linha de Chang (2003), mostra que o
desenvolvimento econômico, em especial dos países mais ricos, em quase nada teve a ver com
seguir as receitas de bolo recomendadas pelos teóricos ortodoxos mais atuais, principalmente nas
recomendações que pregam para os países em desenvolvimento. A melhor análise econômica,
nessa visão, é aquela que contempla os desenvolvimentos históricos e analisa, sob o prisma
73
historicista, quais foram as melhores escolhas em política econômica e social que levaram ao
caminho do desenvolvimento econômico.
Essa análise historicista, aplicada ao caso em questão, mostra que um país, ao tornar-se
exportador de petróleo, confronta-se com uma série de questões nos âmbitos político, econômico
e social de difícil resolução. A mesma análise aponta também que recentemente tem havido uma
inflexão positiva nesses países. O petróleo poderia passar a ser fonte de desenvolvimento
econômico sustentado para alguns daqueles países se algumas condições fossem atendidas. O
que marca essa transição é, principalmente, a consolidação das instituições democráticas
regionais, o abandono do consenso de Washington e o advento da consolidação de alguns
governos que rompam com uma tradição política secular complexa. A seguir tipifica-se os cinco
casos a serem analisados neste capítulo:
1) O Caso Argentino: país exportador de petróleo, viu-se mergulhado numa
crise sem igual, ao sujeitar por completo sua economia às recomendações do
consenso de Washington, o que desmantelou de forma sem precedentes sua
indústria petroleira. Recentemente busca recuperar os rumos perdidos com a
criação de uma nova estatal, a ENARSA;
2) O Caso Brasileiro: país que recentemente passou a exportar petróleo e
que descobriu importantes reservas petrolíferas no pré-sal e de certa maneira
situa-se no foco das discussões energéticas mundiais. Poderia tornar o petróleo
uma fonte de desenvolvimento sustentável para o futuro;
3) O Caso Colombiano: exportador de petróleo para os EUA e país vitimado
pelos conflitos políticos e sociais internos de grandes proporções em termos de
violência. Sua condição de exportador de petróleo reverbera nos seus conflitos
sociais;
4) O Caso Mexicano: país que nacionalizou suas reservas, mas sofreu da
“doença holandesa”, o que torna necessária a busca por um novo modelo;
74
5) E o Caso da Venezuela: país que nacionalizou de forma híbrida as suas
reservas e busca reconfigurar suas estruturas econômicas e sociais para debelar
a chamada “doença holandesa”.
III.2 – Argentina
III.2.1 – O Desmantelamento do Estado Argentino
A Argentina historicamente sempre esteve inserido no sistema-mundo como primário
exportador. O que diferenciava, no entanto, a economia argentina da dos outros estados latinoamericanos, era que naquele país os padrões de renda eram compatíveis com o das grandes
nações daquela época.
Analogamente ao Brasil, na Argentina houve um período em que a industrialização foi
patrocinada pelo Estado. Esta ocorreu na “etapa populista” (Amico, 2007), época em que o
presidente Perón esteve no poder (1946-1959). A derrocada da Argentina enquanto nação
considerada rica, cujo início se deu com o fim da “etapa populista”, foi o resultado do efeito
combinado das ações de um emaranhado de forças políticas e turbulências estatais. Como foi
explicitado no Capítulo I na parte sobre a indústria petrolífera Argentina, os golpes militares ou
de outros tipos sucederam-se a governos democráticos um após o outro. As forças
conservadoras, majoritariamente em torno dos grandes produtores rurais, alinharam-se de forma
a bloquear a industrialização argentina que estava em curso. Com tantas incertezas políticas e
econômicas, era difícil que um modelo econômico industrializante se consolidasse plenamente.
O que marcou efetivamente o início da grande derrocada da economia argentina foi o
golpe militar de 1976. Além de destituir o povo argentino de forma abusiva e cruel dos seus
direitos civis, o governo passou a adotar medidas liberalizantes ultra-ortodoxas que abriram
caminho para a ruptura com o antigo modelo que era aplicado na década de 1990, sob o
comando de Menem.
Naquela época, as exportações de manufaturas industrializadas estavam em patamares
estrondosos. Parecia que o processo de industrialização havia se consolidado. Com a instalação
de um governo de cunho liberal, os subsídios industriais foram cortados. O governo atribuía os
75
problemas econômicos argentinos à suposta distorção dos preços relativos domésticos e ao
tamanho exagerado do Estado. O “liberalismo autoritário” (Amico, 2007), em nome da doutrina
do livre funcionamento dos mercados, salientou a necessidade de adotar eficiência econômica e
racionalidade técnica. Segundo aquele governo, havia a necessidade de beneficiar o setor
primário-exportador, o qual estaria dotado das vantagens comparativas naturais. Essa política
veio em detrimento do setor industrial, e teve como objetivo desfazer o que tinha sido feito desde
a época da industrialização forçada do país.
O resultado desse processo foi o desmantelamento da indústria argentina nos anos 80,
com uma indústria em ruínas e demandas sociais sendo parcamente atendidas e um
endividamento externo de grandes dimensões. O objetivo de atingir estabilidade econômica
(inflação) e a dívida externa esmagavam o Estado e tinham como principais vítimas os
assalariados, que tiveram seus níveis de renda drasticamente reduzidos.
O advento da hiper-inflação, resultado de um plano heterodoxo mal formulado, teve
como principal conseqüência a instalação do ideário neoliberal sob a liderança de Carlos
Menem. Seu governo desmantelou decisivamente o Estado argentino com privatizações em
massa, inclusive no setor petroleiro. Menem adotou a âncora cambial ao atrelar o peso ao dólar.
Essa política cambial, aliada à desarticulação das normas e instituições políticas e sociais
características do mercado de trabalho das décadas anteriores, levaram a níveis de desemprego
inéditos e acentuaram a desindustrialização e a pobreza naquele país.
III.2.2 – Crise e Novos Rumos na Economia Argentina
O ano de 2001 foi o de maior crise no país. Na época, os presidentes argentinos não
resistiam muito tempo em seus mandatos. A pobreza, o desemprego e a informalidade
imperavam, e até as classes médias foram às ruas, em eventos que ficaram conhecidos como
“panelazos”.
O modelo econômico que tirou a Argentina da crise foi aquele no qual a combinação de
um câmbio real elevado e uma situação internacional positiva de certa maneira “casaram-se”. A
Argentina liberou-se, nessa época pós-2001, do estrangulamento externo e das normas rígidas do
FMI com uma moratória. O comércio exterior em alta estimulava o emprego e com isso foram
atingidos patamares mais altos de realização do produto potencial. O aumento do emprego que
76
daí se sucedeu passou a sustentar a economia argentina, ao aumentar justamente a demanda
agregada do país, precisamente em virtude do cenário externo, que era favorável também às
exportações industriais daquele país.
III.2.3 – Balanço do Processo de Reforma
O processo reformador da indústria de petróleo na Argentina não teve resultados muito
bons. Alguns autores como Bernal (2005), vão além e consideram que ele foi um verdadeiro
saque ao patrimônio da nação argentina, ao destituir sua população de forma incompreensível e
sem sentido de algo que poderia gerar boas divisas para o Estado. Estas reformas poderiam ter
ocorrido da mesma forma como no Brasil, no qual a indústria petrolífera não foi privatizada, mas
em que o mercado foi aberto. O modelo brasileiro proporcionou bons resultados para o país, o
que poderia ter se replicado na Argentina. Kozulj (2002) analisou profundamente esse processo
reformador e concluiu que as vantagens de se abrir a indústria petroleira não compensaram suas
desvantagens.
Em primeiro lugar, em vez de a abertura ter efetivamente trazido consigo seus típicos
benefícios, como pesados investimentos externos ou uma concorrência saudável e propícia ao
aumento da exploração petrolífera, ela beneficiou o aumento da concentração industrial, bem
como o poder de mercado de grupos estrangeiros; em última análise, vulnerabilidade externa
diante dos ditames do capital externo e seus humores (Kozulj, 2002).
Mais além, desde o ponto de vista da distribuição das rendas petrolíferas, o estado perdeu
em detrimento das empresas privadas. Isto por que os custos de exploração (de capital) eram
muito baixos, num cenário nos quais os campos onde já se produzia anteriormente à reforma
foram repassados ao setor privado por um valor muito inferior ao de mercado, como por
exemplo, é feito em outros países em que o Estado se beneficia pesadamente ao conceder um
campo a uma empresa estrangeira.
Por fim, num cenário em que havia conversão plena entre o dólar e a moeda argentina e
em que o crédito era barato, não se investiu muito na indústria local, no entorno das cadeias de
negócio do petróleo e do gás. A preferência era pela importação de bens de capitais estrangeiros,
77
o que teve conseqüências desindustrializantes. Como também pouco se investiu em E&P, já que
os campos tinham um custo baixo, o horizonte R/P argentino diminui de 14 para 9 anos de 1989
a 2002.
III.2.4 – Um Novo Modelo Energético na Argentina
Um novo modelo energético na Argentina é um fato que dificilmente se concretizará.
Embora a forma como a abertura e a privatização na Argentina tenha ocorrido de forma
desastrosa, uma grande ruptura com o modelo adotado pelo ideário neoliberal dificilmente se
concretizará. A atual conjuntura econômica de estabilidade patrimonial e política que se alastra
no continente sul-americano dificilmente permite, em casos maiores24, uma nacionalização de
recursos. Em primeiro lugar, os ativos petrolíferos em posse das diversas empresas instaladas no
país estão extremamente pulverizados, o que dificulta um mapeamento patrimonial. Em segundo
lugar, a nacionalização é extremamente custosa. A reavaliação dos ativos em posse das empresas
privadas situaria o preço daqueles ativos muito acima do patamar pré-privatizações,
inviabilizando a nacionalização. E por fim, o atual modelo pode ser reformulado de tal forma que
beneficie mais a nação argentina, sem que haja grandes rupturas.
Os principais malefícios gerados pela privatização e abertura argentina nos anos 90 foram
a exagerada ingerência e concentração industrial do capital privado no país e a deficitária
exploração e falta de investimentos no upstream do setor petrolífero do país. Em sintonia com a
política econômica lançada pelo governo pós 2001, que de certa forma trouxe a Argentina de
volta à trajetória de crescimento e recriou um mercado interno, em 2004 o governo fundou a
ENARSA, que seria uma nova estatal de petróleo. Espera-se que essa empresa logre aumentar o
horizonte R/P do país e que fomente adequadamente a economia local. Um passo importante
seria a associação com outras empresas sul-americanas, que lhe emprestariam know-how
tecnológico em troca de participações.
Em sintonia com essa política de cooperação regional, a ENARSA logrou acrescentar ao
seu portfólio petrolífero - em associação com a PDVSA na Venezuela na faixa do Orinoco - 1,63
vezes todas as reservas petrolíferas argentinas, o que representa algo em torno de 4 bilhões de
barris (El Cronista, 2008). Evidentemente, trata-se de um acordo desigual feito pelo governo
24
Exceções como a boliviana são quiçá de menor porte no que tange a importância política.
78
venezuelano para beneficiar sobreproporcionalmente um bom parceiro comercial. Mas constitui
um passo importante para que o petróleo volte a ter uma trajetória que beneficie a população
argentina.
III.3 – Brasil
III.3.1 – Desenvolvimentismo, Crise e Novo Desenvolvimentismo
Os anos 90 foram uma época de inflexão dos objetivos de política econômica no Brasil.
Até então (a partir dos anos 30), o governo brasileiro tinha em mente uma clara estratégia de
desenvolvimento baseada na redução da dependência externa através da criação de uma indústria
nacional e de um mercado interno consistente. Sem dúvida, o modelo desenvolvimentista
brasileiro logrou alcançar bons resultados no que diz respeito ao crescimento do produto e do
IDH, sem, contudo, reduzir as gritantes diferenças de renda. No entanto, este modelo baseava-se,
grosso modo, no endividamento externo.
O modelo teve então a sua crise nos anos 80, no que ficou conhecido como a crise da
dívida, fenômeno que assolou de forma similar a maioria das economias latino-americanas. Após
a fracassada tentativa de estabilização dos anos 80, baseada em diferentes tipos de políticas
econômicas de diferentes correntes rearranjadas sob uma lógica duvidosa, entrou em cena o
ideário neoliberal alardeado pelo consenso de Washington. Ele pregava a revisão da função do
estado. O estado deixaria de lado o papel de provedor do desenvolvimento econômico e passaria
a fornecer as condições para que a iniciativa privada, através do mecanismo do mercado,
tornasse possível o esperado desenvolvimento. Ainda sob a égide do consenso de Washington o
estado diminuiria, venderia suas participações em estatais, racionalizaria seus serviços públicos,
abriria as comportas para o capital externo e manteria as principais variáveis macroeconômicas a
níveis estáveis para padrões ortodoxas.
Assim, segundo Dias Leite (2004), a transição entre o estado provedor do
desenvolvimento e o estado que ofereceria as condições para que esse seja realizado pela
iniciativa privada também é, ao mesmo tempo, um abandono de uma estratégia
desenvolvimentista nacional de longo prazo.
A época da hiperinflação, ocorrida no Brasil dos meados dos 80 ao inicío dos 90, e que
foi brecada em 1994 pelo do Plano Real, foi também uma época que pouco permitiu que se
79
pensasse o desenvolvimento econômico brasileiro a longo prazo, já que o desajuste a curto prazo
de importantes variáveis macroeconômicas impedia que se pensasse nesse sentido.
A volta da estabilidade com o plano Real, que poderia marcar uma retomada de uma
estratégia de desenvolvimento de longo prazo, apontou, no entanto, numa outra direção. O
Estado passaria então a fornecer as condições macroeconômicas para que o setor privado
funcionasse e desenvolvesse um aumento do bolo econômico, isto sob o ideário do consenso de
Washington, que foi seguido à risca pela mesma corrente teórica que constituíra a equipe
econômica que debelou a inflação.
O fracasso do modelo neoliberal, indicado por indicadores sociais sofríveis, desemprego,
baixas taxas de crescimento do produto, entre outras desastrosas conseqüências de política
econômica, suscita a necessidade de que se pense numa outra direção. Essa outra direção é a
retomada de uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo sob planejamento estatal, ainda
que em outros moldes. A citada estratégia deve ter como objetivo central a promoção do
desenvolvimento sustentável e eqüitativo do país, sob o auspício do próprio crescimento
econômico interno com o objetivo de melhorar a distribuição da renda, a redução da pobreza e
das desigualdades regionais (Dias Leite, 2004).
Configurar uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo para o Brasil,
considerando as limitações existentes no país, não é tarefa trivial. Uma análise histórica dos
casos de sucesso de desenvolvimento econômico indica que investimentos significativos em
educação, em tecnologia e a proteção de uma indústria nascente são os principais vetores que
levaram ao crescimento nos países que apresentaram sucesso, como os europeus, os EUA ou
alguns asiáticos. Os planejadores brasileiros precisam identificar as principais limitações
brasileiras e para o saneamento delas canalizar maciços recursos.
A principal dificuldade de fazer engrenar essa nova estratégia desenvolvimentista de
longo prazo, que inseriria o Brasil num patamar superior de renda e desenvolvimento econômico
social, é conciliar adequadamente os recursos administrativos governamentais e econômicos e
rearranjá-los numa configuração que seja adequada ao caso brasileiro. Alguns fatores dificultam
este processo, como o relativo atraso da infra-estrutura brasileira, as baixas taxas de
desenvolvimento educacional, o atraso das nossas instituições (como por exemplo a justiça,
práticas patrimonialistas, corrupção, entre outros) e as conseqüências negativas das políticas
80
econômicas até agora adotadas (necessidade de realizar um superávit primário para pagamento
de dívidas e juros altos). É consensual, no entanto, que o Brasil possui os recursos necessários
para, ao menos, iniciar uma nova trajetória de crescimento sinalizada por uma consciente
estratégia nacional de desenvolvimento a longo prazo.
Algumas atividades, como a energética, em especial a petrolífera, merecem especial
atenção enquanto possíveis setores de crescimento econômico mais intenso e que consigam
funcionar como âncora do desenvolvimento econômico a longo prazo sob uma ótica global no
Brasil.
III.3.2 – O Novo Cenário Energético Mundial e o Brasil
A questão energética é uma das principais facetas do desenvolvimento econômico, já que
a posse dos recursos energéticos permite que as atividades econômicas consigam ser realizadas.
Um mundo que consome bens de cada vez maior valor agregado e de crescente grau de
sofisticação tecnológica passa a exigir cada vez maiores quantidades de energia. Assegurar o seu
adequado suprimento é tarefa sine qua non para uma nação que quer se desenvolver. Muitos
casos de países desenvolvidos assinalam que nem sempre é necessário possuir recursos
energéticos para que as atividades econômicas desses países sejam realizadas num alto grau de
sofisticação tecnológica. No entanto, observa-se que possuir poucos recursos pode significar um
estrangulamento posterior, como a dependência com relação às importações energéticas. É o que
experienciam nações como o Japão ou a Alemanha, hiper-dependentes das importações
petrolíferas, e que assistem nos últimos anos, com a crise da alta do petróleo, a um processo
inflacionário que pode refrear suas trajetórias econômicas.
Neste sentido, o Brasil tem sido, recentemente, um dos maiores focos do interesse
mundial no que diz respeito à questão energética. Por um lado, o país possui recursos naturais
que garantem a auto-suficiência e, conseqüentemente, pode considerar-se de certa forma imune
às conseqüências da dependência externa de energia. Pelo outro, num cenário de deterioração
ambiental e busca por alternativas energéticas limpas, o país dispõe de recursos hídricos e de
terras suficientes para garantir que sua matriz energética possa ser limpa.
Assim, os principais chamarizes energéticos brasileiros no exterior são o petróleo que
virá do pré-sal - que configura por si só uma nova gigantesca província energética – e os
81
biocombustíveis, em que, em termos de know-how tecnológico, o Brasil situa-se na ponta. Por
essas razões, o Brasil tem importância estratégica neste novo cenário energético mundial que se
configura neste início de séc. XXI.
III.3.3 – O Papel Do Petróleo No Desenvolvimento Econômico Brasileiro
O Brasil iniciou sua participação na indústria mundial do petróleo de forma tímida. As
primeiras jazidas petrolíferas brasileiras eram insignificantes perto das que foram descobertas
nos principais países latino-americanos, por exemplo. O principal marco do nascimento da
indústria petrolífera brasileira, que foi a criação da Petrobrás em 1953, teve como motivação
principal a tentativa de criar uma indústria nacional e a conseqüente necessidade de canalizar os
recursos energéticos para que este processo de desenvolvimento recém engrenado fosse
sustentável. Como as reservas petrolíferas eram escassas, o papel da Petrobrás, num primeiro
momento, era garantir o abastecimento local de petróleo e realizar seu refino e organizar a sua
distribuição no Brasil.
Nos anos 70, ainda sob a égide do desenvolvimentismo brasileiro, iniciou-se um processo
de intensificação da extração mineral brasileira. Entendia-se que o petróleo reduziria a
dependência externa após os choques do petróleo dos anos 70. Sua exploração passou a ser
principalmente no off-shore, já que o território continental não revelava jazidas importantes de
petróleo. No entanto, as descobertas realizadas no mar eram inferiores à demanda brasileira, o
que trazia à tona a necessidade de continuar importando petróleo. O saldo positivo dessa busca
marítima por petróleo foi o grande crescimento da Petrobrás, principalmente nos anos 80,
quando a estatal realizou pesados investimentos, aumentou seu porte econômico e, acima de
tudo, adquiriu grandes aprendizados na exploração petrolífera em águas profundas. Esse
aprendizado, num cenário energético em que partes cada vez maiores do óleo consumido no
mundo provém de fontes não-convencionais, é de importância estratégica.
Os anos 90 e as reformas neoliberais impactaram fortemente sobre a indústria petrolífera
brasileira. A agenda do consenso de Washington pregava a necessidade de privatizações e de
reestruturações setoriais. Ela ainda levava, em muitos casos, à leitura de que empresas estatais
seriam ineficientes e passíveis de reestruturações ou de processos de privatização (Cano, 1999).
Diante desse cenário, a indústria petrolífera brasileira foi reestruturada em 1997, com a quebra
do monopólio legal da exploração petrolífera, detido até então de forma exclusiva pela Petrobrás.
82
Foi instituída a concorrência na exploração petrolífera, que se faria visível através do
leiloamento dos campos petrolíferos em rodadas de licitação das potenciais áreas de exploração
petrolífera.
Desde a queda do monopólio petrolífero da Petrobrás até 2008, muitas transformações na
indústria petrolífera brasileiras foram possíveis, desencadeadas estas pelo mecanismo
reformador. Em primeiro lugar, houve uma significativa entrada de agentes na indústria, tanto da
parte de majors estrangeiras como de pequenas empresas independentes. Em segundo lugar,
instalou-se no entorno dessas empresas de exploração uma grande quantidade de empresas
prestadoras de serviços para-petrolíferas, incrementando ainda mais o número de agentes
envolvidos direta ou indiretamente na indústria brasileira. Em terceiro lugar, a quantidade de
petróleo extraída, principalmente pela Petrobrás, aumentou consideravelmente.
Esse aumento substancial da quantidade de petróleo extraída aumentou enormemente a
arrecadação estatal através dos royalties e das participações espaciais. Por esta razão, o
orçamento estatal proveniente do petróleo aumentou grandemente, incrementando a
possibilidade de algumas regiões brasileiras, notadamente no estado do Rio de Janeiro, de
realizar algum desenvolvimento econômico a partir dessas vultosas somas.
No entanto, o aumento da produtividade nos campos maduros até então descobertos não
poderia constituir, por si só, uma possível nova fonte de desenvolvimento sustentado no Brasil.
A razão disso é que a arrecadação petrolífera estatal e o efeito multiplicador econômico que essa
atividade desencadeia, neste atual estágio da indústria brasileira do petróleo (sem o pré-sal), não
representam tão grandes magnitudes no agregado da atividade econômica brasileira,
comparativamente a países em que a extração petrolífera é a principal atividade. Ainda assim,
admite-se que a Petrobrás é uma empresa de porte gigantesco e que consegue, de forma
independente, fomentar pesadamente a demanda agregada brasileira em áreas econômicas como
a construção de dutos ou a de navios em estaleiros fluminense. Além disso, o aumento da
produtividade na indústria brasileira do petróleo representou a oportunidade de reduzir a
dependência externa em relação às importações, que no passado foi uma das principais razões
pelas quais em parte fracassaram os programas desenvolvimentistas então implementados.
A descoberta das reservas no pré-sal brasileiro, divulgadas em 2007, podem marcar uma
inflexão. Espera-se que as receitas estatais advindas do petróleo, bem como o efeito
83
multiplicador que a atividade consegue desencadear privadamente, sejam suficientes para fazer
uma diferença no restante da atividade econômica do país, tendo impactos positivos também
sobre indicadores sociais.
III.3.4 – O Novo Petróleo Brasileiro e o Novo Desenvolvimentismo Brasileiro
A partir das novas descobertas petrolíferas brasileiras, existe a necessidade de que ocorra
uma integração estratégica entre o setor petróleo e as receitas que ele repassa ao Estado e entre o
novo projeto de desenvolvimento brasileiro que se configura. Reside aí uma importante
contradição. Ao passo que a atividade petrolífera consegue ditar quase que exogenamente os
seus próximos procedimentos - já que todos campos em que foram encontradas as reservas já
tem a sua situação patrimonial esclarecida – o novo desenvolvimentismo brasileiro que se espera
que emirja de forma alguma está configurado.
A atual política econômica brasileira é uma peculiar configuração de elementos
ortodoxos e de políticas fiscais mascaradas sob a forma de políticas sociais de redistribuição de
renda. Assim, não se percebe uma clara linha de como se dará esse novo desenvolvimentismo.
Não há um projeto desenvolvimentista que programa claros passos à maneira de List (1854), que
pregava que o estado e as elites estatais patrocinariam o desenvolvimento através de iniciativas
claras e que se sucedessem de forma lógica. O PAC de Lula, que é a primeira iniciativa estatal
desenvolvimentista deliberada em 30 anos, embora seja um ótimo passo, é uma iniciativa ad hoc,
de certa forma desconectada de um planejamento maior.
Nesta linha, as novas descobertas brasileiras de petróleo ainda aparentam ser também um
fator ad hoc de incremento da atividade econômica no Brasil, já que não há até agora uma claro
projeto de como essas especiais receitas petrolíferas, que com grande probabilidade virão, se
coordenarão ao restante da atividade econômica e de planejamento econômico e social.
Evidentemente, há um crescente e produtivo diálogo de como melhor aproveitar as receitas
petrolíferas e torná-las uma ferramenta de patrocínio de um crescimento econômico
independente da atividade petrolífera.
Esse diálogo aponta algumas diretrizes para que o petróleo que será extraído na costa
brasileira não inicie um novo ciclo de extrativismo que não beneficie o conjunto da nação.
Alguns pontos importantes se destacam: a reconfiguração da estrutura dos royalties; a criação de
84
um fundo soberano a partir dos excedentes petrolíferos recolhidos pelo estado; como garantir que
outras atividades econômicas além do petróleo sejam fortalecidas com a renda extraordinária do
petróleo; e a discussão de como será o modelo regulatório que se aplicará às novas reservas
extraordinárias. Esses pontos, espera-se, poderão contribuir para que se molde, ao menos
parcialmente, uma estratégia desenvolvimentista a longo prazo que tenha como um dos seus
pilares a indústria do petróleo.
A estrutura dos royalties que atualmente vige é alvo de discussões. O ponto central da
crítica a ela é que os recursos deveriam ser federalmente administrados, uma vez que a
administração central tem melhor capacidade de direcionar os recursos para as regiões que deles
precisam, bem como de determinar quais setores econômicos e sociais precisam de mais
investimentos. Atualmente, boa parte dos recursos dos royalties ainda é direcionada aos
municípios ou estados relacionados à extração petrolífera. Essas entidades administrativas, em
muitas situações, não aplicam, por diversas razões, os royalties em investimentos que tornariam
outras atividades econômicas além do petróleo sustentáveis. Enviar proporcionalmente mais
royalties para a esfera federal, assim sugerem os críticos, poderia ser uma solução para esse
problema.
Outro tópico que tem sido discutido recentemente é a criação de um fundo soberano que
seria alimentado pelas rendas extraordinárias do petróleo que o Estado recolherá. Esse fundo tem
como inspiração a experiência de outros países como a Noruega ou o Canadá, que conseguiram
criar fundos que servem como auxílio ao desenvolvimento local ou fonte de recursos para o
sistema de pensões. Uma das grandes vantagens dos fundos soberanos é que as receitas que eles
captam são reinvestidas em vários tipos de aplicações e rendem mais do que o orçamento público
convencional, que em tese não é remunerado. O ato de fazer esse tipo de aplicação gera justiçaintergeracional, à medida que as gerações futuras são recompensadas, de alguma maneira, da
extração mineral que ocorreu no passado. Essa justiça-intergeracional é gerada pelo fundo
quando ele investe, a partir da receita do petróleo, em benefícios para a população como na área
da saúde. No caso brasileiro, a intenção é investir em saúde, infra-estrutura e em educação (Pinto
Jr., 2008). O rationale por trás disso é que um país como o Brasil, cuja dotação de recursos é
imensa, não poderia apresentar problemas nessas áreas, e que agora poder-se-ia reparar os erros
do nosso passado extrativista, cuja riqueza não foi aplicada em bem-estar social e em
desenvolvimento econômico .
85
Outro ponto importante é como garantir que estas receitas do petróleo extra-ordinárias
sejam o motor do desenvolvimento de outras atividades econômicas. Como foi dito
anteriormente, não se quer repetir os erros do passado, quando grandes riquezas que foram
extraídas do país não geraram um nível elevado suficiente de desenvolvimento econômico no
país. Mas a racionalidade de como isso funcionaria não é trivial. Por trás dessa dificuldade reside
o fato de que a transmissão de desenvolvimento entre diferentes áreas de atuação econômica não
é automática. Uma visão mais ortodoxa consideraria que a criação de um ambiente de mercado
por si só já seria condição suficiente para que se transmitisse desenvolvimento de uma área como
o petróleo para as demais. Isso por que os investimentos realizados pelas empresas e o aumento
da demanda agregada global ou local derivada desses investimentos desencadeariam,
automaticamente, um processo multiplicador. No entanto, essa equação é mais complexa. Existe
também a necessidade de realizar investimentos em infra-estrutura e em qualidade de vida
(educação e saúde) para reduzir as desigualdades regionais e assim uniformizar as possibilidades
econômicas e criar um mercado interno mais consistente e mais capaz de realizar outras
atividades econômicas além do petróleo. Mas para que esse mercado interno mais consistente e
mais capaz consiga efetivamente existir e funcionar, é necessário criar um ambiente de mercado
a nível micro, isto é, tornar possível que pequenas entidades econômicas consigam empreender e
gerar renda suficiente para que o desenvolvimento econômico alcance inclusive o nível capilar.
Nesse nível de complexidade, o desenvolvimento econômico a partir do petróleo como carrochefe poderia ser sustentável.
E por fim, o último ponto dessa discussão que tem sido feita ultimamente no Brasil é em
torno de qual modelo regulatório adotar nas novas descobertas petrolíferas realizadas no país. A
grande dúvida é se os campos localizados no pré-sal devem ou não ser retirados dos possíveis
leilões de licitação nas próximas rodadas. O argumento a favor da retirada é que a Petrobrás, se
for dotada desses campos enquanto sua área de exploração, saberá regê-los melhor em prol do
bem-estar da população brasileira do que as outras empresas que poderiam ganhar os leilões. Isto
por que a empresa tem um projeto mais identificado com o desenvolvimento brasileiro, enquanto
as outras empresas têm um projeto mais voltado para a única e exclusiva realização do lucro,
esquivando-se das questões sociais e econômicas nacionais. O argumento contrário à retirada é
que esta feriria um novo padrão legal estabelecido em 1997 e deslegitimaria a atividade
petrolífera enquanto atividade liberalizada e aberta ao capital privado – desestabilizando, assim,
o ambiente de mercado propício à competição. A conclusão em meio a esses dois pólos é que o
86
modelo regulatório deve favorecer o desenvolvimento econômico sustentável brasileiro,
encontrando um pouco de sustentação nas duas vertentes de pensamento.
III.4 – Colômbia
III.4.1 – A Violência na Colômbia
A Colômbia é um país com uma longa cronologia de um conflito armado e social
complexo. A história do país foi marcada por lutas coloniais, libertação popular, lutas de classe e
guerras civis que, concatenados, configuram um labirinto quase que interminável de forças
militares, interesses políticos e lutas populares (Simons, 2004).
O uso da violência como instrumento político e econômico tem uma antiga raiz histórica,
remontando à conquista, e a conseqüente colonização espanhola a partir do séc. XVI. No séc.
XIX, a Colômbia era considerada pelo historiador Gonzalo Sanchez () um país de guerra
permanente em que à guerra de independência, que durou quatorze anos, sucederam-se oito
outras guerras civis, muitas revoltas, duas guerras com o Equador e três golpes de Estado.
O princípio do conflito armado que é hoje em dia conhecido na Colômbia remonta à
década de 40, quando, em reação à política coronelista e paternalista de cunho violento praticada
pelas elites, os trabalhadores, em 1946 e em 1947 organizaram-se com o intuito de rebelar-se nas
grandes cidades. Tais revoltas foram silenciadas com brutais massacres praticados por forças
governamentais. Entre 1948 e 1965, foram assassinadas 200.000 pessoas na Colômbia, numa
época que o país passou por um caos institucional profundo (Simons, 2004). O movimento
comunista colombiano, que iniciou-se nos anos 40, teve seu ápice nos anos 60, quando foram
fundadas as FARC (Fuerzas Armadas Revolucionarias Colombianas), em 1966. A criação das
FARC foi uma resposta popular à violência como recurso de, repressão que era praticada pelo
Estado desde a época dos conflitos entre os trabalhadores e o governo nos anos 40. Outros
grupos revolucionários de menor expressão, como o ELN (Ejercito de Liberación Nacional),
datam da mesma época.
Nos anos 70, apesar da intensa resposta militar, as FARC experienciaram um crescimento
significativo, aumentando as suas áreas de influência no território colombiano.
87
Os anos 80 assistiram à emergência de mais atores importante no jogo da guerra
colombiano. Com o crescimento do consumo da cocaína e conseqüentemente de sua produção,
cresceu a influência também de grupos de traficantes de droga. Eles criaram uma estrutura
produtiva muito grande e fizeram-se presentes na política e no judiciário colombiano através de
corrupção em diversos níveis estatais. Foram criados os cartéis de tráfico nas grandes cidades
colombianas, entre os quais o de Cali, conhecido pela figura do traficante Pablo Escobar,
assassinado em 1993.
Por outro lado, surgiram os grupos de paramilitares, organizações armadas a serviço das
elites colombianas com o intuito de combater os grupos revolucionários de esquerda,
principalmente em reação à onda de seqüestros. Esse grupo atuou firmemente atrelado ao
aparelho militar colombiano, o que revelou um elevado grau de comprometimento da estrutura
estatal e social colombiana.
Os anos 80 e 90, nesse sentido, foram uma época de violência multilateral praticada por
todos os atores envolvidos no conflito, com a recorrente ocorrência de seqüestros, crimes
políticos, massacres em vilarejos, deslocamentos humanos forçados, entre outros atos de
brutalidade.
A partir da metade dos anos 90, o cenário da violência na Colômbia sofreu profundas
transformações. Os cartéis das drogas foram desmantelados e as FARC passaram a investir
pesadamente no narcotráfico enquanto forma de autofinanciamento. No entanto, a violência
praticada pelos paramilitares prosseguiu, com a ocorrência de assassinatos de cunho
predominantemente político contra grupos políticos pacíficos de esquerda.
Na Colômbia, principalmente a partir do final dos anos 90 e começo dos 00, a questão
internacional também constitui uma fonte de violência. Os americanos, representando seus
interesses imperialistas, em grande parte a partir do início da guerra fria, sempre engajaram-se,
no apoio direto ou indireto a grupos militares e políticos que combatessem os grupos de esquerda
que buscavam chegar ao poder na América Latina. O marco inicial da intervenção americana na
Colômbia remonta à época da construção do canal no Panamá. Para atingir esse fim, os
interesses imperialistas americanos, ingleses e franceses apoiaram a criação do Panamá, que até
então era uma província colombiana. A criação das FARC nos anos 60 foi outro marco
importante da intervenção americana na Colômbia, uma vez que os EUA apoiavam os grupos
88
contra-revolucionários paramilitares e o exército colombiano. Com a mudança estrutural da
estrutura da violência dos anos 90, quando os cartéis do narcotráfico perderam importância e as
FARC passaram a atuar como produtores e exportadores de droga, entrou na pauta do governo
americano uma intervenção militar e logística ainda maior na Colômbia.
Foi lançado então, em dezembro de 1999, o Plan Colômbia, com o aparente objetivo de
debelar as estruturas das FARC e de outros traficantes de droga colombianos. Dentre algumas
medidas do Plan Colombia, que, grosso modo, foi um empréstimo da ordem de 5 bilhões de
dólares do governo americano à Colômbia, constam: equipamento do exército colombiano com
aparatos militares sofisticados; treinamento de estrategistas militares colombianos por
especialistas americanos; e o envio de aviões equipados com borrifadores de veneno para as
plantações de coca.
Desde 1999, o Plan Colombia, de alguma maneira, teve alguns importantes resultados,
mas, por outro lado, é alvo de pesadas críticas. Por um lado, as FARC se enfraqueceram, com a
perda de algumas de suas zonas de influência e a libertação de importantes reféns, como Ingrid
Betancourt. Por outro, a destruição de áreas de cultivo foi compensada com a criação de novas
em lugares mais afastados e com a exportação de áreas de cultivo para países vizinhos como o
Equador ou o Peru, aumentando ainda mais as tensões internacionais na região. Além disso, o
Plan Colombia não criou estratégias que viabilizassem a inclusão econômica das populações que
se ocupavam com o plantio da coca. Por fim, o Plan Colombia, como se verá adiante, é
claramente parte de uma estratégia americana maior e, em certo grau oculta, para a área de países
onde se situa a Colômbia.
O entrelaçamento de diversos atores no jogo da violência - como as FARC, os
paramilitares, os sindicatos, os traficantes, o exército, e os americanos – objetivando, através de
uma complicada rede de interesses, diferentes interesses políticos, econômicos e militares,
constitui, segundo Richani (2002), a economia política da violência na Colômbia. Ela pode ser
interpretada como a equação em que o balanço nem sempre é possível e em que a adição à
equação de diferentes insumos como armas, dinheiro ou petróleo pode ter efeitos de diferentes
tipos, quase sempre vezes negativos. A economia colombiana, rica em recursos e com uma
trajetória consideravelmente menos sofrida do que a de alguns vizinhos, constitui também um
dos termos dessa equação da economia política do país. O foco, nesse sentido, como se verá nas
89
próximas seções, está nos recursos minerais, que passaram a ter uma importância nessa equação
da economia política da violência na Colômbia nos últimos anos.
III.4.2 – A Economia Colombiana
A Colômbia era um dos países que, no século XIX, tinha o típico perfil de país primárioexportador. Dessa forma, sua inserção no sistema-mundo era de país subserviente à ordem
imposta pelo centro. Seus principais produtos de exportação eram o café e o algodão.
A crise de 1929 teve um grande impacto na Colômbia, já que o café era o principal
produto de exportação do país. A Colômbia, a exemplo do Brasil, realizou um processo de
substituição de importações, nos anos 30 e 40. O Estado colombiano, tal qual seu par brasileiro,
teve papel preponderante na industrialização e desenvolvimento econômico do país até meados
dos anos 70 (Cano, 1999).
Analogamente aos outros países latino-americanos, a Colômbia enfrentou, a partir dos
anos 70, algo como uma crise da dívida. No entanto, o elevado preço do café entre 1976 e 1979 e
o aumento das exportações não-tradicionais agiram no sentido contrário do processo de
endividamento que ocorria no período, de tal forma que as conseqüências do endividamento, na
Colômbia, tenham sido menos graves do que em outros países como o Brasil. Outra atividade
que contribui para conter a instalação de uma possível crise (ao longo dos anos 70, 80 e 90) foi a
remessa de dólares para o país pelas vendas de cocaína25.
Diante do endividamento induzido por projetos de investimentos em infra-estrutura nos
anos 80, do aumento do gasto público e do déficit fiscal, e da alta dos juros internacionais (que
quebraram diversos bancos colombianos nos anos 80), o governo colombiano de Betancur, em
1984, implementou uma série de reformas, dentre as quais a tributária, o aumento de preços e de
tarifas de importação, entre outras. No ano seguinte, o programa reformista ortodoxo teve parcial
continuidade, com a implementação de outras reformas. Nos anos seguintes, foram tomados
empréstimos junto ao FMI e ao BIRD da ordem 1,1 e 1,6 bilhão de dólares em 1986 e 1989,
respectivamente.
25
Em estimativa feita por colombianos em entrevista a Cano (1999), o valor das divisas obtidas pela exportação
ilegal de drogas era da ordem de 5 bilhões de dólares anuais no final dos anos 90, o que representava por volta de
6% do PIB colombiano na época. No entanto, como a atividade da plantação de cocaína envolvia muita mão-de-obra
e transpassava grandes setores da sociedade, observa-se o quão perverso é para essa sociedade ter extinta a atividade
cocaineira sem o adequado fornecimento de uma alternativa econômica.
90
Nos anos 90, com a crise da violência colombiana, a falência do estado colombiano e sob
pressão do BIRD, novos ajustes neoliberais entraram na pauta. A administração pública foi
reformada, com a diminuição do estado colombiano. Mais além, ocorreram diversas
privatizações, exceto em setores estratégicos como o do petróleo. Realizou-se também a abertura
comercial, com a redução de tarifas cobradas sobre produtos importados e a assinatura de
acordos bilaterais com países como o Chile. O capital estrangeiro teve a sua atuação facilitada na
Colômbia, ainda no âmbito das reformas. Por fim, o mercado de trabalho e a seguridade social
colombiana tiveram as suas regras alteradas.
Embora os resultados econômicos da Colômbia não tenham sido ruins nos últimos anos,
com acentuadas taxas de crescimentos de seu produto interno em 2004, 2005 e em 2006, o país
continua a ser primário-exportador, de tal forma que seus indicadores sócio-econômicos ainda
dependem fortemente do comportamento internacional dos preços das commodities.
Mais além, o processo reformador colombiano teve conseqüências perversas sobre a sua
população, já que trouxe desemprego, destruição de empresas nacionais e endividamento (Cano,
1999), sendo, grosso modo, um meio de facilitar e acomodar os interesses dos capitais
estrangeiros. Além disso, é um grande paradoxo considerar que um país cuja economia poderia
constituir uma fonte de atenuação em seu complexo jogo da economia política da violência,
continue sendo justamente uma fonte de pressões sobre esse jogo. À medida que a economia é
aberta por causa da opção em sustentar os rumos da economia colombiana com a entrada de
capitais estrangeiros, tolera-se automaticamente interferências grandes dos interesses externos
nesse referido jogo.
III.4.3 – Recursos Naturais, Petróleo e a Colômbia
A Colômbia é um país com grande dotação de recursos naturais. Tem reservas de
petróleo, gás natural, carvão e extensas áreas agricultáveis. Além disso, possui grande potencial
hídrico. Dessa maneira, o abastecimento de energia não deverá ser um problema para o país. No
entanto, no que tange às relações existentes entre a administração desses recursos e os
acontecimentos políticos do país, surge uma série de problemas.
Um dos episódios marcantes dessa trajetória foi a tentativa de privatização da Ecopetrol.
Em 1999, ela se daria abaixo do real preço do mercado Caycedo (2003), com o intuito de
facilitar a entrada de atores estrangeiros nas estruturas produtivas da indústria petrolífera e da
91
indústria do gás colombiano e assim acelerar a exploração desses energéticos no país. No
entanto, havia outros interesses por trás da negociata. Alguns funcionários corruptos do governo
colombiano queriam obter vantagens junto a empresas transnacionais, no que constituía
claramente tráfico de influências. Porém, a atuação do então presidente da Ecopetrol, Carlos
Rodado Noriega, foi decisiva para desfazer a negociata que seria desfavorável para o país.
A abertura da indústria petrolífera colombiana, realizada a partir de 1999, quando o
governo passou a criar um ambiente de negócios muito favorável para a exploração estrangeira,
constitui outro episódio em que interesses nacionais e interesses privados entraram em choque.
Essa abertura tinha com um dos seus objetivos alegados garantir concessões petrolíferas às
multinacionais para desencorajar a corrupção regional (Simons,2004). Embora a virtual entrada
de mais capitais estrangeiros na exploração petrolífera possam de alguma forma beneficiar a
segurança energética colombiana, a população pouco se beneficia disso, já que a maior parte do
que é explorado é exportado e tem pouco impacto sobre o seu bem estar. Ademais, essa abertura
não logrou reduzir o ritmo de extração petrolífera, o que revela um verdadeiro paradoxo que
torna pouco justificável a iniciativa de abrir a indústria no país.
Nota-se que, a partir das últimas considerações, a energia na Colômbia teria o potencial
de ser um elemento atenuante na equação da economia política da violência naquele país. No
entanto, a forma como os assuntos energéticos internos são conduzidos pelo governo colombiano
induzem que ela seja mais um fator de agravamento deste complexo jogo da violência. Ao
permitir que o capital externo tenha papel preponderante no seu setor energético, o governo
colombiano dá margem à atuação de agentes externos, notadamente os americanos, que
interferem decisivamente na economia política da violência colombiana.
III.4.4 – O Petróleo Colombiano e os Estados Unidos
A estratégia americana para a Colômbia foi de assegurar, através da intervenção direta ou
indireta, um dado arranjo de interesses econômicos e políticos (Stokes, 2005). Essa intervenção
teve formas diferentes de ocorrência de acordo com o tipo de interesse e de acordo com a época
em que ocorreu. O marco mais recente foi o Plan Colombia, firmado a pretexto de combater o
narcotráfico no país.
Os Estados Unidos são o maior consumidor mundial de petróleo e realizam intervenções
em diferentes regiões do mundo para assegurar o acesso a essa fonte de energia ao diversificar as
92
suas fontes de suprimento. A estratégia americana na Colômbia, nesse contexto, persegue o
objetivo de assegurar o acesso ao petróleo sul-americano (Stokes, 2005).
O petróleo sul-americano tem importância estratégica para os americanos, pois é uma
fonte de abastecimento geograficamente favorável. Para assegurar o acesso a esse petróleo,
existe a necessidade de pacificar o conflito colombiano, ainda que parcialmente, para que ele não
se expanda para os demais países da região e atrapalhe os interesses comerciais americanos com
relação ao suprimento do petróleo sul-americano.
Ademais, existem os interesses comerciais das empresas americanas que exploram
petróleo na Colômbia. A intervenção americana tem como objetivo também assegurar que essas
empresas consigam operar no país, ao evitar que alguns grupos como as FARC danifiquem as
instalações dessas empresas.
Um caso específico desse procedimento foi o treinamento de uma brigada colombiana
especialmente destacada para a proteção do oleoduto de Caño Limón, de 500 quilômetros, de
propriedade da empresa Occidental Petroleum, que conecta os campos petrolíferos da empresa
ao mar do Caribe, e que estava sob ameaça das FARC.
Em 1998, a mesma empresa ajudou a planejar junto com o exército colombiano, em suas
próprias instalações, um atentado a uma coluna das FARC. Esse ataque, no entanto, resultou na
morte de integrantes de grupos não envolvidos com o conflito (Stokes, 2005).
A conclusão a que se chega no caso colombiano é que o petróleo, em especial pela
intensa necessidade dos americanos terem acesso às mais diversas fontes de suprimento, tem
uma importante participação na chamada economia política da violência. Os americanos, visando
a garantir seus interesses petrolíferos no norte da América do Sul através das suas intervenções
na Colômbia, contribuem para o alastramento e aprofundamento do conflito colombiano.
III.5 – México
III.5.1 – O Petróleo, Estado e “Doença holandesa” no México
Desde cedo, a indústria petrolífera e o estado mexicano se confundem. Já na década de
1930, os excedentes petrolíferos financiavam o Estado, já que ele nacionalizou o setor naquela
93
época e passou a tornar as rendas petrolíferas uma parte importante de seu orçamento. Essa
tendência de financiamento estatal via renda petrolífera se perpetuou até os atuais dias.
Nos anos 80, grandes reservas foram encontradas no Golfo do México numa região
conhecida como Campo de Cantarell, campo que ainda figura entre os dez maiores do mundo.
As descobertas naquela área fortaleceram ainda mais essa tendência de financiamento estatal via
petróleo. No entanto, nos atuais dias as reservas mexicanas são declinantes, o que representa um
verdadeiro problema para o modelo escolhido no México.
Em 1982, o México viveu uma de suas maiores crises econômicas, quando o déficit em
conta corrente era exageradamente financiado por empréstimos estrangeiros. Com uma iminente
fuga de capitais, o governo procurou financiar os déficits com mais empréstimos de curto prazo.
Na época os preços petrolíferos estavam em baixa, reduzindo as possibilidades de pagamento do
governo mexicano, de tal sorte que se desencadeou o que ficou conhecido como a crise da dívida
mexicana, que teve reverberações em outras partes do continente. Essa crise demonstrou o quão
dependente era o tesouro mexicano daquilo que lhe era repassado pela PEMEX.
Após a crise, a economia mexicana passou por uma severa recessão. Na mesma época o
governo mexicano pôs em prática uma série de reajustes para adaptar-se às normas do FMI, ao
qual recorreria. Em 1985, mais uma crise de balanço de pagamentos atingiu o México.
Relativamente aos anos 80 no México, falava-se em “doença holandesa” quando o setor
petrolífero estava em alta ao mesmo tempo em que havia uma ausência de grandes investimentos
em setores não-petrolíferos. Estes outros setores iam ficando para trás em relação à concorrência
externa ao perder em dinamismo. Na época da crise de 1982 a 1986, o crescimento anual do
produto mexicano foi negativo em -0,44, ao passo que anteriormente a ela, esse crescimento foi
positivo em 6,57 (Banco Mundial). Nos anos anteriores e vindouros a essa época, os termos de
troca mexicanos estiveram quase sempre acoplados às tendências do mercado mundial do
petróleo, o que enaltece ainda mais uma tendência estrutural de dependência da economia
mexicana com relação ao petróleo (Banco Mundial).
Nos anos 90, a mesma tendência de dependência em relação ao petróleo por parte do
governo continuou se manifestando. Em 1995, o peso sofreu nova crise e houve a necessidade de
proteger a economia local em crise com as rendas petrolíferas.
94
De uma forma geral, essa tendência mexicana de usar o petróleo como um colchão de
proteção em épocas de crise revelou-se uma política inconseqüente. Geralmente quando o
petróleo estava em alta, a PEMEX tendeu a acelerar a sua produção, e assim passar a gerar mais
recursos para o orçamento público do país. Mas como o preço do petróleo sempre foi fortemente
passível de sofrer oscilações, a renda petrolífera poderia rapidamente diminuir e sabotar os
planos estatais de guarnecer a economia com esse tipo de renda.
Na mesma linha, no fim dos anos 90, o México se associou a países da OPEP para
diminuir o ritmo de produção e assim alavancar os preços petrolíferos, na tentativa desesperada
de dar sobrevida ao petróleo enquanto fonte de financiamento estatal.
Nos anos 00, a mesma tendência de baixo crescimento em setores não-petróleo continuou
em curso, com um componente adicional – a grande dependência e vulnerabilidade mexicana
com relação à economia americana devido aos acordos desiguais de cooperação econômica.
III.5.2 – A PEMEX: Diagnóstico e Tendências
A PEMEX é atualmente uma das maiores petrolíferas do mundo e conta com uma base de
produção e de refino que a situa como uma das cinco maiores do mundo. Ao contrário da
Petrobrás, não tem participação de capital privado. O grande problema da PEMEX é que ela é
excessivamente dependente do estado mexicano, que rege sua política empresarial e determina a
magnitude de seu orçamento. Dessa forma, a empresa vê-se incapaz de realizar suficientes
investimentos em novos campos de tal forma a aumentar o horizonte R/P mexicano.
Por essa razão, chegou-se a um ponto em que algum tipo de inflexão torna-se necessário.
Existem três possíveis vias. Em primeiro lugar, a discussão que está atualmente em voga no
México, promovida pelo recém-eleito Calderón, gira em torno da privatização da empresa. Em
segundo lugar, existe a possibilidade de associações estratégicas com empresas privadas sem a
desnacionalização da empresa, que forneceriam mais avançadas tecnologias de para a extração
em alto mar. Uma terceira via que se oferece assemelha-se ao modelo brasileiro, com a abertura
do upstream sem a privatização da PEMEX. Além dessas três vias, pode-se pensar em uma
maior desvinculação da empresa com relação ao orçamento e ao governo mexicanos. Essa
alternativa esbarra, no entanto, na dificuldade da economia local de diversificar-se
apropriadamente em setores não-petróleo, isto é, a dificuldade que tem em sanar a sua “doença
holandesa”.
95
Conclui-se que uma combinação de políticas que parece interessante para o país é aquela
que contemple a integração regional e a cooperação com empresas petrolíferas do cone sul em
termos de tecnologia e expertise em águas profundas (que é o horizonte mais favorável de
exploração mexicano) e também crie mecanismos de ajustes macroeconômicos como fundos
cambiais ou de hedge, bem como fundos de inversão em setores não-petróleo ou em educação e
em saúde. A discussão que está em curso no México é bastante saudável e conta com uma
vantagem competitiva enorme a alguns pares sul-americanos: ainda não se destitui o povo
mexicano de forma intolerável e precipitada daquilo que é seu maior tesouro atualmente: os
recursos petrolíferos.
III.6 –Venezuela
III.6.1 – O Petróleo e a Doença Holandesa na Venezuela
A Venezuela, embora receba anualmente grandes divisas como contrapartida às suas
exportações petrolíferas, é ainda um típico exemplo de país subdesenvolvido. A análise feita aqui
baseia-se num texto de Medeiros (2007) que, por sua vez, usou como antecedente teórico um
artigo de Celso Furtado de 195726. A análise de Furtado é usada por Medeiros para identificar
um padrão para aquilo que se conhece como “doença holandesa” para o caso venezuelano. A
partir desse marco, Medeiros identifica como esse padrão histórico continuou se perpetuando
naquele país.
A análise de Furtado da “doença holandesa”, estruturalista, pode ser resumida da seguinte
forma. A descoberta de muitos recursos naturais leva a um excedente em transações correntes e a
uma taxa de câmbio real incompatível com a preservação da estrutura existente anteriormente,
criando a “doença holandesa” (Medeiros, 2007). Ainda segundo Medeiros (2007), a análise
estruturalista de Furtado constitui uma radicalização das análises de “desarrollo hacia afuera”
típicas do padrão latino americano vigente no principio do século passado, no qual há uma
grande desarticulação entre o setor exportador e os demais setores, com a conseqüente e esperada
incapacidade de transformar os ganhos de produtividade do setor primário-exportador em fonte
de ganhos para o conjunto da economia. O que tornava o caso mais crasso em relação aos
26
“El desarollo reciente de la economia venezolana”
96
demais, nesse sentido, era o exagerado influxo de divisas resultantes da exploração petrolífera, já
que o petróleo era em muito mais rentável do que os demais conhecidos produtos de exportação
em outros países do continente.
Na análise de Furtado, para o qual havia uma valorização da taxa real de câmbio e
proteção de bens comercializáveis, a indústria e o setor agrícola venezuelano tornavam-se
excessivamente dependentes do setor petróleo e incapazes de competir com os rivais
estrangeiros. Não havia incentivos a investir no aumento da produtividade desses setores já que
as rendas petrolíferas conferiam ao país uma capacidade de importação enorme, principalmente
para as camadas mais altas da população.
Mais além, ocorria um processo de concentração de renda devido à baixa produtividade
da indústria e da agricultura, que tornava o preço dos alimentos e bens comercializáveis internos
caros, diminuindo o poder de compra dos salários. A população fora do setor petróleo
empobrecia e o subdesenvolvimento acentuava-se com o fraco mercado interno. As rendas
petrolíferas eram, em boa parte, exportadas para a compra de diferentes tipos de investimentos
em mercado financeiro por parte dos mais ricos.
Nos anos 60 e 70, quando os preços do petróleo eram estáveis e depois elevados (com os
choques do petróleo), acentuou-se a “doença holandesa” venezuelana mesmo com taxas de
crescimento do produto elevadas, devido ao grande influxo de divisas aos cofres venezuelanos
sem a correta redistribuição de renda e investimentos em setores não-petróleo. A camada rica
beneficiava-se. Segundo Furtado (1974), sobre a Caracas do fim dos anos 70:
“Caracas constitui hoje, um espetáculo tão cabal de irracionalidade, que em si
mesmo é algo entre fascinante e alucinante. O espetáculo da “dança dos
milhões” de Havana do boom dos anos 20 e de Manaus do festival da borracha,
de começo do século, reproduziu-se aqui em escala inconcebível.”
Os anos 80 marcam uma inflexão dessa tendência. Neles os preços petrolíferos voltaram
a patamares inferiores àqueles praticados após os choques e as divisas que os venezuelanos
recebiam do petróleo diminuíram. Ocorreu nessa época uma forte contração dos gastos públicos
e o recrudescimento do investimento na indústria não-petroleira. Essa época foi também aquela
em que os países latino-americanos endividaram-se num efeito dominó e resultou no que
representaria, nos anos 90, a adesão ao Consenso de Washington e ao ideário neoliberal. O país
viveu alta inflação no período resultante das desvalorizações cambiais recorrentes no país. A
97
PDVSA passou por um processo de descolamento da agenda governamental e o setor petroleiro
ficou ainda mais aberto ao capital privado.
Os problemas econômicos venezuelanos reverteram, no final dos anos 90, para um
quadro de instabilidade política, que será tema de análise da próxima seção. No entanto, nota-se
que até este ponto não houve solução para o que ficou conhecido como a “doença holandesa” na
Venezuela. O país permaneceu pouco desenvolvido, a elite rica e a grande maioria da população
abaixo da linha da pobreza. A economia venezuelana continuou exageradamente dependente do
setor petróleo.
III.6.2 – A Transição Chavista: um Novo Modelo?
Na Venezuela, as conseqüências de gestões políticas governamentais fraudulentas,
patrimonialistas e voltadas para a elite, tiveram claras conseqüências econômicas. As rendas
petroleiras não foram reinvestidas apropriadamente numa indústria local nem na tentativa de
modernizar a agricultura. Em vez disso, as rendas eram repassadas às elites ligadas ao petróleo e
ao governo, que investiam no exterior e viviam de renda, o que configurou um grupo de pessoas
que ficou conhecido como “rentistas”. O resultado dessa história política voltada para as elites
foi, em última análise, um dos grandes pilares de sustentação da própria desgraça venezuelana, a
chamada “doença holandesa”.
Tentando romper com esse pacto de governos corruptos e elitistas, Hugo Chávez tentou
um golpe militar em 1992. Embora o golpe tenha fracassado e Chávez tenha sido aprisionado,
ele sinalizou um desejo de mudança na sociedade venezuelana.
Nos meados dos anos 90, a insatisfação popular com as medidas liberalizantes adotadas
pelo então governo Rafael Caldera enfraquecia o regime político local. Os números relativos à
pobreza eram alarmantes, da ordem de 66% em 1995. Esse cenário péssimo de incompetência
governamental e da pobreza decorrente de gestões anteriores favoreceu o aparecimento em maior
escala de Hugo Chávez, e tornou possível sua eleição em 1998. O governo Chávez, que se
propõe socialista, buscou uma via diferente do socialismo então praticado no passado. A idéia da
chamada “revolução bolivariana” seria reestatizar alguns setores econômicos com a criação de
empresas estatais setoriais sem a concreta adoção de planos centrais, com a manutenção do
sistema capitalista. Os resultados sociais e econômicos não foram ruins, embora uma elite
opositora conteste e busque depor o presidente. No plano externo, Chávez firmou alianças
98
estratégicas com países como a China para tornar mais heterogêneo seu portfólio de parceiros
comerciais no mercado de petróleo. A dependência em relação às importações petrolíferas
americanas, contudo, ainda é muito grande. Este fato gera distúrbios geopolíticos importantes,
assim como grandes preocupações futuras quanto ao equilíbrio geopolítico e diplomático da
região.
Nota-se, entretanto, é que a alternativa chavista, embora nem sempre evoque paixões,
marcou uma transição na história econômica e social venezuelana. Como foi dito, os indicadores
sociais venezuelanos melhoraram (Ali, 2008). A principal novidade desse novo paradigma
governamental venezuelano é que se procura desmantelar o mecanismo da bomba que representa
a “doença venezuelana”. Em outras palavras, investiu-se em setores não-petróleo, ainda que
timidamente. Na próxima seção será visto como são feitos esses investimentos, principalmente a
partir da estratégia de adotar e fortalecer com as rendas adicionais petrolíferas, fundos soberanos
estratégicos e vinculados.
III.6.3 – O Petróleo e o Novo Desenvolvimentismo Venezuelano?
As gigantescas rendas petrolíferas venezuelanas nunca conseguiram tirar o país de sua
trajetória de pobreza. A principal razão disso é que os governos venezuelanos foram incapazes
de gerir a imensa riqueza que o petróleo proporcionou ao país, pois não tiveram competência
para evitar os constantes déficits fiscais e para diversificar a economia local.
Para tentar mudar esse cenário, na última década o governo venezuelano tem buscado
soluções alternativas para transformar efetivamente o petróleo numa fonte de desenvolvimento
econômico para o país. A principal forma de fazê-lo que vendo sendo adotada em tempos
recentes é através da criação dos chamados fundos vinculados. Em alguns países exportadores de
petróleo, a criação de fundos soberanos tem ajudado a mitigar os efeitos da “doença holandesa”
bem como transferir renda entre gerações. Na Venezuela, foram diferentes os tipos de fundo
criados Embora a experiência internacional aponte que criar fundos bem definidos e com regras
claras tenha sido fonte de melhores resultados historicamente, nota-se que a experiência
venezuelana é, ao menos, uma tentativa de romper com uma longa tendência histórica perversa.
Nesse contexto, foi criado em 1998 na Venezuela o Fondo de Estabilización
Macroeconomica, com o objetivo de estabilização de curto prazo. O fundo, criado num momento
em que o preço do petróleo atingira seu menor valor desde 1979, acumularia reservas em épocas
99
de alta do preço do petróleo para cobrir os déficits orçamentários em momentos de alta de
preços. A regra de poupança era que, a partir de uma média móvel de cinco anos, fosse poupado
cada dólar a mais ao preço da média dos cincos anos. Eles poderiam ser sacados então se os
preços do petróleo ficassem abaixo do valor de referência ou se o valor do fundo excedesse em
80% o valor de referência na média dos cinco anos, situação na qual o governo deveria pagar
dívidas e repassar para que os governos regionais investissem em capital.
A partir de 1999, saques por decreto presidencial passaram a ser permitidos para o gasto
social e para o pagamento da dívida. Ademais, o nível de referência foi fixado abaixo do patamar
de 1999-2004 e somente metade de cada dólar passou a ser revertido para o fundo. Estas
mudanças o enfraqueceram e afastaram-no da realização de seus objetivos de estabilização
macroeconômica.
Um outro fundo (Fundo para o Desenvolvimento Econômico e Social do País) foi criado
em 2004, com a meta de melhorar a infra-estrutura, investir na atividade agrícola, na saúde e na
educação, com recursos oriundos da PDVSA. No primeiro ano, sua dotação de recursos foi de 2
bilhões de dólares.
Outro fundo foi estabelecido em 2005 (Fundo para o desenvolvimento nacional), este
com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico e ampliar os gastos sociais. Os recursos
desse fundo serão direcionados para o desenvolvimento para áreas específicas como indústrias
básicas, petróleo, gás, transporte e habitação. Algumas novas empresas e fábricas foram criadas
desde então, principalmente no campo das indústrias básicas. O fundo é alimentado pelo Banco
Central do país e pela PDVSA, e, segundo dados governamentais, já investiu U$35,4 desde sua
criação.
Uma nova regra de distribuição da renda do petróleo foi instituída em 2005. Quando o
preço do petróleo é de até 26 dólares o barril, este é de posse da PDVSA, que paga seus tributos
e gastos; acima disso, os recursos são repassados ao executivo, que investe por meio dos últimos
dois fundos criados.
Espera-se que as novas regras de utilização e distribuição das rendas petrolíferas debelem
o que ficou caracterizado na economia venezuelana como “doença holandesa”. Para tal, é
necessário fortalecer outros setores econômicos que não o petrolífero e assim desgarrar a
economia venezuelana da excessiva dependência que ela tem em relação ao petróleo.
100
CONCLUSÃO
Este trabalho teve como objetivo central fazer uma análise das indústrias petrolíferas de
cinco países latino-americanos sob o ponto de vista da demanda. Nesse sentido, escolheu-se uma
abordagem que contemplasse tanto um ponto de vista empírico por meios econométricos quanto
o ponto de vista econômico-historicista. Essa forma dual de visualizar as estruturas da demanda
por petróleo na América Latina teve como objetivo tornar a discussão mais rica. A escolha de
cinco países bastante significativos no contexto petrolífero latino-americano, mas ao mesmo
tempo diversos entre si no que diz respeito ao tamanho e à configuração das respectivas
indústrias petrolíferas, teve também como objetivo tornar a discussão mais rica. Os países
escolhidos foram Argentina, Brasil, Colômbia, México e Venezuela.
Considerando que boa parte da demanda por petróleo dos países latino-americanos é
induzida pelas importações petrolíferas dos países mais ricos e que o petróleo é um produto
primário, a discussão que aqui se estabeleceu não pôde deixar de lado as idéias que associam
economias primário-exportadoras a economias subdesenvolvidas.
Nesse contexto, observa-se que as estruturas econômicas latino-americanas sempre
estiveram inseridas de forma precária no sistema mundo, sendo, grosso modo, sustentáculo dos
objetivos econômicos dos países econômicos no que tange ao abastecimento das matérias
primas. Essa configuração de relações econômicas entre as regiões quase sempre impediu que os
países da América Latina se desenvolvessem com todo o seu potencial.
Não se nega, entretanto, que alguns setores econômicos desses países com menor índice
de desenvolvimento destacaram-se dos demais no tocante da sua importância econômica e do seu
grau de dinamismo em relação à concorrência externa. Nesse contexto, mesmo sendo um
produto de exportação primária, a economia do petróleo em alguns desses países configura um
caso especial, especialmente na última década. A forma como a política econômica do petróleo
tem sido conduzida em alguns casos indica que, futuramente, o petróleo talvez possa ser para
alguns países uma válvula de escape que quiçá permita romper com esse paradigma de relações
econômicas desiguais. A razão disso é que alguns países latino-americanos tentam direcionar
suas políticas econômicas de tal forma que o petróleo e as suas rendas extraordinárias de
exportação possam financiar algum tipo de processo de desenvolvimento sustentado equilibrado.
101
A referida importância sobrecomum do petróleo nos temas políticos e econômicos latinoamericanos recentes justificou a realização de uma análise detalhada e multifacetada do tema,
tendo como ênfase a estrutura da demanda.
Para contextualizar o tema escolhido, no primeiro Capítulo I foi feita uma revisão das
principais características industriais dos setores petrolíferos dos países selecionados, como
participação do petróleo na matriz energética, trajetória da indústria petrolífera local, reservas de
petróleo, indicador RP, produção e consumo de petróleo, exportação e importação petrolíferas,
concentração industrial do segmento upstream e estrutura do refino. Essa revisão forneceu um
bom arcabouço histórico e teórico para entender a partir de quais bases institucionais,
regulatórias e físicas cada país logrou configurar a sua estrutura de oferta de petróleo para
atender a uma demanda externa ou interna pelo produto.
No Capítulo II, foi feita uma estimação que reproduziu um modelo econométrico para a
indústria de petróleo desenvolvido por Krichene (2007). O modelo baseou-se no Método de
Cointegração de Johansen, escolhido por ter como foco analítico o longo prazo. Uma outra
vantagem do método é que este fornece as elasticidades das variáveis escolhidas em relação à
variável dependente, isto é, demanda por petróleo internamente produzida. A demanda por
petróleo no país i, neste sentido, seria função da renda do mundo, da sua renda interna, da
produção interna de petróleo, do seu câmbio em relação ao dólar, de um preço mundial de
referência (Brent) e de uma taxa de juros de referência mundial (LIBOR). Foi possível observar
como estas referidas variáveis influem separadamente sobre a demanda de petróleo internamente
produzido numa análise das supracitadas elasticidades.
Observou-se que a maioria dos países tem sua demanda pelo petróleo internamente
produzida demandada pelo setor externo. Isto é, há uma dependência em relação a essa demanda,
que em muitos casos sustenta os processos econômicos locais. Ao mesmo tempo, essa
superexposição à demanda forânea torna as economias nacionais muito vulneráveis às variáveischave da economia mundial do petróleo como o preço. Suas oscilações tiveram, historicamente,
conseqüências drásticas para essas economias locais. Em grandes traços, a estimação foi exitosa
e esteve de acordo com os resultados esperados tanto em alinhamento com a teoria econômica
quanto com o artigo reproduzido.
102
No terceiro capítulo usou-se uma abordagem historicista para interpretar quais as
conseqüências para um país ter uma determinada configuração de sua demanda por petróleo
internamente produzida. A abordagem historicista foi usada para transpassar as dificuldades que
a teoria econômica tradicional traz consigo. Em outras palavras, o tão almejado desenvolvimento
econômico nem sempre ocorreu seguindo uma linha tradicional de raciocínio econômico. Uma
análise que contemple a história econômica de um país pode ser mais proveitosa para identificar,
numa análise com foco local, quais os principais acertos e as principais falhas na condução da
política econômica ao longo das décadas. As conseqüências aos quais os países estão sujeitos ao
terem participação na indústria mundial de petróleo não necessariamente são somente de
natureza econômica. Em muitos casos elas passam ao plano social e ao da política.
A partir dessa análise sob diferentes ângulos da estrutura da demanda por petróleo nesses
cinco países latino-americanos, é possível fazer algumas comparações para o caso de cada país
que relacionam os resultados obtidos na estimação econométrica com a análise econômicohistoricista.
No caso argentino, observou-se que as decisões políticas de abertura econômica tiveram
devastadores efeitos sobre a macroeconomia local. Essas decisões impactaram também na
indústria petrolífera local, com a privatização pouco transparente da YPF e a grande entrada de
agentes estrangeiros no upstream local. Esse processo de privatização não trouxe benefícios para
a exploração petrolífera no país, com a redução de descobertas petrolíferas e piora do índice RP
local. Com o objetivo de mudar o bastante negativo cenário petrolífero argentino, o governo do
país criou em 2004 uma nova estatal, a ENARSA.
Em termos econométricos, quatro indicadores obtidos na estimação estão de acordo com
o que foi observado na análise do Capítulo III. Em primeiro lugar, o coeficiente de -0,07 para a
elasticidade da taxa de câmbio em relação à demanda por petróleo reflete, em algum grau, o
longo período dos anos 90 em que a economia argentina adotou o câmbio fixo em relação ao
dólar numa relação um para um. Sendo este indicador baixo, observou-se que, principalmente
naquela época, o câmbio não era uma variável relevante para a determinação da demanda por
petróleo localmente produzida. O câmbio fixo teve reflexos na economia argentina ao induzir
fortemente o setor importador e desestimular o exportador. Esse teve ainda como conseqüências
o desmantelamento da indústria local e a redução da demanda agregada argentina. Interpreta-se
aqui que uma baixa elasticidade-renda relativa à demanda local por petróleo da ordem de 0,69
103
pode ter sido induzida pela desaceleração da demanda agregada argentina. Por fim, os
coeficientes observados para a elasticidade-renda relativa à demanda externa por petróleo e a
elasticidade-preço relativamente elevados da ordem de 3,04 e 1,14 , respectivamente, revelam
um elevado grau de abertura ao capital externo ao comércio exterior, à medida que a demanda
petrolífera argentina esteve bastante suscetível, no período em questão, às variáveis externas.
Evidentemente não se descartam aqui outros fatores que influenciem ou justifiquem os
coeficientes aqui obtidos, dentre os quais o caráter exportador da indústria petrolífera argentina.
Destaca-se que os coeficientes podem ser decompostos em diferentes efeitos gerados por
diferentes fatores, o que exigiria uma estimação ainda mais complexa.
O Brasil é o caso emblemático daquilo que foi apresentado nesse trabalho: a idéia de que
o petróleo poderia ser uma fonte de desenvolvimento sustentável e conseqüentemente quebrar o
ciclo de subdesenvolvimento ao qual a economia do país esteve submetida historicamente. A
abertura do setor petrolífero em 1997 estimulou o esforço exploratório brasileiro, principalmente
o da Petrobras, que se viu forçada a fortalecer-se para concorrer com as entrantes no upstream
brasileiro. Esse maior esforço exploratório culminou, em grandes traços, nas grandes descobertas
petrolíferas recentes. A partir disso passou a existir a perspectiva de arrecadar suficiente dinheiro
do petróleo para erradicar gargalos como o da infra-estrutura, da saúde, da educação, entre
outros.
Do ponto de vista econométrico, observou-se coeficientes relativamente baixos para todas
as elasticidades estimadas. Sendo o coeficiente relativo à elasticidade-renda (mundo) maior do
que o relativo à elasticidade-renda (país) – 0,91 e 0,45, respectivamente - argumentou-se que a
possível existência de outliers (valores muito elevados, muito acima de uma tendência histórica)
teria induzido esses valores inesperados. Esses seriam inesperados por que o Brasil praticamente
sempre consumiu tudo o que se produziu, o que significaria que a elasticidade-renda relativa ao
produto brasileiro deveria induzir mais o consumo pelo petróleo internamente produzido do que
a elasticidade-renda relativa ao produto mundial. Ora, a possibilidade de que podem existir
outliers significa justamente que pode haver uma sinalização de uma possível inflexão no padrão
da demanda pelo petróleo brasileiro a favor do consumo externo em detrimento do consumo
externo. Essa inflexão mudaria o status do Brasil de importador para exportador e,
conseqüentemente, tornaria sustentável a idéia de que o Brasil, no futuro, extrairia do petróleo
rendas suficientes para debelar seus gritantes problemas econômicos e sociais.
104
A complexa equação que engloba a indústria petrolífera colombiana, a economia do país,
suas relações internacionais e sua crise de violência endêmica foi o tema que norteou a seção
colombiana do Capítulo III. A Colômbia ainda é um exportador líquido de petróleo e a maior
parte do seu petróleo internamente produzido é consumido pelos EUA. Nos últimos anos,
visando a diminuir a decadência de sua indústria petrolífera, o governo colombiano instituiu um
modelo exploratório similar ao brasileiro, com a criação de uma agência setorial, ANH e sem a
ocorrência da privatização de sua estatal, a ECOPETROL. Atualmente tem estado em curso uma
agressiva campanha de atração de investimentos estrangeiros no upstream colombiano, que
destaca a estabilidade econômica e política do país. Na contramão da alardeada estabilidade
existe um conflito violento no país que perdura há décadas e tem como plano de fundo muito
mais do que é revelado na mídia internacional. Trata-se de uma complexa equação que envolve
atores políticos, interesses econômicos e grande desigualdade social e a ingerência externa, um
conflito de difícil resolução. Os EUA, visando garantir seus interesses petrolíferos na região,
principalmente na Venezuela, tem como estratégia o apaziguamento do conflito colombiano,
ainda que empregando meios pouco justificáveis e escusos.
Os resultados da estimação econométrica para a Colômbia apontaram que a raiz
explicativa destes, sob a perspectiva econômico-historicista, tem dois vieses principais. Destacase que a magnitude das elasticidades encontradas na Colômbia foram quase sempre bastante
elevadas. No que diz respeito a câmbio, renda externa e preço, para os quais as elasticidades
estimadas foram de -3,69, 0,8 e 2,72, respectivamente, ressalta-se que os resultados podem estar
relacionados fortemente ao contexto petrolífero internacional no qual a Colômbia está inserida
enquanto nação dependente econômica e politicamente dos EUA. Variações cambiais impactam
forte e negativamente sobre a demanda pelo petróleo produzido na Colômbia, o que mostra que a
Colômbia exporta proporcionalmente muito petróleo. O mesmo ocorre com o preço, só que
positivamente. No caso da renda do mundo, o coeficiente foi baixo, o que talvez possa ser
explicado por um abastecimento relativamente contínuo de petróleo para os EUA em termos
absolutos, que é relativamente independente de aumentos da renda daquele país. A magnitude
das três variáveis não tem uma explicação trivial, o que revela a existência de um contexto muito
peculiar de relações comerciais entre os EUA e a Colômbia em que o comércio bilateral de
petróleo é mais sensível a determinadas variáveis por razões tênues. Por outro lado, a grande
magnitude da elasticidade-renda da demanda pelo petróleo internamente produzido na Colômbia
mostra uma economia colombiana em grande expansão nos últimos anos, com generosas taxas
105
de crescimento do produto. Em grandes traços, os resultados econométricos para o país
corroboram a idéia de que o componente externo, em especial a relação com os EUA, tem
especial impacto sobre a sua indústria petrolífera, principalmente no lado da demanda.
O México, por sua vez, depara-se com um grande dilema. Por um lado, sofre da chamada
“doença holandesa”, em decorrência da excessiva dependência do estado das rendas petroleiras,
e também com a queda da produtividade empresarial da PEMEX, empresa verticalmente
integrada e monopolista. Por outro lado, ainda não conduziu um processo de reformas muito
ortodoxo. Por essa razão, pode ser considerado uma janela de oportunidades no qual o futuro
ainda é uma tabula rasa, isto se as reformas forem bem conduzidas e apontarem um rumo que
privilegie tanto os interesses sociais como a importantíssima produtividade empresarial e técnica.
Em termos econométricos, observaram-se magnitudes bastante discretas para todas as
elasticidades estimadas. As elasticidades relativas ao câmbio, à renda externa, à renda doméstica
e ao preço comportaram-se de acordo com a teoria econômica e foram, respectivamente, de 0,13, 0,14, 0,03 e 0,05. As baixas elasticidades confirmam o México como um mercado maduro
e consolidado de petróleo, com compradores bem definidos e contratos estáveis. Poucos fatores
além do declínio de suas reservas e da sua produtividade empresarial foram capazes de interferir
na quantia relativamente estável de petróleo que o México exportou. A chamada “doença
holandesa” pode ser entendida como um fator que inclusive desestimulou o consumo interno por
petróleo, o que justificaria a também baixa elasticidade-renda para a renda doméstica.
Por fim, o caso venezuelano é também bastante emblemático. Na Venezuela também
houve e ainda existe a “doença holandesa”. Nos últimos anos, entretanto, deu-se um
desenvolvimento histórico impressionante, com a quase que integral nacionalização das reservas
e com o gradual direcionamento das rendas petrolíferas para a cura dos sintomas “doença
holandesa” através da criação de fundos soberanos direcionados. Esse processo tem um custo
político elevado, à medida que a Venezuela costura alianças políticas com parceiros
problemáticos como Irã e se distancia muito dos EUA, que consome a maior parcela do petróleo
produzido na Venezuela. É interessante ressaltar que se trata ao menos de uma alternativa
criativa e corajosa diante de tudo que ocorreu na história latino-americana. Como o Brasil, a
relação entre petróleo e a economia venezuelana pode ter uma trajetória de sucesso se a demanda
mundial continuar absorvendo o petróleo venezuelano. Existe a não remota possibilidade de
106
desenvolvimento econômico na Venezuela a partir do petróleo, ainda que em um horizonte de
médio para longo prazo.
A estimação da função de demanda por petróleo internamente produzido na Venezuela
foi aquela na qual os resultados estiveram mais de acordo com a teoria econômica e com a
análise econômico-historicista. As elasticidades relativas ao câmbio, à renda externa, à renda
interna e ao preço foram: -0,2, 2,01, 0,49 e 0,70. Ressalta-se aqui a elevada elasticidade-renda
relativa ao consumo externo de petróleo, que foi bastante elevada. Essa grande magnitude está
em grande parte de acordo com o que a teoria econômica relata sobre a “doença holandesa”, na
qual a economia local é altamente dependente do setor petróleo, principalmente do ponto de vista
das exportações. Quando a demanda externa não absorve bem a produção do país exportador
entra em cena a “doença holandesa” ao demonstrar a baixa competitividade dos demais setores
econômicos adjacentes ao setor petrolífero e ao dar início a ciclos econômicos recessivos.
Tendo em vista os resultados dos países supra analisados, podem ser destacados
elementos comuns entre eles. Todos se inserem na indústria mundial do petróleo como
fornecedores de petróleo para outros mercados. São, na visão de Galeano (1970), potenciais
perdedores do ponto de vista das relações econômicas e políticas internacionais. O que pode
mudar esse cenário é o uso que se faz dos recursos minerais nos quais esses países se
especializaram em exportar. A possibilidade de exportar, arrecadar rendas extraordinárias e
investi-las pode gerar bons frutos que desmantelem o processo que continua gerando
subdesenvolvimento. Esse processo será potencializado se for acompanhado de uma maior
integração energética regional que compreenda as complementaridades existentes entre os países
da América Latina, sobretudo as energéticas.
107
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ANEXO I – DADOS ESTATÍSTICOS USADOS NA ESTIMAÇÃO
Tabela A - Dados em Logaritmo Natural para a Argentina
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Produção
Y
Câmbio
Y do mundo
Preço petróleo
Taxa de juros
12,042725
12,029829
12,076185
12,098958
12,148735
12,164460
12,274702
12,345403
12,444517
12,530470
12,612609
12,676895
12,691060
12,642113
12,607570
12,621323
12,606173
12,591420
12,525884
12,486444
12,473013
11,571619
11,596577
11,754694
11,310883
11,858902
12,152640
12,340499
12,373725
12,458542
12,460839
12,514109
12,587447
12,608025
12,555049
12,557448
12,501340
11,489984
11,756428
11,931359
12,109281
12,267144
-0,230318
-1,633154
-2,805782
-7,495542
-4,023564
-4,604170
0,001001
0,001001
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
0,000000
-1,214913
-1,075002
-1,091588
-1,109222
-1,119068
16,538994
16,675469
16,788987
16,838039
16,942849
16,993717
17,001120
17,023669
17,095658
17,200171
17,223398
17,219321
17,210558
17,247069
17,274176
17,267357
17,306970
17,423227
17,540036
17,616482
17,691807
2,669309
2,914253
2,702960
2,902855
3,166564
2,995902
2,961184
2,831543
2,761105
2,834194
3,028610
2,949300
2,542834
2,888708
3,349744
3,196380
3,219806
3,361441
3,644536
3,998588
4,176601
6,630352308
7,307567901
8,127170577
9,268890975
8,316345892
6,077346487
4,70797704
3,425774072
5,070772226
6,098253824
5,591411061
5,820965601
5,113378352
5,530463424
6,649271616
3,698123784
1,881999794
1,127178726
1,566151827
3,764801242
5,27359825
Fonte: Elaboração Própria
Tabela B - Dados em Logaritmo Natural para o Brasil
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Produção
Y
Câmbio
Y do mundo
Preço petróleo
Taxa de juros
12,393773
12,382535
12,364338
12,433428
12,461409
12,449172
12,459986
12,481404
12,519177
12,555899
12,681607
12,750019
12,897413
13,019282
13,136131
13,179308
13,297604
13,345240
13,335848
12,589905
12,674653
12,785427
13,102265
13,137811
13,006373
12,963412
13,078666
13,299275
13,553809
13,641219
13,677999
13,646057
13,282647
13,375893
13,225660
13,133723
13,221736
13,405363
19,120871
18,065179
16,165057
13,785452
10,603190
8,819261
6,412483
3,436932
0,447362
0,085994
-0,005062
-0,075100
-0,148865
-0,595934
-0,604430
-0,854600
-1,071977
-1,124372
-1,073608
16,538994
16,675469
16,788987
16,838039
16,942849
16,993717
17,001120
17,023669
17,095658
17,200171
17,223398
17,219321
17,210558
17,247069
17,274176
17,267357
17,306970
17,423227
17,540036
2,669309
2,914253
2,702960
2,902855
3,166564
2,995902
2,961184
2,831543
2,761105
2,834194
3,028610
2,949300
2,542834
2,888708
3,349744
3,196380
3,219806
3,361441
3,644536
6,630352308
7,307567901
8,127170577
9,268890975
8,316345892
6,077346487
4,70797704
3,425774072
5,070772226
6,098253824
5,591411061
5,820965601
5,113378352
5,530463424
6,649271616
3,698123784
1,881999794
1,127178726
1,566151827
118
13,432897
13,486632
2005
2006
13,689996
13,881023
-0,890025
-0,777546
17,616482
17,691807
3,998588
4,176601
3,764801242
5,27359825
Tabela C - Dados em Logaritmo Natural para a Colômbia
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Produção
Y
Câmbio
Y do mundo
Preço petróleo
Taxa de juros
11,626745
11,860903
11,840069
11,908711
12,000216
11,963683
11,991207
12,026767
12,031124
12,281713
12,353522
12,402687
12,552760
12,630915
12,466570
12,340844
12,298492
12,234952
12,212158
12,217355
12,224742
10,613738
10,654054
10,729241
10,737570
10,755944
10,810112
10,957329
11,082466
11,310895
11,434921
11,483981
11,577401
11,497243
11,364263
11,336021
11,314353
11,303709
11,282996
11,493325
11,719126
11,819550
-5,269197
-5,491455
-5,701012
-5,946912
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-6,450549
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-6,667808
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-7,740564
-7,827225
-7,964778
-7,873301
-7,749654
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16,538994
16,675469
16,788987
16,838039
16,942849
16,993717
17,001120
17,023669
17,095658
17,200171
17,223398
17,219321
17,210558
17,247069
17,274176
17,267357
17,306970
17,423227
17,540036
17,616482
17,691807
2,669309
2,914253
2,702960
2,902855
3,166564
2,995902
2,961184
2,831543
2,761105
2,834194
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2,949300
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3,349744
3,196380
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3,361441
3,644536
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3,425774072
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3,698123784
1,881999794
1,127178726
1,566151827
3,764801242
5,27359825
Tabela D - Dados em Logaritmo Natural para o México
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Produção
Y
Câmbio
Y do mundo
Preço petróleo
Taxa de juros
13,822158
13,865096
13,864401
13,871328
13,898569
13,947407
13,945486
13,949324
13,952512
13,927700
13,994581
14,034365
14,060130
14,014521
14,046027
14,077413
14,084411
14,139755
14,149054
11,816033
11,908280
12,118285
12,314730
12,478806
12,658762
12,803977
12,907295
12,949849
12,564390
12,713905
12,901392
12,950450
13,082776
13,272146
13,340469
13,382616
13,367261
13,434961
0,497690
-0,254765
-0,820888
-0,900866
-1,034109
-1,104558
-1,129613
-1,136304
-1,216430
-1,859264
-2,028075
-2,069197
-2,212185
-2,257644
-2,246604
-2,234569
-2,267575
-2,378529
-2,423560
16,538994
16,675469
16,788987
16,838039
16,942849
16,993717
17,001120
17,023669
17,095658
17,200171
17,223398
17,219321
17,210558
17,247069
17,274176
17,267357
17,306970
17,423227
17,540036
2,669309
2,914253
2,702960
2,902855
3,166564
2,995902
2,961184
2,831543
2,761105
2,834194
3,028610
2,949300
2,542834
2,888708
3,349744
3,196380
3,219806
3,361441
3,644536
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8,316345892
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5,070772226
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5,591411061
5,820965601
5,113378352
5,530463424
6,649271616
3,698123784
1,881999794
1,127178726
1,566151827
119
2005
2006
14,131981
14,111374
13,551141
13,641171
-2,388569
-2,388693
17,616482
17,691807
3,998588
4,176601
3,764801242
5,27359825
Tabela F - Dados em Logaritmo Natural para a Venezuela
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Produção
Y
Câmbio
Y do mundo
Preço petróleo
Taxa de juros
13,442111
13,454756
13,499799
13,506782
13,615913
13,724343
13,723543
13,760082
13,819981
13,892504
13,950920
14,007919
14,054685
13,947407
13,982917
13,952512
13,870638
13,745313
13,874774
13,885041
13,845807
11,010663
10,779560
11,005859
10,707102
10,787110
10,885416
11,008893
10,999897
10,974369
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11,163907
11,360299
11,422333
11,492498
11,671236
11,719208
11,439161
11,331907
11,633372
11,873693
12,109606
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16,538994
16,675469
16,788987
16,838039
16,942849
16,993717
17,001120
17,023669
17,095658
17,200171
17,223398
17,219321
17,210558
17,247069
17,274176
17,267357
17,306970
17,423227
17,540036
17,616482
17,691807
2,669309
2,914253
2,702960
2,902855
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2,995902
2,961184
2,831543
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3,196380
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3,644536
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4,176601
6,630352308
7,307567901
8,127170577
9,268890975
8,316345892
6,077346487
4,70797704
3,425774072
5,070772226
6,098253824
5,591411061
5,820965601
5,113378352
5,530463424
6,649271616
3,698123784
1,881999794
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