agenda colaborativa para fortalecimento do sistema de
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APRESENTAÇÃO A Agenda Colaborativa para o Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é um documento que contém propostas concretas sobre temas ligados à política pública de proteção integral para este público. Sua elaboração ocorreu nos anos de 2014 e 2015, por meio de um conjunto de quatro seminários realizados com os gestores da política e uma oficina com crianças e adolescentes de Florianópolis que promoveram a troca de informação e o debate sobre os desafios do sistema e da política, culminando na proposição de soluções que foram co-criadas tanto pelos representantes de várias instituições que compõem o sistema quanto pelos sujeitos da política: as crianças e adolescentes do município. Participaram desses encontros representantes de cerca de 80 instituições ligadas à Prefeitura, ao sistema judiciário, além dos conselhos de direitos, conselho tutelar, fóruns de políticas públicas e diversas organizações da sociedade civil que atuam junto à política de proteção integral de crianças e adolescentes de Florianópolis. Num segundo momento, na Pré-Conferência de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Florianópolis, mais de 100 crianças e adolescentes de diferentes escolas e instituições do município também apresentaram as suas sugestões para compor a agenda. Desse modo, pôde-se promover uma reflexão coletiva e uma construção conjunta, baseada em diversos saberes e competências, que resultou no diagnóstico do SGDCA e na proposição de soluções para responder aos desafios identificados. Esse trabalho se insere no quadro do Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI) promovido pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), em parceria com o Programa de Extensão ESAG Comunidade da UDESC. Lançado em julho de 2014, o projeto promoveu o desenvolvimento institucional de quinze organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam com crianças e adolescentes em Florianópolis por meio de encontros de formação, oficinas temáticas e visitas de acompanhamento, além dos encontros que visavam promover o fortalecimento da rede que compõe o SGDCA. A seguir apresentamos os resultados de todo esse processo divididos em duas partes. A primeira apresenta o diagnóstico realizado e a segunda elenca as soluções propostas. 1 1. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2 3 1.2. RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO 1.2.1 Desafios levantados pelos gestores da política Tema - Representação nos conselhos e em outros espaços de articulação dos atores do SGDCA (fazer infográfico) O diagnóstico desse tema revelou maiores fragilidades do que forças. Em particular foi levantada a necessidade de ampliar a qualidade e a diversidade da representação nos conselhos e outros espaços de articulação (sempre são as mesmas pessoas que participam). Foi apontado também que, muitas vezes, há uma maior concentração dos representantes em atividades operacionais, do que em assuntos estratégicos ou ainda na mobilização política. O grupo identificou a necessidade de uma maior articulação entre poder público e sociedade civil e de capacitação para os representantes/conselheiros, visando ampliar a compreensão do seu papel. Quanto às forças, foi lembrada a atuação das OSCs junto às comunidades e a sua legitimidade e comprometimento com as causas que atuam. A partir desses elementos, os principais desafios levantados foram: Como ampliar (quantitativamente e qualitativamente) a participação política nos conselhos e outros espaços de articulação? Como garantir a capacitação dos conselheiros/representantes? Como difundir as discussões/trabalhos/decisões dos conselhos e espaços de articulação para dentro e para fora das organizações pelos seus representantes? Tema - Articulação entre os atores do SGDCA Dentre as fragilidades apontadas, destaca-se a questão da falta de integração entre as políticas públicas municipais e entre os serviços de atendimento à criança e ao adolescente que muitas vezes se sobrepõem e não são complementares. Essa desarticulação foi identificada também entre as próprias OSCs, que compartilham pouco serviços, projetos e agendas. Além disso, foi evidenciado a pouca articulação com as esferas estadual e federal e a dificuldade do município implementar as determinações judiciais. Aspectos positivos ressaltados foram a boa comunicação entre os integrantes do fórum de políticas públicas, a atuação efetiva do Ministério Público, a relação com as Universidades e a existência de sistemas de informações integrados como o InfoSaúde da Secretaria Municipal de Saúde, além de algumas experiências exitosas de articulação em rede. A partir desses elementos, os principais desafios levantados foram: Como nos articulamos territorialmente e em função das demandas das crianças, adolescente e de suas famílias (poder público e sociedade civil)? Como ampliar/fortalecer a articulação entre as OSCs (ex. compartilhamento de serviços, agendas, projetos em parceria, etc)? 4 Como ampliar o diálogo com as crianças e os adolescentes e as famílias (fazer com eles e não para eles)? Tema - Diagnóstico e informação sobre a criança e adolescente e comunicação com a sociedade A principal fragilidade apontada foi a falta de um sistema integrado com informações sobre a situação das crianças e adolescentes de Florianópolis e também de uma ferramenta que permita o acompanhamento do fluxo de atendimento e que possa ser utilizada por todas as organizações da rede, além de produzir informações fidedignas para a sociedade. Como pontos positivos, foram levantados a existência do SIPIA e dos Sinais Vitais, além da possibilidade da utilização das redes sociais, das redes de networking, além dos telefones para denúncias, como canais de comunicação com a sociedade. A partir desses elementos, os principais desafios levantados foram: Como criar um espaço de informação compartilhado, acessível e sistematizado sobre a situação das crianças e adolescentes de Florianópolis? Como garantir o acompanhamento/monitoramento do fluxo de atendimento do sistema e do seu resultado/impacto? Como melhorar a comunicação com a sociedade? Tema - Política e serviços públicos para a criança e adolescente no município de Florianópolis O fato de existir um Plano Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente foi apontado como um ponto positivo, porém a forma de planejamento e implementação do Plano foi identificada como fragilidade. Em particular, foi evidenciada a falta de uma maior concertação e participação dos diversos atores do SGDCA na elaboração do Plano. Ainda, levantou-se que o documento não garante uma relação com o planejamento e orçamento municipais, o que dificulta a sua operacionalização. Outro ponto importante diz respeito aos instrumentos de implementação e acompanhamento do Plano. Muitas organizações demostraram desconhecer o conteúdo do mesmo e afirmam não terem participado da sua formulação. Diante disso, ficou evidente a necessidade de rever o processo de planejamento e gestão da política de proteção integral, por meio do plano, de forma a garantir a sua efetiva implementação e ampliar a participação dos diversos atores envolvidos com a mesma. A partir desses elementos, os principais desafios levantados foram: Como garantir que o Plano Municipal seja um efetivo instrumento de gestão da política da criança e do adolescente? Como ampliar a difusão do Plano? Como garantir relação entre o Plano e o orçamento da Prefeitura? Como garantir o acompanhamento e avaliação do Plano? Como o Plano está relacionado com a prática da minha organização? 5 Tema – Papel do FIA - Fundo da Infância e da Adolescência As fragilidades levantadas em relação ao FIA de Florianópolis referem-se à transparência na aplicação e na prestação de contas dos recursos, além dos processos de gestão do fundo. Foi levantada a necessidade de ampliar a accountability do FIA, tanto para as organizações beneficiadas, quanto para os doadores e para a sociedade em geral. Outro ponto crítico levantado diz respeito ao futuro do FIA frente as mudanças que são trazidas pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. As forças levantadas foram a potencialidade de doadores no município, a aprovação de recursos municipais para repasse ao FIA e a participação de colaboradores junto ao Fundo. A partir desses elementos, os principais desafios levantados foram: Como ampliar a transparência do FIA (transparência para quem recebe recursos e para quem doa)? Como garantir um fluxo claro de funcionamento para o FIA? Como se antecipar às mudanças propostas pelo Novo Marco Regulatório? Como estimular a doação de pessoas físicas e jurídicas? Tema - Situação da criança e adolescente de Florianópolis no olhar dos gestores O grupo formado pelos gestores da política refletiu sobre a real situação de crianças e adolescentes do município de Florianópolis, debatendo sobre os principais desafios que atingem este público, dentre as fragilidades destacam-se a violência física, psicológica e sexual contra este público, a utilização de substância psicoativas (drogas e álcool), a gravidez na adolescência, a exposição de crianças e adolescentes a situações de vulnerabilidade social (pobreza, falta de acesso à cultura e ao lazer, desigualdades sociais). Em relação aos pontos positivos, foram elencados pelo grupo a existência de métodos contraceptivos de baixo custo e fácil utilização, a sensibilização da sociedade que atualmente escuta o que a criança tem a dizer e a utilização dos espaços escolares para lazer comunitário. Diante das discussões, o grupo elencou os seguintes desafios: Como dar visibilidade às desigualdades territoriais do município, principalmente ao público mais vulnerável? Como damos voz a estes jovens (depoimentos, histórias de vida, etc)? Como envolver mais outros atores importantes (educadores/família) com a situação da criança e do adolescente? 6 1.2.2 Desafios levantados pelas crianças e adolescentes As crianças e adolescentes do município levantaram também problemáticas, por meio de pesquisa feita pela página (funpage) do CMDCA no Facebook e também em uma atividade com as Crianças e Adolescentes em junho de 2015 sobre os seis temas que seguem: Tema: Educação “Não gosto de alguns métodos de educação escolar, a famosa escola „básica‟, que é apenas, caderno, apostila, quadro e quadra. Eu prefiro métodos diferentes, que envolvam robótica, natureza, paródias, e outras coisas para não deixar as aulas „chatas‟.” (Fala de adolescente) Como motivar mais os professores e qualificá-los para darem aulas mais atrativas? Como garantir aulas mais atraentes, motivantes e interessantes? Como garantir que os alunos tenham voz na escola e uma maior aproximação entre diretores, professores e alunos? Tema: Saúde “A saúde, embora melhor que em outros estados, ainda é de certo modo bem precária, em alguns aspectos. O bem-estar físico do jovem, refletindo diretamente no mental e, portanto, na educação, deveria receber mais enfoque, trabalhando também com mais prevenção.” (Fala de adolescente) Como garantir uma maior qualidade e sensibilidade no atendimento médico, voltado para as crianças e adolescentes? O que podemos fazer para diminuir o tempo de espera no atendimento nos postos de saúde? Como garantir uma maior valorização da prevenção e menos da cura das doenças de crianças e adolescentes? Tema: Cultura, esporte, lazer e diversão “Criação e viabilização de espaços, grupos e ambientes propícios e adequados para a prática de esportes, enquanto emancipação e formação de crianças e adolescentes, numa perspectiva de conscientização de direitos. Dificuldade=Sonhos”. (Fala de adolescente) Como ampliar os espaços de lazer e esporte voltados para a criança e adolescente, e garantir as condições de equipamentos adequados para sua utilização? Como garantir mais opções de cultura gratuitas voltadas para crianças e adolescentes? Como posso na minha vida equilibrar o uso da tecnologia e as práticas de esporte, lazer e cultura? Tema: Direito à liberdade e à dignidade “A discriminação é muito vasta se tratando de cor, estilo musical e até classe social, havendo assim grupos sociais que tem certa dificuldade em se encaixar na sociedade”. (Fala de adolescente) Como ampliar a tolerância à diferença entre as crianças e adolescentes? 7 Como criar espaços onde as crianças e adolescentes possam conversar sobre seus direitos, deveres e liberdades? O que podemos fazer quando presenciamos uma discriminação de cor, sexo, estilo musical, classe social, religião, etc.? Tema: Violência, bullying e tolerância “O bullying é algo que acontece muito em nossa fase, brincadeiras se tornam armas que ferem qualquer um que seja diferente, o adolescente adquire muitos problemas psicológicos, e tem pouco apoio”. (Fala de adolescente) Como inserir o assunto de violência e bullying dentro da escola? O que podemos fazer quando presenciamos alguém sofrendo bullying ou quando sofremos bullying? Como criar espaços onde a criança e o adolescente, que sofre violência, possa buscar ajuda? Tema: Trabalho infantil “Trabalho infantil deveria ser proibido. De forma alguma uma criança tem que trabalhar para ajudar os pais, quando isso é obrigação deles. Deveria haver mais apoio ao primeiro emprego, que ainda é bastante difícil de conseguir”. (Fala de adolescente) Como criar mais oportunidades para o primeiro emprego? O que pode ser feito para que o processo de aprendizagem continue após acabar o contrato com a empresa? Como o tema preparação para o mercado de trabalho poder ser incluído na escola? Tema: Medidas socioeducativas “É errado o adolescente cometer crimes, mas a culpa não é toda dele. Parte delas é dos pais que não estiveram ali auxiliando no que ele precisa e outra parte é do governo que não os auxilia no desenvolvimento.” (Fala de adolescente) Como fazer da escola um ambiente de informação e discussão sobre os direitos e deveres contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente? Como envolver melhor a família no processo de reinserção do adolescente que comete ato infracional? Como melhorar o trabalho de abordagem ao adolescente que comete ato infracional feito pela polícia? 8 2. CO-CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES 9 2.2 SOLUÇÕES LEVANTADAS 2.2.1 As soluções levantadas pelos gestores do SGDCA de Florianópolis foram: Tema: Representação nos conselhos e em outros espaços de articulação Para o desafio de ampliar a participação política nos conselhos e em outros espaços de articulação: Tornar as demandas que são discutidas nos conselhos mais públicas e com informações mais claras/acessíveis, e informar/publicizar as conquistas dos mesmos. Garantir a continuidade das secretarias executivas, incentivando atores sociais e outras pessoas e órgãos. Fortalecer o Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis, trazendo o maior número possível de pessoas físicas e jurídicas (outras organizações) para participarem das discussões. 10 Tema: Articulação entre os atores do SGDCA Para o desafio de melhoraa articulação territorial em função das demandas das crianças, adolescentes e suas famílias: Identificar o perfil do território e mapear a rede socioassistencial Promover espaços coletivos (reuniões, fóruns, conselhos) para discussão de temas que abordam a criança e o adolescente de forma que haja conscientização da importância do espaço e tema; Tornar público, por meio de documento oficial, as deliberações acordadas entre a rede. Tema: Diagnóstico e informação sobre a criança e adolescente e comunicação com a sociedade Para o desafio de criar um espaço de informação compartilhado, acessível e sistematizado sobre a situação das crianças e adolescente de Florianópolis: Realizar um diagnóstico das organizações que compõem o SGDCA para levantar dados já existentes Levantar indicadores e métricas comuns para o SGDCA (que todas as organizações utilizem as mesmas formas de medir) com os requisitos Promover diálogo/concertação entre atores do SGDCA para definir os parâmetros do sistema (requisitos) e selecionar indicadores Construir, testar, implementar, divulgar, monitorar e avaliar o sistema/banco de dados Tema: Espaço e serviços públicos para crianças e adolescentes no município de Florianópolis Para o desafio de garantir que o Plano Municipal seja um efetivo instrumento de gestão da política da criança e do adolescente: Motivar a participação de todos os setores (saúde, educação, esporte, assistência e cultura), representados por entidades públicas e de organizações da sociedade civil, ouvindo especialmente as demandas das crianças e adolescentes na criação do plano. Estimular a escola de conselhos a oferecer capacitação para os diferentes atores do SGDCA, para implementar e monitorar a adequação do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cobrar dos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas), a fiscalização no cumprimento do Plano e conscientizar a sociedade civil do seu papel como fiscal da administração pública. 11 Tema: Papel do Fundo da Infância e Adolescência Para o desafio de ampliar a transparência do FIA (transparência para quem recebe recursos e para quem doa): Criação de um sistema de informação que gere relatório de saída e entrada de recursos Divulgação para toda a sociedade (site ou outros canais de informação e comunicação) Buscar o aprimoramento da ferramenta de divulgação do FIA facilitando o acesso e organizando de forma clara o conteúdo; Para o desafio de se antecipar às mudanças propostas pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: Eleger um grupo representativo do SGDCA que irá estudar o Marco e sintetizar as informações mais relevantes com a nossa temática elencando os pontos que são brechas na legislação atual. Elaborar proposta de lei municipal cabível a nossa realidade, envolvendo nesta elaboração os atores do SGDCA (FIA, CMDCA, OSCs, OAB, etc). Colocar em votação na Câmara Legislativa a proposta de alteração da Lei Municipal, aproveitando o momento favorável de campanha eleitoral. Tema: Situação da Criança e do Adolescente no Município de Florianópolis Para o desafio de envolver os atores importantes (educadores/família) com a situação da criança e do adolescente: Realizar atividades atrativas e itinerantes em espaços públicos, envolvendo a comunidade especialmente crianças e adolescentes; Diversificar as estratégias e meios de comunicação do CMDCA, com dados das demandas envolvendo o SGDCA e articular outros eventos como seminários, cafés abertos para discussão; Discutir soluções e propostas para crianças e adolescentes, com diversas organizações da rede de atendimento e com a própria família, a respeito dos casos que são atendidos e compartilhados por diversas organizações do SGDCA. 2.2.2 As soluções levantas pelas crianças e adolescentes foram: Tema: Educação Para o desafio de garantir que os alunos tenham voz na escola e uma maior aproximação entre diretores, professores e alunos. Sugestão: Construir uma relação mais horizontal entre estudantes/diretoria. Ações: 12 Fortalecer os grêmios estudantis e ampliar a sua abrangência (instituí-los em todas as escolas); Promover integração entre alunos/professores; Dar mais “voz” para os estudantes; Aproveitar a individualidade dos alunos, e leva-la em conta a sala de aula, ensinando de acordo com a vivência dos alunos; Escolha da diretoria feita pela comunidade escola, de modo democrático; Reuniões periódicas entre professores e alunos, nas quais os alunos podem se expressar; Alunos participando da seleção de professores e da criação do projeto pedagógico. Tema - Saúde Para o desafio de garantir uma maior qualidade e sensibilidade no atendimento médico voltado para as crianças e adolescentes. Sugestão: Focar em uma formação médica mais humanista, preocupando-se com o contexto que o paciente está inserido, sem visar somente o lucro. Ações: Disseminar a metodologia da medicina familiar e o atendimento humanizado; Utilizar as redes sociais para informar sobre prevenção as principais doenças que cercam as crianças e adolescentes. Para o desafio de garantir uma maior valorização da prevenção e menos da cura das doenças de crianças e adolescentes. Sugestão: Promover maior comunicação direcionada a respeito das doenças e seu modo de prevenção para as crianças e adolescentes. Ações: Oficinas e palestras nas escolas (envolvendo comunidade e pais); Colocar cartazes nos espaços onde as crianças e adolescentes estão; Anúncios em jogos, em séries e filmes; Colocação da prevenção como um eixo a ser trabalhado na escola (disciplina); Articulação entre escolas, centro de saúde, CRAS, projetos sociassistenciais. Tema: Cultura, esporte, lazer e diversão Para o desafio de garantir mais opções de cultura gratuitas voltadas para crianças e adolescentes. Sugestão: Integração do jovem na política, para que este tenha mais voz e poder de decidir os projetos que são feitos na sociedade. Ações: Divulgação dos projetos já existentes na cidade voltados para crianças e adolescentes, pois há uma falta de conhecimento dos mesmos (uso das redes sociais); Criar conferências que reúnem os políticos e as crianças e adolescentes. 13 Tema: Direito à liberdade e à dignidade Para o desafio de criar espaços onde as crianças e adolescentes possam conversar sobre seus direitos, deveres, liberdades e preconceitos. Sugestão: Os próprios alunos que participam da pré-conferência podem ir às escolas incentivar a criação e fortalecimento de grêmios estudantis. Com isso criam-se espaços para ouvir os estudantes e para promover projetos de conscientização. Ações: Sensibilizar as associações de moradores através dos grêmios, bem como os conselhos locais de direitos (saúde, segurança, assistência, etc) Abrir espaços de participação das crianças e adolescentes em prol dos seus direitos, e interesses; Criar uma urna para que alguém que sofra ou sinta o preconceito, expor; Criar, por meio das redes sociais, canais de comunicação e troca entre os grêmios e escolas. Tema: Violência, bullying e tolerância Para o desafio de inserir o assunto e buscar apoio sobre violência e bullying na escola? Sugestão: Desenvolver projetos nas escolas com campanhas anti-bullying/ violência envolvendo diretores, alunos, professores, psicólogos, funcionários e família. Ações: Garantir nas escolas um espaço que funcione diariamente de escuta envolvendo psicólogo, professores e quem presenciou o bullying, dando suporte às pessoas vítimas; Trabalhar campanhas com a ideia que “Se ele (o praticador) não tiver plateia, não vai ter show”. Lispector H From. Garantir que tenha psicólogo e pedagogo preparado para atender as vítimas de bullying e violência; Preparar os educadores para identificar quando acontecer o bullying e parar agir e explicar o que é o bullying. Tema: Trabalho infantil Para o desafio de inserir na escola o tema da preparação para o mercado de trabalho. Sugestão: Oficinas que desenvolvam habilidades e competências para o mercado com adolescentes e contextualização das disciplinas com o mercado. Ações: Mais conhecimento da CLT pelos alunos; Realização de testes Vocacionais; Oficinas para conhecer as Profissões em parceria com as Universidades; Projetos de promoção do Empreendedorismo; Debates com profissionais de RH; Curso de oratória e liderança. 14 Tema: Medidas socioeducativas Para o desafio de melhorar o trabalho de abordagem ao adolescente infrator feito pela polícia. Sugestão: Promover palestras e abrir espaço com os policiais para discutir estas questões. Respeito mútuo. Menos resistência do jovem abordado, mais paciência do policial. Ações: Palestras nas escolas abordando assuntos como respeito entre as duas partes, sobre o verdadeiro trabalho de policiais e a situação dos jovens, para que ambos conheçam a realidade do outro; Criar mecanismos para punir policiais que cometem atos desrespeitoso e não permitidos pela lei; Acabar com a generalização entre as partes: que todo negro, pobre, pessoa que mora em periferia é bandido, e que todo policial, delegado aceita a agressividade na hora de abordar alguém. 15 SUBSCREVEM ESTA AGENDA AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES Organização ACAJE – Associação Comunitária Amigos de Jesus ACAM - Associação de Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro do Mocotó ACIC – Associação Catarinense para Integração do Cego ACIF – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – Programa Reóleo AEBAS – Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social AHESC – Associação dos Hemofílicos do Estado de Santa Catarina APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ASAS – Ação Social Amigos Solidários ASPI – Ação Social Paroquial de Ingleses ASPI - Ação Social Ponte do Imaruim Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina Assistência Social São Luiz Associação Casa São José Associação de Surdos da Grande Florianópolis Associação Du Projetus Associação Gente Amiga Associação Novo Alvorecer Associação Saúde Criança Florianópolis CADI – Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral CAPSad Continente – SMS Casa Lar Luz do Caminho Casa Lar Nossa Sra. Do Carmo – OSCOPAC CCEA – Centro Cultural Escrava Anastácia CCPAN – Conselho Comunitário do Pantanal CDI – Comitê para Democratização da Informática CEAD – Centro de Educação à Distância / UDESC CEAFIS – Centro de Apoio à Formação Integral do Ser CEDEP – Centro de Educação e Evangelização Popular Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina - CIEE SC CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Estadual das Populações afrodescendentes de SC Conselho Tutelar de Florianópolis Conselho Tutelar de São José 16 CRAS – Centro de Referência em Assistência Social – Trindade CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social Educandário Santa Catarina Eletrosul Empresa G. Lab ESAG / Udesc – Escola Superior de Administração e Gestão FAED / Udesc – Centro de Ciências Humanas e da Educação FETI/SC - Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina FUCAS – Fundação Catarinense de Assistência Social Fundação Franklin Cascaes Fundação Municipal de Esportes GAPASC – Grupo de Apoio a Prevenção da AIDS Florianópolis GTCC – Grupo de Trabalho Comunitário Catarinense ICom – Instituto Comunitário Grande Florianópolis IDES/PROMENOR – Irmandade do Divino Espírito Santo IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina – Reitoria IGK – Instituto Guga Kuerten Instituto Artemio Paludo Instituto Engevix Instituto Pais e Bebes Instituto Pe. Vilson Groh Lâmina d´Água Lar Fabiano de Cristo Método Educativo 3C Ministério Público do Estado de Santa Catarina Movimento Nós Podemos SC NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família NECAD – Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família Nuvic – Núcleo Vida e Cuidado / UFSC OAB/SC – Ordem dos Advogados do Brasil – Comissão da Criança e Adolescente Observatorio del Tercer Sector ONG CriAção Poder Judiciário de Santa Catarina Projeto Pescar Unidade Geraldo Linck SC RENAPSI – Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração Secretaria de Estado da Educação Secretaria Municipal de Assistência Social 17 Secretaria Municipal de Educação Secretaria Municipal de Saúde SEST SENAT – Serviço Social dos Transportes SOALE – Sociedade Amantes da Leitura TJSC/CEIJ – Tribunal de Justiça de Santa Catarina Transmissão da Cidadania e do Saber UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí Universidade Estácio de Sá 18 ANEXO I – TEMAS E QUESTÕES DE DEBATE PARA DIAGNÓSTICO DO SGDCA DE FLORIANÓPOLIS 1 - Representação nos conselhos e em outros espaços de articulação dos atores do SGDCA Em quais atividades nos concentramos mais (operacionais, administrativas, mobilização política, prestação de serviços) e o que deixamos de fazer? O que isso nos indica? Quem eu represento nas minhas atividades diárias e em espaços de articulação com outros atores do SGDCA? Em que medida as diferentes instituições que compõe o SGDCA conhecem e exercem o seu papel? O que ajuda ou dificulta este processo? As pessoas que tem papel de representação nas instituições do SGDCA representam o setor como um todo? Quando funciona melhor essa representação? As diferentes instituições que compõem o SGDCA têm legitimidade diante do poder público e são reconhecidas pela sociedade? Discutam a existência ou falta desta legitimidade. 2 - Articulação entre os atores do SGDCA Em quais espaços e fóruns se estabelecem as relações entre os diversos atores do SGDCA? O SGDCA tem uma atuação intersetorial (entre setor público e privado), interorganizacional (que compõem o sistema) e entre os poderes (legislativo, executivo e judiciário)? Qual a qualidade da relação e da comunicação entre os atores do SGDCA? Qual a qualidade da relação e da comunicação entre a Prefeitura/Secretarias e as Organizações da Sociedade Civil? Como se estabelece essa relação e quais as principais características? Qual a relação entre os atores do SGDCA de FLORIANÓPOLIS e as outras esferas do governo (estadual e federal)? Como os atores do SGDCA DE FLORIANÓPOLIS se relacionam com outras experiências/ iniciativa no campo da criança e do adolescente no Brasil e no mundo. 3 - Diagnóstico e informação sobre a criança e adolescente e comunicação com a sociedade. Quais são os canais de comunicação dos atores do SGDCA com a sociedade com os atores do SGDCA? Qual os canais de denúncia existentes e qual a qualidade e efetividade no município de Florianópolis? Quais os instrumentos de acompanhamento sobre a situação da criança e do adolescente de Florianópolis (sistemas de informação)? Qual a qualidade destes instrumentos? Que informações são geradas a partir deles? Como elas são acessadas, difundidas e utilizadas? Quais instrumentos de comunicação com a sociedade os atores do SGDCA utilizam? Qual a qualidade destes instrumentos e desta comunicação? 19 Ha um compartilhamento das agendas entre os atores do SGDCA? Quais os meios que são utilizados? 4 - Espaço e serviços públicos para a criança e adolescente no município Florianópolis O município possui um Plano Municipal para orientar as ações e políticas para crianças e adolescentes? Como foi concebido esse plano? A sua instituição participou deste processo? Este Plano Municipal inside sobre as políticas públicas e as ações? Se sim, de que forma acontece? Se não, por quê? Há relação do Plano Municipal com o orçamento do município? Quando o Plano foi elaborado, houve discussão orçamentaria e garantia de tal orçamento para execução das atividades? Como ocorre o monitoramento e avaliação do Plano Municipal? A sua instituição participa deste processo? De que forma? Em que outros espaços os atores do SGDCA conseguem incidir na política pública para garantia dos direitos da criança e do adolescente no município? Estes espaços estão sendo utilizados? 5 - Papéis do Fundo da Infância e Adolescência Qual o papel do FIA e onde este faz mais diferença? Apoiar a prestação de serviços (políticas de ações continuadas) ou ações inovadoras e complementares? Como são qualificados os projetos que serão apoiados pelo FLORICIRANÇA? Qual a relação entre os projetos apoiados pelo FLORICRIANÇA e o Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Florianópolis? Há transparência na aplicação e na prestação de contas dos recursos repassados pelo FLORICRIANÇA para as OSCs? Que instrumentos são utilizados para isso? Há transparência na prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados por parte do próprio FLORICRIANÇA? Quais estratégias são utilizadas pelo FLORICRIANÇA (FIA de Florianópolis) para estímulo à doação de indivíduos e empresas? Quais as vantagens e desvantagens destas estratégias: Doação direcionada, doação para o Fundo e outras formas? Há facilidade e confiabilidade para realizar a doação? Qual o futuro do FLORICRIANÇA, tendo em vista as mudanças que serão introduzidas pelo Novo Marco Regulatório? 6 - Situação da criança e adolescente de Florianópolis Quais os principais problemas que atingem crianças e adolescentes no município de Florianópolis? Quais os principais direitos violados da criança e adolescente? (Olhar exemplos da tabela) 20 Qual a relação destes problemas com os serviços públicos oferecidos para crianças e adolescentes? Estes serviços atendem as demandas/problemas identificados? Em que aspectos o município de Florianópolis se destaca no que se refere a situação da criança e do adolescente, considerando a média, mas também as diferenças entre as regiões do município. 21 ANEXO II – TEMAS E QUESTÕES DE DEBATE PARA DIAGNÓSTICO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES Tema: EDUCAÇÃO A preparação para o mundo e mercado de trabalho; A convivência entre professor e aluno; As formas de avaliação; A participação nos grupos estudantis; O acesso a permanência nas escolas; A distância da escola em relação a sua casa. Tema: SAÚDE O atendimento de médicos e dentistas pelo SUS; O acompanhamento pelos médicos desde o nascimento; O acesso à informação sobre saúde e qualidade de vida; Acompanhamento e orientação sobre a saúde do adolescente e prevenção à doenças. Tema: CULTURA, LAZER, ESPORTE E DIVERSÃO A existência de espaços de cultura e lazer próprios para crianças e adolescentes; A existência de praças e locais de diversão em condições adequadas de uso e com segurança; O acesso à pratica de esportes facilitados; O acesso à shows e espetáculos adequados à idade e condição de ser criança e adolescente. Tema: DIREITO À LIBERDADE E A DIGNIDADE Se sentir seguro nas ruas e espaços comunitários; O respeito à sua religião ou crença; Seu direito de conviver com sua família e na comunidade; Sua opnião sobre a vida política e sua vontade de votar; Ter auxílio e orientação quando não se sente seguro. Tema: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Quando o adolescente comete um ato infracional, a forma como ele é tratado pelos órgãos responsáveis incluindo a proteção à sua identificação ou de seus familiares; A existência de locais adequados para acolher o adolescente que cometeu um ato infracional; A discussão a respeito da redução da maioridade penal; Tema: TRABALHO INFANTIL E ADOLESCENTE TRABALHADOR A existência de ações que protejam crianças do trabalho infantil; A existência de projetos específicos para a preparação do adolescente para o trabalho; A existência de apoio e proteção ao adolescente aprendiz; 22 A existência de apoio ao primeiro emprego; Tema: VIOLÊNCIA BULLYING E TOLERÂNCIA A existência de ações para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes; A existência e ações para proteger as vítimas que sofrem bullying, tanto pessoalmente quanto pela internet; Por ser ofendido por sua sexualidade, ou sua raça, ou sua crença; Pela condição de ser usado pelo tráfico de drogas. 23 ANEXO III – SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO PELOS ATORES DO SGDCA Tema 1 - Diagnóstico da representação em conselhos e outros espaços de articulação Forças Fragilidades Organizações que atuam com Política proposta para criança e a criança e adolescente (no adolescente no município não está cotidiano); de acordo com a realidade Organizações conhecem a Falta uma maior realidade do município; compreensão/difusão das leis e Coisas resoluções sobre a matéria; pontuais funcionam bem; Há Organizações comprometidas representação com as causas que atuam; participam dos diferentes espaços); Equipe A sociedade civil não trabalha junto dos conselhos pouca diversidade (poucas (conselheiros) é forte ao poder público; As OSCs são reconhecidas Burocratismo; pela comunidade. Participação de OSCs só obrigatoriedade pela por parte do governo; Participação por parte de algumas OSCs apenas para captar recursos; Sempre as mesmas pessoas participam; Falta de experiência e capacitação das organizações para lidarem com os processos; Concentração maior em atividades operacionais fazem e esquecer o macro (política); Necessidade de capacitação dos conselheiros; Muitos conselheiros conseguem voltar não para organização a para discutir/compartilhar com toda equipe; Falta empoderamento representantes para tomada dos de decisão; Algumas decisões são tomadas em 24 função da urgência/emergência ou pelas relações pessoais e não de forma estratégica visando beneficiar a criança e o adolescente; Representações são setoriais; Falta integração entre os conselhos; Várias vezes as OSCs trabalham com atores ilegítimos fragilizando os atores legítimos; Necessidade de fortalecimento do fórum. Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos Tema 2 – Diagnóstico da articulação entre os atores do SGDCA Forças Fragilidades Existência de alguns sistemas Falta de informações integradas integrados sobre de informação os serviços que são como na saúde (InfoSaúde) oferecidos pela rede Espaço de articulação dos Falta de sistema de informação Fóruns de Políticas Públicas integrado Experiências Assistência Social de articulação na Secretaria de executivo na em rede – a exemplo do Dificuldade do trabalho de alguns CRAS efetivação das Parceria com as Instituições judiciais de Ensino Superior (UFSC – Morosidade UDESC) judiciárias Diversidade e quantidade de Falha na articulação e atuação com Organizações da Sociedade outras Civil que atuam com a causa (Estadual e Federal) “Repasse de da criança e adolescente Recurso” Facilidade de Ministério Público acesso ao determinações nas esferas decisões do governo Fragilidade no controle, fiscalização e monitoramento por parte dos conselhos Despreparo de alguns conselheiros tutelares na abordagem das famílias Desarticulação entre as instituições da sociedade civil Falta de articulação entre as políticas municipais 25 Não acontece o compartilhamento da agenda, serviços ou projetos entre as OSCs Atuar mais junto com a criança e adolescente (com e não para) Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos Tema 3 - Diagnóstico sobre as informações disponíveis sobre a criança e o adolescente e a comunicação com a sociedade Forças Fragilidades Possibilidade das de Redes Abrangência, utilização Sociais: Agilidade de Polemização e falta de fontes verídicas nas redes sociais; SIPIA não possui dados informação e Visibilidade da atualizados causa; situações de violação de direitos; Possibilidade das Redes de de e fidedignos das utilização Falta de uma porta de entrada Contato acessível para todos os públicos “networking”: Telefone e e- (com mail; para atendimentos especiais); Existência dos Sinais Vitais: Falta de comunicação entre as Reúne num único documento políticas públicas (cruzamento de informações sobre a situação dados); da criança e adolescente; Falta de um sistema único de Existência informações do Sipia: profissionais qualificados Ferramenta necessária para Falta de tecnologia / ferramentas compilação para dos dados / informações acompanhar indicadores; encaminhamento Telefones 0800 e 100 com instituições. entre de as bom funcionamento; Articulações: Fóruns, Núcleos de Pesquisa e Registros (saúde e educação). Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos 26 Tema 4 - Diagnóstico sobre a política e os serviços públicos para a criança e o adolescente de Florianópolis Forças Fragilidades Existência Municipal de um dos Pano Direitos da Falha na publicidade e efetividade da consulta prévia para elaboração Criança e de Adolescentes do PMDCA ; (PMDCA); Falta de divulgação do processo de Atuação das Universidades; formulação do PMDCA; Atuação das associações de Falta de relação entre PMDCA e o moradores orçamento municipal; e de algumas OSCs; Não há monitoramento e avaliação Fórum de políticas públicas; do PMDCA; Mídias Muitas sociais OSCs que atendem transformadoras; crianças e adolescentes não têm Projeto de Desenvolvimento conhecimento do PMDCA; Institucional. A maioria das políticas públicas municipais não prevê a intersetorialidade; O PMDCA não reflete um processo de concertação da rede; O PMDCA não possui previsão da forma de execução; Falta o protagonismo juvenil no PMDCA; Falta de articulação em rede das organizações que formam o SGDCA; Falta da percepção do direito a proteção integral. Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos Tema 5 - Diagnóstico do Papel do FIA Forças Aprovação Fragilidades de recursos Falta transparência para as municipais para repasse ao organizações que participam do FloriCriança; FIA e para a sociedade; Legitimidade do conceito de Resolução do CMDCA (referente FIA; ao FIA) desatualizada; Potencialidade de doadores: Máquina pública não está pronta “precisa explorar”; para executar o novo Marco 27 Divisão de atividades em Regulatório das organizações da comissões (fluxo); sociedade Participação de colaboradores 2014); convidados; Necessidade de melhoria da Controle Social. eficiência confiabilidade nos civil e (Lei 13094 de processos de gestão do FIA; Falta de profissionais (FIA/CMDCA); Falta agilidade; No momento não há estímulo do FloriCriança à doação e mobilização de recursos. Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos Tema 6 - Diagnóstico da situação da criança e do adolescente de Florianópolis Forças Fragilidades Métodos contraceptivos; Violência: Física, psicológica e Aumento do número de conselhos tutelares; Promotores e juízes Não implementação do ECA; com visão contemporânea; Atuação relevante sexual; Álcool; Drogas; do Falta de vagas para professores ministério público; qualificados; Utilização dos espaços das Negligência escolas familiares; para lazer nos cuidados comunitário; Falta de comprometimento com o Hoje a criança escuta e é aprendizado; escutada; Gravidez na adolescência; Jovem e tecnologia. Pobreza; Pouco acesso à cultura e ao lazer; Falta de médico, medicações e especialistas; Desigualdade Social; Teoria X Prática; Jovem e tecnologia. Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos 28 ANEXO III – SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES Tema: EDUCAÇÃO Não é muita boa. Não tem coisa boa na educação no Brasil; Educação no Brasil não é boa e tem muito que melhorar; Educação é bom nas escolas e na rua ou entre lugares, principalmente se tem respeito junto; Não curto professores sem formação acadêmica, exerce uma função de importância para a futura base sustentável do país com um simples concurso público; Forma de ensino período da aula “horário das aulas”. Professores mais qualificados; CURTI: A convivência com alunos e professores. NÃO CURTI: O grande número de pressão para uma pessoa passar de ano; As escolas públicas de Florianópolis são muito precárias, e os professores por serem mal pagos e muitas vezes mal tratados pelo os alunos, não tem disposição de dar aula. SOLUÇÃO: Melhores escolas e mais valorização do professor. Mais material didático; Os estudantes de escolas públicas ao longo deste ano estão sofrendo com a falta de professores. E pode-se dizer que grande parte desses que estão nas salas de aula não tentam chamar os alunos para as aulas, nos fazer querer aprender; Algumas formas de aprender, o jeito que alguns professores ensinam; As escolas muitas vezes não se importam muito com o psicológico dos alunos. Eles não pedem nossa opnião para alguns assuntos importantes pelo fato de sermos novos demais; Faltam materiais para estudar em algumas escolas, professores não explicam de uma forma boa, e etc..; Bom seria, que a construção dos currículos escolares levasse em conta a opinião das crianças e adolescentes sobre o que é, de fato, a “escola ideal”; A relação de aluno e diretor; A relação com os diretores na escola; Pontos positivos: os colégios pagos ok. Pontos negativos: a falta de planejamento dos professores para fazerem com que as aulas fossem mais atrativas para os estudantes, coordenadores se achando superiores e não honrando o trabalho, alunos desmotivados; “NÃO CURTO”: os descasos com a instituição, a falta de interesse e o abandono; Dificuldade de acesso a ensino de qualidade. Formação crítica, adaptada às realidades e contínua; Acredito que as escolas não tem estrutura para ensinar e tratar os alunos, por causa de professores. Eles, como educadores deveriam ser fonte de incentivo para os alunos; A educação, tomando-se do ponto de vista do currículo e da abrangência para com os diferentes modos de agir, ser pensar, e a realidade em geral das crianças e adolescentes poderia ser mais bem estruturada, tratar e abranger um maior número de áreas de conhecimento, e explorar melhor isso; Eu estudo em um colégio particular, mas por mim não deveríamos pagar por estudar, além de todos os impostos que já pagamos. Durante 1 ano estudei em um colégio público, os professores não conseguiam controlar a turma. Acredito que deveriam dar mais autoridade a eles e mais possibilidades de uma aula interessante; 29 Eu gostaria que os diretores, coordenadores e professores realmente ouvissem seus alunos. Ao invés de julgá-los, se importassem com seu bem estar e aprendizado. Gostaria que os professores fossem bem pagos por seu trabalho que é tão fundamental, e que as crianças fossem mais incentivadas a aprender; Talvez a gente só precise de um incentivo. Ele deveria nos mostrar que ciências não é chato. É disso que precisamos. Que o professor também se interessasse e não apenas nós, estudantes. Falta isso, que o professor nos mostre que é legal, é maneiro poxa. São poucos, poucos mesmo que nos faz se entrosar; Acho que as aulas deveriam ser mais práticas. Um grande problema, para mim pelo menos, é a falta de interesse, o tédio; Acho que falta motivação dos professores e um espaço de qualidade; Acho que os professores deveriam ser mais motivados para dar aula. O tempo de aula deveria ser integral; CURTO: Sabemos que hoje foram implantados melhores programas sociais relacionados ao esporte cultura, no qual irá proporcionar um novo caminho para o adolescente; NÃO CURTO: Estrutura das escolas públicas e falta de materiais didáticos; Avaliar o desempenho do aluno, se bom? Ajudar os outros alunos, se ruim? Receber ajuda. Focar na opnião dos alunos sobre como deve melhorar; Acho que deveria ser dado ouvido às opiniões dos alunos. Maior comprometimento de alguns educadores e principalmente do governo; Eu curto um professor que me dê atenção, aquele professor que não me tratasse como só mais um em sala. Não curto o jeito que a escola pública trata os alunos, o estilo de ensino, o modo de como a escola age com o aluno, e o mais importante, a igualdade; Melhores estrutura/ Professores mais flexíveis/ Preparação para o mercado de trabalho/Oficinas nos contra turnos desejadas pelos jovens/ Orientação profissional/ Grêmio Estudantil/Voz aos adolescentes (opções de escolha)/ Oficinas culturais da região onde moram; A escola, os professores e todo o sistema educacional devem fazer com que o adolescente, o aluno se deslumbre e se engaje com o futuro. A sala de aula não pode ser o lugar chato, repressor, desestimulante; Pontos positivos: estruturas de algumas redes de ensino. Pontos Negativos: falta de qualificação dos professores; Não gosto de alguns métodos de educação escolar, a famosa escola “básica”, que é apenas, caderno, apostila, quadro e quadra. Eu prefiro métodos diferentes, que envolvam robótica, natureza, paródias, e outras coisas para não deixar as aulas “chatas”; Tema: SAÚDE Tinha que ter menos fila e um atendimento melhor, tem tanta fila assim por falta da escassez de médicos; Saúde no Brasil por um lado é bom, mas acontece muito do governo não investir nela e acaba causando problemas nesse meio; Na saúde eu acho que ia ser bom se tivesse mais vagas para pacientes, porque para conseguir uma vaga para ficar numa sala pequena com um médico te consultando, tá virando briga já; Profissionais mal “habilitados para exercer a função”, más condições e uma estrutura muito fraca de equipamentos; 30 Acho que deve ter um acesso mais livre para as pessoas que não tem como ter um plano de saúde, “hospitais melhores”, e boa qualificação de médicos; CURTI: O acompanhamento e informação sobre a saúde; NÃO CURTI: A fila nos postos e hospitais, e falta de remédios necessários; Desvio de verba, hospitais sem condições de atender ao público e falta de profissionais. SOLUÇÃO: Melhores hospitais, menos tempo de espera na fila do SUS; Existem poucas unidades de atendimento, e acabamos por piorar de nossas doenças pelo tempo de espera, principalmente em cirurgias. A contratação de mais profissionais é necessária; Poderia ser melhor alguns atendimentos, não ficar em greve, trazer mais médicos, em alguns falta de vontade; O Brasil possui o melhor sistema público, recebemos todo o atendimento necessário com um baixo custo, mas esse sistema é muito mal administrado e não obtêm bons resultados; Faltam vagas nos postos de saúde das comunidades. Os profissionais não se importam com o trabalho, e a greve é frequente; Falta + capacitação aos profissionais das equipes da atenção primária; Não conseguir vagas no posto de saúde; Mais atendimento nos hospitais, mais lugares para acidentados ou pessoas com mais atenção; Falta de investimentos, de profissionais, de estrutura. Plano de saúde particular extremamente superior ao público; Melhores atendimentos, infraestruturas, menos descasos com a população, menos falta de interesse. Os postos passam mais tempo em greve e fechados do que em atendimento, quando estão abertas ou não tem vagas ou não tem médicos; Falta de atendimento preventivo com qualidade estrutural e dedicação profissional. Valorização dos sujeitos/usuários; A saúde deveria ser um tema abordado nas escolas, a criança ou adolescente não procura/recebe informação suficiente. Além disso, espaços para nós em hospitais deveriam ser mais dinâmico e preparado para nos receber; A saúde, embora melhor que em outros estados, ainda é de certo modo bem precária, em alguns aspectos. O bem-estar físico do jovem, refletindo diretamente no mental e, portanto na educação, deveria receber mais enfoque, trabalhando também com mais prevenção; A saúde pouco importa quando não estamos doentes, mas para quem depende é um caos deveria ter um controle mais rigoroso para que os médicos cumprissem os horários e condições adequadas de trabalho; A saúde pública de Florianópolis não atende a população como deveria. Deviam existir mais hospitais, postos, especialistas. Os agentes de saúdes deveriam ser mais bem pagos; Esse dinheiro que você está roubando hoje, vai fazer falta amanhã para alguém que vai precisar. Pense nisso; Não conheço muito bem a saúde pública, mas sei que uma grande reclamação é a espera do atendimento, deveria ser mais rápido e prático; Deveria melhorar o atendimento. Contratar mais funcionários; 31 O SUS, por exemplo, é um sistema onde ajuda muitas pessoas carentes, mas as fichas de atendimentos durante o dia é limitada, dificultando o atendimento; Reforçar a disponibilidade, reduzindo o tempo de espera dos atendimentos; Governo deveria dar mais importância e condições para os adolescentes e crianças; Os postos de saúde pública são uma merda; Mais médicos/Sensibilidade no atendimento/Falta de Medicamentos/Demora nas consultas/Falta de estrutura; O sistema público é pouco eficiente e lento. Muitas vezes o suficiente para agravar uma simples solução. Eficiência, qualidade e humanidade são imprescindíveis; A falta de estrutura em hospitais é vergonhoso, falta de profissionalismo, remuneração dos funcionários, porém com tudo isso ainda há causas que se salvam nesse meio; Eu acho uma falta de respeito tu ires a alguns médicos, na emergência que eles nem olham direito para o seu rosto, acho que deveria ter mais respeito pela população, os médicos e políticos terem mais visão; Tema: CULTURA, ESPORTE,LAZER E DIVERSÃO Muito pouco lazer, muito menos cultura. Esporte feminino um pouco; Tem quadra para pratica de esporte, mas não materiais para a pratica de um esporte; Eu acho que no meu bairro não é muito bom passo lá às vezes, e se a polícia passa lá as vezes alguma coisa de errado tem lá, eu penso assim; O Estado dar poucas opções para lazer dar poucos estímulos para jovens atletas, músicos e até jovens de um Q.I de pessoas acadêmicas; Ter uma cultura mais a ser seguida, mais movimentos de esporte e diversão “aulas de esporte de graça”; Eu acho que no meu bairro o esporte e o lazer são bons com várias quadras de esporte e parques para práticas de esporte ao ar livre; O grande ponto de Florianópolis são as praias, em geral faltam parques e praças, lugares pra prática de esporte e também para socializarmos; Algumas quadras poderiam ser pintadas, trocadas as redes de gols, algumas casas poderiam ser mais estruturadas; Florianópolis é uma cidade propícia a ter um bom lazer , mas a falta de segurança e infraestrutura faz com que os jovens se limitem a alguns horários e lugares; Há muita violência e isso acaba impossibilitando a ida em praças, e outros lugares, e os brinquedos dos parques não têm a devida manutenção; Conscientização/circulação de informações. Sabemos o que significa cada um desses tópicos? Mais espaços na comunidade para as crianças e adolescentes, mais quadra de esportes e etc..; Mais lugares para brincar, ruas mais limpas, tratamento de esgoto, melhorar ruas com lixos; Bairros sem ao menos estrutura para receber seus morados. Não oferecem nenhum modelo ou espaço para esportes, não existem praças e nada que influencie o interesse e o gosto pela cultura; Abandono, esquecimento, dinheiro jogado fora. Os parques se tornaram verdadeiros pontos de usuários; 32 Criação e viabilização de espaços, grupos e ambientes propícios e adequados para a prática de esportes, enquanto emancipação e formação de crianças e adolescentes, numa respectiva de conscientização de direitos. Dificuldade=Sonhos Na nossa cidade existem poucos espaços para crianças, adolescente e até adultos. Sem área para esportes, não existem teatros/cinemas sem custo, e sem eventos para a nossa idade (shows etc); O espaço público para esporte e diversão, em Florianópolis, é escasso, para jovens. Um investimento muito maior nessa área, como mais pistas de skate, quadras, bibliotecas, e espaços também para a prática de artes, e parques é de extrema importância; No bairro dos ingleses não tem nada, e se tem não é divulgado deveria ter quadras poliesportivas, pista de skates entre outras atividades para atrair o jovem; As crianças e adolescentes deviam ter mais acesso e serem mais influenciadas a fazer parte e conhecer a cultura do Brasil em Florianópolis. Deviam ter mais influência para ter mais interesse.; Acho que poderia ter mais esportes, aula sabe, de graça. Mas de qualidade, não tipo “ é de graça, pobres vou dar aula de qualquer jeito”. Investir nisso, esporte pode mudar alguém, você; No meu bairro pantanal, não há nenhum parque, e em outros bairros eu sei que existe sim, mas em péssimo estado. Deveriam ser criados mais parques e até as de lazer e preserva-las sempre em bom estado; Acho que não temos muitos lugares para passarmos o tempo ou nos divertir, também acho que não temos muito acesso a cultura; Nos bairros não à um espaço para as crianças brincarem e onde tem um espaço esta com uma estrutura precária, sem condições de usa-los. Falta de biblioteca pública nos bairros; Divulgar projetos de esportes, reforçar a saída de casa que muitos pais não aprovam por causa da segurança; Acho que deveriam ser feitos projetos e oficinas para aproximar a criança da escola, tirar ela do vício tecnológico e levar para os esportes; Não vejo nenhum investimento concreto, nas nossas culturas, o que eles fazem, e montar um parquinho, e uma quadra de esportes na comunidade, e depois o povo fica esquecido; Espaço de esporte para todos da região/Entrada gratuita para adolescentes em palestras, show, Fórum/Fórum para adolescentes; Aproximar a cultura, a leitura, à música da realidade que constantemente se renova. Esportes e lazer que tragam disciplina e determinação ao adolescente, ensinando-o a colaborar, respeitar e contribuir; Setores públicos deviam investir mais nessas áreas pensando em crianças carentes; Por exemplo, no bairro onde moro não tem estrutura nenhuma de lazer, a única praça que tem virou abrigo de sem teto. Essas coisas tem que ter em mais quantidade e em locais que precisam; Tema: DIREITO À LIBERDADE E A DIGNIDADE Não me sinto seguro nas ruas, não tem muita polícia nas ruas. Os políticos só tem vida boa, casa com piscina. Acho que deveria ter mais lazer assim os jovens não vão ficar tanto na rua e os traficantes não vão pegar eles para trabalharem Não tem segurança, o direito a religião ao respeito de crença é aceito, gostaria de mais segurança; 33 Liberdade aqui no Brasil tem muitas, mas o direito de votar parece que não é livre, você vota em um, ele faz merda, você vota em outro, e ele faz outra merda; A discriminação é muito vasta se tratando de cor, estilo musical e até classe social, havendo assim grupos sociais que tem certa dificuldade em se encaixar na sociedade; Não me sinto segura na rua, pois é sem segurança; O respeito com as pessoas que sabem aquilo que gostam música ou violão, e poder se sentir seguro aonde ir às ruas; Acho que hoje em dia não há “liberdade “para sair à rua sem se preocupar em ser roubado ou muito menos expor sua real opinião política, que se for contrária a maioria, sem ser alvo de briga e discussão. SOLUÇÃO: As pessoas deveriam aceitar que todos temos opiniões e jeitos diferentes e respeitar a todos; Acho que temos muito respeito, partindo do ponto de que tenho uma relação homoafetiva, nunca fui olhada ou criticada, e na única vez que ocorreu, fui defendida. Não há muitos policiais nas ruas, mas os que estão procuram sempre ajudar a população; Cada um tem o direito de votar em quem quiser e não ser comprados votos, ter a liberdade de fazer o que quiser desde que esteja na lei; Os adolescente e crianças são pessoas que muitas vezes não são fáceis de lidar, tem ideias novas e são persistentes no que querem, mas não possuem apoio em suas opiniões e ideias. Não há respeito com minha religião. Não me sinto segura a sair devido a tiroteios, drogas, entre outros. O sistema público de polícia basicamente não faz nada quanto a isso; Desejo de transitar pelos diversos espaços da sociedade com segurança e sendo encarado como sujeito de direitos; Liberdade: não se sentir bem em sua comunidade; Com mais policiais nas ruas, com mais respeito sobre religião ou crença; Todo cidadão tem direito básicos a serem supridos, mas acaba englobando outras temáticas, que por fim, estão interligadas, só funcionarão certos processos se todos estiverem no seu devido andamento; Segurança?Liberdade? Com certeza pontos que precisam se desenvolver. A segurança não existe e a liberdade está presa; Compreender e respeitar minhas escolhas e opções e principalmente a dos demais indivíduos, por princípio; Não temos auxilio (conselhos, ou alguém para cessar dúvidas) sobre esses temas. Quem deveríamos procurar?; Às vezes, mesmo sendo de uma classe econômica mais elevada, nos sentimos extremamente oprimidos pelas demais,- tanto pelo risco à vida, por assaltos e afins, que é constante, quanto pela própria polícia. Ao adolescente e à criança deveria ser garantida uma maior segurança; O povo parece estar separado do Estado é raro ver um policial nas ruas. Sinto-me muito inseguro andando nas ruas, e isso está mais vinculado ao primeiro tema: Educação a base de tudo; Liberdade: A liberdade física e moral é muito baixa em Florianópolis. A segurança não é suficientemente boa; a mentalidade de gerações passadas ( que influencia as gerações atuais) é ainda muito preconceituosa, conservadora e machista; 34 Acho que o que falta é respeito sabe, se eu sou lésbica, uso calça rasgada e piercing, mereço trabalho, mereço respeito. Só porque eu sou assim que sou diferente de você? Somos iguais. Falta respeito. Cada um é de um jeito, e se eu sou assim foda-se, me deixa; Há muito crime hoje em dia nas ruas, não me sinto seguro de sair de casa com um celular ou qualquer outra coisa. Além do aumento do número de policiais nas ruas, eles deveriam ser mais eficazes; Acho que as pessoas julgam muitos os outros por eles serem como são isso não é certo, todos tem o direito de ser aceito como é; Hoje estamos tão limitados a nossa dignidade que não é por acaso que o Brasil possui o menor salário da América Latina. Pois as pessoas pobres e de extrema se veem obrigados a aceitar as primeiras propostas, expondo assim a sua dignidade e liberdade; Ser mais considerado e respeitado; Acho que a cultura interfere muito na liberdade das pessoas, pois se você é a favor de uma religião já é criticado; Os adolescentes e crianças de comunidade sejam respeitados por polícias. Que os espaços públicos realmente sejam públicos. Que a criança e adolescente tenham voz em espaço público para um diálogo; Tolerância e respeito ensinados no seio familiar. Liberdade para falar e debater sobre seus preceitos e princípios sem repressão ou constrangimento; Acho que o respeito se falta muito, por não estar bem vestido, não ter a mesma cor de pele de outros, as pessoas tem que ter mais respeito umas pelas outras; Tema: VIOLÊNCIA BULLYNG E TOLERÂNCIA Não sei muito sobre este assunto; O bullyng existe, o que deve ser feito é um apoio psicológico as pessoas vítimas dela, tanto com o bullyng quando à violência. E apoio para as pessoas vítimas de rascismo; Bullyng é crime ainda mais se bate numa pessoa por ele ser outro sexo do seu ou outra crença ou ser julgado de drogado que mora no morro; A informação é a principal arma contra o bullyng, uma pessoa esclarecida não se deixa intimidar por outras. Acho que aqui em Floripa tem muita discriminação; Eu vejo no colégio uma roda que faz bullyng com outras 2 jovens todo dia, deveria ter uma intervenção do colégio e das professoras para esse problema; A sociedade é bem violenta não só na questão física, mas emocional também. Muita gente ainda sofre Bullyng por ser gordo ou gay e isso é um absurdo. Penso que nessas questões há muitas melhorias para fazer, não só aqui, mas em todo o Brasil; Acho que em Florianópolis, não há muitos casos disso, eu, ao menos, nunca presenciei; Poderia ser melhor a forma de tratar com menos violência, não fazer bullyng, mas também não precisa não usar violência, pois se não houvesse violência não pagariam ladrões; O bullyng é algo que acontece muito em nossa fase, brincadeiras se tornam armas que ferem qualquer um que seja diferente, o adolescente adquire muitos problemas psicológicos, e tem pouco apoio; Poderiam dar mais importância para reclamações; 35 Tais temas estão sendo banalizados. Poucas são as ações preventivas que tratam disso nas escolas; Bullyng nunca mais; Podemos começar a denunciar quem nos violenta. Podemos denunciar tanto quanto o bullyng quanto a tolerância; Tema que poderia ser levado mais a sério por ser tão grave, mas não é assim que funciona, quem deveria tomar as devidas providências não dão a mínima importância e tratam como brincadeira de criança; Conseguir perceber os efeitos psicológicos causados por insultos disfarçados de “brincadeiras”, que estão banalizados; Tem que existir auxilio para nós, Pois não tem onde reclamar ou pedir ajuda, ficamos “refugiados”, sem ter para onde correr. A violência e o bullyng é presente e muito. Não sabemos como tratar esses temas. Conscientizar e ajudar; A intolerância, embora muitas vezes mascarada, é imensa. Deveria ser obrigatória, em todas as escolas, a presença de um psicólogo para o atendimento aos estudantes, e também maior cuidado e apoio da direção aos estudantes pertencentes às chamadas “minorias”. Deveria haver projetos de educação quanto à sexualidade, respeito, aceitação, etc, em escolas públicas e privadas; Acredito que deveria ter uma matéria escolar somente referente ao respeito e ética que será levado para a vida do que formar trabalhadores e pessoas sem respeito, colocando em nossas cabeças o querer poder; A violência é muito alta em Fpolis. Vê-se a baixa educação das pessoas, quando recebo relatos de bullyng, brigas que acabaram em violência, e abaixa tolerância entre crianças, jovens, e adultos. O que mais me preocupa é a tolerância baixa dos adultos em relação aos menores. Que exemplo eles terão? Isso sem falar que o abuso sexual ainda é muito forte, e muito menor não tem como se expressar para pedir ajuda; Falta respeito sabe, uma pessoa semi nua 2 hrs da madrugada andando sozinha na rua é estuprada, ela não estava errada de andar essa hora na rua, vestida assim, ela anda como quiser, as pessoas tem que parar de achar que por estar assim eu sou culpada de ser estuprada; Na minha escola existe um vasto programa sobre o bullyng, e uma grande atenção em tirar os adolescentes do tráfico, costuma ser eficaz, mas nem sempre consegue; Existe muito preconceito com todo tipo de coisa em todo lugar, tipo brincadeirinha ofensivas chamando os outros de “viadinho” coisas do tipo, e não, ninguém quer falar que isso é errado, não discutimos isso na escola, e acho que deveríamos; Na minha escola tem campanhas contra os temas, mas mesmo assim várias pessoas sofrem muito com isso; Todas essas palavras se encontram mascaradas principalmente nas escolas, onde o individuo é discriminado por sua opção sexual, religião e cor de pele. Onde seria obrigatório uma psicóloga dentro da instituição de ensino para conversar com essas crianças que estão sendo prejudicadas; A doação, independente das ações externas, sempre existirá, porém quando passa dos limites e da tolerância da vítima, deve ser contido; 36 Infelizmente é algo que cresce muito, o Bullyng tem o poder muito forte em destruir uma criança, elas sofrem muito, mas o grande problema é que sempre existem pessoas para “esconder” os praticantes; Oficinas de aprendizagem sobre os temas nas escolas, para que entendam que as pessoas são diferentes e que tem que ser respeitadas; Crítica à respeito de todo e qualquer tipo de violência. Desmoralização de personagens agressivos e violentos, a violência é jamais solução. Estímulo do diálogo e diplomacia na resolução de conflitos; Medida socioeducativas; Na minha escola não tem muito bullyng, mas eu acho que isso é falta de educação de qualidade e dos pais por não ensinarem na hora certa, violência gera violência, bullyng gera bullyng, e drogas provocam a violência e o bullyng; Investir, Educar e Acompanhar. Crianças que buscam um meio de sobreviverem, de se alimentarem e ao invés de buscarem seus direitos seguem pelo caminho mais fácil. O tráfico; Tema: TRABALHO INFANTIL E ADOLESCENTE TRABALHADOR Nesse caso acho que está muito boa muita ajuda, muito lugar para me preparar para o primeiro trabalho; Trabalho infantil é horrível, e projeto Jovem Aprendiz ele trabalha e às vezes ele é explorado, isso fica feio; Não é errado uma criança aprender desde cedo a dar valor ao trabalho, a administrar uma quantia de dinheiro, desde que, não seja explorada, e que exerça um serviço de risco; Vejo que aqui em Florianópolis é bem estruturado e não deixa a desejar; Vejo muitas crianças, meninos vendendo bolo no semáforo, quando poderia estar na escola ou em casa; Trabalho infantil deveria ser proibido. De forma alguma uma criança tem que trabalhar para ajudar o país, quando isso é obrigação deles. Deveria haver mais apoio ao primeiro emprego, que ainda é bastante difícil de conseguir; Existem instituições que nos ajudam e auxiliam como jovens nos primeiros trabalhos, mas ainda há falta de vagas de emprego. E como jovem aprendiz, afirmo que algumas empresas não exploram nossos potenciais, e fazemos esses cursos sem nenhuma utilidade atual; Eu acho que a criança deveria trabalhar, mas em casa e não na roça pois ela pode crescer com problemas; Não é fácil para um adolescente entrar no mercado de trabalho, muitas vezes ao procurar um emprego é registrado por falta de experiência. Já existem projetos que auxiliam isso, mas mais seriam melhores; A fiscalização quanto o trabalho infantil, é raramente feita, e o jovem aprendiz muitas vezes não é aceito por sua cor; Sabemos os grupos que nos apoiam e nos direcionam para o mercado? Leis e crianças trabalhando em casas lugares etc... Adolescentes trabalhando de jovem aprendiz isso está certo; Poderiam melhorar os cursos de trabalho, contratar adolescentes a partir de 13 anos, ter mais respeito ao trabalho; 37 Os adolescentes passam por uma enorme dificuldade em conseguir o primeiro emprego, pois a falta de oportunidade fala mais alto quando busca mais o mercado. Entretanto instituições apoiam e incluem esses adolescentes que passam por experiências boas em empresas renomadas. Violência: Dificuldade de estabelecer a formação como prioridade num cenário de dificuldades e necessidade de independência financeira; Deveria existir auxilio ao primeiro emprego, pois muitas vezes não sabemos onde e como procurar algo adequado e legal; Há uma falta de apoio e preparação oferecidos muito grande. As condições de trabalho, também, para um primeiro emprego, e as opções, não são muitas. Deveria haver mais investimentos para cursos preparatórios que fossem gratuitos em mais áreas; Nunca trabalhei no projeto, mas tenho muitos amigos que trabalham e acho muito interessante, mas muitas vezes + dinheiro os afasta da escola; As crianças deviam ter mais incentivo e oportunidade de estudo, e menos de trabalho. O problema, é que muitas crianças são dependentes de trabalhar, pois não tem suficiente sustento vindo de seus responsáveis, nem do governo. No caso dos adolescentes, a oportunidade de emprego ( mesmo como aprendiz) ainda é muito baixa; Falta OPORTUNIDADE! Um jovem no seu 1º emprego ele não sabe pra onde ir, não sabe como fazer, falta preparo nas escolas também; O adolescente deveria ser mais informado sobre o trabalho aprendiz, mesmo interessado nisso ainda sei muito pouco. Apesar de ser um ótimo programa, não existe tanta divulgação; Florianópolis é uma das cidades onde o jovem, adolescente e criança, conseguem com facilidade se cadastrar em sites que proporcionam os seus primeiros empregos, seja assim como estágios ou jovem aprendiz; A criança não deve ter a liberdade de trabalhar, já o adolescente sim, se desejar; Acho correto o adolescente começar a trabalhar, pois já se prepara para o futuro. Existem lugares em Florianópolis que não dão oportunidade a esses adolescentes, mas ainda são poucos. Sou totalmente contra o trabalho infantil; Eu acho que precisamos melhorar o programa Jovem Aprendiz, pois depois que acabam o contrato as instituições não tem nenhum vínculo com as empresas parceiras para auxilia o Jovem depois do fim do contrato; Criação de uma lei de apoio ao Jovem Aprendiz e estagiário, para que depois do contrato de aprendizagem não fique desempregado ou pior a procura de emprego por muito tempo e acabe voltando ou entrando no narco tráfico. Fiscalização nas empresas, para que o aprendiz não seja explorado. Sensibilização dos empresários para que cumpra a lei da aprendizagem com qualidade; Ações que aproximem o ensino escolar da realidade do mundo. Contextualização entre a sala de aula e o mercado de trabalho. O adolescente necessita de formação sem precisar pagar ou perder oportunidades; Mercado de trabalho está cada dia mais oferecendo vagas para menores de idade e acho isso bom, porém se for algo legalizado; 38 Gosto de projetos que defendam nós adolescentes e crianças do trabalho infantil, e apoio que tenham mais vagas para Jovem Aprendiz, pois faz o adolescente se interar com a vida adulta e com a sua cidade, sabendo do que ela precisa, por exemplo, aqui precisa de um bom transporte; Tema: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Acho que isso é um erro porque a pessoa ser julgada por outra pessoa, por ter um parente nas drogas, algo parecido; Não tem medidas socioeducativas no bairro, mas não posso falar muito de um assunto que desconheço; Não sei muito sobre esse assunto; O jovem que comete um ato errado, precisa de apoio, de estímulo e principalmente de esclarecimento, o jovem que cresce no meio do crime, tráfico, assassinatos vai achar normal assaltar uma loja quando estiver sem dinheiro; Não tenho nada a falar; Os lugares onde os jovens ficam são precários e só; Adolescente infrator deve ser punido pelo que fez e não ser inocentado por ser de menor. Se tem consciência para matar, tem consciência para ser punido também. Ser punido sendo enviado a um presídio próprio para sua idade que seja um lugar que o reeduque para a sociedade. Não tenho opinião. A maioridade penal está sendo discutida em sala de aula; Eu acho que deveria continuar assim, pois se menores forem para a cadeia com os bandidos profissionais eles vão ficar profissionais também; É errado o adolescente cometer crimes, mas a culpa não é toda dele. Parte delas é dos pais que não estiveram ali auxiliando no que ele precisa e outra parte é do governo que não os auxilia no desenvolvimento; A maioridade penal, e sua redução não são bem vista por muitos, fazem vista grossa quando uma criança ou adolescente comete um “crime‟; Necessidade de reestruturação dos espaços que recebem estes adolescentes e da mudança da cultura institucional. A que, realmente, se destinam estes espaços?; Diga não para a pena de morte; Boa, mais pode melhorar, podem colocar mais projetos com professores melhores; As medidas existem por existir porque não são conhecidas nem divulgadas e seu processo não conta com ações eficientes e eficazes; Maioridade penal: Absurdo, não conseguem dar conta nem dos maiores infratores; Dificuldade em ter acesso à perspectivas/opiniões como fundamentação política, embasamento históricocrítico e que estejam além de discursos alienados pela mídia-> contrárias a redução; Acho que para o menor infrator deve existir um espaço especial, com psicólogos, e medidas que façam o pensar sobre seus atos; O modo como os adolescentes infratores são tratados é geralmente absurdo e abusivo. Tenho colegas que já apanharam de policiais por serem apenas suspeitos de algum crime-sendo que isso seria ilegal mesmo se fossem culpados. Precisa-se sim de medidas educativas e projetos de cidadania muito mais bem estruturados; 39 100% contra a redução, essas “crianças” devem ser reeducadas, ou melhor, já deveriam ter sido educadas antes, pois pais que também não foram educados o mal deve ser cortado pela semente, no início; Os menores não são realmente educados quando cometem um erro ou crime. São punidos de modo a ficarem ainda menos educados; Na minha escola não falam sobre isso, nunca falaram. Acho um absurdo as escolas estarem “escondendo” isto. Fugindo; Eu não tenho muito conhecimento sobre esse assunto; Ao meu redor não vejo muita resposta às opiniões sobre a redução da maioridade penal, mostra na escola principalmente os professores de sociologia e história discutem sobre isso; Acredito que deveria ser dada uma chance aos infratores, caso se repetisse, maiores de 16 deveriam receber prisão domiciliar ou trabalhos comunitários, já menores deveriam receber instruções; Estruturas péssimas para receber o menor infrator, pois são prisões “enfeitadas” de clínicas de reabilitação; Oficinas de aprendizagem para os jovem, que certifique-os/Acompanhamento da família, fazendo assistência, atendimento psicológicos/Direcionamento “encaminhamento” ao mercado de trabalho/investir em políticas públicas/Sensibilização dos empresários para contratações; Além da punição, o principal fator e mais crítico é a reconstrução da identidade e integridade física, emocional e psicológica do jovem. Os principais papéis das medidas socioeducativas devem ser a reintegração, a reconstrução do caráter; Para mim o adolescente que comete crimes deveria ser punido, não ir a uma cadeia, mas um reformatório, um lugar bom que o faça melhorar, onde tenha mais oportunidade, quando os pais não podem dar, se ele for para cadeia ele pode piorar em determinados casos; 40