agenda colaborativa para fortalecimento do sistema de

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agenda colaborativa para fortalecimento do sistema de
APRESENTAÇÃO
A Agenda Colaborativa para o Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança
e do Adolescente (SGDCA) é um documento que contém propostas concretas sobre temas
ligados à política pública de proteção integral para este público. Sua elaboração ocorreu nos
anos de 2014 e 2015, por meio de um conjunto de quatro seminários realizados com os
gestores da política e uma oficina com crianças e adolescentes de Florianópolis que
promoveram a troca de informação e o debate sobre os desafios do sistema e da política,
culminando na proposição de soluções que foram co-criadas tanto pelos representantes de
várias instituições que compõem o sistema quanto pelos sujeitos da política: as crianças e
adolescentes do município.
Participaram desses encontros representantes de cerca de 80 instituições ligadas à
Prefeitura, ao sistema judiciário, além dos conselhos de direitos, conselho tutelar, fóruns de
políticas públicas e diversas organizações da sociedade civil que atuam junto à política de
proteção integral de crianças e adolescentes de Florianópolis. Num segundo momento, na
Pré-Conferência de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de
Florianópolis, mais de 100 crianças e adolescentes de diferentes escolas e instituições do
município também apresentaram as suas sugestões para compor a agenda. Desse modo,
pôde-se promover uma reflexão coletiva e uma construção conjunta, baseada em diversos
saberes e competências, que resultou no diagnóstico do SGDCA e na proposição de
soluções para responder aos desafios identificados.
Esse trabalho se insere no quadro do Projeto de Desenvolvimento Institucional (PDI)
promovido pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICom), em parceria com o
Programa de Extensão ESAG Comunidade da UDESC. Lançado em julho de 2014, o projeto
promoveu o desenvolvimento institucional de quinze organizações da sociedade civil (OSCs)
que atuam com crianças e adolescentes em Florianópolis por meio de encontros de
formação, oficinas temáticas e visitas de acompanhamento, além dos encontros que visavam
promover o fortalecimento da rede que compõe o SGDCA.
A seguir apresentamos os resultados de todo esse processo divididos em duas partes. A
primeira apresenta o diagnóstico realizado e a segunda elenca as soluções propostas.
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1. DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
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1.2. RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
1.2.1 Desafios levantados pelos gestores da política
Tema - Representação nos conselhos e em outros espaços de articulação dos
atores do SGDCA (fazer infográfico)
O diagnóstico desse tema revelou maiores fragilidades do que forças. Em particular foi
levantada a necessidade de ampliar a qualidade e a diversidade da representação nos
conselhos e outros espaços de articulação (sempre são as mesmas pessoas que
participam). Foi apontado também que, muitas vezes, há uma maior concentração dos
representantes em atividades operacionais, do que em assuntos estratégicos ou ainda na
mobilização política. O grupo identificou a necessidade de uma maior articulação entre
poder público e sociedade civil e de capacitação para os representantes/conselheiros,
visando ampliar a compreensão do seu papel. Quanto às forças, foi lembrada a atuação
das OSCs junto às comunidades e a sua legitimidade e comprometimento com as causas
que atuam.
A partir desses elementos, os principais desafios levantados foram:
 Como ampliar (quantitativamente e qualitativamente) a participação política
nos conselhos e outros espaços de articulação?
 Como garantir a capacitação dos conselheiros/representantes?
 Como difundir as discussões/trabalhos/decisões dos conselhos e espaços de
articulação
para
dentro
e
para
fora
das
organizações
pelos
seus
representantes?
Tema - Articulação entre os atores do SGDCA
Dentre as fragilidades apontadas, destaca-se a questão da falta de integração entre as
políticas públicas municipais e entre os serviços de atendimento à criança e ao
adolescente que muitas vezes se sobrepõem e não são complementares. Essa
desarticulação foi identificada também entre as próprias OSCs, que compartilham pouco
serviços, projetos e agendas. Além disso, foi evidenciado a pouca articulação com as
esferas estadual e federal e a dificuldade do município implementar as determinações
judiciais. Aspectos positivos ressaltados foram a boa comunicação entre os integrantes do
fórum de políticas públicas, a atuação efetiva do Ministério Público, a relação com as
Universidades e a existência de sistemas de informações integrados como o InfoSaúde da
Secretaria Municipal de Saúde, além de algumas experiências exitosas de articulação em
rede.
A partir desses elementos, os principais desafios levantados foram:
 Como nos articulamos territorialmente e em função das demandas das
crianças, adolescente e de suas famílias (poder público e sociedade civil)?
 Como ampliar/fortalecer a articulação entre as OSCs (ex. compartilhamento de
serviços, agendas, projetos em parceria, etc)?
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 Como ampliar o diálogo com as crianças e os adolescentes e as famílias (fazer
com eles e não para eles)?
Tema - Diagnóstico e informação sobre a criança e adolescente e comunicação com
a sociedade
A principal fragilidade apontada foi a falta de um sistema integrado com informações sobre
a situação das crianças e adolescentes de Florianópolis e também de uma ferramenta que
permita o acompanhamento do fluxo de atendimento e que possa ser utilizada por todas
as organizações da rede, além de produzir informações fidedignas para a sociedade.
Como pontos positivos, foram levantados a existência do SIPIA e dos Sinais Vitais, além
da possibilidade da utilização das redes sociais, das redes de networking, além dos
telefones para denúncias, como canais de comunicação com a sociedade.
A partir desses elementos, os principais desafios levantados foram:
 Como
criar
um
espaço
de
informação
compartilhado,
acessível
e
sistematizado sobre a situação das crianças e adolescentes de Florianópolis?
 Como garantir o acompanhamento/monitoramento do fluxo de atendimento
do sistema e do seu resultado/impacto?
 Como melhorar a comunicação com a sociedade?
Tema - Política e serviços públicos para a criança e adolescente no município de
Florianópolis
O fato de existir um Plano Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente foi apontado
como um ponto positivo, porém a forma de planejamento e implementação do Plano foi
identificada como fragilidade. Em particular, foi evidenciada a falta de uma maior
concertação e participação dos diversos atores do SGDCA na elaboração do Plano. Ainda,
levantou-se que o documento não garante uma relação com o planejamento e orçamento
municipais, o que dificulta a sua operacionalização. Outro ponto importante diz respeito
aos instrumentos de implementação e acompanhamento do Plano. Muitas organizações
demostraram desconhecer o conteúdo do mesmo e afirmam não terem participado da sua
formulação. Diante disso, ficou evidente a necessidade de rever o processo de
planejamento e gestão da política de proteção integral, por meio do plano, de forma a
garantir a sua efetiva implementação e ampliar a participação dos diversos atores
envolvidos com a mesma.
A partir desses elementos, os principais desafios levantados foram:
 Como garantir que o Plano Municipal seja um efetivo instrumento de gestão
da política da criança e do adolescente?
 Como ampliar a difusão do Plano?
 Como garantir relação entre o Plano e o orçamento da Prefeitura?
 Como garantir o acompanhamento e avaliação do Plano?
 Como o Plano está relacionado com a prática da minha organização?
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Tema – Papel do FIA - Fundo da Infância e da Adolescência
As fragilidades levantadas em relação ao FIA de Florianópolis referem-se à transparência
na aplicação e na prestação de contas dos recursos, além dos processos de gestão do
fundo. Foi levantada a necessidade de ampliar a accountability do FIA, tanto para as
organizações beneficiadas, quanto para os doadores e para a sociedade em geral. Outro
ponto crítico levantado diz respeito ao futuro do FIA frente as mudanças que são trazidas
pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. As forças levantadas
foram a potencialidade de doadores no município, a aprovação de recursos municipais
para repasse ao FIA e a participação de colaboradores junto ao Fundo.
A partir desses elementos, os principais desafios levantados foram:
 Como ampliar a transparência do FIA (transparência para quem recebe
recursos e para quem doa)?
 Como garantir um fluxo claro de funcionamento para o FIA?
 Como se antecipar às mudanças propostas pelo Novo Marco Regulatório?
 Como estimular a doação de pessoas físicas e jurídicas?
Tema - Situação da criança e adolescente de Florianópolis no olhar dos gestores
O grupo formado pelos gestores da política refletiu sobre a real situação de crianças e
adolescentes do município de Florianópolis, debatendo sobre os principais desafios que
atingem este público, dentre as fragilidades destacam-se a violência física, psicológica e
sexual contra este público, a utilização de substância psicoativas (drogas e álcool), a
gravidez na adolescência, a exposição de crianças e adolescentes a situações de
vulnerabilidade social (pobreza, falta de acesso à cultura e ao lazer, desigualdades
sociais). Em relação aos pontos positivos, foram elencados pelo grupo a existência de
métodos contraceptivos de baixo custo e fácil utilização, a sensibilização da sociedade que
atualmente escuta o que a criança tem a dizer e a utilização dos espaços escolares para
lazer comunitário.
Diante das discussões, o grupo elencou os seguintes desafios:
 Como
dar
visibilidade
às
desigualdades
territoriais
do
município,
principalmente ao público mais vulnerável?
 Como damos voz a estes jovens (depoimentos, histórias de vida, etc)?
 Como envolver mais outros atores importantes (educadores/família) com a
situação da criança e do adolescente?
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1.2.2 Desafios levantados pelas crianças e adolescentes
As crianças e adolescentes do município levantaram também problemáticas, por meio de pesquisa
feita pela página (funpage) do CMDCA no Facebook e também em uma atividade com as Crianças
e Adolescentes em junho de 2015 sobre os seis temas que seguem:
Tema: Educação
“Não gosto de alguns métodos de educação escolar, a famosa escola „básica‟, que é apenas, caderno,
apostila, quadro e quadra. Eu prefiro métodos diferentes, que envolvam robótica, natureza, paródias, e
outras coisas para não deixar as aulas „chatas‟.” (Fala de adolescente)
Como motivar mais os professores e qualificá-los para darem aulas mais atrativas?
Como garantir aulas mais atraentes, motivantes e interessantes?
Como garantir que os alunos tenham voz na escola e uma maior aproximação entre diretores,
professores e alunos?
Tema: Saúde
“A saúde, embora melhor que em outros estados, ainda é de certo modo bem precária, em alguns
aspectos. O bem-estar físico do jovem, refletindo diretamente no mental e, portanto, na educação, deveria
receber mais enfoque, trabalhando também com mais prevenção.” (Fala de adolescente)
Como garantir uma maior qualidade e sensibilidade no atendimento médico, voltado para as
crianças e adolescentes?
O que podemos fazer para diminuir o tempo de espera no atendimento nos postos de saúde?
Como garantir uma maior valorização da prevenção e menos da cura das doenças de crianças e
adolescentes?
Tema: Cultura, esporte, lazer e diversão
“Criação e viabilização de espaços, grupos e ambientes propícios e adequados para a prática de
esportes, enquanto emancipação e formação de crianças e adolescentes, numa perspectiva de
conscientização de direitos. Dificuldade=Sonhos”. (Fala de adolescente)
Como ampliar os espaços de lazer e esporte voltados para a criança e adolescente, e garantir as
condições de equipamentos adequados para sua utilização?
Como garantir mais opções de cultura gratuitas voltadas para crianças e adolescentes?
Como posso na minha vida equilibrar o uso da tecnologia e as práticas de esporte, lazer e
cultura?
Tema: Direito à liberdade e à dignidade
“A discriminação é muito vasta se tratando de cor, estilo musical e até classe social, havendo assim
grupos sociais que tem certa dificuldade em se encaixar na sociedade”. (Fala de adolescente)
Como ampliar a tolerância à diferença entre as crianças e adolescentes?
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Como criar espaços onde as crianças e adolescentes possam conversar sobre seus direitos,
deveres e liberdades?
O que podemos fazer quando presenciamos uma discriminação de cor, sexo, estilo musical,
classe social, religião, etc.?
Tema: Violência, bullying e tolerância
“O bullying é algo que acontece muito em nossa fase, brincadeiras se tornam armas que ferem qualquer
um que seja diferente, o adolescente adquire muitos problemas psicológicos, e tem pouco apoio”. (Fala de
adolescente)
Como inserir o assunto de violência e bullying dentro da escola?
O que podemos fazer quando presenciamos alguém sofrendo bullying ou quando sofremos
bullying?
Como criar espaços onde a criança e o adolescente, que sofre violência, possa buscar ajuda?
Tema: Trabalho infantil
“Trabalho infantil deveria ser proibido. De forma alguma uma criança tem que trabalhar para ajudar os
pais, quando isso é obrigação deles. Deveria haver mais apoio ao primeiro emprego, que ainda é bastante
difícil de conseguir”. (Fala de adolescente)
Como criar mais oportunidades para o primeiro emprego?
O que pode ser feito para que o processo de aprendizagem continue após acabar o contrato com
a empresa?
Como o tema preparação para o mercado de trabalho poder ser incluído na escola?
Tema: Medidas socioeducativas
“É errado o adolescente cometer crimes, mas a culpa não é toda dele. Parte delas é dos pais que não
estiveram ali auxiliando no que ele precisa e outra parte é do governo que não os auxilia no
desenvolvimento.” (Fala de adolescente)
Como fazer da escola um ambiente de informação e discussão sobre os direitos e deveres
contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente?
Como envolver melhor a família no processo de reinserção do adolescente que comete ato
infracional?
Como melhorar o trabalho de abordagem ao adolescente que comete ato infracional feito pela
polícia?
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2. CO-CONSTRUÇÃO DE SOLUÇÕES
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2.2 SOLUÇÕES LEVANTADAS
2.2.1 As soluções levantadas pelos gestores do SGDCA de Florianópolis foram:
Tema: Representação nos conselhos e em outros espaços de articulação
Para o desafio de ampliar a participação política nos conselhos e em outros espaços de articulação:

Tornar as demandas que são discutidas nos conselhos mais públicas e com
informações mais claras/acessíveis, e informar/publicizar as conquistas dos mesmos.

Garantir a continuidade das secretarias executivas, incentivando atores sociais e
outras pessoas e órgãos.

Fortalecer o Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis, trazendo o maior número
possível de pessoas físicas e jurídicas (outras organizações) para participarem das
discussões.
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Tema: Articulação entre os atores do SGDCA
Para o desafio de melhoraa articulação territorial em função das demandas das crianças,
adolescentes e suas famílias:

Identificar o perfil do território e mapear a rede socioassistencial

Promover espaços coletivos (reuniões, fóruns, conselhos) para discussão de temas
que abordam a criança e o adolescente de forma que haja conscientização da
importância do espaço e tema;

Tornar público, por meio de documento oficial, as deliberações acordadas entre a
rede.
Tema: Diagnóstico e informação sobre a criança e adolescente e comunicação com a
sociedade
Para o desafio de criar um espaço de informação compartilhado, acessível e sistematizado sobre a
situação das crianças e adolescente de Florianópolis:

Realizar um diagnóstico das organizações que compõem o SGDCA para levantar
dados já existentes

Levantar indicadores e métricas comuns para o SGDCA (que todas as organizações
utilizem as mesmas formas de medir) com os requisitos

Promover diálogo/concertação entre atores do SGDCA para definir os parâmetros do
sistema (requisitos) e selecionar indicadores

Construir, testar, implementar, divulgar, monitorar e avaliar o sistema/banco de dados
Tema: Espaço e serviços públicos para crianças e adolescentes no município de
Florianópolis
Para o desafio de garantir que o Plano Municipal seja um efetivo instrumento de gestão da política
da criança e do adolescente:

Motivar a participação de todos os setores (saúde, educação, esporte, assistência e
cultura), representados por entidades públicas e de organizações da sociedade civil,
ouvindo especialmente as demandas das crianças e adolescentes na criação do
plano.

Estimular a escola de conselhos a oferecer capacitação para os diferentes atores do
SGDCA, para implementar e monitorar a adequação do Plano Municipal de Promoção,
Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Cobrar dos órgãos de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas), a
fiscalização no cumprimento do Plano e conscientizar a sociedade civil do seu papel
como fiscal da administração pública.
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Tema: Papel do Fundo da Infância e Adolescência
Para o desafio de ampliar a transparência do FIA (transparência para quem recebe recursos e para
quem doa):

Criação de um sistema de informação que gere relatório de saída e entrada de
recursos

Divulgação para toda a sociedade (site ou outros canais de informação e
comunicação)

Buscar o aprimoramento da ferramenta de divulgação do FIA facilitando o acesso e
organizando de forma clara o conteúdo;
Para o desafio de se antecipar às mudanças propostas pelo Novo Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil:

Eleger um grupo representativo do SGDCA que irá estudar o Marco e sintetizar as
informações mais relevantes com a nossa temática elencando os pontos que são
brechas na legislação atual.

Elaborar proposta de lei municipal cabível a nossa realidade, envolvendo nesta
elaboração os atores do SGDCA (FIA, CMDCA, OSCs, OAB, etc).

Colocar em votação na Câmara Legislativa a proposta de alteração da Lei Municipal,
aproveitando o momento favorável de campanha eleitoral.
Tema: Situação da Criança e do Adolescente no Município de Florianópolis
Para o desafio de envolver os atores importantes (educadores/família) com a situação da criança e
do adolescente:

Realizar atividades atrativas e itinerantes em espaços públicos, envolvendo a
comunidade especialmente crianças e adolescentes;

Diversificar as estratégias e meios de comunicação do CMDCA, com dados das
demandas envolvendo o SGDCA e articular outros eventos como seminários, cafés
abertos para discussão;

Discutir soluções e propostas para crianças e adolescentes, com diversas
organizações da rede de atendimento e com a própria família, a respeito dos casos
que são atendidos e compartilhados por diversas organizações do SGDCA.
2.2.2 As soluções levantas pelas crianças e adolescentes foram:
Tema: Educação
Para o desafio de garantir que os alunos tenham voz na escola e uma maior aproximação entre
diretores, professores e alunos.
Sugestão: Construir uma relação mais horizontal entre estudantes/diretoria.
Ações:
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 Fortalecer os grêmios estudantis e ampliar a sua abrangência (instituí-los em todas as
escolas);
 Promover integração entre alunos/professores;
 Dar mais “voz” para os estudantes;
 Aproveitar a individualidade dos alunos, e leva-la em conta a sala de aula, ensinando de
acordo com a vivência dos alunos;
 Escolha da diretoria feita pela comunidade escola, de modo democrático;
 Reuniões periódicas entre professores e alunos, nas quais os alunos podem se expressar;
 Alunos participando da seleção de professores e da criação do projeto pedagógico.
Tema - Saúde
Para o desafio de garantir uma maior qualidade e sensibilidade no atendimento médico voltado
para as crianças e adolescentes.
Sugestão: Focar em uma formação médica mais humanista, preocupando-se com o contexto que
o paciente está inserido, sem visar somente o lucro.
Ações:
 Disseminar a metodologia da medicina familiar e o atendimento humanizado;
 Utilizar as redes sociais para informar sobre prevenção as principais doenças que cercam
as crianças e adolescentes.
Para o desafio de garantir uma maior valorização da prevenção e menos da cura das doenças de
crianças e adolescentes.
Sugestão: Promover maior comunicação direcionada a respeito das doenças e seu modo de
prevenção para as crianças e adolescentes.
Ações:
 Oficinas e palestras nas escolas (envolvendo comunidade e pais);
 Colocar cartazes nos espaços onde as crianças e adolescentes estão;
 Anúncios em jogos, em séries e filmes;
 Colocação da prevenção como um eixo a ser trabalhado na escola (disciplina);
 Articulação entre escolas, centro de saúde, CRAS, projetos sociassistenciais.
Tema: Cultura, esporte, lazer e diversão
Para o desafio de garantir mais opções de cultura gratuitas voltadas para crianças e
adolescentes.
Sugestão: Integração do jovem na política, para que este tenha mais voz e poder de decidir os
projetos que são feitos na sociedade.
Ações:
 Divulgação dos projetos já existentes na cidade voltados para crianças e adolescentes,
pois há uma falta de conhecimento dos mesmos (uso das redes sociais);
 Criar conferências que reúnem os políticos e as crianças e adolescentes.
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Tema: Direito à liberdade e à dignidade
Para o desafio de criar espaços onde as crianças e adolescentes possam conversar sobre seus
direitos, deveres, liberdades e preconceitos.
Sugestão: Os próprios alunos que participam da pré-conferência podem ir às escolas incentivar a
criação e fortalecimento de grêmios estudantis. Com isso criam-se espaços para ouvir os
estudantes e para promover projetos de conscientização.
Ações:
 Sensibilizar as associações de moradores através dos grêmios, bem como os conselhos
locais de direitos (saúde, segurança, assistência, etc) Abrir espaços de participação das
crianças e adolescentes em prol dos seus direitos, e interesses;
 Criar uma urna para que alguém que sofra ou sinta o preconceito, expor;
 Criar, por meio das redes sociais, canais de comunicação e troca entre os grêmios e
escolas.
Tema: Violência, bullying e tolerância
Para o desafio de inserir o assunto e buscar apoio sobre violência e bullying na escola?
Sugestão: Desenvolver projetos nas escolas com campanhas anti-bullying/ violência envolvendo
diretores, alunos, professores, psicólogos, funcionários e família.
Ações:
 Garantir nas escolas um espaço que funcione diariamente de escuta envolvendo
psicólogo, professores e quem presenciou o bullying, dando suporte às pessoas vítimas;
 Trabalhar campanhas com a ideia que “Se ele (o praticador) não tiver plateia, não vai ter
show”. Lispector H From.
 Garantir que tenha psicólogo e pedagogo preparado para atender as vítimas de bullying e
violência;
 Preparar os educadores para identificar quando acontecer o bullying e parar agir e explicar
o que é o bullying.
Tema: Trabalho infantil
Para o desafio de inserir na escola o tema da preparação para o mercado de trabalho.
Sugestão: Oficinas que desenvolvam habilidades e competências para o mercado com
adolescentes e contextualização das disciplinas com o mercado.
Ações:
Mais conhecimento da CLT pelos alunos;
Realização de testes Vocacionais;
Oficinas para conhecer as Profissões em parceria com as Universidades;
Projetos de promoção do Empreendedorismo;
Debates com profissionais de RH;
Curso de oratória e liderança.
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Tema: Medidas socioeducativas
Para o desafio de melhorar o trabalho de abordagem ao adolescente infrator feito pela polícia.
Sugestão: Promover palestras e abrir espaço com os policiais para discutir estas questões.
Respeito mútuo. Menos resistência do jovem abordado, mais paciência do policial.
Ações:
 Palestras nas escolas abordando assuntos como respeito entre as duas partes, sobre o
verdadeiro trabalho de policiais e a situação dos jovens, para que ambos conheçam a
realidade do outro;
 Criar mecanismos para punir policiais que cometem atos desrespeitoso e não permitidos
pela lei;
 Acabar com a generalização entre as partes: que todo negro, pobre, pessoa que mora em
periferia é bandido, e que todo policial, delegado aceita a agressividade na hora de
abordar alguém.
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SUBSCREVEM ESTA AGENDA AS SEGUINTES INSTITUIÇÕES
Organização
ACAJE – Associação Comunitária Amigos de Jesus
ACAM - Associação de Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro do
Mocotó
ACIC – Associação Catarinense para Integração do Cego
ACIF – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – Programa Reóleo
AEBAS – Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social
AHESC – Associação dos Hemofílicos do Estado de Santa Catarina
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
ASAS – Ação Social Amigos Solidários
ASPI – Ação Social Paroquial de Ingleses
ASPI - Ação Social Ponte do Imaruim
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
Assistência Social São Luiz
Associação Casa São José
Associação de Surdos da Grande Florianópolis
Associação Du Projetus
Associação Gente Amiga
Associação Novo Alvorecer
Associação Saúde Criança Florianópolis
CADI – Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral
CAPSad Continente – SMS
Casa Lar Luz do Caminho
Casa Lar Nossa Sra. Do Carmo – OSCOPAC
CCEA – Centro Cultural Escrava Anastácia
CCPAN – Conselho Comunitário do Pantanal
CDI – Comitê para Democratização da Informática
CEAD – Centro de Educação à Distância / UDESC
CEAFIS – Centro de Apoio à Formação Integral do Ser
CEDEP – Centro de Educação e Evangelização Popular
Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina - CIEE SC
CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Estadual das Populações afrodescendentes de SC
Conselho Tutelar de Florianópolis
Conselho Tutelar de São José
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CRAS – Centro de Referência em Assistência Social – Trindade
CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social
Educandário Santa Catarina
Eletrosul
Empresa G. Lab
ESAG / Udesc – Escola Superior de Administração e Gestão
FAED / Udesc – Centro de Ciências Humanas e da Educação
FETI/SC - Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do
Adolescente no Trabalho de Santa Catarina
FUCAS – Fundação Catarinense de Assistência Social
Fundação Franklin Cascaes
Fundação Municipal de Esportes
GAPASC – Grupo de Apoio a Prevenção da AIDS Florianópolis
GTCC – Grupo de Trabalho Comunitário Catarinense
ICom – Instituto Comunitário Grande Florianópolis
IDES/PROMENOR – Irmandade do Divino Espírito Santo
IFSC – Instituto Federal de Santa Catarina – Reitoria
IGK – Instituto Guga Kuerten
Instituto Artemio Paludo
Instituto Engevix
Instituto Pais e Bebes
Instituto Pe. Vilson Groh
Lâmina d´Água
Lar Fabiano de Cristo
Método Educativo 3C
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Movimento Nós Podemos SC
NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família
NECAD – Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família
Nuvic – Núcleo Vida e Cuidado / UFSC
OAB/SC – Ordem dos Advogados do Brasil – Comissão da Criança e Adolescente
Observatorio del Tercer Sector
ONG CriAção
Poder Judiciário de Santa Catarina
Projeto Pescar Unidade Geraldo Linck SC
RENAPSI – Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração
Secretaria de Estado da Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social
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Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Saúde
SEST SENAT – Serviço Social dos Transportes
SOALE – Sociedade Amantes da Leitura
TJSC/CEIJ – Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Transmissão da Cidadania e do Saber
UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina
UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí
Universidade Estácio de Sá
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ANEXO I – TEMAS E QUESTÕES DE DEBATE PARA DIAGNÓSTICO DO SGDCA DE
FLORIANÓPOLIS
1 - Representação nos conselhos e em outros espaços de articulação dos atores do SGDCA

Em quais atividades nos concentramos mais (operacionais, administrativas, mobilização
política, prestação de serviços) e o que deixamos de fazer? O que isso nos indica?

Quem eu represento nas minhas atividades diárias e em espaços de articulação com outros
atores do SGDCA?

Em que medida as diferentes instituições que compõe o SGDCA conhecem e exercem o
seu papel? O que ajuda ou dificulta este processo?

As pessoas que tem papel de representação nas instituições do SGDCA representam o
setor como um todo? Quando funciona melhor essa representação?

As diferentes instituições que compõem o SGDCA têm legitimidade diante do poder público
e são reconhecidas pela sociedade? Discutam a existência ou falta desta legitimidade.
2 - Articulação entre os atores do SGDCA

Em quais espaços e fóruns se estabelecem as relações entre os diversos atores do
SGDCA?

O SGDCA tem uma atuação intersetorial (entre setor público e privado), interorganizacional
(que compõem o sistema) e entre os poderes (legislativo, executivo e judiciário)?

Qual a qualidade da relação e da comunicação entre os atores do SGDCA?

Qual a qualidade da relação e da comunicação entre a Prefeitura/Secretarias e as
Organizações da Sociedade Civil? Como se estabelece essa relação e quais as principais
características?

Qual a relação entre os atores do SGDCA de FLORIANÓPOLIS e as outras esferas do
governo (estadual e federal)?

Como os atores do SGDCA DE FLORIANÓPOLIS se relacionam com outras experiências/
iniciativa no campo da criança e do adolescente no Brasil e no mundo.
3 - Diagnóstico e informação sobre a criança e adolescente e comunicação com a sociedade.

Quais são os canais de comunicação dos atores do SGDCA com a sociedade com os atores
do SGDCA?

Qual os canais de denúncia existentes e qual a qualidade e efetividade no município de
Florianópolis?

Quais os instrumentos de acompanhamento sobre a situação da criança e do adolescente
de Florianópolis (sistemas de informação)? Qual a qualidade destes instrumentos? Que
informações são geradas a partir deles? Como elas são acessadas, difundidas e utilizadas?

Quais instrumentos de comunicação com a sociedade os atores do SGDCA utilizam? Qual a
qualidade destes instrumentos e desta comunicação?
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
Ha um compartilhamento das agendas entre os atores do SGDCA? Quais os meios que são
utilizados?
4 - Espaço e serviços públicos para a criança e adolescente no município Florianópolis

O município possui um Plano Municipal para orientar as ações e políticas para crianças e
adolescentes?

Como foi concebido esse plano? A sua instituição participou deste processo?

Este Plano Municipal inside sobre as políticas públicas e as ações? Se sim, de que forma
acontece? Se não, por quê?

Há relação do Plano Municipal com o orçamento do município? Quando o Plano foi
elaborado, houve discussão orçamentaria e garantia de tal orçamento para execução das
atividades?

Como ocorre o monitoramento e avaliação do Plano Municipal? A sua instituição participa
deste processo? De que forma?

Em que outros espaços os atores do SGDCA conseguem incidir na política pública para
garantia dos direitos da criança e do adolescente no município? Estes espaços estão sendo
utilizados?
5 - Papéis do Fundo da Infância e Adolescência

Qual o papel do FIA e onde este faz mais diferença? Apoiar a prestação de serviços
(políticas de ações continuadas) ou ações inovadoras e complementares?

Como são qualificados os projetos que serão apoiados pelo FLORICIRANÇA?

Qual a relação entre os projetos apoiados pelo FLORICRIANÇA e o Plano Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Florianópolis?

Há transparência na aplicação e na prestação de contas dos recursos repassados pelo
FLORICRIANÇA para as OSCs? Que instrumentos são utilizados para isso?

Há transparência na prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados por parte do
próprio FLORICRIANÇA?

Quais estratégias são utilizadas pelo FLORICRIANÇA (FIA de Florianópolis) para estímulo à
doação de indivíduos e empresas?

Quais as vantagens e desvantagens destas estratégias: Doação direcionada, doação para o
Fundo e outras formas?

Há facilidade e confiabilidade para realizar a doação?

Qual o futuro do FLORICRIANÇA, tendo em vista as mudanças que serão introduzidas pelo
Novo Marco Regulatório?
6 - Situação da criança e adolescente de Florianópolis

Quais os principais problemas que atingem crianças e adolescentes no município de
Florianópolis?

Quais os principais direitos violados da criança e adolescente? (Olhar exemplos da tabela)
20

Qual a relação destes problemas com os serviços públicos oferecidos para crianças e
adolescentes? Estes serviços atendem as demandas/problemas identificados?

Em que aspectos o município de Florianópolis se destaca no que se refere a situação da
criança e do adolescente, considerando a média, mas também as diferenças entre as
regiões do município.
21
ANEXO II – TEMAS E QUESTÕES DE DEBATE PARA DIAGNÓSTICO DOS DIREITOS DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Tema: EDUCAÇÃO

A preparação para o mundo e mercado de trabalho;

A convivência entre professor e aluno;

As formas de avaliação;

A participação nos grupos estudantis;

O acesso a permanência nas escolas;

A distância da escola em relação a sua casa.
Tema: SAÚDE

O atendimento de médicos e dentistas pelo SUS;

O acompanhamento pelos médicos desde o nascimento;

O acesso à informação sobre saúde e qualidade de vida;

Acompanhamento e orientação sobre a saúde do adolescente e prevenção à doenças.
Tema: CULTURA, LAZER, ESPORTE E DIVERSÃO

A existência de espaços de cultura e lazer próprios para crianças e adolescentes;

A existência de praças e locais de diversão em condições adequadas de uso e com segurança;

O acesso à pratica de esportes facilitados;

O acesso à shows e espetáculos adequados à idade e condição de ser criança e adolescente.
Tema: DIREITO À LIBERDADE E A DIGNIDADE

Se sentir seguro nas ruas e espaços comunitários;

O respeito à sua religião ou crença;

Seu direito de conviver com sua família e na comunidade;

Sua opnião sobre a vida política e sua vontade de votar;

Ter auxílio e orientação quando não se sente seguro.
Tema: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Quando o adolescente comete um ato infracional, a forma como ele é tratado pelos órgãos
responsáveis incluindo a proteção à sua identificação ou de seus familiares;

A existência de locais adequados para acolher o adolescente que cometeu um ato infracional;

A discussão a respeito da redução da maioridade penal;
Tema: TRABALHO INFANTIL E ADOLESCENTE TRABALHADOR

A existência de ações que protejam crianças do trabalho infantil;

A existência de projetos específicos para a preparação do adolescente para o trabalho;

A existência de apoio e proteção ao adolescente aprendiz;
22

A existência de apoio ao primeiro emprego;
Tema: VIOLÊNCIA BULLYING E TOLERÂNCIA

A existência de ações para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes;

A existência e ações para proteger as vítimas que sofrem bullying, tanto pessoalmente quanto pela
internet;

Por ser ofendido por sua sexualidade, ou sua raça, ou sua crença;

Pela condição de ser usado pelo tráfico de drogas.
23
ANEXO III – SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO PELOS ATORES DO SGDCA
Tema 1 - Diagnóstico da representação em conselhos e outros espaços de articulação
Forças
Fragilidades
Organizações que atuam com
Política proposta para criança e
a criança e adolescente (no
adolescente no município não está
cotidiano);
de acordo com a realidade
Organizações
conhecem
a
Falta
uma
maior
realidade do município;
compreensão/difusão das leis e
Coisas
resoluções sobre a matéria;
pontuais
funcionam
bem;
Há
Organizações comprometidas
representação
com as causas que atuam;
participam dos diferentes espaços);
Equipe
A sociedade civil não trabalha junto
dos
conselhos
pouca
diversidade
(poucas
(conselheiros) é forte
ao poder público;
As OSCs são reconhecidas
Burocratismo;
pela comunidade.
Participação
de
OSCs
só
obrigatoriedade
pela
por
parte
do
governo;
Participação por parte de algumas
OSCs apenas para captar recursos;
Sempre
as
mesmas
pessoas
participam;
Falta de experiência e capacitação
das organizações para lidarem com
os processos;
Concentração maior em atividades
operacionais fazem e esquecer o
macro (política);
Necessidade de capacitação dos
conselheiros;
Muitos
conselheiros
conseguem
voltar
não
para
organização
a
para
discutir/compartilhar
com
toda
equipe;
Falta
empoderamento
representantes
para
tomada
dos
de
decisão;
Algumas decisões são tomadas em
24
função da urgência/emergência ou
pelas relações pessoais e não de
forma estratégica visando beneficiar
a criança e o adolescente;
Representações são setoriais;
Falta integração entre os conselhos;
Várias vezes as OSCs trabalham
com atores ilegítimos fragilizando
os atores legítimos;
Necessidade de fortalecimento do
fórum.
Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos
Tema 2 – Diagnóstico da articulação entre os atores do SGDCA
Forças
Fragilidades
Existência de alguns sistemas
Falta de informações integradas
integrados
sobre
de
informação
os
serviços
que
são
como na saúde (InfoSaúde)
oferecidos pela rede
Espaço de articulação dos
Falta de sistema de informação
Fóruns de Políticas Públicas
integrado
Experiências
Assistência Social
de
articulação
na
Secretaria
de
executivo
na
em rede – a exemplo do
Dificuldade
do
trabalho de alguns CRAS
efetivação
das
Parceria com as Instituições
judiciais
de Ensino Superior (UFSC –
Morosidade
UDESC)
judiciárias
Diversidade e quantidade de
Falha na articulação e atuação com
Organizações da Sociedade
outras
Civil que atuam com a causa
(Estadual e Federal) “Repasse de
da criança e adolescente
Recurso”
Facilidade
de
Ministério Público
acesso
ao
determinações
nas
esferas
decisões
do
governo
Fragilidade no controle, fiscalização
e monitoramento por parte dos
conselhos
Despreparo de alguns conselheiros
tutelares
na
abordagem
das
famílias
Desarticulação entre as instituições
da sociedade civil
Falta
de
articulação
entre
as
políticas municipais
25
Não acontece o compartilhamento
da agenda, serviços ou projetos
entre as OSCs
Atuar mais junto com a criança e
adolescente (com e não para)
Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos
Tema 3 - Diagnóstico sobre as informações disponíveis sobre a criança e o adolescente e a
comunicação com a sociedade
Forças
Fragilidades
Possibilidade
das
de
Redes
Abrangência,
utilização
Sociais:
Agilidade
de
Polemização e falta de fontes
verídicas nas redes sociais;
SIPIA
não
possui
dados
informação e Visibilidade da
atualizados
causa;
situações de violação de direitos;
Possibilidade
das
Redes
de
de
e
fidedignos
das
utilização
Falta de uma porta de entrada
Contato
acessível para todos os públicos
“networking”: Telefone e e-
(com
mail;
para atendimentos especiais);
Existência dos Sinais Vitais:
Falta de comunicação entre as
Reúne num único documento
políticas públicas (cruzamento de
informações sobre a situação
dados);
da criança e adolescente;
Falta de um sistema único de
Existência
informações
do
Sipia:
profissionais
qualificados
Ferramenta necessária para
Falta de tecnologia / ferramentas
compilação
para
dos
dados
/
informações
acompanhar indicadores;
encaminhamento
Telefones 0800 e 100 com
instituições.
entre
de
as
bom funcionamento;
Articulações: Fóruns, Núcleos
de
Pesquisa
e
Registros
(saúde e educação).
Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos
26
Tema 4 - Diagnóstico sobre a política e os serviços públicos para a criança e o adolescente
de Florianópolis
Forças
Fragilidades
Existência
Municipal
de
um
dos
Pano
Direitos
da
Falha na publicidade e efetividade
da consulta prévia para elaboração
Criança e de Adolescentes
do PMDCA ;
(PMDCA);
Falta de divulgação do processo de
Atuação das Universidades;
formulação do PMDCA;
Atuação das associações de
Falta de relação entre PMDCA e o
moradores
orçamento municipal;
e
de
algumas
OSCs;
Não há monitoramento e avaliação
Fórum de políticas públicas;
do PMDCA;
Mídias
Muitas
sociais
OSCs
que
atendem
transformadoras;
crianças e adolescentes não têm
Projeto de Desenvolvimento
conhecimento do PMDCA;
Institucional.
A maioria das políticas públicas
municipais
não
prevê
a
intersetorialidade;
O PMDCA não reflete um processo
de concertação da rede;
O PMDCA não possui previsão da
forma de execução;
Falta o protagonismo juvenil no
PMDCA;
Falta de articulação em rede das
organizações
que
formam
o
SGDCA;
Falta da percepção do direito a
proteção integral.
Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos
Tema 5 - Diagnóstico do Papel do FIA
Forças
Aprovação
Fragilidades
de
recursos
Falta
transparência
para
as
municipais para repasse ao
organizações que participam do
FloriCriança;
FIA e para a sociedade;
Legitimidade do conceito de
Resolução do CMDCA (referente
FIA;
ao FIA) desatualizada;
Potencialidade de doadores:
Máquina pública não está pronta
“precisa explorar”;
para
executar
o
novo
Marco
27
Divisão
de
atividades
em
Regulatório das organizações da
comissões (fluxo);
sociedade
Participação de colaboradores
2014);
convidados;
Necessidade
de
melhoria
da
Controle Social.
eficiência
confiabilidade
nos
civil
e
(Lei
13094
de
processos de gestão do FIA;
Falta
de
profissionais
(FIA/CMDCA);
Falta agilidade;
No momento não há estímulo do
FloriCriança
à
doação
e
mobilização de recursos.
Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos
Tema 6 - Diagnóstico da situação da criança e do adolescente de Florianópolis
Forças
Fragilidades
Métodos contraceptivos;
Violência: Física, psicológica e
Aumento
do
número
de
conselhos tutelares;
Promotores
e
juízes
Não implementação do ECA;
com
visão contemporânea;
Atuação
relevante
sexual;
Álcool;
Drogas;
do
Falta de vagas para professores
ministério público;
qualificados;
Utilização dos espaços das
Negligência
escolas
familiares;
para
lazer
nos
cuidados
comunitário;
Falta de comprometimento com o
Hoje a criança escuta e é
aprendizado;
escutada;
Gravidez na adolescência;
Jovem e tecnologia.
Pobreza;
Pouco acesso à cultura e ao lazer;
Falta de médico, medicações e
especialistas;
Desigualdade Social;
Teoria X Prática;
Jovem e tecnologia.
Fonte: 4º Seminário do Projeto DI – Elaborado pelos grupos
28
ANEXO III – SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Tema: EDUCAÇÃO
Não é muita boa. Não tem coisa boa na educação no Brasil;
Educação no Brasil não é boa e tem muito que melhorar;
Educação é bom nas escolas e na rua ou entre lugares, principalmente se tem respeito junto;
Não curto professores sem formação acadêmica, exerce uma função de importância para a futura base
sustentável do país com um simples concurso público;
Forma de ensino período da aula “horário das aulas”. Professores mais qualificados;
CURTI: A convivência com alunos e professores. NÃO CURTI: O grande número de pressão para uma
pessoa passar de ano;
As escolas públicas de Florianópolis são muito precárias, e os professores por serem mal pagos e muitas
vezes mal tratados pelo os alunos, não tem disposição de dar aula. SOLUÇÃO: Melhores escolas e mais
valorização do professor. Mais material didático;
Os estudantes de escolas públicas ao longo deste ano estão sofrendo com a falta de professores. E
pode-se dizer que grande parte desses que estão nas salas de aula não tentam chamar os alunos para as
aulas, nos fazer querer aprender;
Algumas formas de aprender, o jeito que alguns professores ensinam;
As escolas muitas vezes não se importam muito com o psicológico dos alunos. Eles não pedem nossa
opnião para alguns assuntos importantes pelo fato de sermos novos demais;
Faltam materiais para estudar em algumas escolas, professores não explicam de uma forma boa, e etc..;
Bom seria, que a construção dos currículos escolares levasse em conta a opinião das crianças e
adolescentes sobre o que é, de fato, a “escola ideal”;
A relação de aluno e diretor;
A relação com os diretores na escola;
Pontos positivos: os colégios pagos ok. Pontos negativos: a falta de planejamento dos professores para
fazerem com que as aulas fossem mais atrativas para os estudantes, coordenadores se achando
superiores e não honrando o trabalho, alunos desmotivados;
“NÃO CURTO”: os descasos com a instituição, a falta de interesse e o abandono;
Dificuldade de acesso a ensino de qualidade. Formação crítica, adaptada às realidades e contínua;
Acredito que as escolas não tem estrutura para ensinar e tratar os alunos, por causa de professores.
Eles, como educadores deveriam ser fonte de incentivo para os alunos;
A educação, tomando-se do ponto de vista do currículo e da abrangência para com os diferentes modos
de agir, ser pensar, e a realidade em geral das crianças e adolescentes poderia ser mais bem estruturada,
tratar e abranger um maior número de áreas de conhecimento, e explorar melhor isso;
Eu estudo em um colégio particular, mas por mim não deveríamos pagar por estudar, além de todos os
impostos que já pagamos. Durante 1 ano estudei em um colégio público, os professores não conseguiam
controlar a turma. Acredito que deveriam dar mais autoridade a eles e mais possibilidades de uma aula
interessante;
29
Eu gostaria que os diretores, coordenadores e professores realmente ouvissem seus alunos. Ao invés de
julgá-los, se importassem com seu bem estar e aprendizado. Gostaria que os professores fossem bem
pagos por seu trabalho que é tão fundamental, e que as crianças fossem mais incentivadas a aprender;
Talvez a gente só precise de um incentivo. Ele deveria nos mostrar que ciências não é chato. É disso que
precisamos. Que o professor também se interessasse e não apenas nós, estudantes. Falta isso, que o
professor nos mostre que é legal, é maneiro poxa. São poucos, poucos mesmo que nos faz se entrosar;
Acho que as aulas deveriam ser mais práticas. Um grande problema, para mim pelo menos, é a falta de
interesse, o tédio;
Acho que falta motivação dos professores e um espaço de qualidade;
Acho que os professores deveriam ser mais motivados para dar aula. O tempo de aula deveria ser
integral;
CURTO: Sabemos que hoje foram implantados melhores programas sociais relacionados ao esporte
cultura, no qual irá proporcionar um novo caminho para o adolescente; NÃO CURTO: Estrutura das
escolas públicas e falta de materiais didáticos;
Avaliar o desempenho do aluno, se bom? Ajudar os outros alunos, se ruim? Receber ajuda. Focar na
opnião dos alunos sobre como deve melhorar;
Acho que deveria ser dado ouvido às opiniões dos alunos. Maior comprometimento de alguns educadores
e principalmente do governo;
Eu curto um professor que me dê atenção, aquele professor que não me tratasse como só mais um em
sala. Não curto o jeito que a escola pública trata os alunos, o estilo de ensino, o modo de como a escola
age com o aluno, e o mais importante, a igualdade;
Melhores estrutura/ Professores mais flexíveis/ Preparação para o mercado de trabalho/Oficinas nos
contra turnos desejadas pelos jovens/ Orientação profissional/ Grêmio Estudantil/Voz aos adolescentes
(opções de escolha)/ Oficinas culturais da região onde moram;
A escola, os professores e todo o sistema educacional devem fazer com que o adolescente, o aluno se
deslumbre e se engaje com o futuro. A sala de aula não pode ser o lugar chato, repressor, desestimulante;
Pontos positivos: estruturas de algumas redes de ensino. Pontos Negativos: falta de qualificação dos
professores;
Não gosto de alguns métodos de educação escolar, a famosa escola “básica”, que é apenas, caderno,
apostila, quadro e quadra. Eu prefiro métodos diferentes, que envolvam robótica, natureza, paródias, e
outras coisas para não deixar as aulas “chatas”;
Tema: SAÚDE
Tinha que ter menos fila e um atendimento melhor, tem tanta fila assim por falta da escassez de médicos;
Saúde no Brasil por um lado é bom, mas acontece muito do governo não investir nela e acaba causando
problemas nesse meio;
Na saúde eu acho que ia ser bom se tivesse mais vagas para pacientes, porque para conseguir uma
vaga para ficar numa sala pequena com um médico te consultando, tá virando briga já;
Profissionais mal “habilitados para exercer a função”, más condições e uma estrutura muito fraca de
equipamentos;
30
Acho que deve ter um acesso mais livre para as pessoas que não tem como ter um plano de saúde,
“hospitais melhores”, e boa qualificação de médicos;
CURTI: O acompanhamento e informação sobre a saúde; NÃO CURTI: A fila nos postos e hospitais, e
falta de remédios necessários;
Desvio de verba, hospitais sem condições de atender ao público e falta de profissionais. SOLUÇÃO:
Melhores hospitais, menos tempo de espera na fila do SUS;
Existem poucas unidades de atendimento, e acabamos por piorar de nossas doenças pelo tempo de
espera, principalmente em cirurgias. A contratação de mais profissionais é necessária;
Poderia ser melhor alguns atendimentos, não ficar em greve, trazer mais médicos, em alguns falta de
vontade;
O Brasil possui o melhor sistema público, recebemos todo o atendimento necessário com um baixo custo,
mas esse sistema é muito mal administrado e não obtêm bons resultados;
Faltam vagas nos postos de saúde das comunidades. Os profissionais não se importam com o trabalho, e
a greve é frequente;
Falta + capacitação aos profissionais das equipes da atenção primária;
Não conseguir vagas no posto de saúde;
Mais atendimento nos hospitais, mais lugares para acidentados ou pessoas com mais atenção;
Falta de investimentos, de profissionais, de estrutura. Plano de saúde particular extremamente superior
ao público;
Melhores atendimentos, infraestruturas, menos descasos com a população, menos falta de interesse. Os
postos passam mais tempo em greve e fechados do que em atendimento, quando estão abertas ou não
tem vagas ou não tem médicos;
Falta de atendimento preventivo com qualidade estrutural e dedicação profissional. Valorização dos
sujeitos/usuários;
A saúde deveria ser um tema abordado nas escolas, a criança ou adolescente não procura/recebe
informação suficiente. Além disso, espaços para nós em hospitais deveriam ser mais dinâmico e
preparado para nos receber;
A saúde, embora melhor que em outros estados, ainda é de certo modo bem precária, em alguns
aspectos. O bem-estar físico do jovem, refletindo diretamente no mental e, portanto na educação, deveria
receber mais enfoque, trabalhando também com mais prevenção;
A saúde pouco importa quando não estamos doentes, mas para quem depende é um caos deveria ter um
controle mais rigoroso para que os médicos cumprissem os horários e condições adequadas de trabalho;
A saúde pública de Florianópolis não atende a população como deveria. Deviam existir mais hospitais,
postos, especialistas. Os agentes de saúdes deveriam ser mais bem pagos;
Esse dinheiro que você está roubando hoje, vai fazer falta amanhã para alguém que vai precisar. Pense
nisso;
Não conheço muito bem a saúde pública, mas sei que uma grande reclamação é a espera do
atendimento, deveria ser mais rápido e prático;
Deveria melhorar o atendimento. Contratar mais funcionários;
31
O SUS, por exemplo, é um sistema onde ajuda muitas pessoas carentes, mas as fichas de atendimentos
durante o dia é limitada, dificultando o atendimento;
Reforçar a disponibilidade, reduzindo o tempo de espera dos atendimentos;
Governo deveria dar mais importância e condições para os adolescentes e crianças;
Os postos de saúde pública são uma merda;
Mais médicos/Sensibilidade no atendimento/Falta de Medicamentos/Demora nas consultas/Falta de
estrutura;
O sistema público é pouco eficiente e lento. Muitas vezes o suficiente para agravar uma simples solução.
Eficiência, qualidade e humanidade são imprescindíveis;
A falta de estrutura em hospitais é vergonhoso, falta de profissionalismo, remuneração dos funcionários,
porém com tudo isso ainda há causas que se salvam nesse meio;
Eu acho uma falta de respeito tu ires a alguns médicos, na emergência que eles nem olham direito para o
seu rosto, acho que deveria ter mais respeito pela população, os médicos e políticos terem mais visão;
Tema: CULTURA, ESPORTE,LAZER E DIVERSÃO
Muito pouco lazer, muito menos cultura. Esporte feminino um pouco;
Tem quadra para pratica de esporte, mas não materiais para a pratica de um esporte;
Eu acho que no meu bairro não é muito bom passo lá às vezes, e se a polícia passa lá as vezes alguma
coisa de errado tem lá, eu penso assim;
O Estado dar poucas opções para lazer dar poucos estímulos para jovens atletas, músicos e até jovens
de um Q.I de pessoas acadêmicas;
Ter uma cultura mais a ser seguida, mais movimentos de esporte e diversão “aulas de esporte de graça”;
Eu acho que no meu bairro o esporte e o lazer são bons com várias quadras de esporte e parques para
práticas de esporte ao ar livre;
O grande ponto de Florianópolis são as praias, em geral faltam parques e praças, lugares pra prática de
esporte e também para socializarmos;
Algumas quadras poderiam ser pintadas, trocadas as redes de gols, algumas casas poderiam ser mais
estruturadas;
Florianópolis é uma cidade propícia a ter um bom lazer , mas a falta de segurança e infraestrutura faz
com que os jovens se limitem a alguns horários e lugares;
Há muita violência e isso acaba impossibilitando a ida em praças, e outros lugares, e os brinquedos dos
parques não têm a devida manutenção;
Conscientização/circulação de informações. Sabemos o que significa cada um desses tópicos?
Mais espaços na comunidade para as crianças e adolescentes, mais quadra de esportes e etc..;
Mais lugares para brincar, ruas mais limpas, tratamento de esgoto, melhorar ruas com lixos;
Bairros sem ao menos estrutura para receber seus morados. Não oferecem nenhum modelo ou espaço
para esportes, não existem praças e nada que influencie o interesse e o gosto pela cultura;
Abandono, esquecimento, dinheiro jogado fora. Os parques se tornaram verdadeiros pontos de usuários;
32
Criação e viabilização de espaços, grupos e ambientes propícios e adequados para a prática de esportes,
enquanto emancipação e formação de crianças e adolescentes, numa respectiva de conscientização de
direitos. Dificuldade=Sonhos
Na nossa cidade existem poucos espaços para crianças, adolescente e até adultos. Sem área para
esportes, não existem teatros/cinemas sem custo, e sem eventos para a nossa idade (shows etc);
O espaço público para esporte e diversão, em Florianópolis, é escasso, para jovens. Um investimento
muito maior nessa área, como mais pistas de skate, quadras, bibliotecas, e espaços também para a
prática de artes, e parques é de extrema importância;
No bairro dos ingleses não tem nada, e se tem não é divulgado deveria ter quadras poliesportivas, pista
de skates entre outras atividades para atrair o jovem;
As crianças e adolescentes deviam ter mais acesso e serem mais influenciadas a fazer parte e conhecer
a cultura do Brasil em Florianópolis. Deviam ter mais influência para ter mais interesse.;
Acho que poderia ter mais esportes, aula sabe, de graça. Mas de qualidade, não tipo “ é de graça,
pobres vou dar aula de qualquer jeito”. Investir nisso, esporte pode mudar alguém, você;
No meu bairro pantanal, não há nenhum parque, e em outros bairros eu sei que existe sim, mas em
péssimo estado. Deveriam ser criados mais parques e até as de lazer e preserva-las sempre em bom
estado;
Acho que não temos muitos lugares para passarmos o tempo ou nos divertir, também acho que não
temos muito acesso a cultura;
Nos bairros não à um espaço para as crianças brincarem e onde tem um espaço esta com uma estrutura
precária, sem condições de usa-los. Falta de biblioteca pública nos bairros;
Divulgar projetos de esportes, reforçar a saída de casa que muitos pais não aprovam por causa da
segurança;
Acho que deveriam ser feitos projetos e oficinas para aproximar a criança da escola, tirar ela do vício
tecnológico e levar para os esportes;
Não vejo nenhum investimento concreto, nas nossas culturas, o que eles fazem, e montar um parquinho,
e uma quadra de esportes na comunidade, e depois o povo fica esquecido;
Espaço de esporte para todos da região/Entrada gratuita para adolescentes em palestras, show,
Fórum/Fórum para adolescentes;
Aproximar a cultura, a leitura, à música da realidade que constantemente se renova. Esportes e lazer que
tragam disciplina e determinação ao adolescente, ensinando-o a colaborar, respeitar e contribuir;
Setores públicos deviam investir mais nessas áreas pensando em crianças carentes;
Por exemplo, no bairro onde moro não tem estrutura nenhuma de lazer, a única praça que tem virou
abrigo de sem teto. Essas coisas tem que ter em mais quantidade e em locais que precisam;
Tema: DIREITO À LIBERDADE E A DIGNIDADE
Não me sinto seguro nas ruas, não tem muita polícia nas ruas. Os políticos só tem vida boa, casa com
piscina. Acho que deveria ter mais lazer assim os jovens não vão ficar tanto na rua e os traficantes não
vão pegar eles para trabalharem
Não tem segurança, o direito a religião ao respeito de crença é aceito, gostaria de mais segurança;
33
Liberdade aqui no Brasil tem muitas, mas o direito de votar parece que não é livre, você vota em um, ele
faz merda, você vota em outro, e ele faz outra merda;
A discriminação é muito vasta se tratando de cor, estilo musical e até classe social, havendo assim
grupos sociais que tem certa dificuldade em se encaixar na sociedade;
Não me sinto segura na rua, pois é sem segurança;
O respeito com as pessoas que sabem aquilo que gostam música ou violão, e poder se sentir seguro
aonde ir às ruas;
Acho que hoje em dia não há “liberdade “para sair à rua sem se preocupar em ser roubado ou muito
menos expor sua real opinião política, que se for contrária a maioria, sem ser alvo de briga e discussão.
SOLUÇÃO: As pessoas deveriam aceitar que todos temos opiniões e jeitos diferentes e respeitar a todos;
Acho que temos muito respeito, partindo do ponto de que tenho uma relação homoafetiva, nunca fui
olhada ou criticada, e na única vez que ocorreu, fui defendida. Não há muitos policiais nas ruas, mas os
que estão procuram sempre ajudar a população;
Cada um tem o direito de votar em quem quiser e não ser comprados votos, ter a liberdade de fazer o
que quiser desde que esteja na lei;
Os adolescente e crianças são pessoas que muitas vezes não são fáceis de lidar, tem ideias novas e são
persistentes no que querem, mas não possuem apoio em suas opiniões e ideias.
Não há respeito com minha religião. Não me sinto segura a sair devido a tiroteios, drogas, entre outros. O
sistema público de polícia basicamente não faz nada quanto a isso;
Desejo de transitar pelos diversos espaços da sociedade com segurança e sendo encarado como sujeito
de direitos;
Liberdade: não se sentir bem em sua comunidade;
Com mais policiais nas ruas, com mais respeito sobre religião ou crença;
Todo cidadão tem direito básicos a serem supridos, mas acaba englobando outras temáticas, que por fim,
estão interligadas, só funcionarão certos processos se todos estiverem no seu devido andamento;
Segurança?Liberdade? Com certeza pontos que precisam se desenvolver. A segurança não existe e a
liberdade está presa;
Compreender e respeitar minhas escolhas e opções e principalmente a dos demais indivíduos, por
princípio;
Não temos auxilio (conselhos, ou alguém para cessar dúvidas) sobre esses temas. Quem deveríamos
procurar?;
Às vezes, mesmo sendo de uma classe econômica mais elevada, nos sentimos extremamente oprimidos
pelas demais,- tanto pelo risco à vida, por assaltos e afins, que é constante, quanto pela própria polícia. Ao
adolescente e à criança deveria ser garantida uma maior segurança;
O povo parece estar separado do Estado é raro ver um policial nas ruas. Sinto-me muito inseguro
andando nas ruas, e isso está mais vinculado ao primeiro tema: Educação a base de tudo;
Liberdade: A liberdade física e moral é muito baixa em Florianópolis. A segurança não é suficientemente
boa; a mentalidade de gerações passadas ( que influencia as gerações atuais) é ainda muito
preconceituosa, conservadora e machista;
34
Acho que o que falta é respeito sabe, se eu sou lésbica, uso calça rasgada e piercing, mereço trabalho,
mereço respeito. Só porque eu sou assim que sou diferente de você? Somos iguais. Falta respeito. Cada
um é de um jeito, e se eu sou assim foda-se, me deixa;
Há muito crime hoje em dia nas ruas, não me sinto seguro de sair de casa com um celular ou qualquer
outra coisa. Além do aumento do número de policiais nas ruas, eles deveriam ser mais eficazes;
Acho que as pessoas julgam muitos os outros por eles serem como são isso não é certo, todos tem o
direito de ser aceito como é;
Hoje estamos tão limitados a nossa dignidade que não é por acaso que o Brasil possui o menor salário da
América Latina. Pois as pessoas pobres e de extrema se veem obrigados a aceitar as primeiras propostas,
expondo assim a sua dignidade e liberdade;
Ser mais considerado e respeitado;
Acho que a cultura interfere muito na liberdade das pessoas, pois se você é a favor de uma religião já é
criticado;
Os adolescentes e crianças de comunidade sejam respeitados por polícias. Que os espaços públicos
realmente sejam públicos. Que a criança e adolescente tenham voz em espaço público para um diálogo;
Tolerância e respeito ensinados no seio familiar. Liberdade para falar e debater sobre seus preceitos e
princípios sem repressão ou constrangimento;
Acho que o respeito se falta muito, por não estar bem vestido, não ter a mesma cor de pele de outros, as
pessoas tem que ter mais respeito umas pelas outras;
Tema: VIOLÊNCIA BULLYNG E TOLERÂNCIA
Não sei muito sobre este assunto;
O bullyng existe, o que deve ser feito é um apoio psicológico as pessoas vítimas dela, tanto com o bullyng
quando à violência. E apoio para as pessoas vítimas de rascismo;
Bullyng é crime ainda mais se bate numa pessoa por ele ser outro sexo do seu ou outra crença ou ser
julgado de drogado que mora no morro;
A informação é a principal arma contra o bullyng, uma pessoa esclarecida não se deixa intimidar por
outras.
Acho que aqui em Floripa tem muita discriminação;
Eu vejo no colégio uma roda que faz bullyng com outras 2 jovens todo dia, deveria ter uma intervenção
do colégio e das professoras para esse problema;
A sociedade é bem violenta não só na questão física, mas emocional também. Muita gente ainda sofre
Bullyng por ser gordo ou gay e isso é um absurdo. Penso que nessas questões há muitas melhorias para
fazer, não só aqui, mas em todo o Brasil;
Acho que em Florianópolis, não há muitos casos disso, eu, ao menos, nunca presenciei;
Poderia ser melhor a forma de tratar com menos violência, não fazer bullyng, mas também não precisa
não usar violência, pois se não houvesse violência não pagariam ladrões;
O bullyng é algo que acontece muito em nossa fase, brincadeiras se tornam armas que ferem qualquer
um que seja diferente, o adolescente adquire muitos problemas psicológicos, e tem pouco apoio;
Poderiam dar mais importância para reclamações;
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Tais temas estão sendo banalizados. Poucas são as ações preventivas que tratam disso nas escolas;
Bullyng nunca mais;
Podemos começar a denunciar quem nos violenta. Podemos denunciar tanto quanto o bullyng quanto a
tolerância;
Tema que poderia ser levado mais a sério por ser tão grave, mas não é assim que funciona, quem
deveria tomar as devidas providências não dão a mínima importância e tratam como brincadeira de
criança;
Conseguir perceber os efeitos psicológicos causados por insultos disfarçados de “brincadeiras”, que
estão banalizados;
Tem que existir auxilio para nós, Pois não tem onde reclamar ou pedir ajuda, ficamos “refugiados”, sem
ter para onde correr. A violência e o bullyng é presente e muito. Não sabemos como tratar esses temas.
Conscientizar e ajudar;
A intolerância, embora muitas vezes mascarada, é imensa. Deveria ser obrigatória, em todas as escolas,
a presença de um psicólogo para o atendimento aos estudantes, e também maior cuidado e apoio da
direção aos estudantes pertencentes às chamadas “minorias”. Deveria haver projetos de educação quanto
à sexualidade, respeito, aceitação, etc, em escolas públicas e privadas;
Acredito que deveria ter uma matéria escolar somente referente ao respeito e ética que será levado para
a vida do que formar trabalhadores e pessoas sem respeito, colocando em nossas cabeças o querer
poder;
A violência é muito alta em Fpolis. Vê-se a baixa educação das pessoas, quando recebo relatos de
bullyng, brigas que acabaram em violência, e abaixa tolerância entre crianças, jovens, e adultos. O que
mais me preocupa é a tolerância baixa dos adultos em relação aos menores. Que exemplo eles terão?
Isso sem falar que o abuso sexual ainda é muito forte, e muito menor não tem como se expressar para
pedir ajuda;
Falta respeito sabe, uma pessoa semi nua 2 hrs da madrugada andando sozinha na rua é estuprada, ela
não estava errada de andar essa hora na rua, vestida assim, ela anda como quiser, as pessoas tem que
parar de achar que por estar assim eu sou culpada de ser estuprada;
Na minha escola existe um vasto programa sobre o bullyng, e uma grande atenção em tirar os
adolescentes do tráfico, costuma ser eficaz, mas nem sempre consegue;
Existe muito preconceito com todo tipo de coisa em todo lugar, tipo brincadeirinha ofensivas chamando os
outros de “viadinho” coisas do tipo, e não, ninguém quer falar que isso é errado, não discutimos isso na
escola, e acho que deveríamos;
Na minha escola tem campanhas contra os temas, mas mesmo assim várias pessoas sofrem muito com
isso;
Todas essas palavras se encontram mascaradas principalmente nas escolas, onde o individuo é
discriminado por sua opção sexual, religião e cor de pele. Onde seria obrigatório uma psicóloga dentro da
instituição de ensino para conversar com essas crianças que estão sendo prejudicadas;
A doação, independente das ações externas, sempre existirá, porém quando passa dos limites e da
tolerância da vítima, deve ser contido;
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Infelizmente é algo que cresce muito, o Bullyng tem o poder muito forte em destruir uma criança, elas
sofrem muito, mas o grande problema é que sempre existem pessoas para “esconder” os praticantes;
Oficinas de aprendizagem sobre os temas nas escolas, para que entendam que as pessoas são
diferentes e que tem que ser respeitadas;
Crítica à respeito de todo e qualquer tipo de violência. Desmoralização de personagens agressivos e
violentos, a violência é jamais solução. Estímulo do diálogo e diplomacia na resolução de conflitos;
Medida socioeducativas;
Na minha escola não tem muito bullyng, mas eu acho que isso é falta de educação de qualidade e dos
pais por não ensinarem na hora certa, violência gera violência, bullyng gera bullyng, e drogas provocam a
violência e o bullyng;
Investir, Educar e Acompanhar. Crianças que buscam um meio de sobreviverem, de se alimentarem e ao
invés de buscarem seus direitos seguem pelo caminho mais fácil. O tráfico;
Tema: TRABALHO INFANTIL E ADOLESCENTE TRABALHADOR
Nesse caso acho que está muito boa muita ajuda, muito lugar para me preparar para o primeiro trabalho;
Trabalho infantil é horrível, e projeto Jovem Aprendiz ele trabalha e às vezes ele é explorado, isso fica
feio;
Não é errado uma criança aprender desde cedo a dar valor ao trabalho, a administrar uma quantia de
dinheiro, desde que, não seja explorada, e que exerça um serviço de risco;
Vejo que aqui em Florianópolis é bem estruturado e não deixa a desejar;
Vejo muitas crianças, meninos vendendo bolo no semáforo, quando poderia estar na escola ou em casa;
Trabalho infantil deveria ser proibido. De forma alguma uma criança tem que trabalhar para ajudar o país,
quando isso é obrigação deles. Deveria haver mais apoio ao primeiro emprego, que ainda é bastante difícil
de conseguir;
Existem instituições que nos ajudam e auxiliam como jovens nos primeiros trabalhos, mas ainda há falta
de vagas de emprego. E como jovem aprendiz, afirmo que algumas empresas não exploram nossos
potenciais, e fazemos esses cursos sem nenhuma utilidade atual;
Eu acho que a criança deveria trabalhar, mas em casa e não na roça pois ela pode crescer com
problemas;
Não é fácil para um adolescente entrar no mercado de trabalho, muitas vezes ao procurar um emprego é
registrado por falta de experiência. Já existem projetos que auxiliam isso, mas mais seriam melhores;
A fiscalização quanto o trabalho infantil, é raramente feita, e o jovem aprendiz muitas vezes não é aceito
por sua cor;
Sabemos os grupos que nos apoiam e nos direcionam para o mercado?
Leis e crianças trabalhando em casas lugares etc... Adolescentes trabalhando de jovem aprendiz isso
está certo;
Poderiam melhorar os cursos de trabalho, contratar adolescentes a partir de 13 anos, ter mais respeito ao
trabalho;
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Os adolescentes passam por uma enorme dificuldade em conseguir o primeiro emprego, pois a falta de
oportunidade fala mais alto quando busca mais o mercado. Entretanto instituições apoiam e incluem esses
adolescentes que passam por experiências boas em empresas renomadas. Violência:
Dificuldade de estabelecer a formação como prioridade num cenário de dificuldades e necessidade de
independência financeira;
Deveria existir auxilio ao primeiro emprego, pois muitas vezes não sabemos onde e como procurar algo
adequado e legal;
Há uma falta de apoio e preparação oferecidos muito grande. As condições de trabalho, também, para
um primeiro emprego, e as opções, não são muitas. Deveria haver mais investimentos para cursos
preparatórios que fossem gratuitos em mais áreas;
Nunca trabalhei no projeto, mas tenho muitos amigos que trabalham e acho muito interessante, mas
muitas vezes + dinheiro os afasta da escola;
As crianças deviam ter mais incentivo e oportunidade de estudo, e menos de trabalho. O problema, é que
muitas crianças são dependentes de trabalhar, pois não tem suficiente sustento vindo de seus
responsáveis, nem do governo. No caso dos adolescentes, a oportunidade de emprego ( mesmo como
aprendiz) ainda é muito baixa;
Falta OPORTUNIDADE! Um jovem no seu 1º emprego ele não sabe pra onde ir, não sabe como fazer,
falta preparo nas escolas também;
O adolescente deveria ser mais informado sobre o trabalho aprendiz, mesmo interessado nisso ainda sei
muito pouco. Apesar de ser um ótimo programa, não existe tanta divulgação;
Florianópolis é uma das cidades onde o jovem, adolescente e criança, conseguem com facilidade se
cadastrar em sites que proporcionam os seus primeiros empregos, seja assim como estágios ou jovem
aprendiz;
A criança não deve ter a liberdade de trabalhar, já o adolescente sim, se desejar;
Acho correto o adolescente começar a trabalhar, pois já se prepara para o futuro. Existem lugares em
Florianópolis que não dão oportunidade a esses adolescentes, mas ainda são poucos. Sou totalmente
contra o trabalho infantil;
Eu acho que precisamos melhorar o programa Jovem Aprendiz, pois depois que acabam o contrato as
instituições não tem nenhum vínculo com as empresas parceiras para auxilia o Jovem depois do fim do
contrato;
Criação de uma lei de apoio ao Jovem Aprendiz e estagiário, para que depois do contrato de
aprendizagem não fique desempregado ou pior a procura de emprego por muito tempo e acabe voltando
ou entrando no narco tráfico. Fiscalização nas empresas, para que o aprendiz não seja explorado.
Sensibilização dos empresários para que cumpra a lei da aprendizagem com qualidade;
Ações que aproximem o ensino escolar da realidade do mundo. Contextualização entre a sala de aula e o
mercado de trabalho. O adolescente necessita de formação sem precisar pagar ou perder oportunidades;
Mercado de trabalho está cada dia mais oferecendo vagas para menores de idade e acho isso bom,
porém se for algo legalizado;
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Gosto de projetos que defendam nós adolescentes e crianças do trabalho infantil, e apoio que tenham
mais vagas para Jovem Aprendiz, pois faz o adolescente se interar com a vida adulta e com a sua cidade,
sabendo do que ela precisa, por exemplo, aqui precisa de um bom transporte;
Tema: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Acho que isso é um erro porque a pessoa ser julgada por outra pessoa, por ter um parente nas drogas,
algo parecido;
Não tem medidas socioeducativas no bairro, mas não posso falar muito de um assunto que desconheço;
Não sei muito sobre esse assunto;
O jovem que comete um ato errado, precisa de apoio, de estímulo e principalmente de esclarecimento, o
jovem que cresce no meio do crime, tráfico, assassinatos vai achar normal assaltar uma loja quando
estiver sem dinheiro;
Não tenho nada a falar;
Os lugares onde os jovens ficam são precários e só;
Adolescente infrator deve ser punido pelo que fez e não ser inocentado por ser de menor. Se tem
consciência para matar, tem consciência para ser punido também. Ser punido sendo enviado a um
presídio próprio para sua idade que seja um lugar que o reeduque para a sociedade.
Não tenho opinião. A maioridade penal está sendo discutida em sala de aula;
Eu acho que deveria continuar assim, pois se menores forem para a cadeia com os bandidos
profissionais eles vão ficar profissionais também;
É errado o adolescente cometer crimes, mas a culpa não é toda dele. Parte delas é dos pais que não
estiveram ali auxiliando no que ele precisa e outra parte é do governo que não os auxilia no
desenvolvimento;
A maioridade penal, e sua redução não são bem vista por muitos, fazem vista grossa quando uma criança
ou adolescente comete um “crime‟;
Necessidade de reestruturação dos espaços que recebem estes adolescentes e da mudança da cultura
institucional. A que, realmente, se destinam estes espaços?;
Diga não para a pena de morte;
Boa, mais pode melhorar, podem colocar mais projetos com professores melhores;
As medidas existem por existir porque não são conhecidas nem divulgadas e seu processo não conta
com ações eficientes e eficazes;
Maioridade penal: Absurdo, não conseguem dar conta nem dos maiores infratores;
Dificuldade em ter acesso à perspectivas/opiniões como fundamentação política, embasamento históricocrítico e que estejam além de discursos alienados pela mídia-> contrárias a redução;
Acho que para o menor infrator deve existir um espaço especial, com psicólogos, e medidas que façam o
pensar sobre seus atos;
O modo como os adolescentes infratores são tratados é geralmente absurdo e abusivo. Tenho colegas
que já apanharam de policiais por serem apenas suspeitos de algum crime-sendo que isso seria ilegal
mesmo se fossem culpados. Precisa-se sim de medidas educativas e projetos de cidadania muito mais
bem estruturados;
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100% contra a redução, essas “crianças” devem ser reeducadas, ou melhor, já deveriam ter sido
educadas antes, pois pais que também não foram educados o mal deve ser cortado pela semente, no
início;
Os menores não são realmente educados quando cometem um erro ou crime. São punidos de modo a
ficarem ainda menos educados;
Na minha escola não falam sobre isso, nunca falaram. Acho um absurdo as escolas estarem
“escondendo” isto. Fugindo;
Eu não tenho muito conhecimento sobre esse assunto;
Ao meu redor não vejo muita resposta às opiniões sobre a redução da maioridade penal, mostra na
escola principalmente os professores de sociologia e história discutem sobre isso;
Acredito que deveria ser dada uma chance aos infratores, caso se repetisse, maiores de 16 deveriam
receber prisão domiciliar ou trabalhos comunitários, já menores deveriam receber instruções;
Estruturas péssimas para receber o menor infrator, pois são prisões “enfeitadas” de clínicas de
reabilitação;
Oficinas de aprendizagem para os jovem, que certifique-os/Acompanhamento da família, fazendo
assistência, atendimento psicológicos/Direcionamento “encaminhamento” ao mercado de trabalho/investir
em políticas públicas/Sensibilização dos empresários para contratações;
Além da punição, o principal fator e mais crítico é a reconstrução da identidade e integridade física,
emocional e psicológica do jovem. Os principais papéis das medidas socioeducativas devem ser a
reintegração, a reconstrução do caráter;
Para mim o adolescente que comete crimes deveria ser punido, não ir a uma cadeia, mas um
reformatório, um lugar bom que o faça melhorar, onde tenha mais oportunidade, quando os pais não
podem dar, se ele for para cadeia ele pode piorar em determinados casos;
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