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COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 001/2008/AFFEGO
Ilmo. Sr. Admar Otto
DD Presidente da AFFEGO
Tendo aceitado a incumbência proposta por Vossa Senhoria
através da Portaria n° 001/2008, no sentido de apurar as responsabilidades sobre os
desvios financeiros ocorridos na gestão 2005/2006 comprovados por auditorias e
perícias realizadas pela AFFEGO e de propor as sanções compatíveis aos
responsáveis, passamos a apresentação do trabalho por esta Comissão realizada,
com os devidos resultados.
Goiânia, 24 de abril de 2008.
Atenciosamente,
Gérson Bosco Júnior
Presidente
Leane Leal Coelho de Morais
Rubens Batista Ferreira
Rauil Lincoln Soares
Secretário
Thelma Florence Afonso Jayme
José Luiz Lopes da Silva
Maria Geralda Naves Amaral
Rua Henrique Silva (ant. 83), nº312 – Setor Sul
Fones: (0xx62) 3218-5435/ 3218-5051/3218-5455
CEP 74.083-020 – Goiânia - GO
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I – APRESENTAÇÃO
De acordo com o Estatuto Social da AFFEGO, a responsabilidade
pela sua gestão administrativa, econômica e financeira da associação é do
presidente e do tesoureiro.
No biênio 2005/2006 foram eleitos o presidente Valdir José do
Prado, o vice-presidente Ricardo Tavares Pacheco que também ocupou a
presidência no período de 01/02/2006 a 13/03/2006 por motivo de afastamento do
seu titular, e o tesoureiro Jacinto Barbosa Flores, sendo que esse cargo também foi
ocupado interinamente pelo vice-presidente, sem previsão estatutária, no período de
06/09/2005 a 05/12/2005.
Assim, podem ser penalizados por irregularidades cometidas na
gestão da entidade, nos períodos que foram gestores da mesma, os associados
supra citados.
II – CONVOCAÇÕES
Como parte do nosso trabalho de apuração e tendo em vista que
a presidência da AFFEGO contratou trabalhos de auditoria contábil e perícias no seu
sistema de informática, nas obras realizadas no Clube Campestre em Trindade, na
sede administrativa e no Thermas Caldas em Caldas Novas, resolvemos convocar
os ex-diretores para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apuradas.
Nenhum deles, todavia, compareceu.
O Sr. Valdir José do Prado enviou ofício a essa comissão
lamentando a contratação de “auditoria e perícias pagas com o dinheiro do
associado” para apurar irregularidades que, segundo ele, não existiram na sua
gestão. Reclama o fato das perícias não abrangerem a obra de reforma do clube de
Itumbiara, que teria ficado “mais cara que a construção do SPA em Trindade”.
Valdir José afirma ainda que os custos praticados nas obras
realizadas em sua gestão ficaram abaixo do valor dos índices da AGETOP, “que
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regula os valores praticados pela construção civil em nosso Estado”. Entende que é
desta comissão a “responsabilidade de apontar quem teria desviado dinheiro da
AFFEGO, dizer como foi desviado e quais as pessoas que dele se beneficiaram”. O
ex-dirigente afirma também ser o maior interessado em “saber que desviou dinheiro
da nossa entidade”. Enfatiza ainda que seus esclarecimentos “estão nos
documentos que integram os 24 balancetes, principalmente os contratos de obras e
serviços, todos pagos a preço de mercado e que se encontram nos anais da
AFFEGO...”. Sugere, por fim, que essa comissão recomende “ampla auditoria nas
contas da primeira gestão do atual presidente da AFFEGO...”, o que não é de nossa
alçada.
Já o associado Ricardo Tavares Pacheco, enviou ofício ao
presidente da AFFEGO, discordando da criação desta comissão, já que, segundo
ele, a atual presidência da Associação já “alardeou, através de seus periódicos e em
seu site, que a antiga administração – mencionando nominalmente a minha pessoa
– havia praticado malversação financeira”. Estranha ainda “o fato desta presidência
primeiro praticar os crimes de calúnia e difamação contra a minha pessoa, para
depois criar uma comissão para apurar os fatos a ela imputados”. Afirma que a
comissão não possui previsão regimental e que não a atenderia. Esclarece, por fim
que ocupou interinamente a presidência da AFFEGO no período de 01/02/2006 a
13/03/2006, quando renunciou e afirma que nesse período não contratou serviços ou
obras, as quais foram contratadas pelo então presidente Valdir José do Prado, e que
apenas deu cumprimento às obrigações já assumidas.
O ex tesoureiro Jacinto Barbosa Flores, não foi encontrado para
ser notificado, o que motivou sua convocação por edital. Não compareceu nem
apresentou qualquer justificativa.
III - AS APURAÇÕES DO CONSELHO FISCAL
Embora seja subordinado à AFFEGO, o Affego-Saúde tem
custeio, quadro associativo e objetivo inteiramente próprio. No entanto, uma atitude
muito marcante na atuação da ex-diretoria da AFFEGO no biênio 2005/2006 foi a
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continua utilização dos recursos do AFFEGO-SAÚDE, para o pagamento de
despesas da Associação. Tal fato ocorreu, reiteradas vezes, em valores
substanciais, sem que houvesse qualquer aval político, seja do Conselho de
Administração, seja dos associados através das assembléias ordinárias ou
extraordinárias.
Segundo os planos de atividades da AFFEGO do referido biênio, o
custeio e investimentos da Associação deveriam ter sido arcados com recursos
próprios da associação, mas o que se viu foi que grande parte desses recursos
foram originados do plano de saúde.
Essa prática foi denunciada várias vezes pelo Conselho Fiscal da
AFFEGO. Na reunião ordinária de 14/01/2006 o Conselho, além de reclamar da falta
de acesso à boa parte da documentação necessária para o cumprimento da sua
missão, apontou esse desvio dando como exemplo o pagamento de funcionária que
prestava serviço exclusivamente na AFFEGO, pagamento de obras no edifício sede
e ainda dos encargos das folhas de pagamento como, por exemplo, o FGTS de
todos os funcionários, incluídos os do Thermas Caldas. O Conselho Fiscal apontava
ainda, transferências para o consórcio de veículos, conta contribuição, conta pecúlio,
conta seguro, ticket refeição, Sindifisco e até para o PSP – Partido do Servidor
Público, num total de R$ 363.900,00. Tais transferências além de afrontarem o
regulamento do AFFEGO-SAÚDE, geravam aumento no valor da cota paga pelos
associados do plano. Com base nesse e outros fatos o Conselho Fiscal rejeitou as
contas da AFFEGO no primeiro semestre de 2005.
Já na reunião de 08/04/2006, o Conselho Fiscal rejeitou
novamente as contas da AFFEGO no terceiro trimestre de 2005, apontando
novamente o pagamento de salários de funcionários da associação pelo AFFEGOSAÚDE. O Conselho relacionou ainda 15 (quinze) pagamentos diversos, tais como
28 (vinte e oito) barris de chope, compra de veículos novos para a presidência e a
vice-presidência, cartão refeição, combustível, matéria paga em jornal, consultorias,
materiais para clubes, entre outras despesas, além de encargos das folhas de
pagamentos de toda a associação, como já vinha sendo feito.
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Em nova reunião em 13/05/2006, o Conselho rejeitou novamente
as contas da AFFEGO para o restante do exercício de 2005 e citou 40 (quarenta)
pagamentos realizados com dinheiro do plano de saúde, alguns significativos como o
referente à construção do prédio do arquivo da AFFEGO com 70m², no valor de R$
70.199,80 (setenta mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos) ou ainda
pagamento pelo serviço de CPD na AFFEGO no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e
cinco mil reais).
Em 12/08/2006, com a repetição destes fatos, novamente o
Conselho Fiscal rejeitou as contas da AFFEGO relativas ao primeiro trimestre do ano
de 2006.
O Conselho Fiscal da AFFEGO fez ainda uma última reunião em
08/12/2006, em que deixou de dar parecer sobre as contas do restante do exercício
já que não foram entregues os documentos para o desenvolvimento dos trabalhos.
Em Assembléia Geral Ordinária realizada em 29/04/2006 foram
rejeitadas as contas relativas ao exercício de 2005. Já em nova Assembléia Geral
Ordinária realizada em 28/04/2007 foram também rejeitadas as contas relativas ao
exercício de 2006.
IV - PERÍCIAS E AUDITORIAS
A presidência da AFFEGO diante da suspeita de inúmeras
irregularidades ocorridas na gestão anterior, que inclusive ocasionaram demandas
judiciais contra a associação, contratou auditorias e perícias com o intuito de verificar
a lisura e o cumprimento de alguns contratos de maior monta firmados entre a
Associação e algumas prestadoras de serviços. Os resultados completos estão
anexados a este documento e vamos resumir seus resultados a seguir:
1. AUDITORIA
DE
SOFTWARE
E
SERVIÇOS
DE
INFORMÁTICA PRESTADOS PELA RADDAR ONLINE
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Essa auditoria realizada pelo Analista de Sistemas e Bacharel em
Engenharia Elétrica George Alexandre P. de Andrade verifica os serviços prestados
na área de informática pela empresa Radar Online, contratada pela AFFEGO no
período 2005/2006.
Segundo a auditoria, o contrato foi asssinado com valor inicial de
R$142.000,00 ( cento e quarenta e dois mil reais) e teve sua execução dividida em
diversas etapas e que abrangiam a análise e desenvolvimento de vários softwares.
Embora o valor tenha sido integralmente pago, os serviços foram apenas
parcialmente executados. De acordo com levantamento feito pela auditoria, se a
AFFEGO tivesse realizado o pagamento somente dos serviços executados, o valor
repassado a Radar Online, deveria ser de apenas R$ 20.875,00 (vinte mil oitocentos
e setenta e cinco reais). No entanto, além do valor total do contrato, foram feitos
pagamentos em duplicidade, como é o caso do desenvolvimento do
site da
AFFEGO, em que contam dois pagamentos. Além disso, os valores cobrados
estavam claramente acima do mercado, como por exemplo o custo calculado de R$
90,00 (noventa reais) por hora/homem para o serviço inicial de “apenas entrega de
relatórios e documentos”, “que gerou um custo de R$ 45.000,00, sem que qualquer
documento válido fosse entregue”.
Foram pagos ainda R$ 91.512,00 (noventa e um mil quinhentos e
doze reais) por serviço de digitalização de documentos, sendo que apenas 5% (cinco
por cento) dos serviços fora concluídos.
Em sua conclusão, a auditoria apresentou uma avaliação negativa
dos serviços prestados pela Radar Online, bem como do controle da AFFEGO sobre
este serviços.
Embora não tenha prestado todos os serviços contratados, no dia
28/12/2006, praticamente o último dia da gestão da antiga diretoria, foram emitidos
ainda quatro cheques em favor da empresa, no valor total de R$ 121.964,90 (cento e
vinte e um mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), cheques
esses assinados pelo Sr. Valdir José do Prado e que foram sustados pela atual
diretoria, mas que estão sendo cobrados judicialmente pela empresa. A Radar
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Online, ainda se negou a devolver os documentos pertencentes a associação e que
ainda estavam seu poder, obrigando a AFFEGO a entrar na justiça para reavê-los.
2. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE OBRAS
A Presidência da AFFEGO contratou o engenheiro Leonardo
Oliveira Metran para a elaboração de Laudo de Avaliação de Obras executadas no
Edifício Sede da AFFEGO, no Clube Campestre Affego (CCA) em Trindade, e no
Thermas Caldas Affego (TCA), em Caldas Novas. Segundo Engenheiro, embora
estivesse previsto, não foi feito o laudo referente ao Clube Petronio de Carvalho de
Itumbiara devido a total falta de projetos e contratos que pudessem embasar seu
trabalho.
De acordo com seus laudos (em anexo), a obra executada no
edifício sede da AFFEGO, ocorrida apenas em parte do primeiro andar, deveria ter
custado aos cofres da associação o valor de R$ 61.774,86 (sessenta e um mil
setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). Já no Thermas
Caldas, a obra deveria ter custado R$ 39.459,25 (trinta e nove mil quatrocentos e
cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e, finalmente, as obras do Clube
Campestre deveriam ter custado R$ 1.111.987,07 (hum milhão, cento e onze mil,
novecentos e oitenta e sete reais e sete centavos). Estes são os valores orçados
pelo Engenheiro.
As obras do Clube de Trindade foram realizadas em sua maior
parte pela Construtora Mar Ltda.
Pela análise dos documentos contábeis da AFFEGO, verificou-se
que foram gastos na reforma do seu Edificio Sede o valor de R$ 115.612,91 (Cento
e quinze mil seiscentos e doze reais e noventa e um centavos), ou seja, 87% (oitenta
e sete por cento) a mais do que o valor calculado pela perícia. Já no Thermas
Caldas a despesa com reformas foi de R$ 84.885,66 (oitenta e quatro mil oitocentos
e oitenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), 115% (cento e quinze por cento)
a mais sobre o orçamento feito. Já no clube Campestre, onde a antiga diretoria
resolveu construir o “Spaceaffego”, foram gastos R$ 1.483.615,16 (hum milhão,
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quatrocentos e oitenta e três mil, seiscentos e quinze reais e dezesseis centavos),
uma diferença de mais de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) com relação
ao valor orçado, ou seja, 33% (trinta e três por cento) a mais que o valor periciado.
Em Itumbiara, na reforma do Clube da AFFEGO, foram gastos R$
348.090,88 (trezentos e quarenta e oito mil e noventa reais e oitenta e oito
centavos).
Os valores
pagos pelas obras estão subestimados, já que os
pagamentos à Construtora Mar Ltda., totalizam R$ 1.060.677,76 (hum milhão,
sessenta mil, seiscentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) , mas nem
sempre foi possível identificar as obras para as quais os pagamentos foram
destinados. É curioso notar que boa parte dos serviços realizados por essa
construtora, no período de julho de 2005 a dezembro de 2006, foram pagos em
dinheiro (!) e que as notas fiscais emitidas pela Construtora Mar, são quase sempre
em números seqüenciais. Parece a AFFEGO era o único cliente da construtora.
Também a Construtora Mar Ltda. recebeu cheques da AFFEGO
no dia 28/12/2006, no valor total de R$ 98.595,00 (noventa e oito mil quinhentos e
noventa e cinco reais), cheques esses também assinados pelo Sr. Valdir José do
Prado.
3. DVN ENGENHARIA
A AFFEGO, em 10 de setembro de 2006, firmou contrato com a
DVN Engenharia, no valor de absurdos R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) para
que esta elaborasse projeto para um clube campestre a ser implantado em uma
chácara adquirida nas imediações do município de Anápolis, bem como para outro
clube a ser edificado em Rio Verde, em terreno do Sindifisco.
Nenhum projeto foi entregue, mas ainda assim a empresa
recebeu R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e ainda protestou duplicata referente ao
restante do valor do contrato, o que obrigou a AFFEGO propor ação judicial para a
anulação da duplicata.
4. FARMAFFEGO
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Em 05/01/2006, a antiga diretoria assinou contrato com a
ABMEDH (Associação Brasileira dos Usuários de Medicamentos e Produtos Médicos
Hospitalares), firmando uma parceria e deu a entender a todos que estava
inaugurando uma farmácia da AFFEGO, a FARMAFFEGO.
Por esse contrato, que está arquivado na contabilidade da
AFFEGO, sem registro em cartório e com validade de três anos, não havia previsão
de multa rescisória. Estipulava uma taxa de adesão de R$ 30,00 (trinta reais) anuais
ou 12 (doze) parcelas de R$ 3,00 (três reais) por cada associado, independente dele
vir a ser ou não consumidor dos produtos da farmácia. Foram pagas cinco parcelas
de R$ 3,00 (três reais) por cada associado, totalizando o valor de R$ 36.870,00
(trinta e seis mil oitocentos e setenta reais).
Após as eleições na qual foi derrotada, a antiga diretoria fez novo
contrato, para substituir o anterior, datado do mesmo dia, 05 (cinco) de janeiro, mas
com registro em cartório de 07 (sete) de dezembro de 2006, com validade de 05
(cinco) anos e multa de rescisão no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil
reais). Nesse período o nome FARMAFFEGO seria de uso exclusivo da ABMEDH. A
AFFEGO assumiria também o pagamento de todos os medicamentos adquiridos por
seus associados, independente da adimplência.
A atual Diretoria Executiva sustou cheques de mais de R$
130.000,00 (Cento e trinta mil reais) e cancelou o contrato com a ABMEDH,
deixando de assumir o pagamento da taxa de adesão e se negando a lançar
descontos nas contas correntes de seus associados relativos a medicamentos
adquiridos na farmácia.
A rescisão do contrato com a ABMEDH é objeto de 06 ações
judiciais.
5. AFFEGO-SAÚDE
O déficit deixado pela antiga administração no plano de saúde foi
enorme. A nova Diretoria recebeu o AFFEGO-SAÚDE em janeiro/2007 com um valor
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acumulado de contas atrasadas superior a R$ 3 milhões de reais, sendo mais de R$
2 milhões de reais devidos aos prestadores de serviços, médicos, hospitais e
laboratórios conveniados. O dinheiro arrecadado pelos usuários do AFFEGOSAÚDE e o valor que deveria compor o Fundo de Reserva, como já afirmamos,
foram utilizados para cobrir despesas e gastos com obras da AFFEGO, o que gerou
o descontrole nas contas do plano. Além dessas despesas que deveriam ser
custeadas pela associação e não pelo plano de saúde, o “spaceaffego”, projeto de
benefício altamente duvidoso para os associados, consumiu recursos que o plano
não dispunha.
Outra despesa absolutamente dispensável foi a propaganda na
TV às vésperas das eleições da AFFEGO para dizer que o plano estava adimplente
com os prestadores de serviço, o que não era absolutamente verdade. Nesse
episódio foram gastos R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
A situação pré-falimentar em que se encontrava o plano após o
término do mandato da antiga diretoria obrigou a cada associado a um aporte
financeiro de R$ 1.000,00 (hum mil reais), num total de mais de R$ 2 milhões de
reais apenas para colocar em dia o pagamento dos prestadores de serviço do plano.
Esse prejuízo, é importante ressaltar, não se dá apenas no aspecto financeiro, mas
também e igualmente importante, na credibilidade do plano. No período desse
descompasso financeiro, muitos prestadores se descredenciaram do plano de saúde
deixando de atender os seus usuários.
Também
o
fundo
de
reserva,
que
deveria
ser
de
aproximadamente de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), de
acordo com o regulamento do plano, foi entregue com cerca de R$ 89.000,00
(oitenta e nove mil reais), o que vem obrigando os cooperados a novos aportes
financeiros na forma de prestações mais elevadas.
6. DÍVIDAS DA AFFEGO
Além das contas atrasadas deixadas no plano Affego-Saúde, a
antiga diretoria deixou ainda uma dívida de aproximadamente R$ 950.000,00
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(novecentos e cinqüenta e nove mil reais), o que causa até hoje dificuldade para a
administração da Associação. Os encargos sociais e trabalhistas (INSS, FGTS)
deixaram de ser pagos a partir de agosto/2006, gerando uma dívida de R$
401.605,38 (quatrocentos e um mil seiscentos e cinco reais e trinta e oito centavos).
Também não estava sendo feito o repasse à seguradora da AFFEGO.
No dia 28/12/2006, último dia da gestão Valdir do Prado foram
emitidos cheques no valor de R$ 220.559,90 (duzentos e vinte mil quinhentos e
cinqüenta e nove reais e noventa centavos), sem qualquer provisão de fundos, para
pagamento de serviços que, como vimos, em sua maioria, sequer foram prestados.
Também, nos últimos dias de sua gestão o Sr. Valdir José do Prado concedeu
significativo aumento salarial aos funcionários, em alguns casos superior a 200%,
fora da realidade do mercado e da capacidade financeira da AFFEGO. Esse ato teve
que ser desfeito na Justiça.
V - CONCLUSÃO
Por tudo aquilo que foi exposto, verificamos o quanto desastrosa
foi a gestão da AFFEGO no exercício 2005/2006. Todavia, dizer apenas que a
gestão foi desastrosa não basta, é preciso verificar se nas atitudes, ainda que
erradas, foram respeitadas as normas da entidade. Salta aos olhos em qualquer
análise, o descaso da antiga diretoria em relação aos associados, à entidade, seu
estatuto, suas normas, seus órgãos de análise e deliberação, seu patrimônio, enfim,
agiram
como se fossem donos da associação não prestando contas da suas
atividades, não consultando seus associados, usando e abusando da entidade.
Obras pelo estado afora com empresas sem qualificação, quase
sempre muito acima do valor de mercado, compras em firmas de “ponta de rua” e
que hoje são objeto de autuação pelo Fisco, pagamentos vultuosos em dinheiro,
geraram enormes dúvidas sobre a idoneidade desses procedimentos. Além disso, a
conduta irresponsável da antiga diretoria quase pôs a perder nosso maior patrimônio
que, para a maioria dos associados é um bem insubstituível, o AFFEGO-SAÚDE,
nosso plano de assistência médico-hospitalar.
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No mínimo, pela condução irresponsável, antidemocrática e
incompetente, existem motivos suficientes para que os associados busquem junto
aos responsáveis por esses atos, um ressarcimento ainda que moral.
O descaso em relação à vontade dos associados e as normas
democráticas da entidade também fica patente quando uma vez derrotada na sua
intenção de reeleger-se, a antiga diretoria age com vingança, gastando
irresponsavelmente, praticando atos notoriamente lesivos à entidade, criando
embaraços para aqueles que foram legitimamente eleitos, enfim, praticando uma
política de ‘terra arrasada’.
Pela evidência do dolo que caracteriza muitas das irregularidades
cometidas ao longo de sua gestão, entendemos ser o caso de perguntar aos
associados da nossa AFFEGO se esses administradores que não honraram a
confiança neles depositada merecem continuar no nosso convívio.
Goiânia, 24 de abril de 2008.
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