anexo XV - Câmara Municipal de Penafiel

(anexo XV)
CÂMARA MUNICIPAL DE PENAF1EL
Unidade de Gestão do Desporto
DESPACHO
INFORMAÇÃO/PARECER
Data: 22 de Abril de 2011
Assunto: Pedido de Isenção de Pagamento de taxas
Para: Vereador do Desporto
Para efeitos de despacho final envio em anexo o processo com o parecer do
Departamento Financeiro, referente ao requerimento de Nuno Daniel Almeida Ferreira.
Sem mais, à respectiva consideração.
MUNICÍPIO DE PENAFIEL
0/íhefe da
//(Vlfefíte
usa)
Telef.:255710700
MUNICÍPIO DE PENAFIEL
Unidade de Gestão do Desporto
Fax: 255 711 066
Emall:
1105
ACTA N." 10/11
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
DE 05 DE MAIO DE 2011
P E N A F l EL
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
DESPACHO
PARECER
INFORMAÇÃO
ASSUNTO:
Pedido de isenção do pagamento de taxas.
Requerente: Nuno Daniel Almeida Ferreira - Reg.2165/11 do
Pelouro do Desporto"
Relativamente ao assunto acima referenciado, cumpre informar o seguinte:
As isenções são enquadradas no Regulamento atendendo ao combate à
infoexclusão e à disseminação dos valores locais, sem prejuízo de uma preocupação
permanente com a protecção dos estratos sociais mais débeis, desfavorecidos e
carenciados no que concerne às pessoas singulares.
De acordo com o processo remetido a este Departamento, o requerente é
portador de deficiência física motora, enquadrando-se também como pessoa singular
de comprovada insuficiência económica, referido na alínea e) do artigo 6." do
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais.
Assim, informa este Departamento, estar prevista na tabela a isenção
solicitada pela entidade requerente, pelo que, emite um parecer FAVORÁVEL à
pretensão do requerente.
Penafiel, 18 de Abril de 2011
O Técnico Superior
Hugo Pacheco
1106
ACTA N." 10/11
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
DE 05 DE MAIO DE ',
Gestão do Desporto
INFORMAÇÃO/PARECER
DESPACHO
Data: 14 de Março de 2011
Assunto: Processo de requerimento de isenção de pagamento de taxas pela utilização de
piscinas municipais.
Para: Departamento Financeiro.
Dando sequência ao despacho do documento anexo proveniente do Vereador do
Desporto, remeto, para o desenvolvimento do previsto no n° 2 do artigo 8° do
Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais, processo
de requerimento de Nuno Daniel Almeida Ferreira, portador de deficiência física motora
e insuficiência económica, morador na freguesia de Vila Cova, com vista à isenção de
pagamento da taxa pela utilização das piscinas municipais.
Sem mais, à respectiva consideração.
MUNICÍPIO DE PENAFIEL
OGhefedaUqD
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^Vicente SoytajT'
Telef.:255710700
MUNICÍPIO DE PENAFIEL
Unidade de Gestão do Desporto
Fax: 255 711 066
Email:
1107
ACTA N.° 10/11
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
DE 05 DE MAIO DE 2011
\L
Requerimento
Diversos
A PREENCHER PELO REQUERENTE
EXM" SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PENAFIEL
Nuno Daniel Almeida Ferreira
Nome
_. Código Postal 4560 - 872 , Freguesia de
Av. António Ribeiro s/n
_, Tclcfonc/Telemóvel n.°
207997110
. Residente/Sede cm
portador do Bilhete de Identidade n °
917905556
12614569
Contribuinte Fiscal n.°
emitido cm -/ - / -
pelo Serviço de Identificação de
. vem requerer:
Que lhe seja permitida a utilixação da Piscina Municipal sem que lhe
seja cobrada
a entrada , visto que o seu rendimento mensal é muito
baixo dai ser impossivel suportar
as despesas de transporte e o
pagamento da taxa de entrada, além do factor financeiro a utilização
da piscina terá um papel muito importante quer na sua recuperação
física quer na sua _coordenaçao fi_sjLco - motora uma vez que tem uma
defeciència fisica de carácter motor , o que como e obvio me traz
algumas limitações. Desde já agradeço a sua
atenção frisando ainda
que estou disponível para qualquer esclarecimento adicional.
Anexa os seguintes documentos:
y
Fotocópia do Cartão do Cidadão
Q
Fotocópia do Atestado Medico de Incapacidade
Q
;,'•.' Lv •
Fotocópia da Declaração de Rendimentos
Pede deferimento
PenafieL
28
de Fevereiro
O Requerente
DF-SPACnO FINAL
INFORMAÇÃO DOS SERVIÇOS - SAAM
ti
A
£)C>
Pcnancl, <•'
C } C) .' Q<j_
O Funcionário
1108
ACTA N.° 10/11
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
DE 05 DE MAIO DE 2011
6-^.v
A ' ESTADO n-IEDÍ CG
CC IMCAPACiDADC
DELEGADO REGiGHAL DE
SAÚDE DO MORTE
UT
SAÚDE CO MORTE.
ÍViULTiUS
Fernando António Borgas Dmiz
Presidente da Junta Médica na Rub-Reyiêo cio Porto.
Ates;?. q;.;e Muno DanwS A!m=!c!a Fs:rei"í.
Residente sin
freguesia
Outeirsl
Vila Oovs
Nasckiua G9-G7-1984
Emitida srn 07-11-2005
Conceiho
Pen°!i?i
eu. Psnaíiel
Distrito
porto
Porisidui uo B. i. n.0 12SH5S3
pois D3ÍC cie Pono
e do N." Fijcai
207997110
Anre?.enfe cteítciênciss. conforme quadro seguinte. í?uc de scorcio com a Tabsia Nacional de
!ricanac!dades - Anexo !. aprovada pelo Decreto-Lei n." 3Í2/2007 de 23 de Outubro ihe
^.-•-^tí-rfi^Ti ums incaosctcíBGS pcrrnriH6uTe ciuòsrde tTxj^u^tstjbíã^riics-ííor Í:L:I':.OÍ suscrípírv^i GÍ
«Eriõcões futuras, devendo ser reavaliado ao fim de 5 ( cinco ) ano(s).
"Capitulo: Número
íif
|
5.2.1.2~~'
Alínea
a
__Coetlciente
O.S
: Capacidade
!
restante
1
Desvalorização
ú.6
Discriminação da deficiência:
Para efeitos do disposto cio Decreto Lei ri°352/Q7 c!e 23 c!e Outubro. , atesto -ainda o seguinte.
r-!atU:'3za da clefícíêncis: ivíotors
Grau de desvalorização da deficiência cie 60 % { sessenta por cento )
Verificação dos coníjicionaiisrnos exigidos
ODE
(ssie branco)
1109
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ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
DE 05 DE MAIO DE 2011
Consuita de Requerimento
Data Entrada Req
aMCDOVH
wsa
MUNO DANIEL Al MtVi DA FLXHEIRA
Reqmtnnw-nto Desp. Habitação
en«at*
Processamento
/OtO-OvO!
Paqamentos
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20100901
2010-10-01
2010-11-01
2010-12-01
2011-O1-01
Histórico
Comum caçoes
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7010-0401
2010-O5-01
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ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
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