bvu 5 - Câmara Municipal de Penafiel

(anexo II)
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
PENAFIEL
DEPARTAMENTO DE G E S T Ã O URBANÍSTICA
DIVISÃO DE OPÊRAÇÔES URBANÍSTICAS E LICENCIAMENTO
l-b.
PROCESSO ND: 16/90
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16-I/Or/«ío
REQUERENTE: [uis dos Santos Pinto] f
LOCAL
CAUJ>II>A
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Carvalhal - Duas Igrejas
AUTO DE VISTORIA
RECEPÇÃO PROVISÓRIA
Aos winte e nove dias do mês de março do ario dois mi! e doze. no íocal supracitado, compareceram os técnicos desta Câmara os
Eng.M Luís Filipe Farroco Teixeira e Maria de Lurdes Alves Queiroz Patrício em representação do Departamento de Gestão
Urbanística, o Eng.° António Jorge da Silva Seguro em representação Departamento de Obras e Serviços Municipais e o Eng.c
Pedro Antunes em {apresentação da Empresa Municipal, Penafíel Verde, E.M., a dm de se proceder, em cumprimento do disposto
non.°2do artigo 50.° do Decreío-Leín.0 448/91, de 29/11, à vistoria técnica das obras aprovadas para aquele loteamento urbano,
com vista à sua rececão provisória,
Tendo-se verificado que os trabalhos estavam concluídos e executados em conformidade com o projeto aprovado e nenhuma
observação havia a fazer, entendem os Técnicos que as referidas obras encontram-se em condições de serem recebidas
provisoriamente pela Câmara Municipal.
Após a rececão provisória formalizada através do presente Auío de Vistoria, a garantia bancaria no valor de 13 477,52 € (treze
rnil quatrocentos e setenta e sete euros e cinquenta e dois cêntimos) deverá, de acordo com o n_° 4 do ariigo 24.° do Decrelolei n ° 448/91, de 29 de Novembro, ser substituída por uma outra no montante de 1.347,75 € (rnil trezentos e quarenta e sete
euros e setenta e cinco cèntimos), a quai perdurará até á rececão definitiva, sendo o prazo de garantia das obras no mínimo de 1
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente Auto de Vistoria, o qual, depois de iido e achado conforme, por todos vai ser
assinado.
Os Técnicos do D.G.U,
O Técnico da Penaftei Verde, E.M
O Técnico do D.O.S.M.
O Requerente
A
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ATAN.°11/12_
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
DE 24 DE MAIO DE 2012
MUNICÍPIO DE PENAFIEL
DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANÍSTICA
SECÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
Exma. Senhora
D. Cândida Ribeiro Torres
Travessa do Carvalhal, 64
4560-073 DUAS IGREJAS
Sua comunicação
Nossa referência
o r n
1 O ABR
SAA/DGU A ô 0 0
Proc. Lot. 16/90 e1 6-1 LI/90
ASSUNTO: "Rececão das obras de urbanização de ura loíeamento sito no lugar
das Longras, em Duas Igrejas - Assinatura do Auto de Rececão"
Pelo presente fica V. Ex.a notificada de que deverá, no prazo de 10
dias, dirigir - se a estes Serviços, no sentido de proceder à assinatura do Auío
de Vistoria - Rececão provisória, relacionado com o assunto em epígrafe, bem
como proceder ao pagamento de Í33,37€ (cfr. quadro n° 15, da Tabela de Taxas
e Licenças Municipais, deste Município).
Com os melhores cumprimentos,
O DÍRETOR DO DEPARTAMENTO.
{Alfredo j - Teixeira, gngf)
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ATA N.° 11/12
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFIEL
.24 DE MAIO DE 2012