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2 4. ~
~42.1 VI/ 011~‘ ` 4011,
DECLARAÇÃO PARA FINS DO PLEITO A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA
JUSTIÇA GRATUITA
JOSÉ APARECIDO OLIVEIRA, brasileiro, casado,
gesseiro, portador da C.I. MG 11.277.701 SSP/MG e do
CPF 047.677.606-66, da CTPS 45424-0100/MG, PIS
1.265.94591.0.1, nascido em 13/11/1978, filho de
José Maria de Oliveira e Maria das Graças Oliveira,
residente e domiciliado à Rua Atlético, 79, bairro
Mangueiras, Coronel Fabriciano, MG, CEP: 35171-298
DECLARA
para fins do pleito do benefício da Justiça
Gratuita, nos termos da Lei 1.060, de 5 de fevereiro de
1950, que não está em condições de pagar as eventuais
despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio ou
de sua família.
Por ser verdade, firmo a presente.
Coronel Fabriciano, 26 de novembro de 2009
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cg
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA DO TRABALHO
3i REGIÃO
4a. Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Av. Pedro Nolasco, 22 - 1 Andar - Centro
35170-000 -- Coronel Fabriciano - MG
NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL
NOTIFICAÇÃO Nro :'03477/10
PROCESSO Nro
: 00363-2010-097-03-00-9
RECLAMANTE
: Jose Aparecido Oliveira
RECLAMADO
Sebastiao da Luz_
Pela presente, fica V.Sa. notificado(a) a comparecer perante a 4a.
Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano, situada na Av. Pedro Nolasco, 22
- 1 Andar, Centro, Coronel Fabriciano MG, para responder aos termos
da reclamação cuja cópia segue anexa, em audiência a ser realizada no
dia 20/04/2010, às 09:50 horas.
Na audiência deverá V.S estar presente,
independentemente
do
comparecimento de seus representantes legais, sendo-lhe facultado °
fazer-subtipelogrntuqaleotrpsquetnha
conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.
O não comparecimento de V.Sa. importará no julgamento da questão à
sua revelia, com pena de confissão quanto à matéria de fato.
Na oportunidade, o reclamado deverá apresentar defesa, se possível
escrita, e documentos.
ATENÇÃO: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
A RECLAMAÇÃO SERÁ INSTRUIDA E JULGADA EM AUDIÊNCIA ÚNICA, DEVENDO AS
TESTEMUNHAS, EM NÚMERO MÁXIMO DE DUAS PARA CADA PARTE, COMPARECER
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 852-C E 852-H, PARÁGRAFO 2o. DA
CLT., COM REDAÇÃO DA LEI 9957/2000), MUNIDAS DE DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO.
A pessoa ,jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na
qualidade de ré ou de autora, deverá fornecer cópia do contrato
social ou da ''ultima alteração contratual, do cartão CNPJ, do CEI e,
quando se tratar de pessoa física, deverá apresentar cópia do CPF e
CEI.
Ao comparecer em Juizo, deverá V.Sa. trajar vestimenta adequada ao
ambiente forense.
CERTIFICO que o presente foi expedido nesta data,
25/03/2010. Registro no. 01889
Coronel Fabriciano, 25 de ARCO de 2010.
Zulma d
DIRE
DESTINATÁRIO: Sebastiao da Luz
Rua Sao Luiz, N07 - Ana Moura
Timoteo/MG 35180-000
Registro no.01889
Ataide Oliveira
(A) DE SECRETARIA
via postal. Em
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3' REGIÃO
4a. Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano
Av. Pedro Nolasco, 22 - 1 Andar - Centro
35170-000 - Coronel Fabriciano
DESPACHO No.
PROCESSO No.
RECLAMANTE
RECLAMADO
:
:
:
:
02682/10
00363-2010-097-03-00-9
Jose Aparecido Oliveira
Sebastiao da Luz
CONCLUSOS
Nesta data, faço conclusos os presentes
autos ao MM. uiz do Trabalho.
Aos 07 de ab il de 2.010 -Mar
lio Araújo Drumond
A istente Sec. Diretor(a)
Vistos.
Tendo em vista o conteúdo negativo da certidão de fl.
08-verso, e considerando que o Procedimento Sumaríssimo não admite
emenda à inicial, determino a extinção do processo sem resolução do
mérito, com base no disposto no artigo 852-B, inciso II da CLT.
Cancele-se a audiência designada.
Em face da declaração de fl. 06, concede-se ao
reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Custas processuais, no importe de R$66,26, calculads
sobre R$3.313,00, pelo(a) reclamante, isento.
Intime-se o reclamante.
Devolvam-se os documentos ao reclamante.
Arquivem-se os autos.
Coronel Fabriciano, 7 de abril de 2010.
Dra. Adriana Camp•e
uiz(a do Trabalho
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