SAAE DE ARACRUZ

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SAAE DE ARACRUZ
Estado do Espirito Santo
SAAE DE ARACRUZ
Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado
rua josé dos santos
lopes, s/n
- De Carli - Aracruz-ES
Data:
27/05/2013
13:00 - CEP 29094-017
Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590
Edital
PR E G Ã O PR E S E N C IA L Nº 000037/2013
PR O C E S S O
DE
CO M P R A S N º. 000084/2013
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ-ES, através da sua Pregoeira Oficial designada
na Portaria SAAE-ARA 053/2013, torna público que , na data , horário e local abaixo assinalado , fará realizar
licitação na m odalidade de Pregão Presen cial d e n º. 037/2013 para Aq u isição de d iverso s pro d u tos d e
in form ática p ara aten d er as d em an d as d o s serviço s , com critério de julgam ento de MENOR PREÇO POR
LOTE, em conform idade com as disposições deste Edital e respectivo Anexo .
REGÊNCIA E REGIME
Regên cia : Leis n ºs 10.520/02, 123/2006, 8.666/93 e suas alterações .
Mo dalid ad e : Pregão Presencial
Tip o d e Licitação : Menor Preço
Regim e d e Execu ção o u Fo rm a d e Fo rnecim ento : Indireta .
Critério d e Ju lg am en to : MENOR PREÇO POR LOTE
Repartição in teressad a : Seção de Tecnologia da Inform ação
Prazo d e Valid ad e d a Prop o sta : 60 (sessenta ) dias , contados a partir da data de entrega dos envelopes .
Data /Ho ra do Creden ciam en to : 27 de m aio de 2013 às 13h 00m in .
Data /Ho ra Ab ertu ra d as pro p o stas : 27 de m aio de 2013 às 13h 30m in
Lo cal d e Realização : SAAE de Aracruz . Rua José dos Santos Lopes , s /n , Bairro De Carli, ARACRUZ - ES.
1. OBJETO
1.1 O presente Pregão tem por objeto Aq u isição d e d iverso s p rod u to s d e in form ática p ara aten d er as
d em an d as d o s serviço s , de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - Esp ecificaçõ es Técnicas
/ Form u lário Co tação d e Preço s .
1.2 A Dotação Orçam entária para fazer face ao objeto da Licitação correrá a conta do Orçam ento vigente , a
saber : 00039-20000000 - MATERIAL DE CONSUMO (002001.171220182.154.33903000000.20000000), 0004320000000
OUTROS
SERVICOS
DE
TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
(002001.171220182.154.33903900000.20000000), 00047-20000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE (002001.171220182.154.44905200000.20000000) e 00047-60000000 - EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE (002001.171220182.154.44905200000.60000000)
2. PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO
2.1 O objeto deverá ser entregue no prazo de até 30 (trinta ) dias corridos contados da data da autorização de
fornecim ento que ocorrerá após a assinatura da ordem de fornecim ento e será recebido :
a ) Provisoriam ente , para efeito de posterior verificação da conform idade do produto com a especificação .
b ) Definitivam ente , após a verificação de exam e quantitativo e qualitativo ;
3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1 Som ente poderão participar desta licitação Em p resas que se enquadrem no ram o de atividades pertinentes
ao objeto da presente licitação , que atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos , vedada à
participação de em presas :
a ) Que estejam cum prindo suspensão tem porária de participar de licitação e im pedim ento de contratar com o
Município de Aracruz ou tenham sido declaradas inidôneas ou im pedidas de licitar e contratar com a
Adm inistração Pública , salvo as já reabilitadas ;
b ) Sob processo de recuperação judicial ou extrajudicial , falência , concurso de credores , em dissolução ou
liquidação ;
c ) Em presa cujos diretores , responsáveis legais ou técnicos , adm inistradores ou sócios , sejam servidores
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públicos m unicipais ;
d ) Consórcios de em presas ;
e ) Estejam enquadradas no artigo 9º. da Lei n º 8666/93 e suas alterações .
4. ABERTURA DA LICITAÇÃO
4.1 A sessão para recebim ento dos docum entos das proponentes será pública e realizada em conform idade com
a legislação citada no preâm bulo deste Edital , suas cláusulas e Anexos .
5. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO/ABERTURA DOS ENVELOPES
5.1. CREDENCIAMENTO
5.1.1. As licitantes deverão se apresentar para o credenciam ento junto ao Pregoeiro e equipe de apoio ,
devidam ente m unidos de docum entos que os credenciem a participar deste procedim ento licitatório , da seguinte
form a :
a ) Tratando -se de sócio , proprietário , dirigente ou assem elhado de em presa licitante , apresentar cópia
autenticada do respectivo ato constitutivo , estatuto ou contrato social e seus term os aditivos , devidam ente
registrados na Junta Com ercial ou no cartório de pessoas jurídicas , conform e o caso , no qual estejam expressos
seus poderes para exercer direitos e assum ir obrigações em decorrência de tal investidura . No caso de
Sociedade Anônim a , devidam ente acom panhada de cópia autenticada dos docum entos de eleição dos
adm inistradores .
b ) Tratando -se de procurador , ap resen tar có pia au ten ticad a d a p ro cu ração p o r in strum en to p ú b lico o u
p ro cu ração p articu lar (com firm a recon h ecida ), da qual constem poderes para representar a outorgante em
licitações públicas , podendo para tanto form ular lances , negociar preços , interpor recursos e desistir de sua
interposição e praticar todos os dem ais atos pertinentes a certam es públicos , acom panhado de correspondente
docum ento , dentre os indicados na alínea anterior , que com prove os poderes do m andante da outorga ;
5.1.2 O representante legal e o procurador deverão identificar -se exibindo docum ento oficial de identificação que
contenha foto .
5.1.3 Será adm itido apenas 01 (um ) representante para cada licitante , sendo que cada um deles poderá
representar apenas um a credenciada .
5.1.4 A ausência do Credenciado , em qualquer m om ento da sessão , im portará a im ediata exclusão da licitante
por ele representada , salvo autorização expressa do Pregoeiro .
5.1.5 O credenciam ento é im prescindível para que o interessado possa realizar lances verbais e sucessivos , bem
com o possa m anifestar interesse recursal.
5.1.6 Caso o proponente não com pareça , m as envie toda a docum entação necessária dentro do prazo estipulado ,
participará do Pregão com a prim eira proposta apresentada quando do início dos trabalhos , renunciando do
direito de apresentação de lance verbais e interposição de recurso .
5.1.7 Além dos envelopes contendo a proposta e docum entação para habilitação , os interessados ou seus
representantes apresentarão em m ãos ao Pregoeiro do SAAE-ARACRUZ-ES, DECLARAÇÃO DANDO CIÊNCIA
DE QUE A LICITANTE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, de acordo com o inciso
VII, Artigo 4º da Lei n º. 10.520/2002, conform e o m odelo no (ANEXO II).
5.1.8 A condição de Microem presa e Em presa de Pequeno Porte , para efeito do tratam ento diferenciado previsto
na lei com plem entar n º 123/2006, deverá ser com provada m ediante apresentação da seguinte docum entação :
a ) Certidão sim plificada em itida pela junta com ercial (será considerada válida pelo período de até 60 (sessenta )
dias a partir da data de sua em issão );
b ) Declaração , firm ada pelo representante legal da em presa , de não haver nenhum dos im pedim entos previstos
do § 4º do Artigo 3º da LC n º 123/06.
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2) A ap resen tação d a d o cu m en tação acim a d everá ser n o m o m en to d o cred en ciam en to .
5.2 RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES
5.2.1 As 13h 00m in d o d ia 27 d e m aio de 2013, será aberta a sessão pelo Pregoeiro na sede do SAAE-ARA,
sendo que nessa oportunidade os licitantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cum prem
plenam ente os requisitos de habilitação (ANEXO II).
5.2.2. Em cum prim ento ao disposto no art . 4º inciso VII da Lei n º 10.520/02 a declaração deverá ser entregue
separadam ente dos envelopes (A - PROPOSTA) e (B - HABILITAÇÃO).
5.2.3. Caso o licitante NÃO se faça presente deverá rem eter a declaração de que trata o subitem 5.2.1 (ANEXO
II) e caso se enquadre na condição de m icroem presa deverá enviar os docum entos descritos no subitem 5.1.8,
em envelope apartado que deverá trazer os seguintes dizeres : "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE ARACRUZ - Pregão Presencial 000037/2013 - Envelope DECLARAÇÃO".
5.2.4 Na hipótese dos licitantes não apresentarem , no m om ento da entrega dos envelopes , a Declaração de
caráter obrigatório prevista no item 5.2.1, o Pregoeiro disponibilizará a estes um m odelo de declaração que
poderá ser preenchido e assinado pelo representante credenciado .
5.2.5 Encerrada a etapa de credenciam ento , proceder -se -á ao recebim ento dos envelopes contendo as propostas
com erciais e os docum entos de habilitação , em invólucros separados , indevassáveis , lacrados e rubricados no
fecho , que deverão conter os seguintes dizeres em sua face externa :
ENVELOPE A
EDITAL DE Preg ão Presen cial Nº 037/2013
PROPOSTA DE PREÇOS
RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ
ENVELOPE B
EDITAL DE Preg ão Presen cial Nº 037/2013
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ
5.2.6.
A proposta de preço deverá :
a ) Ser apresentada em 1 (um a ) via , im pressa em papel tim brado da proponente , redigida com clareza , sem
em endas ou rasuras , datada e assinada por seu representante legal ;
b ) Ter validade de 60 (sessenta ) dias , contados a partir da data de entrega dos envelopes ;
c ) Apresentar COTAÇÃO DOS PREÇOS, tendo com o m odelo preferencial o Anexo I (Fo rm ulário "Co tação d e
Preço s ");
d ) Ser cotada obrigatoriam ente em Real (R$), com até duas casas decim ais após a vírgula ;
e ) Declarar expressam ente que os preços cotados incluem todos os custos e despesas necessários ao
cum prim ento integral das obrigações decorrentes da licitação ;
f ) Discrim inar a m arca e /ou fabricante , tipo e /ou m odelo do objeto licitado ;
g ) Incluir frete CIF-ARACRUZ-ES;
h ) Preços fixos e irreajustáveis ;
i ) Constar prazo para entrega do objeto licitado e prazo para pagam ento ;
j ) Deverão ser fornecidos junto com a proposta com ercial , o catálogo ou folder elaborado pelo fabricante onde
conste as características solicitadas dos itens ;
5.2.7 Quaisquer tributos , custos e despesas diretos ou indiretos , om itidos da proposta ou incorretam ente cotados ,
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serão considerados com o inclusos nos preços , não sendo aceitos pleitos de acréscim os a qualquer título .
5.2.8 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências essenciais deste Edital e de seus
Anexos , bem com o as om issas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o
julgam ento .
5.2.9 Consideram -se exigências essenciais àquelas que não possam ser atendidas , no ato , por sim ples
m anifestação de vontade do representante e aquelas cujo atendim ento , nesse m om ento , possa representar risco
de fraude aos princípios da licitação .
5.2.10 Serão aceitas as propostas em que se constatarem erros de cálculo nos valores propostos , reservando ao
pregoeiro o direito de corrigi -los na form a seguinte :
a ) O erro na m ultiplicação de preços unitários pelas quantidades correspondentes será retificado m antendo -se o
preço unitário e quantidade , corrigindo -se o produto ;
b ) O erro na adição será retificado conservando -se as parcelas corretas , trocando -se o total proposto pelo
corrigido .
6. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
6.1 Serão consideradas classificadas para a fase de lances verbais a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE e
todas aquelas com preços situados no intervalo de 10% acim a daquele .
6.1.1 Quando não houver no m ínim o 3 (três ) propostas nas condições definidas no subitem anterior , serão
consideradas classificadas para essa fase com petitiva as m elhores propostas subsequentes , até o m áxim o de 3
(três ).
6.2. Às proponentes classificadas nos term os do item 6.1 e subitem será facultada a apresentação verbal de
lances sucessivos , de valores distintos e decrescentes , encerrando -se essa fase quando não houver m ais lances .
6.2.1 Não poderá haver desistência dos lances apresentados , sob pena de aplicação das penalidades previstas
no item 15.
6.2.2 Só serão aceitos lances verbais na casa de centavos de real até duas casas decim ais .
6.3 Será declarada vencedora a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE, por decisão m otivada , após o exam e
de sua aceitabilidade , quanto ao objeto e valor .
6.4 Se a proposta não for aceitável, será exam inada a proposta subsequente , e assim sucessivam ente .
6.5 Na hipótese de não realização de lances verbais , o PREGOEIRO verificará a conform idade entre as proposta
escrita de MENOR PREÇO POR LOTE e o valor estim ado para a contratação .
6.6 O PREGOEIRO deverá com parar os preços apresentados com atuais praticados no m ercado ou até m esm o
propostos em licitações anteriores , utilizando -se da pesquisa realizada , que será juntada aos autos por ocasião
do julgam ento , e / ou de todos os m eios possíveis para a correspondente verificação .
6.7 Havendo um a única proponente ou tão som ente um a proposta válida , o PREGOEIRO poderá decidir ,
justificadam ente , pela suspensão do PREGÃO, inclusive para m elhor avaliação das regras editalícias , das
lim itações de m ercado , envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio preço cotado , ou pela
repetição do PREGÃO ou , ainda , dar prosseguim ento ao PREGÃO, condicionado , em todas as hipóteses , à
inexistência de prejuízos ao órgão licitante .
6.8 Será assegurada , com o critério de desem pate , preferência de contratação para as m icroem presas e
em presas de pequeno porte .
6.8.1 Entende -se por em pate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas m icroem presas e
em presas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento ) superior ao m elhor preço .
6.9 No caso de em pate em duas ou m ais propostas , proceder -se -á da seguinte form a :
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6.9.1 A m icroem presa ou em presa de pequeno porte m ais bem classificada poderá apresentar proposta de preço
inferior àquela considerada vencedora do certam e , situação em que será adjudicado em seu favor o objeto
licitado .
6.9.2 Não ocorrendo à contratação da m icroem presa ou em presa de pequeno porte , na form a prevista no subitem
6.9.1 deste edital, serão convocadas as rem anescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos itens 6.8 e
6.8.1 deste edital, na ordem classificatória , para o exercício do m esm o direito .
6.9.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas m icroem presas e em presas de pequeno porte que
se encontrarem no intervalo estabelecido no item 6.8.1 deste edital , será realizado sorteio entre elas para que se
identifique aquela que prim eiro poderá apresentar m elhor oferta .
6.9.4 Na hipótese da não contratação nos term os previstos no item 6.9 e seus subitens , o objeto licitado será
adjudicado em favor da proposta originalm ente vencedora do certam e .
6.9.5 A m icroem presa ou em presa de pequeno porte m ais bem classificada será convocada para apresentar nova
proposta no prazo m áxim o de 5 (cinco ) m inutos após o encerram ento dos lances , sob pena de preclusão .
6.10 O disposto no item 6.9 e seus subitens som ente se aplicará quando a m elhor oferta inicial não tiver sido
apresentada por m icroem presa ou em presa de pequeno porte . Nesse caso o desem pate entre as duas ou m ais
propostas , e não havendo lances , será efetuado m ediante sorteio em ato público , com a participação de todas as
licitantes .
6.11 Serão devolvidos os envelopes "docum entos de habilitação " dos licitantes rem anescentes , que ficarão
retidos até assinatura do contrato ou instrum ento equivalente pelo licitante vencedor . A licitante poderá retirá -los
em até 05(cinco ) dias úteis após a referida execução . Decorrido o prazo , os docum entos serão destruídos .
7. HABILITAÇÃO
7.1 Após o encerram ento da fase de lances verbais , com o julgam ento das propostas de preço na form a prescrita
neste Edital , proceder -se -á à abertura do envelope B, para análise dos docum entos de habilitação da (s )
proponente (s ) classificada (s ).
7.2 Será considerada habilitada a proponente que apresentar os docum entos relacionados nos subitens 7.2.1 a
7.2.5, desde que atendidos os requisitos especificados nas OBSERVAÇÕES 1 a 7 deste item .
7.2.1 Hab ilitação Ju ríd ica
7.2.1.1 Registro com ercial, no caso de em presa individual; ou
7.2.1.2 Ato constitutivo e alterações subsequentes , ou contrato consolidado , devidam ente registrado , em se
tratando de sociedade com ercial , e , no caso de sociedade por ações , acom panhado de docum entos de eleição
de seus adm inistradores ; ou
7.2.1.3 Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo , no caso de sociedades civis ,
acom panhada dos nom es e endereços dos diretores em exercício ; ou
7.2.1.4 Decreto de autorização em se tratando de em presa ou sociedade estrangeira em funcionam ento no país ,
e ato de registro ou autorização para funcionam ento expedido pelo órgão com petente , quando a atividade assim o
exigir .
Ob servação : Fica dispensado da apresentação do contrato social e suas alterações para efeito de habilitação ,
quando estes forem apresentados no ato do credenciam ento , desde que o m esm o esteja autenticado .
7.2.2 Qu alificação Eco n ôm ico -Fin an ceira
7.2.2.1 Certidão negativa de pedido de falência e de concordata , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa
jurídica em data não superior a 60 (sessenta ) dias da data da abertura do certam e , se outro prazo não constar do
docum ento .
7.2.3 Reg u larid ad e Fiscal e Trabalh ista
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7.2.3.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC)
ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
7.2.3.2 Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tem po de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa
Econôm ica Federal.
7.2.3.3 Certidão atualizada de inexistência de débito para com o Instituto Nacional de Seguro Social - CND.
7.2.3.4 Certidões de regularidade de situação quanto aos encargos tributários federais (certidões em itidas pela
Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal).
7.2.3.5 Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do dom icílio ou sede da proponente , pertinente ao
seu ram o de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado .
7.2.3.6 Com provação de Regularidade perante a Fazenda Municipal: Certidão dos Tributos relativos ao dom icílio
ou sede do proponente . A proponente com filial no m unicípio de ARACRUZ fica obrigada a fornecer a certidão
relativa a esta Filial, para atendim ento do item .
7.2.3.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas , conform e Lei n º 12.440/2011.
Observações :
1)
As m icroem presas e em presas de pequeno porte , por ocasião da participação em certam es licitatórios ,
deverão apresentar toda a docum entação exigida para efeito de com provação de regularidade fiscal , m esm o que
esta apresente algum a restrição , conform e art . 43 da LC 123/06.
2)
Havendo algum a restrição na com provação da regularidade fiscal, será assegurado , as m esm as , o prazo
de 02 (dois ) dias cujo term o inicial corresponderá ao m om ento em que o proponente for declarado o vencedor do
certam e , prorrogáveis autom aticam ente por igual período , para a regularização da docum entação , pagam ento ,
pagam ento ou parcelam ento do débito , e em issão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de
certidão negativa .
3)
A não regularização da docum entação , no prazo previsto no item 2., im plicará decadência do direito à
contratação , sem prejuízo das sanções previstas no art . 81 da Lei 8666/93, sendo facultado à Adm inistração
convocar os licitantes rem anescentes , na ordem de classificação , para assinatura da ordem de fornecim ento , ou
revogar a licitação .
7.2.4 Declaração em cu m p rim ento à lei 9.854/99
7.2.4.1 Declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum m enor de dezoito anos
desem penhando trabalho noturno , perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho executado por m enor de dezesseis
anos , na form a do art . 7º, inciso XXXIII, da constituição Federal (ANEXO III).
7.2.5 Declaração de in existên cia d e fato im p editivo
7.2.5.1 As proponentes deverão exibir declaração em papel tim brado da em presa , assinada pelo responsável
legal , com indicação do nom e , cargo , atestando , sob as penalidades cabíveis , a inexistência de fato im peditivo à
sua habilitação (ANEXO IV).
OBSERVAÇÕES:
1) O objeto constante do ato constitutivo da em presa deve ser com patível com o objeto licitado .
2) Não serão aceitas certidões positivas de débito , exceto quando constar da própria certidão ressalva que
autorize a sua aceitação .
3) A docum entação exigida nos subitens do item 7 deverá ser com patível com as respectivas inscrições nas
esferas federal , estadual e m unicipal , sendo vedada , na apresentação , a m esclagem dos docum entos de
estabelecim entos diversos (núm ero de inscrição no C.G.C./C.N.P.J., I.E. e C.C.M.).
4) A aceitação dos docum entos obtidos via "internet " ficará condicionada conform e o caso , à confirm ação de sua
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validade tam bém por esse m eio , pelo Preg o eiro .
5) Para efeito da validade das certidões de regularidade de situação perante a Adm inistração Pública , se outro
prazo não constar da lei ou do próprio docum ento , será considerado o lapso de 60 (sessenta ) dias entre a data de
sua expedição e a da abertura do certam e .
6) Os docum entos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada
pela Equipe de Apoio , Pregoeira ou por tabelião de cartório de notas , ou em publicação de órgão da im prensa na
form a da lei.
7) Eventuais falhas , om issões ou outras irregularidades nos docum entos de habilitação poderão ser saneadas na
sessão pública de processam ento do pregão , até a decisão sobre a habilitação , inclusive m ediante :
a ) Substituição e apresentação de docum ento obtido via internet ; ou
b ) Verificação efetuada por m eio eletrônico hábil de inform ação .
7.1. A verificação será certificada pelo pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os docum entos passíveis de
obtenção por m eio eletrônico , salvo im possibilidade devidam ente justificada .
7.2. A adm inistração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos m eios eletrônicos , no m om ento
da verificação . Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os docum entos alcançados pela
verificação , a licitante será inabilitada .
8. FASE RECURSAL
8.1 Dos atos relacionados a este procedim ento licitatório , os proponentes presentes poderão m anifestar im ediata
e m otivadam ente a intenção de recorrer , sendo concedido o prazo de 03 (três ) dias para apresentação das
razões e de igual prazo para as contra razões , com im ediata intim ação de todos os presentes e assegurada
tam bém im ediata vista dos autos .
8.1.1 A petição de recurso poderá ser feita na própria sessão , m ediante consignação em ata .
8.1.2 A falta de m anifestação im ediata e m otivada da em presa licitante im portará na decadência do direito de
recurso .
8.1.3 A com issão aceitará recurso via fax dentro do prazo legal, devendo o licitante protocolar no SAAE o original
do recurso para com por o processo no prazo de três dias após o envio do FAX, sob pena de deserção . Os
recursos originais enviados pelo correio deverão ser via AR ou SEDEX em substituição ao fax , será considerada
a data de recebim ento pelo SAAE para efeito de análise da tem pestividade .
8.2 Os recursos não terão efeito suspensivo .
8.2.1 O acolhim ento do recurso im plicará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitam ento .
8.2.2 Decorridas as fases anteriores e constatada a regularidade dos atos praticados , a autoridade com petente
hom ologará o procedim ento licitatório .
9. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
9.1 Caso não haja interesse recursal m anifestado na sessão o Pregoeiro é quem adjudicará o objeto , sendo que
esta adjudicação não produzirá efeitos até a hom ologação pela autoridade superior .
9.2 A classificação das propostas , o julgam ento da proposta e da habilitação será subm etido à autoridade
superior para deliberação quanto á sua hom ologação e a adjudicação do objeto da licitação caso ocorra recurso .
9.3 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados , a autoridade com petente hom ologará
o procedim ento licitatório .
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Edital
10 RECEBIMENTO
10.1 O objeto desta licitação será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no artigo 73, inciso II,
alínea a , da Lei Federal n . º 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei Federal n .º 8.883/94 e seguintes , e
dem ais norm as pertinentes .
10.2 O objeto desta licitação deverá ser entregue no alm oxarifado sito à Rua José dos Santos Lopes , s /n º - Bairro
De Carli, CEP: 29194-017 - Aracruz -ES, com carga e descarga por conta da transportadora , no horário de
07h 30m in as 10h 00m in e de 13h 00m in as 16h 00m in de segunda a sexta -feira , exceto feriados , acom panhado da
NOTA FISCAL ELETRÔNICA.
10.3 Se a qualidade do produto entregue não corresponder às especificações do Edital, aquele será devolvido ,
aplicando -se as penalidades cabíveis .
11. DAS OBRIGAÇÕES
11.1 DA CONTRATANTE
a ) Prom over , através de seu representante , o acom panham ento e a fiscalização do objeto deste contrato ,
anotando em registro próprio as falhas detectadas e com unicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer
fatos que , a seu critério , exijam m edidas por parte daquela ;
b ) Efetuar o pagam ento à CONTRATADA, de acordo com a form a e o prazo estabelecido ;
c ) Acom panhar a execução do objeto , observando a sua conform idade ;
d ) Certificar a execução do objeto nos docum entos de pagam ento .
11.2 DA CONTRATADA
11.2.1 A Contratada , além do cum prim ento das obrigações constantes da especificação do objeto , obriga -se a :
a ) Arcar com qualquer tipo de despesa ou obstáculo que venha onerar o contrato , com o por exem plo : pagam ento
de pedágios e deslocam entos para execução do serviço em outro endereço que não seja a da CONTRATADA.
b ) Não transferir a outrem , no todo ou em parte , o objeto adjudicado , sem prévia e expressa anuência do SAAE.
c ) Fornecer o objeto cotado em estrita conform idade com as especificações exigidas no Edital , dentro do prazo
proposto .
12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REVISÃO DE PREÇOS
12.1 O pagam ento do preço pactuado será realizado no prazo m áxim o de até 30 (trinta ) dias após entrega e
aceite do objeto , m ediante a apresentação da NOTA FISCAL ELETRÔNICA que serão devidam ente
com provadas e atestadas pelo Órgão Gestor do Objeto desta licitação .
12.2 Havendo falhas na docum entação apresentada , a m esm a será devolvida ao fornecedor com instruções para
a necessária correção .
12.3 O valor correspondente as Notas Fiscais vencidas e não pagas pelo SAAE, na form a prevista , sofrerá a
incidência de m ulta de m ora na base de 0,01% (zero vírgula zero um por cento ) ao dia sobre a parcela em atraso ,
lim itando a sua aplicação ao valor total desta , exceto se o atraso for causado por erro do fornecedor .
12.4 REVISÃO DE PREÇOS
12.4.1 Os preços serão fixos e irreajustáveis , não cabendo a revisão dos m esm os .
13. DA RETIRADA DA ORDEM DE FORNECIMENTO
13.1 Será convocado o vencedor da licitação para , dentro do prazo de 05 (cinco ) dias , a contar da data de
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Edital
recebim ento da notificação , retirar a Ordem de Fornecim ento , sob pena de decair o seu direito , podendo , ainda ,
sujeitar -se às penalidades estabelecidas no item 15 deste Edital.
14. DA ENTREGA DO OBJETO
14.1 A entrega do objeto da licitação será efetuado m ediante expedição , pela Seção de Suprim entos , da Ordem
de Fornecim ento , da qual constará a data de expedição , especificações do produto , quantitativo , prazo , local e
horário de entrega ;
14.2 Por ocasião da entrega , caso seja detectado que o objeto não atende as especificações técnicas constantes
no Edital , poderá o SAAE rejeitá -lo no todo ou em parte , obrigando a licitante vencedora a substituição do "bem "
não aceito .
14.3 A licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas m esm as condições contratuais os acréscim os ou
supressões no objeto da licitação que se fizerem necessárias até 25% do valor da adjudicação , conform e
estabelecido no art . 65 , parágrafo 1º da lei 8.666/93 e suas alterações .
14.4. Deverão ser fornecidos no ato de entrega dos equipam entos , os seguintes docum entos : Folha de dados em
português , Manual de instalação , Manual de operação e m anutenção em português , Term o de garantia e
assistência técnica em português ,
15. PENALIDADES
15.1 Pela recusa em aceitar o pedido de com pras e /ou instrum ento equivalente , dentro do prazo estabelecido , a
adjudicada se sujeitará à m ulta de 10% (dez ) por cento sobre o valor total da proposta .
15.1.1 A penalidade prevista no subitem anterior não se aplica às em presas rem anescentes , em virtude da não
aceitação da prim eira convocada .
15.1.2 Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força m aior , devidam ente justificada e com provada , poderá ser
penalizada a em presa vencedora pelo não cum prim ento das obrigações assum idas ou a infringência de preceitos
legais pertinentes . A penalidade poderá ser aplicada na form a abaixo segundo a gravidade da falta :
a ) Multa m oratória de 2% (dois ) por cento ao m ês , que será calculada proporcionalm ente a quantidade de dias em
inadim plência sobre o valor da obrigação ;
b ) Multa de 10% dez por cento , em caso de inexecução total ou parcial das cláusulas deste edital , bem com o o
atraso injustificado na entrega dos m esm os ;
c ) Cancelam ento da contratação e suspensão tem porária ao direito de licitar com o SAAE de ARACRUZ, bem
com o o im pedim ento de com ela contratar , pelo prazo de até 05 (cinco ) anos , na hipótese de descum prim ento
integral de , no m ínim o , um a Ordem de Fornecim ento ou descum prim ento parcial de m ais de um a Ordem de
Fornecim ento / ou m ais de um atraso na entrega do objeto .
15.1.3 As m ultas serão , após regular processo adm inistrativo , descontadas dos créditos da em presa detentora da
Ata ou , se for o caso , cobrado adm inistrativa ou judicialm ente .
15.1.4 As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção adm inistrativa , consequentem ente , a sua
aplicação não exim e a em presa vencedora da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato punível
venha acarretar ao SAAE-ARA.
15.1.5 Constatada a inveracidade de qualquer das inform ações fornecidas pelo licitante , este poderá sofrer :
I - suspensão tem porária ao direito de licitar e im pedim ento de contratar com os Órgãos Públicos nos term os do
art . 7º da Lei 10.520/02.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 Eventuais im pugnações ao Edital deverão ser dirigidas a Pregoeira e protocolizadas nos dias úteis , das
08h 00m in às 17h 00m in , na Rua José dos Santos Lopes , Bairro De Carli - nesta cidade , observando o prazo
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previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 41 da Lei Federal n .º 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei
Federal n .º 8.883/94 e seguintes .
16.1.1 No ato de autuação da im pugnação , é obrigatória a apresentação de CPF ou RG, em se tratando de
pessoa física , e de CGC ou CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica por docum ento original ou cópia
autenticada .
16.1.2 O pregoeiro decidirá sobre a im pugnação no prazo de 24 (vinte e quatro ) horas , inform ando ao interessado
sobre a sua decisão .
16.1.3 No caso do acolhim ento da im pugnação , será designada nova data para a realização do certam e , exceto
quando , inquestionavelm ente , a alteração não afetar a form ulação das propostas .
16.2 Inform ações relativas a presente licitação poderão ser obtidas conform e segue , de acordo com seu teor .
16.2.1 Questões Técnicas e Jurídicas deverão ser form uladas por escrito e dirigidas a Pregoeira , sito à Rua José
dos Santos Lopes , s /n , Bairro De Carli - nesta cidade , ou pelo telefax 0XX (27) 3256-9401, até 02 (dois ) dias úteis
antes da data fixada para abertura da sessão pública .
16.2.2 As dúvidas a serem dirim idas por telefone serão som ente aquelas de ordem estritam ente inform al.
16.3 Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação , é com petente , por disposição legal, o Foro de
ARACRUZ, observadas as disposições do § 6º do artigo 32 da Lei Federal n º 8.666/93.
16.4 Fica assegurado ao SAAE de ARACRUZ o direito de no interesse da adm inistração , anular ou revogar , a
qualquer tem po , no todo ou em parte , a presente licitação , dando ciência aos participantes , na form a da
legislação vigente .
16.5 As proponentes assum em todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o SAAE não
será , em nenhum caso , responsável por esses custos , independentem ente da condução ou do resultado do
processo licitatório .
16.6 As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitim idade das inform ações e dos docum entos
apresentados em qualquer fase da licitação .
16.7 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que im peça a realização do certam e na
data m arcada , a sessão será autom aticam ente transferida para o prim eiro dia útil subsequente , no m esm o horário
e local anteriorm ente estabelecido , desde que não haja com unicação do pregoeiro em contrário .
16.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos , excluir -se -á o dia do início e incluir -se -á
o do vencim ento . Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no SAAE-ARA.
16.9 As em presas que tiverem interesse em participar do certam e , deverão retirar o edital no site do
SAAE(saaeara .com .br /licitacao ) ficando obrigadas a acom panhar os avisos dos resum os dos editais .
16.10 As condições de em issão de docum entos de cobrança , pagam ento , reajustes , garantia de execução ,
penalidades , obrigações , responsabilidades e outras , são as estabelecidas neste Edital e na Lei Federal n . º
8.666/93 e suas alterações .
16.11 O Serviço Autônom o de Água e Esgoto não é contribuinte de ICMS.
16.12 Fazem parte do presente Edital integrando -o de form a plena independentem ente de transcrição :
Anexo I
Especificações Técnicas /Form ulário Cotação de Preços ;
Anexo II
Modelo de Declaração de Habilitação ;
Modelo de Declaração (art . 27, inciso V da Lei 8.666/93);
Anexo III
Anexo IV
Modelo de declaração de fato im peditivo de habilitação ;
AVISO DE RECEBIMENTO
16.13 No ato do recebim ento dos anexos deverão os interessados verificar seu conteúdo , não sendo adm itidas
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reclam ações posteriores sobre eventuais om issões .
ARACRUZ, 02 de m aio de 2013
__________________________________________________
PATRÍCIA MOREIRA DOS SANTOS FREITAS (PR E G O E IR A)
__________________________________________________
JOSEMAR ALVES DOS REIS (EQ U IP E
D E A P O IO )
________________________________________
WAMILDA CALDEIRA SILVA (EQ U IP E
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D E A P O IO )
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ANEXO I
FORMULARIO COTAÇÃO DE PREÇOS/ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS
Ítem
Lote
Código
Especificação
Marca/Modelo
00001 00001 00003715 MICROCOMPUTADOR
Unidade
UND
Quantidade
Unitário
Valor Total
19
Microcomputador:
1. Gabinete: 1.1. Tipo SFF (Small Form Factor)
ou Desktop, com orientação horizontal ou
vertical; 1.2. Mínimo de 1 (uma) baia externa de
5 ¼ (cinco e um quarto polegadas); 1.3. Mínimo
de 01 (um) alto-falante interno com 01 (um) Watt
RMS de potência, compatível com a controladora
de som especificada; 1.4. Dever ter projeto
tool-less (não necessitar de ferramentas para
sua manutenção), sendo possível remover a
tampa do gabinete, o disco rígido, o drive ótico e
a fonte de alimentação sem o uso de
ferramentas; 1.5. Possuir sensor de intrusão do
gabinete e dispositivo de segurança; 1.6. Trazer
identificação inequívoca de fabricante (marca) e
modelo; 2. Motherboard: 2.1. Possuir chip de
segurança integrado, no padrão TPM versão 1.2
ou superior, não sendo aceitas soluções que
utilizem slot e possuindo software para
implementação da solução de segurança; 2.2.
Possuir barramento HyperTransport de no
mínimo 1333 MHz (um mil, trezentos e trinta e
três megahertz) ou DMI de no mínimo 2.3 GT/s
(dois ponto cinco Gigatransfer); 2.4. Possuir
recursos WFM 2.0 (Wired For Management); 2.5.
Mínimo de 01 (um) slot PCI-Express x16 de perfil
baixo; 2.6. Mínimo de 01 (um) slot, podendo ser
PCI-Express x1 ou PCI-Express x4 ou
PCIExpress x8 ou PCI 2.3 32-bit; 2.7. Mínimo de
02 (dois) conectores internos para discos SATA
III; 2.8. Suportar tecnologia Dual Channel
Memory. 2.10. Vídeo e áudio Integrado. 3.
Processador: 3.1. Processador de arquitetura
com suporte 64 (sessenta e quatro) bits; 3.2.
Mínimo de 4 (quatro) núcleos de processamento
com freqüência de operação interna mínima de
2,9 GHz (dois vírgula nove gigahertz) cada; 3.3.
Memória cachê total de, no mínimo, 6MB (seis
megabytes); 3.4. Possuir barramento
HyperTransport de, no mínimo, 1333 MHz (um
mil, trezentos e trinta e três megahertz) ou DMI
de no mínimo 2.5 GT/s (dois ponto cinco
Gigatransfer); 3.5. Possuir tecnologia que
gerencia o clock do processador de acordo com
a demanda de operação; 3.6. Possuir tecnologia
de fabricação de 32 nm (trinta e dois
nanômetros) ou inferior. 3.7 . Processador de 3ª
Geração Core i5 ou similar da mesma marca ou
superior. 4. BIOS; 4.1. BIOS desenvolvida pelo
mesmo fabricante do equipamento ou este
fabricante deve ter direitos copyright sobre a
mesma, comprovados através de atestado;; 4.2.
Permitir personalizações do equipamento pelo
usuário, tal como inclusão do número de série, e
exibir o nome e/ou logo da empresa fabricante
do equipamento, sempre que o mesmo for
inicializado; 4.3. A seqüência de inicialização do
equipamento deverá ser definida pelo usuário,
devendo contar com as opções de ser via
disquete, CDROM, disco rígido e pela placa de
rede através do recurso WOL (Wake On LAN);
4.4. Possuir recursos de controle de permissão
através de senhas. 5. Conectividade: 5.1.
Possuir conectores no padrão P2 estéreo para
Line-in, Mic-in e Lineout; 5.2. Possuir, na parte
frontal do gabinete, conectores P2 estéreo para
Mic-in e Headphone-out; 5.3. Possuir, no
mínimo, 08 (oito) portas USB 2.0 e no mínimo
01(uma) porta USB 3.0, sendo , no mínimo, 02
(duas) com acesso frontal;5.4. Não serão aceitas
customizações em placas, adaptadores ou
conectores para os itens requisitados; 6.
Interface de rede: 6.1. Possuir, no mínimo, 01
(uma) interface de rede compatível com
Ethernet, sendo do tipo onboard ou através de
placa adaptadora; 6.2. Possuir velocidades de
comunicação de 10/100/1000Mbps (dez, cem,
mil megabits por segundo); 6.3. Possuir conector
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Ítem
Lote
Código
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
Quantidade
Unitário
Valor Total
de rede do padrão RJ-45; 6.4. Suportar recurso
WOL (Wake On LAN); 6.5. Suportar VLANs,
conforme padrão IEEE 802.1Q. 7. Memória RAM
7.1. Mínimo de 4GB (quatro gigabytes) de
memória RAM instalados na placa principal,
fornecidos em 2 (dois) pentes de 2GB (dois
gigabytes) cada. 7.2. Expansível a, no mínimo,
16 GB (dezesseis gigabytes) de memória na
placa principal; 7.3. Tipo DDR-3 ou superior e
possuir, no mínimo,1600MHz (um mil seiscentos
megahertz) de velocidade de comunicação com
o barramento principal; 7.4. Mínimo de 4 (quatro)
soquetes DIMM na placa principal do
equipamento. 8. Disco rígido 8.1. Mínimo de 1
(um) disco interno; 8.2. Mínimo de 250 GB
(duzentos e cinquenta gigabytes) de espaço; 8.3.
Mínimo tipo SATA III; 8.4. Rotação de discos
mínima de 7.200 RPM (sete mil e duzentas
rotações por minuto); 8.5. Marca homologada
pelo fabricante do equipamento ofertado. 9.
Unidade DVD-RW 9.1. Interno ao gabinete; 9.2.
Mínimo tipo IDE/ATAPI ou tipo SATA; 9.3.
Velocidade mínima de gravação de DVD de 16x
(dezesseis x); 9.4. A marca deverá ser
homologada pelo fabricante do equipamento
ofertado. 10. Teclado: 10.1. Fornecer 01 (um)
teclado padrão português norma ABNT2; 10.2.
Possuir cabo de sinal com conector padrão USB,
conforme disponível na placa principal, sendo
que a conexão deverá ser feita sem a utilização
de qualquer tipo de adaptador; 10.3. A marca
deverá ser igual a do fabricante do equipamento
ofertado. 11. Mouse: 11.1. Fornecer 01 (um)
mouse do tipo óptico; 11.2. Resolução mínima
de 400ppp (quatrocentos pontos por polegadas);
11.3. Possuir cabo de sinal com conector padrão
USB, conforme disponível na placa principal,
sendo que a conexão deverá ser feita sem a
utilização de qualquer tipo de adaptador; 11.4. A
marca deverá ser igual a do fabricante do
equipamento ofertado; 11.5. Fornecer 1 (um)
protetor de mouse (mouse pad). 12. Fonte de
alimentação: 12.1. Possuir a capacidade de
suportar a configuração máxima (todos e ao
mesmo tempo) dos periféricos e acessórios
suportados pelo o microcomputador ofertado;
12.2. Possuir tecnologia PFC – Correção de fator
de potencia (ativo ou passivo), para evitar a
perda de energia e eficiência de, no mínimo,
85% (oitenta e cinco por cento); 12.3. Possuir
seleção automática de entrada de tensão, sendo
compatível com as voltagens nominais de 110
(cento e dez) a 220V (duzentos e vinte volts). 13.
Sistema Operacional instalado. 13.1. Sistema
Operacional Microsoft Windows 7 (seven)
Professional OEM, 64-bits, em português,
instalado, incluindo sua licença, documentação,
CD original com software para instalação e
etiqueta do COA visível no gabinete. 14.
Padronização requerida 14.1. Os componentes
internos ao gabinete deverão ser montados,
homologados e testados (individualmente e em
conjunto) pelo fabricante, ou seja, não será
aceita a adição ou subtração de qualquer
elemento do microcomputador; 14.2. O
equipamento deve estar em conformidade com a
norma IEC 60950 - Segurança Elétrica (Safety of
Information Technology Equipament Including
Eletrical Business Equipament), para segurança
do usuário contra incidentes elétricos e
combustão dos materias elétricos; 14.3. As
tomadas elétricas dos equipamentos ofertados
deverão estar em conformidade com o padrão
brasileiro, conforme NBR14136; 14.4. Os
equipamentos deverão ser entregues
devidamente embalados e com seus respectivos
manuais e certificados de garantia. 15.
Condições de recebimento 15.1. Em caso de
constatação de defeito ou desconformidade do
produto, quando da verificação pós-entrega, o
fornecedor deverá substituí-lo no prazo máximo
de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir
da data do comunicado do SAAE.17. Garantia
12 meses.
00002 00001 00006304 MONITOR LED
UND
3
Monitor:
2. Tela: 2.1. Tipo de Tela: LED. 2.2. Tamanho
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Lote
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Especificação
Marca/Modelo
Unidade
Quantidade
Unitário
Valor Total
da Tela: 18.5 Wide (16:9) ou superior. 2.3.
Brilho: 250cd/m2 2.4. Possuir contraste típico de
no mínimo 1000:1 2.5. Resolução: 1366x768 2.6.
Tempo de Resposta: 5ms 2.7. Ângulo de Visão
(Horizontal/Vertical): 170°/160° 2.8.Suporte de
Cores: 16.7M 2.9. Pixel Pitch: 0,300 mm (H) x
0,300 mm (V) 2.10. Freqüência : 47 (HZ) H / 59
(H) V. 2.11. Entrada de Sinal, mínimo 02
entradas uma VGA e HDMI ou DVI. 2.12. Tipo:
Fonte Interna 2.13. Conteúdo incluso com o
monitor: Manual de Instalação, Cabo VGA. Cabo
de Alimentação.
00003 00001 00002931 NOTEBOOK
UND
3
UN
22
Notebook:
1. Notebook 1.1. Processador de 3ª Geração
Core i5, com velocidade mínima de 2.6 GHz ou
similar da mesma marca ou superior. 1.2.
Memória RAM de 4GB, Single Channel DDR3,
1600 MHz. 1.3. Tela de cristal líquido LED de
alta definição, mínima de 14 polegadas e
máximo de 15,6 polegadas. 1.4. Disco rígido
mínimo de 500GB com velocidade mínima de
7200rpm. 1.5. Teclado em português. 1.6. Placa
Wireless compatível com protocolo 802.11
(b/g/n) integrada. 1.7. Placa de Rede
10/100/1000 Mbps, conector RJ45 fêmea,
autosensing, integrada.1.8. Unidade
leitora/gravadora de DVD/CD Dual Layer
(Unidade DVD+/- RW 8X). 1.9. Webcam com
microfone digital integrado.
1.10. Leitor de cartão SD. 1.11. Conexão
bluetooth. 1.12. Bateria de no mínimo 6 células.
1.13. Conector de vídeo VGA de 15 pinos para
interligar monitor externo ou superior. 1.14.
Mínimo de 2 portas USB 2.0 e 1 porta USB 3.0.
1.15. Adaptador de corrente alternada
compatível 110/220V, 60Hz, peso máximo do
notebook, com acessórios e bateria: 3 kg. 1.16.
Maleta para transporte na cor preta ou cinza,
perfeitamente adequada a sua função, em
tamanho compatível com o equipamento e seus
acessórios, permitindo a fixação de todos os
componentes, alça para transporte em ombro e
em mãos. A maleta dever ter as mesmas
características construtivas, marca e modelo,
estando sujeitas às condições de garantia
descritas neste termo de referencia; 1.17. BIOS
desenvolvido pelo mesmo fabricante do
equipamento ou este fabricante deve ter direitos
copyright sobre a mesma; 1.18. Permitir
personalizações do equipamento pelo usuário,
tal como inclusão do número de série, e exibir o
nome e/ou logo da empresa fabricante do
equipamento, sempre que o mesmo for
inicializado; 1.19. A sequência de inicialização do
equipamento deverá ser definida pelo usuário,
devendo contar com as opções de ser via
CDROM, disco rígido e pela placa de rede
através do recurso WOL (Wake On LAN); 1.20.
Possuir recursos de controle de permissão
através de senhas. 1.21. Sistema Operacional
instalado. 1.22. Sistema Operacional Microsoft
Windows 7 (Seven) Professional OEM, 64-bits,
em português, instalado, incluindo sua licença,
documentação, DVD original com software para
instalação e etiqueta do COA visível no gabinete.
1.23. Garantia 12 meses.
00004 00002 00005654 TELEFONE IP
Telefone IP:
1. Deverá ser na cor grafite ou preto; 2.
Capacidade de se auto registrar no Sistema de
Controle e Serviços de Telefonia IP, solicitar seu
endereço IP e demais informações operacionais
através do protocolo DHCP/BOOTP; 3. Caso
algum servidor DHCP/BOOTP não esteja
disponível, deverá ser possível a configuração
manual do telefone IP; 4. Deverá permitir
atualização de software por meio de servidor
TFTP/FTP ou pelo Equipamento de Comutação;
5. Deverá suportar os padrões de
codificação/decodificação CODECs G.711,
G.722/G.723.1,G726 e G.729 sendo que a
compressão dos canais de voz deve acontecer
nos próprios equipamentos de telefones IP ; 6.
Deve permitir o ajuste de toque de chamada; 7.
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Edital
Ítem
Lote
Código
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
Quantidade
Unitário
Valor Total
Deve permitir o ajuste de volume de chamada; 8.
Os telefones IP deverão permitir que se efetue
transferência de chamadas internas e externas.
O usuário poderá optar pela transferência de
uma chamada recebida para um número interno
ou externo; 9. Os telefones IP deverão suportar a
funcionalidade de transferência automática para
um número pré-configurado quando o ramal
chamado se encontrar ocupado; 10. Os telefones
IP deverão suportar a funcionalidade de
transferência quando não houver atendimento. A
ligação será transferida automaticamente para
um número pré-configurado quando o ramal
chamado não estiver atendendo; 11. Os
telefones IP devem permitir que se mantenha ou
se desconecte uma chamada; 12. Os telefones
IP devem suportar Call Park/Call Pickup ,
permitindo ao usuário colocar uma chamada em
espera até que outro usuário a receba; 13. Os
telefones IP devem indicar a existência de
chamada em espera, informando ao usuário que
há uma chamada entrante durante uma
conversação para até 06 canais sinalizados por
tecla luminosa; 14. Os telefones IP devem
suportar Calling-Party ID Identificação de origem
por número e nome; 15. Os telefones IP devem
suportar a funcionalidade de conferência nas
seguintes modalidades; 16. Devem permitir a
rediscagem do último número discado; 17. Os
telefones devem permitir discagem rápida (speed
dial para números pré-configurados pelo
usuário); 18. Devem registrar o status de
chamada por linha (estado, duração da chamada
e número de origem); 19. Os telefones IP devem
ser obrigatoriamente compatíveis com o Servidor
de Controle de chamadas para telefonia IP
proposto. 20. Os telefones IP devem suportar
alimentação local através de fonte de
alimentação 110V. 21. Os telefones devem
possuir firmware atualizável; 22. O modelo de
Telefone IP básico deve possuir: 23. Display; 24.
Teclas de Pendulo, conferência, transferência,
volume + e -, viva voz e rediscagem; 25.
Trabalhar com a tecnologia Dect sem fios,
aceitando outros ramais Dect sem fios na mesma
base; 26. Suporte a linhas convencionais e
linhas VoiP, possuindo soquetes de conexão das
duas tecnologias; 27. Indicador de mensagem
em correio de voz; 28. Switch com 2 interfaces
Ethernet 10/100 base T autosensing; 29. Devem
ser compatíveis com o protocolo SIP v1.0 ,V2.0
(RFC2543), v2 (RFC3261); 30. Suporte
criptografia; 31. Suporte a 802.1p/q; 32. Suporte
a DHCP e configuração de IP estático; 33.
Suporte a VLAN; 34. Conexão para Head Set,
devendo acompanhar um total de 4 peças de
Head Sets.
00005 00005 00003925 IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA
UN
1
UND
20
IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA
1.1 Tecnologia de impressão: Laser
monocromática ; 1.2 Velocidade de impressão
(A4): no mínimo 30 ppm com primeira página em
8.5s, no máximo ; 1.3 Processador: no mínimo,
266 MHz; 1.4 Memória: no mínimo, 16 MB; 1.5
Linguagem: PCL5/Host; 1.6 Resolução: padrão:
600 x 600 dpi, otimizada: 1200x1200 dpi; 1.7
Ciclo de trabalho mensal (páginas):
recomendado 2500, deve suportar 25000; 1.8
Conectividade: no mínimo 2 portas, sendo 1
(uma) porta USB 2.0 e 1 (uma) porta de rede
ethernet 10/100 embutida no equipamento; 1.9:
Com 2 cartucho de toners adicionais da mesma
marca da impressora.
00006 00004 00000651 LICENÇA DO OFFICE HOME E BUSINESS
2013
Licença do Office Home and Business 2013:
1.1.Word: No novo Modo de Leitura, o texto flui
automaticamente em colunas para facilitar a
leitura na tela. Menos menus significam mais
foco no conteúdo – veja apenas as ferramentas
de que você precisa, quando precisar Abra um
PDF no Word e edite o conteúdo como se o
tivesse criado no Word Mostre seu estilo usando
os modelos do Word em mais de 40 categorias.
1.2. Excel: Cada pasta de trabalho tem sua
própria janela, facilitando o trabalho em duas
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Edital
Ítem
Lote
Código
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
Quantidade
Unitário
Valor Total
pastas – ou em dois monitores simultaneamente. Novas funções nas categorias
de funções de matemática e trigonometria,
estatística, engenharia, data e hora, consulta e
referência, lógica e texto O novo botão Gráficos
Recomendados permite selecionar entre uma
variedade de gráficos adequados para os seus
dados. 1.3. PowerPoint: O Modo de Exibição do
Apresentador permite que você veja as notas em
seu monitor, enquanto o público vê apenas o
slide. Guias inteligentes aparecem
automaticamente quando os objetos estão quase
alinhados e também avisam quando os objetos
estão espaçados de modo proporcional.Suporte
para mais formatos multimídia, como .mp4 e
.mov, mais conteúdo em alta definição e mais
codecs internos.
00007 00004 00000652 LICENÇA DE SOFTWARE DE BACKUP
UND
2
UND
1
Licença do software de Backup:
1.1.
Compatibilidade do software de
backup com plataformas Windows Server 2003,
2012 e Linux; 64-bits. 1.2. Disponibilização de 1
(uma) interface gráfica com o usuário, contendo
um “Backup Assistant” que ofereça acesso
rápido às informações de suporte técnico,
manuais on-line e assistentes que orientam os
usuários nas tarefas mais comuns, simplificando
a configuração, rotação de mídias,
compartilhamento de dispositivos e recuperação
de desastres; 1.3. O servidor de gerência de
backup deverá ser instalado em ambiente
Windows Server 2012 Datacenter; 1.4. Possuir a
função de backups completos (FULL),
incrementais e diferenciais de servidores; 1.5.
Deverá disponibilizar recursos que implementem
a cópia direta de dados entre fitas magnéticas.
1.6. Deve ter a capacidade de efetuar backups
“sintéticos” para disco, através de políticas
pré-definidas e agendadas. 1.7. Possibilidade de
listar no log, todas as mídias utilizadas nas
rotinas de backup, através da tela de Histórico
dos Jobs. 1.8. Possuir suporte aos protocolos de
rede IPv4 e IPv6 para rotinas de backup e
restore. 1.9. Licenciamento: para ambientes
virtualizados baseado no número de
processadores físicos/sockets utilizados,
proteção completa para ambientes virtualizados
VMware, o número de núcleos não é levado em
consideração, proteção de arquivos, bases de
dados e aplicações rodando nas VMs, sejam
elas Windows ou Linux. Licença para o servidor
de backup, mesmo que seja físico, inclusa,
juntamente com todas as Options e os agentes
para as máquinas virtuais. 1.10. Funcionalidades
inclusas: Cópia para fita, Virtualização,
Relatórios SRM, Backup de arquivos, Backups
de imagem, Replicação, Alta-Disponibilidade,
Desduplicação e BMR. 1.11. Suporte/garantia:
os produtos adquiridos deverá o contemplar
suporte/assistência 24 horas por dia, 7 dias por
semana (24 x 7) “telefônico” – disponibilização
de central 0800 – via Internet/Web, por um
período de garantia de até 12 (doze) meses. 2.
Dados sobre o Servidor: HP DL 380p Gen8 (2
processadores, 64 Gb de memória RAM, 05
discos SAS 300Gb, 4 redes GB, Windows
Server 2012 Data Center) com 7 servidores
virtualizados. 3. Dados sobre a unidade de
Backup: HP StorageWorks Ultrium 1760 SAS.
00008 00003 00006305 PLACA CONTROLADORA HBA H222
SAS/SATA 650926-B21
Controladora HP HBA H222 SAS/SATA
650926-B21:
1. Dimensões (excluindo o suporte): 6,6 x 2,7 x
0,6 em (16,8 x 6,86 x 1,6 cm). 1.2. Unidade de
disco e suporte de protocolo: 6 Gbps SAS (Serial
Attached SCSI)
6 Gbps SATA (Serial Advanced Technology
Attachment). 1.3. Arquitetura:Serial Attached
SCSI (SAS), Serial Advanced Technology
Attachment (SATA) PCIe 3.0 x8. 1.4. SAS
Conectores: 1x4 interna e 1x4 externa SFF-8088
(Mini-SAS). 1.5. Método de transferência de
dados: 2,4 GB de banda / s por porta para o
rendimento combinado de até 48 Gb/s. 1.7.
Velocidade do barramento PCIe: PCIe 3.0 x8 (8
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Ítem
Lote
Código
Especificação
Marca/Modelo
Unidade
Quantidade
Unitário
Valor Total
banda GT / s no máximo). 1.8. Portas
transferência simultânea de conexão: 2 x 4
Ampla SAS Conectores. 1.9. Porto Taxa de
Transferência: 48 Gb/s por porta SAS x8 Ampla
(8 x 6 Gb / s). 1.10. Firmware atualizável
Software: Sim. 1.11. Capacidade Máxima: 330
TB SAS, 330 TB SATA. 1.12. Endereçamento de
memória: 64 bits, servidores de apoio maior do
que 4 GB. 1.13. Firmware Atualizável: 4-MB
flashable ROM. 1.14. Unidade de disco e suporte
de protocolo: 6 Gb / s SAS / SATA.
00009 00005 00004434 TONER PARA IMPRESSORA
PÇ
6
Cartucho de Toner adicionais modelo Hp 80A
para 3 impressoras HP Laserjet PRO 400
M401N.
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Edital
ANEXO II
MODELO DE DECLARAÇÃO
Cidade XXXX,
de
de 2013.
Ao
Pregoeiro
Assunto: Declaração de atendimento de exigências habilitatórias para participação no Pregão Presencial nº
000037/2013.
O(s)
abaixo
assinado(s),
na
qualidade
de
__________________________________________________,
responsável(is)
inscrita
no
legal(is)
CNPJ
pela
sob
Empresa
o
nº
______________________________ DECLARA, sob as penas da lei, principalmente a disposta no art. 7º da Lei
nº 10.520/02, que satisfaz plenamente todas as exigências habilitatórias previstas no certame epigrafado, em
obediência ao disposto no art. 4º, VII da Lei nº 10.520/02, ressalvadas as condições prevista na LC nº 123/2006.
Assinatura Identificável
(nome do representante da empresa)
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Edital
ANEXO III
DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO À LEI 9.854 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999
DECLARAÇÃO
Ref.: (identificação da empresa)........................., inscrito no CNPJ nº .............., por intermédio de seu
representante legal o(a) Sr(a).............., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........e do CPF nº ...........,
DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela
Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso
ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz( ).
.....................................
data
.................................................
Representante legal
(Observação : em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
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Edital
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO
DECLARAÇÃO
A empresa........................................., CNPJ nº. ....................,sediada a rua.........................,declara, sob penas da
lei , que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório nº
.........., ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
.....................................
data
.................................................
Representante legal (assinatura)
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Edital
ATENÇÃO
É responsabilidade da empresa o envio de recibo do Edital à Sessão de Pregão. A não
comunicação imediata do recebimento poderá prejudicar a empresa, que não será notificada sobre
eventuais alterações ocorridas no decorrer do processo licitatório.
O recebimento poderá ser comunicado via fac-símile ou e-mail, em mensagem contendo,
necessariamente, todos os elementos do modelo a seguir.
AVISO DE RECEBIMENTO
Pregão n. º: 000037/2013 (A aquis iç ão do s mate riais ac ima
s e faz ne c e s s ário e m virtude : a) 19 c o mputado re s para
s ubs tituiç ão do s c o mputado re s atuais das s e ç õ e s de Apo io
adminis trativo , Co ntabilidade , Co ntas e c o ns umo ,
Co o rde nado ria, Fis c ais , Labo rató rio , Me diç ão , Re c urs o s
Humano s , S AP, SERRA, S uprime nto s , Trans po rte e Vig ilânc ia,
que s e e nc o ntra c o m hardware muito de s atualizando , e s s e s
c o mputado re s e s tão apre s e ntando pro ble mas c o m travame nto s ,
dis c o ríg ido c o m po uc o e s paç o dis po níve l e me mó ria RAM
ins ufic ie nte s para um bo m de s e mpe nho . De mais c o mputado re s
para s ubs tituiç ão .b) 3 Mo nito re s para a s ubs tituiç ão do s
mo nito re s atuais das s e g uinte s s e ç õ e s Almo xarifado , Pro je to s e
Te c no lo g ia da Info rmaç ão . No te bo o k para aplic aç ão na Ge rê nc ia
de Pro duç ão , para re alizaç ão das tare fas s o b s ua
re s po ns abilidade ; 22 te le fo ne s IPs te m po r o bje tivo atualizar a
infrae s trutura de te le fo nia do SAAE Arac ruz, imple me ntando
no vo s re c urs o s para me lho rar a g e s tão de te le fo nia e o
ate ndime nto ao s no s s o s c lie nte s .Impre s s o ra para s uprir as
de mandas de impre s s ão .)
Empresa:
Endereço:
Cidade:
Estado:
CNPJ:
Telefone:
Fax:
E-mail:
Data da transmissão:
Pessoa responsável e assinatura:
Para: Pregoeira e Equipe de Apoio
Telefax: 0XX (27) 3256 9401
E-mail:
[email protected]
M E N S A G E M Comunico a Sessão de Pregão, o recebimento do Edital de Pregão nº
000037/2013.
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