SAAE DE ARACRUZ
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SAAE DE ARACRUZ
Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital PR E G Ã O PR E S E N C IA L Nº 000037/2013 PR O C E S S O DE CO M P R A S N º. 000084/2013 O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ-ES, através da sua Pregoeira Oficial designada na Portaria SAAE-ARA 053/2013, torna público que , na data , horário e local abaixo assinalado , fará realizar licitação na m odalidade de Pregão Presen cial d e n º. 037/2013 para Aq u isição de d iverso s pro d u tos d e in form ática p ara aten d er as d em an d as d o s serviço s , com critério de julgam ento de MENOR PREÇO POR LOTE, em conform idade com as disposições deste Edital e respectivo Anexo . REGÊNCIA E REGIME Regên cia : Leis n ºs 10.520/02, 123/2006, 8.666/93 e suas alterações . Mo dalid ad e : Pregão Presencial Tip o d e Licitação : Menor Preço Regim e d e Execu ção o u Fo rm a d e Fo rnecim ento : Indireta . Critério d e Ju lg am en to : MENOR PREÇO POR LOTE Repartição in teressad a : Seção de Tecnologia da Inform ação Prazo d e Valid ad e d a Prop o sta : 60 (sessenta ) dias , contados a partir da data de entrega dos envelopes . Data /Ho ra do Creden ciam en to : 27 de m aio de 2013 às 13h 00m in . Data /Ho ra Ab ertu ra d as pro p o stas : 27 de m aio de 2013 às 13h 30m in Lo cal d e Realização : SAAE de Aracruz . Rua José dos Santos Lopes , s /n , Bairro De Carli, ARACRUZ - ES. 1. OBJETO 1.1 O presente Pregão tem por objeto Aq u isição d e d iverso s p rod u to s d e in form ática p ara aten d er as d em an d as d o s serviço s , de acordo com as especificações constantes no ANEXO I - Esp ecificaçõ es Técnicas / Form u lário Co tação d e Preço s . 1.2 A Dotação Orçam entária para fazer face ao objeto da Licitação correrá a conta do Orçam ento vigente , a saber : 00039-20000000 - MATERIAL DE CONSUMO (002001.171220182.154.33903000000.20000000), 0004320000000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA (002001.171220182.154.33903900000.20000000), 00047-20000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (002001.171220182.154.44905200000.20000000) e 00047-60000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (002001.171220182.154.44905200000.60000000) 2. PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 2.1 O objeto deverá ser entregue no prazo de até 30 (trinta ) dias corridos contados da data da autorização de fornecim ento que ocorrerá após a assinatura da ordem de fornecim ento e será recebido : a ) Provisoriam ente , para efeito de posterior verificação da conform idade do produto com a especificação . b ) Definitivam ente , após a verificação de exam e quantitativo e qualitativo ; 3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 3.1 Som ente poderão participar desta licitação Em p resas que se enquadrem no ram o de atividades pertinentes ao objeto da presente licitação , que atenderem a todas as exigências deste Edital e de seus Anexos , vedada à participação de em presas : a ) Que estejam cum prindo suspensão tem porária de participar de licitação e im pedim ento de contratar com o Município de Aracruz ou tenham sido declaradas inidôneas ou im pedidas de licitar e contratar com a Adm inistração Pública , salvo as já reabilitadas ; b ) Sob processo de recuperação judicial ou extrajudicial , falência , concurso de credores , em dissolução ou liquidação ; c ) Em presa cujos diretores , responsáveis legais ou técnicos , adm inistradores ou sócios , sejam servidores Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 1 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital públicos m unicipais ; d ) Consórcios de em presas ; e ) Estejam enquadradas no artigo 9º. da Lei n º 8666/93 e suas alterações . 4. ABERTURA DA LICITAÇÃO 4.1 A sessão para recebim ento dos docum entos das proponentes será pública e realizada em conform idade com a legislação citada no preâm bulo deste Edital , suas cláusulas e Anexos . 5. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO/ABERTURA DOS ENVELOPES 5.1. CREDENCIAMENTO 5.1.1. As licitantes deverão se apresentar para o credenciam ento junto ao Pregoeiro e equipe de apoio , devidam ente m unidos de docum entos que os credenciem a participar deste procedim ento licitatório , da seguinte form a : a ) Tratando -se de sócio , proprietário , dirigente ou assem elhado de em presa licitante , apresentar cópia autenticada do respectivo ato constitutivo , estatuto ou contrato social e seus term os aditivos , devidam ente registrados na Junta Com ercial ou no cartório de pessoas jurídicas , conform e o caso , no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assum ir obrigações em decorrência de tal investidura . No caso de Sociedade Anônim a , devidam ente acom panhada de cópia autenticada dos docum entos de eleição dos adm inistradores . b ) Tratando -se de procurador , ap resen tar có pia au ten ticad a d a p ro cu ração p o r in strum en to p ú b lico o u p ro cu ração p articu lar (com firm a recon h ecida ), da qual constem poderes para representar a outorgante em licitações públicas , podendo para tanto form ular lances , negociar preços , interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os dem ais atos pertinentes a certam es públicos , acom panhado de correspondente docum ento , dentre os indicados na alínea anterior , que com prove os poderes do m andante da outorga ; 5.1.2 O representante legal e o procurador deverão identificar -se exibindo docum ento oficial de identificação que contenha foto . 5.1.3 Será adm itido apenas 01 (um ) representante para cada licitante , sendo que cada um deles poderá representar apenas um a credenciada . 5.1.4 A ausência do Credenciado , em qualquer m om ento da sessão , im portará a im ediata exclusão da licitante por ele representada , salvo autorização expressa do Pregoeiro . 5.1.5 O credenciam ento é im prescindível para que o interessado possa realizar lances verbais e sucessivos , bem com o possa m anifestar interesse recursal. 5.1.6 Caso o proponente não com pareça , m as envie toda a docum entação necessária dentro do prazo estipulado , participará do Pregão com a prim eira proposta apresentada quando do início dos trabalhos , renunciando do direito de apresentação de lance verbais e interposição de recurso . 5.1.7 Além dos envelopes contendo a proposta e docum entação para habilitação , os interessados ou seus representantes apresentarão em m ãos ao Pregoeiro do SAAE-ARACRUZ-ES, DECLARAÇÃO DANDO CIÊNCIA DE QUE A LICITANTE CUMPRE PLENAMENTE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, de acordo com o inciso VII, Artigo 4º da Lei n º. 10.520/2002, conform e o m odelo no (ANEXO II). 5.1.8 A condição de Microem presa e Em presa de Pequeno Porte , para efeito do tratam ento diferenciado previsto na lei com plem entar n º 123/2006, deverá ser com provada m ediante apresentação da seguinte docum entação : a ) Certidão sim plificada em itida pela junta com ercial (será considerada válida pelo período de até 60 (sessenta ) dias a partir da data de sua em issão ); b ) Declaração , firm ada pelo representante legal da em presa , de não haver nenhum dos im pedim entos previstos do § 4º do Artigo 3º da LC n º 123/06. Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 2 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital 2) A ap resen tação d a d o cu m en tação acim a d everá ser n o m o m en to d o cred en ciam en to . 5.2 RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES 5.2.1 As 13h 00m in d o d ia 27 d e m aio de 2013, será aberta a sessão pelo Pregoeiro na sede do SAAE-ARA, sendo que nessa oportunidade os licitantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cum prem plenam ente os requisitos de habilitação (ANEXO II). 5.2.2. Em cum prim ento ao disposto no art . 4º inciso VII da Lei n º 10.520/02 a declaração deverá ser entregue separadam ente dos envelopes (A - PROPOSTA) e (B - HABILITAÇÃO). 5.2.3. Caso o licitante NÃO se faça presente deverá rem eter a declaração de que trata o subitem 5.2.1 (ANEXO II) e caso se enquadre na condição de m icroem presa deverá enviar os docum entos descritos no subitem 5.1.8, em envelope apartado que deverá trazer os seguintes dizeres : "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ - Pregão Presencial 000037/2013 - Envelope DECLARAÇÃO". 5.2.4 Na hipótese dos licitantes não apresentarem , no m om ento da entrega dos envelopes , a Declaração de caráter obrigatório prevista no item 5.2.1, o Pregoeiro disponibilizará a estes um m odelo de declaração que poderá ser preenchido e assinado pelo representante credenciado . 5.2.5 Encerrada a etapa de credenciam ento , proceder -se -á ao recebim ento dos envelopes contendo as propostas com erciais e os docum entos de habilitação , em invólucros separados , indevassáveis , lacrados e rubricados no fecho , que deverão conter os seguintes dizeres em sua face externa : ENVELOPE A EDITAL DE Preg ão Presen cial Nº 037/2013 PROPOSTA DE PREÇOS RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ ENVELOPE B EDITAL DE Preg ão Presen cial Nº 037/2013 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO RAZÃO SOCIAL DA PROPONENTE E RESPECTIVO CNPJ 5.2.6. A proposta de preço deverá : a ) Ser apresentada em 1 (um a ) via , im pressa em papel tim brado da proponente , redigida com clareza , sem em endas ou rasuras , datada e assinada por seu representante legal ; b ) Ter validade de 60 (sessenta ) dias , contados a partir da data de entrega dos envelopes ; c ) Apresentar COTAÇÃO DOS PREÇOS, tendo com o m odelo preferencial o Anexo I (Fo rm ulário "Co tação d e Preço s "); d ) Ser cotada obrigatoriam ente em Real (R$), com até duas casas decim ais após a vírgula ; e ) Declarar expressam ente que os preços cotados incluem todos os custos e despesas necessários ao cum prim ento integral das obrigações decorrentes da licitação ; f ) Discrim inar a m arca e /ou fabricante , tipo e /ou m odelo do objeto licitado ; g ) Incluir frete CIF-ARACRUZ-ES; h ) Preços fixos e irreajustáveis ; i ) Constar prazo para entrega do objeto licitado e prazo para pagam ento ; j ) Deverão ser fornecidos junto com a proposta com ercial , o catálogo ou folder elaborado pelo fabricante onde conste as características solicitadas dos itens ; 5.2.7 Quaisquer tributos , custos e despesas diretos ou indiretos , om itidos da proposta ou incorretam ente cotados , Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 3 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital serão considerados com o inclusos nos preços , não sendo aceitos pleitos de acréscim os a qualquer título . 5.2.8 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências essenciais deste Edital e de seus Anexos , bem com o as om issas e as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgam ento . 5.2.9 Consideram -se exigências essenciais àquelas que não possam ser atendidas , no ato , por sim ples m anifestação de vontade do representante e aquelas cujo atendim ento , nesse m om ento , possa representar risco de fraude aos princípios da licitação . 5.2.10 Serão aceitas as propostas em que se constatarem erros de cálculo nos valores propostos , reservando ao pregoeiro o direito de corrigi -los na form a seguinte : a ) O erro na m ultiplicação de preços unitários pelas quantidades correspondentes será retificado m antendo -se o preço unitário e quantidade , corrigindo -se o produto ; b ) O erro na adição será retificado conservando -se as parcelas corretas , trocando -se o total proposto pelo corrigido . 6. JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 6.1 Serão consideradas classificadas para a fase de lances verbais a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE e todas aquelas com preços situados no intervalo de 10% acim a daquele . 6.1.1 Quando não houver no m ínim o 3 (três ) propostas nas condições definidas no subitem anterior , serão consideradas classificadas para essa fase com petitiva as m elhores propostas subsequentes , até o m áxim o de 3 (três ). 6.2. Às proponentes classificadas nos term os do item 6.1 e subitem será facultada a apresentação verbal de lances sucessivos , de valores distintos e decrescentes , encerrando -se essa fase quando não houver m ais lances . 6.2.1 Não poderá haver desistência dos lances apresentados , sob pena de aplicação das penalidades previstas no item 15. 6.2.2 Só serão aceitos lances verbais na casa de centavos de real até duas casas decim ais . 6.3 Será declarada vencedora a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE, por decisão m otivada , após o exam e de sua aceitabilidade , quanto ao objeto e valor . 6.4 Se a proposta não for aceitável, será exam inada a proposta subsequente , e assim sucessivam ente . 6.5 Na hipótese de não realização de lances verbais , o PREGOEIRO verificará a conform idade entre as proposta escrita de MENOR PREÇO POR LOTE e o valor estim ado para a contratação . 6.6 O PREGOEIRO deverá com parar os preços apresentados com atuais praticados no m ercado ou até m esm o propostos em licitações anteriores , utilizando -se da pesquisa realizada , que será juntada aos autos por ocasião do julgam ento , e / ou de todos os m eios possíveis para a correspondente verificação . 6.7 Havendo um a única proponente ou tão som ente um a proposta válida , o PREGOEIRO poderá decidir , justificadam ente , pela suspensão do PREGÃO, inclusive para m elhor avaliação das regras editalícias , das lim itações de m ercado , envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio preço cotado , ou pela repetição do PREGÃO ou , ainda , dar prosseguim ento ao PREGÃO, condicionado , em todas as hipóteses , à inexistência de prejuízos ao órgão licitante . 6.8 Será assegurada , com o critério de desem pate , preferência de contratação para as m icroem presas e em presas de pequeno porte . 6.8.1 Entende -se por em pate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas m icroem presas e em presas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento ) superior ao m elhor preço . 6.9 No caso de em pate em duas ou m ais propostas , proceder -se -á da seguinte form a : Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 4 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital 6.9.1 A m icroem presa ou em presa de pequeno porte m ais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certam e , situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado . 6.9.2 Não ocorrendo à contratação da m icroem presa ou em presa de pequeno porte , na form a prevista no subitem 6.9.1 deste edital, serão convocadas as rem anescentes que porventura se enquadrem na hipótese dos itens 6.8 e 6.8.1 deste edital, na ordem classificatória , para o exercício do m esm o direito . 6.9.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas m icroem presas e em presas de pequeno porte que se encontrarem no intervalo estabelecido no item 6.8.1 deste edital , será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que prim eiro poderá apresentar m elhor oferta . 6.9.4 Na hipótese da não contratação nos term os previstos no item 6.9 e seus subitens , o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalm ente vencedora do certam e . 6.9.5 A m icroem presa ou em presa de pequeno porte m ais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo m áxim o de 5 (cinco ) m inutos após o encerram ento dos lances , sob pena de preclusão . 6.10 O disposto no item 6.9 e seus subitens som ente se aplicará quando a m elhor oferta inicial não tiver sido apresentada por m icroem presa ou em presa de pequeno porte . Nesse caso o desem pate entre as duas ou m ais propostas , e não havendo lances , será efetuado m ediante sorteio em ato público , com a participação de todas as licitantes . 6.11 Serão devolvidos os envelopes "docum entos de habilitação " dos licitantes rem anescentes , que ficarão retidos até assinatura do contrato ou instrum ento equivalente pelo licitante vencedor . A licitante poderá retirá -los em até 05(cinco ) dias úteis após a referida execução . Decorrido o prazo , os docum entos serão destruídos . 7. HABILITAÇÃO 7.1 Após o encerram ento da fase de lances verbais , com o julgam ento das propostas de preço na form a prescrita neste Edital , proceder -se -á à abertura do envelope B, para análise dos docum entos de habilitação da (s ) proponente (s ) classificada (s ). 7.2 Será considerada habilitada a proponente que apresentar os docum entos relacionados nos subitens 7.2.1 a 7.2.5, desde que atendidos os requisitos especificados nas OBSERVAÇÕES 1 a 7 deste item . 7.2.1 Hab ilitação Ju ríd ica 7.2.1.1 Registro com ercial, no caso de em presa individual; ou 7.2.1.2 Ato constitutivo e alterações subsequentes , ou contrato consolidado , devidam ente registrado , em se tratando de sociedade com ercial , e , no caso de sociedade por ações , acom panhado de docum entos de eleição de seus adm inistradores ; ou 7.2.1.3 Inscrição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do ato constitutivo , no caso de sociedades civis , acom panhada dos nom es e endereços dos diretores em exercício ; ou 7.2.1.4 Decreto de autorização em se tratando de em presa ou sociedade estrangeira em funcionam ento no país , e ato de registro ou autorização para funcionam ento expedido pelo órgão com petente , quando a atividade assim o exigir . Ob servação : Fica dispensado da apresentação do contrato social e suas alterações para efeito de habilitação , quando estes forem apresentados no ato do credenciam ento , desde que o m esm o esteja autenticado . 7.2.2 Qu alificação Eco n ôm ico -Fin an ceira 7.2.2.1 Certidão negativa de pedido de falência e de concordata , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica em data não superior a 60 (sessenta ) dias da data da abertura do certam e , se outro prazo não constar do docum ento . 7.2.3 Reg u larid ad e Fiscal e Trabalh ista Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 5 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital 7.2.3.1 Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). 7.2.3.2 Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tem po de Serviço - FGTS, fornecido pela Caixa Econôm ica Federal. 7.2.3.3 Certidão atualizada de inexistência de débito para com o Instituto Nacional de Seguro Social - CND. 7.2.3.4 Certidões de regularidade de situação quanto aos encargos tributários federais (certidões em itidas pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal). 7.2.3.5 Certidão de regularidade para com a Fazenda Estadual do dom icílio ou sede da proponente , pertinente ao seu ram o de atividade e relativa aos tributos relacionados com o objeto licitado . 7.2.3.6 Com provação de Regularidade perante a Fazenda Municipal: Certidão dos Tributos relativos ao dom icílio ou sede do proponente . A proponente com filial no m unicípio de ARACRUZ fica obrigada a fornecer a certidão relativa a esta Filial, para atendim ento do item . 7.2.3.7 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas , conform e Lei n º 12.440/2011. Observações : 1) As m icroem presas e em presas de pequeno porte , por ocasião da participação em certam es licitatórios , deverão apresentar toda a docum entação exigida para efeito de com provação de regularidade fiscal , m esm o que esta apresente algum a restrição , conform e art . 43 da LC 123/06. 2) Havendo algum a restrição na com provação da regularidade fiscal, será assegurado , as m esm as , o prazo de 02 (dois ) dias cujo term o inicial corresponderá ao m om ento em que o proponente for declarado o vencedor do certam e , prorrogáveis autom aticam ente por igual período , para a regularização da docum entação , pagam ento , pagam ento ou parcelam ento do débito , e em issão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa . 3) A não regularização da docum entação , no prazo previsto no item 2., im plicará decadência do direito à contratação , sem prejuízo das sanções previstas no art . 81 da Lei 8666/93, sendo facultado à Adm inistração convocar os licitantes rem anescentes , na ordem de classificação , para assinatura da ordem de fornecim ento , ou revogar a licitação . 7.2.4 Declaração em cu m p rim ento à lei 9.854/99 7.2.4.1 Declaração do licitante de que não possui em seu quadro funcional nenhum m enor de dezoito anos desem penhando trabalho noturno , perigoso ou insalubre ou qualquer trabalho executado por m enor de dezesseis anos , na form a do art . 7º, inciso XXXIII, da constituição Federal (ANEXO III). 7.2.5 Declaração de in existên cia d e fato im p editivo 7.2.5.1 As proponentes deverão exibir declaração em papel tim brado da em presa , assinada pelo responsável legal , com indicação do nom e , cargo , atestando , sob as penalidades cabíveis , a inexistência de fato im peditivo à sua habilitação (ANEXO IV). OBSERVAÇÕES: 1) O objeto constante do ato constitutivo da em presa deve ser com patível com o objeto licitado . 2) Não serão aceitas certidões positivas de débito , exceto quando constar da própria certidão ressalva que autorize a sua aceitação . 3) A docum entação exigida nos subitens do item 7 deverá ser com patível com as respectivas inscrições nas esferas federal , estadual e m unicipal , sendo vedada , na apresentação , a m esclagem dos docum entos de estabelecim entos diversos (núm ero de inscrição no C.G.C./C.N.P.J., I.E. e C.C.M.). 4) A aceitação dos docum entos obtidos via "internet " ficará condicionada conform e o caso , à confirm ação de sua Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 6 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital validade tam bém por esse m eio , pelo Preg o eiro . 5) Para efeito da validade das certidões de regularidade de situação perante a Adm inistração Pública , se outro prazo não constar da lei ou do próprio docum ento , será considerado o lapso de 60 (sessenta ) dias entre a data de sua expedição e a da abertura do certam e . 6) Os docum entos poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia reprográfica autenticada pela Equipe de Apoio , Pregoeira ou por tabelião de cartório de notas , ou em publicação de órgão da im prensa na form a da lei. 7) Eventuais falhas , om issões ou outras irregularidades nos docum entos de habilitação poderão ser saneadas na sessão pública de processam ento do pregão , até a decisão sobre a habilitação , inclusive m ediante : a ) Substituição e apresentação de docum ento obtido via internet ; ou b ) Verificação efetuada por m eio eletrônico hábil de inform ação . 7.1. A verificação será certificada pelo pregoeiro e deverão ser anexados aos autos os docum entos passíveis de obtenção por m eio eletrônico , salvo im possibilidade devidam ente justificada . 7.2. A adm inistração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos m eios eletrônicos , no m om ento da verificação . Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os docum entos alcançados pela verificação , a licitante será inabilitada . 8. FASE RECURSAL 8.1 Dos atos relacionados a este procedim ento licitatório , os proponentes presentes poderão m anifestar im ediata e m otivadam ente a intenção de recorrer , sendo concedido o prazo de 03 (três ) dias para apresentação das razões e de igual prazo para as contra razões , com im ediata intim ação de todos os presentes e assegurada tam bém im ediata vista dos autos . 8.1.1 A petição de recurso poderá ser feita na própria sessão , m ediante consignação em ata . 8.1.2 A falta de m anifestação im ediata e m otivada da em presa licitante im portará na decadência do direito de recurso . 8.1.3 A com issão aceitará recurso via fax dentro do prazo legal, devendo o licitante protocolar no SAAE o original do recurso para com por o processo no prazo de três dias após o envio do FAX, sob pena de deserção . Os recursos originais enviados pelo correio deverão ser via AR ou SEDEX em substituição ao fax , será considerada a data de recebim ento pelo SAAE para efeito de análise da tem pestividade . 8.2 Os recursos não terão efeito suspensivo . 8.2.1 O acolhim ento do recurso im plicará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitam ento . 8.2.2 Decorridas as fases anteriores e constatada a regularidade dos atos praticados , a autoridade com petente hom ologará o procedim ento licitatório . 9. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 9.1 Caso não haja interesse recursal m anifestado na sessão o Pregoeiro é quem adjudicará o objeto , sendo que esta adjudicação não produzirá efeitos até a hom ologação pela autoridade superior . 9.2 A classificação das propostas , o julgam ento da proposta e da habilitação será subm etido à autoridade superior para deliberação quanto á sua hom ologação e a adjudicação do objeto da licitação caso ocorra recurso . 9.3 Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados , a autoridade com petente hom ologará o procedim ento licitatório . Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 7 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital 10 RECEBIMENTO 10.1 O objeto desta licitação será recebido pela unidade requisitante consoante o disposto no artigo 73, inciso II, alínea a , da Lei Federal n . º 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei Federal n .º 8.883/94 e seguintes , e dem ais norm as pertinentes . 10.2 O objeto desta licitação deverá ser entregue no alm oxarifado sito à Rua José dos Santos Lopes , s /n º - Bairro De Carli, CEP: 29194-017 - Aracruz -ES, com carga e descarga por conta da transportadora , no horário de 07h 30m in as 10h 00m in e de 13h 00m in as 16h 00m in de segunda a sexta -feira , exceto feriados , acom panhado da NOTA FISCAL ELETRÔNICA. 10.3 Se a qualidade do produto entregue não corresponder às especificações do Edital, aquele será devolvido , aplicando -se as penalidades cabíveis . 11. DAS OBRIGAÇÕES 11.1 DA CONTRATANTE a ) Prom over , através de seu representante , o acom panham ento e a fiscalização do objeto deste contrato , anotando em registro próprio as falhas detectadas e com unicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que , a seu critério , exijam m edidas por parte daquela ; b ) Efetuar o pagam ento à CONTRATADA, de acordo com a form a e o prazo estabelecido ; c ) Acom panhar a execução do objeto , observando a sua conform idade ; d ) Certificar a execução do objeto nos docum entos de pagam ento . 11.2 DA CONTRATADA 11.2.1 A Contratada , além do cum prim ento das obrigações constantes da especificação do objeto , obriga -se a : a ) Arcar com qualquer tipo de despesa ou obstáculo que venha onerar o contrato , com o por exem plo : pagam ento de pedágios e deslocam entos para execução do serviço em outro endereço que não seja a da CONTRATADA. b ) Não transferir a outrem , no todo ou em parte , o objeto adjudicado , sem prévia e expressa anuência do SAAE. c ) Fornecer o objeto cotado em estrita conform idade com as especificações exigidas no Edital , dentro do prazo proposto . 12. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REVISÃO DE PREÇOS 12.1 O pagam ento do preço pactuado será realizado no prazo m áxim o de até 30 (trinta ) dias após entrega e aceite do objeto , m ediante a apresentação da NOTA FISCAL ELETRÔNICA que serão devidam ente com provadas e atestadas pelo Órgão Gestor do Objeto desta licitação . 12.2 Havendo falhas na docum entação apresentada , a m esm a será devolvida ao fornecedor com instruções para a necessária correção . 12.3 O valor correspondente as Notas Fiscais vencidas e não pagas pelo SAAE, na form a prevista , sofrerá a incidência de m ulta de m ora na base de 0,01% (zero vírgula zero um por cento ) ao dia sobre a parcela em atraso , lim itando a sua aplicação ao valor total desta , exceto se o atraso for causado por erro do fornecedor . 12.4 REVISÃO DE PREÇOS 12.4.1 Os preços serão fixos e irreajustáveis , não cabendo a revisão dos m esm os . 13. DA RETIRADA DA ORDEM DE FORNECIMENTO 13.1 Será convocado o vencedor da licitação para , dentro do prazo de 05 (cinco ) dias , a contar da data de Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 8 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital recebim ento da notificação , retirar a Ordem de Fornecim ento , sob pena de decair o seu direito , podendo , ainda , sujeitar -se às penalidades estabelecidas no item 15 deste Edital. 14. DA ENTREGA DO OBJETO 14.1 A entrega do objeto da licitação será efetuado m ediante expedição , pela Seção de Suprim entos , da Ordem de Fornecim ento , da qual constará a data de expedição , especificações do produto , quantitativo , prazo , local e horário de entrega ; 14.2 Por ocasião da entrega , caso seja detectado que o objeto não atende as especificações técnicas constantes no Edital , poderá o SAAE rejeitá -lo no todo ou em parte , obrigando a licitante vencedora a substituição do "bem " não aceito . 14.3 A licitante vencedora fica obrigada a aceitar nas m esm as condições contratuais os acréscim os ou supressões no objeto da licitação que se fizerem necessárias até 25% do valor da adjudicação , conform e estabelecido no art . 65 , parágrafo 1º da lei 8.666/93 e suas alterações . 14.4. Deverão ser fornecidos no ato de entrega dos equipam entos , os seguintes docum entos : Folha de dados em português , Manual de instalação , Manual de operação e m anutenção em português , Term o de garantia e assistência técnica em português , 15. PENALIDADES 15.1 Pela recusa em aceitar o pedido de com pras e /ou instrum ento equivalente , dentro do prazo estabelecido , a adjudicada se sujeitará à m ulta de 10% (dez ) por cento sobre o valor total da proposta . 15.1.1 A penalidade prevista no subitem anterior não se aplica às em presas rem anescentes , em virtude da não aceitação da prim eira convocada . 15.1.2 Salvo ocorrência de caso fortuito ou de força m aior , devidam ente justificada e com provada , poderá ser penalizada a em presa vencedora pelo não cum prim ento das obrigações assum idas ou a infringência de preceitos legais pertinentes . A penalidade poderá ser aplicada na form a abaixo segundo a gravidade da falta : a ) Multa m oratória de 2% (dois ) por cento ao m ês , que será calculada proporcionalm ente a quantidade de dias em inadim plência sobre o valor da obrigação ; b ) Multa de 10% dez por cento , em caso de inexecução total ou parcial das cláusulas deste edital , bem com o o atraso injustificado na entrega dos m esm os ; c ) Cancelam ento da contratação e suspensão tem porária ao direito de licitar com o SAAE de ARACRUZ, bem com o o im pedim ento de com ela contratar , pelo prazo de até 05 (cinco ) anos , na hipótese de descum prim ento integral de , no m ínim o , um a Ordem de Fornecim ento ou descum prim ento parcial de m ais de um a Ordem de Fornecim ento / ou m ais de um atraso na entrega do objeto . 15.1.3 As m ultas serão , após regular processo adm inistrativo , descontadas dos créditos da em presa detentora da Ata ou , se for o caso , cobrado adm inistrativa ou judicialm ente . 15.1.4 As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção adm inistrativa , consequentem ente , a sua aplicação não exim e a em presa vencedora da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato punível venha acarretar ao SAAE-ARA. 15.1.5 Constatada a inveracidade de qualquer das inform ações fornecidas pelo licitante , este poderá sofrer : I - suspensão tem porária ao direito de licitar e im pedim ento de contratar com os Órgãos Públicos nos term os do art . 7º da Lei 10.520/02. 16. DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1 Eventuais im pugnações ao Edital deverão ser dirigidas a Pregoeira e protocolizadas nos dias úteis , das 08h 00m in às 17h 00m in , na Rua José dos Santos Lopes , Bairro De Carli - nesta cidade , observando o prazo Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 9 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 41 da Lei Federal n .º 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei Federal n .º 8.883/94 e seguintes . 16.1.1 No ato de autuação da im pugnação , é obrigatória a apresentação de CPF ou RG, em se tratando de pessoa física , e de CGC ou CNPJ, em se tratando de pessoa jurídica por docum ento original ou cópia autenticada . 16.1.2 O pregoeiro decidirá sobre a im pugnação no prazo de 24 (vinte e quatro ) horas , inform ando ao interessado sobre a sua decisão . 16.1.3 No caso do acolhim ento da im pugnação , será designada nova data para a realização do certam e , exceto quando , inquestionavelm ente , a alteração não afetar a form ulação das propostas . 16.2 Inform ações relativas a presente licitação poderão ser obtidas conform e segue , de acordo com seu teor . 16.2.1 Questões Técnicas e Jurídicas deverão ser form uladas por escrito e dirigidas a Pregoeira , sito à Rua José dos Santos Lopes , s /n , Bairro De Carli - nesta cidade , ou pelo telefax 0XX (27) 3256-9401, até 02 (dois ) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública . 16.2.2 As dúvidas a serem dirim idas por telefone serão som ente aquelas de ordem estritam ente inform al. 16.3 Para solucionar quaisquer questões oriundas desta licitação , é com petente , por disposição legal, o Foro de ARACRUZ, observadas as disposições do § 6º do artigo 32 da Lei Federal n º 8.666/93. 16.4 Fica assegurado ao SAAE de ARACRUZ o direito de no interesse da adm inistração , anular ou revogar , a qualquer tem po , no todo ou em parte , a presente licitação , dando ciência aos participantes , na form a da legislação vigente . 16.5 As proponentes assum em todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e o SAAE não será , em nenhum caso , responsável por esses custos , independentem ente da condução ou do resultado do processo licitatório . 16.6 As proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitim idade das inform ações e dos docum entos apresentados em qualquer fase da licitação . 16.7 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que im peça a realização do certam e na data m arcada , a sessão será autom aticam ente transferida para o prim eiro dia útil subsequente , no m esm o horário e local anteriorm ente estabelecido , desde que não haja com unicação do pregoeiro em contrário . 16.8 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos , excluir -se -á o dia do início e incluir -se -á o do vencim ento . Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente no SAAE-ARA. 16.9 As em presas que tiverem interesse em participar do certam e , deverão retirar o edital no site do SAAE(saaeara .com .br /licitacao ) ficando obrigadas a acom panhar os avisos dos resum os dos editais . 16.10 As condições de em issão de docum entos de cobrança , pagam ento , reajustes , garantia de execução , penalidades , obrigações , responsabilidades e outras , são as estabelecidas neste Edital e na Lei Federal n . º 8.666/93 e suas alterações . 16.11 O Serviço Autônom o de Água e Esgoto não é contribuinte de ICMS. 16.12 Fazem parte do presente Edital integrando -o de form a plena independentem ente de transcrição : Anexo I Especificações Técnicas /Form ulário Cotação de Preços ; Anexo II Modelo de Declaração de Habilitação ; Modelo de Declaração (art . 27, inciso V da Lei 8.666/93); Anexo III Anexo IV Modelo de declaração de fato im peditivo de habilitação ; AVISO DE RECEBIMENTO 16.13 No ato do recebim ento dos anexos deverão os interessados verificar seu conteúdo , não sendo adm itidas Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 10 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital reclam ações posteriores sobre eventuais om issões . ARACRUZ, 02 de m aio de 2013 __________________________________________________ PATRÍCIA MOREIRA DOS SANTOS FREITAS (PR E G O E IR A) __________________________________________________ JOSEMAR ALVES DOS REIS (EQ U IP E D E A P O IO ) ________________________________________ WAMILDA CALDEIRA SILVA (EQ U IP E Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 D E A P O IO ) Page 11 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital ANEXO I FORMULARIO COTAÇÃO DE PREÇOS/ESPECIFICAÇÃO TÉCNICAS Ítem Lote Código Especificação Marca/Modelo 00001 00001 00003715 MICROCOMPUTADOR Unidade UND Quantidade Unitário Valor Total 19 Microcomputador: 1. Gabinete: 1.1. Tipo SFF (Small Form Factor) ou Desktop, com orientação horizontal ou vertical; 1.2. Mínimo de 1 (uma) baia externa de 5 ¼ (cinco e um quarto polegadas); 1.3. Mínimo de 01 (um) alto-falante interno com 01 (um) Watt RMS de potência, compatível com a controladora de som especificada; 1.4. Dever ter projeto tool-less (não necessitar de ferramentas para sua manutenção), sendo possível remover a tampa do gabinete, o disco rígido, o drive ótico e a fonte de alimentação sem o uso de ferramentas; 1.5. Possuir sensor de intrusão do gabinete e dispositivo de segurança; 1.6. Trazer identificação inequívoca de fabricante (marca) e modelo; 2. Motherboard: 2.1. Possuir chip de segurança integrado, no padrão TPM versão 1.2 ou superior, não sendo aceitas soluções que utilizem slot e possuindo software para implementação da solução de segurança; 2.2. Possuir barramento HyperTransport de no mínimo 1333 MHz (um mil, trezentos e trinta e três megahertz) ou DMI de no mínimo 2.3 GT/s (dois ponto cinco Gigatransfer); 2.4. Possuir recursos WFM 2.0 (Wired For Management); 2.5. Mínimo de 01 (um) slot PCI-Express x16 de perfil baixo; 2.6. Mínimo de 01 (um) slot, podendo ser PCI-Express x1 ou PCI-Express x4 ou PCIExpress x8 ou PCI 2.3 32-bit; 2.7. Mínimo de 02 (dois) conectores internos para discos SATA III; 2.8. Suportar tecnologia Dual Channel Memory. 2.10. Vídeo e áudio Integrado. 3. Processador: 3.1. Processador de arquitetura com suporte 64 (sessenta e quatro) bits; 3.2. Mínimo de 4 (quatro) núcleos de processamento com freqüência de operação interna mínima de 2,9 GHz (dois vírgula nove gigahertz) cada; 3.3. Memória cachê total de, no mínimo, 6MB (seis megabytes); 3.4. Possuir barramento HyperTransport de, no mínimo, 1333 MHz (um mil, trezentos e trinta e três megahertz) ou DMI de no mínimo 2.5 GT/s (dois ponto cinco Gigatransfer); 3.5. Possuir tecnologia que gerencia o clock do processador de acordo com a demanda de operação; 3.6. Possuir tecnologia de fabricação de 32 nm (trinta e dois nanômetros) ou inferior. 3.7 . Processador de 3ª Geração Core i5 ou similar da mesma marca ou superior. 4. BIOS; 4.1. BIOS desenvolvida pelo mesmo fabricante do equipamento ou este fabricante deve ter direitos copyright sobre a mesma, comprovados através de atestado;; 4.2. Permitir personalizações do equipamento pelo usuário, tal como inclusão do número de série, e exibir o nome e/ou logo da empresa fabricante do equipamento, sempre que o mesmo for inicializado; 4.3. A seqüência de inicialização do equipamento deverá ser definida pelo usuário, devendo contar com as opções de ser via disquete, CDROM, disco rígido e pela placa de rede através do recurso WOL (Wake On LAN); 4.4. Possuir recursos de controle de permissão através de senhas. 5. Conectividade: 5.1. Possuir conectores no padrão P2 estéreo para Line-in, Mic-in e Lineout; 5.2. Possuir, na parte frontal do gabinete, conectores P2 estéreo para Mic-in e Headphone-out; 5.3. Possuir, no mínimo, 08 (oito) portas USB 2.0 e no mínimo 01(uma) porta USB 3.0, sendo , no mínimo, 02 (duas) com acesso frontal;5.4. Não serão aceitas customizações em placas, adaptadores ou conectores para os itens requisitados; 6. Interface de rede: 6.1. Possuir, no mínimo, 01 (uma) interface de rede compatível com Ethernet, sendo do tipo onboard ou através de placa adaptadora; 6.2. Possuir velocidades de comunicação de 10/100/1000Mbps (dez, cem, mil megabits por segundo); 6.3. Possuir conector Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 12 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital Ítem Lote Código Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Unitário Valor Total de rede do padrão RJ-45; 6.4. Suportar recurso WOL (Wake On LAN); 6.5. Suportar VLANs, conforme padrão IEEE 802.1Q. 7. Memória RAM 7.1. Mínimo de 4GB (quatro gigabytes) de memória RAM instalados na placa principal, fornecidos em 2 (dois) pentes de 2GB (dois gigabytes) cada. 7.2. Expansível a, no mínimo, 16 GB (dezesseis gigabytes) de memória na placa principal; 7.3. Tipo DDR-3 ou superior e possuir, no mínimo,1600MHz (um mil seiscentos megahertz) de velocidade de comunicação com o barramento principal; 7.4. Mínimo de 4 (quatro) soquetes DIMM na placa principal do equipamento. 8. Disco rígido 8.1. Mínimo de 1 (um) disco interno; 8.2. Mínimo de 250 GB (duzentos e cinquenta gigabytes) de espaço; 8.3. Mínimo tipo SATA III; 8.4. Rotação de discos mínima de 7.200 RPM (sete mil e duzentas rotações por minuto); 8.5. Marca homologada pelo fabricante do equipamento ofertado. 9. Unidade DVD-RW 9.1. Interno ao gabinete; 9.2. Mínimo tipo IDE/ATAPI ou tipo SATA; 9.3. Velocidade mínima de gravação de DVD de 16x (dezesseis x); 9.4. A marca deverá ser homologada pelo fabricante do equipamento ofertado. 10. Teclado: 10.1. Fornecer 01 (um) teclado padrão português norma ABNT2; 10.2. Possuir cabo de sinal com conector padrão USB, conforme disponível na placa principal, sendo que a conexão deverá ser feita sem a utilização de qualquer tipo de adaptador; 10.3. A marca deverá ser igual a do fabricante do equipamento ofertado. 11. Mouse: 11.1. Fornecer 01 (um) mouse do tipo óptico; 11.2. Resolução mínima de 400ppp (quatrocentos pontos por polegadas); 11.3. Possuir cabo de sinal com conector padrão USB, conforme disponível na placa principal, sendo que a conexão deverá ser feita sem a utilização de qualquer tipo de adaptador; 11.4. A marca deverá ser igual a do fabricante do equipamento ofertado; 11.5. Fornecer 1 (um) protetor de mouse (mouse pad). 12. Fonte de alimentação: 12.1. Possuir a capacidade de suportar a configuração máxima (todos e ao mesmo tempo) dos periféricos e acessórios suportados pelo o microcomputador ofertado; 12.2. Possuir tecnologia PFC – Correção de fator de potencia (ativo ou passivo), para evitar a perda de energia e eficiência de, no mínimo, 85% (oitenta e cinco por cento); 12.3. Possuir seleção automática de entrada de tensão, sendo compatível com as voltagens nominais de 110 (cento e dez) a 220V (duzentos e vinte volts). 13. Sistema Operacional instalado. 13.1. Sistema Operacional Microsoft Windows 7 (seven) Professional OEM, 64-bits, em português, instalado, incluindo sua licença, documentação, CD original com software para instalação e etiqueta do COA visível no gabinete. 14. Padronização requerida 14.1. Os componentes internos ao gabinete deverão ser montados, homologados e testados (individualmente e em conjunto) pelo fabricante, ou seja, não será aceita a adição ou subtração de qualquer elemento do microcomputador; 14.2. O equipamento deve estar em conformidade com a norma IEC 60950 - Segurança Elétrica (Safety of Information Technology Equipament Including Eletrical Business Equipament), para segurança do usuário contra incidentes elétricos e combustão dos materias elétricos; 14.3. As tomadas elétricas dos equipamentos ofertados deverão estar em conformidade com o padrão brasileiro, conforme NBR14136; 14.4. Os equipamentos deverão ser entregues devidamente embalados e com seus respectivos manuais e certificados de garantia. 15. Condições de recebimento 15.1. Em caso de constatação de defeito ou desconformidade do produto, quando da verificação pós-entrega, o fornecedor deverá substituí-lo no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas contados a partir da data do comunicado do SAAE.17. Garantia 12 meses. 00002 00001 00006304 MONITOR LED UND 3 Monitor: 2. Tela: 2.1. Tipo de Tela: LED. 2.2. Tamanho Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 13 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital Ítem Lote Código Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Unitário Valor Total da Tela: 18.5 Wide (16:9) ou superior. 2.3. Brilho: 250cd/m2 2.4. Possuir contraste típico de no mínimo 1000:1 2.5. Resolução: 1366x768 2.6. Tempo de Resposta: 5ms 2.7. Ângulo de Visão (Horizontal/Vertical): 170°/160° 2.8.Suporte de Cores: 16.7M 2.9. Pixel Pitch: 0,300 mm (H) x 0,300 mm (V) 2.10. Freqüência : 47 (HZ) H / 59 (H) V. 2.11. Entrada de Sinal, mínimo 02 entradas uma VGA e HDMI ou DVI. 2.12. Tipo: Fonte Interna 2.13. Conteúdo incluso com o monitor: Manual de Instalação, Cabo VGA. Cabo de Alimentação. 00003 00001 00002931 NOTEBOOK UND 3 UN 22 Notebook: 1. Notebook 1.1. Processador de 3ª Geração Core i5, com velocidade mínima de 2.6 GHz ou similar da mesma marca ou superior. 1.2. Memória RAM de 4GB, Single Channel DDR3, 1600 MHz. 1.3. Tela de cristal líquido LED de alta definição, mínima de 14 polegadas e máximo de 15,6 polegadas. 1.4. Disco rígido mínimo de 500GB com velocidade mínima de 7200rpm. 1.5. Teclado em português. 1.6. Placa Wireless compatível com protocolo 802.11 (b/g/n) integrada. 1.7. Placa de Rede 10/100/1000 Mbps, conector RJ45 fêmea, autosensing, integrada.1.8. Unidade leitora/gravadora de DVD/CD Dual Layer (Unidade DVD+/- RW 8X). 1.9. Webcam com microfone digital integrado. 1.10. Leitor de cartão SD. 1.11. Conexão bluetooth. 1.12. Bateria de no mínimo 6 células. 1.13. Conector de vídeo VGA de 15 pinos para interligar monitor externo ou superior. 1.14. Mínimo de 2 portas USB 2.0 e 1 porta USB 3.0. 1.15. Adaptador de corrente alternada compatível 110/220V, 60Hz, peso máximo do notebook, com acessórios e bateria: 3 kg. 1.16. Maleta para transporte na cor preta ou cinza, perfeitamente adequada a sua função, em tamanho compatível com o equipamento e seus acessórios, permitindo a fixação de todos os componentes, alça para transporte em ombro e em mãos. A maleta dever ter as mesmas características construtivas, marca e modelo, estando sujeitas às condições de garantia descritas neste termo de referencia; 1.17. BIOS desenvolvido pelo mesmo fabricante do equipamento ou este fabricante deve ter direitos copyright sobre a mesma; 1.18. Permitir personalizações do equipamento pelo usuário, tal como inclusão do número de série, e exibir o nome e/ou logo da empresa fabricante do equipamento, sempre que o mesmo for inicializado; 1.19. A sequência de inicialização do equipamento deverá ser definida pelo usuário, devendo contar com as opções de ser via CDROM, disco rígido e pela placa de rede através do recurso WOL (Wake On LAN); 1.20. Possuir recursos de controle de permissão através de senhas. 1.21. Sistema Operacional instalado. 1.22. Sistema Operacional Microsoft Windows 7 (Seven) Professional OEM, 64-bits, em português, instalado, incluindo sua licença, documentação, DVD original com software para instalação e etiqueta do COA visível no gabinete. 1.23. Garantia 12 meses. 00004 00002 00005654 TELEFONE IP Telefone IP: 1. Deverá ser na cor grafite ou preto; 2. Capacidade de se auto registrar no Sistema de Controle e Serviços de Telefonia IP, solicitar seu endereço IP e demais informações operacionais através do protocolo DHCP/BOOTP; 3. Caso algum servidor DHCP/BOOTP não esteja disponível, deverá ser possível a configuração manual do telefone IP; 4. Deverá permitir atualização de software por meio de servidor TFTP/FTP ou pelo Equipamento de Comutação; 5. Deverá suportar os padrões de codificação/decodificação CODECs G.711, G.722/G.723.1,G726 e G.729 sendo que a compressão dos canais de voz deve acontecer nos próprios equipamentos de telefones IP ; 6. Deve permitir o ajuste de toque de chamada; 7. Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 14 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital Ítem Lote Código Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Unitário Valor Total Deve permitir o ajuste de volume de chamada; 8. Os telefones IP deverão permitir que se efetue transferência de chamadas internas e externas. O usuário poderá optar pela transferência de uma chamada recebida para um número interno ou externo; 9. Os telefones IP deverão suportar a funcionalidade de transferência automática para um número pré-configurado quando o ramal chamado se encontrar ocupado; 10. Os telefones IP deverão suportar a funcionalidade de transferência quando não houver atendimento. A ligação será transferida automaticamente para um número pré-configurado quando o ramal chamado não estiver atendendo; 11. Os telefones IP devem permitir que se mantenha ou se desconecte uma chamada; 12. Os telefones IP devem suportar Call Park/Call Pickup , permitindo ao usuário colocar uma chamada em espera até que outro usuário a receba; 13. Os telefones IP devem indicar a existência de chamada em espera, informando ao usuário que há uma chamada entrante durante uma conversação para até 06 canais sinalizados por tecla luminosa; 14. Os telefones IP devem suportar Calling-Party ID Identificação de origem por número e nome; 15. Os telefones IP devem suportar a funcionalidade de conferência nas seguintes modalidades; 16. Devem permitir a rediscagem do último número discado; 17. Os telefones devem permitir discagem rápida (speed dial para números pré-configurados pelo usuário); 18. Devem registrar o status de chamada por linha (estado, duração da chamada e número de origem); 19. Os telefones IP devem ser obrigatoriamente compatíveis com o Servidor de Controle de chamadas para telefonia IP proposto. 20. Os telefones IP devem suportar alimentação local através de fonte de alimentação 110V. 21. Os telefones devem possuir firmware atualizável; 22. O modelo de Telefone IP básico deve possuir: 23. Display; 24. Teclas de Pendulo, conferência, transferência, volume + e -, viva voz e rediscagem; 25. Trabalhar com a tecnologia Dect sem fios, aceitando outros ramais Dect sem fios na mesma base; 26. Suporte a linhas convencionais e linhas VoiP, possuindo soquetes de conexão das duas tecnologias; 27. Indicador de mensagem em correio de voz; 28. Switch com 2 interfaces Ethernet 10/100 base T autosensing; 29. Devem ser compatíveis com o protocolo SIP v1.0 ,V2.0 (RFC2543), v2 (RFC3261); 30. Suporte criptografia; 31. Suporte a 802.1p/q; 32. Suporte a DHCP e configuração de IP estático; 33. Suporte a VLAN; 34. Conexão para Head Set, devendo acompanhar um total de 4 peças de Head Sets. 00005 00005 00003925 IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA UN 1 UND 20 IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA 1.1 Tecnologia de impressão: Laser monocromática ; 1.2 Velocidade de impressão (A4): no mínimo 30 ppm com primeira página em 8.5s, no máximo ; 1.3 Processador: no mínimo, 266 MHz; 1.4 Memória: no mínimo, 16 MB; 1.5 Linguagem: PCL5/Host; 1.6 Resolução: padrão: 600 x 600 dpi, otimizada: 1200x1200 dpi; 1.7 Ciclo de trabalho mensal (páginas): recomendado 2500, deve suportar 25000; 1.8 Conectividade: no mínimo 2 portas, sendo 1 (uma) porta USB 2.0 e 1 (uma) porta de rede ethernet 10/100 embutida no equipamento; 1.9: Com 2 cartucho de toners adicionais da mesma marca da impressora. 00006 00004 00000651 LICENÇA DO OFFICE HOME E BUSINESS 2013 Licença do Office Home and Business 2013: 1.1.Word: No novo Modo de Leitura, o texto flui automaticamente em colunas para facilitar a leitura na tela. Menos menus significam mais foco no conteúdo – veja apenas as ferramentas de que você precisa, quando precisar Abra um PDF no Word e edite o conteúdo como se o tivesse criado no Word Mostre seu estilo usando os modelos do Word em mais de 40 categorias. 1.2. Excel: Cada pasta de trabalho tem sua própria janela, facilitando o trabalho em duas Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 15 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital Ítem Lote Código Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Unitário Valor Total pastas – ou em dois monitores simultaneamente. Novas funções nas categorias de funções de matemática e trigonometria, estatística, engenharia, data e hora, consulta e referência, lógica e texto O novo botão Gráficos Recomendados permite selecionar entre uma variedade de gráficos adequados para os seus dados. 1.3. PowerPoint: O Modo de Exibição do Apresentador permite que você veja as notas em seu monitor, enquanto o público vê apenas o slide. Guias inteligentes aparecem automaticamente quando os objetos estão quase alinhados e também avisam quando os objetos estão espaçados de modo proporcional.Suporte para mais formatos multimídia, como .mp4 e .mov, mais conteúdo em alta definição e mais codecs internos. 00007 00004 00000652 LICENÇA DE SOFTWARE DE BACKUP UND 2 UND 1 Licença do software de Backup: 1.1. Compatibilidade do software de backup com plataformas Windows Server 2003, 2012 e Linux; 64-bits. 1.2. Disponibilização de 1 (uma) interface gráfica com o usuário, contendo um “Backup Assistant” que ofereça acesso rápido às informações de suporte técnico, manuais on-line e assistentes que orientam os usuários nas tarefas mais comuns, simplificando a configuração, rotação de mídias, compartilhamento de dispositivos e recuperação de desastres; 1.3. O servidor de gerência de backup deverá ser instalado em ambiente Windows Server 2012 Datacenter; 1.4. Possuir a função de backups completos (FULL), incrementais e diferenciais de servidores; 1.5. Deverá disponibilizar recursos que implementem a cópia direta de dados entre fitas magnéticas. 1.6. Deve ter a capacidade de efetuar backups “sintéticos” para disco, através de políticas pré-definidas e agendadas. 1.7. Possibilidade de listar no log, todas as mídias utilizadas nas rotinas de backup, através da tela de Histórico dos Jobs. 1.8. Possuir suporte aos protocolos de rede IPv4 e IPv6 para rotinas de backup e restore. 1.9. Licenciamento: para ambientes virtualizados baseado no número de processadores físicos/sockets utilizados, proteção completa para ambientes virtualizados VMware, o número de núcleos não é levado em consideração, proteção de arquivos, bases de dados e aplicações rodando nas VMs, sejam elas Windows ou Linux. Licença para o servidor de backup, mesmo que seja físico, inclusa, juntamente com todas as Options e os agentes para as máquinas virtuais. 1.10. Funcionalidades inclusas: Cópia para fita, Virtualização, Relatórios SRM, Backup de arquivos, Backups de imagem, Replicação, Alta-Disponibilidade, Desduplicação e BMR. 1.11. Suporte/garantia: os produtos adquiridos deverá o contemplar suporte/assistência 24 horas por dia, 7 dias por semana (24 x 7) “telefônico” – disponibilização de central 0800 – via Internet/Web, por um período de garantia de até 12 (doze) meses. 2. Dados sobre o Servidor: HP DL 380p Gen8 (2 processadores, 64 Gb de memória RAM, 05 discos SAS 300Gb, 4 redes GB, Windows Server 2012 Data Center) com 7 servidores virtualizados. 3. Dados sobre a unidade de Backup: HP StorageWorks Ultrium 1760 SAS. 00008 00003 00006305 PLACA CONTROLADORA HBA H222 SAS/SATA 650926-B21 Controladora HP HBA H222 SAS/SATA 650926-B21: 1. Dimensões (excluindo o suporte): 6,6 x 2,7 x 0,6 em (16,8 x 6,86 x 1,6 cm). 1.2. Unidade de disco e suporte de protocolo: 6 Gbps SAS (Serial Attached SCSI) 6 Gbps SATA (Serial Advanced Technology Attachment). 1.3. Arquitetura:Serial Attached SCSI (SAS), Serial Advanced Technology Attachment (SATA) PCIe 3.0 x8. 1.4. SAS Conectores: 1x4 interna e 1x4 externa SFF-8088 (Mini-SAS). 1.5. Método de transferência de dados: 2,4 GB de banda / s por porta para o rendimento combinado de até 48 Gb/s. 1.7. Velocidade do barramento PCIe: PCIe 3.0 x8 (8 Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 16 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital Ítem Lote Código Especificação Marca/Modelo Unidade Quantidade Unitário Valor Total banda GT / s no máximo). 1.8. Portas transferência simultânea de conexão: 2 x 4 Ampla SAS Conectores. 1.9. Porto Taxa de Transferência: 48 Gb/s por porta SAS x8 Ampla (8 x 6 Gb / s). 1.10. Firmware atualizável Software: Sim. 1.11. Capacidade Máxima: 330 TB SAS, 330 TB SATA. 1.12. Endereçamento de memória: 64 bits, servidores de apoio maior do que 4 GB. 1.13. Firmware Atualizável: 4-MB flashable ROM. 1.14. Unidade de disco e suporte de protocolo: 6 Gb / s SAS / SATA. 00009 00005 00004434 TONER PARA IMPRESSORA PÇ 6 Cartucho de Toner adicionais modelo Hp 80A para 3 impressoras HP Laserjet PRO 400 M401N. Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 17 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital ANEXO II MODELO DE DECLARAÇÃO Cidade XXXX, de de 2013. Ao Pregoeiro Assunto: Declaração de atendimento de exigências habilitatórias para participação no Pregão Presencial nº 000037/2013. O(s) abaixo assinado(s), na qualidade de __________________________________________________, responsável(is) inscrita no legal(is) CNPJ pela sob Empresa o nº ______________________________ DECLARA, sob as penas da lei, principalmente a disposta no art. 7º da Lei nº 10.520/02, que satisfaz plenamente todas as exigências habilitatórias previstas no certame epigrafado, em obediência ao disposto no art. 4º, VII da Lei nº 10.520/02, ressalvadas as condições prevista na LC nº 123/2006. Assinatura Identificável (nome do representante da empresa) Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 18 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital ANEXO III DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO À LEI 9.854 DE 27 DE OUTUBRO DE 1999 DECLARAÇÃO Ref.: (identificação da empresa)........................., inscrito no CNPJ nº .............., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a).............., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........e do CPF nº ..........., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz( ). ..................................... data ................................................. Representante legal (Observação : em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 19 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DECLARAÇÃO A empresa........................................., CNPJ nº. ....................,sediada a rua.........................,declara, sob penas da lei , que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo licitatório nº .........., ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. ..................................... data ................................................. Representante legal (assinatura) Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 20 of 21 Estado do Espirito Santo SAAE DE ARACRUZ Gerência de Materiais, Patrimônio, Compras e Almoxarifado rua josé dos santos lopes, s/n - De Carli - Aracruz-ES Data: 27/05/2013 13:00 - CEP 29094-017 Fone: (27)27 3256-9400 ~ FAX (27) 3256-9417 0800 283 9590 Edital ATENÇÃO É responsabilidade da empresa o envio de recibo do Edital à Sessão de Pregão. A não comunicação imediata do recebimento poderá prejudicar a empresa, que não será notificada sobre eventuais alterações ocorridas no decorrer do processo licitatório. O recebimento poderá ser comunicado via fac-símile ou e-mail, em mensagem contendo, necessariamente, todos os elementos do modelo a seguir. AVISO DE RECEBIMENTO Pregão n. º: 000037/2013 (A aquis iç ão do s mate riais ac ima s e faz ne c e s s ário e m virtude : a) 19 c o mputado re s para s ubs tituiç ão do s c o mputado re s atuais das s e ç õ e s de Apo io adminis trativo , Co ntabilidade , Co ntas e c o ns umo , Co o rde nado ria, Fis c ais , Labo rató rio , Me diç ão , Re c urs o s Humano s , S AP, SERRA, S uprime nto s , Trans po rte e Vig ilânc ia, que s e e nc o ntra c o m hardware muito de s atualizando , e s s e s c o mputado re s e s tão apre s e ntando pro ble mas c o m travame nto s , dis c o ríg ido c o m po uc o e s paç o dis po níve l e me mó ria RAM ins ufic ie nte s para um bo m de s e mpe nho . De mais c o mputado re s para s ubs tituiç ão .b) 3 Mo nito re s para a s ubs tituiç ão do s mo nito re s atuais das s e g uinte s s e ç õ e s Almo xarifado , Pro je to s e Te c no lo g ia da Info rmaç ão . No te bo o k para aplic aç ão na Ge rê nc ia de Pro duç ão , para re alizaç ão das tare fas s o b s ua re s po ns abilidade ; 22 te le fo ne s IPs te m po r o bje tivo atualizar a infrae s trutura de te le fo nia do SAAE Arac ruz, imple me ntando no vo s re c urs o s para me lho rar a g e s tão de te le fo nia e o ate ndime nto ao s no s s o s c lie nte s .Impre s s o ra para s uprir as de mandas de impre s s ão .) Empresa: Endereço: Cidade: Estado: CNPJ: Telefone: Fax: E-mail: Data da transmissão: Pessoa responsável e assinatura: Para: Pregoeira e Equipe de Apoio Telefax: 0XX (27) 3256 9401 E-mail: [email protected] M E N S A G E M Comunico a Sessão de Pregão, o recebimento do Edital de Pregão nº 000037/2013. Rua José dos Santos Lopes, s/nº - Bairro De Carli - Aracruz-ES - Cep: 29.194-017 Page 21 of 21