CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O

Transcrição

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Reunião extraordinária de 2008 de Dezembro de 03
--------I. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ------------------------------------------------1-DIVISÃO FINANCEIRA ------------------------------------------------------------------------------- SECÇÃO DE CONTABILIDADE ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 1 – GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO PARA 2009 -----
--------- O Presidente da Câmara deu conhecimento de que tinha apresentado aos Senhores
Vereadores um “esboço” das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2009, para
. que pudessem iniciar a sua análise e discussão. ------------------------------------------------------------------------- O Orçamento para o ano de 2009 atingirá os 39.900.000,00€. O documento em
análise apresenta um valor na casa dos 39.000.000,00€ mas com as correcções previstas
atingirá este montante. Lembra que têm no corrente ano um orçamento de 37.700.000,00€,
ou seja, praticamente não haverá alterações, e ressalvava desde já que, embora o ano de
2009 seja uma ano de eleições, para ele é um ano normal e daí o crescimento de apenas
5,5% no valor global previsto para a Receita e Despesa --------------------------------------------------------------- Para este facto contribuem três coisas essenciais: ------------------------------------------------------------- Primeiro – uma situação clara que já evocou de uma forma indirecta, a questão de
uma ética politica, de uma continuidade de trabalho que não pode ser alterado ou
adulterado, por questões inerentes a processos eleitorais. Pensa que a maturidade
democrática do País e das Autarquias já levou a que este contexto tenha sido ultrapassado,
e actualmente ou há trabalho ou não há trabalho, hoje há oportunidade ou não há
oportunidade, há obra ou não há obra e portanto, as questões são vistas dentro destes
aspectos. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A segunda nota é que, infelizmente, também só vai ser o ano de 2009, o verdadeiro
ano de implementação do Quadro de Referência Estratégica que já devia ter começado
há dois anos. Vai ser o ano em que se vão conciliar, um conjunto de circunstancialismos,
cuja iniciativa nos municípios só agora vai ser possível, porque até agora não foram dadas
circunstancialmente a formalidade da celebração das contratualizações, da abertura de
concursos,
etc.,
que
compatibilizassem
alguns
desideratos
da
estratégia
de
desenvolvimento que todos tinham traçado, nomeadamente para o nosso Concelho, mas
também para a nossa região. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Uma terceira nota que deixa e que claramente seria perfeitamente inusitada se não
fosse alertada, diz respeito à situação financeira que o País vive, a situação económica e
social que atravessamos e que portanto são sintoma claros de algumas restrições funcionais
e operativas que se contrapõem a situações de compromisso de obras que terão que ser
lançadas, que terão que ser executadas e que trazem para cima da mesa discussões que
hoje estão na ordem do dia sobre a oportunidade, sobre a dimensão e sobre a justeza da
obra pública vir aqui a funcionar como um incentivo da recuperação económica e
financeira do próprio País. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Se ela for discutida a nível da Administração Central, também não pode ser
escamoteada a nível da Administração Local. Pretende dizer com isto que, hoje existem de
facto, independentemente da leitura economicista que seja feita nestes cenários, algo que
é preciso motivar, que é preciso desencadear e implementar, para que a situação possa ter
uma forma renovadora do crescimento económico do País, da melhoria da produção
interna bruta e, no fundo, da clareza da distribuição do rendimento. São três variáveis que
são fundamentais e das quais não poderiam neste momento fugir. ----------------------------------------------- Sem se querer alargar nestas fazes de “considerandos” mas pondo sobretudo notas
claras, por um lado na situação financeira actual global, na questão da falta de meios
nomeadamente de co-financiamento que até hoje não foram implementados e, por fim, a
questão clara de manterem algum rigor, não fugindo às responsabilidades sobretudo para
projectos que consideram importantes, foi com base nestes aspectos que foi traçada a
estrutura global do Orçamento para 2009. ----------------------------------------------------------------------------------- Dando agilização ao que acabou de referir, diria que existem cinco projectos muito
fortes que, têm vindo a ser votadas por unanimidade pela Câmara e que vão ser
implementados a partir do próximo ano. -------------------------------------------------------------------------------------- Relembra:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Primeiro – para efeitos de coesão interna do Município de Montemor, projectos que
considera imprescindíveis para que possa, em nome de todos, dizer ou considerar que
cumpriram um desiderato importante do inicio do século XXI, reportando-se neste facto da
coesão às estruturas de infra-estruturas básicas que este Concelho ainda é carenciado. ---------------- Como todos sabem, têm cerca de 43% de cobertura deste Concelho com infraestruturas básicas (saneamento), uma vez que água e electricidade estão praticamente a
100%. Este desiderato do saneamento está muito aquém do objectivo do PEASAR que
aponta para que, no final desta década, atingissem pelo menos 80 a 90% de cobertura. --------------- Para isso, desde a primeira hora, manifestou esse empenhamento em nome deste
executivo, para que desenvolvessem, e efectivamente tinham-no feito, já que abriram
concursos, estão a abrir propostas e a preparar tudo para poder adjudicar um conjunto de
obras que vão ocupar metade do território do Município. Recordava que irão ser dotadas as
freguesias do Seixo, Liceia e Gatões, Abrunheira, Vila Nova da Barca, Verride, e Arazede.
Completarão também a rede da Portela cujas redes já estão executadas faltando a
construção da ETAR. Só nestas obras estão a falar num volume de investimento que
ultrapassa os 10.000.000€. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Julga que este é um “pacote pesado”, mas claramente defensável pela linha
programática de desenvolvimento deste Município, independentemente da cor partidária
que o gere. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Segundo – outra obra claramente importante, em que se têm manifestado ao longo
deste ciclo de quase oito anos de liderança do Município de Montemor, é a questão da
vertente educacional e da vertente cultural. Pilares de formação cívica, pilares de
formação pedagógica, pilares de desenvolvimento sustentável que tragam diferentes
atitudes, diferentes comportamentos. ----------------------------------------------------------------------------------------- Tem-se vindo a traduzir numa requalificação do parque educacional, numa melhoria
das condições das actividades extra-curriculares, na acessibilidade a todas as crianças cuja
competência é da Câmara do ponto de vista de transportes escolares, do ponto de vista
de alimentação, do ponto de vista de auxílios económicos, do ponto de vista de bolsas de
estudo, do ponto de vista de um conjunto de dinâmicas muito importantes para a formação
da nova cidadania.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Chegou a altura da criação dos novos Centros Educativos, e aqui também
sobretudo o Presidente da Câmara de Montemor tem sido consentâneo com uma
estratégia que, muitas vezes divergindo do seu conteúdo, não se afasta do seu objectivo.
Desde a primeira hora que este repto foi feito para que se encerrasse algumas escolas, se
melhorasse as condições económicas e sociais, de possibilidade de melhorias da
pedagogia, disseram sim, não contestaram, refutaram algumas, discutiram e chegaram a
acordos, considerando fundamental o aparecimento dos novos Centros Educativos.-------------------- Já têm um concurso aberto para a construção do Centro Educativo de Montemor
para começar em execução em 2009, que irá albergar mais de mil alunos, completado por
um trabalho que a própria Administração Central através do Parque Escolar vai fazer na
Escola Secundária de Montemor, seguindo-se os Projectos dos Centros Educativos de,
Carapinheira, Arazede e completar esta rede com três áreas do Pré-Escolar essenciais. Uma
situada em Pereira, outra, nas Meãs e outra em Santo Varão. Este segundo pacote,
completado ainda com a conclusão da Biblioteca Municipal, com os Fundos Documentais
e com toda a programação cultural em que este Concelho se manifestou e tem recolhido
epitáfio claro de adjectivação extremamente grato para o executivo. --------------------------------
---------- A concluir, a este desiderato há que juntar um novo projecto das chamadas
“Indústrias ou Economias Criativas” onde a área da Cultura vai ter uma preponderância
industrial. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ O terceiro pacote, que para si é daqueles que mais lhe tocou e, com muito orgulho
julga que deixa história neste município, é a criação de emprego. É a sustentabilidade do
desenvolvimento industrial e logístico do Concelho e sem menosprezar o sector de
actividade que é a Agricultura, começaram a considerar que hoje o Sector de Serviços, o
Sector da Indústria, o Sector da Logística começam a ter respostas importantes no Concelho
de Montemor-o-Velho. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Portanto, o Parque de Negócios de Montemor, hoje é uma realidade. No próximo
ano a inauguração de duas ou três daquelas infra-estruturas vão trazer mais de 300 postos
de trabalho e se juntarem mais os 80 que já estão criados em Arazede e aqueles que se
pressupõem, atingirão em 2009/2010, 500 postos de trabalho. ------------------------------------------------------- É aqui que vão continuar a apostar, virando-se para Arazede, onde já está aprovado
um plano de pormenor para o Pólo Logístico Industrial, dos quais, os primeiros 10 hectares
podem ser infra-estruturados. Para isso estão à espera dos valores da contratualização com
a Comunidade Inter-municipal e seguir-se-ão as outras fases. Há que, desde já, desenhar as
outras áreas que estão previstas e, para isso, na revisão do PDM já tiveram oportunidade,
quer na margem esquerda Sul, quer na margem esquerda Nascente, quer na zona de
Tentúgal, de proceder a essas alterações e portanto este será outro desiderato
importantíssimo para poderem ter uma visão global de desenvolvimento.-------------------------------------- O quarto grande pacote tem a ver com um desígnio que já considerou transversal
para este município e que tem que ser tomado numa vertente de leitura muito transparente
e que diz respeito à actividade turística e desportiva de alto rendimento, que através do
Centro de Alto Rendimento, vai potenciar o Concelho para uma valência em que o factor
endógeno de multiplicação quer de posto de trabalho, quer de investimento, espera que
seja salutar e seja concreto. É um projecto com uma dimensão muito grande e gostaria de
dizer, pela primeira vez, do ponto de vista político de que ao colocá-lo em quarto lugar
nesta relação, não quer dizer que ele não seja dos prioritários. ------------------------------------------------------ Para si, contudo e dizia-o com uma frontalidade total, este projecto tem que andar
ao lado dos outros. Este não vai andar à frente dos outros projectos porque o contributo que
o município de Montemor vai dar para este tem que ser compensado pelas assimetrias do
desenvolvimento, da igualdade de crescimento que este concelho exige e merece.------------
--------- Isto quer dizer que, seja 14, 15 ou 16 milhões de euros que este Centro de Alto
Rendimento vai custar e que se se tiver 70 ou 75% de financiamento, o remanescente vai ser
pago pela componente nacional deste projecto, pelo município de Montemor. Se se fizer
contas este projecto não é barato, é dispendioso, e se é dispendioso terá que ser
compensado dentro das complexas facetas do desenvolvimento para que se tenham
outras obras, nomeadamente: as Zonas Industriais, a totalidade do Saneamento, os Centros
Educativos.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Por isso esta situação terá que ser tratada do ponto de vista de gestão financeira
dentro das prioridades do QREN como formas de pegar num pacote mais alargado em que
a garantia do financiamento a que tenham que recorrer corresponda aos desideratos que
a Legislação pressupõe nessa matéria de não comprometer o Município do ponto de vista
da capacidade de endividamento. Esta leitura é rubricada por si próprio, quantas vezes for
necessário. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quinta área importante deste Projecto – a valorização do relacionamento
institucional que a autarquia terá que manter com os seus parceiros, neste caso, entenda-se
Juntas de Freguesia e outras entidades, para fomentar ainda aquilo que hoje no Concelho
de Montemor já é verificado. A margem esquerda foi mais exemplar e aí também o seu
regozijo pelo trabalho feito nessa matéria, mas também é preciso chegar à margem direita.
A requalificação urbana, a urbanidade de futuro e a modernização que o Concelho
precisa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta matéria é importantíssima sobretudo para a chamada ligação da Gândara ao
Vale e aí toda a ligação urbana ou suburbana de interligação de mobilidade de captação
de investimentos, de sustentabilidade e de competitividade que este Concelho necessita,
tem que ser feita numa transversalidade que vem de Arazede (Volta da Tocha) até à zonas
das
Meãs,
Tentúgal
e
Carapinheira,
requalificando
quer
urbanisticamente,
quer
paisagistícamente. São zonas de potencial crescimento que não poderão deixar de lado.
Dentro desta visão, este seria o grande pacote de intervenção dentro desta matéria. ------------------ A concluir e como nota de rodapé, devem sobretudo ter em atenção que, depois
de se fechar tudo isto, deverão ter uma visão sobretudo de escala, sem mitigar o próprio
município. Quando fala de município refere-se aos órgãos funcionais, não está a falar do
político, mas sim dos serviços, e a partir de 2009, não só dependendo da circunstância, da
necessidade que a legislação aponta, como também das questões que estão “em cima da
mesa” para a requalificação de recursos humanos que esta casa terá que ter, terão que ter
muito presente uma redefinição das capacidades versus competências. E nisso, acha que
2009 abrirá um novo ciclo de reestruturação orgânica e funcional que deverá ter sobretudo
depois das eleições de 2009, uma sequência e não vale a pena acelerar essa situação,
porque a faceta da continuidade do pressuposto da manutenção do status vigente é uma
coisa que a democracia deixará para outras alturas.-------------------------------------------------------------------- Com base nesta leitura global, a leitura dos números ficaria para depois, pois neste
momento o que está ali em causa é ver o que está programado nas Grandes Opções do
Plano e o que foi colocado no documento. --------------------------------------------------------------------------------- A partir daqui está aberta a discussão rubrica a rubrica.----------------------------------------------------- Na primeira folha têm os investimentos que vão fazer do ponto de vista da
Administração Geral, ou seja aqueles que a casa obriga. ------------------------------------------------------------- Teve uma reunião com os Presidentes das Juntas de Freguesia antes desta reunião e
no documento está retratado aquilo que acordou com os Presidentes das Juntas, ou seja:------------- Elas vão receber em 2009, 50% do Fundo transferido pelo Estado. Os outros 50%
transformou-os em obras directas que a autarquia vai assumir e que foram sugeridas pelas
Juntas de Freguesia. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quanto às Juntas de freguesia de Gatões, Verride e Ereira fica adstrito a
transferência de 100% da verba do FEF Estatal. ----------------------------------------------------------------------------- Os 50% teóricos que elas receberiam vão transformá-los e é aqui que aparece a
primeira novidade em aquisição em leasings de equipamentos que neste momento
estavam a fazer falta de maquinaria para trabalhar para as Juntas de Freguesia. -------------------------- Outras novidades são o aumento do número de semanas da maquinaria nas Juntas
de Freguesia e poderão vir a estabelecer já no próximo ano, para além do apoio financeiro,
um apoio em recursos humanos.-------------------------------------------------------------------------------------------------- Se vier a ser demonstrado interesse em serem disponibilizados alguns recursos
humanos para as Juntas de Freguesia, mantendo a Câmara Municipal o pagamento da
remuneração salarial, isso poderá ser feito.----------------------------------------------------------------------------------- Assim vão ser atribuídos os seguintes montantes: ---------------------------------------------------------------- Abrunheira – 14.000,00€ em dinheiro e 15.000,00€ em obra;------------------------------------------------- Arazede – 50.000,00€ em dinheiro e 50.000,00€ em obra;----------------------------------------------------- Carapinheira – 27.500,00€ em dinheiro e 27.500,00€ em obra;---------------------------------------------- Ereira – 25.400,00€ em dinheiro; ----------------------------------------------------------------------------------------- Gatões – 25.400,00€ em dinheiro;--------------------------------------------------------------------------------------- Liceia – 17.500,00€ em dinheiro e 20.00,00€ em obra; ---------------------------------------------------------- Meãs – 18.500,00€ em dinheiro e 20.00,00€ em obra;--------------------------------------------------
--------- Montemor-o-Velho – 28.000,00€ em dinheiro e 28.00,00€ em obra;-------------------------------------- Pereira – 20.500,00€ em dinheiro e 22.500,00€ em obra;------------------------------------------------------ Santo Varão – 18.000,00€ em dinheiro e 20.00,00€ em obra; ----------------------------------------------- Seixo – 18.000,00€ em dinheiro e 20.00,00€ em obra; ---------------------------------------------------------- Tentúgal – 27.000,00€ em dinheiro e 30.00,00€ em obra; ----------------------------------------------------- Verride – 25.400,00€ em dinheiro;-------------------------------------------------------------------------------------- Vila Nova da Barca – 13.000,00€ em dinheiro e 15.00,00€ em obra;------------------------------------- Estes valores traduzem-se num total de 328.200,00€ em dinheiro atribuído às Juntas de
Freguesia.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Para que percebessem, no orçamento vai aparecer este valor, acrescido da dívida
do que não tinha sido pago este ano. ---------------------------------------------------------------------------------------- Posteriormente entra-se na área da Protecção Civil, onde estão previstas
transferências de 60.000,00€ correntes e 40.000,00€ de capital para os Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Velho. ---------------------------------------------------- Temos um suporte legal que diz que a operacionalidade é visível por equipas de
trabalho e por equipamentos e é para aí que temos que apontar. Portanto aqui só
reavaliamos os montantes. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Na Educação, quando houver transferência das competências para a Câmara
Municipal, no que diz respeito ao pessoal não docente, farão a revisão ao Plano e
Orçamento compatibilizado as eventuais transferências da Administração Central e as
novas despesas com esse “Pessoal” ------------------------------------------------------------------------------------------- Em relação aos Jardins-de-infância temos os de Meãs, de Santo Varão, e Pereira, o
Centro Educativo de Montemor e a compra dos Quadros Interactivos para as Escolas que
vão ser colocadas, as Bolsas de Estudo, os Transportes Escolares, Auxílios Económicos e
Parques Infantis.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Na habitação social – Centro de Acolhimento Social e Habitação a custos
controlados. Têm ainda as bolsas de estudo sociais e as transferências para as IPSS´s. ------------------- Em relação ao Ordenamento do Território têm as questões que se prendem com o
Plano Director Municipal. O Plano Director Municipal vai ser reforçado devido ao estudo do
impacte ambiental que terá que suportar a sua 1ª. Revisão.--------------------------------------------------------- Outro grupo é a requalificação física do Vale (Carapinheira e Meãs) e da Gândara
(Arazede e Meco). -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Vão contratualizar dentro do PO Regional. Essa contratualização é destinada ao
Projecto de Mobilidade do Vale, ao Projecto de Mobilidade/Requalificação da Gândara,
ao Naturoscópio e à Recuperação do Leito Abandonado, aos Sintéticos e Piscinas, às
Ciclovias e ao PLIA. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Alguns destes concursos já estão lançados. No Vale tem a questão da rua da Igreja,
do Largo da Feira do Alhastro, da variante da E.N. 335 e da rua da Igreja e a ligação da
rotunda da feira ao Centro de Exposições do Pavilhão Multiusos.--------------------------------------------------- Em relação ao arranjo Urbanístico das Meãs, e tem a ver com o largo de Santo
António e o largo S. Sebastião.----------------------------------------------------------------------------------------------------- O arranjo urbanístico em Gatões diz respeito ao largo da Junta de Freguesia. --------------------- O arranjo urbanístico do Seixo diz respeito à área envolvente da igreja. ------------------------------ Relativamente às intervenções em Verride é o espaço urbano do Jardim e a zona
envolvente da Capela do Cardal. ----------------------------------------------------------------------------------------------- Nas Meãs, a rotunda, a construção de passeios da E.N. 111 e a estátua da mulher do
campo. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Requalificação do sistema urbano das Gândaras que é de Arazede (parte da
ligação à A17 ao nó de Cantanhede), iluminação do passeio da 335-1 e a variante entre as
Faíscas e a rotunda dos Gordos e rotunda dos Gordos à igreja via cemitério. --------------------------------- Regeneração urbana de Montemor que tem o ascensor mecânico de ligação ao
castelo e a parte da zona ribeirinha. ------------------------------------------------------------------------------------------- Ciclovias: Ciclovia 335-1, ciclovia da rotunda dos Gordos-Meco, das Faíscas à
rotunda dos Gordos, da rotunda da feira da Carapinheira ao Parque de Negócios de
Montemor, da ligação do Meco à rotunda da Feira da Carapinheira, ligação do Parque de
Negócios ao Centro de Alto Rendimento, ligação de Pereira à ciclovia do Mondego. -------------------- Isto vai ser financiado através do projecto da contratualização e através da ecopista Coimbra/Figueira. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Rede de esgotos - rede de esgotos de Liceia, Arazede, Gatões, Seixo, Vila Nova da
Barca, Abrunheira, Portela (ETAR). ------------------------------------------------------------------------------------------------ Para Casal Minhoto e Casal da Légua, ligação a Figueiró do Campo, Montes de
Formoselha e Moinho da Mata, estes têm Projectos mas estão em verba não definida.------------------- Existem também a conservação e reparação de ETAR´S. No que diz respeito às
águas existe a recuperação do reservatório R9 em Tentúgal.--------------------------------------------------------- Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza – o cemitério municipal
vai ter uma forte intervenção do ponto de vista da drenagem e outras intervenções. -------------------- Em relação à Cultura – a Biblioteca – falta acabar o apetrechamento. Os
monumentos já foram falados, Mulher do Campo (Meãs) e Pescador (Ereira). Depois o
Centro Cultural de Santo Varão, também aqui e com verba definida que é pegar na antiga
escola e fazer um pequeno Centro de Apoio Cultural à própria freguesia, o Centro Cultural
do Seixo, colaboração para a conclusão, transferências e economias criativas, cujo valor
imputável a este orçamento está em verba a definir.------------------------------------------------------------------- Há cinco candidaturas que o município de Montemor tem neste momento a
aguardar resposta: saneamento, industrias criativas, rede dos castelos, rede dos talentos e
regeneração urbana. Estas não podem ser colocadas como despesa enquanto não
souberem se elas são aprovadas. Depois destas despesas há contrapartidas de receitas,
porque elas são financiadas. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Relativamente ao Desporto, têm fundamentalmente o CAR, os mini sintéticos que
fizeram candidatura para as Meãs, Pereira e Montemor e os sintéticos de Arazede e
Carapinheira. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em relação à Indústria e Energia – aqui fundamentalmente é o PLIA e o Parque de
Ciência Nanotecnologia em Montemor. ------------------------------------------------------------------------------------- Nos Transportes Rodoviários – entre a conservação e reparação de caminhos e
agrícolas e a conservação e reparação de estradas e caminhos municipais e a
conservação e reparação de arruamentos nas povoações, as verbas dizem respeito aos
novos compromissos que foram assumidos com as diferentes Juntas de Freguesia. ------------------------ Tentou que esta reunião fosse uma reunião de trabalho, onde o executivo ficou com
uma leitura do documento.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- Irá melhorar o texto e posteriormente será enviado na próxima sexta-feira aos
Senhores Vereadores para discussão final na reunião da Câmara Municipal de 9 do corrente
mês.--- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade que as Grandes
Opções do Plano e Orçamento para 2009 fossem de novo agendadas para a próxima
reunião ordinária da Câmara Municipal, que se realizará no próximo dia 09 de Dezembro. ------------ Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ----------------------------------------------------------------- 2 – EMPRÉSTIMO DE LONGO PRAZO PARA FINANCIAMENTO DO ----------------------------------------------
PROJECTO NO ÂMBITO DO QCAIII – “E.M. 335-1 ENTRE ---------
--------------------------------------------
ARAZEDE E VOLTA DA TOCHA” ------------------------------------
--------------------------------------------
– APROVAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS -----------------
--------- No seguimento do deliberado em reunião de Câmara de 07 de Novembro de 2008,
sobre o assunto em epígrafe (adjudicação definitiva) foi comunicada a adjudicação do
empréstimo em causa à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Baixo Mondego, solicitando
ainda que fossem enviadas a esta Câmara Municipal as respectivas cláusulas contratuais. ---
---------- A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Baixo Mondego enviou em 28 de Novembro
do corrente ano, as referidas cláusulas contratuais.----------------------------------------------------------------------- Assim, torna-se necessário que o referido processo seja presente em reunião de
Câmara, a fim de serem aprovadas as cláusulas contratuais, para seguimento do processo
de contratação do empréstimo referido.-------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar as cláusulas
contratuais do empréstimo de longo prazo para financiamento do Projecto no âmbito do
QCAIII – “E.M. 335-1 entre Arazede e Volta da Tocha” no montante de 450.000,00 € à Caixa
de Crédito Agrícola Mútuo do Baixo Mondego. ---------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ---------------------------- SECÇÃO DE PATRIMÓNIO E APROVISIONAMENTO -------------------------------------------------------------------------------------- 1 – HASTA PÚBLICA DOS TERRENOS DO CAMPO DE FUTEBOL --------------------------------------------------
MUNICIPAL, EM MONTEMOR-O-VELHO ---------------------------
---------- O Presidente da Câmara apresentou a seguinte proposta: ------------------------------------------------- “O Município de Montemor-o-Velho é legítimo titular do direito de propriedade do
prédio inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 2453 e descrito na Conservatória do
Registo Predial sob o nº. 4020, situado nas Escadinhas – Montemor-o-Velho. ----------------------------------- Considerando que: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Do Orçamento em vigor neste Município, consta na parte da Receita Rubrica 09.01
“Venda de Terrenos”; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Os investidores privados nesta área constituem um factor de desenvolvimento para
o Concelho, proporcionando a possibilidade de acréscimo do número de fogos na região; ----------- O Regulamento de Inventário e Cadastro de Património em vigor neste município
prevê no seu articulado a alienação de terrenos, devendo o preço ser fixado por edital, de
acordo com a legislação em vigor;---------------------------------------------------------------------------------------------- A venda de bens imóveis terá de ser efectuada mediante o recurso a hasta pública;---------- Proponho que: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara Municipal reunida em 03 de Dezembro de 2008 delibere e aprove colocar
à venda em hasta pública o referido terreno, bem como o respectivo Programa de
Alienação”. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o Vereador Manuel Góis dizendo que, tinha uma pequena dúvida
no que diz respeito ao capítulo IV – 1º. Onde Diz “ ….3 andares com 3010 m2 ( 75 fogos),
daria uma média de 40 m2 por fogo. Há qualquer coisa que não entende” ---------------------------------- Gostava de ver clarificado este ponto.---------------------------------------------------------------------
--------- O Presidente da Câmara informou que deve ler-se” “….3 andares com 3010m2 cada,
(75 fogos)”.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a proposta
apresentada pelo Presidente da Câmara. ---------------------------------------------------------------------------------- Mais deliberou que este assunto seja de novo agendado para a próxima reunião da
Câmara Municipal a realizar no dia 9 do corrente mês, com as devidas correcções
introduzidas no documento que consta anexo à presente acta sob o número um. ------------------------ Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. -----------------------------SECÇÃO DE FINANÇAS LOCAIS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 – ESTAÇÃO DE CORREIOS DE MONTEMOR-O-VELHO --------------------------------------------------------
– ALTERAÇÃO DE HORÁRIO – PEDIDO DE PARECER--------------
--------- O Presidente da Câmara deu conhecimento de uma informação dos serviços do
teor seguinte: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- “Deu entrada nos serviços desta Câmara Municipal o ofício n.º 8810388 datado de 20
de Novembro corrente, relativamente ao horário da Estação de Correios localizados em
Montemor-o-Velho, expondo o seguinte:------------------------------------------------------------------------------------- 1. É pretensão dos serviços dos CTT alterar o horário de funcionamento para
atendimento ao público; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2. O horário praticado anteriormente e aprovado pelo Regulador ICP – Autoridade
Nacional de Comunicações é das 8:30 às 12:30 e das 14:30 às 18:00;-------------------------------------------- 3. O horário pretendido é das 9:00 às 12:30 e das 14:00 às 18:00, o qual já vem sendo
praticado desde há cerca de quatro anos, ou seja, desde que o Centro de Distribuição
Postal foi deslocado para a Zona Industrial de Montemor-o-Velho; ----------------------------------------------- 4. No entanto, e para efeitos de os CTT proporem à ICP a instituição formal do horário
praticado, vêm solicitar à Câmara Municipal que emita parecer favorável. --------------------------------- Relativamente a este assunto parece-nos que de acordo com o “Regulamento que
define regras de avaliação pela ANACOM das comunicações da concessionária do serviço
postal universal de encerramento ou redução do horário de funcionamento de
estabelecimentos postais” poderá a ANACOM consultar entidades, nomeadamente a
Câmara Municipal, sempre que considere que o seu parecer é relevante para o processo
de decisão. No entanto, o parecer a que se refere é facultativo e não tem carácter
vinculativo.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Pelo exposto, e salvo melhor opinião, deve este assunto ser presente à próxima
reunião do executivo municipal a fim de o mesmo emitir parecer relativamente à alteração
formal do horário de atendimento ao público proposto, o que não é mais, na prática, do
que a manutenção do horário que já vem sendo praticado, o qual, segundo informaram
verbalmente os responsáveis, não foi objecto de qualquer reclamação por parte dos
utentes”. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a alteração
formal do horário de atendimento ao público proposto. --------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ---------------------------- III – DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS MUNICIPAIS ---------------------------------------------- 1 – DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS E EDIFÍCIOS--------------------------------------------------------------------------------------------- 1 – CENTRO NÁUTICO DE MONTEMOR-O-VELHO (CAR): FASE B-----------------------------------------------
- UP13 (CANAL DE RETORNO)--------------------------------------
--------------------------------------------
PROJECTO, PROGRAMA DE CONCURSO E CADERNO -----------
--------------------------------------------
DE ENCARGOS------------------------------------------------------
--------------------------------------------
ELEMENTOS PARA APROVAÇÃO ----------------------------------
---------- Foram presentes os elementos em epígrafe, devidamente preenchidos e ordenados
para que a Câmara se pronunciasse quanto à sua aprovação e posterior abertura de
concurso. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Os Serviços informaram ainda que o preço base destes trabalhos é de 3.700.000,00 €.
---------- Usou da palavra o Vereador Manuel Góis dizendo que, sempre estiveram de acordo
com o Projecto e com a obra, agora levantam-se algumas dúvidas relativamente à
metodologia dos concursos, ou seja tiveram há pouco tempo uma situação deste tipo de
enquadramento em termos de filosofias e de situações e tem algumas duvidas como isto se
está a desenrolar. Relativamente ao projecto em si, concorda com ele, agora partir o
projecto global nestas situações, tem dúvidas, pelo que a sua bancada abstinha-se neste
ponto e no seguinte. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por maioria com as abstenções dos
Vereadores Manuel Góis e Albertina Jorge, o seguinte: ----------------------------------------------------------------- Um – Aprovar o Projecto, Programa de Concurso e Caderno de Encargos e lançar de
imediato a obra a concurso, através de concurso público nos termos da alínea b) do artigo
19º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29
de Janeiro. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois – Que o fornecimento das cópias do processo seja efectuado pelos serviços,
mediante o pagamento de 100,00€ (cem euros), acrescido de IVA à taxa legal. ---------------------------- Três – Nomear o júri, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 67º do Código dos
Contratos Públicos (CCP), com a seguinte constituição: ---------------------------------------------------------------- -António Monteiro Saltão, Vereador – Presidente. ------------------------------------------------------
--------- -Adelino Caridade Miranda, Engº Civil – Director de Departamento ----------------------------------- -Isabel de Jesus Maurício Quinteiro, Engª Civil ------------------------------------------------------------------- -Gonçalo Nuno Ferreira Cristo, Arqº ---------------------------------------------------------------------------------- -Célia Maria Gariso de Oliveira, Dra. – Secretária--------------------------------------------------------------- Em caso de falta e impedimento de algum (s) dos membros acima indicados, serão
os mesmos substituídos por: -------------------------------------------------------------------------------------------------------- -Pedro Manuel Monteiro Machado, Dr. – Vereador------------------------------------------------------------ -Carlos Alberto Abrantes Borges, Engº Téc. Civil --------------------------------------------------------------- Quatro - Esta deliberação foi aprovado em minuta para surtir efeitos imediatos. ---------------------------------------------------- 2 – CENTRO NÁUTICO DE MONTEMOR-O-VELHO (CAR): FASE E-----------------------------------------------
- UP33 (CICLOVIA, APENAS ESTRUTURA METÁLICA PONTES) E ---
--------------------------------------------
UP51 – (EDIFÍCIO, APENAS ESTRUTURA METÁLICA EXTERIOR)” ---
--------------------------------------------
PROJECTO, PROGRAMA DE CONCURSO E CADERNO -----------
--------------------------------------------
DE ENCARGOS------------------------------------------------------
--------------------------------------------
ELEMENTOS PARA APROVAÇÃO ----------------------------------
--------- Foram presentes os elementos em epígrafe, devidamente preenchidos e ordenados
para que a Câmara se pronunciasse quanto à sua aprovação e posterior abertura de
concurso. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Os Serviços informaram ainda que o preço base destes trabalhos é de 2.000.000,00 €.
--------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por maioria com as abstenções dos
Vereadores Manuel Góis e Albertina Jorge, o seguinte: ---------------------------------------------------------------- Um – Aprovar o Projecto, Programa de Concurso e Caderno de Encargos e lançar de
imediato a obra a concurso, através de concurso público nos termos da alínea b) do artigo
19º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29
de Janeiro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois – Que o fornecimento das cópias do processo seja efectuado pelos serviços,
mediante o pagamento de 100,00€ (cem euros), acrescido de IVA à taxa legal.--------------------------- Três – Nomear o júri, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 67º do Código dos
Contratos Públicos (CCP), com a seguinte constituição:--------------------------------------------------------------- -António Monteiro Saltão, Vereador – Presidente. -------------------------------------------------------------- -Adelino Caridade Miranda, Engº Civil – Director de Departamento ----------------------------------- -Isabel de Jesus Maurício Quinteiro, Engª Civil ------------------------------------------------------------------- -Gonçalo Nuno Ferreira Cristo, Arqº ---------------------------------------------------------------------------------- -Célia Maria Gariso de Oliveira, Dra. – Secretária-------------------------------------------------------
---------- Em caso de falta e impedimento de algum (s) dos membros acima indicados, serão
os mesmos substituídos por: --------------------------------------------------------------------------------------------------------- -Pedro Manuel Monteiro Machado, Dr. – Vereador------------------------------------------------------------- -Carlos Alberto Abrantes Borges, Engº Téc. Civil. ----------------------------------------------------------------- Quatro – Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. -------------------------------------------------- ENCERRAMENTO ---------------------------------------------
---------- Terminada a Ordem de Trabalhos, pelas treze horas e quinze minutos, foi pelo
Presidente da Câmara encerrada a reunião, da qual para constar se elaborou a presente
acta, sob a responsabilidade da Directora de Departamento Administrativo e Financeiro,
que vai ser assinada nos termos da Lei, na reunião seguinte.------------------------------------------------O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr.
A CHEFE DE SECÇÃO,
Margarida Maria dos Santos Camarneiro Simões

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O

Transcrição

Documentos relacionados

Juscelino Kubitschek

Formulário de Requerimento

HyTower

ARQUITECTURA `LOW-COST` VENEZALUSOFONA SOUTO DE

Projeto Mobile Stories - Agrupamento de Escolas de Carnaxide

FN Hotelaria

Acta N.º 12 - Reunião ordinária de 26 de Abril de 2011

PROJECTO SÓCRATES-COMENIUS CONCURSO “DA CABEÇA

Piódão Pomares COVILHÃ PAMPILHOSA DA SERRA SEIA

Ciclo Sessões Meio Dia José Pedro Fev 2010.cdr

Acta N.º 27 - Reunião ordinária de 21 de Novembro de 2011