Acta N.º 12 - Reunião ordinária de 26 de Abril de 2011

Transcrição

Fl.149
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Reunião ordinária de 2011 de Abril 26
----------Verificada a existência de “quórum” foi declarada aberta a reunião, pelas dez horas. ----
--------- FALTAS JUSTIFICADAS – A Vereadora Paula Rama não esteve presente na
reunião de Câmara, por motivos pessoais, tendo sido substituída pelo Vereador Olímpio
Baía.-- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DISCUSSÃO
E
APROVAÇÃO
DAS
ACTAS
DA
REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL E DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO
DIA 15 DE ABRIL DE DOIS MIL E ONZE (ACTAS 09 E 10).--------------------------------------------------- As actas da reunião ordinária realizada no dia 11 de Abril e da reunião extraordinária
de 15 de Abril de 2011, depois de lidas foram postas à votação e aprovadas por maioria,
com a abstenção do Vereador Olímpio Baía, por não ter estado presente nas mesmas. ---------------------------------------------------------- ORDEM DO DIA---------------------------------------------------------------------------------------------------- PROPOSTAS ------------------------------------------------------------------------------------------------------- DO PRESIDENTE DA CÂMARA ----------------------------------- Primeira – O Presidente da Câmara deu conhecimento de que estão a decorrer
reuniões entre o município de Montemor-o-Velho e a actual Direcção da Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Velho, para acertar um conjunto de
apoios que dizem respeito à funcionalidade e operacionalidade desta prestimosa
associação.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Este assunto preocupa o Presidente da Câmara, enquanto representante da
Protecção Civil Municipal, pelo facto destas reuniões ainda não terem tido um desenlace,
sobretudo depois da própria associação, em termos oficiais e formais, ter comunicado à
Câmara Municipal a cessação da Equipa de Intervenção Permanente, com a respectiva
integração nos quadros desta associação, mas para outros fins. ---------------------------------------------- Foi aprovada, em reunião de Câmara de 17 de Janeiro do corrente, uma
transferência financeira para esta associação, durante os meses de Janeiro e Fevereiro do
corrente, resultante do protocolo que entretanto se extinguiu a 6 de Março do corrente ano,
depois da comunicação que foi transmitida à autarquia, quer pela direcção da Associação
Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Velho, quer pela Autoridade
Nacional de Protecção Civil.----------------------------------------------------------------------------------------------- Há, portanto, um vazio em termos de enquadramento e como é do conhecimento
geral, estas associações vivem situações delicadas. -------------------------------------------------------------- Por
isso,
extraordinariamente
e
com fundamentação
na
manutenção
da
operacionalização da Central, que permanentemente resolve problemas, não só à
Fl.149/v
associação, como também à Protecção Civil Municipal e respondem em exclusividade à
necessidade de assegurar a segurança e protecção no concelho, bem como também, à
continuação da manutenção de toda a estrutura dos nossos Sapadores Florestais, quer em
termos de viaturas, quer em termos de outras logísticas, propôs a aprovação de uma
transferência no valor de 4.000€ à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de
Montemor-o-Velho, respeitante ao mês de Março do corrente. ------------------------------------------------- Esta será posteriormente fundamentada, para uma continuidade até ao final do
corrente ano, como se tem vindo a fazer todos os anos, apesar deste ano ainda não ter sido
apresentada uma proposta concreta à Câmara Municipal, para que fosse debatida. -------------------- A aprovação deste subsídio dirá respeito aos objectivos e às premissas atrás
referidas, ficando ele próprio responsável para que na próxima reunião de câmara, através
do Serviço de Protecção Civil Municipal, fundamentar a atribuição dos montantes, quer de
capital para investimento, quer corrente para manutenção e protecção até ao final do
corrente ano, podendo depois o executivo acertar os valores de acordo com aquele que está
a perspectivar.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais disse, que até Março, a autarquia estava a transferir 4.750€, para esta
Associação, decorrente do protocolo celebrado. -------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a proposta
apresenta pelo Presidente da Câmara. -------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ------------------------------------------------------------------------ INFORMAÇÕES ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DO PRESIDENTE DA CÂMARA ------------------------------------
--------- Primeira – O Presidente da Câmara informou que no próximo dia 29 de Abril do
corrente, pelas 19h30m irá decorrer uma visita, de um Grupo de Embaixadores de Países
da América Latina ao concelho de Montemor-o-Velho e à Região Centro.---------------------------------- De acordo com uma proposta emanada pela Entidade Regional de Turismo do
Centro, que em parceria com o Instituto para a Promoção e Desenvolvimento da América
Latina (IPDAL), promovem esta visita, que será orientada, sobretudo para as principais
localidades da Região Centro - Coimbra, Viseu e Aveiro, mas também irão dar o grato
prazer de visitar Montemor-o-Velho. ------------------------------------------------------------------------------------ Por esse motivo, endereçou um pedido ao Presidente da Assembleia Municipal para
que fosse antecipada a Sessão da Assembleia das 16h e 30m para as 15h, para preparação
da sala com vista a criar condições adequadas para receber os Senhores Embaixadores da
Argentina, da Colômbia, de Cuba, do Panamá, do Paraguai e do Uruguai e ainda os Chefes
Fl.150
de Missão do México, Equador, República Dominicana e depois a própria Embaixadora
Portuguesa, que acompanha este IPDAL.----------------------------------------------------------------------------- Nesta cerimónia será importante a presença do Executivo Municipal e do Presidente
da Assembleia Municipal, dado que, para além de uma visita a alguns dos espaços mais
nobres do concelho, como o Castelo e o Centro de Alto Rendimento (CAR), serão depois
recebidos no edifício da Câmara Municipal, para troca de impressões e apresentação de um
pequeno vídeo de promoção do concelho.---------------------------------------------------------------------------- Estas visitas, logicamente têm um interesse fundamental a vários níveis: ao nível de
troca de relações cordiais e diplomáticas, que permitam a promoção e a divulgação do
nosso território, e, por outro lado, o intuito de estarem subjacentes trocas comerciais,
desenvolvimentos económicos e culturais, que sejam de extrema importância. --------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------- Segunda – Informou que decorrerá no próximo dia 2 de Maio do corrente, uma
reunião em Coimbra com os Presidentes das Câmaras Municipais de Coimbra, Figueira da
Foz e Montemor-o-Velho, com o Presidente do INAG e com representantes da CCDR, para
tentarem finalmente resolver a questão da Ciclovia do Mondego. --------------------------------------------- Este projecto tem estado com alguns problemas decorrentes da leitura técnica que o
INAG faz à aplicabilidade territorial do mesmo e tem vindo a ser discutido do lado dos
municípios com o parecer e com a assessoria do ITeCON`s. --------------------------------------------------- Decorre uma discussão com o INAG, feita através dos seus consultores técnicos,
para se poder utilizar a margem direita do leito central do Mondego. No caso concreto, a
parte que medeia entre o próprio leito central e o canal de fornecimento de água às
papeleiras, que seria o traçado escolhido, sobretudo na zona onde o Mondego tem o seu
percurso actual, dado que o território do concelho de Montemor-o-Velho, tem, praticamente
8 ou 9 quilómetros, não terão esse problema, porque irão percorrer o antigo leito do Padre
Estevão Cabral, onde as prerrogativas dos técnicos assessores do próprio INAG, não
levantam as mesmas questões, sobretudo no que respeita à sustentabilidade e aos
materiais a utilizar na construção desta Ciclovia e também à leitura da utilização futura
daquele dique da margem direita, pois em termos de manutenção, poderá causar problemas
à fixação deste projecto.---------------------------------------------------------------------------------------------------- Consideram este o percurso mais adequado, quer ambiental, quer paisagístico, quer
desportivo, quer de cidadania e pelo qual os três municípios se vão continuar a debater.------
Fl.150/v
--------- O problema, actualmente, é o de que existem cerca de 5 milhões de euros
contratualizados no PO Regional para a construção desta obra, o que é mais que suficiente.
No contexto da realização da mesma, apenas o Concelho de Montemor-o-Velho iniciou
essa obra e com riscos de ter de a fechar e de fazer um circuito interno, no qual teriam de
andar à volta, visto os outros municípios intervenientes não terem avançado com as obras,
por causa do que atrás foi referido, em relação aos pareceres dos técnicos do INAG. ------------------ A Câmara tomou conhecimento. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DO VEREADOR EMÍLIO TORRÃO---------------------------------
--------- Primeira – O Vereador Emílio Torrão disse que, em relação à visita do Grupo de
Embaixadores da América Latina, os Vereadores do Partido Socialista informam que irão
estar presentes na cerimónia. No entanto, gostariam de ser informados acerca programa
oficial. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------- Segunda – Informou que, em relação à Ciclovia do Mondego, a posição dos
Vereadores do Partido Socialista é favorável, no sentido de que a mesma seja construída e
que todos os esforços sejam feitos pelo Presidente da Câmara, nesse sentido, merecem o
incondicional apoio dos Vereadores do PS. -------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------- Terceira – Mais informou que, os Vereadores do Partido Socialista concordam com a
proposta do Presidente da Câmara de atribuição de um apoio à Associação Humanitária dos
Bombeiros Voluntários de Montemor-o-Velho, ficando os mesmos a aguardar pela
fundamentação oficial, embora esta já tenha sido referida anteriormente pelo Presidente da
Câmara e que é o montante da transferência habitual.------------------------------------------------------------ A Câmara tomou conhecimento. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- DO VEREADOR OLÍMPIO BAÍA------------------------------------
--------- Primeira – O Vereador Olímpio Baía agradeceu a todo o Executivo Municipal a
forma como foi recebido. --------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------------------------------------
Fl.151
--------- Segunda – Informou que a sua primeira intervenção irá ser sobre a qualidade da
água para consumo humano. --------------------------------------------------------------------------------------------- Como todos sabem, a probabilidade de transmissão de doenças pela água à
população é grande, daí a importância do papel interventivo dos distribuidores na luta e
controlo deste risco. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Para além da preocupação com a manutenção dos padrões microbiológicos e da
presença de produtos químicos que representam riscos para a saúde, há que ter também
presente a necessidade de fornecer água às populações com as características, já
conhecidas por todos: “insípida, inodora e incolor”. ---------------------------------------------------------------- Os autores que consultaram, referiam que “a cor da água “ é resultado de processos
de decomposição que ocorrem no ambiente, sendo as águas superficiais as mais sujeitas à
coloração elevada, no entanto, as águas mais profundas, podem apresentar uma coloração
elevada, devido à concentração de sais metálicos, como o ferro ou outros, podendo ainda
ter um sabor amargo.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Legislação prevê valores máximos permissíveis para estes sais na água da rede
de abastecimento pública, implicando que sejam tomadas medidas quando estes valores
forem ultrapassados. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Na água para consumo humano, a vigilância da qualidade e a avaliação dos riscos
para a saúde pública pode ser feita por: ------------------------------------------------------------------------------- Controlo contínuo (pelas entidades fornecedoras). ------------------------------------------------------- Vigilância sanitária (pelas autoridades de saúde). -------------------------------------------------------- Observação individual (pelos consumidores). -------------------------------------------------------------- Não sabe a causa, porque não dispõe de análises, mas na qualidade de Vereador da
oposição e como consumidor (Observação individual), informa esta Câmara que a água da
rede pública que chega às torneiras dos habitantes da freguesia de Tentúgal,
macroscopicamente não cumpre com os requisitos para ser água potável porque não é:-------------- Incolor, apresenta-se de cor amarelada e quando deixada num recipiente cria
depósito. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Insípida, porque apresenta sabor amargo. ------------------------------------------------------------------ Sabe que já foram tomadas medidas por esta Câmara para tentar resolver estes
problemas, mas a resposta, é que não foram eficazes, pois estes persistem.------------------------------ O seu objectivo é: ------------------------------------------------------------------------------------------
Fl.151/v
------- Alertar para eventuais riscos para a saúde dos consumidores, que esta água pode
trazer. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Solicitar a tomada de medidas, mais eficazes para a tornar com os requisitos de
água potável. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ “Insípida, inodora e incolor” ------------------------------------------------------------------------------------- Terceira – Mais informou que, a segurança é muito importante na vida das pessoas,
dependendo de muitos factores e passa muitas vezes, pela manutenção das suas condições
económicas.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Este concelho rural, cujos habitantes tem a maior parte das suas economias
asseguradas pelos produtos resultantes da agricultura e da floresta, tem necessidade da
segurança destes bens. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta intervenção dos Vereadores do Partido Socialista justifica-se, julgam eles,
porque avizinha-se a chegada da época quente, com temperaturas por vezes com valores
acima do normal para determinadas épocas, cujo risco de incêndio aumenta. ---------------------------- Neste concelho, predominantemente, agrícola e com uma grande mancha florestal
que muito contribui para a economia dos seus munícipes, se o fogo atingir os haveres
destes agricultores descapitaliza as suas economias, já de si fragilizadas por um lado e cria
alterações ambientais e climáticas, que podem pôr em risco os ciclos de produção de outros
bens, por outro. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Quer como vereador da oposição, lembrar o papel das autarquias no que diz respeito
à protecção civil dos habitantes e seus bens, aliás, preocupação já aqui manifestada pelo
senhor Presidente da Câmara nesta reunião.------------------------------------------------------------------------ Assim, nesta área, sugere que fossem abertos acessos, criados aceiros e se
procedesse à limpeza dos caminhos rurais, para facilitar o acesso dos meios de combate a
incêndio, para prevenir e controlar a propagação dos mesmos.------------------------------------------------ Verifica-se que, a falta de desmatação por parte dos particulares é certo, mas na
parte que diz respeito à autarquia também há muito a fazer na prevenção, limpando e
abrindo vias de acesso.----------------------------------------------------------------------------------------------------- Seria também importante que a câmara pudesse dar apoio, de técnicos
especializados, para que fossem criadas condições, para que os proprietários particulares
de matas se associassem, a nível concelhio e em conjunto protegessem as suas florestas, o
que seria muito mais fácil do que individualmente. ---------------------------------------------------------
Fl.152
--------- Dando razão ao velho ditado que diz “vale mais prevenir que remediar” é
recomendável que sejam tomadas ainda mais medidas, para que se os incêndios
ocorrerem, pois têm consciência que não os conseguirão evitar, sejam facilmente
controlados e dominados o que será bom para todos.------------------------------------------------------------- Retomou a palavra o Presidente da Câmara dizendo que, em relação à qualidade da
água, é evidente que esta é submetida a análises físico-químicas com uma periodicidade
bastante curta, o que garante a qualidade da mesma, independentemente de todos os
adjectivos que foram frisados e que subscreve. --------------------------------------------------------------------- Contudo, convém ter em conta dois aspectos: neste momento, a Câmara Municipal
está a concluir um processo, que irá corrigir definitivamente algumas das circunstâncias que,
como o velho ditado diz “às vezes comemos mais com os olhos do que com a barriga”.
Neste caso a questão, que é pertinente, é o facto de que, quando olhamos para certas
coisas, independentemente de estarem a ser dadas garantias da qualidade das mesmas e a
salvaguarda dessas mesmas características físico - químicas do bem que está em causa,
existem factores que nos perturbam. Dentro dessa matéria, está neste momento adjudicada,
desde a última reunião de câmara, em que foi aprovado em minuta, a construção de uma
ETA, que vai, sobretudo em Tentúgal, possibilitar uma “decantação” qualitativa, daquilo que
é o aspecto mais significativo daquelas águas, nomeadamente, o seu carácter mais ferroso.
--------- De qualquer maneira, e depois de trocar impressões com pessoas, que na ARH
conhecem bem o concelho, porque residem cá e trabalham nesta matéria, estas têm
defendido a ideia de que vale a pena investir nesta área, porque é uma das melhores
“jazidas” de água que temos no concelho e que deve ser salvaguardada. Aguardam que a
ETA, quando for implementada, venha salvaguardar, sobretudo esta questão da aparência. --------- Mais disse que, em relação ao que mais o preocupa, enquanto autarca com
responsabilidades de coordenação no município, era se de facto se estivesse a vender água
sem qualidade, do ponto de vista bacteriológico, físico-químico, etc., o que não acontece, de
todo. -- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Em relação à questão da Protecção Civil, nomeadamente da parte Florestal, há que
frisar bem dois aspectos. O primeiro tem a ver com o facto de neste momento se ter dado
uma demonstração, dentro do que é o bem público, pois é aqui que se pode intervir com a
Equipa de Sapadores Florestais. Esta Equipa foi promovida pela Câmara Municipal e em
muito boa hora, pois tem desempenhado um trabalho exemplar. Basta ver toda a zona de
acesso à A14, entre Arazede, no limite do nosso concelho e toda a zona da margem
Fl.152/v
esquerda de Santo Varão, Formoselha e Pereira, toda a zona de trabalho que tem sido feita,
onde há património público municipal. O segundo compete aos privados, e a autarquia tem
publicado editais, onde é reforçada a ideia de que a responsabilidade particular e privada é
dos proprietários, em fazer esta salvaguarda de limpeza e manutenção destes espaços. ------------- Para além do que atrás referiu, a autarquia não está integrada nos Centros de Vigia
Nacionais, mas todos os anos o município de Montemor-o-Velho paga dois postos de vigia
extraordinários: um no lugar da Torre, freguesia de Montemor-o-Velho e outro em Tentúgal
(Sto Onofre), na zona mais delicada de toda aquela confluência florestal. Esta mancha
florestal, vinda a montante da zona da Gândara e do concelho de Cantanhede, já uma vez
demonstrou a necessidade de protecção, dado que em tempos houve um incêndio, que só
veio acabar ao rio Mondego. Portanto, é um eixo potencial de “combustível”, do ponto de
vista florestal e para o qual esta preocupação se mantém e é pertinente que seja, sobretudo
para quem lá vive, reiterada em qualquer momento e sempre que tenham essa
oportunidade. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara tomou conhecimento. -------------------------------------------------------------------------------- SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL -----------------------------------------------------------
--------- I. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO---------------------------------------------- 1. DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E DE MODERNIZAÇÃO ---------------------------------------------------- 1.1- UNIDADE JURÍDICA---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 – “EIXO VIÁRIO DO SISTEMA URBANO DO VALE:------------------------------------------------------------------------
LARGO DA FEIRA (ALHASTRO)” – AQUISIÇÃO DE DUAS--------
------------------------------------------------------
PARCELAS DE TERRENO A DESTACAR DOS ARTIGOS----------
------------------------------------------------------
MATRICIAIS RÚSTICOS 353 E 362 DA FREGUESIA -----------------
------------------------------------------------------
DA CARAPINHEIRA -----------------------------------------------------------
------------------------------------------------------
- APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA MINUTA DA ESCRITURA ---
--------- A Coordenadora da Unidade Jurídica deu conhecimento de uma informação dos
serviços que a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------ “Na sequência da informação do DIM (Departamento de Investimentos Municipais) e
subsequente despacho proferido pelo Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal em
09/03/2010 o processo foi remetido ao DAF (Departamento Administrativo e Financeiro)
para ser efectuado pedido de avaliação a um perito escolhido da lista oficial, nos termos do
n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro na actual redacção. ---------------------------- Neste sentido foram efectuados contactos e enviados ofícios ao Sr. Eng.º Júlio do
Fundo Granjo, a solicitar a avaliação das parcelas necessárias à execução da obra, supra
identificada, processo que se foi arrastando por um longo período de tempo, sem ser obtida
Fl.153
qualquer resposta satisfatória, pelo que em 03/01/2011, foi solicitado ao Sr. Eng.º Daniel
Martins dos Santos a elaboração urgente dos relatórios de avaliação. --------------------------------------- Recentemente vieram os proprietários das duas de três parcelas necessárias à
execução da obra do “Eixo Viário do Sistema Urbano do Vale: Largo da Feira (Alhastro),
António Claro Ferreira e Ana Cristina Alves Rodrigues Ferreira, entregar os documentos
necessários á celebração da respectiva escritura.------------------------------------------------------------------ Perante os elementos constantes do processo e os relatórios de avaliação do perito,
cumpre-me informar o seguinte:------------------------------------------------------------------------------------------ Parcela 1 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- – artigo matricial rústico 353 da freguesia da Carapinheira;-------------------------------------------- – descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Velho sob o número
3366/20081205;--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- – área necessária à execução da obra – 280,55 m2; ---------------------------------------------------- – valor da avaliação da parcela – 7.163,08€ (sete mil cento e sessenta e três euros e
oito cêntimos); ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- – confrontações da parcela – Norte: Passeio Norte – Largo da Feira/ Maria Simões
Gama; Sul: Rua Nova do Arneiro e Passeio Oeste – Largo da Feira; Nascente: Estrada
Norte e Passeio – Largo da Feira/ Francisco Góis; Poente: Rua Nova do Arneiro. ----------------------- Parcela 2 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- – artigo matricial rústico 362 da freguesia da Carapinheira;-------------------------------------------- – descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Velho sob o número
3358/20081205;--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- – área necessária à execução da obra – 63,10 m2; ------------------------------------------------------ – valor da avaliação da parcela – 1.611,10€ (mil seiscentos e onze euros e dez
cêntimos);----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- – confrontações da parcela – Norte: Largo da Feira/ José António F. Brites; Sul: RuaNova do Arneiro/ Largo da Feira/ Alberto G. Caiado; Nascente: Estrada Norte e Passeio –--Largo da Feira/ Francisco Góis; Poente: Rua Nova do Arneiro.------------------------------------------------ Face ao exposto, e estando reunidos todos os documentos necessários, julga-se
pertinente a remessa do presente processo à reunião do executivo municipal para
apreciação e possível decisão da aquisição das duas parcelas de terreno, propriedade de
António Claro Ferreira e Ana Cristina Alves Rodrigues Ferreira, a destacar dos artigos
matriciais rústicos 353 e 362 da freguesia da Carapinheira, pelo valor proposto pelo perito
Fl.153/v
no auto de avaliação das parcelas num total de 8.774,18€, nos termos da alínea f) do n.º 1
do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11
de Janeiro.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Contudo, de forma a agilizar procedimentos sugere-se que o processo seja primeiro
remetido à Notária, Dr.ª Isilda Barbas, para elaboração da respectiva minuta e
posteriormente remetido à reunião do executivo municipal para decisão da aquisição das
referidas parcelas e simultaneamente ser aceite a minuta de escritura de aquisição das
mesmas.” ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a aquisição de
duas parcelas de terreno, propriedade de António Claro Ferreira e Ana Cristina Alves
Rodrigues Ferreira, a destacar dos artigos matriciais rústicos 353 e 362 da freguesia da
Carapinheira, pelo valor total de 8.774,18€, para a execução da obra atrás referida e
simultaneamente aprovar a minuta de escritura de compra e venda das referidas parcelas
de terreno, que a seguir se transcreve: -------------------------------------------------------------------------------- “COMPRA E VENDA ---------------------------------------------------------------------------------------------- No dia …….de dois mil e onze, no Edifício dos Paços do Concelho de Montemor-oVelho, sito na Praça da República, perante mim, Licenciada Isilda Maria Gonçalves Duarte
da Silva Barbas, notária com Cartório na Avenida José de Nápoles, lote quatro, rés do chão
em Montemor-o-Velho, compareceram como outorgantes: -----------------------------------------------------PRIMEIRO: ANTÓNIO CLARO FERREIRA e mulher ANA CRISTINA ALVES
RODRIGUES FERREIRA, casados sob o regime de comunhão geral, naturais ……,
residentes …, contribuintes fiscais…., titulares dos bilhetes de identidade números …….. -----------SEGUNDO: Luís Manuel Barbosa Marques Leal, casado, natural da freguesia e
concelho de Montemor-o-Velho, residente na Estrada Nacional 111, nesta vila, que outorga
na qualidade de Presidente da Câmara e em representação do MUNICÍPIO DE
MONTEMOR-O-VELHO, com sede na Praça da República, pessoa colectiva de direito
público número 501.272.976, com poderes bastantes para o acto, de acordo com a alínea a)
do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º
5-A/2002, de 11 de Janeiro e pela deliberação da Câmara datada de …., cuja certidão da
respectiva acta adiante se arquiva.-------------------------------------------------------------------------------------Verifiquei a identidade dos primeiros outorgantes por exibição dos referidos
documentos de identificação, a identidade do segundo outorgante, bem como a sua
qualidade, por conhecimento pessoal. -------------------------------------------------------------------------
Fl.154
--------DISSERAM OS PRIMEIROS OUTORGANTES: -----------------------------------------------------------Que são proprietários do prédio rústico composto de terra de semeadura, sito em
Bandorreira ou Arneiro, freguesia de Carapinheira, concelho de Montemor-o-Velho, inscrito
na matriz sob o artigo 353, descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-oVelho sob o número três mil trezentos e sessenta e seis, com a aquisição registada a seu
favor pela apresentação três mil cento e oitenta e seis de vinte e cinco de Março de dois mil
e nove. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Que pela presente escritura, pelo preço de sete mil cento e sessenta e três euros e
oito cêntimos, deste seu prédio desanexam e vendem ao representado do segundo
outorgante, uma parcela de terreno, com a área de duzentos e oitenta virgula cinquenta e
cinco metros quadrados, a confrontar do norte com Passeio Norte-Largo da Feira, Maria
Simões Gama, sul com Rua Nova do Arneiro e Passeio Oeste-Largo da Feira, nascente com
Estrada Norte e Passeio-Largo da Feira, Francisco Góis e poente com Rua Nova do Arneiro,
devidamente identificada na planta que adiante se arquiva. ----------------------------------------------------Que também são proprietários do prédio rústico composto de terra de cultura com
algumas videiras, sito em Arneiro, dita freguesia de Carapinheira, inscrito na matriz sob o
artigo 362, descrito na Conservatória do Registo Predial de Montemor-o-Velho sob o número
três mil trezentos e cinquenta e oito, com a aquisição registada a seu favor pela
apresentação onze de cinco de Dezembro de dois mil e oito.--------------------------------------------------Que igualmente pela presente escritura, pelo preço de mil seiscentos e onze euros e
dez cêntimos, deste seu prédio desanexam e vendem ao representado do segundo
outorgante, uma parcela de terreno, com a área de sessenta e três virgula dez metros
quadrados, a confrontar do norte com Largo da Feira, José António F. Brites, sul com Rua
Nova do Arneiro, Largo da Feira, Alberto G. Caiado, nascente com Estrada Norte e PasseioLargo da Feira, Francisco Góis e poente com Rua Nova do Arneiro, devidamente
identificada na planta que adiante se arquiva. ----------------------------------------------------------------------Que ambas as parcelas se destinam à execução da obra do “Eixo Viário do Sistema
Urbano do Vale: Largo da Feira-Alhastro”, ampliação do Largo da Feira. ----------------------------------Que já receberam do representado do segundo outorgante os referidos preços de
cada uma destas parcelas, no valor total de OITO MIL SETECENTOS E SETENTA E
QUATRO EUROS E DEZOITO CÊNTIMOS. ------------------------------------------------------------------------DISSE O SEGUNDO OUTORGANTE:------------------------------------------------------------------------Que para o seu representado aceita esta venda nos termos exarados.----------------------
Fl.154/v
--------Que as referidas parcelas de terreno passam a integrar o domínio público municipal. ---------Que assume a responsabilidade de requerer o registo predial decorrente deste acto. ---------DISSERAM OS PRIMEIROS E SEGUNDO: ----------------------------------------------------------------Que este negócio não foi objecto de intervenção de mediador imobiliário.-------------------------DISSERAM MAIS OS PRIMEIROS OUTORGANTES: ---------------------------------------------------Que dão poderes ao segundo outorgante, na sua invocada qualidade, para requerer
no registo predial a actualização das descrições dos seus prédios após as desanexações
das citadas parcelas, nos seguintes termos: --------------------------------------------------------------------------a) O prédio descrito na Conservatória sob o número três mil trezentos e sessenta e
seis fica com a área de mil setecentos e oitenta e nove virgula vinte e cinco metros
quadrados e a confrontar do norte com Maria Simões Gama, do sul com António Mendes
Monteiro da Costa, do nascente com Rua Nova do Arneiro e do poente com Quirino
Monteiro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------b) O prédio descrito na Conservatória sob o número três mil trezentos e cinquenta e
oito fica com a área de trezentos e sessenta e oito virgula noventa metros quadrados e a
confrontar do norte com José António Freitas Brites, do sul com Alberto Gomes Caiado, do
nascente com Rua Nova do Arneiro e do poente com Quirino Monteiro. -----------------------------------ASSIM O OUTORGARAM.” --------------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ------------------------------------------------------------------------- 2 – ÁREA DE INTERVENÇÃO DO CAR – PISTA DE -------------------------------------------------------------------------
ATLETISMO/PROJECTO DE REGENERAÇÃO URBANA DE ------
------------------------------------------------------
MONTEMOR-O-VELHO – EIXO VIÁRIO PEDONALIZADO ----------
------------------------------------------------------
– LIGAÇÃO ENTRE O CENTRO HISTÓRICO E A FRENTE----------
------------------------------------------------------
RIBEIRINHA REQUERIMENTO APRESENTADO POR --------------
------------------------------------------------------
FERNANDO MANUEL PEREIRA COIMBRA FERNANDES----------
------------------------------------------------------
– PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO PAGAMENTO DO IMI -------
--------- Foi presente uma informação da Unidade Jurídica, que a seguir se transcreve: ---------------- “Na sequência do requerimento apresentado por Fernando Manuel Pereira Coimbra
Fernandes em 25 de Março corrente, cumpre informar o seguinte: ------------------------------------------- 1- Efectivamente o Município de Montemor-o-Velho está a proceder a diligências
desde o final do ano de 2009 para adquirir pela via do direito privado a totalidade do prédio
U-02669 da freguesia de Montemor-o-Velho; ------------------------------------------------------------------------ 2- Tais diligências culminaram com a deliberação do executivo municipal de 01 de
Março de 2010;--------------------------------------------------------------------------------------------------------
Fl.155
--------- 3- Na verdade o Município já tomou posse daquele prédio, desde o final do ano de
2009, por acordo com o proprietário, ficando este impedido de praticar qualquer acto
naquele prédio, e porquanto inoperante em relação ao mesmo, desde aquela data;--------------------- 4- No entanto, não pôde até à presente data, o Município celebrar a escritura de
compra e venda considerando as dificuldades de tesouraria. --------------------------------------------------- 5- Tendo o requerente sido notificado para pagamento da 1.ª prestação do IMI
relativamente àquele prédio, veio o mesmo requerer o ressarcimento do montante em sede
de IMI, correspondente àquele prédio; --------------------------------------------------------------------------------- 6- Não obstante, a não celebração da escritura e de o requerente ser ainda o
proprietário do prédio, a verdade é que este Município já tomou posse do mesmo, no ano
transacto;------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Perante o exposto, e atendendo a que este imposto é receita do Município não se
vislumbra qualquer prejuízo para o mesmo no ressarcimento do montante relativo à 1.ª
prestação de IMI do prédio U-02669, no valor de 4.481,96€.”--------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade ressarcir o requerente
Fernando Manuel Pereira Coimbra Fernandes do valor de 4.481,96€, relativo à 1.ª prestação
de IMI, do referido prédio U-02669, nos termos e com fundamentação constante da
informação acima transcrita.----------------------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ------------------------------ SECÇÃO DE CONTRATOS E NOTARIADO ----------------------------------------------------------------------------
----------1.2-UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA --------------------- 1.3 - SECÇÃO DE EXPEDIENTE GERAL -------------------------------------------------------------------------------
----------2- DIVISÃO FINANCEIRA -------------------------------------------------------------------------------------------------2.1- UNIDADE DE CONCURSOS E GESTÃO DE COMPRAS --------------------------------------------------2.2- UNIDADE DE CONTABILIDADE E GESTÃO ORÇAMENTAL --------------------------------------------- SECÇÃO DE TAXAS E LICENÇAS -------------------------------------------------------------------------------------------------TESOURARIA ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 - RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA -----------------------------------
--------- Foi presente o Resumo Diário de Tesouraria, relativo ao dia 21 de Abril do corrente
ano, acusando um saldo para o dia seguinte, em Operações Orçamentais, de 493.144,50€
(quatrocentos e noventa e três mil, cento e quarenta e quatro euros, e cinquenta cêntimos) e
em Operações de Tesouraria de 352.410,59€ (trezentos e cinquenta e dois mil,
quatrocentos e dez euros e cinquenta e nove cêntimos).--------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------- II – DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO HUMANO --------------
Fl.155/v
---------- 1 - DIVISÃO DE CULTURA, BIBLIOTECAS E DESPORTO ----------------------------------------------------- 1.1- UNIDADE DE ACÇÃO CULTURAL --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PEDRO E INÊS --------------------------
--------- A Vereadora do Pelouro deu conhecimento de uma informação da Unidade de Acção
Cultural, que a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------ “A Associação Amigos de Pedro e Inês (AAPI) (cópias dos estatutos e escritura
pública em anexo), pessoa colectiva de fim não lucrativo, foi criada em 2004 pela Câmara
Municipal de Alcobaça, Câmara Municipal de Coimbra, Câmara Municipal de Montemor-oVelho, Delegação Regional da Cultura do Centro do Ministério da Cultura, Quinta das
Lágrimas, Instituto Português do Património Arquitectónico e que tendo por objecto a
divulgação da história, da cultura, da arte relacionadas com a temática inesiana, foi
responsável pela condução das Comemorações dos 650 Anos sobre a Morte de Inês de
Castro.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Com o objectivo de levar a cabo o programa de Comemorações dos 650 Anos da
Trasladação de Inês de Castro, do Mosteiro da Santa Clara-a-Velha para o Mosteiro de
Santa Maria de Alcobaça, a decorrer entre Abril de 2011 e Abril de 2012, a actividade da
AAPI foi retomada no segundo semestre de 2010. ----------------------------------------------------------------- Na sequência da realização da reunião da Assembleia-geral (cópia da acta em
anexo) no dia 5 de Julho de 2010, no Cine-teatro de Alcobaça, tendo em vista as eleições
dos seus Corpos Sociais para o biénio 2010/2012, sou a informar sobre a composição dos
mesmos: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Assembleia Geral: -------------------------------------------------------------------------------------------------- Presidente -Município de Alcobaça---------------------------------------------------------------------------- 1.º Secretário - Município de Coimbra ------------------------------------------------------------------------ 2.º Secretário - Município de Alcobaça ----------------------------------------------------------------------- Direcção: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Presidente - Município de Coimbra---------------------------------------------------------------------------- Vice-Presidente – Quinta das Lágrimas---------------------------------------------------------------------- Secretário – IGESPAR -------------------------------------------------------------------------------------------- Tesoureiro – Município de Alcobaça -------------------------------------------------------------------------- Vogal – Turismo de Coimbra ------------------------------------------------------------------------------------ Vogal – Entidade Regional de Turismo do Centro -------------------------------------------------------- Vogal – Município da Lourinhã---------------------------------------------------------------------------------- Conselho Fiscal: --------------------------------------------------------------------------------------------
Fl.156
--------- Presidente - Município de Montemor-o-Velho -------------------------------------------------------------- 1.º Secretário - Município de Leiria ---------------------------------------------------------------------------- 2.º Secretário - Município de Vila Nova de Gaia ----------------------------------------------------------- No âmbito do art. 15º dos estatutos da AAPI foi aprovado pela Assembleia-geral a
fixação da quota anual no montante de 500,00€ para cada associado. Pelo exposto, tenho a
informar a Senhora Vereadora sobre a necessidade de serem pagas as quotas relativas aos
anos de 2010 e 2011, perfazendo o valor de 1000,00 €.”--------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento da composição dos corpos sociais da Associação
Amigos de Pedro e Inês para o biénio 2010/2012 e deliberou por unanimidade aprovar o
pagamento das quotas relativas aos anos de 2010 e 2011, no valor total de 1000,00 €, à
Associação Amigos de Pedro e Inês (AAPI). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 - REGULAMENTO DE APOIO AO ASSOCIATIVISMO 2011 --------
--------- O Presidente da Câmara, na sequência das candidaturas apresentadas pelas
estruturas concelhias ao Regulamento do Apoio ao Associativismo 2011, nos termos
aprovados na Reunião de Câmara de 14 de Março de 2011, após análise dos serviços,
apresentou a seguinte proposta: ----------------------------------------------------------------------------------------- CULTURA: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- Academia Musical Arazedense ----------------------------------------------------------------9.291€
--------- Associação Filarmónica União Verridense -------------------------------------------------7.291€
--------- Associação Filarmónica 25 de Setembro ------------------------------------------------ 7.233,5€
--------- Filarmónica de Instrução recreio de Abrunheira ---------------------------------------- 13.291€
--------- ACR de Carapinheira ---------------------------------------------------------------------------- 1.791€
--------- Clube União Musical Recreativo Gatoense-------------------------------------------------1.860€
--------- Centro Beira Mondego ---------------------------------------------------------------------------2.360€
--------- Casa do Povo de Abrunheira-------------------------------------------------------------------2.360€
--------- ADCR de Pereira ----------------------------------------------------------------------------------2.360€
--------- Grupo Cénico e Amador da Portela ----------------------------------------------------------2.360€
--------- ACR do Casal do Raposo -----------------------------------------------------------------------1.860€
--------- ACDRS de Quinhendros-------------------------------------------------------------------------2.360€
--------- Centro de Recreio Popular de Formoselha-------------------------------------------------2.360€
--------- Grupo Folclórico da Ereira ----------------------------------------------------------------------2.500€
--------- ACDR de Meãs-------------------------------------------------------------------------------------3.136€
--------- Rancho Folclórico Regional do Seixo --------------------------------------------------------2.500€
--------- ADCR de Pereira ----------------------------------------------------------------------------------3.136€
Fl.156/v
--------- Rancho Folclórico da Carapinheira----------------------------------------------------------- 1.000€
--------- Centro Beira Mondego --------------------------------------------------------------------------- 2.500€
--------- Rancho Folclórico "Camélias da Gândara"--------------------------------------------------- 625€
--------- ACRD do Bebedouro ------------------------------------------------------------------------------- 625€
--------- CSC da Bunhosa ------------------------------------------------------------------------------------ 625€
--------- Grupo Recreativo Revelense--------------------------------------------------------------------- 625€
--------- Rancho Folclórico "Flores do Monte" do Seixo---------------------------------------------- 625€
--------- Liga de Amigos de Santo Varão----------------------------------------------------------------- 400€
--------- Mensagem Grupo de Intervenção Cultural --------------------------------------------------- 400€
--------- Associação Cultural Desportiva e Social de Ereira ---------------------------------------- 400€
--------- Centro Cultural Recreativo e Desportivo de Verride ------------------------------------- 1.625€
--------- TOTAL ---------------------------------------------------------------------------------------------- 77.500€
--------- DESPORTO:--------------------------------------------------------------------------------------------------------- Época 2009-2010 CDC ------------------------------------------------------------------------ 10.000€
--------- Escola Tó Luís-------------------------------------------------------------------------------------- 1.500€
--------- Atlético C. Montemorense----------------------------------------------------------------------- 3.500€
--------- Moinha da Mata – Fitness ------------------------------------------------------------------------ 400€
--------- Karate MV ------------------------------------------------------------------------------------------- 2.500€
--------- Verride – Fitness ------------------------------------------------------------------------------------ 400€
--------- Casa do Povo da Abrunheira------------------------------------------------------------------- 4.500€
--------- ADCR Pereira--------------------------------------------------------------------------------------- 3.500€
--------- CDC – Pesca Desportiva b) -------------------------------------------------------------------- 3.600€
--------- CDC – Petanca------------------------------------------------------------------------------------- 2.500€
--------- AFA – Hóquei em Patins ------------------------------------------------------------------------ 9.000€
--------- CRP de Formoselha ------------------------------------------------------------------------------ 1.500€
--------- G.D. “Os Águias”--------------------------------------------------------------------------------- 13.000€
--------- Grupo Desportivo da Ereira--------------------------------------------------------------------- 2.500€
--------- Clube Infante de Montemor------------------------------------------------------------------- 32.000€
--------- TOTAIS--------------------------------------------------------------------------------------------- 90.400€
--------- Anexa-se sob o número um a proposta de minuta do contrato-programa a celebrar
com as estruturas associativas (Ponto 9 do Regulamento do Apoio ao Associativismo 2011)
e a vigorar entre 26 de Abril e 31 de Dezembro de 2011. ------------------------------------------------
Fl.157
--------- Usou da palavra o Vereador Emílio Torrão dizendo que, os Vereadores do Partido
Socialista, apesar de terem votado contra o Regulamento do Apoio ao Associativismo, no
caso concreto e em apreço, face à explicação do Presidente da Câmara e ao conhecimento
próprio e pessoal dos Vereadores do Partido Socialista, de que houve reuniões prévias,
onde foram consensualizados estes valores com as entidades, não faz sentido votar
desfavoravelmente. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assim, os Vereadores do Partido Socialista votam favoravelmente em face daquilo
que está acordado com as entidades. ---------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a proposta de
minuta do contrato-programa a celebrar com as estruturas associativas, nas premissas e
nas condições que estão subjacentes à respectiva informação. -------------------------------------------------------------------------------------------- 3 - TEATRO DOS CASTELOS COOPERATIVA DE SERVIÇOS -----------------------------------------------------------
CULTURAIS CRL – CONTRATO-PROGRAMA 2010------------------
--------- A Vereadora do Pelouro deu conhecimento de uma informação da Unidade de Acção
Cultural, que a seguir se transcreve:------------------------------------------------------------------------------------ “Tendo em conta o contrato-programa assinado entre esta Autarquia e a Teatro dos
Castelos Cooperativa de Serviços Culturais CRL, tendo em vista a materialização do apoio
financeiro municipal à actividade a levar a cabo pela estrutura em apreço durante o período
2009/ 2010, tenho a informar a Senhora Vereadora sobre a seguinte situação. --------------------------- À luz do clausulado, de acordo com os Pontos 1 e 3, a Autarquia disponibilizaria 30%
de 16200 €, aquando da entrega do relatório de avaliação e de contas do ano de 2009.--------------- Durante a vigência do contrato-programa (1 de Setembro de 2009 a 31 de Agosto de
2010), a estrutura associativa não entregou o citado documento.---------------------------------------------- Considerando: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- -O terminus período de vigência do contrato-programa em 31 de Agosto de 2010;------------- -A apresentação do Relatório de Avaliação e de Contas 2009 em 15 de Fevereiro de
2011; --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A confirmação da realização das actividades propostas durante o período 2009/
2010; - --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Propõe-se a atribuição de um subsídio de 3500 € à Teatro dos Castelos Cooperativa
de Serviços Culturais CRL.” ----------------------------------------------------------------------------------------------- Usou da palavra o Vereador Emílio Torrão dizendo que o sentido de voto dos
Vereadores do Partido Socialista é o de votar favoravelmente, sem contudo deixar de dizer
Fl.157/v
que as entidades devem cumprir os prazos de entrega dos relatórios e da documentação
exigível.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No caso concreto desta entidade, os Vereadores do Partido Socialista conhecem
pessoalmente a sua actividade, que é relevante e que inclusivamente estiveram presentes
em algumas delas. Nestas actividades em concreto é de destacar o mérito que têm na
execução destas actividades, a sua originalidade e a sua pertinência para outros projectos
futuros do município. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a atribuição de
um subsídio no valor de 3500 € à Teatro dos Castelos Cooperativa de Serviços Culturais
CRL. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------1.2 - UNIDADE DE ARQUIVOS E PATRIMÓNIO CULTURAL---------------------------------------------------1.3 - UNIDADE DE BIBLIOTECAS --------------------------------------------------------------------------------------1.4 - UNIDADE DE DESPORTO -----------------------------------------------------------------------------------------2 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL ------------------------------------------------------------------2.1 - UNIDADE DE EDUCAÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------------2.2 - UNIDADE DE ACÇÃO SOCIAL -----------------------------------------------------------------------------------2.3 - SECÇÃO DE EDUCAÇÃO E ACÇÃO SOCIAL ------------------------------------------------------
--------- III – DEPARTAMENTO DE URBANISMO (DU) ------------------------------------------------------------ 1 - DIVISÃO DE PLANEAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL -------------------------------------------------- 1.1 - UNIDADE DE PLANEAMENTO ----------------------------------------------------------------------------------- 1.2 - UNIDADE DE GESTÃO DO TERRITÓRIO ----------------------------------------------------------------------1.3 - SECÇÃO DE PLANEAMENTO E GESTÃO TERRITORIAL-------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 - INFORMAÇÃO A QUE SE REFEREM OS ART.S 65º E 69.º DA------------------------------------------------------
LEI Nº 169/99 DE 18 DE SETEMBRO, COM A REDACÇÃO -------
------------------------------------------------------
DADA PELA LEI Nº 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO------------------
--------- Foi presente uma informação, referente ao artigo 65º e 69º da Lei número 169/99, de
18 de Setembro, com a redacção da Lei número 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, no tocante às
decisões tomadas no âmbito deste Departamento, no período compreendido entre o dia 11
de Abril e o dia 21 de Abril do corrente ano (documento anexo à presente acta sob o número
dois). - --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------- 2 - DIVISÃO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS-------------------------------------------2.1 - UNIDADE DE OBRAS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS --------------------------------------------------------------------------------------------- 1 - AMPLIAÇÃO DA REDE BT/IP, EM VERGIEIRA, ---------------------------------------------------------------------------
FREGUESIA DO SEIXO ------------------------------------------------------
------------------------------------------------------
- ORÇAMENTO DA EDP-------------------------------------------------------
Fl.158
--------- A fim de levar a efeito os trabalhos de ampliação da rede de BT/IP na Rua da
Vergieira, Freguesia do Seixo, foi presente orçamento da EDP, S.A. correspondente à carta
nº 560/11/AOCBR cujo montante global ascende a 370,62 € (trezentos e setenta euros e
sessenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. ------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade autorizar os trabalhos
em epígrafe e consequentemente seu pagamento no valor de 370,62 € (trezentos e setenta
euros e sessenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor. -------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos. -------------------------2.2 - UNIDADE DE LOGÍSTICA ------------------------------------------------------------------------------------------2.3 - UNIDADE DE AMBIENTE E ESPAÇOS VERDES --------------------------------------------------
--------- IV – DIVISÃO DE PROJECTOS URBANOS ----------------------------------------------------------------1 - UNIDADE TOPOGRAFIA E PROJECTO-----------------------------------------------------------------
--------- V
–
DIVISÃO
DE
RELAÇÕES
EXTERNAS
E
DESENVOLVIMENTO
ORGANIZACIONAL ----------------------------------------------------------------------------------------------------------1 - UNIDADE DE AUDITORIA E APOIO AO INVESTIMENTO --------------------------------------------------2 - UNIDADE DE TURISMO E RELAÇÕES EXTERNAS----------------------------------------------------------VI – UNIDADE DE VETERINÁRIA E SAÚDE PÚBLICA------------------------------------------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO -------------------------------------------------------
--------- Terminada a Ordem de Trabalhos, pelas onze horas e cinquenta minutos, foi pelo
Presidente da Câmara encerrada a reunião, da qual para constar se elaborou a presente
acta, sob a responsabilidade da Técnica Superior, que vai ser assinada nos termos da Lei,
na reunião seguinte. ------------------------------------------------------------------------------------------------O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr.
A TÉCNICA SUPERIOR,
Cláudia Isabel da Conceição Monteiro

Acta N.º 12 - Reunião ordinária de 26 de Abril de 2011

Transcrição

Documentos relacionados

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O

Acta N.º 27 - Reunião ordinária de 21 de Novembro de 2011

Juscelino Kubitschek

Formulário de Requerimento

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O

10ª Regata Internacional Litocar TAÇA MANUEL LIMA

Atestado médico para Navegação de Recreio

REUNIÕES DA COMISSÃO DE GRADUAÇÃO

Pedido de prorrogação de prazo Pagamento de Taxas

Ficha de Inscrição - Juventude Socialista

Campeão, skatista Wacson Mass é homenageado pela Câmara

FESTIVAL FORTE | CASTELO MONTEMOR-O