CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O

Transcrição

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO
Reunião ordinária de 2008 de Novembro 07
--------DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA
27 DE OUTUBRO DE DOIS MIL E OITO. -----------------------------------------------------------
--------- A acta da reunião ordinária realizada no dia 27 de Outubro de 2008 depois de lida
foi posta à votação e aprovada por maioria com a abstenção do Vereador Pedro
Machado, por não ter estado presente na mesma. ------------------------------------------------------------------------------------------------------ ORDEM DO DIA ------------------------------------------------------ O Presidente da Câmara propôs, nos termos e para os fins do disposto no art. 83.º da
Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de
Janeiro, que fossem incluídos para discussão os seguintes pontos: ------------------------------------------------ II – DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ----------------------------------------------------- 1. Pedido de comunicação prévia para construção de edifício multifamiliar e
comércio (alteração de pormenor), requerido por Construções Moço, Ld.ª.---------------------------------- III – DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS MUNICIPAIS ----------------------------------------------------------- 1 – DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS E EDIFÍCIOS----------------------------------------------------------------------- 6. Ampliação da Rede de BT/IP, Freguesia de Gatões. ------------------------------------------------------ A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a alteração
à Ordem do Dia nos termos propostos pelo Presidente da Câmara. ---------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. --------------------------------------------------------------- PROPOSTAS-------------------------------------------------------------------------------------------- INFORMAÇÕES --------------------------------------------------------------------------------------- DO PRESIDENTE DA CÂMARA---------------------------------------- Primeira – O Presidente da Câmara informou que, de acordo com uma
comunicação feita pelo senhor Governador Civil do Distrito de Coimbra, o Concelho de
Montemor-o-Velho foi escolhido para fazer uma evocação ao chamado “Dia da Memória”
no próximo dia 16 de Novembro. Este dia está relacionado com a evocação das vítimas dos
acidentes rodoviários que ocorrem e, em relação a esta matéria, mostrou desde logo toda
a disponibilidade em aceder a este desafio que muito o congratulou e que agradeceu. -------------- Desenvolverão na EN 111, na zona de Tentúgal um simulacro de um acidente
rodoviário e um conjunto de iniciativas que evoquem aquilo que é, infelizmente, o
quotidiano das nossas estradas.-------------------------------------------------------------------------------------------------- Para além desta iniciativa haverá no salão da Junta de Freguesia de Tentúgal uma
cerimónia evocativa, onde o senhor Governador Civil e as pessoas responsáveis pela
segurança rodoviária nacional farão uma intervenção sobre o acontecimento que ali se
realça, do ponto de vista de combate e diminuição que todos ambicionavam e desejavam.
--------- A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------------------------------
---------- Segunda – Disse ainda que, na tarde de hoje a senhora Doutora Juiz dos Julgados de
Paz de Montemor, que substituiu o anterior Juiz entretanto deslocalizado para a zona
Metropolitana de Lisboa, virá apresentar cumprimentos. --------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------------- Terceira – Informou que, muito recentemente apresentou cumprimentos, o novo
Comandante do Destacamento do Posto da GNR de Montemor-o-Velho, que substituiu o
Capitão Assunção. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------------- Quarta – Mais informou que no próximo dia 13 de Novembro, pelas 15 horas e 30
minutos, a Comissão Parlamentar da Assembleia da Republica de Ética e Igualdade de
Oportunidades fará uma visita ao Concelho de Montemor-o-Velho, relacionada com a
temática das Etnias Ciganas residentes nesta região e para o qual já houve previamente
reuniões em Lisboa, onde esteve presente o Vereador Dr. Pedro Machado. ----------------------------------- Este programa estende-se a vários Concelhos vizinhos.------------------------------------------------------- No nosso Concelho deslocar-se-ão a ver os dois espaços onde há maior
concentração de etnias Ciganas (Arazede e a zona limítrofe entre a Freguesia de
Montemor-o-Velho e Ereira). -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Agradecia por isso que os senhores Vereadores Dr. Pedro Machado e Dr. Hernâni
Rama, que acompanharam estes processos, preparassem esta visita.-------------------------------------------- No dia de hoje à tarde, por volta das 17 horas iriam estar na Câmara Municipal
representantes quer da Segurança Social, quer das Juntas de Freguesia das áreas
envolvidas, quer também outras entidades do Concelho que tinha convidado para partilhar
esta visita e ao mesmo tempo, adequadamente, programarem de forma objectiva a
deslocação aos dois locais anteriormente referidos.---------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------------- Quinta – Deu conhecimento de que no próximo dia 14 de Novembro, pelas 16 horas,
se realizará a sexta Sessão da Assembleia Municipal. -------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------------- Sexta – Informou que estavam a fazer todos os esforços para que durante o mês de
Novembro sejam lançados a concurso a maior quantidade de projectos ligados ao Centro
de Alto Rendimento (CAR).---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Neste momento aguardavam a vinda de um conjunto de dados técnicos que a
empresa Hidroprojecto Engenharia e Gestão, S.A. está a elaborar e caso se venha a
manifestar importante ou necessário, será marcada uma reunião extraordinária da Câmara
Municipal. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------------ Sétima – Mais informou que no dia 15 de Novembro, irá decorrer no Auditório da
Associação Filarmónica União Verridense, um colóquio subordinado ao tema “As bandas
filarmónicas hoje”, no âmbito das comemorações do bicentenário desta colectividade. -------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------------ Oitava – Informou ainda que nesse mesmo dia 15 de Novembro, a partir das 21 horas
e 30 minutos, decorrerá um espectáculo com a Banda de Música da Força Aérea no
Pavilhão Municipal de Montemor-o-Velho. ---------------------------------------------------------------------------------- Esta iniciativa é promovida pela Filarmónica 25 de Setembro e realiza-se no âmbito
da Festa da Musica.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ------------------------------------------------------------------------------------ Nona – Informou que no próximo dia 22 de Novembro corrente haverá um Chá
Dançante, no Mercado Grossista da Carapinheira para os idosos.------------------------------------------------ Esta é uma iniciativa integrada também na Festa da Música. -------------------------------------------- Décima – Mais informou que também no dia 22 de Novembro se realizará um Recital
de Órgão na Igreja da Misericórdia de Tentúgal. ------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. -----------------------------------------------------------------------------------I. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO ------------------------------------------------1-DIVISÃO FINANCEIRA ------------------------------------------------------------------------------- SECÇÃO DE CONTABILIDADE ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 1 – EMPRÉSTIMO DE LONGO PRAZO PARA FINANCIAMENTO DO----------------------------------------------
PROJECTO NO ÂMBITO DO QCAIII – “E.M. 335-1 ENTRE ---------
--------------------------------------------
ARAZEDE E VOLTA DA TOCHA” ------------------------------------
--------- O Presidente da Câmara deu conhecimento de uma informação dos serviços dando
conta de que, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 13 de Outubro de
2008, foram solicitadas propostas para o empréstimo acima identificado, a quatro
instituições de crédito com balcão no Concelho – CGD, BES, BPI e CCAM – nas seguintes
condições: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Montante - €450.000,00; --------------------------------------------------------------------------------------------------- Utilização: em conta corrente de acordo com a evolução da obra; ---------------------------------- Prazo: 20 anos com um período de diferimento de 1 ano;-------------------------------------------------- Pagamentos: semestrais (com prestações constantes).----------------------------------------------
---------- Todas as instituições de crédito responderam apresentando proposta no prazo que
lhes foi estipulado.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dado que as condições das referidas propostas são idênticas, nomeadamente a
utilização da taxa de referência Euribor a 6 meses, a análise resume-se basicamente ao
valor do “spread”.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Assim, a proposta mais vantajosa para os interesses do Município é a da Caixa de
Crédito Agrícola Mútuo, com um “spread” de 0,375%, contra os 0,625% do BES, 0,840% da
CGD e 2,00% do BPI.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- No que se refere às restantes condições constantes das propostas não há nada de
relevante que justifique a não opção pelo “spread” mais baixo.---------------------------------------------------- Usou da palavra o Vereador Manuel Góis dizendo que a bancada do Partido
Socialista concorda com a contratação deste empréstimo, apesar de entenderem que o
endividamento está a chegar a um ponto um pouco complexo. Trata-se de uma obra
aprovada também por eles e como tal estavam de acordo com a contratação de
empréstimo.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a
contracção do empréstimo a longo prazo com a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, desde
que não seja apresentada qualquer reclamação por parte das instituições financeiras
preteridas e o mesmo seja autorizado pelo Ministério das Finanças, nos termos do n.º 6, do
art.º 39, da Lei 2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais).-------------------------------------------------- Mais deliberou por unanimidade remeter este assunto à Assembleia Municipal nos
termos do artº. 53º n.º 2, d) da Lei nº. 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção que lhe
foi introduzida pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, para aprovação e autorização do
empréstimo de longo prazo para financiamento do Projecto no âmbito do QCAIII – “E.M.
335-1 entre Arazede e Volta da Tocha”. --------------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ----------------------------------------------------------------- 2 – 2ª. REVISÃO AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E AO
--------------------------------------------
ORÇAMENTO 2008 -------------------------------------------------
---------- Foi presente a segunda Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e ao
Orçamento (documento anexo à presente acta sob o número um). --------------------------------------------- Usou da palavra o Vereador Manuel Góis dizendo que se torna necessário atacar o
problema de abastecimento de água em Tentúgal, que como era do conhecimento de
todos, se encontra em mau estado. ------------------------------------------------------------------------------------
--------- Segundo lhe parecia este montante vai ser retirado à Pista de Retorno e por isso
questionava se, tendo em conta o que se prevê para 2010/2011, não haverá um atraso em
relação a esta situação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ O Presidente da Câmara informou que, devido aos atrasos no lançamento das obras
do Centro Náutico de Montemor, as verbas constantes no Plano não iriam ser necessárias no
ano em curso e seriam incluídas no Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento de 2009
salvaguardando todos esses requisitos. --------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a referida
Revisão. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Mais deliberou, nos termos da na alínea b) do n.º 2 do art.º 53º da Lei n.º 169/99, de
18 de Setembro com a redacção que lhe foi dada pela Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro,
remeter a mesma à Assembleia Municipal para aprovação. -------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. -----------------------------SECÇÃO DE PATRIMÓNIO E APROVISIONAMENTO--------------------------------------------------SECÇÃO DE FINANÇAS LOCAIS ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 – MERCADO MUNICIPAL – PERDA DE DIREITO DE OCUPAÇÃO ---
--------- Foi presente uma informação dos serviços, a dar conhecimento que a titular da
banca n.º 12 do Mercado Municipal de Montemor-o-Velho, Celestina Cordeiro Carvalho
Castanheira, não efectuou o pagamento das rendas da banca, relativo aos meses de Abril,
Maio e Junho de 2008. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Apesar de notificada, através do nosso ofício 8581 de 06-06-2008, para efectuar o
pagamento de todas dívidas, no prazo de 10 dias, e advertida de que, ao abrigo do
disposto no n.º 6 do art.º 18º do Regulamento do Mercado Municipal de Montemor-o-Velho,
“A Câmara Municipal declarará a perda do direito de ocupação, sem direito a
indemnização, desde que o concessionário deixe de satisfazer o pagamento das taxas de
ocupação… durante 3 meses consecutivos, sem prejuízo da cobrança coerciva das taxas
em dívida e das demais consequências previstas no presente regulamento.”, nunca o fez. ----------- Mais se informa que também não efectuou, durante o mês de Junho, o pagamento
da banca relativo ao mês de Julho, nem qualquer outro subsequente, até ao momento.-------------- Assim, salvo melhor opinião, poderá esta Câmara Municipal, se assim o entender,
declarar a perca do direito de ocupação da Banca, sem direito a indemnização, sem
prejuízo de ser exigido o pagamento das quantias em falta. -------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade declarar a perda do
direito de ocupação da Banca, sem direito a indemnização, a Celestina Cordeiro Carvalho
Castanheira, sem prejuízo de ser exigido o pagamento das quantias em falta. ----------------------
------- TESOURARIA -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 – RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA --------------------------------
---------- Foi presente o Resumo Diário de Tesouraria, relativo ao dia 06 de Novembro do
corrente ano, acusando um saldo para o dia seguinte, em Operações Orçamentais, de
557.549,07 € (quinhentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e nove euros e sete
cêntimos) e em Operações de Tesouraria de 123.343,15 € (cento e vinte e três mil, trezentos e
quarenta e três euros e quinze cêntimos). ------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ---------------------------------------------------------------------------------- 2 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS--------------------------------------------- SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL --------------------------------------------------------------- SECÇÃO DE APOIO AOS ORGÃOS ------------------------------------------------------------------ SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ------------------------------------------------------------------ II – DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO -------------------------------------------------------------------------------- 1 – INFORMAÇÃO A QUE SE REFEREM OS ART.S 65º E 69.º DA ------------------------------------------------ LEI Nº 169/99 DE 18 DE SETEMBRO, COM A REDACÇÃO ------------------------------------------------------- DADA PELA LEI Nº 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO. --------------------
---------- Foi presente uma informação, referente ao artigo 65º e 69º da Lei número 169/99, de
18 de Setembro, com a redacção da Lei número 5 -A/2002, de 11 de Janeiro, no tocante às
decisões tomadas no âmbito deste Departamento, no período compreendido entre o dia 24
de Outubro e o dia 06 de Novembro do corrente ano (documento anexo à presente acta
sob o número dois).--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 – PEDIDO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA PARA CONSTRUÇÃO DE --------------------------------------------
EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR E COMÉRCIO (ALTERAÇÃO DE --------
--------------------------------------------
PORMENOR), REQUERIDO POR CONSTRUÇÕES MOÇO, LDA ----
--------------------------------------------
– LOTE 1 – ARAZEDE-------------------------------------------------
---------- Foi presente o processo em epígrafe, acompanhado da informação DOT n.º
3865/2008, indicando que a proposta não resulta em conformidade com a solução
urbanística, no que diz respeito às áreas de construção dos vários pisos. ---------------------------------------- Refere ainda que tal variação de áreas não ultrapassa o limite dos 3% previsto no n.º
8 do art.º 27º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, podendo tal alteração
ser aprovada por simples deliberação da Câmara Municipal, com dispensa de quaisquer
outras formalidades.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a alteração
ao alvará de loteamento, nas condições preconizadas pelos serviços. ---------------------------------
--------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. -----------------------------1 - DIVISÃO DE PLANEAMENTO TERRITORIAL---------------------------------------------------------2 - DIVISÃO DE GESTÃO TERRITORIAL ----------------------------------------------------------------SECÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO URBANÍSTICA E APOIO AO MUNÍCIPE -----------------------------III – DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS MUNICIPAIS ----------------------------------------------1 – DIVISÃO DE EQUIPAMENTOS E EDIFÍCIOS -------------------------------------------------------------------------------------------- 1 - LINHA DO NORTE – SUPRESSÃO DAS PASSAGENS DE NÍVEL NO--------------------------------------------
CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO – 3º ADITAMENTO AO ---
--------------------------------------------
PROTOCOLO DE 9 DE SETEMBRO DE 2004 -------------------------
--------- Foi presente o 3º Aditamento ao protocolo de 9 de Setembro de 2004, celebrado
entre a REFER, EP, e a Câmara Municipal para apreciação e aprovação (documento anexo
à presente acta sob o número três).-------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a terceira
adenda ao protocolo celebrado em 9 de Setembro de 2004, entre a REFER, EP e a Câmara
Municipal de Montemor-o-Velho.------------------------------------------------------------------------------------------------ Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos.------------------------------------------------------------ 2 - CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS ----------------------------------------------
MUNICIPAIS: FREGUESIAS DE ABRUNHEIRA, ARAZEDE, MEÃS, ---
--------------------------------------------
GATÕES E VILA NOVA DA BARCA ---------------------------------
--------------------------------------------
- RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS -----------------------
--------- Na sequência da abertura das propostas da empreitada acima referida, foi presente
o relatório de análise das propostas apresentadas ao concurso em epígrafe, elaborado pelo
júri, que ficou como documento anexo à presente acta sob o número quatro. ----------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade o seguinte:------------------------ Um – Adjudicar a empreitada em epígrafe à firma C.M.P.R. Construções e Obras
Públicas, Lda. pelo montante de 107.363,45 € (cento e sete mil trezentos e sessenta e três
euros e quarenta e cinco cêntimos) acrescido de IVA à taxa legal, pelo prazo de execução
de cento e vinte dias. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois – Que a firma apresente dos documentos de habilitação no prazo de 10 dias de
acordo com o disposto no nº 4 do artigo 126º do CCP - (Código dos Contrato Públicos), sob
pena de caducidade da adjudicação. -------------------------------------------------------------------------------------- Três – Aprovar esta deliberação em minuta para produzir efeitos imediatos. ---------------------------------------------------------- 3 - CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DE ESTRADAS E CAMINHOS ----------------------------------------------
MUNICIPAIS: (FREGUESIA DE CARAPINHEIRA) --------------------
--------------------------------------------
– SEMAFORIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DA------------------------
--------------------------------------------
BOLÊTA/CARAPINHEIRA --------------------------------------------
--------------------------------------------
- ADJUDICAÇÃO ---------------------------------------------------
---------- Na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara de 13 de Outubro do
corrente ano, foi presente uma informação dos Serviços a informar que, para o concurso em
epígrafe foi apresentada uma proposta pela firma Soltráfego, S.A no montante de 16.682,00
€ (dezasseis mil seiscentos e oitenta e dois euros), acrescido de IVA à taxa legal e que a
mesma está em condições de ser aceite.------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade o seguinte: ------------------------- Um - Adjudicar a empreitada em epigrafe à firma Soltráfego, S.A no montante de
16.682,00 € (dezasseis mil seiscentos e oitenta e dois euros), pelo prazo de execução de trinta
dias seguidos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois – Que a firma apresente dos documentos de habilitação no prazo de 10 dias de
acordo com o disposto no nº 4 do artigo 126º do CCP - (Código dos Contrato Públicos), sob
pena de caducidade da adjudicação. --------------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para produzir efeitos imediatos.------------------------------------------------------------ 4 - ELECTRIFICAÇÃO DE ZONAS URBANAS: E.M. 335-1 ENTRE -------------------------------------------------
ARAZEDE E VOLTA DA TOCHA – CONSTRUÇÃO DE---------------
--------------------------------------------
INFRA-ESTRUTURAS ELÉCTRICAS (PT 089 VOLTA DA TOCHA) -----
--------------------------------------------
- SITUAÇÃO FINAL DA OBRA---------------------------------------
---------- Foi presente uma informação da Fiscalização a informar que, com o decorrer da
empreitada verificou-se a necessidade de executar alguns trabalhos que não constavam
da proposta inicial. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Mais informavam que os trabalhos a mais ascendem a 2.565,98 € (dois mil quinhentos
e sessenta e cinco euros e noventa e oito cêntimos) que representam 3,15% do valor da
adjudicação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade o seguinte: ------------------------- Um - Autorizar os trabalhos a mais com preços a acordar no montante de 2.565,98 €
(dois mil quinhentos e sessenta e cinco euros e noventa e oito cêntimos), acrescido de IVA à
taxa legal. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois – Concordar com os preços propostos e autorizar os trabalhos a mais ao
empreiteiro Canas Electro-Montagens, S.A, no montante global de 2.565,98 € (dois mil
quinhentos e sessenta e cinco euros e noventa e oito cêntimos), sendo o prazo de execução
adicional de 2 dias seguidos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------- Três - Que seja celebrado contrato adicional nos moldes do inicial.---------------------------Aprovar esta deliberação em minuta para produzir efeitos imediatos.-----------------------------------
-------------------------------------------- 5 - INTERVENÇÃO NO ESPAÇO URBANO DE VERRIDE ----------------------------------------------------------
– CONSTRUÇÃO (LARGO DO JARDIM) ----------------------------
--------------------------------------------
PROJECTO, PROGRAMA DE CONCURSO E CADERNO DE --------
--------------------------------------------
ENCARGOS ---------------------------------------------------------
--------------------------------------------
- ELEMENTOS PARA APROVAÇÃO ---------------------------------
--------- Foram presentes os elementos em epígrafe, devidamente preenchidos e ordenados
para que a Câmara se pronunciasse quanto à sua aprovação e posterior abertura de
concurso. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Os Serviços informaram ainda que o preço base destes trabalhos é de 205.408,56 €. ---------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade o seguinte:------------------------ Um – Aprovar o Projecto, Programa de Concurso e Caderno de Encargos e lançar de
imediato a obra a concurso, através de concurso público nos termos da alínea b) do artigo
19º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29
de Janeiro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Dois – Que o fornecimento das cópias do processo seja efectuado pelos serviços,
mediante o pagamento de 100,00€ (cem euros), acrescido de IVA à taxa legal.--------------------------- Três – Nomear o júri, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 67º do Código dos
Contratos Públicos (CCP), com um mínimo de 3 elementos, designando de entre eles o
Presidente: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- -António Monteiro Saltão, Vereador – Presidente. ------------------------------------------------------------- -Isabel de Jesus Maurício Quinteiro, Engª Civil – Vogal. ------------------------------------------------------ -Célia Maria Gariso de Oliveira, Dra. – Secretária-------------------------------------------------------------- Em caso de falta e impedimento de algum (s) dos membros acima indicados, serão
os mesmos substituídos por: -------------------------------------------------------------------------------------------------------- -Adelino Caridade Miranda, Eng.º ----------------------------------------------------------------------------------- -Paula Cristina Nunes de Aguiar, Eng.ª ----------------------------------------------------------------------------- Quatro – Aprovar esta deliberação em minuta para produzir efeitos imediatos. -----------------O ponto seguinte foi introduzido na Ordem do Dia. ----------------------------------------------------------------------------------- 6 - AMPLIAÇÃO DE REDE DE BT/IP, FREGUESIA DE GATÕES ---------
--------- A fim de levar a efeito os trabalhos de ampliação da rede de IP em diversos locais
da Freguesia de Gatões, foi presente orçamento da EDP, S.A. correspondente às cartas nºs
1475 a 1478 cujo montante global ascende a 1.778,44 € (mil setecentos e setenta e oito
euros e quarenta e quatro cêntimos) - IVA já incluído, e foi calculado nos termos do
Contrato de Concessão assinado com esta Autarquia. --------------------------------------------------------
---------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade autorizar os trabalhos
em epígrafe e consequentemente seu pagamento no valor de 1.778,44 € (mil setecentos e
setenta e oito euros e quarenta e quatro cêntimos) - IVA já incluído.------------------------------------------- 2 - DIVISÃO DE SISTEMAS AMBIENTAIS -------------------------------------------------------------- IV. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ACÇÃO SOCIAL E FAMÍLIA-------------------------------------------------------------------- 1 – BOLSAS DE ESTUDO 2008/2009 – PROJECTO DE REGULAMENTO
---------- O Presidente da Câmara propôs à aprovação do executivo, a primeira alteração ao
Regulamento Municipal de atribuição de Bolsas de Estudo 2008/2009 (documento anexo à
presente acta sob o número cinco). -------------------------------------------------------------------------------------------- Mais disse que havia um aspecto que relevava cada vez mais: pensa que tem
havido no Concelho de Montemor exemplos gratificantes, onde já esteve presente, quer na
Escola Secundária de Montemor, quer no Agrupamento de Escolas de Arazede, que têm
feito e “tomado a peito” algumas iniciativas para reconhecer a excelência e o mérito de
alguns dos seus alunos.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Considera que se trata de uma iniciativa importante. É estimulante, é motivador e, ao
mesmo tempo, é reconhecedor daquilo que são alguns dos futuros quadros deste município
e deste Concelho que deveriam ser, desde já “estimados”. ---------------------------------------------------------- Por isso, se por um lado têm a vertente que é inquestionável de saberem subsidiar a
oportunidade, isto é, conceder aos mais parcos de recursos circunstancialismos que lhes
permitam ter o mesmo percurso académico e profissional dando igualdade de
oportunidades, também não poderiam pôr de lado que o estimular e o desafiar alguns
daqueles que se apresentam por excelência ou por mérito, com melhores condições, e por
isso deveria haver uma simbiose para poderem congregar estes dois aspectos. ----------------------------- Daí julga que este Regulamento de Bolsas de Estudo para 2008/2009 devia ser muito
bem partilhado, quer com os Conselhos Directivos dos Agrupamentos, quer com a Escola
Secundária de Montemor, quer com o próprio Conselho Municipal de Educação, para que
esta vertente seja mais evidente. ------------------------------------------------------------------------------------------------- Frisava de que não podiam perder o sentido de solidariedade social, mas começar
também a dar realce à prossecução do mérito e da excelência dos próprios alunos. --------------------- Usou da palavra o Vereador Manuel Góis dizendo que concordava com a sugestão
dada pelo senhor Presidente da Câmara, porque cada vez mais a sociedade civil é
exigente, os valores e o enquadramento académico cada vez são mais importantes na
formação das pessoas e no desenvolvimento do Concelho e do País. ----------------------------------
--------- Julga que em termos de “tectos”, deveriam de certa forma “balizar”, não em termos
do número de dois ou três alunos por escola, mas em termos de classificação. Este será um
patamar mais fácil de gerir, pois estavam a valorizar, a premiar quem mais merece. --------------------- Deixava por isso esta sugestão, de se ter em conta a nota do aluno como “baliza”,
sem descorar de facto o apoio social que se deve ter sempre em atenção. --------------------------------- Retomou a palavra o Presidente da Câmara propondo a abertura de um período
para apreciação pública do projecto de Regulamento da Atribuição de Bolsas de Estudo,
pelo período de 15 dias úteis, nos termos e locais habituais, a fim de ser posteriormente
presente a reunião de Câmara para votação final do documento.---------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar o projecto de
Regulamento da Atribuição de Bolsas de Estudo 2008/2009. --------------------------------------------------------- Mais deliberou que o mesmo seja colocado em apreciação pública por um período
de 15 dias úteis, nos termos acima referidos. -------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ----------------------------------------------------------------- 2 – INFORMAÇÃO SOCIAL RELATIVA À SITUAÇÃO DE UMA ---------------------------------------------------
FAMÍLIA RESIDENTE EM SANTO VARÃO ---------------------------
--------- O Vereador da Acção Social Dr. Hernâni Rama deu conhecimento da informação
do Serviço de Acção Social nº. 17 de 27 de Outubro do corrente ano, a qual refere a
situação económica de uma família que necessita de realizar obras de beneficiação no
imóvel onde habita, havendo a possibilidade de efectuar uma candidatura ao Programa
Solarh, à qual anuiu. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Assim e na sequência do pedido da informação efectuado pela Junta de Freguesia
de Santo Varão, tornava-se necessário que a Câmara Municipal deliberasse no sentido de
prestar o seguinte apoio:------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Elaboração do projecto de legalização das plantas do prédio; ----------------------------------------- Isenção do pagamento de taxas de licenciamento conforme o previsto pelo nº. 2 do
artº. 42º. do capítulo IV do Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização.------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade que os serviços
respectivos procedam à elaboração do projecto de legalização das plantas do prédio,
bem como Isentar do pagamento de taxas de licenciamento conforme o previsto pelo nº. 2
do artº. 42º. do capítulo IV do Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização-------------------------------------------------------- 3 – PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVO AO
--------------------------------------------
PROCESSO DE OBRAS N.º 44/2008--------------------------------
--------- O Vereador da Acção Social Dr. Hernâni Rama deu conhecimento de um pedido de
isenção de pagamento de taxas de um munícipe residente no lugar de Valmau, freguesia
de Liceia, no montante de 140,00€, relativa à acção de destruição do revestimento vegetal
e reflorestação em pinheiro bravo e eucalipto.----------------------------------------------------------------------------- Acompanhava o processo, uma informação dos serviços, dando conta da situação
económica do agregado familiar do requerente. ------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e face à informação dos serviços, deliberou por
unanimidade isentar o munícipe respeitante ao processo nº. 44/2008, residente no lugar de
Valmau, freguesia de Liceia, do pagamento das referidas taxas no montante de 140,00€,
relativa à acção de destruição do revestimento vegetal e reflorestação em pinheiro bravo e
eucalipto.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 4 – CLASSIFICAÇÃO DO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DO -----------------------------------------------
CARMO, TENTÚGAL-------------------------------------------------
---------- O Presidente da Câmara deu conhecimento de que, na sequência do ofício da
Direcção Regional da Cultura do Centro, respeitante à proposta de classificação do
Convento de Nossa do Carmo em Tentúgal, como imóvel de Interesse Público e de
delimitação da respectiva Zona Especial de Protecção (ZEP). ------------------------------------------------------- Disse ainda que, de acordo com a Lei nº. 107/2001, de 8 de Setembro, este processo
foi iniciado por despacho de 08/04/2003, tendo já decorrido quase todas as fases
processuais do mesmo. Para a sua conclusão, foi remetido a esta Autarquia o parecer do
Conselho Consultivo do IGESPAR, sendo necessário neste momento a publicação do edital
de classificação e de delimitação da ZEP, para proceder à audiência dos interessados. ---------------- A Câmara tomou conhecimento. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5 – MOVER ASSOCIAÇÃO DAS RUAS DE CULTURA DE----------------------------------------------------------
MONTEMOR-O-VELHO/APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE-----
--------------------------------------------
ESTATUTOS ----------------------------------------------------------
---------- O Presidente da Câmara propôs a aprovação da proposta dos estatutos da MOVER
Associação das Ruas de Cultura de Montemor-o-Velho (documento anexo à presente acta
sob o número seis), e de acordo com o artigo primeiro da referida proposta, esta é uma
associação artística, criativa, cientifica, tecnológica e de formação, sem fins lucrativos e de
natureza privada. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a proposta
dos estatutos da MOVER Associação das Ruas de Cultura de Montemor-o-Velho. -------------------------- Mais deliberou remeter o assunto à Assembleia Municipal para aprovação. ---------------------------------------------------------- 6 – LANÇAMENTO DO LIVRO “MONTE MAIOR SOBRE ----------------------------------------------------------
O MONDEGO” ------------------------------------------------------
--------- O Presidente da Câmara deu conhecimento de uma informação dos Serviços, os
quais referem que a Edium Editores pretende editar o poemário inédito em livro “Monte
Maior sobre o Mondego”, da autoria do poeta Xavier Zarco (pseudónimo literário de Pedro
Manuel Martins Baptista). ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- A esta obra foi atribuída uma menção honrosa em poesia no Prémio Literário Afonso
Duarte 2003/2004, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal de 30 de Agosto de
2004. -- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Neste âmbito, e de acordo com a proposta apresentada pela editora o Presidente
da Câmara propôs o apoio à edição com as seguintes condições:---------------------------------------------- 1 – Inserção de brasão na contracapa e ficha técnica com a menção de: “edição
com o apoio de”. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2 – Texto introdutório.------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3 – Apresentação da obra no Concelho de Montemor-o-Velho, em data a designar. --------- 4 – Aquisição de exemplares: 100 (com desconto de 30%), pelo valor de 525€ (com
IVA incluído). ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5 – O livro terá como preço de venda ao público 7,50€ (com IVA incluído). ------------------------ A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a proposta
apresentada pelo Presidente da Câmara. ---------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ----------------------------------------------------------------- 7 – PEDIDO DE TRANSPORTES ESCOLARES ------------------------------------- O Vereador Pedro Machado deu conhecimento de que na sequência do pedido
efectuado pelo Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas da Carapinheira – E.B. 2,3
Dr. José dos Santos Bessa, solicitando apoio para o transporte escolar dos alunos, Luís Miguel
Cunha Gomes, Telmo Filipe Simões e Jorge Manuel Pessoa, que para complemento do
currículo têm necessidade de se deslocarem duas tardes por semana à Clínica Veterinária –
Vetmondego e à Carpintaria da Câmara Municipal. ------------------------------------------------------------------- Os
alunos
residem
nas
freguesias
de
Tentúgal
e
Meãs
respectivamente,
respectivamente, portanto a uma distância considerável do local de estágio (Montemor-oVelho).
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------- Os alunos são oriundos de famílias de parcos recursos económicos e beneficiam de
passe escolar totalmente suportado pela Câmara Municipal, por se encontrarem na
escolaridade obrigatória. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- De acordo com o artigo 13º. da Lei nº. 159/99, de 14 de Setembro (transferências de
atribuições para as Autarquias Locais), os municípios têm atribuições em diversos domínios,
na área da educação (alínea d) do artigo 13º.), sendo que de acordo com o nº. 3 do artº.
19º. da mesma Lei “Compete ainda aos órgãos municipais no que se refere à rede pública:
a) assegurar os transportes escolares”, o que decorre igualmente do Decreto-Lei nº. 299/84,
de 5 de Setembro. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- De acordo com a alínea m) do artº. 64º. da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, na
redacção da Lei nº. 5-A/2002, de 11 de Janeiro é da competência da Câmara Municipal no
âmbito da organização e funcionamento dos serviços e no da gestão corrente, entre outros,
“organizar e gerir os transportes escolares”. ---------------------------------------------------------------------------------- Assim, propôs a atribuição de um apoio no montante de 418,50€ (336 viagens/31
módulos ao preço de 13,50€) destinado à aquisição dos bilhetes de autocarro, pelo
estabelecimento de ensino, necessários à deslocação dos alunos, para que estes possam
concluir o currículo alternativo do 8º. e 7º. Ano, respectivamente.-------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a proposta
apresentada pelo Presidente da Câmara.------------------------------------------------------------------------------------ Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ----------------------------------------------------------------- 8 – PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS RELATIVO AO
--------------------------------------------
PROCESSO Nº 05/2008 – PELICANOS-ARAZEDE ------------------
---------- O Vereador da Acção Social Dr. Hernâni Rama deu conhecimento de um pedido de
isenção de pagamento de taxas de um munícipe residente no lugar de Pelicanos, freguesia
de Arazede, no montante de 140,00€, relativa à acção de destruição do revestimento
vegetal e reflorestação em pinheiro bravo e eucalipto.----------------------------------------------------------------- Acompanhava o processo, uma informação dos serviços, dando conta da situação
económica do agregado familiar do requerente. ------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e face à informação dos serviços, deliberou por
unanimidade isentar o munícipe respeitante ao processo nº. 5/2008, residente no lugar de
Pelicanos, freguesia de Arazede, do pagamento das referidas taxas no montante de
140,00€, relativa à acção de destruição do revestimento vegetal e reflorestação em pinheiro
bravo e eucalipto. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- V. DIVISÃO DE DESPORTO, JUVENTUDE, TEMPOS LIVRES E TURISMO -------------------------------------------------------------------- 1 – X PRÉMIO “ALVES BARBOSA” CADETES----------------------------------------------------------------------
– I TROFÉU INTERNACIONAL ALVES BARBOSA --------------------
---------- O Presidente da Câmara deu conhecimento do relatório do X Prémio “Alves
Barbosa” Cadetes e do I Troféu Internacional Alves Barbosa (documento anexo à presente
acta sob o número sete), cuja participação final do Município foi de 3.397,02 € (três mil
trezentos e noventa e sete euros e dois cêntimos. ----------------------------------------------------------------
--------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar o relatório
final do X Prémio “Alves Barbosa” Cadetes e o I Troféu Internacional Alves Barbosa. ---------------------------------------------------------
2 – ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O CLUBE INFANTE DE ---
--------------------------------------------
MONTEMOR-O-VELHO ---------------------------------------------
--------- O Presidente da Câmara deu conhecimento da proposta de Acordo de
Cooperação, a celebrar com o Clube Infante de Montemor-o-Velho, para a época
Desportiva 2008/2009 (documento anexo à presente acta sob o número oito). ----------------------------- Assim, e tendo em conta a proposta de Acordo de Cooperação, propunha a
atribuição de um subsídio anual de 36.000€ ao Clube Infante de Montemor-o-Velho para a
formação do Basquetebol, Remo e Canoagem e para o pagamento do aluguer das
instalações desportivas. Este subsídio será pago trimestralmente, em tranches de 7.200€,
sendo a primeira tranche paga em Novembro de 2008 e a ultima em Novembro de 2009. ------------ A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a proposta
de Acordo de Cooperação, a celebrar com o Clube Infante de Montemor-o-Velho. -------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ----------------------------------------------------------------- 3 – APRENDER COM OS POMBOS--------------------------------------------------------------------------------
– SOCIEDADE COLUMBÓFILA DE CARAPINHEIRA-----------------
--------- O Presidente da Câmara deu conhecimento de que a Sociedade Columbófila da
Carapinheira, integrado no seu Plano de Actividades, pretende promover um Projecto de
divulgação e promoção da modalidade de Columbofilia junto da população escolar, no
sentido de promover esta actividade.----------------------------------------------------------------------------------------- É intenção desta associação levar a efeito nos meses de Novembro e Dezembro a
seguinte programação: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 – Acção de sensibilização e educação (10 e 14 de Novembro 2008)-------------------------- Retrospectiva histórica do pombo-correio e sua importância, a ser realizada no
Agrupamento de Escolas Dr. Santos Bessa, levada a cabo pelo Dr. Marck Ryon (Médico
Veterinário da Federação Portuguesa de Columbofilia). -------------------------------------------------------------- 2 – Concurso de Trabalhos temáticos (a nível escolar) – de 10 de Novembro a 21 de
Dezembro 2008-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3 – Exposição (27 e 28 de Dezembro)---------------------------------------------------------------- 3.1 – Apresentação dos Trabalhos realizados e atribuição de prémios -------------------------------- 3.2 – Exposição/Selecção dos pombos para a exposição Nacional, da Associação
Columbófila do Distrito de Coimbra.-------------------------------------------------------------------------------------------- Assim e tendo em conta o projecto atrás descrito, propunha a atribuição de um
subsídio no valor de 750€ à Sociedade Columbófila da Carapinheira.-----------------------------------
---------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a atribuição
de um subsídio à Sociedade Columbófila da Carapinheira, no valor de 750€, para fazer face
a despesas globais com o projecto atrás mencionado. --------------------------------------------------------------------------------------------------- 4 – AVALIAÇÃO DA SECÇÃO DE JUDO DA CASA DO POVO --------------------------------------------------
DE ARAZEDE---------------------------------------------------------
---------- O Presidente da Câmara deu conhecimento de que tendo por base a Grelha de
Apoio ao Associativismo Desportivo em vigor e o Relatório apresentado relativamente à
época desportiva 2007/2008 (documento anexo à presente acta sob o número nove),
propunha a atribuição de um subsídio no valor de 1.602,08€ à Secção de Judo da Casa do
Povo de Arazede. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade atribuir um subsídio no
valor de 1.602,08€ à Secção de Judo da Casa do Povo de Arazede. ------------------------------------------ VI – DIVISÃO DE APOIO ESPECIALIZADO --------------------------------------------------------------------------------------------------- 1 – CONVERSÃO DA A.M.B.M. – ASSOCIAÇÃO DE MUNICIPIOS ----------------------------------------------
DO BAIXO MONDEGO EM COMUNIDADE---------------------
----------------------------------------------
INTERMUNICIPAL DO BAIXO MONDEGO (CIBM)--------------
---------- O Presidente da Câmara informou que com a entrada em vigor da Lei n.º 45/2008,
de 27 de Agosto que estabelece o regime jurídico do associativismo municipal foram
revogadas as Leis n.º 10/2003 e 11/2003, ambas de 13 de Maio, tornando-se portanto
necessário proceder à adaptação das associações de municípios existentes, de acordo
com a nova Lei. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Município de Montemor-o-Velho em conjunto com os Municípios de Cantanhede,
Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Mortágua, Penacova e Soure
integram a AMBM- Associação de Municípios do Baixo Mondego, que é uma associação de
municípios de fins específicos que foi constituída por escritura pública celebrada em 9 de
Novembro de 2007, nos termos da Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio – estando por isso sujeita às
adaptações legais. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a conversão
da Associação de Municípios do Baixo Mondego (AMBM) em Comunidade Intermunicipal
do Baixo Mondego (CIM-BM). ------------------------------------------------------------------------------------------------------ Mais deliberou por unanimidade remeter este assunto à Assembleia Municipal para
aprovação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para surtir efeitos imediatos. ------------------------------------------------------------------- 2 – COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO BAIXO MONDEGO ---------------------------------------------------
– APROVAÇÃO DOS ESTATUTOS -------------------------------
--------- O Presidente da Câmara informou que em 03 de Novembro de 2008 deu entrada
nesta Câmara Municipal o ofício n.º 153 proveniente da AMBM – Associação de Municípios
do Baixo Mondego remetendo os Estatutos da Comunidade Intermunicipal do Baixo
Mondego (CIM-BM), que já foram previamente aprovados pelo Conselho Directivo da
AMBM em 23 de Outubro e pela Assembleia Intermunicipal da AMBM em 31 de Outubro
findo. - -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Disse ainda que as CIM correspondem a unidades territoriais definidas com base nas
NUT III e são instituídas em concreto com a aprovação dos estatutos pelas assembleias
municipais da maioria absoluta dos municípios que as integrem. ------------------------------------------------- Desta forma torna-se necessário que a Câmara Municipal aprecie e aprove os
Estatutos da CIM-BM nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 38.º em articulação com o n.º
1 do artigo 4.º da Lei n. 45/2008, de 27 de Agosto e os remeta à Assembleia Municipal para
aprovação.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar os Estatutos
da Comunidade Intermunicipal do Baixo Mondego (CIM-BM). ----------------------------------------------------- Mais deliberou submeter os mesmos à apreciação e aprovação da Assembleia
Municipal. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Esta deliberação foi aprovada em minuta para efeitos imediatos. -------------------------------------------------------------------------- 3 – QREN 2007/2013 – PROMAR – PROGRAMA OPERACIONAL------------------------------------------------
PESCA – EIXO 4 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ----
----------------------------------------------
ZONAS DE PESCA – ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE---
----------------------------------------------
MONTEMOR-O-VELHO AO GRUPO DE ACÇÃO COSTEIRA --
----------------------------------------------
MONDEGOMAR -------------------------------------------------
--------- O Presidente da Câmara deu conhecimento de que, o Governo Português elaborou
um Plano Estratégico Nacional. No domínio das pescas, concretizou-se no Plano
Operacional Pesca 2007 – 2013, tendo o PROMAR como objectivo global promover a
competitividade e sustentabilidade a prazo do sector, apostando na inovação e na
qualidade dos produtos, aproveitando melhor todas as potencialidades da produção
aquícola, com recurso a regimes de produção e exploração biológica e ecologicamente
sustentáveis, e adaptando o esforço de pesca aos recursos pesqueiros disponíveis.----------------------- O
projecto
“PROMAR”
é
um
programa
operacional
de
pesca,
para
o
desenvolvimento das zonas de pesca. Montemor não tem propriamente uma zona de
pesca, mas no sentido amplo das zonas costeiras e das zonas de estuário, em que
Montemor tem uma zona significativa, sobretudo de um ciclóstomo e de outros peixes que
em determinada época do ano têm muito interesse, do ponto de vista quer gastronómico,
quer turístico. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Referia-se ao sável, à lampreia, à enguia, e de um conjunto muito variado de pesca,
muita dela artesanal, mas que existe nesta região nomeadamente nas freguesias da
Abrunheira, Verride, Ereira e Montemor, sobretudo até à zona de intervenção das marés. -------------- Disse ainda que têm decorrido reuniões, promovias pela ADELO, quer com os
Municípios de Mira, Cantanhede, Figueira da Foz e Montemor-o-Velho, quer com estruturas
associativas que existam nestas regiões e que possam promover um inter-relação de
candidatura a estes programas. -------------------------------------------------------------------------------------------------- No caso concreto de Montemor-o-Velho, estas reuniões têm tido a participação
sobretudo da Junta de Freguesia da Ereira, e de associações (não oficiais) de pescadores
que se dedicam a estes objectivos. --------------------------------------------------------------------------------------------- No decurso destas reuniões ficou claro o interesse do Município de Montemor-oVelho na participação neste programa e nesta candidatura, aderindo a este Grupo de
Acção Costeira MondegoMar. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Quanto toda esta documentação estiver pronta para uma candidatura em que
esteja suportado o seu contexto e o seu conteúdo, quer em termos de proveitos, quer em
termos de custos, este assunto será novamente presente a reunião de Câmara e
posteriormente enviado à Assembleia Municipal.-------------------------------------------------------------------------- Assim, propunha a aprovação da adesão da Câmara Municipal de Montemor-oVelho ao Grupo de Acção Costeira MondegoMar, cujos documentos constam como
documento anexo à presente acta sob o número dez. ----------------------------------------------------------------- A Câmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade aprovar a adesão da
Câmara Municipal de Montemor-o-Velho ao Grupo de Acção Costeira MondegoMar. -------------------------------------------- INTERVENÇÃO DO PÚBLICO --------------------------------------
---------- Foi aberto o período de intervenção do público, nos termos do número cinco do
artigo 84º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção da Lei número 5-A/2002,
de 11 de Janeiro. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Verificou-se a inexistência de público. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ENCERRAMENTO ---------------------------------------------
---------- Terminada a Ordem de Trabalhos, pelas doze horas e dez minutos, foi pelo Presidente
da Câmara encerrada a reunião, da qual para constar se elaborou a presente acta, sob a
responsabilidade da Chefe de Secção, que vai ser assinada nos termos da Lei, na reunião
seguinte. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Luís Manuel Barbosa Marques Leal, Dr.
A CHEFE DE SECÇÃO,
Margarida Maria dos Santos Camarneiro Simões

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O

Transcrição

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