EDITAL DE HASTA PÚBLICA - Leilão Judicial Eletrônico

PODER JUDICIÁRIO DO PARANÁ
46ª VARA JUDICIAL DE ACIDENTES DO TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS
CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE CURITIBA- PARANÁ
Rua Lysimaco Ferreira da Costa, n.º 355, Térreo, CEP: 80.530-100, Curitiba/ PR
Fone (41) 3026-2334 - CEP: 80.030-200. E-mail: [email protected]
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
Processo Nº. 0048819-61.2011.8.16.0001- CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DA AÇÃO
DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE NOS AUTOS
DO PROCESSO SOB N.º 583.00.2003.028995-4 EM TRÂMITE NA 8ª VARA CÍVEL DO
FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Exequente: UNIDAS S/A (antiga denominação UNINFRA LOCAÇÕES E COMÉRCIO
S.A), CNPJ N.º 004.0437.534/0001-30; Executado: ODEMIR GAVA, CPF/MF Nº
089.055.259-20. Interessada/Coproprietária: LEYLA SUZANA GAVA, CPF/MF
N.º054.072.469-61.
A Doutora Elisiane Minasse, M.M. Juíza de Direito da 46ª Vara Judicial De Acidentes do
Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis Do Foro Central da Comarca de Curitiba do Estado
do Paraná
FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO
TIVER
E
INTERESSAR
POSSA,
através
do
“Gestor
Judicial”
www.leilaojudicialeletronico.com.br portal de leilões eletrônicos, levará a público pregão
para venda e arrematação, somente via internet o bem descrito abaixo, de acordo com
as regras expostas a seguir:
1ª HASTA pública com início no dia 07 de abril de 2016, às 15:00 horas, entregando-o
a quem mais oferecer o valor igual ou superior ao da avaliação: R$ 113.009,26 (cento e
treze mil nove reais e vinte e seis centavos), ocasião em que poderá ser transmitido ao
vivo em tempo real via internet, por no mínimo dez minutos. Caso não haja licitantes,
seguirá sem interrupção.
2ª HASTA com encerramento a partir das 15:00 horas, do dia 27 de abril de 2016,
ocasião em que será transmitido ao vivo em tempo real via internet, por no mínimo vinte
minutos, também, será entregue a quem maior lance oferecer, superior a 60% (sessenta
por cento), R$ 67.805,55 (sessenta e sete mil oitocentos e cinco reais e cinquenta e
cinco centavos), o bem abaixo descrito, conforme as demais condições de venda
constantes no presente edital.
BEM: METADE IDEAL (50%) DA SALA COMERCIAL NR.2102, DO TIPO “I”, DO
EDIFICIO “NEW YORK BUILDING”, situado na Rua João Negrão nr.731, nesta Capital,
integrante do “CONDOMINIO AMERICAN TOWERS”, posicionando de frente , da direita
para a esquerda de quem da referida rua olha o imóvel, com área construída de utilização
exclusiva de 39,8700m²., área de uso comum de 24,5996m²., perfazendo a área
correspondente ou global construída de 64,4696m²., fração ideal do solo e partes comuns
de 0,0014903 e quota do terreno de 9,3243 m². Dito edifício acha-se construído sobre o
lote de terreno designado “U”, oriundo da unificação dos lotes A, B, 54- C e 028.000, da
Planta Torres, medindo 57,57m. de frente para à Rua João Negrão; do lado direito de
quem da rua olha o lote, mede 131,78m., em cinco segmentos de retas, sendo 32,00m. no
primeiro, 11,00m, no segundo, onde confrontam com o lote 25.0000 no terceiro mede
62,00m., confrontando com os lotes 12.000 e 24.000, no quarto segmento mede 3,43m, e
no quinto segmento mede 23,35m., onde confrontam com o lote 11.000; no lado esquerdo
de quem da Rua João Negrão olha o lote mede 143,00m., em sete segmentos de retas,
sendo 52,66m. no primeiro, onde faz frente para à Avenida Visconde de Guarapuava, no
segundo mede 4,80m., no terceiro mede 16,70m. e confrontam com o lote 02.000, no
quarto segmento mede 8,10m., confrontando com o lote 03.000; no quinto segmento
mede 34,70m e confronta com os lotes 03.000, 04.000 e 05,000, no sexto segmento mede
10,10m., e no sétimo segmento mede 16,84m. e confrontam com o lote 30.000; e na linha
de fundos mede 33,67m., onde faz frente para à Rua Conselheiro Laurindo; perfazendo a
área total de 6.256,79 m²., com a indicação fiscal de nr. 12-101-035.000-3, do Cadastro
Municipal. Avaliação da parte constrita do bem no aporte de R$ 97.000,00 (noventa e
sete mil reais) em abril de 2014, a ser a ser atualizado até a data da arrematação, pela
Tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. MATRICULA SOB N.º 57.175, DO 4ª
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CURITIBA DO ESTADO
DO PARANÁ. Depositário Fiel: ODEMIR GAVA, CPF/MF: 089.055.259-20.
AVALIAÇÃO ATUALIZADA DO BEM: 113.009,26 (cento e treze mil nove reais e vinte
e seis centavos) em março de 2016, a ser atualizado até a data da arrematação, pela
Tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
ÔNUS: Consta PENHORA do bem referente ao processo em epígrafe (fls. 12) e averbada
na R.2 da matrícula do imóvel. Consta na R.3 PENHORA oriunda da 1ª Vara da Fazenda
Pública- Falência e Concordatas da Capital do Estado de São Paulo, extraída doa Autos
de Execução de Título Extrajudicial, n. 59.082/2005 em que são partes o MUNICIPIO DE
CURITIBA em face BERMAN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. Consta na R.4
ARRESTO oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falência e Concordata desta
Comarca, extraído dos autos n.º 72.524/2007 movida pelo MUNICÍPIO DE CURITIBA em
face de BERMAN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. Consta Penhora do bem
referente ao processo de execução nº 583.00.2003.028995-4, em trâmite na 8ª vara cível
do fórum central da comarca da capital do Estado de São Paulo.
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 5.784.398,03 (cinco milhões setecentos e
oitenta e quatro mil trezentos e noventa e oito reais e três centavos) em março de 2016, a
ser atualizado até a data da arrematação.
CONDIÇÕES DE VENDA:
O leilão eletrônico será conduzido pelo Leiloeiro Oficial DENYS PYERRE DE
OLIVEIRA, inscrito na JUCESP nº 786, através do Gestor LEILÃO JUDICIAL
ELETRÔNICO – LEJE, site www.leje.com.br. Os interessados poderão acompanhar
de forma presencial no escritório do Gestor, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55,
Loft 01, Tatuapé – São Paulo/SP, CEP 03323-000, telefone 11 3969-1200 | 0800 789
1200.
Os interessados deverão realizar o cadastro no site do Gestor, aceitar os termos e
condições informados e encaminhar cópias autenticadas dos seguintes documentos: I
– Pessoa Física: RG, CPF e comprovante de endereço (certidão de casamento se
casado for); II – Pessoa Jurídica: Contrato Social, comprovante de endereço,
documentos pessoais do sócio (RG e CPF) ou procuração com firma reconhecida da
assinatura.
Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do
gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do
tempo real das ofertas. Não será admitido lances remetidos via e-mail.
Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da
comissão do leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de
entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo
mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Novo Código de Processo Civil CPC).
Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Gestor comunicará imediatamente o fato
ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam
submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art.
897, do Novo CPC).
Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o
preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três)
dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso,
realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Novo CPC).
PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO - A arrematação far-se-á mediante
pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial do
Banco do Brasil (emitida pelo leiloeiro), no prazo de 24 horas da realização do leilão
(art. 884, inciso IV, do Novo CPC). A comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco
por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (Art. 24 do
decreto 21.981/32 que regulamenta a profissão de leiloeiro no Brasil), a qual será paga
através de boleto bancário ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial. A
comprovação do pagamento deverá ser encaminhada para o e-mail:
[email protected].
PARCELAMENTO - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações
poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do
bem por valor não inferior ao da avaliação; até o início do segundo leilão, proposta de
aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em
qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do
valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por
caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se
tratar de imóveis, sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre
prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. As propostas para aquisição
em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e
as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer
das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida
com as parcelas vincendas (art. 895 e seguintes, do Novo CPC).
DOS ÔNUS HIPOTECÁRIOS e TRIBUTÁRIOS - A hipoteca extingue-se com a
arrematação, assim, nada será devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art.
1499, VI do Código Civil - CC). Em caso de execução de bem imóvel promovida pelo
condomínio, os débitos condominiais serão abatidos até o limite do valor da
arrematação (art. 1.345, do CC). Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do
arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão
sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo
único, do Código Tributário Nacional. Persistindo saldo, este será utilizado para o
pagamento de eventuais créditos hipotecários (art. 1.499, do CC), e após, existindo
saldo, este será do executado e/ou demais credores.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS – Pessoalmente, perante este Ofício, onde tramita
a presente ação, ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça Silvio Romero,
nº 55 loft 01, Tatuapé –São Paulo - SP, através dos telefones 11 3969-1200 | 0800
789 1200 ou e-mail: [email protected]. Nos termos do Art. 889, inciso I, do Novo
Código de Processo Civil, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) das designações
supra. A publicação do presente edital supre a intimação pessoal. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Escrivão (ã) Judicial subscrevi
Curitiba, 29 de março de 2016.
Dra. Elisiane Minasse
Juíza de Direito