FM-Líbia (Fev.2010) - Academia da Vinha e do Vinho

Transcrição

Mercados
informação global
Líbia
Ficha de Mercado
Fevereiro 2010
aicep Portugal Global
Líbia – Ficha de Mercado (Fevereiro 2010)
Índice
1. País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1 Situação Económica e Perspectivas
04
2.2 Comércio Internacional
05
2.3 Investimento
07
2.4 Turismo
08
3. Relações Económicas com Portugal
09
3.1 Comércio
09
3.2 Serviços
12
3.3 Investimento
12
3.4 Turismo
12
4. Relações Internacionais e Regionais
13
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
14
5.1 Regime Geral de Importação
14
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
16
5.3 Quadro Legal
17
6. Informações Úteis
18
7. Endereços Diversos
20
8. Fontes de Informação
22
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
22
8.2 Endereços de Internet
24
2
1. País em Ficha
Área:
1.759.540 km2
População:
Densidade populacional:
6,16 milhões de habitantes (estimativa 2007)
3,5 hab./km2 (estimativa 2007)
Designação oficial:
Grande Jamahiriya Árabe Líbia Popular Socialista
Chefe do Estado:
Primeiro-Ministro:
Coronel Muammar Qadhafi, nomeado líder supremo pelo Congresso
Geral Popular, em Março de 1990. É Líder do Pais desde 1969.
Baghdadi al-Mahmudi (Secretário Geral do Comité Popular)
Data da actual Constituição:
Março de 1977
Principais Partidos Políticos:
Em Junho de 1971, a União Socialista Árabe foi estabelecida como o
único partido político autorizado no país. O Congresso Geral Nacional
do partido realizou a sua primeira sessão em Janeiro de 1976 e, mais
tarde, mudou a designação para Congresso Geral Popular.
Capital:
Outras cidades importantes:
Tripoli – 1,149 milhões de habitantes (estimativa 2007)
Benghazi, Misurata, Al Mirqab, Al Bitnan e Sebha
Religião:
A população é maioritariamente muçulmana sunita
Língua:
A língua oficial é o árabe, embora o inglês e o italiano sejam usados em
negócios
Unidade monetária:
Dinar líbio (LYD)
1 EUR = 1,72662 LYD (Janeiro 2010)
“Ranking” em negócios:
Índice 4,36 (10 = máximo)
Ranking geral: 80 (entre 82 países)
(EIU – Fevereiro 2010)
Risco político B (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco País:
Risco de crédito:
Risco de estrutura económica BB (AAA = risco menor; D = risco maior)
(EIU – Fevereiro 2010)
6 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Janeiro 2010)
Grau de abertura e dimensão relativa do mercado:
Fontes:
Exp. + Imp. / PIB = 108,4% (2008)
Imp. / PIB = 25,7% (2008)
Imp. / Imp. Mundial = 0,1% (2008)
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Banco de Portugal
COSEC
WTO – World Trade Organisation
3
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspectivas
Com uma economia assente essencialmente no sector dos hidrocarbonetos (petróleo, gás e produtos
refinados) – responsável em 2008, de acordo com fontes locais, por cerca de 95% das exportações e
25% do produto interno bruto (PIB) – a Líbia beneficiou, até há pouco tempo, da conjuntura dos
mercados internacionais registando nos últimos anos, e até 2008, taxas de crescimento económico
próximas dos 6%. Segundo o EIU (Economist Intelligence Unit), esta tendência conheceu uma
desaceleração, prevendo-se que o crescimento real do PIB se tenha fixado nos 3,7% em 2009.
Até à recente queda dos preços dos hidrocarbonetos, a expansão económica do país foi impulsionada
quer pelo elevado preço daqueles produtos, quer pelo aumento da sua capacidade de extracção. O
investimento estrangeiro, concentrado neste sector, foi igualmente um factor decisivo para a sustentação
do crescimento económico da Líbia. No entanto, e tendo em conta a quase total dependência do sector
petrolífero, o país iniciou uma estratégia de diversificação, a qual passa pela captação de investimento
estrangeiro noutras áreas, em especial nas indústrias transformadoras e no turismo.
As elevadas receitas provenientes do sector energético, conjugadas com o facto de ser um país pouco
povoado, conferem à Líbia um dos mais elevados PIB per capita de África, muito embora os seus efeitos
sejam pouco visíveis nos extractos mais baixos da sociedade.
Nos últimos anos, o país encetou um programa de reformas económicas com vista à sua reintegração na
cena internacional. Este esforço ganhou impacto com o levantamento, em Setembro de 2003, das
sanções da ONU e com a abolição gradual (entre 2004 e 2006) das sanções impostas pelos EUA. A
indústria transformadora não-petrolífera, que anteriormente incidia sobretudo no processamento de
produtos alimentares, alargou a sua actividade aos produtos petroquímicos e siderúrgicos. A produção
agrícola, devido às condições climáticas e à fraca qualidade dos solos, é escassa, o que força o país a
importar cerca de 75% dos produtos alimentares que consome.
Para o corrente ano, e tendo em conta o levantamento das restrições à produção petrolífera por parte da
OPEP, o PIB deverá crescer até 4,6%, valor que se deverá manter em 2011 com o previsível
abrandamento da recuperação económica global. No biénio 2010-2011 as exportações deverão registar
um crescimento médio superior a 30% (próximo dos valores conseguidos em 2007), enquanto o
crescimento médio das importações não deverá ultrapassar os 11%. Como consequência, o saldo da
balança comercial deverá mais do que duplicar em 2010, prevendo-se uma quebra da ordem dos 15%
no próximo ano.
4
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
b
b
2008
2009
c
2010
c
2011
c
2012
6,2
6,3
6,4
6,5
6,7
6,8
9
82,4
105,7
67,3
88,6
90,9
104,9
9
65,2
86,4
53,9
72,2
73,8
86,2
10.570
13.730
8.410
11.060
%
5,6
6,0
3,7
4,6
4,6
5,0
Consumo privado
Var. %
5,3
5,4
6,0
6,2
6,1
5,7
Consumo público
Var. %
7,0
7,1
6,6
6,1
6,1
6,8
Formação bruta de capital fixo
Var. %
14,1
14,0
10,2
6,9
7,0
7,4
a
a
2,5
5,3
5,4
5,9
PIB a preços de mercado
PIB a preços de mercado
Milhões
b
2007
10 LYD
10 USD
PIB per capita
USD
Crescimento real do PIB
Taxa de inflação
%
6,3
10,4
11.090 12.720
Dívida pública
% do PIB
4,1
3,3
4,9
4,0
4,0
3,7
Saldo do sector público
% do PIB
28,0
26,2
-2.8
7,0
5,5
5,9
10 USD
28,5
35,7
5,9
16,5
13,3
17,6
% do PIB
a
41,3
11,0
22,9
18,1
20,4
5,0
5,6
6,0
6,6
7,2
7,7
Balança corrente
Balança corrente
Dívida externa
9
9
10 USD
43,7
Taxa de câmbio – média
1EUR=xLYD
1,73
1,80
1,74
1,74
1,72
1,73
Taxa de câmbio – média
1USD=xLYD
1,26
1,22
1,25
1,23
1,23
1,22
Fonte:
EIU – The Economist Intelligence Unit
Notas:
(a) Valores efectivos;
(b) Estimativas EIU;
(c) Previsões EIU
LYD – Dinar Líbio
2.2 Comércio Internacional
No comércio mundial, a Líbia ocupa uma posição modesta, tendo mantido, nos últimos anos,
praticamente a mesma posição enquanto país exportador (51º ou 52º), graças ao petróleo, e revelandose um mercado que importa muito pouco em termos globais (92º lugar em 2008).
O saldo da balança comercial líbia é estruturalmente positivo, com as receitas provenientes da venda de
hidrocarbonetos (petróleo, gás natural e produtos refinados) a crescerem fortemente ao longo dos
últimos anos e até 2008.
As estimativas para 2009 (dados finais ainda não disponíveis), e em linha com a conjuntura económica
internacional, apontam para uma queda significativa das exportações (cerca de 50%) e para um
crescimento gradual das importações, associado ao desenvolvimento dos projectos estruturais em curso,
e ainda ao aumento da procura interna.
5
Evolução da balança comercial
6
(10 USD)
2005
2006
2007
2008
2009
a
Exportação fob
31.358
39.246
46.970
63.050
32.539
Importação fob
11.174
13.219
17.701
21.658
22.741
Saldo
20.184
26.027
29.269
41.392
9.798
280,6
296,9
265,4
291,1
143,1
Como exportador
52ª
51ª
51ª
52ª
n.d.
Como importador
84ª
87ª
85ª
92ª
n.d.
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
Notas:
EIU; OMC – Organização Mundial do Comércio
(a) Estimativa
n.d. – não disponível
Os principais parceiros comerciais da Líbia são países europeus, destacado-se a forte ligação à Itália
enquanto fornecedora e, sobretudo, como cliente. Os mercados asiáticos e o mundo árabe têm ainda
uma pequena fatia das transacções líbias, mas importa realçar o crescimento das compras a países
como a China, Turquia e Coreia do Sul.
A lista dos principais clientes é encabeçada pela Itália (40,4% de quota), Alemanha, França e Espanha
que, em conjunto, representaram mais de 68% do total das exportações líbias em 2008. Do lado dos
fornecedores, a Itália assume igualmente a liderança com uma quota de mercado de 15,2% em 2008,
seguida da Alemanha, da China e da Turquia.
Principais Clientes
2006
Mercado
Quota
2007
Posição
Quota
2008
Posição
Quota
Posição
Itália
36,8
1ª
40,8
1ª
40,4
1ª
Alemanha
14,3
2ª
12,2
2ª
12,8
2ª
França
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
7,9
3ª
Espanha
8,7
3ª
7,4
4ª
7,3
4ª
Fonte:
Nota:
EIU
Principais Fornecedores
2006
Mercado
Quota
Itália
2007
Posição
Quota
2008
Posição
Quota
Posição
13,3
1ª
12,7
1ª
15,2
1ª
Alemanha
5,5
2ª
5,2
2ª
5,9
2ª
China
5,3
3ª
5,1
3ª
5,7
3ª
Turquia
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
4,2
4ª
Fonte:
Nota:
EIU
6
No que diz respeito aos produtos transaccionados, as exportações líbias são, como já referido,
dominadas pelos hidrocarbonetos (96% em 2007, último ano disponível), cabendo aos restantes
produtos (essencialmente os produtos químicos) uma fatia reduzida. Mais recentemente, e segundo as
declarações do governador do Banco Central, em 2008 o peso do sector dos hidrocarbonetos teria
decrescido para 93%-95%.
Relativamente aos produtos importados, saliente-se, por um lado, a grande dependência dos
fornecimentos de maquinaria e equipamento, que representam quase metade do total e, por outro, a
necessidade de matérias diversas, onde se incluem os produtos energéticos, matérias-primas e produtos
intermédios.
Principais Produtos Transaccionados – 2007
Exportações / Sector
%
Hidrocarbonetos
Importações / Sector
96,0
%
Maquinaria e equipamento de transporte
49,2
Produtos químicos
3,4
Matérias diversas
18,0
Materiais diversos
0,6
Agro-alimentares e animais vivos
12,7
Matérias primas
0,0
Produtos químicos
Fonte:
6,9
General Authority for Information (Líbia)
2.3 Investimento
O investimento directo estrangeiro na Líbia tem sido maioritariamente canalizado para o sector dos
hidrocarbonetos. O sector petrolífero nasceu com a presença das empresas americanas e continuou a
crescer graças à acção das joint ventures criadas entre a empresa petrolífera estatal e empresas
estrangeiras, desde os finais dos anos 60. Nos anos mais recentes, importa destacar os investimentos
realizados pela REPSOL (Espanha), ENI (Itália), ÖMV (Áustria) e Exxonmobil (EUA).
Fora deste sector, o investimento estrangeiro é quase insignificante, seja porque se dilui nos monopólios
estatais, seja porque a sua rentabilidade económica é pouco atractiva ou, ainda, porque lhe falta o
necessário regime legal de enquadramento, continuando a prevalecer alguma cautela por parte do
investidor estrangeiro.
As autoridades líbias têm vindo a desenvolver esforços no sentido de incentivar o investimento
estrangeiro, com vista a melhorar as infra-estruturas gerais do país. Dos sectores particularmente
carenciados
de
investimentos
destacam-se
a
construção,
transportes
e
comunicações,
telecomunicações e saúde (equipamento hospitalar). De acordo com a Libyan Investment Board, entre
2000 e 2009 o governo líbio autorizou a privatização de 111 empresas, com destaque para os sectores
das indústrias alimentares, metalúrgica, engenharia, eléctrico, químico e de produção animal. No mesmo
período, foram acolhidos 146 projectos de investimento, dos quais 105 para os sectores industrial e do
turismo.
7
Investimento Directo
6
(10 USD)
2004
Investimento estrangeiro na Líbia
Investimento da Líbia no estrangeiro
2005
2006
2007
2008
357
1.038
2.013
4.689
4.111
-286
128
-534
3.933
5.888
Posição no “ranking” mundial
Fonte:
a
72
a
69
Como receptor
95
Como emissor
217
a
66
a
53ª
52
a
a
221ª
41ª
33
a
UNCTAD - World Investment Report 2009
2.4 Turismo
Os dados mais recentes (não existem dados disponíveis após 2004) revelam que as entradas anuais de
turistas não deverão ultrapassar as 350 mil e que as receitas terão atingido, em 2006, o montante de 244
milhões de USD. No entanto, muito deste crescimento resulta do aumento das viagens de negócios e
não propriamente da escolha da Líbia como destino de férias e lazer.
Não é claro, nas circunstâncias actuais, qual poderá ser a importância do sector do turismo na economia
do País; no entanto existe um plano para desenvolver o sector e para aumentar fortemente o número de
visitantes (10 milhões até 2015). Nesse sentido, o Governo líbio tem vindo a estabelecer acordos de
cooperação com alguns países, nomeadamente a Tunísia, França e Reino Unido.
É de salientar que existem alguns factores que poderão potenciar o desenvolvimento do sector, como
seja o clima, cerca de 2.000Km de praias praticamente inexploradas, autênticas jóias arqueológicas e
desertos de grande beleza. No entanto, a inexistência ou escassez de infraestruturas de todo o tipo
(transportes, telecomunicações, hotéis, etc.) constitui um forte obstáculo.
Indicadores do Turismo
2000
Turistasa (103)
b
3
Dormidas (10 )
Fonte:
WTO – World Tourism Organization
Notas:
(a) Inclui os nacionais residentes no estrangeiro
2001
2002
2003
2004
174
169
135
142
149
582
571
453
477
502
(b) Inclui apenas as dormidas na hotelaria global
8
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio
A Líbia é muito mais importante enquanto fornecedor do que como cliente de Portugal, devido às nossas
importações de petróleo. O valor acumulado das compras portuguesas de crude desse país, no período
de 2005 a 2008, representou o terceiro maior montante.
A sua posição no ranking global dos países de destino das vendas portuguesas para o exterior piorou de
2004 até 2006, tendo-se verificado uma recuperação a partir dessa altura e em 2008 quase que atingiu o
lugar ocupado em 2004.
Enquanto fornecedor de Portugal, de 2004 a 2006 a Líbia não registou no respectivo ranking melhor do
que a 20ª posição, tendo em 2007 e 2008 ficado em 12º lugar.
No que se refere às quotas, nas exportações o melhor valor percentual do período em análise (de 2004 a
2008) verificou-se em 2008 e 2004 (apenas 0,04%) e em termos de importações a maior quota foi
atingida em 2008 (1,62%).
Considerando, apenas, os países da África do Norte, a Líbia situou-se, em 2007 e 2008, em 5º lugar
como cliente e na 1ª posição como fornecedor.
De Janeiro a Novembro de 2009, esse país posicionou-se como 52º cliente de Portugal e como 19º
fornecedor nos respectivos rankings globais e as quotas foram de, respectivamente, 0,11% e 0,66%.
Importância da Líbia nos Fluxos Comerciais com Portugal
2004
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
2005
2006
2007
2008
2009
Jan/Nov
Posição
67ª
77ª
95ª
79ª
68ª
52ª
%
0,04
0,02
0,02
0,02
0,04
0,11
Posição
20ª
24ª
20ª
12ª
12ª
19ª
%
0,76
0,62
0,87
1,39
1,62
0,66
INE - Instituto Nacional de Estatística
De 2005 a 2009, os valores das exportações portuguesas para a Líbia, somente diminuíram em 2006 (27,8%), tendo ocorrido incrementos muito significativos nos anos seguintes, o que conduziu a uma
média aritmética das taxas de crescimento anuais nesse período de 59%.
Ao nível dos montantes das importações, verificou-se uma redução muito acentuada em 2009 (-66,5%),
tendo existido acréscimos consideráveis nos anos anteriores. O crescimento médio anual do período foi
de 20,6%.
9
A balança comercial é tradicionalmente desfavorável a Portugal devido ao peso das importações de
petróleo no contexto das trocas bilaterais, tendo o respectivo déficit aumentado, no período em análise,
até 2008. Em 2009 registou-se uma redução considerável do mesmo devido à diminuição significativa
das nossas compras à Líbia e ao acréscimo acentuado das exportações portuguesas para esse país
face ao ano anterior, conforme acima referido.
Relativamente à taxa de cobertura das importações pelas exportações, registou-se em 2009 o maior
valor percentual (10,7%), seguindo-se 2005, com 2,5%.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
(10 EUR)
2005
2006
2007
2008
2009
Var.%
a
Exportações
7.501
5.415
9.045
16.968
35.498
59,0%
Importações
302.837
461.134
790.358
991.181
332.214
20,6%
-295.336
-455.719
-781.313
-974.214
-296.715
--
2,5%
1,2%
1,1%
1,7%
10,7%
--
Saldo
Coeficiente Cobertura (%)
Fonte:
INE
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2005 – 2009
Os cinco principais grupos de produtos das nossas vendas para a Líbia, em 2008, foram produtos
agrícolas (37%), produtos alimentares (18,1%), máquinas e aparelhos (11,6%), minerais e minérios
(10,1%) e metais comuns (8%).
Essas categorias de produtos representaram, em conjunto, cerca de 85% do total das exportações
portuguesas para esse destino em 2008.
Desses agrupamentos de produtos, apenas houve uma diminuição no valor dos minerais e minérios, em
2008, relativamente ao ano anterior (-42,4%).
Numa análise mais detalhada, há a referir que o subgrupo referente a óleo de soja representou,
aproximadamente, 97% do valor global do grupo de produtos agrícolas em 2008.
O subgrupo relativo a bagaços e outros resíduos sólidos da extracção do óleo de soja representou cerca
de 66% das exportações de produtos alimentares.
Aproximadamente 73% do montante do agrupamento de máquinas e aparelhos, em 2008, refere-se aos
subgrupos relativos a torneiras, válvulas, dispositivos semelhantes para canalizações e caldeiras;
guindastes e outras máquinas e aparelhos autopropulsores de pneumáticos; bulldozers, angledozers,
niveladoras, raspo-transportadoras e pás mecânicas; refrigeradores e congeladores.
10
O subgrupo referente a pias, lavatórios, banheiras, sanitários e artefactos semelhantes de cerâmica
representou cerca de 58% do valor global do grupo de minerais e minérios nesse ano.
O subgrupo relativo a fios de ferro ou aço representou, aproximadamente, 59% do total das vendas
portuguesas para esse país, em 2008, de metais comuns.
Exportações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2004
%
2007
%
2008
Produtos agrícolas
Produtos alimentares
%
Var %
07/08
6.284
37,0
§
12
0,1
1.254
13,9
3.065
18,1
144,4
Máquinas e aparelhos
3.073
26,8
1.355
15,0
1.965
11,6
45,0
Minerais e minérios
5.606
48,8
2.961
32,7
1.707
10,1
-42,4
Metais comuns
156
1,4
312
3,5
1.358
8,0
335,0
Plásticos e borracha
123
1,1
126
1,4
666
3,9
426,8
Produtos químicos
450
3,9
1.167
12,9
399
2,3
-65,8
126
1,4
235
1,4
85,5
161
0,9
§
Instrumentos de óptica e precisão
Veículos e outro mat. transporte
41
0,4
Pastas celulósicas e papel
16
0,1
Matérias têxteis
Vestuário
118
1,3
153
0,9
29,3
227
2,5
30
0,2
-87,0
25
0,3
9
0,1
-62,6
3
0,0
§
Madeira e cortiça
Combustíveis minerais
2.001
17,4
Calçado
941
10,4
1
0,0
-99,9
8
0,1
0
0,0
-96,8
Peles e couros
Outros produtos
§
3
0,0
Valores confidenciais
Total
Fonte:
Notas:
11.481
100,0
293
3,2
215
1,3
-26,6
130
1,4
716
4,2
451,8
9.045
100,0
16.968
100,0
87,6
INE
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
A informação referente a 2007 e 2008 encontra-se corrigida dos valores correspondentes às operações abrangidas pelo segredo
estatístico, agregando-se o respectivo montante na parcela "Valores confidenciais".
As importações são bastante concentradas, com apenas um grupo de produtos – os combustíveis
minerais – a representar, em 2008, cerca de 98% do total.
Nas duas posições seguintes surgem os produtos químicos e os metais comuns.
Nesses três grupos de produtos, somente o valor dos metais comuns diminuiu em 2008 face ao ano
anterior (-44,9%).
11
Numa análise mais em detalhe, há a referir que o subgrupo relativo a óleos brutos de petróleo ou de
minerais betuminosos representou, aproximadamente, 90% do total das compras portuguesas de
combustíveis minerais provenientes da Líbia em 2008.
Aproximadamente 66% do respectivo valor da categoria de produtos químicos nesse ano refere-se a
metanol.
O subgrupo relativo a produtos laminados de ferro ou aço correspondeu à totalidade das nossas
importações desse país de metais comuns.
Importações por Grupos de Produtos
Var %
07/08
(103 EUR)
2004
%
2007
%
2008
%
Combustíveis minerais
352.148
99,0
775.089
98,1
973.148
98,2
25,6
2.862
0,4
9.098
0,9
217,9
12.302
1,6
6.776
0,7
-44,9
106
0,0
443
0,0
316,4
Produtos alimentares
6
0,0
§
Veículos e outro mat. transporte
5
0,0
§
1.707
0,2
§
991.181
100,0
25,4
Produtos químicos
Metais comuns
3.444
1,0
Matérias têxteis
Valores confidenciais
Total
355.592
100,0
790.358
Fonte:
INE
Notas:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
100,0
A informação referente a 2008 encontra-se corrigida dos valores correspondentes às operações abrangidas pelo segredo estatístico,
agregando-se o respectivo montante na parcela "Valores confidenciais".
3.2 Serviços
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos aos serviços
3.3 Investimento
Não existem dados que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos ao investimento.
3.4 Turismo
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise sobre os fluxos relativos ao turismo.
12
4. Relações Internacionais e Regionais
A Líbia é membro, entre outros organismos, da União Africana (UA), do Banco Árabe para o
Desenvolvimento em África (BADEA), do Banco Islâmico de Desenvolvimento (BID), do Banco Africano
de Desenvolvimento (BAfD), do Fundo Árabe para o Desenvolvimento Económico e Social (FADES), da
Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e da Organização das Nações Unidas (ONU)
e seus organismos especializados, de entre os quais se destacam o Banco Internacional de
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A Líbia não é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), embora beneficie de estatuto de
observador. Este país apresentou a sua proposta de adesão em 10 de Junho de 2004, tendo a OMC
aceitado analisar a mesma em 27 de Julho do mesmo ano. Na medida em que a Líbia ainda não
apresentou o Memorando de Regime de Comércio Externo, o grupo de trabalho ainda não iniciou
negociações.
A nível regional, este país integra, entre outras, a Organização dos Países Árabes Exportadores de
Petróleo (OPAEP), o Fundo Monetário Árabe (FMA), a Liga dos Estados Árabes (LEA), o Mercado
Comum para a África Oriental e Austral (COMESA) e a União do Magreb Árabe (UMA).
A OPAEP, criada em 1968, agrega dez países produtores de petróleo, três dos quais não fazem parte da
OPEP (Bahrein, Egipto e Síria) e tem como finalidade coordenar as políticas relativas ao sector
petrolífero dos seus membros, além de providenciar assistência técnica e apoiar projectos no sector
petrolífero.
O FMA (fundado em 1976) tem por finalidade impulsionar o processo de integração e o desenvolvimento
económico dos seus membros, com vista à eliminação progressiva das barreiras alfandegárias, à
coordenação das políticas monetárias e à promoção da estabilidade cambial nos respectivos mercados.
Mais conhecida por Liga Árabe, a LEA foi instituída em 1945 com o objectivo de estreitar a cooperação
no domínio económico, financeiro e comercial entre os países membros. A Liga conta, actualmente, com
vinte e dois membros e tem estatuto de observador na Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Estabelecido em 1994, o COMESA, tem como principais fins eliminar as dificuldades institucionais e
estruturais dos seus Estados-membros e promover a estabilidade e a segurança política necessárias
para o desenvolvimento, colectiva e individualmente, como um bloco regional. Estes objectivos são para
ser alcançados através da implementação de uma união monetária detentora de uma moeda única e de
um banco central.
Por sua vez a UMA visa assegurar a estabilidade regional e uma melhor coordenação das políticas
macroeconómicas sectoriais. Não tem alcançado grande operacionalidade.
13
Finalmente, importa referir que entre a Líbia e a União Europeia não existe, no plano económico e
comercial, um instrumento formal que enquadre o relacionamento entre as partes. No entanto, com o
levantamento total de restrições e embargos ao fornecimento de bens e serviços para a Líbia, por parte
da UE (2004), verificou-se um aumento dos contactos oficiais informais entre as partes.
Neste sentido, tendo este país manifestado a sua intenção de aderir à Parceria Euro-Mediterrânica (onde
tem actualmente estatuto de observador), teve lugar, no dia 13 de Novembro de 2008, a primeira reunião
formal entre as partes (versando o enquadramento das negociações futuras), à qual sucedeu, a 6 de
Fevereiro de 2009, a visita de representantes da UE a território líbio.
Actualmente decorrem conversações tendo em vista a assinatura de um Acordo Quadro UE/Líbia.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
O regime de comércio externo encontra-se definido na Decisão n.º 2/2003, de 29 de Junho, tendo
posteriormente sido publicadas normas parciais que acentuam o carácter liberalizador que as
autoridades oficiais pretendem imprimir às trocas comerciais com o exterior.
No plano teórico, o sistema de comércio externo é bastante liberal: não existem licenças de importação
nem de exportação; praticamente não há restrições aos pagamentos e cobranças com o exterior; a lista
de mercadorias cuja importação está restrita a determinados organismos é relativamente curta (produtos
farmacêuticos, petrolíferos, explosivos e munições), o mesmo acontecendo com a lista de mercadorias
cuja importação é proibida (ex.: produtos de carne suína; conservas de carne; pescado congelado;
azeite; vinho e bebidas alcoólicas; água mineral, natural e gaseificada; sumos de fruta; vegetais e fruta
fresca ou congelada; e gado bovino - vivo ou produtos transformados - com excepção do leite, dado o
potencial perigo que representa a BSE); foram eliminados os direitos aduaneiros; as exigências de
carácter sanitário e fitossanitário não são mais severas que nos outros países da região.
Na prática, podem assinalar-se como restrições formais o facto de a importação só poder ser realizada
por agentes locais devidamente registados (os quais só podem importar os produtos para que se tenham
inscrito) e a prerrogativa que assiste ao Ministério da Economia e do Comércio de proibir, a qualquer
momento, com carácter permanente ou temporário, a importação e ou a exportação de qualquer produto.
Para além dos aspectos referidos, existem barreiras de carácter “informal” que acabam por ser as mais
importantes, designadamente: dificuldades na obtenção de vistos para a realização de viagens de
prospecção comercial e de informação comercial de qualidade; estatísticas inexistentes ou deficientes;
falta de organismos de nível intermédio que possam actuar como interlocutores ou escassa
operacionalidade dos mesmos (câmaras de comércio, associações empresariais, etc.); e obstáculos
decorrentes de uma burocracia ainda pesada.
14
As autoridades líbias, embora esteja generalizada a utilização das normas de qualidade e certificação
europeias, estão a trabalhar, através do seu Departamento de Standards e Medidas, no estabelecimento
de regras próprias, o que já aconteceu a cerca de 400 produtos, incluindo os transformados. O Instituto
de Investigações Agrónomas é a entidade responsável pela definição das normas relativas aos produtos
agrícolas não transformados (ex.: adubos ou pesticidas).
A Pauta Aduaneira da Líbia baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias (SH). Em Agosto de 2005 entrou em vigor a Decisão n.º 83/2005, de 7 de Julho, do
Ministério das Finanças, que eliminou os direitos aduaneiros para todos os produtos excepto para o
tabaco. Por outro lado, é cobrada uma taxa de serviço nas alfândegas, no valor de 10% (até 2009 esta
taxa situava-se nos 4%), e um Imposto de Consumo com tarifas variáveis: entre 15% e 100%.
As taxas aplicadas na importação de cada produto podem ser consultadas na página «Market Access
Database», da responsabilidade da União Europeia – http://mkaccdb.eu.int (clicar em «Tariffs Applied
Database»).
Quanto aos documentos que devem acompanhar a remessa da mercadoria, importa referir:
Conhecimento de Embarque (não há exigências especiais, mas a descrição da mercadoria e o
respectivo valor devem corresponder exactamente aos constantes na factura);
Certificado de Origem (é obrigatório, devendo ser certificado por uma Câmara de Comércio Árabe
reconhecida pela Representação Diplomática Líbia no país de origem; no caso, a Câmara de Comércio e
Indústria Árabe-Portuguesa);
Factura Comercial (deve ser assinada pelo exportador e deve conter uma descrição exacta das
mercadorias e das respectivas embalagens, o peso bruto e líquido das mercadorias, a designação do
país de origem, do local de embarque e de destino, as condições de venda e de pagamento, etc.);
Certificado de Seguro (as remessas ao abrigo de Carta de Crédito devem ser seguradas na Líbia antes
da respectiva abertura; nos restantes casos é seguida a prática corrente);
Lista de Embalagens (aconselhável, tendo em vista facilitar as operações de desalfandegamento);
Outros documentos (ex.: importação de produtos alimentares está sujeita à apresentação de certificados
sanitários/fitossanitários, consoante se tratem de produtos de origem animal ou vegetal).
Não é requerida pelas autoridades líbias inspecção de pré-embarque, mas o importador pode fazer esta
exigência.
15
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
A partir de 1970, as autoridades governamentais passaram a permitir o investimento estrangeiro no país,
sendo prioritários os projectos de base tecnológica e os que contribuam para o acréscimo das
exportações e do emprego.
Na prática, a Líbia tem seguido uma política muito restrita no que se refere à concessão de permissões
de investimento a investidores estrangeiros, para além de entraves de vária ordem com que estes se
defrontam.
As disposições fundamentais que regulam o investimento externo encontram-se consignadas nas Leis
n.ºs 5/1997 e 7/2003, na Decisão n.º 86/2006 (não aplicáveis ao sector dos hidrocarbonetos) e nos
respectivos regulamentos.
O investimento pode assumir as seguintes formas: divisas convertíveis ou outras formas, desde que
através de entidades bancárias; máquinas, equipamentos, ferramentas ou matérias-primas necessárias
à concretização do projecto de investimento; meios de transporte que não estejam localmente
disponíveis; direitos intangíveis – patentes, licenças, marcas e nomes comerciais necessários à
operacionalidade do projecto; reinvestimento de parte dos lucros decorrentes do exercício da actividade.
A legislação líbia exige o cumprimento de capital social mínimo para os projectos de investimento,
dependendo da formação, ou não, de empresas mistas; assim, na situação de operações de
investimento 100% estrangeiro o valor mínimo a observar é de 5 milhões LYD; já no caso de haver
participação nacional de, pelo menos, 50% o capital mínimo exigido desce para 2 milhões LYD.
Em alguns aspectos, as normas são bastante liberais, designadamente no que se refere aos incentivos
(significativos no caso de empresas mistas), às isenções fiscais, aduaneiras, e aos sectores abertos ao
investimento, de que apenas se exclui, o sector do comércio. A lei prevê, ainda, o repatriamento de
lucros e garante que os projectos não podem ser nacionalizados ou confiscados, excepto por ordem do
tribunal. Por outro lado, verifica-se ainda um acentuado pendor intervencionista, existindo a necessidade
de obter continuamente autorizações administrativas, que vão desde a realização do próprio
investimento à transferência dos lucros e repatriamento de capitais, até determinadas decisões de
gestão.
Para além dos aspectos referidos, existem, também, algumas dificuldades nos planos jurídico, laboral e
fiscal, bem como no estatuto dos estrangeiros (ex.: problemas na obtenção e/ou renovação de
autorização de trabalho ou residência; e condições restritivas na contratação de mão-de-obra externa).
Face às limitações referidas, o investimento estrangeiro é pouco expressivo na Líbia, excepto na área
dos hidrocarbonetos, que se rege por legislação própria (Lei de Hidrocarbonetos). A forte aposta neste
sector explica-se pela abundância de recursos de que o país dispõe, a qualidade do petróleo e do gás
natural e pelos baixos custos de exploração.
16
Tendo em conta os riscos envolvidos na realização de investimento estrangeiro neste mercado, a opção
pela criação de uma joint-venture é fundamental para o sucesso da operação, assim como o recurso a
assessoria especializada, nomeadamente jurídica.
O “Libyan Foreign Investment Board” (LFIB), criado ao abrigo da legislação já indicada, é o organismo
que tem por função promover o investimento estrangeiro no país e conduzir diversos procedimentos
relacionados com a implementação dos projectos, como por exemplo, a aprovação de candidaturas e
emissão de licenças e a recomendação da aplicação de excepções, facilidades ou outros benefícios
relativamente a projectos considerados relevantes para o desenvolvimento da economia.
Por fim, referir que com vista a promover e reforçar o desenvolvimento das relações de investimento
entre os dois países, Portugal e a Líbia assinaram um Acordo sobre a Promoção e a Protecção
Recíprocas de Investimentos, que entrou em vigor em 19 de Junho de 2005. Em 2008 as partes também
assinaram um Acordo sobre Cooperação Económica (já em vigor). Importa, ainda, mencionar que
decorrem negociações com vista à celebração, entre os dois países, de uma Convenção para Evitar a
Dupla Tributação.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
Decisão n.º 9/2007, de 10 de Março – Estabelece a lista de produtos de importação proibida.
Decisão n.º 83/2005, de 7 de Julho – Determina a eliminação de direitos aduaneiros para todos os
produtos, com excepção do tabaco (posições pautais 2402 e 2403).
Decisão n.º 2/2003, de 29 de Junho (com alterações em 2005, 2006 e 2008) – Define o regime
legal do comércio externo.
Regime de Investimento Estrangeiro
Decisão n.º 737/2005 (com emendas em 2006) – Autoriza a abertura de Sucursais de empresas
estrangeiras na Líbia.
Decisão n.º 13/2005 – Define as actividades cujo exerício é permitido por parte das Sucursais de
empresas estrangeiras na Líbia.
Lei n.º 11/2004 – Relativa ao Imposto sobre o Rendimento.
Lei n.º 7/2004 – Sobre o investimento no turismo.
17
Lei n.º 21/2001 (com emendas em 2004) – Estabelece o quadro legal relativo ao exercício das
actividades económicas.
Lei n.º 5/1997, Lei nº 7/2003 e Decisão n.º 86/2006 – Regulam a promoção do investimento
estrangeiro.
Lei n.º 58/1970 (modificada em 1982) – Define o regime jurídico das relações laborais.
O Site “http://www.libyaninvestment.com/index.php” disponibiliza, após registo dos utilizadores, diversos
diplomas legais (consultar os temas “Libya Laws” e “Libya Regulations”) no âmbito do investimento
estrangeiro. No Portal “LibyaOnLine.com (LOL)” os interessados podem solicitar apoio informativo
regulamentar, em inglês, através do e-mail: [email protected].
Acordos Relevantes
Decreto n.º 27/2008, de 22 de Agosto – Aprova o Acordo sobre Cooperação Económica entre
Portugal e a Líbia.
Decreto n.º 24/2004, de 29 de Setembro – Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Protecção
Recíprocas de Investimentos, entre Portugal e a Líbia.
Para mais informação sobre mercados externos, os interessados podem consultar o Site da aicep
Portugal Global –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExter
nos.aspx
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
É necessário passaporte e visto.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
18
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado da Líbia é a seguinte (Janeiro 2010):
Curto prazo – Aberta, com eventual exigência de carta de crédito irrevogável.
Médio e longo prazo – Aberta, com garantia bancária, soberana ou outra considerada adequada.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Corresponde ao UTC mais duas horas. Em relação a Portugal, a Líbia tem mais duas horas no horário
de Inverno e mais uma hora no horário de Verão.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
07h30 às 14h30 (de sábado a quarta-feira) (no Verão)
08h00 às 16h00 (de sábado a quarta-feira) (no Inverno)
Comércio e Escritórios Privados:
Funcionam em horário diferente e habitualmente abrem mais tarde. Durante o Ramadão, as horas de
trabalho são diferentes e o comércio habitualmente abre depois do sol-posto.
Bancos:
08h00 às 12h00 (de sábado a quarta-feira) (no Inverno)
08h00 às 12h00 (de sábado a quinta-feira) (no Verão)
16h00 às 17h00 (de sábado a quarta-feira) (no Verão)
Feriados para 2010
Feriados fixos:
28 de Março – Dia da Declaração do Poder Popular
11 de Junho – Dia da Evacuação
7 de Outubro – Dia da Evacuação
1 de Setembro – Dia da Revolução
19
Feriados móveis:
(dependendo do calendário lunar Islâmico)
26 de Fevereiro - Mouloud (Nascimento de Muhammad)
8 de Julho - Leila al-Meiraj (Ascensão de Muhammad)
10 de Setembro - Id al-Fitr (Fim do Ramadão)
16 de Novembro - Id al-Adah (Festa do Sacrifício)
7 de Dezembro - Novo Ano Islâmico
16 de Dezembro - Ashoura
Corrente Eléctrica
220 volts AC, 40Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada da Líbia em Lisboa
Av. das Descobertas, 24
1400-092 Lisboa
Tel.: 21 3016301 | Fax: 21 3020921
E-mail: [email protected]
Sede: O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto – Portugal
Tel.: 226 055 300 | Fax: 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: 217 909 500 | Fax: 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
20
CCIAP – Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa
Av. Fontes Pereira de Melo, 19-8º
1050-116 Lisboa
Tel.: 21-3138100 | Fax: 21-3138109
E-mail (geral): [email protected] | http://www.cciap.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: 21 7913821 | Fax: 21 7913839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Na Líbia
Embaixada de Portugal em Tripoli
Street Bem Ashur – Tripoli – Líbia
Tel.: (218) 213621352 | Fax: (218) 213621351
E-mail: [email protected]
The General Board of Turism and Traditional Industries
P.O.Box 82063
Tripoli / Libya
Tel.: (218) 21 3334673 / 3333343 I Fax: (218) 21 4445336
Email: [email protected] I http://www.libyan-tourism.org/Index.aspx?ID=2
Libyan Investment Board
P.O.Box 93524
Alfatah Tower
Tripoli - Libya
Tel.: (218) 21 3345010 / 20 I Fax: (218) 21 3345013
E-mail: [email protected] I http://www.investinlibya.ly/sites/pagesEn/Default.aspx
General National Organization for Industrialization
P.O.Box 4388, Shaira Sana’a
Tripoli - Libya
Tel.: (218) 213334995
21
General Board of Fairs
P.O.Box 891
Tripoli - Libya
Tel: (218) 21 333225658 / 3330227 I Fax: (218) 21 4448385
E-mail: [email protected] I http://www.gbf.com.ly
Tripoli Chamber of Commerce, Industry and Agriculture
POB 2321 - Sharia Najed 6-8 –
Tripoli – Libya
Tel.: (218) 213336855 | Fax: (218) 213332655
Benghazi Chamber of Commerce, Trade, Industry and Agriculture
POB 208 e 1286 – Benghazi - Libya
Tel.: (218) 6180971 | Fax: (218) 6180761
Central Bank of Libya
POB 1103 - Tripoli - Libya
Tel.: (218) 213333591 | Fax: (218) 214441488
E-mail: [email protected] | http://cbl.gov.ly/en
8. Fontes de Informação
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Líbia
•
Título: “Líbia – Ficha de Mercado”
Edição: 01/2010
•
Título: “Líbia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 02/2009
•
Título: “Líbia – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 02/2009
•
Título: “Acordos Bilaterais Portugal/Magreb”
Edição: 01/2009
•
Título: “Líbia – Dossier Especial”
Edição: 11/2005
22
•
Título: “Líbia – Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos” ”
Edição: 06/2005
Documentos de Natureza Geral
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização - Guia Prático”
Edição: 12/2009
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 01/2009
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
Título: “Dupla Tributação Internacional”
Edição: 12/2004
Título: “A Internacionalização das Marcas Portuguesas Através do Franchising”
Edição: 11/2004
Título: “Pagamentos Internacionais”
Edição: 06/2004
A Informação Online pode ser consultada em http://www.portugalnews.pt/econo/matriz.asp
23
8.2. Endereços de Internet
•
A Country Study (Libya) – http://lcweb2.loc.gov/frd/cs/lytoc.html
•
Agência de Notícias Jamahiriya (JANA) – www.jamahiriyanews.com
•
ArabNet – www.arab.net/libya
•
CIA – The World Fact Book (Libya) – www.cia.gov/cia/publications/factbook/geos/ly.html
•
Libya Online – www.libyaonline.com/
•
Libya Our Homes – News and Views – www.libya-watanona.com/
•
Libyaninvestment – www.libyaninvestment.com
•
National Oil Corporation (NOC) – http://en.noclibya.com.ly/
•
Libyan Investment Board - http://www.investinlibya.ly
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
24

FM-Líbia (Fev.2010) - Academia da Vinha e do Vinho

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