O Pensamento Político de Alberto Pasqualini

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O Pensamento Político de Alberto Pasqualini
O Pensamento Político de
Alberto Pasqualini
P284p Pasqualini, Alberto, 1901-1956.
O pensamento político de Alberto Pasqualini / realização Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, Museu
Júlio de Castilhos. - Porto Alegre : Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul,
2005.
272 p. - (O pensamento político, 3)
1.Pasqualini, Alberto - Político Gaúcho. 2. Pasqualini, Alberto - Partido Trabalhista
Brasileiro. 3. Pasqualini, Alberto - trabalhismo. 4. Rio Grande do Sul
- História. 5. Rio Grande do Sul - Política. I. Título. II. Série.
CDU 342.534 (816.5)
CIP - Catalogação na publicação: Sônia Domingues Santos Brambilla - CRB 10/1679
Realização:
Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul
Museu Júlio de Castilhos
Coordenação:
Escola do Legislativo "Deputado Romildo Bolzan"
Pesquisa:
Liana Bach Martins
Marcia Eckert Miranda
Digitação e Revisão:
Géssica Daiana Sielichow de Oliveira
Priscila Pereira Pinto
Renata Dias
Roberta de Freitas
Editoração:
Juçara Campagna - CORAG
Capa:
Sid Monza - CORAG
A coleção “O Pensamento Político” faz parte do projeto realizado pela Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul e o Museu
Júlio de Castilhos, com coordenação da Escola do Legislativo “Deputado Romildo Bolzan”, que
tem por objetivo destacar e homenagear personagens da História política do Rio Grande do Sul.
Maria Avelina Fuhro Gastai
Diretora da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan
MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
2005
Deputado Iradir Pietroski
Presidente
Deputado Ronaldo Zulke
1° - Vice-Presidente
Deputado José Farret
2° - Vice-Presidente
Deputado Elmar Schneider
l° - Secretário
Deputado Gerson Burmann
2° - Secretário
Deputado José Sperotto
3° - Secretário
Deputado Paulo Brum
4° - Secretário
Apresentação
Assembléia Legislativa
do Rio Grande do Sul
lberto Pasqualini nasceu em Ivorá, município de Júlio de Castilhos, no dia 23 de setembro
de 1901 e morreu no Rio de Janeiro em , junho de 1960. Foi advogado, secretário de
Estado da Justiça e Interior no governo do interventor general Cordeiro de Farias (19381943), senador e duas vezes candidato ao governo do Estado, humanista, católico ecumênico e
ideólogo de grande vigor do trabalhismo.
Sua vida foi marcada por uma coerência e vitalidade intelectual impar, dedicando-se com
denodo a causa pública. A sua vida foi devotada a luta incansável contra as injustiças sociais. Numa
época onde começava ser marcada pela dicotomia da ideologia Esquerda/ Direita, ele foi além
procurando uma idéia de justiça universal, aplicada a todos os homens que superasse os malfadados
ideologismos particulares. Não foi um homem de esquerda, na acepção da palavra, pois criticava os
reducionismos destes e tampouco foi um homem de direita, pois teceu a mais severa critica ao
capitalismo e as desigualdades extremas provocadas por esse sistema dentro do seu conceito
acabado de "Usura Social" que impedia o pleno desenvolvimento do ser humano.
Foi eleito pelo PTB para o Senado Federal em 1950 onde se destacou pela sua grandeza
intelectual e humana. Nacionalista, foi um dos lideres na questão do "Petróleo é nosso", sendo
decisivo na criação da Petrobrás.
Pasqualini na sua vida política foi muito marcado pelas encíclicas papais RERUM
NOVARUM (1891) de Leão XIII e QUADRAGÉSIMO ANNO (1931) de Pio XI que o colocou na
corrente do catolicismo social e pelo teórico e político do trabalhismo inglês Clement Attlee (18831967). Certamente, o pensamento de Pasqualini tem muita consonância com a obra do italiano
Norberto Bobbio que se definia como um socialista-liberal. Sobretudo, a importância de Pasqualini
está no seu humanismo e na força do seu pensamento sempre voltado na luta perpétua e incansável
contra as injustiças sociais e mazelas morais da humanidade. Ele foi um grande reformador social
na sua luta contra a exclusão social e a miséria que oprimia as pessoas. Filho do Rio Grande, cioso
de ser gaúcho, no entanto, se elevava no seu universalismo.
Nicolau Maquiavel (1469-1527) teria se encantado com Pasqualini, pois a sua vida foi
marcada pela eterna luta entre a “fortuna” e a “virtú”. Homem de extraordinária “virtú”
(capacidade) foi assolado pelas desgraças da “fortuna”, a sorte sempre adversa que parecia sempre
testar a sua grandeza até a sua tragédia final. O aneurisma cerebral que o acometeu em 1955,
interrompeu prematuramente a sua incansável luta pela justiça social e pela elevação do ser
humano.
Nesses tempos de incertezas, corrupções e fugacidades, a importância de Alberto Pasqualini
é incomensurável. Se pudéssemos definir Pasqualini numa frase diríamos: Pasqualini é orgulho do
gênero humano e um visionário.
Edson Portilho
Deputado Estadual e Presidente da Escola do Legislativo
Apresentação
Instituto Histórico
e Geográfico do Rio Grande do Sul
Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, preparou, no âmbito do Protocolo
de Intenções com a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, juntamente
com o Museu Julio de Castilhos, e a Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa do
Estado do Rio Grande do Sul, o terceiro volume da série “O Pensamento Político”,
dedicado a Alberto Pasqualini.
O trabalho deste ano tem como foco o pensamento político de um teórico e político, homem
prático, homem de ação. Teórico das relações sociais na vergonhosa sociedade desigual brasileira
que percebeu e combateu o que conceituou e desenvolveu como “usura social” que a atual
globalização tende a aumentar.
Teórico social democrata, num país de crescentes exclusões, fez esforços para provocar
reflexões e discussões e o conhecimento da sociedade brasileira para a ação política. Teórico que
não negligenciou o papel do Estado, como não alijou a função dinamizadora e social do capital.
Teórico que percebeu, com clareza, o significado e o alcance do monopólio estatal do petróleo,
ampliando e politizando a discussão que então se fazia.
Teórico que hoje estaria no campo generoso daqueles que ainda acreditam que uma outra
globalização é possível.
Conhecer, refletir e discutir a pluralidade dos pensamentos políticos é o propósito da Escola
do Legislativo, nessa generosa contribuição didática, com a apresentação de pensamentos puros,
sem intérpretes.
Gervásio Rodrigo Neves
Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul
Apresentação
Museu Julio de Castilhos
livro “O Pensamento Político de Alberto Pasqualini” é o terceiro da série Pensamento
Político, linha editorial que surgiu como uma iniciativa da Assembléia Legislativa do
Estado, através da Escola do Legislativo, do Instituto Histórico e Geográfico do Rio
Grande do Sul e do Museu Julio de Castilhos.
O Museu Julio de Castilhos, desde a sua criação em 1903, ocupa posição-chave de
instituição mantenedora da memória política e social do povo gaúcho e essa missão precípua da
instituição foi o que, seguramente, nos encaminhou para a escolha do nome de Alberto Pasqualini
como o personagem político deste livro.
O livro reúne textos, falas, artigos e estudos de um dos personagens mais importantes da
história política recente do nosso Estado. Procuramos ir às fontes e, com isso, possibilitar ao leitor
uma melhor compreensão do pensamento daquele que se constituiu num dos maiores teóricos e
estudiosos das doutrinas políticas e econômicas da sua época, tornando-se, também, um dos
fundadores e o principal ideólogo do Partido Trabalhista Brasileiro.
O livro busca - mais do que simplesmente resgatar as idéias - dar ensejo às avaliações e
reflexões do contributo do pensamento de Alberto Pasqualini, da permanência e, sobretudo, da
atualidade de suas idéias.
Nara M M Nunes
Diretora do Museu Julio de Castilhos
Apresentação
embro que na minha infância em Caxias do Sul o meu pai fazia citações de discursos de
Alberto Pasqualini. Invariavelmente, as tardes de domingo eram recheadas de discussões
na velha casa cinza. Muito me marcou a frase “o que faz o trabalhista é a mentalidade e
não a profissão”. Assim eu fui crescendo. Acumulando sonhos e desejos para uma efetiva mudança
social no Brasil.
Alberto Pasqualini ensinou-me que é fundamental o comprometimento dos homens públicos
com as causas populares e com o solo pátrio. Ele propunha soluções para os graves problemas
sociais, como o analfabetismo, a falta de escolas, a miséria e a marginalização dos trabalhadores
rurais. Foi um guerreiro na luta por reformas de base. Pregava um salário mínimo justo, mais e
melhores condições de trabalho para os trabalhadores, um sistema de saúde eficaz, queria a reforma
agrária, a implantação de colônias agrícolas, a ampliação do cooperativismo, a concessão de
créditos para os pequenos agricultores, e outras tantas aspirações.
A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul está de parabéns pela iniciativa de lançar a
biografia deste político gaúcho que é orgulho para todos nós. Sem dúvida, os jovens, estudantes e
futuras gerações hão de se orgulhar de tão nobre iniciativa.
Aos meus amigos quero dizer que considero o senador Alberto Pasqualini, ao lado do
presidente Getúlio Vargas, ícones na minha formação sindical, social, e política.
Alberto Pasqualini vive!
Senador Pardo Paim (PT/RS)
Apresentação
m 1994, organizei e o Senado Federal publicou, em quatro volumes, Alberto Pasqualini Obra Social e Política, livro que tinha como objetivo mais imediato resgatar as idéias do
grande político e ideólogo sul-rio-grandense.
Aquela reunião de textos jornalísticos e de pronunciamentos políticos ou parlamentares de
Pasqualini acabou por se transformar num importante documento sobre a vida política e intelectual
brasileira entre as décadas de 30 e 60.
A obra teve uma calorosa recepção entre historiadores, pesquisadores, professores e
estudantes universitários. Distribuído para bibliotecas de todas as universidades brasileiras, o livro
tornou-se fonte obrigatória de referência. Em pouco tempo, a primeira edição esgotou-se.
Mais recentemente, em 2001, republiquei o trabalho, em apenas um volume, reunindo
alguns dos textos que mais me impressionavam pela sua vitalidade, pela sua atualidade. Com a
clareza e a densidade que lhe eram peculiares, Pasqualini discute os grandes temas nacionais de sua
época, como as chamadas reformas de base, o valor do trabalho, a ética na vida pública, educação,
inflação e a carência de moradias. Aliás, temas ainda hoje em pauta.
Agora, em 2005, a Escola do Legislativo lança mais um trabalho sobre esse quem é dos
mais destacados políticos sul-rio-grandenses de todos os tempos. Trata-se de um livro de suma
importância, já que reúne 40 trabalhos intelectuais de Alberto Pasqualini, líder inconteste da uma
geração de jovens políticos de que fiz parte. Trata-se de uma iniciativa altamente louvável do
Legislativo gaúcho que vem confirmar o reconhecimento sempre crescente da importância da obra
de Alberto Pasqualini tanto para o Rio Grande do Sul quanto para o Brasil.
Senador Pedro Simon
Apresentação
“A vida só tem expressão, só tem sentido, só tem beleza, quando guiada por um
ideal; ideal de bondade, de justiça, de humanidade, que nos faça compreender as
contingências e as misérias terrenas, nos dê forças e coragem para superá-las e nos
aproxime sempre mais da perfeição, que só existe fora dos limites humanos, isto é,
na vastidão e na glória de Deus”, (trecho de “Discurso aos economistas”, publicado
no jornal Correio do Povo, edição de 24/12/1953).
Filho de imigrantes italianos, Alberto Pasqualini nasceu no Rio Grande do Sul em 23 de
setembro de 1901. Exemplo típico do homem moderno que, distinto do primitivo, molda tempo e
espaço às suas idéias, pode ser considerado como arquiteto de propostas que repercutem até hoje.
Como parlamentar e administrador, destacou-se sobretudo por suas atividades no setor
doutrinário. Membro do PTB, cunhou uma leitura do Trabalhismo marcada por sua formação
católica. “Quando Cristo prescreveu aos homens de se amarem uns aos outros, não dispensou desse
preceito os capitalistas” afirmou no artigo “Discurso-plataforma”, publicado no Diário de Notícias
em 12/11/1946.
Pasqualini cursou a Faculdade de Direito de Porto Alegre, formando-se em 1929. Ativista da
Revolução de 1930, foi posteriormente eleito vereador na capital gaúcha, membro do Conselho das
Municipalidades e secretário do Interior e Justiça do Rio Grande do Sul (durante o governo
Dornelles, 1943/1944). Incompatibilizando-se com a linha ditatorial do Estado Novo, em 1945,
criou a União Social Brasileira que se fundiria naquele mesmo ano com o PTB gaúcho.
Em 1947, Pasqualini concorreu ao governo do Rio Grande do Sul, sendo derrotado pelas
forças conservadoras, à frente do PSD. Em 1950, elegeu-se senador da República e, no exercício do
mandato, notabilizou-se como relator do projeto da Petrobrás e pela fundamentação técnica de seus
pareceres em outras importantes áreas. Em 1954, novamente disputou o governo gaúcho e foi
derrotado por uma poderosa coalizão do conservadorismo que reinava absoluto na política estadual.
Alberto Pasqualini faleceu em 3 de junho de 1960, comprovando, com sua trajetória, a máxima
segundo a qual os homens passam, mas suas idéias ficam.
Cada vez mais o legado de Pasqualini é motivo de estudos, debates e novas publicações. E
que bom que assim seja. Agora, a nossa Assembléia Legislativa, através da sua Escola do
Legislativa, vem de lançar a obra "O Pensamento Político de Alberto Pasqualini", que é uma
espécie de síntese ou de leitura-guia para quem, como eu de modo especial, cultiva nesta
personalidade gaúcha uma fonte para inspiração de trabalho social e político.
Parabéns a Assembléia pela iniciativa e a Escola por lançar mais uma obra fundamental para
entendermos nossa trajetória política.
As lições que Pasqualini deixou são uma luz para aqueles que lutam por uma sociedade mais
justa, fraterna e igualitária e que precisam adaptar esta autêntica ideologia brasileira aos tempos
atuais.
Sérgio Zambiasi
Apresentação Técnica
Pensamento Político de Alberto Pasqualini reúne textos, discursos e entrevistas desse
importante político gaúcho, nascido no atual município de Ivorá, RS, em 1901 e falecido
no Rio de Janeiro, em 1956. Considerado um dos grandes pensadores políticos brasileiros
do século XX, ajudou a estruturar a doutrina do trabalhismo brasileiro, inspirado no homônimo
inglês. Nossa escolha traz de volta as idéias de Pasqualini, ainda hoje tão atuais, possibilitando uma
discussão sobre as questões sociais e econômicas que o preocuparam 60 anos atrás.
Para esse fim pesquisamos em jornais e livros, selecionando alguns textos que chamam a
atenção pela sua atualidade, apesar de escritos a vários anos atrás. Esses estão dispostos em ordem
cronológica, para que o leitor possa ter uma visão do desenrolar do pensamento de Pasqualini. A
ortografia foi corrigida segundo os padrões atuais da língua portuguesa.
Assuntos como a questão partidária, as bases e diretrizes do Partido Trabalhista, a economia,
o trabalho assalariado, os lucros do setor privado ou a questão pública são transcritos nesse livro.
Assuntos relacionados com a posição do Rio Grande do Sul na federação, a moradia, a reforma
agrária revelam as preocupações de uma pessoa vinculada ao seu estado e às condições sócioeconômicas do trabalhador. Seus discursos, enquanto candidato ao governo do estado, evidenciam o
seu projeto para um governo construído em torno dos ideais de justiça social e de rigorosa
moralidade. Nunca venceu uma eleição ao executivo, entretanto sua atuação como parlamentar
demonstra sua capacidade de tratar com as questões que afligiam a classe trabalhadora.
Sumário
1.Discurso durante a campanha eleitoral da Frente Única para a Câmara Federal - 30 de agosto de
1934...........................................................................................................................................................21
2.Discurso de encerramento dos trabalhos anuais da Câmara Municipal - 18 de novembro de 1936......30
3.Saudação ao Presidente Getúlio Vargas, em nome do Departamento Administrativo - 17 de
novembro de 1940.....................................................................................................................................35
4.Ditaduras - 11 de junho de 1943 ............................................................................................................43
5.O sentido da democracia - 27 de junho de 1943 ....................................................................................49
6.As leis e as mulheres - 04 de julho de 1943...........................................................................................54
7.Amor e poder - 28 de julho de 1943 ......................................................................................................59
8.Saudação aos jornalistas cariocas - 04 de janeiro de 1944 ....................................................................65
9.Marginais e colônias agrícolas - 27 de agosto de 1944..........................................................................68
10.A organização social do mundo - 29 de dezembro de 1944 ................................................................71
11.Governo e partidos - 11 de fevereiro de 1945......................................................................................79
12.Candidaturas e programas - 01 de abril de 1945..................................................................................83
13.A lição das greves - 08 de abril de 1945 ..............................................................................................86
14.Nas vésperas da constituição - 10 de setembro de 1946 ......................................................................89
15.Discurso como candidato - novembro de 1946....................................................................................93
16.Trabalhismo e Socialismo - Discurso em Caxias do Sul - 17 de dezembro de 1946...........................109
17.Entrevista sobre a inconstitucionalidade do Parlamentarismo rio-grandense - 18 de julho de 1947...128
18.A força interna dos partidos políticos - 24 de agosto de 1947 .............................................................130
19.À margem da mensagem presidencial I - 14 de setembro de 1947......................................................134
20.À margem da mensagem presidencial II - 18 de setembro de 1947 ....................................................139
21.À margem da mensagem presidencial IV - 28 de setembro de 1947...................................................144
22.Entrevista sobre parlamentarismo ou presidencialismo - 18 de outubro de 1947 ...............................150
23.As verdadeiras causas do desequilíbrio social - 07 de novembro de1947 ...........................................157
24.A importância das eleições municipais -15 de novembro de 1947......................................................164
25.Discurso no Diretório Municipal do PTB - 06 de abril de 1949..........................................................166
26.Discurso em homenagem a Getúlio Vargas - 20 de abril de 1949.......................................................169
27.Entrevista sobre sucessão presidencial - I - 31 de agosto 1949 ...........................................................173
28.A essência de Trabalhismo - 28 de fevereiro de 1950 .........................................................................176
29.Mensagem lida em comício do PTB - 20 de abril de 1950..................................................................180
30.Discurso na Convenção Nacional do PTB - Lançamento da candidatura de Getúlio Vargas à
Presidência da República - 18 de junho de1950 .......................................................................................183
31.Conferência do Alegrete - 07 de setembro de 1950.............................................................................191
32.Diretrizes fundamentais do Trabalhismo Brasileiro ............................................................................200
33.Reformas de base I - 29 de agosto de 1951..........................................................................................211
34.A sociedade segundo o Trabalhismo - 04 de outubro de 1951 ............................................................220
35.Discurso no Clube do Comércio - 06 de março de 1951 .....................................................................229
36.O problema da moradia - 02 de setembro de 1952 ..............................................................................234
37.Síntese da plataforma do candidato trabalhista - 22 de julho de 1954.................................................247
38.Plataforma de governo - 25 de julho de 1954 ......................................................................................248
39.Discurso em Cruz Alta - 12 de setembro de 1954 ...............................................................................261
40.Em defesa do monopólio estatal do petróleo II - 29 de março de1955................................................265
Discurso Durante a Campanha Eleitoral
da
Frente Única para a Câmara Federal
A paz a nossa paz é a paz objetiva, paz orgânica - expressão do equilíbrio, da
honestidade, da justiça que devem existir nas ações individuais, nas atividades
econômicas, nas disputas políticas, nas práticas administrativas, no exercício do
poder, nas relações, enfim, entre governantes e governados.
PELOTAS, 29 (via aérea) - Foi esta a conferência pronunciada, no dia 27, no Teatro
Guarany:
Aqui estamos, neste amável aconchego sentindo bem junto de nós o coração deste admirável
e altivo povo pelotense; aqui estamos, menos para conquistá-lo para a nossa causa, para estimularlhe o entusiasmo, do que para buscarmos nós mesmos na sua alma vibrante, na palavra inflamada
dos seus oradores, no ardor da sua mocidade intrépida nas suas tradições de cultura e destemor, o
retempero das nossas forças, o revigoramento das nossas energias morais, empenhadas nesta grande
batalha política onde se vai decidir a sorte do Rio Grande do Sul.
Não somos instigadores da anarquia; não somos propagandistas da desordem, empreiteiros
da demagogia ou inimigos da paz. Somos homens que nasceram livres e que livres se conservam
tendo, portanto, o direito de debater as questões políticas e morais de sua terra e de exprimir o
pensamento com a altivez, o desassombro dos cidadãos independentes. Como rio-grandenses, temos
ainda a convicção de que não nos foi cassado o direito de falar em nome das tradições de honra e de
dignidade do povo gaúcho!
Para os nossos adversários nós somos apenas perturbadores da paz, dessa paz que eles
afirmam ter imposto ao Rio Grande: paz social, paz política, paz econômica e administrativa. No
dicionário da República Nova muitas palavras inverteram a sua significação. São podendo ocultar
as próprias misérias a ditadura tentou disfarçá-las, trocando as palavras que as descrevem. Haverá
hoje ainda alguém que duvide das realidades que correspondem às expressões “posto de sacrifício”,
“espírito revolucionário”, “obra revolucionária”, “dinamismo construtor”, “cumprimento do dever”,
“bem público”, “prática do bem”, “desprendimento” e “desapego às posições” e muitos outros
sarcasmos que o poder atira à face do povo?
Não é, pois, de estranhar que a palavra “paz” tenha também perdido na boca do despotismo,
a sua significação natural e humana.
Enganam-se, entretanto, os lexicólogos da tirania. Não se mudam os fatos e nem se ilude o
povo, com inversões vocabulares e com escamoteações verbais.
A paz é tudo, menos o que eles pensam, é tudo, menos o que eles desejam - Paz não é
silêncio diante da iniqüidade, a resignação diante do abuso, a impassibilidade diante do desgoverno,
a humilhação diante da força.
Paz não é a impunidade, a irresponsabilidade, a tolerância, a submissão.
Todos nós somos partidários da paz; todos a desejamos, todos a queremos, a exigimos, por
ela lutamos e lutaremos. A paz, porém, como nós a compreendemos e como deve ser entendida, não
é o disfarce da ignomínia, a ocultação do erro, o abafamento da indignidade. A paz, a nossa paz, é a
paz objetiva, a paz orgânica - expressão do equilíbrio, da honestidade, da justiça que devem existir
nas ações individuais, nas situações sociais, nas atividades econômicas, nas disputas políticas, nas
práticas administrativas, no exercício do poder, nas relações, enfim, entre governantes e
governados.
Paz Sócial
Não pode haver paz social sem segurança, não há segurança social sem civilização.
Já tivemos a lembrança de rio-grandensizar o Brasil, mas nunca tivemos a idéia de civilizar
o Rio Grande. Porque há, desgraçadamente, dois Rio Grande: há o Rio Grande evoluído, entregue
ao trabalho e absorto nos mistérios fecundos da civilização. É o Rio Grande que lida nas fazendas,
que labuta nas lavouras, que se agita nas indústrias, se movimenta no comércio, aprende nas
escolas, medita nos gabinetes, trabalha nas repartições, vigia nos quartéis, construindo a sua
riqueza, preparando os seus homens, aperfeiçoando as instituições, defendendo o seu patrimônio. E
o Rio Grande que marcha no ritmo da evolução social.
Mas, há um outro Rio Grande, que não evolui, que não tem profissão, que ficou à margem
da civilização. É o Rio Grande bárbaro, o Rio Grande atávico, o Rio Grande selvagem, aquém se
poderiam aplicar as palavras de Darwin: “Ao gaúcho dos pampas falta por completo o sentimento
de humanidade” .
Em quase todos os povos há formas coletivas de criminalidade. Elas tomam este ou aquele
aspecto, segundo as condições étnicas mesológicas e econômicas dos agregados humanos. A máfia,
o camorrismo, o gangsterismo, são expressões organizadas da criminalidade econômica.
O caudilhismo, na América do Sul, é a forma organizada da criminalidade política.
As suas agressões não são contra a propriedade, senão acidentalmente, e, em geral, sob a
forma de extorsões. As investidas do caudilhismo, como expressão de delinqüência, são contra a
vida, contra a liberdade, contra o exercício dos direitos políticos e sociais.
E ele o maior e mais feroz inimigo da democracia e para combatê-la, congrega e mobiliza
todas as forças da criminalidade nativa.
O caudilhismo, no Rio Grande, é de formação guerreira. As guerras o geraram, as
revoluções o expandiram, a política o aproveitou.
Psicologicamente, é a degeneração de virtudes primitivas que serviram à causa da libertação
da América. Sociologicamente, é um complexo de tendências anti-sociais, rebeldes a toda idéia de
civilização.
“Os instintos caudilhescos, quando se não podem expandir livremente em conseqüência da
contenção que sobre eles exercem o meio social e as instituições legais, são a causa de certas
deformações psíquicas que poderiam catalogar sob a denominação de psicose do caudilhismo.”
O mandonismo, o exibicionismo, a prestigiomania, a obsessão da popularidade, a vaidade de
se sentir assediado e admirado, de constituir o ponto de convergência de todos os olhares e de todas
as atenções; a necessidade de receber o elogio e a submissão de toda a gente e de ser apresentado ao
mundo como um super-homem, eis os sintomas menos perigosos desses estados psicopatológicos.
Há duas espécies de caudilhismo: o caudilhismo de cima e o caudilhismo de baixo; o
caudilhismo que manda e o caudilhismo que obedece.
O habitus caudilhesco exterioriza-se e pode ser observado até em certas particularidades da
indumentária, das atitudes e da postura do corpo. Quando, por exemplo, em pleno coração de uma
cidade civilizada, onde as pessoas procuram distinguir-se pela elegância do traje e pela suavidade
do trato, encontramos indivíduos enfiados em capas de provisórios, olhar turvo, costeletas puxadas
até o queixo, aba do chapéu quebrada aos olhos, um cano de 44 emergindo meio palmo da orla do
casaco, temos a certeza, quase absoluta, de que estamos na presença de espécimes do caudilhismo
baixo. Ninguém se sente seguro perto desses tipos, a não ser dentro de um carro blindado ou tendo
em cada braço uma metralhadora.
Há indivíduos que só nesse aparato de força encontram o derivativo para as suas tendências.
São os leões-de-chácara absolutamente inofensivos. Outros, porém, há que não sossegam
enquanto não cometem uma tropelia, não armam uma bagunça, não espaldeiram um cidadão
indefeso ou não praticam um assassinato. São perigosos, principalmente porque sempre agridem
pelas costas, de emboscada ou a traição. O ataque pela frente é privilégio do homem de bem, do
homem que tem consciência de que exerce um direito, de que pratica um ato justo e realiza uma
ação moral.
Meus senhores, como poderá haver tranqüilidade no Rio Grande enquanto não
desaparecerem esses aspectos degradantes, essa brigandagem torpe, inimiga da civilização?
Como poderá haver segurança, quando os governos e as facções políticas, ao invés de
reprimirem e combaterem essa criminalidade crioula, lhe estimulam os surtos e lhe garantem a
impunidade?
Como pode haver sossego, quando os habitantes da própria capital do Estado, que deveria
ser um centro de cultura e de civilização, não podem sair de suas casas com a certeza de que a elas
volverão sem um olho vazado, uma costela partida ou uma bala no espinhaço?
Como pode haver paz social, quando, ao invés de se empregar a força armada para garantir a
integridade, a liberdade, o trabalho dos cidadãos contra as arremetidas dos caudilhetes, e se põe a
força ao serviço desses mesmos caudilhetes?
Consultem os nossos adversários a própria consciência e depois nos digam se somos nós ou
eles os perturbadores da paz social.
Paz Política
A paz social é a condição da paz política. Paz política não significa, porém, inércia,
acovardamento, transigência, cambalacho ou receio de desagradar ao poder.
Há paz política quando, divididos embora os cidadãos em ideologias diversas, exercem,
entretanto, sem constrangimento, as prerrogativas que lhes são asseguradas pela Constituição: há
paz política quando se toma efetiva a prática da democracia, quando os embates se travam nas
esferas das idéias dos postulados políticos, das questões programáticas, da crítica administrativa,
orientando, esclarecendo, instruindo a opinião, para que o eleitorado pronuncie nas umas a sua
sentença irrecorrível.
Quando, porém, os depositários do poder dele se servem não como meio de assegurar o
exercício dos direitos e o respeito à vontade do povo, mas como instrumento aos serviços de uma
facção; quando os governantes, traindo o mandato que lhes foi conferido pelo povo, utilizam-se da
força, mantida pelo mesmo povo para humilhá-lo, para impedir-lhe a livre manifestação da vontade;
quando não se respeita a consciência do funcionário, que não é servidor de um partido, mas um
agente da administração política, isto é, da própria coletividade; quando os usufrutuários do poder
organizam "resistências" não para resistirem às paixões, aos interesses, ao sabujismo, ao
rastejamento, à corrupção, ao suborno, à intriga, à infâmia e às tendências anti-sociais, mas as
preparam, as ensaiam, as exibem, como instrumentos de violências para conturbar as consciências,
atemorizar os tímidos, comprimir a liberdade e sufocar a opinião; quando o poder se dissimula, se
desnivela, se degrada, se irresponsabiliza, nessas formas e por esses processos como poderá haver
paz política, que pressupõe o mínimo de constrangimento e o máximo de liberdade?
Esses métodos são incompatíveis com a democracia, porque são os métodos da tirania e do
despotismo. Como o sumo filósofo, Aristóteles, nós poderíamos também exclamar: “Que terrível
flagelo é a injustiça quando tem as armas na mão!”
Vencer por tais processos não é vencer. Há vitórias que são ignomínias como há derrotas
que são triunfos imortais.
No dia em que um governo, respeitando a vontade do povo, fosse derrotado nos comícios,
ele seria, de fato, o único vencedor. Teria alcançado a maior, a mais bela, a mais estupenda das
vitórias que ao homem é dado conseguir, porque, vencendo-se a si próprio, na expressão imortal do
orador romano, teria vencido a própria vitória!
Se existem da parte dos governantes sinceros propósitos de respeitar a lei e praticar o bem,
ainda não é tarde para o fazer.
Reprimam o crime, contenham a violência, desarmem os esbirros, acalmem a calúnia,
desautorizem a mentira.
Um gesto pode ser uma redenção. Nós não guardamos rancores, não nos move a raiva, não
nos alimenta o ódio. As nossas palavras não são de agressão mas de legítima defesa. Não somos
ofensores, mas ofendidos; não somos atacantes, mas atacados. Mais do que nós, mais do que os
nossos partidos, atacado, ofendido e agredido é o próprio Rio Grande do Sul!
Paz Econômica
Da paz social, da paz política e da reta administração depende a paz econômica.
Falar em paz econômica, no Rio Grande, é uma ironia. É fechar os olhos à desorganização,
ao desânimo, à miséria, ao desespero que lavram em quase todos os quadrantes das atividades
econômicas rio-grandenses. Esse estado de coisas é quase exclusivamente conseqüência da
desorientação, da imprevidência, da insegurança da administração.
A produção está desamparada e os produtores abandonados e arruinados pelos trustes.
Não há quem não saiba que as funções econômicas fundamentais são a produção e o
consumo. As demais funções são secundárias, acessórias e derivadas daquelas.
Organizar a produção, estimulá-la, promover o seu aperfeiçoamento, remover as causas que
a perturbam, resolver-lhe os problemas cuja solução não está ao alcance das organizações privadas,
eis o dever do Poder Público em matéria de política econômica.
No Rio Grande tem-se procedido de modo erradamente inverso. Ao invés de cuidar-se do
essencial, que é a produção, tratou-se do acessório, que é a intermediação.
Entre a intermediação e a produção há sempre um antagonismo de interesses. O
intermediário procura adquirir pelo mínimo para revender pelo máximo. Quando existe uma
pluralidade de intermediários, em razão da concorrência que entre eles se estabelece, há uma maior
procura nas zonas de produção e uma maior oferta nos mercados de consumo. Conseqüentemente,
os preços tendem a elevar-se ao máximo nas zonas produtoras e a baixar nos mercados de consumo,
reduzindo-se ao mínimo a carga especulativa, isto é, o lucro da intermediação. Com o fenômeno da
concorrência, aproveitam, pois, os produtores e os consumidores, que têm, como adversário
comum, o intermédio.
A medida que a concorrência entre os intermediários recrudesce, os lucros das operações ou
dos negócios vão sempre mais reduzindo e, por essa razão, compreendendo os intermediários que
seria preferível substituir esse estado de guerra, que os aniquila, por uma situação de entendimentos
e de colaboração, não raras vezes fundem-se numa organização única, formando assim o que se
chama vulgarmente um truste.
Não é difícil de se compreender o perigo que tal organização representa para os produtores e
os consumidores, pois os intermediários associados poderão de agora em diante impor os preços de
compra e os preços de venda.
Os governos prudentes combatem os trustes justamente pelos desequilíbrios que podem
ocasionar. Só houve um governo que teve a genial idéia de promover a formação e oficialização de
trustes: foi o governo rio-grandense, o Governo Getúlio Vargas! E para quê? Para salvar a
produção!
Certos intermediários dos principais produtos rio-grandenses foram agrupados em
organizações sui generis a que se deu o nome de “sindicatos”. Não ficou aí, porém, a peregrina
fórmula governamental. Criaram-se as famosas taxas bromológicas, taxas elevadas, proibitivas,
delas se isentando os sindicatos, com o fim de assegurar-lhes o controle absoluto e a exclusividade
do comércio.
O Governo coroou a sua obra instituindo o monopólio legal em favor dos sindicatos.
Armados os sindicatos de todos esses privilégios, iniciaram a escorcha dos produtos, pois,
senhores absolutos do comércio, estavam em condições de impor os seus preços. Elevaram os
preços nos mercados de consumo seguindo o princípio de comprar pelo mínimo para revender pelo
máximo, obtendo, assim, lucros fabulosos.
As manobras altistas dos sindicatos, nos mercados de consumo, foram estimular as
indústrias dos mesmos produtos em outros estados.
As nossas mercadorias foram deslocadas, substituídas, operando-se assim o fomento da
superprodução reflexa e a conseqüente queda dos preços. De quem é o prejuízo? Os sindicatos são
os que menos sofrem, porque só compram e vendem quando querem e pêlos preços que lhes
convêm. O espoliado, o sacrificado, o arruinado, é o pobre produtor.
Eis, pois, a finalidade e o destino dessas organizações: fazer a fortuna de poucos e a
desgraça de muitos.
Aí está, como triste exemplo ilustrativo, o caso da banha. Esse produto representava uma
das maiores parcelas do valor das nossas exportações. Hoje essa indústria, graças à ação do
sindicato, está virtualmente destruída e uma onda de miséria e de desespero ameaça assolar toda
uma vasta região colonial, outrora próspera e feliz.
Os sindicatos comerciais, monstruosidades econômicas, organizações ilegais e anti-sociais
foram à solução oficial achada para resolver os nossos problemas econômicos. O Governo passado
descobriu a fórmula, a amai administração a aplicou até à navegação fluvial.
Uma das necessidades vitais para o Rio Grande, é a solução do problema pecuário. Parece
inacreditável que até hoje não tenha sido ainda resolvida essa questão. Ela se não é simples, não é,
em todo caso, insolúvel. Depende apenas de boa vontade. Há urgência no caso. O peso das
hipotecas e dos impostos está atolando cada vez mais os criadores. É necessário quanto antes
construir os estabelecimentos frigoríficos e organizá-los de tal forma a poderem dar escoamento à
produção. Várias fórmulas já foram propostas ao Governo para a solução desse tema. Por que não
as aplica?
Por que não descruza os braços? O que é que ainda espera?
Meus senhores, eu não quero que as minhas palavras sejam portadoras de maus presságios.
Tenho, porém, a convicção segura, a quase certeza plena de que, se não se mudarem esses sistemas,
se não se emendarem essas práticas, se não se sair dessa apatia, cinco anos mais serão tempo de
sobra para a completa ruína econômica do Rio Grande!
Só não enxergam a catástrofe os que não a querem ver ou os que não têm o patriotismo
suficiente para impedi-la, enquanto é ainda tempo de o fazer.
Pode a oposição não vencer o Governo. Ele será, porém, derrotado pêlos seus próprios erros,
pelas suas próprias culpas, pela miséria e pelo desespero daqueles que lhes sofrem as
conseqüências. E fácil enfrentar a força de um exército, não é difícil sufocar uma revolução.
Impossível, porém, é dominar a angústia e o desespero de um povo.
Os problemas econômicos e administrativos exigem soluções seguras. Não basta realizar
este ou aquele empreendimento, construir um edifício, ligar duas cidades por uma faixa de cimento,
estender alguns quilômetros de trilhos, erguer um obelisco, alterar uma rua, criar um instituto, para
se poder caracterizar uma “obra administrativa notável”.
Uma verdadeira obra administrativa obedece sempre a um sistema preordenado e de
realizações.
Meia dúzia de empreendimentos isolados, dispersos, desconexos, são antes aventuras
administrativas.
O que falta ao atual Governo é precisamente isto: método, orientação, penetração, previsão,
clarividência. Resolvem-se as questões mais por palpite do que por estudo. Faz-se alguma coisa por
fazer, sem se indagar, sem se examinar se o que se faz está bem-feito, ou se não se poderia fazer
melhor. O Estado possui servidores íntegros e competentes. De que servem, porém, a capacidade, a
meticulosidade, o escrúpulo, quando o impulso se substitui ao raciocínio? De que servem a cultura,
a vontade de realizar e de acertar, quando os arrivistas que se diplomaram na escola da bajulação
vão ocupar os lugares que, por direito, deveriam pertencer aos que acumularam experiência no trato
dos negócios públicos?
Meus concidadãos, a vitalidade deste País é tão grande que, por mais que os governos se
tenham esforçado por aniquilá-la, não conseguiram ainda realizar a sua obra. Não sabemos até
quando e até onde ele resistirá. O certo, porém, é, quanto ao Rio Grande do Sul, que, pêlos
caminhos que o conduzem, desta vez, sim, irá para o despenhadeiro.
Falar em paz econômica do Rio Grande do Sul, mais do que uma amarga ironia, é uma
crueldade.
Se os governos, em vez de esmagarem, com pulso de ferro, as conspirações que se tramam
na sua própria imaginação, aplicassem toda essa energia em resolver as questões vitais da economia
e da administração, em realizar a justiça social, assegurar a liberdade política e tranqüilizar a
coletividade, maiores títulos de benemerência conquistariam para o seu nome.
Falo tão sem paixão, tão acima das conveniências partidárias, que eu preferiria mil vezes o
triunfo dos nossos adversários à vitória da oposição, desde que essa vitória fosse puramente uma
conseqüência de esfacelamento econômico do Rio Grande.
Enganam-se os que julgam que o objetivo dessa nossa campanha seja a posse do poder.
Fiquem com ele os nossos adversários, contanto que o utilizem, não como instrumento de interesses
partidários e pessoais, mas como meio de realizar o bem coletivo, que não tem cor política. Quanto
a nós, contentes ficaremos com o direito de exame e de crítica e com a faculdade de propor ao povo
todos aqueles princípios, todas aquelas medidas que consideramos necessárias ao seu próprio bemestar.
Os verdadeiros estadistas, os que têm a consciência tranqüila, não receiam a discussão dos
seus atos e a análise da sua conduta, pois fácil será confundir os que criticam se estiverem errados e,
se tiverem razão, felicidade deverá ser para o governante, digno desse nome, descobrir os próprios
erros e ter a oportunidade de corrigi-los.
O homem civilizado, ao argumento responde com outro argumento, e não com a explosão
de sentimentos maus. Pretender destruir a verdade com a agressão, não é proceder como criaturas
humanas, mas como brutos, ou como homens que perderam o uso da razão.
Quando Cristo, acusado de perturbar a paz dos judeus e de tramar a revolução, foi
conduzido preso perante o sumo sacerdote Anás e este o interrogou sobre a sua doutrina e os seus
discípulos, o divino Mestre respondeu:
- “Eu falei abertamente ao mundo; eu sempre ensinei na sinagoga e no templo, onde todos
os judeus se reúnem e nada disse em oculto. Por que me perguntas a mim? Pergunta aos que
ouviram o que foi que lhes ensinei”.
Tendo dito isto, um dos criados que ali estavam deu uma bofetada em Jesus dizendo:
- “Assim respondes ao sumo sacerdote?”
Advertiu Jesus.
- “Se falei mal, dá testemunho do mal; e, se bem, por que me feres?”
Meus concidadãos, nós também temos pregado ao Rio Grande, abertamente, na imprensa e
na praça pública, a revolução moral, a purificação dos costumes políticos, a dignificação da prática
administrativa. Temos pregado o idealismo, o desprendimento, a fraternidade para que o Estado não
seja o gozo de poucos e o sacrifício de muitos. Nós também podemos perguntar aos sumos
sacerdotes do Poder:
- Se falamos mal, apontai-nos a mentira. Se falamos bem, se dizemos a verdade, por que os
vossos servos nos insultam, por que nos agridem, por que perseguem a imprensa independente, por
que atacam homens indefesos, por que enxovalham a civilização?
Meus concidadãos, a nossa missão, a missão da Frente Única é a missão da paz. Da paz que
não seja a paz gelada dos sepulcros, caiados por fora e podres por dentro, mas da paz que seja a
alegria da existência revivida e purificada na verdadeira prática do bem e na reparação de todas as
injustiças.
Se o nosso sacrifício pessoal for à condição dessa paz que o Rio Grande tanto procura,
abram-se, então, quanto antes, os nossos túmulos, para que encontremos na paz da morte a
felicidade que para ele sonhamos na paz da vida!
A CARAVANA da Frente Única em Pelotas. Conferência do Dr. Alberto Pasqualini. Correio do
Povo, Porto Alegre, 30 ago. 1934,p. 8,12.
Discurso de Encerramento dos Trabalhos
Analisados da Câmara Municipal
A cordialidade que sempre reinou nesta Casa (...), entre os representantes da
situação e os da oposição; a coincidência de pontos de vista na parte substancial de
quase todas as questões debatidas e das medidas postas em prática pela Câmara,
fizeram, por assim dizer, esfumar as linhas divisórias dos partidos, para se formar
aqui dentro um partido único que tem como programa os interesses reais e legítimos
da cidade.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Peço a palavra.
O SR. PRESIDENTE - Tem a palavra o nobre Vereador:
O SR. ALBERTO PASQUALINI - (Lê:)
“Sr. Presidente, Srs. Vereadores:
Os Vereadores da oposição ouviram com muito acatamento e prazer a oração que acaba de
ser proferida pelo Sr. Presidente da Câmara e se sentem penhorados pela maneira com que tem sido
interpretada a atuação dos representantes da oposição nesta Casa.
Desejo em nome do meu companheiro coronel Germano Petersen Júnior e no meu,
apresentar os meus votos congratulatórios pelo bom termo dos nossos trabalhos legislativos.
Numerosas foram às questões trazidas ao exame da Câmara, na presente reunião, devendose salientar, dentre os trabalhos realizados, a discussão e votação do orçamento, a lei que regula a
cobrança da dívida ativa, a lei que concede favores aos que construírem casas para operários
sujeitando-se a aluguéis tabelados, a lei que autoriza o Executivo a realizar uma operação de crédito
para atender às obras de saneamento do 4o Distrito e, finalmente, a lei que concede anistia fiscal,
relativamente às multas, comissões e outros ônus de cobrança aos devedores em atraso.
É bem possível que as soluções da Câmara a todos esses problemas não tenham sido as mais
perfeitas. Entretanto, o que se não pode negar é que houve da parte de todos o bom propósito de
acertar, e isso já constitui um grande passo na escala e nas condições psicológicas da
perfectibilidade.
O orçamento atual do município traz acumulada a onerosa carga de erros passados. Se o
Executivo for prudente e criterioso na aplicação de certas verbas, se se fizerem somente os gastos
necessários e se os serviços da Prefeitura forem rigorosamente fiscalizados, poder-se-ão obter
saldos parciais que reduzirão consideravelmente o déficit previsto.
Quando, daqui a um ano, o Legislativo novamente se reunir para examinar, discutir e votar a
proposta orçamentária do exercício de 1938, terá ele maior experiência e melhor conhecimento da
situação dos negócios da Comuna, podendo então, com mais acerto e segurança, tomar resoluções e
medidas tendentes a restabelecer o equilíbrio orçamentário.
A nova lei que regula a cobrança da dívida ativa ampliou os casos em que é permitido o
cancelamento e a redução dos débitos, favorecendo os contribuintes em situação financeira precária,
e suprimiu vantagens ilegais e absurdas que eram atribuídas a certos funcionários municipais.
Outra medida legislativa de inegável alcance social é a que estimula a construção de casas
destinadas a operários obrigando os proprietários, para poderem gozar dos favores por ela
instituídos, a submeter-se à tabela de aluguéis constante da mesma lei. Os operários poderão, dessa
forma, com aluguéis inferiores aos correntes, habitar casas confortáveis. Não é uma lei completa. É
apenas um ponto de partida, o primeiro passo para uma série de medidas mais amplas. O que
desejamos é que o operário se tome dono da sua moradia.
A Câmara, certamente, há de atingir esse objetivo com providências legislativas
complementares que serão oportunamente estudadas.
Para realizar as obras de saneamento do 4o Distrito, a Câmara autorizou o Executivo a
realizar uma operação de crédito no valor de 5.000 contos de réis. Reservou-se ao Legislativo
faculdade de examinar, no momento azado, as condições do empréstimo e da realização das obras.
E de se prever que a Câmara consoante o critério firmado em outros casos análogos, estabeleça o
regime da concorrência, quer quanto à operação de crédito, quer quanto à execução das obras.
O projeto de lei ontem votado pela Câmara relevando os contribuintes, em atraso, das
multas, comissões e outras taxas de cobrança, desde que satisfaçam os respectivos débitos até 31 de
dezembro, é também uma medida de grande alcance fiscal, pois oferece aos devedores da Fazenda
Municipal nova oportunidade de liquidarem as obrigações fiscais sem maiores ônus, lucrando os
cofres municipais com o aumento da arrecadação decorrente dos favores instituídos.
Questão não menos importante, apenas aflorada pela Câmara na presente reunião, é a
referente ao abono ao funcionalismo municipal.
O abono deve beneficiar, precipuamente, os funcionários de médio e de pequeno salários.
O ideal seria ter um quadro de funcionários reduzido, mas bem remunerado, e,
conseqüentemente, íntegro e eficiente. O funcionário mal pago é um homem revoltado, displicente,
inerte, quando não propenso à prevaricação, e, portanto, inútil e prejudicial.
Infelizmente, o número e a seleção dos funcionários não obedecem ainda às necessidades e
aos interesses da administração, mas a conveniências e a injunções políticas. Uma das
conseqüências desse regime, mais ou menos generalizado, consiste em ficarem, às vezes, os
funcionários capazes, operosos e independentes, marcando passo, enquanto os epistolados e os
sabidos fazem carreira com prejuízo para a administração.
Não se pode esperar e muito menos exigir de um funcionário, preterido na promoção,
prejudicado nos seus direitos, mal recompensado nos seus esforços, nem amor ao emprego nem
dedicação ao serviço. O tratamento desigual e
as injustiças tirar-lhe-ão todo o estímulo e a iniciativa limitando o seu trabalho ao mínimo
indispensável à estabilidade no cargo.
Os vencimentos do funcionalismo devem ser ajustados às condições da existência, para que
esta se tome relativamente desafogada, decente e digna.
Ora, são precisamente os funcionários de pequeno e médio salários os mais castigados pelas
aperturas da época. A eles deve, portanto, atender, em primeiro lugar, o município.
Entendo, por isso, que o abono deverá ser extensivo a todos os servidores da Prefeitura,
compreendidos na classe média e inferior, mas àqueles que efetivamente prestam serviços,
excluídos os que a malícia popular cognominou “deputados da Prefeitura” e cuja atividade, segundo
consta, só se manifesta na percepção dos vencimentos no fim do mês. A esse conviria, quanto antes,
cassar o mandato...
Com relação aos agentes do tráfego, parece-me que o abono não poderá ser inferior a
150$000 mensais, conforme emenda que ofereci ao projeto.
Os agentes do tráfego são os funcionários mais sacrificados. Os demais exercem suas
funções, pelo menos ao abrigo das intempéries. Os agentes do tráfego, porém, chumbados no
encruzamento das ruas, sofrem as inclemências do tempo e das estações. São candidatos à
tuberculose e a outras enfermidades.
Percebem, mensalmente, 250$000. E, como se vê, um salário de fome, um salário
desumano, não condizente com a natureza do trabalho.
A população da capital não tem servidores mais úteis. Eles velam dia e noite, ao sol, ao frio
e ao calor, pela segurança das pessoas que se movimentam nas ruas. Não é justo, pois, que,
enquanto outros funcionários percebem comodamente e sem esforço, de 3 a 4 contos por mês,
podendo ainda exercer por fora a profissão, os agentes do tráfego percam a saúde e muitas vezes a
vida no cumprimento dos seus pesados deveres e isso, humildemente, resignadamente, sem nunca
formular um protesto, sem enviar uma queixa, sem dirigir um pedido aos Poderes Municipais.
Creio que todos os meus nobres colegas hão de convir em que a elevação do abono aos
agentes do tráfego, de 40$000, segundo a proposta do Sr. Prefeito, para 150$000, é um dever de
humanidade, de justiça e de gratidão.
A Comissão Permanente há de, certamente, estudar com todo o interesse e carinho a questão
do abono, conciliando as justas aspirações do funcionalismo com as possibilidades orçamentárias.
No que se refere à ação do Executivo é de se esperar que corresponda, no mesmo grau, à
preocupação e aos esforços do Poder Legislativo em dar solução adequada às questões que se
correlacionam com o bem-estar e os interesses da população, pois é somente da cooperação e da
colaboração harmônica dos dois poderes que poderão advir resultados eficientes e úteis para a
coletividade.
A cordialidade que sempre reinou nesta Casa, há pouco salientada pelo Sr. Presidente, entre
os representantes da situação e os da oposição; a coincidência de pontos de vista na parte
substancial de quase todas as questões debatidas e das medidas postas em prática pela Câmara,
fizeram, por assim dizer, esfumar as linhas divisórias dos partidos, para se formar aqui dentro um
partido único que tem como programa os interesses reais e legítimos da cidade.
Ainda há poucos dias, um dos vereadores da oposição teve a confortadora solidariedade da
maioria, que, num gesto de rara elevação, nobreza e elegância moral e partidária, protestou contra a
atitude de certos funcionários da Prefeitura que pretendem cassar-lhe o mandato.
Esse gesto, que jamais será esquecido, veio demonstrar que as afinidades psicológicas
existentes entre homens de bem criam liames morais que as tricas partidárias não logram desfazer.
Há sempre nos pontos de vista e nas atitudes dos homens retos, sejam quais forem as suas
origens ou filiações partidárias, um denominador comum, que o é o bem geral da coletividade.
Só os homens limpos e bem-intencionados podem encontrar esse ponto de intersecção de
todas as vontades verdadeiramente orientadas para o bem e só entre eles são admissíveis e possíveis
entendimentos sinceros e leais.
A oposição também deseja e espera ardentemente que este ambiente de cordialidade jamais
se altere e que a única preocupação de todos, nesta Casa, seja a de fazer qualquer coisa de útil e de
bom em prol de nossa cidade e da sua nobre e generosa, população."
A seguir, o Vereador Alberto Pasqualini, disse o seguinte:
“Sr. Presidente, requeiro a V. Exa se consigne na ata dos nossos trabalhos de hoje, um voto
de louvor à Mesa da Câmara, pela maneira criteriosa e imparcial com que tem conduzido os
trabalhos.” (Muito bem! Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - Srs. Vereadores, preliminarmente, antes de pôr em votação a
proposta do nobre representante da oposição, Sr. Alberto Pasqualini cujo nome sempre declino,
nesta Casa, com o maior apreço e a maior simpatia, agradeço, em nome da Comissão Executiva, a
generosidade das suas bondosas expressões feitas à direção da Câmara Municipal.
Posta a votos a proposta do Vereador Pasqualini foi aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Prosseguindo) - Vai ser suspensa a sessão por 5 minutos, a fim de ser
lavrada a ata de encerramento dos nossos trabalhos da 2ª reunião ordinária da 1ª legislatura.
O SR. PRESIDENTE - Está reaberta a sessão. O Sr. Secretário vai proceder à leitura da ata
da sessão de hoje.
O Sr. Secretário - Faz a leitura da ata que, posta em discussão, é aprovada, sem observações.
O SR. PRESIDENTE - Está encerrada a última sessão da 2a reunião ordinária da 1a
Legislatura.
Levanta-se a sessão às 21h30min.
Deixam de comparecer os Srs. Vereadores: Ludolfo Boehl e Salathiel Soares de Barros.
RIO GRANDE DO SUL. Câmara Municipal. Annaes da Câmara Municipal de Porto Alegre: 33ª
Sessão da 2ª reunião ordinária da 1ª legislatura. Porto Alegre, Globo, 18 nov. 1936. p. 1171-1178.
Saudação ao Presidente Getulio Vargas,
em Nome do Departamento Administrativo
Devemos pré ferir que nos apontem os enganos a que nos aplaudam os êxitos,
pois, para os que têm a responsabilidade dos negócios públicos, o erro é quase um
delito; o êxito, apenas um dever.
Senhor Presidente:
O Departamento Administrativo que, neste momento, tem a honra excepcional de recebervos em sessão plenária, é uma delegação direta de vossa confiança e da vossa autoridade. Ele vos
deve, portanto, contas do mandato que lhe conferistes e da forma pela qual o tem exercido.
Órgão colateral dos Executivos estadual e municipais, a sua função na administração geral
do Estado se desenvolve precipuamente no exame e debate das iniciativas governamentais que. em
razão de sua natureza e relevância, postulem provimentos legislativos. Incumbe-lhe ainda a
vigilância das arrecadações e dos gastos públicos, o estudo e a proposição dos meios e processos de
aperfeiçoamento da administração estadual e municipal, além de outras funções de caráter
informativo.
O Departamento Administrativo, no regime vigente, é o órgão que exerce a crítica da
administração estadual e municipal: crítica no sentido técnico da expressão, que é a forma mais
elevada da colaboração e que consiste no discernimento das soluções mais adequadas aos
problemas administrativos e, às quais, só é possível chegar-se com segurança pelo confronto e
discussão das diversas formas de concebê-lo.
No desempenho dessas amplas e importantes atribuições, o Departamento Administrativo do
Rio Grande do Sul tem procurado realizar a finalidade e o espírito da lei que o instituiu, agindo com
discrição, com objetividade suaviter in modo, fortiter in ré.
Entre ele e os demais órgãos da administração pública, estadual e municipal, a colaboração é
a mais íntima, e o entendimento, o mais cordial.
Esse perfeito sincronismo de ação derivada identidade de orientação e de propósitos que
animam os responsáveis pela administração pública rio-grandense, o que não exclui a possibilidade
de divergências acidentais no tocante ao modo de apreciar tecnicamente determinadas questões.
Essas divergências, porém, são antes variações angulares sob as quais visamos os mesmos objetivos
e existem naturalmente onde cada qual conserva autonomia do pensamento e onde se não
menospreza a nobre e elegante atitude do espírito, que consiste em admitir a possibilidade de que
haja acerto não só na própria opinião como também na alheia.
Devemos preferir que nos apontem os enganos a que nos aplaudam os êxitos, pois, para os
que têm a responsabilidade dos negócios públicos, o erro é quase um delito; o êxito, apenas um
dever.
A discussão das opiniões é ainda útil e salutar porque estimula o estudo mais cuidadoso e
aprofundado dos temas administrativos, propiciando o descobrimento da melhor solução.
O essencial é que os pontos de vista se originem do estudo objetivo das questões, não como
acontece nas assembléias políticas onde as discordâncias, na generalidade dos casos, derivam de
motivos e considerações absolutamente estranhos ao mérito dos assuntos debatidos.
O plano em que se exercem as atividades do Departamento Administrativo permiti-me a
observação particularizada de todos os setores da administração pública estadual e municipal. O
Departamento pode informar que ela se realiza com segurança e com esforço cada vez crescente no
sentido do aperfeiçoamento.
O Rio Grande tem muitas razões para felicitar-se e - por que não dizer -, tem razões para
orgulhar-se de ter na chefia de seu governo, secundado por um ativo e brilhante secretariado, um
dos mais ilustres soldados do nosso Exército, o nobre e culto Cel. Cordeiro de Farias. Essas razões
aparecerão um dia mais vivas, quando, realçadas na perspectivado tempo e, talvez, da saudade, os
rio-grandenses puderem melhor avaliar os serviços que lhe foram prestados, lealmente,
impessoalmente, sem reclame, sem o alarde que é a ressonância da tolice e o mecanismo da
compensação da mediocridade.
Tem sido comum propósito do governo e do Departamento aperfeiçoar a administração
pública e assentá-la em bases racionais.
A normalização das finanças do Estado e dos municípios e a solução das questões que lhe
são conexas, em que se inclui a equitativa e não antieconômica distribuição dos encargos fiscais e a
boa aplicação das rendas públicas, constitui uma das preocupações fundamentais da administração.
Podemos sincera e honestamente assegurar que a situação financeira do Estado, malgrado as
dificuldades oriundas de um período de desgoverno, tende rapidamente para a regularidade, sem
prejuízo da integral execução do plano administrativo traçado. O déficit que, possivelmente, o
orçamento de 1941 ainda usará, será um déficit nominal. Em geral os orçamentos públicos
costumam ser equilibrados na previsão e deficitários na execução. Com o orçamento do Estado darse-á o fenômeno inverso: será ele deficitário na previsão, mas tenderá a equilibrar-se na execução.
Poderíamos, sem pecar contra a técnica orçamentária, estabelecer a equivalência aritmética entre a
receita e a despesa; preferimos, porém, conservar o déficit para que ele seja uma advertência e uma
exortação constante à prudência e à moderação nos gastos.
A máquina administrativa estadual está sendo ativamente remodelada. Não ignoramos que
existem falhas e deficiências em certos setores e organismos administrativos.
O Governo do Estado, porém, com a colaboração deste Departamento, está firmemente
empenhado em corrigi-las.
Esperamos vencer a rotina e a burocracia, eliminando o desperdício de meios e de energia.
A administração pública não deve ter o aspecto e os movimentos lerdos dos organismos
anquilosados, mas deve funcionar com o máximo de eficiência, de agilidade e de economia.
Temos a certeza de que, brevemente, todos os serviços públicos autárquicos, semiautárquicos ou centralizados funcionarão sinergicamente dentro de suas verdadeiras finalidades,
produzindo, o máximo de benefício econômico e de rendimento administrativo.
Finanças sólidas e administração bem organizada constituem as duas condições essenciais, a
base e o ponto de partida de qualquer programa de administração intensiva.
Podemos afirmar com segurança que, se se persistir na atual orientação e se se mantiver
sempre vivo o senso crítico, que é o mecanismo de prevenção e de correção dos erros, dentro de
curto período o Rio Grande do Sul terá resolvido satisfatoriamente todos os seus problemas
fundamentais.
Desejamos que o Estado seja o ponto de apoio, o coordenador de todas as iniciativas e
atividades úteis à coletividade, um instrumento não de opressão mas de defesa de todos os direitos.
Desejamos que não se alterem a paz e a concórdia entre os rio-grandenses e que todos eles
se sintam livres, seguros e confiantes, encarando o poder público e os seus agentes não com
suspeita e inquietação, mas como a garantia do seu próprio bem-estar. Tudo será perfeito se os
governantes governarem com mentalidade de governados e se estes elegerem os governantes
árbitros dos seus interesses e das suas necessidades.
Temos, por fim, sempre presente que a administração pública deve ter paredes de cristal
para que cada um possa verificar como foi empregada a contribuição que lhe exigiu o poder
público.
Por esses princípios temos orientado a nossa ação e é sob a inspiração deles, Sr. Presidente,
que desejamos continuar a prestar-vos o nosso leal concurso na objetivação do vosso e do nosso
grande sonho e que é a construção moral e material de uma grande e forte nação. Grande e forte,
não para oprimir outras nações, mas para cooperar com elas na realização dos grandes ideais da
humanidade.
É também com essa disposição de ânimos que estamos decididos a praticar o Estado Novo
porque o compreendemos e o interpretamos não apenas como alteração de organização política,
mas, principalmente, como renovação de mentalidade, de orientação governamental e de métodos
de administração. Estes devem assentar em princípios técnicos, devem ser ditados pelo interesse
público e não por conveniências pessoais ou político-partidárias.
A própria constituição política do país deve ser o sistema fundamental dos processos
técnico-jurídicos mais aptos a realizar o constante ajustamento da sociedade às novas condições
espirituais e materiais da vida. O Estado é a integração desses processos e está para a coletividade
como o sistema nervoso para os seres animados. Ele deve, portanto, ser estruturado de tal forma que
permita a pronta e rápida percepção das necessidades de todas as partes do organismo social e
assegure a rapidez das reações específicas destinadas a satisfazê-las. O Estado é, essencialmente,
um órgão de ajustamento e equilíbrio social.
Nos organismos superiores, quando há falhas no sistema de relação e de coordenação, dá-se
a ruptura do equilíbrio entre o organismo e o meio, o que pode acarretar o prejuízo e até a
destruição daquele. Fenômeno análogo acontece com as sociedades quando há defeitos no seu
aparelhamento de defesa e no seu mecanismo de adaptação nos diferentes momentos históricos do
processo evolutivo.
Creio ser essa a filosofia do Estado Novo e sua justificação histórica.
Ele não é uma ameaça à liberdade individual, mas pretende ser a garantia da liberdade
dentro dos princípios da justiça social e dos interesses nacionais.
Não pode haver liberdade para a prática da injustiça e da iniqüidade. O individualismo
exagerado conduz à opressão dos fracos e é uma tese da plutocracia. O outro extremo, a anulação
do indivíduo e o aniquilismo da personalidade, é obra da barbaria e do despotismo. A personalidade
e a dignidade humanas devem ser respeitadas, a liberdade individual precisa ser assegurada, mas a
medida e o critério da liberdade é o interesse social. O indivíduo é livre, porém ele deve ver e medir
a sua liberdade não com seus olhos e as suas medidas, mas com os olhos e o estalão da coletividade.
Esses postulados acham-se inscritos na Constituição de 10 de novembro de 1937. Como
consequência lógica, instituiu ela os processos considerados mais adequados a garantir a sua
execução prática. Se o Estado Nacional é forte, ele o é para defender o direito e não para destruí-lo.
O direito, porém, que ele defende é o conjunto das condições que garantem a cada um uma justa
parcela na distribuição dos bens da civilização.
Afirma-se que um dos característicos do Estado Nacional é o de ser autoritário. Este
qualitativo exige interpretação. Autoritarismo não é aqui, como vulgarmente se supõe, sinônimo de
arbítrio e ilegalismo. Estado autoritário é o Estado provido dos meios eficazes do cumprimento de
sua missão. Estado autoritário é sinônimo de Estado ativo em contraposição ao passivismo
determinado pela supremacia do indivíduo.
A ampliação da esfera da atividade estatal é uma decorrência do ritmo, do estilo da vida
moderna e da complexidade crescente dos seus problemas. Estado autoritário não significa, pois,
arbítrio governamental, mas uma maior sensibilidade e uma maior reatibilidade no ajustamento
contínuo dos interesses individuais aos interesses coletivos.
Somos democratas e o nosso regime é democrático, mas a democracia não deve proceder
como o homem insensato da Escritura que foi aconchegar e aquecer ao calor do peito as víboras que
encontrara enregeladas no caminho.
A democracia, se quiser sobreviver, deve ser menos piedosa e, diante dos perigos que a
ameaçam, munir-se dos necessários meios de defesa.
A nossa época é essencialmente socialista, e o nosso socialismo, o socialismo brasileiro, não
se caracteriza pela trituração do indivíduo na máquina do Estado, mas pela cooperação harmônica
das partes com o todo. O Estado é o órgão que realiza o sistema da cooperação nacional.
Na essência de todas as concepções e movimentos políticos sociais modernos é essa a idéia
fundamental que reponta e que procura consubstanciar-se. Existe no mundo uma aspiração
generalizada, um desejo, um ideal de justiça social em busca das formas de materializar-se. Esse
sentimento tem força muito superior aos interesses e às vontades individuais e vai abrindo caminho
por entre as resistências do egoísmo como a planta por entre as pedras que a oprimem no solo onde
brota. Felizes os povos quando homens superiores de aguçada esthesia política, sintonizam com
esse ideal e o realizam sem perturbar o ritmo social. Desgraçadas as nações quando lhe servem de
médium naturezas deformadas e patológicas, cujas reações desordenadas e cujos excessos podem
comprometer a própria civilização. Essas nações, como pêndulos violentamente sacudidos,
oscilarão em busca de equilíbrio até que desapareça a mão que as conturba.
A vossa sensibilidade política. Senhor Presidente, pressentiu, na agitação do mundo, o ponto
de equilíbrio, sem oscilar nos extremos. Em linguagem hegeliana, poderíamos dizer que, no
panorama político social - brasileiro de 1937, o individualismo era a tese; os extremismos, a
antítese; vós. Senhor Presidente, realizastes a síntese.
Extraordinárias - escreveu Cícero na República - são as transformações e as mudanças
cíclicas que se operam nas estruturas dos Estados. Estudá-las é função do sábio; pressenti-las,
prevê-las. moderar-lhes a eclosão e ritmar-lhes o curso, é missão de um grande estadista inspirado
por Deus.
Nenhuma doutrina política é totalmente verdadeira nem totalmente falsa. A sabedoria
consiste precisamente em extrair e aproveitar de cada uma o seu teor de conveniência e de justiça.
O regime instituído pela Constituição de 1937 é capitalista. Mas não totalmente capitalista,
porque não admite o predomínio do capital sobre o trabalho, nem a exploração do fraco pelo forte.
As relações entre o capital e o trabalho estão assentadas num plano de harmonia e cooperação e não
de subordinação. Em princípio, os meios de produção são privados. Pode, porém, o Estado, em
determinadas circunstâncias, quando o interesse nacional o exige, subtrair esses meios da livre
concorrência e socializá-los.
O regime instituído pela Constituição de 1937 é corporativista. Não é, porém, totalmente
corporativista, porque o seu corporativismo é econômico e não político.
O regime instituído pela Constituição de 1937 é democrático, mas a democracia não é ultraindividualista, liberal e contemplativa. E ela lateralmente temperada pela instituição corporativa e,
centralmente, pelo intervencionismo estatal e pelo reforçamento do Poder Executivo.
Se alguém perguntasse se é este o regime verdadeiro responderíamos que, filosoficamente, a
pergunta não tem sentido, porque não há, em tese, regimes verdadeiros ou falsos. Há regimes que
convêm ou não convêm a um determinado momento histórico, que se adaptam ou não se adaptam a
uma determinada nação.
Os regimes políticos, como instrumentos de adaptação do organismo social às condições
históricas, são funções do espaço e do tempo, variam, alteram-se, retificam-se, aperfeiçoam-se. E
necessário até que haja um certo coeficiente de elasticidade para facilitar em todas as circunstâncias
essa adaptação.
Uma carta política define-se, pois, pelas suas coordenadas históricas e deve ser julgada,
dentro do espírito e das necessidades da época, pelas suas idéias nucleares, pelas suas diretrizes
fundamentais, pelo seu conteúdo social.
Creio que a melhor apologia que se possa fazer da Carta constitucional de 1937, como
estruturação política e social reclamada pelo momento histórico, seja dizer-se que os seus princípios
basilares já se haviam imposto entre nós muito antes de ser ela outorgada.
Se fosse lícito ao humilde intérprete do Departamento ilustrar a tese com uma documentação
pessoal, pediria vénia para repetir as seguintes palavras proferidas no momento em que um grupo de
moços cheios de ideais e de ilusões transpunha os umbrais da academia e tomava uma atitude diante
dos problemas da vida.
“Estamos vivendo o período de doutrinação que precede às grandes transformações sociais.
A consciência coletiva já começa a perceber que a organização política e econômica da sociedade
atual não corresponde às suas necessidades materiais e aos seus postulados morais.
Nenhum homem, sincero e probo, poderá assegurar que a constituição política da sociedade
moderna e o seu regime econômico estejam calcados sobre a idéia de utilidade geral, de bem
coletivo, que constituem o ideal de justiça. Só os espíritos superficiais, ou os caracteres torpemente
egoístas, poderão considerar justa a situação de milhões de desafortunados a quem uma organização
social deficiente e aberrante da equidade dá, em troca de trabalho e de sofrimento, a incerteza do
pão de cada dia.
Não. A justiça não é a utilidade do mais forte, como proclamava cinicamente o sofista
interlocutor de Sócrates.
A justiça deve ser, como a definiu o filósofo que a história apelidou divino, a expressão da
harmonia universal. Para que reine a ordem e a harmonia na sociedade é necessário que se a
reforme, que se não pretenda, levianamente, deter a evolução que normalmente se deve operar. E
preciso orientar e dirigir as forças sociais, perscrutando e prevendo cientificamente o termo a que se
dirige. E mister não obstar-lhes insensatamente o desdobramento, para que, acumuladas e
potencializadas, não explodam formidáveis e irresistíveis, revertendo violentamente instituições e
arruinando coletividades.
Em todos os momentos históricos da sociedade, em todos os pontos da curva evolutiva, a
sua constituição econômica e política deve ser a mais adequada à diferenciação das funções que
nela se opera e ao desdobramento rítmico de todas as atividades. Se a harmonia cessa de existir, se
se rompe o equilíbrio funcional, a sociedade, necessariamente, se perturba e se debate, como sucede
nas regiões atmosféricas, quando o equilíbrio barométrico agita as camadas aéreas, deslocando-as,
revolvendo-as, convulsionando-as, desencadeando, enfim, os tufões e as tempestades.
É necessário que a organização econômica, o regime da produção, o sistema político e
jurídico evolviam incessantemente com a própria sociedade. Mas o processo deve ser lento e
progressivo.
Não é de crer-se, por isso, que esse objetivo possa ser alcançado com programas trágicos e
com revoluções apocalípticas; com doutrinas que pretendam destruir e aniquilar, em vez de integrar
e construir; com sistemas que visem eliminar uma das causas de injustiça social, implantando outra,
quiçá mais perigosa e mais temível. A revolução é sempre o equivalente da opressão e, portanto,
padece dos mesmos erros, dos mesmos vícios e das mesmas iniquidades.
Há, por outro lado, quem entendia que o máximo que se podia atingir, econômica e
politicamente, foi alcançado pela Revolução Francesa, que proclamou a igualdade de todos perante
a lei. criando a democracia baseada no conceito de cidadão.
Esquecem, porém, como observa vim sociólogo moderno, que o cidadão, como ente
primogênito da soberania política, não existe nem pode existir nos tempos atuais. O cidadão, como
expressão política, só era possível na antigüidade clássica, porque o trabalho produtor era
exclusivamente realizado pêlos escravos, permitindo aos civis, uma intensa e exclusiva atividade
política.
Hodiernamente, o cidadão é uma ficção legal, porque, sob as suas aparências, existe a
realidade que é o indivíduo, como elemento integrante de um sistema econômico diverso. E preciso,
pois, descobrir uma organização social que, sob o ponto de vista econômico, seja baseada na
realidade da produção, e, sob o ponto de vista político, seja a expressão de ficções legais,
metafísicas, mas de todas as atividades ou funções orgânicas da sociedade.
Só assim se realizará a justiça econômica, a justiça política, a justiça social, que sempre foi o
ideal dos filósofos e o ideal consciente ou subconsciente da sociedade.”
Essas palavras, pronunciadas há quase doze anos, constituem um indício de que, já antes da
Revolução de 1930, tinham curso entre a mocidade as idéias que deveriam mais tarde encontrar
expressão na Carta de 1937 e na admirável e avançada legislação social do País.
Mas se os regimes, seja qual for a sua natureza e o seu estilo, são funções do espaço e do
tempo, algo deve ser invariante em todos eles; logo, é o próprio espírito que os toma fecundos e
sem o que não passarão de fórmulas estéreis e vazias. Esse algo, esse quid vivificador, é a vontade
firme e constante dos governantes e governados, de praticá-los honesta e sinceramente e de orientar
no serviço da Pátria os seus pensamentos e as suas ações sub spicieaeternitates. A pátria é eterna e
está acima dos homens e de suas criações efémeras, como o firmamento está acima das nuvens que
às vezes o toldam e o obscurecem mas que em seguida se desfazem tangidas pelo vento.
Esses são os propósitos, esses são os sentidos, que nesta hora. Senhor Presidente, unem a
todos os rio-grandenses de boa vontade.
Extirpado o caudilhismo, que menos nos oprimia do que nos desagradava, transformou-se o
potencial de nossas energias polêmicas em energias orgânicas de trabalho e de reconstrução. O Rio
Grande transfigurou-se. O Rio Grande das turmas rodoviárias, das fanfarronices e das ameaças
ridículas, o Rio Grande caudilhesco - revivescência anacrônica e caricatural de tempos heróicos esse Rio Grande desapareceu para sempre e jamais reviverá, porque o Rio Grande, sem deixar de
ser heróico, quer ser aquilo a que o votou a sua destinação histórica: uma expressão racional de
trabalho, de cultura e de civilização.
A quem deve o Rio Grande a realização do seu maravilhoso destino?
Responde o povo. Senhor Presidente, nas consagrações que vos tem tributado. Ele vos diz
que enquanto a gratidão não se apagar do coração dos homens, a sua dívida para conosco será
imprescritível e irresgatável.
Quando aqui lutávamos não pela supremacia de partidos ou de homens, o que seria
substerno, mas para integrar o Rio Grande na civilização, a mocidade nos exortou: “libertai o Rio
Grande e tereis o seu coração!”
Vós acudistes e aqui tendes nossos corações, são corações altivos, e por isso mesmo,
corações leais.
Corações altivos, sim, corações altivos! Porque não seria digno de um grande e nobre chefe
comandar homens que não marchassem de cabeça erguida e não trouxessem nos lábios o que
sentem no coração!
O Rio Grande contou convosco numa das horas mais sombrias do seu destino. Podeis estar
certo de que essa certeza jamais vos decepcionará!
PASQUALINI, Alberto. A homenagem do Departamento Administrativo ao Chefe da Nação.
Correio do Povo, Porto Alegre, 17 nov.1940.p. 7,13.
Ditaduras
O que um regime tira ao povo em liberdade deve restituir-lhe em benefícios de
outra natureza.
Os problemas sociais, políticos, econômicos e administrativos do estado moderno são
demasiadamente extensos e complexos para que um único homem os possa apreender na sua
totalidade, descobrindo-lhes e prescrevendo-lhes soluções adequadas ou que, pelo menos, mais se
poderiam aproximar de soluções teoricamente ideais.
Há, sem dúvida, indivíduos dotados de grande vigor mental, de considerável poder de
intuição, mas não há gênio capaz de abranger o polimorfismo das questões, de apanhar-lhes todos
os aspectos, de perceber-lhes todos os sentidos, de prever todas as situações futuras e de anteciparlhes a solução.
A multiplicidade dos temas e das funções estatais exige a divisão do trabalho e toda uma
organização de técnicos e de especialistas; requer ainda a crítica das soluções propostas e o controle
de sua execução. A ação governamental só pode ser, por esse motivo, um trabalho de cooperação.
A crença de que um único homem é capaz, com a sua onisciência e a sua infalibilidade, de
conduzir um povo é tão ingênua como a que imagina o imperador Hiroito filho do céu.
As duas suposições têm, aliás, a mesma origem psicológica e derivam da concepção
primária, mítica, mágica ou divina do chefe e do poder.
Em todas as coletividades humanas, por mais primitivas, existe um princípio de ordem e de
direção que se materializa no seu tipo de organização social, política e jurídica. A formação do
comportamento social e o poder de assegurá-lo estão intimamente ligados.
Nas sociedades primárias, as duas funções se acham em estado de indiferenciação e reunidas
na pessoa do chefe, que é, ordinariamente, o membro mais forte, isto é, dotado de maior poder
físico, mágico ou psíquico. A autoridade tem a sua origem na maior capacidade de condução do
grupo, revelada através de feitos guerreiros, venatórios ou mágicos. Em geral, as virtudes, que
qualificam e determinam o chefe, estão em relação com as atividades predominantes do grupo
social, atividades que lhe caracterizam o modo de vida e condicionam a segurança.
Nos povos envolvidos em constantes lutas, o poder e o chefe têm um caráter militar. Nos
povos cujas condições geográficas lhes permitem uma existência pacífica, a organização do poder
toma outro sentido.
Podemos, modernamente, observar a revivescência desse fato até na indumentária dos
monarcas. Nos países pacíficos usam preferentemente trajes civis, nos países belicosos ou
militarizados vestem predominantemente uniformes militares.
O poder tende a conservar-se buscando freqüentemente na mitificação o que lhe falta em
outras virtudes para justificar a sua permanência em determinada pessoa ou descendência. A
concepção da origem divina dos reis é uma das manifestações desse fenômeno.
A mitificação ou divinização do poder, do governante ou do chefe representa, pois, um
equivalente de capacidade e de autoridade na condução do grupo social.
Nas sociedades primitivas, a autoridade absoluta do chefe era um fator de coesão e de
unidade da tribo; nas sociedades modernas, do tipo europeu, o monarca passou a ser apenas o
símbolo dessa unidade.
A medida que as coletividades humanas evoluem, o poder tende a despersonalizar-se,
transferindo-se do indivíduo para grupos, castas ou classes e destas para todos os membros da
sociedade. Segundo as concepções modernas, a soberania ou poder político reside no povo isto é na
massa dos cidadãos e o seu exercício é apenas delegado aos indivíduos. E como se caracteriza
formalmente a democracia representativa.
A estrutura democrática pode diversificar neste ou naquele país segundo o estilo dos
mecanismos instituídos, as suas correlações e o modo de distribuição e de controle do poder pelos
diferentes órgãos.
Acontece freqüentemente que a concepção democrática não é bem assimilada pela
sociedade organizada de acordo com os seus princípios e os seus modelos ou é pouco assimilável
por deficiência de um teor mínimo de cultura, condição fundamental da democracia. Outras vezes, a
máquina democrática falha na sua missão de conduzir o Estado por excesso de atrito entre as
engrenagens do sistema, por excesso de partidarismo e de individualismo, por falta de
adaptabilidade às novas condições de existência coletiva e não raro pela ausência de sintonismo
quando não pela existência de verdadeiro divórcio entre as aspirações e os interesses do povo e a
conduta dos seus representantes, os quais, de intérpretes de sua vontade e de suas necessidades,
passam a ser advogados de interesses de grupos, trocando os deveres e as responsabilidades do
mandato popular pelo profissionalismo político e pelo negocismo.
A inadaptabilidade ocasional do sistema democrático, o desgaste de suas energias em lutas e
competições estéreis, a decomposição moral dos órgãos de governo, a sua falta de coordenação, a
sua ineficiência e impotência ante os mais graves problemas sociais e nacionais, podem favorecer e
propiciar, até nas sociedades mais civilizadas, surtos de primitivismo caracterizados pela regressão
do poder ao indivíduo e pela centralização da autoridade.
Nos momentos de crise, de desarticulação e descontrole das forças dirigentes, em que se
exigem quase milagres para resolver certos problemas; nos momentos em que a nação se encontra,
como diriam os psicanalistas, em situação traumática, o poder tende a condensar-se e revestir as
suas formas originárias.
A concepção mítica do chefe quase divino é então substituída pela concepção mística do
homem-providência, que é a forma intelectualizada e modernamente estilizada daquela.
Hiroito, de origem divina, Hitler e Mussolini, "homens providenciais" parecem ser
hodiernamente, exemplos típicos de gradação dessas concepções.
Como decorrência lógica e natural, temos o “führerprinzip” do nazismo e o credere,
ubbidire e combattere do fascismo, que também se traduz nesta outra fórmula, mais ingênua e
popular, do “Mussolini há sempre ragione...”
E certo que, conceitualmente, tanto o nazismo como o fascismo se apresentam como
ditaduras de Estado. Na realidade, porém I' Étaí c' est mói, isto é, o Estado é a projeção metafísica
do "fuhrer" e do "duce", e o totalitarismo, com doutrina, é apenas a justificação teórica do ditador.
O fenômeno ditatorial tem caracteres e estilo próprios segundo as suas causas determinantes
e a sociedade em que se manifesta. Nos povos de certo nível cultural, o ditatorialismo postula,
necessariamente, uma base ideológica, engendra uma mística reivindicatória e procura
fundamentar-se num ideal ou programa político e social que se propõe realizar.
A doutrina cria adeptos, aderentes e interessados, e a ditadura se instala apoiada num
partido. A existência deste implica, de certo modo, a idéia esotérica e o reconhecimento de que o
povo é a fonte e a origem do poder, captada e interpretada, porém, a sua vontade através das antenas
e das reações do ditador.
Mas, como os raios do partido têm como centro e fulcro o chefe, que lhes serve de suporte, o
desaparecimento deste significará, a maioria das vezes, o esboroamento do partido e, portanto, do
próprio sistema.
Nas sociedades de baixo nível cultural, as ditaduras não precisam justificar-se
ideologicamente. Surgem por mero golpe da força e o ditador se torna o dono do país. São as que
mais se aproximam da forma primária do poder. Dessa natureza foram às ditaduras caudilhescas
centro e sul americanas, cuja formação podemos observar no curso da história dos povos da
América. O caudilhismo não possui idéias, mas apenas instintos. Qualquer justificação teórica não
só seria supérflua como não teria sentido algum. No regime caudilhesco, a identificação entre o
caudilho e o Estado é absoluta e os dois patrimônios se confundem. Os esbirros e a capangagem
substituem os ministérios e os departamentos de propaganda.
Mas, se a personalização do poder é sempre uma ditadura, nem sempre a ditadura envolve,
necessariamente, a personalização do poder.
Por essa razão (e aqui se podem cometer erros de apreciação), cumpre distinguir as ditaduras
“regressivas”, de caráter puramente personalista, míticas, caudilhescas ou místicas, e as ditaduras
que poderíamos denominar “técnicas”, como se instituíam na antiga Roma nos momentos de perigo
nacional e como se podem instituir ainda hoje quando circunstâncias excepcionais reclamem a
concentração da autoridade.
Surgem em condições históricas determinadas e com objetivos definidos, caracterizando-se
pela sua transitoriedade e pela observância de certos princípios jurídicos fundamentais. Não visam à
abolição do regime democrático; são antes meros parênteses senão episódios da própria vida
democrática.
A segurança nacional, a necessidade de reorganizar o país, de sanear as instituições, de
higienizar a administração, de restabelecer a harmonia e o sintonismo entre o povo e os órgãos
governamentais, de obter a unidade e celeridade de ação, são, entre outras, as causas que podem
determinar, em certo momento, a suspensão de certas liberdades e franquias, a concentração da
autoridade, simplificando o mecanismo governamental e imprimindo maior agilidade e rapidez às
suas funções.
O Brasil, em 1930, e atualmente, na vigência do estado de emergência e na ausência
temporária dos órgãos parlamentares, bem como as democracias envolvidas no conflito mundial,
estão, em maior ou menor graus sob o regime de concentração de autoridade, ou tecnicamente
ditatorial.
Nas ditaduras técnicas, o ditador não é um ente semi-divino, um iluminado, ou um caudilho
que se apoderou do estado por uma circunstância fortuita. E apenas um cidadão, um magistrado, um
estadista, em quem a nação confia e reconhece, em determinado momento, as possibilidades e os
atributos morais e intelectuais de coordenar as diferentes funções governamentais, imprimindo-lhes,
sem delongas e sem dispersão de energias, um sentido único. As suas determinações não são
revelações ou inspirações divinas, nem criações ex-nihilo, nem produto do capricho e do arbítrio,
mas soluções estudadas por grande número de técnicos e de auxiliares. Por essa razão, não podem e
não devem ter sentido personalista ou político.
A ditadura técnica não trabalha para o ditador, para um partido, para uma classe ou para um
grupo, mas para a nação. As suas tarefas são essencialmente construtivas e não policiais.
E certo que a ditadura originariamente técnica pode desvirtuar-se, degenerar e converter-se
em ditadura de forma regressiva. Para isso, porém, devem concorrer dois fatores: o meio e o
homem.
Num meio relativamente estável, onde se possa desenvolver normalmente o espírito crítico,
é pouco provável que um Júpiter ou um messias encontrem ambiente propício e ressonância para as
suas atitudes e os seus delírios. E esse extraordinário sentido de equilíbrio, impregnado de humor e
de espírito desportivo, que, mais do que a tradição, tomaria impossível nos povos anglo-saxões a
germinação, a mise-en-scène e o misticismo dos regimes totalitários. Um Mussolini na Inglaterra ou
nos Estados Unidos seria algo de inconcebível.
Por outro lado, ainda que o meio possa, intrínseca ou acidentalmente, oferecer certas
condições favoráveis a qualquer surto de caráter regressivo, não haverá perigo que isso ocorra
quando o senso crítico estiver do lado dos governantes, quando forem realmente estadistas, quando
suas atitudes e suas ações denotarem elevado grau de equilíbrio interno, de experiência humana, de
sabedoria e também certa dose daquele ceticismo sutil que, sem tomar o homem descrente ou
cínico, lhe serve de mecanismo regulador das próprias reações e de blindagem filosófica contra a
popularidade fácil e versátil, a subserviência e a insinceridade dos oportunistas.
Em nosso País, encarada a tese do ponto de vista sociológico, poderiam eventualmente
conspirar em favor de uma ditadura regressiva os seguintes fatores: o ciclotimismo latino, certas
tendências caudilhescas e o misticismo africano. A esses elementos potenciais e endógenos se
acrescentaria, como força exógena e indutora, a existência de regimes dessa natureza em outros
países. Porque, toda inovação social e política realizada em uma nação tende a determinar, por um
fenômeno de indução e de mimetismo, o mesmo processo em outras nações.
Dados, porém, os rumos da política nacional nos últimos anos, a rápida industrialização do
País, a elevação do seu padrão cultural, a solução de inúmeros problemas sociais, a organização
administrativa em bases técnicas, o crescente contato com os povos anglo-saxões e, por fim, a atual
situação do mundo, o período de uma eclosão ditatorial de forma regressiva parecer haver
definitivamente passado.
Por mais paradoxal que a muitos pareça, foi o golpe de Estado de 1937 que preservou entre
nós a democracia. A concentração do poder então operada que ainda hoje subsiste foi à vacina
antógena polivalente contra o surto epidêmico das formas regressivas do poder.
Somente mais tarde é que poderemos compreender melhor toda a extensão e a significação
desta verdade. A tendência natural de cada um é apreciar os fatos através de detalhes e de pequenos
interesses. A crítica histórica, porém, deve examiná-los em conjunto, desprezando as frações.
Cumpre admitir que estamos muito longe da quinta essência da perfeição, que muitas causas
podem estar erradas ou que se poderiam fazer melhor. Tudo isso, porém, representa as oscilações da
curva e não a sua direção predominante e o seu sentido fundamental.
As ditaduras técnicas têm caráter construtivo; as ditaduras regressivas, como observa
Cambo, não possuem sentido orgânico, porque tudo podem criar, menos um novo ditador, isto é,
um novo super-homem, dada a irreversibilidade dos fatos históricos.
A excelência de um sistema pressupõe, necessariamente, dentro de certos limites e
contingências, a possibilidade de sua continuidade. Um regime de duração condicionada ao bom
funcionamento do fígado ou à resistência do miocárdio do ditador, que estabilidade pode oferecer à
nação, cuja vida não se conta por dias, mas por séculos?
A ditadura técnica, por sua natureza, não apresenta o problema da sucessão do ditador,
porque é transitória, evolui para a democracia cuja estrutura irá preparando, completando e
aperfeiçoando à medida que for chegando ao termo de sua missão.
Há, entretanto, uma contingência a que estão sujeitas todas as ditaduras. E o que poderíamos
denominar o princípio da equivalência ou do equilíbrio político e que se poderia formular assim: o
que um regime tira ao povo em Uberdade deve restituir-lhe em benefícios de outra natureza.
As ditaduras são regimes essencialmente de ação. Onde esta não puderem se desenvolver ou
falhar, não poderão subsistir.
E a necessidade vital de ação que conduz as ditaduras regressivas à guerra. E então se
verifica, paradoxalmente, o mesmo fenômeno de liquidação das democracias ultraliberais: estas
sucumbem por impotência, deficiência de autoridade, por inação; as ditaduras desmoronam e se
consomem, autofagicamente, por excesso de poder e de ação. Quer umas quer outras parecem ter
em si mesmas o germe do próprio perecimento.
Mas, não será nesses movimentos cíclicos ou dialéticos, origens de crises e de infortúnios,
de grandezas e de misérias, que residem, ao mesmo tempo, os mecanismos de auto-regulação e os
fatores de equilíbrio interno das nações?
PASQUALINI. Alberto. Ditaduras. Correio do Povo, Porto Alegre. 11 jul. 1943. p.4
O Sentido da Democracia
A democracia há de ser, antes e acima de tudo, produto da cultura, do
perfeiçoamento moral, da homogeneidade de sentimentos, devendo encontrar
inspiração permanente na disposição e no propósito de cada membro da
coletividade de concorrer com as suas criações espirituais e materiais para
aumentar o acervo de bens sociais e tornar mais humana e equitativa a sua
distribuição.
Segundo um postulado do direito moderno, todo poder político emana do povo e só pode ser
legitimamente exercido em nome dele e no seu interesse.
A Carta Política de 1937 inscreveu-o no seu artigo primeiro e, portanto, na pedra
fundamental do edifício constitucional.
A força com que esse princípio se impõe à consciência universal pode ser apreciada na
atitude dos amais condutores de povos, seja qual for o regime político em que atuam: todos eles,
ditadores ou ultrademocratas, se declaram representantes do povo e intérpretes de sua vontade. Isso
vem demonstrar ser essa atitude a única legitimação possível da autoridade.
O povo, porém, não é uma entidade abstrata. E a soma de todos os indivíduos vinculados a
uma determinada coletividade política e, portanto, a soma de suas necessidades, de suas tendências,
dos seus ideais, soma que não é uma adição de parcelas ou interesses heterogêneos, mas uma
resultante geral e direcional que marca o diagrama evolutivo e cultural nação.
Se todo poder reside no povo, a posse e o exercício do poder contra a sua vontade, os seus
interesses será uma violência e uma usurpação.
Tem-se geralmente do poder político uma noção menos exata e freqüentemente deformada.
Costuma-se representá-lo e imaginá-lo apenas por um dos seus aspectos: a possibilidade material de
impor coativamente certas determinações. Esta, porém, é somente uma de suas faces, a menos
essencial. O poder, no seu sentido orgânico e substancial, é um fator de coesão e de cooperação
social e se traduz numa pluralidade de funções: função de perceber as necessidades e aspirações
coletivas, de determinar, por assim dizer, o lugar geométrico onde os interesses individuais devem
projetar-se, fundir-se e integrar-se no sistema dos interesses coletivos; função de descobrir as
soluções mais adequadas aos problemas que a evolução social suscita; função de estruturação, de
organização e de disciplina social e, por fim, função de ordenar e utilizar os meios materiais
adequados de efetivá-las e assegurá-las.
Vê-se, portanto, que o poder, no seu aspecto substancial, se confunde com o próprio direito.
Onde não existe essa identificação, não há poder político nem poder jurídico, mas tirania, opressão
e simples abuso da força material.
Na história dos povos não é rara a anomalia que se caracteriza pela inversão funcional dos
meios e dos fins. Tal fato acontece, por exemplo, quando o sistema material e secundário da coação
e da força pretende ser um fim em si próprio, absorver e controlar funções que pertencem aos
órgãos direcionais.
Uma das maiores dificuldades está em saber como e quando o comportamento dos órgãos de
manifestação do poder, isto é dos governantes, exprimem realmente à vontade e os interesses do
corpo social.
Se se advertir que isso somente ocorre quando os agentes do poder são escolhidos por via de
eleição popular, ter-se-á resolvido apenas aparentemente à dificuldade, pois restará averiguar esta
outra questão de determinar como e quando certos cidadãos investidos de autoridade pública por
esse modo poderão ser considerados como efetivamente escolhidos pelo povo.
Sabemos, por experiência quase universal e por experiência própria, que os métodos e
processos instituídos para esse fim são quantitativa e qualitativamente falhos e que os resultados
favoráveis dependem, principalmente, do grau de cultura do povo, e da menor influência de fatores
que os possam deformar ou comprometer.
Admitindo-se, porém, que a escolha se possa realizar em condições tecnicamente ideais e
que a investidura no poder seja legítima na sua origem, esta condição não será ainda suficiente, pois
cumprirá que o uso da autoridade continue a ser legítimo em todos os momentos do seu exercício.
Se os governantes (entendendo-se o termo no sentido mais amplo), em dado momento, exercerem o
poder contra os interesses da coletividade, sua posição se tomará ilegítima, ainda que tenha sido
legal ab origine. E necessário que, se mantenha sempre inalterável a consonância entre os atos
governamentais e os interesses coletivos.
Ora, a única maneira pela qual é possível apurar a existência dessa plena correspondência e
harmonia entre os interesses do povo e a conduta dos governantes, entre as necessidades e
aspirações daquele e as determinações destes, estará em assegurar a todos os membros da
coletividade a possibilidade de opinarem sobre o modo como devem ser conduzidos os negócios
públicos e sobre as atividades governamentais.
Se fosse possível sobre cada assunto político e administrativo de certa importância obter o
pronunciamento da coletividade, teríamos a democracia direta. Isso, porém, não somente é
impraticável como nem todos os cidadãos estariam em condições de indicar, com pleno
conhecimento de causa, as soluções mais adequadas para os problemas correntes.
O que é sempre possível e o que mais deve interessar é que se possa livremente manifestar a
opinião esclarecida.
O sistema representativo, por si só, não conduz a esse desideratum, pois a existência de uma
pluralidade de órgãos governamentais oriundos do voto popular tem-se freqüentemente revelado
incapaz de assegurar o controle da opinião sobre a gestão dos negócios públicos.
Os parlamentares, sob o disfarce da representação popular, são, não raro, expressões de
interesses de camarilhas e a prática tem demonstrado que nem sempre os “representantes do povo
são recrutados entre elementos moral e intelectualmente mais idôneos”.
É necessário, portanto, que no meio social existam e se desenvolvam outras formas de
expressão dos sentimentos e dos ideais coletivos e é principalmente necessário que exista sempre a
possibilidade de manifestação da opinião esclarecida sobre todos os assuntos públicos cuja solução
exige estudo e sabedoria.
Onde os atos governamentais podem ser livremente examinados e discutidos, onde as
medidas governamentais não são o produto do arbítrio ou do capricho de uma ou mais pessoas, mas
são estudadas, pensadas tecnicamente assentadas e executadas; onde os governantes, ressalvadas
naturalmente certas restrições que as circunstâncias podem aconselhar no interesse da própria
coletividade, asseguram a todos os cidadãos a faculdade de exporem os seus desejos e as suas
necessidades, de defenderem os seus pontos de vista, de indicarem e sugerirem as medidas mais
adequadas para resolver determinadas situações, de apontarem os erros e os enganos para serem
retificados e corrigidos, de reclamarem contra abusos da autoridade para serem reprimidos; onde os
governantes se colocam na posição de prepostos, mandatários, gestores da coisa pública ou, numa
palavra, de servidores e não de senhores do povo ou dominadores e árbitros absolutos dos seus
destinos, aí existe, realmente, no que respeita às relações entre governantes e governados, um
regime democrático.
Não basta para caracterizar um governo democrático que se tenha originado e constituído
segundo determinadas fórmulas. E necessário que, a todo instante, a ação governamental se
desenvolva no plano exclusivo dos interesses coletivos, que exista uma perfeita sintonização entre
os seus propósitos e as aspirações do povo, entre as suas realizações e as necessidades e
conveniências nacionais.
O poder se legitima muito mais pelo espírito com que é exercido do que pela forma como
foi alcançado. Se assim não fosse, nenhuma revolução se poderia justificar e diante dos desatinos e
dos abusos dos governos legais ou constitucionais só haveria o remédio da submissão e da
resignação. O povo se legitima ou não pelos sensatos.
Como e quando, porém, se poderá afirmar que determinado governo age em consonância
com os interesses coletivos?
O juiz dessa conformidade só pode ser, evidentemente, o próprio povo, isto é, a opinião
honesta e esclarecida. Por isso, a democracia reside substancialmente na possibilidade de todos os
cidadãos idôneos e capazes de se pronunciarem com correção e espírito patriótico os problemas
nacionais, os atos do governo, a conduta dos governantes, afim de aprová-la, desaprová-la e retificála. A crítica é condição fundamental da democracia.
Um governo será tanto mais democrático quanto mais se orientar pela bússola da opinião
sensata, quanto mais direto e mais extenso for o seu contato e a sua articulação com os órgãos de
extrinsecação da vontade e dos sentimentos coletivos.
O estado é o sistema nervoso da nação e o governo deve ser o órgão central desse sistema,
recolhendo, interpretando e coordenando as atividades e reações do corpo social. Um governo sem
meios de informação popular seria como um organismo desprovido de órgãos sensoriais. Sem poder
controlar as suas próprias reações, sem pontos de referência com a realidade, viveria, e agiria dentro
de uma espécie de “autismo” ou de delírio alucinatório.
Entre os mais eficazes meios de expressão popular e de intercâmbio de idéias está a
imprensa. A Constituição vigente lhe atribui função de caráter público. Creio que podemos agora
compreender e interpretar melhor o sentido dessa função.
Não deseja a Constituição que a imprensa se transforme em instrumento de propaganda
pessoal e de louvaminha dos governantes, o que seria deprimente. O que quer a Constituição é que a
imprensa seja uma tribuna honesta e responsável, onde se traduza o verdadeiro sentir do povo, onde,
dentro do mais elevado espírito de entendimento e de colaboração, governantes e governados falem
a linguagem clara da sinceridade da verdade e do patriotismo e acertem o rumo dos negócios
públicos.
Quão maiores e mais numerosos forem os meios de expressão popular, maiores e mais
extensas serão as fontes de informação dos governos e maiores serão também, portanto, as
probabilidades de que se conduzam com acerto e sabedoria.
A intercomunicação de governantes e governados, a influência e participação direta e ativa
da opinião esclarecida na gerência dos negócios públicos, a crítica objetiva e impessoal da
orientação geral do governo e da administração, seria como que o comício permanente onde,
segundo a clássica frase de Renan, se realizaria o plebiscito de todos os dias.
O problema da democracia é, portanto, a formação de uma consciência esclarecida, a
multiplicação e a Uberdade dos seus meios de expressão.
Sem um ingente trabalho educacional, que ainda está por ser começado, que eleve o nível
cultural do povo, que aumente a capacidade do seu juízo crítico e a faculdade de autodeterminar-se,
a democracia continuará sendo uma palavra vã de que se servirão os aventureiros e espertalhões
para iludi-lo e para mascará-lo, mascarando, sob o disfarce do bem geral, os seus próprios interesses
e ambições.
A democracia não é apenas a sonoridade e a sedução de uma palavra nem pode ser realizada
com fórmulas ingênuas e anódinas. A democracia há de ser, antes e acima de tudo, produto da
cultura, do aperfeiçoamento moral, da homogeneidade de sentimentos, devendo encontrar
inspiração permanente na disposição e no propósito de cada membro da coletividade e de concorrer
com as suas criações espirituais e materiais para aumentar o acervo de bens sociais e tomar mais
humana e eqüitativa a sua distribuição.
Para isso, é preciso reformar as concepções egoístas e primárias e substituir a mentalidade
agressiva de luta pela vida - que é a forma individual do imperialismo como o imperialismo é a
forma internacional do egoísmo e onde há poucos vencedores e muitos vencidos - pela idéia de
cooperação social e de fraternidade.
A função do Estado será coordenar os fatores dessa cooperação e instituir a técnica
destinada a assegurá-la e a aperfeiçoá-la.
É possível que tudo isso seja utopia, mas é uma utopia generosa, que vive nos ideais
humanos e de que já se vislumbram os albores.
O dever das gerações presentes é preparar e educar as gerações vindouras no espírito dessa
utopia para que todos os povos formem um dia a Grande Democracia que irmanará a todos os
homens e onde não haverá mais tanques nem canhões, nem sangue, nem lágrimas.
PASQUALINI, Alberto. O sentido da democracia. Correio do Povo, Porto Alegre, 27 jun. 1943.
p.4.
As Leis e as Mulheres
As leis e as mulheres são fiéis somente a quem as sabe compreender e interpretar.
Um amigo, estudioso de assuntos sociais, deu-se a pena de me enviar um comentário sobre
um artigo publicado domingo nesta folha.
Na carta que me enviou, e que aqui não transcrevo, porque não estou a isso autorizado,
declara-se socialista. No socialismo, assegura-me ele, está à salvação dos povos e do gênero
humano.
Também acredito que assim seja. Todos, intimamente, com maior ou menor clareza e
convicção, assim pensamos. Onde, porém, surge à dificuldade e se manifestam às divergências é na
maneira de compreender e de conceituar o “socialismo”.
De socialismo existem muitas variedades e concepções, o que torna imprecisa a idéia e vago
o termo. Werner Sombart no seu famoso livro “Deutscher Sozialismus” (de que Deus e a RAF nos
guardem), catalogou 184 qualificações diferentes ou variantes de socialismo e um autor inglês,
Griffith, por ele citado, colecionou nada menos de 261 acepções diversas da palavra só em autores
de língua inglesa.
Esta é a razão pela qual a polícia, em todos os países, não se preocupa com o substantivo,
mas implica freqüentemente com o adjetivo...
Certa vez um fazendeiro da fronteira, que possui um coração cheio de boas intenções e
setenta quadras de sesmaria lotadas de herefords, declarou-me ser adepto do socialismo e de
praticá-lo nos seus domínios. “Eu, disse-me, arregaço as mangas, trabalho e chimarreio com a
peonada”. Aí está outra forma ou outra concepção de socialismo, provavelmente ainda não fichada
pelos colecionadores...
A meu ver, pouco importa a amplitude ou a qualificação que se queira dar ao socialismo. O
essencial é que a idéia exprima uma forma de organização social cada vez mais humana e menos
egoísta, tendente a não permitir as privações e os sofrimentos de muitos em holocausto às demasias
de poucos.
O socialismo não deve pretender suprimir as desigualdades ou, segundo a concepção
ingênua e popular, instituir um regime em que todos possuam a mesma quota de bens, porque isso
não só seria utópico, como desnecessário.
Não se trata de impedir que uns possuam mais do que outros, desde que esse “mais” seja
razoável, derive de justa causa e tenha um uso legítimo. Quer-se apenas assegurar a todos um
mínimo indispensável de participação nos bens da cultura e da civilização.
Na própria União Soviética não existe a igualdade material na fruição dos bens sociais. Lá,
os indivíduos estão, por assim dizer, na mesma situação dos empregados de uma grande empresa.
Há de comum entre eles a circunstância de nenhum ser proprietário dela; os proventos, porém, que
retiram do trabalho diversificam, segundo a natureza e a quantidade desse trabalho.
Nosso socialismo deverá ser evolucionista e progressivo, ter vima base educacional e um
sentido cristão. Dentro do Evangelho há ainda muito para aprender e nunca os seus preceitos
tiveram tanta atualidade
Mas, o tema deste comentário não é caracterizar ou discutir os diferentes sistemas socialistas
e sim registrar a seguinte observação com que meu ilustre amigo encerrou sua missiva:
- Talvez, escreve ele, seja verdadeiro o aforismo segundo o qual as leis e os regimes são
como as mulheres: é preciso violá-las para serem fecundas...”
Aí está, sem dúvida, uma tese ginecológica digna de alguma reflexão. Realmente, se a lei
não é violada, se permanece sempre pura, se não reage, se não funciona, é como se não existisse e,
portanto, praticamente estéril.
Não sei o que pensarão da máxima os D. Juans que estão na Correção por terem violado as
donzelas do Código Penal e que podem, por experiência pessoal, dar testemunho do quanto as leis
violadas são prolíficas e fecundas...
Não é esse, porém, o caso. A sentença tem outro sentido: quer possivelmente dizer que a lei
exprime algo de estático. E o que se pensa, o que se sente, O que se quer em determinado momento.
E a fórmula, a tradição, a vida estereotipada.
Mas, os modos de pensar, de sentir, de querer, evoluem: a vida cria novas necessidades,
enquanto as fórmulas permanecem fixas, imóveis e invariáveis. As leis, como imaginaria o citado
fazendeiro socialista, são como cercas de arame farpado que nos não deixam andar por onde
queremos. Há cercas grandes, bem tramadas, de muitos fios, há cerquinhas e tapumes. Chega à hora
em que, de qualquer jeito é preciso passar do outro lado. Que fazer se os posteiros não as removem
ou não abrem prudentemente a porteira? Só há uma solução: arrombá-las.
Abrem-se, então, novos caminhos, novas perspectivas, novos panoramas. Dilatam-se os
horizontes até encontrar outras cercas e haver novos arrombamentos. E assim prosseguirá a marcha
da história.
A violação das leis pode, pois, ser um fator de progresso. Quantas vezes o que hoje constitui
um delito não é amanhã um postulado social, um princípio de direito, uma prática científica ou um
ato meritório? E por essa razão que Durkheim afirmou ser o delito, não raro, uma antecipação da
moral futura.
É também por esse motivo que o criminoso é, às vezes, um precursor de idéias e de sistemas
que vingarão no futuro. O delinqüente, escreve um criminalista, com suas tendências para a
novidade, à energia que em parte lhe substitui e compensa a deficiência moral, é o precursor audaz
de empreendimentos socialmente úteis aos quais o homem honesto, quase sempre misoneísta e
tímido, não teria a coragem de se dedicar.
Quantas iniciativas e realizações úteis e fecundas não tiveram origem em patifarias? As
vezes, num empreendimento, salvam-se apenas as intenções; outras vezes, porém, as intenções são
as piores, mas os resultados são aproveitáveis. Deve isso correr por conta do princípio da
conservação da energia.
Precursores são também os gênios. Que é o gênio senão a antecipação do futuro? O homem
de gênio está, naturalmente, em conflito com o seu meio. Se à genialidade aliar a ação, procurará
dominá-lo e subverter a ordem constituída. Chegará, então, à fronteira do crime.
A distância entre o homem de gênio e o delinqüente, observa Henry T. F. Rhodes, no seu
interessante ensaio: “O gênio e o crime”, é a espessura de um fio de cabelo. O homem normal se
adapta; o delinqüente tenta adaptar-se, mas não o consegue; o homem genial também faz a
experiência e, não tendo resultado, procura uma nova harmonia. Inimigo natural da sociedade, o
gênio, conclui H. Rhodes, mergulha as raízes no que se poderia chamar um “ódio sublime”.
Devemos, pois, reconhecer, apoiados em tão respeitáveis e abalizadas opiniões, que a
violação das leis e dessa preciosa dama bem instalada na vida que se chama “ordem constituída” é,
muitas vezes, condição do progresso e do curso normal da evolução social.
Mas, se isso é exato em se tratando de leis anacrônicas, que representam na vida social o
papel das solteironas na vida doméstica, o caso muda um pouco de feição quando se trata de leis
novas, recém formuladas, recém apresentadas à sociedade, como mocinhas saídas do colégio e que
estréiam o primeiro baile.
Toda lei precisa ser interpretada. (Se assim não fosse, de que viveriam os advogados, os
juizes e os burocratas?) Digo mais: o que vale não é a lei, mas a sua interpretação.
Ora, com relação a certas leis, é precisamente nessa operação exegética - que consiste em
lhes descobrir o gênio, o temperamento, os maus instintos ou as boas intenções - que se cometem
muitos erros, erros semelhantes aos que muitos homens, menos avisados e ainda piores psicólogos,
praticam em relação a certas mulheres.
Os indivíduos desconfiados vivem torturados pela suspeita e cometem não raro a estupidez
de, sem corpo de delito, sem base concreta, manifestá-la à bem amada. Não pode haver maior erro
psicológico. Quem insinua a infidelidade implicitamente a admite e quem a admite já está,
moralmente, na situação de homem enganado.
Segundo uma lei psicofisiológica conhecida, toda representação mental encerra em si
mesma um começo de realização. Levantar a hipótese da infidelidade é sugeri-la e toda sugestão,
nesse terreno, tende perigosamente para a realidade. C’est une invitation à Ia valse...
Se os antecedentes justificarem uma suspeita “teórica”, maior será ainda a tontice e a falta
de habilidade, porque à insinuação seguir-se-á fatalmente o fato consumado.
O amor requer uma estratégia muito fina e muito sagaz; por isso, Ovídio, que se intitulava
mestre na arte e tinha curso de estado-maior, nos adverte, no seu clássico manual, que o amor é uma
espécie de arte militar; qnaedam species militiae amor est.
Foi certamente por não se ter instruído com suficiência nela que seu contemporâneo e colega
Propercio se viu um dia na situação de muitos, isto é, de dizer à sua ingrata:
Saepe ego multa tuae levitatis dura timebam Haec tamen excepta, Cynthia, perfídia.
Muitas vezes eu tinha graves suspeitas da tua maluquice.
Mas nunca, oh Cíntia, poderia esperar tamanha perfídia!
Fazendo-lhe embora tão amarga censura, entregava os pontos e jurava-lhe ser mais fácil que
os rios se diluíssem mudos no oceano e que o tempo invertesse as estações do ano do que mudasse
o seu amor por ela. E a loura Cíntia, de mãos afiladas e porte de rainha (fulva coma, longaeque
manus et máxima toto corpore) ouvia felinamente os queixumes, imaginando novas aventuras. Até
que um dia o poeta, achando que era demais, a interpela:
Hoc verum est, tota te ferri, Cynthia Roma Et non ignot a viver e nequitia?
Então é verdade, oh Cíntia, que andas solta em Roma. E que tua pouca vergonha já não é
segredo para ninguém?
Todos os poetas falam da inconstância das mulheres. Deve haver entre eles grande
percentagem de vítimas. Catulo, por exemplo, que tinha vasta experiência do assunto, nos garante
que as juras de amor de uma mulher devem ser escritas nas asas do vento e na superfície das ondas:
... mulier cupido quod dicit amanti in vento et rapida scribere oportet aqua.
Creio, porém, que maior pessimismo é o do Eclesiastes quando nos afirma que, dentre mil
homens, se encontra um, mas dentre todas as mulheres não se acha nenhuma: virum de mille unun
reperi, mulierem ex-omnibus non inverti. E esta, como sabemos, é a palavra oficial...
Os metafísicos, mais áridos do que os poetas, limitam-se simplesmente a nos ensinar que há
duas espécies de mulheres infiéis: infiéis a priori e infiéis a posteriori. A infidelidade a priori é
uma “virtualidade”, uma tendência congênita, ou, se quisermos misturar Kant com a
endocrinologia, um a priori glandular.
E assim como a torre de Piza, ou segundo uma imagem mecânica, um sistema em equilíbrio
instável.
É claro que as criaturas não têm culpa de a natureza as ter feito assim.
Mas, para sossego do outro sexo, as brejeirices, que o poeta da arte de amar denominava
furtiva Vénus, as mais das vezes não passam de furtiva troca de olhares ou de subjetivas aventuras
com Clark Gable...
Pois bem: é em relação a esses casos (porque os outros são casos perdidos) que é preciso
empregar a mais atilada estratégia psicológica. Cumpre que o Romeu ou o Otelo, ao invés de trair
seus receios e suas desconfianças, manifeste à Julieta a crença absoluta na sua fidelidade objetiva e
subjetiva, convencendo-a de que é a própria personificação da virtude. Nada lisonjeia tanto uma
mulher (e ainda mais um homem, principalmente quando tem aspirações políticas) como atribuirlhe predicados que não possui.
Com tal tática se despertará nela, pelo mecanismo psicológico já descrito, a inclinação de
agir de acordo com esse juízo e essa convicção. Com o tempo, tal disposição poderá tomar-se
permanente e cristalizar-se num hábito. Talvez seja essa a razão pela qual os técnicos na matéria
afirmam haver mulheres fiéis mais por hábito do que por índole. Praticamente, o resultado é o
mesmo...
Ora, por mais estranho que pareça, fenômeno análogo ocorre com as leis.
E de má política, tão logo aparecem, recebê-las com desconfiança e hostilidade e atribuirlhes intuitos menos confessáveis, porque isso poderá constituir um incentivo para que tomem, de
fato, por esse caminho e se transviem. O melhor, ainda que possam legitimar certas suspeitas, será
tratá-las simpaticamente e dar-lhes a interpretação mais em consonância com o que é razoável,
justo, útil, legítimo e bom. Tal atitude e tal política poderá criar um estado geral de espirito, gerar
uma esperança, provocar uma expectativa e induzir uma convicção que ninguém se animará a violar
ou a defraudar.
As leis, entre as quais se incluem os regimes e as constituições, valem pelo espírito e pelo
sentido que lhes atribuímos e pelo modo como as praticamos. Entre os tantos sentidos possíveis
porque não escolher, como já aconselhava a sabedoria romana, o que é mais idôneo e mais apto
para resolver utilmente as situações?
As leis e as mulheres são fiéis somente a quem as sabe compreender e interpretar.
Não é difícil, com boa vontade, interpretar o texto de uma lei. Mas há quem afirme ser
absolutamente impossível decifrar a alma de uma mulher...
PASQUALINI, Alberto. As leis e as mulheres. Correio do Povo. Porto Alegre, 4.jul. 1943.p.4.
Amor e Poder
Todo poder que não serve ao amor é energia que se degrada.
Qualquer filósofo germânico do tipo astênico e esquizotímico, que nunca tivesse ousado
lançar uma cabeça de ponte num coração feminino, poderia escrever quatro volumes sobre o amor,
quatro sobre o poder e mais quatro sobre as relações metafísicas entre o amor e o poder. Sobraria
ainda material para vários apêndices e suplementos.
Há quem afirme que, para discorrer razoavelmente sobre o amor, é preciso nunca ter amado
e, para dissertar corretamente sobre o poder, nada é de tanta valia como uma insuficiência suprarenal.
E possível que o filósofo, depois de estudar com proficiência a gênese, a evolução e as
diferentes manifestações do amor, e do poder, dedicasse alguns capítulos especiais ao poder como
meio de realização do amor e ao amor como força de consecução do poder. Não menos
transcendente seria a discussão da tese do que é mais forte: se o poder do amor ou o amor do poder.
O exame das reações e do comportamento humano determinados pelo amor e pelo poder
talvez levassem o filósofo à conclusão de que o poder do amor conduz ao amor do poder e que o
amor do poder nada mais é do que uma das manifestações do poder do amor. Assim, amor e poder,
forças biológicas de igual sentido e de igual sinal, identificar-se-iam na unidade vital do ser
segundo o plano do infinito...
Esta seria a síntese da obra.
A verdade é que há tantas concepção de amor quantos são os corações que lhe
experimentaram as delícias e os tormentos, os êxtases e as angústias as esperanças e os desesperos,
as graças e as feridas.
Por essa razão é, ao mesmo tempo, fácil e difícil defini-lo. Fácil, porque todos os conceitos
lhe convêm; difícil, porque nenhum o exprime cabalmente. Cada qual o compreende e o caracteriza
segundo as suas próprias reações e experiências.
Censuram-se os namorados suspirando: “Tu não sabes o que é amar...” “Eu sei, tu é que não
sabes...”
Ambos têm razão. Todos sabem e ninguém sabe o que é amor.
Disse La Rochefoucaud acontecer com o amor o mesmo que com os fantasmas: todos falam
deles sem que ninguém os tenha visto...
Do amor existem milhares de definições, desde as poéticas até as cínicas. Há quem o
considere um estado patológico e há até quem lhe negue a existência. O tema é tão velho ou mais
velho do que o mundo.
Se dentre as definições me fosse dado escolher uma, preferiria a de Spinoza: amor est
titiliatio concomitante idea a causae externae. O amor é uma cócega associada à idéia de causa
exterior. Não é extraordinário? Não é o amor uma coceira? Hoje, talvez, nos exprimíssemos de
outra forma. Em vez de insinuar que o amor é uma sarna cardíaca, poderíamos dizer, mais
elegantemente, que é um “estado alérgico do coração...”.
Schopenhauer, porém, o hipocondríaco Schopenhauer, acha graça, da ingenuidade dos
poetas e dos enamorados e lhes adverte que o amor é apenas a vontade de viver de outro indivíduo...
Na troca de olhares saturados de amor já está germinando uma vida nova. Os suspiros dos
namorados são os suspiros do “gênio da espécie”. O amor é o estratagema de que se serve a
natureza para alcançar os seus fins.
Outro filósofo assevera, mais positivamente, ser o amor “a continuidade do plasma
germinativo que se manifesta e se afirma energicamente, salvaguardando os direitos da espécie
contra as fantasias individuais”.
O amor seria, pois, apenas o disfarce ou a camuflagem do instinto; um engodo e um ardil da
natureza para realizar os seus desígnios: a continuidade da vida. Segundo Chamfort a natureza só se
preocupa com a permanência da espécie e, para perpetuá-la, lhe é suficiente valer-se da nossa
tolice... Não foi o mesmo cínico Chamfort que afirmou ser o amor “L' échange de deuxphantasies et
lê contact de deux epidermes?.
O casamento, conforme uma opinião corrente, tem três fases: a primeira do entusiasmo, a
segunda do hábito, a terceira da... resignação. Só nesta última é que os dois compreenderiam o logro
e que o casamento é "uma cilada que a natureza nos arma”.
De acordo com tais idéias, o amor seria um epifenômeno, um luxo sentimental, a
complicação de um tropismo. Dois átomos de hidrogênio não se combinam com um de oxigênio
para constituírem uma molécula de água? Um grão de polem, levado pelo vento ou na asa de um
inseto, não desce o pistilo da flor para formar a semente? Produz-se a água gera-se a planta sem
necessidade de amor. O que quer a natureza é um novo ser, é a continuidade da vida, de que os
organismos são as formas transitórias. Fazer do amor o objetivo da vida é inverter os meios e os
fins, pois é a vida que é o objetivo do amor.
A natureza não se interessa pelos sonhos, pelas ânsias, pelas aflições, pelos alvoroços, pelos
suspiros, pelas lágrimas e pelos madrigais dos namorados. O que a natureza reclama não são
romances, mas, como Hitler, novos organismos, novos individuais. Rés non verbas...
Não há dúvida de que essa concepção materialista e prosaica do amor deve ser, no mundo
dos namorados, obra da quinta coluna...
Devemos, pois, protestar contra a nazificação do amor e proclamar que é ele a razão da
existência, a beleza da vida, a exaltação das almas e a fusão dos corações. E o sopro e a chama
divina onde se sublima o sentido da vida...
Não sentenciou Proudhon que, nas almas de elite, o amor não tem órgãos?
Talvez haja na tese proudhoniana um pouco de exagero. Nem todos, evidentemente,
concordariam em dar ao amor caráter tão... metafísico.
Convirá por isso, ficar com a fórmula intermediária de um filósofo americano e segundo a
qual o homem, que é um dos termos, vive para a mulher, que é o outro termo, e a mulher para a
prole, que é, como num silogismo, a conclusão.
Segundo essa concepção, a mulher tem na vida um papel mais importante do que o homem.
É nela que a natureza deposita suas esperanças e é a ela que confia a realização dos seus projetos.
Todas as reações da mulher têm como objetivo a segurança da prole.
Muitos pensam que quem escolhe é o homem. Pura ilusão. Quem escolhe é a mulher. A
superioridade física, mental ou econômica do homem garantirá a prole. E por essa superioridade
que a mulher guia a sua escolha, o que obriga o homem a lutar por conquistá-la. Luta pela vida é
luta pela superioridade; e luta pela superioridade é, real ou potencialmente, luta pelo amor.
A mulher é o perpetum movens, o centro de gravitação do mundo. É ela que faz a história.
Eis a razão por que sagacidade e a malícia gaulesas aconselham que, nas complicações dos
homens, se procure sempre a mulher...
E de rir da ingenuidade dos historiadores quando pretendem conhecer e ensinar as razões
que inspiraram ou ditaram as atitudes dos homens históricos. Que sabem eles do que passava na
consciência e no coração desses homens quando se tomaram heróis ou criminosos? Se fosse
possível devassá-la, talvez se encontrasse a imagem de uma mulher.
Isso não acontece apenas com os condutores de povos e os heróis. Acontece também com os
sábios, os artistas, os burgueses e os proletários; com os grandes homens e os pequenos, com os
chefes de Estado e os humildes funcionários. A diferença é apenas esta: enquanto o funcionário
procurará afirmar a sua superioridade e a sua personalidade vencendo um concurso burocrático, um
chefe de Estado subjugará um povo ou desencadeará uma guerra.
A própria filosofia, que realiza freqüentemente o milagre de elevar o homem acima da
natureza, não consegue imunizá-lo e libertá-lo da tirania dessa força misteriosa que é o instinto da
perpetuação da vida.
Foi paradoxalmente do cérebro de Augusto Comte, o fundador da filosofia positiva, filosofia
que nega qualquer valor às concepções apriorísticas, que brotou um dia esta genial intuição:
“On ne peutpas toujours penser, mais on peuti toujours aimer.”
Cansamo-nos de pensar e até de agir, diz o filósofo, mas nunca nos cansamos de amar...
Quem lhe inspirou tão grande verdade não foi a especulação filosófica, mas O amor de
Clotilde - mon angélique Chiotilde - como lhe chamava.
Ela, porém, vivia decepcionada e triste, desiludida dos homens e do mundo. Já não
acreditando na vida e no amor, lhe escrevia:
“O amor não é indispensável nas relações dos homens; deveis viver como se eu não existisse
e considerar-me uma sincera amiga, cuja felicidade atual será de embelezar alguns momentos de
vossa vida. Esqueçamos os nossos sexos para pensar nos nossos corações...”
Esquecer os sexos! Como poderia o ardor e a paixão do filósofo conformar-se com idéias
tão proudhonianas?
“Esquecer os nossos sexos, viver como se não existísseis, numa palavra, dar minha alma a
vós e meu corpo a outras, tudo isso me é impossível. Meu coração é incapaz de tais abstrações...”
Admiráveis palavras! Pode o espírito conceber, abstrair, idealizar, enunciar princípios, engendrar
teorias, criar mundos imaginários. Mais forte do que os sistemas é, porém, o coração, porque o
coração é a própria vida que quer continuar. Diante de um lindo rosto de mulher, todas as
abstrações se esfumam como a névoa sob os raios ardentes do sol...
E no amor de sua angélica Clotilde que o gênio de A. Comte adquire novos lampejos e se
expande, em novas criações. Ele próprio haveria de reconhecer que grande parte de sua obra foi
influenciada pela mulher cujo nome haveria de imortalizar:
“A esse amor nobre deverei sempre, como filósofo, a compreensão verdadeira da
preponderância necessária da vida afetiva. Eu havia estabelecido no meu livro fundamental que,
nem o pensamento, nem a ação podem constituir o centro essencial da existência humana, que deve
ser dirigida sobretudo para o sentimento. Era, porém, necessário que essa convicção racional fosse
consolidada e animada por um profundo sentimento pessoal... Este é o eminente serviço de que
serei sempre devedor, minha Clotilde, à vossa adorável influência e que assim contribuirá para
tomar a segunda parte da minha carreira filosófica superior à primeira...”
O amor gera a vontade de viver e de criar. E da necessidade de amor que nasce o que
Nietzsche chamou a “vontade de poder”.
Quando o indivíduo possui as condições naturais para elevar a personalidade ao nível
necessário à realização do seu destino, tudo se passa normalmente. O caso, porém, pode complicarse quando a ausência de alguma dessas condições gera o sentimento de inferioridade e determina a
formação de mecanismos de compensação.
Alfred Adier estabeleceu a lei psicológica de que o sentimento de inferioridade orgânica se
converte em fator permanente do desenvolvimento psíquico do indivíduo.
Isso quer dizer que o indivíduo procura cobrir por meio de mecanismos de compensação, as
suas deficiências orgânicas.
E essa, aliás, uma lei geral da vida. A astúcia é, por exemplo, a força do fraco. Se o leão
tivesse a astúcia da raposa e o elefante a velocidade do antílope, que seria dos outros animais?
A possibilidade e a harmonia da vida repousam no equilíbrio dos contrários e dos
equivalentes. A inteligência é um equivalente da força. Onde há exuberância de músculo há, em
geral, insuficiência de córtex e onde há excesso de vida orgânica pode haver deficiência de vida
mental.
Tanto a inteligência como a força são expressões de poder.
Esses equipamentos psíquicos de cobertura podem determinar a criação de planos ou de
objetivos imaginários através dos quais o indivíduo procurará afirmar a sua personalidade e a sua
superioridade. Dentro de certos limites, o fenômeno é normal. São os mecanismos de compensação
e de sublimação que nos ajudam a viver. Quando, porém, os limites são excedidos, quando o
indivíduo recorre àquilo que Adier denomina a “técnica neurótica da vida”, podem acontecer
grandes reboliços na terra.
Se Napoleão tivesse tido a figura de um Robert Taylor, provavelmente Napoleão I nunca
teria existido.
São os complexos de inferioridade que põem o mundo em polvorosa.
Mas, são os mecanismos de compensação e de sublimação que criam também as grandes
obras do espírito humano.
O característico fundamental da vida é a sua tendência à continuidade; é a “libido”, isto é, a
vontade de expandir-se e de perpetuar-se.
É a mulher que simboliza a vida, porque é nela e por ela que a vida humana continua. O
homem é o grão de pólen; a mulher é o pistilo.
Poderiam as mulheres com razão sustentar que os homens são meros satélites e acessórios.
Não é assim no reino animal? Representa o homem apenas o termo a quo e o sistema de segurança
da prole.
E essa segurança que orienta a escolha da mulher e é a criação ou consecução dessa
segurança que desorienta muitas vezes o homem.
A mulher se rende tanto ao músculo como ao cérebro, tanto à posição do homem como à sua
arte, tanto ao seu heroísmo como aos fundos bancários, porque tudo faz parte do sistema de
segurança.
Entre os selvagens é o duelo que decide, freqüentemente, a quem deve pertencer a mulher
amada. Entre os civilizados, a força e o poder revestem outras formas reais ou compensativas que
vão desde a ortopedia miraculosa dos alfaiates até a teoria da relatividade... E por elas que o homem
consciente ou inconscientemente, procura impor-se e manifestar a sua suficiência.
É do amor, da vontade de viver, que emana a energia, a impulsão criadora, a vontade de
poder.
Um mecanismo de compensação impulsionado pelo amor poderá criar um herói, formar um
sábio, revelar um gênio, animar um artista, fazer um santo ou gerar um criminoso; sem amor,
poderá, quando muito, produzir um cético, um negativista, um hipocondríaco e um suicida.
O amor é o convite para a vida e o poder o meio de garantir a sua aceitação. Todo poder que
não serve ao amor é energia que se degrada.
Sobrada razão, pois, teria Herr Professor se encerrasse o seu 12° volume com a conclusão
de que o poder e o amor formam a síntese da unidade vital.
Mas, muito antes dele um nosso patrício se havia antecipado, com inigualável espírito
prático e senso de humor, numa ilustração avançada e sui generis da teoria.
Quem no-lo relata é von Martius, outro sábio germânico que, há mais de 120 anos,
percorreu as selvas deste imenso Brasil.
Conta-nos Martius que havia no Rio Negro, na tribo dos Manaos, um cacique todo-poderoso
chamado Cocui. Como todo homem, tinha seu hobby. Assim, diante do outro sexo, era acometido
de manifestações alérgicas, principalmente quando se tratava de mulheres dos amigos. Até aqui
nada haveria de extraordinário e o tupixava poderia viver admiravelmente entre nós. Seu “fraco,
porém, era outro. Depois de seduzir as mulheres dos companheiros, requisitava-as, engordava-as e
as comia! Não está aí a mais perfeita “assimilação” do objeto amado na mesma unidade vital...?
Refere ainda o naturalista alemão que os súditos, despojados de suas mulheres, acabaram
por revoltar-se contra o totalitarismo do chefe. Não esclarece, porém, se elas não se sentiam
imensamente felizes de oferecer as suas tenras costelas ao amoroso estômago do original
morubixava...
PASQUALINI, Alberto. Amore Poder. Correio do Povo, Porto Alegre, 18jul. 1943. p. 4
Saudação aos Jornalistas cariocas
Maior favor se presta aos agentes da autoridade pública, que a exerçam com reta
intenção, indicando-lhes os enganos e prevenindo-os contra o erro...
Senhores jornalistas: Esta vossa cativante e desvanecedora manifestação de simpatia é
demasiadamente honrosa e significativa, para que me seja lícito recebê-la a título pessoal. Ela
exprime antes os aplausos dos jornalistas da metrópole à orientação do governo rio-grandense, o
qual atendo-se ao dispositivo da Constituição que confere à imprensa função e caráter público, não
poderia recusar-lhe, na esfera das suas relações com ela, os direitos, as prerrogativas e a dignidade
que decorrem, necessariamente, da definição constitucional.
Na realidade, a imprensa deve ser, na sociedade moderna, não apenas um veículo
informativo, um meio de publicidade remunerada, mas antes os órgãos naturais da expressão dos
sentimentos, aspirações e das necessidades coletivas. É nessa qualidade que a imprensa se dignifica,
que se eleva à categoria de função pública, na sua função de registrar os fatos sociais e as reações da
opinião e de orientá-las no sentido do bem comum.
A missão da imprensa é, essencialmente, informar, esclarecer, criticar, educar e exortar. A
imprensa é, por isso mesmo, uma peça indispensável no funcionamento dos regimes e dos
mecanismos democráticos, que se devem caracterizar, não apenas pelos processos formais da
investidura, mas principalmente pela sintonização constante da ação governamental com a vontade,
interesses e necessidades da Nação. Ora, é principalmente através da imprensa que podem ser
melhor manifestadas, percebidas e estudadas as reações coletivas e o pronunciamento das elites,
ratificando ou reprovando, aplaudindo ou criticando as medidas e os atos governamentais. Têm,
pois, os governos, na imprensa, antenas e termômetro da opinião esclarecida e, ao mesmo tempo,
um precioso e poderoso instrumento de preparação psicológica, de orientação e educação das
massas.
Eis por que a imprensa e o governo, quando compenetrados de sua verdadeira missão social,
devem ser forças convergentes e funções que se completam: aquela, indicando as necessidades
coletivas e os reclamos da opinião, e este satisfazendo-os; aquela, apontando enganos, erros e
abusos, e, este, corrigindo-os, emendando-os e reprimindo-os; aquela, doutrinando e preparando
espiritualmente o povo para as reformas decorrentes da evolução social, e este, executando-as. A
imprensa e o governo não podem, conseqüentemente, andar divorciados, pois a ação de ambos deve
coincidir, nos seus fins éticos e nos seus objetivos sociais. Se não é perturbando e envenenando o
sentimento popular; se não é mascarando, sob disfarce o bem comum das incompatibilidades
pessoais ou dos interesses inconfessáveis; se não é desvirtuando os fatos ou falseando a verdade que
a imprensa se credencia ao titulo de órgão e intérprete da opinião pública, não há de ser, também,
fazendo a apologia e o elogio sistemático da administração e dos seus agentes, encobrindo erros,
disfarçando deficiências e defendendo absurdos, que a imprensa poderá justificar o atributo
constitucional. Não se colabora com o governo apenas aprovando e aplaudindo, mas também
criticando e censurando. Maior favor se presta aos agentes da autoridade pública, que a exerçam
com reta intenção, indicando-lhes os enganos e prevenindo-os contra o erro - e isso é humano perturbam a exata visão da realidade e deformam a consciência das próprias possibilidades.
O essencial é que, tanto na crítica como na aprovação, tanto na censura como no aplauso,
proceda o jornalista com lealdade e sinceridade, visando o bem público e não interesses subalternos.
Por isso, à elevada vocação da imprensa no Estado democrático e à sua extraordinária influência
sobre a sensibilidade das massas e os movimentos de opinião, devem, por outro lado, corresponder
às normas éticas da sua conduta, e que são, praticamente, as mesmas que devem inspirar e nortear a
ação governamental. A degradação da imprensa é o primeiro passo e o primeiro sintoma da
decadência e da dissolução moral das nações. A guerra veio apontar e evidenciar tristes exemplos
dessa verdade. Se não é fácil a tarefa de governante, não menos difícil e delicada é a missão do
jornalista, que é quase a de um magistrado, pois lhe cumpre relatar e julgar os fatos sociais e as
atitudes individuais. Por isso, graves são os seus deveres, os seus compromissos para com a Pátria e
a sociedade; amplas devem ser, por outro lado, sem prejuízo da responsabilidade correspondente, as
garantias e as prerrogativas de que deve ser investido, e, sem as quais, não lhe será lícito exercer a
profissão, com independência e dignidade.
Elevar o padrão ético da imprensa, cercá-la de respeito e autoridade, vendo nela a tribuna
onde, por assim dizer, realiza o plebiscito de todos os dias, deve constituir a nossa constante
preocupação.
Estes princípios não podem ser ignorados ou esquecidos, pelos órgãos ou pessoas que têm a
seu cargo coordenar as atividades da imprensa, a quem incumbe, conseqüentemente, cooperar no
seu aperfeiçoamento moral e cultural e na dignificação do jornalismo, elevando-o e não
deprimindo-o, facilitando-lhe e não tolhendo-lhe os meios de realizar a sua nobre e relevante missão
social. Esta é, senhores jornalistas, a forma pela qual encaramos e compreendemos a função da
imprensa, e, por essa forma, tem o governo rio-grandense orientado as suas relações com ela.
Entendeu o governo do meu Estado, ser questão de honra assegurar-lhe a livre apreciação dos atos
da administração pública. Não nos julgamos mais dignos, mais clarividentes, nem mais patriotas
que os jornalistas da nossa terra. Além disso, só a carência de idéias ou o seu demasiado
encurtamento é que nos poderia sugerir a conveniência de bitolar as opiniões alheias e cercear a sua
manifestação. Confiamos inteiramente no critério e na honestidade dos que têm a direção dos
órgãos de publicidade, certos de que, se na gestão dos negócios públicos nos conduzimos com
probidade, não poderemos merecer censura, ao passo que será de interesse público, que sejamos
advertidos, quando estivermos incidindo em erro.
Tenho a grande satisfação de proclamar que a imprensa rio-grandense, cujas tradições de
honradez, dignidade e patriotismo, e cujos serviços à causa pública são por demais conhecidos, tem
correspondido, de maneira admirável, aos desejos e propósitos de colaboração do governo. Entre
este e os homens de imprensa existe o mais perfeito acordo e o mais elevado espírito de
camaradagem e cooperação. A ação esclarecedora e exortativa da imprensa, deve o governo a
compreensão e a aceitação popular de medidas de sacrifício, que as circunstâncias exigem, e que
poderão tomar-se ainda maiores no futuro. Esse cordial entendimento é possível porque está
baseado na lealdade, no respeito recíproco e tem como única causa e fonte inspiradora o interesse
público, ao qual devem ceder passo todas as demais considerações e conveniências. Não estou
reivindicando para o meu estado e o seu governo títulos ou situações de exceção, mas apenas
expondo as diretrizes da nossa conduta em relação à imprensa, diretrizes de que não nos
afastaremos e que julgamos perfeitamente enquadradas dentro do verdadeiro espírito e do
pensamento da renovação social e administrativa tantas vezes enunciadas pelo chefe da Nação.
Para o governo do meu Estado, orientado por um homem de índole liberal, caráter reto e
austero, e de espírito e coração voltados para as necessidades e os sofrimentos do povo, é uma
grande honra, um motivo de justo desvanecimento receber a simpatia e a solidariedade dos
jornalistas da metrópole, legítimos expoentes da cultura e porta-vozes da opinião nacional. Em
nome do governo do Rio Grande, vos agradeço esta homenagem, e agradeço particularmente as
palavras generosas e indulgentes que me dirigiu o vosso intérprete. Asseguro-vos que tudo faremos
para mantermo-nos fiéis aos nossos compromissos e para continuarmos a merecer a consideração
dos homens de imprensa, a quem está confiada, nesta hora de tantas indecisões, incertezas e
apreensões, a patriótica tarefa de instruir o povo e alertá-lo contra os perigos e insídias que o
ameaçam. Prepará-lo para as reformas que hão de aplainar, sempre mais as desigualdades humanas,
e estender a todos os cidadãos os benefícios da cultura e civilização."
PASQUALINI, Alberto. “Não se colabora com o governo apenas aprovando e aplaudindo, mas
também criticando e censurando”. Correio do Povo, Porto Alegre, 4 jan. 1944. p. 12.
Marginais e Colônias Agrícolas
(...) a função das colônias agrícolas é, antes de tudo, social e educativa.
Se o plano de assistência social às populações marginais, mediante a criação e organização
de colônias agrícolas, mereceu o aplauso e o apoio irrestrito dos ruralistas esclarecidos, foi ele
recebido com certa reserva e ceticismo, por alguns que lhe não compreenderam o verdadeiro
alcance e significado social.
Há até quem negue a existência do problema. E, sem dúvida, uma atitude muito cômoda
para os que não têm interesse ou se não querem dar ao trabalho de resolvê-lo.
Observam alguns que, atualmente, não pode haver marginais, pois há grande procura de
trabalhadores; em vez de falta de ocupação, há escassez de mão-de-obra.
Pondo de lado as condições em que o trabalho é oferecido e a maneira simplista de encarar a
questão, esquecem os que assim argumentam que a falta de braços é, muitas vezes, decorrência da
própria marginalidade. Marginais não são apenas os sem trabalho, sem terra, sem meios de
subsistência. Marginais são principalmente aqueles cujas condições de vida social os tomaram
orgânica e psicologicamente inaptos para o trabalho.
Como pode haver braços quando falta a energia, quando o organismo é minado pela doença
e enfraquecido pela falta ou deficiência de alimentação?
Como pode haver disposição para o trabalho e perseverança nele quando as próprias
condições sociais dos trabalhadores e a ausência total de educação criaram taras e complexos que os
reduzem à situação de seres impassíveis e inertes diante das mais duras necessidades e privações?
Não bastaria proporcionar meios de trabalho para resolver o problema das populações
marginais. O que cumpre, antes de tudo, é curar organismos e educar inteligências; fazer corpos
sãos e incutir, pela educação, hábitos de trabalho metódico, de economia e capacidade de
autodireção, quase totalmente ausentes no nosso trabalhador rural.
Tal é o seu complexo de inferioridade e submissão que não tem reivindicações. Nasceu
servo da gleba e os seus protestos contra o destino não vão além da prática do abigeato, às mais das
vezes para saciar a fome dos filhos.
A indolência e malandragem são, quase sempre, conseqüência da própria miséria; traduzem
a incapacidade física para o trabalho organizado e persistente e a filosofia dos vencidos e
resignados.
Curar e educar deverão ser os objetivos fundamentais no plano de recuperação das
populações marginais.
Para a realização dessa tarefa é necessário, antes de tudo, promover o agrupamento de
famílias, fixando-as em determinada área, pois toda assistência sistemática é impossível enquanto
estiverem dispersas. Esses agrupamentos, onde cada família deverá dispor de um lote de terra, de
casa, de moradia confortável e de instrumentos de trabalho, constituirão, precisamente, as colônias
agrícolas.
O plano prevê em cada grupo colonial a instituição de serviços técnicos, de administração,
de serviço médico-hospitalar, escolas de instrução primária, escolas técnico-agrícolas, oficinas,
usinas de beneficiamento e armazéns, devendo toda a organização propender para a forma
cooperativa.
A concessão de terras e meios de trabalho não seria por si suficiente para resolver o
problema, pois o que cumpre, em primeiro lugar, é realizar a tarefa educativa, que é o objetivo
fundamental da colônia. Por essa razão, os agrupamentos deverão ser inicialmente submetidos a um
regime tutelar até que as novas gerações, educadas e orientadas em um novo espírito e uma nova
disciplina, tenham adquirido condições psicológicas de autodeterminação.
Talvez não se devam ter muitas ilusões quanto aos resultados em relação aos adultos.
Quando, porém, uma família marginal é fixada em uma colônia agrícola, o que se tem
precipuamente em vista é a recuperação dos filhos.
Uma colônia de duzentas famílias reúne, possivelmente, quinhentas crianças do sexo
masculino, que são educadas racionalmente, e receberão instrução primária e instrução técnicoagrícola ou técnico-profissional. Serão quinhentos operários especializados que poderão
futuramente estabelecer-se com economia própria ou empregar a sua atividade nas fazendas.
Uma das razões que impedem o desenvolvimento da agricultura na campanha é a
dificuldade com que lutam os nossos fazendeiros de encontrar pessoal apto para os trabalhos
agrícolas, que exigem um grau de conhecimentos e de experiência mais elevado do que o requerido
nas lides puramente pastoris.
As colônias agrícolas serão precisamente núcleos de formação de trabalhadores
especializados nas diferentes atividades agrícolas, notadamente as que são peculiares às culturas de
cada região.
A valorização do homem, o aumento de sua capacidade de produção e de consumo, o
melhor e mais racional aproveitamento da terra constituirão fatores de enriquecimento econômico.
Serão, em última análise, os próprios fazendeiros os maiores beneficiários da integração dos
marginais ao sistema social e econômico do Estado.
Na plataforma da aliança liberal, lida na Esplanada do Castelo em 1930, referindo-se aos
milhares de brasileiros que vivem nos sertões, sem instrução, sem higiene, mal alimentados e mal
vestidos, declarava o Presidente Vargas:
“É preciso grupá-los, instituindo colônias agrícolas, investi-los da propriedade da terra,
fornecendo-lhes os instrumentos de trabalho, o transporte fácil para a venda da produção excedente
às necessidades do seu sustento; despertar-lhes, em suma, o interesse, incutindo-lhes hábitos de
atividade e economia. Tal é a valorização básica, essa sim, que nos cumpre iniciar quanto antes - a
valorização do capital humano -, por isso que a medida da utilidade social do homem é dada pela
sua capacidade de produção.”
Outra não é a política esboçada no plano de assistência social ao nosso trabalhador rural.
O receio de que a elevação do seu nível de vida possa trazer o encarecimento da mão-deobra (ou, melhor, a sua valorização) não pode constituir argumento para que seja ele relegado ao
abandono e à própria sorte, pois equivaleria a sustentar a tese de que se deve manter o proletariado
rural na miséria e na ignorância para que possa ser melhor explorado.
Na realidade, porém, a mão-de-obra vale pelo seu rendimento e não se poderá comparar o
rendimento do trabalho de um simples peão com o de um operário especializado.
A formação de agricultores na região da campanha determinará, necessariamente, o
desenvolvimento da agricultura, e, por via de conseqüência, da indústria, o que lhe modificará a
fisionomia econômica e social, corrigindo uma série de males decorrentes do sistema
exclusivamente pastoril.
Muitos fazendeiros já estão compreendendo que o plano de assistência ao trabalhador rural
não é somente um imperativo social e de solidariedade humana, mas também uma conveniência
ditada pelo próprio interesse.
Cumpre, porém, ter sempre presente que a função das colônias agrícolas não é apenas
econômica; é ela, antes de tudo, social e educativa. Nelas deverá ser modelada a nova mentalidade
do homem do campo e delas poderá irradiar uma nova concepção de vida e de trabalho que há de
redimir uma grande legião de deserdados e oprimidos.
PASQUALINI, Alberto. Marginais e Colônias Agrícolas. Correio do Povo, Porto Alegre. 27 ago.
1944. p. 4.
A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO MUNDO
O capitalismo, quando na sua forma individualista e egoísta, é a origem e a causa
de todos os males que atormentam o mundo.
Bem compreende), meus caros paraninfados, a vossa satisfação, no momento em que,
chegando ao termo final dos vossos estudos acadêmicos, recebeis a recompensa dos vossos
trabalhos e o coroamento dos vossos esforços. É sem dúvida uma vitória o que acabais de
conseguir, uma das mais belas e esplêndidas vitórias, porque é o triunfo do espírito, da perseverança
e da dedicação, triunfo que custa às mais das vezes não pequenos sacrifícios e que somente pode ser
verdadeiramente alcançado quando existe um ideal que ilumina a existência.
Compreendo a vossa emoção porque a senti igual um dia quando há quase dois decênios,
nesta mesma casa, um grupo de jovens como vós prestávamos o juramento solene de defender o
direito, a justiça e a causa da humanidade: humanitatis causae nunquam defuturos.
Na promessa que acabais de fazer de desempenhar com honra os deveres do vosso grau está
implícito o mesmo compromisso, pois a natureza dos vossos estudos, das vossas pesquisas
científicas e dos misteres que estais habilitados a exercer vos impõem o dever de pôr os vossos
conhecimentos e as vossas aptidões ao serviço da sociedade.
Só pode haver honra, só pode haver mérito, só pode haver nobreza nas nossas ações quando
elas têm um sentido humano e quando derivam daquela parte do nosso ser onde os sentimentos
sociais se sobrepõem aos instintos egoístas, origem de todos os males e de todos os sofrimentos da
humanidade.
Nestes anos de disciplina escolar, durante o curso que, com tanto êxito acabais de concluir,
fizestes, guiados por vossos mestres, uma ampla digressão no domínio das ciências econômicas e
políticas. Estudastes os suportes materiais da sociedade, a sua estrutura econômica e política, os
fenômenos da produção, da circulação e distribuição da riqueza, a lei das trocas, a função do
trabalho, a origem do capital, a organização e a técnica do comércio, a ciência de administração
privada e pública, um amplo programa, enfim, de matérias e de questões onde se acham inscritos os
problemas fundamentais da dinâmica social e onde deveis ter sentido também palpitar a inquietação
e a angústia do mundo moderno.
Já nas primeiras páginas dos vossos compêndios encontrastes, como noção preliminar de
todos os fenômenos econômicos, a observação fundamental de que o homem é um sistema de
necessidades e de que toda a atividade humana se desenvolve no sentido da produção de bens e
serviços para a satisfação dessas necessidades.
A inteligência armou a mão e os sentidos do homem de instrumentos poderosos para agir
sobre a natureza, mas, se extraordinários foram e são os progressos da ciência e da técnica
relativamente aos processos da produção de bens, talvez o mesmo, não se possa afirmar quanto ao
critério social de sua repartição.
As descobertas da ciência, o aperfeiçoamento da técnica e os equipamentos mecânicos
criaram para o homem dos nossos dias condições superiores e nunca imaginadas de segurança, de
comodidade e de conforto, mas determinaram, por outro lado, a concentração industrial e
capitalista, tendo como conseqüência a formação do proletariado moderno.
A produção de utilidades converteu-se numa fonte ilimitada de lucros para os que dispõem
dos meios de produção e de troca, mas essas mesmas utilidades são as mais das vezes inacessíveis
aos que contribuem com o seu trabalho para produzi-las.
Se a produção pressupõe, de um lado, necessidades humanas e, de outro lado, trabalho
humano, não parece justo que poucos, favorecidos da sorte, acumulem proventos ilimitados à custa
desse trabalho e dessas necessidades.
Porque, há duas maneiras de viver: do trabalho próprio ou do trabalho alheio. Parece-me que
esta segunda forma é um desafio lançado à face de Deus. Não disse o Criador que o homem haveria
de ganhar o pão de cada dia com o suor do seu rosto? In sudore vultus tuivoscerispane.
No entanto, há os que se subtraem ao cumprimento da lei divina, há os que a iludem e a
defraudam, conseguindo, não o pão quotidiano, mas todas as comodidades da vida, com o suor de
rostos alheios.
Há, pois, um erro fundamental na organização social e econômica do mundo, erro tantas
vezes apontado e assinalado, erro das mais funestas conseqüências e que coloca num dos extremos
do sistema os que trabalham e no outro extremo, os que usufruem os benefícios.
Hoje, mais do que nunca, o compreendemos e mais do que nunca sentimos a necessidade de
corrigi-lo.
O capitalismo, quando na sua forma individualista e egoísta, é a origem e a causa de todos
os males que atormentam o mundo.
É esse egoísmo, na sua avidez ilimitada de lucros, que cria os monopólios, que explora o
homem, que maquina as guerras, que gera a miséria, que oprime os povos. E ele a negação da
solidariedade humana e o repúdio das leis divinas.
Toda a existência humana, as relações entre os indivíduos e as relações entre os povos estão
envenenadas e animalizadas pela idéia de luta. Luta pela dominação, luta pelo ganho, luta pelo
espaço, pêlos mercados, pelas matérias-primas. Lutam os indivíduos, lutam as classes, lutam os
povos, lutam os continentes.
Já na educação da criança se procura, por várias formas, desenvolver esse instinto animal,
incutindo-lhe a idéia de que é necessário “vencer” na vida. Nessa luta, não há contemplações, não
há piedade.
Cada homem vê no seu próximo um adversário virtual e cada povo enxerga nos demais
povos inimigos potenciais.
As guerras são romanceadas e os feitos bélicos tanto mais exaltados quanto mais ferozes e
mais sangrentos os embates e maior o número de vítimas que se contar nos campos de batalha.
Há os que sustentam que essa forma de luta é uma contingência biológica animal e há os que
afirmam, principalmente os que têm interesse em que não desapareça, ser ela fator de progresso.
E por essa forma que se procura explicar e justificar as guerras, essas espantosas e estúpidas
carnificinas que têm ensangüentado o mundo, causado os maiores sofrimentos à humanidade e
degradado o homem à categoria do mais cruel dos animais.
As guerras foram, por isso, industrializadas, e se converteram num negócio e numa
profissão.
Mas, se a luta é uma característica biológica, se é a expressão da natureza e de instintos
animais, não devemos esquecer que há no homem, além da animalidade, todo um conjunto de
atributos psicológicos que lhe permitem distinguir o bem do mal, o justo do injusto e de formular,
enfim, julgamentos morais.
Além das tendências egoístas, manifestações do instinto de conservação, há na psique
humana, mais ou menos desenvolvidos, os sentimentos sociais de simpatia e de solidariedade e cuja
inexistência ou desaparecimento tomaria impossível a vida em sociedade.
A simpatia, como sabeis, é uma sintonização de estados afetivos, a nossa identificação na
situação de outrem.
Quando nos comovemos diante da dor e da miséria alheias, quando corremos em auxílio dos
nossos semelhantes, agimos sob o influxo dos sentimentos de simpatia e solidariedade.
E nesses sentimentos, cujas raízes mergulham na nossa própria constituição orgânica, que
tem a sua origem o direito e a justiça, que nada mais são, psicologicamente, que a dosagem, a
medida e o equilíbrio das reações ego-simpáticas, materializadas nas suas diversas formas de
expressão.
O individualismo na ordem social corresponde à predominância das reações egoísticas na
esfera psicológica e, portanto, a uma diminuição ou obscurecimento dos sentimentos de simpatia e
de solidariedade.
O individualismo consiste, precisamente, na desconsideração do semelhante e, por essa
razão, os seus processos são os da luta.
Creio que a mais primária manifestação de individualismo na espécie humana foi a
antropofagia. Segue-se-lhe a escravidão e a servidão. Do direito de devorar o vencido, passou-se ao
de dispor dele como coisa, como propriedade. Segundo Aristóteles, o escravo é uma máquina
animada, como uma máquina é um escravo sem alma. Na concepção romana, os escravos eram,
exatamente, um produto da luta, isto é, da guerra e da conquista. O vencedor tinha o direito de vida
e morte sobre o vencido: jus vitae et necis.
Os imperadores, porém, em vez de matarem os prisioneiros, os vendiam como escravos,
conservando-lhes, assim, a vida: servabant. Daí a denominação de servi.
A escravidão e a servidão, tais como existiam antigamente, foram abolidas nos nossos
tempos entre os povos civilizados, e nos inspiram hoje o mais profundo horror. Subsistem, porém,
não raro, sob outras formas e subsistirão sempre enquanto o individualismo, nas suas manifestações
exclusivistas e agressivas e na sua sede de dominação e de lucros, continuar a cavar desigualdades e
a produzir desequilíbrios sociais.
O processo social se define por duas tendências: a individualista e a socialista; a primeira,
tendo como centro os instintos egoístas e a segunda os sentimentos de simpatia e de solidariedade.
E em torno do ponto de equilíbrio dessas duas tendências que se agita a humanidade e há de
continuar sempre convulsionada e angustiada enquanto não o encontrar.
Os métodos do individualismo são os da luta - da luta pela dominação, pelo sujeitamento do
indivíduo a outro indivíduo, da luta pelo ganho sem limite e sem considerações: os métodos do
socialismo, que aqui defino simplesmente como uma crescente extensão da solidariedade social, são
os da cooperação.
Se examinarmos a evolução do homem, veremos que todo o seu progresso moral consiste na
ampliação do círculo da solidariedade social, de modo que se estenda além da família, do clã, da
classe, do grupo, da nacionalidade, para abranger todas as criaturas humanas.
A grande tragédia do mundo é ser ainda governado pelos instintos - muitas vezes os
instintos mais primários - e não pela razão e os sentimentos.
Deve-se substituir a concepção individualista, irracional e animal de luta pela vida, pela
idéia moral e cristã de cooperação para a vida. Cooperação dos indivíduos, cooperação dos povos,
cooperação dos continentes. As tendências egoístas de supremacia, de dominação, de exclusivismo,
devem ceder lugar aos sentimentos de justiça e de igualdade. Os instintos de pugnacidade devem ser
sublimados e aplicadas as suas energias na conquista da natureza e na debelação dos males que
afligem a humanidade. O homem deve lutar, mas lutar unicamente para libertar-se da miséria, do
medo, do ódio, da opressão e nunca para escravizar os seus semelhantes.
Nossa era está desgraçadamente ainda muito imbuída de concepções agonísticas, de guerras,
de lutas, de vitórias, de conquistas de vencedores e vencidos, de hegemonia e dominação. No
próprio âmbito da vida quotidiana, quando alguém, por força de circunstâncias, acumula riquezas, é
considerado e saudado como um “vencedor”. Venceu na vida e recebe as honras e as homenagens
que a fortuna impõe.
Eu não ousaria afirmar, como São João Crisóstomo, que ninguém pode enriquecer
honestamente. Talvez se apoiasse o santo padre da Igreja na palavra de Jesus, segundo a qual é mais
fácil passar um camelo pelo buraco de uma agulha do que entrar um rico no reino dos céus. E que,
no pensamento de Jesus, a riqueza traz consigo o estigma da injustiça.
Mas, por pregar essas doutrinas, foi Cristo crucificado. Se ele voltasse hoje ao mundo,
muitos dos que se dizem seus discípulos ou seus adeptos talvez não o reconhecessem e o negassem
antes que o galo cantasse pela primeira vez.
O que é certo, o que não pode merecer dúvida, é que também nas lutas econômicas, onde há
vencedores, há vencidos e, para que a riqueza se acumule nalguns pontos, é necessário, a não ser
que se negue o princípio da conservação da energia, que desapareça ou se rarefaça noutros.
Se é utopia pretender erradicar a causa do mal, se não seria sensato nem conveniente, nesta
fase da evolução humana, eliminar o capitalismo como propriedade privada dos meios de produção
e como instrumento de lucro, deve-se, pelo menos, cortar-lhe os excessos e impedir a exploração do
homem pelo homem, que conduz a uma nova forma de escravidão.
É necessário, antes de tudo, como proclamava Leão XIII na sua famosa encíclica, subtrair os
trabalhadores do egoísmo desumano dos especuladores que, na sua avidez ilimitada de lucros, deles
abusam como se fossem coisas: personis prorebus ad questum abutentes. E se é unicamente o
trabalho, como ainda observava o grande pontífice, que gera a riqueza das nações, manda então a
justiça que se atribua aos trabalhadores aquela parte dos benefícios a que eles têm direito.
Corrigir os malefícios do capitalismo na ordem interna e banir o imperialismo na ordem
externa, será, certamente, o programa do futuro. Porque, o imperialismo é a forma internacional do
capitalismo, como o capitalismo é a forma individual do imperialismo.
E certo que, desde os tempos em que a escravidão era considerada uma instituição natural e
justa, desde os tempos em que, segundo a doutrina de Aristóteles, se sustentava haver homens cuja
natureza é de serem escravos, muitos progressos foram feitos nas instituições jurídicas e sociais.
Estamos, porém, ainda muito longe do termo final dessa evolução.
Todos hoje compreendem e admitem que não pode haver paz, que não pode subsistir uma
organização econômica e social em que uns possuam em excesso e outros não tenham como
satisfazer as necessidades mais elementares da vida.
Não há nenhuma razão natural, nem jurídica, nem moral que possa excluir uma parte da
humanidade do uso e gozo dos bens da terra, dos frutos e dos benefícios da cultura e da civilização.
O mundo deverá propender para uma organização social em que todos possam usufruir esses
benefícios na justa proporção do seu trabalho. E a isso e apenas a isso que denominamos
socialismo.
Ter em excesso, quando outros possuem o suficiente, é admissível possuir, porém, em
excesso, quando outros não têm o indispensável, é profundamente injusto e desumano e, como
queria Santo Ambrósio, quase um ato de violência: pius quam suficeret swnptui violenter obtentum
est.
Eu não creio que aqueles mesmos que bafejados pela sorte, conseguiram acumular riquezas,
possam julgar-se felizes e tranqüilos, tendo diante dos olhos o espetáculo quotidiano da miséria e da
necessidade. Talvez se sentissem mais em paz com a própria consciência se, possuindo menos,
pudessem enxergar um pouco, um pouco mais de afeto e um pouco menos de rancor nos rostos dos
seus irmãos, abatidos pelo trabalho e torturados pelo sofrimento. Porque como adverte a Escritura, é
melhor ter pouco com justiça do que muito iniquamente: Melius estpanim ctimjustitia quam
multifrudus cum iniquitate.
Mas, uma ordem material e exterior baseada na justiça somente será possível quando tiver
plena correspondência com um estado interior e espiritual.
A organização social e econômica será sempre o reflexo de uma mentalidade e enquanto
essa mentalidade não evoluir e se aperfeiçoar, enquanto o homem não aprender a moderar os seus
instintos egoístas e incluir, como condição de sua felicidade, a felicidade alheia, não poderemos ter
esperanças de que haja, no mundo, paz, segurança e bem-estar.
Não haverá transformações sociais estáveis e duradouras se não se reformar, ao mesmo
tempo, o caráter do homem. O que é necessário, por isso, é educá-lo, cultivar-lhe o lado bom e
nobre da personalidade, desenvolver-lhe os sentimentos de simpatia e de solidariedade, ensinar-lhe
a amar os seus semelhantes e a reprimir os instintos egoístas.
Não creio, porém, que essa educação do homem se possa realizar sem Uberdade.
Nossos sentimentos estão em relação com as nossas idéias e concepções. Para sentir, é
preciso compreender. Mas, para compreender, é necessário que exista a possibilidade da
transmissão e do debate das idéias, pois é por essa forma que se amplificam os horizontes do
pensamento e se retificam os seus erros.
Educar consiste precisamente em incutir representações mentais capazes de provocar
determinados sentimentos, atos e atitudes. Educar é ensinar a compreender, a sentir e a reagir.
Educar é formar convicções.
Para que possa haver educação é necessário, pois, antes de tudo, que haja liberdade de
pensamento e de sua expressão. Onde essa liberdade não existe, jamais podera haver consciências;
haverá, sim, almas deformadas como as plantas que rastejam esmagadas sob o peso dos rochedos.
O horrendo espetáculo que hoje oferece o mundo nos indica, com uma evidência que não
poderia ser mais eloqüente nem mais cruel, e a que extremos de barbárie e de ferocidade pode
chegar o homem quando se lhe tira a Uberdade de pensar, quando se lhe exaltam os instintos
animais e quando se lhe ensina que a paz é uma utopia, um sonho de pusilânimes e que a maneira
mais gloriosa e heróica de viver e de servir à pátria é saber manejar vim engenho de guerra para
trucidar outros homens, filhos de outras pátrias.
Aí estão os escombros ensangüentados da velha e desgraçada Europa para documentar, mais
uma vez, a obra sinistra dos regimes de força, da mística nacionalista e da histeria militarista.
Melior est sapientía quam arma bélica. Mais vale a sabedoria, diz a Bíblia, do que o poder das
armas.
Reflitamos sobre tudo isso, nós os da América, nós brasileiros, porque talvez tenhamos
assim a sorte de desviar, ainda em tempo, certos caminhos que podem conduzir ao mesmo erro e ao
mesmo abismo.
Meus jovens amigos:
Ao deixardes esta Escola, o maior bem que vos posso desejar é que vos conserveis fiéis a
vós mesmos, fiéis ao ideal com que nela entrastes. Por maiores que possam ser, durante a vossa
vida, os vossos desenganos, não abandoneis nunca a crença no aperfeiçoamento moral do homem e
num futuro melhor para a humanidade. Humanita quasi seges. A humanidade é como uma seara
imensa e imperecível em que alguns frutos amadurecem mais cedo e outros mais tarde. Dia virá,
porém, em que todos estarão sazonados, em que as idéias de bondade, de fraternidade e de justiça
frutificarão em todos os corações. Então, e só então, haverá a paz. Paz, que não será o
emudecimento da razão diante da força, o estrangulamento da liberdade, a humilhação, da justiça, o
silêncio dos oprimidos, a resignação dos desgraçados. Paz, que não será a paz gelada dos sepulcros,
caiados por fora e podres por dentro, mas a paz que iluminará um mundo livre de torpezas, de
misérias, de podridões, um mundo redimido de todas as iniqüidades.
Se tudo isso é utopia, lembrai-vos de que não haverá para vós, que sois a mocidade, tarefa
mais nobre, mais digna e mais gloriosa do que trabalhar, ainda que em vão, pela realização dessa
utopia. E, com a alma isenta de preconceitos, liberta de ódios e purificada de egoísmos, com o
coração voltado para todos os homens e todos os povos, repeti, como numa oração de cada dia, as
palavras de Sêneca:
"Contemplarei todas as terras como se fossem minhas e a minha como se fora de todos e
viverei como quem sabe que nasceu para os outros e, por essa razão, darei graças à natureza que,
por tal forma, não poderia tomar melhor a minha existência. Pois, sendo eu um só, deu-me a todos e
assim fez que todos se dessem a mim."
Tudo o que eu possuir nem guardarei com avareza nem desperdiçarei com prodigalidade e
pensarei sempre que nenhuma coisa será tão minha como quando a tiver dado de coração.
Saberei que a minha pátria é o mundo governado por Deus e que Deus está acima de mim,
junto de mim, como supremo censor dos meus atos e das minhas palavras.
Quando a natureza me chamar novamente ao seu seio; partirei dando testemunho que amei a
retidão da consciência e as nobres finalidades da vida, que não ofendi a Uberdade de ninguém e que
ninguém diminuiu a minha.
Aquele que assim agir, aquele que tentar agir assim, ainda que nada consiga, ainda que
sucumba, terá realizado coisas admiráveis e entrará no caminho que leva até Deus: iter faciet ad
Deos.
PASQUALINI, Alberto. A organização social do mundo. (Discurso pronunciado como paraninfo
dos bacharéis de economia e finanças). Correio do Povo, Porto Alegre, 29 dez. 1944, p. 4.
Governo e Partidos
O poder é apenas um sistema de meios políticos e jurídicos para a realização de
um programa que presume exprimir o bem comum. Desde o instante em que o povo
opte por outras diretrizes, o partido que está no poder deve entregá-lo ao que venceu
e se impôs na simpatia e na confiança popular.
A notícia de que haverá de fato eleições e de que está para ser promulgada a lei eleitoral
provocou alvoroço em todo o país, havendo auspiciosamente começado a efervescência política.
Os próceres iniciaram confabulações, os políticos já se estão movimentando e articulando
segundo as recíprocas afinidades, sendo a prever para breve a exumação dos velhos partidos, a sua
provável remontagem nas oficinas dos P.R.P., P.R.M., P.D., P.C., etc., etc., e a formação de novos
para os embates eleitorais.
O povo acompanha curioso o desenrolar dos ensaios nos bastidores da alta governança e
procura adivinhar, como a platéia antes do espetáculo e enquanto se afinam os instrumentos, o que
se passa atrás do pano, como cada personagem do elenco desempenhará seu papel e se a peça será
do gênero “I Plagiacci” ou se terá o estilo wagneriano do “Crepúsculo dos Deuses”...
De qualquer forma, a desusada atenção popular é alvissareira, pois vem denotar o interesse
da massa pelos acontecimentos que se prenunciam na próxima reabertura da temporada políticoeleitoral.
Mas, seria profundamente deplorável e decepcionante se, depois de tão longa pausa, que
deve ter propiciado o arejamento do ambiente político, se reiniciassem as práticas com os mesmos
erros, os mesmos vícios e os mesmos embustes; se as forças que se vão exibir e medir na arena
eleitoral se caracterizassem e definissem simplesmente como partido de governo e partido que está
contra o governo - o primeiro tendo como programa manter-se no poder a qualquer custo e o
segundo tendo como objetivo derrubar o governo, também de qualquer jeito para assenhorear-se do
poder.
Nos países em que o Estado tem um caráter providencial, em que a esfera de sua influência e
interferência se estende a quase todas as atividades e negócios, o normal exercício daquelas e a
condução destes dependem direta ou indiretamente das boas graças das autoridades. Daí a razão
pela qual, onde tal fenômeno se verifica, as hostes dos dois exércitos se digladiam encarniçada e
irreconciliavelmente, umas para não perder as posições-chave e os negócios e as outras para obtêlos para si. Quando a tese é “ficar no poder” e a antítese “derrubar o governo”, a síntese será,
necessariamente, uma revolução.
A isso, a esse triste e degradante espetáculo, não se pode dar o nome de democracia, porque
não é um embate de idéias que procuram iluminar e acertar o caminho do bem comum, mas um
entrechoque de estômagos que se pretendem mútua e egoisticamente excluir.
Agarrar-se ao poder com unhas e dentes não pode constituir um programa, como também
não pode ser um programa lutar simplesmente para arredar e enxotar os que se acham na posse do
poder.
A política, no elevado sentido do termo, é a ciência da pesquisa e a arte da realização do
bem-estar social. Exige desinteresse, renúncia, abnegação. Pressupõe um ideal.
E preciso, pois, distinguir entre agrupamentos que se formam em torno de interesses, e
partidos que se constituem para a realização de objetivos éticos e sociais. As fórmulas políticas
concernentes à estruturação e ao mecanismo estatal, guardados certos princípios fundamentais, são
apenas meios para alcançar a finalidade fundamental.
Cumpre, por isso, que, na discussão e eleição dos meios, não se percam de vista os fins.
Todo cidadão deve ser político, político no bom sentido da palavra. Ser político no bom
sentido significa cooperar ativamente com a própria opinião e voto para o bem geral.
O debate político deve versar sobre a caracterização e definição do bem comum e sobre a
escolha dos meios mais adequados de realizá-lo. Como as questões políticas envolvem, geralmente,
matéria opinativa e se traduzem, como se diz em lógica, em juízos de valor, cumpre acatar e
respeitar todas as opiniões enquanto se possa apurar e autenticar a sua sinceridade e não sejam o
disfarce de interesses ou quizílias pessoais.
Todos os sistemas oferecem vantagens e desvantagens. A discussão política deve ter por
objetivo a evidenciação de umas e outras. Justamente porque não se pode demonstrar
matematicamente a "verdade" política, o seu critério é expresso, nas democracias, pelo acordo da
maioria.
Por essa mesma razão, todo debate político deve ter por finalidade a constituição e apuração
dessa maioria em torno de determinada tese, sistema ou solução.
Duas condições são, por isso, fundamentais no funcionamento da democracia: primeiro, a
liberdade de debate político; segundo, a liberdade e a garantia do voto.
Constitui, portanto, dever fundamental e elementar do governo assegurar ao povo todas as
condições que lhe permitam manifestar as suas simpatias e preferências por este ou aquele
programa e a escolha dos nomes de sua confiança para executá-lo.
Se os indivíduos que ocupam os postos governamentais podem e devem, como qualquer
cidadão, ter convicções políticas, o governo como tal não pode parcializar-se. Os altos cargos da
administração pública não são propriedade de partidos e muito menos de indivíduos. Pertencem ao
povo e é a ele que incumbe designar, por meio do voto, quem deve exercê-los.
Governo é magistratura e a sua ação não pode ser facciosa. Aqueles que se valem do poder
para fins partidários e como instrumento de coação, degradam a autoridade, são indignos da função
que exercem e cometem uma traição contra o povo.
Nada há, por isso, de tão absurdo como o slogan de que o Governo precisa ganhar e vai
ganhar as eleições. Pode, sem dúvida, o partido que está no poder disputar e ganhar o pleito
eleitoral, porém lisamente, em concorrência e em igualdade de condições com as demais correntes
de opinião.
Cumpre, pois, fazer a nítida distinção entre governo e partido e não identificar um com
outro.
O poder é apenas um sistema de meios políticos e jurídicos para a realização de um
programa que presume exprimir o bem comum. Desde o instante em que o povo opte por outras
diretrizes, o partido que está no poder deve entregá-lo ao que venceu e se impôs na simpatia e na
confiança popular.
Somente quando se considera o governo não como o aparelhamento técnico e jurídico para
satisfação de necessidades e realização de aspirações coletivas mas como um instrumento a serviço
de interesses privados é que se criam obstáculos à livre manifestação da vontade popular.
Para um partido que está no poder, a derrota nos comícios eleitorais deveria significar a mais
bela das vitórias, pois constituiria a prova cabal e indiscutível da correção, da Usura e da dignidade
com que os governantes souberam desempenhar e honrar o seu mandato.
Tudo o que acaba de ser dito são noções elementares - quase lugares-comuns - mas que
convém relembrar e repetir no momento em que se fala em eleições e existe a probabilidade de que
venham a realizar-se.
Façam-se, pois, eleições, mas eleições livres e honestas, sem golpes, sem truques, sem
malabarismos, eleições por onde se filtrem todos os matizes da opinião nacional.
E de esperar que as novas gerações, que não conhecem ainda os processos da velha
politicalha, não se deixem envolver e contaminar por ela, mas se disponham antes a repeti-la e a
combatê-la.
É necessário desinçar a política nacional do profissionalismo e do caudilhismo. Enquanto
ainda houver sintomas dessas duas pragas, principalmente da última, que se manifesta sob várias
formas e constitui mal endêmico em certas repúblicas centro e sul-americanas, o Brasil não poderá
aspirar ao primeiro plano da escala internacional onde se alinham as nações cultas e civilizadas.
Um povo revela o seu verdadeiro nível cultural no funcionamento das instituições políticas
que, nas democracias, têm como premissa e pressuposto fundamental a verdade eleitoral.
Sem esta verdade, nenhum governo saindo das umas será legítimo, porque será um produto
da coação ou da fraude e nunca a expressão da vontade soberana do povo.
PASQUALINI, Alberto. Governo e Partidos. Correio do Povo, Porto Alegre, 11 fev. 1945. p. 4.
Candidaturas Programas
... um programa não deveria ser um simples ato fornial,a poste-tiori, para
justificar uma candidatura, mas, antes, cumpriria ser esta a decorrência lógica e
natural de um programa.
Depois de escolhidos os candidatos à Presidência da República, estão as duas correntes
tratando de elaborar os respectivos programas. Nada se conhece ainda do seu conteúdo e das suas
tendências, a não ser, segundo consta, que os dois candidatos estão de acordo precisamente no
ponto que deveria constituir o motivo da divergência.
Assim, o objetivo primário e fundamental da candidatura oposicionista é reformar a Carta de
1937 e os respectivos suplementos; o candidato governamental, segundo se informa, também julga
necessária essa reforma, admitindo, para esse fim, que se devem atribuir ao futuro Parlamento
funções de poder constituinte.
Restaria saber, pois, no que irão diferir os dois programas. Talvez em muito pouco, talvez
em nada. Excluída a questão programática, ficará o campo da divergência restrito às
incompatibilidades ou simpatias pessoais ou ainda aos postos de governo, que uns procurarão
conservar e outros conseguir.
O erro fundamental está em que um programa não deveria ser um simples ato formal, a
posteriori, para justificar uma candidatura, mas. antes, cumpriria ser esta a decorrência lógica e
natural de um programa. A garantia de sua execução, por outro lado, não poderá residir apenas nos
atributos morais do candidato, mas, principalmente, num movimento de opinião organizado, que
tenha raízes na consciência e na vontade popular, numa força política arregimentada e mobilizada
em defesa permanente de determinados princípios e soluções.
O que se está verificando em nosso País é uma inversão de processos, fato de que não se
pode, evidentemente, excluir a responsabilidade do Governo.
Se, antes de se agitarem candidaturas e questões eleitorais, houvesse o governo restabelecido
a uberdade de manifestação do pensamento, se houvesse encaminhado a reforma constitucional por
outros processos mais condizentes com os postulados jurídicos e os desejos da opinião, poder-seiam, certamente, consagrar tantas energias malbaratadas no exame de questões fundamentais e cuja
solução qualquer programa político-partidário deve enunciar.
À discussão destinada a esclarecer a opinião pública, dever-se-iam seguir, logicamente, as
formações partidárias, propugnando estes ou aqueles objetivos, estas ou aquelas soluções,
realizando-se, por fim. os comícios eleitorais.
O debate político irrompeu, porém, com o lançamento de candidaturas, visando objetivos
mais ou menos imediatistas e restritos e deixando à margem os verdadeiros interesses do povo que,
na sua grande maioria, se mantém indiferente, no meio do ambiente de confusão, de desalento e de
ceticismo que se criou.
A candidatura Eduardo Gomes foi apresentada na presunção de que o Sr. Getúlio Vargas
pretenderia eleger-se e continuar. Sou dos que não acreditam nessa hipótese pela simples razão de
que tudo se pode negar ao Presidente da República, menos inteligência. A sua candidatura seria o
maior erro que ele poderia cometer contra si. Para um homem que dirigiu o País
discricionariamente, que tinha nas mãos todos os poderes e a solução de todas as questões, que
governou e administrou de acordo com os seus pontos de vista, sem ter que dar satisfação a quem
quer que fosse, seria porventura interessante continuar na Presidência da República num regime de
limitações, de freios, de controle, sofrendo ainda a violência dos ataques adversários? Seria
interessante manter-se na Presidência com a ação restrita, principalmente no momento em que a
Nação terá de enfrentar os gravíssimos problemas de pós-guerra?
Sabe muito bem o Sr. Getúlio Vargas que as circunstâncias exteriores e os acontecimentos
internos não permitiriam conservar a estrutura política da Carta de 1937. Teria, pois, de ir
transigindo e capitulando ante a pressão interna e externa, desgastando as energias em lutas
políticas, pouco ou nada mais podendo realizar no setor administrativo.
O Presidente da República é um político bastante hábil e perspicaz para não correr os riscos
deste momento de transição. Acredito, embora possa estar errado, que ele jamais se colocaria entre
os termos de uma contradição que poderia comprometer o saldo favorável de sua obra e cujo
julgamento não compete aos amigos ou inimigos, mas à História.
Com a declaração formal do Presidente de que não pretende eleger-se e com o lançamento
da candidatura de Gaspar Dutra, está agora a Nação entre dois candidatos que. essencialmente, mais
se aproximam pelas semelhanças do que se extremam pelas diferenças. É para as suas mãos que
deslizará o eixo da política nacional. Ambos são militares e não políticos. Existe, pois, a grande
possibilidade de que a crise nacional venha a ter uma solução, não como a querem ou desejam
certos políticos, mas como o exigem os interesses do País. Bastará aproveitá-la e isto está nas mãos
dos dois ilustres soldados.
Eles saberão, por certo, colocar a pátria acima das dissensões de grupos e das
incompatibilidades pessoais.
O que cumpriria, pois, antes de tudo, seria um entendimento com referência à divisão de
competência e atribuições entre os poderes Legislativo e Executivo, restabelecendo-se o equilíbrio
evidentemente rompido pela Carta de 1937 e restituindo-se ao Parlamento as prerrogativas que lhe
são. por assim dizer, conaturais. Resolvida esta preliminar, que concentra todo o debate atual e em
que parece não haver divergências entre os candidatos, tratar-se-ia de examinar outras questões de
caráter fundamental e de natureza social e econômica.
Será pela forma de encará-las e resolvê-las que se hão de caracterizar e diferenciar, em
essência, as correntes de opinião.
Quanto à autoridade e sinceridade dos programas e a certeza moral de sua execução, sabe o
povo que todo programa envolve uma promessa e que esta vale por quem a faz...
PASQUALINI, Alberto. Candidaturas e Programas. Correio do Povo, Porto Alegre, 1º abr. 1945. p.
4.
A Lição das Greves
Uma razão única, que é a necessidade de viver, induzir os trabalhadores ao uso
desse recurso extremo e um único direito invocam eles, direito que não é simples
criação legal e que, por isso mesmo, nenhuma lei pode suprimir, porque decorre da
própria natureza: o direito de viver.
Não pretendo fazer aqui a apologia da greve, que é um recurso de que os trabalhadores
devem lançar mão somente em casos excepcionais. Nos próprios países de legislação social
avançada, o exercício do direito de greve está devidamente regulamentado, especificando-se quais
os casos e em que condições pode aquela legitimar-se.
Assim, estabelece a Constituição do México no art. 123, inciso XVIII, que “as greves serão
lícitas quando tenham por objeto conseguir o equilíbrio entre os diversos fatores da produção,
harmonizando-se os direitos do trabalho com os do capital”.
"Nos serviços públicos - prescreve o mesmo dispositivo constitucional - será obrigatório
para os trabalhadores dar aviso, com dez dias de antecedência, à Junta de Conciliação e Arbitragem,
da data fixada para a suspensão do trabalho. As greves somente serão consideradas ilícitas quando a
maioria dos grevistas exerça atos de violência contra as pessoas ou propriedades, ou em caso de
guerra quando aqueles pertençam aos estabelecimentos e serviços que dependem do governo."
O exercício do direito de greve vem ainda longamente regulamentado na Lei Federal do
Trabalho, que também fixa o processo para dirimi-la. Antes de declará-la, por exemplo, devem os
trabalhadores formular por escrito as suas reivindicações ao empregador, comunicando o propósito
de recorrer à greve, devendo caracterizar-lhe o objeto e indicar o dispositivo legal em que se
fundamenta. O aviso deve ser dado com seis dias de antecedência ou de dez, quando se trate de
serviços públicos.
Segundo a lei mexicana que estamos citando e que é das mais modernas, a greve deve ter
por finalidade:
a) conseguir o equilíbrio entre os diversos fatores da produção harmonizando os direitos do
trabalhador com os do capital;
b) obter do empregador a celebração e o cumprimento do contrato coletivo de trabalho;
c) exigir a revisão do contrato coletivo, ao terminar o período de vigência nos termos e casos
estabelecidos pela lei;
d) apoiar uma greve que tenha por objeto algumas das finalidades acima mencionadas e que
não tenha sido declarada ilícita.
Fora dos casos e condições legais, a greve é considerada ilícita.
A Carta Constitucional de 1937 não admite a greve, que considera recurso anti-social,
nocivo ao trabalho e ao capital e incompatível com os interesses da produção nacional. A
instauração do dissídio coletivo seria, segundo a nossa legislação trabalhista, o meio de pleitear a
modificação das condições de trabalho.
Fazendo, porém, obstrução do aspecto jurídico da greve e examinando os movimentos
irrompidos unicamente através de suas causas determinantes, parece não haver dúvida serem elas de
caráter meramente econômico. Uma razão única, que é a necessidade de viver, induz os
trabalhadores ao uso desse recurso extremo e um único direito invocam eles, direito que não é
simples criação legal e que, por isso mesmo, nenhuma lei pode suprimir, porque decorre da própria
natureza: o direito de viver.
De acordo com a nossa legislação vigente, especialmente a legislação de guerra, penas
severíssimas poderiam ser aplicadas aos grevistas. Quem, entretanto, ousaria invocar essas leis para
ameaçá-los, acusá-los ou condená-los?
Há no Brasil um problema sério e grave, que cumpre estudar e resolver, o do tremendo
desequilíbrio que a inflação trouxe para a economia das classes proletárias.
Todos sabem que uma das conseqüências da inflação é enriquecer, pelo menos
momentaneamente, a classe patronal e empobrecer sempre mais os que vivem de salários. Devemos
reconhecer a dura realidade e a triste verdade expressa já no slogan de que, na situação atual, os
ricos ficam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. A razão é muito simples: os ricos
possuem bens, propriedades, meios de produção, mercadorias, que se valorizam fantasticamente
com a inflação; os pobres só têm o salário e este é uma expressão monetária que se degrada sempre
mais e cada vez vale menos.
O simples aumento dos salários, por si só, não resolverá o problema, porque esse aumento
também concorrerá para ativar o processo inflacionário e conseqüentemente, elevar ainda mais o
custo de vida. Aumento de salário significa aumento do custo de produção, da capacidade aquisitiva
e, portanto, maior procura de bens e utilidades, contribuindo dessa forma para o seu encarecimento.
O que cumpre é romper esse círculo vicioso e isso só se conseguirá com o aumento da
produção de utilidades de consumo, a redução dos gastos públicos improdutivos, notadamente, na
medida do possível, as despesas militares que absorvem grande percentagem dos ingressos
públicos, a taxação dos lucros e aplicação da respectiva receita exclusivamente em obras e serviços
de assistência social, a simplificação do cipoal legislativo que entrava a produção e entorpece a
circulação da riqueza e, finalmente, com a adoção de outras medidas, em cuja execução devem
colaborar o Governo e todas as classes interessadas.
O Governo, sem dúvida, não se poderá eximir da culpa de não ter tido a previsão necessária
e de não haver acudido, em momento oportuno, para prevenir ou circunscrever a extensão do mal.
Atribuir-lhe, porém, a integral responsabilidade é um absurdo que o bom senso não deve admitir.
E certo, que, muitas vezes, as dificuldades que estão nas coisas se aliam à incapacidade ou
ao descaso das pessoas em resolvê-las. O dia, porém, que se conseguir eliminar esses percalços, o
mundo terá dado um grande passo no caminho da perfeição.
O aspecto mais sombrio, entretanto, das perspectivas que se desenham diante dos nossos
olhos reside na circunstância de que o País terá de enfrentar os mais sérios problemas sociais e
econômicos justamente no momento em que se verifica a eclosão de uma crise política, cujo
processo e cujas conseqüências não se podem ainda claramente prever e calcular.
Lamentavelmente, os interesses políticos que se entrechocam parecem obscurecer a visão
exata da situação e das verdadeiras necessidades do povo que apenas são afloradas como tema de
exploração facciosas e não com o intuito e o interesse patriótico de estudá-las e satisfazê-las.
Aí está, porém, a lição dos fatos e sobre o que ela significa e pode pronunciar devem refletir
todos aqueles que têm responsabilidades nos destinos do País.
Vivemos numa época em que a política, como ciência e arte de conduzir sociedade e de
realizar o bem-estar social, não deve ser feita apenas por políticos, mas interessar a todos, porque
somente pela compreensão, concurso e boa vontade de todas as classes, por uma conjugação de
esforços comuns, sem preocupações subalternas e sem intuitos egoísticos e pela ação esclarecida e
segura dos governos, se poderão erradicar as causas do mal que está minando e debilitando o
organismo nacional.
PASQUALINI, Alberto. A lição das greves. Correio do Povo. Porto Alegre, 8 abr. 1945. p.4.
Nas Vésperas da Constituição
Nossos constituintes não fizeram uma Constituição para o brasil,
mas para um país de natureza abstrata.
Quando, dias atrás, no Rio de Janeiro, a tensão nervosa da população, conseqüência das
dificuldades e privações que a torturam, explodiu num lamentável movimento depredatório, um
ilustre parlamentar propôs que a Assembléia Constituinte se considerasse em sessão permanente até
a promulgação da Constituição. Julgava, possivelmente, o nobre deputado, que os males que nos
afligem seriam tanto antes debelados quanto mais cedo fosse promulgada a lei fundamental do país.
Esse pensamento era, aliás, muito razoável num constituinte, compenetrado e convicto como
devia estar da transcendente função política, histórica e social da elaboração constitucional.
Mas, sem menoscabar ou subestimar o alívio psicológico que a futura Constituição poderá
trazer às nossas aflições, julgamos que será prudente não nos fazermos demasiadas ilusões sobre as
suas milagrosas virtudes.
Uma Constituição, por si só não resolve problemas. Pode apenas facultar e facilitar os meios
jurídicos e políticos de sua solução. Terá a Constituição de 1946 escolhido os meios mais
adequados? Isso é o que veremos em breve quando a obra dos constituintes for submetida à prova
da realidade.
Há, a respeito, muitos prognósticos pessimistas e não se pode deixar de reconhecer que
existem para isso fundadas razões.
Os constituintes de 1946, precisamente porque egressávamos de um período ditatorial, e se
mostraram aflitos com o problema da liberdade e de suas garantias jurídicas. Preocuparam-se mais
(notadamente os da oposição) em combater, corrigir e apagar, como diziam, os vestígios da
ditadura, do que em criar uma estrutura política e jurídica em consonância com os postulados e as
necessidades sociais dos nossos dias.
Na campanha política, explodiram ódios e ressentimentos, de longa data represados. Isso era
natural, mas tais questões não podiam interessar ao povo. Os políticos invectivavam um passado
que se extinguia enquanto o povo dirigia os seus olhares para o futuro onde punha as suas
esperanças.
Como conseqüência dessa assintonia desse desentendimento e dessa incompreensão, a
Constituição de 1946 será ainda a dama espartilhada de 1891 com o rouge da legislação trabalhista
do Estado Novo. As garantias jurídicas da liberdade terá adicionado as garantias jurídicas do
trabalho. Não terá aberto, porém, nenhuma perspectiva nova para a solução das grandes questões
nacionais, para a solução dos problemas sociais, para a instituição da verdadeira justiça distributiva
que, nos seus textos, será apenas uma figura de retórica.
Dirão que, no capítulo dos direitos sociais, há uma grande novidade: a participação dos
trabalhadores nos lucros das empresas.
O anteprojeto consignava simplesmente a participação do trabalhador nos lucros.
Posteriormente, foram apresentadas diversas emendas. Queriam umas que a participação fosse
direta; outras, que fosse direta ou indireta, deixando a solução para a lei ordinária; por fim, uma
terceira fórmula propunha que se criasse uma contribuição social sobre os lucros para o custeio de
um amplo plano de assistência social.
Na votação do projeto e das emendas, segundo agora informa a imprensa, prevaleceu a
primeira solução: a participação direta. O extraordinário é que foi ela defendida por trabalhistas,
comunistas e, representantes mais reacionários do capitalismo.
Ouvi de certo político a seguinte explicação: a participação direta dos trabalhadores nos
lucros é inexequível praticamente. Todos o sabem, menos os trabalhadores que vivem embalados na
doce ilusão de que vão associar-se aos dividendos dos patrões. Pleitearam uns a participação direta
para agradar aos trabalhadores e mostrar que são seus amigos e defensores; outros, os capitalistas,
porque sabem de antemão que a fórmula jamais será executada: por fim, os comunistas a apoiaram
porque querem que o proletariado compreenda que não deve confiar nos processos do capitalismo...
E acrescentou: mundus vult decipi, ergo decipiatr. O povo quer ser enganado; portanto, para sermos
agradáveis ao povo, não há outra solução senão enganá-lo...
Não sei se a explicação é exata, pois parece muito cínica para ser correia. E de se acreditar
que a maioria dos constituintes tenha sido sincera na formação dos seus pontos de vista. Certo,
porém, é que a disposição votada será letra morta, porque a participação direta do trabalhador nos
lucros é de tão difícil realização prática, que o preceito constitucional jamais será regulamentado. E,
ainda que um dia o viesse a ser, grande seria a decepção dos trabalhadores, eis que, na partilha dos
lucros, não lhes tocariam quantias maiores que as gratificações que os patrões, por ocasião das
festas de fim de ano, distribuem espontaneamente aos seus auxiliares.
Mas, não é só isso. Desde que seja o patrão legalmente compelido a abrir mão de uma
parcela dos lucros em favor dos seus empregados, se sentirá desobrigado de proporcionar-lhes
quaisquer outros benefícios ou de aumentar-lhes os salários. Quando, pois, os empregados
reclamarem melhoria de remuneração, terão os patrões sempre pronta esta resposta: trabalhem e
produzam mais, pois assim os lucros serão maiores e ganharão mais...
Nossos constituintes não fizeram uma Constituição para o Brasil, mas para um país de
existência abstrata. Não se aperceberam de que entre nós, os problemas sociais e econômicos são
ainda de caráter elementar e assistencial e que só poderemos resolvê-los se dispusermos de grande
massa de recursos financeiros e se a aplicação desses recursos for convenientemente concentrada
nessa finalidade.
Por que e para que acenar aos trabalhadores com perspectivas ilusórias, com esperanças vãs,
com benefícios que jamais serão outorgados? Por que esse engodo constitucional, essa mistificação
demagógica que só pode ter o efeito de ludibriar o proletariado? Se houvesse o sincero propósito de
melhorar as condições de vida das massas trabalhadoras, outras deveriam ser as soluções: soluções
simples, práticas, exeqüíveis e eficientes.
Se a Constituição instituísse uma contribuição sobre os lucros e fixasse ao mesmo tempo a
quota mínima dos lucros a ser socializada, isto é, a ser aplicada em obras e serviços de recuperação
social e econômica, então, sim, estaríamos diante de uma fórmula concreta cuja execução poderia
ser imediatamente iniciada. Disporíamos de bilhões de cruzeiros para serem investidos na instalação
de colônias agrícolas onde se processaria a recuperação social, econômica e educacional das
populações rurais, que vivem na miséria e no abandono, aumentando o seu potencial aquisitivo e
produtivo e abrindo mercados para as nossas indústrias. Disporíamos de bilhões para a organização
de institutos de crédito que proporcionariam o financiamento, sem juros, para a aquisição da
moradia, para as cooperativas de produção e de consumo; disporíamos de bilhões para combater a
tuberculose, que dizima a população, a mortalidade infantil, as endemias rurais; disporíamos de
bilhões para centuplicar as escolas e todos os meios e organismos de assistência social.
Somente depois de havermos resolvidos adequadamente esses problemas elementares é que
poderíamos pensar em outras soluções que nem os povos mais cultos, mais civilizados e de muito
mais alto padrão de vida, cogitaram até agora de sugerir e de equacionar.
O mal das constituições é serem feitas por políticos e não por estadistas. Muitos daqueles
têm outras preocupações que não as verdadeiras necessidades do povo, embora quase sempre as
mascarem sob o disfarce do interesse público.
Nossos políticos discursaram liricamente sobre os problemas da liberdade e da democracia,
esquecendo que, para a grande maioria do povo, há outro problema excruciante que é o da
necessidade. A Uberdade política sendo, sem dúvida um dos maiores bens é, no entanto, apenas o
pressuposto para conseguir a libertação da necessidade. E mister, por intermédio dos processos da
liberdade e da democracia, resolver o problema da necessidade e realizar a justiça social.
O erro do fascismo consistiu em pretender alcançar esses fins por outra forma, isto é, pela
supressão da Uberdade. O erro de certos democratas é querer instituir os meios esquecendo os fins,
o que tornará ilusória e sem sentido a existência daqueles.
Em toda a campanha política que precedeu às eleições só se discutiram temas e se ouviram
chavões da Revolução Francesa. Eis por que, para o povo, não passou de palavrório oco e vazio.
Por fim, qual foi o resultado? foi realmente salva a democracia e a liberdade política? O povo teve
apenas a alternativa de escolher entre dois generais. Quem o afirma é o próprio General Gois
Monteiro numa de suas recentes entrevistas. “O Presidente Dutra - advertiu o ilustre titular da
Guerra - foi sufragado por mais de três milhões de brasileiros. Sua eleição resultou do espírito e das
circunstâncias criadas pelo 29 de outubro e não só por força da ação do PSD. Todo mundo sabe
que, antes daquele movimento, a ação do PSD era morna e macia...”
Ora, em 29 de outubro de 1945, houve no Rio de Janeiro uma parada de tanques. Logo, se a
eleição do atual presidente resultou dessas circunstâncias devemos, necessariamente tirar a
conclusão de que foram os tanques os seus verdadeiros eleitores.
Sem entrar no exame desses fatos, teremos de reconhecer que poderiam eles caracterizar,
quando muito uma “tanquecracia” nunca, porém, uma democracia.
Mas... o que passou, passou. Afinal de contas, estamos na América do Sul e não na
Inglaterra ou nos Estados Unidos.
E necessário que a liberdade política exista e seja assegurada. E um imperativo como se
costuma dizer retoricamente, da “dignidade humana”. E necessário que a democracia (ainda que
seja este nosso simulacro de democracia) funcione. Isto, porém não basta, pois teremos apenas à
disposição os meios jurídicos para realizar outros objetivos fundamentais do homem e do cidadão.
De que lhe serve a uberdade, de que lhe adiantam as urnas, se não tem saúde, se não tem pão, não
tem teto, e não tem justiça?
Não se caia, pois, no perigoso engano de imaginar que a Constituição, por um passe de
mágica, venha resolver e sanar tudo. Depois de promulgada continuarão as filas e o mercado negro
não acabará.
O leite não jorrará nas leitarias, nem o pão ficará mais branco. A inflação também
continuará, como o déficit, a tuberculose, o analfabetismo, a mortalidade infantil e a miséria
nacional.
A grande tarefa ainda não está começada, nem sequer esboçada. Se os nossos nobres e
ilustres pais da pátria não se compenetrarem dessa verdade, verdade que coloca a solução dos
grandes problemas nacionais fora do alcance dos temas e das combinações meramente políticas, não
se surpreendam e não se espantem quando um dia, depois de haverem votado uma Constituição, que
consideram a panaceia dos nossos males e a suprema garantia da liberdade e da democracia, o povo
lhes der as costas e corra a bater palmas aos ditadores...
PASQUALINI, Alberto. Nas vésperas da Constituição. Correio do Povo, Porto Alegre, 10 set.
1946. p. 4.
Discurso como Candidato
Devemos voltar as nossas vistas para aqueles que não têm terras, não têm
morada, não têm sequer um lugar onde morrer.
Já na sua qualidade de candidato do Partido Trabalhista a governador do Estado, o Sr.
Alberto Pasqualini proferiu o seguinte discurso-plataforma:
“Nunca poderia imaginar, nunca poderia prever nos dias de minha infância e de minha
adolescência, quando, vivendo entre humildes trabalhadores e agricultores, compartilhava de suas
dificuldades e de suas aflições, pudesse um dia ser-me reservado o extraordinário privilégio e a
glória imerecida de vir a ocupar esta posição de combate em defesa de sua causa.
O destino se serve às vezes dos mais humildes instrumentos para auxiliar a realização dos
seus desígnios. E o desígnio da Providência é, agora, em todos os confins da terra, a redenção, a
exaltação e a vitória do trabalhador.
A redenção do trabalhador brasileiro iniciou-se em outubro de 1930 e é um movimento que
continua e que continuará enquanto houver sinais de sofrimento e de lágrimas nas faces dos
humildes e dos pequeninos.
Nada poderá detê-lo: nem a cegueira de uns, nem o egoísmo de outros. Nada poderá resistirlhe, porque é uma força que emana do fundo das nossas consciências e dos nossos corações e
porque é uma determinação do próprio Criador.
Sim, seria incompreensível como nos pudéssemos estar amando uns aos outros, como
pudéssemos estar cumprindo o preceito evangélico, enquanto houvesse sobras e alegrias nos
palácios dos ricos e somente privações e sofrimentos nos lares dos pobres.
Nosso movimento não é, por isso, um movimento de espoliação, mas um movimento de
reparação e de justiça. O que apenas reivindicamos é que se dê a cada trabalhador, a cada criatura
humana aquilo que, por direito lhe deve pertencer, isto é, uma razoável participação nos frutos do
seu trabalho e nos bens materiais e espirituais que constituem hoje o patrimônio da civilização e da
cultura.
Poderia parecer, à primeira vista, que trabalhismo e capitalismo são posições antitéticas.
Não obstante, nossa atitude perante o regime capitalista é clara e definida: não somos contra o
capital privado, não o combatemos e não pretendemos suprimi-lo, porque entendemos mais
conveniente que a coordenação dos meios de produção continue sendo de iniciativa privada.
Pensamos ainda que se não deve procurar instituir um regime onde se tente o bem-estar material
com o sacrifício da liberdade, que é o supremo bem. Mas, julgamos também que essa liberdade não
pode e não deve ser usada para oprimir as massas proletárias ou para negar-lhes o direito elementar
de viver ao abrigo da necessidade, de viver com decência, com conforto e com um pouco de alegria
que não deve estar ausente em nenhum coração humano.
Somos, sim, contra o capitalismo extremamente individualista, reacionário e egoísta. Somos
contra o capitalismo parasita cujo único escopo é acumular lucros e fortunas para serem usufruídas
por poucos com o sacrifício de muitos.
Bem sabemos e compreendemos que, na sociedade humana, nem todos têm os mesmos
atributos naturais, as mesmas habilitações, o mesmo poder de concepção e de ação. Devemos
estimular a capacidade empreendedora do indivíduo, pois, no regime capitalista, é a ele que está
praticamente condicionado o progresso econômico do país.
Cumpre, porém, por outro lado que essa capacidade não se exercite apenas em amontoar
lucros, mas que tenha também um sentido social, isto é, seja dirigida segundo os interesses da
coletividade.
Quando, por exemplo, se cria uma empresa, não devem os seus organizadores pensar apenas
nos lucros que a mesma empresa lhes vai proporcionar, mas refletir que a sua produção ou os seus
serviços irão atender necessidades humanas e que exigirão também o concurso e o trabalho de
criaturas humanas. É necessário que se estabeleça um nexo de solidariedade entre essas
necessidades, os trabalhadores que acionam os instrumentos da produção e as pessoas que
coordenaram o empreendimento. Somente quando na distribuição dos benefícios se ponderarem
devidamente todos esses fatores o empreendimento terá caráter social.
Nos tempos atuais, já não podemos conceber o capital sob o prisma do jus abutendi, isto é,
do direito de dispor exclusivamente segundo as próprias conveniências. Devemos antes considerar o
capital e a propriedade como uma espécie de delegação, ou mandato da sociedade ao indivíduo para
o fim de desenvolver o bem-estar econômico e social.
O mundo está passando da concepção individualista para a concepção solidarista da vida.
Quando Cristo prescreveu aos homens de se amarem uns aos outros, não dispensou desse
preceito os capitalistas. Não será possível, porém, que nos amemos uns aos outros, não estaremos
observando o mandamento divino, se o poder econômico, privilégio de alguns, for utilizado como
instrumento de exploração.
Entre o capitalismo individualista e a supressão do capital privado, há uma posição
intermediária na qual nos colocamos e em que se procura considerar a empresa, isto é, a conjugação
dos fatores da produção, como uma comunhão de interesses que devem ser tratados com eqüidade
na partilha dos benefícios.
Mas, se desejamos organizar a sociedade e a economia segundo os princípios da justiça
social, se queremos realmente atender interesses dos trabalhadores, precisamos então agir em
sentido prático, olhar para as suas necessidades e escolher os meios de satisfazê-las.
Não se melhoram as condições de vida do povo apenas com frases e boas intenções.
Precisamos pôr de lado a retórica, as especulações abstratas, a declamação demagógica, para atacar
os problemas sociais com senso de objetividade.
O grande erro de muitos políticos é não compreenderem que o povo quer coisas simples. O
povo quer pão, quer leite, quer carne, quer poder vestir-se e ter uma casa decente para morar. O
povo quer meios de trabalho, quer escolas e hospitais; quer honestidade, lealdade e justiça. Simples
são também as coisas que O povo não quer. O povo não quer viver na miséria, não quer ser
explorado, não quer mercado negro, não quer que os filhos se criem analfabetos ou morram
tuberculosos, não quer ser ludibriado por políticos inescrupulosos ou enganado por promessas que
nunca se hão de cumprir.
Bem sabemos que os problemas do povo não se resolvem da noite para o dia. Sabemos que
há muitas dificuldades e um longo caminho a percorrer. A maior dificuldade não está, geralmente,
na falta de boa vontade dos governos, mas na ausência ou deficiência de meios. Parece lógico,
porém, que, se queremos os fins, devemos também querer os meios e estes devem ser procurados
onde se encontram.
Obra social, senhores, não se faz com palavras, mas com recursos e muitos recursos. Quem
deve proporcioná-los? Os trabalhadores? Os funcionários públicos? Os marginais? Evidentemente
não. Os recursos só podem ser fornecidos por aqueles que têm algo para dar e sobras que podem
dispensar.
Aliás, os capitalistas, sobretudo, a maioria dos nossos capitalistas, não opõem a isso a menor
objeção porque compreendem que, se a sorte os favoreceu na vida, criou-lhes também encargos a
que se não podem subtrair. Compreendem que uma parte da riqueza que representa acumulação de
lucros, deve voltar às suas origens para que a sociedade se desenvolva harmonicamente e não haja
nela desequilíbrio que lhe comprometa a estrutura. Não há maior perigo para o regime capitalista do
que uma sociedade miserabilizada, como não há maior inimigo do capitalismo do que o próprio
capitalismo egoísta e parasitário.
As classes mais favorecidas têm portanto deveres para com a coletividade, cabendo ao
Estado fixar-lhes ajusta medida de acordo com as necessidades sociais.
Precisamos, pois, se quisermos que o Estado realize efetivamente obra trabalhista, ampliar
as bases de suas possibilidades financeiras, sem o que sempre estaremos no domínio da ficção, das
promessas e da palavra oco e vazio.
O trabalhismo não pode ser uma atitude meramente sentimental, romântica ou platônica.
Muito menos deverá ser uma expressão demagógica ou do esnobismo político. O trabalhismo deve
caracterizar-se por uma posição clara e definida perante as concepções e os problemas sociais e por
uma série de soluções práticas para esses mesmos problemas.
Precisamos, pois, traçar as nossas diretrizes e devemos fazê-lo com sinceridade e lealdade.
Devemos expor claramente ao povo os nossos pontos de vista, os nossos objetivos e as soluções que
apontamos e defendemos. Cumpre, antes de tudo, que nós mesmos nos compenetremos e nos
convençamos da necessidade dessas soluções para que possamos, então, com convicção,
entusiasmo e decisão cada vez mais crescentes, bater-nos pela execução do nosso programa.
Se somos um movimento de caráter social-trabalhista, nossos compromissos deverão ter por
objeto, antes de tudo, os interesses das classes trabalhadoras, isto, é, do proletariado e dos pequenos
agricultores. Isso não significa que descuremos as questões de base da nossa economia e os
legítimos interesses de outras classes; desejamos apenas acentuar as tendências e caracterizar o
sentido da nossa orientação.
Pelo fato de ser o nosso movimento de índole trabalhista, não quer dizer, por isso, que nele
se não possam integrar elementos capitalistas, pois todos aqueles que apoiam ou desejam ver
realizado nosso programa são trabalhistas no sentido político e ideológico da expressão.
Todos os que olham os problemas do mundo e da nossa terra com visão e compreensão,
todos os que se apercebem da marcha evolutiva da sociedade humana e do sentido dessa evolução,
todos que possuem sentimentos verdadeiramente cristãos e que não fazem do cristianismo apenas a
antemural dos seus interesses materiais ou o disfarce de sua hipocrisia, não poderão deixar de ser
trabalhistas, isto é, de desejar que a ordem social propenda para uma crescente igualação de todos
os homens, igualação não apenas jurídica ou teórica, mas também econômica e efetiva.
Creio que, no futuro, quando nossa rudimentar democracia conseguir realmente
movimentar-se e gravitar em tomo de idéias e soluções, quando os partidos deixarem de ser o
produto ocasional de fatores meramente políticos, quando a linha divisória das agremiações não for
mais demarcada com as cores das conveniências que vinculam os homens ao poder, então só haverá
lugar para três grandes caudais da opinião pública: a corrente conservadora do capitalismo privatista
com os interesses que lhe estão ligados; a corrente oposta, anticapitalista, da produção e a corrente
intermediária da concepção solidarista e cristã do capital e do trabalho da socialização parcial dos
benefícios decorrentes da conjugação dos fatores da produção.
A primeira estrutura é a herança do passado, julgam alguns que a segunda concepção talvez
venha a ser a estrutura do futuro, do futuro remoto, ao passo que a terceira, que se situa na Unha
intermediária, é a que emerge no presente e que se projetará no futuro próximo como a solução mais
consentânea com o estado atual da nossa evolução social.
Parece insensato ficarmos chumbados ao passado e pouco prático fazermos planos somente
exeqüíveis quando a humanidade tiver atingido a sua perfeição moral. Se seria um crime, diante de
um homem que tem fome, dizer-lhe que não tem direito de comer, seria também magro consolo
convencê-lo de que, daqui a alguns séculos, tal fato não acontecerá. O mais razoável será dar-lhe
um prato de comida e arranjar-lhe uma ocupação adequada.
Peço, senhores, que me perdoeis de estar falando uma linguagem demasiadamente singela. E
que presumo estar me dirigindo a trabalhadores e não a filósofos ou a políticos. Estes constituem,
sem dúvida, uma respeitável classe - à qual, em certo sentido também pertencemos...
Preferem, entretanto, os políticos - pelo menos os políticos que se julgam sagazes - ladear
certas questões a fim de não se comprometerem ou não se incompatibilizarem com esta ou aquela
parte do eleitorado. Ficam, por isso, sempre e cautelosamente na amplidão das generalidades, onde
há muito espaço para divagar e fazer do sofrimento humano um tema de imagem poética e figuras
de retórica.
Nós não podemos usar dessa tática e seguir esse caminho. Devemos falar clara e
objetivamente. Devemos indicar os nossos rumos, traçar as nossas diretrizes, sem o receio de
provocar resistências ou de perder eleitores, porque estes só interessam quando o voto documenta
uma convicção.
Mais do que a vitória eleitoral deve preocupar-nos a vitória de nossas idéias e de nossa
orientação. Não somos imediatistas e temos a certeza de que elas, as nossas idéias, hão de triunfar
porque estamos dentro da linha de evolução do mundo.
Muitos que hoje, por equívoco ou por circunstâncias de caráter acidental, se acham em
outros partidos, virão certamente um dia engrossar as nossas fileiras quando verificarem que os seus
sentimentos sintonizam com os nossos e quando compreenderem que é necessário conjugar todas as
forças dispersas ou fracionadas que tendem para os mesmos objetivos.
Justamente porque temos um programa a realizar, porque temos finalidades sociais a atingir,
nossa posição, na competição política e eleitoral que se vai travar, é uma posição afirmativa e não
negativa. Não constituímos um movimento de oposição, mas um movimento essencialmente de
doutrinação e de afirmação.
Três são os objetivos de natureza assistencial para os quais deve dirigir-se a política socialtrabalhista no Estado: amparo e proteção ao trabalhador em geral; assistência aos agricultores,
sobretudo aos pequenos agricultores, e valorização da colônia; recuperação dos marginais.
Cumpre inicialmente observar que as normas legais de proteção dos trabalhadores e as
garantias jurídicas do trabalho não são da competência legislativa do Estado, mas da alçada da
União. Pode, entretanto, o Estado tomar uma série de medidas e instituir serviços que poderão trazer
consideráveis benefícios às classes trabalhadoras.
Tudo, aliás, que se fizer em benefício do povo será feito em favor dos trabalhadores, pois é
destes que se constitui a grande massa da população. Os ricos e os abastados, formam uma minoria.
Se os seus empreendimentos econômicos devem merecer a atenção, o estímulo e o apoio do Estado,
eles, pessoalmente, não necessitam de proteção.
Uma das principais preocupações do Estado deve ser a saúde da população. Se um animal de
raça adoece, a Secretaria da Agricultura porá facilmente à disposição do seu proprietário os serviços
gratuitos de um veterinário. Se adoece o filho, de um operário, muitas vezes não terá ele os meios
de restituir-lhe a saúde. Não se pode compreender como numa sociedade organizada, um animal
possa valer mais do que uma criatura humana.
Deve, portanto, o Estado esforçar-se para que a cada família seja assegurada assistência
médica. Mas, de nada adianta diagnosticar a moléstia, quando não se pode dispor dos meios para a
debelar. São necessários também os remédios, hoje caríssimos, e é necessário o Hospital, o
sanatório, a maternidade, a creche e o preventório.
O ideal, porém, será sempre prevenir a enfermidade. Há certas moléstias que resultam mais
da falta de cuidados higiênicos e da insuficiência de alimentação. Precisamos, pois, educar o povo,
alimentar o povo, aumentar-lhe a magra dose de vitaminas que hoje obtém no mercado negro.
Eis por que nosso programa prevê a instalação de granjas nas proximidades dos centros
urbanos. Não basta, porém, dizer, platonicamente, que essas granjas são necessárias. E mister criálas, organizá-las, fazê-las funcionar. Se se tivesse tratado disso há mais tempo, não teria o povo
passado por tantas privações e poderia hoje dispor de alimentos básicos por preços mais acessíveis.
Outro grave problema que nos aflige é o da habitação. Se a Constituição, ao invés de
inscrever nos seus textos fórmulas demagógicas e inexequíveis, tivesse adotado soluções mais
práticas, poderia esse problema, e muitos outros, estar em vias de solução.
Se quisermos proporcionar ao povo a possibilidade da casa própria que é a aspiração ar toda
família, precisamos eliminar o juro, é necessário que o capital aplicado não exija remuneração.
Os bancos e as Caixas Econômicas não poderiam fazer financiamentos sem juro porque
também devem pagá-los aos seus depositantes. Se, porém, o Poder Público obtiver através de
contribuições sociais, o dinheiro não lhe custará nada e, por isso, poderá emprestá-lo sem juro.
Eis por que para o financiamento da casa própria, da lavoura, dos pequenos produtores das
cooperativas de produção e das cooperativas de consumo constituídas de trabalhadores preconiza
nosso programa uma organização de crédito popular cujos fundos serão obtidos pelo Estado através
de contribuições, isto é, por meio de uma tributação social.
E necessário que o crédito seja acessível a todos os que desejam trabalhar e contribuir o
bem-estar da coletividade. Afirmar pomposamente que o trabalho é um direito e um dever social,
proclamar o princípio da iniciativa privada, o postulado da igualdade de oportunidade, e não
fornecer os recursos para o trabalho e os empreendimentos ou restringir a possibilidade destes é um
contra-senso. O princípio da iniciativa privada só se justifica se a todos os cidadãos capazes,
dinâmicos e empreendedores, forem assegurados os meios de concorrer para o progresso da
coletividade. Se esses meios forem o privilégio de alguns, o sistema então nos conduzirá fatalmente
à concentração, ao monopólio e à opressão econômica.
Relativamente ao crédito, estamos num círculo vicioso. Para empreender algo precisamos
normalmente do crédito, mas para obter o crédito é necessário que tenhamos algo para dar em
garantia. O industrial, o grande comerciante, o fazendeiro, o proprietário, consegue crédito porque
podem garanti-lo. Nenhum trabalhador, porém, nenhum pequeno agricultor ou pequeno
comerciante o obteria, porque não oferece as necessárias garantias. Os bancos não podem correr
riscos; eis que o capital é propriedade dos acionistas e o dinheiro com que giram pertence aos
depositantes, a quem devem restituí-lo. Por essa razão, na superveniência das conjunturas e das
crises, quando os empreendimentos capitalistas fracassam, quando toda a estrutura ameaça ruir,
vêm os reajustamentos econômicos cujos ônus, afinal, recaem sobre o povo.
Paralelamente à organização do crédito capitalista e privado, deve, pois, existir a
organização do crédito popular e público. O próprio cooperativismo não se poderá desenvolver sem
o crédito cômodo e fácil. As cooperativas, como sabeis, não são organizações capitalistas. Se se
trata de cooperativas de produção, precisam do crédito para o financiamento das safras.
Pretender produção barata e cobrar juros de financiamento agrícola é uma contradição.
Temos presentemente em funcionamento uma Caixa de Crédito Cooperativo cujas taxas de juros
são relativamente baixas. Já é um grande passo, mas o que se toma necessário é eliminar o juro
desse tipo de financiamento.
As cooperativas de consumo, por sua vez, também devem ser financiadas, sem o que não
terão capital para operar. Se a finalidade das cooperativas de consumo é baratear as utilidades pela
supressão da intermediação, como será possível realizar esse objetivo desde que tenham de pagar
juros que vão onerar o preço das mesmas utilidades?
Vemos, pois, que todos nós, muitas vezes, desejamos os fins, mas temos o receio de
empregar os meios adequados. Atritamo-nos contra preconceitos, contra a tradição, contra o espírito
do capitalismo clássico. Emprestar sem juro chega a ser quase um escândalo. Não obstante, é
necessário que esse escândalo se realize se quisermos dar uma base mais firme e mais justa à nossa
estrutura econômica.
Nos institutos tradicionais de crédito, há duas contas: a do deve e a do haver. Devem aos
bancos o capital dos acionistas e o numerário que recebem dos depositantes: têm em haver o
dinheiro que emprestaram. Nos seus negócios devem, por isso, ser cautelosos, pois se correrem
riscos e tiverem grandes perdas haverá um desequilíbrio entra as duas contas e irão fatalmente à
falência.
Na organização do crédito popular, nos moldes do nosso programa, só haverá uma conta: a
do haver. Nada deverá nunca a instituição, porque o dinheiro que recebe através das contribuições,
nada lhe custará. Pode, portanto, correr riscos nas suas operações, que não lhe afetarão em nada o
equilíbrio financeiro.
Se o Banco Popular financiar um pequeno lavrador ou colono e a colheita se frustrar por
qualquer eventualidade não irá o banco tirar-lhe a terra, o arado e os bois para cobrar-se, mas lhe
dará nova oportunidade para refazer-se e endireitar a vida. E por que procederá assim? Porque o
banco, o nosso banco, será um organismo assistencial e não uma máquina de produzir dividendos.
Reconhecemos que as possibilidades do Estado relativamente à criação de um organismo
dessa natureza serão inicialmente limitadas e estarão bastante aquém das necessidades a atender.
Isso, porém, não quer dizer que não devamos levar adiante a idéia e o empreendimento. Se
precisarmos de cem milhões de cruzeiros mas dispusermos inicialmente apenas de dez,
começaremos com estes dez. O essencial é começar, prosseguir e não desanimar, porque se todos
trabalharem com decisão e tenacidade, algum dia os objetivos serão alcançados. E possível que
nesse dia já não vivamos, mas isso, longe de nos desacreditar, documentará perante as gerações
futuras, ainda com maior eloqüência, a pureza do nosso idealismo e o desinteresse da nossa ação.
Outro ponto focalizado com especial destaque no nosso programa é a assistência ao
trabalhador rural, ao pequeno agricultor, ao colono, ao granjeiro e ao pequeno criador. Esses
humildes obreiros da nossa economia e do nosso progresso precisam de amparo mais efetivo.
Lutam eles com dificuldades imensas, curtem toda a sorte de privações. O Estado, o Poder Público,
muito lhes tira, mas pouco lhes dá. Nosso caboclo, que possui reservas imensas de inteligência e de
energia, se fosse amparado e assistido, poderia desenvolver uma extraordinária capacidade de
trabalho. No entanto, vive praticamente abandonado no seu privitivismo, freqüentemente na
condição de intruso em terras alheias, ignorando por completo os bens da civilização.
A colônia, por seu lado, que representa um poderoso fator de estabilidade econômico e
social, além de não ter a menor assistência, sente, por vezes, pesar sobre si uma dualidade aos
sentimentos nacionais, como se o Brasil pudesse julgar o patriotismo de seus filhos pêlos nomes de
seus antepassados. No entanto, senhores, foi um Antônio Chirlando o primeiro a tombar na gelada
frente apenina e foi um Wolf, o sargento Wolf, o bravo entre os mais bravos soldados do Brasil. Aí
estão dois símbolos da alma, una e imortal da pátria. No mesmo dia em que chegava à frente de
batalha o comunicado da sua condecoração e promoção por atos de heroísmo, caía o sargento Wolf,
varado, pelas balas nazistas. Creio que nesse instante, ao exalar o último suspiro e dirigir o seu
derradeiro pensamento para a pátria, deve ter repetido as palavras da mãe de Chiriando quando
soube da morte do filho: “E um privilégio morrer, para que outros possam ser mais felizes”. Sim,
todos esses bravos que dormem em Pistoia o sono eterno dos heróis, deram a vida para que
pudéssemos ser mais felizes. Mas, se nada fizermos para que possa haver mais felicidade no
mundo, se esquecermos e repudiarmos o seu sacrifício supremo, então todos os que tombaram
empunhando armas, ou como frei Orlando, o crucifixo, terão o direito de erguer-se dos seus
túmulos para nos interpelar: “Por que nos assassinastes?”
Precisamos dispensar mais atenção e cuidado aos trabalhadores do campo, pois são eles que
nos alimentam. E necessário tomar a vida rural mais atraente, mais produtiva e lucrativa, a fim de
evitar o absenteísmo e a emigração dos colonos. O solo já está empobrecendo, a população rural se
multiplica e os mais jovens demandam às cidades e outras regiões do país, onde as terras são mais
férteis. Precisamos criar na colônia novas condições de trabalho, proporcionar aos agricultores os
meios e instrumentos de produção, prestar-lhes assistência, dar-lhes escolas, hospitais, crédito,
estradas e diminuir, senão suprimir os tributos que gravam altamente a produção. Devemos impedir
que os agricultores e trabalhadores rurais sejam explorados e humilhados, que lhes arrebatem as
terras ou o produto do trabalho. Devemos, por fim soltar as nossas vistas para aqueles que não têm
terras, não têm moradia, não têm sequer um lugar onde morrer, para esses deficitários da vida
sobreviventes da fome, da tuberculose, da miséria física e fisiológica que o destino jogou à margem
da sociedade.
Quando mencionamos os marginais, não devemos entender os esmoleiros e indigentes, mas,
sim, uma legião de criaturas sem meios e capacidade de trabalho e de subsistência. A sua
recuperação deve fazer-se principalmente em colônias agrícolas, tais como se acham indicadas em
nosso programa.
A função das colônias agrícolas será propiciar a cada família terra, moradia e instrumentos
de trabalho. Reunidas as famílias em colônias, será possível prestar-lhes toda espécie de assistência
médica, assistência educacional e espiritual.
Antes de tudo, precisamos dar saúde aos marginais, ensiná-los a cultivar a terra e fixar-se
nela, incutindo-lhes hábitos de trabalho e economia. E preciso que criem necessidades, necessidades
de homens civilizados, para que possam ter estímulo para o trabalho. E mister, além disso, instruirlhes e educar-lhes os filhos, principal objetivo da colônia agrícola. Por essa razão, cada núcleo
deverá possuir escolas primárias, escolas técnico-agrícolas e patronatos.
Muito se fala hoje em lavoura mecanizada. Entre outras dificuldades que ela apresenta entre
nós, há a circunstância de não termos operários especializados para lidar com máquinas. Precisamos
passar da doma de potrilhos para a doma de tratores. Por outro lado, as oficinas mecânicas estão nas
cidades, longe das zonas de trabalho. Quando se quebra uma peça, a máquina pára até que a peça
seja transportada para a cidade e ali consertada. Máquina inativa é um capital que dá prejuízo e
encarece a produção.
Precisamos, pois, instalar no campo oficinas de reparos e de aprendizagem.
Eis que, assim, as colônias agrícolas, com todos esses serviços organizados, serão
verdadeiras universidades rurais, de que sairá o futuro homem do campo. Serão elas próprias
oficinas que transformarão o marginal no mais eficiente dos trabalhadores rurais.
Quando tivermos conseguido isso, teremos aumentado a capacidade de produção e de
consumo de uma considerável parcela da nossa população, que hoje representa um peso morto na
economia do Estado. Aumentando o consumo, haverá também mais trabalho nas fábricas, mais
empregos, maior circulação de riqueza, mais progresso e bem-estar. Aqueles que, fornecendo os
meios, tiverem contribuído para isso, terão colocado dinheiro a prêmio, pois, se forem inteligentes,
deverão compreender que os lucros estão na proporção dos negócios e que a proporção dos
negócios está na razão direta da capacidade de consumo, isto é, do poder aquisitivo da população.
Poder-se-ia agora perguntar se está nas possibilidades do Estado realizar tudo isso, ou se não
estaremos nos domínios do sonho e da fantasia. Devemos responder que está nas possibilidades e
constitui dever do Estado iniciar a execução do plano. Um ser humano, desde o nascimento, leva
pelo menos vinte anos para se fazer adulto. Se a recuperação de milhares de criaturas levar outro
tanto, não deveremos, só por isso, desistir da empresa.
Esses são, senhores, os pontos característicos do nosso programa. Deve ele ser interpretado
não apenas pelas suas formulações concretas, mas sobretudo pelo espírito e o sentido do nosso
movimento.
Colocando em primeiro lugar o homem, o trabalhador, com os seus problemas e as suas
necessidades, não descuramos outras questões de interesse vital para a economia do Estado e que
formam, por assim dizer, a base de uma estrutura e do seu progresso. Vias de comunicação, força
motriz, transporte, saneamento de cidades, ensino, higiene pública, constituem antes temas comuns
de administração do que pontos específicos de uma orientação partidária.
Desejaríamos ver a nossa universidade transformada em centro de irradiação cultural.
Infelizmente, as pesquisas técnicas, científicas e as investigações de caráter especulativo são, entre
nós ainda muito acanhadas e incipientes. E necessário estimulá-las e criar condições para que se
possam realizar.
Não podemos desconhecer a influência da universidade não só na formação científica,
técnica e filosófica, mas também no pensamento político. Para isso, porém, é necessário ter,
realmente, uma universidade que seja o ponto alto da nossa ciência e da nossa cultura.
A proteção da maternidade e da infância e a recuperação de menores desamparados devem
constituir pontos básicos de um programa e de um governo trabalhista, como básica deve ser
também a preocupação de garantir trabalho aos desempregados e desajustados. Não basta que a
Constituição proclame enfaticamente que a todos é assegurado trabalho que possibilite a assistência
digna, porque só com palavras ninguém terá ocupação nem meios dignos de viver. E necessário que
o poder público tome medidas práticas para que cada cidadão tenha uma ocupação adequada às suas
habilitações e para que cada cidadão tenha habilitações que lhe permitam viver com dignidade. Sem
isso, o princípio da igualdade de oportunidade não sairá dos domínios da mitologia.
Quanto ao funcionalismo, entendo nosso programa que, como proletários dos Estados que
são, devem ter ampliadas as suas garantias e as possibilidades de prosseguir. E necessário, porém,
que se não faça da função pública uma sinecura ou um meio fácil de vida. Justamente porque o
funcionário é um trabalhador e servidor por excelência, da coletividade, com mais exação do que
qualquer outro trabalhador deverá cumprir as suas obrigações. O sistema das vantagens e das
garantias deve corresponder ao sistema dos deveres e das responsabilidades.
Aliás, o funcionário público sempre se caracterizou, entre nós, pela sua honestidade noção
do dever. Cumpre que não seja desestimulado com pretensões, parcialidade e injustiças que tiram,
com razão, a vontade de trabalhar.
Do ponto de vista político, entende nosso programa que a administração pública deve ser
exercida imparcialmente, isenta de quaisquer vinculações partidárias, salvo no que concerne ao
programa de administração.
Não podemos pretender o governo para fazer dele ou dos cargos públicos meio de vida.
Devemos desejá-lo apenas como instrumento jurídico e administrativo para realizar os objetivos
que perseguimos. Todos aqueles que quiserem cooperar para essa finalidade, sejam quais forem
seus partidos, serão nossos amigos. Detestamos o exclusivismo, o sectarismo, que só podem existir
onde a partilha dos cargos públicos é o único objetivo da ação política.
Nosso movimento é um movimento de idealismo. Se agirmos em função de interesses
pessoais, estaremos traindo a causa dos trabalhadores. Devemos combater na posição que nos for
indicada, com renúncia, desprendimento e com sacrifício se necessário. Aqueles que se não
acharem imbuídos desse espírito devem compreender que erraram a porta e que se sentirão mais à
vontade em outras companhias.
Como desejamos que se pratique sinceramente a democracia, que a opinião pública se
manifeste sem constrangimentos de qualquer natureza, quer através da palavra escrita e falada, quer
através das urnas, julgamos ser de bom aviso que certas autoridades públicas não exerçam atividade
partidária. Isso não impede, evidentemente, que tenham suas convicções políticas. O que não
deverão, porém, é fazer no exercício de suas funções, pois o que desejamos são eleitores
conscientes e livres e não máquinas eleitorais. É preferível que um partido seja derrotado e
desapareça a que se posterguem os princípios pelos quais combate.
Meus senhores:
Essa é a nossa linha, a nossa linha política, a nossa linha ética, a nossa Unha social, linha
que passa pelo centro, onde presumimos que esteja a virtude. Nossas diretrizes e nossos objetivos
são claros e definidos. Por constituírem eles um imperativo para as nossas consciências é que
iremos às urnas. Nosso movimento possui uma razão intrínseca, permanente, e não um caráter
transitório e acidental. Ele tem de prosseguir em linha reta sem infletir para os lados, sem procurar
acomodar-se a conveniências ou a situações do momento. Se as outras linhas também forem retas
não haverá o perigo de colisões.
Porque possuímos objetivos programáticos, nada temos contra ninguém e não hostilizamos
quem quer que seja. Para nós, todas as opiniões são responsáveis e o pleito que se avizinha é, antes
de tudo, uma oportunidade de debater princípios e soluções, como convém à verdadeira democracia.
É necessário que não vejamos nas campanhas eleitorais causas de inquietações e contornos
de tragédia. Devem ser antes festas cívicas onde o povo discute os seus problemas e exercite a sua
soberania.
Desejamos paz e tranqüilidade para o Rio Grande e para o Brasil e acreditamos que ela
somente poderá ser perturbada se impedir ao povo o exercício dos seus direitos fundamentais.
Como somente defendemos e propugnamos o bem-estar do povo, não poderemos nunca
deixar de apoiar o poder público toda vez que a sua ação vise esses objetivos. As dificuldades da
hora presente são imensas e devemos cooperar para superá-las.
Para aqueles que sentem e compreendem as responsabilidades do Governo, não é a derrota
eleitoral mas, sim, a vitória que poderá preocupar. É desta e não daquela que corremos os riscos.
Devemos ser comedidos nas promessas para que não aumentemos, no futuro, as desilusões do povo.
Nossa luta poderá durar sessenta dias, como sessenta meses ou sessenta anos. O essencial é que
lutemos e trabalhemos com sinceridade, com renúncia e abnegação.
Desejo prestar minha homenagem aos meus eminentes competidores, candidatos
respectivamente do Partido Social Democrático e das Oposições Coligadas. São ambos riograndenses de alta estirpe, companheiros de outras lutas, dignos de nossa admiração e do nosso
respeito. Sinto-me particularmente honrado de tê-los como concorrentes neste prélio cívico, para o
qual somos levados, prisioneiro dos acontecimentos, não por vontade ou por motivos pessoais, mas
para cumprirmos nossos deveres de fidelidade para com as agremiações a que pertencemos, para
com as nossas idéias e a opinião pública.
Se um deles for o vitorioso tem, desde já, a antecipação dos meus votos de congratulações e
de brilhante êxito no seu governo. Se, porém, as preferências da opinião pública se inclinarem para
o nosso lado, acredito que saberão acatá-las e que não nos recusarão o seu auxílio e a sua assistência
sempre que estiverem em jogo os altos interesses do Rio Grande, que devem pairar fora e acima das
paixões partidárias.
Tenho a convicção de que todos saberão compreender o sentido e a magnitude deste debate
democrático, que perderia toda sua beleza se se reduzisse a discussão de nomes, porque estes são
como nuvens fugidas sob o firmamento dos princípios e dos ideais.
Manifesto a minha mais viva gratidão ao Partido Trabalhista que me conferiu esta honra,
inigualável de ser seu primeiro candidato ao governo do nosso glorioso estado. Tudo farei e
empenharei todas as minhas energias para não desapontar e desiludir os trabalhadores e para que
não seja defraudada a confiança que em mim depositaram.
Sou grato às expressões de afeto com que me distinguiram nesta solenidade os nobres
interpretes de vossas aspirações.
Quero, agora, render minha mais cara homenagem e o meu profundo reconhecimento ao
Senador Getúlio Vargas, cujas generosas e alentadoras palavras constituirão sempre para mim um
incentivo para prosseguir lutando - pelos nossos ideais.
Acredito plenamente na vitória da nossa causa, porque, bela, justa e profundamente cristã,
há de encontrar acolhida no espírito e no coração do povo gaúcho.
Se, porém, a contagem material dos votos nos for desfavorável, nem por isso deveremos
considerar inútil a nossa predicação e o nosso esforço, porque teremos semeado idéias, discutido
soluções, focado problemas, esclarecendo a opinião república e educado o povo para o consciente
exercício da democracia.
Que as umas decidam, pois, qual a corrente ou o sistema que deve governar o Rio Grande e
que, diante de sua sentença inapelável, se prosternem todos reverentes como homenagem suprema à
vontade soberana do povo.
Programa
1. A política do Governo do Estado será conduzida no sentido do desenvolvimento de sua
economia das forças da produção e do progresso social. Na realização desses objetos, o Governo
terá sempre em vista os interesses das classes trabalhadoras.
2. Nas suas relações com as empresas privadas, o estado não deverá considerar o capital como
mero instrumento produtor de lucro, mas como meio de expansão econômica de bem-estar
coletivo. Somente sob essas condições poderão tais empresas receber o estímulo e o apoio do
poder público.
3. Governo deverá proteger o povo contra todas as formas de exploração.
4. A ampliação e o melhoramento das vias de comunicação, a solução do problema da força motriz
e dos transportes, deverão constituir temas fundamentais da futura administração do estado.
5. O estado prestará auxilio eficaz às cooperativas e associações de trabalhadores legalmente
reconhecidas, procurando, por todas as formas, amparar o trabalhador, preservar-lhe a saúde e o
bem-estar.
6. O estado incentivará e promoverá a produção de gêneros de primeira necessidade e sobretudo, a
produção leiteira, avícola e hortícola com o fim de barateá-la e obtê-la em quantidade suficiente
às necessidades da população. Para tanto poderá instalar granjas cooperativas nas proximidades
dos grandes centros consumidores.
7. O estado ampliará os serviços de assistência às populações rurais com o objetivo de facilitarlhes os meios de produção e de trabalho, proporcionar-lhes conforto e bem-estar, evitando a
fuga do campo e a emigração de colonos. Deverão ser multiplicadas as escolas públicas,
eficazmente auxiliadas as escolas particulares, disseminadas escolas técnico-agrícolas
estimulando o cooperativismo, instaladas estações de máquinas e equipamentos agrícolas,
postos de distribuição de sementes, fungicidas e inseticidas, depósitos para armazenamento da
produção e câmaras de expurgo; melhoradas as vias de comunicação e organizados serviços
assistência técnica e assistência médico-hospitalar.
8. Será isenta do imposto de transmissão inter-vivos a pequena propriedade rural, quando o
adquirente for o trabalhador rural ou colono. Será isenta do mesmo e outros tributos, do
operário.
9. Logo que as condições orçamentárias do estado o permitam, será extinto o imposto de vendas e
consignações pago pelo colono. Deverá, da mesma forma, ser gradativamente reduzido até a
total extinção o imposto incidente sobre a produção agrícola.
10. As reivindicações constantes da Carta do Agricultor, aprovada pelo primeiro Congresso de
Agricultores, em 14 de julho de 1945, constituem parte integrante do presente programa.
11. A receita de que trata o Decreto-Lei n° 532 de 27 de janeiro de 1944 (adicional do imposto de
venda e consignações) será exclusiva e integralmente aplicada em obras e serviços de
assistência social. Os recursos dessa verba deverão ser ampliados de acordo com a capacidade
contributiva das classes mais favorecidas.
12. plano de assistência social incluirá essencialmente:
a) a instalação de colônias agrícolas;
b) o combate à tuberculose e à mortalidade infantil;
c) a organização de serviços de assistência à infância, à maternidade e aos menores
desamparados;
d) a organização de serviços médicos e hospitalares;
e) produção e distribuição gratuita de medicamentos às pessoas de poucos recursos;
f) organização de um departamento especializado destinado a assegurar trabalho adequado às
pessoas desempregadas.
13. As colônias agrícolas terão função social, econômica e educacional, estimulando-se nelas,
além do trabalho individual, a produção sob forma cooperativa. As colônias agrícolas serão
providas:
a) de escolas de ensino primário e técnico-rural;
b) de equipamentos destinados à lavoura mecanizada;
c) de oficinas de conserto e de aprendizagem;
d) de usinas de beneficiamento da produção;
e) de armazéns cooperativos;
f) de serviços de assistência médico-hospitalar, educação física e assistência espiritual.
14 O estado, nos limites de suas possibilidades, e, em conexão com iniciativas de igual natureza,
promoverá a organização do crédito popular destinado ao financiamento, sem juro, da casa
própria, das cooperativas de consumo de trabalhadores e das cooperativas de produção agrícola
constituídas de pequenos agricultores ou colonos. Nas mesmas condições poderá ser financiada
a construção de habitações para trabalhadores, a aquisição da pequena propriedade rural e dos
demais meios de produção. Os fundos serão obtidos, quer da verba de assistência social, quer de
outras contribuições a serem instituídas.
15 O estado e os municípios promoverão o mais rapidamente o saneamento das cidades. As
contribuições de custeio devidas pelos particulares serão fracionadas em pequenas prestações, a
fim de facilitar o pagamento.
16 A Universidade deverá ser provida dos necessários recursos para o seu reaparelhamento e para o
contrato de cientistas, técnicos e especialistas de renome a fim de preparar os professores e
transformá-la em centro de pesquisas técnico-científicas e de expansão cultura
17 Deverão ser asseguradas ao magistério estadual e municipal condições materiais e morais que
lhe permitam cumprir com eficiência e dignidade a sua alta missão.
18 A administração pública deverá ser desburocratizada e organizada em base de maior autonomia
e responsabilidade dos diferentes órgãos administrativos.
19. A administração pública deverá ser exercida imparcialmente no interesse exclusivo da
coletividade, desvinculada de quaisquer injunções partidárias, estranhas ao programa de
administração:
a) o funcionalismo será selecionado rigorosamente de acordo com o grau de capacidade e
idoneidade de cada um, excluída, em absoluto, a interferência partidária;
b) os prefeitos, delegados de polícia, exatores e autoridades que lhes são subordinados, não
poderão exercer atividade partidária.
20 O estado e os municípios deverão ampliar as garantias e os serviços de assistência aos seus
funcionários, exigindo, porém, de cada um o exato cumprimento dos seus deveres funcionais.
Pasqualini, Alberto. Discurso do candidato do PTB: “Devemos voltar as nossas vistas para aqueles
que não têm terras, não têm morada, não têm sequer um lugar onde morrer”. Correio do Povo,
Porto Alegre, 12 nov. 1946. pp, 4, 24.
Trabalhismo e Socialismo
Discurso em Caxias do Sul
O mal não está em que haja iniciativa privada; o mal está em que essa iniciativa
seja conduzida num sentido egoísta e individualista, em explorar o povo, ao invés de
ser dirigida para o bem coletivo.
A visita de Alberto Pasqualini a Caxias constituiu um acontecimento que há de passar da
região colonial como o inicio de uma nova era para a vida política e social do Estado, sempre
ignorado e esquecido e não raro perseguido o nosso laborioso agricultor que tanto contribui com o
seu esforço e sacrifício para a fartura e riqueza da pátria, viu finalmente surgir um candidato, que
conhece de perto suas necessidades e aspirações e que fará um governo sempre atento ao
desenvolvimento da nossa agricultura pelo auxílio real e eficaz ao homem que vive entregue ao
trabalho árduo da terra. Por isso, Alberto Pasqualini, que em tantas oportunidades assumiu a defesa
de nossos agricultores, sem outros objetivos senão o de defender uma causa justa e humana, teve no
carinho, no afeio e nas mais vibrantes demonstrações de apoio, de fé e de entusiasmo de que foi
alvo em Caxias, uma antecipação do triunfo de seu nome nas urnas, a 19 de janeiro.
Realmente, o laborioso povo de Caxias jamais viveu horas tão intensas de vibração cívica
como durante a permanência ali do ilustre homem público que o povo do Rio Grande escolheu para
governá-lo. Num ambiente de excepcional entusiasmo e receptividade, Alberto Pasqualini
pronunciou, sábado à noite, no teatro local, sob constantes aplausos da multidão que o superlotava,
a notável oração que reproduzimos a seguir. E na manhã seguinte, domingo, esses aplausos se
repetiram ainda mais intensos na Praça da Bandeira, completamente tomada pelo povo, quando
Alberto Pasqualini e os demais oradores falaram no maior dos comícios até hoje realizados na
Pérola das Colônias.
Ao meio-dia, os trabalhistas caxienses homenagearam o candidato do povo com um grande
churrasco que reuniu milhares de pessoas. Ao chegar ao local da festa, Alberto Pasqualini foi
carregado nos braços do povo que o aclamava e vivava constantemente seu nome.
As mesmas demonstrações de solidariedade repetiram-se no Distrito de Galópolis, cuja
população acorreu em massa a homenagear Alberto Pasqualini em sua passagem por essa
localidade, quando de regresso a Porto Alegre. Como em Caxias, o candidato do PTB falou ao
laborioso povo de Galópolis, esclarecendo em palavras sinceras e honestas alguns dos pontos
essenciais de seu programa.
O magistral discurso de Alberto Pasqualini em Caxias
Foi o seguinte o notável discurso pronunciado pelo Dr. Alberto Pasqualini na noite de
sábado, em Caxias:
“Ao expor, na sessão solene de encerramento da Convenção do Partido Trabalhista, as
linhas fundamentais do nosso programa, tive em mente indicar os objetivos, as diretrizes e as
características do nosso movimento.
Era necessário mostrar qual a nossa concepção social, qual a nossa orientação política, quais
os motivos básicos em que se inspira a nossa ação, qual, enfim, nossa posição entre os dois mundos
que hoje se defrontam: o mundo capitalista e o mundo socialista.
Não poderíamos dizer, pura e simplesmente, que pertencemos a um desses dois mundos; que
somos capitalistas ou socialistas, pela simples razão de que diversificam as concepções a respeito,
existindo uma pluralidade de formas de capitalismo e de socialismo.
Só de socialismo um escritor inglês anotou e colecionou mais de cem conceitos diferentes.
Podemos, pois, ser capitalistas ou não capitalistas, socialistas ou não socialistas, dependendo do
sentido que se atribuir a esses sistemas econômicos e sociais.
Para esclarecer melhor nossa posição, será conveniente configurar os extremos: o
capitalismo individualista de um lado, e o socialismo comunista do outro.
O capitalismo de um modo geral se caracteriza pela propriedade privada dos meios de
produção. Tendes aqui nesta próspera e progressista cidade muitas fábricas, muitas casas de
negócio, muitas empresas. Os seus proprietários são pessoas ou sociedades de pessoas. São eles que
possuem o solo e os edifícios onde estão instaladas as fábricas, que possuem os maquinados e as
matérias-primas, isto é, os meios de produção. Nessas fábricas ou empresas trabalham outras
pessoas que não vivem do rendimento ou de lucro da empresa, mas dos salários que recebem. São
os operários e os empregados.
Os proprietários dos meios de produção chamam-se capitalistas; os que trabalham ao seu
serviço chamam-se proletários. Isto define as duas classes: a classe patronal e a classe proletária.
Temos também aqui nesta próspera região outra classe de pessoas que possuem meios de
produção - proprietários de pequenas frações do solo e de instrumentos rudimentares de trabalho.
São os agricultores. Não são nem capitalistas, no sentido rigoroso do termo, nem proletários, eis que
eles próprios trabalham a terra, acionando os instrumentos da produção.
Todas as empresas que aqui existem, todas as fábricas que cresceram e se desenvolveram de
uma maneira admirável foram obra, não do governo, não do Estado, mas da iniciativa particular.
E precisamente esta a característica do regime capitalista: a iniciativa do indivíduo e a
propriedade privada dos meios de produção.
No regime comunista isso não seria possível. Aí os meios de produção e as empresas
pertencem não a pessoas ou sociedades privadas, mas ao Estado, que é quem toma a iniciativa dos
empreendimentos econômicos. Praticamente, os que trabalham nas empresas são todos empregados
do Estado.
No regime capitalista há, pois, três figuras: o patrão ou o capitalista, o trabalhador ou o
empregado e o Estado. No regime comunista, pelo menos tal como hoje existe, há só duas figuras: o
Estado e o trabalhador.
No regime capitalista, quem regula as relações jurídicas entre patrões e empregados, quem
fixa as normas de trabalho, quem resolve as questões que surgem entre as duas partes, é o Estado.
No regime comunista, o árbitro dessas questões é o próprio patrão, isto é, a autoridade, donde há o
perigo de perder o trabalhador e sua liberdade.
Se, teoricamente, o Estado socialista deveria ser o Estado dos trabalhadores, existindo para
ampará-los e protegê-los, sabemos que, na prática, não é bem assim. No próprio Estado socialista, a
tendência é de se formarem duas classes: uma, dos que mandam e estão de cima, e a outra dos que
obedecem e estão debaixo. E o pior é que, dispondo os primeiros de todos os meios de coerção, os
outros não têm para quem apelar. Numa humanidade cheia de imperfeições, um regime dessa
natureza pode levar o homem à escravidão.
O mundo socialista poderia, pois, do ponto de vista jurídico da propriedade, eliminar as
classes, mas não poderia eliminar a hierarquia e a polícia. O proletário, continuará sempre
proletário, ao passo que o patrão será apenas substituído pelo burocrata ou pelo agente da
autoridade pública.
Creio que a melhor forma de realizar a justiça social será ainda empregando os métodos de
liberdade e não os processos da violência e da coação. Nenhuma transformação ou organização
social estável será possível se, ao mesmo tempo, se não reformar o caráter e não aperfeiçoarem os
sentimentos dos homens.
O regime socialista, de que constitui expressão concreta em nossos dias, o comunismo, se
caracteriza, pois, essencialmente, pela socialização integral dos meios de produção e pela iniciativa
do Estado relativamente aos empreendimentos econômicos fundamentais. Fazendo abstração do
aspecto materialista desse regime, que poderia não lhe ser essencial, entendem alguns que
representa ele um limite para o qual tenda a evolução da humanidade, sem, talvez, como nas séries
matemáticas, poder nunca atingi-lo.
Examinada, porém, a questão no presente e, sobretudo, em nosso País, não só não podemos
pensar, mas nem sequer sonhar com uma organização econômica e social dessa natureza.
Se, no Brasil, coletivizássemos os meios de produção, se passassem eles às mãos do Estado,
acabaríamos todos morrendo à míngua.
Como dizem os próprios comunistas, no Brasil não há nem condições objetivas ou materiais,
nem condições subjetivas ou psicológicas, para a instituição entre nós do regime socialista.
Precisamente por sermos um país ainda em fase de pré-capitalização e de préindustrialização, precisamos de iniciativa privada, e de muita iniciativa privada. Estejam, pois,
tranqüilos os nossos capitalistas, que terão, ainda, entre nós, vida muito longa se souberem
realmente compreender a verdadeira função do capital, isto é, se souberem fazer o uso devido dos
meios de produção.
Precisamos, por isso, distinguir duas formas de capitalismo: o capitalismo individualista e o
capitalista solidarista.
Capitalismo individualista é o que tem como elemento psicológico o egoísmo. E o que
pretende tudo para si, isto é, para os detentores dos meios de produção. Os métodos do
individualismo, como já tive ocasião de observar, são os da luta, luta pela dominação, luta pelo
sujeitamento do indivíduo a outro indivíduo, luta pelo ganho sem limites, sem considerações, sem
escrúpulos.
O pensamento do capitalista individualista é dirigido exclusivamente para o lucro, para a
acumulação da riqueza, que quer para o seu exclusivo proveito. Por isso, não titubeia em explorar o
braço do trabalhador, em sugar-lhe todas as energias, como em explorar as necessidades do povo.
Para o capitalismo individualista são estranhas quaisquer considerações ordem ética ou social. Para
obter cada vez maiores lucros não hesita em recorrer aos processos mais condenáveis, desde o
mercado negro, até a formação de frustes. Sua filosofia é que, na luta pela vida, os fracos e
indefesos devem sucumbir à ação dos mais fortes. Não têm considerações pelos semelhantes. Quer
manipule drogas para aliviar as dores e curar os enfermos, que fabrique bombas para destruir a
humanidade, o seu objetivo é um só: ganhar dinheiro e mais dinheiro, amontoar fortunas para seu
exclusivo benefício, para satisfação do seu egoísmo e, muitas vezes, para malbaratá-las no luxo e na
dissipação. As misérias, as privações e os sofrimentos alheios são para ele meras contingências da
natureza, uma espécie de lei inexorável da vida, à qual os oprimidos se devem resignar. Minorar
esses sofrimentos, corrigir as desigualdades humanas, criar uma organização social mais justa,
constituem, no seu modo de pensar, temas demagógicos e perigosos, quando não utopias de
fantasistas e sonhadores.
O capitalismo individualista propende, em suas últimas conseqüências, para o monopólio,
para a hegemonia econômica, para a exploração do povo.
Referindo-se a essa forma de capitalismo, dizia Pio XI na Encíclica Quadragésimo Anno ser
impressionante, em nossos dias, não só a concentração de riqueza, mas também o acúmulo de um
poder enorme, de uma posse despótica, da economia nas mãos de poucos, e estes, freqüentemente,
nem são os proprietários, mas simplesmente depositários do capital, de que dispõem a seu falante.
Esse poder toma-se mais do que nunca despótico naqueles que, tendo na mão o dinheiro, agem
como donos, dominam o crédito e governam os empréstimos; de sorte que, observa Pio XI, são eles,
de certo modo, os distribuidores do sangue mesmo que alimenta o organismo econômico e têm nas
suas mãos, por assim dizer, a alma da economia. De modo que ninguém, contra a vontade deles,
poderia mesmo respirar. Tal concentração de forças e de poder, que é quase a nota específica da
economia contemporânea, é o fruto natural daquela liberdade desenfreada de concorrência que
deixa sobreviver somente os mais fortes, isto é, que mais freqüentemente usam da violência na luta,
e os que têm menos escrúpulos de consciência”.
A que conseqüências pode levar essa concentração de riqueza e de poder? “Ela gera,
continua ainda Pio XI, três espécies de luta para o predomínio: primeiramente, se combate para a
prevalência econômica, depois, se porfia encarniçadamente para o predomínio sobre o poder
político, a fim de se valer de suas forças e de sua influência nas competições econômicas, por fim,
se trava a luta entre os próprios estados, ou porque as nações usam de sua força e do poder político
para promover as vantagens econômicas dos próprios cidadãos, ou porque aplicam o poder e as
forças econômicas para fazer cessar as questões políticas surgidas entre as nações”. As últimas
conseqüências do espirito individualista na vida econômica, conclui Pio XI, são as que vós vedes e
deplorais: a livre concorrência destruiu-se por si mesma, a hegemonia econômica suplantou a
liberdade de comércio; à cobiça do lucro seguiu-se o desmedido desejo de predomínio, e toda a
economia tornou-se, assim, horrivelmente áspera, inexorável e cruel. E, senhores, esse tipo de
capitalismo, egoísta e agressivo, que nós combatemos porque ele gera a opressão, a miséria, as
guerras, a desgraça das nações.
Mas ao lado dessa forma de capitalismo inexorável e sem entranhas, há outro capitalismo
que não mergulha as suas raízes no egoísmo, mas se inspira nos princípios da cooperação e da
solidariedade social.
Parte da idéia de que toda forma de produção visa satisfazer necessidades humanas e que
deve, em conseqüência, existir um nexo de solidariedade entre essas necessidades, os que detêm ou
coordenam os meios de produção e os trabalhadores que acionam esses meios. Entende, por isso,
que se deve instituir um sistema de cooperação social em que, adjudicando embora, aos
coordenadores dos meios de produção ou capitalistas a parte que lhes é devida na produção da
riqueza, se atenda, por outro lado, à contribuição prestada pelo trabalhador e aos interesses gerais da
coletividade.
Preconiza esse sistema que as relações entre o capital e o trabalho sejam reguladas por uma
legislação justa que tenha na devida conta o esforço e a cooperação do trabalhador na produção dos
bens que formam a riqueza nacional.
Considera o organismo social como um todo solidário, que só se poderá, manter em posição
estável com o aplanamento das desigualdades sociais, não devendo, por isso, a riqueza acumular-se
apenas alguns pontos para não comprometer o equilíbrio de todo o sistema.
A essa forma de capitalismo humanizado, que não desconhece os princípios da solidariedade
social, mas antes neles se assenta, damos o nome de capitalismo solidarista.
Ele exclui, de um lado, o capitalismo individualista e, de outro lado, a socialização dos
meios de produção ou o comunismo. Sua concepção fundamental é de que o capital não deve ser
apenas um instrumento produtor de lucro, mas, principalmente, um meio de expansão econômica e
de bem-estar coletivo.
Esta é, também, senhores, a idéia substancial do nosso programa. Para nós, trabalhismos e
capitalismo solidarista, são expressões equivalentes.
Vê-se, pois, que não existe nenhuma afinidade ideológica e doutrinária entre o trabalhismo e
o comunismo. Nossos métodos e nossas soluções não se baseiam na luta de classe, mas na
solidariedade entre as classes. O que pretendemos apenas é que essa solidariedade não seja tãosomente de ficções e de palavras para embalar e iludir o povo, mas, sim, de efetivas realizações para
resolver os problemas existentes.
E nesse um dos pontos de diferença entre o nosso e outros partidos, que também pregam a
solidariedade social para encantar o eleitorado, mas que não se animam a traduzi-la em fatos
concretos para não contrapor-se aos interesses que eles, na realidade, representam, ou aos interesses
que temem. Nós não temos esses receios e não pretendemos acender uma vela a Deus e outra ao
diabo. Solidariedade quer dizer encargos. De solidariedade retórica e verbal o povo já está farto.
São os níveis econômicos que estabelecem, hoje, a linha divisora das classes.
Conseqüentemente, só poderá haver solidariedade entre as classes quando os que pertencem aos
níveis mais altos se dispuserem a cooperar para a atenuação dessas desigualdades e para que
aqueles que se encontram nos níveis inferiores possam ter realmente oportunidade de melhorar as
condições de existência.
Não se compreende, pois, a idéia de solidariedade social sem a idéia de uma contribuição
dos mais afortunados em benefício dos menos afortunados. Eis por que à justiça social distributiva
deve seguir-se, como conseqüência lógica, a justiça social contributiva.
Aqueles que afirmam que, ora nos revelamos capitalistas, ora socialistas, que ora roçamos o
comunismo e ora afagamos o espiritualismo cristão, ou não têm, ou fingem não ter, a menor noção
dos temas que pretendem discutir, ou ainda, o que é pior, procuram desvirtuar nosso pensamento,
falsear as idéias que defendemos, para depois refutá-las.
Nossa posição é clara e definida. Se por socialismo se entender a socialização dos meios de
produção, não somos socialistas; se se entender, simplesmente, uma crescente extensão da
solidariedade social e uma crescente participação de todos nos benefícios da civilização e da
cultura, então somos socialistas.
Da mesma forma, se por capitalismo se entender individualismo, egoísmo e tradicionalismo,
não somos capitalistas; se, porém, se entender uma função social que se exerce para o crescente
progresso econômico e social da coletividade, então somos capitalistas.
Trabalhismo e capitalismo solidarista são expressões equivalentes porque, no seu conceito,
se ressalta o primado do trabalho na produção da riqueza. “A fonte fecunda de todos os bens
exteriores, proclama a Encíclica Rerum Novarum, é principalmente o trabalho do operário, o
trabalho dos campos e da oficina”. Tal é a fecundidade e a eficiência do trabalho que se pode
afirmar, sem receio de engano, que é ele a fonte única de onde procede a riqueza das nações. Por
isso, manda a eqüidade que o Estado se preocupe com os trabalhadores e proceda de modo que de
todos os bens que eles proporcionam à sociedade, lhes seja dada uma parte razoável, como
habitação e vestuário, para que possam viver a custo de menos trabalho e privações. Essa solicitude,
continua Leão XIII, longe de prejudicar alguém, tornar-se-á ao contrário em proveito de todos,
porque importa soberanamente à nação que criaturas humanas, que são para ela o princípio de bens
tão indispensáveis, não se encontrem continuamente a braços com os horrores da miséria.
Infelizmente, a doutrina dos Pontífices nem sempre tem sido seguida por aqueles mesmos
que deveriam ter obrigação de fazê-lo. Eis por que Pio XI deplora “que muitos que se dizem
católicos tenham esquecido a lei sublime da justiça e da caridade, a qual não somente prescreve dar
a cada um o que lhe é devido, mas ainda socorrer nossos irmãos como a Cristo mesmo. E coisa
ainda mais grave, diz o Papa, por cobiça de lucros, não receiam de oprimir os trabalhadores,
havendo também os que, abusando da religião, para vexame da própria religião, fazem do seu nome
um anteparo com o fim de se subtraírem às reivindicações plenamente justificadas dos
trabalhadores. Nós não deixaremos nunca, diz Pio XI, de reprovar semelhante conduta visto que são
essas as causas pelas quais a Igreja, embora não o merecendo, pôde ser acoimada de tomar a defesa
dos ricos e de não ter sentimento algum de piedade para os sofrimentos daqueles que se acham
como deserdados do seu quinhão de bem-estar nesta vida”.
Cito, católicos que me ouvis, a palavra dos Pontífices não para afagar as vossas crenças, mas
para que conheçais a verdadeira doutrina social da Igreja e compreendais que é engano supor que
ela defenda o capitalismo individualista.
Nosso programa é fundamentalmente humano e essencialmente cristão. Nada tem que ver
com o comunismo para o qual nenhuma conveniência existe em que o executemos, pois acabaria
perdendo a freguesia. O comunismo está, sim, interessado em que permaneça a situação atual, em
que continuem predominando os métodos da política tradicionalista a serviço do individualismo
para que, por essa forma, se agravem os atritos entre as classes e o povo afinal se convença de que
não há soluções dentro do regime capitalista.
Nós, porém, proclamamos o contrário. Afirmamos que poderá haver soluções sociais, desde
que esse capitalismo se humanize e deixe de adjudicar muito a si próprio, como dizia Pio XI.
Entendemos que, dentro dos princípios que sustentamos poderá haver amplas perspectivas de
entendimento e cooperação entre as classes, reconhecendo a classe capitalista que lhe devem caber
os principais encargos e responsabilidades quanto à manutenção da estabilidade social, e
compreendendo também os trabalhadores que devem cumprir lealmente seus deveres de
assiduidade ao trabalho para que não decresça a produção e para que não diminuam as próprias
possibilidades econômicas.
Nossos ilustres adversários se inclinam a reconhecer a realidade dos problemas sobre os
quais tantas vezes temos chamado a atenção da opinião pública. Eles já começam a virar o barco
para navegar nas nossas águas. Isso muito nos alegra, e apenas lamentamos que não se disponham
também a empregar os meios adequados para enfrentar situações que se não resolvem com palavras
mas com recursos.
Reconhecem o problema da mortalidade infantil, da tuberculose, da subalimentação, dos
marginais, da falta de assistência aos trabalhadores rurais e aos pequenos agricultores e de uma
longa série de outras questões. Afirmam que vão resolvê-las, mas esquecem de dizer-nos como
farão. Ignorância e pauperismo, dizem eles, são os nossos males. Logo, para corrigi-los, basta
educar e criar riquezas.
Com essas palavras mágicas com essa fórmula simplista acreditam ter encontrado solução.
Em matéria social parece existir uma espécie de lei dos três estados: a primeira fase é a da
reação contra quaisquer soluções; a segunda, é a das soluções verbais; a terceira, a das soluções
reais.
Muitos de nossos felizes adversários estão ainda na primeira; outros já começam a entrar na
segunda. E, sem dúvida, um considerável progresso. Acredito que um dia, sob pressão da opinião
popular, se resolvam a entrar na terceira. Mas, se o fizeram, pensando apenas nas eleições, então
virão tarde...
Todos nós desejaríamos que nos esclarecessem como produzirão mais riqueza e por que
processos promoverão a educação do povo. Além disso, seria necessário que nos explicassem o que
farão com a riqueza, pois se ela acumular apenas nas mãos de alguns, a situação, em vez resolverse, se agravará.
Criar riqueza não basta. É necessário também que ela se possa distribuir com eqüidade.
Sobre isso, porém, silenciam prudentemente nossos antagonistas, e tratam logo de tranqüilizar
meios, mas negar os votos, jurando-lhes que nada lhes pedirão. Boa tática, sem dúvida, para quem
pretende votos, e não soluções.
E a nós, que sustentamos a tese de que assistência social só se faz com recursos e muitos
recursos, que do nada não é possível tirar coisa alguma, que é necessário que contribuam os que
possuem em excesso para resolver os problemas, porque são, precisamente, uma decorrência do
desequilíbrio econômico das classes; a nós que propugnamos soluções concretas, que expomos
necessidades e que afirmamos, honesta e sinceramente, que o bem comum exige dos mais
favorecidos um pequeno sacrifício para sua própria segurança, a nós taxam de demagogos,
sonhadores e fantasistas.
Demagogia e fantasia é pretender resolver tudo sem poder fazer nada ou pela carência total
de meios ou por não querer empregar os meios adequados, porque a isso se oporiam os interesses
que constituem precisamente o sustentáculo de certos partidos.
Nós não pretendemos iludir a quem quer que seja. Afirmamos categoricamente que os
princípios da solidariedade social impõem aos que têm de mais o dever de contribuir para resolver
os problemas dos que têm de menos.
E possível que, por isso, muitos individualistas se afastem ou não se aproximem de nós.
Muito o lamentaremos. Mas se nos dessem o voto e rejeitassem nossas idéias nos ríamos
derrotados, ao passo que, se aceitarem os princípios, mas recusarem o sufrágio, nos consideraremos
vitoriosos.
Nosso problema não é apenas vencer apenas uma eleição e controlar governo; nosso
problema é criar uma mentalidade social que facilite o uso dos meios que o poder oferece para
realizar o programa que defendemos.
Eis, por que, operários, trabalhadores, trabalhadores manuais ou intelectuais, industriais,
comerciantes, capitalistas, todos os que apoiam nosso programa são para nós trabalhistas.
O que faz o trabalhismo é a mentalidade e não a profissão. Muitos capitalistas estão lutando
ao nosso lado, porque são homens de perspectivas amplas e de visão social; porque sabem, por mais
paradoxal que pareça, que não há maior nem dedicado e querido amigo do extremismo que o
capitalismo individualista, reacionário e egoísta.
E esse capitalismo que cava e aprofunda os desníveis sociais, que aumenta o
descontentamento popular, que gera, com seus processos, a revolta dos espíritos acirrando a luta de
classes e levando as massas ao desespero. Aqui, em verdade, os extremos se tocam, cooperando
para o mesmo fim: a subversão social.
Situações como essas não se corrigem com floreios verbais nem com esse granfinismo
político e perfumado que acena de longe para a massa sofredora, mas que, na verdade, desdenha o
seu contato e foge à solução de seus problemas.
Devemos, pois, decidir-nos entre as pontas deste dilema, ou queremos os fins e empregamos
os meios, ou não desejamos usar os meios adequados e, nesse caso, devemos ser honesteis e deixar
de enganar o povo com as promessas, isto é, com os fins, que não podemos alcançar.
Desejo, agora, pondo de lado outros pontos do nosso programa para não alongar-me e
abusar de vossa bondade e de vossa paciência, examinar uma das teses que interessa
particularmente à colônia e que maior impugnação tem sofrido de parte dos nossos ilustres
adversários.
Taxam-na de extravagante, fantasista e utópica. A história, aliás, está cheia de fantasias, que
depois se converteram em fecundas realidades.
Não é de se estranhar que certos adversários critiquem acerbamente a idéia, dada a índole
tradicionalista dos agrupamentos partidários a que pertencem.
Refiro-me à questão do crédito ou do financiamento sem juros aos pequenos agricultores e
às respectivas organizações cooperativas.
Vós, caxienses, que viveis nesta região de pequena propriedade, conheceis melhor que
ninguém as dificuldades que assoberbam nossos laboriosos agricultores. O solo está empobrecendo,
os meios e instrumentos agrícolas cada dia mais encarecem, o trabalho da terra toma-se cada vez
mais estafante e penoso, enquanto seu rendimento diminui
As novas gerações estão desertando do campo para as cidades, onde o trabalho na indústria,
no comércio e nos transportes é menos árduo e mais lucrativo e onde pode o trabalhador encontrar
um pouco mais de conforto para si e para sua família.
Em conseqüência de tudo isso, a produção agrícola, desajudada e desprovida de qualquer
assistência está diminuindo e diminuirá sempre mais se se não acudir em tempo com medidas
adequadas.
O crédito é, realmente, a alma do organismo econômico, como o dinheiro é o sangue de que
ele se alimenta. Dispor do crédito quer dizer dispor dos meios para trabalhar, para empreender
iniciativas, para acelerar o ritmo do processo econômico.
Poder-se-ia quase afirmar que praticamente igualdade de oportunidade significa no mundo
moderno, igual possibilidade na obtenção do crédito desde que dinheiro é, por excelência, o meio
para qualquer iniciativa.
Um regime que proclama o postulação da igualdade de oportunidade, da iniciativa privada e
não oferece os meios para a concretização desses princípios, é um regime falho um regime
verbalista de engano e de mentira.
Na pequena agricultura, o crédito é necessário para que o agricultor possa adquirir terras e
instrumentos de trabalho. O crédito é ainda necessário para aquisição de material agrícola, de
utilidades de consumo, para melhoramentos mobiliários ou imobiliários, para facilitar o
beneficiamento e a venda da produção, o que poderá ser feito através de organizações cooperativas.
Mas, pergunta-se: quem propiciará esse crédito ao pequeno agricultor? Como já tive a
oportunidade de dizer, estamos aqui num círculo vicioso, pois, para empreender algo precisamos
normalmente de crédito, mas para obter crédito é necessário que tenhamos algo para dar em
garantia.
Os bancos não financiam o pequeno agricultor porque este não lhes pode dar garantias reais.
Os bancos, como sabeis, são instituições que negociam com o dinheiro, com os comerciantes
negociam com outras mercadorias. Assim como o comerciante adquire utilidades por determinado
preço, para depois revendê-las por um preço maior que cubra o custo, as despesas e dê ainda
margem de lucro, assim também os bancos recebem dinheiro dos depositantes para reemprestá-lo a
uma taxa que cubra o juro pago ao depositante, as despesas de administração, os riscos e
proporcione ainda lucros que são distribuídos aos acionistas sob forma de dividendos.
Se o banco paga quatro, cinco ou seis por cento de juros ao depositante, emprestará a oito,
dez ou doze por cento.
A quase totalidade dos bancos faz a intermediação do dinheiro com o fito exclusivo de obter
lucros. Não se interessam, em geral, pela finalidade da aplicação do dinheiro, mas unicamente para
que o devedor ofereça as necessárias garantias, pague os juros e liquide a dívida no vencimento.
Se um agricultor idôneo, capaz, com vontade de trabalhar, mas desprovido de recursos,
apresentar-se a um banco e solicitar um empréstimo, o banco não lhe dará o dinheiro se não
oferecer as necessárias garantias reais. Está, portanto, o agricultor, privado de realizar a iniciativa
que tem em vista e de contribuir para o aumento da produção agrícola e da riqueza.
Mas, admitindo-se que pudesse apresentar fiador idôneo, o banco lhe cobraria tais juros que
obrigaria o agricultor a trabalhar unicamente para pagá-los.
A sua produção ficaria onerada em primeiro lugar com o juro que o banco paga ao seu
depositante, em segundo lugar com a despesa do banco na intermediação do dinheiro, e em terceiro
lugar com o lucro do banco sobre o empréstimo, pois a tanto equivale a taxa cobrada pelos bancos
comerciais.
Ora, é universalmente sabido que o rendimento da agricultura é muito inferior ao da
indústria, do comércio e de outro gênero de investimentos, e que, conseqüentemente, não comporia
os juros que aqueles podem pagar.
Além disso, na agricultura, os riscos são maiores e os prazos devem ser mais longos, dadas
as peculiaridades da exploração agrícola, cujos processos são mais lentos do que as transformações
industriais e as trocas mercantis.
Se a agricultura capitalista ainda pode comportar ágio que não exceda de certa taxa, a
pequena lavoura já não poderá suportá-lo.
Eis por que o crédito agrícola tem esbarrado sempre contra estas três dificuldades
fundamentais que não podem ser superadas pelo sistema clássico de crédito, taxa de juros, sistemas
de garantias e prazo.
A matéria é de tal relevância que tem sido objeto de preocupação e de estudos não apenas
dos governos de cada país, mas de conferências internacionais, chegando-se mais de uma vez a
aventar a hipótese da criação de um banco internacional de crédito agrícola. Iniciativa ainda não
concretizada em face dos compreensíveis obstáculos de ordem técnica e política.
Se examinarmos a história, a evolução do crédito agrícola desde a modalidade primitiva de
empréstimo da terra, até o empréstimo do capital, veremos que a tendência é para a redução dos
encargos e suavização do sistema de garantias.
O crédito agrícola tende para a gratuidade.
Temos, por exemplo, em nosso País, a Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do
Brasil, como principal especialização do crédito, mas que, praticamente, só atende à lavoura
capitalista, e com taxas ainda elevadas. A Caixa de Crédito Cooperativo, criada em 1943, para
financiamento de cooperativas, opera na base de seis por cento, mas não dispõe dos fundos
necessários.
O problema, entre nós, está ainda muito longe de ser resolvido, tanto assim que, na reforma
bancária que ora se projeta, cogita-se da criação de um banco autônomo, de crédito rural.
Na vizinha República Argentina, que, em muitas coisas, nos pode servir de exemplo, as Leis
n° 11.684 e 12.389 criaram no Banco da Nação a seção de crédito agrário, operando com a taxa
máxima de seis por cento. As organizações cooperativas, os financiamentos para a colheita e
beneficiamento da produção têm sido feitos na base de quatro e meio por cento. Chegou a ser
apresentado um projeto legislativo propondo a redução da taxa máxima para três e meio por cento,
o que equivaleria praticamente à gratuidade do juro desde que essa taxa deve representar,
aproximadamente, a despesa de administração do banco.
Para incrementar a produção agrícola e reduzir-lhe o custo é necessário, no que depende do
crédito, estender a sua acessibilidade, generalizá-lo, sendo o ideal, quanto à pequena agricultura,
eliminar o juro. E esta uma sobrecarga que não deve ser suportada pela produção agrícola ou, pelo
menos, pela produção agrícola não-capitalista.
Por outro lado, parece evidente que a supressão do juro não será possível dentro dos moldes
tradicionais do sistema bancário. Como poderia um banco, que recebe dinheiro a juro. emprestá-lo
sem juro? Ainda que se minasse da operação o intuito especulativo ou o lucro devia o mutuário
pagar pelo menos o juro correspondente ao custo do dinheiro.
Vê-se, pois, que, sendo o financiamento da agricultura sem juro um ideal a ser atingido,
deveremos, se quisermos possibilitar o incremento e barateamento da produção agrícola, estudar
outra modalidade de crédito, em que o dinheiro não só nada custe, mas ainda que não exista a
obrigação de restituí-lo à fonte de onde procede, a fim de, por esta forma, poder ser ampliada a
margem dos riscos e tornar mais liberal o sistema de garantias, predominando as de natureza
pessoal. O crédito agrícola, como dizem os entendidos, deve ser local e pessoal.
Isso só será possível se o Poder Público tomar a si a tarefa e se obtiver os fundos, não por
via de depósitos reembolsáveis, mas por meio da receita de contribuições sociais e de outros
recursos disponíveis.
Reconheço que a palavra “contribuição” provoca arrepios, e isso não é sem razão. Mas, a
reação natural, que sentimos, diante de perspectiva de termos de pagar um tributo, não deriva
propriamente do fato de sermos obrigados a contribuir com alguma coisa; não é, por assim dizer,
uma reação egoísta, mas, sim, a idéia e a persuasão, confirmadas pela experiência de que, na
generalidade dos casos, o encargo que não é imposto, não tem nenhuma finalidade útil. Isso
acontece quase sempre com as tributações fiscais, cujo objetivo é cobrir os encargos da
administração. Criam-se novos tributos ou se aumentam os existentes, mas o povo não vê nenhum
benefício do sacrifício que se lhe impõe.
Nosso caso é diferente. Não pretendemos criar contribuições fiscais, mas contribuições
sociais. Isto é, solicitar um pouco de muitos para auxiliar a solução de problemas que interessam a
todos. Serão elas dosadas de tal forma que se sintam mais os benefícios do que os encargos.
Quando Secretário do Interior, propus a criação do adicional de um décimo por cento ao
imposto de vendas e consignações para ser o produto da receita aplicada em obras e serviços
sociais. Essa pequena taxa é individualmente insensível, pois todos a pagamos sem nos darmos
conta disso, rende, hoje, anualmente, mais de vinte milhões de cruzeiros.
Se aplicarmos parte dessa receita na constituição de fundos destinados ao financiamento da
pequena agricultura e aí acrescentarmos mais a receita dos juros e dividendo de capitais de estado, a
receita de outras pequenas contribuições a serem instituídas, e ainda se for passiva uma parcela da
receita comum, poderá essa nova instituição do crédito iniciar as suas operações com um capital
mínimo de vinte a trinta milhões de cruzeiros, recebendo anualmente novos fluxos de importâncias
maiores dada a progressão natural da receita. No fim de cinco anos por exemplo, o capital em
movimento atingiria cifra superior a cem milhões de cruzeiros, e assim progressivamente, ficando o
Estado cada vez mais aparelhado, não só para dispensar proteção e amparo eficaz à pequena
agricultura, mas também para realizar outras obras e serviços de assistência social.
Concomitantemente com esse auxílio, deverá naturalmente o Estado orientar as atividades
agrícolas e prestar toda a assistência ao agricultor, a fim de que possa efetivamente aproveitar os
meios postos à sua disposição.
Deverá igualmente estudar a possibilidade de um sistema de seguros que cubra, o mais
possível, os riscos desse tipo de financiamento.
Têm-me perguntado alguns como é possível o financiamento sem juros, se o próprio banco
tem despesas a cobrir. A solução me parece intuitiva, desde que uma parte da receita anual poderia
ser aplicada no custeio dos serviços administrativos. Quando, porém, falo em banco, refiro-me,
simplesmente, por comodidade de expressão, a essa modalidade de crédito sem ter a intenção de
mencionar especificamente todo o aparelhamento administrativo e burocrático. Se tal
aparelhamento absorvesse parte dos fundos estaríamos comprometendo a sua finalidade.
A distribuição do crédito aos pequenos agricultores e as várias organizações cooperativas
poderá ser feita através das próprias prefeituras, que estão em contato direto com os interessados e
que podem, conseqüentemente, com facilidade, fiscalizar-lhe as atividades. Poderá, ainda, essa
distribuição, ser feita por intermédio da rede de Suais e agências do Banco do Rio Grande.
Pela própria natureza da idéia exposta poderá cada um verificar que não estamos procurando
soluções imediatistas nem pretendemos anunciar milagres para fins eleitorais. Desejamos, sim,
estabelecer certas bases para o futuro, dentro de uma nova concepção e orientação social. Nosso
programa não é a curto prazo. O que desejamos, principalmente, é ir preparando e acumulando os
meios, a fim de que possam os que vierem depois de nós, estar aparelhados para enfrentar a crise e a
depressão econômica que fatalmente se seguirá ao atual período inflacionista. Devemos olhar não
apenas com os olhos no presente, mas também com os olhos no futuro. Essa é a grande missão do
homem público.
A idéia do financiamento sem juro tem provocado reações e críticas. As reações devemos
considerá-las naturais. Todo aquele que faz da intermediação da moeda um negócio lucrativo, todos
aqueles que, como dizia Pio XI, têm na mão o dinheiro, que dominam o crédito e governam os
empréstimos e que são os distribuidores do sangue mesmo, que alimenta o organismo econômico, se
sentem virtualmente ameaçados, embora não haja motivos para tantas inquietações, que são antes
frutos da incompreensão.
Quanto às críticas, devemos distinguir a crítica sincera, honesta, que deseja esclarecer o
tema de crítica que parte intencionalmente de falsos pressupostos ou ainda da crítica imbecil feita
de encomenda, muitas vezes como oportunidade de injuriar, e que revela a debilidade mental e o
caráter dos seus autores ou inspiradores.
Desses ataques não me vou ocupar. São, como dizia Júlio Diniz, ferroadas de insetos que a
gente esmaga com o pé.
Um dos nossos críticos teve a bondade de me atribuir a ignorância de leis econômicas
conhecidas e, menos escrupulosamente, me atribuiu também declarações e afirmações que jamais
formulei. Para documentar, porém, a própria sabedoria e credenciar, portanto, a sua argumentação,
invocou até a lei de Gresham, lei segundo a qual como sabeis, a moeda ruim expele do mercado a
boa.
Parece que em política, nossos adversários confiam muito nos efeitos dessa lei...
Adverte-nos o ilustre adversário que a coexistência do dinheiro com juro e do dinheiro sem
juro dentro de um mesmo mercado determinaria um fenômeno de deslocamento e de evasão aos
fatores da produção. Nenhum empreendedor, diz o crítico, com disponibilidade de capital, deixaria
de empregar o seu próprio dinheiro em aplicações remuneradoras que rendam juros, disputando,
depois, o dinheiro de graça, para com os lucros repetir a operação acumulativa.
O raciocínio revela, sem dúvida, uma grande perspicácia. Mas, como logo ressalta à vista
não tem a menor consistência, porquanto não preconizamos o crédito sem juros à outrem, para
quaisquer fins especulativos, mas, tão-somente, para finalidades específicas e assistenciais, isto é,
para financiamento da pequena agricultura, das organizações, cooperativas de pequenos agricultores
e quando for possível para o financiamento de casa própria, desde que não é possível ao trabalhador
adquiri-la pelas modalidades atuais.
O sistema que propomos, não interfere onde atuam as outras organizações de crédito, isto é,
no setor capitalista.
Observa ainda nosso opositor: “Estabelecida a singularidade monetária no Rio Grande do
Sul, dele se afastariam todos os capitais e riquezas acumuladas e para ele convergiriam todos os
necessitados, desde que não há barreiras entre os estados da Federação, todos os detentores de
valores se evadiriam do estado, e este seria superpovoado de milhares de brasileiros, sequiosos de
habitar esse regalado seio de Abraão em que o poder público dá dinheiro sem garantias e sem
prevenções...”
Não se trata, como podeis ver, de um argumento, mas de uma pilhéria baseada no
desvirtuamento de nosso programa, coisa, aliás, que o crítico não teve o menor escrúpulo de fazer.
Deveria, entretanto, já que presume conhecer tão profundamente nossa economia refletir
sobre o regime da produção agrícola e sobre a posição geográfica do Rio Grande com mercado
produtor de gêneros alimentícios em relação a outros estados muito mais próximos dos mercados de
consumo. Temos em comparação com outros mercados produtores, a enorme desvantagem das
longas distâncias e dos fretes para as utilidades de baixa densidade econômica, o que nos obrigará
no futuro, se quisermos sobreviver, a baixar o custo da produção.
Ora, um dos meios de baratear a produção agrícola consistirá, precisamente, em diminuir o
ônus do dinheiro, isto é, em suprimir o juro do financiamento à pequena lavoura.
E isso se torna tanto mais necessário entre nós, em nosso Estado, onde o regime da pequena
propriedade e do financiamento da produção torna o crédito agrícola praticamente inexistente. Se
existe, é apenas sob a forma rudimentar de fornecimentos a prazo feitos por comerciantes aos
agricultores.
Para nossos críticos é também um contra-senso a possibilidade de crédito sem garantias
reais ou capitalistas. Não consideram garantia suficiente a honra e o suor dos nossos agricultores.
No entanto, todos vós sabeis como eles cumprem religiosamente as suas obrigações.
Mas, se por infelicidade, não puderem colher o que plantaram, porque a geada matou ou a
seca torrou as plantações, maiores razões haverá, então, para socorrê-los e ampará-los, o que,
evidentemente, não poderiam esperar do atual sistema de crédito, que visa o lucro e não a
assistência ao trabalhador.
A base da economia rio-grandense é ainda a agricultura e a pecuária. Se não as
fortalecemos, se lhes não dermos condições mais sólidas de existência, correremos grandes riscos e
não poderemos pensar sequer no desenvolvimento do nosso parque industrial, de vez que a matériaprima da nossa indústria deve ser tirada, em grande parte, da própria produção agrícola.
Garantem outros críticos que o financiamento nas bases propostas em nosso programa, isto
é, financiamento sem juro à pequena agricultura, às cooperativas de pequenos agricultores, e,
eventualmente, às cooperativas de consumo e para a aquisição da casa própria, viria agravar o
problema inflacionista, com a extensão e facilidade do crédito. E afirmam, modestamente, que nós
ignoramos as leis da inflação e das conjunturas econômicas.
Esses mesmos doutores pontificam que a inflação resulta de um desajustamento entre os
meios de pagamento (moeda e crédito) e o volume dos bens e utilidades disponíveis, ou seja, o
volume da produção.
Por esse motivo não compreendemos como possa agravar a inflação, o crédito que se
destina, precisamente, a incentivar a produção de bens de consumo.
Se o Governo (e só poderia ser o Governo Federal) emitisse papel-moeda para fazer
financiamentos dessa natureza, poder-se-ia ainda admitir a tese. Desde, porém, que o dinheiro dos
financiamentos não provenha de emissões, desde que seja retirado do mercado através de
contribuições para ser aplicado não em operações especulativas, mas na produção de gêneros de
primeira necessidade, o efeito dessa medida será duplamente oposto à inflação.
Devemos reconhecer que a União poderia dispor de muitos maiores recursos para promover
o tipo de financiamento assistencial que projetamos. O ideal seria que o fizessem mediante uma
tributação adicional dos lucros e das grandes fortunas. Com isso, reduziria, de um lado, o poder de
especulação do dinheiro, que é proporcional à sua massa, e, de outro lado, traria grande incentivo à
produção de bens de consumo, neutralizando, assim, os efeitos da inflação. Infelizmente, porém, o
Governo Federal está preocupado em aumentar a taxação dos rendimentos, não para finalidades
dessa natureza, mas para cobrir déficits, que, como sabeis, decorrem de despesas absolutamente
improdutivas e inúteis. Com isto não quero dizer que lhe caiba a culpa. A culpa é menos dos
homens que do sistema.
Podereis, agora, perguntar se é razoável que alguns contribuam para que outros possam
melhorar as condições de existência e prosperar. Deveríamos responder que, precisamente nisso, se
resume o princípio da solidariedade e da justiça social contributiva.
Mas, seria um engano pensar que apenas contribuímos para benefício de outros.
Como sabeis, a base do processo econômico é o consumo. Se não há capacidade de
consumo, se não há potencial aquisitivo, é inútil pensar em produzir. O nível social e econômico de
um país se avalia pela capacidade média de consumo de seus habitantes. Capacidade de consumo e
padrão de vida são termos equivalentes.
Se os industriais pretendem desenvolver as suas indústrias, se os comerciantes pretendem
ampliar os seus negócios, devem pensar primeiramente em criar mercados de consumo. Criar
mercados de consumo significa criar consumidores.
Todo dinheiro, pois, que for aplicado em melhorar as condições da vida do povo será
dinheiro empregado para aumentar o nível do consumo e, consequentemente, para desenvolver a
produção e o comércio.
Consumo é satisfação de necessidades.
Na hierarquia das necessidades humanas, há as elementares e as complementares. O índice
de progresso econômico e social de um povo se mede pelo grau em que pode satisfazer as
necessidades complementares. Na verdade, o povo brasileiro, na sua maioria, não consegue ainda
atender às necessidades elementares.
Precisamos, pois, descentralizar o poder do consumo para acelerar o ritmo do processo
econômico e da produção da riqueza.
Vou ilustrar a tese com um exemplo. Imaginemos dez pessoas, uma dispondo de cinco mil
cruzeiros, e as nove restantes apenas de cinco. A primeira poderá adicionar um copo de vinho à
refeição, ao passo que as demais não poderão fazê-lo. Mas, se o que tem cinco mil cruzeiros,
proporcionar dez cruzeiros a cada um dos nove restantes, estes poderão também dar-se ao prazer de
tomar um copo de vinho. Noventa cruzeiros não farão muita falta a quem tem cinco mil. Em
compensação, em vez de um copo de vinho, serão consumidos dez. Nessas condições, se poderá
vender dez vezes mais, produzir dez vezes mais, transportar dez vezes mais, arrecadar dez vezes
mais impostos.
É, pois, a natureza e a extensão do consumo que acelera o ritmo da economia.
No exemplo figurado, a contribuição era uma dádiva. Nós porém, não propomos dádivas,
mas contribuições, pequenas contribuições para constituir fundos de assistência social e para
proporcionar a cada um oportunidade de, com o seu trabalho, aumentar as possibilidades do
consumo.
A uma economia de produção deve, necessariamente, estar vinculada uma economia de
consumo. Pretender organizar aquela sem cuidar desta seria o mesmo que pensar em construir um
edifício sem querer gastar dinheiro com tijolos.
É, portanto, do próprio interesse dos capitalistas, isto é, dos proprietários dos meios de
produção, empregar capital na ampliação dos mercados de consumo, isto é, em aumentar o poder
aquisitivo dos consumidores. Será, simplesmente, um dinheiro posto a prêmio.
De tudo isso, deduz-se que, quando preconizamos a necessidade de melhorar as condições
de vida do povo, ainda que para isso seja necessário instituir contribuições, não estamos procurando
espoliar os que têm algo para dar. Muito ao contrário, estamos pretendendo criar condições que lhes
possibilitarão o desenvolvimento de suas atividades e, conseqüentemente, a percepção de maiores
rendimentos, provindos, porém, não da miséria alheia, mas de uma situação de prosperidade geral.
Se todos estiverem bem, ninguém estará mal; mas, se a maioria estiver mal, ninguém poderá sentirse bem.
Cumpre que todos se compenetrem de que no organismo social e econômico deve existir
solidariedade, equilíbrio e harmonia. Se no organismo humano os braços começassem a crescer à
custa das pernas, em breve o corpo não se sustentaria mais de pé. E, então, de que adiantaria aos
braços se terem desenvolvido tanto? E necessário, pois, que haja um sistema central de distribuição.
No organismo social esse sistema é o Estado. E é precisamente uma distribuição justa da riqueza,
no interesse da própria estabilidade social, que preconiza o trabalhismo.
O Brasil precisará ainda de longos anos de capitalismo. Não de capitalismo individualista,
mas de capitalismo solidarista.
Caxias, com o maravilhoso surto de seu progresso, é um exemplo vivo de quanto pode a
iniciativa privada. E, se não pode ser maior a extensão de suas indústrias, deve-se ao fato de não ter
sido apoiada a iniciativa dos caxienses quando pretenderam, com os seus próprios recursos, resolver
o problema da energia elétrica.
A ação do Poder Público é, geralmente, lenta, tarda, burocraticamente anquilosada, eis que o
Estado não está, ainda, entre nós, aparelhado para assumir a responsabilidade de certos
empreendimentos econômicos.
Sua função deveria ser antes de assistência e de controle, somente intervindo quando a
iniciativa particular fosse impotente para atingir os fins colimados ou quando o empreendimento,
por sua própria natureza, não devesse ser objeto de exploração privada ou lucrativa.
As atividades econômicas não devem ser burocratizadas. Esse é, aliás, um dos grandes
males da socialização, males de que padece a própria Rússia, de modo que, se por um lado se
elimina o lucro privado, por outro aumenta-se o custo da produção, o que neutraliza qualquer
benefício social que o sistema poderia proporcionar.
De que adiantaria, por exemplo, socializar as fábricas de Caxias se se pagassem os mesmos
salários aos empregados, e os lucros que auferem atualmente seus proprietários desaparecessem em
virtude de uma administração ineficiente?
O mal não está em que haja iniciativa privada; o mal está em que essa iniciativa seja
conduzida num sentido egoísta e individualista, em explorar o povo ao invés de ser dirigida para o
bem coletivo.
Essa é, senhores, a tese que sustentamos. Não somos socialistas no sentido rigoroso do
termo, e, mesmo que o quiséssemos ser, não teríamos entre nós as condições necessárias para
praticar o socialismo. Desejamos um capitalismo sadio, humano, que reconheça os direitos dos
trabalhadores, que compreenda a sua verdadeira função econômica e social, que se inspire nos
princípios da solidariedade, que suporte os encargos que lhe incumbem perante a coletividade.
Somente um capitalismo cristianizado, mas que não aparente ser cristão e crente apenas
quando trata de receber, continuando materialista e pagão quando se trata de dar; somente um
capitalismo que não faça da religião, como dizia Pio XI, o anteparo de sua cobiça, mas que a ignore
quando estão em jogo os interesses dos trabalhadores e do povo; somente um capitalismo
espiritualizado, sentimentalizado, tal como nós o concebemos, e que se identifica com o próprio
trabalhismo - pois, nesse caso, o capitalista será um trabalhador por excelência, somente esse
capitalismo poderá, na hora atual, salvar o mundo da débâcle e preservá-lo da escravidão.
Eu desejaria que nossos adversários refletissem um pouco sobre essas verdades e se
dispusessem, sinceramente, a apresentar soluções para os nossos problemas sociais, soluções
concretas e não apenas soluções verbais, fugindo a qualquer compromisso para não perder eleitores.
Porque, quando falamos ao povo, devemos ser claros e positivos, devemos exibir não apenas
as promessas, mas também os encargos que o seu cumprimento exige.
Nós não temos o receio de fazê-lo e, mais uma vez o proclamamos e advertimos, que nossa
vitória importará a criação desses encargos. Os que estiverem de acordo, os que formarem na unha
de frente do capitalismo solidarista e do trabalhismo, venham conosco; os que formarem na
retaguarda do capitalismo individualista e reacionário, que nos combatam.
Mas, o povo está conosco, e está conosco porque sabe e compreende que estamos
defendendo a sua causa.
Eis, também, por que, caxienses, seremos vitoriosos. Será o triunfo da idéia, e não a vitória
dos homens; a vitória da idéia que há de lançar no Rio Grande os marcos de uma nova política política de esperança para os desafortunados, de conforto para os que sentem a aflição das privações
e sofrem a angústia da dor; política de mais tranqüilidade social, de mais segurança e de mais
justiça, política que nos há de conduzir, ainda que lentamente, à custa de muitos trabalhos e de
muitas lutas, ao mundo da verdadeira uberdade e democracia social, onde só nos sintamos com o
direito de ser felizes quando nossos olhos deixarem de contemplar o espetáculo quotidiano da
miséria e da necessidade e quando possamos erguê-los para o céu, não para implorar apenas aquilo
que o egoísmo e a injustiça dos homens sonegam, mas também para agradecer os benefícios
recebidos através de uma ordem social feita de solidariedade e de justiça, como o deseja o coração
de Deus”.
PARTIDO Trabalhista Brasileiro: Alberto Pasqualini recebeu verdadeira consagração em Caxias.
Correio do Povo, Porto Alegre, 17 dez. 1946. pp.7, 8. Nota: Este discurso foi utilizado por
Alberto Pasqualini para compor o segundo capítulo de seu livro "Bases e sugestões para uma
política social", com pequenas alterações.
Entrevista Sobre a
Inconstitucionalidade
do Parlamentarismo Rio-grandense
Somente (...) com o espírito isento das paixões e dos interesses do momento,
poderá o Rio Grande dizer de que lado estava a razão.
Logo que foi conhecida a decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando inconstitucional a
Carta parlamentarista rio-grandense, a nossa reportagem pôs-se a campo, a fim de ouvir a opinião
dos líderes das correntes políticas que votaram a favor do governo de gabinete.
Ausente o Deputado José Diogo Brochado da Rocha, líder da bancada trabalhista na
Assembléia, o qual se encontrava ontem em São Borja, conferenciando com o Sr. Getúlio Vargas,
ouvimos, porém, a palavra altamente autorizada do Sr. Alberto Pasqualini, influente prócer do PTB,
e ex-candidato à governança do Estado pelo partido majoritário.
Foram essas as impressões de S. Sa sobre o histórico pronunciamento do Supremo Tribunal
Federal.
“Com a adoção do parlamentarismo, teve em vista a maioria dos constituintes possibilitar,
nas condições da atual divisão de forças políticas, a participação e a cooperação de todos os partidos
no governo ajustando-o constantemente, através de um mecanismo democrático mais sensível, aos
movimentos e aos reclamos da opinião pública refletidos na Assembléia. Eminentes
constitucionalistas, como Pontes de Miranda e Carlos Maximiliano, abonaram a perfeita
compatibilidade do sistema, com a Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal, entretanto, entendeu não se conciliar o regime parlamentar nos
estados com os princípios constitucionais da União. O seu histórico aresto representa a verdade
judiciária diante da qual temos todos o dever de nos curvar.
Roma locuta, causa finita.
Restará a crédito dos constituintes rio-grandenses o gesto também histórico de terem
ensejado mais um passo no caminho do aperfeiçoamento das instituições e a nobre intenção de
haverem tentado, mediante uma nova estrutura de governo, a conjugação honesta de forças políticas
para a realização de um grande programa de administração e solução dos problemas do povo.
Democracia não é exclusivismo e facciosismo. Democracia é, essencialmente, uma técnica
de governo capaz de traduzir, a todo instante, as verdadeiras necessidades e as legítimas Aspirações
populares.
O presente será julgado pelo futuro. Somente então, com o espirito isento das paixões e dos
interesses do momento, que tudo deformam e deturpam, poderá o Rio Grande dizer de que lado
estava a razão.”
PASQUALINI, Alberto Roma locuta, causa finita. O presente será julgado pelo futuro.
Correio do Povo, Porto Alegre, 18jul. 1947.p. 12.
A Força Interna dos Partidos Políticos
Os partidos só poderão sobreviver quando, objetivamente, possuam conteúdo
social e, subjetivamente, traduzam uma convicção em torno desse conteúdo, isto é,
em torno de determinadas soluções consideradas essenciais ao progresso e ao bemestar social.
Num magnífico discurso, pronunciado segunda-feira na Assembléia Legislativa do Estado, o
Deputado Egídio Michaelsen salientou os objetivos fundamentais que inspiraram a campanha
eleitoral trabalhista neste Estado. Não se tratava apenas de eleger um candidato. Esse objetivo
poderia até ser considerado secundário, pois o que importava, principalmente, era pregar e difundir
determinada concepção social, debater certas idéias e soluções, preparando o caminho para as
conquistas do futuro.
É certo que, por se tratar de um cronograma restrito ao âmbito estadual, suas formulações
deveriam ser, necessariamente, limitadas. Isso, porém, não impediu que, a par de reivindicações que
interessavam direta e imediatamente aos trabalhadores e pequenos agricultores, se discutissem
também teses de caráter fundamental, se prefixasse um ponto de partida e se delineasse uma
concepção geral do que deve ser entre nós, o trabalhismo, como tendência, como doutrina social e
como síntese das aspirações das classes menos favorecidas.
Porque, segundo acentuou O Deputado Michaelsen, quase todos os partidos que surgiram
em conseqüência do regresso do País às atividades político-eleitorais, foram improvisações. Os seus
programas não são construções doutrinárias, não exprimem reivindicações brotadas das
necessidades sociais e da consciência popular, condensadas através de um período de lutas; não
oferecem soluções concretas para os mais prementes problemas nacionais, mas são acenos mais ou
menos vagos onde se evitam maiores compromissos neste ou naquele sentido, embora todos
procurassem explorar o tema social.
Verificou-se aqui aquela acertada observação de Harold Laski de que “a maioria das pessoas
que é a favor de grandes modificações, em geral, não apoiará qualquer modificação específica, em
particular”.
Foi o que aconteceu com os programas de quase todos os nossos partidos que estão cheios
de slogans e de generalizações onde se promete a “atenuação dos desníveis sociais”, a “melhor
distribuição da riqueza” a “elevação do padrão de vida” etc., abstendo-se, porém, cautelosamente,
de indicar qual o grau de nivelamento social pretendido e desejado e qual a forma prática de
alcançá-lo.
Até o burguês mais reacionário admitirá a conveniência de que se corrijam certas injustiças
sociais; não, bem entendido, por sentimentalismo ou amor ao próximo, mas porque podem
constituir um perigo e uma ameaça para ele próprio; opor-se-á, porém, às medidas que visem à
realização desse objetivo desde que se lhe exija qualquer contribuição.
No Brasil não saímos ainda da era do primitivismo político, caracterizada pelas formações
partidárias em função de pessoas e de interesses. Há partidos cuja única finalidade é apoiar
governos. Afinal, não representa o governo um grande sistema de interesses? Ter na mão o poder
não significa dispor das funções públicas, ter a possibilidade de nomear, de distribuir cargos e
benefícios, de favorecer ou contrariar determinados negócios?
Está claro que todos esses partidos estão voltados, mais cedo ou mais tarde, ao perecimento.
Desaparecerão com as próprias conveniências ocasionais de que são emanações efêmeras e
artificiais.
Hodiernamente, nenhum partido poderá subsistir sem uma concepção social definida e sem
a firme determinação de executar os corolários e conseqüências práticas dessa concepção. Os
partidos só poderão sobreviver quando, objetivamente, possuam um conteúdo social e,
subjetivamente, traduzam uma convicção em tomo desse conteúdo, isto é, em tomo de determinadas
soluções consideradas essenciais ao progresso e ao bem-estar social.
Onde não são essas soluções, onde não são os postulados e as idéias que aglutinam os
cidadãos em associações políticas, os partidos não terão consistência, não terão substância nem
coesão, porque lhes faltará o elemento polarizador das consciências o vínculo unificador das
vontades, a causa comum pela qual se batem todos aqueles que comungam do mesmo ideal, seja
qual for a classe ou hierarquia social a que pertençam.
Pela mesma razão, quando os partidos se movimentam ao sabor de interesses individuais,
quando constituem simples massa de manobra, nunca poderão ter diretrizes definidas e sadias, pois
estas só podem dimanar de objetivos claros e precisos, certos e impessoais, conhecidos e queridos
por toda a massa partidária.
Eis por que a recente campanha eleitoral não teve para muitas finalidades imediatistas, mas
foi a oportunidade de uma doutrinação social de discutir problemas, de criar uma nova mentalidade,
de esclarecer o eleitorado sobre certas questões do presente e do futuro, de educá-lo para a prática
da democracia e de habilitá-lo a escolher entre sistemas e doutrinas.
É certo que, entre nós, em razão do baixo teor de nossa cultura política há a interferência de
forças e de influências que perturbam e retardam a evolução política do povo. Isso deve constituir
um motivo a mais para que insistamos na tarefa educativa, certos de que não será um trabalho
perdido, desde que são evidentes os progressos que temos feito, de tempos para cá, na prática da
verdadeira democracia e no modo de encarar determinados problemas sociais.
Em 1943, para citar apenas um exemplo, quando a Secretaria do Interior propôs um plano de
recuperação das chamadas populações marginais, a idéia, se em muitos setores despertou interesse e
até aplausos, noutros provocou reações contrárias, a ponto de ser taxada de “extremista”. Isso
significa que, há um lustro, falar em “marginais”, instalação de colônias agrícolas com objetivos
sociais, econômicos e educacionais, e em outras questões e problemas de ordem social, era
candidatar-se à lista parda dos suspeitos do “comunismo”.
O plano de organização de colônias agrícolas foi e continua engavetado. Não obstante,
vemos agora que o tema mereceu dispositivos da Constituição recentemente promulgada; vemos
ainda o assunto tratado especificamente na mensagem que o Presidente da República enviou ao
Congresso em princípios do corrente ano. Nesse documento sublinha o General Dutra: “Verificando
o governo a conveniência de conter o êxodo para as cidades e de atrair para os campos parte da
população marginal existente nos centros urbanos - objetivo que só poderá ser atingido, mediante
uma substancial elevação do padrão de vida das populações do interior - resolveu tomar a iniciativa
de legislação que facilite o acesso à terra a quantos brasileiros queiram fecundá-la com o seu
trabalho. Não se trata nem de socializar o solo nem de destruir a propriedade privada, mas de
cumprir preceito constitucional por uma larga política de aproveitamento de terras públicas com a
fundação de colônias agrícolas e núcleos agro-industriais em terrenos irrigáveis ou saneáveis e nas
zonas em que o Poder Público tenha executado ou venha a executar grandes obras de recuperação e
valorização do solo”.
Tudo isso serve para demonstrar que, quando certas idéias e soluções correspondem a
determinadas necessidades sociais, têm uma virtude intrínseca de propagação e de
autoconcretização.
Fora do poder, devem os partidos ser os veículos de difusão de concepções e programas
político-sociais; no poder, devem ser os órgãos propulsores de sua execução.
As idéias são forças em busca dos instrumentos de sua realização. Quando estes falham ou
degeneram, nem por isso as idéias perecem, mas procurarão em outras formas e armaduras os meios
de sua corporificação.
Razão teve, pois, o Deputado Michaelsen ao afirmar que os programas não pertencem a
homens ou organizações e que se correspondam a imperativos sociais, devem ser difundidos e
cumpridos, sejam quais forem os seus executores acidentais.
Isso define ao mesmo tempo a linha política de um partido de índole popular em relação às
iniciativas governamentais.
Um partido que realmente propugna o bem-estar social e, especialmente os interesses das
classes trabalhadoras, deve apoiar toda proposição sincera coincidente com as formulações do seu
programa, parta a iniciativa de onde partir. Pode um partido não querer co-responsabilizar-se em
determinada administração; porém, jamais, lhe seria lícito enveredar pelo caminho da oposição sem
finalidade.
O que cumpre é examinar os fatos, concreta e objetivamente, e não agir em função de
pessoas ou de interesse político em jogo.
A atuação dos partidos que realmente reivindicam benefícios para o povo e para as classes
menos favorecidas, deve ser positiva e não negativa. Deve sempre visar à execução do seu
programa e utilizar os meios oportunos para consegui-lo.
Cumpre, por isso, que todas as questões sejam apreciadas in concreto e resolvidas segundo o
critério do interesse social.
A oposição entre partidos deve resultar da oposição entre os sistemas que os mesmos
representam e que, muitas vezes, os governos encarnam. Quando estes, porém, acudirem às
necessidades sociais com medidas sinceras e oportunas, convêm que sejam prestigiadas e
estimuladas para que se não prive o povo dos seus benefícios.
Um partido, pois, que pretenda realmente representar e defender as classes trabalhadoras,
deve seguir uma linha política construtiva e não negativista. Para ser construtiva não é necessário
que demande o palácio do governo em busca de acomodações e arranjos políticos, ou que renuncie
ao direito da crítica; para não ser negativista, bastará que, na solução de qualquer questão ou
problema, se inspire unicamente nas diretrizes de seu programa e adote a atitude e a posição que o
bem comum e os interesses coletivos aconselham.
Mas, para tanto, é necessário ter um programa, isto é, uma concepção político-social e um
conjunto de objetivos claros e definidos que devem constituir o denominador comum de todas as
consciências, de todas as vontades partidárias e ponto de convergência de todos os esforços e
atividades.
E precisamente esse ponto de referência e essa comunhão de pensamento e de sentimentos a
condição de homogeneidade de qualquer agremiação política. Fora disso, não haverá partidos, mas
ajuntamentos heterogêneos, sem coesão interna e que tenderão fatalmente a desintegrar-se tão logo
desapareçam as circunstâncias acidentais que lhes motivaram a existência.
Um partido, para merecer esse nome e para ter condições intrínsecas de sobrevivência e de
êxito, deve, em primeiro lugar, estar ao serviço de um ideal; em segundo lugar, cumpre que os seus
lideres ou dirigentes tenham a inteligência suficiente para compreender esse ideal e a honestidade
bastante de não permitir a sua deturpação.
PASQUALINI, Alberto. A força interna dos partidos políticos. Correio do Povo, Porto Alegre,
24 ago. 1947. p. 4.
A Margem da Mensagem Presidencial
... é necessário fazer funcionar os princípios da justiça social, dando-lhes
expressão real e prática.
A mensagem que o Presidente da República enviou, em princípios do corrente ano ao
Congresso Nacional, é um documento que convém ser lido, meditado e divulgado. Nele foram
expostos com serenidade, clareza e objetividade os mais prementes problemas nacionais e indicadas
também as soluções que pareceram mais acertadas.
A mensagem é, em verdade, todo um plano de governo, plano que vem suprir as lacunas da
campanha eleitoral de 1945, orientada mais num sentido político do que num sentido programático.
Agora, porém, em contato direto com as duras realidades nacionais, pode o governo sentir e
compreender quão imensa é a tarefa a realizar neste País, quão precários são os meios e enormes as
dificuldades a superar.
A verdade, que deve pairar acima das questões partidárias, obriga-nos a reconhecer que a
mensagem contém um relato sincero da situação do País e que as diretrizes governamentais que
nela vêm esboçadas, no tocante ao modo de encarar certas questões, estão em perfeita harmonia e
consonância com os imperativos sociais do momento.
Há ainda, sem dúvida, bastante timidez e excessiva cautela no planejamento das soluções e
na fixação dos objetivos a atingir, mas não se podem regatear aplausos à orientação geral que, se
mantida e encorajada, permitirá ainda ao governo realizar muito em benefício do País e sobretudo
em benefício dos trabalhadores e das classes menos favorecidas.
No capítulo que trata da Política Social, a mensagem nos observa que “a solução das
questões de educação, previdência e assistência sociais, assim como as de trabalho e povoamento do
solo brasileiro, deverão constituir, em seu conjunto, o alvo dos mais decididos e empenhados
esforços do governo”.
Constituem essas palavras uma notícia alvissareira, pois nos indicam que na escala das
prioridades o problema social ocupa o primeiro lugar nas cogitações do governo.
Estamos pois, evoluindo e nos distanciando sempre mais daquela época, não muito remota
em que a questão social era considerada um simples caso de polícia ou então o objeto de
maquinações extremistas.
Mas, os problemas sociais não se resolvem apenas com a formulação de normas jurídicas e
de boas intenções tais como se encontram na Constituição e nas leis. E necessário atacá-los com
medidas oportunas, concretas e eficazes.
Com meros floreios legislativos não estaremos aparelhados para lutar contra a mortalidade
infantil, a tuberculose, as endemias rurais; não liquidaremos o analfabetismo, não organizaremos a
produção e não elevaremos o padrão material e educacional do povo.
Nesse particular, a Constituição é um jardim de flores de retórica. Nela enfaticamente se
declara que a ordem econômica deve ser organizada conforme os princípios da justiça social; que “a
todos é assegurado trabalho que possibilite existência digna”; que “a lei poderá promover a justa
distribuição da propriedade com igual oportunidade para todos”, etc, etc.
Mas até agora ninguém ainda definiu os princípios da justiça social. Vagamos, pois numa
espécie de terra de todos e de ninguém, onde cada qual pode fincar a sua estaca, mais ou menos
longe, conforme o seu sistema métrico de avaliar e medir a “justiça social”. A garantia do trabalho
que a Constituição assegura é puramente verbal, porque, na realidade ninguém usufrui dessa
garantia. A possibilidade de encontrar ocupação ou emprego depende ainda das condições do
mercado de trabalho, isto é, das necessidades momentâneas dos empregadores. Não temos uma
organização que garanta a cada pessoa que deseja trabalhar uma ocupação adequada às suas
aptidões. Por essa mesma razão, a segurança de uma “existência digna” é um mito.
Da mesma forma, a “igual oportunidade para todos” na distribuição da propriedade é, por
enquanto, uma fantasia. Não só os instrumentos de produção se encontram nas mãos de poucos
privilegiados, como o Estado não faculta a ninguém a oportunidade dos meios de realizar
empreendimentos úteis à coletividade.
Cada qual deve arranjar-se como pode. O dinheiro, que é o meio por excelência, é objeto de
distribuição e especulação privada. Para obtê-lo, é necessário bater à porta dos bancos, mas estes só
o cedem mediante ágio e garantias que só os capitalistas podem oferecer.
A posição e a atitude do Estado perante o cidadão que, não dispondo de meios, deles precisa
para realizar algo, é puramente negativa, isto é, limita-se a não impedir que tente a oportunidade,
mas não lhe proporciona pondo à disposição os recursos necessários. A tão proclamada “igualdade
de oportunidade” é apenas um conceito ou um ideal teórico a que não corresponde por enquanto
nenhuma realidade prática. O que há é puro individualismo, luta pela vida, onde cada qual deve
defender-se como pode, sem contar com a ajuda do Estado.
Acredito que foi esse o pensamento da mensagem quando fez, melancolicamente, esta
observação: “Situação singular e talvez, contraditória, verifica-se, de fato em nosso País: de um
lado deparamos com disposições constitucionais e da legislação ordinária a outorgar os mais amplos
direitos ao indivíduo e à família, assim como a conferir as mais formais garantias ao trabalhador em
vários campos de atividade; do outro lado com as tristes realidades das condições em que se
encontra boa parte da população urbana e a maioria da população rural, em relação à efetividade
desses direitos e garantias”.
Esta é a triste e desalentadora verdade. Muitos direitos e garantias estão apenas no papel,
isto é, nas leis. A realidade, porém, é outra. Ainda bem que temos o bom senso e a sinceridade de
reconhecê-la e proclamá-la. No entanto, deve haver em tudo isso um profundo erro, pois como
adverte a mensagem “o principal objetivo do Governo e a razão de ser do próprio Estado cifram-se
na consecução do bem-estar de todos. Servir ao homem desde o nascimento, proporcionar-lhe os
meios de desenvolver a personalidade e capacidade, garantir seu aperfeiçoamento e aproveitamento
e promover sua defesa contra os riscos do infortúnio e da miséria - são, sem dúvida, os fins
precípuos do Estado moderno”.
Se é essa a finalidade fundamental do Estado, devemos convir em que, entre nós, está ainda
muito longe de ser realizada. Porventura poderíamos afirmar que, no Brasil, o Estado serve ao
homem desde o seu nascimento quando quase a quarta parte das crianças que nascem perecem já no
primeiro ano de existência? E a própria palavra do Presidente da República quem no-lo confirma:
“De perto de 2 milhões de crianças que nascem anualmente no Brasil, cerca de 500 mil não chegam
a completar um ano de idade”. Onde está a causa desse desfalque de vidas, dessa perda de
substância social? Ela reside, diz a mensagem, “na ignorância, no pauperismo, na saúde precária
dos pais e em outros fatores de ordem social e econômica’.
Entre as doenças, a tuberculose, como sabemos, é a que contribui com o maior número de
óbitos. As estimativas fiscais mais otimistas - anota a mensagem - revelam que no mínimo 300.000
pessoas estão presentemente atacadas desse mal no Brasil. São, sem dúvida, estimativas otimistas,
porque outras fixam em 800 mil a um milhão o número de tuberculosos, com uma mortalidade
anual de 100.000.
Relativamente às endemias rurais, informa-nos a palavra do governo que “em quase todos
os municípios do Brasil, excetuada a maior parte do Rio Grande do Sul, a malária continua a grassar
com intensidade, chegando na capital do Pará, a porfiar com a tuberculose na conquista do primeiro
lugar entre as causas de morte”. Quanto às demais endemias “as verminoses contribuem
enormemente para o baixo rendimento do trabalho rural. O tracoma e a bouba assolam ainda vastas
áreas do nosso território, constituindo problemas de caráter nacional de alta relevância. A peste
bubônica, banida praticamente dos grandes centros portuários e industriais, ainda é endêmica,
contudo em 202 municípios do Norte e do Nordeste. Além desses males, outras endemias
contribuem para retardar o desenvolvimento econômico do País”.
Mas não é tudo. O quadro é ainda mais extenso e impressionante. Relata a mensagem que
“as doenças venéreas, principalmente a sífilis, continuam a contribuir de forma alarmante, para a
cegueira, as afecções do sistema nervoso, do aparelho circulatório e outros males que reduzem ou
anulam a capacidade de trabalho em grande escala e são importantíssimas causas de óbito,
assumindo em certas regiões do País caráter epidêmico, tal a intensidade de sua propagação”. Por
outro lado, “as febres tifóides e as disenterias salteiam praticamente todo o território nacional”.
Creio que ainda não se fez um estudo sobre a influência de certas moléstias, como a sífilis,
nas reações coletivas. Um povo sifílizado, em determinadas situações, deve comportar-se de modo
diverso de outros povos em razão dos distúrbios que essa moléstia produz no sistema nervoso.
Restaria ainda indagar qual a parcela de responsabilidade da sífilis nos acontecimentos políticos de
uma nação...
Esse é o estado sanitário do Brasil, exposto, não através das lamúrias dos pessimistas, da
parcialidade dos políticos, da critica dos demagogos, mas da palavra serena e autorizada do
Presidente da República.
Para enfrentar tão grandes males, de que meios e de que aparelhamentos dispomos? Que tem
feito o Estado para combatê-los? Com que recursos conta a população? E ainda a mensagem que
no-lo diz: "Com exceção da parcela da população já assistida, embora de forma ainda precária pela
previdência social e instituições beneficentes de caráter contributivo, bem como excluídos os
poucos brasileiros que conseguiram recursos suficientes para poder custear os serviços médicos de
que necessitam - o grosso da coletividade laboriosa tem de se declarar indigente quando precisa de
serviços prestados pelas instituições particulares ou oficiais".
Cuidar da saúde da população é o primeiro dever do Poder Público. Como se pode pensar
em desenvolvimento econômico, aumento da riqueza, progresso, melhoria do padrão de vida,
quando a maior parte dos organismos que compõem a coletividade nacional estão minados pela
doença e, portanto, incapacitados para o trabalho produtivo? Como se pode planejar o povoamento
do solo, o aumento da densidade demográfica, que é uma das condições da expansão econômica, se
cerca de meio milhão de brasileiros já perecem no primeiro ano de vida e se outra grande parte
escapa da morte piedosa, mas não foge ao doloroso destino de uma existência de misérias e
sofrimentos?
Assegura-nos a mensagem que o governo está tomando as providências para atender à
solução do problema da saúde e, nesse propósito, submeterá ao Congresso Nacional o “Código
Nacional de Saúde”.
Nada se poderá objetar quanto à oportunidade e talvez mesmo à necessidade dessa lei, mas
não será apenas com códigos que o problema sanitário e, de um modo geral, o problema social do
Brasil, terá solução.
O que nos falta não são leis, são recursos. E a própria mensagem que nos aponta a
exiguidade das verbas, quer nacionais, quer estaduais e municipais, esclarecendo que as despesas
com a saúde pública exigiriam mais de uma centena de cruzeiros per capita, enquanto os gastos dos
estados para esse fim, variaram, em 1946, de Cr$ 24,41 para Cr$ 2,63.
A pobreza das verbas orçamentárias para os serviços de saúde é simplesmente desoladora e
não será por certo com uma assistência social a conta-gotas que poderemos enfrentar e erradicar
toda essa série de males que debilitam o organismo nacional.
No projeto de orçamento para 1948, enviado ao Congresso Nacional, notamos, por exemplo,
além de outras pequenas dotações, a consignação da verba de 30 milhões de cruzeiros para o
desenvolvimento da campanha nacional de proteção à maternidade e à infância; 36 milhões para o
Fundo Hospitalar e 30 milhões para assistência hospitalar aos tuberculosos do interior. Será com
tais migalhas que poderemos resolver o problema da infância, da maternidade, da tuberculose e
atender à penúria hospitalar do País? Para tudo isso precisaríamos dispor, anualmente, não de cem
milhões, mas de um bilhão de cruzeiros, pelo menos no orçamento nacional.
Conhecemos já a amplitude das nossas misérias e das nossas necessidades. Tem o governo a
franqueza de expor-lhes toda a extensão confirmando os clamores, os reclamos e as advertências de
todos quantos têm estudado com patriotismo esses problemas.
O que cumpre agora é ter a mesma coragem de conseguir os meios para atacá-los com
decisão e energia.
Nessa luta pelo soerguimento nacional todos devem cooperar: cooperar não apenas em
intenção, mas também em atos. Como tudo se reduz a uma questão de recursos, é necessário fazer
funcionar os princípios da “justiça social”, dando-lhes expressão real e prática. Ora, o mais
elementar imperativo de justiça social exige que os que têm demais contribuam para aliviar as
aflições dos que têm de menos. Tudo está, pois, em dosar a contribuição, de modo que nem os
afortunados se privem de suas comodidades nem os espoliados continuem amargando uma
existência de privações, existência inútil para si e para a Pátria.
PASQUALINI, Alberto. À margem da mensagem presidencial I. Correio do Povo, Porto Alegre, 14
set. 1947. p. 4.
À Margem da Mensagem Presidencial JJ
... o processo social, material e cultural de um país se mede pelo teor de suas
necessidades e pelo grau em que podem ser atendidas.
Num país como o Brasil, com tão altos índices de analfabetismo, de ignorância, de
mortalidade infantil, de morbidade em geral e de pauperismo, os problemas sociais revestem ainda
caráter elementar e primário: são problemas de natureza assistencial.
Mais de 40% da população é, segundo o censo de 1942, constituída de menores de 14 anos.
Temos, portanto, 20 milhões que não produzem. Dos 30 milhões restantes talvez 10 ou 12 milhões
tenham realmente expressão econômica, pois existe uma grande massa que não consome, isto é, que
não atende sequer às necessidades elementares da vida civilizada, por faltar-lhe poder aquisitivo.
Não tem poder aquisitivo, ou porque não dispõe de meios de produção, ou porque não tem
condições físicas e habilitações para o trabalho. Não podendo produzir, não pode consumir; não
podendo consumir, não poderá ter recursos para produzir. Esse é um dos aspectos do círculo vicioso
da miséria nacional.
A maior parte da massa populacional que está nessas condições encontram-se nas zonas
rurais. Isso é exato sobretudo nos Estados do norte do Brasil.
Em sua mensagem ao Congresso, afirma o Presidente da República que a situação de
milhões de brasileiros das zonas rurais, submetidos a um processo secular de atrofiamento de suas
capacidades físicas e intelectuais, vegetando sem estímulo, sem saúde, sem instrução e morando em
terras alheias, decorre do sistema de utilização da terra, isto é, do alto índice de concentração da
propriedade rural no Brasil. E esse alto índice - adverte a mensagem - que explica o baixo salário do
trabalhador rural, a má utilização da terra, o atraso da mecanização agrícola, o espantoso
desperdício de energias humanas, a não fixação do homem à terra, a mesquinhez do nosso mercado
interno, o deslocamento demográfico para as cidades, a diminuta densidade de tráfego das nossas
estradas de ferro e a impressionante degradação dos solos agrícolas.
Para sanar esses males preconiza a mensagem a necessidade da reforma agrária mediante
uma série de providências, entre as quais enumera as seguintes: facilidades de utilização de áreas
suficientes para a lavoura, para a criação e a habitação higiênica, destinadas àqueles que desejam
dedicar-se às atividades rurais, de modo a fixar o homem ao campo dentro de um programa de
colonização racional; revisão da legislação sobre arrendamento de terras; transformação da
tributação territorial num instrumento eficaz para a utilização racional das terras e para combater a
concentração da propriedade rural; estabelecimento, em bases sólidas, do crédito agrícola
especializado para financiamento, a juros módicos, da pequena exploração agrícola e pecuária;
encorajamento e estímulo à instalação de cooperativas de agricultores e criadores.
Além da reestruturação agrária, nas bases propostas, pretende o governo enviar ao
Congresso um projeto de Código Rural que, segundo anuncia a mensagem, deverá ter feição
progressista “dentro da diretriz do parcelamento das grandes glebas inaproveitadas ou devolutas, em
propriedades passíveis de exploração lucrativa”.
A divisão das grandes glebas não seria, porém, suficiente para alcançar os objetivos
colimados. Por essa razão, diz a mensagem, “urge também reerguer e valorizar o trabalhador
nacional, mediante a instalação de Colônias Agrícolas pela venda a trabalhadores rurais brasileiros,
a longo prazo, de lotes cujo aproveitamento será feito mediante assistência e orientação técnica”. E
ainda pensamento do governo, segundo a mensagem, instalar nas colônias agrícolas, indústrias
rurais, para serem exploradas pelos próprios colonos, em moldes cooperativistas.
Aí estão, pois, os lineamentos fundamentais de um plano de reforma agrária, de organização
da vida rural e de recuperação social como tantas vezes temos preconizado aqui no Rio Grande do
Sul. O programa deverá, naturalmente, atender às peculiaridades e às características de cada região.
Na escala das prioridades, o problema sanitário ocupa, como vimos, o primeiro lugar. E
necessário, antes de tudo, cuidar da saúde do homem rural. Vive ele abandonado, à míngua de
recursos médicos, farmacêuticos e hospitalares e na mais completa ignorância no que concerne a
cuidados higiênicos. Curar os organismos e prevenir a enfermidade é a primeira tarefa. Em seguida,
educar para o trabalho, alfabetizai", instruir e ministrar os conhecimentos técnicos indispensáveis.
Sem isso, de nada adiantará a divisão e distribuição das terras, porque, embora dadas de graça, não
encontrarão quem as saiba e possa cultivar.
Eis por que a instalação de colônias agrícolas constituem um dos pontos fundamentais de
um programa dessa natureza. A função da colônia agrícola é, antes de tudo, operar a concentração
do elemento humano. Não é possível prestar assistência onde existe a dispersão. O governo não
pode instalar uma escola, um hospital e uma oficina ao lado de cada rancho. A colônia agrícola
possibilita, não apenas a organização do trabalho e seu maior rendimento, mais também a
organização da assistência social, educacional e técnica.
As colônias agrícolas não devem, pois, ser encaradas apenas como unidades econômicas de
produção, mas como todo um sistema de serviços, desde a escola primária à escola técnica, desde a
oficina à estação de máquinas, o posto médico ao hospital, o armazém cooperativo ao engenho de
beneficiamento.
Cumpre que a colônia agrícola seja um centro de aprendizagem e de irradiação: dali sairão
os operários rurais especializados, os futuros agricultores, física e tecnicamente aptos para as lides
da terra.
Mas, colônias agrícolas desse estilo não se organizam apenas com palavras. São necessários
recursos e recursos em grande escala. A instalação de uma colônia para duzentas famílias, com os
seus serviços racionalmente organizados, não custará menos do que uma dezena de milhões de
cruzeiros, recuperáveis a longo prazo.
Na proposta orçamentária da União para 1948, encontramos a consignação de uma verba de
28 milhões e oitocentos mil cruzeiros para colônias e núcleos agrícolas. Um pingo d'água num
oceano de necessidades.
Poder-se-ia observar que o alto custo da organização de colônias agrícolas as toma
praticamente irrealizáveis. Não é difícil responder à objeção. Em primeiro lugar, não é necessário
que todos os agricultores sejam organizados em colônias agrícolas. Devem ser estas instaladas de
preferência onde mais se façam sentir as necessidades sociais e educacionais do homem do campo.
A função das colônias, como observamos, não é apenas propiciar meios de produção, mas instruir e
emancipar o trabalhador rural, habilitá-lo profissionalmente ao cultivo da terra, tendo em vista,
principalmente, a educação e preparação das gerações novas. Cada colônia deve ser um viveiro de
agricultores e técnicos rurais que demandarão, posteriormente, outros pontos para exercerem as suas
atividades. Será isso uma conseqüência do desenvolvimento demográfico da colônia. Caberá
também ao Estado a tarefa complementar de proporcionar aos novos elementos, já aptos para o
trabalho, os necessários meios de produção.
A vida rural no Brasil deverá ser organizada, futuramente, na base de colônias agrícolas. Os
colonos que vieram de além-mar trouxeram um grande cabedal de experiência, de vontade de
trabalhar e progredir. Seria um erro supormos que, para o desenvolvimento da agricultura, e
suficiente distribuir terras. A terra de nada serve quando os músculos não têm resistência, quando o
homem não sabe cultivá-la ou, sabendo-o, não dispõe dos recursos necessários, ou ainda quando é
um vencido. Não basta possuir a terra. Temos em toda a parte milhares de ocupantes de terras, cuja
produtividade é nula e levam uma existência de miséria e privações. Não dispõem eles de
conhecimentos e recursos para o cultivo da terra; são fisicamente desgastados pelas doenças e pela
subnutrição. A indolência em que vivem mergulhados é a expressão exterior da miséria física e
fisiológica. Vencidos, liquidados, são criaturas sem necessidades ou que, pelo menos, não têm
consciência delas.
Essa espécie de nirvana, produto do pauperismo e da resignação, é a suprema degradação do
ser humano. O homem é, essencialmente, um sistema de necessidade: necessidades espirituais e
materiais. E precisamente na diferenciação dessas necessidades que ele se distingue dos animais.
Do mesmo modo, o progresso social, material e cultural de um país se mede pelo teor de suas
necessidades e pelo grau em que podem ser atendidas.
Toda a economia se baseia nas necessidades humanas e na sua satisfação, expressa no
consumo. A vida humana se reduz a sentir necessidades, ter a aspiração de satisfazê-las e lutar para
conseguir os meios.
A degradação da necessidade é o índice de miséria, de atraso e de degeneração.
Desaparecendo o desejo de uma vida melhor, desaparece não só o estímulo para o trabalho, mas a
sua própria razão de ser.
A recuperação de grande massa de brasileiros deve fazer-se, precisamente, desenvolvendolhes a consciência de novas necessidades e incutindo-lhes a vontade de satisfazê-las. Isso depende
de condições físicas e psíquicas, de criar organismos sãos e aptos para o trabalho; de ministrar
conhecimentos e proporcionar os meios de adquirir e produzir. Só então teremos efetivamente
elevado o padrão de vida.
Como acertadamente observa a mensagem presidencial, o alargamento do mercado interno
através do aumento do poder aquisitivo das massas rurais, é uma das condições senão a própria base
do revigoramento econômico e de desenvolvimento industrial do país.
Não se trata de verdades novas, nem ditas pela primeira vez. São slogans que estão na boca
e na pena de todos que enxergam duas polegadas adiante do nariz. Mas é muito alvissareiro que
essas afirmações se encontrem num documento oficial e, sobretudo, numa exposição da situação
panorâmica do país feita pelo Chefe da Nação ao Congresso Nacional. Isso significa que muitas
soluções, às vezes encaradas com desconfiança, já se impõem aos próprios governantes e estão em
vias de concretização.
Pelo menos, já é muito ter o diagnóstico das nossas fraquezas e deficiências e saber como
devemos acudir-lhes. Poderá ainda haver certa hesitação quanto ao emprego dos meios adequados e
eficazes para executar as soluções previstas e planejadas. As idéias não provocam resistência
enquanto se mantêm nos domínios da abstração e das generalizações. Quando porém tratamos de
corporificá-las e materializá-las, de sair do terreno das especulações do puro verbalismo, para a
terra firme dos fatos e das realidades, tudo muda de figura.
Estamos cansados de ver e ouvir autênticos burgueses discorrer com grande aperto d'alma
sobre a miséria, o pauperismo e a justiça social. Em geral preferem contribuir com idéias e
sentimentos a contribuir de outro modo mais concreto para a solução desses problemas...
Mas, já conhecemos de sobra os nossos males e podemos até dispensar os discursos.
Sabemos também qual é a medicina. O que cumpre agora é ter a coragem e a decisão de buscar e
coordenar os meios para obter os remédios e aplicá-los convenientemente.
Se a justiça social se traduz, como concordam nossos sociólogos e políticos, por uma melhor
distribuição da riqueza, é mister então tomar as medidas para torná-la efetiva. Muitos, porém
arrependendo-se de traduzir em fatos o que dizem em palavras, estacam e perguntam: “Que
adiantaria socializar a miséria?”
Há aqui um evidente sofisma. Não temos, em conjunto, grande riqueza; a que existe, porém,
expressa na soma de recursos, dinheiro e meios de produção e está mal distribuída.
Como nas dunas, ela se acumula aqui e ali, trazida pêlos ventos da especulação, pelo
trabalho e pelas necessidades de milhões. O que cumpre é um suave movimento de retomo e de
recuperação das depressões. A prosperidade, o bem-estar, a estabilidade social e econômica de um
povo tem mais sentido horizontal do que vertical. Porque quando tudo se acumula nas montanhas
mediante o desgaste e a erosão da base, será fatal, mais cedo ou mais tarde, a ruptura do equilíbrio e
o desmoronamento de toda a cordilheira. E então, não haverá lei de segurança que o possa impedir.
P1ASQUALINI, Alberto. A margem da mensagem presidencial II. Correio do Povo, Porto
Alegre, 18 set 1947. p.4.
À Margem da Mensagem Presidencial JN
A defesa de um país não reside apenas nos seus tanques, nos seus canhões, nos
seus vasos de guerra, nos seus aviões. Ela tem a sua base sobretudo no vigor físico e
moral do seu povo, na aptidão dos seus filhos, nas suas indústrias, na sua
agricultura, no seu potencial econômico e no seu equilíbrio social.
Um programa de recuperação social e de soerguimento nacional deve incluir os seguintes
pontos fundamentais: combate à doença, à mortalidade infantil, à desnutrição, ao analfabetismo, ao
desconforto; reforma agrária, pelo desenvolvimento da pequena propriedade, fator de estabilidade
econômica e social; assistência social, técnica educacional ao trabalhador rural e pequeno
agricultor; instalação de colônias agrícolas; organização rural através do cooperativismo.
Relativamente aos trabalhadores das cidades, constituem necessidades básicas: a saúde,
moradia, alimentação e educação.
Há evidente interconexão entre os problemas e interesses do trabalhador rural e do
trabalhador urbano. O incremento da produção rural e o seu barateamento beneficiará o trabalhador
urbano; por outro lado, a elevação do nível de vida das populações rurais, traduzido no aumento de
consumo, determinará maior produção industrial e, consequentemente, elevação de salários.
Duas terças partes da população do País se acham dispersas na zona rural. A recuperação do
homem do campo constitui, portanto, um problema vital para a própria indústria. Se as populações
rurais não têm capacidade de consumo, será inútil pensar em desenvolvimento industrial, pois é
pouco provável que os americanos, ingleses ou canadenses comprem nossas manufaturas ou que
lhes possamos fazer concorrência nos mercados mundiais.
Se os nossos capitalistas se reunissem e resolvessem cotizar-se e contribuir espontaneamente
com alguns milhões de cruzeiros para serem investidos em elevar o poder aquisitivo das massas
rurais e urbanas, fariam, em última análise, um bom negócio.
Nossos surtos industriais coincidem com os conflitos mundiais, quando surgem as indústrias
de emergência para suprir a falta de produtos estrangeiros pela impossibilidade de importá-los ou de
serem produzidos no exterior. Terminadas as guerras e feita nos grandes países a reconversão das
indústrias, a crise acomete nosso incipiente industrialismo. Não somente perdemos os mercados
externos, se é que havíamos conseguido conquistar algum, como não podemos competir, no mercado
internacional, com a produção similar estrangeira. Todos aqueles que haviam emigrado do campo
para as cidades em busca de trabalho nas fábricas, onde os salários eram mais compensadores que
as atividades rurais, vêem-se subitamente sem ocupação e marginalizados. A conseqüência disso é a
desorganização tanto da indústria como da agricultura, com as mais graves perturbações
econômicas e sociais.
Não há dúvida de que estamos a caminho da crise. Ela sobrevirá, fatalmente, dentro de
poucos anos.
Razão de sobra, pois, tem a mensagem presidencial quando nos adverte que a base e a
condição de nosso fortalecimento econômico deve ser o alargamento do mercado interno. Ora, isso
só será possível se conseguirmos elevar o nível vital das populações rurais, combatendo a doença, o
analfabetismo, o marginalismo e organizando a vida rural em outras bases.
A realização desse objetivo é, para nosso País, um imperativo de sobrevivência. Por esse
motivo, deveremos empenhar todos os esforços, concentrar todas as energias e fazer todos os
sacrifícios para que possa ser alcançado.
Conhecemos, de longa data, nossos males, nossas debilidades, nossas deficiências; sabemos
também quais os remédios que se devem aplicar. O que cumpre agora é ter a coragem e a decisão de
conseguir os meios, isto é, os recursos financeiros para a execução de um plano de tal envergadura.
Desde logo devemos desiludir-nos de contar com o milagre. Também devemos descrer do
poder mágico das palavras e dos decretos. Ex nihilo nihil. Do nada, absolutamente não podemos
tirar. Se aqueles que dispõem de recursos que excedem as suas necessidades não se dispuserem a
contribuir para a reconstrução nacional, é inútil perder tempo com palavras. Não obstante, é
necessário que os postulados da justiça social funcionem e que funcionem concretamente e não
fiquem apenas como enfeites de programas de partidos e na retórica de véspera de eleições.
Um programa de recuperação e assistência social em grande estilo exige elevada soma de
recursos em face de necessidades quase incomensuráveis. Não valeria a pena sequer começar a sua
execução sem dispor, inicialmente, no orçamento nacional, de uma verba anual mínima de um
bilhão de cruzeiros.
Para a aplicação dessa verba deveria ser organizada, dentro de uma planificação técnica,
uma escala de necessidades. Apenas para fixar idéias e exemplificar poderíamos supô-la distribuída
da seguinte forma: combate à doença, à mortalidade infantil, ao analfabetismo e outros males
sociais: 300 milhões. Fundo para institutos de crédito social, destinados ao financiamento do
cooperativismo e da casa própria: 400 milhões.
Seria conveniente que a verba destinada à assistência social fosse aplicada através das
administrações estaduais, a fim de evitar a duplicidade e o encarecimento dos serviços,
adicionando-se, dessa forma, os recursos locais aos federais. O plano de reforma agrária também
conviria fosse de execução estadual, atendendo às peculiaridades regionais. Reservar-se-ia à União
a aplicação direta dos fundos destinados ao crédito social. Para esse fim, poderiam ser organizadas
em outras bases a Caixa de Crédito Cooperativo e a Fundação da Casa Popular, ou ampliados e
unificados os respectivos serviços em uma só instituição, de acordo com um plano geral de
disciplina do crédito, em consonância com as finalidades de sua aplicação.
Para a obtenção dos fundos necessários, há dois caminhos: primeiro, a tributação; segundo,
o estorno da despesa, improdutiva, isto é. a redução das verbas dessa despesa e aplicação da
economia resultante na execução do plano. Isso significaria dar ao Orçamento um sentido social.
A contribuição social a ser instituída poderia, inicialmente, incidir sobre a renda e ser
arrecadada sob a forma de imposto adicional. A taxação consultaria, precisamente, os postulados da
justiça social contributiva, expressa no art. 202 da Constituição.
A receita do Imposto de Renda está prevista, no próximo ano, em Cr$ 2.779.900.000,00. Em
1949, atingirá, possivelmente, três bilhões.
Ninguém poderia razoavelmente opor-se a contribuir com mais de 20% do imposto a fim de
fornecer à União os meios necessários de executar um plano de tal envergadura e que redundaria em
última instância, em benefício dos próprios contribuintes. Na pressuposição de que a taxação
adicional fosse fixada nessa base, isto é, em 20% do imposto vigorante, ter-se-ia inicialmente uma
receita de 600 milhões. Entretanto, seria de justiça que a incidência da taxação se verificasse em
rendimentos superiores a certo limite; cem mil cruzeiros, por exemplo, a fim de excluir a maioria
dos salários e ordenados. Nessas condições, a arrecadação poderia ser estimada, em 1949, em 500
milhões.
Para completar um bilhão faltariam 500 milhões, a serem fornecidos pelos recursos
ordinários do Orçamento, mediante cortes em despesas não absolutamente necessárias ou menos
necessárias do que as que se destinam aos fins sociais previstos.
Em primeiro lugar, impor-se-ia uma redução nos gastos militares. No projeto de Orçamento
para 1948, as despesas com os três ministérios militares totalizam cerca de cinco bilhões de
cruzeiros, absorvendo mais de 44% da receita tributária da União, sem falar nos encargos que
correm pelo orçamento do Ministério da Fazenda. Os orçamentos dos Ministérios da Agricultura,
Educação e Saúde, Trabalho, Indústria e Comércio, perfazem, todos reunidos, cifra inferior a um só
dos ministérios militares, o Ministério da Guerra, cuja despesa, para 1948, está fixada em cerca de
dois bilhões e meio de cruzeiros. Em contraposição, para um país essencialmente agrícola, temos
um orçamento da Agricultura quase quatro vezes menor.
Uma das funções e dos deveres fundamentais do Estado é, sem dúvida, a defesa militar da
nação. A tese está fora de qualquer discussão e não podemos regatear louvores à preocupação dos
nossos chefes militares de modernizar e tomar eficientes os meios dessa defesa.
Esta questão, porém, não pode ser encarada apenas do ponto de vista do dever profissional e
das necessidades teóricas de defesa. Se se levarem em conta a posição e a extensão geográfica do
País, precisaremos, tecnicamente, não de cinco, mas de cinqüenta bilhões.
O que cumpre indagar é se existem condições políticas internacionais que nos coloquem
diante de uma ameaça atual que imponha a prioridade de despesas militares de tamanho vulto,
quando o País não tem recursos para combater a mortalidade infantil, a Tuberculose, as endemias
rurais e um sem número de moléstias que dizimam e debilitam a sua população; quando não tem
recursos para instalar escolas e hospitais, para assistir a maternidade, a infância e a velhice; quando
não tem meios financeiros para recuperar as populações desajustadas, para organizar a vida rural,
para estimular e baratear a produção de gêneros de primeira necessidade, para proporcionar
moradias higiênicas aos trabalhadores, para equipar portos e estradas de ferro, abrir estradas,
aproveitar as riquezas naturais, desenvolver a economia, difundir a cultura e fortalecer o organismo
nacional.
A defesa de um país não reside apenas nos seus tanques, nos seus canhões, nos seus vasos
de guerra, nos seus aviões. Ela tem a sua base sobretudo no vigor físico e moral do seu povo, na
aptidão dos seus filhos, nas suas indústrias, na sua agricultura, no seu potencial econômico e no seu
equilíbrio social. Os Estados Unidos constituem a prova e o exemplo vivo dessa verdade. São as
estruturas da retaguarda que vencem as guerras.
Mas, onde estão os perigos que estejam a reclamar gastos tão desproporcionados à nossa
pobreza e que a Nação não pode suportar sem imenso sacrifício para o povo?
Imaginar a possibilidade de conflitos entre países da América é um absurdo e um contrasenso. Ainda, porém, que isso seja teoricamente possível, temos no sistema de segurança
panamericano o mecanismo de prevenção e solução desses conflitos. Não será, portanto, necessário
recorrer às armas.
Por outro lado, em um conflito intercontinental, não seremos nós, evidentemente, que
iremos assumir as principais responsabilidades. Essa tarefa e esse encargo cabem, na hora atual, aos
nossos amigos americanos, cujos interesses em jogo, cuja riqueza e cujo poderio são infinitamente
maiores.
E possível que, num futuro remoto, venha a caber-nos esse papel. Por ora cumpre que nos
preocupemos com a defesa interna, com a guerra à miséria e ao pauperismo e com o fortalecimento
de nossa estrutura econômica e social, que deve constituir a base da própria defesa militar.
A Inglaterra, por exemplo, na conjuntura em que se encontra, está tratando, malgrado suas
enormes responsabilidades internacionais, de reduzir em mais de 20% os gastos militares
ordinários. Poderíamos nós, sem maiores inconvenientes, no estado de necessidade em que se
encontra o País, reduzi-los pelo menos em 10%, o que representaria, desde logo, uma economia de
500 milhões, que seriam aplicados em finalidades sociais.
Na pressuposição de que um programa dessa natureza começasse a ter execução em 1949,
poderia a União, a partir desse exercício, dispor dos recursos de duas verbas; uma representação
pelas economias feitas em outras despesas e a ser coberta pelos meios ordinários do Orçamento; a
outra específica e progressiva, correspondente á despesa adicional de 20% do imposto de renda. Ao
todo, um bilhão de cruzeiros, para começar.
Tendo em conta, porém, a natural progressão do Imposto de Renda, po-der-se-ia prever,
num qüinqüênio, o emprego de seis bilhões de cruzeiros, o que não excluiria ainda a possibilidade
de maiores inversões mediante a obtenção, em outras fontes, de recursos específicos.
Admitindo-se que a distribuição desses recursos se fizesse de acordo com a sugestão acima
formulada, teríamos, em cinco anos, as seguintes aplicações: assistência social: um bilhão e
oitocentos milhões; reforma agrária: um bilhão e oitocentos milhões; fundos para o crédito social:
dois bilhões e quatrocentos milhões de cruzeiros.
Com isso, evidentemente, não estaria resolvido todo o problema, mas teríamos dado,
certamente, um grande passo no caminho de sua solução.
O cooperativismo, a pequena agricultura e, conseqüentemente, a produção de gêneros
alimentícios, tomariam um impulso extraordinário desde que o crédito social pudesse contar com tal
fundo de movimentação. A casa própria estaria igualmente ao alcance do trabalhador, o que não
acontecerá enquanto tiver de pagar juros sobre os financiamentos destinados a esse fim.
Como o dinheiro que iria formar o capital dos institutos de crédito social não precisaria ser
restituído à fonte originária, porque não proviria de depósitos, tal como acontece com os bancos,
poderiam ser maiores os riscos de sua aplicação e alterado, em conseqüência, o sistema das
garantias, dando-lhes, em determinados casos, caráter acentuadamente pessoal.
A abolição do juro é um imperativo na economia não capitalista. Para isso, porém, é
necessário que o dinheiro seja público e esteja sob a disciplina de objetivos sociais e não sob o
domínio de interesses privados, que visam apenas o lucro.
Os métodos capitalistas têm a sua aplicabilidade ao setor capitalista. Seria, porém, um erro
senão um contra-senso pretender, com o seu emprego, resolver problemas onde não está em
equação o lucro, mas um fim social.
Em sua mensagem ao Congresso, o Presidente da República expôs, com franqueza e
objetividade, uma longa série desses fins. E absolutamente necessário agora que não haja hesitação
quanto ao emprego adequado dos meios. E isso que o povo espera.
O Brasil deverá manter-se ainda no regime capitalista. Mas, o capitalismo é como uma
árvore. As folhas que caem adubam o solo. O enriquecimento do solo, por sua vez, aproveita à
planta, permitindo-lhe multiplicar a seiva e estender os galhos. Cuidemos, pois, da terra antes que
esta se esgote e antes que a própria árvore, depois de ter-lhe sugado e absorvido toda a substância,
acabe também por secar. Eis por que, podar a árvore, é ainda um meio de garantir-lhe a
sobrevivência...
PASQUALINI, Alberto. A margem da mensagem presidencial IV. Correio do Povo,
Porto Alegre, 28 set. 1947. p. 4.
Entrevista
Sobre
Presidencialismo
Parlamentarismo
em
O quer é realizar o ajustamento dos dois poderes, legislativo e Executivo, somente
possível ou melhor realizável no regime parlamentar.
O parlamentarismo é o assunto dominante no momento. Pela primeira vez na História do
Brasil republicano, os adeptos do sistema de governo de gabinete, tão vigorosamente defendido
pelo Deputado Raul Pilia, vêm desenhar-se nitidamente a vitória dos seus princípios, com a
resolução tomada pelas bancadas do PTB e do PL de votarem por uma Constituição parlamentarista
para o Estado.
Não vamos historiar os acontecimentos políticos que estão sensacionalizando não apenas o
Estado, mas todo o País de olhos voltados para a experiência importantíssima que se tenta no Rio
Grande do Sul.
Nosso intento é outro.
Queremos lançar mais um pouco de luz sobre a questão. Desejamos hoje expucar
objetivamente, à imensa maioria de leitores leigos, o que são presidencialismo e parlamentarismo,
quais as restrições que se opõem a ambos os sistemas, quais as circunstâncias e as decorrências da
sua aplicação ao caso rio-grandense e tantas outras coisas de palpitante interesse na hora atual e
histórica que estamos vivendo.
Mas, e aqui abrimos os olhos, somos na matéria tão leigos quanto a maior parte dos leitores.
(Sem dúvida têm razão aqueles deputados que insistem na politização do povo.)
Devemos nos valer, pois, de uma palavra autorizada. Para isso procuramos o Sr. Alberto
Pasqualini, figura saliente nos entendimentos que se processam para a implantação do
parlamentarismo no Rio Grande do Sul.
Esta entrevista foi solicitada ao destacado prócer do PTB pelos jornalistas que se achavam
na Assembléia, anteontem, após a movimentada e decisiva reunião da bancada trabalhista. Mas
somente ontem foi concedida à tarde no apartamento da Av. Borges onde reside o ex-candidato ao
Governo do Estado. Reunindo em seu gabinete os jornalistas o Sr. Alberto Pasqualini discorreu
longamente, enquanto os lápis dos taquígrafos deslizavam sobre o papel, acerca da momentosa
questão no tom simples e amigável que lhe é característico.
A estrutura e funcionamento dos dois sistemas
Digamos que foi uma espécie de sabatina a que submetemos o destacado homem público
ferindo a tecla do parlamentarismo. E assim explicou-nos S. Sa de início, a estrutura e
funcionamento de ambos os sistemas de governo ora postos em balanço, presidencialismo e
parlamentarismo:
- “Creio - diz o Sr.. Alberto Pasqualini - não ser necessário repetir uma verdade que todos
conhecem; tanto o regime parlamentar como o regime presidencial são modalidades do sistema
representativo e forma democrática de governo.
Para que o público possa compreender mais facilmente a estrutura e o funcionamento dos
dois sistemas nos reportaremos ao nosso caso estadual.
No regime presidencial o Poder Executivo isto é a administração pública ou o governo, são
exercidos pelo governador com auxílio dos seus secretários. O governador é o chefe do governo, o
supremo dirigente da administração. Escolhe e demite, como quer e quando quer os seus
secretários. Estes cumprem as suas ordens e instruções.
No regime parlamentar a situação seria diversa. Os secretários passariam a constituir um
órgão coletivo, o Secretariado chefiado por um deles. E ao Secretariado que caberia dirigir a
administração do Estado e assumir as responsabilidades decorrentes. O governador se colocaria na
posição de magistrado acima dos partidos e alheios às suas influências e flutuações. Ainda mais: no
regime parlamentar existiria a responsabilidade política do Secretariado perante a Assembléia
Legislativa, o que quer significar que os componentes daquele órgão só se poderiam manter nos
seus cargos com o apoio da Assembléia. Desde que esse apoio faltasse, desde que a maioria da
Assembléia votasse uma moção de desconfiança deveriam os secretários necessariamente demitir-se
a fim de que fosse organizado um novo Secretariado cuja orientação e cuja política merecesse a
aprovação da Assembléia.
No regime parlamentar o governo representado pelo Secretariado não se poderia manter sem
o apoio da maioria da Assembléia. Negado o apoio com a conseqüente demissão dos secretários
incumbiria ao governador convidar um representante das forças majoritárias do Legislativo para
organizar um novo Secretariado, cuja composição e programa de governo pudessem obter a
aprovação da maioria da Assembléia.
Para esse efeito, a pessoa designada pelo governador para organizar o novo Secretariado, e
que seria o seu chefe, deveria fazer as necessárias démarches junto aos partidos afim de escolher
nomes que assegurassem o apoio parlamentar.
Vê-se, pois, que, no regime parlamentar existe um órgão, uma peça do mecanismo
governamental que permite o ajustamento constante dos dois poderes: o Executivo e o Legislativo.
Não seria possível nesse regime manter-se um governo que estivesse em conflito com o
Legislativo.”
O Gabinete - peça móvel e substituível
“O gabinete, pois ou, entre nós, o Secretariado, é a peça móvel e substituível - continua o Sr.
Alberto Pasqualini - A outra peça do Poder Executivo, o governador (ou o presidente) é a peça fixa
e que nunca é atingida por moções de desconfiança, pois não e politicamente responsável perante o
Legislativo. A sua principal função, além de representar o Estado, consiste em tomar as medidas
oportunas para promover o ajustamento constante entre o governo (secretariado ou ministério) e o
Poder Legislativo.
No regime parlamentar um conflito entre o governo e o parlamento se resolve por uma
queda do ministério (ou gabinete) e substituição por outro: no regime presidencial um conflito entre
o Poder Executivo e o Legislativo não tem solução. Termina quase sempre num golpe de Estado.
Esses conflitos podem facilmente surgir se o presidente não tem o amparo da maioria do legislativo
e é por ela hostilizado.
Esse caso poderá facilmente surgir no Brasil futuramente quando pelo menos três fortes
correntes políticas disputarão a Presidência da República. A que vencer não terá maioria no
Congresso. Será uma situação bastante difícil para o presidente eleito. No regime parlamentar a
solução seria relativamente simples, pois, o presidente, que deve pairar acima dos partidos, tratará
de promover a organização de um ministério que tenha assegurado o apoio da maioria das Casas do
Congresso.”
O Parlamentarismo será uma exigência de ordem prática
- “Eis por que muitos pensam que a instituição do parlamentarismo, no Brasil, mais do que
um postulado teórico será uma exigência de ordem prática decorrente da pluralidade de partidos.
O Legislativo (Parlamento, Congresso ou Assembléia) representa o povo, isto é, o
eleitorado. O gabinete pois (ou entre nós, o Secretariado) é responsável perante o povo por
intermédio do Legislativo. Ora, pode acontecer que, num conflito entre o gabinete (ou Secretariado,
e o Legislativo, se convença o chefe do Estado (presidente ou governador) que o Legislativo não
está com a razão e que não está representando os verdadeiros interesses ou a verdadeira opinião
popular. Nesse caso, para que se opere uma harmonização da vontade popular com o órgão que a
representa, pode o presidente ou governador dissolver o Legislativo. E o recurso de que dispõe
aquele contra o arbítrio deste. A dissolução do parlamento ou assembléia equivaleria, pois, a um
apelo ao pronunciamento das umas, para que o eleitorado decida de que lado está a razão.
Será desnecessário dizer que o Legislativo não deveria votar moções de desconfiança por
qualquer futilidade; nem que o governador não deveria dissolver a assembléia - que é um recurso
extremo e só utilizável quando está em jogo uma questão fundamental - pelo simples fato de cair
um secretariado por um voto de desconfiança.
Observam os parlamentaristas que o regime presidencial dificilmente poderá funcionar num
país onde haja mais de duas correntes políticas ponderáveis. O presidente só poderá governar
mediante combinações do seu partido com outros, a fim de assegurar-se o apoio da maioria do
parlamento. No regime parlamentar, o ajustamento se opera através da composição ao gabinete.
Em nosso Estado, por exemplo, o governador, teoricamente, não pode governar, pois o seu
partido conta apenas com 16 dos 55 deputados da Assembléia. No caso de um conflito entre o
Legislativo e o Executivo, as conseqüências seriam imprevisíveis. O mecanismo presidencialista dizem os parlamentaristas - não oferece soluções constitucionais para esses conflitos.
Cumpre, por outro lado, reconhecer que o regime parlamentar só pode funcionar
satisfatoriamente quando existe um elevado padrão de cultura política nas câmaras legislativas. Nos
países ainda primários, sem Uberdade e sem cultura, o parlamentarismo não teria sentido, pois não
se poderia constituir um parlamento que traduzisse fielmente a vontade popular.”
A independência e harmonia dos Poderes no Parlamentarismo
Há uma pausa que o repórter evita se torne ponto final, formulando esta interrogação:
“Declara a Constituição de 18 de setembro que o Governo Federal poderá intervir nos
Estados para assegurar a independência e harmonia dos poderes. Existe no parlamentarismo essa
independência e essa harmonia? A questão, como se sabe, é apaixonante.”
O Sr. Alberto Pasqualini aceita o mote e volta a discorrer, desta maneira:
“Se por” independência de poderes”, quisermos significar “poderes” que agem separada ou
isoladamente”, tal independência não pode existir em nenhuma forma de governo democrático,
porque tomaria impossível o seu funcionamento “harmônico”, como quer a Constituição”.
O que denominamos “poderes” são, na realidade, funções. Ora, as funções no organismo
estatal, como em qualquer outro organismo, não se poderiam exercer “sem nenhuma dependência”,
isto é, sem nenhuma “correlação”. E necessário não esquecer que os “poderes” no Estado são (como
as funções no organismo) atividades cooperantes. Ação isolada e independente seria a negação da
cooperação, da intercorrelação e, conseqüentemente, da harmonia.
Se ao Poder Legislativo, ao Executivo e ao Judiciário fosse possível agir isoladamente sem
dependência, poderia cada um deles visar finalidades opostas e contraditórias. Deixaria,
conseqüentemente, de existir a “harmonia” e o organismo jurídico estatal não poderia funcionar
nem subsistir.
Por essa razão, a “independência de poderes”, uma vez que se deve, necessariamente,
conciliar com a “harmonia”, tem, logicamente, na Constituição um outro sentido. Significa apenas
isto: que as diferentes funções do Estado devem ser exercidas por órgãos específicos e distintos. O
que não se quer é que o órgão que faz as leis também as execute; que aquele que as executa lhes
possa dar a interpretação e aplicação jurisdicional. E nesse sentido que cumpre entender a
“independência” dos poderes expressa na Constituição.
O cérebro e o aparelho muscular, por exemplo, têm estrutura e funções próprias e
específicas, mas não podem agir e funcionar independentemente um do outro. Se o cérebro
determinasse movimentos num sentido e os músculos os executassem noutro, o organismo acabaria
por ser destruído.
Montesquieu, considerado o teorista da divisão dos poderes, observava precisamente que
“tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo de notáveis, de nobres ou do povo
exercesse esses três poderes: o de fazer as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os
crimes ou as questões entre particulares”. A divisão era e é considerada uma condição da liberdade,
que estaria comprometida se o autor da lei fosse ao mesmo tempo o seu executor e julgador.
Se os poderes, que são a expressão de uma mesma soberania e de uma mesma vontade
popular, pudessem agir isoladamente, sem correlação funcional, deixariam de ser harmônicos, como
quer a Constituição. Por essa razão, poderes independentes e, ao mesmo tempo, harmônicos, só
podem ser os que se exercem por órgãos distintos e específicos e dentro de um sistema de
correlação ou ajustamento funcional.
Afirmam, por isso, os partidários do Governo de Gabinete que o parlamentarismo é
exatamente um mecanismo de constante ajustamento funcional entre o Executivo e o Legislativo.
Ele realiza a harmonia sem ferir a independência, isto é, a especificidade dos órgãos para as
diferentes funções. Os três poderes são exercidos por órgãos distintos: o Poder Legislativo pelo
Parlamento; o Executivo, pelo Gabinete e o Presidente, e o Judiciário pelos tribunais. Se para que
possa funcionar o Gabinete, é necessário o apoio do Legislativo, essa condição visa assegurar o
ajustamento ou a harmonia funcional entre os dois poderes. Nem por isso, porém, a função
executiva deixará de ser específica e privativa do gabinete, embora deva ser exercida em harmonia
com o Legislativo.
Eis por que, segundo os parlamentaristas, no sistema que defendem, melhor se realiza a
harmonia dos poderes, sem tolher-lhes a sua especificidade ou independência e que deve consistir
na faculdade exclusiva de exercer determinada função estatal.”
A independência dos poderes no Regime Presidencial
“No próprio regime presidencial - prossegue S. Sa sob a nossa viva atenção - existe a
independência dos poderes, no sentido absoluto da expressão. Em primeiro lugar, o Executivo
exerce sua ação de acordo com as leis votadas pelo Legislativo. Tem aquele, entre nós, a iniciativa
dos projetos de lei e em muitos casos, essa iniciativa é privativa do Executivo. Onde está, pois, a
independência do Legislativo? E ainda o presidente que sanciona e promulga as leis, podendo vetálas e, assim, suspender a sua promulgação; que nomeia, com a aprovação do Senado, os ministros
do Supremo Tribunal e do Tribunal de Recursos.
Por sua vez é o Senado Federal que julga o presidente da República nos crimes funcionais e
que suspende a execução de decretos inconstitucionais pelo Supremo Tribunal.
De outro lado, o Poder Judiciário pode tomar insubsistentes as leis votadas pelo Congresso,
declarando-as inconstitucionais. Os Tribunais exercem, de certo modo, uma função legislativa, pois,
na aplicação da lei não é o pensamento ou o objetivo do legislador que prevalece, mas a
interpretação judiciária, isto é, o sentido e o alcance que lhe atribuem os Tribunais”.
A independência de poderes no Regime Parlamentar
“Só se concebe, pois, a “independência” de poderes no sentido do seu exercício por órgãos
distintos e específicos” - termina S. Sa”
“Como no parlamentarismo, as funções legislativas, executivas e judiciárias se exercem por
órgãos distintos, existe a independência de poderes de que trata a Constituição. Eis por que, a meu
ver, a instituição do regime parlamentar no Estado não ofenderia o princípio constitucional.”
A hipótese da Intervenção em que consistiria?
O repórter, não obstante a conclusão a que chegara o nosso entrevistado, quis saber em que
consistiria a intervenção no caso em que, instituído o parlamentarismo no Estado, fosse considerado
inconstitucional.
Tudo o que acabo de dizer, observou o Sr. Alberto Pasqualini, é coisa elementar, velha,
sabida e ressabida.
Admitindo-se a hipótese da que fosse inconstitucional o regime parlamentar nos Estados,
essa inconstitucionalidade deveria, antes de tudo, ser declarada pelo Supremo Tribunal Federal
mediante provocação do Procurador-Geral da República. Decidindo o Supremo Tribunal que o
parlamentarismo nos Estados fere a Constituição Federal, o Congresso Nacional se limitaria, de
acordo com o disposto no art. 13 da Constituição, a suspender os dispositivos da Constituição
estadual, considerados inconstitucionais, determinando a adoção da forma presidencialista, desde
que essa medida seria o bastante para restabelecer a normalidade constitucional.
A intervenção consiste apenas nisso, e tudo se reduziria a reformar a Constituição.
O Parlamentarismo e o PTB
Como o assunto já ia resvalando para o caso concreto, que tanto interessa a opinião publica
rio-grandense, quisemos saber se a bancada do PTB já havia decidido a adoção da fórmula
parlamentarista.
Depois de refletir um pouco disse-nos o Sr. Alberto Pasqualini: - “A bancada do PTB,
conforme noticiou a imprensa, concordou por maioria e em princípio em realizar, nesse sentido, um
entendimento com a bancada do PL. Uma Comissão da bancada está agora incumbida de estudar a
fórmula.”
Os objetivos do PTB
“Na hipótese - continuou o nosso entrevistado - em que venha ser instituído no Estado o
governo de Secretariado, o PTB e o PL, com maioria na Assembléia, passarão automaticamente a
controlar o governo.
O PTB, e o mesmo acontece com o PL, não visa com isso apossar-se pura e simplesmente
do poder, o que se quer é realizar o ajustamento dos dois poderes somente possível ou melhor
realizável no regime parlamentar. Se mais de dois partidos concordarem em cooperar no governo
tanto melhor. Com isso lucrará o Rio Grande. A única coisa que o PTB deseja é objetivar o seu
programa e que sejam asseguradas as liberdades democráticas. Como combatemos o facciosismo,
não poderíamos ser nunca exclusivistas.
Por outro lado cumpre reconhecer à Assembléia Legislativa a faculdade de escolher o
regime que melhor convenha aos interesses do Rio Grande e melhor assegure o funcionamento do
seu governo.”
PARLAMENTARISMO ou presidencialismo, esta é a questão. Correio do Povo, Porto Alegre,
11 maio 1947. p. 5/24.
As Verdadeiras Causas do Desequilíbrio
Social
E na desproporção entre as atividades e remunerações improdutivas, de um lado,
e as atividades e remunerações produtivas do outro, que reside a principal causa do
desequilíbrio social e do empobrecimento geral.
A coletividade econômica em que vivemos é essencialmente baseada na troca: troca de
utilidades por utilidades, de serviços por serviços, de utilidades por serviços. Em última análise,
onde existe a divisão do trabalho, a troca se realiza entre diferentes formas de trabalho.
A característica desse sistema é que as trocas não se operam diretamente, mas por via
indireta e através de um elemento de avaliação, que é a moeda e que serve, como ensinam os
compêndios de economia, de denominador comum das trocas.
Assim, o trabalhador não troca o seu trabalho por certa quantidade de alimentos, mas por
determinada quantidade de moeda, que lhe permitirá, depois adquiri-los. Do mesmo modo, o
agricultor não troca diretamente um saco de batatas por utilidades de que necessita.
A função da moeda é, portanto, servir de intermediação nas trocas. Cada qual troca o seu
trabalho - utilidade, que é o resultado dele, por moeda. Com esta poderá adquirir outras utilidades
ou o próprio trabalho alheio.
Poderíamos dividir as atividades humanas em duas grandes categorias: atividades produtivas
e atividades improdutivas. As da primeira classe poderiam ser subdivididas em atividades
diretamente produtivas e atividades indiretamente produtivas.
Atividade diretamente produtiva seria aquela que cria uma utilidade ou serviço apto a
satisfazer imediatamente uma necessidade humana, seja qual for a natureza desta. Atividade
indiretamente produtiva seria a que não produz imediatamente um bem de consumo ou de uso, mas
que cria os meios ou as condições de sua produção.
De um modo geral, atividade ou trabalho produtivo seria aquele que contribui para
satisfazer, de modo direto ou indireto, necessidades humanas, de caráter econômico ou não.
Atividades improdutivas seriam as que não concorrem para esse objetivo.
Há atividades improdutivas que, não obstante, no estado atual de nossa evolução social, são
necessárias... As atividades policiais, por exemplo, nada produzem que possa ser consumido ou
usado, mas não poderiam ser dispensadas. O mesmo se pode dizer de todas as demais que se
relacionam com a segurança nas relações humanas e que são o reflexo e a conseqüência de uma
sociedade e de um mundo imperfeitos. As atividades improdutivas podem, pois, ser necessárias,
menos necessárias e totalmente desnecessárias.
Imaginemos vinte pessoas, reunidas em um lugar isolado do mundo e constituindo uma
pequena coletividade econômica. Estabelecer-se-ia, possivelmente, entre elas uma divisão do
trabalho, embora rudimentar. Sabemos que a divisão do trabalho varia com a densidade da
população, o seu grau de concentração e ainda o seu grau de evolução. A especialização das funções
econômicas, por exemplo, parece estar ainda em função da densidade do capital.
Na coletividade imaginada, uns trabalhariam a terra, outros fabricariam os instrumentos de
trabalho, os abrigos, as peças do vestuário, etc. Haveria, assim uma prestação mútua de serviços.
Todos estariam contribuindo com um trabalho útil e produtivo para a manutenção e o bem-estar do
grupo, e os encargos e benefícios poderiam ser eqüitativamente distribuídos, de modo que houvesse
equivalência entre o trabalho de cada um e a quota de bens que lhe caberia.
Suponhamos, porém, que, um belo dia, dez daqueles vinte lograssem o domínio sobre os
demais e resolvessem organizar a seu modo a comunidade. Um, por exemplo, se arrogaria
simplesmente a função de “chefe”. Os nove restantes passariam a ser os seus auxiliares,
encarregando-se de executar as suas ordens, de exercer a fiscalização, a vigilância, etc. etc. Qual
seria a conseqüência dessa transformação? Teríamos agora dez pessoas que já não produziriam.
Como resultado, as 10 restantes para poderem fornecer as utilidades e serviços necessários à
manutenção de todos teriam que realizar um trabalho duplicado. Isso parece claro e evidente.
Relativamente aos dois grupos - grupo “dirigente” e grupo “dirigido” - a permuta já não se
realizaria entre trabalhos produtivos, mas entre atividades produtivas e atividades improdutivas. Os
dez, que dividiram entre si o “comando” da comunidade, como nada em realidade produzem, nada
de útil teriam para permutar. Ou, por outra, a permuta se daria entre um trabalho útil e uma
atividade totalmente inútil. Isso significaria que metade da comunidade viveria, necessariamente, à
custa da outra metade.
Imaginemos (apenas para facilitar a compreensão do exemplo) que toda a produção fosse
considerada como pertencente à comunidade e que cada componente do grupo recebesse, ao fim de
cada dia, semana ou mês, certo número de fichas ou certificados de trabalho que lhe dariam direito
a receber ou adquirir as utilidades de que necessitasse. Qual seria o “valor” da produção? Esse valor
seria o equivalente da soma total das fichas, ou certificados de trabalho. Se, por hipótese, tivessem
sido distribuídas duzentas fichas, cada ficha valeria a ducentésima parte dos bens produzidos,
valendo, por sua vez, essa ducentésima parte uma ficha.
Do mesmo modo, cada ficha valeria a ducentésima parte do trabalho produtivo realizado. As
fichas, pois, representariam o trabalho efetuado para a produção dos bens necessários à manutenção
do grupo e como cada uma delas pode ser trocada por uma parcela de produção, a soma total das
fichas representaria o poder aquisitivo existente naquela coletividade. Também não seria difícil de
perceber que o “valor” de cada ficha residiria exclusivamente na parcela de trabalho que a mesma
representa. O poder aquisitivo existente estaria, pois, em relação à quantidade de trabalho
produzido. Se dermos a essas fichas o nome de “dinheiro” concluiríamos que dinheiro e trabalho
seriam, nessa comunidade, expressões equivalentes.
Se, pois, todos os componentes do grupo realizarem trabalhos produtivos, as duzentas fichas
representarão esse trabalho e o valor da produção.
Mas, voltando à hipótese de que dez assumam a “direção” da comunidade, mudem as suas
“atividades” e, não obstante recebam também fichas ou certificados de trabalho em igualdade ou em
melhores condições dos demais, que acontecerá então? Parece claro que, se os dez restantes
continuarem a realizar a mesma quantidade de trabalho, a produção ficará reduzida à metade. Nesse
caso, o seu “valor”, expresso no número de fichas, necessariamente duplicará, pois que agora,
apenas metade da produção ficará valendo as duzentas fichas. Se o grupo dirigido tiver de dobrar o
trabalho para produzir os bens necessários à coletividade, a sua remuneração sofrerá, em conjunto,
uma redução ou desvalorização de 10% desde que, por um trabalho duplicado, terão a mesma
compensação.
Esse exemplo rudimentar serve apenas para demonstrar que o “valor” das utilidades e
serviços em uma comunidade com referência a determinada forma de pagamento é uma relação
entre a totalidade das remunerações produtivas e improdutivas expressas nessa forma de pagamento
e a quantidade dessas utilidades e serviços. Serve ainda para evidenciar que o crescimento das
remunerações improdutivas determina, necessariamente, uma elevação de valor das utilidades,
expresso sempre esse valor em unidades monetárias. Ainda mostro que o aumento das
remunerações improdutivas desvaloriza necessariamente as remunerações produtivas, isto é, o seu
poder aquisitivo, o que sempre acontece quando ocorre um aumento dos meios de pagamento (das
fichas distribuídas), sem um aumento correlato da produção “econômica”, isto é, decorrente de
trabalho produtivo.
A inflação é, essencialmente, uma conseqüência do crescimento das remunerações
improdutivas, seja qual for a sua natureza, ou da produção sem utilidade econômica (como material
de guerra), o que vem a dar na mesma.
Se, por exemplo, em um determinado país, a soma total das remunerações em determinado
período, for igual a cem bilhões (de uma unidade monetária qualquer) e a produção for de um
bilhão (também de uma determinada unidade de medida), o valor monetário da produção será de
cem unidades monetárias por unidade de produção. Se a soma das remunerações duplicar sem que
haja aumento da produção, duplicará também o valor monetário desta.
E necessário não confundir a soma total das remunerações, em determinado momento ou
período, com o volume de meios de pagamento ou de moeda em circulação. Deve haver uma
proporção técnica entre o volume de moeda e o volume de trabalho produtivo. Essa proporção se
desequilibra quando aumenta o quantitativo da moeda circulante como conseqüência de
remunerações improdutivas. Porque, como vimos, há uma moeda que tem como lastro o trabalho
produtivo, e há outra que não tem lastro algum, pois a tanto equivale a remuneração de atividades
improdutivas. E como dinheiro falso. Ambas, porém, têm a mesma cunhagem e, legalmente, o
mesmo poder aquisitivo.
Na realidade, o valor da moeda é o trabalho produtivo que ela exprime. Esse valor poderia
ser representado por uma fração em que o remunerador é a soma das remunerações produtivas mais
a das remunerações improdutivas. Isso significa que, se as remunerações improdutivas aumentam,
decresce o valor ou o poder aquisitivo da moeda, e portanto, dos salários que são pagos em moeda.
As cem fichas entregues aos dez que trabalham, representam, em nosso exemplo, o valor real da
produção. As cem fichas, distribuídas aos dez que nada produziram nada representam. Se, não
obstante, concorrerem com as demais e tiverem o mesmo poder aquisitivo, é claro que o valor das
primeiras e, portanto, de todas, ficará reduzido à metade.
As atividades improdutivas, exercem, pois, uma verdadeira usura social, desde que são
remuneradas à custa do trabalho produtivo. A desproporção entre as remunerações ou atividades
produtivas e as remunerações improdutivas é sempre a causa do baixo nível de vida e da pobreza de
uma nação.
As remunerações improdutivas, além da usura específica que exercem sobre o trabalho
produtivo, impossibilitam, dificultam, ou restringem as inversões para finalidades sociais, culturais
e para a criação do capital instrumental e de todos os bens, que não sendo de consumo ou uso
imediato, contribuem para o progresso e o bem-estar de uma atividade. São elas que impedem os
países jovens e pobres de emergirem do atraso, da ignorância e do pauperismo.
As guerras, que representam o mais gigantesco esforço improdutivo de uma nação são a
causa principal do desequilíbrio econômico e do mal-estar social em todo o mundo. Nas guerras,
não somente há perdas de vida e destruição de riquezas. Milhares de pessoas - as fisicamente mais
aptas - são retiradas do trabalho produtivo e as atividades de milhares de outras se concentram na
produção de guerra. Depois das guerras surgem outros problemas, como os de restauração das
riquezas destruídas, de recuperação, reconversão que exigem o dispêndio de novas energias,
também aqui aplicadas improdutivamente, desde que se trata de reconstruir o que se destruiu ou
desorganizou. O número de existências improdutivas, como os inválidos de guerra e cuja
manutenção tem que ficar a cargo da coletividade, também aumenta. Eis uma das razões por que as
guerras desencadeiam em toda a parte processos inflacionistas, agudos e graves.
A própria preparação para a guerra tem, necessariamente, esse efeito. O país que desenvolve
e mantém um programa armamentista aumenta, consideravelmente as atividades improdutivas. O
financiamento ou remuneração dessas atividades, como da produção e aquisição de material bélico,
traz como conseqüência uma tremenda carga, às atividades produtivas. A inflação é a regra nos
países que se armam. E quando os programas armamentistas não são cobertos por emissões, isto é,
por dinheiro sem lastro o são pelos impostos que reduzem as remunerações das atividades
produtivas e, portanto, o poder aquisitivo do povo que trabalha. Os canhões e a manteiga estão
sempre em relação inversa, como estão em relação inversa os arsenais e as escolas, os quartéis e os
hospitais. E preciso, sobretudo nos países pobres, optar entre uma e outra coisa.
Alas, o que há de sumamente grave nos processos inflacionistas, criados pelo
armamentismo, é que são irreversíveis, o que não ocorreria, por exemplo, se a inflação fosse
ocasionada em conseqüência da criação de aparelhamento produtor ou de bens produtivos a longo
prazo.
A inflação significa simplesmente a elevação do custo de vida e a redução do poder
aquisitivo criado pelo trabalho produtivo. Decorre, essencialmente, como observamos, de
remunerações e financiamentos improdutivos.
Há, porém, ainda outro aspecto. A desvalorização dos salários traz como conseqüência a
necessidade do seu reajustamento para que aqueles que os percebem possam viver. Isso, por sua
vez, acarreta uma nova desvalorização dos meios de aquisição ou do poder aquisitivo do dinheiro,
pela razão de que ocorre um aumento desses meios sem que aumente, correlatamente o lastro
representado pela produção ou pelo trabalho produtivo. E o círculo vicioso da inflação ou, como
dizem os economistas, a “espiral inflacionista”, que não pode ser detida se não se empregam as
medidas adequadas.
Em uma coletividade nacional há, em primeiro lugar, os elementos que podem produzir e os
que não podem. Entre estes últimos estão os velhos, as crianças, os doentes e os inválidos. Devem
ser sustentados, naturalmente, pelos primeiros. E esse um dever humano e social. Entre os que
podem produzir, há, como observamos, os que realizam trabalhos produtivos, os que exercem
atividades improdutivas e ainda os que, podendo trabalhar, não se ocupam em coisa alguma, e
apresentam estes o último grau do parasitismo social.
Em geral, podem-se arrolar como principais atividades improdutivas:
a) as que se relacionam com a defesa militar;
b) as que representam um excesso de intermediação;
c) as que constituem um excesso de burocracia.
E claro que, em todo país civilizado, deve existir um princípio de ordem e de organização e
um sistema de segurança. As atividades que se relacionam com essas funções não podem ser
dispensadas, embora não produtivas, no sentido aqui atribuído a esta expressão. Quando, porém,
essas atividades excedem os limites das necessidades ou os limites que o trabalho produtivo pode
suportar, o país não poderá desenvolver-se e prosperar, como não seria possível o desenvolvimento
de uma planta quando organismos estranhos lhe sugassem a seiva.
Se um organismo é adulto, é exuberante, tem reservas de energia, uma sangria não lhe
comprometerá a vitalidade ou a saúde. Mas, se está em fase de crescimento, é anêmico, não poderá
suportá-la sem estiolar-se e paralisar o seu desenvolvimento normal.
As atividades improdutivas de caráter público (burocracia, defesa militar etc.) são
remuneradas através do imposto ou da emissão. O imposto, como observamos, opera, direta ou
indiretamente, uma redução dos salários e dos ganhos em geral; a emissão desvaloriza-os. No
primeiro caso, há uma redução quantitativa; no segundo, uma perda de valor. Quer dizer que os
efeitos são os mesmos.
As atividades improdutivas de caráter privado são remuneradas através dos lucros, dos
ganhos sem causa e dos rendimentos de capitais estáticos.
O Brasil possui uma população de cerca de cinqüenta milhões. Segundo o censo de 1942,
mais de 40% é constituída de menores de quatorze anos. Só aí temos vinte milhões que não
produzem. Dos trinta milhões restantes, talvez quinze milhões tenham, realmente, expressão
econômica. Não podemos saber a que cifra montam os ganhos desses quinze milhões e a quanto
desses ganhos correspondem a parcela produtiva e a parcela improdutiva. Podemos, entretanto,
calcular que as remunerações totalmente improdutivas, exclusivamente a cargo de entidades
públicas (União, Estados e Municípios) ascendam anualmente a dez bilhões de cruzeiros.
Se considerarmos os padrões médios do salário de nossos trabalhadores urbanos e rurais,
não estaremos longe de errar afirmando que essa cifra de dez bilhões representa o trabalho anual de
um milhão de trabalhadores.
Um país que tem necessidade de desenvolver o seu aparelhamento produtor, de explorar
suas riquezas naturais, que precisa cuidar da instrução, educação e da saúde da população, que
precisa criar as condições gerais da produção e circulação da riqueza e elevar o nível de vida do
povo, tem de, imperiosamente, reduzir ao mínimo as atividades, os ganhos e gastos improdutivos.
Se isso é difícil na esfera privada, não o é no âmbito de ação das entidades públicas.
E na desproporção entre as atividades e remunerações improdutivas, de um lado, e as
atividades e remunerações produtivas do outro, que reside a principal causa de desequilíbrio social e
de empobrecimento geral. Enquanto essa desproporção não for corrigida, seria inútil esperar
qualquer melhoria nas condições de vida da população, sobretudo nas condições de vida das classes
trabalhadoras sobre cujos ombros pesam, direta ou indiretamente, todos os ônus das existências ou
atividades improdutivas. Quando mencionamos as “classes trabalhadoras” é claro que não nos
referimos apenas aos operários, mas a todos os que realizam um trabalho produtivo e útil.
Parece intuitivo que, se naquela comunidade de vinte pessoas, dez deixaram de trabalhar e
produzir, as outras dez terão que duplicar o seu trabalho. Mas, não será essa a única conseqüência.
Diminuindo o número dos que trabalham produtivamente, o trabalho dos outros terá de concentrarse sempre mais na produção de utilidades essenciais e de necessidade imediata. Poder-se-ia, dessa
forma, chegar ao ponto em que haveria dificuldade de fabricar os próprios instrumentos de
produção.
O mesmo fenômeno, naturalmente, em forma muito mais complexa, ocorre nas grandes
coletividades, onde a divisão do trabalho atingiu um elevado grau de desenvolvimento. O excesso
de remunerações improdutivas impossibilita e dificulta as inversões para a criação do capital
instrumental e para o estabelecimento de todas aquelas condições a que está subordinado o
progresso material, a cultura e o bem-estar social de um país.
O erro fundamental está em que as atividades improdutivas, que deveriam constituir um
acessório e servir às produtivas, com o tempo foram adquirindo uma preponderância sobre estas
últimas e passaram a governá-las. O regime democrático não conseguiu eliminar esse desvio
histórico e é provável que o não consiga tão cedo. Para isso, seria necessário que o povo pudesse
adquirir maior capacidade de discernimento. Mas, para lograr essa capacidade, sobretudo aos países
mais atrasados, seria necessário que a situação se invertesse... Estamos, pois, diante de um círculo
vicioso que só o tempo poderá romper, já que o “grupo dirigente” nenhum interesse teria em fazêlo.
Quem, pois, quiser sinceramente procurar as verdadeiras causas de nosso desequilíbrio
econômico e social (principalmente do “nosso”, porque somos um país economicamente pobre,
socialmente atrasado e que está em fase de crescimento, não possuindo um grande cabedal de
riquezas criadas e de desenvolvimento técnico que possam contrabalançar a grande massa das
atividades e remunerações improdutivas), não terá dificuldade de encontrá-las. Também não lhe
será difícil vislumbrar, se tiver um pouco de bom senso, quais as medidas que poderiam removê-las
ou atenuar-lhes os efeitos.
Mas, é forçoso reconhecer que, em tomo das atividades “acessórias”, há grandes interesses
criados e constituídos e que são encarniçadamente defendidos sob os mais diversos pretextos.
Qualquer solução exigiria, em primeiro lugar, uma boa dose de cooperação, compreensão, e um alto
grau de patriotismo; em segundo lugar, muita coragem e energia na sua execução.
Eis aí um tema digno de exame por parte dos partidos políticos; um tema por certo muito
mais importante do que o ‘problema” da sucessão...
PASQUALINI, Alberto. As verdadeiras causas do desequilíbrio social. Diário da
Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 7 nov. 1949. p. 23-26.
A Importância da Eleições Municipais
A. administração municipal é a que está mais diretamente vinculada às
necessidades da população.
Encerrando a nossa etiquete sobre as eleições municipais, ouvimos hoje o Dr. Alberto
Pasqualini, que no pleito estadual de 19 de janeiro foi um dos candidatos a governador do Estado e
que também figurou entre os componentes da última Câmara de Vereadores de Porto Alegre,
fechada com o Golpe de 1937.
Foram as seguintes as palavras do líder trabalhista:
“A administração municipal é que está mais diretamente vinculada às necessidades da
população. Nas cidades o abastecimento de água, de luz e energia elétrica, os esgotos, os transportes
e outros problemas urbanos são de alçada municipal. Nas zonas rurais, a municipalidade tem
principalmente a seu encargo a difusão do ensino primário e a construção e o melhoramento das
estradas internas; do governo municipal depende ainda a escolha das autoridades que estão em
imediato contato com os cidadãos, como os subprefeitos e inspetores de quarteirão.
Por todas essas razões, é natural que os pleitos municipais despertem no eleitorado um
interesse todo especial.
Nas eleições municipais têm ainda, entre nós, maior influência os fatores locais e pessoais
do que os motivos partidários. Em alguns municípios, por exemplo, determinados partidos se aliam;
noutros, os mesmos partidos se combatem. Na interpretação do resultado das eleições não se poderá
deixar de ter em consideração essa circunstância. Terão maior probabilidade de êxito os candidatos
que, pela sua idoneidade, inspirem maior confiança ao eleitorado.
A campanha eleitoral decorreu, de um modo geral, satisfatoriamente. Em certos municípios
as autoridades locais ainda deram atestado de sua incultura, procurando pressionar o eleitorado
tímido e ignorante. Indiscutivelmente, porém, fizemos nesse terreno grandes progressos e os abusos
que se verificam não podem ser levados à conta do governo estadual.
Acredito que, depois das eleições e em conseqüência delas venha a alterar-se sensivelmente
o panorama político do Estado no sentido de uma maior cooperação interpartidária, reclamada pela
própria necessidade de se estabelecer, no interesse recíproco, a colaboração entre a administração
estadual e as administrações municipais conquistadas pelos partidos de oposição”.
PASQUALINI, Alberto. “A importância das eleições municipais.” Correio do Povo,
Porto Alegre, 15 nov. 1947. p. 4.
Discurso no Diretório Municipal do PTB
E nas campanhas políticas que os partidos se revitalizam, que se fortalecem, que
se intensificam suas pregações doutrinárias...
Em sessão realizada anteontem, segundo já noticiamos, o Dr. Alberto Pasqualini foi
homenageado pelo Diretório Municipal do PTB. Agradecendo as saudações que lhe foram
dirigidas, o ex-candidato à governança do Estado por aquele partido pronunciou o discurso que,
abaixo, transcrevemos na íntegra:
“Faz pouco, ao deixar o hospital, o Diretório Municipal do Partido Trabalhista mandou rezar
uma missa em ação de graças pelo restabelecimento de minha saúde. Foi um gesto de nobre e
delicado companheirismo que muito me sensibilizou. Eu vos devia, pois, esta visita para renovar os
meus agradecimentos e para dizer o quanto me havia penhorado aquela demonstração de
camaradagem e amizade. Por isso, não vim receber uma homenagem, mas antes prestá-la aos
prezados companheiros do Diretório Municipal e a todos vós, trazendo-vos o meu aplauso pelos
vossos esforços e pela vossa preocupação constante de lutar em prol do engrandecimento do
Partido.
Estamos nos aproximando de novos embates eleitorais. E nas campanhas políticas que os
partidos se revitalizam, que se fortalecem, que intensificam suas pregações doutrinárias,
arregimentam suas forças e se consolidam, preparando-se para conquistar as posições políticas, isto
é, os mandatos legislativos e executivos que possibilitarão a realização prática dos seus objetivos
programáticos. O Partido Trabalhista deve preparar-se com antecedência e firmeza para a luta.
Desta vez não nos colherão desprevenidos, com nossa força dispersa e hesitante. Encontrarão, sim,
como sublinhou, há pouco, nosso vigoroso companheiro José Vecchio, um bloco único, coeso e
indissociável. Temos condições para intervir decisivamente nas eleições federais e estaduais. Digo
mais: temos forças suficientes para eleger o presidente da República e o governador do Estado.
Poderemos, sem dúvida, renunciar a qualquer uma dessas vitórias, mas voluntariamente e jamais
por imposição de quem quer que seja. Nunca, porém, teríamos o direito de fazê-lo com sacrifício
dos objetivos pelos quais se bate o partido, com o sacrifício da causa trabalhista, pois isso seria
defraudar as esperanças do eleitorado e trair a imensa legião de trabalhadores que depositam suas
esperanças no Partido Trabalhista e vêem nele o instrumento político de defesa de suas
reivindicações, dos seus interesses e de suas aspirações. Dentro das bases de nosso programa,
poderemos ter entendimentos com quaisquer agremiações democráticas: fora dessas bases e no
interesse exclusivo de pessoas ou de grupos, tais entendimentos não seriam acordos honestos, mas
conluios espúrios que devemos repudiar.
Está-se procurando atualmente ferir a tecla do estadualismo e explorar de novo o sentimento
regionalista, e isto quando existem partidos de âmbito nacional. Afirma-se, por exemplo, que Afinas
intervirá unida no debate sucessório, que São Paulo quer ser ouvido e que os rio-grandenses talvez
se unam para repetir o 1930.
Para nós, trabalhistas, essas cantilenas não têm sentido algum. Como disse, o Partido
Trabalhista deve ser o instrumento de defesa das classes trabalhadoras. Estas não têm fronteiras, não
são constituídas de mineiros, de paulistas ou de gaúchos, mas, simplesmente, de brasileiros. Os
problemas para os quais o Partido Trabalhista oferece soluções não são problemas políticos
regionais, mas questões econômicas e sociais, e portanto, de caráter nacional. Interessam a toda
coletividade brasileira.
Devo também dizer-vos, que em minha opinião pessoal, perdem o seu tempo os que
procuram atrair para a sua causa e os seus candidatos o apoio político do líder máximo do nosso
Partido, Senador Getúlio Vargas. Temos a certeza de que ele jamais abandonará o seu partido, mas
que se colocará à frente das hostes trabalhistas para lutar pela vitória de nossos ideais.
As vezes, subestimam nossas possibilidades, mas, na verdade, todos desejam o apoio do
Partido Trabalhista, conhecendo a sua imensa e indiscutível base popular. Quanto às alianças com
que às vezes nos ameaçam, não devemos receá-las, porque temos o maior e o mais forte dos aliados,
que é o povo. Quanto às demais ameaças, não devemos dar-lhes a menor importância. Estamos
curiosos para ver como se pretende praticar e preservar a democracia neste País.
O que cumpre é inspirar confiança, agir com sinceridade, lutar com desprendimento,
desambição, guiados apenas por um ideal. Aqui todos somos soldados e devemos combater no lugar
que nos for indicado. Em 19 de janeiro de 1947, tive a honra singular de ser o candidato do Partido
Trabalhista ao governo do Estado. Pois bem. Se entender o partido que, nas próximas eleições, devo
limitar-me à pregação doutrinária, ou fazer a propaganda dos seus candidatos ou que, simplesmente,
devo vir à sede do partido para auxiliar os serviços da secretaria, considerarei muito honrosa
qualquer dessas tarefas e procurarei desempenhá-la da melhor maneira possível. Em nosso partido,
ninguém deve ter direitos, todos devemos ter obrigações. Ideal, desprendimento, coesão e disciplina
são as quatro condições fundamentais de êxito e de vitória de um partido.
Devemos, pois, esforçar-nos para que, no seio do partido, cessem os desentendimentos e as
querelas, não medrem as preocupações de natureza pessoal e exista cada vez maior unidade de
pensamento e de ação. Só assim seremos fortes, só assim seremos dignos do trabalhismo e da causa
que defendemos.
Não tenho palavras para agradecer esta honrosa recepção que me dispensa o Diretório
Municipal e a carinhosa acolhida dos demais companheiros aqui presentes; para agradecer as
generosas expressões que tiveram para comigo os nobres companheiros José Vecchio e Egídio
Hervé; para agradecer, enfim, as saudações dos demais oradores, em palavras repassadas de
eloqüência e de bondade. Serão elas para mim um incentivo de continuar na luta pelos nossos
ideais, ideais que hão de um dia ser efetivados em realizações concretas para o bem-estar das
classes trabalhadoras e do povo, para honra e glória de nosso partido!”
Correio do Povo, Porto Alegre, 6 abr. 1949. p. 14.
Discurso em Homenagem a Getúlio Vargas
Um partido deve ser um ideário, uma convicção que se transforma em ação, ação
doutrinária, ação política, ação administrativa.
Conforme estava programado, realizou-se ontem à noite, no Largo da Prefeitura, o comício
com que o PTB comemorou, em Porto Alegre, o aniversário do Senador Getúlio Vargas. Ao mesmo
tempo, em diversas outras cidades rio-grandenses, tinham lugar idênticas manifestações. Além do
Dr. Braga Pinheiro, suplente de Senador, que leu uma mensagem do Sr. Getúlio Vargas aos
queremistas e trabalhistas de Porto Alegre; do Sr. José Vecchio, do líder da bancada de vereadores
Zacarias Azevedo, dos Deputados Humberto Gobbi e João Nunes de Campos, usou da palavra o
Senador Salgado Filho, cujo discurso revestiu-se de significação em face do momento político.
Depois de confessar-se comovido como rio-grandense, por mais uma vez se dirigir aos seus
coestaduanos e por sentir que está correspondendo aos que nele confiaram, elegendo-o senador da
República, fez S. Exa o elogio da obra social do ex-presidente Vargas, para a qual contribuiu como
auxiliar de sua imediata confiança. Atribuiu o Senador Salgado Filho, ao Sr. Getúlio Vargas, o
fortalecimento de nossas Forças Armadas, além do mérito para criação do Ministério da
Aeronáutica.
Passando em revista os acontecimentos políticos, S. Exa aludiu às manobras dos que
pretendem envolver o Exército na política, citando a este respeito as declarações de dois generais
que desanuviaram o ambiente das veladas ameaças que se vinha fazendo à livre manifestação do
eleitorado.
Referindo-se especificamente ao prestígio do Senador Vargas, frisou que todos procuram
arrasá-lo, mas não deixam de recorrer a ele, quando precisam de apoio popular para se elegerem. E
tanto é assim, afirma, que já se chegou à ousada declaração de “com Getúlio sim, para Getúlio
nunca”. Advertiu, porém, o orador que o ex-presidente jamais trairia a confiança popular, de que
emana a sua força política.
Mais uma vez defendeu o Senador Salgado Filho o ponto de vista de que o PTB não deve
comprometer-se em acordos políticos, comparecendo às urnas, em 1950, com os seus candidatos
próprios.
O discurso do Dr. Alberto Pasqualini
Outro discurso que assumiu especial importância política foi o improviso do Dr. Alberto
Pasqualini, cujo texto é, segundo notas taquigráficas, o seguinte:
“Esta extraordinária e vibrante manifestação de afeio que os trabalhistas de Porto Alegre
tributam, neste dia, ao presidente de nosso Partido, Senador Getúlio Vargas, repete-se neste
momento em muitos lugares, os mais longínquos, deste imenso país, e é a exteriorização e um
sentimento que se conserva sempre vivo, que não se apaga nunca da alma dos trabalhadores do
Brasil.
Não estamos prestando uma homenagem suspeita a quem possa distribuir os favores do
poder. Ao contrário, estamos rendendo nosso preito a quem do poder foi apeado, mas não foi
apeado do coração de milhões de brasileiros.
Esse sentimento deve merecer o respeito também daqueles que combatem o Senador Getúlio
Vargas. Menosprezá-lo não seria apenas desconsiderar um homem, indiscutivelmente o maior líder
popular do Brasil, mas seria ferir a sensibilidade da imensa legião dos trabalhadores que lhe votam
a mais profunda veneração e o mais vivo reconhecimento. Por outro lado, tentar impedir, por
qualquer forma, que esses votos que hoje formulamos pela sua felicidade se possam um dia
transformar em votos que se depositam nas umas, seria desrespeitar a consciência e a liberdade dos
cidadãos, seria atentar contra a soberania do povo e então as umas não seriam mais o relicário dessa
vontade soberana, mas seriam, sim, a mortalha da democracia!
Apontam erros ao Governo do Presidente Vargas. Não errar é condição, é privilégio da
divindade, não dos homens. Talvez um dos seus maiores erros fosse ouvir, fosse aceitar e seguir os
conselhos de certos amigos, que, depois, lhe deram as costas, o abandonaram e o traíram.
Mas, não são os enganos do seu governo que aqui nos reúnem em praça pública. O que aqui
nos traz, o que aqui nos congrega, é o reconhecimento de uma obra social, é o reconhecimento de
que a idéia e a diretriz que essa obra encerra devem ser continuadas, desenvolvidas e concretizadas
nas soluções do programa do Partido Trabalhista.
E para isso, companheiros, que temos um partido: para que seja o veículo de uma idéia
social, o órgão de manifestação das necessidades e das aspirações populares, para que seja,
principalmente, o instrumento político de defesa dos interesses e das reivindicações das classes
trabalhadoras. Aqueles que pensam que o Partido Trabalhista é uma máquina eleitoral, um meio de
galgar as posições e o poder, um meio de satisfazer ambições, devem, certamente, estar
equivocados. O partido existe para defender uma causa e os mandatos políticos devem ser exercidos
em benefício da causa e não em proveito das pessoas. Para aqueles que visam apenas objetivos
pessoais à custa da confiança e da boa fé dos trabalhadores e do eleitorado, as portas do partido
devem estar fechadas para entrar e abertas para sair, porque não nos fazem falta alguma.
Um partido deve ser um ideário, uma convicção que se transforma em ação, ação
doutrinária, ação política, ação administrativa. Fazer de um partido uma simples engrenagem
eleitoral, às vezes à custa dos cofres públicos, para galgar posições e o poder, para satisfazer
interesses privados, seria tripudiar sobre a consciência e a dignidade dos cidadãos.
O panorama da política nacional nos oferece aspectos melancólicos e contristadores. Os
políticos, ao invés de preocupar-se com os problemas e as necessidades do povo, ocupam-se com
candidaturas e candidatos, cuidam do “problema” da sucessão. E que cada um quer saber como vai
ficar, como vai colocar-se, e é exatamente por isso que a “sucessão” constitui para muitos um
“problema”. O que nós, porém, desejaríamos saber é como irá ficar o povo.
Já que é esta a ordem do dia da política nacional, já que é este o tema da atualidade - a
sucessão - tratemos, pois, do problema da sucessão.
Se se entender que a sucessão consiste em substituir um governo por outro governo, isto é,
de substituir um conjunto de diretrizes e soluções por outro conjunto de soluções, se se trata de
substituir um sistema individualista e conservador por um sistema mais progressista e de tendências
socialistas, então para nós, trabalhistas, a discussão em tomo do problema da sucessão está aberta
há muito tempo. Se, porém, se trata apenas de eleger o presidente da República, então é necessário
que saibam que temos forças suficientes para eleger o presidente da República. Se se trata de eleger
o governador do estado, temos formas mais que suficientes para eleger o governador do estado.
Mas, para nós, trabalhistas sinceros e idealistas, a questão não é apenas vencer uma eleição.
Uma eleição é um episódio na vida dos partidos. O que mais nos deve preocupar, o que mais nos
deve interessar é que tenham solução imediata e urgente os problemas e as necessidades que
afligem o povo e, sobretudo, as classes trabalhadoras; é que não continuemos a viver chumbados a
este sistema individualista, parasitário e egoísta que tudo arranca do povo sem nada lhe conceder.
Se os nossos adversários nos dessem garantias plenas de que esses problemas serão resolvidos e de
que essas necessidades serão atendidas; se nos dessem garantias plenas de que os pontos
fundamentais de nosso programa teriam fiel execução, então poderíamos, hoje mesmo, dissolver o
nosso partido. Enquanto, porém, não existirem essas garantias, não poderemos enrolar a nossa
bandeira, não poderemos desiludir e muito menos trair aqueles que confiam em nós.
Sabeis que, em nosso primário regime presidencial, grande é a influência do Poder
Executivo, isto do presidente da República e dos governadores na orientação e condução dos
negócios públicos. Exercem eles uma espécie de ditadura constitucional. Pois bem. Quando os do
outro lado vierem solicitar o apoio de nosso partido para os seus candidatos, não bastará que tragam
como credencial a alegação de que são amigos pessoais do presidente de nosso partido, pois que as
amizades nada têm de ver com a maneira de encarar os interesses coletivos. A verdadeira política
não pode estar contida nos limites das relações privadas e das relações domésticas, porque cria
compromissos com ideais e com o povo.
A não ser que reneguemos nossa fé e nosso partido, jamais poderíamos apoiar candidaturas
reacionárias ou candidatos cujos processos e cujos métodos fossem incompatíveis com a ética
política e administrativa. Nossa moral partidária deve pairar acima de quaisquer interesses eleitorais
imediatistas.
Há partidos que dizem que têm os seus candidatos naturais. Pois bem: nosso partido também
tem os seus candidatos naturais. O que nós queremos apenas é que esse jogo seja limpo, pois
pretendemos entrar nele desportivamente, como bons jogadores, para ganhar ou para perder.
Companheiros: devemos estar organizados, vigilantes e mobilizados para a luta que se
aproxima. Sob os mais diversos pretextos, forças reacionárias tentarão impedir, tentarão perturbar
ou desvirtuar a manifestação das aspirações populares e obstar a vitória do trabalhismo. Mas, nós
venceremos! Venceremos porque nossa força não é o poder, nossa força não é o dinheiro, nossa
força não são os tanques e as metralhadoras, nossa força é, sim, o ideal que vive no coração do
povo, do povo que sofre, do povo amargurado, do povo desiludido, mas também do povo que reage,
do povo que confia, do povo que espera, do povo que aqui está para ouvir de nós, não palavras
pusilânimes de capitulação, mas para ouvir o nosso firme propósito de lutar e de enfrentar todas as
eventualidades.
Que este dia, em que os trabalhistas trazem a sua mensagem de saudação e de solidariedade
ao presidente de nosso partido, seja o símbolo da nossa união; união indestrutível, sem
divergências, sem querelas, sem rivalidades, olhos fitos no ideal, um por todos, todos por um.
Dizem que 1950 está à vista. Nós o esperaremos em cima da trincheira. Será
verdadeiramente o primeiro grande embate, a primeira refrega, em grande estilo, entre as forças
reacionárias e as forças populares. Nós já sabemos, companheiros, que a vitória será nossa!
DISCURSO em comício pelo PTB. Correio do Povo. Porto Alegre, 20 abr. 1949. pp. 5,14.
Entrevista sobre Sucessão Presidencial
- J
Mais importância do que o candidato deveria ter a natureza das soluções
preconizadas pêlos diferentes partidos.
RIO 30 (CP) - O vespertino Folha Carioca publica hoje, com destaque, uma entrevista que
o Sr. Alberto Pasqualini concedeu a um representante daquele órgão, que foi especialmente ouvi-lo
em Porto Alegre. Interrogado em primeiro lugar como encara o problema da sucessão presidencial e
as negociações partidárias que vêm sendo entabuladas nesse sentido, aquele destacado líder
trabalhista gaúcho respondeu:
Um Trono Vacante
“E estranho e singular que a eleição para presidente da República constitua no Brasil um
“problema”. No entanto, o termo está consagrado pela terminologia política, é linguagem oficial dos
partidos, é problema, é ainda “sucessão”, o que dá a impressão de haver um trono vacante...
Temos uma dezena ou mais de partidos políticos. Seria de se supor que pelo menos os
maiores se distinguissem e diferenciassem por princípios e objetivos, se não contrários, ao menos
diversos. E assim sendo a competição eleitoral deveria ter em vista a conquista de mandatos
políticos para a realização desses princípios e a conquista desses objetivos. O “problema”, pois,
seria o próprio exercício da democracia e se resolveria num episódio eleitoral com o fim de apurar
para que lado se inclina a maioria do eleitorado.
Mais importância do que o candidato, deveria ter a natureza das soluções preconizadas pelos
diferentes partidos. Assim, por exemplo, na Inglaterra, o que interessa numa eleição não é a
possibilidade deste ou daquele político tomar-se chefe do governo, mas a vitória ou derrota de uma
determinada tese ou sistema econômico e social. O eleitorado escolhe entre a solução conservadora
e a solução socialista, e não propriamente entre Churchil ou Attlee.
O mesmo acontece em outros países mais ou menos civilizados. E para isso que existem os
partidos. Aliás a própria palavra o indica. Quem fala em “partido” alude necessariamente a uma
posição ou atitude relativamente a sistemas políticos sociais e econômicos. No Brasil, porém, as
coisas se passam de modo diverso. Há muitos partidos, mas estes, em geral, não traduzem posições
ideológicas diferentes. São formações em tomo de situações e interesses ocasionais.”
A Presidência
“Vivemos no Brasil - continuou o Sr. Pasqualini - num regime presidencialista primário que
se adapta maravilhosamente às tendências caudilhescas sul-americanas. O Presidente da República
é centro de atividade política e administrativa do país. Em tomo dele, por isso, se popularizam
interesses e ambições de grande vulto. Dispor da presidência, equivale dispor de máquina
administrativa, do Ministério da Fazenda, do Banco do Brasil, equivale a ter nas mãos grandes
negócios, vinculados ao governo e ao próprio poder econômico. Não, não são ideologias que
disputam a Presidência da República, mas esses grandes interesses que, divididos em grupos, se
digladiam e formam o back ground da política nacional. Eis por que existe um “problema” da
sucessão. Não se trata de choques de idéias e de soluções, mas de choques de interesses.
Donde a razão de ser de tão encarniçada luta pela presidência. Se assim não fosse, a solução
natural do “problema” estaria nas umas e não ofereceria dificuldades”.
As Negociações
Aludindo, em seguida, às negociações partidárias para a solução do problema da sucessão
presidencial, disse o destacado prócer petebista: “As negociações com que vêm sendo entaboladas
representam apenas uma tentativa para o encontro da composição entre os interesses em conflito,
coisa aliás bastante difícil.
Até agora, não se ouve dizer, por exemplo, que entre os políticos que examinam a questão
houvesse concordância ou divergência quanto às soluções a serem dadas aos problemas nacionais.
Isso prova que tais problemas não entraram sequer em cogitação. É que o “problema” é outro. Isso,
entretanto, não significa que entre os políticos não haja os que encaram as questões nacionais com
elevado espírito público e até com idealismo.
Mas não são esses rari nantes in gurgite vasto, que resolverão o “problema”.
Candidato Único
Perguntado, nesta altura, se achava viável a possibilidade de um candidato único e se não
seria isso uma fuga à democracia, o Sr. Alberto Pasqualini respondeu:
“O candidato deveria ser uma questão secundária. Deveria ser uma conseqüência e não uma
premissa. E se premissas fossem todas iguais, teriam que conduzir necessariamente à mesma
conclusão. Em outras palavras: se todos os partidos querem a mesma coisa, não há necessidade de
uma pluralidade de candidatos. Os próprios partidos podem deixar de existir e fundir-se num só. Se,
porém, pretendem coisas diferentes, como poderá haver um “candidato único”? Não seria isso de
um ilogismo”?
A Fórmufa Jobim
Perguntado sobre como recebera a chamada “Fórmula Jobim” e de suas possibilidades no
terreno prático, Pasqualini respondeu: “Walter Jobim é um homem honrado, que segue uma linha
de decência política. Acredito que sua intenção, conhecendo muito bem as condições de nossa
democracia, fosse evitar um choque de maiores proporções entre interesses em conflito. Sua atitude
foi nobre e sincera, mas não creio que tenha sido compreendida”.
Sobre o panorama político-social de seu Estado, o Rio Grande do Sul, não quis falar o Sr.
Alberto Pasqualini.
E conversa vai conversa vem, o repórter achou jeito de encaixar uma pergunta meio
discreta: Haveria possibilidade do Rio Grande, a exemplo de 1929, em tratando-se da sucessão
presidencial, unir-se e formar uma frente única? A reposta foi rápida:
- “Depois que existem os partidos políticos nacionais, as frentes regionais são destituídas de
qualquer sentido.
Sua eventual formação provaria apenas que os partidos não têm consistência, não têm
programas nem objetivos específicos. Particularmente, para o Partido Trabalhista Brasileiro nada
significaria uma frente única dessa natureza, porquanto o PTB pretende ser um instrumento político
de defesa da classe trabalhadora e os trabalhadores não têm interesses ou necessidades a resolver
como gaúchos, paulistas ou mineiros, mas simplesmente como brasileiros.
Não há nem poderia haver, para um partido de massas, somente problemas e soluções
regionais, mas também nacionais. Além disso, entre 1929 e 1949, medeia uma distância de vinte
anos. Naquela época, havia casos políticos a resolver. Hoje, as questões são predominantemente de
índole econômica e social. São, por isso, questões que interessam a toda a coletividade nacional e
não a este ou àquele Estado. E tomo a repetir: as soluções pelas quais o Partido Trabalhista
propugna são soluções de âmbito nacional. Portanto, para o PTB as frentes regionais não podem ter
sentido algum. Seriam a negação do trabalhismo...” - concluiu Pasqualini sua palpitante entrevista.
DECLARAÇÕES do Sr. Alberto Pasqualini. “É estranho e singular que a eleição do Presidente da
República constitua no Brasil um problema”. Correio do Povo, Porto Alegre, 31 ago. 1949. p. 3,
14.
A Essência do Trabalhismo
A essência do trabalhismo está fio reconhecimento de que o único critério justo
de qualquer remuneração ou de qualquer ganho deve residir no valor social do
trabalho de cada um.
O primeiro postulado trabalhista foi enunciado no dia em que o Criador disse ao homem: in
sudore vultus tiu vesceris pane. “Ganharás o pão com o suor do teu rosto”. Desde então se tornou
contrário à lei divina ganhar o pão e as comodidades da vida com o suor de rostos alheios.
Sabemos que a sociedade tem as suas raízes orgânicas na simpatia e na solidariedade. A vida
social deve ser essencialmente atividade cooperante. A parte deve cooperar com o todo para que o
todo possa garantir a sobrevivência, a segurança e o bem-estar de cada uma das partes. Eis por que a
vida social no seu aspecto econômico fundamental, assim como se acha organizada nas
coletividades civilizadas, é uma troca constante de utilidades e serviços, em última análise um
intercâmbio de trabalho.
É o trabalho a fonte originária e primacial dos bens e é, portanto, o trabalho a causa
principal do valor de quase todos os bens. Donde se pode concluir que a única moeda legítima que
deve possibilitar o acesso aos bens ou a sua aquisição é o trabalho que concorreu, direta ou
indiretamente, para a sua produção. Também se poderia concluir que a participação de cada um no
produto social, representado pelo acervo dos bens produzidos, deveria estar em proporção à
utilidade social do seu trabalho, isto é, deveria ser graduada pelo maior ou menor benefício que
trouxe para a coletividade.
O trabalho a que aqui nos referimos significa qualquer gênero de atividade de que possa
resultar em benefício econômico e, portanto, monetariamente mensurável a quem exerce. Os
resultados de uma atividade podem ser úteis ao indivíduo, mas prejudiciais ou indiferentes para a
coletividade. A utilidade social do trabalho se medirá pela maior ou menor soma de benefícios que
proporcionar à coletividade.
Poderíamos dizer que o valor social do trabalho está em função de sua utilidade social e de
sua qualificação. O trabalho, portanto, deveria ser remunerado em função do seu valor social. Na
realidade, porém, isso não acontece.
Freqüentemente, a atividade socialmente menos útil é a que rende mais ou recebe maior
remuneração. Isso proporciona a alguns a posse injusta de poder aquisitivo permitindo-lhes disputar
com vantagens sobre os demais, o produto social isto é, a soma de bens produzidos e existentes.
Vemos freqüentemente muitos indivíduos que enriquecem ou que desfrutam de um alto
nível de existência, sem terem prestado ou sem prestarem nenhum trabalho socialmente útil. Quem
por exemplo, ganha numa negociata ou simplesmente num negócio de pura especulação dez
milhões, obtém, praticamente um poder aquisitivo objetivo, donde a razão pela qual o trabalhismo
não é, necessariamente, um movimento socialista. A economia socialista é apenas uma técnica, não
um fim, técnica que poderia eventualmente, dar bons resultados em países evoluídos socialmente e
materialmente, como a Inglaterra e os Estados Unidos mas que, possivelmente daria resultados
negativos em países atrasados.
O trabalhismo na sua primeira fase ou forma elementar, é um conjunto de reivindicações
quanto às garantias jurídicas do trabalho proletário. Essa primeira fase já foi ultrapassada
praticamente em todos os países civilizados e as garantias do trabalho se acham incorporadas não
apenas à legislação específica de cada país, mas também aos textos constitucionais. São, portanto,
conquistas definitivas que se sedimentam na estrutura orgânica das nações. Entre nós, esses
princípios fundamentais se acham, hoje, inscritos no artigo 157 da Constituição.
Na segunda fase as reivindicações trabalhistas concernem à própria organização econômica
da coletividade, visando, precisamente, reduzir sempre mais, se não eliminar todas as causas e
fatores de usura social, de modo que o intercâmbio se opere sempre entre formas de trabalho
socialmente útil e de modo que todo ganho e toda disponibilidade de poder aquisitivo seja a
contrapartida dessa espécie de trabalho ou atividade.
Todo ganho que não corresponda a um trabalho socialmente útil (que se pode denominar
ganho improdutivo), tenderá a piorar as condições de existência social e a agravar os desníveis e as
injustiças existentes.
Os princípios fundamentais do trabalhismo poderiam, pois, ser assim resumidos:
a) o trabalho é a fonte principal e ordinária dos bens produtivos. A função destes é a
satisfação de necessidades. O valor dos bens reside, portanto, na sua utilidade e no trabalho
que concorre para produzi-los;
b) a coletividade humana é um sistema de cooperação. A cooperação se realiza pelo trabalho
e para que a cooperação de cada membro da coletividade se tome efetiva, é necessário que
se traduza por uma atividade socialmente útil, isto é, que traga benefícios não apenas a quem
exerce, mas também aos demais membros da coletividade e contribua desta forma para o
aumento do bem-estar geral;
c) a forma de cooperação é um intercâmbio de trabalho. Quem de útil nada produz nada de
útil tem para permutar;
d) o poder aquisitivo deve ser a contrapartida do trabalho socialmente útil. Esse trabalho é o
único e verdadeiro lastro da moeda. A posse de poder aquisitivo que não derive dessa forma
de trabalho, representa uma apropriação injusta do trabalho alheio e se caracteriza como
usura social;
e) o objetivo fundamental do trabalhismo deve ser a eliminação crescente da usura social e
alcançar uma tal organização da sociedade onde todos possam realizar um trabalho
socialmente útil de acordo com as suas tendências e aptidões, devendo (...) equivalente ao
salário anual de mil trabalhadores. O dinheiro dos operários representa trabalho, trabalho
produtivo, duro e penoso. E esse trabalho o lastro do seu salário ou dos seus ganhos. O
dinheiro do negocista, do agiota, do intermediário desnecessário, do burocrata inútil, do
parasita, não tem lastro algum. E como moeda falsa. Entretanto, tem o mesmo poder
aquisitivo. O que ganhou dez milhões num negócio escuso pode adquirir o produto do
trabalho de centenas de trabalhadores, isto é, pode trocar uma atividade socialmente inútil,
senão prejudicial, pelo trabalho útil de centenas de pessoas.
Poderia parecer, à primeira vista, que os milhões ganhos pelo intermediário ou agiota, em
nada podem prejudicar os que realizam um trabalho socialmente útil. Pensar assim seria um engano,
pois é evidente que numa sociedade baseada na troca, quem de útil nada produz, nada tem de útil
para permutar. Se, não obstante, dispõe de poder aquisitivo, a posse desse poder é socialmente
injusta e ilegítima.
Numa sociedade organizada de acordo com os princípios da justiça social, o acesso ao poder
aquisitivo não deveria ser possível sem a realização de um trabalho socialmente útil.
A essência do trabalhismo está no reconhecimento de que o único critério justo de qualquer
remuneração ou de qualquer ganho deve residir no valor social do trabalho de cada um.
Eis por que o trabalhismo deve propender, para uma organização social em que se reduzam
cada vez mais os elementos de usura social, se eliminem os ganhos que não correspondam a um
trabalho socialmente útil, devendo a escala dos ganhos estar na relação do valor social de cada
espécie de trabalho, valor que, como observamos, é a função de sua utilidade social, de sua
qualificação e, eventualmente, do risco.
Se o valor social do trabalho depende de sua utilidade, é evidente também que depende da
natureza e da massa das necessidades existentes em uma determinada coletividade.
Poderá, portanto, variar de acordo com as condições de tempo e de lugar.
Muitos consideram o socialismo como um meio de eliminar certos elementos de usura
social, considerando-se como tal à intermediação ou a exploração privada dos meios de produção,
distribuição e troca. Nem sempre, porém, essa eliminação alcança satisfatoriamente essa
remuneração e graduar-se-á pelo valor social desse trabalho, com a garantia de um mínimo dentro
dos padrões da nossa civilização, para as formas de trabalho menos qualificado.
A função precípua do Estado deve ser hoje a realização da justiça social. Se a justiça social,
como comumente se admite, se traduz por uma eqüitativa distribuição de riqueza, isto significa,
simplesmente, que garantido um mínimo fundamental, a participação de cada um no produto social
(isto é, no acervo dos bens produzidos) deve estar em relação ao valor social do seu trabalho, isto é,
ao grau de sua contribuição para a produção desses bens e para o bem-estar geral. Essa parece ser a
essência do trabalhismo.
Há uma tarefa social que incumbe à sociedade ou à organização, e outra que é individual. A
organização econômica e social deve assegurar um padrão objetivo mínimo, elevando-o sempre
mais à medida que a ciência e a técnica criam novos meios de bem-estar. Deve-se assegurar a cada
um a oportunidade efetiva (isto é, meios) de ascender na escala dos padrões sociais e de viver em
segurança quando já não possa trabalhar. Ao indivíduo caberá utilizar os meios que são postos à sua
disposição pela sociedade.
Vê-se, portanto, que o trabalhismo, quanto aos seus postulados e objetivos humanitários, é
uma doutrina social; quanto aos meios e procedimentos para alcançar esses objetivos, é uma técnica
econômica que se deverá socorrer dos dados e dos ensinamentos dos diferentes ramos da economia.
Politicamente, o trabalhismo é um movimento de opinião tendente a obter a consecução dos seus
objetivos através da ordem e do mecanismo jurídico-constitucional, isto é, através dos poderes do
Estado.
Os objetivos finais do trabalhismo são os mesmos em todo o mundo. As soluções concretas
é que podem variar de acordo com as circunstâncias de tempo e de lugar. Na realidade, o
trabalhismo somente poderá encontrar a sua integral realização no dia em que os seus princípios
dominarem em todas as grandes nações que controlam a vida internacional, o que determinará,
necessariamente, a eliminação do armamentismo, que é uma das principais causas de usura social,
de mal-estar e empobrecimento dos povos.
A cooperação que deve existir entre os membros de uma coletividade nacional deve existir
também entre os membros da comunidade internacional. Os princípios são os mesmos, o que
significa que o trabalhismo abrange também a ordem internacional.
Como conclusão final poderemos observar que o trabalhismo, sem uma base e um conteúdo
filosófico, social e econômico e sem um conjunto de soluções inspiradas em seus princípios, não
passará de um vistoso rótulo colocado num frasco vazio.
PASQUALINI, Alberto. A essência do trabalhismo. Diário de Noticias, Porto Alegre, 28fev.
1950, p. 2,16.
Mensagem Lida em Comício do PTB
O clima do trabalhismo só pode ser o da democracia, estruturado em suas formas
superiores, eis por que desejamos que ela seja definitivamente implantada e
assegurada no nosso País.
Porto Alegre assistiu ontem, pela segunda vez, ao lançamento da candidatura do Senador
Getúlio Vargas à Presidência da República. No dia 18, um comitê popular efetuou grande comício
no Largo da Prefeitura, onde, após falarem numerosos lideres políticos, um operário leu uma
proclamação em que disse exigir, em nome do povo gaúcho, a candidatura do ex-Presidente da
República.
Ontem, em novo e grande meeting, os Diretórios Estadual e Municipal do PTB lançaram,
outra vez, a candidatura do Senador Getúlio Vargas e este ato se verificou justamente no momento
em que principiaram a circular, em Porto Alegre, as primeiras notícias da aceitação por parte do
Presidente de Honra do PTB, da sua candidatura à sucessão do General Eurico Dutra.
Como sucedeu no dia 18, dezenas de oradores ocuparam ontem o microfone, representando
Diretórios Distritais do PTB e Diretórios Municipais do interior do Estado. Após a irradiação,
vários oradores populares também expressaram o seu apoio à candidatura Getúlio Vargas.
Entre os oradores do comício oficial do PTB destacaram-se os Srs. Egidio Hervé, Presidente
do Diretório Municipal; João Nunes de Campos, Deputado Estadual; José Loureiro da Silva que
pronunciou o discurso oficial; Zacharias de Azevedo, líder da bancada trabalhista na Câmara
Municipal; José Vecchio e Tenório Leite, membros do Diretório Nacional.
O líder da bancada trabalhista na Assembléia Legislativa do Estado, Deputado Egidio
Michaelsen, leu, também, importante mensagem enviada pelo Sr. Alberto Pasqualini, que se
encontra atualmente no Rio de Janeiro. O texto desse documento é o seguinte:
“Neste dia de tanta significação afetiva para todos os trabalhadores do Brasil, o povo está
acorrendo aos comícios trabalhistas para homenagear Getúlio Vargas. Dando expansão aos seus
sentimentos de gratidão, os trabalhadores estão, ao mesmo tempo, praticando a verdadeira
democracia. E, aqui, na praça pública, e não em conciliábulos secretos que eles vêm declarar quem
desejam ver elevado à suprema magistratura do País. É ao povo que cabe essa decisão e não aos
poderosos do dia.
Se uma imensa parcela do povo brasileiro deseja sufragar o nome do grande brasileiro, não
podemos compreender como, em nome da democracia, se pretenda obstar ou ameaçar a livre
manifestação da vontade popular.
Desejamos que se pratique a democracia e que os seus princípios sejam acatados e
respeitados. Nós, trabalhistas, nada devemos temer dela, antes tudo devemos esperar do exercício
sincero e honesto das instituições democráticas. O clima do trabalhismo só pode ser o da
democracia, estruturada em suas formas superiores, eis por que desejamos que ela seja
definitivamente implantada e assegurada no nosso País.
Nossa exclusiva preocupação deve ser a realização dos ideais trabalhistas, ideais que
pretendem a objetivação da verdadeira justiça social. Eles têm um sentido profundamente humano e
cristão e nada há neles de extremista e de subversivo. Subversivos, sim, são os propósitos daqueles
que pretendem tolher ao povo brasileiro o direito de autodeterminar-se.
Assim como reconhecemos aos demais partidos o direito de escolherem seus candidatos, não
podemos admitir vetos para os nossos. Entendimentos políticos só deveremos aceitá-los em base de
igualdade. Não poderemos considerar nenhuma proposta que parta da premissa que o candidato
deve ser de outro partido. Se um partido político deseja nosso apoio, deve também dispor-se a
apoiar-nos. De qualquer forma nenhum entendimento deveremos admitir com sacrifício dos
objetivos e das reivindicações trabalhistas. Por isso, a base para qualquer entendimento não pode
ser um programa de proposições vagas e imprecisas, mas um conjunto de soluções concretas,
maduramente estudadas e onde os interesses das classes trabalhadoras estejam plenamente
garantidos.
Nenhuma ameaça deverá jamais intimidar-nos. As massas trabalhadoras não deverão
permitir nenhum esbulho dos seus direitos e de suas prerrogativas democráticas e deverão reagir à
altura da agressão, parta de onde partir.
Não nos caberá a responsabilidade do que acontecer se alguém tentar violar a Constituição
do País. Se tivermos força para eleger um candidato, a teremos também para garantir o veredicto
das umas. Para isso esperamos contar com a cooperação de todos os verdadeiros democratas, sejam
quais forem os seus matizes partidários. Não importa a pluralidade de partidos e candidatos. O que
importa é que nos respeitemos mutuamente e que nos submetamos à vontade popular manifestada
através do voto livre e consciente.
Desejamos que a campanha política que se aproxima seja pacífica e cordial. Nada temos
contra ninguém. Para nós, o mais importante não será obter votos, mas conquistar consciências. Se
todos entregarmos a decisão ao povo e nos submetermos a ela, as instituições democráticas estarão
preservadas e, teremos elevados os foros de nossa cultura política.
Esse deve ser o nosso pensamento e, neste dia, consagrado às homenagens ao chefe de nosso
partido, devemos reafirmar a nossa unidade, a nossa coesão e a nossa fidelidade aos ideais do
trabalhismo. Eles resistirão a todos os embates e sobreviverão a todas as contingências porque neles
está traçado, com uma fatalidade inexorável, a fisionomia futura da sociedade humana que não
poderá continuar a ser o gozo de poucos afortunados e o sofrimento de milhões de deserdados.”
Rio, abril de 1950. (ass.)
Alberto Pasqualini
Correio do Povo, Porto Alegre, 20 abr. 1950, p.20.
Discurso na Convenção Nacional do PTB –
Lançamento da Candidatura de Getúlio
Vargas à Presidência da República.
A resolução do Partido e a candidatura do seu emérito presidente não significam
um revide, não traduzem um repto, não envolvem a intenção de uma desforra, não
pretendem um ajuste de contas. São elas apenas a decorrência lógica de uma
orientação social e de um programa, e da existência de um homem que o povo julga
capaz de realizá-lo.
RIO, 17 (C. P.) - Foi o seguinte o discurso pronunciado hoje pelo Sr. Alberto Pasqualini
durante a Convenção Nacional do PTB:
O Partido Trabalhista Brasileiro acaba de definir sua posição de traçar os seus rumos
políticos na atual emergência da vida nacional, lançando a candidatura do Senador Getúlio Vargas à
Presidência da República.
Razão de ser da candidatura Vargas
A resolução do partido e a candidatura do seu emérito presidente não significam um revide,
não traduzem um repto, não envolvem a intenção de uma desforra, não pretendem um ajuste de
contas. São elas apenas a decorrência lógica de uma orientação social de um programa e da
existência de um homem que o povo julga capaz de realizá-lo.
Se a democracia é um sistema e um estilo de vida coletivo - em que as resoluções
fundamentais emanam diretamente da vontade popular ou são expressão dessa vontade, a
candidatura do Senador Getúlio Vargas constitui um ato de profundo sentido democrático, porque
corresponde ao desejo de uma grande parcela do povo brasileiro e é, portanto, praticada em
obediência a um imperativo da vontade popular.
Função dos Partidos
A função de um partido político é arregimentar a opinião pública em tomo de um
determinado sistema de princípios, de idéias e de soluções: mobilizá-la, torná-la atuante, dar-lhe
força decisória através do voto livre e consciente. No plano psicológico, devem portanto os partidos
políticos desenvolver a sua ação na conquista de consciência - mais importante do que a conquista
de votos - e no plano pragmático devem empenhar-se na consecução dos mandatos eletivos que lhes
permitam pôr em execução as idéias e soluções que preconizam.
Objetivos do Trabalhismo
O trabalhismo tem objetivos certos, definidos, universais, consubstanciados entre nós no
programa do Partido Trabalhista Brasileiro.
Como nosso dever de trabalhista é batalhar pela sua realização, estamos, neste momento,
desenvolvendo nossa ação política exclusivamente em função desses objetivos, certos de que isso é
um direito que o regime proclama e uma prerrogativa que a Constituição assegura.
O trabalhismo, como doutrina social, como estruturação econômica e como movimento
político tem características definidas e a sua linha, que é uma linha essencialmente cristã, não toca
os extremos mas passa aproximadamente pelo centro onde julgamos que esteja a melhor solução.
Para nós, a sociedade humana, como centro de atividades econômicas, deve ser baseada na
cooperação da parte com o todo e na cooperação do todo com cada uma das partes. A forma dessa
cooperação só pode ser o trabalho, isto é, uma atividade não apenas proveitosa a quem a exerce,
mas também útil à coletividade.
Quando uns vivem à custa do trabalho de outros, essa cooperação deixa de existir para haver
apenas exploração, parasitismo e usura social. Consideramos também o trabalho, a fonte direta ou
indireta de todos os bens e, portanto, na distribuição dos benefícios ou da riqueza produzida, esta
circunstância deve ter uma consideração e uma influência fundamental. Eis por que existe o
trabalhismo, eis por que nos denominamos trabalhistas.
O objetivo básico do trabalhismo é organizar a sociedade de tal forma que a cooperação
entre os indivíduos se tome efetiva e se realize segundo os verdadeiros princípios da justiça social.
Poderíamos, portanto, dizer que o objetivo fundamental do trabalhismo é a eliminação
crescente do parasitismo e da usura social, de modo que os ganhos de cada um correspondam
efetivamente às suas necessidades e sejam a justa contraprestação de um trabalho ou de uma
atividade socialmente útil.
Não podemos mais admitir nenhuma forma de exploração humana e as desigualdades
econômicas já não poderão ser toleradas como conseqüência dessa exploração.
A sociedade tem o dever de garantir a cada um uma participação mínima nos bens que
caracterizam o progresso material e cultural dos nossos dias e não é concebível que deles estejam
privados justamente aqueles que os produzem com o seu trabalho. Deverá ainda a sociedade
proporcionar a cada um, de forma efetiva e não apenas teórica, a possibilidade de elevar o seu
padrão social e econômico mediante maior qualificação e valorização do trabalho. Eis por que há
uma tarefa que incumbe à coletividade e outra que incumbe ao indivíduo. Cabe à sociedade
assegurar, a cada um, um mínimo de bem-estar e os meios de melhorar, pelo exercício de uma
atividade útil as próprias condições de existência. Cabe ao indivíduo utilizar-se desses meios, pelo
seu esforço, galgar a escala dos padrões sociais e econômicos.
Trabalhismo e Iniciativa Privada
Como sabeis, há na sociedade diferentes categorias de trabalho. O operário de uma fábrica
efetua um trabalho e a remuneração é o salário. O que realiza o empreendimento, isto é, o que
concebeu, instalou e dirige a fábrica, também executa uma forma de atividade socialmente útil. Nós,
trabalhistas, não pretendemos suprimir essa atividade, isto é, não pretendemos abolir a iniciativa
privada e socializar os meios de produção. Queremos, sim, que os empreendimentos privados não
se desenvolvam tendo apenas em vista o lucro, mas especialmente, tendo em mira as necessidades
coletivas.
Entendemos que o lucro não deve representar a exploração do trabalhador e o sacrifício do
consumidor, proporcionando a quem o percebe possibilidades ilimitadas de consumo que podem ir
do luxo a dissipação, enquanto outros sofrem misérias e privações.
O lucro, deduzida a justa remuneração do empreendedor, deve encontrar a sua aplicação
natural em inversões socialmente úteis. E esse corretivo que se deve introduzir no sistema da
iniciativa privada. Para nós, o livre empreendimento não significa a possibilidade de explorar o
povo, mas somente a idéia de que cada um pode valer-se de sua capacidade de invenção e iniciativa
para realizar empreendimentos úteis à coletividade. Encarado o regime capitalista sob esse aspecto,
o lucro deixará de ser um modo de exploração e de usura social e passará a ser a remuneração de
uma forma de atividade socialmente útil.
Se é conveniente que se mantenha em seus delineamentos gerais a estrutura do regime
capitalista, isso não significa que seja qualquer tipo de capitalismo que um partido de índole
trabalhista possa admitir e defender.
Em primeiro lugar, o trabalhismo não pode solidarizar-se com um capitalismo de caráter
individualista e parasitário: em segundo lugar, há certas atividades e empreendimentos, certas
riquezas e certas formas de poder econômico que devem ser socializadas.
A função do Estado na orientação da economia
Entendemos também que ao Estado cumpre orientar os empreendimentos privados a fim de
evitar o tumultuamento do processo econômico e a fim de prevenir ou atenuar as crises cíclicas ou
conjunturais que são inerentes a um sistema de regulação natural e que tantos sofrimentos causam
as classes proletárias. A maior e melhor arma de que o Estado se poderá valer para esse fim será o
crédito, que deverá ser canalizado para todos os empreendimentos úteis e posto à disposição de
todos aqueles que tenham capacidade e vontade de realizá-los.
Não se concebe como, no regime capitalista, essencialmente baseado na iniciativa privada e
na liberdade de iniciativa, a possibilidade de realizar as combinações produtivas, isto é, de
desenvolver as atividades econômicas, esteja restrita apenas a alguns grupos de privilegiados.
Porque há duas maneiras de suprimir ou de cercear essa liberdade: uma, deferindo-a exclusivamente
ao Estado e teremos então o socialismo; e outra enfeixando-a nas mãos de uma oligarquia
econômica e teremos então o capitalismo na sua forma mais opressiva e repugnante.
Meio de desenvolver a produção
Um país que assenta sua estrutura econômica na base da iniciativa privada deve provê-la dos
meios de realizar-se e desenvolver-se. E, em se tratando de um país pobre de capital, uma das
formas de promover o seu desenvolvimento econômico e criar o aparelhamento produtor será
operar uma redução drástica dos ganhos especulativos e dos gastos públicos inúteis e improdutivos
que absorvem e consomem grande parte do salário dos trabalhadores, devendo as somas
correspondentes serem aplicadas em inversões de utilidade coletiva, em serviços de assistência
social e de recuperação das populações rurais.
E inútil, nos países pobres e de capital escasso, pensar em outras soluções porque não
existem. E inútil pensar em desenvolver a produção, a indústria e a agricultura e os meios de
circulação, quando não se proporcionam os recursos para esse fim.
Além disso, para produzir é preciso que haja consumidores; para que haja consumidores é
mister que exista poder aquisitivo; para que haja poder aquisitivo é necessário que o povo não seja
miserável. De que adianta que as lojas e os armazéns estejam abarrotados de mercadorias se o povo
não tem recursos para adquiri-las e se o salário do trabalhador é pago em moeda que se avilta dia a
dia?
O que cumpre, pois, é elevar o nível econômico do nosso povo, dando-lhe, direta ou
indiretamente, maior poder aquisitivo e evitar que se lhe reduzam, através dos lucros de especulação
e de imposição fiscais que alimentam o parasitismo, os minguados ganhos que mal sobram para
viver.
Muito poderia me alongar sobre esse tema, mas parece que não é esse o momento nem a
oportunidade.
Formas de Crédito
Apenas, já que aludi ao crédito, desejaria também fazer uma referência ao juro. Nós
entendemos que o juro não tem sentido quando o crédito ou os financiamentos não se destinam a
atividades lucrativas no sentido capitalista, mas a finalidades sociais e assistenciais. Vós bem
sabeis, por exemplo, que a moradia própria será sempre inacessível ao trabalhador, e que o crédito
de que os pequenos agricultores tanto precisam para adquirir a terra e os instrumentos de trabalho
será sempre uma miragem enquanto se cobrarem os juros atuais sobre os financiamentos. Eis por
que preconizamos uma total reforma na organização do crédito, distinguindo entre o crédito que
tem em vista o dividendo, tanto para quem o dá como para quem o recebe, e o crédito que visa o
objetivo social, que não pode pretender juros e que deve, portanto, ser instituído e organizado pelo
Estado.
O problema da terra
Com relação à terra, entendemos que a sua aquisição deve ser acessível a todos que desejam
torná-la produtiva e que, para isso, incumbe ao Estado tomar as medidas adequadas. A terra, fonte
primária de todos os bens que condicionam a própria vida, não pode ser transformada em objeto de
monopólio ou em valor de especulação.
Organização da economia agrária
Quanto à economia agrária, sobretudo dos pequenos produtores, parece-nos que deve
propender para a organização cooperativa, pois será essa a melhor forma de dar-lhes uma eficaz
assistência social, técnica e financeira, livrando-os, ao mesmo tempo, das manobras da especulação.
Posição em face do Capitalismo e do Socialismo
Como podeis ver, não pregamos o socialismo, se por essa idéia se entender a abolição da
iniciativa e da propriedade privada e a socialização dos meios de produção; mas também não somos
capitalistas, se o capitalismo for um sistema econômico organizado exclusivamente para o lucro e
não para as necessidade coletivas.
O capital, seja nacional ou estrangeiro, deve ser um conjunto de meios instrumentais ou de
valores aplicáveis à produção de utilidades e serviços reclamados pelas necessidades do povo e
pelos interesses da coletividade. Só nessas condições, o capital privado terá uma função social e
econômica; fora delas haverá apenas explorações, parasitismo e usura social.
Segunda etapa do Trabalhismo
Estamos agora na segunda etapa do trabalhismo. A legislação social do Governo do
Presidente Getúlio Vargas outorgou as garantias jurídicas do trabalhador, a sua carta de alforria.
Essas conquistas não custaram nem sangue nem lágrimas, porque a sabedoria de um governo
antecipou-se às próprias reivindicações do proletariado. Só isso seria o bastante para redimi-lo de
todos os seus erros e de todos os seus possíveis enganos.
Vamos agora iniciar a segunda fase que é a de dar maior amplitude à legislação social,
estendendo os seus benefícios, sobretudo os da previdência social, a todos os trabalhadores; fase
que é principalmente a do estabelecimento das garantias econômicas e da estruturação da
coletividade nacional em outras bases onde o parasitismo e os fatores de especulação e exploração
sejam eliminados para que subsistam apenas as atividades socialmente úteis, aliviando assim o
imenso gravame e a carga insuportável que pesa sobre as massas trabalhadoras.
Sentido da candidatura Vargas
Getúlio Vargas é novamente chamado para realizar essa segunda etapa e há de fazê-la com o
auxílio de todos nós e a cooperação de todos os patriotas. Sua candidatura não tem portanto um
sentido negativo e demagógico; não é dirigida contra ninguém, não tem os olhos voltados para o
passado, porque nos interessa apenas o futuro, onde estão as esperanças de dias melhores. Se
alguém pensar o contrário estará cometendo um erro; se alguém agir em sentido contrário, não terá
jamais a nossa solidariedade.
A candidatura Getúlio Vargas tem, pois, um sentido altamente construtivo, tem uma tarefa
social a cumprir e completar, e é profundamente democrática porque emana das fontes genuínas da
vontade popular.
Justamente por essa razão o Partido Trabalhista Brasileiro está, neste momento, dando
cumprimento a uma imposição programática, a uma missão política, e está exercendo uma função
essencialmente democrática.
Trabalhismo e Democracia
Por ser o trabalhismo um movimento no sentido das necessidades e das aspirações
populares, o clima do trabalhismo só pode ser o da democracia, eis que somente através das
instituições e do mecanismo democrático pode o povo fazer sentir a sua vontade e fazer valer os
seus direitos.
Não tem o trabalhismo brasileiro nenhum objetivo, nenhuma reivindicação que se não
possam enquadrar rigorosamente dentro dos princípios constitucionais vigentes. O que apenas
desejamos é que os textos da Constituição deixem de ser frases sonoras de conteúdo puramente
verbal para transformar-se em realidade viva através de medidas e providências que atendam
efetivamente às necessidades do povo brasileiro.
Enquanto as massas trabalhadoras e sofredoras tiverem uma crença e uma esperança, um
país nada terá a recear e todos poderão sentir-se tranqüilos. Não haveria erro maior do que destruílas. As massas trabalhadoras acreditam em Getúlio Vargas e nele confiam. Alimentemos essa fé e
essa esperança que poderão tomar mais suave o caminho de nossa evolução social, tão inexorável
como as leis da natureza.
E necessário que nossos homens públicos e que todos os homens de responsabilidade,
aqueles que possuem a visão panorâmica das coisas e não o estreito diafragma dos políticos de
aldeia, compreendam esse fenômeno e compreendam quanto é útil à coletividade e à ordem social
que exista no seio das massas uma força de polarização, de liderança e de contenção que as guie, as
conduza às suas legítimas conquistas, suavemente, sem os atropelos, os extravasamentos e os
excessos das agitações sociais.
Confiança na Democracia
Por outro lado, senhores, devemos encarar as competições políticas como debate de idéias e
são como questões pessoais.
A existência de tendências e de correntes diversas de opinião é da índole do regime
democrático. Nós, trabalhistas, acatamos e respeitamos todas as crenças e convicções políticas e,
portanto, tributamos o maior respeito às agremiações particulares que as professam.
Eis por que nos sentimos à vontade de dirigir nossa saudação a todos os partidos políticos
aqui representados e de render as nossas homenagens ao candidato da União Democrática Nacional,
ao candidato do Partido Social Democrático, os eminentes brasileiros Brigadeiro Eduardo Gomes e
Deputado Cristiano Monteiro Machado.
Podem nossos preclaros adversários de idéias ter a certeza de que a nossa ação política
jamais se desviará dos seus objetivos que são os do trabalhismo e que não devem portanto ser
desvirtuados ou deturpados. Nossa linha política pretende ser uma linha reta traçada no plano das
instituições democráticas. Se as outras Unhas também o forem não haverá o perigo dos
cruzamentos. Esperamos que, passando elas, embora por pontos diferentes, todos convirjam para
um ponto só, que é o bem-estar do povo e a felicidade da pátria. Lá nesse ponto, terminada a
refrega, nós havemos de nos encontrar para trabalharmos juntos pela grandeza do Brasil.
Devo dizer que de nós não partirão provocações, nem as poderemos aceitar, pois pretendemos
desenvolver a campanha eleitoral no plano elevado das idéias, debatendo objetivamente problemas
nacionais, dentro dos princípios da educação e da ética política. Essa é, companheiros, a
recomendação que vos trago de nosso eminente candidato, e se não a seguíssemos, não seríamos
dignos a causa de defendermos. Mas, devemos também esclarecer que, como cidadãos brasileiros,
cônscios dos seus direitos e de suas prerrogativas constitucionais, não poderemos temer e admitir
ameaças e, portanto, não nos deteremos diante delas. Se o preço da liberdade é realmente a eterna
vigilância, acreditamos então que os verdadeiros democratas estarão sempre alertas, não faltando,
nesta hora, as inspirações de sua fé e aos seus compromissos com a democracia para que seja
assegurado ao povo brasileiro o direito de escolher livremente o candidato de sua preferência.
Esperemos, assim, que a 3 de outubro o povo não deposite o seu voto nas urnas com a
descrença, o desalento e a humilhação dos vencidos, mas que o faça com fé, com entusiasmo, com
altivez, com a consciência de quem exerce uma prerrogativa soberana e de quem traça livremente os
destinos da Nação.
E esse teste que desejamos realizar e os acontecimentos futuros nos dirão se o Brasil é um país livre
e democrático ou se uberdade e democracia são, em nossa Pátria, apenas ficções e palavras vãs,
apenas o disfarce da exploração econômica e da opressão das massas trabalhadoras. Por isso, o
futuro também nos dirá se a paz social que se pretende assegurar é a paz que dimana da realização
da justiça, a paz que vive nos lares e nos corações felizes, ou se é a paz dos cemitérios, a paz gelada
dos sepulcros, caiados por fora e podres por dentro.
Nós estamos desarmados. Nosso arsenal é constituído apenas de nossas convicções, de nossos
ideais, de nossas esperanças, de nosso voto. A história, porém, nos estimula e nos tranqüiliza,
porque nos ensina que, em todos os tempos e em todos os lugares, essas sempre foram as únicas
armas invencíveis.
Correio do Povo, Porto Alegre, 18 jun. 1950, p
Conferência do Alegrete
Defendemos a tese de que todo ganho ou remuneração deve provir de uma
atividade socialmente útil e que onde há ganhos sem correspondência num trabalho
dessa natureza, existe apenas parasitismo social, isto é, uma forma de exploração do
homem pelo homem.
Constitui para mim uma honra e um privilégio poder nesta noite dirigir a palavra à nobre e
culta sociedade alegretense e dirigi-la também a todos os homens da fronteira, cuja hospitalidade,
cuja bravura e cujos rasgos de heroísmo, através da história, todos nós conhecemos e admiramos. E
a fronteira a fiel depositária das tradições rio-grandenses. Foi ela, por vezes, o cenário de lutas
épicas, onde os homens defendiam as lindes da Pátria ou as suas idéias de armas na mão.
A ponte do Ibirapuitan aí está para assinalar um episódio de um passado recente, quando a
paixão política atingia tal intensidade de nos jogar em lutas fratricidas. Se esse passado político não
deve mais voltar porque hoje não teria mais sentido, por outro lado ele nos revela a verdadeira
psicologia do povo gaúcho, a firmeza e a coragem com que os rio-grandenses sabem defender as
causas que abraçam e pelas quais estiveram sempre dispostos a dar o seu sangue e a sua vida.
Sabeis que a alma do homem e as características temperamentais são quase sempre um
reflexo do ambiente físico em que decorre a sua existência. Os que vivem em horizontes fechados
são geralmente tímidos e desconfiados. E que são a timidez e a desconfiança senão um retraimento
e uma limitação de nós mesmos, uma barreira que levantamos entre nós e nossos semelhantes?
De modo diverso reagem e se comportam os que vivem em horizontes mais amplos. São
homens, como se diz, de alma aberta, sem prevenções, sem desconfianças, francos, leais e
hospitaleiros.
Esta é a característica do homem dos pampas, onde os sentimentos de liberdade, de altivez
e de independência são um reflexo da própria amplidão terrestre.
Por isso mesmo, o homem do pampa, cujo raio visual é limitado apenas pela linha onde o
céu e a terra se encontram, dificilmente tolera limitações. Dificilmente admite restrições a este
instinto de Liberdade e de independência que está sempre pronto a defender com o risco e o
sacrifício da própria vida.
A bravura e a intrepidez do gaúcho exprimem exatamente sua atitude de permanente
reação contra tudo que possa limitá-las ou perturbá-las.
Creio que a índole e a psicologia do gaúcho estão retratadas naquela velha e arrevesada
quadrinha popular que todos nós aprendemos em criança:
Sou valente como armas
E guapo como um leão
Índio velho sem governo
Minha lei é o coração.
Sim, a sua lei é o coração. Existe ainda este outro traço de alma do gaúcho: o seu
sentimentalismo.
Ele é franco, leal, hospitaleiro. E nobre, bom e generoso.
Sua alma não tem malícia, não tem dobras, não tem manhas, não tem sinuosidades: Ele
nunca espera alguém atrás do toco. Quando ataca, ataca pela frente. Seu coração não compreende a
felonia e a traição. É tão amplo como a vastidão do pampa. E tão simples como a natureza que o
rodeia.
A solidão em que vive tomou o gaúcho um sonhador: o sentimento de Liberdade fez dele
um bravo. O romantismo e a bravura transformaram-no num idealista, que escreveu com as suas
armas e o seu sangue, as mais belas páginas de nossa história.
Foi ele que, de lança em riste, galopou altivo e heróico, todas estas vastas campinas, todas
as planuras da campanha, campos de batalha ideais para os reencontros da cavalaria. O caráter do
gaúcho, forjado nessas lutas históricas e retratado pela fisionomia da paisagem, foi sempre o
idealismo feito ação, que sabia galvanizar a consciência cívica do Rio Grande, berço de homens e
de ideais em todas as suas arrancadas pela independência, pelo progresso e pela felicidade da Pátria.
Mas, tudo no mundo evolui e se transforma e o Rio Grande heróico, o Rio Grande
romântico, não poderia fugir a essa contingência histórica e a essa lei inexorável.
Os entreveres do passado são os comícios do presente. Os caudilhos de ontem são os
lideres de hoje. O choque cruento das armas passou a ser tão-somente o debate pacífico das idéias.
Estamos na transição de uma fase romântica de nossa história política para um período
mais realístico.
Nossa evolução social e econômica cria novos problemas, que já não se resolvem com
pontas de lança e patas de cavalo. Opera-se uma mudança na fisionomia da campanha. Até o
cavalo, companheiro inseparável do gaúcho, está criando rodas e asas, está sendo substituído pela
máquina, pelo automóvel, pelo jipe, quando não pelo teco-teco. Antes os gaúchos apenas
cavalgavam. Hoje rodam e voam. Até as lerdas carretas vão minguando para dar lugar aos
caminhões velozes. Pelas noites e pelas madrugadas já não se ouvem tão seguido os rangidos
dolentes, o tinir da agulhada e a voz melancólica do carreteiro, mas o ronco dos motores e o som
estridente das buzinas.
Tudo isso representa a invasão do progresso. A civilização se caracteriza precisamente pela
substituição crescente do esforço muscular do homem em primeiro lugar, pela energia dos seres
irracionais e, depois, pela máquina. A máquina tudo invade, até o mecanismo mental, pois existem
cérebros eletrônicos que realizam operações tão complicadas que a mente humana não seria capaz
de executar.
As novas condições materiais trazem mudanças nos hábitos de vida e nas relações de
trabalho e o homem tem de adaptar-se a essa transformação.
Mas, em todas essas mutações e transformações, determinadas por fatores de ordem
técnica, econômica e sociológica, há uma constante no modo de ser do gaúcho dos pampas, é a sua
nobreza e o seu idealismo.
Esse idealismo impregnou a alma de todos os rio-grandenses.
É fácil compreender a influência que essa característica psicológica do gaúcho deveria ter e
há de continuar a ter em nossa vida política.
Todos os movimentos políticos são, aqui no Rio Grande, ditados e inspirados por ideais e
sentimentos, por vezes tão arraigados que transformaram o Rio Grande em campo de batalha.
Para nós, rio-grandenses, a política nunca foi a perversão de uma tendência, nunca foi uma
forma de negócio, nunca foi uma aventura, uma pescaria em águas turvas. Nunca foi uma maneira
de receber e sim uma forma de dar, de servir à coletividade.
Pensando certo ou pensando errado, sempre tivemos as nossas convicções, sempre tivemos
uma coloração definida, no passado ou usávamos o lenço branco ou o lenço vermelho, ou éramos
maragatos ou pica-paus.
Mas, como sabeis, a política é a própria dinâmica social e, portanto, o seu sentido e os seus
objetivos estão em função das mudanças que se operam na coletividade.
Afirmou Herder que a história é o esforço incessante da humanidade para uma humanidade
mais verdadeira. Em verdade, a história registra o esforço incessante do homem para a sua
libertação.
A primeira fase dessa luta é a luta pela liberdade e pela igualdade política, que se traduz
nos direitos fundamentais do homem, nas franquias democráticas e nas garantias do cidadão. A
segunda fase é a da luta pela libertação econômica, senão pela igualdade (pois esta é inatingível)
pelo menos pela proporcionalidade que deve existir entre o valor social do trabalho e a remuneração
correspondente.
A liberdade e a igualdade política já se consideram conquistas do mundo democrático. Eis
por que as concepções e as soluções que se defrontam no mundo moderno, nos regimes
democráticos, concernem menos à estrutura política do que à estrutura social e econômica da
coletividade.
A Revolução de 30 teve ainda um sentido acentuadamente político, mas já então se
compreendeu que não havia, no Brasil, apenas questões de ordem política, mas que existiam
também problemas de ordem social e cuja solução, como pensavam alguns, não poderia ficar
compreendida no âmbito de ação dos comissários de polícia.
Assim, a Revolução de 30, na sua origem, na sua motivação popular, na sua forma de
preparação e de eclosão, tinha ainda um cunho acentuadamente político e romântico, passou, depois
de quebradas as forças políticas e influências então dominantes, de caráter oligárquico e
reacionário, a transformar-se numa verdadeira revolução social.
Vós sabeis que esse movimento partiu do Rio Grande do Sul e que o chefe desse
movimento foi Getúlio Vargas. Sabeis também que o grande animador desse movimento foi outro
filho dos pampas, Osvaldo Aranha.
Getúlio Vargas representava o objetivo, a compreensão do problema em toda a sua
extensão e profundidade, o movimento no seu processo ulterior de evolução. Dizia-me ainda há
pouco tempo Osvaldo Aranha que em Getúlio Vargas houve sempre uma constante: a sua
inclinação pelos pobres e pelos humildes. Eles deviam, portanto, estar no seu pensamento e nos
seus objetivos.
Osvaldo Aranha era o impulso romântico e sentimental transformado em ação.
Os gaúchos desta banda, justamente por terem a alma mais aberta - tão aberta como a
vastidão do pampa - possuem menos inibições em suas formas de comportamento e de reação. São
por vezes exagerados, quer nos atos de violência, quer nos rasgos de generosidade, quer nos
defeitos, quer nas virtudes. Tudo isso, porém, nada mais exprime do que a franqueza, a sinceridade
e a altivez do seu caráter.
Nós, rio-grandenses do centro, do norte e do litoral, já por outras influências de caráter
étnico, somos mais reservados em nossas manifestações. Sem deixarmos também de ser
sentimentais, somos talvez um pouco menos impulsivos e um pouco mais reflexivos.
Mas, parece evidente que, em razão da interpretação e do cruzamento das etnias, o modo
de ser de uns influirá necessariamente no modo de ser dos outros e que se irá operando, no Rio
Grande, um verdadeiro caldeamento psicológico onde haverá uma assimilação recíproca de
caracteres e atributos, que nos dará o futuro tipo do gaúcho.
O temperamento de nossa gente afeita à luta, a sua índole, o seu idealismo, deu ao Rio
Grande a vocação da política. O rio-grandense é um ser essencialmente político.
A política deve ser uma ciência e uma arte. Ela é também sentimento. Ciência, que nos
deve apontar as melhores soluções para os problemas da coletividade; arte que deve dispor os meios
e indicar a técnica de executá-las.
O instinto político se revela, pois, por um interesse pelo bem-estar coletivo. E uma
manifestação de inclinações sociais em oposição aos instintos e sentimentos individualistas e
egoístas. E claro que essas manifestações podem, por vezes, tomar aspectos diferentes e constituir
até uma deformação de sua causa originária.
Seja como for, denotam sempre uma realidade subjacente, a tendência e o interesse pela
sua causa coletiva, seja qual for o prisma pelo qual cada um a encara e a compreende.
Quando um povo tem vocação para política é porque tem a alma impregnada de uma alta
dose de espírito público. E essa uma das condições da liderança política.
Por isso mesmo, o sentimento partidário tem sido, entre nós, sempre mais acentuado do
que em outras regiões do País. E, aliás, um fato que todos reconhecem. E que os rio-grandenses,
muitas vezes, lutaram de armas na mão na defesa dos seus ideais. É essa também a razão pela qual o
Rio Grande tem estado sempre, e há de continuar estando, enquanto não deixarmos de ser riograndenses, na linha de frente dos movimentos políticos, que visam à grandeza da Pátria.
O movimento trabalhista é, sem dúvida, no Brasil, a obra de um rio-grandense e de um
filho da fronteira: Getúlio Vargas. Poderá até parecer estranho e paradoxal que o trabalhismo seja
impulsionado justamente por um homem que tem as suas origens e as suas raízes no meio pastoril
que, como sabeis, é geralmente conservador. Só esse fato seria o bastante para nos dar a medida de
grau de evolução e de antevisão de nosso eminente candidato à Presidência da República.
O fato de ser o trabalhismo, em nosso País, um movimento liderado por um homem
vinculado ao campo deve constituir um motivo de tranqüilidade, pois nos dará de antemão a
garantia de que não haverá o perigo de que o nosso trabalhismo possa descambar para os extremos.
Teremos a certeza de que se conterá dentro daqueles limites em que os trabalhadores poderão ver
atendidas as suas legítimas necessidades e justas aspirações sem que para isso seja necessário
subverter as linhas fundamentais da ordem existente.
A legislação social do Governo do Presidente Vargas assinala o processo evolutivo de
nosso trabalhismo. O proletariado brasileiro conquistou todo um sistema de garantias, sem uma
greve, sem uma arruaça, sem o derramamento de uma gota de sangue.
É dessa circunstância que nasce esse profundo sentimento de gratidão que os trabalhadores
votam a Getúlio Vargas e a confiança que nele depositam.
Um movimento trabalhista, no Brasil, partindo das camadas proletárias, teria sido um
processo extremamente difícil em razão do seu baixo nível de cultura.
Os verdadeiros líderes, os que podem conhecer, em extensão e profundidade, toda a
complexidade do problema social, não se improvisam da noite para o dia e não devemos confundilos com demagogos vulgares, aventureiros e charlatães.
A função de liderança se desenvolve inicialmente nos meios mais intelectualizados. E ali
que se examinam os problemas, que se estudam e esboçam as soluções, que se fixam os objetivos,
que nasce a idéia, que se constroem os sistemas, o que pressupõe, necessariamente, o conhecimento
da ciência social e econômica.
A permeabilização das idéias nas camadas populares presume já um certo grau de
esclarecimento ou, como se costuma dizer, de politização. Quando esta não existe, quando faltam os
pressupostos, a compreensão e assimilação da idéia se torna mais difícil.
Mas, é sempre possível crer sem compreender, desde que possamos confiar em algo que
seja o esteio de nossa fé.
Se, para ter uma crença, para ir ao templo e orar fosse necessário um curso de Teologia,
poucos, certamente, teriam a possibilidade de adorar o Criador e de praticar a religião. O teólogo
tem a compreensão da verdade divina. O crente tem a intuição e o sentimento de Deus.
A tendência natural do nosso espírito é ir do simples para o complexo, do concreto para o
abstraio. O processo de assimilação do abstraio é sempre mais difícil, donde a tendência de
representá-lo por imagens concretas ou de encarná-lo num ser humano.
Creio que, assim, poderemos perceber melhor o que Getúlio Vargas representa para a
massa trabalhadora nos seus delineamentos teóricos, na sua concepção abstraía, nos seus princípios
científicos. Sabe, porém, compreendê-lo através da ação política e administrativa de um homem que
o tem realizado. Essa pessoa representa para o povo uma diretriz, uma tendência, que sabe
corresponder às suas necessidades, aos seus anseios, as suas aspirações. Não segue o povo uma
orientação por causa da pessoa, mas segue a pessoa por causa de sua orientação.
A idéia é mais assimilável através de sua personificação, que se não deve confundir com o
personalismo. O líder toma-se o símbolo de um pensamento coletivo e o povo o segue por intuição,
que é o raciocínio do instinto. A pessoa exprime, assim, a própria idéia em movimento, em
realização.
Quando o povo diz que quer Getúlio Vargas, pretende significar que deseja ver realizada a
idéia que ele encarna e simboliza e que a maior parte do povo não saberia definir ideologicamente.
Vê-se, pois, que o queremismo é o trabalhismo representado e explicado através de uma
figura humana; o trabalhismo é o queremismo na sua expressão racional. O queremismo é
sentimento e intuição. O trabalhismo é idéia e concepção. O queremismo é a fé. O trabalhismo é a
razão. Mas, a razão e a fé não se excluem, antes se completam.
Creio que, em síntese, poderíamos dizer que o queremismo é a atitude das massas
trabalhadoras diante de um homem que encarna urna idéia que corresponde às suas necessidades e
às suas aspirações.
Mas, essa idéia e essa orientação que se exprimem pela palavra trabalhismo, não poderiam
ter apenas a duração de uma existência humana.
Eis por que Getúlio Vargas criou uma estrutura política que deveria ser a depositária e o
veículo permanente dessa idéia e dessa orientação, destinada a atuá-la e a realizá-la através do
tempo. Essa estrutura política é o Partido Trabalhista Brasileiro.
A função do Partido Trabalhista, portanto, é ser o instrumento político de defesa das
classes trabalhadoras, o porta-voz de suas necessidades e de suas aspirações.
A linha desse partido não toca os extremos, mas passa aproximadamente pelo centro, se
tomarmos como pontos de referência o capitalismo e o socialismo. E como uma bissetriz entre
aqueles que têm demais e o dever de renunciar ao excesso para que aqueles que têm de menos não
continuem na privação e na necessidade.
A maneira de realizar esse objetivo vem exposta no programa do partido, que me abstenho
de desenvolver aqui, porque seria abusar de vossa paciência e de vossa generosidade.
Assim como as massas trabalhadoras compreendem que Getúlio Vargas é o seu guia,
sentem também que o PTB é o seu partido.
Estamos agora empenhados em uma nova luta. O seu objetivo fundamental deverá ser a
realização da segunda etapa do trabalhismo. A primeira, até 1945, foi a instituição das garantias
jurídicas do trabalho e do trabalhador. A segunda será a ampliação dessas garantias e sua extensão a
todo o proletariado, particularmente aos trabalhadores do campo, que vivem praticamente
abandonados e entregues à própria sorte.
Será ainda a instituição de um novo sistema econômico, onde o poder aquisitivo e os meios
de produção estejam ao alcance de todos aqueles que desejam realmente ser úteis à coletividade.
No sistema capitalista atual, os meios de produzir, isto é, a terra, as fábricas, as máquinas,
os instrumentos de trabalho, o dinheiro, o crédito, estão nas mãos de poucos. Entende o socialismo
que não devem ficar nas mãos de ninguém, mas que devem ser transferidos à propriedade ou
exploração do Estado, isto é, da coletividade.
Sustentamos nós, porém, que num país como o Brasil, em que tudo ainda está praticamente
por fazer, os meios de trabalhar e de produzir devem estar ao alcance daqueles que possuem
realmente capacidade e vontade de realizar empreendimentos úteis à coletividade. Entendemos, por
exemplo, que, se um trabalhador rural tem necessidade de um pedaço de terra e quer trabalhar, deve
o poder público fornecer-lhe os meios para adquiri-la e os instrumentos para cultiva-la. Cumpre-lhe
ainda orientá-lo, auxiliá-lo, prestar-lhe assistência técnica, assistência médica e hospitalar, porque
não será com organismos minados pela doença e a subnutrição que poderemos realizar a grandeza
do Brasil.
Aos trabalhadores das cidades, da indústria e do comércio, além da assistência social de
que necessitam, deve o poder público facultar-lhes adquirir a moradia higiênica e confortável,
porque comodidades da vida e conforto não devem ser privilégios dos afortunados.
E preciso não esquecer que, para que o nosso trabalhador possa realmente adquirir hábitos
de trabalho e de economia, é necessário que atinja um determinado padrão de existência, porquanto
se isso acontecer, tudo fará para mantê-lo. Se, porém, vegetar num verdadeiro estado de miséria
física e fisiológica, será sempre um vencido e não terá estímulo algum nem para lutar e, quando
muito, lhe sobrará o instinto animal de viver.
Defendemos a tese de que todo ganho ou remuneração deve provir de uma atividade
socialmente útil e que onde há ganhos sem correspondência num trabalho dessa natureza, existe
apenas parasitismo e usura social, isto é, uma forma de exploração do homem pelo homem.
O objetivo fundamental do trabalhismo é, precisamente, eliminar essa exploração, porque
em relação aos que possuem ela custa apenas uma redução dos ganhos, mas, ao trabalhador, custa o
suor do seu rosto e o pão de seus filhos.
Todos, aqui trabalhistas ou forças políticas aliadas, estamos empenhados nessa luta. Não
importa o tempo que ela possa durar. O essencial é que lutemos com convicção, com perseverança,
com sinceridade - com o desprendimento de quem prega um ideal e realiza um apostolado.
De 1930 a 1950, decorreram 20 anos. E possível que, em 1970, estas crianças que aqui
estão e que representam nossa dívida para com o futuro e com a Pátria, estejam aqui, neste mesmo
lugar, desfraldando uma nova bandeira de combate e realizando assim, o esforço incessante da
história pela libertação e pela felicidade do homem.
O ideal trabalhista já empolgou a fronteira. Ele não poderia deixar de ecoar no coração
generoso, na alma heróica e romântica dos filhos dos Pampas.
Os trabalhadores do campo e toda essa imensa legião de deserdados que vemos povoando
as mas de nossas belas cidades - cidades que são paradoxalmente, como já se disse, núcleos de
abastança cercados por cinturões de miséria - compreendem que no trabalhismo está a sua redenção.
E os donos destas campinas verdes e sem fim, pontilhados, como se vêem lá do alto, de
manchas brancas, pretas e vermelhas, manchas que formam uma das maiores riquezas do Rio
Grande, deverão compreender que não poderá haver segurança e tranqüilidade, sobretudo no futuro,
sem a instituição de um sistema que acompanhe a evolução natural, onde se realizem os princípios
da justiça social e onde, segundo uma expressão que se tomou famosa, se possa dar aos pobres e aos
humildes uma vida que lhes permita ter a sensação de que possuem realmente uma.
Eis por que temos a certeza de que os homens da fronteira, com a mesma fé e a mesma
coragem dos heróis do passado, saberão defender a causa trabalhista com toda a força do seu
idealismo, de sua lealdade, de sua bravura, escrevendo mais uma página de civismo nos fastos do
Rio Grande do Sul.
PASQUALINI, Alberto. Conferência do Alegrete (Cine Teatro Glória em 7 set. 1950). Diário de
Notícias, Porto Alegre, 10 set. 1950. p. 10.
Diretrizes Fundamentais do Trabalhismo
Brasileiro
1° A política e a ação do Poder Público deverão ser conduzidas no sentido do desenvolvimento da
economia nacional, das forças da produção e do progresso social. Na realização desses objetivos,
o Estado terá precipuamente em vista as necessidades e os interesses das classes trabalhadoras, a
justiça e a solidariedade social.
2º O desenvolvimento da economia e a justiça social somente poderão ser realizados pela adoção de
meios eficazes tendentes a elevar o nível econômico e cultural das massas trabalhadoras rurais e
urbanas, pela melhor distribuição e aplicação da renda e da riqueza nacional.
3º No campo econômico será mantida a iniciativa privada e, portanto, a propriedade e a exploração
privada dos meios de produção, porém com as limitações que a Constituição autoriza e os
encargos exigidos pelos interesses coletivos.
4º A exploração das riquezas do subsolo e das fontes de energia de relevante interesse econômico e
social deverá, progressivamente, tornar-se um empreendimento do Poder Público e ser realizada
em benefício da coletividade nacional e da coletividade humana.
5º O capital privado terá a garantia e proteção do Estado quando interessado em promover a
expansão da economia e o bem-estar coletivo. Será reconhecido aos seus detentores o direito à
percepção de uma justa retribuição pela iniciativa e risco dos empreendimentos e pela
coordenação dos fatores da produção. O lucro não deverá proporcionar a alguns, possibilidades
de consumo sem limites, mas deverá encontrar sua aplicação natural em inversões socialmente
úteis.
6º A posse de riquezas e de meios de produção impõe o dever de contribuir para a realização de
finalidades assistenciais e para corrigir os desequilíbrios econômicos e sociais.
7º Deverá ser energicamente reprimido, nos termos do art. 148 da Constituição vigente, o abuso do
poder econômico e todas as formas de exploração do povo.
8º Deverão ser reduzidas as despesas e atividades improdutivas e combatidas todas as causas de
usura social, dando-se às rendas públicas uma destinação socialmente útil.
9º A garantia ao trabalho que a Constituição assegura deve ter como pressuposto a garantia ao
acesso dos meios de realizá-lo. A igualdade de oportunidade deve ser assegurada principalmente
pelo acesso ao poder aquisitivo.
10ºDeverá ser constituído um Fundo Social ou Fundo de Poder Aquisitivo que será utilizado,
mediante o fornecimento de crédito sem juros, para as seguintes finalidades:
a) financiamento da construção e aquisição da moradia destinada ao trabalhador;
b) financiamento a trabalhadores rurais, pequenos agricultores e colonos, para a aquisição da
terra e meios de produção;
c) financiamento de cooperativas de pequenos agricultores, horticultores e granjeiros;
d) financiamento de cooperativas de bens ou serviços e cooperativas de consumo constituídas de
trabalhadores;
e) financiamento de obras e serviços de assistência social;
f) financiamento de obras e serviços de utilidade social executados pelas entidades públicas;
g) financiamento de obras, serviços ou empreendimentos de relevantes interesses sociais ou
reclamados pelas conjunturas econômicas.
11º O Fundo de que trata o item anterior, que terá organização autônoma, será constituído de
dotações orçamentárias da União, dos Estados e, facultativamente, dos Municípios, por uma
tributação adicional dos artigos de luxo e da renda, excluídos da taxação os rendimentos da
pessoa física aquém de certo limite e, eventualmente, pelas reservas dos Institutos de
Previdência.
12º O capital estrangeiro aplicado no desenvolvimento econômico do país terá as mesmas garantias
e estará sujeito aos mesmos ônus do capital nacional.
13° Deverão ser mantidos e tornados efetivos os princípios, direitos e garantias constantes dos
Títulos IV, V e VI da Constituição vigente, bem como os direitos e garantias que sejam uma
decorrência do regime democrático e da ordem econômica e social por ela instituída.
14º A organização do crédito deverá ter em vista torná-lo acessível a todos os que se propõem
realizar empreendimentos de utilidade social. As taxas de juros deverão ser progressivamente
reduzidas. Para esse fim os estabelecimentos oficiais ou semi-oficiais de crédito, com o auxílio
do capital público, fixarão taxas diferenciais de acordo com as finalidades dos financiamentos e a
necessidade de estimular estes ou aqueles empreendimentos. As reservas dos Institutos de
Previdência e as disponibilidades das Caixas Econômicas só poderão ser aplicadas em
financiamentos de utilidade social.
15.° A legislação trabalhista deverá ser mantida e aperfeiçoada, tornando-se extensivos os seus
benefícios a todo o proletariado. As organizações trabalhistas gozarão de autonomia, devendo o
Poder Público auxiliá-las e orientá-las no sentido de alcançarem as suas verdadeiras finalidades.
Considera-se dever do Estado:
a) assegurar a cada cidadão uma ocupação em consonância com as suas aptidões, tomando as
medidas adequadas para combater o desemprego;
b) assegurar a cada trabalhador salário-mínimo de acordo com as suas necessidades e as da família.
16º Deverá ser incentivado o desenvolvimento do cooperativismo, mediante a assistência financeira
prevista no item n° 10.
17º A União e os Estados, com o auxílio do Fundo Social, promoverão a rápida recuperação das
populações desamparadas e organizarão planos de colonização tendo em vista a solução dos
problemas econômicos, sociais, educacionais e técnicos das populações rurais.
18º A distribuição da propriedade territorial terá por objetivo o seu maior rendimento econômico e
social. Para esse fim, poderá ser desapropriada mediante justa indenização.
19º As Universidades e as Escolas oficiais deverão ser providas dos necessários recursos para o seu
reaparelhamento e para o contrato de cientistas, técnicos e especialistas de renome a fim de
preparar professores e especialistas, tornando-se centros de pesquisas técnico-científicas e de
expansão cultural. O Poder Público instituirá bolsas que permitam o acesso às Escolas
Superiores a todos os que, desprovidos de recursos, demonstrem aptidões para qualquer forma de
atividade científica ou artística.
20º O Partido Trabalhista Brasileiro bater-se-á:
a) pela educação do povo, e, principalmente da juventude nos princípios da cooperação e da
solidariedade social;
b) pela difusão da cultura, tornando-a mais acessível ao povo e, sobretudo, às massas trabalhadoras;
c) pela elevação dos debates políticos e pela observância, nesse particular, de certas normas éticas
fundamentais;
d) contra o profissionalismo político e todas as formas de parasitismo social;
e) contra todas as causas de corrupção social, política e administrativa;
f) contra a guerra e os interesses que, direta ou indiretamente, a possam provocar;
g) contra todas as formas de imperialismo;
h) por uma política de desarmamento, de cooperação e de intercâmbio entre todos os povos,
devendo ser estreitados cada vez mais os vínculos de solidariedade continental, removidas as
barreiras econômicas e todas as causas que possam gerar ambiente de desconfiança entre os
povos da América.
i) pela preservação do regime democrático, dos direitos fundamentais do homem e dos princípios
cristãos.
Justificação
O programa do Partido Trabalhista Brasileiro, fundado em março de 1915, tinha em vista,
em muitas das suas disposições, a nova ordem constitucional que se iria instituir. A preocupação
fundamental do Partido, preocupação justa e legítima, era que não fossem diminuídos os direitos e
as garantias assegurados aos trabalhadores pela legislação trabalhista do Presidente Getúlio Vargas.
Com a promulgação da Constituição, em 18 de setembro de 1946, numerosos itens do
programa trabalhista tiveram acolhida nos textos constitucionais. Trata-se, portanto, atualmente, de
tornar efetivos esses preceitos.
Das circunstâncias apontadas surge a necessidade de uma revisão do programa do Partido,
suprimindo disposições já corporificadas em princípios da nossa organização política e incluindo
outros que melhor caracterizem a índole de nosso Trabalhismo, configurem os seus objetivos, as
suas diretrizes, a sua orientação e o localizem dentro dos sistemas econômicos e sociais que se
defrontam no mundo.
Poderíamos admitir que existem atualmente três sistemas ou regimes fundamentais: - o
capitalismo, o socialismo e o comunismo. Pondo de lado este último, cuja tática e cujos processos
não se poderiam coadunar com a ideologia Trabalhista, é de perguntar qual o regime preconizado
pelo Trabalhismo brasileiro, se o capitalismo ou o socialismo. Sobre esse ponto não existem idéias
muito claras, o que impõe a necessidade de fixar a verdadeira doutrina e as soluções que se
formulam para os nossos problemas fundamentais.
Os objetivos básicos do Trabalhismo
O objetivo básico do trabalhismo, em todo o mundo, é a organização da sociedade de tal
forma que se assegure a crescente eliminação da usura social. E preciso que essa expressão “usura
social” seja compreendida no seu verdadeiro sentido e que se não confunda com “usura monetária”
(isto é, a cobrança de juros excessivos sobre empréstimos), que é apenas uma modalidade de “usura
social”.
Existe usura social quando as relações econômicas entre os membros de uma sociedade
não estão baseadas nos princípios da justiça social, tais como hoje os formulamos e admitimos. A
usura social é o que comumente se costuma denominar “exploração do homem pelo homem” e que
todos reconhecem que deve ser banida do seio da sociedade.
A coletividade humana, do ponto de vista econômico, é baseada na troca: troca de
utilidades por utilidades, de utilidades por serviços, de serviços por serviços. O homem vive em
sociedade justamente por não ser auto-suficiente. A sociedade é, portanto, uma forma de
cooperação e a atividade de cada um deve ser uma atividade cooperante, isto é, não deve ter apenas
um sentido de utilidade individual, mas também um sentido de utilidade social. A forma individual
da cooperação, é o trabalho. Eis porque a sociedade, em última análise, é um intercâmbio de
trabalho, intercâmbio que, nas modernas coletividades humanas, assume as formas mais variadas e
complexas.
Desde logo seria lícito concluir que poderia haver, na sociedade, duas formas de usura
social: uma, conseguindo uns os meios de viver sem a prestação de um trabalho socialmente útil, e
outro conseguindo obter esses meios sem que haja uma correspondência entre eles e o valor social
do trabalho produzido.
Há usura social toda vez que uns vivem à custa do trabalho alheio ou que as relações de
trabalho (ou de intercâmbio de trabalho) ferem os princípios da equidade, tais como são hoje
compreendidos.
Se, por exemplo, alguém tem a seu serviço outras pessoas e lhes paga salários miseráveis,
obtendo à custa do trabalho das mesmas, bons resultados econômicos, pratica uma forma de usura
social. Toda vez que as remunerações de determinadas formas de atividade não correspondem ao
grau de sua utilidade coletiva, há usura social.
Aqueles, por exemplo, que, no sistema baseado na iniciativa privada, (sistema capitalista)
combinam os fatores da produção (empresários ou capitalistas), fazem jus a uma remuneração
(lucro) pela iniciativa, organização, direção e risco dos empreendimentos. Se, porém, para obterem
maiores benefícios, explorarem o trabalhador e o consumidor, cometem uma forma de usura social.
O lucro que deriva da atividade empreendedora, deduzida aquela parcela que se pode considerar a
justa remuneração do empreendedor, deve ser invertido na aplicação da empresa ou em novos
empreendimentos.
Relativamente, à remuneração de atividades, poderíamos dizer que há duas formas de
usura social: uma positiva e outra negativa. Há usura positiva quando alguém obtém ganhos que
estão acima do valor social de sua atividade ou trabalho; há usura negativa, quando os ganhos são
inferiores ao valor social do trabalho. No conjunto das relações sociais, as duas formas de usura, são
necessariamente correlatas, isto é se há exploradores há, necessariamente explorados.
Suponhamos uma sociedade de três indivíduos, onde dois trabalham e produzem e o
terceiro nada faça, e não obstante, percebe os mesmos benefícios. Tal sociedade seria justa?
Evidentemente não esse terceiro estaria exercendo uma espécie de usura sobre os demais.
Quando, pois, se afirma que o objetivo fundamental do trabalhismo, em todo o mundo, é a
redução senão a eliminação crescente da usura social, a palavra “usura” é empregada no sentido
indicado. Mas existem modos diversos de chegar a esse resultado. Sabemos que há os que
consideram o lucro uma forma de usura social e entendem, por isso, que a sociedade deve ser
organizada de forma que o lucro seja eliminado.
Sabemos também que o lucro é o objetivo do empreendimento privativo do capitalista.
O capitalista é o proprietário dos meios de produção, isto é, da terra, dos estabelecimentos
industriais, das máquinas, dos instrumentos de trabalho, das matérias primas - enfim, do capital.
Mas, os meios de produção precisam ser acionados pelo braço e pela inteligência do homem. São os
trabalhadores que os acionam e aos quais o empregador paga determinado salário. Afirma-se que a
remuneração paga ao trabalhador nunca corresponde mas é sempre inferior à sua contribuição real
para a produção e que, dessa forma, o empregador como que se apropria de uma parcela desse
trabalho, deixando de remunerá-la. O lucro, por exemplo, em última análise, nada mais seria do que
essa parcela de trabalho que não é remunerada, o que constituiria uma modalidade de usura social.
Afirma-se, além disso, que a produção capitalista visa exclusivamente o lucro, ao passo
que a produção deve ter em vista a satisfação de necessidades humanas.
A forma preconizada para eliminar todos esses inconvenientes seria a socialização dos
meios de produção. Nessas condições, os meios de produção deixariam de ser propriedade
individual ou privada para tornar-se propriedade social ou coletiva. Deixando de existir o
empreendimento privado mas sendo este organizado pelo Estado, deixaria também de existir o
lucro, e, conseqüentemente, a exploração do trabalhador. Dessa forma, afirma-se, a produção se
realizaria para o consumo e não para o lucro e o trabalhador receberia, pelo menos teoricamente, o
valor integral do seu trabalho.
E assim que muitos apontam o socialismo como um meio de eliminar certos elementos de
usura social (ou conseguir o máximo dessa eliminação) considerando-se como tais, a intermediação
ou a exploração privada dos meios de produção, distribuição e troca.
Pondo de lado quaisquer considerações sobre a orientação filosófica de certas formas de
socialismo, mas encarando apenas o tipo de estrutura econômica que ele apresenta com o objetivo
de obter a eliminação crescente da usura social ou da exploração do homem pelo homem,
deveremos observar que, no Brasil, não existiriam condições materiais, objetivas, nem condições
psicológicas e políticas para a instituição do socialismo, isto é, não lograria aqui alcançar os
objetivos visados.
Fazendo sempre abstração de quaisquer considerações de caráter filosófico, que aqui não
interessam, é preciso observar que socialização "a posteriori" pressupõe sempre algo que se possa
socializar. E necessário um certo desenvolvimento industrial, que não existe no Brasil, e que esse
desenvolvimento tivesse atingido aqueles limites em que já não seria conveniente que se mantivesse
sob o regime da iniciativa privada.
Pretender, por outro lado, criar um desenvolvimento econômico, sob a forma socialista,
seria, no Brasil, um contra-senso. Nem existem meios técnicos, nem meios financeiros, nem
educação para tal empresa.
Isso não significa que o Estado, em certos casos, não deva tomar a iniciativa dos
empreendimentos econômicos, sobretudo quando estes transcendem os limites das possibilidades ou
das conveniências do empreendimento privado. Para isso, porém, é sempre necessária uma
preparação técnica e o treinamento de homens que sejam capazes de dirigir, com elevado espírito
público, empresas dessa natureza. Possuímos, sem dúvida, bom material humano, mas este,
geralmente, não é aproveitado pelos que governam o país. Enquanto não se modificar a mentalidade
dominante não temos esperança de que, sob este aspecto, a situação se possa modificar. Será esse,
portanto, um cometimento mais para as novas gerações.
Vê-se, pois, que, embora o objetivo fundamental do trabalhismo possa ser o mesmo em
todo o mundo, a maneira de atuar e realizar-se, será diferente conforme as condições peculiares e o
grau de civilização e cultura de cada país. Na Inglaterra, o trabalhismo é socialista. No Brasil, não
poderia sê-lo pela ausência dos pressupostos.
A economia socialista é uma técnica, não um fim. Poderá dar, eventualmente, bons
resultados em países evoluídos social e materialmente, mas daria resultados negativos em países
como o nosso, que figura entre os mais atrasados do planeta. Será desnecessário esclarecer que nos
referimos aqui a um socialismo do tipo do trabalhismo inglês e não a outras formas de socialismo.
A soma dos ganhos de todos os indivíduos de um país é o que poderemos chamar, de uma
maneira simplista, a renda nacional, que não deve ser confundida com renda ou receita pública. O
trabalhismo sustenta o princípio de que nenhum ganho é justo desde que não corresponda a uma
atividade socialmente útil. Eis porque a renda nacional deve ser distribuída e aplicada de tal forma
que se atenda a esse princípio. Nem sempre o que constitui um ganho legal é um ganho justo. No
sistema da livre iniciativa, é difícil evitar essas injustiças na sua origem. Cumpre, por isso, ao
Estado corrigi-las. E essa a função social precípua do Estado. Todo ganho deve estar sempre em
função do valor social do trabalho de cada um. Onde há ganhos sem trabalho, há parasitismo e
usura social.
Essa é a razão pela qual também poder aquisitivo e trabalho deveriam ser expressões
equivalentes.
A renda nacional é resultado do trabalho produtivo. A distribuição dessa renda, porém,
nem sempre é feita na proporção desse trabalho. E preciso, pois, que cada um dela participe na justa
proporção do seu trabalho, isto é, na justa proporção dos benefícios com que contribuiu para a
coletividade. Trabalho significa aqui qualquer forma de atividade socialmente útil e não apenas o
trabalho assalariado. Onde há ganhos que não correspondam a um trabalho ou atividade útil, há,
como observamos, usura social, o que significa, pura e simplesmente, que uns se locupletam à custa
do trabalho de outros.
Poderíamos, pois, resumir os princípios gerais do trabalhismo nos seguintes termos:
a) o trabalho é a fonte principal e originária de todos os bens produzidos. A função destes é a
satisfação de necessidades. O valor dos bens reside, portanto, na sua utilidade e no trabalho que
concorre para produzi-los;
b) a coletividade humana é um sistema de cooperação. A cooperação realiza-se pelo trabalho e para
que a cooperação de cada membro da coletividade se torne efetiva, é necessário que se traduza
por uma atividade socialmente útil, isto é, que traga benefícios não apenas a quem exerce mas
também aos demais membros da coletividade e contribua, por esta forma, para o aumento do
bem-estar geral;
c) a forma de cooperação é um intercâmbio de trabalho. Quem de útil nada produz nada tem para
permutar;
d) o poder aquisitivo deve ser a contrapartida do trabalho socialmente útil. Esse trabalho é o único e
verdadeiro lastro da moeda. A posse de poder aquisitivo, que não deriva dessa forma de trabalho,
representa uma apropriação injusta do trabalho alheio e caracteriza-se como usura social;
e)o objetivo fundamental do trabalhismo deve ser a eliminação crescente da usura social e alcançar
uma tal organização da sociedade onde todos possam realizar um trabalho socialmente útil de
acordo com as suas tendências e aptidões, devendo a remuneração graduar-se pelo valor social
desse trabalho, com a garantia de um mínimo dentro dos padrões da nossa civilização, para as
formas de trabalho menos qualificado.
A função precípua do Estado deve ser hoje a realização da justiça social. Se a justiça
social, como comumente se admite, se traduz por uma eqüitativa distribuição da riqueza, isto
significa simplesmente que, garantido um mínimo fundamental, a participação de cada um no
produto social (isto é, no acervo dos bens produzidos) deve estar em relação ao valor social do seu
trabalho, isto é, ao grau de sua contribuição para a produção desses bens e para o bem-estar geral.
Essa parece ser a essência do trabalhismo.
Há uma tarefa social, que incumbe à sociedade ou à organização e outra que é individual.
A organização econômica e social deve assegurar um padrão objetivo mínimo, elevando-o sempre
mais à medida que a ciência e a técnica criam novos meios de bem-estar. Deve-se assegurar a cada
um a oportunidade efetiva (isto é, de meios) de ascender na escala dos padrões sociais de viver em
segurança quando já não possa trabalhar. Ao indivíduo caberá utilizar os meios que são postos à sua
disposição pela sociedade.
Vê-se, portanto, que o trabalhismo, quanto aos seus postulados e objetivos humanitários, é
uma doutrina social: quanto aos meios e procedimentos para alcançar esses objetivos, é uma técnica
econômica que se deverá socorrer dos dados e dos ensinamentos dos diferentes ramos da Economia.
Politicamente, o trabalhismo é um movimento de opinião tendente a obter a consecução dos seus
objetivos através da ordem e do mecanismo jurídico-constitucional, isto é, através dos poderes do
Estado. Os objetivos finais do trabalhismo são os mesmos em todo o mundo. As soluções concretas
é que podem variar de acordo com as circunstâncias de tempo e de lugar. Na realidade, o
trabalhismo somente poderá encontrar a sua integral realização no dia em que os seus princípios
dominarem em todas as grandes nações que controlam a vida internacional, o que determinará,
necessariamente, a eliminação do armamentismo, que é uma das principais causas de usura social,
de mal-estar e empobrecimento dos povos.
A cooperação que deve existir entre os membros de uma coletividade nacional deve existir
também entre os membros da comunidade internacional. Os princípios são os mesmos, o que
significa que o trabalhismo abrange também a ordem internacional.
Trabalhismo, Socialismo, Capitalismo
O trabalhismo não é, pois, necessariamente, um movimento socialista. Como vimos, o
socialismo não é um fim, mas um meio, isto é, uma forma de organização econômica tendo em
vista a eliminação da usura social.
Abstraindo das diferentes concepções socialistas - incompatíveis com os princípios cristãos
quando têm caráter materialista - e considerando socialismo simplesmente a socialização dos meios
de produção, de circulação e de troca, mediante uma planificação da economia, observamos que o
sistema seria inexeqüível num país como o Brasil.
Devemos, pois, permanecer no sistema da iniciativa privada, isto é, no regime capitalista.
Mas, se é conveniente que se mantenham em seus delineamentos gerais, a estrutura do regime
capitalista, isso não significa que seja qualquer tipo de capitalismo que o trabalhismo possa admitir
e defender. Em primeiro lugar, o trabalhismo brasileiro não poderia solidarizar-se com um
capitalismo de caráter individualista e parasitário; em segundo lugar, há certas atividades e
empreendimentos, certas riquezas e certas formas de poder econômico que devem ser socializados.
Nos sistemas individualistas, o capital visa exclusivamente o lucro, que poderá
proporcionar a seus detentores possibilidades de consumo sem limites, à custa do produto social,
isto é, do trabalho do proletariado. O trabalhismo não poderá admitir tal forma de capitalismo. Para
o trabalhismo, o capital deve ser um conjunto de meios instrumentais ou aquisitivos, dirigidos e
coordenados embora pela iniciativa e atividade privadas, tendo em vista o desenvolvimento da
economia, e o bem-estar coletivo. Conseqüentemente, o lucro não deverá ser O produto da
exploração do trabalhador, mas, deduzida a justa remuneração do empresário, deverá constituir
aquela parte do produto social que é invertida para a criação de novas riquezas e produção de bens.
O capital de caráter meramente especulativo e explorador não poderia encontrar guarida e tolerância
no verdadeiro pensamento trabalhista.
O capital é um conjunto de meios destinados à produção, à circulação e à troca. Uma
fábrica é capital, uma estrada de ferro também o é. Não se pode ser contra o capital, o que seria
absurdo. O capitalismo, porém, é uma relação de propriedade ou de exploração do capital. Se essa
propriedade ou essa exploração são exercidas contra o interesse coletivo, o capitalismo é,
evidentemente, um mal que deve ser combatido. Na constituição do capital há sempre uma parcela
de usura do trabalho, e que é representada por aquela parte que está cristalizada no aparelhamento
produtor.
Se alguém por exemplo, por meio de um empréstimo, constrói e instala uma fábrica, esse
empréstimo terá que ser amortizado com os lucros do empreendimento. Ora, o lucro representa a
não remuneração de uma parcela de trabalho e um sacrifício do consumidor. Para simplificar a
idéia, suponhamos que um sapateiro tome a seu serviço um oficial. Se lhe pagasse, como salário, o
que ele realmente produz, o dono da oficina não teria resultado algum. Isso significa que, para que o
sapateiro tenha lucro, é necessário que o empregado ganhe menos do valor que realmente produz.
Com relação ao lucro que invertido, essa usura existirá em qualquer sistema. O capital é
uma acumulação de lucro, isto é, de trabalho não remunerado. No sistema socialista de economia, o
capital não se constitui através do lucro ou rendimento privado, mas através de taxação. Ora, a
taxação produz idêntico efeito, pois equivale a uma redução do salário nominal. Se alguém, por
exemplo, percebe mil cruzeiros mensais, mas tem que pagar duzentos cruzeiros de impostos, o
salário real estará reduzido a oitocentos cruzeiros.
Se o Estado socialista pagasse ao trabalhador o valor integral do trabalho, não poderia
haver inversões, isto é, não seria possível constituir o aparelhamento produtor e os demais meios
correlatos, isto é, o capital.
A parte do lucro, que é invertida, não representa uma injustiça social. Pode haver injustiça
na parcela do lucro que é consumida pelo capitalista, sempre que o consumo exceda os limites
razoáveis da remuneração devida à atividade empreendedora.
O problema, pois, não é o da existência ou supressão do lucro e sim o de sua aplicação.
O capitalismo, portanto (isto é, a exploração privada dos meios de produção, circulação e
troca) será injusto na medida em que proporcione, a alguns, possibilidades de consumo sem limites,
à custa do produto social, isto é, do trabalho; será nocivo, na medida em que, para alcançar essas
possibilidades, use de métodos e processos anti-sociais; será, por fim, inconveniente na medida em
que tumultue o processo econômico, dando lugar às crises periódicas ou ciclos conjunturais, que
são uma conseqüência natural da liberdade de iniciativa e da livre concorrência.
E de perguntar como será possível corrigir, praticamente, as injustiças e inconveniências
do regime capitalista.
Poder-se-á responder que, se não é possível eliminá-las, será sempre possível atenuá-las.
Taxar, por exemplo, os rendimentos, e aplicar o produto da taxação em inversões
socialmente úteis será uma forma de canalizar o lucro e os rendimentos capitalistas para as suas
verdadeiras finalidades. Taxar fortemente os artigos de luxo é, em geral, o supérfluo, e, com o
produto da taxação custear serviços de assistência social, será outra forma de corrigir certas
injustiças. Será uma maneira de obrigar os que podem adquirir o supérfluo a contribuir para resolver
os problemas daqueles que não têm o necessário. E apenas isso que pretende o trabalhismo, isto é,
tornar efetiva a solidariedade social.
Onde o sistema socialista de economia desse piores resultados que o capitalista, não
haveria conveniência em substituir este por aquele. Suponhamos, por exemplo, que, numa fábrica,
os operários ganhem, em média, x e o patrão lucre y. Com sua socialização, poder-se-á, sem dúvida,
abolir o lucro, mas se a fábrica passar a ter uma administração pior, de modo que se encarecerá o
custo da produção e do modo que a eliminação do lucro, nem aproveite ao operário nem ao
consumidor, quais seriam as vantagens da socialização? Se a eliminação do lucro nem fizesse
aumentar o salário do trabalhador, bem diminuísse o preço para o consumidor, a abolição do lucro
seria perfeitamente inútil. A socialização só poderia dar resultados quando a administração daí
empresa socializada pudesse ser mais eficiente do que a empresa privada. Para isso, porém, seria
necessário um alto nível de educação social, que não existe ainda na maior parte dos homens.
A socialização integral dos meios de produção, no estado atual da humanidade, poderia
trazer ainda outros inconvenientes, pois o Estado se tornaria todo-poderoso e seria difícil encontrar
homens perfeitos para geri-lo. É certo que a tendência é para aumentar as funções do Estado,
evoluindo da função simplesmente policial à função social e à função econômica. Essa evolução,
porém, está condicionada a um maior grau de perfeição dos homens.
Por outro lado, não será demais observar que, se a forma socialista da produção pode ser
desaconselhada, não será para atender aos interesses capitalistas, mas para atender ao maior
interesse da própria coletividade.
Será desnecessário esclarecer que há setores da economia onde a socialização ou a
estatização se impõe. Não há hoje países onde impere o puro regime capitalista. Há países de
economia exclusivamente socialista e países de economia mista.
PASQUALINI, Alberto. Bases e Sugestões para uma política social. Porto Alegre, O Globo, 1948.
Reformas de Base
Creio que não estarei em erro nem cometerei uma heresia ao repetir agora a
afirmação de que o trabalhismo, encarada a questão sob o aspecto dos postulados
democráticos, não tem porque reivindicar nenhuma reforma de maior tomo em
nosso sistema político-constitucional.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Sr. Presidente, temos ouvido falar, nestes últimos
tempos, da necessidade de uma reforma de base: mas, talvez porque não haja sido debatido o
assunto, não possuímos uma idéia clara, definida ou aproximada do seu conteúdo e da sua extensão.
Sabemos apenas que há reformas que se impõem, que há situações, métodos e sistemas que devem
ser corrigidos ou eliminados em vários setores da vida nacional. Entretanto, o que desconhecemos porque não foram fixados - são os delineamentos dessa reforma, suas coordenadas, suas
características e sua profundidade. E natural, portanto, que cada um lhe atribua, já não digo o
sentido das suas conveniências, mas, ao menos, a interpretação ditada ou sugerida por suas
tendências e inclinações.
Meu objetivo é indicar alguns pontos dessa reforma, encarada do ângulo da concepção
trabalhista. Devo esclarecer que não pretendo interpretar nem o pensamento nem a orientação do
Partido Trabalhista Brasileiro, a que tenho a honra de pertencer, porque isso constitui tarefa e
função dos seus órgãos dirigentes. O que apenas me proponho é contribuir modestamente para o
estudo de certas questões, procurando as soluções do ponto de vista da doutrina trabalhista, assim
como consigo compreendê-la e interpretá-la.
As opiniões que vou emitir serão, portanto, rigorosamente em tese, estritamente em caráter
pessoal.
Características de uma Reforma de Base, do ponto de vista Político Constitucional
Uma reforma de base, pelo próprio significado e força da expressão, envolve,
necessariamente, uma modificação substancial em certa ordem de coisas ou em determinado
sistema.
Ora, o sistema, objeto de uma reforma de base, no sentido que se anuncia, ou pode ser o de
nossa organização política, ou o de nossa organização econômica, ou ambos ao mesmo tempo.
Nossa organização política está definida na Constituição. Consagra ela os princípios
fundamentais da democracia representativa, o regime republicano e federativo, a existência do
município, a divisão dos poderes, os direitos e garantias individuais, as normas básicas da
organização social e econômica, tendo em mira, como se diz no texto constitucional, a realização da
justiça social.
Se admitirmos que são esses os capítulos fundamentais ou as linhas mestras de nosso
esquema político-constitucional, uma reforma de base, deveria importar, necessariamente, a
supressão, a mudança ou o deslocamento de alguma ou de algumas dessas linhas estruturais.
Não seria qualquer alteração constitucional que poderia caracterizar uma reforma de base,
no sentido político.
E certo que o caráter da reforma é relativo, isto é, está em função do ponto de referência
que se toma, da importância e do efeito que se lhe atribui. Assim, do ponto de vista da forma de
governo, a substituição do regime presidencial pelo regime parlamentar constituiria, sem dúvida,
uma reforma fundamental. Do ponto de vista geral do governo democrático, a mudança não poderia
estar compreendida no conceito de reforma de base, eis que tanto o presidencialismo como o
parlamentarismo são, com menor ou maior perfeição, formas de governo democrático.
A reforma ou revisão constitucional que objetivasse a alteração da competência tributária,
a supressão das atribuições de uma das Casas do Congresso, não poderia também configurar uma
reforma de base, que implica mudança de estrutura, não de detalhes.
No regime democrático, há as constantes e as variáveis, a substância e os acidentes. O que
a democracia postula é a intangibilidade do sistema das constantes, é a preservação da substância.
Os objetivos fundamentais do Trabalhismo se Enquadram nos princípios
constitucionais vigentes
Creio que não estarei em erro nem cometerei uma heresia ao repetir agora a afirmação de
que o trabalhismo, encarada a questão sob o aspecto dos postulados democráticos, não tem por que
reivindicar nenhuma reforma de maior tomo em nosso sistema político-constitucional. E isto porque
não constituiria condição para a realização dos seus objetivos, que podem ser enquadrados no
sistema geral dos princípios constitucionais vigentes e devem ser realizados através das instituições
do mecanismo democrático.
O que cumpre é que os textos constitucionais deixem de ser frases sonoras e vazias para
transformar-se em realidade viva através de uma série de soluções e medidas que atendam,
efetivamente, as necessidades do povo brasileiro.
De que serve, por exemplo, que a Constituição proclame enfaticamente que a ordem
econômica deve ser organizada conforme os princípios da justiça social, que a todos é assegurado
trabalho que possibilite existência digna, que a lei promoverá a justa distribuição da propriedade
com igual oportunidade para todos, que o uso da propriedade deve ser condicionado ao bem-estar
social, se todas essas formulações tiverem apenas um caráter verbal o retórico e não forem tomadas
as medidas concretas para dar-lhes execução prática? Numa Constituição não se podem admitir
textos e enunciados meramente decorativos. Tudo o que ela estatui deve ser seguido, tudo o que ela
determina deve ser executado. O problema de maior importância será, portanto, cumprir a
Constituição e não reformá-la.
Isso não significa o desconhecimento da conveniência e da utilidade de modificar ou
corrigir certos dispositivos constitucionais, não, porém, como exigência do trabalhismo, mas com o
objetivo de esclarecer-lhes e fixar-lhes melhor o sentido e a extensão, de aperfeiçoar o
funcionamento do regime e o mecanismo governamental.
Cumpre mudar o comportamento político
Se uma reforma de base não envolve, do ângulo do trabalhismo, modificações substanciais
em nossa organização político-constimcional, na sua parte anatômica, estrutural, estática, tal fato
não obscurece a necessidade de que se operem mudanças no processo funcional ou dinâmico, que
não se devam corrigir as formas, os métodos e o estilo de comportamento político.
O estilo da política é reflexo do meio social
A política reflete, necessariamente, as características do meio, suas condições de evolução
social, econômica e cultural. A medicina, por exemplo, nas sociedades civilizadas, é uma ciência e
uma arte: ciência e arte de curar e prevenir as enfermidades. Nas sociedades primitivas é bruxaria e
feitiçaria. Existem ainda as formas intermediárias da pseudociência, do charlatanismo.
Quando o nível médio de instrução e de cultura é muito baixo, toma-se difícil a assimilação
das idéias gerais e a compreensão das soluções racionais para os problemas da coletividade. O
povo, às vezes, na sua ingenuidade, aceita mais facilmente a droga que lhe é ministrada
aparatosamente pela demagogia do que terapêutica racional que lhe poderia, em verdade, aliviar as
necessidades e os sofrimentos.
É claro que onde isso se verifica só poderão existir as aparências, as formas exteriores de
democracia.
Maiorias incultas e minorias solertes
Eis por que, nas democracias incipientes onde, ao lado de uma grande maioria menos culta
e esclarecida, pode coexistir uma minoria esperta e solerte, há o perigo de que a política se
transforme numa espécie de arte de enganar, numa técnica de mistificação, num conjunto de
expedientes e processos charlatanescos para embair a opinião pública, para alcançar e manter os
postos eletivos que asseguram o controle do mecanismo governamental, que é, sobretudo nos países
atrasados, a providências de que todos dependem, a fonte distribuidora de favores e benefícios, a
chave do poder econômico.
Mas, para que se possam criar e manter os artifícios, para que se possa confundir com
eficiência a opinião pública e mascarar com êxito os interesses individualistas sob o disfarce do
bem coletivo, é necessário hodiemamente dispor de grandes e custosas máquinas de propaganda,
cuja montagem e cujo funcionamento exigem consideráveis somas de dinheiro. E eis que se pode
então estabelecer uma verdadeira aliança ou identidade de interesses entre grupos políticos e grupos
econômicos, grupos que controlam as grandes empresas ou farejam os grandes negócios e a cujo
encargo ficarão os suprimentos para o financiamento da máquina político-eleitoral.
As lutas e campanhas políticas, embora com â rotulagem mais variada e diversionista,
poderão ser, na realidade, verdadeiras sociedades de capital e indústria, empreendimentos em conta
de participação onde os sócios aparentes são os políticos e os sócios ocultos, os que manobram na
sombra, investindo e arriscando capital, tendo em vista os dividendos futuros.
A política, em vez de ser um debate de idéias e soluções, se transforma então num simples
negócio e num jogo de malabarismos, a que o povo muitas vezes assiste sem desconfiar da
realidade subjacente, sem poder discernir onde está a verdade e onde está o embuste, onde está a
solução racional ou a mistificação, onde está o ideal e onde está a aventura, onde estão os que
realmente querem servi-lo e onde pretendem apenas explorar-lhe a ingenuidade e a boa fé.
Causas econômicas do Primarismo Político
Existe ainda outro fato de particular importância e que tem grande influência, em países
subdesenvolvidos no estilo da vida política. Trata-se de um fator de ordem econômica, isto é, a
diminuta capacidade da indústria e de outras atividades econômicas para absorver, em maior escala,
os elementos ativos da população.
Calcula-se, por exemplo que, no Brasil, seja de mais de 300 mil pessoas o crescimento
anual da população ativa, isto é de pessoas que estão em condições de trabalhar e que precisam,
portanto, obter emprego em alguma atividade. Estima-se, igualmente, que o custo anual das
inversões necessárias para dar colocação a esse número fora de atividades agrícolas, seria de mais
de 15 bilhões.
Ora, não seria possível dentro da organização e das condições econômicas atuais, atingir
esse ritmo inversionista e aproveitar todo esse material humano em atividades produtivas. Assim é a
conseqüência necessária que parte desses excedentes, e principalmente os elementos mais
qualificados que, geralmente, não possuem especialização técnica, forçará o caminho para o
emprego público ou para emprego em atividades compreendidas na esfera de influência do poder
público.
Trava-se assim, uma verdadeira disputa em tomo de cargos e empregos públicos, desde os
mais aos menos categorizados, fato que se refletirá necessariamente na formação de clientelas
políticas, no comportamento das agremiações partidárias e nas verdadeiras razões que, muitas vezes
motivam a filiação a este ou àquele partido.
Efeitos sobre os Partidos e a Administração Pública
Pode-se, assim, explicar e compreender melhor as causas pelas quais os partidos políticos,
quando no poder, tendem, sob a pressão dessas circunstâncias, a transformar-se em agências de
empregos públicos e porque a concepção corrente de governo partidário não é de governo orientado
no sentido de diretrizes e objetivos programáticos, mas de governo preocupado em criar e distribuir
cargos, favores e compensações à clientela política, eleitoral e doméstica, aumentando, dessa forma,
os coeficientes de ocupação improdutiva.
A administração pública sofre, necessariamente, as conseqüências dessa situação, porque o
critério racional do interesse público passa a ser substituído pelo critério primário das conveniências
políticas, órgãos e serviços são freqüentemente, concebidos e planejados com ioda a perfeição
técnica visando à realização de finalidades reclamadas por necessidades coletivas. O provimento
dos cargos e funções não se subordina, porém, cm muitos casos, aos requisitos da capacidade e da
idoneidade, mas simplesmente a conveniências, injunções e compromissos políticos. E vemos então
as escolhas mais inexplicáveis, c contra-indicadas com grave prejuízo para a administração e para a
coletividade.
Daqui decorre também a convicção generalizada da incapacidade do Estado para realizar e
administrar empreendimentos de caráter econômico, onde a substituição, na escolha do pessoal
dirigente, do critério rigorosamente técnico e moral por qualquer outro, comprometerá,
irremediavelmente, os objetivos, o funcionamento e a eficiência da empresa colocando-a em
posição de inferioridade em relação ao empreendimento privado.
Eis como certas contingências políticas, determinadas, em grande parte, por um
retardamento econômico podem ocasionar o desvirtuamento do serviço. O desvirtuamento do
serviço público poderá, por sua vez, ser um fator de atraso na evolução e no progresso econômico
do País.
Talvez todo esse complexo de circunstâncias nos possa também esclarecer a razão de ser
de certa inconsistência dos partidos políticos, de sua falta de coesão, de suas lutas e dissensões
internas, da ausência de diretrizes e de orientação programática. Tudo decorre da mesma diátese, de
vícios e defeitos orgânicos. Falta-lhes a substância ideológica, o motivo permanente e comum a
todos os seus membros de lutar, o ideal que a todos deveria congregar para uma ação desinteressada
no sentido de bem comum, tal como poderá ser compreendido e interpretado segundo os princípios
de cada concepção política social e econômica.
Os partidos deixam, assim, de ser movimentos organizados de opinião tendentes à
execução de determinadas reformas ou soluções, através do mecanismo democrático constitucional
para caracterizar-se como meros agrupamentos ocasionais em tomo de pessoas ou interesses e,
portanto, tão versáteis e efêmeros como as causas originárias de sua existência.
Círculo Vicioso
Vemos, pois, que existe uma estreita relação e dependência entre as formas e o estilo do
comportamento político e o grau de desenvolvimento econômico e cultural de determinada
coletividade. O pior é que se estabelece um verdadeiro círculo vicioso: o primitivismo econômico
gera as formas do primarismo político e o primarismo político contribui, direta ou indiretamente,
para manter a incultura e o primitivismo econômico e, conseqüentemente, os índices de exploração
social.
Esse círculo vicioso somente poderá romper-se à medida que se acelerar o
desenvolvimento econômico e cultural, à medida que se operarem mudanças na mentalidade
política e à medida que as massas trabalhadoras forem adquirindo maior consciência política.
Poderia parecer, à primeira vista, que, tratando-se de fatos e variações interdependentes, o
círculo vicioso não poderia ser quebrado. Na realidade, porém, a sociedade não é um sistema
estático, mas um processo dinâmico que evolui constantemente sob a pressão de forças internas e de
influências externas.
Creio que esse processo evolutivo poderá ser apressado ou retardado segundo o grau de
compreensão, de honestidade, de espírito público e de sabedoria das chamadas elites dirigentes.
Pressão do negocismo e da corrupção
Mas, não podemos desconhecer, além das circunstâncias apontadas, a existência de outros
fatores negativos que criam entraves aos objetivos superiores da política. As camadas mais cultas da
sociedade e todos aqueles que, mais diretamente, podem influir na direção dos negócios públicos e
na política nacional, exercem suas atividades nos grandes centros urbanos. Ora, esses, não raro,
abrigam verdadeiros focos de corrupção e de venalidade. Neles o relaxamento dos costumes atinge
o grau mais elevado, neles existe a sedução e a tendência para uma vida fácil e cômoda e um grande
mercado de tudo o que contribui para gozá-la. Neles encontramos toda uma legião de especuladores
e negocistas sem escrúpulos e sem entranhas, cujo objetivo único é o dinheiro e cuja única filosofia
é o cinismo. O que se pretende é viver à custa de expedientes e enriquecer sem trabalhar. Ganhamse fortunas da noite para o dia em negociatas e especulações, favorecidas, de uns tempos para cá,
pela maré enchente da inflação. E, como podem ser facilitadas, direta ou indiretamente, por
influências políticas, há sempre o perigo e o risco de que os homens públicos e os que têm a seu
encargo importantes setores da administração pública se deixem apanhar nas armadilhas de uma
refinada técnica de envolvimento e acabem por não resistir às investidas da solércia e às carícias do
sabujismo que obliteram a visão da consciência e amolecem as resistências morais.
Certas formas de ganhar dinheiro e de fazer fortuna podem não estar previstas no Código
Penal. Isso, porém, não quer dizer que sejam socialmente legítimas. Todo ganho, que não derive de
uma modalidade de trabalho, que não seja a contrapartida de uma atividade socialmente útil,
caracteriza uma forma de exploração e de parasitismo. Porque existem, em verdade, duas maneiras
de viver: uma, do trabalho próprio, e outra, do trabalho alheio. Mas, esta última contraria o próprio
mandamento divino: in sudore vultus tui vesceríspane. Ganharás o pio com o suor do teu rosto. Há
muitos, porém, que, violando a lei de Deus, preferem não só obter o pão mas todas as comodidades
da vida com o suor de rostos alheios.
Enquanto essa minoria de exploradores e parasitas acumula fortunas e esbanja nos
requintes exibicionistas do luxo de importação o dinheiro que deveria ser investido no progresso do
País e na criação de meios de produção e de bem-estar, uma grande massa de homens e mulheres
luta, trabalha e sofre para sustentá-los.
Objetivo moral e político de uma Reforma de Base
Uma reforma de base deverá extirpar esses cancros sociais e contribuir para manter a
administração e os homens públicos imunes de suas influências e do seu poder de corrupção.
E deverá também operar uma mudança no estilo e nas formas do comportamento político,
ajustando-o aos verdadeiros objetivos da ciência e da arte política.
A organização de uma consciência cívica e de uma liderança, em todos os setores da vida
nacional, inspirada nesses objetivos superiores, terá um papel fundamental nesse processo de
transformação, pois sua função precípua, será um constante trabalho de educação o esclarecimento
do povo.
Verdadeiro sentido da Política
Creio que já compreendemos que a política não pode ser um sistema de expedientes ao
serviço de indivíduos, grupos ou classes, mas que deve ser a ciência e a arte da organização e do
funcionamento da sociedade, tendo em vista promover o contínuo ajustamento da estrutura
econômica das instituições políticas e jurídicas ao sentido fundamental da evolução humana.
Todo objetivo final da ação política deve ser eminentemente social e consistir em orientar a
coletividade a organizar as atividades que nela se desenvolvem em ordem, a criar a maior soma de
bens materiais e imateriais, assegurar sua distribuição de acordo com as necessidades de cada um e
o grau e valor de sua contribuição para a produção desses bens.
Para alcançar esses objetivos será necessário instituir os procedimentos técnicoeconômicos e os mecanismos jurídico-administrativos indicados pela ciência social em geral. Eis
por que a política, na ordenação e coordenação dos meios para atingir os fins, deve ter uma base
científica e racional, abandonando definitivamente os expedientes da mistificação e da demagogia.
É, portanto, fundamental para uma reforma de base, que a política se liberte do seu
primitivismo e dos processos tradicionais; é necessário que os homens públicos realizem um
esforço para emancipar-se da mentalidade ainda dominante, para superar as contingências de nosso
infantilismo econômico e de nosso atraso cultural.
Não impede que as soluções para os problemas nacionais sejam concebidas de maneiras
diferentes e vistas sob ângulos diversos. A controvérsia política terá, então, como objetivo o debate
e a justificação de cada ponto de vista, de cada doutrina, de cada orientação.
Preparação do futuro
A política é como que uma técnica da solidariedade no tempo. Dispondo do acervo de
experiências do passado, não se deve limitar a efeitos imediatistas, mas ter sempre os olhos voltados
para o futuro.
Nisso o estadista se distingue do político vulgar, porque este encara os fatos e as situações
segundo o critério oportunista das conveniências momentâneas, ao passo que aquele os considera
com a visão e as perspectivas do futuro. Quanto ao Brasil, cumpre não esquecer que o futuro é a
quarta dimensão em que deverão ser equacionados os seus problemas fundamentais.
Eis por que uma reforma de base deverá ser também um compromisso das gerações
presentes para com as gerações futuras. E será este também o melhor meio de resgatarmos nossa
dívida de gratidão para com as gerações passadas que, além da vida, nos legaram este patrimônio
sagrado e inalienável, que é o Brasil, nossa Pátria comum.
E necessário, portanto, criar as condições psicológicas, morais e políticas para que a
reforma se possa realizar democraticamente, para que atinja as estruturas que já não resistem ao
embate das novas idéias, que já não se ajustam às necessidades de nosso tempo, que já não
correspondem aos postulados da justiça social. (Muito bem! Muito bem! Palmas. O orador é
cumprimentado.)
PASQUALINI, Alberto. Reformas de Base I. Diário do Congresso Nacional, Rio de Janeiro,
29 ago. 1951.
A Sociedade Segundo o Trabalhismo
A inflação resulta de uma desproporção, em dado momento, entre a renda
produtiva e a renda improdutiva.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Em exposição anterior que tive a honra de fazer
perante o Senado, procurei caracterizar a posição do trabalhismo, em face dos problemas
econômicos fundamentais da coletividade, indicando, em termos amplos e genéricos, quais
deveriam ser os seus objetivos e a sua política.
Sempre que me refiro a trabalhismo, não aludo a partidos trabalhistas, mais ao ideal
trabalhista, que deveria ser o motivo de ação desses partidos.
Prosseguindo, hoje, nessas considerações, e procurando demonstrar ou justificar, ainda que
superficialmente, esse objetivos, creio que poderia iniciar esta explanação com uma observação
que, desde Aristóteles, constitui o lugar comum talvez mais glosado por sociólogos, economistas e
filósofos que se ocupam da sociedade, dos fatos e das relações que nelas se desenvolvem.
Não me animaria a dizer que o homem é um animal essencialmente social; mas poder-se-ia
relembrar, com Aristóteles, a razão pela qual o homem vive em sociedade, razão que reside,
precisamente, na circunstância de não ser auto-suficiente. Afirmou o filósofo que aquele que
pudesse prescindir do convívio e do comércio dos mais homens, ou porque de nada precisasse, ou
porque se bastasse a si mesmo, não pertenceria à coletividade humana: ou seria um bruto ou seria
um Deus.
A Sociedade segundo o Trabalhismo
Para o trabalhismo a sociedade humana deve ser a organização da cooperação e da
solidariedade entre os indivíduos que a constituem. O que cumpre é que estabeleçam os termos e
condições dessa cooperação para que se eliminem todas as formas de exploração e se assegure o
que denominamos “justiça social”.
A forma individual da cooperação é o trabalho, isto é, uma atividade que possa ser útil aos
demais e que, em conseqüência, encontre na atividade destes uma correspondência de benefícios. A
cooperação, base da sociedade, se caracteriza, portanto, por um intercâmbio de trabalho ou de
serviços.
Tomo sempre a palavra “trabalho” no sentido de uma atividade econômica e socialmente
útil, de uma atividade que produza ou contribua para produzir bens e serviços que contenham
alguma utilidade para os demais membros da coletividade e possam, por isso mesmo, ser
permutados por bens e serviços oriundos de atividade da mesma natureza ou de outras formas de
trabalho.
O agiota, o açambarcador, o monopolista, o especulador exercem atividades, mas não
poderíamos considerá-las e classificá-las como formas de trabalho, porque “trabalho” por definição,
é uma atividade socialmente útil.
Por outro lado, trabalho não é apenas o trabalho físico. Não é apenas uma atividade em que
se emprega predominantemente a energia muscular, mas qualquer gênero de atividade de que possa
resultar um benefício econômico, não apenas para quem a exerce, mas também para os demais
membros da coletividade.
Sabemos que, quanto mais sensos e evoluídos os agrupamentos humanos, maior é a divisão
do trabalho e a diferenciação das funções econômicas que neles se processam. Nas sociedades
modernas, esse intercâmbio, justamente em razão da crescente divisão e especialização do trabalho,
assume uma feição microtônica (se me posso exprimir assim), pois no atual sistema de produção,
centenas senão milhares de pessoas participam, por vezes, da criação de uma única utilidade, de
modo que a contribuição individual é infinitesimal na unidade, distribuindo-se por um grande
número delas.
Isso significa que, à medida que se opera a divisão do trabalho, mais complexa se torna a
trama das relações e dos vínculos de dependência econômica entre os indivíduos. Os lermos do
intercâmbio perdem as características individuais para serem regidos pelas leis econômicas dos
fenômenos de massa.
Se a vida em sociedade se caracteriza como um intercâmbio de trabalho ou de serviços,
parece que se poderia assentar, como princípio básico da cooperação e da solidariedade a
necessidade de que esse intercâmbio se realize um termos de uma equivalência de valores. Onde
alguns pudessem beneficiar-se do trabalho de outros sem uma prestação equivalente de trabalho,
não haveria eqüidade e a sociedade deixaria, então, de ser a organização da cooperação e da
solidariedade para se transformar na organização da exploração e da injustiça.
Onde há ganhos sem trabalho correspondente, isto é, sem a prestação de serviços que os
justifiquem, na base de uma reciprocidade de valores, há parasitismo e exploração social.
Nesse grande mercado de serviços que é a sociedade humana, quem de útil nada produz,
nada pode ter para oferecer e, portanto para permutar. Logo, todo ganho obtido nessas condições
poderá representar uma apropriação do valor do trabalho alheio.
Os ganhos e remunerações devem ser a contrapartida de uma atividade socialmente útil e
devem estar em proporção à utilidade que dela resultou para os demais membros da coletividade.
Esta é a tese fundamental, que está para o trabalhismo como o postulado de Euclides está
para a geometria euclideana.
Eis por que poderíamos reduzir a três os objetivos finais do trabalhismo: primeiro,
organizar verdadeiramente a sociedade, na base da cooperação e da solidariedade; segundo, em
conseqüência, todas as formas de exploração econômica e social; terceiros, ser a cada um os meios
de imprimir ao seu trabalho o maior coeficiente de utilidade social, tornando-se credor da
remuneração correspondente.
Duas ordens de Atividades: Produtiva e Improdutiva
Dentro dessa ordem de considerações, poderíamos, de um modo geral, dividir a sociedade
em dois grandes grupos: o grupo dos que cooperam com trabalho ou atividade socialmente útil, que
denominaram o grupo A; e o grupo dos que não contribuem com atividade dessa natureza, ou
porque não trabalham e são simplesmente parasitas, ou porque a atividade que exercem não tem
utilidade social, não ocorre, nem direta nem indiretamente, para aumentar as condições e os meios
de bem-estar. Denominaremos a esse grupo, o grupo B. Dele ficam naturalmente excluídos os que,
por este ou aquele motivo, não podem trabalhar.
O grupo A poderia ser designado como produtivo; o grupo B, como grupo improdutivo.
Sentido das palavras “Produtivo” e “Improdutivo”.
Desejo esclarecer e caracterizar o sentido em que são tomadas, para efeito dessa
classificação, as palavras “produtivo” e “improdutivo”, “produtividade”, e “improdutividade”,
porque têm elas significações diversas, na linguagem dos economistas.
Para os fisiocratas, por exemplo, “produtivo” era apenas o trabalho aplicado à terra.
Entendiam que o trabalho de um artesão cobria apenas o custo da produção e o salário de sua
subsistência, ao passo que o trabalho do agricultor cobria o custo da produção, o salário de sua
subsistência, produzido ainda um “excedente”, que era o rendimento líquido do proprietário da
terra. Consideravam a indústria e o comércio em certo sentido, como atividades improdutivas.
Tomou-se célebre a máxima de Turgot: “Só o agricultor produz algo mais de que o salário do seu
trabalho. E, portanto, a única fonte de riqueza”.
Para Adam Smith a produtividade do trabalho residia na circunstância de incorporar à
matéria sobre que se exerce um valor adicional, transformando-a em mercadoria. Assim, o artesão,
na manufatura que produz, acrescenta ao valor dos materiais o valor do seu salário e o lucro do
patrão. O trabalho, por essa forma, como que se fixa e se materializa em uma mercadoria de certa
duração, que poderá ser vendida, pondo em movimento outra quantidade de trabalho equivalente.
Segundo a tese de Smith, portanto, a atividade dos trabalhadores empregados em uma fábrica de
batom seria produtiva, ao passo que o trabalho de um empregado doméstico ou de um médico seria
improdutivo.
Outros economistas clássicos, como Stuart Mill, ampliam o conceito de trabalho produtivo,
entendendo como tal o trabalho que se aplica em criar utilidades permanentes, que se incorporem a
seres animados ou inanimados.
Em geral, para os economistas clássicos, produtivo é o trabalho que contribui, direta ou
indiretamente, para a criação de riqueza material. O trabalho empregado para salvar um amigo, diz
Mill, não é produtivo, a não ser que ser trate de um trabalhador que produza mais do que consome.
Analisando essas concepções, observava Marx que, segundo a idéia capitalista, trabalho
produtivo é o trabalho assalariado que produz a mais valia, isto é, que além de produzir o valor
correspondente à subsistência do trabalhador ou força do trabalho, produz um excedente, que é o
lucro do capitalista.
Realmente, para o empregador capitalista, o trabalho do operário somente é produtivo
quando produz algo mais do que o valor do próprio salário. Do contrário, não teria interesse em têlo ao serviço.
Costuma-se também falar em produtividade do trabalho em outro sentido. Para uma
determinada quantidade e tipo de equipamentos, isto é, de capital, a produção per capita pode
atingir o seu ponto máximo com um determinado volume de ocupação ou número de trabalhadores.
Daí por diante, aumentando-se esse número, poderá haver aumento da produção em valores
absolutos, não, porém, em valores relativos, isto é, a produção per capita diminuirá. Diz-se então
que a produtividade marginal do trabalho decresce, entendendo-se, por produtividade marginal, o
acréscimo de produção resultante da adição de uma unidade de trabalho. A mesma noção de
produtividade física se pode aplicar ao capital. Se nos referirmos ao dinheiro, a produtividade
significará um aumento ou decréscimo de lucro resultante de uma inversão adicional. Esses fatos
são rotulados pelos economistas com o nome de “lei dos rendimentos decrescentes”.
Mas não é um nenhum dos sentidos indicados que estou empregando a palavra
“produtividade”, neste momento. Com a expressão “atividade produtiva” pretendo simplesmente
significar atividade que concorre para a produção de utilidades e serviços destinados a satisfazer
necessidade e desejos humanos e à criação de meios de bem-estar. Creio que se poderia adotar a
fórmula de um economista moderno Gustav Cassel: para que um serviço se possa considerar
econômico ou produtivo, o essencial é que contribua direta ou indiretamente para satisfazer
necessidade humanas.
Nessas condições, a atividade produtiva tanto se pode aplicar à produção de bens de
consumo e uso diretos, como à produção de bens de consumo e uso indiretos, isto é, à criação de
meios instrumentais de produzir.
As atividades empregadas na agricultura, na indústria, nos transportes são essencialmente
produtivas. A intermediação, nos limites em que se presta um serviço necessário, dentro do atual
sistema de organização econômica, poderá considerar-se indiretamente produtiva. Deixará de sê-lo
todas as vezes em que houver excesso e ultrapassar as exigências da circulação ou esteja em
oposição aos interesses dos produtores e consumidores. As atividades de mera especulação deverão
ser consideradas absolutamente improdutivas.
As atividades compreendidas no conceito de serviço público poderão ser direta ou
indiretamente produtivas na justa medida em que forem reclamadas pelas necessidades imperativas
da organização política e administrativa da coletividade, condicionando, por essa forma, a
possibilidade e a segurança das demais atividades ou contribuindo para a sua maior produtividade.
Fora dos limites dessas exigências, serão atividades improdutivas. Todo excesso de burocracia é
absolutamente improdutivo.
O critério da produtividade nem sempre é um critério absoluto, mas relativo, nem é um
critério abstrato, mas concreto, devendo-se decidir, em face de condições e circunstâncias
particulares, se determinada forma de ocupação é produtiva ou improdutiva. Trata-se simplesmente
de um princípio de orientação.
Há atividades essencialmente improdutivas mas de que nem sempre podemos Tais são, por
exemplo, as que se relacionam com a defesa militar do país.
Caracterizado por essa forma o sentido em que estou empregando a palavra produtivo
distinguir, no grupo A, grupo produtivo, aqueles cujas remunerações são inferiores ao valor social
do trabalho produzido e neste caso está a grande massa dos assalariados; e aqueles cujas
remunerações ultrapassam esse valor e nesse caso está o grupo capitalista. Na parte excedente, essas
remunerações representarão ganhos sem causa, um enriquecimento indevido e, portanto, uma
injustiça no sistema da distribuição.
Há porém, um fato fundamental: tanto os componentes do grupo A, como do Grupo B
consomem bens e serviços que são o resultado do trabalho produtivo. Se consomem, é porque
dispõem de poder aquisitivo. Ora, possuir meios de aquisição sem ter prestado um trabalho
correspondente ao montante desses meios, é o que precisamente caracteriza uma forma de
exploração. Poderíamos, pois, formular este princípio: o coeficiente de exploração existente em
determinada coletividade é proporcional aos ganhos obtidos improdutivamente. E poderíamos ainda
afirmar como corolário, que o bem-estar, expresso no grau médio de satisfação das necessidades
dos integrantes de uma coletividade, é inversamente proporcional ao coeficiente de exploração
social, isto é, aos ganhos improdutivos.
Conseqüências da desproporção entre atividades produtivas e improdutivas
Poderia, à primeira vista, parecer que a distinção entre atividades, inversões e ganhos
produtivos e improdutivos tem um caráter meramente acadêmico, tanto que dela não se ocupa a
maioria dos economistas modernos, que se limitam, em geral, a desenvolver a teoria da
produtividade marginal do trabalho, do capital e do dinheiro.
Na realidade, porém, não é assim, pois que a proporção entre essas duas categorias de
ganhos e inversões, tal seja o grau de desenvolvimento técnico-econômico de um país e o nível de
ocupação, tem grande influência nesse mesmo desenvolvimento, no padrão médio de vida, na
distribuição da riqueza produzida e no curso dos processos inflacionários, os quais, como
procuraremos demonstrar, estão em função da forma de composição da renda nacional.
Composição da renda nacional
Todo trabalho ou atividade se traduz, economicamente, por uma forma de remuneração ou
ganho, ordinariamente expressos em moeda. A soma total das remunerações e dos ganhos em um
país é o que constitui e se pode denominar, de um modo simplista, renda nacional.
O estudo da formação, distribuição, composição e aplicação da renda nacional é um dos
capítulos mais importantes da economia.
Não desejo deter-me aqui no exame das diversas maneiras de conceituar a renda nacional,
até porque para isso me faltariam conhecimento. Bastará observar que existem vários critérios para
defini-la e determiná-la. Costuma-se, em geral, considerar a renda nacional sob três aspectos
diferentes: como valor total do resultado ou produto líquido das atividades econômicas em um
determinado período, e teremos então a renda produzida; como valor total das remunerações ou
pagamentos aos fatores da produção, compreendendo, portanto, salários, ordenados, juros,
arrendamentos, lucros, etc. e será então a renda paga; como valor total dos bens e serviços
consumidos, mais as inversões líquidas, e teremos a renda consumida.
Esta é a definição que encontramos no relatório referente à “Estimativa da Renda Nacional
no Brasil”, elaborado por Derksen, chefe da seção de estatística da renda nacional da ONU, com a
colaboração de uma equipe de economistas nacionais.
Ousaria fazer aqui uma observação. Se conceituarmos a renda nacional como some total
das remunerações aos fatores da produção, não sei como poderíamos incluir nesse conceito as
remunerações dos elementos estranhos à produção, isto é, os ganhos que não derivam de uma
atividade produtiva.
Por isso, prefiro definir a renda nacional simplesmente como a soma total das
remunerações ou ganhos, quer se originem de atividades produtivas, quer decorram de atividades
não economicamente produtivas.
Numa coletividade em que todos os ganhos derivassem de atividades produtivas, no
sentido que atribuímos a esta expressão, renda nacional e trabalho seriam expressões correlatas isto
e, a soma monetária que representa a renda nacional seria o equivalente do valor monetário do
trabalho ou dos bens e serviços que são o resultado material desse trabalho. Assim, se se apurasse
que, em 1950, como presumem as estatísticas, a renda nacional, no Brasil, foi de 170 bilhões,
saberíamos que se produziram bens e serviços no valor de 170 bilhões. Na realidade, porém, isso
não acontece, porque nessa cifra da renda nacional estão computados não somente os ganhos
oriundos de atividades produtivas, mas também os derivantes de atividades improdutivas, isto e,
que não contribuíram para a produção de bens e serviços economicamente úteis.
Se o Congresso, por exemplo, decretasse um aumento geral dos vencimentos e salários, a
estatística acusaria um aumento da renda nacional, mas a esse aumento não corresponderia uma
produção adicional de utilidades e serviços.
É importante, por conseqüência, distinguir entre a parcela da renda nacional oriunda de
atividades produtivas e a parcela oriunda de atividades improdutivas, cumprindo assinalar que nem
sempre uma progressão da renda nacional significa, por isso, um aumento da produção ou do valor
real, dessa renda.
Valor monetário ou nominal e valor real da renda nacional
É preciso, pois, não confundir as variações monetárias da renda nacional com as variações
do seu valor real, isto é, decorrentes de uma maior soma de trabalho produtivo.
Pode a expressão monetária ou nominal da renda nacional aumentar consideravelmente e,
não obstante, diminuir o seu valor real, porque isso depende do poder aquisitivo ou valor do
dinheiro. Sabem todos, por experiência própria, que, percebendo embora hoje salários ou ordenados
maiores, logram adquirir menos do que podiam fazê-lo com salários ou ordenados menores em
tempos passados. A renda expressa em cruzeiros aumentou, mas o poder aquisitivo do dinheiro
diminuiu em uma proporção maior.
Um funcionário, letra H, por exemplo, percebe hoje um salário nominal que é mais ao
dobro (2,35) do que percebia em 1936. O salário real, porém, isto é, o seu poder aquisitivo,
corresponde à metade do salário de 1936. Isso significa que, não obstante os aumentos sucessivos,
esse salário em conseqüência da desvalorização da moeda, sofreu uma redução de 50%.
A ocupação improdutiva tende a aumentar
Em 1912, a renda monetária, per capita, no Brasil, segundo as estatísticas, era estimada em
236 cruzeiros; em 1945, era de 1.343 cruzeiros. Feita, porém, a “desinflação”, isto é, comparado o
poder aquisitivo do dinheiro dos dois anos, a renda real per capita era em 1912, 236 cruzeiros e, em
1945, 207.
Do mesmo modo, em 1939, a renda per capita era, aproximadamente, de 695 cruzeiros;
estima-se que, em 1950, tenha sido de 3.200 cruzeiros e, portanto, mais do quíntuplo. Reajustado,
porém, o valor do cruzeiro, na base de 1939, a renda real per capita, em 1950, passa a ser de 848
cruzeiros, o que nos diz que, em 11 anos, aumentou apenas de 22%.
Renda improdutiva e inflação
Isso significa que, no Brasil, a produtividade não acompanha o aumento demográfico da
população e que existe um acentuado desvio de atividades ou de ocupação para a improdutividade,
o que é bastante grave para um país que está na fase inicial do seu desenvolvimento econômico.
A inflação gera o aumento monetário ou nominal da renda nacional, mas somente uma
maior quantidade de trabalho produtivo ou o aumento de sua eficiência, pelo aperfeiçoamento
técnico, é que pode determinar um aumento da renda real. A renda real é função das atividades
produtivas e traduz, portanto, o valor dos bens e serviços produzidos em determinado período.
Mas, paralelamente à renda produtiva, existe a renda improdutiva representada pelas
remunerações e ganhos que não contribuíram para a produção de bens e serviços economicamente
úteis.
Poder-se-ia dizer, de um modo geral, que, para um determinado nível de ocupação, o poder
aquisitivo do dinheiro aumenta na relação direta da renda produtiva e na relação inversa da renda
improdutiva. Conseqüentemente, o custo da vida aumentará na relação direta da renda improdutiva
e na relação inversa da renda produtiva.
O desenvolvimento dessa tese nos levaria à conclusão de que o único e verdadeiro lastro da
moeda é o trabalho produtivo e que, por conseguinte, o valor do dinheiro é dado pelo coeficiente de
trabalho que ele encerra.
Mas o dinheiro é criado (e tomo aqui a palavra dinheiro no sentido de meios de aquisição)
tanto pelas atividades e remunerações produtivas como pelas atividades e ganhos improdutivos.
Donde se segue necessariamente a conclusão de que, quanto maior o volume destas últimas, maior é
a diluição do valor do dinheiro ou o grau de usura exercido pelas atividades improdutivas sobre as
atividades produtivas.
A inflação resulta de uma desproporção, em dado momento, entre a renda produtiva e a
renda improdutiva. Esse fato nos leva a compreender melhor o seu mecanismo e a forma eficaz de
combatê-la. A inflação, Sr. Presidente, é um dos maiores flagelos sociais e representa um pesado
tributo lançado sobre as massas trabalhadoras e os assalariados em geral, E, na realidade, uma
confiscação traiçoeira dos salários. Uma política verdadeiramente trabalhista deve, portanto,
procurar combater a inflação, não com uma terapêutica sintomática, mas atingindo as suas
verdadeiras causas.
É esse o tema que pretendo desenvolver ulteriormente.
PASQUALINI, Alberto. A sociedade segundo o trabalhismo. Diário do Congresso
Nacional, Rio de Janeiro. 4 out. 1951.
Discurso no Clube do Comércio
Creio que devemos cultivar nossas tradições políticas, não no sentido partidarista
acidental, mas no seu significado fundamental, naquilo que revelam a tendência e a vocação da
causa pública e esse indomável sentimento de independência e de liberdade, que é uma das
condições e uma das garantias do regime democrático.
Este testemunho de simpatia que temos a ventura de receber de vossa generosidade tem
hoje para mim uma significação e um encanto particular. E que além da presença tão grata e tão
honrosa de tantas pessoas a quem voto admiração e afeto, tenho esta noite a meu lado, para
compartilhar do privilégio de vossa amizade e dos meus sentimentos de gratidão, uma companheira,
que é também uma gaúcha autêntica, não apenas pela circunstância do nascimento ou dos laços
familiares, mas principalmente, pela sua afeição, pela sua fidelidade e pelo seu culto à terra, à gente,
aos costumes e às tradições do Rio Grande do Sul.
Há entre todos nós este elo afetivo e indestrutível que nos une, esta marca que nos
distingue, esta condição de que nos orgulhamos: sermos filhos do Rio Grande do Sul.
Ser rio-grandense é, para nós, muito menos que um sentimento regionalista, mas muito
mais do que um mero acidente geográfico. E a integração em uma determinada formação social e
psicológica, a identificação com certo estilo de vida pública e privada, a responsabilidade perante
um passado de lutas e de sacrifícios, não em prol de interesses localistas, mas para independência e
grandeza da Pátria e pelo aperfeiçoamento de suas instituições.
O rio-grandense é um ser político por excelência e com isso quero apenas significar que ele
tem a vocação da causa pública que é uma das manifestações superiores do instinto e do sentimento
social. A esse sentimento se contrapõe, em pólo oposto, as tendências grupistas e - individualistas.
Onde predominam essas tendências, a política, em vez de ser a ciência e a arte de organizar e
orientar a sociedade no sentido de alcançar os seus objetivos superiores, não passa de um sistema de
expedientes ao serviço de interesses privados. Ela se torna então a forma degenerativa de uma
função e de uma atividade que deveria ser exercida em benefício da coletividade.
Eis que então os partidos políticos longe de exprimirem as diferentes concepções do bem
estar coletivo e as diversas forças organizadas e atuantes para alcançá-lo, não passam de bandos que
se disputam o poder, não como meio de realizar um ideal político e social, mas como fonte de
vantagens materiais, de negócios e de favores. São como certas sociedades anônimas, que se
organizam para benefício exclusivo dos seus incorporadores e dirigentes e onde o incauto acionista,
que é o povo, nunca logra ver um magro dividendo, embora prometido com estardalhaço no
foguetório demagógico da praça pública.
Podemos com orgulho proclamar que não obstante nossos defeitos e certas práticas
viciosas que ainda subsistem, o mercantilismo nunca se infiltrou na vida política do Rio Grande do
Sul.
Os homens do Rio Grande sempre souberam ser fiéis aos seus ideais políticos, pelos quais,
muitas vezes, como o atestam as páginas de nossa História, deram o seu sangue e a sua vida. Por
sermos capazes de divergir até de armas na mão, sabemos nos compreender e nos respeitar. Se
transigirmos, não o fazemos na base de negócio, mas do interesse público. Quando vencedores, não
somos arrogantes; quando vencidos, não rastejamos aos pés do vencedor, não perdemos a dignidade
e a compostura.
A função pública, no Rio Grande, sempre foi exercida com decência e honestidade. Aqui
não são sequer as exceções que confirmam a regra. Nossos homens públicos e nossos funcionários
jamais macularam o serviço público, mas sempre souberam dignificar os cargos de que foram
depositários. Poderíamos citar, como exemplo coletivo dessa verdade, nossa austera magistratura,
padrão eloqüente de integridade e de fidelidade à causa do direito e da justiça.
Seria desprimoroso, injusto e deselegante se reivindicássemos para nós rio-grandenses,
qualquer superioridade moral ou qualquer primado patriótico, mas o que cumpre reconhecer e,
todos reconhecem, é que as contingências geográficas, nossa formação histórica e, possivelmente,
nossa estrutura econômica, acentuaram, no Rio Grande, certos traços da alma brasileira,
desenvolvendo e aguçando o seu sentido político, isto é, a preocupação e o interesse pelas questões
que concernem ao bem-estar da coletividade, embora encarado, muitas vezes, sob ângulos
diferentes.
Creio que devemos cultivar nossas tradições políticas, não no seu sentido partidarista
acidental, mas no seu significado fundamental, naquilo que revelam a tendência e a vocação da
causa pública e esse indomável sentimento de independência e de Uberdade, que é uma das
condições e uma das garantias do regime democrático.
Onde não existe idealismo, onde a atividade pública não é um ato de renúncia, de
desprendimento e quase uma missão apostolar, o poder político se tomará sempre o monopólio de
corrilhos, de grupos econômicos, um jogo do mercantilismo e da aventura. E então os órgãos da
administração, como ainda ontem assinalava em sua alocução radiofônica o Sr. Presidente da
República, existirão apenas para defender interesses pessoais, proteger apadrinhados e enriquecer os
especuladores.
Não irei repetir o chavão, que se ouve e se lê todos os dias, que vivemos a era das grandes
transformações sociais. Mesmo porque essas transformações não são de agora, começaram com a
própria humanidade e a acompanharão até O fim dos séculos. O importante é descobrir o seu
sentido fundamental, isto é, o rumo que segue a evolução da humanidade e de suas instituições.
Creio não ser difícil perceber que a história da humanidade em sua significação essencial, é
um processo de nivelamento: nivelamento jurídico, nivelamento político, nivelamento social,
nivelamento econômico.
A humanidade tende para a igualdade, talvez como uma série matemática tende para um
limite, como os pontos da hipérbole tendem para a assíntota, à medida que avançam para o infinito.
A sabedoria, portanto, consistirá em facilitar esse processo e será estultice e coisa vã tentar
opor-lhe resistência, como o seria pretender contrariar a lei da gravidade ou alterar a trajetória dos
corpos celestes. A natureza conduz os que lhe seguem as leis; arrasta os que a elas se opõem:
volentes ducit, nolentes trahit.
A verdadeira política consistirá, pois, em orientar nossa ação de acordo com a tendência
evolutiva da sociedade, ritmando-lhe o processo e facilitando-lhe o desenvolvimento.
Encarando a política sob esse ângulo universal, quase diria sub specie aeternitatis,
poderíamos dizer que é ela a ciência e a arte de promover, dentro das contingências de tempo e de
lugar, as reformas sociais em ordem a realizar o contínuo ajustamento das instituições políticas e
jurídicas e da estrutura econômica ao sentido fundamental da evolução humana.
Essa é a função e a missão do verdadeiro estadista, que se distingue do político comum na
particularidade de que este encara os fatos e as situações segundo o critério oportunista das
conveniências momentâneas, ao passo que aquele os considera com a visão e as perspectivas do
futuro. No que particularmente respeita ao Brasil, é preciso sempre não esquecer que o futuro é a
quarta dimensão em que deverão ser equacionados os seus problemas fundamentais.
Se reconhecermos que o verdadeiro objetivo da política é coordenar os meios de assegurar
à sociedade um grau sempre crescente de segurança e de bem-estar; se visa assentar as bases, as
estruturas e as instituições que devem garantir a liberdade, estabelecer o equilíbrio econômico e
promover o aperfeiçoamento moral do homem e a paz entre as nações, então a política, no seu
sentido mais elevado e mais profundo, será a própria técnica da solidariedade humana.
Esta é a política que deve ser estudada, compreendida e seguida sobretudo pela mocidade,
que se não deve deixar envenenar e corromper por aquela outra política, que é a sua antítese e a sua
contrafação; que é o seu lado oposto e caricato, porque se resume, muitas vezes, num facciosismo
estreito, mesquinho e odioso; porque nada mais é do que um entrechoque de interesses e de apetites,
um processo de corrupção e de aviltamento moral, a ciência de mascarar as próprias conveniências
e ambições sob o disfarce do interesse coletivo, uma arte de enganar, uma escola de bajulação e de
sabujismo - a técnica, enfim, de mistificar o povo, de anestesiar-lhe a consciência e os sentidos,
enquanto é espoliado e sacrificado.
Essa espécie de política deve ser combatida e banida, como uma das maiores chagas do
organismo nacional.
Mas parece-me que estou cometendo uma impropriedade fazendo considerações desta
natureza nesta reunião de finalidades puramente afetivas. E que a sua causa, embora indireta, é uma
causa política, é um abraço de despedida por ter de afastar-me temporariamente de vosso convívio
para exercer um mandato político que foi conferido por uma parcela do povo rio-grandense.
Quando vejo, aqui no Rio Grande e fora dele, tantas expressões de sua intelectualidade e
de sua cultura, tantos expoentes de suas atividades econômicas, das profissões liberais e do seu
honrado funcionalismo; tantos lutadores da causa pública, humildes uns e outros que já se podem
considerar vultos históricos, pergunto a num mesmo se não irei usurpar o lugar que, por direito,
deveria caber a um desses rio-grandenses ilustres.
Levo como modesta credencial apenas o meu idealismo, um pequeno breviário de idéias e
de diretrizes, a sinceridade de minhas convicções e o grande desejo de ver nossa Pátria organizada
em outras bases, onde a justiça social seja uma realidade viva e não simplesmente uma figura de
retórica, um enfeite literário para adornar os programas partidários e as plataformas políticas; onde
a justiça e a solidariedade social não se traduzam apenas na sopa do mendigo, no asilo da
orfandade, no Natal da criança pobre, no cartão do prócer político recomendando empregos para a
clientela eleitoral. Mas, que sejam a garantia do trabalho que deve ser um direito para todos e não
uma dádiva que se implora como uma graça; que seja a eliminação da exploração humana, o
equilíbrio das relações econômicas, a morte do parasitismo, a segurança do futuro, a dignidade, a
alegria e a felicidade de viver.
No cumprimento do meu dever, dentro da modéstia de minhas possibilidades, procurarei
ter sempre presente o preceito de Marco Aurélio: seguir o que é justo, dizer o que é verdadeiro. Em
defender a justiça, que deve ser principalmente o escudo dos fracos e dos humildes, e em proclamar
a verdade, não poderei admitir interferências ou limitações. E se um dia se criar uma
incompatibilidade entre minha consciência e a conduta a seguir ou se me convencer da inutilidade
de lutar pêlos ideais que abracei, então só me restará devolver humildemente ao nobre e altivo povo
do Rio Grande o mandato que a sua generosidade me confiou.
Não sei como poderia agradecer a formosa oração do meu querido amigo. Dr. Luiz Lopes
Palmeiro, uma das inteligências moças e privilegiadas do Rio Grande. Suas palavras expressas com
a elegância de estilo e o brilho que lhe admiramos, foram um transbordamento de indulgência e de
generosidade que incentivam a não abandonar o campo da luta.
Minha senhora e eu vos agradecemos o encanto desta noite em que nos distinguistes com a
honra de vossa presença e os requintes de vossa atenção e de vossa fidalguia. Guardaremos dela
uma recordação inesquecível. Será a lembrança de vossa bondade e também a imagem sempre
presente e sempre viva de nosso querido Rio Grande.
PASQUALINI, Alberto. Creio não ser difícil perceber que a história da humanidade é um
processo de nivelamento. Diário de Notícias, Porto Alegre
O Problema da Moradia
Assegurar a cada família habitação higiênica, decente e confortável, constitui um
dos imperativos do nosso tempo. O Estado ou os governos que não conseguirem
realizá-lo terão falhado em uma de suas importantes missões sociais.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Sr. Presidente, meus nobres colegas, desejo, com as
considerações que vou fazer, analisar alguns aspectos do problema da moradia, sobretudo o do
financiamento da habitação para o trabalhador, aspecto que se relaciona com um tema mais amplo e
mais geral, qual o da organização estatal do crédito para objetivos sociais e assistências.
Um dos direitos fundamentais do homem é o direito de estar, isto é, o direito de ocupar
certa porção do espaço físico, como condição da própria existência material.
Esse direito, nas suas conseqüências e nos seus corolários lógico-sociais deve traduzir-se,
no mundo moderno pelo direito de cada um a ter sua moradia para nela abrigar a família e constituir
o seu lar.
Não seria suficiente, porém, o reconhecimento teórico e jurídico desse direito desde que a
questão não pode, em nossos dias, ser colocada apenas em termos de possibilidade, mas deve ser
posta em termos de efetividade. Eis por que uma sociedade bem organizada deve criar todas as
condições e proporcionar os meios para que esse direito possa ser concretizado.
O problema da moradia não existe para as classes abastadas, que podem desfrutar do
conforto dos palacetes e dos apartamentos de luxo. E um problema típico das classes proletárias dos
que vivem de salários ou vencimentos médios e inferiores. Para estes últimos, as dificuldades se
tomam, dia a dia, mais angustiantes.
As despesas de moradia não trazem maiores preocupações aos orçamentos das pessoas que
possuem rendas elevadas, mas podem causar graves desequilíbrios nos orçamentos dos grupos de
menor capacidade econômica.
Se examinarmos a distribuição das diversas despesas num orçamento doméstico,
poderemos desde logo verificar que, quanto menores os ganhos de uma pessoa ou de uma família,
maior é a percentagem desses ganhos que deve ser gasta na alimentação. Já no século passado o
economista e estatístico alemão Engels formulou a conhecida lei segundo a qual as despesas de
alimentação estão, percentualmente, na razão inversa dos salários. Isso significa que, se o salário for
muito baixo, quase todo ele deverá ser gasto em alimentação.
Quando, em conseqüência da desvalorização da moeda, decresce o valor real ou o poder
aquisitivo dos salários o trabalhador se vê na contingência de reduzir as demais despesas inclusive
de moradia, forçado que é a aplicar maior percentagem dos seus ganhos em alimentação. Por outro
lado a propriedade imobiliária “valoriza-se” aparentemente, por efeito da depreciação monetária e,
realmente, em face da maior procura dos que pretendem aplicar nela o dinheiro, para fugir dos
efeitos da inflação.
A desvalorização dos salários e a valorização da propriedade e, portanto, a elevação dos
aluguéis, obriga o trabalhador, sobretudo nos grandes centros urbanos, a deslocar-se para as zonas
periféricas ou para as áreas cujo valor esteja na paridade de sua capacidade de pagar despesas de
moradia. Quando essa capacidade tende para zero, é a população pobre forçada a procurar abrigo
em lugares praticamente abandonados e cuja ocupação pouco ou nada lhe custe.
As classes de menores recursos são gradativamente expulsas das zonas que se valorizam
para as áreas que, por suas condições ou situação, ainda pouco valem ou estão momentaneamente
sem utilização. Eis por que aqui, no Rio, enquanto a cidade se estende, se ergue para o alto, na
suntuosidade e imponência de suas edificações, as encostas dos morros se cobrem de andrajos para
receber e abrigar a população humilde que neles se refuga, acossada pelos arranha-céus.
O desenvolvimento das cidades determina um processo de deslocamento. Os grupos que
vão adquirindo maior capacidade econômica, tendem a deslocar os grupos de rendimentos menores
para as zonas menos urbanizadas e para as habitações de categoria inferior. Assim, os grupos de
salários ou de rendimentos superiores tendem a empurrar os grupos de salário médio para as
habitações sofríveis, os grupos de salário médio empurram por sua vez, os grupos de baixos salários
para as habitações miseráveis.
Esse movimento poderia, dentro de certos limites, considerar-se um fato natural. Ocorre,
porém, que pode ele adquirir um ritmo anormal e acelerado nos períodos inflacionários, pois, então,
a pressão centrífuga estará na razão direta da valorização da propriedade e da desvalorização dos
salários.
Uma das conseqüências da inflação que produz esse duplo efeito, é a marginalização da
habitação, isto é, a inflação joga continuamente uma grande massa de proletários para as habitações
miseráveis, ou seja, fora da margem do que deveria ser uma habitação humana.
Segundo as estimativas correntes, surgiram nas favelas do Rio de Janeiro, no período de
1940 a 1950, cerca de 27.500 casebres, abrigando presumidamente 110.000 pessoas (4 por barraco
segundo a média verificada). Pelo censo de 1950, a totalidade da população das favelas era de
186.000 pessoas o que quer dizer que no decênio 1940-1950, o aumento foi de 150%.
Ora, foi precisamente nesse período que se verificou o tremendo impacto inflacionário que
quadruplicou o custo de vida, elevando-se o papel-moeda em circulação de 5.186 milhões para
31.202 milhões.
Há, sem dúvida, outras causas concorrentes que influem na formação dessas cidades
caricaturais que levam para o alto dos morros o protesto da pobreza e da miséria contra a dos
arranha-céus. Há as migrações do interior para as cidades, mas não devemos que se elas se
processam, é porque se está operando um crescimento urbano brado à custa do estiolamento do
campo.
Os recursos monetários do País tendem, por efeito da própria inflação, que os atrai para os
setores mais especulativos, e por efeito da defeituosa organização e distribuição do crédito, a
acumular-se nas grandes cidades e nas mãos de grupos reduzidos. O Distrito Federal, por exemplo,
concentra 40% do movimento bancário, ao passo que em Mato Grosso não atinge 0,4 %. Isso nos
explica, em parte, porque com o valor de um metro quadrado de terreno em Copacabana se
poderiam adquirir 10 milhões de metros quadrados de terras em Mato Grosso. Certas cidades se
agigantam mas o interior, de um modo geral, permanece estacionário e abandonado. A agricultura,
em razão do defeituoso regime de distribuição das terras, da carência de crédito adequado e de
recursos de toda a ordem, está impossibilitada de libertar-se dos métodos primitivos, irracionais e
antieconômicos de produzir. Não consegue reduzir os custos de produção, sobretudo os custos
parasitários para os quais contribuem, com elevados coeficientes, as pesadas taxas de juros. Está,
por isso, impossibilitada de oferecer os seus produtos ao nível da capacidade aquisitiva do mercado
interno e da paridade do mercado internacional.
Este último fato cria problemas difíceis em nossa vida de relação com as demais nações e
para os quais se adotam ou se propõe, freqüentemente, soluções artificiais ou de emergência que
tenderão a manter e a agravar a situação e a jogar novas e mais tremendas cargas sobre o povo. E
tudo isso para salvar um sistema produtivo organizado em bases econômicas e socialmente falsas.
Nas grandes cidades continua-se a levantar febrilmente arranha-céus, a construir
apartamentos e vivendas suntuosas, a congestionar as vias públicas de automóveis de luxo, a encher
as lojas de artigos de importação, formando tudo isso a maquilagem que disfarça o pauperismo
nacional.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - Permite V. Exa um aparte?
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Com o maior prazer.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - No entanto, na última sessão desta Casa, o Senador Assis
Chateaubriand asseverou que os males atuais da nossa agricultura eram decorrentes da pequena
propriedade, e que só a grande propriedade nos poderia salvar desta situação.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Naturalmente, esse é o ponto de vista do Senador Assis
Chateaubriand.
Desviam-se de aplicações mais produtivas, mais necessárias e de maior sentido econômico
e social as disponibilidades monetárias que representam, em última análise, o trabalho do povo.
Não sei como poderá desenvolver-se uma economia e como poderá aumentar o bem-estar
de uma coletividade que se acha premida e esmagada, se me posso exprimir assim, entre dois
latifúndios: O latifúndio horizontal e o latifúndio vertical; entre os que exploram o direito de
propriedade da terra, impondo aos que dela necessitam, preços abusivos, arrendamentos
escorchantes ou parcerias leoninas, e os que exploram as disponibilidades monetárias subtraindo-as
das atividades produtivas para erguer luxuosos arranha-céus, para especular sobre essa fictícia
valorização imobiliária provocada pela inflação e que somente nas transações realizadas em 1951
produziu lucros de cerca de três bilhões de cruzeiros.
Voltando ao tema destas considerações, cumpre ter sempre presente que, para um
determinado nível de salário, a despesa de moradia não pode ser superior a determinada
percentagem desse mesmo salário.
Se investigarmos o custo da ração alimentar necessária a uma pessoa para não viver em
regime de fome, verificaremos que uma família proletária de quatro pessoas, com um orçamento de
dois mil cruzeiros, não poderia, em rigor, numa grande cidade, em face do atual custo de vida, pagar
despesas de moradia.
As observações estatísticas indicam que os salários de maior freqüência entre os
trabalhadores não alcançam dois mil cruzeiros. Creio que isso explica a marginalização da
habitação, isto é, o deslocamento das massas proletárias de salários inferiores para as habitações
miseráveis, onde os gastos de moradia são reduzidos e às vezes inexistentes.
As favelas do Rio, com uma população de duzentas mil almas servem de ilustração à tese.
Segundo o censo realizado pela Prefeitura, em 1948, nem 5% dos elementos ativos
percebiam salários superiores a 1.500 cruzeiros. Esse fato nos esclarece a razão pela qual, de acordo
com o mesmo censo, 62% dos moradores não pagavam aluguel e os aluguéis superiores a 200
cruzeiros não chegavam a 1 %. Os barracos de valor até 2 mil cruzeiros representavam 64% da
tonalidade e não alcançavam 5% os de valor superior a 10 mil.
Seria um erro supor que as favelas sejam ajuntamentos de vadios e malandros. A
população ativa das favelas é de aproximadamente 100.000 pessoas. O grupo predominante é o dos
industriários com cerca de 50% e dos quais, aproximadamente, 20.000 são empregados em
indústrias de construção.
A formação dessas latolândias ou cidades marginais não é uma característica
geomorfológica do Rio de Janeiro. O fenômeno se verifica, com maior ou menor intensidade, em
quase todos os grandes centros urbanos. Em Porto Alegre, por exemplo, não se conheciam as
“malocas” até 1942, quando começaram a sentir-se, por lá, os efeitos da inflação. Hoje, Porto
Alegre possui cerca de 3.000 dessas habitações humildes com uma população de cerca de 15.000
almas.
Fato grave também se verifica com relação a certos grupos de salário médio. Essas
pessoas, em razão de sua condição social e de suas ocupações, são obrigados, por vezes, a morar
não muito longe do núcleo central das grandes cidades e em habitações razoavelmente decentes. E
ocorre que a moradia passa a constituir quase o problema fundamental, e então, em vez de despesas
de alimentação condicionarem as de habitação e terem sobre elas prioridade, dá-se o inverso: Cortase na alimentação para poder atender a aluguel. Essa é uma das razões pelas quais grande parte da
população dos centros urbanos está sujeito a um permanente regime de subnutrição, com todas as
conseqüências que lhe são decorrentes.
Assegurar a cada família habitação higiênica, decente e confortável, constitui um dos
imperativos do nosso tempo. O Estado ou os governos, que não conseguirem realizá-lo, terão
falhado em uma de suas importantes missões sociais.
Aqueles que não possuem economias acumuladas - e isso ocorre com a classe proletária
em geral - só poderão adquirir a moradia com economias futuras, isto é, reservando para esse fim
uma parcela dos salários e obtendo uma antecipação dessas economias através de empréstimos. A
parcela que pode ser reservada para esse fim não tem, praticamente, nenhuma elasticidade para
salários inferiores a certo nível.
Uma família proletária de 4 a 5 pessoas, com uma renda global de 3 mil cruzeiros, não
poderia, em rigor, gastar atualmente, mais de 10% em moradia, quer seja aluguel ou amortização.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - Permite V. Exa um aparte? (Assentimento do orador.) - V.
Ex tem toda razão. E o que sucede com o pequeno funcionalismo.
a
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Que está, aliás, incluído na classe proletária.
Duas são as causas que tomam praticamente incessível a aquisição de moradia aos grupos
de menor capacidade econômica: uma, é a ausência de crédito e de recursos substanciais para esse
fim; outra, são os juros que se exigem nos financiamentos.
Os Institutos de Previdência, por exemplo, poderiam ter entre as demais finalidades
específicas, a de financiar a aquisição da casa própria aos associados. Para isso teriam de utilizar
suas reservas técnicas.
Ora, a reserva técnica de um Instituto, nas bases em que estão organizadas, precisam
produzir certo rendimento, considerado atuariamente necessário ao custeio dos seus serviços. Esse
rendimento está na ordem de 5 a 6%. Na melhor das hipóteses, os Institutos poderiam realizar os
financiamentos na base de 7 ou 8%.
As caixas econômicas estão em situação análoga, ou, talvez, mais desfavorável, pois giram
com depósitos sobre os quais abonam juros. Como operam com depósitos as garantias devem ser
maiores. Por isso, as caixas econômicas emprestam a juros elevados, não inferiores a 9%, e
financiam apenas uma parte do valor do imóvel. Quem não possui a parte restante - e nesse caso
está a quase totalidade dos que possuem rendimentos inferiores e médios - não se poderá valer dos
financiamentos da Caixa Econômica, que, por isso mesmo, se tomam apenas acessíveis aos que
contam com recursos e rendimentos superiores.
O Sr. Alfredo Simch - Muito bem!
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Temos a Fundação da Casa Popular criada para o fim
específico de proporcionar a casa própria aos grupos de salários inferiores, compreendidos nessa
categoria os que percebem menos de 60 mil cruzeiros anuais.
Não é meu intuito analisar aqui essa instituição, sua organização e seu funcionamento.
Desejo apenas sublinhar que, de um modo geral, os financiamentos têm sido feitos na base
de 7 e 8%, prazo de 20 anos e que, nessas condições, incluindo-se ainda as taxas de seguro de vida,
de seguro contra fogo e taxas prediais, a mensalidade toma-se excessivamente onerosa e fora do
alcance da maioria dos trabalhadores. E preciso não esquecer que 80% deles, incluído o
funcionalismo público, percebem salários ou vencimentos inferiores a dois mil cruzeiros. O salário
médio dos comerciários, por exemplo, é em todo o País de 1 .083 cruzeiros, sendo ainda inferior o
dos industriários e o dos trabalhadores rurais. Em rigor, como observei, nas grandes cidades, onde o
problema é mais premente, a maioria dos trabalhadores, dado o baixo nível de salários, não poderia
pagar despesas de moradia, sem reduzir, além do limite crítico, as despesas de alimentação.
A Fundação não concede financiamento desde que a amortização e demais despesas
absorvam mais de 25% do salário. E como se vê, muito otimismo, supor que a média dos
trabalhadores possa aplicar essa percentagem em despesas de moradia.
Para tomar financeiramente acessível a moradia aos trabalhadores de baixos salários, a
Fundação projetou um tipo de habitação cujo custo, no Rio, é de, aproximadamente, 30 mil
cruzeiros, excluindo o terreno. E um barraco melhorado e mais higiênico. A mensalidade seria de
300 cruzeiros, importância que, a meu ver não pode ser gasta em moradia por uma família que
tenha um orçamento inferior a três mil cruzeiros, sem que se sujeite a privações e a uma deficiência
alimentar que caracteriza fisiologicamente a fome.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - Muito bem!
O SR. ALBERTO PASQUALINI - A Fundação da Casa Popular luta contra dois
obstáculos insuperáveis para realizar o objetivo que a lei lhe prescreveu. O primeiro obstáculo é a
carência de recursos. Foi-lhe atribuído inicialmente um capital de 2 bilhões. Na realidade, foi um
capital simbólico, porque a Fundação pode contar apenas com 3 milhões, um empréstimo de cerca
de 180 milhões dos Institutos de Previdência aos juros de 5,5% e uma pequena receia da
contribuição de 1% sobre as transações imobiliárias, abolida pela Lei n° 1.473, de 24 de novembro
de 1951.
Essa mesma lei previu recursos orçamentários para a Fundação no montante de 1 bilhão e
100 mil cruzeiros, distribuídos por dez anos, numa escala decrescente, de modo que a contribuição a
ser entregue no corrente exercício será de 200 milhões e a última, em 1951, será de 20 milhões.
Partindo da pressuposição de que os financiamentos se realizem na base de 6% e prazo de 20 anos,
a Fundação disporá de um capital rotativo, entre dotações orçamentárias e receita de amortizações,
de 200 milhões anuais, o que lhe permitirá, num decênio, realizar financiamentos no montante de 2
bilhões.
Esses recursos são irrisórios em face da magnitude do problema e da extensão das
necessidades. Se admitirmos que o custo médio da casa popular, construída em massa, seja, hoje,
excluído o terreno, de 50 mil cruzeiros - o que é uma cifra muito baixa -, veremos que, com esses
recursos, em 10 anos, não poderá a Fundação construir ou financiar mais de 40 mil unidades. Ora,
de muito mais do que esse número precisaria, nesse período, o Rio de Janeiro para resolver o
problema das favelas. Não se pode pensar em contribuir substancialmente para resolver o problema
da morada popular sem, pelo menos, quintuplicar esse quantitativo.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Acho estranhável que a Lei n° 1.473, de 24 de novembro de 1951, concedendo os créditos
para a Fundação da Casa Popular tenha admitido o critério decrescente, isto é, no primeiro
exercício, 200 milhões de cruzeiros e, ao chegar ao 10° exercício, apenas 20 milhões. Ora, o
problema. Como V. Exª muito bem está expondo, é complexo e só vejo, daqui por diante,
possibilidades de crescimento da necessidade das casas populares. Conseqüentemente, como está, a
lei é uma verdadeira contradição com os fatos.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Exato. Devo ainda esclarecer a V. Exa que a Fundação
da Casa Popular tinha um plano decenal para resolver o caso das favelas. Previa a construção de
sessenta mil casas e a inversão necessária seria de dois bilhões e cem milhões de cruzeiros.
É necessário organizar um programa de maior envergadura, buscando para isso os recursos
financeiros onde podem ser coletados e planejando, em 10 anos, a construção de, pelo menos, meio
milhão de moradias populares higiênicas e confortáveis, porque, afinal, a higiene e o conforto não
devem ser privilégio dos afortunados.
Esse seria um programa digno de um governo trabalhista ou de qualquer governo que se
compenetrasse da premência e da gravidade da situação em que se debatem as massas
trabalhadoras.
Sem a mobilização de recursos fundamentais, tudo não passará de promessas, delongas e
fantasias.
O Sr. Flávio Guimarães - A construção da casa popular está sendo financiada pelas caixas
econômicas e, também, pelas autarquias, contribuição essa que não entrou na argumentação de V.
Exa que se restringiu à Fundação da Casa Popular.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Acabei de observar há pouco que os financiamentos
das caixas econômicas e das autarquias são inacessíveis à maioria de trabalhadores, em razão dos
juros que se cobram dos mesmos.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - V. Exa está coberto de razão. O que declarou é um fato.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Demonstrarei isso no decurso de minha ora.
O Sr. Flávio Guimarães - Deve-se levar em conta o número de habitações construídas pela
Fundação da Casa Popular, pelas caixas econômicas e pelas autarquias, de que falam as estatísticas.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - São insuficientes e o mal é perceptível, porque os juros,
agravando a situação das classes desfavorecidas, não permite a construção de casas populares.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - O crédito para finalidades sociais e assistenciais não
deve ser organizado artificiosa e isoladamente, mas deve ser enquadrado dentro do sistema geral de
organização de crédito e inspirado em uma orientação e diretrizes racionais e unitárias, em razão
das conexões existentes entre as diferentes modalidades e aplicações de créditos e suas repercussões
econômicas e sociais.
A organização estatal do crédito deve ter como base o controle de uma parte substancial
das disponibilidades monetárias existentes sob a forma de depósitos bancários ou sob outras formas,
quer sejam líquidas, flutuantes, forçadas ou voluntárias, desde que estejam no mercado e deve
ainda, sobretudo nas fases inflacionárias de conjuntura, assentar-se em uma política fiscal enérgica
que vise dar pelo menos a uma parte dos lucros e rendimentos a sua verdadeira função.
Receiam alguns que isso equivalha a um processo de descapitalização. Na realidade, a
descapitalização se opera com as despesas públicas totalmente improdutivas, e com os bilhões
gastos pela classe capitalista no supérfluo, no luxo e na dissipação.
O segundo obstáculo - é esse o aspecto principal destas considerações - são os juros que
incidem sobre os financiamentos, impedindo o trabalhador de adquirir moradia.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - Muito bem.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Para determinado montante a amortizar a mensalidade é
função do prazo e das taxas. Tomando-se como base o prazo de 20 anos, veremos que um
financiamento de 50 mil cruzeiros a 6% exigirá, pela Tabela Prise, uma amortização mensal de
quase 360 cruzeiros. Isso significa que, no fim de 20 anos, o mutuário terá desembolsado 86 mil
cruzeiros. Terá pago 36 mil cruzeiros só de juros, o que representa 150 cruzeiros por mês, isto é,
mais de 40% da mensalidade.
O Sr. Flávio Guimarães - Se não houver pagamento de juros, mesmo à taxa de 6%, não é
possível obter casas, porque o Banco ou a Caixa Econômica pagam esses juros aos depositantes.
Este é o problema.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Acabei, há pouco, de observar que as caixas
econômicas não podem, em rigor, realizar financiamentos para a aquisição da casa popular, em
razão dos juros que devem pagar aos depositantes. Se a taxa média de juros for de 5% e as despesas
de administração 2 ou 3%, as caixas econômicas não poderão financiar a taxas inferiores a 8 ou 9%.
O Sr. Flávio Guimarães - Entende, pois, V. Exa, que não somente a Fundação da Casa
Popular mas também as autarquias não deveriam cobrar juros?
O SR. ALBERTO PASQUALINI - A Fundação da Casa Popular é que não deveria cobrar
juros, desde que os seus recursos não são onerosos.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - Fora desse terreno, tudo será ilusório.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Uma amortização de 360 cruzeiros por mês
corresponde a 18% de um salário de 2.000 cruzeiros, a 24% de um salário de 1 .500 e a 33% do
salário médio dos comerciários. Só a parcela correspondente aos juros equivaleria a mais de 12% do
salário mínimo do Distrito Federal.
Computadas as demais despesas que devem ser incluídas na mensalidade, concluir-se-á
que, na base dos atuais níveis de salários e do custo de vida, a casa própria, ainda que seja um
barraco melhorado, será inacessível à maioria dos trabalhadores ou então lhes custará privações e
sacrifícios que não estão em condições de suportar.
Chego, agora, à conclusão fundamental destas observações e que aponta a necessidade
absoluta de eliminar os juros nos financiamentos destinados à aquisição da casa popular.
Quando muito, se o salário o comportar, poderá ser cobrada uma pequena taxa de
administração.
Vou reservar para outra ocasião a justificação doutrinária da eliminação dos juros em
financiamentos dessa natureza e de modo geral de todos os financiamentos de caráter social e
assistencial. O que agora apenas desejo acentuar é que o juro constitui um dos obstáculos que torna
inacessível a casa própria à grande maioria das pessoas de poucos recursos, o que constituiria, de
per se uma razão suficiente para que o Estado organizasse o crédito de tal forma que, nesses casos,
fosse eliminado.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - V. Exa terá o meu apoio integral na Comissão de Trabalho e
Previdência Social. O ponto de vista que defende merece toda a minha simpatia, e acredito ser o
único que atende realmente ás necessidades do operariado brasileiro.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Muito obrigado a V. Exa.
Tudo que o trabalhador puder reduzir em despesas de moradia poderá empregar no
atendimento de outras necessidades e na aquisição de maior quantidade de utilidades. Liberar por
esse modo uma parte dos salários será uma forma de aumentá-los e de distribuir por maior número
uma capacidade aquisitiva adicional; será uma forma de aumentar as possibilidades do consumo
interno e de que depende fundamentalmente nosso desenvolvimento agrícola e industrial. Não
devemos esquecer que a grande massa da população consome o que produzimos internamente, ao
passo que são as camadas de maior potencial econômico que consomem os produtos de importação.
Reforçar o poder aquisitivo da massa, com a redistribuição adequada de uma parte dos excedentes
dos grupos privilegiados, constitui pois, não apenas um imperativo social, mas também medida de
sábia política econômica.
Observei, no curso destas considerações, que a inflação agrava extraordinariamente o
problema da moradia, porque reduz o poder aquisitivo dos salários e valoriza a propriedade
imobiliária. O proletariado sente os efeitos, mas não conhece a engrenagem dessa máquina infernal,
que é o sistema econômico vigente. Não pode saber, que significa a inflação. Mas, não estaria longe
da verdade se se convencesse de que é um meio de tirar das migalhas dos pobres para aumentar a
fortuna dos ricos, que é um meio de aumentar os lucros à custa dos salários, que é um meio de
alimentar todas as formas de parasitismo que é um meio de financiar negociantes e patifarias entre
elas a mais cruel e monstruosa de todas, que é a guerra ou sua preparação e isto à custa do trabalho
e do sofrimento do povo.
O Sr. Attilio Vivacqua - Permite V. Exª um aparte? (Assentimento do orador.) - Estou
apreciando a brilhante e profunda oração de V. Exa. O problema encontra, também, grandes
dificuldades na questão fiscal. Acredito mesmo que a necessidade da construção de habitações
populares exigirá, amanhã, uma reforma constitucional, a fim de estabelecer-se a cooperação da
União, dos Estados e dos Municípios nos seus diversos aspectos, inclusive no que diz respeito à
fixação do homem no interior abrangendo a solução de outro problema gravíssimo: o da habitação
rural, com o fim de atrair o homem para a terra. Desejava dar este aparte, não só para manifestar o
meu interesse pelo discurso de V. Exa como para fixar esses pontos, que considero os mais
importantes da questão.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - V. Exa tem toda razão, e muito agradeço o aparte.
E de duvidar que os beneficiários da inflação tenham o sincero propósito e o interesse de
combatê-la. Falam e pregam muitas vezes contra ela, mas devem sentir-se intimamente satisfeitos
quando vêem suas propriedades e bens valorizar-se, quando os balanços acusam o contínuo
aumento dos lucros fáceis, quando há indícios de que se alargam sempre mais o campo e as
oportunidades de especulação.
Ao falar em especulação, não me refiro aos açougueiros, aos vendeiros e aos feirantes: não
devemos pensar no comércio varejista, que por estar em contato direto com o público é
freqüentemente o bode expiatório. E ele tão responsável pela alta contínua dos preços como os
cristãos pelo incêndio de Roma. Os verdadeiros "tubarões" se encontram nas águas profundas, onde
manobram invisivelmente os cordéis da política econômica, financeira e monetária do país.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - Muito bem!
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Lá não há partidos que os separem, porque possuem,
na realidade, um único, que é o do dinheiro.
O Sr. Kerginaldo Cavalcanti - Aliás, não com o brilhantismo de V. Exa, tive ocasião de
frisar este ponto perante o Senado.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - Parece que estamos sendo avassalados por uma onda
de insânia e não compreendemos que todo ganho especulativo ou improdutivo não aumenta a
substância econômica, nada acrescenta em riqueza e é apenas uma forma de tirar de muitos para o
enriquecimento, sem causa, de poucos. E, uma espécie de processo canceroso do organismo
econômico e que acabará por corroer-lhe e liquidar-lhe a estrutura.
O regime econômico vigente está cheio de contradições.
Afirma-se, por exemplo, que só há uma maneira de fazer baixar o custo de vida: é
produzir. Se, porém, em conseqüência de maior produção, os preços tendem a cair, é o governo
chamado a intervir direta ou indiretamente no mercado para não deixar que baixem. E financia-se
então a manutenção dos preços altos com novas emissões, isto é, por um processo de contínuo
encarecimento.
Uma cédula emitida, que não represente trabalho produtivo, que não tenha como lastro
certa quantidade de riqueza, é como um cheque sem fundos, é uma “felipeta” de curso orçado, que
só pode adquirir valor, em última análise, subtraindo-o do salário dos trabalhadores.
Só existe um modo de baratear o custo de vida. Consiste em primeiro lugar, em erradicar
corajosamente as causas da inflação, entre as quais se podem incluir: primeiro, o aumento crescente
dos gastos públicos economicamente improdutivos, com prejuízo do que é essencial; segundo, o
alargamento de crédito para operações e negócios de mera especulação, notadamente as inversões
imobiliárias que têm esse caráter, determinando a concentração dos recursos monetários nas
grandes cidades com prejuízo da agricultura, que vive asfixiada sem crédito e escorchada pelas altas
taxas de juro; terceira, a ausência de um sistema racional de crédito que permita o financiamento de
inversões básicas, das atividades produtivas e da criação de meios de bem-estar sem recurso em
última instância, às emissões. Será necessário ainda organizar a produção em outras bases,
eliminando os custos adicionais decorrentes de técnica deficiente, e as parcelas parasitárias dos
custos e dos preços.
A inquietação e o impasse da hora presente resultam, principalmente, das incongruências
da organização econômica, em completo divórcio com os postulados sociais que aceitamos.
Reconhecemos como justa, determinada política social, mas praticamos uma política financeira,
monetária e fiscal que lhe está em absoluta contradição. Semeamos novas esperanças no coração
das massas trabalhadoras, mas por outro lado, conservamos as velhas estruturas, absolutamente
incapazes de atenuar as dificuldades da hora presente e de remover as do futuro.
Se um governo tentasse um ponto de equilíbrio, procurando ser trabalhista no Ministério
do Trabalho, liberal no Ministério da Economia e conservador no Ministério das Finanças, deixaria
de ser governo para se transformar num conflito.
Os contrastes entre os grupos sociais se extremam cada vez mais, por efeito do sistema
econômico e dos seus mecanismos. Há um processo de crescente exacerbamento entre a “tese” e a
“antítese” podendo ser a “síntese” uma eclosão violenta.
Para que isso não ocorra cumpriria que todos aqueles que pertencem, embora formalmente,
a partidos diversos, mas que possuem a mesma concepção dos problemas fundamentais e de sua
solução, que esposam os mesmos ideais de liberdade e de justiça social, se dispusessem a coordenar
e unir os seus esforços para uma ação política comum; ação política de sentido elevado, sem
objetivos individualistas, mesquinhos e diversionistas, inspirada unicamente no propósito de dotar a
coletividade nacional dos novos instrumentos de que necessita para o seu progresso, a sua
tranqüilidade e seu bem-estar; de uma ação política que lenha como suporte moral a firme
disposição de extirpar da vida nacional todas as formas de exploração, de negocismo e de corrupção
e de organizá-la em bases de maior decência e austeridade.
Creio que somente assim poderíamos ter autoridade para aconselhar e orientar o povo em
horas tão difíceis e que se poderão tomar ainda mais amargas; para explicar-lhe o que é possível
fazer e o que não é possível; para dizer-lhe, sincera e honestamente, o que pode esperar e o que não
deve, para solicitar-lhe novos créditos de confiança e para pedir-lhe que não descreia de nossa
fidelidade e devotamento à causa pública.
PASQUALINI, Alberto. O problema da moradia. Diário do Congresso Nacional. Rio de
Janeiro, 2-9-52. pp. 8878-8879.
Síntese da Plataforma do Candidato
Trabalhista
1º Estimular o desenvolvimento econômico do Estado e de todas as forças da produção,
auxiliando a iniciativa privada cujas realizações sejam coincidentes com o interesse coletivo.
2° Intensificar as inversões e os empreendimentos estatais que condicionam a possibilidade
desse desenvolvimento, como o Plano de Obras que deverá ser periodicamente revisto e atualizado
e o Plano de Eletrificação, que deverá ser ampliado.
3o Orientar o desenvolvimento econômico do Estado no sentido da racionalização, isto é,
de acordo com as características, geoeconômicas das diversas regiões.
4o Amparar as classes trabalhadoras em tudo que esteja ao alcance do Estado.
5o Dispensar auxílio e proteção aos pequenos agricultores e colonos.
6o Auxiliar e estimular o desenvolvimento do cooperativismo.
7o Intensificar a difusão do ensino primário e técnico.
8o Dar maior amplitude aos serviços de assistência social e saúde pública.
9o Aperfeiçoar o mecanismo de ação administrativa do Estado.
10° Realizar um governo de justiça social e de rigorosa moralidade.
Correio do Povo, Porto Alegre, 22 jul. 1954, p. 3
Plataforma de Governo
O Rio Grande decidirá se deseja seguir o caminho da paz e da justiça social ou
retrogradar a uma política vazia de conteúdo humano.
É a seguinte a íntegra da plataforma de governo apresentada ontem pelo Senador Alberto
Pasqualini ao povo do Rio Grande:
Eis-nos no limiar de uma nova e grande jornada. Por determinação da vontade partidária,
cabe-me, mais uma vez, o posto de vanguarda neste embate que se vai travar e que terá seu
desfecho em 3 de outubro, com o pronunciamento soberano e definitivo do eleitorado riograndense.
E, por não ser esta a primeira vez que, em circunstâncias idênticas, tenho a honra de me
dirigir ao Rio Grande, desejo, antes de mais nada, reafirmar aqui as idéias e os princípios que têm
norteado minha conduta na vida pública e que, mais do que isso, constituem a única razão de ser de
minha modesta atividade político-partidária.
Reafirmação do Programa de 1947
Como ponto de partida nesta nova missão que meus companheiros me confiaram, sinto-me
no dever de confirmar e ratificar as diretrizes e o programa que me orientaram na campanha de
1947 como candidato do Partido Trabalhista Brasileiro ao Governo do Estado. Essas diretrizes
permanecem imutáveis, eis que nada perderam em sua substância. A dinâmica dos fatos poderá ter
trazido alterações no quadro geral da situação do Estado, isto é, no âmbito da realidade em que
deverá atuar o Poder Público. Tal circunstância, porém, poderá apenas implicar mudança de
pormenores, fato natural e inerente à execução de qualquer plano de administração. Mas não
importa em abandonar o programa fundamental, pois este deve ser observado e seguido com
absoluta constância e fidelidade.
Cabe aqui apenas projetar esses princípios sobre fatos novos e circunstâncias atuais, o que
tentarei fazer em poucas palavras.
Não vou, pois, deter-me numa enumeração pormenorizada de todas as necessidades e de
todos os problemas do Estado e apresentar-vos soluções para todos eles. Não venho trazer-vos uma
panacéia, que se indica como remédio para tudo e para todos. Não prometo nem prometerei jamais
soluções mentirosas e, inexeqüíveis e que sirvam de meros expedientes eleitorais. Proponho-me
apenas encaminhar soluções possíveis e sensatas e sempre em função da realidade do interesse
social, e das possibilidades financeiras do nosso Estado.
Sentido da Luta Eleitoral
Na luta eleitoral em que ora nos empenhamos, excluímos qualquer caráter personalista.
Tenho como competidor no campo adversário meu nobre amigo Engenheiro lido Meneghetti, riograndense dos mais ilustres e dos mais dignos, a quem voto particular estima e admiração. De igual
respeito e apreço é merecedor o ilustre Deputado Wolfran Metzler, candidato do Partido da
Representação Popular. Permiti que vos confesse, com toda a franqueza e sinceridade, que se tudo
se resumisse em escolher, de forma simples e primária, qual dos três nomes deveria ser o
Governador do Rio Grande, eu jamais permitiria fosse o meu sequer mencionado como candidato à
alta investidura que se vai disputar.
Não, não são os nomes e as pessoas que estão em jogo. Bem sabeis que a questão deve ser
colocada noutros termos. O que, em verdade, se vai decidir, o que, na realidade, se vai verificar,
nesta refrega eleitoral, é se o Rio Grande deseja enveredar e prosseguir no caminho natural que
conduz à paz e à justiça social, dentro da ordem democrática e do espírito cristão, de modo a
proporcionar a todos maior participação nos benefícios da civilização e do progresso, ou se quer
retrogradar às fórmulas arcaicas de uma política inteiramente vazia de verdadeiro conteúdo
humano.
Porque, em verdade, não se trata mais de libertar o povo da opressão e da tirana política.
Felizmente, essa fase de nossa vida pública já pertence aos domínios do passado. E um capítulo que
se encerrou com a conquista definitiva das franquias democráticas e com a consolidação do regime
representativo, através do voto universal e secreto, cuja realidade ninguém pode negar.
A verdadeira tirania
Não obstante, afirmou-se no campo adversário que a luta que se vai ferir no Rio Grande
não é senão mais um episódio da “eterna disputa entre a liberdade e a tirania”. E possível que assim
seja, eis que as palavras, com o evoluir dos tempos, mudam muitas vezes de significação e de
sentido. Se, nos dias atuais, em que todo cidadão deste país tem plena liberdade de ir à praça
publica para dizer o que pensa e o que sente; em que qualquer pessoa pode recorrer à justiça quando
se julgar prejudicada ou ferida em seus direitos; em que na tribuna e na imprensa se podem fazer as
mais veementes críticas aos homens que detêm a responsabilidade do Governo, críticas muitas
vezes injustas e que raiam pelos extremos da injúria e da difamação - é sem dúvida porque, se
tirania existe, ela será certamente de outra natureza, que não política. Não pode ser e não será
jamais essa tirania que é a antítese da liberdade, dessa liberdade de que todos podemos desfrutar e
de que, se fôssemos sensatos, nunca deveríamos abusar. Trata-se, em verdade, de outra tirania, não
menos cruel nem menos odiosa que a tirania política e que não poucos teimam em não enxergar, em
não compreender, em não sentir, em não afastar. E a tirania da miséria, da necessidade e do
sofrimento, que aflige imensas parcelas de nossa população; que transforma em tragédia a vida de
todos aqueles que lutam pelo pão cada dia, de todos os que vivem de salários, cujo nível está
sempre abaixo das necessidades mais elementares e, quando se fala em elevá-los, desencadeia-se
verdadeira tormenta que quase abala as próprias instituições, como se ao Governo não assistisse o
direito, quando na verdade tem o dever, de proteger os fracos e os humildes contra o pior de todos
os inimigos da paz, da liberdade, da democracia, da justiça e da tranqüilidade social, que é o abuso
do poder econômico. Este sim, é o maior de todos os tiranos, porque fazendo uso da liberdade,
pretende dar ao forte o direito de oprimir o fraco e, superpondo-se ao próprio poder do Estado, nega
a este a faculdade de intervir para corrigir as injustiças sociais, impedindo a exploração do homem
pelo homem. Invocam-se então todas as teorias do liberalismo econômico, manipulando-as e
escamoteando-as habilmente, de modo a confundi-las e identificá-las com o liberalismo político, a
fim de dar a impressão de que toda intervenção do Estado no campo econômico e social é atentar
contra a democracia e a liberdade.
A intervenção do Estado e o campo econômico
O equívoco da campanha contra a intervenção e a iniciativa do Estado no campo
econômico está em supor que sejam elas sempre contra a iniciativa privada. Pelo contrário: a
intervenção do Estado, além de sua função corretiva, reclamada pelos interesses sociais, tem
também por objetivo, nos países subdesenvolvidos, realizar os empreendimentos básicos que
condicionam a própria iniciativa privada, ou libertá-la das peias de grupos monopolísticos que
pressionam e oprimem os pequenos e médios produtores e, através deles, os trabalhadores e
consumidores, enfim toda a vida econômica.
Nada tem que ver a iniciativa particular legítima com a ação desses grupos poderosos que
pretendem dominar os pontos estratégicos da vida econômica. O combate que se tem desenvolvido
ultimamente contra a iniciativa estatal é apenas um slogan solerte de poderosos interesses
monopolísticos e dos exploradores do povo.
A iniciativa e o controle do Estado, além de constituírem uma necessidade de ordem geral
para maior equilíbrio e justiça do sistema econômico e social, vêm sendo reconhecidos até pelos
melhores defensores da ordem capitalista, como uma necessidade inclusive nos países, como o
nosso, de fraca estrutura econômica. Como é possível reunir a massa de capitais privados,
necessária aos grandes empreendimentos básicos? Como é possível deter o progresso econômico,
fazê-lo esperar pela eventual e remota possibilidade dessa mobilização de capitais, onde, quando e
se o capital particular estiver disposto e capaz de se congregar e arriscar em tais empreendimentos?
Como esperar que isso se realize, quando é escassa a experiência individual para empreendimentos
de maior porte, quando o hábito das sociedades por ações não existe enraizado em nosso
capitalismo ainda familiar e, sobretudo, quando as taxas de juros e de lucros e a avidez dos
mercados chamam, com poucas exceções, todo o capital para atividades muito mais lucrativas e
especulativas e muito mais apropriadas ao controle de um indivíduo ou de um pequeno grupo?
É imprescindível, portanto, a intervenção do Estado na esfera econômica, quer para suprir
as deficiências da iniciativa privada, quer para corrigir suas anomalias, pois o Estado deve sempre
colocar os interesses coletivos acima dos interesses particularistas de pessoas ou grupos.
Moralidade Administrativa
Mas, não basta, neste particular, que a ação supletiva ou corretiva do Estado seja eficiente.
Cumpre que se revista também de moralidade, pois esta deve ser sua norma constante e inflexível
de ação.
A rigorosa moralidade dos atos do Governo e de cada um dos seus servidores deve ser
inquestionável. Nem por medo, nem por favor, me farão jamais transigir com este ponto de honra
do meu programa.
Além da inflexibilidade intransigente no respeito aos ditames da moralidade
administrativa, acreditamos que a moralidade nos serviços públicos poderá ser encorajada e
facilitada, pelas normas de organização e de eficiência, tendentes a um controle técnico das
despesas e da interferência dos funcionários, especialmente no que toca ao planejamento adequado
dos projetos e dos programas governamentais.
Função Fundamental do Estado: realizar a Justiça Social
O papel do Estado de administrar justiça assume, nos dias de hoje, uma feição nova. É que
o Estado, além de juiz imparcial na aplicação estrita da lei, deve ser realmente o defensor dos mais
fracos numa sociedade em que alguns grupos poderosos têm todas as condições favoráveis e muitos
têm tudo contra si. Ao Governo se impõe, portanto, o dever da justiça social que é uma de suas
finalidades fundamentais, e esta se realiza sobretudo no encaminhamento de todos os programas
ativos do Estado no sentido de estruturar uma ordem econômica de acordo com os legítimos
interesses e reivindicações das massas trabalhadoras.
Finanças Públicas e Orçamento Estadual
Uma boa finança é necessária a um governo de orientação social.
Um programa trabalhista não pode ser realizado sem o lastro e a base de uma sadia
organização financeira. A estabilidade e a própria exequibilidade de um programa de governo
dependem essencialmente do equilíbrio monetário pelo constante e inflexível combate a inflação da
moeda e do crédito na esfera federal. Sabeis que a inflação é, em última análise, uma confiscação
dos salários em benefício dos lucros, a causa, portanto, das maiores injustiças e desequilíbrios
sociais. O Governo Estadual deverá, portanto, na esfera de sua competência apoiar os empenhes e
as medidas para vencer as influências negativas e os fatores adversos na grande batalha contra a
inflação que tem, como um dos efeitos mais nocivos, o de provocar o espírito de especulação, de
aventura, do lucro fácil e desmedido.
Seria, pois, uma incoerência se não cuidássemos de manter saneadas as finanças do Estado.
O trabalho do futuro Governo será facilitado pelos esforços coroados de êxito feitos nesse sentido
pelo Governo do eminente General Ernesto Dorneles, com a colaboração eficiente e o esclarecido
apoio da Assembléia Legislativa do Estado.
Revela-nos o balanço geral referente ao exercício de 1953 um índice de liquidez financeira
de 1,75, que, tecnicamente, deve ser considerado ótimo.
O serviço da dívida fundada, tanto interna como externa, encontra-se rigorosamente em
dia; o Tesouro vem atendendo com absoluta pontualidade os encargos referentes a juros e
amortizações de todos os empréstimos, quer lançados, quer contratados com estabelecimentos de
crédito.
A dívida flutuante está sendo resgatada com perfeita normalidade; foram inscritos sob esse
título, pelo Governo, compromissos oriundos de exercícios financeiros encerrados a partir de 1935,
em montante superior a cem milhões de cruzeiros.
Regularizada que foi, pela presente administração toda a dívida pública, fortalecei-se de
modo expressivo o crédito do Estado, propiciando a realização de vários e vultosos empréstimos,
tendentes a acelerar o ritmo do seu desenvolvimento econômico.
Votada com um déficit previsto de cerca de quarenta e cinco milhões de cruzeiros, a lei
orçamentária para o ano em curso se executa em auspiciosas condições; na verdade, acusam os
índices técnicos um excesso de arrecadação de aproximadamente duzentos milhões de cruzeiros, o
que permitirá não só cobrir aquela diferença mas também realizar novas e variadas aplicações.
Com a autarquização da Viação Férrea, a se concretizar em breve, ficará o Estado liberto
de enormes responsabilidades financeiras, já que o déficit de exploração de da Rede passará a ser
suportado exclusivamente pela União; efetivada essa providência, poder-se-á contar com maior
soma de recursos para o desenvolvimento dos demais serviços públicos.
Integralmente regularizadas, como se encontram, as finanças do Estado, fácil será
mobilizar os recursos indispensáveis à realização das obras reclamadas pela coletividade riograndense, em seu justo anseio de progresso.
Empreendimentos Estatais
Na esfera dos empreendimentos estatais, o Plano de Obras deve ser ressaltado como
exemplo da capacidade de realização do atual Governo.
Nosso empenho será o de executá-lo com constância e tenacidade, atualizando-o e
desdobrando-o com base no melhor conhecimento das necessidades. Na medida em que os recursos
o permitirem, procuraremos intensificá-lo e ampliá-lo, a fim de que o Rio Grande possa acelerar a
expansão de suas atividades produtoras.
O Plano de Obras está ligado, necessariamente, ao Plano de Eletrificação e a outros
programas parciais. Procuraremos integrar os diversos programas num plano geral de
desenvolvimento e progresso do Rio Grande, que incorpore também a contribuição do Governo
Federal e a colaboração dos municípios. Será um programa de esforços complementares e
harmônicos que promova, além das providências fundamentais de desenvolvimento da economia,
os investimentos necessários à elevação dos níveis de vida de nossa população.
Crédito
Fator decisivo é o crédito para estímulo e desenvolvimento da produção. Não se
justificaria, pois, que o Estado se alheasse desse problema. Minhas idéias sobre o crédito, tive a
ocasião de expô-las em diversas oportunidades e, sobretudo, no projeto que apresentei ao Senado,
instituindo o Sistema Federal de Bancos de Estado.
Embora a matéria caiba mais na esfera de competência dos Poderes Federais, entendo que
o Governo Estadual deve ter também um papel vigoroso nesse sentido.
Deve-se, aliás, ressaltar, com justiça, que os estabelecimentos bancários rio-grandenses se
têm conduzido numa Unha impecável de prudência e sobriedade, não se deixando absorver e
empolgar pela onda inflacionária que corrompeu boa parte do sistema bancário nacional.
De qualquer forma, porém, cabe ao Estado um esforço maior no terreno do crédito. O
Banco do Rio Grande do Sul foi criado com a finalidade de tomar-se um banco ao serviço da
produção. Entretanto, pela condição de seus recursos, foi obrigado a limitar-se-á um banco de
depósitos e descontos. Sendo, praticamente, um banco do Estudo, cumpre aparelhá-lo para
desempenhar o papel econômico e social a que deve se destinar. Assim, deve ser modificada sua
orientação no sentido do atendimento precípuo das atividades produtoras, sendo provido
complementarmente de recursos do Estado, em regime especial, para serem aplicados, através de
carteiras especializadas, na assistência financeira aos pequenos agricultores e às respectivas
organizações cooperativas, ampliando-se essa assistência, progressivamente, às cooperativas de
consumo constituídas de trabalhadores.
Indústria, Agricultura e Pecuária
O Rio Grande marcha para o pleno desenvolvimento industrial. Essa tendência, porém,
deve ser ritmada pela complementação e harmonia entre a indústria e as atividades agropecuárias. O
problema perene e universal das relações entre a indústria e a agricultura poderá, assim, ser
satisfatoriamente resolvido em nosso Estado.
O desenvolvimento industrial não deve implicar o abandono ou decadência da atividade
agrícola nem o desenvolvimento da agricultura deve importar o cerceamento da atividade pastoril.
A industrialização, corretamente compreendida, significa intensificação, mecanização e
racionalização das atividades agrícolas, e a criação de fatores novos para a eficiência da produção,
como sejam as máquinas de cultivar e beneficiar, a fabricação de produtos químicos para a
adubação e defesa sanitária vegetal e animal, o aproveitamento da eletricidade para a eficiência e o
conforto mecânico que ela proporciona nos meios rurais.
A industrialização das atividades agrícolas, o aperfeiçoamento dos métodos de criação, a
substituição dos processos rotineiros pelos processos mecânicos e racionais terão como
conseqüência a maior qualificação do trabalhador rural e, portanto, a elevação dos seus salários e do
seu padrão de existência, que é, hoje, o mais miserável de todos.
Com o programa federal da Eletrobrás e do Fundo de Eletrificação, que, inclusive, amplia
recursos estaduais nesse particular, abre-se a perspectiva de promover-se, mediante a colaboração
nas duas esferas governamentais, a realização de empreendimentos de eletrificação rural, sobretudo
nas zonas de maior densidade de população.
E necessário prosseguir e desenvolver o programa de armazéns e silos, em vias de
execução. Reduziremos, por essa forma, as perdas das colheitas, contribuiremos para a
regularização dos transportes e melhor aproveitamento das vias férrea e fluvial, inclusive em
benefício da economia cambial do País. Abriremos também, por esse modo, maiores possibilidades
de crédito à produção, regularizando-se o abastecimento e os preços, tanto no interesse dos
produtores como dos consumidores.
Atenção especial merecerá o problema de irrigação através da construção de reservatórios
e açudes, de poços e sistemas coletivos ou individuais de irrigação. Por essa forma, deveremos
atingir um aumento substancial na produção agrícola e pastoril, contribuindo para a riqueza de
nosso Estado e para a redução do custo de vida. A economia do Rio Grande não pode nem deve
ficar à mercê das irregularidades climáticas, pois dela depende não só nossa gente, mas também
uma fração ponderável da população do Brasil.
Sistema de Transportes
O sistema de transportes em conjunto é, ao lado do sistema de geração e transmissão de
energia, a ossatura de um plano de desenvolvimento econômico. Deverá ser promovida a
coordenação entre os diferentes programas e a melhor articulação entre os esforços estaduais,
federais e municipais, no sentido de um plano unitário, realizando obras e desenvolvendo-se
serviços em consonância com os interesses da economia do Estado.
As diretrizes de um plano geral de transportes deverão resultar de acurados estudos
técnico-econômicos, prosseguindo os trabalhos que deram base ao Plano de Obras, Serviços e
Equipamentos. Parece, entretanto, que não há como hesitar sobre a importância do transpor
ferroviário em nosso Estado e sobre o papel que exerce a Viação Férrea.
Dever-se-á, portanto, dar continuação, com acentuada prioridade, aos programas atuais,
visando melhorar a via permanente, os meios de tração e material rodante da Viação Férrea, de
modo a reduzir-lhe o custo de operação e aumentar a capacidade de transporte, tudo a serviço da
produção e do consumo.
No que se refere às rodovias, deve o sistema ser considerado em articulação com o
ferroviário fluvial e lacustre.
Cumpre estabelecer um programa rodoviário conjunto, federal e estadual, em que se
determinem prioridades em função do sistema geral de transportes e de interesses da economia do
Estado.
Amparo aos trabalhadores e pequenos agricultores
Procurando desenvolver, por todos os meios, a economia rio-grandense, voltaremos a ação
do Governo, com especial interesse para os trabalhadores urbanos e rurais, sobretudo para os
pequenos agricultores.
Venho dessa gente humilde e laboriosa e disso muito me orgulho e desvaneço. O Estado
deverá ajudá-los como produtores e como consumidores. A melhoria dos níveis de vida em geral
nas cidades e no interior depende decisivamente do amparo aos pequenos agricultores e colonos,
que, com o seu trabalho árduo, penoso e desajudado, contribuíram para a riqueza de nossa terra e
para tomá-la um dos celeiros de nossa Pátria.
Assistência Social e Saúde Pública
Um governo trabalhista deve cuidar, com especial interesse, dos desprotegidos da sorte, da
infância, dos desvalidos, dos indefesos, dos desamparados.
Em 1944, por minha sugestão, quando Secretário do Interior, foi majorado o imposto de
vendas e consignações com um acréscimo destinado à assistência social. Os orçamentos, entretanto,
não têm consignado a totalidade da importância correspondente aos fins a que se destina.
É necessário corrigir essa deficiência, a fim de podermos destinar recursos mais amplos a
obras e serviços de assistência social.
Os serviços de saúde pública devem ser também desenvolvidos e, sobretudo, não limitar
sua ação à sede dos municípios mas abranger também o interior, onde se devem fazer sentir as
medidas profiláticas e de educação sanitária. Será igualmente necessário orientar e auxiliar a criação
de hospitais rurais, sobretudo nas zonas desprovidas de recursos médico-assistenciais.
Deverá intensificar-se o combate às endemias que assolam nossa população, criando-se as
condições do seu bem-estar e aumentando sua capacidade para o trabalho.
Saúde pública, higiene e assistência social, proteção à maternidade, à infância e à velhice
desamparada, constituem pontos básicos de um programa trabalhista.
Instrução e Educação
Seria injusto negar ou omitir os esforços que o atual Governo do Estado tem feito em prol
do ensino primário e da disseminação do ensino técnico profissional.
As atividades e realizações se vêm processando em marcha progressiva mas ainda com
resultados que não estão em correspondência com as necessidades de nossa população.
Mantém hoje o Estado, no setor do ensino primário, mais de mil grupos escolares ou
escolas isoladas, onde estão matriculados cerca de 180.000 alunos. Muito embora devamos
reconhecer os progressos feitos, são ainda desanimadoras essas cifras em face das necessidades de
nossa população.
O desenvolvimento do ensino primário e do ensino técnico-profíssional, que será uma das
formas de aproveitar aptidões e abrir novas perspectivas aos nossos trabalhadores, deverá constituir
um dos objetivos fundamentais de um governo trabalhista.
Além dos serviços estatais que forem instituídos para esse fim deverão ser auxiliadas as
instituições particulares que tenham idênticos objetivos, pois representam uma preciosa colaboração
para o atendimento de uma das funções e finalidades fundamentais do Poder Público.
Coordenação de esforços
Com o objetivo de racionalizar o desenvolvimento geral de nosso Estado, dever-se-á
promover o planejamento regional das medidas necessárias ao progresso das diversas zonas, de
acordo com suas características geoeconômicas, os interesses da população e a necessidade de
melhorar as condições de vida e elevar o padrão de existência dos trabalhadores.
Procurarei, se eleito, aumentar o interesse para a aplicação de recursos técnicos e
financeiros da União, tendo por objetivo ampliar a capacidade produtiva de nosso Estado, o
desenvolvimento de sua economia, do seu progresso, assegurando o bem-estar da população. E
necessário, para isso, que o prestígio de nossa terra se possa alicerçar num governo que tenha um
programa objetivo e o apoio real das camadas populares.
Temos todas as condições para possuir a economia mais harmônica e mais equilibrada do
País. Com a ação conjugada do Governo do Estado e da União será possível transformar,
progressivamente, o Rio Grande numa das regiões mais prósperas, com o mínimo de
desajustamentos e desequilíbrios sociais.
Não basta que se desenvolva a economia e que se aumente a riqueza. E necessário que seja
ela distribuída com equidade para que todos recebam a justa compensação do seu trabalho e do seu
esforço.
Preocupação constante de u m Governo Trabalhista
Deve constituir, para isso, preocupação constante de um governo trabalhista velar pelo
bem-estar das classes trabalhadoras, impedindo que sejam exploradas, prestando-lhes assistência e
promovendo por todos os meios, a realização da justiça social.
Nos dias que correm, tremendos são os sacrifícios impostos ao proletariado. O
desenvolvimento econômico do País e o custeio de atividades improdutivas vêm sendo
influenciados, através do processo inflacionário, à custa dos salários dos trabalhadores. Como
sabeis, a inflação tende a enriquecer os mais ricos, os mais espertos, os especuladores e negocistas à
custa do proletariado que sofre as conseqüências, sem que se aperceba da maneira pela qual está
sendo espoliado.
Poderia parecer que, desvalorizando o dinheiro mas aumentando os salários, há cena
compensação. A verdade é que, quando funciona a espiral inflacionária, mal se fala em elevar os
salários, ocorre novo aumento de preços, tomando completamente ilusória a melhoria dos salários.
O que cumpre, pois, é combater as causas da inflação, erradicá-las do organismo
econômico, através de medidas de profundidade que atinjam o âmago do processo inflacionário.
Essas medidas, em verdade, pertencem à órbita dos poderes federais, escapam à
competência do Estado, que não tem poderes para disciplinar a moeda e o crédito, taxar os lucros
exorbitantes, financiando o desenvolvimento econômico do País, não à custa dos salários dos
trabalhadores, mas com os excedentes das classes economicamente poderosas.
Entretanto, como já expus, o governo estadual poderá cooperar no combate aos malefícios
da inflação, através de uma série de medidas compensatórias em que se incluem providências
racionais tendentes ao desenvolvimento da produção e à redução dos respectivos custos.
Outros problemas
Deixo de mencionar uma série de outras questões e problemas, ou porque já foram
indicados no programa com que concorri ao governo do Estado, em 1947, ou porque foram
expostos em outras oportunidades.
A enumeração de todas as necessidades do Estado e de sua população, notadamente das
classes produtoras e trabalhadoras, obrigaria a fazer-vos um relatório cansativo de horas a fio, sem
utilidade prática, desde que estão na consciência de todos e o seu atendimento depende, não apenas
de inventariá-las minuciosamente, mas dos recursos financeiros de que o Estado possa dispor.
Não será com uma inflação de promessas que poderemos acudir às angústias, às aflições e
aos reclamos da coletividade. E necessário não prometer demais para não correr o risco de aumentar
as desilusões do povo.
O essencial é possuir uma diretriz, que sirva de norma e de orientação para a solução dos
casos e dos problemas ocorrentes. Nossa diretriz se inspira no programa trabalhista e, portanto, na
defesa intransigente dos legítimos interesses das classes trabalhadoras, no desenvolvimento da
economia do Estado, das forças da produção e do progresso social, seguindo, não a linha que passa
pelos extremos, mas a inspiração cristã dos evangelhos.
O trabalhismo, bem compreendido e sinceramente praticado, representa mais uma etapa no
caminho da evolução social, que nenhuma força jamais poderá deter.
Enganam-se os que pensam que as dificuldades e os contratempos que o atual governo
trabalhista teve de enfrentar, em sua ação administrativa, tenham abalado a fé e a confiança que
sempre existiram no coração do povo. Têm este o senso suficiente para não se deixar desiludir e
para compreender que não será recuando às fórmulas vazias do passado que poderá encontrar a
solução dos seus problemas e das suas dificuldades.
O mundo não marcha para trás e o nosso dever é prosseguir, com resolução e firmeza, na
trilha do nosso programa e de nossos ideais, corrigindo os erros e procurando não repeti-los no
futuro.
Não pouparei esforços nem sacrifícios para corresponder às esperanças que,
generosamente, em mim depositaram meus companheiros de luta e os nossos valorosos aliados, a
quem rendo o tributo do meu reconhecimento.
Se me perguntassem o que estou disposto a fazer pela vitória de nossa causa, poderia
responder com uma frase que, na História, ficou famosa: “O que é possível fazer, está feito; o que é
impossível, se fará!”
Se me interpelassem o que pretendo realizar, se eleito, diria que meu propósito é
consagrar-me a um governo de inspiração social, com base nos princípios da mais rigorosa justiça e
moralidade.
Desses princípios não me afastarei, com eles jamais transigirei, sejam quais forem as
conseqüências.
Sou imensamente grato às palavras, cheias de bondade e de generosidade, com que me
saudaram e distinguiram meus valorosos companheiros de luta. Elas constituem para mim um
incentivo para redobrar os esforços na luta em que estamos empenhados.
Rendo a homenagem de minha veneração ao Presidente Getúlio Vargas, chefe nacional do
nosso partido, cuja ação em prol das classes trabalhadoras nunca poderá ser esquecida e sempre
deverá ser exaltada.
Faço um apelo aos meus nobres adversários para que este embate político se trave no plano
elevado das idéias e das soluções, sem ataques pessoais, sem odiosidades e malquerenças, mas com
nobreza e lealdade, para que o Rio Grande possa dar ao Brasil um exemplo de civismo, de educação
e de cultura política.
Ao povo rio-grandense caberá decidir, livremente, quem deve governá-los. Nós,
trabalhistas, nos curvaremos, obedientes e submissos, à sua vontade soberana.
Devo, entretanto, proclamar que tenho absoluta confiança na vitória de nossa causa. O Rio
Grande já compreendeu que ela está na linha natural de evolução do mundo e que não serão as
pequenas oscilações que apagarão ou abalarão a fé do povo em seu sentido fundamental.
O trabalhismo deve ser, antes e acima de tudo, um ato de convicção e de fé; convicção de
que o trabalho é a fonte originária de todos os bens produzidos e certeza de que, no futuro, deverá
ser mais justa a sua repartição.
Para isso é necessário lutar, lutar com as forças do espírito, com a pregação constante das
idéias, lutar pela sua realização prática através do mecanismo estatal, cuja finalidade precípua deve
ser a realização da justiça social.
O Rio Grande, que já empunhou a bandeira do trabalhismo, não recuará, não abandonará a
sua legenda, não se deixará vencer pelas desilusões e pelos desencantos, mas erguendo essa
bandeira cada vez mais alto, cumprirá sua missão histórica e será fiel ao seu destino glorioso e
imortal.
PASQUALINI, Alberto. O Rio Grande decidirá se deseja seguir o caminho da paz e da justiça
social ou retrogradar a uma política vazia de conteúdo humano. Correio do Povo, Porto Alegre,
25 jul. 1954, pp. 11,26.
Discurso em Cruz Alta
O derradeiro e supremo gesto de Getúlio Vargas foi uma lição morredoura para
a democracia.
Proferindo, em Cruz Alta, o seu primeiro discurso após os trágicos acontecimentos que
abalaram o País, na madrugada de 24 de agosto, quando as forças reacionárias e os falsos
democratas levaram o Presidente Getúlio Vargas ao supremo sacrifício de sua vida para poupar o
Brasil de uma luta fratricida, o Sr. Alberto Pasqualini assim se expressou:
O nome desta cidade, profundamente sugestivo, está a lembrar-nos, nesta hora de
inquietação e de incerteza, o destino do ser humano.
Para todos os cristãos, a cruz é um símbolo de sofrimento e de sacrifício, mas é também o
símbolo da fé, o preço do resgate e da salvação da alma humana.
A injustiça do julgamento e a crueldade do castigo não perturbaram a serenidade do Divino
Mestre. A incompreensão e o ódio dos seus inimigos não alteraram os seus sentimentos de
tolerância, de indulgência e de bondade. Numa lição de infinita misericórdia, de todos sentiu
piedade e, na hora do sacrifício, pediu a Deus o perdão pelo crime que os seus algozes perpetravam.
Meus companheiros.
A beira dos caminhos da nacionalidade, ergue-se hoje uma cruz.
Nela podemos ler a seguinte inscrição: “Ao ódio, respondo com o meu perdão. Esse povo
de quem fui escravo não será mais escravo de ninguém. Minha alma e meu sangue serão o preço do
seu resgate”.
Ali repousa Getúlio Vargas.
Trazemos no coração a mágoa dos recentes e dramáticos acontecimentos que arrebataram a
vida de nosso grande Presidente Getúlio Vargas. E com a tristeza e a amargura desta hora, que
reiniciaremos nossa peregrinação política pelo Rio Grande.
Já não temos entre nós a presença material daquele que, por sua clarividência, sua
serenidade e seu gênio político, soube imprimir novos rumos ao Brasil, fazendo que nosso País
despertasse do torpor dos séculos e seguisse o caminho luminoso do progresso material e da justiça
social. Mas a falta de Getúlio Vargas será agora substituída pela força de suas idéias e pelo sentido
de sua obra, porque esta jamais perecerá.
Tudo o que ele representou em sua vida de dedicação à causa dos trabalhadores; todos os
traços de obreiro grandioso da libertação econômica do Brasil, e de defensor da nacionalidade,
deverão agora corporificar-se num ideal partidário que há de recolher o sentido de sua obra e
congregar a imensa maioria do povo brasileiro para defendê-la. Eis aí a grande missão histórica do
Partido Trabalhista: levar avante, pelo caminhos da evolução e da verdadeira democracia, a obra
social iniciada pelo Presidente Getúlio Vargas.
Há homens que, quando desaparecem, deixam atrás de si um vácuo imenso que não pode
ser preenchido pelo suceder das próximas gerações. Se consultarmos a História, veremos que é
nesses momentos que surgem as grandes crises, abalando povos e enfraquecendo nações.
Mas, ainda aqui se revela o gênio previdente de Getúlio Vargas: morreu traçando rumos à
posteridade, legando ao povo brasileiro o sentido de sua vida e de sua obra e uma organização
política capaz de continuá-la e de aperfeiçoá-la através do tempo.
Seu testamento político, escrito no limiar da eternidade, aponta o caminho que devemos
seguir para realizar a grandeza do Brasil e o bem-estar do seu povo. Denuncia quais as forças que
pretendem tolher a independência econômica de nossa Pátria e riscar as garantias e os direitos que
sua legislação social conferiu aos trabalhadores.
Todo o grande exército trabalhista ouviu e compreendeu sua derradeira ordem do dia e
aqui estamos, para empreendermos e realizarmos a continuação de sua obra.
Esperamos que o povo saiba interpretar o sentido do seu gesto heróico de renúncia, à vida
para poupar à Nação uma luta fratricida e um crime contra a democracia, crime instigado por
aqueles mesmos que se dizem os seus defensores e se apresentam aos olhos estarrecidos da Nação
como as vestais do regime democrático.
O povo brasileiro viu, estupefato, nos últimos acontecimentos, o modo de agir de certos
democratas. Percebeu como criaram, propositadamente, um clima artificial e fraudulento, para
tentarem justificar a deposição ou a renúncia forçada do Presidente da República eleito pela vontade
soberana do povo brasileiro.
Onde está, perguntamos, a responsabilidade do Presidente da República ou de seus
familiares nesse nefando crime da Rua Toneleros, cuja autoria intelectual, apesar de todas as
devassas e de todas as violências processuais até hoje não foi apurada?
No entanto, com base nessa suposta responsabilidade, se impôs a renúncia de um
presidente, que teve nas umas, em 1950, uma consagração popular, perpetrando-se, por essa forma,
um atentado contra a Constituição e contra a vontade soberana do povo.
O derradeiro e supremo gesto de Getúlio Vargas foi uma lição imorredoura para a
democracia, foi o preço do seu resgate, porque a bala que lhe atravessou o coração impediu que se
consumasse no Brasil uma agressão violenta contra as instituições democráticas.
Meditem sobre tudo isso os rio-grandenses que fazem profissão de fé democrática e
lembrem sempre que Getúlio Vargas também era um rio-grandense.
O Partido Trabalhista, fiel à sua missão há de recolher e perpetuar o sentido perene dessa
lição e há de prosseguir, sem esmorecimentos, sem desvios e democraticamente, a luta política pela
causa dos trabalhadores e pela libertação do povo brasileiro.
Agora que já não existe, materialmente, o alvo principal das investidas de nossos
adversários; agora que não mais existe aquele que apontavam como fonte e causa de todos os males
e inimigos da democracia, porque ainda nos combatem com tanto encarniçamento, tentando até
associar outras forças políticas na luta contra nós e nosso partido? A resposta a esta pergunta talvez
possamos encontrá-la na derradeira mensagem de Getúlio Vargas, quando disse: “Não querem que
o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente”.
Eis aí a dura e triste realidade desta quadra tormentosa da vida brasileira. As forças da
reação se unem para combater as forças da evolução, para isolar e afogar na impotência os
sentimentos e as aspirações populares. Mas serão essas tentativas vãs, porque nada poderá deter a
marcha inexorável do progresso social e da libertação do povo brasileiro dos grilhões do
capitalismo reacionário e especulador.
Um governo de inspiração social, como deve ser um governo trabalhista, tem obrigações a
cumprir perante o povo, perante os trabalhadores das cidades, dos campos e das colônias, que
esperam dias melhores e mais tranqüilos.
O caminho para a realização dessa tarefa e cumprimento desses deveres pode ser longo e
áspero, mas não há obstáculos que não possam ser superados quando existe a firme intenção de
percorrê-lo.
As incompreensões e as injustiças não nos devem abater jamais, principalmente nesta hora
em que o Rio Grande está diante de uma nova encruzilhada: ou empreende com coragem e
desassombro, a marcha para o futuro, que lhe abrirá novas perspectivas de progresso e de paz
social, ou retrocede ao conservadorismo, que cada dia mais se afasta dos verdadeiros sentimentos e
aspirações populares.
A democracia há de fortalecer-se não com fórmulas ocas e vazias, não recebendo
punhaladas pelas costas, mas resolvendo os problemas do povo e acudindo às suas aflições. O
verdadeiro regime democrático se pratica buscando a fundo a causa de nossos males e instituindo
uma política racional de soluções, única forma de realizar o desenvolvimento econômico, a
distribuição da riqueza e o bem-estar da coletividade.
Temos nós, trabalhistas, uma diretriz segura e um programa a cumprir. E vos asseguro que
nada nos afastará do propósito de o realizar se o povo rio-grandense nos der a honra de governá-lo.
Aqui não estamos com a missão de pedir votos para pessoas, porque os pedimos para uma causa.
Essa causa, cruzaltense, não é apenas nossa, é também vossa, como é igualmente todo o Rio
Grande.
Vós, que tendes um glorioso passado de lutas, que aspirais ao progresso e que sonhais com
dias melhores para o futuro, deveis cooperar conosco. E aqui, ao nosso lado, o vosso posto de
combate.
Nosso estudo é o voto. E com ele e com a força que emana das urnas, e não das armas, que
se consagra a vontade e a soberania do povo. E com o voto que se exercita e se defende a
democracia.
Tenho certeza de que, em 3 de outubro, contaremos com o vosso apoio, porque nossa causa
é a vossa causa, nossa luta é a vossa luta, nossa vitória será a vossa vitória".
PASQUALINI, Alberto. Discurso em Cruz Alta. Correio do Povo, Porto Alegre, 12 set. 1954,
p.6.
Em Defesa do
Petróleo JJ
Monopólio
Estatal
do
O capital estrangeiro e o capital privado em geral são guiados exclusivamente
por intuitos lucrativos. Esse é o objetivo a que tudo se deve submeter. A exploração
dos recursos básicos de uma nação não pode, porém, ficar sujeita a esse
condicionamento.
O SR. PRESIDENTE - Tem a palavra o nobre Senador Alberto Pasqualini para, como
relator na Comissão de Finanças, emitir parecer.
O SR. ALBERTO PASQUALINI - (Lê o seguinte parecer.)
Sr. Presidente:
1 - O projeto dos eminentes Senadores Plínio Pompeu, Othon Mader e Apolônio Sales têm
por objetivo modificar o sistema de exploração do petróleo instituído pela Lei n° 2.024, de 3 de
outubro de 1953.
Atualmente, a exploração petrolífera, compreendendo a pesquisa, a lavra, a refinação de
petróleo nacional ou estrangeiro, o transporte marítimo de petróleo bruto de origem nacional ou de
derivados de petróleo produzidos no País, bem como o transporte por meio de condutos de petróleo
bruto e seus derivados, constituem monopólio da União.
O monopólio é exercido pelo Conselho Nacional do Petróleo, no que concerne à
supervisão orientadora e fiscalizadora, e por intermédio da Petrobrás e Subsidiárias no que concerne
à exploração propriamente dita.
São, nessas condições, o CNP e a Petrobrás órgãos institucionais de execução do
monopólio da União e não entidades às quais a União possa deferir a execução desses serviços
mediante concessão.
2 - O projeto ora em exame pretende alterar, um tanto contraditoriamente o sistema
vigente, permitindo a concessão da exploração petrolífera a nacionais ou a companhias brasileiras,
organizadas de acordo com a lei, sendo o prazo da concessão de 30 anos, podendo esse prazo ser
prorrogado por igual período.
O projeto nada mais é, substancialmente, do que a reprodução da Emenda n° 19, de autoria
do nobre Senador Othon Mader e oferecida na Comissão de Viação e Obras Públicas, por ocasião
de ser examinado e discutido no Senado o projeto da Petrobrás, na legislatura anterior, emenda que
foi recusada pelo Senado.
3 - A lei que instituiu o monopólio estatal da exploração do petróleo é de outubro de 1953.
A Petrobrás foi instalada em maio de 1954, iniciando suas atividades em agosto, tendo, portanto,
sete meses de funcionamento. Não há, na justificação do projeto, a indicação de fatos novos que
aconselham uma mudança de ramos no sistema de nossa exploração petrolífera. Os aspectos
técnicos do problema e os que se relacionam intimamente com os interesses nacionais da
exploração petrolífera foram longamente debatidos por ocasião do exame, discussão e votação do
projeto da Petrobrás no Parlamento Nacional. Seria duvidosa a reedição, agora, de todos esses
argumentos que evidenciaram a conveniência, senão a necessidade, da instituição do monopólio
estatal da exploração do petróleo e sua execução por órgãos específicos, que são, no caso, o
Conselho Nacional do Petróleo e a Petrobrás.
O único argumento que poderia ser invocado, a esta altura, em favor do projeto seria o
concernente à diminuição de nossas disponibilidades cambiais. Mas, além de que esse fato não
poderia ser considerado decisivo e é de natureza transitória, cumpro ponderar que, para o corrente
exercício, que corresponde a um ano crítico, porque é ainda desfavorável o balanço cambial da
Petrobrás, já está assegurada à empresa a cobertura cambial necessária para as suas aquisições e
demais compromissos que devam ser pagos em moeda estrangeira.
A Superintendência da Moeda e do Crédito, em 3 de fevereiro último, resolveu conceder à
Petrobrás, para o seu programa de inversões, no ano em curso, divisas, em dólares, correspondentes
a 80% das economias resultantes de suas atividades, e das refinarias particulares, num mínimo de
3% e num máximo de 5% da receita cambial em dólares. Presume-se que essas economias atinjam,
no corrente ano, cerca de 40 milhões de dólares, dispondo assim a Petrobrás de cerca de 22 milhões
nessa moeda. A essas disponibilidades, em dólares, deve-se ainda acrescentar 3% sobre a receita em
moedas invencíveis e utilizáveis pela Petrobrás e que pode ser estimada no equivalente de 12
milhões de dólares.
E certo que a garantia de câmbio à Petrobrás representara, neste momento, certo sacrifício.
Será ele, porém, largamente compensado em futuro próximo quando as economias cambiais
resultantes do funcionamento e das atividades da Petrobrás serão consideravelmente maiores. E
preciso não esquecer que as divisas agora utilizadas pela Petrobrás representarão, em futuro
próximo, um multiplicador de sua economização.
Essas economias podem ser calculadas anualmente da seguinte forma:
ÜS$ Refinaria de Cubatão ............................................................................................. 20,000,000.00
Produção amai e refinação em Mataripe ......................................................................... 9,000,000.00
Petroleiros atuais ............................................................................................................. 2,000,000.00
Produção de óleo e refinação para lubrificante em Mataripe ........................................ 40,000,000.00
E mais 3 dólares por barril de óleo comum que for produzido no Brasil e 1 dólar e meio
por barril que for refinado.
As divisas agora necessárias terão, possivelmente, no presente exercício, a seguinte
aplicação da Petrobrás:
US$ Desenvolvimento na área do Recôncavo ................................................................... K.(X)0,000
Pesquisa e exploração fora da área do Recôncavo, incluindo a Amazônia ........................ 13.000,000
Construção de novas refinarias (uma a ser instalada no Rio de Janeiro e outra no Nordeste
............................................................................................................................................. 20,000,000
A produção atual (extração efetiva) do Recôncavo é de 6.000 barris diários, a produção
potencial dos poços ó de cerca de 16.000 barris e a produção potencial dos campos de 20.000 barris
diários.
3 - Com relação à descoberta de Nova ( )linda, que enche a Nação de tantas esperanças,
convém observar que o óleo foi encontrado a mais de 2.700 metros de profundidade, em arenito
com 18 metros de espessura, havendo entretanto, outros arenitos mais profundos e muito mais
espessos e que poderão encerrar reservas de óleo muito maiores. E se considerarmos que, em Nova
Olinda, os indícios de óleo foram freqüentes a partir de 900 metros de profundidade, será essa uma
indicação da presença do petróleo em parte considerável da coluna sedimentar. Informam os
técnicos que existem na Amazônia todas as características de sedimentação favoráveis à formação e
à acumulação do óleo em grande escala, devendo-se ressaltar a acessibilidade da região a
petroleiros, o que faz presumir que, dentro de tempo relativamente breve, as refinarias nacionais
possam estar utilizando o óleo da Amazônia.
4 - Quando, com a descoberta do petróleo no Amazonas, se abrem perspectivas tão
promissoras e tão animadoras para a nossa emancipação em matéria de combustíveis líquidos, seria
de todo contra-indicada qualquer alteração na lei que instituiu o monopólio estatal da exploração
petrolífera. Agora, mais do que nunca, os aspectos econômicos e políticos do problema aconselham
a manutenção desse monopólio. Não é essa propriamente, como muitas vezes se tem dito, uma
atitude contra o capital estrangeiro que, nos termos do projeto, poderia vir a aplicar-se à exploração
petrolífera através de empresas organizadas no Brasil. Não é tampouco uma atitude contra o capital
privado, que tem, em nosso País, outras e amplas possibilidades e oportunidades de inversão e de
lucro. Trata-se apenas do cumprimento do princípio fundamental, que está inscrito na ciência de
nosso povo de que as riquezas básicas do País, em particular o petróleo, devem ser explorados
exclusivamente em benefício da coletividade nacional e não com o objetivo de proporcionar
dividendos ao capital privado, nacional, estrangeiro ou internacional.
Os que defendem a tese da participação do capital estrangeiro, que poderia verificar-se
através de empresas organizadas no Brasil, invocam o exemplo de outras nações, citando-se países
extremamente débeis - como certos países sul-americanos e os países do Oriente Médio - e países
extremamente fortes, como o Canadá e os Estados Unidos. Mas, como tivemos a oportunidades de
dizer em parecer anterior sobre o mesmo tema, o Brasil não deve aderir a essa tese porque “nem é
tão forte para despreocupar-se das conseqüências dessa exploração, nem é tão débil para que dela
necessite”.
5 - Pondo agora de lado essas considerações de caráter geral e entrando propriamente no
exame do projeto, cumpre fazer as seguintes observações:
a) Prescreve-se no art. 2o que a União exercerá o monopólio da exploração petrolífera por
meio do Conselho Nacional do Petróleo, por meio da Petrobrás e subsidiárias e por concessões
dadas pelo Poder Executivo a nacionais e companhias brasileiras organizadas de acordo com a lei.
A parte final dessa proposição é equívoca. Há a legislação brasileira que regula a constituição de
companhias, matéria do direito mercantil, e há a legislação brasileira anterior à Lei n° 2.004, que
estabelecia as condições que deviam satisfazer essas empresas privadas para poderem dedicar-se à
exploração petrolífera. Com a instituição do monopólio, essa legislação tomou-se praticamente
caduca. Poder-se-ia, portanto, pretender agora que as expressões do projeto “companhias brasileiras
organizadas de acordo com a lei” querem referir-se ao regime jurídico comum de constituição das
empresas. Nessas condições poderiam ter a participação inclusive de acionistas estrangeiros, desde
que organizada no Brasil e tendo aqui sua sede, condição suficiente para serem brasileiras.
Mas, tomar-se-ia temerário, em matéria de petróleo, tentar por essa forma, abrir as portas
aos trustes internacionais. O capital estrangeiro e o capital privado em geral, são guiados
exclusivamente por intuitos lucrativos. Esse é o objetivo a que tudo se deve submeter. A exploração
dos recursos básicos de uma nação não pode, porém, ficar sujeita a esse condicionamento.
Além disso, como freqüentes vezes se tem acentuado, e acaba de frisar o eminente Senador
Juracy Magalhães, é pouco provável que as empresas petrolíferas internacionais tenham
efetivamente interesse em descobrir novas fontes de óleo em nosso País, para uma exploração
imediata, desde que há excesso potencial de 2 milhões diários de óleo no mundo. As reservas do
Oriente Médio, por exemplo, são estimadas em mais de 50% das reservas mundiais, enquanto a
produção é inferior a 20% da produção mundial. O problema da exploração petrolífera nacional é
um problema nosso e não dos trustes internacionais. Precisamos explorar imediatamente o nosso
petróleo o que pode não estar nos desígnios das empresas internacionais.
b) O art. 2° do projeto pretende restringir a pesquisa e a lavra da Petrobrás, sem limitação
de área, ao Recôncavo Baiano. Nos demais pontos do território nacional, segundo estatui o mesmo
artigo, a pesquisa e lavra a serem realizadas pela Petrobrás, somente poderiam operar-se numa área
formada por um raio de 22 quilômetros, tendo como centro o poço pioneiro de produção comercial
que tivesse sido perfurado antes da data da conversão do projeto em lei.
Esse dispositivo tinha a pretensão evidente de excluir a Petrobrás da pesquisa e lavra, fora
da área do Recôncavo, pois por ocasião da apresentação do projeto, ainda não se manifestara o
petróleo em Nova Olinda.
Aliás, no inciso III do art. 2º se declara expressamente que cada concessionário, com
exclusão da Petrobrás, terá a permissão de pesquisar uma área máxima de 600.000 hectares, etc.
Na situação atual, de acordo com o projeto, à Petrobrás ficaria, portanto reservada a área
do Recôncavo e mais outra área de forma circular, tendo como centro o poço pioneiro de Nova
Olinda e um raio de 22 quilômetros. Esse círculo teria pouco mais de 150.000 hectares, isto é, a
quarta parte da área pesquisável e explorável pelas empresas privadas que houvessem obtido
concessão.
Esse critério é evidentemente arbitrário e profundamente injustificável, pois a Petrobrás
seria excluída de áreas onde está promovendo sondagens, como Alter-do-Chão no Pará, Riachão, no
Maranhão, Jacarezinho, no Paraná, e na região nordeste do Recôncavo. Seria igualmente varrida das
áreas que foram objeto de pesquisas geológicas e geofísicas e nas quais foram investidos, pelo
Conselho Nacional do Petróleo e pela Petrobrás centenas de milhões de cruzeiros. Todas essas
áreas, segundo o projeto, seriam passíveis de concessão a terceiros sem qualquer indenização ou
compensação ao trabalho progresso das entidades estatais. E, tomando como exemplo o campo de
Nova Olinda, poderia vir ele, em parte, a ser objeto de concessão, a qualquer empresa, desde que
não se conhecessem ainda as suas limitações e o poço pioneiro poderia ser excêntrico em relação à
configuração do campo, tomando-se assim a área de reserva da Petrobrás não coincidente com a
superfície real do campo.
Além disso, a Petrobrás ficaria excluída, da exploração de três estruturas já delineadas,
duas nas margens do rio Abacaxi e uma no Ariri, que ficariam fora do círculo em questão embora
situados na mesma bacia sedimentar.
Nessas condições, o CNP e a Petrobrás teriam investido dezenas de milhões em pesquisas
geológicas, geofísicas e de perfuração para conceder a expressão de estruturas petrolíferas de mão
beijada, a outras empresas.
O projeto em exame representa, portanto, a completa inversão do sistema instituída pela
Lei n° 2.004. Nesta, é a Petrobrás a única e absoluta empresa exploradora, porque está investida do
monopólio da exploração petrolífera em todo o território nacional. No projeto, a Petrobrás, empresa
estatal, está em situação inferior às empresas privadas, dadas as limitações que lhes são impostas.
Trata-se, portanto, de um sistema contrário aos interesses nacionais e que ofenderia, além disso, as
convicções e os sentimentos do povo brasileiro que reclama, em sua grande maioria, a
nacionalização integral da exploração petrolífera.
Por todas essas razões e ainda outras que foram desenvolvidas por ocasião da discussão do
projeto da Petrobrás e que aqui se omitem para brevidade da exposição, a Comissão de Finanças
opina pela não-aprovação do projeto.
PASQUALINI, Alberto. Em defesa do monopólio estatal do petróleo II. Diário do Congresso
Nacional. Rio de Janeiro, 29 mar. 1955,pp.781, 7.

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