Ata 3ª Reunião do Conselho Diretor do FUPEN - DEPEN

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL - DEPEN
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ
Av. Anita Garibaldi, 750 – Ahú – CEP 80540-180 – Curitiba – Paraná
Fone (41) 3313-3790 – Fax (41) 3313-3787 – e-mail [email protected]
ATA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO
FUNDO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ - CED/FUPEN
Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas, realizou-se no
miniauditório - Palácio das Araucárias, sito na Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n°, Centro
Cívico – CEP 80.530-915 – Curitiba – PR, a terceira reunião do Conselho Diretor do Fundo
Penitenciário do Paraná, sob a presidência do Dr. Maurício Kuehne. Estavam presentes a
Secretária Executiva do Conselho CED/FUPEN, Regina Yoshiko Kuriyama, Chefe do Fundo
Penitenciário, Edilson Pereira Spósito, chefe da DIPRO, Boanerges Silvestre Boeno Filho e
os Conselheiros: Marcos Marcelo Muller, Ismael Salgueiro Meira, Gilmar Afonso Kaminski,
Reginaldo Witiuk, Vani Antonio Bueno, Elizabete Subtil De Oliveira, Leovalda Rodrigues
Moreira, Isabel Kugler Mendes, Guilherme Rodolfo Rittel, Julio Messias Goss, Guilherme
Basto Balbinot, Denise Canova, Luiz Carlos de Magalhães, Dirceu Wichnieski. Com ausência
justificada, não compareceram representantes das Unidades Penais – Regime Fechado
Feminino e Conselho Penitenciário. E com a ausência não justificada, os representantes da
Defensoria Pública do Estado do Paraná, Comunidade Rainha da Paz e do Tribunal de Justiça
do Estado do Paraná. O Presidente do Conselho, Dr. Maurício Kuehne, iniciou a sessão dando
a palavra para o Chefe do FUPEN, Sr. Edilson Spósito, para apresentação da situação
financeira e orçamentária do FUPEN. O presidente informou aos Conselheiros que
apresentação
estará
disponível
no
site
do
FUPEN,
http://www.depen.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=138. Continuando a
sessão tomou posse nesta data o Sr. Guilherme Rodolfo Rittel, representante suplente da
OAB/PR, a Sra. Leovalda Rodrigues Moreira, representante suplente do Conselho da
Comunidade e o Sr. Gilmar Afonso Kaminski, representante suplente das Unidades Penais –
Complexo Médico Penal – CMP. Designado a relatar o processo n 11.721.39-5, o
Conselheiro, Sr. Marcos Muller, fez um breve relato e passou a palavra para o Chefe da
DIPRO, Sr. Boanerges para que explanasse acerca das três solicitações constantes no
Memorando n 09/2012 – DIPRO / DEPEN. O primeiro trata da isenção da cobrança de 15%,
referente às despesas administrativas, pelo período de cinco meses, da empresa Kadesh,
instalada na Penitenciária Industrial de Guarapuava, em contrapartida da reforma do espaço
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL - DEPEN
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ
Av. Anita Garibaldi, 750 – Ahú – CEP 80540-180 – Curitiba – Paraná
Fone (41) 3313-3790 – Fax (41) 3313-3787 – e-mail [email protected]
utilizado para canteiro de trabalho. Submetido ao Conselho, aprovaram por unanimidade. O
segundo diz respeito à isenção da cobrança dos 25% do salário mínimo referente às despesas
administrativas e 25% do salário mínimo repassado para FUPEN, no período de janeiro de
2013 até dezembro de 2014, em contrapartida do Barracão de aproximadamente 5.800 m2,
construído na Colônia Penal Agroindustrial de Piraquara – CPAI pela empresa Sidersul.
Submetido ao Conselho, condicionaram a aprovação, desde que a empresa mantenha a média
mensal de 100 presos implantados até dezembro de 2013 e que mantenha essa média no ano
de 2014. A terceira diz respeito aos 25% do salário mínimo repassado ao FUPEN, pelas
empresas que instalam canteiro de trabalho nas Unidades Penais do Estado. O Sr. Boanerges
propôs a cobrança de forma escalonada, conforme o número de apenados implantados no
canteiro de trabalho: 01 a 10 apenados implantados 25% do salário mínimo; 11 a 20 apenados
implantados 20% do salário mínimo; 21 a 60 apenados implantados 15% do salário mínimo;
61 a 100 apenados implantados 10% do salário mínimo e acima de 100 apenados implantados
5% do salário mínimo. O Conselheiro Sr. Reginaldo Witiuk questionou, porque cobrar mais
de empresas que implantam pequeno número de apenados. O Sr. Boanerges respondeu que
estas empresas de pequeno porte, não são interessantes manter, por que não vai de encontro ao
objetivo do Governo. Ocupam espaços e não implantam quantidade grande de apenados e
dificilmente ampliam o canteiro, ao contrário de empresas de grande porte. Submetido ao
Conselho, aprovaram por unanimidade. Não havendo nada mais a relatar, eu Regina Yoshiko
Kuriyama, Secretária Executiva do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná, lavro
esta ata, assinada pelo Diretor do Departamento de Execução Penal, Presidente do Conselho
Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná, Mauricio Kuehne, por mim, e por todos os
Conselheiros presentes.
Mauricio Kuehne - Presidente
Regina Yoshiko Kuriyama – Secretária Executiva
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL - DEPEN
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ
Av. Anita Garibaldi, 750 – Ahú – CEP 80540-180 – Curitiba – Paraná
Fone (41) 3313-3790 – Fax (41) 3313-3787 – e-mail [email protected]
MEMBROS TITULARES:
MEMBROS SUPLENTES:
Vani Antonio Bueno
Paulo Sérgio Marcowicz de Lima
Isabel Kugler Mendes
Guilherme Rodolfo Rittel
Sérgio R. Rodrigues Parigot de Souza
Osni Batista Padilha
Denise Hammerschmidt
Francisco Eduardo Gonzaga de Oliveira
Sonia Monclaro Virmond
Reginaldo Witiuk
Marcos Marcelo Muller
Luiz Francisco Da Silveira
Ismael Salgueiro Meira
Suely Vieira Santos
Rosimeiry Mostachio
Leonardo Antonio Fiorin
Rita de Cássia Rodrigues Costa Naumann
Daniela Fidalgo De Barros
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL - DEPEN
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ
Av. Anita Garibaldi, 750 – Ahú – CEP 80540-180 – Curitiba – Paraná
Fone (41) 3313-3790 – Fax (41) 3313-3787 – e-mail [email protected]
Roberto Da Cunha Saraiva
Gilmar Afonso Kaminski
Elizabete Subtil De Oliveira
Leovalda Rodrigues Moreira
Dalio Zippin Filho
Henrique Paulo Schmidlin
Leiri Mareti Duarte Rasini
João Roberto Garbosa
Luis Carlos De Magalhães
Fabiano Pires Martins
Julio Messias Goss
Carlos Alberto Galerani
Dirceu Wichnieski
Flavio Luis Coutinho Slivinski
Telmo Samolenko Dias
Guilherme Bastos Balbinot
Denise Canova
Mari Kakawa