CASO (nº 23) dos Web sites de APOSTAS EM LINHA

CASO (nº 23) dos Web sites de APOSTAS EM LINHA.
Segmento antes reservado para uma única sociedade nacional, a área
de jogos, casino, poker, e apostas, foi revolucionada pela invasão dos sites de
apostas, acessíveis a todos, de qualquer lugar.
Desde o Bwin (sujeitos à jurisdição dos Tribunais de Gibraltar), o
BetClic (Licença da Autoridade de Jogo e Lotaria de Malta), o sportingbet
(Alderney, Malta ou Antigua e Barbados), o 888sport (Gibraltar), o bet365
(Inglaterra), EUROBET (Inglaterra e Wales), unibet (Malta), o centrebet (Reino
Unido, Austrália e Antilhas Holandesas), até o Victor Chandler International
(Gibraltar), estão disponíveis para jogos em linha, poker, casino e apostas em
diversos segmentos e esportes1.
Do ponto de vista jurídico, a constituição e busca por jurisdições
como Malta, Gibraltar ou Antigua e Barbados, não só buscam menor tributação,
como também uma regulação judicial menos restritiva.
Mesmo nos casos da jurisdição inglesa, sob a óptica de Portugal e do
Brasil, por exemplo, tais condições confrontam diretamente suas respectivas
Soberanias, pois ambas parmitem jogos e apostas a uma única entidade
(Portugal- Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Brasil- Caixa Econômica
Federal).
1
Cfr.
BetClichttp://pt.betclic.com/home.aspx
,
Sportingbethttp://pt.sportingbet.com/t/info/rules/rules.aspx
Unibethttps://pt.unibet.com/cms/termsconditions.do?tcType=main
,
Bwinhttps://www.bwin.com/pt/sportsbook.aspx?zoneid=48808
,
Centrebethttp://centrebet.com/cust?action=GoAdmin&content=Contact
,
888sporthttp://www.888sport.com/bet?lang=en
,
Victor
Chandler
Internationalhttp://www.victorchandler.com/vcbet/en-gb/site_help/terms_conditions
,
EUROBEThttp://www.eurobet.com/1/help/navigation/terms_frameset.html
,
bet365http://www.bet365.com/home/defaulthmr.asp?popmembers=5020&isb=0&lng=22 .
Em síntese e como se observa claramente, os apostadores
conseguem não só aceder aos Web sites acima, como apostar livremente,
mesmo situados em Portugal ou no Brasil.