Política de Responsabilidade Socioambiental

POLÍTICA
CONGLOMERADO
FINANCEIRO OURINVEST
ASSUNTO:
CÓDIGO:
PO 48
VERSÃO:
01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
DATA:
I.
24/07/2015
OBJETIVO
Estabelecer as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implantação da
Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras autorizadas a
funcionar pelo Banco Central do Brasil.
II.
VIGÊNCIA
Entra em vigor a partir da sua publicação e em caso excepcional é válida até 24/07/2020.
III.
CONCEITO
Em conformidade com a Resolução nº 4.327 do CMN, que dispõe sobre os princípios,
diretrizes e procedimentos para as práticas socioambientais nos negócios e na relação com as
partes interessadas.
IV.
DIRETRIZ
1.
DEFINIÇÕES
A Diretoria Colegiada do Ourinvest definiu que as obrigações descritas neste
documento são obrigatórias para todo e qualquer produto do ramo imobiliário e para
outras áreas de risco de crédito somente para produtos com valores acima de R$ 10
milhões.
Para efeito desta Política, os termos indicados abaixo terão o seguinte significado:
Partes interessadas: empregados, clientes e usuários dos produtos e serviços
oferecidos pelo Ourinvest;
Atividades: processos e práticas internas do Ourinvest, que possam causar impacto
socioambiental, não se confundindo com operações ou serviços financeiros;
Financiamento: modalidade de operação financeira originada no mercado primário de
crédito em que o Ourinvest concede, por meio de mútuo financeiro de longo prazo,
recursos com destinação específica prevista em contrato.
Operações: operações financeiras identificadas como sendo passíveis de análise de
aspectos socioambientais pelo Ourinvest, definidas com base na metodologia descrita
nesta Política.
Elaborado por:
Ediley Bispo
Conferido por:
Cristiane Barbarino
Página:
1
11
POLÍTICA
CONGLOMERADO
FINANCEIRO OURINVEST
ASSUNTO:
CÓDIGO:
PO 48
VERSÃO:
01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
24/07/2015
DATA:
Projeto: investimento realizado pelo financiado responsável pela obtenção das licenças
ambientais, para implantar ou expandir instalações que causem significativo impacto
socioambiental e para o qual é exigido estudo de impacto ambiental e respectivo
relatório (EIA/RIMA) ou relatório ambiental simplificado (RAS), nos termos da
legislação em vigor.
2.
CONTEÚDO DA POLÍTICA DE RSA
As Políticas e Normas Internas do Ourinvest estão em consonância com a disposição
desta Política de Responsabilidade Socioambiental, em destaque:
3.
a.
O Ourinvest possui Código de Ética que estabelece regras para assegurar que
todas as decisões e situações com potencial conflito de interesses, sejam tomadas
tendo em vista os interesses do Ourinvest e de seus acionistas;
b.
Existe uma Política Para Prevenção de Corrupção que estabelece padrões
mínimos de comportamento exigidos frente às situações que possam envolver,
aparentar ou caracterizar qualquer tipo de corrupção;
c.
Há canais de comunicação: Ouvidoria
(comitê[email protected]).
e
Canal
de
denúncias
GOVERNANÇA
O Ourinvest possui estrutura de governança apta a dar tratamento adequado às
questões socioambientais, proporcionalmente à exposição ao seu risco e garantir a
integração das Políticas. Para isso:
a.
Possui um diretor responsável pelo cumprimento da presente política, nomeado
pela Diretoria Colegiada do Ourinvest;
b.
A aplicação desta política seguirá um processo que estimula a melhoria continua
e promove a verificação de aderência, incluindo a adequação e integração das
normas internas às diretrizes aqui estabelecidas;
c.
Esta política é verificada e avaliada pela Auditoria Interna vinculada a um dos
Sócios do Banco Ourinvest;
O Ourinvest cumpre a legislação aplicável às suas atividades, operações e de
compromissos assumidos, da seguinte forma:
Elaborado por:
Ediley Bispo
Conferido por:
Cristiane Barbarino
Página:
2
11
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FINANCEIRO OURINVEST
ASSUNTO:
CÓDIGO:
PO 48
VERSÃO:
01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
DATA:
4.
24/07/2015
a.
Atualização da legislação e regulamentos socioambientais aplicáveis para as
nossas operações;
b.
O Código de Ética e a Política Para Prevenção de Corrupção são seguidos;
c.
É fiscalizado e auditado por órgãos de autorregulação e pelo Banco Central.
GERENCIAMENTO DA RSA
Risco Socioambiental é a possibilidade de ocorrência de perdas decorrentes de danos
socioambientais, os quais são considerados como um componente das diversas
modalidades de risco a que o Ourinvest está exposto.
Existem rotinas e procedimentos para identificar, avaliar, gerenciar e mitigar os riscos
socioambientais das operações e atividades priorizadas, as quais são definidas a partir
dos princípios da Relevância e Proporcionalidade:
a)
Aspectos legais;
b)
Risco de Crédito;
c)
Risco de Reputação.
O fato de uma atividade ou operação não constar entre as atividades priorizadas não
impede o Ourinvest de adotar medidas voluntárias fora dos princípios desta Política.
O Ourinvest gerencia os riscos socioambientais relacionados às suas operações de
acordo com as diretrizes desta Política, baseado no normativo SARB Nº 14 da
FEBRABAN.
4.1.
Das Operações
As Operações identificadas pelo Ourinvest como de significativa exposição a
Risco Socioambiental serão submetidas à avaliação com base em critérios
consistentes e passíveis de verificação tal como, quando aplicável, a respectiva
licença ambiental.
Além disso, o Ourinvest verificará nos termos da legislação vigente, o
Certificado de Qualidade em Biossegurança emitido pela Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança (CTNBio), nos casos em que a Operação estiver
relacionada ao desenvolvimento de atividade de pesquisa ou projeto com o fim
de, no âmbito experimental, (i) obter Organismos Geneticamente Modificados
(OGM) e seus derivados; ou (ii) avaliar a biossegurança desses organismos, o
que engloba, a construção, cultivo, produção, manipulação, transporte,
Elaborado por:
Ediley Bispo
Conferido por:
Cristiane Barbarino
Página:
3
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ASSUNTO:
CÓDIGO:
PO 48
VERSÃO:
01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
24/07/2015
DATA:
transferência,
importação,
exportação,
armazenamento,
pesquisa,
comercialização, consumo, liberação no meio ambiente e descarte, conforme
disposto na Lei Federal nº 11.105 de 24 de março de 2005 e no Decreto 5.591
de 22 de novembro de 2005.
Nos contratos das Operações serão previstas cláusulas que, no mínimo,
estabeleçam:
I.
A obrigação de o tomador observar a legislação ambiental aplicável;
II.
A obrigação de o tomador observar a legislação trabalhista,
especialmente as normas relativas à saúde e segurança ocupacional e a
inexistência de trabalho análogo ao escravo ou infantil;
III.
A faculdade de o Ourinvest antecipar o vencimento da operação nos
casos de cassação da licença ambiental, quando aplicável, e de
sentença condenatória transitada em julgado, em razão de prática, pelo
tomador, de atos que importem trabalho infantil, trabalho análogo ao
escravo, proveito criminoso da prostituição ou danos ao meio
ambiente;
IV.
A obrigação de o tomador monitorar suas atividades de forma a
identificar e mitigar impactos ambientais não antevistos no momento
da contratação do crédito;
V.
A obrigação de o tomador monitorar seus fornecedores diretos e
relevantes no que diz respeito a impactos ambientais, respeito às
legislações social e trabalhista, normas de saúde e segurança
ocupacional, bem como a inexistência de trabalho análogo ao escravo
ou infantil.
No caso do item I., poderão ser consideradas as discussões de boa-fé iniciadas
pelo contratante nas esferas judiciais e administrativas e suas respectivas
decisões, ainda que liminares, conforme determina o SARB Nº 14 da
FEBRABAN no Art. 11, parágrafo único.
4.2.
Financiamento a Projetos
O Ourinvest gerencia os riscos socioambientais relacionados ao financiamento
a Projetos, com base em critérios específicos, de maneira a minimizar os
eventuais efeitos negativos existentes nas Operações aprovadas.
São considerados no gerenciamento os seguintes critérios:
a.
Elaborado por:
Ediley Bispo
Resultado da avaliação ambiental das garantias imobiliárias oferecidas;
Conferido por:
Cristiane Barbarino
Página:
4
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ASSUNTO:
CÓDIGO:
PO 48
VERSÃO:
01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
DATA:
4.3.
b.
Setor econômico do tomador;
c.
Localização do projeto; e
d.
Gestão socioambiental adotada pelo tomador.
24/07/2015
Participação em Empresas
O Ourinvest gerencia os riscos socioambientais dos novos investimentos
realizados na forma de participação em empresas de acordo com o previsto
nesta Política de Risco Socioambiental.
Nos casos de sociedades em que o Ourinvest detenha direitos de sócio, que
assegurem ao Ourinvest preponderância nas deliberações sociais, poder de
eleger ou destituir a maioria dos administradores, controle operacional efetivo
ou controle societário, este gerenciamento inclui a realização de diligência
socioambiental na empresa objeto do investimento.
Os objetivos da “auditoria socioambiental”, que deve ter como foco a empresa
objeto de investimento, suas controladas ou outras sociedades que tenham
relevância para a Operação, devem ser:
4.4.
a.
Avaliar eventuais passivos socioambientais da empresa;
b.
Averiguar o cumprimento por esta da legislação socioambiental vigente;
c.
Avaliar, quando cabível, fornecedores diretos e relevantes no que diz
respeito aos itens I e II.
DAS ATIVIDADES
O Ourinvest gerencia e acompanha os riscos e os impactos socioambientais de
suas Atividades. Para isso, acompanha e incentiva as práticas relacionadas a:
Elaborado por:
Ediley Bispo
a.
Eficiência no consumo de água e energia com informações internas;
b.
Gestão adequada de resíduos, não destrói os arquivos inativos
internamente. Utiliza empresa especializada no assunto para este
descarte;
c.
Promoção para todos os empregados, de um ambiente de trabalho livre
de qualquer forma de trabalho análogo a escravo, infantil e de
exploração sexual;
Conferido por:
Cristiane Barbarino
Página:
5
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FINANCEIRO OURINVEST
ASSUNTO:
CÓDIGO:
PO 48
VERSÃO:
01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
DATA:
d.
5.
24/07/2015
Uso de critérios socioambientais no processo de qualificação,
contratação e monitoramento de fornecedores de alto impacto para suas
operações.
GARANTIAS IMOBILIÁRIAS
O Ourinvest promove a diligência socioambiental na aceitação, renovação e execução
de garantias imobiliárias, observando como padrão mínimo o previsto na norma SARB
14 FEBRABAN:
I.
Quando um imóvel rural é oferecido em garantia ao Financiamento de Projeto,
é verificada a averbação da reserva legal na matrícula do imóvel rural ou no
cadastro ambiental rural (CAR), ou documento firmado com o órgão
competente, em cumprimento à legislação vigente aplicável;
II.
Para todos os casos em que receber um imóvel em garantia, o Ourinvest,
atendidos aos princípios da relevância e proporcionalidade, a seu critério,
deverá:
a. Fazer constar em instrumento contratual ou exigir declaração, emitida
pelo contratante ou quem o represente, de que o imóvel objeto da
garantia não possui restrição ao uso que estejam sendo descumpridas
ou que impeçam a sua outorga como garantia, incluindo restrições
relacionadas a zoneamento, parcelamento de solo, preservação do
patrimônio arqueológico e histórico, restrição de atividades devido a
inserção em APA (Área de Preservação Ambiental) ou APP (Área de
Preservação Permanente), e que, portanto, atende às exigências
impostas pelos órgãos competentes;
b. Fazer constar em instrumento contratual ou exigir declaração emitida
pelo contratante ou quem o represente, de que o imóvel objeto da
garantia não está localizado em terras de ocupação indígena ou
quilombola, assim definidas pela autoridade competente; e,
c. Ter a faculdade de vencer antecipadamente a operação ou exigir a
substituição da garantia se, durante a vigência do contrato, for
constatado, pela autoridade competente, que o imóvel objeto da
garantia:
i.
Elaborado por:
Ediley Bispo
Conferido por:
Possui restrição ao uso, incluindo restrições relacionadas a
parcelamento de solo, preservação do patrimônio arqueológico,
paleontológico e histórico, ou que o tomador não cumpre
exigências estabelecidas pelo órgão competente;
Cristiane Barbarino
Página:
6
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FINANCEIRO OURINVEST
ASSUNTO:
CÓDIGO:
PO 48
VERSÃO:
01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
DATA:
ii.
iii.
6.
24/07/2015
Está localizado em terras de ocupação indígena e quilombola e
unidades de conservação, assim definidas pela autoridade
competente.
Atendido o princípio da relevância, o Ourinvest, a seu critério, deverá adotar
método de identificação de risco de contaminação no imóvel obtido em
garantia, considerando essa variável na tomada de decisão sobre a aceitação da
referida garantia.
REGISTRO DE PERDAS
O Ourinvest busca registrar informações referentes às perdas que decorram de questões
socioambientais, por um período mínimo de cinco anos contados da sua identificação.
O registro incluirá o valor estimado da perda decorrente de questão socioambiental, a
natureza da ação/processo administrativo ou judicial e o local da tramitação.
7.
NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS
O Ourinvest busca promover o desenvolvimento contínuo e a oferta de produtos e
serviços financeiros que contribuam com o desenvolvimento sustentável. As equipes
comerciais buscam incentivar a adoção das práticas socioambientais pelos clientes.
7.1.
Orientação Financeira
O Ourinvest reconhece a importância do uso consciente dos produtos
financeiros pelos seus clientes e empregados. Por isso, promove a educação
financeira, por meio da informação e da orientação para o uso adequado e
consciente do crédito. A área de Recursos Humanos utiliza a Intranet para
divulgar as informações.
7.2.
Investimento Social
O Ourinvest reconhece sua responsabilidade social e sua capacidade de gerar
impacto positivo na sociedade por meio de projetos sociais de interesse
público, como admissão de pessoas com necessidades especiais e admissão de
jovens aprendizes.
7.3.
Gestão Ambiental
O Ourinvest busca a aplicação das melhores práticas de gestão ambiental,
privilegiando uma abordagem centrada na antecipação e prevenção dos
impactos ambientais, na busca por melhoria contínua e no princípio da
precaução, seguido as seguintes diretrizes:
Elaborado por:
Ediley Bispo
Conferido por:
Cristiane Barbarino
Página:
7
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FINANCEIRO OURINVEST
ASSUNTO:
CÓDIGO:
PO 48
VERSÃO:
01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
DATA:
7.4.
24/07/2015
a.
Aplicação desta Política;
b.
Adoção de medidas orientadas à eficiência energética e hídrica e ao
uso de energias renováveis, a fim de fazer o melhor uso dos recursos
naturais, conservando-os;
c.
Promover a gestão adequada dos resíduos, incluindo os
eletroeletrônicos, como exemplo, no nosso endereço, recolhemos
baterias e pilhas;
Empregados
A relação do Ourinvest com os empregados é pautada por boas práticas
trabalhistas, abrangendo:
7.5.
a.
Respeito e cumprimento todas as leis brasileiras aplicáveis;
b.
Prevenção de acidentes, incidentes e doenças ocupacionais,
desenvolvendo uma cultura de segurança entre empregados,
fornecedores, clientes e a sociedade em geral;
c.
Promoção de um ambiente de trabalho saudável e seguro para todos,
livre de qualquer forma de abuso/assédio, discriminação, intimidação
ou qualquer forma de violência, incluindo quaisquer formas de
trabalho análogo a escravo, infantil e de exploração sexual;
d.
Promoção de um ambiente de trabalho inclusivo, com igualdade de
oportunidades.
Fornecedores
O Ourinvest busca sempre trabalhar com fornecedores que tenham boa conduta
social, ambiental, ética e que incentivem a adoção de boas práticas dentro de
suas empresas, repudiando quaisquer práticas que não estejam em
conformidade legal, que se mostrem vinculadas a ações de favorecimento
pessoal ou que caracterizem situações de corrupção ou suborno. Para isso,
procura:
Elaborado por:
Ediley Bispo
a.
Incluir critérios relativos à responsabilidade social corporativa no
processo de cadastramento e homologação de fornecedores relevantes;
b.
Incluir critérios socioambientais específicos no processo de
qualificação de fornecedores considerados estratégicos (alto impacto);
Conferido por:
Cristiane Barbarino
Página:
8
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FINANCEIRO OURINVEST
ASSUNTO:
CÓDIGO:
PO 48
VERSÃO:
01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
DATA:
c.
8.
24/07/2015
Incluir nos contratos com fornecedores cláusula que estipula
obrigações socioambientais, incluindo a prevenção de trabalho
escravo, infantil e exploração sexual, o respeito ao meio ambiente e o
combate a todas as formas de corrupção.
RELATÓRIO ANUAL
Os resultados e avanços no cumprimento desta política devem ser descritos em seu
Relatório Anual elaborado pela área de Controles Internos.
9.
RESPONSABILIDADES
Todas as áreas do Ourinvest são responsáveis pelo cumprimento e disseminação dos
conceitos, premissas e diretrizes contidas neste documento.
A seguir, estão descritas as áreas e as respectivas responsabilidades das mesmas no
processo de avaliação dos riscos socioambientais:
9.1.
Área de Negócios Imobiliários
•
•
•
9.2.
Área de Cadastro
•
•
•
•
9.3.
Ediley Bispo
Validação da documentação pertinente;
Consulta as listas restritivas;
Cadastro dos clientes;
Guarda da documentação.
Área de Controles Internos
•
•
•
•
Elaborado por:
Manutenção de contato direto com o cliente, quando se tratar de
Projetos financiados;
Obtenção das informações e documentos necessários a respeito do
potencial impacto ambiental envolvendo os Projetos financiados;
Realização de visitas aos clientes, que podem ser realizadas por
terceiros contratados, para análise técnica do Projeto financiado.
Controle do prazo de respostas aos órgãos solicitantes;
Digitalização e inclusão da documentação no sistema E2DOC;
Participação em Fóruns de Discussão sobre Sustentabilidade;
Revisão periódica desta política e dos procedimentos.
Conferido por:
Cristiane Barbarino
Página:
9
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CONGLOMERADO
FINANCEIRO OURINVEST
ASSUNTO:
CÓDIGO:
PO 48
VERSÃO:
01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
DATA:
9.4.
Área Jurídica
•
•
•
•
9.5.
Análise das obrigações e responsabilidades que serão assumidas pelas
partes, com inclusão das cláusulas relacionadas à Responsabilidade
Socioambiental;
Análise das garantias das operações;
Aprovação do documento sob os aspectos jurídicos e gestão dos riscos
legais, da parceria firmada;
Participação em Fóruns de Discussão sobre Sustentabilidade.
Recursos Humanos
•
•
•
•
10.
24/07/2015
Gerenciamento dos aspectos ocupacionais, saúde e segurança no
trabalho do Ourinvest;
Desenvolvimento de programas como Jovem Aprendiz e de Pessoas
com Deficiência para cumprimento da regulamentação;
Acompanhamento das questões sociais no Ourinvest;
Participação em Fóruns de Discussão sobre Sustentabilidade.
LISTA RESTRITIVA
O Ourinvest não faz negócios/parceria com pessoas ou empresas ligadas que, no
melhor do seu conhecimento, atuem em atividades relacionadas diretamente com:
•
•
•
•
•
•
•
•
Elaborado por:
Ediley Bispo
Produtos, substâncias e atividades que são consideradas ilegais perante as leis
locais, convenções, regulamentação ou acordos internacionais;
Cassinos, jogos de azar e negócios similares;
Comercialização de espécies da flora e fauna selvagens ou produtos correlatos
regulados pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies
Ameaçadas (CITES);
Fabricação, armazenamento e tratamento de materiais radioativos, incluindo
resíduo radioativo;
Produção ou comércio de Fibras de amianto;
Projetos florestais ou operações de gerenciamento não sustentável e/ou em áreas
de reserva ambiental, exceto casos autorizados legalmente ou com certificados
ambientais e similares;
Não cumprimento de princípios e direitos fundamentais dos trabalhadores, tais
como trabalhos análogos ao escravo, trabalho infantil, ou similar;
Ocupação irregular de áreas preservadas;
Conferido por:
Cristiane Barbarino
Página:
10
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POLÍTICA
CONGLOMERADO
FINANCEIRO OURINVEST
ASSUNTO:
CÓDIGO:
PO 48
VERSÃO:
01
RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
DATA:
•
•
•
•
V.
24/07/2015
Atividades que envolvam significante degradação de parques nacionais e áreas
protegidas;
Atividades que envolvam a ocupação irregular ou degradação de reservas
indígenas e/ou de grupos sociais assistidos (minorias, indígenas, ou similares);
Produção e distribuição de mídia antidemocrática e/ou neonazista ou de natureza
política;
Qualquer negócio relacionado à pornografia, mídia de conteúdo adulto e/ou
prostituição;
APROVAÇÃO
Este documento foi aprovado pela Diretoria do Ourinvest. A via original encontra-se
na área de Controles Internos.
Deverá ser revisada a cada cinco anos, ou em períodos mais curtos, de acordo com as
necessidades do Ourinvest, com o andamento dos planos de ações e com os resultados
atingidos.
Elaborado por:
Ediley Bispo
Conferido por:
Cristiane Barbarino
Página:
11
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