seminário em direito da família

20.14
SEMINÁRIO EM DIREITO DA FAMÍLIA
Pré-Requisitos
Sem Pré-Requisitos
Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e protecção da família. É o
ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações.
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
OBJECTIVOS
No final da formação os formandos terão adquirido
conhecimentos de direito da família.
DESTINATÁRIOS
Este seminário tem como destinatários todos os interessados
em assuntos relacionados com o direito da família.
Módulo 1 - Noções Gerais de Direito da Família
- Fontes do Direito da Família
- Princípios Constitucionais do Direito da Família
- Caracteres do Direito da Família
Módulo 2 - Relações Familiares
- Noção Jurídica de Família
- O Parentesco
- A Afinidade
- A Adopção
- O Casamento
- Conceito de Casamento
- Os Sistemas Matrimoniais
- Caracterização do Sistema Português
- Efeitos do Casamento
- Efeitos Pessoais
- Efeitos Patrimoniais
- Modificação da Relação Matrimonial
- A Separação Judicial de Pessoas e Bens
- A Simples Separação Judicial de Bens
- Extinção da Relação Matrimonial
- Noções Gerais
- O Divórcio
- A União de Facto
INFORMAÇÕES
Horas: 20h
Horário: Consultar Plano de Formação
Material Entregue: Material de Apoio à Formação
Formação: Presencial
Regime: Laboral / Pós-Laboral
METODOLOGIAS UTILIZADAS
As metodologias a utilizar pelo formador serão
expositivas, demonstrativas, e/ou activas,
privilegiando sempre que possível esta última.
Peça aqui
mais informações!
1090
Tel. +244 924 244 161 / +244 931 307 256
E-mail: [email protected]
SEMINAR IN FAMILY LAW
20 | Direito
20 | Law
Requirements
No Requirements
Family law is the area of law that comprises legal rules related with family structure, organisation and protection. It is the area that handles
family relations and obligations and rights resulting from these relations.
CONTENTS
OBJECTIVES
At the end of this seminar, trainees will have acquired
knowledge on family law.
ADDRESSEES
This seminar addresses everyone interested on subjects
related with family law.
Module 1 - General Principles of Family Law
- Specificities of Family Law
- Constitutional Principles of Family Law
- Persons of Family Law
Module 2 - Family Relations
- Legal Definition of Family
- Degree of Relationship
- Affinity
- Adoption
- Marriage
- Concept of Wedding
- Matrimony Systems
- Characterisation od Portuguese System
- Effects of Wedding
- Personal Effects
- Patrimonial Effects
- Modification of Matrimony Relationship
- Legal Separation of Persons and Assets
- Simple Legal Separation of Assets
- Resolution of Matrimony Relationship
- General
- Divorce
- Companionate Marriage
INFORMATION
Hours: 20h
Time: See Training Plan
Material Delivered: Training Support Material
Training: Attendance Required
Regime: Working Hours / Post-Working Hours
METHODOLOGIES
Methodologies used by the trainer will be
expository, demonstrative and/or active, favouring
the latter whenever possible.
Tel. +244 924 244 161 / +244 931 307 256
E-mail: [email protected]
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