desta edição - Escola Paulista de Magistratura

Número 82 - Janeiro/2007
EPM e Corregedoria realizam debate
sobre a nova reforma processual civil
As Leis 11.232/05 e 11.382/06 foram analisadas no “I Painel de Discussão sobre a Nova
Reforma do Processo Civil”, evento que contou
com a participação de mais de 200 magistrados
e consistiu de seminários e de uma palestra do
ministro Athos Gusmão Carneiro.
Páginas 4 e 5
Juízes e desembargadores
do TJSP participaram da aula
do ministro Athos Gusmão
Carneiro (acima), realizada
no auditório da AASP.
Escola promove curso de Direito Privado
A evolução histórica do Direito Privado foi o tema da aula inaugural do
primeiro curso de pós-graduação lato
sensu, especialização em Direito Privado (Novos Temas de Direito Civil),
da EPM, proferida pelo desembargador
Renan Lotufo, também coordenador
do curso.
Marcus Vinicius dos Santos Andrade e Renan Lotufo
Página 8
EM BOM PORTUGUÊS
APRIMORAMENTO
PÓS-GRADUAÇÃO
Diretoria
da EPM
Reducionismo
EPM disponibiliza palestras
em formato
Boletim Informativo da EPM
Escola Paulista da Magistratura
reúne-se
com
de videocast para os magistrados
do Estado
Uma das maiores
dificuldades da gerar mais confusão do que esclareciDiretor
Des. Marcus
Santos
redação
deVinicius
um dos
texto
é Andrade
a escolha que mento sobre a questão versada.
Vice-Diretor
É isso que tem o pomposo nome de
o autor deve
fazer, previamente, a
Des. Antonio Rulli Junior
Em breve, os magistrados do Estado
respeito do público a que se dirige. Se “reducionismo”. Segundo o dicionário
Coordenador da Secretaria e do Setor Financeiro
Paulo reducionismo
terão acesso às
Michaelis,
é apalestras
tendência
se trata de
para pessoas “dode São
Des. escrever
Oldemar Azevedo
promovidas
pela
Escola
Paulista
em
reduzir
fatos
ou
situações
deda
um
ramo”,
deve
ser
empregada
a
linguaCoordenador Geral Pedagógico
Magistratura
no
formato
de
videocast,
plano mais complexo a outro mais
Marco Antonio
Marques
da de
Silvaexpressões
gemJuiztécnica,
com
o uso
compactado
áudio e vídeo,
Coordenador Geral
Pedagógico
simples;
assim, dode
sociológico
para o
adequadas,
sejam
elas Adjunto
simples ou àsarquivo
Des. José Raul Gavião de Almeida
psicológico,
do
psicológico
para
o bioque
poderá
ser
gravado
em
um
simples
vezes até pouco comuns para o leigo.
Coordenador de Eventos e Publicidade
lógico,
etc.
Pode-se
dizer,
então,
num
pen-drive
(unidade
portátil
de
armazeAssim,Des.noHeraldo
campo
jurídico
e forense,
de Oliveira
Silva
outro
exemplo,
que
quando
se
trata
as Coordenador
petições,de arrazoados,
pareceres,
namento
de
dados).
Formas Alternativas
deconteúdos
explicar o estão
que ésendo
crimeoferecidos
doloso, não
de Solução
de Lides hão de adotar Os
sentenças
e acórdãos
Des. Paulo Dias de Moura Ribeiro
que é “aquele
praticado
a terminologia
legal, sem conces-por basta
meio afirmar
da coordenadoria
da SociedaCoordenador da Área de
com
intenção
de
matar”,
pois
importa
sões
ao vulgo
e semde necessidade
dede da Informação da EPM. Inicialmente,
Aperfeiçoamento
Funcional
Servidores
esclarecer
que,
de
acordo
com
o art.
Des. Antoniorelativas
Carlos Malheiros
explicações
aos termos oufoi disponibilizada para os juízes, que
18 do Código Penal, diz-se o crime doCoordenador
da Área
de Informática
palavras
que
venham
a integrar ofreqüentam
o Curso
de Iniciação
Fune da Biblioteca
loso quando
o agente
quis o resultado
documento
escrito.
Juiz João Batista Amorim de Vilhena Nunes
cional
da
Escola,
a
palestra
“Análise
da
Já quando se trata de uma entrevista ou assumiu o risco de produzi-lo.
Coordenador de Assuntos Internacionais
Lei 11.280”,
proferida
pelo
desembarE assim outras hipóteses, em qualno rádio,
naLuiz
televisão
ou para ser puDes. Pedro
Ricardo Gagliardi
gador
José
Manoel
de Arruda
Alvimdo
quer
ramo
do direito,
exigem
Coordenador
da Área de Pesquisa
blicada
na imprensa,
são necessários
jurista,
quando
se
dirige
a
leigos,
que
Des. Walter
de Almeida Guilherme
cuidados
especiais
para dosar a lin-Netto, em o23 de outubro de 2006,
saiba
“traduzir”
os
conceitos,
sem
Coordenadores da Área de Direito Penal
guagem,
adaptando-a na medida dodurante o 1 curso de extensão univerDes. Antonio Luiz Pires Neto
reduzi-los nem mutilá-los a ponto de
possível
à compreensão
Juiz Carlos
Fonseca Monnerat do público.sitária “Reforma Processual Civil”.
desfigurar tipos e definições legais,
Não importa
que
“furtar”
“roubar” A produção dos videocasts foi
Coordenador
da Área de
Direito
ProcessualePenal
que são a base e a segurança do nosso
Des.
José
Damião
Pinheiro
Machado
Cogan
sejam quase o mesmo para ouvintes eviabilizada por meio de um projeto
ordenamento jurídico.
Coordenador
Área de
Direito
Público
leitores
quedanão
têm
formação
jurídi-de autoria do juiz Edison Aparecido
Des. Antonio Carlos Viana Santos
ca: é preciso que o entrevistado saibaBrandão, assistente da vice-diretoria
Coordenador da Área de Direito Privado
Alexandre Germano
explicar,
modo
compreensível
parada EPMDes.
para assuntos da Sociedade
Des. de
Benedito
Silvério
Ribeiro
é coordenador do Museu
o grande
público,
a diferença
entre asda Informação, que visa a facilitar o
Coordenador
da Região
I
do TJSP e professor
Núcleos Regionais
Interior
duasdosfiguras
penais,do o
que evitará aacesso dos de
magistrados
aos cursos e
Redação Jurídica
Des. Armando Sérgio Prado de Toledo
simplificação
dos conceitos, que podeeventos da EPM, bem como recuperar
Coordenador da Região II
dos Núcleos Regionais do Interior
a produção técnico-jurídica da Escola,
Des. Antonio Marson
que inclui um enorme acervo de paCoordenador da Região
III LITERATURA
MAGISTRADOS
NA
lestras em vídeo e áudio e apenas em
dos Núcleos Regionais do Interior
Des. Guilherme Gonçalves Strenger
áudio. Tais palestras, que versam sobre
Assistente da Vice-Diretoria para Assuntos da
os mais diversos temas do Direito, são
Sociedade da Informação
Juiz Edison Aparecido Brandão
proferidas por renomados professores
Carlos eDias
Motta
Assistente Adjunto para Assuntos
juristas.
da Sociedade da Informação
Juiz obra,
Fernandoapresentada
Figueiredo Bartolettiinicialmennexão entre os valores da justiça e da
Esta
Assessoria
de
Imprensa
Edição
e
Textos
segurança jurídica. Em seguida, essa
te como tese de doutorado pelo juiz
Lídia de Barros Saggese
teoria geral foi aplicada ao Direito
CarlosAna
Dias
Motta
na
Faculdade
de
Marcelo Alexandre Barbosa
Matrimonial, com a identificação e
Direito da USP,
recebeu
acréscimos
Fotos
classificação de seus princípios e a
e tem como
objetivo
Daniela Ribeiro
Smania inicial fazer
solução de questões controvertidas a
uma análise Revisão
dos princípios jurídicos,
Dante Pascoal
partir da perspectiva da prinsituando-os,
aoCorradini
lado das
cipiologia jurídica. Foram
Editoração,dentro
CTP, Impressão
e Acabamento
regras,
da moldura
ainda identificados princídas normas jurídicas.
pios de Direito Privado e de
Foram examinadas, denDistribuição Interna
Direito de Família. O autor
tre outras,
as questões dos
Tiragem:
4 mil exemplares do
situou o Direito de Família
conflitos
normativos,
dentro do Direito Civil,
poder discricionário
do juiz,
Rua da Consolação, 1.483
o
o
o
examinando o conceito de
1
,
2
e
3
andares
CEP
01301-100
da natureza dos princípios
Fones: (11) 3256-6781/3231-1188 - r. 287
“família” para alcançar o cagerais
de
Direito
e
da
função
E-mail: [email protected]
samento, como ato jurídico
dos princípios
na aplicação
[email protected]
Site: www.epm.sp.gov.br
e como relação familiar.
do Direito,
em busca da co-
Direito Matrimonial e seus Princípios Jurídicos
62 MAGISTRATURA
MAGISTRATURA- -InterAÇÃO
InterAÇÃO
Janeiro/2007
Janeiro/2007
o corpo docente
De acordo com o juiz Edison Brandão, a mera gravação das palestras em
formatos de difícil reprodução, isto é,
fitas DAT, não se prestavam à divulgação
do material, ensejando que os eventos
realizados pela Escola fossem proveitosos
apenas para quem participou diretamente das aulas, cursos e palestras. Daí
surgiu a necessidade de se encontrar um
meio hábil de recuperar todo o acervo
e de sistematizar a produção de novos
materiais, possibilitando sua divulgação.
Osestão
coordenadores
pro“Todos já
acostumadosdeaoárea,
podcast,
fessores
responsáveis
e
assistentes
arquivo de áudio que pode ser reproduEPMpela
participaram,
18 de
zido da
on-line
Internet, ou em
baixado
e,
janeiro,
de
uma
reunião
didátiposteriormente, tocado em MP3 players,
co-pedagógica presidida pelos
I-pods, etc... O videocast, por sua vez,
desembargadores Marcus Vinicius
reproduz, além do áudio, também o
dos Santos Andrade, Antonio
vídeo,
tornando
a reprodução
Rulli
Junior facílima
e Oldemar
Azevedo.
de todo
o
material
da
EPM”,
ressaltou o
Participaram os desembargadores
magistrado.
Armando Sérgio Prado de Toledo,
EleBenedito
explicou que,
devido
ao tempo
de
Silvério
Ribeiro,
José
duração
das palestras,
mera disponibiOrestes
de Souzaa Nery,
José Raul
lização
na Internet
não era oRenan
meio mais
Gavião
de Almeida,
Loindicado
divulgação.
“Se Rocha
a palestra
tufo de
e Sidney
Roberto
de
fosseSouza;
transmitida
vivo,Carlos
estariaAlberto
sujeita
e os ao
juízes
a interrupções
demoraOliveira,
e, se fosse
disCôrrea de eAlmeida
Carlos
ponibilizada
download,
teríamos
Fonseca para
Monnerat,
Dácio
Tadeu
Viviani
Nicolau,para
Ivo velocidades
de Almeida,
arquivos
enormes
Roberto Peiretti
de Godoy,
aindaJosé
não significativas
de banda
larga”,
Luis
Francisco
Aguilar
Cortez,
Luis
explicou o juiz, ressaltando que a comPaulo
Aliende
Ribeiro,
Marcelo
Bepactação dos arquivos deixou na íntegra
nacchio,
Márcio
Antonio
Boscaro,
a qualidade do áudio das palestras e em
Guanaes oSimões
muitoRenato
boa qualidade
vídeo.Thomsen,
Renato Siqueira de Pretto, Richard
Paulro Pae Kim, Samuel Francisco de Mourão Neto, Tânia Mara
Ahuali, Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior e Venicio Antonio de
Paula Salles.
Durante o encontro, o des.
Marcus Andrade discorreu sobre as
alterações feitas no regimento inpalestra “Análise
terno dos cursos de Após-graduação
11.280”,
lato sensu e sobredaa Lei
diversidade
proferidana
peloatual
de eventos promovidos
des. José Manoel
gestão da EPM (em
2006 foram
de Arruda Alvim
mais de 70 eventos,Netto
realizados
na
(dir.),
capital e no interior).
“A
Escola
foi a primeira
está se difundindo da
maneira mais
disponibilizada
EPM
dinâmica possível”,pela
ressaltou.
INICIAÇÃO
JUDICIÁRIOFUNCIONAL
Conselheiro
da Escolaem
é o questão
responsável pela
A imprensa
Coordenadoria
da Infância e da Juventude do TJ
Juízes substitutos participaram de debate com jornalistas
O
desembargador Antonio Caruma tragédia, o Estado e a sociedade
los Malheiros (foto), integranperdem o controle e o equilíbrio e
te do Conselho Consultivo
tornam-se brutais, buscando a punie de Programas da Escola Paulista
ção com violência. Ou não se dá a
da Magistratura e coordenador da
mínima importância à questão ou se
área de aperfeiçoamento funcional
fica histérico, como se tudo pudesse
de servidores da EPM, está à frente
ser resolvido com uma lei dura e com
da Coordenadoria da Infância e da
decisões duras do Judiciário”, pondera
Juventude do Tribunal de Justiça do
o des. Malheiros.
Estado de São Paulo, criada em feveNesse contexto, ele destacou que
reiro último. Formada por juízes de
outra meta é incentivar o desenvolprimeiro grau, a Coordenadoria tem
vimento dos projetos de Justiça Rescomo objetivo apoiar, integrar e orientaurativa junto às Varas da Infância
tar o trabalho desenvolvido nas Varas
e Juventude. “Temos ainda poucos
da Infância e Juventude do Estado de
juízes no Brasil que se dedicam a
São Paulo. Posteriormente, ela deverá
essa área, mas vemos uma grande
Heródoto Barbeiro (acima), Antonio Rulli Junior, Antonio Matiello Neto e Antonio Carlos Mathias Coltro (esq.) e Luiz Cláudio Latgé (foto maior)
ter a participação de psicólogos e de para desenvolver uma nova política, possibilidade de alcançarmos uma
assistentes sociais.
que busca trazer felicidade para as Justiça melhor se a Justiça Restaurativa
relação entre ofoi
Judiciário
e a crianças,
Emefetivamente,
suas considerações,
Na seqüência,
Antonio Matiello
A Coordenadoria
criada por
parte doFrederico
dia-a-dia
para os adolescentes
e para fizer,
imprensa
foi discutida
no seVasconcelos
a atividade
o papel
da assessoriaque
de das
sugestão
da Associação
Brasileira
de Neto
Varas dadestacou
Infânciaque
e Juventude.
toda ressaltou
a sociedade.
É importante
minário
“O Juiz e a Imprensa”,
julgar
é extenuante
e a imprensa
no diálogo
entreporque
os jornalistas
Magistrados
e Promotores
de Justiça imprensa
maneira
muito mais
humana
todos estejam
unidos,
todos Édeuma
realizado
2 de
março, (ABMP)
dentro da
costuma de
divulgar
issojustiça,
para apois
pooperadores
da Justiça,
lembrando
da
Infânciaem
e da
Juventude
e, eososjuízes,
inteligente
se fazer
na verdade,
querem
o bem enão
programação
do uma
curso
de Iniciação que
embora
já exista
Coordenadoria
pulação.que
Ele otambém
as dificulmenor citou
infrator,
um ser
as pessoas
consomem
social”,
ressaltou,
frisandoinformação
que é ex- permite
nesta
áreapara
no os
Ministério
Público,noé para
Funcional
juízes aprovados
está
em formação,
possa
dadesainda
que os
jornalistas
enfrentam
ao
tremamente
importante
a presença
do que
viver melhor.
“Quando
trabalhava
o
a178
primeira
no de
âmbito
do Judiciário
vida e modificar-se,
torConcurso
Ingresso
na Magis- como
juiz narepórter,
vida dos
principalcobrirem sua
o Judiciário,
como a escassez
no menores,
início de minha
car- repensar
paulista.
acordo
com o des.
útil àosociedade.”
menteaodos
infratores,
que devem
ser nando-se
tratura. O De
evento
foi mediado
pelosMade- reira,
de repórteres,
pouco tempo para se
escrever
uma matéria,
sempre
lheiros,
ela nãoAntonio
tem poder
correcional
tratados
com firmeza,
sembargadores
Carlos
Mathias me
apurar uma matéria e o desconheciperguntava:
o quemas,
isso ao
temmesmo
a ver
ou
jurisdicional,
sim instituciotempo,
com E,
muita
sensibilidade.
“A mento da linguagem jurídica, entre
Coltro
(manhã) e mas
Oldemar
Azevedo com
o leitor?
por trás
dessa pergunnal,
devendo
representar
o
Poder
grande
quantidade
de
trabalho
não
(tarde) e teve a participação dos jorna- ta, vinha a necessidade de clareza da
outros. “Imagino que, para o juiz, deve
Judiciário
perante
os outros
pode fazer com
quecomo
os juízes
percam
listas Antonio
Matiello
Neto,Poderes.
assessor mensagem.
ser muito frustrante ver uma notícia
Assim
também
é
Também
tem do
umTJSP;
caráter
pedagógico,
a sensibilidade.
precisopor
reconhecer
de imprensa
Frederico
Vas- necessário
deturpada e não poder se posicionar”,
haverÉclareza
parte da
visando
aprimoramento,
porJornal
meio fonte
que existem
adolescentes
perigosos, afirmou, ressaltando que o jornalista
concelos,aorepórter
especial do
da informação”,
salientou.
de
cursos,
magistrados,
nós, juízes,
não iniciou
podemos
Folha
de S. de
Paulo;
Heródoto funcionáBarbeiro, mas
não deve esperar que o juiz seja uma
Heródoto
Barbeiro
suasimexrios
e
técnicos
das
Varas
da
Infância
e
plesmente
nos
afastar
e
deixar
que
eles “fonte”, mas deve ter em mente que
gerente de jornalismo da Rádio CBN posição citando uma frase do escritor
Juventude.
“Pretendemos
incentivar
cumpram seu período de internação
e apresentador
do “Jornal da
Cultura”,a colombiano
o diálogo é muito importante. “Os
Gabriel García Márquez:
valorização
da matéria
nos concursos
sem a assistência direta do Poder
da TV Cultura;
e Luiz Cláudio
Latgé, “A
jornalistas têm muito a aprender com
ética deve acompanhar sempre o
de
ingresso
na Magistratura
Judiciário. Quanto mais perigoso o
diretor
de jornalismo
da TVe dedicar
Globo. jornalismo,
o Judiciário”, concluiu.
como o zumbido acompaalguns dias para o tema ‘Infância e adolescente, mais ele precisa da preNa abertura dos trabalhos, o nha o besouro”. Ele destacou diversas
Encerrando o evento, Luiz Cláudio
Juventude’ na formação dos juízes sença do juiz.”
vice-diretor da EPM, desembargador questões relativas ao trabalho da imLatgé
ponderou que, para haver corecém-ingressos”, acrescentou o deA Coordenadoria tem ainda a misAntonio Rulli Junior, lembrou que o prensa brasileira. Entre elas, o fato de
municação,
é preciso, basicamente,
sembargador, que também coordena são de apresentar projetos de lei e parmagistrado tem uma função pedagó- os noticiários veicularem conclusões
haver
um
emissor
e um ouvinte. “O
a área cível do Curso de Iniciação ticipar de debates, inclusive nos meios
gica. “O juiz também é um formador sobre
que
há
entre
eles
é
a mídia. Com a
determinadas
situações
antes
de
de comunicação. “Vivemos em um
Funcional da EPM.
de
opinião,
razão
evolução
das
comunicações,
chegase
averiguarem
todos
os
fatos,
o
que
O des. Malheiros explicou que Estado, em uma sociedade civil, que
porque
promove-a pode
causarum
danos
me lembra
mauaos
pai:envolvidos.
por um lado, mos a uma situação em que a notícia
a Coordenadoria visa
a incentivar
mos essa reunião
diretor
da EPM, desembargador
displicência
muito grande, é passada na hora em que acontece”,
aproximação dos magistrados
das há Ouma
entre profissioVinicius
dos Santos
Andrade,
por parte
do Estado,
com os
jovens, afirmou, frisando que “notícia” é
crianças e dos adolescentes
e estabe- Marcus
n a ias sua
d a srecuped u a s lembrou
querespeito
muitas adessas
no que diz
saúdequestões
pública, aquilo que foge da normalidade. “A
lecer parâmetros para
áreas”, pon
derou
Heródoto
Barbeiro
educação e por
lazer,
acompanhada
por televisão traz a notícia com emoção.
ração. “A idéia é aglutinar
todos
os levantadas
o
des.
Antonio
um desinteresse
da sociedade
civil;
dizem respeito
à atuação
do
juízes da infância e juventude, res- também
Nosso desafio é a carga dramática que
Rulli de
Junior.
Frederico
Vasconcelos
por outro lado, quando acontece a informação apresenta”, concluiu.
peitando
o pensamento
cada um, magistrado.
A
MAGISTRATURA
MAGISTRATURA- -InterAÇÃO
InterAÇÃO 37
Janeiro/2007
Janeiro/2007
SEMINÁRIO
Mais de 200 magistrados participam de discussão sobre a nova reforma processual
Evento consistiu de seminários sobre as Leis 11.232/05 e 11.382/06 e de uma palestra do ministro Athos Gusmão Carneiro
N
o último dia 9 de fevereiro, a EPM, em parceria
com a Corregedoria Geral da Justiça, realizou o “I Painel de Discussão sobre a Nova
Reforma do Processo Civil”, que
teve 246 inscritos, entre juízes
e desembargadores. O evento
versou sobre as Leis 11.232/05
e 11.382/06 e consistiu de seminários, na parte da manhã, e de
uma palestra, na parte da tarde,
do professor e ministro aposentado do Superior Tribunal de
Justiça Athos Gusmão Carneiro.
Os seminários aconteceram nas
dependências da EPM e foram abertos
pelos desembargadores Marcus Vinicius dos Santos Andrade, diretor da
EPM; Gilberto Passos de Freitas, corregedor-geral da Justiça; Antonio Rulli
Corregedoria Marco Antonio
Botto Muscari.
Os magistrados foram divididos em grupos, sob a orientação dos juízes auxiliares
Cláudio Luiz Bueno de Godoy,
Gilson Delgado Miranda, José
Maria Câmara Júnior, Marco
Antonio Botto Muscari, Ricardo Cunha Chimenti, Roberto
Maia Filho, Rogério Marrone
de Castro Sampaio e Samuel
Francisco Mourão Neto.
Seminário conduzido pelo juiz Cláudio Luiz
Bueno de Godoy, no auditório da EPM
Junior, vice-diretor da EPM; e Antonio
Carlos Malheiros, coordenador da área
de aperfeiçoamento funcional de servidores da EPM; e pelo juiz assessor da
Cumprimento de sentença
Os trabalhos tiveram seqüência à
tarde, no auditório da Associação dos
Advogados de São Paulo (AASP), com
a palestra “Cumprimento de Sentença”,
a cargo do ministro Athos Gusmão
Painel contou com a presença de juízes
de diversas comarcas do Estado
Entre os participantes, o juiz Luis Manuel Fonseca
Pires, da comarca de Taubaté, parabenizou a iniciativa
da Escola e da Corregedoria: “Sem a pretensão de trazer
uma resposta definitiva às polêmicas questões que as
leis trouxeram, a EPM e a Corregedoria conseguiram
promover um debate, fazendo com que os magistrados
pudessem compartilhar suas experiências e suas análises preliminares sobre as leis. Essa integração foi muito
produtiva, pois trouxe diversas indagações novas, de
maneira que os debates acabaram por orientar a forma
com que devemos nos informar e proceder em relação
aos processos. Acho que seria muito interessante que
fossem promovidos novos encontros para estudo de
outras leis e até sobre temas cujo entendimento já esteja
aparentemente sedimentado”.
Luis Manuel
Fonseca Pires (esq.)
e Frederico dos
Santos Messias
4 MAGISTRATURA - InterAÇÃO
Janeiro/2007
O juiz Frederico dos Santos Messias, da comarca de
Itanhaém, chamou a atenção para a participação de magistrados do interior e da capital nas discussões em grupo,
que trouxeram diferentes experiências. “Esta troca de
idéias contribui bastante para o aprimoramento de cada
um. Espero que o evento se repita, não apenas de forma
presencial, mas também em forma de videoconferência”.
Ele também elogiou a realização dos cursos para servidores,
promovidos desde 2006: “Quando o funcionário tem um
preparo melhor, facilita nosso trabalho”.
Professor assistente da EPM, o juiz Marco Fábio
Morsello elogiou os resultados alcançado: “A EPM, em
iniciativa louvável, realizou jornada profícua, na qual
diversas dúvidas foram debatidas pela manhã, com grupos coordenados por magistrados altamente gabaritados.
Referido escopo foi robustecido no período vespertino,
na brilhante exposição do ministro Athos Gusmão Carneiro, que trouxe à apreciação dos presentes questões
instigantes e controvertidas, sem descurar proposições
de alta relevância. Fica, portanto, a certeza de que a
ampla discussão propiciada em breve frutificará, em prol
de toda a atividade judicante, imbuída do ideal comum
de concretizar e resgatar a tão propalada celeridade, por
meio de instrumentais efetivos”.
Carneiro. A palestra foi prestigiada
pelo presidente do TJSP, des. Celso
Luiz Limongi; pelo corregedor-geral
da Justiça, des. Gilberto Passos de
Freitas; pelo presidente da Seção de
Direito Público do TJSP, des. Sidnei
Agostinho Beneti; pelo diretor da EPM,
des. Marcus Andrade; pelo vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), des. Henrique
Nelson Calandra; e pelo presidente da
AASP, Sérgio Pinheiro Marçal.
Na abertura do evento, o des. Celso
Limongi ressaltou a necessidade do
aprimoramento e da capacitação permanente dos magistrados, lembrando
que essa é uma das metas da presidência do TJSP. “Daí a importância de
cursos como este, para que nós, operadores do Direito, estejamos alertas
e não sejamos surpreendidos pelas
alterações da legislação”, frisou o
presidente do TJSP.
Em seguida, o des. Gilberto Passos
de Freitas recordou a afirmação feita
por Athos Gusmão Carneiro: “A execução é o ‘tendão de Aquiles’ do
processo”, forma com que o ministro
enfatizava, desde a última década, a
necessidade de alteração das normas
relativas à tutela executiva. “É necessário lembrar que, pelo prisma do
consumidor da Justiça, a execução é
o que mais importa, pois é ela que
permite a realização do Direito, muitas
vezes após anos de exaustivas discussões, sem conseqüências práticas no
processo civil. É ela que permite que
aquele que ganha a ação leve, pois o
que adianta ganhar, mas não levar?”,
indagou o corregedor-geral da Justiça.
O des. Marcus Andrade saudou a
parceria firmada com a Corregedoria,
responsável pela realização de diversos cursos para servidores, e agradeceu
a participação de tantos magistrados
no Painel. “Temos observado uma
maior procura, por parte de juízes e
desembargadores, pelos cursos da
Escola, o que muito nos alegra, pois a
preocupação da EPM é traduzir a vo-
cação cultural do Tribunal de
Justiça. Não há diferença entre a
Escola Paulista da Magistratura e
o Tribunal de Justiça. Nós pertencemos todos à mesma casa”,
ressaltou o diretor da EPM.
Integrante da Comissão de
Reforma do Código de Processo
Civil, o ministro Athos Gusmão
Carneiro traçou um panorama
histórico, a partir do Direito
Romano, até chegar às últimas
reformas do Código de Processo
Civil brasileiro, destacando as
alterações realizadas em relação
ao procedimento de execução.
A seguir, discorreu sobre a Lei
11.232/05, lembrando que ela
aboliu a execução da sentença
como um processo autônomo e
instituiu o processo sincrético,
em que a mesma relação jurídico-processual abrange a fase de
conhecimento e os atos executivos. Ele recordou que, antes da
criação da Lei, não bastava ganhar uma ação, pois era preciso
ajuizar uma segunda para possibilitar a execução da primeira,
o que era agravado pela falta de operatividade dos meios executórios. “Um
dos principais problemas era a necessidade de citar novamente o devedor, já
condenado, o que, com frequência, era
muito difícil”.
O palestrante ressaltou que, embora
o número excessivo de processos seja
uma justificativa para a morosidade do
Judiciário, não há como explicar isso
para os jurisdicionados. “O cidadão não
quer uma sentença que reconheça o
seu direito; quer, de fato, receber o bem
a que tem direito”, afirmou, salientando
que a Lei 11.232/05 parte do princípio
de que, quando alguém entra com uma
ação, ela tem que ser suficiente.
No encerramento do evento, o des.
Sidnei Beneti enfatizou a atuação do
ministro Athos Gusmão Carneiro na
evolução do Código de Processo Civil,
afirmando que ele não é apenas um
importante personagem da história do
De cima para baixo: Henrique Nelson
Calandra, Athos Gusmão Carneiro, Sérgio
Pinheiro Marçal, Celso Luiz Limongi,
Gilberto Passos de Freitas, Sidnei
Agostinho Beneti e Marcus Vinicius dos
Santos Andrade
Direito brasileiro, mas alguém que
continua trabalhando para a melhoria
da prestação jurisdicional. “O ministro
é um desses verdadeiros ‘motores’ do
Direito brasileiro. É um homem incansável no exercício de uma qualidade
que, muitas vezes, falta aos seres humanos: o exercício do idealismo, essa
força de fazer mudar as coisas e de
impulsionar as instituições, aliada ao
inconformismo com o que está errado,
inclusive na tradição processual recente”, afirmou o des. Sidnei Beneti, acrescentando que tem certeza de que, por
meio de seu trabalho, o ministro deixará melhores formas processuais para a
sociedade brasileira.
MAGISTRATURA - InterAÇÃO
Janeiro/2007
5
EM BOM PORTUGUÊS
APRIMORAMENTO
PÓS-GRADUAÇÃO
Diretoria
da EPM
Reducionismo
EPM disponibiliza palestras
em formato
Boletim Informativo da EPM
Escola Paulista da Magistratura
reúne-se
com
de videocast para os magistrados
do Estado
Uma das maiores
dificuldades da gerar mais confusão do que esclareciDiretor
Des. Marcus
Santos
redação
deVinicius
um dos
texto
é Andrade
a escolha que mento sobre a questão versada.
Vice-Diretor
É isso que tem o pomposo nome de
o autor deve
fazer, previamente, a
Des. Antonio Rulli Junior
Em breve, os magistrados do Estado
respeito do público a que se dirige. Se “reducionismo”. Segundo o dicionário
Coordenador da Secretaria e do Setor Financeiro
Paulo reducionismo
terão acesso às
Michaelis,
é apalestras
tendência
se trata de
para pessoas “dode São
Des. escrever
Oldemar Azevedo
promovidas
pela
Escola
Paulista
em
reduzir
fatos
ou
situações
deda
um
ramo”,
deve
ser
empregada
a
linguaCoordenador Geral Pedagógico
Magistratura
no
formato
de
videocast,
plano mais complexo a outro mais
Marco Antonio
Marques
da de
Silvaexpressões
gemJuiztécnica,
com
o uso
compactado
áudio e vídeo,
Coordenador Geral
Pedagógico
simples;
assim, dode
sociológico
para o
adequadas,
sejam
elas Adjunto
simples ou àsarquivo
Des. José Raul Gavião de Almeida
psicológico,
do
psicológico
para
o bioque
poderá
ser
gravado
em
um
simples
vezes até pouco comuns para o leigo.
Coordenador de Eventos e Publicidade
lógico,
etc.
Pode-se
dizer,
então,
num
pen-drive
(unidade
portátil
de
armazeAssim,Des.noHeraldo
campo
jurídico
e forense,
de Oliveira
Silva
outro
exemplo,
que
quando
se
trata
as Coordenador
petições,de arrazoados,
pareceres,
namento
de
dados).
Formas Alternativas
deconteúdos
explicar o estão
que ésendo
crimeoferecidos
doloso, não
de Solução
de Lides hão de adotar Os
sentenças
e acórdãos
Des. Paulo Dias de Moura Ribeiro
que é “aquele
praticado
a terminologia
legal, sem conces-por basta
meio afirmar
da coordenadoria
da SociedaCoordenador da Área de
com
intenção
de
matar”,
pois
importa
sões
ao vulgo
e semde necessidade
dede da Informação da EPM. Inicialmente,
Aperfeiçoamento
Funcional
Servidores
esclarecer
que,
de
acordo
com
o art.
Des. Antoniorelativas
Carlos Malheiros
explicações
aos termos oufoi disponibilizada para os juízes, que
18 do Código Penal, diz-se o crime doCoordenador
da Área
de Informática
palavras
que
venham
a integrar ofreqüentam
o Curso
de Iniciação
Fune da Biblioteca
loso quando
o agente
quis o resultado
documento
escrito.
Juiz João Batista Amorim de Vilhena Nunes
cional
da
Escola,
a
palestra
“Análise
da
Já quando se trata de uma entrevista ou assumiu o risco de produzi-lo.
Coordenador de Assuntos Internacionais
Lei 11.280”,
proferida
pelo
desembarE assim outras hipóteses, em qualno rádio,
naLuiz
televisão
ou para ser puDes. Pedro
Ricardo Gagliardi
gador
José
Manoel
de Arruda
Alvimdo
quer
ramo
do direito,
exigem
Coordenador
da Área de Pesquisa
blicada
na imprensa,
são necessários
jurista,
quando
se
dirige
a
leigos,
que
Des. Walter
de Almeida Guilherme
cuidados
especiais
para dosar a lin-Netto, em o23 de outubro de 2006,
saiba
“traduzir”
os
conceitos,
sem
Coordenadores da Área de Direito Penal
guagem,
adaptando-a na medida dodurante o 1 curso de extensão univerDes. Antonio Luiz Pires Neto
reduzi-los nem mutilá-los a ponto de
possível
à compreensão
Juiz Carlos
Fonseca Monnerat do público.sitária “Reforma Processual Civil”.
desfigurar tipos e definições legais,
Não importa
que
“furtar”
“roubar” A produção dos videocasts foi
Coordenador
da Área de
Direito
ProcessualePenal
que são a base e a segurança do nosso
Des.
José
Damião
Pinheiro
Machado
Cogan
sejam quase o mesmo para ouvintes eviabilizada por meio de um projeto
ordenamento jurídico.
Coordenador
Área de
Direito
Público
leitores
quedanão
têm
formação
jurídi-de autoria do juiz Edison Aparecido
Des. Antonio Carlos Viana Santos
ca: é preciso que o entrevistado saibaBrandão, assistente da vice-diretoria
Coordenador da Área de Direito Privado
Alexandre Germano
explicar,
modo
compreensível
parada EPMDes.
para assuntos da Sociedade
Des. de
Benedito
Silvério
Ribeiro
é coordenador do Museu
o grande
público,
a diferença
entre asda Informação, que visa a facilitar o
Coordenador
da Região
I
do TJSP e professor
Núcleos Regionais
Interior
duasdosfiguras
penais,do o
que evitará aacesso dos de
magistrados
aos cursos e
Redação Jurídica
Des. Armando Sérgio Prado de Toledo
simplificação
dos conceitos, que podeeventos da EPM, bem como recuperar
Coordenador da Região II
dos Núcleos Regionais do Interior
a produção técnico-jurídica da Escola,
Des. Antonio Marson
que inclui um enorme acervo de paCoordenador da Região
III LITERATURA
MAGISTRADOS
NA
lestras em vídeo e áudio e apenas em
dos Núcleos Regionais do Interior
Des. Guilherme Gonçalves Strenger
áudio. Tais palestras, que versam sobre
Assistente da Vice-Diretoria para Assuntos da
os mais diversos temas do Direito, são
Sociedade da Informação
Juiz Edison Aparecido Brandão
proferidas por renomados professores
Carlos eDias
Motta
Assistente Adjunto para Assuntos
juristas.
da Sociedade da Informação
Juiz obra,
Fernandoapresentada
Figueiredo Bartolettiinicialmennexão entre os valores da justiça e da
Esta
Assessoria
de
Imprensa
Edição
e
Textos
segurança jurídica. Em seguida, essa
te como tese de doutorado pelo juiz
Lídia de Barros Saggese
teoria geral foi aplicada ao Direito
CarlosAna
Dias
Motta
na
Faculdade
de
Marcelo Alexandre Barbosa
Matrimonial, com a identificação e
Direito da USP,
recebeu
acréscimos
Fotos
classificação de seus princípios e a
e tem como
objetivo
Daniela Ribeiro
Smania inicial fazer
solução de questões controvertidas a
uma análise Revisão
dos princípios jurídicos,
Dante Pascoal
partir da perspectiva da prinsituando-os,
aoCorradini
lado das
cipiologia jurídica. Foram
Editoração,dentro
CTP, Impressão
e Acabamento
regras,
da moldura
ainda identificados princídas normas jurídicas.
pios de Direito Privado e de
Foram examinadas, denDistribuição Interna
Direito de Família. O autor
tre outras,
as questões dos
Tiragem:
4 mil exemplares do
situou o Direito de Família
conflitos
normativos,
dentro do Direito Civil,
poder discricionário
do juiz,
Rua da Consolação, 1.483
o
o
o
examinando o conceito de
1
,
2
e
3
andares
CEP
01301-100
da natureza dos princípios
Fones: (11) 3256-6781/3231-1188 - r. 287
“família” para alcançar o cagerais
de
Direito
e
da
função
E-mail: [email protected]
samento, como ato jurídico
dos princípios
na aplicação
[email protected]
Site: www.epm.sp.gov.br
e como relação familiar.
do Direito,
em busca da co-
Direito Matrimonial e seus Princípios Jurídicos
62 MAGISTRATURA
MAGISTRATURA- -InterAÇÃO
InterAÇÃO
Janeiro/2007
Janeiro/2007
o corpo docente
De acordo com o juiz Edison Brandão, a mera gravação das palestras em
formatos de difícil reprodução, isto é,
fitas DAT, não se prestavam à divulgação
do material, ensejando que os eventos
realizados pela Escola fossem proveitosos
apenas para quem participou diretamente das aulas, cursos e palestras. Daí
surgiu a necessidade de se encontrar um
meio hábil de recuperar todo o acervo
e de sistematizar a produção de novos
materiais, possibilitando sua divulgação.
Osestão
coordenadores
pro“Todos já
acostumadosdeaoárea,
podcast,
fessores
responsáveis
e
assistentes
arquivo de áudio que pode ser reproduEPMpela
participaram,
18 de
zido da
on-line
Internet, ou em
baixado
e,
janeiro,
de
uma
reunião
didátiposteriormente, tocado em MP3 players,
co-pedagógica presidida pelos
I-pods, etc... O videocast, por sua vez,
desembargadores Marcus Vinicius
reproduz, além do áudio, também o
dos Santos Andrade, Antonio
vídeo,
tornando
a reprodução
Rulli
Junior facílima
e Oldemar
Azevedo.
de todo
o
material
da
EPM”,
ressaltou o
Participaram os desembargadores
magistrado.
Armando Sérgio Prado de Toledo,
EleBenedito
explicou que,
devido
ao tempo
de
Silvério
Ribeiro,
José
duração
das palestras,
mera disponibiOrestes
de Souzaa Nery,
José Raul
lização
na Internet
não era oRenan
meio mais
Gavião
de Almeida,
Loindicado
divulgação.
“Se Rocha
a palestra
tufo de
e Sidney
Roberto
de
fosseSouza;
transmitida
vivo,Carlos
estariaAlberto
sujeita
e os ao
juízes
a interrupções
demoraOliveira,
e, se fosse
disCôrrea de eAlmeida
Carlos
ponibilizada
download,
teríamos
Fonseca para
Monnerat,
Dácio
Tadeu
Viviani
Nicolau,para
Ivo velocidades
de Almeida,
arquivos
enormes
Roberto Peiretti
de Godoy,
aindaJosé
não significativas
de banda
larga”,
Luis
Francisco
Aguilar
Cortez,
Luis
explicou o juiz, ressaltando que a comPaulo
Aliende
Ribeiro,
Marcelo
Bepactação dos arquivos deixou na íntegra
nacchio,
Márcio
Antonio
Boscaro,
a qualidade do áudio das palestras e em
Guanaes oSimões
muitoRenato
boa qualidade
vídeo.Thomsen,
Renato Siqueira de Pretto, Richard
Paulro Pae Kim, Samuel Francisco de Mourão Neto, Tânia Mara
Ahuali, Ulysses de Oliveira Gonçalves Júnior e Venicio Antonio de
Paula Salles.
Durante o encontro, o des.
Marcus Andrade discorreu sobre as
alterações feitas no regimento inpalestra “Análise
terno dos cursos de Após-graduação
11.280”,
lato sensu e sobredaa Lei
diversidade
proferidana
peloatual
de eventos promovidos
des. José Manoel
gestão da EPM (em
2006 foram
de Arruda Alvim
mais de 70 eventos,Netto
realizados
na
(dir.),
capital e no interior).
“A
Escola
foi a primeira
está se difundindo da
maneira mais
disponibilizada
EPM
dinâmica possível”,pela
ressaltou.
INICIAÇÃO
JUDICIÁRIOFUNCIONAL
Conselheiro
da Escolaem
é o questão
responsável pela
A imprensa
Coordenadoria
da Infância e da Juventude do TJ
Juízes substitutos participaram de debate com jornalistas
O
desembargador Antonio Caruma tragédia, o Estado e a sociedade
los Malheiros (foto), integranperdem o controle e o equilíbrio e
te do Conselho Consultivo
tornam-se brutais, buscando a punie de Programas da Escola Paulista
ção com violência. Ou não se dá a
da Magistratura e coordenador da
mínima importância à questão ou se
área de aperfeiçoamento funcional
fica histérico, como se tudo pudesse
de servidores da EPM, está à frente
ser resolvido com uma lei dura e com
da Coordenadoria da Infância e da
decisões duras do Judiciário”, pondera
Juventude do Tribunal de Justiça do
o des. Malheiros.
Estado de São Paulo, criada em feveNesse contexto, ele destacou que
reiro último. Formada por juízes de
outra meta é incentivar o desenvolprimeiro grau, a Coordenadoria tem
vimento dos projetos de Justiça Rescomo objetivo apoiar, integrar e orientaurativa junto às Varas da Infância
tar o trabalho desenvolvido nas Varas
e Juventude. “Temos ainda poucos
da Infância e Juventude do Estado de
juízes no Brasil que se dedicam a
São Paulo. Posteriormente, ela deverá
essa área, mas vemos uma grande
Heródoto Barbeiro (acima), Antonio Rulli Junior, Antonio Matiello Neto e Antonio Carlos Mathias Coltro (esq.) e Luiz Cláudio Latgé (foto maior)
ter a participação de psicólogos e de para desenvolver uma nova política, possibilidade de alcançarmos uma
assistentes sociais.
que busca trazer felicidade para as Justiça melhor se a Justiça Restaurativa
relação entre ofoi
Judiciário
e a crianças,
Emefetivamente,
suas considerações,
Na seqüência,
Antonio Matiello
A Coordenadoria
criada por
parte doFrederico
dia-a-dia
para os adolescentes
e para fizer,
imprensa
foi discutida
no seVasconcelos
a atividade
o papel
da assessoriaque
de das
sugestão
da Associação
Brasileira
de Neto
Varas dadestacou
Infânciaque
e Juventude.
toda ressaltou
a sociedade.
É importante
minário
“O Juiz e a Imprensa”,
julgar
é extenuante
e a imprensa
no diálogo
entreporque
os jornalistas
Magistrados
e Promotores
de Justiça imprensa
maneira
muito mais
humana
todos estejam
unidos,
todos Édeuma
realizado
2 de
março, (ABMP)
dentro da
costuma de
divulgar
issojustiça,
para apois
pooperadores
da Justiça,
lembrando
da
Infânciaem
e da
Juventude
e, eososjuízes,
inteligente
se fazer
na verdade,
querem
o bem enão
programação
do uma
curso
de Iniciação que
embora
já exista
Coordenadoria
pulação.que
Ele otambém
as dificulmenor citou
infrator,
um ser
as pessoas
consomem
social”,
ressaltou,
frisandoinformação
que é ex- permite
nesta
áreapara
no os
Ministério
Público,noé para
Funcional
juízes aprovados
está
em formação,
possa
dadesainda
que os
jornalistas
enfrentam
ao
tremamente
importante
a presença
do que
viver melhor.
“Quando
trabalhava
o
a178
primeira
no de
âmbito
do Judiciário
vida e modificar-se,
torConcurso
Ingresso
na Magis- como
juiz narepórter,
vida dos
principalcobrirem sua
o Judiciário,
como a escassez
no menores,
início de minha
car- repensar
paulista.
acordo
com o des.
útil àosociedade.”
menteaodos
infratores,
que devem
ser nando-se
tratura. O De
evento
foi mediado
pelosMade- reira,
de repórteres,
pouco tempo para se
escrever
uma matéria,
sempre
lheiros,
ela nãoAntonio
tem poder
correcional
tratados
com firmeza,
sembargadores
Carlos
Mathias me
apurar uma matéria e o desconheciperguntava:
o quemas,
isso ao
temmesmo
a ver
ou
jurisdicional,
sim instituciotempo,
com E,
muita
sensibilidade.
“A mento da linguagem jurídica, entre
Coltro
(manhã) e mas
Oldemar
Azevedo com
o leitor?
por trás
dessa pergunnal,
devendo
representar
o
Poder
grande
quantidade
de
trabalho
não
(tarde) e teve a participação dos jorna- ta, vinha a necessidade de clareza da
outros. “Imagino que, para o juiz, deve
Judiciário
perante
os outros
pode fazer com
quecomo
os juízes
percam
listas Antonio
Matiello
Neto,Poderes.
assessor mensagem.
ser muito frustrante ver uma notícia
Assim
também
é
Também
tem do
umTJSP;
caráter
pedagógico,
a sensibilidade.
precisopor
reconhecer
de imprensa
Frederico
Vas- necessário
deturpada e não poder se posicionar”,
haverÉclareza
parte da
visando
aprimoramento,
porJornal
meio fonte
que existem
adolescentes
perigosos, afirmou, ressaltando que o jornalista
concelos,aorepórter
especial do
da informação”,
salientou.
de
cursos,
magistrados,
nós, juízes,
não iniciou
podemos
Folha
de S. de
Paulo;
Heródoto funcionáBarbeiro, mas
não deve esperar que o juiz seja uma
Heródoto
Barbeiro
suasimexrios
e
técnicos
das
Varas
da
Infância
e
plesmente
nos
afastar
e
deixar
que
eles “fonte”, mas deve ter em mente que
gerente de jornalismo da Rádio CBN posição citando uma frase do escritor
Juventude.
“Pretendemos
incentivar
cumpram seu período de internação
e apresentador
do “Jornal da
Cultura”,a colombiano
o diálogo é muito importante. “Os
Gabriel García Márquez:
valorização
da matéria
nos concursos
sem a assistência direta do Poder
da TV Cultura;
e Luiz Cláudio
Latgé, “A
jornalistas têm muito a aprender com
ética deve acompanhar sempre o
de
ingresso
na Magistratura
Judiciário. Quanto mais perigoso o
diretor
de jornalismo
da TVe dedicar
Globo. jornalismo,
o Judiciário”, concluiu.
como o zumbido acompaalguns dias para o tema ‘Infância e adolescente, mais ele precisa da preNa abertura dos trabalhos, o nha o besouro”. Ele destacou diversas
Encerrando o evento, Luiz Cláudio
Juventude’ na formação dos juízes sença do juiz.”
vice-diretor da EPM, desembargador questões relativas ao trabalho da imLatgé
ponderou que, para haver corecém-ingressos”, acrescentou o deA Coordenadoria tem ainda a misAntonio Rulli Junior, lembrou que o prensa brasileira. Entre elas, o fato de
municação,
é preciso, basicamente,
sembargador, que também coordena são de apresentar projetos de lei e parmagistrado tem uma função pedagó- os noticiários veicularem conclusões
haver
um
emissor
e um ouvinte. “O
a área cível do Curso de Iniciação ticipar de debates, inclusive nos meios
gica. “O juiz também é um formador sobre
que
há
entre
eles
é
a mídia. Com a
determinadas
situações
antes
de
de comunicação. “Vivemos em um
Funcional da EPM.
de
opinião,
razão
evolução
das
comunicações,
chegase
averiguarem
todos
os
fatos,
o
que
O des. Malheiros explicou que Estado, em uma sociedade civil, que
porque
promove-a pode
causarum
danos
me lembra
mauaos
pai:envolvidos.
por um lado, mos a uma situação em que a notícia
a Coordenadoria visa
a incentivar
mos essa reunião
diretor
da EPM, desembargador
displicência
muito grande, é passada na hora em que acontece”,
aproximação dos magistrados
das há Ouma
entre profissioVinicius
dos Santos
Andrade,
por parte
do Estado,
com os
jovens, afirmou, frisando que “notícia” é
crianças e dos adolescentes
e estabe- Marcus
n a ias sua
d a srecuped u a s lembrou
querespeito
muitas adessas
no que diz
saúdequestões
pública, aquilo que foge da normalidade. “A
lecer parâmetros para
áreas”, pon
derou
Heródoto
Barbeiro
educação e por
lazer,
acompanhada
por televisão traz a notícia com emoção.
ração. “A idéia é aglutinar
todos
os levantadas
o
des.
Antonio
um desinteresse
da sociedade
civil;
dizem respeito
à atuação
do
juízes da infância e juventude, res- também
Nosso desafio é a carga dramática que
Rulli de
Junior.
Frederico
Vasconcelos
por outro lado, quando acontece a informação apresenta”, concluiu.
peitando
o pensamento
cada um, magistrado.
A
MAGISTRATURA
MAGISTRATURA- -InterAÇÃO
InterAÇÃO 37
Janeiro/2007
Janeiro/2007
PÓS-GRADUAÇÃO
Renan Lotufo profere aula inaugural
do curso de Direito Privado da EPM
E
m 1 o de março, teve início o
1o curso de pós-graduação lato
sensu, especialização em Direito Privado (Novos Temas de Direito
Civil), da EPM. A aula magna foi
proferida pelo des. Renan Lotufo,
também coordenador do curso, e foi
prestigiado pelos desembargadores
Marcus Vinicius dos Santos Andrade,
Antonio Rulli Júnior, Benedito Silvério
Ribeiro e Heraldo de Oliveira Silva;
pelo presidente do Tribunal de Justiça
Militar de São Paulo, juiz Evanir Ferreira Castilho; e pelo advogado Arnold
Wald Filho.
Em sua aula, Renan Lotufo discorreu
sobre a evolução histórica do Direito
Privado, desde a criação dos primeiros
códigos até chegar à perspectiva atual
do Direito Civil. Ele chamou a atenção
para o conjunto normativo Romano,
o que mais influenciou o Direito ocidental, e para o código de Christiano
V, da Dinamarca, publicado em 1683,
o primeiro no âmbito do Código Civil.
E destacou o advento do Código Civil
francês, de 1804, como um marco
histórico: “O ‘Código Napoleônico’,
centralizado nos institutos da propriedade e do contrato e marcado por
um caráter de unificação nacional,
teve tamanha repercussão que serviu
de base para o sistema legislativo da
Itália e para a elaboração de códigos
de inúmeros outros países”.
Em seguida, o palestrante falou
sobre o movimento de codificação
verificado no século XVIII, que visava
não apenas ordenar e tornar claro o
Direito, mas mudá-lo. “Houve uma relação muito intensa dos códigos com
o espírito das nacionalidades. Vários
soberanos perceberam na codificação
um meio eficaz para favorecer uma
8 MAGISTRATURA - InterAÇÃO
Janeiro/2007
política de unificação nacional, que fortalecia a independência política, bem como os
poderes sobre os cidadãos,
mediante um controle efetivo
da evolução jurídica perante
o casuísmo dos juízes.”
Ele acrescentou que essa
codificação correspondia às
exigências da burguesia em
ascensão e veio em conjunto
com o capitalismo, represenEvanir Ferreira Castilho, Marcus Vinicius dos
tando muito mais do que uma
Santos Andrade e Renan Lotufo
transformação nas relações
de propriedades imobiliárias.
“Os codificadores também passaram
função social dos contratos. Também
destacou os princípios da socialidade,
a voltar-se para os direitos humanos,
que representa um equilíbrio entre o
para a ênfase no indivíduo, para a auvalor do indivíduo e o valor da sotonomia do cidadão e para os direitos
ciedade, e o da atividade, que citou
da propriedade privada, resultando
como condição de manutenção da
na criação de um instrumento legal,
dignidade do ser humano. “É mais
político e social.”
uma vez pensar no Direito Privado
Renan Lotufo também discutiu o
como o Direito comum, do ser hupanorama atual da codificação e o seu
mano, que é e sempre deverá ser o
papel na legislação das nações. “Cabe
centro de imputação do Direito como
aos códigos um papel extremamente
permanente evolução do respeito à
importante, que é o de veicular prinsua dignidade”, concluiu.
cípios e normas infraconstitucionais
que complementem a Constituição,
concretizando os valores constitucionais.” Ele citou o projeto de criação de
um Código Civil Europeu como um
exemplo da evolução da codificação.
“Já não se fala mais em código para
a unificação nacional na Europa, mas
sim de um código europeu para a
unidade continental.”
Nesse contexto, discorreu sobre
o Código Civil brasileiro, de 2002.
“Se essa é a nova perspectiva da
codificação, devemos saudar nosso
Código Civil, que não quer ser uma
Constituição, mas sim um corpo de
normas com cláusulas abertas, para
servir e viabilizar a atuação de
todo o Direito Privado.” Entre
as alterações trazidas pelo
Código de 2002, ele ressaltou
a recolocação do instituto dos
negócios jurídicos dentro das
normas da Parte Geral, com
a inclusão de valores antes
ignorados no Direito brasileiro,
como o abuso do Direito e a