Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes

Transcrição

Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes
D.O.
Poder Executivo
www.do.campos.rj.gov.br
ANO VII - Nº CLVI
TERÇA-FEIRA,
24 DE NOVEMBRO DE 2015
R$ 1,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
PREFEITA
Rosinha Garotinho
VICE-PREFEITO
Francisco Arthur de S. Oliveira
Superintendência de Trabalho e Renda
Joilza Rangel Abreu (Interina)
Secretaria Municipal de Governo
Superintendência de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação
Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira (Interino)
Tecnológica
Procuradoria Geral do Município
Marcelo Neves Barreto (Interino)
Matheus da Silva José
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social
Superintendência para Relações Institucionais do Gabinete da Prefeita
Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves
Francisco de Assis Pessanha (Interino)
Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária
Superintendência de Planejamento
Carlos Frederico da Silva Paes
Walter Jobe
Superintendência
do PROCON
Assessoria Particular da Prefeita
Rosângela
Ribeiro
da
Silva Tavares
Linda Mara Silva
Superintendência dos Direitos do Idoso
Superintendência do Centro de Informações e Dados de Campos
Gilson de Souza Gomes (Interino)
Robson Colla Machado
Coordenadoria da Defesa Civil
Superintendência de Paz e Defesa Social
Henrique Augusto de Souza Oliveira
Alcemir Pascoutto da Rocha
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Superintendência de Postura
Edilson Peixoto Gomes
Fabiano de Araújo Mariano
Superintendência
de Iluminação Pública
Guarda Civil Municipal
Neilton Virgílio de Souza Junior
Wellington de Souza Levino
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte
Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos
Álvaro Henrique de Souza Oliveira
Fábio Augusto Viana Ribeiro
Empresa Municipal de Habitação
Superintendência de Comunicação
Simone Ferreira Muniz de Oliveira
Sérgio Augusto dos Santos Cunha
Secretaria
Municipal
de Educação, Cultura e Esportes
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Frederico
Tavares Rangel
Orlando Lino Pinheiro Portugal Junior
Superintendência de Igualdade Racial
SuperintendênciadoFundodeDesenvolvimentodeCamposdosGoytacazes
Jorge Luiz Pereira dos Santos (Interino)
Otávio Amaral de Carvalho
Fundação Municipal de Esporte
Superintendência de Agricultura
Rogério Quitete de Campos
Luiz Eduardo de Campos Crespo
Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima
Superintendência de Pesca e Aquicultura
Patrícia Cordeiro Alves Alencar
Rodolfo José Ribeiro da Silva
ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO
www.campos.rj.gov.br
DECRETO Nº 306/2015
IV - O parcelamento de sua dívida entre treze e vinte quatro
vezes - redução de quarenta por cento dos encargos moratórios (juros
e Multas);
Regulamenta a Lei nº 8.679, de 29 de outubro de
2015, que institui o Programa Concilia Campos, e dá
outras providências.
V - O parcelamento de sua dívida entre vinte e cinco e trinta
e seis vezes - redução de vinte por cento dos encargos moratórios
(juros e Multas).
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos
dos Goytacazes;
Parágrafo único - O atraso no pagamento de qualquer parcela, superior a trinta dias do seu vencimento, acarretará o cancelamento dos benefícios regulamentados por este Decreto, com o consequente recálculo do débito e prosseguimento da cobrança, vedada
a possibilidade de novo requerimento, se fora do prazo estabelecido
por este Decreto relativo ao evento denominado “Concilia Campos”.
DECRETA:
Art. 1º - A realização de acordos de conciliação instituídos
pela Lei nº 8.679, de 29 de outubro de 2015, de créditos inscritos em
dívida ativa, subordina-se às regras previstas neste Decreto.
Parágrafo único - A retomada ou a quitação dos parcelamentos instituídos pelo art. 8º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.679, de 29 de
outubro de 2015, sem prejuízo do disposto neste regulamento, continuam subordinadas às regras previstas nas Leis de nº 8.625/2015,
8.581/2014, 8.570/2014, 8.484/2013 e 8.396/2013.
CAPÍTULO I
DA REALIZAÇÃO DE ACORDO OU CONCILIAÇÃO NA FORMA
DE SIMPLES PAGAMENTO COM AS REDUÇÕES PREVISTAS NA
LEI Nº 8.679/15
Seção I
Do Principal
Art. 2º - Os créditos inscritos em dívida ativa poderão ser objeto de quitação ou parcelamento com os benefícios instituídos pelo
Anexo único da Lei nº 8.679, de 29 de outubro de 2015, no âmbito
do Programa de Conciliação, durante o evento denominado “Concilia
Campos”, que será realizado entre os dias 26.11.2015 e 06.12.2015.
§ 1º - O contribuinte interessado em quitar ou parcelar sua
dívida, nos termos do caput deste artigo, poderá fazê-lo, considerado
o saldo devedor atualizado monetariamente, excluídos multas e juros.
Art. 5º - O pagamento deverá ser efetuado no prazo previsto
na guia respectiva, o qual não poderá exceder ao dia 30.12.2015,
quando se tratar de pagamento único ou de parcela inicial do parcelamento.
Parágrafo único - A falta de recolhimento do valor integral,
no caso de pagamento único, ou da parcela inicial, no caso de reparcelamento, dentro do prazo estabelecido consoante o caput deste
artigo, acarretará a perda dos benefícios regulamentados por este Decreto, independentemente de qualquer aviso ou notificação, bem como
o imediato prosseguimento da cobrança.
Seção II
Dos Honorários
Art. 6º - O contribuinte que aderir aos benefícios regulamentados por este Decreto, e efetuar o pagamento integral no prazo estabelecido deverá, para fins de quitação de seu débito, e no mesmo
prazo, efetuar o pagamento dos honorários advocatícios devidos em
decorrência do ajuizamento da execução fiscal.
Art. 7º - Os honorários advocatícios devidos serão reduzidos
na mesma proporção da redução de valor que se fizer para o débito
principal, devendo o seu pagamento se realizar nos mesmos moldes,
prazos e condições.
Art. 8º - Se o contribuinte pagar apenas o valor do principal
no prazo assinalado com os benefícios regulamentados por este Decreto, seus honorários serão cobrados com base no valor original,
acrescidos dos encargos moratórios legalmente previstos.
§ 2º - A adesão do contribuinte aos benefícios de que trata a
Lei nº 8.679/2015 e este Decreto poderá ser realizada por meio de
requerimento formulado no local do evento “Concilia Campos”, que será realizado na Secretaria Municipal de Fazenda do Município de
Campos dos Goytacazes durante o prazo estabelecido no caput deste
artigo, ou pela simples obtenção de guia de parcelamento, de liquidação de parcelamento ou de pagamento à vista no mesmo local.
Parágrafo único - A mesma consequência estipulada no caput deste artigo será observada na hipótese de interrupção do parcelamento dos honorários.
Art. 3º - O valor dos honorários advocatícios e das custas
judiciais, se for o caso, deverão ser pagos pelo contribuinte juntamente com o valor do débito.
DA REALIZAÇÃO DE ACORDO OU CONCILIAÇÃO COMO MEIO
ALTERNATIVO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
CAPÍTULO II
NO ÂMBITO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL
Art. 4º - Os parcelamentos ou a quitação dos débitos requeridos nos termos do presente Decreto poderão ser feitos, conforme
definido no Anexo único da Lei nº 8.679/2015 e respeitado o valor
mínimo de 01 (uma) UFICA, da seguinte forma:
I - A quitação de sua dívida - redução de cem por cento dos
encargos moratórios (juros e Multas);
II - O parcelamento de sua dívida em até seis vezes - redução de oitenta por cento dos encargos moratórios (juros e Multas);
S U M Á R I O
Atos da Prefeita...............................................................
Despachos da Prefeita ...................................................
Atos do Vice-Prefeito......................................................
Despachos do Vice-Prefeito...........................................
Procuradoria Geral do Município ...................................
Gabinete da Prefeita ......................................................
1
...
...
...
...
...
ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO
Gestão de Pessoas e Contratos ......................................... ...
Governo................................................................................. ...
Desenvolvimento Econômico................................................ ...
Desenvolvimento Humano e Social..................................... ...
Infraestrutura e Mobilidade Urbana ..................................... ...
Educação, Cultura e Esporte............................................... ...
Fundação de Saúde ............................................................. ...
Desenvolvimento Ambiental ................................................. ...
Gabinete do Vice-Prefeito .................................................... ...
Fazenda.................................................................................. 2
PREVICAMPOS .................................................................... ...
Controle Orçamentário e Auditoria ...................................... ...
CODEMCA ............................................................................ ...
Saúde .................................................................................... ...
Fundação da Infância e Juventude..................................... ...
AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................ 2
CÂMARA MUNICIPAL ........................................................ 10
III - O parcelamento de sua dívida entre sete e doze vezes redução de sessenta por cento dos encargos moratórios (juros e Multas);
Atos da Prefeita
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental
Jorge Ribeiro Rangel
Superintendência de Limpeza Pública
Carlos Queiroz Morales Bentancor
Secretaria Municipal de Fazenda
Roberto Landes da Silva Júnior
Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria
Suledil Bernardino da Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Geraldo Augusto Pinto Venâncio
Art. 9º - Os créditos inscritos em dívida ativa, cobrados administrativamente ou em execução fiscal, poderão ser objeto de conciliação como meio alternativo de resolução de conflito instaurado no
processo, com ou sem os benefícios instituídos pelo Anexo único da
Lei nº 8.679/2015, no âmbito do Programa “Concilia Campos”, observados os parâmetros instituídos pelo art. 3º, inciso III, da Lei nº
8.679/2015:
I - escassa possibilidade de êxito da cobrança, de acordo
com a prova disponível ou os precedentes jurisprudenciais judiciais ou
administrativos;
II - necessidade de tratamento isonômico entre contribuintes
na mesma situação;
III - situações fáticas que justifiquem eventual revisão do lançamento.
Art. 10 - Os processos nos quais sejam identificados como
passíveis de resolução do conflito instaurado, segundo os parâmetros
previstos no artigo anterior, deverão ser indicados pelos procuradores
municipais para realização de audiências ou sessões de conciliação
perante o órgão competente do Poder Judiciário, nos prazos previstos
no artigo 2º deste Decreto.
§ 1º - Constitui condição para indicação do processo como
passível de resolução de conflito pela conciliação que o crédito objeto
do litígio esteja sendo cobrado por meio de ação de execução, ainda
que seu trâmite esteja suspenso por qualquer motivo.
§ 2º - Os procuradores municipais poderão convocar os contribuintes envolvidos nos processos de que trata o caput deste artigo
para realização de sessões prévias de conciliação, nos prazos previstos no artigo 2º deste Decreto.
§ 3º - Faculta-se aos contribuintes envolvidos nos processos
de que trata o caput deste artigo, solicitar a realização de audiências
ou sessões de conciliação perante o órgão competente do Poder Judiciário, ou sessões prévias perante a Procuradoria Geral do Município, nos prazos e nos termos previstos neste Decreto.
Art. 11 - Caberá ao Procurador do Município autorizar a realização do acordo ou conciliação entabulada nas audiências ou sessões de que trata o art. 10 deste Decreto, podendo estabelecer regras genéricas para os casos em que haja temas repetitivos.
Art. 12 - Poderão ser realizadas diversas audiências ou sessões de conciliação, prévias ou perante o Poder Judiciário, mesmo
após os prazos previstos por este Decreto, em virtude da complexidade da matéria, desde que o procedimento de conciliação se inicie,
formalmente, através dos termos de acordo ou conciliação, dentro dos
prazos estabelecidos no artigo 2º deste Decreto.
Art. 13 - Os servidores municipais deverão colaborar para a
solução de conflito submetido à conciliação, nos termos do art. 2º, §
5º da Lei nº 8.679/2015 e deste Decreto, de acordo com a sua respectiva área de atribuição, mediante requisição do Procurador Geral
do Município à Secretaria Municipal na qual esteja lotado o servidor.
Art. 14 - Caso não se atinja uma composição, as informações, dados e eventuais propostas trazidas às audiências ou sessões
de conciliação terão caráter confidencial e não serão oponíveis de
uma parte em relação à outra.
Parágrafo único - O disposto no caput não se aplica nos
casos em que a Lei determine a formalização de representação fiscal
para fins penais, ou seja, objeto de declaração ou apresentação obrigatória.
Art. 15 - Aplicam-se aos créditos que sejam objeto de conciliação com fundamento neste Capítulo, no que couber, as mesmas
disposições previstas no Capítulo I deste Decreto.
2
Ano VII - N o- CLVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes
terça-feira - 24 de novembro de 2015
CAPÍTULO III
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
do Município de Campos dos Goytacazes
cia a recursos, impugnações ou desistência das ações judiciais, no
montante da importância indicada para compor o referido acordo.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16 - O requerimento de guia para pagamento ou reparcelamento de créditos na forma deste Decreto importa reconhecimento
da dívida e consequente desistência de eventual ação judicial ou recurso administrativo, facultado ao Município extinguir os respectivos
procedimentos administrativos ou requerer a extinção do processo judicial.
Parágrafo único - Para os fins do disposto no caput, entende-se como ação judicial toda questão deduzida pelo contribuinte perante o Poder Judiciário, através de processo próprio ou incidentalmente ao processo de execução fiscal.
Art. 17 - A Procuradoria Geral do Município providenciará também a entrega, ao contribuinte, da guia de custas judiciais e taxa judiciária, devidas ao Tribunal de Justiça, no caso de débitos ajuizados.
Art. 19 - O contribuinte que parcelar os seus débitos na forma da Lei nº 8.679/2015 e deste Decreto não poderá interromper ou
atrasar o seu parcelamento por mais de trinta dias, sob pena de perder as reduções recebidas.
Art. 20 - Aplicam-se as disposições deste Decreto, no que couber, às execuções de créditos tributários e não tributários regidas por outros ritos processuais que não o previsto pela Lei nº 6.830/1980.
Art. 21 - Os casos omissos neste Decreto serão solucionados pelo Procurador Geral do Município.
Art. 22 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de novembro de 2015.
Art. 18 - A opção pelo acordo de conciliação de que trata a
Lei nº 8.679/2015 e este Decreto importa confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo, bem como renún-
ROSINHA GAROTINHO
- Prefeita -
Id: 1914533
D.O.
01- Apresentação e Aprovação da proposta do Edital de
2016
Campos dos Goytacazes, 23 de Novembro de 2015.
Natália Soares Ribeiro
Presidente do CMAS
Id: 1914267
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 0019/2015
PROCESSO N.º2015.021.000084-9-PR
PREGÃO SRP Nº 009/2015
CONTRATADA: OK DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
CNPJ Nº 07.886.644/0001-78.
OBJETO: Aquisição de veículos automotores, 0km (01 (um), veículo,
zero quilometro tipo vam, mínimo 15 lugares), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social
- SMDHS.
VALOR GLOBAL: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.
PRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 27/10/2015
Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2015.
Decreto nº 307/2015
EXTRATO DE CONTRATO
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO
CONTRATO Nº 0018/2015
A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo
78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal
(LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
PROCESSO N.º2015.021.000084-9-PR
D E C R E T A:
CONTRATADA: PODIUM VEÍCULOS LTDA.
Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba
orçamentária, no valor total de R$ 252.220,10 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte reais e dez centavos), nas dotações
referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:
CNPJ Nº 01.135.999/0001-49.
SUPLEMENTAÇÕES
110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA
1.04.122.0067.2590 - MANUTENCAO, ADMIN. E BENF. DA SECRET. DE FAZENDA
FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
1.04.126.0108.2598 - MANUTENCAO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS
FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
30.000,00
135.000,00
165.000,00
100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO
1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
FONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO
FONTE 0224 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
50.000,00
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TOTAL DA UG
220,10
5.000,00
5.220,10
TOTAL DA UG
32.000,00
32.000,00
Art. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações
orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:
ANULAÇÕES
110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FAZENDA
1.04.123.0163.2729 - IMPLEMENTACAO DO FAZENDA VOLANTE
FONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.28.843.0000.2009 - SERVICOS E AMORTIZACAO DA DIVIDA
FONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
Pelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária,
os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, a Câmara de Ensino Fundamental e a Câmara de Legislação, Planejamento e Normas para no período de 17 de novembro de 2015 (terça-feira)
a 25 de novembro de 2015 (quarta-feira), no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº.
322, para participarem de reunião visando apreciação de documento
que Estabelece as Diretrizes para a implantação das Matrizes Curriculares para os níveis e modalidades de ensino para a Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo
de 2016.
Id: 1913895
135.000,00
30.000,00
165.000,00
Fundação Municipal de Saúde
060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA
06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS
FONTE 0144 - NAT 339049 - AUXILIO TRANSPORTE
DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO E
TOTAL DA UG
82.000,00
82.000,00
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 2014.099.000107-5-PR
Pregão Presencial nº. 026-B/2014
100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO
1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
FONTE 0224 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
TOTAL DA UG
220,10
5.000,00
5.220,10
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Campos dos Goytacazes(RJ), 23 de novembro de 2015.
ROSINHA GAROTINHO
Prefeita
Id: 1914512
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATOS
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Humano e Social
Id: 1914471
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Frederico Tavares Rangel
Presidente do Conselho Municipal de Educação
TOTAL DA UG
Ivan Vilela da Silva
Presidente
Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esporte
CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA
310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA
31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA
1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA
FONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Campos dos Goytacazes/RJ, 03 de novembro de 2015.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/10/2015
Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2015.
Id: 1914507
TOTAL DA UG
Acórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 15.948.
FORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.
PRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.
060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA
06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO
1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMIN. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS
FONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Processo Fiscal nº 56.104/2014
Recorrente: Thais Viegas Santos
Recorrida: Junta de Recursos Fiscais
Autuada: Thais Viegas Santos
OBJETO: Aquisição de veículos automotores, 0km (item 02), para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Humano e Social - SMDHS.
VALOR GLOBAL: R$ 513.268,00 (quinhentos e treze mil duzentos e
sessenta e oito reais).
TOTAL DA UG
Secretaria Municipal de Fazenda
PREGÃO SRP Nº 009/2015
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso
de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27/11/2015 (sexta feira),
às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da
Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11°
andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa especializada para o fornecimento de equipamento de
Dermátomo Elétrico, visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.
Considerando a decisão do Presidente da Fundação Municipal de
Saúde, anexada aos autos do processo em epígrafe, pelo NÃO CONHECIMENTO da impugnação protocolada pela empresa MARCA MÉDICA VENDAS ONLINE LTDA, através do Processo 2014.115.0050894-PA;
O Pregoeiro, que a esta subscreve, no uso de suas atribuições, com
fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna pública a decisão supra e
comunica a quem possa interessar, que realizará a licitação na modalidade Pregão de nº 026-B/2015, conforme discriminado abaixo:
Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:
07 de dezembro de 2015, às 10h (dez horas).
O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de
Campos dos Goytacazes, local da licitação, situada à Rua Coronel
Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos
dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto
feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a
entrega de 01 (uma) resma de papel A4.
PUBLIQUE-SE.
Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2015.
José Dalton de Souza Pinto Filho
Pregoeiro
Id: 1914506
D.O.
DIÁRIO OFICIAL
do Município de Campos dos Goytacazes
PODER EXECUTIVO
67135
100217
66253
Secretaria Municipal de Fazenda
EDITAL DE TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL N. 267/2015
Ficam os contribuintes abaixo listados, exclusos do Simples Nacional, conforme artigos 4º e 29º da lei
complementar 123 de 14/12/06, podendo apresentar recursos na Central de Atendimento do Contribuinte,
da Secretaria Municipal de fazenda até 30/11/2015.
IM
101984
83360
83464
100337
CNPJ
13387054000101
10866181000197
10238852000175
12136410000143
63553
69602
83558
70477
82751
06278114000184
08947732000103
10934087000128
10530356000190
10443020000190
53191
01495939000137
101223
12484455000109
61162
113062
67585
05424640000142
20283892000192
08315811000193
104280
102203
66322
14595705000103
13393107000199
07736938000113
70378
10229815000109
103225
13968671000192
108108
58481
17390481000191
39214697000139
68131
56834
100177
08706275000157
03096916000185
11684324000102
104309
67624
14399587000168
08386495000140
59865
04800782000102
68740
104357
110835
08599652000104
14626878000141
18712285000159
67389
08178966000125
57892
100571
109242
70504
66609
103713
70768
66317
104311
03754086000136
12329815000106
18210558000167
10319089000107
07933392000190
13753668000151
10284864000136
07761098000149
14553525000169
107756
84321
17151045000160
11291258000100
62985
83218
06058857000149
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102351
38257
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58944
100363
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108490
53530
17591126000180
01673329000186
62713
05627263000149
64149
66933
69343
56138
83683
16091
67625
100039
69337
06993728000148
08104066000133
08843636000107
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11113521000171
29610938000105
04537929000105
11534447000167
31390883000117
66992
104600
07828095000185
14750934000155
68079
08681107000154
65002
101504
82694
110631
59744
64930
107553
61625
103595
108736
107894
42733
07361800000187
11966624000184
10819560000126
18803943000118
04752743000179
07302137000140
14572737000193
05622129000155
14167436000184
17819117000102
16927224000183
32075640000157
10788
70056
100026
28905263000169
28968311000400
10543215000102
59844
64015
66767
105113
100062
101380
04696660000100
06956202000198
08043786000136
14750760000120
11657181000140
12322473000194
83329
59733
54406
10509090000102
04752638000130
39702550000198
RAZÃO
3 T OLIVEIRA LTDA
A C DE OLIVEIRA TRANSPORTES
A C S P CURSOS LIVRES LTDA - ME
A J RIBEIRO MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDIONADOS
A M G F SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA EPP
A S CUNHA COMERCIO DE ROUPAS
A S MORAES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME
A. J. T. B. LEITE PRODUCOES E PUBLICIDADE ME
A.G. PESSANHA- SERVIÇOS DE BUFFET CAMPOS LTDA - ME
ABERTURA COMERCIO DE APARELHOS MUSICAIS
PROMOÇOES E EVENTOS LTDA
ABG- MONTAGEM INDUSTRIAL E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA
ACAB BENEFICIAMENTO EM TECIDOS LTDA.
AGT- EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
ALDECAR COMERCIO E SERVIÇOS DE USINAGEM
LTDA
ALMEIDA SANTOS CONSTRUTORA LTDA ME
ALMIRO CORREIA BASTOS
AMARO F DA SILVA COMERCIO DE PEÇAS INDUSTRIAIS
AMORIM E BENEVIDES CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS
LTDA
ANA VALÉRIA FRANÇA DE SOUZA ANGÊNCIA DE
VIAGENS ME
ANDERSON GOMES DA CONCEIÇÃO-ME
ARNOBIO A.LOPES NETO SERVIÇOS IMPRESSÕES ME
ARTHA PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA
AVA SERVIÇOS DE LAVANDERIA E RH LTDA
AYX EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS
LTDA
B. L. VIANNA
BIOHIDRO CONST.CIVIS,SERV DE S.IND.E COMERCIO
LTDA
BIOVEP CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA
ME
BORZAN INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA
C A C ARQUEJADA TRANSPORTES ME
C A R DE SOUZA MONTAGEM E OPERAÇÕES INDUSTRIAL
C A RODRIGUES COM DE EXTINTORES E INSTALAÇÕES LTDA.ME
C J NETTO PORTO
C. L. R. BARROS ALVARENGA
C. M. V. OLIVEIRA
C.E.M PORTO TRANSPORTES-ME
C.G. PEREIRA TRANSPORTES DE CARGAS
C.TELLER COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA ME
C.V.A CAETANO - AUTO SERVICE LTDA
C.V.P.S. PRODUÇÕES LTDA
CALTEC CALIBRAÇÕES E PROJETOS ESPECIAIS LTDA
CAMPOS ASSISTENCIA 24 HS LTDA
CAMPOS SAT COMERCIO E INSTALAÇAO DE ANTENAS LTDA
CAMPOSCAL CALDEIRAS LTDA
CARM PRODUTOS ALIMENTICIOS E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA
CARTELATV LTDA
CEFEC- CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE
CAMPOS LTDA ME
CENTRO EDUCACIONAL LUZ DO MUNDO LTDA
CENTRO INTEGRADO EDUCACIONAL E TECNICO
CAMPOS LTDA
CLEAN FAST COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI ME
COLEGIO E PRE VESTIBULAR ALPHA DE CAMPOS
LTDA.
COMCELL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA
CONSTRULUZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME
CONSTRUTORA AMAQUI LTDA ME
CT VEICULOS CAMPOS LTDA - ME
D' FLASH COLOR MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME
D VIEIRA SIQUEIRA
D W A CONSTRUÇÕES ELETROMECANICAS LTDA
D.G.RIBEIRO & RIBEIRO LTDA ME
DARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA 31833797833
DATA CAMPOS SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA
ME
DEMICON CONSTRUTORA LTDA
DEUTE & VALLADARES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
DG ENTRETENIMENTOS PROD & SONORIZACAO LTDA ME
DRENACON CONSTRUTORA LTDA
DUBAI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME
E C N DIGITALIZACAO GRAFICA LTDA - ME
E C N PEREIRA PRODUÇÕES E EVENTOS ME
E M DE LIMA & CIA LTDA ME
E M LINHARES JUNIOR ME
E PINHEIRO DA SILVA CONSTRUÇÕES ME
E. A. L. COELHO ROBERTO - ME
ECOFICINA LTDA ME
ELDO FERREIRA DA SILVA - ME
ELISANDRA C. F. AMORIM - EPP
EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR
LTDA
EXTERNATO BRASIL LTDA
EXTERNATO REGINA LTDA
F L DA SILVA SERVIÇO DE GESSO E ACESSORIO ME
F O ESTEVAO CORRETORA ME
F T GALAXE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME
F.A.N. BATISTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
FABRICIO J. DE ALMEIDA ME
FAC METALURGICA & CIA LTDA
FAG.COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS,MÁQUINAS,MOVEIS LTDA
FAPHETH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
FARIA E NASCIMENTO RACING LTDA
FAZ CHOVER PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS
LTDA ME
TERMO
53/2015-1
53/2015-2
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53/2015-87
70474
83709
100304
63334
110964
45097
62425
62797
60560
48956
110874
105591
107934
70021
105642
107502
100373
60348
100318
101208
68812
83410
108353
66909
101877
105006
69598
109411
59305
56916
55556
108918
55453
112514
111392
56176
68520
36492
105213
68625
105755
107205
49358
106984
59447
59984
111563
109564
102478
106858
61422
43980
106491
57376
84335
67587
83059
66295
103960
107879
69597
102066
105604
108968
57931
59582
54363
108868
70300
82619
70097
64150
83508
65177
49096
59691
106195
101030
57932
102069
51982
112558
100605
55163
53947
105833
70455
58661
108610
102459
70638
106524
106458
112484
106518
70612
101443
70569
111433
Ano VII - N-o CLVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes
terça-feira - 24 de novembro de 2015
08224097000128 FENIX COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E
REPRESENTAÇÃO LTDA-ME
11876622000102 FIEL EMPREENDIMENTOS LTDA
07735937000154 FOCAM X ENPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
ME
10417800000166 FORMATTO DESIGNER MODULADOS LTDA
11144692000168 FORTALEZA LOCAÇÃO E TURISMO - EIRELI - ME
11563274000105 FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI-EPP
06160400000140 GALBER EMPREENDIMENTOS LTDA
00069337000155 GAVEA GOUMERT LTDA ME
36162170000110 GEDRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
05865255000130 GEFFERSCON COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
06007334000173 GERATUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA
05135014000136 GIMENES ADMINISTRADORA PREDIAL LTDA
39227350000120 GLOBO SERVIÇE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
18940956000139 GOMES & CORDEIRO CONSTRUÇOES E REFORMAS
LTDA ME
15324419000176 H.C. SOLINO DE ABREU CONTABILIDADE
14512860000119 HPL DIAS SUB EMPREITEIRA EIRELI-EPP
10272729000170 ILUMINANDO SERVIÇOS EIRELI - ME
15362872000177 INSIGHT SOLUTIONS E COMERCIO LTDA EPP
08363524000230 INSTITUTO FAP MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME
11760786000161 INTC INSTITUDO DE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
05090807000186 J D BERENGER JUNIOR REPRESENTAÇÕES
12125970000100 J DE S FRANCISCO SERVIÇOS DE PINTURA LTDA
ME
12726912000124 J FERNANDES GAVINHO
08913499000130 J G A CHENU SERVICOS DE LIMPEZA
11041379000102 J M PARAVIDINO DE SOUZA EIRELI
17506039000188 J R SILVA CONSTRUÇÃO CIVIL ME
03234908000158 J S CALDAS ARTES GRAFICAS LTDA
13307263000190 J. C. B. MONTEIRO CONSTRUÇÃO E COMERCIO ME
14982288000151 J. DE CASTRO DA SILVA
09573039000172 J. GUILHERME E FILHO ADMINISTRAÇÃO PREDIAL
LTDA ME
13459135000161 J. M. TRANSPORTADORA CAMPOS LTDA - ME
04432203000108 J. TELLES-ME
03109612000105 J.L.A DA PAIXÃO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
01512463000103 J.TADEU RODRIGUES ALMEIDA
17822208000199 K. J. FARIA SERVIÇOS DE BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA - ME
02482967000182 KARLA BERNARDES HAUTE COIFFEUR COMÉRCIO
DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS
13037014000121 KLARO SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP
16777301000166 KONATSU E CARRIAO VIDROS E ALUMINIO LTDA ME
02699118000185 L C H DO NASCIMENTO LOCAÇOES ME
08343687000170 L C RODRIGUES DE ARAUJO
29340577000124 L. VIEIRA CONSTRUCOES LTDA
14954173000153 L.M.V. LAVAGEM AUTOMOTIVA LTDA ME
08959067000160 L.T DE OLIVEIRA LTDA
10491480000275 LIMA & TELLES ASSESSORIA LTDA
16610386000193 LIMA.CON SERVIÇOS CONTABEIS - EIRELI ME
72035769000156 LOGISTICA EXPRESS PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA
16685320000162 LOPES & SILVA SERVIÇOS DE GESSO E ACESSORIOS LTDA - ME
04589976000100 LOPES CONSERVAÇÃO LC LTDA EPP
04732610000130 LUCIANO R FONSECA
19348480000104 LUDOLF CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME
18425375000169 M C FERREIRA EMPREENDIMENTO E LOGISTICA ME
13614279000145 M D NASSAR TELECOMUNICAÇÕES
16624946000169 M D RISCADO DE SOUZA ME
05165331000286 M R AREAS E CIA. LTDA-ME
31617665000172 M R RIOS PEREIRA CONSTRUÇÕES LTDA ME
15918013000111 M R S DUTRA MARQUES LTDA ME
01068988000193 M. FERNANDES DE SOUZA REPRESENTAÇÕES-ME
11078419000182 M. S. BERTIN REFORMAS E MONTAGENS LTDA
08415463000126 M.A. ALMEIDA MARQUES
10542269000153 M.V.H. GOMES COM. DE RESTAURANTES E HOTELARIA
07763263000100 MALE COMÉRCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME
14414936000173 MARILENA S. SOUZA - ME
17200450000120 MARKA EDITORA E GRAFICA LTDA - EPP
03913083000106 MATTOS CORDEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
13406987000190 MAYCON A. RANGEL CONSTRUÇÕES EIRELI ME
15330703000155 MEDICAL TEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. ME.
18008124000189 MEDICALPET HOSPITAL VETERINÁRIO LTDA ME
03391029000130 MERCANTIL AUXILIAR COMERCIO SERVICOS LTDA
04645714000108 MIRANDA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA
ME
39220934000174 MOTHE & MOTHE COMERCIO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA-ME
12907543000257 MP PARK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME
10279623000107 N G DE SOUZA GONCALVES E CIA LTDA
08858934000170 NAMORADO INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES
EIRELI - ME
10337990000101 NASCIMENTO CORRETAGEM LTDA
06978682000198 NCG DOS SANTOS COM/MANUT/INSTAL. AR COND
LTDA ME
10730579000100 NELSON SOUZA TRANPORTES
07436620000117 NOEDIMA S.LISBOA
68667237000164 NOIVA E NOIVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
04726828000182 NUTRINDO SERVIÇO DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR EIRELI
15763603000112 P J F M SERVIÇOS OFFSHORE LTDA
12532215000132 P J TAVARES COMERCIO DE PECAS LTDA
03801376000193 PAES & SOUZA LTDA.
13421124000192 PAI E FILHO SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE VEICULOS
E TRANSPORTE LTDA
39693049000102 PAPA FOGO COMERCIO DE EXTINTORES LTDA ME
19891796000148 PARENTE VIEIRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME
12219466000161 PATRICIA SANTOS DA SILVA HOTEL
02435911000177 PEDRA RASA CONSTRUTORA LTDA
02298406000128 PESSANHA CONSTRUCOES LTDA
15533390000132 PESSANHA E ROCHA SOLUÇÕES EM LIMPEZA LTDA
10544706000178 PINHEIRO & SILVA MONTAGENS LTDA
04101510000106 PLANIMARE CONSTRUTORA EIRELI
17705813000180 POUSADA E RESTAURANTE H T VIANA EIRELI ME
13494361000183 POUSADA E RESTAURANTE VIDA NOVA LTDA ME
10555541000130 PRACTIKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
16369392000109 PRECISA SERVIÇOS,COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ME
16384569000138 PRE-SAL CURSOS FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA
- ME
19890574000100 R ALVES N CONSTRUÇÕES EIRELI ME
16102993000142 R M INSTALAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
EPP
10576046000107 R M LOCAÇOES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA ME
12911513000133 R M SANEAMENTO LTDA
10357005000120 R R SARAIVA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
19281287000101 R W MENEZES SERVIÇOS - EPP
3
53/2015-88
53/2015-89
53/2015-90
53/2015-91
53/2015-92
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4
Ano VII - N o- CLVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes
terça-feira - 24 de novembro de 2015
66985
101878
30820
64018
69060
104772
70212
109828
84130
69938
45561
52885
82684
111378
101723
100224
107371
39431
83260
64390
107889
48719
103889
102766
101177
110900
63435
105387
83602
84255
60992
83548
69242
105339
56796
101559
08045744000134 R. PEREIRA COMERCIO VAREJISTA PECAS E ACESSORIOS
13219430000140 RDA AZEVEDO LTDA
27711670000172 REFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS
06975261000103 RETINORTE RETIFICA NORTE LTDA
09151106000160 RISCADO ENGENHARIA E RENTAL LTDA-EPP
10642589000266 RMJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EPP
10280794000148 ROCHA CHAVES & CIA LTDA
15445329000133 ROGERIA CRISTINA DE SOUZA
11369690000177 ROUVER AGENCIA DE VIAGENS LTDA
09599738000191 S. FARIAS RESTAURANTE E HOSPEDAGEM
32014714000145 SANTOS & NOGUEIRA LOCACAO DE VEICULOS LTDA
01122737000140 SECRET COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
08360246000186 SEMEAR SERVIÇOS DE VIGILANCIA LTDA
19298798000128 SILVEIRA DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA ME
13088340000168 SIMPLECRED PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME
12072570000176 SPRINT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDAME
16947076000169 T. A. H. COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI
ME
31065634000156 TENISPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
10813602000111 TEOFILO OTONI ANTENAS LTDA
05787224000109 TORNOCAMPOS USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA
ME
17238119000108 TRANSMORET TRANSPORTADORA E LOCADORA EIRELI
39214416000148 TRANSRANGEL COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA
14315757000189 UNIVERSAL PARABRISAS LTDA - ME
02474571000193 V C LEAL ME
12433368000122 V P S LISBOA
18946914000105 V. RIBEIRO JUNIOR-TELECOMUNICAÇÕES-ME
06233978000180 VALGRES EMPREITADAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA
12476158000111 VALQUIRIA PESSANHA CHAVES
10988553000158 VELOZ CENTRAL CARRIER EXPRESS LTDA ME.
11405135000153 VIDAL MONTEIRO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA
05354587000150 VITAL TELEFONIA DE CAMPOS LTDA ME
10817503000108 VOLTAMPERE EXECUÇOES ELETRICAS LTDA
09157638000105 W.C. EXTINTORES LTDA
15181263000111 WEL INSTALAÇÕES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA-EPP
03153556000106 WHINTER REPAROS INDUSTRIAIS LTDA
13035703000105 ZAX, COMERCIO, SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA
53/2015-190
53/2015-191
53/2015-192
53/2015-193
53/2015-194
53/2015-195
53/2015-196
53/2015-197
53/2015-198
53/2015-199
53/2015-200
53/2015-201
53/2015-202
53/2015-203
53/2015-204
53/2015-205
53/2015-206
53/2015-207
53/2015-208
53/2015-209
53/2015-210
53/2015-211
53/2015-212
53/2015-213
53/2015-214
53/2015-215
53/2015-216
53/2015-217
53/2015-218
53/2015-219
53/2015-220
53/2015-221
53/2015-222
53/2015-223
53/2015-224
53/2015-225
Id: 1914472
Edital N. 268/2015
Ficam os contribuintes abaixo listados, COMUNICADOS a recadastrarem-se através do modulo “alteração” no sistema Alvara online, através do Portal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em
razão do disposto no Dec. 18/2011,217/2011 e arts.192 e 193 do Código Tributário Municipal - Lei
4.156/1983.
QTD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
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28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
IM
34743
19538
37670
37790
43233
33820
35195
33399
32894
34849
33490
30323
41837
3309
37205
24934
3133
29192
15673
32486
37231
41893
37003
5115
41511
18804
36475
42334
18499
40792
38223
31912
36576
42477
10142
43161
32997
43352
43905
6994
41192
37362
15682
37627
35450
24109
34956
42690
26058
30258
6851
41820
42315
40874
40934
2598
42519
37749
42152
40034
33701
43986
28330
34585
16435
35637
43739
38904
36351
34884
4804
37675
CNPJ/CPF
42416426753
10464220734
53863488768
42435668791
62414097787
03620867704
31465846700
56169175753
79433502787
10457127791
47350709749
50352210753
29009758753
01611674700
07550383715
68061250772
11917520700
35430753734
30230020704
24396222734
21360405704
76562549787
47240822753
16055934787
32239548720
21298629772
91961769700
48268534753
07159390768
68023561715
69839611704
17263654768
42394058749
64115798653
21313059749
80574998772
30202582787
45443173715
67396232791
07148704715
82494410797
83045414753
30230047734
24856797700
50443879753
16049411700
85796824791
13093045720
03395871720
52304965768
32246668700
80839347715
03617580653
09894047734
71912320720
06358187791
28691334649
07144954768
57774382704
77588436700
56984723787
47340319720
42429510782
61708496734
50178075787
69449384720
50150278772
32674767715
21270660730
02091739472
01619780704
50203800753
DIÁRIO OFICIAL
do Município de Campos dos Goytacazes
PODER EXECUTIVO
RAZÃO SOCIAL
ABDU NEME JORGE MAKHUL NETO
ADAIL JOSE DE SOUZA
ADAO GILMAR TAVARES
ADENILDO BATISTA
ADILEA CAETANO MANHAES
ADMAR MAGALHAES MACIEL
AFFONSO AMERICO DE FREITAS NETO
AFONSO CELSO SOUZA FARIA
AGNES MARIA RIBEIRO DOS SANTOS
AILTON CARVALHO BARBOSA
ALAIR GOMES BARRETO
ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO
ALAOR LAMARTINE DE CASTRO
ALCIDES GOMES DE ALMEIDA
ALCIDES SALES
ALCIMAR LUIZ GOMES
ALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ALEXANDRE CARNEIRO VALENÇA
ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO
ALFREDO MANOEL BORGES DE CARVALHO
ALMIR MARQUES SARAIVA
ALVARO LUIS RIBEIRO ARANTES
AMARO FREITAS BARRETO JUNIOR
AMARO JOSE RODRIGUES GOMES
AMARO ROBERTO TAVARES MORAES
AMARO VANDELINO VASCONCELOS VIANA
ANA BEATRIZ DOS SANTOS VIANA
ANA MARIA ALBINO
ANACLETO JOSE DE AZEVEDO
ANCELMO COUTO MOTHE
ANDRAL NUNES TAVARES FILHO
ANDRÉ LUIZ ROCHA MACHADO
ANGELA CRUZ CORDEIRO
ANGELO JOSE BURLA DIAS E S/M
ANTONIO CARLOS FAGUNDES RANGEL
ANTONIO CARLOS FONSECA FERRAZ
ANTONIO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
ANTONIO CARLOS MORAES
ANTONIO CARLOS PAES DE OLIVEIRA MAFRA
ANTONIO FIRMINO GOMES
ANTONIO LUIZ MANHAES AREAS
ANTONIO MARCELO DA SILVA NUNES
ANTONIO TADEU MARQUES PINTO
ANTONIO VERTULINO
ARACELIE DE S C MAYERHOFFER
ARACY GALAXE DE ANDRADE E OUTRO
ARIALDO DE AZEVEDO MONTEIRO
ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUES E OUTROS
ARISTAO FIGUEIRA
ARIVALDO FERREIRA
ARIVALDO TAVARES PEDRA
ARLENE MENEZES COSTA
AUGUSTO VIEIRA DE MENEZES
AZUIL FERNANDO RAMOS FERREIRA
BELMIRO BADARO BRAGA
BENEDICTO DA SILVA LANCA JUNIOR
BENEDITO CELSO RIBEIRO RENNO
BERNADINHO JOSE GOMES
CAMIL CHAMOUN
CANDIDA MEDEIROS RIBEIRO BARCELOS
CANDIDO VIANA FLOR
CARLOS ALBERTO MACIEL
CARLOS ALBERTO PESSANHA
CARLOS ALEXANDRE KURY IZAR
CARLOS AUGUSTO GOMES
CARLOS EDUARDO DE MIRANDA PEREIRA
CARLOS HENRIQUE DA SILVA PAES
CARLOS HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA
CARLOS HENRIQUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO
CARLOS HUMBERTO ALVIM SOARES
CARLOS LUIZ DIAS FERREIRA
CARLOS MAGNO DE FATIMA DOS SANTOS LIMA
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
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107
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109
110
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120
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127
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129
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137
138
139
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142
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146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
195
30921
33462
11271
43252
33661
7990
35980
35572
34132
41014
33671
43283
42324
42155
42631
41821
42858
43628
3140
17358
44236
22858
39072
30057
24597
39071
306
27091
8519
39777
3066
34346
39464
21003
29769
41378
43987
41418
41724
3688
41911
41515
32821
34997
14083
23749
32292
16267
11477
39020
43071
10444
42186
42536
40644
35551
30675
13509
38153
37544
42057
19357
33051
34257
42943
41155
31896
7510
30930
36228
20911
37990
36828
33377
25177
26012
15756
37599
25830
8907
40291
35155
41649
42586
38441
19965
26475
40741
33055
43179
20585
41191
41836
34727
44279
28719
42039
41974
39869
41519
43576
37799
38840
41335
36856
33434
38599
36169
23130
19252
3756
41797
44108
41866
35773
35038
42037
41048
23643
42040
34268
23602
19614
50142259772
72972700759
50173324720
01076520723
53800753715
32240783753
03409716734
16160525700
32194307753
21982902000
56168403787
17676150787
89454707868
67303439749
21369976704
82000646700
75209969720
88751350700
10444610715
26473380787
99297485715
42386764753
50202936791
47251450763
67991980782
50144600706
17260116749
41899059768
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21372888772
D.O.
CARLOS MAGNO PEREIRA DE CARVALHO
CARMEM AGUIAR CRUZ
CARMEM CELIA SEIXAS PAES
CARMEM MARTINEZ MEDRANO
CECILIO ROSA RANGEL
CELIA ALCANTARA CUNHA LIMA
CELIO GERALDO GONCALVES CUNHA
CESAR ASSAD KNIFIS
CESAR FERREIRA DE ARAUJO
CESAR ROBERTO NASPOLINI
CESAR ROMERO FERREIRA BRAGA
CESAR RONALD PEREIRA GOMES
CHEN WEN HUANG
CILEIA DA SILVA GARCIA
CLARA MARIA MANHAES CARDOSO
CLAUDIA MARCIA MARTINS
CLAUDIA MARCIA PINHEIRO DE SOUZA
CLAUDIA MARIA COUTINHO BORGES DE ALMEIDA
CLAUDIO D`ANGELO CARNEIRO
CLAUDIO FRANCISCO CORREA VALADARES
CLAUDIO SERODIO GARCIA PAES
CLAUDIOMAR DE SOUZA ALVES
CLENICIO SILVA TAVARES
CONSTANTINO FERREIRA DE ARAUJO SOBRINHO
CREUSA LOPES DIAS CONFECCOES E CABELEREIRO
CRISTINA DE FATIMA XAVIES CLARO
DALTON RANGEL DA SILVA
DANIEL MANHAES NOGUEIRA
DANIEL SANTOS DE MIRANDA
DANILO CARLOS GOMES
DARCI CRESPO DOS SANTOS
DELAREI BERNARDES GONCALVES
DELMA PESANHA DA SILVA FERREIRA
DEOCLEMES SANTANA TEIXEIRA
DERLY DA CRUZ VIEIRA SARAIVA
DILCILEIA FERREIRA MANHAES DE OLIVEIRA
DILSON FONSECA DE SIQUEIRA
DULCE MARY DRUMONT COUTINHO DE SOUZA
EDALMO SOARES FERREIRA
EDGAR FLORIM
EDNA ALVES MAGALHAES
EDNA CONCEICAO SILVEIRA RANGEL AREAS
EDUARDO PEDRA FERREIRA
EDUARDO PEDRA FERREIRA E OUTROS
EDUARDO PEREIRA DE SOUZA
EGUIBERTO DE ALMEIDA MARAVILHA
ELIANA DE SOUZA ALVES
ELIANE CASARSA
ELIAS DE SOUZA ROSA
ELISABETE BASTOS
ELOAH MARGONI DE SOUSA
ELSON GOMES
ELY DA SILVA MIRA
ELZI NOGUI
EMAR NUNES CURTY
EONIO ALUISIUS ALVES SARTORI
ERALDO DE ABREU
ERNESTO CARLOS PESSANHA
ERVAL ALVARENGA FILHO
EVAN BARBOSA
EVANDE ALVES MIRANDA
EVERTON MARCOS ESCOCARD DE AZEVEDO
FABIO ESCOBAR MEJIA
FABIO NEVES FERNANDES
FAUAZI RIBEIRO CHERENE
FELIX RIBEIRO MENDONÇA
FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA
FERNANDO DE CARVALHO VASCONCELOS
FRANCISCO DA CONCEICAO
FRANCISCO LUIZ TERRA MARTINS
FRANKLIN NASCIMENTO LISBOA
FREDERICO PAES BARBOSA
GECY DE CASTRO
GENILDA DE SOUZA SANTOS
GENOR DE SOUZA GOMES NETO
GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH
GERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO
GERALDO GOMES LINHARES
GERALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
GERALDO PEREIRA DE CARVALHO
GERUSA MANSUR DE AZEVEDO
GETULIO MAGALHAES ARTILES
GILDA MOREIRA CARDOSO
GISELLE RESTUM HISSA
GLORIA MARIA PEREIRA RIBEIRO
GUSTAVO JUAREZ ARAUJO
HAROLDO MARTINS DE ANDRADE
HELIA DUTRA BASTOS
HELIANA MARINHO DA SILVA
HELIO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO
HELVIA LEMOS DE LIMA OLIVEIRA
HELVIO FERREIRA DA SILVA
HENRIQUE CHVAICER
HEVERALDO FERREIRA DE MEDEIROS
HUGO MANHAES AREAS
HUMBERTO PAES FERNANDES
ICLAIR ALBINO ROCHA DOS SANTOS
ILIADA HELENA MOREIRA HAMAM
ILZA DE FREITAS NOGUEIRA CAROGIO
IREZE LAFERE MESQUITA
IRINETE PESSANHA MAGALHAES PAES
ISABEL CRISTINA BARRETO PONTES
ISABELLA BUENO RAMOS
ISABELLA MARTINS DE AZEVEDO FARIA
IVAN ALVES
IVAN DA SILVA SOARES
IVONE LUIZ VIEIRA
JAMILTON MORAES DAMASCENO
JARBAS PEREIRA DE SOUZA
JAYME TINOCO NETTO
JEHU FERES
JEUSA EMILIA DE SOUZA MANHAES
JÕAO BATISTA PRADO FREIRE
JOAO CARLOS BORROMEU PIRACIABA
JOAO CARLOS DE SOUZA COUTINHO
JOAO CARLOS RODRIGUES FONTES
JOAO PEDRO DA SILVA LOPES NETO
JOAO ROBERTO PEREIRA DAS NEVES
JOAQUIM BISSONHO ALVES
JOAQUIM SANTANA DA SILVA
JOMAR SANTANA DE ANDRADE
JORGE BAPTISTA DA SILVA
JORGE DOS SANTOS
D.O.
DIÁRIO OFICIAL
do Município de Campos dos Goytacazes
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266
267
37557
43970
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35147
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30673
23582
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41767
36024
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42967
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31529
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39627
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31963
23762
34604
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42364
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42304
38951
43726
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42360
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41124
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104
36788
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32684266700
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23454954720
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32684843791
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268
269
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271
272
273
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Ano VII - N-o CLVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes
terça-feira - 24 de novembro de 2015
PODER EXECUTIVO
JORGE FRANCISCO DE FREITAS
JORGE FRANCISCO DE FREITAS
JORGE LUIZ ALMEIDA MIRANDA
JORGE LUIZ DA PENHA
JORGE LUIZ DA SILVA CHACAR
JORGE MANOEL NEVES BARBOSA
JORGE RIBEIRO RANGEL
JOSE AUGUSTO RAMOS VIEIRA
JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA
JOSE CARLOS FAGUNDES DE SOUZA
JOSE CARLOS HENRIQUES AREAS
JOSE CARLOS KLEM
JOSE CASTELO BRANCO KHOURY
JOSE CLAUDIO PINTO DA SILVA
JOSE ERLLY TASSARI
JOSE FERREIRA COUTO
JOSE GASTAO TEIXEIRA MAGALHAES JUNIOR
JOSE GUILHERME RANGEL
JOSE JEAN MOUSSALEN
JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO
JOSÉ MARCELO GOMES DA SILVA
JOSÉ MARIA LEITE SARDINHA
JOSE MARIA MONTEIRO DE BARROS E S/M
JOSE NAKED
JOSE RAFAEL VIEIRA BARRA
JOSE RICARDO MENDES DE SOUZA
JOSE ROBERTO ASSIS DE SOUZA
JOSE ROBERTO LEITE VIEIRA
JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA
JOSE VALMIR DE SOUZA
JOSETY MARIA DA ROSA BARBOSA
JUDSON VIEIRA DE MELO
JULIO CESAR FERNANDES DA COSTA
JULIO CESAR MORAES MAGALHAES
JULIO MARCOS MARTINS MAIA
LAZIO TAYLOR DOS SANTOS
LEOCIDES GOMES DE SOUZA
LIGIA CORREA DA SILVA
LILIAN RANGEL GOMES
LINDOLPHO CHAVES REZENDE
LOURIVAL SIDNEY GUEDES BRAGA
LUANA EMILCE GUIMARAES
LUCIANO DE ALMEIDA BARRETO
LUCIANO DE AQUINO VIANA FERNANDES
LUCIANO HENRIQUES FERREIRA
LUCICREA MARIA DA SILVA CIRILLI
LUIS ALBERTO PERES DE SIQUEIRA
LUIS EDUARDO GONÇALVES RODRIGUES SILVA
LUIZ ALBERTO DE AGUIAR AREAS
LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES
LUIZ ARTHUR BONFIM
LUIZ AUGUSTO GOMES GIOFFI
LUIZ BERNARDO VITAL BRASIL BOGADO
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
LUIZ CARLOS GOMES COELHO
LUIZ CARLOS WAGNER ALVARENGA
LUIZ CLOVIS BITTENCOURT GUIMARAES
LUIZ DAMIAO TEIXEIRA DA SILVA
LUIZ FERNANDO DA SILVA
LUIZ GONZAGA PEREIRA DOS SANTOS
LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO
LUIZ JOÃO LIMA
LUIZ MAURICIO TAVARES CRESPO JUNIOR
LUIZ RICARDO AMARO DA SILVA
LUIZ SEPULVEDA TERRA
LUIZ TANURE SIMAO
MAISE ANOMAL AZEVEDO
MANOEL CESÁRIO
MANOEL CORREAS NETO DR
MANOEL JOSE ALVES BARRETO
MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
MARCELO AUGUSTO BASTOS RIBEIRO GOMES E OUTROS
MARCELO BARRETO MORGAN
MARCELO PEÇANHA
MARCELO RAMALHO GOMES
MARCIA VASCONCELOS COUTO
MARCIO WELLINGTON PEREIRA DE CARVALHO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PEIXOTO
MARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO E
S/M
MARCO ANTONIO TAMEGA RIBEIRO
MARCOS FERREIRA SANTOS
MARGARIDA MARIA MUSSA TAVARES GOMES
MARIA ANTONIA PEREIRA DE AZEVEDO
MARIA AUXILIADORA BUENO MESQUITA
MARIA CELIA DE SOUZA ORNECAS
MARIA CHRISTINA KEZEN FARIA
MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA
MARIA DA GRACA GAMA
MARIA DAS GRACAS BARBOSA ABREU
MARIA DAS GRACAS BARROS SOUZA MOREIRA
MARIA DAS GRACAS DA SILVA NUNES
MARIA DAS GRAÇAS VIANA BARBOSA
MARIA DE FATIMA DE SOUZA BARROS
MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA
MARIA HELENA GONÇALVES GOMES
MARIA RAQUEL RABELLO DOS SANTOS
MARIEL LIMA DE OLIVEIRA
MARILANE DE AZEVEDO PRIMO
MARIO SALVADOR FILHO
MARIZA THEREZINHA DE ALMEIDA BARRETO
MARLUCIA FERREIRA MANHAES
MARLY RANGEL VIVAS
MARTHA FLORES VIANA DE ASSIS SENA
MICHEL FELIX ACRUCHI
MIGUEL FONTES PINHEIRO
MILTON DE FREITAS BORGES
MIRZA PASSOS SAMPAIO PERES KURI
MOEMA MOCAIBER PERALVA DOS SANTOS
NEILTON AZEVEDO ALVES
NELSON SIQUEIRA BARBOSA
NEUZA LUCIA RIBEIRO BARRETO
NILSON CARDOSO DE SOUZA
NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR
OCEMIR BOTICELLI
OCTAVIO COSTA FERNANDES
OSVALDO DOS SANTOS
PAULO CARNEIRO
PAULO CESAR BARCELOS CASSIANO
PAULO FERNANDO ALVES ROSA
PAULO GUILHERME PAES DUNCAN
PAULO GUSTAVO ARAUJO
317
318
319
320
321
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394
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396
397
398
399
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40817
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39123
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33030
39720
13817
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34379
43065
17101
40825
35125
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38142
36621
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32614
40306
31166
41606
38488
24955
34574
42825
33316
41453
32514
5321
31867
7560
43933
40459
36189
41803
41064
16567
38242
25834
43594
17952
41612
14998
35290
42149
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36354
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9907
37350
10494
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20104340720
65537351749
64049299704
5
PAULO JORGE LA VEGA
PAULO ROBERTO HIRANO
PAULO SIMOES RANGEL
PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO
PEDRO DE SOUZA LIMA
PEDRO OTAVIO ENES BARRETO
PRISCILA LIN
RALPH DIAS PESSANHA
RAMON PEREIRA GOMES
RAOUL MICHEL DE THUIN
RAUL VASCONCELOS
RENATO COUTINHO GUALBERTO
RENATO MARION MARTINS DE AQUINO
RENI GREGORIO CAMILO
RICARDO DOS SANTOS PEIXOTO
RICARDO JABER
RICARDO PAES TEIXEIRA
RITA DE CASSIA ALVARENGA MENDONCA
ROBERTO ANTONIO PINTO PAIVA
ROBERTO NASCIMENTO COSTA
ROBERTO RAUL WAGNER
ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS
ROBERTO SOARES DE SIQUEIRA
ROBSON MONTEIRO
ROGERIO BARBOSA VENANCIO
ROGERIO KESCHOK DA SILVA
ROGERIO SOUTO DE AZEVEDO E S/M
RONALDO AZEVEDO HENRIQUES DE SOUZA
RONALDO OLIVEIRA FERNANDES
RONALDO WAGNER LINHARES
ROSA HELENA DE SOUZA BELIENE
ROSA TRINDADE ROSARIO
ROSANGELA DE ABREU NEVES BELLO DE CAMPOS
ROSELMA GARCIA RIBEIRO
RUBENS CALDAS PESSANHA
RUBENS RIBEIRO DE AZEVEDO
RUI CHARLE DE THUIN
SALVADOR ROCHA FILHO
SALVADORA FRANCISCA DOS SANTOS
SANDRA MARIA SANTOS STODUTO DE CARVALHO
SEBASTIAO CARLOS VIANA RANGEL
SEBASTIAO DOS SANTOS SILVA
SEBASTIAO ENCARNACAO
SEBASTIAO GUZZO JUNCA
SEBASTIAO JOSE PETRUCCI RANGEL
SERGIO BAINHA
SERGIO CASTELAR GOMES
SERGIO DA SILVA ARAUJO
SERGIO GUILHERME FIGLIUZZI
SERGIO LONTRA COSTA
SERGIO LUIZ DE ANDRADE PEIXOTO
SERGIO RIBEIRO RODRIGUES
SIDNEY SIQUEIRA
SILVANA ANDRADE RICHARD
SILVANI LEITE CABRAL
SILVÉRIO RIBEIRO GOMES
SILVIO PECANHA PAES
SUELI DO REGO FREITAS PONTES
SUELIZA GALVAO VILLELA VIEIRA
TANIA VASCONCELOS MOREIRA
TERESA CRISTINA DE ARAUJO VIANA
VALDEIA DE MORAES GOMES
VALTER MANHAES DE AZEVEDO
VERA CARDOSO DE MELO BARBIERI
VERA LUCIA RICARDO DE SOUZA PINTO
VERA MARQUES TEXEIRA
VICENTE GONCALVES LIMA
VICENTE PAULO ALVES PEREIRA DR.
VICTOR MIRANDA VALENTIM
VICTORINO BARROS
VILMA AZEVEDO AREAS
VILSON JOSE ALVES DE ALMEIDA
VIRGILIO AUGUSTO TERRA MARCO
WALDEMIR MANHAES
WALDIR RODRIGUES SIMOES
WALTER DA SILVA
WILSON CORREA DA SILVA
WILSON PAES E OUTROS
WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO
ZANATA SOARES DA SILVA
ZILDA MANHAES RIBEIRO
ZOROASTRO FIDELIS LIVRAMENTO
ZULMIRA HELENA DE ARAUJO VIANA JORGE
Id: 1914473
Edital N. 269/2015
Ficam os contribuintes abaixo listados, COMUNICADOS a recadastrarem-se através do modulo “alteração” no sistema Alvara online, através do Portal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em
razão do disposto no Dec. 18/2011,217/2011 e arts.192 e 193 do Código Tributário Municipal - Lei
4.156/1983.
QTD
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33
34
35
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37
38
39
IM
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54227
54999
55101
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54012
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54969
44387
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52503
52232
55776
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51425
50325
47493
48642
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52248
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50059
CNPJ/CPF
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54796598715
77956990734
RAZÃO SOCIAL
ABILIO MACIEL BRETAS NETO
ACYR SILVA DA COSTA
ADEMILSON TAVARES PEDRA
ADILSON AGUIAR SANTANA
ADILSON TAVARES MIRANDA
ADMARDO RANIERE DE ASSIS CUNHA
ADRIANA ARAUJO DE ANDRADE
ADRIANA DE SOUZA E SILVA RISCADO FASSBENER
ADRIANA DOS SANTOS GHETTI
ADRIANA GUSMÃO THOMAZ DE AQUINO
ADRIANA MENEZES MARTINS FIORAVANT
AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA
ALCIMAR DA SILVA VIANA
ALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA
ALDO ROQUE NASCIMENTO E S/M
ALINE MANHAES PESSANHA
AMARO HENRIQUES
AMARO JOSE DA SILVA
AMARO ROBERTO TAVARES DE MORAES
AMIR HAUAJI CHACUR
ANA BIANCA ROCHA MIRANDA
ANA ELISA MAIA
ANA MARIA FERNANDES CARLOS
ANA MARIA MEDEIROS RODOLFO DA SILVA
ANA MARIA NEVES CESAR
ANDREA ALVES PESSANHA
ANTONIO CARLOS CONDE
ANTONIO CARLOS SANTOS
ANTONIO NUNES
ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA
AQUILIS PEDRINI JUNCA
ARIALDO SILVA MELO
ARTUR DE VICENTE MAROTTA JUNCA
AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO
BEATRIZ MARIA DA COSTA SALA
BERNADETE PEREIRA BRETAS
CARLA GUEDES MONTEIRO
CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS
CARLOS ANTONIO DE REZENDE NEVES
6
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42
43
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Ano VII - N o- CLVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes
terça-feira - 24 de novembro de 2015
54191
55370
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52316
51433
52957
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18926070778
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84853670734
11340967715
32714114768
06340636772
85299880782
89016815791
03065601788
48273210782
47253851749
50149946791
75295075753
01064197736
60156520710
24857351749
02704448744
PODER EXECUTIVO
CARLOS AUGUSTO BARRETO MONTEIRO
CARLOS EDUARDO ESCOCARD DE FREITAS
CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DE AZEVEDO
CARLOS HAMILTON OLIVEIRA DA CONCEICAO
CARLOS HENRIUQUE PIMENTEL NOVAES
CARLOS HUMBERTO COSMELLI OLIVEIRA
CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA E S/M
CARLOS MAURICIO ROTBAND
CARLOS OLIVEIRA DE ABREU
CARLOS ROBERTO DA COSTA ROCHA
CARMEM LUCIA DE SÁ DA SILVA
CARMEM LUCIA PAES SOUZA
CARMEN LUCIA DE SA SILVA
CARMEN SILVIA DE OLIVEIRA SALLES
CATIA REGINA FERREIRA DA SILVA
CELIA VIANA VIEIRA MEDINA
CESAR RIBEIRO DUTRA
CLAUDAIR RANGEL RIBEIRO
CLAUDIA DE SOUZA SALLES E OUTRA
CLAUDIA LIBIA DE SOUZA GOMES VIGNERON
CLAUDIA MARCIA MANHAES NUNES
CLAUDIA MARCIA MARTINS CARDOSO
CLAUDIA MARCIA RODRIGUES
CLAUDIA MARIA MARTINS AMARAL
CLAUDIA SOARES DA SILVA
CLAUDIO AMARO LOPES MANHAES
CLAUDIONOR DE SOUZA ALVES
CLEBER DE SOUZA JASSUS
CLEIDELANDIA PECANHA VIANA
CLENIO AUGUSTO RIBEIRO DA GAMA
CONCEIÇAO DE MARIA ABREU DE FREITAS
CONCEIÇAO DE MARIA VASCONCELOS MOTA
CREMILDA GOMES MAIA
CRISTIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA
CRIVERALDO DE SOUZA DOMINGOS
CYRO JOSE MIRANDA SA NAGAMINE
DANIEL FERNANDES ROJO FILHO
DANILO CARLOS GOMES
DELSON DE FREITAS CARVALHO
DELUÍZIO MARTINS DA SILVA
DEMILSON DIAS DA SILVA
DENISE SALEME MACIEL GONDIM
DOMINGOS DA CUNHA FERREIRA JUNIOR
DORIVAN MORAIS MONTEIRO
DORIVAN MORAIS MONTEIRO
EDEILZA AMBROSIO DOS SANTOS VICENTE
EDSON COUTINHO LADISLAU
EDSON MAGNO MONTEIRO
ELCO SANTOS DA SILVA
ELENICE DE PAULA FRANK
ELIANE FERNANDES PEREIRA
ELISEU LINCOM CORDEIRO E S/M
ELIZABETH CRISTINA ALVES UHL
ELMON MACHADO DA SILVA
ELOISA MARIA BARBOSA GOMES ARAUJO
EMANUEL ANDRADE GONCALVES
EMILIA BALBINA TORRES PAES
ENILTON MENDES ALVES
ERCILIA MARIA ALVES DE MENEZES
ERICSSON VARGAS DE ALMEIDA
EUCLEBER VIANA DE SOUZA
EVAIR GOMES PESSANHA
FABIANA GOMES MANHAES
FABIO LONTRA COSTA
FATIMA CRISTINA DA SILVA
FERNANDA DOS SANTOS BARBOSA
FERNANDA NUNES DA SILVA
FERNANDO CESAR FONSECA FERRAZ
FERNANDO CEZAR RODRIGUES DE ALMEIDA
FERNANDO DA SILVEIRA FILHO
FERNANDO DE MORAES GOMES
FERNANDO LUIZ RIBEIRO DE AZEVEDO
FLAVIA RENATA GOMES MADEIRA
FRANCISCO CARLOS CORREA DE PAULA
FRANCISCO DE ASSIS BATISTA DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS EDUARDO
FREDERICO ALBAN NETO
FREDERICO TERRA TANUS
GEORGE DE AZEVEDO PIMENTEL
GEORGIA MICHELIM SANTOS MESQUITA
GERSEN TEIXEIRA MANHAES
GILMARA GOMES DOS SANTOS
GISELIA MARCIA NOGUEIRA
GISELLE ALMEIDA BARRETO
GUILHERME JOSE DE ABREU LIMA CAMPOS
HASSIB HADDAD ANTONIOS FILHO
HELIDA MONTEIRO HEMETRIO
HELOISA DE MENEZES SILVA CORRAES
HELVIO MOTHE ESTEVAO
HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE FILHO
HERICSON PAIXAO CORREA
HORACIO LOBO DE AZEVEDO
HORACIO LOBO DE AZEVEDO
ILMA GOMES DE AZEREDO
IONIL GONCALVES DO ROSARIO
IVANELIO MACIEL RANGEL
IVANIL VIDAL CAMPOS
IVANILCE ALVES DE ASSIS CARVALHO
IVO ALMEIDA PESSANHA
JACKSON DA COSTA PEREIRA
JAQUE RENE DANTTER
JAQUELINE ANTUNES CAMARA JACYNTO
JARBAS PINTO DE SOUZA
JEANNINE CARDOSO CODECO
JOANILTON GONCALVES
JOANILTON VASCONCELOS LOBO
JOAO BATISTA DOS SANTOS
JOAO BATISTA VIANA SANTOS DE MAGALHAES
JOAO CASTELO BRANCO NETO
JOAO ELIAS TANOS
JOCEILTON DE SOUZA CONCEICAO E OUTRA
JOCELI OLIVEIRA DE SOUZA
JOCIMAR DA SILVA
JODIU DE SOUZA MARQUES
JONAS LEAL DA SILVA
JORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE
JORGE LUIZ BESSA CABRAL
JORGE XAVIER RIBEIRO
JOSE ALAIR ALMEIDA DE SOUZA
JOSE ANTONIO FILHO
JOSÉ BARBOSA NETO
JOSE CARLOS BARBOSA
JOSE CARLOS MACHADO MOCO
163
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D.O.
JOSE DAS GRACAS PESSANHA BONIFACIO
JOSE EDUARDO AREAS GOMES DE AZEVEDO
JOSE EDUARDO SANTANA BORGES
JOSE ERLLY TASSARI
JOSE LUIZ FAEZ BOTELHO
JOSE MARIA RANGEL DO ESPIRITO SANTO
JOSE MATHEUS DIAS DE ANDRADE
JOSE MAZZINI SOBRINHO
JOSE RENATO FERNANDES MARTINS
JOSE RICARDO DA SILVA GUEDES
JOSE ROBERTO MACHADO BARRETO
JOSE RONALDO ALMEIDA DE ARAUJO
JOSEFINA SILVEIRA DE MORAES
JOSETE ALVES RANGEL GOMES
JOZIEL SEVILHA SOARES
JUAREZ ALVES DA SILVA
JUCIEL TAVARES PEDRA
JULIA MARIA RODRIGUES DAMASCENO
JULIO SERGIO SOARES VIANNA
KALIN NADIM CURY
KATHYA GONZALES AZEVEDO
LENILDO NUNES MAMBREU
LEONARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
LEONARDO FERRAZ E S/M
LEONTINA CELIA LOUVAIN PINUDO
LEOPOLDO GUILHERME LABORNE MATHIAS
LIDIA MARIA MACEDO DE SIQUEIRA
LISBETH MARIA FERNANDES DE FREITAS
LOIDE ESCODINO MACHADO
LOURIVAL SIDNEY GUEDES BRAGA
LUCI MOREIRA DE ALMEIDA
LUCIA DE FATIMA ASSIS REBEL
LUCIANO PARREIRA ALVES
LUCIANO PINHEIRO MACHADO AGUIAR
LUCIANO VIEIRA MOREIRA
LUCIMARA FELIX
LUCINEA GOMES DE SOUZA
LUCIO JOSE TERRA PETRUCCI
LUCY URURAHY POVOA
LUIS CLAUDIO MESQUITA MACIEL
LUIS MAURICIO CARVALHO RIBEIRO
LUIZ ANTONIO RIBEIRO SILVA
LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA
LUIZ CARLOS FERNANDES
LUIZ CARLOS FERREIRA RIBEIRO
LUIZ CARLOS MATOSO BERRIEL
LUIZ FERNANDO BOECHAT GARCIA
LUIZ PAULO AQUINO FRANCO DE SA
LUIZ REINALDO FERRAZ PESSANHA
LUIZ RICARDO PINTO DA SILVA
MAGDA FIGUEIREDO DE SIQUEIRA
MAGNO GREY NUNES SHWARTZ
MANOEL ANTONIO SILVA
MANOEL FONSECA ARAUJO
MANOEL NEY FEITOZA
MANOEL VICENTE VIANA DA SILVA
MARCELA PEIXOTO FERREIRA VICENTE
MARCELO BARBOSA
MARCELO BEZERRA CRIVELLA
MARCELO DE SOUZA COUTINHO
MARCIA ELIZABETH FRANCA DE ALMEIDA
MARCIA GOMES BARCELOS
MARCIA LEMOS MORISSON DA SILVA
MARCIA NADIR FREITAS SILVA
MARCIA PAULA BARROSO
MARCIA REGINA NOGUEIRA
MARCIAL SILVA LADISLAU
MARCILEIA SANTANA ROSA
MARCIO CARVALHO PIRACIABA
MARCIO GONCALVES PONTES
MARCO ANTONIO BARCELOS ANDRADE
MARCO ANTONIO BRAGA GONCALVES
MARCO ANTONIO VELLASCO LOPES TERRA
MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS SOBRINHO
MARCONI TERRA CABO
MARCOS ANTONIO DE SOUZA RANGEL
MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE E S/M
MARCUS VINICIUS DA SILVA CASTANHEIRO
MARCUS VINICIUS DE BRITO BRANDAO
MARIA ANGELICA FARIA VILELA VIANA
MARIA APARECIDA DAMIAN RIBEIRO
MARIA CANDIDA DA SILVA ASSUNCAO
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVEIRA COSTA
MARIA DAS GRACAS FONSECA DE SOUZA
MARIA DE FATIMA MARCONDES ZAMANA
MARIA DO CARMO VILLELA NOGUEIRA
MARIA DOS SANTOS DE SOUZA MACHADO
MARIA EDILENE RODRIGUES E OUTRA
MARIA ELISA PATRAO DIAS
MARIA EURIDICE CORREA MAROTA
MARIA JOSE CARDOSO
MARIA LUIZA PEREIRA BICALHO
MARIA REGINA FREITAS DE CARVALHO
MARIA TERESA REGINATO
MARIANE OLIVEIRA BARBOSA
MARIO COELHO BARROSO
MARIO LUIZ TAVARES RANGEL
MARIO SERGIO DE CASTRO CARDOSO BARBOZA
MARISTELA DE BRITO
MARIZE MARQUES DA SILVA MORAES
MARLENE ALVES NAVEGA
MARLENE VIEIRA MARCOLINO PEREIRA
MARLON RIBEIRO DE AZEVEDO
MARTA LUCIA DE SIQUEIRA GOMES DE ALMEIDA
MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA
MARTHA ELEONORA VENANCIO MIGNOT CORDEIRO
MARY ANDRADE DA FONSECA
MAURICIO TEXEIRA MARTINS DA COSTA
MICHELE GONCALVES TEIXEIRA
MICHELINE GANTOS DO AMARAL
MILTON ROBERTO DUARTE VILLELA
MIRIAN MATOS DE SOUZA
MIRNA LUCIA DOS SANTOS
MONICA AZEVEDO PROFIO
MONICA FERREIRA SANTOS SILVA TAVARES
NATALINO FREITAS PESSANHA
NATANIEL DE SOUZA BARROS
NAZARETH MACHADO FELIX MUSSA TAVARES
NEDILSON DE OLIVEIRA LARJU
NEIDE LOVAIN PINUDO
NELIO BARCELOS DE ANDRADE E OUTRA
NELSIMAR PINTO DOS SANTOS
NELSON LIMA FILHO
D.O.
286
287
288
289
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00764173790
57024090782
61696412749
42341060706
PODER EXECUTIVO
NEREU FAUSTINO CENI
NEUSIMAR CORDEIRO CANTARINO
NEWTON DE ALMEIDA GUSMAO
NEY DE CASTRO SANTOS
NILTON GOMES DA SILVA
NILTON MAIA DA SILVA
NIVALDO PESSANHA DE SOUZA
OBADIAS FRANCISCO ROSA FILHO
ODILON JOSE CORDEIRO DE LIMA
OLGARIDA DE MOURA
OSCAR LARA ROCHA JUNIOR
OSMAR PASSEADO DIAS FILHO
OSVALDO YUJI NAGASAWA
OTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO
PAULO CESAR PAES DE FREITAS
PAULO CESAR RIBEIRO GOMES
PAULO CORETI BRITO ALVES
PAULO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA
PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO
PAULO GUILHERME PAES DUNCAN
PAULO JAZBIK
PAULO NOVAES
PAULO SERGIO FERREIRA CARVALHO
PAULO WILSON FERREIRA DE SOUZA
PEDRO AUGUSTO DE SOUZA MENEZES
QUISSILA ROSANE P.S.AZEVEDO
QUITERIA MARIA GONCALVES
RACHEL VIANA CANCIO
RAFAEL CORDEIRO DA SILVA
RALF SOBRAL BRANDAO
RAMOETH CARVALHO AMARAL
RANIEMA DE SA BARRETO
RAUL DE ABREL RANGEL
RAUL FERNANDO MATOS VASCONCELOS
REGINA LUCIA MARQUES NOGUEIRA
REGINA MACCHIARULO VIVEIROS
RENATA NEVES PINTO PAES
RENATO AUGUSTO MOREIRA DE SA
REYNALDO DIAS
REYNALDO TAVARES PESSANHA
RICARDO ROCHA GONCALVES
RICARDO SOARES DE FREITAS
RICARDO SOARES MAURICIO
RICARDO TEIXEIRA DA COSTA ESTUDANTE
RICHARD NOGUEIRA XAVIER
RITA APARECIDA MENDONCA DA SILVA
RITA DE CASSIA MENEZES ALVES DE AZEVEDO
RITA DE CASSIA MUYLAERT DE CASTRO MAIA
RITA DE CASSIA TAVARES DOS PASSOS
RITA DE CASSIA VICENTE CARNEVALE
ROBERTO MACAIBER DIEGUES
ROBERTO MANHAES
ROBERTO NASCIMENTO SILVA
ROBERTO PEDRA DIAS
ROBERVAL CARVALHO PINHO
ROGERIO SANDRO PEREIRA
ROGERIO SOPHIA MARQUES
ROGERIO VIANNA DE AQUINO
RONALDO GOMES MACEDO
ROSANA DE SOUZA GOMES
ROSANGELA CESAR CALDAS
ROSARIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA GUIMARAES
ROSE MARY RIBEIRO SOARES LEAL
ROSEMERE DA SILVA MONTEIRO SCAFURA
ROSEMERI NASCIMENTO DA SILVA
ROSINEIA MARIA DE ALMEIDA MARTINS
ROSOALDO FERREIRA DUTRA
ROZIANA BARBOSA DA MOTTA
RUBEM RIBEIRO ANTUNES DE FIGUEREDO
RUBENS GUIMARAES SOUZA
RUI FERREIRA DE SOUZA
SALVADOR FERREIRA PINTO
SANDRA DE ALMEIDA SERRA
SANDRA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS
SEBASTIAO AMARO DE OLIVEIRA
SERGIO HAYASHI
SERGIO HENRIQUE COSTA
SERGIO MEDEIROS RIBEIRO
SERGIO RENATO NEVES LEAL
SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO
SILVANA LUCIA DUARTE
SILVIA CHRISTINA PEREIRA MARINHO
SILVIA MARCIA BATISTA PEIXOTO
SONIA ARAUJO DE ANDRADE
SONIA MARIA DA SILVEIRA COSTA
SONIA MARIA SILVA DE SOUZA SARDINHA
STÊNIO NERY DOS SANTOS
SUELI GOMES RIBEIRO
TANIA MARISE SEPULVIDA BELIENE
TEREZINHA RAPOSO DE ALVARENGA
VALDINEI PEREIRA
VALESCA DO ROSARIO CAMPISTA
VALTER MANHAES DE AZEVEDO JUNIOR
VANIA CORDEIRO DA SILVA
VANILDO RIBEIRO
VERA LUCIA MARQUES DE SOUZA OLIVEIRA
VERONICA VASCONCELOS BARROS
VICENTE FRANCISCO CORDEIRO DE ALVARENGA
VICTOR DE AQUINO VIANNA FERNANDES
VITOR EMMANUEL DOS SANTOS BARCELOS
WALDEMI DOMINGOS DE LIMA GOMES
WALDIR BRANCO DE MENEZES
WALDIR DA SILVA
WALKER DE SOUZA DUTRA
WALTER GOMES PEREIRA
WALTER KENJI NAGAO
WATSON DE SOUSA TAVARES
WILSON BARBOSA
WILSON NUNES
YASSIM JOSE IRABI
YONA ALVES PESSANHA GOMES
ZENILDA PINHEIRO DE SOUZA
ZEOLINA MARA ROCHA PECANHA
ZULEIDE MARIA MARTINS BOHRER
Id: 1914474
Edital N. 270/2015
Ficam os contribuintes abaixo listados, COMUNICADOS a recadastrarem-se através do modulo “alteração” no sistema Alvara online, através do Portal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em
razão do disposto no Dec. 18/2011,217/2011 e arts.192 e 193 do Código Tributário Municipal - Lei
4.156/1983.
QTD
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
IM
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CNPJ/CPF
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03078549739
RAZÃO SOCIAL
ADEMILSON FONTES DE AZEVEDO JUNIOR
ADRIANA MARCIA RIBEIRO DA SILVA FREITAS
ADRIANA PADILHA TAVARES
ADRIANA REGINA DO NASCIMENTO
ADRIANO REIS GONCALVES
AFONSO CARLOS DE CARVALHO MARCONDES
ALBA VALERIA COSTA AZEVEDO RODRIGUES
ALBERICO DA SILVA NOGUEIRA
ALBERTO PEIXOTO MOTHE
ALCINO NUNES DE SOUZA
ALDA MARIA NOGUEIRA VIDAL
ALECSANDRA SILVA CRESPO
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
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47
48
49
50
51
52
53
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55
56
57
58
59
60
61
62
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71
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79
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89
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91
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95
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97
98
99
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101
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116
117
118
119
120
121
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123
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125
126
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135
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64047
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59623
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66987
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57034
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59888
57164
67613
59605
57444
61573
65924
Ano VII - N-o CLVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes
terça-feira - 24 de novembro de 2015
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03065033798
ALESSANDRA BARRETO ARUEIRA
ALEXANDRE BUCHAUL DE AZEVEDO
ALEXANDRE HENRIQUE DE ALMEIDA NEVES E S/M
ALFREDO RODRIGUES BARRETO JUNIOR
ALINE DA SILVA OLIVEIRA
ALINE VIEIRA BARRA
ALRIENE RANGEL THEODORO
ALUISIO TAVARES E S/M
AMABILE MARIA PELLOSO BANDONI
AMARINO RODRIGUES
AMARO CEZAR CORDEIRO PEIXOTO
ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA
ANA BEATRIZ MUNIZ PINHEIRO
ANA CANO MILMAN
ANA CAROLINA CRESPO CHAGAS
ANA LÚCIA DE OLIVEIRA MARIANO
ANA MARCIA BARRETO
ANA MARIA DA SILVA LINHARES ALMEIDA
ANDERSON ANDRE PIRES NUNES
ANDRE GIRIBALDI
ANDRE LUIZ MARINS VERA CRUZ PORTO
ANDRE NASCIMENTO MONTEIRO
ANDREA ALVES PIRES
ANDREA DE MENEZES RANGEL E S/M
ANELISA MACIEL MARTINS
ANGELA MARIA ALVES DA SILVA
ANGELA MARIA NICOLINI
ANGELICA FRAGA LISBOA
ANITA FRAGA LUGON
ANTONIO JOSE MOREIRA BERENGER
ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA
ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL
ANTONIO TADEU MARQUES PINTO
ATILA RICARDO PEREIRA
BADIA GABRIEL DE MAGALHAES CHIMELLI
BARTHOLOMEU ALVARO DE GUSMAO E S/M
BEATRICE SENECHAL DE GOFFREDO
BERENICE RODRIGUES PEREIRA
BRUNO MACEDO DE SIQUEIRA
CARINA MORALES DE OLIVEIRA PINTO
CARINA TRINDADE HENRIQUES GOMES
CARLA ABREU SOARES
CARLA CELIA ALVES DAMASCENO
CARLOS ANTONIO OAZEM RIBEIRO
CARLOS EDUARDO ALVES
CARLOS EDUARDO FERREIRA MAIA
CARLOS EDUARDO MARIA AZEVEDO DE CARVALHO
CARLOS GUSTAVO LEMOS SILVA
CARLOS ROBERTO BASTOS FILHO
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FARIA
CARLOS ROSA RANGEL
CARLOS VILLAR RIBEIRO DA SILVA
CAROLINE VASCONCELLOS GONÇALVES
CATARINA BEATRIZ SALES CORDEIRO PESSANHA
CELESTE ARQUEJADA FAES NASCIMENTO
CELIA CRISTINA NEME RIOS
CELIS DE SOUZA NUNES
CESAR ANTONIO SCHUMACHER
CHRISTIAN DE SOUZA CARVALHO E S/M
CHRISTIANA DE CASSIA CURTY
CINTHIA COUTINHO AGUIAR
CINTHIA DA SILVA PESSANHA
CINTIA GONCALVES DE SOUZA
CINTIA TAVARES DAMASCENO
CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR
CLAUDIA BELLO DE CAMPOS RODRIGUES
CLEVELAND PECANHA DUTRA
CLODOMIRO PEREIRA NAVARRO
CONCEICAO DE MARIA VIANA VIEIRA
COSME JOSE LOPES
CRISTIANA DA SILVA
CRISTIANE DUARTE TERRA
CRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS CRUZ
CRISTINE OLIVEIRA POSSAMAI
CYNTHIA KALINE CARNEIRO DANTAS
DANIEL KEITI KUBOTA
DANIEL MORAES TERRA
DANIELA DE CASTRO SANTOS
DANIELA FRANÇA DA COSTA
DANIELLA BARROS BATISTA DE SOUZA
DANIELLA SANT`ANA GODOY XAVIER
DANIELLE BAPTISTA REIS
DANIELLE CRUZ DO ROSARIO
DANIELLE CRUZ DO ROSARIO FREITAS
DANIELLE NUNES BARRETO
DANIELLE SALGADO DA SILVA CERQUEIRA
DANIELLY BRAGA ZACARIAS
DANLEY VIEIRA SOUTO JÚNIOR
DAVI GONCALVES FERNANDES
DEBORA BALABAN
DEBORA DA PENHA LUIS LIMA
DEBORA DE AZEVEDO CARVALHO
DELIO PERIM JUNIOR
DEMERVAL CABRAL
DENAIR SIQUEIRA GONÇALVES
DENIA FABIA GUIMARAES NEVES
DENILCE GOMES BARRETO
DENISE COSTA VIANA
DEUZA COSTA MACEDO
DILMA MARTINS
DIONILSON MOREIRA VICENTE
EDGARD PINA NOVAES
EDIMEIA MARQUES AMARAL
EDUARDO BACKHEUSER
EDUARDO RIBEIRO NETO
EHIEGER VENTURINI TOTANI
ELANIA BEATRIZ ROSA DOS SANTOS
ELEONORA SEIXAS PAES BLOCHTEIN
ELISOMAR MIRANDA BATISTA E S/M
ELIZA MARIA POLEY GOMES
ELIZABETH GONÇALVES
ELLEN MARIANA CARVALHO MANHÃES
ELLEN SILVA NOGUEIRA
ELVIA MARIA FIUZA DIAS ARAUJO
EMILCE GONÇALVES DOS SANTOS
EMMA ROSA RIBEIRO ALVES
ENILTON MONTEIRO MACHADO
ERALDO MESQUITA AZEVEDO
ERICSON FARIA PESSANHA NETO
ERIKA ERTHAL PINTO
ERIVELTO SILVA LEITE
ETEBALDO DE CARVALHO MIRANDA
EUGENIO MORAES TERRA
7
8
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
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150
151
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164
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170
171
172
173
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179
180
181
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183
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185
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187
188
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190
191
192
193
194
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196
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198
199
200
201
202
203
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205
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207
208
209
210
211
212
213
214
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217
218
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231
232
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238
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240
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242
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245
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249
250
251
252
253
254
255
256
257
258
Ano VII - N o- CLVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes
terça-feira - 24 de novembro de 2015
56909
64501
58764
60753
62098
64425
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56778
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65421
66812
56769
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65683
63228
58946
57043
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66073
66071
56589
57845
67086
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59472
64271
61309
56718
62680
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65709
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62664
66687
64845
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56593
64502
57659
59267
63666
61423
61352
57179
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65267
59260
63287
64669
55954
58321
59220
65417
60385
62555
62274
65552
58221
67645
55977
56511
61210
60407
67188
67484
64204
63177
61769
62774
65058
57457
57178
65531
56177
63288
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58176
60662
64394
64678
66616
57241
66543
58158
67516
60153
57570
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80557643600
03052050729
21300100753
83337024734
EVANDE ALVES MIRANDA
FABIA CAROLINA FORTUNATO FERREIRA
FABIANO MARTINS RANGEL
FABIO JOSE CARNEIRO OLIVEIRA
FABIO SIQUEIRA MANHAES
FABRICIO BARBOSA FREITAS
FABRICIO PEIXOTO ALVARENGA
FATIMA VIANA FARHAT
FELIPE CARVALHAL GUIMARAES
FERNANDA BARROSO DE SOUZA
FERNANDA GOMES FERNANDES MERLIN
FERNANDO RIBEIRO BARBOSA
FERNANDO RIBEIRO BARBOSA
FLAVIA AMOY MANHAES
FLAVIA CARUSI VIANNA
FLAVIA CAVALCANTE FEITOZA
FLAVIA PESSANHA MACHADO
FLAVIA PINES
FLAVIA VIEIRA BORGES
FLAVIO CRISTIANA GOMES MANHAES
FLAVIO CRISTIANO GOMES MANHAES
FLAVIO DA SILVA CESARIO
FLAVIO DA SILVA CESARIO
FLAVIO GILVAN SANTROVITSCH DE OLIVEIRA
FRANCIANE GOMES SARAIVA
FRANCIMARA DE ARAUJO MARIANO
FRANK BATISTA PESSANHA
FRED PEREIRA SOUTO
FREDERICO DAS NEVES PEREIRA
FREDERICO DE AZEVEDO
GEGIANE PAES DE OLIVEIRA
GEILSA CORDEIRO NOGUEIRA
GENILSON CAETANO
GEOMAR CUPERTINO TEIXEIRA
GERALDO AUGUSTO TOLEDO PESSANHA
GERUSA DE ARAUJO CORDEIRO
GEZELLE MILHOLI REIS
GHENDY CARDOSO
GILBERTO JOSE NASCIMENTO BROCHADO E S/M
GILSARA MARIA GUIMARAES GILBERT DOS REIS
GILSON DE QUEIROZ VIEIRA JUNIOR E OUTRA
GILSON MARCELINO RIBEIRO
GILSON TARESKEVITIS
GISELE MANHAES RODRIGUES
GISELLE SALLES GONÇALVES
GLAUSCIA PRADO DE SOUZA
GLEISON LUIZ SANTOS DA SILVA
GUILHERME AMADO SILVA
GUILHERME DA SILVA PEREIRA
GUSTAVO CUNHA RODRIGUES
GUSTAVO DE FARIA ARAUJO
GUSTAVO MONTEIRO MANHAES
HELIO ROGERIO CAPELLUTO
IGOR ISSAO ETO
ILCLAN JOSE DA SILVA
ILMA ALESSANDRA DE LIMA CABRAL
IRACEMA PAIVA DE SANTANA
ISABEL DIAS BOUSQUET
ISIS MARCELLI PAES SOUZA
IVAN PAVLE RICHTER
IVONE GOUVEA NOVAIS GOES
IZABEL CRISTINA SILVA DE SOUZA
IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE PAULA
JEFFERSON GOMES
JENNIFER BARROS DOS SANTOS
JOAO BATISTA ANDRE NOGUEIRA
JOAO BATISTA DE ALCANTARA JUNIOR
JOAO BERNARDO DE FREITAS
JOAO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO
JOAO CARLOS RODRIGUES FONTES
JOAO ELIAS TANOS E OUTROS
JOAO SALVADOR PESSANHA GOMES
JOAO SOARES MOREIRA
JOAQUIM GOMES DE ARAUJO
JOBER VELASCO HERNANDES BRITO
JOILMA DA SILVA DE ANDRADE
JORGE LUIS DE CASTRO CASSANO
JORGE MONTEIRO
JOSANE MENDONCA DA SILVA
JOSE DA COSTA COELHO
JOSE LEONARDO GUALBERTO RAMOS
JOSE LUIZ MONCADA DOS SANTOS
JOSE MANOEL DE SIQUEIRA PEREIRA E OUTROS
JOSE RICARDO DA SILVA GUEDES
JOSE ROGERIO DE SOUZA CAETANO ALVES
JOSIANY SILVA DE SOUZA E SILVA
JULIANA MANHAES DOS SANTOS
JULIANA MONTEIRO DA MOTTA
JULIANA VIANA MENDONCA
JULIANA VIEIRA MEDINA
JULIO CESAR CORDEIRO
JUSILEIDE ROFINO FRAZAO DA SILVA
JUVENTINO RIBEIRO BARROS
KARLA DA SILVA FERREIRA
KARLA LUCIANA MACIEL MEIRELES
LAILA IBRAHIM KHENAIFES MACHADO VIANA
LAIZ DOS SANTOS
LARISSA FATURETO MARQUES
LAURA RABELO BRUNO
LAURO CEZAR WILKEN DE ABREU
LAURO DA SILVA SANTOS
LEANDRA FERREIRA DA SILVA
LEANDRO DUTRA BASTOS
LEANDRO FIGUEIREDO OTTERO
LEILA CAMPOS NUNES
LEONARDO DE SOUZA AYRES PECANHA
LEONARDO MIRANDA FILHO
LIANA RODRIGUES DE VASCONCELOS
LILIAN TINOCO DE SOUZA
LIVIA FILOMENA GOMES COUTINHO
LORENA GOMES DE SOUZA
LOSIEL DE SOUZA AZEREDO JUNIOR
LUCIA ANDREA BREIT VALE
LUCIANA BARRETO DIAS
LUCIANA BOTELHO DE FREITAS
LUCIANA NICACIO LOBATO
LUCIANA RIBEIRO RANGEL
LUCIANE MINA LIMA
LUCIANO DE SOUZA PEDRA FILHO
LUCIENE NUNES MEZIAT
LUCIMERI DE ARAUJO BASTOS JUSTINIANO
LUCY MERY MACHADO PESSANHA
LUIS HUMBERTO FERNANDES BERENGER
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
do Município de Campos dos Goytacazes
259
260
261
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282
58498
56777
67607
57190
57928
58377
65489
61346
60983
64594
65608
58184
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62151
64843
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57824
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62174
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62283
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57993
60135
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06952989765
01834787700
00916238717
03077402777
D.O.
LUIZ CARLOS BALDAN GUSMAO
LUIZ CLAUDIO RIBEIRO
LUIZ EDUARDO PALETTA GONÇALVES
LUIZ GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA
LUIZ SERGIO CAMPOS COUTINHO
LUZIA SENISE
MARCELI GOMES DOS SANTOS
MARCELO AUGUSTO FERREIRA
MARCELO BARBOSA CARVALHO
MARCELO DE OLIVEIRA FREIRE
MARCELO DE SOUZA SANTOS
MARCELO GOMES
MARCELO JOSE LOPES PEIXOTO
MARCELO MAEDA BERNARDO
MARCELO MANHAES BARRETO
MARCELO SARLO PEREIRA
MARCIA BEATRIZ CHAGAS SIMOES
MARCIA COSTA LOUVAIN
MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA
MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA
MARCILENE DA CONCEICAO VIEIRA VIANA
MARCO ANTONIO BOA MORTE BARBOSA
MARCOS ELIAS QUEIROZ NASCIMENTO
MARCOS FERNANDO DOS GUARANYS ESCOCARD DE AZEVEDO
MARCOS VIEIRA BOUSQUET E S/M
MARCOS VINICIO QUINTANILHA LOPES
MARCOS VITOR PINTO RANGEL
MARCUS DE REZENDE KFOURY
MARGARETH CORDEIRO WEKID VAZ
MARGOT WAGNER PAES
MARIA AUGUSTA DA SILVA ROSA
MARIA AUXILIADORA FERNANDES MACHADO
MARIA CAROLINE GOMES SILVEIRA ROSA
MARIA DA PENHA BAPTISTA BARBOSA
MARIA DAS NEVES ALVES DA SILVA
MARIA HELENA TEIXEIRA PESSAMHA
MARIA JOSE SILVA MARTINS
MARIA MARTA SANTOS FERREIRA
MARIA RITA MORGADO DUARTE
MARIA TERESA FERREIRA SOARES
MARIANA PEREIRA GAMA
MARIANA VALLS GOUVEA
MARILUCIA CARVALHO DE SOUZA PORTO
MARINALDO BORGES OLIVEIRA
MICHELE ANTONIA ROSA NETTO
MICHELINE ALVES DA SILVA BEDIM JANA
MIGUEL LOURENCO FILHO
MILCA PADILHA MARINHO
MILTON VAZ ARAUJO
MONICA CRISTINA DA SILVA AGUIAR
MONICA MARTINS FONTES
MONICA PEREIRA DOS SANTOS
NEILSON JOSE MENDONÇA JUNIOR
NILO TEIXEIRA DIAS
NILTON DE SOUZA GOMES
NILTON GOMES DA SILVA
OSMAR MENDES LINHARES FILHO
OSSICLEIA MOREIRA FERREIRA
OSWALDO DA COSTA CARDOSO DE MELO
OTAVIO URURAHY SALES DE SOUZA E OUTROS
PATRICIA DA SILVA FERREIRA
PAULO HENRIQUES ALVES
PAULO JORGE RIBEIRO
PAULO MAURICIO CUNHA DA COSTA
PAULO ORNELAS DE ARAUJO GOES FILHO
PAULO PEREIRA CHAGAS
PAULO ROBERTO BERALDI DOS SANTOS
PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELOS
PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS
PEDRO GOMES BARBOSA NETO
PEDRO RIBEIRO GOMES
PERICLES OLIVEIRA PROTA
PRISCILA ALVES DE CARVALHO
PRISCILA ALVES DE CARVALHO
PRISCILA ALVES DE CARVALHO
RAQUEL FONSECA DE SOUZA GUIMARAES
RAUL EMILIO MARTINEZ FRUTOS
REGINA LUCIA ESPINDOLA VIEIRA DA ROCHA
REGINA RIBEIRO RANGEL
REGINA STELA LONTRA FONSECA
REINALDO JOSE PEREIRA MARCCELLI
REJANE QUERINO DOS REIS
RENATA FIGUEIREDO ROMEIRO
RICARDO MESQUITA RIBEIRO
RITA DE CASSIA FELDMAN DE MENDONCA
ROBSON FONSECA MENEZES MORAES
RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA
RODRIGO MATTOS DE CARVALHO
RODRIGO RANGEL BARRETO
RODRIGO TAVARES DE AZEVEDO
RODRIGO VIANA DE ARAUJO
RODRIGO VIANA GOMES
ROGERIO SILVA DE ARAUJO
ROMERIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT
RONALDO LIMA FREIRE
RONALDO NAKED
ROOSEWELT BERNARDES DE OLIVEIRA
ROSEMARY GOMES BARRETO
ROSIMERE DE MELLO VALPASSO
SABRINA CAMPOS CRUZ
SAMIRA SOARES KHAYAT
SAMUEL JUNIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
SANDERSON DE SOUZA NUNES
SANDRA DE SOUZA BATISTA LYRIO
SANDRA DE SOUZA BATISTA LYRIO
SANDRA LUCIA DA CRUZ MARTINS
SANDRA MARIA MATEUS
SARA EVELIN NAVEGA FERRAZ
SEITIRO HENRIQUE KOMATSU DAMAS
SERGIO ADRIANO DOS SANTOS LOPES
SERGIO ALMEIDA MORAES
SERGIO ARMANDO PIRES RIBEIRO JUNIOR
SERGIO AUGUSTO BARROS DE SOUSA E S/M
SERGIO DE QUEIROZ VIEIRA
SERGIO ROBERTO MOREIRA DE ANDRADE
SILAMARA ALBIERO BUENO RAMOS
SILAS DE SOUZA ALMEIDA
SILVANA TAVARES DE ALMEIDA
SILVIA NASCIMENTO RIBEIRO
SIMONE DE SA PORTELLA
SIMONE FATIMA MASSACESSE KURY
SIMONE FONSECA MENEZES MORAES
D.O.
381
382
383
384
385
386
387
388
389
390
391
392
393
394
395
396
397
398
399
63525
58969
56411
67110
60637
58215
58444
66849
65605
65578
64627
66465
59306
65327
57778
65180
65768
57509
56565
DIÁRIO OFICIAL
do Município de Campos dos Goytacazes
00198311702
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PODER EXECUTIVO
SIRLEA ALVES CABRAL RODRIGUES
SONIA REGINA DA CONCEICAO SILVA
SORAYA MOREIRA RANGEL
SUZANA DE OLIVEIRA LISBOA
TANIA REGINA RODRIGUES SARDINHA
TATIANA LEAL RABELLO
TAYLOR REIS DA SILVA JR.
THAIS BOECHAT ALT AZEVEDO
VALDELITA REIS OLIVEIRA
VALERIO LUIS PEREIRA CAMPOS
VALTEIR FIDELIS DOS SANTOS E S/M
VERA LUCIA FREITAS PESSANHA
VERA MARQUES TEIXEIRA PIRACIABA
VINICIUS GAMA GOULART
VITOR RAMOS MUSSI NETTO
VIVIANE MOREIRA FERREIRA
VIVIANE VILLELA TERRA
WANIA APARECIDA FERREIRA PECANHA
WEDSON LUIZ PEREIRA CABRAL
Id: 1914475
Edital N. 271/2015
Ficam os contribuintes abaixo listados, COMUNICADOS a recadastrarem-se através do modulo “alteração” no sistema Alvara online, através do Portal da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em
razão do disposto no Dec. 18/2011,217/2011 e arts.192 e 193 do Código Tributário Municipal - Lei
4.156/1983.
QTD
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96
IM
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26299149841
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10058245766
RAZÃO SOCIAL
ADEILSON CARDOSO TERRA
ADRIANA DUARTE DA SILVA
ADRIANA RIBEIRO PIMENTEL
ADRIANE HELENA ALVES PINTO DOS SANTOS
ALESSANDRA BARRETO ARUEIRA
ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA
ALESSANDRA GUEDES DE SOUZA PIMENTEL
ALESSANDRA RODRIGUES LUIZ
ALEXANDRE DAMASCENO PEREIRA
ALEXANDRE PACHECO TERRA
ALICE SALES FREITAS
ALINE FRANCISCO DA SILVA
ALVARO FERREIRA NEVES
AMANDA MACHADO DE ALMEIDA
AMARO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO
AMARO PESSANHA
ANA CHRISTINA COUTINHO GOMES
ANA PAULA COSTA BATISTA
ANA PAULA CUNHA DE SOUZA
ANA PAULA FELIX DA SILVA
ANA PAULA OLIVEIRA PAIVA
ANA RACHEL CHRISTINA DA CRUZ FIORAVANTI
ANA ROSA ZARO
ANA ROSA ZARO
ANDRE FARAH ARUEIRA
ANDRE VIEIRA BOUSQUET E OUTROS
ANDREA CARLOS FERREIRA
ANDREA DE SA HADDAD
ANDREA GOMES DE PAULO
ANE MALAFAIA RANGEL
ANELISA GOULART MARINS
ANTONIO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
ANTONIO MANOEL CORREA
ARIANA RIBEIRO SEVERO
ARTUR RODRIGUES PEREIRA JUNIOR
BERNARDO JOSE DE FIGUEIREDO
BIANCA MOTA QUENTAL
BRUNO MATTOS BARRETO
BRUNO TOLEDO DE BARROS
CARLA BEATRIZ CORREA FIRMO
CARLA CRISTINA BASTOS PINHEIRO RANGEL
CARLA RANGEL DE CASTRO FARIAS
CARLOS AUGUSTO BARRETO MONTEIRO
CARLOS EDUARDO FERRARO
CARLOS JOSE DE LACERDA
CARLOS MAGNO BARRETO DE ALMEIDA
CARLOS THIAGO PARENTE LANHAS
CASSIANA DE OLIVEIRA MIRANDA
CESAR PALMA DE SALLES FERREIRA
CLAUDIA MARIA BARCELOS PEREIRA RODRIGUES
CLAUDIA PATRICIA DA SILVA PEREIRA
CLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR
CLAUDIR CARLOS DE SOUZA CARNEIRO
CLEBER ROBERTO COUTO
CRISTIANE DE SOUZA FELIX LYRA MAGALHAES
CRISTIANE SALES RAMOS RIBEIRO
CYRO FERREIRA VALADARES
DAIANA MENDES DE OLIVEIRA MACHADO RODRIGUES
DAIANE GOMES VIANA FARIA
DANIELLI PIRES E SILVA
DAVI FREITAS LEMOS
DIANA GOMES COUTINHO
DIEGO DE CASTRO POLIDO
DIEGO PEREIRA BORGES
DINEA LIRIO PIMENTEL
DIOGO ELIAS MIQUILITO
DIRCEU PALMEIRA NETO
EDILEUZA DE SOUZA
EDSON FERNANDES DE OLIVEIRA
EDUARDO ATEM DE CARVALHO
EDUARDO BRANT GABRY
EDUARDO PIZANI BOLDES
EDUARDO TARDIM
ELAINE CRISTINA DE SOUZA
ELAINE LANES LEITE SILVESTRE
ELAINE SILVA KLEN
ELENA LUCIA ROCHA DA CONCEICAO DE SOUZA
ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO
ELISANGELA DA SILVA DE MORAES
ELIZETE FARIA FERREIRA
ELLEN QUIRINO DE SOUZA
ELVES SILINGOVSCHI
EMANUELLE DELAMARY GONÇALVES SANTOS
EMILSON ANSELME
ERALDO CHAGAS PESSANHA
ESTHER DIAS VIEIRA JUNIOR
FABIANA MEDEIROS DE CASTRO SANTOS
FABIANO DA SILVA POLONIMI
FABIANO JOSE BATISTA
FABIO CARDOSO MAGALHAES
FABRINA DE VARGAS TEIXEIRA MANHAES
FAGNER DAS NEVES DE OLIVEIRA
FERNANDA DA SILVA MACEDO
FERNANDA DE SA GOMES COUTO
FERNANDA FROES BARCELLOS
FERNANDA POSSE CABRAL MACIEL
97
98
99
100
101
102
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68871
85774
69949
84443
85874
84360
Ano VII - N-o CLVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes
terça-feira - 24 de novembro de 2015
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57087857720
09382616730
04510163789
82028400749
82065942720
9
FLAVIA JOIA COUTINHO
FLAVIA RIBEIRO DE AZEREDO
FLAVIO ANOMAL SOUZA
FLAVIO SIMAS DOS SANTOS
FRANCISCO CARLOS BARRETO DE CAMPOS
FRANCISCO CLOVIS LUZ GOULART
FRANCISCO CLOVIS LUZ GOULART
FRANCISCO EDUARDO FREITAS RIBEIRO DOS SANTOS FILHO
FRANCISCO JOSE SANTOS FIGUEIRA BARBOSA
GABRIEL RIBEIRO DE MELO PEREIRA LIMA
GEORGE MENDES MARINHO
GEOVANA GOMES NEVES
GILBERTO CECILIO DOS SANTOS
GILDO DA SILVA FARIA
GISELE SANTOS DE SOUZA
GISELLE NEVES TIRADENTES GONÇALVES
GUILHERME AZEVEDO QUEIROZ
GUSTAVO LEITE LOPES
HARLEM COELHO FREICHO PINHEIRO
HELOISA HELENA FERREIRA TAVARES
HENRIQUE MONTES NETO
ILANA DE SOUZA MARINS
ILZA GOMES SEABRA
IVAN MURY PICANCO
IVANILDO PESSANHA CASTILHO
IVERLANE ARANTES MACEDO PEREIRA
IZABELLE RODRIGUES DE CARVALHO
JANAINA PINHEIRO NAKED CRESPO
JANILCE SANTOS DE ANDRADE ALVARENGA
JAQUELINE RANGEL GARCIA
JERUSA KATIA DE SOUZA PAES
JHONATAS JERONIMO FERNANDES
JOADELIO CHAGAS SOARES
JOAO BATISTA DE SOUZA
JOAO PEDRO RIBEIRO FILHO
JOCILENE LOBO
JORGE ALBERTO ESTRELLA DOS SANTOS
JOSE ANTONIO GONZALES CACHALDORA
JOSÉ ANTONIO PAULINO FRASCARI DA SILVA
JOSE BRITO JUNIOR
JOSE CARLOS CELLES CORDEIRO
JOSE FRANCISCO DE SOUZA MAGALHAES
JOSE JARDIM JUNIOR
JOSE LUIS MACIEL PUGLIA
JOSE MAURICIO SANTOS FERREIRA JUNIOR
JULCIMARA LUIZA DOS SANTOS
JULIANA CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA
JULIANA DE SOUZA CARVALHO SPINELL
JULIO SALLES VALLE MACEDO
JULYANA VALENTIM SOUZA
KAMILA AZEREDO BARRETO GONÇALVES
KAROLINE CORDEIRO RIBEIRO
KÍSSILA DE ALMEIDA ANDRADE BRAGA
KISSILA FERREIRA RIOS
LARA AREAS OLIVEIRA
LARA CRUZ MELO
LARISSA BARRETO SEUFITELLI
LEANDRO ROCHA DA SILVA
LENY ALVES DIAS SALES
LENY ALVES DIAS SALES
LEONARDO ALBURQUERQUE DE MORAIS
LEONARDO ALCANTARA CUNHA LIMA
LEONARDO BORGES FERNANDES
LEONARDO CRESPO MANHAES
LEONARDO DE SA VIANA
LEONARDO GONCALVES PEDROTI
LEONARDO JOSE VIANA FERREIRA
LEONARDO MACHADO PINTO
LEONIDAS DE SIQUEIRA RANGEL
LILIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES FARIA LUIZ
LUANA COUTINHO RANGEL
LUCIANA AFFONSO GONÇALVES
LUCIANA FERNANDES CALDAS
LUCIANA PEREIRA ZACCARO FERREIRA
LUCIANA RUST BARRETO PESSANHA E S/M
LUCIANA SOARES DAMASCENO
LUCIANA SOARES DAMASCENO
LUCIANA STHOLER NOGUEIRA
LUCIANE DA SILVEIRA BERRIEL
LUCIANE DUARTE TAVARES
LUCIANO DA COSTA PAIS
LUCIANO FALCAO DA SILVA
LUCIANO RANGEL DA SILVA
LUCIENE FERREIRA BATISTA
LUIS ANDRÉ HENRIQUES SALES
LUIS CLAUDIO DE ALENCAR FREITAS
LUIS EDUARDO GONCALVES PINTO
LUIS GUILHERME CAMPOS ALBERTO
LUIZ EDUARDI REBEL FRANCO
LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA
LUIZ GONZAGA JUNIOR SANTOS SILVA
LUIZ OTAVIO GOES PIMENTA
LUIZ VICTOR CORDEIRO COUTINHO
MAICON RIBEIRO DE CASTRO
MANOEL CARLOS VIEIRA JUNIOR
MARCELA KALIL JANA VON HELD
MARCELLA DIAS ALMEIDA MONTALVÃO E OUTROS
MARCELO CARLOS DE JESUS
MARCELO GOULART GARCIA
MARCIA BRANCO COUTINHO BARRETO
MARCIA MARIA CALDERARO GOMES
MARCIA MARIA MOULIN VALENCIA
MARCIA VALERIA DA SILVA SANTOS
MARCIANE ANDRADE DO NASCIMENTO MONTEIRO
MARCIO ANTONIO REZENDE DA SILVA
MARCIO GUILHERME GUEDES BONITO
MARCIONE DA SILVA
MARCOS ANTONIO DE ARAUJO
MARCOS COELHO ANDERSON
MARCOS DOMINGUES FERREIRA
MARIA ANGELICA DO ROSARIO RIBEIRO
MARIA APARECIDA RIBEIRO NOGUEIRA SILVA
MARIA CELIA DOS SANTOS BATISTA
MARIA EDELMA HENRIQUE DE CARVALHO
MARIA FILOMENA MIGUEL MANHAES
MARIA JOELMA DA CRUZ FERREIRA
MARIA JOSE DA CRUZ ROSA
MARIA JOSE DA SILVA
MARIA LUZENICIA CORREA BOLDRINI
MARIANA PIRES CRESPO
MARINES PEREIRA TAVARES
MARISE DA SILVA SOARES
MARLENE CHAVES DE SOUZA
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Ano VII - N o- CLVI - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes
terça-feira - 24 de novembro de 2015
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85095
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68744
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85816
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56123248715
11224224744
08393136750
11267070749
08105149745
82982830663
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07110025764
65549414791
03959046766
32213298734
10645059706
11361629762
01783266740
60317850725
82339821720
60079991734
10362796777
11423333705
10524536783
07234331786
11196283770
12354696701
56141394787
44565810778
09425830789
07790067710
08490331790
11476694737
09312784730
09158068783
07964626744
08975951620
10760856796
11806248743
03058040733
01764471725
08814667780
08295095692
69364699734
65575792749
01768010730
03940419761
09601188703
08720502702
07100875781
12433167728
01764558766
09596329723
88715043720
00714790745
00718642708
82975388772
54541646749
DIÁRIO OFICIAL
do Município de Campos dos Goytacazes
PODER EXECUTIVO
MARTA TERESA LOPES BARBOSA VASCONCELLOS
MATHEUS SILVA RANGEL
MATHEUS VIEIRA PINTO
MAURICIO DE OLIVEIRA ARAUJO
MAURICIO DO NASCIMENTO
MAURICIO GONCALVES FERRAREZ
MAURICIO SOARES QUITETE
MAYRA COELHO ANDERSON
MESSIAS DO CARMO CUBICA
MICHELLE DE OLIVEIRA GOMES NETO E S/M
MILTON MOREIRA DA COSTA FILHO
MUNIKE GALDINO VASCONCELOS
NATHALIA MARTINS RANGEL LEIXA
NEIVA SANTOS DA SILVA
NELSON SEIXAS NOBREGA
NILSA MARIA FELIZARDO DE ALVARENGA
OMERO GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA
PAMELA MIRANDA PINTO
PAOLA CHAGAS SILVA
PATRICIA MANHAES MONTEIRO
PAULA DOS SANTOS SIQUEIRA
PAULA MARTINS SOARES
PAULA REGINA MANHAES DA SILVA
PAULO CEZAR MOTA DA ROCHA
PAULO DELGADO GARCIA
PAULO FERREIRA DA CRUZ JUNIOR E S/M
PRISCILA CRISTINA BEDIM JANA
PRISCILA JERONYMO ZULCHNER
PRISCILA PICANCO DE PAULA
PRISCILA TATIANA LOBO COSTA SEABRA LOPES
RAFAEL DE SOUZA CAMPOS FERNANDES
RAFAEL MENDES PEREIRA
RAFAELA SOARES DE PAULA DIAS
RALPH DA CRUZ ALBERNAZ
RALPH DE SOUZA GUIMARES
RAMON GONCALVES LEITE
RAPHAEL AZEVEDO BARRETO
RAQUEL REIS DE SIQUEIRA
REGIANE RUFIANO MARTINS
REGINA DE FATIMA GOMES RODRIGUES
REGINA DE SOUZA CABRAL
REGINA MATEUS
RENATA BRAZ PEIXOTO
RENATA CORDEIRO REZENDE
RENATA LEAL ALVES E S/M
RENATA PINTO CORREA
RENATO LEONIR CARDOSO HENRIQUE MARTINEZ
RENIS DOS SANTOS COSTA
RICARDO DE SOUZA CAMPOS FERNDES
RICARDO DUNCAN DE FREITAS
RITA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA MACIEL
ROBELIA JUNQUEIRA BARBOSA
ROBERTO ARACRI JUNIOR
ROBERTO COSTA PEREIRA SAO THIAGO
274
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70241
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69861
69550
69363
67826
68742
85898
83201
69321
32719000787
14057191844
09968659770
02724364457
20109970772
10642705739
11785646818
07954624765
01784920789
05178647700
05621490746
65516133734
03070152708
84750715700
05739688701
09312921746
75790840744
09884279748
09884279748
64024636715
56104073700
15854488850
07528023728
00719342783
03072801797
87457342753
07755565726
00728854759
32067332864
02707908703
05751604709
05184424709
12017703788
07679780722
08915307704
05583121793
04367572730
03056999707
34904867734
85300101753
00713014709
00199499799
03076409735
61640875700
05531203799
10625642783
21556988877
10068215703
07611819704
03688896610
09498503737
08164514780
00731543777
01181433606
07406494777
74539248715
03047099723
81655274872
Conselho Fiscal
Edital de Convocação
Pelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº
1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012
em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para
reunião ordinária, que será realizada no dia 26/11/2015 às 15:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº.
173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:
a) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Setembro e Outubro do exercício 2015;
b) Assuntos Gerais.
Campos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2015.
Alex Sandro Fernandes
Presidente do Conselho Fiscal
Conselho Deliberativo
Edital de Convocação
Pelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria
nº 1673/2014, publicada no Diário Oficial do Município no dia
03/12/2014, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99,
para reunião extraordinária, que será realizada no dia 26/11/2015 às
16:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto
Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:
a) Aprovação do balancete financeiro do mês de Setembro e
Outubro do exercício 2015;
b) Assuntos Gerais.
Campos dos Goytacazes, 19 de Novembro de 2015.
Edílson Peixoto Gomes
Presidente do Conselho Deliberativo
Id: 1914503
Campos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2015.
Geraldo Augusto Pinto Venâncio
Secretário Municipal de Saúde
Processo nº 2014.045.000335-0-PR
Pregão nº 0011/2014
Contrato nº 0097/2015
Empresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 00.085.822/0001-12
Objeto: Aquisição de medicamentos para a padronização de processos Administrativos para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a
Fundação Municipal de Saúde.
Valor: R$ 229.745,20 (Duzentos e vinte e nove mil e setecentos e
quarenta e cinco reais e vinte centavos).
Data da Assinatura: 24/08/2015.
Campos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2015.
Geraldo Augusto Pinto Venâncio
Secretário Municipal de Saúde
(REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)
Id: 1914462
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 2014.045.000551-9-PR
Pregão nº 0018/2014
Contrato nº 0123/2015
Empresa Contratada: MARTINS E MARTINS COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 39.228.242/0001-72
Objeto: Aquisição de material de consumo de fisioterapia, para utilização nas Unidades Básicas de Saúde e programas Especiais atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Valor: R$ 165.691,80 (Cento e sessenta e cinco mil e seiscentos e
noventa e hum reais e oitenta centavos).
José Dalton de Souza Pinto Filho
Pregoeiro da SMS
Id: 1914504
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 2015.045.000165-5-PR
Pregão nº 0012/2015
Contrato nº 0125/2015
Empresa Contratada: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 00.071.343/0001-47
Objeto: Aquisição de material de consumo de apoio hospitalar (Balanças portáteis e Glicosímetros), para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamentos Sanitário (T.A.S.), proveniente do relatório de auditoria nº 9.742/DENASUS/SGEP/MS, sendo utilizados nas Unidades
de Estratégica Saúde da Família.
Valor: R$ 2.500 (Dois mil e quinhentos reais)
Data da Assinatura: 04/11/2015.
Campos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2015.
Geraldo Augusto Pinto Venâncio
Secretário Municipal de Saúde
Id: 1914464
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO RERRATIFICAÇÃO SEM REFLEXO FINANCEIRO
Processo nº 2013.045.000778-1-PR
Carta Convite nº 012/2013
Termo aditivo Nº 002 AO CONTRATO 0073/2014
Empresa Contratada: RUBI CONSTRUTORA LTDA.
CNPJ: 07.162.396/0001-12
Objeto: Fica o projeto original alterado, nos termos da planilha e documentos nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e
acréscimos de serviços necessários para a conclusão da obra, sem
reflexo financeiro.
Fundamento Legal: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.
Data da Assinatura: 11/09/2014.
Geraldo Augusto Pinto Venâncio
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DE CONTRATO
requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)
resma de papel A4.
Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2015.
Id: 1914463
Campos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2015.
Secretaria Municipal de Saúde
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
ROBERTO TIYOSHI KOJIMA
RODOLPHO MATOS ALVES
RODRIGO FROSSARD DE FREITAS
RODRIGO TAVARES NOGUEIRA E OUTROS
ROGERIO BRAGANÇA TOLEDO
ROGERIO SANTOS PEIXOTO
RONALDO BASTOS DA SILVA
ROSANGELA MARTINS DE ARAUJO
ROSANGELA PESSANHA DA COSTA
ROZEANE MOCO FRANCA
RUBIA GOMES DE SOUZA
SANDRA ABUD CORDEIRO
SANDRA LUCIA DUARTE BOA MORTE GUILHERME
SARA BARROSO GONCALVES
SARAH TANUS MACHADO
SCHEILLA MARIA RIBEIRO ROCHA FERREIRA
SCHNEIDER AUGUSTO TEIXEIRA PINTO E CANDIDO
SCHNEIDER AUGUSTO TEXEIRA PINTO E CANDIDO
SERGIO HAYASHI
SERGIO MARTINS MATHIAS
SERGIO VLADIMIR FURLAN
SHANA PRISCILA DOS REIS RANGEL
SILVANA DE FARIA VIANA
SILVIA GONSALVES DE CARVALHO MATTA
SILVIA REGINA DE ALMEIDA RITER FREITAS
SIMONE DE MATTOS AMARAL
SIMONE MARIA CORDEIRO ELIAS
SIMONE PAIVA MARQUES CORREA
SIMONE SERAFIM DA SILVEIRA
STEPHANE VIANNA AZEREDO
TATIANA QUIRINO DA COSTA BENTO
TATIANE ANOMAL SOUZA
THIAGO ALMEIDA SARDINHA E S/M
THIAGO RIBEIRO CERQUEIRA
THIAGO SIQUEIRA MENEZES
TIAGO COSTA FURTADO
UILIAN NOGUEIRA RODRIGUES
VALDIR DE SOUZA SOARES
VALERIA CRISTINA MOREIRA CARDOSO
VALMIR PESSANHA RIBEIRO
VAMBERTO LUIS RIBEIRO BARBOSA
VERUSKA FARIA MENDES MACHADO
VICTOR RODRIGUES JUDICE
VINICIUS ALCANTARA CUNHA LIMA
VINICIUS LOPES SELLOS CORREA
VIRGILIO LUCIO ZANQUETA
VITOR AZEVEDO CORTES
VITOR EMANUEL DA SILVA
VIVIAN MARIA LANES DE OLIVEIRA PAULA
VIVIANE VIEIRA
WAGNER DA SILVA ALVES
WALKER DE SOUZA DUTRA
WALMIR FILHO DOMINGUITO DE LIMA
WELLEN PESSANHA MACIEL
WELLINGTON SILVA GOMES
WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR
WLADIMIR KRAWCZENKO
Id: 1914476
Data da Assinatura: 05/11/2015.
Instituto de Previdência de Servidores do
Município de Campos dos Goytacazes
D.O.
Id: 1914465
AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015
O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º
da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a licitação em epígrafe, cujo objeto é a
Aquisição de 02 (dois) veículos para transporte de passageiros e carga do tipo utilitário e 03 (três) veículos para transporte de passageiros
do tipo passeio, para atender ao preconizado pelo Termo de Ajustamento Sanitário e suprir as necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde - SMS, foi considerada FRUSTRADA.
Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2015.
José Dalton de Souza Pinto Filho
Pregoeiro da SMS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027-A/2015
O Pregoeiro da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º
da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 027-A/2015, conforme discriminado abaixo:
Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos para transporte de passageiros e carga do tipo utilitário e 03 (três) veículos para transporte de
passageiros do tipo passeio, para atender ao preconizado pelo Termo
de Ajustamento Sanitário e suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.
Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de dezembro de 2015, às 10h (dez horas).
O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de
Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,
RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e
de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante
CÂMARA MUNICIPAL
GABINETE DO PRESIDENTE
Listagem de servidores efetivos para gozo de 30 dias de
férias referente ao período aquisitivo do exercício de 2015, a contar a data de início conforme segue abaixo:
SERVIDOR
DATA DE INICIO DO
GOZO DE FÉRIAS
AILTON CANDIANO MACHADO
04/01/2016
ALVARO DE CARVALHO BARROS
04/01/2016
ANA MARIA FONSECA RIBEIRO MARINS
01/02/2016
CARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
04/01/2016
CARLOS MAGNO SA RODRIGUES
04/01/2016
CHRISTIANE AMARAL PINAGE DE LIMA
04/01/2016
OLIVEIRA
CHRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA GUIMA01/04/2016
RAES REIS
CLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA
04/01/2016
DALVAN MOCO DE SOUSA
04/01/2016
EDNA MARIA BARBOSA BELARMINDO
04/01/2016
BARRETO
ELIZEU MORAES CARDOSO
04/01/2016
FABIANO SILVA DE MATTOS
01/02/2016
FATIMA CARVALHO PAES
04/01/2016
GENILMAR DA SILVA PINTO
01/02/2016
GEVALDO RANGEL DE SOUZA
04/01/2016
ILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES
01/02/2016
IVA MARIA BRITO MELO
01/02/2016
IVANILDA DA SILVA FERREIRA ALVES
04/01/2016
IZABEL CRISTINA FERNANDES MOÇO DE
01/02/2016
ABREU
JADIR OLIVEIRA CARREIRA
01/02/2016
JOAO IBRAHIM NETTO FARAH
01/03/2016
JOSE CARLOS DE SOUZA
01/12/2015
JOSE CARLOS NOGUEIRA
04/01/2016
JOSEMAR ARAUJO DE MELO
01/02/2016
LEILA MARA MENDONCA
04/01/2016
LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA
01/02/2016
LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA
04/01/2016
LUIS CARLOS NUNES DE SOUZA
01/02/2016
MARCIA VALUCE ALVES LYRIO
04/01/2016
MARCIO GONCALVES DE FREITAS
04/01/2016
MARCOS AURELIO SANTOS DE CARVA04/01/2016
LHO
MARCOS DE AZEVEDO SILVA
01/12/2015
MARCOS PINTO AZEVEDO
04/01/2016
MARIA GUIOMAR BARROS DE S OLIVEI04/01/2016
RA
MARIA INES GUEDES AZEVEDO
04/01/2016
OSVALDO RAMOS VIEIRA
04/01/2016
ROMARIO RODRIGUES DE SOUZA
01/02/2016
ROSINERIA BATISTA PAES
04/01/2016
VALCENE SILVA FERREIRA
01/02/2016
WILSON SOUZA GONCALVES FILHO
04/01/2016
Campos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2015, 338º da Vila de
São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
Edson Batista
Presidente da CMCG
(Republicado por ter saído com incorreção)
Id: 1914251

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