publicação diário oficial

Transcrição

COMPANHIA DE
EMPREENDIMENTOS
INTERMEDIACAO E
PARC:04308836000109
Digitally signed by COMPANHIA DE
EMPREENDIMENTOS INTERMEDIACAO E
PARC:04308836000109
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=AL, l=Maceio,
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por
AR Instituto Fenacon, cn=COMPANHIA DE
EMPREENDIMENTOS INTERMEDIACAO E
PARC:04308836000109
Date: 2013.05.15 06:33:51 -03'00'
0DFHLR4XDUWDIHLUD
GHPDLRGH
5
$QR&1~PHUR
(GLomR(OHWU{QLFD&HUWL¿FDGD'LJLWDOPHQWHFRQIRUPH/(,1
3RGHU([HFXWLYR
ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR
!
"#$%
& ! ' !"#$
% & ' ( )
&*""#
"
!"#$
%&'"(() !*
+! ,-./01 2!!3 (+"4+! ,
!"#$%&'"(() !*
+! ,-./01 2!!3 ( )4+! ,
(
)*556//.789.
/ :; (+<)+!!! => / . / ? 9 7.@A#
+
)*:@9A9B
,-56789:#/;
97.@A##
<./=>,!!!!!!?9.@<.A
)*
6./B9
B#
,-=A<B<:
<C.AB##
!+!,!.CD (C+! , 2"1
.9-E +F':9G
,-D./:<
.
&.&/
&
.EF (E+! , 2"1
-
.<-G +H'=<I
*1
:I6#JK-&
C
0J:
0
DB.@
=KD#97L-&E09=
B#
7<.
J<0%4
5=
)!!!
7=9=#D79DD#M0#D90&J#D
#0$NO379#
)!+)
7=9=#D79DD#M0#D90&J#D
#0$NO
2 ++!!!(+!! !!!! E0L90NOD79#$#DD7DP=JO
9D79D
-# ++H2
((2!4! !!
=KD#97L-&E09=
B##
<
)!+)
2H",!+!+
-# ,+!,
"!!!!!
<
J<0%4
5=
7=9=#D79DD#M0#D
90&J#D#0$NO379#
7=9=#D79DD#M0#D
90&J#D#0$NO
#E-&09NOD#0509=7
9D79D49D79D
,++,
$
,!!!!!!
,!!!!!!
H90%4
5:
,!!!!!!
DB.@
$
,!!!!!!
!!!!!!
F,)!!!!
+F!! !!!
<!! !!!
(F!!!!!
H90%4
5:
$
K
:
J:#6
KJ66&J:3K
&J
(+<)+!!!
<!+
, ++!!!(+!! !!!!
-# ,<(
K
:
J:#6
KJ66&J:
C0J
0LM6KJ#$#66
K6P:HM
J6
KJ64J6
KJ6
(+<)+!!!
, ++!!!(+ < !!!!
-# <(
C0J
0LM6N#N&#J
-QN&#
J6
KJ64J6
KJ6
, ++!!!(+ <+!!!!
-# ++,
C0J
0LM6
0:J
J6
KJ64J6
KJ6
, ++!!!(++2,!!!!
-# +,,
C0J
0LM6C#K
J6
KJ64J6
KJ6
+!!!!!!
#079&NOD-=QL7-=D#$L&JNO
--L&=#RNOD#M0#
9D79D49D79D
((2!4! !!
9
$
(+<)+!!!
(+<)+!!!
=A60'+),(+
?
,!!!!!!
((2!4! !!
2H",!+ H +,,!!!!
-#
9
5066
K
0$&$#C
0J6
L
K&J:#K
5066
K
0$&$#C
0J6
L
K&J:#K
0
KKM6
N&KK-:C
KJ:
K6&J:--&:3
:
H#KJ:6-J:#CO0#$#$
J6
KJ6
-# ,+"F
,,2!4! !!
,,2+!+,2 +"<!!!! :
6
&H06
-0JK6
&J:
J6
KJ6
-# ,+"!
,,F!4! !!
((F!4! !!
,,2+!+,2(!)(!!!! #0J
H:LM#0J
:#0KJ#J#0&
J6
KJ6
-# ,+",
,,F!4! !!
:I6#JK-&
C
0J:
A##
?BD0'+),( @
F:.A
K9.
<FF"
<FF"
,,2 !+,2(!<)!!!!
?BD0'+),( @
F:.A
A#
=A60'+),(+
?
,,2!4! !!
,"!!!!!!
,,2!4! !!
!!!!!!
,,2!4! !!
+,)+!!!
,,2!4! !!
((2!4! !!
+!!!!!!
F!!!!!
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
!"#$
! "
% & ' ()*+
+#
# $ %
&'
( #
,
+
--.&/"
))*
)
"0"
!"#$%&'"(() !*
+! ,-./01 2!!3 ( 45+! ,
!"#$
%&'"(() !*
1
+! ,
-./01 2!!3 (,!4+! ,
236789:;#/<
=./>? 4)"+ !!!@A...%%
B=C.DE#
+
,-567879
:./
;< +!!!!!!!! =8 .> ? : .@ A #
23>D=E=;
=C.DE##
,-;
@:A
:B
23F./;=
:.@A##
&4&5&.GH (G+! , 2"1
,-8./B
:
.=-I +4'>=J
#.#/
#
.CD (C+! , 2"1
/+
.:-E +F';:G
-
&
>LF#:8M-&G0:>
0
E#
8=.
@EF0'+),(,
B
K=0%5
6>
)!!!
8>:>#F8:FF#N0#F:0&K#F
#0$OP38:#
)!+)
8>:>#F8:FF#N0#F:0&K#F
#0$OP
24" !+,( +!)!!!! #G-&0:OPF8-Q&8K>&#G0:>8
K>8:&K0
-# , +(
,,2!5! !!
24" !+,( +!)!!!! #G-&0:OPF8-Q&8K>&#G0:>8
8>:P&K0
-# , +4
,,2!5! !!
>LF#:8M-&G0:>
E##
H;.D
=
H;.D
=
4)"+ !!!
K=0%5
6>
8>:>#F8:FF#N0#F
:0&K#F#0$OP38:#
8>:>#F8:FF#N0#F
:0&K#F#0$OP
24" !+,( +!)!!!! #G-&0:OPF8-Q&8K>&#G0:>8
K>8:&K05K>8:&K0
-# , +(
"R,)!4!!
A#
:
""R2 !!!
((2!5! !!
"RR,!!!!
H
:0
%4
5;
DB.@
$
+!!!!!!!!
+!!!!!!!!
,,2!4! !!
;I8#J7-&C0J;
+!!!!!!!!
A##
=A80'+),((
?
:
4)"+ !!!
((2!5! !!
2!!!
7;J;#87J888577#&3787
2!,,
7;J;#87J888577#&
!) ++!!!(+!! !!!! C0J0KL87J#$#8878M;HL
J87J8
-# ++)F
$
24" !+,( +!)!!!! #G-&0:OPF8-Q&8K>&#G0:>8
8>:P&K058>:P&K0
-# , +4
7
:.
=A80'+),((
?
DB.@
"R,)!4!!
4)"+ !!!
)!+)
;I8#J7-&C0J;
4)"+ !!!
@EF0'+),(,
B
$
H
:0
%4
5;
7;J;#87J888577#&3
787
2!,,
7;J;#87J888577#&
!) ++!++2 +()!!!! C8;0#NKL87H;0K-OP&#
,
+
J87J84J87J8
-#
$
+!!!!!!!!
+!!!!!!!!
((2!4! !!
+!!!!!!!!
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ÍNDICE
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CELIANY ROCHA APPELT
PODER EXECUTIVO
Atos e Despachos do Governador......................................................
Sec. Gabinete Civil ..............................................................................
Procuradoria Geral do Estado .............................................................
Defensoria Pública Geral do Estado ...................................................
Sec. de Estado de Agricultura e do Desenvolvimento Agrário ...........
Sec. de Estado da Articulação Política................................................
Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ...............
Sec. de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação ..................
Sec. de Estado da Cultura ..................................................................
Sec. de Estado da Defesa Social .......................................................
Sec. de Estado da Educação e do Esporte ........................................
Sec. de Estado da Fazenda ................................................................
Sec. de Estado da Gestão Pública .....................................................
Sec. de Estado da Infraestrutura .........................................................
Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ...............
Sec. de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Dir. Humanos ............
Sec. de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico..
Sec. de Estado da Saúde ..................................................................
Sec. de Estado do Turismo .................................................................
Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .....................................................
Superintendência Geral de Administração Penitenciaria - SGAP .....
Delegacia Geral da Polícia Civil ..........................................................
Comando Geral da Polícia Militar .......................................................
Conselho Estadual de Segurança Pública ..........................................
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .............................................................
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO
EDUARDO SETTON SAMPAIO DA SILVEIRA
PODER LEGISLATIVO .......................................................................... 71
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
RUI BARBOSA DE FRANÇA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ....................................................... 73
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVIL
ÁLVARO ANTÔNIO MELO MACHADO
SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE MILITAR
LUCIANO ANTÔNIO DA SILVA - Cel. PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO GOVERNADOR
HERBERT MOTTA DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
MARCELO TEIXEIRA CAVALCANTE
CONTROLADORA GERAL DO ESTADO
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO
DANIEL COELHO ALCOFORADO COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
JOSÉ MARINHO JUNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL
CLAUDIONOR CORREIA DE ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA
OSVALDO VIÉGAS
SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE - Cel. PM R/R
SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
ADRIANO SOARES DA COSTA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
MAURICIO ACIOLI TOLEDO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO FIREMAN
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS
LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO
01
05
07
09
11
11
11
12
12
12
17
27
33
33
34
34
34
35
40
41
41
42
49
50
51
PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................. 79
EDITAIS E AVISOS ................................................................................ 82
ASSINATURAS Anual
Capital
(c/entrega) R$ 546,00 R$ 273,00 R$ 136,50
Interior
Semestral Trimestral
Companhia de Edição, Impressão
e Publicação de Alagoas
Moises de Aguiar
DIRETOR PRESIDENTE
José Roberto Gomes Pedrosa
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Hermann de Almeida Melo
DIRETOR COMERCIAL
James Antonio Pinto Alves
R$ 800,00 R$ 400,00 R$ 200,00
Outros
R$ 873,60 R$ 436,80 R$ 218,40
Estados
FAX: 3315-8312
ATENÇÃO
Diário Oficial do
Estado de Alagoas
Adverte aos usuários que não dispõe
de pessoas autorizadas para vender
assinaturas.
Essas somente poderão ser efetuadas
em nosso escritório:
7(2721,29,/(/$),/+2
*RYHUQDGRU
'(&5(721'('(0$,2'(
7(2721,29,/(/$),/+2
*RYHUQDGRU
'(&5(721'('(0$,2'(
2*29(51$'25'2(67$'2'($/$*2$6QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHFRQ
IHUHRLQFLVR;,9GRDUWGD&RQVWLWXLomR(VWDGXDO5(62/9(QRPHDU5(1$7+$
62$5(6&$67526,/9$SRUWDGRUDGR&3)QSDUDH[HUFHURFDUJR
GHSURYLPHQWRHPFRPLVVmRGH*HUHQWHGH1~FOHR1tYHO*75GD*HUrQFLDGH1~
FOHRGD)DUPiFLDGH0HGLFDPHQWRV([FHSFLRQDLVGD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD6D~GH
GR6HUYLoR&LYLOGR3RGHU([HFXWLYRYDJRHPGHFRUUrQFLDGDH[RQHUDomRDSHGLGRGH
-RQDWKDQ(PPDQXHO/HLWH*RQoDOYHV
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, CEPAL
Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
www.imprensaoficial.al
3$/È&,25(3Ò%/,&$'263$/0$5(6HP0DFHLyGHPDLRGHGD
(PDQFLSDomR3ROtWLFDHGD5HS~EOLFD
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL / CEP: 57080-000
Tel.: (0**82) 3315-8300 / 3315-8301 / 3315-8302
QUAISQUER RECLAMAÇÕES SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS DEVERÃO SER EFETUADAS NO PRAZO MÁXIMO DE 10 DIAS
2*29(51$'25'2(67$'2'($/$*2$6QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHWHQ
GRHPYLVWDRTXHFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ5(62/9(
H[RQHUDU*(1,9$/)(/,&,$12'($/0(,'$±6JW3055SRUWDGRUGR&3)
QGRFDUJRGHSURYLPHQWRHPFRPLVVmRGH$JHQWH(VSHFLDO1tYHO
$*(6GD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD'HIHVD6RFLDO6('6GR6HUYLoR&LYLOGR3RGHU
([HFXWLYR
3315-8334
3315-8335
SUPERINTENDENTE INDUSTRIAL
envio de públicações: [email protected]
'(&5(721'('(0$,2'(
Vendas Assinaturas e Publicações:
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS
7(2721,29,/(/$),/+2
*RYHUQDGRU
2*29(51$'25'2(67$'2'($/$*2$6QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV5(62/
9(H[RQHUDUDSHGLGR-21$7+$1(00$18(//(,7(*21d$/9(6SRUWDGRUGR
&3)QGRFDUJRGHSURYLPHQWRHPFRPLVVmRGH*HUHQWHGH1~FOHR
1tYHO*75GD*HUrQFLDGH1~FOHRGD)DUPiFLDGH0HGLFDPHQWRV([FHSFLRQDLVGD
6HFUHWDULDGH(VWDGRGD6D~GHGR6HUYLoR&LYLOGR3RGHU([HFXWLYR
PUBLICAÇÕES
Ÿ
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av.
Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, - Maceió/AL, no horário das 08h00 às
17h00 pelo e-mail: [email protected].
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA
JOSÉ REGIS BARROS CAVALCANTE
SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO
E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ALBERTO JOSÉ MENDONÇA CAVALCANTE
VENDAS AVULSAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes, ao preço de R$ 1,40 por
exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo endereço
ao preço de R$ 2,80.
KÁTIA BORN RIBEIRO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ
JARDEL DA SILVA ADERICO
IHUHRLQFLVR;,9GRDUWGD&RQVWLWXLomR(VWDGXDO5(62/9(QRPHDU%5812
6$03$,2%(=(55$'$6,/9$SRUWDGRUGR&3)QSDUDH[HUFHUR
FDUJRGHSURYLPHQWRHPFRPLVVmRGH*HUHQWH1tYHO*75GD*HUrQFLDGH6HJXUDQoD
GH8QLGDGH3HQLWHQFLiULDGD3HQLWHQFLiULDGH6HJXUDQoD0pGLDGH0DFHLy&\ULGLmR
'XUYDOH6LOYDGD6XSHULQWHQGrQFLD*HUDOGH$GPLQLVWUDomR3HQLWHQFLiULDGD6HFUHWDULD
GH(VWDGRGD'HIHVD6RFLDOGR6HUYLoR&LYLOGR3RGHU([HFXWLYR
PREÇO
Pagamento à vista por cm/col. (6,2 cm) R$ 33,60
Para faturamento por cm/col. (6,2 cm) R$ 39,20
Processo de Diárias
R$ 10,00
SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA
E DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIZ OTÁVIO GOMES SILVA
'(&5(721'('(0$,2'(
Estado de Alagoas
DIÁRIO OFICIAL
TEOTONIO BRANDÃO VILELA FILHO
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
DÚVIDAS
3315-8335
7(2721,29,/(/$),/+2
*RYHUQDGRU
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
'(&5(721'('(0$,2'(
'(&5(721'('(0$,2'(
2*29(51$'25'2(67$'2'($/$*2$6QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV5(62/
9(H[RQHUDUDSHGLGR,/6</,//<$17(5(=,1+$$1'5(&+$9(6SRUWDGRUDGR
&3)QGRFDUJRGHSURYLPHQWRHPFRPLVVmRGH*HUHQWHGH1~FOHR
1tYHO*75GD*HUrQFLDGH1~FOHRGD&HQWUDOGH0HGLFDPHQWRVGD6HFUHWDULDGH
(VWDGRGD6D~GHGR6HUYLoR&LYLOGR3RGHU([HFXWLYR
2*29(51$'25'2(67$'2'($/$*2$6QRXVRGDDWULEXLomRTXHOKHRXWRUJD
RLQFLVR;9,GRDUWGD&RQVWLWXLomR(VWDGXDOWHQGRHPYLVWDRFRQWLGRQR3DUHFHU
3*(3$±±H'HVSDFKR-XUtGLFR3*(3$&'±±HVWH
DSURYDGRHPSDUWHSHOR'HVSDFKR68%3*(*$%QWRGRVGD3URFXUDGR
ULD*HUDOGR(VWDGRHRTXHPDLVFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ
'(&5(7$
3$/È&,25(3Ò%/,&$'263$/0$5(6HP0DFHLyGHPDLRGHGD $UW)LFDWUDQVIHULGRSDUDD5HVHUYD5HPXQHUDGDR6DUJHQWR30$51$/'23(
5(,5$'$6,/9$PDWUtFXODQUHPDWULFXODGRFRPRQQRVWHUPRV
GRVDUWLJRV,HGD/HL(VWDGXDOQGHGHPDLRGHFRPSURYHQWRV
LQWHJUDLVFDOFXODGRVVREUHVXDJUDGXDomRDWXDOSDUDDIDL[DGHWHPSRGHVHUYLoRGH
7(2721,29,/(/$),/+2
WULQWDDQRVREVHUYDQGRVHRVLVWHPDUHPXQHUDWyULRVREDIRUPDGHVXEVtGLR
*RYHUQDGRU
$UW(VWH'HFUHWRHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
'(&5(721'('(0$,2'(
IHUHRLQFLVR;,9GRDUWGD&RQVWLWXLomR(VWDGXDO5(62/9(QRPHDU)(51$1
7(2721,29,/(/$),/+2
'$%(57$=2//,$/%,(5,'(0(//2SRUWDGRUDGR&3)QSDUD
*RYHUQDGRU
H[HUFHURFDUJRGHSURYLPHQWRHPFRPLVVmRGH*HUHQWHGH1~FOHR1tYHO*75GD
*HUrQFLDGH1~FOHRGD&HQWUDOGH0HGLFDPHQWRVGD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD6D~GHGR 2(;&(/(17Ë66,026(1+257(2721,29,/(/$),/+2*29(51$'25
6HUYLoR&LYLOGR3RGHU([HFXWLYRYDJRHPGHFRUUrQFLDGDH[RQHUDomRDSHGLGRGH,OV\ '2(67$'2(0'$7$'('(0$,2'('(63$&+28266(*8,17(6
352&(6626
/LOLDQ7HUH]LQKD$QGUp&KDYHV
7(2721,29,/(/$),/+2
*RYHUQDGRU
'(&5(721'('(0$,2'(
2*29(51$'25'2(67$'2'($/$*2$6QRXVRGDDWULEXLomRTXHOKHRXWRUJD
RLQFLVR;9,GRDUWGD&RQVWLWXLomR(VWDGXDOWHQGRHPYLVWDRFRQWLGRQR3DUHFHU
3*(3$±±HQR'HVSDFKR-XUtGLFR3*(3$&'±±HVWH
DSURYDGRHPSDUWHSHOR'HVSDFKR68%3*(*$%QWRGRVGD3URFXUDGR
ULD*HUDOGR(VWDGRHRTXHPDLVFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ
'(&5(7$
$UW)LFDUHIRUPDGDSRULQFDSDFLGDGHGH¿QLWLYDSDUDWRGRHTXDOTXHUWUDEDOKRD
6DUJHQWR300$5,$(/,(1(62$5(67(1Ï5,2'($6681d2PDWUtFXODQ
UHPDWULFXODGDFRPRQFRPSURYHQWRVLQWHJUDLVHHTXLYDOHQWHVDRVXEVt
GLRGHVXDJUDGXDomRSDUDDIDL[DGHWHPSRGHVHUYLoRGHWULQWDDQRVGHDFRUGRFRP
RVDUWLJRV9H9GD/HL(VWDGXDOQGHGHPDLRGHREVHUYDQGR
VHRVLVWHPDUHPXQHUDWyULRVREDIRUPDGHVXEVtGLR
7(2721,29,/(/$),/+2
*RYHUQDGRU
352&GH$51$/'23(5(,5$'$6,/9$ 'HDFRUGRFRPR3DUHFHU
3*(3$±±H'HVSDFKR-XUtGLFR3*(3$&'±±
HVWHDSURYDGRHPSDUWHSHOR'HVSDFKR68%3*(*$%QWRGRVGD
3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGRODYUHVHR'HFUHWRGHWUDQVIHUrQFLDGR6DUJHQWR
30$UQDOGR3HUHLUDGD6LOYDSDUDDUHVHUYDUHPXQHUDGD(PVHJXLGDWRUQHPRV
DXWRVDR&RPDQGR*HUDOGD3ROtFLD0LOLWDUGR(VWDGRGH$ODJRDV
352&GH0$5,$(/,(1(62$5(67(1Ï5,2'($6681d2 'H
DFRUGRFRPR3DUHFHU3*(3$±±HQR'HVSDFKR-XUtGLFR3*(3$
&'±±HVWHDSURYDGRHPSDUWHSHOR'HVSDFKR68%3*(*$%Q
WRGRVGD3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGRODYUHVHR'HFUHWRGHUHIRUPD
SRULQFDSDFLGDGHGH¿QLWLYD(PVHJXLGDHQFDPLQKHPVHRVDXWRVDR&RPDQGR
*HUDOGD3ROtFLD0LOLWDUGH$ODJRDVSDUDDVPHGLGDVQHFHVViULDVjUHJXODULGDGH
GRVFiOFXORVGRVSURYHQWRVGRLQWHUHVVDGR
352&GR*$%&,9,/ $XWRUL]R5HWRUQHPRVDXWRVDR*DELQHWH&LYLO
SDUDFLrQFLDGHVHX7LWXODUHDGRomRGDVGHPDLVPHGLGDVDVHXFDUJR
352&GD6(3/$1'( )XQGDPHQWDGRQD/HL(VWDGXDOQGHGH
IHYHUHLURGHTXHGLVS}HVREUHR3URJUDPDGH'HVHQYROYLPHQWR,QWHJUDGR
GR(VWDGRGH$ODJRDV352'(6,1QD/HL(VWDGXDOQGHGHQRYHPEUR
GHTXHDXWRUL]DR3RGHU([HFXWLYRDDOLHQDUEHQVS~EOLFRVGRPLQLDLVDSDU
WLFXODUHPGHFRUUrQFLDGDFRQFHVVmRGH,QFHQWLYRV/RFDFLRQDLVGR352'(6,1
QD5HVROXomR&21('(6QSXEOLFDGDQR'2(GRGLDQR
'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHGH]HPEURGHTXHFRQFHGHX,QFHQWLYRV
*RYHUQDPHQWDLVj(PSUHVD7HPSHUPDUF9LGURV7HPSHUDGRVGH0DFHLy/WGDH
FRPEDVHQRLQFLVR9,,,GRDUWGD/HL&RPSOHPHQWDUQGHGHMXOKRGH
DXWRUL]RD3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGRDDGRWDURVSURFHGLPHQWRVFDEt
YHLVSDUDDDOLHQDomRGRVEHQVS~EOLFRVGHTXHWUDWDR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ
3XEOLTXHVH7RUQHPRVDXWRVj3*(SDUDDGRomRGDVSURYLGrQ
FLDVGHHVWLOR
-26e52%(5726$1726:$1'(5/(<
'LUHWRUGH3XEOLFDomR'RFXPHQWDomRH$UTXLYR
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
3257$5,$1'('(0$,2'(
GABINETE CIVIL
3257$5,$1'('(0$,2'(
26(&5(7È5,2$'-8172'2*$%,1(7(&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHWHQ
GRHPYLVWDDGHOHJDomRGHFRPSHWrQFLDTXHOKHIRLFRQIHULGDSHOD3RUWDULDQGH
GHDEULOGHFRQVLGHUDQGRRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEUR
GHHRTXHFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ5(62/9(FRQ
FHGHUjVHUYLGRUD$0$1'$9,(,5$'$17$6RFXSDQWHGRFDUJRGHSURYLPHQWRHP
FRPLVVmRGH$VVHVVRU(VSHFLDO1tYHO$6(PDWUtFXODQXPDGLiULDQR
YDORUGH5RLWHQWDUHDLVHòPHLDGLiULDQRYDORUGH5TXDUHQWDUHDLV
SHUID]HQGRXPWRWDOGH5FHQWRHYLQWHUHDLVSDUD¿QVGHUHVVDUFLPHQWRGDV
GHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHSRXVDGDGXUDQWHVXDSHUPDQrQFLDQRPXQLFtSLRGH'HOPLUR
*RXYHLD$/QRVGLDVHGHDEULOGRFRUUHQWHDQRSDUDWUDWRGHDVVXQWRVGHLQWHUHV
VHGD$GPLQLVWUDomR(VWDGXDOFRUUHQGRDGHVSHVDSRUFRQWDGD8QLGDGH2UoDPHQWiULD
HOHPHQWRGHGHVSHVDGDYLJHQWH/HLGH0HLRV
)5$1./,1$'5,$12&'(%$5526
6HFUHWiULR$GMXQWR
3257$5,$1'('(0$,2'(
26(&5(7È5,2$'-8172'2*$%,1(7(&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVH
WHQGRHPYLVWDDGHOHJDomRGHFRPSHWrQFLDTXHOKHIRLFRQIHULGDSHOD3RUWDULDQGH
GHDEULOGHFRQVLGHUDQGRRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHP
EURGHHRTXHFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ5(62/9(
FRQFHGHUDRVHUYLGRU$1721,2&$5/26$&&,2/<&$1872RFXSDQWHGRFDUJR
GHSURYLPHQWRHPFRPLVVmRGH$VVHVVRU(VSHFLDO1tYHO$6(PDWUtFXODQ
XPDGLiULDQRYDORUGH5RLWHQWDUHDLVHòPHLDGLiULDQRYDORUGH5
TXDUHQWDUHDLVSHUID]HQGRXPWRWDOGH5FHQWRHYLQWHUHDLVSDUD¿QV
GHUHVVDUFLPHQWRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHSRXVDGDGXUDQWHVXDSHUPDQrQFLDQR
PXQLFtSLRGH'HOPLUR*RXYHLD$/QRVGLDVHGHDEULOGRFRUUHQWHDQRSDUDWUDWR
GHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHGD$GPLQLVWUDomR(VWDGXDOFRUUHQGRDGHVSHVDSRUFRQWDGD
8QLGDGH2UoDPHQWiULDHOHPHQWRGHGHVSHVDGDYL
JHQWH/HLGH0HLRV
26(&5(7È5,2$'-8172'2*$%,1(7(&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVH
WHQGRHPYLVWDDGHOHJDomRGHFRPSHWrQFLDTXHOKHIRLFRQIHULGDSHOD3RUWDULDQGH
GHDEULOGHFRQVLGHUDQGRRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHP
EURGHHRTXHFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ5(62/9(
FRQFHGHUjVHUYLGRUD0$5,$$8;,/,$'25$181(6RFXSDQWHGRFDUJRGHSURYL
PHQWRHPFRPLVVmRGH$VVHVVRU(VSHFLDO1tYHO$6(PDWUtFXODQòPHLD
GLiULDQRYDORUGH5TXDUHQWDUHDLVSDUD¿QVGHUHVVDUFLPHQWRGDVGHVSHVDVFRP
DOLPHQWDomRGXUDQWHVXDSHUPDQrQFLDQRPXQLFtSLRGH6mR-RVpGD7DSHUD$/QRGLD
GHGHDEULOGRFRUUHQWHDQRSDUDWUDWRGHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHGD$GPLQLVWUDomR(V
WDGXDOFRUUHQGRDGHVSHVDSRUFRQWDGD8QLGDGH2UoDPHQWiULD
)5$1./,1$'5,$12&'(%$5526
6HFUHWiULR$GMXQWR
3257$5,$1'('(0$,2'(
26(&5(7È5,2$'-8172'2*$%,(1(7&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVWHQ
GRHPYLVWDDGHOHJDomRGHFRPSHWrQFLDTXHOKHIRLFRQIHULGDSHOD3RUWDULDQGHGH
DEULOGHFRQVLGHUDQGRRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGH
HDLQGDRTXHFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ5(62/9(
FRQFHGHUDRVHUYLGRU/8,6&$5/26'$52&+$)5$*262RFXSDQWHGRFDUJRGH
SURYLPHQWRHPFRPLVVmRGH$VVHVVRU7pFQLFR1tYHO$6PDWUtFXODQXPD
GLiULDQRYDORUGH5VHVVHQWDUHDLVHòPHLDGLiULDQRYDORUGH5WULQWD
UHDLVSHUID]HQGRXPWRWDOGH5QRYHQWDUHDLVSDUD¿QVGHUHVVDUFLPHQWRGDV
GHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHSRXVDGDGXUDQWHVXDSHUPDQrQFLDQRPXQLFtSLRGH'HOPLUR
*RXYHLD$/QRVGLDVHGHDEULOGRFRUUHQWHDQRSDUDWUDWRGHDVVXQWRVGHLQWHUHV
)5$1./,1$'5,$12&'(%$5526
6HFUHWiULR$GMXQWR
3257$5,$1'('(0$,2'(
HRTXHFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ5(62/9(FRQFH
GHUjVHUYLGRUD0Ð1,&$3('526$/,0(,5$RFXSDQWHGRFDUJRGHSURYLPHQWRHP
3257$5,$1'('(0$,2'(
FRPLVVmRGH*HUHQWH1tYHO*75GD*HUrQFLDGH&RQWDWRVH(YHQWRVPDWUtFXODQ
òPHLDGLiULDQRYDORUGH5WULQWDHFLQFRUHDLVSDUD¿QVGHUHVVDU
FLPHQWRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHSRXVDGDGXUDQWHVXDSHUPDQrQFLDQDFLGDGHGH
GRHPYLVWDDGHOHJDomRGHFRPSHWrQFLDTXHOKHIRLFRQIHULGDSHOD3RUWDULDQGH 6DQWDQDGR,SDQHPD$/QRGLDGHDEULOGRFRUUHQWHDQRSDUDWUDWRGHDVVXQWRVGHLQ
GHDEULOGHFRQVLGHUDQGRRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEUR WHUHVVHGD$GPLQLVWUDomR(VWDGXDOFRUUHQGRDGHVSHVDSRUFRQWDGD8QLGDGH2UoDPHQ
GHHRTXHFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ5(62/9(FRQ WiULDHOHPHQWRGHGHVSHVDGDYLJHQWH/HLGH0HLRV
FHGHUDRVHUYLGRU7e5&,2$1721,2&$33(//2RFXSDQWHGRFDUJRGHSURYLPHQWR
HPFRPLVVmRGH$VVHVVRU(VSHFLDO1tYHO$6(PDWUtFXODQPHLDGL
)5$1./,1$'5,$12&'(%$5526
iULDQRYDORUGH5TXDUHQWDUHDLVSDUD¿QVGHUHVVDUFLPHQWRGDVGHVSHVDVFRP
6HFUHWiULR$GMXQWR
DOLPHQWDomRGXUDQWHVXDSHUPDQrQFLDQDFLGDGHGH6mR-RVpGD7DSHUD$/QRGLDGH
DEULOGRFRUUHQWHDQRSDUDWUDWRGHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHGD$GPLQLVWUDomR(VWDGXDOFRU
3257$5,$1'('(0$,2'(
UHQGRDGHVSHVDSRUFRQWDGD8QLGDGH2UoDPHQWiULDHOHPHQWR
GHGHVSHVDGDYLJHQWH/HLGH0HLRV
26(&5(7È5,2$'-8172'2*$%,1(7(&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVFRQ
)5$1./,1$'5,$12&'(%$5526
6HFUHWiULR$GMXQWR
)5$1./,1$'5,$12&'(%$5526
6HFUHWiULR$GMXQWR
VLGHUDQGRRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHHRTXH
FRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ5(62/9(FRQFHGHUDRVHUYLGRU
(/,(/621*20(6'$6,/9$RFXSDQWHGRFDUJRGHSURYLPHQWRHPFRPLVVmRGH
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
$VVHVVRU7pFQLFR1tYHO$6PDWUtFXODQòPHLDGLiULDQRYDORUGH5
WULQWDUHDLVSDUD¿QVGHUHVVDUFLPHQWRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHSRXVDGDGXUDQWH
VXDSHUPDQrQFLDQDFLGDGHGH6DQWDQDGR,SDQHPD$/QRGLDGHDEULOGRFRUUHQWH
DQRSDUDWUDWRGHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHGD$GPLQLVWUDomR(VWDGXDOFRUUHQGRDGHVSH
VDSRUFRQWDGD8QLGDGH2UoDPHQWiULDHOHPHQWRGHGHVSHVD
GDYLJHQWH/HLGH0HLRV
)5$1./,1$'5,$12&'(%$5526
6HFUHWiULR$GMXQWR
3257$5,$1'('(0$,2'(
26(&5(7È5,2$'-8172'2*$%,1(7(&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVWHQ
FRQFHGHUDRVHUYLGRU/8,6-25*(%5$1'29(5*(77,RFXSDQWHGRFDUJRGH
SURYLPHQWRHPFRPLVVmRGH$VVHVVRU7pFQLFR1tYHO$6PDWUtFXODQò
PHLDGLiULDQRYDORUGH5WULQWDUHDLVSDUD¿QVGHUHVVDUFLPHQWRGDVGHVSHVDV
FRPDOLPHQWDomRGXUDQWHVXDSHUPDQrQFLDQRPXQLFtSLRGH6DQWDQDGR,SDQHPD$/QR
GLDGHDEULOGRFRUUHQWHDQRSDUDWUDWRGHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHGD$GPLQLVWUDomR(V
WDGXDOFRUUHQGRDGHVSHVDSRUFRQWDGD8QLGDGH2UoDPHQWiULD
)5$1./,1$'5,$12&'(%$5526
6HFUHWiULR$GMXQWR
3257$5,$1'('(0$,2'(
GRHPYLVWDDGHOHJDomRGHFRPSHWrQFLDTXHOKHIRLFRQIHULGDSHOD3RUWDULDQGH
GHDEULOGHFRQVLGHUDQGRRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEUR
GHHRTXHFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ5(62/9(FRQ
FHGHUjVHUYLGRUD0Ð1,&$3('526$/,0(,5$RFXSDQWHGRFDUJRGHSURYLPHQWR
HPFRPLVVmRGH*HUHQWH1tYHO*75GD*HUrQFLDGH&RQWDWRVH(YHQWRVPDWUtFXOD
QòPHLDGLiULDQRYDORUGH5WULQWDHFLQFRUHDLVSDUD¿QVGH
UHVVDUFLPHQWRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHSRXVDGDGXUDQWHVXDSHUPDQrQFLDQD
FLGDGHGH0HVVLDV$/QRGLDGHPDLRGRFRUUHQWHDQRSDUDWUDWRGHDVVXQWRVGHLQWHUHV
)5$1./,1$'5,$12&'(%$5526
6HFUHWiULR$GMXQWR
3257$5,$1'('(0$,2'(
26(&5(7È5,2$'-8172'2*$%,1(7(&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVWHQ
FRQFHGHUDRVHUYLGRU/8,6-25*(%5$1'29(5*(77,RFXSDQWHGRFDUJRGH
SURYLPHQWRHPFRPLVVmRGH$VVHVVRU7pFQLFR1tYHO$6PDWUtFXODQò
PHLDGLiULDQRYDORUGH5WULQWDUHDLVSDUD¿QVGHUHVVDUFLPHQWRGDVGHVSHVDV
FRPDOLPHQWDomRHSRXVDGDGXUDQWHVXDSHUPDQrQFLDQDFLGDGHGH0HVVLDV$/QRGLD
GHPDLRGRFRUUHQWHDQRSDUDWUDWRGHDVVXQWRVGHLQWHUHVVHGD$GPLQLVWUDomR(VWDGXDO
FRUUHQGRDGHVSHVDSRUFRQWDGD8QLGDGH2UoDPHQWiULDHOH
PHQWRGHGHVSHVDGDYLJHQWH/HLGH0HLRV
)5$1./,1$'5,$12&'(%$5526
6HFUHWiULR$GMXQWR
(67$'2'($/$*2$6
26(&5(7È5,2$'-8172'2*$%,1(7(&,9,/)5$1./,1$'5,$12&$5
'262'(%$5526(0'$7$'('(0$,2'('(63$&+28266(
*8,17(6352&(6626
352&VGD$6&20
GD$6&20
GD$6&20
GD$6&20
GD$6&20
GD6(**
GD6(**
GD6(**
GD6(**H
GD6(**
'(63$&+2$XWRUL]R/DYUHVHDSRUWDULDHHPVHJXLGDYmRRVDXWRVj6,/'SDUDDV
SURYLGrQFLDVFDEtYHLV
352&GR0'6&) ¬6($'(6SDUDVHSURQXQFLDUWHQGRHPYLVWDR
GHVSDFKRGHÀV
352&$SGD$'($/ (QFDPLQKHPVHRVDXWRVj
GRXWD3*(SDUDDQiOLVHHSDUHFHUQRVWHUPRVGRLQFLVR,,GRDUWGD&RQV
WLWXLomR(VWDGXDOFFRLQFLVR,,,GRDUWGD/HL&RPSOHPHQWDUQGHGH
MXOKRGH
352&GD3*( 9mRRVDXWRVjGRXWD3*(SDUDDQH[DomRDR3URFQ
TXHVHHQFRQWUDQHVVHyUJmR
352&,,9ROXPHVGR*$%&,9,/ 'HYLGDPHQWHDVVLQDGDVSHOR6H
FUHWiULR±&KHIHGR*DELQHWH&LYLODVTXDWURYLDVGR&RQWUDWR$0*(63Q
UHPHWDPVHRVDXWRVj$JrQFLDGH0RGHUQL]DomRGD*HVWmRGH3UR
FHVVRV$0*(63SDUDFLrQFLDGHVHX7LWXODUDDGRomRGDVGHPDLVSURYLGrQFLDVD
VHXFDUJRLQFOXVLYHHODERUDomRGHRItFLRDRHJUpJLR7ULEXQDOGH&RQWDVGR(VWDGR
GH$ODJRDV±7&($/QRSUD]RGHDWpWULQWDGLDVDFRQWDUGDSXEOLFDomR
GRUHIHULGRH[WUDWRHUHPHVVDGHIRWRFySLDGRLQWHLURWHRUGRSUHVHQWHSURFHVVR
LQFOXVLYHGRUHIHULGRLQVWUXPHQWRFRQWUDWXDO
352&GR32'(5-8',&,È5,2 (PKRPHQDJHPDRSULQFtSLRGDOHJD
OLGDGHHYROXDRSURFHVVRjGRXWD3*(SDUDHPREVHUYkQFLDj/HL&RPSOHPHQWDU
QGHGHMXOKRGHDQiOLVHHSDUHFHUDFHUFDGDPDWpULD
352&GR7-$/ 5HWRUQHPRVDXWRVjGRXWD3*(SDUDFLrQFLDGDDXWRUL
]DomRJRYHUQDPHQWDOGHÀVHFRPXQLFDUDRMXt]RGHGLUHLWRFRPSHWHQWH
352&GD6(6$8 1RV7HUPRVGRGHVSDFKRGHÀVGR6HFUHWiULR
&KHIHGR*DELQHWH&LYLOUHPHWDPVHRVDXWRVjGRXWD3*(SDUDDQiOLVHMXUtGLFD
GDPDWpULD
352& GD 6()$= 9mR RV DXWRV j 6()$= SDUD FLrQFLD GR 2* Q
GHGHPDLRGH
352&GD&20$5&$'(/,02(,52'($1$',$ &RQIRUPHGH
WHUPLQDomRGR([FHOHQWtVVLPR6HQKRU*RYHUQDGRUGR(VWDGRHQFDPLQKHPVH
RVDXWRVjGRXWD3*(SDUDDVSURYLGrQFLDVXHJHQWHVHQHFHVViULDVHRULHQWDomR
TXDQWRjVPHGLGDVDVHUHPDGRWDGDVSHOR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRWHQGRHP
YLVWDRWHRUGR2¿FLRQ*-'
352&GD9$5$'$,1)-89(178'( &RQIRUPHGHWHUPLQDomRGR
([FHOHQWtVVLPR6HQKRU*RYHUQDGRUGR(VWDGRHQFDPLQKHPVHRVDXWRVjGRXWD
3*(SDUDDVSURYLGrQFLDVXHJHQWHVHQHFHVViULDVHRULHQWDomRTXDQWRjVPHGL
GDVDVHUHPDGRWDGDVSHOR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRWHQGRHPYLVWDR0DQGDGR
Q
Q
Q
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
Q
352&GR75($/ 5HWRUQHPRVDXWRVj6((SDUDDWHQGLPHQWRGRSOHLWR
IRUPXODGRQDLQLFLDOWHQGRHPYLVWDTXHMiH[LVWHR3URFQWUD
WDQGRGDUHQRYDomRGDFHVVmRGDVHUYLGRUDHPFRPHQWR
352&GR32'(5-8',&,È5,2 5HWRUQHPRVDXWRVjGRXWD3*(SDUD
FLrQFLDGDVLQIRUPDo}HVSUHVWDGDVSHOD6(3$=HDGRomRGDVPHGLGDVTXHMXOJDU
SHUWLQHQWHV
352&GD3&$/ 7HQGRHPYLVWDR'HFUHWRQGHGHDEULOGH
YmRRVDXWRVj6($'(6SDUDFLrQFLDGHVHX7LWXODUHGHYLGRV¿QV
352&GD,%(6$& 9mRRVDXWRVVXFHVVLYDPHQWHj6((H6(6$8SDUD
VHPDQLIHVWDUHPWHQGRHPYLVWDDLQIRUPDomRSUHVWDGDjVÀVSHOD6(*(63
352&VGR7-$/H
GR7-$/
'(63$&+21DIRUPDGRGHVSDFKRGHÀVGR6HFUHWiULR&KHIHGR*DELQHWH&LYLO
YmRRVDXWRVjGRXWD3*(SDUDDQiOLVHMXUtGLFDGDPDWpULD
352&GR&('3' 5HWRUQHPRVDXWRVDRLQWHUHVVDGRSDUDFLrQFLDGD
PDQLIHVWDomRGHÀVGD6(0&'+HDGRomRGDVPHGLGDVTXHMXOJDUSHUWL
QHQWHV
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
$683(5,17(1'(17('(,1)250$d2/2*Ë67,&$('2&80(17$d2
&217$'25$(/(6-$1'(/<&255(,$&$/+(,5260$548(6(0'$7$
'('(0$,2'(325)25d$'$'(/(*$d2'(&203(7Ç1&,$
48(/+()2,&21)(5,'$3(/$3257$5,$1'('(-$1(,52'(
'$ /$95$ '2 6(&5(7È5,2&+()( '2 *$%,1(7( &,9,/ '(63$&+28
26(*8,17(6352&(6626
352&GR*& &RQVLGHUDQGRDVMXVWL¿FDWLYDVTXHHPEDVDPRSHGLGR
FRQWLGRQDVROLFLWDomRLQLFLDOEHPFRPRRVGRFXPHQWRVTXHDWHVWDPDHIHWLYD
SUHVWDomRGRVVHUYLoRVLQFOXVLYHTXDQWRjH[LVWrQFLDGHGRWDomRRUoDPHQWiULDSDUD
FXVWHDUDGHVSHVDHWHQGRHPYLVWDR'HVSDFKRGR1~FOHR(VSHFLDOGD3*(QR
*DELQHWH&LYLOGHÀV$8725,=2SRUGHOHJDomRRSDJDPHQWRjHPSUHVD
$(52785,602$*Ç1&,$'(9,$*(16/7'$LQVFULWDQR&13-0)VRE
RQGHFRUUHQWHGR&RQWUDWRQ$0*(63UHODWLYR
DRVHUYLoRSUHVWDGRQRPrVGHDEULOGHGHTXHWUDWDRSURFHVVRDGPLQLVWUD
WLYRQ(QFDPLQKHPVHRVDXWRVj&RRUGHQDGRULD(VSHFLDOGR
3ODQHMDPHQWR2UoDPHQWR)LQDQoDVH&RQWDELOLGDGHSDUDDGRomRGDVSURYLGrQ
FLDVGHHVWLOR
352&GR*& &RQVLGHUDQGRDVMXVWL¿FDWLYDVTXHHPEDVDPRSHGLGR
FRQWLGRQDVROLFLWDomRLQLFLDOEHPFRPRRVGRFXPHQWRVTXHDWHVWDPDHIHWLYD
SUHVWDomRGRVVHUYLoRVLQFOXVLYHTXDQWRjH[LVWrQFLDGHGRWDomRRUoDPHQWiULDSDUD
FXVWHDUDGHVSHVDHWHQGRHPYLVWDR'HVSDFKRGR1~FOHR(VSHFLDOGD3*(QR
*DELQHWH&LYLOGHÀV$8725,=2SRUGHOHJDomRRSDJDPHQWRjHPSUHVD
$(52785,602$*Ç1&,$'(9,$*(16/7'$LQVFULWDQR&13-0)VRE
RQGHFRUUHQWHGR&RQWUDWRQ$0*(63UHODWLYR
DRVHUYLoRSUHVWDGRQRPrVGHDEULOGHGHTXHWUDWDRSURFHVVRDGPLQLVWUD
WLYRQ(QFDPLQKHPVHRVDXWRVj&RRUGHQDGRULD(VSHFLDOGR
3ODQHMDPHQWR2UoDPHQWR)LQDQoDVH&RQWDELOLGDGHSDUDDGRomRGDVSURYLGrQ
FLDVGHHVWLOR
'pERUD$UUXGD
$VVHVVRUD
-26e52%(5726$1726:$1'(5/(<
'LUHWRUGH3XEOLFDomR'RFXPHQWDomRH$UTXLYR
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
2352&85$'25*(5$/'2(67$'20$5&(/27(;(,5$&$9$/&$17('(63$&+28(0
'$7$'('(0$,2'(266(*8,17(6352&(6626
352&,170RYLPHQWRGRV7UDEDOKDGRUHV5XUDLVVHP7HUUD±067$666ROLFLWDomR
'(63$WUDQVIHUrQFLDGHEHPS~EOLFRDOpPGHVXDLQGLVSHQViYHODXWRUL]DomROHJLVODWLYD/HLQ
GHSHQGHGHSUpYLDHIRUPDODXWRUL]DomRGR&KHIHGR3RGHU([HFXWLYRSDUDDSyV¿UPDGD
GLWDFRQYHQLrQFLDHRSRUWXQLGDGHJRYHUQDPHQWDOTXHHVWD3*(SURPRYDVXDIRUPDOGRDomRDWHRUGR
DUWLJRLQFLVR9,,,GD/HL&RPSOHPHQWDUQGH$R*DELQHWH&LYLO
352&,17',5(725,$'($'0,1,675$d23*($66&RQWUDWDomRGH6HUYL
oRVFRP0DQXWHQomRGH(TXLSDPHQWRV'(63(0(17$±&2175$7$d2'(6(59,d26
&200$187(1d2'((48,3$0(172635(9,62'('27$d225d$0(17È5,$
(',6321,%,/,'$'(),1$1&(,5$9$/25'(1752'2/,0,7('(',63(16$'(/,
&,7$d2(0)$&('(6(89$/25'('(63(6$6(5'(50(12535(d2
(035(6$$6(5&2175$7$'$'0-&20(5&,2'(0Ï9(,6/7'$(33(1&2175$
6((05(*8/$56,78$d2-85Ë',&$35(9,'(1&,È5,$)*76(6(0'e%,72&20
$6)$=(1'$6)('(5$/((67$'8$/%(0&202&(57,'21(*$7,9$('e%,726
75$%$/+,67$63(/$$8725,=$d2'$&2175$7$d2((03(1+2
352&,17&216(/+2(67$'8$/'(6(*85$1d$3Ò%/,&$$66&2168/
7$'(63$FROKRR3DUHFHU3*($66QGD$VVHVVRULD(VSHFLDOGD3URFXUDGRULD*HUDO
GR(VWDGRFRPDVHJXLQWHHPHQWD&2168/7$&2167,78&,21$/,'$'('$/(,)('(5$/
1'('(-8/+2'(*5$78,'$'('$35,0(,5$(0,662'$&$57(,
5$'(,'(17,'$'(2VYDORUHVFREUDGRVSHOR(VWDGRHPIXQomRGRVHUYLoRGHH[SHGLomRGD
FDUWHLUDGHLGHQWLGDGHSRVVXHPQDWXUH]DWULEXWiULDTXDOL¿FDQGRVHFRPRWD[DVXMHLWDQGRVHSRUWDQWR
DRUHJLPHMXUtGLFRFRQVWLWXFLRQDOTXHOKHVXEMDFHQWHTXHH[SUHVVDPHQWHYHGDj8QLmRDLQVWLWXLomR
GHLVHQomRGHWULEXWRVGDFRPSHWrQFLDGRV(VWDGRVGR'LVWULWR)HGHUDOHGRV0XQLFtSLRV7RGDYLD
D¿JXUDWULEXWiULDTXHGHVRQHURXDSULPHLUDH[SHGLomRGDFDUWHLUDGHLGHQWLGDGHSRVVXLQDWXUH]DMX
UtGLFDGHLPXQLGDGHHQmRGHLVHQomRFRPYLVWDVDFRQIHULUPDLRUHIHWLYLGDGHDRH[HUFtFLRSOHQRGD
FLGDGDQLDDUW/;;9,,GD&)(QWHQGLPHQWRSHODFRQVWLWXFLRQDOLGDGHGD/HL)HGHUDOQ
TXHWRUQRXJUDWXLWDDSULPHLUDHPLVVmRGDFDUWHLUDGHLGHQWLGDGH'HVVHPRGRYmRRV
DXWRVDR*DELQHWH&LYLOSDUDDVSURYLGrQFLDVXOWHULRUHV
352&,17&*($/$665(3$&78$d2'(63$SURYRR'HVSDFKR3*(3/,&
&'1GD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRVTXHHQWHQ
GHSHODFHOHEUDomRGDUHSDFWXDomRSUHWHQGLGDFRPDDVVLQDWXUDHSXEOLFDomRGR7HUPR$GLWLYRQR
'2(&RPLVVRUHWRUQHPRVDXWRVj&*($/SDUDDGRomRGDVPHGLGDVFDEtYHLV
352&,17&216(/+2(67$'8$/'(6(*85$1d$3Ò%/,&$$66',9(5
626$6681726'(63$SURYRR'HVSDFKR3*(3/,&&'1GD&RRUGHQDomRGD
3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRVTXHSRQGHUDSHODGHYROXomRGRVDXWRVDR*DEL
QHWH&LYLOSDUDDWHQGLPHQWRGDVVROLFLWDo}HVH[DUDGDVQR'HVSDFKRUHIHUHQFLDGR$R*DELQHWH&LYLO
352&85$'25,$*(5$/'2(67$'2HP0DFHLyGHPDLRGH
0$,/621/8,=3(5(,5$'266$1726
5HVSRQViYHOSHODUHVHQKD
268%352&85$'25*(5$/'2(67$'2-26e&/È8',2$7$Ë'($&,2/,'(63$&+28(0
'$7$'('(0$,2'(266(*8,17(6352&(6626
352&,17)È%,2:(1'(/'$027$$/0(,'$$665()250$'(0,/,7$5
'(63(PDWHQGLPHQWRDR'HVSDFKRGHÀGR1~FOHRGD3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGRMXQWRDR
*DELQHWH&LYLOLQIRUPDPRVTXHMiH[LVWHHQWHQGLPHQWRXQLIRUPL]DGRSRUSDUWHGHVWD3*(TXDQWRDRV
SURYHQWRVLQWHJUDLVHHTXLYDOHQWHVDRVXEVtGLRGDJUDGXDomRSRVWRLPHGLDWDPHQWHVXSHULRUTXDQGR
RVHUYLGRUIRUFRQVLGHUDGRLQFDSD]GH¿QLWLYDPHQWHSDUDRVHUYLoRGD30$/HHVWDWLYHUUHODomRGH
FDXVDHHIHLWRFRPRVHUYLoRPLOLWDUH[DUDGRQRVDXWRVGRSURFHVVRQDWUDYpVGR
'HVSDFKR68%3*(*$%QSXEOLFDGRQR'2(GHFRQIRUPHFySLDDQH[DMi
PHQFLRQDGRjÀ&RPLVVRYmRRVDXWRVDR*DELQHWH&LYLOSDUDDVSURYLGrQFLDVFDEtYHLV
352&,176(%$67,22/,9(,5$'($5$8-2$665()250$'(0,/,7$5
'(63(PDWHQGLPHQWRDR'HVSDFKRGHÀGR1~FOHRGD3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGRMXQWRDR
*DELQHWH&LYLOLQIRUPDPRVTXHMiH[LVWHHQWHQGLPHQWRXQLIRUPL]DGRSRUSDUWHGHVWD3*(TXDQWRDRV
SURYHQWRVLQWHJUDLVHHTXLYDOHQWHVDRVXEVtGLRGDJUDGXDomRSRVWRLPHGLDWDPHQWHVXSHULRUTXDQGR
RVHUYLGRUIRUFRQVLGHUDGRLQFDSD]GH¿QLWLYDPHQWHSDUDRVHUYLoRGD30$/HHVWDWLYHUUHODomRGH
FDXVDHHIHLWRFRPRVHUYLoRPLOLWDUH[DUDGRQRVDXWRVGRSURFHVVRQDWUDYpVGR
'HVSDFKR68%3*(*$%QSXEOLFDGRQR'2(GHFRQIRUPHFySLDDQH[DMi
PHQFLRQDGRjÀ6HQGRDVVLPYmRRVDXWRVDR*DELQHWH&LYLOSDUDDVSURYLGrQFLDVXOWHULRUHV
352&,17683(5,17(1'Ç1&,$*(5$/'($'0,1,675$d23(1,7(1&,È
5,$±6*$3$66)$6((;7(51$35(*2(/(75Ð1,&23(','2'(5(&216,'(5$
d2'(63$SURYRR'HVSDFKR3*(3/,&&'QGD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULD
GH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRVFRPDVUD]}HVQHOHFRQWLGDVFRQFOXVLYRSHODPDQXWHQomRGR
HQWHQGLPHQWRH[DUDGRjVÀVGRVDXWRV¬6('6$/SDUDDGRomRGDVPHGLGDVFDEtYHLV
352&,175,&$5'2%$55260e52$66)e5,$6'(63&RPEDVHQRVHOH
PHQWRVTXHLQVWUXHPRVDXWRVDXWRUL]RRDIDVWDPHQWRGRVHUYLGRUSDUDJR]RGHIpULDVUHJXODPHQWDUHV
UHODWLYDVDRH[HUFtFLRGHQRSHUtRGRTXHPHGHLDD¬'LYLVmRGH5H
FXUVRV+XPDQRV
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
352&,17*(5Ç1&,$'($32,2¬)250$d2&217,18$'$±6(($66
62/$8;Ë/,2,1'(1,=$d2'(75$163257(($/,0(17$d2'(63$SURYRR
'HVSDFKR-XUtGLFR3*(3$&'GD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULD$GPLQLVWUDWLYDFRQ
FOXVLYRSHORGHIHULPHQWRGRSOHLWRGRLQWHUHVVDGRGHVGHTXHVDWLVIHLWDDKLSyWHVHGHVFULWDQRVDUW
HGD/(QDSOLFiYHODR3UR¿VVLRQDOGD(GXFDomRSRUIRUoDGRGRDUWGD/(Q
'HVVHPRGRVLJDPRVDXWRVj6((SDUDDVGHYLGDVSURYLGrQFLDV
352&,176(&5(7$5,$'((67$'2'$35202d2'$3$=±6(3$=$/
$667(502$',7,925(3$&78$d25(72512'26$8726&20&8035,0(172
'(',/,*Ç1&,$'(63$SURYRR'HVSDFKR3*(3/,&&'QGD&RRUGHQDomRGD
3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRVFRPDVUD]}HVQHOHFRQWLGDVFRQFOXVLYRSHOD
SRVVLELOLGDGHMXUtGLFDGRSULPHLURWHUPRDGLWLYRDRFRQYrQLRQ$0*(63±±¬6(3$=
$/SDUDDGRomRGDVPHGLGDVFDEtYHLV
352&,176(&5(7$5,$'((67$'2'$$*5,&8/785$('(6(192/9,0(172
$*5È5,2±6($*5,$66$1È/,6('(-8/*$0(172IDVHH[WHUQD'(35(*23$5$
&2175$7$d2'(6(59,d2'(%8))(7'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3/,&Q
MiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRVFRPDVHJXLQWH
HPHQWD³'LUHLWR$GPLQLVWUDWLYR±3UHJmR(OHWU{QLFR/LFLWDomRSDUDFRQWUDWDomRGHVHUYLoRGHEXIIHW
)DVHH[WHUQD3URFHGLPHQWRTXHREVHUYRXRVGLWDPHVOHJDLVHRVSULQFtSLRVTXHUHJHPRFHUWDPH
OLFLWDWyULR±-XOJDPHQWRREMHWLYR±2IHUWDTXHDWHQGHjQHFHVVLGDGHGD$GPLQLVWUDomR±$SURYDomR´
'HVVDIRUPDYmRRVDXWRVj6($*5,$/SDUDDVSURYLGrQFLDVFDEtYHLV
352&,171Ò&/(2'((16,12,17(*5$'2'$6('6$6662/,&,7$&21
75$7$d2'(,167,78,d2'((16,12'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3/,&Q
HPHQWD/,&,7$d235(*2(/(75Ð1,&2)$6(,17(51$&RQWUDWDomRGH,QVWLWXLomRGH
(QVLQRSDUDPLQLVWUDUFXUVRGHSyV±JUDGXDomRHPQtYHOGHHVSHFLDOL]DomRSDUDGRFHQWHVHJHVWRUHV
GRVyUJmRVGHVHJXUDQoDS~EOLFD3ROtFLD0LOLWDU3ROtFLD&LYLO&RUSRGH%RPEHLURV3HUtFLD2¿FLDOH
6HFUHWDULDGH'HIHVD6RFLDO3(648,6$'(35(d26'27$d225d$0(17È5,$5HFXUVRV
GH&RQYrQLR,1',&$'$126$87260,187$6'((',7$/('2)87852&2175$72
126$87261(&(66,'$'('($9,62'(/,&,7$d212'2((1$,17(51(7((0
-251$/'(&,5&8/$d2(67$'8$/35$=212,1)(5,25$',$6Ò7(,63$5$
26,17(5(66$'26$35(6(17$5(068$63523267$65(*8/$5,'$'('$)$6(,1
7(51$&20$6&21',&,21$17(6,1',&$'$6&RPLVVRYmRRVDXWRVj6('6$/SDUDDV
SURYLGrQFLDVQHFHVViULDV
352&,17$*Ç1&,$'(02'(51,=$d2'$*(672'(352&(6626±$0
*(63$66/,&,7$d2±5(*,6752'(35(d26±$48,6,d®(6)8785$6((9(178
$,6'(*Ç1(526$/,0(17Ë&,26±)$6(,17(51$'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3/,&
QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRV
FRP D VHJXLQWH HPHQWD /,&,7$d2 5(*,6752 '( 35(d26$48,6,d®(6 )8785$6 (
(9(178$,6 '( *Ç1(526$/,0(17Ë&,26 )$6( ,17(51$ &255(7$ 23d2 3(/2
5(*,6752'(35(d2635(*2(/(75Ð1,&2$'2d2'26352&(',0(1726'(
62/,&,7$d2 &2162/,'$d2 ( &21),50$d2 '$6 '(0$1'$6 '26 Ï5*26
3$57,&,3$17(6 25d$0(1726 (67,0$7,926 $878$'26 $72 '( '(6,*1$d2
'2635(*2(,526((48,3('($32,2'$$0*(63126$8726$8725,=$d2'2
',5(72535(6,'(17('$$0*(633$5$$'()/$*5$d2'2&(57$0(1(&(66,
'$'('((/$%25$d2'(12927(502'(5()(5Ç1&,$1(&(66,'$'('($7(6
72'(12',5(&,21$0(172'2&(57$0((12/,0,7$d2)58675$d2'$
&203(7,d228'$(;(&8d2&2175$78$/1(&(66,'$'('($7(672'$&21
)250,'$'('2625d$0(1726&2027(502'(5()(5Ç1&,$62/,&,7$d2'(
$48,6,d2027,9$d2)217('(&867(,2($8725,=$d2'225'(1$'25'(
'(63(6$6',)(5,'$63$5$48$1'2'$()(7,9$&2175$7$d235(d2*/2%$/
(67,0$'2(05&20&(57$0(5($/,=$'2325,7(038%/,&,'$'(
'($&25'2&202$57$1(;2,'2'(&11(&(66,'$'('(35$=2
12,1)(5,25$',$6Ò7(,63$5$26,17(5(66$'26$35(6(17$5(068$6352
3267$6 1(&(66,'$'( '($'2d2 '$69(56®(6$78$/,=$'$6 '$6 0,187$6
3$'52(/$%25$'$63(/$3*(3/,&$/$3529$d2&21',&,21$'$$SURYDomR
FRQGLFLRQDGDDRDWHQGLPHQWRGRVUHTXLVLWRVFRQVWDQWHVQRUHIHULGR3DUHFHU&RPLVVRYmRRVDXWRVj
$0*(63$/SDUDDVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDV
352&,176(&5(7$5,$'((67$'2'$6$Ò'(±6(6$8$/$66/,&,
7$d235(*2(/(75Ð1,&2)$6(,17(51$'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3/,&Q
MiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRV
FRPDVHJXLQWHHPHQWD352&(662$'0,1,675$7,92/,&,7$d235(*2(/(75Ð1,
&2)$6(,17(51$(67,0$7,9$'(&86726$3$57,5'(3(648,6$'(0(5&$'2
87,/,=$d2'$60,187$63$'521,=$'$63(/$3*($/3$5$2&$62&21&5(72
1(&(66,'$'('(35$=212,1)(5,25$',$6Ò7(,63$5$26,17(5(66$'26
$35(6(17$5(068$63523267$61(&(66,'$'('($'2d2'(3529,'Ç1&,$6
35e9,$6¬'()/$*5$d2'2&(57$0($SUHVHQWHDSURYDomR¿FDFRQGLFLRQDGDDRDWHQGL
PHQWRGDVUHTXLVLo}HVLQGLFDGDVQRUHIHULGRSDUHFHUHPVXDLQWHJUDOLGDGH&RPLVVRYmRRVDXWRVj
6(6$8$/SDUDDVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDV
352&,17$*Ç1&,$'(02'(51,=$d2'$*(672'(352&(6626±$0
*(63$66/,&,7$d2±5(*,6752'(35(d26±35(*2(/(75Ð1,&2±$48,6,
d2'(*Ç1(526$/,0(17Ë&,26±)$6(,17(51$'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3/,&
QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRV
FRPDVHJXLQWHHPHQWD',5(,72$'0,1,675$7,92/,&,7$d235(*2(/(75Ð1,&2
5(*,6752 '( 35(d26 $48,6,d2 '( *Ç1(526 $/,0(17Ë&,26 )$6( ,17(51$
&2162/,'$d2 '$ '(0$1'$ '26 Ï5*26 ( (17,'$'(6 '2 (67$'2 '($/$
*2$6$72'('(6,*1$d2'(35(*2(,526'$$0*(63126$87267(502'(
5()(5Ç1&,$027,9$d2)217('(&867(,2($8725,=$d2'225'(1$'25
'('(63(6$38%/,&,'$'('($&25'2&202$57$1(;2,'2'(&1
1(&(66,'$'('(35$=212,1)(5,25$',$6Ò7(,63$5$26,17(5(66$'26
$35(6(17$5(068$63523267$6$3529$d2'HVVDIRUPDYmRRVDXWRVj$0*(63
$/SDUDDVSURYLGrQFLDVFDEtYHLV
(67$'2'($/$*2$6
352&,170DULD7H{QLD1XQHV6RXWR0DLRU$66$326(17$'25,$3257(032
'(6(59,d2'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3$,1MiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD
3URFXUDGRULDGH&RQWUROH7pFQLFRGRV6HUYLoRV-XUtGLFRVGD$GPLQLVWUDomR,QGLUHWDFRQFOXVLYRSHOD
SRVVLELOLGDGHMXUtGLFDGDFRQFHVVmRGHDSRVHQWDGRULDGDLQWHUHVVDGDFRPSURYHQWRVLQWHJUDLVQRVWHU
PRVGRDUWLJRGD(&FRPDVDOWHUDo}HVWUD]LGDVSHOD(&QREVHUYDGRRUHJLPHUHPX
QHUDWyULRGHVXEVtGLRV'HVVDIRUPDYmRRVDXWRVj$/35(9,'Ç1&,$DSHQDVSDUDDHODERUDomRGRV
FiOFXORVHVXEPLVVmRDR6,&$3UHVVDOWDQWRDGHVQHFHVVLGDGHGDHPLVVmRGH3DUHFHU-XUtGLFRHHP
VHJXLGDDR*DELQHWH&LYLOSDUDVXSHULRUFRQVLGHUDomRJRYHUQDPHQWDOHODYUDWXUDGRUHVSHFWLYRDWR
352&,170$5,$'262&25526$1726'(0(/2$66$%212'(3(5
0$1Ç1&,$'(63$SURYRR'HVSDFKR-XUtGLFR3*(3$&'GD&RRUGHQDomRGD
3URFXUDGRULD$GPLQLVWUDWLYDFRPDVUD]}HVQHOHFRQWLGDVFRQFOXVLYRSHORGHIHULPHQWRGRSOHLWR¬
6(*(63$/SDUDDVGHYLGDVSURYLGrQFLDV
352&,17$'(0,5'$6,/9$%$5526$665(6(59$5(081(5$'$'(63
$SURYRHPSDUWHR3DUHFHU3*(3$MiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULD
$GPLQLVWUDWLYDFRPDVUD]}HVDOLFRQWLGDV2UHIHULGRPLOLWDUID]MXVj7UDQVIHUrQFLDSDUD5HVHUYD
5HPXQHUDGDQRVPROGHVGRVDUWLJRV,HGD/HL(VWDGXDOQVREDIRUPDGHVXEVtGLR
GH6DUJHQWR30FRPDQRVFRQIRUPHDQH[RGD/HL(VWDGXDOQGH5HVVDOWHVHD
GHVQHFHVVLGDGHGRHQYLRSUpYLRGRSURFHVVRj$/35(9,'Ç1&,$$R*DELQHWH&LYLOSDUDVXSHULRU
FRQVLGHUDomRJRYHUQDPHQWDOHODYUDWXUDGRUHVSHFWLYRDWR
352&,17$*Ç1&,$'(02'(51,=$d2'$*(672'(352&(6626±$0
*(63$66/,&,7$d2±5(*,6752'(35(d26±$48,6,d2'(%(16'(&216802±
*Ç1(526$/,0(17Ë&,26±)$6(,17(51$'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3/,&Q
HPHQWD/,&,7$d25(*,6752'(35(d26$48,6,d2'(*Ç1(526$/,0(17Ë&,26
32/3$'()587$(68&26)$6(,17(51$&255(7$23d23(/25(*,6752'(
35(d2635(*2(/(75Ð1,&27(502'(5()(5Ç1&,$126$8726$72'('(6,*
1$d2'2635(*2(,526'$$0*(63126$872662/,&,7$d2'($48,6,d2
027,9$d2)217('(&867(,2($8725,=$d2'225'(1$'25'('(63(6$6
',)(5,'263$5$48$1'2'$()(7,9$&2175$7$d235(d2*/2%$/(67,0$'2
$&,0$'(538%/,&,'$'('($&25'2&202$57$1(;2,'2'(&
11(&(66,'$'('(35$=212,1)(5,25$',$6Ò7(,63$5$26,17(
5(66$'26$35(6(17$5(068$63523267$6$'2d2'$9(562$78$/,=$'$
'$60,187$63$'52(/$%25$'$63(/$3*(3/,&$/$8725,=$d2'2',5(
72535(6,'(17('$$0*(633$5$$'()/$*5$d2'2&(57$0($3529$d2$
SUHVHQWHDSURYDomR¿FDFRQGLFLRQDGDDRDWHQGLPHQWRGDVUHTXLVLo}HVH[DUDGDVGRUHIHULGRSDUHFHU
'HVVDIRUPDYmRRVDXWRVj$0*(63$/SDUDDVSURYLGrQFLDVFDEtYHLV
352&,176(*(63$/$66$385$d2'((9(178$/&20(7,0(172'(
,/Ë&,72$'0,1,675$7,923253$57('($*(17(32/Ë7,&2(286(59,'253Ò%/,
&2'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3$±±MiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3UR
FXUDGRULD$GPLQLVWUDWLYDFRPDVHJXLQWHHPHQWD$'0,1,675$7,926(59,'253Ò%/,&2
6,1',&Æ1&,$$385$d20(',$17(6,1',&Æ1&,$'(5(63216$%,/,'$'(325
683267$6,/Ë&,78'($'0,1,675$7,9$3253$57('($*(17(32/Ë7,&2(286(5
9,'253Ò%/,&2(0)$&('25(/$7$'2¬6)/6&(662'(6(59,'25&(','2¬
6(6$8$/3(/$6(*(63$/$2081,&Ë3,2'(085,&,$/±&(6625(&$Ë'$62%5(
6(59,'25-È&(','2127(1'26,'2&203529$'$6$6&,7$'$6,55(*8/$
5,'$'(6,03®(6(2$548,9$0(172'235(6(17()(,72$%(5785$'(129$
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$¬6(*(63$/SDUDDVSURYLGrQFLDVGHHVWLOR
352&,173(5Ë&,$2),&,$/±32$/$66$1È/,6('(-8/*$0(172IDVH
H[WHUQD'(35(*23$5$$48,6,d2'(5(/Ï*,2'(32172'(63$SURYRR3DUHFHU
3*(3/,&QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRV
H&RQYrQLRVFRPDVHJXLQWHHPHQWD³'LUHLWR$GPLQLVWUDWLYR±3UHJmR(OHWU{QLFR/LFLWDomRSDUD
DTXLVLomRGHUHOyJLRGHSRQWR)DVHH[WHUQD3URFHGLPHQWRTXHREVHUYRXRVGLWDPHVOHJDLVHRV
SULQFtSLRVTXHUHJHPRFHUWDPHOLFLWDWyULR±-XOJDPHQWRREMHWLYR±2IHUWDTXHDWHQGHjQHFHVVLGDGHGD
$GPLQLVWUDomR±$SURYDomR´'HVVDIRUPDYmRRVDXWRVj6('6$/SDUDDVSURYLGrQFLDVFDEtYHLV
352&,17&225'(1$'25,$6(725,$/'(*(672$'0,1,675$7,9$
,1)250È7,&$(,1)250$d2'$(0$7(5$6662/,&,7$/2&$d2'(,0Ï9(/
'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3/,&QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULDGH
/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRVFRPDVHJXLQWHHPHQWD&2175$72$'0,1,675$7,92/2
&$d2'(,0Ï9(/',63(16$'(/,&,7$d2'27$d225d$0(17È5,$,1',&$
'$$7(1',0(172'265(48,6,726/(*$,6,1&,'Ç1&,$'2$57,1&;'$/(,
3(/2'()(5,0(172'(6'(48(6(-$0$7(1','$6$6&21',&,21$17(6
,1',&$'$6'HVVDIRUPDYmRRVDXWRVj(0$7(5$/SDUDDVSURYLGrQFLDVFDEtYHLV
352&,176(&5(7$5,$'((67$'2'$&8/785$±6(&8/7$66&2168/7$
'(63$SURYRR'HVSDFKR3*(3/,&&'QGD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULDGH/LFL
WDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRVFRPDVUD]}HVQHOHFRQWLGDVFRQFOXVLYRSHODQHFHVVLGDGHGHLQVWUXomR
GRSURFHGLPHQWRHVSHFL¿FRQRHVFRSRGHDSXUDomRGDUHVSRQVDELOLGDGHGDFRQWUDWDGDJDUDQWLQGROKH
DLQGDDDPSODGHIHVDHRFRQWUDGLWyULR¬6(&8/7$/SDUDDGRomRGDVPHGLGDVFDEtYHLV
352&,176(6$8$/$66&2168/7$'(63$SURYRR'HVSDFKR3*(3/,&
&'QGD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRVSURIHULGR
QRVSUHVHQWHVDXWRVFRPDVUD]}HVQHOHFRQWLGDV¬6(6$8$/SDUDDGRomRGDVPHGLGDVFDEtYHLV
352&,176(&5(7$5,$'((67$'2'$6$Ò'(±6(6$8$/$66$1È/,6(
'(-8/*$0(172)$6((;7(51$'(35(*23$5$$48,6,d2'($548,926'(6
/,=$17(6'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3/,&QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD
3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRVFRPDVHJXLQWHHPHQWD³'LUHLWR$GPLQLVWUDWLYR
±3UHJmR(OHWU{QLFR/LFLWDomRSDUDDTXLVLomRGHDUTXLYRVGHVOL]DQWHV)DVHH[WHUQD3URFHGLPHQWR
TXHREVHUYRXRVGLWDPHVOHJDLVHRVSULQFtSLRVTXHUHJHPRFHUWDPHOLFLWDWyULR±-XOJDPHQWRREMHWLYR
±2IHUWDTXHDWHQGHjQHFHVVLGDGHGD$GPLQLVWUDomR±$SURYDomR´&RPLVVRYmRRVDXWRVj6(6$8
$/SDUDDVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDV
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
352& ,17 6(&5(7$5,$ '( (67$'2 '$ '()(6$ 62&,$/ ± 6('6$/ $66
&2175$7$d2',5(7$0(',$17(,1(;,*,%,/,'$'('(/,&,7$d2'(63$SURYR
R3DUHFHU3*(3/,&QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQ
WUDWRVH&RQYrQLRVFRPDVHJXLQWHHPHQWD',5(,72$'0,1,675$7,92/,&,7$d2&21
75$7$d2',5(7$6(59,d26'(,1)250È7,&$+,3Ï7(6('(,1(;,*,%,/,'$'(
35(9,67$12³&$387´'2$57'$/(,Q,19,$%,/,'$'('(&203(7,
d20,187$&2175$78$/126$8726'(&21)250,'$'(&20$/(,38%/,&$
d2&21)250($573$5È*5$)2Ò1,&2'$/(,$3529$d2&21',&,2
1$'$$SURYDomRFRQGLFLRQDGDDRDWHQGLPHQWRGRVUHTXLVLWRVFRQVWDQWHVQRUHIHULGR3DUHFHU&RP
LVVRYmRRVDXWRVj6('6$/SDUDDVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDV
352&,1732/,7(&7(&12/2*,$'$,1)250$d26$$665(48(5,
0(172'(63$SURYRR'HVSDFKR3*(3/,&QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD
3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRVSRUVXDVUD]}HVIiWLFRMXUtGLFDVGHYHQGRUHWRUQDU
RVDXWRVj6(6$8SDUDDWHQGLPHQWRGR'HVSDFKRTXHVHFXLGD
352&,178&+2$&216758d®(6/7'$$66'(6$35235,$d2'(63
&RQKHoRHDSURYRR'HVSDFKR3*(3-QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULD
-XGLFLDOFRPDVUD]}HVDOLFRQWLGDVRTXDOVXJHUHRUHWRUQRGRVDXWRVj6(,1)5$$/SDUDDGRomR
GDVPHGLGDVFDEtYHLV
352&,176(,1)5$±683(5,17(1'Ç1&,$'(2%5$6$66',9(5626$6
681726'(63&RQKHoRHDSURYRR'HVSDFKR3*(3-QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQD
omRGD3URFXUDGRULD-XGLFLDOFRPDVUD]}HVDOLFRQWLGDVRTXDOVXJHUHRUHWRUQRGRVDXWRVj6(,1)5$
$/SDUDDGRomRGDVPHGLGDVFDEtYHLV
352&,17/$e5&,248(,52='($5$Ò-2$6635202d2325'(&,62
-8',&,$/'(63&RQKHoRHDSURYRR'HVSDFKR3*(3-&'QGD&RRUGHQDomRGD
3URFXUDGRULD-XGLFLDOFRPDVUD]}HVDOLFRQWLGDVFRQFOXVLYRSHODSRVVLELOLGDGHGHFRQYHUVmRGDSUR
PRomRGHFDUiWHUSUHFiULRHPGH¿QLWLYDGDQGRDVVLPFXPSULPHQWRjGHFLVmRFRQVWDQWHjVÀV
&RPLVVRYmRRVDXWRVj30$/SDUDDVSURYLGrQFLDVGHHVWLOR
352&,176(&5(7$5,$'((67$'2'$'()(6$62&,$/±683(5,17(1'Ç1
&,$ *(5$/ '($'0,1,675$d2 3(1,7(1&,È5,$ $66 &2168/7$ ± 35(67$d2
'(&217$6'($',$17$0(172'(63$SURYRR'HVSDFKR-XUtGLFR3*(3$
MiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULD$GPLQLVWUDWLYDFRPDVUD]}HVDOLFRQWLGDV&RPDV
REVHUYDo}HVFRQWLGDVQRUHIHULGR'HVSDFKRYmRRVDXWRVj6*$3$/SDUDDVSURYLGrQFLDVGHHVWLOR
352&,17'(/(*$&,$'$32/Ë&,$&,9,/±'*3&$/$66&2175$72
1'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3/,&QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD
3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQWUDWRVH&RQYrQLRVFRPDVHJXLQWHHPHQWD$'0,1,675$7,92
&2175$72352552*$d2'235$=2'(9,*Ç1&,$6(59,d2'(1$785(=$&21
7Ë18$1(&(66,'$'(3(50$1(17('$$'0,1,675$d235(9,6212,16758
0(172&2192&$7Ï5,25(&8562625d$0(17È5,26$66(*85$'263266,%,/,
'$'($57,*2,,&&$57,*2'$/(,1,03266,%,/,'$'('(5($-867(
325$86Ç1&,$'(35(9,62&2175$78$/5(66$/9$'$$+,3Ï7(6('($8725,
=$d212,167580(172&2192&$7Ï5,2'HVVDIRUPDYmRRVDXWRVj3&$/SDUDDV
SURYLGrQFLDVFDEtYHLV
352&,17$*Ç1&,$'(02'(51,=$d2'$*(672'(352&(6626±$0
*(63$66$1È/,6('(-8/*$0(172)$6((;7(51$'(35(*2(/(75Ð1,&2
3$5$&2175$7$d2'(6(59,d26'(5(&$5*$'((;7,1725(6'(63$SURYRR
3DUHFHU3*(3/,&QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULDGH/LFLWDo}HV&RQ
WUDWRVH&RQYrQLRVFRPDVHJXLQWHHPHQWD',5(,72$'0,1,675$7,92/,&,7$d2)$6(
(;7(51$5(*,6752'(35(d2635(*2(/(75Ð1,&2$9,62'(/,&,7$d238
%/,&$'21$,17(51(712'2(((0-251$/'(*5$1'(&,5&8/$d2(67$'8
$/'(6(192/9,0(172'2&(57$0('($&25'2&20$/(,)('1(
2'(&5(72(671$3529$d2&21',&,21$'$$SURYDomRFRQGLFLRQDGDDR
DWHQGLPHQWRGRVUHTXLVLWRVFRQVWDQWHVQRUHIHULGR3DUHFHU&RPLVVRYmRRVDXWRVj$0*(63$/
SDUDDVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDV
352&$1(;2352&(6621,176(*(63$/$66'(6$3$
5(&,0(172'(3$75,0Ð1,2,02%,/,È5,2'(63$SURYRR'HVSDFKR-XUtGLFR3*(3$Q
MiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULD$GPLQLVWUDWLYDFRPDVUD]}HVDOLFRQWLGDV
'HVVHPRGRYmRRVDXWRVj6(*(63$/SDUDDVSURYLGrQFLDVXOWHULRUHV
352&,17*(17,/)(55(,5$'(628=$1(72$66',9(5626$6681726
±'(&,62352)(5,'$3(/27671255±'(63&RQKHoRH
DSURYRR'HVSDFKR3*(3-QMiDSUHFLDGRSHOD&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULD-XGLFLDO
FRPDVUD]}HVDOLFRQWLGDVFRQFOXVLYRSHODQmRLQWHUSRVLomRGHUHFXUVRDRPHQFLRQDGRSURFHVVR
'HVVDIRUPDYmRRVDXWRVj3-SDUDDGRomRGDVPHGLGDVFDEtYHLV
352&PDLVDSHQVRV,170DUFRV$UQDOGRGH$OPHLGD)HUUHLUD$663URFHVVR
$GPLQLVWUDWLYR'LVFLSOLQDU'(63$SURYRR3DUHFHU3*(3$±±MiDSUHFLDGRSHOD
&RRUGHQDomRGD3URFXUDGRULD$GPLQLVWUDWLYDFRPDVHJXLQWHHPHQWD$'0,1,675$7,926(59,
'253Ò%/,&2$385$d2'($%$1'212'(&$5*2352&(662$'0,1,675$7,92
',6&,3/,1$56DWLVIDomRGRVSUHVVXSRVWRVOHJDLV2EVHUYkQFLDGRVSULQFtSLRVGDDPSODGHIHVDHGR
FRQWUDGLWyULR5HJXODULGDGH)RUPDO¬6(6$8SDUDDVSURYLGrQFLDVXOWHULRUHV
352&,170DUFLD%DUERVDGH2OLYHLUD)HUUHLUD$66$SRVHQWDGRULD9ROXQWiULDSRU
,GDGHH7HPSRGH&RQWULEXLomR'(63$VVLPFRQIRUPHMiIRLOHYDQWDGRRSOHLWRGDVHUYLGRUDHQ
FRQWUDJXDULGDQRDUWFDSXWHSDUiJUDIR~QLFRGD(PHQGD&RQVWLWXFLRQDOQYH]TXHDWHQGH
jVH[LJrQFLDVGDVQRUPDVFRQVWLWXFLRQDLVYLJHQWHV
352&85$'25,$*(5$/'2(67$'2HP0DFHLyGHPDLRGH
0$,/621/8,=3(5(,5$'266$1726
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
(',7$/'$(/(,d2'2&255(*('25*(5$/'$'()(1625,$3Ò%/,&$'2(67$'2'(
$/$*2$63(/2&6'33$5$2%,Ç1,2
235(6,'(17('2&216(/+2683(5,25'$'()(1625,$3Ò%/,&$'2(67$'2'($/$*2
$6QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSHOD/HL&RPSOHPHQWDUQGHGHGH]HPEURGH
&216,'(5$1'2RWpUPLQRGRPDQGDWRGHGRLVDQRVGR&RUUHJHGRU*HUDOGD'HIHQVRULD3~EOLFDQRPHDGR
SHOD3RUWDULDQGHGHPDLRGH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHVHUQRPHDGRQRYR&RUUHJHGRUSDUDD'HIHQVRULD3~EOLFDGR(VWDGRSDUD
XPPDQGDWRGHDQRVSHUPLWLGDXPDUHFRQGXomR
5(62/9(
$UW'DUFLrQFLDGDHOHLomRHGHVHXVUHTXLVLWRVSDUDR&DUJRGH&RUUHJHGRU*HUDOGD'HIHQVRULD3~EOLFD
¿[DQGRRSUD]RGHWUrVGLDV~WHLVDFRQWDUGDSXEOLFDomRGHVWHHGLWDOSDUDTXHRVLQWHJUDQWHVGDFODVVHPDLV
HOHYDGDGDFDUUHLUDSRVVDPUHDOL]DUVXDLQVFULomRQRVWHUPRVGHVWHHGLWDO
(PFDVRGHLQH[LVWLU'HIHQVRUHV3~EOLFRVGH~OWLPDFODVVHGDFDUUHLUDHPQ~PHURVX¿FLHQWHSDUDIRUPDomR
GDOLVWDWUtSOLFHSRGHUmRSDUWLFLSDUGDLQGLFDomRDRFDUJRGH&RUUHJHGRU*HUDORV'HIHQVRUHVHVWiYHLVLQWHJUDQ
WHVGDVGHPDLVFODVVHVGDFDUUHLUD
$LQVFULomRGRLQWHUHVVDGRVHIDUiPHGLDQWHUHTXHULPHQWRHVFULWRGLULJLGRDR3UHVLGHQWHGR&RQVHOKR6X
SHULRUUHJLVWUDGRQR3URWRFROR*HUDOGD'HIHQVRULD3~EOLFD
1RDWRGDLQVFULomRRUHTXHULPHQWRVHUiLQVWUXtGRFRPRVVHJXLQWHVGRFXPHQWRV
,&HUWLGmRGHUHJXODULGDGHGRVVHUYLoRVDIHWRVDVHXFDUJRH[SHGLGDSHOD&RUUHJHGRULD*HUDOGD'HIHQVRULD
3~EOLFD
,,&HUWLGmRGHTXHQmRWHQKDVRIULGRSHQDOLGDGHGLVFLSOLQDUQRV~OWLPRVGR]HPHVHVHPVHWUDWDQGRGHDGYHU
WrQFLDHQRV~OWLPRVFLQFRDQRVQRFDVRGDVGHPDLVSHQDOLGDGHV
$UW20HPEURGR&RQVHOKR6XSHULRUTXHVHLQVFUHYHUSDUDFRQFRUUHUDRFDUJRGH&RUUHJHGRU*HUDO¿FDUi
OLFHQFLDGRGDVDWLYLGDGHVGR&RQVHOKR6XSHULRUYROWDQGRDH[HUFrODVVHQmRIRUHOHLWR
$UW(QFHUUDGDVDVLQVFULo}HVR&RQVHOKR6XSHULRUH[DPLQDUiRVSHGLGRVGRVFDQGLGDWRVGHQWURGHGRLV
GLDVID]HQGRGLYXOJDUQR'LiULR2¿FLDODOLVWDJHPGDVLQVFULo}HVGHIHULGDV
$UW2VFDQGLGDWRVTXHWLYHUHPVXDVLQVFULo}HVLQGHIHULGDVWHUmRRSUD]RGHGRLVGLDVDFRQWDUGDGDWDGH
GLYXOJDomRSDUDUHFRUUHUDR&RQVHOKRTXHHPLJXDOSUD]RGHFLGLUiSRUPDLRULDGHYRWRVVREUHDSURFHGrQFLD
GRUHFXUVR
2UHFXUVRGHYHUiVHUDSUHFLDGRSHOR&RQVHOKR6XSHULRUHP6HVVmR([WUDRUGLQiULDFRQYRFDGDH[FOXVLYD
PHQWHSDUDHVVH¿P
2UHFXUVRVHUiUHODWDGRSHOR&RQVHOKHLURDTXHPFRXEHDGLVWULEXLomRGRSURFHVVRVHJXLQGRVHDGLVFXVVmR
HYRWDomRFRPSRVVLELOLGDGHGHSHGLGRGHYLVWDDSHQDVHPPHVDSHORVGHPDLV&RQVHOKHLURV
$UW$HVFROKDGDOLVWDWUtSOLFHVHUiUHDOL]DGDQRGLDGHPDLRGHjVKRUDVQDVHGHGD'HIHQVRULD
3~EOLFD
$UW2PHPEURGR&RQVHOKRH[HUFHUiYRWRDEHUWRHSOXULQRPLQDOSRGHQGRYRWDUHPDWpWUrVFDQGLGDWRV
SDUDRFDUJRGH&RUUHJHGRU*HUDOQmRVHQGRDGPLVVtYHORYRWRSRUSURFXUDomR
$UW(QFHUUDGDDYRWDomRHSURFHGLGDDDSXUDomRSHOR&RQVHOKR6XSHULRUVHQGRFRQWDELOL]DGRVSDUDFDGD
FDQGLGDWRRVYRWRVYiOLGRVFRQVWDQGRVHHP$WDFLUFXQVWDQFLDGDWRGRRSURFHVVRGHYRWDomRHDSXUDomRR
&RQVHOKRSURFODPDUiHVFROKLGRVSDUDFRPSRUDOLVWDRVWUrVFDQGLGDWRVPDLVYRWDGRVRUJDQL]DQGRDOLVWD
HPRUGHPGHFUHVFHQWHGHYRWDomRGHYHQGRFRQVWDURQ~PHURGHYRWRVGHFDGDLQWHJUDQWH
(PFDVRGHHPSDWHREHGHFHUVHiRVHJXLQWHFULWpULRSDUDGHVHPSDWH
,PDLVDQWLJRQRFDUJRGH'HIHQVRU3~EOLFR
,,PDLRUWHPSRQRVHUYLoRS~EOLFRHVWDGXDO
,,,PDLRUWHPSRQRVHUYLoRS~EOLFR
,9RPDLVLGRVR
6HFRQFOXtGDDHOHLomRQmRIRUSRVVtYHODFRPSRVLomRFRPSOHWDGDOLVWDWUtSOLFHHVWDVHUiIRUPDGDDSHQDV
FRPRVQRPHVGRVFDQGLGDWRVVXIUDJDGRV
$UW)RUPDGDDOLVWDWUtSOLFHR3UHVLGHQWHGR&RQVHOKR6XSHULRUWHUiRSUD]RGHDWpTXDUHQWDHRLWRKRUDV
SDUDHVFROKDHQRPHDomRGR&RUUHJHGRU*HUDOSDUDPDQGDWRGHGRLVDQRVSHUPLWLGDXPDUHFRQGXomR
$UW(VWHHGLWDOHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
'HIHQVRU3~EOLFR'DQLHO&RrOKR$OFRIRUDGR&RVWD
&RQVHOKHLUR3UHVLGHQWH
'HIHQVRU3~EOLFR*HUDOGR(VWDGR
'HIHQVRUD3~EOLFD$QD.DULQH%ULWRGH%ULWR
&RQVHOKHLUD1DWD
6XEGHIHQVRUD3~EOLFD*HUDOGR(VWDGR
'HIHQVRU3~EOLFR$QGUp&KDOXE
&RQVHOKHLUR(OHLWR
'HIHQVRU3~EOLFR(GXDUGR$QW{QLRGH&DPSRV/RSHV
&RQVHOKHLUR(OHLWR
'HIHQVRU3~EOLFR'MDOPD0DVFDUHQKDV
&RQVHOKHLUR(OHLWR
'HIHQVRU3~EOLFR5LFDUGR$QWXQHV0HOUR
&RQVHOKHLUR(OHLWR
'HIHQVRUD3~EOLFD1RUPD1HJUmR
&RQVHOKHLUD(OHLWD
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
5(62/8d2&6'3($/1'('(0$,2'(
,QVWLWXLR7tWXOR³$PLJRGD'HIHQVRULD´
$UW)LFDLQVWLWXtGRR7tWXOR$0,*2'$'()(1625,$GHVWLQDGRDKRPHQDJHDUFLGDGmRVH,QVWLWXLo}HV
TXHVHGHVWDTXHPQRDSRLRDRIRUWDOHFLPHQWRLQVWLWXFLRQDOGD'HIHQVRULD3~EOLFDGR(VWDGRGH$ODJRDV
$UW2WtWXORGHTXHWUDWDHVWDUHVROXomRVHUiFRQFHGLGRDFLGDGmRVH,QVWLWXLo}HVTXHFRQWULEXtUDPSDUDR
HIHWLYRIRUWDOHFLPHQWRGD'HIHQVRULD3~EOLFDGR(VWDGRGH$ODJRDV
$UW2VQRPHVGRVKRPHQDJHDGRVVHUmRLQGLFDGRVSHOR&RQVHOKR6XSHULRUGD'HIHQVRULD3~EOLFDGR(VWDGR
GH$ODJRDV
$UW2WtWXOR$PLJRGD'HIHQVRULDVHUiHQWUHJXHHPVROHQLGDGHSURPRYLGDSHOR&RQVHOKR6XSHULRUGD
'HIHQVRULD3~EOLFDGR(VWDGRGH$ODJRDV
$UW(VWDUHVROXomRHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
'HIHQVRU3~EOLFR'DQLHO&RrOKR$OFRIRUDGR&RVWD
&RQVHOKHLUR3UHVLGHQWH
'HIHQVRUD3~EOLFD$QD.DULQH%ULWRGH%ULWR
&RQVHOKHLUD1DWD
6XEGHIHQVRUD3~EOLFD*HUDOGR(VWDGR
'HIHQVRU3~EOLFR2WKRQLHO3LQKHLUR1HWR
&RQVHOKHLUR1DWR
&RUUHJHGRU*HUDOGD'HIHQVRULD3~EOLFDGR(VWDGR
'HIHQVRU3~EOLFR$QGUp&KDOXE
&RQVHOKHLUR(OHLWR
'HIHQVRU3~EOLFR(GXDUGR$QW{QLRGH&DPSRV/RSHV
&RQVHOKHLUR(OHLWR
'HIHQVRU3~EOLFR'MDOPD0DVFDUHQKDV
&RQVHOKHLUR(OHLWR
'HIHQVRU3~EOLFR5LFDUGR$QWXQHV0HOUR
&RQVHOKHLUR(OHLWR
'HIHQVRUD3~EOLFD1RUPD1HJUmR
&RQVHOKHLUD(OHLWD
3257$5,$'3(1'('(0$,2'(
2'()(16253Ò%/,&2*(5$/'2(67$'2QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVFRQIHULGDVSHOD/HL&RPSOH
PHQWDU(VWDGXDOQGHGHGH]HPEURGH5(62/9(GHVLJQDUDV'HIHQVRUDV3~EOLFDV$1$.$5,
1(%5,72'(%5,720$5,$1$62$5(6%5$*$+2$1$0$5,$$1'5$'(720$=1250$
68(/<1(*526$1726H/$85$,03(5$75,=%$7$/+$025(,5$1(5<HRVIXQFLRQiULRV
(8*Ç1,2$1'5$'(6,/9$),/+27+,$*2'(+2/$1'$526È5,2&$<(11()5(,7$6'(
&$59$/+2%(/$50,121$7+$/,(8&+Ð$'(0(/2.(</$0$&+$'2'(&$59$/+2
<$60,16$1726)(55(,5$('1(8=$0217(,52'$6,/9$$*8,$56,/9$1('$17$6%$
7,67$H=e/,$2/,9(,5$'($/0(,'$SDUDSDUWLFLSDUHPGD³$omR*OREDO´HYHQWRSDWURFLQDGRSHOD
5HGH*ORERHPSDUFHULDFRPR6HUYLoR6RFLDOGD,QG~VWULD±6(6,TXHVHUiUHDOL]DGRQRGLDGHPDLRGH
QR*LQiVLRGR6(6,VLWXDGRQD$YHQLGD6LTXHLUD&DPSRVVQ7UDSLFKHGD%DUUDDSDUWLUGDVK
'$1,(/&2Ç/+2$/&2)25$'2&267$
3257$5,$'3(1'('(0$,2'(
2'()(16253Ò%/,&2*(5$/'2(67$'2QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVFRQIHULGDVSHORLQFLVR9,GR
DUWLJR$GD&RQVWLWXLomRGR(VWDGRGH$ODJRDVWHQGRHPYLVWDRTXHFRQVWDGRSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYR
HFRQVLGHUDQGRRFRQWH~GRGR(GLWDOQ±'3($/5(62/9(120($5(0&$5È7(5
()(7,92VREUHJrQFLDGD/HL&RPSOHPHQWDUQRGHGHGH]HPEURGHHHPYLUWXGHGHDSURYDomR
HP&RQFXUVR3~EOLFRGHSURYDVHWtWXORV$1'5(6$:$1'(5/(<'(*860$2%$5%26$&3)QR
SDUDH[HUFHURFDUJRGH'HIHQVRUD3~EOLFDGH&ODVVHGR(VWDGRGH$ODJRDV
'$1,(/&2Ç/+2$/&2)25$'2&267$
3257$5,$'3(1'('(0$,2'(
2'()(16253Ò%/,&2*(5$/'2(67$'2QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVFRQIHULGDVSHOD/HL&RPSOH
PHQWDUGHGHGH]HPEURGH5(62/9(GLVSHQVDURV'HIHQVRUHV3~EOLFRVHRVGHPDLVVHUYLGRUHV
GD'HIHQVRULD3~EOLFDLQVFULWRVQRHYHQWRGDVVXDVDWLYLGDGHVQRGLDGHPDLRGHHPYLUWXGHGDSDUWL
FLSDomRQR6HPLQiULRGRV'HIHQVRUHV3~EOLFRVGR(VWDGRGH$ODJRDV
'$1,(/&2Ç/+2$/&2)25$'2&267$
'HIHQVRU3XEOLFR*HUDOGR(VWDGR
(67$'2'($/$*2$6
2'()(16253Ò%/,&2*(5$/'2(67$'2'5'$1,(/&2Ç/+2$/&2)25$'2&267$(0
'(0$,2'('(63$&+2826(*8,17(352&(662
3URF,QW'LUHWRULD$GPLQLVWUDWLYD)LQDQFHLUD±'3($/$VVSXEOLFDomRGHHGLWDOHPSHUL
yGLFRGHJUDQGHFLUFXODomR'(63'HDFRUGRFRPDVROLFLWDomRGHÀVWRPRFLrQFLDGRSHGLGRYmRRVDXWRV
j'LUHWRULD$GPLQLVWUDWLYD)LQDQFHLUDSDUDUHDOL]DUDFRWDomRGHSUHoRV
2'()(16253Ò%/,&2*(5$/'2(67$'2'5'$1,(/&2Ç/+2$/&2)25$'2&267$(0
'(0$,2'('(63$&+28266(*8,17(6352&(6626
3URF,QW'LUHWRULD$GPLQLVWUDWLYD)LQDQFHLUD±'3($/$VVDTXLVLomRGHPDWHULDO'(63
&RQVLGHUDQGRDQHFHVVLGDGHGHDTXLVLomRGHGRLVYHQWLODGRUHVGHVFULWDQRPHPRUDQGRGHÀVDFRWDomR
GHSUHoRVUHDOL]DGDFRPFLQFRHPSUHVDVGLVWLQWDVÀVDRGHVSDFKRGD'LUHWRULDGH$GPLQLVWUDomR
H)LQDQoDVjVÀVTXHDWUDYpVGDFRWDomRGHSUHoRHVFROKHXDHPSUHVDYHQFHGRUDSHORFULWpULRGRPHQRU
SUHoRVHQGRHOHLWDDHPSUHVD&(=È5,260Ï9(,6(&20e5&,2/7'$&13-QD
TXDORIHUHFHXRSUHoRGH548,1+(1726(75,17$5($,6DGLVSRQLELOLGDGHGHUHFXUVRVFRQV
WDQWHQRGHVSDFKRGHÀVSURIHULGRSHOD*HUrQFLD6HWRULDOGH3ODQHMDPHQWRRSDUHFHUMXUtGLFRQ
GHÀVDWHVWDQGRDOHJDOLGDGHGDFRPSUDDWUDYpVGDGLVSHQVDGHOLFLWDomRQRVWHUPRVGR$UW,,GD
/HLQ$8725,=2$5($/,=$d2'$'(63(6$9mRRVDXWRVj'LUHWRULD$GPLQLVWUDWLYDH)L
QDQFHLUDSDUDWRPDUFLrQFLDHHPVHJXLGDSDUDR6HWRUGH&RQWDELOLGDGHH)LQDQoDVSDUDHIHWXDURSDJDPHQWR
3URF,QW5REHUWR$ODQ7RUUHVGH0HVTXLWD$VVVROLFLWDomRGHSDJDPHQWRGHGLiULD'(63
9mRRVDXWRVj*HUrQFLD6HWRULDOGH3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWRSDUDPDQLIHVWDomRDFHUFDGDH[LVWrQFLDGH
GRWDomRRUoDPHQWiULDYROWDQGR
3URF,QW+D\DQQH$PDOLH0HLUD/LHELJ$VVVROLFLWDomRGHSDJDPHQWRGHGLiULD'(63
9mRRVDXWRVj*HUrQFLD6HWRULDOGH3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWRSDUDPDQLIHVWDomRDFHUFDGDH[LVWrQFLDGH
GRWDomRRUoDPHQWiULDYROWDQGR
3URF,QW'LUHWRULD$GPLQLVWUDWLYD)LQDQFHLUD±'3($/$VVDTXLVLomRGHPDWHULDO'(63
&RQVLGHUDQGRDQHFHVVLGDGHGHDTXLVLomRGHWUrVSODFDVGHPHWDOGHVFULWDQRPHPRUDQGRGHÀVDFRWD
omRGHSUHoRVUHDOL]DGDFRPWUrVHPSUHVDVGLVWLQWDVÀVDRGHVSDFKRGD'LUHWRULDGH$GPLQLVWUD
omRH)LQDQoDVjVÀVTXHDWUDYpVGDFRWDomRGHSUHoRHVFROKHXDHPSUHVDYHQFHGRUDSHORFULWpULRGRPHQRU
SUHoRVHQGRHOHLWDDHPSUHVD'7)&20(5&,$//7'$&13-QDTXDORIHUHFHXR
SUHoRGH5'8=(1726(&,148(17$(2,725($,6DGLVSRQLELOLGDGHGHUHFXUVRVFRQVWDQWH
QRGHVSDFKRGHÀVSURIHULGRSHOD*HUrQFLD6HWRULDOGH3ODQHMDPHQWRRSDUHFHUMXUtGLFRQGH
ÀVDWHVWDQGRDOHJDOLGDGHGDFRPSUDDWUDYpVGDGLVSHQVDGHOLFLWDomRQRVWHUPRVGR$UW,,GD/HL
Q$8725,=2$5($/,=$d2'$'(63(6$9mRRVDXWRVj'LUHWRULD$GPLQLVWUDWLYDH)LQDQ
FHLUDSDUDWRPDUFLrQFLDHHPVHJXLGDSDUDR6HWRUGH&RQWDELOLGDGHH)LQDQoDVSDUDHIHWXDURSDJDPHQWR
$WD5HXQLmRGD&RRUGHQDGRULD5HJLRQDO±0HWURSROLWDQDGH0DFHLy
$RVGLDVGRPrVGHPDLRGRDQRGHVH[WDIHLUDjVKQD$Y&RPHQGDGRU/HmRQ3RoR
0DFHLy$ODJRDV&(3SRUFRQYRFDomRGR'HIHQVRU3~EOLFR&RRUGHQDGRUGD&RRUGHQDGRULD
5HJLRQDO±0HWURSROLWDQDGH0DFHLyHPHQWHQGLPHQWRFRQMXQWRFRP&RRUGHQDGRUHVDVH'HIHQVRUHVDV
3~EOLFRVDFRPIXQGDPHQWRQD/HL&RPSOHPHQWDU)HGHUDOQGHGHMDQHLURGHQD/HL&RPSOH
PHQWDU(VWDGXDOQGHGHGH]HPEURGHHQD5HVROXomR&6'3($/QGHGHPDUoRGH
UHXQLUDPVHQD6DODGH5HXQL}HVGD'HIHQVRULD3~EOLFDGR(VWDGRGH$ODJRDVR'HIHQVRU3~EOLFR)DEUtFLR
/HmR6RXWR'3($/Q&RRUGHQDGRUGD&RRUGHQDGRULD5HJLRQDOD'HIHQVRUD3~EOLFD.DULQD*RQ
oDOYHV1RYDHV)RQVHFD'3($/Q&RRUGHQDGRUDGR1~FOHRGH)D]HQGD3~EOLFDD'HIHQVRUD3~EOLFD
3ROLDQDGH$QGUDGH6RX]D'3($/Q&RRUGHQDGRUDGR1~FOHR&tYHOGH'HIHVDGR&RQVXPLGRUH
$JUiULRHD'HIHQVRUD3~EOLFD+RDQD0DULD$QGUDGH7RPD]'3($/Q'HIHQVRUD3~EOLFDGD6HomRGH
$o}HV$WtSLFDVGR1~FOHRGH$WHQGLPHQWR,QLFLDOFXMR&RRUGHQDGRUFRQYLGDGRHFLHQWHGDUHXQLmRUHVWRX
LPSRVVLELOLWDGRGLDQWHGHFRPSURPLVVRVQR7ULEXQDOGH-XVWLoDGR(VWDGRGH$ODJRDVSDUDWUDWDUHPGRVHJXLQ
WH$668172SURYLGrQFLDVHPUHODomRjRFRUUrQFLDVUHODWLYDVDDo}HVTXHYHUVHPVREUHXWLOL]DomRGHQRPHH
GHPDLVGDGRVGHXPDSHVVRDSDUDFULDomRGHSHVVRDVMXUtGLFDVFRP¿QDOLGDGHGHH[HUFtFLRGHDWLYLGDGHVFRPHU
FLDLVHPSUHVDULDLVGHGLIHUHQWHVREMHWLYRVQDSUiWLFDHIHWLYDPHQWHFRQWURODGDRXDGPLQLVWUDGDSRURXWUHPGH
IRUPDUHJXODURXLUUHJXODU(;326,d2,1,&,$/,QLFLDOPHQWHR'HIHQVRU3~EOLFR)DEUtFLR/HmR6RXWR
SUHVLGLQGRDUHXQLmRH[SOLFRXDQHFHVVLGDGHGHVWDGLDQWHGRJUDQGHQ~PHURGHDo}HVHFRPGHPDQGDFUHVFHQ
WHGHSHVVRDVTXHDFRUUHPj'HIHQVRULD3~EOLFDGR(VWDGRSDUDEXVFDUDVVLVWrQFLDMXUtGLFDIDFHDRXVRLQGHYLGR
GHVHXVQRPHVHGHPDLVGDGRVSHVVRDLVQDFULDomRHUHJLVWURGHDWRVGHSHVVRDVMXUtGLFDVGHWRGRWLSRRXGHDWRV
FRQVWLWXWLYRVRXWURVHDOWHUDo}HVFRQWUDWXDLVVHMDDWUDYpVGHIDOVL¿FDo}HVGRFXPHQWDLVLQGXomRDHUURFRDomR
HWFHWDPEpPFRQVLGHUDQGRDVFRQVHTXrQFLDVQDVHVIHUDVFtYHLV¿VFDLVHDWpFULPLQDLVGHVVHVLQGLYtGXRVFRP
UHSHUFXVVmRQDDWXDomRHQDVDWULEXLo}HVGHWRGRVRV1~FOHRVSUHVHQWHVjUHXQLmREHPFRPRQDGRVGHPDLV
'HIHQVRUHV3~EOLFRVORWDGRVQD&RRUGHQDGRULD5HJLRQDOTXHOLGDPFRPHVVHWLSRGHGHPDQGD)HLWDDH[SR
VLomRLQLFLDOR&RRUGHQDGRU5HJLRQDOVROLFLWRXDPDQLIHVWDomRGHWRGRVRVSUHVHQWHVD¿PGHTXHKDMDXP
GLDJQyVWLFRPDLVSUHFLVRHSRVVLELOLGDGHGHDGRomRGHSURYLGrQFLDVHVSHFt¿FDV0$1,)(67$d®(6,1,
&,$,6('(%$7(6GRVSUHVHQWHV3DVVDGDDSDODYUDSDUDD'HIHQVRUD3~EOLFD+RDQD0DULD$QGUDGH7RPD]
DSyVSURYRFDomRWHPiWLFDSHOR'HIHQVRU3~EOLFRTXHSUHVLGLDDUHXQLmRIRLGLWRTXHDVSHVVRDVDFRUUHPD'3(
$/GHSRLVGHVDEHUHPTXHJHUDOPHQWHXPDDomR¿VFDORXWUDEDOKLVWDJHURXDOJXPDFRQVWULomRMXGLFLDORX
KRXYHDOJXPDFLWDomREHPFRPRTXDQGRJHUDDOJXPWLSRGHLPSHGLPHQWRHP&3)DEHUWXUDGHFRQWDHWFTXH
DVSULQFLSDLVDOHJDo}HVGDVSDUWHVVmRIDOVL¿FDomRGHDVVLQDWXUDFRDomRRXLQGXomRDHUURDQWHVGXUDQWHRXQR
WpUPLQRGHXPDUHODomRGHWUDEDOKRDVVLQDQGRWDPEpPQHVVDVRFDVL}HVSDSpLVVHPVDEHUHPGRTXHVHWUDWD
LQFOXVLYHPXLWDVYH]HVVREIDOVDSURPHVVDGHIRUPDOL]DomRGHFRQWUDWRGHWUDEDOKRSHUGDGHGRFXPHQWRVTXH
KiSHVVRDVTXHFRQIHVVDPWHUDVVLQDGRVHPWHUQRomRGDVFRQVHTXrQFLDVGRDWRTXHKiFDVRVHPTXHDVSHVVR
DVGL]HPWHU³HPSUHVWDGR´R&3)DSHQDVSRUXPWHPSRHGHSRLVGHVFREUHPTXHLVVRSHUGXURXTXHR1~FOHR
GH,GRVRVWDPEpPWHPDMXL]DGRHVVHWLSRGHGHPDQGDUD]mRSHODTXDOVHULDFRQYHQLHQWHDSDUWLFLSDomRRXFR
PXQLFDomRGHVXD&RRUGHQDGRUDDLQGDTXHSDUDHIHLWRGHSRVWHULRUPDQLIHVWDomRHVXJHVWmRFRQIRUPHRUD
VXVFLWDGRHLQIRUPDGRSHOD'HIHQVRUD3~EOLFD+RDQD7RPD]RTXHIRLGHSURQWRDFROKLGRSRUWRGRV3DVVDGD
DSDODYUDSDUDD'HIHQVRUD3~EOLFD3ROLDQDGH$QGUDGH6RX]DDSyVSURYRFDomRWHPiWLFDSHOR'HIHQVRU3~EOL
FRTXHSUHVLGLDDUHXQLmRIRLGLWRTXHDVDo}HVFKHJDYDPDQWHULRUPHQWHFRPSDUFDQDUUDWLYDIiWLFDTXHp
QHFHVViULRDMXVWDURSRORSDVVLYRQDLQLFLDOGDDomRSDUDLQFOXLUDSHVVRDItVLFDTXHFDXVRXLQGXomRDHUURFRD
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
omRIUDXGRXIDOVL¿FRXRXGHDOJXPPRGRHQJHQGURXDIRUPXODomRGRDWRSDUDLQFOXLUWDLVSHVVRDVHPHPSUH
VDVRXSHVVRDVMXUtGLFDVTXHQDLQVWUXomRRVMXt]HVEXVFDPVDEHUVHKRXYHJDQKRV¿QDQFHLURVRXVHKiFRQOXLR
RXQmREHPFRPRSDUDVDEHUVHKRXYHSDUWLFLSDomRFRQVFLHQWHRXKRXYHLQGXomRDHUURTXHHPIDVHGHMXOJD
PHQWRGRVSURFHVVRVTXHMiRIRUDPTXDQGRLGHQWL¿FDVHLQGXomRDHUURRXFRQVWDWDVHTXHDSHVVRDItVLFDDV
VLVWLGDSHOD'HIHQVRULDpGHIDWRGHDOJXPDIRUPDYtWLPDDVDo}HVDQXODWyULDVRXGHLQH[LVWrQFLDGHUHODo}HV
MXUtGLFDVHVWmRVHQGRMXOJDGDVSURFHGHQWHV3DVVDGDDSDODYUDSDUDD'HIHQVRUD3~EOLFD.DULQH*RQoDOYHV
1RYDHV)RQVHFDDSyVSURYRFDomRWHPiWLFDSHOR'HIHQVRU3~EOLFRTXHSUHVLGLDDUHXQLmRIRLGLWRTXHLGHQWL¿
FRXDVPHVPDVRFRUUrQFLDVTXDQGRDWXDYDQRFtYHOPHQFLRQDGDVSHOD'HIHQVRUD3~EOLFD3ROLDQDGH$QGUDGH
6RX]DTXHHVVHWLSRGHGHPDQGDFRPHoRXDWUDPLWDUSHODV9DUDVGD)D]HQGDGHSRLVTXHR(VWDGRGH$ODJRDV
FRPHoRXDVHULQFOXtGRQRSRORSDVVLYRGDVDo}HVTXHDVOLPLQDUHVHDQWHFLSDo}HVGHWXWHODHVWmRVHQGRGHIHUL
GDVTXHHPXPFDVRRSHGLGRGHR¿FLDUj6HFUHWDULDGD5HFHLWD)HGHUDOGR%UDVLOIRLLQGHIHULGRVRERIXQGD
PHQWRGHTXHD8QLmRQmR¿JXUDYDQRSRORSDVVLYRTXHSHGLGRVGHR¿FLDUD-XQWD&RPHUFLDOSDUDLQIRUPDUD
H[LVWrQFLDGHDomRDQXODWyULDRXGHGHFODUDomRGHLQH[LVWrQFLDGHUHODomRMXUtGLFDIRUDPLQGHIHULGRV35,1&,
3$,62&255Ç1&,$6$SyVDVPDQLIHVWDo}HVLQLFLDLVGRVSUHVHQWHVDVSULQFLSDLVRFRUUrQFLDVSUREOHPDV
GL¿FXOGDGHVLOLFLWXGHVHWFLGHQWL¿FDGRVIRUDPGHVFRQKHFLPHQWRSHORDVVLVWLGRGD'HIHQVRULD3~EOLFD
DFHUFDGRSDUDGHLURGRIUDXGDGRURXLQGXWRUGHHUURFRDWRURXFDXVDGRUGHGRORSHGLGRGHDVVLVWrQFLDMXUt
GLFDQD'HIHQVRULD3~EOLFDIRUDGRVSUD]RVSDUDDDGRomRWHPSHVWLYDGHSURYLGrQFLDVMXUtGLFDVFDEtYHLVHP
DOJXQVFDVRVMiFRQVXPDGDVDSUHVFULomRRXDGHFDGrQFLDRXDSUHFOXVmRDGHSHQGHUGDKLSyWHVHSHVVRDV
TXHDOHJDPTXHQmRVDEHPFRPRWDLVSUREOHPDVIRUDPJHUDGRVPHVPRVHPWHUSHUGLGRGRFXPHQWRVTXHDV
H[HFXo}HV¿VFDLVFRQWLQXDPWUDPLWDQGRVHPVXVSHQVmRDSyVRDMXL]DPHQWRGHDo}HVFtYHLVSUHMXGLFDLV68
*(67®(6'(3266Ë9(,63529,'Ç1&,$6QRkPELWRGD'HIHQVRULD3~EOLFDGR(VWDGRGH$ODJRDV,QGL
FDGDVDVSULQFLSDLVRFRUUrQFLDVGLJQDVGHGHVWDTXHIRUDPVXJHULGDVDVVHJXLQWHVSRVVtYHLVSURYLGrQFLDVQR
kPELWRGD,QVWLWXLomRSRVWXODomRGHLQWLPDomRGDV)D]HQGDV0XQLFLSDO(VWDGXDOH)HGHUDOLQFOXVLYHGR
,QVWLWXWR1DFLRQDOGH6HJXULGDGH6RFLDO,166SDUDTXHDYHUL¿TXHPHYHQWXDOLQWHUHVVHQDDomRLQFOXVLYH
SDUDHIHLWRGHLQWHUYHQomRSRVWHULRUEHPFRPRSDUDTXHEDVUHVSHFWLYDV3URFXUDGRULDVRX$GYRFDFLDV3~EOL
FDVFRQVLGHUHPDGRWDUSURFHGLPHQWRVHPHGLGDVFDXWHODUHV¿VFDLV/HL)HGHUDOQGHGHMDQHLURGH
UHGLUHFLRQDPHQWRGDVH[HFXo}HV¿VFDLVDRVUHDLVHHIHWLYRVVyFLRVHFRQWURODGRUHVGDSHVVRDMXUtGLFDRX
RXWUDVSURYLGrQFLDVTXHMXOJDUHPQHFHVViULDVHFDEtYHLVQRkPELWRGDVUHVSHFWLYDVDWULEXLo}HVHODERUDomR
GHWHUPRHVSHFLDOGHDGPLVVmRjDVVLVWrQFLDMXUtGLFDGD'HIHQVRULD3~EOLFDTXHPHQFLRQHRFRQWH~GRGDSUH
VHQWHDWDFRPQXPHUDomR$WDGH5HXQLmRQQRTXDOVHHVSHFL¿TXHH[SUHVVDPHQWHTXHVHQGRR
FDVRSRGHUmRVHUFRPXQLFDGDVDRV0LQLVWpULRV3~EOLFRV(VWDGXDOH)HGHUDODVDOHJDo}HVSUHVWDGDVSHODSDUWH
QRPRPHQWRGHDWHQGLPHQWRLQLFLDOTXHSRVVXDPHYHQWXDOGHVFULomRWtSLFDGHRUGHPSHQDOFULPLQDOFRQGXWDV
SUHYLVWDVQR&yGLJR3HQDO$UW$DUWHVHJXLQWHVDUWHVHJXLQWHV$UWHVHJXLQWHV$UW
$UW$UW$UW$UW$HVHJXLQWHVFRQGXWDVSUHYLVWDVQD/HL)HGHUDOQGHGHGH
]HPEURGH/HLGH&ULPHVFRQWUDD2UGHP7ULEXWiULDHWFWHUPRHVWHTXHFRQWHUiWDPEpPLQIRUPDo}HV
H[SUHVVDVHVSHFt¿FDVFODUDVHGLUHWDVDFHUFDGDVFRQVHTXrQFLDVLQFOXVLYHSHQDLVSRUVHSUHVWDUGHFODUDo}HV
IDOVDVQDRFDVLmRSHUDQWHD'HIHQVRULD3~EOLFDVHQGRDR¿QDOOLGRQRVHXLQWHLURWHRUHDVVLQDGRSHODSDUWHDSyV
HVVDVDGYHUWrQFLDVLQFOXVLYHYHUEDOSDUDKLSRVVX¿FLHQWHVGHSDUFDLQVWUXomRLQFOXLUQRSRORSDVVLYRGDV
Do}HVDVSHVVRDVItVLFDVLQGLFDGDVSHORDDVVLVWLGRDGD'HIHQVRULD3~EOLFDFRPRVHQGRRDJHQWHFDXVDGRUGD
LQFOXVmRLQGHYLGDGRVHXQRPHHGHPDLVGDGRVQRVDWRVFRQVWLWXWLYRVGHDOWHUDomRHVLPLODUHVGDSHVVRDMXUt
GLFDRXFDXVDGRUGDIUDXGHFRDomRLQGXomRDHUURGRORRXIDOVLGDGHGRFXPHQWDOHHWFGHVGHTXHHPWRGRV
HVVHVFDVRVVHMDSRVVtYHOUHDOL]DUXPDLQGLYLGXDOL]DomRPtQLPDGHVVHDJHQWHSRVWXODUTXHR-Xt]RFRPSH
WHQWHUHTXLVLWHFHUWLGmRGRSUySULR3RGHU-XGLFLiULRDFHUFDGDH[LVWrQFLDHWUDPLWDomRGHDo}HV¿VFDLVFRPR
QRPHH&13-0)GDSHVVRDMXUtGLFDDTXDORDVVLVWLGRGD'HIHQVRULD3~EOLFDVHYLQFXOHSRUIRUoDGHVVHVDWRV
YLVDQGRLQVWUXLUDVDo}HVDQXODWyULDVHGHFODUDWyULDGHLQH[LVWrQFLDGHUHODomRMXUtGLFDHQYLGDUHVIRUoRV
FRPXQLFDUHVHSRVVtYHODJHQGDUUHXQL}HVFRPyUJmRVGH5HJLVWUR3~EOLFR5HJLVWURVGH7tWXORVH'RFXPHQ
WRV-XQWD&RPHUFLDO5HJLVWURGH3HVVRDV-XUtGLFDV'HSDUWDPHQWR1DFLRQDOGH5HJLVWURGR&RPpUFLRHWF
FRQIHULUDPSODSXEOLFLGDGHGHVVDUHXQLmRFRPGLYXOJDomRHSXEOLFDomRGDVXDDWDHP'LiULR2¿FLDO,PSUHQVD
GHJUDQGHFLUFXODomRHGHPDLVYHtFXORVGHFRPXQLFDomRVRFLDOLQFOXVLYHDWUDYpVGHQRWDVS~EOLFDV'(/,%(
5$d®(6(5(&20(1'$d®(69LVWDVDVPDQLIHVWDo}HVLGHQWL¿FDGDVDVSULQFLSDLVRFRUUrQFLDVUHOHYDQ
WHVGLVFXWLGDVDVVXJHVW}HVGHSURYLGrQFLDVGHOLEHURXVHHUHFRPHQGRXVH±LQFOXVLYHFRPROLQKDGHRULHQWD
omRSDUDWRGRVDVRVDV'HIHQVRUHVDV3~EOLFRVDVGD&RRUGHQDGRULD5HJLRQDOTXHDWXHPFRPRUHIHULGR
WLSRGHGHPDQGDVHPSUHMXt]RGHRXWUDVSURYLGrQFLDVTXHRFDVRFRQFUHWRUHTXHLUDHVHPSUHMXt]RGHQRYDV
GHOLEHUDo}HVHUHFRPHQGDo}HVUHVSHLWDGDDJDUDQWLDLQVWLWXFLRQDOGDLQGHSHQGrQFLDIXQFLRQDOGHFDGD0HPEUR
GD'HIHQVRULD3~EOLFDDUW,GD/HL&RPSOHPHQWDU)HGHUDOQ±DDGRomRHLPSOHPHQWDomRGH
WRGDVDVVXJHVW}HVGHSURYLGrQFLDVLQGLFDGDVQRLWHPDQWHULRU1DGDPDLVKDYHQGRDWUDWDUQDRFDVLmRR&RRU
GHQDGRUGD&RRUGHQDGRULD5HJLRQDODJUDGHFHXDSUHVHQoDHDFRQWULEXLomRGHWRGRVHGHFODURXHQFHUUDGDD
UHXQLmRGDTXDOHX.DULQH*RQoDOYHV1RYDHV)RQVHFDVHFUHWiULDDGKRFODYUHLDSUHVHQWHDWDSDUD¿QVGH
SXEOLFDomRHP'LiULR2¿FLDOHDUTXLYDPHQWRTXHIRLOLGDDFKDGDFRQIRUPHH¿UPDGDSRUWRGRVRVSUHVHQWHVD
VHJXLUUHODFLRQDGRV
)DEUtFLR/HmR6RXWR
'HIHQVRU3~EOLFR±'3($/Q
&RRUGHQDGRUGD&RRUG5HJLRQDO±0HWURSROLWDQDGH0DFHLy
SECRETARIA DO ESTADO E DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO
5(68/7$'2'$&+$0$'$3Ò%/,&$
2%-(72.,7'(,55,*$d2
3523267$9(1&('25$
/27((/27(7(55$62/8d®(6$*5,&2/$6
&13-
9$/25727$/TXDWURFHQWRVHQRYHQWDHTXDWURPLOUHDLV
0DFHLyGH0DLR
&DUOD'RPLQJRV
&3/
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA
3257$5,$6($31
26(&5(7È5,2$'-8172'$$57,&8/$d232/Ë7,&$QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVWHQGRHP
YLVWDRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWR1GHGHQRYHPEURGHHGLomRGR'2(GHGHGH]HPEURGH
UHVROYHFRQFHGHUGLiULDDRVHUYLGRUDEDL[RGLVFULPLQDGRFRQIRUPH3URFHVVR
1RPH5RJpULR$XWR7Hy¿OR
&DUJR6HFUHWiULRGH(VWDGR6(
0DWUtFXOD
,GHQWLGDGH663$/
&3)
/RWDomR6HFUHWDULDGH(VWDGRGD$UWLFXODomR3ROtWLFD±6($3
4XDQWLGDGHGHGLiULDVGXDVHPHLDGLiULDV
9DORU8QLWiULR4XDWURFHQWRVGHYLQWHUHDLV
9DORU7RWDO8PPLOHFLQTXHQWDUHDLV
2EMHWLYR7DOYLDJHPWHPFRPR¿QDOLGDGHUHXQLmRFRP)1'(SDUDWUDWDUGHDVVXQWRVUHODWLYRVD(GXFDomR
3HUFXUVR0DFHLy%UDVtOLD±0DFHLy
3HUtRGRDGH0DLRGH
'RWDomR2UoDPHQWiULD$GHVSHVDVHUiHIHWXDGDDWUDYpVGR3URJUDPDGH7UDEDOKR±
0DQXWHQomRGDV$WLYLGDGHVGRÏUJmR(OHPHQWRGH'HVSHVD±'LiULDV±&LYLO)RUDGR(VWDGR
3,/RFDOL]DomR±7RGRR(VWDGR±)RQWH±5HFXUVRV2UGLQiULRV7HVRXURGR(VWDGRGR
2UoDPHQWR9LJHQWH
26(&5(7È5,2$'-8172'$$57,&8/$d232/Ë7,&$HP0DFHLy±$/GH0DLRGH
)È%,252'5,*8(6'(/,0$
6HFUHWiULR$GMXQWRGD$UWLFXODomR3ROtWLFD
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL
3257$5,$6($'(61
$6HFUHWiULDGH(VWDGRGD$VVLVWrQFLDH'HVHQYROYLPHQWR6RFLDOH3UHVLGHQWDGD&kPDUD,QWHUVHWRULDOGH6H
JXUDQoD$OLPHQWDUH1XWULFLRQDO±&$,6$1$/QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKHVFRQIHUHPRVDUWV9,,,H
GR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHUHVROYH
$UW'HVLJQDUDVHUYLGRUD$QD3DXOD4XLQWHOOD0pOR)HUUHLUD0DWUtFXODSDUDH[HUFHUDVDWLYLGD
GHVGD6HFUHWDULD([HFXWLYDGD&$,6$1$/
$UW(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
&HOLDQ\5RFKD$SSHOW
6HFUHWiULDGH(VWDGR
(67$'2'($/$*2$6
.DULQH*RQoDOYHV1RYDHV)RQVHFD
'HIHQVRUD3~EOLFD±'3($/Q
&RRUGHQDGRUDGR1~FOHRGH)D]HQGD3~EOLFD
3ROLDQDGH$QGUDGH6RX]D
&RRUGHQDGRUDGR1~FOHR&tYHOGH'HIHVDGR&RQVXPLGRUH$JUiULR
+RDQD0DULD$QGUDGH7RPD]
'HIHQVRUD3~EOLFDGD6HomRGH$o}HV$WtSLFDV
0DFHLyGHPDLRGH
0DULDQD6RDUHV%UDJD
&KHIHGH*DELQHWH
5HVSRQViYHOSHOD5HVHQKD
&216(/+2(67$'8$/'26',5(,726'2,'262
5(62/8d21'('(0$5d2'(
2&RQVHOKR(VWDGXDOGRV'LUHLWRVGRV,GRVRV±&(,$/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVHDWHQGHQGRSUHUUR
JDWLYDVGRDUWLJRGR5HJLPHQWR,QWHUQR
5(62/9(
$UW(PUHXQLmRRUGLQiULDGRGLDGHPDUoRGRFRUUHQWHDQRIRUPDUDFRPLVVmRDEDL[RUHODFLRQDGDTXHLUi
UHDOL]DUR3URFHVVR(OHLWRUDOGR&(,$/SDUDR%LrQLR
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
$QGUHVVD0DULD*RPHV7HQyULR±6(6$8
0HUFLD&RVWDGH$OEXTXHUTXH±6($'(6
1~ELD&RUGHLUR9LOHOD±6((
7KDLV&RUUHLDGH$UD~MR0RXUD±6(7(43UHVLGHQWHGD&RPLVVmR
-RQRUHWH%HQHGLWR&DUYDOKR&0',
$UW(VWD5HVROXomRHQWUDUiHPYLJRUDSDUWLUGDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
5HSXEOLFDGR
0DFHLyGHPDUoRGH
(OLDQH0HOR0RUDLV
3UHVLGHQWHGR&(,$/
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TEC. E DA INOVAÇÃO
7(502'(5$7,),&$d2
'(',63(16$'(/,&,7$d2
$6(&5(7$5,$'((67$'2'$&,Ç1&,$'$7(&12/2*,$('$,129$d2±6(&7,$/LQVFULWD
QR&13-VRERQVLWXDGDQD5XD3URIHVVRU&DUORV6DPSDLRQ&HQWUR0DFHLy$OD
JRDV&(3DWUDYpVGHVHX6HFUHWiULRGH(VWDGR6U(GXDUGR6HWWRQ6DPSDLRGD6LOYHLUDQRXVR
GHVXDVDWULEXLo}HVUHJXODPHQWDUHVIXQGDGRQRSURQXQFLDPHQWRGD3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGRGH$ODJRDV
SDUHFHU3*(/,&1TXHGHFLGLXSHODSRVVLELOLGDGHMXUtGLFDGDFRQWUDWDomRPHGLDQWHGLVSHQVDGH
OLFLWDomRFRPIXQGDPHQWRQRDUWLJR,GD/HL)HGHUDOQ5(62/9(UDWL¿FDURSURFHGLPHQWR
HDGLVSHQVDGHOLFLWDomRWUDWDGDQRSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYRQFRPIXOFURQRDUWGD
UHIHULGDOHLDXWRUL]DQGRDFRQWUDWDomRGDHPSUHVD,PSUHFDU&RPHUFLRH6HUYLoRV/7'$LQVFULWDQR&13-
VREQHVWDEHOHFLGDQD5XD%DUmRGH3HQHGRQ&(3%DLUUR&HQWUR
0DFHLy$/SDUDDSUHVWDomRGHVHUYLoRWpFQLFRHVSHFLDOL]DGRSDUDRGHVHQYROYLPHQWRGHHVWXGRGHLPSDFWRGH
YL]LQKDQoDSDUDUHIRUPDHDPSOLDomRGRHPSUHHQGLPHQWRGR3ROR7HFQROyJLFRGD,QIRUPDomR&RPXQLFDomR
H6HUYLoRVGH$ODJRDV±3RORGH7,&6VHQGRRYDORUJOREDOGRFRQWUDWRGH5WUrVPLOHGX]HQWRV
UHDLV
0DFHLy$/GHPDLRGH
(GXDUGR6HWWRQ6DPSDLRGD6LOYHLUD
6HFUHWiULRGH(VWDGRGD&LrQFLDGD7HFQRORJLDHGD,QRYDomR
3257$5,$1
6(&5(7$5,$'((67$'2'$&,Ç1&,$'$7(&12/2*,$('$,129$d2
26(&5(7È5,2'((67$'2'$&,Ç1&,$'$7(&12/2*,$('$,129$d2'($/$*2$6
QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLVHWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR$UW,,,GR'HFUHWR
(VWDGXDOQGHGHDEULOGH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGDLPSOHPHQWDomRGR3URJUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDV
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHVWD6(&7,HPDSUHVHQWDUXP*XDUGLmRSDUDRDFRPSDQKDPHQWRHRSHUD
FLRQDOL]DomRGDVDWLYLGDGHVSHUWLQHQWHVDRUHVSHFWLYR3URJUDPD
&216,'(5$1'2DLQGDRFRPSULPHQWRGHVWD6(&7,yUJmRSDUDREWHQomRGHERQVUHVXOWDGRVQDUHGXomR
GHGHVSHVDVHH¿FLrQFLDGRJDVWRS~EOLFR
5(62/9(
,±'HVLJQDUDVHUYLGRUD7KD\VH1D\DQH0HOR)HUURPDWUtFXOD&RRUGHQDGRUD(VSHFLDOGH
3ODQHMDPHQWR2UoDPHQWR)LQDQoDVH&RQWDELOLGDGHSDUDUHSUHVHQWDUD6HFUHWDULDGHHVWDGRGD&LrQFLDGD
7HFQRORJLDHGD,QRYDomR±6(&7,QDIXQomRGH*XDUGLmGR3URJUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDVSDUDGHVHP
SHQKDUDVDWULEXLo}HVFRQVWDQWHVQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GRDUWGR'HFUHWRQGHGHDEULOGH
,,(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
6(&5(7$5,$'((67$'2'$&,Ç1&,$'$7(&12/2*,$('$,129$d2(P0DFHLy$/
GH0DLRGH
6HFUHWiULRGH(VWDGRGD&LrQFLDGD7HFQRORJLDHGD,QRYDomR
$3267,/$0(172$2&2175$721
3URFHVVRQ
2(67$'2'($/$*2$63HVVRD-XUtGLFDGH'LUHLWR3~EOLFRLQVFULWRQR&13-VREQ
SRULQWHUPpGLRGD6(&5(7$5,$'((67$'2'$&,Ç1&,$'$7(&12/2*,$('$,129$d2
6(&7,LQVFULWDQR&13-VREQFRPVHGHQD5XD3URIHVVRU&DUORV6DPSDLRQ
&HQWUR0DFHLy$/&(3QHVWHDWRUHSUHVHQWDGDSHOR6HFUHWiULRGH(VWDGR6U('8$5'26(7
7216$03$,2'$6,/9(,5$LQVFULWRQR&3)VRERQYHPSRUIRUoDGHVWHLQVWUXPHQWR
DOWHUDUDTXDOL¿FDomRGDFRQWUDWDGDDRFRQWUDWRHPUHIHUrQFLDSDVVDQGRDWHUDVHJXLQWHUHGDomR³$HPSUHVD
0HUFN6$LQVFULWDQR&13-0)Q´3HUPDQHFHPLQDOWHUDGDVWRGDVDVGHPDLVFOiXVXODV
HFRQGLo}HVGR&RQWUDWR
0DFHLy$/GHPDLRGH
6HFUHWiULRGH(VWDGR
(67$'2'($/$*2$6
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
3257$5,$10DFHLyGHPDLRGH
26(&5(7È5,2'((67$'2'$&8/785$QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLVHWHQGR
HPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGH5(62/9(FRQFHGHUHPIDYRUGR
DEDL[RGLVFULPLQDGR
1RPH)(51$1'2$17Ð1,21(772/Ð%2
&DUJR'LUHWRUGR0XVHXGD,PDJHPHGR6RP
0DWUtFXOD
&,Q663$/
&3)Q
4XDQWLGDGHGH'LiULDVGXDV
9DORUXQLWiULR5'X]HQWRVHRLWHQWDUHDLV
9DORU7RWDO54XLQKHQWRVHVHVVHQWDUHDLV
3HUtRGRDGHPDLRGRFRUUHQWH
3HUFXUVR0DFHLy)RUWDOH]D0DFHLy
2EMHWLYR3DUWLFLSDUGHUHXQLmRGRV6LVWHPDV(VWDGXDLVGH0XVHXV
'HVSHVDVjFRQWDGRHOHPHQWR±)RQWHGH5HFXUVR(VWDGR3,GRRUoDPHQWRYLJHQWH
269$/'29,e*$6
6HFUHWiULRGH(VWDGRGD&XOWXUD
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
(;75$72'27(5&(,527(502$',7,92$2&2175$7216('63$5$)251(&,
0(172'(,035(6625$6-$72'(7,17$48((175(6,&(/(%5$02(67$'2'($/$*2
$6325,17(50e',2'$6(&5(7$5,$'((67$'2'$'()(6$62&,$/($(035(6$)878
5$',675,%8,'25$(&20(5&,2(0*(5$//7'$
3URFHVVR
3URFHVVR/LFLWDWyULR3UHJmR(OHWU{QLFRQ6('6
&RQWUDWRQ6('6
([WUDWRQ
&2175$7$17(6HFUHWDULDGH(VWDGRGD'HIHVD6RFLDOÏUJmRGD$GPLQLVWUDomR'LUHWDLQVFULWDQR&13-
QFRPVHGHj5XD=DGLUËQGLRQ&HQWUR0DFHLy$ODJRDV&(3QHVWH
DWRUHSUHVHQWDGRSHOR6HQKRU6HFUHWiULR6U'iULR&HVDU%DUURV&DYDOFDQWHSRUWDGRU&3)Q
&2175$7$'$$HPSUHVD)8785$',675,%8,'25$(&20(5&,2(0*(5$//7'$LQVFULWDQR
&13-0)VRERQHHVWDEHOHFLGDQD5XD*DO&KDYHV1%DLUUR%6mR-RVp
$UDFDMX6HUJLSH&(37HO)D[(PDLOIXWXUDGLVWULEXLGRUD#JPDLOFRP
UHSUHVHQWDGDSHODVXD6yFLD3URSULHWiULD6U/XFtOLDGRV6DQWRV0HUFrVLQVFULWDQR&3)VRERQ
3RUWDGRUGD&DUWHLUDGH,GHQWLGDGHQ663%$GHDFRUGRFRPDUHSUHVHQWDomROHJDOTXHOKH
pRXWRUJDGDSRUFRQWUDWRVRFLDO
2%-(72'2&2175$72(VWHWHUPRDGLWLYRWHPFRPRREMHWRDDOWHUDomRGR&RQWUDWRQ6('6
)LFDUHIRUPXODGDDVXEVWLWXLomRGRREMHWROLFLWDGRQR3UHJmR(OHWU{QLFRQ6('6QDWDEHODDEDL[R
YLVDQGRRSOHQRDWHQGLPHQWRGRHGLWDOQmRLPSDFWDQGRHPQHQKXPSUHMXt]RD$GPLQLVWUDomR3~EOLFD
21'(6(/ÇLWHPGRFRQWUDWRQ6('6
/27(,PSUHVVRUDV-DWRGH7LQWD'(=81,'
(VSHFL¿FDo}HV0tQLPDV7LSRGH,PSUHVVmR,PSUHVVRUD-DWRGH7LQWD9HORFLGDGH3UHWRPtQLPRGHSSPH
FRORULGRHPSSPHPSDSHO$5HVROXomRGH,PSUHVVmRPtQLPDRWLPL]DGDGHGSLHFRORULGRRWLPL]DGD
GH[GSL0HPyULD0E+32I¿FHMHW
/(,$6(
/27(,PSUHVVRUDV-DWRGH7LQWD'(=81,'
,PSUHVVRUDPDUFDIDEULFDQWH+32)),&(-(7PRGHOR&0$9HORFLGDGH,PS&RORU$WpSSP
$Wp
9HORFLGDGH,PSUHVVmR3UHWRSSP$Wp5HVROXomR0i[LPDGSL$Wp[+32)),&(-(7
&0$
*HVWRU6UV0DUFRV$QW{QLR$OYHVGH/LPD0DM42&30$/ORWDGRQD6*$30DW-RDQQD6RI\D
0DUTXHVGD6LOYD7HQ&%0$/ORWDGDQR&RUSRGH%RPEHLURV0DW-DQVHQ3HGURVD/HVVD
7HQ42&30$/ORWDGRQD6('60DW2VYDOGR5RGULJXHV1XQHV±'HO3&$/ORWDGRQD&RUUHJH
GRULD*HUDOGD3&0DWJHVWRUHVDR&RQYHQLR6(1$630-Q3521$6&,6(1$630-
WHOHIRQHGHFRQWDWRGHVLJQDGRVJHVWRUHVGHVWDFRQWUDWDomR
'DWDGDDVVLQDWXUDGHPDLRGH
%DVH/HJDOFHOHEUDPSRUIRUoDGRSUHVHQWHLQVWUXPHQWRR7(5&(,527(502$',7,92$2&2175$
7216('6WHQGRHPYLVWDRLQWHUHVVHGR&2175$7$17(MXVWL¿FDGRQRVDXWRVGR3URFHVVR
$GPLQLVWUDWLYRQUHIHUHQWHDR&RQYHQLR6(1$630-QHFRPEDVHQRDUW
LQFLVR,DOtQHD³D´GD/HL)HGHUDOQFRPIXQGDPHQWDomROHJDOLQGLFDGDQRV'HVSDFKRV3*(3/,&
Q3*(3/,&&'QH3*(*$%QWRGRVGD3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGR
)LFDPUDWL¿FDGDVWRGDVDVFOiXVXODVGR&RQWUDWRQ6('6QmRDOWHUDGDVSRUHVWHWHUPRDGLWLYR
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
EM 09/05/2013 AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº475/GS/2013
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de
2012, em combinação com o Anexo I da Lei nº7.313, de 20
de dezembro de 2011 e considerando o que consta no
processo de nº 01206-02277/2013.
I - RESOLVE conceder a cada um dos servidores infra
mencionados, todos do serviço ativo da POLÍCIA MILITAR
DE ALAGOAS, lotados no(a) 8º BPM, a indenização no
valor de R$ 300,00, rateada igualmente entre eles, por terem
no dia 22/02/2013, no exercício regular de suas atribuições e
em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade
policial competente a(s) arma(s) de fogo abaixo
relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei
Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto
Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004:
Servidores
Servidor
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
ERALDO VIEIRA DA
SILVA
CB
45239738491 R$ 83,33
AGADES DE ALENCAR
CARDOSO ARANDA
SD
06580862432 R$ 83,33
AGNALDO BRAGA
CASADO NETO
SD
98595334404 R$ 83,33
Cargo
CPF
Valor
Individual
FABIANO
VERAS
SD
TENÓRIO DE LIMA
02882486430
R$ 100,00
CRISTIANE
PINHEIRO
02867999448
R$ 100,00
18964119835
R$ 100,00
SILVA
1º TEN
LUCIANO DE MELO
SD
MONTE
Armas
Tipo
Número
PISTOLA .380
30770
Valor
R$ 300,00
II - As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria ocorrerão à conta do Elemento de Despesa
339031, PI 000939 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió - AL, 13 de maio de 2013.
Dário Cesar Barros Cavalcante - Cel. PM
Secretário de Estado
Armas
Tipo
REVOLVER .38
Número
JJ362407
Valor
R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
processo de nº 01206-02305/2013.
processo de nº 01206-02275/2013.
DE ALAGOAS, lotados no(a) BOPE, a indenização no valor
de R$ 250,00, rateada igualmente entre eles, por terem no
dia 08/04/2013, no exercício regular de suas atribuições e
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
AMARO LUIZ DA SILVA CB
46001620482 R$ 62,50
RENIVAL
GREGORIO
CB
DOS SANTOS
38381001404 R$ 62,50
PUBLIQUE-SE
EUDES
ALVES
SANTOS SILVA
01295458489 R$ 62,50
GENIVAL AURELIANO
SD
DA SILVA JÚNIOR
DOS
SD
00861745418 R$ 62,50
Armas
Tipo
Número
REVOLVER .38
250111
Valor
R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
processo de nº 01206-02271/2013.
processo de nº 01206-02270/2013.
Servidores
Servidor
DE ALAGOAS, lotados no(a) BPRP, a indenização no valor
Cargo
JAELSON
SILVA
LOPES
RODRIGO
RAMOS
DE
MÁRIO
FERREIRA
JÚNIOR
DA
DA
SOUZA
Valor
Individual
3º SGT
62999249420 R$ 62,50
SD
05086938457 R$ 62,50
JORGE
SILVA 1º TEN
CÍCERO DA SILVA LIMA
CPF
SD
05821419409 R$ 62,50
56033338472 R$ 62,50
Armas
Servidores
Servidor
Tipo
Cargo
CPF
Valor
Individual
REVOLVER .38
Número
1911234
Valor
R$ 250,00
FÁBIO GOUVEIA DOS
SD
SANTOS
01318785499
R$ 62,50
JUVENAL ALEXANDRE SD
00751624403
R$ 62,50
MIGUEL
SANTOS
SD
OLIVEIRA FILHO
03760481400
R$ 62,50
PUBLIQUE-SE
JOSÉ
WALDEMIR
CB
BARBOSA
03816707408
R$ 62,50
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38
187342
R$ 250,00
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
PORTARIA Nº. 480/GS/13
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA
SOCIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
considerando o disposto no Art. 4º, parágrafo único, inciso
IX, do Regimento Interno da SEDS, aprovado pelo Decreto
nº 5.483 de 24 de março de 2010, RESOLVE atribuir ao
servidor ANDRÉ ALVES DOS SANTOS, Matrícula nº.
300648-4, a Função Gratificada nível FG-2.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário, em Maceió-AL, 13 de maio
de 2013.
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE – Cel PM R/R
Secretário de Estado da Defesa Social
PORTARIA Nº 481/GS/2013
O Secretário de Estado da Defesa Social, no uso de
suas atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o
que estabelece o Art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 26.169
de 26 de abril de 2013,
CONSIDERANDO a necessidade da implementação
do Programa Economize para Alagoas;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de
Estado da Defesa Social em apresentar um Guardião para o
acompanhamento e operacionalização das atividades
pertinentes ao respectivo Programa;
CONSIDERANDO, ainda, o comprometimento desta
Secretaria de Estado da Defesa Social para a obtenção de
bons resultados na redução de despesas e eficiência do gasto
público;
RESOLVE
I – Designar o servidor , AMILTON RODRIGUES
CARNEIRO, matrícula nº 25-6, subchefe de instalações,
para representar a Secretaria de Estado da Defesa Social, na
função de Guardião do Programa Economize para Alagoas
para desempenhar as atribuições constantes nas alíneas do
inciso III, do art. 5º do Decreto nº 26.169 de 26 de abril de
2013;
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas todas as disposições em
contrário.
Secretaria de Estado da Defesa Social, em Maceió, 13
de maio de 2013
Dário César Barros Cavalcante – Cel PM
Secretário de Estado da Defesa Social
processo de nº 01206-02272/2013.
Servidores
Servidor
ALISSON
SANTOS
DE
Cargo
LIMA
CPF
Valor
Individual
CB
99520397434 R$ 62,50
MARCOS BRITO SILVA
SD
05461215432 R$ 62,50
JUVENAL ALEXANDRE
SD
00751624403 R$ 62,50
EDUARDO
LEITE
SD
03035259402 R$ 62,50
DA
SILVA
Armas
Tipo
Número
Valor
REVOLVER .38
852066
R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
processo de nº 01206-02273/2013.
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
PAULO SILVA VITORINO
CB
38490730415 R$ 125,00
MARCOS
FERREIRA
SD
94091013449 R$ 125,00
XAVIER
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
CARLOS
EDUARDO
SD
FERREIRA DOS SANTOS
35703800846 R$ 125,00
MAYR WAGNER BARROS
SD
INÁCIO
06847124407 R$ 125,00
Armas
Tipo
Número
Valor
ESPINGARDA .20
NUMERAÇÃO SUPRIMIDA
R$ 250,00
ESPINGARDA .12
R$ 250,00
PUBLIQUE-SE
processo de nº 01206-02276/2013.
Servidores
Servidor
Cargo
CPF
Valor
Individual
ERALDO VIEIRA DA SILVA CB
45239738491 R$ 62,50
IZAIAS ANTONIO DA SILVA
SD
FERREIRA
99515946468 R$ 62,50
RICARDO
SAMPAIO
SD
03402561417 R$ 62,50
SD
06137888428 R$ 62,50
RENATO
LUCENA
GONDIM
TEIXEIRA
DE
Armas
Tipo
Número
Valor
ESPINGARDA .40
R$ 250,00
(67$'2'($/$*2$6
PUBLIQUE-SE
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE, DESPACHOU
NOS DIAS 13 E 14/05/2013 OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.: 2100 – 838/2013 da Assembleia Legislativa
Estadual. Encaminhe-se o Processo à Ouvidoria/SEDS para
providências.
PROC.: 2100 – 839/2013 da Assembleia Legislativa
Estadual. Encaminhe-se o Processo à Ouvidoria/SEDS para
providências.
PROC.: 2100 – 242/2013 do Núcleo de Ensino
Integrado/SEDS. Encaminhe-se o Processo à Procuratoria
Geral do Estado para providências.
PROC.: 2100 – 133/2013 da Secretaria de Estado da Defesa
Social. Encaminhe-se o Processo à Procuratoria Geral do
Estado para providências.
Social. Encaminhe-se o Processo à Procuratoria Geral do
Estado para providências.
PROC.: 2101 – 717/2012 da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária. Encaminhe-se o Processo à
Superintendência Geral de Administração Penitenciária para
providências.
PROC.: 1206 – 2353/2013 da Secretaria de Estado da
Defesa Social. Encaminhe-se o Processo ao Gabinete Civil
do Governador para providências.
PROC.: 1101 – 1311/2013 da Prefeitura Municipal de
Maceió. Encaminhe-se o Processo à Delegacia Geral da
Polícia Civil para providências.
PROC.:
5502
–
1291/2012
da
Gerência
de
Obras/SERVEAL. Encaminhe-se o Processo à Secretaria de
Estado da Gestão Pública – SEGESP, para providências.
PROC.: 1700 – 1754/2013 da Secretaria de Estado da
Defesa Social. Encaminhe-se o Processo à Secretaria de
Estado da Gestão Pública – SEGESP, para providências.
PROC.: 1101 – 1179/2013 do Gabinete Civil do Governador.
Encaminhe-se o Processo à Superintendência Geral de
Administração Penitenciária para providências.
PROC.: 2100 – 2079/2012 da Ouvidoria/SEDS. Retornemse os autos à Ouvidoria/SEDS para providências.
Social. Encaminhe-se o Processo ao Gabinete Civil do
Governador para providências.
PROC.: 5502 – 1296/2012 da Pimentel Engenharia Ltda.
Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da
Infraestrutura – SEINFRA, para providências.
PROC.: 2100 – 874/2013 da P. B Serviços Ltda. Encaminhese o Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil para
providências.
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
3257$5,$6((1
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE
COORDENADORIA ESPECIAL
DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SEE-001/2013
Processo nº 1800-007792/2012
OBJETO: Aquisição de Trator de cortar grama, destinado ao
Estádio Rei Pelé, através da Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte.
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA
EPP
CNPJ N° 03.716.644/0001-79
LOTE
Valor Global do Lote
R$ 16.997,00 (Dezesseis mil, novecentos e
1
noventa e sete reais).
Valor total de lote adjudicado: R$ 16.997,00 (Dezesseis mil,
novecentos e noventa e sete reais).
Maceió, 14 de maio de 2013.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Maria Gildete AraújoFlorêncio
Presidente da Comissão
Vânia Maria do Bomfim Lopes Malta
Pregoeira
Liliane Damasceno Rocha Pereira
Equipe de Apoio
$6(&5(7È5,$'((67$'2$'-817$'$('8&$d2QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVWHQGRHP
YLVWDRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHHGLomRGR'2(GHGHGH]HPEUR
GH
5(62/9(FRQFHGHUGLiULDVDVHUYLGRUDDEDL[RGLVFULPLQDGDFRQIRUPH3URFHVVRQ
1RPH$GULDQR$XEHUW6LOYD%DUURV
&DUJR3URIHVVRU
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
/RWDomR6XSHULQWHQGrQFLDGH3ROtWLFDV(GXFDFLRQDLV
4XDQWLGDGHGH'LiULDVWUrV
9DORU8QLWiULR5'X]HQWRVHRLWHQWDUHDLV
9DORU7RWDO52LWRFHQWRVHTXDUHQWDUHDLV
2EMHWLYR3DUWLFLSDUGR;,,,(QFRQWUR1RUGHVWLQRGH$VWURQRPLD
3HUFXUVR0DFHLy$/1DWDO510DFHLy$/
3HUtRGRD
'RWDomR2UoDPHQWiULD3URJUDPDGH7UDEDOKR±0DQXWHQomRGR(QVLQR0pGLR3,
/RFDOL]DomR±7RGR(VWDGR(OHPHQWRGH'HVSHVD±'LiULDV&LYLO'LiULDV)RUDGR
(VWDGR)RQWH±)XQGHEGR2UoDPHQWR9LJHQWH
6(&5(7$5,$'((67$'2'$('8&$d2('2(63257(HP0DFHLy$/GHPDLRGH
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
6HFUHWiULDGH(VWDGR$GMXQWDGD(GXFDomR
3257$5,$6((1
YLVWDRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHHGLomRGR'2(GHGHGH]HPEURGH
HRTXHFRQVWDQR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
&RQFHGHUDRVHUYLGRU5,&$5'252'5,*8(6PDWUtFXODQRFXSDQWHGRFDUJRGH&RRUGHQDGRU&(
*$'VHLVGLiULDVQRYDORUWRWDOGH5XPPLOVHLVFHQWRVHRLWHQWDUHDLVQDVGHVSHVDVDOLPHQ
WDomRHSRXVDGDGXUDQWHDSHUPDQrQFLDQDFLGDGHGH3RUWR$OHJUH56QRSHUtRGRGHDGH
QDSDUWLFLSDomRGHXPDYLVLWDWpFQLFDQD6HFUHWDULDGH(GXFDomRGH3RUWR$OHJUHFRPRREMHWLYRGHGLVFXWLU
DVVXQWRVDGPLQLVWUDWLYRV7UDQVSRUWH(VFRODUH0HUHQGD(VFRODUFRUUHQGRDGHVSHVDSRUFRQWDGR3URJUDPDGH
7UDEDOKR±0DQXWHQomRGDV$WLYLGDGHV$GPLQLVWUDWLYDVH3HGDJyJLFDVGD(GXFDomR
3,/RFDOL]DomR±7RGR(VWDGR(OHPHQWRGH'HVSHVD±'LiULDV±&LYLO'LiULDVSRU
,QGHQL]DomR)RQWH±5HFXUVRV2UGLQiULRV7HVRXURGR(VWDGRGR2UoDPHQWR9LJHQWH
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
3257$5,$6((1
3257$5,$1
$6(&5(7È5,$'((67$'2$'-817$'$('8&$d2QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDV
OHJDLVTXHOKHFRQIHUHRDUW,,H9,GD&RQVWLWXLomRGR(VWDGRGH$ODJRDVD/HL'HOHJDGD1GHGH
DEULOGHHFRQIRUPH3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
5HYRJDUD3RUWDULDQGHGHPDLRGHSXEOLFDGDQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRHGLomRGRGLD
(VWD3RUWDULDHQWUDUiHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
5HSXEOLFDGDSRULQFRUUHomR
3257$5,$1
OHJDLVTXHOKHFRQIHUHRDUW,,H9,GD&RQVWLWXLomRGR(VWDGRGH$ODJRDVD/HL'HOHJDGD1GHGH
DEULOGHHFRQIRUPH3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
5HYRJDUD3RUWDULDQGHGHPDLRGHSXEOLFDGDQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRHGLomRGRGLD
(VWD3RUWDULDHQWUDUiHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
GH
5(62/9(FRQFHGHUGLiULDVDRVVHUYLGRUHVDEDL[RGLVFULPLQDGRVFRQIRUPH3URFHVVRQ
1RPH0DUJDULGD0DULD&DYDOFDQWH
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
/RWDomR&RRUGHQDGRULD5HJLRQDOGH(GXFDomR
9DORU8QLWiULR52LWHQWDUHDLV
9DORU7RWDO5'X]HQWRVHTXDUHQWDUHDLV
1RPH/XFLPDU)HUUHLUDGD&RVWD
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
1RPH0DULD,YDQLOGD%DWLVWD&DYDOFDQWL
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
1RPH/XFLOHQH$OYHV/HmR
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
4XDQWLGDGHGH'LiULDVTXDWUR
9DORU7RWDO57UH]HQWRVHYLQWHUHDLV
3HUFXUVR8QLmRGRV3DOPDUHV&RO{QLDGH/HRSROGLQD%UDQTXLQKD0XULFL,EDWHJXDUD6DQWDQDGR0XQGD~
8QLmRGRV3DOPDUHV
3HUtRGRDH
1RPH-RVDIi)HUUHLUD&DPSRV
&DUJR3URIHVVRU
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
1RPH4XLWpULD0RUDHVGD6LOYD
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
1RPH7kQLD&ULVWLQD%DUERVD&DOKHLURV
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR8QLmRGRV3DOPDUHV6DQWDQDGR0XQGD~6mR-RVpGD/DJH,EDWHJXDUD0XULFL8QLmRGRV
3DOPDUHV
3HUtRGRH
2EMHWLYR5HDOL]DUYLVLWDDV(VFRODVGD5HGH(VWDGXDOSDUDPRQLWRUDPHQWRGDVDWLYLGDGHVSHGDJyJLFDVHDGPL
QLVWUDWLYDVGHVHQYROYLGDVGXUDQWHRPrVGHPDLR
'RWDomR2UoDPHQWiULD3URJUDPDGH7UDEDOKR±0DQXWHQomRGR(QVLQR0pGLR3,
/RFDOL]DomR±7RGR(VWDGR(OHPHQWRGH'HVSHVD±'LiULDV&LYLO'LiULDV'HQWURGR
(VWDGR)RQWH±&RWD(VWGR2UoDPHQWR9LJHQWH
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
3257$5,$6((1
GH
1RPH-~QLRU5\GHUGH/LPD6DQWRV
&DUJR9LJLD&KHIHGH8QLGDGH
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
/RWDomR8QLGDGHGH/LPSH]D&RQVHUYDomR3UHGLDOH9LJLOkQFLD16*&(*$'
4XDQWLGDGHGH'LiULDVTXLQ]H
9DORU8QLWiULR56HVVHQWDUHDLV
9DORU7RWDO51RYHFHQWRVUHDLV
1RPH&DUORV$QGUpGD6LOYD
&DUJR$X[LOLDUGH6HUYLoRV'LYHUVRV
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
/RWDomR1~FOHRGH6HUYLoRV'LYHUVRV&(*$'
1RPH6DQGUDGH)iWLPD6DQWRV
&DUJR$X[LOLDUGH6HUYLoRV'LYHUVRV
(67$'2'($/$*2$6
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
/RWDomR1~FOHRGH6HUYLoRV'LYHUVRV&(*$'
2EMHWLYR$QDOLVDUR6LVWHPDGH6HJXUDQoDQDV(VFRODVGD5HGH(VWDGXDOGH(QVLQRSHUWHQFHQWHVD
&RRUGHQDGRULD5HJLRQDOGH(GXFDomR
3HUFXUVR0DFHLy3mRGH$o~FDU6mR-RVpGD7DSHUD%HOR0RQWH-DFDUpGRV+RPHQV-DUDPDWDLD
0RQWHLUySROLV3DOHVWLQD0DFHLy
3HUtRGRDDHD
'RWDomR2UoDPHQWiULD3URJUDPDGH7UDEDOKR±0DQXWHQomRGDV$WLYLGDGHV
$GPLQLVWUDWLYDVH3HGDJyJLFDVGD(GXFDomR3,/RFDOL]DomR±7RGR(VWDGR(OHPHQWRGH
'HVSHVD±'LiULDV±&LYLO'LiULDV'HQWURGR(VWDGR)RQWH±)XQGHEGR2UoDPHQWR
9LJHQWH
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
3257$5,$6((1
$6(&5(7È5,$'((67$'2$'-817$'$('8&$d2QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVWHQGR
HPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHHGLomRGR'2(GHGH
GH]HPEURGH
5(62/9( FRQFHGHU GLiULDV DV VHUYLGRUDV DEDL[R GLVFULPLQDGDV FRQIRUPH 3URFHVVR Q 1RPH$ODQD3ULVFLOD/LPDGH2OLYHLUD
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
4XDQWLGDGHGH'LiULDVXPD
9DORU7RWDO52LWHQWDUHDLV
1RPH'XOFHOHQH0DULDGD6LOYD
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
4XDQWLGDGHGH'LiULDVXPD
9DORU7RWDO52LWHQWDUHDLV
3HUFXUVR6mR0LJXHOGRV&DPSRV&DPSR$OHJUH0DFHLy6mR0LJXHOGRV&DPSRV
3HUtRGRH
1RPH0DULDGH)iWLPDGH/LPD
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
9DORU7RWDO5&HQWRHVHVVHQWDUHDLV
1RPH5RVD4XLWpULDGD6LOYD*RYHLD0HQGHV
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
9DORU7RWDO5&HQWRHVHVVHQWDUHDLV
3HUFXUVR6mR0LJXHOGRV&DPSRV7HRW{QLR9LOHOD&DPSR$OHJUH0DFHLy&RUXULSH6mR0LJXHO
GRV&DPSRV
3HUtRGRH
2EMHWLYR5HDOL]DUYLVLWDDVHVFRODVGDUHGHHVWDGXDOGHHQVLQRSHUWHQFHQWHVD&5(SDUDPRQLWRUDUDV
DWLYLGDGHVDGPLQLVWUDWLYDVQRPrVGHPDLRHUHXQL}HVQD6((
'RWDomR2UoDPHQWiULD3URJUDPDGH7UDEDOKR±0DQXWHQomRGR(QVLQR0pGLR
3,/RFDOL]DomR±7RGR(VWDGR(OHPHQWRGH'HVSHVD±'LiULDV&LYLO'HQWURGR
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
3257$5,$6((1
GH
1RPH6XHOHLGH%DUERVD'XDUWH
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
1RPH'LYDQHWHGD&RVWD
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
1RPH0{QLFD0DULDGH$QGUDGH/LPD
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
1RPH$UWXU)HUUHLUDGD6LOYD)LOKR
&DUJR3URIHVVRU
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR8QLmRGRV3DOPDUHV0XULFL6DQWDQDGR0XQGD~%UDQTXLQKD6mR-RVpGD/DMH,EDWHJXDUD
8QLmRGRV3DOPDUHV
3HUtRGRH
1RPH-RVHDQH5DPRV3LUHVGH/LPD
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
1RPH-RVHIDGH2OLYHLUD6DQWRV
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
1RPH/XFLQHLGH6DQWRV
&DUJR3URIHVVRUD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR8QLmRGRV3DOPDUHV,EDWHJXDUD6mR-RVpGD/DMH,EDWHJXDUD&RO{QLDGH/HRSROGLQD6DQWDQDGR
0XQGD~%UDQTXLQKD8QLmRGRV3DOPDUHV
3HUtRGRDH
2EMHWLYR5HDOL]DUYLVLWDDV(VFRODVGD5HGH(VWDGXDOSDUDPRQLWRUDPHQWRGDVDWLYLGDGHVSHGDJyJLFDVGHVHQ
YROYLGDVGXUDQWHRPrVGHPDLR
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
'RWDomR2UoDPHQWiULD3URJUDPDGH7UDEDOKR±0DQXWHQomRGR(QVLQR)XQGDPHQ
WDO3,/RFDOL]DomR±7RGR(VWDGR(OHPHQWRGH'HVSHVD±'LiULDV&LYLO'LiULDV
'HQWURGR(VWDGR)RQWH±)XQGHEGR2UoDPHQWR9LJHQWH
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
3257$5,$6((1
GH
5(62/9(FRQFHGHUGLiULDVDRVHUYLGRUDEDL[RGLVFULPLQDGRFRQIRUPH3URFHVVRQ
1RPH-RVp.OHEHUGH2OLYHLUD
&DUJR(QJHQKHLUR
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
/RWDomR&RRUGHQDGRULD(VSHFLDOGH,QIUDHVWUXWXUD
4XDQWLGDGHGH'LiULDVGH]
9DORU7RWDO52LWRFHQWRVUHDLV
2EMHWLYR)D]HUOHYDQWDPHQWRGHVHUYLoRVQHFHVViULRVSDUDUHIRUPDQDVHVFRODVGRVPXQLFtSLRVDEDL[RUHOD
FLRQDGRV
3HUFXUVR0DFHLy8QLmRGRV3DOPDUHV0DUL]GH&DPDUDJLEH$UDSLUDFD,JUHMD1RYD6DQWDQDGR,SDQHPD
7UDLSX/DJRDGD&DQRD3RoRGDV7ULQFKHLUDV0DFHLy
3HUtRGRDDHD
'RWDomR2UoDPHQWiULD3URJUDPDGH7UDEDOKR±0DQXWHQomRGDV$WLYLGDGHV$G
PLQLVWUDWLYDVH3HGDJyJLFDVGD(GXFDomR3,/RFDOL]DomR±7RGR(VWDGR(OHPHQWRGH'HVSHVD
±'LiULDV&LYLO'LiULDV'HQWURGR(VWDGR)RQWH±)XQGHEGR2UoDPHQWR9LJHQWH
6(&5(7$5,$'((67$'2'$('8&$d2('2(63257(HP0DFHLy$/GHPDLR
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
3257$5,$6((1
YLVWDRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHHGLomRGR'2(GHGHGH]HPEURGH
HRTXHFRQVWDQR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
&RQFHGHUDRVVHUYLGRUHVDEDL[RUHODFLRQDGRVRFXSDQWHVGRFDUJRGH3URIHVVRUGXDVGLiULDVQRYDORUGH
5FHQWRHVHVVHQWDUHDLVSDUDFDGDQDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRGXUDQWHDSHUPDQrQFLDQDVFLGDGHV
ÈJXD%UDQFD,QKDSL0DWD*UDQGHH&DQDSL$/QRSHUtRGRGHHGHPDLRGHQDUHDOL]DomR
GDVYLVLWDVLQORFRDVHVFRODVGDUHGHHVWDGXDOGHHQVLQRSHUWHQFHQWHVD&RRUGHQDGRULD5HJLRQDOGH(GXFD
omRQRPRQLWRUDPHQWRGDVDWLYLGDGHVSHGDJyJLFDVHDGPLQLVWUDWLYDVGHVHQYROYLGDVQRPrVGHPDLRFRUUHQGR
DGHVSHVDSRUFRQWDGR3URJUDPDGH7UDEDOKR±0DQXWHQomRGR(QVLQR0pGLR3,
/RFDOL]DomR±7RGR(VWDGR(OHPHQWRGH'HVSHVD±'LiULDV&LYLO'LiULDV'HQWURGR

3DXOR6pUJLR)LJXHLUHGR*RQoDOYHV±0DWUtFXOD1

0DULDGR5RViULR0DIUD)HUUD]1XQHV±0DWUtFXOD1

0DULDGR6RFRUUR6RDUHVGRV6DQWRV±0DWUtFXOD1

=XOHLGHGH-HVXV6LOYD±0DWUtFXOD1

&OiXGLR&DUGRVRGH0HOR0DWUtFXOD1

6LYDOGR)DULDV*RPHVGH0HOR0DWUtFXOD1
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
3257$5,$6((1
OHJDLVTXHOKHFRQIHUHRDUW,,H9,GD&RQVWLWXLomRGR(VWDGRGH$ODJRDVHD/HL'HOHJDGDQGH
DEULOGHHFRQIRUPH3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYR1H3DUHFHU1&(($/
5(62/9(
$UW+RPRORJDUD5HVROXomRQGR&RQVHOKR(VWDGXDOGH(GXFDomRSXEOLFDGDQR'2(HP
GHPDLRGHFRPDVHJXLQWHHPHQWD
³&RQFHGHRFUHGHQFLDPHQWRGD(VFROD7pFQLFDGH(VWpWLFDGH$ODJRDV±(67(&$/HDDXWRUL]DomRSDUD
IXQFLRQDPHQWRGR&XUVR7pFQLFRHP(VWpWLFDPDQWLGRVSRU0DULDGR$PSDUR/LPD5rJR±(VFROD0(HP
0DFHLy$/HGiRXWUDVSURYLGrQFLDV´
$UW(VWDSRUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
3257$5,$6((1
OHJDLVTXHOKHFRQIHUHRDUW,,H9,GD&RQVWLWXLomRGR(VWDGRGH$ODJRDVHD/HL'HOHJDGDQGH
DEULOGHHFRQIRUPH3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYR1H3DUHFHU1&(($/
5(62/9(
$UW+RPRORJDUD5HVROXomRQGR&RQVHOKR(VWDGXDOGH(GXFDomRSXEOLFDGDQR'2(HP
GHPDLRGHFRPDVHJXLQWHHPHQWD
³&RQFHGHD5HQRYDomRGR&UHGHQFLDPHQWRGD(VFRODGH(GXFDomR%iVLFDH3UR¿VVLRQDO)XQGDomR%UDGHVFR
HD5HQRYDomRGR5HFRQKHFLPHQWRGR&XUVR7pFQLFRHP$GPLQLVWUDomRQDPRGDOLGDGHSUHVHQFLDOPDQWLGRV
SHOD)XQGDomR%UDGHVFRHP0DFHLy$/HGiRXWUDVSURYLGrQFLDV´
$UW(VWDSRUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
3257$5,$6((1
GH
1RPH$OPLU5RFKDGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
/RWDomR8QLGDGHGH7UDQVSRUWH&(*$'
3HUFXUVR0DFHLy3DOPHLUDGRVËQGLRV0DULERQGR,JDFL(VWUHODGH$ODJRDV6DQWDQDGR,SDQHPD2OLYHQ
oD&DUQHLURV4XHEUDQJXOR3DXOR-DFLQWR9LoRVD&DSHOD0DFHLy
1RPH)DEUtFLRGD6LOYD9DQGHUOHL
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy$QDGLD0DMRU,]LGRUR&RUXULSH,JDFL&DSHOD3DXOR-DFLQWR3DOPHLUDGRVËQGLRV
6DQWDQDGR,SDQHPD&DUQHLURV'RLV5LDFKRV2OLYHQoD0DFHLy
1RPH'DQLHO6DOHVGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy0DULERQGR&DFLPELQKDV0LQDGRUGR1HJUmR7DQTXH'¶$UFD(VWUHODGH$ODJRDV,JDFL
9LoRVD&DSHOD3DXOR-DFLQWR&DMXHLUR0DFHLy
1RPH(GLEHUWR/i]DURGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy%HOpP%RFDGD0DWD$QDGLD-HTXLiGD3UDLD3DOPHLUDGRVËQGLRV0DULERQGR$UDSL
UDFD&RLWpGR1yLD)HLUD*UDQGH4XHEUDQJXOR3DXOR-DFLQWR0DFHLy
1RPH,YDQ)HUUHLUDGH$UD~MR
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3mRGH$o~FDU%DWDOKD%HOR0RQWH-DFDUpGRV+RPHQV-DUDPDWDLD0RQWHLUySROLV
3DOHVWLQD0DFHLy
(67$'2'($/$*2$6
1RPH-HU{QLPR&DEUDOGH$UD~MR
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy,JDFL3RUWR&DOYR6mR0LJXHOGRV&DPSRV$QDGLD&DPSHVWUH%RFDGD0DWD&RUX
ULSH$UDSLUDFD%UDQTXLQKD6mR-RVpGD/DMH6DQWDQDGR0XQGD~0DFHLy
1RPH-RVp&tFHUR6HUD¿PGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy,JDFL3RUWR&DOYR3DXOR-DFLQWR0XULFL&DPSHVWUH%RFDGD0DWD&DQDSL0DWD
*UDQGH%UDQTXLQKD6mR-RVpGD7DSHUD0DFHLy
1RPH-RVp-RUJH)HUUHLUD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy*LUDXGR3RQFLDQR$UDSLUDFD)HLUD*UDQGH&RLWpGR1yLD&DPSR$OHJUH-HTXLiGD
3UDLD&RUXULSH)HOL]'HVHUWR$WDODLD9LoRVD0DU9HUPHOKR0DFHLy
1RPH-RVp5RQDOGR9LHLUD/LPD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3DOPHLUDGRËQGLRV0DMRU,]LGRUR(VWUHODGH$ODJRDV&DPSR$OHJUH-XQTXHLUR'HO
PLUR*RXYHLD$WDODLD9LoRVD6mR-RVpGD/DMH-DUDPDWDLD0DFHLy
1RPH/XL]&DUORV2OLYHLUDGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3RUWR&DOYR3DVVRGH&DPDUDJLEH-DFXtSH-XQGLi&DPSHVWUH0DUDJRJL-DUDPDWDLD
3RUWRGH3HGUDV8QLmRGRV3DOPDUHV%UDQTXLQKD0DFHLy
1RPH0DQRHO0DULDQRGH6RX]D
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy6mR0LJXHOGRV0LODJUHV&DPSHVWUH6mR/XL]GR4XLWXQGH3RUWR&DOYR-DFXtSH
-HTXLiGD3UDLD5RWHLUR&RUXULSH3DOPHLUDGRVËQGLRV%HOpP7DTXDUDQD0DFHLy
1RPH3HWUXFLR&DYDOFDQWHGH$OEXTXHUTXH
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3LUDQKDV0DWD*UDQGH&DQDSL'HOPLUR*RXYHLD,QKDSL2OKR'¶ÈJXDGR&DVDGR
ÈJXD%UDQFD3DULFRQKD-DFDUpGRV+RPHQV0DFHLy
1RPH6LOYHVWUH$OYHVGD6LOYD
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3HQHGR&DPSR*UDQGH)HOL]'HVHUWR,JUHMD1RYD2OKR'¶ÈJXD*UDQGH3LDoDEXoX
6mR%UiV3DOPHLUDGRVËQGLRV(VWUHODGH$ODJRDV0DULERQGR,JDFL%HOpP0DFHLy
1RPH9HUXV&iVVLR0DOWD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy$UDSLUDFD/LPRHLURGH$QDGLD&RLWpGR1yLD)HLUD*UDQGH*LUDXGR3RQFLDQR%DWDOKD
7DTXDUDQD&Km3UHWD0DU9HUPHOKR0DFHLy
1RPH:HVOH\&DYDOFDQWHGH/LPD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3DOPHLUDGRVËQGLRV0LQDGRUGR1HJUmR&DFLPELQKDV3DOHVWLQD)HLUD*UDQGH6mR
6HEDVWLmR2OLYHQoD-XQTXHLUR7HRW{QLR9LOHOD6mR0LJXHOGRV&DPSRV5RWHLUR0DFHLy
2EMHWLYR7UDQVSRUWDUDVHTXLSHVSHGDJyJLFDVHDGPLQLVWUDWLYDVGD6((DV&RRUGHQDGRULDV5HJLRQDLVGH(GX
FDomRHDV(VFRODVGD5HGH(VWDGXDOGH(QVLQRGXUDQWHRPrVGHPDLR
3HUtRGRDDHD
±'LiULDV±&LYLO'LiULDV'HQWURGR(VWDGR)RQWH±5HFXUVRV2UGLQiULRV7HVRXURGR
(VWDGRGR2UoDPHQWR9LJHQWH
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
3257$5,$6((1
GH
1RPH(U\VWDLQ.OHEVRQ%DUERVDGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy6mR0LJXHOGRV&DPSRV$UDSLUDFD)HLUD*UDQGH%RFDGD0DWD$QDGLD&DPSR$OHJUH
6mR6HEDVWLmR7HRW{QLR9LOHOD0DFHLy
1RPH*HQLYDOGR)HUUHLUDGD&RVWD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy-RDTXLP*RPHV1RYR/LQR&RO{QLDGH/HRSROGLQD3LODU$QDGLD3RUWR&DOYR3RUWRGH
3HGUDV&DSHOD9LoRVD,EDWHJXDUD0XULFL8QLmRGRV3DOPDUHV6mR-RVpGD/DMH0DFHLy
1RPH-RmR$IRQVRGRV6DQWRV
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
3HUFXUVR0DFHLy9LoRVD&DSHOD$WDODLD3DXOR-DFLQWR&DMXHLUR0DU9HUPHOKR4XHEUDQJXOR&Km
3UHWD,JDFL&DFLPELQKDV0DMRU,]LGRUR0LQDGRUGR1HJUmR0DFHLy
1RPH-RVp-RUJHGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3mRGH$o~FDU%DWDOKD%HOR0RQWH-DFDUpGRV+RPHQV-DUDPDWDLD3DOHVWLQD6mR-RVp
GD7DSHUD0RQWHLUySROLV3RoRGDV7ULQFKHLUDV0DFHLy
1RPH-RVp/XL]%H]HUUD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy$UDSLUDFD&RLWpGR1yLD)HLUD*UDQGH/DJRDGD&DQRD6mR6HEDVWLmR7DTXDUDQD
7UDLSX*LUDXGR3RQFLDQR&UDtEDV/LPRHLURGH$QDGLD0DFHLy
1RPH0DUFHOR*RPHVGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy%RFDGD0DWD-HTXLiGD3UDLD&RUXULSH6mR0LJXHOGRV&DPSRV0DU9HUPHOKR&D
MXHLUR1RYR/LQR)HLUD*UDQGH7DTXDUDQD7UDLSX0DFHLy
1RPH1RUPDQGR&RUUHLDGH2OLYHLUD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3HQHGR&RUXULSH(VWUHODGH$ODJRDV3DOPHLUDGRVËQGLRV6mR%UiV3RUWR5HDOGR
&ROpJLR,JUHMD1RYD,JDFL6HQDGRU5XL3DOPHLUD2XUR%UDQFR0DUDYLOKD-RDTXLP*RPHV)OH[HLUDV
0DFHLy
1RPH2OLYDU9LFHQWHGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy'RLV5LDFKRV3RoRGDV7ULQFKHLUDV6HQDGRU5XL3DOPHLUD&DFLPELQKDV%DWDOKD%HOR
0RQWH3HQHGR&RUXULSH-DSDUDWLQJD3RUWR&DOYR&DPSHVWUH0DFHLy
1RPH5{PXOR)HUUHLUDGH$UD~MR
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3DOPHLUDGRVËQGLRV%HOpP4XHEUDQJXOR0DMRU,]LGRUR0DULERQGR,JDFL&DFLPEL
QKDV0LQDGRUGR1HJUmR(VWUHODGH$ODJRDV0DFHLy
1RPH5XEHPGH0HOR6DQWDQD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
3HUFXUVR0DFHLy3mRGH$o~FDU6mR-RVpGD7DSHUD2OKR'¶ÈJXDGR&DVDGR$UDSLUDFD%DWDOKD-DFDUp
GRV+RPHQV%HOR0RQWH-DUDPDWDLD0RQWHLUySROLV0DFHLy
1RPH(GXDUGR&DYDOFDQWH/LQV
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy/DJRDGD&DQRD%DWDOKD6mR-RVpGD7DSHUD-DFDUpGRV+RPHQV&UDtEDV0DULERQGR
%HOpP)HLUD*UDQGH6mR6HEDVWLmR0DFHLy
1RPH9DOGHFL$IRQVRGRV6DQWRV
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy&RTXHLUR6HFR1RYR/LQR$WDODLD&Km3UHWD8QLmRGRV3DOPDUHV,EDWHJXDUD6mR
-RVpGD/DJH5RWHLUR-XQTXHLUR/DJRDGD&DQRD0DFHLy
1RPH9DOGRPLUR&RUUHLDGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3DOPHLUDGRVËQGLRV%HOpP7DQTXH'¶$UFD0LQDGRUGR1HJUmR%HOR0RQWH&DFLP
ELQKDV1RYR/LQR-RDTXLP*RPHV0DFHLy
1RPH9DOPLU7RUUHVGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3RUWR&DOYR0DWUL]GH&DPDUDJLEH1RYR/LQR&DPSHVWUH-DFXtSH3RUWRGH3HGUDV
-XQGLi5RWHLUR-XQTXHLUR7DTXDUDQD3DXOR-DFLQWR0DFHLy
1RPH)HUQDQGR+tWDOR;DYLHU/HVVD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy9LoRVD&DSHOD$QDGLD&DMXHLUR-RDTXLP*RPHV'RLV5LDFKRV2OLYHQoD0DUDYLOKD
,QKDSL&DQDSLÈJXD%UDQFD'HOPLUR*RXYHLD0DFHLy
3HUtRGRDDHD
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
3257$5,$6((1
26(&5(7È5,2'((67$'2('8&$d2('2(63257(QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVWHQGRHP
GH
(67$'2'($/$*2$6
1RPH$OGHPiULR6DELQRGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy6DQWDQDGR,SDQHPD3LUDQKDV2XUR%UDQFR&DUQHLURV2OKR'¶ÈJXDGDV)ORUHV0DUD
YLOKD'RLV5LDFKRV3RoRGD7ULQFKHLUDV6HQDGRU5XL3DOPHLUD'HOPLUR*RXYHLD0DFHLy
1RPH$QW{QLR$OIUHGR0DULQKR
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
2EMHWLYR7UDQVSRUWDURVWpFQLFRVSHGDJyJLFRVHDFRRUGHQDGRUDGD&5(DV(VFRODVSHUWHQFHQWHVD5HGH
(VWDGXDOGH(QVLQRHQDVUHXQL}HVVROLFLWDGDVSHOD6((GXUDQWHRPrVGHPDLRGRDQRHPFXUVR
3HUFXUVR3HQHGR0DFHLy&DPSR*UDQGH3LDoDEXoX,JUHMD1RYD)HOL]'HVHUWR6mR%UiV2OKR'¶ÈJXD
*UDQGH3HQHGR
1RPH$PVWHUGDQ0LUDQGDGH%ULWR
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
2EMHWLYR7UDQVSRUWDURVWpFQLFRVSHGDJyJLFRVHDGPLQLVWUDWLYRVDFRRUGHQDGRUDGD&5(DV(VFRODVGD
5HGH(VWDGXDOGH(QVLQRHQDVUHXQL}HVVROLFLWDGDVSHOD6((GXUDQWHRPrVGHPDLRGRDQRHPFXUVR
3HUFXUVR3DOPHLUDGRVËQGLRV0DFHLy%HOpP4XHEUDQJXOR0DULERQGR,JDFL0DMRU,]LGRUR&DFLPEL
QKDV7DQTXH'¶$UFD(VWUHODGH$ODJRDV3DOPHLUDGRVËQGLRV
1RPH*HQLUR)UDQFLVFRGRV6DQWRV
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
2EMHWLYR7UDQVSRUWDURVWpFQLFRVSHGDJyJLFRVHDFRRUGHQDGRUDGD&5(DV(VFRODVSHUWHQFHQWHVD5HGH
(VWDGXDOGH(QVLQRHQDVUHXQL}HVVROLFLWDGDVSHOD6((GXUDQWHRPrVGHPDLRGRDQRHPFXUVR
3HUFXUVR$UDSLUDFD0DFHLy&RLWpGR1yLD)HLUD*UDQGH7DTXDUDQD*LUDXGR3RQFLDQR/DJRDGD&DQRD
6mR6HEDVWLmR7DTXDUDQD7UDLSX&DLEDV/LPRHLURGH$QDGLD$UDSLUDFD
1RPH+HUPHV%DUURVGRV6DQWRV)LOKR
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
2EMHWLYR7UDQVSRUWDUDVHTXLSHVSHGDJyJLFDVHDFRRUGHQDGRUDGD&5(DV(VFRODVSHUWHQFHQWHVD5HGH
(VWDGXDOGH(QVLQRHQDVUHXQL}HVVROLFLWDGDVSHOD6((GXUDQWHRPrVGHPDLR
3HUFXUVR3DOPHLUDGRVËQGLRV0DFHLy%HOpP4XHEUDQJXOR0DMRU,]LGRUR0DULERQGR,JDFL0LQDGRU
GR1HJUmR7DQTXH'¶$UFD(VWUHODGH$ODJRDV3DOPHLUDGRVËQGLRV
1RPH-RVDIi*RQoDOYHVGH&DUYDOKR
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
2EMHWLYR7UDQVSRUWDURVWpFQLFRVSHGDJyJLFRVHDFRRUGHQDGRUDGD&5(DV(VFRODVGD5HGH(VWDGXDOGH
(QVLQRHQDVUHXQL}HVVROLFLWDGDVSHOD6((GXUDQWHRPrVGHPDLRGRDQRHPFXUVR
3HUtRGR8QLmRGRV3DOPDUHV0DFHLy%UDQTXLQKD0XULFL6mR-RVpGD/DMH,EDWHJXDUD&RO{QLDGH/HR
SROGLQD6DQWDQDGR0XQGD~8QLmRGRV3DOPDUHV
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
3HUtRGRDDHD
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
3257$5,$6((1
$6(&5(7È5,$'((67$'2$'-817$('8&$d2QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVWHQGRHPYLVWDR
TXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHHGLomRGR'2(GHGHGH]HPEURGH
HFRQVLGHUDQGRD&DUWLOKDSDUD*HVWmRGH3ROtWLFDV3~EOLFDV±)527$6&RQGXomRH8WLOL]DomRGD$0*(63
1RPH5REHUWR)HLWRVD)DULDV
&DUJR9LJLD&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
2EMHWLYR7UDQVSRUWDURVWpFQLFRVSHGDJyJLFRVHDGPLQLVWUDWLYRVHRFRRUGHQDGRUGD&5(jVHVFRODVGDUHGH
HVWDGXDOGHHQVLQRHQDVUHXQL}HVVROLFLWDGDVSHOD6((GXUDQWHRPrVGHPDLRGRDQRHPFXUVR
3HUFXUVR6DQWDQDGR,SDQHPD0DFHLy6HQDGRU5XL3DOPHLUD0DUDYLOKD2OLYHQoD2XUR%UDQFR3RoR
GDV7ULQFKHLUDV'RLV5LDFKRV6DQWDQDGR,SDQHPD
1RPHe]LR%H]HUUD%RUJHV
&DUJR$JHQWH$GPLQLVWUDWLYR&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3DOPHLUDGRVËQGLRV%HOpP4XHEUDQJXOR2OKR'¶ÈJXDGDV)ORUHV'RLV5LDFKRV
'HOPLUR*RXYHLD0DULERQGR,JDFL(VWUHODGH$ODJRDV7UDLSX7DTXDUDQD0DFHLy
1RPH-RVp/RSHVGD6LOYD
&DUJR$X[LOLDUGH6HUYLoRV'LYHUVRV&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy9LoRVD&DSHOD&DMXHLUR3DXOR-DFLQWR-DFDUpGRV+RPHQV-DUDPDWDLD6mR-RVpGD
7DSHUD0RQWHLUySROLV3mRGH$o~FDU%DWDOKD0DFHLy
1RPH5XEHQV$OYHVGD6LOYD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy$UDSLUDFD/DJRDGD&DQRD6mR6HEDVWLmR1RYR/LQR6mR/XL]GR4XLWXQGH3RUWR
&DOYR&RUXULSH)HOL]'HVHUWR3LDoDEXoX3HQHGR0DFHLy
1RPH-RVXp9LHLUDGRV6DQWRV
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3mRGH$o~FDU%DWDOKD0LQDGRUGR1HJUmR-DFDUpGRV+RPHQV-DUDPDWDLD3DOPHLUD
GRVËQGLRV9LoRVD&DMXHLUR3DXOR-DFLQWR0DU9HUPHOKR&Km3UHWD0DFHLy
1RPH/XL]&DUORV%DHQDGH&DUYDOKR
&DUJR9LJLD&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
3HUFXUVR0DFHLy3mRGH$o~FDU%DWDOKD$UDSLUDFD-DFDUpGRV+RPHQV6mR6HEDVWLmR7HRW{QLR9LOHOD
3DOHVWLQD6mR-RVpGD7DSHUD&DQDSL%HOR0RQWH0DFHLy
1RPH-RVp&tFHUR'HPp]LR
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy$UDSLUDFD9LoRVD6mR0LJXHOGRV&DPSRV-XQTXHLUR$QDGLD&RUXULSH5RWHLUR
&DSHOD3DXOR-DFLQWR0DU9HUPHOKR3DOHVWLQD6mR-RVpGD7DSHUD%HOR0RQWH3mRGH$o~FDU0DFHLy
1RPH*HQLYDO/HDQGURGRV6DQWRV
&DUJR9LJLD&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
2EMHWLYR7UDQVSRUWDUDVHTXLSHVSHGDJyJLFDVHDGPLQLVWUDWLYDVHDFRRUGHQDGRUDGD&5(DVHVFRODVGD
UHGHHVWDGXDOGHHQVLQRHQDVUHXQL}HVVROLFLWDGDVSHOD6((GXUDQWHRPrVGHPDLR
3HUFXUVR3RUWR&DOYR0DFHLy&DPSHVWUH-DFXtSH-XQGLi0DUDJRJL-DSDUDWLQJD-HTXLiGD3UDLD6mR
0LJXHOGRV0LODJUHV3RUWRGH3HGUDV6mR/XL]GR4XLWXQGH3RUWR&DOYR
1RPH0DQRHO0HVVLDV)HUUHLUDGD6LOYD)LOKR
&DUJR9LJLD&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
2EMHWLYR7UDQVSRUWDURVWpFQLFRVHDFRRUGHQDGRUDGD&5(jVHVFRODVSHUWHQFHQWHVDUHGHHVWDGXDOGHHQVLQR
HQDVUHXQL}HVVROLFLWDGDVSHOD6((GXUDQWHRPrVGHPDLRGRDQRHPFXUVR
3HUFXUVR3HQHGR0DFHLy&DPSR*UDQGH)HOL]'HVHUWR,JUHMD1RYD2OKR'¶ÈJXD*UDQGH3RUWR5HDO
GR&ROpJLR3LDoDEXoX3HQHGR
1RPH-RVp0DULD&KDYHVGH2OLYHLUD-~QLRU
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy0DU9HUPHOKR7UDLSX-RDTXLP*RPHV9LoRVD&Km3UHWD3DXOR-DFLQWR&DSHOD
&DMXHLUR6mR/XL]GR4XLWXQGH6mR0LJXHOGRV0LODJUHV3RUWRGH3HGUDV0DFHLy
1RPH-RVp-~OLR9LHLUD3DLYD
&DUJR9LJLD&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy&DPSR*UDQGH)HOL]'HVHUWR,JUHMD1RYD2OKR'¶ÈJXD*UDQGH3LDoDEXoX&RUXULSH
3HQHGR0DFHLy
1RPH0DUFLDO3HUHLUDGRV6DQWRV
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3RUWR&DOYR3DVVRGH&DPDUDJLEH-DFXtSH&DPSHVWUH0DUDJRJL-DSDUDWLQJD0DWUL]
GH&DPDUDJLEH6mR/XL]GR4XLWXQGH6mR0LJXHOGRV0LODJUHV0DFHLy
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
1RPH$QW{QLR6pUJLRGH%DUURV5HJR
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
/RWDomR8QLGDGHGH7UDQVSRUWH6(*$'
3HUFXUVR0DFHLy3LUDQKDV0DWD*UDQGH&DQDSL'HOPLUR*RXYHLD2OKR'¶ÈJXD*UDQGH,QKDSLÈJXD
%UDQFD3DULFRQKD2OLYHQoD0DFHLy
1RPH$QW{QLRGH%DUURV/LPD)LOKR
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy9LoRVD&DSHOD$WDODLD&Km3UHWD3DOPHLUDGRVËQGLRV4XHEUDQJXOR0DU9HUPHOKR
,JDFL0DULERQGR3DXOR-DFLQWR0DFHLy
1RPH-RVp&tFHUR5LEHLURGD6LOYD
&DUJR0RWRULVWD
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy$UDSLUDFD)HLUD*UDQGH7DTXDUDQD&DQDSL0DWD*UDQGH,QKDSL6mR-RVpGD7DSHUD
3mRGH$o~FDU%DWDOKD0DFHLy
1RPH&DUORV$UWDJQDQ6RULDQRGH/LPD
&DUJR9LJLD&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3DOPHLUDGRVËQGLRV%HOpP-DSDUDWLQJD4XHEUDQJXOR0DMRU,]LGRUR0LQDGRUGR
1HJUmR&DFLPELQKDV(VWUHODGH$ODJRDV3DOPHLUDGRVËQGLRV0DFHLy
1RPH-RVpGRV6DQWRV
&DUJR9LJLD&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy$UDSLUDFD7DTXDUDQD2OKR'¶ÈJXDGDV)ORUHV5RWHLUR3RUWR5HDOGR&ROpJLR0XULFL
%UDQTXLQKD6mR-RVpGD/DJH0DFHLy
1RPH$QWRQLR*HUPDQRGR1DVFLPHQWR
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3DOPHLUDGRVËQGLRV4XHEUDQJXOR0DULERQGR,JDFL(VWUHODGH$ODJRDV7DQTXH
'¶$UFD9LoRVD&DMXHLUR0DU9HUPHOKR3DXOR-DFLQWR0DFHLy
1RPH0DQXHO%XDUTXH5DPLUH]
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy$UDSLUDFD*LUDXGR3RQFLDQR)HLUD*UDQGH,JDFL3DOPHLUDGRVËQGLRV0DULERQGR
4XHEUDQJXOR9LoRVD&DMXHLUR&DSHOD$WDODLD0DFHLy
1RPH$OH[-RVp/XFDV6DQWRV
(67$'2'($/$*2$6
&DUJR9LJLD&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy0DMRU,]LGRUR$UDSLUDFD,JDFL3HQHGR&RUXULSH6mR0LJXHOGRV&DPSRV-XQTXHLUR
7HRW{QLR9LOHOD6mR6HEDVWLmR0DFHLy
1RPH%HQWR-RVpGRV6DQWRV
&DUJR9LJLD&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy3HQHGR)HOL]'HVHUWR3LDoDEXoX&RUXULSH2OKR'¶ÈJXD*UDQGH6mR%UiV,JUHMD
1RYD3LDoDEXoX&RUXULSH3HQHGR0DFHLy
1RPH&OiXGLRGD6LOYD
&DUJR9LJLD&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy$QDGLD0DMRU,]LGRUR&RUXULSH,JDFL&DSHOD3DXOR-DFLQWR3DOPHLUDGRV0DU9HU
PHOKR&DMXHLUR6DQWDQDGR,SDQHPD&DUQHLURV'RLV5LDFKRV2OLYHQoD0DFHLy
1RPH-RVp5REHUWRGRV6DQWRV
&DUJR9LJLD&RQGXWRU
0DWUtFXODQ
&,Q±663$/
&3)Q
3HUFXUVR0DFHLy&RO{QLDGH/HRSROGLQD1RYR/LQR&DPSHVWUH8QLmRGRV3DOPDUHV0XULFL%UDQTXL
QKD6mR-RVpGD/DMH,EDWHJXDUD6DQWDQDGR0XQGD~0DFHLy
3HUtRGRDDHD
-26,&/(,'(0$5,$3(5(,5$'(0285$
3257$5,$6((1
26(&5(7È5,2'((67$'2'$('8&$d2('2(63257(QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWL
YDVOHJDLVHWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHD&RQVWLWXLomRGR(VWDGRGH$ODJRDVD/HL'HOHJDGDQGH
GHDEULOGHHWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR$UW,,,GR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHDEULO
GH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHVWD6HFUHWDULDGH(VWDGRHPDSUHVHQWDUXP*XDUGLmRSDUDRDFRPSDQKD
PHQWRHRSHUDFLRQDOL]DomRGDVDWLYLGDGHVSHUWLQHQWHVDRUHVSHFWLYR3URJUDPD
&216,'(5$1'2DLQGDRFRPSURPHWLPHQWRGHVWD6HFUHWDULDyUJmRSDUDREWHQomRGHERQVUHVXOWDGRVQD
UHGXomRGHGHVSHVDVHH¿FLrQFLDGRJDVWRS~EOLFR
5(62/9(
,'HVLJQDURVHUYLGRU-XQLRU5\GHUGH/LPD6DQWRVPDWUtFXODQ&KHIHGD8QLGDGHGH/LPSH]D
&RQVHUYDomR3UHGLDOH9LJLOkQFLDSDUDUHSUHVHQWDUHVWD6HFUHWDULDGH(VWDGRQDIXQomRGH*XDUGLmRGR3UR
JUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDVSDUDGHVHPSHQKDUDVDWULEXLo}HVFRQVWDQWHVQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GRDUW
GR'HFUHWRQGHGHDEULOGH
,,(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
$'5,$1262$5(6'$&267$
6HFUHWiULRGH(VWDGRGD(GXFDomRHGR(VSRUWH
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
$6(&5(7È5,$'((67$'2$'-817$'$('8&$d2352)(6625$-26,&/(,'(0$5,$3(
5(,5$'(0285$(;$528(0'$7$'(26352&(6626$%$,;25(/$&,21$'26
352&163,6((
¬3*(
9mRRVDXWRVDHVVD3URFXUDGRULDSDUDDQDOLVHHSDUHFHUQRWRFDQWHjFRQFOXVmRDTXHFKHJRXR1~FOHRGH
&RUUHLomR$GPLQLVWUDWLYDGHVWD3DVWDHPVHXUHODWyULRFRQVWDQWHjVÀV352&1
63,6((
¬3*(
&RUUHLomR$GPLQLVWUDWLYDGHVWD3DVWDHPVHXUHODWyULRFRQVWDQWHjVÀV
352&163&36((
¬3*(
352&163,6((
¬3*(
352&13$8/29,&725%$5%26$),(/
¬3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGR
(QFDPLQKHPVHRVDXWRVD'RXWD3*(SDUDDQiOLVHHSDUHFHUDFHUFDGDSRVVLELOLGDGHMXUtGLFDGHSDJDPHQWR
HPIDYRUGR6U'LOHUPDQGRGD5RFKD&DYDOFDQWHHPFRQIRUPLGDGHFRPDGRFXPHQWDomRDFRVWDGDDRSUH
VHQWHSURFHVVR
352&168*(56((
$R*DELQHWH&LYLOGR*RYHUQDGRU
&RQVLGHUDQGRDDSURYDomRGRSOHLWRSHOD'RXWD3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGRDWUDYpVGRV'HVSDFKRV3*(
3/,&&'1ÀVH3*(*$%1ÀVHQFDPLQKHPVHRVDXWRVDHVVH*DELQHWH
SDUDVXSHULRUFRQVLGHUDomRJRYHUQDPHQWDOD¿PGHTXHHVWD6((SRVVDIRUPDOL]DURWHUPRGHFRQWUDWR
352&1',5(725,$'($32,23('$*Ï*,&2'$6(6&2/$66((
$R*DELQHWH&LYLOGR*RYHUQDGRU
&RQVLGHUDQGRDDSURYDomRGRSOHLWRSHOD'RXWD3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGRDWUDYpVGRV'HVSDFKRV3*(
3/,&&'1ÀVH3*(*$%1ÀVHQFDPLQKHPVHRVDXWRVDHVVH*DELQHWH
SDUDVXSHULRUFRQVLGHUDomRJRYHUQDPHQWDOD¿PGHTXHHVWD6((SRVVDIRUPDOL]DURWHUPRGHFRQWUDWR
352&10$'-$3(5(,5$'$6,/9$
¬6(*(63
9mRRVDXWRVDHVVD6HFUHWDULDSDUDYHUL¿FDomRGDH[DomRGRVFiOFXORVjVÀVHYROXLQGRDSyVj&RQWUROD
GRULD*HUDOGR(VWDGRHPFXPSULPHQWRDR'HFUHWR*RYHUQDPHQWDOQDOWHUDGRSHOR'HFUHWRQ
352&1-26()$0$5,$'(/,0$%5$1'$2
¬6(*(63
352&17$1,$0$5,$7255(66,/9$
¬6(*(63
352&10$5,$(/,1('(&$67526$1726
¬6(*(63
352&10$5,$*25(7('8$57('$0$7$
¬6(*(63
352&1$1$3$8/$6$17267(,;(,5$
¬6(*(63
352&17(5(=$0$5,$20(1$%$5526
¬6(*(63
352&13$8/$'(1,6(%$/%,12'$6,/9$
¬6(*(63
352&1-($1('(2/,9(,5$6,/9$
¬6(*(63
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
352&/,',$5(*,1$9,&(17('$6,/9$
¬6(*(63
352&1(9,6217(2'25,2'266$1726
¬6(*(63
352&10$5,$/8,=$)(51$1'(6*0(6
¬6(*(63
352&10$5&26$1721,2/8=685,&$
¬6(*(63
352&1-26(&,&(52'(2/,9(,5$3,1+(,52
¬6(*(63
352&10$5,$5(*,/$1'$6,/9$
¬6(*(63
352&10$5,$/8&,$'(/,0$6,/9$
¬6(*(63
352&1&,&(52$8*8672&25'(,52'(025$(6
¬6(*(63
352&1(/$',2526(1'2'$6,/9$
¬6(*(63
352&-26()$526,/'$%$5526&$5'262
¬6(*(63
352&0$5,$%(51$'(7(*20(6'$6,/9$
¬6(*(63
352&1/8,=&$5/26$&,2/,6,/9$
¬6(*(63
352&10$5,$)5$1&,6&$52'5,*8(6&$/'$6
¬6(*(63
352&19$/',5$/('$)(55(,5$&$5'262
¬6(*(63
352&10$5,$(/,$1('$52&+$'$6,/9$
¬6(*(63
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
352&10$5,$/8&,$%(=(55$'()5$1d$
¬6(*(63
352&1$1,=(7(6$1726'(2/,9(,5$
¬6(*(63
352&15208/2&(6$5&$%5$/
¬6(*(63
352&16,/9$1,$'$&267$3('526$
¬6(*(63
352&10$5,$'()$7,0$6,/9$
$6(*(63
,QIRUPDGDQRYDGRWDomRRUoDPHQWiULDjVÀVYmRRVDXWRVDHVVD6HFUHWDULDHPDWHQGLPHQWRDRGHVSDFKR
GD&RQWURODGRULD*HUDOGR(VWDGRDVÀV
352&10$5,$,921(,'(7$9$5(6'$6,/9$
$6(*(63
352&10$5,$%(51$'(7('$6,/9$
$6(*(63
352&13$8/2-26('$6,/9$
$6(*(63
352&10,5/(1(.(//<)(552'$6,/9$
$6(*(63
352&10$5,$'$6*5$d$6$/0(,'$'$6,/9$
$6(*(63
352&1/,1'2$1$%(5,/3,0(17(/9$6&21&(/26
$6(*(63
352&10$5,$%5811$2/,9(,5$'(/,0$
$6(*(63
352&1$1$&5,67,1$0$548(6'266$1726
¬6(*(63
352&10$5,$0$'$/(1$&$5'262'$6,/9$
¬6(*(63
352&11$'-$0$&('2'$6,/9$
¬6(*(63
352&10$632/(0$548(6'($/%848(548(
¬6(*(63
352&1&$5/26$/%(5725,7,5/,0$
¬6(*(63
(67$'2'($/$*2$6
352&1*,/9$1%$6,/,2'21$6&,0(172
¬6(*(63
352&1-26(521,/6210$6&$5(1+$6&267$
¬6(*(63
352&1*,/%(572'(2/,9(,5$6$1726
¬6(*(63
352&1(/,$1('$6,/9$1,&$&,2
¬6(*(63
352&10$5,$2/*$$/0(,'$
¬6(*(63
352&10$5,$7(5(=$7$9$5(6'$6,/9$
¬6(*(63
352&10$5,$+(/,'$3(5(,5$'$)7(125,2
¬6(*(63
352&1.$7,$6,021(&267$9,(,5$
¬6(*(63
352&10$5,$&5,67,1$-$18$5,2'$6%5$6,/
¬6(*(63
352&1(5(1,&('(628=$&(548(,5$
¬6(*(63
352&17(5(=,1+$'$6,/9$1$6&,0(172
$6(*(63
9mRRVDXWRVDHVVD6HFUHWDULDSDUDDGRWDUDVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDVQRWRFDQWHDDQiOLVHGRSHGLGRGHDSR
VHQWDGRULDUHTXHULGRSHODVHUYLGRUD7HUH]LQKDGD6LOYD1DVFLPHQWR
352&1/(2&$',$$8*867$62$5(6/,0$
$6(*(63
9mRRVDXWRVDHVVD6HFUHWDULDSDUDDGRWDUDVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDVQRkPELWRGHVXDFRPSHWrQFLD
$6(&5(7È5,$'((67$'2$'-817$'$('8&$d2352)(6625$-26,&/(,'(0$5,$3(
5(,5$'(0285$(;$528(0'$7$'(26352&(6626$%$,;25(/$&,21$'26
352&1)81'$d2%5$'(6&2
¬6(*$%
'HDFRUGR
3XEOLTXHVH
$SyVSXEOLFDomRHP'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRR¿FLHVHj)XQGDomR%UDGHVFRHQFDPLQKDGRFySLDGDSX
EOLFDomRSDUDGHYLGDFLrQFLDORJRHPVHJXLGDHYROXLURVDXWRVj8QLGDGHGH$UTXLYR*HUDOSDUDRGHYLGR
$548,9$0(172
352&1(6&2/$'((67e7,&$(&260(72/2*,$'($/$*2$6
¬6(*$%
'HDFRUGR
3XEOLTXHVH
$SyVSXEOLFDomRHP'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRR¿FLHVHj(VFROD7pFQLFDGH$ODJRDV(67(&$/HQFDPL
QKDGRFySLDGDSXEOLFDomRSDUDGHYLGDFLrQFLDORJRHPVHJXLGDHYROXLURVDXWRVj8QLGDGHGH$UTXLYR*HUDO
SDUDRGHYLGR$548,9$0(172
6(&5(7$5,$$'0,1,675$7,9$'2*$%,1(7(6(((00$&(,Ï$/'(0$,2'(
52%(572-26e'266$1726
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
GOVERNO DE ALAGOAS
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO,
IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, conforme determina o Artigo70 da lei 6.771/2006,
homologou no dia 03 de Maio de 2013, com base no art. 65, inciso I da
lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos
aos processos elencados:
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
COMUNICADO SRE Nº 11/2013
Comunica o preço médio ponderado a consumidor
final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição
tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar
a partir de 16 de maio de 2013.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica
que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 9, de 8 de maio de 2013, publicado no DOU de 9 de maio
de 2013, retificado no DOU de 10 de maio de 2013, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de
maio de 2013, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS
substituição tributária dos combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL
(Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL
GASOLINA C
(R$/ litro)
AL
2,8970
DIESEL
GLP
QAV
AEHC
Gás
Natural
(R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³)
2,3030
2,9800
1,8321
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO
UNIDADE
FEDERADA
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
2,4240
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió, 14 de maio de 2013.
MARCOS ANTONIO CASADO LIMA
ASSESSOR TÉCNICO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
-
CACEAL/CPF INTERESSADO
PROCESSO SF
1500-036592/2012 24215186-8 CASA LEA LTDA
1500-036241/2012 24844734-3 IBERE MOTA
PINHEIRO-ME
1500-036243/2012 24092105-4 ROMILDO DELMIRO
DOS SANTOS-ME
1500-036255/2012 24107016-3 E.A.M. TRANSPORTES
E LOGISTICA LTDAEPP
1500-036591/2012 24219173-8 CASA LEA LTDA
1500-036665/2012 24200379-6 TARGINO COMERCIO
DE COMBUSTÍVEIS
LTDA
1500-038849/2012 24848621-7 POLIANA DE HOLANDA
PAES PINTO-ME
1500-036565/2012 24818253-6 GENIVALDO VALERIO
MARQUES-ME
PAES PINTO-ME
1500-036640/2012 24845261-4 A. J. DE LEMOS SILVAME
1500-036655/2012 24099732-8 AUTO POSTO OURO
PRETO LTDA-ME
1500-036716/2012 24216572-9 AUTO POSTO
COMANDATUBA LTDAME
1500-036663/2012 24094787-8 AUTO POSTO SANTA
AMÉLIA LTDA-ME
PAES PINTO-ME
1500-036749/2012 24813870-7 IVONETE LOURENÇO
LUNA-ME
1500-036112/2012 24213551-0 M. N. A. DE OLIVEIRA
LANCHES LTDA-ME
1500-035700/2012 24206066-8 R. S. DE TOLEDO
1500-035569/2012 24091678-6 EDENILDO O. DA
SILVA-ME
Maceió, 13 de Maio de 2013
Ana Regina Santos Carreiro
ACA
Mat. 19.777-7
DÉBITO
1007780
1007767
1007764
1007726
1007814
1008029
1008943
1007757
1007853
1008023
1008025
1008033
1008022
1008037
1007854
1007832
1007828
1007715
1007666
1007703
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(',7$/65(1
$683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&,7$(67$'8$/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDV
OHJDLVFRQVLGHUDQGR
2GLVSRVWRQRDUWGD/HL&RPSOHPHQWD
2GLVSRVWRQRDUW,QFLVR;,,,DOtQHDELWHPGD/HL
$QHFHVVLGDGHGHUHYLVDURVYDORUHVXWLOL]DGRVSDUD¿QVGHEDVHGHFiOFXORGR,&06
VXEVWLWXLomRWULEXWiULDQDVRSHUDo}HVFRPFHUYHMDVFKRSHVUHIULJHUDQWHVSURGXWRVLVRW{QLFRVH
HQHUJpWLFRVHVWDEHOHFLGRVDWUDYpVGD3RUWDULD65(1
5(62/9(
&RQYRFDUDVHPSUHVDVIDEULFDQWHVHLPSRUWDGRUDVGRVUHIHULGRVSURGXWRVDSDUWLFLSDUHPGHUHXQLmR
TXHVHUHDOL]DUiQRGLDjVKRUDVQRDQGDUGRHGLItFLRVHGHGD6HFUHWDULDGD)D
]HQGDVLWXDGDQD5XD*HQHUDO+HUPHVQ&DPERQD0DFHLy±$OQDTXDOVHUmRGH¿QLGRVRV
YDORUHVTXHVHUYLUmRGHEDVHGHFiOFXORGR,&06SDUD¿QVGHVXEVWLWXLomRWULEXWiULDQDVRSHUDo}HV
FRPRVUHIHULGRVSURGXWRVPHGLDQWHFHOHEUDomRGH7HUPRGH$FRUGRTXHGHYHUiVHUDVVLQDGRSRU
UHSUHVHQWDQWHOHJDOGDVHPSUHVDV
683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&(,7$(67$'8$/HP0DFHLyGHPDLRGH
0$5&26$1721,2&$6$'2/,0$
$66(66257e&1,&2±65(12(;(5&Ë&,2'2&$5*2'(
683(5,17(1'(17('$5(&(,7$(67$'8$/
3$5(&(5',&$'B(&)1
352&(6621
,17(5(66$'2%,*$8720$d2/7'$0(
&13-1
(67$'2'($/$*2$6
$WULEXLUFRPRWpFQLFRVKDELOLWDGRVHQTXDQWRH[LVWrQFLDGHYtQFXORFRPDHPSUHVD)(5
1$1'202,6e6'266$17265*1&3)1-8$5(=-$&.
621'(/,0$6$17265*1&3)1H6(5*,2'(/,0$/,16
5*1H&3)1SDUDRVHTXLSDPHQWRV(PLVVRUHVGH&XSRP)LVFDO
683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&(,7$(67$'8$/0DFHLyGHPDLRGH
0$5&26$1721,2&$6$'2/,0$
$VVHVVRU7pFQLFR±65(QRH[HUFtFLRGRFDUJR
GH6XSHULQWHQGHQWHGD5HFHLWD(VWDGXDO
3$5(&(5',&$'B(&)1
352&(66216)
,17(5(66$'$:<6(6,67(0$6'(,1)250È7,&$/7'$
&13-1
&DGDVWURGH3URJUDPD$SOLFDWLYR)LVFDOSDUDXVRHPFRQMXQWRFRP(TXLSDPHQWR(PLVVRUGH
&XSRP)LVFDO(&)1
1RVWHUPRVGDPDQLIHVWDomRGDiUHDWpFQLFDGHVWD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD)D]HQGD3DUHFHU
',&$'B(&)QTXHDSURYRHFRPEDVHQRVDUWLJRVHGD,QVWUXomR1RUPDWLYD
6()HDOWHUDo}HVHFOiXVXODRFWRJpVLPDVHJXQGDGR&RQYrQLR,&06GHGH
VHWHPEURGHUDWL¿FDGRHLQFRUSRUDGRjOHJLVODomRWULEXWiULDHVWDGXDODWUDYpVGR'HFUHWR
QGHDXWRUL]RDLQWHUHVVDGDDGHVHQYROYHUHLQVWDODURSURJUDPDDSOLFDWLYR
GHQRPLQDGR&2/,%5,)22'YHUVmRFRPFyGLJRGRSULQFLSDODUTXLYRH[HFXWiYHOGDII
EDDFFIHDGHGGHFyGLJRGHDXWHQWLFDomRGRDUTXLYRTXHFRQWpPDUHODomRGRV
DUTXLYRVH[HFXWiYHLVFHIIHIGEFEEGIFFSDUDVHUXWLOL]DGRHPFRQMXQWRFRP
(PLVVRUGH&XSRP)LVFDO
683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&(,7$(67$'8$/HP0DFHLyGHPDLRGH
&DGDVWURGH3URJUDPD$SOLFDWLYR)LVFDOSDUDXVRHPFRQMXQWRFRP(TXLSDPHQWR(PLVVRUGH
&XSRP)LVFDO(&)1
1RVWHUPRVGDPDQLIHVWDomRGDiUHDWpFQLFDGHVWD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD)D]HQGD
3DUHFHU',&$'B(&)QTXHDSURYRHFRPEDVHQRVDUWLJRVHGD,QVWUXomR1RU
PDWLYD6()HDOWHUDo}HVHFOiXVXODRFWRJpVLPDVHJXQGDGR&RQYrQLR,&06GH
GHVHWHPEURGHUDWL¿FDGRHLQFRUSRUDGRjOHJLVODomRWULEXWiULDHVWDGXDODWUDYpVGR'HFUHWR
QGHDXWRUL]RDLQWHUHVVDGDDGHVHQYROYHUHLQVWDODURSURJUDPDDSOLFDWLYR
GHQRPLQDGR6,67(0$%,*YHUVmRFRPFyGLJRGRSULQFLSDODUTXLYRH[HFXWiYHODI
EHGEGGGEHDDHFyGLJRGHDXWHQWLFDomRGRDUTXLYRTXHFRQWpPDUHODomRGRV
DUTXLYRVH[HFXWiYHLVDEGIDEGGSDUDVHUXWLOL]DGRHPFRQMXQWRFRP
(PLVVRUGH&XSRP)LVFDO
683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&(,7$(67$'8$/HP0DFHLyGHPDLR
0$5&26$1721,2&$6$'2/,0$
352&(6621
,17(5(66$'$,7$87(&6$±*5832,7$87(&
&5('(1&,$0(1723$5$,17(59,5(0(48,3$0(172'(&21752/(),6&$/1
',&$'B(&)QTXHDSURYRHFRPEDVHQRVDUWLJRVHGR'HFUHWRQGH
GHMXOKRGHHFOiXVXODQRQDJpVLPDTXLQWDGR&RQYrQLR,&06GHGHVHWHPEUR
GHUDWL¿FDGRHLQFRUSRUDGRjOHJLVODomRWULEXWiULDHVWDGXDODWUDYpVGR'HFUHWRQGH
FUHGHQFLRDLQWHUHVVDGDDJDUDQWLURIXQFLRQDPHQWRHDLQYLRODELOLGDGHEHPFRPR
HPLWLURFRUUHVSRQGHQWH$WHVWDGRGH,QWHUYHQomRHPUHODomRDRVHTXLSDPHQWRV(PLVVRUHVGH
&XSRP)LVFDOGDPDUFD=30PRGHORV=30),7/2**(5H=30()&/2**(5
0$5&26$1721,2&$6$'2/,0$
352&(6621
,17(5(66$'$9,$±7(&+&20e5&,2(6(59,d26/7'$
&13-1
&5('(1&,$0(1723$5$,17(59,5(0(48,3$0(172'(&21752/(),6
&$/1
',&$'B(&)QTXHDSURYRHFRPEDVHQRVDUWLJRVHGR'HFUHWRQGH
GHMXOKRGHHFOiXVXODQRQDJpVLPDTXLQWDGR&RQYrQLR,&06GHGHVHWHPEUR
GHUDWL¿FDGRHLQFRUSRUDGRjOHJLVODomRWULEXWiULDHVWDGXDODWUDYpVGR'HFUHWRQGH
H&OiXVXODYLJpVLPDGR&RQYrQLRGHGHDEULOGHUDWL¿FDGRHLQFRU
SRUDGRjOHJLVODomRWULEXWiULDHVWDGXDODWUDYpVGR'HFUHWRQGHFUHGHQFLR
DLQWHUHVVDGDDJDUDQWLURIXQFLRQDPHQWRHDLQYLRODELOLGDGHEHPFRPRHPLWLURFRUUHVSRQGHQWH
$WHVWDGRGH,QWHUYHQomRHPUHODomRDRVHTXLSDPHQWRV(PLVVRUHVGH&XSRP)LVFDOWLSR(&),)
PDUFD6:('$PRGHORV,)67,)67,)67,)67H,)67
$WULEXLUFRPRWpFQLFRVKDELOLWDGRVHQTXDQWRH[LVWrQFLDGHYtQFXORFRPDHPSUHVD$5,6
7(8'266$1726&3)15*1663$/H(5,&.&$5/26
/,6%2$6,/9$&3)15*1663$/SDUDRVHTXLSDPHQWRV
(PLVVRUHVGH&XSRP)LVFDO
683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&(,7$(67$'8$/0DFHLyGHDEULOGH
0$5&26$1721,2&$6$'2/,0$
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
*29(512'2(67$'2'($/$*2$6
6(&5(7$5,$'((67$'2'$)$=(1'$
683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&(,7$(67$'8$/
*5$)81,$2'263$/0$5(6±$/
(',7$/*5$)1
2*(5(17('$*(5Ç1&,$5(*'($'0,1,675$d2)$=(1'È5,$QRXVRGHVXDV
DWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLV
5(62/9(
&RQYRFDUDHPSUHVDDEDL[RGLVFULPLQDGDGHDFRUGRFRPRHVWLSXODGRQR$UWH9GD/HL
1SDUDHPFRQIRUPLGDGHFRPR$UWGR5,&06DSURYDGRSHOR'HF1
SURFHGHURUHFROKLPHQWRGRVDOGRUHPDQHVFHQWHUHIHUHQWHDRGpELWRDEDL[RQRSUD]R0i[LPR
GHWULQWDGLDVFRQWDGRVjSDUWLUGDGDWDGHVWDSXEOLFDomRVRESHQDGHWHURGpELWRLQVFULWRHP
'tYLGD$WLYDHVXMHLWRjH[HFXomRMXGLFLDOFRQIRUPHGHWHUPLQDomRGRV$UWHGD/HL1
GHGHGH]HPEURGH
(035(6$5/'(/,0$0('(,5260(
&$&($/
(1'(5(d25XD7DYDUHV%DVWRVQ&HQWUR
8QLmRGRV3DOPDUHV$/&(3
62&,25(1$7$/$<6'$6,/9$/,0$
(1'(5(d25XD7DYDUHV%DVWRV&HQWUR
8QLmRGRV3DOPDUHV$/±&(3
3$5&(/$50(172'$&21),6621
(035(6$5/'(/,0$0('(,5260(
&$&($/
(1'(5(d25XD7DYDUHV%DVWRVQ&HQWUR
62&,25(1$7$/$<6'$6,/9$/,0$
3$5&(/$0(172'$&21),6621
*(5Ç1&,$5(*,21$/'($'0,1675$d2)$=(1'È5,$
8QLmRGRV3DOPDUHVGHPDUoRGH
)5$1&,6&2'($66,6/,16'($5$8-2
*(5(17(5(*,21$/'$*5$)
*29(512'2(67$'2'($/$*2$6
6(&5(7$5,$'((67$'2'$)$=(1'$
683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&(,7$(67$'8$/
*5$)81,$2'263$/0$5(6±$/
(',7$/*5$)1
2*(5(17('$*(5Ç1&,$5(*'($'0,1,675$d2)$=(1'È5,$QRXVRGHVXDV
DWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLV
5(62/9(
&RQYRFDUDHPSUHVDDEDL[RGLVFULPLQDGDGHDFRUGRFRPRHVWLSXODGRQR$UWH9GD/HL
1SDUDHPFRQIRUPLGDGHFRPR$UWGR5,&06DSURYDGRSHOR'HF1
SURFHGHURUHFROKLPHQWRGRVDOGRUHPDQHVFHQWHUHIHUHQWHDRGpELWRDEDL[RQRSUD]R0i[LPR
GHWULQWDGLDVFRQWDGRVjSDUWLUGDGDWDGHVWDSXEOLFDomRVRESHQDGHWHURGpELWRLQVFULWRHP
'tYLGD$WLYDHVXMHLWRjH[HFXomRMXGLFLDOFRQIRUPHGHWHUPLQDomRGRV$UWHGD/HL1
GHGHGH]HPEURGH
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(035(6$$0'$6,/9$/,0$0(
&$&($/
(1'(5(d25XD7DYDUHV%DVWRV
DQH[R$&HQWUR
62&,2$0$1'$0<.$(//('$6,/9$/,0$
3$5&(/$0(172'$&21),6621
(035(6$6,5/(1(;$9,(56$17260(
&$&($/
(1'(5(d25XD&RUUHLDGH2OLYHLUD
/HWUD$±&HQWUR
62&,26,5/(1(;$9,(56$1726
(1'(5(d25XD&RUUHLDGH2OLYHLUD&HQWUR
3$5&(/$50(172'$&21),6621
(035(6$'5'$6,/9$&21)(&d®(60(
&$&($/
(1'(5(d25XD7DYDUHV%DVWRVFHQWUR
62&,2'$1,(/(52&+$'$6,/9$
(1'(5(d25XD$OWRGR&UX]HLUR&HQWUR
3$5&(/$50(172'$&21),6621
(035(6$021,48((//(1'$6,/9$±0(
&$&($/
(1'(5(d2/5*3DGUH)UDQFLVFR$&HQWUR
&RORQLDGH/HRSROGLQD$/&(3
62&,2021,48((//(1'$6,/9$
(1'(5(d2/5*3DGUH)UDQFLVFR&HQWUR
3$5&(/$50(172'$&21),6621
(035(6$021,48((//(1'$6,/9$±0(
&$&($/
(1'(5(d2/5*3DGUH)UDQFLVFR$&HQWUR
62&,2021,48((//(1'$6,/9$
(1'(5(d2/5*3DGUH)UDQFLVFR&HQWUR
3$5&(/$50(172'$&21),6621
(035(6$&$/d$'26(&21)(&d®(681,2/7'$
&$&($/
(1'(5(d2$Y0RQV&ORYLV'XDUWH±&HQWUR
6Ï&,2'(/0$6$17260$*$/+(6
6Ï&,2.(/0$6$17260$*$/+(6
(1'(5(d25XD&3DXOR9,
9DU]HDGD3DOPD0*
3$5&(/$50(172'$&21),6621
(035(6$&$/d$'26(&21)(&d®(681,2/7'$
&$&($/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
6Ï&,2'(/0$6$17260$*$/+(6
6Ï&,2.(/0$6$17260$*$/+(6
(1'(5(d25XD&3DXOR9,
9DU]HDGD3DOPD0*
3$5&(/$50(172'$&21),6621
(035(6$&20(5&,$/&$/d$'266$1726/7'$±0(
&$&($/
(1'(5(d2$Y$QWRQLR*RPHVGH%DUURV
&HQWUR±8QLmRGRV3DOPDUHV$/
&(3
6Ï&,2.(/0$'266$17260$*$/+(6
(1'(5(d25XD&3DXOR9,
9DU]HDGD3DOPD0*
6Ï&,252*e5,2$0$1&,2'(628=$
(1'(5(d25XD9HUHDGRU/XL]5RVDGD3D]
-09,//(±8QLmRGRV3DOPDUHV$/
&(3
3$5&(/$50(172'$&21),6621
*(5Ç1&,$5(*,21$/'($'0,1675$d2)$=(1'È5,$
8QLmRGRV3DOPDUHVGHPDUoRGH
)5$1&,6&2'($66,6/,16'($5$8-2
*(5(17(5(*,21$/'$*5$)
*29(512'2(67$'2'($/$*2$6
6(&5(7$5,$'((67$'2'$)$=(1'$
683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&(,7$(67$'8$/
*5$)81,$2'263$/0$5(6±$/
(67$'2'($/$*2$6
3$5&(/$50(172'$&21),6621
*(5Ç1&,$5(*,21$/'($'0,1675$d2)$=(1'È5,$
8QLmRGRV3DOPDUHVGHPDLRGH
/8,=$1721,2$/9(6%$55(72
*HUHQWHGD*5$)HPVXEVWLWXLomR
*29(512'2(67$'2'($/$*2$6
6(&5(7$5,$'((67$'2'$)$=(1'$
683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&(,7$(67$'8$/
*5$)81,$2'263$/0$5(6±$/
(',7$/*5$)1
2*(5(17('$*(5Ç1&,$5(*'($'0,1,675$d2)$=(1'È5,$QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV
HSUHUURJDWLYDVOHJDLV
5(62/9(
&RQYRFDURV&RQWULEXLQWHVDEDL[RGLVFULPLQDGRVGHDFRUGRFRPRHVWLSXODGRQR$UWH9GD/HL1
SDUDHPFRQIRUPLGDGHFRPR$UWGR5,&06DSURYDGRSHOR'HF1SURFHGHUR
UHFROKLPHQWRGRVDOGRUHPDQHVFHQWHUHIHUHQWHDRGpELWRDEDL[RQRSUD]R0i[LPRGHWULQWDGLDVFRQWDGRV
jSDUWLUGDGDWDGHVWDSXEOLFDomRVRESHQDGHWHURGpELWRLQVFULWRHP'tYLGD$WLYDHVXMHLWRjH[HFXomRMXGLFLDO
FRQIRUPHGHWHUPLQDomRGRV$UWHGD/HL1GHGHGH]HPEURGH
3(662$),6,&$/285,9$/0$12(/'$6,/9$
&3)
(1'(5(d25XD$OIUHGR&DUQHLURGH)UHLWDV±$OWRGD%RD9LVWD
3$5&(/$0(172'$127,),&$d2'2,39$1
3(662$),6,&$(',/6219(1$1&,2'$6,/9$
(',7$/*5$)1
2*(5(17('$*(5Ç1&,$5(*'($'0,1,675$d2)$=(1'È5,$QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV
HSUHUURJDWLYDVOHJDLV
5(62/9(
&RQYRFDUDHPSUHVDDEDL[RGLVFULPLQDGDGHDFRUGRFRPRHVWLSXODGRQR$UWH9GD/HL1
SDUDHPFRQIRUPLGDGHFRPR$UWGR5,&06DSURYDGRSHOR'HF1SURFHGHURUHFROKLPHQWR
GRVDOGRUHPDQHVFHQWHUHIHUHQWHDRGpELWRDEDL[RQRSUD]R0i[LPRGHWULQWDGLDVFRQWDGRVjSDUWLUGD
GDWDGHVWDSXEOLFDomRVRESHQDGHWHURGpELWRLQVFULWRHP'tYLGD$WLYDHVXMHLWRjH[HFXomRMXGLFLDOFRQIRUPH
GHWHUPLQDomRGRV$UWHGD/HL1GHGHGH]HPEURGH
(035(6$&$/d$'26(&21)(&d®(681,2/7'$
&$&($/
6Ï&,2'(/0$6$17260$*$/+(6
6Ï&,2.(/0$6$17260$*$/+(6
(1'(5(d25XD&3DXOR9,
9DU]HDGD3DOPD0*
3$5&(/$50(172'$&21),6621
(035(6$&$/d$'26(&21)(&d®(681,2/7'$
&$&($/
6Ï&,2'(/0$6$17260$*$/+(6
6Ï&,2.(/0$6$17260$*$/+(6
(1'(5(d25XD&3DXOR9,
9DU]HDGD3DOPD0*
&3)
(1'(5(d2)UDQFLVFR%6REULQKRVQ±&HQWUR
6mR-RVpGD/DJH$/&(3
3$5&(/$0(172'$127,),&$d2'2,39$1V±±
*(5Ç1&,$5(*,21$/'($'0,1675$d2)$=(1'È5,$
8QLmRGRV3DOPDUHVGHPDLRGH
)5$1&,6&2'($66,6/,16'($5$8-2
*(5(17(5(*,21$/'$*5$)
(',7$/*5$)1
2*HUHQWH5HJLRQDOGD*5$)QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLVWHQGRHPYLVWDR
GLVSRVWRQRVDUWLJRVH,,,GD/HLQFRQYRFDDHPSUHVDDEDL[RGLVFULPLQDGDSDUDFRPSDUHFHU
j*5$)ORFDOL]DGDQD3o'HPyFULWR*UDFLQGRVQ&HQWUR9LoRVD$/QRKRUiULRGDVjVKRUDV
QRSUD]RGHTXLQ]HGLDVHPFRQIRUPLGDGHFRPRGLVSRVWRQRVDUWLJRVHGD/HLQ
FRPELQDGRFRPRDUWGR5,&06$/DSUHVHQWDU'HIHVDRXUHFROKHUDRVFRIUHVGR(UiULR(VWDGXDORVYDOR
UHVGRVWULEXWRVHGHPDLVJUDYDPHVFRQVWDQWHVGR$XWRGH,QIUDomRHQXQFLDGRVRESHQDGHWHURGpELWRLQVFULWR
HP'tYLGD$WLYD(VWDGXDOHPFRQIRUPLGDGHFRPRVDUWLJRVHGR5,&06$/FRPELQDGR
FRPRSDUiJUDIR~QLFRGRDUWHDUWLJRVHGD/HLQ
)LUPD0$12(/9,(,5$'$6,/9$&21)(&d2(60(
&DFHDO
6)±$XWRGH,QIUDomRQ
6yFLR0$12(/9,(,5$'$6,/9$
&3)
*HUrQFLD5HJLRQDOGH$GPLQLVWUDomR)D]HQGiULD
9LoRVDGHIHYHUHLURGH
5RQDOGR$OYHV/HLWH
*HUHQWH5HJLRQDO±*UDI
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
(67$'2'($/$*2$6
6(&5(7$5,$'((67$'2'$)$=(1'$
683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&(,7$(67$'8$/
',5(725,$'($57,&8/$d25(*,21$/
*(5Ç1&,$5(*,21$/'($'0,1,675$d2)$=(1'È5,$
3URFHVVR6)1
,QWHUHVVDGR5*48(,52=3(,;2720(
&13-0)
&DFHDO
*HUrQFLD5HJLRQDOGH0DFHLyHPGHPDLRGH
(',7$/*5$)1
2*HUHQWH5HJLRQDOGD*5$)QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLVWHQGRHPYLVWDR
GLVSRVWRQRVDUWLJRVH,,,GD/HLQFRQYRFDDHPSUHVDDEDL[RGLVFULPLQDGDSDUDFRPSDUHFHU
j*5$)ORFDOL]DGDQD3o'HPyFULWR*UDFLQGRVQ&HQWUR9LoRVD$/QRKRUiULRGDVjVKRUDV
QRSUD]RGHTXLQ]HGLDVHPFRQIRUPLGDGHFRPRGLVSRVWRQRVDUWLJRVHGD/HLQ
FRPELQDGRFRPRDUWGR5,&06$/DSUHVHQWDU'HIHVDRXUHFROKHUDRVFRIUHVGR(UiULR(VWDGXDORVYDOR
UHVGRVWULEXWRVHGHPDLVJUDYDPHVFRQVWDQWHVGR$XWRGH,QIUDomRHQXQFLDGRVRESHQDGHWHURGpELWRLQVFULWR
HP'tYLGD$WLYD(VWDGXDOHPFRQIRUPLGDGHFRPRVDUWLJRVHGR5,&06$/FRPELQDGR
FRPRSDUiJUDIR~QLFRGRDUWHDUWLJRVHGD/HLQ
)LUPD48,7(5,$0$5,$'(+2/$1'$6,/9$0(
&DFHDO
6)±$XWRGH,QIUDomRQ
6yFLR48,7(5,$0$5,$'(+2/$1'$6,/9$
&3)
*(5Ç1&,$5(*,21$/'($'0,1,675$d2)$=(1'È5,$
9LoRVDGHPDLRGH
521$/'2$/9(6/(,7(
*(5(17(5(*,21$/±*5$)
6HFUHWDULDGH(VWDGRGD)D]HQGD
6XSHULQWHQGrQFLDGD5HFHLWD(VWDGXDO
'LUHWRULDGH$UWLFXODomRUHJLRQDO±',5$5
*HUrQFLD5HJLRQDOGH0DFHLy*5$)
$8725,=$d23$5$3$*$0(172'2,&06'(9,'232568%67,78,d275,%87È5,$1
*5$)
'H¿URDVROLFLWDomRGDHPSUHVDDEDL[RUHODFLRQDGDUHIHUHQWHDXWLOL]DomRGREHQH¿FLRSDUDTXHRSDJDPHQWR
GR,&06GHYLGRSRUVXEVWLWXLomRWULEXWiULDVHMDUHDOL]DGRDWpRGLDQRYHGRPrVVXEVHTHQWHjUHPHVVDGD
PHUFDGRULDTXDQGRRULXQGDGH(VWDGRQmRVLJQDWiULRGH3URWRFRORRX&RQYrQLR,&06QRVWHUPRVGD,QVWUX
omR1RUPDWLYD6()QGHGHQRYHPEURGH
3URFHVVR6)1±
,QWHUHVVDGR%0+',675,%8,d2(/2*,67,&$/7'$
&13-0)
&DFHDO
*HUrQFLD5HJLRQDOGH0DFHLyHPGHPDLRGH
$1721,22/,9(,5$'(025$(6
*(5(17(5(*,21$/
6HFUHWDULDGH(VWDGRGD)D]HQGD
6XSHULQWHQGrQFLDGD5HFHLWD(VWDGXDO
'LUHWRULDGH$UWLFXODomRUHJLRQDO±',5$5
*HUrQFLD5HJLRQDOGH0DFHLy*5$)
$8725,=$d23$5$3$*$0(172'2,&06'(9,'232568%67,78,d275,%87È5,$1
*5$)
,QGH¿URDVROLFLWDomRGDVHPSUHVDVDEDL[RUHODFLRQDGDVUHIHUHQWHDXWLOL]DomRGREHQHItFLRSDUDTXHRSD
JDPHQWRGR,&06GHYLGRSRUVXEVWLWXLomRWULEXWiULDVHMDUHDOL]DGRDWpRGLDQRYHGRPrVVXEVHTHQWHj
UHPHVVDGDPHUFDGRULDTXDQGRRULXQGDGH(VWDGRQmRVLJQDWiULRGH3URWRFRORRX&RQYrQLR,&06QRVWHUPRV
GD,QVWUXomR1RUPDWLYD6()QGHGHVHWHPEURGH
$1721,22/,9(,5$'(025$(6
*(5(17(5(*,21$/
6(&5(7$5,$'((67$'2'$)$=(1'$
683(5,17(1'Ç1&,$'$5(&(,7$(67$'8$/
',5(725,$'($55(&$'$d2(&5(',7275,%87È5,2
(',7$/',5$&1
$',5(725$'($55(&$'$d2(&5e',7275,%87È5,2QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHU
URJDWLYDVOHJDLVWHQGRHPYLVWDRGLVSRVWRQRVDUWLJRVH,,,GD/HLQFRPXQLFDDVHPSUHVDV
DEDL[RGLVFULPLQDGDVDWUDYpVGHVHXVUHSUHVHQWDQWHVOHJDLVRDGLWDPHQWRGRVSURFHVVRVDEDL[RUHODFLRQDGRV
DRWHPSRHPTXHFRQYRFDDVPHVPDVSDUDQRSUD]RGHWULQWDGLDVDSUHVHQWDUHP'HIHVDRXUHFROKHUHPDRV
FRIUHVGR(UiULR(VWDGXDORVYDORUHVGRVWULEXWRVHGHPDLVJUDYDPHVFRQVWDQWHVGR$XWRGH,QIUDomRHQXQFLDGR
FRQIRUPHHVWDEHOHFHRDUWLJRGD/HL
(1,9$/'2'266$17260(
&$&($/$,1
352&(6626)±
$1(;266)±6)±
&3)(120('266Ï&,26
(1,9$/'2'266$1726
(035(6$)81(5$5,$6$20$7(86/7'$0(
&$&($/$,1
352&(6626)±
$1(;266)±
&3)&13-(120('266Ï&,26
&/$8',2*21=$*$%(17(6
-26(/8,6'(628=$
&/$8',$*20(6'(%$55260(/52&5$9(,52
3$75,&,$0(/52%(17(6
0$57+$*20(6'(%$55260(/52
*(5$/'2&267$6$03$,2
(035(6$1$7$1,(/)(552)(/,3,1,
&3)$,1
352&(6626)±
$1(;266)±
(035(6$%.1&20(5&,$//7'$0(
&$&($/$,1
352&(6626)±
$1(;266)±6)±
&3)&13-(120('266Ï&,26
1,&$8/,$$0$/,$%(/2:2'6.,
.$5/:(51(5%(/2:2'6.,
(035(6$-26((/,',2%$5526&$9$/&$17(0(
&$&($/$,1
352&(6626)±
$1(;266)±
&3)&13-(120('266Ï&,26
-26((/,',2%$5526&$9$/&$17(
',5(725,$'($55(&$'$d2(&5e',7275,%87È5,2
0DFHLyGH0DLRGH
,921($/9(6'($5$8-26$/9$'25
',5(725$'($55(&$'$d2(&5e',7275,%87È5,2
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(;75$72'235,0(,527(502$',7,92$2&219Ç1,2$*(6$1&(/(%5$'2
(175(2(67$'2'($/$*2$6325,17(50e',2'$6(&5(7$5,$'((67$'2'$)$=(1'$
($(035(6$25$&/('2%5$6,/6,67(0$6/7'$
3URFHVVR
3URFHVVR/LFLWDWyULR3ULPHLUR7HUPR$GLWLYR
([WUDWRQ
&2175$7$17((VWDGRGH$ODJRDVSRULQWHUPpGLRGD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD)D]HQGDSHVVRDMXUtGLFDGH
GLUHLWRS~EOLFRyUJmRGD$GPLQLVWUDomR'LUHWDLQVFULWDQR&13-QFRPVHGHj5XD*H
QHUDO+HUPHVQ&DPERQD0DFHLy$ODJRDV&(3QHVWHDWRUHSUHVHQWDGRSHORVHX6HFUHWiULR
0DXUtFLR$FLROL7ROHGRLQVFULWRQR&3)VRERQ
&2175$7$'$25$&/('2%5$6,/6,67(0$6/7'$LQVFULWDQR&13-VREQ
HVWDEHOHFLGDj5XD'RXWRU-RVp$XUHR%XVWDPDQWHDQGDU±9LOD&UX]HLUR6mR3DXOR63QHVWHDWRUH
SUHVHQWDGRSHOR6U&\URGH6RX]D'LHKO)LOKRLQVFULWDQR&3)QH5*Q663
63GHDFRUGRFRPDUHSUHVHQWDomROHJDOTXHOKHpRXWRUJDGDSRU3URFXUDomR
2EMHWRGR&RQWUDWR5HDMXVWHGRSUHoRGRFRQWUDWRSULPLWLYRHDSURUURJDomRGRSUD]RGHYLJrQFLDSRUPDLV
GR]HPHVHVFRQVHFXWLYRVHLQLQWHUUXSWRVFRQWDGRVDSDUWLUGHGHMXQKRGHDWpGHMXQKR
9$/259DORUJOREDOGH5GX]HQWRVHGH]PLOWUH]HQWRVHGR]HUHDLVHWULQWDHVHLVFHQWDYRV
HPSDUFHODVPHQVDLVGH5GH]HVVHWHPLOTXLQKHQWRVHYLQWHHVHLVUHDLVHWUrVFHQWDYRVFRIRUUPH
DFRUGRHQWUHDVSDUWHV
'RWDomR2UoDPHQWiULD$GHVSHVDGHTXHWUDWDHVWHWHUPRDGLWLYRFRUUHjFRQWDGRVHJXLQWHFUpGLWRRUoDPHQ
WiULRFRQVWDQWHGRRUoDPHQWRGD6()$=SDUDRH[HUFtFLR¿QDQFHLURGH3URJUDPDGH7UDEDOKR37
±0DQXWHQomRGD&RRUGHQDGRULD6HWRULDOGH7HFQRORJLDGD,QIRUPiWLFDH,QIRUPDomR
3URJUDPDGH7UDEDOKR5HVXPLGR±375(63ODQR,QWHUQR±3,(OHPHQWRGH'HVSHVD±
±2XWURVVHUYLoRVGHWHUFHLURV3HVVRD-XUtGLFD)RQWHGH5HFXUVR±5HFXUVRVRUGLQiULRVGR
RUoDPHQWRYLJHQWH
*HVWRUD0DUFHOR7HQyULR0DOWDPDWUtFXODQ&RRUGHQDGRULD6HWRULDOGH7HFQRORJLDGD,QIRUPi
WLFDH,QIRUPDomR
'DWDGD$VVLQDWXUDGHPDLRGH
%DVH/HJDO1RDUWLQFLVR,,HQRDUWLQFLVR,,DOtQHDEHLQFLVR,,GD/HL)HGHUDOQ
$XWRUL]DomR3XEOLFDGDQR'2(GRGLD
(;75$72'2&219Ç1,21$136()$=$/48((175(6,&(/(%5$02(67$'2'(
$/$*2$6325,17(50e',2'$6(&5(7$5,$'((67$'2'$)$=(1'$($$13±$*Ç1&,$
1$&,21$/'23(75Ï/(2*È61$785$/(%,2&20%867Ë9(,6
3URFHVVR
3URFHVVR/LFLWDWyULR&RQYrQLR
([WUDWRQ
&21&('(17(6HFUHWDULDGH(VWDGRGD)D]HQGDSHVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRS~EOLFRyUJmRGD$GPLQLVWUDomR
'LUHWDLQVFULWDQR&13-QFRPVHGHj5XD*HQHUDO+HUPHVQ&DPERQD0DFHLy
$/&(3QHVWHDWRUHSUHVHQWDGRSHORVHX6HFUHWiULR0DXUtFLR$FLROL7ROHGRLQVFULWRQR&3)VRE
RQ
&219(1(17($*Ç1&,$1$&,21$/'23(75Ï/(2*È61$785$/(%,2&20%867Ë9(,6
DXWDUTXLDHVSHFLDOYLQFXODGDDR0LQLVWpULRGH0LQDVH(QHUJLDVLWXDGDQD6*$10yGXORV³+´³,´H
³-´%UDVtOLD')LQVFULWDQR&13-VREQQHVWHDWRUHSUHVHQWDGDSRUVXD'LUHWRUD*HUDO
0DJGD0DULDGH5HJLQD&KDPEULDUGSRUWDGRUDGHFpGXODGHLGHQWLGDGHQ&5($5-H&3)VRE
RQ
2%-(72'2&2175$722SUHVHQWHFRQYrQLRIRUPDOL]DDYRQWDGHGRVSDUWtFLSHVHPSUHVWDUP~WXDDVVLV
WrQFLDHFRRSHUDomRQRGHVHQYROYLPHQWRGHDo}HVHSURMHWRVGHLQWHUHVVHFRPXPFRPSUHHQGLGRVQRH[HUFtFLR
UHJXODUGHVXDVDWLYLGDGHVHFRPSHWrQFLDVWHQGRSRUREMHWRHVWDEHOHFHUXPDVLVWHPiWLFDGHFRRSHUDomRWpFQLFD
HRSHUDFLRQDOHQWUHD$13HD6()$=$/YLVDQGRDSURPRomRGHDWLYLGDGHVGH¿VFDOL]DomRGRDEDVWHFLPHQWR
QDFLRQDOGHFRPEXVWtYHLVQR(VWDGRGH$ODJRDVQRVOLPLWHVHVWDEHOHFLGRVQHVWHLQVWUXPHQWRQDIRUPDGD
OHJLVODomRIHGHUDOHHVWDGXDOHFRQIRUPHDVQRUPDVWpFQLFDVHPYLJRUQR%UDVLODOpPGDLPSODQWDomRHGHVHQ
YROYLPHQWRGHVLVWHPDVGHLQWHUFkPELRGHLQIRUPDo}HVFRPRREMHWLYRGHWRUQDUPDLVH¿FLHQWHVHH¿FD]HVD
UHJXODomRHD¿VFDOL]DomRGDVHPSUHVDVDWXDQWHVQRDEDVWHFLPHQWRQDFLRQDOGHFRPEXVWtYHLV
'265(&85626),1$1&(,526&DGDHQWLGDGHFRQYHQHQWHVHUiUHVSRQViYHOSHODVGHVSHVDVTXHUHD
(67$'2'($/$*2$6
OL]DUFRPVHXVVHUYLGRUHVGHFRUUHQWHVGDVDWLYLGDGHVFRPSUHHQGLGDVSRUHVWHFRQYrQLRLQFOXVLYHQRVFDVRVGH
RSHUDo}HVFRQMXQWDVWUHLQDPHQWRRXFXUVRVGHDSHUIHLoRDPHQWR±&DEHUiH[FOXVLYDPHQWHj6()$=$/D
UHVSRQVDELOLGDGHSHODVGHVSHVDVUHODWLYDVjVDo}HVGH¿VFDOL]DomRHPSUHHQGLGDVSRUVHXVVHUYLGRUHVFRPEDVH
QHVWHFRQYrQLRH[FHWRRFXVWRGDVDQiOLVHVODERUDWRULDLVGDVDPRVWUDVFROHWDGDVQDVDo}HVGHOHJDGDVSHORFRQ
YrQLRDVHUHPUHDOL]DGDVSHORVFHQWURVGHSHVTXLVDWpFQLFDGDVLQVWLWXLo}HVFRQWUDWDGDVSHOD$13QR(VWDGRGH
$ODJRDVSDUDSUHVWDomRGRUHIHULGRVHUYLoRGHQWURGRVOLPLWHVSUHYLVWRV
9,*Ç1&,$2SUHVHQWHFRQYrQLRYLJRUDUiSHORSUD]RGHVHVVHQWDPHVHVFRQWDGRVDSDUWLUGDGDWDGHVXD
DVVLQDWXUDSRGHQGRVHUUHQRYDGRQRLQWHUHVVHGDVSDUUWHVQDIRUPDGD/HLQ
'$7$'($66,1$785$GHPDLRGH
%$6(/(*$//HL)HGHUDOQGHHVXDVSRVWHULRUHVDOWHUDo}HVSHOR'HFUHWR)HGHUDOQ
GH'HFUHWR/HLQGHQRTXHFRXEHUHGHPDLVQRUPDVMXUtGLFDVDSOLFi
YHLVPHGLDQWHDVFOiXVXODVFRQGLo}HVHWHUPRVVHJXLQWHVDTXHVHVXEPHWHPRVSDUWLFLSDQWHV
26(&5(7È5,2'((67$'2'$)$=(1'$'($/$*2$6'(63$&+2812',$'(0$,2'(
26(*8,17(352&(662
352&1±683(5,17(1'Ç1&,$'27(62852(67$'8$/±¬6HFUHWDULDGH
(VWDGRGD,QIUDHVWUXWXUD
$6(&5(7È5,$'((67$'2$'-817$'$)$=(1'$'($/$*2$6'(63$&+2812',$'(
0$,2'(266(*8,17(6352&(6626
352&1±&$5+3±&203$1+,$$/$*2$1$'(5(&85626+80$126(
3$75,021,$,6±¬6XSHULQWHQGrQFLDGR7HVRXUR(VWDGXDO
352&1±&$5+3±&203$1+,$$/$*2$1$'(5(&85626+80$126(
3$75,021,$,6±,GHP
352&1±&$5+3±&203$1+,$$/$*2$1$'(5(&85626+80$126(
3$75,021,$,6±,GHP
352&1±&$5+3±&203$1+,$$/$*2$1$'(5(&85626+80$126(
3$75,021,$,6±,GHP
352&1±&$5+3±&203$1+,$$/$*2$1$'(5(&85626+80$126(
3$75,021,$,6±,GHP
352&1±&$5+3±&203$1+,$$/$*2$1$'(5(&85626+80$126(
3$75,021,$,6±,GHP
352&1±&225'(1$d2*(5$/'$65(/$d®(6$1È/,6(),1$1&(,5$
'26(67$'26(081,&Ë3,26±,GHP
352&1±&225'(1$d2*(5$/'$65(/$d®(6$1È/,6(),1$1&(,5$
'26(67$'26(081,&Ë3,26±,GHP
352&1±6(7(&*6±,GHP
352&1±6('63(5Ë&,$2),&,$/±,GHP
352&1±6(0&'+*6±,GHP
352&1±32/Ë&,$0,/,7$5'($/$*2$6±*$%,1(7('2&20$1'$17(
*(5$/±,GHP
352&1±6(&5(7$5,$'((67'$2'275$%$/+2(035(*2(48$/,),
&$d2352),66,21$/±,GHP
352&1±6(*(63*6±,GHP
352&1±352&85$'25,$-8',&,$/±¬3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGR
352&1±352&85$'25,$-8',&,$/±,GHP
352&1±&Æ0$5$6(725,$/'($48,&8/787$'2%$,;262)5$1&,6
&2±¬6XSHULQWHQGrQFLDGD5HFHLWD(VWDGXDO
352&1±6,1',&$72'$,1'Ò675,$'2$dÒ&$5('2$/&22/12(6
7'$2'($/$*$26±¬'LUHWRULDGH7ULEXWDomR
352&1±6(3/$1'(±*$%,1(7('26(&5(7È5,2±,GHP
352&1±3*(352&85$'25,$-8',&,$/±¬&RRUGHQDGRULD6HWRULDOGH*HVWmR
$GPLQLVWUDWLYD
352&1±3*($/352&85$'25,$-8',&,$/±,GHP
352&1±3*(352&85$'25,$-8',&,$/±,GHP
$&+()('(*$%,1(7('$6(&5(7$5,$'$)$=(1'$'($/$*2$6'(63$&+2812',$
'(0$,2'(266(*8,17(6352&(6626
352&1±$*Ç1&,$02'(51,=$d2'$*(672'(352&(6626±$0
*(63*3±¬&RRUGHQDGRULD6HWRULDOGH*HVWmR$GPLQLVWUDWLYD
352&1±&225'(1$'25,$'('(6(192/9,0(172,167,78&,21$/±
6()$=$/±¬&RRUGHQDGRULDGH'HVHQYROYLPHQWR,QVWLWXFLRQDO
*6()HP0DFHLyGHPDLRGH
3XEOLTXHVH
$1$0$5,$%25%$/(66$
&KHIHGH*DELQHWH
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
6(&5(7$5,$'((67$'2'$*(6723Ò%/,&$±6(*(63
$6(&5(7È5,$'((67$'2$'-817$'$6(&5(7$5,$'((67$'2'$*(6723Ò%/,
&$'5$5,&$5'$32178$/&$/+(,526H[DURXHPGDWDGHGHPDLRGHRVHJXLQWH
GHVSDFKR
352&0$5,$(67(/$'$6,/9$&RPEDVHQRHQWHQGLPHQWR¿UPDGRSHOD
3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGRPHGLDQWH3DUHFHU3*(3$H'HVSDFKR-XUtGLFR3*(3$
&'GD3URFXUDGRULD$GPLQLVWUDWLYDGH¿URRSHGLGRGHSURJUHVVmRIXQFLRQDOSDUDD&ODVVH
³'´SRUKDYHUDWHQGLGRRVSUHVVXSRVWRVOHJDLVH[LJLGRVjPDWpULDHPDSUHoRÀV(QFDPLQKHP
VHRVDXWRVj'LUHWRULDGH3ROtWLFDV$GPLQLVWUDWLYDVSDUDSURFHGHUFRPRGHYLGRDSRVWLODPHQWR(PDWR
FRQWtQXRHYROXLUj&RRUGHQDGRULD6HWRULDOGD*HVWmRH'HVHQYROYLPHQWRGH3HVVRDVGHVWD3DVWDSDUDDV
SURYLGrQFLDVGHLPSODQWDomRGDPXGDQoDGHFODVVHUHTXHULGDEHPFRPRRUHWURDWLYRGRDWXDOH[HUFtFLR
$/,1(%27(/+2$/9(6
5HVSRQViYHOS5HVHQKD
6(&5(7$5,$'((67$'2'$*(6723Ò%/,&$±6(*(63
26(&5(7È5,2'((67$'2$'-817212(;(5&Ë&,2'2&$5*2/8&,$12&267$%$5
52602'(672H[DURXHPGDWDGHGHPDLRGHRVHJXLQWHGHVSDFKR
352&526,0(,5(52'5,*8(6&$9$/&$17,&LHQWHGRHQWHQGLPHQWRSURIHULGR
SHOD&RRUGHQDGRULD-XUtGLFDGD8QFLVDOSRULQWHUPpGLRGRSDUHFHU&-81&,6$/QjVÀV
DTXDOFRQFOXLXSHORGHIHULPHQWRGRSOHLWR(QFDPLQKHPVHRVDXWRVj3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGR
SDUDHPLVVmRGHSDUHFHUFRQFOXVLYR
$/,1(%27(/+2$/9(6
5HVSRQViYHOS5HVHQKD
(;75$72'2&2175$726(*(63148((175(6,&(/(%5$02(67$'2'($/$
*2$6$75$9e6'$6(&5(7$5,$'((67$'2'$*(6723Ò%/,&$(2)81'2'('(6(1
92/9,0(172'(5(&85626+80$126($(5$',*,7$//7'$±0(
3URFHVVR
&2175$7$17(2(67$'2'($/$*2$6SHVVRDMXUtGLFDGHGLUHLWRS~EOLFRSRULQWHUPpGLRGD6(
&5(7$5,$'((67$'2'$*(6723Ò%/,&$LQVFULWDQR&13-QHGR)81'2
'('(6(192/9,0(172'(5(&85626+80$126LQVFULWRQR&13-QDP
ERVFRPVHGHQD5XD%DUmRGH3HQHGR&HQWUR0DFHLy$/UHSUHVHQWDGRVSHOR6HFUHWiULRGH(VWDGR
GD*HVWmR3~EOLFD6U$OH[DQGUH/DJHV&DYDOFDQWHEUDVLOHLURFDVDGR6HUYLGRU3~EOLFR(VWDGXDO&3)Q
0DWUtFXODQ
&2175$7$'2(5$',*,7$//7'$±0(LQVFULWDQR&13-VRERQHHVWDEHOHFLGD
QD5XD&{QHJR0DFKDGRQ±ORMD±)DURO±0DFHLy$/UHSUHVHQWDGDSHORVHXVyFLRDGPLQLVWUDGRU
6U&tFHUR$OH[DQGUHGH-HVXV/LPDLQVFULWRQR&3)VRERQ
2EMHWLYRGR&RQWUDWR2SUHVHQWHFRQWUDWRWHPFRPRREMHWRDDTXLVLomRGHUHOyJLRVGHSRQWRHEDWHULDQREUHDN
SDUDUHOyJLRGHSRQWR
'D9LJrQFLDGR&RQWUDWR2SUD]RGHYLJrQFLDGHVWHFRQWUDWRpGDGDWDGDSXEOLFDomRGHVWHH[WUDWRQR'2(DWp
WULQWDHXPGHGH]HPEURGH
*HVWRU32//<$1'(5621'$6,/9$0$/$48,$6&RRUGHQDGRU6HWRULDOGH*HVWmRGH,QIRUPiWLFDH
,QIRUPDomR
'DWDGD$VVLQDWXUDGHPDLRGH
29DORU*OREDO5VHLVPLOHVHWHFHQWRVUHDLV
'RWDomR2UoDPHQWiULD$VGHVSHVDVGHFRUUHQWHVGRVUHSDVVHVREMHWRGHVWH&RQWUDWRFRUUHUmRSRUUHFXUVRVDGYLQ
GRVGRRUoDPHQWRSDUDRH[HUFtFLR¿QDQFHLURGH8QLGDGH*HVWRUD±)XQGRGH'HVHQYROYLPHQWR
GRV5HFXUVRV+XPDQRV3URJUDPDGH7UDEDOKR375(63,)RQWHGH
5HFXUVRV(OHPHQWRGH'HVSHVD±YDORU5H±YDORU58QL
GDGH*HVWRUD±6HFUHWDULDGH(VWDGRGD*HVWmR3~EOLFD3URJUDPDGH7UDEDOKR
375(63,)RQWHGH5HFXUVRV(OHPHQWRGH'HVSHVD±YDORU5H
±YDORU5
%DVH/HJDO/HLQ'HFUHWRQ3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYR1
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
3257$5,$1
6(&5(7$5,$'((67$'2'$,1)5$(6758785$
26(&5(7È5,2'((67$'2'$,1)5$(6758785$QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJD
WLYDVOHJDLVHWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR$UW,,,GR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHDEULOGH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHVWD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD,QIUDHVWUXWXUDHQWLGDGHGD$GPLQLVWUDomRHP
DSUHVHQWDUXP*XDUGLmRSDUDRDFRPSDQKDPHQWRHRSHUDFLRQDOL]DomRGDVDWLYLGDGHVSHUWLQHQWHVDRUHVSHFWLYR
3URJUDPD
&216,'(5$1'2DLQGDRFRPSURPHWLPHQWRGHVWD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD,QIUDHVWUXWXUDHQWLGDGHGD$G
PLQLVWUDomRyUJmRSDUDREWHQomRGHERQVUHVXOWDGRVQDUHGXomRGHGHVSHVDVHH¿FLrQFLDGRJDVWRS~EOLFR
5(62/9(
,±'HVLJQDURVHUYLGRU-26e$/9(63,1+(,52-81,25PDWUtFXODQ&RRUGHQDGRU6HWRULDO
GD*HVWmR$GPLQLVWUDWLYDSDUDUHSUHVHQWDUD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD,QIUDHVWUXWXUDHQWLGDGHGD$GPLQLVWUDomR
QDIXQomRGH*XDUGLmRGR3URJUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDVSDUDGHVHPSHQKDUDVDWULEXLo}HVFRQVWDQWHVQDV
DOtQHDVGRLQFLVR,,,GRDUWGR'HFUHWRQGHGHDEULOGH
,,(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVWRGDVDVGLVSRVLo}HV
HPFRQWUiULR
6(&5(7$5,$'((67$'2'$,1)5$(6758785$HQWLGDGHGD$GPLQLVWUDomRHP0DFHLyGHPDLR
GH
0$5&2$17Ð1,2'($5$Ò-2),5(0$1
6HFUHWiULRGH(VWDGRGD,QIUDHVWUXUXUD
6(,1)5$
PORTARIA Nº 206/2013
PROCESSO Nº 3300-000860/2013
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA
INFRAESTRUTURA E GESTÃO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto nº
4.076, de 28 de novembro de 2008, RESOLVE conceder em favor
dos servidores abaixo relacionados diárias no valor total de R$
140,00 (Cento e quarenta reais) para fazer face às despesas com
translado, e alimentação, no município de União dos Palmares-AL,
no dia 17 de maio do corrente ano, com o objetivo de reunião com
o Ministérios Público para tratar de assuntos referente ao
recadastramento para as Obras de reconstrução e visita no âmbito
de Assistência Social nos povoados Muqúem no referido
município.
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente portaria correrão à conta do Elemento 33.90.14-14
Manutenção do Gabinete 04.122.0004.2001.0000, Plano Interno
2284 Fonte de Recursos 0100, e de acordo com o orçamento
vigente.
Nome
Angela P.de Santana
Mª.Teresa A.Medeiros
Ricardo A.de Barros
Cicero J.de Melo
Cargo
Nível
Mat.
CPF
Quant.
valor
Superintd.
Diretora
Gerente
Gerente
GTR-2
GTR-5
GTR-8
Elemt.
60-4
138-4
237-2
285-2
197005395-04
123606864-53
705077704-34
129546084-04
0,5
0,5
0,5
40,00
40,00
30,00
30,00
Total..........
2,0
140,00
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 14 de maio de 2013.
CLEVERTON R.MEDEIROS TAVARES DE MELO
Secretário de Estado Adjunto da Infraestrutura e
Gestão
-SEINFRA-
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
6(&5(7$5,$'((67$'2'$,1)5$(6758785$
5(68/7$'2'2-8/*$0(172
352&(662$'0,1,675$7,921
$&RPLVVmR3HUPDQHQWHGH/LFLWDo}HVGH2EUDVH6HUYLoRVGH(QJHQKDULDGR(VWDGRGH$ODJRDV±&3/$/
LQVWLWXtGDSHOR'HFUHWRQGHQDFRQIRUPLGDGHFRPR'HFUHWRQGHWRUQD
S~EOLFRRUHVXOWDGRGRMXOJDPHQWRGD&RQYLWHQ±7±&3/$/FXMRREMHWRpD'HPROLomRGR*LQi
VLRGH(VSRUWHVGD$FDGHPLDGH3ROtFLD0LOLWDUGR(VWDGRGH$ODJRDVORFDOL]DGRQD$Y$VVLV&KDWHDXEULDQG
QR%DLUURGR7UDSLFKHGD%DUUDHP0DFHLy$/GDTXDOFRQVLGHURXYHQFHGRUDDHPSUHVD5*$(QJHQKDULD
/WGDFRPRYDORUJOREDOGH5VHWHQWDHXPPLOVHWHFHQWRVHWULQWDUHDLVHVHVVHQWDHRLWRFHQWDYRV
23DUHFHUGR-XOJDPHQWRSHOD&RPLVVmRHQFRQWUDVHDGLVSRVLomRGDVHPSUHVDVLQWHUHVVDGDVQDVDODGD&3/
$/QDVHGHGD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD,QIUDHVWUXWXUD±6(,1)5$
(67$'2'($/$*2$6
3257$5,$1*6
$6(&5(7È5,$'((67$'2'$08/+(5'$&,'$'$1,$('26',5(,726+80$126QRXVR
GHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVFRPHPEDVDPHQWRQR'HFUHWRQ
GHGH1RYHPEURGHH
WHQGRHPYLVWDRTXHFRQVWDQR3URFHVVR
5(62/9(FRQFHGHUHDXWRUL]DURSDJDPHQWRGHòXPDPHLDGLiULDVQRYDORUGH5GX]HQWRV
UHDLVSHUID]HQGRRYDORUWRWDOGH5WUH]HQWRVUHDLVDR$VVHVVRU(VSHFLDOGD6(0&'+5X\%DUUHWR
GRV6DQWRV1HWRQtYHO$6PDWUtFXODQ&3)QSDUDFREULUDVGHVSHVDVFRPRGHVOR
FDPHQWRDFLGDGH&DUXDUX3(QRSHUtRGRGHDGHPDLRGHFRPRREMHWLYRGHSDUWLFLSDUGRHYHQWR
6HPDQDGD$EROLomRDWUDYpVGR(OHPHQWRGH'HVSHVD
6(&5(7$5,$'((67$'2'$08/+(5'$&,'$'$1,$('26',5(,726+80$126(P0DFHLy
$/HPGHPDLRGH
1DGMD0DULD0DUWLQV/HVVD
6HFUHWiULDGH(VWDGR$GMXQWR
0DFHLyGHPDLRGH
$QJHOR%H]HUUD
35(6,'(17(
SECRETARIADEESTADODOPLANEJAMENTOEDODESENVOLVIMENTOECONÔMICO
5(63216È9(/3(/$5(6(1+$+pOLDGR1DVFLPHQWR*DPD7HRGyVLR
3257$5,$6(3/$1'(1*6
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, E DOS RECURSOS HÍDRICOS
7(502'(5$7,),&$d2'(',63(16$'(/,&,7$d2
5DWL¿FRSRUHVWHWHUPRD'LVSHQVDGH/LFLWDomRSDUDDFRQWUDWDomRGHHPSUHVDSDUDDSUHVWDomRGHVHUYLoRVGH
SXEOLFDomRGHDYLVRGHOLFLWDomRQR'LiULR2¿FLDOGD8QLmRH-RUQDOGHJUDQGHFLUFXODomRQDFLRQDOHHVWDGXDO
UHIHUHQWHVj&RQFRUUrQFLD3~EOLFDQH7RPDGDGH3UHoRVQSDUDD6(0$5+HPIDYRU
GDHPSUHVD*,%%25%5$6,/38%/,&,'$'((3523$*$1'$/7'$(33&13-Q
QRYDORUWRWDOGH5GRLVPLOQRYHFHQWRVHFLQTHQWDUHDLVFRPEDVHQR$UW,QFLVR,,GD
/HL)HGHUDOHVXDVDOWHUDo}HVSRVWHULRUHVGHDFRUGRFRP'HVSDFKR$67(&*$%GHÀVWHQGRHP
YLVWDRVHOHPHQWRVTXHLQVWUXHPR3URFHVVRQ6(0$5+
0DFHLy
/XtV1DSROHmR&DVDGR$UQDXGQHWR
6HFUHWiULRGH(VWDGR
SECRETARIADEESTADODAMULHER,DACIDADANIAEDOSDIREITOSHUMANOS
$6(&5(7È5,$$'-817$'(02'(51,=$d2(&21752/('(0(7$6'$6(&5(7$5,$'(
(67$'2'23/$1(-$0(172('2'(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV
OHJDLVFRPHPEDVDPHQWRQR'HFUHWR1GHGH1RYHPEURGHHDLQGDRTXHFRQVWDQRVDXWRVGR
3URFHVVR5(62/9(DUELWUDUGLiULDVDWtWXORGHLQGHQL]DomRHPIDYRUGDVHUYLGRUD
1RPH'$<6(628=$&$+(7
&DUJR*HUHQWHGH(ODERUDomRGH3URMHWRV
&3)
5*±663$/
0DWULFXOD
1'(',È5,$6òVHLVHPHLD
9$/255XPPLOHWUH]HQWRVUHDLV
3(5Ë2'2D
'(67,12-XD]HLUR%$
2%-(7,92$FRPSDQKDURVSURGXWRUHVSDUDSDUWLFLSDUHPGD)(1$*5,(;329$/(EXVFDQGRLQR
YDomRSDUD&$),6$±&RRSHUDWLYDGRV3URGXWRUHV5XUDLVGR6HUWmRGH$ODJRDVHDFRPSDQKDURVDUWHVmRVGD
1$78&$35,HGD6(57$1(-$SDUDFRPHUFLDOL]DUVHXVSURGXWRV
$VGHVSHVDVGHFRUUHQWHVGDSUHVHQWHSRUWDULDFRUUHUmRDWUDYpVGD8QLGDGH2UoDPHQWiULD±(OHPHQWRV
GH'HVSHVDGR375(6GR2UoDPHQWR9LJHQWH6(&5(7$5,$'((67$'2'23/$1(-$
0(172('2'(6(192/9,0(172(&21Ð0,&20DFHLy$OGHPDLRGH
,È61$,$32/,$1$/(0266$17$1$
6HFUHWiULD$GMXQWDGH0RGHUQL]DomRH&RQWUROHGH0HWDV
+202/2*$d2
3257$5,$6(3/$1'(1*6
&RPIXQGDPHQWRQRSDUHFHU3*(3/,&Q3*(3/,&&'QUDWL¿FDGRVSHOR'HVSD
FKR68%3*(*$%1WRGRVGD3URFXUDGRULD*HUDOGR(VWDGR+202/2*2RSURFHGLPHQWR
OLFLWDWyULRUHDOL]DGRQDPRGDOLGDGH3UHJmR(OHWU{QLFRQ6(0&'+SDUDDTXLVLomRGHQRWHERRNV
FRQWHPSODGRVSHOR)81'(&21352&21$/GHVWLQDGRVj6HFUHWDULDGH(VWDGRGD0XOKHUGD&LGDGDQLD
HGRV'LUHLWRV+XPDQRV±6(0&'+352&21$/TXHREWHYHFRPRYHQFHGRUDDHPSUHVD'$1,(/&$5
9$/+2'266$17260(&13-QSDUDRLWHP~QLFRSHUID]HQGRRYDORUXQLWiULRGH
5XPPLOVHWHFHQWRVHWULQWDHWUrVUHDLVHSHUID]HQGRYDORUJOREDODGMXGLFDGRSDUDRFHUWDPHGH5
FLQFRPLOFHQWRHQRYHQWDHQRYHUHDLV
38%/,48(6(
(PVHJXLGDUHPHWDPVHRVDXWRVDRVHWRUFRPSHWHQWHSDUDIRUPDOL]DomRGR7HUPRGH&RQWUDWRQRVWHUPRV
GD/HL
0DFHLyGHPDLRGH
$6(&5(7È5,$$'-817$'(02'(51,=$d2(&21752/('(0(7$6'$6(&5(7$5,$'(
(67$'2'23/$1(-$0(172('2'(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2¶QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV
3URFHVVR±5(62/9(DUELWUDUGLiULDVHPIDYRUGRVVHUYLGRUHV
1RPH0$5,$'()È7,0$'266$17263,5(6
&DUJR*HUHQWH±*75
&3)
5*±66363
0DWUtFXOD
1'(',È5,$6òXPDHPHLD
3(5Ë2'2D
9$/25727$/5FHQWRHFLQFRUHDLV
'(67,123mRGH$oXFDU$O
2%-(7,923DUWLFLSDUGDRUJDQL]DomRLQLFLDOGRHYHQWR³/$1d$0(172'2=21($0(172785Ë67,
&2'2%$,;262)5$1&,6&2´
1RPH$/<1(9,(,5$6,/9$
&DUJR$VVHVVRUD(VSHFLDO
&3)
5*±66363
0DWULFXOD
1'(',È5,$6òPHLD
9$/255TXDUHQWDUHDLV
',$
&2'2%$,;262)5$1&,6&2´
1RPH/$Ë60(/23,7$'($/0(,'$
&DUJR$VVHVVRULDGH&RPXQLFDomR
&3)
5*±663$O
0DWULFXOD
.DWLD%RUQ5LEHLUR
6HFUHWiULDGH(VWDGRGD0XOKHUGD&LGDGDQLDHGRV'LUHLWRV+XPDQRV
3257$5,$1*6
$6(&5(7È5,$'((67$'2'$08/+(5'$&,'$'$1,$('26',5(,726+80$126QRXVR
GHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVFRPHPEDVDPHQWRQR'HFUHWRQ
GHGH1RYHPEURGHH
WHQGRHPYLVWDRTXHFRQVWDQR3URFHVVR
5(62/9(FRQFHGHUHDXWRUL]DURSDJDPHQWRGHòXPDHPHLDGLiULDVQRYDORUGH5GX]HQWRV
HYLQWHUHDLVSHUID]HQGRRYDORUWRWDOGH5WUH]HQWRVHWULQWDUHDLVD6XSHULQWHQGHQWHGD6(0&'+
$QD0DULDGD6LOYDQtYHO*75PDWUtFXODQ&3)QSDUDFREULUDVGHVSHVDV
FRPRGHVORFDPHQWRDFLGDGH&DUXDUX3(QRSHUtRGRGHDGHPDLRGHFRPRREMHWLYRGHSDUWLFLSDU
GRHYHQWR6HPDQDGD$EROLomRDWUDYpVGR(OHPHQWRGH'HVSHVD
6(&5(7$5,$'((67$'2'$08/+(5'$&,'$'$1,$('26',5(,726+80$126(P0DFHLy
$/HPGHPDLRGH
1DGMD0DULD0DUWLQV/HVVD
6HFUHWiULDGH(VWDGR$GMXQWR
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
1'(',È5,$6òPHLDGLiULD
9$/255WULQWDHFLQFRUHLDV
3(5Ë2'2,'$92/7$
&2'2%$,;262)5$1&,6&2´
1RPH02$&,57,*5('$6,/9$-Ò1,25
&3)
5*663$/
0DWULFXOD
1'(',È5,$6òPHLD
9$/255WULQWDHFLQFRUHLDV
',$
&2'2%$,;262)5$1&,6&2´
1RPH-26e5(,1$/'2'$6,/9$
&3)
5*663$/
0DWULFXOD
1'(',È5,$6òPHLD
9$/255WULQWDUHDLV
',$
2%-(7,92&RQGX]LUVHUYLGRUHVGHVWD6(3/$1'(QRPXQLFtSLRDFLPDFLWDGR
,È61$,$32/,$1$/(0266$17$1$
3257$5,$6(3/$1'(1*6
$6(&5(7È5,$$'-817$'(02'(51,=$d2(&21752/('(0(7$6'$6(&5(7$5,$'(
(67$'2'23/$1(-$0(172('2'(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV
3URFHVVR5(62/9(DUELWUDUGLiULDVHPIDYRUGDVHUYLGRUD
1RPH$1*(/$0$5,$0$5$1+2&$/+(,526025$(6
&DUJR$VVHVVRUD(VSHFLDO
&3)
5*±663$/
0DWUtFXODQ
1'(',È5,$6[òWUrVPHLDGLiULDV
9$/2581,7È5,25FDGDSHUID]HQGRXPYDORUWRWDOGH5FHQWRHYLQWHUHDLV
',$6HGHPDLRGH
'(67,12&Km3UHWD$O
2%-(7,925HDOL]DU&DSDFLWDomRGRV$UWHV}HVQRPXQLFtSLRDFLPDFLWDGR
,È61$,$32/,$1$/(0266$17$1$
6(&5(7$5,$'((67$'2'23/$1(-$0(172('2'(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
-817$&20(5&,$/'2(67$'2'($/$*2$6
3257$5,$1GHGHPDLRGH
235(6,'(17('$-817$&20(5&,$/'2(67$'2'($/$*2$6QRXVR
GHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVHFRPHPEDVDPHQWRGR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHHDLQGDRTXH
FRQVWDQRSURFHVVRQGH
5HVROYH
$UELWUDUGLiULDSRULQGHQL]DomRHPIDYRUGRVVHUYLGRUHVDEDL[RUHODFLRQDGRVSDUDID]HUIDFHjVGHVSHVDVFRP
DOLPHQWDomRHGHVORFDPHQWRQRPXQLFtSLRGH3RUWR&DOYR±$/SRUWHUHPSDUWLFLSDGRGDHGLomRGRV6HPL
QiULRV5HJLRQDLVGH3ODQHMDPHQWRH'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFRQRGLDGHDEULOGRFRUUHQWHDQR
120('(1,6(&$(7$12'266$1726
0$75,&8/$
&$5*2*HUHQWHGH7HFQRORJLDH,QIRUPDomR
527(,520DFHLy$/3RUWR&DOYR$/0DFHLy$/3(5Ë2'2
1'(',È5,$6XPD
9$/2556HWHQWDUHDLV
9$/25727$/'(',È5,$65VHWHQWDUHDLV
0DFHLyGHPDLRGH
-26e/$*(6-Ò1,25
35(6,'(17(
6(&5(7$5,$'((67$'2'23/$1(-$0(172('2'(6(192/9,0(172(&21Ð0,&2
-817$&20(5&,$/'2(67$'2'($/$*2$6
3257$5,$1GHGHPDLRGH
235(6,'(17('$-817$&20(5&,$/'2(67$'2'($/$*2$6QRXVR
GHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVHFRPHPEDVDPHQWRGR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHHDLQGDRTXH
FRQVWDQRSURFHVVRQGH
5HVROYH
$UELWUDUGLiULDSRULQGHQL]DomRHPIDYRUGRVVHUYLGRUHVDEDL[RUHODFLRQDGRVSDUDID]HUIDFHjVGHVSHVDVFRP
GHVORFDPHQWRHDOLPHQWDomRSRUWHUHPSDUWLFLSDGRGD5HXQLmRGH0DQKmV3URGXWLYDVQRGLDGHDEULOGR
FRUUHQWHDQR
120(0$18(/$/(;'(%$55267(1Ï5,2
0$75,&8/$
&$5*2$VVHVVRU7pFQLFR
527(,523DOPHLUDGRVËQGLRV$/0DFHLy$/3DOPHLUDGRVËQGLRV±$/
3(5Ë2'2
1'(',È5,$6XPD
9$/255VHVVHQWDUHDLV
9$/25727$/'(',È5,$65VHVVHQWDUHDLV
120(-26e*8('(6),/+2
0$75,&8/$
&$5*2'HOHJDGR
527(,52$UDSLUDFD$/0DFHLy$/$UDSLUDFD$/
3(5Ë2'2
1'(',È5,$6XPD
9$/255VHVVHQWDUHDLV
9$/25727$/'(',È5,$65VHVVHQWDUHDLV
0DFHLyGHPDLRGH
-26e/$*(6-Ò1,25
3UHVLGHQWH
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU
3RUWDULDQGHGHPDLRGH
26(&5(7È5,2'((67$'2'$6$Ò'(QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV
&216,'(5$1'2D3RUWDULDQ*006QGHGHGH]HPEURGHHGLWDGDSHOR0LQLVWpULRGD
6D~GHTXHLQVWLWXLXD&HQWUDO1DFLRQDOGH5HJXODomRGH$OWD&RPSOH[LGDGH±&15$&
&216,'(5$1'2D3RUWDULD6$606QGHGHGH]HPEURGHGD6HFUHWDULDGH$VVLVWrQFLDj6D~
GHGR0LQLVWpULRGD6D~GHTXHGH¿QLXRVFULWpULRVSDUDDLPSOHPHQWDomRGD&HQWUDO1DFLRQDOGH5HJXODomR
GH$OWD&RPSOH[LGDGHFRPRREMHWLYRGHRUJDQL]DUDUHIHUrQFLD,QWHUHVWDGXDOGH3DFLHQWHVTXHQHFHVVLWHPGH
DVVLVWrQFLDKRVSLWDODUGHDOWDFRPSOH[LGDGH
&216,'(5$1'2RGLVSRVWRQR$UWGD3RUWDULD6$606QUHVROYH
$UW5HYRJDUD3RUWDULDQGHGHPDLRGHSXEOLFDGDQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRQDHGLomRGH
GHMXQKRGHH'HVLJQDUDVHUYLGRUD526(1$,'(0$5,$'266$1726RFXSDQWHGRFDUJRGH
$VVLVWHQWHGH$GPLQLVWUDomRGR4XDGURGH&DUJRV3HUPDQHQWHGR6HUYLoR&LYLOGR3RGHU([HFXWLYRORWDGD
QHVWD6HFUHWDULDGH(VWDGRVRE0DWUtFXODQLQVFULWDQR&3)VREQSDUD&RRUGHQDU
D&HQWUDO(VWDGXDOGH5HJXODomRGH$OWD&RPSOH[LGDGH±&(5$&HP$ODJRDV
-25*('(628=$9,//$6%2$6
6HFUHWiULRGH(VWDGRGD6D~GH
3RUWDULDQGHGH$EULOGH
26(&5(7È5,2'((67$'2'$6$Ò'(QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHGHDFRUGRFRPR3URFHVVR
5(62/9(
7RUQDUVHPHIHLWRD3RUWDULDQH'HVLJQDUDVHUYLGRUD7(5(=,1+$0$5&(/,12'$6,/9$
RFXSDQWHGRFDUJRGH$8;,/,$5'(6(59,d26',9(5626GR4XDGURGH&DUJRV3HUPDQHQWHGR6HUYLoR
&LYLOGR3RGHU([HFXWLYRORWDGDQHVWD6(6$8VRE0DWUtFXODQFRPTXDUHQWDKRUDVVHPDQDLV
GHWUDEDOKRSDUDSUHVWDUDWLYLGDGHVQD81,'$'('((0(5*(1&,$'2$*5(67('5'$1,(/+28
/<DWpXOWHULRUGHOLEHUDomR
-25*('(628=$9,//$6%Ð$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
3RUWDULDQGHGH0DLRGH
26(&5(7È5,2'((67$'2'$6$Ò'(QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV
5(62/9(
'HVLJQDUDVHUYLGRUD&e/,$0$5,$52'5,*8(6'(/,0$',$6)(51$1'(6RFXSDQWHGRFDUJRGH
0e',&2GR4XDGURGH3HVVRDOGD6(6$8FRQIRUPH'HFUHWRGH5HGLVWULEXLomR3XEOLFDGRQR
'2(GHVRE0DWUtFXODQFRPTXDUHQWDKRUDVVHPDQDLVGHWUDEDOKRSDUDSUHVWDUDWL
YLGDGHVQR+263,7$/*(5$/'2(67$'2'U269$/'2%5$1'29,/(/$DWpXOWHULRUGHOLEHUDomR
-25*('(628=$9,//$6%Ð$6
(;75$72'2&2175$72148((175(6,&(/(%5$02(67$'2'($/$*2$6
325,17(50e',2'$6(&5(7$5,$'((67$'2'$6$Ò'(($(035(6$5(&(3&20e5&,2
'(0$7(5,$/'(&216758d2/7'$3$5$)251(&,0(172'(%(16
&2175$721±6(6$8
3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYR
&2175$7$17(2(VWDGRGH$ODJRDVSRULQWHUPpGLRGD6(&5(7$5,$'((67$'2'$6$Ò'('2
(67$'2'($/$*2$66(6$8yUJmRGD$GPLQLVWUDomR'LUHWDGR(VWDGRGH$ODJRDVLQVFULWDQR&13-
VRERQFRPVHGHQD$YGD3D]Q&(3-DUDJXi0DFHLy$OD
JRDVUHSUHVHQWDGDSRUVHX6HFUHWiULR6U-25*('(628=$9,//$6%Ð$6LQVFULWRQR&3)VRERQ
&2175$7$'$$HPSUHVD5(&(3&20e5&,2'(0$7(5,$/'(&216758d2/7'$0(LQVFULWD
QR&13-0)VRERQHHVWDEHOHFLGDQD5XDQ9LOD9HOKD&(3
)RUWDOH]D&(WHOHIRQHUHSUHVHQWDGDSHODVXDVyFLD6U&tQWLD6LOYDGRV6DQWRVLQVFULWDQR
&3)VRERQ
*HVWRUD6U.$5/$6$03$,26$1726RFXSDQWHGRFDUJRGHDVVLVWHQWHDGPLQLVWUDWLYRH[HUFHQGRDIXQ
omRGH&RRUGHQDGRUDGR6$08$5$3,5$&$PDWUtFXODQ
2EMHWRDTXLVLomRGHHTXLSDPHQWRVGHLQIRUPiWLFDGHVWLQDGRVDR6HUYLoRGH$WHQGLPHQWR0yYHOGH8UJrQFLD
±6$085HJLRQDOGH$UDSLUDFDGD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD6D~GHGH$ODJRDV6(6$8$/FRQIRUPHHVSH
FL¿FDo}HVHTXDQWLGDGHVGLVFULPLQDGDVQRVHX$QH[RÒQLFR
0RGDOLGDGHGH/LFLWDomR35(*2(/(75Ð1,&216(6$8±
'DWDGH$VVLQDWXUDGR&RQWUDWR
'DWDGH9LJrQFLDGR&RQWUDWRDWpFRQWDGRGDGDWDGDSXEOLFDomRGRVHXH[WUDWRQR'LiULR2¿FLDO
GR(VWDGRDSDUWLUGHTXDQGRDVREULJDo}HVDVVXPLGDVSHODVSDUWHVVHUmRH[LJtYHLV
9DORU*OREDOGR&RQWUDWR5
2ULJHP GRV 5HFXUVRV H 'RWDomR 2UoDPHQWiULD 3URJUDPD GH 7UDEDOKR 375(6
3,(OHPHQWRGH'HVSHVD)RQWHGH5HFXUVRVGRRUoDPHQWRYLJHQWH
6LJQDWiULRV2VPHVPRVMiFLWDGRV
0DFHLy$/GHPDLRGH
-25*('(628=$9,//$6%Ð$6
(;75$72'2&2175$72148((175(6,&(/(%5$02(67$'2'($/$*2$6
325,17(50e',2'$6(&5(7$5,$'((67$'2'$6$Ò'(($(035(6$0$-(/$+263,7$
/$5/7'$3$5$)251(&,0(172'(%(16
&2175$721±6(6$8
&2175$7$'$ $ HPSUHVD 0$-(/$ +263,7$/$5 /7'$ LQVFULWD QR &13- 0) VRE R Q
HHVWDEHOHFLGDQD5XD-RUJH$FXUFLRQ9LOD8QLmR&(3)RUWDOH]D&(
WHOHIRQHUHSUHVHQWDGDSHORVHXSURFXUDGRU6U6HEDVWLmR-RVp0RQWHLQVFULWRQR&3)VRER
Q
*HVWRU6U0$5,$(5,9$1'$&$67(/20(,5(/(6)DUPDFrXWLFD'LUHWRUDGH$VVLVWrQFLD)DUPDFrX
WLFD±'$)±6(6$8$/LQVFULWDQR&3)VRERQHPDWUtFXODQ
2EMHWRDTXLVLomRGHPHGLFDPHQWRVH[FHSFLRQDLVDOWRFXVWROHÀXQRPtGHPJGHVWLQDGRVj'LUHWRULDGH$V
VLVWrQFLD)DUPDFrXWLFD6HFUHWDULDGH(VWDGRGD6D~GHFRQIRUPHHVSHFL¿FDo}HVHTXDQWLGDGHVGLVFULPLQDGDV
QRVHX$QH[RÒQLFR
0DFHLy$/GHPDLRGH
-25*('(628=$9,//$6%Ð$6
(67$'2'($/$*2$6
(;75$72'2&2175$72148((175(6,&(/(%5$02(67$'2'($/$*2$6
325,17(50e',2'$6(&5(7$5,$'((67$'2'$6$Ò'(($(035(6$'+263',675,%8,
'25$+263,7$/$5,03257$d2((;3257$d2/7'$3$5$)251(&,0(172'(0(',
&$0(1726
&2175$721±6(6$8
&2175$7$'$$HPSUHVD'+263±',675,%8,'25$+263,7$/$5,03257$d2((;3257$
d2/7'$LQVFULWDQR&13-0)VRERQHHVWDEHOHFLGDQD$YHQLGD6HJXQGD$YH
QLGD614XDGUD%/RWH%DLUUR&LGDGH9HUD&UX]&RQGRPtQLR(PSUHVDULDO9LOODJH&(3
*RLkQLD*2UHSUHVHQWDGDSHORVHX3URFXUDGRU6U$OH[DQGUH-RVp*XHGHVGH&DVWURLQVFULWRQR&3)VRER
Q
*HVWRU6U0$5,$(5,9$1'$&$67(/20(,5(/(6)DUPDFrXWLFD'LUHWRUDGH$VVLVWrQFLD)DUPDFrX
WLFD±'$)±6(6$8$/LQVFULWDQR&3)VRERQHPDWUtFXODQ
2EMHWRRIRUQHFLPHQWRGHPHGLFDPHQWRVGHVWLQDGRVj6HFUHWDULDGH(VWDGRGD6D~GHFRQIRUPHHVSHFL¿FD
o}HVHTXDQWLGDGHVGLVFULPLQDGDVQRVHX$QH[RÒQLFR
0DFHLy$/GHPDLRGH
-25*('(628=$9,//$6%Ð$6
3257$5,$10DFHLyGH0DLRGH
$683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVDWHQGHQGRDR
GLVSRVWRQR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHQRYHPEURGHHFRQVLGHUDQGRRGLVSRVWRQD3RUWDULDQ
GHGHPDUoRGHSXEOLFDGDQR'LiULR2¿FLDOGHGHPDUoRGH
5(62/9(
&RQFHGHUDRVVHUYLGRUHVGLiULDVQRTXDQWLWDWLYRTXHPHQFLRQDDWtWXORGHLQGHQL]DomRGDV
GHVSHVDVGHDOLPHQWDomRHKRVSHGDJHPHPREMHWRGHVHUYLoRFRQIRUPH3URFHVVRDEDL[RGLVFULPLQDGR
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
&,&(527$9$5(6'(0285$
0$7
&$5*202725,67$
/27$d2/$&(1
527(,520DF6-7DSHUD0DF
3(5Ë2'2
1'(',È5,$6PHLD
9$/255
2%-(7,92&RQGX]LU7pFQLFR
9(75Ò&,$7(,;(,5$&267$
0$7
&$5*2$66,6762&,$/
/27$d26('(
527(,520DF6-7DSHUD0DF
3(5Ë2'2
1'(',È5,$6PHLD
9$/255
2%-(7,925HDOL]DUSDOHVWUDSDUDDSUHVHQWDUD3ROtWLFDGH3URPRomRGD6D~GH
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
&/$,5(+28/<'(6$17$1$
0$7
&$5*2$66,67'($'0,1,675$d2
/27$d2&225''((1*(1+$5,$
527(,520DF623$8/2630DF
3(5Ë2'2j
1'(',È5,$6FLQFRHPHLD
9$/255
2%-(7,92;;,,,&RQJUHVVR%UDVLOHLURGH(QJHQKDULDH$UTXLWHWXUD+RVSLWDODU;,9&RQJUHVVR,QWHUQDFLR
QDOGH(QJHQKDULDH$UTXLWHWXUD+RVSLWDODUH)HLUD,QWHUQDFLRQDOGH3URGXWRV(TXLSDPHQWRV6HUYLoRVH
7HFQRORJLDSDUD+RVSLWDLV/DERUDWyULRV&OtQLFDVH&RQVXOWyULR
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
0$5,/(1(0$5,$12'(0(/2
0$7
&$5*2$8;'(/$%25$7Ï5,2
/27$d2/$&(1
527(,520DF2')ORUHV0DF
3(5Ë2'2
1'(',È5,$6PHLD
9$/255
2%-(7,92&ROHWDUPDWHULDOSDUDFRTXHOXFKH
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
,9$1$3$8/$9$6&21&(/261$9$552
0$7
&$5*2&225''26(725'(0$187(1d2
/27$d2/$&(1
527(,520DF3DULFRQKD0DF
3(5Ë2'2j
1'(',È5,$6XPDHPHLD
9$/255
2%-(7,929,6,7$7e&1,&$
0$85,&,2$/9(6'266$1726-81,25
0$7
&$5*202725,67$
/27$d2/$&(1
3(5Ë2'2j
1'(',È5,$6XPDHPHLD
9$/255
2%-(7,927UDQVSRUWDU)XQFLRQiULRV
6(/0$0$5,$'(&(548(,5$
0$7
&$5*2&225''($66(67e&((0(5*Ç1&,$6
/27$d2/$&(1
3(5Ë2'2j
1'(',È5,$6XPDHPHLD
9$/255
2%-(7,929LVLWD7pFQLFD
7(/0$0$&+$'2/,6%2$3,1+(,52
0$7
&$5*2*(5'(1Ò&/(2
/27$d2+*(
3(5Ë2'2j
1'(',È5,$6XPDHPHLD
9$/255
2%-(7,929LVLWD7pFQLFD
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
$0$5,/'2'(628=$&267$
0$7
&$5*202725,67$
/27$d2/$&(1
527(,520DF&$OHJUH60&DPSRV01HJUmR
7UDLSX0DF
3(5Ë2'2jjjj
1'(',È5,$6VHWH
9$/255
2%-(7,927UDQVSRUWDUWpFQLFRV
'-$/0$0,48(/,123,1+2
0$7
&$5*2$66(67e&1,&2
/27$d2/$&(1
527(,520DF&$OHJUH60&DPSRV01HJUmR
7UDLSX0DF
3(5Ë2'2jjjj
1'(',È5,$6VHWH
9$/255
2%-(7,92&ROHWDUPDWHULDO
0$5,$9$/'(7(628=$'$6,/9$
0$7
&$5*2$7(1''((1)(50$*(0
/27$d2/$&(1
527(,520DF&$OHJUH0DF
3(5Ë2'2j
1'(',È5,$6XPDHPHLD
9$/255
2%-(7,92&ROHWDUPDWHULDO
6(/0$0$5,$'(&(548(,5$
0$7
&$5*2$7(1''((1)(50$*(0
/27$d2/$&(1
527(,520DF60&DPSRV01HJUmR7UDLSX0DF
3(5Ë2'2jj
1'(',È5,$6TXDWUR
9$/255
2%-(7,92$SRLRjFROHWDGHPDWHULDO
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
$1721,2)(55(,5$'(025$,6),/+2
0$7
&$5*2$*$'0,1,675$7,92
/27$d2/$&(1
527(,520DF09HUPHOKR83DOPDUHV$UDS0DF
3(5Ë2'2jjj
1'(',È5,$6RQ]HHPHLD
9$/255
2%-(7,92,PSODQWDomRHFDSDFLWDomRGRVLVWHPDGH*$/
-22%$7,67$'(2/,9(,5$1(72
0$7
&$5*2$*$'0,1,675$7,92
/27$d2/$&(1
3(5Ë2'2jjj
9$/255
2%-(7,92,PSODQWDomRHFDSDFLWDomRGRVLVWHPDGH*$/1(/62112521+$)(55(,5$&$9$/
&$17(
0$7
&$5*2$*'(6$Ò'(
/27$d2/$&(1
3(5Ë2'2jjj
9$/255
68=$1$52&+$'(628=$/(2
0$7
&$5*2$*$'0,1,675$7,92
/27$d2/$&(1
3(5Ë2'2jjj
9$/255
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
$'(1,50$12(/$/9(6
0$7
&$5*2*'$'((1'(0,$6
/27$d2/$&(1
527(,520DF3DOHVWLQD0DF
3(5Ë2'2j
1'(',È5,$6GXDVHPHLD
9$/255
2%-(7,92&DSWXUDUDQRIHOLQRV
&Ë&(52&$9$/&$17(0(1'21d$
0$7
&$5*202725,67$
/27$d2/$&(1
527(,520DF3DOHVWLQD($ODJRDV/&DQRD0DF
3(5Ë2'2jjj
9$/255
2%-(7,927UDQVSRUWDUIXQFLRQiULRV
(67$'2'($/$*2$6
(9(5$/'2%$7,67$'21$6&,0(172
0$7
&$5*2*'$'((1'(0,$6
/27$d2/$&(1
527(,520DF3DOHVWLQD0DF
3(5Ë2'2j
9$/255
-26(52%(572'266$1726
0$7
&$5*2*'$'((1'(0,$6
/27$d2/$&(1
527(,520DF($ODJRDV/&DQRD0DF
3(5Ë2'2jj
1'(',È5,$6QRYH
9$/255
6,19$/)/25(17,12'$6,/9$),/+2
0$7
&$5*2*'$'((1'(0,$6
/27$d2/$&(1
527(,520DF($ODJRDV/&DQRD0DF
3(5Ë2'2jj
1'(',È5,$6QRYH
9$/255
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
&$5/26$/9(6'(/,0$
0$7
&$5*27e&6$1%$6$0%,(17$/
/27$d29,*6$1,7È5,$
527(,520DF0DUDJRJL$QDGLD$UDS0DUDJRJL0DF
3(5Ë2'2
1'(',È5,$6GXDV
9$/255
2%-(7,92,QVSHomRSDUDOLEHUDomRGHDOYDUiVDQLWiULR0$5,$7Æ1,$%(=(55$*8('(6
0$7
&$5*2%520$72/2*,67$
/27$d29,*6$1,7È5,$
527(,520DF0DUDJRJL$QDGLD%0DWD$UDS
0DUDJRJL0DF
3(5Ë2'2
9$/255
2%-(7,92,QVSHomRSDUDOLEHUDomRGHDOYDUiVDQLWiULR526$/8&,$6$1726
0$7
&$5*2$66,6762&,$/
/27$d29,*6$1,7È5,$
527(,520DF0DUDJRJL$QDGLD%0DWD$UDS
0DUDJRJL0DF
3(5Ë2'2
9$/255
2%-(7,92,QVSHomRSDUDOLEHUDomRGHDOYDUiVDQLWiULR
9$/',5'266$1726
0$7
&$5*27e&'(6$1($0(172
/27$d29,*6$1,7È5,$
527(,520DF%0DWD0DF
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
3(5Ë2'2
1'(',È5,$6PHLD
9$/255
2%-(7,92,QVSHomRSDUDOLEHUDomRGHDOYDUiVDQLWiULR
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
*,/%(572-26('(6$17$1$
0$7
&$5*27e&'(/$%25$7Ï5,2
/27$d29,*(3,'(0,2/Ï*,&$
527(,520DF0XULFL83DOPDUHV66HEDVWLmR$UDS
4XHEUDQJXOR9LoRVD3ËQGLRV6,SDQHPD0DF
3(5Ë2'2jjj
1'(',È5,$6RLWRHPHLD
9$/255
2%-(7,923XOYHUL]DomRHP3(3RQWR(VWUDWpJLFRH8OWUD%DL[R9ROXPH)XPDFr
-25*(6,0®(6'($/0(,'$
0$7
&$5*2$*'(6$Ò'(
/27$d29,*(3,'(0,2/Ï*,&$
4XHEUDQJXOR9LoRVD3ËQGLRV6,SDQHPD0DF
3(5Ë2'2jjj
9$/255
-26,$66$17266,/9$
0$7
&$5*202725,67$
/27$d29,*(3,'(0,2/Ï*,&$
4XHEUDQJXOR3ËQGLRV6,SDQHPD0DF
3(5Ë2'2jjj
9$/255
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
6,021(0$5,$3,1+(,520(/2
0$7
&$5*23(64,1)62&,$,6
/27$d2689,6$
527(,520DF&RUXULSH0DF
3(5Ë2'2
1'(',È5,$6PHLD
9$/255
2%-(7,92&DSDFLWDo}HVGH7HVWH5iSLGRGH+,96t¿OLVSDUDRV3UR¿VVLRQDLVGD$WHQomR%iVLFDHYLVLWD
WpFQLFDSDUDVXSHUYLVmRGRV&7$
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
9$/'(0,5'(628=$/23(6
0$7
&$5*2*'$'((1'(0,$6
/27$d29,*(3,'(0,2/Ï*,&$
527(,520DF&RUXULSH0DF
3(5Ë2'2
1'(',È5,$6PHLD
9$/255
2%-(7,92&RQGX]LUWpFQLFD
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
,9(7(),'(/,67(1Ï5,2
0$7
&$5*2(1)(50(,52
/27$d26('(
527(,520DF3HQHGR-3UDLD0DF
3(5Ë2'2j
1'(',È5,$6GXDV
9$/255
2%-(7,92$VVHVVRULDWpFQLFD
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
-26(('9Æ1,2628=$0(/2
0$7
&$5*2$*'(6$Ò'(
/27$d29,*(3,'(0,2/Ï*,&$
527(,520DF0XULFL/$QDGLD0DF
3(5Ë2'2jj
1'(',È5,$6VHWH
9$/255
2%-(7,925HFRQKHFLPHQWRJHRJUi¿FR
-26e0$5,$*20(6
0$7
&$5*2*'$'((1'(0,$6
/27$d29,*(3,'(0,2/Ï*,&$
527(,520DF0XULFL0DF
3(5Ë2'2jj
1'(',È5,$6VHWH
9$/255
/(,/7210$5&26&$9$/&$17,
0$7
&$5*2*'$'((1'(0,$6
/27$d26('(
527(,520DF0XULFL0DF
3(5Ë2'2jj
1'(',È5,$6VHWH
9$/255
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
$683(5,17(1'(17('(5(*8/$d2&21752/($9$/,$d2($8',725,$QRXVRGHVXDV
DWULEXLo}HVOHJDLVDWHQGHQGRDRGLVSRVWRQR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHQRYHPEURGHHFRQ
VLGHUDQGRRGLVSRVWRQD3RUWDULDQGHGHPDUoRGHSXEOLFDGDQR'LiULR2¿FLDOGHGHPDUoR
GH
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
-26(('9Æ1,2628=$0(/2
0$7
&$5*2$*'(6$Ò'(
/27$d29,*(3,'(0,2/Ï*,&$
527(,520DF0XULFL0DF
3(5Ë2'2j
1'(',È5,$6TXDWURHPHLD
9$/255
2%-(7,925HFRQKHFLPHQWRJHRJUi¿FRQRPXQLFtSLR
-26e0$5,$*20(6
0$7
&$5*2*'$'((1'(0,$6
/27$d29,*(3,'(0,2/Ï*,&$
527(,520DF0XULFL0DF
3(5Ë2'2j
9$/255
/(,/7210$5&26&$9$/&$17,
0$7
&$5*2*'$'((1'(0,$6
/27$d26('(
527(,520DF0XULFL0DF
3(5Ë2'2j
9$/255
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
'$9,0$5&267$9$5(6'$6,/9$
0$7
&$5*2$8;'((1)(50$*(0
/27$d26$080$&
527(,520DF0&DPDUDJLEH0DF
3(5Ë2'2j
1'(',È5,$6XPDHPHLD
9$/255
2%-(7,92&DSDFLWDomRHPWHVWHUiSLGRHP+,9H6Ë),/,6SDUDSUR¿VVLRQDLVGDDWHQomREiVLFD
+(15,48('(3$'8$&267$
0$7
&$5*202725,67$
/27$d26$080$&
527(,520DF0&DPDUDJLEH0DF
3(5Ë2'2j
1'(',È5,$6XPDHPHLD
9$/255
2%-(7,92&RQGX]LUWpFQLFRV
6$1'5$7(1Ï5,2$&&,2/<&$1872
683(5,17(1'(17('(9,*,/Æ1&,$¬6$Ò'(
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
-26,0$5<'$6,/9$
0$7
&$5*2$'0,1,675$'25
/27$d26('(
527(,520DF3ËQGLRV37ULQFKHLUDV0DF
3(5Ë2'2j
9$/255
2%-(7,925HXQL}HVGD&,5¶V
/,',$11$9$552'($5$Ò-2$*8,$5
683(5,17(1'(17('(5(*8/$d2&21752/($9$/,$d2($8',725,$
$6(&5(7È5,$$'-817$'((67$'2'$6$Ò'(QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVDWHQGHQGRDR
GLVSRVWRQR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHQRYHPEURGH
5(62/9(
352&(6621
)217(
(/(0(172'('(63(6$',È5,$&,9,/
',1e=,262$5(6'$6,/9$
0$7
&$5*2*'$'((1'(0,$6
/27$d26('(
527(,520DF3LDoDEXoX0DF
3(5Ë2'2
1'(',È5,$6PHLD
9$/255
2%-(7,927UDQVSRUWDUHTXLSHWpFQLFD
('6$0<'$17$6'$6,/9$
0$7
&$5*2$66,67'($'0,1,675$d2
/27$d2$6&20
527(,520DF3LDoDEXoX0DF
3(5Ë2'2
1'(',È5,$6PHLD
9$/255
2%-(7,92&REHUWXUDMRUQDOtVWLFDHORJtVWLFDGDVDo}HVGD'LUHWRULDGH9LJLOkQFLDGD6D~GHGR7UDEDOKDGRU
6</9$1$0('(,5267255(6
6(&5(7È5,$$'-817$'((67$'2'$6$Ò'(
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO
3257$5,$6(7851'('(0$,2'(
$6(&5(7È5,$'((67$'2'2785,602QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLVFRPHP
EDVDPHQWRQR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHHDLQGDQRTXHFRQVWDGRSURFHVVRQ
5(62/9(FRQFHGHUHPIDYRUGHVWD6HFUHWiULDGH(VWDGRGR7XULVPR'DQLHOOH*RYDV3LPHQWD
1RYLVSRUWDGRUDGR&3)H5*663%$PDWUtFXOD/RWDomR6(785$/
QRSHUtRGRGHDGHPDLRGHXPDGLiULDQRYDORUXQLWiULRGH5TXDWURFHQWRVHYLQWH
UHDLVSDUDID]HUIDFHjVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHKRVSHGDJHPQDFLGDGHGH%UDVtOLD')WHQGRHPYLVWDVXD
SDUWLFLSDomRQR(QFRQWUR1DFLRQDOGH7XULVPRHVWHUHIHULGRHYHQWRPDUFDUijUHWRPDGDGR³3URJUDPD
GH5HJLRQDOL]DomRGR7XULVPR±5RWHLURVGR%UDVLO´&XMRVHQFDUJRVVHUmRDWHQGLGRVSHORHOHPHQWRGHGHVSHVD
GR375(63,)RQWHGRRUoDPHQWRYLJHQWH
5HVSRQViYHOSHOD5HVHQKD&OiXGLD0DU\%GD6LOYD
38%/,48(6(
5HSXEOLFDUSRULQFRUUHomR
'$1,(//(129,6
6HFUHWiULDGH(VWDGRGR7XULVPR
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
3257$5,$6(7851'('(0$,2'(
3257$5,$1*'*
5(62/9(FRQFHGHUHPIDYRUGRVHUYLGRU3DXOR5REHUWR.XJHOPDVRFXSDQWHGRFDUJRGHSURYL
PHQWRHPFRPLVVmRGH6XSHULQWHQGHQWHGH0DUNHWLQJSRUWDGRUGR&3)H5*663
35PDWUtFXODORWDomR6(785$/QRSHUtRGRGHDGHPDLRGHHòWUrVHPHLD
GLiULDVQRYDORUXQLWiULRGH5WUH]HQWRVHFLQTHQWDUHDLVSHUID]HQGRRYDORUWRWDOGH5
XPPLOGX]HQWRVHYLQWHHFLQFRUHDLVSDUDID]HUIDFHjVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHKRVSHGDJHPQDFLGDGH
GH6mR3DXOR63QDSDUWLFLSDomRGD$YLHVWXU&XMRVHQFDUJRVVHUmRDWHQGLGRVSHORHOHPHQWRGHGHVSHVD
GR375(63,IRQWHGRRUoDPHQWRYLJHQWH
5HVSRQViYHOSHOD5HVHQKD$QD3DXOD%DUERVDGH0HOR
38%/,48(6(
2',5(725*(5$/'$3(5,&,$2),&,$/'2(67$'2'($/$*2$6QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVH
SUHUURJDWLYDVOHJDLVWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHHDLQGD
RTXHFRQVWDQRSURFHVVRGHQGH
,±5(62/9(FRQFHGHUDFDGDXPGRVIXQFLRQiULRVORWDGRVQHVWD3HUtFLD2¿FLDODEDL[RUHODFLRQDGRVGLiULDV
QRVYDORUHVHTXDQWLGDGHVLQIUDPHQFLRQDGRVDWtWXORGHLQGHQL]DomRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRUYLDJHP
DFLGDGHGH$UDSLUDFDGR(VWDGRGH$ODJRDVGXUDQWHRPrVGHDEULOGRFRUUHQWHDQRHPREMHWRGHVHUYLoRGD
3HUtFLD2¿FLDO
±(UQDQGH3HGURGD/X]GRV6DQWRV&KHIHGH1~FOHRPDWUtFXODH&3)PHLD
GLiULDQRYDORUGH5VHWHQWDUHDLVSHUID]HQGRXPWRWDOGH5WULQWDHFLQFRUHDLV
±+HQULTXH6HUJLR 0RWD %UDQGmR )LOKR 6XEFKHIH GH 1~FOHR GH ,QIRUPiWLFD PDWUtFXOD H &3)
PHLDGLiULDQRYDORUGH5VHWHQWDUHDLVSHUID]HQGRXPWRWDOGH5WULQWD
HFLQFRUHDLV
,,±$VGHVSHVDVGHFRUUHQWHVGRVHQFDUJRVFULDGRVSHODSUHVHQWHSRUWDULDRFRUUHUmRiFRQWDGR(OHPHQWRGH
'HVSHVD3,GRRUoDPHQWRYLJHQWH
'$1,(//(129,6
$9,62'(&27$d2'(35(d26
$6(&5(7$5,$'((67$'2'2785,6026(785$/YHPSRUPHLRGR6HWRUGH&RPSUDVFRPXQLFDU
DV(035(6$6125$02'(6835,0(1726'(,1)250È7,&$TXHDSDUWLUGRGLDGHPDLRGH
HVWDUiID]HQGRFRWDomRGHSUHoRVSDUD&2175$7$d2'((035(6$3$5$)251(&,0(1726
'(&$578&+26(721(53$5$$6(&5(7$5,$'((67$'2'2785,602±6(785QRSHUtRGR
GHGR]HPHVHV352&(6621TXHDSDUWLUGHVWDGDWDVHUmRFRQWDGRVFLQFRGLDV
~WHLVSDUDDSUHVHQWDomRGDVSURSRVWDV
$FRWDomRFRPSOHWDHQFRQWUDVHDGLVSRVLomRQDVHGHGD6HFUHWDULDGH(VWDGRGR7XULVPR5XD%RD9LVWDQ
±&HQWUR&(30DFHLy$ODJRDVGDVKjVK
$VSURSRVWDVGHSUHoRVGHYHUmRVHUHQYLDGDVSRUID[RXQRVHWRUGHFRPSUDVGD6(785$/
6XSHULQWHQGHQWHGH'HVHQYROYLPHQWR0DFHLy$/HPGHPDLRGH
5HVSRQViYHOSHODUHVHQKD$QD3DXOD%DUERVDGH0HOR
'(2/,1'$$1'5$'(
6XSHULQWHQGHQWHGH'HVHQYROYLPHQWR
3257$5,$6(7851'('(0$,2'(
5(62/9(FRQFHGHUHPIDYRUGDVHUYLGRUD/LD3RUWR-DWREi%D\PDRFXSDQWHGRFDUJRHIHWLYR
GH$VVHVVRUD(VSHFLDOSRUWDGRUDGR&3)H5*663$/PDWUtFXOD
ORWDomR6(785$/QRSHUtRGRGHDGHPDLRGHHòVHLVHPHLDGLiULDVQRYDORUXQLWiULRGH
5GX]HQWRVHRLWHQWDUHDLVSHUID]HQGRRYDORUWRWDOGH5XPPLORLWRFHQWRVHYLQWHUHDLV
SDUDID]HUIDFHjVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHKRVSHGDJHPQDVFLGDGHVGH1DWDO51-RmR3HVVRD3%H5HFLIH
3(WHQGRHPYLVWDVXDSDUWLFLSDomRQR5RDG6KRZ5HJLRQDOGH$ODJRDVQDVUHIHULGDVFLGDGHV&XMRVHQFDUJRV
VHUmRDWHQGLGRVSHORHOHPHQWRGHGHVSHVDGR375(63,IRQWHGRRUoDPHQWR
YLJHQWH
5HVSRQViYHOSHOD5(6(1+$$QD3DXOD%DUERVDGH0HOR
38%/,48(6(
'$1,(//(129,6
PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS - PO/AL
3257$5,$1±3(5,&,$2),&,$/
SUHUURJDWLYDVOHJDLVWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR$UW,,,GR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHDEULO
GH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHVWD3HUtFLD2¿FLDOHPDSUHVHQWDUXP*XDUGLmRSDUDRDFRPSDQKDPHQWRH
RSHUDFLRQDOL]DomRGDVDWLYLGDGHVSHUWLQHQWHVDRUHVSHFWLYR3URJUDPD
&216,'(5$1'2DLQGDRFRPSURPHWLPHQWRGHVWD3HUtFLD2¿FLDOyUJmRSDUDREWHQomRGHERQVUHVXOWDGRV
QDUHGXomRGHGHVSHVDVHH¿FLrQFLDGRJDVWRS~EOLFR
5(62/9(
,±'HVLJQDURVHUYLGRU5DIDHO/RSHV/LPDPDWUtFXODQ6XEFKHIHGR1~FOHRGH3DWULP{QLR
SDUDUHSUHVHQWDUD3HUtFLD2¿FLDOQDIXQomRGH*XDUGLmRGR3URJUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDVSDUDGHVHPSH
QKDUDVDWULEXLo}HVFRQVWDQWHVQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GRDUWGR'HFUHWRQGHGHDEULOGH
,,,±(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVWRGDVDVGLVSRVLo}HVHPFRQ
WUiULR
3HUtFLD2¿FLDOGR(VWDGRGH$ODJRDVHP0DFHLyGHPDLRGH
-RmR$OIUHGR7HQyULR/LQV*XLPDUmHV
'LUHWRU*HUDOGD3HULFLD2¿FLDO
38%/,48(6(
3(5,&,$2),&,$/'2(67$'2'($/$*2$6HP0DFHLy$/GHPDLRGH
'LUHWRU*HUDOGD3HULFLDO2¿FLDO
$QJpOLFD.DUOD%DUURV)RQWDQ
0DW
3257$5,$1*'*
SUHUURJDWLYDVOHJDLVWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRQGHGHQRYHPEURGHHDLQGD
RTXHFRQVWDQRSURFHVVRGHQGH
,±5(62/9(FRQFHGHUDFDGDXPGRVIXQFLRQiULRVORWDGRVQHVWD3HUtFLD2¿FLDODEDL[RUHODFLRQDGRVGLi
ULDVQRVYDORUHVHTXDQWLGDGHVLQIUDPHQFLRQDGRVDWtWXORGHLQGHQL]DomRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRU
YLDJHQVDGLYHUVDVFLGDGHVGR,QWHULRUGR(VWDGRGXUDQWHRPrVGHPDUoRGHHPREMHWRGHVHUYLoRGR
,QVWLWXWRGH&ULPLQDOtVWLFD
±1LYDOGR*RPHV&DQWXiULD3HULWR&ULPLQDOPDWUtFXODH&3)PHLDGLiULD
QRYDORUGH5TXDUHQWDUHDLV
±5RGROSKR/LPD3HGUR]D$JHQWHGH3ROtFLDPDWUtFXODH&3)PHLDGLiULD
QRYDORUGH5TXDUHQWDUHDLV
±-RVp8OLVVHVGD6LOYD&RVWD)RWRJUDIRPDWUtFXODH&3)VHWHPHLDVGLiULDV
QRYDORUXQLWiULRGH5WULQWDUHDLVSHUID]HQGRXPWRWDOGH5GX]HQWRVHGH]UHDLV
,,±$VGHVSHVDVGHFRUUHQWHVGRVHQFDUJRVFULDGRVSHODSUHVHQWHSRUWDULDRFRUUHUmRiFRQWDGR(OHPHQWRGH
'HVSHVD3,GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3(5,&,$2),&,$/'2(67$'2'($/$*2$6HP0DFHLy$/GHPDLRGH
'LUHWRU*HUDOGD3HULFLDO2¿FLDO
$QJpOLFD.DUOD%DUURV)RQWDQ
0DW
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SGAP
(;75$72'2&2175$726*$313$5$$48,6,d2'(809(,&8/20,&52Ð1,
%8648((175(6,&(/(%5$02(67$'2'($/$*2$6325,17(50e',2'$683(5,17(1
'Ç1&,$*(5$/'($'0,1,675$d23(1,7(1&,È5,$6*$3($(035(6$0$5&232/26$
3URFHVVR
3URFHVVR/LFLWDWyULR3UHJmR(OHWU{QLFRQ6*$3
&RQWUDWR6*$3Q
&2175$7$17(2(VWDGRGH$ODJRDVSRULQWHUPpGLRGD683(5,17(1'Ç1&,$*(5$/'($'0,
1,675$d23(1,7(1&,È5,$6*$3ÏUJmRGD$GPLQLVWUDomR'LUHWDGR(VWDGRGH$ODJRDVLQVFULWDQR
&13-VRERQFRPVHGHQD$YHQLGD)HUQDQGHV/LPD)DURO0DFHLy$ODJRDV&(3
UHSUHVHQWDGRSHOR6XSHULQWHQGHQWH*HUDO6U&DUORV$OEHUWR/XQDGRV6DQWRVLQVFULWRQR&3)VRE
RQ
&2175$7$'$$ HPSUHVD 0$5&232/2 6$ LQVFULWD QR &13- VRE R Q H HVWD
EHOHFLGDQD$Y5LR%UDQFRQ$QD5HFK&(3&D[LDVGR6XO56)RQH)D[
HPDLOVLOYDQDVFKLQDWWR#PDUFRSRORFRPEUUHSUHVHQWDGDSHORVHXUHSUHVHQWDQWHOHJDO6UD
0DUWD$QGUp%HQHWWLLQVFULWDQR&3)VRERQGHDFRUGRFRPDUHSUHVHQWDomROHJDOTXHOKHp
RXWRUJDGDSRUSURFXUDomR
2%-(72'2&2175$722SUHVHQWHFRQWUDWRWHPFRPRREMHWRDTXLVLomRGHXPYHLFXOR0LFURÐQLEXV
GHVWLQDGRj6XSHULQWHQGrQFLD*HUDOGH$GPLQLVWUDomR3HQLWHQFLiULDFRQIRUPHHVSHFL¿FDo}HVGLVFULPLQDGDV
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
QRVHX$QH[RÒQLFR
*(6725'XUDQWHDYLJrQFLDGHVWHFRQWUDWRDH[HFXomRGRREMHWRpDFRPSDQKDGDH¿VFDOL]DGDSHOR6U-RVp
:HOOLQJWRQGR1DVFLPHQWR±6JW30&KHIHGR1~FOHRGHFRQWUROHGH7UDQVSRUWHPDWULFXODQ
GHVLJQDGR*HVWRU
9$/25727$/2JOREDOGHVWHFRQWUDWRpGH5GX]HQWRVHQRYHPLOUHDLV
'$7$'$$66,1$785$GHPDLRGH
9,*Ç1&,$(VWHFRQWUDWRWHPYLJrQFLDDWpGHGH]HPEURGHFRQWDGDGDGDWDGHSXEOLFDomRGRH[WUDWR
FRQWUDWXDOQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRDSDUWLUGHTXDQGRDVREULJDo}HVDVVXPLGDVSHODVSDUWHVVHUmRH[LJtYHLV
'27$d225d$0(17È5,$2UoDPHQWRGD6XSHULQWHQGrQFLD*HUDOGH$GPLQLVWUDomR3HQLWHQFLiULDSDUD
RH[HUFtFLR¿QDQFHLURGH3URJUDPDGH7UDEDOKR375(63,
(OHPHQWRGH'HVSHVD)RQWHGH5HFXUVRV
%$6(/(*$/2SUHVHQWHFRQWUDWRIXQGDPHQWDVH1D/HL)HGHUDOQQR'HFUHWR(VWDGXDOQ
1D/HL(VWDGXDOQ1R'HFUHWR(VWDGXDOQ1D/HL)HGHUDOQ
H/HL(VWDGXDOQ1D/HL)HGHUDOQ2SUHVHQWHFRQWUDWRYLQFXODVHDRVWHUPRVGR
3URFHVVR6*$3QHVSHFLDOPHQWH$RHGLWDOGR3UHJmR(OHWU{QLFRQ6*$3$R
3DUHFHU3*(3/,&QDSURYDGRSHORV'HVSDFKRV3*(3/,&&'QH68%3*(*$%
QWRGRVGDIDVHLQWHUQDHDR3DUHFHU3*(3/,&QDSURYDGRSHORV'HVSDFKRV3*(
3/,&&'QH68%3*(*$%QDPERVGDIDVHH[WHUQD¬SURSRVWDYHQFHGRUDGD
&2175$7$'$
5DTXHO5HPLJLRGRV6DQWRV
PORTARIA Nº 294/SGAP/13
O
SUPERINTENDENTE
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV
“f” da Lei Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário
Oficial do Estado em 09/04/2011, RESOLVE dispensar e designar os
servidores,
abaixo
relacionados,
para
o
exercício
de
função
gratificada, na forma do Anexo I e II a esta Portaria.
SUPERINTENDÊNCIA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 14 de maio
de 2013.
ANEXO I (DISPENSAR)
SERVIDOR
RODRIGO LOBO PEIXOTO
MAT.
53.022-0
FUNÇÃO
FG-2
ANEXO I (DESIGNAR)
SERVIDOR
DENIS CEDRO DE LIMA
MAT.
46.830-4
FUNÇÃO
FG-1
VALÉRIA MELO DOS SANTOS
VALQUÍRIA SANTOS SIQUEIRA
RICARDO CANUTO MACHADO
MARIA CRISTINA TEIXEIRA
CAVALCANTE
PETULA DIANA FREITAS
BEZERRA
52.944-3
29.633-3
44.706-4
FG-2
FG-2
FG-2
30.140-0
FG-2
29.143-9
FGOP-1
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
PORTARIA Nº 295/SGAP/13
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições,
com base nas
disposições contidas nos artigos 2º, 3º e 19, inciso IV “f” da Lei
Delegada nº 44, de 08 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial do
Estado em 09/04/2011 e em observância a real necessidade de
designar servidores,
para acompanhar
o andamento formal dos
convênios, exercendo a função de Gestores de Convênios desta Pasta,
objetivando proporcionar maior celeridade à execução processual,
como também realizar a fiscalização da execução dos Convênios MJ
Nº 123/2012 e 018/2012, RESOLVE:
.
Art.
1º
DISPENSAR
e
DESIGNAR,
os
servidores
relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria, para exercer a função
de Gestores dos Convênios em epígrafe.
ANEXO I (DISPENSAR)
Nº DO
CONVÊNIO
123/2012
018/2012
GESTOR DO CONVÊNIO
LUCIANO GONÇALVES NETO
RODRIGO LOBO POE IXOTO
MA T.
47.958-6
53.022-0
ANEXO I (DESIGNAR)
Nº DO
CONVÊNIO
123/2012
018/2012
GESTOR DO CONVÊNIO
VALQUÍR IA SANTOS
SIQUE IRA
ADA LBERTO DE SOUZA
BRINGE L
MA T.
29.633-3
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL
'(/(*$&,$*(5$/'(32/Ë&,$&,9,/'($/$*2$6
3257$5,$1'*3&*'
$'(/(*$'$*(5$/$'-817$'$32/Ë&,$&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLVH
WHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHRDUW,,,GR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHDEULOGH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHVWHÏUJmRHPDSUHVHQWDUXP*XDUGLmRSDUDRDFRPSDQKDPHQWRHRSHUD
FLRQDOL]DomRGDVDWLYLGDGHVSHUWLQHQWHVDRUHVSHFWLYR3URJUDPD
&216,'(5$1'2DLQGDRFRPSURPHWLPHQWRGHVWHÏUJmRSDUDREWHQomRGHERQVUHVXOWDGRVQDUHGXomRGH
GHVSHVDVHH¿FLrQFLDGRJDVWRS~EOLFR
5(62/9(
,'HVLJQDUDVHUYLGRUD7(5(=$&5,67,1$%(=(55$'($5$Ò-2PDW$JHQWH
GH3ROtFLDSDUDUHSUHVHQWDUD3ROtFLD&LYLOGR(VWDGRGH$ODJRDVQDIXQomRGH*XDUGLmRGR3URJUDPD(FR
QRPL]HSDUD$ODJRDVYLVDQGRGHVHPSHQKDUDVDWULEXLo}HVFRQVWDQWHVQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GRDUWGR
'HFUHWRQGHGHDEULOGH
,,(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVWRGDVDVGLVSRVLo}HV
HPFRQWUiULR
*DELQHWHGD'HOHJDGD*HUDO$GMXQWDHP0DFHLy$/GHPDLRGH
'HO.DWLD(PDQXHOO\&DYDOFDQWH&DVWUR
'HOHJDGD*HUDO$GMXQWDGH3ROtFLD&LYLO
3257$5,$1'*3&*'
$'(/(*$'$*(5$/$'-817$'$32/Ë&,$&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVHFRQVLGHUDQGR
RTXHFRQVWDQD/HL'HOHJDGDQGH5(62/9(FRQYRFDURVVHUYLGRUHVDVHJXLUUHODFLRQDGRV
DFRPSDUHFHUQD&KH¿DGR1~FOHRGH&RQWUROHGH3HVVRDOQRSUD]RGHKRUDVDFRQWDUGDGDWDGHVWDSXEOL
FDomR
$UOHQR-RVp'LDV)DULDV
-RVp0DULQKR$OFkQWDUD)LOKR
3257$5,$1'*3&*'
$'(/(*$'$*(5$/$'-817$'$32/Ë&,$&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVFRQVLGHUDQGR
RDUWGD&RQVWLWXLomRGR(VWDGRGH$ODJRDVHDLQGDHPUD]mRGRFRQWLGRQR3URFHVVRQ
5(62/9(UHPDQHMDURVHUYLGRU(/&,2$/%848(548('(0(/2$JHQWHGH3ROtFLD
&ODVVH'GD'HOHJDFLDGR'3GH0DUDYLOKDGD5HJLmR3ROLFLDOSHUWHQFHQWHD'LUHWRULDGH3ROtFLD
-XGLFLiULDGDÈUHD±'3-$SDUDD&KH¿DGR1~FOHRGH&RQWUROHGH3HVVRDO
3257$5,$1'*3&*'
$'(/(*$'$*(5$/$'-817$'$32/Ë&,$&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLV5(62/9(UH
PDQHMDURVHUYLGRU0$12(//23(6'(6$17$1$$JHQWHGH3ROtFLD&ODVVH'GD'HOHJDFLDGR'3
GH7HRW{QLR9LOHODGD5HJLmR3ROLFLDOSHUWHQFHQWHD'LUHWRULDGH3ROtFLD-XGLFLiULDGDÈUHD±'3-$SDUD
D&KH¿DGR1~FOHRGH&RQWUROHGH3HVVRDO
3257$5,$1'*3&*'
$'(/(*$'$*(5$/$'-817$'$32/Ë&,$&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVHFRQVLGHUDQGR
RWHRUGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ5(62/9(LQWLPDURVHUYLGRU277(1%(5*+2
/$1'$)216(&$3$5$1+26$JHQWHGH3ROtFLD&ODVVH'DFRPSDUHFHUQHVWD'HOHJDFLD*HUDOQRSUD]R
GHKRUDVSDUDWUDWDUGHDVVXQWRGHVHXLQWHUHVVH
3257$5,$1'*3&*'
$'(/(*$'2*(5$/$'-817$'(32/Ë&,$&,9,/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDV
OHJDLV5(62/9(LQVWLWXLUHSXEOLFDUDV(VFDODVGH3ODQWmRGDV'HOHJDFLDVGD*UDQGH0DFHLySHUWHQFHQWHV
D'LUHWRULDGH3ROtFLD-XGLFLiULD0HWURSROLWDQD'3-0&RRUGHQDGRULD(VSHFLDOGD*HVWmR3ODQHMDPHQWR
2UoDPHQWR)LQDQoDVH&RQWDELOLGDGHH'LUHWRULDGH(VWDWtVWLFDH,QIRUPiWLFD±'(,1)2SDUD¿VFDOL]DomRGH
VHXFXPSULPHQWRHSDJDPHQWRGRDGLFLRQDOQRWXUQRGHYLGRUHIHUHQWHDRPrVGH0$,2
44.521-5
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNC IA
GERAL
DE
ADMINISTRAÇ ÃO
PENITENC IÁRIA, em Maceió/AL, 14 de maio de 2013.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
(67$'2'($/$*2$6
'(/(*$&,$'2'3'(5,2/$5*2
(48,3($/)$
',$6
$OH[DQGUH-RVH&DOKHLURV
0DFLR6LOYLRGRV6DQWRV&RUUHLD
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
'(/(*$&,$'2'3'(&248(,526(&2
(48,3(%5$92
',$6
-RVLOPDU$OYHVGH6RX]D
0DUFRVGD6OYD0HOR
(TXLSH³$´
'LDVH
3ROLFLDO
$GULDQR/LUD9DVFRQFHORV0DW1±12UG
(48,3(&+$5/,(
',$6
0DUFRV$QWRQLR$PDUDO
-R]LPDU3HUHLUD6RDUHV
(TXLSH³%´
'LDVH
3ROLFLDO
0DUFRQ\9LHLUD/LQV±0DW±12UG
(48,3('(/7$
',$6
-RVH$PDQFLRGRV6DQWRV
/XFLDQR)HUUHLUDGH$OEXTXHUTXH
(TXLSH³&´
'LDVH
3ROLFLDO
$QGUp9LHLUD*XLPDUmHV±0DW±12UG
'(/(*$&,$'2'3'(3$5,38(,5$
',$6H
&KHIHGH2SHUDo}HV-RVp5REHUWR11DVFLPHQWR±0DW
(TXLSH³'´
'LDVH
3ROLFLDO
2WDYLDQR-RUJHGH2OLYHLUD1HWR0DW±12UG)e5,$6
',$6H
&KHIHGH&DUWyULR&DUORV$QGUp%H]HUUD3RUWHOD0DW
',$6H
:DQGHVODQQ%HOpP/RSHV±0DW
'DYLGGH$OEXTXHUTXH6RX]D)RQWH±0DW
',$6H
(GVRQ)DXVWRGD6LOYD±0DW
-RmRGH$UD~MR'RPLQJRV±0DW
6HUJLR$QWRQLR$OHQFDU*XLPDUmHV0DW
',$6H
0DUFRQGHV&RQFHLomRGD6LOYD±0DW
0DULR/XL])UDQoD'D6LOYD0DW
',$6H
0DULDGH)iWLPD9DOHQoD/\UD0DW
$XGDUt(VWiFLRGR1DVFLPHQWR±0DW
0DXUR&RUUHLDGH2OLYHLUD±0DW
'(/(*$&,$'2'3'(6$78%$
(48,3(³$´'LDVH
-RmR3HUHLUDGH0HOR
-RVH'LRJHQHVGR$PDUDO)LOKR
(48,3(³%´'LDVH
$GULDQR0RQWHLURGH&DUYDOKR
&LFHURGH2OLYHLUD*RPHV
'(/(*$&,$'3'(0$5(&+$/'(2'252
'HOHJDGRGH3ROtFLD$/&,'(6$1'5$'('($/(1&$5
&KHIHGH2SHUDo}HV/XL]&DUORV$OEXTXHUTXH6LOYD
&KHIH&DUWyULR-RVp5LQDOGRGD6LOYD
$JHQWHGH3ROtFLD7HREDOGR-RVp3DVVRVGH9DVFRQFHORV±)pULDV
3/$172'($32,2
3/$172'(+25$6
&RPLQWHUYDORGHKVHQGRGHKiVKHGHjVKVQRVGLDV~WHLVGHVHJXQGDDVH[WDHHPUHYH]DPHQWR
QRV¿QDLVGHVHPDQDHIROJDVGRVSODQW}HVQD'(3/$1HIHULDGRVQRSHUtRGRGHKjVKHGHK
jVKHGHKjVKHKjVK
(48,3(³&´'LDVH
)UDQFLVFR7RUUHVGD6LOYD
5RVWDQG/LQVGH0HQGRQoD
(48,3(³'´'LDVH
&DUORV+HQULTXH&HOHVWLQRGRV6DQWRV
0DUFRV5RPHX)HUUHLUDGD6LOYD
'(/(*$&,$'2'3'(6$17$/8=,$'21257(
(TXLSH³$´
'LDVH
(TXLSH
-HPHUVRQ&ODXGHUODQ6DQWRVGH/LPD0DW±12UG
-RUJH/XL])HUUHLUD±0DW12UG
(TXLSH³%´
'LDVH
(TXLSH
)UDQFLVFR-RVp%DUURV6DQWRV±0DW±12UG
(TXLSH³&´
'LDVH
(TXLSH
&ODXGLD0DUWLOKLDGH0DWRV2OLYHLUD0DW±12UG
-RVp0DULR)HUUHLUD/HVVD0DW±12UG
(TXLSH³'´
'LDVH
(TXLSH
&DUORV0DJQR&RVWD0DW±12UG
(TXLSH $
'LDV (QRV/LPDGH3DIIHU 0DW
*HUVRQ%DUURV3LWXED 0DW
(TXLSH %
'LDV
(GOHXVD0DULD3LPHQWHO
0DW
(OLHO7DYDUHV3DUDQKRV0DW
5R]HQLOGRGD6LOYD6DQWRV
0DW
(TXLSH &
'LDV
'RULOHQH/LPD/RSHV 0DW
*XVWDYR+HQULTXH5RFKDGD6LOYD 0DW
(TXLSH '
'LDV
-RVp$IUDQLR3HVVRD%DUERVD
0DW
/XL]&DUORV$OEXTXHUTXH6LOYD 0DW
'(/(*$&,$'2'3'3'$%$55$'(620,*8(/
'HOHJDGR$1721,2+(15,48(3,172'()$5,$6
&KHIHGH2SHUDo}HV$GDOEHUWR0RUDLVGRV6DQWRV
&KHIHGH&DUWyULR(GQLOWRQGH9DVFRQFHORV)HLWRVD
',$6
0DULD6DQGUD0HQH]HV
5REHUWR%H]HUUD/HLWH
',$6
$QW{QLR)UDQFLVFR6)LOKR
3DXOR-RUJH&&RVWD
',$6
:LOVRQ%H]HUUD)HUUHLUD
',$6
-RVp2VFDU)DOFmR&HUTXHLUD
',$6
1HLOVRQ5HLV&DVWUR
',$6
-RVp:LOWRQ%H]HUUD)HUUHLUD
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',$6
9kQLD0DULD(OHRWpULR1XQHV
',È5,22),&,$/
'(/(*$&,$'2'3'3'(%$55$6$172$1721,2
'(/(*$&,$'2',675,7232/,&,$/5,2/$5*2$/
'HOHJDGR'$/02/,0$/23(6
&KHIHGH&DUWyULR0DULD&pOLD'RULDGRV6DQWRV
&KHIHGH([SHGLHQWH$ORLVLR%DUERVDGH/LPD
',$6
*ROGH\EHJJHUGH$OPHLGD&RVWD
:DOGR-RVp5HLVGD6LOYD
',$6
3DXOR-RUJH6DQWD0DULD12UG
0DULD&pOLD'RULDGRV6DQWRV12UG
'LDV
(UDOGR7HL[HLUDGD6LOYD
-RVp:HOOLJWRQ&DYDOFDQWHGD6LOYD
$QW{QLR&DUORV0DFKDGR&RVWD
'LDV
6tOYLR6RXWHEDQ6RX]D0DUDQKmR
9HUDOGLQR$SROLQiULRGRV6DQWRV-XQLRU
',$6
)UDQFLVFRGH$VVLVGH0HOR5RGULJXHV
-RVp.OLQJHU%DUERVD/LPD
',$6
1HUR&H]DU)HUUHLUD0RQWH12UG
'(/(*$&,$'2',675,72'(0(66,$6
',$6
:DOIUDQ5DPRVGD6LOYD
0DFN'RXJODVGH2OLYHLUD6LOYD
',$6
0DUFRV7~OLR&RUUHLD
$OH[DQGUH)HUUHLUDGRV6DQWRV
',$6
,VDDF6RDUHV9DVFRQFHORV
-RVp$LUWRQ$OEXTXHUTXH7RUUHV
',$6
0DUFRV$GULDQR32OLYHLUD
',$6
$OH[VDQGHUOLPDGD6LOYD0DW
',$6
3DWUtFLDGD5RFKD6LOYD
',$6
:HLGHUGRV6DQWRV&DYDOFDQWH
'(/(*$&,$'2'3'$&$3,7$/
'HOHJDGD3$8/$)5$66,1(7($5&$1-27)$5,$6
&KHIHGH&DUWyULR6KLUOH\1DVFLPHQWR&XQKD
&KHIHGH2SHUDo}HV,VUDHOGRV6DQWRV1yEUHJD
(48,3(
/XFLD9LHLUD*DPD
/DPDUFRV9LHLUDGH6RX]D
&DUORV5REHUWR'RPLQJRVGH/LPD
-RVLYDO9LHLUDGH/LPD
0DUFRV$QW{QLRGH/LPD)UHLWDV
0DULD=XOHLGHGRV6DQWRV
5RVD&ULVWLQD/HRSROGLQDGD6LOYD
'(/(*$&,$'2'3'(3,/$5
',$6H
9HUD/~FLDGD6LOYD&DYDOFDQWH
',$6H
7KLDJR)UDQFLVFRGH$VVLV/LVEDQRGRV6DQWRV
',$6
-RVp(GVRQGH/LPD
',$6H
*DVWmR$OYHV&RVWD-~QLRU
(67$'2'($/$*2$6
',$6
-RVp0RQWHLURGD6LOYD12UG
-RmR=DFDULDV$PRULP1HWR12UG
$ORLVLR%DUERVDGH/LPD12UG
',$6
&HOXQLHO$OYHVGD6LOYD12UG
0DULO]D9LDQDGRV6DQWRV12UG
-RVHQLOVRQ&RUUHLDGH6RX]D12UG
(;3(',(17(
-RVp&DUORV)HUQDQGHV1HWR12UG
0DULO]D9LDQDGRV6DQWRV12UG
'(/(*$&,$'2'3'$&$3,7$/
'HOHJDGD0$5,$'262&2552$7$9$5(6
&KHIHGH2SHUDo}HV3ROLFLDLV(GYDO)HUUHLUDGD6LOYD
&KHIHGH&DUWyULR/HY\)DELDQRGH6RX]D
(;3(',(17('$6¬6K
6(*81'$$6(;7$)(,5$
(48,3(³$´
(GYDOGR%XDUTXHGH0HOR
&DUORV-HIIHUVRQ5HPtJLR%XDUTXH
0DULD9HUDGRV6DQWRV
',$6H
(48,3(³%´
-RVH&KDYHV%DUERVD
(OL]HX)HUUHLUDGD6LOYD
/HY\)DELDQRGH6RX]D
',$6H
(48,3(³&´
-RVLDV2OLYHLUDGD6LOYD
$OYLQDU-RVHGRV6DQWRV
',$6H
(48,3(³'´
'DPLmR3HUHLUDGH2OLYHLUD
&tFHUR6HUJLR/HLWHGH0HGHLURV
(GYDO)HUUHLUDGD6LOYD
',$6H
',5(725,$'(5(&85626(63(&,$,6±'5(
6HWRUHV,QWHUQRV$32,2$'0,1,675$7,92*72$7,*5(*3/,17*,(021,725$0(172',
9,62'(&5,0(6&2175$23$75,0Ð1,2
',$6
$OGLUGRV6DQWRV±0DW
',$6
&tFHUD/RSHV3HUHLUD0DW
',$6
5RQDOGR&pVDUGH$OEXTXHUTXH3HUHLUD±0DW
',$6
:DOWHU6RX]DGH$UD~MR±0DW
',$6
-HIIHUVRQ6RX]D$QMRV0DW
3DXOR5X¿QRGH$UD~MR1HWWR±0DW
6DPDURQH0HQGHV*RQoDOYHV±0DW
-~OLR*RPHVGH/LPD±0DW
/HRQQH3HWVRQGD6LOYD±0DW
'RURWHX0DUTXHVGD/X]1HWR±0DW
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
/XFLDQR6DQWRV$OYHV±0DW
$QXVND$QJpOLFD%DWLVWDGH6RX]D±0DW
-HDQH&DUGRVRGH/LPD±0DW
$PDQGD'DQLHOOH)HUUHLUD0DWLDV±0DW
&DUORV&pVDUGRV6DQWRV±0DW
,RQH6RDUHVGD6LOYD±0DW
,ULV$OODQ/LPD0LUDQGDGH)UHLWDV±0DW
(OLDQH/X]GR1DVFLPHQWR±0DW
7KLDJRGD5RFKD5RGULJXHV5RVD±0DW
(WpOLR&KDUOHV0DOWDGH3RQWHV±0DW
$QGUp$OYHVGRV6DQWRV±0DW
3HGUR9LDQDGD6LOYD1HWR±0DW
0DULD&RQFHELGD$OYHV0DFKDGR±0DW
(ODLQH&ULVWLQD0DGHLUR7HQyULRGH0RUDHV±0DW
$QD0DULD0DFHGRGH$OPHLGD±0DW
2]LYDOGR%HQtFLRGH0HOR±0DW
-RVp$OGLUGH0RUDHV*RPHV±0DW
)DXVWR5RJpULR6DQWRVGH0RUmHV±0DW
',$6
$QW{QLR&DUORV/LQV9DVFR±0DW
/XL]*XVWDYR9**HVWHLUD±0DW
/XL]&DUORV%DUURV±0DW
&DUORV*XVWDYR)HUUHLUDGH$PRULP±0DW
0DULDGD&RQFHLomR+RQRUDWR2OLYHLUD±0DW
0DULDGR&DUPR&RHOKR%DWLVWD'LDV0DW -RVp5REHUWR5LEHLUR5DPRV±0DW
(ULVYDOGRGH6RX]D)HUUHLUD±0DW
$OHVVDQGUR$OYHVGD6LOYD±0DW
-RVp)HUUR%DUERVD0DW
'HQLOPD)HUUHLUDGH6RX]D±0DW
0RDQD.DULQHGH0DJDOKmHV&RVWD±0DW
0DULD-RVLPHLUH9DVFRGR1DVFLPHQWR±0DW
(GQD*OiXFLD/LQV0DOWD0DW
6pUJLR+HOHQR6LOYDGRV6DQWRV±0DW
(XGVRQ2OLYHLUD0DWRV±0DW
6pUJLR$QGUp&DPSRVGH0HQGRQoD±0DW
(PHUVRQ&DUORV3HUHLUDGRV6DQWRV±
'RXJODVGD6LOYD7ULQGDGH±0DW
$OH[DQGUH/LPD0HOR±0DW
:DQGHUODQ'9GH2OLYHLUD±0DW
$QD0DULD0DFHGRGH$OPHLGD±0DW
9DQHVVD0RQWH1XQHV)HUUHLUD±0DW
',$6
&tFHUR0RUJDQGH)DULDV±0DW
&\UR-RVp&RVWDGH$UD~MR-RUJH±0DW
,VPDHO/LPD$OYHV±0DW
0{QLFD0DULD&DUQHLURGD6LOYD±0DW
5DXOGH$OEXTXHUTXH&DYDOFDQWH1HWR±0DW
$QD3DXOD&DYDOFDQWH0HOR±0DW
(GMDFVRQ9LHLUDGH/LPD±0DW
+XPEHUWR$OEXTXHUTXH5RFKD±0DW
-RVp&DUORVGH-HVXV%DUERVD±0DW
6DY\R0RUmHVGR(VStULWR6DQWR±0DW
+DOLVVRQ*RQoDOYHV3LQWR±0DW
$QGHUVRQ'DQLHO)HUUHLUD&RVWD±0DW
5RPLOGRGD&RVWD5LEHLUR±0DW
-RVp/XFLYDQ*RPHVGH2PHQD±0DW
6KDQH)HUUHLUDGH$OPHLGD±0DW
1HOVRQ0LUDQGD0DWRV)LOKR±0DW
0DULQDOGR3HUHLUDGD&UX]±0DW
$UQRQ)UDGLTXHGRV6DQWRV±0DW
&LG'HPpWULXV07HOHV±0DW
5RJHUGH$OPHLGD0DWRV±0DW
(GVRQ&DUORVGD5RFKD±0DW
)OiYLR/XL]GH$OPHLGD±0DW
5LFDUGR1D]iULRGD6LOYD±0DW
)UDQFLVFRGH$VVLV0LUDQGDGH$TXLQR±0DW
$OH[5RGULJXHV$\UHV±0DW
',$6
$QGHUVRQ*RQoDOYHV&DYDOFDQWH±0DW
-RmR%DUURVGH0HQGRQoD-~QLRU±0DW
/tJLD5DTXHO%DQGHLUD6LOYD±0DW
5REVRQ&DUORV0RUHLUD&RVWD±0DW
$QW{QLR&DUORVGH)LJXHLUHGR*RQoDOYHV±0DW
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
'iULR$OH[DQGUH%DUURV%DWLQJD0DW
-RVpGD6LOYD-~QLRU±0DW
0DUFRV%HUQDUGHVGRV6DQWRV±0DW
$QGHUVRQ7HQyULR&RVWD±0DW
3HGUR+HQULTXH6DQWRV3DWULRWD±0DW
/DpUFLR&DVDGRGRV6DQWRV±0DW
-RVp$QGUpGH6LTXHLUD±0DW
3HWU~FLR3HUHLUD±0DW
$OH[DQGUH6LP}HV*DOYmR±0DW
$OFLPDU¬OYDUR&RVWD±0DW
9DOEHUGH0HQGRQoD0RUDHV±0DW
*LOVRQ*RPHVGD6LOYD±0DW
-LP\6XHOLWRQ6RX]D/LPD±0DW
7KRPDV)LUHPDQGH$UUR[HODV&RVWD±0DW
&ULVWLDQR/LQV%RUJHV±0DW
-XDUHV-RVpGH0HOR±0DW
5REHUWR7DYDUHV3HUHLUD)LOKR±0DW
5LFDUGR&pVDU$OYHVGH/LPD0DW
$QW{QLR0DUFRVGH/LPD±0DW
/,&(1d$0e',&$
*HQLYDO0DXUtFLRGD6LOYD±0DW/LFHQoD
)e5,$6
$O\VVRQGRV6DQWRV&DUYDOKR±0DW
(OLDV0DQRHO3HUHLUD±0DW
*LDQLQH&RHOKRGH/LPD±0DW
-DQVHQ/DViOYLD$WDtGHGD6LOYD±0DW
6HJXUDQoD,QWHUQDGR3UpGLR
'LDV
,YHUDOGR/XL]GH/LPD±0DW
0DpFLR)ORUrQFLRGH0HGHLURV±0DW
7LPRWHR%D]LOLR±0DW
'LDV
(YHUDOGR5LEHLURGH$OPHLGD0DW
'DPLDR0HGHULURVGH0RUDLV0DW
&DUORV$OEHUWRGH$UDXMR
'LDV
-DGHLOVRQ&DEUDOGH$QGUDGH±0DW
-RVH$OYHVGH)DULDV±0DW
'LDV
(ULFN3HUPLQLR%DQGHLUD0DW
(ULYDOGR%DWLVWD'D*UDoD±0DW
-RDEGRV6DQWRV6LOYD0DW
*(5Ç1&,$'(,1)250È7,&$(7(/(&2081,&$d®(6
(VFDODGHVREUHDYLVRGRPrVGHPDLRQDiUHDGHLQIRUPiWLFDQDV'HOHJDFLDV3ODQWRQLVWDVGHWRGRR(VWDGR
GH$ODJRDV
3ODQWmRQRVGLDV±±±±±±±±±±±
3ROLFLDO0DLYDQ$XJXVWR)6DQWRV±1GH2UGHP
3ROLFLDO-DFNVRQGD6LOYDGRV6DQWRV±1GH2UGHP
3ROLFLDO3HGUR+HQULTXH&GH/LPD±1GH2UGHP
3ROLFLDO3DXOR&HVDU6RX]D%H]HUUD±1GH2UGHP
3ODQWmRQRVGLDV±±±±±±±
3ROLFLDO-RVp:KHOOLQJWRQ9LDQDGD6LOYD±1GD0DWULFXOD
3ODQWmRQRVGLDV±±±±±±±
3ROLFLDO$QGUpGH%DUURVH6LOYD±1GH2UGHP
(VFDODGH3ODQWmRGH5iGLR2SHUDGRUQR&,2'6SDUDRV$JHQWHVGH3ROtFLDH$JHQWHV$GPLQLVWUDWLYRV6('6
ORWDGRVQD*HUHQFLDGR1~FOHRGH5iGLRGD3ROtFLD&LYLOGH$ODJRDV
2VYDOGR&RQUDGR&RHOKR±$JHQWHGH3ROtFLD±1GH2UGHP
',$6
±±±±±GDVjVK
±±±±±±GDVjVK
62%5($9,62
±±±±±
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
*HUDOGRGH/LPD±$JHQWH$GPLQLVWUDWLYR±1GH2UGHP
',$6
±±±±±±GDVjVK
±±±±±GDVjVK
62%5($9,62
±±±±±
-RVp$OEHUWR%DUERVDGD6LOYD±$JHQWHGH3ROtFLD±1GH2UGHP
',$6
±±±±±GDVjVK
±±±±±GDVjVK
62%5($9,62
±±±±±
3HGUR)ORUHV9LDQD±$JHQWHGH3ROtFLD±1GH2UGHP
',$6
±±±±±GDVjVK
±±±±±GDVjVK
62%5($9,62
±±±±±±
-RHO&DEUDO%DUERVD-~QLRU±$JHQWH$GPLQLVWUDWLYR±1GH2UGHP
',$6
±±±±±GDVjVK
±±±±±GDVjVK
62%5($9,62
±±±±±
'(/(*$&,$,17(5$7,9$
',$6H
-RVp0iULRGD6LOYD
',$6H
9DOGHQLFH6DQWRVGR1DVFLPHQWR
$PDUD/~FLD%DUURV&HUTXHLUD
',$6
-DPHUVRQ%LVSRGD5RFKD
-RmR/LUD/XFHQD-XQLRU
',$6H
0DULD%HUQDGHWH+RQRUDWR*XLPDUmHV
5HMDQH%UDQGmR&DUQHLUR
(67$'2'($/$*2$6
3257$5,$1'*3&*'
2'(/(*$'2*(5$/'$32/Ë&,$&,9,/'2(67$'2'($/$*2$6QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVH
SUHUURJDWLYDVOHJDLVWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWRGHQGHGHQRYHPEURGHHDLQGD
RTXHFRQVWDQR3URFHVVRGHQ±
,±5(62/9(FRQFHGHUDRV$JHQWHVGH3ROLFLD&LYLODEDL[RUHODFLRQDGRVòPHLDGLiULDFDGDQRYDORUXQL
WiULRGH5TXDUHQWDUHDLVDWLWXORGHLQGHQL]DomRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRUYLDJHPUHDOL]DGD
DVFLGDGHVGH7HRW{QLR9LOHOD-XQTXHLURH3RUWR5HDOGR&ROpJLR$/QRGLDGHPDUoRGHHPREMHWR
GHVHUYLoRGHVWDSDVWD
0iULR-RUJH6DQWDQDPDWUtFXOD&3)
(GXDUGR&pVDU$JXLDU5LEHLURPDWUtFXOD&3)
+XPEHUWR&RUUHLDGD6LOYDPDWUtFXOD&3)
,,±DGHVSHVDGHFRUUHQWHGRVHQFDUJRVFULDGRVSHODSUHVHQWHSRUWDULDFRUUHUijFRQWDGR(OHPHQWR3,
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
'(/(*$&,$'$32/,&,$&,9,/'2(67$'2'($/$*2$6HP0DFHLy$/GHPDLRGH
3$8/2&(548(,5$
'HOHJDGR*HUDOGD3ROtFLD&LYLO
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRV$JHQWHVGH3ROLFLD&LYLODEDL[RUHODFLRQDGRVòPHLDGLiULDFDGDQRYDORU
XQLWiULRGH5FHQWRHGH]UHDLVDWLWXORGHLQGHQL]DomRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRUYLDJHP
UHDOL]DGDDFLGDGHGH&DQLQGpGH6mR)UDQFLVFR6(QRGLDGHDEULOGHHPREMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
&DUORV$QW{QLR$QJHORPDWUtFXOD&3)
(OVRQGH6LTXHLUD0HORPDWUtFXOD&3)
)ODYLR-RVp%H]HUUD0RUHLUDPDWUtFXOD&3)
&OHWR/LPDGD6LOYDPDWUtFXOD&3)
,,±DGHVSHVDGHFRUUHQWHGRVHQFDUJRVFULDGRVSHODSUHVHQWHSRUWDULDFRUUHUijFRQWDGR(OHPHQWR
3,GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRV6HUYLGRUHVGH3ROLFLD&LYLODEDL[RUHODFLRQDGRVGXDVGLiULDVFDGDQRYDORU
XQLWiULRGH5GX]HQWRVHRLWHQWDUHDLVSHUID]HQGRXPWRWDOGH5TXLQKHQWRVHVHVVHQWD
UHDLVDWLWXORGHLQGHQL]DomRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHKRVSHGDJHPSRUYLDJHPDVHUUHDOL]DGDDFLGDGH
GH5HFLIH3(QRSHUtRGRGHDGHPDLRGHHPREMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
$OH[VDQGHU/LPDGD6LOYD$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD&3)
,YDQLOGR,QiFLRGH%ULWR'HOHJDGRGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD&3)
0DXULFLR 7DYDUHV 3UDGR GH 0RUDHV (VFULYmR GH 3ROtFLD &LYLO PDWUtFXOD &3)
0DFN'RXJODVGH2OLYHLUD6LOYD$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD&3)
,,±DGHVSHVDGHFRUUHQWHGRVHQFDUJRVFULDGRVSHODSUHVHQWHSRUWDULDFRUUHUijFRQWDGR(OHPHQWR
3,GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
,±5(62/9(FRQFHGHUDRVHUYLGRU+XPEHUWR&RUUHLDGD6LOYD$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD
&3)PHLDGLiULDQRYDORUXQLWiULRGH5TXDUHQWDUHDLVDWtWXORGHLQGHQL]DomR
GDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRUYLDJHPUHDOL]DGDDFLGDGHGH0DWUL]GH&DPDUDJLEH$/QRGLDGHDEULO
GHHPREMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRVHUYLGRU+XPEHUWR&RUUHLDGD6LOYD$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD
&3)PHLDGLiULDQRYDORUXQLWiULRGH5TXDUHQWDUHDLVDWtWXORGHLQGHQL]DomR
GDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRUYLDJHPUHDOL]DGDDFLGDGHGH&DMXHLUR$/QRGLDGHDEULOGHHP
REMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRV6HUYLGRUHVGH3ROLFLD&LYLODEDL[RUHODFLRQDGRVPHLDGLiULDFDGDQRYDORU
XQLWiULRGH5TXDUHQWDUHDLVDWLWXORGHLQGHQL]DomRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRUYLDJHPUHDOL
]DGDDFLGDGHGH$UDSLUDFD$/QRGLDGHDEULOGHHPREMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
&tFHUR/LPDGD6LOYD'HOHJDGRGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD&3)
-RVp&RUUHDGH2OLYHLUD-XQLRU$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD&3)
&ODXGLR )HUQDQGR GRV 6DQWRV &DUGRVR $JHQWH GH 3ROtFLD &LYLO PDWUtFXOD &3)
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRVHUYLGRU-RVp$IUkQLR3HVVRD%DUERVD$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD
&3)XPDGLiULDQRYDORUXQLWiULRGH5RLWHQWDUHDLVDWtWXORGHLQGHQL]DomR
GDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHKRVSHGDJHPSRUYLDJHPUHDOL]DGDDFLGDGHGH0DUHFKDO'HRGRUR$/QR
SHUtRGRGHDGHDEULOGHHPREMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDVHUYLGRUD0DULD%HQHGLWD0HQGRQoD/HRQFLR$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD
&3)XPDGLiULDQRYDORUXQLWiULRGH5RLWHQWDUHDLVDWtWXORGHLQ
GHQL]DomRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHKRVSHGDJHPSRUYLDJHPUHDOL]DGDDFLGDGHGH3DULSXHLUD$/QR
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
,±5(62/9(FRQFHGHUDVHUYLGRUD,VDEHO&ULVWLQDGRV6DQWRV$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD
&3)XPDGLiULDQRYDORUXQLWiULRGH5RLWHQWDUHDLVDWtWXORGHLQGHQL]DomR
GDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHKRVSHGDJHPSRUYLDJHPUHDOL]DGDDFLGDGHGH0DUHFKDO'HRGRUR$/QR
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRV6HUYLGRUHVGH3ROLFLD&LYLODEDL[RUHODFLRQDGRVPHLDGLiULDFDGDQRYDORU
XQLWiULRGH5TXDUHQWDUHDLVDWLWXORGHLQGHQL]DomRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRUYLDJHPUHDOL
]DGDDFLGDGHGH3LDoDEXoX$/QRGLDGHDEULOGHHPREMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
&tFHUR/LPDGD6LOYD'HOHJDGRGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD&3)
-XVWLQR0DFKDGRGH$UDXMR$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD&3)
-RVp0DULDGRV6DQWRV%DUURV*XDUGDGH3UHVtGLRPDWUtFXOD&3)
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRVHUYLGRU(GLOWRQ$OYHVGH$UDXMR$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD
&3)XPDGLiULDQRYDORUXQLWiULRGH5RLWHQWDUHDLVDWtWXORGHLQGHQL]DomRGDV
GHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHKRVSHGDJHPSRUYLDJHPUHDOL]DGDDFLGDGHGH0DUHFKDO'HRGRUR$/QRSHUtRGR
GHDGHDEULOGHHPREMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
,,±DGHVSHVDGHFRUUHQWHGRVHQFDUJRVFULDGRVSHORSUHVHQWHSRUWDULDFRUUHUijFRQWDGR(OHPHQWR3,
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRV6HUYLGRUHVGH3ROLFLD&LYLODEDL[RUHODFLRQDGRVòPHLDGLiULDFDGDQRYDORU
XQLWiULRGH5TXDUHQWDUHDLVDWLWXORGHLQGHQL]DomRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRUYLDJHPUH
DOL]DGDDVFLGDGHVGH3DOPHLUDGRVËQGLRVH*LUDXGR3RQFLDQR$/QRGLDGHDEULOGHHPREMHWRGH
VHUYLoRGHVWDSDVWD
(OVH)UHLUHGH&DVWUR$PRULP$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD&3)
5HQDQGH0RUDHV%HOR$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD&3)
$PDULOGR 5HQLOVRQ GH $OEXTXHUTXH (VFULYmR GH 3ROtFLD &LYLO PDWUtFXOD &3)
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRVHUYLGRU-DFNVRQGD6LOYDGRV6DQWRV$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD
&3)XPDGLiULDQRYDORUXQLWiULRGH5RLWHQWDUHDLVDWtWXORGHLQGHQL]DomRGDV
GHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRHKRVSHGDJHPSRUYLDJHPUHDOL]DGDDFLGDGHGH$UDSLUDFD$/QRSHUtRGRGHD
GHDEULOGHHPREMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
,,±DGHVSHVDGHFRUUHQWHGRVHQFDUJRVFULDGRVSHORSUHVHQWHSRUWDULDFRUUHUijFRQWDGR(OHPHQWR3,
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRV$JHQWHVGH3ROLFLD&LYLODEDL[RUHODFLRQDGRVòPHLDGLiULDFDGDQRYDORUXQL
WiULRGH5TXDUHQWDUHDLVDWLWXORGHLQGHQL]DomRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRUYLDJHPUHDOL]DGD
DFLGDGHGH7DQTXH'¶$UFD$/QRGLDGHDEULOGHHPREMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
&DUORV)HOLSHGH0HQGRQoD$OYHVPDWUtFXOD&3)
5LFDUGR0DUWLQV5LEHLURPDWUtFXOD&3)
0DUFRV$QW{QLRGH6RX]D9LHLUDPDWUtFXOD&3)
9DOPLU(OLDV*RPHVPDWUtFXOD&3)
/XFLHQH3DXORGD6LOYDPDWUtFXOD&3)
1HUR&H]DU)HUUHLUD0RQWHPDWUtFXOD&3)
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRVHUYLGRU+HOGHU3HUHLUD7RUUHV$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD&3)
òGXDVPHLDVGLiULDVQRYDORUXQLWiULRGH5TXDUHQWDUHDLVSHUID]HQGRXPWRWDO
GH5RLWHQWDUHDLVDWtWXORGHLQGHQL]DomRGDVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRUYLDJHQVUHDOL]DGDVDV
FLGDGHVGH$UDSLUDFDH7DQTXH'¶$UFD$/QRVGLDVHGHDEULOGHHPREMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
3257$5,$1'*3&*'
,±5(62/9(FRQFHGHUDRVHUYLGRU+HOGHU3HUHLUD7RUUHV$JHQWHGH3ROtFLD&LYLOPDWUtFXOD&3)
òPHLDGLiULDQRYDORUXQLWiULRGH5TXDUHQWDUHDLVDWtWXORGHLQGHQL]DomRGDV
GHVSHVDVFRPDOLPHQWDomRSRUYLDJHPUHDOL]DGDDFLGDGHGH3RUWR5HDOGR&ROpJLR$/QRGLDGHDEULOGH
HPREMHWRGHVHUYLoRGHVWDSDVWD
(67$'2'($/$*2$6
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
38%/,48(6(
3$8/2&(548(,5$
&2192&$d2
2'HOHJDGR*HUDOGD3ROtFLD&LYLOGR(VWDGRGH$ODJRDVOHJDOPHQWHLQYHVWLGRQRFDUJRGH3UHVLGHQWHGR
&RQVHOKR6XSHULRUGH3ROtFLD&LYLO±&216832&FRQYRFDRVVHQKRUHVFRQVHOKHLURVSDUDUHXQLmRRUGLQiULD
DVHUUHDOL]DGDQRGLDGHPDLRGRFRUUHQWHDQRjVKQDVDODGHUHXQLmRGDVHGHGD3ROtFLD&LYLOSDUD
DSUHFLDomRGRVSURFHGLPHQWRVDVHUHPGHOLEHUDGRVQDIRUPDGRUHJLPHQWRLQWHUQRGHVWDLQVWLWXLomR
352&(662$'0,1,675$7,92',6&,3/,1$51±&3-$%
,1',&,$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$$
6,1',&$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$%
6,1',&$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-0&
6,1',&$'266(59,'25(6'$32/Ë&,$&,9,/
352&(662$'0,1,675$7,92',6&,3/,1$51±&3-$%
,1',&,$'20$71
352&(662$'0,1,675$7,92',6&,3/,1$51±&3-$&
,1',&,$'260$71(287526
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$&
6,1',&$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-0$
6,1',&$'$0$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$%
6,1',&$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$%
6,1',&$'20$71
352&(662$'0,1,675$7,92',6&,3/,1$51±&3-$%
,1',&,$'20$71
352&(662$'0,1,675$7,92',6&,3/,1$51±&3-$&
,1',&,$'20$71
352&(662$'0,1,675$7,92',6&,3/,1$51±&3-$%
,1',&,$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$%
6,1',&$'260$710$71(0$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$&
6,1',&$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$&
6,1',&$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$&
6,1',&$'212,'(17,),&$'2
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$%
6,1',&$'2632/,&,$,63/$1721,67$6'$'53
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$%
6,1',&$'2632/,&,$,63/$1721,67$6'$'53
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$%
6,1',&$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$&
6,1',&$'212,'(17,),&$'2
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$%
6,1',&$'$0$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-0%
6,1',&$'27,78/$5'2'3'($5$3,5$&$
352&(662$'0,1,675$7,92',6&,3/,1$51±&3-$$
,1',&,$'260$71(287526
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$%
6,1',&$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-0$
6,1',&$'20$71
352&(662$'0,1,675$7,92',6&,3/,1$51±&3-$$
,1',&,$'260$71(0$71
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
352&(662$'0,1,675$7,92',6&,3/,1$51±&3-$$
,1',&,$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-0$
6,1',&$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$%
6,1',&$'20$71
6,1',&Æ1&,$$'0,1,675$7,9$',6&,3/,1$51±&3-$$
6,1',&$'20$71
352&(662$'0,1,675$7,92',6&,3/,1$51±&3-$%
,1',&,$'20$71
2)Ë&,26
'HOHJDFLD*HUDOGD3ROtFLD&LYLOHP0DFHLy$/GHPDLRGH
3$8/2&(548(,5$
3UHVLGHQWHGR&RQVHOKR6XSHULRUGH3ROtFLD&LYLO
&225''(&255(,d2'(32/Ë&,$-8',&,È5,$
3257$5,$1&&3-*&*
2&255(*('25*(5$/'(32/Ë&,$-8',&,È5,$FRQVLGHUDQGRDGHOHJDomRGHFRPSHWrQFLDDVVHQ
WDGDQD3RUWDULDQ'*3&*'¿UPDGDSHORGHOHJDGRJHUDOGD3ROtFLD&LYLOHDWHQGHQGRDRVR
OLFLWDGRQR2ItFLRQ&3-0$RULXQGRGD&RUUHJHGRULDGH3ROtFLD-XGLFLiULD0HWURSROLWDQD$
5(62/9(
'HVLJQDU R VHUYLGRU *,9$/'2 3(5(,5$ '( 0(/2 -Ò1,25 DJHQWH GH SROtFLD PDWUtFXOD
QSDUDQDFRQGLomRGH'HIHQVRU'DWLYRDFRPSDQKDUR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYR'LVFLSOLQDUQ
&3-0$PRYLGDFRQWUDVHUYLGRUGHVWD3ROtFLD&LYLOPDWUtFXODLQFOXVLYHDSUHVHQWDUDFRP
SHWHQWHGHIHVDHVFULWDHDGRWDUDVGHPDLVSURYLGrQFLDVTXHVHWRUQDUHPQHFHVViULDV
'HWHUPLQDURHQFDPLQKDPHQWRj&RUUHJHGRULDGH3ROtFLD-XGLFLiULD0HWURSROLWDQD±$SDUDRVH
TXHQFLDPHQWRGDVSURYLGrQFLDVSHUWLQHQWHV
*DELQHWHGR&RUUHJHGRU*HUDOGH3ROtFLD-XGLFLiULDHP0DFHLy$/GHPDLRGH
3DWUtFLD0RUHLUD1XQHV3HUFLDQR
'(/269$/'252'5,*8(6181(6
&255(*('25*(5$/
5HVSS5HVHQKD
-RVp&OiXGLR
',5(725,$'(32/Ë&,$-8',&,È5,$0(75232/,7$1$
3257$5,$1'3-0
COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
2',5(725'(32/Ë&,$-8',&,È5,$0(75232/,7$1$'3-0QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVUHVROYH
UHPDQHMDUR$JHQWHGH3ROtFLD6$1'29$/%$7,67$'266$1726GD'HOHJDFLDGR'LVWULWR3ROLFLDOGD
&DSLWDOSDUDD&HQWUDOGH3ROtFLDGD&DSLWDO±(TXLSH%HWDDWpXOWHULRUGHOLEHUDomR
0DFHLyGHPDLRGH
'HO&$5/26$/%(57252&+$)(51$1'(65(,6
'LUHWRU
3257$5,$1'3-0
2',5(725'(32/Ë&,$-8',&,È5,$0(75232/,7$1$'3-0QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVUHVROYH
UHPDQHMDUR$JHQWHGH3ROtFLD5(*,1$/'2-26(/(66$'266$1726GD&HQWUDOGH3ROtFLDGD&DSLWDO
±(TXLSH%HWDSDUDD'HOHJDFLDGR'LVWULWR3ROLFLDOGD&DSLWDODWpXOWHULRUGHOLEHUDomR
0DFHLyGHPDLRGH
'HO&$5/26$/%(57252&+$)(51$1'(65(,6
'LUHWRU
9DOGHQLVH$OYHV)LJXHLUHGR
3RUWDULDQ±&3-$%
$%HOD.HOO\.ULVW\QQH$PRULPGH6RX]D&RUUHJHGRUDGH3ROtFLD-XGLFLiULDGDÈUHD%QRXVRGH
VXDVDWULEXLo}HVOHJDLVHQDIRUPDGR3DUiJUDIRGR$UWGD/HL5HJLPH-XUtGLFRGRV6HUYLGRUHV
3~EOLFRV&LYLVGR(VWDGRGH$ODJRDVGHFRPELQDGRFRPR$UWGD/HLGH(V
WDWXWRGD3ROtFLD&LYLOGR(VWDGRGH$ODJRDV5HVROYHGHVLJQDU0LULDQH&RUUHLD7HUHQFLR(VFULYmGH3ROtFLD
SDUDGHVHPSHQKDUDIXQomRGH6HFUHWiULDQR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYR'LVFLSOLQDUQ&3-$%
'rVH&LrQFLD3XEOLTXHVHH&XPSUDVH
0DFHLyGHPDLRGH
.HOO\.ULVW\QQH$PRULPGH6RX]D
3UHVLGHQWHGD&RPLVVmR
0LULDQH&RUUHLD7HUHQFLR
',5(725,$'((16,12
&HQWURGH)RUPDomRH$SHUIHLoRDPHQWRGH3UDoDV
131'7&)$3
'(6,*1$d2'('2&(17(6
2&20$1'$17('2&(1752'()250$d2($3(5)(,d2$0(172'(35$d$6GHDFRUGRFRPR$UW
3DUiJUDIR ÒQLFR GR 'HFUHWR Q GH GH $EULO GH 5HJXODPHQWR GR &HQWUR GH )RUPDomR H
$SHUIHLoRDPHQWR GH 3UDoDV '(6,*1$ RV GRFHQWHV DEDL[R UHODFLRQDGRV SDUD R &XUVR GH $SHUIHLoRDPHQWR GH
6DUJHQWRV±&$67XUPD%UHIHUHQWHVDRRXVHPHVWUHGH
&UHGHQFLDPHQWR&RQIRUPHSXEOLFDomRFRQWLGDQR$GLWDPHQWRQDR%*2QGH
3RVWR
0DW
'RFHQWHV
'LVFLSOLQDV
&+
7&30
-RVp%DWLVWDGH2OLYHLUD
&RPXQLFDomR6RFLDO
0DM30
-RVp9DOGHQLOGR)HUUHLUD/LPD
/HJLVODomR30
0DM30
)HUQDQGR*OiXFLR6DQWRV/LPD
&XOWXUD-XUtGLFD0LOLWDU
0DUFLOLR&HUTXHLUD/LPD
0iULR&pVDU0RQWHGH$UUXGD)DOFmR
&DS30 -XQLRU
7HQ30 +HORtVD/LPD%DUURV
&XOWXUD-XUtGLFD&RPXP
7LUR3ROLFLDO0LOLWDU
$WLYLGDGHGH,QWHOLJrQFLD
7HQ30
(VWUXWXUD2UJDQL]DFLRQDOGR(VWDGR
7HQ30 .DULQ0RPRNR+D\DNDZD%DOGDQ
7pFQLFDVGH5iGLR3DWUXOKDPHQWR
7&2±7HUPR&LUFXQVWDQFLDGRGH
2FRUUrQFLD
6RFLRORJLDGR&ULPHHGD9LROrQFLD
7HQ30 ÈOYDUR%UDQGDR5LFDUW
6HJXUDQoDGH'LJQLWiULRV
7HQ30 -RVH$QGHUVRQ%RPILP%DUURV
6HQVLELOL]DomRH,QWHUDomR*UXSDO
6JW30
6D~GH)tVLFDGR3ROLFLDO0LOLWDU
&DS30
0DQRHO$FiFLR-XQLRU
7HQ30 %UiXOLR5RGULJR6LOYDGH6RX]D
7HQ30 $OLVVRQ&pVDUGD6LOYD*DPD
-RVp(GVRQGRV6DQWRV
4XDUWHOHP0DFHLy$/GH0DLRGH
(ULVYDOGR6DQWRVGD6LOYD±0DM42&30
&RPDQGDQWHGR&)$3
0DWQ
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
$&Ï5'21
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
5(&/$0$d23253529,'Ç1&,$62/,&,7$d2'(6(*85$1d$,1',9,'8$/,=$'$(;
32'(5(;(&87,92
3(',(17((1&$0,1+$'2$2&216(*3(/20$*,675$'2$0($d$662)5,'$65,6&2$
&216(/+2(67$'8$/'(6(*85$1d$3Ò%/,&$
,17(*5,'$'()Ë6,&$'23(7,&,21$17(&21&(662'(6(*85$1d$,1',9,'8$/,=$'$
3(/23(5Ë2'2'(6(66(17$',$66(*85$1d$$6(535(67$'$325120Ë1,02
$6HFUHWDULDGR&RQVHOKR(VWDGXDOGH6HJXUDQoD3~EOLFDGR(VWDGRGH$ODJRDVWRUQDS~EOLFRRTXHVHJXH
'2,632/,&,$,6&,9,6'(&,6232581$1,0,'$'(
DEDL[RFRQIRUPHGLVSRVWRQD/HL'HOHJDGDQGHGHPDLRGH
0DFHLy$/GHPDLRGH
(OLOXFH&DYDOFDQWH%RUJHV
'LUHWRUDGH6HFUHWDULD
9LVWRVUHODWDGRVHGLVFXWLGRVHVWHVDXWRVDFRUGDPRV6HQKRUHVPHPEURVGR&RQVHOKR(VWDGXDOGH6HJXUDQoD
3~EOLFDQD6HVVmR2UGLQiULDUHDOL]DGDQRGLDGHPDLRGHSRUXQDQLPLGDGHSHODFRQFHVVmRGD
VHJXUDQoDLQGLYLGXDOL]DGDDVHUHPSUHVWDGDVSRUGRLVSROLFLDLVFLYLVDR-XL]GH'LUHLWR&DUORV$OH\6DQWRV
GH0HORSRUXPSUD]RGHVHVVHQWDGLDVFRQIRUPHYRWRGR&RQVHOKHLUR5HODWRU3DUWLFLSDUDPGRMXOJD
PHQWRRVVHJXLQWHVFRQVHOKHLURV0$85,&,2&e6$5%5Ç'$),/+23UHVLGHQWHH5HODWRU(9,/È6,2
)(,726$'$6,/9$/8&,0Ð1,&$0285$5,%(,525$%(/20$5&(/2+(15,48(%5$%2
7LSR5HFODPDomRSRU3URYLGrQFLDQ
$VVXQWR$SXUDUGHQ~QFLDGHDOWHUDomRQRVFULWpULRVSUHYLVWRVQRHGLWDOGRFRQFXUVRGD3ROtFLD0LOLWDU
0$*$/+(6$/)5Ç'2*$63$5'(0(1'21d$1(72&$5/26$/%(572'(0(1'21d$
,QWHUHVVDGR&RQV&\UR(GXDUGR%ODWWHU0RUHLUD
0È5,2-25*('$+25$(9(5$/'2%(=(55$3$75,27$*/$8&,2/8,='2(63,5,726$1
5HODWRU&RQV,YDQ/XL]GD6LOYD
72$/&Æ17$5$(5,&$5'2$1781(60(/52
$&Ï5'21
0DFHLy$/GHPDLRGH
&21&85623Ò%/,&230$/$/7(5$d®(6'(5(*5$(',7$/Ë&,$6$18/$d2'$6$/7(
&RQV0$85Ë&,2&e6$5%5Ç'$),/+2
5$d®(63(5'$'22%-(72$548,9$0(172'$53
3UHVLGHQWHH5HODWRU
9LVWRVUHODWDGRVHGLVFXWLGRVHVWHVDXWRVDFRUGDUDPRV6HQKRUHVPHPEURVGR&RQVHOKR(VWDGXDOGH6HJXUDQoD
3~EOLFDQDVHVVmRRUGLQiULDUHDOL]DGDQRGLDGHDEULOGHSRUXQDQLPLGDGHSHORDUTXLYDPHQ
WRGRSURFHVVR533DUWLFLSDUDPGRMXOJDPHQWRRVVHJXLQWHVFRQVHOKHLURV0$85Ë&,2&e6$5
%5Ç'$ ),/+2 3UHVLGHQWH ,9$1 /8,= '$ 6,/9$ 5(/$725 0$5&(/2 +(15,48( %5$%2
0$*$/+(6(9,/È6,2)(,726$'$6,/9$/8&,0Ð1,&$0285$5,%(,525$%Ç/2(9(
5$/'2%(=(55$3$75,27$&$5/26$/%(5720(1'21d$'$6,/9$0È5,2-25*(628=$
,QWHUHVVDGR3ROLFLDLV0LOLWDUHV&XVWRGLDGRV
$VVXQWR6ROLFLWDomRGHLQWHUYHQomRGR&216(*QR0yGXOR&2&GR3UHVtGLR%DOGRPHUR&DYDOFDQWH
5HODWRU&RQV3DXOR+HQULTXH)DOFmR%UrGD
'$+25$$/)5('2*$63$5'(0(1'21d$1(72$17Ð1,2&$5/26*289(,$*/È8&,2
/8,='2(63Ë5,726$172$/&Æ17$5$3$8/2+(15,48()$/&2%5Ç'$(5,&$5'2$1
$&Ï5'21
781(60(/52
5(&/$0$d23253529,'Ç1&,$,17(5(66$'2632/,&,$,60,/,7$5(6&8672',$'26
0DFHLy$/GHDEULOGH
62/,&,7$d2 '( ,17(59(1d2 '2 &216(* 3$5$ 5(9,62 '$ 75$16)(5Ç1&,$ '26
0(6026'235(6Ë',20,/,7$59(5,),&$d2'$6&21',d®(6(,167$/$d®(6'2%$/
&RQV0$85Ë&,2&e6$5%5Ç'$),/+2
'20(52($1'$0(172'26352&(6626-8',&,$,6'(&$'$805(63267$5($/,=$'$
3UHVLGHQWH
3(/$35(6,'Ç1&,$'2&216(*&21&(662'(35$=2'(75,17$',$63$5$129$6
0$1,)(67$d®(6$26,17(5(66$'26$86Ç1&,$'(129$60$1,)(67$d®(63253$57(
&RQV,9$1/8,='$6,/9$
5HODWRU
32'(5(;(&87,92
&216(/+2(67$'8$/'(6(*85$1d$3Ò%/,&$
'2632/,&,$,60,/,7$5(6&8672',$'26$548,9$0(172'26$872681$1,0,'$'(
9LVWRVUHODWDGRVHGLVFXWLGRVHVWHVDXWRVDFRUGDPRV6HQKRUHVPHPEURVGR&RQVHOKR(VWDGXDOGH6HJXUDQoD
3~EOLFDQD6HVVmR2UGLQiULDUHDOL]DGDQRGLDGHPDLRGHSRUXQDQLPLGDGHSHORDUTXLYDPHQWRGR
IHLWRFRQIRUPHYRWRGR&RQVHOKHLUR5HODWRU3DUWLFLSDUDPGRMXOJDPHQWRRVVHJXLQWHVFRQVHOKHLURV0$85,
$6HFUHWDULDGR&RQVHOKR(VWDGXDOGH6HJXUDQoD3~EOLFDGR(VWDGRGH$ODJRDVWRUQDS~EOLFRRTXHVHJXH
&,2&e6$5%5Ç'$),/+23UHVLGHQWH3$8/2+(15,48()$/&2%5Ç'$5HODWRU(9,/È6,2
DEDL[RFRQIRUPHGLVSRVWRQD/HL'HOHJDGDQGHGHPDLRGH
)(,726$'$6,/9$/8&,0Ð1,&$0285$5,%(,525$%(/20$5&(/2+(15,48(%5$%2
0$*$/+(6$/)5Ç'2*$63$5'(0(1'21d$1(72&$5/26$/%(572'(0(1'21d$
0DFHLy$/GHPDLRGH
0È5,2-25*('$+25$(9(5$/'2%(=(55$3$75,27$*/$8&,2/8,='2(63,5,726$1
72$/&Æ17$5$(5,&$5'2$1781(60(/52
(OLOXFH&DYDOFDQWH%RUJHV
'LUHWRUDGH6HFUHWDULD
0DFHLy$/GHPDLRGH
&RQV0$85Ë&,2&e6$5%5Ç'$),/+2
,QWHUHVVDGR&DUORV$OH\6DQWRVGH0HOR±-XL]GD&kPDUDGH0DUDJRJLH-XL](OHLWRUDOGD=RQD(OHLWRUDO
GH$ODJRDV
$VVXQWR6ROLFLWDomRGH6HJXUDQoD,QGLYLGXDOL]DGD
5HODWRU&RQV0DXUtFLR&pVDU%UrGD)LOKR
3UHVLGHQWH
&RQV3$8/2+(15,48()$/&2%5Ç'$
&RQVHOKHLUR5HODWRU
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 048/2013, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ELÉTRICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP E A EMPRESA COMERCIAL FERREIRA E DAMASCENA LTDA-ME.
Administração Indireta
Agência de Modernização da Gestão de Processos - AMGESP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 061/2013, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RECARGA
DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
DE PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA COMERCIAL CONQUISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA.
Processo: 4105-801/2012
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.249/2012
Ata de RP N°. 061/2013
Extrato: nº 488/2013
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica
de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, nº 281, Farol, CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº
2.750/2005, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus, brasileiro, casado, portador
do CPF nº 046-946-064-41.
CONTRATADA: COMERCIAL CONQUISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.812.762/0001-60
e estabelecida na Rua Paraná n° 264 – Loja 04, Pituba – CEP: 41.830-170 – Contato: (71) 3037-5050 / 4109-0189 – Fax: (71)
3037-5051, E-mail: [email protected], que possui em seu quadro societário a Sra. Joselita de Oliveira, CPF n.°
069.136.605-53 e o Sr. Thiago Oliveira Guimarães, CPF n.° 013.487.665-22, sendo representada pelo Sr. Thiago Oliveira
Guimarães, inscrito no CPF sob o nº 013.487.665-22.
Data de assinatura: 13 de maio de 2013.
Vigência: 01 (um) ano, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as
obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto
Estadual nº 4.123/2009; Lei Estadual nº 6.539/2004; Decreto Estadual nº 3.744/2007; Decreto Estadual nº 4.054/2008;
Lei Federal n. 8.666/1993 e Lei Estadual nº 5.237/1991; A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do
Processo nº 4105-801/2012 especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-11.249/2012; Ao Parecer PGEPLIC nº 255/2013, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 675/2013 e PGE-GAB nº 1202/2013;
01
02
Marca/
Modelo
Und.
Quant
Preço
Unitário
(R$)
Preço Total
(R$)
LINDE
GASES
PÇ
1201
58,00
69.658,00
01
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios – farinha de trigo e fermento.
ITENS REGISTRADOS
LINDE
GASES
PÇ
891
52,00
46.332,00
02
DEMANDAS POR ÓRGÃO MACEIÓ:
ITEM
Valor global: R$ 74.577,80 (setenta e quatro mil quinhentos e setenta e sete reais e oitenta centavos).
Item
ITENS REGISTRADOS
RECARGA DE CILINDRO DE
OXIGENIO GASOSO MEDICINAL;
DESCRIÇÃO: Com regulador;
MATERIAL: Alumínio; CAPACIDADE:
1,00 m³; LOCAL DE ENTREGA: MaceióAL
RECARGA DE CILINDRO DE
OXIGENIO GASOSO MEDICINAL;
DESCRIÇÃO: Com regulador;
MATERIAL: Alumínio; CAPACIDADE:
2,50 m³; LOCAL DE ENTREGA: MaceióAL
CONTRATADA: COMERCIAL FERREIRA E DASMASCENA LTDA-ME, sediada à Rua 103, nº 279, Sala 01, Setor Sul,
Qd. F19, Lt. 33, CEP: 74080-200, Goiânia/GO, Tel. (62) 3942-3238/ 3945-3236, e-mail [email protected], inscrita no
CNPJ sob n.º 11.164.162/0001-81, Inscrição Estadual n.º 10.455589-0, neste ato representada por sua Proprietária a Sra.
Cleusa Ferreira Damascena, RG n.º 535302 STPC/GO, CPF n.º 788.133.951-91.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de recarga de oxigênio.
Especificações
do CPF nº 046-946-064-41.
Valor global: R$ 115.990,00 (cento e quinze mil novecentos e noventa reais).
Item
Processo: 4105-461/2012
Ata de RP N°. 048/2013
CBM
150
GAB
PM SGAP UNCISAL
MILITAR
1
20
30
Especificações
FERMENTO
BIOLÓGICO;
DESCRIÇÃO: em pó,
INFORMAÇÃO
ADICIONAL: Especial
para pães, pizzas, massa
doces e salgadas.
INGREDIENTES:
fermento
biológico
desidratado e agente de
reidratação monoestearato
de sorbitana., Registrado
no
Ministério
da
Agricultura; PRAZO DE
VALIDADE: Mínimo 24
meses.
140
1
20
30
Marca/
Fabricante
Quantidade
Registrada
Preço Unitário
(R$)
Preço Total
Registrado
(R$)
KG
LEVAPAN
6.220
11,99
74.577,80
1.000
ITEM GAB.CIVIL
02
Unidade
700
02
120
GAB
PM/AL
MILITAR
100
900
SGAP
2.400
SEEE
300
SEPAZ
2.400
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 056/2013, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ELÉTRICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP E A EMPRESA LZ COMÉRCIO EIRELI LTDA-ME.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO AMGESP Nº 030/2013, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS (DIVERSOS), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA W.A COMÉRCIO LTDA.
Processo: 4105-733/2012
Ata de RP N°. 056/2013
Processo: 4105-727/2012
Ata de RP N°. 030/2013
do CPF nº 046-946-064-41.
do CPF nº 046-946-064-41.
CONTRATADA: LZ COMÉRCIO EIRELI LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.059.194/0001-05 e estabelecida na
Avenida Prudente de Morais, 621 – sala 801 – Bairro Santo Antônio, CEP: 30.350-143, Belo Horizonte – MG, telefax: (31)
3297-7546, email: [email protected], representada pelo seu sócio-proprietário, Sr. Gustavo Levi de Oliveira
Souza inscrito no CPF sob o nº 013.443.146-43.
Valor global: R$ 71.259,54 (setenta e um mil duzentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).
CONTRATADA: W.A COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Av. menino Marcelo, nº 9639 – Serraria – Maceió/AL,
CEP:57.046-000, Telefone (82) 3359-2336/ 8822-6682 e E-mail: [email protected] e
[email protected], inscrita no CNPJ sob n.º 12.475.519/0001-05, Inscrição Estadual n.º 242.35080-1, contendo em
seu quadro societário, o Sr. Wolney Tadeu Bastos Valença Silva, RG nº 1.236.273 – SSP/AL e sob o CPF de nº 926.176.11434, e neste ato representado por sua Sócia-Administradora, Sra. Adriana Wanderley Dos Santos, RG n.º 1.558.608 – SSP/AL,
CPF n.º 028.126.134-24.
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material elétrico.
Valor global: R$ 277.188,00(duzentos e setenta e sete mil cento e oitenta e oito reais).
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios.
ITENS REGISTRADOS
ITEM
3
4
DESCRIÇÃO
QTD
condulete de alumínio tipo X, B, T, C, E, LL,
LR ou T 2", Fabricadas Em Liga De Alumínio
De Elevada Resistência Mecânica E À
Corrosão Possuem Rosca Padrão "Bsp", São
Utilizadas Em Instalações Elétricas 670
Residenciais, Comerciais E Industriais
Fornecidas Com Tampa, Junta De Vedação E
Parafusos Acabamento Em Pintura Alumínio
Acrílico, Ref. Tigre, Daisa ou similar.
condulete de alumínio tipo X, B, T, C, E, LL,
LR ou T 3", Fabricadas Em Liga De Alumínio
De Elevada Resistência Mecânica E À
Corrosão Possuem Rosca Padrão "Bsp", São
Utilizadas Em Instalações Elétricas 672
Residenciais, Comerciais E Industriais
Fornecidas Com Tampa, Junta De Vedação E
Parafusos Acabamento Em Pintura Alumínio
Acrílico, Ref. Tigre, Daisa ou similar.
VALOR
UND MARCA UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL
(R$)
ITENS REGISTRADOS
Item
Und
MEGA
36,63
24.542,10
1
6
Und
MEGA
69,52
46.717,44
Especificações
ADOÇANTE;
DESCRIÇÃO:
Dietético
em
pó;
CARACTERITICAS ADICIONAIS:
Não contém glúten, antiumectante
dióxido de silício, Registrada no
Ministério da Agricultura; PRAZO
DE VALIDADE: Mínimo 24 meses.
DOCE; DESCRIÇÃO: Em caldas ;
CARACTERISTICAS ADICIONAIS:
Sabores diversos, Registrado no
Ministério da Agricultura; PRAZO
DE VALIDADE: Mínimo 24 meses.
ITEM
3
4
2
CBM
200
200
DER
20
20
Quant.
Marca
Preço
Unitário
(R$)
Preço Total
(R$)
Sachet
c/ no
Mínim
o 0,8g
62.100
Maratá
3,98
247.158,00
Embala
gem
mínima
400g
7.700
Doce
Popular
3,90
30.030,00
CBM
ITEM CARHP
Marca/
Modelo
SGAP
300
300
SEMCD
H
100
50
100
50
GAB.CIVI
SGAP
L
1
5.000
50.000
2.000
6
3.000
500
3.000
SEGESP
1.000
SEE
UNCISAL
5.000
100
700
500
SEDS
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
RESULTADO DA LICITAÇÃO
6(&5(7$5,$'((67$'2'$*(6723Ò%/,&$
$*Ç1&,$'(02'(51,=$d2'$*(672'(352&(6626
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.003/2013
Processo nº 4105-855/2012
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de
material odontológico, destinados a Administração do Estado de
Alagoas.
PROPOSTAS VENCEDORAS
x ITENS
01,02,03,04,05,06,07,10,11,12,13,14,15,16,17 e 18.
EMPRESA
ELISVANDIA MATOS DONINI - ME
CNPJ n º 13.547.970/0001-53
Valor Total do item
ITEM 01: VALOR TOTAL R$ 129,90 (cento e vinte e nove reais e
noventa centavos)
ITEM 02: VALOR TOTAL R$ 639,36 (seiscentos e trinta e nove
reais e trinta e seis centavos)
ITEM 03: VALOR TOTAL R$ 329,67 (trezentos e vinte e nove
reais e sessenta e sete centavos)
ITEM 04: VALOR TOTAL R$ 461,67 (quatrocentos e sessenta e
um reais e sessenta e sete centavos)
ITEM 05: VALOR TOTAL R$ 97,50 (noventa e sete reais e
cinquenta centavos)
ITEM 06: VALOR TOTAL R$ 449,50 (quatrocentos e quarenta e
nove reais e cinquenta centavos)
ITEM 07: VALOR TOTAL R$ 449,50 (quatrocentos e quarenta e
nove reais e cinquenta centavos)
ITEM 10: VALOR TOTAL R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
ITEM 11: VALOR TOTAL R$ 79,60 (setenta e nove reais e
sessenta centavos)
sessenta e cinco centavos)
noventa e cinco centavos)
ITEM 17: VALOR TOTAL R$ 74,95 (setenta e quatro reais e
ITEM 18: VALOR TOTAL R$ 74,95 (setenta e quatro reais e
3257$5,$1$0*(63
23UHVLGHQWHGD$JrQFLDGH0RGHUQL]DomRGD*HVWmRGH3URFHVVRV$0*(63QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVH
SUHUURJDWLYDVOHJDLVHWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHQRYHPEURGH
EHPFRPRRTXHFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ0(02&632)&
$0*(63
5(62/9(EDL[DUDVVHJXLQWHVLQVWUXo}HV
,±&RQFHGHUD6HUYLGRUD1DWiOLD&DOD]DQV7RUUHV&DYDOFDQWH0DWH&3)QRYDORUGH
HòFLQFRHPHLDGLiULDVSDUDRVGLDVDGH0DLRGRFRUUHQWHDQRQRYDORUXQLWiULRGH5GX]HQWRV
HRLWHQWDUHDLVHQRYDORUJOREDOGH5PLOTXLQKHQWRVHTXDUHQWDUHDLVDWtWXORGHLQGHQL]DomRGDV
GHVSHVDVGHKRVSHGDJHPORFRPRomRHDOLPHQWDomRDVHUHPHIHWXDGDVQDFLGDGHGH6mR3DXOR63UHIHUHQWHj
SDUWLFLSDomRQRFXUVRGHJHVWmRGHFRQYrQLRVIHGHUDLVHWRPDGDGHFRQWDVHVSHFLDLV
,,±$GHVSHVDGHFRUUHQWHGRVHQFDUJRVFULDGRVSHODSUHVHQWH3RUWDULDRFRUUHUijFRQWDGRHOHPHQWRGHGHVSHVD
QR3URJUDPDGH7UDEDOKR)217(
,,±(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
38%/,48(6(
$0*(63HP0DFHLyGH0DLRGH
,VUDHO/XFDV6RX]D*XHUUHLURGH-HVXV
'LUHWRU3UHVLGHQWH
(67$'2'($/$*2$6
6(&5(7$5,$'((67$'2'$*(6723Ò%/,&$
$*Ç1&,$'(02'(51,=$d2'$*(672'(352&(6626
3257$5,$1$0*(63
23UHVLGHQWHGD$JrQFLDGH0RGHUQL]DomRGD*HVWmRGH3URFHVVRV$0*(63QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVH
SUHUURJDWLYDVOHJDLVHWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHQRYHPEURGH
EHPFRPRRTXHFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ0(02*$%$0*(63
5(62/9(EDL[DUDVVHJXLQWHVLQVWUXo}HV
,±&RQFHGHUDRV6HUYLGRUHV,VUDHO/XFDV6RX]D*XHUUHLURGH-HVXV0DWH&3)
QRYDORUGHHòWUrVHPHLDGLiULDVSDUDRVGLDVDGH0DLRGRFRUUHQWHDQRQRYDORUXQLWiULRGH5
TXDWURFHQWRVHQRYHQWDUHDLVSHUID]HQGRRYDORUJOREDOGH5PLOTXDWURFHQWRVHVHWHQWD
UHDLVH(PLOLD+DUXPL$QGUDGH.LVKLVKLWD0DWH&3)QRYDORUGHHòWUrVH
PHLDGLiULDVSDUDRVGLDVDGH0DLRGRFRUUHQWHDQRQRYDORUXQLWiULRGH5TXDWURFHQWRVHRLWR
UHDLVHWULQWDHWUrVFHQWDYRVSHUID]HQGRRYDORUJOREDOGH5PLOGX]HQWRVHYLQWHHFLQFRUHDLVD
WtWXORGHLQGHQL]DomRGDVGHVSHVDVGHKRVSHGDJHPORFRPRomRHDOLPHQWDomRDVHUHPHIHWXDGDVQDFLGDGHGH
6mR3DXOR63UHIHUHQWHjYLVLWDWpFQLFDDR*RYHUQRGH6mR3DXOR
,,±$GHVSHVDGHFRUUHQWHGRVHQFDUJRVFULDGRVSHODSUHVHQWH3RUWDULDRFRUUHUijFRQWDGRHOHPHQWRGHGHVSHVD
QR3URJUDPDGH7UDEDOKR)217(
,,±(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
Valor total dos itens adjudicados R$ 4.026,05 (quatro mil e vinte e
seis reais e cinco centavos).
38%/,48(6(
Maceió, 14 de maio de 2013.
$0*(63HP0DFHLyGH0DLRGH
Beroaldo Menezes Nobre
Pregoeiro
,VUDHO/XFDV6RX]D*XHUUHLURGH-HVXV
'LUHWRU3UHVLGHQWH
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN
3257$5,$1*'3
2 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GR 'HSDUWDPHQWR (VWDGXDO GH
7UkQVLWRGH$ODJRDVQRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHFRQVLGHUDQGRR
TXHFRQVWDQRDUWLJRGD/HLQHGHFRQIRUPLGDGH
FRP D FRQFOXVmR GRV WUDEDOKRV UHDOL]DGRV SHOD &RPLVVmR 7pFQLFD
GHVLJQDGD SHOD 3RUWDULD *'* SXEOLFDGD QR '2(
HYLGHQFLDGRQR3$Q5HVROYH
(QTXDGUDURVVHUYLGRUHVGR'HSDUWDPHQWR(VWDGXDOGH7UkQVLWRGH
$ODJRDVFRQIRUPHDEDL[R
1Ë9(/0e',2
0DW
1RPH
&DUJR
&ODVVH
$QWRQLR$OEHUWR0RQWHLURGH $VVLVWHQWHGH
%
6RX]D
7UkQVLWR
0DULD&LFHUDGD6LOYD
$VVLVWHQWHGH
%
7UkQVLWR
1Ë9(/683(,25
0DULD&HOLQD)HUUHLUD
$QDOLVWDGH
%
7HQyULR
7UkQVLWR
*DELQHWHGR'LUHWRU3UHVLGHQWHHPGHDEULOGH
e/&,22/,9(,5$7(1Ï5,2'(/,0$
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1*'3
7UkQVLWRGH$ODJRDVQRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVSUHYLVWDVQRDUW
GD /HL GH GH DEULO GH DVVLP FRPR R TXH FRQVWD QR
DUWLJRGD/HLQ
&RQVLGHUDQGR RV IDWRV FLWDGRV QRV DXWRV GR 3URFHVVR
$GPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
$UW(QTXDGUDURVHUYLGRUGR'HSDUWDPHQWR(VWDGXDOGH
7UkQVLWRGH$ODJRDVFRQIRUPHDEDL[R
1Ë9(/0e',2
0DW
1RPH
&DUJR
&ODVVH
$VVLVWHQWHGH
-DLGH)HUUHLUDGH+RODQGD
&
7UkQVLWR
$UW (VWD SRUWDULD WHUi HIHLWR UHWURDWLYR DR GLD
*DELQHWHGR'LUHWRU3UHVLGHQWHHP0DFHLyGHPDLRGH
/XLV$XJXVWR6DQWRV/XFLRGH0HOR
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1*'3
DUWLJRGD/HLQ
$GPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
1Ë9(/0e',2
0DW
1RPH
&DUJR
&ODVVH
$VVLVWHQWHGH
'LPDV$QGUpGD6LOYD
%
7UkQVLWR
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1*'3
DUWLJRGD/HLQ
$GPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
1Ë9(/0e',2
0DW
1RPH
&DUJR
&ODVVH
$VVLVWHQWHGH
'LPDV$QGUpGD6LOYD
&
7UkQVLWR
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1*'3
DUWLJRGD/HLQ
$GPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
1Ë9(/683(5,25
0DW
1RPH
&DUJR
&ODVVH
$QDOLVWDGH
-XOLDQDGH)UHLWDV$EtOLR
%
7UkQVLWR
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1*'3
DUWLJRGD/HLQ
$GPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
1Ë9(/683(5,25
0DW
1RPH
&DUJR
&ODVVH
$QDOLVWDGH
-XOLDQDGH)UHLWDV$EtOLR
&
7UkQVLWR
'LUHWRU3UHVLGHQWH
(;75$72 '2 7(502$',7,92$2 &21
75$72 '( &202'$72 1'(75$1
$/
3$'(75$1$/3URFHG/LFL
WDWyULRDUWGD/HL)HGHUDOQ
&RPRGDWiULR'HSDUWDPHQWR(VWDGXDOGH7UkQVLWRGH
$ODJRDV±'(75$1$/&13-Q
'LUHWRU3UHVLGHQWH6U/XLV$XJXVWR6DQWRV/~FLR
GH0HOR&3)Q&RPRGDQWH&RQ
GRPtQLR6KRSSLQJ)DUROHVWDEHOHFLGRQHVWDFDSLWDO
QD $Y )HUQDQGHV /LPD Q )DURO 0DFHLy
$ODJRDV &*&0) Q UHSUH
VHQWDGRSRUVHXVyFLR±*HUHQWH6U)HUQDQGR&RWULP
6RDUHV&3)Q2EMHWRGRFRQWUDWR
2FRPRGDQWHFRPSURPHWHVHHPFHGHUHPIDYRUGR
&RPRGDWiULRFLQFRORMDVGRVKRSSLQJ)DUROGH
QFRPiUHDGHHTXLYDOHQWHjPðORMDQ
FRPiUHDHTXLYDOHQWHjPðORMDFRP
HTXLYDOHQWHDPðORMDQFRPHTXLYDOHQ
WHjPðHORMDQHTXLYDOHQWHjP
ORFDOL]DGRVQRPHQFLRQDGRFRQGRPtQLR'DWDGDDV
VLQDWXUDGRFRQWUDWR3UD]RGHYLJrQFLD
GRFRQWUDWRGR]HPHVHV'DWDGHLQtFLRGDH[H
FXomRGRFRQWUDWR'DWDGRWpUPLQRGD
H[HFXomRGRFRQWUDWR9DORUGRFRQWUDWR
D&HVVLRQiULDQmRDUFDUiFRPHVSpFLHVGH{QXVUHOD
WLYRVjDOXJXpLVSHODXWLOL]DomRGDiUHDHPSUHVWDGD
DVGHVSHVDVFRPRFRQGRPtQLRFRUUHUmRSRUFRQWDGR
'(75$1$/TXHpGH5QRYHFHQWRVH
RLWHQWDHFLQFRUHDLVHRLWHQWDFHQWDYRVUHIHUHQWHD
ORMDQ5QRYHFHQWRVHYLQWHHRLWRUH
DLVUHIHUHQWHDORMDQ5QRYHFHQWRVH
YLQWHHRLWRUHDLVUHIHUHQWHDORMDQ5
QRYHFHQWRVHYLQWHHRLWRUHDLVUHIHUHQWHDORMDQ
H57UrVPLOWUH]HQWRVHRLWHQWDHTXDWUR
UHDLVUHIHUHQWHDORMDHKXPPLOVHWH
FHQWRVHRLWHQWDHRLWR5HDLVHTXDUHQWDHFLQFRFHQ
WDYRVUHIHUHQWHDVDODWRWDOL]DQGRXPPRQWDQWH
GH5RLWRPLOQRYHFHQWRVHTXDUHQWDH
GRLVUHDLVHYLQWHHFLQFRFHQWDYRV3$'27(502
$',7,922%-(72'2$',
7,92RSUHVHQWHWHUPRDGLWLYRWHPSRUREMHWRSURU
URJDURSUD]RGHYLJrQFLDGR&RQWUDWRGH&RPRGDWR
QSRUPDLVYLQWHTXDWURPHVHV'DWD
GDDVVLQDWXUD'DWDGHLQtFLRGDH[HFX
omRGRDGLWLYR'DWDGRWpUPLQRGDH[H
FXomRGRDGLWLYR2ULJHPGRVUHFXUVRV
SUySULRV GR '(75$1$/ 'RWDomR RUoDPHQWiULD
&ODVVL¿FDomRSURJUDPiWLFD
HOHPGHGHVSHVD3,375(6
UHFXUVRV±SUySULRVGR'(75$1$/
6LJQDWiULRVDFLPDPHQFLRQDGRV
5HSXEOLFDGRSRU,QFRUUHomR
3257$5,$1*'3
2 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GR '(75$1$/ QR XVR GH
VXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLVSUHYLVWDVQR
$UWGD/HLQGHGHDEULOGH
5(62/9(
$UW 127,),&$5 RV &RQGXWRUHV DEDL[R UHOD
FLRQDGRVQRSUD]RGHTXLQ]HGLDVDFRQWDUGHVWD
(67$'2'($/$*2$6
SXEOLFDomRSDUDTXHUHQGRDSUHVHQWDUVXDVUD]}HVGH
GHIHVDj&RRUGHQDGRULD6HWRULDOGH&RQWUROHGH,Q
IUDo}HV&6&,
,±&,&(52&,175$'($/0(,'$HPIXQomR
GD DEHUWXUD GR 3URFHVVR $GPLQLVWUDWLYR Q ,,±0$12(/0(66,$6'266$1726HPIXQ
omRGDDEHUWXUDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ
,,, ± -26( 3(758&,2 '$ 6,/9$ HP IXQomR
GD DEHUWXUD GR 3URFHVVR $GPLQLVWUDWLYR Q ,9±*(1,9$//285(1d2'(6$17$1$HP
IXQomR GD DEHUWXUD GR 3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYR Q
9 ± -22 (63(',72 '$ 6,/9$ HP IXQomR
GD DEHUWXUD GR 3URFHVVR $GPLQLVWUDWLYR Q 9,±-26e521$/'2$/9(6'(/,0$HPIXQ
omRGDDEHUWXUDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQ
9,, ± -26e 2/,9$/ '$ 6,/9$ HP IXQomR GD
DEHUWXUD GR 3URFHVVR $GPLQLVWUDWLYR Q 9,,, ± -$,/621 -26e '$ 6,/9$ HP IXQomR
GD DEHUWXUD GR 3URFHVVR $GPLQLVWUDWLYR Q *DELQHWHGR'LUHWRU3UHVLGHQWHHP0DFHLyGHIH
YHUHLURGH
/XtV$XJXVWR6DQWRV/~FLRGH0HOR
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1*'3
2',5(72535(6,'(17('2'(3$57$0(1
72(67$'8$/'(75Æ16,72'($/$*2$6±
'(75$1$/QRXVRGDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDV
OHJDLVSUHYLVWDVQRDUWGD/HLQGHGH
DEULOGHEHPFRPRRTXHHVWDEHOHFHRDUW
LQFLVR,,,GR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGH
DEULOGH
&RQVLGHUDQGR D QHFHVVLGDGH GD LPSOHPHQWDomR GR
3URJUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDV
&RQVLGHUDQGRDQHFHVVLGDGHGHVWH'HSDUWDPHQWRHP
DSUHVHQWDUXP*XDUGLmRSDUDRDFRPSDQKDPHQWRH
RSHUDFLRQDOL]DomRGDVDWLYLGDGHVSHUWLQHQWHVDRUHV
SHFWLYR3URJUDPD
&RQVLGHUDQGRDLQGDRFRPSURPHWLPHQWRGHVWD$X
WDUTXLDFRPDREWHQomRGHERQVUHVXOWDGRVQDUHGXomR
5(62/9(
$UW'HVLJQDURVHUYLGRU$QGUp0DUVLJOLD/LQV
PDWUtFXOD Q SDUD UHSUHVHQWDU R '(75$1
$/QDIXQomRGH*XDUGLmRGR3URJUDPD(FRQRPL]H
SDUD$ODJRDVSDUDGHVHPSHQKDUDVDWULEXLo}HVFRQV
WDQWHVQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GRDUWGR'HFUHWR
QGHGHDEULOGH
$UW(VWDSRUWDULDHQWUDUiHPYLJRUQRGLDGDVXD
SXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVWRGDVDVGLVSRVLo}HV
HPFRQWUiULR
*DELQHWHGR'LUHWRU3UHVLGHQWHHP0DFHLyGH
PDLRGH
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1±*'3
2',5(72535(6,'(17('2'(3$57$0(1
72(67$'8$/'(75Æ16,72'2(67$'2'(
$/$*2$6QRXVRGDVDWULEXLo}HVSUHYLVWDVQRDUW
GD/HLGHGHDEULOGHHQDFRQIRUPL
GDGHGRGLVSRVWRQRDUWGD/HL±5HJL
PH-XUtGLFRÒQLFRGRV6HUYLGRUHV3~EOLFRV&LYLVGR
(VWDGRGH$ODJRDV
&RQVLGHUDQGRIDWRVFLWDGRVQRVDXWRVGRSURFHVVRDG
PLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
$UW3URUURJDUSRUPDLVWULQWDGLDVRSUD]RGD
3RUWDULDQ*'3GHGHPDUoRGH
SXEOLFDGDQR'2(HPGHPDUoRGH
$UW4XHDSyVDFRQFOXVmRGRVWUDEDOKRVVHMDPRV
DXWRVUHPHWLGRVj&RRUGHQDGRULD6HWRULDOGH(GXFD
omRSDUDR7UkQVLWR
$UW(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXD
SXEOLFDomR
3XEOLTXHVHHFXPSUDVH
PDLRGH
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1±*'3
$3/,&$ $ 3(1$/,'$'( '( $'9(57Ç1&,$
$2&(1752'()250$d2'(&21'872
5(6)Ç1,;
2',5(725*(5$/'2'(3$57$0(172(6
7$'8$/'(75Æ16,72'($/$*2$6QRXVR
GDV DWULEXLo}HV H SUHUURJDWLYDV OHJDLV SUHYLVWDV QR
$UWGD/HLQGHGHDEULOGHH
&RQVLGHUDQGR R TXDQWR H[SRVWR QRV DXWRV GR 3$
&RQVLGHUDQGR R TXDQWR GHWHUPLQDGR SHOD 3RUWD
ULD Q ± *'3 SXEOLFDGD QR '2( GR GLD
&RQVLGHUDQGRR5HODWyULRQ±&3&)&¶6
HODERUDGRSHOD&RPLVVmR3HUPDQHQWHGH3URFHVVRV
$GPLQLVWUDWLYRVGH$SXUDomRGH,UUHJXODULGDGHVHRX
,OtFLWRV5HODFLRQDGRVj&)&¶V±&3&)&¶6LQVWLWXtGD
DWUDYpVGD3RUWDULDQ±*'3SXEOLFDGDQR
'2(GH
&RQVLGHUDQGRR3DUHFHUQGHODYUDGD&R
RUGHQDGRULD*HUDO-XUtGLFD±&*-GR'(75$1$/
&RQVLGHUDQGRR'HVSDFKR*'3'3QGH
ODYUDGR'LUHWRU$GMXQWRGR'(75$1$/
&RQVLGHUDQGRDVGLVSRVLo}HVGD3RUWDULDQ
±*'3TXHUHJXODPHQWDRUHJLVWURHRIXQFLRQDPHQWR
GRV&HQWURVGH)RUPDomRGH&RQGXWRUHVGH$ODJRDV
HPHVSHFLDORTXDQWRGHWHUPLQDGRQRV$UWV,
;,H
5(62/9(
$UW±$SOLFDUDSHQDOLGDGHGH$'9(57Ç1&,$
DR&HQWURGH)RUPDomRGH&RQGXWRUHV)rQL[±&13-
QH&yGLJRSRULQIULQJLU
DV QRUPDV FRQVWDQWHV QR DUW ;, GD 3RUWDULD Q
±*'3
SXEOLFDomR
PDLRGH
/XLV$XJXVWR6DQWRV/~FLRGH0HOR
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1±*'3
2 ',5(725 35(6,'(17( '2 '(
3$57$0(172(67$'8$/'(75Æ16,72'(
$/$*2$6QRXVRGDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDV
OHJDLVSUHYLVWDVQR$UWGD/HLQGHGH
DEULOGH
&RQVLGHUDQGRRVIDWRVFLWDGRVQRVDXWRVGRSURFHVVR
DGPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
$UW&RQFHGHUKRUiULRHVSHFLDODVHUYLGRUD0DULD
GDV*UDoDV&DUGRVR6LOYD0DWLQLFLDQGRR
H[SHGLHQWHjVKHHQFHUUDQGRjVK
SXEOLFDomR
PDLRGH
'LUHWRU3UHVLGHQWH
',È5,22),&,$/
3257$5,$1*'3
2',5(72535(6,'(17('2'(3$57$0(1
72 (67$'8$/ '( 75Æ16,72 '2 (67$'2
'($/$*2$6QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHU
URJDWLYDV OHJDLV SUHYLVWDV QR DUWLJR GD /HL Q
GHGHDEULOGHHQDFRQIRUPL
GDGHGRGLVSRVWRQRV$UWHGD3RUWDULDQ
*'*
5(62/9(
$UW'HVLJQDUR6HFUHWiULR0XQLFLSDOGH
,QIUDLQVWUXWXUD6U)UDQFLVFR3DXORGH%DUURV6HDEUD
SRUWDGRUGH&3)QFRPR*HVWRUGR
&RQYrQLRQFHOHEUDGRHQWUHR'(75$1
$/HR0XQLFtSLRGH6mR0LJXHOGRV&DPSRVHP
VXEVWLWXLomRDR6U-RVp+RQyULRGD6LOYD
SXEOLFDomRUHYRJDGDVjVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR
3XEOLTXHVHHFXPSUDVH
0DLRGH
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1±*'3
2',5(725*(5$/'2'(3$57$0(172(6
7$'8$/'(75Æ16,72'($/$*2$6QRXVR
&RQVLGHUDQGRDVGLVSRVLo}HVGD5HVROXomR
± &2175$1 H (GLWDO GH &UHGHQFLDPHQWR Q
UHIHUHQWHVDRFUHGHQFLDPHQWRGH&)&V
&RQVLGHUDQGRRTXDQWRH[SRVWRQRVDXWRVGRSURFHV
VRDGPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
$UW±&UHGHQFLDUSHORSUD]RGHPHVHVQDFD
WHJRULD$%HQVLQRWHyULFRHSUiWLFRGHGLUHomRYHL
FXODUD$872(6&2/$'(2'25(16(&(1
752'()250$d2'(&21'8725(6/7'$
0( &13- HVWDEHOHFLGD QD
$Y*DUUDVWD]X0pGLFHVQ$/QRUWH.P
&HQWUR0DWUL]GH&DPDUDJLEH$/¿UPDGRDWUDYpV
GR&RQWUDWRGH3UHVWDomRGH6HUYLoRVQ
SXEOLFDomR ¿FDQGR UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP
FRQWUiULR
PDLRGH
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1±*'3
2',5(725*(5$/'2'(3$57$0(172(6
7$'8$/'(75Æ16,72'($/$*2$6QRXVR
&RQVLGHUDQGRDVGLVSRVLo}HVGD5HVROXomR
± &2175$1 H (GLWDO GH &UHGHQFLDPHQWR Q
UHIHUHQWHVDRFUHGHQFLDPHQWRGH&)&V
&RQVLGHUDQGRRTXDQWRH[SRVWRQRVDXWRVGRSURFHV
VRDGPLQLVWUDWLYRQ
5(62/9(
$UW±&UHGHQFLDUSHORSUD]RGHPHVHVQDFDWH
JRULD$%HQVLQRWHyULFRHSUiWLFRGHGLUHomRYHLFX
ODUD$872(6&2/$(;$7$/7'$0(&13-
HVWDEHOHFLGDQD$Y-RUJH0RQ
WHQHJURGH%DUURVQ6DQWD$PpOLD0DFHLy$/
¿UPDGRDWUDYpVGR&RQWUDWRGH3UHVWDomRGH6HUYLoRV
Q
$UW(VWD3RUWDULDWHUiHIHLWRUHWURDWLYRDRGLD
GHIHYHUHLURGH¿FDQGRUHYRJDGDVDVGLVSRVL
o}HVHPFRQWUiULR
PDLRGH
'LUHWRU3UHVLGHQWH
Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas - ITERAL
3257$5,$1'('(0$,2'(
2'LUHWRU3UHVLGHQWHGR,QVWLWXWRGH7HUUDVH5HIRUPD$JUiULDGH$ODJRDVQRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHP
SDUWLFXODUDVGHILQLGDVQRDUWGD/HLQGHGHMDQHLURGHFRPELQDGRFRPRLQFLVR;,,,GR
DUWLJRGR'HFUHWRQGHGHMXQKRGH&RQVLGHUDQGRRTXHFRQVWDQRDUWLJRQDOHLQ
GH H GH FRQIRUPLGDGH FRP D FRQFOXVmR GRV WUDEDOKRV UHDOL]DGRV SHOD &RPLVVmR GH
3URJUHVVmR)XQFLRQDOGHVLJQDGDSHOD3RUWDULDQSXEOLFDGDQR'2(HPGHVHWHPEURGH
UHVROYH GHWHUPLQDU D SURJUHVVmR IXQFLRQDO GR VHUYLGRU GHVWH ,QVWLWXWR GH7HUUDV H 5HIRUPD $JUiULD GH
$ODJRDV,WHUDOGHVGHHYLGHQFLDGRQR3$QFRQIRUPHWDEHODDEDL[R
0DWUtFXOD
1RPH'R5HTXHUHQWH1tYHO(OHPHQWDU
&ODVVH
3URFHVVR$QR
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
-RmR9LWDO&RUUHLD*RPHV
&
3257$5,$1'('(0$,2'(
2',5(72535(6,'(17('2,167,7872'(7(55$6(5()250$$*5È5,$'($/$*2$6
,7(5$/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHPSDUWLFXODUDVGH¿QLGDVQRDUWGD/HLQGHGHMDQHLURGH
FRPELQDGRFRPRLQFLVR;,,,GRDUWLJRGR'HFUHWRQGHGHMXQKRGHHFRPRDUW,,
DGD/HL'HOHJDGDQGHGHMXQKRGHFRPDVDOWHUDo}HVGD/HL'HOHJDGDQGHGHMXOKR
GH5(62/9(GHVLJQDUDVHUYLGRUD,921('29$/(6,/9$0DWUtFXODSDUDH[HUFHUD)XQomR
*UDWL¿FDGDGH6HFUHWiULDGD&KH¿DGH*DELQHWH6tPEROR)*DWpXOWHULRUGHOLEHUDomR(VWDSRUWDULDHQWUDHP
YLJRUDSDUWLUGDGDWDGHVXDSXEOLFDomRQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGR
'rVHFLrQFLD
3XEOLTXHVHH&XPSUDVH
0DFHLy$OGH0DLRGH
$ODQ+HOWRQGH2PHQD%DOELQR
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1'('(0$,2'(
2',5(72535(6,'(17('2,167,7872'(7(55$6(5()250$$*5È5,$'($/$*2$6
,7(5$/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLVHWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR$UW,,,GR
'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHDEULOGH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHVWH,QVWLWXWRGH7HUUDVH5HIRUPD$JUiULDGH$ODJRDV±,7(5$/HPDSUH
VHQWDUXP*XDUGLmRSDUDRDFRPSDQKDPHQWRHRSHUDFLRQDOL]DomRGDVDWLYLGDGHVSHUWLQHQWHVDRUHVSHFWLYR
3URJUDPD
&216,'(5$1'2DLQGDRFRPSURPHWLPHQWRGHVWH,7(5$/SDUDREWHQomRGHERQVUHVXOWDGRVQDUHGXomR
5(62/9(
,'HVLJQDUDVHUYLGRUD5,7$&$9$/&$17(%5$1'2&267$0DWUtFXOD$VVLVWHQWH$GPLQLVWUD
WLYRGD&KH¿DGH6HUYLoRV*HUDLVSDUDUHSUHVHQWDUR,7(5$/QDIXQomRGH*XDUGLmRGR3URJUDPD(FRQR
PL]HSDUD$ODJRDVSDUDGHVHPSHQKDUDVDWULEXLo}HVFRQVWDQWHVQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GRDUWGR'HFUHWR
QGHGHDEULOGH
,,(VWDSRUWDULDHQWUDHPYLJRUDSDUWLUGDGDWDGHVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVWRGDVDVGLVSRVLo}HVHP
FRQWUiULR
'rVHFLrQFLD
3XEOLTXHVHH&XPSUDVH
0DFHLy$OGH0DLRGH
'LUHWRU3UHVLGHQWH
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL
$''*,*b'#
'EB:E4@4'8FDH<F4C4E4B*,*8FGRB6B@C4EG<?;4748@*4Z78
'rVHFLrQFLD
3XEOLTXHVHH&XPSUDVH
''*,*
0DFHLy$OGH0DLRGH
$*%'D'#**,#
'LUHWRU3UHVLGHQWH
5HSXEOLFDGRSRULQFRUUHomR
&BI8EAB7BFG47B78?4:B4FCBE<AG8E@T7<B74HA74SRB78@C4EBP'8FDH<F47B
FG47B 78 ?4:B4F b '# 8@ C4E68E<4 6B@ B $<A<FGTE<B 74 *4Z78 b $* CBE @8<B 7B
8C4EG4@8AGB 78 <UA6<4 8 +86AB?B:<4 74 *86E8G4E<4 78 <UA6<4 +86AB?B:<4 8 !AFH@BF
FGE4GT:<6BF b 86<G*+! 6B@ B BAF8?;B %46<BA4? 78 8F8AIB?I<@8AGB <8AGV9<6B 8
+86AB?W:<6Bb%'D86B@4*86E8G4E<478FG47B74*4Z7878?4:B4Fb**,#GBEA4@
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
CZ5?<644CE8F8AG8;4@47486BAI<74@C8FDH<F47BE8F44CE8F8AG4E8@CEB=8GBF78C8FDH<F4AB
Q@5<GB7B'EB:E4@4'8FDH<F4C4E4B*,*:8FGRB6B@C4EG<?;4748@F4Z78''*,*ABFG8E@BF
4DH< 8FG458?86<7BF 8 8@ 6BA9BE@<7478 6B@ B 4A8KB ),#$%+&&%!Ma*
*'h!*C4EG8<AG8:E4AG878FG4;4@474
78 8K86HSRB 78FG8 'EB:E4@4 <@CH?F<BA4E4@ 4 4@C?<4SRB 7B @8F@B 6B@B @BFGE4 B DH47EB
454<KB
!%&)$Ma*)!*
*&'&
&E4F<?4CE8F8AG47<@8AFY8F6BAG<A8AG4<F845E<:468E6478@<?;Y8F78C8FFB4F
7<FGE<5HV74F 8@ 6<A6B E8:<Y8F :8B:EO9<64F 9BEG8@8AG8 @4E6474F CBE 78F<:H4?7478F
FB6<B86BAX@<64F 7<98E8AG8F C8E9<F 8C<78@<B?W:<6BF 7<I8EF<7478F 6H?GHE4<F 6?<@OG<64F 8
7<FG<AGBF;O5<GBF86BFGH@8F78I<74
FF4F7<FC4E<7478FE8:<BA4<F@BG<I4E4@478FG<A4SRB78
<AI8FG<@8AGBF 9<A4A68<EBF IB?G47BF 4 6474 ,A<7478 878E4G<I4 , 8@ C4EG<6H?4E
%8FF4
C8EFC86G<I4B$*CBE<AG8E@T7<B7B86<G*+!$*8FGEHGHEBHB''*,*6H=BCE8FFHCBFGB
E8F<78AB4G8A7<@8AGBPFC86H?<4E<7478F88FC86<9<6<7478F786474H@474F,5E4F<?8<E4FA4
C8EFC86G<I47B9BEG4?86<@8AGB74'B?VG<64%46<BA4?78*4Z78
&''*,*G8@CBE9<A4?<74789BEG4?868E4F64C46<7478F?B64<F78C8FDH<F44CB<4EB
78F8AIB?I<@8AGB 78 CEB=8GBF DH8 5HFDH8@ FB?HSY8F C4E4 BF CEB5?8@4F 8 A868FF<7478F 7BF
F<FG8@4F8F8EI<SBF78F4Z7878F6BA68AGE4EB<AI8FG<@8AGB78FG<A47BP<UA6<4+86AB?B:<48
!ABI4SRB8@*4Z78+!*89<A4A6<4EC8FDH<F4F8@G8@4FCE<BE<GOE<BFE8?46<BA47BFP:8FGRB
7BF8GBE844G8ASRBPF4Z78CE8FG474PCBCH?4SRB5E4F<?8<E4
&''*,*8AIB?I8C4E68E<4FABQ@5<GB9878E4?88FG47H4?
%BAVI8?9878E4?C4EG<6<C4@
B$*CBE@8<B7B86<G*+!DH8TB6BBE78A47BEA46<BA4?7B'EB:E4@48B%'DDH8T4
<AFG<GH<SRB E8FCBAFOI8? C8?B :8E8A6<4@8AGB 47@<A<FGE4G<IB 7B ''*,*
%4 8F98E4 8FG47H4?
BC8E46<BA4?<L4@86B9<A4A6<4@BCEB:E4@44'#84**,#
'4E44BC8E46<BA4?<L4SRB7B'EB:E4@4FRBGE4AF98E<7BFE86HEFBF9<A4A68<EBF7B$*4B
%'DDH8CBEFH4I8LE8C4FF48FF8FE86HEFBFPFHA74SY8F78@C4EB8BHCB<BP'8FDH<F4
7BC4VF
FF4F9HA74SY8FFRBBF4:8AG8F8K86HGBE8F7B'EB:E4@48@6474,
45848FF4F
9HA74SY8F8@C4E68E<46B@4FE8FC86G<I4F*86E8G4E<4FFG47H4<F78*4Z78?4AS4E4F6;4@474F
C4E4F8?8SRB78CEB=8GBF78C8FDH<F48@G8@4F6BAF<78E47BFE8?8I4AG8FC4E4BF<FG8@4?B64?78
F4Z7888@6BAFBAQA6<46B@4FCE<BE<7478F8FG458?86<74FA4:8A74%46<BA4?78'E<BE<7478F78
'8FDH<F48@*4Z78b%''*7B$*
&78F8AIB?I<@8AGB7B''*,*CBFF<5<?<G444CEBK<@4SRB8AGE8BFF<FG8@4F8FG47H4<F78
F4Z788786<UA6<48G86AB?B:<484@B5<?<L4SRB746B@HA<74784647U@<6474OE8474F4Z78C4E4
B 78F8AIB?I<@8AGB 78 CEB=8GBF 78 C8FDH<F4 8@ G8@4F6BAF<78E47BF CE<BE<GOE<BF G8A7B 6B@B
C4EQ@8GEB4FA868FF<7478FE84<F78F4Z7874CBCH?4SRB5E4F<?8<E4
& FG47B 78 ?4:B4F 4GE4ITF 74 '# 8 **, C4EG<6<CBH 78 GB74F 4F 87<SY8F
4AG8E<BE8F7B''*,*78F784CE<@8<E48@
&FE8FH?G47BF4?64AS47BFABFZ?G<@BF4ABF
(67$'2'($/$*2$6
!M`&
%&/,M`&
-#&)!%%!&
''*,*!
''*,*!!
''*,*!!!
''*,*!-
''*,*-
)
)
)
)
)
& 6B@CEB@8G<@8AGB 7B :BI8EAB 7B 8FG47B 6B@ B 78F8AIB?I<@8AGB 6<8AGV9<6B
G86AB?W:<6B 8 78 <ABI4SRB 8 6B@ 4 FHFG8AG45<?<7478 7B ''*,* E8FH?GBH A4 CH5?<64SRB 8@
<OE<B &9<6<4? 74 CBEG4E<4 A^ 78 78 =HA;B 78 E898E<74 CBEG4E<4 <AFG<GH<H B
)8?4GWE<B AH4? 7BF )8FH?G47BF 74F '8FDH<F4F 6B@B <AFGEH@8AGB 6B@C?8@8AG4E 78 :8FGRB 8
CEB:E4@4SRB74F4SY8F78F4Z788FG458?868A7BE86HEFBFA47BG4SRBBES4@8AGOE<474**,
#C4E4I<45<?<L4EB78F8AIB?I<@8AGB784SY8FE86B@8A7474FC8?4FC8FDH<F4F6BA6?HV74F6B@
CBG8A6<4?C4E4<A6BECBE4SRB
&"+!-&
CE8F8AG86;4@474G8@CBEB5=8G<IB4CB<4E4G<I<7478F78C8FDH<F46<8AGV9<64G86AB?W:<64878
<ABI4SRB 9<64A7B 8K6?HV7BF CEB=8GBF 78 <AG8EI8ASRB<@C?4AG4SRB 78 F8EI<SBF @87<4AG8 4
F8?8SRB78CEBCBFG4FC4E44CB<B9<A4A68<EB4CEB=8GBFE8?46<BA47BF4BB5=8GB454<KB<A7<647B
8@ 6BA9BE@<7478 6B@ 4F 6BA7<SY8F 8FG458?86<74F AB ),#$%+&&%!Ma*
*'h!* 4A8KB 4 8FG4 ;4@474 DH8 78G8E@<A4EO G4@5T@ 6BA7<SY8F 8 E8DH<F<GBF
E8?4G<IBF 4B CEBCBA8AG8 6EBAB:E4@4 E86HEFBF 9<A4A68<EBF 4 F8E8@ 4C?<647BF A4F CEBCBFG4F
4CEBI474FBE<:8@7BFE86HEFBF<G8AF9<A4A6<OI8<FCE4LB788K86HSRB7BFCEB=8GBF6E<GTE<BF78
8?8:<5<?<74786E<GTE<BFC4E4=H?:4@8AGB46B@C4A;4@8AGB4I4?<4SRB9<A4?8CE8FG4SRB786BAG4F
7BFCEB=8GBF4CEBI47BF878@4<F<A9BE@4SY8FA868FFOE<4F
&"+&
)(#+ 0.54( )+($-(, ),*.#, *. )+(&(/& (+&54( &%"(+# *.%#-'54(3,6'(,-(%!(,'(('-0-((#,-&:'#(6
+)+,'-'(,#!'# #-#/('-+#.#54()+(,'/(%/#&'-(
'(,-(
%!(,&(' (+&#(&(,&,#'",&2-#, #'#(,)+,-
"&
(+((&(,-%#('(#-&(
18
9
&"+!-&**'h!&*
'EBCBE98EE4@8AG4F78:8FGRB74CB?VG<64CZ5?<6478C8FDH<F48@F4Z78
!78AG<9<64E BF CEB5?8@4F 78 F4Z78 DH8 78C8A78@ 7B 6BA;86<@8AGB 6<8AGV9<6B 8
G86AB?W:<6BC4E44FH4E8FB?HSRB8B7<E86<BA4@8AGB7BF<AI8FG<@8AGBF78+!C4E4
4G8A78EPFA868FF<7478F784C8E98<SB4@8AGB7B*,*
BEG4?868EBF:EHCBF78C8FDH<F48BFCEB:E4@4F78CWF:E47H4SRB8@F4Z788K<FG8AG8F
AB8FG47B78?4:B4FA4F#<A;4F78'8FDH<F4789<A<74F
BEG4?868EB*<FG8@478*4Z78878+!ABFG47B78?4:B4FCBE@8<B784SY8F8@
C4E68E<4F8GBE<4<F8<AG8EF8GBE<4<F
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
')*%+M`&%-!&*')&'&*+*
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
'4E4 8AI<B 74 I8EFRB <@CE8FF4 74F CEBCBFG4F 6BA9BE@8 BE<8AG4SRB 46<@4 B
8A64@<A;4@8AGB 9BE@4? P '# 74EF8O 4GE4ITF 78 6BEE8FCBA7UA6<4 4FF<A474 C8?B
FCEBCBFG4F78I8@F8E4CE8F8AG474FFB549BE@478CEB=8GBF78C8FDH<F488AI<474FCBE
@8<B8?8GEXA<6B88@I8EFRB<@CE8FF4
&8AI<B74FCEBCBFG4FCBE@8<B8?8GEXA<6B78I8F8E
98<GB CBE <AG8E@T7<B 7B BE@H?OE<B 8?8GEXA<6B 6BAG<7B AB *<FG8@4 78 !A9BE@4SRB 78
<UA6<4 8 +86AB?B:<4 8@ *4Z78 b *!*+ 7<FCBAVI8? A4 CO:<A4 7B $* AB 8A78E8SB
;GGCJJJ
F4H78
:BI
5EF<F6G?<A>c''*,*'EB:E4@4'8FDH<F4C4E4B*,*c;4@474
'#''*,*d4C4EG<E7474G4<A7<6474AB<G8@
)&%&)$7B
),#$%+&&%!Ma**'h!*
?T@7B8AI<B7BBE@H?OE<B'%#'
4 FH5@<FFRB 74 CEBCBFG4 E8DH8E G4@5T@ B 8AI<B CBE */ 78 B6H@8AG4SRB
B@C?8@8AG4E<@CE8FF46B@B6BAFG4AB<G8@
7B),#$%+&&%!Ma*
*'h!*
E8CE8F8AG4AG8?8:4?74<AFG<GH<SRBCEBCBA8AG8
FCEBCBFG4F78I8ERBF8E6B?B6474F8@H@
8AI8?BC86BAG8A7B4FF8:H<AG8F<A9BE@4SY8F
-"%((*"+5CED5"',*(:"$)5%#(+7
6EG7@B@9CC@:
('"6<HB=CCAE9BB@@8
06<HB=CCAE9DIIG
@A8B@AC:
FCEBCBFG4F78I8@F8EGE4AF@<G<74F4GT4F;78L8FF8G8;BE4F86<ADH8AG48ABI8
@<AHGBF ;BEOE<B 78 E4FV?<4 74 74G4 ?<@<G8 78 FH5@<FFRB 74F CEBCBFG4F 78F6E<G4 AB
FH5<G8@
)&%&)$ 7B ),#$%+&&%!Ma* *'h!*
474CEBCBFG4F8EO6474FGE474A46BAG4<A7<I<7H4?7BCEBCBA8AG8
6:
CEBCBFG478I8F8E4CE8F8AG4748@6BA9BE@<74786B@B78F6E<GBAB<G8@)!+N)!&*
#!!#! 7B ),#$%+&&%!Ma* *'h!* 6BAG8A7B
E<:BEBF4@8AG8GB7BFBF<G8AFCE8I<FGBFA8FG4;4@474
%RBF8ERB468<G4FCEBCBFG4FDH8ARB9BE8@FH5@8G<74FI<4<AG8EA8G
CWFBCE4LB9<A4?
C4E4 E8685<@8AGB 74F CEBCBFG4F A8A;H@4 CEBCBFG4 ABI4 F8EO E8685<74
'BE <FFB
E86B@8A74F8 F8H 8AI<B 6B@ 4AG8687UA6<4 H@4 I8L DH8 4 '# ARB F8
E8FCBAF45<?<L4EO CBE CEBCBFG4F ARB E8685<74F 8@ 786BEEUA6<4 78 8I8AGH4<F CEB5?8@4F
GT6A<6BF86BA:8FG<[email protected]
4FB4CEBCBFG4F8=4E8@8G<749BE47BCE4LB78FH5@<FFRB8?4ARBF8EO468<G4C8?BF<FG8@4
8?8GEXA<6Bb*!*+
'BE8FG8@BG<IB8AB6H@CE<@8AGB7B7<FCBFGBAB).-7BEG
74 #8< A^ 78 78 =HA;B 78 ARB ;4I8EO CBFF<5<?<7478 78 4 CEBCBFG4 F8E
46B?;<748K4@<A4748=H?:474
*8EO468<G4H@4ZA<64CEBCBFG4CBECEBCBA8AG8
),)*&*!%%!)&*
FCEBCBFG4F4CEBI474FF8ERB9<A4A6<474F6B@E86HEFBF7864C<G4?6HFG8<B85B?F4FF8A7B
BE<HA7BF7B86<G*+!$*)
;H@@<?;RB8DH<A;8AGBF@<?E84<F74
'#)
7HL8AGBF86<ADH8AG4@<?E84<F874**,#)
7HL8AGBF86<ADH8AG4@<?E84<F
&FE86HEFBFF8ERBHG<?<L47BFC4E478FC8F4F6B@64C<G4?8
6HFG8<BA4CEBCBESRB788E8FC86G<I4@8AG8
@F86BAFG4G4A7BCEBCBFG4F<7UAG<64F4F@8F@4FF8ERB78F6?4FF<9<6474F
I8EFRB<@CE8FF474CEBCBFG478I8EOF8EE8@8G<748K6?HF<I4@8AG8C8?BFBEE8<BF4GE4ITF
78F8EI<SB788A6B@8A748KCE8FF46B@CE4LB788AGE8:4<A98E<BE4I<AG88DH4GEB
;BE4F b */ F8A7B A8FG8 64FB 6BAF<78E474 6B@B 74G4 ?<@<G8 C4E4 CBFG4:8@ B 7<4
F8:H<AG84B8A68EE4@8AGB7BCE4LBC4E4FH5@<FFRB74CEBCBFG4BA?<A8
I8EFRB <@CE8FF4 74 CEBCBFG4 8 4 7B6H@8AG4SRB 6B@C?8@8AG4E <@CE8FF4 78I8ERB F8E
CBFG474F8@H@@8F@B8AI8?BC84GE4ITF78*/6BA9BE@8<G8AF
8
46<@4
B@BB5=8G<IB786BAGE<5H<EC4E448FGE4GT:<4789BEG4?86<@8AGB7B8F9BESBA46<BA4?8@
<UA6<4 +86AB?B:<4 8 !ABI4SRB 8@ *4Z78 4GT 7B I4?BE :?B54? 7B 6BAIUA<B
8FG458?86<7B8AGE8B%'D84'#F8EO78FG<A47BP47@<A<FGE4SRB7B'EB:E4@48@
?4:B4F C4E4 4G<I<7478F 78 46B@C4A;4@8AGB 8 4I4?<4SRB 74F CEBCBFG4F 4CEBI474F 8
6BAGE4G474F
*8ERB 9<A4A6<47BF <G8AF 78 6HFG8<B 8 64C<G4? 78 46BE7B 6B@ B CE8I<FGB AB <G8@ 7B
),#$%+&&%!Ma**'h!*78F78DH878I<74@8AG8=HFG<9<647BF
BFE86HEFBF47I<A7BF7BFG47B78?4:B4F)
68AGB86<ADH8AG4@<?E84<F
F8ERB78FG<A47BFC4E4B9<A4A6<4@8AGB785B?F4F
F8@ 8A6478EA4E 8 A4 BE78@ 78F6E<G4 AB <G8@ (,%+& _ &,$%+M`&
&$'#$%+)!$')**7B),#$%+&&%!Ma**'h!*
$!**`&%g#!*",#$%+&
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
F8?8SRB74FCEBCBFG4FFH5@8G<74FP'#8@4G8A7<@8AGB48FG4;4@474F8EO
E84?<L474 CBE <AG8E@T7<B 78 4AO?<F8F 8 4I4?<4SY8F 6B@C4E4G<I4F
'4E4 G4AGB FRB
8FG458?86<74F4FF8:H<AG8F8G4C4F
+'!b%g#!*'#g)+N%!'#%(,)$%+&
FG48G4C44F8EE84?<L474C8?4OE84GT6A<6474'#6BAF<FG8AB8ADH47E4@8AGB8A4
CET4AO?<F874FCEBCBFG4F4CE8F8AG474F
*8EO98<G44E8I<FRB7B6H@8AG4?7B@4G8E<4?7<FCBA<5<?<L47BC8?BBBE78A47BE7BCEB=8GB
78C8FDH<F4
+4@5T@ F8EO I8E<9<647B B 4G8A7<@8AGB 4B <G8@ !+%* !%%!g-!* 8 PF
E86B@8A74SY8F 7B <G8@ )!+N)!&* #!!#! 7B
),#$%+&&%!Ma* *'h!* F8A7B 898GH474 4 4AO?<F8 DH4AGB P
478DH4SRB74CEBCBFG4PCE8F8AG8;4@474
*8ERB8?<@<A474F4FCEBCBFG4FDH8ARB8FG<I8E8@7846BE7B6B@B46<@47<FCBFGB
F CEBCBFG4F DH8 4G8A74@ 4 GB7BF BF 6E<GTE<BF 46<@4 F8ERB 7<FGE<5HV74F C4E4 BF
C4E868E<FG4F"(
%RBF8EO8ADH47E4744CEBCBFG46H=BBBE78A47BE8FG<I8E<A47<@C?8AG8=HAGBP'#
AG8A78F86B@B<A47<@C?8AG8BBBE78A47BEDH8ARBG8A;4BF)8?4GWE<BF<8AGV9<6BF8
78 'E8FG4SRB 78 BAG4F 4CE8F8AG47BF 8 4CEBI47BF CBE 8FG4 <AFG<GH<SRB 78 46BE7B 6B@ B
+8E@B78&HGBE:4BHBAGE4GB9<E@47B8@CEB=8GBF4AG8E<BE8F
%RBF8EO8ADH47E4744CEBCBFG46H=BBBE78A47BEG8A;4F<7B4CEBI47B86BAGE4G47B8@
DH4?DH8E H@4 74F 87<SY8F C4FF474F 7B ''*,* 8 ARB G8A;4 C4EG<6<C47B F8@ 4 78I<74
=HFG<9<64G<I47BF*8@<AOE<BF78I4?<4SRB'4E6<4?BH<A4?
+'!!%g#!*'&)&%*,#+&)*
FG4 8G4C4 6BAF<FG8 A4 4AO?<F8 4CEB9HA7474 74 78@4A74 DH4?<9<6474 DH4AGB 4B @TE<GB
GT6A<6B6<8AGV9<6B 78 6474 CEBCBFG4 4 F8E E84?<L474 CBE BAFH?GBE8F "( BF DH4<F
78I8@ F8 @4A<98FG4E <A7<I<7H4?@8AG8 FB5E8 BF GWC<6BF E8?46<BA47BF AB <G8@C
)!+N)!&* ') ",#$%+& 7B ),#$%+&&%!Ma*
*'h!*49<@78FH5F<7<4E44AO?<F8CBFG8E<BE
+'!!!b%g#!*'&)&$!**`&*'!#!*+*
CWF48G4C4784AO?<F878@TE<GBC8?BF6BAFH?GBE8F"(BFCEB=8GBFF8ERB4CE86<47BF
6BA=HAG4@8AG8 6B@ E8?4SRB 4B @TE<GB GT6A<6B6<8AGV9<6B 8 E8?8IQA6<4 FW6<BF4A<GOE<4
6BAF<78E4A7B4F4AO?<F8F74F8G4C4F
8
78FG4;4@4748BF)!+N)!&*')
",#$%+& <A7<647BF AB <G8@ 7B ),#$%+&&%!Ma*
*'h!* CBE H@4 B@<FFRB 78 FC86<4?<FG4F 6B@CBFG4 CBE C8FDH<F47BE8F 8
8FC86<4?<FG4F7846BE7B6B@4A868FF<7478DH4?<G4G<I48DH4AG<G4G<I47478@4A744F8E
4A4?<F474
CWF44AO?<F878@TE<GBGT6A<6B6<8AGV9<6B8E8?8IQA6<4FW6<BF4A<GOE<4786474CEBCBFG4
8 74 478DH4SRB 78 F8H BES4@8AGB 4 B@<FFRB 78 FC86<4?<FG4F 78I8EO 8FG458?868E B
E4ADH84@8AGB74FCEBCBFG4F8@8F64?4786E8F68AG8786?4FF<9<64SRB8G4@5T@78I8EO
E86B@8A74E
4CEBI4SRB74CEBCBFG46B@BHF8@6BEG8FBES4@8AGOE<BFBH
(67$'2'($/$*2$6
ARB4CEBI4SRB74CEBCBFG4
& C4E868E 74 B@<FFRB 78 FC86<4?<FG4F FB5E8 4F CEBCBFG4F 78AGEB 7BF 6E<GTE<BF
8FG458?86<7BFF8EOE8:<FGE47B 8@'?4A<?;4?8GEXA<64AB*!*+6BAG8A7B4E8?4SRB
74F CEBCBFG4F =H?:474F E86B@8A7474F 8 ARB E86B@8A7474F 6B@ 4F E8FC86G<I4F
CBAGH4SY8F9<A4<F8@BE78@786E8F68AG84FF<@6B@BBHGE4F<A9BE@4SY8F8FB?<6<G4SY8F
=H?:474F C8EG<A8AG8F DH4AGB P E8?8IQA6<4 FW6<BF4A<GOE<4 74F CEBCBFG4F
'4E4 CEBCBFG4F
E86B@8A7474F F8EO <A7<647B B I4?BE 478DH47B C4E4 9<A4A6<4@8AGB 8 4F =HFG<9<64G<I4F
C4E4 BF 6BEG8F BES4@8AGOE<BF F8 ;BHI8E
'4E4 CEBCBFG4F ARB E86B@8A7474F F8EO
8@<G<7BC4E868E6BAFH5FG4A6<47B6BAG8A7B4F=HFG<9<64G<I4F
&F9BE@H?OE<BF78I8ERBF8E
4FF<A47BFC8?4@4<BE<445FB?HG478@8@5EBF74B@<FFRB78FC86<4?<FG4F
%RB T C8E@<G<7B <AG8:E4E 4 B@<FFRB 78 FC86<4?<FG4F B C8FDH<F47BE DH8 G8A;4
4CE8F8AG47BCEBCBFG4F48FG4;4@474BHDH8C4EG<6<C8748DH<C87BCEB=8GB
NI8747B4DH4?DH8E@8@5EB74B@<FFRB=H?:4ECEBCBFG4F78CEB=8GBF8@DH8
4 ;4=4<AG8E8FF87<E8GBBH<A7<E8GBF8H
5 8FG8=4C4EG<6<C4A7B748DH<C87BCEB=8GBF8H6XA=H:86B@C4A;8<EBBHC4E8AG8
6BAF4A:HVA8BBH49<@8@?<A;4E8G4BHA46B?4G8E4?4GTBG8E68<EB:E4HBH
6 8FG8=4 ?<G<:4A7B =H7<6<4? BH 47@<A<FGE4G<I4@8AG8 6B@ DH4?DH8E @8@5EB 74
8DH<C87BCEB=8GBBHF8HFE8FC86G<IBF6XA=H:8FBH6B@C4A;8<EBF
+'!-%g#!*')&-M`&!%#'#&&$!+f*+&)&''*,*
& B@<GU 8FGBE 7B ''*,* 6B@CBFGB C4E<G4E<4@8AG8 CBE E8CE8F8AG4AG8F 7B
86<G*+!$* 7B %'D 74 '# 8 74 **,# T 4 <AFGQA6<4 9<A4? 78
78?<58E4SRB FB5E8 BF CEB=8GBF 4CEBI47BF B5F8EI47BF BF ?<@<G8F BES4@8AGOE<BF 78FG4
;4@474
&F B5=8G<IBF CE86VCHBF 74 E8HA<RB 7B B@<GU 8FGBE FRB 4 4AO?<F8
BES4@8AGOE<4 7BF CEB=8GBF 4 4AO?<F8 78 E8?8IQA6<4 FW6<BF4A<GOE<4 7BF @8F@BF
8@54F474ABC4E868E74B@<FFRB78FC86<4?<FG4F84;B@B?B:4SRB7BE8FH?G47B
9<A4?
'4E4 4 4AO?<F8 BES4@8AGOE<4 7B B@<GU 8FGBE 78I8ERB F8E 6BAF<78E47BF BF F8:H<AG8F
4FC86GBF
4 6BA;86<@8AGB 74 <A9E48FGEHGHE4 74F <AFG<GH<SY8F CEBCBA8AG8F C8?BF
E8CE8F8AG4AG8F8FG47H4<FABB@<GU
5 6BA;86<@8AGB78BHGE4F9BAG8F789<A4A6<4@8AGBC4E478G8E@<A47BCEB=8GBC8?BF
E8CE8F8AG4AG8F8FG47H4<FABB@<GU
6 6B8EUA6<46B@BF<G8AF9<A4A6<OI8<F8ARB9<A4A6<OI8<F789<A<7BFAB7<G4?
7 6B8EUA6<4 8AGE8 BF I4?BE8F FB?<6<G47BF C4E4 BF 7<I8EFBF <G8AF 8 BF CE8SBF
CE4G<647BFAB@8E647B
8 C8EG<AUA6<4 74F 78FC8F4F 78 64C<G4? 8 6HFG8<B PF A868FF<7478F C4E4
78F8AIB?I<@8AGB7BCEB=8GB
9 C8EG<AUA6<474F78FC8F4F7864C<G4?86HFG8<B6B@BFC8E68AGH4<F789<A<7BFA4
;4@474
E8?8IQA6<4 FW6<BF4A<GOE<4 F8EO 4A4?<F474 C8?4 B@<FFRB 78 FC86<4?<FG4F 8 C8?B
B@<GU8FGBE7846BE7B6B@4FCE<BE<7478F?B64<F78C8FDH<F48@F4Z78
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
&B@<GUCB78EOCEB@BI8E478DH4SY8FABBES4@8AGB86EBAB:E4@4CEBCBFGBF
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
5 !AFG<GH<SRB78K86HSRB7B'EB=8GB
9<F64?<L4SRB846B@C4A;4@8AGB748K86HSRB7BCEB=8GB47BG4A7BGB74F4F@87<74F
A868FFOE<4F4BF8H9<8?6H@CE<@8AGBF8A7BE8FCBAFOI8?FB?<7OE<4C8?4FB5E<:4SY8F
7BBBE78A47BE
B 86<G*+!$* T E8F8EI47B B 7<E8<GB 78 786<FRB 8@ 64FB 78 8@C4G8 8 BHGE4F
F<GH4SY8FARBCE8I<FG4FA4FE8HA<Y8F7BB@<GU8FGBE
BA6?HV7BFBFGE454?;BF78=H?:4@8AGBF8EO8?45BE474H@4G474)8HA<RB7BB@<GU
8FGBE
)*,#+&&",#$%+&
6 '#
8@C8A;B 7BF E86HEFBF 7BF CEB=8GBF 4CEBI47BF 4BF E8FC86G<IBF BBE78A47BE8F AB
CE4LB@OK<@B78GE<AG47<4F4CWF4CH5?<64SRB7BE8FH?G47B9<A4?7BCEB68FFB
78=H?:4@8AGB
E8?4SRB 7BF CEB=8GBF 4CEBI47BF C4E4 4CB<B 6B@ E86HEFBF 9<A4A68<EBF 74 CE8F8AG8
;4@474 F8EO 7<IH?:474 A4 CO:<A4 78 !AG8EA8G 74 '# ;GGCJJJ
94C84?
5E 74
**,# ;GGCJJJ
F4H78
4?
:BI
5E 8 CH5?<6474 AB <OE<B &9<6<4? 7B FG47B 78
?4:B4F
&F 7B6H@8AGBF 4CEB54GWE<BF 7B B@<GU 78 NG<64 74 B@<FFRB 78 <BFF8:HE4AS4 7B
BAF8?;B 78 8FGRB 7B '4GE<@XA<B 8ATG<6B 7B ,FB <8AGV9<6B 78 A<@4<F BH BHGE4F
78G8E@<A4SY8F ?8:4<F DH4A7B C8EG<A8AG8F 78I8ERB F8E 8AI<47BF P '# C8?B
BBE78A47BE7BCEB=8GB4CEBI47B6B@BCE86BA7<SRBC4E46BA68FFRB7B4HKV?<B
&E8FH?G47BCH5?<647BCB78EOI<E4F8E@B7<9<647B8@9HASRB7878?<58E4SRBH?G8E<BEFB5E8
BFE86HEFBF47@<A<FGE4G<IBF8I8AGH4?@8AG8<AG8ECBFGBF4CWF4CH5?<64SRB
8K<FGUA6<4 78 4?:H@4 <A47<@C?UA6<4 7B CEBCBA8AG8 6B@ 4 7@<A<FGE4SRB 'Z5?<64
878E4?FG47H4?BH$HA<6<C4?7<E8G4BH<A7<E8G4ARBE8:H?4E<L474ABCE4LB@OK<@B78
GE<AG47<4F4CWF47<IH?:4SRB7BE8FH?G47B9<A4?6BAFG<GH<EO94GBE<@C87<G<IBC4E44
6BAGE4G4SRB7BCEB=8GB
&*),)*&*$!%!*+)+!-&*
4FB B CEBCBA8AG8 G8A;4 =HFG<9<64G<I4 C4E4 6BAG8FG4E B E8FH?G47B 7B =H?:4@8AGB 74F
CEBCBFG4FCB78EO4CE8F8AG4EE86HEFB8@9BE@H?OE<B8FC86V9<6B7<FCBAVI8?A4CO:<A474
'# ;GGCJJJ
94C84?
5E AB CE4LB 78 6<A6B 7<4F ZG8<F 4 6BAG4E 74 74G4 74
CH5?<64SRB7BE8FH?G47BAB<OE<B&9<6<4?7BFG47B78?4:B4F
& E86HEFB 78I8EO F8E 7<E<:<7B P BBE78A4SRB *8GBE<4? 78 'EB=8GBF FC86<4<F,A<7478
8FGBE4 78 <UA6<4 8 +86AB?B:<4 74 '# DH8 4CWF 8K4@8 8A64@<A;4EO C4E4
78?<58E4SRB 9<A4? 74 'E8F<7UA6<4 74 '# BHI<7BF BF BHGEBF @8@5EBF 7B B@<GU
8FGBE7B''*,*#
*8ERB 64A68?47BF BF CEB=8GBF 4CEBI47BF 8 ARB 6BAGE4G47BF 4CWF 7<4F 7B CE4LB 78
7<IH?:4SRB7BE8FH?G47B9<A4?78FG4;4@474
%#$%+&&%**`&
6BA68FFRB7B4CB<B9<A4A68<EBCB78EOF8E64A68?474C8?4<E8GBE<474'#BHI<7BF
BF BHGEBF @8@5EBF 7B B@<GU 8FGBE 7B ''*,* b # CBE B6BEEUA6<4 7HE4AG8 FH4
<@C?8@8AG4SRB 78 94GB 6H=4 :E4I<7478=HFG<9<DH8 B64A68?4@8AGB F8@CE8=HVLB 78 BHGE4F
CEBI<7UA6<4F645VI8<F8@786<FRB78I<74@8AG89HA74@8AG474
',#!Ma*
%4 6BAG4:8@ 7B CE4LB 8K6?H<EF8O B 7<4 7B <AV6<B 8 <A6?H<EF8O B 7B I8A6<@8AGB 8
6BAF<78E4EF8RBBF7<4F6BAF86HG<IBF
&CE4LBFWF8<A<6<48I8A688@7<4F788KC87<8AG8
A4'#
&9BE@H?OE<B8FC86V9<6BC4E44CE8F8AG4SRB78E86HEFB47@<A<FGE4G<IB8FG4EO7<FCBAVI8?A4
CO:<A474'#;GGCJJJ
94C84?
5E4CWF4CH5?<64SRB7BE8FH?G47B7B=H?:4@8AGB
&%+)+M`&&*')&"+&*')&-&*
&FCEB=8GBF4CEBI47BFF8ERB6BAGE4G47BF8@AB@87BBBE78A47BE6B@4468<G4SRB74
8AG<7478CBE8?8E8CE8F8AG474<AFG<GH<SRB788K86HSRB7BCEB=8GB@87<4AG84FF<A4GHE478
+8E@B 78 &HGBE:4 BA78 4F C4EG8F 4FFH@<ERB 9HA74@8AG4?@8AG8 BF F8:H<AG8F
6B@CEB@<FFBF
4 BBE78A47BE7B'EB=8GB
E8FCBAF45<?<7478CBEGB74F4FB5E<:4SY8F8FG<CH?474FC8E@<G<A7BDH84'#4
DH4?DH8EG8@CBCBFF46BA9<E@4E4I8E46<747874F<A9BE@4SY8FCE8FG474F
9BEA868E4F<A9BE@4SY8FFB?<6<G474FC8?4'#C4E4B5B@46B@C4A;4@8AGB7B
78F8AIB?I<@8AGB7BCEB=8GB4CEBI47B
FCH5?<64SY8F6<8AGV9<64F8DH4?DH8EBHGEB@8<B787<IH?:4SRB78GE454?;B78C8FDH<F4
4CB<47BF C8?4 CE8F8AG8 ;4@474 DH4A7B CEB7HL<7BF 78I8ERB 6<G4E B5E<:4GBE<4@8AG8 4
9BAG8 78 9<A4A6<4@8AGB 74 C8FDH<F4 8 4 HG<?<L4SRB 74 ?B:B@4E64 8FC86V9<64
!+*+!$*CBE<AG8E@T7<B7B%'DB4CB<B74'#874**,#
F 4SY8F CH5?<6<GOE<4F 4G<A8AG8F 4 CEB=8GBF 8 B5E4F 9<A4A6<474F 6B@ E86HEFBF 74 ,A<RB
78I8ERBB5F8EI4EE<:BEBF4@8AG84F7<FCBF<SY8F6BAG<74FAB[^7B4EG
74BAFG<GH<SRB
878E4?58@4FF<@4DH8?4F6BAF<:A474FA4F!AFGEHSY8F74*86E8G4E<478B@HA<64SRB78
BI8EAB88FGRBFGE4GT:<6474'E8F<7UA6<474)8CZ5?<644GH4?@8AG84!%*&$')
A^7878F8G8@5EB78
CEB7HSRB 6<8AGV9<64 E8FH?G4AG8 7BF CEB=8GBF 4CB<47BF 64CVGH?B 78 ?<IEBF CH5?<647BF
G8KGBF8@=BEA4<FBHE8I<FG4FGE454?;BFCH5?<647BF8@4A4<F786BA:E8FFB878@4<FG<CBF
78CEB7HSRBGT6A<64BH5<5?<B:EO9<6478I8EOF8E<A9BE@474CBE@8<B78?<A>F78468FFB
C4E48@4<?CCFHFF4H78
:BI
5E6BF4H6ACD
5E8CCFHF94C84?:@4<?
6B@
&CEBCBA8AG878I8EO6B@HA<64EP'#<@87<4G4@8AG84CWF4CH5?<64SRBABF64FBF
784EG<:BF6<8AGV9<6BF8<@87<4G4@8AG84CWF47898F4787<FF8EG4SRBBHG8F8ABF64FBF78
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
@8FGE47B87BHGBE47B8G8EOBCE4LB78F8<F@8F8FC4E48AI<4E6WC<474CH5?<64SRB
BH64EG478468<G87B@4AHF6E<GB4FF<A474C8?B7<GBE;8987BC8E<W7<6B
CEB7HSRB 6<8AGV9<64 E8FH?G4AG8 7BF CEB=8GBF 4CB<47BF 64CVGH?B 78 ?<IEBF CH5?<647BF
G8KGBF8@=BEA4<FBHE8I<FG4FGE454?;BFCH5?<647BF8@4A4<F786BA:E8FFB878@4<FG<CBF
78 CEB7HSRB GT6A<64 BH 5<5?<B:EO9<64 78I8EO F8E <A9BE@474 4GE4ITF 7B BE@H?OE<B 78
6B@C4A;4@8AGB 8 I4?<4SRB 7B BBE78A47BE 7B 'EB=8GB
& BBE78A47BE 7B 'EB=8GB
78I8EOG4@5T@8AGE8:4E6WC<474E898E<74CEB7HSRB6<8AGV9<64A4'#8**,#
%46BA6?HFRB7BCEB=8GBBBBE78A47BE78I8EOCEB7HL<EH@4EG<:BFB5E8BFCE<A6<C4<F
E8FH?G47BF 7B 8FGH7B 6B@ 9B6B A4 FH4 4C?<645<?<7478 4B *,* C4E4 B CZ5?<6B4?IB
6B@CBFGB CBE :8FGBE8F 78 F4Z78
& GE454?;B 78I8EO G8E 4GT 64E46G8E8F 8 F8EO
FH5@8G<7B4B@<GU7<GBE<4?CB78A7BF8ECH5?<647BA4)8I<FG474'#
!$',%M`& $
864<EO7B7<E8<GB78<@CH:A4EBFG8E@BF78FG4;4@474BCEBCBA8AG8DH8ARBB9<L8E4GT
BF8:HA7B7<4ZG<?4AG8E<BE4BCE4LB9<A4?8FG458?86<7BC4E4E8685<@8AGB74FCEBCBFG4F
%RBG8EO898<GB78E86HEFB<@CH:A4SRB98<G4CBE4DH8?8DH8G8A7B468<G47BF8@B5=8SRB
I8A;44CBAG4ECBFG8E<BE@8AG84B=H?:4@8AGB8I8AGH4<F94?;4FBH<@C8E98<SY8F
<@CH:A4SRB78I8EOF8E7<E<:<74PBBE78A4SRB*8GBE<4?78'EB=8GBFFC86<4<F,A<7478
8FGBE4 78 <UA6<4 8 +86AB?B:<4 74 '# CBE @8<B 78 B9V6<B 8 CEBGB6B?474 A4
HA74SRB78@C4EBP'8FDH<F47BFG47B78?4:B4FAB8A78E8SB
)H4$8?B$BE4<F8AGEB$468<W#'
)-&M`&&,%,#M`& $
DH4?DH8E G8@CB 4 CE8F8AG8 ;4@474 CB78EO F8E E8IB:474 BH 4AH?474 AB GB7B BH 8@
C4EG8 F8=4 CBE 786<FRB HA<?4G8E4? 74 <E8GBE<4 74 '# BH B@<GU 8FGBE 7B
''*,*# F8=4 CBE @BG<IB 78 <AG8E8FF8 CZ5?<6B BH 8K<:UA6<4 ?8:4? 8@ 786<FRB
9HA74@8AG474 F8@ DH8 <FFB <@C?<DH8 7<E8<GBF P <A78A<L4SRB BH E86?4@4SRB 78 DH4?DH8E
A4GHE8L4
')$!**a*,+&)!0Ma**'!!*
N 78 8K6?HF<I4 E8FCBAF45<?<7478 78 6474 CEBCBA8AG8 47BG4E GB74F 4F CEBI<7UA6<4F DH8
8AIB?I4@C8E@<FFY8F84HGBE<L4SY8F8FC86<4<F7864EOG8ETG<6BBH?8:4?A868FFOE<4FC4E44
8K86HSRB7BCEB=8GB
BBE78A47BE8F78CEB=8GBF78C8FDH<F4E8?46<BA47BFP5<B7<I8EF<747878I8@B5F8EI4E4
?8:<F?4SRB8@I<:BE$'A^
86E8GBA^
86E8GBA^
'BEG4E<4
$+A^886E8GBA^
C4E44HGBE<L4SY8F78468FFB6B?8G48E8@8FF478
4@BFGE4F 8 6BA68FFRB 78 I<FGBF 78 8AGE474 AB '4VF 4BF 8FGE4A:8<EBF C4EG<6<C4AG8F 7B
CEB=8GB
*!*'&*!Ma*)!*
(67$'2'($/$*2$6
HE4AG8 4 94F8 78 8K86HSRB 7B CEB=8GB GB74 8 DH4?DH8E 6B@HA<64SRB 6B@ 4'#
78I8EO F8E 98<G4 CBE @8<B 78 B9V6<B 7<E<:<7B P BBE78A4SRB *8GBE<4? 78 'EB=8GBF
FC86<4<F,A<7478 8FGBE4 78 <UA6<4 8 +86AB?B:<4 74 '# 8 CEBGB6B?474 A4
HA74SRB78@C4EBP'8FDH<F47BFG47B78?4:B4FAB8A78E8SB
)H4$8?B$BE4<F8AGEB$468<W#'
(H4?DH8E4?G8E4SRBE8?4G<I4P8K86HSRB7BCEB=8GB78I8EOF8EFB?<6<G474P'#CBE
F8H BBE78A47BE 6BA9BE@8 <G8@ 78FG4 ;4@474 46B@C4A;474 74 78I<74
=HFG<9<64G<I478I8A7B4@8F@4F8E4HGBE<L4744AG8F78FH4898G<I4SRB
B9<A4?74I<:UA6<4BBBE78A47BE78I8EO4CE8F8AG4E4'E8FG4SRB78BAG4F<A4A68<E48
B)8?4GWE<B+T6A<6B8@6BA9BE@<74786B@8FG458?86<7BAB+8E@B78&HGBE:4878@4<F
ABE@4F74'#
& CEB=8GB 4CEBI47B F8EO 46B@C4A;47B 8 4I4?<47B 8@ GB74F 4F FH4F 94F8F 6BA9BE@8
DH8F<GBF789<A<7BFAB+8E@B78&HGBE:4
_ '# E8F8EI4F8 B 7<E8<GB 78 7HE4AG8 4 8K86HSRB 7B CEB=8GB CEB@BI8E I<F<G4F
GT6A<64FBHFB?<6<G4E<A9BE@4SY8F47<6<BA4<FI<F4A7B4C8E98<SB4EBF<FG8@478I4?<4SRB8
6B@C4A;4@8AGB7B'EB:E4@4
F <A9BE@4SY8F :8E474F 6B@ 4 <@C?8@8AG4SRB 74F CEBCBFG4F F8?86<BA474F 8
7<FCBA<5<?<L474FA454F878747BF7B86<G*+!$*%'D'#8**,#
F8ERB787B@VA<BCZ5?<6B
4FB BF E8FH?G47BF 7B CEB=8GB BH B E8?4GWE<B 8@ F< I8A;4@ 4 G8E I4?BE 6B@8E6<4? BH
CBFF4@ ?8I4E 4B 78F8AIB?I<@8AGB 78 H@ CEB7HGB BH @TGB7B 8AIB?I8A7B B
8FG458?86<@8AGB78H@4C4G8AG84GEB6478<A9BE@4SY8F84E8F8EI47BF7<E8<GBF8@6474
64FB 74EF8RB 78 46BE7B 6B@ B 8FG458?86<7B A4 #8< 78 !ABI4SRB A^
78 78
78L8@5EB78#'!E8:H?4@8AG474C8?B86E8GBA^
7878BHGH5EB78
CE8F8AG8 ;4@474 E8:H?4F8 C8?BF CE868<GBF 78 7<E8<GB CZ5?<6B 8 8@ 8FC86<4? C8?4F
7<FCBF<SY8F 74 #8< A^ 78 78 =HA;B 78 8 AB DH8 6BH58E C8?4F ABE@4F
<AG8EA4F7B%'D874'#
B@CEB@<FFB 6B@ 4 78@4A74 b B 6B@CEB@<FFB 74 '# E8FGE<A:8F8 4BF E86HEFBF
<A7<647BF A4 CE8F8AG8 ;4@474
&F CEB=8GBF ARB 6BAGE4G47BF @8F@B G8A7B @TE<GB
E86BA;86<7BF8ERB4EDH<I47BF8ARB@4<F6BAF<78E47BFC4E49HGHE4F6BAGE4G4SY8FF4?IB
A4 ;<CWG8F8 78 B5G8ASRB 78 E86HEFBF 47<6<BA4<F 4CBEG47BF 7<E8G4@8AG8 P '# C4E4
9<A4A6<4@8AGB7BCEB:E4@4
!%&)$Ma*!!&%!*
&F8F6?4E86<@8AGBF8<A9BE@4SY8F47<6<BA4<F468E647B6BAG8Z7B78FG4;4@4748FB5E8B
CE88A6;<@8AGB 7B BE@H?OE<B 78 'EBCBFG4 ('%#' CB78ERB F8E B5G<7BF CBE <AG8E@T7<B 7B
8A78E8SB8?8GEXA<6B8G8?89BA8F<A7<647BFAB<G8@!%&)$Ma*!!&%!*7B
),#$%+&&%!Ma**'h!*
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
5 <AFG<GHGBF868AGEBF78C8FDH<F4878F8AIB?I<@8AGBCZ5?<6BFBHCE<I47BFF8@9<AF
?H6E4G<IBF86B@?8<8FG47H4?78HG<?<7478CZ5?<64
6 8@CE8F4FCZ5?<64FDH88K86HG8@4G<I<7478F78C8FDH<F48@<UA6<4+86AB?B:<4BH
!ABI4SRB
#g,*,#)*)-
_<E8GBE<474'#E8F8EI4F8B7<E8<GB78E8FB?I8EBF64FBFB@<FFBF84FF<GH4SY8FARB
CE8I<FG4FA4CE8F8AG8;4@474BHI<7BBB@<GU8FGBE7B''*,*#DH4A7BC8EG<A8AG8
+B7BF 6BAFG<GHV7BF FB5 4F ?8<F 5E4F<?8<E4F 8 DH8 G8A;4@ FH4 F878 8 47@<A<FGE4SRB 8@
?4:B4F
$468<W78@4<B78
&')&'&%%+F8EOA868FF4E<4@8AG8B&&)%&)7BCEB=8GB
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
(*#"$%%+(+
"*",*$(!"+,!(!.!"!"%#(+
;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;;
'"+&*&$%(!""'!(' /%',$
$*",(**"+$!"',"!
B4CE8F8AG4E4CEBCBFG4BCEBCBA8AG84FFH@8B6B@CEB@<FFB78 @4AG8E7HE4AG84
8K86HSRB 7B CEB=8GB GB74F 4F 6BA7<SY8F 78 DH4?<9<64SRB ;45<?<G4SRB 8 <7BA8<7478
A868FFOE<4F 4B C8E98<GB 6H@CE<@8AGB 7B F8H B5=8GB CE8F8EI4A7B 4GH4?<L47BF BF F8HF
747BF6474FGE4<F=HAGB4BFE8:<FGEBF6B@C8G8AG8F
)&%&)$
),#$%+&
&%!Ma**'h!*
FG8),#$%+&&%!Ma**'h!*G8@CBE9<A4?<7478789<A<E4F4G<I<7478F4
F8E8@ 4CB<474F 9<A4A68<E4@8AG8 8 4F 6BA7<SY8F C4E4 <@C?8@8AG4SRB 7B 4CB<B @87<4AG8 4
F8?8SRBCBE;4@47478CEBCBFG4FC4E48K86HSRB78CEB=8GBF
*!*'&*!Ma**'h!*
&&"+&
CB<4E 4 8K86HSRB 78 CEB=8GBF 78 C8FDH<F4 DH8 CEB@BI4@ 4 9BE@4SRB 8 4 @8?;BE<4 74
DH4?<7478784G8ASRBPF4Z78ABFG47B78?4:B4FAB6BAG8KGB7B*<FG8@4jA<6B78*4Z78
*,* E8CE8F8AG4A7B F<:A<9<64G<I4 6BAGE<5H<SRB C4E4 B 78F8AIB?I<@8AGB 74 <UA6<4
+86AB?B:<48!ABI4SRB8@G8@4FCE<BE<GOE<BFC4E48FG8FG47B
')&'&%%+
'B78ERB4CE8F8AG4ECEBCBFG4FC8FDH<F47BE8F@8FGE8F87BHGBE8F7BE4I4AG878AB@<A47BF
cCEBCBA8AG8Fd 6B@ IVA6H?B 8@CE8:4GV6<B BH 9HA6<BA4? 8@ <AFG<GH<SRB 6<8AGV9<64 BH
G86AB?W:<64F<GH474ABFG47B78?4:B4F
G<I<7478F
4G4
#4AS4@8AGB74;4@474A4CO:<A4!AG8EA8G74'#8AB<OE<B
&9<6<4?7BFG47B78?4:B4F
<FCBA<5<?<L4SRB7BBE@H?OE<B78'EBCBFG4F'%#'
#<@<G8C4E4FH5@<FFRB8?8GEXA<6474FCEBCBFG4F
GTPF7B7<4
#<@<G8C4E4CBFG4:8@C8?B*/74CEBCBFG4<@CE8FF48
GT
7B6H@8AG4SRB6B@C?8@8AG4E<@CE8FF4C4E44'#
AO?<F88=H?:4@8AGB74FCEBCBFG4F
GT
<IH?:4SRB7BFE8FH?G47BFA4CO:<A474!AG8EA8G74'#
C4EG<E
GT7B<F7<4F6BEE<7BF4CWF
'E4LBC4E4FH5@<FFRB78E86HEFBF
47<IH?:4SRB7BFE8FH?G47BF
<IH?:4SRB7BFE8FH?G47BF9<A4<Fb4CWF4AO?<F87BFE86HEFBFA4
CO:<A474!AG8EA8G74'#8AB<OE<B&9<6<4?7BFG47B78
C4EG<E78
?4:B4F
BAGE4G4SRB74FCEBCBFG4F4CEBI474F
C4EG<E78
),)*&*!%%!)&*
FCEBCBFG4F4CEBI474FF8ERB9<A4A6<474F6B@E86HEFBF7864C<G4?6HFG8<B85B?F4F
&F
E86HEFBF9878E4<FF8ERBHG<?<L47BF8K6?HF<I4@8AG8C4E478FC8F4F6B@64C<G4?86HFG8<BA4
CEBCBESRB788E8FC86G<I4@8AG8
BFE86HEFBF47I<A7BF7BFG47B78?4:B4F
) 68AGB 8 6<ADH8AG4 @<? E84<F F8ERB 78FG<A47BF C4E4 B 9<A4A6<4@8AGB 78
5B?F4F
&GBG4?7BFE86HEFBFG8@6B@BBE<:8@
86<G*+!$*)
;H@@<?;RB8DH<A;8AGBF@<?E84<F4F8E8@
E8C4FF47BF4B%'D
'# ) 7HL8AGBF 8 6<ADH8AG4 @<? E84<F CEBI8A<8AG8F 7B
+8FBHEB7BFG47B78?4:B4F
<AFG<GH<SRB 78 IVA6H?B 7B CEBCBA8AG8 7BE4I4AG8 78AB@<A474 c!AFG<GH<SRB 78
K86HSRB7B'EB=8GBd78I8EOF88ADH47E4E8@H@7BFF8:H<AG8FC8E9<F
4 <AFG<GH<SY8F788AF<ABFHC8E<BECZ5?<64FBHCE<I474FF8@9<AF?H6E4G<IBF86B@?8<
8FG47H4?78HG<?<7478CZ5?<64
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
**,# ) 7HL8AGBF 8 6<ADH8AG4 @<? E84<F CEBI8A<8AG8F 7B
+8FBHEB 7B FG47B 78 #&* #& 'EB:E4@4 b 7H64SRB
'8E@4A8AG8C4E4B*<FG8@4jA<6B78*4Z78SRBb!@C?8@8AG4E4'B?VG<64
78<UA6<48+86AB?B:<44F8E8@E8C4FF47BFP'#
&FE86HEFBFCE8I<FGBFA4CE8F8AG8;4@474F8ERB78FG<A47BF4B9<A4A6<4@8AGB78<G8AF78
6HFG8<B64C<G4?85B?F4F6B@CE88A78A7B8E8FC8<G4A7B4CEBCBESRB6<G474AB<G8@
7B
),#$%+&&%!Ma**'h!*
HFG8<B
4 @4G8E<4? 78 6BAFH@B 6B@CBA8AG8F 8BH C8S4F 78 E8CBF<SRB 78 8DH<C4@8AGBF 8
FB9GJ4E8
5 F8EI<SBF78G8E68<EBFbC4:4@8AGB<AG8:E4?BHC4E6<4?786BAGE4GBF78@4AHG8ASRB
8 F8EI<SBF 78 G8E68<EBF C8FFB4 9VF<64 BH =HEV7<64 78 64EOG8E 8I8AGH4?
(H4?DH8E
C4:4@8AGB4C8FFB49VF<6478I8F8EE84?<L47B7846BE7B6B@4?8:<F?4SRB8@I<:BE
78 9BE@4 4 ARB 8FG458?868E IVA6H?B 8@CE8:4GV6<B
FF<@ 4 @RB 78 B5E4
8@CE8:474A48K86HSRB7BCEB=8GBARBG8EOIVA6H?B78DH4?DH8EA4GHE8L46B@4
'#878FG4ARBCB78EO78@4A74EDH4<FDH8EC4:4@8AGBFC8E@4A868A7BA4
8K6?HF<I4E8FCBAF45<?<74787BBBE78A47BE!AFG<GH<SRB788K86HSRB7BCEB=8GB
6 78FC8F4F 468FFWE<4F 8FC86<4?@8AG8 4F 78 <@CBEG4SRB 8 4F 78 <AFG4?4SY8F
A868FFOE<4F4B478DH47B9HA6<BA4@8AGB7BF8DH<C4@8AGBF8
7 C4FF4:8AF87<OE<4FABC4VFC4E448DH<C8GT6A<648DH8F878FG<A88K6?HF<I4@8AG8
44G<I<7478F7878F8AIB?I<@8AGB74C8FDH<F44GTB?<@<G8787BI4?BEGBG4?74
CEBCBFG4
&F I4?BE8F 78 7<OE<4F 78I8@ B587868E PF ABE@4F 8 G458?4 78 I4?BE8F
I<:8AG8FA4'#
FCEBCBFG4F78I8ERBF8E8ADH47E474FC8?BFCEBCBA8AG8F8@H@474F64G8:BE<4F454<KB
!/
FCEBCBFG4FFH5@8G<74FA8FG494<K4E86858@E86HEFBF9<A4A68<EBF4GT)
6<ADH8AG4 @<? E84<F E8FC8<G474 4 CEBCBE6<BA4?<7478 78 C4E4 64C<G4? 8 C4E46HFG8<B8CB78@F8EFH5@8G<74FCBEBBE78A47BE6B@G<GH?4SRB78@8FGE8BH
7BHGBE
'4E48FG494<K4BCEB=8GB78I88FG4EI<A6H?47B4C8?B@8ABFH@4<AFG<GH<SRB
8K86HGBE4 F87<474 AB FG47B 78 ?4:B4F
*8ERB 78FG<A47BF 4GT ) GE8L8AGBF@<?E84<FC4E4B9<A4A6<4@8AGB78CEB=8GBFA8FG494<K4
!/
F CEBCBFG4F FH5@8G<74F A8FG4 94<K4 E86858@ E86HEFBF 9<A4A68<EBF 8AGE8 )
6<ADH8AG4@<?8H@E84<F8)
68@@<?E84<FE8FC8<G4744
CEBCBE6<BA4?<747878C4E464C<G4?8C4E46HFG8<B8CB78@F8EFH5@8G<74F
CBEBBE78A47BE6B@G<GH?4SRB78@8FGE8BH7BHGBE
'4E48FG494<K4BCEB=8GB78I8
8FG4EI<A6H?47B47H4FBH@4<F<AFG<GH<SY8F8K86HGBE4F7<FG<AG4F8F87<474FABFG47B
78 ?4:B4F
*8ERB 78FG<A47BF 4GT ) DH<A;8AGBF @<? E84<F C4E4 B
9<A4A6<4@8AGB78CEB=8GBFA8FG494<K4
!/
F CEBCBFG4F FH5@8G<74F A8FG4 94<K4 E86858@ E86HEFBF 9<A4A68<EBF 8AGE8 )
68@@<?8H@E84<F8)
GE8L8AGBF@<?E84<FE8FC8<G4744
CEBCBE6<BA4?<747878C4E464C<G4?8C4E46HFG8<B8CB78@F8EFH5@8G<74F
8K6?HF<I4@8AG8CBEBBE78A47BE6B@G<GH?4SRB787BHGBE
'4E48FG494<K4BCEB=8GB
78I88FG4EI<A6H?47B4GEUFBH@4<F<AFG<GH<SY8F8K86HGBE4F7<FG<AG4F8F87<474FAB
FG47B78?4:B4F
*8ERB78FG<A47BF4GT)
H@@<?;RB87HL8AGBF
@<?E84<FC4E4B9<A4A6<4@8AGB78CEB=8GBFA8FG494<K4
&FE86HEFBFARBHG<?<L47BF8@H@494<K4CB78ERBF8EGE4AF98E<7BFC4E4BHGE494<K4
8@9HASRB7BFE8FH?G47BF74F4I4?<4SY8F
?<58E4SRB7BFE86HEFBF9<A4A68<EBFB6BEE8EO8@7H4FC4E68?4FF8A7B4CE<@8<E44CWF4
CH5?<64SRB7BF8KGE4GBF7B+8E@B78&HGBE:4AB<OE<B&9<6<4?7BFG47B78?4:B4F
?<58E4SRB 74 ] C4E68?4 T 6BA7<6<BA474 P 4CEBI4SRB 7BF )8?4GWE<BF '4E6<4<F 78
6B@C4A;4@8AGB +T6A<6B 8 78 'E8FG4SRB 78 BAG4F E898E8AG8F P HG<?<L4SRB 74 4
C4E68?4 7BF E86HEFBF 4?T@ 74 C4EG<6<C4SRB 7B BBE78A47BE 8 8DH<C8 8K86HGBE4 7B
CEB=8GBAB*8@<AOE<B'4E6<4?78I4?<4SRB7BF'EB=8GBF
&CEBCBA8AG8CB78EO4CE8F8AG4E4C8A4FH@CEB=8GB
!+%*!%%!g-!*
(67$'2'($/$*2$6
4C<G4?
4 @4G8E<4?5<5?<B:EO9<6B
5 8DH<C4@8AGBF
6 @4G8E<4?C8E@4A8AG8
&F <G8AF 78 64C<G4? F8ERB 4?B647BF A4 <AFG<GH<SRB 78 8K86HSRB 7B CEB=8GB FB5 4
E8FCBAF45<?<7478 @4AHG8ASRB 8 :H4E74 7B BBE78A47BE!AFG<GH<SRB 78 8K86HSRB 7B
CEB=8GB
B?F4F
4 'B78ERB F8E FB?<6<G474F 5B?F4F 74 '# A4F F8:H<AG8F @B74?<7478F !A<6<4SRB
<8AGV9<64!BHCB<B+T6A<6BP'8FDH<F4+'
&?<@<G8784GT)
68AGB 8 6<ADH8AG4 @<? E84<F 7B I4?BE GBG4? 78FG<A47B P ;4@474 F8EO 78FG<A47B 4B
C4:4@8AGB785B?F4F
&I4?BE74F5B?F4FF8EOC4:B6B@E86HEFBFBE<HA7BF7B8FG47B78
?4:B4F
5 F 5B?F4F FB?<6<G474F 78I8@ F8E 7<F6E<@<A474F AB 64@CB 78 G8KGB &)M$%+&
+# &7BBE@H?OE<B78'EBCBFG4FBA?<A88BI4?BEGBG4?6BEE8FCBA78AG878I8
F8E<A6?HV7BAB<G8@&#**7BBES4@8AGB7BCEB=8GB
6 'B78EOF8E6BA687<74AB@OK<@BH@45B?F4CBECEB=8GB6B@7HE4SRB784GT
@8F8F
458EO4BBBE78A47BE94L8E4<A7<64SRB7B5B?F<FG44CWF44FF<A4GHE47B+8E@B
78&HGBE:4
7 <@C?8@8AG4SRB 74F 5B?F4F 78I8EO F8E E84?<L474 78AGEB 7BF E8DH<F<GBF CE4LBF 8
6E<GTE<BF8FG<CH?47BFC8?4'#C4E44@B74?<7478B98EG474DH88FGRB<A7<6474F8@
JJJ
94C84?
5E
@C4EG<6H?4E4<@C?8@8AG4SRB785B?F4F78!A<6<4SRB<8AGV9<6478I8EO
B587868E 4B 64?8A7OE<B 8 PF E8:E4F 7B 'EB:E4@4 78 !A<6<4SRB <8AGV9<64 74'#
8BH!AFG<GH<SRB4DH4?B7<F68AG88FGOI<A6H?47B
8 7HE4SRB74F5B?F4FARBCB78EOH?GE4C4FF4EBCE4LB788K86HSRB7BCEB=8GB@8F8F
%8FF8 C8EVB7B F8ERB C8E@<G<74F FH5FG<GH<SY8F 78 5B?F<FG4F 78F78 DH8 CE8I<4@8AG8
FB?<6<G474FC8?BBBE78A47BE7BCEB=8GBC?8A4@8AG8=HFG<9<6474F84CEBI474F
9 F5B?F4FARBCB78ERBF8EHG<?<L474FC4E4C4:4@8AGB78CE8FG4SRB78F8EI<SBFA8@C4E448K86HSRB
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
784G<I<7478F47@<A<FGE4G<I4F
%RBFRBC8E@<G<74F78FC8F4F6B@
4 BAFGEHSRB8E89BE@478<@WI8<F
5 C4:4@8AGB 78 F4?OE<BF BH 6B@C?8@8AG4SRB F4?4E<4? 78 C8FFB4? GT6A<6B 8
47@<A<FGE4G<IBBHDH4<FDH8EBHGE4FI4AG4:8AFC4E4C8FFB4?78<AFG<GH<SY8FCZ5?<64F
9878E4?8FG47H4?8@HA<6<C4?
6 78FC8F4F78EBG<A4G4<F6B@B6BAG4F78?HLO:H4G8?89BA86BEE8<BFE8CEB:E49<48
F<@<?4E8F8AG8A7<74F6B@B78FC8F4F786BAGE4C4EG<74B5E<:4GWE<474<AFG<GH<SRB78
8K86HSRB7BCEB=8GB
7 C4:4@8AGB4DH4?DH8EGVGH?B4F8EI<7BE7447@<A<FGE4SRBCZ5?<64BH8@CE8:47B78
8@CE8F4CZ5?<64BH78FB6<874787886BAB@<4@<FG4CBEF8EI<SBF786BAFH?GBE<4BH
4FF<FGUA6<4 GT6A<64 6BA9BE@8 78G8E@<A4 4 #8< I<:8AG8 58@ 6B@B 4F ABE@4F 74
'#7<FCBAVI8<FAB8A78E8SB8?8GEXA<6BJJJ
94C84?
5E
8 C4:4@8AGB78G4K4F7847@<A<FGE4SRBBH:8FGRB4DH4?DH8EGVGH?B7846BE7B6B@4
!AFGEHSRB%BE@4G<I474*86E8G4E<47B+8FBHEB%46<BA4?
9 G8E68<E<L4SRB74F4G<I<7478F5OF<64F78C8FDH<F46B@BCBE8K8@C?B78?<A84@8AGB
8KC8E<@8AG4? 4AO?<F8 78 747BF 8?45BE4SRB 78 E8?4GWE<BF BH B C4:4@8AGB 78
@8@5EBF748DH<C8CBEG4<FF8EI<SBF
: C4FF4:8AF 8 7<OE<4F C4E4 C4EG<6<C4SRB 8@ 6BA:E8FFBF 98<E4F BH BHGEBF 8I8AGBF
6<8AGV9<6BF
F 78@4<F 78FC8F4F 78I8ERB F8E 78 E8FCBAF45<?<7478 7B CEBCBA8AG8<AFG<GH<SRB 78
K86HSRB7BCEB=8GB4GVGH?B786BAGE4C4EG<74
'4E4 6BAGE4G4SRB BH 4DH<F<SRB 78 58AF 8 F8EI<SBF 78I8EO F8E B5F8EI474 4 ?8:<F?4SRB
I<:8AG858@6B@B4FABE@4F74'#7<FCBAVI8<FAB8A78E8SBJJJ
94C84?
5E
(H4A7B 4C?<6OI8? 4 CEBCBFG4 78I8 <A6?H<E 4F 78FC8F4F 468FFWE<4F 786BEE8AG8F 74
<@CBEG4SRB788DH<C4@8AGBF@4G8E<4?C8E@4A8AG88@4G8E<4?786BAFH@BA4E4LRB78
4GT DH<AL8 CBE 68AGB 7B @BAG4AG8 CE8I<FGB C4E4 G4<F :4FGBF
'# ARB
E8FCBA78 C8?4 FHC?8@8AG4SRB 78 E86HEFBF C4E4 94L8E 9E8AG8 4 78FC8F4F 786BEE8AG8F 78
DH4<FDH8E94GBE8F8KG8EABF4BF8H6BAGEB?86B@B9?HGH4SRB64@5<4?
')0&/,M`&&*')&"+&*
FCEBCBFG4F4F8E8@4CB<474FC8?4CE8F8AG8;4@47478I8ERBG8EF8HCE4LB@OK<@B78
8K86HSRB 8FG458?86<7B 8@ I<AG8 8 DH4GEB @8F8F 6BAG47BF 4 C4EG<E 74 74G4 74
?<58E4SRB74]C4E68?47BFE86HEFBF
)!+N)!&*#!!#!
&F 6E<GTE<BF 78 8?8:<5<?<7478 <A7<647BF 454<KB FRB B5E<:4GWE<BF
& 4G8A7<@8AGB 4BF
@8F@BF T 6BAF<78E47B <@CE8F6<A7VI8? C4E4 B 8K4@8 74 CEBCBFG4 F8H 8ADH47E4@8AGB
4AO?<F88=H?:4@8AGB
4HFUA6<4BH<AFH9<6<UA6<478<A9BE@4SY8FFB5E8DH4<FDH8E78?8F
E8FH?G4EOA478F6?4FF<9<64SRB74CEBCBFG4
(,%+&&')&'&%%+(,!'/,+&)
&'EBCBA8AG878I84G8A78E4BF<G8AF454<KB
4 CBFFH<E GVGH?B 78 7BHGBE BH 78 @8FGE8 6BA9BE@8 4F 94<K4F 78 9<A4A6<4@8AGB
8FC86<9<6474FAB<G8@
7B),#$%+&&%!Ma**'h!*
5 G8E6HEEV6H?B4GH4?<L47BA4'?4G49BE@4#4GG8F
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
6
7
8
9
F8EB5E<:4GBE<4@8AG8BBBE78A47BE74C8FDH<F4
F8EE8FCBAFOI8?C8?4:8FGRB9<A4A68<E48GT6A<6474C8FDH<F4
G8E4AHUA6<474<AFG<GH<SRB78IVA6H?B8@CE8:4GV6<BBH9HA6<BA4?
CB78EO C4EG<6<C4E 74 8DH<C8 8K86HGBE4 78 AB @OK<@B H@4 BHGE4
CEBCBFG478FG4;4@474
: G8ECEB7HSRB6<8AGV9<64BHG86AB?W:<64E8?8I4AG8ABFZ?G<@BF6<A6B4ABFA4
OE848FC86V9<647BCEB=8GB78C8FDH<F4
; ARBF8E@8@5EB7BB@<GU8FGBE7B'EB:E4@4''*,*
DH<C8K86HGBE478I84G8A78E4BF<G8AF454<KB
4 CB78F8E6BAFG<GHV74CBEC8FDH<F47BE8F4?HABF8GT6A<6BF
5 78I8 F8E 6B@CBFG4 CBE AB @VA<@B @4<F H@ @8@5EB 78 @8F@4 G<GH?4SRB 7B
6BBE78A47BE
6 BF@8@5EBF748DH<C878I8@G8EBFF8HF6HEEV6H?BF4GH4?<L47BFA4'?4G49BE@4#4GG8F
FF48K<:UA6<4ARBF84C?<644C8FDH<F47BE8F8FGE4A:8<EBF
7 BF @8@5EBF 74 8DH<C8 78I8@ CE8FG4E 4AHUA6<4 9BE@4? 8F6E<G4 4 DH4? 78I8 F8E
@4AG<74FB54:H4E747BBBE78A47BE7BCEB=8GB
*B@8AG8 78I8ERB F8E <A6?HV7BF 8@ H@ CEB=8GB C8FDH<F47BE8F GT6A<6BF 8 <AFG<GH<SY8F
6B?45BE47BE4FDH8G8A;4@CE8FG47B4AHUA6<49BE@4?8F6E<G44DH4?78I8F8E@4AG<74FB5
4:H4E747BBBE78A47BE7BCEB=8GB
*8ERB CE898E8A6<4?@8AG8 4CB<474F 4F CEBCBFG4F DH8 8AIB?I8E8@ C4E68E<4F
<AG8E<AFG<GH6<BA4<F<AG8:E4A7B4SY8F7BCB78ECZ5?<6B7BF8GBECEB7HG<IB874FB6<87478
6<I<?
%B 64FB 78 C4EG<6<C4SRB 78 8@CE8F4 4 @8F@4 78I8 4CE8F8AG4E H@ G8E@B 78
6B@CEB@<FFB8KCBA7BB<AG8E8FF8C8?BCEB=8GB8B78G4?;4@8AGB78FH46BAGE4C4EG<74
(,%+&_')&'&*+
&CEB=8GB78I88FG4E6?4E4@8AG864E46G8E<L47B6B@BC8FDH<F46<8AGV9<64G86AB?W:<64BH
78<ABI4SRB
FCEBCBFG4F78I8ERBF8E4CE8F8AG474FA49BE@478CEB=8GB78C8FDH<F4
&BE@H?OE<B
('%#'6BAG8EO64@CBF78G8KGBC4E4BCE88A6;<@8AGB74FF8:H<AG8F<A9BE@4SY8FFB5E8B
CEB=8GB 78 9BE@4 4 C8E@<G<E FH4 478DH474 4AO?<F8 8 =H?:4@8AGB CBE C4EG8 7BF
BAFH?GBE8F"(B@<FFRB78FC86<4?<FG4F8B@<GU8FGBE
4
5
6
7
GVGH?B7BCEB=8GB894<K4789<A4A6<4@8AGB8@DH88?8F88ADH47E4
747BF74<AFG<GH<SRB8K86HGBE4
<AFG<GH<SY8F<AG8EI8A<8AG8F
747BF7BBBE78A47BE'8A78E8SB8A78E8SB8?8GEXA<6B8G8?89BA8786BAG4GB
4GH4?<L47BF
8 8FC86<9<64SRB74F<AFG<GH<SY8FC8FDH<F47BE8F<A9BE@4EB'7BFC8FDH<F47BE8F8
8@CE8F4F DH4A7B 9BE B 64FB 8AIB?I<74F 8 74F E8FC86G<I4F 4G<I<7478F 4 F8E8@
78F8@C8A;474FCBE6474H@478?4F58@6B@B7BG8@CB78787<64SRB4BCEB=8GB
9 <78AG<9<64SRB 74 8DH<C8 8K86HGBE4 <A9BE@4E ' 78 6474 @8@5EB 78F6E<SRB 78
FH4FDH4?<9<64SY8F4G<I<7478F4F8E8@78F8@C8A;474FCBE6474@8@5EB58@6B@B
BG8@CB78787<64SRB4BCEB=8GB
: <78AG<9<64SRB7BG8@48?<A;4G8@OG<64
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
E8FH@B7BCEB=8GB8C4?4IE4F6;4I8
<AGEB7HSRB
=HFG<9<64G<I4FC4E4E84?<L4SRB7BCEB=8GB8FH44C?<645<?<7478C4E4B*,*
B5=8G<IBF:8E4?<F88FC86V9<6BF
@8GB7B?B:<4 8 6EBAB:E4@4 78 8K86HSRB 74F 4G<I<7478F CE8I<FG4F C4E4 B
78F8AIB?I<@8AGB74C8FDH<F4
@ E8FH?G47BFCEB7HGBF4I4ASBF84C?<64SY8F8FC8E474F
A BES4@8AGB 78G4?;47B 74 CEBCBFG4 6B@ 4 7<F6E<@<A4SRB 7BF :4FGBF 78 6HFG8<B
64C<G4?DH4A7BC8EG<A8AG8878I<74@8AG8=HFG<9<647B85B?F4FF89BEB64FB
B 8K<FGUA6<4789<A4A6<4@8AGB78BHGE4F9BAG8F
C E898EUA6<4F5<5?<B:EO9<64F@4<FE8?8I4AG8F
D 8FC86<9<64SRB7BF<A7<647BE8F784I4?<4SRB7B4A74@8AGB7BCEB=8GB78C8FDH<F4
E 8K<FGUA6<478<AG8E8FF88C4EG<6<C4SRB7BF8GBECEB7HG<IB78@B7B44FF8:HE4E898G<I4
GE4AF98EUA6<4G86AB?W:<64F89BEB64FB
C<78@<B?B:<4787B8AS4F<A986GB6BAG4:<BF4F8BHA8:?<:8A6<474F
;
<
=
>
?
C<78@<B?B:<47<4:AWFG<6B8GE4G4@8AGB74F7B8AS4F6B@UA94F88@
?8<F;@4A<BF8F;4AF8AV4F8 +#-8FDH<FGBFFB@BF8?8CGBFC<EBF8
6BDH8?H6;8GH58E6H?BF8@<6BF8F;8C4G<G8FI<E4<F!* !-84E5BI<EBF8F
6B8C<78@<B?B:<478I8GBE8F4A<@4<FF<A4AGEWC<6BF8LBBABF8F
'8FDH<F4F8@*4Z78$8AG4?g?6BB?E46>8&HGE4FEB:4F
FF<FGUA6<4P*4Z78$T7<4
8?G4B@C?8K<7478
*4Z78$8AG4?FF<FGUA6<4
4E@46UHG<648
BHGE4F)878F78G8ASRBP
*4Z78
#<A;4F+8@OG<64F
B8AS4F84:E4IBF6EXA<6BF78:8A8E4G<IBF
%8BC?4F<4F6B@UA94F88@@BE5<@BEG4?<74786HFGBFB6<B86BAX@<6B
DH4?<747878I<74
<E6H?4GWE<BFE8FC<E4GWE<BF8<@HAB8A7W6E<ABF
HASY8F6B:A<G<IB?<A:H<FG<64F
*4Z785H64?
'EB@BSRBCE8I8ASRB86BAGEB?874F7B8AS4F84:E4IBF7B6B@C?8KB5H6B
@4K<?B946<4?
G8ASRB'E<@OE<48@*4Z78
G8ASRB8@F4Z785H64?8@:EHCBFIH?A8EOI8<F88FC86V9<6BF
?<@8AG4SRB8AHGE<SRB
:E4IBFAHGE<6<BA4<F
I4?<4SRBAHGE<6<BA4?
*8:HE4AS44?<@8AG4E8AHGE<6<BA4?
*4Z7878C8FFB4F6B@A868FF<7478F8FC86<4<F:8ATG<64F8ARB:8ATG<64F
$4?9BE@4SY8F6BA:UA<G4F87<FGZE5<BF747<98E8A6<4SRB7BF8KB
89<6<UA6<4@8AG4?8BH9VF<64
-<:<?QA6<48*4Z78
(H4?<7478784@5<8AG8FF8EI<SBF8CEB7HGBFE8?46<BA47BFPF4Z7874
CBCH?4SRB
)<F6BF8B8AS4F&6HC46<BA4<F
'EB@BSRB8-<:<?QA6<48@
'EB@BSRB74*4Z78
*4Z78
?<@8AG4SRB8AHGE<SRBCEOG<64F6BECBE4<F84G<I<74789VF<64A4E87HSRB
74@BE5<@BEG4?<7478F
<4:AWFG<6BFI4?<4SY8F8'EBCBF<SY8FC4E44)87878G8ASRB
'F<6BFFB6<4?
FGH7BF78+86AB?B:<4F!ABI47BE4F78H<747BC4E44)87878G8ASRB
'F<6BFFB6<4?
FGH7BFC<78@<B?W:<6BF7BF+E4AFGBEABF$8AG4<FB@CBEG4@8AG4<F8
7B,FB78g?6BB?E46>8&HGE4FEB:4F
'8FDH<F4F8@FF<FGUA6<44E@46UHG<64A4F)878F78G8ASRBP*4Z78
FCEBCBFG4F78I8ERB4G8A78EPF?<A;4FG8@OG<64F?<FG474F454<KB8FG458?86<74F6B@54F8ABF
E8FH?G47BF74c&9<6<A478'E<BE<7478FC4E4B''*,*dE84?<L474A46<747878$468<WABF
7<4F878:BFGB78
F8?8SRB74F?<A;4FC4E48FG4;4@474I<F4BE<8AG4EB9B@8AGB
C4E44<A7HSRBF8?8G<I478CEB=8GBF78FG<A47BFPCEB7HSRB786BA;86<@8AGBF78@8GB7B?B:<4F
BH@8<BFCEB68FFH4<F<ABI47BE8FC4E44FHC8E4SRB78CEB5?8@4FDH8898G<I4@8AG878@4A74@
4G<I<7478F78C8FDH<F48ARBCB78@F8E8A9E8AG47BF4C8A4FCBEH@46B@5<A4SRB78@8<BF78
<AG8EI8ASRB=O8K<FG8AG8F
+8@4F
FGH7BF78,FBHFGBFBAFH@B*8:HE4AS489<6O6<478
$87<64@8AGBF8!AFH@BF4E@46UHG<6BF
8F8AIB?I<@8AGB8'8FDH<F478'BG8A6<4?+8E4CUHG<6B8BAGEB?878
(H4?<747878$87<64@8AGBF8'?4AG4F$87<6<A4<F
'8FDH<F4F8@<4:AWFG<6BF8+8E4CUHG<64F<98E8A6<4<F
FGH7BFFB5E8FGE4GT:<4F78SY8F78<4:AWFG<6B!AG8EI8ASRB
B@<6<?<4E8ABF<98E8AG8F%VI8<F78FF<FGUA6<4P*4Z788@H<747BF
'4?<4G<IBF
8F8AIB?I<@8AGB1-<45<?<L4SRB8@7<4:AWFG<6B8G8E4CUHG<648@5<B?B:<4
68?H?4E@B?86H?4E:8ATG<648OE84F49<AF
8FGRBC?4A8=4@8AGB<ABI4SRBG86AB?W:<6484I4?<4SRB8@F4Z78
AO?<F884I4?<4SRB78CB?VG<64F8F<FG8@4F8@F4Z78
!ABI4SRB878F8AIB?I<@8AGB78CEB68FFBF8G86AB?B:<4F8@F4Z78
FGH7B878F8AIB?I<@8AGB78F<FG8@4F78<A9BE@4SRBE8:H?4SRB8
86BAB@<474F4Z78
8FGRB7BGE454?;B887H64SRB8@F4Z78
!ABI4SRB748FGRB'Z5?<64
I4?<4SRB78CEB68FFBF87<FCBF<G<IBF78:8FGRB7BGE454?;B878
87H64SRB8@F4Z78
FGH7B864E46G8E<L4SRB7BGE454?;47BE7B*,*
FGH7B878F8AIB?I<@8AGB78CEB68FFBF87<FCBF<G<IBF78
<AG8E7<F6<C?<A4E<7478A49BE@4SRBA487H64SRB8ABGE454?;B8@F4Z78
'4EG<6<C4SRB86BAGEB?8FB6<4?
FGH7B878F8AIB?I<@8AGB78CEB68FFBF87<FCBF<G<IBF78C4EG<6<C4SRB
CBCH?4EAB6BAGEB?8FB6<4?7B*,*
FGH7B878F8AIB?I<@8AGB78CEB68FFBF87<FCBF<G<IBF7887H64SRB
CBCH?4EC4E4B*,*
I4?<4SRB8CE8I8ASRB7BHFB787EB:4F74I<B?UA6<487846<78AG8F
+86AB?B:<4FAB6H<747BPF4Z7874CBCH?4SRB
(67$'2'($/$*2$6
(H4AGBPFC8E@<FFY8F8K<:UA6<4F?8:4<F
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
)8?8IQA6<4C4E4B78F8AIB?I<@8AGB6<8AGV9<6B
8G86AB?W:<6B74,
8A89V6<BFCBG8A6<4<FC4E44E8FC86G<I4OE84
786BA;86<@8AGB
FGV@H?B4B8AF<ABC8FDH<F48KG8AFRB8
87H64SRBC8E@4A8AG88@F4Z78
E<GTE<BF:8E8A6<4<F89<A4A68<EBF
B8EUA6<47BBES4@8AGB6B@BFB5=8G<IBF
4G<I<7478F8E8FH?G47BFCEBCBFGBF
B@C4G<5<?<747874<A9E48FGEHGHE487BF
E86HEFBF;H@4ABFC4E4B78F8AIB?I<@8AGB74
CEBCBFG4
B8EUA6<47BF<G8AFBES4@8AGOE<BFFB?<6<G47BF
6B@BI4?BE78@8E647B
E<GTE<B788KC4AF<5<?<747874C8FDH<F4
KC4AF<5<?<7478CBFF<5<?<7478789HGHEBF
78F7B5E4@8AGBFDH88KGE4CB?8@BB5=8G<IB
<A<6<4?74C8FDH<F4HF4A7B6B@B54F84
G86AB?B:<4BH4@8GB7B?B:<44CE8F8AG474A4
C8FDH<F4
E<GTE<B786BBC8E4SRB6<8AGV9<64
BBC8E4SRB6B@:EHCBF<AG8EABF8BH
8KG8EABFP,
!AG8EF8GBE<4?<74788GE4AF7<F6<C?<A4E<747874
C8FDH<F4
4 &F CEB=8GBF DH8 8AIB?I4@ C8FDH<F4 6?VA<64 8C<78@<B?W:<64 BH 8KC8E<@8AG4? 6B@
F8E8F ;H@4ABF 8BH 4A<@4<F 78I8@ 6BAG8E H@4 F8SRBFB5E8 F8HF 4FC86GBF TG<6BF
78I8A7BF8E4A8K47B6B@CEBI4AG878FH5@<FFRBBHC4E868E7B6B@<GU78TG<648@
C8FDH<F4 6E878A6<47B C8?4 B@<FFRB %46<BA4? 78 NG<64 8@ '8FDH<F4 &%'
6BA9BE@8BFG8E@BF74'BEG4E<47BBAF8?;B%46<BA4?78*4Z78
5 BA9BE@8 ?8:<F?4SRB 8@ I<:BE CEB=8GBF DH8 8AIB?I4@ 8KC8E<@8AGBF 6B@
BE:4A<F@BF:8A8G<64@8AG8@B7<9<647BF78I8@<A9BE@4EBAZ@8EB78E8:<FGEB874G4
74CH5?<64SRB7B68EG<9<647B78DH4?<74788@5<BFF8:HE4AS4
6 8@4<F4HGBE<L4SY8FC8E@<FFY8F7864EOG8ETG<6BBH?8:4?DH8F894S4@A868FFOE<4F
78I8ERBF8ECEBI<78A6<474FC8?BBBE78A47BE7BCEB=8GB
(,%+&_!%*+!+,!M`&/,M`&
<AFG<GH<SRB 78 8K86HSRB 7B CEB=8GB 78I8EO F8 8ADH47E4E 4B 8FG458?86<7B C8?B <G8@
78FG8),#$%+&
(,%+&_&,$%+M`&&$'#$%+)!$')**
7B6H@8AG4SRB 6B@C?8@8AG4E E8DH8E<74 C4E4 4 8G4C478 4I4?<4SRB 78I8EOF8E 8AI<474
8K6?HF<I4@8AG8CBE*/F8@8A6478EA4EA4BE78@8?8A6474454<KB878I8EO6BAG8E
BFF8:H<AG8F<G8AF
4 6WC<4<@CE8FF47BCEB=8GB78C8FDH<F4FH5@8G<7B8?8GEBA<64@8AG8C4E44<@CE8FFRB
HG<?<L4EB6B@4A7BcI<FH4?<L4EGB7BBCEB=8GBd4CWFBCE88A6;<@8AGB7BBE@H?OE<B
('%#'
5 6WC<4<@CE8FF47BF747BF6474FGE4<F747BFC8FFB4<F8CEB9<FF<BA4<F7BBBE78A47BE
8 C8FDH<F47BE8F @8FGE8F BH 7BHGBE8F 8AIB?I<7BF A4 8DH<C8 7B CEB=8GB AB *46G8 b
*<FG8@478CB<B<8AGV9<6B8+86AB?W:<6B7<FCBAVI8?ABF<G8;GGCF46G8
94C84?
5E
6 6WC<4 <@CE8FF4 7B HEEV6H?B --, 7B BBE78A47BE 8 C8FDH<F47BE8F @8FGE8F BH
7BHGBE8F8AIB?I<7BFA48DH<C87BCEB=8GB6B@78FG4DH8C4E44CEB7HSRB6<8AGV9<64
7BFZ?G<@BF6<A6B4ABF
7 64EG4F784AHUA6<478BHGEBFC8FDH<F47BE8F7BHGBE8F8@8FGE8F<AG8:E4AG8F748DH<C8
DH4AGBPFH4C4EG<6<C4SRBABCEB=8GB
8 64EG4 78 4AHUA6<4 74 !AFG<GH<SRB K86HGBE4 4FF<A474 C8?B E8FCBAFOI8? 74 HA<7478 P
DH4?F8I<A6H?4BC8FDH<F47BEBHC8?BE8CE8F8AG4AG8@OK<@B74<AFG<GH<SRB
9 6WC<4 7B CEBGB6B?B 78 FH5@<FFRB 7B CEB=8GB 4B B@<GU 78 NG<64 8@ '8FDH<F4 8 78
BHGE4F4HGBE<L4SY8FC8E@<FFY8F7864EOG8ETG<6BBH?8:4?DH4A7B9BEB64FB6BA9BE@8
78F6E<GBAB<G8@
78FG8),#$%+&&%!Ma**'h!*
)!+N)!&*')",#$%+&
FGRB?<FG47BF454<KBBF6E<GTE<BFC4E46?4FF<9<64SRB74FCEBCBFG4FDH4AGB4B@TE<GB
GT6A<6B6<8AGV9<6B
E<GTE<BF784AO?<F88=H?:4@8AGB
E<GTE<BF78@TE<GBGT6A<6B6<8AGV9<6B
&E<:<A4?<7478864EOG8E78<ABI4SRB
-<45<?<7478GT6A<64788K86HSRB7BCEB=8GB
H@CE<@8AGB4BF4FC86GBFTG<6BF8@
C8FDH<F4
C?<645<?<74784B*,*
BAGE<5H<SRBC4E4B4CE<@BE4@8AGB8
6BAFB?<74SRB7B*,*
BA68<GBF
$H<GBB@bCBAGBF
B@bCBAGBF
)8:H?4EbCBAGBF
'BH6B6BAF<FG8AG8b
CBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
$H<GBB@bCBAGBF
B@bCBAGBF
)8:H?4EbCBAGBF
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
'BH6B6BAF<FG8AG8b
CBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
$H<GBB@bCBAGBF
B@bCBAGBF
)8:H?4EbCBAGBF
'BH6B6BAF<FG8AG8b
CBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
$H<GBB@bCBAGBF
B@bCBAGBF
)8:H?4EbCBAGBF
'BH6B6BAF<FG8AG8b
CBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
$H<GBB@bCBAGBF
B@bCBAGBF
)8:H?4EbCBAGBF
'BH6B6BAF<FG8AG8b
CBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
+BG4?CBAGBF
AO?<F878E8?8IQA6<4FW6<BF4A<GOE<4
E<GTE<BF784AO?<F88=H?:4@8AGB
C?<645<?<7478FW6<BF4A<GOE<47BFE8FH?G47BF
BAGE<5H<SRBC4E44FHC8E4SRB74F
78F<:H4?7478F
8FG47H4<FE8:<BA4<FAB
Q@5<GB744G8ASRBPF4Z78
$8?;BE<47BF<A7<647BE8F78F4Z78A4
E8:<RB
!@C46GBCBF<G<IBA4F6BA7<SY8F78
F4Z788BHA4DH4?<747878I<7474
CBCH?4SRB
BAFBAQA6<4 6B@ 4 F<GH4SRB 78
@BE5<@BEG4?<7478E8?46<BA4744B4:E4IB4
F8EC8FDH<F47B
BA68<GBF
$H<GBB@bCBAGBF
B@bCBAGBF
)8:H?4EbCBAGBF
'BH6B6BAF<FG8AG8bCBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
$H<GBB@bCBAGBF
B@bCBAGBF
)8:H?4EbCBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
4C46<7478 78 E8FCBFG4F PF ?46HA4F 78 $H<GBB@bCBAGBF
6BA;86<@8AGBFB5E8BG8@4
B@bCBAGBF
)8:H?4EbCBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
BAFBAQA6<4 6B@ 4 CB?VG<64 A46<BA4? 8
8FG47H4?78*4Z78
BAFBAQA6<4 6B@ 4F CE<BE<7478F 78
C8FDH<F48@F4Z7874,
$H<GBB@bCBAGBF
B@bCBAGBF
)8:H?4EbCBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
$H<GBB@bCBAGBF
B@bCBAGBF
)8:H?4EbCBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
?4E8L4 7BF 58A89V6<BF 8FC8E47BF 8 <@C46GBF $H<GBB@bCBAGBF
6<8AGV9<6B G86AB?W:<6B 86BAX@<6B FB6<4? 8 B@bCBAGBF
4@5<8AG4?C4E4GE4AF9BE@4SRBFB6<4?
)8:H?4EbCBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
'BFF<5<?<7478 78 <A6BECBE4SRB 7BF E8FH?G47BF $H<GBB@bCBAGBF
8@6HEGB8@T7<BCE4LBA4:8FGRB8BH4G8ASRB B@bCBAGBF
8@F4Z78
)8:H?4EbCBAGBF
!A6BAF<FG8AG8bCBAGB
+BG4?78CBAGBF
&$'% $%+&-#!M`&!%#')*+M`&&%+*
(67$'2'($/$*2$6
6B@ AB @VA<@B 7<4F 78 4AG8687UA6<4 74 E84?<L4SRB 7B *8@<AOE<B 78
6B@C4A;4@8AGB8I4?<4SRB7B''*,*
&BBE78A47BE74C8FDH<F478I8EOE84?<L4E44CE8F8AG4SRB7BFE8FH?G47BFC4E6<4<F89<A4<F
ABF *8@<AOE<BF 78 6B@C4A;4@8AGB 8 I4?<4SRB
@ 64FB 78 <@CBFF<5<?<7478 78
6B@C4E86<@8AGB B BBE78A47BE 78I8EO =HFG<9<64E B @BG<IB 74 4HFUA6<4 8 <A7<64E H@
6B@CBA8AG8748DH<C878@8F@4G<GH?4SRBC4E4E84?<L4E44CE8F8AG4SRB
4FB B BBE78A47BE ARB 4G8A74 4B 7<FCBFGB AB <G8@ B @8F@B 9<64EO <A47<@C?8AG8
=HAGB P '# 78I8A7B FH5@8G8E =HFG<9<64G<I4 9BE@4? FH=8<G4 P 4AO?<F8 C8?B B@<GU
8FGBE7B''*,*?4:B4F
E8AG84BARB6H@CE<@8AGB78FG8<G8@BBBE78A47BECB78EO
F8E <@C87<7B 78 6BA6BEE8E 4 ABI4F 6;4@474F 7B ''*,* CBE C8EVB7B <A78G8E@<A47B 8
464EE8G4E<:H4?@8AG878IB?HSRB74GBG4?<74787<FCBA<5<?<L4747BFE86HEFBF
8DH<C88K86HGBE47BCEB=8GB78I8EO8FG4ECE8F8AG8ABF*8@<AOE<BF786B@C4A;4@8AGB
8I4?<4SRBCB78A7BG4@5T@F8EDH8FG<BA474C8?454A648K4@<A47BE4
%B *8@<AOE<B 78 6B@C4A;4@8AGB 8 I4?<4SRB '4E6<4? BF BBE78A47BE8F 78I8ERB
4CE8F8AG4E4F4G<I<7478F78F8AIB?I<74F8E8FH?G47BF4?64AS47BF49<@78DH88FG8FF8=4@
4I4?<47BF CBE GEUF @8@5EBF <A7<647BF C8?B B@<GU 8FGBE DH8 8@<G<ERB C4E868E8F 8
E86B@8A74SY8F4F8E8@F8:H<74FA46BAG<AH4SRB7BCEB=8GB4F458E
H@4I4?<47BE47;B6
H@4I4?<47BE8FC86<4?<FG4
H@:8FGBE74*86E8G4E<478FG47B74*4Z78
CWFB*8@<AOE<B786B@C4A;4@8AGB8I4?<4SRB<A4?BFE8CE8F8AG4AG8F74**,
#ABB@<GU8FGBE4CE8F8AG4ERB4B$*84B%'DH@E8?4GWE<B6BAG8A7B4AO?<F87BF
E8FH?G47BFCEB7HGBF 7BF CEB=8GBF 4CEBI47BF 8 78F6E8I8A7B F8H CBG8A6<4? 78
HG<?<L4SRB<A6BECBE4SRBABF<FG8@48F8EI<SBF78F4Z7858@6B@BFH464C46<74787874E
E8FCBFG4 4BF CEB5?8@4F E8?46<BA47BF P BE:4A<L4SRB 7BF F8EI<SBF 8 P 4G8ASRB CE8FG474 P
CBCH?4SRB7B8FG47B
& BBE78A47BE 7B CEB=8GB 78I8EO 8A64@<A;4E P '# 8@ BE@H?OE<BF ('%#'
8FC86V9<6BF 7<FCBAVI8<F AB F<G8 JJJ
94C84?
5E 8@ 6BA9BE@<7478 6B@ 4F 74G4F CE8I<FG4F
AB+8E@B78&HGBE:4878@4<FABE@4F74'#
4 & )8?4GWE<B +T6A<6B <A4? 8?45BE47B AB 9BE@4GB 8FC86<9<647B C8?B ''*,*
4CE8F8AG4A7BBFCE<A6<C4<FE8FH?G47BF6BA6?HFY8F8CEB7HGBFB5G<7BF6B@UA94F8
A4FH4HG<?<L4SRBC4E4B*,*
5 & )8?4GWE<B <A4? 78 'E8FG4SRB 78 BAG4F <A4A68<E4 6B@ 4CE8F8AG4SRB 78
6B@CEBI4AG8F 78 78FC8F4F 8@ 6BA9BE@<7478 6B@ 4F ABE@4F 78 'E8FG4SRB 78
BAG4F74'#7<FCBAVI8<FAB8A78E8SB8?8GEXA<6BJJJ
94C84?
5E
+B74F4FC8FDH<F4F9<A4A6<474FC8?B$*8FG4ERB7<FCBAVI8<FAB54A6B78747BF'8FDH<F4
*4Z78468FFVI8?CBE@8<B7B8A78E8SB8?8GEXA<6BJJJ
F4H78
:BI
5EC8FDH<F4F4H78
'4E4
G4AGBT&)!+i)!&DH8GB7BFBF6BBE78A47BE8F78C8FDH<F4CE88A6;4@BE8?4GWE<B
AB @W7H?B '8FDH<F4 *4Z78 7<FCBAVI8? AB ?<A>;GGCCBEG4?
F4H78
:BI
5EF<F6G?B:<A
69@
4BGTE@<AB7BF8HCEB=8GBBDH4?F86BAFG<GH<EOA49BAG878<A9BE@4SRB87<IH?:4SRB7B
8FGH7BE84?<L47B
&FBBE78A47BE8F9<64@&)!&*44CE8F8AG4EDH4A7B6BAIB647BFC8?4*86E8G4E<4
78 FG47B 74 *4Z78 78 ?4:B4F BF )*,#+&* 78 FH4F C8FDH<F4F 4BF :8FGBE8F 74
*4Z78 A4F 6;4@474F c***a* +N%!&!%+h!*d 4 9<@ 78 DH8 G4<F
E8FH?G47BFF8=4@<A6BECBE47BFAB*<FG8@478*4Z787B8FG47BABF@B?78F7B*,*
!%&)$Ma*!!&%!*
8K86HSRB7BFCEB=8GBF4CEBI47BFF8EO46B@C4A;474CBE@8<B78)8?4GWE<BF+T6A<6BF8
78'E8FG4SRB78BAG4F')!!*!%!*78I<F<G4F#'%((E84?<L474FCBEGT6A<6BF
BH6BAFH?GBE8F7BB@<GU8FGBE874C4EG<6<C4SRB7BFBBE78A47BE8FABF*8@<AOE<BF
')!# !%# 78 6B@C4A;4@8AGB 8 I4?<4SRB 7B ''*,* BE:4A<L47BF
4AH4?@8AG8C8?4'#8C8?4**,#
&BBE78A47BE78I8EO8A64@<A;4E<@CE8FFBABFC47EY8F74'#BF)8?4GWE<BF78
6B@C4A;4@8AGB+T6A<6B878'E8FG4SRB78BAG4F')!!*!%!*6B@474G4
8FG<CH?474AB+8E@B78&HGBE:4
(H4A7B FB?<6<G47B C8?4 '# B BBE78A47BE 78I8EO CE88A6;8E BE@H?OE<B 78
I4?<4SRB 8 6B@C4A;4@8AGB 7B 'EB=8GB 78 '8FDH<F4 4CEBI47B 8 8AI<O?B P '#
*B5E8B6BAG8Z7B74;4@474
F6?4E86<@8AGBF8<A9BE@4SY8F47<6<BA4<F468E647B6BAG8Z7B78FG4;4@474CB78@F8E
B5G<7BF
8A64@<A;4A7B
@8AF4:8@
C4E4
B
8A78E8SB
8?8GEXA<6B
CCFHF94C84?:@4<?
6B@
*B5E8BCE88A6;<@8AGB7BBE@H?OE<B78'EBCBFG4&A?<A8
& 4G8A7<@8AGB 4 CEBCBA8AG8F 6B@ 7<9<6H?7478F AB CE88A6;<@8AGB 7B BE@H?OE<B 78
CEBCBFG4F('%#'F8EO98<GBC8?B8@4<?CCFHF94C84?:@4<?
6B@
$468<W78@4<B78
222222222222222222222222222222222
"4A8F@4E4@<?B78$8A7BAS44I4?64AG<
<E8GBE4'E8F<78AG874'#
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
5(62/8d2&21681'('(0$,2'(
Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL
$0DJQt¿FD5HLWRUDGD8QLYHUVLGDGH(VWDGXDOGH&LrQFLDVGD6D~GHGH$ODJRDVQRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV
GHOHJDGDVSHOR'HFUHWR*RYHUQDPHQWDOSXEOLFDGRQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH$ODJRDVHPGHRXWXEUR
GHFRPIXOFURQD/HL'HOHJDGD1GHGHDEULOGHHGLDQWHGRTXHFRQVWDQR3URFHVVR
&2192&$DVHUYLGRUD0DULD(PtOLD&DUGRVR'DQWDVDFRPSDUHFHUj*HUrQFLDGH)XQFLRQDOLGDGHVH1RU
PDVFRPXUJrQFLDSDUDWRPDUSRVVHGHDFRUGRFRPQRPHDomRSXEOLFDGDDWUDYpVGR'HFUHWRQGH
GHDEULOGHDWpRGLDGHMXQKRGHVRESHQDGHGHVH¿FDFL]DomRGR$WRGH3URYLPHQWRFRQIRUPH
SUHFHLWXDR$UWSDUiJUDIRGDOHLQ5HJLPH-XUtGLFRÒQLFRGRV6HUYLGRUHV3~EOLFRV&LYLVGR
(VWDGRGH$ODJRDV
3XEOLTXHVH
*DELQHWHGD5HLWRUDHPGHPDLRGH
352)'552=$1*(/$0$5,$'($/0(,'$)(51$1'(6:<6=20,56.$
5HLWRUD
$0$*1Ë),&$5(,725$'$81,9(56,'$'((67$'8$/'(&,Ç1&,$'$6$Ò'('($/$*2$6
±81&,6$/'(63$&+28(0'$7$'(266(*8,17(6352&(6626
352&±,1735()(,785$081,&,3$/'(&$-8(,52$/$*2$6$66&(6
62'$6(59,'25$6Ð1,$0$5,$'266$1726'(63$FROKRRHQWHQGLPHQWRSRVWRQR'HVSD
FKR&-81&,6$/QSHODVUD]}HVQHOHFRQWLGDV
352&$3(162±,1735Ï5(,725,$(678'$17,/±
$66$1È/,6('(0,187$'((',7$/1'(63$FROKRRHQWHQGLPHQWRSRVWRQR'HVSDFKR
&-81&,6$/QSHODVUD]}HVQHOHFRQWLGDV
352&±,170Ð1,&$0È5&,$'(/,0$6,/9$$665(48(5,0(172'(63
$FROKRRHQWHQGLPHQWRSRVWRQR'HVSDFKR&-81&,6$/QSHODVUD]}HVQHOHFRQWLGDV
352&±,17(15,48($/(-$1'529,/&+(=$663529,'Ç1&,$6'(63
$FROKRRHQWHQGLPHQWRSRVWRQR'HVSDFKR&-81&,6$/QSHODVUD]}HVQHOHFRQWLGDV
352&±,17$5/(7(3(5&,$12'$52&+$&$0(5,12$66$326(17$'2
5,$'(63$FROKRRHQWHQGLPHQWRSRVWRQR'HVSDFKR&-81&,6$/QSHODVUD]}HVQHOH
FRQWLGDV
352&±,17$/02;$5,)$'2&(175$/81&,6$/0(021±$66
$48,6,d2'(0(',&$0(1726
(0(5*(1&,$/'(63$FROKRRHQWHQGLPHQWRSRVWRQR'HVSDFKR&-81&,6$/QSHODV
UD]}HVQHOHFRQWLGDV
81&,6$/HP0DFHLy$/GHPDLRGH
3URI'U5R]DQJHOD0DULDGH$OPHLGD)HUQDQGHV:\V]RPLUVND
5HLWRUD81&,6$/
3257$5,$*51'('(0$,2'(
$0DJQt¿FD5HLWRUDGD8QLYHUVLGDGH(VWDGXDOGH&LrQFLDVGD6D~GHGH$ODJRDV±81&,6$/QRXVRGHVXDV
DWULEXLo}HVGHOHJDGDVSHOR'HFUHWR*RYHUQDPHQWDOSXEOLFDGRQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH$ODJRDVHP
GHRXWXEURGHHFRPIXOFURQD/HL'HOHJDGD1GHGHDEULOGH
5(62/9(&RQFHGHUGLiULDSDUD¿QVGHUHVVDUFLPHQWRDVHUYLGRUDDEDL[RUHODFLRQDGD
3URFHVVR
1RPH$1$(/,=$%(7+'266$1726/,16
0DWUtFXOD
&3)
&DUJR'2&(17(&8562'(7(5$3,$2&83$&,21$/
1GH'LiULDVGXDVGLiULDV
9DORU8QLWiULR5TXLQKHQWRVHFLQTHQWDUHDLV
9DORU7RWDO5+XPPLOHFHPUHDLV
'HVWLQR0DFHLy)ORUHQoD,WiOLD0DFHLy
3HUtRGRj
0RWLYR3DUWLFLSDUWKH,QWHUQDFLRQDO&RQIHUHQFHRQ$O]KHLPHU¶V3DUNLQVRQ¶V'LVHDVHV&RQJUHVVR
,QWHUQDFLRQDOGDV'RHQoDVGH$O]KHLPHUH3DUNLQVRQDSUHVHQWDQGRWUDEDOKRQRPRGXORRUDOS{VWHUUHSUH
VHQWDQGRD81&,6$/3URJUDPDGH7UDEDOKR±0DQXWHQomRGDVDWLYLGDGHVGH(QVLQR
QR(OHPHQWRGH'HVSHVD'LiULDVQD)RQWHGH5HFXUVRV3UySULRVQR375(6H3,
3XEOLTXHVH
*DELQHWHGD5HLWRUDHPGHPDLRGH
3URI'U5R]DQJHOD0DULDGH$OPHLGD)HUQDQGHV:\V]RPLUVND
5HLWRUD81&,6$/
5(62/8d2&21681'('(0$,2'(
$3UHVLGHQWHGR&RQVHOKR8QLYHUVLWiULRGD8QLYHUVLGDGH(VWDGXDOGH&LrQFLDVGD6D~GHGH$ODJRDV±81
&,6$/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVUHJLPHQWDLVFRQVLGHUDQGRRH[SRVWRQRSURFHVVR1H
UHXQLmRGR3OHQRHPVHVVmRRUGLQiULDUHDOL]DGDHPGHPDLRGH
5(62/9(
$SURYDUD3ROtWLFDGH3URSULHGDGH,QWHOHFWXDOTXHGLVS}HVREUHDSURSULHGDGHHDJHVWmRGHGLUHLWRVUHODWLYRVj
3URSULHGDGH,QWHOHFWXDOHGH,QRYDomRQRkPELWRGD8QLYHUVLGDGH(VWDGXDOGH&LrQFLDVGD6D~GHGH$ODJRDV±
81&,6$/GHOHJDFRPSHWrQFLDVHGiRXWUDVSURYLGrQFLDV
'rVHFLrQFLD
(FXPSUDVH
352)'552=$1*(/$0$5,$'($/0(,'$
)(51$1'(6:<6=20,56.$
3UHVLGHQWHGR&2168
$3UHVLGHQWHGR&RQVHOKR6XSHULRU8QLYHUVLWiULRGD8QLYHUVLGDGH(VWDGXDOGH&LrQFLDVGD6D~GHGH$ODJR
DV±81&,6$/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVUHJLPHQWDLVFRQVLGHUDQGRRSDUHFHUGD&kPDUD$FDGrPLFDHP
HFRQVHTHQWHDSURYDomRGRSOHQRHPVHVVmRRUGLQiULDUHDOL]DGDHPGHPDLRGH
5(62/9(
&RQFHGHUSURJUHVVmRIXQFLRQDOGRFDUJRGH3URIHVVRU$X[LOLDUSDUDRFDUJRGH3URIHVVRU$VVLVWHQWHDVHUYLGR
UD$QD&DQGLFH&RrOKRPDWUtFXODQFRQIRUPHSURFHVVRQ
'rVHFLrQFLD
(FXPSUDVH
352)'552=$1*(/$0$5,$'($/0(,'$
)(51$1'(6:<6=20,56.$
3UHVLGHQWHGR&2168
5(62/8d2&21681'('(0$,2'(
$3UHVLGHQWHGR&RQVHOKR8QLYHUVLWiULRGD8QLYHUVLGDGH(VWDGXDOGH&LrQFLDVGD6D~GHGH$ODJRDV±81
&,6$/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVUHJLPHQWDLVFRQVLGHUDQGRRH[SRVWRQRSURFHVVR1HD
DSURYDomRGR3OHQRHPVHVVmRRUGLQiULDUHDOL]DGDHPGHPDLRGH
5(62/9(
&ULDURSURMHWR³$GRWHXP$OXQR´QRkPELWRGD8QLYHUVLGDGH(VWDGXDOGH&LrQFLDVGD6D~GHGH$ODJRDV±
81&,6$/TXHGLVS}HVREUHDFDSWDomRGHUHFXUVRVH[WUDRUoDPHQWiULRVSRUPHLRGHFRQWUDWRGHSDUFHULD
FRPHPSUHVDVSULYDGDVRXSHVVRDVItVLFDVD¿PGHDXPHQWDURQ~PHURGHDOXQRVEHQH¿FLiULRVQD$VVLVWrQFLD
(VWXGDQWLO
'rVHFLrQFLD
(FXPSUDVH
352)'552=$1*(/$0$5,$'($/0(,'$
)(51$1'(6:<6=20,56.$
3UHVLGHQWHGR&2168
5(62/8d2&21681'('(0$,2'(
$3UHVLGHQWHGR&RQVHOKR6XSHULRU8QLYHUVLWiULRGD8QLYHUVLGDGH(VWDGXDOGH&LrQFLDVGD6D~GHGH$ODJRDV
±81&,6$/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVUHJLPHQWDLVFRQVLGHUDQGRDDSURYDomRGRSOHQRHPVHVVmRRUGLQiULD
UHDOL]DGDHPGHPDLRGH
5(62/9(
&ULDUR1~FOHRGH$WHQomR,QWHJUDOj6D~GHH6HJXUDQoDGR7UDEDOKDGRU±1$,667TXHWHPFRPR¿QDOLGDGH
DVVHVVRUDUD3UyUHLWRULDGH*HVWmRGH3HVVRDVQRTXHVHUHIHUHjWHPiWLFDGHVD~GHHVHJXUDQoDGRWUDEDOKDGRU
QRkPELWRGD81&,6$/
'rVHFLrQFLD
(FXPSUDVH
352)'552=$1*(/$0$5,$'($/0(,'$
)(51$1'(6:<6=20,56.$
3UHVLGHQWHGR&2168
5(62/8d2&21681'('(0$,2'(
$3UHVLGHQWHGR&RQVHOKR8QLYHUVLWiULRGD8QLYHUVLGDGH(VWDGXDOGH&LrQFLDVGD6D~GHGH$ODJRDV±81&,
6$/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVUHJLPHQWDLVFRQVLGHUDQGRDDSURYDomRGR3OHQRHPVHVVmRRUGLQiULDUHDOL]DGD
HPGHPDLRGH
5(62/9(
&ULDUR&HQWUR(VSHFLDOL]DGRHP5HDELOLWDomR±&(5QRkPELWRGD8QLYHUVLGDGH(VWDGXDOGH&LrQFLDVGD6D~
GHGH$ODJRDV±81&,6$/TXHGLVS}HVREUHDWHQGLPHQWRHVSHFLDOL]DGRHLQWHUGLVFLSOLQDUDSHVVRDVSRUWDGRUDV
GHQHFHVVLGDGHVHVSHFLDLV
'rVHFLrQFLD
(FXPSUDVH
352)'552=$1*(/$0$5,$'($/0(,'$
)(51$1'(6:<6=20,56.$
3UHVLGHQWHGR&2168
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
(;75$72'27(502'(3(50,662'(8621
Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL
&203$1+,$'((',d2,035662(38%/,&$d2'($/$*2$6&(3$/
$9,62
$&RPSDQKLDGH(GLomR,PSUHVVmRH3XEOLFDomRGH$ODJRDV&(3$/SRUPHLRGR'HSDUWDPHQWRGH6XSUL
PHQWRVDYLVDD(035(6$6'25$02'(0$7(5,$,6*5È),&26TXHDSDUWLUGDGDWDGHVWDSXEOLFDomR
VHUmRFRQWDGRVGLDV~WHLVSDUDDSUHVHQWDomRGHSURSRVWDV
2%-(72$48,6,d2'(75,17$),%5$66$55$)27$0$1+2'(&063$5$0$48,
1$'(&257(32/$5*8$5$1,&1'
0DLRUHVLQIRUPDo}HVVREUHDFRWDomRHQFRQWUDPVHDGLVSRVLomRQD&(3$/
$VSURSRVWDVGHSUHoRVGHYHUmRVHUHQYLDGDVDWUDYpVGHHPDLOFRPSUDVFHSDO#JPDLOFRPSRUID[
RXHQWUHJXHDR'HSDUWDPHQWRGH6XSULPHQWRVQDVHGHGD&(3$/VLWXDGDj$Y)HUQDQGHV/LPD61
)DURO±0DFHLy±$ODJRDV&(3±GDVjVK
0DFHLyGHPDLRGH
-RVp)ODYLR%HVHUUD%UDQGmR
&KHIHGR'HSDUWDPHQWRGH6XSULPHQWRV
&203$1+,$'((',d2,035662(38%/,&$d2'($/$*2$6&(3$/
$9,62
$&RPSDQKLDGH(GLomR,PSUHVVmRH3XEOLFDomRGH$ODJRDV&(3$/SRUPHLRGR'HSDUWDPHQWRGH6X
SULPHQWRVDYLVDD(035(6$6'25$02'(0$187(1d®(6*5È),&$6TXHDSDUWLUGDGDWDGHVWD
SXEOLFDomRVHUmRFRQWDGRVGLDV~WHLVSDUDDSUHVHQWDomRGHSURSRVWDV
2%-(726(59,d26'(5(9,621$,035(6625$%,&2/25
0DLRUHVLQIRUPDo}HVVREUHDFRWDomRHQFRQWUDPVHDGLVSRVLomRQD&(3$/
$VSURSRVWDVGHSUHoRVGHYHUmRVHUHQYLDGDVDWUDYpVGHHPDLOFRPSUDVFHSDO#JPDLOFRPSRUID[
RXHQWUHJXHDR'HSDUWDPHQWRGH6XSULPHQWRVQDVHGHGD&(3$/VLWXDGDj$Y)HUQDQGHV/LPD61
)DURO±0DFHLy±$ODJRDV&(3±GDVjVK
0DFHLyGHPDLRGH
&203$1+,$'((',d2,035(662(38%/,&$d2'($/$*2$6&(3$/
&2192&$d2
$&RPSDQKLDGH(GLomR,PSUHVVmRH3XEOLFDomRGH$ODJRDV&(3$/YHPSRUPHLRGR'HSDUWDPHQWRGH
6XSULPHQWRVFRQYRFDU(035(6$6'25$02'(0$7(5,$,6(/e75,&26HPFXPSULPHQWRDRLWHP
GGDLQVWUXomRQRUPDWLYDQ$*(6$SDUDDSUHVHQWDUHPSURSRVWDGHSUHoRQRSUD]RGHFLQFR
GLDVDFRQWDUGDGDWDGHVWDSXEOLFDomR
$VSURSRVWDVGHSUHoRVGHYHUmRVHUHQYLDGDVSRUFRPSUDVFHSDO#JPDLOFRPSRUID[)$;
RXQRGHSDUWDPHQWRGHVXSULPHQWRVQDVHGHGD&(3$/VLWXDGDj$Y)HUQDQGHV/LPD61)DURO±0DFHLy±
$ODJRDV&(3±GDVjVKUV
2EMHWR$48,6,d2'(0$7(5,$,6(/e75,&26
(0&8035,0(172$2&2175$721&(/(%5$'2(175(È&(3$/($6(785´
0DFHLyGHPDLRGH
&203$1+,$'((',d2,035(662(38%/,&$d2'($/$*2$6&(3$/
&2192&$d2
$&RPSDQKLDGH(GLomR,PSUHVVmRH3XEOLFDomRGH$ODJRDV&(3$/YHPSRUPHLRGR'HSDUWDPHQWRGH
6XSULPHQWRVFRQYRFDU(035(6$6'25$02'(&216758d®(6HPFXPSULPHQWRDRLWHPGGD
LQVWUXomRQRUPDWLYDQ$*(6$SDUDDSUHVHQWDUHPSURSRVWDGHSUHoRQRSUD]RGHFLQFRGLDVD
FRQWDUGDGDWDGHVWDSXEOLFDomR
$VSURSRVWDVGHSUHoRVGHYHUmRVHUHQYLDGDVSRUFRPSUDVFHSDO#JPDLOFRPSRUID[)$;
RXQRGHSDUWDPHQWRGHVXSULPHQWRVQDVHGHGD&(3$/VLWXDGDj$Y)HUQDQGHV/LPD61)DURO±0DFHLy±
$ODJRDV&(3±GDVjVKUV
2EMHWR&2175$7$d2'((035(6$(63(&,$/,=$'$(00$187(1d2&255(7,9$(35(
9(17,9$3$5$3(48(1265(3$526127(/+$'2'2&&(5&
(0&8035,0(172$2&2175$721&(/(%5$'2(175(È&(3$/($6(785´
0DFHLyGHPDLRGH
,±3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYR&(3$/
,,±3HUPLWHQWH(VWDGRGH$ODJRDVDWUDYpVGD6HFUHWDULDGH7XULVPR±6(785yUJmRGD$GPLQLVWUDomR'LUHWD
LQVFULWDQR&13-0)VRERQFRPVHGHQD5XD%RD9LVWD±&HQWUR±0DFHLy±$/
&(3Q
5HSUHVHQWDQWH'DQLHOOH*RYDV3LPHQWD1RYLVLQVFULWDQR&3)Q
,,,±3HUPLVVLRQiULD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH3ODQHMDPHQWRH'HVHQYROYLPHQWR6(03/$LQVFULWDQR&13-
VRERQHHVWDEHOHFLGDQD5XDGH6HWHPEUR&HQWURQ0DFHLy$/&(3
,9±5HSUHVHQWDQWH0DQRHO0HVVLDV)HUUHLUDGD&RVWDLQVFULWDQR&3)VRERQ
9±*HVWRUGR7HUPR3HUPLWHQWH(GXDUGR9LOHOD7ROHGRFDUJR6XSHULQWHQGHQWHGR&HQWUR&XOWXUDOHGH
([SRVLo}HV5XWK&DUGRVR&&(5&
9,±2EMHWRGR7HUPRGH3HUPLVVmRGH8VRSHUPLVVmRGHXVRSHOD3HUPLVVLRQiULDGDiUHDGRLPyYHOGHQRPL
QDGR&HQWUR&XOWXUDOHGH([SRVLo}HV5XWK&DUGRVR±&&(5&SDUDUHDOL]DomRGRHYHQWR³&RQIHUrQFLDGDV
&LGDGHV(WDSD0XQLFLSDO´QRGLDGHPDLRGHFRQIRUPHSURSRVWDQ¿FDQGRGLVSRQtYHOR
XVRGRVVHJXLQWHVHVSDoRV6DOD6LULJXHODGLD6DOD0DQJDEDGLD&R]LQKD,QGXVWULDOGLD)R\HU
5HFHSomRGLDH$XGLWyULR3HTXHQRGLD
9,,±9DORU5RLWRFHQWRVUHDLV
9,,,±9LJrQFLDDWpGHPDLRGH
,;±2ULJHPGRVUHFXUVRV5HFHLWDDGYLQGDGHWHUFHLURV
;±'RWDomR2UoDPHQWiULD3UySULD
;,±)RUR&RPDUFDGH0DFHLy
;,,±6LJQDWiULRV'DQLHOOH*RYDV3LPHQWD1RYLVSHOR3HUPLWHQWHH0DQRHO0HVVLDV)HUUHLUDGD&RVWDSHOD
3HUPLVVLRQiULD
;,,,±'DWDGH$VVLQDWXUDGHPDLRGH
3XEOLTXHVH
0DFHLyGHPDLRGH
0RLVpVGH$JXLDU
'LUHWRU3UHVLGHQWH
(;75$72'27(502'(3(50,662'(8621
&(3Q
,,,±3HUPLVVLRQiULD0DUFRV6LmR$JXVWLQKR/LQVLQVFULWRQR&3)VRERQHHVWDEHOHFLGRQD
5XD6HQDGRU5XL3DOPHLUDQ3RQWD9HUGH0DFHLy±$/&(3
,9±5HSUHVHQWDQWH0DUFRV6LmR$JXVWLQKR/LQVLQVFULWRQR&3)VRERQ
9,±2EMHWRGR7HUPRGH3HUPLVVmRGH8VRSHUPLVVmRGHXVRSHOD3HUPLVVLRQiULDGDiUHDGRLPyYHOGHQR
PLQDGR&HQWUR&XOWXUDOHGH([SRVLo}HV5XWK&DUGRVR±&&(5&SDUDUHDOL]DomRGRHYHQWR³6WDQG8SFRP
-HVVLHU4XLULQR´QRVGLDVHGHPDLRGHFRQIRUPHSURSRVWDQ¿FDQGRGLVSRQtYHORXVR
GRVVHJXLQWHVHVSDoRV%LOKHWHULDGLDVH7HDWURGLDV
9,,±9DORU5RLWRPLOHTXLQKHQWRVUHDLV
;,,±6LJQDWiULRV'DQLHOOH*RYDV3LPHQWD1RYLVSHOR3HUPLWHQWHH0DUFRV6LmR$JXVWLQKR/LQVSHOD3HU
PLVVLRQiULD
3XEOLTXHVH
0DFHLyGHPDLRGH
0RLVpVGH$JXLDU
'LUHWRU3UHVLGHQWH
(;75$72'27(502'(3(50,662'(8621
&(3Q
,,,±3HUPLVVLRQiULD$VVRFLDomR$ODJRDQDGH1XWULomRLQVFULWDQR&13-VRERQH
HVWDEHOHFLGDQD$Y3LODU&UX]GDV$OPDVQ0DFHLy$/&(3
,9±5HSUHVHQWDQWH+DUROGRGD6LOYD)HUUHLUDLQVFULWDQR&3)VRERQ
9,±2EMHWRGR7HUPRGH3HUPLVVmRGH8VRSHUPLVVmRGHXVRSHOD3HUPLVVLRQiULDGDiUHDGRLPyYHOGHQRPL
QDGR&HQWUR&XOWXUDOHGH([SRVLo}HV5XWK&DUGRVR±&&(5&SDUDUHDOL]DomRGRHYHQWR³,,,)yUXP$ODJR
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
DQRGH3HGLDWULD´QRVGLDVHGHPDLRGHFRQIRUPHSURSRVWDQ¿FDQGRGLVSRQtYHORXVR
GRVVHJXLQWHVHVSDoRV6DOD7DPDULQGRGLD6DOD6LULJXHODGLD6DOD3LWDQJDGLD6DOD0DQJDED
GLD6HFUHWDULDGLDV)R\HU5HFHSomRGLDVH$XGLWyULR*UDQGHGLDV
9,,±9DORU5GH]PLOVHLVFHQWRVHTXDUHQWDUHDLV
;,,±6LJQDWiULRV'DQLHOOH*RYDV3LPHQWD1RYLVSHOR3HUPLWHQWHH+DUROGRGD6LOYD)HUUHLUDSHOD3HUPLV
VLRQiULD
3XEOLTXHVH
0DFHLyGHPDLRGH
0RLVpVGH$JXLDU
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$Q
2'LUHWRU3UHVLGHQWHGD&RPSDQKLDGH(GLomR,PSUHVVmRH3XEOLFDomRGH$ODJRDV±&(3$/FRQVWLWXtGDSHOD
/HLGHGHGH]HPEURGHDOWHUDGDSHOD/HLQGHGHGH]HPEURGHQRXVRGHVXDV
DWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSHORVHX(VWDWXWR6RFLDOH
&216,'(5$1'2
2FXPSULPHQWRGR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHDEULOGHTXHLQVWLWXLR3URJUDPDGH0HOKRULD
GR*DVWR3~EOLFR±(&2120,=(3$5$$/$*$2$6
$REVHUYkQFLDGR$UWLQFLVR,,,GR'HFUHWRVXSUDUHIHULGRSULPRUGLDOSDUDDLPSOHPHQWDomRGR3URJUDPD
(&2120,=(3$5$$/$*2$6QRkPELWRGHVWD&RPSDQKLD
$UHOHYkQFLDGHWHUXPQRPHUHVSRQViYHOSDUDFRQGX]LUDVDWLYLGDGHVHDo}HVRSHUDFLRQDLVHGHDFRPSDQKD
PHQWRFDSD]GHDWLQJLUDFRQWHQWRRV¿QVSUHFtSXRVGR3URJUDPD(&2120,=(3$5$$/$*2$6TXHpD
REWHQomRGHERQVUHVXOWDGRVQDUHGXomRGHGHVSHVDVHH¿FLrQFLDGRJDVWRS~EOLFR
5(62/9(
±'HVLJQDUR$VVHVVRU7pFQLFR)UDQFLVFR)HUUHLUD/HVVDGDV1HYHVLQWHJUDQWHGRTXDGURGHSHVVRDOHIHWLYR
GD&$5+3FRPPDWULFXODQHDGLVSRVLomRGD&(3$/RQGHRFXSDRFDUJRGHFKHIHGD$VVHVVRULD
7pFQLFDGDSUHVLGrQFLDSDUDUHSUHVHQWDUD&RPSDQKLDGH(GLomR,PSUHVVmRH3XEOLFDomRGH$ODJRDV±&(
3$/QDIXQomR*XDUGLmRGR3URJUDPD(&2120,=(3$5$$/$*2$6D¿PGHGHVHPSHQKDUDVDWULEXLo}HV
FRQVWDQWHVQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GRDUWGR'HFUHWRQGHGHDEULOGH
±(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVWRGDVDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR
0DFHLyGH0DLRGH
0RLVpVGH$JXLDU
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3RUWDULD&HSDOQGHGH0DLRGH
2'LUHWRU3UHVLGHQWHGD&RPSDQKLDGH(GLomR,PSUHVVmRH3XEOLFDomRGH$ODJRDV±&(3$/FRQVWLWXtGDSHOD
/HLGHGHGH]HPEURGHDOWHUDGDSHOD/HLQGHGHGH]HPEURGHQRXVRGHVXDV
DWULEXLo}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSHORVHX(VWDWXWR6RFLDO
5(62/9(
&RQFHGHUHPIDYRUGDVHUYLGRUD/LEDQLD0DULD)HOL[GRV5HLVSRUWDGRUDGR&3)QHLGHQWL
GDGHQ663$/RFXSDQWHGRFDUJRGH&KHIHGR'HSDUWDPHQWRGH5HODo}HV,QVWLWXFLRQDLV/RWDomR
&(3$/SDUDRSHUtRGRGHDGH0DLRGHWUrVGLiULDVQRYDORUWRWDOGH5RLWRFHQWRVH
TXDUHQWDUHDLVSDUDID]HUIDFHjVGHVSHVDVHP3DXOR$IRQVRFRPRREMHWLYRGHSDUWLFLSDUGD9)/,3$)HVWLYDO
/LWHUiULRGH3DXOR$IRQVR±%$FRQIRUPHGHWDOKDPHQWRQRSURFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQFXMRVHQ
FDUJRVVHUmRDWHQGLGRVFRPUHFXUVRVSUySULRVDWUDYpVGD8QLGDGH2UoDPHQWiULD±(OHPHQWRVGH'HVSHVD
GRRUoDPHQWRYLJHQWH
0RLVpVGH$JXLDU
'LUHWRU3UHVLGHQWH
7(502'(5$7,),&$d2'(',63(16$'(/,&,7$d2
&2/(7$3Ò%/,&$'(35(d26
2'LUHWRU3UHVLGHQWHGD&RPSDQKLDGH(GLomR,PSUHVVmRH3XEOLFDomRGH$ODJRDV±&(3$/VRFLHGDGHGH
HFRQRPLDPLVWDLQVFULWDQR&13-0)QFRPVHGHQD$Y)HUQDQGHV/LPDVQ&(3$/
*UXWDGH/RXUGHV±0DFHLy±$ODJRDV±&(3QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVUHJXODPHQWDUHVFRQVL
GHUDQGRRVSURFHGLPHQWRVUHDOL]DGRVRSURQXQFLDPHQWRGD$VVHVVRULD-XUtGLFDHGR'LUHWRU$GPLQLVWUDWLYR
)LQDQFHLURGD&(3$/TXHRSLQRXSHODSRVVLELOLGDGHMXUtGLFDGDFRQWUDWDomRPHGLDQWH'LVSHQVDGHOLFLWDomR
FRPIXQGDPHQWRQRDUWLJRLQFLVR,,FFRSDUiJUDIR~QLFRGD/HL)HGHUDOQ5(62/9(UDWL¿FDU
RSURFHGLPHQWRHD'LVSHQVDGHOLFLWDomRWUDWDGDQRSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYRDXWRUL]DQGRDFRQWUD
WDomRPHGLDQWHFROHWDS~EOLFDGHSUHoRVGDHPSUHVD'LDO6LVWHPDVGH3RQWRH$FHVVR/WGD0(,QVFULWDQR
&13-QHVWDEHOHFLGDQD5XD6LOYHULR-RUJHQ6DOD-DUDJXi&(3
0DFHLy$/SDUDDDTXLVLomRHLQVWDODomRGHXPFRQMXQWRGHLPSUHVVRUDFRPJXLOKRWLQDFRUWHDXWRPiWLFR
SDUDXPDFDQFHODHOHWU{QLFDGHHQWUDGDGR&&(5&QRYDORUGH5WUrVPLOHTXLQKHQWRVUHDLVHP
FXPSULPHQWRDR&RQWUDWRQFHOHEUDGRHQWUHD&(3$/HD6(785
0DFHLyGHPDLRGH
0RLVpVGH$JXLDU
'LUHWRU3UHVLGHQWH
InstitutodeTecnologiaemInformáticaeInformaçãodoEstadodeAlagoas-ITEC
3257$5,$1
2'LUHWRU3UHVLGHQWHGR,7(&QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVTXHOKHFRQIHUHPD/HLQGHGH$EULOGH
TXHGLVS}HVREUHD(VWUXWXUD2UJDQL]DFLRQDOGR,QVWLWXWRGH7HFQRORJLDHP,QIRUPiWLFDH,QIRUPDomRGR
(VWDGRGH$ODJRDV±,7(&GHDFRUGRFRPR'HFUHWRQGHGH0DLRGHTXHGLVS}HVREUHR5HJL
PHQWR,QWHUQR5(62/9(FRQFHGHUDRVVHUYLGRUHV$/<1()(51$1'(6&81+$0$'(,52&$0326
PDWULFXOD&RRUGHQDGRUD6HWRULDOGH*HVWmRHDR'(1,9$/'27$5*,12'$52&+$(FRQR
PLVWDPDWULFXODQòTXDWURHPHLDGLiULDVQRYDORUGH5GX]HQWRVHRLWHQWDUHDLVSHUID
]HQGRYDORUWRWDOGH5KXPGX]HQWRVHVHVVHQWDUHDLVSDUDFDGDDWtWXORGHFXVWHDUHPDVGHVSHVDV
FRPDOLPHQWDomRSRXVDGDHORFRPRomRDVHUHPHIHWXDGDVQDFLGDGHGH5HFLIH3(FRPVDtGDSUHYLVWDSDUDR
GLDHRUHWRUQRSDUDRGLDREMHWLYDQGRSDUWLFLSDUGR6HPLQiULR1DFLRQDOGHFRPR)LV
FDOL]DUH*HUHQFLDURV&RQWUDWRV$GPLQLVWUDWLYRVFXMRVHQFDUJRVVHUmRDWHQGLGRVSHOR3URJUDPDGH7UDEDOKR
Q)RQWH3,375(6(OHPHQWRGH'HVSHVDGLiULDV
3URFHVVR
'rFLrQFLDHFXPSUDVH
*DELQHWHGD3UHVLGrQFLDHPGHPDLRGH
$/<621/($1'52&267$2/,9(,5$
'LUHWRU3UHVLGHQWHGR,7(&
3257$5,$1
TXHGLVS}HVREUHD(VWUXWXUD2UJDQL]DFLRQDOGR,QVWLWXWRGH7HFQRORJLDHP,QIRUPiWLFDH,QIRUPDomRGR
(VWDGRGH$ODJRDV±,7(&GHDFRUGRFRPR'HFUHWRQGHGH0DLRGHTXHGLVS}HVREUHR5HJL
PHQWR,QWHUQR5(62/9(FRQFHGHUDRVVHUYLGRUHV$/%(572-25*('($/%848(548(3$(6'LUHWRU
GH,QIUDHVWUXWXUDH2SHUDo}HV0DWUtFXODQòWUrVHPHLDGLiULDVQRYDORUGH5GX]HQWRV
HRLWHQWDUHDLVSHUID]HQGRYDORUWRWDOGH5QRYHFHQWRVHRLWHQWDUHDLVHDR&$5/26)5$1&,6&2
$5$Ò-2$<5(63URJUDPDGRU0DWUtFXODòWUrVHPHLDGLiULDVQRYDORU5FHQWRHRLWHQWD
UHDLVSHUID]HQGRRYDORUWRWDOGH5VHLVFHQWRVHWULQWDUHDLVDWtWXORGHFXVWHDUHPDVGHVSHVDVFRP
DOLPHQWDomRSRXVDGDHORFRPRomRDVHUHPHIHWXDGDVQDFLGDGHGH5HFLIH3HFRPVDtGDSUHYLVWDSDUDRGLD
HUHWRUQRSDUDRGLDREMHWLYDQGR3DUWLFLSDUGR&XUVRGH7HUPRGH5HIHUrQFLDH(ODER
UDomRGH(GLWDLVFXMRVHQFDUJRVVHUmRDWHQGLGRVSHOR3URJUDPDGH7UDEDOKRQ)RQWH
3,375(6HOHPHQWRGH'HVSHVDGLiULDV
3URFHVVR
'rFLrQFLDHFXPSUDVH
*DELQHWHGD3UHVLGrQFLDHPGHPDLRGH
$/<621/($1'52&267$2/,9(,5$
3257$5,$1
TXHGLVS}HVREUHD(VWUXWXUD2UJDQL]DFLRQDOGR,QVWLWXWRGH7HFQRORJLDHP,QIRUPiWLFDH,QIRUPDomR
GR(VWDGRGH$ODJRDV±,7(&GHDFRUGRFRPR'HFUHWRQGHGH0DLRGHTXHGLVS}HVREUHR
5HJLPHQWR,QWHUQRHWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR$UW,,,GR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGH
DEULOGH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHGHVWH,QVWLWXWRGH7HFQRORJLDHP,QIRUPiWLFDH,QIRUPDomRGR(VWDGR
GH$ODJRDV±,7(&HPDSUHVHQWDUXP*XDUGLmRSDUDR$FRPSDQKDPHQWRH2SHUDFLRQDOL]DomRGDV$WLYLGDGHV
SHUWLQHQWHVDRUHVSHFWLYRSURJUDPD
&216,'(5$1'2DLQGDRFRPSURPHWLPHQWRGHVWH,QVWLWXWRGH7HFQRORJLDHP,QIRUPiWLFDH,QIRUPDomR
GR(VWDGRGH$ODJRDV±,7(&SDUDREWHQomRGHERQVUHVXOWDGRVQDUHGXomRGHGHVSHVDVHH¿FLrQFLDGRJDVWR
S~EOLFR
5(62/9(
,
'HVLJQDURVHUYLGRUHIHWLYR('1259,(,5$'(/,0$PDWULFXODFDUJRGH$VVLVWHQWH
GH$GPLQLVWUDomRSDUDUHSUHVHQWDUR,QVWLWXWRGH7HFQRORJLDHP,QIRUPiWLFDH,QIRUPDomRGR(VWDGRGH$OD
JRDV±,7(&QDIXQomRGH*XDUGLmRGR3URJUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDVSDUDGHVHPSHQKDUDVDWULEXLo}HV
FRQVWDQWHQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GR$UW'R'HFUHWRQGHGHDEULOGH
,,
(VWDSRUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGDVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVWRGDVDVGLVSRVLo}HVHP
FRQWUDULR
,7(&*DELQHWHGD3UHVLGrQFLDHPGHPDLRGH
$/<621/($1'52&267$2/,9(,5$
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL (67$'2'($/$*2$6
81,9(56,'$'((67$'8$/'($/$*2$681($/
3257$5,$1
'('(0$,2'(
25HLWRUGD8QHDOQRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDVFRPHPEDVDPHQWRQR'HFUHWRQGH
GHQRYHPEURGHUHSXEOLFDGRHPGHPDUoRGHHDLQGDRTXHFRQVWDQRVDXWRVGR3URFHVVR
5(62/9(
&RQFHGHUHPIDYRUGRVHUYLGRU52%(5726,/9$'(628=$&3)PDWUtFXOD
&DUJR3URIHVVRU$GMXQWR/RWDomR&DPSXV,WUrVGLiULDVQRYDORUXQLWiULRGH5GX]HQWRVHRL
WHQWDUHDLVSHUID]HQGRXPWRWDOGH5RLWRFHQWRVHTXDUHQWDUHDLVSDUDID]HUIDFHjVGHVSHVDVFRP
DOLPHQWDomRKRVSHGDJHPHWUDQVSRUWHQDFLGDGHGH&XULWLED35QRVGLDVDGHPDLRRQGHSDUWLFLSDUiGD
;;9,5HXQLmR$QXDOGD$VVRFLDomR%UDVLOHLUDGH(GLWRUDV8QLYHUVLWiULDV$VGHVSHVDVGHFRUUHQWHVGDSUHVHQ
WHSRUWDULDFRUUHUmRDWUDYpVGD8QLGDGH2UoDPHQWiULDGRRUoDPHQWRYLJHQWHQRHOHPHQWRH3,
-$,52-26e&$0326'$&267$
5HLWRU
(67$'2'($/$*2$6
81,9(56,'$'((67$'8$/'($/$*2$681($/
3257$5,$1
'('(0$,2'(
25HLWRUGD8QHDOQRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVOHJDLVHHVWDWXWiULDVFRPHPEDVDPHQWRQR'HFUHWRQGH
GHQRYHPEURGHUHSXEOLFDGRHPGHPDUoRGHHDLQGDRTXHFRQVWDQRVDXWRVGR3URFHVVR
5(62/9(
&RQFHGHUHPIDYRUGDVHUYLGRUD)5$1&,6&$0$5,$1(7$&3)PDWUtFXOD
&DUJR3URIHVVRUD/RWDomR&DPSXV,,,TXDWURGLiULDVQRYDORUXQLWiULRGH5GX]HQWRVHYLQWHUHDLV
SHUID]HQGRXPWRWDOGH5RLWRFHQWRVHRLWHQWDUHDLVSDUDID]HUIDFHjVGHVSHVDVFRPDOLPHQWDomR
KRVSHGDJHPHWUDQVSRUWHQDFLGDGHGH,UDWL35QRVGLDVDGHPDLRRQGHSDUWLFLSDUiGR,&RQJUHVVR,QWHU
QDFLRQDOGH+LVWyULD+LVWyULDH&XOWXUD,GHQWLGDGHVH5HJL}HV$VGHVSHVDVGHFRUUHQWHVGDSUHVHQWHSRUWDULD
FRUUHUmRDWUDYpVGD8QLGDGH2UoDPHQWiULDGRRUoDPHQWRYLJHQWHQRHOHPHQWRH3,
-$,52-26e&$0326'$&267$
5HLWRU
DepartamentodeEstradasdeRodagemdoEstadodeAlagoas-DER/AL
AgênciaReguladoradeServiçosPúblicosdoEstadodeAlagoas-ARSAL
(;75$72'(&219Ç1,21
352&(662$'0,1,675$7,92$56$/1
3$57(6 $JrQFLD 5HJXODGRUD GH 6HUYLoRV 3~EOLFRV GR (VWDGR GH $ODJRDV ± $56$/ &13-0) 1
H8QLYHUVLGDGH(VWDGXDOGH$ODJRDV±81($/&13-Q
2%-(72DFRQFHVVmRGHHVWiJLRGHFRPSOHPHQWDomRGH(QVLQR$SUHQGL]DJHPDHVWXGDQWHVUHJXODUPHQWH
PDWULFXODGRVHFRPIUHTrQFLDHIHWLYDQRVFXUVRVVXSHULRUHVPLQLVWUDGRVSHOD81($/SURSRUFLRQDQGRDRV
UHIHULGRVHVWXGDQWHVWUHLQDPHQWRSUiWLFRHDSHUIHLoRDPHQWRWpFQLFRFXOWXUDOFLHQWt¿FRHUHODFLRQDPHQWRKX
PDQR
'$7$'($66,1$785$GHPDLRGH
9,*Ç1&,$VHVVHQWDPHVHVDSDUWLUGDDVVLQDWXUD
3257$5,$1'('(0$,2'(
',63®(62%5($'(6,*1$d2'(6(59,'253$5$5(35(6(17$d2'$$56$/1$)81
d2'(*8$5',2'2352*5$0$(&2120,=(3$5$$/$*2$6
2'LUHWRU3UHVLGHQWHGD$JrQFLD5HJXODGRUDGH6HUYLoRV3~EOLFRVGR(VWDGRGH$ODJRDV$56$/WHQGRHP
YLVWDRTXHHVWDEHOHFHR$UW,,,GR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHDEULOGH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHLPSOHPHQWDomRGR3URJUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDV
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHVWD$JrQFLD5HJXODGRUDHPDSUHVHQWDUXP*XDUGLmRSDUDRDFRPSDQKD
&216,'(5$1'2DLQGDRFRPSURPHWLPHQWRGHVWD$56$/SDUDDREWHQomRGHERQVUHVXOWDGRVQDUHGXomR
5(62/9(
$UWLJR'HVLJQDUDVHUYLGRUD:,//$1,67$7,$1$%(=(55$'(628=$/(2PDWUtFXOD&RRU
GHQDGRUD6HWRULDOGH*HVWmRQDIXQomRGH*XDUGLmGR3URJUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDVSDUDGHVHPSHQKDU
DVDWULEXLo}HVFRQVWDQWHVQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GRDUWGR'HFUHWRQGHGHDEULOGH
$UWLJR(VWDSRUWDULDHQWUDUiHPYLJRUQDGDWDGDVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVGLVSRVLo}HVHPFRQ
WUiULR
:DOGR:DQGHUOH\
'LUHWRU3UHVLGHQWH
Agência de Fomento de Alagoas S.A
3257$5,$1'('(0$,2'(
3257$5,$1'('(0$,2'(
2',5(72535(6,'(17('2'(3$57$0(172'((675$'$6'(52'$*(0'($/$*2$6±
'(5$/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVFRQIHULGDVSHORDUWGR'HFUHWRQGHGHPDUoRGHHR
TXHHVWDEHOHFHR$UW,,,GR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGHDEULOGH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGR'HSDUWDPHQWRGH(VWUDGDVGH5RGDJHPGH$ODJRDV'(5$/HPDSUH
VHQWDUXP*XDUGLmRSDUDRDFRPSDQKDPHQWRHRSHUDFLRQDOL]DomRGDVDWLYLGDGHVSHUWLQHQWHVDRUHVSHFWLYR
3URJUDPD
&216,'(5$1'2DLQGDRFRPSURPHWLPHQWRGR'(5$/SDUDDREWHQomRGHERQVUHVXOWDGRVQDUHGXomRGH
GHVSHVDVHH¿FLrQFLDGRJDVWRS~EOLFR
5(62/9(
,±'HVLJQDURVHUYLGRU)(51$1'2&(/62*8,0$5(6625,$12PDWUtFXODQ&RRUGHQDGRU
6HWRULDO$GPLQLVWUDWLYR*HVWmR'HVHQYROYLPHQWRGH3HVVRDV,QIRUPiWLFDH,QIRUPDomRSDUDUHSUHVHQWDU
R'(5$/QDIXQomRGH*XDUGLmRGR3URJUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDVSDUDGHVHPSHQKDUDVDWULEXLo}HV
FRQVWDQWHVQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GRDUWGR'HFUHWRQGHGHDEULOGH
,,±(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVWRGDVDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR
'(5$/HP0DFHLyGHPDLRGH
0$5&26$1721,2&$9$/&$17,9,7$/
'LUHWRU3UHVLGHQWH
2',5(72535(6,'(17('$$*Ç1&,$'()20(172'($/$*2$66$QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HV
HSUHUURJDWLYDVOHJDLVHWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR$UW,,,GR'HFUHWR(VWDGXDOQGHGH
DEULOGH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGDLPSODQWDomRGR3URJUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDV
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHVWD$JrQFLDGH)RPHQWRHPDSUHVHQWDUXP*XDUGLmRSDUDRDFRPSDQKD
&216,'(5$1'2DLQGDRFRPSURPHWLPHQWRGHVWD$JrQFLDGH)RPHQWRSDUDREWHQomRGHERQVUHVXOWDGRV
QDUHGXomRGHGHVSHVDVHH¿FLrQFLDGRJDVWRS~EOLFR
5(62/9(
,±'HVLJQDURVHUYLGRU/XFLDQR6LOYHLUD0HOR0DWULFXODQ*HUHQWH$GPLQLVWUDWLYRH)LQDQ
FHLURSDUDUHSUHVHQWDUD$JrQFLDGH)RPHQWRGH$ODJRDV6$QDIXQomRGH*XDUGLmRGR3URJUDPD(FRQRPL]D
SDUD$ODJRDVSDUDGHVHPSHQKDUDVDWULEXLo}HVFRQVWDQWHVQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GRDUWGR'HFUHWRQ
GHGHDEULOGH
,,±(VWD3RUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVWRGDVDVGLVSRVLo}HVHP
FRQWUiULR
$JrQFLDGH)RPHQWRGH$ODJRDVHP0DFHLyGHPDLRGH
$QWRQLR&DUORV6DPSDLR4XLQWLOLDQR
'LUHWRU3UHVLGHQWH
3257$5,$1'('(0$,2'(
2',5(72535(6,'(17('2'(3$57$0(172'((675$'$6'(52'$*(0'($/$*2$6±
'(5$/QRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVFRQIHULGDVSHORDUWGR'HFUHWRQGHGHPDUoRGHH
RTXHFRQVWDGR3URFHVVR$GPLQLVWUDWLYRQGD6XSHULQWHQGrQFLDGH3ODQHMDPHQWRH$FRP
SDQKDPHQWR
5(62/9(
$UW'HVLJQDURVVHUYLGRUHV$/)5('2-26e'(0285$/,0$PDWUtFXODQSRUWDGRUGR&3)0)
Q-26e-8$5(=9$6&21&(/26&3)0)QH6$1'5$
0È5&,$'(2/,9(,5$:$1'(5/(<PDWUtFXODQ&3)0)QWRGRVRFXSDQWHV
GRFDUJRGH(QJHQKHLURGHVWD$XWDUTXLDSDUDHPFRPLVVmRHVREDSUHVLGrQFLDGRSULPHLUR¿VFDOL]DURVWUDED
OKRVGHFRQVXOWRULDHVSHFLDOL]DGDSDUDH[HFXomRGR3URJUDPDGH'LDJQyVWLFR3URVSHFomR$UTXHROyJLFDH$YD
OLDomRGH,PSDFWRVQDVÈUHDVGH,QÀXrQFLDQD,PSODQWDomRGH5RGRYLDVQR(VWDGRGH$ODJRDVGHDFRUGRFRP
R&RQWUDWRQ&3/$/HDHPSUHVD6('±6ROXo}HVHP(QJHQKDULDH'HVHQYROYLPHQWR6&/WGD
0$5&26$1721,2&$9$/&$17,9,7$/
'LUHWRU3UHVLGHQWH
Gás de Alagoas S/A - ALGÁS
$9,62'(/,&,7$d2
35(*21
2EMHWR$TXLVLomRGHFDGHLUDVHPHVDVSDUDR3RVWRGH$WHQGLPHQWR$YDQoDGRGD$/*È6
9DORU2UoDGR'HDFRUGRFRP3ODQLOKDGH3UHoRV8QLWiULRV2UoDGRV±3382DQH[R3GR(GLWDO
5HWLUDGDGR(GLWDO$GRFXPHQWDomRSHUWLQHQWHDHVWD/LFLWDomRSRGHUiVHUH[DPLQDGDREWLGDQR³VLWH´ZZZ
DOJDVFRPEUHRXREWLGRSHORVLQWHUHVVDGRVQRVGLDV~WHLVGHVHJXQGDjVH[WDIHLUDHPKRUiULRGHH[SHGLHQWH
H[WHUQRGDVKPLQjVKPLQHGDVKPLQjVKPLQDSDUWLUGDGDWDGHVXDSXEOLFDomRQRHVFUL
WyULRGD*iVGH$ODJRDV6$±$/*È6VLWRQD5XD$UWXU9LWDOGD6LOYDQ*UXWDGH/RXUGHV0DFHLy$/
±&(3'DWDGH5HFHELPHQWRH$EHUWXUDGRV(QYHORSHVFRQWHQGRRV'RFXPHQWRVGH+DELOLWDomR
H3URSRVWDV'LDjVKPLQQDVHGHGD$/*È6QRHQGHUHoRDFLPD7D[DSDUDDVGHVSHVDVGR
(GLWDO*UDWXLWR
0DFHLyGHPDLRGH
-RVp(GPDU$OYHV&RUUHLD
3UHJRHLUR
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL
(;75$72'27(502'(3(50,662'(862
1
3URFHVVRDGPLQLVWUDWLYRQ
3HUPLWHQWH'LUHWRULDGH7HDWURVGR(VWDGRGH$ODJRDV',7($/
5HSUHVHQWDQWH-XDUH]2UHVWHV*RPHVGH%DUURV&3)QHQGHUHoRSUR¿VVLRQDO3UDoD0DUH
FKDO'HRGRUR61&HQWURQHVWDFLGDGH
3HUPLVVLRQiULRHUHSUHVHQWDQWH,YDQD,]D:DQGHUOH\GH&DUYDOKR&3)UHVLGHQWHQD$YHQLGD
'U0iULR1XQHV9LHLUDHGI6mR5DIDHODSW0DQJDEHLUDV0DFHLy±$ODJRDV
2EMHWR3HUPLVVmRGHXVRGHGHSHQGrQFLDGRLPyYHOGHQRPLQDGR7HDWUR'HRGRURQRVGLDVHGHPDLRGR
DQRFRUUHQWHSDUDDSUHVHQWDomRGRHVSHWiFXOR³'HYDVVDV´
'DWDGDDVVLQDWXUDGHIHYHUHLURGH
9DORU5KXPPLOHTXLQKHQWRVUHDLVSRUDSUHVHQWDomRWRWDOL]DQGR5WUrVPLOUHDLV
'RWDomRRUoDPHQWiULDSUySULD
6LJQDWiULRVRVUHSUHVHQWDQWHVDFLPDFLWDGRV
0DFHLyGHPDLRGH
$/(;$1'5(+2/$1'$'(0(/2
'LUHWRU$UWtVWLFR&XOWXUDO
',7($/
Diário Oficial do
Estado de Alagoas
6DEULQD6FDQRQL
&KHIHGH*DELQHWH
Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA
3257$5,$1
2'LUHWRU3UHVLGHQWHGR,QVWLWXWRGR0HLR$PELHQWHGR(VWDGRGH$ODJRDV±,0$$/QRXVRGHVXDVDWULEXL
o}HVHSUHUURJDWLYDVOHJDLVHWHQGRHPYLVWDRTXHHVWDEHOHFHR$UW,,,GR'HFUHWR(VWDGXDOQGH
GHDEULOGH
&216,'(5$1'2DQHFHVVLGDGHGHVWH,QVWLWXWRGR0HLR$PELHQWHGR(VWDGRGH$ODJRDVHPDSUHVHQWDUXP
*XDUGLmRSDUDRDFRPSDQKDPHQWRHRSHUDFLRQDOL]DomRGDVDWLYLGDGHVSHUWLQHQWHVDRUHVSHFWLYR3URJUDPD
&216,'(5$1'2DLQGDRFRPSURPHWLPHQWRGHVWH,QVWLWXWRGR0HLR$PELHQWHGR(VWDGRGH$ODJRDVSDUD
REWHQomRGHERQVUHVXOWDGRVQDUHGXomRGHGHVSHVDVHH¿FLrQFLDGRJDVWRS~EOLFR
5(62/9(
,'HVLJQDURVHUYLGRU:(1'(/&$5/26&$6752(6,/9$PDWUtFXODQ&RRUGHQDGRU6HWRULDO
GH*HVWmRSDUDUHSUHVHQWDUR,QVWLWXWRGR0HLR$PELHQWHGR(VWDGRGH$ODJRDVQDIXQomRGH*XDUGLmRGR
3URJUDPD(FRQRPL]HSDUD$ODJRDVSDUDGHVHPSHQKDUDVDWULEXLo}HVFRQVWDQWHVQDVDOtQHDVGRLQFLVR,,,GR
$UWGR'HFUHWRQGHGHDEULOGH
,,(VWDSRUWDULDHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR¿FDQGRUHYRJDGDVWRGDVDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULR
,QVWLWXWRGR0HLR$PELHQWHGR(VWDGRGH$ODJRDVHP0DFHLyGHPDLRGH
$'5,$12$8*8672'($5$Ò-2-25*(
'LUHWRU3UHVLGHQWH
PODER LEGISLATIVOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
5(62/8d21'('('($%5,/'(
$XWRU'HSXWDGR-HIHUVRQ0RUDLV
&21&('( $ &20(1'$ /('2 ,92 $ 6(1+25$ /$5,66$
0$5$1+252&+$
235(6,'(17('$$66(0%/e,$/(*,6/$7,9$'2(67$'2'($/$*2$6ID]VDEHU
TXHR3RGHU/HJLVODWLYRGHFUHWDHSURPXOJDDVHJXLQWH5HVROXomR
$UW)LFDFRQFHGLGDD&20(1'$/('2,92D6HQKRUD/DULVVD0DUDQKmR5RFKDSHORVUHOHYDQWHVVHU
YLoRVSUHVWDGRVDRGHVHQYROYLPHQWRGDHGXFDomRGDOLWHUDWXUDGDVDUWHVHGDFXOWXUDGR(VWDGRGH$ODJRDV
DIÁRIO LEGAL
Diário Oficial Eletrônico agora é lei.
A Lei Estadual 7.397/2012 instituiu
o Diário Oficial Eletrônico de Alagoas.
Acesse: www.imprensaoficial.al
$UW(VWD5HVROXomRHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomR
6$/$'$66(66®(6'$$66(0%/e,$/(*,6/$7,9$(67$'8$/HP0DFHLyHPGHDEULOGH
'(3)(51$1'272/('2
3UHVLGHQWH
38%/,&$'21$6(&5(7$5,$'$$66(0%/e,$/(*,6/$7,9$(67$'8$/HPGHDEULOGH
/8&,$126858$*<'2$0$5$/),/+2
'LUHWRU*HUDO
Parque Gráfico: Av. Fernandes Lima, s/nº
Gruta de Lourdes - Maceió/AL - CEP: 57052-000
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335 - FAX.: 3315-8312
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0DFHLR4XDUWDIHLUD
GHPDLRGH
5
$QR&1~PHUR
0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDO
PROCURADORIA-GERAL DE
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
JUSTIÇA
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-iNSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
SUBCORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDUARDO TAVARES MENDES
OUVIDOR-SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUCIANO CHAGAS DA SILVA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
VICENTE FELIX CORREIA
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
JOSÉ ARTUR MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - Presidente
MARCOS BARROS MÉRO
ARTRAN DE PEREIRA MONTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO JORGE SODRÉ VALENTIM DE SOUZA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTE
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCÊNCIO
DIRETOR GERAL
JOSÉ MAURÍCIO LAURINDO MAUX LESSA
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DO CENTRO DE GERENCIAMENTO DE INFORMÁTICA
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
DE JUSTIÇA
2352&85$'25*(5$/'(-867,d$'2(6
7$'2'($/$*2$6'56e5*,2-8&È'(6
3$&+2812',$'(0$,2'2&255(17(
$12266(*8,17(6352&(6626
3URF
,QWHUHVVDGR 'LUHWRULD GH 3HVVRDO GD 3URFXUDGRULD
*HUDOGH-XVWLoD
$VVXQWR3URYLPHQWRGHFDUJRS~EOLFR
'HVSDFKR$FROKRRSDUHFHUGD&RQVXOWRULD-XUtGLFD
FRPDVHJXLQWHHPHQWD³$GPLQLVWUDWLYR3HGLGRGH
SURYLGrQFLDV LPSHWUDGR SHOD 'LUHWRULD GH 3HVVRDO
GD3*-,PSRVVLELOLGDGHGHFXPSULPHQWRGDVH[L
JrQFLDVSUHYLVWDVQRVLWHQVHGR(GL
WDOGH&RQFXUVR3~EOLFRQ6XVSHQVmRGDV
DWLYLGDGHV GD 6XSHULQWHQGrQFLD GH 3HUtFLD 0pGLFD
H6D~GH2SHUDFLRQDO±6(*(63$/HDXVrQFLDGD
HQWUHJDGRH[DPHELRPpWULFRGDLPSUHVVmRGLJLWDO
5HTXLVLWRVLQGLVSHQViYHLVSDUDDSRVVH1HFHVVLGDGH
GHVXVSHQVmRGRSUD]RGHSRVVHSUHYLVWRQRDUW
GD/HLQHGR(GLWDODWpDUHDOL]D
omRGDVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDV3HORGHIHULPHQWR
(QFDPLQKHVHj'LUHWRULDGH3HVVRDOSDUDFRQWUROHH
¿VFDOL]DomRGRVSUD]RV´(IHLWRVUHWURDWLYRVDRGLD
GHPDLRGRFRUUHQWHDQR
3URF
,QWHUHVVDGR 'LUHWRULD GH 3HVVRDO GD 3URFXUDGRULD
*HUDOGH-XVWLoD
$VVXQWR3URYLPHQWRGHFDUJRS~EOLFR
'HVSDFKR$FROKRRSDUHFHUGD&RQVXOWRULD-XUtGLFD
FRPDVHJXLQWHHPHQWD³$GPLQLVWUDWLYR3HGLGRGH
SURYLGrQFLDV LPSHWUDGR SHOD 'LUHWRULD GH 3HVVRDO
GD3*-,PSRVVLELOLGDGHGHFXPSULPHQWRGDVH[L
JrQFLDVSUHYLVWDVQRVLWHQVHGR(GL
WDOGH&RQFXUVR3~EOLFRQ6XVSHQVmRGDV
DWLYLGDGHV GD 6XSHULQWHQGrQFLD GH 3HUtFLD 0pGLFD
H6D~GH2SHUDFLRQDO±6(*(63$/HDXVrQFLDGD
HQWUHJDGRH[DPHELRPpWULFRGDLPSUHVVmRGLJLWDO
5HTXLVLWRVLQGLVSHQViYHLVSDUDDSRVVH1HFHVVLGDGH
GHVXVSHQVmRGRSUD]RGHSRVVHSUHYLVWRQRDUW
GD/HLQHGR(GLWDODWpDUHDOL]D
omRGDVSURYLGrQFLDVQHFHVViULDV3HORGHIHULPHQWR
(QFDPLQKHVHj'LUHWRULDGH3HVVRDOSDUDFRQWUROHH
¿VFDOL]DomRGRVSUD]RV´(IHLWRVUHWURDWLYRVDRGLD
GHPDLRGRFRUUHQWHDQR
3URF
,QWHUHVVDGR'U&OiXGLR/XL]*DOYmR0DOWD3URPR
WRUGH-XVWLoD
$VVXQWR5HTXHULPHQWRGHSURYLGrQFLDV
'HVSDFKR¬$VVHVVRULDGH3ODQHMDPHQWRH*HVWmR
(VWUDWpJLFDSDUDDVSURYLGrQFLDVFDEtYHLV
3URF
,QWHUHVVDGR3URPRWRULDGH-XVWLoDGH0DFHLy
$VVXQWR5HTXHULPHQWRGHSURYLGrQFLDV
'HVSDFKR$FROKRRSDUHFHUGD$VVHVVRULD7pFQLFD
GHWHUPLQDQGRDUHPHVVDGRVDXWRVj3URPRWRULD
GH-XVWLoDGH0DFHLy
3URF
,QWHUHVVDGR&RUUHJHGRULD*HUDOGD-XVWLoD
$VVXQWR(QFDPLQKDPHQWRGHLQIRUPDo}HV
'HVSDFKR&XPSULGRRURJDGRQRRItFLRLQDXJXUDO
FRPDH[SHGLomRGR2ItFLRQ*$%3*-
GHWHUPLQRRDUTXLYDPHQWRGHVWHVDXWRV
3URF
,QWHUHVVDGR0LQLVWpULRGD-XVWLoD±'HSDUWDPHQWR
3HQLWHQFLiULR1DFLRQDO
$VVXQWR(QFDPLQKDPHQWRGHGHQ~QFLD
'HVSDFKR¬GRXWD$VVHVVRULD7pFQLFDSDUDDQiOLVH
HSDUHFHU
3URF
,QWHUHVVDGR-Xt]RGH'LUHLWRGD&RPDUFDGH3RUWR
GH3HGUDV
$VVXQWR5HTXHULPHQWRGHGHVLJQDomRGH3URPRWRU
GH-XVWLoD
'HVSDFKR 'H¿UR /DYUHVH SRUWDULD GHVLJQDQGR R
'U*LYDOGRGH%DUURV/HVVD$SyVDUTXLYHVH
*DELQHWHGR3URFXUDGRU*HUDOGH-XVWLoDHP0D
FHLyGHPDLRGH
&DUORV+HQULTXH&DYDOFDQWL/LPD
$QDOLVWDGR0LQLVWpULR3~EOLFR
*DELQHWHGR3URFXUDGRU*HUDOGH-XVWLoD
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
2352&85$'25*(5$/'(-867,d$'2
(67$'2'($/$*2$6QRXVRGHVXDVDWULEXL
o}HVTXHOKHVmRFRQIHULGDVSHORDUWLJRLQFLVR9
GD/HL&RPSOHPHQWDUQGHGHQRYHPEURGH
5(62/9(FRQFHGHUHPIDYRUGH526$/92
)257(6 )217$1 -81,25$QDOLVWD GR 0LQLV
WpULR 3~EOLFR ± *HVWmR 3~EOLFD SRUWDGRU GR &3)
QPDWUtFXODQPHLD
GLiULDQRYDORUGH5VHWHQWDHFLQFRUHDLV
HPIDFHGRVHXGHVORFDPHQWRjFLGDGHGH3RUWRGH
3HGUDVQRGLDGHPDUoRGRFRUUHQWHDQRDVHUYL
oRGD'LUHWRULDGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYRGHVWD3UR
FXUDGRULD*HUDOGH-XVWLoDFRUUHQGRDGHVSHVDSRU
FRQWDGDGRWDomRRUoDPHQWiULDLQFOXVDQR3URJUDPD
GH7UDEDOKR±0DQXWHQomR
GDV$WLYLGDGHVGR0LQLVWpULR3~EOLFR1DWXUH]DGH
GHVSHVD±'LiULDSHVVRDOFLYLO
3XEOLTXHVHUHJLVWUHVHHFXPSUDVH
6e5*,2-8&È
3URFXUDGRU*HUDOGH-XVWLoD
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
2352&85$'25*(5$/'(-867,d$'2
(67$'2'($/$*2$6QRXVRGHVXDVDWULEXL
o}HV TXH OKH VmR FRQIHULGDV SHOR DUWLJR LQFLVR
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
9GD/HL&RPSOHPHQWDUQGHGHQRYHPEUR
GH5(62/9(FRQFHGHUHPIDYRUGH',2*2
/(66$ 6$1726 0(/2 7pFQLFR GR 0LQLVWpULR
3~EOLFR SRUWDGRU GR &3) Q PD
WUtFXODQPHLDGLiULDQRYDORUGH5
VHWHQWDHFLQFRUHDLVHPIDFHGRVHXGHVOR
FDPHQWRjFLGDGHGH$UDSLUDFDQRGLDGHPDUoR
GR FRUUHQWH DQR D VHUYLoR GD 3URFXUDGRULD *HUDO
GH -XVWLoD FRUUHQGR D GHVSHVD SRU FRQWD GD GRWD
omRRUoDPHQWiULDLQFOXVDQR3URJUDPDGH7UDEDOKR
± 0DQXWHQomR GDV $WLYL
GDGHVGR0LQLVWpULR3~EOLFR1DWXUH]DGHGHVSHVD
±'LiULDSHVVRDOFLYLO
6e5*,2-8&È
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
2352&85$'25*(5$/'(-867,
d$'2(67$'2'($/$*2$6QRXVRGDVDWUL
EXLo}HVOHJDLVTXHOKHFRQIHUHRLQFLVR9GRDUWLJR
GD/HL&RPSOHPHQWDUQGHGHQRYHPEUR
GH 5(62/9( GHVLJQDU D 'UD 9,9,$1(
6$1'(6'($/%848(548(3URPRWRUDGH
-XVWLoDGH$UDSLUDFDGHHQWUkQFLDDWXDOPHQWHUHV
SRQGHQGRSHOD3URPRWRULDGH-XVWLoDGH0DFHLy
SDUD VHP SUHMXt]R GH VXDV DWXDLV IXQo}HV GHVHP
SHQKDUVXDVDWULEXLo}HVQR6HWRU3Up3URFHVVXDOGR
&HQWUR-XGLFLiULRGH6ROXomRGH&RQÀLWRVH&LGDGD
QLD&-86
6e5*,2-8&È
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
2352&85$'25*(5$/'(-867,
5(62/9(ORWDURVHUYLGRU-22$/&,'(6
'(6È&(548(,5$7pFQLFRGR0LQLVWpULR3~EOL
FRSRUWDGRUGR&3)QQR*DELQHWH
GR3URFXUDGRU*HUDOGH-XVWLoD
6e5*,2-8&È
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
2352&85$'25*(5$/'(-867,
GH5(62/9(ORWDURVHUYLGRU1,/7216$1
726)(55(,5$-Ò1,25$VVHVVRUGH/RJtVWLFDH
7UDQVSRUWHSRUWDGRUGR&3)QQR
*DELQHWHGR3URFXUDGRU*HUDOGH-XVWLoD
6e5*,2-8&È
',È5,22),&,$/
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
2352&85$'25*(5$/'(-867,
GH5(62/9(ORWDUDVHUYLGRUD*,6(/($/
9(6$VVHVVRUD$GPLQLVWUDWLYD SRUWDGRUD GR &3)
QQR1~FOHRGH'HIHVDGD6D~GH
3~EOLFD
2352&85$'25*(5$/'(-867,
GH 5(62/9( GHVLJQDU R 'U 0$85Ë&,2
$0$5$/:$1'(5/(<3URPRWRUGH-XVWLoD
GH3DOPHLUDGRVËQGLRVGHHQWUkQFLDSDUDDWXDUQRV
DXWRV GR SURFHVVR Q HPWUDPLWDomRQD9DUDGH$UDSLUDFDHPUD]mRGD
VXVSHLomRGR3URPRWRUGH-XVWLoDWLWXODU
6e5*,2-8&È
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
2352&85$'25*(5$/'(-867,
GH5(62/9(ORWDUDVHUYLGRUD*,6(/$3)$8
'( &$59$/+2$VVHVVRUD GH /RJtVWLFD H7UDQV
SRUWHSRUWDGRUDGR&3)QQR0H
PRULDO'HVHPEDUJDGRU+pOLR&DEUDOGR0LQLVWpULR
3~EOLFRGR(VWDGRGH$ODJRDV
3XEOLTXHVH UHJLVWUHVH H
FXPSUDVH
6e5*,2-8&È
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
2352&85$'25*(5$/'(-867,
GH5(62/9(GHVLJQDUR'U*,9$/'2'(
%$5526/(66$3URPRWRUGH-XVWLoDGD&DSL
WDOGHHQWUkQFLDSDUDIXQFLRQDUQDVHVVmRGR7ULEX
QDOGR-~ULPDUFDGDSDUDRGLDGHPDLRGRFRUUHQWH
DQRjVKRUDVHPLQXWRVUHODWLYDDRSURFHVVR
GHQHPWUDPLWDomRQR
-Xt]RGH'LUHLWRGD9DUDGRÒQLFR2ItFLRGH3RUWRGH
3HGUDV
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
2352&85$'25*(5$/'(-867,
5(62/9(ORWDURVHUYLGRU$/<621(/9,6
/,0$ %$/%,127pFQLFR GR 0LQLVWpULR 3~EOLFR
SRUWDGRUGR&3)QQR(VFULWyULRGH
3URMHWRVGR0LQLVWpULR3~EOLFRGR(VWDGRGH$ODJRDV
yUJmRYLQFXODGRj$VVHVVRULDGH3ODQHMDPHQWRH*HV
WmR(VWUDWpJLFD±$63/$*(
6e5*,2-8&È
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
2 352&85$'25*(5$/ '( -86
7,d$ '2 (67$'2 '( $/$*2$6 QR XVR GDV
DWULEXLo}HVOHJDLVHQRVWHUPRVGRDUWLJRLQFLVR
9,,GD/HLQ5(62/9(GHVLJQDU5$)$(/
&$9$/&$17,%$55(72$QDOLVWDGR0LQLVWpULR
3~EOLFR±ÈUHDGH&RPXQLFDomR6RFLDOSDUDH[HU
FHUDIXQomRGH'LUHWRUGH&RPXQLFDomR6RFLDOQDV
DXVrQFLDV DIDVWDPHQWRV H LPSHGLPHQWRV OHJDLV GD
'LUHWRUD-$1$,1$5,%(,5262$5(6DWpXOWHULRU
GHOLEHUDomR
6e5*,2-8&È
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
2352&85$'25*(5$/'(-867,
5(62/9(ORWDURVHUYLGRU('9$/'2)(,
726$%,632$VVHVVRUGH/RJtVWLFDH7UDQVSRUWH
SRUWDGRUGR&3)QQRVHWRUGH3UR
WRFRORGHVWD3URFXUDGRULD*HUDOGH-XVWLoD
2352&85$'25*(5$/'(-867,
GH5(62/9(GHVLJQDUR'U/8,=&/È8',2
%5$1&23,5(63URPRWRUGH-XVWLoDGH$UDSL
UDFDGHHQWUkQFLDSDUDDWXDUQRVDXWRVGRSURFHVVR
QHPWUDPLWDomRQD
9DUD&ULPLQDOGH$UDSLUDFDHPUD]mRGDVXVSHLomR
GR3URPRWRUGH-XVWLoDWLWXODU
6e5*,2-8&È
6e5*,2-8&È
3257$5,$3*-Q'('(0$,2'(
6e5*,2-8&È
6e5*,2-8&È
!!!!!35272&2/2*(5$/
$26µ¶',$6'20Ç6'(0$,22)81
&,21È5,2&203(7(17('(67(6(725'(
35272&2/2352029(8 $ '(92/8d2
$275,%81$/'(-867,d$$7e$6'(=(6
6(,6(75,17$'266(*8,17(6352&(6626
$%$,;25(/$&,21$'26
&Æ0$5$&Ë9(/
$*5$92'(,167580(172
&$3,7$/
$*5$7(
(67$'2'($/$*2$6
$*5$'2
(9(5$/'2/,=,$5,2'266$1726-81,25
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
-26($57850(/2
&Æ0$5$&Ë9(/
$*5$92'(,167580(172
&$3,7$/
$*5$7(
6(*5('2'(-867,o$
$*5$'2
6(*5('2'(-867,o$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
9,&(17()(/,;&255(,$
(67$'2'($/$*2$6
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
0$*'$0$5,$20(1$6$1726(28752
$3('2
0$*'$0$5,$20(1$6$1726(28752
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
9,&(17()(/,;&255(,$
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
(67$'2'($/$*2$6
$3('2
/$85$&267$$=(9('2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
'(11,6/,0$&$/+(,526
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
$1$',$
$3(7(
081,&,3,2'(7$148('¶$5&$
$3('2
1,/'$0217(1(*52/,0$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
'(11,6/,0$&$/+(,526
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
6$26(%$67,$2
$3(7(
0$5,$-26(%5$='266$1726
$3('2
081,&,3,2'(6$26(%$67,$2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
9,&(17()(/,;&255(,$
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
/8,=$)(,726$*20(6
',È5,22),&,$/
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
-26($57850(/2
$3('2
(67$'2'($/$*2$6
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
9,&(17()(/,;&255(,$
&Æ0$5$&Ë9(/
5(0(66$(;2)),&,2
3$/0(,5$'26,1',26
5(0(7(17(
-8,=2
3$57(6
081,&,3,2'(3$/0(,5$'26,1',26
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
'(11,6/,0$&$/+(,526
&$0$5$&,9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
081,&,3,2'(0$&(,2
$3('2
/8,=0$57,16'($/0(,'$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
-26($57850(/2
&$0$5$&,9(/
$3(/$om2&,9(/
$1$',$
$3(7(
(67$'2'($/$*2$6
$3('2
-(521,02/(,7('$6,/9$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
-26($57850(/2
&$0$5$&,9(/
$3(/$om2&,9(/
32572&$/92
$3(7(
081,&,3,2'(&$03(675(
$3('2
0$5,$(/,$1('21$6&,0(172
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
&$0$5$&,9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
/8&,(1(%(=(55$)5,$6
$3('2
-$(/6,/9$025(,5$$/9(6
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
9,&(17()(/,;&255(,$
&Æ0$5$&5,0,1$/
(0%$5*26'('(&/$5$om2(0$3(/$om2
&5,0,1$/
3$5,38(,5$
(0%$5*$17(
$1721,20$5&265,26'266$1726(28
752
(0%$5*$'2
$66,67(17('20,1,67(5,238%/,&2(03
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
/($1$1721,2)(55(,5$'($5$8-2
75,%81$/3/(12&Ë9(/
$o$2'(&/$5$725,$'(,/(*$/,'$'('(
*5(9(
&2585,3(
$8725
081,&,3,2'(&2585,3(
5(8
6,1',&$72'26(1)(50(,526'2(67$'2
'(
$/$*2$66,1($/(28752
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$17,2*(1(60$548(6'(/,5$
75,%81$/3/(12&5,0,1$/
5(&8562(63(&,$/(0$3(/$d2&5,0,
1$/
&$3,7$/
5(&255(17(
-$,/621)(55(,5$'$6,/9$
5(&255,'2
0,1,67(5,238%/,&2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$17,2*(1(60$548(6'(/,5$
75,%81$/3/(12&5,0,1$/
5(&8562(63(&,$/(0$3(/$d2&5,0,
1$/
&$3,7$/
5(&255(17(
(5$602)(55(,5$'(/,0$
5(&255,'2
0,1,67(5,238%/,&2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$17,2*(1(60$548(6'(/,5$
75,%81$/3/(12&5,0,1$/
&21)/,72'(-85,6',o$2
&$3,7$/
686&,7$17(
-8,='(',5(,72'2-8,=$'2(63(&,$/
&,9(/(
&5,0,1$/'$&$3,7$/
3$57(
-8,='(',5(,72'$9$5$&5,0,1$/'$
&$3,7$/-8,=(17253(&(17(6
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$17,2*(1(60$548(6'(/,5$
75,%81$/3/(12&5,0,1$/
$*5$92'(,167580(172(05(&8562
(;75$25',1$5,20$7(5,$&5,0,1$/
3(1('2
$*5$9$17(
&,&(52'266$1726
$*5$9$'2
0,1,67(5,238%/,&2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$17,2*(1(60$548(6'(/,5$
7$1,$0$5,$*20(6
$66(6625$$'0,1,675$7,9$
!!!!!35272&2/2*(5$/
$26µ¶',$6'20Ç6'(0$,22)81
&,21È5,2&203(7(17('(67(6(725'(
35272&2/2352&('(8 $ ',675,%8,d2
$8720È7,&$$7e$6'(=(66(,6(75,17$
'266(*8,17(6352&(6626$%$,;25(/$
&,21$'26
&Æ0$5$&Ë9(/
$*5$92'(,167580(172
3$/0(,5$'26,1',26
$*5$7(
:$6+,1*721/$85(17,12'266$1726
$*5$'2
0,1,67(5,238%/,&2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$575$1'(3(5(,5$0217(
&Æ0$5$&Ë9(/
$*5$92'(,167580(172
&$3,7$/
$*5$7(
&216758725$'(/0$16$03$,2/7'$
$*5$'2
&21'20,1,2'2(',),&,2'85%$0
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
:$/%(5-26(9$/(17('(/,0$
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
081,&,3,2'(0$&(,2(28752
$3('2
081,&,3,2'(0$&(,2(28752
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$)5$1,252%(5723(5(,5$'(48(,52=
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
81,$2'263$/0$5(6
$3(7(
081,&,3,2'(81,$2'263$/0$5(6
$3('2
-26(('1$/'2'(/,0$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
-26($57850(/2
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
081,&,3,2'(0$&(,2
$3('2
7$/<6621 )(55(,5$ 6,/9$ '26 6$1726
5(330$(
$/'(1,6)(55(,5$'266$17266,/9$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
:$/%(5-26(9$/(17('(/,0$
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
081,&,3,2'(0$&(,2
$3('2
0,*8(/ 3$8/,12 '$ 6,/9$ 1(72 5(33
0$(48,7(5,$
0$5,$'$6,/9$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$)5$1,252%(5723(5(,5$'(48(,52=
&Æ0$5$&Ë9(/
5(0(66$(;2)),&,2
&$3,7$/
5(0(7(17(
-8,=2
3$57(6
0$5,$'$/9$6,/9$6$1726
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
:$/%(5-26(9$/(17('(/,0$
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
081,&,3,2'(0$&(,2
$3('2
-26(('8$5'2/,0$'(2/,9(,5$5(33
0$(48,7(5,$
/,0$'(2/,9(,5$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',È5,22),&,$/
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$575$1'(3(5(,5$0217(
&Æ0$5$&Ë9(/
5(0(66$(;2)),&,2
3$/0(,5$'26,1',26
5(0(7(17(
-8,=2
3$57(6
&,&(52-29,12'(/,0$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
-26($57850(/2
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
081,&,3,2'(0$&(,2
$3('2
'()(1625,$38%/,&$'2(67$'2'($/$
*2$6
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
-26($57850(/2
&Æ0$5$&Ë9(/
5(0(66$(;2)),&,2
&$3,7$/
5(0(7(17(
-8,=2
3$57(6
&$5/26$1721,2'266$1726
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$)5$1,252%(5723(5(,5$'(48(,52=
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
081,&,3,2'(0$&(,2(28752
$3('2
081,&,3,2'(0$&(,2(28752
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$)5$1,252%(5723(5(,5$'(48(,52=
(67$'2'($/$*2$6
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
$1*(/,7$0$5,$'266$1726
$3('2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$575$1'(3(5(,5$0217(
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
(67$'2'($/$*2$6
$3('2
6(5*,2/8,=48(,52='$6,/9$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$575$1'(3(5(,5$0217(
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
081,&,3,2'(0$&(,2
$3('2
0$5,$('8$5'$)5(,7$6'(9$6&21&(
/265(330$(
0$5,$ $3$5(&,'$ %$7,67$ '( )5(,7$6
7(,;(,5$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
-26($57850(/2
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
(67$'2'($/$*2$6
$3('2
'()(1625,$38%/,&$'2(67$'2'($/$
*2$6
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
:$/%(5-26(9$/(17('(/,0$
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
(67$'2'($/$*2$6
$3('2
48,7(5,$ 52'5,*8(6 1$6&,0(172 '$
6,/9$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$)5$1,252%(5723(5(,5$'(48(,52=
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
-8/,$1$%$5%26$'(2/,9(,5$
$3('2
081,&,3,2'(0$&(,2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$575$1'(3(5(,5$0217(
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
(67$'2'($/$*2$6
$3('2
',2*2&267$%20),0
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
-26($57850(/2
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
(67$'2'($/$*2$6
$3('2
-26,$6&255(,$$025,0(287526
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
:$/%(5-26(9$/(17('(/,0$
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
&Æ0$5$&Ë9(/
&Æ0$5$&5,0,1$/
&Æ0$5$&5,0,1$/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
0$852-25*('266$17263(5(,5$(28
752
$3('2
(67$'2'($/$*2$6(28752
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$)5$1,252%(5723(5(,5$'(48(,52=
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
6$17$/8=,$'21257(
$3(7(
081,&,3,2'(&248(,526(&2
$3('2
.$5/$$1'5($7$9$5(6'$6,/9$
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$575$1'(3(5(,5$0217(
&Æ0$5$&Ë9(/
$3(/$om2&,9(/
&$3,7$/
$3(7(
*,/9$1,$3$75,&,$)(55(,5$52'5,*8(6
$3('2
081,&,3,2'(0$&(,2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
-26($57850(/2
&Æ0$5$&5,0,1$/
$3(/$om2&5,0,1$/
0(66,$6
$3(7(
&(6$5&+$*$6'($/0(,'$(28752
$3('2
0$5,$*,5/(,'('($5$8-22/,9(,5$(
28752
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
$3(/$om2&5,0,1$/
&$3,7$/
$3(7(
-,00<&$57(5'$6,/9$/285(1o2(28
7526
$3('2
0,1,67(5,238%/,&2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$17,2*(1(60$548(6'(/,5$
&Æ0$5$&5,0,1$/
$3(/$om2&5,0,1$/
&$3,7$/
$3(7(
,60$(/)(55(,5$'$&267$
$3('2
0,1,67(5,238%/,&2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
*(5$/'20$*(/$%$5%26$3,5$8$
&Æ0$5$&5,0,1$/
5(&8562&5,0(
3$662'(&$0$5$*,%(
5(&2557(
-26($0$52)(55(,5$
5(&255'2
0,1,67(5,238%/,&2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$17,2*(1(60$548(6'(/,5$
&Æ0$5$&5,0,1$/
5(&8562&5,0(
$5$3,5$&$
5(&2557(
-26(&$5/263(5(,5$
5(&255'2
0,1,67(5,238%/,&2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
/8,=%$5%26$&$51$8%$
5(&8562&5,0(
0$5(&+$/'(2'252
5(&2557(
5,&$5'252'5,*8(6'(0285$
5(&255'2
0,1,67(5,238%/,&2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$1721,2$5(&,332'(%$55267(;(,5$
1(72
&Æ0$5$&5,0,1$/
$3(/$om2&5,0,1$/
&$3,7$/
$3(7(
-26(/(1,/72$/9(6)(55(,5$
$3('2
0,1,67(5,238%/,&2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
',/0$5/23(6&$0(5,&2
&Æ0$5$&5,0,1$/+&
+$%($6&25386&Æ0$5$&5,0,1$/
&$3,7$/
3$&,(17(
./(9(5721'$6,/9$$5$8-2
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$1721,2$5(&,332'(%$55267(;(,5$
1(72
&Æ0$5$&5,0,1$/+&
+$%($6&25386&Æ0$5$&5,0,1$/
&$3,7$/
3$&,(17(
-26(5(,1$/'2&255(,$'($66,6
(QWUDGD5HWLUDGD
'HYROXomR6DLGDS7-
',675,%8,d2$78$/
'DWD
7LSR',675,%8,d2
3URFXUDGRUGH-XVWLoD
$1721,2$5(&,332'(%$55267(;(,5$
1(72
7$1,$0$5,$*20(6
$66(6625$$'0,1,675$7,9$
3URPRWRUGH-XVWLoDFRQYRFDGR
0$85,&,2$1'5(%$55263,77$
!!!!!!!35272&2/2*(5$/
$26µ¶',$6'20Ç6'(0$,22)81
&,21È5,2 &203(7(17( '2 6(725 '(
35272&2/2(1&$0,1+28$7e$6
26 6(*8,17(6 352&(6626$%$,;2 5(/$
&,21$'26
3URF
,QWHUHVVDGR
&216(/+2 1$&,21$/ '2 0,1,67(5,2
38%/,&27$Ë66&+,//,1*)(55$=&225
'(1$'25$'2*5832'(3(56(&8d23(
1$/(1$63
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
62/,&,7$1'2$7(1d2(63(&,$/48$1
72¬(92/8d2'$60(7$6'2*5832'(
3(56(&8d23(1$/'$(1$63
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
$121,02
1DWXUH]D
'(181&,$
$VVXQWR
'(181&,$1'2$6(&5(7$5,$081,&,3$/
'(6$Ò'('(0$&(,Ï
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
(/$1(
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
75$7$0(172&$5',238/021$53$5$
&5,$1d$'(0(6(6
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
&%) &21)('(5$d2 %5$6,/(,5$ '(
)87(%2/
1DWXUH]D
(1&$0,1+$1'2'2&80(1726
$VVXQWR
(1&$0,1+$1'226/$8'267e&1,&26
'26(67$',26
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
'56,'5$&.-26('21$6&,0(172352
02725'(-867,d$
1DWXUH]D
(1&$0'2&80(1726 ( 62/,&,7$1'2
3529,'(1&,$6
$VVXQWR
62/,&,7$1'23529,'(1&,$6
5HPHWLGRSDUD
&216(/+2683(5,25
3URF
,QWHUHVVDGR
260$5*$%5,/0866,
1DWXUH]D
'(181&,$
$VVXQWR
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
'(181&,$1'2$(035(6$(&125'(67(
/7'$0(
5HPHWLGRSDUD
289,'25,$
3URF
,QWHUHVVDGR
-2$252'5,*26$1726)(55(,5$
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
62/,&,7$1'2$8725,=$d23$5$'(6
&$57$5 /,9526 ( 5(9,67$6 3529(1,(1
7(6'('2($d2
5HPHWLGRSDUD
(6&2/$683(5,25
3URF
,QWHUHVVDGR
-2$252'5,*26$1726)(55(,5$
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
62/,&,7$1'2$$8725,=$d23$5$3$5
7,&,3$5 '2 61',- 6(0,1È5,2 1$&,2
1$/ '( '2&80(17$d2 ( ,1)250$d2
-85Ë',&$
5HPHWLGRSDUD
(6&2/$683(5,25
3URF
,QWHUHVVDGR
32'(5-8',&,$5,2'($/$*2$6-867,&$
,17,1(5$17(
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
62/,&,7$1'2 $ '(6,*1$d2 '( 80
0(0%52
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
'5'(/),12&267$1(7235202725'(
-867,d$
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
5(48(5(1'2$8725,=$d23$5$3$5
7,&,3$5 '2 352*5$0$ '( &$3$&,7$d2
48(&217(03/$,1)250$d®(662%5(26
352&(6626 7e&1,&26 ( '( 1(*2&,2 '$
3(752%5$6
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
9,&(17()(/,;&255(,$&255(*('25
*(5$/68%67,7872'$&*03$/
1DWXUH]D
62/,&,7$1'23$*$0(172'(',$5,$
$VVXQWR
62/,&,7$1'2 2 3$*$0(172 '( 0(,$
',$5,$
5HPHWLGRSDUD
',5(725,$'(352*25d$0(172',5
&217$%(),1$1d$6
3URF
,QWHUHVVDGR
-$1$,1$5,%(,5262$5(6',5(725$'(
&2081,&$d262&,$/
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
62/,&,7$1'2$',$17$0(172$)$=(5
',È5,22),&,$/
)$&(j6'(63(6$6'(3521723$*$0(1
72126(/(0(1726'$6'(63(6$63$5$
6(59,d26 '( 7(5&(,526 3- 12
9$/25'(5
5HPHWLGRSDUD
',5(725,$*(5$/
3URF
,QWHUHVVDGR
58,62$5(63$/0(,5$35()(,72'(0$
&(,Ï
1DWXUH]D
(1&$0'2&80(172
$VVXQWR
(1&$0,1+$1'29,$6'2&219Ç1&,2(
9,$'23/$12'(75$%$/+2
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
6,*,/262
1DWXUH]D
'(181&,$
$VVXQWR
'(181&,$1'2'(9$67$d2'$$90$5
&,2&$18721$$/1257(
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
6,/9$1,2%$5%26$35()(,72&2081,7$
5,2
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
62/,&,7$1'2$'(62$27$&3$5$26
)(67(-26 -81,126 (0 0$&(,Ï 5(*,2
%(1(',72%(17(6
5HPHWLGRSDUD
35202725,$'(-867,&$&2/(7,9$(6
3(&,$/,=$'$'('()(6$'2&21680,'25
3URF
,QWHUHVVDGR
0$12(/&255(,$&267$),/+2352&8
5$'25'(-867,d$
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
'(6$9(5%$d2'2'(6&2172'(6(*8
52&2',*2
5HPHWLGRSDUD
35272&2/2
3URF
,QWHUHVVDGR
0$12(/&255(,$&267$),/+2352&8
5$'25'(-867,d$
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
'(6$9(5%$d2'2'(6&2172'(6(*8
52&2',*2
5HPHWLGRSDUD
',5(725,$'(3(662$/
3URF
,QWHUHVVDGR
'5$/0,5-26(&5(6&(1&,235202725
'(-867,d$
1DWXUH]D
(0,66$2'(3$66$*(16$(5($6
$VVXQWR
3$66$*(16$(5($6
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
)$7)$3(&
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
&219(1,2'(&223(5$d27e&1,&$(
23(5$&,21$/
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
352)(6625(6'$('8&$d2,1)$17,/
('2(16,12)81'$0(17$/'$5('(08
1,&,3$/ '( (16,12 '( 62 0,*8(/ '26
&$0326
1DWXUH]D
5(0(7(1'2,1)250$&2(6
$VVXQWR
(1&$0,1+$1'2$%$,;2$66,1$'2
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
'5 0$*12 $/(;$1'5( )
0285$35202725'(-867,d$
1DWXUH]D
62/,&,7$1'23$*$0(172'(',$5,$
$VVXQWR
62/,&,7$1'223$*$0(172'(',$
5,$6
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
'5&<52('8$5'2%/$77(5025(,5$
35202725'(-867,&$
1DWXUH]D
5(0(7(1'2,1)250$&2(6
$VVXQWR
(1&$0,1+$1'2 &Ï3,$ '2 2),&,2 1
*66*$3
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
)(51$1'2$1721,29$6&2'(628=$
&+()('$6(&$2'(/,&,7$&2(6
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
62/,&,7$1'2$38%/,&$d2'(129$6
3257$5,$6'(6,*1$1'2&20,662'(/,
&,7$d2(35(*2(,526
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
'$0$5,6/8&,$'(2/,9(,5$&267$
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
'(6$9(5%$d2'2'(6&2172'(6(*8
52&Ï',*2
5HPHWLGRSDUD
',5(725,$'(3(662$/
3URF
,QWHUHVVDGR
521$/'2$85(/,$12'21$6&,0(172
(67$'2'($/$*2$6
2),&,$/'(75$163257(6
1DWXUH]D
62/,&,7$1'23$*$0(172'(',$5,$
$VVXQWR
62/,&,7$1'223$*$0(172'(',$5,$
5HPHWLGRSDUD
',5(725,$'(352*25d$0(172',5
&217$%(),1$1d$6
3URF
,QWHUHVVDGR
'5+80%(572+(15,48(%8/+®(6%$5
5263$8/$181(635202725'(-867,d$
1DWXUH]D
62/,&,7$1'23$*$0(172'(',$5,$
$VVXQWR
62/,&,7$1'223$*$0(172',$5,$
5HPHWLGRSDUD
',5(725,$'(352*25d$0(172',5
&217$%(),1$1d$6
3URF
,QWHUHVVDGR
&(/300$5&86$85(/,23,1+(,52&+(
)('$$66(6625,$0,/,7$5
1DWXUH]D
3(','2'(3529,'(1&,$6
$VVXQWR
62/,&,7$1'2$$8725,=$d2 3$5$$
(/$%25$d2 '( 80 352-(72 (0 &21
-8172 &20$ ',5(725,$ '2 &(1752 '(
*(5(1&,$0(172'(,1)250$7,&$
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
',2*2/(66$$/9$52%211$72526$/
92 )(55(,5$ 0È5,2 )(55(,5$ )81&,2
1$5,26'(67$3*1DWXUH]D
5(43$*72',$5,$6
$VVXQWR
5(48(5(1'2',È5,$6
5HPHWLGRSDUD
*$%,1(7('2352&85$'25*(5$/'(
-867,d$
3URF
,QWHUHVVDGR
&/$8',2-26(%5$1'$26$9,&(',5(
725'(3/$1(-$0(172'$(603$/
1DWXUH]D
62/,&,7$1'23$*$0(172'(',$5,$
$VVXQWR
62/,&,7$1'223$*$0(172'(',$
5,$6
5HPHWLGRSDUD
',5(725,$'(352*25d$0(172',5
&217$%(),1$1d$6
3URF
,QWHUHVVDGR
'5 52%(572 6$/202 '2
1$6&,0(17235202725'(-867,d$
1DWXUH]D
62/,&,7$1'23$*$0(172'(',$5,$
$VVXQWR
62/,&,7$1'223$*$0(172'(',$5,$
5HPHWLGRSDUD
',5(725,$'(352*25d$0(172',5
&217$%(),1$1d$6
3URF
,QWHUHVVDGR
0$5&,2 52%(572 7(125,2 '($/%8
48(548(&255(*('25*(5$/'203$/
1DWXUH]D
5(43$*72',$5,$6
',È5,22),&,$/
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
(67$'2'($/$*2$6
$VVXQWR
5(48(5(1'223$*$0(172'(',$5,$
5HPHWLGRSDUD
',5(725,$'(352*25d$0(172',5
&217$%(),1$1d$6
3URF
,QWHUHVVDGR
*(5621-867,12'266$1726$66(6625
'(/2*,67,&$(75$163257(
1DWXUH]D
5(43$*72',$5,$6
$VVXQWR
5(48(5(1'223$*$0(172'(',$5,$
5HPHWLGRSDUD
',5(725,$'(352*25d$0(172',5
&217$%(),1$1d$6
3URF
,QWHUHVVDGR
&5,67,$1(48,17(//$&$/+(,526
1DWXUH]D
'(181&,$
$VVXQWR
'(181&,$1'2$3/$12'(6$Ò'($66(
)$=
5HPHWLGRSDUD
35202725,$'(-867,&$&2/(7,9$(6
3(&,$/,=$'$'('()(6$'2&21680,'25
5$18/)23$(6$5$8-2
$1$/,67$'20,1,67e5,23Ò%/,&2
È5($'(*(6723Ò%/,&$
PREFEITURA DO INTERIOR
35()(,785$081,&,3$/'(&$3(/$$/
35(*235(6(1&,$/1
2EMHWR$TXLVLomRGH&RPEXVWtYHLVH$¿QV'DWDGH0DLRGH+RUDKV/RFDO6HGH$GPLQLV
WUDWLYDGD&RPLVVmR3HUPDQHQWHGH/LFLWDomRQR0XQLFtSLRGH&DSHOD2EV2HGLWDOSRGHUiVHUUHWLUDGRQD
VHGHGD3UHIHLWXUDQRKRUiULRGDVjV
720$'$'(35(d261
2EMHWR&RQWUDWDomRGHHPSUHVDHVSHFLDOL]DGDQDSUHVWDomRGHVHUYLoRVGHDFRPSDQKDPHQWRRSHUDFLRQDOMXQ
WRDRVHQWHVS~EOLFRVIHGHUDLVHVWDGXDLVEHPFRPRHODERUDomRGHSODQRVGHWUDEDOKRHSURMHWRVWpFQLFRV
VRFLDOSURMHWRVGHHQJHQKDULDHDUTXLWHW{QLFR'DWDGH-XQKRGH+RUDKV/RFDO6HGH$GPL
QLVWUDWLYDGD&RPLVVmR3HUPDQHQWHGH/LFLWDomRQR0XQLFtSLRGH&DSHOD2EV2HGLWDOSRGHUiVHUUHWLUDGRQD
VHGHGD3UHIHLWXUDQRKRUiULRGDVjV
&DSHODGH0DLRGH
&$5/$'20,1*26
3UHVLGHQWHGD&3/
(67$'2'($/$*2$6
35()(,785$081,&,3$/'(7$148('¶$5&$
$9,626'(/,&,7$d2
3UHJmR3UHVHQFLDOQ&+$0$'$
'DWD+RUDjVQRYHKRUDV±2EMHWR$TXLVLomRGHPRWR
3UHJmR3UHVHQFLDOQ&+$0$'$
'DWD+RUDjVGR]HKRUDV±2EMHWR$TXLVLomRGH7DQTXHGH5HVIULDPHQWR
7DQTXH'¶DUFDGH0DLRGH
(GLOHX]D0DUWLQV'DQWDV
3UHJRHLUD
7RPDGDGH3UHoRQ
'DWD+RUDjVQRYHKRUDV±2EMHWR5HIRUPDH$PSOLDomRGHGXDV8QLGDGH%iVLFDGH
6D~GH,QIRUPDo}HVHRV(GLWDLVQD3UDoD&HO)UDQFLVFR(XFOLGHVVQ7DTXH'¶DUFD$/QRKRUiULRGDV
jVKRUDV
7DQTXH'¶DUFDGHPDLRGH
0DULD5XELQHLGHGD6LOYD7HQyULR
3UHVLGHQWH
(67$'2'($/$*2$6
35()(,785$081,&,3$/'(0$5,%21'2
'(&5(72081,&,3$/'(1'('(0$,2'(
2%('(&(¬5(&20(1'$d2$'0,1,675$7,9$(;3(','$3(/$&20,662'($385$d2
'(7(50,1$'$3(/$3257$5,$'(1'$1'22875$63529,'Ç1&,$6
235()(,72'2081,&Ë3,2'(0$5,%21'2(VWDGRGH$ODJRDVQRXVRGHVXDVDWULEXLo}HVRUDFRQV
WDQWHQD/HL2UJkQLFD0XQLFLSDOEHPFRPRHPKRPHQDJHPDRVDUWLJRVHGR'HFUHWR0XQLFLSDOGHQ
GHGHPDUoRGHDLQGDHPREHGLrQFLDDRDUWLJR,H,,GD&RQVWLWXLomR)HGHUDO
&216,'(5$1'2D5HFRPHQGDomR$GPLQLVWUDWLYDGH3-0QGDODYUDGR0LQLVWpULR3~EOLFRGR
(VWDGRGH$ODJRDV
&216,'(5$1'2SRU¿PDV5HFRPHQGDo}HVLQVHULGDVQR5HODWyULR&LUFXQVWDQFLDGRGHQGH
GHDEULOGHGHYLGDPHQWHODYUDGRSHOD&RPLVVmRGH$SXUDomRFRQVWDQWHGD3RUWDULD0XQLFLSDOGHQ
5(62/9(
$UW$FDWDUHPVXDWRWDOLGDGHDVUHFRPHQGDo}HVGHVFULWDVQR5HODWyULR&LUFXQVWDQFLDGRGHQGD
ODYUDGD&RPLVVmRGH$SXUDomRGR0XQLFtSLRGH0DULERQGR
$UW'HFLGLUSHODLPHGLDWD([RQHUDomRGRVVHUYLGRUHVS~EOLFRVPXQLFLSDLVQmRHVWiYHLVRUDFRQVWDQWHVGD
UHODomRHPDQH[RHPYLUWXGHGDREHGLrQFLDDRDUWLJR,,GD&RQVWLWXLomR)HGHUDOHDUWLJRGD/HL
&RPSOHPHQWDU)HGHUDOGHQ
3DUiJUDIR~QLFR'HYHUiR6HWRUGH5HFXUVRV+XPDQRVSURYLGHQFLDUHPHPFDVRGHUHTXHULPHQWRGRUHIHULGR
VHUYLGRUQmRHVWiYHOFHUWLGmRGHWHPSRGHVHUYLoRFRPGDWD¿QDODFRQVWDQWHGDSXEOLFDomRGHVWH'HFUHWRQR
'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH$ODJRDVEHPFRPRFHUWLGmRGHYHUEDVUHVFLVyULDVDVTXDLVVmRGHGLUHLWRGHFDGD
VHUYLGRUH[RQHUDGR
$UW'HFLGLUWDPEpPUHWLUDUGDUHODomRDQWHVDSUHVHQWDGDR6HUYLGRU3~EOLFR0XQLFLSDO6U(PHUVRQ$ODQ
%H]HUUD&DYDOFDQWHSRUWDGRUGR&3)0)QHPYLUWXGHGDVUD]}HVGHVFULWDVQR5HODWyULR
&LUFXQVWDQFLDGRGHQGHYHQGRRPHVPRVHUSUHVHUYDGRQRVTXDGURVGHVHUYLGRUS~EOLFR0XQLFLSDO
HPVHXFDUJRHIHWLYR
$UW'HYHUiR6HWRUGH&RQWDELOLGDGHH&RQWURODGRULD,QWHUQDR¿FLDUHVWH&KHIHGR([HFXWLYRVREUHDVIXWX
UDVUHGXo}HVGHGHVSHVDVFRPSHVVRDODSyVDUHWLUDGDGHGHVSHVDIUXWRGHVWDGHFLVmRSDUD¿QVGHUHQRYDomRGH
SURFHGLPHQWRDWpDHIHWLYDUHDGHTXDomRRXQmR
$UW(VWH'HFUHWRHQWUDUiHPYLJRUQD'DWDGHVXDSXEOLFDomRQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH$ODJRDV
$UW2*DELQHWHGR([HFXWLYRGHYHUiR¿FLDULPHGLDWDPHQWHDR0LQLVWpULR3~EOLFR(VWDGXDOH7ULEXQDOGH
&RQWDVGR(VWDGRVREUHHVWH'HFUHWRDQH[DQGRRSURFHGLPHQWRGHDSXUDomRHVHXUHODWyULRFLUFXQVWDQFLDGR
*DELQHWHGR&KHIHGR([HFXWLYR0XQLFLSDO0DULERQGR$/HPGHPDLRGH
$1721,2)(55(,5$'(%$5526
3UHIHLWR
35()(,785$081,&,3$/'(&$&,0%,1+$6
720$'$'(35(d261
$35()(,785$'(&$&,0%,1+$6$/7RUQDS~EOLFRDRVLQWHUHVVDGRVDUHDOL]DomRGDWRPDGDGHSUHoRV
Q2EMHWR&RQWUDWDomRGHHPSUHVDHVSHFLDOL]DGDHP6HUYLoRV7pFQLFRV$PELHQWDO(GLWDOGLVSRQtYHO
DSDUWLUGHGDVKRUDVjVKRUDV(QGHUHoR3UDoDGHVHWHPEURQ&HQWUR&DFLPELQKDV
$/(QWUHJDGDVSURSRVWDVjVKRUDV$EHUWXUDGDVSURSRVWDV¤jVKP
&DFLPELQKDV$/GHPDLRGH3DWULN)OiYLR&pVDUGH0HOR3UHVLGHQWH&3/
081,&Ë3,2'(&$-8(,52
$9,62'(/,&,7$d2
35(*235(6(1&,$/1
$&RPLVVmR3HUPDQHQWHGH/LFLWDomRGR0XQLFtSLRGH&DMXHLUR(VWDGRGH$ODJRDV7251$3Ò
%/,&2TXHHQFRQWUDVHDEHUWRR3UHJmR3UHVHQFLDOQ7LSR0HQRU3UHoRTXHWHPFRPRREMHWRR
UHJLVWURGHSUHoRVGHPHGLFDPHQWRVFRUUHODWRVHPDWHULDORGRQWROyJLFR
2UHFHELPHQWRHDDEHUWXUDGRVHQYHORSHVRFRUUHUmRQRGLDGHPDLRGHjVQRYH
KRUDVQRHQGHUHoR$Y$QW{QLRGH0LUDQGD&DEUDO&HQWUR&DMXHLUR$/
2(GLWDOHPLQWHLURWHRUSRGHUiVHUOLGRHRXREWLGRQRHQGHUHoRDFLPDQRVGLDV~WHLVQRKRUiULR
GDVjVKRUDVRXSRGHUiVHUGLVSRQLELOL]DGRSRUPHLRHOHWU{QLFRPHGLDQWHVROLFLWDomRHQYLDGDDRHPDLO
FSOFDMXHLURDO#KRWPDLOFRP
7KLDJR)DEUtFLR6DQGHV&RVWD
3UHJRHLUR
081,&Ë3,2'(&$-8(,52
$9,62'(/,&,7$d2
35(*235(6(1&,$/1
$&RPLVVmR3HUPDQHQWHGH/LFLWDomRGR0XQLFtSLRGH&DMXHLUR(VWDGRGH$ODJRDV7251$3Ò
%/,&2TXHHQFRQWUDVHDEHUWRR3UHJmR3UHVHQFLDOQ7LSR0HQRU3UHoRTXHWHPFRPRREMHWRR
UHJLVWURGHSUHoRVGHPDWHULDOGHFRQVWUXomRHPJHUDO
2UHFHELPHQWRHDDEHUWXUDGRVHQYHORSHVRFRUUHUmRQRGLDGHPDLRGHjVRQ]H
KRUDVQRHQGHUHoR$Y$QW{QLRGH0LUDQGD&DEUDO&HQWUR&DMXHLUR$/
2(GLWDOHPLQWHLURWHRUSRGHUiVHUOLGRHRXREWLGRQRHQGHUHoRDFLPDQRVGLDV~WHLVQRKRUiULR
GDVjVKRUDVRXSRGHUiVHUGLVSRQLELOL]DGRSRUPHLRHOHWU{QLFRPHGLDQWHVROLFLWDomRHQYLDGDDRHPDLO
FSOFDMXHLURDO#KRWPDLOFRP
7KLDJR)DEUtFLR6DQGHV&RVWD
3UHJRHLUR
35()(,785$'(&$032*5$1'($/
(;75$72'(&2175$72
&2175$72331
02'$/,'$'('(/,&,7$d235(*21
&RQWUDWDQWH3UHIHLWXUDGH&DPSR*UDQGH$/
&RQWUDWDGD1%$5%26$'$6,/9$(,5(//,
2EMHWR$TXLVLomRGH*rQHURV$OLPHQWtFLRVGHVWLQDGRVD0HUHQGD(VFRODU
9HQFHGRUDGR/RWH,±5
9DORU*OREDO5GX]HQWRVHXPPLOUHDLV
'DWDGD$VVLQDWXUDGR&RQWUDWR
6LJQDWiULRV0LJXHO-RDTXLPGRV6DQWRV1HWRH-DQDtQD/RXUHQoR'DQWDV
9LJrQFLD
&2175$72331
02'$/,'$'('(/,&,7$d235(*21
&RQWUDWDGD-'&20(5&,2(6(59,d26/7'$(33
2EMHWR&RQWUDWDomRGH(PSUHVDSDUDD3UHVWDomRGH6HUYLoRVGH/RFDomRGH9HtFXORVSDUDR7UDQVSRUWH(V
FRODU
9HQFHGRUDGR/RWH,±5
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
9DORU*OREDO5WUH]HQWRVHYLQWHPLOUHDLV
6LJQDWiULRV0LJXHO-RDTXLPGRV6DQWRV1HWRH+HUPHQHJLOGR5DPDOKR0RWD
9LJrQFLD
&2175$72331
02'$/,'$'('(/,&,7$d235(*21
&RQWUDWDGD-'&20(5&,2(6(59,d26/7'$(33
2EMHWR&RQWUDWDomRGH(PSUHVDSDUDD3UHVWDomRGH6HUYLoRVGH/RFDomRGH9HtFXORV$XWRPRWRUHVGHLQWH
UHVVHGDV8QLGDGHV*HVWRUDVGR0XQLFtSLRGH&DPSR*UDQGH
9HQFHGRUDGR/RWH,±5
9HQFHGRUDGR/RWH,,±5
9HQFHGRUDGR/RWH,,,±5
9HQFHGRUDGR/RWH,9±5
9HQFHGRUDGR/RWH9±5
9HQFHGRUDGR/RWH9,±5
9DORU*OREDO5VHWHFHQWRVHQRYHQWDHVHWHPLOHTXDWURFHQWRVUHDLV
6LJQDWiULRV0LJXHO-RDTXLPGRV6DQWRV1HWRH+HUPHQHJLOGR5DPDOKR0RWD
9LJrQFLD
35()(,785$081,&,3$/'('(/0,52*289(,$
(55$7$
$3UHVLGHQWHGD&3/GR0XQLFtSLRGH'HOPLUR*RXYHLDWRUQDS~EOLFRRVHJXLQWH1DSXEOLFDomRGD7RPDGD
GH3UHoRVQGRGLDQDVSiJLQDVQVHGR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRRQGHVHOr
&RQWUDWDomRGHHPSUHVDHVSHFLDOL]DGDHPHQJHQKDULDFLYLOSDUDH[HFXomRGRVVHUYLoRVGH&RQVWUXomRGHXP
3RORGD$FDGHPLDGH6D~GH±$PSOLDGDQDPRGDOLGDGH7RPDGDGH3UHoR/HLD±VH&RQWUDWDomRGHHPSUHVD
HVSHFLDOL]DGDHPHQJHQKDULDFLYLOSDUDFRQVWUXomRGHXPSRORGDDFDGHPLDGHVD~GH±DPSOLDGDHFRQVWUXomR
GHXPDXQLGDGHEiVLFDGHVD~GH±8%6
'HOPLUR*RXYHLD$/GHPDLRGH
,YRQHWH*RGRL/HLWH
3UHVLGHQWHGD&3/
35()(,785$081,&,3$/'(0$5$*2*,
(;75$72'(5(*,6752'(35(d2
3UHJmR3UHVHQFLDOQ
&2175$7$17(3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH0DUDJRJL$/&2175$7$'$6%ULWRH&DPSRV'LVWULEXLGRUD
GH$OLPHQWRV/WGD±$WD9DORU*OREDO5016H]LQL&RPHUFLDO±(33±$WD
9DORU*OREDO5SHUID]HQGRXPYDORU7RWDOGH5)81'$0(17$d2/HL)H
GHUDOQ/HL)HGHUDOQHVXDVDOWHUDo}HVSRVWHULRUHV2%-(72$TXLVLomRGH*rQHURV
$OLPHQWtFLRV0HUHQGD(VFRODU35$=2GR]HPHVHV
3UHJmR3UHVHQFLDOQ
&2175$7$17(3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH0DUDJRJL$/&2175$7$'$6'HSRVLWR+RVSLWDODU/WGD±$WD
9DORU*OREDO5&DVDGR0HGLFR/WGD±$WD9DORU*OREDO5
'URJDIRQWH/WGD±$WD9DORU*OREDO5'HQWDO0DFHLy/WGD±$WD9DORU*OR
EDO5SHUID]HQGRXPYDORU7RWDOGH5)81'$0(17$d2/HL)HGHUDOQ
H/HL)HGHUDOQHVXDVDOWHUDo}HVSRVWHULRUHV2%-(72$TXLVLomRGH0HGLFDPHQWRV
H&RUUHODWRV35$=2GR]HPHVHV
3UHJmR3UHVHQFLDOQ
&2175$7$17(3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH0DUDJRJL$/&2175$7$'$&ODGHPLOVRQ)HUUHLUD3LQWR±
0(±$WD9DORU*OREDO5)81'$0(17$d2/HL)HGHUDOQH/HL
)HGHUDOQHVXDVDOWHUDo}HVSRVWHULRUHV2%-(72&RQWUDWDomRGHVHUYLoRVGHOLFHQFLDPHQWRGH
XVRGHVLVWHPDGHVWLQDGRDPRGHUQL]DomRGDDGPLQLVWUDomRWULEXWiULDPXQLFLSDOLQFOXLQGRRWUHLQDPHQWRHD
PDQXWHQomRGRVLVWHPDFRPORJLQJHUHQFLDOSRUPHLRGHELRPHWULDGLJLWDOHEDQFR6*'%VREUHVLVWHPDRSH
UDFLRQDOJUDWXLWRQRPXQLFtSLRGH0DUDJRJL$/35$=2GR]HPHVHV
(;75$72'(5(*,6752'(35(d21
3UHJmR3UHVHQFLDOQ
&2175$7$17( 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 0DUDJRJL$/ &2175$7$'$ 9DV 3URPRo}HV H (YHQWRV
/WGD±0(9DORU*OREDO5)81'$0(17$d2/HL)HGHUDOQ/HL)HGHUDOQ
HVXDVDOWHUDo}HVSRVWHULRUHV2%-(72&RQWUDWDomRGHHPSUHVDHVSHFLDOL]DGDQDSUHVWDomRGRV
VHUYLoRVGHHYHQWRVFRPSUHHQGHQGRSODQHMDPHQWRRUJDQL]DomRSURPRomRHH[HFXomRLQFOXLQGRDHODERUD
omRHIRUQHFLPHQWRGHLQIUDHVWUXWXUDQRTXHVHUHIHUHDORFDomRGHHVSDoRItVLFRSDOFRVWHQGDVFDPDURWHV
:&4XtPLFRV*UXSRV*HUDGRUHVHTXLSDPHQWRVGHVRQRUL]DomRHLOXPLQDomR&DPDULQVFRPPRELOLiULRQH
FHVViULRHDGHTXDGRIRUQHFLPHQWRGHOD\RXWRXGHVLQJSDUDHVWDQGHVH[SRVLo}HVRXIHLUDVFRPSUHHQGHQGRD
PRQWDJHPGHVPRQWDJHPPDQXWHQomRLQVWDODo}HVHOpWULFDVKLGUiXOLFDVGHHTXLSDPHQWRVHRXWURVVHUYLoRV
FRUUHODWRVDiUHDGD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH0DUDJRJL35$=2GR]HPHVHV
35()(,785$081,&,3$/'(0$-25,=,'252
(;75$72'(&2175$72
&RQWUDWRQ33±3URFHVVRQ±3UHJmR3UHVHQFLDOQ
)XQGDPHQWDomR/HL)HGHUDOQH/HL)HGHUDOQ
&RQWUDWDGD,WDOLDQD$XWRPyYHLVGR5HFLIH/WGD&13-Q
2EMHWRTXDWURDPEXOkQFLDV
9DORUJOREDO5FHQWRHVHWHQWDHFLQFRPLOHVHLVFHQWRVUHDLV
9LJrQFLDRLWRPHVHV
5HSXEOLFDGRSRULQFRUUHomR
(67$'2'($/$*2$6
35()(,785$081,&,3$/'(0$-25,=,'252
(;75$72'(&2175$72
&RQWUDWDGD&)'LVWULEXLGRUDGH$OLPHQWRV/WGD±(33&13-Q
2EMHWR*rQHURVDOLPHQWtFLRVSDUDDPHUHQGDHVFRODU±/RWH0DVVDHELVFRLWRV/RWH*UmRVHFHUHDLV
/RWH3mRH/RWH7HPSHURVFRQGLPHQWRV
9DORUJOREDO5FHQWRHRLWRPLOTXDWURFHQWRVHVHLVUHDLVHVHWHQWDFHQWDYRV
9LJrQFLDRLWRPHVHV
35()(,785$081,&,3$/'(0$-25,=,'252
(;75$72'(&2175$72
&RQWUDWDGD,GD6&DYDOFDQWH±0(&13-Q
2EMHWR*rQHURVDOLPHQWtFLRVSDUDDPHUHQGDHVFRODU±/RWH+RUWLIUXWLH/RWH,QGXVWULDOL]DGRVHQ
ODWDGRV
9DORUJOREDO5GX]HQWRVPLOQRYHFHQWRVHRLWHQWDHXPUHDLVHFLQTXHQWDFHQWDYRV
9LJrQFLDRLWRPHVHV
35()(,785$081,&,3$/'(0$-25,=,'252
(;75$72'(&2175$72
&RQWUDWDGD0DUNXV$PRULP2OLYHLUD±0(&13-Q
2EMHWR*rQHURVDOLPHQWtFLRVSDUDDPHUHQGDHVFRODU±/RWH&DUQHV
9DORUJOREDO5RLWHQWDHVHWHPLOVHWHFHQWRVHVHWHQWDHTXDWURUHDLV
9LJrQFLDRLWRPHVHV
35()(,785$081,&,3$/'(0$-25,=,'252
(;75$72'(&2175$72
&RQWUDWDGD2%'LVWULEXLGRUD/WGD±0(&13-Q
2EMHWR*rQHURVDOLPHQWtFLRVSDUDDPHUHQGDHVFRODU±/RWH3ROSDVXFR
9DORUJOREDO5WULQWDHRLWRPLOWUH]HQWRVHQRYHQWDUHDLV
9LJrQFLDRLWRPHVHV
081,&Ë3,2'(0$-25,=,'252
+RPRORJDomRGH/LFLWDomR
3URFHVVRQ
3UHJmR3UHVHQFLDOQ
)DFHDRFRQVWDQWHQRVDXWRVGRSURFHVVRQUHIHUHQWHDR3UHJmR3UHVHQFLDOQGR
WLSRPHQRUSUHoR+202/2*2RSURFHGLPHQWROLFLWDWyULRFRPIXQGDPHQWRQR$UW;;,,GD/HLQ
0$5,$6$17$1$0$5,$126,/9$&$0326
3UHIHLWD
35()(,785$'(2/+2'¶È*8$*5$1'($/
(;75$72'2&2175$72133
3URFHVVR133)XQGDPHQWR/HJDO/HL)HGHUDOQ/HL)HGHUDOQ3DUWHV
0XQLFtSLRGH2OKR'¶ÈJXD*UDQGH$/HD(PSUHVD628=$(1(5,/7'$0(&13-
2EMHWR$TXLVLomRGH*rQHURV$OLPHQWtFLRVGHVWLQDGRVD0HUHQGD(VFRODUFRQIRUPHDVHVSHFL¿FDo}HVH
TXDQWLWDWLYRVFRQVWDQWHVQR$QH[R,GHVWH(GLWDOGXUDQWHRH[HUFtFLRGH9LJrQFLDDWp&HOH
EUDomR9DORU*OREDO$GMXGLFDGRDRV/RWHV,H,,5GX]HQWRVHTXDWURPLOHGX]HQWRV
UHDLV6LJQDWiULRV0DULD6X]DQLFH+LJLQR%DKpH.DWLRGH6RX]D1HUL
(;75$72'2&2175$72133
3URFHVVR133)XQGDPHQWR/HJDO/HL)HGHUDOQ/HL)HGHUDOQ3DUWHV
0XQLFtSLRGH2OKR'¶ÈJXD*UDQGH$/HD(PSUHVD-'&RPHUFLRH6HUYLoRV/WGD&13-
2EMHWR &RQWUDWDomR GH (PSUHVD SDUD 3UHVWDomR GH 6HUYLoRV GH /RFDomR GH 9HtFXORV GHVWLQDGRV DR
7UDQVSRUWH(VFRODUHD$SRLRDV6HFUHWDULDV0XQLFLSDLVFRQVWDQWHVQR$QH[R,GHVWH(GLWDOGXUDQWHRH[HU
FtFLRGH9LJrQFLDDWp&HOHEUDomR9DORU*OREDO$GMXGLFDGR/RWHÒQLFR5
TXDWURFHQWRVHFLQTXHQWDHQRYHPLOUHDLV6LJQDWiULRV0DULD6X]DQLFH+LJLQR%DKpH-RVp(OLDV
&DOKHLURVGH0HOR
35()(,785$081,&,3$/'(&$-8(,52
'(&5(721'('($%5,/'(
'(&/$5$ 6,78$d2 $1250$/ &$5$&7(5,=$'$ &202 6,78$d2 '( (0(5*Ç1&,$
(072'27(55,7Ï5,2'2081,&Ë3,2'(&$-8(,52(67$'2'($/$*2$6$)(7$'$325
6(&$('È2875$63529,'Ç1&,$6
$35()(,7$'2081,&,3,2'(&$-8(,52±(67$'2'($/$*2$6QRXVRGDVDWULEXLo}HVTXHOKH
FRQIHUHRDUWLJR;9,GD/HL2UJkQLFD0XQLFLSDO&216,'(5$1'2
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
,±TXHDRFRUUrQFLDGHHVWLDJHPQDiUHDUXUDORFDVLRQRXDGLPLQXLomRFRQVLGHUiYHOGDFDSDFLGDGHGHH[SORUD
omRGDiJXDFDXVRXSHUGDVFRQVLGHUiYHLVQDVODYRXUDV
,,±TXHHPFRQVHTXrQFLDGHVWHGHVDVWUHUHVXOWDUDPRVGDQRVPDWHULDLVHRVSUHMXt]RVHFRQ{PLFRVHVRFLDLV
DFLPDGHVFULWRVEHPFRPRDTXHOHVFRQVWDQWHVQR5HTXHULPHQWR),'(HPDQH[R
,,,±TXHFRQFRUUHPFRPRDJUDYDQWHVGDVLWXDomRGHDQRUPDOLGDGH1D]RQDUXUDORVUHVHUYDWyULRVQDWXUDLVSR
oRVDUURLRVHVDQJDVHVWmRVHFDQGRWRWDOPHQWHUHVXOWDQGRHPGDQRVPDWHULDLVSUHMXt]RVHFRQ{PLFRVHVRFLDLV
FRQVWDQWHVQR5HTXHULPHQWRUHODWyULRHPDQH[R
,9±$LQGDDSUHFDULHGDGHGD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOHPGLVSRUGHUHFXUVRV¿QDQFHLURVSDUDSUHVWDUVRFRUURjV
IDPtOLDVSUHMXGLFDGDV
9±TXHRSDUHFHUGD&RRUGHQDGRULD0XQLFLSDOGH'HIHVD&LYLOUHODWDQGRDRFRUUrQFLDGHVVHGHVDVWUHpIDYR
UiYHOjGHFODUDomRGHVLWXDomRGHHPHUJrQFLD
'(&5(7$
$UW)LFDGHFODUDGD6LWXDomRGH(PHUJrQFLD(VWDGRGH&DODPLGDGH3~EOLFDQDViUHDVGRPXQLFtSLRFRQWL
GDVQR)RUPXOiULRGH,QIRUPDo}HVGR'HVDVWUH±),'(HGHPDLVGRFXPHQWRVDQH[RVDHVWH'HFUHWRHPYLUWXGH
GRGHVDVWUHFODVVL¿FDGRHFRGL¿FDGRFRPR6(&$±&2%5$'(FRQIRUPH,10,Q6HFD
3DUiJUDIR~QLFRDVLWXDomRGHDQRUPDOLGDGHpYiOLGDSDUDDViUHDVFRPSURYDGDPHQWHDIHWDGDVSHORGHVDVWUH
FRQIRUPHRFRQWLGRQR5HTXHULPHQWR),'(DQH[RDHVWH'HFUHWR
$UW&RQ¿UPDVHDPRELOL]DomRGR6LVWHPD1DFLRQDOGH'HIHVD&LYLOQRkPELWRGRPXQLFtSLRVREDFRRU
GHQDomRGD'HIHVD&LYLOORFDO
$UW$XWRUL]DVHDFRQYRFDomRGHYROXQWiULRVSDUDUHIRUoDUDVDo}HVGHUHVSRVWDDRGHVDVWUHHUHDOL]DomRGH
FDPSDQKDVGHDUUHFDGDomRGHUHFXUVRVMXQWRjFRPXQLGDGHFRPRREMHWLYRGHIDFLOLWDUDVDo}HVGHDVVLVWrQFLD
jSRSXODomRDIHWDGDSHORGHVDVWUH3DUiJUDIR~QLFR(VVDVDWLYLGDGHVVHUmRFRRUGHQDGDVSHOD'HIHVD&LYLO
0XQLFLSDO
$UW'HDFRUGRFRPRHVWDEHOHFLGRQRVLQFLVRV;,H;;9GRDUWLJRGD&RQVWLWXLomR)HGHUDODXWRUL]DVH
DVDXWRULGDGHVDGPLQLVWUDWLYDVHRVDJHQWHVGHGHIHVDFLYLOGLUHWDPHQWHUHVSRQViYHLVSHODVDo}HVGHUHVSRVWD
DRVGHVDVWUHVHPFDVRGHULVFRLPLQHQWHD
,±SHQHWUDUQDVFDVDVSDUDSUHVWDUVRFRUURRXSDUDGHWHUPLQDUDSURQWDHYDFXDomRGDVPHVPDV
,,±XVDUGDSURSULHGDGHLQFOXVLYHSDUWLFXODUHPFLUFXQVWkQFLDVTXHSRVVDPSURYRFDUGDQRVRXSUHMXt]RVRX
FRPSURPHWHUDVHJXUDQoDGHSHVVRDVLQVWDODo}HVVHUYLoRVHRXWURVEHQVS~EOLFRVRXSDUWLFXODUHVDVVHJXUDQ
GRVHDRSURSULHWiULRLQGHQL]DomRXOWHULRUFDVRRXVRGDSURSULHGDGHSURYRTXHGDQRVjPHVPD
3DUiJUDIR~QLFR6HUiUHVSRQVDELOL]DGRRDJHQWHGDGHIHVDFLYLORXDXWRULGDGHDGPLQLVWUDWLYDTXHVHRPLWLUGH
VXDVREULJDo}HVUHODFLRQDGDVFRPDVHJXUDQoDJOREDOGDSRSXODomR
$UW'HDFRUGRFRPRHVWDEHOHFLGRQRDUWGR'HFUHWR/HLQGHGHMXQKRGHDXWRUL]DVH
TXHVHGrLQtFLRDSURFHVVRVGHGHVDSURSULDomRSRUXWLOLGDGHS~EOLFDGHSURSULHGDGHVSDUWLFXODUHVFRPSURYD
GDPHQWHORFDOL]DGDVHPiUHDVGHULVFRLQWHQVL¿FDGRGHGHVDVWUH
1RSURFHVVRGHGHVDSURSULDomRGHYHUmRVHUFRQVLGHUDGDVDGHSUHFLDomRHDGHVYDORUL]DomRTXHRFRUUHP
HPSURSULHGDGHVORFDOL]DGDVHPiUHDVLQVHJXUDV
6HPSUHTXHSRVVtYHOHVVDVSURSULHGDGHVVHUmRWURFDGDVSRURXWUDVVLWXDGDVHPiUHDVVHJXUDVHRSURFHVVR
GHGHVPRQWDJHPGDVHGL¿FDo}HVHGHUHFRQVWUXomRGDVPHVPDVHPORFDLVVHJXURVVHUiDSRLDGRSHODFRPX
QLGDGH
$UW'HDFRUGRFRPRLQFLVR,9GRDUWLJRGD/HLQGHVHPSUHMXt]RGDVUHVWULo}HVGD
/HLGH5HVSRQVDELOLGDGH)LVFDO/&HPVLWXDomRHPHUJrQFLDVHQHFHVViULR¿FDPGLVSHQVDGRVGH
OLFLWDomRRVFRQWUDWRVGHDTXLVLomRGHEHQVQHFHVViULRVjVDWLYLGDGHVGHUHVSRVWDDRGHVDVWUHGHSUHVWDomRGH
VHUYLoRVHGHREUDVUHODFLRQDGDVFRPDUHDELOLWDomRGRVFHQiULRVGRVGHVDVWUHVGHVGHTXHSRVVDPVHUFRQFOX
tGDVQRSUD]RPi[LPRGHFHQWRHRLWHQWDGLDVFRQVHFXWLYRVHLQLQWHUUXSWRVFRQWDGRVDSDUWLUGDFDUDFWHUL]DomR
GRGHVDVWUHYHGDGDDSURUURJDomRGRVFRQWUDWRV
$UW'HDFRUGRFRPD/HLQGHUHJXODPHQWDGDSHOR'HFUHWR)HGHUDOQRGHMX
QKRGHTXHEHQH¿FLDDVSHVVRDVHPPXQLFtSLRVDWLQJLGRVSRUGHVDVWUHVHFXPSULGRVRVUHTXLVLWRVOHJDLV
¿FDDXWRUL]DGDDPRYLPHQWDomRGDVXDFRQWDYLQFXODGDDR)*76TXDQGRGRUHFRQKHFLPHQWRIHGHUDOGD6(
$UW'HDFRUGRFRPRDUWLJRGR'HFUHWRQGHTXHSRVVLELOLWDDOWHUDURFXPSULPHQWR
GHREULJDo}HVUHGX]LQGRLQFOXVLYHRSDJDPHQWRGHYLGRGR,PSRVWRVREUHD3URSULHGDGH5XUDO±,75SHOR
HQWHFRPSHWHQWHSDUDSHVVRDVItVLFDVRXMXUtGLFDVDWLQJLGDVSRUGHVDVWUHVFRPSURYDGDPHQWHVLWXDGDVQDiUHD
DIHWDGD
$UW'HDFRUGRFRPRDUWLJRGD&)¿FDDGPLWLGDDR3RGHU3~EOLFR0XQLFLSDOHP6(RX(&3D
DEHUWXUDGHFUpGLWRH[WUDRUGLQiULRSDUDDWHQGHUDGHVSHVDVLPSUHYLVtYHLVHXUJHQWHV
$UW'HDFRUGRFRPD/HLQGHGHPDLRGHDRHVWDEHOHFHUQRUPDVGH¿QDQoDVS~EOLFDVYRO
WDGDVSDUDDUHVSRQVDELOLGDGHQDJHVWmR¿VFDOSHUPLWHDEUDQGDPHQWRGHSUD]RVRXGHOLPLWHVSRUHOD¿[DGRV
FRQIRUPHDUWVHUHFRQKHFLGDD6(RXR(&3
$UW'HDFRUGRFRPRDUWLQFLVR,GD5HVROXomRGHGHPDUoRGHGR&RQVHOKR1D
FLRQDOGR0HLR$PELHQWH&21$0$TXHGLVS}HVREUHRVFDVRVH[FHSFLRQDLV¿FDDEHUWDDH[FHomRSDUDD
VROLFLWDomRGHDXWRUL]DomRGHOLFHQFLDPHQWRDPELHQWDOHPiUHDVGH$33QRVFDVRVGHDWLYLGDGHVGH'HIHVD
&LYLOGHFDUiWHUHPHUJHQFLDO
$UW'HDFRUGRFRPDUWLQFLVR,,DOtQHD³M´GR'HFUHWR/HLQGHGHGH]HPEURGHRX
VHMDVmRFLUFXQVWkQFLDVDJUDYDQWHVGHSHQDRFRPHWLPHQWRGHFULPHHPRFDVLmRGHTXDOTXHUFDODPLGDGH
$UW'HDFRUGRFRPDVSROtWLFDVGHLQFHQWLYRDJUtFRODVGR0LQLVWpULRGR'HVHQYROYLPHQWR$JUiULRTXH
GHVHQYROYHGLYHUVRVSURJUDPDVSDUDDX[LOLDUDSRSXODomRDWLQJLGDSRUVLWXDo}HVHPHUJHQFLDLV¿FDDXWRUL]DGD
DUHQHJRFLDomRGHGtYLGDVGR3521$)HR352$*52TXHJDUDQWHDH[RQHUDomRGHREULJDo}HV¿QDQFHLUDV
UHODWLYDVjRSHUDomRGHFUpGLWRUXUDOGHFXVWHLRFXMDOLTXLGDomRVHMDGL¿FXOWDGDSHODRFRUUrQFLDGHIHQ{PHQRV
QDWXUDLV
$UW'HDFRUGRFRPDOHJLVODomRYLJHQWHRUHFRQKHFLPHQWR)HGHUDOSHUPLWHDLQGDDOWHUDUSUD]RVSURFHV
VXDLVDUWLJRVHGR&yGLJRGH3URFHVVR&LYLO±/HLQRGHGHQWUHRXWURVEHQHItFLRV
TXHSRGHUmRVHUUHTXHULGRVMXGLFLDOPHQWH
*$%,1(7('$35()(,7$'2081,&,2'(&$-8(,52GHDEULOGH
/8&,/$5e*,$$/%848(548(72/('2
3UHIHLWD
3XEOLFDGRQR4XDGURGH$YLVRVGD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH&DMXHLURDRVGLDVGRPrVGHDEULOGHGH
DFRUGRFRPRDUWGD/HL2UJkQLFDGR0XQLFtSLR
$57+85&$59$/+2
3URFXUDGRU*HUDOGR0XQLFtSLR
35()(,785$081,&,3$/'(0$5$*2*,
$YLVRGH/LFLWDomR
3UHJmR3UHVHQFLDO1
23UHJRHLURGR0XQLFtSLRGH0DUDJRJL$/FRPXQLFDDWRGRVRVLQWHUHVVDGRVTXHHVWDUiUHDOL]DQGRQDVDODGD
&RPLVVmR3HUPDQHQWHGH/LFLWDomRVLWXDGDD3UDoD*XHGHV0LUDQGDQ&HQWURFLGDGHGH0DUDJRJL$/R
3URFHGLPHQWR/LFLWDWyULR±3UHJmR3UHVHQFLDOQ±7LSR0HQRUSUHoRSRU,WHP2%-(72&RQWUDWDomR
GHHPSUHVDSDUDRIRUQHFLPHQWRGH&RPEXVWtYHLVHyOHRVOXEUL¿FDQWHVSDUDDWHQGHUDGHPDQGDGDIURWDGR
SRGHU0XQLFLSDOGXUDQWHRH[HUFtFLRGH$%(5785$GH0DLRGHDVKRUDV
0DUDJRJL$/GH0DLRGH
)UDQNOLQ$QGUp$PRULP
3UHJRHLUR
35()(,785$081,&,3$/'(32d2'$675,1&+(,5$6
$9,62'(/,&,7$d2
35(*235(6(1&,$/1
23UHJRHLURGD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH3RoRGDV7ULQFKHLUDVFRPIXOFURQD/HLQFRPDSOLFD
omRVXEVLGLiULDGD/HL)HGHUDOQHVXDVDOWHUDo}HVWRUQDS~EOLFRTXHQRGLDGHPDLRGHjV
KVQDVHGHGD3UHIHLWXUD0XQLFLSDOVLWXDGDQD3oD/HRSROGR:DQGHUOHLQ&HQWURVHUmRUHFHELGDV
DVSURSRVWDVUHODWLYDVDR(GLWDOGH3UHJmR3UHVHQFLDOQWHQGRFRPRREMHWLYRDDTXLVLomRGHSDWUXOKD
PHFDQL]DGDFRPSRVWDSRUUHWURHVFDYDGHLUDEDWHGHLUDGHFHUHDLVFDUUHWDDJUtFRODJUDGHDUDGRUDHWUDWRUDJUt
FROD2(GLWDOFRPSOHWRSRGHUiVHUDGTXLULGRQD6HGHGD3UHIHLWXUDGH3RoRGDV7ULQFKHLUDVQRKRUiULRGH
jVHDV
3RoRGDV7ULQFKHLUDVGHPDLRGH
&ULVWLDQR)HUUHLUD)DULDVGD6LOYD
3UHJRHLUR
,QH[LJLELOLGDGHQ&RQWUDWR$GPLQLVWUDWLYRQ&RQWUDWDQWH3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH0X
ULFL$ODJRDV&RQWUDWDGR3DGUmR/RFDo}HVH(YHQWRV/WGD0H&13-0)Q2EMHWR
&RQWUDWDomRGH*UXSRVPXVLFDLVSDUDRVIHVWHMRVFRPHPRUDWLYRVGDHPDQFLSDomRSROLWLFD5HFXUVRVSUySULRV
9DORUGR&RQWUDWR57ULQWDHFLQFRPLOUHDLV)XQGDPHQWDomR$UW,,,GD/HL
0XULFL$ODJRDVGH0DLRGH5HPL9DVFRQFHORV&DOKHLURV3UHIHLWR
081,&Ë3,2'(6$17$1$'2081'$Ò
5(7,),&$d2'2$9,62'(/,&,7$d2±35(*235(6(1&,$/
1
$3UHIHLWXUD0XQLFLSDOGH6DQWDQDGR0XQGD~WRUQDS~EOLFRSDUDFRQKHFLPHQWRGRVLQWHUHVVDGRVTXHVHHQ
FRQWUDDEHUWRjOLFLWDomRVREDPRGDOLGDGH35(*235(6(1&,$/WLSR0(12535(d2*/2%$/WHQGR
SRUREMHWRDFRQWUDWDomRGHHPSUHVDHVSHFLDOL]DGDQDSUHVWDomRGHVHUYLoRVGHFRQVXOWRULDHDVVHVVRULDWpFQLFD
FRQWiELOSDUDRULHQWDomRGRVVHUYLGRUHVQDiUHDGHFRQWDELOLGDGHS~EOLFDFRPFHVVmRGHGLUHLWRHOLFHQFLDPHQWR
SDUDXVRGHVRIWZDUHGH*HVWmRGD$GPLQLVWUDomR3~EOLFDSDUDRH[HUFtFLRGH'DWDjV
KORFDO6DODGHOLFLWDo}HVQRSUpGLRGD3UHIHLWXUDGH6DQWDQDGR0XQGD~QDUXD6LOYHVWUH3pULFOHVVQ
&HQWUR±6DQWDQDGR0XQGD~$/2HGLWDOSRGHUiVHUDGTXLULGRQDVDODGHOLFLWDo}HVGD3UHIHLWXUDRXDWUDYpV
GRHPDLOOLFLWDFDRVDQWDQDGRPXQGDX#KRWPDLOFRP
6DQWDQDGR0XQGD~GHPDLRGH
6LGU{QLR9LHLUDGH6RX]D
3UHJRHLUR
5$7,),&$d2'(,1(;,*,%,/,'$'('(/,&,7$d2
5HFRQKHoRD,1(;,*,%,/,'$'('(/,&,7$d2IRUPDOL]DGDSRUPHLRGHSURFHVVRDGPLQLVWUDWLYRSDUD
FRQWUDWDomRGDVRFLHGDGH$872326726$172$0$52/7'$&13-QDURGRYLD
$/VQ.0=RQD5XUDO6DQWDQDGR0XQGD~$/&(3SDUDRIRUQHFLPHQWRGHFRPEXV
WtYHOSDUDDEDVWHFHUDIURWDGHYHtFXORVGDSUHIHLWXUDGH6DQWDQDGR0XQGD~QRYDORUJOREDOHVWLPDGRGH$Wp
5SiUDRH[HUFtFLR¿QDQFHLURGHFRPIXQGDPHQWROHJDOQRDUWLJRLQFLVR,GD/HLQ
35()(,785$081,&,3$/'(6$17$1$'2,3$1(0$
'(&5(721'('(0$,2'(
'(&/$5$6,78$d2'((0(5*Ç1&,$(05$=2'(352/21*$'$6(&$12081,&Ë3,2
'(6$17$1$'2,3$1(0$3(/235$=2'(129(17$',$6('È2875$63529,'Ç1
&,$6
235()(,72'2081,&,3,2'(6$17$1$'2,3$1(0$±(67$'2'($/$*2$6QRXVRGDV
DWULEXLo}HVTXHOKHFRQIHUHRDUWLJR;;9,,GD/HL2UJkQLFD0XQLFLSDOHGDVDWULEXLo}HVDXWRUL]DGDVSHOD
/HL)HGHUDOQ
&RQVLGHUDQGRTXHDSURORQJDGDVLWXDomRFOLPiWLFDGHVHFDTXHDVVRODRVHUWmRQRUGHVWLQRHVSHFLDOPHQWHQR
(VWDGRGH$ODJRDVDEUDQJHQGRRWHUULWyULRGH6DQWDQDGR,SDQHPDDSUHVHQWDVROXomRGHFRQWLQXLGDGH
&RQVLGHUDQGRTXHRtQGLFHSOXYLRPpWULFRUHJLVWUDGRQRV~OWLPRVPHVHVIRLLQVX¿FLHQWHSDUDDPHQL]DUDVL
WXDomRGDHVWLDJHPQHVWHPXQLFtSLRLQGLFDQGRDSHUVLVWHQWHLQVX¿FLrQFLDGHiJXDQRVUHVHUYDWyULRVKtGULFRV
ORFDLVFDXVDQGRLQTXHVWLRQiYHOLPSDFWRHFRQ{PLFRQHJDWLYRDWUDYpVGRSUHMXt]RQDVVDIUDVDJUtFRODVHQD
SURGXomRSHFXiULDGDUHJLmRHDSUHFDULHGDGHGDRIHUWDGHiJXDSDUDVXEVLVWrQFLDGDSRSXODomRGR0XQLFtSLR
GH6DQWDQDGR,SDQHPDFRORFDQGRHPULVFRVHXEHPHVWDU
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
&RQVLGHUDQGRR3DUHFHU7pFQLFRQ&('(&GD&RRUGHQDGRULD(VWDGXDOGH'HIHVD&LYLOGH$ODJRDVH
DLQFOXVmRGR0XQLFtSLRGH6DQWDQDGR,SDQHPDQRkPELWRGHDEUDQJrQFLDGR'HFUHWR(VWDGXDOQGH
GHMDQHLURGHYLJHQWHGHVGHGHMDQHLURGHRTXDOGHFODUDVLWXDomRDQRUPDOFDUDFWHUL]DGDFRPR
6LWXDomRGH(PHUJrQFLDHPUD]mRGDVHFD
'(&5(7$
$UW(VWDGRGH6LWXDomRGH(PHUJrQFLDQR0XQLFtSLRGH6DQWDQDGR,SDQHPD(VWDGRGH$ODJRDVHP
YLUWXGHGRGHVDVWUHQDWXUDOGHQRPLQDGRHVWLDJHP
$UW)LFDDXWRUL]DGDDPRELOL]DomRGHWRGRVRVyUJmRVPXQLFLSDLVFRPSHWHQWHVSDUDDWXDUHPQDVDo}HVGH
UHVSRVWDDRGHVDVWUHGHPRGRDDSOLFDURVUHFXUVRVHHTXLSDPHQWRVQHFHVViULRVjUHDELOLWDomRHUHFXSHUDomRGDV
UHJL}HVHGDSRSXODomRGHVWHPXQLFtSLRDWLQJLGDVSHORIHQ{PHQRVREDFRRUGHQDomRGD'HIHVD&LYLO0XQLFLSDO
HHPFRQMXQWRFRPRVyUJmRVHVWDGXDLVFRQIRUPHSUHFRQL]DRDUWLJRGR'HFUHWR(VWDGXDOQGH
GHMDQHLURGH
$UW(VWH'HFUHWRHQWUDHPYLJRUQDGDWDGHVXDSXEOLFDomRUHYRJDGDVDVGLVSRVLo}HVHPFRQWUiULRSHOR
SHUtRGRPtQLPRGHQRYHQWDGLDVSRGHQGRVHUUHQRYDGRSRULJXDOSHUtRGR
*$%,1(7('235()(,72'2081,&,3,2'(6$17$1$'2,3$1(0$$/(0'(0$,2'(
-26e0È5,2'$6,/9$
3UHIHLWR
2SUHVHQWH'HFUHWRIRLUHJLVWUDGRQD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH$GPLQLVWUDomRHSXEOLFDGRDWUDYpVGD¿[DomRGH
HGLWDLVQRPXUDOGRSUpGLRGD3UHIHLWXUDHQRVOXJDUHVS~EOLFRVFRPRGHFRVWXPHHPYLUWXGHGDLQH[LVWrQFLD
GHLPSUHQVDQR0XQLFtSLRHPGH0DLRGH
-26e+(1$/'25$0262/,9(,5$
6HFUHWiULR0XQLFLSDOGH$GPLQLVWUDomRH5HFXUVRV+XPDQRV
EDITAIS E AVISOS
$025,0%$55(72(1*(1+$5,$/7'$&13-QFRPVHGHj5XD)UHGHULFR6L
P}HVQ(GI(PSUHVDULDO6LPRQVHQ$QGDU±&DPLQKRGDV$UYRUHV6DOYDGRU%$H¿OLDOD5XD3HUQDP
EXFRQ±3RoR±0DFHLy$/,QVFULWDQR&13-QWRUQDS~EOLFRTXHHVWiUHTXHUHQGR
DR,QVWLWXWRGR0HLR$PELHQWHGR(VWDGRGH$ODJRDV,0$D5HQRYDomRGD/LFHQoDGH2SHUDomR±5/2
SDUDXVLQDJHPGHFRQFUHWREHWXPLQRVRDTXHQWHORFDOL]DGRQID]HQGDMHQLSDSRQD]RQDUXUDOGRPXQLFtSLRGH
$UDSLUDFD$/0DFHLyGH0DLRGH
6,1',&$72'2675$%$/+$'25(6'232'(5
/(*,6/$7,92'($/$*2$6
$Y5RVDGD)RQVHFD3UDGR
0DFHLy$O&(3&*&
)RQH)D[
)XQGDGRHPGH$EULOGH
$YLVRGH5HWL¿FDomR
23UHVLGHQWHGD&RPLVVmR(OHLWRUDOGR6LQGLFDWRGRV7UDEDOKDGRUHVGR3RGHU/HJLVODWLYRGH$ODJRDV±
673/$/R6U7DOHV-RVp&DUORV9LDQDWRUQDS~EOLFDDUHWL¿FDomRGDSXEOLFDomRRFRUULGDQRGLD
QR'2RQGHVHOrWULrQLRDOHLDVHWULrQLRD&RPLVVmR(OHLWRUDO
0DFHLyGH0DLRGH
7DOHV-RVp&DUORV9LDQD
3UHVLGHQWH
$QW{QLR$IRQVR6DUPHQWR/\UD
6HFUHWiULR
)HUQDQGR&DYDOFDQWHGH2OLYHLUD
6HFUHWiULR
&$57$&219,7(&26(06$/1
2&RQVHOKRGH6HFUHWDULDV0XQLFLSDLVGH6D~GHGR(VWDGRGH$ODJRDV±&26(06$/QRXVRGHVXDVDWULEXL
o}HVHGHYLGDPHQWHDXWRUL]DGRSRUVXD'LUHWRULD([HFXWLYDWRUQDS~EOLFRSDUDFRQKHFLPHQWRGRVLQWHUHVVDGRV
TXHUHFHEHUiDWpjVKRUDVGLDGH0DLRGHSURSRVWDVSDUDFRQWUDWDomRGHLQVWLWXLomRGHHQVLQR
HVSHFLDOL]DGDHPSUHVWDomRGHVHUYLoRVGHHQVLQRjGLVWkQFLDSDUDRFXUVRGHTXDOL¿FDomRGHSUR¿VVLRQDLVGD
DVVLVWrQFLDIDUPDFrXWLFDHDXWLOL]DomRGRVLVWHPDQDFLRQDOGHJHVWmRGDDVVLVWrQFLDIDUPDFrXWLFD±+yUXVD
VHURIHUWDGRQDPRGDOLGDGH(D'SHOR&26(06$/QRV7HUPRVGR&RQYrQLRQFHOHEUDGRHQWUHD
6HFUHWDULDGH(VWDGRGD6D~GH6(6$8H&26(06$/UHODFLRQDGRj(GXFDomR3HUPDQHQWHTXDQGRSURFH
GHUiDKDELOLWDomRHMXOJDPHQWR2FHUWDPHOLFLWDWyULRVHUiUHDOL]DGRQDPRGDOLGDGH&219,7(WLSR0(125
35(d2HUHJHUVHiSHOD/HLQGHHVWDQGR(VWD&DUWD&RQYLWHGLVSRQtYHOQRHQGHUHoRHOHWU{QLFR
ZZZFRVHPVDORUJ
$SURSRVWDGDVHPSUHVDVLQWHUHVVDGDVGHYHUiVHUHQWUHJXHGLUHWDPHQWHQDVHGHGR&26(06QD5XD'H]GH
QRYHPEURQ3LWDQJXLQKD)DURO0DFHLy$/FRQIRUPHGHVFULWRQHVWD&DUWD&RQYLWHDSDUWLUGRGLD
DWpGDVjVHQRGLDDWpDV
&83(57,126,/9(,5$&216758d®(6/7'$(33&13-QVLWXDGDQD$Y
/XL]$YHOLQR3HUHLUDQ%/RWHDPHQWR7DEXOHLUR1RYR4XDGUDORWHH7DEXOHLURGRV0DUWLQV
&(3Q0DFHLy(VWDGRGH$ODJRDVWRUQDSXEOLFRTXHUHTXHUHXGR,QVWLWXWRGR0HLR$PELHQWH
/LFHQoDGH2SHUDomRSDUDUHJXODUL]DomRGHVXDDWLYLGDGHGHH[SORUDomRGHDUHLDQROHLWRGRULR3DUDtED3LODU
GHDFRUGRFRPD/HL
(67$'2'($/$*2$6
(',7$/1
&2192&$d2'($66(0%/e,$*(5$/3$5$3$57,&,3$5'2352&(662(/(,725$/'2&26(
06$/3$5$2$12'(
$'LUHWRULD([HFXWLYDGR&RQVHOKRGH6HFUHWDULDV0XQLFLSDLVGH6D~GHGR(VWDGRGH$ODJRDV&26(06$/QD
FRQIRUPLGDGHGHVHX(VWDWXWRFRQYRFDRV6HFUHWiULRV0XQLFLSDLVGH6D~GHGHWRGRVRVPXQLFtSLRVGR(VWDGRGH
$ODJRDVSDUDTXHHP$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDUHDOL]DUQRGLDGHMXQKRGHDVHOHLo}HVSDUDJHVWmR
ELHQDOGD'LUHWRULD([HFXWLYD&RQVHOKR)LVFDOH9LFHSUHVLGHQWHV5HJLRQDLVGR&RQVHOKRGH6HFUHWDULDV
0XQLFLSDLVGH6D~GHGR(VWDGRGH$ODJRDV
,±,16&5,d2'$6&+$3$6±,1)250$d®(6*(5$,6
3HUtRGRGHPDLRDGHMXQKRGH
+RUiULRGH6HJXQGDj6H[WD±IHLUDGDVKjVK
(QFHUUDPHQWRGDVLQVFULo}HVKPLQGRGLDGHMXQKRGH
/RFDOGH,QVFULomR6HGHGR&26(06$/VLWXDGDj5XDGH]GHQRYHPEUR3LWDQJXLQKD)DURO
0DFHLy$ODJRDV
'RFXPHQWDomR([LJLGD
D&pGXODGH,GHQWLGDGHRXGRFXPHQWRTXHDVXEVWLWXDOHJDOPHQWHRULJLQDOHFySLD[HURJUi¿FD
E3RUWDULDGHQRPHDomRFRPR6HFUHWiULRD0XQLFLSDOGH6D~GHRULJLQDOHFySLD[HURJUi¿FD
,,±'$7$(/2&$/'$6(/(,d®(6
'DWDGD(OHLomRWHUoDIHLUDGHMXQKRGH
+RUiULRGHLQVWDODomRGD$VVHPEOHLD*HUDOKGRGLDGHMXQKRGH
9RWDomRGDVKPLQjVKPLQ
/RFDOGD(OHLomR6HGHGD$VVRFLDomRGRV0XQLFtSLRV$ODJRDQRV$0$j$YHQLGD'RP$QW{QLR%UDQ
GmR)DUROHP0DFHLy$ODJRDV
3HUtRGRGR0DQGDWRGRLVDQRVDSDUWLUGDGDWDGDSRVVH
,,,±&20,662(/(,725$/
0HPEURVGD&RPLVVmR
6LOYDQD*RPHVGH)UDQoD±6HFUHWiULD0XQLFLSDOGH6DQWDQDGR0XQGD~
/~FLD0DULD&DYDOFDQWHGH0RUDHV±6HFUHWiULD0XQLFLSDOGH6D~GHGH)OH[HLUDV
0iULR&pVDU3HUHLUDGD6LOYD±6HFUHWiULR0XQLFLSDOGH6D~GHGH%DWDOKD
3HGUR+HUPDQQ0DGHLUR
3UHVLGHQWHGR&26(06$/
1RPHGD(PSUHVD&2'$d2&21)(&d2('2%5$'()(552($d2/7'$&13-
/RFDOL]DGDQD5XD9,$6(&81'È5,$1',67,1'*29/8,=&$9$/&$17(±7$%'260$57,16
±0$&(,Ï$/
&RPDWLYLGDGH&257(('2%5$'()(552($d2
7RUQDS~EOLFRTXHUHFHEHXGR,QVWLWXWRGR0HLR$PELHQWH,0$DOLFHQoDGH23(5$d2'(5(129$d2
-26e$51$/'2&$/+(,526'$52&+$&3)HVWDEHOHFLGRQR/RW6mR%HQWR4XDGUD&1
QRPXQLFtSLRGH5,2/$5*2FRPDWLYLGDGHQRUDPRGD([WUDomR0LQHUDOWRUQDS~EOLFRTXHUHTXHUHXDR,QVWLWX
WRGR0HLR$PELHQWHD/,&(1d$'(,03/$17$d2SDUDH[WUDomRGH6,(1,72SDUDXVRLQGXVWULDOQD)D]HQGD
0DQDFiPXQLFtSLRGH)/(;(,5$6$/
3257$5,$1
$3UHVLGHQWHGD)XQGDomRGH$SRLRDR(QVLQR3HVTXLVDH([WHQVmRHP6D~GHGH$ODJRDV±)(3(6$QRXVRGHVXDV
DWULEXLo}HVHVWDWXWiULDVHGHDFRUGRFRPRLQFLVR,;GRDUWLJRGHVHX(VWDWXWR
5HVROYH
'HVLJQDURVPHPEURVDEDL[RUHODFLRQDGRVSDUDFRPSRUHPD&RPLVVmR(VSHFLDOGH/LFLWDomRGD)(3(6$VRED
SUHVLGrQFLDGRSULPHLUR
&ODXPLU$OGHPDQGH2OLYHLUD
$O]LUDGH/LPD0HVTXLWD
'HLY\V$OH[GD6LOYD
0DULD(XYDQLFH6RX]D
'rVHFLrQFLD
HSXEOLTXHVH
0DFHLyGHPDLRGH
3URID$OHQLO]D%H]HUUDGD&RVWD
3UHVLGHQWHGD)(3(6$
&26(06$/
5(68/7$'2352&(6626(/(7,92$32,$'25(65(*,21$,6
2 &RQVHOKR GH 6HFUHWDULDV 0XQLFLSDLV GH 6D~GH ± &26(06$/ QD FRQIRUPLGDGH FRP R LWHP GRV HGLWDLV
WRUQDS~EOLFRRUHVXOWDGR¿QDOGR3URFHVVR6HOHWLYRSDUDFRQWUDWDomRGH$SRLDGRUHV5HJLRQDLVGHYHQGR
RVFDQGLGDWRVDSURYDGRV6KLUOH\&KULVWLQD0HOR$UD~MRSDUDDH5HJLmRGH6D~GH-RHOPDGD6LOYD%UD]SDUD
DH5HJLmRGH6D~GH&DUORV(PDQXHO3LQKHLURSDUDDH5HJLmRGH6D~GH3DXOD&DYDOFDQWH*RPHVGH
$UD~MR2OLYHLUDDWHQGHUDRGLVSRVWRQRLWHPTXHWUDWDGD&DUJD+RUiULDGHWUDEDOKRHLWHQVHVHJXLQWHVGRVHGLWDLV
HDSUHVHQWDUVHDR&26(06$/QRGLDDVKVGDPDQKmSDUDWUDWDUGHDVVXQWRVSHUWLQHQWHV
DRSURFHVVRGHFRQWUDWDomR
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
COMPANHIA ALAGOANA DE REFRIGERANTES
CNPJ/MF: 08.627.986/0001-36
RELATORIO DA ADMINISTRAÇÃO
Estamos apresentando as Demonstrações Financeiras referente ao Exercício
findo em 31 de dezembro de 2012 de acordo com a legislação em vigor,
conjuntamente com as do exercício de 2011.
Maceió (AL), 22 de Abril de 2013.
A Diretoria
BALANÇO PATRIMONIAL
ATIVO
CIRCULANTE
Disponível
Aplicações Financeiras
2.012
2.011
239.280
2.453.640
4.895
3.121
146.258
2.341.815
Impostos a Recuperar
33.055
7.080
Outros Valores a Receber
55.072
101.624
21.906.932
23.102.800
NÃO CIRCULANTE
Outros Creditos a Receber
Participação Societária - Eletrobrás
Investimentos
8.702.666
-
22.531
22.531
2.000.524
11.899.058
Imobilizado
11.181.211
11.181.211
TOTAL DO ATIVO
P A S S I V O
22.146.212
2.012
25.556.440
2.011
142.656
168.580
CIRCULANTE
Obrigações Fiscais
Obrigações Sociais
Outros Valores a Pagar
Imposto de Renda-PJ e C. Social s/Lucros
NÃO CIRCULANTE
853
-
2.010
132.409
7.384
3.631.756
1.884
132.410
34.286
3.631.756
3.631.756
18.371.800
11.461.566
(139.646)
7.049.880
22.146.212
2.012
3.631.756
21.756.104
11.461.566
3.244.658
7.049.880
25.556.440
2.011
636.731
RECEITA BRUTA
Deduções de Vendas
(23.241)
613.490
LUCRO BRUTO
Receitas Financeiras Liquidas
185.098
Despesas Gerais e Administrativas
(73.511)
725.077
RESULTADO OPERACIONAL
Receitas/Despesas não Operacionais
(1.273.234)
Resultado da Equivalencia Patrimonial
(77.803)
(625.960)
RESULTADO ANTES IMPOSTO RENDA
Imposto de Renda e Contribuição Social
(108.343)
(734.303)
RESULTADO DO EXERCÍCIO
Lucro Liquido por ação - R$
(0,13)
NOTAS EXPLICATIVAS
NOTA 1 - PRINCIPAIS PRATICAS CONTÁBEIS
As Demonstrações Financeiras estão sendo apresentadas de acordo
com os principios de Contabilidade emanadas da Legislação Societária
e legislação em vigor.
NOTA 2 - CAPITAL SOCIAL
O Capital Social, no Valor de R$ 11.461.566,00 é representado por 5.730.783
ações ordinárias no valor de R$ 2,00 cada uma.
Diretoria
Roberto Constancio Vieira - Diretor Presidente
Ruy Campos Vieira - Diretor Gerente
Roberto Constancio Vieira Filho - Diretor Gerente
Candida Maria Campos Vieira - Diretor Gerente
Constancia Virginia Vieira Andrade - Diretor Gerente
Manoel Messias dos Santos
Técnico em Contabilidade - CRC/AL: 2942
763.106
Imposto Renda e CSLL - Diferidos
PATRIMÔNIO LIQUIDO
Capital Social
Reservas de Lucros
Reserva de Avaliação Patrimonial
TOTAL DO PASSIVO
RESULTADO DO EXERCICIO
Diário Oficial do
Estado de Alagoas
(27.854)
735.252
245.553
(235.292)
745.513
2.423.605
2.502.366
5.671.484
(990.396)
4.681.088
0,81
DIÁRIO LEGAL
A Lei Estadual 7.397/2012 instituiu
o Diário Oficial Eletrônico de Alagoas.
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335 - FAX.: 3315-8312
0$&(,248$57$)(,5$
'(0$,2'(
',È5,22),&,$/
(67$'2'($/$*2$6
DIÁRIO LEGAL
A Lei Estadual
7.397/2012 instituiu o
Diário Oficial Eletrônico de Alagoas.
Tel.: (0**82) 3315-8334 / 3315-8335 - FAX.: 3315-8312

publicação diário oficial

Transcrição

Documentos relacionados

Lei Nº 7.455 - Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano

maceio - terça-feira

maceio - terça-feira

Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (DETRAN) Alagoas

instrumentos para energia renovável

1ž 1( `DWD - Camara Municipal de Mundo Novo