Saúde Mental na Paraíba - um levantamento dos dados nas
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Saúde Mental na Paraíba - um levantamento dos dados nas
FAPESQPB ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO ESTADO DA PARAÍBA – FAPESQ-PB PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE SECRETARIA DE SAÚDE A SAÚDE MENTAL NA PARAÍBA UM LEVANTAMENTO DOS DADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE Campina Grande, Fevereiro de 2004 distúrbio, comportamento, tratamento, neurose, stress, gestação sem assistência pré-natal, doente mental, psicotrópicos, má prescrição, acompanhamento, terapia ocupacional, patologia, cura, falta de amor, falta de relacionamento, problemas financeiros, baixa-estima, falta de apelo ao futuro, família, paz, descobrimento, resgate, inclusão, integração, diferença, exclusão, pessoa com pouco juízo, pessoa retardada, pessoa sem confiança, desconhecimento, dificuldades, preocupação, saúde pública, vontade política, drogas, injustiça social, desequilíbrio, direito, melhor qualidade de vida, medo, amor, fé, miséria, infortúnio, esperança, constrangimento, problema, saúde. EQUIPE DO PROJETO: VITÓRIA MARIA BARBOSA COORDENADORA DO PROJETO Psicóloga, Mestre em Saúde Coletiva/UEPB, Coordenadora Municipal de Saúde Mental, Professora Visitante do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual da Paraíba, Membro do Fórum Colegiado Nacional de Saúde Mental [email protected] FERNANDA DE LOURDES ALMEIDA LEAL Psicóloga, Mestre em Comunicação e Semiótica/PUC-SP, Docente do Departamento de Educação da Universidade Federal de Campina Grande, Correspondente da Escola Brasileira de Psicanálise/ECF [email protected] VERÔNICA OLIVEIRA Psicóloga, Especialista em Psicopatologia Psicanalítica Contemporânea/UFPB Campus I, Professora da Escola de Enfermagem Parthenon, Psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial/CAPS II Novos Tempos, Campina Grande, PB. [email protected] LUCIENE MELO PAZ Psicóloga/Psicanalista, Mestre em Saúde Coletiva/Universidade Estadual da Paraíba, Especialista em Psicanálise/UFPB Campus I, Professora Visitante do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual da Paraíba, Membro Aderente da Escola Brasileira de Psicanálise/ECF [email protected] A SAÚDE MENTAL NA PARAIBA UM LEVANTAMENTO DOS DADOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE REDAÇÃO: VITÓRIA MARIA BARBOSA FERNANDA DE LOURDES ALMEIDA LEAL LUCIENE MELO PAZ VERÔNICA DE OLIVEIRA ANÁLISE ESTATÍSTICA: JOSÉ ARAÚJO BATISTA REVISÃO DO TEXTO FERNANDA DE LOURDES ALMEIDA LEAL VITÓRIA MARIA BARBOSA REVISÃO GRÁFICA FLÁVIO SÉRGIO LIMA PINTO Àqueles que dos mais variados modos interrompem os discursos hegemônicos e as forças totalizantes que, esmagadoramente, tentam anular a voz e o pensamento da diferença, do que corta, do que faz laço e interroga a todos a responderem do lugar da responsabilidade, da covardia ou da indiferença. AGRADECIMENTOS Ao DECIT, pelo incentivo à pesquisa À FAPESQ/PB, pelo gerenciamento cuidadoso dos projetos À Prefeita Cozete Barbosa Ao Secretário de Saúde André Luis Bonifácio de Carvalho À Diretora do Departamento de Assistência a Saúde Juracema Rodrigues Ao Departamento Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de Ângela de Fátima Araújo Xavier A José Araújo Batista, pela análise estatística, pelo profissionalismo e disponibilidade Aos entrevistados, nossos maiores colaboradores A Flávio Sérgio L. Pinto, pela formatação e trabalho gráfico À Coordenação Geral de Saúde Mental, pelo seu empenho na efetivação da Reforma Psiquiátrica Brasileira, e que, embora não estivesse diretamente envolvida nesta pesquisa, de modo indireto "provocou-a" quando se coloca à frente de um processo cuja dignidade é inquestionável. SEQÜELAS...E...SEQÜELAS Seqüelas não acabam com o tempo. Amenizam. Quando passam em minha mente as horas de espera, sinceramente, tenho dó de mim. Nó na garganta, choro estagnado, revolta acompanhada de longo suspiro. Ainda hoje, anos depois, a espera é por demais agoniante. Horas, minutos, segundos são eternidades martirizantes. Não começam hoje, adormeceram, a muito custo...comigo. Esta espera, oh Deus! É como nunca pagar o pecado original. É ser condenado A morte varias vezes. Quem disse que só se morre uma vez? Sentidos se misturam, batidas cardíacas invadem a audição. Aspirada à respiração não é...é intronchada. Os nervos já não tremem...dão solavancos. A espera está acabando. Ouço barulho de rodinhas. A todo custo, quero entrar na parede. Esconder-me, fazer parte do cimento do quarto. Olhos na abertura da porta rodam a fechadura. Já não sei quem e o que sou. Acuado, tento fuga alucinante. Agarrado, imobilizado...escuto parte do meu gemido. Quem disse que só se morre uma vez? Austregésilo Carrano Poema das 4 horas de espera para ser eletrocutado...(aplicação da eletroconvulsoterapia) Do livro O Canto dos Malditos de Austregésilo Carrano. SUMÁRIO Dedicatória ..............................................................................................i Agradecimentos .....................................................................................ii Epígrafe .................................................................................................iii 1.0 INTRODUÇÃO ..............................................................................18 2.0 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .................................................22 2.1. Considerações Históricas sobre a Saúde Mental ......................22 2.2. Saúde Mental: uma Leitura Epistemológica ............................31 2.3. O Quadro Atual da Saúde Mental: a Perspectiva Brasileira ......35 3.0 ANÁLISE DOS DADOS ...............................................................38 3.1. Percurso Metodológico ..........................................................38 3.1.1. Universo ..............................................................................38 3.1.2. Amostra ...............................................................................38 3.1.3. Número de Entrevistas ........................................................38 3.1.4. Intervalo de Confiança/Margem de Erro ............................38 3.1.5. Coleta de Dados ..................................................................38 3.1.6. Municípios ..........................................................................39 3.1.7. O Instrumento .....................................................................41 3.2. Discussão dos Dados .............................................................42 3.2.1. As Questões ........................................................................42 3.3. Teste de Evocação de Palavras ............................................92 4.0 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................93 5.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................99 ANEXOS LISTA DE ANEXOS ANEXO I ANEXO II Dados biográficos de Arthur Bispo do Rosário e da obra da capa que ilustra este relatório Instrumento de pesquisa/questionário ANEXO III Tabelas de dados por população ANEXO IV Lei 10.216, da Reforma Psiquiátrica Nacional ANEXO V Portaria 336/GM, que designa os serviços CAPS 1.0.INTRODUÇÃO A pesquisa A Saúde Mental na Paraíba Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde - foi fruto do projeto de gestão compartilhada, firmado entre a Fundação de Apoio à Pesquisa do estado da Paraíba - FAPESQ e o Ministério de Ciência e Tecnologia em Saúde DECIT, que tem por objetivo apoiar estudos e pesquisas prioritárias na área de saúde que possam subsidiar e ampliar a intervenção do Governo do Estado nas ações de prevenção e controle de doenças e de outros agravos e fortalecer o Sistema Único de Saúde SUS. Financiada através do contrato 0011/02 dentro do convênio 1256/2001 FAPESQ/FNS/MS e executada pela Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, a pesquisa foi concebida na área temática - Reorientação do Modelo Assistencial e Descentralização do Modelo Assistencial: Impacto das ações de saúde mental na rede de assistência do Estado - conforme o edital 01/2002. O processo de reorientação no modelo assistencial em saúde mental é denominado de Reforma Psiquiátrica. No Brasil, este processo tomou consistência a pouco mais de trinta anos. O seu surgimento concreto deu-se a partir da redemocratização do país em 1970. Tenório (2001) afirma que a Reforma Psiquiátrica Brasileira tem suas próprias especificidades, sendo que sua marca distintiva e fundamental é o reclame da cidadania do louco. Atualmente, este processo ganhou um impulso maior e inédito até então na história do Brasil, qual seja, o de fazer parte da pauta de prioridades do Governo Federal. Portanto, o processo chamado "Reforma Psiquiátrica", segundo Tenório (2001), é mais uma tentativa de dar ao problema da loucura uma outra resposta social que não o enclausuramento dos doentes mentais, ou seja, o processo da Reforma parte, sobretudo, da crítica às formas de atenção em saúde mental, organizadas inicialmente em torno do hospital e mais recentemente, no binômio hospital-ambulatório. Em síntese, o que a Reforma propõe é uma resposta não asilar para o doente mental, considerando a internação não mais como o "destino" para o mesmo, mas como um dos recursos, eventualmente necessário ao tratamento. Os serviços substitutivos (CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Hospital Dia, Residências Terapêuticas, entre outros) são os dispositivos lançados para esta resposta. 18 A Reforma Psiquiátrica ocorre no Brasil de maneira heterogênea, ou seja, cada Estado avança ao seu modo e ao seu tempo. Pode-se considerar que a Paraíba é um dos estados que pouco tem avançado na questão. A ausência de dados no setor é um dos fatores que contribuem para o não conhecimento da realidade local, que, por sua vez, impede que políticas públicas sejam traçadas com maior eficácia. Segundo dados da Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde (Ofício Circular n0 042, de 29 de dezembro de 2003), existem 500 CAPS cadastrados, sendo que todos os Estados do Brasil, com exceção do Amazonas, já possuem este tipo de serviço, o que significa cerca de 8.000 profissionais trabalhando nos CAPS. Em 2003 foram reduzidos 1.890 leitos psiquiátricos, amparados pela lei 10.216 (Lei Nacional da Reforma Psiquiátrica). Entre outros avanços, os dados apontam que a política de saúde mental no Brasil está em plena expansão, cabendo aos gestores municipais a tarefa de conduzir o processo. Em consonância com esse processo acima apresentado, o presente projeto de pesquisa buscou fazer um diagnóstico do modelo assistencial da saúde mental existente nas Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Paraíba, entendendo que assim poderia contribuir para subsidiar políticas públicas no Estado, a partir das novas propostas de assistência em saúde mental. A inexistência de um banco de dados sistematizado no estado da Paraíba apresenta-se, assim, como um dos motivos que conduzem ao principal objetivo deste trabalho, qual seja, gerar informações confiáveis, a partir de um primeiro “retrato” da atual configuração da saúde mental no Estado. Levantar dados e, conseqüentemente, sistematizá-los representa um importante passo no sentido de incrementar políticas públicas efetivas voltadas especialmente àqueles que mais diretamente estão implicados neste processo: os “loucos”, “doenças mentais” ou os portadores de transtornos mentais: usuários do SUS. Metodologicamente o universo adotado foi a população total do Estado, sendo que a amostra foi definida através da estratificação do universo, o que correspondeu a um total de 20 municípios. A coleta de dados deu-se através de questionário misto (aplicado in loco). O questionário foi testado previamente através de estudo-piloto. Os dados coletados foram tratados estatisticamente. Cabe ressaltar que no momento da aplicação do estudo-piloto, as pesquisadoras sentiram a necessidade de utilizar um outro instrumento de pesquisa, denominado teste de evocação ou 19 associação de palavras (última questão da analise dos dados), proposto por Tura (1998 apud Leal, 2002). O teste de associação consistiu em solicitar ao entrevistado que respondesse a seguinte questão: se o(a) senhor(a) tivesse que relacionar a saúde mental a três palavras a que palavras o(a) senhor(a) relacionaria? Um dos objetivos da inserção deste teste na coleta de dados foi captar de uma maneira mais qualitativa as concepções construídas pelos gestores de saúde acerca da saúde mental. O teste chegou a ser incluído no instrumento final e foi efetivamente realizado. No entanto, devido à ocorrência de palavras com sentidos muito diversos, tornou-se impraticável realizar a análise destes dados conforme orientado por Tura (1998, apud Leal, 2002). Segundo este autor, depois de colhidas as palavras, pede-se aos sujeitos que circulem a palavra que, para eles, melhor representa o tema em relevo. Após este levantamento, as palavras sofrem um tratamento específico, no qual são considerados aspectos como: distribuição das palavras nas três evocações, freqüência e evocação considerada mais importante, bem como a Ordem Média das Evocações (OME), a Média Aritmética da Ordem Média da Evocação (MOME) e a Freqüência Média de Evocação. A categorização é estabelecida seguindo-se dois critérios: sintático (agrupam-se os termos que apresentam a mesma escrita) e semântico (agrupam-se os termos que, embora apresentem sintaxes diferentes, tem sentidos semelhantes). Mesmo considerando a dificuldade referida acima, percebeu-se que a difusão dos sentidos atribuídos a palavra "saúde mental" não significava ter que descartá-los, mas utilizá-los como um "texto" singular específico dos resultados desta pesquisa, uma espécie de organização sui generis do universo aqui investigado. O texto ao qual nos referimos ilustra a capa deste trabalho, marca intencional depositada sobre a obra de Arthur Bispo do Rosário, que, pela licença poética, "cede" sua obra para que nela se inscrevam palavras que "precisam ser escritas" (alusão ao título da obra de Arthur Bispo do Rosário: "Eu preciso destas palavras-escritas" ( Anexo I). Este relatório apresenta-se como tendo caráter investigativo. Procurou levantar dados e não suscitar ausências ou descasos, mas sim, problematizar as dificuldades, indicar as fragilidades. E, neste sentido, revelou-se como uma forma de "pesquisa-ação", não como proposta metodológica, porém no que ela provocou de movimento já no ato da aplicação dos questionários, fazendo germinar inquietações e reflexões. 20 Os dados aqui analisados revelam um determinado quadro da saúde mental na Paraíba. Não pretendem esgotar ou oferecer a leitura definitiva deste quadro. Do momento da coleta de dados até aqui muitas configurações modificaram-se, visto ser este um terreno no qual as forças e ações estão em constante movimento, demonstrando que o processo está em curso. Através dos contatos estabelecidos entre pesquisadoras e entrevistados percebeu-se que a questão da saúde mental é inquietante, pois interroga sobre um saber e uma prática que ainda se encontram incipientes no estado da Paraíba quando se tomam por parâmetros as novas diretrizes e os novos princípios estabelecidos pela política atual em saúde mental. Estruturamos este relatório da seguinte forma: fundamentação teórica, na qual teceremos considerações históricas, epistemológicas e políticas sobre a saúde mental, observando principalmente estas questões à luz da atualidade; percurso metodológico, no qual exibiremos todos os aspectos formais da metodologia adotada, bem como apresentaremos a análise dos dados, através de representação gráfica e comentários apoiados em documentos e textos relativos a cada questão investigada; considerações finais, espaço no qual privilegiaremos a apresentação de nossas constatações e indicaremos sugestões que possam ser aproveitadas por todos aqueles que, direta ou indiretamente, estão envolvidos com a questão da saúde mental. 21 2.0.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A SAÚDE MENTAL Quando pensamos em saúde mental surge, de imediato, uma polaridade que com ela parece fazer par: doença mental. O campo da saúde mental vincula-se à doença mental e historicamente encontramos fundamentos para justificar essa relação e, quando se pensa em doença mental, o que parece vir rapidamente à mente é a loucura. A imagem do louco advém como uma figura mítica, que faz parte do nosso acervo cultural/ancestral. Na bibliografia existente, o tema da loucura é um dos que mais encontram registros. Deles, a grande contribuição sistematizada está, indubitavelmente, na obra de Michel Foucault, sobre a História da Loucura. Nela encontramos importantes marcos que apontam para as diversas formas de compreensão da loucura a partir de um resgate histórico. Isto porque estamos lidando com um tema cuja definição não é única, cujo interesse não é só da Psiquiatria, que não é apenas relativo à loucura em si, mas que perpassa as nossas relações cotidianas. Afinal, o estresse (para usar uma palavra atualmente difundida) diário a que estamos submetidos não seria também uma questão de saúde mental? Comecemos, no entanto, por abordar a loucura como tema importante à saúde mental para depois desdobrarmos nossas conclusões a outras discussões que lhe são pertinentes. Trazer para o foco desta discussão um rápido retrospecto sobre os modos como a loucura foi tratada ao longo da história tem como fundamento a idéia de que para discutir o presente tema é imprescindível reconhecer que ele está inserido numa teia de significações que não podem ser compreendidas sem a devida articulação entre os aspectos históricos, culturais, epistemológicos e políticos. Para Foucault (1988, p.80), "a loucura é muito mais histórica do que se acredita geralmente, mas muito mais jovem também". Com estes dois adjetivos postos em relevo pelo filósofo começaremos a abordar a loucura, buscando, sempre que possível, analisar seus determinantes acima mencionados. Inicialmente é importante marcar que, embora os olhares sobre a loucura tenham sido variados no decorrer da história, uma das mais recorrentes visões da loucura é aquela que a toma como 22 sinônimo de anormal, bizarro, que faz fronteira com a sanidade e a normalidade (Serrano, 1986). Entre estes pólos há limites traçados. Traçados por quem? Por quê? Como nos mostram os estudos que se debruçam sobre este tema, percebe-se que a sociedade nem sempre lidou com a loucura da mesma forma. Cada época tratou desse fenômeno a partir dos referenciais teóricos, religiosos, técnicos, científicos, e outros, de que dispunham. Na Idade Antiga todas as doenças eram atribuídas aos deuses, demônios e às forças sobrenaturais. No cristianismo, a loucura era vista com bastante respeito. Na Idade Média a visão e o tratamento dirigidos aos loucos variaram bastante. Ora eles eram vistos como pobres de espírito, ora como bruxos, ora interpretados como parte do plano de Deus e eram sempre identificados aos pobres. Entre pobres e loucos havia uma relação muito estreita. Foucault ressalta que até o Renascimento "a loucura é no essencial experimentada em estado livre, ou seja, ela circula, faz parte do cenário e da linguagem comuns, é para cada um uma experiência cotidiana que se procura mais exaltar do que dominar (...) Até cerca de 1650, a cultura ocidental foi estranhamente hospitaleira a estas formas de experiência" (Foucault, 1988, p.78). Na Idade Moderna, quando as idéias capitalistas começaram a germinar, o ideal de trabalho, produção e lucro era perseguido. Os loucos, neste contexto, eram vistos como parasitas, como pobres que se negavam ao trabalho. "É que, no mundo burguês em processo de constituição, um vício maior, o pecado por excelência no mundo do comércio, acaba de ser definido; (...) é a ociosidade" (Foucault, 1988, p.79) Os loucos, assim, ameaçavam a sociedade, passando a serem vistos como um problema moral. Nasce a idéia de exclusão. "Nos meados do século XVII, brusca mudança; o mundo da loucura vai tornar-se o mundo da exclusão [...] Criam-se (e isto em toda a Europa) estabelecimentos para internação que não são simplesmente destinados a receber os loucos, mas toda uma série de indivíduos bastante diferentes uns dos outros (...): encerram-se os inválidos pobres, os velhos na miséria, os mendigos, os desempregados opiniáticos, os portadores de doenças venéreas, libertinos de toda espécie, pessoas a quem a família ou o poder real querem evitar um castigo público, pais de família dissipadores, eclesiásticos em infração, em resumo todos aqueles que, em relação à ordem da razão, da moral e da sociedade, dão mostras de 'alteração'" (Foucault, 1988, p. 78). Estas pessoas passaram a ir para os antigos leprosários, que se propunham a reformá-los. Os loucos eram colocados nas correntes. No fim do século XVIII a idéia sobre a loucura estava ligada à 23 animalidade, a um erro da razão, uma afronta às regras. Surge então a idéia de norma, definindo o normal e o anormal e a idéia de anormalidade ligada à loucura. Nesse contexto surgiu Phillipe Pinel - o pai da Psiquiatria. Ele acreditava nessas idéias e é quem primeiro vai fazer uma distinção entre pobres e loucos. Estes últimos foram entendidos como doentes e a loucura passou a ser oficialmente objeto de estudos e de cuidados médicos. Nasce a psiquiatria dentro de um humanismo iluminista, de um ideal burguês. A grande marca era a caridade. Não de uma forma religiosa, mas filantrópica, e sob cuidados médicos. A psiquiatria era praticada em asilos. No final do século XIX cresceram muito: hospícios, prisões para vagabundos, penitenciárias para criminosos, asilos para velhos, santas casas de mendicâncias para pobres e reformatórios para menores. Ou seja, confinamentos para quem não produzia e/ou não estava dentro dos parâmetros capitalistas. "A exclusão a que são condenados está na razão direta desta incapacidade e indica o aparecimento no mundo moderno de um corte que não existia antes. O internamento foi então ligado nas suas origens e no seu sentido primordial a esta reestruturação do espaço social" (Foucault, 1988, p.79). Não obstante, já no século XIX houve quem tentasse fazer uma psiquiatria mais humana. Há exemplos na Grã-Bretanha e União Soviética. "O hospital da família Turke, na Grã-Bretanha, já buscava um humanitarismo religioso que não desse sofrimentos físicos ao paciente[...]O principio da não-restrição, isto é, da liberdade de ação só foi desenvolvido completamente por John Conolly, também na Grã-Bretanha. No hospital de Hanwell este médico irlandês conseguiu aprimorar um método de tratamento a portas abertas, sem contenção física. Este homem, esquecido pelos livros mais clássicos de psiquiatria, foi o primeiro a exigir a criação de serviços psiquiátricos públicos, abertos ao exterior, ativos na assistência psicossocial sem cair no paternalismo autoritário(...)Korsakoff, psiquiatra russo, aproveitou muitas de suas idéias para o sistema de assistência psicossocial soviético, numa época em que nós apenas pensávamos em asilos"(Serrano, 1986, pp.22-23). Da separação promovida por Pinel entre pobres e loucos, restou o medo a ambos como ponto em comum. "Se o pobre é uma ameaça externa à sociedade (...) o louco é uma ameaça interna" (Serrano, 1986, p.23). Nos séculos XIX e XX a explicação da loucura não tinha nada de social. Era individualista. A 24 teoria psiquiátrica também era assim. Toda a ciência era marcada pelo cartesianismo e pelo positivismo. A psiquiatria "sofistica-se" com conceitos e teorias. O conceito de "processo mórbido" definia a loucura como evolução doentia da mente da pessoa. Nasceram a Psicopatologia, a Nosologia. O psiquiatra concentra seus estudos no cérebro - legado positivista. O doente mental é visto como cérebro estragado ou doente. Ele é parte, segmentado. Perde sua identidade social. É bom lembrar que tudo isso é feito sem, no entanto, qualquer certeza dos diagnósticos. É arbitrário. Os diagnósticos são pouco fundamentados, subjetivos. No início do século XX presenciam-se grandes construções de hospitais psiquiátricos. O Direito passa a intervir no campo da saúde mental, regulamenta leis que não atribuem responsabilidades ao louco, declarando-o incapaz de se autogovernar. Quanto ao tratamento destinado aos loucos, eles acompanham toda essa história. Vão desde rituais e caridades, isolamento e obrigação ao trabalho, regras morais, sacrifícios e castigos ao manicomialismo, práticas físicas, psicológicas e substâncias químicas. Com relação ao Brasil, Resende (2000) observa que, como no resto do mundo, principalmente na Europa, são as circunstâncias que determinaram o surgimento do louco enquanto problema social. Este autor apresenta um rico apanhado sobre o tratamento dado à loucura no Brasil. Neste sentido, seguiremos o referido autor, recolhendo do mesmo as passagens mais significativas para compor esta seção. Se por um lado, na Europa é a ruptura do sistema feudal é a emergência do capitalismo mercantil que torna o louco algo estranho à nova ordem mundial, por outro, no Brasil, não serão estas as condições que já faziam vislumbrar a liberdade do louco como um problema para as autoridades. Resende (2000) sublinha que a trajetória do doente mental pela história do Brasil foi marcada por um longo período de silêncio, o que não significava que o mesmo era inexistente. As reclusões aos doentes mentais não eram práticas comuns, nem em cadeias, nem em Santas Casas de Misericórdia. Quando as famílias tinham um maior poder aquisitivo, seu doente era recluso no próprio domicilio, num cômodo comum ou numa construção anexa própria para este fim. Com as mudanças econômicas, baseadas no trabalho escravo característica central da vida econômica da colônia um molde novo se insere nas relações sociais, restando muito pouco para o 25 homem livre, além da estigmatização do trabalho pela onipresença do escravo (Resende, 2000). Desta forma, segundo o autor, a vida social da época era polarizada em dois extremos: a minoria de senhores e de proprietários e, de outro, a multidão de escravos. Uma terceira categoria, a que inspira maior medo e incômodo é a dos desocupados. "Socialmente ignorada por quase trezentos anos, a loucura acorda, indisfarçavelmente notória, e vem engrossar as levas de vadios e desordeiros nas cidades, e será arrastada na rede comum da repressão a desordem, a mendicância, a ociosidade"(Resende, 2000, p. 35). Desta forma, os loucos passam a ser reconhecidos nas ruas e estigmatizados por sua forma de ser. As Santas Casas de Misericórdia passam a recebê-los com tratamentos diferenciados sem assistência médica mas sob a guarda de carcereiros e entregues aos maus tratos físicos, desnutrição e doenças infecciosas (Resende, 2000). "Desordem franca e ociosidade, perturbação da paz social e obstáculo ao crescimento econômico, estão aí as mesmas circunstâncias sociais que, alguns séculos atrás determinaram na Europa, o que Foucault qualificou de <o grande enclausuramento>; as diferenças residem apenas nas causas estruturais, aqui e lá, e que não foram poucas" (Resende, 2000, p.35). Os loucos seguem os mesmos trilhos dos considerados marginais, no entanto, em seu desfavor, Resende (2000) pontua, entre outros, o referendamento da ciência; o seqüestro como indicação clínica; o trabalho como imposição terapêutica. Neste sentido, Resende (2000, p. 36) oferece uma eloqüente síntese da questão: "Exclusão, eis aí, numa só palavra, a tendência da assistência psiquiátrica brasileira, desde os seus primórdios até os dias de hoje, o grande e sólido tronco de uma árvore que, se deu e perdeu ramos ao longo de sua vida e ao sabor das imposições dos diversos momentos históricos, jamais fletiu ao ataque de seus contestadores e reformadores ..." Como marco institucional da assistência psiquiátrica brasileira, o autor aponta que são unânimes as opiniões em demarcar o ano de 1852, quando foi inaugurado, pelo Imperador D. Pedro II, o hospício, que recebeu o seu nome, no Rio de Janeiro. O hospício tinha capacidade para 350 pacientes (destinava-se a receber pessoas de todo o império), já na sua abertura abrigou 144 doentes, completando sua lotação em pouco mais de um ano. O processo tornou-se repetitivo (a abertura de asilos e hospitais) configurando uma "tendência constante ao longo de toda história da assistência psiquiátrica até os tempos recentes" (Resende, 2000, 26 p.37). Vale salientar que a administração do hospital permaneceu subordinada à Santa Casa de Misericórdia. Muitas vezes, além da construção dos hospitais, recorreu-se à instalações provisórias (porões das Santas Casas e celas de prisão), dada a urgência da demanda, urgência pela ameaça a ordem que os loucos representavam. Resende (2000, pp.38-39) elenca três proposições neste sentido, contraditórias entre si, segundo sua interpretação: "num extremo, uma indicação prioritariamente social, a remoção e exclusão do elemento perturbador, visando à preservação dos bens e da segurança dos cidadãos, e no outro extremo, uma indicação clínica, a intenção de curá-los. De permeio a proposta de minorar-lhes o sofrimento, na tradição das instituições de caridade brasileiras". Para o autor, a função exclusivamente segregadora do hospital psiquiátrico foi explicitamente a marca dos seus primeiros quarenta anos de existência. As mudanças econômicas, mais uma vez, passaram a estabelecer uma nova direção para a loucura. A onipotência do modelo escravista paulatinamente vai cedendo ao desenvolvimento do comércio. Eclode a psiquiatria científica em detrimento à psiquiatria empírica e leiga. “(...) Em contraste com o período anterior, no qual o binômio ordem-desordem era o equivalente social da equação saúde-doenca mental e a contribuição para a restauração da ordem podia ser cumprida pela psiquiatria empírica, no emergente capitalismo comercial e industrial brasileiro somava-se aquele problema a ameaça à sobrevivência e à reprodução da força de trabalho e, em última análise, ao próprio processo de reprodução do capitalismo" (Resende, 2000, p.42) Esta mudança tem, segundo o autor, como marco o período imediatamente posterior à proclamação da República. Assim, a classe médica e o Estado passam a chamar para si a assistência ao doente mental. "(...) A Saúde Pública e a Psiquiatria dão-se as mãos na tarefa comum de sanear a cidade, remover a imundície e a morrinha, os focos de infecção que eram os cortiços, os focos de desordem que eram os sem-trabalho maltrapilhos a infestar as cercanias do porto e as ruas do centro da cidade" (Resende, 2000, p.45) Resende (2000) mostra que no Brasil houve uma significativa adesão à política de construção de colônias agrícolas, tanto por ser uma estratégia terapêutica como por ter encontrado o solo do início do capitalismo e a idéia de reverter o que foi apontado histórica e sociologicamente como a "moleza do brasileiro". "(...) trabalho e não-trabalho seria a partir de então mais um ponto de clivagem a 27 estabelecer os limites do normal e do anormal" (Resende, 2000, p. 47). Assim a maioria dos Estados brasileiros incorporaram colônias agrícolas a sua rede de ofertas de serviços aos doentes mentais. Esta expansão das colônias não obteve, porém nenhuma resposta positiva. Encerrava, aliás, segundo o autor, um grande paradoxo, pois, ao sair dessas colônias, o interno não encontraria lá fora "o modelo idílico da sociedade rural", em plena decadência. Mais uma vez, até mesmo por suas localizações geográficas (normalmente situavam-se a mais de mil quilômetros do Estado) as colônias também acabaram por serem marcadas pela exclusão ao doente mental. Resende (2000) conclui que a substituição da psiquiatria empírica pela psiquiatria científica não alterou a finalidade social do hospital psiquiátrico, qual seja, a de ser verdadeiros depósitos humanos, nos quais violência, tortura e maus tratos eram a realidade, que nada tinha de terapêutica. "Como era de se esperar, a população de internados, condenados a um caminho sem retorno, não cessa de crescer; a construção de novos hospitais ou a ampliação dos já existentes eram menos paliativos e as demandas por mais verbas e mais leitos a tônica dos relatórios e conclusões de encontros e congressos de especialistas" (Resende, 2000, p.52). Remetendo-se à psiquiatria de massa no Brasil aquela que já não se destinava ao doente mental indigente Resende (2000) data que esta prática passou a efetivar-se em 1964. Marca ainda o qüinqüênio 1965/1970 como de verdadeiro "afluxo maciço" de doentes para os hospitais da rede privada. Neste sentido, o autor observa que houve uma total mudança no perfil nosológico da clientela dos hospitais psiquiátricos, tornando-se expressivas as categorias neuróticos e alcoolistas. "(...) não dispomos de estudos que nos permitam avançar na interpretação dessa tendência no Brasil; pode-se apenas especular que, sob o elástico rótulo de neurose ou outra categoria nosológica igualmente imprecisa, se escondem problemas sociais diversos que têm no asilo a única solução possível" (Resende, 2000, p. 62). Em 1974, a prioridade dada até então a psiquiatria passa a declinar. A resposta é econômica queda do poder aquisitivo, aumento das horas de trabalho, crescimento avassalador dos acidentes de trabalho entre outros. Estes fatores influenciaram os indicadores de saúde, "por crescimento dos 28 padrões de morbidade e mortalidade infantil, aumento na incidência de casos de tuberculose e doenças crônico-degenerativas, culminando com uma epidemia de meningite nas duas maiores cidades do Brasil" (Resende, 2000 p.66). As ações do governo se voltam assim, para a assistência médica não psiquiátrica, através de diversas medidas tais como: aumento da cobertura previdenciária, saneamento nas grandes cidades, etc. Conseqüentemente, evidenciou-se uma redução da proporção de gastos com saúde mental em relação aos gastos com a assistência médica geral. "À assistência psiquiátrica brasileira parece não ter restado outra alternativa senão renunciar as tímidas intenções de empenho curativo que lhe atribuíram por um breve período de cinco anos, muito pouco para os seus mais de 100 anos de idade, e reassumir o papel que lhe coube na história, o de reconhecer e excluir os dejetos humanos da sociedade, os <<homens livres>> num momento, os imigrantes num outro, os <<mal definidos>> de hoje" (Resende, 2000, p.69). Após esta retrospectiva histórica da saúde mental no Brasil, subsidiada por Resende (2000), retomaremos esta análise ao curso anteriormente iniciado. No século XX é patente a não exclusividade da saúde/doença mental aos psiquiatras: estes, advogados e juízes, psicanalistas e psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, entre outros, já estão envolvidos nesse trabalho. Atualmente já não é possível pensar a saúde mental como exclusiva a nenhuma área do conhecimento, mas, pelo contrário, como dizendo respeito e só podendo ser melhor compreendida, pelo menos, a partir de contribuições de referenciais das áreas biológicas, humanas e sociais. Passando a ser, portanto, um interesse multidisciplinar. Como reflexo desse "transbordamento", a História nos informa acerca de experiências que foram feitas no sentido de ampliar a compreensão da saúde/doença mental. Dentre estas experiências destacamos a de Guattari e Deleuze, na França, cujo propósito foi de estender a discussão de qualquer problema teórico aos campos político e social; a Psiquiatria Comunitária, de origem francesa, que consolidou-se nos EUA, que objetivava levar as equipes médicas às comunidades, mas que foi duramente criticada por popularizar o consumo de remédios e vulgarizar o uso de aconselhamento psicoterápico; as Comunidades Terapêuticas cujo propósito é levar o paciente a conversar sobre seus relacionamentos com os demais. 29 No Brasil, a experiência da Dra. Nise da Silveira é um marco. Ela foi uma grande entusiasta na introdução da arte nos hospitais. E, as Comunidades Terapêuticas Progressistas, que tiveram grande impacto para a reflexão da estrutura da saúde mental, oferecendo uma nova proposta de tratamento. "A Dra. Nise da Silveira foi a grande incentivadora da arte nos hospitais psiquiátricos brasileiros. Seu trabalho foi conduzido no Museu de Imagens do Inconsciente e na Casa das Palmeiras, no Rio de Janeiro. Antes dela a arte nos hospitais era considerada mero produto doentio de mentes doentias. Mas o fato é que pela arte o paciente expressa-se e se integra com o mundo"(Serrano, 1986, p. 66). A experiência de Franco Basaglia e seus seguidores, na Itália, é uma das mais notáveis. Um novo conceito de tratamento, mais humano e menos discriminador entre loucos e sãos foi implementado. Em suas experiências em 09 províncias da Itália, assistiu-se a uma confiança maior nos pacientes, horários menos rígidos, diminuição de remédios receitados, abolição de amarras e camisasde-força, e um gradual convívio dos internos com a população. Isso se deu na década de 70, com conquistas imprescindíveis, como, por exemplo, a lei italiana, de no 180 que considera o manicômio uma instituição não terapêutica e prevê o tratamento psiquiátrico no meio social. As reações a essa grande reforma psiquiátrica na Itália foram diversas, ao ponto de muitas dessas experiências precisarem ser interrompidas por falta de verbas. As conseqüências dessa reforma chegaram a outros países. Na América Latina, por exemplo, a experiência mais notável se deu na Argentina, no Hospital da Borda de Buenos Aires, tendo à frente uma equipe coordenada por Alfredo Moffatt, que criou a Comunidade Popular Peña Carlos Gardel. Essa experiência durou dois anos e ali utilizava-se os costumes populares como terapêutica. No Brasil, essa discussão se arrasta desde a década de 80. Algumas iniciativas isoladas buscam, pelo menos, debater a questão. Leis também têm avançado nesse sentido, como a aprovada em 06/04/2001(após doze anos de tramitação no Congresso Nacional), tendo como autor o deputado Paulo Delgado, em que um dos objetivos é a inclusão social dos portadores de transtornos mentais. Como Tenório (2001) afirma, cada época procura dar uma resposta social ao problema da loucura. 30 2.2 SAÚDE MENTAL: UMA LEITURA EPISTEMOLÓGICA A tentativa de fornecer à saúde ou às doenças, um enfoque biopsicossocial, pela Organização Mundial de Saúde, constituiu-se em um ensaio de superação do embate entre o biologismo e o psicologismo-sociologismo que atingiram um ponto de culminância nos anos 60 e 70, no Brasil. Estas duas décadas marcaram toda uma produção científica sintetizada na tentativa de abandonar os velhos modelos reducionistas, lineares e causalistas (relacão causa-efeito) da ciência, e adquiriram o sentido de se atingir um ideal científico cujo resultado final seria as melhores condições de vida da população. A divisão biologismo-psicologismo, que marcou de maneira hegemônica a ciência moderna, reflete nitidamente a divisão corpo e alma inaugurada pelo pensamento racionalista de Descartes no século XVII, como assinala Oliveira: "O pensamento racionalista de Descartes estabeleceu a ruptura entre o mundo do corpo e o mundo do espírito, ou seja, entre o objeto e o sujeito. Em decorrência dessa divisão, acreditou-se que o mundo era um sistema mecânico susceptível de ser descrito objetivamente, sem referência alguma ao observador humano, e tal descrição objetiva da natureza tornou-se o ideal de toda ciência. A partir dessa divisão, o corpo passou a ser objeto de estudo da ciência, e o espírito objeto apenas da filosofia" (Oliveira, 2002, p.27) Como dissemos acima, no Brasil, é por volta das décadas de 60 e 70 que cristaliza-se o encontro entre o psicológico e o social, influenciado pelos estudos sobre a dinâmica de grupo, que tem seu início durante a Segunda Guerra Mundial, encontro este que resultou em toda uma proliferação dos grupos e dos estudos relacionados a sua dinâmica. Psicoterapias de grupo, comunidades terapêuticas, comunidades religiosas, movimento antipsiquiátrico, época do movimento hippie e suas propostas de vida comunitária, anos em que estes movimentos demonstravam uma predominância do domínio público sobre o privado, é o movimento denominado de “Revolução Cultural” (Hobsbawm, 1995). 31 Contexto que se configura como resistência ao dogmatismo unitário e metodológico positivista, no qual a discussão sustentada é talhada tanto no discurso marxista, quanto nas questões sustentadas pela psicanálise. Nesta época irão ocorrer mudanças na assistência ao "doente mental". Essas mudanças partiam das reivindicações dos trabalhadores de Saúde Mental. Segundo Santana,1989, é nesta mesma década que poderemos constatar duas mudanças notáveis na assistência ao "doente mental" no Brasil: "a primeira, é a inclusão do setor privado para o atendimento ao doente mental, e a forma majoritária como os serviços controlados passam a ocorrer com este setor, que já vê nesse grupo social um importante instrumento de lucro, e a segunda, é a reforma psiquiátrica brasileira a partir dos movimentos dos trabalhadores de saúde mental" Santana (1989, p.34) O discurso científico em torno das questões da saúde mental avança exigindo, cada vez mais, reflexão e participação interdisciplinares dos mais diversos setores da sociedade. "A partir da década de 80, com a implantação do Programa de Saúde Mental em São Paulo, uma nova concepção é imprimida às instituições, exigindo delas uma visão interdisciplinar e com a absorção do psicanalista, reconhecido desde já como de atuação relevante, como supervisores de equipe, os psicanalistas podem colocar nessas instituições as questões de sua prática e o seu próprio discurso em favor dos que deles necessitem". (Santana, 1984, p.34). Na denominada 'década do cérebro', a contextualização da Saúde mental sofre modificações fundamentais. Conforme Fonseca ,1995: “O presidente Bill Clinton e O Congresso Americano denominam a década de 90 como a 'década do cérebro', no sentido de enfatizar o reforço nas pesquisas da fisiologia e fisiopatologia cerebral. Começa uma nova fase e também, porque não, uma nova moda, na psiquiatria: a justificativa bioquímica para explicar os quadros psicopatológicos e os traços de personalidade. (...) concomitantemente são apresentadas novas drogas (fluoxetina, por exemplo - Prozac) em contraposição a velhas drogas (lítio, imipramina-trofanil, clomipramina - Anafranil, amiprotilinaTryptanol) que aparecem com novas indicações terapêuticas" (Fonseca ,1995, p.16):. Notemos que a divisão corpo/alma inaugurada por Descartes no século XVII continua a existir 32 e insistir na atualidade quer seja como a tendência de considerar que todos os problemas de saúde possuem uma causalidade material (biologismo), quer seja a tendência de considerá-los em sua totalidade cósmica (holicismo) na qual a própria ciência como referente é suprimida e na qual se origina uma imensa onda de novas terapias segue o fluxo da lógica de mercado. Neste sentido, estudo recente demonstra, numa perspectiva epistemológica, que no campo da saúde mental as duas tendências ressaltadas no início deste texto se atualizam sob as denominações de biologismo e holicismo ( Braga, 2001). Oliveira (2002) sublinha o radicalismo da tendência biologista de tratar os transtornos mentais no Brasil já no ano de 1934, documentado oficialmente pelo Decreto nº 24.559 e promulgado segundo a ideologia da eugenia, nitidamente de origem facista. "Buscava-se a purificação da"raça brasileira" e a doença mental era considerada uma degenerescência moral" de certas raças, sobretudo negra, o tratamento tinha como base à correção moral, o isolamento e a exclusão social dos portadores de genes 'malignos". (Oliveira, 2002, p.64). Por outro lado a radicalização da tendência "holicista" da promoção da saúde resulta na proliferação das mais variadas formas de tratamento que, desatreladas de uma episteme que as oriente, laçam-se vorazes no mercado das prestações de serviços. A polarização holicismo e biologismo nos indica a produção de dois discursos em torno das questões que circulam no campo da saúde mental. Os discursos que se produzem em torno da saúde e, mais pesadamente, em torno da saúde mental, obriga-nos a uma permanente reavaliação de seus efeitos e conteúdos pelo sistema de argumentação que legitima e legaliza cada um deles, sistematizando, classificando e regulamentando a vida em sociedade. As diretrizes e princípios que orientam o campo da saúde mental na atualidade, apresentadas no Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental, situam-se, no nosso entendimento fora da polarização holicismo versus biologismo, no sentido de que define como um dos pressupostos básicos das políticas de saúde mental: “(...) a inclusão social e a habilitação da sociedade para conviver com a diferença." SUS 33 (2002,p.23) "(...) respeitando as necessidades, a realidade e o perfil epidemiológico de cada localidade."( Idem) Desta forma, observa-se, não obstante, um movimento de superação do par dicotômico holicismo/biologismo nas atuais políticas públicas de saúde mental, assim, há tentativas de dar lugar aos <<mal-definidos>> citados por Resende (2000); um lugar de cidadãos. No que tange às políticas atuais em Saúde Mental no Brasil observam-se muitas mudanças que revelam a necessidade de se conhecer quais são as estratégias e/ou os planos de execução que configuram e orientam as ações na área da Saúde Mental. É sobre estas questões que teceremos considerações no tópico a seguir. 34 2.3 O QUADRO ATUAL DA SAÚDE MENTAL: A PERSPECTIVA BRASILEIRA A saúde mental passa atualmente por um processo de mudança impulsionado pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, e pelo movimento da Reforma Psiquiátrica, que tem por objetivo assegurar a cidadania ao doente mental, dentro de uma política de inclusão, a ser difundida nos estados e municípios. Seguramente, o reconhecimento da saúde mental por parte da OMS como não sendo mais um ' malogro pessoal', mas 'um estado de completo bem-estar físico, mental e social' suscita uma ampla resignificação da loucura e do sofrimento psíquico, agregando fatores biológicos, fatores psicológicos e fatores sociais. Sob este mesmo viés, a OMS faz uma das mais significativas atribuições aos gestores de saúde, qual seja, a sua responsabilidade tanto pela saúde física quanto mental de seus cidadãos. Percebe-se assim, que esta nova concepção gera repercussões de amplo espectro, no qual, o papel político anteriormente díspare ao tema saúde - insurja de maneira imperativa. Neste sentido, o Ministério da Saúde, através da Coordenação Geral de Saúde Mental, tem articulado de forma considerável os vetores saúde/política na implementação do processo da reforma psiquiátrica no Brasil. Em 2003, esta coordenação fez circular oficio, no qual traz 11 questões para análise dos gestores do SUS: 1 Ampliação e consolidação dos CAPS: em 2003 chegou-se ao número de 500 serviços desta natureza cadastrados junto ao Ministério da Saúde. Todos os Estados do Brasil, com exceção do Amazonas, já têm o serviço. Apesar do número expressivo, a resposta municipal para a expansão não foi a esperada; 2 Desinstitucionalização e gestão da redução gradual dos leitos: em 2003 foram reduzidos 1.890 leitos, fato este amparado pela lei 10.216. O PNASH - Psiquiatria (Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares) foi um instrumento fundamental neste processo, apesar de ter tido duas liminares concedidas pela Justiça do Rio de Janeiro a FBH (Federação Brasileira dos Hospitais) para sua suspensão, liminares estas que foram devidamente cassadas à luz da 35 nova legislação; 3 De Volta Para Casa: O programa, (Lei 10.708 de 31 de julho de 2003) que consiste num auxílio reabilitação psicossocial mensal no valor de R$240, 00, (com duração de um ano, podendo ser renovado quando necessário aos propósitos da reintegração do paciente, que deverá ser egresso de internação psiquiátrica cuja duração tenha sido comprovadamente, por um período igual ou superior a dois anos) para assistência, acompanhamento e integração social, fora de unidade hospitalar, de pacientes acometidos de transtornos mentais, foi considerado como o fato mais importante efetivado em 2003, tanto por sua força simbólica, quanto pela sua representatividade frente à luta antimanicomial. Este programa também não teve a adesão esperada por parte dos municípios habilitados; 4 Residências Terapêuticas: existem 190 módulos no país, número pouco expressivo. Esta é uma política que não encontrou ressonância nos municípios, que tem demonstrado grandes dificuldades em sua implantação; 5 Álcool e outras drogas: esta área penetrou na saúde pública, pois até então, a política em vigor não tinha esta marca como prioridade do Governo. O álcool é apontado como o pior problema. 6 Pacientes que cometeram delitos e manicômios judiciários: nessa área, carente de mudanças, um grupo de trabalho entre a justiça e a saúde está propondo mudanças da Lei de Execuções Penais. 7 Fórum de Saúde Mental para Crianças e Adolescentes: considerado como um dos pontos mais importantes da agenda da Reforma, a saúde mental de crianças e jovens, teve em 10 de outubro de 2003 um Fórum Interinstitucional de Políticas de Saúde, convocado pelo Ministério da Saúde, com a missão de articular políticas intersetoriais. 8 Programa de Formação Continuada para Reforma Psiquiátrica: a meta é a consolidação da proposta de pólos de formação em saúde mental, através da Secretaria de Trabalho em Saúde. 9 Saúde mental da rede básica: esta linha estratégica é considerada como um dos principais 36 desafios teórico e prático da reforma psiquiátrica atualmente. 10 Articulação internacional: apesar da necessidade de se potencializar esta relação, foi constituído o Fórum de Políticas Públicas do Cone do Sul, que permite o intercâmbio de experiências de saúde mental entre os países do sul do continente. O tema saúde mental também vem sendo discutido sistematicamente pela OPAS e OMS. 11 Gestão colegiada da política de saúde mental do SUS: criação do Fórum de Coordenadores de Saúde Mental, que deve se reunir pelo menos três vezes ao ano, com o objetivo de consolidar e reforçar o espaço coletivo de formulação e condução da reforma psiquiátrica brasileira. Fica claro, a partir das questões colocadas para análise, que a política de saúde mental é eminentemente de caráter intersetorial, comporta um nível alto de complexidade, têm nos municípios o seu centro maior de fomento e responsabilidade e passa atualmente, por processos de conquistas de um vulto inédito historicamente. Por outro lado, também fica claro que este momento de conquistas e de efervescência não encontrou ainda as respostas esperadas. Instala-se assim um curioso paradoxo: se as condições são dadas para que o processo se efetive, o que o faz ser ainda um obstáculo nas políticas de saúde? Será que o ranço de exclusão carregado pela loucura ao longo dos anos não sucumbirá ao 'reclame da cidadania do louco' que ora buscamos? Firmes, levantando a bandeira da cidadania, guiados por várias questões, buscando respostas, buscando acima de tudo caminhos, esperamos contribuir com este trabalho para a Reforma Psiquiátrica, sobretudo para a Paraíba, que, embora já esteja trilhando nas diretrizes destas mudanças (o Estado conta com 05 Caps - Centro de atenção psicossocial, considerados como os dispositivos da Reforma Psiquiátrica), ainda mantém como hegemônico o modelo hospitalocêntrico (o Estado possui 07 hospitais psiquiátricos). 37 3. ANÁLISE DOS DADOS 3.1 PERCURSO METODOLÓGICO 3.1.1.UNIVERSO O universo considerado para efeito dos procedimentos exigidos para esta investigação foi constituído pela população da Paraíba (3.443.852 hab., IBGE, 2000). 3.1.2.AMOSTRA Foram realizadas amostras representativas da área em estudo, estratificadas com alocação proporcional à população de cada estrato. Os estratos considerados foram os municípios do Estado da Paraíba, segundo suas populações (Menos de 10.000 habitantes, de 10.000 a 50.000 habitantes e mais de 50.000 habitantes) Os municípios com população superior a 50.000 habitantes entraram certamente (com probabilidade igual a 1) na amostra. Dentro de cada estrato foram selecionadas amostras probabilísticas. Os municípios que formaram a amostra foram selecionados pelo método PPT (Probabilidade Proporcional ao Tamanho), sendo o número de habitantes de cada município tomado como base para tal seleção. 3.1.3.NÚMERO DE ENTREVISTAS Foram realizadas 20 entrevistas 3.1.4.INTERVALO DE CONFIANÇA/MARGEM DE ERRO O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro estimada é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. 3.1.5.COLETA DE DADOS As entrevistas foram realizadas junto aos secretários de saúde, prioritariamente, ou seus substitutos, conforme critérios1 previamente estabelecidos pela equipe, com utilização de questionário elaborado e testado através de estudo piloto, de acordo com os objetivos da pesquisa. As entrevistas foram executadas pela equipe de pesquisadores do projeto in loco. O estudo piloto foi realizado em 27/03/2002, no município de Queimadas, localizado a 140 km da capital, João Pessoa, na mesorregião do agreste paraibano. 1 A entrevista tinha por critério primeiro ser executada junto ao secretário de saúde, e, em caso de impossibilidade deste, por alguém que o representasse (secretário adjunto ou outros). 38 Após a aplicação do estudo piloto, os pesquisadores iniciaram uma forte discussão dos dados colhidos. Esta discussão girou basicamente em torno de dois aspectos: as correções necessárias ao instrumento de pesquisa, no sentido de lhe garantir melhor eficácia e as primeiras impressões da equipe acerca do próprio objeto de pesquisa. Segundo estes dados contatou-se que • A saúde mental apareceu restrita ao universo da medicalização; • Os profissionais de saúde mental estiveram ausentes no quadro de funcionários e no discurso do entrevistado (secretaria de saúde), levantando a polêmica questão: para os entrevistados, gestores de saúde do município, até que ponto estes profissionais são necessários? • A saúde mental no âmbito da saúde, tomada em seu sentido geral, teria um tratamento específico? 3.1.6.MUNICÍPIOS População < 5000: Cabaceiras (4.290 hab.) População > = 5.000 e < 10.000: Condado (6.495 hab.) Cubati (6.388 hab.) Itatuba (9.374 hab.) População > = 10.000 e < 15.000: Serra Branca (12.275 hab.) Remígio (14914 hab.) Natuba (10.562 hab.) População > = 15.000 e < 20.000 Cuité (19.946 hab.). Coremas (15.130 hab.). 39 População > = 20.000 e <30.000 Monteiro (27.687 hab.). Areia (26.131 hab.). População > = 30.000 e <50.000 Pombal (31.954 hab.). População > = 50.000 Bayeux (87.561 hab.). Cajazeiras (54.715 hab.). Campina Grande (355.331 hab.). Guarabira (51.482 hab.). João Pessoa (597.934 hab.). Patos (91.761 hab.). Santa Rita (115.844 hab.). Sousa (62.635 hab.). 40 3.1.7.O INSTRUMENTO Três questões nortearam basicamente a construção da metodologia de pesquisa: ü O que as políticas municipais de saúde no estado da Paraíba reservam à saúde mental? ü Como se configura o atendimento em saúde mental aos munícipes? ü Como garantir a atenção à saúde mental sem que o poder público conheça o real quadro da saúde mental nos municípios? Neste sentido, foi construído o instrumento de pesquisa (anexo II), seguindo os seguintes eixos: dados do entrevistado, políticas municipais de saúde mental, programas municipais de saúde mental, equipamentos de atenção à saúde mental e recursos humanos, políticas de caráter preventivo, políticas frente ao consumo de álcool e/ou outras drogas (as dependências químicas), atenção especifica a infância e a adolescência e suicídio. Este instrumento foi testado num estudo piloto. 41 3.2.DISCUSSÃO DOS DADOS A seguir, apresentaremos os resultados da coleta de dados e sua respectiva análise. Utilizaremos gráficos para ilustrar os resultados dos encontrados. No anexo III encontram-se as tabelas relativas aos gráficos que apresentam de modo mais minuciosa a distribuição dos resultados por população. Optamos por exibir as tabelas em anexo para objetivar as formas de apresentação das linguagens dos resultados, de modo a garantir uma leitura mais fluída dos mesmos. 3.2.1.AS QUESTÕES: Gráfico 1 - Este município possui um Plano Municipal de Saúde Mental? 45,0 55,0 Sim Não Com relação ao Plano Municipal de Saúde Mental, a pesquisa nos mostra que 55,0% dos municípios paraibanos possuem o referido plano. Constatamos também que a totalidade (100,0%) dos municípios com menos de 10.000 (Dez mil) habitantes afirmaram que possuíam um Plano Municipal de Saúde Mental, 62,5% dos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes e apenas 25,0% dos municípios com população superior a 10.000 (Dez mil) e inferior a 50.000 (Cinqüenta mil).Ver anexo III. 2 Foi verificado, não obstante, que a existência do plano, não assegurava a sua efetivação . A inexistência de uma política voltada para o setor da saúde mental é uma queixa ainda recente por parte 3 dos profissionais da área (Resende, 2000). Resende (2000) aponta que em muito isto se deve a ausência de dados no setor. Segundo o autor, a psiquiatria brasileira - em oposição à psiquiatria da Europa, Estados Unidos e alguns países da 42 América Latina - "tem revelado extraordinário pudor em desnudar-se em público". Características sobre a clientela dos hospitais e ambulatórios, seus modos de entrada no sistema e os indicadores da eficiência dos diversos tratamentos e estratégias de intervenção elencados pelo autor como informações 'elementares', porém, ausentes na realidade brasileira. No Relatório sobre A Saúde no Mundo (2001) a OMS atribuí aos governos, na qualidade de gestores finais da Saúde Mental, a responsabilidade para garantir o desenvolvimento e implementação de políticas neste setor, embora considere que a função gestora para a saúde mental seja pouco desenvolvida em muitos países. A configuração de uma política é assim definida no relatório: “Uma política identifica as principais questões e obnjetivos, define os papéis que correspondem respectivamente aos semtores público e privado no financiamento e na provisão, identifica instrumentos d e política e esquemas organizacionais necessários no setor público e possivelmente no setor privado para atingir objetivos de saúde mental, estabelece a agenda para o fortalecimento da capacidade e desenvolvimento organizacional e proporciona orientação para priorizar o gasto, vinculando assim a análise de problemas às decisões pertinentes à colocação de recursos”. (OMS, p. 111) Gráfico 2 - Neste município há alguma lei que trate da questão da Saúde Mental? 10,0 20,0 70,0 Sim Não Desconhece Quanto à existência de alguma lei que trate da questão da saúde mental, apenas 10% dos municípios afirmaram que possuíam alguma lei que tratasse da questão. Observa-se que apenas 25,0% 2 Quando a resposta dos entrevistados era positiva neste item, solicitavámos o plano. Neste senntido, na maioria dos casos, a sua existência não foi confirmada. 3 Vale salientar que a política citada pelo autor corresponde tanto à intencionalidade quanto à prática. 43 dos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes afirmaram possuir alguma lei que tratasse da saúde mental. Portanto, ainda é muito restrita esta forma de controle social por parte dos municípios paraibanos, vale salientar ainda, que o próprio estado ainda não tem sua lei, que se encontra atualmente em processo de tramitação na Assembléia Legislativa. Apenas o município de Campina Grande tem a sua lei devidamente aprovada por unanimidade na câmara municipal e sancionada. O município de Santa Rita, através da entrevista, afirmou que este município dispõe de uma lei municipal de saúde mental, não obstante, a mesma ainda não foi publicada, o que a torna sem validade. Gráfico 3 - Em termos percentuais como se apresenta o montante orçamentário destinado à Saúde Mental? 40,0 50,0 5,0 5,0 Não tem dotação específica 3% 6% Desconhece Com relação à dotação orçamentária, 50,0% dos municípios entrevistados responderam que não possuíam nenhuma dotação orçamentária destinada à saúde mental, 5,0% responderam que destinavam 3% do orçamento, 5,0% destinavam 6% e 40,0% não responderam ou desconheciam. Os municípios que afirmaram ter alguma dotação orçamentária para a saúde mental, foram os municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes. Segundo dados da OMS (2001), os transtornos mentais representam quatro das dez principais causas de incapacitação em todo o mundo, o que traz como conseqüência, além do sofrimento humano, consideráveis prejuízos econômicos. Os transtornos mentais e de comportamento 44 respondem por 12% da carga mundial de doenças, sendo que, as verbas orçamentárias para a saúde mental na maioria dos paises representam menos de 1% dos seus gastos totais em saúde. No Brasil, são destinados 2,3% do orçamento geral da saúde para a saúde mental (a OMS recomenda 5%), desse montante, 79% ainda destina-se para os hospitais psiquiátricos. (Fonte: Encontro Nacional de Coordenadores de Saúde Mental, outubro de 2003) A OMS (2001, p. 112) afirma que "a política e a provisão de serviços em saúde mental ocorrem no contexto geral dos sistemas de saúde e esquemas de financiamento", em outras palavras, não existe Reforma Psiquiátrica sem financiamento. Alves (2001) considera que apesar da Lei 10.216 (Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira) deliberar sobre a "mudança de modelo" cabe a sociedade discutir como fazê-lo. O autor insiste no fato do financiamento ou 'desfinanciamento' da saúde como elemento determinante para a consolidação tanto do Sistema Único de Saúde como da reestruturação da assistência em saúde mental. Neste sentido, o item financiamento foi discutido na III Conferência Nacional de Saúde Mental (2001, p. 85) em princípios e diretrizes, sendo apontada como lógica fundamental da estrutura de financiamento "que os recursos devem acompanhar o usuário nos diferentes espaços de reprodução social e ser viabilizadores de processos emancipatórios". Ficou claro, segundo o Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental (2001), que a política de saúde mental requer uma política de financiamento que integre os princípios do SUS, a proposta da Reforma Psiquiátrica, as peculiaridades locais e a inclusão de ações preventivas e de assistência à saúde nos seguintes campos: atenção básica; atenção diária (CAPS, NAPS, hospitais-dia, hospitais-noite etc); moradia (lares abrigados, serviços terapêuticos); atenção à dependência química; atenção à infância e à adolescência; atenção aos deficientes mentais; atenção à mulher; atenção aos indígenas; atenção ao idoso; atenção à saúde mental nos hospitais gerais; emergência psiquiátrica; serviços de interconsultas; convivência e geração de renda (centros de convivência, oficinas terapêuticas, cooperativas de trabalho). Os dados levantados na pesquisa relativos a este aspecto, revelam percentuais significativos: 50 % revelaram não ter dotação especifica, enquanto 40% alegaram desconhecimento ou se omitiram, revelando assim a fragilidade da saúde mental no âmbito da gestão em saúde no Estado da Paraíba. 45 Gráfico 4 - O(a) sr(a) conhece a Legislação Nacional que trata da Saúde Mental? 50,0 50,0 Sim Não Com referência a Legislação Nacional que trata da saúde mental, 50,0% dos secretários municipais afirmaram que conheciam. Os secretários que mais têm conhecimentos desta legislação são os dos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes, 87,5% do total deles, o que demonstra a necessidade de se difundir mais amplamente esta lei. (Anexo IV) Gráfico 5 - O(a) sr(a) conhece o processo de Reforma Psiquiátrica? 40,0 60,0 Sim Não Em relação à Reforma Psiquiátrica, 60,0% dos entrevistados afirmaram que conheciam a referida reforma. Nenhum secretário de município com menos de 10.000 (Dez mil) habitantes conheciam a reforma, enquanto todos os secretários de municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes responderam que conheciam. Observa-se que, conforme o Gráfico 1, 100% dos municípios com menos de 10.000 habitantes 46 afirmaram possuir um plano municipal de saúde mental, embora, conforme o gráfico acima, a mesma totalidade afirme desconhecer o processo da Reforma Psiquiátrica, o que aponta, a principio, uma dissonância total da política nacional. Capilarizar as informações sobre este processo foi mais uma das necessidades verificadas através dos dados, sobretudo nos municípios com menos de 10.000 habitantes. Gráfico 6 - O município dispõe de Centro de atenção Psicossocial(CAPS)? 15,0 85,0 Sim Não Quanto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), apenas 15,0% dos secretários entrevistados afirmaram possuir este centro em seu município. É importante observar que apenas os municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes possuem CAPS (anexo V). Gráfico 7 - Qual o ano de implantação do CAPS? 33,3 66,7 2002 2003 Dos municípios que afirmaram possuir CAPS, 66,7% deles foram implantados no ano de 2002 47 e 33,3% em 2003. Estes dados demonstram que o processo de expansão dos CAPS no Estado da Paraíba caminha num ritmo lento e teve seu inicio recentemente, apontando assim, para a necessidade de fortalecimento desta política. Gráfico 8 - Existe expectativa para implantação do CAPS? 5,9 35,3 58,8 Sim Não Desconhece Com referência aos municípios que não possuíam o CAPS, 58,8% deles afirmaram que tinham expectativa de implantação deste serviço em seu município. Verificamos que as expectativas maiores estão nos municípios com população entre 10.000(dez mil) e 50.000(Cinqüenta mil) e nos municípios com mais de 50.000(Cinqüenta mil). Gráfico 9 - Quais as políticas que esta secretaria vem implementando para atender a saúde mental? 10,0 Nenhuma política Formação de grupos de convivência 5,0 Realização de concurso público 5,0 Criação da coordenação de saúde mental 5,0 Viabiliza consultas clínicas 10,0 Cadastramento de pacientes 10,0 Encaminhamentos para outros centros 15,0 Capacitação de recursos humanos 15,0 Projeto de implantação do CAPS 15,0 30,0 Distribuição de medicamentos 35,0 Atendimento ambulatorial 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 Com relação às políticas que as secretarias municipais de saúde vêm implementando para atender a saúde mental, o atendimento ambulatorial é a política mais utilizada pelas secretarias 48 (35,0%), seguida da distribuição de medicamentos (30,0%), Projeto de implantação do CAPS (15,0%), capacitação de recursos humanos (15,0%), encaminhamentos para outros centros (15,0%), cadastramento de pacientes (10,0%), viabilização de consultas médicas (10,0%), criação da coordenação de saúde mental (5,0%), realização de concurso público (5,0%) e formação de grupos de convivência (5,0%). Percebe-se, através dos dados, uma heterogeneidade de procedimentos que não se coadunam com a consolidação de uma política de saúde mental no Estado. Em confronto com outros gráficos (vide o gráfico 23), a formação de grupos de convivência é uma ação do PSF, que não necessariamente objetiva atingir portadores de transtornos mentais. O encaminhamento para outros centros também demonstra a ausência de alternativas locais em grande parte dos municípios, vale lembrar que este encaminhamento diz respeito a internações psiquiátricas em sua maioria. Gráfico 10 - No organograma da administração municipal existe uma pasta destinada especificamente à saúde mental? 30,0 70,0 Sim Não Apenas 30,0% dos entrevistados afirmaram que em seus municípios possuíam em seu organograma uma pasta destinada especificamente à saúde mental. Em nenhum município com menos de 10.000 (Dez mil) habitantes foi verificada a existência da referida pasta, por outro lado 62,5% dos municípios com mais de 50.000(Cinqüenta mil) habitantes afirmaram possuí-la em seus organogramas. 49 Gráfico 11 - Esta pasta foi designada por portaria? 16,7 83,3 Sim Não Dos municípios que afirmaram possuir uma pasta no organograma destinada especificamente à saúde mental, 83,3% deles responderam que as referidas pastas foram designadas por portarias. No capitulo II - Recursos Humanos- do relatório final da III Conferência Nacional de Saúde Mental, é afirmado que a implementação efetiva da Reforma Psiquiátrica requer, necessariamente, um "processo de co-gestão interdisciplinar e colegiada nas coordenações, equipes e serviços de saúde mental, por meio de eleição de gestores, da participação diária no planejamento, execução e avaliação dos serviços, que também incluam os usuários e familiares"(2002, p.71). Como propostas especificas aprovadas na conferência, ligadas a este item, destacamos: 219. "Garantir que a escolha do coordenador de saúde mental efetuada pelo gestor observe os seguintes requisitos: a) que não tenha vínculos com prestadores e/ou empresários de saúde da iniciativa privada; b) que esteja identificado com a política nacional de saúde mental; c) que sua atuação seja democrática, articulando a participação de gestores, trabalhadores, usuários e familiares na efetivação e consolidação da política de saúde mental do município.” Gráfico 12 - Como esta pasta funciona? 16,6 16,7 50,0 16,7 50 Subordinada a Secretaria de Saúde Acompanhando a distrib. de medicamentos Esperando nova estrutura administrativa Subordinada a Gerên. de Prog. Quanto ao funcionamento destas pastas, 50,0% dos entrevistados responderam que são subordinadas as secretarias municipais de saúde, 16,7% acompanham a distribuição de medicamentos, 16,7% estão esperando a nova estrutura administrativa e 16,6% são subordinadas a Gerência de Programas Estratégicos. Observa-se que 100,0% das pastas nos municípios com população entre 10.000 (Dez mil) e 50.000 (Cinqüenta mil) são subordinadas às secretarias municipais de saúde. Os dados apontam para um distanciamento entre a atuação desta pasta e sua articulação com os planos municipais de saúde e/ou planos de saúde municipal de saúde mental, citados como existentes (gráficos 1 e 21). Gráfico 13 - Esta secretaria mantém registro de diagnósticos de transtornos mentais? 25,0 75,0 Sim Não Em relação ao registro de diagnósticos de transtornos mentais, 75,0% dos entrevistados responderam que as suas secretarias faziam registro. Este percentual foi verificado em todas as faixas de população dos municípios. Neste sentido, ratificamos a importância destes registros que, conforme o Relatório Sobre a Saúde no Mundo (2001, p.141), "os dados epidemiológicos são essenciais para a determinação de prioridades no âmbito da saúde mental, bem como para projetar e avaliar intervenções de saúde pública(...) A epidemiologia é também importante, dentre outras coisas, como instrumento de sensibilização, mas o fato é que grande número de países não dispõem de dados para apoiar a promoção da saúde mental". 51 Gráfico 14 - Qual o cargo do responsável pela emissão do diagnóstico? 6,7 6,7 6,7 Médico Coordenador de Saúde Mental Enfermeira 6,7 Secretário de Saúde 60,0 Diretor do CAPS Não Responderam 13,2 Quanto ao cargo dos responsáveis pela emissão dos diagnósticos dos transtornos mentais, 60,0% dos entrevistados responderam que eram médicos, 13,2% eram os coordenadores de saúde mental, 6,7% eram as enfermeiras, 6,7% eram os secretários de saúde e 6,7% o diretor do CAPS. Gráfico 15 - Qual o uso que a administração municipal faz dos registros de diagnósticos de transtornos mentais? 20,0 Planejar a distribuição de medicamentos 40,0 Planejamento estratégico Envia a secretaria de saúde 15,0 Controle dos pacientes Não são trabalhados 10,0 15,0 Quanto ao uso que a administração municipal faz dos registros de diagnósticos de transtornos mentais, 20,0% dos entrevistados responderam que planejavam a distribuição de medicamentos, 15,0% era para o planejamento estratégico, 15,0% enviavam a secretaria estadual de saúde, 10,0% era para o controle de pacientes e 40,0% os dados não eram trabalhados. Foi verificado, não obstante, que inexistem mapas epidemiológicos por transtornos, o que inevitavelmente, acaba por ser um obstáculo para planejamento estratégico. Percebe-se ainda um significativo índice de dados não trabalhados, 52 40%, outro impedimento para planejamento de políticas no setor. Gráfico 16 - Neste município, o Conselho Municipal de Saúde já foi implantado? 10,0 90,0 Sim Não Com relação aos Conselhos Municipais de Saúde, 90% dos entrevistados responderam que os seus municípios já haviam instalado os referidos conselhos. Observa-se que em 75,0% dos municípios com menos 10.000 (Dez mil) habitantes os conselhos foram instalados, em 87,5% dos municípios com população entre 10.000 (Dez mil) e 50.000 (Cinqüenta mil) e em 100,0% dos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes. Gráfico 17 - O(a) sr(a) é membro do Conselho Municipal de Saúde? 10,0 90,0 Sim Não Dos entrevistados, 90,0% responderam que eram membros dos Conselhos Municipais de Saúde de seu município. Nos municípios com menos de 10.000 (Dez mil) habitantes, 66,7% dos entrevistados eram membros dos conselhos, enquanto 100,0% dos entrevistados dos municípios com 53 população entre 10.000 (Dez mil) e 50.000 (Cinqüenta Mil) e 87,5% os entrevistados dos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes. Gráfico 18 - Qual o cargo o(a) sr(a) ocupa no Conselho Municipal de Saúde? 27,9 Presidente Vice-presidente Secretário 5,5 Conselheiro 61,1 5,5 Dos entrevistados que responderam que eram membros dos Conselhos Municipais de Saúde, 61,1% exerciam o cargo de presidente dos conselhos, 5,5% eram vice-presidente, 5,5% eram secretários e 27,9% eram conselheiros. Observa-se que 100,0% dos entrevistados dos municípios com menos de 10.000 (Dez mil) habitantes eram presidentes dos conselhos. O objetivo de inserirmos dados sobre os Conselhos Municipais de Saúde e a respectiva participação dos secretários de saúde nos mesmos, foi o de verificar se havia por parte destes gestores, responsáveis pela condução das políticas de saúde, a ponte de discussão entre controle social e saúde mental, o que tentamos responder através dos gráficos seguintes. Gráfico 19 - O(a) sr(a) tem conhecimento se a saúde mental já esteve em pauta em alguma reunião do Conselho Municipal de Saúde? 10,0 25,0 65,0 Sim Não Desconhece 54 A saúde mental esteve em pauta em reuniões dos Conselhos Municipais de Saúde, segundo a afirmação de 65,0% dos entrevistados. Nos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes, 100,0% dos entrevistados responderam que a saúde mental esteve em pauta em alguma reunião do conselho. Gráfico 20 - Em que circunstâncias o tema saúde mental esteve em pauta? 22,4 27,8 Para implantação do CAPS Elaboração do Plano de Saúde Mental Aprovação do Programa de Saúde Mental 5,5 Quando do corte de medicamentos Discussão sobre políticas de Saúde Mental 5,5 Na Inclusão da Saúde Mental no PMS Nas avaliações das ações da Saúde Mental 16,7 5,5 Não responderam 5,5 11,1 Dos entrevistados que afirmaram que a saúde mental esteve em pauta em alguma reunião do conselho municipal de saúde, 27,8% afirmaram que a saúde mental esteve em pauta quando da implantação do CAPS, 16,7% na elaboração do Plano Municipal de Saúde, 11,1% na aprovação do Programa de Saúde Mental, 5,5% quando do corte da distribuição de medicamentos, 5,5% na discussão sobre políticas de saúde mental, 5,5% quando da inclusão da saúde mental no plano municipal de saúde e 5,5% nas avaliações das ações de saúde mental. Gráfico 21 - No Plano Municipal de Saúde existe algum programa de atenção à Saúde Mental? 15,0 25,0 60,0 Sim Não 55 Desconhece Em relação à existência de algum programa de atenção à saúde mental nos Planos Municipais de Saúde, 60,0% dos entrevistados responderam que em seus municípios existiam programas de atenção à saúde mental inseridos nos Planos Municipais de Saúde. Gráfico 22 - Quantas unidades do Programa Saúde da Família (PSF) foram implantadas neste município? 40,0 40,0 20,0 Menos de 5 De 5 a 10 Mais de 10 Com relação ao número de unidades do Programa Saúde da Família (PSF) implantadas, 40,0% dos entrevistados responderam que os seus municípios tinham menos de 5 (Cinco) unidades implantadas, 20,0% tinham de 5 a 10 e 40,0% mais de 10 unidades. O entrecruzamento dos campos saúde mental e atenção básica (PSF) se coloca como ponto 'imperativo' atual de desenvolvimento do SUS (Relatório do II Encontro Nacional do Fórum de Coordenadores de Saúde Mental, 2003). Um dos pontos facilitadores deste entrecruzamento é a configuração do PSF que pela sua proximidade com as famílias e comunidades, acaba por tornar suas equipes estratégicas na identificação de usuários com fatores de risco, usuários de drogas, usuários egressos de internações psiquiátricas, de casos de transtornos psiquiátricos severos etc. Lancetti (s/d, p.18) enumera cinco questões sobre o modus operandi do PSF que reforçam estes argumentos: 1. "O usuário é procurado onde está. (...) As pessoas são atendidas por direito e não por demanda; 2. Cada pessoa e cada grupo familiar são conhecidos pelo nome e pela sua história, e não 56 reduzidos a um prontuário. Os usuários também conhecem sua equipe pelo nome próprio; 3. O imperativo de resolver o máximo de problemas na região evita o encaminhamento irresponsável dos profissionais e dão continuidade ao cuidado e, fundamentalmente, aumenta o grau de singularização da relação equipe/usuário; 4. Coletivização das ações de saúde (...); 5. Centralização na equipe (...) e não no médico.” Neste sentido, a Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde, elaborou, em agosto de 2003, documento de Diretrizes Para Política de Saúde Mental na Atenção Básica, que propõe o apoio matricial da Saúde Mental às equipes do PSF. Gráfico 23 Quais são as formas de atenção em saúde mental prestadas pelas unidades do Programa Saúde da Família? 5,0 5,0 Atenção básica 10,0 35,0 Triagem dos pacientes Encaminha ao médico Ações educativas 10,0 Capacitação de recursos humanos Este serviço ainda não foi descentralizado 10,0 Cadastra os pacientes 25,0 Com referência às formas de atenção em saúde mental prestadas pelas unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), 35,0% dos entrevistados afirmaram que seus municípios davam atenção básica, 25,0% faziam a triagem de pacientes, 10,0% encaminhavam ao médico, 10,0% desenvolviam ações administrativas, 10,0% capacitavam os recursos humanos, 5,0% cadastravam os pacientes e 5,0% afirmaram que este serviço ainda não estava descentralizado. Observou-se que a implantação progressiva de unidades do programa de saúde da família nos municípios faz com que o tema saúde mental ecloda de maneira mais significativa, dada a natureza deste programa de trabalhar com a lógica de território e com atenção continuada. No entanto, a 57 ausência de capacitações na área restringe a atuação dos profissionais. Além de ser a primeira, entre as dez diretrizes que a OMS (2001) aponta, cuidar da saúde mental na atenção básica é um dos pontos imperativos atuais de desenvolvimento do SUS, como já citado. (Diretrizes para Política de Saúde Mental na atenção básica, agosto de 2003 MS-DAPE-SAS). Vejamos o que diz a referida diretriz da OMS: "PROPORCIONAR TRATAMENTO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA o manejo e tratamento de transtornos mentais no contexto da atenção primária é um passo fundamental que possibilita ao maior número possível de pessoas ter o acesso mais fácil e mais rápido aos serviço é preciso reconhecer que muitos já estão buscando assistência nesse nível. Isso não só proporciona uma atenção melhor como também reduz o desperdício resultante de exames supérfluos e de tratamentos impróprios ou não específicos. Para que isso aconteça, porém, é preciso que o pessoal de saúde em geral receba treinamento nas aptidões essenciais da atenção em saúde mental. Esse treinamento garante o melhor uso dos conhecimentos disponíveis para o maior número de pessoas e possibilita a imediata aplicação de intervenções. Assim, a saúde mental deve ser incluída nos programas de formação, com cursos de atualização destinados a melhorar a efetividade no manejo de transtornos mentais nos serviços de saúde gerais"(OMS, 2001, p. 15). Neste sentido, os dados apontam que o fortalecimento do Programa de Saúde da Família consiste numa estratégia, sobretudo para os municípios com menos de 10.000 habitantes. Gráfico 24 - Existe neste município algum programa de distribuição de psicotrópicos? 15,0 85,0 Sim Não Quanto à distribuição de psicotrópicos, 85,0% dos entrevistados responderam que em seus 58 municípios existiam programas de distribuição. Observa-se através da tabela (anexo III), que a totalidade (100,0%) dos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes existem programas de distribuição de psicotrópicos. Gráfico 25 - Qual o cargo do funcionário responsável pela distribuição dos psicotrópicos? 5,9 5,9 11,7 Farmacêutico Enfermeiro 53,0 Coordenadora da farmácia Recepcionista Agente administrativo 23,5 Quanto ao cargo ocupado pelo responsável pela distribuição dos psicotrópicos, 53,0% dos entrevistados afirmaram que eram farmacêuticos, 23,5% eram enfermeiros, 11,7% eram coordenadores da farmácia, 5,9% eram recepcionistas e 5,9% eram agente administrativo. Os gráficos 25 e 26 apontam para 'quem' detém ou está mais diretamente ligado ao psicotrópico dispositivo predominante no tratamento dedicado aos portadores de transtornos mentais na Paraíba segundo os dados desta pesquisa: é o farmacêutico e/ou o profissional de Farmácia e Bioquímica. Os referidos gráficos ilustram ainda tanto a pertinência como a forte presença destes profissionais na distribuição dos psicotrópicos no estado. No entanto, numa leitura conjunta com outros gráficos existentes nessa pesquisa parece importante marcar que a partir deste tópico vamos perceber a forte relação existente entre saúde mental e medicalização, estabelecida por nossos estrevistados, seja no que diz respeito ao tratamento que é dispensado ao doente mental, seja no sentido de que aparece como forte problema em seu tratamento, mais particularmente quando a distribuição do medicamento é insuficiente ou não é realizada plenamente (vide gráfico 29). 59 Gráfico 26 - Qual a formação do funcionário responsável pela distribuição dos psicotrópicos? 6,0 11,7 Farmacêutico Enfermeiro 41,2 Nível médio 17,6 Farmácia e Bioquímica Bióloga 23,5 Em relação à formação dos funcionários responsáveis pela distribuição dos psicotrópicos, 41,2% dos entrevistados responderam que eram farmacêuticos, 23,5% eram enfermeiros, 17,6% tinham nível médio, 11,7% eram bioquímicos e 6,0% eram biólogos. Gráfico 27 - Em que local os psicotrópicos são distribuídos? 5,9 5,9 5,9 29,4 Unidades Básicas de Saúde(UBS) Farmácia básica Hospital municipal 5,9 PSF Centro de saúde 5,9 CAPS Centro de especialidades médicas Secretaria municipal de saúde 5,9 Centro de reabilitação 11,7 23,5 Com relação ao local da distribuição dos psicotrópicos, 29,4% dos entrevistados responderam que eram distribuídos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), 23,5% nas farmácias básicas, 11,7% nos hospitais municipais, 5,9% nos PSF, 5,9% nos centros de saúde, 5,9% nos CAPS, 5,9% nos centros de especialidades médicas, 5,9% nas secretarias municipais de saúde e 5,9% nos centros de reabilitação. 60 Gráfico 28 - Os usuários que recebem os psicotrópicos são cadastrados? 5,9 Sim Não 94,1 Com relação ao cadastramento dos usuários que recebem os psicotrópicos, 94,1% dos entrevistados responderam que os seus municípios cadastram os seus usuários. Observa-se que o cadastramento é feito em sua totalidade (100,0%) nos municípios com menos de 10.000 (Dez mil) habitantes e nos com mais de 50.000 (Cinqüenta mil). Embora a quase totalidade dos usuários que recebem psicotrópicos seja cadastrada, vale salientar que 5,9% das cidades pesquisadas não cadastram seus usuários. Este dado é preocupante já que conforme o Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde, mais especificamente em seus princípios e diretrizes, há diversos itens que sugerem, indicam e norteiam os modos a partir dos quais deve ocorrer a assistência farmacêutica. Aqui, reproduziremos na íntegra alguns deles. Segundo este relatório, "no processo de Reforma Psiquiátrica, um dos itens de fundamental importância está relacionado à questão da assistência farmacêutica. Um dos aspectos levantados diz respeito à necessidade de que o Ministério da Saúde defina e implemente uma política de medicamentos para a área de saúde mental, com a criação de protocolos de tratamento" (2002, p. 52).(grifos nossos) Mais à frente encontra-se uma referência a garantia de que cada estado deve ter um plano, integrado com os municípios, de distribuição descentralizada e controle sistemático dos medicamentos psiquiátricos, cabendo aos municípios se responsabilizar pela organização de protocolos de tratamento com os medicamentos padronizados, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME), além de cadastros de dispensação de medicamentos. (grifos nossos) Neste sentido, ressaltamos a importância do cadastramento dos usuários de psicotrópicos, pois 61 a sua inexistência traz inúmeras conseqüências, dentre elas destacamos o desconhecimento de quem são os mesmos e a dificuldade de se implementar políticas mais eficientes nesta área. Gráfico 29 - Quais são os principais problemas enfrentados por esta secretaria no tocante à saúde mental? Falta de recursos financeiros 5,0 Execução de plano 5,0 A coloração dos psicotrópicos 5,0 Falta de unidade para atendimento psiquiátrico 5,0 Modelo manicomial existente na cidade 2,0 Número elevado de pacientes 10,0 15,0 Transferência de pacientes 40,0 Falta de medicamentos 45,0 Falta de profissionais habilitados 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0 50,0 Quanto aos problemas enfrentados pelas secretarias no tocante à saúde mental, os problemas mais citados foram: Falta de profissionais habilitados (45,0%), falta de medicamentos (40,0%), transferência de pacientes (15,0%), número elevado de pacientes (10,0%), modelo manicomial existente na cidade (2,0%), falta de unidade para atendimento psiquiátrico (5,0%), a coloração dos medicamentos (5,0%), a execução de planos (5,0%) e falta de recursos financeiros (5,0%). Percebe-se neste gráfico uma série de dados que merece análise. Segundo os entrevistados a falta de profissionais habilitados aparece como principal problema das secretarias no que tange a saúde mental. Este dado revela um importante indicador da carência destes profissionais nas cidades entrevistadas. Vale notar que esse problema é mais expressivo nas cidades com população inferior a 10 mil habitantes (ver tabela 29, anexo 4). Se confrontarmos estes dados com o que é indicado pela última Conferência Nacional de Saúde Mental (2002), no que se relaciona à política dos recursos humanos, constataremos que a política atual da Paraíba, a esse respeito, encontra-se pouco fortalecida, o que, conseqüentemente, 62 dificulta a própria Reforma Psiquiátrica no estado. Segundo a referida Conferência há uma íntima relação entre o processo da Reforma Psiquiátrica e os recursos humanos. Este processo, relacionado aos profissionais, deve primar por um trabalho interdisciplinar e multiprofissional. Além disso, "a implementação efetiva da Reforma Psiquiátrica requer suprir as carências de recursos humanos em todos os níveis de complexidade da assistência em saúde mental" (2002, p. 68). Em face ao exposto, alguns destaques podem ser feitos: por um lado, a carência de profissionais habilitados em saúde mental obstaculiza o dispositivo da Reforma, sendo que, por outro lado, esta efetivamente pode promover a superação da carência de profissionais habilitados. Encontramo-nos mediante uma questão complexa, na qual causa e efeito parecem se alternar como foco da questão. Embora não tenhamos a pretensão de encontrar a resposta para ela, é indubitável a necessidade de se dispensar um tratamento especial aos recursos humanos em saúde mental na Paraíba. Este tratamento diz respeito tanto a ampliação como a diversificação do quadro de profissionais habilitados. Estes, segundo o que indica o relatório da III Conferência, devem ser contratados por meio de concursos públicos, e em casos mais urgentes, através da CLT, não obstante com seleção pública. No que tange à diversidade desses profissionais, o relatório preconiza que se deve "incluir a categoria profissional de musicoterapeuta (...) no quadro funcional das equipes de saúde mental" (2002, p. 71). Neste sentido, na Paraíba, embora ocorra a explícita carência de profissionais em saúde mental, encontramos em uma das cidades pesquisadas a existência de músicos, monitores de nutrição e educadores em saúde, por exemplo, em seu quadro de profissionais ligados a saúde mental. A partir desta situação específica, parece-nos legítimo afirmar que o processo da Reforma Psiquiátrica em sua relação com os recursos humanos no estado da Paraíba, ainda está num estágio incipiente e que muito há ainda a se fazer e discutir nesse aspecto. A falta de medicamentos surge como segundo maior problema enfrentado pelas secretarias dos municípios pesquisados. Mais uma vez, como já havíamos indicado acima, o medicamento ocupa lugar de destaque como fator importante associado à saúde mental, especialmente no que se refere a sua falta. A utilização massiva do medicamento é um dado muito incisivo nos tratamento dos usuários 63 do SUS e aparece reiteradamente nas respostas dos pesquisados. Neste sentido, vale conferir o que pensa Bezerra Júnior (apud Danese e Furegato, 2001, p. 74) sobre a utilização de psicofármacos nos tratamentos de transtornos mentais: "Bezerra Júnior (1992) reconhece a importância dos psicofármacos nos tratamentos de transtornos psíquicos mas pondera a prescrição e o uso, em nível de atendimento de massa. Reportando-se ao tempo gasto na consulta, o autor diz que não há tempo razoável para um atendimento digno, visto que a maioria dos psiquiatras da rede pública não atende, despacha, não medica, repete receitas". Esta utilização massiva merece um rápido comentário que relaciona-se às propostas aprovadas na Conferência Nacional de Saúde (2002). Dentre elas, ressalta-se aquelas que dizem respeito a necessidade de se problematizar, como questão ética, a recorrência exclusiva a medicalização, criando-se, inclusive, mecanismos que inibam a medicalização do sofrimento psíquico e da exclusão social. Não obstante, no capítulo III, intitulado "Financiamento", em seu item 7, que discute a questão do Financiamento da Assistência Farmacêutica (2002, p. 101), exprime-se a proposta de aumento dos recursos para a assistência farmacêutica em conformidade com as reais necessidades atuais e com a o ampliação da rede de atenção a saúde mental. Também, pede-se que se cumpra a portaria n . 1077 (medicamentos), propondo que haja aumento do teto orçamentário definido pelo MS. Embora seja claro que é necessária uma política de assistência farmacêutica em saúde mental, parece-nos sugestivo refletir acerca das posições que, de um lado, explicitam a necessidade de se inibir a medicalização e, de outro, propõe o aumento de recursos e do teto orçamentário destinado ao financiamento de medicamentos. É importante frisar que, ao nosso ver, garantir o acesso ao medicamento pelo portador de sofrimento psíquico não significa necessariamente que se demande aumento de recursos para financiar medicamentos, mas que o aumento ou a diminuição ocorram de acordo com as políticas conjuntas orientadas para o tratamento psíquico. Neste sentido, a dinâmica e as alternativas encontradas por cada município é o que deveria indicar a necessidade de acréscimo ou decréscimo de medicamentos. Reivindicar como proposta o aumento de recursos nesta área parece não refletir a 64 compreensão dinâmica que deve ter os gestores em saúde dos processos, sempre específicos, que vão gerenciar. E mais: parece abrir margem para uma discussão recorrente sobre os usos e, também, os abusos, de remédios. Neste sentido, ratificamos a importância do cadastramento dos usuários de psicotrópicos como uma forma de conhecer melhor as reais necessidades do município nesse aspecto, bem como a real situação dos usuários. Em nossas investigações, nas conversas juntos aos secretários municipais de saúde, identificamos, já no estudo-piloto, uma íntima relação entre a saúde mental e o uso de medicamentos. Em contrapartida, não encontramos muita expressividade na utilização de outras alternativas. Muito pelo contrário, há uma carência, principalmente nos municípios de menor porte, de uma política consonante às atuais diretrizes da Reforma Psiquiátrica. Em fevereiro de 2003, a revista Superinteressante, edição 185, publicou uma matéria, no mínimo contundente. Intitulada "Viciados em Remédios", a reportagem expõe questões cruciais que atrelam medicamento e indústria a chamada "indústria farmacêutica". Segundo a matéria, "são mais de 32 mil rótulos no país, com variação de 12 mil substâncias um exagero, considerando a lista de medicamentos essenciais para o bem-estar, da Organização Mundial de Saúde (OMS), de apenas 300 itens..." (Superinteressante, 2003, p.45). Embora a matéria fale dos medicamentos de um modo geral e de que saibamos que o campo da saúde mental exija uma discussão específica quanto a esta questão, é imprescindível que se analise com muito rigor a medicalização neste campo, visto que, como já afirmamos, é um dado expressivo em nossa pesquisa a íntima ligação entre saúde mental e medicamento e uma conseqüente desarticulação, culminando com a quase inexistência, de alternativas mais condizentes com o processo de Reforma Psiquiátrica. Vale ressaltar um dado inusitado que aparece como um dos problemas enfrentados pelas secretarias: a mudança na coloração dos psicotrópicos. Uma das entrevistadas explicou que pacientes portadores de transtornos mentais graves apresentam reações comportamentais diversas e às vezes de muita agressividade quando recebem a sua medicação, no local de sua distribuição, e esta apresenta uma outra coloração ou apresentação diferente da que lhe é familiar. Um dos secretários de saúde afirmou que seria de muita pertinência que os laboratórios mantivessem uma constância na apresentação dos medicamentos, com a finalidade de evitar interferências clínicas absolutamente desnecessárias e, muitas vezes, extremamente desgastantes. 65 EQUIPAMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL E RECURSOS HUMANOS Gráfico 30 - Como essa secretaria municipal de saúde vem atendendo às ocorrências no âmbito da saúde mental? 5,0 5,0 5,0 Encaminha para outros centros 5,0 Interna em hospitais conveniados Atende pelo PSF 10,0 Encaminha para o psicossocial Atende pelo serviço social Encaminha ao CAPS 70,0 De acordo com o gráfico acima, 70,0% dos entrevistados responderam que a secretaria municipal de saúde do seu município vem atendendo às ocorrências no âmbito da saúde mental, encaminhando os pacientes para outros centros, 10,0% internam em hospitais conveniados, 5,0% atende pelo PSF, 5,0% encaminham para o psicossocial, 5,0% atendem pelo serviço social e 5,0% encaminham ao CAPS. Este gráfico, quando interpretado em consonância com o gráfico 31 aponta para uma contradição entre os dados. Tal contradição refere-se ao fato de que em 70% das entrevistas foi afirmado que as secretarias municipais de saúde encaminham seus pacientes com algum tipo de necessidade de atendimento na área de saúde mental para outros centros. Não obstante, 65% dos entrevistados afirmam que existem em suas cidades serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que tratam de portadores de algum transtorno mental. Mediante esta contradição, perguntamo-nos: se há esses serviços em um considerável número de municípios pesquisados, por que um índice tão alto e quase coincidente com os 65% de cidades que encaminham seus pacientes para outras cidades? Por que não tratam seus usuários no próprio município? Ou, até que ponto estes serviços respondem as reais necessidades de atendimento de um portador de transtorno mental? 66 Gráfico 31 - Existe serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que tratem de portadores de algum transtorno mental? 35,0 Sim Não 65,0 Com relação aos serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que tratam de portadores de algum transtorno metal, 65,0% dos entrevistados responderam que os seus municípios possuíam estes serviços. Observa-se que nos municípios com menos de 5.000 (Cinco mil) habitantes, apenas 25,0% destes municípios possuem serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que tratem de portadores de algum transtorno mental. Gráfico 32 - Já existiu algum serviço? 30,0 Sim Não 70,0 Dos municípios que não possuíam nenhum serviço ambulatorial e/ou hospitais públicos que tratem de portadores de algum transtorno mental, 70,0% afirmaram que os municípios nunca possuíram tais serviços. Os gráficos 32, 33 e 34 revelam dados dos municípios que atualmente não dispõem de serviços especializados na área de saúde mental, mas que afirmam já ter existido. Dos 35% que afirmaram não 67 existir na atualidade serviços desta natureza, 30% disseram que já houve, que durou cerca de oito anos e que foi predominantemente o 'descompromisso' do governo que fez com que houvesse sua desativação. Perguntamo-nos a partir destes dados: estamos diante de um caso de 'retrocesso' político na qualidade e especificidade do atendimento dispensado aos portadores de transtorno mental? Gráfico 33 - Quanto tempo durou esse serviço? 33,3 8 anos Não responderam 66,7 Quanto aos municípios que possuíam serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que tratem de portadores de algum transtorno mental, 33,3% responderam que o município possuía há oito anos e 66,7% não responderam. l, 33,3% responderam que o município possuía há oito anos e 66,7% não responderam. Gráfico 34 - Quais os motivos que levaram a sua desativação? 33,3 8 anos Não responderam 66,7 Com relação aos motivos que levaram a desativação dos serviços ambulatoriais e/ou 68 Com relação aos motivos que levaram a desativação dos serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que tratavam de portadores de algum transtorno mental, 33,3% responderam que os serviços foram desativados por 'descompromisso' do governo. Gráfico 35 - Quais os equipamentos públicos onde são atendidas as ocorrências no âmbito da saúde mental? Serviço municipal de saúde Centro de saúde Consultório médico Centro especializado CAPS Pragrama Saúde da Família(PSF) Unidades Básicas de Saúde(UBS) Hospital 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0 Com relação aos equipamentos públicos onde são atendidas as ocorrências no âmbito da saúde mental, 40,0% dos entrevistados responderam que em seus municípios as ocorrências eram atendidas em hospitais, 25,0% em unidades básicas de saúde (UBS), 25,0% nos programas de saúde da família (PSF), 15,0% nos CAPS, 15,0% nos centros especializados, 5,0% em consultórios médicos, 5,0% em centros de saúde e 5,0% no serviço municipal de saúde. Percebe-se que nos municípios pesquisados o hospital ocupa lugar de destaque (40%) e que o CAPS, dispositivo da Reforma Psiquiátrica, ainda ocupa um lugar tímido, especialmente pela pouca existência destes Centros no estado da Paraíba. (existem atualmente 05 CAPS cadastrados) 69 Gráfico 36 - Existem clínicas ou consultórios privados na cidade que trabalhem com portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos? 15,0 25,0 Sim Não Desconhece 60,0 Quanto à existência de clínicas ou consultórios privados na cidade que trabalhem especificamente com portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos, 60,0% dos entrevistados responderam que em seus municípios não tinham clínicas nem consultórios que trabalhassem especificamente com portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos. Os gráficos 36 e 37 demonstram que a existência de clínicas ou consultórios privados só existem nas cidades com população acima de 10 mil habitantes, sendo que nas cidades com mais de 50 mil habitantes concentram-se 50% destas clínicas ou consultórios, e que, segundo o que revela os gráficos 37 e 38, o número de clínicas ou consultórios varia entre 1 e 2. Gráfico 37 - Qual o número de clínicas? 20,0 1 40,0 2 Desconhece 40,0 Dos municípios que tinham clínicas privadas que trabalhavam especificamente com 70 portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos, 20,0% afirmaram que tinham 1(uma) clínica e 40,0% que tinham 2 (duas). Observa-se que nos municípios com menos de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes não possuem clínicas privadas que prestem este serviço. Gráfico 38 - Qual o número de consultórios? 20,0 1 Desconhece 80,0 Dos municípios que tinham consultórios privados que trabalhavam especificamente com portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos, 20,0% afirmaram que tinham 1(um) consultório. Gráfico 39 - Quais as alternativas para os pacientes que não são assistidos por essa secretaria? 5,0 5,0 5,0 Procuram atendimentos em outras cidades A secretaria consegue atender a demanda São atendidos em instituições filantrópicas 20,0 São atendidos em hospitais privados Nenhuma alternativa 65,0 Com relação às alternativas para os pacientes que não são assistidos pelas secretarias municipais de saúde, 65,0% dos entrevistados responderam que os pacientes procuram atendimentos em outras cidades, 20,0% a secretaria consegue atender a demanda, 5,0% são atendidos em instituição 71 filantrópicas, 5,0% são atendidos em hospitais privados e 5,0% não tinham alternativa. Este gráfico ilustra, de modo eloqüente, como as cidades não dispõem de condições necessárias ao entendimento na área da saúde mental. O alto índice (65%) de encaminhamentos para outras cidades revela a urgência de geração de condições mínimas e básicas para o atendimento em saúde mental. A implantação de serviços destinados aos usuários do SUS, especialmente àqueles que portam transtornos mentais, urge como política imprescindível no estado da Paraíba, que pouco a pouco começa a implantar serviços desta natureza, a exemplo dos CAPS, mas que ainda se encontram distante das reais necessidades de sua população. Gráfico 40 - A equipe de saúde desta secretaria já passou por alguma capacitação em saúde mental? 35,0 Sim Não 65,0 Quanto à capacitação das equipes das secretarias de saúde no tocante a saúde mental, 65,0% dos entrevistados responderam que os profissionais da secretarias de saúde tinham recebido capacitação em saúde mental. Observa-se que em todos os níveis de municípios, as equipes receberam capacitação em saúde mental, com maior percentual nos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes. No que diz respeito às capacitações dos profissionais do SUS verifica-se que um número considerável de cidades realizaram esta modalidade de construção/produção de conhecimento. No entanto, é relevante a porcentagem das cidades que ainda não realizaram capacitações junto aos seus profissionais de saúde. 72 Percebe-se que o percentual mais significativo quanto à duração dessas capacitações diz respeito a uma semana e que em sua grande maioria ocorreu no ano de 2002, tendo um considerável decréscimo no ano de 2003. A III Conferência Nacional de Saúde Mental (2002), em seu relatório, reforça a idéia de que o avanço da Reforma Psiquiátrica no Brasil requer a ampliação das instâncias de capacitação dos diferentes agentes do cuidado no campo da Saúde Mental. Assinala que se deve exigir, nas três esferas de governo, que os Centros de Formação de RH estabeleçam as bases para a criação imediata de programas estratégias interdisciplinares e permanentes de formação em saúde mental para O SUS, com vistas à promoção, dentre outros aspectos, de qualificação e atualização para os gestores, equipes de PSF, do PACS, trabalhadores dos diversos setores da saúde, inclusive familiares e voluntários nas oficinas de capacitação em Saúde Mental. Observa-se, assim, que os dados desta pesquisa apontam para a idéia de que ainda estamos aquém no que diz respeito à realização de capacitações que, além de serem poucas, são extremamente pontuais e curtas. Gráfico 41 - Qual foi a duração da capacitação? 7,7 7,7 23,1 2 dias 3dias 1 semana 7,7 2 semanas Não respnderam 53,8 Nos municípios nos quais ocorreram capacitações em saúde mental, 23,1% afirmaram que esta capacitação durou 2 dias, 7,7% que durou 3 dias, 53,8% que durou uma semana e 7,7% que durou duas semanas. 73 Gráfico 42 - Quando ocorreu a capacitação? 7,7 15,4 15,4 2001 2002 2003 Não respnderam 61,5 Quanto aos anos que ocorreram estas capacitações em saúde mental, 15,4% dos entrevistados responderam que elas ocorreram no ano de 2001, 61,5% ocorreram no ano de 2002 e 15,4% ocorreram no ano de 2003. Gráfico 43 - Quantos profissionais de saúde mental compõem o quadro de servidores dessa secretaria? 15,0 15,0 5,0 Nenhum De 1 a 5 De 6 a 10 15,0 Mais de 10 Não responderam 50,0 Com relação ao número de profissionais de saúde mental que faziam parte do quadro de servidores das secretarias de saúde, 15,0% dos entrevistados afirmaram que não tinham profissionais de saúde mental em suas secretarias, 50,0% que tinham entre 1 e 5 profissionais, 15,0% que tinham entre 6 e 10 e 5,0% tinham mais de 10. Nos gráficos 43, 44 e 45, se lidos em conjunto, percebe-se alguns dados relevantes: o número de profissionais de saúde mental é ainda muito baixo. Em 50% das cidades pesquisadas o número 74 desses profissionais chega, no máximo, a cinco pessoas, cabendo ainda ressaltar que nos municípios com população inferior a 10 mil habitantes e bastante expressiva (50%) a ausência completa de profissionais de saúde mental. Em geral esses profissionais são, em sua grande maioria, psicólogos, psiquiatras, enfermeiros, assistentes sociais, médicos e farmacêuticos. Os dados ainda revelam que estes profissionais têm formação específica em saúde mental, sendo que este índice é mais expressivo ainda nas cidades com população acima de 10 mil habitantes (tabela 43, anexo III). É relevante o percentual de municípios que, ou têm em seus quadros profissionais sem formação especifica em saúde mental, ou mesmo desconhecem se seus profissionais têm uma formação especifica. Gráfico 44 - Quais são esses profissionais? Músico 5,9 Artesão 5,9 Educador em Saúde 5,9 Monitores Nutricionistas 5,9 Psicopedagoga 5,9 Terapeuta Ocupacional 5,9 Clínico Geral 5,9 Psicosocial 5,9 Neurologista 5,9 Farmacêuticos 23,5 Médicos 23,5 29,4 Assistentes sociais 47,0 Enfermeiros 58,8 Psiquiátras 64,7 Psicólogos 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 Os profissionais em saúde mental mais citados foram: Psicólogos (64,7%), Psiquiatras (58,8%), Enfermeiros (47,0%), Assistentes sociais (29,4%), Médicos (23,5%), Farmacêuticos (23,5%), Neurologistas (5,9%), Psicossocial (5,9%), Clínico Geral (5,9%), Terapeuta ocupacional (5,9%), Psicopedagogos (5,9%), Monitores Nutricionistas (5,9%), Educador em saúde (5,9%), Artesão (5,9%) e Músico (5,9%). 75 Gráfico 45 - Estes profissionais têm formação específica em saúde mental? 10,0 Sim 25,0 Não Desconhece 65,0 Quanto à formação específica em saúde mental, 65,0% dos entrevistados responderam que os profissionais de saúde mental que faziam parte das secretarias de saúde tinham formação específica em saúde mental. Observa-se nos municípios com menos de 5.000(Cinco mil) habitantes a inexistência de recursos humanos qualificados. 76 POLÍTICAS DE CARÁTER PREVENTIVO: POLÍTICAS FRENTE AO CONSUMO DE ÁLCOOL E/OU OUTRAS DROGAS (AS DEPENDÊNCIAS QUÍMICAS) Gráfico 46 - Há no município ou esta secretaria oferece algum serviço de atenção à saúde dos usuários de álcool e outras drogas? 35,0 Sim Não 65,0 Segundo os dados da tabela acima, 65,0% dos entrevistados afirmaram que em seus municípios as secretarias de saúde não oferecem nenhum serviço de atenção à saúde dos usuários de álcool e outras drogas. Verificamos que nos municípios com menos de 10.000 (Dez mil) habitantes este percentual chega a 100,0%. Mello Jorge e Col.(2001) em trabalho realizado por solicitação da Organização Mundial de Saúde/ OPAS, com o objetivo de dar continuidade a análise das condições de saúde no Brasil, iniciada na década de70, encontramos em destaque o uso/abuso do álcool e outras substancias psicoativas apontado como fatores "fortemente associado ao aumento de causas externas, principalmente acidentes de trânsito e homicídios (e tentativas)",nas taxas de morbimortalidade (Mello Jorge e Col,2001, p.229). Esta indicação reafirma a ampla necessidade de políticas de caráter preventivo frente ao consumo de álcool e/ outras drogas. Contudo, no gráfico 46, apenas 35% dos entrevistados afirmaram que em seus municípios oferecem, como podemos observar, algum serviço de atenção a saúde neste aspecto. Pontuamos ainda, que esta atenção não possui caráter preventivo e sim de assistência aos problemas decorrentes do abuso de álcool e outras drogas conforme demonstramos no gráfico 47 com suas respectivas distribuições 77 Gráfico 47 - Quais os serviços oferecidos de atenção à saúde dos usuários de álcool e outras drogas? 14,3 28,5 Atendimento psicológico Internamento para desintoxicação 14,3 Alcoólicos Anônimos Tratamento ambulatorial Informações educativas Grupos de apoio 14,3 14,3 14,3 Quantos aos serviços que são oferecidos de atenção aos usuários de álcool e outras drogas, 28,5% dos entrevistados responderam que em seus municípios oferecem atendimento psicológico, 14,3% oferecem internamento para desintoxicação, 14,3% atendimento através dos alcoólicos anônimos, 14,3% tratamento ambulatorial, 14,3% informações educativas e 14,3% participação em grupos de apoio. Gráfico 48 - Existe nesta cidade Hospital Geral? 25,0 Sim Não 75,0 Com relação à existência de Hospital geral, 75,0% dos entrevistados responderam que seus municípios possuíam este equipamento. Verifica-se que nos municípios com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, apenas 25,0% possuem hospital geral. O fato dos municípios possuírem um hospital geral, conforme o gráfico 48, não indica que os dependentes químicos ou portadores de transtornos mentais recebam atendimento nestes municípios como indica o gráfico 49, pois apenas 33,3 % destes, atendem a estes casos específicos e 65% não possuem nenhuma outra instituição que atenda aos portadores de transtornos mentais (gráfico 50). 78 Tais dados revelam que há uma crescente migração destes pacientes para centros maiores em busca de atendimento. As estatísticas a nível nacional demonstram claramente que os transtornos mentais e comportamentais bastante significativos na área de morbidade vêm aumentando e ganhando relevo em termos de saúde pública . Gráfico 49 - Há atendimento no Hospital Geral para dependentes químicos ou portadores de transtornos mentais? 33,3 Sim Não 66,7 Os municípios que afirmaram possuir hospital geral, apenas 33,3% disseram atender dependentes químicos ou portadores de transtorno mental. Observa-se através do gráfico acima que somente nos municípios com mais de 10.000 (Dez mil) este público é atendido O relatório final da III Conferência Nacional de Saúde Mental, adverte sobre a importância fundamental de se garantir que o SUS se responsabilize pelo atendimento dos usuários de álcool e outras drogas, sendo necessária a criação de ações intersetoriais,(SUS, 2002) O Gráfico 49 demonstra o extremo desacordo entre as diretrizes e princípios do SUS e da reforma psiquiátrica e a realidade representada pelos dados. Gráfico 50 - Existe alguma instituição que atenda os portadores de transtornos mentais? 35,0 Sim Não 65,0 79 Em relação às instituições que atendem os portadores de transtornos mentais, apenas 35,0% dos entrevistados responderam que em seus municípios existia alguma instituição que atendesse a estes usuários. Observa-se que nos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes, este percentual sobe para 62,5%. Gráfico 51 - Existe Conselho Anti-drogas no município? 15,0 20,0 Sim Não Desconhece 65,0 Dos municípios pesquisados, apenas 20,0% afirmaram que possuíam Conselhos Anti-drogas instalados. Observa-se que nos municípios com mais de 50.000 (Cinqüenta mil) habitantes este percentual sobe para 37,5%. Atualmente, há, o entendimento das questões de álcool e outras drogas como problema de saúde pública e como prioridade do atual governo. Nesta perspectiva a orientação geral no campo da prevenção, incentiva a instituição e o fortalecimento de Conselhos Municipais Antidrogas COMADs. Os COMADs, devem estar de acordo com os pressupostos e princípios orientadores da Política Nacional Antidrogas -PNAD . Considerando que a política antidrogas "(...) que estava em vigor não tinha a marca da saúde pública e era essencialmente repressiva e pedagógica (...) um importante decreto presidencial sobre redução de danos está na Casa Civil, para ser assinado pelo presidente, consolidando a diretriz da redução de danos4 como eixo da política governamental ." ( MS, oficio n0042/ATSM/DAPES/, 2003). Dos entrevistados, 65% responderem que em seus municípios não possuiam COMAD, 15% desconhecem a existência e apenas 20% possuem os COMADs instalados. É importante salientar que 4 “(...) Redução de danos, orienta a execução de ações, esforços e recursos para a prevenção das consequências danosas a saúde que docorrem do uso de drogas, sem necessariamente interferir na oferta ou no consumo”. (Brasil, Ministério da Saúde, 2001, p11). 80 o fato do COMAD ter sido instalado não quer dizer que os mesmos funcionem. Gráfico 52 - Existe registro, levantamento ou pesquisa sobre o consumo de drogas neste município? 25,0 25,0 Sim Não Desconhece 50,0 Com relação a registro, levantamentos ou pesquisas sobre o consumo de drogas nos municípios, constatou-se através da pesquisa que apenas 25,0% dos municípios afirmaram possuírem algum registro, levantamento ou pesquisa sobre o consumo de drogas. Dos 25% dos entrevistados que afirmaram possuir dados sobre o consumo de drogas, a grande 5 maioria não comprovaram a existência desses dados . O mesmo pode ser considerado em relação aos indicativos do gráfico 53. Gráfico 53 - Há registro de crianças e adolescentes e adolescentes usuários de drogas no município? 25,0 25,0 Sim Não Desconhece 50,0 Para 50% dos entrevistados, seus municípios não têm registro de crianças e adolescentes usuários de drogas. Verifica-se que nos municípios com populações menores que 10.000 (Dez mil) 5 Na ocasião da aplicação de questionários, os mesmos foram solicitados aos entrevistados 81 habitantes, não há registros de crianças e adolescentes que usam drogas. Gráfico 54 - Existe algum programa de combate ao uso de drogas no município? 5,0 25,0 Sim Não Desconhece 70,0 Em relação a existência de programas de combate ao uso de drogas, apenas 25,0% dos entrevistados afirmaram que em seus municípios existia programas de combate ao uso de drogas. Gráfico 55 - Neste município há alguma Organização Não-governamental, que desenvolve trabalhos direcionados aos usuários de drogas? 15,0 25,0 Sim Não Desconhece 60,0 Com referência a existência de organizações não-governamentais que desenvolvem trabalhos direcionados aos usuários de drogas, apenas 25,0% dos entrevistados afirmaram que em seus municípios existiam estas organizações. Observa-se que somente nos municípios com população superior a 10.000 (Dez mil) habitantes é que se verifica a existência de ONGs que desenvolvem trabalhos nesta área. 82 ATENÇÃO ESPECÍFICA À INFÂNCIA E À ADOLESCÊNCIA Gráfico 56 - Há algum tipo de serviço especial, prestado por esta secretaria, voltado para crianças portadoras de transtornos mentais? 25,0 Sim Não 75,0 Com relação à existência de algum serviço especial voltado para crianças portadoras de transtornos mentais, apenas 25,0% dos entrevistados afirmaram que em seus municípios as secretarias de saúde oferecem este serviço. Verifica-se que somente nos municípios com mais de 10.000 (Dez mil) habitantes é que existem estes tipos de serviços voltados para crianças portadoras de transtornos mentais. Os gráficos 56 e 57, por apresentarem íntima ligação, serão analisados conjuntamente. o O Ofício Circular n 042 ATSM/DAPES/SAS/2003 pontua o serviço dirigido à criança e jovens como uma das pautas na agenda da Reforma Psiquiátrica. O percentual de 25% de atendimento às crianças portadoras de transtornos mentais (que são encaminhadas para APAE, o atendimento ambulatorial, o CAPS, o PSF e unidade especializada), atestado em nossa coleta de dados, demonstra uma precariedade no atendimento destinado a este público específico, o que contraria o Relatório sobre a Saúde no Mundo (2001), quando este observa que os grupos de crianças, idosos e mulheres são consideradas vulneráveis, requerendo, pois, uma política abrangente. No que diz respeito à atenção dirigida às crianças, o Relatório orienta .: "(...) visar a prevenção de incapacidade mental infantil mediante nutrição adequada, atenção pré-natal e perinatal, evitação do consumo de álcool e drogas durante a gravidez, umunização, iodetação do sal, medidas de segurança da criança, tratamento de transtornos comuns na infância como a epilepsia, detecção precoce e 83 promoção da saúde através das escolas"(OMS,2001, p.117). Percebe-se, então, uma lacuna existente no que concerne à atenção específica à infância e à adolescência. Isto denuncia a grande urgência das políticas públicas de saúde mental do estado na criação ou fortalecimento de uma rede que, de maneira imprescindível, leve em conta o território e a realidade sociocultural de cada município. Gráfico 57 - (Se sim) Quais são os serviços prestados por essa secretaria voltado para crianças portadoras de transtornos? Unidade especializada 20,0 PSF 20,0 CAPS 20,0 Atendimento ambulatorial 40,0 Encaminha para a APAE 40,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 40,0 45,0 Nos municípios que afirmaram a existência de serviços especiais voltados para crianças portadoras de transtornos mentais, 40,0% responderam que o serviço especial prestado pelas secretarias é o encaminhamento para as APAE's, 40,0% prestam serviço ambulatorial, 20,0% atendem no CAPS, 20,0% atendem no PSF e 20,0% atendem em unidades especializadas. Gráfico 58 - Existe registro dos transtornos mentais mais freqüentes no que diz respeito às crianças? 10,0 Sim 45,0 Não Desconhece 45,0 No tocante a existência de registros de transtornos mentais mais freqüentes no que diz respeito 84 às crianças, 45,0% dos entrevistados responderam que em seus municípios estes registros são feitos. Os gráficos 58, 59 e 60 estão intimamente relacionados no que tange aos registros dos transtornos mentais. No primeiro gráfico, o de número 58, observamos que 45% dos municípios efetuam os registros das crianças com transtornos mentais. O cargo dos profissionais habilitados a esse registro estão registrados no gráfico 59, dentre os quais se destacam: psiquiatras, psicólogos, médicos, enfermeiras assistentes sociais e coordenadores. Quando indagamos sobre a formação desses, no gráfico 60, tínhamos o propósito de verificar a existência ou não de desdobramentos no quadro dos profissionais que compõe a Secretaria de Saúde. Contudo, precisamos ressaltar que esta questão sofreu equívoco em sua formulação, uma vez que não ficou claro, para alguns dos entrevistados, esse objetivo, ao contrário, dúvidas foram geradas com os termos cargo/formação nas perguntas. Entretanto, nas contagens percentuais que dizem respeito ao cargo e à formação dos referidos profissionais acompanhamos uma oscilação entre o médico e a enfermeira. No gráfico 59, o médico constava 22,2% e no gráfico 60, 11,1%. A enfermeira, no gráfico 59, apresentava 11,1% e no gráfico 60, 22,3%. Lançamos a essas alterações um indicativo sem maior embasamento teórico. É de nosso conhecimento que a saúde mental solicita um trabalho interdisciplinar cuja dinâmica apresenta especificidades regionais: político, econômico e social. Quando novas necessidades são implementadas outros manejos são inseridos modificando o funcionamento dos papéis ora estabelecidos, é feito um movimento giratório, conforme sugere este caso. Gráfico - 59 Qual o cargo do responsável pelo registro dos transtornos mentais mais freqüentes no que diz respeito às crianças? 11,1 22,3 Psiquiatra 11,1 Psicóloga Médico Enfermeira 11,1 22,2 Assistente Social Coordenador 22,2 85 Dos municípios que afirmaram existir registros dos transtornos mentais mais freqüentes no que diz respeito às crianças, 22,3% responderam que os responsáveis por estes registros em seus municípios ocupam cargos de psiquiatras, 22,2% de psicólogos, 22,2% de médicos, 11,1% de enfermeiros, 11,1% de assistentes sociais e 11,1% de coordenadores. Gráfico 60 Qual a formação do responsável pelo registro dos transtornos mais freqüentes no que diz respeito às crianças? 11,1 22,3 11,1 Enfe rmag em Psicologia Psiquiatria Assistente Social 11,1 M éd ico 22,2 Pediatria 22,2 As formações dos responsáveis pelos registros dos transtornos mentais mais freqüentes no que diz respeito às crianças são: Enfermeiros (22,3%), Psicólogos (22,2%), Psiquiatras (22,2%), Assistentes Sociais (11,1%), Médicos (11,1%) e Pediatras (11,1%). SUICÍDIOS O suicídio, considerado como resultado de "ato deliberado, iniciado e levado a cabo por uma pessoa com pleno conhecimento ou expectativa de um resultado fatal" (OMS,2001), é reconhecido atualmente como um grande problema se saúde pública, sendo uma das principais causas de morte de adultos jovens, situando-se ainda entre as três maiores causas de morte na população de 15-34 anos (OMS, 2001). Com relação ao conhecimento de ocorrências de suicídio nos municípios nos últimos dois anos, 75,0% dos entrevistados afirmaram que tinham conhecimento. 86 Gráfico - 61 Nos últimos dois anos o(a) sr(a) tem conhecimento de ocorrências de suicídio neste município? 25,0 Sim Não 75,0 Extremada expressão do sofrimento humano, o suicídio é registrado em 70% dos municípios pesquisados (gráfico 62) o que não indica sua ocorrência, de um lado, porque nem todos os municípios, como podemos ver nos gráficos 61 e 62, registram esses dados, de outro lado, porque dados sobre suicídios , geralmente apresentam uma particularidade: “Casos de suicídio muitas vezes são deliberadamente mascarados nas estatísticas oficiais. Suicídios de crianças tidos como morte acidental ou acidentes de automóvel, caudados por jovens que dirigem alcoolizados e em alta velocidade: para os especialistas esses são, sim, atos suicidas".(Vomero, 2003, p.37). Gráfico - 62 Neste município os casos de suicídio são registrados? 10,0 Sim 20,0 Não Desconhece 70,0 Em referência aos registros dos suicídios, 70,0% dos entrevistados afirmaram que em seus municípios estes registros são feitos. A importância do registro de dados deve-se principalmente ao fato de que estes são de 87 fundamental importância para os estudos e pesquisas que subsidiem programas de prevenção para esta que é causa de morte de grande parte dos adultos jovens no Brasil e no mundo. A depressão tem sido apontada na atualidade como o mal do século, e dos transtornos mentais que levam ao suicídio, é o mais comum. "Existem indícios convincentes de que a prevenção e o tratamento adequado de certos transtornos mentais e comportamentais podem reduzir os índices de suicídio, sejam essas intervenções orientadas para indivíduos, famílias, escolas ou outros setores da comunidade geral. "OMS (2001,p.106). Gráfico - 63 Qual o cargo do responsável pelo registro dos suicídios? 14,3 Coordenador 35,8 14,3 Chefe de Cartório M é dico A uxiliar de E pidem io logia Vig ilânc ia Ep idem io lógiaca Diretora da Vigilância de Saúde 14,3 Não responderam 7,1 7,1 7,1 Quanto ao cargo dos responsáveis pelos registros dos suicídios, 14,3% dos entrevistados responderam que os responsáveis são coordenadores, 14,3% são chefes de cartórios, 14,3% são médicos, 7,1% são auxiliares de epidemiologia, 7,1% são da vigilância epidemiológica e 7,1% são diretores da vigilância de saúde. Vemos no gráfico 63 que os responsáveis pelos registros dos municípios que fazem este procedimento, ocupam vários cargos e realizam estes registros com objetivos e perspectivas diferentes. A utilização desses registros em programas de prevenção ao suicídio são de fundamental importância e necessitam de um trabalho mais especializado. "Com a integração da atenção em saúde mental no sistema de saúde geral, aumentará a demanda de generalistas com treinamento em saúde mental e diminuirá a de especialistas, embora deva perdurar a necessidade de uma massa crítica de especialistas em saúde mental para ministrar tratamento efetivo e evitar tais distúrbios" OMS (2001,p.131). 88 Gráfico 64 - qual a instituição responsável pelo registro dos suicídios? 7,1 7,1 Sec reta ria Munic ipal d e Sa úde 28,6 Cartório 7,1 SIM Vig ialân cia E pide mio l ó gia ca 7,1 Hospital Polícia 7,1 CA P S IM L 21,5 14,4 Com relação às instituições responsáveis pelos registros de suicídio, 28,6% dos entrevistados responderam que as secretarias municipais de saúde são as responsáveis, 21,5% são os cartórios, 14,4% são os SIM's, 7,1% são as vigilâncias epidemiológicas, 7,1% são os hospitais, 7,1% é a polícia, 7,1% são os CAPS's e 7,1% são os IML's. Gráfico 65 - qual a formação do responsável pelo registro dos suicídios? 14,3 Veterinária 7,1 Economista Nível Médio 7,1 57,3 7,1 Médico Psicóloga Não responderam 7,1 Quanto à formação dos responsáveis pelos registros de suicídios, 14,3% dos entrevistados responderam que os responsáveis pelos registros tem formação veterinária, 7,1% são economistas, 7,1% têm nível médio, 7,1% são médicos, 7,1% são psicólogos e 57,3% não responderam. 89 Gráfico 66 - (Se sim) Qual o número de ocorrências no período de 2001 e 2002? 14,3 Nenhum 35,7 De 1 a 5 Mais de 5 35,7 Desconhece 14,3 Quanto ao número de suicídios ocorridos entre os anos de 2001 e 2002, 35,7% afirmaram que em seus municípios aconteceram entre 1 e 5 casos de suicídios, 14,3% ocorreram mais de 5 casos e 14,3% não foram verificados casos de suicídios. Gráfico 67 - Os casos de suicídio são registrados por faixa etária? Sim 40,0 50,0 Não Desconhece 10,0 Com relação a forma como os suicídios são registrados, 50,0% dos entrevistados responderam que os casos de suicídios são registrados por faixas etárias. Gráfico 68 - Na sua opinião, o suicídio é uma questão de saúde pública? 25,0 Sim Não 75,0 90 Com relação a esta questão, 75,0% dos entrevistados responderam que o suicídio é uma questão de saúde pública, enquanto 15,0% responderam que não era uma questão de saúde pública. O gráfico 68 destaca a necessidade premente de treinamento em saúde mental, pois revela que 25% dos entrevistados possuem opinião de que o suicídio não é uma questão de saúde pública. Opinião que evidencia o desconhecimento das principais causas de morte na atualidade. Gráfico 69 - (Se sim) O que leva o(a) sr(a) ter essa opinião? Se põe risco na vida das pessoas 7,2 Falta de orientação nas famílias 7,2 Está inserido nas patologias 14,3 Se o suicídio apresenta distúrbio mental 14,3 O município deveria dar condições de tratamento 28,5 É uma questão social 28,5 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 Os entrevistados que responderam que o suicídio é uma questão de saúde social, 28,5%, 28,5% que o município deveria dar condições de tratamento, 14,3% se o suicídio apresentava distúrbio mental, 14,3% que estava inserido nas patologias, 7,2% que era por falta de orientação nas famílias e 7,2% se punha risco na vida das pessoas. Gráfico 70 - (Se não) O que leva o(a) sr(a) a ter essa opinião? É algo voluntário 16,6 É uma causa social 16,7 É um fator familiar 16,7 É um problema pessoal 0,0 50,0 10,0 20,0 91 30,0 40,0 50,0 60,0 Aos entrevistados que responderam que o suicídio não era uma questão social, 50,0% responderam que não era uma questão social pelo fato de ser um problema pessoal, 16,7% que era um fator familiar, 16,7% que era uma causa social e 16,6% que era algo voluntário. Gráfico 71 - (Se sim) Que programas essa secretaria tem desenvolvido em relação ao suicídio? 14,3 7,1 Nenhum Atenção básica Não Responderam 78,6 Quanto aos programas que as secretarias desenvolvem em relação ao suicídio, 78,6% responderam que em seus municípios não tinham nenhum programa, 7,1% prestavam atenção básica e 14,3% não responderam. 3.3. Teste de Evocação de Palavras Como foi indicado na Introdução, os dados obtidos através do instrumento da associação de palavras não sofreram análise formal, sendo utilizados como elementos para compor a ilustração da capa do presente relatório. Mesmo assim, gostaríamos de apresentar as palavras evocadas, no sentido de explicitá-las, demonstrando assim a ampla variedade dos sentidos atribuídos a expressão "saúde mental" e, conseqüentemente, as razões que funcionaram como barreiras à sua categorização. A questão elaborada para ser respondida pelos entrevistados foi a seguinte: se o senhor(a) tivesse que relacionar a saúde mental a três palavras a que palavras o senhor(a) relacionaria? As palavras evocadas foram as seguintes: distúrbio, comportamento, tratamento, neurose, stress, gestação sem assistência pré-natal, doente mental, psicotrópicos, má prescrição, acompanhamento, terapia ocupacional, patologia, cura, falta de amor, falta de relacionamento, 92 problemas financeiros, baixa estima, falta de apelo ao futuro, família, paz, descobrimento, resgate, inclusão, integração, diferença, exclusão, pessoa com pouco juízo, pessoa retardada, pessoa sem confiança, desconhecimento, dificuldades, preocupação, saúde pública, vontade política, drogas, injustiça social, desequilíbrio, direito, melhor qualidade de vida, medo, amor, fé, miséria, infortúnio, esperança, constrangimento, problema, saúde. 4.0.CONSIDERAÇÕES FINAIS As questões aqui analisadas mais indicam do que finalizam, mais eclodem do que se encerram. Elas oferecem importantes reflexões que sugerem caminhos e perspectivas. Demandam sugestões. Estas, apoiadas nas políticas atuais para a saúde mental, sinalizam caminhos, rumos novos rumos. Através de uma breve retrospectiva histórica e analisando a situação atual, pudemos compreender que de dádiva dos deuses à atribuição do demônio, de dejeto à doença, a loucura desfila historicamente e chega ao louco cidadão, chega ao cidadão simplesmente, um ser humano com direito a ter reservada a sua diferença, a sua subjetividade livre, polifônica, como prega Mikhail Bakhtin. No entanto, o que parece revestido de obviedade é um desafio: reconhecer num ser humano, o ser humano. Isto significa em poucas palavras Reforma Psiquiátrica. Como própria dos humanos ela acontece dinâmica, contraditória, desigual, singular, polifônica! Um aspecto que ficou claro nesta pesquisa diz respeito ao fato de que a política de saúde mental deverá ser pensada a partir de um diagnóstico local, que deverá identificar: os recursos existentes (ONGS, Clínicas Especializadas, Grupos de Auto-Ajuda, Ambulatórios de saúde mental, recursos financeiros, recursos humanos, informações sobre os pacientes etc) e os pontos de entrave (ausência dos recursos citados e outros). A busca pela articulação entre as potencialidades e recursos locais, no sentido de se estabelecer uma rede de cuidados, com caráter intersetorial, nos parece a saída mais coerente. O processo da Reforma Psiquiátrica no Estado da Paraíba, segundo nossos dados, apesar de alguns avanços, demonstrou ser ainda um processo que demanda fortalecimento em todas as suas instâncias, no qual a saúde mental aparece como um item diferenciado da saúde geral, diferenciado e 93 tratado como secundário ou mesmo inexistente. Dentre as várias constatações desta pesquisa, percebeu-se o pouco conhecimento, por parte dos entrevistados, da Legislação Nacional e do Processo de Reforma Psiquiátrica. Constatou-se que a maioria das cidades entrevistadas não desenvolveu ainda o seu Plano Municipal de Saúde Mental e que existem poucas leis municipais de saúde mental no estado. Há, também, pouca expansão dos serviços alternativos fundamentais para que se opere a transição do velho para o novo modelo proposto para a saúde mental. O que mais se destacou como dado relevante nesta investigação foi a íntima relação entre saúde mental e medicamento/medicalização/psicofármaco, estabelecida pelos entrevistados. Vimos que a política de saúde mental nas cidades pesquisadas é fundamentalmente voltada para aquisição e distribuição de medicamentos. De certa forma, este dado parece iluminar a compreensão do porquê da quase inexistência de serviços substitutivos nestas cidades, pois a política ainda encontra-se fundamentalmente alicerçada em modelos não mais condizentes com o modelo proposto pela Reforma Psiquiátrica. Foi observado ainda que questões relativas à álcool e drogas, à adolescência e infância e suicídio, parecem não fugir da realidade nacional no sentido da ausência de políticas mais incisivas na área. A seguir, elencaremos, de maneira sintética, algumas sugestões que nasceram das constatações dos dados de nossa pesquisa: ü formar equipes de saúde mental, de acordo com os princípios e diretrizes propostos pela III Conferência Nacional de Saúde (2002), no que diz respeito aos recursos humanos; ü supervisão clínica nos serviços substitutivos; ü fortalecimento do PSF sobretudo nos municípios abaixo de 10000 habitantes, com capacitações voltadas para a saúde mental; ü criação de equipes matriciais nos municípios acima de 10.000 habitantes, conforme indicações do documento elaborado pela Coordenação Geral de Saúde Mental do Ministério da Saúde Diretrizes para a Política de Saúde Mental na Atenção Básica 2003; ü melhor definição do financiamento para a saúde mental, levando a discussão, por exemplo, 94 para o orçamento participativo (nos municípios onde ele funciona) e Conselhos Municipais de Saúde; ü necessidade de difundir com maior ênfase a política nacional de saúde mental, através de seminários, distribuição de material informativo, mídia; ü necessidade de fortalecer as instituições formadoras no tema saúde mental, através da educação permanente em saúde e seus pólos regionais de formação; ü encontros estaduais freqüentes com coordenações municipais; ü encontros entre os CAPS'S do estado para uma maior consolidação e trocas de experiências e conhecimentos; ü fomento de estratégias para desenvolvimento das potencialidades locais, visto que cada município reserva suas peculiaridades e que entre elas o artesanato que tem grande destaque na Paraíba. Saindo do eixo das sugestões, um outro aspecto que parece lícito afirmar diz respeito ao "binômio" conhecimento e prática sobre o modelo proposto pela Reforma Psiquiátrica e os dados aqui mostrados, especificamente no que tange a sua ausência ou precariedade, perfilando, assim, o quadro atual da saúde mental no estado. Destacamos a seguir, numa direção de ênfase, dados que, apesar de analisados anteriormente, demonstram como a saúde mental encontra-se numa posição distanciada da saúde geral, fugindo assim, do conceito amplo de saúde, com o qual atualmente trabalha o Sistema Único de Saúde - SUS. Estas questões foram categorizadas no sentido de particularizar sua análise com o objetivo de destacar aspectos relacionados ao conhecimento (ou mais especificamente a falta dele) no campo da saúde mental. Elas oferecem subsídios aos gestores no sentido da condução de suas práticas em saúde. Foram ressaltados os dados que indicam desconhecimento dos gestores entrevistados em relação a muitos aspectos relevantes à política atual de saúde. 95 Neste município há alguma lei que trate da questão da Saúde Mental? 20% desconhece. Em termos percentuais como se apresenta o montante orçamentário destinado a Saúde Mental? 40 % desconhece O (a) Sr .(a) conhece a Legislação Nacional que trata da Saúde Mental? 5% não O (a) Sr.(a) conhece o processo de Reforma Psiquiátrica ? 40% não Existe expectativa para implantação do CAPS? 5,9 % desconhece O (a) Sr.(a) tem conhecimento se a Saúde Mental já esteve em pauta em alguma reunião do Conselho Municipal de Saúde ? 10% desconhece No Plano Municipal de Saúde existe algum programa de atenção a Saúde Mental? 15% desconhece Existem clínicas ou consultórios privados na cidade que trabalham especificamente com portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos? 15% desconhece (Se sim), Qual o número de clínicas? 40 % desconhece (Se sim) O número de consultórios? 80% desconhece Quantos profissionais de Saúde Mental compõem o quadro de servidores dessa secretaria? 15% não responderam Existe um Conselho Antidrogas no município (COMAD)? 15 % desconhece Existe algum registro, levantamento ou pesquisa sobre consumo de drogas neste município? 25% desconhece 96 Há registro de crianças e adolescentes usuários de drogas no município? 25% desconhece Existe algum programa de combate ao uso de drogas no município? 5% desconhece Neste município há alguma Organização Não-Governamental, que desenvolve trabalhos direcionados aos usuários de drogas? 15% desconhece Existe registro dos transtornos mentais mais freqüentes no que diz respeito as crianças ? 10% desconhece Neste município os casos de suicídio são registrados? 10% desconhece Se (sim) qual a formação do responsável pelo registro de suicídios? 57,3% não responderam Os casos de suicídio são registrados por faixa etária? 40% desconhece e para 25% dos entrevistados o suicídio não é uma questão de saúde pública . Esta pesquisa apresenta, de modo sistemático, um documento que doravante estará à disposição de gestores em saúde e demais interessados no tema com o intuito de contribuir com estes para a implantação e implementação de políticas orientadas a partir dos ditames da Reforma Psiquiátrica. Seu desenvolvimento foi árduo: dentre as dificuldades encontradas, destacamos as viagens, muitas vezes mal-sucedidas, que realizamos para coletar os dados. Mesmo assim, apesar dos entraves, conhecemos um pouco mais sobre esta realidade específica de nosso estado, compreendendo que muito há para ser feito, mas que também novas perspectivas se abrem. Para finalizar, trazemos uma citação do relatório sobre a saúde no mundo, documento bastante explorado nesta pesquisa, que nos parece um chamamento essencial para todos aqueles que devem erguer também a bandeira da cidadania: "O relatório mostra claramente que os governos têm tanta responsabilidade pela saúde mental como pela saúde física de seus cidadãos. Uma das principais mensagens aos governos é a de que os asilos para doentes mentais, onde ainda existem, devem ser fechados e substituídos pela 97 atenção bem organizada, com base na comunidade e leitos psiquiátricos em hospitais gerais. É preciso acabar com a idéia de deter pessoas com transtornos mentais e comportamentais em instituições psiquiátricas com foros de prisão. A enorme maioria dos portadores de transtornos mentais não é violenta. Somente uma pequena proporção dos transtornos mentais e de comportamento está associada com aumento do risco de violência, e a probabilidade dessa violência pode ser diminuída por serviços abrangentes de saúde mental."( OMS, 2001 p.28-29) 98 5.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVES, Sávio Domingos do Nascimento. Financiamento na Saúde Mental. In: Revista da Saúde __ o O Brasil falando como quer ser tratado. Brasil, n 2 ano II, p. 26-27, dez. 2001. BRASIL Ministério da Saúde. Coordenação Nacional de DST e AIDS. 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Foi encaminhado ao Hospital Nacional dos Alienados, com o diagnóstico de esquizofrenia paranóica. No ano seguinte, foi transferido para a Colônia Juliano Moreira, onde tinha bons e maus momentos; às vezes se ausentava do hospital e até trabalhava em variados ofícios. Em 1964, retornou à Colônia Juliano Moreira e nunca mais saiu. Negro, alto e forte, se impunha aos demais pacientes e funcionários. Recluso em seu quarto, começou sua arte. Sua matéria prima vinha do lixo do hospital: sucata, trapos de panos, copos de alumínio e pentes de plásticos. Sua farda militar virou um manto sagrado que vestia em ocasiões solenes. Costurava tapetes e panos, contando histórias com seus bordados. Morreu aos 76 anos de broncopneumonia. Não se sabe ao certo o tamanho da produção de Bispo. Só no museu Nise de Oliveira, dentro da Colônia Juliano Moreira, estão 842 peças, dentre elas o famoso manto "Eu preciso dessas palavras escritas", onde bordou o nome das mulheres que seriam salvas por ele no juízo final. Este manto representou o Brasil na Bienal das Artes em Veneza em 1995. Após sua morte, sua primeira mostra individual aconteceu na Escola de Artes Visuais do Parque Laje, no Rio de Janeiro, em 1989. Hoje seu nome é conhecido no mundo, e suas peças já foram expostas em vários museus. Em Belo Horizonte, foi criado um centro de convivência que leva o seu nome; é uma extensão do hospital Pedro II, onde existe o Museu do Inconsciente. Em ambos, os pacientes desenvolvem práticas artísticas com um maravilhoso resultado. 102 ANEXO II FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde QUESTIONÁRIO Nº: ____________ Data: _____/________/____ Nome do Pesquisador:__________________________________ 1. MUNICÍPIO: ___________________________________ 2. DADOS DO ENTREVISTADO Nome: _____________________________________________ Cargo: _____________________________________________ Formação: __________________________________________ End.: ______________________________________________ Fone: ______________________________________________ 103 FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde 3. POLÍTICAS MUNICIPAIS: a) Plano Municipal de Saúde Mental I) Este município possui um Plano Municipal de Saúde Mental? Sim II) Mental? Não Desconhece Neste município há alguma Lei que trate da questão da Saúde Sim Não Desconhece III) Em termos percentuais como se apresenta o montante orçamentário destinado à Saúde Mental? _________% IV) Desconhece O(a) Sr(a) conhece a Legislação Nacional que trata da Saúde Mental? Sim V) Não O(a) Sr(a) conhece o processo de Reforma Psiquiátrica? Sim VI) Não O Município dispõe de Centro de Assistência Psicossocial (CAPS)? Sim Não Desconhece Ano de Implantação (caso a resposta seja afirmativa): __________________ Existe expectativa de implantação? (caso não haja) Sim Não Desconhece 104 FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde VII) Quais as políticas que esta secretaria vem implementando para atender a saúde mental?_______________________ _______________________________________________ _______________________________________________ _______________________________________________ VIII) No organograma da Administração Municipal existe uma pasta destinada especificamente à Saúde Mental? Sim Não Desconhece (Se SIM) Esta pasta foi designada por portaria? Sim Não Desconhece Como ela funciona? ___________________________________________ ___________________________________________ ___________________________________________ Qual o cargo de quem responde por esta pasta? ________________________________ Qual a formação profissional? _________________________________ IX) Esta secretaria mantém registro de diagnósticos transtornos mentais? Sim Não 105 Desconhece de FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde X) (Se SIM) Qual o cargo e a formação do responsável pela emissão do diagnóstico? ____________________________________________________ ____________________________________________________ XI) Esses registros são catalogados? Sim Não Desconhece XII) (Se SIM) Qual o uso que a administração municipal faz dessas informações? ____________________________________________________ ____________________________________________________ b) ____________________________________________________ Conselho Municipal De Saúde: I) Neste Município, o Conselho Municipal de Saúde já foi implantado? Sim II) Não Desconhece (Se SIM)Quem responde atualmente pela presidência desse conselho?______________________________ III) O(a) Sr(a) é membro desse Conselho? Sim Não (Se SIM)Que cargo ocupa no mesmo? _________________ 106 FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde IV) O(a) Sr(a) tem conhecimento se a Saúde Mental já esteve em pauta nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde? Sim V) Não Desconhece (Se SIM) Em que circunstância o tema Saúde Mental esteve em pauta? _________________________________________________________ _________________________________________________________ _____________________ c) Programas Municipais de Saúde: I) No Plano Municipal de Saúde existe algum programa de atenção à Saúde Mental? Sim II) Não Desconhece Quantas unidades do Programa Saúde da Família foram implantadas neste Município e como essas se organizam para a atenção à Saúde Mental? __________ Unidades. Desconhece Forma da Atenção: ________________________________________________ ________________________________________________ III) Existe neste município algum programa de distribuição de psicotrópicos? Sim Não Desconhece 107 FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde IV) Qual o cargo e a formação do funcionário responsável pela distribuição dos psicotrópicos? Cargo: ___________________________ Formação: ________________________ V) Em que local os psicotrópicos são distribuídos? UBS PSF Outros (Se OUTROS)Especificar:______________________________ VI) Os usuários são cadastrados? Sim Não Desconhece VII) Quais são os principais problemas enfrentados por esta secretaria no tocante à saúde mental? _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ _____________________________________________________ d) Equipamentos de Atenção à Saúde Mental e Recursos Humanos: I) Como essa secretaria municipal de saúde vem atendendo às ocorrências no âmbito da saúde mental? 108 FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde _______________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ II) Existem serviços ambulatoriais e/ou hospitais públicos que tratem de portadores de algum transtorno mental? Sim Não Desconhece III) (Se Não) Já existiu algum serviço ? Sim IV) Não Desconhece Quanto tempo durou? Quais os motivos que levaram a sua desativação? _______________________________________________ ________________________________________________ V) Quais os equipamentos públicos onde são atendidas as ocorrências no âmbito da Saúde Mental? ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ 109 FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde VI) Existem clínicas ou consultórios privados na cidade que trabalhem especificamente com portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos? Sim Não Desconhece VII) (Se SIM) Número de Clinicas? __________ Desconhece VIII) Número de Consultórios? __________ IX) Desconhece Quais são as alternativas para os pacientes que não são assistidos por essa secretaria? ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ X) A equipe de saúde desta secretaria já passou por alguma capacitação em saúde mental? Sim XI) Não Desconhece Duração (em caso afirmativo)?__________________ 110 FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde XII) Quando (em caso afirmativo)? __________________ XIII) Quantos profissionais de saúde mental compõem o quadro de servidores dessa secretaria? _____________ XIV) Quais são esses profissionais e que cargos ocupam? ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ XV) Eles têm formação específica em saúde mental? Sim Não Desconhece De que ordem? ___________________________________ e) Políticas de Caráter Preventivo: Políticas frente ao consumo de Álcool e/ou outras drogas (As dependências químicas) I) Há no Município ou esta Secretaria oferece algum serviço de atenção à saúde dos usuários de álcool e outras drogas? Sim Não 111 Desconhece FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde (Se SIM) Quais?_________________________________ II) Existe nesta cidade Hospital Geral? Sim III) Não Desconhece (Se SIM) Há atendimentos no Hospital Geral para dependentes químicos ou portadores de transtornos mentais? ( IV) ) Sim ( ) Não Existe alguma instituição que atenda esses usuários? Sim Não Desconhece (Se SIM) Qual?_________________________________ V) Existe um Conselho Anti-drogas no município? Sim VI) Não Desconhece Existe algum registro, levantamento ou pesquisa sobre o consumo de drogas neste município? Sim Não Desconhece 112 FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde VII) Há registros de crianças e adolescentes usuários de drogas no município? Sim Não Desconhece VIII) Existe algum programa de combate ao uso de drogas no município? Sim IX) Não Desconhece Neste Município há alguma Organização Não-Governamental, que desenvolve trabalhos direcionados aos usuários de drogas? Sim Não Desconhece Atenção Específica à Infância e à Adolescência I) Há algum tipo de serviço especial, prestado por essa secretaria, voltado para crianças portadoras de transtornos mentais? Sim Não Desconhece Quais: __________________________________________________ __________________________________________________ __________________________________________________ II) Existe registro dos transtornos mentais mais freqüentes no que diz respeito às crianças? Sim Não Desconhece 113 FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde III) (Se SIM) Quem é responsável por esses registros? Cargo: ______________________________________ Formação: ___________________________________ Suicídio IV) Nos últimos dois anos o(a) Sr(a) tem conhecimento de ocorrências de suicídios neste Município? Sim V) Não Desconhece Neste Município os casos de Suicídio são registrados? Sim Não Desconhece VI) (Se SIM)Quem faz o registro? Cargo: ________________ Instituição: __________________ Formação:_________________________________________ VII) Qual o número de ocorrências no período 2002?_____________________ VIII) Os casos de suicídios são registrados por faixa etária? Sim Não Desconhece 114 de 2001 e FAPESQ ESTADO DA PARAÍBA Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba Secretaria da Industria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE Secretaria de Saúde A Saúde Mental na Paraíba – Um Levantamento dos Dados nas Secretarias Municipais de Saúde IX) Na sua opinião o suicídio é uma questão de saúde pública? Sim Não Desconhece X) O que leva ao Sr. (a) ter essa opinião? _______________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ XI) (Se SIM) Que programas essa secretaria tem desenvolvido em relação ao suicídio ? ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ XII) Se o(a) Sr(a) tivesse que relacionar a Saúde Mental a três palavras, a que palavras o(a) Sr(a) a relacionaria? ________________________________________________ ________________________________________________ ________________________________________________ 115 ANEXO III 116 P1.Este município possui um Plano Municipal de Saúde Mental? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 55,0 100,0 25,0 62,5 Não 45,0 * 75,0 37,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P2.Neste município há alguma Lei que trate da questão da Saúde Mental? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 10,0 * * 25,0 Não 70,0 75,0 75,0 62,5 Desconhece 20,0 25,0 25,0 12,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P3.Em termos percentuais como se apresenta o montante orçamentário destinado à Saúde Mental? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Não tem dotação específica 50,0 75,0 62,5 12,5 3% 5,0 * * 12,5 6% 5,0 * * 12,5 Desconhece 40,0 25,0 37,5 62,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P4.O(a) sr(a) conhece a Legislação Nacional que trata da Saúde Mental? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 50,0 25,0 25,0 87,5 Não 50,0 75,0 75,0 12,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P5.O(a) sr(a) conhece o processo de Reforma Psiquiátrica? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 60,0 * 25,0 100,0 Não 40,0 100,0 75,0 * Total 100,0 100,0 100,0 100,0 117 P6.O município dispõe de Centro de Assistência Psicossocial(CAPS)? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 15,0 * * 37,5 Não 85,0 100,0 100,0 62,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P7.(Se sim) Qual o ano de implantação do CAPS? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total 2002 66,7 * * 66,7 2003 33,3 * * 33,3 Total 100,0 * * 100,0 P8.(Se não) Existe expectativa para implantação do CAPS? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 58,8 25,0 50,0 100,0 Não 35,3 75,0 37,5 * Desconhece 5,9 * 12,5 * 100,0 100,0 100,0 100,0 Total P9.Quais as políticas que esta secretaria vem implementando para atender a saúde mental? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Atendimento ambulatorial 35,0 25,0 50,0 25,0 Distribuição de medicamentos 30,0 25,0 62,5 * Projeto de implantação do CAPS 15,0 * * 37,5 Capacitação de recursos humanos 15,0 * * 37,5 Encaminhamentos para outros centros 15,0 50,0 12,5 * Cadastramento de pacientes 10,0 * 12,5 12,5 Viabiliza consultas clínicas 10,0 * 25,0 * Criação da coordenação de saúde mental 5,0 * * 12,5 Realização de concurso público 5,0 * * 12,5 Formação de grupos de convivência 5,0 * 12,5 * Nenhuma política 10,0 25,0 * * 118 P10. No organograma da administrativa municipal existe uma pasta destinada especificamente à saúde mental? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 30,0 * 12,5 62,5 Não 70,0 100,0 87,5 37,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P11. (Se sim) Esta pasta foi designada por portaria? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 83,3 * 100,0 80,0 Não 16,7 * * 20,0 Total 100,0 * 100,0 100,0 P12. (Se sim) Como esta pasta funciona? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Subordinada a Secretaria de Saúde 50,0 * 100,0 40,0 Acompanhando a distrib. de medicamentos 16,7 * * 20,0 Esperando nova estrutura administrativa 16,7 * * 20,0 Subordinada a Gerên. de Prog. Estratégicos 16,6 * * 20,0 Total 100,0 * 100,0 100,0 P13. Esta secretaria mantém registro de diagnósticos de transtornos mentais? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 75,0 75,0 75,0 75,0 Não 25,0 25,0 25,0 25,0 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P14. (Se sim) Qual o cargo do responsável pela emissão do diagnóstico? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Médico 60,0 66,7 50,0 66,6 Coordenador de Saúde Mental 13,2 * 33,3 * Enfermeira 6,7 33,3 Secretário de Saúde 6,7 * 16,7 * Diretor do CAPS 6,7 * * 16,7 Não Responderam 6,7 * * 16,7 100,0 100,0 100,0 100,0 Total 119 * P15. Qual o uso que a administração municipal faz dos registros de diagnósticos de transtornos mentais? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Planejar a distribuição de medicamentos 20,0 * 37,5 12,5 Planejamento estratégico 15,0 * 12,5 25,0 Envia a secretaria de saúde 15,0 25,0 12,5 12,5 Controle dos pacientes 10,0 * 12,5 12,5 Não são trabalhados 40,0 75,0 25,0 37,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P16.Neste município, o Conselho Municipal de Saúde já foi implantado? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 90,0 75,0 87,5 100,0 Não 10,0 25,0 12,5 * Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P17.(Se sim) O(a) sr(a) é membro do Conselho Municipal de Saúde?? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 90,0 66,7 100,0 87,5 Não 10,0 33,3 * 12,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P18.(Se sim) Qual o cargo o(a) sr(a) ocupa no Conselho Municipal de Saúde? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Presidente 61,1 100,0 71,4 50,0 Vice-presidente 5,5 * 14,3 * Secretário 5,5 * * 12,5 Conselheiro 27,9 * 14,3 37,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 120 P19.O(a) sr(a) tem conhecimento se a saúde mental já esteve em pauta em alguma reunião do Conselho Municipal de Saúde? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 65,0 50,0 37,5 100,0 Não 25,0 25,0 50,0 * Desconhece 10,0 25,0 12,5 * Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P20.(Se sim) Em que circusntâncias o tema saúde mental esteve em pauta? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Para implantação do CAPS 27,8 * * 62,5 Elaboração do Plano de Saúde Mental 16,7 66,7 * 12,5 Aprovação do Programa de Saúde Mental 11,1 33,3 28,6 * Quando do corte de medicamentos 5,5 * 14,3 * Discussão sobre políticas de Saúde Mental 5,5 * * * Na Inclusão da Saúde Mental no PMS 5,5 * * 12,5 Nas avaliações das ações da Saúde Mental 5,5 * * 12,5 Não responderam 22,4 * 57,1 * Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P21.No Plano Municipal de Saúde existe algum programa de atenção à Saúde Mental? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 60,0 75,0 25,0 87,5 Não 25,0 * 62,5 12,5 Desconhece 15,0 25,0 12,5 * Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P22.Quantas unidades do Programa Saúde da Família(PSF) foram implantadas neste município? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Menos de 5 40,0 100,0 62,5 * De 5 a 10 20,0 * 37,5 12,5 Mais de 10 40,0 * * 87,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 121 P23.Qual a forma de atenção à saúde mental presta as unidades do Programa Saúde da Família? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Atenção básica 35,0 50,0 25,0 37,5 Triagem dos pacientes 25,0 25,0 25,0 37,5 Encaminha ao médico 10,0 25,0 12,5 * Ações educativas 10,0 * 25,0 * Capacitação de recursos humanos 10,0 * * 25,0 Este serviço ainda não foi descentralizado 5,0 * 12,5 * Cadastra os pacientes 5,0 * * * 100,0 100,0 100,0 100,0 Total P24.Existe neste município algum programa de distribuição de psicotrópicos? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 85,0 75,0 75,0 100,0 Não 15,0 25,0 25,0 * Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P25.Qual o cargo do funcionário responsável pela distribuição dos psicotrópicis? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Farmacêutico 53,0 66,7 33,3 62,5 Enfermeiro 23,5 33,3 33,3 12,5 Coordenadora da farmácia 11,7 * * 25,0 Recepcionista 5,9 * 16,7 * Agente administrativo 5,9 * 16,7 * 100,0 100,0 100,0 100,0 Total P26.Qual a formação do funcionário responsável pela distribuição dos psicotrópicis? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Farmacêutico 41,2 66,7 33,3 62,5 Enfermeiro 23,5 33,3 16,7 12,5 Nível médio 17,6 * 50,0 * Farmácia e Bioquímica 11,7 * * 25,0 6,0 * * * 100,0 100,0 100,0 100,0 Bióloga Total 122 P28.Os usários que recebem os psicotrópicos são cadastrados? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 94,1 100,0 83,3 100,0 Não 5,9 * 16,7 * Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P27.Em que local os psicotrópicos são distribuídos? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Unidades Básicas de Saúde(UBS) 29,4 * 33,2 37,5 Farmácia básica 23,5 33,3 16,7 25,0 Hospital municipal 11,7 * 16,7 12,5 PSF 5,9 33,3 * * Centro de saúde 5,9 * 16,7 * CAPS 5,9 * * 12,5 Centro de especialidades médicas 5,9 * 16,7 * Secretaria municipal de saúde 5,9 33,4 * * Centro de reabilitação 5,9 * * 12,5 100,0 100,0 100,0 100,0 Total P29.Quais são os principais problemas enfrentados por esta secretaria no tocante à saúde mental? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Falta de profissionais habilitados 45,0 75,0 50,0 25,0 Falta de medicamentos 40,0 50,0 75,0 * Transferência de pacientes 15,0 * * 37,5 Número elevado de pacientes 10,0 25,0 * 12,5 Modelo manicomial existente na cidade 2,0 * * 12,5 Falta de unidade para atendimento psiquiátrico 5,0 * * 12,5 A coloração dos psicotrópicos 5,0 * * 12,5 Execução de plano 5,0 * * 12,5 Falta de recursos financeiros 5,0 * * 12,5 123 P30.Como essa secretaria municipal de saúde vem atendendo às ocorrências no âmbito da saúde mental? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Encaminha para outros centros 70,0 100,0 87,5 37,5 Interna em hospitais conveniados 10,0 * * 25,0 Atende pelo PSF 5,0 * 12,5 * Encaminha para o psicossocial 5,0 * * 12,5 Atende pelo serviço social 5,0 * * 12,5 Encaminha ao CAPS 5,0 * * 12,5 100,0 100,0 100,0 100,0 Total P31.Existe serviços ambulatorias e/ou hospitais públicos que tratem de portadores de algum transtorno mental? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 65,0 25,0 50,0 87,5 Não 35,0 75,0 50,0 12,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P32.(Se não) Já existiu algum serviço? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 30,0 * 25,0 50,0 Não 70,0 100,0 75,0 50,0 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P33.(Se sim) Quanto tempo durou esse serviço? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total 8 anos 33,3 * 100,0 * Não responderam 66,7 * * 100,0 * 100,0 100,0 Total 100,0 P34.( Se sim) Quais os motivos que levaram a sua desativação? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Descompromisso do governo 33,3 * 100,0 * Não responderam 66,7 * * 100,0 Total 100,0 * 100,0 100,0 124 P35.Quais os equipamentos públicos onde são atendidas as ocorrências no âmbito da Saúde Mental? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Hospital 40,0 * 62,5 25,0 Unidades Básicas de Saúde(UBS) 25,0 25,0 12,5 37,5 Pragrama Saúde da Família(PSF) 25,0 25,0 25,0 12,5 CAPS 15,0 * * 37,5 Centro especializado 15,0 * 25,0 12,5 Consultório médico 5,0 * * 12,5 Centro de saúde 5,0 * 25,0 * Serviço municipal de saúde 5,0 * * 12,5 P36.Existem clínicas ou consultórios privados na cidade que trabalhem especificamente com portadores de transtornos mentais e/ou dependentes químicos? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 25,0 * 12,5 50,0 Não 60,0 100,0 87,5 12,5 Desconhece 15,0 * * 37,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P37.(Se sim) Qual o número de clínicas? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total 1 20,0 * * 25,0 2 40,0 * * 50,0 Desconhece 40,0 * 100,0 25,0 Total 100,0 * 100,0 100,0 P38.(Se sim) Qual o número de consultórios? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total 1 20,0 * 100,0 * Desconhece 80,0 * * 100,0 Total 100,0 * 100,0 100,0 125 P39.Quais as alternativas para os pacientes que não são assistidos por essa secretaria? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Procuram atendimentos em outras cidades 65,0 100,0 62,5 50,0 A secretaria consegue atender a demanda 20,0 * 25,0 25,0 São atendidos em instituições filantrópicas 5,0 * * 12,5 São atendidos em hospitais privados 5,0 * * 12,5 Nenhuma alternativa 5,0 * 12,5 * 100,0 100,0 100,0 100,0 Total P40.A equipe de saúde desta secretaria já passou por alguma capacitação em saúde mental? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 65,0 50,0 50,0 87,5 Não 35,0 50,0 50,0 12,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P41.(Se sim) Qual foi a duração dessa capacitação? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total 2 dias 23,1 50,0 * 28,6 3dias 7,7 * 25,0 * 1 semana 53,8 50,0 75,0 42,8 2 semanas 7,7 * * 14,3 Não respnderam 7,7 * * 14,3 100,0 100,0 100,0 100,0 Total P42.(Se sim) Quando ocorreu a capacitação? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total 2001 15,4 50,0 25,0 * 2002 61,5 50,0 75,0 57,1 2003 15,4 * * 28,5 Não respnderam 7,7 * * 14,4 100,0 100,0 100,0 100,0 Total 126 P43.Quantos profissionais de saúde mental compõem o quadro de servidores dessa secretaria? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Nenhum 15,0 50,0 12,5 * De 1 a 5 50,0 25,0 62,5 62,5 De 6 a 10 15,0 * * 25,0 Mais de 10 5,0 * * 12,5 Não responderam 15,0 25,0 25,0 * Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P44.Quais são esses profissionais? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Psicólogos 64,7 * 50,0 87,5 Psiquiátras 58,8 * 50,0 75,0 Enfermeiros 47,0 50,0 25,0 62,5 Assistentes sociais 29,4 * * 62,5 Médicos 23,5 50,0 25,0 12,5 Farmacêuticos 23,5 * * 50,0 Neurologista 5,9 * 12,5 * Psicosocial 5,9 * * 12,5 Clínico Geral 5,9 * * 12,5 Terapeuta Ocupacional 5,9 * * 12,5 Psicopedagoga 5,9 * * 12,5 Monitores Nutricionistas 5,9 * * 12,5 Educador em Saúde 5,9 * * 12,5 Artesão 5,9 * * 12,5 Músico 5,9 * * 12,5 127 P45.Estes profissionais têm formação específica em saúde mental? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 65,0 * 75,0 87,5 Não 25,0 100,0 12,5 12,5 Desconhece 10,0 * 12,5 * Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P46.Há no município ou esta secretaria oferece algum serviço de atenção à saúde dos usuários de álcool e outras drogas? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 35,0 * 50,0 37,5 Não 65,0 100,0 50,0 62,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P47.Quais os serviços são oferecidos de atenção à saúde dos usuários de álcool e outras drogas? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Atendimento psicológico 28,5 * 25,0 33,3 Internamento para desintoxicação 14,3 * 25,0 * Alcoólicos Anônimos 14,3 * 25,0 * Tratamento ambulatorial 14,3 * * 33,3 Informações educativas 14,3 * * 33,4 Grupos de apoio 14,3 * 25,0 * Total 100,0 * 100,0 100,0 P48.Existe nesta cidade Hospital Geral? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 75,0 25,0 87,5 87,5 Não 25,0 75,0 12,5 12,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 128 P49.(Se sim) Há atendimento no Hospital Geral para dependentes químicos ou portadores de transtornos mentais? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 33,3 * 42,8 28,5 Não 66,7 100,0 57,2 71,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P50.Existe alguma instituição que atenda os portadores de transtornos mentais? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 35,0 25,0 12,5 62,5 Não 65,0 75,0 87,5 37,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P51.Existe um Conselho Anti-drogas no município? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 20,0 25,0 * 37,5 Não 65,0 75,0 87,5 37,5 Desconhece 15,0 * 12,5 25,0 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P52.Existe algum registro, levantamento ou pesquisa sobre o consumo de drogas neste município? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 25,0 25,0 12,5 37,5 Não 50,0 75,0 75,0 12,5 Desconhece 25,0 * 12,5 50,0 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P53.Há registro de crianças e adolescentes usuários de drogas no município? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 25,0 * 37,5 37,5 Não 50,0 100,0 50,0 25,0 Desconhece 25,0 * 12,5 37,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 129 P54.Existe algum programa de combate ao uso de drogas no município? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 25,0 25,0 25,0 25,0 Não 70,0 75,0 75,0 75,0 5,0 * * 25,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Desconhece Total P55.Neste município há alguma Organização Não-governamental, que desenvolve trabalhos direcionados aos usuários de drogas? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 25,0 * 25,0 37,0 Não 60,0 100,0 75,0 50,0 Desconhece 15,0 * * 12,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P56.Há algum tipo de serviço especial, prestado por essa secretaria, voltado para crianças portadoras de transtornos mentais? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 25,0 * 25,0 37,0 Não 75,0 100,0 75,0 62,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P57.(Se sim) Quais são os serviços prestados por essa secretaria, voltado para crianças portadoras de transtornos mentais? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Encaminhada para a APAE 40,0 * 50,0 33,3 Atendimento ambulatorial 40,0 * 50,0 33,3 CAPS 20,0 * * 33,3 PSF 20,0 * * 33,3 Unidade especializada 20,0 * * 33,3 130 P58.Existe registro dos transtornos mentais mais frequentes no que diz respeito às crianças? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 45,0 75,0 37,0 37,5 Não 45,0 25,0 62,5 37,5 Desconhece 10,0 * * 25,0 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P59.(Se sim) Qual o cargo do responsável pelo registro dos transtornos mais frequentes no que diz respeito às crianças? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Psiquiatra 22,3 * 33,3 33,4 Psicóloga 22,2 * 66,7 * Médico 22,2 33,4 * 33,3 Enfermeira 11,1 33,3 * * Assistente Social 11,1 33,3 * * Coordenador 11,1 * * 33,3 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P60.(Se sim) Qual a formação do responsável pelo registro dos transtornos mais frequentes no que diz respeito às crianças? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Enfermagem 22,3 33,4 * 33,4 Psicologia 22,2 * 66,7 * Psiquiatria 22,2 * 33,3 33,3 Assitente Social 11,1 33,3 * * Médico 11,1 33,3 * * Pediatria 11,1 * * 33,3 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P61.Nos últimos dois anos o(a) sr(a) tem conhecimento de ocorrências de suicídios neste município? População (Por 1.000 habitantes) Resposta Total Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Sim 75,0 50,0 62,5 87,5 Não 25,0 50,0 37,5 12,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 131 P62.Neste município os casos de suicídio são registrados? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 70,0 75,0 75,0 62,5 Não 20,0 25,0 12,5 25,0 Desconhece 10,0 * 12,5 12,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P63.(Se sim) Qual o cargo do responsável pelo registro dos suicídios? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Coordenador 14,3 33,4 * 20,0 Chefe de Cartório 14,3 * 33,3 * Médico 14,3 * 16,7 20,0 Auxiliar de Epidemiologia 7,1 33,3 * * Vigilância Epidemológica 7,1 * * 20,0 Diretora da Vigilância de Saúde 7,1 * * 20,0 Não responderam 35,8 33,3 50,0 20,0 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P64.(Se sim) Qual a instituição responsável pelo registro dos suicídios? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Secretaria Municipal de Saúde 28,6 33,4 16,7 20,0 Cartório 21,5 * 50,0 * SIM 14,4 33,3 * 20,0 Vigilância Epidemiológica 7,1 33,3 * * Hospital 7,1 * 16,7 * Polícia 7,1 * 16,6 * CAPS 7,1 * * 20,0 IML 7,1 * * 20,0 100,0 100,0 100,0 100,0 Total 132 P65.(Se sim) Qual a formação do responsável pelo registro de suicídios? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Veterinária 14,3 * * 40,0 Economista 7,1 33,3 * * Nível Médio 7,1 * 16,7 * Médico 7,1 * 16,7 * Psicóloga 7,1 * * 20,0 Não responderam 57,3 66,7 66,6 40,0 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P66.(Se sim) Qual o número de ocorrências no período de 2001 e 2002? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Nenhum 14,3 66,7 * * De 1 a 5 35,7 33,3 16,7 20,0 Mais de 5 14,3 * 16,7 20,0 Desconhece 35,7 * 66,6 60,0 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P67.Os casos de suicídio são registrados por faixa etária? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 50,0 66,7 25,0 62,5 Não 10,0 * 37,5 * Desconhece 40,0 33,3 37,5 37,5 Total 100,0 100,0 100,0 100,0 P68.Na sua opinião, o suicídio é uma questão de saúde pública? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Sim 75,0 75,0 37,5 100,0 Não 25,0 25,0 62,5 * Total 100,0 100,0 100,0 133 100,0 P69.(Se sim) O que leva o(a) sr(a) ter essa opinião? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total É uma questão social 28,5 33,4 33,4 25,0 O município deveria dar condições de tratamento 28,5 33,3 * 37,5 Se o suicídio apresenta distúrbio mental 14,3 * 33,3 12,5 Está inserido nas patologias 14,3 33,3 * 12,5 Falta de orientação nas famílias 7,2 * 33,3 * Se põe risco na vida das pessoas 7,2 66,7 * 12,5 100,0 100,0 100,0 100,0 Total P70.(Se sim) O que leva o(a) sr(a) ter essa opinião? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total É um problema pessoal 50,0 * 60,0 * É um fator familiar 16,7 * 20,0 * É uma causa social 16,7 * 20,0 * É algo voluntário 16,6 * * 100,0 100,0 Total 100,0 100,0 100,0 P71.(Se sim) Que ,programas essa secretaria tem desenvolvido em relação ao suicídio? População (Por 1.000 habitantes) Menos de 10 De 10 a 50 Mais de 50 Resposta Total Nenhum 78,6 66,7 66,7 87,5 7,1 * * 12,5 14,3 33,3 33,3 * 100,0 100,0 100,0 100,0 Atenção básica Não Responderam Total 134 ANEXO IV 135 Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001 Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Art. 2 o Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo. Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental: I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades; II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade; III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração; IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas; V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária; VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis; VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento; VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. 136 o Art. 3 É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. Art. 4 o A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes. o § 1 O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio. o § 2 O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros. § 3o É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2o e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2o . o Art. 5 O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário. Art. 6 o A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário; II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça. 137 o Art. 7 A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. Art. 8 o A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina CRM do Estado onde se localize o estabelecimento. § 1 o A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta. § 2 o O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento. Art. 9 o A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários. Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência. Art. 11. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde. Art. 12. O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei. 138 Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 6 de abril de 2001; 180.º da Independência e 113.º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Jose Gregori José Serra Roberto Brant.18 Comentário Esse texto, aprovado em última instância no plenário da Câmara Federal, reflete o consenso possível sobre uma lei nacional para a reforma psiquiátrica no Brasil. Tem como base o Projeto original do Deputado Paulo Delgado e versão final modificada do Substitutivo do Senador Sebastião Rocha. Inclui proposições contidas em substitutivos anteriores favoráveis ao projeto original (dos senadores Beni Veras e Lúcio Alcântara) ou contrários a ele ( do senador Lucídio Portella). a) A lei redireciona o modelo da assistência psiquiátrica, regulamenta cuidado especial com a clientela internada por longos anos e prevê possibilidade de punição para a internação involuntária arbitrária e/ou desnecessária..19 139 ANEXO V 140 ATO Portaria n.º 336/GM Em 19 de fevereiro de 2002. O Ministro da Saúde, no uso de suas atribuições legais; Considerando a Lei 10.216, de 06/04/01. Que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental: Considerando o disposto na Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS SUS 01/2001, aprovada pela Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001; Considerando a necessidade de atualização das normas constantes da Portaria MS/SAS nº 224, de 29 de janeiro de 1992, resolve: Art.1º Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial poderão constituir-se nas seguintes modalidades de serviços: CAPS I, CAPS II e CAPS III, definidos por ordem crescente de porte/complexidade e abrangência populacional, conforme disposto nesta Portaria; § 1º As três modalidades de serviços cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental, distinguindo-se pelas características descritas no Artigo 3o desta Portaria, e deverão estar capacitadas para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não-intensivo, conforme definido adiante. § 2º Os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcione segundo a lógica do território; Art. 2º Definir que somente os serviços de natureza jurídica pública poderão executar as atribuições de supervisão e de regulação da rede de serviços de saúde mental. Art. 3º Estabelecer que os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) só poderão funcionar em área física específica e independente de qualquer estrutura hospitalar. Parágrafo único. Os CAPS poderão localizar-se dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, ou dentro do conjunto arquitetônico de instituições universitárias de saúde, desde que independentes de sua estrutura física, com acesso privativo e equipe profissional própria. 141 Art. 4º Definir, que as modalidades de serviços estabelecidas pelo Artigo 1º desta Portaria correspondem às características abaixo discriminadas: 4.1 - CAPS I Serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes, com as seguintes características: a - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental no âmbito do seu território; b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local; c - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas no âmbito do seu território; d - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial; e - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341 de 22 de agosto de 2001, dentro de sua área assistencial; f - funcionar no período de 08 às 18 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana; 4.1.1 - A assistência prestada ao paciente no CAPS I inclui as seguintes atividades: a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; d - visitas domiciliares; e - atendimento à família; f - atividades comunitárias enfocando a integração do paciente na comunidade e sua inserção familiar e social; 142 g - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias. 4.1.2 - Recursos Humanos: A equipe técnica mínima para atuação no CAPS I, para o atendimento de 20 (vinte) pacientes por turno, tendo como limite máximo 30 (trinta) pacientes/dia, em regime de atendimento intensivo, será composta por: a - 01 (um) médico com formação em saúde mental; b - 01 (um) enfermeiro; c - 03 (três) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico. d - 04 (quatro) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão; 4.2 - CAPS II Serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 70.000 e 200.000 habitantes, com as seguintes características: a - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental no âmbito do seu território; b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), por determinação do gestor local; c - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas no âmbito do seu território; d - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial; e - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341 de 22 de agosto de 2001, dentro de sua área assistencial; 143 f - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até às 21:00 horas. 4.2.1 - A assistência prestada ao paciente no CAPS II inclui as seguintes atividades: a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; d - visitas domiciliares; e - atendimento à família; f - atividades comunitárias enfocando a integração do doente mental na comunidade e sua inserção familiar e social; g - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária: os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias. 4.2.2 - Recursos Humanos: A equipe técnica mínima para atuação no CAPS II, para o atendimento de 30 (trinta) pacientes por turno, tendo como limite máximo 45 (quarenta e cinco) pacientes/dia, em regime intensivo, será composta por: a - 01 (um) médico psiquiatra; b - 01 (um) enfermeiro com formação em saúde mental; c - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico. d - 06 (seis) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão. 4.3 - CAPS III Serviço de atenção psicossocial com capacidade operacional para atendimento em municípios com população acima de 200.000 habitantes, com as seguintes características: a - constituir-se em serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana; 144 b - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental no âmbito do seu território; c - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), por determinação do gestor local; d - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas no âmbito do seu território; e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial; f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341 de 22 de agosto de 2001, dentro de sua área assistencial; g - estar referenciado a um serviço de atendimento de urgência/emergência geral de sua região, que fará o suporte de atenção médica. 4.3.1 - A assistência prestada ao paciente no CAPS III inclui as seguintes atividades: a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, orientação, entre outros); b - atendimento grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; d - visitas e atendimentos domiciliares; e - atendimento à família; f - atividades comunitárias enfocando a integração do doente mental na comunidade e sua inserção familiar e social; g - acolhimento noturno, nos feriados e finais de semana, com no máximo 05 (cinco) leitos, para eventual repouso e/ou observação; h - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária; os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias, e os que permanecerem no serviço durante 145 24 horas contínuas receberão 04 (quatro) refeições diárias; i - a permanência de um mesmo paciente no acolhimento noturno fica limitada a 07 (sete) dias corridos ou 10 (dez) dias intercalados em um período de 30 (trinta) dias. 4.3.2 - Recursos Humanos: A equipe técnica mínima para atuação no CAPS III, para o atendimento de 40 (quarenta) pacientes por turno, tendo como limite máximo 60 (sessenta) pacientes/dia, em regime intensivo, será composta por: a - 02 (dois) médicos psiquiatras; b - 01 (um) enfermeiro com formação em saúde mental. c - 05 (cinco) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico; d - 08 (oito) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão. 4.3.2.1 - Para o período de acolhimento noturno, em plantões corridos de 12 horas, a equipe deve ser composta por: a - 03 (três) técnicos/auxiliares de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro do serviço; b 01 (um) profissional de nível médio da área de apoio; 4.3.2.2 - Para as 12 horas diurnas, nos sábados, domingos e feriados, a equipe deve ser composta por: a - 01 (um) profissional de nível superior dentre as seguintes categorias: médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, ou outro profissional de nível superior justificado pelo projeto terapêutico; b - 03 (três) técnicos/auxiliares técnicos de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro do serviço c - 01 (um) profissional de nível médio da área de apoio. 4.4 CAPS i II Serviço de atenção psicossocial para atendimentos a crianças e adolescentes, constituindo-se na referência para uma população de cerca de 200.000 habitantes, ou outro parâmetro populacional a ser definido pelo gestor local, atendendo a critérios epidemiológicos, com as seguintes características: 146 a - constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária destinado a crianças e adolescentes com transtornos mentais; b - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local; c - responsabilizar-se, sob coordenação do gestor local, pela organização da demanda e da rede de cuidados em saúde mental de crianças e adolescentes no âmbito do seu território; d - coordenar, por delegação do gestor local, as atividades de supervisão de unidades de atendimento psiquiátrico a crianças e adolescentes no âmbito do seu território e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial, na atenção à infância e adolescência; f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341 de 22 de agosto de 2001, dentro de sua área assistencial; g - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno que funcione até às 21:00 horas. 4.4.1- A assistência prestada ao paciente no CAPS i II inclui as seguintes atividades: a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros); c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; d - visitas e atendimentos domiciliares; e - atendimento à família; f - atividades comunitárias enfocando a integração da criança e do adolescente na família, na escola, na comunidade ou quaisquer outras formas de inserção social; g - desenvolvimento de ações inter-setoriais, principalmente com as áreas de assistência social, educação e justiça; 147 h - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária, os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias; 4.4.2 - Recursos Humanos: A equipe técnica mínima para atuação no CAPS i II, para o atendimento de 15 (quinze) crianças e/ou adolescentes por turno, tendo como limite máximo 25 (vinte e cinco) pacientes/dia, será composta por: a - 01 (um) médico psiquiatra, ou neurologista ou pediatra com formação em saúde mental; b - 01 (um) enfermeiro. c - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico; d - 05 (cinco) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão. 4.5 CAPS ad II Serviço de atenção psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas, com capacidade operacional para atendimento em municípios com população superior a 70.000, com as seguintes características: a - constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária, de referência para área de abrangência populacional definida pelo gestor local; b - sob coordenação do gestor local, responsabilizar-se pela organização da demanda e da rede de instituições de atenção a usuários de álcool e drogas, no âmbito de seu território; c - possuir capacidade técnica para desempenhar o papel de regulador da porta de entrada da rede assistencial local no âmbito de seu território e/ou do módulo assistencial, definido na Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS), de acordo com a determinação do gestor local; d - coordenar, no âmbito de sua área de abrangência e por delegação do gestor local, a atividades de supervisão de serviços de atenção a usuários de drogas, em articulação com o Conselho Municipal de Entorpecentes; e - supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental local no âmbito do seu território e/ou do módulo assistencial; f - realizar, e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizam medicamentos 148 essenciais para a área de saúde mental regulamentados pela Portaria/GM/MS nº 1077 de 24 de agosto de 1999 e medicamentos excepcionais, regulamentados pela Portaria/SAS/MS nº 341 de 22 de agosto de 2001, dentro de sua área assistencial; g - funcionar de 8:00 às 18:00 horas, em 02 (dois) turnos, durante os cinco dias úteis da semana, podendo comportar um terceiro turno funcionando até às 21:00 horas. h - manter de 02 (dois) a 04 (quatro) leitos para desintoxicação e repouso. 4.5.1. A assistência prestada ao paciente no CAPS ad II para pacientes com transtornos decorrentes do uso e dependência de substâncias psicoativas inclui as seguintes atividades: a - atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); b - atendimento em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outras); c - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; d - visitas e atendimentos domiciliares; e - atendimento à família; f - atividades comunitárias enfocando a integração do dependente químico na comunidade e sua inserção familiar e social; g - os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária; os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias. h - atendimento de desintoxicação. 4.5.2 - Recursos Humanos: A equipe técnica mínima para atuação no CAPS ad II para atendimento de 25 (vinte e cinco) pacientes por turno, tendo como limite máximo 45 (quarenta e cinco) pacientes/dia, será composta por: a - 01 (um) médico psiquiatra; b - 01 (um) enfermeiro com formação em saúde mental; c - 01 (um) médico clínico, responsável pela triagem, avaliação e acompanhamento das intercorrências clínicas; d - 04 (quatro) profissionais de nível superior entre as seguintes categorias profissionais: 149 psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico; e - 06 (seis) profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão. Art.5º Estabelecer que os CAPS I, II, III, CAPS i II e CAPS ad II deverão estar capacitados para o acompanhamento dos pacientes de forma intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, dentro de limites quantitativos mensais que serão fixados em ato normativo da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Parágrafo único. Define-se como atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que, em função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário; semi-intensivo é o tratamento destinado aos pacientes que necessitam de acompanhamento freqüente, fixado em seu projeto terapêutico, mas não precisam estar diariamente no CAPS; não-intensivo é o atendimento que, em função do quadro clínico, pode ter uma freqüência menor. A descrição minuciosa destas três modalidades deverá ser objeto de portaria da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, que fixará os limites mensais (número máximo de atendimentos); para o atendimento intensivo (atenção diária), será levada em conta a capacidade máxima de cada CAPS, conforme definida no o Artigo 2 . Art. 6º Estabelecer que os atuais CAPS e NAPS deverão ser recadastrados nas modalidades CAPS I, II, III, CAPS i II e CAPS ad II pelo gestor estadual, após parecer técnico da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Parágrafo único. O mesmo procedimento se aplicará aos novos CAPS que vierem a ser implantados. Art.7º Definir que os procedimentos realizados pelos CAPS e NAPS atualmente existentes, após o seu recadastramento, assim como os novos que vierem a ser criados e cadastrados, serão remunerados através do Sistema APAC/SIA, sendo incluídos na relação de procedimentos estratégicos do SUS e financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAEC. 150 o Art.8º. Estabelecer que serão alocados no FAEC, para a finalidade descrita no art. 5 , durante os exercícios de 2002 e 2003, recursos financeiros no valor total de R$52.000.000,00 (cinqüenta e dois milhões de reais), previstos no orçamento do Ministério da Saúde. Art.9o.. Definir que os procedimentos a serem realizados pelos CAPS, nas modalidades I, II (incluídos CAPS i II e CAPS ad II) e III, objetos da presente Portaria, serão regulamentados em ato próprio do Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde. Art.10. Esta Portaria entrará em vigor a partir da competência fevereiro de 2002, revogando-se as disposições em contrário. ASS JOSÉ SERRA 151