Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas
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Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas
imr,~~urr~&Wii&nl Governo da Regiiio Administrativa Especial de Macau ±!I!!ImW~f.ii Direq:ao dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes m1Uf~ftt:lll:&r~~IJI3 Explica~ao do Projecto de Planta de ;1]%] Condi~oes -& 0 Subdirector Urbanisticas .t.t4,jq ~ 826/PCUI20 14 119 0 Tecnico t# ~ MHt Processo N. o : 2008A072 !i!!..fi.1.n:.i.: c 1.tr.jft~lli:.#ilM#~i\. ~~±!i!!.- ~r~ Localiza-;ao : Terrenos junto ~&18 a Rua Oito do Bairro lao Hon - Macau !Ulf-JM- Dados relativos ao terreno : JtMf. :JftEI pqz_ N.o Item Contetido 1 ±M!.·t1. 'If ~li )t 41t!l/!. li'Hf. Anexo ( Concessao por arrendamento) Natureza do terreno 2 ±!l!!.i!O* 1544 rri i~;/:i (Nao tern) Area do terreno 3 41t!l!!.%1a.J Contrato de concessao 4 J!i llt- ::X. .g. ill ~#r l! 4!- ;1i (Tern) tt ~Iffl. tN fi*- 1t- ~ Ultima PAOIPCU emitida 5 ;/:f~WJ~~tHfll JUI:t~ 0 f.,fiQiJ}t(N. ) : 2008A072 8 J!JJ(Data): 2710812008 i~;/:i Vide anexo (Nao tern) Projecto de arquitectura valido 6 ,I~X.#J1Jf-~i~ ~ (Nao) Integrado em zona de protec~tao de patrim6nio cultural 7 e., ~~ lit ffl. ~1 I e., ;1i ffl. ~N h1t i~;/:i (Nao tern) 1E Plano aprovado I Estudo do plano existente 8 .~ll, il Fotografias ± ltl!UJHilill>li.i 13>1:1> DSSOPT - Modclo 6 ;1i (Tern) Jt.llfHt- A Vide anexo-A A-4 IJ!III'ill'i' 2011 lfo 6F! Fonn ato A-4 Imp. Jun . 2011 m r~ t.i nu rr i& Wi i& nl Governo da Regiiio Administrativa Especial de Macau ±ti!!Im}ll!~/iU Direct;ao dos Servit;os de Solos, Obras Publicas e Transportes mtuf~ftt:lil~~~~ Explica~ao do Projecto de Planta de #iltl1*-"1tf-~a,ij Explica~ao Jt~ .JltEI N.o Item I 2 --------- 0 das ffl.it Finalidade tt 1} it 'f: ~ & 6!] #r t. Larguras das vias para efeitos de calculo da altura do edificio Condi~oes Condi~oes 826/PCU/20 14 2/9 Urbanisticas Urbanisticas : m.~H'*14'Condil;oes Urbanisticas Explica~ao mit : ~#'*£ *~~~tao Finalidades : Habitac,:ao publica Proposto pelo presente projecto. ~ll,ij mJ..:J.ttJf-~it'f:~&z#rt..JtoT -&.irk.~~ (A #r): 16 : * #Jt#Jf#1ftA#j (B #r): il#JT# 1ft -=-#r ( c #r) : 16 * 16 * J!§muoz#.'fr~i!~ (D#r): 5 * ;t&..:ft 1ft 0 1/DSSOPT/2009 ¥1Jt4t iii .t~ ?11ft 5 Jl; Nos.termos do n.0 5 da Circular n. 0 01/DSSOPT/2009. 0 * 3 ----- tt Jf-it 'f: ~ & 6!] #I~ iiO ~ (AM.~ MA f.&. it 'f:~ffl) G Areas de sombra projectadas para efeitos de calculo da altura do edificio. (Para edificio das classes A e MA.) ' Para efeitos de calculo da altura do edificio, a largura das vias sao OS seguintes : Avenida da Longevidade (Rua A): 16m Rua Oito do Bairro lao Hon(Rua B) : 16m Rua Dois do Bairro lao Hon (Rua C) : 16m Rua situada no Sudoeste (Rua D): 5 m I. it q 1f n~ #r~ tt Jf-1,*19~ <tfl rr ~ ~ ~~:t$} 1ft 88 {I* Cumprimento do calculo da area de sombra projectada estabelecido pelo artigo 88. 0 do RGCU. 0 2. -t&.-tt o~rr~~~:t$ > 1ft 88 {I* Nos termos do artigo 88.0 do RGCU. 0 m..:;.ttJf-~it'f:~&z#r*Juo ~.Jtor: -& .ij k .~ ~ (A #r ) : 254 if ::.7 * ' #il#Jr#1ftA#j (B #J): 428 if:;?* il #JT# 1ft -=-#r ( c #r) : 254 if:;?* !!§ muo .z #.IT'"', i!~ cD #r ) : 134 if:;?* A #I.&. B #rzMB!J:MJ1tuo~: 64 if:;?* B #r .&.. C #r z M B!J :MJ 1t iiO ~ : 64 if:;?* * 0 a C#J.&.D#rzMB!J:MJ1tuo~: 20 if:;?* 0 D#r.&.A#rzMB!J:MJ1tuo~: 20 ±II!!IfJH'Ilt.J;IiU 11\>\::;'; DSSOPT - Modclo 6 if:;?* 0 A-4 mlaflll'f 20 11 if- 6FJ Fonn ato A-4 Imp. Jun . 20 II ~r1!f\'f~Urri&Wii&n1 Governo da Regilio Administrativa Especial de Macau ±tt!!Iffl~~f,jj Direc~lio dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes mJnf~ftt!II~~~IY3 Explica~ao do Projecto de Planta de 826/PCU/20 14 Condi~oes Urbanisticas ~/9 Para efeitos de calculo da altura do edificio, as areas de sombra projectada sao as seguintes : Avenida da Longevidade (Rua A) : 254 rri Rua Oito do Bairro lao Hon(Rua B) : 428 rri Rua Dois do Bairro lao Hon (Rua C): 254 rri Rua situada no Sudoeste (Rua D) : 134 rri Bonus entre a Rua A e a Rua B : 64 rri . Bonus entre a Rua B e a Rua c : 64 rri . Bonus entre a Rua C e a Rua D : 20 rri . Bonus entre a Rua D e a Rua _ A : 20 rri . 4 ----- {t~J\i;k-lfr"f~Ji. Altura maxima permitida do edificio 5 ----- :1\i *- "tt "Tit!!.~ ~(, $ indice de utiliza9ao do solo maximo permitido * {!. ~ :1\i *- -lfr "T ~ Ji. : 90 Altura maxima permitida do edificio : 90m Proposto pelo presente projecto. :1\i *- "tt "Tit!!.~~(,$ : ft.& jf '1' ~ *&.:ft~ 01/DSSOPT/2009 01/DSSOPT/2009 -5Jlt.-tr1i.t~ ~I~ 5.2 J.5ff.J*-II lndice de utiJiza9a0 do so)o maximo permitido : Deve cumprir a Tabela II do nQ 5.2 da Circular nQ .t~ ~I~ 5.2 .:?l.5ff.J*- II 0 *--f~~t!o -5Jlt.ff;& o Nos termos da Tabela II do n. 0 5.2 da Circular n. 0 01/DSSOPT/2009. 01/DSSOPT/2009. 6 ----- J\i;k"t!f"fri.li$ indice de ocupa9ao do solo maximo permitido 7 J\i;k-t!f"fri.li$=ft.&jf;j'~ *&.:ft~ 01/DSSOPT/2009 01/DSSOPT/2009 -5Jlt.1t1i.t~ ~I~ 5.2 J.5ff.J*-II lndice de ocupa9a0 do solo maximo permitido : Deve cumprir a Tabela II do nQ 5.2 da Circular nQ 0 1/DSSOPT/2009 . .t~ ~I~ 5.2 J.5ff.J*- II 0 -5Jlt.1tJi o Nos termos da Tabela II do n. 0 5.2 da Circular n. 0 01/DSSOPT/2009. ----- .±.!t!z.j:f,t Reforma96es do terrene 7.1 1544 rri (*&.:ft!l!?. ~ t.t ~BHI!?.-fi- !aHt ill ff.J iE. .r:\!1!?. -fi ~ ) &- .±. Jl!?. i!O ~ Area do terrene inicial (Conforme a planta cadastral oficia1 emitida oela DSCC)_ 7.2 .±. Jll?.B;Jl' 3!1 .±.it!!.~~ Reversao de terrene I Cedencia de terrene ±II!!If!liliflli"" r6>1:R DSSOPT- Mode Ia 6 ~c. :g~ 1} .±. Jl!?. JfH'F ~ # wi! m1! , ft.& ~tll.t ~ .&.!f A.i~ ,, 4~ }Jij -it;& r& ~ .& J:_!tf!.o Parcela de terrene destinada a via publica, devendo para o efeito ser .±. Jll?.B;Jl' 3! z i!O ~ : 82 rri Area do terrene a reverter : 82 rri A-4 IJ!Ii\fllf'l• 201 I lJ' 6~ Formalo A-4 Imp. Jun. 20 II iJJ! 111 ~ nu n J& Wi J& nl Governo da Regiiio Administrativa Especial de Macau ±tt!!Im~~Jilj Direc~iio dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes mfUf~ftf:flllj[~~~ 826/PCU/2014 4/9 Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas ~ desocupada e integrada no dominio publico da RAEM. 7.3 :t z -t- ;f. · J.t faJ i~ .±..!1!!.~~~ Aquisi~ao de terreno ~ 1t 1} .±.. !1!!. tt: 4~%Ht.i!ir&.i!i.lit o/ tt4~~Jl:C.!tl!.!,t. ;j;.:!f.~~t! r, .±..J.t!!.~~~zdiJ~ : 236 rri Area do terreno a adquirir: 236 rri o A fim de obedecer as exigencias da reforma~ao do terreno, deve-se solicitar a Administra~ao a concessao da parcela de terreno em causa. 0 7.4 0 Proposto pelo presente projecto. ;j;..1jt~~t!o Proposto pelo presente projecto. :t tl: q~ .±.. !I!!. dO~ 1698 Area do terreno reformado (.trdJ.t.J:_J.!~ 7.1 , 7.2, 7.3 rri ." fliz tt .1}) (Conforme os calculos indicados nos pontos 7.1, 7.2 e 7.3 acima referidos) 8 ----- JA rJr t~ tt;f:;d I Directivas de desenho urbano 8.1 1-¥--f.~ Estacionamento 1. ~Jt~*- ar rlf1 ttt~~ .;.11!.m B!J J.t!!. r1f-f.~ Deve-se proporcionar urn parque de estacionamento subterraneo para uso publico. 0 2. 1-¥--f.~ mAo 1ir. .IJJHrt~xi@. *~h)B!J!;Ji,o c A localiza~ao do acesso de entrada e saida para veiculos autom6veis deveni ser ouvido o parecer da DSAT . 8.2 ;f;t{t. P6dio x. >'r · * * ;fg ;ttlJi Jt ~tt ~ 1i i@. ~Jt ~ tt.tidt.#-~ r& • 1.~J;t;tt$..g~ ar tt 1i.~B!J#MtU~ • ~-t"f!T • nilt&.*.g~ 7i"*~JH'F .~·idt.t~tt · t.i4h{tt.i no ;ft~J.ty~t&.*- dO;ft{/.J 50% 0 piso ao nivel da cobertura do p6dio, para alem de se destinar a comunica~oes verticais, deve ser vazado e destinado a espa~o verde e de lazer ; no entanto, a parte inferior das torres pode destinar-se a instala~oes comuns, por exemplo, a clube, quanto a parte descoberta, deve estar sujeito a tratamento paisagistico, cuja area estinada a planta~ao nao deve ser inferior a 50% da area descoberta. 1. $-~Rxi@.*~hi tJt 0 De referenda ao parecer da DSAT. 2. ;f. :!f.~ ~t! Proposto pelo presente projecto. 0 .tl.'t:f!.t~ 01/DSSOPT/2009 ~rr.i!i .t~ ~lzfi!Hf o Nos termos do Anexo da Circular n. 0 01/DSSOPT/2009. 0 ± li!!I f)Hili!.>"-l 111>1:,._ DSSOPT - Modclo 6 A-4 tJ!!I! ffl(l 201 I l Jo6Fl Fonnato A- 4 Imp. Jun. 2011 imr~~~Ufi'i&Wii&nl Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau ±tt!!IiJS~ihKf<Q Direc,.a.o dos Servifi:OS de Solos, Obras Publicas e Transportes mJUf~{tf:lillft~~~ Explica~ao 8.3 8.4 do Projecto de Planta de jf 1i 1.5 ffl ~ M Condi~oes Urbanisticas A area em ocupavao vertical Nao se admite a area em ocupavao vertical it%\A~ 1k ~J! fH:i 1Ir. .i. -3t- lit it~~ · ffl j,:J- M ~it~~.:!-7Jc.M M C 1i/;i .{£. w. #I iL iiiJ J:. • M ~J! 1tll[.t.t lit#) o Aparelhos de ar condicionado ~ Ml{~ :l{b!t- ~ tt-~.ii jf 1i 1.5 ffl ~ M 826/PCU/2014 5/9 ::x ~ill ~#i-1! iJt tt ~f/.J~~ ·MHt- o Manutenvao dos condicionamentos urbanisticos da ultima PAO emitida. ~Jjt~~~o Proposto pelo presente projecto. Devera prever soluvoes para instalavao de aparelhos de ar condicionado por forma a evitar a projecvao directa na via publica de agua resultante do seu funcionamento (alem disso, os aparelhos supramencionados deverao, caso estiverem instalados nas fachadas de edifico, ser cobertos com elementos decorativos). c 9 ----- %#£~-t~4~ Infra-estruturas publicas 9.1 10 ----- *--h~ 7}c. "t~.q(E. (Jt#I.~H~1t- ~ 4/4) ~&.{/l.JJlAf %# T 7}c.3!~ Instalavoes de abastecimento de agua e de drenagem ( Vide Planta de Condivoes Urbanisticas 4/4) Conforme a planta da rede publica de esgotos existente. %#Ji!!.4~ Servidao publica c .tl!>.iiJ/t ~J!#t~ -T-i!~ttJJ#.%#ff A. 1!: E obrigat6rio o recuo no res-do-chao ~Jjt~~t! J!Hr..tt< o 0 Proposto pelo presente projecto. a fim de formar passeio publico de acordo com a planta indicada: ~%#ff A.l!f/.J.tl!>.iiJ&.~~J.J:_ ~~M-t~i.l,%#.tl!>.4~ A.~~ '.J.:J-1t*- mi!rr· fiiltcy~fi5-t~.i.-a:- 10J Fit -ili'J &. ~ 4-lt1t 1£10J 1tJ A. f/.J 1.5 Jijo Sera constituida uma servidao publica ao nivel do solo deste passeio publico e no espavo acima do mesmo, destinada ao livre transito de pessoas e bens, sem quaisquer restrivoes e sem poder ser objecto de qualquer tipo de ocupavao ~J! ffl 'ia .tl!>. iiiJ .J.:I- T 1.5 *5*{/.J~ Jij 1t % Jij Jllit~ £~ "t~ .q~ Jij ra, .it · 3F..M'. -t %#.t1!>.4~;iji ± lii;Itilm!t.;f.l IS>\:"' DSSOPT- Modcl o 6 o A-4 i.l!lllfilf'l' 20 11 lJ' 6Fl Fonnato AA Imp. Jun. 2011 im r, t.i fJU rr I& Wi I& nl Governo da Regilio Administrativa Especial de Macau ±tt!!Im}ll!~ffli Direc'<lio dos Servi'<os de Solos, Obras Publicas e Transportes niJU1~1tf:III~~~~ Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas Deve-se reservar urn espafi:o ate a profundidade de 1.5 m do subso1o destinado a infra-estruturas de equipamentos de utilizayao co1ectiva , sendo para o efeito constituida uma servidao_])_ublica. 11 12 13 -------- ----- 4:t>3HHt ~~~ ~~~ Encargos especiais Naotem Nao tern ~JfltUte. ~~~ ~~~ Equipamentos de utilizayao colectiva Nao tern Nao tern Jt#. it '1' ;~ 4:t >J•J 1t Jl.t r& JJi1t .z- tJJ ~ fdXd~·J~*HL , ~.tt m.±..Je.I-~1! Outros r, ~ laJ 1t ill z1t Jl.t.fij 5I o 826/PCU/20 14 6/9 ~ -t:Uf-3! '1' JJi~tik1~1 o Assegurar o cumprimento das legislayoes vigentes. Cumprimento da legislayao geral e especifica aplicavel na RAEM, bern como das restantes normas reguladoras da construyao, incluindo as circulares da DSSOPT . 14 ----- 5c.1t.laJ tr ~.z.~1<1,_f. 1t- ~~~ ~~~ Naotem Nao tern Condicionamentos urbanisticos definidos pelo Instituto Cultural c ± fi!!Ifjjllli f.lili:i 111>1:,._ DSSOPT - Mod elo 6 A-4 .\1!11\fllf'l' 20 11 iJ' 6Fl Fonna1o A-4 Imp. Jun. 20 II i!J! r, !f\1 YJU rr i& Wi i& TM Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau ±ttl!Im}ll~Jijj Direc~ao dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes 826/PCU/20 14 Explica~ao do Projecto de Planta de 7/9 Condi~oes Urbanistica~ IW1i A -Jl« M Anexo A-Fotografias (29/10/2015) ' I ·-- -___j c ± II!!I1J!lili161KO 11\>l:t; DS SOPT- Modclo 6 A-4 JJ!tllfnf4' 2011 Jf- 6!'J Fonnato A-4 Imp. Jun. 2011 i!J!P,~J;¥HUtri&Wii&Rl Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau ±!I!!Iffljill~Jiij Direcc;ao dos Servic;os de Solos, Obras Publicas e Transportes mlrrf~ftf:liJJj[~~f!g Explicac;ao do Projecto de Planta de Condic;oes Urbanisticas 826/PCU/20 14 8/9 ~ 0 () ±II!!Itlill!fml;;) 111>1::>\ DSSOPT- Modelo 6 A-4 Mlllll'flf* 20iilf61'J Fonnato A-4 Imp. Jun. 2011 rr ~J! r~ ~ 5J1J i& Wi i& n1 Governo da Regiiio Administrativa Especial de Macau ±ii!!ImW~.F.Ii Direc~iio dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes m1Uf~{tf:IIJ~~~I!J3 Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes 826/PCU/2014 9/9 Urbanisticas ~ 0 c ±li!!IfZili!Ulr.J l:i>\:1> DSSOPT - Mod clo 6 A-4 IJ!IIl"llf'i'2011 l~6Fl Formato A-4 Imp. Jun. 20 II s as 用 iõe tic 專 in nís 見 op ba 意 de Ur 集 ha es 收 ol çõ 案 rec di 草 a on 圖 ra C 件 pa de 條 vo ta 劃 si lan 規 clu e P ex d so t o U jec o Pr do