Estudo sobre Governação Municipal em Nampula
Transcrição
Estudo sobre Governação Municipal em Nampula
ESTUDO SOBRE A GOVERNAÇÃO MUNICIPAL NA CIDADE DE NAMPULA Agosto 2013 INDICE INDICE .........................................................................................................................................1 SUMÁRIO EXECUTIVO ..................................................................................................................2 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................5 2. METODOLOGIA ....................................................................................................................7 3. PARTE I: ESTUDO MUNICIPAL PARA O IMPACTO E OS RESULTADOS INTERMEDIOS ............. 10 IMPACTO: CONTRIBUTO NA MELHORIA DA GOVERNAÇÃO MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CAPACIDADE DE RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS .................................. 10 RESULTADO INTERMÉDIO: DIVERSOS ACTORES INTERAGEM EFECTIVAMENTE AO REDOR DE ASSUNTOS DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL ............................................................................. 16 4. 5. PARTE II:ESTUDO MUNICIPAL PARA OS RESULTADOS IMEDIATOS ...................................... 30 1. BREVE DESCRIÇÃO DOS MECANISMOS EXISTENTES DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL...... 30 2. PRINCIPAIS ACTORES MUNICIPAIS ................................................................................. 31 3. BREVE DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL ........................... 32 4. PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS PELOS CIDADÃOS .......................................... 33 ANEXO ............................................................................................................................... 34 1 SUMÁRIO EXECUTIVO O presente estudo municipal pretende mostrar uma fotografia do estado da governação municipal na cidade de Nampula, analisando a natureza e percepção das relações Estadocidadão. Foram mapeados os mecanismos de diálogo existentes e o papel desempenhado pelos diferentes actores municipais tais como organizações da sociedade civil, media e as próprias instituições municipais. Este estudo foi realizado com base em dois estudos de base realizados no âmbito do programa DIÁLOGO, o estudo de base do IDS1 (Institute Development Studies) em parceria com a empresa de consultoria COWI e o estudo de mapeamento social realizado pela organização CESC2. Em suma, os dois estudos constatam que no município de Nampula não existem praticamente espaços de participação dos cidadãos de forma estruturada ao longo do ciclo de gestão do município de Nampula (desde a planificação à auditoria). Existem entretanto auscultações esporádicas levadas a cabo pelo conselho municipal na forma de encontros abertos ou reuniões comunitárias sobre assuntos específicos da governação municipal. Também no município de Nampula se identificou um espaço de interacção entre Município – munícipe que é o Fórum de consulta municipal que ainda está numa fase embrionária. Este Fórum foi concebido pelo conselho municipal para tomar as decisões associadas a atribuição do financiamento no âmbito do Programa Estratégico para a Redução da Pobreza Urbana, PERPU (também designado como 7 milhões dos municípios). De facto, 69% dos inquiridos já ouviram falar do PERPU, mas na sua maioria não tem conhecimento do que são os conselhos consultivos. Apesar da existência destes mecanismos, de acordo com o inquérito realizado pelo IDS/COWI, a maioria dos munícipes ainda está longe de conhecer e participar na tomada de decisões ao nível do município e sentir que as suas prioridades são incluídas na governação municipal. Apesar da maioria dos cidadãos (72,8%) reconhecer o trabalho de auscultação das necessidades e prioridades dos munícipes e 67% afirmam ter participado em reuniões comunitárias para discutir assuntos do bairro, prevalece o sentimento da maioria de que esta identificação de prioridades e a sua participação em reuniões não se reflecte depois no desenho dos planos e políticas desta instituição. Portanto, na percepção dos cidadãos, os mecanismos existentes para o envolvimento do cidadão na governação servem pouco para influenciar os processos de tomada de decisão. Assim a participação comunitária no município de Nampula tem-se baseado mais em meras conversas que depois não se reflectem em acções concretas de resolução dos problemas locais. De facto 55,7% dos inquiridos que participam nas reuniões comunitárias acha que as decisões tomadas só são implementadas as vezes e o 17,1% acha que nunca são implementadas. 1 IDS (R.McGee, A. Shankland, J.Wheeler, A. Hugues) & COWI (R.Picardo, E.Infante, E. Zavale); Baseline Study, November 2012, Maputo. 2 CESC (A.Paulo, C. Costa); Relatório de Mapeamento do Engajamento da Sociedade civil no município de Maputo, Novembro 2012, Maputo. 2 Em relação à transparência e prestação de contas das instituições municipais, os dados do inquérito constatam uma fraqueza na prestação de contas das instituições municipais de Nampula, fraca capacidade de percepção dos documentos municipais por parte dos cidadãos, assim como fraca diversificação das fontes de informação sobre as actividades municipais. De facto, mais de 88,6% dos inquiridos afirmou não ter conhecimento sobre as actividades que esta a realizar quer o conselho quer a assembleia municipais. No meio deste cenário, as mulheres são as que menos tem tido acesso a esta informação. Apesar dos munícipes afirmarem não conhecer as actividades que ambas as instituições realizam, os inquiridos conhecem as competências do conselho municipal e consideram que é mais ou menos fácil encontrar informações. Através da pesquisa qualitativa se constatou que em geral 80% dos entrevistados nos grupos focais conseguem fazer correspondência entre os problemas que os afectam e as competências do conselho municipal. Este cenário torna-se ainda mais grave quando se trata do conhecimento acerca do trabalho da Assembleia municipal. Cerca de 94% afirmou desconhecer o trabalho desenvolvido por este órgão. Apesar desta instituição utilizar vários mecanismos para a auscultação da comunidade, tais como comissões de trabalho, audiências abertas com o presidente da assembleia ou abertura das sessões plenárias da assembleia aos cidadãos comuns, estes são mecanismos pouco conhecidos pelos munícipes. Aliás, existe um fraco relacionamento entre as organizações cívicas e a Assembleia Municipal no trabalho de auscultação e fiscalização da assembleia municipal. Por outro lado, apesar dos munícipes sentirem que os mecanismos existentes não permitem influenciar as decisões, estes também não têm um comportamento activo na exigência de prestação de contas das instituições municipais. 94% dos entrevistados nunca apresentou uma reclamação em relação aos serviços prestados pelo município, e as mulheres e os jovens são os que menos iniciativa têm para apresentar reclamações. De facto, a maioria dos entrevistados afirmou que não tinha nenhum motivo para reclamar. Outro dado em relação ao comportamento dos cidadãos face à governação municipal é que só um quarto dos entrevistados afirma que costuma pagar os impostos autárquicos. Este facto constata que os munícipes não têm consciência dos seus deveres como cidadãos em relação à obrigatoriedade de pagamento de impostos como base para o funcionamento das instituições políticas. De facto 71% dos inquiridos, sem discriminação de género e idade, apontou para o desconhecimento da obrigatoriedade de pagamento de impostos como principal causa. Na resolução dos problemas para a melhoria da vida do bairro, 81% dos cidadãos inquiridos dentre homens e mulheres de diferentes faixas etárias, afirmaram que nunca estiveram envolvidos numa acção colectiva para a busca de uma solução para um problema local. De uma forma geral 63% afirmaram que se juntaram a amigos e vizinhos para a resolução dos problemas do bairro, enquanto em segundo lugar 27% se juntaram a associações do bairro e só 7% juntouse a um partido político. No caso dos jovens, apesar da primeira opção ser familiares e vizinhos, estes se juntam mais as associações do bairro do que os adultos. Definitivamente, estes mostraram depositar maior confiança nas redes de parentesco, redes sociais e associações de 3 bairro, em detrimento, das organizações da sociedade civil mais formais. As organizações nãogovernamentais (ONGs), são percebidas como sendo pouco relevantes para a solução dos problemas comunitários e como sendo de difícil acesso por parte dos cidadãos. Os cidadãos confiam mais nas associações comunitárias mais do que nas ONGs, apesar de que os jovens mostram ter mais proximidade com as ONGs. Na cidade de Nampula foram identificadas organizações da sociedade civil moçambicanas e internacionais com experiência relevante em advocacia e governação, mas que não trabalham no âmbito municipal apesar de estarem sediadas no mesmo município. As organizações de base comunitária são as que actuam no âmbito municipal com maior expressão ao nível dos bairros e distritos urbanos como prestadoras de determinados serviços (ex.: saneamento do meio, saúde sexual e reprodutiva, alfabetização, educação ambienta) e muito pouco enfoque é dado a questões atinentes ao engajamento, monitoria e advocacia da governação. Só 42% dos inquiridos tem a percepção de que os medias fornecem informações sobre questões locais, enquanto 25% considera que não e os outras não sabem responder. De facto a maioria afirma adquirir informação sobre assuntos locais através de amigos e vizinhos e através das mesmas reuniões comunitárias. A televisão é mencionada como o terceiro mecanismo através do qual homens e mulheres têm acesso a informação. Segundo os dados qualitativos do estudo do IDS/COWI, os principais problemas identificados pelas mulheres são o desemprego, a corrupção e a criminalidade, enquanto para os jovens é o desemprego, a criminalidade e o difícil acesso aos fundos de combate a pobreza urbana. De acordo com o mapeamento, os diferentes grupos focais destacaram os seguintes problemas: fraco acesso a água, pobre saneamento do meio, fraca gestão dos resíduos sólidos, problemas na atribuição dos direitos de uso e aproveitamento da terra (DUAT), estradas de acesso aos bairros, falta de energia, transporte, criminalidade e desemprego. As mulheres salientaram como principal problema o acesso a água e acesso ao DUAT, enquanto os jovens salientaram o desemprego como principal problema. Assim, os grandes desafios da governação municipal em Nampula, passam pela melhoria da qualidade de resposta às preocupações dos cidadãos por parte das autoridades, bem como por uma maior inclusão dos munícipes no desenho de estratégias para a resolução dos problemas locais. Para tal é necessário mobilizar os cidadãos para se organizarem, como também para encontrar soluções para os seus problemas em coordenação com as instituições municipais. Neste contexto, o papel dos diferentes actores municipais − organizações da sociedade civil, media e as próprias instituições municipais − é essencial e pode contribuir para uma melhor governação municipal. 4 1. INTRODUÇÃO DIÁLOGO - Diálogo Local para a Boa Governação, é um programa que pretende ter um impacto na melhoria da governação municipal e da qualidade de vida dos cidadãos, através de acções que visem melhorar os processos de tomada de decisões, prestação de contas e capacidade de resposta das instituições municipais. O programa é implementado em cinco municípios urbanos distribuídos pelas três regiões do país (sul, centro e norte): Maputo, Beira, Tete, Quelimane e Nampula. Durante a fase de concepção, o programa DIÁLOGO levou a cabo dois tipos de recolha de dados para o estudo de base: (i) estudo de base para a monitoria externa do programa ao nível do impacto e dos resultados intermédios; (ii) estudo de base para a monitoria interna da implementação ao nível dos resultados imediatos do programa. O estudo de base para a monitoria externa foi realizado pelo IDS, o Instituto de Estudos de Desenvolvimento de Sussex, Reino Unido e pela empresa moçambicana de consultoria, COWI. Este estudo visava fornecer uma análise aprofundada do contexto sociopolítico de partida para o programa DIÁLOGO através de um estudo quantitativo e qualitativo sobre a percepção dos cidadãos e das suas experiências em governação local. O desenho deste estudo baseou-se nos pressupostos, nas actividades e objectivos previstos pelo programa, assim como na reflexão sobre algumas questões relevantes e de interesse realizadas num estudo anterior3. O estudo para a monitoria interna, por sua vez, foi feito a partir de um mapeamento social realizado pela organização nacional CESC (Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil). Os objectivos do mapeamento social do CESC eram: (i) mapear os actores municipais chave, organizações e actores nos cinco municípios alvo; (ii) mapear os mecanismos de participação existentes na governação municipal e, (iii) analisar a dinâmica de poder entre o estado, a sociedade civil, os cidadãos e o sector privado. A informação dos dois estudos de base foi de grande utilidade para o desenho estratégico do programa DIÁLOGO assim como para o processo de revisão da Teoria da Mudança e da matriz lógica do programa. Não obstante, a informação do estudo de base realizado pelo IDS/COWI ao nível do impacto e do resultado intermédio foi apresentada em dados agregados dos cinco municípios. Desde Março de 2013 que a fase de implementação do programa DIÁLOGO iniciou. Nesta fase constatou-se a necessidade de desagregar os dados do estudo de base do IDS/COWI para elaborar cinco estudos específicos para cada um dos municípios alvos do programa, assim como integrar os resultados do mapeamento social do CESC num único documento. Os resultados destes estudos serão utilizados (i) pela Unidade de Gestão do Programa e pelos facilitadores 3 DFID-commissioned IDS-AustralCOWI “Baseline Study to Measure Change in the Local Political Environment”, 2009. See Baseline Technical Note (Annex 2) for further details of the questions which arose in the earlier study. 5 municipais como informação útil para a discussão com os diferentes actores municipais (organizações da sociedade civil, Media e as instituições municipais) e (ii) para o desenho de planos de acção específicos para cada município. A análise dos dados e a compilação em cinco estudos foi realizado através do trabalho conjunto de dois consultores externos ao programa, Elísio Muendane e Jaime Guiliche, e pelos membros da monitoria, avaliação e aprendizagem da equipe do DIÁLOGO, com o apoio da equipe de consultores da COWI que forneceram todos os dados quantitativos e qualitativos desagregados por município. Este relatório, específico para o município de Nampula, apresenta os principais resultados de ambos estudos de base na fase de concepção do programa DIÁLOGO. O relatório está estruturado em duas partes, uma primeira parte apresenta os resultados do estudo do IDS/COWI que fornece informação relativa ao impacto e ao resultado intermédio (outcome) do programa. A segunda parte descreve os resultados do estudo de mapeamento do CESC que fornece informação relativa aos resultados imediatos (outputs) do programa. 6 2. METODOLOGIA Para o estudo realizado pelo IDS/COWI, a abordagem metodológica utilizada foi através da combinação de métodos quantitativos e qualitativos, mas também no uso de métodos de pesquisa participativa. A combinação de métodos permitiu 'examinar, explicar, confirmar e refutar informações provenientes dos diferentes métodos'4. Durante o mês de agosto de 2012 foi realizado o trabalho de campo do estudo de base do IDS/COWI. Nos cinco municípios alvo, nomeadamente Maputo, Beira, Quelimane, Tete e Nampula foi realizado para a componente quantitativa um questionário a 600 agregados familiares. Em cada município alvo foram seleccionadas três unidades sub-municipais (distrito urbano/posto administrativo ou bairro segundo a nomenclatura de cada município) de acordo com o tipo de assentamento: urbano, periurbano ou rural. Em cada um dos distritos urbanos seleccionados, dois bairros foram seleccionados de acordo com a existência ou não de programa de apoio municipal dos doadores internacionais (Pro-Maputo, PDA entre outros). Para o caso da cidade de Nampula foram seleccionados os postos administrativos de Muatala, Muhala, Natikire e central e foram realizadas um total de 120 entrevistas a agregados familiares dos bairros de Limoeiros (central), Militar (Muatala) ,Muhala-sede (Muhala), Muahivire (central), Murapaniua (Natikire), e Natikire (Natikire). Bairro Quarteirão Nº de agregados familiares entrevistados Central Limoeiros 5e6 20 25 e 26/08/12 Muatala Militar 2 e 11 20 24 e 25/08/12 Muhala Muhala-Sede 4e5 20 23 e 24/08/12 Central Muahivire 8e9 20 22 e 23 /08/12 Natikire Murapaniua 2e5 20 21 e 22 /08/12 Natikire Natikire 12 e 13 20 20 e 21 /08/12 Posto administrativo TOTAL Data 120 4 Carvalho S. & H. White 1997, ‘Combining the Quantitative and the Qualitative Approaches to Poverty Measurement and Analysis: The Practice and the Potential’. World Bank Technical Paper 366. Washington DC: World Bank, p. 16 7 A componente qualitativa consistiu na realização de entrevistas individuais e grupos focais de discussão envolvendo mulheres, homens adultos e jovens. A metodologia utilizada foi a do uso de histórias de vida para gerar um entendimento mais aprofundado das experiências e percepções da governação municipal, assim como o uso de técnicas participativas como as linhas de tempo, matrizes e mapas sociais e institucionais. Na cidade de Nampula foram realizadas 10 entrevistas individuais utilizando a ferramenta dos itinerários de governação a alguns membros dos grupos focais realizados, das quais 8 eram homens e 2 eram mulheres. A selecção dos indivíduos para a componente qualitativa era na base dos bairros seleccionados para a amostra do questionário quantitativo. Na cidade de Nampula foram realizados seis grupos focais, nomeadamente um grupo focal dirigido a mulheres e outro grupo focal dirigido a jovens (homens e mulheres) nos bairros Militar, Muhala, Murapaniva e Murapaniua. Posto administrativo urbano/ Bairro Num . grupos focais Grupo alvo Posto administrativo Central/ Bairro Militar 1 Mulheres Posto administrativo Muatala/ Bairro Militar 1 Jovens Posto administrativo Muhala /Bairro Muhala 1 Mulheres Posto administrativo Muhala /Bairro Muhala 1 Jovens Posto administrativo Natikire/ Bairro Murapaniua 1 Mulheres Posto administrativo Natikire / Bairro Murapaniua 1 Jovens Para a componente participativa, um grupo especializado de 15 cidadãos observadores utilizaram a metodologia das histórias digitais (digital storytelling) para reportar através de fotografias e vídeo todo o processo de pesquisa qualitativa com os grupos focais e as entrevistas individuais com o objectivo de gerar narrativas ricas relativas aos processos de engajamento cidadão-estado nos cinco municípios alvo5. É preciso mencionar que o estudo de base inicial realizado pelo IDS/COWI foi feito nos cinco municípios, portanto o tamanho da amostra é representativo do conjunto dos cinco municípios. Deste modo, o estudo desagregado por municípios gera uma certa limitação na representatividade da amostra utilizada para cada município. 5 Para mais informações sobre a abordagem metodológica utilizado no estudo pode consultar IDS/COWI; Baseline report for DIALOGO porgramme, November 2012. 8 O trabalho de campo feito no âmbito do estudo de mapeamento do CESC foi realizado entre os dias 16 a 27 de Julho de 2012. A abordagem metodológica baseou-se na revisão e análise documental (incluindo a legislação); e de metodologias qualitativas nomeadamente através de entrevistas semiestruturadas individuais e grupos focais a membros de organizações da sociedade civil, da Assembleia Municipal, membros dos conselhos consultivos de Bairros, grupos cívicos e associações, e medias (ver em Anexo lista de entrevistados). As entrevistas e grupos focais realizados em bairros foram localizados em três postos administrativos municipais: Namicopo, Natiquiri e Muhala. Nestes três postos administrativos foram entrevistadas as autoridades municipais e algumas associações. 9 3. PARTE I: ESTUDO MUNICIPAL PARA O IMPACTO E OS RESULTADOS INTERMEDIOS A primeira parte deste relatório faz a análise dos dados quantitativos e qualitativos recolhidos no âmbito do estudo de base do IDS /COWI que responde a informação relativa ao impacto e ao resultado intermédio de acordo com a matriz lógica do programa DIÁLOGO. IMPACTO: CONTRIBUTO NA MELHORIA DA GOVERNAÇÃO MUNICIPAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS E CAPACIDADE DE RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS INDICADOR 1: QUALIDADE DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ Nesta primeira secção do relatório procurar-se-á apresentar os mecanismos usados para a participação comunitária ao nível do município de Nampula; por outro lado, aferir o grau de conhecimento das comunidades sobre a importância destes espaços de diálogo; o nível de resposta das autoridades municipais acerca dos problemas das comunidades e, finalmente avaliar o nível de prestação de contas das autoridades municipais diante dos cidadãos. Uma das preocupações mais candentes nas sociedades democráticas contemporâneas relacionase com a participação dos cidadãos na esfera pública. Nestas sociedades, sob ponto de vista legal existem mecanismos que garantem a participação dos cidadãos na governação, contudo, tais mecanismos apesar de necessários não são suficientes para garantir que os interesses dos cidadãos estejam reflectidos na agenda política dos tomadores de decisão. Nestes termos, a participação política não deve ser vista apenas como o acto de votar, mas também como um conjunto de actos e de atitudes que aspiram a influenciar de forma mais ou menos directa e mais ou menos legal as decisões dos detentores do poder no sistema político. A este respeito, ao nível do Município de Nampula, existem vários mecanismos institucionalizados e não institucionalizados para a participação dos cidadãos na governação municipal. Neste conjunto, as reuniões comunitárias ocupam um lugar de destaque nas discussões públicas dos problemas comunitários. De acordo com o questionário realizado pelo IDS/COWI no âmbito do Estudo de Base para o programa DIALOGO, nos últimos 12 meses do total dos indivíduos entrevistados, sem discriminação de género e idade, 67,1% destes, afirmou ter participado de alguma destas reuniões organizadas ao nível dos bairros. Esta percentagem revela que ao nível do Município de Nampula há um número significativo de cidadãos conscientes sobre a importância das reuniões comunitárias. A maioria destes tem a percepção de que as reuniões comunitárias afiguram-se como espaços de concertação de acções entre moradores e o governo/ administração com vista a propiciar melhorias nas condições ao nível dos bairros, assim como também considera que estas reuniões servem igualmente para os cidadãos obterem informação sobre as actividades desenvolvidas pelas autoridades municipais. 10 Entretanto, apesar destas reuniões contribuírem, significativamente, para a aproximação entre os cidadãos e governantes, apenas 1,4% dos cidadãos acha que as decisões tomadas nestes encontros são sempre implementadas. Na maior parte das vezes não são implementadas (14,3%) e são implementadas às vezes (55,7%), ou ainda, para a outra parte dos cidadãos (17,1%), as decisões tomadas nunca são implementadas. De um modo geral, o nível de prestação de contas das instituições municipais em Nampula está muito a quem do desejado, se se reparar para o facto de que apesar das reuniões serem importantes para a auscultação dos problemas comunitários, os resultados que dai advém muitas vezes ou nunca tem resultado em melhoria da condição de vida dos munícipes. Assim, a participação política em Nampula, neste sentido, tem se baseado mais em meras conversas (entre comunidade e decisores) que depois não se reflectem em acções concretas de resolução dos problemas locais. Neste diapasão, os grandes desafios para a governação municipal em Nampula, passam pela melhoria da qualidade de resposta das preocupações dos cidadãos por parte das autoridades, bem como por uma maior inclusão da população no desenho de estratégias de resolução dos problemas locais. INDICADOR 2: TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL Nesta secção do relatório, o objectivo central será de apresentar alguns indicadores de medição da transparência e prestação de contas ao nível municipal, dentre eles, o acesso a informação municipal bem como a capacidade de interpretação das fontes de informação por parte dos cidadãos. A qualidade da governação é medida por diversos indicadores, dentre eles, a transparência e prestação de contas das instituições políticas. Em Moçambique, os níveis de transparência e prestação de contas ainda estão muito abaixo dos níveis considerados aceitáveis. Este cenário não só é vivido ao nível do governo central, como também ao nível municipal como confirmam os dados do questiorário do IDS/COWI. No que tange ao acesso a informação oficial sobre as actividades municipais em Nampula, 11,4% dos cidadãos entrevistados revelou que já teve acesso ao plano de actividades do conselho municipal, contra uma maioria, esmagadora, de 88,6% que desconhece por completo as actividades desenvolvidas por este órgão. Se por um lado os cidadãos não têm acesso ao plano de actividades municipais, não constitui supresa que apenas 25,8% destes tenham tido acesso a alguma outra fonte de informação sobre o trabalho municipal, contra 74,2% de cidadãos que afirmaram não ter tido acesso. No meio deste cenário, as mulheres são as que menos têm tido acesso a informação. Do universo dos 11 inquiridos, apenas 17% das mulheres afirmou já ter entrado em contacto com alguma fonte de informação referente a actividade municipal, comparativamente os homens 37,3% que tem tido mais acesso. Entretanto, apesar das enormes dificuldades de acesso a informação municipal, do grupo de indivíduos que tem mantido contacto com o conselho municipal, 25,8% dos inquiridos acha que a informação municipal é muito fácil de encontrar. Estes números remetem ao entendimento segundo o qual, apesar de parte significativa dos cidadãos revelarem estar muito distante do conselho municipal e este último se mostrar pouco responsivo diante dos primeiros, quando os cidadãos procuram, por iniciativa própria, informar-se sobre as actividades municipais, o conselho municipal tem-se mostrado relativamente aberto em disponibilizar informação aos cidadãos. Contudo, os mesmos cidadãos que com muita ou pouca insistência conseguem ter acesso aos documentos municipais, têm se deparado com outro problema, a dificuldade de interpretação da informação. Do universo dos indivíduos que responderam a esta pergunta do questionário, perto de 25,8% sente que as informações referentes aos trabalhos do conselho municipal muitas vezes são algo difíceis de entender. Deste total, as mulheres, mais uma vez, revelam maiores dificuldades, 41,7% comparativamente aos homens, 15,8%. Esta dificuldade na interpretação das informações poderá estar relacionada, eventualmente, com o nível de escolaridade dos indivíduos ou mesmo com a complexidade na forma como os documentos são redigidos. Se por um lado os cidadãos afirmam desconhecer o plano de actividades do conselho municipal, o cenário torna-se ainda mais grave quando se trata do conhecimento acerca do trabalho da Assembleia Municipal. Uma vez que uma maioria esmagadora dos cidadãos entrevistados, cerca de 94%, afirmou desconhecer o trabalho desenvolvido por este órgão. Deste universo, as mulheres são as que têm menos informação sobre o funcionamento desta instituição (97,1%). Já os que dizem possuir informação acerca das actividades deste órgão não passam de 5,8%. E mais uma vez as mulheres são as que mais desconhecem as actividades da Assembleia, 2,9%, comparativamente aos homens, 9,8%. Os factores que podem estar a concorrer para esta situação são vários, dentre eles, a dificuldade no acesso as fontes de informação, como também a percepção do conteúdo das mesmas. Perto de 28,6% das pessoas que já teve contacto com algum documento/ informação da assembleia municipal, enfrenta muitas dificuldades para ter acesso a tais fontes e mais do isso, os cidadãos ainda enfrentam dificuldades em perceber o conteúdo das informações, 42,9%. 12 Deste modo, partindo do pressuposto de que a Assembleia Municipal é um órgão, que por lei, tem competências de pronunciar-se e deliberar, no quadro das suas atribuições, sobre os assuntos e as questões fundamentais de interesse para o desenvolvimento económico, social e cultural da comunidade municipal, à satisfação das necessidades colectivas e a defesa dos interesses das respectivas populações, bem como acompanhar e fiscalizar a actividade dos órgãos e dos serviços e empresas municipais torna-se preocupante assistir, em Nampula, a uma tendência dominante de distanciamento progressivo entre o Conselho Municipal e os cidadãos. Ao prevalecer este cenário, de deficiente Accountability das instituições municipais, este município concorre para a implantação de um modelo de gestão municipal pouco transparente e pouco responsável diante de seus cidadãos. 13 INDICADOR 3: PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL As eleições constituem um momento impar de manifestação do direito de cidadania. É neste processo onde os cidadãos encontram a oportunidade de premiar ou castigar os governantes consoante o seu desempenho. Assim, nesta parte do relatório serão apresentados gráficos contendo dados referentes à participação eleitoral numa perspectiva comparada. Isto é, o nível de participação nas eleições municipais de 2008, e a previsão de participação nas próximas eleições autárquicas de Novembro de 2013 e Gerais de 2014. Num olhar retrospectivo acerca da participação nas eleições municipais de 2008, 90,7% dos inquiridos afirmou que afluiu às urnas. Sendo os homens o grupo que mais participou no processo, 93,8%, comparativamente as mulheres, 88,4%. Sob ponto de vista da faixa etária, os adultos e idosos no Município de Nampula tendencialmente foi o grupo mais propenso a participar nas eleições. Onde 100% dos adultos e idosos votaram nas eleições passadas, contra 64,7% dos jovens. Por seu turno, a previsão de participação nos próximos pleitos eleitorais apresenta dados bastante encorajadores, ainda que a diferença não seja significativa quando comparado com as eleições municipais de 2008. Ao se confirmarem as tendências, ao nível do Município de Nampula, perto de 93,3% dos cidadãos manifestou intenção de votar nas próximas eleições, o que significa uma subida na ordem de 3,4% da participação eleitoral. Em contrapartida, apenas 6,7% dos cidadãos não manifestou interesse em participar do processo. Sob ponto de vista de género, não se nota uma diferença significativa entre a pretensão de voto destes dois grupos (98% homens e 89,9% mulheres). A semelhança disso, as três faixas etárias alvo da pesquisa (jovem, adulto e idoso) manifestaram intenção de voto com frequências muito próximas, 91,8%, 97,4% e 94,1%, respectivamente. Em relação aos cidadãos que pretendem abster-se do processo, foram arroladas várias possíveis causas para o fenómeno. De entre elas, o que mais se destaca é o impedimento de natureza legal, onde 2,5% dos entrevistados afirmaram não poder votar por pelo facto de não possuírem a nacionalidade moçambicana. Posição esta corroborada por homens e mulheres. Por outro 14 lado, 0,8% das pessoas dizem estar desmoralizadas com a actual conjuntura política e económica do país o que os desmotiva de participar em actividades de natureza política. Em relação às eleições geral, desde a inauguração da era democrática multipartidária em Moçambique, o nível de participação eleitoral não tem sido tão alto quando comparado com os níveis de participação em eleições autárquicas. Em Nampula, apenas 61,7% dos cidadãos afirmaram alguma vez ter votado nos pleitos eleitorais. De entre eles, os homens são os que têm participado mais nas eleições, 62,7%, contra 60,9% das mulheres. Porém, para o próximo processo eleitoral de 2014, a tendência de participação eleitoral mostra, claramente, uma tendência de melhoria se comparado com o histórico de participação eleitoral desde 1994. A previsão de participação eleitoral, ao nível dos moradores do município de Nampula, é de perto de 93,3% contra 6,7% de potenciais abstencionistas. Deste universo, os homens (98%) mais uma vez aparecem como o grupo mais propenso a participar das eleições relativamente as mulheres (89,9%). Quanto aos eleitores abstencionistas, a semelhança das eleições municipais (1,7%), o principal motivo apontado para não votar é o facto de parte deles não possuir a nacionalidade moçambicana. Por outro lado, a abstenção eleitoral tanto para os dois processos eleitorais (eleições gerais e autárquicas), o descontentamento dos cidadãos em relação ao atual estágio da situação económica e social do país poderá, eventualmente concorrer para o aumento do nível de abstenção em Nampula. 15 RESULTADO INTERMÉDIO: DIVERSOS ACTORES INTERAGEM EFECTIVAMENTE AO REDOR DE ASSUNTOS DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL INDICADOR 1: NÍVEL DE CONHECIMENTO DOS CIDADÃOS NA GOVERNAÇÃO MUNICIPAL Esta parte do relatório tem como objecto analisar o nível de conhecimento que os cidadãos têm sobre os processos, espaços e formas de participação na governação municipal. Deste modo, esta sessão explora o nível de reclamações apresentadas em relação aos serviços prestados pelo município, o nível de cidadania fiscal, e por último, o conhecimento dos espaços de participação existentes no município. 94% contra apenas 6% do total dos inquiridos nunca apresentou uma reclamação em relação aos serviços prestado pelo município. Com base no género e olhando para a faixa etária dos entrevistados, os dados indicam que não existe uma diferença significativa entre homens (88%) e mulheres (99%). No entanto pode-se observar que as mulheres são as que menos iniciativa tem para apresentar reclamações em relação aos homens. No que corresponde a faixa etária, de forma geral, 94% dos inquiridos tem pouco estímulo para apresentar reclamações sobre os serviços municipais. Contudo, esta apatia manifesta-se mais nos adultos com mais de 55 anos de idade (100%), seguido dos jovens (95,1%) e por último os adultos (89.7%). As razões apontadas para não reclamarem quer por homens e mulheres quer pelos jovens e adultos derivam dos seguintes factores apresentadas em ordem hierárquica: 71% do total de homens e mulheres de todas as idades afirmaram não ter nenhum motivo para reclamar; 14% afirmaram que não valia a pena e 10% afirmaram que não reclamaram por desconhecimento dos locais apropriados para o efeito. Entretanto, dos 6% dos inquiridos dentre homens e mulheres e de ambas idades que afirmaram ter uma experiência de reclamação sobre a prestação de serviços no município, 71% deles tem a percepção de que a sua reclamação foi ouvida devidamente pelas autoridades municipais. Por seu turno, esta percepção é mais acentuada nas mulheres do que nos homens, 100% das mulheres têm a percepção de suas reclamações serem mais ouvidas pelas autoridades municipais, contra apenas 66% dos homens que também consideram suas preocupações audíveis. Estes resultados estendem-se para a variável faixa etária. Segundo os dados do inquérito, dos adultos que reclamaram, 75%, consideram que as suas reclamações foram ouvidas, contudo, quanto a este aspecto, 67% dos jovens tem a percepção de que as suas reclamações foram ouvidas. Por outro lado, 33% dos jovens apresentam-se mais cépticos quanto 16 a audição da sua reclamação contra ¼ dos adultos inquiridos. Estes dados revelam por um lado, o baixo nível de participação política, mas por outro lado, revelam a eficiência da prestação de contas por parte das instituições municipais. De forma conclusiva, são muito poucos os cidadãos que reclamam, sendo as mulheres e adultos acima dos 55 anos de idade os que menos o fazem, todavia, um dado positivo é que os cidadãos sentem que o município é responsivo as suas reclamações. A falta de pagamento de impostos é um dos indicadores que constata a falta de consciência das obrigações dos cidadãos e ainda, a falta de confiança em relação as instituições municipais. O gráfico ao lado representa os resultados das respostas dos cidadãos sobre a obrigatoriedade de pagamento de impostos. Os impostos mais pagos pelo total de inquiridos sem discriminação de género e idade são: o (IPA) Imposto Pessoal Autárquico (76%) e o (IPRA) Imposto Predial Autárquico (25%). No entanto, para o pagamento do IPA, (o imposto mais pago pelos inquiridos), os dados demonstram que não existem diferenças baseadas no género, tanto os homens (78%) assim como as mulheres (74%) são igualmente assíduos no pagamento do referido imposto. Por seu turno, existe uma diferença significativa em função da idade dos inquiridos, os jovens (72%) comparativamente aos adultos (84%) são os que menos pagam este imposto. O pagamento do IPA é elevado pelo facto que para poder tramitar qualquer documento autárquico se exige o pagamento prévio deste imposto. Enquanto para os restantes impostos o pagamento é muito baixo. É o caso do segundo imposto mais pago, o IPRA que aproximadamente só uma quarta parte da população o paga. Este imposto é mais pago pelas mulheres (27%) de todas as idades do que pelos homens também de todas as idades, pese embora a diferença não seja significativa. Por sua vez, os jovens (28%) são mais assíduos no pagamento deste imposto do que os adultos (16%). As tabelas acima expostas indicam a diferença entre os contribuintes e não contribuintes dos impostos mais pagos ao nível do município. Como se pode observar de forma geral, embora com algumas excepções, existe uma maioria significante de contribuintes que ainda não paga estes impostos. Analisando as diferenças entre os que pagam e os que não pagam o IPA, pode se observar que os jovens (30%) e adultos (48%) são os que efectivamente pagam mais este imposto. Todavia, uma maioria significativa de mulheres e jovens ainda não pagam o IPA, a 17 diferença entre os que não pagam e os que pagam para estes dois grupos é similar (24%). No que concerne ao IPRA (segundo imposto mais pago) pode se observar que sem discriminação do género e idade, dois terços dos indivíduos inquiridos ainda não pagam este imposto. A diferença entre os que não pagam e que pagam é maior nas mulheres e adultos (70%) seguidos pelos jovens (68%) e adultos (69%). No entanto, quando questionado sobre as razões para o não pagamento destes impostos, uma média de 71% dos inquiridos, sem discriminação de género e idade, apontou para o desconhecimento da obrigatoriedade de pagamento de impostos como a principal causa. Conclusivamente, estes dados revelam que os homens comparativamente as mulheres, jovens e adultos apresentam sinais de maior consciência de pagamento de impostos, todavia, no cômputo geral, a consciência da obrigatoriedade de pagamento de impostos é ainda bastante ténue e como corolário, ainda não se constituiu como a base para o funcionamento das instituições municipais. Em relação às instituições de participação comunitária estabelecida segundo a lei dos órgãos locais do Estado, o questionário perguntou aos inquiridos sobre o seu conhecimento dos conselhos consultivos. Os dados do gráfico mostram que 2/3 dos inquiridos nunca ouviu falar do Conselho Consultivo contra apenas ¼ de inquiridos que já ouviram falar. A diferença entre homens e mulheres neste domínio é ainda bastante acentuado, apenas 13% das mulheres contra os 41% de homens já ouviram falar do conselho consultivo. No que concerne a variável faixa etária 79% dos jovens inquiridos afirmaram desconhecer este fórum de consulta, seguido de 77% de adultos acima dos 55 anos de idade e por último, 67% de adultos entre 36 e 55 anos de idade que parecem ter maior conhecimento da existência deste órgão, pese embora não significativo. No geral, estes dados indicam que os cidadãos ainda não têm conhecimento sobre o que são os conselhos consultivos, mas o desconhecimento é ainda maior para jovens e mulheres. Entretanto, dos ¼ de inquiridos que afirmaram ter ouvido falar do conselho consultivo, quando colocados a questão relativa ao papel destes fóruns, 40% no total de homens e mulheres cobrindo todas as faixas etárias não sabem para que se destina este conselho. Neste domínio, é possível encontrar algumas variações baseadas no género e na idade. As mulheres (66.7%) são as que menos conhecimento tem deste fórum comparativamente aos homens (28.6%). Por seu turno, no que diz respeito a idade os jovens (53.8%) seguido dos idosos (50%) são a faixa etária menos esclarecida em relação ao papel destes órgãos consultivos locais. No entanto, 28.6% dos homens contra 22% das mulheres inquiridas tem a percepção de que este órgão serve para resolver os problemas da comunidade. No que diz respeito a faixa etária, 31% dos jovens e adultos entre os 36 a 55 anos de idade acredita que o conselho consultivo também serve para 18 resolver problemas da comunidade, enquanto, 25% dos adultos acima de 55 anos de idade acreditam que este orgão serve auxiliar o governo na melhoria das condições de vida da comunidade. Os dados por seu turno, também mostram que 69% dos inquiridos dentre homens e mulheres, jovens e adultos já ouviram falar do Programa Estratégico para Redução da Pobreza Urbana (PERPU) mais conhecido por 7 milhões. Resultados da triangulação com os dados qualitativos Hierarquia de Problemas A partir da hierarquia dos principais problemas levantados pelos grupos focais de mulheres e de jovens, existem problemas específicos que afectam cada um dos grupos de forma distinta como ilustram os gráficos abaixo. Como se pode observar os problemas com maior peso para as mulheres são o desemprego, a corrupção no Gabinete da Mulher e da criança vítima de violência doméstica e a criminalidade, enquanto para os jovens são: o desemprego, a criminalidade e o difícil acesso aos fundos de combate a pobreza urbana. O principal problema em comum é o desemprego que, em igual proporção, afecta tanto os jovens (28%) quanto às mulheres (28%). No grupo das mulheres a diferença entre o primeiro problema (desemprego) e o último (falta de posto de saúde) é de (26%), enquanto para o grupo dos jovens a diferença entre o primeiro problema (desemprego) e último (falta de escola secundária) é de (25%). Em termos práticos, isto significa que os problemas levantados tanto pelas mulheres quanto pelos jovens, embora relevantes, nem todos os afectam com a mesma intensidade, existindo a predominância dos três primeiros sobre todos outros. Estes e mais problemas levantados tanto pelas mulheres assim como pelos jovens estão vinculados a um conjunto de instituições responsáveis pela solução dos mesmos. A tabela abaixo indica os principais problemas levantados pelos grupos focais de jovens e mulheres tendo como responsável pela resolução as autoridades municipais. Mulheres Correspondência entre o problema e Responsável pela solução 0-4 Problemas Responsável Desemprego Governo Municipal Criminalidade Governo Municipal Alcoolismo Governo Municipal Falta de uma Escola Secundária Governo Municipal Alcoolismo Governo Municipal Falta de Projectos para criação de pequenas empresas Governo Municipal Abastecimento de água Governo Municipal Horário de encerramento das barracas Governo Municipal Correspondência 2 0 0 0 4 0 4 4 19 Falta e degradação das estradas Posto de Saúde Jovens Governo Municipal Governo Municipal Desemprego Governo Municipal Criminalidade Governo Municipal Difícil Acesso ao PERUP (7 milhões) Governo Municipal Urbanização Governo Municipal Abastecimento de Água Governo Municipal Análise foi feita com base nas categorias: Mulheres e Jovens Legenda: 0. Não existe correspondência 2. Correspondência média e 4. Alta correspondência 4 2 2 0 4 4 4 Atendendo os resultados da matriz dos problemas pode-se constatar que em geral 80% das mulheres e jovens conseguem fazer correspondência entre os problemas que os afectam e as competências do Governo Municipal para a resolução dos mesmos. Portanto, isto indica que as pessoas apesar de afirmarem no quantitativo que não conhecem o plano de actividades do governo municipal, os órgãos consultivos locais a que não tem consciência da obrigatoriedade de pagamento de impostos é ainda bastante ténue entre mulheres e jovens conhecerem as competências que este sustenta. 20 INDICADOR 2: CAPACIDADE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NA REPRESENTAÇÃO DOS INTERESSES DOS CIDADÃOS, PARTICULARMENTE DAS MULHERES E DOS GRUPOS DE JOVENS Esta parte tem por objectivo descrever os resultados dos dados quantitativos referente a acção colectiva dos munícipes para a resolução dos problemas colectivos. Por um lado se analisará quais são as instituições que os indivíduos consideram que resolvem os seus problemas, e por outro lado, se analisará o nível de organização social dos munícipes quer para a resolução dos problemas da sua comunidade em associações ou organizações comunitárias de base, quer no seu envolvimento em organizações em prol do desenvolvimento social e económico. Na totalidade 83% do total dos inquiridos, sem discriminação de género e idade, confiam mais nas associações comunitárias, entanto que instituições sociais que os ajudam a resolver problemas no bairro, deste número, apenas 17% predominantemente mulheres, vê nos activistas das ONG´s um mecanismo de resolução dos problemas locais. Contudo, 100% dos homens contra 80% das mulheres entrevistas afirmaram que as associações comunitárias prestam-lhes maior ajuda comparativamente aos activistas de ONG´s. Estes dados variam muito, no que concerne a variável idade. Na sua totalidade (100%) os adultos afirmaram que a associação comunitária é a instituição com capacidade de resolver os problemas que afectam o bairro. Um dado interessante, é que os jovens mesmo sem deixar de legitimar a associação comunitária 33% deles têm crença no papel dos activistas das ONGs. Acção Colectiva e Resolução de Problema da comunidade 81% dos cidadãos inquiridos dentre homens e mulheres de diferentes faixas etárias, afirmaram que nunca estiveram envolvidos numa acção colectiva para a busca de uma solução para um problema local. 21 Dos 18% no total de homens e mulheres, jovens e adultos inquiridos que afirmaram ter-se envolvido numa acção colectiva para a melhoria da vida do bairro foram também questionados sobre com quem haviam-se juntado para buscar alguma melhoria para a vida do seu bairro? De forma geral, uma maioria significativa na ordem de 63% dentre homens e mulheres de diferentes faixas etárias afirmaram que se juntaram a amigos e vizinhos. 53% dos homens afirmaram que se juntaram a amigos e vizinhos, 26.7% associações de bairro, e 7% a pessoas do mesmo partido político. Por seu turno, 86% das mulheres juntaram-se somente a amigos e vizinhos e 29% a pessoas de um grupo ou associação dentro do bairro. No que corresponde a idade, 72% dos jovens juntaram-se a amigos e vizinhos, 36% a associações locais ou dentro do Bairro e 9,1% a pessoas do mesmo credo e partido político. Por último, perto de 56% de adultos afirmaram que se juntaram a amigos e vizinhos e 28% a associações comunitárias dentro do bairro. Estes dados revelam que embora reconhecendo a capacidade das organizações da sociedade civil para a representação dos interesses dos cidadãos, a maioria dos respondentes depositam mais confiança nas redes sociais e associações de bairro, em detrimento, das organizações da sociedade civil fora do Bairro que actuam como porta-vozes dos interesses das comunidades junto das autoridades responsáveis. Associativismo e Activismo Em termos de engajamento dos cidadãos em organizações da sociedade civil e políticas, os homens tem maior tendência em se engajar em associações ou organizações sociais do que as mulheres. Segundo o tipo de associação, quer homens e mulheres em Nampula se engajam na sua maioria a um partido politico em primeiro lugar, e em segundo lugar a associações de natureza religiosa. Q6.19 engajamento nas associações OJM Outra Associação Juvenil OMM Outra Associação de mulheres Partido Frelimo Partido Renamo Outro Partido Xitique (Poupança informal) Grupo Geração de Renda Grupo Religioso 2.1 Sexo Homem Mulher % % 14 3 7 7 79 7 0 17 3 55 7 4 0 4 70 4 4 7 7 44 Triangulação mapeamento institucional A partir do processo de identificação das instituições sobre as quais os cidadãos acham que são as mais importantes e acessíveis para a resolução dos problemas que afectam directamente a sua comunidade o município (36%) é a instituição frequentemente enunciado, seguido pelo governo central e a comunidade (24%), as ONG´s (12%) e por último, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) (11%). 22 Instituição % Grau de Importância Senhoras Jovens Percepção de Acessibilidade Senhoras Conselho Municipal Governo Central Comunidade 36 Pequena/Média 24 Grande Grande Distante/Muito Distante 24 Pequena/Grande/Media Pequena/Grande Distante/Próximo ONG´s 12 Média Grande Próximo OSC 4 Pequena ______________ Próximo Média/Grande Próximo/Distante Jovens Distante/Muito Distante Próximo/Distante Distante/Próximo/Muito Próximo Distante/Muito Distante ________________ Fonte: Mapeamento institucional A tabela demonstra que os jovens tendem a identificar o conselho municipal como uma instituição de importância média a grande, enquanto as mulheres são mais cépticas e identificam o conselho municipal como uma instituição de pequena e média importância. Os jovens das zonas urbanas são os que ostentam a percepção de que é de importância grande enquanto os jovens das zonas peri-urbanas e rurais tem a percepção da importância média. Por seu turno, as mulheres das zonas urbanas e peri-urbanas são as mais pessimistas e partilham da percepção de que o conselho municipal é uma instituição de pequena importância, por sua vez, as mulheres das zonas rurais tem a percepção mais relativa ou branda quanto a importância desta instituição. No que concerne a acessibilidade, as mulheres tendem a considerar o município como uma instituição próxima, com uma excepção para as mulheres das zonas peri-urbanas que consideram o município como uma instituição distante. Por seu turno, independentemente do espaço de residência, os jovens tendem a considerar o conselho municipal como uma instituição distante a muito distante, isto é, de difícil acesso. Um dado interessante é que para os jovens embora as ONGs sejam bastante importantes estes encontram-se distantes a muito distantes deste grupo em particular, enquanto, para o grupo das mulheres as OSC têm uma importância pequenas contudo, estão mais próximas da comunidade. Em conclusão, estes dados revelam que embora 32% dos cidadãos considerem o conselho municipal como a instituição com potencial de resolução dos problemas, ainda está muito abaixo do nível considerado desejado. Por sua vez, as organizações da sociedade civil ainda ocupam um espaço residual no imaginário das instituições com potencial de resolução dos problemas comunitários. Entretanto, o conselho municipal é apesar disso visto pelas mulheres e jovens uma instituição modestamente importante e acessível. 23 INDICADOR 3: PAPEL DOS MEDIA NA MELHORIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS Esta parte tem por objectivo descrever os resultados dos dados quantitativos referente ao papel que os Media desempenham para a melhoria da prestação de contas e responsabilização das instituições municipais. Disponibilização de Informação Para a melhoria da prestação de contas e a responsabilização das instituições municipais os media tem o papel de garantir o fluxo de informação adequada e perfeita para os cidadãos avaliarem o desempenho das instituições municipais. Neste domínio, os dados do inquérito revelam que 42% dos cidadãos inquiridos tem a percepção de que os media fornecem informações sobre questões locais contra 25% que acham que não. No entanto, existem diferenças significativas entre homens e mulheres. Estas opiniões são mais forte e intensa nos homens (51%) do que nas mulheres (36%). Por seu turno, homens (34%) são mais críticos em relação as mulheres (18%) e afirmam que os meios de comunicação não garantem o fluxo de informação adequado para os cidadãos sobre questões locais. Contudo, o desconhecimento do papel dos media na provisão de informação é mais sentida nas mulheres em relação aos homens, 45% das mulheres inquiridas contra 16% dos homens revelaram não ter nenhuma opinião em relação ao papel desempenhado pelos media no seu bairro. Olhando para o factor idade, os dados indicam cidadãos inquiridos na faixa etária de mais de 55 anos de idade 65% destes concordam com a opinião segundo a qual os meios de comunicação fornecem informações necessárias sobre questões locais, seguido de 59% de inquiridos na faixa etária de 36 a 55 anos e por fim, 28% dos jovens que também concordam. Por seu turno, no grupo dos que discordam com o papel informativo dos media, 32% dos jovens, seguido de 24% dos adultos acima de 55 anos de idade 18% dos adultos ente 35 a 55 anos de idade discordam totalmente e parcialmente do papel informativo dos medias sobre questões locais. Deste modo, os jovens são o grupo que menos concorda com o poder informativo dos media sobre questões locais. Contudo, cerca de 41% dos jovens inquiridos não tem nenhuma opinião em relação ao papel dos media. Este dado, de certo modo revela, que os jovens tem uma menor compreensão do papel dos media em relação aos adultos. 24 Acesso aos Meios de Comunicação e de Informação Quais são os meios de comunicação e de informação através dos quais os cidadãos ao nível do bairro obtêm informações necessárias para a melhoria dos processos de prestação de contas e de responsabilização? Conforme o gráfico pode se observar que as redes sociais de interacção comunitária face a face desempenham um papel de maior relevância. Neste domínio a diferença entre homens e mulheres é pouco significativa. A maioria de homens (80%) e mulheres (77%) adquirem informação a partir de amigos e vizinhos, seguido de reuniões comunitárias. A televisão é mencionada como o terceiro mecanismo através do qual homens (45%) e mulheres (43%) tem acesso a informações. No que corresponde a variável idade os dados variam muito pouco, 79% dos jovens e adultos entre 35 a 55 anos de idade adquirem informações a partir das redes sociais, respectivamente, amigos e vizinhos e reuniões comunitárias. No entanto, no que concerne as reuniões comunitárias existe uma diferença entre adultos (62%) e jovens (46%), conforme ilustra o gráfico, os adultos na faixa etária de 35-55 anos tem maior propensão a aceder a informação por via das reuniões comunitárias e em relação aos jovens. Dos meios de comunicação social, a televisão é o meio através do qual jovens e adultos acedem a informação. No total 44% de homens e mulheres tem acesso a informação sobre questões locais. Os jovens (49%) são os que mais recurso fazem a este meio relativamente aos adultos (36%). Não obstante, os meios de comunicação social ainda desempenham um papel residual como fonte de informação sobre questões locais. Estes resultados apontam que os cidadãos adquirem informação necessária sobre questões locais através de diferentes canais: jornal, rádio, televisão, reuniões comunitárias, familiares e amigos e vizinhos. Do conjunto dos media a televisão com 44% é o meio de comunicação de maior acesso nos bairros e é o meio de informação preferencial de homens e mulheres jovens e adultos. Todavia, as redes ou instituições sociais (interacções com vizinho e amigos e reuniões comunitárias) são os meios de comunicação e informação predominantes entre os inquiridos. 25 INDICADOR 4: NÍVEL DE ENGAJAMENTO POLÍTICO, PARTICULARMENTE DE MULHERES E JOVENS Esta parte do relatório explora o nível de engajamento das mulheres e dos jovens em campanhas, redes e coligações de advocacia ou em actividades conducentes ao fortalecimento da governação participativa no município. A mesma analisa o grau de implementação das decisões que são tomadas nos fóruns de consulta e de participação comunitária existentes no município. Governação Participativa De acordo com os dados, apenas 9% do total dos inquiridos dentre os quais homens e mulheres de todas as faixas etárias, isto é jovens e adultos, afirmaram ter-se engajado em acções de governação participativa. Isto significa que de uma forma geral 91% dos inquiridos nunca se juntaram a outros para buscar melhoria na governação municipal. Estes dados são ainda mais significativos em função do sexo, todas as mulheres inquiridas afirmaram nunca ter-se engajado em acções, campanhas e redes de governação participativa contra apenas 13% dos homens que responderem afirmativamente a questão. No que concerne a idade, não existem diferenças significativas entre jovens e adultos. Entretanto importa destacar ainda, no que diz respeito a idade que todos os jovens entrevistados afirmaram que nunca se envolverem em redes de melhoria de governação municipal, os adultos na faixa etária acima de 55 anos de idade são os que afirmam ter feito parte de acções de advocacia seguindo dos adultos entre 36 a 55 anos de idade com 14,3%. Estes dados indicam que as mulheres e jovens de forma geral são os grupos mais apáticos e que menos intervenções fazem ao nível do município, e relativamente aos homens e adultos apresentam um nível de engajamento em campanhas, redes e coligações de advocacia ou em actividades conducentes ao fortalecimento da governação participativa no município bastante reduzido. Entretanto, apesar do baixo nível de engajamento em acções com vista a melhoria da qualidade da governação municipal, 67% dos cidadãos inquiridos, dentre homens e mulheres e de diferentes faixas etárias, afirmaram ter participado em reuniões comunitárias para discutir assuntos do bairro. Neste domínio existe um equilíbrio relativo entre os que acham que a sua opinião conta (29%) e os que acham que não conta (29%). Do grupo dos indivíduos que acham que a sua opinião não conta os homens (34%) comparativamente às mulheres (25%) são os que acham que a sua opinião conta menos. Por seu turno, do grupo dos indivíduos que acha que a 26 sua opinião conta os homens (39%) comparativamente às mulheres (21%) têm maior percepção de que as suas opiniões contam de facto. Baseado na idade, do total dos inquiridos que afirmaram que a sua opinião é pouco relevante 37,5% dos adultos inquiridos com mais de 55 anos, consideram que a sua opinião conta menos, seguido de 31% na faixa etária de 36-55 e por fim, 20% dos jovens cidadãos inquiridos, portanto a percepção da irrelevância das opiniões é mais sentida nos adultos do que nos jovens. Por seu turno, do grupo que acha que a sua opinião é relevante, 36% dos inquiridos na faixa etária dos 36-55 anos de idade acham que a sua opinião conta mais, seguido dos adultos acima dos 55 anos (25%) e por último, os jovens (20%). Para esta variável importa referenciar que 40% jovens, assim como, 33% das mulheres inquiridas nunca deram sua opinião nas reuniões comunitárias, embora considerem que as pessoas falam livremente e abertamente nessas sessões. Deste modo, pode-se concluir que estes espaços ainda são maioritariamente dominados por homens e adultos e consequentemente a influência das mulheres e jovens ainda é incipiente. Percepção sobre a Voz das Mulheres e dos Jovens Voz das mulheres Quando questionados sobre como e que costuma ser a participação das mulheres nas reuniões comunitárias? 47% do total dos homens e mulheres inquiridos tem a percepção de que as mulheres falam igual tanto quanto os homens. No entanto, existem variações consideráveis quanto a esta percepção. Conforme o gráfico ilustra, no grupo de homens e mulheres que tem a opinião de que a voz das mulheres é expressiva, 58% das mulheres acham que as mulheres falam igual aos moradores mais velhos, enquanto 65% dos homens acham que as mulheres falam tanto quanto e bem mais que os moradores mais velhos. Por outro lado, 35% dos homens, mesmo reconhecendo que as mulheres falam, contudo, tem a percepção de que a voz das mulheres ainda é pouco expressiva em relação aos moradores mais velhos. Por último, 17% das mulheres inquiridas tem a percepção de que as mulheres para além de falarem menos do que os moradores mais velhos também não dizem nada nesses fóruns. Com base no critério idade, do grupo de cidadãos inquiridos que acham que a voz das mulheres é expressiva, 88% dos adultos acima de 55 anos de idade tem a percepção de que as mulheres falam igual e bem mais do que os moradores mais velhos. Por sua vez, 54% dos adultos entre os 27 36 a 55 anos de idade, assim como, os jovens tem a percepção de que as mulheres falam igual e mais que os moradores mais velhos. Por seu turno, do grupo de inquiridos que tem uma percepção negativa quanto a voz das mulheres, não existem diferenças significativas quanto ao grupo de jovens e adultos, 49% dos adultos e 47% dos jovens partilham da percepção de que as mulheres para além, de não falarem, quando falam fazem-no sempre menos do que os moradores mais velhos. Voz dos Jovens No tocante a voz dos jovens, 51% do total dos homens e mulheres inquiridos tem a percepção de que os jovens falam bem menos que os moradores mais velhos. No entanto, existem variações consideráveis quanto a esta percepção. Conforme o gráfico ilustra, no grupo de homens e mulheres que tem a opinião de que a voz dos jovens é expressiva, 13 % das mulheres e 29% dos homens acham que os jovens falam igual aos moradores mais velhos. Por outro lado, na sua esmagadora maioria, 87% dos homens e 70% das mulheres, mesmo reconhecendo que os jovens falam, tem a percepção de que a voz destes varia do menos expressivo a nada expressivo. Isto é, os jovens para além de falarem menos do que os moradores mais velhos também não dizem nada nesses fóruns. Em função da variável idade, os dados indicam que os adultos acima dos 55 anos de idade, tem a percepção extremamente positiva em relação a voz dos jovens nas reuniões comunitárias, 88% dos adultos deste grupo gozam da percepção de que os jovens falam igual e mais do que os moradores mais velhos, seguido por 64% dos adultos faixa etária de 35-55 anos de idade e 54% dos jovens que comungam da mesma opinião. Por outro lado, do grupo de inquiridos que tem uma opinião negativa sobre a voz dos jovens nas reuniões comunitárias, os jovens tem a percepção mais negativa de si mesmos, 47% dos jovens inquiridos acham que os jovens não falam ou falam bem menos que os moradores mais velhos. 28 Influência dos cidadãos na Governação Municipal Para medir a influência foi questionado sobre o grau de cumprimento das decisões tomadas nos fóruns de participação comunitária. De forma geral 57% dos inquiridos, dentre homens e mulheres, jovens e adultos, afirma que as decisões são implementadas as vezes. A diferença de percepção entre homens e mulheres é insignificante, 32% dos homens para 30% das mulheres inquiridas, consideram que as decisões ou nunca são implementadas ou não são implementadas na maior parte das vezes. Com base na faixa etária não existe diferenças significativas, tanto da percepção dos adultos quanto dos jovens. Do grupo de cidadãos inquiridos que acreditam que as decisões não são implementadas, os jovens (41%) na faixa etária de 18-35 anos de idade tem a percepção mais intensa de que as decisões nunca ou não são sempre implementadas, seguido por 27% dos adultos acima de 55 anos de idade e, por último, 20% dos adultos entre 36-55 anos de idade. Por seu turno, adultos entre 36-55 anos de idade são que tem maior percepção de que as decisões são devidamente implementadas. 20% destes afirma que as decisões são ou sempre ou a maioria das vezes implementadas, seguido por 9% dos adultos acima de 55 anos de idade e 6% dos jovens. Portanto, os jovens são o grupo etário menos optimista quanto ao grau de implementação das decisões tomadas nas reuniões comunitárias. Em conclusão, estes dados revelam que a capacidade que os cidadãos têm de produzir mudanças na agenda e na conduta dos governos municipais, apesar dos avanços é ainda muito preocupantes e desafiantes. 29 4. PARTE II:ESTUDO MUNICIPAL PARA OS RESULTADOS IMEDIATOS Na segunda parte deste estudo municipal se apresentam os principais resultados do mapeamento realizado pelo CESC no município de Nampula. Os resultados serão organizados de acordo com as quatro áreas de análise do mapeamento, nomeadamente: 1. Breve descrição dos mecanismos existentes de participação municipal (do conselho municipal e da Assembleia) 2. Identificação dos principais actores municipais: associações e organizações da sociedade civil, medias, instituições de pesquisa e coligações existentes entre actores municipais 3. Breve descrição dos programas de governação municipal (do lado da demanda e da oferta, em ingles supply-side and demand –side programes) 4. Principais problemas identificados pelos cidadãos. 1. BREVE DESCRIÇÃO DOS MECANISMOS EXISTENTES DE PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL No município de Nampula existem diferentes mecanismos de participação comunitária na governação municipal: Fórum de Consulta Municipal (FCM): criado pelo Conselho Municipal no âmbito da implementação do PERPU (2011-2014), é essencialmente constituído por estruturas que constituem extensão do governo Municipal (chefes de Postos Administrativos, bairros e quarteirões). Para além destes, participam líderes religiosos e de opinião e tentam sempre incluir mulheres. O FCM está ligado aos conselhos consultivos de nível de posto administrativo e estes por sua vez aos conselhos consultivos de nível de bairro. O conselho consultivo ao nível do posto administrativo é composto pelos secretários dos bairros, líderes comunitários, líderes de opinião, e é presidido pelo chefe do posto administrativo. Estes têm como principal actividade, fazer a gestão do fundo proveniente do PERPU e por conseguinte fazer a atribuição deste fundo para os projectos por eles aprovados. O conselho consultivo de bairro é composto pelo secretário do bairro (e presidente do fórum), líderes religiosos/comunitário, chefes dos quarteirões e de dez casas que tem como função receber e fazer avaliação e selecção dos projectos submetidos ao secretário do bairro. Encontros de consulta: o Conselho Municipal faz consultas ao Munícipes sobre assuntos que consideram relevantes ouvir a opinião dos Munícipes. Estes encontros são feitos normalmente em bairros, em forma de auscultação popular e sem uma regularidade sistemática. Sessões plenárias da Assembleia Municipal: são discutidos os problemas respeitantes a vida do Município. Apesar dos munícipes contactados sentirem uma carência de espaços públicos efectivos para a consulta dos munícipes, foram detectadas grandes oportunidades, ainda não exploradas, de ligação entre organizações da sociedade civil que fazem monitoria da governação e o município. O Observatório de Desenvolvimento Provincial foi também identificado com potencial de ser utilizado para discutir assuntos municipais. 30 2. PRINCIPAIS ACTORES MUNICIPAIS No município de Nampula existem vários actores municipais que estão envolvidos na governação municipal como são: Conselho Municipal de Nampula: é o órgão executivo colegial do município, constituído pelo Presidente do Conselho Municipal e por vereadores. O município está dividido em seis Postos Administrativos Municipais nomeadamente, Muhala, Namikopo, Napipine, Muatala, Natikiri e Central. Os Postos administrativos subdividem-se em bairros Municipais (totalizando 18), que por sua vez se subdividem em quarteirões. O Município de Nampula possui 10 Vereações, dirigidas por Vereadores, (Promoção Económica e Gestão de Mercados e Feiras; Administração e Recursos Humanos; Finanças e Património; Infra-estruturas, Urbanização e Meio Ambiente; Manutenção, Obras e Saneamento; Salubridade, Higiene e Gestão Funerária; Transportes, Comunicações e Trânsito; Educação e Promoção de Organizações Sociais; Promoção de Saúde Pública; e protecção e Fiscalização Municipal). Assembleia Municipal é o órgão representativo do município dotado de, entre outros, (i) poderes deliberativos, (ii) de acompanhar e fiscalizar a actividade dos órgãos executivos municipais e serviços dependentes, (iii) de apreciar, em cada sessão ordinária, uma informação escrita do Presidente do Concelho Municipal acerca do estado do cumprimento do seu plano de actividades, e (iv) de aprovar anualmente o relatório, o balanço e a conta de gerência. Organizações da sociedade civil de âmbito provincial: foram identificadas OSCs Moçambicanas com experiência relevante em advocacia e governação mas que não se encontram concentradas no diálogo com o Município, tais como Akilizetho (Associação para o desenvolvimento Sustentável); LDH (Assiste os cidadãos mais carenciados em conflitos ligado a terras dentro e fora do município de Nampula); Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica e Judiciária que realiza trabalho de sensibilização e divulgação de diferentes leis, a Facilidade – ICDS/Instituto para cidadania e desenvolvimento sustentável (Capacitação municipal no programa Escola para a Cidadania). A Facilidade, apesar de situar a maior parte das suas actividades fora do território municipal, está a implementar, com o apoio do NIMD (Instituto Holandês para a Democracia 16 Multipartidária) um projecto que está a ser implementado no âmbito do Programa iLEDA (Iniciativa para a Democracia em África). Através deste programa procura-se oferecer aos cidadãos (i) conhecimentos relevantes sobre o funcionamento da democracia e aspectos relacionados e (ii) ferramentas (tais como competências de liderança e negociação) para que o cidadão possa se tornar um agente de mudança na sua comunidade. Existem também redes temáticas e um fórum das OSCs como é o caso da Plataforma das ONGs da província de Nampula que agregam diferentes redes temáticas, que à semelhança das OSCs individuais estão concentradas em assuntos de âmbito provincial. Media: Em termos de meios de comunicação social locais Nampula conta com os serviços da Rádio Moçambique, da Rádio FM, Rádio Cidade, Rádio Vida, Rádio Encontro, e o único jornal electrónico Wamphula Fax. 31 Sector Privado: de um modo geral, as consultas realizadas junto do Município revelam a fraca intervenção, por um lado, em termos de intervenção social dos actores do sector privado e, por outro, em termos de participação nos processos de governação municipal. Mercados: não existem associações independentes da estrutura do Município. Não há espaços de contactos entre as estruturas municipais e vendedores de mercados bem claros. A única interacção acontece por meio dos chefes dos mercados que são funcionários do Conselho Municipal. Pequenas Associações e grupos organizados ao nível dos bairros: Associação dos jovens académicos de Moçambique (AJAMO); Associação AMUNA (mista composta por mulheres e jovens no posto administrativo de Namicopo); Associação CHIBIMBI (maioritariamente por mulheres no Posto administrativo de Namicopo); ACORAN (associação de mulheres no bairro de Muala-expansão). Associações que não participam em assuntos relativo ao município: Associação Ovenha Wamiravo; Associação Wiwanana; Associação Meio Ambiente; Associação de pequenas parcelas de Namicopo; 16 associações que existem no bairro de Napipine. Nenhum destes grupos alguma vez trabalhou em redes de advocacia e poucos trabalharam em parceria com o Município. Líderes de opinião/pessoas influentes: Durante o trabalho de campo os diferentes entrevistados identificaram algumas pessoas consideradas influentes ou lideres de opinião. Entre as quais destaca-se Armando Ali (Facilidade); António Majerene (Programa SCIP); Vicente Paulo (PPFD); Dom Tomé Makhweliha (Arcebispo de Nampula); líderes muçulmanos (Shehes); grupos de Tufo e N’sope (grupos culturais). Existem alguns grupos culturais (teatro do oprimido, dança do tufo) que oferecem oportunidades na divulgação de informação sobre o programa, direitos e deveres do cidadão, entre outros. 3. BREVE DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNAÇÃO MUNICIPAL O PDA tem por objectivo apoiar o município na gestão do ordenamento territorial, na organização e administração municipal no âmbito financeiro, na gestão dos resíduos sólidos, no apoio ao investimento público (estradas, água, saneamento) e por último, apoio na área de género e HIV/SIDA para os funcionários da institutição. UN-Habitat visa apoiar o município na gestão e desenho do planeamento urbanístico da cidade conjuntamente com o PDA. O Millennium Challenge Account-MCA, apoia o município na componente de reabilitação e expansão do sistema de abastecimento de água e na requalificação territorial, tendo trabalhado com o Conselho Municipal no sentido de atribuição gratuita de títulos de uso e aproveitamento de terra para membros das comunidades beneficiárias da referida requalificação territorial. O município beneficiou também de outros programas: Campanha Água na Hora levada a cabo pelo FIPAG para promover o abastecimento de água potável (na cidade de Nampula, cerca de 32 6000 novos clientes foram abrangidos); e Programa de Apoio à Comunidade na Planificação Integrada- SCIP (em 14 distritos da Província de Nampula), mas também trabalha em algumas zonas sob a alçada do Município. É de salientar que não existem programas específicos de demanda de serviços enfocados especificamente no engajamento e participação das Organizações Cívicas e da Sociedade ao nível municipal. 4. PRINCIPAIS PROBLEMAS IDENTIFICADOS PELOS CIDADÃOS Os principais problemas que foram identificados nas entrevistas semi-estructuradas e os grupos focais foram os seguintes: · Fraco acesso a água; · Pobre saneamento do meio (não possui sanitários públicos suficientes); · Limitada gestão de resíduos sólidos; · Problemas na atribuição dos direitos de uso e aproveitamento da terra (existência de bairros desordenados, superlotação dos cemitérios, redução dos jardins e de espaços de recreação, conflitos de terra, e a expropriação ilegal); · Inexistência de estradas de acesso para os vários bairros municipais (principalmente nas novas zonas de expansão); · Falta de energia em determinados bairros; · Deficiências de serviços de transporte público (transporte é feito por motorizadas; operadores semicolectivos privados fazem encurtamento de rotas e o serviço não vai a todos os bairros); · Crescentes casos de criminalidade e o desemprego, especialmente de jovens. Principais problemas nos mercados incluem: deficiente saneamento; falta de segurança; falta de cobertura de electricidade; falta de financiamento das suas actividades e difícil acesso à informação sobre a existência de linhas de créditos que possam facilitar a ampliação dos seus negócios. A ordem de importância dos assuntos de preocupação, dependeu de cada grupo com quem se conversou e da zona de sua proveniência. Por exemplo as mulheres destacaram a falta de água e o direito ao uso e aproveitamento de terra como assuntos principais. Já os jovens falavam do desemprego. Os grupos dos mercados falaram do saneamento do meio em primeiro lugar. 33 5. ANEXO I. Lista de entrevistados no Estudo de Mapeamento do CESC Nome Organização Armando Ali Facilidade-ICDS Momade Bin Facilidade-ICDS Ernesto Moroco Chefe do Posto Administrativo de Namicopo Mamade António Chefe do Posto Administrativo de Natiquiri Tarcísio Abílio Representante Provincial da Liga de Direitos Humanos Augusto José Cornélio Presidente do Fórum de Consulta Municipal António Majerane Programa SCIP Félix Socres Consultor de apoio na concepção da estratégia de recolha de resíduos sólidos em Nampula (no âmbito do PDA) Simão Dias Consultor de apoio na concepção da estratégia de recolha de resíduos sólidos em Nampula (no âmbito do PDA) Rosalina Saíde Representante da ACORAL, Chefe da Unidade Social de Muhala e Membro do Concelho Consultivo de Muhala Pedro Carvalho Director Executivo - Akilizetho Luis Uamusse Representante – Plataforma da Sociedade Civil Roberto UN-HABITAT Serafim Cahia Chefe da Direcção Social de Muhala Júlio José Mussa Chefe do Concelho Consultivo de Muhala José Marques Monamela Project Officer – MCA (Millenium Challenge Account) Nampula Grupos Focais Associação Pessoas Associação Chibimbi Atija Assane, Alima Abdul e Anchita Seaca 34 Associação Amuna Fatima Alberto, Josefa Abdala, Madalena Francisco, Angelina Saide, Laurinda Riela, Alima Assuadi, Julieta Carlota Paposeco e Anibal Francisco Associação Meio Ambiente Maria Alice Jose, Justina Pedro, Laurinda Joao e Crispim Associação Wiwanana Alzira Fonseca, Zainaba Selemane, Maria Rosa, Benta Awate, Muanenema Matano, Isabel Chico, Maria Antonio, Cacilda Mario, Margarita Ninhane, Jacinta Joao, Joaquina Paulo, Emilia Francisco, Maria Julio, Matina Gonsalves, Veronica Salvador eBelinha Dinis Associação de pequenas Parcelas de Namicopo Bernardo Amade, Amisse Paulo, Rui Antonio, Albano Macoche, Soma Francisco, Antonio assan, Joao Meque, Fernando Marcelo, Gil Amade, Aly Joao, Raimundo Carlo, Joaquim Armando, Ali Sebastião, Armando Joao e Gonçalves Chambo Grupo de Consulta Comunitária da Direcção Social de Muhala Domingos Bento, Alvaro Mochancane, Julio Mussa, Rosalina Saide, Anastancio Alfredo, Jose Assane e Mecussete Aquimo 35
Documentos relacionados
Estudo sobre Governação Municipal em Maputo
O estudo para a monitoria interna, por sua vez, foi feito a partir de um mapeamento social realizado pela organização nacional CESC (Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil). Os obj...
Leia mais