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1 A CONSELHO SUPERIOR ATA N.o 28/2014 2 AGERGS 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 Às 09 horas e 35 minutos do dia 22 de abril de 2014, na Sala Romildo Bolzan, sita à Av. Borges de Medeiros, 659/14° andar, o Conselheiro-Presidente Carlos Felisberto Garcia Martins dá início à presente sessão, com a presença dos Conselheiros, Luciano Schumacher Santa Maria, Manoel Maria dos Santos, Juarez Monteiro Molinari, Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira e Ayres Luiz Apolinário, e do Diretor-Geral Luiz Henrique Mangeon. O Conselheiro-Presidente lê as Comunicações a seguir:1. Recebimento de Ofício n? 031/2014, da Abar, convidando e encaminhando programação do Aniversário de 15 anos da Associação, no próximo dia 29 de abril; 2. Recebimento de e-mail, da Abar, informando que estão abertas as inscrições para o "Curso Introdutório Sobre Regulação" em parceria com o Pro-Reg, ocorrerá de 13 a 15 de maio, em Brasília, inscrições até 05 de maio. O ConselheiroPresidente sugere que sejam designados técnicos da casa para o curso promovido pela Abar. O Diretor-Geral informa que verificará com as áreas técnicas quais servidores têm interesse em participar. Relato do Diretor-Geral sobre os Processos 11240-04.35/12-8, 6935-04.35/127 que tratam, respectivamente, da concessão das Estações Rodoviárias de Tapera e Santo Cristo de 4a Categoria e processos 9308-0435/12-2 e 4558-0435/12-1 referentes a concessão das Estações Rodoviárias de Tupanciretã e Palmeira das Missões de 3a Categoria. O Conselho Superior homologa os contratos, conforme recomendação da Diretoria de Assuntos Jurídicos. Em seguida, o Diretor-Geral faz relato sobre processo 286-39.00/12-3 que trata sobre a RED 44/2013 referente às linhas de integração ônibus e Trensurb e formas de pagamento. O Diretor informa do recebimento de reclamação de usuário, encaminhado pelo Ministério Público, onde o cliente relata que não obteve desconto no pagamento em dinheiro. Registra que foi realizada reunião com representante da ATM, com a presença do usuário, tendo sido constatado que as concessionárias que prestam esse serviço não dão desconto para o pagamento em dinheiro, assim como também não fornecem recibo e alegam que não é possível fazer a integração no pagamento em dinheiro. O processo será encaminhado ao Conselho Superior para análise. A seguir, o Diretor-Geral faz relato sobre processo 53539.00/13-4 referente a proposta de minuta de resolução normativa que trata da apresentação de documentos contábeis pela Foz de Uruguaiana. A minuta, elaborada pela Diretoria de Tarifas, foi distribuída aos Conselheiros no dia 17 de abril. Após deliberações, o Conselho Superior analisará o material em próxima sessão. O Conselheiro-Presidente passa a palavra ao Técnico Superior da Diretoria de Qualidade, Clemente Rolan Soares, que faz apresentação, anexada a presente ata, sobre os indicadores de qualidade contratuais da Concessionária Catsul Guaíba - Transportes Hidroviários Ltda., referente a 2013. O Técnico apresenta dados gerais sobre a prestação do serviço, como quantidade de assentos e de usuários, tempo de travessia, valor da tarifa, número de veículos, tempo para manutenção, entre outros. A seguir, explana sobre indicadores de qualidade, indicadores de operação dos terminais de passageiros, forma de apuração e periodicidade. Também apresenta as médias de passageiros transportados, de viagens realizadas e programadas, em 2012 e 2013, e os índices de satisfação de usuários, de pontualidade nas viagens, entre outros. Por fim, presta informações complementares e esclarecimentos ao Conselho Superior. O Conselheiro Luciano Schumacher Santa Maria sugere que se verifique possibilidade de implantar esses mesmos indicadores nas demais travessias de passageiros reguladas, visando comparativos mais objetivos e considerando que a Agergs tem competência para estabelecer indicadores para esse serviço. O Conselheiro Ayres Luiz Apolinário concorda e sugere contratação de empresa para verificação desses dados. O Conselheiro Luciano Schumacher Santa Maria observa que deverá ser solicitado à Diretoria de Qualidade estudo para verificar quais indicadores são aplicáveis às travessias, com posterior confecção de resolução que exigirá que a empresa levante esses dados. O Conselheiro Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira 1 Ata 28/2014 AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul Av. Borges de Medeiros, 659,14° andar - Porto Alegre - RS - CEP 90020-023 - CNPJ 01962045/0001-00 Fone/Fax (51)3288.8800 Ouvidoria: 0800.979.0066 www.agergs.rs.gov.br [email protected] 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 ·1~ ressalta a importância de estabelecer os índices de programação. A Diretora de Quali~ observa que gostaria de revisar os índices de satisfação do cliente, salientando que esses indicadores podem ser revisados nas revisões tarifárias. Também registra ter dúvidas sobre a inclusão desse índice como indicador de qualidade, observando que poderia ser trocado por outro mais operacional. Em seguida, o Conselheiro Ayres Luiz Apolinário destaca o artigo 7°, da Resolução Normativa OS/2011, que disciplina os processos administrativos de fiscalização dos serviços públicos regulados pela Agergs e de aplicação de sanções regulatórias, na qual é estabelecido que fiscalização será precedida de identificação do seu objeto e local. Também destaca o parágrafo 5° do mesmo artigo, que diz que os agentes fiscalizados serão notificados com antecedência. Mostra-se contrário a essas definições, em especial quanto ao prazo, para que a fiscalização possa mostrar a realidade. Por fim, sugere que a questão seja revista pelo Conselho Superior e pede que a Diretoria Geral providencie estudo sobre o assunto para verificar essa possibilidade. Após, o Conselheiro registra que até o momento a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional-Metroplan não homologou o reajuste do metropolitano autorizado pela Agergs em março, assim, mostra preocupação uma vez que as empresas ainda não estão recebendo e em julho deverá ser feito reajuste das tarifas. Questiona se é necessário chamar a Associação dos Transportadores Intermunicipais Metropolitanos de Passageiros-ATM ou a Metroplan à Agergs para discutir o assunto e informar que a Agergs cumpriu sua atribuição. O Conselheiro-Presidente relata que esteve em reunião com representante da ATM sobre o assunto.O Conselheiro Luciano Schumacher Santa Maria observa que se a Agergs não tomar alguma atitude vai estar abrindo mão de sua independência para autorizar a tarifa. O Conselheiro-Presidente informa que será enviado ofício à Metroplan para alertar do descumprimento da decisão regulatória. O Conselheiro Ayres Luiz Apolinário relata reunião na PGE sobre a questão da travessia Rio Grande-São José do Norte, com as presenças de representantes da Prefeitura de São José do Norte e da SPH. Informa que há problemas quanto a licitação na Prefeitura de São José do Norte e que as tratativas estão bem difíceis. Por fim, o Conselheiro atualiza o Conselho Superior sobre a elaboração e as tratati s do plano de mídia de 2014, sugerindo que sejam tirados os anúncios em jornais e que se] alter os os programas das rádios da capital, aumentando o tempo. Nada mais have t a ar, o Conselheiro-Presidente Carlos Felisberto Garcia Martins encerra a presente horas e 41 minutos. 83 84 85 86 87 88 89 90 91 2 L~ffâCliPesfureira, Auxiliar Técnica Ata 28/2014 AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul Av. Borges de Medeiros, 659, 14° andar - Porto Alegre - RS - CEP 90020-023 - CNPJ 01962045/0001-00 Fone/Fax (51 )3288.8800 Ouvidoria: 0800.979.0066 www.agergs.rs.gov.br [email protected]
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