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Os direitos do homem no mundo
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SERVIÇO DE IMPRENSA DO GRUPO PPE-DE
NO PARLAMENTO EUROPEU
PARLAMENTO EUROPEU
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PPE-DE GRUPO DO PARTIDO POPULAR EUROPEU
(CRISTÃOS-DEMOCRATAS) E DOS DEMOCRATAS EUROPEUS
DO PARLAMENTO EUROPEU
PPE-DE GRUPO DO PARTIDO POPULAR EUROPEU
(CRISTÃOS-DEMOCRATAS) E DOS DEMOCRATAS EUROPEUS
DO PARLAMENTO EUROPEU
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Os direitos do homem no mundo
A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) foi concebida para
salvaguardar e promover os valores fundamentais da União Europeia: a
democracia, o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos e
das minorias.
grande medida graças aos esforços desenvolvidos pelo Grupo do PPE-DE. As
situações que se vivem noutros países e regiões mereceram igualmente
muita atenção por parte do Grupo, citando-se como exemplos mais
importantes o Laos, a Birmânia e a Bielorússia.
Os direitos do Homem são universais, indivisíveis e interdependentes. O
Grupo do PPE-DE está muito empenhado quanto ao respeito pelos direitos
humanos no mundo. Por este motivo, o Grupo desenvolve iniciativas
tendentes a colocar esta questão na ordem do dia, dentro e fora do
Parlamento Europeu.
O caso de Amina Lawal, uma mulher nigeriana a quem foi aplicada a pena de
morte por lapidação, foi retomado pelo Grupo, que condenou a sentença
proferida pelo tribunal e exigiu uma resolução positiva para o processo.
Em Setembro de 2003, o tribunal decidiu retirar as acusações contra
Amina Lawal.
O Grupo do PPE-DE manifesta a sua preocupação relativamente a crimes de
genocídio e depuração étnica, a expulsões em massa por razões políticas, a
ataques contra populações civis no decurso de conflitos, à escalada do
fanatismo e à negação da liberdade de expressão, ao desprezo dos direitos
das minorias e à importância crescente dos fenómenos de exclusão e
de marginalização.
No que se refere ao caso do Zimbabué, o Grupo nunca deixou de condenar
a confiscação ilegal de terras e os ataques contra elementos da oposição por
parte do Governo, tendo defendido a aplicação de sanções contra os
responsáveis pelas violações dos direitos humanos. O Conselho aprovou a
aplicação destas sanções em 2002.
O Grupo do PPE-DE encoraja uma política que visa afirmar que o direito de
participar no processo político é um direito fundamental e universal. Os
direitos económicos e sociais devem igualmente ser garantidos, bem como
o direito a um ambiente saudável e não poluído.
O Parlamento Europeu atribuiu uma elevada prioridade aos problemas das
violações dos direitos humanos na Nigéria, no Zimbabué e em Cuba, em
atribuído pelo Parlamento Europeu em 2002. O premiado esteve na origem
do Projecto Varela, que ambicionava proporcionar ao povo cubano um
referendo, ao abrigo das disposições previstas na constituição em vigor. O
referendo incidiria sobre a liberdade de expressão e de associação, o respeito
pelos direitos económicos e sociais e a libertação dos presos políticos pelo
regime de Castro.
No Laos, na Birmânia e na Bielorússia as pessoas enfrentam todo o tipo de
assédio e opressão por parte das autoridades governamentais. Na Birmânia,
as atenções incidem na pessoa da Sra. Aung San Suu Kyi, vencedora do
Prémio Nobel da Paz, e na falta de respeito do Governo birmanês pelos
resultados eleitorais. O Grupo do PPE-DE não só condena as acções destes
governos, como também exige a libertação de todos os presos políticos.
Estes e muitos outros países necessitam de regimes democráticos.
A situação em Cuba continua a ser tema de grande preocupação para o
Grupo do PPE-DE. Em 2003, o Governo cubano prendeu pessoas que
pretendiam uma democracia para o país. O resultado é que foram
condenadas a longas penas de prisão e o Grupo exige agora a sua libertação.
O Grupo do PPE-DE atribui grande importância à liberdade de religião que,
lamentavelmente, não existe em todos os países. O Grupo concentrou-se em
vários casos ocorridos em países que não respeitam a liberdade religiosa,
como por exemplo o Camboja, o Vietname e o Cazaquistão. O Grupo exige
que os governos ponham fim aos obstáculos levantados às comunidades
religiosas, nestes e noutros países.
O Grupo do PPE-DE nomeou Oswaldo Paya Sardinas, líder do Movimento
Cristiano de Liberacion de Cuba, da oposição, candidato ao Prémio Sakharov
para os Direitos Humanos e a Liberdade de Pensamento, prémio que lhe foi
O Grupo do PPE-DE apoiou a criação do novo Tribunal Penal Internacional
(TPI) como um instrumento fundamental para levar a tribunal os criminosos
de guerra.
O Grupo do PPE-DE regozija-se também com a Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia. Os direitos humanos devem ser
respeitados em todo o lado, razão pela qual o Grupo exige que a Carta seja
incluída na Constituição Europeia.
O Grupo exige igualdade de oportunidades e respeito pelos direitos das
mulheres e pelos direitos das crianças, bem como protecção das pessoas
mais susceptíveis de serem vítimas de exclusão ou discriminação.
Na opinião do Grupo do PPE-DE, a UE terá de prestar uma atenção
permanente à democracia e ao respeito dos direitos humanos no seu
relacionamento com países terceiros. Sugere-se a inclusão, em acordos de
associação e de parceria, de uma cláusula específica ligada ao respeito dos
direitos das mulheres, no contexto das cláusulas ditas democráticas, já
existentes em acordos com países terceiros.
Andreas-Renatus Hartmann
Luigi Mazza
Juan Salafranca
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