Mesa 5 - Mobilidade Urbana

São Paulo, 6, 7 e 8 novembro 2013
Oficina « Governança pública e metropolitana »
Subtema : Mobilidade urbana
Sexta feira, 8 novembro de 2013, 9h – 12h30
Coordenação: Conselho Regional Île-de-France, Cidade e Estado de São Paulo
Participantes:
Moderador: Ciro Biderman – Fundação Getúlio Vargas
Relatoras: Guísela Pereira e Mariana Haddad
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Relatório:
Representante de Roberto Romero – Île de France
Importância da governança compartilhada e da gestão unificada e inclusiva do
transporte. Todos os departamentos/governos locais envolvidos devem colaborar para
a realização de um planejamento integrado. Neste sentido, são interessantes os
exemplos de Rhône-Alpes e Île-de-France, os quais criaram autoridades regionais
reguladoras.
Transporte público é competência da região de Île-de-France (não é municipal), por
meio de sua agência, a STIF. Ela define as políticas de transporte, o financiamento de
projetos e as parcerias. As competências da STIF incluem:
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Definição de tarifas, objetivos de qualidade e quantidade do serviço
Contratação dos operadores e controle de suas atividades
Planejamento da mobilidade
Estudos de investimentos
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Duas prioridades: consolidar a rede existente, evitando a saturação e aumentando sua
eficiência, e condicionar o desenvolvimento urbano em torno do transporte. É essencial
que haja alguma forma de transporte público próximo à residência e ao trabalho de
cada cidadão. O objetivo é oferecer um serviço voltado à comodidade e acessibilidade
dos usuários.
As linhas de transporte da região são operadas por empresas públicas (RATP e SNCF)
e privadas. Este sistema permitiu a criação de um setor privado competitivo na área de
transportes.
Há projetos de implementação de um metrô automático (Metroanel), integrando a
circulação metroviária da Grande Paris. O objetivo é ligar os bairros periféricos entre si,
reduzindo o fluxo do centro da cidade. Isso também se aplica ao transporte
intermunicipal, desviando as rotas da Cidade de Paris.
Fontes de financiamento: governos locais, tributos, usuários/empregadores (via vale
transporte) e outras receitas (propagandas, multas, venda de produtos diversos).
Objetivos: melhorias em acessibilidade, previsibilidade, facilitação para ciclistas e
pedestres.
Modernização da tarifação: redução do número de zonas tarifárias, tarifas sociais e
especiais para jovens e estudantes.
Josias representando Secretário de Transportes
Nos anos 80 e 90, houve descontrole e saturação do sistema sob pneus e o surgimento
de sistemas informais de transporte. Havia uma falta de regulamentação e
precariedade do sistema formal.
Nos anos 2000, adotou-se uma visão mais sistêmica e iniciou-se a elaboração de um
plano de mobilidade. Houve uma retomada do poder público sobre o transporte por
meio da reorientação das políticas de mobilidade, da regulamentação e regularização.
Dois avanços importantes foram a implantação de corredores exclusivos para ônibus e
do bilhete único eletrônico temporal (importante para a inclusão social).
O desafio permanece: carros particulares ainda ocupam 78% do espaço viário da
cidade em horários de pico.
Organização do Conselho Municipal de Transportes (participação social) e elaboração
do Plano de mobilidade, para apontar necessidades de médio e longo prazo (20-30
anos) em termos de transporte para a cidade, considerando que não se pode realizar o
planejamento tendo em vista o tempo de um mandato.
Obrigatoriedade de entrega do plano municipal de mobilidade até outubro do ano que
vem, sob pena de deixar de receber recursos federais.
Plano de mobilidade:
Diretrizes: integração com política de desenvolvimento urbano, democratização do
espaço viário, prioridade a não motorizados inclusive pedestres, circulação de bens e
serviços.
Objetivos: acessibilidade universal, qualificação, racionalizar sistema viário, aprimorar
logística do transporte de cargas, consolidar gestão democrática, reduzir acidentes e
tempo médio de viagens, ampliar uso do transporte coletivo, reduzir emissão de
poluentes.
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Investimento em infraestrutura: viária (inclui calçadas, ciclovias), metroviária e
hidroviária.
Participação social: consulta pública via internet sobre proposta do plano, debates
setoriais.
Nelson Barreto de Menezes – Diretor Presidente do Consórcio Público de Mobilidade
da Grande Recife
Desafios: cidade pequena, litorânea (menos possibilidades de acesso) e antiga (ruas
estreitas).
2008 – Apresentação do Plano Diretor de transporte urbano para os próximos 20 anos,
em parceria com o governo Federal e governo do Estado.
Participam do consórcio o governo do Estado e as prefeituras de Recife e Olinda
(intenção de expansão para incluir outros municípios). Consórcio administra linhas
intermunicipais, as de Recife e Olinda, o que representa 90% do sistema da Grande
Recife. A rede de transportes é operada por uma empresa pública (administrada pelo
Governo Federal) e as demais privadas.
Rede na Grande Recife era radial, com todas as linhas passando pelo centro. Nova
concepção matricial: colocar pontos nas intersecções entre vias perimetrais (inclui BR
101, necessidade de desviar trânsito) e radiais. Há linhas circulares e também ônibus
alimentadores, que levam as pessoas até os terminais. Projeto prevê construção de
mais terminais, faixas e corredores exclusivos.
Problema de saturação dos terminais, por vezes impossibilidade ou demora para
ampliação.
Projetos: implantação de corredor exclusivo na BR 101; transporte fluvial pelo Rio
Capibaribe (incluindo despoluição e futuramente adaptação de pontes); implantação de
ciclovias ao longo dos corredores; bicicletários; licitação de linhas de ônibus e
implantação de linhas de VLT.
Demandas do usuário: acesso (tarifas), regularidade, velocidade e conforto (questão do
ar condicionado, por exemplo).
Luciano Ferreira da Luz – Gerente do Planejamento de Transporte da CPTM
CPTM integra Secretaria dos Transportes Metropolitanos (Governo do Estado).
Projetos: expansão da rede em Jundiaí e ampliação para Campinas e outras regiões.
Atua em 22 municípios (desafio: é necessária a incorporação dos projetos ao
planejamento urbano e planos municipais para evitar acordos voláteis)
Linha 13: parceria com a Agência Francesa de Desenvolvimento, ligará linha já
existente da CPTM ao aeroporto de Guarulhos (na fase 1 – 200 mil passageiros/dia e
final 400 mil).
Proposta de oferecer diversos caminhos para acessar o centro. Ampliação de
possibilidades de trajeto para evitar saturação. Atualmente algumas regiões só têm
uma maneira de acesso (uma linha de trem, por exemplo).
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Laurent Duriez – Diretor da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) no Brasil
A AFD é ao mesmo tempo um banco de desenvolvimento e uma agência de fomento
presente principalmente nos países menos desenvolvidos e emergentes. Sua presença
na América do Sul é recente.
Prioridades: luta contra a pobreza, apoio ao desenvolvimento sustentável e solidário e
com mais igualdade; dimensão verde/climático. Alguns de seus financiamentos
prioritários são nas áreas de mobilidade, saneamento, água, etc. A agência não se
responsabiliza apenas pelo aspecto financeiro, mas também pela observação do
andamento e da realização dos objetivos dos projetos. Visa ao compartilhamento da
expertise francesa, e não apenas ao estímulo às exportações francesas
Atua no financiamento de infraestruturas e, consequentemente, dos serviços públicos
(políticas públicas). Transporte é demanda da população e afeta diretamente a questão
das mudanças climáticas, sendo, portanto, uma prioridade da agência.
Parcerias na América do Sul: Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Curitiba e
Medellín (Colômbia).
No Estado de São Paulo, fez parceria com a CPTM para construção da Linha 13, por
meio de financiamento e compartilhamento de expertise.
Arian Bechara Ferreira – Chefe do Dpto. de Saneamento Ambiental do BNDES
O BNDES é o principal agente financeiro brasileiro atuando em áreas como
saneamento, mobilidade e infraestrutura social.
Perspectivas do BNDES em relação à mobilidade urbana:
Contratações pelo BNDES em mobilidade urbana começaram a crescer
significativamente a partir de 2011 (principalmente em São Paulo e Rio de Janeiro). A
tendência é que o financiamento direto a Estados e municípios deve ser ampliado nos
próximos anos.
BNDES prioriza projetos que deem importância à questão ambiental e à
sustentabilidade, utilizando tecnologias menos poluentes e mais eficientes.
Atração de capital privado para investimentos por meio de PPPs e concessões
Desenvolvimento da indústria nacional de material rodante e sistemas (indústria de
mobilidade urbana)
Desenvolvimento institucional: planejamento
(indicadores e metas pré-estabelecidas)
e
regulamentação
e
fiscalização
Principais problemas:
 Descontingenciamento: Estados e municípios precisam de autorização do Governo
Federal para obter crédito e contrair dívidas. A concessão dessas autorizações deve
aumentar nos próximos anos. Isso aumentaria a previsibilidade do financiamento de
projetos, aumentando a confiabilidade de investidores e parceiros estrangeiros e
nacionais, além de facilitar o planejamento;
 Padronização
 Integração física, tarifária e operacional: harmonização e não conflito
 Transparência na gestão – licitações, procedimentos, dados operacionais
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Intervenções
Paula SAF
O Brasil possui 12 grandes aglomerados urbanos que têm de lidar com o problema da
governança e gestão compartilhada de diversas questões. Autonomia dos municípios
brasileiros para decidir sobre diversas prestações de serviços (Constituição Federal).
Faz-se necessária a articulação entre os municípios, frequentemente com a
participação do governo do Estado. Exemplo da França é pioneiro.
Conjuntura política brasileira atual disponibiliza recursos e ambiente político favorável à
construção de novas regras em relação à gestão.
SAF se coloca à disposição para auxiliar na elaboração de projetos, orientação sobre
competências e possibilidades de gestão.
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