01 Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Alagoas

Transcrição

Maceió - Terça-feira
18 de Outubro 2011
Ano XCIX - Número 197
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O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
DECRETO Nº 16.240, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE conceder exoneração a RAUL
OSÓRIO DOS REIS CLETO, portador do CPF
nº 087.705.734-68, do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2,
do Gabinete Civil, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
RESOLVE conceder exoneração a LUCIANA
BARROS TENÓRIO COSTA, portadora do CPF
n.º 757.772.234-00, do cargo, de provimento em
comissão, de Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, da
Chefia do Núcleo do Planejamento, Orçamento,
Finanças e Contabilidade, da Agência de
Modernização da Gestão de Processos AMGESP, do Serviço Civil do Poder Executivo.
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição
Estadual, RESOLVE nomear JOEL BARBOSA
OLIVEIRA FILHO, portador do CPF n.º
019.846.904-77, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Diretor Técnico,
Nível GTR-4, da Diretoria Técnica de Políticas
de Gestão, da Agência de Modernização da
Gestão de Processos - AMGESP, Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALMARES, em Maceió, 17 de outubro de 2011,
195º da Emancipação Política e 123º da
República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
Estadual, RESOLVE nomear RAUL OSÓRIO
DOS REIS CLETO, portador do CPF n.º
provimento em comissão, de Assessor Especial,
Nível ASE-2, da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
RESOLVE conceder exoneração a JOEL
BARBOSA OLIVEIRA FILHO, portador do
CPF n.º 019.846.904-77, do cargo, de provimento
em comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da
Gerência de Telefonia, da Agência de
Modernização da Gestão de Processos AMGESP, Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
Governador
Estadual, RESOLVE nomear LUCIANA
BARROS TENÓRIO COSTA, portadora do
CPF n.º 757.772.234-00, para exercer o cargo,
de provimento em comissão, de Gerente, Nível
GTR-6, da Gerência de Telefonia, da Agência de
Modernização da Gestão de Processos AMGESP, Serviço Civil do Poder Executivo,
vago em decorrência da exoneração de Joel
Barbosa Filho.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
195º da Emancipação Política e 123º da República.
Governador
Estadual, RESOLVE nomear NATÁLIA
CALAZANS TORRES CAVALCANTE,
portadora do CPF n.º 077.305.144-94, para
exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Chefe de Núcleo, Nível CHN-1, da Chefia do
Núcleo do Planejamento, Orçamento, Finanças e
Contabilidade, da Agência de Modernização da
Gestão de Processos - AMGESP, do Serviço Civil
do Poder Executivo, vago em decorrência da
exoneração de Luciana Barros Tenório Costa.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a NATALIA
CALAZANS TORRES CAVALCANTE,
portadora do CPF n.º 077.305.144-94, do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-2, da Agência de Modernização
da Gestão de Processos - AMGESP, Serviço Civil
do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 16.806, de
6 de outubro de 2011, que nomeou DANIELLE
VIEIRA SILVA, portadora do CPF nº
provimento em comissão, de Gerente de Núcleo,
Nível GTR-8, da Gerência de Núcleo de
Protocolo e Atendimento ao Público, do Instituto
Médico Legal de Arapiraca, da Perícia Oficial do
Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da
Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear JOFERLÂNDIA
GRIGÓRIO SIQUEIRA, portadora do CPF nº
Protocolo e Atendimento ao Público, do Instituto
Médico Legal de Arapiraca, da Perícia Oficial do
Estado de Alagoas, da Secretaria de Estado da
Defesa Social, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
RESOLVE conceder exoneração a EDNILSON
SANTOS LINS, portador do CPF n.º
035.947.264-87, do cargo, de provimento em
comissão, de Gerente, Nível GTR-6, da Gerência
de Frota, Equipamento e Máquinas, da Agência
de Modernização da Gestão de Processos AMGESP, Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
República.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Governador
Estadual, RESOLVE nomear THALLYSON
RANIELLE GAMA DA SILVA, portador do CPF
nº 076.154.374-07, para exercer o cargo, de
Governador
7
Urbanização, da Secretaria de Estado da
Infraestrutura, do Serviço Civil do Poder
Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
RESOLVE conceder exoneração a LUIS
HENRIQUE
DE
VASCONCELOS
ALEXANDRE, portador do CPF nº 048.273.88474, do cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de
Livre Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão
Pública, do Serviço Civil do Poder Executivo.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear ANTONIO DE
FREITAS PACHECO DAS SILVA, portador do
CPF nº 310.306.884-00, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-3, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo, vago em
decorrência da exoneração de Luís Henrique de
Vasconcelos Alexandre.
PALÁCIO
REPÚBLICA
DOS
Governador
Estadual, RESOLVE nomear LUIS HENRIQUE
DE VASCONCELOS ALEXANDRE, portador
do CPF nº 048.273.884-74, para exercer o cargo,
Técnico, Nível AS-2, da Secretaria de Estado da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
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DOS
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8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
*DECRETO Nº 16.226, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011.
Estadual, RESOLVE nomear ROBERTO
CARLOS TEIXEIRA GOMES, portador do CPF
nº 605.092.444-91, para exercer o cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Técnico,
Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do
Serviço Civil do Poder Executivo.
considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que
lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de
1995, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-356/2011, RESOLVE
ceder o servidor JOSÉ JERÔNIMO TORRES
LINS, ocupante do cargo de provimento efetivo
de Assistente Administrativo, matrícula nº 43.6755, lotado na Secretaria de Estado da Gestão
Pública, ao Instituto de Metrologia e Qualidade
de Alagoas - INMEQ, sem ônus para o órgão de
origem, até o término do atual período
administrativo governamental.
confere o art. 107, inciso IV, da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 36,
§§ 1º e 2º, da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de
julho de 1991, e o que consta do Processo
REDISTRIBUIR, da Secretaria de Estado da
Saúde - SESAU, com o seu respectivo cargo,
para a Universidade Estadual de Ciências da Saúde
de Alagoas - UNCISAL, o servidor HIRAN MAIA
VIEIRA, ocupante do cargo de Médico, matricula
nº 68076-1, integrante da Carreira de Médico,
instituída pela Lei Estadual nº 6.730, de 4 de abril
de 2006, que passará a integrar a Carreira de
Analista em Saúde, instituída pela Lei Estadual nº
6.436, de 29 de dezembro de 2003.
considerando o disposto no inciso XIV do art.
107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear
ROSANE BARROS CAVALCANTE, portadora
do CPF n.º 020.935.704-59, para exercer o cargo,
Especial, Nível ASE-3, da Secretaria de Estado
da Fazenda, do Serviço Civil do Poder Executivo.
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considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do
Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta do Processo
autorizar o afastamento do País, com ônus para
o Erário, a cargo da Secretaria de Estado do
Turismo, do servidor PAULO ROBERTO
KUGELMAS, ocupante do cargo, de provimento
em comissão, de Superintendente, Nível GTR-2,
da Superintendência de Marketing, da Secretaria
de Estado do Turismo, no período compreendido
entre 26 de outubro a 2 de novembro do corrente
ano, para, representando os interesses do Estado
de Alagoas, participar do evento FIT – Feira
Internacional do Turismo, a realizar-se na cidade
de Buenos Aires/Argentina.
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considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247,
de 26 de julho de 1991, c/c o § 3º do art. 3º do
Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, e
tendo em vista o que consta do Processo
autorizar o afastamento do País, com ônus para
o Erário, a cargo da Secretaria de Estado do
Turismo, da servidora DANIELLE GOVAS
PIMENTA NOVIS, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Secretária de Estado,
da Secretaria de Estado do Turismo, no período
compreendido entre 26 de outubro a 1º de
novembro do corrente ano, para, representando
os interesses do Estado de Alagoas, participar do
evento FIT – Feira Internacional do Turismo, a
realizar-se na cidade de Buenos Aires/Argentina.
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considerando o que estabelece o art. 96 da Lei n°
5.247, de 26 de julho de 1991, com a redação que
lhe foi dada pela Lei nº 5.700, de 16 de junho de
1995, e tendo em vista o que consta do Processo
ceder os servidores MARIA GORETTI
ALMEIDA DA SILVA, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Auxiliar Administrativo,
matrícula nº 2659 e MANOEL ELION SILVA,
ocupante do cargo de provimento efetivo de
Assistente de Administração, matrícula nº 2466,
ambos lotados na Secretaria de Estado da
Assistência e Desenvolvimento Social, à
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de
Alagoas - FAPEAL, sem ônus para o órgão de
origem, até o término do atual período
administrativo governamental.
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ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga
o inciso XVI, do art. 107, da Constituição
Estadual, considerando o disposto no artigo 17,
§§ 1º e 7º, da Lei nº 6.514, de 23 de setembro de
2004, e o que mais consta do Processo
promover, POR TEMPO DE SERVIÇO, o
Subtenente PM ADEILSON JOSÉ DE
OLIVEIRA, matrícula nº 2914-9, rematriculado
com o nº 75137, da Polícia Militar do Estado de
Alagoas, ao Posto de 2º Tenente QOA PM da
mesma Corporação.
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ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 1101-3281/2011, RESOLVE designar a
servidora SABRINA RAMIRES SCANONI,
ocupante do cargo de provimento em comissão,
de Chefe de Gabinete, Nível GTR-3, da Diretoria
de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL para,
no período compreendido entre 12 de outubro a
11 de novembro do corrente ano, responder,
interinamente, pela Presidência do referido Órgão,
enquanto perdurar o afastamento de seu Titular,
não lhe sendo atribuída qualquer remuneração
pelo exercício, de forma interina, do referido
cargo.
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo
nº 5501-5166/2011, RESOLVE designar a
servidora MARIA MINERVINA PEREIRA
SANTOS, matrícula nº 176-7, ocupante do cargo
de provimento efetivo, de Procuradora
Autárquica, do Departamento de Estradas de
Rodagem de Alagoas – DER/AL, para, no período
novembro do corrente ano, responder,
interinamente, pela Coordenadoria Geral Jurídica,
do referido órgão, enquanto perdurar o
afastamento do Titular, por motivo de férias, não
lhe sendo atribuída qualquer remuneração pelo
exercício, de forma interina, do referido cargo.
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*Republicados.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
TEOTONIO VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO
GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE
17 DE OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1206-2953/11, de ADEILSON JOSÉ DE
OLIVEIRA = De acordo. Lavre-se o
Decreto. Em seguida, remetam-se os autos
à Polícia Militar de Alagoas para as
providências a seu cargo.
PROC.1101-1521/10, da UNCISAL = De acordo.
Lavre-se o Decreto. Em seguida, remetamse os autos à Secretaria de Estado da Saúde
para as providências de estilo.
PROC.1101-2059/11, da ALE = A Constituição
Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem
como o art. 4º, inciso III, da Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991,
que instituiu a Lei Orgânica da Advocacia
Geral do Estado de Alagoas e dá
Providências Correlatas, determinam que é
função institucional da Procuradoria Geral
do Estado exercer a consultoria jurídica ao
Chefe do Executivo. Tendo em vista o
entendimento exarado pela PGE, por meio
do Parecer PGE/PA nº 00-3412/2011,
aprovado pelo Despacho SUB/PGE nº 2761/
2011, às fls. 21/25, indefiro o pleito
solicitado. Oficie-se ao interessado,
arquivando-se em seguida.
PROC.3300-44/11, da CASAL = Com base no
DESPACHO PGE/GAB Nº 2730/2011, da
douta Procuradoria Geral do Estado,
autorizo a cessão, sem ônus para o órgão
de origem, da servidora Christianne Cabral
de Melo Barbosa, titular do cargo de
Arquiteta, matrícula nº 184-8, do Quadro de
Pessoal do Serviço de Engenharia do Estado
de Alagoas - SERVEAL, para a Companhia
de Saneamento de Alagoas - CASAL, nos
termos do Decreto nº 36.618, de 24 de julho
de 1995, até o término do atual período
administrativo governamental. Tornem os
autos ao Serviço de Engenharia de Alagoas
- SERVEAL, para as providências a seu
cargo.
PROC.1101-2944/11, de MARIA HOLANDA
PADILHA = A Constituição Estadual, em seu
art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso
III da Lei Complementar nº 07, de 18 de
julho de 1991, que instituiu a Lei Orgânica
da Advocacia Geral do Estado de Alagoas e
dá Providências Correlatas, determinam que
é função institucional da Procuradoria Geral
Chefe do Executivo. Nos termos do
Despacho PGE/CCC nº 141/2011, aprovado
pelo Despacho GAB/PGE nº 3.283/2011, às
Diário Oficial
Estado de Alagoas
fls. 07/09, ambos da Procuradoria Geral do
Estado, indefiro o pedido formulado pela
requerente. Oficie-se à interessada,
arquivando-se em seguida.
PROC.1101-873/11, do GOV DO ESTADO DE
SERGIPE = A Constituição Estadual, em seu
art. 152, inciso II, bem como o art. 4º, inciso
III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de
julho de 1991, que instituiu a Lei Orgânica
da Advocacia Geral do Estado de Alagoas e
dá Providências Correlatas, determinam que
é função institucional da Procuradoria Geral
Chefe do Executivo. Nos termos do
Despacho PGE/PA nº 00-3.108/2011,
aprovado pelo Despacho SUB/PGE nº
2.525/2011, indefiro o pedido formulado pelo
requerente. Oficie-se o Governo do Estado
de Sergipe, arquivando-se em seguida.
PROC.2900-553/11, da SETUR = Autorizo o
afastamento do país da servidora
DANIELLE GOVAS PIMENTA NOVIS,
ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Secretária de Estado, da
Secretaria de Estado do Turismo, no período
novembro do corrente ano, para,
representando os interesses do Estado de
Alagoas, participar do evento FIT – Feira
Internacional do Turismo, a realizar-se na
cidade de Buenos Aires/Argentina, de que
trata o Ofício nº 186/GS/SETUR/2011, de
fls. 02. Lavre-se o decreto, e, em seguida,
retornem os autos à SETUR para ciência e
adoção das providências pertinentes junto a
SEGESP, no tocante a emissão dos bilhetes
de passagens aéreas.
PROC.2900-554/11, da SETUR = Autorizo o
afastamento do país do servidor PAULO
ROBERTO KUGELMAS, ocupante do
cargo, de provimento em comissão, de
Superintendente, Nível GTR-2, da
Superintendência de Marketing, da Secretaria
de Estado do Turismo, no período
compreendido entre 26 de outubro a 2 de
novembro do corrente ano, para,
representando os interesses do Estado de
Alagoas, participar do evento FIT – Feira
Internacional do Turismo, a realizar-se na
cidade de Buenos Aires/Argentina, de que
trata o Ofício nº 187/GS/SETUR/2011, de
fls. 02. Lavre-se o decreto, e, em seguida,
retornem os autos à SETUR para ciência e
adoção das providências pertinentes junto a
SEGESP, no tocante a emissão dos bilhetes
de passagens aéreas.
PROC.41010-12209/10, da UNCISAL = Com
fundamento no Despacho PGE/PAI nº 161/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/PAI/
CD nº 014/2011 e PGE/GAB nº 3.121/2011,
de fls. 688/692, todos da Procuradoria Geral
do Estado, homologo o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão
Eletrônico nº UNCISAL 130/2011, cujo
respectivo objeto é a contratação de empresa
especializada para aquisição de material de
expediente destinado à Universidade Estadual
de Ciências da Saúde de Alagoas –
UNCISAL, devidamente adjudicado em
favor das empresas ALQUIMIA
COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 05.350.777/0001-08, para os lotes
02, 03, 09 e 12; CECOAL – CENTRO
COMERCIAL DE ALAGOAS LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.194.834/
0001-48, para o lote 01; MOURA &
SANTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 11.633.213/0001-77, para o lote 13;
MACHADO ARMARINHOS LTDA.,
0001-88, para o lote 04; RD COMÉRCIO
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E
LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 12.401.177/0001-89, para os lotes 05,
06, 07, 08 e 10, de que trata o Processo
Administrativo nº 41010-12209/2010.
Autorizo a Reitora da Universidade Estadual
de Ciências da Saúde de Alagoas a celebrar
os Contratos. Deve a UNCISAL, antes da
celebração dos ajustes, atualizar os
documentos de regularidade jurídica e fiscal
das empresas a serem contratadas. Publiquese. Em seguida, remetam-se os autos à
UNCISAL para as providências de estilo.
PROC.1400-1937/11, da SEAGRI = Com
fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1156/
2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 1591/2011 e PGE/GAB nº 3021/2011,
às fls. 53/56, todos da Procuradoria Geral
do Estado, autorizo a celebração do
Convênio entre o Estado de Alagoas, por
intermédio da Secretaria de Estado da
Agricultura e do Desenvolvimento Agrário –
SEAGRI,
e
o
CENTRO
DE
CAPACITAÇÃO
ZUMBI
DOS
PALMARES, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 07.365.874/0001-91, cujo objeto é a
realização da 12ª Feira da Reforma Agrária
no Estado de Alagoas, de que trata o
Processo Administrativo nº 1400-1937/2011.
Deve a SEAGRI, antes da celebração do
ajuste, juntar ao processo os documentos
de regularidade jurídica e fiscal da
convenente, devidamente atualizados.
Tornem os autos à SEAGRI para as
providências cabíveis, ficando o Secretário
de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário autorizado a
representar o Estado de Alagoas na
celebração do Convênio.
PROC.2000-12302/11, da SESAU = Com
fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1.275/
2011, aprovado pelos Despachos PGE-LICCD nº 1.817/2011 e PGE/GAB nº 3.405/
2011, de fls. 60/63, todos da Procuradoria
Geral do Estado, autorizo a celebração do
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 10/
2010, pelo Estado de Alagoas, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde
– SESAU, e a ORGANIZAÇÃO NÃO
GOVERNAMENTAL – SOMOS GLBT –
GAYS LÉSBICAS BISSEXUAIS E
TRANSGÊNEROS DE ARAPIRACA,
0001-10, cujo objeto é a prorrogação do
prazo de vigência do convênio por mais 6
(seis) meses, acrescidos de 60 (sessenta) dias
para prestação de contas, de que trata o
Processo Administrativo nº 2000-12302/
2011. Deve a SESAU, antes da celebração
do ajuste, juntar aos autos os documentos
de regularidade fiscal da convenente,
devidamente atualizados. Tornem os autos
à SESAU para as providências de estilo,
ficando o Secretário de Estado da Saúde
autorizado a representar o Estado de Alagoas
na celebração do Termo Aditivo.
PROC.1101-1101-2843811, da CARHP = De
acordo. Oficie-se ao Presidente do Conselho
de Administração da CARHP.
PROC.1101-2439/08, da PMM = De acordo.
Oficie-se ao Superintendente de Patrimônio
da União em Alagoas.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
GABINETE CIVIL
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTONIO MACHADO, EM DATA DE 17 DE
OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.4101-5175/10, da UNCISAL = A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º,
inciso III, da Lei Complementar nº 07, de 18 de julho
de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo. Neste sentido, remetamse os autos à PGE, para análise e manifestação a respeito do Parecer - COJUR/UNCISAL nº 246/2011,
aprovado pelo Despacho - CJ/UNCISAL nº 832/
2011, às fls. 721/724, ambos da UNCISAL, voltando em seguida para superior consideração governamental.
PROC.4101-9552/10, da UNCISAL = A Constituição Estadual, em seu art. 152, inciso II, bem como o art. 4º,
de 1991, determinam que é função institucional da Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo. Neste sentido, remetamse os autos à PGE, para análise e manifestação a respeito do Parecer - COJUR/UNCISAL nº 243/2011,
aprovado pelo Despacho - CJ/UNCISAL nº 822/
2011, às fls. 441/444, ambos da UNCISAL, voltando em seguida para superior consideração governamental.
PROC.5502-72/11, da UNCISAL = Remetam-se os autos
à UNCISAL para análise e parecer por sua
Coordenadoria Jurídica - CONJUR/UNCISAL acerca da minuta de decreto de fls. 95/96, encaminhada
pela Magnífica Reitora da UNCISAL às fls. 94, observando-se as informações de fls. 113/114 no tocante a existência de dotação orçamentária e financeira
necessárias a suportar a despesa de que trata o presente processo. Ato contínuo evolua o processo à
douta PGE para análise e parecer, nos termos do inciso
II do art. 152 da Constituição Estadual, c/c art. 4º,
de 1991, que determinam ser função institucional da
Procuradoria Geral do Estado exercer a consultoria
jurídica ao Chefe do Poder Executivo Estadual. Voltando, ao final, para consideração governamental.
PROC.4101-1609/02, da SESAU = Remetam-se os autos
à SESAU para pronunciamento conclusivo sobre o
interesse público no prosseguimento à desapropriação pretendida, conforme o art. 1º do Decreto Estadual nº 3.968, de 25 de janeiro de 2008.
PROC.1101-3291/11, do AL PREVIDÊNCIA = Remetamse os autos à douta PGE para a orientação jurídica
adequada, em obediência à Lei Complementar nº 07,
de 18 de julho de 1991, tendo em vista o teor do
Ofício nº 004/2011/Conselho Deliberativo, oriundo do
AL Previdência.
PROC.1101-2683/11, do IMA = Preliminarmente, remetamse os autos sucessivamente à SEGESP para pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à proposta
de anteprojeto de lei de fls. 4, encaminhado pela Entidade interessada, e elaboração do prévio estudo de
impacto financeiro; à SEPLANDE para parecer no
tocante ao aspecto orçamentário no âmbito da lei orçamentária anual, compatibilidade com as diretrizes
orçamentárias e plano plurianual; e à SEFAZ para
manifestação acerca da disponibilidade financeira decorrente da proposta formulada pelo órgão interessado, e sua adequação aos limites estabelecidos pela lei
de responsabilidade fiscal. Voltando, ao final, para os
fins do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro
de 2008.
PROC.1101-3275/11, da CGJ = Remetam-se os autos à
SEPAZ para ciência de seu Titular quanto ao teor do
Ofício nº 1669/2011/GCGJ de fls. 2, oriundo da
Corregedoria Geral da Justiça, bem como da documentação que o acompanha (fls. 3/8, e adoção das
providências pertinentes no âmbito de sua competência, encontrando a melhor solução que atenda ao interesse público, oficiando-se diretamente ao interessado. Voltando, ao final, para ciência do Chefe do
Poder Executivo Estadual acerca das medidas que
foram tomadas por essa Pasta.
SEPAZ para ciência de seu Titular do teor do Ofício
nº 1710/2011/GCGJ de fls. 2, oriundo da
Corregedoria Geral da Justiça, posicionando-se
9
conclusivamente sobre a proposta de atos normativos
de fls. 04/09, notadamente quanto à pertinência, conveniência e oportunidade da medida. Voltando, para
os fins do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de 2008.
PROC.3300-1115/11, da SEINFRA = Considerando o teor
dos Despachos PGE/PLIC nº 430/2011 e PGE/GAB
nº 3552/2011, às fls. 33/35, ambos da Procuradoria
Geral do Estado, remetam-se os autos à Secretaria
de Estado da Infraestrutura - SEINFRA para fins de
ciência e providências ulteriores.
PROC.1101-2361/11, da ADM PALÁCIO = Considerando a situação de dispensa de licitação nos termos do
art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, tendo em vista o Parecer nº PGE/LIC
nº 1.210/2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/
CD nº 1.739/2011 e PGE/GAB nº 3.185/2011, de
fls. 83/87, todos da Procuradoria Geral do Estado,
para contratação direta, pelo Estado de Alagoas, por
intermédio do Gabinete Civil, da empresa
THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 90.347.840/0022-42, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 3 (três) elevadores instalados no prédio do
Palácio República dos Palmares, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-2361/2011 e, com fundamento no art. 3º, do Decreto Estadual nº 4.226, de
24 de novembro de 2009, autorizo a contratação.
Retornem os autos à Superintendência de Informação, Logística e Documentação para adoção das providências de estilo, devendo haver, antes da
contratação, a atualização dos documentos de regularidade fiscal da empresa a ser contratada que se
encontrarem com sua data de validade ultrapassada.
PROC.2000-20663/08, da SESAU = Remetam-se os autos à SESAU para ciência do teor do Despacho PGELIC nº 138/2009, aprovado pelos Despachos PGELIC-CD nº 580/2009 e PGE/GAB nº 1.096/2009,
de fls. 43/47, todos da Procuradoria Geral do Estado, e adoção das medidas de sua competência.
PROC.2000-20662/08, da SESAU = Remetam-se os autos à SESAU para ciência do teor do Despacho PGELIC nº 128/2009, aprovado pelos Despachos PGELIC-CD nº 581/2009 e PGE/GAB nº 1.095/2009,
de fls. 44/47, todos da Procuradoria Geral do Estado, e adoção das medidas de sua competência.
PROC.1700-7553/11, da SEGESP = Retornem os autos à
SEGESP para adequar a proposta de alteração de
ato normativo de fls. 03/04, a que se refere a C.I.
SEG/SEGESP Nº 033/2011 de fls. 2 às disposições
do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de
2008, ressaltando para o disposto nos artigos 32 e
seguintes do aludido Decreto, que trata do "Encaminhamento de Projetos". Voltando.
SEDS para ciência de seu Titular sobre o teor do Ofício nº 1591/2011/GCGJ de fls. 2, e da documentação que o acompanha (fls. 3/10), oriundo da
Corregedoria Geral da Justiça, e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência,
encontrando a melhor solução que atenda ao interesse público, oficiando-se diretamente ao interessado.
Voltando, ao final, para ciência do Chefe do Poder
Executivo Estadual acerca das medidas que foram
tomadas por essa Pasta.
PROC.20105-2825/11, da PC/AL = Preliminarmente, remetam-se os autos sucessivamente à SEGESP para
pronunciamento conclusivo de seu Titular quanto à
proposta de anteprojeto de lei de fls. 02, apresentada
pela Delegacia Geral de Polícia Civil, e elaboração do
prévio estudo de impacto financeiro; à SEPLANDE
para parecer no tocante ao aspecto orçamentário no
âmbito da lei orçamentária anual, compatibilidade com
as diretrizes orçamentárias e plano plurianual; e à
SEFAZ para manifestação acerca da disponibilidade
financeira decorrente da proposta formulada pelo órgão interessado, e sua adequação aos limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal. Voltando,
ao final, para os fins do Decreto Estadual nº 3.981, de
28 de fevereiro de 2008.
PROC.1101-3274/11, da COOPERVAN = Remetam-se os
autos à ARSAL para ciência de seu Titular do teor do
Ofício nº 002/2011 de fls. 2, e da documentação que
o acompanha (fls. 3/133), oriundo da Entidade interessada, e adoção das providências pertinentes no
âmbito de sua competência, oficiando-se diretamente
à interessada.
PROC.1101-3282/11, da PGJ = Remetam-se os autos à SEE
para, por competente, tomar conhecimento do teor
do Ofício nº 428/2011-GAB/PGJ de fls. 02, e da fotocópia do processo nº PGJ-3375/2011 que o acompanha (fls. 03/34), oriundos da Procuradoria Geral
de Justiça, tendo em vista a natureza da matéria.
PROC.1101-3175/11, (apenso: 1101-1739/11) da ALE =
Preliminarmente, e em face da identidade de matérias,
desarquive-se o Processo Administrativo nº 11011739/2011, apensando-o. Em seguida, remetam-se
os autos à douta PGE para ciência de seu Titular do
inteiro teor do OFÍCIO Nº 112/2011-GP-ALE de
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
fls. 2, da Assembleia Legislativa Estadual, que comunica a rejeição do veto total ao Projeto de Lei nº 04/
2011, de iniciativa do Poder Legislativo, e da Lei nº
7.280, de 29 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial do dia subseqüente, promulgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, cópia anexa, e orientação jurídica acerca das medidas legais a
serem adotadas pelo Chefe do Poder Executivo. Por
oportuno, e a fim de contribuir com a análise, proceda-se à juntada de fotocópia da Mensagem Governamental nº 28/2011, de 12 de agosto de 2011, publicada
no Diário Oficial do Estado do dia 15 de agosto de
2011, que trata de idêntica matéria.
fls. 2, da Assembléia Legislativa Estadual, que comunica a rejeição do veto total ao Projeto de Lei nº 20/
serem adotadas pelo Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-3277/11, do DER/AL = Retornem os autos ao
DER/AL, para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a
proposta de ato normativo de fls. 3/18 às disposições
do Decreto Estadual nº 3.981, de 28 de fevereiro de
2008, ressaltando para o disposto no artigo 33, que
trata do "Encaminhamento de Projetos".
PROC.1500-26636/11, da SEFAZ = Remetam-se os autos
à douta PGE para análise e parecer acerca da minuta
de decreto de fls. 04/05, encaminhada pela Diretoria
de Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda,
mediante o Memorando nº 158/2011 DT-SEFAZ/AL
de fls. 02, em obediência à Lei Complementar nº 07,
de 18 de julho de 1991, com a concordância desta
Pasta, nos termos do DESPACHO GSEF N° 1459/
2011 de fls. 10 da lavra do Titular daquela Pasta.
PROC.1500-26728/11, da SEFAZ = Remetam-se os autos
à douta PGE para análise e parecer acerca da minuta
de decreto de fls. 04, encaminhada pela Diretoria de
Tributação da Secretaria de Estado da Fazenda, mediante o Memorando nº 159/2011 DT-SEFAZ/AL de
fls. 02, em obediência à Lei Complementar nº 07, de
18 de julho de 1991, com a concordância desta Pasta, nos termos do DESPACHO GSEF N° 1460/2011
de fls. 09 da lavra do Titular daquela Pasta.
PROC.1101-3307/11, do MPE = Remetam-se os autos à
SEDS para conhecimento de seu Titular do teor do
Ofício nº 433/2011 - GAB/PGJ, oriundo da Procuradoria-Geral de Justiça, e adoção das providências
pertinentes no âmbito de sua competência, encontrando a melhor solução que atenda ao interesse público.
PROC.1101-3262/11, da CPT = Encaminhem-se os autos
ao ITERAL, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo em vista o teor
do Ofício/CPT/140/11 defls. 2, oficiando-se diretamente à Entidade solicitante.
PROC.1101-4948/10, da SEDEC = Retornem os autos à
SEPLANDE, para ciência do indeferimento do pleito, tendo em vista o DESPACHO PGE/PFE-CD Nº
1252/2011 de fls. 50, aprovado pelo DESPACHO
PGE/GAB Nº 3601/2011 d efls. 51, da douta PGE.
PROC.1101-3234/11, de BRUNO J. L. SANTOS E JANE
EYRE F. DE ANDRADE = Encaminhem-se os autos
à Superintendência de Patrimônio Imobiliário, na
SEGESP, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o Requerimento de fls. 2/3, evoluindo em seguida, à douta PGE
para análise e parecer em obediência à Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991.
PROC.1101-3406/11, da ALE = Encaminhem-se os autos à
SEPLANDE, para ciência e providências pertinentes
no âmbito de sua competência, tendo emvista o teor
do Ofício nº 21/2011-MD da fls. 2, da ALE.
PROC.1101-2122/11 do GAB CIVIL = Remetam-se os
autos à douta PGE para análise e parecer acerca da
minuta de projeto de lei de fls. ¾, em obediência à Lei
Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991. Por
oportuno, ressalte-se que a minuta do ato normativo
foi submetida por, competente, à análise conclusiva
da Secretaria de Estado da Gestão Pública - SEGESP,
conforme despacho de fls. 11 da lavra do Titular daquela Pasta.
PROC.1101-3408/11 do GAB MILITAR = Retornem os
autos ao Gabinete Militar para ciência de seu Titular e
adoção das demais medidas a seu cargo.
PROC.1101-3229/11 do MJ = Remetam-se os autos ao APA
para ciência de seu Titular do inteiro teor do Avisocircular nº 2117-MJ de fls. 02, e da documentação
que o acompanha (fls. 03/07), e adoção das providências pertinentes no âmbito de sua competência.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL,
BEL. FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS,
EM DATA DE 17 DE OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU
OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-3419/11 do TJ/AL = Conforme determinação
do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, encaminhem-se os autos à douta PGE, para as providências urgentes e necessárias, e orientação quanto
às medidas a serem adotadas pelo Chefe do Poder
Executivo, tendo em vista o Oficio nº 1250/2011-SG/
TJ, da Secretaria-Geral do TJ/AL.
PROC.1500-989/10 (Apensos:1900-3305/08,1500-2764/
10, 1500-5256/10, 1500-2819/08, 1500-4565/08,
1500-6043/08, 1500-8131/09, 1500-10141/08,
1500-11949/08, 1500-13620/08, 1500-15494/08,
1500-17857/08, 1500-19479/08, 1500-20729/08,
1500-3576/09, 1500-5588/09, 1500-8056/09,
1500-9950/09, 1500-11552/09, 1500-14271/09,
1500-21360/09, 1500-22733/09, 1500-25081/09 e
1500-28110/09) da SEFAZ = Encaminhem-se os autos à douta PGE, para orientação jurídica adequada,
tendo em vista o Despacho de fls. 6 da SEFAZ.
PROC.1101-1963/11 da ADM PALÁCIO = Com fundamento no Parecer PGE/PLIC nº 1234/2011, aprovado pelos Despachos PGE/LIC/CD nº 1736/2011 e
PGE/GAB nº 3197/2011, às fls. 60/63, todos da Procuradoria Geral do Estado, e no art. 3º do Decreto
Estadual nº 4.226, de 24 de novembro de 2009, autorizo a celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº AGESA - 194/2008, celebrado entre Estado
de Alagoas, por intermédio do Gabinete Civil, e a
empresa DOURADO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
07.526.766/0001-53, cujo objeto é a supressão do
valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e quarenta reais) do total do contrato, de que trata o Processo
Administrativo nº 1101-1963/2011. Retornem os autos à SILD para adoção das providências de estilo,
devendo haver, antes da assinatura do ajuste, a atualização dos documentos de regularidade fiscal da empresa contratada que se encontrarem com sua data
de validade ultrapassada.
PROC.1101-3405/11 da ADM PALÁCIO = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive quanto
à existência de dotação orçamentária para custear a
despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo
Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl. 13, autorizo
o pagamento à Companhia Energética de Alagoas CEAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.272.084/
0001-00, relativo ao período de 16 de agosto a 16
de setembro de 2011, de que trata o Processo Administrativo nº 1101-3405/2011. Retornem os autos à
Superintendência de Informação, Logística e Documentação para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-3168/11 da ADM PALÁCIO = Considerando as justificativas que embasam o pedido contido na
solicitação inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva prestação dos serviços, inclusive quanto
à existência de dotação orçamentária para custear a
despesa, e tendo em vista o Despacho do Núcleo
Especial da PGE no Gabinete Civil, de fl. 36, autorizo
o pagamento à empresa Aeroturismo Agência de Viagens Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/
0001-36, decorrente do Contrato nº AMGESP-034/
2011, de que trata o Processo Administrativo nº 11013168/2011. Retornem os autos à SILD para adoção
das providências de estilo.
PROC.PROC.1101-02/11 da CH GAB SEC = Retornem
os autos à AMGESP para prosseguimento do certame, tendo em vista o atendimento da solicitação constante do DESPACHO D-AMGESP-LOG-072-082011 de fls. 189.
PROC.1101-3400/11 do MS = Vão os autos à SESAU para
as providências pertinentes no âmbito de sua competência, tendo em vista o Aviso-Circular nº 12/GM/MS
de fls. 2.
PROC.1500-31533/2011 da SEFAZ = Tendo em vista as
condicionantes insertas no DESPACHO PGE-PLICCD nº 1974/2011, aprovado pelo DESPACHO
PGE/GAB nº 3751/2011 de fls. 128 da douta PGE,
remetam-se os autos ao ITEC e à AMGESP para
pronunciamento conclusivo no âmbito de suas respectivas competências, tendo em vista a natureza da
contratação de que trata o presente processo, voltando.
AVISO DE COTAÇÃO
A Coordenadoria Setorial de Gestão do Processo
de Aquisição de Bens e Serviços – CSGPABS/GC
informa que está recebendo cotações para o processo
e objeto abaixo descrito:
Processo nº: 1101.3401/2011
Prazo para envio de propostas: 5 dias uteis, a
partir desta publicação.
Objeto: Serviços de locação de máquinas de
impressão colorida, conforme especificações do
projeto básico, visando atender à demanda anual do
Gabinete Civil.
Maiores informações:
[email protected], tel. (82) 3315-2052,
pessoalmente no Setor de Compras, 1º andar –
Palácio República dos Palmares – Centro, das 8 às
18 horas.
Luiz Rezende Filho
Coordenador Setorial
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
* PORTARIA PGE Nº 316/2011.
Dispõe sobre a criação de Comissão de Estudos de Processos Administrativos, no âmbito da Procuradoria-Geral do
Estado, para os fins que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 1204-5725/2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designados os Procuradores de Estado
MÁRCIO GUEDES DE SOUZA, matrícula nº 59.091-6,
ANGELO BRAGA NETTO RODRIGUES DE MELO,
matrícula nº 63.664-9, WALTER CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 83.494-7 e JOÃO PAULO GAIA
DUARTE, matrícula nº 6-0, para comporem Comissão de
Estudos, com o fito de proceder no prazo de trinta dias, a
contar da publicação da presente Portaria, à análise e emissão de pareceres jurídicos em processos administrativos que
versem sobre pedidos de aposentadoria, reforma, abono
permanência e demais processos correlatos, protocolados
na Procuradoria-Geral do Estado até o dia 13 de outubro de
2011, sem prejuízo de suas atribuições funcionais no âmbito
da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Maceió,
14 de outubro de 2011.
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
Procurador-Geral do Estado
*Republicada por incorreção
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió, 14 de
outubro de 2011.
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
Procurador-Geral do Estado
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FERREIRA, DESPACHOU EM
DATA DE 17.10.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:
1400-2936/2011 - INT: SEAGRI - ASS: 10º
CONGRESSO INTERNACIONAL DO LEITE DESP: Conheço e aprovo o Parecer PGE-PLIC nº.
1334/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com
a seguinte ementa: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SEAGRI, E A EMPRESA BRASILEIRA
DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA.
10º CONGRESSO INTERNACIONAL DO LEITE. ESTIMATIVA DE CUSTOS DO EVENTO,
FONTES DE CUSTEIO E PLANO DE TRABALHO NOS AUTOS. NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES PONTUAIS NA MINUTA
CONVENIAL. NECESSIDADE ATUALIZAÇÃO
DA DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIDADE
FISCAL DA EMBRAPA. NECESSIDADE DE
ASSINATURA DE DOCUMENTOS. APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao atendimento das requisições consignadas no
respectivo Parecer. À SEAGRI.
PROC: 2000-25036/2010 - INT: SESAU - ASS: CERTAME LICITATÓRIO - DESP: Conheço e aprovo o
Parecer PGE-PLIC nº. 1361/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, com a seguinte ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONSULTA A RESPEITO
DA POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART.
4º, INC. XXIII, DA LEI 10.520/2002. AUSÊNCIA
DE PREVISÃO LEGAL NO CASO DE O LICITANTE VENCEDOR SER CONVOCADO FORA
DO PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO CONTEMPORÂNEA À REALIZAÇÃO DO CERTAME.
IMPOSSIBILIDADE. À SESAU.
PROC:
4101-005243/2011 - INT: LYGIA MARIA
LIMA NOGUEIRA. - ASS: APOSENTADORIA
INTEGRAL. - DESP: Conheço e aprovo o Parecer
PGE-PAI nº. 018/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público Estadual ocupante do cargo de médico. Preenchidos os requisitos
relativos ao tempo de contribuição e idade mínima
exigidos. Percepção integral dos proventos e paridade. Pelo deferimento. A UNCISAL.
PROC: 4101.232/2010 - INT: JAREDE FERREIRA DA
VERA CRUZ - ASS: APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PAI/CD nº. 091/2011, da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos
Serviços Jurídicos da Administração Indireta, que
conheceu e aprovou o Parecer PGE-PAI nº 019/2011,
com a seguinte ementa: CONSTITUCIONAL E
ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. Servidor Público
Estadual ocupante do cargo de auxiliar de fisioterapia. Preenchidos os requisitos relativos ao tempo de
contribuição e idade mínima exigidos. Percepção integral dos proventos e paridade. Pelo deferimento. À
UNCISAL.
PROC:
5502-1030/2010 - INT: SEINFRAI/AL. - ASS:
MINUTAS DE DECRETOS DE DESAPROPRIAÇÃO E SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS Nº 190/2011,
da Assessoria Especial do Procurador Geral do Estado, com a seguinte ementa: MINUTAS DE DECRETOS QUE DECLARAM DE UTILIDADE
PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO
E CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, AS ÁREAS DE TERRA QUE MENCIONAM. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE
OBSERVÂNCIA, QUANTO À FORMA, AO DISPOSTO NO DEC. Nº 3.981/2008. APROVAÇÃO
DAS MINUTAS CONDICIONADAS AO CUMPRIMENTO DAS RECOMENDAÇÕES DESTE
PARECER. Aprovação condicionada ao atendimento
das requisições constantes no respectivo Parecer. À
SEINFRA/AL.
PROC:
1500-3374/2011 - INT: HEGÍDIO FOTOGRAFIAS LTDA - ASS: CONFISSÃO DE DÍVIDA POR DECLARAÇÃO Nº 991530 - DESP:
Aprovo o Despacho PGE-PFE-CD nº 1250/2011,
da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, conclusivo pela inscrição do crédito tributário
em dívida ativa referente as competências de 07/2006
a 12/2007 descritas na denúncia espontânea, às fls.
02. À PFE.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PROC: 1204-007041/2011 - INT: CARLOS GUIMARÃES TRINDADE NETO. - ASS: RAZÕES DE
NÃO RECORRER - DESP: Aprovo o Memorando
PGE/PJ Nº 332/2011, da Procuradoria Judicial, o
qual concluiu pela não interposição de recurso nos
autos do processo sob nº 050750829.2010.4.05.8013T, com as razões ali expostas. À
PJ.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 17 de outubro de 2011.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EDSON
VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, DESPACHOU EM
DATA DE 17 DE OUTUBRO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC: 1204-3588/2011. - INT: PAULO JORGE
JERÔNIMO DO NASCIMENTO - ASS: REQUERIMENTO - DESP: Conheço o Despacho PGE/PA
- 00 - 1653/2011 e aprovo o Despacho do
Subcoordenador da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pelo arquivamento dos autos, em virtude
da parte já ter sido cientificada da decisão de fls. 25,
conforme Despacho do Comando da PMAL de fls.
26 dos autos. Ao Protocolo.
PROC: 2100-1956/2011. - INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - ASS: COMPOSIÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO FUNDEC - DESP:
Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 00- 1353/
2011, já apreciado pela Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo acolhimento
do Of. nº 690/2011 do Corpo de Bombeiros Militar
versando exoneração e designação de membros para
Composição da Junta Administrativa do FUNDEC,
com as observações ali contidas. À SEDS.
PROC:
1206-4346/2011. - INT: PMAL - ASS: DEMISSÃO DE OFÍCIO DE PM POR FALECIMENTO - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA 00 -1633/2011, já apreciado pela Coordenação da
Procuradoria Administrativa, que opina pela possibilidade de demissão do servidor, nos termos do art.
47, III; 60, II e 62, III; da Lei Estadual 5.346/92. Ao
Gabinete Civil para superior consideração do Chefe
do Executivo e lavratura do respectivo ato.
PROC: 20105-4367/2011. - INT: BERENALDO DE SOUZA LESSA JÚNIOR - ASS: DEVOLUÇÃO DE
VALORES - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico
PGE/PA - 00- 1375/2011, já apreciado pela
Subcoordenação da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as observações ali contidas. À PCAL.
PROC: 1500-26045/2010. - INT: MARIA LÚCIA DE
ARAÚJO - ASS: VACÂNCIA - DESP Aprovo o
Despacho PGE/PA/CD - 00- 1369/2011, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo
pelo indeferimento do pleito, com as observações ali
contidas. À SEGESP.
PROC:
2100-1841/2006. - INT: CHRISTOPHE
PEDROSA DE CARVALHO - ASS: CONCESSÃO DE VACÂNCIA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD - 00- 1370/2011, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo
indeferimento do pleito, com as observações ali contidas. À SEGESP.
PROC:
1800-7656/2011 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE - SEE
- ASS: PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO
PECUNIÁRIA POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO ESPECIALÍSSIMA - DESP: Aprovo o
Parecer PGE/PA-00-3770/2011, já apreciado pela
com a seguinte ementa: PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO PECUNIÁRIA POR PARTICIPAÇÃO EM COMISSÃO ESPECIALÍSSIMA. ART.
51, I, E § 1º, DA LEI EST. Nº 6.196/2000. REQUISITOS LEGAIS: EXERCÍCIO DE DOCÊNCIA OU
ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO DIRETO À DOCÊNCIA EM NAS UNIDADES ESCOLARES E DEMAIS ÓRGÃOS DA SEE/AL E
PARTICIPAÇÃO
EM
COMISSÃO
ESPECIALÍSSIMA.
REMUNERAÇÃO
PECUNIÁRIA NO VALOR DE 50%
(CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O SUBSÍDIO CORRESPONDENTE À JORNADA DE
TRABALHO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO. CÁLCULOS INTEGRAIS OU PROPORCIONAIS CONFORME O TEMPO DE PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO. DEFERIMENTO. À
SEGESP.
PROC:
1101-1435/2011. - INT: DARIO DA SILVA
LINS - ASS: SOLICITA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 001407/2011, já apreciado pela Subcoordenação da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo atendimento do pleito do interessado, desde que confirmada a publicação do referido edital de convocação,
tendo em vista que viabilizará sua participação no
Curso de Formação Policial, cumprindo assim com a
determinação judicial. Ao Gabinete Civil.
PROC:
1101-164/2011 - INT: AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS - ADEAL - ASS: NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-003912/2011, já apreciado pela Subcoordenação da
Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa:
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO NA ÁREA DE
DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIAS.
DEFICIT DE RECURSOS HUMANOS. POSSIBILIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE ESTUDO
DO IMPACTO FINANCEIRO NA FOLHA DE
PAGAMENTO DA ADEAL. APROVAÇÃO DE
CRÉDITOS ADICIONAIS SINALISA COMO
SENDO UMA SAÍDA PARA SOLUÇÃO DO
PLEITO. NÃO HÁ NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MANIFESTAÇÃO DE ESTUDO ACERCA DE POLÍTICA DE GESTÃO DE
PESSOAL. A SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL FAZ REFERÊNCIA AO LIMITE PRUDENCIAL DA RECEITA CORRENTE
LIQUIDA, MAS NÃO INVIABILIZA O PLEITO
SOB FUNDAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. PELO
DEFERIMENTO. O atendimento do pleito está condicionado ainda, à observância do disposto no despacho de fls. 73 da Superintendente do Orçamento
Público e ao cumprimento dos trâmites estabelecidos
na Lei de responsabilidade Fiscal (art. 18, § 2º e art.
22 c/c arts. 19 e 20) Ao Gabinete Civil.
PROC: 2000-175/2010. - INT: JOSIVALDO ALVES DOS
SANTOS - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD 00- 2344/2011, da Coordenação da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as observações ali contidas. À SESAU.
PROC:
1206-564/2011 - INT: MÁRCIO CAVALCANTE MELO - ASS: PAGAMENTO RETROATIVO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-3831/
2011, já apreciado pela Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, com a seguinte ementa: MILITAR OCUPANTE DO POSTO DE CAP. QOS
PM. PAGAMENTO RETROATIVO REFERENTE
A PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. LEGISLAÇÃO PERTINENTE (DECRETO ESTADUAL
Nº 4.190, DE 01.10.2009). PRESSUPOSTOS LEGAIS ESTABELECIDOS. PELO DEFERIMENTO. A SEGESP.
PROC:
1700-9062/2007. - INT: SEGESP - ASS:
SINDICÂNCIA - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA - 00- 843/2011, já apreciado pela
conclusivo pela apuração do valor dos objetos furtados, para em seguida serem notificados a empresa
Tigre e o ex servidor Jorge Luiz Gomes de Souza
para fins de adimplir obrigação em comento. Ademais, caso a empresa responsável pelo adimplemento
da obrigação e o ex servidor se furtem a ressarcir ao
erário, deve ser intentada ação judicial com este objetivo, no sentido de compelir ambos ao pagamento
do valor equivalente dos objetos furtados, após a
devida avaliação. À SEGESP.
PROC: 1800-13082/2005. - INT: ILKA PALMEIRA
JATOBÁ - ASS: PROCESSO - ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESP: Aprovo o Despacho
Jurídico PGE/PA - 00- 848/2011, já apreciado pela
conclusivo pela elaboração de um novo relatório da
Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar - CPAD, relatando os fatos novos, acompanhado da defesa de advogado, face a ausência da
indiciada, a fim de que a conclusão do novo relatório
seja remesso para nova análise. À SEGESP.
PROC:
2100-620/2011. - INT: ALESSANDRA CAVALCANTE DE MENEZES - ASS: EXTENSÃO
DO BENEFÍCIO DA CORREÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DESP: Aprovo o
Despacho PGE/PA - 00- 1632/2011, já apreciado
pela Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento do pleito, com as
observações ali contidas. Ademais, ressalto que já
foi expedido Of. SUB/PGE nº 012/2011 no sentido
de suspender os pagamentos dos adicionais de insalubridade e Periculosidade, com base na decisão do
TJ/AL. À SEGESP.
PROC: 1206-3931/2011. - INT: ARTHUR LEVY
BRANDÃO KULLOK - ASS: PAGAMENTO DE
VENCIMENTO DECORRENTE DE DECISÃO
JUDICIAL - DESP: Aprovo o Despacho Jurídico
PGE/PA - 00- 1656/2011, já apreciado pela
conclusivo pelo conhecimento do direito do militar
ao recebimento de remuneração, pelo período de
afastamento para cursar mestrado no exterior. À
PMAL.
PROC: 1800-1907/2011. - INT: FERNANDA SANTANA
DE MORAIS - ASS: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/
CD - 00- 2345/2011, da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo indeferimento
do pleito, com as observações ali contidas. À SEE.
PROC: 1800-1552/2003. - INT: SEE/AL - ASS: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA - 00- 1526/
2011, já apreciado pela Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, que acolheu o relatório da
Comissão Permanente de Processo Administrativo,
conclusivo pelo arquivamento dos autos em virtude
da ausência de autoria ou de infração de dever administrativo de servidores públicos. À SEE.
PROC: 1800-8807/2011. - INT: SEE/AL - ASS: CONSULTA - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA - 00 1617/2011, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito. Com as observações contidas no referido Despacho, sigam os autos à SEE.
PROC: 1700-10846/2009. - INT: CLEA CALHEIROS
DA SILVA. (APENSO: 1700-32451/2010; 47109343/1986; 1700-31877/2010). - ASS: AUXÍLIO
PENSÃO - DESP: Em face do Despacho PGE/GAB
nº 3641/2011, publicado em 05/10/11, que aprovou
o Parecer PGE/ASS nº 187/2011, estabelecendo
competência dessa Instituição para elaboração de
pareceres sobre os pedidos de concessão e revisão
de benefícios, consoante art. 15, IV, "b", encaminhese os autos à AL Previdência para as providências
que se fizerem necessárias. À AL Previdência.
PROC:
1700-33022/2010. - INT: ELISABETE MARIA FERREIRA DA SILVA. (APENSO: 47013862/2000). - ASS: AUXÍLIO PENSÃO - DESP:
Em face do Despacho PGE/GAB nº 3641/2011, publicado em 05/10/11, que aprovou o Parecer PGE/
ASS nº 187/2011, estabelecendo competência dessa Instituição para elaboração de pareceres sobre os
pedidos de concessão e revisão de benefícios, consoante art. 15, IV, "b", encaminhe-se os autos à AL
Previdência para as providências que se fizerem necessárias. À AL Previdência.
PROC:
1700-32736/2010. - INT: ANA MARIA CAVALCANTE VIANA (APENSO: 41509-03325/
2005; 1206-1129/2010; 1700-6161/2010) - ASS:
AUXÍLIO PENSÃO - DESP: Em face do Despacho PGE/GAB nº 3641/2011, publicado em 05/10/
11, que aprovou o Parecer PGE/ASS nº 187/2011,
estabelecendo competência dessa Instituição para
elaboração de pareceres sobre os pedidos de concessão e revisão de benefícios, consoante art. 15, IV,
"b", encaminhe-se os autos à AL Previdência para as
providências que se fizerem necessárias. À AL Previdência.
PROC: 1700-33277/2010. - INT: MARIA DE FATIMA
ALVES DA SILVA. - ASS: AUXÍLIO PENSÃO DESP: Em face do Despacho PGE/GAB nº 3641/
2011, publicado em 05/10/11, que aprovou o Parecer PGE/ASS nº 187/2011, estabelecendo competência dessa Instituição para elaboração de pareceres sobre os pedidos de concessão e revisão de benefícios, consoante art. 15, IV, "b", encaminhe-se os
autos à AL Previdência para as providências que se
fizerem necessárias. À AL Previdência.
PROC: 4799-108/2011. - INT: JOSÉ SALGUEIRO DE
SOUZA. - ASS: AUXÍLIO PENSÃO - DESP: Em
face do Despacho PGE/GAB nº 3641/2011, publicado em 05/10/11, que aprovou o Parecer PGE/ASS
nº 187/2011, estabelecendo competência dessa Instituição para elaboração de pareceres sobre os pedidos de concessão e revisão de benefícios, consoante
art. 15, IV, "b", encaminhe-se os autos à AL Previdência para as providências que se fizerem necessárias. À AL Previdência.
11
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE ACIOLI,
DESPACHOU EM DATA DE 17.10.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:
1204-006935/2011 (AÇÃO CAUTELAR Nº
001.06.009048-1) - INT: LEF CONSTRUÇÕES
LTDA - ASS: RAZÕES PARA NÃO RECORRER
- DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO CAUTELAR. RAZÕES PARA NÃO RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o PARECER PGE/PFE nº 546/2011, de lavra do Ilustre Procurador de Estado OBADIAS NOVAES BELO,
conclusivo pela não-interposição de recurso, ante a
ausência de possibilidade de reversão do quadro
fático, configurador do interesse recursal. Em face do
exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual, para as providências cabíveis.
PROC: 1204-006978/2011 (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000158-44.2011.8.02.0001) INT:PROFORM COMÉRCIO DE MATERIAL DE
INFORMÁTICA LTDA - ASS: RAZÕES PARA
NÃO RECORRER - DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RAZÕES PARA NÃO RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO DA SITUAÇÃO
FÁTICA. AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o PARECER PGE/PFE nº 1077/2011,
de lavra do Ilustre Procurador de Estado ROMANY
ROLAND CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela
não-interposição de recurso, ante a ausência de possibilidade de reversão do quadro fático, configurador
do interesse recursal. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar
nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual, para as providências cabíveis.
PROC:
1206-2215/2011 - INT: NIVALDO OLIVEIRA CORREIA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO
SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI
Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº
3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1086/2011, de lavra
do ilustre Procurador de Estado VICTOR HUGO
FERREIRA RODRIGUES, no sentido de deferir o
pleito da parte interessada. Em face do exposto, nos
termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009,
APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as
medidas cabíveis.
PROC: 1500-005751/1994 - INT: RODÃO ARAUJO
LESSA PRODUTOR RURAL - ASS: EXTINÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO
FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO. SISTEMA GESTOR FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1068/2011, de lavra do Ilustre
Procurador do Estado SÉRGIO GUILHERME
ALVES DA SILVA, conclusivo pela extinção do crédito tributário (Auto de Infração nº 32975 - CDA nº
02/1997), por pagamento. Em face do exposto, nos
termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009,
APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC:
1500-007647/1997 - INT: SAMPAIO TOJAL
IRMÃOS E CIA LTDA - ASS:
EXTINÇÃO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (DECADÊNCIA).
- DESP: EMENTA: CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
EXTINÇÃO. DECADÊNCIA. ART. 173, I, II DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO DE
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ATO NO LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO
DE DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA
GESTOR FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO. NECESSIDADE DE BUSCAR A
RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO QUE DEU CAUSA A PRESCRIÇÃO OU
DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO
ÂMBITO DA REPARTIÇÃO. CONCORDÂNCIA. Ciente do Despacho AT-GSEF nº 226/2011,
às fls. 107, venho por meio deste retificar o Despacho PGE/PFE-CD nº 0644/2011, no sentido de conhecer e concordar com o Parecer PGE/PFE nº 360/
2011, de lavra do Ilustre Procurador de Estado
VICTOR HUGO FERREIRA RODRIGUES, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência. Em face do exposto, nos termos do inciso
XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e
da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido
parecer devendo os autos serem encaminhados à
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para as
medidas cabíveis.
PROC: 1500-008462/2010 - INT: CÉLIA MARIA
GURGEL FRAGOSO DE LIMA - ASS:
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESP: EMENTA: TRIBUTÁRIO.
EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO DO DÉBITO.
PAGAMENTO. EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS
DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.
AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO. ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE
nº 1069/2011, de lavra do Ilustre Procurador do Estado SÉRGIO GUILHERME ALVES DA SILVA,
conclusivo pela extinção do crédito tributário (Confissão de Débito nº 981250 - CDA nº 414/2011),
por pagamento. Em face do exposto, nos termos do
inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/
1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o
referido parecer devendo os autos serem encaminhados à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ,
para as medidas cabíveis.
PROC:
1700-6852/2011 - INT: CARMELITA SOUZA BITTENCOURT - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE
ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA
COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART.
6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII.
DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e
concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1082/2011,
de lavra do ilustre Procurador de Estado SÉRGIO
GUILHERME ALVES DA SILVA FILHO, no sentido de deferir o pleito da parte interessada. Em face
do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA,
para as medidas cabíveis.
PROC: 4799-37/2011 - INT: SEBASTIÃO DA ROCHA
NOGUEIRA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO
SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO.
SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI
Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº
da ilustre Procuradora de Estado PATRICIA MELO
MESSIAS, no sentido de deferir o pleito da parte
interessada. Em face do exposto, nos termos do inciso
parecer devendo os autos serem encaminhados ao
AL PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC: 4799-216/2011 - INT: HIROMI TSUTSUMI - ASS:
ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DESP: EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO
INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº 7.713/88.
INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99,
ART. 39, INCISO XXXIII. DEFERIMENTO.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
Parecer PGE/PFE nº 1083/2011, de lavra da ilustre
Procuradora de Estado PATRICIA MELO MESSIAS, no sentido de deferir o pleito da parte interessa-
da. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do
artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao AL
PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
PROC:
4799-571/2011 - INT: SEBASTIÃO SÉRGIO
SALDANHA RÊGO - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE
ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA
COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART.
6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO XXXIII.
DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço e
concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1087/2011,
de lavra do ilustre Procurador de Estado IVAN LUIZ
DA SILVA, no sentido de deferir o pleito da parte
PROC:
4799-1433/2011 - INT: MARIÚZA PEREIRA
E SILVA - ASS: ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO
SOBRE A RENDA. PEDIDO DE ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO. PATOLOGIA COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART. 6°, DA LEI Nº
7.713/88. INTELIGÊNCIA DO DECRETO Nº
do ilustre Procurador de Estado LUIZ JANUÁRIO
DE OLIVEIRA, no sentido de deferir o pleito da parte
O COORDENADOR SUBSTITUTO DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA, MARCIO GUEDES, DESPACHOU EM DATA DE 17.10.2011, OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 1101-2191/2011 - INT: SESAU/UNCISAL - ASS:
Redistribuição
de
servidor
da
UNCISAL.DESPACHO PGE/PA/CD-00-2457/
2011.Concordo com o entendimento delineado pelo
Procurador Dr. Daniel dos Santos Bezerra. O servidor que se pretende ver redistribuído é da UNCISAL
e, portanto, o assunto deve ser analisado pela Procuradoria da UNCISAL, inicialmente e se submeter ao
crivo da Procuradoria de controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração indireta.À Procuradoria da UNCISAL, para ofertação de análise jurídica.
PROC: 1101-2058/2011 - INT: SESAU/UNCISAL - ASS:
Redistribuição de servidor da UNCISAL. DESPACHO PGE/PA/CD-00-2458/2011. Concordo com
o entendimento delineado pelo Procurador Dr. Daniel
dos Santos Bezerra. O servidor que se pretende ver
redistribuído é da UNCISAL e, portanto, o assunto
deve ser analisado pela Procuradoria da UNCISAL,
inicialmente e se submeter ao crivo da Procuradoria
de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração indireta.O despacho do Gabinete Civil
citou errôneamente a PGE eis que tal competência
como acima descrita, está firmada no Decreto Governamental de n. 4.804/2010.À Procuradoria da
UNCISAL, para ofertação de análise jurídica.
PROC: 30010-00116/2011 - INT: CASAL - ASS: Ressarcimento de despesas com servidor. DESPACHO
PGE/PA/CD-00- 2459/2011.Concordo com o entendimento delineado pela relatora no sentido de que
deve ser ressarcida à cedente os custos da cessão.Ao
procurador Geral do Estado.Procuradoria Administrativa na PGE, Maceió, em 14 de outubro de 2011.
Maryelly Velozo
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 17
DE OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc. nº 12070-252/2011. Int.: Coordenadoria Setorial de
Programas e Projetos - DPE/AL.Ass.: aquisição de mobília - CONVÊNIO MJ 132/2010.DESP: Tendo em vista o
parecer n. 167/2011, que opina pela homologação da licitação e estando o pleito devidamente aprovado, homologo
o resultado do certame e autorizo a assinatura do
contrato.Após assinatura, publique-se o extrato do contrato no Diário Oficial.
Maceió, 17 de outubro de 2011.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEAGRI 012/2011
Tipo: Menor Preço
Objeto: Aquisição de INSUMOS AGRICOLAS
Data de realização: 31/10/2011 às 09:00 horas horário de
Brasília.
Convênio: Agricultura Urbana e Periurbana/MDS
O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à disposição dos interessados na SEAGRI-Secretaria de Estado
da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e no site
www.licitacoes-e.com.br
SECRETARIA DE ESTADO
ARTICULAÇÃO SOCIAL
DA
PORTARIA Seas Nº034, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
O SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 4.076/2008,
e nos termos do processo administrativo 1300-194/2011,
RESOLVE conceder ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 30,00 (trinta reais), a cada um dos servidores: JANDECY
OLIVEIRA DA SILVA, Gerente de Núcleo, matrícula nº
5705-3, em visita de Cooperação Técnica para levantamento das demandas sociais do município e apresentação desta
secretaria, e ao Assessor Técnico JOSÉ HILTON LOPES
FEITOSA, matrícula nº 46-9, para despesas com alimentação, durante permanência nas cidades de Estrela de Alagoas
e Minador do Negrão-AL, em viagem a ser realizada dia 18
de outubro de 2011 correndo as despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
SECRETÁRIO DE ESTADO
RESOLVE conceder 01 e ½ (uma e meia) diária, no valor
unitário de R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o valor total
de R$ 105,00 (cento e cinco reais) ao Gerente MANOEL
ARLYTON MOURA CORREIA, matrícula nº 5703-7, em
visita de Cooperação Técnica para levantamento das demandas sociais do município e apresentação desta secretaria e
conceder 01 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário de R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo o valor total de 90,00 (no-
venta reais), ao Assessor Técnico JOSÉ ANTONIO FREIRE
DA SILVA, matrícula nº 226-7, para despesas com alimentação e pouasada, durante permanência nas cidades de Carneiros, Senador Rui Palmeira, São José da Tapera e
Monteirópolis-AL, em viagem a ser realizada de 18 à 19 de
outubro de 2011 correndo as despesas através da Unidade
Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento
Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
R$ 30,00 (trinta reais), a cada um dos Assessores Técnicos:
IZABETE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº143378-4,
em visita de cooperação técnica, para levantamento das demandas sociais do município e a apresentação desta Secretaria e JOSÉ HILTON LOPES FEITOSA, matrícula nº 469, para despesa com alimentação, durante permanência nas
cidades de Maragogi, Japaratinga e Porto de Pedras-AL,
em viagem a ser realizada dia 19.10.2011, correndo as despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas 339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de
Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
R$ 30,00 (trinta reais), a cada um dos Assessores Técnicos:
JOSÉ TENÓRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº143595-7,
em visita de cooperação técnica, para levantamento das demandas sociais do município e a apresentação desta Secretaria e JOSÉ ANTONIO FREIRE DA SILVA, matrícula nº
226-7, para despesa com alimentação, durante permanência nas cidades de Campestre e Novo Lino-AL, em viagem
a ser realizada dia 20.10.2011, correndo as despesas através da Unidade Gestora 1300, Elemento de Despesas
339014 do Orçamento Vigente desta Secretaria de Estado.
CLAUDIONOR ARAÚJO
PORTARIA Nº 108/11-GS
A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n° 2.391 de
12 de janeiro de 2005, e alterações revogando os Decretos
de ns° 37.120 de19 de março 1997, e 38.080, de 19 de
julho de 1999.
RESOLVE: conceder e autorizar o pagamento de 04 ½ (quatro e meia) diárias, no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo o valor total de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta
reais) ao Secretário Adjunto da SECTI, Maurilho Heleno
Alves, Nível GTR-1, sob o nº de ordem 005-1, CPF n°
042.854.504-10, RG n° 664.572, para cobrir as despesas
com o seu deslocamento aos municípios de Penedo, Pão de
Açúcar, Piranhas e Delmiro Gouveia no período de 18 a 22
de Outubro de 2011, com a finalidade de representar o Secretário Eduardo Setton na Semana Nacional de Ciência e
Tecnologia em Alagoas, através da Unidade Orçamentária Elemento de Despesa 3.3.90.14 no PI 000104 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA
TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO, Em Maceió (AL), 17
de Setembro de 2011.
Eduardo Setton Sampaio da Silveira
Secretário de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 267/GS/2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto n° 4.076, de 28 de
novembro de 2008, e ainda o que consta no processo de n°
2788/2011, de 14/10/2011.
I – RESOLVE conceder ao Sr. Aarão José
da Silva , Assessor de Comunicação AS-1, matrícula:
301071-6 e CPF: 027.845.444-51, lotado na Perícia Oficial
de Alagoas - PO/AL, 01 (uma) diária, no valor de 280,00
(setenta reais),a título de indenização das despesas com
alimentação e pousada, por viagem a cidade de Brasília-DF
no período de 17 a 18 de Outubro do ano em curso, para
participar da Reunião que tratará de Enfrentamento à Violência
Homofóbica no Brasil, na Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República.
II – A despesa decorrente dos encargos criados pela
presente portaria, correrá à conta do Elemento de Despesa
339014-15, PI 000930 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL, em
Maceió – AL, 14 de Outubro de 2011.
Dário Cesar Barros Cavalcante – Cel. PM
Secretário de Estado
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL,
DÁRIO CESAR BARROS CAVALCANTE
DESPACHOU, NOS DIAS 13 E 14/10/2011, OS
PROC Nº. 2100 – 1048/2011 da Ouvidoria/SEDS.
Encaminhem-se os Autos ao Comando Geral da Polícia Militar
para conhecimento do Termo de Declaração nº. 18/10-OUV./
SEDS, às fls. 02/03, e providências pertinentes.
PROC Nº. 20105 – 004466/2011 de José Alírio dos Santos.
Versam os autos sobre concessão de licença especial.
Encaminhe-se o Processo à Polícia Militar para cumprir a
Diligência PGE/PA-00-1508/2011, às fls. 11, evoluindo à
douta Procuradoria Geral do Estado para análise conclusiva
do pleito.
PROC Nº. 1101 – 3031/2011 da Câmara Municipal de
Japaratinga/AL. Evoluam-se os Autos à Polícia Militar para
conhecimento e manifestação da Indicação nº. 006/2011.
PROC Nº. 2100 – 029/2011 de José Alves de Menezes
Filho. 1. Reportam os Autos sobre solicitação de mudança
de classe de servidor da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária-SGAP; 2. Encaminhe-se o
Processo àquela Superintendência para ciência do Despacho
Jurídico nº. PGE/PA nº. 1349/2011, às fls. 16/17, ratificado
pelo Despacho PGE/PA/CD nº. 2318/2011, às fls. 18.
PROC Nº. 2100 – 2717/2011 da Perícia Oficial do Estado.
1. Versam os Autos sobre solicitação de prorrogação de prazo
de vigência do Contrato nº. 067/10, celebrado entre esta
Secretaria de Estado e a empresa GREEN CARD S/A; 2.
Encaminhe-se o Processo à Perícia Oficial do Estado para
instrução processual.
PROC Nº. 2100 – 28/2011 do Corpo de Bombeiros Militar
de Alagoas. Tratam os autos sobre aquisição de viatura Auto
Busca e Salvamento – ABS, referente ao Convênio nº 165/
2009 – SENASP/MJ. Encaminhe-se o Processo ao Corpo
de Bombeiros Militar, para ciência e providências
subsequentes quanto ao inteiro teor do Despacho 012/11 –
PREGOEIRO/CPL/SEDS, às fls. 262.
PROC Nº. 2100 – 1590/2011 da Perícia Oficial do Estado.
1. Versam os Autos sobre cessão de servidora; 2. Encaminhese o Processo à Perícia Oficial para ciência do Parecer PGE/
PA-00-3175/2011, às fls. 08/09.
PROC Nº. 1700 – 7379/2011 da Poder Judiciário. Reportam
os autos sobre Mandado de Intimação. Encaminhe-se o
Processo à Delegacia Geral da Polícia Civil, para informar,
com a urgência que o caso requer. Evoluindo à SEGESP.
PROC Nº. 20000-11589/2010 da Secretaria de Estado da
Defesa Social. Reportam os autos sobre solicitação de cessão
de aparelho de Raio-X. Encaminhe-se o Processo à Polícia
Militar de Alagoas para ciência e providências.
PROC Nº. 2100 – 3007/2010 da Secretaria de Estado da
Defesa Social. Tratam-se os autos sobre aquisição de Grupo
Gerador para as Unidades Prisionais da Superintendência
Geral de Administração Penitenciária. Devidamente instruído,
encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do Estado
para análise jurídica do pleito e aprovação da fase interna do
certame licitatório.
PROC Nº. PGJ – 3148/201. Encaminhem-se os autos à
Delegacia Geral da Polícia Civil, para cumprimento do
Despacho do Douto Procurador Geral de Justiça.
PROC Nº. 2100 – 2792/2010 (Volumes I, II ) do Corpo de
Bombeiros Militar. Reporta-se o Processo sobre aquisição
de motocicletas para o Corpo de Bombeiros Militar/AL –
Convênio nº 165/2009 – SENASP/MJ. Devidamente
instruído, encaminhe-se o Processo à Procuradoria Geral do
Estado para análise jurídica do pleito e aprovação da fase
interna do certame licitatório.
PROC Nº. 2100 – 001779/2011 da Secretaria de Estado
da Defesa Social. Reporta-se o Processo sobre aquisição de
01 (hum) veículo tipo furgão e 35 (trinta e cinco) motocicletas
ostensivas, referente ao Convênio SENASP/MJ nº 363/
2008. Devidamente instruído, encaminhe-se o Processo à
Procuradoria Geral do Estado para análise jurídica do pleito
e aprovação da fase interna do certame licitatório.
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL
EXCLUSIVA PARA ME E EPP
ADIADA
PROCESSO 2100-939/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEDS – 015/2011.
Tipo: menor preço por lote.
Objeto: Aquisição de Mobiliários para Laboratórios de
Informática destinados a Secretaria de Estado da Defesa
Social para atender a Superintendência Geral de
Administração Penitenciária.
Data da realização: 31 de outubro de 2011 – às 14:45h.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.licitacoese.com.br..
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone/Fax: (82) 3315-2369/3315-2367.
Maceió, 17 de outubro de 2011
LUCILA DE FÁTIMA TENORIO PEREIRA
Pregoeira.
PROCESSO2100-1067/2011
Tipo: menor preço global.
Objeto: Aquisição de Instrumento Musicais destinados à
Secretaria de Estado da Defesa Social para atender a
Superintendência Geral de Administração Penitenciária.
Data da realização: 31 de outubro de 2011 – às 10:15h.
Brasília/DF
FERNANDO NEBSON FALCÃO TAVARES JÚNIOR
Pregoeiro
PROCESSO 2100-1180/2011
Tipo: menor preço por lote.
Objeto: Aquisição de Condicionadores de Ar destinados a
Secretaria de Estado da Defesa Social.
Data da realização: 07 de novembro de 2011 – às 10:30h.
Brasília/DF
WELLINGTON DENISSON MARQUES DE LIMA
Pregoeiro
PORTARIA/SEE Nº. 975/2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28 de
novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de dezembro
de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800007819/2011.
RESOLVE:
Conceder as servidoras RENILDA MARIA PEREIRA DE
MELO, ocupante do cargo de Professora, matrícula nº.
98.663, 2 ½ (duas e meia) diárias no valor de R$ 875,00
(oitocentos e setenta e cinco reais) e NEILA NUNES
ROLEMBERG COUTINHO, ocupante do cargo de
Gerência de Ensino Curricular da EPT/SUPED, matrícula nº.
64.283-5, 2 ½ (duas e meia) diárias, no valor de R$ 700,00
(setecentos reais), nas despesas com alimentação e pousada
durante a permanência na cidade de Brasília/DF, no período
de 12 a 14 de outubro de 2011, na participação de uma
visita técnica junto à Coordenação Geral de Desenvolvimento
e Monitoramento do Ministério da Educação e Cultura, com
o objetivo de expandir / reforçar o conhecimento desta
Educação Profissional acerca da PRONATEC (SISTEC e
E-TEC), correndo a despesa por conta do Programa de
Trabalho: 12.363.0178.2399.0000 – Manutenção da
Educação Profissional e Tecnológica, PI: 2210, Localização:
208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.15 –
Diárias Civil / Fora do Estado, Fonte: 0100 – Recursos
Ordinários – Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DA
EDUCAÇÃO E DO ESPORTE, em Maceió(AL), 17 de
outubro de 2011.
JOSICLEIDE MARIA PEREIRA DE MOURA
Secretária de Estado Adjunta da Educação
de 2008.
RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo
discriminados, conforme Processo nº. 1800-009568/2011.
Nome: Aldemário Sabino da Silva
Cargo: Motorista
Matrícula nº. 200.262-0
C.I. nº. 242.263 - SSP/AL
CPF nº. 210.674.574-53
Lotação: Unidade de Transporte / CEGAD
Quantidade de Diárias: 15 (quinze)
Valor Unitário: R$ 60,00 (Sessenta reais)
Valor Total: R$ 900,00 (Novecentos reais)
Objetivo: Transportar as equipes pedagógicas e
administrativas da SEE, aos municípios abaixo relacionados
durante o mês de outubro do ano em curso.
Percurso: Maceió / Santana do Ipanema / Maravilha / Olho
D’Água das Flores / Poço das Trincheiras / Senador Rui
Palmeira / Delmiro Gouveia / Carneiros / Dois Riachos /
Olivença / Maravilha / Ouro Branco / Piranhas / Maceió.
Nome: Antônio Alfredo Marinho
Cargo: Motorista
C.I. nº. 148.310 – SSP/AL
CPF nº. 099.394.584-87
Quantidade de Diárias: 14 (quatorze)
Valor Total: R$ 840,00 (Oitocentos e quarenta reais)
Objetivo: Transportar os técnicos pedagógicos e a
coordenadora da 9ª CRE, as escolas pertencentes a rede
estadual e nas reuniões solicitadas pela SEE, durante o mês
de outubro do ano em curso.
Percurso: Penedo / Maceió / Campo Grande / Feliz Deserto
/ São Brás / Porto Real do Colégio / Olho D’Água Grande /
Igreja Nova / Piaçabuçu / Penedo.
Nome: Amsterdan Miranda de Brito
Cargo: Motorista
Matrícula nº. 9.865.053-0
C.I. nº. 1.631.082 - SSP/AL
CPF nº. 039.301.294-85
13
coordenadora as escolas da rede estadual de ensino
pertencentes a 3ª CRE e nas reuniões solicitadas pela SEE,
Percurso: Palmeira dos Índios / Belém / Maceió / Maribondo
/ Major Izidoro / Estrela de Alagoas / Minador do Negrão /
Igaci / Tanque D’Arca / Quebrangulo / Palmeira dos Índios.
Nome: Geniro Francisco dos Santos
Cargo: Motorista
C.I. nº. 221.915 - SSP/AL
CPF nº. 049.516.384-87
pertencentes a 5ª CRE durante o mês de outubro do ano em
curso.
Percurso: Arapiraca / Maceió / Feira Grande / Girau do
Ponciano / Lagoa da Canoa / Taquarana / Traipu / Craíbas /
Limoeiro de Anadia / São Sebastião / Coité do Nóia /
Arapiraca.
Nome: Hermes Barros dos Santos Filho
Cargo: Motorista
Matrícula nº. 1.104
C.I. nº. 668.622 - SSP/AL
CPF nº. 469.312.284-04
pertencentes à 3ª CRE, durante o mês de outubro do ano em
curso.
Percurso: Palmeira dos Índios / Belém / Maceió / Major
Izidoro / Cacimbinhas / Minador do Negrão / Tanque D’Arca
/ Estrela de Alagoas / Quebrangulo / Palmeira dos Índios.
Nome: José Luiz Filho
Cargo: Motorista
C.I. nº. 185.995 - SSP/AL
CPF nº. 033.164.834-20
coordenadora da 5ª CRE, as escolas da rede estadual de
ensino e nas reuniões solicitadas pela SEE, durante o mês de
outubro do ano em curso.
Percurso: Arapiraca / Taquarana / São Sebastião / Coité do
Nóia / Feira Grande / Craíbas / Limoeiro de Anadia / Girau
do Ponciano / Craíbas / Traipu / Arapiraca.
Nome: Josafá Gonçalves de Carvalho
Cargo: Motorista
C.I. nº. 189.694 - SSP/AL
CPF nº. 129.277.244-15
coordenadora da 7ª CRE, as escolas da rede estadual de
ensino e nas reuniões solicitadas pela SEE, durante o mês de
outubro do ano em curso.
Percurso: União dos Palmares / Murici / Maceió / Santana
do Mundaú / Ibateguara / São José da Lage / Branquinha /
Colônia de Leopoldina / União dos Palmares.
Nome: Márcio Rubens Coelho dos Santos
Cargo: Motorista
C.I. nº. 101.530 - SSP/AL
CPF nº. 048.921.004-04
administrativas da SEE aos municípios abaixo relacionados,
durante o mês de outubro de 2011.
Percurso: Maceió / União dos Palmares / Branquinha /
Ibateguara / Murici / Arapiraca / Colônia de Leopoldina /
Novo Lino / Joaquim Gomes / Chã Preta / Mar Vermelho /
Pindoba / Igaci / Olivença / Carneiros / Maceió.
Período: 10 a 11, 13 a 15, 17 a 22, 24 a 27, 31/10 a 1º/11 e
03 a 04/11/2011.
14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho:
12.122.0156.2389.0000 – Manutenção das Atividades
Administrativas e Pedagógicas da Educação, PI: 1993,
Localização: 208 – Todo Estado, Elemento de Despesa:
33.90.14.14 – Diárias – Civil / Diárias Dentro do Estado,
Fonte: 0100 – Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
outubro de 2011.
de 2008.
Nome: Almir Rocha da Silva
Cargo: Motorista
C.I. nº. 492.249 - SSP/AL
CPF nº. 347.249.234-15
Percurso: Maceió / Arapiraca / Girau do Ponciano / Santana
do Ipanema / Palmeira dos Índios / Coité do Nóia / Feira
Grande / Lagoa da Canoa / Craíbas / São Sebastião /
Arapiraca / Santana do Ipanema / Maravilha / Maceió.
Nome: Betrand Cavalcanti de Albuquerque
Cargo: Motorista
C.I. nº. 9800221672 - SSP/AL
CPF nº.061.623.984-04
Percurso: Maceió / São Miguel dos Campos / Coruripe /
Boca da Mata / Anadia / Junqueiro / Roteiro / Jequiá da Praia
/ Teotônio Vilela / Palmeira dos Índios / Belém / Quebrangulo
/ Igreja Nova / Feliz Deserto / Piaçabuçu / Penedo / Maceió.
Nome: Daniel Sales da Silva
Cargo: Motorista
Matrícula nº. 308
C.I. nº. 98001299655 - SSP/AL
CPF nº. 346.675.044-04
Percurso: Maceió / Pão de Açúcar / Batalha / Jacaré dos
Homens / Jaramataia / Palestina / São José da Tapera / Batalha
/ Olivença / Carneiros / Monteirópolis / Belo Monte / Palestina
/ Maceió.
Nome: Ediberto Lázaro da Silva
Cargo: Motorista
C.I. nº. 126.789 - SSP/AL
CPF nº. 129.361.704-00
Percurso: Maceió / Pão de Açúcar / Batalha / Viçosa / Mar
Vermelho / Paulo Jacinto / Palestina / São José da Tapera /
Olho D’Água do Casado / Piranhas / Inhapi / Delmiro Gouveia
/ Água Branca / Maceió.
Nome: Ivan Ferreira de Araújo
Cargo: Motorista
C.I. nº. 369.561 - SSP/AL
CPF nº. 208.022.934-68
Percurso: Maceió / Igaci / Minador do Negrão / Campestre
/ Cajueiro / Paulo Jacinto / Cacimbinhas / Quebrangulo / Igaci
/ Belém / Porto Calvo / Maragogi / Japaratinga / Palmeira
dos Índios / Maribondo / Maceió.
Nome: Jerônimo Cabral de Araújo
Cargo: Motorista
C.I. nº. 134.997 - SSP/AL
CPF nº. 067.984.974-20
Percurso: Maceió / São Miguel dos Campos / Anadia /
Campestre / Boca da Mata / Branquinha / São José da Lage
/ Santana do Mundaú / União dos Palmares / Colônia de
Leopoldina / Joaquim Gomes / Flexeiras / Penedo / Igreja
Nova / Maceió.
Nome: José Ronaldo Vieira Lima
Cargo: Motorista
C.I. nº. 326.400 - SSP/AL
CPF nº. 164.337.934-87
Percurso: Maceió / Palmeira dos Índios / Major Izidoro /
Campo Alegre / Junqueiro / Atalaia / Viçosa / São José da
Tapera / Jaramataia / Estrela de Alagoas / Maribondo / Novo
Lino / Campestre / Maceió.
Nome: José Cícero Serafim da Silva
Cargo: Motorista
Matrícula nº. 833
C.I. nº. 739.544 - SSP/AL
CPF nº.472.636.524-04
Percurso: Maceió / Igaci / Paulo Jacinto / Canapi / Mata
Grande / Palestina / São José da Tapera / Pão de Açúcar /
Belo Monte / Porto Calvo / Campestre / Batalha Jacaré dos
Homens / Maceió.
Nome: José Jorge Ferreira
Cargo: Motorista
C.I. nº. 137.287 - SSP/AL
CPF nº. 087.684.984-20
Percurso: Maceió / Girau do Ponciano / Arapiraca / Taquarana
/ Campo Alegre / Jequiá da Praia / Coruripe / Atalaia / Viçosa
/ Chã Preta / Cajueiro / Capela / Arapiraca / Taquarana /
Coité do Nóia / Feira Grande / Maceió.
Nome: Verus Cássio Malta
Cargo: Motorista
C.I. nº. 226.806 - SSP/AL
CPF nº. 088.005.964-87
Percurso: Maceió / Palmeira dos Índios / Viçosa / Arapiraca
/ São Miguel dos Campos / Pilar / Porto Calvo / Jacuípe /
Jundiá / São Miguel dos Milagres / Passo de Camaragibe /
Pão de Açúcar / Batalha / Jaramataia / Major Izidoro / Maceió.
Nome: Wesley Cavalcante de Lima
Cargo: Motorista
C.I. nº. 1.729.063 - SSP/AL
CPF nº. 008.235.934-28
Percurso: Maceió / Arapiraca / Traipu / Palmeira dos Índios /
Minador do Negrão / Feira Grande / São Sebastião / Limoeiro
de Anadia / Igaci / Estrela de Alagoas / Tanque D’Arca /
Major Izidoro / Dois Riachos / Maceió.
Nome: Silvestre Alves da Silva
Cargo: Motorista
C.I. nº. 669.206 - SSP/AL
CPF nº. 453.972.604-87
Percurso: Maceió / Quebrangulo / Tanque D’Arca / Senador
Rui Palmeira / Santana do Ipanema / Teotônio Vilela / Lagoa
da Canoa / Taquarana / São Sebastião / Arapiraca / Girau do
Ponciano / Pindoba / Palmeira dos Índios / Cacimbinhas /
Maceió.
Nome: Luiz Carlos Oliveira da Silva
Cargo: Motorista
Matrícula nº.9.864.014-3
C.I. nº. 1.736.072 - SSP/AL
CPF nº.009.262.794-32
Percurso: Maceió / Porto Calvo / Passo de Camaragibe /
Jacuípe / Campestre / Maragogi / União dos Palmares /
Ibateguara / Santana do Mundaú / Murici / Mata Grande /
Água Branca / Delmiro Gouveia / Canapi / Maceió.
Nome: Manoel Mariano de Souza
Cargo: Motorista
C.I. nº. 186.451 - SSP/AL
CPF nº. 133.841.714-20
Percurso: Maceió / São Miguel dos Milagres / Campestre /
São Luiz do Quitunde / Porto Calvo / Jacuípe / Jequiá da
Praia / Porto de Pedras / Palmeira dos Índios / Belém /
Taquarana / São Sebastião / Arapiraca / Feliz Deserto /
Piaçabuçu / Penedo / Olho D’Água Grande / Maceió.
Nome: Petrucio Cavalcante de Albuquerque
Cargo: Motorista
C.I. nº. 166.229 - SSP/AL
CPF nº.087.721.184-15
Percurso: Maceió / Piranhas / Mata Grande / Delmiro Gouveia
/ Inhapi / Água Branca / Pariconha / Olho D’Água do Casado
/ Maravilha / Poço das Trincheiras / Senador Rui Palmeira /
Ouro Branco / Maceió.
Nome: Fabrício da Silva Vanderlei
Cargo: Motorista
C.I. nº. 1.741.544 - SSP/AL
CPF nº. 008.285.694-01
Lotação: Unidade de Transporte/CEGAD
Percurso: Maceió / Arapiraca / Traipu / Anadia / Jacaré dos
Homens / Maribondo / Belém / Feira Grande / Boca da Mata
/ Palmeira dos Índios / Tanque D’Arca / Penedo / Campo
Grande / Maceió.
administrativas da SEE aos municípios acima relacionados,
Período: 10 a 11, 13 a 15, 17 a 22, 24 a 27, 31/10 a 1º/11 e
03 a 04/11/2011.
Orçamento Vigente.
outubro de 2011.
de 2008.
Nome: José Luiz Bezerra
Cargo: Motorista
C.I. nº. 99001262032 – SSP/AL
CPF nº.163.894.924-72
Percurso: Maceió / Boca da Mata / São Sebastião / Junqueiro
/ Arapiraca / Campo Grande / Maragogi / Jacuípe / Jundiá /
Porto Calvo / São José da Lage / Santana do Mundaú /
Ibateguara / Murici / União dos Palmares / Branquinha /
Maceió.
Nome: Erystain Klebson Barbosa da Silva
Cargo: Motorista
C.I. nº. 4.940.140 - SSP/AL
CPF nº. 034.228.964-06
Percurso: Maceió / União dos Palmares / Branquinha / Murici
/ Santana do Mundaú / São José da Lage / Palmeira dos
Índios / Belém / Quebrangulo / Lagoa da Canoa / Major
Izidoro / Tanque D’Arca / Pão de Açúcar / Palestina / São
José da Tapera / Maceió.
Nome: João Afonso dos Santos
Cargo: Motorista
C.I. nº. 148.909 – SSP/AL
CPF nº. 111.511.374-72
Percurso: Maceió / Novo Lino / Murici / Campo Grande /
Joaquim Gomes / Porto de Pedras / Roteiro / Lagoa da Canoa
/ Feira Grande / Cajueiro / Campestre / Arapiraca / Girau do
Ponciano / Taquarana / Penedo / Olho D’Água Grande /
Maceió.
Nome: José Jorge da Silva
Cargo: Motorista
Matrícula nº. 957
C.I. nº. 121.860 - SSP/AL
CPF nº. 111.432.234-20
Percurso: Maceió / São Miguel dos Campos / Boca da Mata
/ Coruripe / Anadia / Cajueiro / Coité do Nóia / Roteiro /
Junqueiro / Porto Real do Colégio / Igreja Nova / Maribondo
/ Belém / Dois Riachos / Maravilha / Poço das Trincheiras /
Ouro Branco / Senador Rui Palmeira / Maceió.
Nome: Normando Correia de Oliveira
Cargo: Motorista
C.I. nº. 230.813 - SSP/AL
CPF nº. 088.339.234-87
Percurso: Maceió / Porto Calvo / Matriz de Camaragibe /
São Luiz do Quitunde / Campestre / Jacuípe / Porto de Pedras
/ Roteiro / Junqueiro / Porto Real do Colégio / Igreja Nova /
Penedo / São Brás / Piaçabuçu / Campo Grande / Olho
D’Água Grande / Feliz Deserto / Maceió.
Nome: Olivar Vicente da Silva
Cargo: Motorista
C.I. nº. 204.859 – SSP/AL
CPF nº. 112.998.514-87
Percurso: Maceió / Santana do Ipanema / Carneiros / Dois
Riachos / Olivença / Poço das Trincheiras / Ouro Branco /
Pariconha / Maravilha / Olho D’Água das Flores / Senador
Rui Palmeira / Inhapi / Canapi / Água Branca / Maceió.
Nome: Rômulo Ferreira de Araújo
Cargo: Motorista
C.I. nº. 836.954 - SSP/AL
CPF nº. 003.447.368-81
São Luiz do Quitunde / Campestre / Jacuípe / Porto de Pedras
/ Roteiro / Junqueiro / Porto Real do Colégio / Campo Grande
/ São Sebastião / Teotônio Vilela / Arapiraca / Coité do Nóia
/ Palmeira dos Índios / Quebrangulo / Maceió.
Nome: Valdeci Afonso dos Santos
Cargo: Motorista
C.I. nº. 265.724 – SSP/AL
CPF nº. 151.735.854-04
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Percurso: Maceió / Novo Lino / Atalaia / Chã Preta / União
dos Palmares / Ibateguara / São José da Lage / Roteiro /
Junqueiro / Lagoa da Canoa / Igaci / Palmeira dos Índios /
Maribondo / Carneiros / Olivença / Maceió.
Nome: Valdomiro Correia da Silva
Cargo: Motorista
C.I. nº. 146.322 - SSP/AL
CPF nº. 140.450.444-34
Percurso: Maceió / Palmeira dos Índios / Belém / Tanque
D’Arca / Minador do Negrão Belo Monte / Cacimbinhas /
Novo Lino / Joaquim Gomes / Colônia de Leopoldina /
Santana do Ipanema / Olivença / Maceió.
Nome: Valmir Torres da Silva
Cargo: Motorista
C.I. nº. 5.516.830 - SSP/AL
CPF nº. 035.841.134-31
Anadia / Porto de Pedras / Jundiá / Maragogi / Roteiro /
Junqueiro / Taquarana / Paulo Jacinto / Arapiraca / Campo
Alegre / Feira Grande / Piranhas / Mata Grande / Maceió.
Nome: Genivaldo Ferreira da Costa
Cargo: Motorista
C.I. nº. 138.195 - SSP/AL
CPF nº. 061.301.004-34
Percurso: Maceió / Joaquim Gomes / Novo Lino / Porto Calvo
/ Porto de Pedras / Ibateguara / Murici / União dos Palmares
/ São José da Lage / Palmeira dos Índios / Belém / Igaci /
Olho D’Água do Casado / Palestina / Delmiro Gouveia /
Maceió.
Nome: Marcelo Gomes da Silva
Cargo: Motorista
C.I. nº. 116.694 – SSP/AL
CPF nº. 111.502.704-20
Percurso: Maceió / Jequiá da Praia / Coruripe / São Miguel
dos Campos / Mar Vermelho / Cajueiro / Viçosa / Atalaia /
Feira Grande / Taquarana / Traipu / Novo Lino / Arapiraca /
Limoeiro de Anadia / Craíbas / Igaci / Maribondo / Girau do
Ponciano / Maceió.
Nome: Rubem de Melo Santana
Cargo: Motorista
C.I. nº. 738.212 – SSP/AL
CPF nº. 565.038.904-78
Percurso: Maceió / Viçosa / Paulo Jacinto / Chã / Preta /
Campo Grande / Piaçabuçu / São Brás / São José da Tapera
/ Estrela de Alagoas / Novo Lino / Matriz de Camaragibe /
Campestre / Japaratinga / Maragogi / Porto Calvo / Porto de
Pedras / Maceió.
Nome: Eduardo Cavalcante Lins
Cargo: Motorista
C.I. nº. 1.739.926 - SSP/AL
CPF nº. 032.360.104-95
Percurso: Maceió / Lagoa da Canoa / Batalha / Jacaré dos
Homens / Craíbas / Maribondo / Belém / Feira Grande / São
Sebastião / Jaramataia / Pão de Açúcar / Arapiraca / Traipu /
Coité do Nóia / São José da Tapera / Maceió.
Nome: Fernando Hítalo Xavier Lessa
Cargo: Motorista
C.I. nº. 1.733.716 - SSP/AL
CPF nº. 011.102.244-43
Percurso: Maceió / Viçosa / Capela / Anadia / Cajueiro /
Dois Riachos / Olivença / Inhapi / Canapi / Maravilha / Olho
D’Água das Flores / Carneiros / Santana do Ipanema / Água
Branca / Maceió.
Nome: Thiago da Silva Gusmão
Cargo: Motorista
C.I. nº. 895.075 - SSP/AL
CPF nº. 663.273.424-34
Percurso: Maceió / Arapiraca / Taquarana / Coruripe / Roteiro
/ Viçosa / Palestina / São José da Tapera / Belo Monte / São
Miguel dos Campos / Boca da Mata / Junqueiro / Pão de
Açúcar / Olho D’Água do Casado / Carneiros / Maceió.
administrativas da SEE aos municípios acima relacionados,
durante o mês de outubro de 2011.
Período: 10 a 11, 13 a 15, 17 a 22, 24 a 27, 31/10 a 1º/11 e
03 a 04/11/2011.
Orçamento Vigente.
outubro de 2011.
de 2008 e considerando a Cartilha para Gestão de Políticas
Públicas – FROTAS, Condução e Utilização, da AMGESP,
Nome: Roberto Feitosa Farias
Cargo: Vigia/Condutor
C.I. nº. 343.071 - SSP/BA
CPF nº. 162.767.604-04
Objetivo: Transportar os técnicos pedagógicos e o
coordenador, às escolas da rede estadual de ensino
Percurso: Santana do Ipanema / Maceió / Senador Rui
Palmeira / Maravilha / Ouro Branco / Olivença / Poço das
Trincheiras / Dois Riachos / Carneiros / Maravilha / Olho
D’Água das Flores / Santana do Ipanema.
Nome: Ézio Bezerra Borges
Cargo: Agente Administrativo/Condutor
C.I. nº. 439.940 - SSP/AL
CPF nº. 228.316.734-53
Percurso: Maceió / Santana do Ipanema / Olivença / Olho
D’Água das Flores / Dois Riachos / Senador Rui Palmeira /
Poço das Trincheiras / Santana do Ipanema / Pão de Açúcar
/ São José da Tapera / Delmiro Gouveia / Palestina / Piranhas
/ Olho D’Água do Casado / Maceió.
Nome: José Lopes da Silva
Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos/Condutor
C.I. nº. 469.275 - SSP/AL
CPF nº. 347.254.234-91
Período: Maceió / Pão de Açúcar / Batalha / Jacaré dos
Homens / Jaramataia / Palestina / Monteirópolis / São José
da Tapera / Batalha / Belo Monte / Olivença / Carneiros /
Olho D’água do Casado / Piranhas / Maceió.
Nome: José Cícero Demézio
C.I. nº. 342.569 - SSP/AL
CPF nº. 185.127.044-20
Percurso: Maceió / Olivença / Olho D’Água das Flores /
Senador Rui Palmeira / Palestina / São Sebastião / Teotônio
Vilela / Junqueiro / Roteiro / Porto Calvo / Matriz de
Camaragibe / Campestre / Jacuípe / Jundiá / Porto de Pedras
/ Maceió.
Nome: Rubens Alves da Silva
Cargo: Agente Administrativo/Condutor
C.I. nº. 284.780 - SSP/AL
CPF nº. 209.096.404-91
Percurso: Maceió / Colônia de Leopoldina / Campestre /
Flexeiras / São Luiz do Quitunde / Porto Calvo / Coruripe /
Feliz Deserto / Piaçabuçu / Penedo / Igreja Nova / Porto
Real do Colégio / São Brás / Campo Grande / Maceió.
Nome: Josué Vieira dos Santos
C.I. nº. 533.436 - SSP/AL
CPF nº. 388.534.504-87
Homens / Jaramataia / Viçosa / Cajueiro / Paulo Jacinto /
Mar Vermelho / Chã Preta / Quebrangulo / Palmeira dos Índios
/ Major Izidoro / Minador do Negrão / Maceió.
Nome: Luiz Carlos Baena de Carvalho
C.I. nº. 409.968 - SSP/AL
CPF nº. 313.767.034-91
Homens / Jaramataia / Palestina / São José da Tapera / Canapi
/ Belo Monte / Porto Calvo / Japaratinga / Maragogi /
Campestre / Arapiraca / São Sebastião / Maceió.
administrativas da SEE, aos municípios acima relacionados
Nome: Genival Leandro dos Santos
C.I. nº. 461.461 - SSP/AL
CPF nº. 278.879.284-00
coordenadora, às escolas da rede estadual de ensino
Percurso: Porto Calvo / Maceió / Campestre / Jacuípe / Jundiá
/ Maragogi / Japaratinga / São Miguel dos Milagres / Porto
de Pedras / São Luiz do Quitunde / Passo de Camaragibe /
Matriz de Camaragibe / Porto Calvo.
Nome: Manoel Messias Ferreira da Silva Filho
C.I. nº. 1.887.613 - SSP/AL
CPF nº. 041.879.154-60
Objetivo: Transportar os técnicos e a coordenadora, às
escolas pertencentes a rede estadual de ensino da 9ª CRE e
nas reuniões solicitadas pela SEE, durante o mês de outubro
do ano em curso.
Percurso: Penedo / Maceió / Campo Grande / Feliz Deserto
/ Igreja Nova / Olho D’Água Grande / Porto Real do Colégio
/ Piaçabuçu / São Brás / Penedo.
Nome: José Maria Chaves de Oliveira Júnior
15
C.I. nº. 1.612.614 - SSP/AL
CPF nº. 033.904.414-41
Percurso: Maceió / Belém / São Sebastião / Junqueiro /
Palmeira dos Índios / Maribondo / Girau do Ponciano /
Taquarana / Igaci / Estrela de Alagoas / Santana do Ipanema
/ Carneiros / Dois Riachos / Cacimbinhas / Olho D’Água das
Flores / Maceió.
Nome: José Júlio Vieira Paiva
C.I. nº. 1.674.232 - SSP/AL
CPF nº. 035.815.554-17
Percurso: Maceió / Campo Grande / Feliz Deserto / Igreja
Nova / Olho D’Água Grande / Porto Real do Colégio /
Piaçabuçu / Campo Grande / São Brás / Igreja Nova /
Maceió.
Nome: Marcial Pereira dos Santos
C.I. nº. 611.431 - SSP/AL
CPF nº. 417.992.674-15
Percurso: Maceió / Porto Calvo / Passo de Camaragibe /
Jacuípe / Maragogi / Japaratinga / Matriz de Camaragibe /
São Luiz do Quitunde / São Miguel dos Milagres / Campestre
/ Joaquim Gomes / Batalha / Arapiraca / Jaramataia / B elo
Monte / Palestina / Maceió.
Nome: Antônio Sérgio de Barros Rego
C.I. nº. 1.017.963 - SSP/AL
CPF nº. 701.328.284-72
Lotação: Unidade de Transporte / SEGAD
Percurso: Maceió / Piranhas / Olho D’Água do Casado /
Mata Grande / Inhapi / Canapi / Pariconha / Água Branca /
Delmiro Gouveia / Estrela de Alagoas / Maribondo / Penedo
/ Feliz Deserto / Piaçabuçu / Campo Grande / Maceió.
Nome: Antônio de Barros Lima Filho
Cargo: Motorista
C.I. nº. 220.112 - SSP/AL
CPF nº. 239.956.704-82
Percurso: Maceió / Palmeira dos Índios / Belém / Quebrangulo
/ Maribondo / Cacimbinhas / Pão de Açúcar / Piranhas / São
José da Tapera / Olho D’Água das Flores / Major Izidoro /
Igaci / Batalha / Maceió.
Nome: Carlos Artagnan Soriano de Lima
C.I. nº. 99001224050 – SSP/AL
CPF nº. 042.606.744-47
Percurso: Maceió / Palmeira dos Índios / Belém / Major
Izidoro / Minador do Negrão / Cacimbinhas / Estrela de
Alagoas / Viçosa / Mar Vermelho / Paulo Jacinto / Girau do
Ponciano / Feira Grande / Jaramataia / Maceió.
administrativas da SEE, aos municípios acima relacionados,
Nome: Everaldo Ramos de Oliveira
C.I. nº. 1.195.778 – SSP/AL
CPF nº. 940.159.614-04
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Objetivo: Transportar os técnicos pedagógicos e o
coordenador, às escolas da rede estadual de ensino
Percurso: Penedo / Maceió / Olho D’Água Grande / Igreja
Nova / São Brás / Feliz Deserto / Porto Real do Colégio /
Campo Grande / Piaçabuçu / Penedo.
Nome: José Cícero Ribeiro da Silva
Cargo: Motorista
Matrícula nº. 82-5
C.I. nº. 200.231 – SSP/AL
CPF nº. 087.706.544-68
Percurso: Maceió / Igaci / Palmeira dos Índios / Canapi /
Mata Grande / São José da Tapera / Pão de Açúcar / Palestina
/ Belo Monte / Colônia de Leopoldina / Porto Calvo /
Campestre / Paulo Jacinto / Viçosa / Cajueiro / Quebrangulo
/ Maceió.
administrativas da SEE, aos municípios acima relacionados,
Período: 10 a 11, 13 a 15, 17 a 22, 24 a 27, 31/10 a 1º/11 e
03 a 04/11/2011.
Orçamento Vigente.
outubro de 2011.
de 2008 e o que consta no Processo Administrativo n° 1800009661/2011.
RESOLVE:
Conceder aos servidores MAX DEYVE DE LIMA FIEL,
matrícula nº. 84.730-5, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Diversos e ADALBERON DE AMORIM LOPES,
matrícula nº. 35.685-9, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, ½ (meia) diária, no valor de R$ 30,00 (trinta
reais), para cada, nas despesas com alimentação durante sua
permanência na cidades de Maribondo, Palmeira dos Índios
e Taquarana/AL, no período de 07 de outubro de 2011, na
realização do levantamento dos equipamentos de informática
nas Escolas Estaduais: Odete Bonfim, Indígena Paje Miguel
e Santos Ferraz, correndo a despesa por conta do Programa
de Trabalho: 12.126.0156.2398.0000 – Manutenção do
Sistema de Tecnologia da Informação, PI: 2209, Localização:
208 – Todo Estado, Elemento de Despesa: 33.90.14.14 –
Diárias Civil / Diárias Dentro do Estado, Fonte: 0100 –
Recursos Ordinários / Tesouro do Estado, do Orçamento
Vigente.
outubro de 2011.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEE,
EM MACEIÓ-AL), 17 DE OUTUBRO DE 2011.
ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS
PORTARIA GSEF Nº 382 /2011
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA,
no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais, tendo em
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-034290/2011 (MEMORANDO Nº. 426/2011/
DIFIS),
RESOLVE:
I – conceder ao servidor, EMÍLIO MARCELINO PESSOA
LIRA LINS – Fiscal de Tributos Estaduais, Matrícula nº.
29.436-5, CPF Nº. 138.527.954-00, Lotação DIFIS, 03 e
½ (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 280,00
(duzentos e oitenta reais), perfazendo o total global de R$
980,00 (novecentos e oitenta reais), a título de indenização
das despesas de alimentação, locomoção e pousada, a serem
efetuadas na cidade de Goiânia/GO, no período de 24 a 27
de outubro de 2011, “para participar das Reuniões dos GT
05 – Combustíveis/COTEPE/ICMS.”
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela presente
portaria correrá à conta do Programa de Trabalho –
Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de
despesa 339014-15, Plano Interno – 000997, Fonte de
Recursos 0100 do Orçamento Vigente.
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió,
Adaída Diana do Rego Barros
Secretária de Estado Adjunta da Fazenda
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-033893/2011 (Memorando DICAD nº 0435/2011),
RESOLVE:
I - conceder à servidora TELMA MARIA DE LIMA LÔBO
– FTE II, matrícula nº. 82.162-4, CPF/MF nº. 678.333.49453, Lotação DMT, 02 e ½ (duas e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo
o total global de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de
indenização das despesas de locomoção, alimentação e
pousada, a serem efetuadas na cidade de Porto Alegre/RS,
no período de 17 a 19 de outubro de 2011, “para participar
da Reunião Técnica do XLII ENCAT– Encontro Nacional
de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais”.
PUBLIQUE-SE.
PORTARIA GSEF Nº - 384 /2011
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF
nº. 1500-034316/2011 (Memorando DAMIF Nº. 028/
2011),
RESOLVE:
I – conceder a servidora LENIRA OMENA GAMA – FTE
IV, Matrícula nº. 20.321-1, CPF Nº. 382.658.694-87,
Lotação DAMIF/SRE/SEFAZ, 04 e ½ (quatro e meia)
diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais), perfazendo o total global de R$ 1.575,00 (hum mil,
quinhentos e setenta e cinco reais), a título de indenização
das despesas de alimentação, locomoção e pousada, efetuadas
na cidade de Brasília/DF, no período de 23 a 27 de outubro,
“onde participará das Reuniões dos Grupos de Trabalho da
COTEPE, especificamente do GT 40 – Comunicações e do
GT 13 – Energia Elétrica”.
PUBLIQUE-SE.
PORTARIA GSEF Nº– 385 /2011
FAZENDA, no uso de suas atribuições e prerrogativas Legais,
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076, de 28
de novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo
SEF nº. 1500-034317/2011 (Memo Nº. 433/2011/DIFIS),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor MARCOS ANTONIO
GÓES GUEDES – Fiscal de Tributos – FTE IV, Matrícula
nº. 23.450-8, CPF/MF nº. 143.382.204-06, Lotação DIFIS,
½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 80,00 (oitenta reais),
perfazendo o total global de R$ 40,00 (quarenta reais), a
título de indenização das despesas de alimentação,a ser
efetuada na cidade de Feliz Deserto/AL, no dia 17 de outubro
de 2011, “onde participará de Diligências Fiscais realizando
vistorias em Postos Revendedores de Combustíveis na cidade
acima referida”.
II - a despesa decorrente dos encargos criados pela
presente portaria correrá à conta do Programa de Trabalho
– Manutenção do Gabinete do Secretário, no elemento de
PUBLIQUE-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo nº.
SEF-1500-034484/2011 (MEMORANDO GSEF 449/
2011),
RESOLVE:
I - conceder ao funcionário, LARISSA BASTOS PINHEIRO
– Assessora de Comunicação, Matrícula nº. 40.509-1, CPF/
MF nº. 050.309.824-85, Lotação Gabinete do Secretário
de Estado da Fazenda, ½ (meia) diária, no valor unitário de
R$ 70,00 (setenta reais), perfazendo o total global de R$
35,00 (trinta e cinco reais), a título de indenização das despesas
de alimentação, efetuadas na cidade de Junqueiro/AL, no dia
15 de outubro de 2011, para participar do Programa
“Governo Perto de Você”,onde fará a Cobertura Jornalística
do referido evento.
Recursos 0100 do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
novembro de 2008, e ainda o que consta do Processo SEF1500-034414/2011 (Memorando GSEF nº 445/2011),
RESOLVE:
I - conceder ao servidor, FRANCISCO LUIZ SURUAGY
MOTTA CAVALCANTI – Fiscal de Tributo Estadual–
Assessor Técnico, matrícula nº. 82.097-0, CPF/MF nº.
029.732.394-60, Lotação Gabinete do Secretário da
Fazenda, 1 e ½ ( uma e meia) diária, no valor unitário de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total global
de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais), a título de
indenização das despesas de alimentação, locomoção e
pousada, a serem efetuadas na cidade de Brasília/DF, nos
dias 19 e 20 de outubro de 2011, “para participar da Reunião
do GT 44 – Grupos de Trabalhos Especiais: Temas
Macroeconômicos e GT 08 - Quatificação”.
PUBLIQUE-SE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO
ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE
OUTUBRO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1500-033381/2010 - COORDENADORIA
SETORIAL DE GESTÃO DA INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO – Com fundamento no Parecer PGE/LIC
nº 1274/2011 (fls. 338/340), aprovado pelo Despacho PGEGAB nº 3431/2011 (fl. 341), HOMOLOGO o procedimento
licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº
AMGESP- 12.037/2011, em sua fase externa, cujo objeto é
a aquisição e atualização de Licenças do software Enterprise
Architec, destinados a esta Secretaria de Estado da Fazenda
e AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa OAT
Soluções em Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.932.619/0001-46, com valor global de
R$ 26.806,70 (vinte e seis mil, oitocentos e seis reais e setenta
centavos).
Retornem os autos à Agência de Modernização da Gestão
de Processos - AMGESP para ciência e procedimentos no
âmbito de sua competência.
***********************************************************
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO
ESTADO DE ALAGOAS HOMOLOGOU NO DIA 17 DE
OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-006856/1996 – ELMO ELETRO
MECÂNICA E MONTAGEM LTDA – De acordo. Acolho
o despacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do
crédito tributário decorrente do auto de infração n° 070994
de 29/02/1996, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n°
6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à
Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue
as providências de sua alçada, com posterior retorno a este
Gabinete para deliberação acerca dos demais procedimentos
recomendados pela Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-028003/2001 – J. G. ALMEIDA – De
acordo. Acolho o despacho acima, para HOMOLOGAR a
extinção do crédito tributário decorrente do auto de infração
n° 054766 de 30/12/1996, conforme o disposto no artigo
71, da Lei n° 6.771/2006. Publique-se. Após, remetam-se
os autos à Diretoria de Arrecadação e Crédito Tributário para
que efetue as providências de sua alçada, com posterior
retorno a este Gabinete para deliberação acerca dos demais
procedimentos recomendados pela Procuradoria Geral do
Estado.
PROC. N°. 1500-006201/1988 – AURELIO DE
MEDEIROS LAGES FILHO – De acordo. Acolho o
despacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito
tributário decorrente do auto de infração n° 025022 de 12/
02/1988, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/
2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria
de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as
Diário Oficial
Estado de Alagoas
providências de sua alçada, com posterior retorno a este
PROC. N°. 1500-012344/1997 – SPUMA LAJE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – De acordo. Acolho
PROC. N°. 1500-012960/1996 – MARIO BATISTA DE
CASTRO – De acordo. Acolho o despacho acima, para
HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário decorrente
do auto de infração n° 054037 de 28/02/1994, conforme o
disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/2006. Publique-se.
Após, remetam-se os autos à Diretoria de Arrecadação e
Crédito Tributário para que efetue as providências de sua
alçada, com posterior retorno a este Gabinete para
deliberação acerca dos demais procedimentos recomendados
pela Procuradoria Geral do Estado.
PROC. N°. 1500-003354/1977 – CONFECÇÕES LÚCIA
LTDA – De acordo. Acolho o despacho acima, para
PROC. N°. 1500-005792/1996 – PRADINES E ROCHA
LTDA – De acordo. Acolho o despacho acima, para
PROC. N°. 1500-011629/1997 – COMERCIAL
ALAGOANA DE PAPELARIA LTDA – De acordo. Acolho
PROC. N°. 1500-013901/1996 – MARIA APARECIDA
DA SILVA BARBOSA – De acordo. Acolho o despacho
acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito tributário
decorrente do auto de infração n° 058487 de 22/11/1995,
conforme o disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/2006.
Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria de
Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as
PROC. N°. 1500-003693/1996 – ATALAIA PROGRESSO
DE ATENDIMENTOS LTDA – De acordo. Acolho o
despacho acima, para HOMOLOGAR a extinção do crédito
tributário decorrente do auto de infração n° 065264 de 21/
12/1995, conforme o disposto no artigo 71, da Lei n° 6.771/
2006. Publique-se. Após, remetam-se os autos à Diretoria
de Arrecadação e Crédito Tributário para que efetue as
PROC. N°. 1500-006415/1979 – MARIA GOMES
FERREIRA – De acordo. Acolho o despacho acima, para
***********************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 14
DE OUTUBRO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO:
*PROC.
N°.
1500-020426/2011
–
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL –
SEFAZ/AL – Versa o presente processo de solicitação para
contratação, por dispensa de licitação de serviços técnicos
da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, cujo
objeto é a elaboração da Tabela de Preços de Veículos
Automotores para a Cobrança de IPVA, referente ao
exercício 2012.
A Diretoria de Fiscalização (fls.05/06) apresenta justificativa
para a presente contratação informando que não se tem
conhecimento no mercado nacional de empresa que se
predisponha a efetuar pesquisa e elaborar tabela de marcas/
modelos para cobrança de IPVA, definida pelo Departamento
Nacional de Trânsito – DENATRAN.
Informa, ainda, que a Fundação Instituto de Pesquisas – FIPE
é a única instituição autorizada pela Federação Nacional de
Seguros Gerais –FENSEG a elaborar, para o mercado
segurador, as tabelas de valores médios de mercado de
veículos automotores.
Ademais, que os referidos serviços estão sendo prestados
desde o exercício de 2005, através de contratação anual e
direta da própria Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
– FIPE
Desta feita, nos termos do Parecer PGE/PLIC nº 1.219/
2011 (fls.100/102), aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº
3248/2011 (fl.103), autorizo a contratação por dispensa de
licitação, da Fundação Instituto de Pesquisas – FIPE.
Retornem os autos à Coordenadoria Setorial de Gestão
Administrativa para ciência e adoção dos procedimentos no
âmbito de sua competência.
***********************************************************A
SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17
DE OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1101-001414/2011 – SECRETARIA DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
E
DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – À Secretaria de
Estado do Gabinete Civil.
PROC. N°. 1500-034429/2011 – CONSELHO
TRIBUTÁRIO ESTADUAL – À Escola Fazendária.
PROC. N°. 1500-034320/2011 – DIRETORIA DE
REPRESENTAÇÃO FISCAL – Idem.
PROC. N°. 1500-034292/2011 – COORDENADORIA DE
JULGAMENTO – Idem.
PROC. N°. 4105-000546/2011 – AMGESP – DIRETORIA
TÉCNICA DE TRANSPORTE – À Agência de
Modernização da Gestão de Processos.
PROC. N°. 1500-034252/2011 – MANOEL FERNANDO
DE OLIVEIRA – À Secretaria de Estado de Gestão Pública.
PROC. N°. 1500-034428/2011 – DIRETORIA DE
ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO – À
Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional.
***********************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 17 DE
OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-034478/2011 – ASSOCIAÇÃO DE
EQUOTERAPIA DE ALAGOAS – À Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1500-033785/2011 – PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.
PROC. N°. 1500-034550/2011 – COMPANHIA
ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIAIS – À Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-034578/2011 – CONTROLADORIA
GERAL DO ESTADO – Idem.
PROC. N°. 1500-034474/2011 – GABINETE DO
DELEGADO GERAL – POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE ALAGOAS – Idem.
GSEF, em Maceió, 17 de outubro de 2011.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
* Republicado por Incorreção
ESTADO DE ALAGOAS
17
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
REGIME ESPECIAL Nº 080/2011
EMENTA: IMPORTAÇÃO. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de
Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto
nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/1996; no art. 84, da Lei 6.771, de
16/11/2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de
18/02/2009.
PROCESSO SF Nº: 1500-018680/2011
INTERESSADO: ZION TRADE SERVICE LTDA.
CNPJ: 13.205.342/0001-90
CACEAL: 242.43360-0
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio Atacadista de Equipamentos de Informática-CNAE Principal
4651601.
ENDEREÇO: para Avenida Fernandes Lima nº 1.513, Sala 201, CXPST H78, Pinheiro, Maceió-AL,
CEP: 57057-450.
PEDIDO:
(X) Concessão Inicial
( ) Alteração
( ) Cancelamento
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a
manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas-CACEAL, em
conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.
Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como objetivo habilitar a
Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à
Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro
de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.
Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:
I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados,
energia elétrica, trigo e farinha de trigo;
II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do
Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do
Convênio ICMS 51/00, combinado com o item "2" da alínea "a" do inciso I do art. 3º do Decreto nº
1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela
concessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do
imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino;
III- operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina a
alínea "b" do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.
Cláusula terceira. A Diretoria de Cadastro - DICAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na
condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do presente Regime Especial no Diário Oficial do
Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição,
especialmente as constantes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa
SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.
Cláusula quarta. A Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, que deverá ser solicitada
à Diretoria de Cadastro, somente será deferida mediante a comprovação da concessão, pela Receita
Federal do Brasil, da efetiva habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX), ou no
Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, do Ministério da
Indústria, do Comércio e do Turismo - MICT.
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 17 de outubro de 2011.
______________________________
Charles Antônio de Oliveira Costa
Superintendente da Receita Estadual
____________________________
ZION TRADE SERVICE LTDA.
ESTADO DE ALAGOAS
TERMO DE ACORDO SRE Nº 081/2011
EMENTA: VEÍCULOS AUTOMOTORES. Redução da base de cálculo nas operações internas com veículos
automotores novos, classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema
Harmonizado - NBM/SH, em conformidade com os artigos 1º, 2º e Seção "A" do Anexo Único do Decreto n.º
910/02, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; e
na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/2009.
PROCESSOS SF Nº 1500.028119/2011
INTERESSADO: MAVEL VEÍCULOS LTDA
CNPJ: 12.392.171/0003-54
CACEAL: 24.252.056-1
ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos – CNAE:
4511101
ENDEREÇO: Rodovia BR 104,s/n, Km 33,5 – Castelo Branco, União dos Palmares - AL - CEP: 57.800.000
NATUREZA DO TERMO:
(X) Celebração
( ) Prorrogação ( ) Alteração
( ) Cancelamento
SISTEMÁTICA ADOTADA:
( ) Decreto nº 36.059, de 21/01/1994
(X) Decreto nº 910, de 11/10/2002
Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Acordante, autorizada a
adquirir veículos automotores, sujeitos ao regime de substituição tributária, com base de cálculo reduzida em
29,41% (vinte e nove inteiros e quarenta e um centésimos por cento), pelo remetente, na qualidade de sujeito
passivo por substituição, de forma que a carga tributária efetiva resulte num percentual de 12% (doze por
cento).
§ 1º O disposto no "caput" também se aplica ao ICMS devido em razão do diferencial de alíquota.
§ 2º A fruição do benefício não confere direito à restituição ou compensação de importâncias já pagas a
qualquer título.
Cláusula segunda. A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária é:
I - em relação aos veículos de fabricação nacional, o valor correspondente ao preço de venda a consumidor
final, constante de tabela sugerida pelo fabricante, acrescido do valor do frete e dos acessórios;
II- em relação aos veículos importados, o preço de venda praticado pelo contribuinte substituído ou, na falta
desse preço, o valor da operação praticado pelo sujeito passivo por substituição tributária, nunca inferior ao que
serviu de base de cálculo para pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados,
incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao
varejista, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de agregação de 30% (trinta por cento).
Cláusula terceira. A Acordante fica obrigada a:
I- não ajuizar, a qualquer tempo, ações contra a sistemática de substituição tributária, ou, caso já as tenha
promovido, renunciar expressamente, comprovando-o através de homologação judicial;
II- não protocolizar, a qualquer tempo, na instância administrativa ou judicial, pedido de devolução do ICMS
decorrente da diferença do preço praticado em relação ao valor que serviu de base de cálculo para a substituição
tributária, ou, caso tenha pedido de tal natureza, em tramitação administrativa ou judicial, desistir
expressamente da solicitação, comprometendo-se a não pleitear qualquer devolução do tributo em virtude da
referida diferença;
III- não lançar, a qualquer tempo, na conta-corrente do ICMS, créditos que tenham como origem a diferença a
que se refere o inciso II, ou, caso tenha promovido tais lançamentos, haja, anteriormente ao início da fruição do
benefício, efetuado o respectivo estorno ou recolhido o montante pertinente aos créditos assim apropriados.
Parágrafo único. O não cumprimento, pela Acordante, do disposto em qualquer inciso desta cláusula,
implicará:
I - se durante a vigência do presente Termo de Acordo: a revogação do benefício fiscal;
II - a qualquer tempo, ainda que posteriormente à vigência do presente Termo de Acordo: ser o tributo
considerado devido integralmente, a partir da data em que tiver ocorrido o disposto no caput, cabendo seu
recolhimento imediato, relativamente à diferença decorrente da aplicação da sistemática normal de tributação
em cotejo com o regime de tributação com base de cálculo reduzida, sem prejuízo dos acréscimos legais.
Cláusula quarta. Nas notas fiscais, emitidas pelo sujeito passivo por substituição tributária, destinadas à
Acordante, deverão constar a expressão: "Base de Cálculo do ICMS reduzida, conforme Termo de Acordo
SRE nº /".
Cláusula quinta. O presente Termo de Acordo:
I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de
Ocorrências.
II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado.
III - ficará automaticamente revogado:
a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja conflito com os procedimentos
fiscais aqui estabelecidos;
b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ou
c) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Acordante, independente da aplicação das
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
penalidades cabíveis;
IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia
comunicação feita à Acordante;
V - não desobriga a Acordante do cumprimento:
a) das demais disposições do Decreto nº 36.059/1994 ou do Decreto nº 910/2002, conforme o caso, e demais
legislações que regulamentam a sistemática adotada;
b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;
VI - terá vigência pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses;
VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a
seguinte destinação:
a) Superintendência da Receita Estadual;
b) Acordante.
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EDITAL 8ª GRAF 007/2011
O Gerente da 8ª GRAF – Gerência Regional
de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais.
Resolve:
Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 17 de outubro de 2011
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
________________________________________
Representante legal da Acordante
PROCESSO: Nº 1500-032141/2011
INTERESSADO: O A SERVIÇOS LTDA
CNPJ Nº: 00635423/0001-88
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 206/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 523/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado SATURNO EMPRESA, versão 3.1.5, MD5
do
principal
arquivo
executável
ddc14128da03ab234898331936ef6c48, MD5 do conjunto
dos
arquivos
executáveis
c71d057f6a9fe925fad8641bcbc6433b *relação.txt, para ser
utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 14 de outubro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
PROCESSO: Nº 1500-028759/2011
INTERESSADO: PROCFIT GESTÃO ORIENTADA A
PROCESSOS LTDA
CNPJ Nº: 09.067.820/0001-75/2011
Credenciamento de empresas desenvolvedoras de programas
aplicativos para uso em conjunto com Equipamento Emissor
de Cupom Fiscal - (ECF). Nº 207/2011
Nos termos da manifestação da área técnica desta Secretaria
de Estado da Fazenda – Parecer DICAD-ECF n° 515/2011que aprovo, e com base nos artigos 43-A e 43-B do Decreto
nº 36.953 de 16 de julho de 1996, e cláusula octogésima
segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de
2001, ratificada e incorporada à legislação tributária estadual
através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, em conjunto
com a Instrução Normativa 60 de 2009, concedo o
credenciamento como desenvolvedor de programa aplicativo,
denominado ERPM_PDV, versão 1.081, MD5 do principal
arquivo executável 9842adfeb9432298372375ad492fa4d3,
MD5 do conjunto dos arquivos executáveis
46c2b20abba22ad8bf5bf4ca9db37b3c *relação.txt, para
ser utilizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.
SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL
GERÊNCIA REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS
EDITAL 8ª GRAF 008/2011
O Gerente da 8ª GRAF – Gerência Regional
de Administração Fazendária de Palmeira dos Índios, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o
disposto nos artigos 3º, 11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca
as empresas abaixo discriminadas, situadas nesta cidade,
através de seus representantes legal conforme memorando
nº 066/2011.10 da 8ª GRAF, para no prazo de 30(trinta)
dias, em conformidade com o disposto nos artigos: 13,23 e
32 da Lei nº. 6.771/2006, combinado com o art. 894 do
RICMS/AL, apresentarem Defesa ou recolher aos cofres do
Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infração enunciados, sob pena de
ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do
RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art.50 da
Lei nº: 6.771/2006.
RAZÃO SOCIAL: ADEILDO ALVES DA SILVA - ME
CACEAL: 248.36113-6
PROCESSO: SF-1500-013247/2011
REFERENTE ÀO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 70.01037001
PROCESSO: SF-1500-09163/2009 – AÇÃO FISCAL
OMISSÃO DE VENDAS – VOLUME 1 e 2
CPF E NOME DO SÓCIO:
815.266.444-87/ADEILDO ALVES DA SILVA
RAZÃO SOCIAL: SUELY VIEIRA DA SILVA - ME
CACEAL: 248.31632-04
PROCESSO: SF-1500-017482/2011
REFERENTE ÀO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 90.11350001
870.965.604-91/ SUELY VIEIRA DA SILVA
RAZÃO SOCIAL: LINHA VERDE PEÇAS ELETRICAS
LTDA
CACEAL: 240.88609-7
PROCESSO: SF-1500-000438/2000
REFERENTE ÀO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 41844
699.031.404-44/ MARIA VERONICA DE LIMA
700.996.424-68/ERIVANIA JULIA DE LIMA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
8ª GRAF - Gerência Regional de Administração
Fazendária de Palmeira dos Índios13 de outubro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Ozeas Tavares da Silva
Gerente Regional
Convocar as empresas abaixo discriminadas, através de seus
representantes legais, conforme memorando 8ª GRAF – 065/
2011.11, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a
partir desta publicação, recolherem aos cofres do Erário
Estadual, o saldo remanescente com os acréscimos legais
cabíveis, referentes aos parcelamentos cancelados, conforme
estabelece o Artigo 127-F, inciso I e 127-G, inciso I, do
Decreto nº 3.032/2005, sob pena de ter o débito inscrito na
Divida Ativa Estadual, em conformidade com o Artigo 127G, inciso II do Decreto nº 3.032/2005.
RAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES CUNHA,
ALTERADA PARA AMERICA DISTRIBUIDORA LTDA
- EPP
CACEAL: 240.94534-4/CNPJ: 02.561.294/0001-56
PROCESSO: SF-1500-015270/2008/AI Nº 99.79666-003
PROCESSO: SF-1500-015476/2008 – PEDIDO DE
PARCELAMENTO PPI/DEC3699/2007 Nº 23614
CPF/SÓCIA
660.786.015-04/AMERICA SANTOS CUNHA
584.810.365-87/ MARIA DE LOURDES CUNHA
RAZÃO SOCIAL: MARIA DE LOURDES CUNHA,
ALTERADA PARA AMERICA DISTRIBUIDORA LTDA
- EPP
CACEAL: 240.94534-4/CNPJ: 02.561.294/0001-56
PROCESSO: SF-1500-003356/2010/AI Nº 90.00033-002
PARCELAMENTO LEI 5.900/96 Nº 14360
CPF/SÓCIA:
660.786.015-04/ AMERICA SANTOS CUNHA
584.810.365-87/ MARIA DE LOURDES CUNHA
RAZÃO SOCIAL: V B DE MORAES LIMA - ME
CACEAL: 242.37147-7/CNPJ: 12.631.994/0001-23
PROCESSO: SF-1500-003814/2011 – DENUNCIA
ESPONTANEA Nº 989669
PARCELAMENTO LEI 5.900/96 Nº 21279
CPF/ SÓCIO:
052.824.614-36/VALERIA BALBINO DE MORAES
LIMA
RAZÃO SOCIAL: METALPLACA INDÚSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
CACEAL: 242.13905-1/CNPJ: 10.329.541/0001-11
PROCESSO: SF-1500-034054/2010 – DENUNCIA
ESPONTANEA Nº 988040
PROCESSO: SF-1500034243/2010 – PEDIDO DE
PARCELAMENTO NOVO PPI Nº 32563
CPF/ SÓCIO;
758.543.344-49/JEFERSON ANTONIO DA SILVA
662.283.794-53/MARISTELA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS
8ª GRAF - Gerência Regional de Administração Fazendária
de Palmeira dos Índios, 13 de outubro de 2011.
Ozeas Tavares da Silva
Gerente Regional
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO
EDITAL - DIRAC Nº 215/2011
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E
CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o disposto nos artigos 3º,
11-III da Lei nº. 6.771/2006 convoca as empresas abaixo
discriminadas, através de seus representantes legais, para no
prazo de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto
nos artigos: 13 23 e 32 da Lei nº. 6.771/2006 combinado
com o art. 894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou
recolherem aos cofres do Erário Estadual os valores dos
tributos e demais gravames constantes dos Autos de Infração
enunciados, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa
Estadual em conformidade com os artigos: 899 903 § 1º e
956 do RICMS/AL combinado com o parágrafo único do
art. 50 e artigos: 88 e 89 da Lei nº.: 6.771/2006.
TEAR TECIDOS LTDA ME
Nº CACEAL: 240.78550-9 - A. I. Nº : 7001326001
PROCESSO SF: 1500-21337/2011
CPF E NOME DOS SÓCIOS:
03.6933404-39 / AURILEIA SANTOS PEREIRA
91.1505074-20 / MARIA DE FATIMA ALVES DOS
SANTOS
J.C. FERRO - ME
Nº CACEAL: 246.00399-5 - A. I. Nº : 7001311001
PROCESSO SF: 1500-19838/2011
70.5237704-72 / JAIR CAVALCANTE FERRO
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO
TRIBUTÁRIO, EM MACEIÓ, 14 de outubro de 2011 .
IVONE ALVES DE ARAUJO SALVADOR
DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
PORTARIA SRE Nº 060/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso das atribuições e prerrogativas legais,
considerando a necessidade de se ausentar do Estado no
período de 18 a 21 do corrente mês, resolve expedir a seguinte
PORTARIA,
Art. 1º Designar o servidor EDVALDO
ROBSON DE LIRA GUEIROS, Fiscal de Tributos Estaduais,
FTE-IV, matrícula 40.570-1, para responder interinamente
pela Superintendência da Receita Estadual, no período de
18 a 21 de outubro de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação
SUPERINTENDÊNCIADA RECEITA
CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL CJ N.º 1168/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica IRMÃOS SOARES
COMÉRCIO LTDA, Caceal nº 240.58848-7, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.270/11, pela qual foi julgado Procedente em
parte o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 6804, de 30/06/1998, para querendo, no
prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da
correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 18.270/11
EMENTA: ICMS – (1) Aquisição de mercadorias
desacompanhadas de documentos fiscais. (2) Não
recolhimento do ICMS por omissão de saídas de mercadorias
tributáveis. (A) Confissão pelo sujeito passivo de cometimento
de parte das infrações imputadas. (B) Ausência de elementos
suficientes à comprovação da parte não confessada. (C) Por
ser a obrigação da emissão de documentos fiscais nas
operações de saída autônoma em relação à entrada irregular
das mercadorias no estabelecimento, o cumprimento da
mesma não exclui a infração referente a esta aquisição de
mercadorias sem registro, persistindo a aplicação da sanção
referente a esta infração. (D) Aplicação do art. 79 da Lei
Estadual 5.900/96, em redação dada pela Lei Estadual 7.079/
09, por ser esta sanção mais benéfica ao sujeito passivo, nos
termos do art. 13, II, ‘c’, da Lei Estadual 4.418/82. (E)
Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. (F) Remessa dos
autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame
necessário nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual 6.771/
06.
Ex positis, este juízo singular decide pela PROCEDÊNCIA
EM PARTE do lançamento do crédito tributário veiculado
pelo Auto de Infração 6804, protocolizado a 30.06.1998,
por infração à legislação tributária referente a aquisição de
mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal
aduzida nos termos dos arts. 5.º, V; 6.º, V; e 14, III; da Lei
Estadual 5.077/89, dos arts. 2.º, I e § 2.º, II; 6.º, I e XII; 9.º,
I; e 50, I, da Lei Estadual 5900/96 e arts. 129, I; 130, I; e
280 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Decreto 35.245/91, aplicando-se à espécie a sanção prevista
no art. 79 da Lei Estadual 5.900/96, em nova redação dada
pela Lei Estadual 7.079/09.
Totaliza-se o crédito tributário em R$ 902,28 (novecentos e
dois reais e vinte e oito centavos), dos quais R$ 335,58
(trezentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos)
correspondem ao ICMS não recolhido por ocasião das saídas
e R$ 566,70 (quinhentos e sessenta e seis reais e setenta
centavos) relativos às multas referentes às duas infrações à
legislação tributária apuradas nos autos.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual,
com a atualização e os acréscimos legais, ressalvado o direito
a autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
do art. 45, inciso I, § 1º, da Lei nº 6.771/06, que dispõe
sobre o processo administrativo tributário.
Remetam-se os autos ao Conselho Tributário Estadual para
reexame necessário, nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual
6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GIZELDA MARIA
SOARES
CPF/MF Nº 026.222.544-15
ENDEREÇO: AV. MOREIRA LIMA 218
CENTRO
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.020-220
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ LEONES
SOARES
CPF/MF Nº 045.321.394-49
CENTRO
CEP: 57.020-220
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 17 de outubro de
2011
MARIA NAZARÉ QUINTELA ROSALES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
280 do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo
Decreto 35.245/91, aplicando-se à espécie a sanção prevista
no art. 79 da Lei Estadual 5.900/96, em nova redação dada
pela Lei Estadual 7.079/09.
Totaliza-se o crédito tributário em R$ 1.233,60 (mil, duzentos
e trinta e três reais e sessenta centavos), dos quais R$ 767,72
(setecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos)
correspondem ao ICMS não recolhido por ocasião das saídas
e R$ 465,88 (quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta
e oito centavos) relativos às multas referentes às duas infrações
à legislação tributária apuradas nos autos.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário Estadual,
com a atualização e os acréscimos legais, ressalvado o direito
a autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
do art. 45, inciso I, § 1º, da Lei nº 6.771/06, que dispõe
sobre o processo administrativo tributário.
reexame necessário, nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual
6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): GIZELDA MARIA
SOARES
CPF/MF Nº 026.222.544-15
CENTRO
CEP: 57.020-220
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): JOSÉ LEONES
SOARES
CPF/MF Nº 045.321.394-49
CENTRO
CEP: 57.020-220
2011
EDITAL
Fica IRMÃOS SOARES
COMÉRCIO LTDA, Caceal nº 240.58848-7, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º,
da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.271/11, pela qual foi julgado Procedente em
parte o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto
de Infração n.º 6805, de 30/06/1998, para querendo, no
prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da
correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 18.271/11
EMENTA: ICMS – (1) Aquisição de mercadorias
desacompanhadas de documentos fiscais. (2) Não
recolhimento do ICMS por omissão de saídas de mercadorias
tributáveis. (A) Confissão pelo sujeito passivo de cometimento
de parte das infrações imputadas. (B) Ausência de elementos
suficientes à comprovação da parte não confessada. (C) Por
ser a obrigação da emissão de documentos fiscais nas
operações de saída autônoma em relação à entrada irregular
das mercadorias no estabelecimento, o cumprimento da
mesma ao exclui a infração referente a esta aquisição de
mercadorias sem registro, persistindo a aplicação da sanção
referente a esta infração. (D) Aplicação do art. 79 da Lei
Estadual 5.900/96, em redação dada pela Lei Estadual 7.079/
09, por ser esta sanção mais benéfica ao sujeito passivo, nos
termos do art. 13, II, ‘c’, da Lei Estadual 4.418/82. (E)
Lançamento PROCEDENTE EM PARTE. (F) Remessa dos
autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame
necessário nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual 6.771/
06.
Ex positis, este juízo singular decide pela PROCEDÊNCIA
EM PARTE do lançamento do crédito tributário veiculado
pelo Auto de Infração 6805, protocolizado a 30.06.1998,
por infração à legislação tributária referente a aquisição de
mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal
aduzida nos termos dos arts. 2.º, I e § 2.º, II; 6.º, I e XII; 9.º,
I; e 50, I, da Lei Estadual 5900/96 e arts. 129, I; 130, I; e
EDITAL
Fica COMERCIAL PORTO LTDA,
Caceal nº 240.94828-9, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.272/11, pela qual foi julgado improcedente o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 023462, de 08/09/2000.
DECISÃO Nº 18.272/11.
EMENTA – ICMS. Lançamento de ofício de crédito tributário.
Exigência embasada em levantamento da Conta Mercadorias.
Equivocada concepção da planilha elaborada para
demonstração do valor supostamente tributável. Ausência de
suporte fático. Falta de provas que demonstrem ocorrência
da infração imputada pelo Fisco Estadual. LANÇAMENTO
IMPROCEDENTE. Remessa dos autos ao Conselho
Tributário Estadual para reexame necessário nos termos do
art. 48, I, da Lei Estadual 6.771/06.
Ex positis, e tendo em vista o disposto nos arts. 28 e 29 da
Lei n.º 6.771/06, decide este juízo singular julgar
IMPROCEDENTE O LANÇAMENTO, efetuado através
do Auto de Infração n.º 023462.
Em atenção ao disposto no artigo 48 da Lei Estadual nº.
6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário
Estadual.
Publique-se e intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CID EDUARDO
PORTO FILHO
CPF/MF Nº 386.008.465-87
19
ENDEREÇO: R DESPORTISTA HUMBERTO
GUIMARAES 491 APT 601 PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.035-030
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA LUIZA DE
MAYA GOMES PORONGABA PORTO
CPF/MF Nº 699.549.254-49
ENDEREÇO: R DESPORTISTA HUMBERTO
GUIMARAES 491 APT 601 PONTA VERDE
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: 57.035-030
2011
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o
seguinte,
EDITAL
Fica CÍCERA DE SOUZA SILVA,
Caceal nº 24.089.767-6, de acordo com os artigos 32 da
Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.273/11, pela
qual foi julgado Procedente em Parte o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 003330, de 29/
09/1998, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a
partir do recebimento da correspondência referente a este
Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e
46 da citada Lei.
DECISÃO Nº. 18.273/2011
EMENTA: ICMS - LEVANTAMENTO DE
MERCADORIAS POR ESPÉCIE. Procedimento fiscal em
consonância com a legislação estadual; - Infração comprovada
- Aplicação do art. 79 da Lei Estadual 5.900/96, em redação
dada pela Lei Estadual 7.079/09. Lançamento
PROCEDENTE EM PARTE. Reexame necessário pelo
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos arts. 48 e 49,
§1º da Lei Estadual nº 6.771/06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos artigos
28 e 29, Lei Estadual nº. 6.771/06 decide este Juízo Singular
julgar PROCEDENTE EM PARTE o lançamento consignado
no Auto de Infração nº. 3330 protocolizado em 29/09/1998,
sendo aplicada a sanção prescrita no art. 79, da Lei Estadual
nº 5.900/96, totalizando o crédito tributário no montante de
R$ 12.083,50 (doze mil oitenta e três reais cinqüenta
centavos) dos quais R$ 8.055,67 (oito mil cinqüenta e cinco
reais e sessenta centavos) relativos à ICMS a ser recolhido e
R$ 4.027,83 (quatro mil vinte e sete reais e oitenta e três
centavos) de multa, devidamente atualizado e acrescido de
juros.
O crédito tributário supra deverá ser recolhido ao Erário
Estadual, com os acréscimos e atualizações, no prazo de 15
(quinze) dias, contados da ciência desta Decisão, ressalvado
o direito a autuada de interpor Recurso Ordinário ao Conselho
Tributário Estadual, nos termos do artigo 45, inciso I, § 1º,
da Lei nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo
administrativo tributário.
reexame necessário nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual
6.771/06
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CÍCERA DE
SOUZA SILVA
CPF/MF Nº 524.378.764-72
ENDEREÇO: R FRANCISCO FREIRE 22
CENTRO
CEP: 57.200-000
2011
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
PORTARIA SEGESP Nº 586, DE 10 DE OUTUBRO
DE 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO
PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista a conclusão da Comissão Permanente de
Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, bem
como o entendimento da Procuradoria Geral do Estado
por meio do Parecer PGE/PA-00-2752/2011 e
Despacho PGE/GAB Nº 2868/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar o servidor José Wellington de
Menezes, Agente Administrativo, matrícula nº
288271-5, lotada na Secretaria de Estado da Educação
e do Esporte, indiciado no Processo nº 1800-9993/
1999, através da Portaria SEGESP Nº 220, de 14 de
setembro de 2000, com fulcro no art. 147 da Lei nº
5.247, de 30 de julho 1991 - Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas,
quanto à acusação de infração ao art. 140, da Lei
Estadual nº 5.247/1991, alterado pela Lei Estadual nº
5.878/1996;
Art. 2º Determinar à Diretoria de Políticas
Administrativas, que proceda as anotações na ficha
funcional do servidor;
Art. 3º Enviar os autos à Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte para conhecimento, anotações
e arquivamento.
Publique-se e cumpra-se.
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado da Gestão Pública
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou
em data de 14 de outubro de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 1700-7455/11 - SUPERINTENDÊNCIA DE
PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL Diante do pronunciamento da Superintendência de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional às fls. 02, expeçase ofício à Secretaria de Estado da Assistência e
Desenvolvimento Social, comunicando o retorno do
servidor em questão. Após, cumprida a providência
supra, evoluir à Coordenadoria Setorial da Gestão de
Documentação para arquivamento.
PROC. 1700-7559/11 - PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO - A vista do exposto, em se tratando
de servidor inativo, vão os autos ao Serviço Social
Autônomo AL Previdência para que informe
diretamente ao Interessado. Oficie-se a
Coordenadoria Geral do Interior da Procuradoria
Geral do Estado para ciência.
PROC. 1800-1771/11, 1800-5636/11, 1800-7167/11,
1800-6002/11, 1800-5918/11, 1800-5898/11, 18001109/11, 1800-3181/11, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas
partes dispositivas, o seguinte texto: Com base nas
informações prestadas pela Unidade de Direitos,
Deveres e Vantagens da Coordenadoria Especial de
Gestão de Pessoas da SEEE, defiro o pedido de
progressão funcional em favor da parte interessada
para o Nível III, Classe B, do Plano de Carreira
dos Profissionais da Educação, com fundamento
na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de
2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro
de 2008. Encaminhem-se os autos à
Superintendência de Administração de Pessoas para
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
o devido apostilamento e ulteriores. Publique-se.
PROC. 1700-937/11 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Atendida solicitação inicial por parte do Serviço Social
Autônomo-Al Previdência e Diretoria de Políticas
Administrativas (fls.16/17), expeça-se ofício ao
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS / Agência
da Previdência Social Afogados da Ingazeira,
encaminhando as informações prestadas. Em seguida,
cumprida a providência, evoluir à Coordenadoria
Setorial da Gestão de Documentação para
arquivamento.
PROC. 1800-4319/11, 1800-5284/11, Os Despachos
dos Processos acima relacionados contêm, em suas
para o Nível IV, Classe A, do Plano de Carreira
PROC. 1700-7206/11 - PODER JUDICIÁRIO Diante do entendimento proferido pela Procuradoria
Geral do Estado às fls. 04, expeça-se ofício ao Tribunal
Regional do Trabalho da 19ª Região/ 1ª Vara do Trabalho
de Maceió-AL informando da impossibilidade de
atendimento. Após, cumprida a providência supra,
evoluir à Coordenadoria Setorial da Gestão de
Documentação para arquivamento.
PROC. 1800-4922/11, 1800-3626/11, 1800-7428/11,
1800-7059/11, 1800-8168/11, 1800-3384/11, 180000098/11, 1800-8311/11, 1800-7860/11, 1800-1735/
11, 1800-245/11, 1800-1082/11, 1800-1690/11,
1800-153/11, 1800-6928/11, 1800-5964/11, 18002807/11, Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas,
o seguinte texto: Com base nas informações
prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e
Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de
Pessoas da SEEE, defiro o pedido de progressão
funcional em favor da parte interessada para o
Nível II, Classe A, do Plano de Carreira dos
Profissionais da Educação, com fundamento na
Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de
2008. Encaminhem-se os autos à Superintendência
de Administração de Pessoas para o devido
apostilamento e ulteriores. Publique-se.
PROC.1700-7601/11 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Atendida solicitação inicial por parte da Diretoria de
Políticas Administrativas (fls.07), expeça-se ofício ao
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS / Agência
da Previdência Social Jatiuca, encaminhando as
informações prestadas. Em seguida, cumprida a
providência, evoluir à Coordenadoria Setorial da
Gestão de Documentação para arquivamento.
PROC. 1800-3666/11, 1800-3747/11, 1800-1633/11,
1800-1597/11, 1800-4082/11, 1800-1565/11, 18001606/11, 1800-1148/11, 1800-790/11, 1800-4359/
11, 1800-3852/11, 1800-3776/11, 1800-1219/11,
1800-1620/11, 1800-1430/11, 1800-1545/11, 18001808/11, 1800-2290/11, 1800-3097/11, 1800-2111/
11, 1800-3452/11, 1800-675/11, 1800-00319/11,
1800-5278/11, 1800-4379/11, 1800-4360/11, 1800199/11, 1800-6529/11, 1800-6563/11, 1800-6632/
11, 1800-6905/11, 1800-3708/11, 1800-5931/11,
1800-5405/11, Os Despachos dos Processos acima
relacionados contêm, em suas partes dispositivas,
o seguinte texto: Com base nas informações
prestadas pela Unidade de Direitos, Deveres e
Vantagens da Coordenadoria Especial de Gestão de
Pessoas da SEEE, defiro o pedido de progressão
funcional em favor da parte interessada para o
Nível III, Classe A, do Plano de Carreira dos
Profissionais da Educação, com fundamento na
Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008,
alterada pela Lei nº 6.998, de 26 de Novembro de
2008. Encaminhem-se os autos à Superintendência
de Administração de Pessoas para o devido
PROC. 1700-7401/11 - INSS - ANEXO: 1700-7445/
2011 - Atendida solicitação inicial por parte do Serviço
Social Autônomo-Al Previdência e Diretoria de
Políticas Administrativas (fls.16/17), expeça-se ofício
ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS /
Agência da Previdência Social Maceió-Jatiúca,
encaminhando as informações prestadas. Em seguida,
cumprida a providência, evoluir à Coordenadoria
Setorial da Gestão de Documentação para
arquivamento.
PROC. 1800-5671/11 - ADEILTON FERREIRA DA
SILVA - Com base nas informações prestadas pela
Unidade de Direitos, Deveres e Vantagens da
Coordenadoria Especial de Gestão de Pessoas da
SEEE, defiro o pedido de progressão funcional em
favor da parte interessada para o Nível I, Classe
A, do Plano de Carreira dos Profissionais da
Educação, com fundamento na Lei Estadual nº
6.907, de 3 de janeiro de 2008, alterada pela Lei
nº 6.998, de 26 de Novembro de 2008.
Encaminhem-se os autos à Superintendência de
Administração de Pessoas para o devido
PROC. 1800-2811/11 - MARIA HELENA DA SILVA
- Com base nas informações prestadas pela Unidade
de Direitos, Deveres e Vantagens da Coordenadoria
Especial de Gestão de Pessoas da SEEE, defiro o
pedido de progressão funcional em favor da parte
interessada para o Nível III, Classe B, do Plano de
Carreira dos Profissionais da Educação, com
fundamento na Lei Estadual nº 6.907, de 3 de
janeiro de 2008, alterada pela Lei nº 6.998, de 26
de Novembro de 2008. Encaminhem-se os autos à
PROC. 1800-4853/11 - LEWIS MIGUEL FERREIRA
LUSTOZA - Dessa forma, defiro o pedido de
progressão por nova habilitação/titulação em favor da
parte interessada. Encaminhem-se os autos à
proceder com o devido apostilamento, bem como o
pagamento da diferença referente ao atual exercício.
Após, retornar ao órgão de origem para adoção das
providências ulteriores. Publique-se.
PROC. 1800-8606/11, 1800-2794/11, 1800-2271/11,
1800-2810/11, 1800-475/11, 1800-201/11, 18002374/11, 1800-2112/11, 1800-0097/11, 1800-8966/
11, 1800-4408/11, Os Despachos dos Processos
acima relacionados contêm, em suas partes
dispositivas, o seguinte texto: Com base nas
para o Nível III, Classe A, do Plano de Carreira
PROC. 1700-11120/09 - CLYCIA REGINA
MARQUES PONTES - ANEXO: 20105-5437/2009,
1700-12162/2009, 1700-3230/2010, 1700-8253/
2009 - Vão os autos à Controladoria Geral do
Estado para análise final, conforme inciso IV do
Decreto nº 4.190/2009.
PROC. 1700-7054/11 - PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO - Tendo sido colacionados aos autos
os ofícios de nº 110/2011 SEGESP/GS expedidos
pelo Secretário de Estado da Gestão Públicos e
pelas Secretarias Adjuntas desta Pasta, conforme
solicitado, retornem os autos a Procuradoria Geral
do Estado.
PROC. 1800-7918/11, 1800-4225/11, 1800-1149/11,
1800-1267/11, 1800-5825/11, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas
para o Nível II, Classe A, do Plano de Carreira
PROC. 1700-6311/09 - DIOGENES MAIA
SOBRINHO - A vista do exposto, vão os autos ao
Instituto de Tecnologia em Informática e Informação
- ITEC para ciência do servidor, retornando
posteriormente a esta Pasta para arquivamento.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
Secretaria de Estado da Gestão Publica .
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS
E SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 14 de outubro
de 2011.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART.
202 DA L.F 8.112/90).
JOSEFA MARIA DOS SANTOS, mat. 045283-1,
Serviços Gerais, 12 dias de 03-10-11 a 14-10-11.
VERA LUCIA COSTA RODRIGUES, mat. 48746-5,
Professora, 08 dias de 04-10-11 a 11-10-11.
SONIA MARCIA DO NASCIMENTO, mat. 54612-7,
FRANCISCO SOUZA DA SILVA, mat. 27752, Auxiliar
de Serviços Diversos, 10 dias de 04-10-11 a 13-1011.
SUELY SILVA DE SANTANA, mat. 33968-7, Auxiliar
de Serviços Diversos, 15 dias de 17-10-11.
FATIMA VALEIRA DOS SANTOS SILVA, mat. 435210, Merendeira, 30 dias de 13-09-11 a 12-10-11.
MARIA JOSE DOS SANTOS, mat. 22252-6, Auxiliar
CARLOS ROBERTO DA SILVA, mat. 573-8, Agente
Administrativo, 13 dias de 21-09-11 a 03-10-11.
FRANKLIN PEREIRA DOS SANTOS, mat. 11873-7,
Professor, 10 dias de 22-09-11 a 01-10-11.
MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS, mat. 98638386, Merendeira, 15 dias de 04-10-11 a 18-10-11.
ELAINE SOARES JUVENAL, mat. 826781-2,
Diretora Geral, 04 dias de 05-10-11 a 08-10-11.
LEOCADIA AUGUSTA SOARES LIMA, mat. 90314,
VALERIA RIBEIRO SILVA, mat. 0078412-5 e
9864685-0, Professora, 15 dias de 03-10-11 a 17-1011.
MARIAWANDIRA RODRIGUES DAS CHAGAS, mat.
9864499-8, Secretária Escolar, 15 dias de 27-09-11 a
11-10-11.
MARIA INES MOREIRA MILITO, mat. 21920-7,
Agente Administrativo, 15 dias de 27-09-11 a 11-1011.
RIBAMAR AMARO PAIVA JUNIOR, mat. 87153-2,
ANA DELMA BEZERRA LOPES, mat. 39692-3,
ALESSANDRA CLAUDINO DOS SANTOS
PACHECO, mat. 9866865-0, Secretária Escolar, 15
dias de 03-10-11 a 17-10-11.
MARILENE LOPES FERREIRA, mat. 44674-2,
202 DA L.F 8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIODOENÇA (ART. 52 DA L.E 7.114/09).
ANA MARIA CHAGAS, mat. 0067859-7, Professora,
90 dias de 08-10-11 a 05-01-12.
ROMILDA DE OLIVEIRA PINTO, mat. 17216-2,
ARNALDO CLARINDO ALVES JUNIOR, mat.
824833-8, Agente Administrativo, 90 dias de 27-0911 a 25-12-11.
EMANUEL LIMA LINS, mat. 78294-4, Professor, 90
dias de 03-10-11 a 31-12-11.
MARCIA VERONICA ARAUJO SILVA, mat. 107296,
Auxiliar de Serviços Diversos, 90 dias de 18-09-11 a
16-12-11.
MARIAAPARECIDA MELO DA SILVA, mat. 8262934, Merendeira, 60 dias de 30-09-11 a 28-11-11.
ARNALDO CLARINDO ALVES JUNIOR, mat.
824833-8, Agente Administrativo, 90 dias de 27-0911 a 25-12-11.
EMANUEL LIMA LINS, mat. 78294-4 e 9865272-9,
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
ROSYLDETE FERNANDES DE AMORIM, mat.
88643, Professora, 13 dias de 23-09-11 a 05-10-11.
HONORINA MARIA DE MELO LINS, mat. 21244,
TANIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, mat.
MARIA AUXILIADORA DA ROCHA, mat. 00045861, Agente Administrativo, 90 dias de 27-09-11 a 2512-11.
AFASTAMENTO.
MARIA CICERA VILELA FERREIRA DE SOUZA, mat.
87870, Professora. A servidora acima após inspeção
de saúde feita por esta SPMSO, não tem condições de
reger sala de aula durante 180 dias de 17-09-11 a 1403-12, devendo exercer suas atividades pedagógicas
de acordo com a decisão médica.
MARIA JOSE DA SILVA VILAR, mat. 22384 e 457744, Professora. A servidora acima após inspeção de
saúde feita por esta SPMSO, não tem condições de
MARLENE SANTOS RIBEIRO, mat. 51874-3,
Professora. A servidora acima após inspeção de saúde
feita por esta SPMSO, não tem condições de reger sala
de aula durante 180 dias de 28-08-11 a 23-02-12,
devendo exercer suas atividades pedagógicas de acordo
com a decisão médica.
VERA LUCIA ALVES SANTOS, mat. 52331-3,
TEREZINHA ALVES JANUÁRIO, mat. 0032894-4,
MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA, mat.
89096, Professora. A servidora acima após inspeção
de saúde feita por esta SPMSO, não tem condições de
reger sala de aula durante 180 dias de 20-09-09-11 a
17-03-12, devendo exercer suas atividades
pedagógicas de acordo com a decisão médica.
NADJA FRAZÃO DA SILVA, mat. 46881, Professora.
A servidora acima após inspeção de saúde feita por esta
SPMSO, não tem condições de reger sala de aula
durante 180 dias de 28-03-11 a 23-09-11, devendo
exercer suas atividades pedagógicas de acordo com a
decisão médica.
MARIA VILMA DE MELO, mat. 33275-5, Agente
Administrativo. A servidora acima após inspeção de
suas funções durante 180 dias de 03-10-09-11 a 3003-12, devendo exercer suas atividades pedagógicas
ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA, mat. 520942, Professora. A servidora acima após inspeção de
TORNAR SEM EFEITO A READAPTAÇÃO:
MARILENE LOPES FERREIRA, mat. 44674-2,
Professora. Período de 30 dias a partir de 19-09-11 a
18-10-11.
SEMCDH
SAMMYA DE VASCONCELOS BERNARDES, mat.
60462-3, Assessor Técnico, 15 dias de 10-10-11 a 2410-11.
DETRAN
MARCELO DOS SANTOS BASTOS, mat. 105489,
Assistente de Trânsito, 180 dias de 20-09-11 a 17-0312.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SEGESP
ISOLDA CRISTINA MONTEIRO COSTA, mat. 538442, Gerente, 15 dias de 10-10-11 a 24-10-11.
JOSEFA, MARIA DOS SANTOS, mat. 045283-1
SESAU
202 DA L.F 8.112/90).
ELIZABETE CECILIA CALHEIROS FREIRE, mat.
79500, Auxiliar de Enfermagem, 15 dias de 04-10-11
a 18-10-11.
MARIA NAILZA DE OLIVEIRA SANTOS, mat.
86511-0, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 15-0911 a 14-10-11.
UBIRAJARAALVES DANTAS, mat. 1766-3, Cirurgião
Geral, 25 dias de 28-09-11 a 22-10-11.
EDILEUZA DA SILVA TAVARES, mat. 501527,
Auxiliar de Enfermagem, 180 dias de 21-09-11 a 1803-11.
MARIA DAS GRAÇAS REMIGIO BUARQUE, mat.
47764-8, Enfermeira, 15 dias de 03-10-11 a 17-1011.
NAIR KELLER LIMA DE OLIVEIRA, mat. 51359-8,
Administradora, 15 dias de 15-09-11 a 29-09-11.
LISCIA MALTA GUIMARÃES MACHADO, mat.
9863860-2, Médica, 30 dias de 30-09-11 a 29-10-11.
LUCIENE DA SILVA, mat. 865537, Artífice, 30 dias
de 11-09-11 a 10-10-11.
LICENÇA À GESTANTE (ART. 54 DA L.E 7.114/09 E
E.C 34/07).
LILIANE CRISTINA FERREIRA SILVA, mat.
9865463-2, Assistente de Administração, 180 dias de
12-09-11 a 09-03-12.
AFASTAMENTO.
LUCIENE DA SILVA, mat. 865537, Artífice. A
servidora acima após inspeção de saúde feita por esta
SPMSO, não tem condições de suas funções durante
120 dias de 11-10-09-11 a 07-02-12, devendo exercer
suas atividades pedagógicas de acordo com a decisão
médica.
LUIZ ANTONIO MANSUR BRANCO, mat. 8642613, Médico. O servidor acima após inspeção de saúde
feita por esta SPMSO, não tem condições de suas
funções durante 180 dias de 17-08-11 a 12-02-12,
UNCISAL
202 DA L.F 8.112/90).
ANDREA SILVA DE ALMEIDA, mat. 44044-2,
Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 19-09-11 a 1810-11.
GLEIDE SANTOS BEZERRA, mat. 5009200 e
101135, Auxiliar de Enfermagem, 07 dias de 29-0911 a 05-10-11.
ILKA DO AMARAL SOARES, mat. 500384 e 94791,
ANA LUIZA COSTA E SILVA CORTES, mat. 8920 e
107178, Enfermeira, 180 dias de 23-09-11 a 20-0312.
ANA LUZIA COSTA E SILVA CORTES, mat. 8920 e
AFASTAMENTO.
SHARA CAVALCANTE SARAIVA DE OLIVEIRA,
mat. 501621 e 104902, Auxiliar de Enfermagem. A
servidora acima após inspeção de saúde feita por esta
SPMSO, não tem condições de exercer atividades que
exijam esforços físicos durante 60 dias de 15-09-11 a
13-11-11, devendo ser adaptada para uma função
compatível com o seu estado de saúde atual de acordo
SEDS
202 DA L.F 8.112/90).
ELSA COELHO DOS SANTOS, mat. 21729-8, Agente
Administrativo, 30 dias de 28-09-11 a 27-10-11.
EDUARDO ITALO CARVALHO, mat. 531448, Agente
Penitenciário, 08 dias de 30-09-11 a 08-10-11.
ANTONIO CARLOS LIMA XISTO, mat. 59589-6,
Perito Médico Legal, 15 dias de 08-10-11 a 22-1011.
FELIX DE CANTALICIO GOMES BARBOSA, mat.
52253-3, Agente Penitenciário, 01 dia de 05-09-11 a
05-09-11.
ANDERSON DE OLIVEIRA GONÇALVES, mat.
51011-4, Agente Penitenciário, 01 dia de 01-10-11 a
01-10-11.
MARCOS ANTONIO DORTA DE MELO, mat. 6614491, Agente de Polícia, 120 dias de 28-09-11 a 25-0112.
GRAZIELA CRISTINA DOS SANTOS, mat. 532851,
Agente Penitenciário, 01 dia de 18-09-11 a 18-09-11.
AFASTAMENTO.
LUIZ ANTONIO MANSUR BRANCO, mat. 98635395, Perito Médico Legal. O servidor acima após
inspeção de saúde feita por esta SPMSO, não tem
condições de suas funções durante 180 dias de 17-0811 a 12-02-12, devendo exercer suas atividades
pedagógicas de acordo com a decisão médica.
SEFAZ
202 DA L.F 8.112/90).
GABRIELA ALBUQUERQUE RIBEIRO, mat. 82090,
Fiscal de Tributos Estaduais, 15 dias de 28-09-11 a
12-10-11.
SILVIA HOLANDA CARVALHO, mat. 600308, Fiscal
de Tributos Estaduais, 13 dias de 30-09-11 a 12-1011.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional
Secretaria de Estado da Gestão Publica .
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS
E SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 17 de outubro
de 2011.
SEEE
202 DA L.F 8.112/90).
SEVERINA MARIA DE ARAUJO, mat. 26310,
ANA LUCIA PEREIRA DE MENDONÇA, mat. 819735, Agente Administrativo, 30 dias de 17-09-11 a 1610-11.
CÍCERA MALTA DA SILVA, mat. 33605-0, Auxiliar
MARILEIDE DA COSTA SILVA, mat. 826082-6,
Merendeira, 30 dias de 28-09-11 a 27-10-11.
VALERIA CRISTINA LIVINO E SILVA, mat. 111875,
MARIA GINEIDE GOMES DE CASTRO, mat. 91885,
BELAILDE ROBERTO SANTOS, mat. 0825247-5,
OSVALDINA ILIDIA DE ALBUQUERQUE COSTA,
mat. 41490-5, Professora, 10 dias de 10-10-11 a 1910-11.
ALEXANDRE DE MELLO TEIXEIRA, mat. 819581, Vigia, 08 dias de 08-10-11 a 15-10-11.
MARIA VERONICA DUARTE SOARES BARBOSA,
mat. 78381-1, Professora, 15 dias de 05-10-11 a 1910-11.
FERNANDA MARIA MONTE SANTOS LIMA, mat.
FERNANDA MARIA MONTE SANTOS LIMA, mat.
MARIA LUISA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 86664-4,
LUIZ MOREIRA DE FARIAS, mat. 46734 e 78252,
MARIA APARECIDA DA SILVA, mat.104300,
ANA CLERIS DOS SANTOS FERREIRA, mat.16396,
Coordenador, 60 dias de 10-09-11 a 08-11-11.
CRISTIANO COSTA DE MELO, mat. 17343-6,
ANDREYA DE MATOS SANTOS, mat. 82489-5,
VANDILMA MARIA DE O LIVEIRA, mat. 33911-3,
60 dias de 03-10-11 a 01-12-11.
MARIA ROSA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 393703, Auxiliar de Serviços Diversos, 90 dias de 25-09-11
a 23-12-11.
MARIA DO CARMO SILA DE SOUZA SANTOS, mat.
47626-9, Auxiliar de Serviços Diversos, 60 dias de
02-10-11 a 30-11-11.
MARIA CICERA BEZERRA, mat. 13194, Auxiliar de
Serviços Diversos, 90 dias de 30-09-11 a 28-12-11.
CLAUDIONOR COSTA MARIANO, mat. 44704-8,
SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 868540, Professora, 120 dias de 01-10-11 a 28-01-12.
MARIA DE FATIMA RAMOS DA SILVA, mat. 443425, Professora, 60 dias de 14-09-11 a 12-11-11.
GILSON LIMA DOS SANTOS, mat. 82723-1 e
9864828, Professor, 90 dias de 19-09-11 a 17-12-11.
LUCIDIVAN BATISTA DA SILVA, mat.0048504-7,
NIVALDO JOSE DE SANTANA, mat. 43920-7,
06-01-12.
LEONIA OLIVEIRA SILVA, mat. 0020326-2, Apoio
Pedagógico, 180 dias de 17-08-11 a 12-02-12.
MARIA LUCIA DE SOUZA SILVA, mat. 95345,
05-11-11.
ISABEL CRISTINA QUEIROS DA SILVA, mat.
0826362-0, Merendeira, 60 dias de 29-08-11 a 2710-11.
MARIA ELBA NASCIMENTO DOS SANTOS, mat.
JADIELSON ANGELO DA SILVA, mat. 59484-9,
DETRAN
202 DA L.F 8.112/90).
MARIA SALETE SARMENTO MENDES, mat. 90199,
Analista de Trânsito, 10 dias de 22-09-11 a 01-10-11.
SESAU
202 DA L.F 8.112/90).
MARIA VERSIANE MAGALHÃES COSTA, mat.
LEDIJANE BARROS SILVA DOS SANTOS, mat.
11177-4, Atendente de Enfermagem, 30 dias de 2709-11 a 26-10-11.
MARIA DE LOURDES BARBOSA ALVES, mat.
11443-0, Enfermeira, 90 dias de 16-09-11 a 14-1211.
MARIA CARMENMIRES RAMALHO DA SILA, mat.
784-6, Técnica de Enfermagem, 90 dias de 03-09-11
a 01-12-11.
MARIA DE FATIMA ALCANTARA DOS SANTOS,
mat. 38821, Agente Administrativo, 100 dias de 2309-11 a 31-12-11.
ELCANA SANTOS DE LIMA, mat. 864264-8, Auxiliar
de Enfermagem, 90 dias de 27-09-11 a 25-12-11.
MARIA DANUBIO VIEIRA BARROS, mat. 17270-7,
Atendente de Enfermagem, 15 dias de 27-09-11 a 1110-11.
UNCISAL
202 DA L.F 8.112/90).
SARA BARROS REIS DE SENNA, mat. 500994 e
101354, Ténico de Enfermagem, 30 dias de 20-09-11
a 19-10-11.
JAILDA COSTA MELLO MURITIBA, mat. 61266,
Assessor de Administração, 30 dias de 03-10-11 a 0111-11.
21
SEADES
AMELIANA SILVA ARAUJO, mat. 565-7, Assistente
de Administração, 30 dias de 19-09-11 a 18-10-11.
SEDS
202 DA L.F 8.112/90).
JOSE RICARDO VIEIRA DA SILVA, mat. 52601-0,
Agente Penitenciário, 30 dias de 22-09-11 a 21-1011.
EVILANIA GOMES RODRIGUES, mat. 510238,
CLEVERTON DOMINGOS DOS SANTOS, mat.
53247-9, Agente Penitenciário, 02 dias de 11-10-11 a
12-10-11.
FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA, mat.
826694-8, Perito Criminal, 05 dias de 03-10-11 a 0710-11.
CHRISTIANE ALEXANDRA MOURÃO OLIVEIRA,
mat. 301168-2, Agente de Polícia, 07 dias de 02-1011 a 08-10-11.
ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, mat. 29576-0,
JOSIAS GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 57196-2,
Guarda de Presídio, 60 dias de 12-09-11 a 10-11-11
UBIRAJARAAMORIM DA SILVA DE AMARAL, mat.
66175-9, Agente de Polícia, 90 dias de 03-10-11 a 3112-11.
BENJAMIM DE ASSUNÇÃO NERI NETO, mat.
58497-5, Agente de Polícia, 90 dias de 19-09-11 a 1712-11.
KEZIA MILKA LYRA DE OLIVEIRA, mat. 826717-0,
Delegado de Polícia, 45 dias de 03-10-11 a 16-11-11.
JOSE CICERO DA SILVA, mat. 55864-8, Motorista,
60 dias de 26-09-11 a 24-11-11.
BENEDITO MANOEL DE LIMA FILHO, mat. 63762, Motorista, 120 dias de 02-10-11 a 29-01-12.
JOSE ALVES DE MENEZES FILHO, mat. 25515-7,
Técnico em Contabilidade, 180 dias de 26-09-11 a 2303-12.
SEFAZ
ARLINDA FERREIRA ESPINHEIRA SILVA, mat.
23369, Técnico de Estatística, 30 dias de 03-10-11 a
01-11-11.
MARCIA MARIA BARROS BARBOSA, mat. 81955,
Fiscal de Tributos Estaduais, 28 dias de 21-09-11 a
18-10-11.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional
PORTARIA Nº 345/2011
PROCESSO Nº 3300-2359/2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE
ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que
estabelece o Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de
2008, RESOLVE conceder em favor do servidor
SILVIO ROMERO BULHÕES AZEVEDO, Diretor de
Planejamento Estratégico do Canal do Sertão,GTR-5,
lotado na Superintendência de Infraestrutura Hídrica e
Projetos Especiais, matrícula nº 29-9, inscrito no CPF
sob nº 053.549.204-93, 1/2 (meia) diária, no valor de
R$ 40,00 (quarenta reais) para fazer face as despesas
com deslocamento, e alimentação, no dia 18 de
outubro do corrente ano, com o objetivo de
acompanhar técnicos do IBAMA em visita à Barragem
do Bálsamo no município de Palmeira dos Indios. As
despesas decorrentes dos encargos criados pela
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
presente portaria correrão à conta do Elemento
33.90.14-14
Manutenção
do
Gabinete
0412200042002, Plano Interno 000664, Fonte de
recursos 0100 do orçamento vigente.
Dê-se ciência,
Publique-se e
Cumpra-se.
Maceió/AL, 17 de outubro de 2011.
FERNANDO JOSÉ CARVALHO NUNES
Secretário Adjunto de Estado da Infraestrutura
-SEINFRAESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA
SÚMULA
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2010 CPL/AL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-4452/
2011
Das Partes: - Estado de Alagoas / SEINFRA
Rua do Sol, 290, Centro, Maceió / AL
CNPJ: 02.210.303/0001-64
- Froylan Engenharia, Projetos e Comércio Ltda.
Rua Antônio Santos Gouveia, nº 263, Porto Seco,
Pirajá, Salvador / BA - CNPJ: 00.502.393/0001-31.
Do Objeto: Acréscimo no valor do contrato em R$
194.042,47 (cento e noventa e quatro mil, quarenta e
dois reais e quarenta e sete centavos).
Da Data: 13.10.2011
Dos Signatários:
Marco Antônio de Araújo Fireman - CPF:
410.988.204-44
Froylan Pinto Santos - CPF: 046.222.865-72
- AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: 06.10.2011
RESPONSÁVEL PELA RESENHA: Hélia do
Nascimento Gama Teodósio.
PORTARIA N.º 566/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas
atribuições legais, com embasamento no Decreto nº
4.076 de 28 de novembro de 2008,
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo,
conforme processo nº 23010-001394/2011
Nome: Ivã de França Vilela
Cargo: Secretário de Estado - SE
Lotação: Gabinete
Matrícula: 9865756-9
RG Nº 266.054 SSP-AL
CPF Nº.177.627.404-06
Quantidade: 3 e ½ (Três e Meia)
Valor Unitário: R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais)
Valor Total: R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais)
Objetivo: Participar da 3ª Reunião do Grupo Técnico
de Trabalho sobre Meio Ambiente.
Percurso: Maceió – AL/ Poconé - MT / Maceió – AL
Dia: 25 á 28/10/2011
As despesas decorrentes dos encargos criados pela
presente Portaria correrão a conta do Elemento
339014-15 do Orçamento vigente PTRES 230001 e
PI 000376.
IVÃ DE FRANÇA VILELA
conforme processo nº 23010- 001393/2011.
Nome: Rafael Monteiro Chagas Teodózio
Cargo: Assessor Técnico – AS1
Lotação: SRH
Matrícula: 55663-7
RG: 99001214020 SSP/AL
CPF: 054.750.434-93
Quantidade: 02 e ½ (Duas e meia)
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais).
Valor Total: R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais)
Objetivo: Coletar dados das réguas, que faz parte da
rede de monitoramento hidrometeorológica, bem
como, obter informações dos responsáveis pelas
réguas e tirar fotos dos locais que se encontram os
equipamentos da estação.
Percurso: Maceió – AL/Penedo/ Coruripe/ Teotônio
Vilela/ São Miguel dos Campos/ Marechal Deodoro/
Maceió – AL
Data: 26 à 28/10/2011
33.90.14/14 do Orçamento vigente PTRES 230034 e
PI 002180.
Ivã de França Vilela
Nome: Luiz Moisés da Silva Rêgo
Cargo: Assessor Técnico – AS 3
Lotação: SRH
Matrícula: 64056-5
RG: 98001339193 SSP/AL
CPF: 032.668.794-73
Quantidade: 02 e ½ (duas e meia)
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais).
Valor Total: R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais)
Objetivo: Coletar dados das réguas, que faz parte da
rede de monitoramento hidrometeorológica, bem
como, obter informações dos responsáveis pelas
réguas e tirar fotos dos locais que se encontram os
equipamentos da estação.
Percurso: Maceió – AL/Penedo/ Coruripe/ Teotônio
Vilela/ São Miguel dos Campos/ Marechal Deodoro/
Maceió – AL
Data: 26 à 28/10/2011
PI 002181.
RESOLVE conceder diária ao servidor abaixo
relacionado, conforme processo nº 23010-001395/
2011
Nome: Jane Clayde de Melo Pontes Costa
Cargo: Professora/Téc. Educação Ambiental
Lotação: SMA
Matrícula: 23713-2
RG Nº 596790 SSP-AL
CPF Nº. 537.084.824-68
Quantidade: ½ (meia)
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 40,00 (Quarenta reais)
Objetivo: Participar da 4ª Reunião Ordinária do
Conselho Gestor da APA de Murici.
Percurso: Maceió – AL/ Ibateguara / Maceió – AL.
Dia: 26/10/2011
PI 0001690.
Nome: Eva Priscyla de Moraes Barros
Cargo: Assessora Técnica AS - 3
Lotação: SMA
Matrícula: 64101- 4
CPF Nº. 925.561.674-91
Valor Total: R$ 30,00 (Trinta reais)
Objetivo: Participar da 4ª Reunião Extraordinária do
Conselho Gestor da APA de Murici.
Percurso: Maceió – AL/ Ibateguara / Maceió – AL.
Dia: 26/10/2011
PI 001690.
Nome: Iranildo Leite da Silva
Cargo: Assessor Técnico – AS-4
Lotação: SEMARH
Matrícula: 525707
CPF Nº 600.661.804-49
Valor Unitário: R$ 60,00 (sessenta reais).
Valor Total: R$ 30,00 (trinta reais)
Objetivo: Para ressarcimento de despesas com
deslocamento para visita técnica no entorno da APA da
Marituba do Peixe.
Percurso: Maceió – AL/ Feliz Deserto – AL / Piaçabuçú
– AL / Penedo – AL / Maceió – AL.
Data: 11/10/2011
PI 000352.
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO
CONTRATO Nº 013/2011, CELEBRADO ENTRE O
ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS HÍDRICOS E A EMPRESA OK
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – EPP, PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ANOTAÇÃO
Para razões de ajuste administrativo, a dotação
orçamentária prevista na CLÁUSULA QUARTA do
Contrato nº 013/2011, passa ser a seguinte:
PT: 18.544.0112.1354.0000 – SISTEMAS
ALTERNATIVOS – POUPANÇA DE ÁGUA
PI: 002214
NATUREZA DE DESPESA: 44.90.51 – OBRAS E
INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSOS: 0114
Para constar e surtir seus efeitos jurídicos lavra-se o
presente termo de apostilamento, com base no § 8º do
art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia
juntada ao Processo Administrativo nº 23010.568/
2011.
*Republicado por Incorreção.
Maceió, 14 de Outubro de 2011
RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 194/2011
O Conselho Estadual de Proteção Ambiental CEPRAM, reunido ordinariamente em 27 de setembro
de 2011, com fundamento no artigo 6º, VIII, da Lei
Estadual nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978; Decreto
Estadual nº 3.908, de 07/05/1979; Decreto Estadual
nº 6.544, de 14/08/1985; Decreto Estadual nº 38.319,
de 27/03/2000, tendo ainda em vista o que dispõe a
Resolução CONAMA nº 237/1997, e nos termos do
seu regimento interno e por unanimidade de votos de
seus membros,
RESOLVE:
I – Aprovar a emissão da licença, requerida pela empresa
abaixo mencionada:
· CANAVIALIS S.A., para Licença de Regularização
de Operação de uma Agricultura Irrigada onde
desenvolve melhoramento genético em diferentes
espécies de Cana-de-Açúcar. Localização: Ipioca,
Maceió/AL. Processo IMA nº 4903-300/2009.
Relator:Fernando Pedrosa (CRM);
II – Determinar ao IMA, para que faça constar na licença
a ser expedida as restrições/condicionantes aprovadas
com seus respectivos prazos cabíveis:
1- Antes de qualquer alteração no empreendimento,
o IMA deverá ser notificado, e as intervenções só
poderão ser realizadas após aprovação;
2Apresentar até 31 de março de cada ano
subsequente um Inventário Anual dos Resíduos Sólidos;
3- Apresentar até 31 de março de cada ano
subseqüente o Relatório de Avaliação de Desempenho
Ambiental;
4- Solicitar a Renovação da Licença com, no
mínimo, 120 antes do vencimento.
Sala das Reuniões do CEPRAM,
Em 27 de setembro 2011
JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO
Presidente do CEPRAM/AL
*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA Nº 545/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-1686/2011
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 ½ (uma
e meia) diárias, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta
reais), perfazendo o valor total de R$ 525,00 (quinhentos e
vinte e cinco reais) a Superintendente da SEMCDH, Ana
Maria da Silva, nível GTR-2, matrícula nº 142329, CPF nº
024.115.424-37, para cobrir as despesas com o seu
deslocamento a cidade de Brasília - DF, no período de 24 a
25 de outubro de 2011, com o objetivo de participar de
reunião em companhia das coordenadoras do ProJovem
Urbano para resolver questões pedagógicas, executivas e
políticas referentes ao Programa, através do Elemento de
Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 17 de outubro de 2011.
*reproduzida por incorreção
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
RELAÇÃO DE COORDENADORES APROVADOS
PARA PESQUISA DAS COMUNIDADES
INDÍGENAS DE ALAGOAS 2011
NOME/MUNICÍPO COMUM.
1. ADRIANA MACHADO DA SILVA/ P.ÍNDIOS
BOQUEIRÃO
2. ALCILENE VIEIRA CAMPOS/PARICONHA
KARUAZU
3. ANA SELESTINO GOMES DA SILVA/ P.ÍNDIOS
SERRA DO CAPELA
4. ANTONIO DA SILVA/ÁGUA BRANCA KALANKÓ
5. ANTONIO G NICODEMOS DE LIMA/ P.ÍNDIOS
CAFURNA DE BAIXO
6. EDVAN RAMOS DOS SANTOS/P.ÍNDIOS RIACHO
FUNDO
7. FERNADA HONORIO DA SILVA/J.GOMES
WASSU COCAL
8. FRANSISCO JOÃO DA SILVA/INHAPI
KOIUPANKÁ
9. GISELMA FERREIRA DE BRITO/P.ÍNDIOS COITE
10. JAIRÃ DA SILVA SANTOS/ F.GRANDE TINGUIBOTO
11. JOSÉ AMAURI SIMÃO FEREIRA/S.SEBASTIÃO
PLAKI-Ô
12. JOSEFA DAMIANA FEITOSA VILELA/P.ÍNDIOS
FAZENDA CAMPO
13. LAEDINA NUNES TANONÉ/P.R.DO COLÉGIO
KARIRI-XOCÓ
14. LARISSA FERREIRA FERRO/P.ÍNDIOS SERRA
DO AMARO
15. MARIA A SOARES DO NASCIMENTO/
PARICONHA KATOKIM
16. MARIA ISABEL SARAIVA/TRAIPU ACONÃ
17. NIRÃNIK W DE LIMA SILVA/P.ÍNDIOS MATA
DA CAFURNA
18. RAIMUNDO MIRANDA DA SILVA/PARICONHA
GERIPANCÓ
19. WESLEY DE SOUZA MATOS/P.R.DO COLÉGIO
KARIRI-XOCÓ
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS
INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE
COORDENADORES DE ALDEIA
NOME/MUNICÍPO COMUM.
1.ADNA JULIANA SILVA PINHEIRO/PARICONHA
GERIPANCÓ
2.ADRIANA MACHADO DA SILVA/ P.ÍNDIOS
BOQUEIRÃO
3.ALANI LILIAN DOS SANTOS LIRA/P.ÍNDIOS
SERRA DO AMARO
4.ALCILENE VIEIRA CAMPOS/PARICONHA
KARUAZU
5.AMÓS DE A CORREIA DE SOUZA/PARICONHA
KATOCKIM
6.ANA CÉLIA ALVES DA SILVA/NÃO DEFINIU O
LOCAL
7.ANA CLÁUDIA PORFIRIO DIAS/PARICONHA
KATOCKIM
8.ANA SELESTINO GOMES DA SILVA/ P.ÍNDIOS
SERRA DO CAPELA
9.ANA PAULA DA SILVA SANTOS/P.ÍNDIOS MATA DA
CAFURNA
10. ANDERSON DE FARIAS SOUZA/P.R.COLÉGIO
KARIRI-XOCÓ
11.ANTONIETA DA ROCHA GOMES/P.ÍNDIOS
BOQUEIRÃO
12.ANTONIO DA SILVA/ÁGUA BRANCA KALANKÓ
13.ANTONIO G NICODEMOS DE LIMA/ P.ÍNDIOS
CAFURNA DE BAIXO
14.ARNALDO BALBINO FERREIRA/P.ÍNDIOS SERRA
DO AMARO
15.CINTIA SILVER LIRA/P.ÍNDIOS FAZENDA CAMPO
16.CRISTINE A BARBOSA RAMOS/P.ÍNDIOS
FAZENDA CAMPO
17.DIARONI MATIAS PONTE/P.R.DO COLÉGIO
KARIRI-XOCÓ
18. DIEGO DA SILVA CRUZ/P.R.DO COLÉGIO
KARIRI-XOCÓ
19. EDVAN RAMOS DOS SANTOS/P.ÍNDIOS
RIACHO FUNDO
20. ELDA MARIA DA SILVA/ P.ÍNDIOS
BOQUEIRÃO
21. ELIANE JUVITA DE LIMA/J.GOMES WASSU
COCAL
22. EMILIA G T DOS S MEDEIROS/P.ÍNDIOS SERRA
DO CAPELA
23. ESMERALDO V C GUIMARÃES/S.SEBASTIÃO
TERRA NOVA
24. FERNADA HONORIO DA SILVA/J.GOMES
WASSU COCAL
25. FLÁVIA BEZERRA CHASAN/J.GOMES
WASSU COCAL
26. FRANSISCO JOÃO DA SILVA/INHAPI
KOIUPANKÁ
27. GEANE DE MOURA/P.R.DO COLÉGIO KARIRIXOCÓ
28. GECINALDO SOARES DE QUEIROZ/P.ÍNDIOS
CAFURNA DE BAIXO
29. GISELDA MARIA SATYRO CORREIA/NÃO
DEFINIU O LOCAL
30. GISELMA FERREIRA DE BRITO/P.ÍNDIOS
COITE
31. HERIGLEIDSON L DA SILVA/J.GOMES
WASSU COCAL
32. IRINEIDE URBANO RAMOS/P.ÍNDIOS
FAZENDA CAMPO
33. ISABELA CORDEIRO SOUZA/P.R.DO COLÉGIO
KARIRI-XOCÓ
34. ISADORA CORDEIRO SOUZA/P.R.DO
COLÉGIO KARIRI-XOCÓ
35. IVANI A C SOUZA/P.R.DO COLÉGIO KARIRIXOCÓ
36. JACIARA LIMA DOS SANTOS/J.GOMES
WASSU COCAL
37. JAIRÃ DA SILVA SANTOS/ F.GRANDE TINGUIBOTO
38. JANAINA FERREIRA/PARICONHA KARUAZU
39. JANAINA MACHADO DA SILVA/ P.ÍNDIOS
COITE
40. JAQUELINE MEDEIROS SANTANA/J.GOMES
WASSU COCAL
41. JARACINÃ S G DA SILVA/P.ÍNDIOS SERRA DO
CAPELA
42. JEFERSON AMORIM PEREIRA/PALMERA DOS
ÍNDIOS
43. JELSIMAR SILVA FARIAS/F.GRANDE TINGUIBOTO
44. JÉSSICA A DO NASCIMENTO DE FRANÇA/
PALMERA DOS ÍNDIOS
45. JHONATAN DAVIDSANTOS DAS NEVES/
F.GRANDE TINGUI-BOTO
46. JOSÉ ALBECKSY SANTOS OLIVEIRA/
PALMERA DOS ÍNDIOS
47. JOSÉ AMAURI SIMÃO FEREIRA/S.SEBASTIÃO
PLAKI-Ô
48. JOSÉ JAIRO ALEXANDRE DA MOTA/P.ÍNDIOS
COITE
49. JOSEFA DAMIANA FEITOSA VILELA/P.ÍNDIOS
FAZENDA CAMPO
50. JOZIVANIA MARIA HONORIO DA SILVA/
J.GOMES WASSU COCAL
51. KAWYANA ALVES DE SOUZA/P.ÍNDIOS MATA
DA CAFURNA
52. LAEDINA NUNES TANONÉ/P.R.DO COLÉGIO
KARIRI-XOCÓ
53. LARISSA FERREIRA FERRO/P.ÍNDIOS SERRA
DO AMARO
54. LAUDENISE M DE L MENEZES LARPIN/
PARICONHA KARUAZU
55. LUCIESTE DE SOUZA FERREIRA/P.ÍNDIOS
MATA DA CAFURNA
56. LUIZ GUSTAVO VIEIRA LIMA/ÁGUA BRANCA
KALANKÓ
57. MAGDA MERTEN PADILHA/SÃO SEBASTIÃO
58. MARCELO FIRMINO DAS GRAÇAS/ÁGUA
BRANCA KALANKÓ
59. MARCELO JOSÉ DA CRUZ/ NÃO DEFINIU O
LOCAL
60. MARCIA MARIA PEIREIRA DA SILVA/SÃO
SEBASTIÃO
61. MARCOS AVILQUIN CAMPOS/F.GRANDE
TINGUI-BOTO
62. MARIAANA MARCIA CORDEIRO VILELA/ SÃO
SEBASTIÃO
63. MARIA A SOARES DO NASCIMENTO/
PARICONHA KATOCKIM
64. MARIA CARLINDA ANSELMO FERREIRA/NÃO
DEFINIU O LOCAL
65. MARIA CÉLIA DOS SANTOS SILVA/J.GOMES
WASSU COCAL
66. MARIA CLEJIA SANTOS ALIVEIRA/ P.ÍNDIOS
FAZENDA CAMPO
67. MARIA CRISTINA DE CAMPOS MAGNO/
PALMERA DOS ÍNDIOS
68. MARIA DE FATIMA OLIVEIRADA SILVA/
PALMERA DOS ÍNDIOS
69. MARIA ELIETE ALVES DE SOUZA/ P.ÍNDIOS
MATA DA CAFURNA
70. MARIA ISABEL SARAIVA/TRAIPU ACONÃ
71. MARIA JOSÉ PAULINA DA CONCEIÇÃO/
J.GOMES WASSU COCAL
72. MARIA MACHADO CELESTINO/P.ÍNDIOS
BOQUEIRÃO
73. MARISA BELTRÃO MALTA/NÃO DEFINIU O
LOCAL
74. MAXSUEL DOS SANTOS/PARICONHA
GERIPANCÓ
75. MICHELLYALMEIDA MARQUES/S.SEBASTIÃO
TERRA NOVA
76. MIRELLE AUGUSTA S CORREIA/ÁGUA
BRANCA KALANKÓ
77. NIRÃNIK W DE LIMA SILVA/P.ÍNDIOS MATA
DA CAFURNA
78. PAULO MARCONDES MACHADO FILHO/
P.R.COLÉGIO KARIRI-XOCÓ
79. POLIANA
ALMEIDA
SANTOS/SÃO
SEBASTIÃO
80. RAFAEL ROBERTO DE FARIAS/F.GRANDE
TINGUI-BOTO
81. RAIMUNDO MIRANDA DA SILVA/PARICONHA
GERIPANCÓ
82. RAQUEL SANTANA DA SILVA/P.ÍNDIOS MATA
DA CAFURNA
83. REJANE LUCIO C DE AMORIM S/
S.SEBASTIÃO PLAKI-Ô
84. ROBERTA CARINE SILVA CABRAL/P.ÍNDIOS
BOQUEIRÃO
85. ROSANGELA MARIA DA SILVA/** NÃO
DEFINIU O LOCAL **
86. ROSÂNGELA SOARES DE QUEIROS/P.ÍNDIOS
FAZENDA CAMPO
87. SÂMIA LAIS DOS SANTOS SILVA/
S.SEBASTIÃO TERRA NOVA
88. SELMA DE SOUZA ASSUNÇÃO/P.ÍNDIOS
MATA DA CAFURNA
89. TAIRÃ C SANTOS DO NASCIMENTO/J.GOMES
WASSU COCAL
90. TAMIRES KARLA DO NASCIMENTO/J.GOMES
WASSU COCAL
91. THAISA POLIANA RIBEIRO SALOMÃO/
PALMERA DOS ÍNDIOS
92. THIAGO ARAÚJO DE ALBURQUERQUE/
P.ÍNDIOS BOQUEIRÃO
93. VAGNA DA SILVA TORRES/J.GOMES WASSU
COCAL
94. WELLINGTA CARLA N BARROS/ F.GRANDE
TINGUI-BOTÓ
95. WESLEY DE SOUZA MATOS/P.R.DO COLÉGIO
KARIRI-XOCÓ
ENTREVISTA MARCADA PARA OS DIAS 28, 29,30
SETEMBRO DE 2011 HORARIO DAS 08h00min AS
14h00min
23
PORTARIA SEPLANDE Nº 333–GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO
E CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE
ESTADO
DO
PLANEJAMENTO
E
DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE designar a
servidora JACIARA ALVES DA SILVA, matrícula nº 274755, inscrito no CPF sob o nº 136.692.574-20, a Função
Gratificada FG-1, a qual deverá ser exercida na Junta
Comercial do Estado de Alagoas – JUCEAL.
Dê-se Ciência
Publique-se e Cumpra-se
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, 17 de
outubro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 012/2010
Processo Administrativo 1900-1812/2011
Contratante: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica
de direito público interno, através da SECRETARIA DE
ESTADO
DO
PLANEJAMENTO
E
DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE/
AL, inscrita no CNPJ. nº. 02.301.845/0001-42, com sede
na Rua Cincinato Pinto, n.º 503, CEP 57020-050, Centro,
Maceió-AL, doravante denominado CONTRATANTE, neste
ato representado por seu Secretário o Sr. LUIZ OTAVIO
GOMES, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº
060.576.164-72.
Contratada: PRINTPAGE COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o nº 09.392.052/0001-25, sediada na Av. Comendador
Gustavo Paiva, nº 1774-A, Mangabeiras, Maceió-AL, neste
ato representada na forma de seus atos constitutivos pelo Sr.
THYAGO FARIAS NOGUEIRA, inscrito no CPF sob nº
060.101.514-22.
Objeto do contrato: Prestação de serviços contínuos de
locação de 02 (duas) máquinas fotocopiadoras.
Valor global original do contrato: R$ 9.360,00 (novecentos
mil trezentos e sessenta reais)
Objeto do termo aditivo: Prorrogação do prazo de vigência
do Contrato nº 12/2010 por mais 12 (doze) meses.
Data de assinatura do termo aditivo: 05/09/2011
Prazo de vigência do termo aditivo: 12 (doze) meses
Data de início da execução do termo aditivo: 12/08/2011
Data do término da execução do termo aditivo: 12/08/2012
Origem dos recursos: Próprios
Dotação orçamentária: Crédito constante do orçamento da
Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico - SEPLANDE, para o exercício financeiro de
2011: Conta de Atividade 04.122.0004.2093.000
(Manutenção da Coordenadoria Setorial) no Evento de
Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica) no PI 000100, Fonte de Recursos 0100 (Tesouro
Estadual).
Signatários: os mesmos já citados
Maceió/AL, 10 de Setembro de 2011.
Diogo Peixoto Braga
SEPLANDE
Responsável pela resenha
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº06/2009 – SEPLAN/AL
Processo Administrativo nº 1900-3030/2011
Concedente: O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica
de direito público interno, através da SECRETARIA DE
ESTADO
DO
PLANEJAMENTO
E
DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEPLANDE/
AL, inscrita no CNPJ. nº. 02.301.845/0001-42, com sede
na Rua Cincinato Pinto, n.º 503, CEP 57020-050, Centro,
Maceió-AL, neste ato representada por sua Secretária
Adjunta, a Sra. IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA,
brasileira, casada, portadora do documento de identidade nº
347.116 SSP/AL e CPF nº 300.721.744-04
Proponente: SERVIÇO DE PROMOÇÃO DO BEMESTAR COMUNITÁRIO – SOPROBEM/AL, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº.
12.498.937/0001-18, neste ato representado por sua
Presidente, Sra. MARIA WILMA CARDOZO DE LIMA,
brasileiro, portador do documento de identidade nº 480.139
SSP/AL e CPF nº 317.978.304-49
24
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Objeto do convênio: Concessão de bolsa de ensino e a
aprendizagem a menores aprendizes.
Data de início da execução do convênio15/10/2009
Data do término da execução do convênio: 14/10/2011
Objeto do termo aditivo: Prorrogação da vigência do
Convênio nº 06/2009 – SEPLAN/AL.
Data de assinatura do termo aditivo: 14/10/2011
Prazo de vigência do termo aditivo: 24 (vinte e quatro) meses
Data de início da execução do termo aditivo: 15/10/2011
Data do término da execução do termo aditivo: 14/10/2013
Origem dos recursos: UO: 250016; Programa de Trabalho:
04122000420930000 – Manutenção das Coordenadorias
Setoriais; PTRES: 250003; Elemento de despesa: 3390-39
– Outros serviços de terceiros – Pessoa Juridica; Fonte de
Recursos: 0100 – Recursos do Tesouro; Plano interno: 217.
Signatários: os mesmos já citados.
Gustavo Martins Delduque de Macedo
SEPLANDE
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2011 –
SEPLANDE
Processo nº 1900-1444/2011
O ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob nº 12.200.267/0001-01, por
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SEPLANDE, inscrito no CNPJ sob nº
12.301.845/0001-42, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº
403, Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-050, neste ato
representado pelo seu Secretário de Estado, Sr. LUIZ
OTAVIO GOMES SILVA, portador do documento de
identidade nº 171.041 e CPF nº 060.576.164-72, a
FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE
ALAGOAS – FIEA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ nº 12.316.295/0001-99, com sede na Av.
Fernandes Lima, nº. 385, Edf. Casa da Indústria Napoleão
Bonaparte, 5º e 6º andares, Farol, Maceió/AL, CEP 57.055902, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. JOSÉ
CARLOS LYRA DE ANDRADE, portador do documento
de identidade nº 114.175 SSP/AL e CPF nº 038.849.02415, e a ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DO DISTRITO
INDUSTRIAL DE MARECHAL DEODORO – ASSEDI,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
08.061.345/0001-67, com sede àRodovia Divaldo Suruagy,
km 12, via 01, do PóloMultifabril Industrial José Aprígio Viela,
no Município de Marechal Deodoro/AL, representado pelo
Sr.JOSÉ MANUEL MARQUES CRUZ, portador do
documento de identidade nº 02.931.750-0 e CPF nº
508.404.447-53, acordam, nos termos do art. 65, § 8º, e
art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93, em apostilar o Convênio
nº 06/2010 – SEDEC, e seus aditivos, tendo em vista a
alteração do Cronograma de Desembolso dos recursos que
serão transferidos pelo ESTADO, que passará a ser feito em
3 (três) parcelas, nos termos e nas datas a seguir:
VALOR
DATA
1ª parcela R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
30/09/2011
2ª parcela R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
30/10/2011
R$ 63.027,55 (sessenta e três mil, vinte e
3ª parcela
30/11/2011
sete reais e cinquenta e cinco centavos)
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Convênio
e de seus aditivos celebrados.
Gustavo Martins Delduque de Macedo
SEPLANDE
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS JUCEAL
PORTARIA JUCEAL Nº 065 DE 2011
DESIGNA SERVIDORES E VOGAIS PARA COMPOR
GRUPO DE TRABALHO PARA PADRONIZAÇÃO DE
PROCEDIMENTOS A SEREM SUBMETIDOS A
DECISÃO COLEGIADA DA JUCEAL.
O presidente da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
ALAGOAS – JUCEAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas, consoante o disposto na Lei 8.934 de 18 de
novembro de 2004 e artigo 25, inciso VIII do Decreto Federal
1.800 de 30 de janeiro de 1996:
Considerando a implementação da Política de Qualidade pela
Junta Comercial do Estado de Alagoas.
Considerando que a padronização do procedimento de
análise dos atos de registro de comércio submetidos a decisões
colegiadas é parte da Política de Qualidade.
Considerando a necessidade de criação de um grupo de
trabalho para definição dos procedimentos a serem
padronizados.
Portaria nº. 322 de 06 de Outubro de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições e de acordo com o Processo 20000/17614/
2008 e 20000/17615/2008,
RESOLVE:
Art.1º Constituir o grupo de trabalho para padronização do
procedimento de análise dos atos de registro de comércio
submetidos a decisões colegiadas.
Art. 2º Designar como membros que integrarão o grupo de
trabalho os seguintes servidores e vogais:
Miriam Ferreira Taboza – Secretaria Geral
Maíra Sousa de Oliveira Bezerra – Diretora Administrativa
Adelson Marcelino Correia da Silva - Vogal
João Gustavo Mendes Alves Pinto - Vogal
Armando Lobo Pereira Gomes - Vogal
Art. 3º As reuniões do grupo de trabalho deverão ocorrer às
terças-feiras no prédio sede da Junta Comercial do Estado
de Alagoas.
RESOLVE:
Designar os representantes abaixo, para sob a
PRESIDÊNCIA do primeiro, compor a COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, tendo em vista o que
dispõe a Lei Estadual nº. 5.247/91, em face da Diligência PGEPLIC/ 444/2011,
. PAULO JOSÉ CASTRO LISBOA - Presidente
. JEOVANI DE BARROS COSTA - Membro
. ROBSON JOSÉ DA SILVA – Membro
. MARIA DAS GRAÇAS DE BARROS COSTA Secretária
DÊ-SE CIÊNCIA
CUMPRA-SE E PUBLIQUE.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
Parágrafo Único - O grupo de trabalho deverá se reunir até a
conclusão do estudo acerca dos procedimentos a serem
padronizados.
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
JOSÉ LAGES JÚNIOR
Presidente
2011,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº. 720/1981 e Designar a
servidora JACIRA DE SOUZA AMARAL, ocupante do cargo
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro de Cargos
Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, lotada nesta
SESAU sob Matrícula nº. 32.548-1, com 30 (trinta) horas
semanais de trabalho, para prestar atividades na GERÊNCIA
DA HEMORREDE DE ARAPIRACA – HEMOAR - até
ulterior deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 068/11 de 17 de Outubro de 2011
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL
DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e com embasamento do Decreto nº 2.391 de 12 de
janeiro de 2005 e de acordo com a Lei nº 6.584 de 20 de
março de 2005, e ainda o que consta no processo nº 52534
- 322/2011 de 17/10/2011.
Resolve:
Arbitrar diária em favor dos servidores abaixo relacionados,
para fazer face às despesas com alimentação e hospedagem:
NOME: JOSÉ LAGES JÚNIOR
MATRICULA:14.310-8
CARGO: Presidente
ROTEIRO: Maceió / Rio de Janeiro - RJ/ Maceió
PERÍODO: 20/10/2011 e 21/10/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1 e ½ (Uma e meia)
VALOR: R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 630,00 (Seiscentos e
trinta reais)
OBJETIVO: Conhecer o Sistema de Registro Mercantil da
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
NOME: JOÃO TOLEDO NETO
MATRICULA: 53.043-3
CARGO: Vice Presidente
ROTEIRO: Maceió / Rio de Janeiro - RJ/ Maceió
PERÍODO: 20/10/2011 e 21/10/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1 e ½ (Uma e meia)
VALOR: R$ 350,00 (Quatrocentos e vinte reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 525,00(Quinhentos e
vinte e cinco reais)
OBJETIVO: Conhecer o Sistema de Registro Mercantil da
Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro / RJ.
Maceió, 17 de Outubro de 2011
JOSÉ LAGES JÚNIOR
Presidente da JUCEAL
2011,
RESOLVE:
Designar a servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS,
ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
DIVERSOS, do Quadro de Cargos Permanente do Serviço
Civil do Poder Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula
nº. 17.591-9, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, para
prestar atividades na GERÊNCIA DA HEMORREDE DE
ARAPIRACA – HEMOAR – até ulterior deliberação.
(*) EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº. 22/11
COMPROMITENTE: Estado de Alagoas através da
Secretaria de Estado da Saúde, CNPJ n.º 12.200.259/0001-65.
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde de
Maceió, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.204.125/0001-33.
COMPROMISSÁRIO: Santa Casa de Misericórdia de
Maceió, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.307.187/0001-50.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto formalizar a
parceria para a realização de serviços, ações e atividades, no
âmbito do Programa de Fortalecimento e Melhoria da
Qualidade dos Hospitais SUS de Alagoas – PROHOSP/
ESPECIALIDADES/CARDIOLOGIA, conforme o Plano
Operativo Anual – POA, que faz parte integrante desse
Instrumento, buscando a qualificação da assistência e o
aumento da oferta de procedimentos na especialidade de
Cardiologia no Estado de Alagoas.
DATA DA ASSINATURA: 30.09.2011.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Compromisso vigorará por
4 (quatro) meses a partir da data de sua assinatura, e sua
eficácia dar-se-á a partir da data de sua publicação, por extrato,
no Diário Oficial do Estado de Alagoas, com efeitos financeiros
a partir da competência setembro/11, podendo ser alterado
mediante celebração de Termo Aditivo, de comum acordo entre
as partes e justificativa devidamente aprovada pelo Gestor
Municipal de Saúde, sendo que o Plano Operativo será
atualizado e revisto anualmente.
VALOR: O valor mensal estimado para a execução do
presente Termo importa em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
sendo R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para o
hospital e R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para equipe médica,
repassados diretamente ao Fundo Municipal de Saúde de
Maceió que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados
a partir do recebimento do mesmo, procederá o respectivo
repasse financeiro a referida entidade compromissária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas dos serviços
realizados por força deste Termo de Compromisso, correrão
à conta da Dotação Orçamentária proveniente do Tesouro
Estadual – Programa de Trabalho nº. 10302019241270000 –
Fortalecimento da Atenção Ambulatorial e Hospitalar de Média
e Alta Complexidade; PI 1544; Elemento de Despesa 334041;
Fonte 0100 – Tesouro do Estado.
SIGNATÁRIOS: Alexandre de Melo Toledo, CPF n.º
177.828.644-53, Adeilson Loureiro Cavalcante, CPF n.º
469.974.314-53 e Humberto Gomes de Melo, CPF n.º
002.704.234-00.
Secretario de Estado da Saúde
(*) Republicado Por Incorreção.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a dispensa de Licitação em favor das Empresas
EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LTDA, CNPJ nº. 06.234.797/0001-78, no valor de R$ 28.824,48
(vinte e oito mil oitocentos vinte e quatro reais quarenta e oito
centavos) da NORPROD DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
CNPJ nº.
07.803.384/0001-20, no valor de R$ 1.752,00 (um mil setecentos
cinqüenta e dois reais) e da Sra. ELIANE SILVA JORDÃO,
CPF nº. 472.637.764-72, no valor de R$ 950,00 (novecentos e
cinqüenta reais) visando à aquisição de medicamentos em
atendimento a Ação Ordinária nº. 0000691-50.2011.8.02.0049,
concedida a MARIA AUXILIADORA SANTOS, conforme
processo nº. 2000/13298/2011, fundamentado com base no
artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93.
Maceió/AL, 17 de outubro de 2011
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa ELI
LILLY DO BRASIL LTDA, CNPJ 43.940.618/0001-44, no
valor de R$ 45.616,08 (quarenta e cinco mil seiscentos e
dezesseis reais e oito centavos) visando à aquisição de
medicamentos , em atendimento a Ação Ordinária nº. 000095314.2011.8.02.0012, concedida a DENIS ANTONIO NETO DO
NASCIMENTO, conforme processo nº. 2000/22292/2011,
fundamentado com base no artigo 24, inciso IV da Lei Federal
nº. 8.666/93.
Ratifico a dispensa de Licitação em favor da Empresa
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
S A , CNPJ 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 118.250,55
(cento e dezoito mil duzentos e cinqüenta reais cinqüenta e
cinco centavos) visando à aquisição de medicamentos , em
atendimento a Ação Ordinária nº. 0037025-33.2011.8.02.0001,
concedida a EDILMA DA SILVA, conforme processo nº. 2000/
20060/2011, fundamentado com base no artigo 24, inciso IV
da Lei Federal nº. 8.666/93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
S.A., CNPJ nº. 33.009.945/0002-04, no valor de R$ 251.245,08
(duzentos e cinqüenta e um mil duzentos e quarenta e cinco
reais e oito centavos), visando à aquisição de medicamentos
em atendimento a Ação Civil Pública nº. 003495106.2011.8.02.0001, concedida a Tereza Maria dos Santos,
conforme processo administrativo nº. 2000-21113/2011,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/
93.
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
MAJELA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
02.483.928/0001-08, no valor de R$ 88.762,68 (oitenta e oito
mil e setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito
centavos), visando à aquisição de medicamentos, em
atendimento a decisão proferida nos autos da Ação Cominatória
com pedido de tutela antecipada nº. 0039486-75.2011.8.02.0001,
concedida a Srª. MARIA APARECIDA RODRIGUES DA
SILVA, conforme processo administrativo nº. 2000/21143/2011,
fundamentado com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/
93.
Maceió/AL., 17 de outubro de 2011.
PORTARIA Nº. 1827/2011 Maceió, 06 de Outubro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
Diário Oficial
Estado de Alagoas
disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo que
menciona, a título de indenização das despesas de alimentação
e hospedagem, em objeto de serviço, conforme Processo abaixo
descriminado.
PROCESSO Nº 22653/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA - CIVIL
FRANCISCA FATIMA RODRIGUES
MAT.: 3201
CARGO: ASSIST SOCIAL
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/ P Índios/ T Villela/ Penedo/Mac
PERÍODO: 06/10; 07/10; 11/10/2011
Nº DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO: Participar de Reuniões.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
DJALMA MIQUELINO PINHO
MAT.: 500145
CARGO: ASSESSORIA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/M Camaragibe/ Viçosa/P Índios/
S Ipanema/D Gouveia/Mac
PERÍODO: 07/10; 10/10; 13/10; 18 à 19/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.0 (três)
VALOR: R$ 180,00
OBJETIVO:Monitoramento dos equipamentos de
hematologia.
AMARILDO DE SOUZA COSTA
MAT.: 9863757
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO:LACEN
ROTEIRO: Mac/M Camaragibe/ Viçosa/P Índios/
S Ipanema/D Gouveia/Mac
PERÍODO: 07/10; 10/10; 13/10; 18 à 19/10/2011
VALOR: R$ 180,00
OBJETIVO:Transportar Funcionários
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro de
2008.
RESOLVE
descriminado.
PROCESSO Nº. 22692/2011
FONTE: 0120
JOSE EDVANIO SOUZA MELO
MAT.: 517568
CARGO: AG SAÚDE
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
ROTEIRO: MAC/ S MUNDAÚ/ S IPANEMA/ MAC
PERÍODO: 10 á 11/10; 13 à 14/10; 17 à 21/10; 24 à 27/10/
2011
Nº. DE DIÁRIAS: 11.0 (onze)
VALOR: 660,00
OBJETIVO: RECONHECIMENTO GEOGRÁFICO.
JOSÉ MARIA GOMES
MAT.: 1084039
CARGO: GDA ENDEMIAS
ROTEIRO: MAC/ S MUNDAÚ/ MAC
PERÍODO: 10 á 11/10; 13 à 14/10; 17 à 21/10; 24 à 27/10/
2011
Nº. DE DIÁRIAS: 11.0 (onze)
VALOR: R$ 660,00
OBJETIVO: RECONHECIMENTO GEOGRÁFICO.
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0120
SELMA MARIA DE CERQUEIRA
MAT.: 49209
CARGO: ATEND DE ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/M Camaragibe/ Viçosa / Penedo /
S M Campos/P Índios/S Ipanema/D Gouveia//Mac
PERÍODO: 07/10; 10/10; 11 à 12/10; 13/10; 18 à 19/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 4.5 (quatro e meia)
VALOR: R$ 270,00
OBJETIVO: Monitoramento dos equipamentos de
hematologia; Apoio à visita técnica.
TELMA MACHADO LISBOA PINHEIRO
MAT.: 3223
CARGO: GER DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: Mac/Penedo/S M Campos/Mac
PERÍODO: 11 à 12/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO:Visita Técnica
MAURICIO ALVES DOS SANTOS JUNIOR
MAT.: 9863746
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/S M Campos/Mac
PERÍODO: 11 à 12/10/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:Transportar Funcionários
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0120
AMARILDO DE SOUZA COSTA
MAT.: 9863757
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/M Camaragibe/ Jacuípe/Olivença/Mac
PERÍODO: 08/10; 12/10; 14/10/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:Transportar Funcionário
DJALMA MIQUELINO PINHO
MAT.: 500145
CARGO: ASSESSORIA
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/M Camaragibe/ Jacuípe/Olivença/Mac
PERÍODO: 08/10; 12/10; 14/10/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: Coleta de material
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0100
VIVIANE PEREIRA DA SILVA
MAT.: 42
CARGO: GER DE NÚCLEO
LOTAÇÃO: DAB
ROTEIRO: MAC/M ISIDORO/CACIMBINHAS/
M NEGRÃO/MAC
PERÍODO: 10 à 14/10; 17 à 21/10; 24 a 28/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 13.5 (treze e meia)
VALOR: R$ 810,00
OBJETIVO:Supervisão na Zona Urbana e Rural.
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0120
EDVANIA ALVES DE OLIVEIRA
MAT.: 9863589
CARGO: TÉC DE LABORATÓRIO
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Rio de Janeiro-RJ/Mac
PERÍODO: 17 à 21/10/2011
VALOR: R$ 990,00
OBJETIVO: Capacitação em Teste de Sensibilidade e
Cultura para Tuberculose
MARIA TELMA PINHEIRO AMORIM
MAT.: 9863755
CARGO: BIOMÉDICO
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/Rio de Janeiro-RJ/Mac
PERÍODO: 17 à 21/10/2011
VALOR: R$ 1.575,00
OBJETIVO: Capacitação em Teste de Sensibilidade e
Cultura para Tuberculose.
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0120
EDILENE GOUVEIA DE SANTANA
MAT.: 9863593
CARGO: TÉC DE LABORATÓRIO
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/São Paulo-SP/Mac
PERÍODO: 16 à 29/10/2011
VALOR: R$ 2.970,00
OBJETIVO: Treinamento para Diagnóstico de Raiva em
Cultivo.
MAGLIONES CARNEIRO DE LIMA
MAT.: 9864419
CARGO: BIÓLOGO
LOTAÇÃO: LACEN
ROTEIRO: Mac/São Paulo-SP/Mac
PERÍODO: 16 à 29/10/2011
VALOR: R$ 4.725,00
OBJETIVO: Treinamento para Diagnóstico de Raiva em
Cultivo.
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0120
DERIVALDO SILVA DE ALMEIDA
MAT.: 517732
CARGO: AG DE SAÚDE
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Triunfo/PE/Mac
PERÍODO: 23 à 29/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 6.5 (seis e meia)
VALOR: R$ 1.040,00
OBJETIVO: Treinamento de operações de campo para o
diagnóstico da Peste.
JOSE CÍCERO DA SILVA FELINTO
MAT.: 517874
CARGO: AG DE SAÚDE
PERÍODO: 23 à 29/10/2011
VALOR: R$ 1.040,00
JOSÉ LIMA DA SILVA
MAT.: 517860
CARGO: AG DE SAÚDE
PERÍODO: 23 à 29/10/2011
VALOR: R$ 1.040,00
25
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0120
CARLOS HENRIQUE LIRA MOTTA LIMA
MAT.: 5029
CARGO: AG ADMINISTRATIVO
ROTEIRO: Mac/Brasília-DF/Mac
PERÍODO: 25 à 28/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 770,00
OBJETIVO: Participar de Reunião.
DAYSE MÉRCIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA
MAT.: 517991
CARGO: MEDICO
ROTEIRO: Mac/Brasília-DF/Mac
PERÍODO: 25 à 28/10/2011
VALOR: R$ 1.225,00
OBJETIVO: Participar de Reunião.
PORTARIA Nº. 1836/2011 Maceió, 29 de Setembro de 2011
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0100
SUZANGELA DORIA DE MENDONÇA
MAT.: 529488
CARGO: TELEFONISTA
LOTAÇÃO: DAB
ROTEIRO: MAC/U PALMARES/MAC
PERÍODO: 30/09/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:Capacitação “Guia de Direitos da Gestante e
do Bebê”
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0100
FERNANDO DE MELO LIMA
MAT.: 16854
CARGO: AG ADMINISTRATIVO
LOTAÇÃO: AMB MIGUEL CÂMARA
ROTEIRO: MAC/ P ÍNDIOS/ S IPANEMA/ MAC
PERÍODO: 04 à 05/10/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:ENTREGAR OFÍCIOS NOS CARTÓRIOS.
JADSON BATISTA DOS SANTOS
MAT.: 518349
CARGO: GDA ENDEMIAS
ROTEIRO: MAC/ CORURIPE/ S M CAMPOS/MAC
PERÍODO: 04/10/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR TÉCNICOS.
2008.
26
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0120
VALTER RODRIGUES DIAS
MAT.: 7525
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: ARAP/MAC/ARAP
PERÍODO: 14/10/2011
VALOR: R$ 30,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR PACIENTE.
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0100
PATRÍCIA MARIA VALENTE PEIXOTO
MAT.: 53475
CARGO: GER NÚCLEO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac/Recife-PE/Mac
PERÍODO: 13 à 15/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 450,00
OBJETIVO: Reunião com Equipe da Sesau.
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0120
GEDIVALDO BERNARDO DA SILVA
MAT.: 6853
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: AMB MIGUEL CÂMARA
ROTEIRO: MAC/BELÉM/ CANAPI/ PIRANHAS/ I
NOVA/ Á BRANCA/ O D’ CASADO/ MAC
PERÍODO: 13/10; 18 à 20/10; 25 á 27/10; 31/10 à 01/11/
2011.
Nº. DE DIÁRIAS: 7.0 (sete)
VALOR: R$ 420,00
OBJETIVO: CONDUZIR TÉCNICAS
LENORMANDE DA SILVA LIMA
MAT.: 59040
CARGO: ASSIST SOCIAL
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 13/10; 18 à 20/10; 25 á 27/10; 31/10 à 01/11/
2011.
VALOR: R$ 560,00
OBJETIVO: REUNIÃO DA VII E VII CIR’s.
SILVANA MATOS MEIRA BASTOS
MAT.: 53473
CARGO: GERENTE
LOTAÇÃO: SUGEPS
PERÍODO: 13/10; 18 à 20/10; 25 á 27/10; 31/10 à 01/11/
2011.
VALOR: R$ 490,00
OBJETIVO: REUNIÃO DA VII E VII CIR’s.
2008.
RESOLVE
descriminado.
Taquarana/P.Índios/G.Ponciano/Atalaia/C.Alegre/J.Homens/
P.Açúcar/S.J.Tapera/Mac
3.3.90.14, PTRES 280001, Fonte de Recursos 0100 do
orçamento vigente desta Secretaria.
FONTE: 0100
ANDERSON LOURENÇO BENTO
MAT.: 9863872
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: MACEIÓ/S IPANEMA/MAC
PERÍODO: 13 à 14/10/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR TÉCNICA
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
MAT.: 6050
CARGO: ASSIST ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: MAC/ S IPANEMA / MAC
PERÍODO: 13 à 14/10/2011
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO: ORGANIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
PARA A VII REUNIÃO REGIONAL DO CES/AL
PERÍODO: 04/10; 05 à 06/10; 07/10; 10 à 11/10; 13 à 14/10;
17/10; 18 à 19/10; 20 à 21/10; 24 à 25/10; 26 à 27/10; 31/10/
2011
Nº. DE DIÁRIAS: 12,5 (doze e meia)
VALOR: 750,00
OBJETIVO: Transportar técnicos.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0120
ANTONIO LUIZ SANTOS MEDEIROS
MAT.: 11928
CARGO: MEDICO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/CORURIPE/S.M.CAMPOS/MAC
PERÍODO: 04/10; 13/10; 24/10/2011
VALOR: R$ 120,00
OBJETIVO:ACOMPANHAR E MONITORAR O
PROCESSO DE REGULAÇÃO DE LEITOS.
FELLIPE ANTONIO FERNANDES DA SILVA
MAT.: 865234
CARGO: ASSIST.DE ADM
LOTAÇÃO: CSGI
PERÍODO: 04/10; 13 à 14/10; 24 à 25/10/2011
VALOR: R$ 210,00
NEIDE OLIVEIRA LIMA
MAT.: 4735
CARGO: ASSIST. DE ADM
LOTAÇÃO: SURAUD
PERÍODO: 13 à 14/10; 24 à 25/10/2011
VALOR: R$ 180,00
ROSIANE ARAÚJO DA COSTA FERREIRA
MAT.: 6565
CARGO: ASSIST.ADM
LOTAÇÃO: SURAUD
PERÍODO: 13 à 14/10/2011
VALOR: R$ 90,00
2008.
RESOLVE
descriminado.
FONTE: 0100
ANTONIO JOSE VEIGA DE MENEZES
MAT.: 6877
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: Mac/D.Riachos/M.Isidoro/O.Branco/
P.Trincheiras/Penedo/Arap/L.Canoa/Piranhas/D.Gouveia/
Cajueiro/U.Palmares/S.Mundaú/S.J.Lage/T.D’Arca/
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. SESAU- 155/2011.
Processo Nº. 20000/1764/2011.
Tipo: menor preço por
Objeto: Aquisição Equipamentos Médicos Hospitalares
destinados a CGAE/ SESAU.
Data de realização: 26 de outubro de 2011 às 09h00min (horário
local); 10h00 min (horário de Brasília)
OBS: A LICITAÇÃO ACIMA FICA ADIADA PARA UMA
DATA A SER DIVULGADA POSTERIORMENTE TENDO
EM VISTA DA NECESSIDADE DE ALTERAÇÕES NO
EDITAL.
Cleber Reis Lisbôa de Menezes
Presidente da CPL/SESAU
MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA
Secretária Adjunta de Estado do Trabalho, Emprego e
Qualificação Profissional
ERIKA GOMES DOS ANJOS
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 05/2011
PROCESSO: 13010.120/2011
CONTRATANTE: Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego
e Qualificação Profissional – SETEQ, CNPJ nº 03.589.899/
0001-18
CONTRATADA: Planning & Consulting Noaldo Dantas, CNPJ
nº 35.368.927/0001-63.
OBJETO: Realização de oficinas para realizar um Alinhamento
Estratégico sobre a Gestão de Políticas Públicas do Trabalho.
VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura do
contrato
SIGNATÀRIOS: Herbert Motta de Almeida, pela SETEQ e
Noaldo Moreira Dantas Filho, pela Planning & Consulting.
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º SESAU-025/2011
Processo nº. 20000-18448/2010
ERIKA GOMES DOS ANJOS
OBJETO: Aquisição de Cleroxidina destinado a DAF/SESAU
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE ÚNICO:
EMPRESA
CIAMED – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ nº. 05.782.733/0001-49
Valor total do Lote: R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Valor total adjudicado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Hailton Marques de Oliveira
Pregoeiro
(*) RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-115/2011
Processo nº. 20000/16087/2009
OBJETO: Aquisição
de freezer, destinado à Unidade de
Emergência do Agreste/SESAU
PROPOSTA VENCEDORA
LOTE ÚNICO
EMPRESA
ALJA COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA-EPP
CNPJ nº. 12.643.855/0001-10
Valor total do lote R$ 8.920,00 (oito mil novecentos e vinte
reais)
Valor Adjudicado: R$ 8.920,00 (oito mil novecentos e vinte reais)
Hailton Marques de Oliveira
Pregoeiro
(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO,
EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
PORTARIA – SETER Nº 104 de 17.10.2011
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ESTADO DO
TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento na Lei Delegada Nº 44, de 08
de abril de 2011, RESOLVE conceder diárias em benefício
dos servidores a seguir mencionados, conforme especificações
abaixo:
Processo: 13010.530/2011
JOSÉ REUBES CABRAL DA S. GOMES
CPF: 381.837.064-87
Cargo: Assessor Técnico
Lotação: SETEQ
Local: União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema
Período: 17, 19 e 24 de outubro de 2011
Total de diárias: 03 (três) diárias
Valor Unitário: R$ 70,00 (setenta reais)
Valor Total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais)
O deslocamento dos referidos servidores teve como objetivo
realizar o translado de servidores para as cidades de Arapiraca,
Santana do Ipanema e União dos Palmares com a finalidade
de participarem da Conferência Regional do Emprego e
Trabalho Decente. As despesas decorrentes dos encargos
criados pela presente Portaria correrão por conta do elemento
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º SETUR-007/2009
I- Extrato n.º: 22/2011.
II- Processo Administrativo: 2900-326/2011.
III- Contratante: Estado de Alagoas, através da Secretaria
de Estado do Turismo – SETUR/AL / Endereço: Rua Boa
Vista, n.º 453 – Centro, Maceió/AL, CEP.: 57.020-110 /
CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Danielle Govas
Pimenta Novis / CPF: 545.198.705-00.
IV- Contratada: I. G. Comércio e Serviços Ltda – EPP. /
Endereço: Rua Adolfo Camerino, n.º 944-A, Sanatório –
Maceió/Alagoas / CNPJ: 02.618.698/0001-39 /
Representante: Gilson Gomes de Santana / CPF:
470.306.904-00.
V- Gestor do Contrato/Contratante: Américo Bezerra de
Araújo, cargo: Gerente de Promoção de Capacitação,
matrícula 45.934-8.
VI- Objeto do Contrato: Locação de 1 (uma) máquina
fotocopiadora multifuncional (copiadora, impressora digital e
laser, fax e scanner), Network DCP – 8080DN, cujo franquia
mensal de cópias é de 3.000 (três mil) cópias, podendo variar
esse volume mensalmente por natureza e necessidade de
serviços.
VII- Objeto do Segundo Termo Aditivo: A prorrogação do
prazo contratual por mais 12 (doze) meses, contados a partir
de 5 de novembro de 2011, data do término do prazo
anteriormente acordado, condicionada sua eficácia a
publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
VIII- Do Valor: Não houve acréscimo com o termo aditivo,
permanecendo o valor mensal de R$ 239,00 (duzentos e trinta
e nove reais) e o valor global de R$ 2.868,00 (dois mil,
oitocentos e sessenta e oito reais).
IX- Data da Assinatura: 17 de outubro de 2011.
X- Data do Início: 5 de novembro de 2011.
XI- Vigência: 5 de novembro de 2012.
XII- Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
23.122.0004.2093.0000, PTRES 290002, PI 001646,
Elemento de Despesa 33.90-39, Fonte 0100.
XIII- Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XIV- Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis (contratante)
e Gilson Gomes de Santana (contratada).
Gabinete da Secretária, Maceió/AL, em 17 de
outubro de 2011.
Responsável pela Resenha: Isabelle Nunes de Lima.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 150/2011-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA
2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor
MOYSÉS LIMEIRA MARTINS, Delegacia do 59º DP de
Feira Grande/4ª DRP, para a Delegacia do 63º DP de Traipu/
4ª DRP, até ulterior deliberação.
Del. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 2
Márcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 2
PORTARIA Nº 151/2011-GD/DPJA-2
O DIRETOR DE POLICIA JUDICIÁRIA DA ÁREA
2, no uso de suas atribuições, resolve remanejar o servidor
ALECXANDRO FERREIRA FEITOSA, Delegacia do 57º
DP de Lagoa da Canoa/4ª DRP, para a Delegacia do 59º DP
de Feira Grande/4ª DRP, até ulterior deliberação.
Del. MAURÍCIO HENRIQUE D. B. DE SOUZA
Diretor de Polícia Judiciária da Área 2
Márcia Cristina de Novaes Oliveira Feitosa
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE
ALAGOAS
PORTARIA N.º 3460/2011-DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar
GILVAN CAETANO DE QUEIROZ, Agente de Polícia,
Classe D, da 8ª Delegacia Regional de Matriz de Camaragibe,
pertencente a Diretoria de Polícia Judiciária da Área 3 – DPJA
3, para exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do
41º DP de Poço das Trincheiras, da 2ª Região Policial,
pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA
1, haja vista interesse público e necessidade do serviço, até
ulterior deliberação.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 17 de outubro de 2011.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
GILVAN CAETANO DE QUEIROZ, Agente de Polícia,
Classe D, para Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 41º DP de Poço das
Trincheiras, da 2ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
Polícia Judiciária da Área 1 – DPJA 1, haja vista interesse
público e necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
ALECXANDRO FERREIRA FEITOSA, Agente de Polícia,
Classe B, para Função Gratificada de Chefe de Operações
Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 59º DP de Feira
Grande, da 4ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
MOYSES LIMEIRA MARTINS, Agente de Polícia, Classe
B, da Delegacia do 59º DP de Feira Grande, para exercer as
atribuições de seu cargo na Delegacia do 63º DP de Traipu,
da 4ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA CIRILO, Agente de
Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 63º
DP de Traipu, da 4ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse
público.
MOYSES LIMEIRA MARTINS, Agente de Polícia, Classe
B, para Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 63º DP de Traipu, da 4ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade
do serviço, até ulterior deliberação.
JOSE GERALDO FREIRE XAVIER, Escrivão de Polícia,
Classe D, da Função Gratificada de Chefe de Cartório,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 63º DP de Traipu, da 4ª
Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público.
ALECXANDRO FERREIRA FEITOSA, Agente de Polícia,
Classe B, da Delegacia do 57º DP de Lagoa da Canoa, para
exercer as atribuições de seu cargo na Delegacia do 59º DP
de Feira Grande, da 4ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse
FRANCISCO DE ASSIS GOMES SANTOS, Agente de
Polícia, Classe B, para Função Gratificada de Chefe de
Cartório, Símbolo FGPC, da Delegacia do 63º DP de Traipu,
Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar JOSE
GERALDO FREIRE XAVIER, Escrivão de Polícia, Classe
D, para Função Gratificada de Chefe de Cartório, Símbolo
FGPC, da Delegacia do 72º DP de Taquarana, da 5ª Região
Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária da Área
2 – DPJA 2, haja vista interesse público e necessidade do
serviço, até ulterior deliberação.
ADRIANO DOS SANTOS, Agente de Polícia, Classe B,
da Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 59º DP de Feira Grande,
Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público.
JOSE SANTOS DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, Classe
B, da Função Gratificada de Chefe de Operações Policiais,
Símbolo FGPC, da Delegacia do 72º DP de Taquarana, da
5ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia Judiciária
da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público.
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar JOSE
FERNANDO DE OLIVEIRA CIRILO, Agente de Polícia,
Classe B, para Função Gratificada de Chefe de Operações
Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 72º DP de
Taquarana, da 5ª Região Policial, pertencente à Diretoria de
PORTARIA Nº 3281/2011-GD
CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando os termos
do Ofício nº 893/2011-CCPJ, oriundo da Coordenadoria
da Corregedoria de Polícia Judiciária, juntamente com
documento apenso, RESOLVE:
1. Designar a Corregedora LARISSA SANTIAGO DO
NASCIMENTO, para, na qualidade de 1º Membro, compor
a comissão de disciplina do Processo Administrativo
Disciplinar nº 0141/2008 – CPJ A1C, em substituição ao
Corregedor ISRAEL TAVARES DOS SANTOS,
permanecendo inalterados os demais membros.
2.
Determinar o encaminhamento à Corregedoria de
Polícia Judiciária para o seqüenciamento das providências
pertinentes.
GABINETE DO DELEGADO GERAL ADJUNTO DA
POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 30 de setembro de 2011.
DEL. MARIO JORGE MARINHO SILVA
do Ofício nº 2054/11-DPJM/GD, oriundo do Departamento
de Polícia Judiciária Metropolitana e documentos apensos,
RESOLVE:
1.
Instituir Comissão de Disciplina por delegação de
competência, composta dos Corregedores LARISSA
SANTIAGO DO NASCIMENTO, ELIZABETH
SAMPAIO MOREIRA e LIANA FRANCA para, como
Presidente e Membros, respectivamente, proceder à
instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar,
objetivando apurar a responsabilidade administrativa
imputada, em tese, a servidor desta Polícia Civil, matrícula nº
301.273-5, por negligenciar a guarda de objeto (Pistola PT
100 AF Cal. 40-nº SWE73106), pertencente à repartição
ou que esteja sob sua responsabilidade, possibilitando que o
mesmo se danifique ou se extravie ou danificá-lo de maneira
intencional, o que se configura violação ao capitulado no inciso
XXXIII do artigo 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS) bem como
recomendando estrita observância a Lei nº 5.247/
91(REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS).
2.
Determinar o encaminhamento da documentação
referenciada à Corregedoria de Polícia Judiciária, para o
sequenciamento das providências pertinentes.
do Despacho nº 0981/2011 - CCPJ, oriundo da
Coordenadoria da Correição de Polícia Judiciária, em face
da Investigação Preliminar nº 0108/2011 – CPJ A1B,
RESOLVE:
1.
competência, composta das Corregedoras JEOVÂNIA
RIBEIRO FALCÃO, LARISSA SANTIAGO DO
NASCIMENTO e KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA
para, como Presidente e Membros, respectivamente,
proceder à instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
301.450-9, por cometer qualquer tipo de infração penal que,
por sua natureza, característica e configuração seja
considerada como infamante, de modo a incompatibilizar o
servidor para o exercício da função policial, referente ao seu
envolvimento em Homicídio ocorrido na cidade de Colônia
Leopoldina, em que figura como vítima José Juliano Antônio
da Silva, o que se configura violação ao capitulado no inciso
XLVIII do artigo 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS) bem como
recomendando estrita observância a Lei nº 5.247/
91(REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS).
2.
POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 04 de outubro de 2011.
27
Designar o servidor GIVALDO PEREIRA DE MELO
JÚNIOR, Agente de Polícia, matrícula nº 301.013-9, para,
na condição de Defensor Dativo, apresentar Defesa escrita,
acompanhar o Procedimento Disciplinar e adotar as demais
providências que se tornarem necessárias inerentes a
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 196/2011-CPJ A2C.
DEL. MARIO JORGE MARINHO
SILVA
do Ofício nº 903/11-CCPJ, oriundo da Coordenadoria de
Correição de Polícia Judiciária e documento anexo,
RESOLVE:
1. Designar a Corregedora JEOVÂNIA RIBEIRO
FALCÃO, para, na qualidade de 1º Membro, compor a
comissão de disciplina da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 171/2010 – CPJ A2A, em substituição ao
2. Determinar o encaminhamento à Corregedoria de Polícia
Judiciária para o seqüenciamento das providências
pertinentes.
do Ofício nº 2079/11-DPJM/GD, oriundo do Departamento
de Polícia Judiciária Metropolitana e documentos apensos,
RESOLVE:
1. Instituir Comissão de Disciplina por delegação de
competência, composta das Corregedoras ELIZABETH
SAMPAIO MOREIRA, LARISSA SANTIAGO DO
NASCIMENTO e LIANA FRANCA para, como Presidente
e Membros, respectivamente, proceder à instauração de
Sindicância Administrativa Disciplinar, objetivando apurar a
responsabilidade administrativa imputada, em tese, a servidor
desta Polícia Civil, matrícula nº 059.565-9, por negligenciar
a guarda de objeto (revólver taurus, calibre 38, nº 588193),
pertencente à repartição ou que esteja sob sua
responsabilidade, possibilitando que o mesmo se danifique
ou se extravie ou danificá-lo de maneira intencional, o que se
configura violação ao capitulado no inciso XXXIII do artigo
88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DE ALAGOAS) bem como recomendando
estrita observância a Lei nº 5.247/91(REGIME JURÍDICO
ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO
ESTADO DE ALAGOAS).
2.
da Resolução nº 360/2011 - CONSUPOC, oriundo do
Conselho Superior de Polícia Civil, em razão do contido na
Investigação Preliminar nº 0172/2010-CPJ A3C, RESOLVE:
1.
competência, composta das Corregedoras LIANA
FRANCA, LARISSA SANTIAGO DO NASCIMENTO
e KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA para, como
300.770-7, por prevalecer-se, abusivamente, da condição
de funcionário policial ao praticar agressões físicas, fato
ocorrido na Central de Polícia, na data de 20.12.10, o que
se configura violação ao capitulado no inciso XLVI do artigo
ESTADO DE ALAGOAS).
2.
28
Diário Oficial
Estado de Alagoas
documentação anexada, RESOLVE:
1.
competência, composta das Corregedoras LARISSA
SANTIAGO DO NASCIMENTO, MARIA TEREZA
RAMOS DE ALBUQUERQUE e ELIZABETH SAMPAIO
MOREIRA para, como Presidente e Membros,
respectivamente, procederem à instauração de Processo
Administrativo Disciplinar, objetivando apurar a
responsabilidade administrativa imputada, em tese, a servidor
desta Polícia Civil, matrícula nº 301.623-4, por abandono de
cargo, em razão de faltar ou chegar atrasado ao serviço, ou
deixar de participar, com antecedência à autoridade a que
estiver subordinado, a impossibilidade de comparecer à
repartição, salvo por motivo justo, fato ocorrido na
Corregedoria de Polícia Judiciária, o que se configura violação
ao capitulado no inciso XXVII do artigo 88 da Lei nº 3.437/
75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS) e no artigo 140 da Lei nº 5.247/91(REGIME
JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO ESTADO DE ALAGOAS).
2.
seqüenciamento das providências pertinentes.
1. Designar a Corregedora LIANA FRANCA, para, na
qualidade de 2º Membro, compor a comissão de disciplina
da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 0212/2010 –
CPJM A, em substituição ao Corregedor ANTONIO
MONTEIRO DE SOUZA FILHO, permanecendo
inalterados os demais membros.
2.
Polícia Judiciária para o seqüenciamento das providências
pertinentes.
1. Designar a Corregedora LARISSA SANTIAGO DO
NASCIMENTO, para, na qualidade de 2º Membro, compor
a comissão de disciplina do Processo Administrativo
Disciplinar nº 0104/2009 – CPJ A2B, em substituição ao
2. Determinar o encaminhamento à Corregedoria de Polícia
Judiciária para o seqüenciamento das providências
pertinentes.
1. Designar as Corregedoras abaixo relacionadas para
substituirem o Corregedor ISRAEL TAVARES DOS
SANTOS nas comissões de disciplina referentes aos
procedimentos administrativos a seguir elencados.
- Como 1º Membro:
SAD Nº 150/2011-CPJ A2B – substituir por ELIZABETH
SAMPAIO MOREIRA;
SAD Nº 143/2011-CPJ A2B – substituir por JEOVÂNIA
RIBEIRO FALCÃO;
SAD Nº 156/2011-CPJ A2B – substituir por LARISSA
SANTIAGO DO NASCIMENTO;
SAD Nº 168/2011-CPJ A2B – substituir por KELLY
KRISTYNNE A. DE SOUZA;
SAD Nº 169/2011-CPJ A2B – substituir por CÍCERO
FEITOSA DE ARAÚJO;
SAD Nº 171/2011-CPJ A2B – substituir por ROSANGELA
CAVALCANTE DE MELO A. LIMA;
- Como 2º Membro:
SAD Nº 413/2009-CPJM C – substituir por KELLY
KRISTYNNE A. DE SOUZA;
SAD Nº 145/2011-CPJ A2B – substituir por CÍCERO
FEITOSA DE ARAÚJO;
SAD Nº 165/2011-CPJ A2B – substituir por ROSANGELA
CAVALCANTE DE MELO A. LIMA;
SAD Nº 166/2011-CPJ A2B – substituir por MARIA
TEREZA R. DE ALBUQUERQUE.
2.
Polícia Judiciária, para o sequenciamento das providências
pertinentes.
1. Designar as Corregedoras abaixo relacionadas para
substituirem o Corregedor ANTONIO MONTEIRO DE
SOUZA FILHO nas comissões de disciplina referentes aos
procedimentos administrativos a seguir elencados.
- Como 1º Membro:
SAD Nº 176/2010-CPJM A – substituir por LARISSA
SANTIAGO DO NASCIMENTO;
SAD Nº 209/2010- CPJM A – substituir por ELIZABETH
SAMPAIO MOREIRA;
- Como 2º Membro:
SAD Nº 120/2011-CPJ A2B – substituir por MARIA
TEREZA R. DE ALBUQUERQUE.
2.
pertinentes.
do Ofício nº 122-2011-PJCCFNPC, originário da
Promotoria de Justiça Coletiva Criminal da Capital,
RESOLVE:
1.
FRANCA, LARISSA SANTIAGO DO NASCIMENTO
e ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA para, como
imputada, em tese, a servidor desta Polícia Civil, por
negligenciar a guarda de objeto (arma de fogo com nº 2008/
006607847-16, apreendida nos autos do IP nº 091/2010-8º
DPC), pertencente à repartição ou que esteja sob sua
responsabilidade, possibilitando que o mesmo se danifique
ou se extravie ou danificá-lo de maneira intencional, o que se
configura violação ao capitulado no inciso XXXIII do artigo
ESTADO DE ALAGOAS).
2.
Designar o servidor GIVALDO PEREIRA DE MELO
JÚNIOR, Agente de Polícia, matrícula nº 301.013-9, para,
na condição de Defensor Dativo, apresentar Defesa escrita,
acompanhar o Procedimento Disciplinar e adotar as demais
providências que se tornarem necessárias inerentes a
Sindicância Administrativa Disciplinar nº 171/2010-CPJ A2A.
GABINETE DO DELEGADO GERAL ADJUNTO
DA POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 13 de outubro de
2011.
Correição de Polícia Judiciária, em face do Expediente nº
344/2011-CPJ A3B, RESOLVE:
1.
Conceder prorrogação de prazo por 60
(sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos investigatórios
inerentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 046/2009CPJ A3B.
2.
Determinar o encaminhamento da referida
documentação à Corregedoria de Polícia Judiciária para o
Correição de Polícia Judiciária, em face do Expediente nº
341/2011-CPJ A3B, RESOLVE:
1.
Conceder prorrogação de prazo por 60
(sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos investigatórios
inerentes ao Processo Administrativo Disciplinar nº 043/2009CPJ A3B.
2.
Determinar o encaminhamento da referida
documentação à Corregedoria de Polícia Judiciária para o
GABINETE DO DELEGADO GERAL ADJUNTO
DA POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 13 de outubro de
2011.
da cópia do Processo nº 20105-3505/2011, RESOLVE:
1.
competência, composta das Corregedoras MARIA TEREZA
RAMOS DE ALBUQUERQUE, LIANA FRANCA e
LARISSA SANTIAGO DO NASCIMENTO para, como
301.411-8, por inobservância do dever funcional, em razão
da utilização do Veículo GM/CORSA, placa MVJ 3471,
dando origem a multa por infração de trânsito, o que se
configura violação ao capitulado no inciso III do Art. 118 da
Lei nº 5.247/91 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
ALAGOAS).
2.
*PORTARIA Nº 526/2011-GD
da Resolução nº 715/2010 - CONSUPOC, oriundo do
Conselho Superior de Polícia Civil, em razão do contido no
Processo nº 20105-6854/2010, RESOLVE:
1.
competência, composta das Corregedoras LARISSA
SANTIAGO DO NASCIMENTO, JEOVÂNIA RIBEIRO
FALCÃO e KELLY KRISTYNNE A. DE SOUZA para,
como Presidente e Membros, respectivamente, proceder à
instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
301.630-7, por proceder com conduta irregular no
concernente à acumulação ilícita de cargos e falsidade
ideológica, o que se configura violação ao capitulado no inciso
II do artigo 134 da Lei nº 5.247/91(REGIME JURÍDICO
ESTADO DE ALAGOAS).
2.
pertinentes.
POLÍCIA CIVIL, em Maceió-AL, 22 de fevereiro de 2011.
*Reproduzida por incorreção.
*PORTARIA Nº 3214/2011-GD
do Despacho nº 0891/2011 - CCPJ, oriundo da
Coordenadoria da Correição de Polícia Judiciária, em face
da Investigação Preliminar nº 0103/2011 – CPJ A2C,
RESOLVE:
1.
FRANCA, MARIA TEREZA RAMOS DE
ALBUQUERQUE e ELIZABETH SAMPAIO MOREIRA
para, como Presidente e Membros, respectivamente,
proceder à instauração de Sindicância Administrativa
Disciplinar, objetivando apurar as responsabilidades
administrativas imputadas, em tese, a servidores desta Polícia
Civil, por trabalhar incorretamente, de modo intencional, com
o fim de prejudicar o andamento do serviço ou negligenciar
no cumprimento dos seus deveres, fato ocorrido no 75º
Distrito Policial de Campo Alegre, o que se configura violação
ao capitulado no inciso XXV do artigo 88 da Lei nº 3.437/
75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS) bem como recomendando estrita observância
a Lei nº 5.247/91(REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DE
ALAGOAS).
2.
*Reproduzida por incorreção.
Lúcia Helena Monteiro de Souza
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003.2/2011-CPL/PMAL
DATA: 28/10/2011, às 11h;
TIPO: Menor preço GLOBAL;
OBJETO: Aquisição de Óleos Lubrificantes. Em Sessão Eletrônica,
através do site do Banco do Brasil, www.bb.licitacoes-e.com.br.
EDITAIS: Nos sites www.licitacoes-e.com.br, www.pm.al.gov.br,
Informações: (82) 3315-7267 e 8833-8847, nos dias úteis de 07h às
17h.
Maceió-AL, 17 de outubro de 2011.
Antonio Alexandre de Sousa Neto - 2° Sgt PM
Pregoeiro da CPL/PMAL
CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 12/2011
O Presidente do Conselho Estadual de Segurança
Pública, Conselheiro Paulo Henrique Falcão Brêda, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com o art. 3° da Lei Delegada
n° 42, de 14 de maio de 2007,
O PRESIDENTE CONSELHO ESTADUAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Estadual
de Segurança Pública o controle da atuação administrativa e
financeira dos órgãos da Secretaria de Estado da Defesa Social
(art. 3º, da Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007);
CONSIDERANDO que também compete ao Conselho
apreciar, de ofício ou por provocação, a legalidade dos atos
administrativos praticados por integrantes do quadro da
Secretaria de Estado da Defesa Social e zelar pelo estrito
cumprimento da lei, o que lhe permite adotar as providências
necessárias (art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 3.700, de 03
de setembro de 2007);
CONSIDERANDO que compete ainda ao Conselho
zelar pelo cumprimento dos deveres funcionais dos servidores
integrantes da Secretaria de Estado da Defesa Social, podendo
agir de ofício ou por provocação quando tiver conhecimento
de fatos passíveis de sanções disciplinares (art. 3º, inciso VI,
da Lei Delegada nº 42, de 14 de maio de 2007)
CONSIDERANDO que na 3ª sessão ordinária,
realizada em 03 de outubro de 2011, o Plenário do Conselho
tomou conhecimento, por meio do expediente datado no dia 08
de Julho de 2011 do Conselheiro Marcelo Henrique Brabo
Magalhães, da existência de inúmeras autorizações de liberação
de viaturas oficiais e policiais militares da Corporação, por
parte do Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Alagoas Coronel Neitônio Freitas, para atividades estranhas
e aludidas a Corporação. O Conselho e deliberou pela
instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar
os atos do referido Comandante;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário que, por
unanimidade, deliberou na 3ª sessão ordinária, realizada em 03
de outubro de 2011, pela a instauração de processo
administrativo disciplinar para apurar para apurar os atos do
referido Comandante.
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
contra Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
de Alagoas Coronel Neitônio Freitas, pela incidência dos art.
32, XXV e XXVI do Decreto Estadual 37.042/96 c/c arts. 31,
IV, 34 e 39, IV da Lei 5.346/92 (Estatuto da Policia Militar)
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se.
Conselheiro PAULO HENRIQUE FALCÃO BREDA
Presidente
Diário Oficial
Estado de Alagoas
29
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. AMGESP-126/2011, PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GAS
LIQUEFEITO DE PETROLEO QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP E A EMPRESA COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A
Processo: 4105-365/2011
PORTARIA Nº 162, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A - AFAL, com base no Decreto 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº 25050-448/2011, resolve arbitrar em
favor dos servidores Thiago Luiz Silva Pires (Gerente de Projetos da AFAL), matrícula 142251 e Alexsandro Ramos Dantas
(Analista de Projetos da AFAL), matrícula 13.937-2, ½ (meia
diária) a cada um, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais),
totalizando R$ 80,00 (oitenta reais) face a despesa de alimentação, referente à viagem ao município de Delmiro Gouveia/
AL, no dia 17 de Outubro do corrente ano, para participar de
reunião com a Diretoria da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Delmiro Gouveia - COOFADEL, com objetivo de
firmar Contrato de Crédito.Correndo a despesa por conta da
Unidade Gestora/Gestão - 250505/25505 - Elemento de Despesa- 339014-14 do PTRES 250027 do orçamento vigente.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A - AFAL, com base no Decreto 4.076,
de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº 25050-449/2011, resolve arbitrar em
favor dos servidores Thiago Luiz Silva Pires (Gerente de Projetos da AFAL), matrícula 142251 e Carlos Eugênio Barros
Abreu (Analista de Projetos da AFAL), matrícula 142249, ½
(meia diária) cada um, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais),
totalizando R$ 80,00 (oitenta reais) face a despesa de alimentação, referente à viagem ao município de Matriz do Camaragibe/
AL, no dia 18 de Outubro do corrente ano, para visita e
prospecção de novos clientes. Correndo a despesa por conta
da Unidade Gestora/Gestão - 250505/25505 - Elemento de
Despesa- 339014-14 do PTRES 250027 do orçamento vigente.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº. AMGESP–10.070/2011.
Ata de RP N°. 126/2011
Extrato: nº. 221/2011
ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP, pessoa jurídica de direito
público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol,
CEP 57.050-120, Maceió, Alagoas, nos termos da Lei Estadual nº 6.582/2005 e do Decreto Estadual nº 2.750/2005, neste ato representado
por seu Presidente, Sr. Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF 146.653.874-00.
BENEFICIÁRIA: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A., sediada à Av. Portuária, s/nº - Complexo do Suape, Ipojuca/PE, CEP:
55590-972, Fone/Fax: (81) 2101-0200, e-mail [email protected], inscrita no CNPJ sob n.º 03.237.583/0045-88, Inscrição Estadual
n.º 01917960-0, neste ato representada por seu Procurador, Sr. Francisco Élcio Gomes de Moura, RG n.º 26.810.377-X SSP/SP, CPF n.º
195.222.528-08,
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO.
Valor global : R$ 646.222,50 (seiscentos e quarenta e seis mil duzentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos).
Vigência: Será de 12 meses, contado da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações
assumidas pelas partes serão exigíveis.
ITENS REGISTRADOS
Marca/
Modelo
Item
Especificações
01
Gás Liquefeito de Petróleo a granel;
Certificação: atendimento ao item 27 da
Resolução Nº 15 da ANP; Características
Adicionais: a CONTRATADA deverá
comodatar os cilindros de utilização a
granel de acordo com as necessidades dos
órgãos demandantes sem ônus para a
CONTRATANTE. Os caminhões autotanques abastecedores do sistema granel da
CONTRATADA deverão possuir
medidores volumétricos que registrem e
garantam ao CONTRATANTE pagar
somente pela quantidade que for envasada,
emitindo no ato de abastecimento,
comprovante de entrega da quantidade
exata abastecida nos cilindros para que seja
registrada e emitida a Nota Fiscal do
produto, onde constará todas as
informações referentes à operação,
inclusive sobre a quantidade de litros ou kg
abastecidos, densidade do gás no dia do
abastecimento, nome do motorista, número
da frota e outras informações que garantam
a veracidade de todas as informações
referentes aos abastecimentos. Os órgãos
demandantes deverão possuir uma central
de gás com espaço suficiente para receber
os cilindros de utilização a granel e em
conformidade com as normas de utilização
de gás a granel expedidas pela ANP
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PROCESSO Nº: 4799-1939/2011
INTERESSADO(A): LARISSA GABRIELLY CUNHA
LIMA
ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA,
no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº
7.114/2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte
à LARISSA GABRIELLY CUNHA LIMA, representada por
sua genitora Fernanda dos Santos Cunha, CPF nº 062.077.49405 na condição de filha menor do ex-segurado,
ALEXANDRE JOSÉ DE ARAÚJO LIMA,
em
conformidade com o Processo nº 4799-1939/2011.
despachou
e INDEFERIU em data de 14 de outubro de
2011, o seguinte processo:
PROC. Nº 4799-2108/2011
INT.: JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA TENÓRIO
ASS.: AUXÍLIO RECLUSÃO
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
PROCESSOS - AMGESP
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003;Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº
4.123/2009;Lei Estadual nº 6.539/2004;Decreto Estadual nº 3.744/2007;Decreto Estadual nº 4.054/2008;Lei Federal n. 8.666/1993 e
Lei Estadual nº 5.237/1991;A presente Ata de Registro de Preços vincula-se aos termos do Processo nº 4105-365/2011
especialmente: Ao Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.070/2011; Ao Parecer PGE-PLIC nº 1.187/2011, aprovado pelos
Despachos PGE-PLIC-CD nº 1.665/2011 e PGE-GAB nº 3094/2011;
despachou, em data de 14 de outubro de 2011, os seguintes
processos:
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
*Processo: 1700-3964/2011
Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-15.020/2011
Tipo: menor preço por global
Objeto:Vigilância armada, destinado a SEGESP.
Data de realização: 04 de novembro de 2011 às 09:00 h.
*Reproduzido por incorreção
Data de assinatura: 17 de outubro de 2011.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Diretor Presidente
PROCESSO Nº: 4799-241/2011
INTERESSADO(A): JOSIMEIRE ANDRADE DOS
SANTOS
ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO
ATO DE CONCESSÃO
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 7.114/
2009, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à
JOSIMEIRE ANDRADE DOS SANTOS, CPF
nº
000.964.684-16 na condição de convivente do ex-segurado,
IRONILDO COSTA, em conformidade com o Processo
nº 4799-241/2011.
*Processo: 4105-558/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.129/2011
Tipo: menor preço por item.
Objeto: RP para eventual aquisição de material de construção, destinados aos órgãos da Administração Pública Estadual.
Data de realização: 04 de novembro de 2011 às 09:00 h.
Quant.
Preço Unitário
(R$)
01
CBM*
35.000
IGESP/sgap
108.000
PM
32.000
Disponibilidade: sede da AMGESP, Rua Manoel Maia Nobre, n.º 281, Farol, sala da Diretoria Técnica de Logística,
ou
por
solicitação
através
do
e-mail
[email protected], [email protected] e
licitaç[email protected]
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477/3092, Fax: 82 33157246/7241
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
Copagaz
275.000
2,3499
TERMO DE CONTRATO Nº. AMGESP - 054/2011 PARA
PRESTAÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE DO
CONSUMO,ON LINE,COM FORNECIMENTO DE
COMBUSTIVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA AGÊNCIA
DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
E A EMPRESA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.
Processo: 4105-402/2011
Processo Licitatório: Contratação Emergencial
Contrato AMGESP N°. 054/2011.
Extrato: nº. 220/2011.
DEMANDA PO ORGÃO
ITENS
Processo: 2100-470/2009
Modalidade: Credenciamento n.º AMGESP-002/2011.
Objeto: Seleção de profissionais, pessoas físicas, para formação de equipe técnica visando à qualificação profissional
de 150 reeducandos por meio do emprego de oficinas/cursos destinados à Secretaria de Estado da Defesa Social de
Alagoas.
Data de realização: entre os dias 18 de outubro de 2011 às
09:00hs até 31 de outubro de 2011 às 14:00 h
SESAU*
50.000
UNCISAL
TOTAL
50.000
275.000
(*) Estimamos os quantitativos do Corpo de Bombeiros e SESAU conforme determina o artigo 4° ,inciso II do Decreto
Estadual n° 4.163/09.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA
GESTÃO DE PROCESSOS, pessoa jurídica de direito público, entidade da Administração Indireta, inscrita no CNPJ
n.º 07.424.905/0001-38, com sede à Rua Manoel Maia
Nobre, n.º 281, Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57050-120,
neste ato representado, por seu Diretor-Presidente, Sr.
Roberto Jorge Chaves de Barros, portador do CPF nº.
146.653.874-00
CONTRATADA: A empresa PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 34.274.233/000102 e estabelecida na Av. Agamenon Magalhães, 4.575, 4º
andar, Boa Vista, Recife - PE, CEP 50070-160, telefones
(81) 3418-5610/3418-5620, neste ato representada pelo seu
Procurador, Sr. Luiz Antônio Siqueira, portador do RG nº
5.741.167 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 538.315.94872
Objeto do contrato: prestação do serviço de controle do
consumo,on line,com fornecimento de combustível
Gestor: Sr. Antônio Carlos Gama Lins, Diretor Técnico de
Transportes, CPF nº 163.811.904-00.
30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Valor global: R$1.230.420,00 (um milhão duzentos e trinta
mil quatrocentos e vinte reais)
Data de assinatura: 17 de Outubro DE 2011.
Vigência: será de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da
data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes
serão exigíveis.
Dotação orçamentária: Elemento de Despesa 33.90.30/
33.90.39, Fonte 0100;Programa de Trabalho nº
10301000420210000, PTRES 130021, PI 002177, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 0100;Programa de Trabalho
nº 12122000420660000, PTRES 130022, PI 002178, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 0100
Base Legal. Lei Federal n. 8.666/1993 e na Lei Estadual nº
5.237/1991;No Decreto Estadual nº 4.054/2008; eNa Lei
Federal nº 8.078/1990.O presente contrato vincula-se aos
termos do Processo nº 4105-402/2011 especialmente:Do
Termo de Dispensa de Licitação com base no art.24, inciso
IV, da Lei Federal nº 8.666/1993;Do Parecer PGE-PLIC
nº 1.036/2011, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD
nº 1.365/2011 e PGE-GAB nº 2.692/2011, PGE-NÚCLEO
00.2561/2011
Conforme autorização governamental publicada no Diário
Oficial de 08 de setembro de 2011;
TERMO DE CONTRATO Nº. AMGESP - 046/2011 PARA
AQUISIÇÃO DE COLCHÔES QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA
PAZ E A EMPRESA TREVISO - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA
Processo: 20106-348/2010
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.035/
2011
Contrato AMGESP N°. 046/2011.
Extrato: nº. 222/2011.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Promoção da
Paz, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 e com
sede na Rua Capitão Samuel Lins, nº 124, Farol, MaceióAL, com CEP de nº: 57051-130, representado pelo Secretário de Estado, Sr. Jardel Aderico, inscrito no CPF sob o nº
029.301.594-56;
CONTRATADA: A empresa TREVISO - COMÉRCIO DE
ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º
01.642.226/0001-59 e estabelecida na QS 09 Rua 123, Lote
05, Loja 02, Águas Claras, Distrito Federal, CEP: 71.977720, telefone: (61) 3356.6962, e-mail [email protected],
representada pelo seu representante legal, Sr. José Heli Rocha, inscrito no CPF sob o nº 113.951.921-20,
Objeto do contrato: aquisição de colchões
Gestor: Sra. Mônica Sarmento Pereira, matrícula nº
9863526-0, lotada na SEPAZ
,Valor global: R$ 27.990,00. (vinte e sete mil, novecentos e
noventa reais)
Data de assinatura: 17 de Outubro DE 2011.
Vigência: 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Dotação orçamentária: Programa de Trabalho
14421000421300000; PTRES 302130; PI 000814; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal. Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009;A Lei Estadual nº 6.539/2004;
O Decreto Estadual nº 4.054/2008;Na Lei Federal n. 8.666/
1993 e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/
1990.O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 20106-348/2010 especialmente:Do edital do Pregão
Eletrônico n.º 10.035/2011;Do Parecer PGE-PLIC nº 851/
2011, aprovado pelo Despacho PGE-GAB nº 2161/2011
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
PROCESSOS
PORTARIA N º 047/2011-AMGESP
O Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos, AMGESP, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e tendo em vista o que estabelece a Lei
Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, bem como o Despacho n.º 2590/GS/2011 da Secretaria de Estado da Defesa
Social exarado nos autos do processo administrativo n.º 2100470/2009,
RESOLVE baixar as seguintes instruções:
I - Designar os servidores KITERIA BLANCHE NASCIMENTO ALVES, matrícula n.º 5-1; ISRAEL LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS, matrícula n.º 55662-9;
JAQUELINE DA SILVA LIBERAL, matrícula n.º 23.2343; JOSÉ RODRIGO LOPES PEDRO, matrícula n.º 605883; MARIA EUVANICE SOUZA ABREU DE VASCONCELOS, matrícula n.º 318-2; JOSÉ WAGNER DE ASSIS
DA SILVA, matrícula n.º 114339; WELLINGTON
DÊNISSON MARQUES DE LIMA, matrícula n.º 95821;
JOBASINE ALMEIDA BARBOSA, matrícula n.º 120464; JOSÉ MÁRCIO DA COSTA BARROS, matrícula n.º
53242-8, todos servidores do Estado de Alagoas, para integrarem à Comissão Especial Mista de Licitação, desta Agência de Modernização da Gestão de Processos até ulterior
deliberação;
II - designar a servidora KITERIA BLANCHE NASCIMENTO ALVES, para exercer a função de Presidente da
Comissão Especial Mista de Licitação, e o servidor ISRAEL
LUCAS SOUZA GUERREIRO DE JESUS, nas faltas e
impedimentos da Presidente será o seu substituto eventual;
III - determinar que os trabalhos a serem desenvolvidos pela
referida Comissão alcancem exclusivamente o
Credenciamento que tem por objeto a seleção de profissionais, pessoas físicas, para formação de equipe técnica visando à qualificação profissional de 150 reeducandos por meio
do emprego de oficinas/cursos destinados à Secretaria de
Estado da Defesa Social de Alagoas, observados os preceitos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, conforme previsto no processo administrativo n.º 2100-470/
2009;
IV - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
AMGESP, em Maceió, 17 de outubro de 2011.
Roberto Jorge Chaves de Barros
Diretor-Presidente.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, julgou, em
primeira instância, os seguintes processos:
Interessado: Cícero Tenório da Silva.
Assunto: Cancelamento de Infração.
Decisão: Indeferido.
Interessado: Veleiro Transportes e Turismo Ltda.
Assunto: Auto de Infração n º. 007485/2011.
Decisão: Deferido.
Interessado: Veleiro Transportes e Turismo Ltda.
Assunto: Auto de Infração n º. 008411/2011
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de
Alagoas - ARSAL, em sessão realizada em 11 de outubro
de 2011, apreciou, através de seu colegiado, os seguintes
processos:
Processo Adm. nº. 49070-3024/2011.
Interessado: Gedalva Cavalcante da Silva.
Assunto: Defesa de Multa.
Decisão: Intempestiva.
Processo Adm. nº. 49070-2665/2010.
Interessado: Real Alagoas de Viação LTDA.
Processo Adm. nº. 49070-2642/2010
Processo Adm. nº. 49070-3023/2011.
Interessado: Gedalva Cavalcante da Silva.
Processo Adm. nº. 49070-2675/2010.
Processo Adm. nº. 49070-2674/2010.
Processo Adm. nº. 49070-2643/2010.
Processo Adm. nº. 49070-2646/2010.
Processo Adm. nº. 49070-4165/2010.
Interessado: Cícero Teixeira dos Santos.
COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS
CNPJ Nº 12.291.274/0001-66
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Conselho de Administração da
Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais
- CARHP, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem
em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 03 de novembro
de 2011, quinta-feira, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, sito na Rua Prof. Santos Ferraz, 303, Poço, nesta
Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Desapropriação, por interesse público, de uma faixa de
terras, desmembrada da área de terreno denominada "ÁREA
INDUSTRIAL GOVERNADOR LUIZ CAVALCANTE",
localizado no Tabuleiro do Martins, Km 12, da Rodovia BR
101 - Norte, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas,
cujo objeto da desapropriação será destinado à implantação
de indústrias beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento
Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN e o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-1354/2010, a que se
refere o Decreto Estadual Nº 7.162, de 29 de julho de 2010,
devidamente publicado no D.O.E do dia 30.07.2010;
a) Desapropriação, por interesse público, de uma faixa de
terras, desmembrada da área de terreno denominada "ÁREA
INDUSTRIAL GOVERNADOR LUIZ CAVALCANTE",
localizado no Tabuleiro do Martins, Km 12, da Rodovia BR
101 - Norte, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas,
cujo objeto da desapropriação será destinado a dar continuidade as açõs desenvolvidas pelo Núcleo de Tecnologia
do Plástico - NTPlast de Alagoas e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-005864/2010, a que se refere o
Decreto Estadual Nº 9.580, de 07 de janeiro de 2011, devidamente publicado no D.O.E do dia 10.01.2011.
b) Apreciar, discutir e votar quanto à regularização dominial
dos galpões localizados no PóloMultissetorial Gov. Luiz Cavalcante.
c) Eleição e Posse de membro para completar a composição do Conselho de Administração;
d) Eleição e Posse de membros para o Conselho Fiscal;
e) Outros assuntos de interesse da Companhia.
Maceió-AL, 14 de outubro de 2011.
ÉLCIO OLIVEIRA TENÓRIO DE LIMA
Presidente do Conselho de Administração
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 35/2011
A Diretoria da Companhia de Saneamento de Alagoas –
CASAL, no uso de suas atribuições estatutárias e o que consta
da C.I nº 03/2011 – SUPACUS/GECONT (protocolo nº
13321/2011),
R E S O L V E:
I. Nomear RONARO SILVA BATISTA, Técnico
Contábil, matrícula 2895, para compor a Comissão
Permanente de Licitação, em substituição a
HELIANETE GOMES PEIXOTO DE MELO,
Técnica Contábil, matrícula 1431, enquanto perdurar
seu afastamento, por motivo de férias no período de
14 a 23.10.2011.
II.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário
.Sala de reuniões da Diretoria da Companhia de Saneamento
de Alagoas - CASAL, em Maceió, 10 de outubro de 2011.
Engº PEDRO GILBERTO RODRIGUES DA MOTA
Vice- Presidente de Gestão Operacional
no exercício do cargo de Diretor Presidente
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE SEGURANÇA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa
nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do
Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às
14hs
Objeto: FORRO ANTI-CHAMAS 625X1250X25MM
Maceió, 17 de Outubro de 2011.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAL ESCRITORIO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem
proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
14hs
Objeto: MATERIAL DE EXPEDIENTE
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE MATERIAL PARA COPA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
14hs
Objeto: 100 KGS DE AÇUCAR,100 PACOTE DE 250
GRAMAS DE CAFÉ,10 CAIXAS DE COPO PARA
AGUA DE 200 ML,05 CAIXAS DE COPO PARA CAFÉ
DE 80 ML.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
INSUMOS PARA IMPRESSORA DIGITAL, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/
2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:00
hs às 14:00 hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA IMPRESSORA DIGITAL.
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data desta publicação.
Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:00
hs às 14:00 hs
Objeto: SERVIÇO DE EXAMES PERIÓDICOS PARA
EMISSÃO DO ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
REFERENTE AO ANO DE 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso V,
do Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, e o que consta
na Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CLAUDIA MONTEIRO COSTA, matrícula nº 38.922-6, portadora do CPF/MF nº
504.978.044-68, ocupante do cargo de Oficial de Apoio
Técnico, do Quadro de Pessoal Estatutário da Parte Suplementar do DER/AL, para exercer a Função Gratificada de
Secretária da Secretaria de Comunicação, da Assessoria de
Comunicação desta Autarquia, criada pela Lei Delegada nº
44, de 8 de abril de 2011.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL,
no uso de sua competência conferida pelo Decreto nº 5.161,
de 5 de março de 2010, e o que consta do Processo Administrativo nº 5501-5540/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a desaverbação de tempo de contribuição
prestados às empresas privadas, Construtora Mundaú Indústria e Comércio Ltda. e L. Pereira & Cia Ltda., registrados
em ficha funcional desta Autarquia, em nome do servidor efetivo, JOSÉ MENDES SANTANA, matrícula nº 42.007-7,
correspondentes aos períodos de 1º/6/1976 a 16/6/1978 e
1º.4.1980 a 24.6.1980, respectivamente.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO
DE USO Nº 128/2011
I - Processo Administrativo 52530-939/2011.
II - Permitente: Estado de Alagoas, através da Secretaria de
Turismo - SETUR, órgão da Administração Direta, inscrita
no CNPJ/MF, sob o nº 69.977.734/0001-21, com sede na
Rua Boa Vista, 435 - Centro - Maceió - AL, CEP nº 57020110.
Representante: Danielle Govas Pimenta Novis, inscrita no CPF
nº 545.198.705-00.
III - Permissionária: Pequena Central de Produções Artísticas Ltda. inscrita no CNPJ nº 31.606.247/0002-60, com
sede na Rua Conde Irajá, nº 98, Botafogo, Rio de JaneiroRJ. CEP: 22271-020.
IV - Representante: Sra. Suely Cerqueira Chamusca, inscrito no CPF nº 663.154.097-68.
IV - Gestor do Termo/Permitente: Eduardo Vilela Toledo,
cargo: Superintendente do Centro Cultural e de Exposições
Ruth Cardoso, matrícula 14.338-9.
V - Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de
uso pela Permissionária da área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso - CCERC, para
realização do evento Pterodátilos - com Marco Nanini, nos
dias 21 e 22 de outubro de 2011, conforme proposta nº 281/
2011, ficando disponível o uso do seguinte espaço: Teatro
Gustavo Leite - 1.251 lugares (02 dias)
VI - Valor: R$ 4.405,60 (quatro mil, quatrocentos e cinco
reais e sessenta centavos).
VII - Vigência: até 22 de outubro de 2011.
VIII - Origem dos recursos: Receita advinda de terceiros.
IX - Dotação Orçamentária: Própria.
X - Foro: Foro da Comarca de Maceió.
XI - Signatários: Danielle Govas Pimenta Novis, pelo
Permitente e Suely Cerqueira Chamusca, pela Permissionária.
XII - Data de Assinatura: 18 de outubro de 2011.
Publique-se.
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 847/2011-GDP
O Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no
Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002;
Considerando o disposto no Art. 32 da Lei Nº 5.247 de 26
de julho de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Alagoas, das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais;
Considerando o que prevê o Art. 5º da Portaria DETRAN/
AL nº 901/2003, publicada no D.O.E. de 16/10/2003, que
dispõe sobre Avaliação de Desempenho do servidor em Estágio Probatório e adota providências correlatas,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear uma Comissão Especial composta pelos
servidores abaixo relacionados para Avaliação de Desempenho do servidor em Estágio Probatório EDERICO GUERRA, matrícula 90139, Analista de Trânsito/Administrador:
- MARIA LUCIA BASTOS SARAIVA mat. 90159;
- LOURENÇO LEIRIAS JÚNIOR mat. 89934;
- SIMONE MARTINS PESSOA mat. 90201.
Art. 2º. Designar uma Comissão Técnica composta dos servidores abaixo relacionados para Avaliação de Desempenho
do servidor anteriormente mencionado:
- LUIZ EDUARDO MARTINS SOUZA mat. 104507;
- MARCELO DE MENDONÇA VASCONCELOS mat.
90149;
- JOÃO VICENTE SILVA COSTA BOLEADO mat.
98684;
- LISIANE ROBERTA SERAFIM DA ROCHA mat. 92476;
- ANA LUIZA DE MELO LUCENA COSTA mat. 89849.
Art. 3º. A escolha dos membros da Comissão observou a
ordem dos setores pelos quais o servidor esteve lotado desde o seu ingresso no DETRAN/AL, devendo o mesmo ser
avaliado por servidores aos quais esteve subordinado neste
período;
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 14 de outubro
de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
31
PORTARIA N.º 851/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas
no artigo 2º da Lei n.º 6.300/2002, de 04 de abril de 2002 e
na conformidade do disposto nos Art. 48, 49 e 50 da Portaria nº. 282/2000-GDG,
RESOLVE:
Art. 1º. Declarar nulo e sem efeito os Contratos nºs 19/
2011 e 20/2011 celebrados com a Empresa Albeflex Industria
de Móveis LTDA, publicados no dia 26 de agosto de 2011,
em virtude do não preenchimento da forma prevista no inciso
III do art. 28 da lei nº 8.666/93.
Art. 2º. A presente declaração de nulidade não gera
qualquer direito à indenização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
de 2011.
Diretor Presidente
RESOLVE:
Art. 1° Remeter o processo acima citado à Comissão Permanente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados à CFC's (portaria
nº 532/2010 - GDP, publicada no D.O.E. em 10/08/2010)
para, no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo
Administrativo em face do CFC PINHEIRO - Cód. 671,
município de São Luiz do Quitunde, visando apurar as irregularidades apontadas nos autos do P.A. acima epigrafado.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos remetidos à Coordenadoria de Educação para o Trânsito e de Controle de CFC's - CET.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
de 2011.
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 850/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso
das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da
Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002,
RESOLVE:
Designar as Médicas AMANDA BASTOS LIRA E
MARGARETH LESSA ROCHA, para compor a JUNTA
MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de
C.N.H das pessoas de: Gildenor de Farias Costa 5101-1641/
2011, Patrick Gustavo de Araujo Lima 5101-14144/2011,
Carolina Milk Spalding 5101-15258/2011, Monica Maria
de Oliveira 5101-15342/2011, Maria Edlene Soares de
Miranda 5101-15353/2011, Claubi da Silva Maranhão 510115299/2011, Roberto Carlos Cavalcante Melo 5101-15343/
2011, Marilene Santos Holanda de Andrade 5101-15383/
2011, Claudiano Ferreira Barros 5101-015439/2011,
Zoraide da Silva Oliveira 5101-15409/2011, e Benedito
Gomes da Silva 5101-15893/2011, com FUNDAMENTO
LEGAL: Anexo I da Resolução Nº.267/2008 do
CONTRAN de 15 de fevereiro de 2008, no dia 27/10/2011,
das 10:00 às 12:00 horas, na sala de Controle de Clínicas
Médicas e Psicológicas deste Órgão.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 17 de outubro
de 2011.
Diretor- Presidente
PORTARIA N° 844/2011 - GDP
no uso das atribuições previstas no art. 22 do CTB, no art.
2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e na conformidade do disposto no art. 68 e seguinte da Portaria 213/2009
- GDP, e,
Considerando os fatos citados no P.A. n° 5101- /2011,
bem como o despacho da Coordenadoria de Educação para
o Trânsito e de Controle de CFC's - CET, exarado nos
autos do referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Administrativo em face do CFC MIGUELENSE
CORURIPE- Cód. 541, município de Coruripe, visando
apurar as irregularidades apontadas nos autos do P.A. acima epigrafado.
de 2011.
Diretor Presidente
PORTARIA N° 842 /2011 - GDP
2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e na conformidade
do disposto no art. 68 e seguinte da Portaria 213/2009 GDP, e,
o Trânsito e de Controle de CFC's - CET, exarado nos autos
do referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Art. 1° Remeter o processo acima citado à Comissão Permanente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados à CFC's (portaria nº
532/2010 - GDP, publicada no D.O.E. em 10/08/2010) para,
no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo em face do CFC NOBRE - Cód. 337, visando apurar as irregularidades apontadas nos autos do P.A. acima
epigrafado.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos
remetidos à Coordenadoria de Educação para o Trânsito e
de Controle de CFC's - CET.
de 2011.
Diretor Presidente
2° da Lei 6.300, de 04 de abril de 2002, e na conformidade do disposto no art. 68 e seguinte da Portaria 213/2009
- GDP, e,
o Trânsito e de Controle de CFC's - CET, exarado nos
autos do referido Processo Administrativo,
RESOLVE:
Administrativo em face do CFC PONTUAL - Cód. 655,
município de Penedo, visando apurar as irregularidades
apontadas nos autos do P.A. acima epigrafado.
de 2011.
Diretor Presidente
32
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA N° 846/2011 - GDP
RESOLVE:
Art. 1° Remeter o processo acima citado à Comissão Permanente de Processos Administrativos de Apuração de Irregularidades e/ou Ilícitos relacionados à CFC's (portaria nº
532/2010 - GDP, publicada no D.O.E. em 10/08/2010) para,
no prazo de 60 (sessenta) dias, conduzir Processo Administrativo em face do CFC PENEDENSE - Cód. 663, município de Penedo, visando apurar as irregularidades apontadas
nos autos do P.A. acima epigrafado.
Art. 2º Que após a conclusão dos trabalhos, sejam os autos
remetidos à Coordenadoria de Educação para o Trânsito e
de Controle de CFC's - CET.
de 2011.
Diretor Presidente
Processo nº 5101 - 14455/2011
Reconheço a situação de dispensa de licitação nos termos
do Art. 24, IV, da Lei Federal nº 8. 666/1993, tendo em
vista o Parecer nº 372/2011 da Coordenadoria Geral Jurídica desta autarquia, para contratação direta com a Empresa
Central de Distribuição GH LTDA - CLIMACOM, (contrato de fornecimento), visto que os pressupostos legais estão
presentes. O valor da presente contratação totalizará R$
86.075,00 (oitenta e seis mil e setenta e cinco reais).
Publique-se
Em, 17 de outubro de 2011.
LUIS AUGUSTO SANTOS LÚCIO DE MELO
Diretor Presidente
SERVIDOR: Marcos César Sampaio de Araújo, MATRÍCULA: 62.426-8, O SERVIDOR ESTÁ A DISPOSIÇÃO
NA SECRETARIA DE CULTURA A PARTIR DE 29/07/
2011.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO n° AMGESP Nº 002/2010
Processo Administrativo: 60030-062/2011. Autorizativo Legal: Lei 8.666/93, Parecer PJ/FAPEAL n.º 16/2011, datado
de 21/06/2011, Despacho CJ/FAPEAL datado de 28/04/
2011. Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS, CNPJ/MF no
35.562.321/0001-64, representada por sua Diretora
Presidenta, o Sra. Janesmar Camilo de Mendonça Cavalcanti,
CPF n.º 677.240.944-20. Contratada: TERSERGEL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.,
CNPJ/MF nº 02.636.960/0001-78, representada por sua
sócia, a Sra. Helena Canuto Campos, CPF n.º 209.823.05400. Objeto do Termo Aditivo: repactuação valorativa do
Contrato nº AMGESP nº 002/2010 em razão de nova convenção coletiva SINLIMP/AL - 2011 e do decreto nº 7.146/
10. Data da Assinatura: 17/10/2011. Data de início da execução do Termo: retroativos ao dia 01 de janeiro de 2011.
Dotação orçamentária: PTRES 19122000420010000; PI
000350; Elemento de Despesa 3.3.3.9.0.39.78; Fonte de
Recursos 0100000000. Signatários: Janesmar Camilo de
Mendonça Cavalcanti, Helena Canuto Campos e Magda
Mendonça Santos.
Portaria n.º 375, de 17 de Outubro de 2011.
A Presidente da FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, RESOLVE: aprovar
o desempenho dos servidores em estágio probatório de uma
forma satisfatória, através das avaliações das chefias dos setores.
Processo administrativo nº 56020. 011/2011
Permitente: Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas DITEAL
Representante: Juarez Orestes Gomes de Barros, CPF nº
111.255.354-15, endereço profissional Praça Marechal
Deodoro, S/N, Centro, nesta cidade.
Permissionário e Representante: Tony Câmara, CPF nº
985.987.674-68 com endereço na Rua Geraldo Novais de
Castro, 34, "A", Santa Amélia- Maceió/AL.
Objeto: Permissão de uso de dependência do imóvel denominado Teatro Deodoro no dia 12 de outubro do ano corrente para apresentação do espetáculo musical "Guerreiro
da Luz".
Data da assinatura: 15 de agosto de 2011.
Valor: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) - referente a
10% do borderô (evento em parceria com a DITEAL - Teatro Deodoro é o Maior Barato)
Origem dos recursos: receita advinda de terceiros.
Dotação orçamentária: própria
Signatários: os representantes acima citados.
SERVIDOR: Maria Beatriz Oliveira da Silva, MATRÍCULA: 62.643-0. PONTUAÇÃO: 24, PERÍODO: 19/03 a 19/
09 de 2011.
SERVIDOR: Nadja Lúcia de Oliveira Peixoto, MATRÍCULA: 62.650-3, PONTUAÇÃO: 25, PERÍODO: 12/03 a 12/
09 de 2011.
SERVIDOR: Rilton Soares dos Santos, MATRÍCULA:
62.548-5, PONTUAÇÃO: 25, PERÍODO: 30/02 a 30/08
de 2011.
SERVIDOR: Ritaciro Cavalcante da Silva, MATRÍCULA:
de 2011.
SERVIDOR: Roberto de Vasconcelos Conde, MATRÍCULA: 62.410-1, PONTUAÇÃO: 22, PERÍODO: março a
setembro de 2011.
SERVIDOR: Shirley Laine Queiroz do Nascimento, MATRÍCULA: 60.677-4, PONTUAÇÃO: 24 , PERÍODO:
março a setembro de 2011.
SERVIDOR: Vilma Naísia Xavier Silva, MATRÍCULA:
60.609-0
PONTUAÇÃO: 24, PERÍODO: 29/02 a 29/08 de 2011.
JANESMAR CAMILO MENDONÇA CAVALCANTI
Diretora-Presidenta da FAPEAL
SERVIDOR: Aderson Salustiano Aleixo Junior, MATRÍCULA: 62.416-0, PONTUAÇÃO: 22, PERÍODO: 05/02 a 05/
08 de 2011.
SERVIDOR: Ana Paula Alves da Silva , MATRÍCULA:
de 2011.
SERVIDOR: Andréia Maria Sarmento Méro Fontan, MATRÍCULA: 60.630-8, PONTUAÇÃO: 25, PERÍODO: 07/
03 a 07/09 de 2011.
SERVIDOR: Antonio Elias Firmino Ferreira, MATRÍCULA:
de 2011.
SERVIDOR: Antonio Santos Rosa, MATRÍCULA: 62.8190, PONTUAÇÃO: 15 , PERÍODO: 19/03 a 19/09 de 2011.
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO
Nº 0063/2011
SERVIDOR: Marcelo Granja Medeiros, MATRÍCULA:
de 2011.
SERVIDOR: Dolores Maria Jatobá de Almeida Soares,
MATRÍCULA: 62.449-7, PONTUAÇÃO: 25, PERÍODO:
18/02 a 18/08 de 2011.
SERVIDOR: Erivaldo Ferreira Lins, MATRÍCULA: 60.6235, PONTUAÇÃO: 21 , PERÍODO: 14/04 a 14/10 de 2011.
SERVIDOR: Flávia Maria Silva Vieira, MATRÍCULA:
62.440-3, PONTUAÇÃO: 22, PERÍODO: março a setembro de 2011.
SERVIDOR: Francisco Antonio Santos Lima, MATRÍCULA: 62.622-8, PONTUAÇÃO: 23, PERÍODO: março a
setembro de 2011.
SERVIDOR: José Arthur Leite Morais Gomes, MATRÍCULA: 62.448-9, PONTUAÇÃO: 25, PERÍODO: 14/02 a 14/
08 de 2011.
SERVIDOR: José Pereira de Lima Júnior, MATRÍCULA:
de 2011.
SERVIDOR: Karine Miranda Castro, MATRÍCULA:
de 2011.
SABRINA SCANONI
Chefe de Gabinete respondendo pela Presidência / DITEAL
SERVIDOR: Lilia Christina Rocha de Aguiar, MATRÍCULA: 62.417-9. PONTUAÇÃO: 25, PERÍODO: 09/02 a 09/
08/11.
Sabrina Scanoni
Chefe de Gabinete
SERVIDOR: Marcel Ramos Cavalcante, MATRÍCULA:
de 2011.
PORTARIA Nº. 072/2011
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de 2002 que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de
Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
- ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio
de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE
arbitrar em seu favor 3 ½ (três e meia) diárias no valor de R$
350,00 (trezentos e cinquenta reais) perfazendo o valor total
de R$ 1.225,00 (hum duzentos e vinte e cinco reais ), a título
de custearem as despesas com alimentação, pousada e locomoção a serem efetuadas na cidade de Macapá, com saída
prevista para o dia 26/10/2011 e o retorno no dia 30/10/
2011, objetivando Participar 116ª Roca -Reunião do Conselho de Associados da ABEP , cujos encargos serão atendidos pelo Programa de Trabalho n° 04122000420010000,
Fonte 0100, PI 000253, PTRES 160035, Elemento de Despesa 33.90.14-5 (diárias).
Processo 41506- 657/2011
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 14 de outubro de 2011.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº UNCISAL 112/2011
PROCESSO Nº 41010-10718/2010
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS
PROPOSTAS VENCEDORAS
EMPRESA
CRISTÁLIA PRD. QUIM. E FARMACEUTICOS LTDA
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Rod. Itapira Lindóia, Km 14- São Paulo - SP
VALOR DO LANCE
ITEM-03– Valor total R$ 400,00 (quatrocentos reais)
ITEM-04 - Valor total R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e
quatro reais)
ITEM-05 - Valor total R$ 1.200,00 (um mil e duzentos
reais)
ITEM-06 -Valor total R$ 2.751,60 (dois mil setecentos e
cinqüenta e um reais sessenta centavos)
ITEM-07 - Valor total R$ 2.703,60 (dois mil setecentos e
três reais sessenta centavos)
ITEM-08 - Valor total R$ 44.998,80 (quarenta e quatro
mil novecentos e noventa e oito reais oitenta centavos)
ITEM-14 - Valor total R$
17.424,000 (dezessete mil
quatrocentos e vinte e quatro reais)
EMPRESA
COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE
CNPJ: 67.729.178/0002-20
Rua Paulo Costa, 320- Dist. Ind. Jd. Piemont Sul – Betim/
Minas Gerais
VALOR DO LANCE
ITEM-09– Valor total R$
252,00 (duzentos e cinqüenta
e dois reais)
ITEM 10- Valor Total R$
72,00 (setenta e dois reais)
ITEM-12 -Valor total R$ 16.224,00 (dezesseis mil
duzentos e vinte e quatro reais)
ITEM-19 Valor Total R$ 1.179,00 (um mil cento e
setenta e nove reais.)
ITEM-25 Valor Total R$
132,00 (cento r trinta e dois
reais.)
ITEM-26 Valor Total R$ 1.920,50 (um mil novecentos e
vinte reais e cinqüenta centavos.)
ITEM-37 Valor Total R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e
quatrocentos reais.)
ITEM-38 Valor Total R$ 474.24(quatrocentos e setenta
e quatro mil vinte e quatro centavos.)
EMPRESA
CAAL MED COM. DE MED. E REPRES. LTDA
CNPJ: 05.106.015/0001-52
BR 116, 1865 A Cajazeiras/ Fortaleza - CE
VALOR DO LANCE
ITEM-21– Valor total R$ 3.394,75 (três mil trezentos e
noventa e quatro reais setenta e cinco centavos)
4.968,00 (quatro mil
novecentos e sessenta e oito reais)
EMPRESA
CRISFARMA COM. E REPRES. E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 32.734.295/0001-16
Rua Teixeira de Freitas 178, Bairro Salgado FilhoAracaju/ SE
VALOR DO LANCE
ITEM-20– Valor total R$ 297.750,00 (duzentos e noventa
e sete mil setecentos e cinqüenta reais)
ITEM-31– Valor total R$ 120.089,50 (cento e vinte mil
oitenta e nove reais cinqüenta centavos)
1.080,00 (um mil e oitenta
reais)
EMPRESA
EPHOS 106 PROD. HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 05.656.727/0001-45
Rua Nilo Vieira 100- Centro- Duque de Caxias- Rio de
Janeiro/ RJ
VALOR DO LANCE
ITEM-01– Valor total R$ 14.784,00 (quatorze mil
setecentos e oitenta e quatro reais)
EMPRESA
EXOMED REPRES. DE MEDICAMENTOS LTDA
CNPJ: 05.656.727/0001-45
Rua das Moças 402- Arruda Recife/PE
VALOR DO LANCE
2.142,00 (dois mil cento e
quarenta e dois reais)
NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO
Diretor-Presidente do ITEC
EMPRESA
FORTUCIMED MED. E MAT. HOSP. LTDA
CNPJ: 04.350.315/0001-10
Rua Augusto Luiz Barbosa, 383- B. Industrial UbÁ –
Minas Gerais
VALOR DO LANCE
ITEM-27– Valor total R$ 3,908,52 (três mil novecentos e
oito reais cinq. e dois centavos)
PREGÃO ELETRÔNICO UNCISAL Nº 141/2011
PROCESSO Nº 41010-12099/2010
OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS
PROPOSTA VENCEDORA
EMPRESA
HOSPFAR IND. E COM. HOSP. LTDA
CNPJ: 26.921.908/0003-93
Rua Jonathas de Vasconcelos 81- Boa Viagem – Recife /
PE
VALOR DO LANCE
ITEM-28- Valor total R$
3.240,00 (três mil duzentos e
quarenta reais)
ITEM-29- Valor total R$ 17.262,00 (dezessete mil
duzentos e sessenta e dois reais)
EMPRESA
A.A.ARAÚJO-ME
CNPJ -07.443.679/0001-32
VALOR DO LANCE
ITEM II – Valor total R$ 18.600,00
(dezoito mil, seiscentos reais)
ITEM I FRACASSADO.
Valor Total da Licitação: R$ R$ 18.600,00
(dezoito mil, seiscentos reais)
Maceió, 22 de setembro de 2011.
Marialda dos S. Silva
Pregoeira
Lotes fracassados: 2-30
Lotes Desertos : 11-15-16-17-18-22-24-34-35-36
Valor Total da Licitação: R$ 597.314,51 (quinhentos e
noventa e sete mil trezentos e quatorze reais cinqüenta e
um centavos)
Maceió, 06 de setembro de 2011.
Meiry Soares Porciúncula
Pregoeira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONTRATO RP UNCISAL Nº 10.071/2011, PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO MÉDICO DESTINADO AO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS,
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL E A EMPRESA AOTEC INSTRUMENTOS
CIENTÍFICOS LTDA.
Processo: 4101.2271/2011
Processo: Ata de Registro de Preços referente ao pregão nº
46/2010
Contrato RP UNCISAL Nº 10.071/2011
Extrato: N° 10.071/2011
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à
Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió,
Alagoas, CEP-57000-000, neste ato representado, por sua
Reitora Professora Drª Rozangela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.29491 e RG n.º 217900 SSP/AL.
CONTRATADA: AOTEC INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 52.201.456/
0001-13 e estabelecida na RUA AFONSO CELSO, 1244,
VILA MARIANA, SÃO PAULO, SP, CEP: 04.119-061,
representada por seu representante legal, Sr. CARLOS
LOPES MESQUITA, inscrito no CPF sob o nº
059.352.708-97, RG N° 3.992.277-7 SSP/SP, Telefone: (11)
2764-2411.
Objeto do contrato: aquisição de Equipamento Médico destinado ao Serviço de Verificação de Óbitos - SVO da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas - Alagoas/
UNCISAL.
Gestor: Dr. Henrique de Oliveira Costa, Gerente do Serviço
de Verificação de Óbitos, mat. 500.641-4.
Data de Assinatura: 26/08/2011.
Valor global: R$ 21.420,00 (vinte e um mil, quatrocentos e
vinte reais).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será até 31 de
dezembro de 2011, contados a partir da data de publicação
do extrato no Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho
10.571.0004.2.256.0000 - Manutenção do Serviço de Verificação de Óbitos; Elemento de despesa: 4.4.90.52; PTRES:
200090; PI: 000502; Fonte: 0291, no valor de R$ 21.420,00
(vinte e um mil, quatrocentos e vinte reais).
Base legal: Lei Federal nº 10.520/2002, o Decreto Estadual
nº 1.424/2003; A Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Estadual nº 4.123/2009; A Lei Estadual nº 6.539/2004; O
Decreto Estadual nº 4.054/2008; Na Lei Federal n. 8.666/
1993 e Lei estadual nº 5.237/1991; Lei Federal nº 8.078/
1990. O presente contrato vincula-se aos termos do Processo nº 41010.2271/2011 especialmente: Da Ata de Registro
de Preço do Pregão n.º 46/2010; Do Parecer COJUR/
UNCISAL nº 204/2011, aprovado pelo Despacho - CJ/
UNCISAL nº 704/2011; Da proposta vencedora da CONTRATADA.
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 17/10/2011 OS
PROC: 41010-12099/2010 - INT: GTIN - MEMO N°.142/
2010 -ASS: - AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS - DESP:
Acolho o entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ
nº. 868/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-10718/2010 - INT: GPLAN - MEMO
N°.014//2010 - ASS: - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - DESP: Acolho o entendimento posto no despacho
UNCISAL/CJ nº. 856/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-9187/2010 - INT: CGRESÍDUOS - MEMO
N°.028//2010 - ASS: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DESP:
Acolho o entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ
PROC: 41010-6446/2011 (PROCESSO APENSO 4101013886/2009) - INT: JOSÉ SEBASTÃO DOS SANTOSASS: RETROATIVO DE PERICULOSIDADE - DESP:
Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ
PROC: 41010-7753/2011 - INT: CAIO LIRA DE OLIVEIRA - ASS: CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE
CUSTEIO PELA UNCISAL DE DIÁRIAS PARA VIAGEM AO EXTERIOR PARA DISCENTE APRESENTAR
TRABALHO - PESQUISA REPRESENTANDO ESTA
I.E.S. DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho
PROC: 41010-7751/2011 - INT: CAIO LIRA DE OLIVEIRA - ASS: CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE
CUSTEIO PELA UNCISAL DE PASSAGEM AÉREAS
PARA VIAGEM AO EXTERIOR PARA DISCENTE
APRESENTAR TRABALHO - PESQUISA REPRESENTANDO ESTA I.E.S. DESP: Acolho o entendimento posto
no Despacho UNCISAL/CJ nº. 858/2011, pelas razões nele
contidas.
PROC: 41010-7729/2011 - INT: CARLOS JOSÉ NETO
LÔBO - ASS: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
- DESP: Acolho o entendimento posto no Despacho
PROC: 41010-6106/2011 - INT: MARLENE DA SILVA ASS: LICENÇA PRÊMIO-DESP: Acolho o entendimento
posto no Despacho CJ/UNCISAL nº. 866/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6113/2010 (PROCESSO APENSO 410106690/2011) - INT: MARIA GORETTI DE MORAES LIMA
- ASS: Adicional de Insalubridade - DESP; Acolho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 865/2011, pelo
indeferimento do pleito.
PROC: 41010-6114/2010 (PROCESSO APENSO 410106763/2011) - INT: MARIA APARECIDA BARBOSA ASS: Adicional de Insalubridade - DESP; Acolho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 864/2011, pelo
indeferimento do pleito:
PROC: 41010-6104/2010 (PROCESSO APENSO 410106697/2011) - INT: ALBERTO MONTEIRO DOS ANJOS
- ASS: Adicional de Insalubridade - DESP; Acolho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 862/2011, pelo
PROC: 41010-6172/2010 (PROCESSO APENSO 410106703/2011) - INT: ANA LUIZA EXEL - ASS: Adicional de
Insalubridade - DESP; Acolho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 863/2011, pelo indeferimento do
pleito:
PROC: 41010-7215/2010 (PROCESSO APENSO 410106729/2011) - INT: LUCIANA SOUZA DOS SANTOS ASS: Adicional de Insalubridade - DESP; Acolho o entendimento posto no despacho CJ/UNCISAL nº. 861/2011, pelo
PROC: 41010-2369/2011 - INT: ELIANE MARINHO
ALBUQUERQUE PORTO - ASS: Mudança de Classe "C"
PARA "D" - DESP; Acolho o entendimento posto no Despacho CJ/UNCISAL nº. 867/2011, pela razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 17 de outubro de 2011.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
PORTARIA GR Nº. 213 DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE:
Instituir núcleos para integrar a estrutura acadêmica da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL,
ligados hierarquicamente aos Centros, e denominar as Funções Gratificadas atribuídas à sua coordenação, da seguinte
forma:
1 Centro de Ciências Integradoras - CCI
1.1 Núcleo de Ciências Biológicas
Coordenador do Núcleo de Ciências Biológicas - FG-2
1.2 Núcleo de Ciências Exatas
Coordenador do Núcleo de Ciências Exatas - FG-2
1.3 Núcleo de Ciências Humanas, Sociais e de Políticas Públicas
Coordenador do Núcleo de Ciências Humanas, Sociais e
de Políticas Públicas - FG-2
2 Centro de Ciências da Saúde - CCS
2.1 Núcleo de Saúde Materno-Infantil e do Adolescente
Coordenador do Núcleo de Saúde Materno-Infantil e do
Adolescente - FG - 2
2.2 Núcleo de Saúde do Adulto e do Idoso
Coordenador do Núcleo de Saúde do Adulto e do Idoso
- FG -2
2.3 Núcleo de Propedêutica e Terapêutica
Coordenador do Núcleo de Propedêutica e Terapêutica
- FG - 2
3 Centro de Tecnologia - CT
3.1 Núcleo de Educação Tecnológica
Coordenador do Núcleo de Educação Tecnológica - FG2
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 17 de outubro 2011.
PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora
A MAGNÍFICA REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 17/10/2011 OS
PROC: 41010-9384/2010 (Apenso Processo 41010-6717/
2011) - INT: JACYARA PIMENTEL DO NASCIMENTO
- ASS: REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE
INSALURIDADE - DESP: Acompanho o entendimento
posto no despacho COJUR/UNCISAL nº. 543/2011, que
opinou pelo indeferimento do pleito da interessada.
2011) - INT: MARCOS ANTONIO CARDOZO LIMA ASS:IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE
opinou pelo indeferimento do pleito do interessado.
2011) - INT: ANA NERI ALVES DA ROCHA - ASS:
REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE
2011) - INT: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA CALIXTO ASS: REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE
2011) - INT: MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DE MELO
- ASS: REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE
2011) - INT: ILANEIDE DE LIMA- ASS:
2011) - INT: FLAVIA MARIA VIEIRA ROCHA - ASS:
2011) - INT: MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA ASS: REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE
2011) - INT: MIRIAM SILVA DE FREITAS - ASS:
2011) - INT: OLGA DENISE DUARTE LISBOA - ASS:
2011) - INT: ANA PAULINO DA SILVA - ASS:
2011) - INT: MARCLEA SANTANA COSTA BRAGA ASS: REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE
2011) - INT: LITIANY DE SOUZA LIMA - ASS:
2011) - INT: RILVANE DE CARVALHO DUARTE - ASS:
2011) - INT: ERCILAIDE TENORIO LISBOA - ASS:
33
2011) - INT: JURANDIR OLIVEIRA DA SILVA- ASS:
2011) - INT: CICERO BATISTA SILVA - ASS:
2011) - INT: ANTONIO TELEMACO DE ALMEIDA ASS: REIMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE
PROC: 41010-7931/2011 - INT: PRISCILA CARDOSO
LAMEIRA - ASS: TRANSFERENCIA - DESP; Acompanho o entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ nº.
870/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-7306/2011 - INT: IMA - ASS: RENOVAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR - DESP; Acompanho
o entendimento posto no despacho COJUR/UNCISAL nº.
555/2011, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió, (AL), 17 de outubro de 2011.
Profª Drª Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/Uncisal
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL
EQUIPE PROCAMPO
CONTRATO Nº. 087/2011
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS- UNEAL.
CONTRATADA: Sara Jane Cerqueira Bezerra
CPF: 494.290.354-87
OBJETO: Prestação de Serviços na qualidade de
Coordenadora Geral do PROCAMPO
VALOR MENSAL: 1.500,00 ( mil e quinhentos reais)
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais
PRAZO: 12 (doze) meses.
ASSINATURA: 30 de setembro de 2011.
Arapiraca, 17 de outubro de 2011.
JAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA
Reitor / UNEAL
EQUIPE PROCAMPO
ALAGOAS- UNEAL.
CONTRATADA: Amilkiane Protázio Dino da SIlva
CPF: 052.798.134-60
Coordenadora Pedagógica do PROCAMPO
VALOR MENSAL: 1.000,00 (mil reais)
Reitor / UNEAL
EQUIPE PROCAMPO
ALAGOAS- UNEAL.
CONTRATADO: Jhonatan David Santos das Neves
CPF: 077.347.244-42
Secretário do PROCAMPO
VALOR MENSAL: 500,00 (quinhentos reais)
Reitor / UNEAL
34
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EXTRATO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE
PROFESSOR SUBSTITUTO.
ALAGOAS- UNEAL.
CONTRATADA: Luana Pommé Ferreira da Silva
CPF: 311.191.068-77
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de
Professor Substituto do PROCAMPO
VALOR HORA-AULA: R$ 40,00
CARGA HORÁRIA: 5 (cinco) horas semanais.
Reitor / UNEAL
ALAGOAS- UNEAL.
CONTRATADO: Sérgio Ricardo Gomes dos Santos
Melo
CPF: 041.598.114-00
Reitor / UNEAL
ALAGOAS- UNEAL.
CONTRATADO: Wilza Alexandra de Carvalho R.
Vitorino
CPF: 000.448.184-40
Reitor / UNEAL
ALAGOAS- UNEAL.
CONTRATADO: Elaine Cristina Santana de Oliveira
CPF: 007.825.254-74
Reitor / UNEAL
ALAGOAS- UNEAL.
CONTRATADA: Izabella da Silva Vieira
CPF: 052.765.974-64
Reitor / UNEAL
ALAGOAS- UNEAL.
CONTRATADO: Leandro da Silva Rosa
CPF: 261.243.568-99
Reitor / UNEAL
ALAGOAS- UNEAL.
CONTRATADO: Manoel Valquer Oliveira Melo
CPF: 677.627.434-72
Reitor / UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 313/2011 – REITORIA / UNEAL
DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
de acordo com a Lei 6.785, de 21 de dezembro de 2006,
Decreto nº. 3.538, de 27 de dezembro de 2006 e Regimento
Geral da UNEAL, RESOLVE: HOMOLOGAR a ascensão
funcional da servidora MARIA LÚCIA DE LIMA,
portadora da matrícula nº. 65283, na progressão funcional
da Classe A para a Classe B na Carreira dos Profissionais
de Nível Elementar do Estado de Alagoas, nos termos da
Lei Estadual nº. 6.251/2001.
Prof. Me. Jairo José Campos da Costa
Reitor / UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº. 314/2011 – REITORIA
DE 17 DE OUTUBRO DE 2011
O Magnífico Reitor da Universidade Estadual de Alagoas UNEAL, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE: Art. 1º. Designar as servidoras, Ana Cristina
de Lima Moreira, CPF nº. 411.646.104-06 e matrícula nº.
82772, Maria Luíza Braz, CPF nº. 068.202.714-68 e
matrícula nº. 616.168, Maria José de Brito Araújo, CPF
nº. 068.444.054-72 e matrícula 57-4, e Denize dos Santos
Pontes, CPF nº. 930.435.465-04 e matrícula nº. 8258370 membros da Comissão de Seleção que, sob a presidência
da primeira, coordenará os trabalhos referentes ao Edital
nº. 012/2011-REITORIA. Art. 2º. Esta portaria entra em
vigor a partir da data de sua publicação.
Reitor / UNEAL

01 Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Alagoas

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